RioPharma 114

R E V I S T A

Nº 114 l Ago l Set l Out 2014

Foto: Humberto Teski

ÓRGÃO OFICIAL DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

irregularidades são levadas ao Ministério Público Federal Auriculoterapia é opção para o farmacêutico Pág. 16

Farmacêutico é profissão com reconhecimento mundial Pág. 32

índice Pág. 5

Editorial Farmácias voltam a ocupar seu lugar e CRF-RJ se aproxima de estudantes

Pág. 12 Matéria de Capa: Prestação de Contas Denúncias de irregularidades na gestão anterior foram levadas ao Ministério Público Federal

Pág. 21 Acadêmico Fique sabendo o que faz e como se tornar um especialista em Gerontologia

Pág. 24 Câmaras Técnicas Conheça as CTs de Homeopatia, de Farmácia Magistral e de Farmácia Comunitária

Pág. 26 Dependência química O papel do farmacêutico no tratamento de dependentes

Pág. 32 Confiança Farmacêutica Os farmacêuticos ocupam o quinto lugar quando o assunto é confiança

Pág. 34 AÇÃO FARMACÊUTICA Farmacêuticos participam do 1º Curso de Prático em Farmácia Clínica em UTI Neonatal no RJ

Pág. 14 Plenária de agosto Presidente do CRF-RJ e diretores se reúnem com estudantes e profissionais em Nova Iguaçu

Pág. 37 Qualipharma Entenda como funciona o Qualipharma e conheça a agenda de cursos

Pág. 16 Auriculoterapia Um novo caminho profissional a ser explorado pelos farmacêuticos

Pág. 19 Matéria Especial Acompanhe a entrevista com o procurador Dr. Sergio Pinel, do MPF 2 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

Pág. 39 Lei 13.021/14 Farmacêutico durante todo o expediente e um novo perfil para a farmácia

Expediente

agenda I Workshop da Farmácia Universitária – UFRJ 09 e 10 de outubro de 2014 - Rio de Janeiro/RJ

I Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde 17 e 18 de outubro - São Paulo/SP

Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro Rua Afonso Pena, 115 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20270-244 Telefone: (21) 3872-9200 - Fax: (21) 2254-0331 Dúvidas e sugestões: diretoria@crf-rj.org.br Denúncias: fiscalizacao@crf-rj.org.br Curta nossa página no Facebook e acompanhe o que acontece: facebook.com/oCRFRJ www.crf-rj.org.br Diretoria Dr. Marcus Vinicius Romano Athila - Presidente Dra. Maely Peçanha Fávero Retto - Vice-presidente Dr. Robson Roney Bernardo - Tesoureiro

30 e 31 de outubro e 10 de novembro de 2014 Rio de Janeiro/RJ

Conselheiros Efetivos Dr. Bruno Silva Freire, Dra. Carla Patrícia de Morais e Coura, Dra. Celma Thomaz de Azeredo Silva, Dra. Denise Costa Ribeiro, Dr. Francisco Claudio de Souza Melo, Dr. José Roberto Lannes Abib, Dra. Maely Peçanha Fávero Retto, Dr. Marcus Vinicius Romano Athila, Dr. Paulo Oracy da Rocha Azeredo, Dra. Raquel Costa Dutra Nascimento, Dr. Robson Roney Bernardo, Dra. Tania Maria Lemos Mouço

Seminário - Prescrição Farmacêutica - Práticas, Tendências e Postura do Profissional

Conselheiros Suplentes Dra. Rejane Maria F. de Oliveira Carvalho Dr. Rogério Ribeiro Dias Dra. Silvania Maria Carlos França

IV Congresso de Farmácia Hospitalar em Oncologia do INCA

07 de novembro de 2014 - Rio de Janeiro/RJ

Conselheiro Federal Dra. Ana Paula de Almeida Queiroz Conselheiro Federal Suplente Dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense

fórum sngpc - prós e contras 13 e 14 de novembro de 2014 - Rio de Janeiro / RJ

Editora e Jornalista Responsável Adriane Lopes (MTB – 17195) Editora Chefe Sônia Lara (Mtb – 16690) Repórter Patrícia Mercês (MTB - 21451) Estagiária de Jornalismo Maria Karolina Rodrigues da Silva Diagramação e Projeto Gráfico Grupo Letra Comunicação - Cíntia Fernandes e Jaque Medeiros

Para conferir mais informações sobre estes e outros eventos acesse: http://crf-rj.org.br/eventos.html

Comissão Editorial Dr. Marcus Vinicius Romano Athila Dra. Maely Peçanha Fávero Retto Dr. Robson Roney Bernardo Dr. Carlos Alberto Santarém Santos Dra. Aline Coppola Napp Dr. Bruno Silva Freire Dra. Elizabeth Zagni Schmied Gonzaga Dr. Fábio Lima Reis Dr. Luiz Fernando Secioso Chiavegatto Dr. Marcos Antonio dos Santos Alves Dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense 3 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

4 l Revista RioPharma l agosto . setembro 2014

Editorial

Muito trabalho, grandes vitórias

e a luta continua! nas plenárias também tem sido muito valorizada. A participação dos estudantes é algo desejado pela Diretoria do Conselho. Como incentivo, emitiremos certificados de participação e isso valerá como horas complementares para que apresentem nas suas faculdades.

Bem, tantos assuntos, tantas notícias. Temos, é certo, muito trabalho pela frente e contamos com a participação de todos. Do mesmo modo com que conquistamos a aprovação de um projeto que tramitava há 20 anos no Congresso, também podemos sanear o CRF-RJ de forma que se torne uma entidade exemplar, um orgulho para todos os farmacêuticos do Rio de Janeiro. Estamos no caminho.

Um abraço fraterno, Dr. Marcus Athila Presidente do CRF-RJ Foto: Humberto Teski

Olá, amigos farmacêuticos! Todo editorial tem como objetivo falar diretamente com vocês sobre o que acontece em nosso Conselho e também nos rumos da profissão que abraçamos. E nesta edição, nada melhor do que começar esta “conversa” festejando. Afinal, a sanção da Lei nº 13.021/14, no mês de agosto, trouxe novidades para nosso dia-a-dia, qualificou o farmacêutico junto à sociedade e também mostrou que, juntos, somos muito mais fortes.

A partir de agora, as farmácias voltam a ocupar seu lugar como unidades de prestação de assistência farmacêutica e assistência à saúde, como nos primórdios de sua criação. Aliada a isso, a lei também reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias. Ou seja, farmácia sem farmacêutico nunca mais. Certos de que novos e promissores dias virão, parabenizamos todos que lutaram, inclusive nós, do CRF-RJ, para que isso fosse possível e, principalmente, à grande liderança do Dr. Walter Jorge João, presidente do CFF. Outro assunto que merece minha abordagem e a total atenção de vocês é a transparência com que estamos conduzindo nossa gestão junto ao Conselho.

Digo isso porque temos nos esmerado em prestar contas de todos os nossos atos e também de todos os itens que fizeram parte da nossa plataforma eleitoral. Estamos avançando no cumprimento de tudo o que foi prometido e convidamos todos os companheiros a participarem das plenárias, onde a prestação de contas é feita ao vivo e a cores. Aqueles que não podem participar pessoalmente podem acessar o encontro, integralmente, no canal Youtube, na Internet.

Outro ponto favorável da transparência que estamos hasteando como nossa bandeira é a aproximação com os estudantes de Farmácia. Sua presença

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CRF-RJ em Ação

CRF-RJ na reunião da CIB/RJ No dia 14 de junho, o presidente do Conselho, Dr. Marcus Athila, participou da reunião da CIB/RJ - Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro 2014. Atualmente, a CIB/RJ é presidida pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. Marcos Esner Musafir, e suas reuniões ocorrem em intervalos mensais, sendo eventualmente realizadas reuniões extraordinárias, conforme a necessidade e premência da resolução de determinados assuntos.

Desde o início de seu funcionamento, a CIB/RJ tem

desempenhado papel fundamental para a descentralização das ações e serviços de saúde no Estado e organização do sistema de saúde estadual, incentivando a responsabilização dos municípios no exercício de suas funções gestoras. “Foi com grande orgulho que representei os farmacêuticos para falar do desempenho deste profissional e da atuação do CRF-RJ junto aos municípios. Com a iniciativa desta gestão do Conselho em criar a Comissão de Assistência Farmacêutica no SUS e realizar reuniões periódicas com o COSEMS/RJ e SES/ RJ, estamos abrindo caminho para o diálogo e consolidação do farmacêutico no SUS.” Saiba mais sobre a CIB/RJ em

CRF-RJ reúne lideranças em encontro para valorização profissional dos farmacêuticos Os interesses mútuos e a valorização profissional dos farmacêuticos deram tom ao VII Encontro de Lideranças das Entidades Farmacêuticas do Estado do Rio de Janeiro. A reunião, que aconteceu no dia 5 de agosto, na Sede da Associação Brasileira de Farmacêuticos - ABF, é promovida pelo CRF-RJ e acontece desde o início da nova gestão.

Representantes de várias entidades, como Associação Brasileira de Farmacêuticos - ABF, Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais - ANFARMAG, Sociedade Brasileira de Farmacêuticos em Oncologia - SOBRAFO, Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde - SBRAFH, Associação Brasileira de Radiofarmácia - ABRF, Associação Nacional dos Farmacêuticos Homeopatas - ANFH, Centro Regional de Informações sobre Medicamentos - CRIM/ 8 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

UFRJ, Associação dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro - AFAERJ e Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro - ASCOFERJ marcaram presença, debatendo sobre trabalhos desenvolvidos e apresentando eventos, cursos e palestras que pretendem realizar.

O presidente do Conselho, Dr. Marcus Athila, aproveitou a ocasião para convidar todos para o Fórum SNGPC - prós e contras, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro, na Sede da ABF. O farmacêutico Dr. José Liporage também apresentou oficinas, que abordarão os 10 anos de Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), e que estão agendadas até o mês de novembro. Para saber mais sobre as oficinas, acesse: www.escoladosfarmaceuticos.org.br

Farmácia militar: patrimônio do Brasil

Foto: Humberto Teski

A Academia Brasileira de Farmácia Militar - ABRAFARM foi fundada em 1985, no Rio de Janeiro, e é uma entidade com finalidade congregacional, que participa ativamente de todas ações da classe, promovendo estudos farmacêuticos, científicos e culturais, e estimulando o aperfeiçoamento profissional. Segundo o farmacêutico, ex-presidente da entidade e conselheiro do CRF-RJ, Dr. Rogério Ribeiro Dias (foto abaixo), isso acontece especialmente em suas aplicações às atividades militares, de modo a incentivar sempre o engrandecimento da Farmácia no âmbito das demais ciências e dentro dos padrões éticos e científicos.

Devido aos anos dedicados ao serviço público, convivendo no dia-a-dia da profissão, Dr. Rogério Dias conhece bem as necessidades da classe farmacêutica e defende o reconhecimento profissional: “Temos proposto que o farmacêutico militar, como era anteriormente, volte a galgar o generalato, tendo o seu quadro destacado dos demais, com atribuições e denominações específicas”. Ele também acredita que conservar a Farmácia Militar como pilar é dever de todos, pois, além de ser uma excelente área de trabalho para a classe farmacêutica, é um patrimônio para o Brasil.

