Revista RioPharma 113 by CRF-RJ

Nº 113 • MAR - JUN 2014

FARMÁCIA IMENTO ESTABELEC DE SAÚDE

A APROVAD RA

NA CÂMA TADOS DOS DEPU

Entrevista Gilberto Sperândio fala sobre as linhas de atuação farmacêutica na Fiocruz

Área acadêmica Residência Farmacêutica, um novo conceito de especialização

Compromisso com os farmacêuticos fluminenses Em menos de seis meses, 8 dos 13 compromissos assumidos pela nova gestão do CRF-RJ já receberam encaminhamento

Nesta Edição

04 06 08 12 14 20 23

Editorial Espaço do Leitor Ações Sociais Farmácia Militar Entrevista

Acadêmico Seccionais

ENTREVISTA Gilberto Sperândio

Qualipharma Capa Jurídico Plantão Fiscal

CAPA Compromisso com os farmacêuticos fluminenses

02 REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Observatório Tutorial Onde Estamos

26 30 34 36 39 40 42

Agenda International Congress of Aesthetic Dermatology Healthy Aging Medicine Realização: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. Local: Centro de Convenções Frei Caneca, São Paulo- SP Data: 28 a 30 de agosto de 2014 Informações:

II Congress of The Brazilian Association of Pharmaceutical Sciences Realização: ABCF Local: Hotel Atlântico Búzios Data: 24 a 27 de setembro de 2014 Informações

IV Congresso de Farmácia Hospitalar em Oncologia do INCA Realização: INCA - RJ Data: 30 de outubro a 1º de novembro de 2014 Informações:

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CONBRAFARMA 2014 - Congresso Brasileiro do Varejo Farmacêutico Realização: IDVF 02-03 de setembro de 2014 Local: Hotel InterContinental, SP Informações:

1º Congresso Farmácia Estabelecimento de Saúde Data: 17 e 18 de outubro. Realização CRF-SP, Local: Centro de Convenções Rebouças - SP Informações:

Seminário Prescrição Farmacêutica - Práticas, Tendências e Postura do Profissional Realização: ICTQ - RJ Data: 7 de novembro de 2014 Informações:

EXPEDIENTE

Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro Rua Afonso Pena, 115 Tijuca - Rio de Janeiro, RJ CEP 20.270-244 Telefone: (21) 3872-9200 Fax: (21) 2254-0331 Dúvidas e sugestões: diretoria@crf-rj.org.br Denúncias: fiscalizacao@crf-rj.org.br Curta nossa página no Facebook e acompanhe o que acontece

facebook.com/oCRFRJ www.crf-rj.org.br Diretoria Dr. Marcus Vinicius Romano Athila Presidente Dra. Maely Peçanha Fávero Retto Vice-presidente Dr. Robson Roney Bernardo Tesoureiro Conselheiros Efetivos Dr. Bruno Silva Freire, Dra. Carla Patrícia de Morais e Coura, Dra. Celma Thomaz de Azeredo Silva, Dra. Denise Costa Ribeiro, Dr. Francisco Claudio de Souza Melo, Dr. José Roberto Lannes Abib, Dra. Maely Peçanha Fávero Retto, Dr. Marcus Vinicius Romano Athila, Dr. Paulo Oracy da Rocha Azeredo, Dra. Raquel Costa Dutra Nascimento, Dr. Robson Roney Bernardo, Dra. Tania Maria Lemos Mouço Conselheiros Suplentes Dra. Rejane Maria F. de Oliveira Carvalho Dr. Rogerio Ribeiro Dias Dra. Silvania Maria Carlos França Conselheiro Federal Dra. Ana Paula de Almeida Queiroz Conselheiro Federal Suplente Dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense

XVIII Congresso Farmacêutico de São Paulo – X Seminário Internacional de Farmacêuticos e a Expofar 2015 Realização: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – CRF/SP Local: São Paulo - SP Data: 10 a 13 de outubro de 2015 Informações:

Editor e Jornalista Responsável Wesley Gomes Alves (MTB – 5911/DF) R

Diagramação e Projeto Gráfico Arthur Duran Comissão Editorial Dr. Marcus Vinicius Romano Athila Dra. Maely Peçanha favero Retto Dr. Robson Roney Bernardo Dr. Carlos Alberto Santarem Santos Dra. Aline Coppola Napp Dr. Bruno Silva Freire Dra. Elizabeth Zagni Schmied Gonzaga Dr. Fábio Lima Reis Dr. Luiz Fernando Secioso Chiavegatto Dr. Marcos Antonio dos Santos Alves Dr. Wesley Gomes Alves Dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Editorial

Farmácia Estabelecimento de Saúde: como chegamos até aqui? A aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94, no último dia 2 de julho de 2014, pelo Plenário da Câmara dos Deputados torna obrigatória, finalmente, a presença do farmacêutico durante todo o expediente de funcionamento de farmácias e drogarias, que passam a ser consideradas estabelecimentos de saúde. A quem (ou a que) creditar a aprovação do PL 4385/94 que institui a farmácia como estabelecimento de saúde? Resumo a uma única palavra – à ORGANIZAÇÃO. Porque se não bastassem as articulações políticas, promovidas por todas as representações da classe farmacêutica brasileira, em paralelo, também ocorria a mobilização virtual. Em tempo, mensagens de farmacêuticos das 27 unidades da federação começaram a lotar as caixas de mensagem dos parlamentares em Brasília. A classe farmacêutica, pelo seu exemplo, após 20 anos de luta passa a ter protegido por lei o reconhecimento profissional e mostra o seu potencial de articulação para o desenvolvimento das políticas de Saúde Pública. Na semana da abertura da Copa do Mundo, dias 9 e 10 de junho, lá estávamos nós, diretores do CRF-RJ, unidos em Brasília para mais um round da batalha pela aprovação da subemenda aglutinativa. Fomos pelo dever cívico, pela obrigação como profissionais de Farmácia, nos juntar a centenas de outros profissionais, diretores de Conselho de Marcus Athila com o deputado federal Júlio Lopes, obtendo apoio à subemenda aglutinativa

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todo o país, trabalhar para convencer deputados a aprovar essa nova lei que mudou a situação dos farmacêuticos, mas, principalmente, a saúde da população brasileira. Era mais um capítulo da luta que já dura 20 anos. Em 1994, a ex-senadora Marluce Pinto (PSDB-RR) apresentou um projeto (PL 4385), provavelmente patrocinado pelo setor do varejo farmacêutico, determinando a não obrigatoriedade da presença de um profissional formado como responsável técnico de farmácias e drogarias de todo o País. Foi o estopim para uma onda de revolta entre farmacêuticos do Oiapoque ao Chuí. Já em 1996, 1.500 estudantes fizeram uma manifestação histórica na capital federal no dia da primeira audiência. No ano seguinte (1997), o deputado federal Ivan Valente (PSOL/ SP) apresentou o primeiro substitutivo ao PL original, propondo exatamente o contrário: que não só farmácias e drogarias passariam a ser obrigadas a ter farmacêuticos presentes durante todo o expediente, como as farmácias passariam a ser genuínos estabelecimentos de saúde, e não mercadinhos disfarçados, onde medicamentos são um produto qualquer. Além disso, a proposta de Valente determinava a integração das farmácias ao SUS e proibia a propaganda de medicamentos. O substitutivo incluía tantos avanços que não tardou para que os farmacêuticos abraçassem a causa com paixão. Em 2008, profissionais de todos os cantos do Brasil promoveram

Editorial O farmacêutico é hoje o único freio a uma das indústrias mais ricas do mundo e que se expande estimulando a automedicação (...) Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou quase 60 mil internações por intoxicação medicamentosa, segundo o Ministério da Saúde (Sinitox/Fiocruz) a primeira manifestação em Brasília pela aprovação do substitutivo. Mas foi apenas em 2009 que o projeto entrou em condição de pauta, ou seja, foi aprovado por todas as comissões da Câmara dos Deputados, incluindo aí a Comissão de Constituição de Justiça. Durante o ano passado, o Conselho Federal de Farmácia formou um grupo técnico que analisou o substitutivo de Valente, propondo pequenas alterações e fazendo novas propostas, tornando-o ainda mais eficiente e benéfico para a saúde da população. Nasceu assim a subemenda aglutinativa, esse nome enigmático que representa uma terceira versão do projeto original e que passou a ser a nossa bandeira de luta. Sem pensar duas vezes, farmacêuticos engajados como nós, do CRF-RJ, nos preparamos para a guerra. Nos dias 8 e 9 de abril, aconteceu a primeira tentativa. De gabinete em gabinete, conversávamos com deputados na tentativa de convencê-los a votar a favor da subemenda. O clima era de insegurança. Boatos de que empresários do setor farmacêutico estavam mobilizados para derrubá-la e aprovar o projeto original surgiam de todos os lados. Sem consenso, a votação foi adiada. No dia 14 de maio, novamente o projeto entrou em pauta. Brasília foi tomada por profissionais como nós, vestidos de branco, que caminharam em passeata rumo à Câmara dos Deputados numa manifestação histórica. Milhares de outros lotaram as caixas postais dos deputados exigindo que votassem a favor da subemenda. Não ouve a votação. Dessa vez, a justificativa foi a de que a CPI da Petrobrás estava paralisando os trabalhos do Legislativo.

A subemenda só voltou à pauta na semana da abertura da Copa do Mundo, nos dias 9 e 10 de junho. Seria um golaço dos farmacêuticos a favor da saúde do Brasil, novamente uma tentativa que não se concretizou. Muitos nos questionam sobre o que chamam de corporativismo. Acreditam que os farmacêuticos estão mobilizados para defender seus empregos, já que, sem a obrigatoriedade da contratação de profissionais formados em Farmácia, qualquer balconista resolveria o atendimento à população. Mas apenas os que não sabem nada de como funciona a saúde afirmam uma coisa dessas. O farmacêutico é hoje o único freio a uma das indústrias mais ricas do mundo e que se expande estimulando a automedicação. Pesquisa recente do ICTQ apontou que 76,4% dos brasileiros costumam tomar medicamentos por conta própria, sendo que 32% têm o hábito de aumentar a dosagem. Nos últimos cinco anos, o Brasil registrou quase 60 mil internações por intoxicação medicamentosa, segundo o Ministério da Saúde (Sinitox/Fiocruz). Considerada obrigatória pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a atenção farmacêutica consiste em promover o uso racional dos medicamentos e a manutenção da efetividade e segurança do tratamento. Isso se faz na hora da dispensação ao paciente, quando se considera o seu histórico e peculiaridades, quando se confere a prescrição médica, quando se informa sobre riscos de interação com outros produtos, sobre a forma e a hora mais adequada de ingerilos. Países mais desenvolvidos que o nosso estão, justamente, promovendo

o uso racional de medicamentos e reafirmando o papel do farmacêutico nesse processo. O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro entende que o reconhecimento em lei de que farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde implica numa nova estratégia de fomento à qualificação plena, no âmbito prescritivo profissional, além da atenção integral de pacientes. Eis algumas das estratégias do CRF-RJ para as perspectivas da profissão com a nova Lei, além do fomento à residência farmacêutica e reforço dos dispositivos de fiscalização. Esta, entre outras ações, mostra que o CRF-RJ tem investido esforços para que os farmacêuticos cariocas tenham preparação plena para contribuírem de forma mais efetiva à saúde do Estado. Grandes perspectivas se aproximam. Cada vez mais farmacêuticos integram grandes centros de pesquisa. É o caso do Dr. Gilberto Marcelo Sperândio, coordenador de ensino e pesquisa do Instituto de Pesquisa Evandro Chagas. Sperândio é o entrevistado desta edição. Nas próximas páginas, você confere a nova Revista RioPharma, que chega com um novo projeto gráfico e de conteúdo, além de um número maior de páginas. Com isso, almejamos nos aproximar dos profissionais farmacêuticos fluminenses, prestando informação de qualidade e exclusiva ao nosso público. Boa leitura!

MARCUS ATHILA Presidente do CRF-RJ

REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Espaço do Leitor

Colabore com a nossa revista! Encaminhe sua mensagem para revista@crf-rj.org.br Certidões Negativas de Débito

rezado Sr. Marcus,

Primeiramente, que V. Sa saiba que só estou tendo o trabalho de escrever pois percebo que V. Sa. representa renovação. Já tivemos contato pessoal, obviamente o Sr. não lembra pois faz alguns anos e fui muito bem tratado. Gostaria de sugerir ao CRF que disponibilize Certidão Negativa de Débito pela internet para as PF e PJ. Certidões Negativas de Débito, com validade legal, são retiradas na internet já há mais de uma década, em vários órgãos do Estado Brasileiro (Justiça Federal, Receita Federal, Prefeitura etc), mas até hoje o CRF-RJ ainda não se adequou a esta “modernidade”

chamada internet, que já está ficando até caduca. Aos olhos de alguns é inadmissível que paguemos a anuidade que pagamos e ainda tenhamos que perder tempo e dinheiro indo ao CRF buscar uma simples folha de papel, que poderia ser impressa em casa com a devida validação legal pela informática. Cada vez que o CRF disponibiliza um serviço pela internet, seu custo relativo com funcionário diminui e a qualidade do atendimento presencial aumenta, já que assim a Sede fica menos cheia. Nos últimos 4 anos, o CRF avançou pouco neste âmbito, disponibilizando formulários pela internet. Antes, nem

isso havia. Mas ainda falta muito mais. A informática está aí, as certificações digitais e assinaturas eletrônicas estão aí. Por que não facilitar vida de centenas de pessoas, que procuram o CRF todos os meses para serviços que poderiam ser disponibilizados pela internet? Eu realmente procurei o serviço de emissão de Certidão Negativa de Débito no site, mas não encontrei. Caso realmente haja no site e eu não o tenha encontrado então me desculpem este email. Cordialmente, Vinícius Sodré CRF 6844

Caro Vinícius Sodré, O CRF-RJ agradece a sua sugestão, ela foi encaminhada à equipe de trabalho. Informamos que o serviço solicitado já se encontra disponível online em nosso site.

SUS

Atendimento Nem sei como agradecer! Vcs são DEMAIS! Administração nota 1000! Nunca fui tão bem tratada e tão rapidamente atendida durante esses 5 anos de formada! Parabéns! e MUITO OBRIGADA! Gabriela de Souza Figueiredo CRF 14450

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Marcus e demais colegas, boa noite. Agradeço a oportunidade pela excelente reunião que tivemos hoje. Espero que consigamos juntos elaborar uma proposta que fortaleça o profissional farmacêutico no SUS e que o usuário tenha um atendimento de qualidade e receba

os benefícios de uma assistência farmacêutica de qualidade. O caminho é longo, mas com certeza hoje foi um grande passo para a construção de uma proposta muito estruturada. Forte abraço. Anderson L. Silva Secretaria de Estado de Saúde RJ

CRF-RJ em Ação

CRF-RJ vai a Brasília em mobilização favorável à subemenda aglutinativa

esde o começo do ano a comitiva do CRF-RJ, integrada pelos representantes do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro e Sindicato dos Farmacêuticos do Estado, foi a Brasília com o intuito de mobilizar os deputados federais pelo voto favorável ao substitutivo ao PL 4385/94, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico exclusivo

de plantão durante todo o funcionamento da farmácia, além de torná-la um estabelecimento de saúde. A comitiva foi composta pelo presidente da entidade, Marcus Athila, a vicepresidente, Maely Retto, os conselheiros Ana Paula Queiroz, Alex Baiense, e pelo assessor Fábio Reis, e atuou em conjunto com os diretores do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado

do Rio de Janeiro (Sinfaerj) José Liporage e Wendell Cerqueira. O grupo realizou uma verdadeira peregrinação pelos gabinetes dos parlamentares. De acordo com o presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, os farmacêuticos fizeram a sua parte, “Vamos continuar mobilizados! Não podemos desistir e já é sólida em todo o país a mobilização da classe farmacêutica.

Automedicação é pauta no Jornal da Band e no Sem Censura O presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, alertou a população quanto aos riscos da automedicação em dois programas de TV. No dia 13 de maio, ele foi entrevistado pelo Jornal da Band e no dia 27 do mesmo mês foi a vez do programa Sem Censura,

apresentado pela conceituada jornalista Leda Nagle. A participação do presidente do Conselho nas mídias locais e nacionais é parte do planejamento desta gestão, que deseja levar para o consciente popular a importância do profissional farmacêutico.

Tabagismo = Consumo Desperdiçado A Comunicação e a Assessoria de Eventos do CRF-RJ idealizou uma campanha que atrela a não aquisição de bens de consumo aos altos gastos com a compra de cigarros. As peças criadas pelo Conselho de Farmácia do Rio de Janeiro trazem um telefone celular sendo queimado como um

cigarro. De acordo com a OMS, têm sido cada vez mais altos os custos para o tratamento das doenças decorrentes do tabagismo. Ainda de acordo com a OMS, quanto mais cedo se começa a fumar maiores as chances do jovem vir a se tornar um fumante crônico. REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Ações Sociais

Ações Sociais do CRF-RJ promovem impacto positivo à população

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Ações Sociais

Com perfis de desenvolvimento distintos, Morro do Borel e Grajaú têm algo em comum: a busca pela melhoria dos serviços de Saúde Pública

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Ações Sociais

s ações sociais do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro em 2014 têm alcançado diferentes nichos populacionais do estado. De São Pedro da Aldeia ao Morro do Borel ao Bairro do Grajaú, jovens, crianças, adultos e principalmente idosos vêm recebendo serviços gratuitos de aferição da pressão arterial e medição do índice glicêmico, além do encaminhamento de pré-diagnóstico – em todas as ações têm sido utilizados glicosímetros e tiras-teste da Marca Accu-chek – Roche para o atendimento da população. Graças ao trabalho realizado pela Caravana de Voluntários do CRFRJ, um número considerável de atendimentos têm sido realizado,

mais distintas realidades. “O apoio geralmente aos finais de semana. dos farmacêuticos voluntários tem As ações são coordenadas pela nos permitido prestar atendimento presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag/ de saúde de qualidade às populações cariocas graças às parcerias firmadas RJ) Aline Coppola Napp, que também com entidades locais, como a é assessora do CRF-RJ. Amgra no Grajaú e o Jocum O desenvolvimento social é [Jovens com uma Missão] uma das metas do CRFRJ em 2014. Por meio no Morro do Borel. Ambos Neste semestre das parcerias firmadas o CRF-RJ já realizou os bairros trazem altas demandas de saúde, por com associações de 7 ações sociais mais distintos que sejam” moradores do Estado do no Estado Rio de Janeiro, o CRFavaliou. RJ quer desenvolver um Para as próximas ações, o diagnóstico real dos centros Conselho Regional de Farmácia do urbanos cariocas. De acordo com o Estado do Rio de Janeiro produziu uma presidente Marcus Athila, o Conselho Cartilha de Controle da Glicose e de vem alcançando, com essas ações, uma Hipertensão Arterial, além dos campos avaliação mais precisa das demandas para a anotação e acompanhamento das de saúde nos centros urbanos em suas medições feitas durante as ações sociais.

3 LEGENDA: 1 - Caravana de Farmacêuticos Voluntários do CRF-RJ na Sede da Associação Jovens com uma Missão (JOCUM), no Morro do Borel; 2 - Idosa chega ao stand do CRF-RJ, na praça Edmundo Rego, no Grajaú; 3 - O Bairro recebeu a VII Ação Social com número recorde de atendimentos; 4 - O Conselheiro Federal Suplente Alex Sandro Rodrigues Baiense foi um dos farmacêuticos voluntários presentes no Morro do Borel, no sábado (26 de abril).

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Fumar =

Consumo Desperdiçado 80% dos fumantes iniciaram no tabagismo antes dos 19 anos e 20% com menos de 15 anos. Na contramão, o consumo de cigarros pela população mundial tem gerado gastos elevados com o tratamento das doenças Organização Mundial de Saúde (WHO)

Campanha para o Dia Mundial sem Tabaco

REVISTA RIOPHARMA - JUN - JUL 2014

Farmácia Militar

Questão de soberania nacional Recém-criada, Comissão de Farmácia Militar traça estratégias para ampliar o papel do farmacêutico nos regimentos

ompromisso assumido pela nova diretoria, a criação da Comissão de Assuntos Estratégicos Militares, logo no início da gestão, abriu o CRF-RJ para questões pouco conhecidas pela maioria dos farmacêuticos brasileiros: como trabalham os profissionais lotados nas Forças Armadas e até o que eles representam para o país. “Farmácias militares são instituições que dizem respeito diretamente à soberania nacional”, explica o presidente da nova comissão, tenente-coronel reformado Jairo Alves de Oliveira. Farmacêutico bioquímico, Oliveira foi chefe do setor de análises clínicas do Hospital da Força Aérea

cia Fiocruz

ên FONTE: Ag

de Notícia

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do Galeão, onde trabalhou por 26 anos. “Laboratórios oficiais são estratégicos no contexto nacional. Vivemos em tempos de paz, mas, em período de guerra, são as Forças Armadas que devem estar preparadas para produzir todos os medicamentos necessários para manter o atendimento à saúde, não deixando o país nas mãos de multinacionais”, diz o tenentecoronel. Assim como na sociedade em geral, o farmacêutico foi perdendo espaço também nos regimentos, frente aos outros profissionais do sistema de saúde, como o médico, o enfermeiro e o dentista. Segundo

Oliveira, apenas na Aeronáutica, onde atuou, há hoje cerca de 130 farmacêuticos, enquanto o efetivo de dentistas, por exemplo, chega a ser o triplo. “Basicamente, foi a pressão exercida por esses grupos de profissionais que fez com que crescessem em importância”, afirma. Trabalhar para que o número de profissionais formados em Farmácia aumente nas Forças Armadas é um dos objetivos da comissão recém-criada, e o tenente-coronel acredita que o momento para buscar articulação política em Brasília não poderia ser melhor como agora. “Há dois anos, o governo estuda aumentar o

À esquerda, Botica Real Militar, à direita, Laboratório Químico Farmacêutico do Exército

Farmácia Militar efetivo das tropas em 20%. A hora é agora. Caso contrário, esse aumento contemplará outras categorias que há anos exercem pressão em favor das suas respectivas classes”, diz. A articulação política não é a única estratégia da Comissão de Assuntos Estratégicos Militares. Outro objetivo a ser perseguido é fazer com que farmacêuticos tenham acesso a mais alta patente militar, a de general, como já ocorreu no Brasil no passado. Atualmente, eles podem chegar apenas a serem tenentes-coronéis. “Nosso país, infelizmente, vai na contramão do que vem ocorrendo em outros países, onde farmacêuticos desempenham papéis estratégicos e os laboratórios militares recebem altos investimentos pela questão da soberania da qual falei”, pondera Oliveira. “Poder chegar ao generalato colocará a nossa categoria profissional realmente em posição de decisão.”