CRF-RJ trabalha em prol da redução de custos Para ajudar a sanear as finanças do Conselho, foi publicada a Portaria nº 407/14. Por ela, foi revogada a Portaria nº 286/2011 e todas as congêneres que criaram a gratificação de função em 25% (vinte e cinco por cento) do salário nominal para funcionários que assumissem encargos nas Seccionais com nomenclatura de “chefia”.

A Portaria está valendo desde o dia 31 de julho e, conforme parecer do Departamento Jurídico, se faz necessária, pois tais nomenclaturas não exercem quaisquer autonomia ou atividade que caracterizem o cargo de chefia. Além disso, cita a norma, os termos da Súmula 372 do TST fixam o prazo de dez anos para incorporação da gratificação de função.

Site do CRF-RJ traz nova ferramenta de currículo e vagas O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro disponibiliza uma nova ferramenta de cadastro e consulta de currículos de profissionais farmacêuticos e técnicos de laboratório.

O sistema pode ser acessado pelo link: www.crf-rj.org.br/curriculum

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Entidades: conheça cada uma delas Associação, sociedade, sindicato, conselho, academia, federação... Diversos são os tipos de entidades, ligadas ou não ao farmacêutico. Entretanto, há diferenças muito relevantes entre elas. E quais seriam?

Uma associação é constituída por meio de um Estatuto e tem como finalidade defender os interesses apenas de seus associados, em todas as áreas, menos as trabalhistas. Normalmente, são instituições sem fins lucrativos, que oferecem benefícios aos associados, tais como: assessoria jurídica e convênios.

O sindicato é uma associação civil, formada por trabalhadores, que defende os interesses da categoria perante os empregadores, sendo legitimado para discutir cláusulas do contrato coletivo de trabalho e exigir o seu cumprimento. Os sindicatos defendem os profissionais, incluindo os não associados, ou seja, não sindicalizados. Cabe ressaltar que cada categoria é representada por um sindicato. Os farmacêuticos empregados pela CLT são defendidos pelo Sindicato dos Farmacêuticos de cada Estado perante os sindicatos do Comércio, da Indústria e dos Hospitais, por exemplo; enquanto os funcionários públicos são defendidos pelos sindicatos de cada unidade federativa, no caso do Rio de Janeiro, pelo SINDSPREV (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio de Janeiro). Dessa forma, justifica-se 10 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

a diferença salarial existente entre as diferentes áreas de atuação do farmacêutico.

Enquanto isso, uma sociedade científica é uma associação de especialistas em um ramo do conhecimento, que visa difundir saberes técnicos e científicos. Geralmente sobrevive de doações governamentais, taxas cobradas dos associados, venda de periódicos, livros e guias. Muitas possuem revistas indexadas para publicação de artigos da área.

Uma academia é uma entidade voltada para o conhecimento. Portanto, seu objetivo é promover atividades científicas, artísticas, literárias e físicas. Geralmente não possui fins lucrativos. Na área da saúde, podemos citar, como exemplo, a Academia Nacional Medicina, a Academia Nacional de Especialistas em Enfermagem e a Academia Nacional de Farmácia.

Um conselho é uma instituição criada pelo Estado e mantida pelas contribuições compulsórias de todos os profissionais vinculados a ele. O papel de um conselho é controlar e fiscalizar a prática de diversas profissões, com a missão de beneficiar e proteger a sociedade como um todo. No Brasil, por exemplo, toda a atividade profissional exercida por farmacêuticos está sob a jurisdição do Conselho Federal de Farmácia (CFF) . Os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) zelam, em suas respectivas regiões, pela ga-

rantia de que a atividade farmacêutica seja exercida por profissionais legalmente habilitados.

A união de grupos que possuem uma autonomia relativa para promover e defender interesses em comum representa o conceito de uma federação.

Um exemplo é a FENAFAR (Federação Nacional dos Farmacêuticos), que reúne 14 sindicatos com o objetivo de buscar o respeito e resgatar o papel social do farmacêutico na atenção à saúde, envolvendo um projeto social, político e econômico para resguardar os direitos dos trabalhadores (farmacêuticos).

O Rio de Janeiro abriga diversas entidades farmacêuticas. Conheça algumas delas: • ABCF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS Telefone: (21) 9-9697-6627 E-mail: lmcabral@pharma.ufrj.br e adm@abcfarm.org.br Site: www.abcfarm.org.br • ABENFAR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO FARMACÊUTICO E-mail: selmarc@globo.com e secretaria@abenfar.org.br • ABF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FARMACÊUTICOS Endereço: Rua dos Andradas, 96 / 10º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefones: (21) 2263-0791 / 2233-3672 / 9-9521-3438 E-mail: abf1916@gmail.com Site: www.abf.org.br • ABFH - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FARMACÊUTICOS HOMEOPATAS Endereço: Sede em SP - Telefone: (11) 5082-4808 Site: www.abfh.org.br • ABRAFARM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FARMÁCIA MILITAR Endereço: Rua Vicente Licínio, 99 - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 2187-0800 E-mail: abrafarm@gmail.com Site: www.abrafarm.org • ABRF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIOFARMÁCIA Endereço: Estrada Mathias Sandri, 813 - Bloco 01 / 203 Itacoatiara - Niterói/RJ E-mail: radiofarmaciabrasil@gmail.com Site: www.abrf.com.br • AFAERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E-mail: analulcaldas@gmail.com www.portalafaerj.org.br

• AFANSIR - ASSOCIAÇÃO FARMACÊUTICOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO E TANGUÁ Endereço: Rua Maestro Felício Toledo, 500 / 407 - Niterói/RJ Telefone: (21) 9-9135-2691 E-mail: rejanemariacarvalho@ig.com.br e afansir2011@hotmail.com • ANF - ACADEMIA NACIONAL DE FARMÁCIA Endereço: Rua da Lapa, 120 / 606 - Centro - Rio de Janeiro – RJ Telefone: (21) 2263-6441 E-mail: academianacfarm@veloxmail.com.br Site: www.academiafarmacia.org.br • ANFARMAG RIO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS REGIONAL RIO DE JANEIRO Endereço: Rua Conde de Bonfim, 211 / 401 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ Telefones: (21) 2569-3897 - Fax (21) 3592-1765 E-mail: regional.rj@anfarmag.org.br Site: www.anfarmag.org.br • ASCOFERJ - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Endereço: Rua México, 3 / 14º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefones: (21) 2220-9390 / (21) 9-8272-2852 (TIM) E-mail: dac@ascoferj.com.br Site: www.ascoferj.com.br • SBRAFH - SOCIEDADE BRASILEIRA DE FARMÁCIA HOSPITALAR E SERVIÇOS DE SAÚDE REGIONAL RIO DE JANEIRO Endereço: Sede em SP - Telefone: (21) 9-8787-4774 E-mail: regionalrj@sbrafh.org.br Site: www.sbrafh.org.br • SINCOFARMA-RIO - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO RIO DE JANEIRO Endereço: Av. Almirante Barroso, 2 / 16º e 17º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Telefones: (21) 2220-8585 E-mail: sincofarma@sincofarma-rj.com.br Site: www.sincofarma-rj.org.br • SINFAERJ - SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Endereço: Rua da Lapa, 120 / 603-605 – Lapa – Rio de Janeiro/RJ Telefones: (21) 2232-1022 / 2263-8341/ Fax: 2232-0870 E-mail: j.liporage@gmail.com, wendelltc@globo.com e fernandoarprado@gmail.com Site: www.sinfaerj.org.br • SOFFAB - SOCIEDADE FLUMINENSE DE FARMÁCIA E BIOQUÍMICA Endereço: Rua Marechal Deodoro, 126 / 3 e 4 Centro - Campos dos Goytacazes/RJ E-mail: soffab.campos@gmail.com, brunofarmacampos@gmail.com e alfasereno@gmail.com

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Matéria de Capa

CRF-RJ dá transparência à prestação de contas O compromisso assumido pela atual gestão do CRF-RJ em tornar transparente a prestação de contas do Conselho acabou trazendo à tona inúmeras irregularidades cometidas pela gestão anterior. Situações, que já foram devidamente constatadas e comunicadas ao Ministério Público da União, denotam uma forma da Diretoria atual demonstrar para a classe farmacêutica a seriedade e o respeito da autarquia que os representa.

As denúncias feitas ao Ministério Público estão sendo devidamente acompanhadas, desde janeiro deste ano, pelo assessor jurídico do CRF-RJ, Dr. Igor Solter Gadaleta. “Estamos fazendo um trabalho cuja meta é a total transparência das contas do Conselho. Além disso, esses esclarecimentos também vão fomentar melhorias e a credibilidade do Conselho para com a classe farmacêutica. O Conselho Regional, com relação a determinados fatos da denúncia de irregularidades, já se antecipou e buscou análise do Poder Judiciário no que se refere à improbidade administrativa. Então, já existe um processo trami12 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

tando em paralelo com o MPU e todos os envolvidos serão intimados a apresentarem suas defesas sobre as acusações do uso indevido de verba da autarquia”, esclareceu.

Entre as inúmeras suspeitas desse uso indevido de verbas, o assessor jurídico do Conselho lista até viagens ao exterior para cursos de extensão, dos quais nenhum comprovante de frequência ou de participação nas aulas foi apresentado. “Nosso regulamento prevê que os diretores podem fazer cursos custeados pela autarquia, mas quem representa a classe no exterior é o CFF e não houve prestação de contas do que foi feito nesses cursos. Além disso, também foi descoberta a ausência de notas de empenho (reserva orçamentária para pagamento) em valores vultosos.

Outro fator também suscitou investigação: o acordo com uma grande rede de farmácia para diminuir fiscalização. Foram muitas irregularidades que não deixaram dúvidas para o MPU entrar em ação”, finaliza Dr. Igor.

Prazos não foram respeitados Importante lembrar que os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia foram criados pela Lei nº 3.820/60, mantendo-se com verba de seus administrados, exercendo atividade típica do Estado, prestando contas de suas atividades e receitas ao Tribunal de Contas da União. Em abril de 2010, o CFF editou a Resolução nº 531, baixando normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, com a seguinte determinação: os diretores dos CRFs terão que remeter ao órgão superior, Conselho Federal de Farmácia, até o último dia do mês subsequente ao mês da apuração, os balancetes trimestrais. Além disso, a prestação de contas anual deverá ocorrer até o dia 15 do mês de março do exercício financeiro do ano anterior.

“Certo é que a direção do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro não apresentou os documentos no prazo, conforme determinado, para os exercícios de 2012 e 2013. E essa conduta da gestão anterior caracteriza omissão do dever de prestar contas ao plenário do CFF, fator que resultou na abertura de Tomada de Conta Especial, na qual o Conselho Federal nomeará uma comissão que, após relatório, o encaminhará ao Tribunal de Contas da União para adoção de providências que se fizerem necessárias ao caso”, esclareceu Dra. Fátima Duarte, chefe do Departamento Jurídico do CRF-RJ. Os conselheiros participantes da Comissão de Tomada de Contas, Dr. José Roberto Lannes Abib, Dra. Carla Patrícia Moraes e Coura e Dra. Raquel Costa Dutra Nascimento apresentaram parecer pela reprovação das contas do exercício de 2013, chegando à conclusão de um déficit financeiro de R$ 722.781,75.