MORRO DO CASTELO Os farmacêuticos militares podem

ser considerados os primeiros a exercerem a profissão oficialmente no Brasil, apesar de os primeiros registros da presença de boticários no país datarem do século XVI, geralmente ligados a ordens religiosas como a dos Jesuítas Mas foi por meio de um decreto de dom João VI, de 21 de maio de 1808, que foi instituída a Botica Real Militar, situada no Hospital Militar da Marinha, no Morro do Castelo, na cidade do Rio de Janeiro. Esta singela botica é o embrião do atual Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. Com o passar dos anos, já nomeado Laboratório Farmacêutico, mudou a sede do Morro do Castelo para a rua Evaristo da Veiga, no centro da cidade. Quem dirigia a botica era o alferes farmacêutico Augusto César Diogo, militar ilustre à época. Historiadores consideram esse estabelecimento responsável pelo grande avanço tecnológico da então incipiente Indústria farmacêutica brasileira. O Laboratório Químico Farmacêutico do Exército foi, durante décadas, o mais

O tenente-coronel Jairo Alves de Oliveira

importante centro irradiador de cultura e de pesquisa das ciências farmacêuticas, tanto na área industrial, quanto nas análises clínicas, recebendo diversos diplomas e medalhas. Na década de 20, o Laboratório entrou numa nova fase ao passar a oferecer vários cursos nas áreas de Química e Farmacotécnica por farmacêuticos militares. Devido ao crescimento vertiginoso, mudouse novamente de sede, em 1939, para a rua Licínio Cardoso, em Triagem, em moderno prédio, construído para abrigar o pioneiro da indústria farmacêutica nacional.

Hospital Militar da Marinha Morro do Castelo

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Entrevista

A farmácia de ponta da Fiocruz

Gilberto Marcelo Sperândio fala à Revista RioPharma sobre as boas práticas da Fiocruz no Programa de Atenção Integral do Paciente e na Farmácia Clínica

oordenador de ensino e pesquisa do Serviço de Farmácia Clínica do Instituto de Pesquisa Evandro Chagas (Ipec/Fiocruz), Gilberto Marcelo Sperândio da Silva é formado pela UFRJ (1996) e possui mestrado e doutorado com ênfase em Farmacologia, pela mesma universidade. Admitido no certame da Fiocruz de 2006, ele também é um dos pesquisadores da instituição, fundada em 25 de maio de 1900, e que trilhou, desde então, uma intensa trajetória que se confunde com o próprio desenvolvimento da saúde pública no Brasil. Peça fundamental para a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920, a Fiocruz recebeu a Revista RioPharma e mostrou porque hoje é considerada um dos Centros de Pesquisa em Saúde Pública mais eficientes do mundo. Confira, abaixo,

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a entrevista: RioPharma - O que é trabalhar na Fiocruz para você? Gilberto Sperândio - A Fiocruz é um instituto muito grande, de referência em pesquisa em várias doenças. Hoje, a gente trabalha com doenças parasitárias, infecciosas e, dentro das doenças parasitárias, a gente trabalha com a doença de Chagas. É uma experiência única, no sentido de que a gente tem oportunidade de lidar com o paciente e, ao mesmo tempo, tem a oportunidade de fazer pesquisa de ponta, de usar tecnologias, equipamentos e técnicas, que não estão acessíveis na maioria dos lugares, como, por exemplo, a Assistência Integral ao Paciente (AIP). Dentro da AIP, nós temos médicos, enfermeiros, nutricionistas, educadores físicos, psicólogos e

farmacêuticos que estão atendendo o paciente e o acompanhando ao longo da sua evolução. A doença de Chagas é muito antiga no Brasil, descoberta por Carlos Chagas, e que apesar de 100 anos, ainda não tem cura, principalmente para pacientes na fase crônica. Um terço dos pacientes chega a desenvolver a forma cardíaca da doença, que é a forma que cursa com a mortalidade. Dentro da Fiocruz, nós conseguimos montar um Centro de Reabilitação CardioPulmonar, que consegue retardar a doença, e eu tenho a oportunidade de trabalhar com a Atenção Farmacêutica desses pacientes. Então, além de ter a AIP e de receber todos os medicamentos que estão disponíveis na rede pública, a gente ainda tem a oportunidade de orientar o paciente sobre a forma correta de tomar esse medicamento: os horários, se há

Entrevista alguma interação medicamentosa, se há eventos adversos ao medicamento. RP - Qual a visão da Fiocruz da sinergia com as linhas de trabalho dentro do formato multiprofissional de saúde? GS - Eu vejo um apoio institucional muito grande, observo que a nossa direção prioriza que exista essa integração dos profissionais. Não só na questão do médico e do farmacêutico, mas também do nutricionista, do psicólogo... Muitas vezes, os pacientes cursam com depressão, têm problemas de dieta, pois a questão da obesidade já é muito grande no nosso país, ainda mais se associada a uma doença cardíaca. Então, a gente tem a oportunidade de estar encaminhando ao nutricionista para ver a questão da dieta, da quantidade de líquido que esse paciente está tomando. O farmacêutico também ajuda nesse encaminhamento, nessa sinalização, e muitas vezes a gente tenta encontrar a melhor solução do medicamento que é pra ser empregado àquele paciente. Por exemplo, às vezes, o paciente entra com Diclofenaco de Sódio, que é o antinflamatório mais antigo no mercado, e as vezes a gente consegue conversar com o médico e trocar esse Diclofenaco por um antinflamatório mais seletivo pra Cox2, como, por exemplo, o Celecoxib (Celebra) ou outro antinflamatório que esteja disponível. O farmacêutico pode, dentro da sua atuação, sugerir ao

médico que troque a prescrição desde que o paciente tenha condições de adquirir esse medicamento de alguma forma no mercado. RP - Qual a sua análise da trajetória da Fiocruz até o patamar atual em que se encontra? GS - A Fiocruz conta hoje com mais de 11 unidades, o IPEC - Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas [Em tempo: o IPEC irá se fundir com o Instituto Fernandes Figueira, localizado no Bairro do Flamengo e juntos formarão o INI - Instituto Nacional de Infectologia, então todas as doenças infecto-contagiosas, parasitárias, tanto em crianças quanto em adultos, que são estudadas na FIOCRUZ, passarão a ser estudadas pelo INI. O IPEC possui vários laboratórios de pesquisas clínicas. Desde doenças parasitárias, passando pelas doenças causadas por fungos, além de doenças febris agudas, doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS). Isso começou com Carlos Chagas e Evandro Chagas que, à sua época, necessitavam construir hospitais que pudesse garantir um atendimento mais integral aos pacientes dessa doença. Tradicionalmente começou com a Doença de Chagas, estudada por Carlos Chagas. RP - Quais as linhas da pesquisa da Fiocruz na área farmacêutica? GS - As linhas de Pesquisa Clínica

são em doenças infecciosas, dentro dessa linha nós temos farmacêuticos trabalhando em vários laboratórios de pesquisa. Desde doenças parasitárias como Doença de Chagas e Leishmoniose ou de Doenças Febris Agudas como a Malária, além de Labs dedicados a pesquisa em DSTs como a AIDS, entre outras, além de Doenças relacionadas a fungos como micoses ou esporiotricose. RP - O que esses farmacêuticos lotados no INI/IPEC fazem? GS - Atualmente, o farmacêutico vai desde a parte mais assistencial, do cuidado direto com o paciente, passando pela sua lotação no laboratório de ponta da Instituição, por meio de pesquisas em que [o profissional farmacêutico] tem de coletar amostras de material dos pacientes, como por exemplo o sangue, e a partir daí isolando genes específicos ou material genético como o DNA ou RNA. Além disso, o profissional que atua nesses laboratórios é capacitado a isolar proteínas, uma enzima específica ou um anticorpo. Ou seja, o farmacêutico está naquele espaço tentando identificar fatores que possam estar agravando ou melhorando a doença. Dentro da parte assistencial, que é a que eu mais vivencio, o foco passa a ser o controle e a prevenção de eventos adversos a medicamentos, onde o profissional farmacêutico opera no âmbito da AIP, ou seja, em

Acima, Sperândio apresenta a Farmácia Clínica da Fiocruz; à direita, medicamentos são separados e adesivados na Farmácia REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Entrevista Eu considero que o grande desafio atual da profissão no País esteja concentrado na AIP (Atenção Integral de Pacientes). Se essa lógica persistir ao longo dos anos, a valorização do profissional farmacêutico será uma consequência. Eu presumo que se a gente valorizar o contrário, daqui a pouco os medicamentos serão vendidos em máquinas automáticas, tipo aquelas que vendem biscoitos ou refrigerantes que o farmacêutico se responsabiliza pelo cuidado com o medicamento daquele paciente, procurando ver interações medicamentosas, adesão ao tratamento e reações adversas. RP - Como funciona o Serviço de Farmácia Clínica da Fiocruz? GS - O INI/IPEC tem uma ação diferenciada, com relação ao restante da rede pública, porque a gente consegue fazer assistência farmacêutica integral nesses pacientes. Além de ter um médico que faz a prescrição do medicamento, nós temos o farmacêutico do outro lado dispensando e orientando esses pacientes. E possuímos o medicamento na própria Instituição, porque isso faz um diferencial. Quando você tem um local onde há um médico dispensando e não tem o medicamento para servir a esses pacientes, você encontra um problema de adesão fortíssimo. No Rio de Janeiro, somos um dos poucos lugares que apresenta essa estrutura efetiva com o médico prescrevendo e o farmacêutico dispensando, orientando e entregando o medicamento. Essa orientação muitas vezes vai explicar pra ele [o paciente] porque está tomando aquele medicamento. O que faz um diferencial muito grande, porque se você dá a receita para o paciente e não explica exatamente a importância daquilo, muitos pacientes que não se sentem tão doentes acabam não tomando o medicamento. E isso repercute diretamente na saúde dele.

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RP - Você considera ser possível estender a outros centros de saúde pública essa logística da farmácia clínica que, de certa forma, é inovadora quando concentra num mesmo espaço a prescrição e a dispensação? GS - E possível. A gente tem sempre de acreditar. Isso depende de políticas públicas e de pessoas capacitadas para isso. Tanto na gestão quanto na logística do próprio processo. Não é uma prática fácil, porque o medicamento tem um custo, que não é barato, mas, segundo a Constituição Brasileira, saúde é um direito de todos e dever do Estado. Eu acredito que, nos próximos anos, o Brasil apresente esse mesmo modelo de farmácia clínica em todos os hospitais. RP - Como funcionam os programas de pós-graduação da Fiocruz na área farmacêutica? GS - A Fiocruz possui basicamente dois cursos de pós-graduação: o mestrado profissionalizante (lato sensu) e mestrado e doutorado acadêmicos (stricto sensu). O profissionalizante foi concebido inicialmente para atender à qualificação interna da Fiocruz e agora a Instituição quer ampliar ao público externo. E nós temos o Acadêmico, que normalmente possui inscrições abertas uma vez por ano (por volta do mês de outubro). Aqui, há a necessidade de se ter um projeto prévio e contato com o orientador do programa. O proponente participará de uma seleção, onde

um dos requisitos mais avaliados é o conhecimento da língua inglesa -hoje em dia o inglês é muito importante. O candidato também fará uma prova que envolve conceitos de pesquisa clínica e doenças infecto-parasitárias. A duração do curso é de dois anos para o mestrado e de quatro anos para o doutorado. RP - Na prática, como funciona o Projeto de Atenção Farmacêutica da Fiocruz? GS - Nós conseguimos monitorar completamente [o paciente], porque ele chega tomando os medicamentos de forma incorreta, até mesmo os misturando. Ao longo do processo nós conseguimos separar os medicamentos, adesivando etiquetas em cada um deles, e por fim ensinamos, treinamos o paciente a utilizar a terapia medicamentosa. O farmacêutico é uma espécie de personal trainer do medicamento, pois além de orientar, treinamos e avaliamos a eficiência dessas terapias. RP - Qual a sua dica para os profissionais farmacêuticos que têm interesse em entrar para a Fiocruz? GS - A primeira dica que dou é que invistam no aprendizado da língua inglesa. A segunda dica é que tenham experiência com Pesquisa Clínica - hoje em dia já existem vários cursos nessa modalidade em todo o Estado do Rio de Janeiro. Tradicionalmente, na Faculdade, não temos muito essa experiência de lidar

Entrevista com o público e sequer transformar essa interação em pesquisa: como funciona um questionário, como funciona um banco de dados, porque algumas doenças são de notificação compulsória, porque de alguma forma essa informação tem de ser trabalhada. E por que não há curso de especialização em doenças infectoparasitárias. Acredito que esse seja o perfil do profissional que deseja ingressar na Instituição. RP - Qual a sua perspectiva para a profissão farmacêutica em face do atual movimento político de reformulação que vem passando? GS - Eu acredito que o país vai se desenvolver. Você observa que, em vários países mais desenvolvidos do que o nosso, o farmacêutico

desempenha uma importante função dentro do uso correto de medicamentos. Se você for à Espanha, que é um dos modelos que eu mais gosto, a Farmácia Comunitária possui um papel mais importante do que a Farmácia Comercial. Então eu considero que o grande desafio atual da profissão no país esteja concentrado na AIP (Atenção Integral de Pacientes). Se essa lógica persistir ao longo dos anos, a valorização do profissional farmacêutico será uma consequência. Eu presumo que se a gente valorizar o contrário, daqui a pouco os medicamentos serão vendidos em máquinas automáticas, tipo aquelas que vendem biscoitos ou refrigerantes Com isso, o farmacêutico deixa de ter um papel. Essas exigências legais que estão

sendo reguladas, a própria Anvisa, quando controla a dispensação de antibióticos, por exemplo, promove uma ação que valoriza o farmacêutico, porém hoje em dia eu vejo farmacêuticos e alguns ex-alunos meus recebendo bonificação para indicar medicamentos e os Conselhos de Farmácia e a Vigilância Sanitária terão um grande desafio para controlar isso. Esse movimento só evoluirá se os Conselhos regulamentarem e fiscalizarem o exercício da prescrição e dispensação dentro dos padrões éticos e plenos à AIP. RP - Caso você tivesse poderes de governança para desenvolver a atuação farmacêutica, de forma a garantir que os profissionais atuassem com excelência e garantias

Centro de Reabilitação Cardíaca da Fiocruz inova com Atenção Integral ao Paciente

Centro de Reabilitação Cardíaca inova com equipe multidisciplinar Um ótimo exemplo da integração multiprofissional em Saúde é o Centro de Reabilitação Cardíaca, que chega ao seu primeiro ano como um projeto inovador no setor público de saúde, atendendo a uma das recomendações das diretrizes de tratamento em cardiologia: a manutenção do paciente com atividade

física regular, supervisionada e orientada. O programa, que atende pacientes do instituto com insuficiência cardíaca ocasionada por doença de Chagas e síndrome metabólica ou cardiopatia decorrente do tratamento para HIV/Aids, integra avaliação e acompanhamento de uma equipe multidisciplinar na supervisão de

exercícios individualizados. O farmacêutico Marcelo Sperândio chefia a frente farmacêutica além das consultas e atividades físicas, o centro também tem a responsabilidade de acompanhar o tratamento farmacológico dos pacientes. “Conseguimos identificar, junto com a equipe, os pacientes que têm mais dificuldade cognitiva para conseguir cumprir seu tratamento”, explica o farmacêutico Sperandio. “Temos a oportunidade de ajudar o paciente com uma prática que ainda é pouco comum no Brasil, a atenção farmacêutica. Identificamos possíveis eventos adversos e podemos contribuir para o aumento da adesão ao tratamento”. REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Entrevista a sua profissão, que medidas tomaria para articular a tríade PolíticoAcadêmico-Comercial? GS - No âmbito político-institucional, eu acredito que uma das coisas que mais atrapalha o profissional que ingressa atualmente é a questão do piso salarial baixo. As pessoas que estão se formando se sentem meio que obrigadas a fazerem coisas incompatíveis com os princípios éticos da profissão. A primeira ação a ser tomada nesse sentido seria a melhoria desse piso salarial. A segunda medida já é algo que acontece atualmente, que é a questão da Residência Legal, que obriga que toda farmácia tenha um farmacêutico em tempo integral de funcionamento. Eu acredito que exista muita farmácia, recentemente li uma matéria que afirmava ser maior o número de estabelecimentos farmacêuticos do que o de padarias. Talvez seja necessária uma regulamentação que equilibre quantidade de farmácias por número de habitantes. Uma vez que o alto número consequentemente dificulta as atividades de fiscalização e controle. Por que não se iluda, o medicamento pode ser um artifício muito importante para ajudar a saúde, entretanto em alguns momentos ele pode agravar a saúde do paciente - a diferença entre o antídoto e o veneno está na dose e em como se consome eles. A terceira medida seria avaliar com eficácia as condições sanitárias desses estabelecimentos. RP - E no âmbito acadêmico, o que defende? GS - A academia está muito distante. Eu vejo com muita preocupação, pois me considero um felizardo de ter sido formado por uma instituição que possui um hospital, a UFRJ. Apesar de possuir um hospital em condições complicadas, tive a oportunidade de ter contato direto com o paciente. Então dentro da universidade tem de ter paciente. A prática do farmacêutico lida diretamente com o contato com o

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Sperândio: “Evolução da profissão refletirá farmacêuticos capacitados à prescrição”

médico. RP - E se tivesse poderes para desenvolver corretamente a tríade Ponto de Venda (PDV) - Indústria farmacêutica Profissional Farmacêutico, que medidas adotaria? GS - Eu tive a oportunidade de ir a alguns países da Europa em que o farmacêutico tem de cumprir um número de horas dedicado à AIP, a minha primeira medida seria a replicação desse modelo aos PDVs. O número de farmacêuticos lotados nos estabelecimentos farmacêuticos é consideravelmente maior que aqueles atuantes nas indústrias e laboratórios. RP - O senhor acredita que essa ampliação do foco do profissional farmacêutico às atividades de prescrição pode minimizar as limitações do Serviço Público de Saúde quanto à AIP? GS - Não me soa bem do ponto de vista ético essa questão de ser isolado, eu gosto muito do trabalho em equipe. De repente, no interior, talvez a farmácia em alguns lugares seja a única opção, mas no centro urbano,

eu não sei se o farmacêutico isolado será que nem um médico isolado. Se o farmacêutico prescreveu um medicamento, ele não pode receber bonificação por ter prescrevido, isso é uma coisa que os conselhos precisam regulamentar, orientar e fiscalizar com muito cuidado. A gente já vê alguns médicos com alguns selinhos de farmácias impressos nas receitas em que prescreve, o que é proibido, uma vez que concede ao médico bônus por ter indicado a farmácia. Pode ser feito? Pode, mas exige muito controle direto dos Conselhos de Farmácia a fim de que somente atuem na prescrição os profissionais devidamente capacitados para essa finalidade. Uma ideia seria os Conselhos emitirem um registro com um selo diferenciado pra esses farmacêuticos aptos a prescrever. RIOPHARMA recomenda: Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Pesquisa Clínica em Doenças Infecciosas do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas(IPEC)

FUMAR = CONSUMO DESPERDIÇADO 80% dos fumantes iniciaram no tabagismo antes dos 19 anos e 20% com menos de 15 anos. Na contramão, o consumo de cigarros pela população mundial tem gerado gastos elevados com o tratamento das doenças Organização Mundial de Saúde (WHO)

Campanha para o Dia Mundial sem Tabaco REVISTA RIOPHARMA - JUN - JUL 2014

Acadêmico

Residência farmacêutica, um novo conceito de especialização Modalidade de formação alavanca o profissional para o exercício mais adequado de sua função Mario Jorge Sobreira da Silva, do Inca

Acadêmico

ario Jorge Sobreira da Silva se formou na Universidade do Grande Rio, no Curso de Farmácia, em 1998. Desde então, ele vem atuando dentro da área de Farmácia Hospitalar. Hoje o farmacêutico se dedica exclusivamente às atividades do Programa de Residência Multiprofissional (RMS) do Instituto Nacional do Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA). O farmacêutico também assumiu recentemente a Chefia da Divisão de Ensino e a Coordenação da Comissão de Residência Multiprofissional em Oncologia, ambos no INCA. Na época em que se formou, segundo ele, já existia o Programa de Residência na área de Farmácia Hospitalar, todavia eram programas mais restritos em relação ao acesso. O coordenador lembra que até hoje existe no Estado do Rio de Janeiro um programa que é desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Com o passar do tempo, ocorreu uma melhora considerável na oferta de cursos nesta modalidade. Até 2005, não existia uma legislação que respaldasse a criação desses programas de residência, exceto para a área médica, a partir daquele ano

ocorreu um notório avanço na expansão desta modalidade de formação. Em 2009, ocorreu um incremento governamental estimulando a criação desses programas pelo Brasil inteiro. O formato multiprofissional passou a ser utilizado a partir de agosto de 2010, após a aprovação pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, responsável pela regulamentação, normatização, avaliação e credenciamento dos programas de residência brasileiros - trata-se de um órgão colegiado, dirigido por representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, além de outras representações. De acordo com Mario Jorge, a Comissão também normatiza todas as atividades a serem desenvolvidas durante o período de Residência em âmbito nacional. “De acordo com as resoluções emanadas pela Comissão, os programas de residência devem estar vinculados à Instituições de Ensino Superior ou instituições que possuem atividades de Ensino e Pesquisa já consolidadas, como as oriundas do mestrado e doutorado. O Estado do Rio de Janeiro possui dois programas voltados exclusivamente à atuação

farmacêutica: o primeiro concebido pela UFF e o segundo pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Os outros programas de residência são desenvolvidos no formato multiprofissional, integrando profissionais de distintas áreas de saúde. No caso do INCA, por exemplo, os programas são específicos para a área de Oncologia e, no caso do Instituto Fernandes Figueira, a formação é para a área da Saúde da Criança e da Mulher. Existem diversos programas voltados para os mais distintos focos específicos de formação, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde. A residência farmacêutica específica orienta o profissional a alinhar corretamente sua atuação, considerando a integralidade do cuidado, os processos interdisciplinares, que são fundamentais para o sucesso terapêutico. Por isso, essa modalidade de formação alavanca o profissional para o exercício mais adequado da sua função. “O aprendizado não se dá exclusivamente em sala de aula. É óbvio que é fundamental para o processo de formação que as instituições tenham um espaço suficiente para o fortalecimento da prática”, afirmou o responsável pelo programa.