Com esses dados, os conselheiros presentes à reunião plenária, que aconteceu no dia 16 de julho, votaram por maioria seguindo o parecer da Comissão, com votos contrários das conselheiras Dra. Tânia Maria Lemos Mouço e Dra. Silvania Maria Carlos França, e abstenção da conselheira Dra. Rejane Maria F. de Oliveira Carvalho. Esta plenária está disponível no site do CRF-RJ, pela primeira vez, com seu conteú-

do integral, para os farmacêuticos que não puderam comparecer e desejam estar a par da prestação de contas promovida pela atual gestão.

Equipe cuidou da revisão das contas A responsável pelo Serviço Financeiro, Alessandra Miranda, no Conselho há um ano e um mês, explicou que todo órgão, a exemplo de uma autarquia, tem o que se chama de nota de empenho, que é um documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias, um ato de extrema importância para realizar a correta reserva orçamentária. “É importante ter essa reserva bem discriminada para a real noção do que foi arrecadado como receita e as despesas. E isso não foi feito pela Diretoria anterior. Como consequência, quando a nova gestão assumiu, não se sabia ao certo o que foi arrecadado e o que foi gasto.

Isso não pode acontecer, em hipótese alguma, pois prestamos contas e respondemos por irregularidades”, adverte Alessandra.

A equipe, junto à responsável pelo setor financeiro, precisou colocar tudo em dia e fazer a inclusão de mais de oito mil notas de empenho que não foram confeccionadas no período de 2013.

O resultado de todo este realinhamento está nas medidas tomadas pela atual gestão, incluindo cortes, para trazer equilíbrio financeiro para o Conselho. Tais medidas incluem mudanças no quadro de pessoal e redução de despesas.

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Plenárias

Plenária itinerante é marcada pela participação inédita de grande número Foto: Humberto Teski

de estudantes de Farmácia

Plenária possibilitou o contato entre Conselho, estudantes e profissionais

A 530ª Plenária do CRF-RJ, realizada no dia 20 de agosto, em Nova Iguaçu, foi marcada pelo encontro do presidente, Dr. Marcus Athila, com estudantes de Farmácia, no auditório da Universidade Iguaçu.

Para surpresa dos acadêmicos e profissionais de Farmácia, que pela primeira vez tiveram contato com o presidente do CRF-RJ, Dr. Marcus enfatizou que esse é um pressuposto primordial de democracia, quando estudantes e outros profissionais têm a oportunidade de acompanhar uma plenária e as discussões dos assuntos de interesse da classe farmacêutica.

“A gente sabe que isso é um exercício pleno de democracia. É importante que os nossos estudantes, futuros profissionais de Farmácia, participem das questões relativas à área de trabalho na qual vão se profissionalizar. E por que não trazê-los para o meio o quanto antes? Eles precisam se familiarizar com 14 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

os assuntos e interesses de nossa classe. A Diretoria entende que a democracia prevê o contato entre o eleitor e seus representantes”, ressaltou Dr. Marcus Athila.

Além de responder às principais dúvidas dos acadêmicos, o presidente também conversou com novos profissionais, que receberam suas carteiras na ocasião, e fizeram questionamentos e denúncias sobre fiscalização nos estabelecimentos de farmácia.

Os novos farmacêuticos relataram ao presidente as irregularidades que ocorrem em lojas da Baixada Fluminense e da Zona Norte do Rio. “O que é de competência do Conselho é a fiscalização quanto à presença de profissional de farmácia qualificado nos estabelecimentos. Isso é previsão de lei. A empresa que desrespeitar será multada. Nós acirramos a fiscalização em todo o Estado”, esclareceu o presidente do CRF-RJ.

Além da participação de estudantes e recém-formados, a plenária contou também com o presidente, Dr. Marcus Athila; a vice, Dra. Maely Retto; o tesoureiro, Dr. Robson Roney Bernardo; os conselheiros, Dr. José Roberto Lannes Abib, Dra. Raquel Costa Dutra e Dr. Rogério Ribeiro Dias; e as suplentes, Dra. Rejane Maria Frizzera e Dra. Silvania Maria Carlos França. Eles ouviram do presidente que, devido ao déficit financeiro que foi constatado na plenária de prestação de contas, houve a necessidade de cortar gastos para equilibrar as contas do Conselho.

“Aproveitamos mais uma vez a oportunidade para informar que já fizemos cortes financeiros que resultaram, infelizmente, em demissões de funcionários, e ainda faremos mais até que a situação se estabilize.

Não podemos trabalhar sem saber o que temos efetivamente de receita e com que quantia poderemos contar para pagar as despesas. Estamos trabalhando para conseguir chegar a uma situação mais estável”, esclareceu Dr. Athila.

Foto: Humberto Teski

Esclarecimentos sobre prestação de contas

Prof. João dos Santos Gonçalves participou do debate

Informações sobre o que Técnicos em laboratório acontece em Brasília A vice-presidente, Dra. Maely Retto, trouxe também, para a reunião, questões legislativas que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, em Brasília. Segue esse exemplo a Lei nº 13.021/2014, aprovada nas duas Casas (Câmara e Senado) e sancionada pela presidente Dilma. A referida lei insere a farmácia no rol de estabelecimentos de assistência à saúde.

Dra. Maely considerou a aprovação da lei uma vitória, pois contempla a presença do farmacêutico, de nível superior nas farmácias, que a partir de então se tornam estabelecimentos de saúde para prestar assistência à população, com um grande número de atribuições para o profissional farmacêutico, incluindo a prescrição.

Durante o momento de palavra livre do convidado na 530ª Plenária, outra questão foi suscitada: a situação dos técnicos em laboratório, que têm enfrentado problemas quanto à inscrição profissional.

Pela legislação que rege a profissão, eles são denominados auxiliares, quando na verdade a formação é de técnico e há diferença entre as duas. Os profissionais pediram que o Conselho analise a problemática e obtiveram resposta satisfatória do presidente, Dr. Marcus Athila, que se comprometeu a buscar soluções para a questão.

“A situação é um pouco complexa, demanda uma análise profunda, mas vou dedicar atenção a essa causa após conversar sobre esses casos com os conselheiros e com profissionais do setor”, afirmou Dr. Athila aos presentes após debate sobre o assunto.

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Entrevista

Auriculoterapia: uma opção para o profissional farmacêutico Apesar de ser uma antiga técnica de medicina alternativa baseada em princípios orientais, a auriculoterapia tem sido cada vez mais procurada em países ocidentais, inclusive no Brasil. Mas, o que seria a auriculoterapia? De acordo com a doutrina, é um fragmento terapêutico da acupuntura. Trata-se de uma técnica em que se aplicam agulhas no pavilhão auricular para tratar de desordens gerais, que variam, por exemplo, de cólicas até transtornos obsessivos compulsivos (TOC).

“O sistema de medicina ocidental se baseia em diagnósticos hipotéticos, tratamentos incertos e caros, e as pessoas procuram por um atendimento que gere resultados rapidamente”, afirma o professor Dr. Cláudio Pignone. Entretanto, aquele que é habilitado à prática de auriculoterapia e que possui conheci16 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

mento sobre as interações medicamentosas, se torna um profissional mais completo e, por consequência, desejado. Eis, então, uma opção de atuação para o farmacêutico - a acupuntura auricular.

Dr. Cláudio Pignone, formado em Fisioterapia, Farmácia e estudante de Direito, atua com acupuntura há mais de 15 anos. Atualmente, é professor titular e supervisor de ambulatórios nos cursos de Pós-Graduação em Acupuntura do ABACO/CBA Colégio Brasileiro de Acupuntura, além de ser coordenador da Câmara Técnica de Acupuntura do CRF–RJ e professor da primeira turma do curso de Auriculoterapia para farmacêuticos do Qualipharma. Ele nos conta como a auriculoterapia pode ser importante para o farmacêutico e para o paciente.

Qual é o maior benefício para o profissional farmacêutico ao conhecer a auriculoterapia?

O farmacêutico não tem um contato muito direto com o paciente e sua patologia, costumando ficar nos bastidores, com as análises clínicas e toxicológicas, ou nas farmácias e drogarias. Então, no meu ponto de vista, o único momento em que o farmacêutico pode lidar diretamente com o paciente é quando atua como acupunturista. Isso traz prazer, bem-estar. E, com o conhecimento farmacêutico, também pode orientar o paciente.

Em questões financeiras, quais são as vantagens de se trabalhar com auriculoterapia?

O custo com material é bem barato. Além disso, o tempo terapêutico é curto, os resultados são rápidos, há uma grande rotatividade de pacientes e uma procura acentuada. Isso gera um bom lucro.

Por que a procura por essa técnica é grande?

As pessoas estão observando a falência do sistema ocidental, que é baseado em diagnóstico hipotético.

Logo, o tratamento é incerto e os medicamentos são caros. Então, quando o paciente encontra uma alternativa que gera resultados desde a primeira sessão, como ocorre com a auriculopuntura, fica satisfeito e a indica para outras pessoas.

Quais são as desordens patológicas mais buscadas para se tratar com a técnica?

As mais procuradas são enxaquecas, tendinites, bursites, gonartroses (tipo de artrose no joelho) e contraturas musculares. Atualmente, temos um grande número de pacientes com desordens psiquiátricas e neurológicas, com paralisia facial, pacientes que sofreram AVE (acidente vascular encefálico) e ficaram com sequelas, com transtorno do pânico, com ansiedade e com TOC (transtorno obsessivo compulsivo). Lidamos também com um grande número de mulheres com dismenorreia, cólicas menstruais e TPM. O leque de atendimento é bem amplo. Em muitas situações, a auriculoterapia, por si só, atenua e até mesmo resolve; em outras, é coadjuvante a outras técnicas terapêuticas.

Turma de Auriculoterapia do Qualipharma

O senhor concorda que a auriculoterapia, assim como a homeopatia, trata o paciente como um todo e não apenas seus sintomas?

Isso é válido. É claro que a acupuntura, frequentemente, entra como coadjuvante. Imaginemos um paciente com uma neoplasia, um câncer. Ele está em tratamento quimioterápico, geralmente medicamentoso que, muitas vezes, gera inúmeras reações adversas. Se esse paciente procura a auriculoterapia, pode passar muito bem todo o seu tratamento quimioterápico, sem nenhuma reação adversa. No caso de outros pacientes, a auriculoterapia e a acupuntura são técnicas de primeira escolha, pois são capazes de resolver o problema.

E, em média, quanto tempo costuma demorar o tratamento com auriculoterapia?

Isso varia de paciente para paciente, dependendo da situação clínica. Todavia, costuma ser bem rápido.

A permanência em período terapêutico não é longa. Costuma ser, inclusive, mais rápida do que em outras condutas ocidentais. Por exemplo, o paciente que procura a fisioterapia para uma síndrome musculoesquelética, uma tendinite qualquer, não fará menos de 20 atendimentos. O que nos procura com acupuntura auricular, reduzimos até a quinta parte do tempo. Uma redução considerável. Outro exemplo é um paciente com transtorno do pânico, que faz um tratamento medicamentoso de aproximada17 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

mente 24 meses, quando em concomitância com a acupuntura auricular, reduzimos isso à terça parte.

Em quais lugares o farmacêutico auriculopuntor pode atuar?

Há algo que o paciente faça que possa atrasar o tratamento?

As resoluções existentes não ditam nada a respeito disso. Como a auriculoterapia é um curso livre por ser uma extensão da especialização da pós-graduação em acupuntura, o farmacêutico pode atuar em domicílio ou em consultório. Se quiser atuar em uma farmácia dependeria do dono da farmácia, pois não há nada que impossibilite a prática.

Sim. Inclusive, há alguns medicamentos que podem diminuir a resposta da auriculopuntura, como, por exemplo, alguns corticoides e psicotrópicos.

Muitas vezes nós também orientamos o paciente com algumas mudanças de hábito de vida, como dormir mais, beber menos álcool, beber mais água, ter mais momentos de lazer e lúdicos. Se o paciente for realmente colaborativo, os resultados chegarão bem próximos à totalidade.

O fato da auriculoterapia acelerar e até mesmo resolver certas patologias, sem o auxílio de medicamentos, prejudicaria a farmácia?

Não vejo isso. Algumas pessoas tentam insistir nesse tópico, mas não vejo o porquê. A acupuntura vem avançando no Ocidente. Se eu fosse acreditar nessa teoria, as estatísticas estariam totalmente erradas, porque tanto a acupuntura quanto os psicotrópicos estão crescendo em consumo. Outro fato é que a acupuntura está crescendo em procura e os anti-inflamatórios não decrescem em seus índices de venda.

Então, os remédios podem atuar em equilíbrio com a auriculoterapia?

Sim, em muitas situações. Existem síndromes graves e complexas que necessitam ser tratadas com medicamentos. Então, em momento algum, é incentivado que o paciente descontinue o tratamento medicamentoso. Pelo contrário. Eis mais uma vantagem do farmacêutico: ele é o profissional do medicamento, quem mais conhece a farmacodinâmica e sabe muito bem o que o paciente está usando, quais são as reações e os efeitos que uma droga produz. E, sendo auriculopuntor, ele será capaz de atenuar tais reações e efeitos. Esse será, certamente, o profissional que jamais incentivará o paciente a descontinuar o tratamento medicamentoso quando necessário.

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E o que seria preciso para que o farmacêutico pudesse abrir seu próprio consultório?

Para abrir um consultório como autônomo, há a necessidade da formação prévia em acupuntura. Então, o farmacêutico deve obter o título de especialista em acupuntura e registrar o título no CRF-RJ. Com essa titulação, ele acaba tendo possibilidade de ser um profissional liberal, de abrir seu consultório como farmacêutico acupunturista. Tendo a formação em acupuntura auricular, ele pode somar a acupuntura sistêmica em consultório. Se o farmacêutico não for especializado em acupuntura, ele pode atuar em qualquer lugar, mas não em consultório ou em âmbito ambulatorial.

E sobre sua trajetória, como serve de exemplo para quem quer buscar novos caminhos?

Após alguns testes vocacionais, optei, inicialmente, por Fisioterapia, porque queria atuar com reabilitação. Durante a faculdade, fui percebendo que havia lacunas produzidas por minha aversão à química.

Sempre tive dificuldades com química, talvez porque nunca tenha tido professores que me estimulassem a me dedicar mais. Ao concluir o curso, me especializei em CTI, Fisioterapia Neurológica e Acupuntura. Após trabalhar 15 anos como acupunturista, decidi estudar Farmácia para vencer minha aversão à química. Logo que me formei, em 2009, passei em uma seleção na Fiocruz para Tecnologia Industrial Farmacêutica e, durante os dois anos de pós-graduação, gostei muito de assuntos regulatórios da indústria farmacêutica.

Eram só resoluções, procedimentos operacionais... e eu gostava de lê-los. Isso me estimulou a estudá-los, pois havia muita coisa com o que eu não concordava, achava injusto, fora da norma. E precisava de alguma coisa para entender isso melhor. Daí, decidi ingressar na Faculdade de Direito, no final de 2012.

Matéria Especial

Procurador Dr. Sérgio Pinel, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção

MPF

intensifica combate à corrupção no setor público Por Patrícia Mercês

O Ministério Público Federal intensificou ainda mais suas atuações no que tange ao combate à corrupção. O trabalho dos procuradores, que já era bastante acirrado e voraz, principalmente com relação às denúncias de corrupção em órgãos, empresas públicas e autarquias, desde junho ficou ainda mais concentrado com a criação do Núcleo de Combate à Corrupção, coordenado pelo procurador Dr. Sérgio Pinel.

O novo setor dentro do MPF teve origem a partir da ideia da Procuradoria Geral da República, que criou a Câmara de Combate à Corrupção, incentivando os Estados da Federação a galgarem o mesmo passo com a criação dos Núcleos. De acordo com o procurador Dr. Sérgio Pinel, o trabalho do Ministério Público ficou ainda mais veloz, pois o que antes era distribuído para dois procuradores, que evidentemente tinham velocidades diversas no curso das investigações, hoje fica concentrado num mesmo procurador e sua equipe.

“A investigação e a fiscalização por parte do MPF ocorria da seguinte forma: um mesmo fato que violava a lei de improbidade administrativa e também configurava crime era distribuído para dois procuradores. Um deles ficava com a parte criminal e o outro com a violação da lei de improbidade. Isso demandava tempo e pessoal num mesmo caso. Hoje, o trabalho flui com muito mais celeridade”, acredita o procurador.

O Núcleo hoje é formado por 10 procuradores e cada procurador trabalha, em média, com 60 inquéritos civis, 60 processos criminais, 60 processos de improbidade administrativa e 100 inquéritos policiais. O que é um número relativamente pequeno, segundo o procurador, para as atribuições do MPF. “Apesar da baixa quantidade, esses processos são complexos e demandam um tempo maior de dedicação e trabalho dos procuradores. Para cada 19 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

investigação não dá para pré-estabelecer um tempo limite de conclusão. Tudo vai depender de cada caso concreto”, ressalta Dr. Sérgio.

Durante a entrevista, o procurador relatou que, recentemente, o MPF concluiu uma investigação sobre o envolvimento em crime de uma servidora do próprio órgão, o que culminou no afastamento dela após a constatação de indícios contundentes das suas práticas delituosas. O procurador responsável pelo caso ofereceu denúncia e agora ela responde processo na Justiça Federal.

E o trabalho do Núcleo tem possibilitado iden-

Denúncias relativas à contabilidade no setor público Quando se trata de desvio de verbas ou denúncias que se referem à contabilidade, o procurador explica que o MPF tem à disposição um setor de perícia contábil que, a partir da requisição dos procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção, faz minuciosa análise do que estiver sob suspeição para que os procuradores possam ou não atestar indícios e, se verificados, oferecer denúncia.

“De acordo com a nossa análise, a partir das denúncias que nos chegam, viabilizamos, se necessário para cálculos, o auxílio dos nossos peritos contábeis que vão comprovar tecnicamente a veracidade e contundência das afirmações feitas ao Ministério Público”, conclui.

tificar casos relativos à corrupção em hospitais públicos, empresas públicas e até autarquias. O procurador acredita que a velocidade que é dada com a implantação do Núcleo de Combate à Corrupção tende a contribuir também com a Justiça para que haja soluções mais rápidas nos processos.

“A instituição do Núcleo permite que se faça um mapeamento dos processos já existentes para que a gente possa contribuir indicando as eventuais dificuldades de cada caso. Uma vez encontrando o entrave, a solução também se torna mais próxima”, afirma.

“A investigação e a fiscalização por parte do MPF ocorria da seguinte forma: um mesmo fato que violava a lei de improbidade administrativa e também configurava crime era distribuído para dois procuradores. Um deles ficava com a parte criminal e o outro com a violação da lei de improbidade. Isso demandava tempo e pessoal num mesmo caso. Hoje, o trabalho flui com muito mais celeridade.”

Como fazer as denúncias?

As denúncias não são exclusividade de quem faz parte do setor público. Elas podem ser feitas por qualquer membro da sociedade, bastando informar ao MPF através de uma representação assinada ou anônima. As denúncias também podem ocorrer pelo próprio site, através de carta ou de ofício, e quando o próprio Ministério Público tem a iniciativa da investigação por representação dos órgãos, a exemplo do TCU, CGU, Conselhos Federais e Regionais (autarquias) e empresas públicas.

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acadêmico

Número de pessoas idosas deve quadruplicar em 50 anos:

FARMACÊUTICO tem função importante nesse processo Melhores condições de vida, saúde e uma nova perspectiva do que é entrar na terceira idade projetam um número até quatro vezes maior de brasileiros acima dos 65 anos, até 2060. A estimativa faz parte de uma série de projeções populacionais baseadas no Censo de 2010 e divulgadas no final de 2013.

Segundo o órgão, a população com essa faixa etária deve passar de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhões (26,7% do total), em 2060.

No período, a expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.

De acordo com o IBGE, as mulheres continuarão vivendo mais do que os homens. Em 2060, a expectativa de vida delas será de 84,4 anos, contra 78,03

dos homens. Hoje, elas vivem, em média, até os 78,5 anos, enquanto eles até os 71,5 anos.

Estimativas tão animadoras anunciam também uma necessidade: trabalhar pelo crescimento do número de profissionais que ajudarão no tratamento e nos cuidados especializados a esta faixa etária, principalmente dos profissionais de Farmácia, que atuam na orientação farmacêutica. A fonoaudióloga e gerontóloga Dra. Márli de Borborema Neves, presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG-RJ (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Estadual Rio de Janeiro) confirma a importância da presença do farmacêutico nestas equipes multiprofissionais.

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Como o farmacêutico pode atuar junto aos idosos?

“O farmacêutico deve fazer parte da equipe multi ou interdisciplinar com a proposta de educação em saúde, orientação farmacêutica, acompanhamento, registro de atividades e avaliação dos resultados, proporcionando melhor qualidade de vida à pessoa idosa, promoção à saúde, compreendendo a dinâmica do uso adequado dos medicamentos”, inicia a Dra. Márli de Borborema Neves. Porém, para ir além nas suas funções, esse profissional deverá se tornar um gerontólogo, que é o profissional que é titulado em Gerontologia. Embora a Gerontologia seja o campo de atuação na área do envelhecimento, o gerontólogo é somente o profissional que prestou concurso de provas e títulos pela SBGG. Segundo a gerontóloga, a função do título vem ao encontro de reconhecimento e do respeito pela qualificação profissional pela sociedade como um todo, oferecendo condições para que o profissional assuma a multidimensionalidade que o processo de

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envelhecimento incorre, seja na atenção primária, secundária ou terciária. “Para obtê-lo há que se ter, principalmente, determinação e estudo. Para uma boa prática profissional, mesmo com a titulação, um dos princípios que a Gerontologia requer é a educação continuada. Deve-se buscar atualização acadêmica permanente”, recomenda.