Eu acredito na residência como uma forma de inserção no mercado, a partir de uma formação diferenciada REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Acadêmico Áreas como o Controle de Qualidade em Saúde já ocupam o rol de residências, envolvendo farmacêuticos, destacadas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/ FIOCRUZ). De acordo com Mario Jorge, a Comissão já estuda a ampliação do Programa, promovido pela entidade a áreas como Gestão em Assistência Farmacêutica; Atenção Básica - onde há um vasto campo de atuação, inclusive com pouca formação na própria graduação - entre outras áreas. De acordo com a legislação vigente, o Programa de Residência possui duração de dois anos, com carga horária semanal de 60 horas, o aluno recebe uma bolsa para o custeio das despesas decorrentes de sua formação, ajuda de custo atualmente em torno de R$ 2.900. Além disso o farmacêutico residente recebe alimentação no local em que faz a sua residência, no caso específico do INCA, ainda oferece alojamento aos residentes que não moram na capital ou que vêm de fora do

Como ingressar com sucesso nos programas de residência farmacêutica? 1. É necessário que, além da graduação, o profissional busque desenvolver atividades de extensão, monitorias, iniciação científica, produção de trabalhos publicados em publicações correlatas e congressos 2. Além da prova de títulos, os programas aplicam testes de conhecimentos correlatos à área pretendida Estado. De acordo com Mario Jorge, mais da metade dos alunos é de fora do estado e se beneficia de todas essas vantagens durante o processo de formação. Entretanto, segundo ele, ainda há entraves para o fortalecimento dos programas de residência - “Hoje a gente tem carência de processo de formação para preceptores, pra quem acompanha o residente, não há nem um tipo de incentivo governamental em termos

financeiros, por isso percebemos muitas diferenças entre os programas que conseguem garantir um acompanhamento efetivo dos alunos e os que não possuem o número ideal de preceptores, essencialmente possuímos uma tônica na formação de técnicos em vez de formarmos profissionais capazes de transmitir o conhecimento, acredito que esse seja um dos maiores nós encarados pela Comissão”, atesta.

RIOPHARMA recomenda Baixe o Plano de Curso do Programa de Residência Multiprofissional em Oncologia do INCA, leia o código e acesse:

Saiba mais sobre a política da COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE – CNRMS e os programas nacionais de Residência Multiprofissional em Saúde, leia o código e acesse:

Acesse os códigos de barra instalando em seu smartphone o aplicativo

QR CODE READER

disponível gratuitamente em:

Google Play

22 REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

App Store

Seccionais

Campos dos Goytacazes, modelo de gestão

Seccional do CRF-RJ em Campos dos Goytacazes tem sido um exemplo de gestão no atual exercício do Conselho Regional de Farmácia. Coordenada pelo farmacêutico Bruno Corrêa Pereira, que coordena a Seccional Norte Fluminense, por meio de sua sede em Campos dos Goytacazes vem atendendo com presteza e rapidez os profissionais inscritos que ali chegam. Atualmente a cidade conta com 600 profissionais formados e inscritos, além de 300 graduandos do Curso de Farmácia. Para Bruno Corrêa, é essencial que as seccionais priorizem agendas de articulação para a construção de políticas públicas, galgadas

na valorização farmacêutica. Em tempo, a diretoria do CRF-RJ esteve no município nos dias 27 e 28 de maio, onde cumpriu uma vasta programação. “Ao longo dessa gestão, temos realizado encontros e reuniões com farmacêuticos e empresas locais a fim de entender as demandas. Dessa forma conseguimos propor ações e melhorias mais eficazes, que cabem ao CRF”, disse. Para o presidente Marcus Athila, descentralizar as ações do CRF-RJ da capital tem surtido efeito e dado mais segurança aos profissionais farmacêuticos que atuam no interior do Rio de Janeiro. Um bom exemplo dessa articulação foi a aproximação com a Faculdade

de Medicina de Campos. “Por meio do coordenador do Curso de Graduação em Farmácia Carlos Eduardo, o CRF está mais próximo dos estudantes de Farmácia do município, reuniões têm acontecido para a realização de eventos conjuntos como o II Pharmacampos, um congresso farmacêutico local, ainda este ano”, afirmou. Também eficaz, a aproximação com a Fundação Benedito Pereira Nunes - mantenedora do Hospital Escola Álvaro Alvim – HEAA e da Faculdade de Medicina de Campos já rende frutos. Caminha a passos largos a criação da residência e pós-graduação em Farmácia Hospitalar. A servidora do CRF-RJ Graziela dos Santos Oliveira Dias, lotada na Seccional de Campos apresenta ao presidente da entidade Marcus Athila e ao Coordenador da Seccional – Bruno Corrêa, a Planilha Mensal de Atendimentos da Seccional

REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Seccionais Marcio Sidney Pessanha, presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes e o coordenador do Curso de Farmácia da FMC Carlos Eduardo Faria recebem o presidente do CRF-RJ Marcus Athila

Também na pauta de articulação política, a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, por meio de seu presidente – o médico-cirurgião dr. Edson Batista - vem negociando com o CRF-RJ a criação de cargos para farmacêuticos na Prefeitura de Campos dos Goytacazes. “Atualmente, o cargo que existe

é para farmacêutico bioquímico. Queremos concursos públicos com mais vagas para o cargo de farmacêutico e farmacêutico fiscal sanitário”, afirmou Bruno. Parcerias com entidades da sociedade civil organizada como a Sociedade Fluminense de Farmácia e Bioquímica e a Associação Norte Fluminense do Comércio

Farmacêutico têm garantido ações conjuntas como a realização de ações sociais locais, o curso Portaria 344 e SNGPC, previsto para agosto, além do II Pharmacampos e do QualiPharma – curso farmacologia da dor em 19/07 (com vagas já esgotadas). “Até novembro vamos realizar os cursos ‘antibióticos’ e ‘interações medicamentosas’, prevê.

O presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes e cirurgião Edson Batista recebe a comitiva do CRFRJ em seu gabinete

Aproximação da Câmara dos Vereadores Na manhã do dia 28 de maio, o Presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Edson

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Batista recebeu o presidente do CRF-RJ, Marcus Athila. Juntos, eles manifestaram empenho na

valorização dos farmacêuticos do município - por meio da criação de mais cargos e vagas para os profissionais da categoria. Perguntado sobre sua visão acerca da sinergia entre médicos e farmacêuticos na modelagem de uma nova saúde pública para o município e para o país, Edson Batista, que também é médico, foi categórico: “Acredito que as equipes multidisciplinares só têm a agregar às demandas cada vez mais complexas da saúde pública”.

Itinerante

Farmácia do HEAA conquista Certificado de Regularidade Técnica do CRF-RJ Com colaboração de Wellington Cordeiro - FBPN O Hospital Escola Álvaro Alvim recebeu no dia 29 de maio a visita do presidente do CRF-RJ. Durante a sua estada, o presidente pôde conferir o processo de readequação do setor de farmácia do HEAA. Recentemente passou a funcionar ali a Farmácia Escola Dr. Wilson Paes, vinculada ao Curso de Farmácia da Faculdade de Medicina de Campos e que está implementando uma série de atividades para a melhoria do setor. Justamente por ter conseguido atender aos critérios técnicos impostos pelo Conselho, o HEAA recebeu das mãos do presidente, o Certificado de Regularidade Técnica. O responsável pela farmácia do HEAA, professor Carlos Eduardo Faria Ferreira, atribui esta conquista ao cumprimento de algumas demandas técnicas e de um trabalho voltado para o desenvolvimento do setor de farmácia hospitalar. Segundo o farmacêutico, “Hoje trabalhamos com uma equipe de farmacêuticos 24 horas, em todos os dias da semana, estamos introduzindo o profissional de farmácia nas discussões acerca do tratamento dos pacientes, fazemos parte de diversas comissões, como de Controle de Infecção Hospitalar e da Comissão de Farmacovigilância,

que acompanhará todo o processo de prescrição de medicamentos no hospital. Já estamos recebendo a visita de farmacêuticos de outros hospitais que buscam conhecer nossa experiência bem sucedida no hospital.” O HEAA está buscando na vinculação acadêmica com o Curso de Farmácia da FMC, as diretrizes e soluções para problemas que atingem o setor de Farmácia Hospitalar. “A proposta é tornar mais eficiente os serviços prestados aos pacientes, gerando um melhor tratamento médico, conciliado a uma economia para o hospital, com uma logística adequada na administração de medicamentos e os resultados nos mostram que estamos no caminho certo”, disse Dr. Eduardo Castro, diretor superintendente do HEAA. A Farmácia Escola do HEAA possui uma equipe qualificada de farmacêuticos, o que está dando condição aos avanços na implementação de projetos. Os próximos passos serão a inclusão do setor nas práticas do próximo curso de especialização em Farmácia Hospitalar, a ser realizado pela FMC. Como também, na expansão da Farmácia do hospital para a criação de uma área de manipulação

Carlos Eduardo Faria apresenta as instalações da farmácia escola do HEAA

de medicamentos, que atenderia inicialmente a uma demanda de insumos básicos e, futuramente de medicamentos mais complexos. O Dr. Marcus Áthila afirmou que ficou positivamente surpreso com sua visita à Campos. “O Conselho de Farmácia tem a função de facilitar e preparar o profissional farmacêutico para assumir sua real responsabilidade, melhor aproveitando suas competências. A cidade está caminhando para ser um pólo na área farmacêutica, tornando-se uma referência regional.” Essa integração entre médicos e farmacêuticos e que configura o formato multiprofissional é uma das bandeiras do CRF-RJ. De acordo com Athila, ao citar os bons exemplos da Seccional de Campos dos Goytacazes aos outros municípios cariocas, o CRF cumpre o papel de difusor das boas práticas da interação multiprofissional. “O Hemorio, por exemplo, possui 35 farmacêuticos para 18 médicos em exercício. No Brasil nossa profissão ainda é subutilizada, uma vez que podemos atuar em mais de 70 especialidades, basta haver um sólido propósito de capacitação nesse sentido”, concluiu. REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Itinerante Seccional de Barra Mansa tem novo coordenador

Da esq-direita, o presidente da Câmara de Vereadores Marcelo Borges, Dr. Paulo Vicente de Oliveira Ramos Jr. e Dr. Marcus Athila

O histórico Palácio Barão de Guapi, localizado no município de Barra Mansa, foi palco, no último dia 9 de abril, da solenidade de posse do coordenador da Seccional, Dr. Paulo Vicente

de Oliveira. Além da posse, o Presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, realizou a entrega das carteiras profissionais definitivas aos novos farmacêuticos da Região Centro-Sul Fluminense.

Farmacêuticos da Capital também recebem carteiras definitivas No dia 10 de abril, o tesoureiro e diretor do CRF-RJ, Robson Roney, realizou mais uma entrega de carteira profissional definitiva aos farmacêuticos da capital fluminense em substituição à

versão provisória. A cerimônia aconteceu na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Os profissionais fizeram a leitura do juramento e, em seguida, receberam o novo documento.

Os novos farmacêuticos da cidade do Rio de Janeiro em solenidade com Diretor Tesoureiro do CRF-RJ, Robson Roney

CRF-RJ presente e atuante em Cabo Frio Na seccional de Cabo Frio farmacêuticos da região participam de mais um Encontro com o Presidente

No dia 19 de Maio, o CRFRJ realizou em Cabo Frio o Encontro com o Presidente, Plantão Fiscal e uma palestra com os temas Fiscalização e Atribuições

da Responsabilidade Técnica Farmacêutica, ministrada pelo Chefe de Fiscalização do CRFRJ Marcos Alves. Os eventos obtiveram grande participação dos farmacêuticos da Região.

Alunos de Campos recebem carteiras profissionais O presidente do CRF-RJ, Marcus Athila, realizou na noite de 28 de maio a cerimônia de entrega de carteiras aos recémformados do Curso de Farmácia da Faculdade de Medicina de Campos. Na ocasião, ele

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conversou com os alunos do município e se colocou a postos para integrar Campos ao cronograma de cursos de especialização promovidos pelo Conselho Regional de Farmácia.

Farmacêutica que estudou na FMC comemora a sua carteira definitiva

QualiPharma

Nasce o maior projeto de qualificação para os farmacêuticos fluminenses O QualiPharma é o Programa de Qualificação Profissional Farmacêutica, idealizado pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro e que oferece cursos em diferentes áreas como Farmacologia da Dor, Antibióticos, Interações Medicamentosas, entre outros, aos profissionais registrados no CRF-RJ. A iniciativa busca eliminar a lacuna existente entre a teoria (universidades) e a prática (mercado de trabalho)

or meio de cursos de curta duração - 8h e 16horas - o CRF-RJ realizará as formações não somente na capital, mas também no interior do Estado. De acordo com o Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretor Tesoureiro do CRF-RJ, Robson Roney Bernardo, há uma preocupação do Conselho em contratar professores com vasto

conhecimento correlato à área a ser ministrada no âmbito do Programa QualiPharma. “Como requisito básico, contratamos professores com doutorado, avaliados por meio de um rigoroso processo de seleção. Fazemos questão, nesse primeiro momento, de cursos relacionados à farmacologia, medicamentos e interações medicamentosas – temas rotineiros à realidade das farmácias e drogarias; num segundo momento, há a expectativa de ampliarmos os cursos para requisitos

demandados pelas indústrias do setor, por exemplo Estabilidades, a nova RDC da Bioequivalência, Validação de Método, entre outros. Todavia a intenção do CRF-RJ é qualificar os profissionais farmacêuticos de uma maneira geral” diz Robson. Inicialmente, o CRF-RJ elencou os temas prioritários sugeridos pelos farmacêuticos inscritos. À medida em que exista uma demanda de profissionais de outros cursos, o CRF-RJ estudará novas turmas e formações. Futuramente há uma perspectiva de extensão

Como requisito básico, contratamos professores com doutorado, avaliados por meio de um rigoroso processo de seleção Dr. Robson Roney Bernardo - Diretor Tesoureiro do CRF-RJ

REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

QualiPharma das inscrições aos universitários em fase de conclusão do curso de Farmácia. “Há um programa que lançaremos: O Jovem Farmacêutico, que abarcará os futuros farmacêuticos e que estreitará a relação entre o CRF e os futuros profissionais” afirma o professor. O Programa QualiPharma possui previsão de cursos até dezembro de 2015. As inscrições são gratuitas - como contrapartida, o CRF-RJ pede aos profissionais que doem latas de leite em pó, fraldas geriátricas ou até mesmo ração para animais. Essa é uma das iniciativas do CRF-RJ para o desenvolvimento de seu Programa de Responsabilidade Social.

COMO OS ALUNOS AVALIAM O QUALIPHARMA

dos alunos consideram o conteúdo dos cursos Excelente

dos alunos consideram o domínio do ministrante sobre o tema Excelente

dos alunos consideram que o conhecimento adquirido no curso é aplicável a sua realidade profissional

dos alunos têm até 5 anos de formados em média

Relatório das turmas já formadas CURSO

DURAÇÃO

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LOCAL

MINISTRANTE

TOTAL DE CERTIFICADOS

% DE CERTIFICADOS

PRÓXIMAS TURMAS Farmacologia da Dor Campos dos Goytacazes 19/07

Segurança do Paciente Barra Mansa 19/07

Auriculoterapia Rio de Janeiro 09/08

Farmacologia da Dor Vassouras 09/08

Toxicologia Forense Rio de Janeiro 02/08

Farmacologia da Dor Cabo Frio 26/07

Toxicologia Forense Caxias 16/08

Farmacologia da Dor Itaperuna 09/08

Farmacologia da Dor Teresópolis 23/08

Antibióticos Barra Mansa 23/08

Auriculoterapia Rio de Janeiro 23/08

Introdução à Farmácia Hospitalar Niterói 30/08

facebook.com/oCRFRJ Curta nossa fanpage para saber mais sobre as próximas turmas!

Toxicologia Forense Campo Grande 30/08

Agenda em permanente construção para atender todas as regiões do Estado!

REVISTA RIOPHARMA - JUN - JUL 2014

Prestação de Contas

Palavra empenhada, compromisso assumido Em menos de seis meses, 8 dos 13 compromissos assumidos pela nova gestão do CRF-RJ já receberam encaminhamento

inovação trazida pela nova diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro começou antes da posse. A série de compromissos assumidos foi registrada em cartório. As deliberações para que saíssem do papel começaram no primeiro dia útil do ano, e não pararam até agora. Dos 13 compromissos de gestão assumidos, oito já estão sendo cumpridos. Alguns estão em fase mais avançada, mas todos estão em pleno desenvolvimento.

30 REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

“Fazemos questão de, a cada edição da Revista, prestar contas aos nossos colegas farmacêuticos, que nos deram um voto de confiança”, afirma o presidente da entidade, Marcus Athila. O primeiro é o compromisso da capacitação farmacêutica. No início do ano, o antigo projeto de qualificação do CRFRJ, denominado EduFar, foi temporariamente suspenso. A edição 112 da Revista Riopharma publicou levantamento, coordenado pelo diretor-

tesoureiro, Robson Roney, cujos dados apontaram para um projeto pedagógico deficiente, para uma seleção incorreta de professores e para um número insignificante de farmacêuticos que concluíam os cursos, fatores que, juntos, justificaram o fim do EduFar e a idealização de um novo projeto de capacitação profissional, que hoje está em fase de desenvolvimento. “As mudanças começaram pela seleção de novos docentes, avaliados pela qualificação de

Prestação de Contas

Cursos oferecidos pelo novo programa de qualificação profissional do CRF-RJ 1. Antibioticoterapia 2. SUS 3. Erros de Medicação 4. Interpretação de exames laboratoriais 5. Assuntos Regulatórios 6. Fitoterapia

7. Segurança do Paciente 8. Interações Medicamentosas 9. Farmacologia da Dor 10. Técnicas de Administração de Medicamentos Injetáveis 11. Introdução à Farmácia Hospitalar

12. Bases da Toxicologia Forense 13. Auriculoterapia 14. Elaboração de artigos Científicos 15. Gestão aplicada ao Mercado Farmacêutico

titulação, e com valores hora/ aula diferenciados no mercado, pela experiência didática e profissional”, explica Roney. A abertura de seleção de novos docentes foi amplamente divulgada pelo site. Puderam se inscrever candidatos com graduação em Farmácia e, no mínimo, título de mestre. A política instituída foi a de aceitar especialistas somente quando o tema do curso for de área nova e não possuir curso stricto sensu. Mais de 50 currículos de candidatos, dentro do perfil exigido, foram recebidos pelo CRF-RJ. Desses, dez foram selecionados para ministrar cursos como Antibióticos e Interações Medicamentosas e Farmacoterapia com Ênfase em Prescrição Farmacêutica, temas sugeridos pelos próprios farmacêuticos. Ao todo, o novo programa de capacitação vai oferecer 15 cursos (veja box). Além da capital e da Baixada Fluminense, esses cursos também serão oferecidos no interior do Estado. As inscrições estão sendo divulgadas pelo site.

Outro compromisso atendido desde os primeiros dias diz respeito à gestão com transparência. O objetivo firmado foi dar ampla comunicação a tudo o que acontece dentro do CRFRJ. A própria Revista Riopharma é um exemplo. Já na edição anterior, apresentou reportagem de capa relatando os problemas encontrados pela nova diretoria ao assumir o Conselho. Outro exemplo são as plenárias abertas ao público, cujas datas são informadas no site para que o farmacêutico se programe antecipadamente. Todos os encontros são registrados em vídeo. Além das plenárias no Rio de Janeiro, para democratizar o acesso, a diretoria criou a Plenária Itinerante, que fará o CRF-RJ pôr o pé na estrada. No dia 28 de maio, a cidade de Campos dos Goytacazes seria a primeira a recebê-la. Outras cidades serão visitadas até o final do ano. Foi criado também o Encontro com o Presidente, em que o presidente do CRF-RJ recebe farmacêuticos para um batepapo aberto, franco e impessoal. Nessas conversas, é possível falar da profissão e da relação com o

Conselho. Os encontros também são previamente divulgados pelo site.