Quanto à importância do farmacêutico atuando no dia-a-dia do idoso, Dra. Márli explica que o uso de medicamentos cresce com a idade. Assim, o aumento da polifarmácia aumenta com a morbidade.

“Um dos objetivos principais na assistência farmacêutica é evitar problemas com o uso de medicamentos, prevenindo doenças, maximizando adesão ao tratamento, contribuindo na conduta educativa quanto aos riscos da automedicação, da interrupção e da troca do medicamento sem autorização médica”, concluiu a gerontóloga.

Como obter o título de especialista em gerontologia?

O interessado em obter título de gerontólogo deve acompanhar, no site da SBGG Nacional, o período de lançamento do edital, que dirá quando serão as provas e onde ocorrerão, como informa Dra. Márli de Borborema Neves, presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG-RJ. Segundo ela, no edital constam os pré-requisitos para se candidatar. “Normalmente, o candidato deve ter comprovação de quatro anos de atuação na área do envelhecimento, além de outras exigências - tudo vem discriminado no edital. Se o candidato tiver pós-graduação na área do envelhecimento, facilita para iniciar a pontuação. O mínimo exigido na pontuação do currículo são 70 pontos, para ser considerado um candidato em potencial. As atividades, cursos e ar-

tigos, todos na área do envelhecimento, ajudam na pontuação. Se forem eventos realizados pela SBGG Nacional ou pelas Estaduais, pontuam mais. Depois dessa fase, acontecem as provas escrita e oral. Todas as etapas valem 70 pontos cada uma”, detalha.

Para saber mais e acompanhar o lançamento dos editais, basta entrar nos sites: http://www.sbggrj.org.br (SBGG-Estadual RJ) e http://www.sbgg.org.br (SBGG Nacional)

Membros do CRF-RJ assumem a especialidade Farmácia na Câmara Técnica do Departamento de Gerontologia da SBGG-RJ A primeira reunião do Departamento de Gerontologia da SBGG-RJ, ocorrida no dia 12 de julho, foi importante, não apenas para a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Estadual Rio de Janeiro, mas para a classe farmacêutica: dois membros do CRF-RJ - o presidente, Dr. Marcus Athila, e a assessora, Dra. Aline Napp, também presidente da Anfarmag-Rio - presenciaram o encontro e aceitaram o convite da presidente do Departamento para assumirem, na Câmara Técnica de Gerontologia da SBGG-RJ, a especialidade Farmácia. “A responsabilidade nos cuidados ao idoso deve ser de uma equipe interdisciplinar, capaz de entender e atender todos os aspectos do envelhecimento. Cada um dentro de sua especialidade somará com os demais para, em conjunto, fornecer o melhor tratamento

para os idosos, inclusive o farmacêutico”, explica Dr. Athila.

A aproximação de farmacêuticos com a SBGG-RJ é inédita e, para a conselheira do Departamento de Gerontologia, Dra. Célia Caldas, é “sensacional porque a assistência farmacêutica é um dos pilares da Geriatria. Não é possível dar ao idoso uma atenção adequada sem uma boa orientação. Não é possível que outros profissionais, como médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, deem assistência sem o farmacêutico, porque esse profissional é essencial para orientar sobre a questão das drogas medicamentosas e suas possíveis interações com outros nutrientes, além de importante para evitar síndromes geriátricas, como a iatrogenia medicamentosa e a polifarmácia”, disse.

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Câmaras Técnicas

Câmaras Técnicas do CRF-RJ visam a

excelência

da profissão farmacêutica

A reativação das Câmaras Técnicas do CRF-RJ visa uma atuação como órgãos consultivos do Conselho, através de estudos e pareceres tecnicamente fundamentados sobre assuntos que exijam conhecimentos específicos das diversas áreas de atuação,

mas também o aprimoramento e excelência do exercício profissional. Conheçam um pouco mais sobre as Câmaras Técnicas Magistral, de Homeopatia e de Farmácia Comunitária, em funcionamento no momento.

Câmara Técnica de Farmácia Magistral A coordenadora da CT de Farmácia Magistral, Dra. Gelza Rúbia Rigue de Araújo, é farmacêutica, com especialização em Farmácia Industrial e graduada pela UFF. Atua na área de Farmácia Magistral desde 1998, tendo exercido a Farmácia Hospitalar concomitantemente entre os anos 2000 e 2009. Atualmente, faz parte do corpo técnico da Farmacopa Farmácia de Manipulação e participa da Diretoria da Anfarmag Regional Rio de Janeiro, no biênio 2014-2015.

Dra. Gelza conta que, nas reuniões já realizadas, houve uma excelente participação dos colegas farmacêuticos que se dispuseram a ingressar no projeto. “As reuniões são abertas a todos os interessados, o que torna o debate mais rico e produtivo, já que podemos receber contribuições de colegas com visões distintas sobre os temas tratados. Considero como temas mais sensíveis neste segmento os que estão ligados à fiscalização sanitária, no tocante à interpretação das normas sanitárias vigentes”, explica.

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Segundo a farmacêutica, a variabilidade das interpretações e a lentidão dos órgãos reguladores na emissão das licenças e autorizações sanitárias são preocupantes. Dra. Gelza acrescentou que a prescrição farmacêutica e suas implicações na atividade magistral também devem ser discutidas na Câmara Técnica.

A Câmara Técnica de Farmácia Magistral é composta pelas farmacêuticas: Dra. Gelza Rúbia R. de Araújo, Dra. Amanda de L. Soutinho, Dra. Isaura Maria F. Canela e Dra. Priscila B. de Souza Corrêa. “A equipe tem como próximo compromisso preparar conteúdo para alimentar o debate no Fórum SNGPC - prós e contras, de iniciativa e realização do CRF-RJ, e dar seguimento às reuniões na identificação de assuntos relevantes do segmento magistral, afim de colaborar no encaminhamento de resoluções que possibilitem maior segurança aos farmacêuticos no exercício da profissão”, finalizou a coordenadora.

Câmara Técnica de Farmácia Comunitária

Câmara Técnica de Homeopatia

A coordenadora da Câmara Técnica de Farmácia Comunitária, Dra. Gisele Maria Antunes Tadeu Rocha, é graduada em bacharel de Farmácia Generalista, especialista em Farmácia Hospitalar (em curso) e especialista em Farmácia Clínica e Atenção Farmacêutica (em curso) pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Além disso, é membro do Conselho Fiscal da Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária do Estado do Rio de Janeiro.

Dra. Gisele, através da CT de Farmácia Comunitária, quer colocar ênfase nos serviços farmacêuticos, pois mostram à sociedade a importância do profissional farmacêutico com qualidade e acarretam na fidelização deste cliente. Assim, toda a cadeia ganha.

A CT de Homeopatia é composta pelas farmacêuticas Dra. Talita Barbosa, Dra. Alaíde Rodrigues, Dra. Carla Holandino, Dra. Carmelinda Afonso, Dra. Fortune Homsani, Dra. Isabella Oliveira, Dra. Letice Couto, Dra. Rafaela Luna, Dra. Tereza Leitão e o Dr. Carlos Ribeiro, todos apaixonados pela terapêutica homeopática, segundo a coordenadora Talita Barbosa, que é especialista na área pelo IHB - Instituto Hahnemanniano do Brasil - e mestranda em Ensino de Ciências da Saúde e Ambiente.

Para a Dra. Talita, o objetivo do grupo é discutir metas e planejar ações para fortalecer, divulgar e valorizar a Homeopatia, que é considerada uma filosofia holística, vitalística, pelo fato de interpretar enfermidades, como as causadas pelo desequilíbrio ou distúrbio da energia vital ou força vital no organismo de cada pessoa. Assim, a Homeopatia vê tais distúrbios como manifestações em sintomas únicos e bem definidos.

Entre os projetos da CT, adiantou a coordenadora, está a implantação da comissão para as PICs – Práticas Integrativas e Complementares, que envolvem a Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais, Fitoterapia e Termalismo Social/ Crenoterapia, Fórum de Homeopatia, Educação Continuada em Homeopatia, Manual para Prescrição Farmacêutica Homeopática, Interlocução com as VISAs, entre outros, buscando sempre estabelecer uma aproximação maior entre os pacientes e a Homeopatia.

“O farmacêutico tem que mostrar à sociedade a importância do seu trabalho na farmácia comunitária, que é a ponta da cadeia. Com a sociedade ao nosso lado, concursos públicos serão abertos, pois, quando um serviço se mostra útil, a sociedade clama por ele ao poder público”, diz a coordenadora.

Dra. Gisele e os integrantes da CT de Farmácia Comunitária têm como meta para o futuro próximo enviar alguns pareceres à fiscalização para auxiliar em diversos temas que resultem na melhoria da classe e elaborar projetos para inserção dos serviços farmacêuticos nas farmácias comunitárias do Estado. A farmacêutica também convidou os demais profissionais que desejem participar da CTFC: “Fiquem à vontade, pois será um prazer receber mais colegas para a nossa evolução profissional.”

São integrantes da CT de Farmácia Comunitária: Dra. Gisele Maria Antunes Tadeu Rocha, Dr. Rodrigo Adalberto da Silva, Dr. Diego B. Mota e Dr. Wellington Vicente Braga.

Integrantes da CT de Homeopatia do CRF-RJ 25 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

Dependência Química

A atuação do farmacêutico no

combate às drogas

Dados do Relatório Mundial sobre Drogas de 2014, do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crimes), destacam que cerca de 243 milhões de pessoas, ou 5% da população global, entre 15 e 64 anos de idade, usaram drogas ilícitas em 2012. Usuários de drogas problemáticos, por outro lado, somaram por volta de 27 milhões, cerca de 0,6% da população adulta, ou 1 em cada 200 pessoas.

No Brasil o problema se agrava, já que os estabelecimentos comerciais não precisam de qualquer tipo de licença para vender bebidas alcoólicas. No entanto, segundo o Artigo nº 81 da Lei Federal nº 8.069/1990, sua venda é proibida a crianças e adolescentes. O não cumprimento dessa lei, em função da pouca fiscalização, faz com que o consumo pelos ado26 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

lescentes represente um problema social e de saúde, principalmente em áreas urbanas. Tal situação requer uma ação multidisciplinar e nela está incluída a participação do farmacêutico.

Essa multidisciplinaridade é defendida pelo Dr. Júlio Magalhães, psicofarmacologista, com especialização em Neurociências, e que atua no Laboratório de Mapeamento Cerebral e Integração Sensório-Motora do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB – UFRJ) e é membro da CPDQ Comissão de Prevenção à Dependência Química do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Ele também destaca que o problema deve ter o farmacêutico como um dos principais profissionais à frente de toda e qualquer iniciativa.

A dependência química é uma das doenças psiquiátricas mais frequentes da atualidade. “No caso do cigarro, cerca de 25% dos adultos dependem da nicotina. A prevalência da dependência de álcool no Brasil é de cerca de 20% entre os homens e as mulheres. Pesquisas revelam que quase 20% dos entrevistados já haviam experimentado alguma droga: maconha (6,9%), os solventes (5,8%) e a cocaína (2,3%)”, disse Dr. Magalhães.