TRANSPARÊNCIA

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL Quanto mais visto, mais o farmacêutico será lembrado. Sob esse ponto de vista, a nova gestão vem atendendo ao compromisso de criar condições e cenários para que o profissional seja cada vez mais valorizado pelas autoridades de saúde e pela sociedade. Duas importantes iniciativas estão contribuindo para isso: as ações sociais e as reuniões com entidades farmacêuticas. Desde o início do ano, já foram realizadas sete ações sociais. Com atendimento gratuito à população. “Esse contato direto com as pessoas mostra o que o farmacêutico sabe fazer e valoriza o profissional”, defende Aline Napp, coordenadora das ações sociais do CRF-RJ. O diálogo com as entidades farmacêuticas atende, na verdade, a dois compromissos: o de valorização e o de apoio às iniciativas. Desde janeiro, já haviam ocorrido cinco REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Prestação de Contas encontros. No último 25 de março, representantes de associações e sindicatos criaram quatro grupos de trabalho – Comunitária e Magistral (Varejo Farmacêutico), Hospitalar e Serviços de Saúde, Ensino e Pesquisa e Indústria e Logística –, que vão analisar e propor temas que envolvam a atuação do farmacêutico nesses quatro âmbitos da profissão.

SERVIÇO PÚBLICO O farmacêutico tem muito espaço a ocupar nos cargos e funções do serviço público de saúde do Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da recémcriada Comissão de Assistência Farmacêutica no SUS, Elias Figueira, alguns municípios se utilizam da definição de dispensário de medicamentos para, inclusive judicialmente,

As reuniões plenárias têm norteado o desenvolvimento e a execução das políticas promovidas pelo CRF-RJ

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justificar a falta de contratação do profissional como responsável técnico pelas atividades de dispensação. “Na unidade de saúde, os serviços farmacêuticos não se restringem somente à entrega do medicamento ao usuário, mas à seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, avaliação de utilização na perspectiva de resultados concretos e de melhoria da

Prestação de Contas qualidade de vida do usuário. Além disso, o paciente, ao receber o medicamento, necessita de orientação, pois é ele que o administrará fora da unidade de saúde e sem supervisão direta de um profissional”, justifica. Para ele, os desafios colocados pela Política Nacional de Medicamentos, em 1998, e pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, em 2004, como garantia de acesso aos medicamentos e à promoção do uso racional, fazem com que seja indispensável a inserção do farmacêutico nas equipes de saúde, pois esses desafios exigem dos gestores do SUS o

compromisso com a estruturação e a qualificação dos serviços farmacêuticos. A Comissão, por sua vez, terá o objetivo de levantar o perfil da assistência farmacêutica nesse segmento e abrir canais de diálogo com as Secretarias de Saúde para desenvolver um modelo de assistência farmacêutica que contemple uma maior presença de profissionais em programas como Saúde da Família (PSF) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Segundo o presidente da Comissão, o grupo tentará promover um pacto entre CRFRJ, Secretaria Estadual de Saúde,

secretarias municipais e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems) para promover da assistência farmacêutica. “A meta é superar os obstáculos históricos que impedem a plena implantação dessa atividade em nosso Estado”, afirma Figueira. No âmbito militar, a proposta é de que a Comissão de Assuntos Estratégicos Militares busque sensibilizar o alto comando sobre a importância da presença de oficiais farmacêuticos em farmácias, laboratórios e unidades de saúde das Forças Armadas, para aprimorar a gestão e o atendimento ao paciente.

Compromissos assumidos pela nova gestão Recorde os temas sobre os quais a nova gestão firmou compromissos

Capacitação

Transparência

Fiscalização

Valorização

Atendimento e Secretaria

Apoio às entidades

Serviço Público

Jovem Capacitação Farmacêutico

Núcleo de apoio à pesquisa

Apoio à atuação

Farmacêutico Militar

Atendimento Mercado e Serviço Público Secretaria Farmacêutico

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Jurídico

Atenção ao golpe da falsa sociedade Farmacêuticos que aceitam ser sócios de farmácias acabam contraindo dívidas impagáveis

ue tal a proposta de se tornar sócio de uma farmácia sem precisar desembolsar um centavo? E se o convite for feito a um farmacêutico recémformado? Nada mal, não é verdade? Pois é dessa forma que profissionais de várias regiões do Estado tornaram-se vítimas de um golpe capaz de destruir as finanças da vítima para sempre. Funciona assim: para economizar as despesas trabalhistas com o maior salário da farmácia –o do farmacêutico—, o empresário convida o profissional para ser sócio, fazendo-o assinar duplamente, como coproprietário e como responsável técnico. Na grande maioria dos casos, o farmacêutico torna-se sócio minoritário. Com o tempo, o relacionamento se revela. Compras vultosas de medicamentos são feitas em nome da nova empresa, impostos são sonegados, direitos trabalhistas dos demais funcionários, ignorados, e o farmacêutico acaba arcando com todas as dívidas. “Conheço pessoas que nunca mais se reergueram do baque, que até hoje não podem tomar nenhum tipo de crédito, que

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respondem ações na Justiça”, conta o farmacêutico José Liporage Teixeira, funcionário do Laboratório Farmanguinhos. Ao longo de sua trajetória profissional, Liporage foi diretor de praticamente todas as entidades farmacêuticas do Rio de Janeiro, tendo, inclusive, sido conselheiro do CRF-RJ. A frente dessas organizações, ele foi acumulando histórias trágicas de profissionais que caíram no golpe da falsa sociedade. Os números são desconhecidos. Apesar de o golpe ser famoso, a maioria dos envolvidos mantém a história em segredo. Liporage conta que esses farmacêuticos geralmente o procuram em particular, evitando até o contato formal com a entidade. “Já se viam enrolados em tantos processos que não queriam se envolver e mais outros. Todos se sentem muito envergonhados de terem passado por isso”, conta. O levantamento feito por Liporage de nove casos é uma das poucas estatísticas de um problema que afeta farmacêuticos de todo o país e até da América Latina. “Em alguns casos, percebe-se que é um golpe logo de início. Exemplo: a farmacêutica aceita

José Liporage Teixeira

ser sócia, assume a farmácia e começa a perceber compras gigantes de medicamentos que nunca chegam. Outras compras são feitas e nada de aparecer o produto. Não passa muito tempo para que as dívidas apareçam”, explica Liporage. Apesar de as desvantagens serem inúmeras, a proposta de sociedade acena com um lucro maior para o farmacêutico. O profissional que aceita o convite, além dos riscos de contrair dívidas impagáveis, abre mão da contribuição ao INSS, do pagamento de horas extras, de receber a reposição das perdas salariais, uma vez que não é trabalhador e sim patrão, e de se aposentar no tempo regulamentar, entre outros. “Há o risco ainda de o profissional perder o direito a ser responsável técnico”, alerta o farmacêutico. Entidades como o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro (Sinfaerj), da qual

Jurídico Liporage também se licenciou da diretoria, e o próprio CRF-RJ orientam para que farmacêuticos não aceitem a sociedade. “Não façam! Mas, se pensar em aceitar, antes procurem informação jurídica, avaliem os riscos e se resguardem ao máximo.”

ORIENTAÇÕES O Departamento Jurídico do CRFRJ alerta para vários dispositivos do Novo Código Civil, que tratam da responsabilidade do sócio, perante a própria sociedade e perante terceiros. Dúvidas sobre os riscos da sociedade também podem ser encaminhadas ao setor no Conselho. “O conceito de responsabilidade tem como fundamento maior e está tradicionalmente vinculado à realização de um ato ilícito, comissivo ou omissivo, praticado com culpa, por negligência, imperícia ou imprudência, violador de direito ou causador de prejuízo para terceiro, que deve ser objeto de reparação, para fins de ressarcimento das perdas e danos incorridos pela vítima”, diz o breve estudo elaborado pelo departamento. “Atualmente, entretanto, verificase, também, em alguns diplomas legais, dispositivos que tratam da responsabilidade objetiva, especialmente dos sócios ou quotistas, e, excepcionalmente, dos administradores.” No tocante à responsabilidade do sócio das sociedades limitadas, caso típico das sociedades nas quais o farmacêutico é envolvido, a regra geral é a de que a responsabilidade dos

sócios pelas obrigações sociais é limitada e solidária, inclusive perante terceiros, dos sócios pelas obrigações sociais. O limite da responsabilidade dos sócios equivale ao total do capital social subscrito e não integralizado (art. 1052 do NCC). A exceção à regra: a responsabilidade ilimitada e não solidária do sócio que expressamente aprovar decisões que violem o contrato social ou a Lei (art. 1080 do Novo Código Civil).” O departamento alerta que sócios controladores e sócios minoritários são igualmente responsáveis. As outras exceções à regra da responsabilidade limitada dos sócios têm como

objetivo a proteção de terceiros, como funcionários ou clientes da farmácia, por exemplo. Ao assinar o contrato de sociedade, o farmacêutico está assumindo a responsabilidade por impostos devidos, contribuição ao INSS dos funcionários, por fraudes cometidas pelos sócios, atos de abuso de poder, problemas que a farmácia tiver em relação ao Código de Defesa do Consumidor, e pelos direitos trabalhistas dos funcionários, entre outros. “É uma situação que não interessa ser divulgada por quem pratica o golpe ou por quem já foi vítima. Porque quanto mais pessoas souberem, mais difícil será praticá-lo”, conclui Liporage. REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Plantão Fiscal

Perguntas &

Respostas sobre a fiscalização Quais são as situações em que o CRF-RJ autua os estabelecimentos/ instituições?

CRF-RJ emite Auto de Infração para estabelecimentos/instituições que desenvolvem atividades para as quais é necessário profissional farmacêutico (Lei 3820/60) em 4 (quatro) situações: I – Ilegal - para estabelecimentos/instituições ilegais, isto é, aqueles que não possuem registro no CRF-RJ. IR – Irregular - para estabelecimentos/instituições registrados no CRF-RJ que tenham ficado sem farmacêutico responsável técnico por mais de 30 dias. A – Ausência - para estabelecimentos/instituições registrados no CRF-RJ que no momento da inspeção estejam

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funcionando sem a presença de farmacêutico legalmente habilitado e registrado no CRF-RJ. AFI - para estabelecimentos/ instituições registrados no CRF-RJ que não possuem farmacêutico responsável técnico durante todo horário de funcionamento.

A justificativa de ausência feita pelo farmacêutico evita que o estabelecimento seja autuado e serve como defesa ao Auto de Infração?

Se destina única e exclusivamente aos estabelecimentos/ instituições, ou seja, aos representantes legais das pessoas jurídicas.

Não, pois o Auto de Infração do CRF-RJ destinase exclusivamente aos estabelecimentos/instituições, ou seja, para pessoas jurídicas. A justificativa de ausência do farmacêutico (pessoa física) é válida para cumprimento da Resolução 596/14 (Código de Ética), logo esta justificativa não evita que o estabelecimento seja autuado.

A quem compete apresentar defesa ao Auto de Infração?

Qual o prazo para apresentação de defesa ao Auto de Infração?

Compete exclusivamente aos representantes legais dos estabelecimentos/instituições apresentarem defesa ao Auto de Infração.

Cinco dias contínuos, excluindo da contagem o dia do inicio e incluindo o dia do vencimento, a contar da data do recebimento do Auto

A quem se destina o Auto de Infração do CRF - RJ?

Plantão Fiscal de Infração (Art. 4º e 9º da Resolução do CFF nº 566/12). Os prazos só se iniciam ou vencem no dia de expediente normal do Conselho em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.