Segundo o farmacêutico, existe na farmacoterapia uma nova geração de medicamentos que está mudando as perspectivas no tratamento de dependentes químicos nos EUA. Remédios que aliviam o desejo de consumir as drogas e vacinas para a dependência estão sendo testados. Alguns até já estão disponíveis no mercado, como complemento aos programas tradicionais de reabilitação.

O farmacêutico próximo ao dependente É possível ir muito além da assistência e da atenção farmacêuticas quando o assunto é o tratamento da dependência química. O farmacêutico, como parte integrante dessa cadeia multidisciplinar de apoio aos dependentes, pode fazer a diferença. Exemplo é o trabalho realizado pela Dra. Vânia Nogueira, especialista em Farmácia Clínica, Atenção Farmacêutica e Saúde Mental, e que atua como responsável técnica do Centro de Tratamento e Reabilitação para Adictos - CAPS AD CENTRA-RIO, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Desde 2009 no cargo, a farmacêutica sentiu, logo no primeiro ano, a necessidade de ultrapassar as barreiras da burocracia e da logística da sua função para conhecer os usuários do serviço. Com a autorização de seus superiores, passou a participar da recepção aos pacientes novos ou dos antigos desistentes que retornam, principalmente por ser o medicamento uma das demandas dos dependentes.

Dra. Vânia Nogueira acabou se envolvendo também em outras atividades de cunho psicossocial, como festas, passeios e oficinas. Segundo ela, após a análise qualitativa dos efeitos de sua inserção nestes trabalhos, sua carga horária passou de 24 para 48 horas semanais. Hoje, além da assistência e da aten-

CRF-RJ participa do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas O CRF-RJ, através de seu presidente, Dr. Marcus Athila, e da coordenadora da Seccional Região dos Lagos, Dra. Talita Barbosa, está representado no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPOPD). Segundo Dr. Athila, com a sociedade civil representada no CEPOPD, será possível estabelecer políticas públicas eficientes com a função de minimizar a questão da dependência química. O objetivo é criar essa interlocução entre Estado e sociedade, buscando capacitar ainda mais as ações no controle das políticas sobre Drogas.

“Queremos, também, promover a redução do consumo de substâncias psicoativas, diminuir a dependência química através do gerenciamento, articulação e fomento de estratégias”, disse a coordenadora Dra. Talita.

Serão discutidas, ainda, a implementação do Fórum Estadual Permanente da Sociedade Civil e a preparação das Conferências Estadual e Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas para 2015.

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ção farmacêuticas, também coordena as oficinas de fotografia, de cinema e de música, o núcleo audiovisual com adolescentes, e passa duas horas semanais na recepção.

A farmacêutica ressalta a importância da disponibilidade para acolher o individuo, sem fazer nenhum juízo moral ou julgamento do uso que ele faz da droga. “Precisamos informá-lo dos prejuízos que ele está causando à própria saúde e na de seus familiares e mostrar que ele pode ter outros prazeres. Devemos usar abordagens psicoterápicas, psicossociais e medicamentos, porém ressaltando que os medicamentos têm suas limitações, não fazem milagres”, diz.

Para Dra. Vânia, as perdas são muitas para os dependentes: os vínculos familiares, empregatícios, so-

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ciais, valores, pudores, autoestima e passam a viver à margem da sociedade. “Eles passam a ser invisíveis, exceto os usuários de crack, devido ao aspecto físico que adquirem e por não se esconderem”, acrescenta. A profissional destacou, ainda, a importância do envolvimento dos pais e da sociedade para a mudança deste quadro: “uma estrutura familiar sólida, a supervisão dos pais, atenção, afetividade, valores e imposição de limites, e a inserção na escola ajudam, principalmente, os jovens a passarem por essa fase difícil, quando o que eles querem é algo que os anestesiem e os tirem da realidade. A participação do farmacêutico e sua experiência neste processo também são essenciais.”

Radiofarmácia: participação efetiva na saúde do futuro A administração de radiofármacos tem sido assunto repetidamente abordado em diversas reuniões do CRF-RJ nos últimos anos. Por isso, o presidente da Associação Brasileira de Radiofarmácia, Dr. Ralph Santos Oliveira, é presença constante em todas as reuniões das lideranças de entidades farmacêuticas.

De acordo com o presidente, esse setor da Farmácia tem sua crescente importância atribuída ao tratamento aplicado nos setores da oncologia, cardiologia, neurologia e infectologia, sendo os três primeiros com utilização desse tipo de medicamento em um percentual de 86%. Por ser de uso restrito hospitalar e fazer parte de uma área muito específica, há necessidade de incentivo a cursos de especialização dos farmacêuticos, para a própria evolução do setor.

Ainda segundo a Associação Brasileira de Radiofarmácia, o Brasil tem hoje esse setor em franca expansão, com seu marco regulatório nos anos de 2006 e 2009, logo após a Emenda Constitucional nº 49/2006, que autorizou a quebra do monopólio da produção de Radiofármacos de meia vida curta.

Isto significa que antes, o que era privativo das en-

tidades estatais, agora se estende ao setor privado, que pode produzir e também comercializar.

A partir dessa abertura de mercado, a carência de profissionais especializados vem crescendo e gerou a necessidade da criação de uma entidade própria, surgindo em 2011 a Associação. “Quando a área foi aberta ao grande público, surgiu a necessidade, por exigência do mercado, de trazer o especialista, aquele que tem uma formação específica para o setor, pois os radiofármacos estão inteiramente ligados à medicina do futuro. Assim, intensificamos o nosso trabalho na ABRF, no intuito de assegurarmos a entrada no mercado de indivíduos altamente técnicos.

Somos o órgão responsável pela elaboração e aplicação da prova de especialista, credenciado nacionalmente para a aferição desses profissionais”, esclarece Dr. Ralph Oliveira.

Também cabe à Entidade a assessoria aos órgãos regulamentadores e fiscalizadores, como a ANVISA e os Conselhos Regionais de Farmácia. A ABRF também auxiliou o CFF a regulamentar o profissional especialista em radiofármacos, através da Resolução nº 486/2008.

Demanda profissional no Brasil Hoje, em território nacional, a demanda por esse tipo de profissional é de mais de 700 setores ligados ao serviço de Medicina Nuclear, com a necessidade legal e imprescindível de farmacêuticos especializados. Todavia, o mercado tem menos de 10% de profissionais disponíveis nas instituições e estabelecimentos que oferecem esse serviço.

“Importante salientar que a carência é grande e, exatamente por isso, incentivamos a especialização, bem como combatemos com veemência as irregularidades. Temos um departamento na Associação responsável pelo recebimento de denúncias que en-

caminhamos com a máxima urgência para o Ministério Público, que é o órgão fiscal da lei. A seriedade e o respeito à nossa profissão dependem também das entidades que contribuem muito para a regularização e fiscalização profissional”, enfatiza o presidente da ABRF. Para quem já pensou em atuar no setor e quer se especializar, pois somente dessa forma ingressará nesse mercado tão específico, são necessários três anos de experiência comprovada como farmacêutico, fazer o exame e obter a aprovação com grau mínimo 7.0.

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Pesquisa

Confiança:

característica do farmacêutico reconhecida no mundo Pesquisa realizada pelo instituto alemão GFK Verein aponta que o farmacêutico é um dos profissionais considerados mais confiáveis no Brasil.

Dentre as 32 profissões listadas no País, o farmacêutico ocupa a quinta posição, com índice de 76%, atrás apenas dos bombeiros, professores, paramédicos e pilotos. Já o índice 32 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

global atinge a marca de 87%.

A pesquisa, em nível mundial, foi feita através de índices apurados em 25 países.

Internacionalmente, a credibilidade alcançada pelos profissionais de Farmácia é tão grande que, na Turquia, o percentual de aprovação é o maior em todo o planeta, com 90% de confiança da população.

O presidente do CRF-RJ, Dr. Marcus Athila, relacionou alguns pressupostos que levaram a um índice tão elevado: “Esse grau de confiabilidade se dá pela facilidade de acesso da população a esse profissional de saúde. Hoje o farmacêutico passa a ser visto como alguém que pode promover a qualidade de vida do paciente. Na verdade, a sociedade confia cada vez mais porque o acesso a ele é mais viável do que ao médico. Ele está mais disponível. Importante destacar que a orientação do farmacêutico não se restringe apenas às informações sobre medicamentos, mas se estende à orientação preventiva relacionada aos hábitos de higiene e cuidados com a saúde. O farmacêutico não é apenas tecnicista: ele é um educador em saúde. Ele cria uma relação de confiança com o paciente, que certamente volta ao estabelecimento para receber orientações”.

E a profissão em Farmácia vem evoluindo no Bra-

sil, sistematicamente, com relevantes conquistas, de acordo com o Dr. Marcus Athila. Uma delas é a regulamentação da prescrição farmacêutica. Mas, além desta, outra vitória alcançada é o projeto de lei que transforma a farmácia em um estabelecimento de saúde. A recente norma, inserida na legislação, vai garantir ao paciente a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. “É importante salientar que o próprio farmacêutico deve se sentir valorizado perante a sociedade.

Precisamos nos mostrar mais, participando de campanhas de saúde e, principalmente, estando mais atuantes nas instituições de saúde e no trabalho das equipes multidisciplinares, interagindo, assim, com outros profissionais”, acrescentou o presidente do CRF-RJ.

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Ação Farmacêutica

Professor Francisco Alves, um dos responsáveis pelo Serviço de Farmácia da UTI Neonatal da Clínica Perinatal, onde o curso foi ministrado

Farmacêuticos participam do 1º Curso de Prático em Farmácia Clínica em UTI Neonatal no RJ Sob a coordenação do professor Francisco Alves Farias Filho, farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro tiveram a oportunidade de participar, neste segundo semestre, do primeiro curso prático para atuar em UTI Neonatal. A iniciativa partiu de uma parceria entre o CRF-RJ, a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde (SBRAFH-RJ) e o Grupo Perinatal, clínica onde o curso, com duração de dois sábados, foi ministrado.

De acordo com o professor Francisco, que tem mestrado pela Fiocruz e que trabalha em UTI Neonatal há alguns anos, a Farmácia Clínica em Terapia Intensiva é carente de cursos presenciais de capacitação e também de cursos de especialização para alunos pós-graduandos, o que deixa o mercado defasado de profissionais tão necessários nesse tipo de especialidade clínica. “Por conta dessa carência, a SBRAFH, juntamente com o Conselho Regional do 34 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

Rio, tomaram a iniciativa e, com o grande apoio e parceria da Clínica Perinatal, desenvolveram o curso”, observa Dr. Francisco.

O CRF-RJ apoiou o desenvolvimento do curso, ainda que de curta duração, mas com moldes práticos. Foram dois sábados dentro da UTI da Clínica Perinatal com os farmacêuticos selecionados para fazer o treinamento. A procura foi grande, segundo o professor e coordenador. Tanto foi o interesse, que as instituições que fizeram parceria já estudam a possibilidade de nova turma, mas ainda não há prazo para que a ideia se concretize.

O Dr. Francisco Alves conta que a escolha da Clínica Perinatal não foi por acaso. De acordo com ele, o serviço de Farmácia Clínica da UTI Neonatal da Perinatal possui rotinas e infraestrutura para que o profissional aprimore seus conhecimentos na práti-

ca, tendo a oportunidade de ver o dia-a-dia do farmacêutico atuante dentro da UTI, bem como a busca por estratégias para prover segurança com ação à beira do leito.

“Mesmo sendo uma instituição privada, colaborou com a iniciativa de grande importância, cedendo o espaço e permitindo a circulação de profissionais, até de outras instituições. Além disso, permitiu a visualização e o uso de ferramentas práticas para o desenvolvimento de um serviço de Farmácia Clínica em UTI Neonatal focado na segurança do paciente e otimização de farmacoterapia”, ressaltou o professor.

Sobre o desenvolvimento do curso foram destacados pelo coordenador Francisco Alves o interesse em mostrar a importância desse tipo de atuação com rigor científico, a parceria que foi desenvolvida entre uma instituição particular (Grupo Perinatal), CRF-RJ e a SBRAFH, além da qualificação de outros profissionais para o setor no Estado do Rio de Janeiro.

Questões importantes demonstradas Na prática, para se chegar à conclusão da extrema necessidade da atuação do profissional farmacêutico em UTI na Perinatal, foram 6 meses de mapeamento dentro da Unidade Neonatal visando identificar os pontos que exigiam maior atuação e que representavam maiores riscos envolvendo a terapia farmacológica em neonatos. Com base nisso, as estratégias para a criação e a estruturação do serviço de Farmácia Clínica foram aplicadas. Durante o curso, os alunos tiveram a oportunidade de ver como se faz esse mapeamento, identificar os principais riscos associados à terapia farmacológica naquele serviço e, assim, ressaltar a necessidade do farmacêutico na UTI. Com a iniciativa, também foi possível visualizar a criação de ferramentas para acompanhamento farmacoterapêutico, indicadores de serviço de farmácia clínica, farmacovigilância em UTI, e registro e evolução clínica da atividade farmacêutica.

Demanda nacional em UTI De acordo com relato do coordenador, a demanda desses profissionais é grande em nível nacional, pois esse perfil para atuação dentro de UTIs é extremamente necessário para a segurança do paciente, assunto de interesse também nas políticas atuais do Ministério da Saúde.

“Já existem estudos internacionais demonstrando que a participação efetiva do farmacêutico especializado junto à equipe multidisciplinar colabora de forma significativa para que ocorram melhores resultados clínicos, além de aumentar a segurança dos pacientes internados”, acrescenta o professor.

A legislação aborda somente a necessidade de assistência farmacêutica em UTI, sem números definidos para o profissional farmacêutico. No entanto, Dr. Francisco Alves acredita na necessidade de pelo menos um farmacêutico para cada UTI, considerando uma unidade com média de 15 leitos.

Durante o curso, dois pontos foram cruciais para demonstrar o trabalho em UTI Neonatal e as ferramentas necessárias para os procedimentos dentro dessas unidades. O primeiro deles foi esclarecer as ferramentas de fácil execução dentro do setor, mesmo sem grande estrutura informatizada, ou seja, passíveis de prática para que eles desenvolvam a atividade, ainda que não tenham uma infraestrutura adequada.

Depois, como segundo ponto importante, o professor mostrou o quanto um serviço informatizado e organizado pode colaborar para um atendimento em serviço de Farmácia Clínica de qualidade.

“Dessa forma conseguimos estimular os alunos farmacêuticos a trabalhar em situação favorável, ou seja, com toda a infraestrutura, mas também demonstramos situações em que o serviço pode ser desenvolvido mesmo quando temos estrutura simples.

O nosso trabalho deve ser apresentado de forma significativa, tendo ou não os detalhes iniciais que desejamos. Precisamos ser proativos para solucionar problemas pelos quais os pacientes pagam com o que não deveriam: sua saúde ou vida. Não podemos ser passivos quando alguém pode pagar tão caro!”, concluiu.

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Qualipharma

Agenda de cursos sempre atualizada O Qualipharma tem uma agenda de cursos em permanente construção para atender farmacêuticos de todas as regiões do estado, que é divulgada no site do CRF-RJ a cada abertura de novos cursos/ turmas. A agenda também é divulgada no boletim eletrônico semanal CRF-RJ Notícias e no Facebook

O Conselho Regional de Farmácia do RJ agradece o apoio que instituições têm propiciado para a realização do Qualipharma, cedendo seu espaço físico equipado para a realização das aulas: • ESTÁCIO Universidade Estácio de Sá – Cabo Frio e Campos dos Goytacazes • FABA Faculdade Bezerra de Araújo – Campo Grande • FMC Faculdade de Medicina de Campos – Campos dos Goytacazes • Prefeitura Municipal de Rio das Ostras • UBM Centro Universitário de Barra Mansa – Barra Mansa • UCL Centro Universitário Celso Lisboa – Rio de Janeiro • UNIFESO Centro Universitário Serra dos Órgãos Teresópolis • UNIG Universidade Iguaçu – Nova Iguaçu e Itaperuna • UNIGRANRIO Universidade Grande Rio – Duque de Caxias • UNISUAM Centro Universitário Augusto Motta – Rio de Janeiro • UNIVERSO Universidade Salgado de Oliveira – Niterói • USS Universidade Severino Sombra – Vassouras O CRF-RJ ressalta também a importante participação das Seccionais para levar os cursos aos farmacêuticos das respectivas regiões, seja apurando os temas de maior interesse local ou executando atividades operacionais para a realização dos mesmos.

oficial do CRF-RJ. Consultando a agenda Qualipharma no site, os farmacêuticos podem ver dados de cada turma: curso e cidade, data e horário de aula, endereço, carga horária, objetivo e conteúdo, ministrante e modo de inscrição, entre outras informações.

Próximos cursos: 4/10 – Interações Medicamentosas - Rio de Janeiro 18/10 – Indústria - Rio de Janeiro 25/10 – Importadora/Distribuidora - Rio de Janeiro 25/10 – Antibióticos - Vassouras 1º/11 – Interações Medicamentosas - Vassouras 1º/11 - Antibióticos - Casimiro de Abreu 8/11 – Interações Medicamentosas - Campos dos Goytacazes 8/11 - Farmacologia da Dor – Campo Grande 22/11 – Introdução a Farmácia Hospitalar – Campos dos Goytacazes 22/11 - Farmacologia da Inflamação – Teresópolis 29/11 – Técnicas de Redação Científica – Rio de Janeiro 29/11 - Antibióticos – Itaperuna 13/12 – Farmacologia da Inflamação – Rio de Janeiro 13/12 – Farmácia Clínica - Caxias

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Qualipharma: responsabilidade social A turma de Farmacologia da Dor, do dia 24 de maio, no Campus da UNIG, em Nova Iguaçu, arrecadou leite e fraldas para duas instituições locais. As caixas de leite seguiram para a Casa Abrigo Permanência Breve I, no Bairro Grama, e as fraldas para a Casa Abrigo Irmã Catarina, no Bairro da Coreia, em Mesquita.

Os farmacêuticos Dr. Bruno Perse e Dr. Antonio Carlos da Rocha participaram da entrega.

Já as doações arrecadadas pelo Qualipharma nos dias 19 e 26 de julho, nos cursos que aconteceram em Campos dos Goytacazes e Cabo Frio, foram encaminhadas para o Asilo Nossa Senhora do Carmo, em Campos; a 1ª Igreja Batista de Unamar, em Cabo Frio; e a Igreja Batista da Libertação, em São Pedro da Aldeia.

As turmas dos cursos do Qualipharma têm realizado importante trabalho social, como a arrecadação de leite e fraldas

Balanço do programa até hoje Lançado em abril de 2014, o Programa Qualipharma começou com o Curso Farmacologia da Dor, na cidade do Rio de Janeiro, e agora já são 10 cursos, realizados em diversos municípios. Segundo o CRF-RJ, já foram entregues 759 certificados até o final de agosto e, além disso, todos os temas são muito procurados, sendo que a única diferença é pela cidade/ região onde o curso é realizado. Os que acontecem em cidades do Grande Rio, que inclui a capital e a Baixada Fluminense - regiões onde há maior número de farmacêuticos residentes -, geralmente são mais procurados do que os realizados em cidades de regiões mais distantes da capital, onde há menos profissionais.

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Cursos do Qualipharma vêm sendo muito procurados

Lei da Farmácia

Vitória da União Farmacêutica: Foto: Arquivo CFF

aprovada a lei que define que a Farmácia é unidade de assistência à saúde

Farmacêuticos realizando ato público em Brasília

Após 20 anos de luta, finalmente os farmacêuticos de todo o País podem comemorar uma vitória inesquecível, baseada na união de profissionais e entidades representativas pela sanção da Lei Federal nº 13.021/14. A legislação estabelece um novo conceito de farmácia, não mais como mero estabelecimento comercial e, sim, como unidade prestadora de serviços farmacêuticos e assistência à saúde, com a pre-

sença, em tempo integral, do farmacêutico (profissional de nível superior).

Ela reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº 5.991/73.

Mas, com uma novidade: a partir de agora, apenas o farmacêutico poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica. Segundo o Conse39 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

lho Federal de Farmácia - CFF, há um ganho para a população, que agora passará a contar, de fato, com uma assistência de maior qualidade, que inclui o combate à automedicação e a promoção do uso racional de medicamentos.

Para a aprovação do projeto, houve um levante por parte de profissionais de todo o País. Segundo o farmacêutico Dr. José Liporage, o momento atual foi o que possibilitou essa vitória, através das lideranças das grandes entidades, como o CFF e a Fenafar, em nível nacional, e nos estados, como no Rio de Janeiro, com as lideranças do CRF-RJ e do Sinfaerj. “Mas, sem dúvida, a criação do Fórum de Valorização da Profissão Farmacêutica foi um fator determinante para a aprovação na Câmara dos Deputados, aprovação por duas vezes no Senado e na Presidência da República”, acrescentou.

“Com a sanção da lei muita coisa mudou, particularmente no conceito do que deva ser a farmácia no Brasil”, considera o presidente da Fenafar - Federação Nacional dos Farmacêuticos, Dr. Ronald Ferreira dos Santos. Ele relata que a farmácia passa a ser um estabelecimento sanitário que terá no farmacêuti-

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co o profissional habilitado para prestar serviços e orientações relativas à Assistência Farmacêutica para o usuário do medicamento, sempre visando o seu uso racional. Entre os serviços que a farmácia passa a ter o dever de prestar, está o acompanhamento farmacoterapêutico e a aplicação de soros e vacinas.

Lojas antes e depois da sanção Aprovada no papel, como fazer para que as lojas que existem hoje se tornem o que a legislação determina? Para o Dr. José Liporage, em primeiro lugar, a legislação possui um prazo para essa mudança. E em segundo, as mudanças ocorrem com o tempo, através de ações que devem ser incentivadas. Mas, lembrou ele, muitas farmácias já atuam como estabelecimentos de saúde e a prova disso é ter o farmacêutico como a quinta profissão de maior confiança da sociedade, à frente de outras profissões de saúde.