O que deverá conter no formulário de defesa ao Auto de Infração? Deverá conter no formulário de defesa ao Auto de Infração: 1- Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho. 2- A qualificação do atuado (razão social, endereço completo, CNPJ, nº do Auto de Infração). 3 - Os motivos de fato e de direito em que se fundamenta (o que a empresa alega para que o Auto de Infração seja cancelado). 4 - Identificações do representante legal (nome completo, cargo, RG ou CPF e assinatura do representante legal).

Onde devo apresentar a defesa ao Auto de Infração? A defesa, formulada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, poderá ser protocolada na sede do CRF-RJ ou em suas Seccionais, ou encaminhada pelos correios com Aviso de Recebimento (Art. 9º da Resolução do CFF nº 566/12).

A quem compete julgar os Autos de Infração emitidos pelo CRF-RJ? Compete às Câmaras Técnicas Especializadas do CRF-RJ o julgamento dos Autos de

Infrações emitidos pelo CRF-RJ (Art. 29º da Deliberação do CRFRJ nº 601/2009). Se o recurso for deferido, o Auto de Infração será cancelado e o estabelecimento notificado. Se for indeferido, será emitido um Termo de Notificação de Multa e remetido para a empresa por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), após homologação do Plenário do CRF-RJ.

O Termo de Notificação de Multa emitido pelo CRF-RJ permite recurso? Sim. Por meio da decisão Plenária que reconhecer a infração, a autuada será notificada e, em requerendo, recorrer ao Conselho Federal de Farmácia no prazo de 15 (quinze) dias contínuos a contar da data do recebimento do Termo de Notificação de Multa e mediante pagamento de porte de remessa (Art. 15º da Resolução nº 566/12).

Como devo proceder com recurso ao Termo de Notificação de Multa? O recurso ao Conselho Federal de Farmácia deverá ser protocolado na sede do CRF-RJ ou em uma das Seccionais, dentro do prazo de 15 dias após o recebimento do Termo de Notificação de Multa, mediante o pagamento do porte de remessa. Não há a possibilidade, neste caso, de encaminhamento pelos Correios, Caso não haja o pagamento do porte de remessa, o recurso não será enviado ao Conselho Federal de Farmácia, sendo indeferido automaticamente.

O que vem a ser o pagamento de porte de remessa? Porte de Remessa é o valor cobrado para cobrir os custos de envio do processo com seu respectivo recurso ao Conselho Federal de Farmácia e posteriormente o seu retorno ao Conselho Regional de Farmácia. Esse valor foi determinado mediante Portaria do CFF nº 19/2012, podendo sofrer alterações segundo taxas dos Correios.

O que deverá conter no formulário de recurso, notificação de multa? 1 - Requerimento dirigido ao presidente do Conselho; 2 - A qualificação do autuado (razão social, endereço completo, CNPJ, nº da notificação de multa); 3 – Os motivos de fato e de direito em que se fundamenta (o que se alega para que o Termo de Notificação de Multa seja cancelado); 4 - Identificação do representante legal (nome completo, cargo, RG ou CPF e assinatura do representante legal); 5 – O comprovante de pagamento do porte remessa.

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Plantão Fiscal

Legislações Recentes No dia 10 de dezembro de 2013, o Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei 6620 que determina a identificação obrigatória do farmacêutico responsável pelas farmácias e drogarias no âmbito do estado do rio de janeiro através de placa indicativa e crachá.

Veja na integra No dia 24 de de abril de 2014, o Conselho Federal de Farmácia editou a Resolução nº 579 que regulamenta o funcionamento de farmácia e drogaria desde que disponham do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico ou, ainda, do farmacêutico assistente técnico, bem como do farmacêutico substituto, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, sendo que nesse período deverá ser garantido pelo estabelecimento que não acontecerão os serviços descritos na Resolução.

Veja na integra

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Balanço das operações de fiscalização No 1º quadrimestre

2013

2014

4383 - com 9 fiscais em atividade externa

4391 - com 7 fiscais em atividade externa

Operações em 2014

Nº de autos de infrações no período (fev/mar/abr) = 640 Nº de autos de multa no período (fev/mar/abr) = 334 Comparativo do Trimestre:

+52,18%

38 REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

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Observatório

Novo Código de Ética entra em vigor As próximas edições da RioPharma trarão o novo Código na versão comentada

armacêuticos de todo o País têm novas normativas éticas a seguir em sua conduta cotidiana de trabalho, em favor do zelo pela saúde. Foi publicada dia 25 de março, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 596/2014, que reformula os Códigos de Ética Farmacêutica e de Processo Ético, e estabelece as infrações e regras de aplicação das sanções disciplinares. Aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em reunião nos dias 20 e 21 de fevereiro, a resolução atualizou o código anterior – que já tinha quase dez anos – e tornou a legislação mais objetiva, favorecendo uma maior padronização nos julgamentos. A nova resolução congrega conteúdos normativos de outras cinco resoluções: nº 160/82, nº 231/91, nº 417/04, nº 418/04 e nº 461/07, que agora estão revogadas. Uma inovação é a adequação das normativas ao momento atual. O código atualizado disciplina, por exemplo, a conduta do farmacêutico nos mais diferentes meios de comunicação, incluindo as redes sociais como Facebook. Atitudes que ferem as normas

éticas, mesmo no mundo virtual, agora são passíveis de punição. Para tornar a normativa mais justa e objetiva, as infrações foram vinculadas às penalidades. Para cada conduta foi definida uma pena a ser aplicada. Portanto, dois profissionais que cometem a mesma infração ética, terão idêntica punição ainda que pertençam a CRFs diferentes. As infrações continuam a obedecer a gradação prevista na Lei nº 3820/60, de criação dos Conselhos. Foram classificadas entre leves, moderadas e graves. O andamento processual também se tornará mais célere, pois os prazos foram padronizados. Um dispositivo legal foi incluído para garantir que os processos tramitem dentro dos prazos previstos, afim de evitar a prescrição da infração. “Um exemplo é a cláusula que prevê a redistribuição da relatoria”, diz Gustavo Beraldo Fabrício. Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, a maior vantagem do novo código é que ele foi elaborado de forma democrática. A proposta de resolução foi colocada em consulta pública por

duas vezes e todos os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) puderam dar sua contribuição. “Importante frisar que buscamos um processo democrático, mas com responsabilidade”, comenta Walter Jorge João. O novo Código respeita todos os dispositivos legais vigentes, como a Constituição Federal e a Lei nº 6838/80, que dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar. A aplicação da Resolução nº 596/2014 caberá aos Conselhos Regionais de Farmácia, em primeira instância, e ao CFF, em grau de recurso. Para a elaboração da normativa foi considerada a experiência do Plenário do CFF no julgamento dos processos éticos em grau recursal. O Conselho contou também com a colaboração do promotor Diaulas Costa Ribeiro, do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), especializado na área de Saúde. “Que a nova normativa seja, de fato, uma ferramenta para a promoção de uma atuação farmacêutica ética”, diz Walter Jorge João. Fonte: CFF REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Tutorial

Saiba como fazer solicitações no portal do CRF-RJ

Para fazer solicitações em nosso site, basta clicar na aba “Serviços”, na barra acima do site (à esquerda), e, em seguida, clicar na opção “Solicitações Online”

Escolha o “Tipo” na opção, e, em seguida, preencha com seu número de inscrição e senha. Feito isso, clique em “Logar” (Caso não tenha uma senha ou tenha esquecido a sua, basta clicar em Cadastrar nova senha e preencher o formulário)

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Tutorial

Caso não tenha senha ou tenha perdido a sua, você será redirecionado para esta página

Após fazer o login, você será redirecionado para esta página, onde é possível: 1 - Alterar seus dados no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro 2 - Verificar sua posição financeira junto ao Conselho 3 - Solicitar petições e verificar protocolos como no modelo em destaque

Após clicar em “Nova Petição”, preencha o formulário de acordo com sua necessidade

REVISTA RIOPHARMA - MAR - JUN 2014

Onde Estamos

Onde Estamos Você pode ser atendido na sede do CRF-RJ ou na seccional mais próxima de sua residência, veja os endereços:

Sede do CRF-RJ Rua Afonso Pena, 115, Tijuca, Rio Coordenação de Comunicação de Janeiro, RJ - CEP 20270-244 imprensa@crf-rj.org.br Tel (21) 3872-9200 wesley@crf-rj.org.br Dúvidas, sugestões e denúncias diretoria@crf-rj.org.br fiscalizacao@crf-rj.org.br

Horário de Atendimento ao Público na Sede e Seccionais: de 9 às 17:30h, de segunda a sexta-feira.

Seccional da Região Sul Centro Sul Fluminense

Seccional da Região Norte Noroeste Fluminense

Seccional de Região Metropolitana

Coordenador: Dr. Paulo Vicente de Oliveira Ramos Jr. - CRF-RJ 9055 Av. Francisco Vilela, nº 44, salas 803/804, Centro - Barra Mansa, RJ CEP 27330-590 Tel: (24) 3323-5756 E-mail: barramansa@crf-rj.org.br

Coordenador: Dr. Bruno Corrêa Pereira - CRF-RJ 6542 Rua Marechal Deodoro, 126, salas 03 e 04, Centro - Campos dos Goytacazes, RJ CEP 28010-280 Tel: (22) 2723-3203 E-mail: campos@crf-rj.org.br

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Seccional da Região dos Lagos

Seccional da Baixada Fluminense e Serrana

Seccional da Região Serrana

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Seccional da Zona Oeste e Costa Verde

Coordenador: Dr. Anderson Furtado Mendes – CRF-RJ 20863 Avenida Cesário de Melo, nº 2623, sala 506, Campo Grande, RJ CEP 23052-102 Tel: 3405-4379 E-mail: campogrande@crf-rj.org.br

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Coordenador: Dr. Leonardo Légora de Abreu - CRF-RJ 13010 Rua Passo da Pátria, nº 120, Jardim 25 de Agosto, salas 305 e 306, Duque de Caxias, RJ CEP: 25071-220 Tel : 2772-3893 E-mail: caxias@crf-rj.org.br

Seccional do Noroeste Fluminense

Coordenadora: Dra. Josileyde Ribeiro Dutra de Souza – CRF-RJ 3451 Rua Major Porfírio Henriques, nº 240, sala 201, Centro, Itaperuna, RJ CEP 28300-000 Tel : (22) 3824-5928 E-mail: itaperuna@crf-rj.org.br

Coordenadora: Dra. Cilene Patti Silveira - CRF-RJ 5584 Rua Portugal, 40, 1º andar, salas 101 a 103, Centro, Nova Friburgo, RJ CEP 28610-135 Tel: (22) 2523-5252 E-mail: novafriburgo@crf-rj.org.br

Seccional da Região da Baixada Fluminense

Coordenadora: Dra. Mônica Coelho da Silva - CRF-RJ 16741 Rua Otávio Tarquino, 410, salas 1013 e 1015, (Ed. Via Light Metropolitan), Centro Nova Iguaçu, RJ CEP 26215-342 Tel: (21) 2667-1406 E-mail: novaiguacu@crf-rj.org.br

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