Já o presidente da Fenafar acredita que este deverá ser o desafio a partir de agora e está intimamente ligado com a fiscalização em torno da nova regra. Isso também inclui a criação de mecanismos

de formação para os profissionais que atuam na farmácia, debater este novo papel nos espaços públicos de discussão da Saúde no Brasil - como na 15ª Conferência Nacional de Saúde - e incluir este debate na atualização da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. “Esta é uma nova fase de desafios que se abre e que exigirá o envolvimento de toda a categoria”, arremata.

A nova fase citada também remete a uma velha pergunta: há um número suficiente de farmacêuticos para cobrir todo o horário de funcionamento?

Para Dr. Liporage, sim. Segundo ele, o que acontece é que os empresários não querem pagar um salário digno e disponibilizar as condições necessárias para o profissional e, por esses motivos, muitos não querem ficar na farmácia comunitária e até procuram outra profissão. Dr. Ronald concorda que há farmacêuticos em número suficiente, mas acredita que deverá haver um período de adaptação. Mas isso, garante ele, “só trará benefícios para a comunidade, que poderá ter a sua disposição um profissional habilitado para prestar a assistência farmacêutica ao usuário do medicamento”.

Práticos e oficiais de farmácia permitidos pela legislação “A profissão de técnicos e auxiliares é de suma importância para os profissionais farmacêuticos. Os técnicos já são regulamentados no Ministério da Educação, porém, não regulamentados no Ministério do Trabalho e, assim, também não nos Conselhos. O atual texto da legislação aprovada ainda gerará conflitos com o profissional farmacêutico. Portanto, para sanar o problema, precisamos lutar para corrigir esse erro já na atual legislação”, explica Dr. José Liporage.

Quanto ao equilíbrio que deverá haver entre a atividade de assistência farmacêutica e as outras funções do responsável técnico, como o SNGPC, Dr. Liporage acredita que o profissional farmacêutico deva ser o líder na equipe e treinar todos para ter uma estrutura que permita realizar serviços de assistência farmacêutica de qualidade e, para isso, precisa ser remunerado adequadamente. E no caso do SNGPC, por exemplo, a responsabilidade não pode estar apenas nas mãos dos farmacêuticos. Ele cita a realidade diária de receitas preenchidas errôneamente, que resultam em conflitos com os clientes, proprietários e gerentes nas farmácias.

LEI Nº 13.021, DE 8 AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º As disposições desta Lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Art. 2º Entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Art. 3º Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

Parágrafo único. As farmácias serão classificadas segundo sua natureza como: I - farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais; II - farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo 41 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Art. 4º É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

Parágrafo único. Aplicam-se às farmácias a que se refere o caput as mesmas exigências legais previstas para as farmácias não privativas no que concerne a instalações, equipamentos, direção e desempenho técnico de farmacêuticos, assim como ao registro em Conselho Regional de Farmácia.

Art. 9º (VETADO).

CAPÍTULO II

Seção II

DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

Das Responsabilidades

Art. 5º No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

Art. 10. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

CAPÍTULO III DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS Seção I Das Farmácias Art. 6º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: (Vide Medida Provisória nº 653, de 2014) (Vigência) I - ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; II - ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário; III - dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; IV - contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

Art. 7º Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

Art. 8º A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

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Art. 11. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

Parágrafo único. É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.

Art. 12. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, atendido o disposto nas Leis nos 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a: I - notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância; II - organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia; III - proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada; IV - estabelecer protocolos de vigilância farmaco-

lógica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica; V - estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas; VI - prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Art. 14. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

CAPÍTULO IV DA FISCALIZAÇÃO Art. 15. (VETADO).

Art. 16. É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 17. (VETADO).

Art. 18. (VETADO).

Brasília, 8 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF Guido Mantega Manoel Dias

Arthur Chioro Miriam Belchior Guilherme Afif Domingos

Nova Lei do Supersimples favorece empresas e profissionais liberais, inclusive farmacêuticos No dia 7 de agosto houve a sanção presidencial da Lei Complementar nº 147, de 2014. A lei amplia os benefícios do Supersimples e as alterações vão beneficiar mais de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Com a universalização do Simples Nacional, 142 atividades ligadas à área de serviços, dentre os quais atividades do segmento farmacêutico, poderão ser incluídas no Simples no próximo ano. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados das micro e pequenas empresas pela União, estados e municípios.

Podem aderir ao Sistema Supersimples empresas e profissionais liberais de Medicina Veterinária, Odontologia, Psicologia, Psicanálise, Terapia Ocupacional, Acupuntura, Podologia, Fonoaudiologia, clínicas de Nutrição, vacinação, bancos de leite, Arquitetura, Engenharia, medição, Design, Desenho, Agronomia, Jornalismo, Publicidade, entre outras.

A Anfarmag divulgou em seu site o que muda, na prática, para a farmácia magistral. Vale acompanhar:

• A partir de 1º de janeiro de 2015, medicamentos e produtos manipulados serão tributados com o ISSQN.

• Produtos acabados (de gôndola) permanecem enquadrados no ICMS.

• Está garantido o direito da farmácia optar pelo Simples Nacional.

• A farmácia magistral está submetida à menor alíquota possível para empresas prestadoras de serviços (Anexo III da Lei do Simples).

• As prefeituras não poderão cobrar o ISSQN retroativo dos últimos cinco anos.

• As empresas que já foram autuadas terão seus casos analisados de forma individual.

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plantão fiscal

Conselho corta custos ao trabalhar com frota de veículos alugados No intuito de diminuir os gastos, a atual gestão tomou a iniciativa de trocar a antiga frota por contratos de locação. Com o aluguel, não há parada dos serviços por quebra do veículo, nem se faz necessário manter contrato com oficinas de manutenção, existem vantagens tributárias, além do custo do seguro estar embutido no contrato. Segundo a vice-presidente do Conselho, Maely Retto, essa é uma tendência no funcionalismo público e em outros conselhos, o objetivo é reduzir custos e, principalmente, garantir a segurança e o bem-estar dos farmacêuticos fiscais e demais funcionários do CRF-RJ. “Decidimos leiloar a frota antiga, que já estava depreciada. Alguns carros estavam parados por falta de manutenção. Todos tinham mais de cinco anos, alta quilometragem e a falta de manutenção pre44 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

ventiva evidenciou a necessidade de reparos, o que representou um gasto enorme nos primeiros meses do ano. Chegamos à conclusão de que a locação resultaria em economia para o Conselho. Ficamos apenas com dois veículos próprios: um Linea, que teve sua compra finalizada no final do ano passado; e um Fiesta, para uso nos deslocamentos dos diretores, funcionários da Administração e do Serviço Jurídico”, esclarece Maely.

A vice-presidente do Conselho ressaltou que o contrato prevê a substituição dos veículos anualmente, garantindo o uso de uma frota nova. “Esta foi a melhor e mais econômica saída para controlarmos despesas. A iniciativa de locar veículos, ao invés de comprar, nos permite planejar as contas, já que teremos sempre um valor mensal fixo por carro”, ressaltou.

Tabela orientativa sobre medicamentos controlados A profissão farmacêutica é permeada por legislações, sanitárias e profissionais. Muitas vezes no trabalho diário, em diferentes atividades, nos deparamos com dúvidas acerca de como proceder. A fim de facilitar o trabalho dos farmacêuticos, o Serviço de Fiscalização do CRF-RJ elaborou a tabela abaixo.

Cabe ressaltar que a implantação do SNGPC não desobrigou os estabelecimentos farmacêuticos da exigência de entregar os balanços. As distribuidoras de medicamentos, laboratórios farmacêuticos e indústrias devem entregar o Relatório Mensal de Vendas até o dia 15 do mês subsequente; enquanto as

plantão fiscal

farmácias com manipulação, o BSPO, e as sem manipulação, o BMPO. Apenas estão isentas de entregar balanços as farmácias hospitalares, de clínicas médicas e veterinárias.

Outras exigências que causam transtornos aos farmacêuticos são as da necessidade de CPF do prescritor e CID (Classificação Internacional de Doenças) para a dispensação de anabolizantes constantes na Lista C5 da Portaria 344/98, regulamentadas pela Lei nº 9965/2000.

Elaborado pelos estagiários: Fernando Cabral e Priscila Camarão, sob a supervisão dos farmacêuticos fiscais Marcos Alves, Gabriella Ramis e colaboração da vice-presidente Maely Retto 45 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

comunidade

Equipe CRIM: Dra. Danielle Martins Ventura (farmacêutica), Dra. Fernanda Lacerda da Silva Machado (farmacêutica), Dra. Juliana Givisiéz Valente (farmacêutica), Dra. Danielle Maria de Souza Serio dos Santos (docente), Dra. Luisa Arueira Chaves (docente), Dra. Rita Cristina Azevedo Martins (docente), Dra. Samantha Monteiro Martins (docente) e Dr. Vinícius Benone Souza (administrativo)

CRIM de Macaé surpreende com grande procura da população O Centro Regional de Informações sobre Medicamentos (CRIM), em Macaé, no Leste Fluminense, é um trabalho desenvolvido em prol do cidadão. Segundo a farmacêutica Dra. Danielle Martins Ventura, concursada da UFRJ e uma das responsáveis pelo Centro, o trabalho tem sido de grande valia na região de Macaé, abordando informações/orientações e também o combate efetivo à automedicação, um dos grandes males que acometem os brasileiros.

“Apesar de ainda não termos uma sede para que possamos ampliar nosso campo de atuação, prestamos serviços à comunidade e aos profissionais de saúde através da via eletrônica e, nesse curto intervalo de tempo, percebemos quão importante é o trabalho que desenvolvemos e o quanto a população carecia dessas orientações. Uma prova disso é a grande procura com as mais variadas dúvidas. Hoje, a maioria das perguntas é feita por profissionais de saúde, mas com o atendimento presencial, acreditamos que conseguiremos atingir a população mais facilmente”.

A farmacêutica relatou que o CRIM funciona atra46 l Revista RioPharma l ago . set . out 2014

vés de blog, site e rede social e o acesso é constante, tal como o interesse. “Realmente, nesse período nos surpreendemos com o índice de procura da população. Essa busca é importante porque avaliamos o nosso trabalho nesse período e alcançamos uma resposta positiva do nosso esforço, que é medido pela procura pelos meios eletrônicos”, ressalta.

Como funciona a prestação de serviços do CRIM A prestação de serviços do CRIM, por se realizar através de meios eletrônicos, se torna muito eficiente, atingindo uma camada maior da comunidade, e funciona da seguinte forma: as orientações são feitas dependendo dos questionamentos que os internautas postam num espaço reservado a eles, no próprio site. Já os profissionais do CRIM trabalham com informação passiva, quando recebem a pergunta do usuário e respondem; e informação ativa, quando publicam informações generalizadas sobre o uso correto de certos medicamentos, por exemplo.