Introdução

O Brasil se localiza na porção centro-oriental do continente sul-americano e banhado a leste pelo oceano Atlântico, possui 24.253 km de fronteiras, sendo 7.367 km marítimas e 16.886 km da foz do rio Oiapoque, ao norte, na divisa do Amapá com a Guiana Francesa, até o arroio Chuí, ao sul, no limite do Rio Grande do Sul com o Uruguai. À exceção de Chile e Equador, o Brasil faz fronteira com todos os países da América do Sul. Ao norte estão Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela; a noroeste, Colômbia; oeste, Peru e Bolívia; a sudoeste, Paraguai e Argentina; e ao sul, o Uruguai. A linha de fronteira brasileira é tão extensa, que é quase equivalente à metade da circunferência do planeta terra na linha do equador, e, em linha reta, corresponde a distância entre Brasília e Pequim na China.

A Faixa de Fronteira interna do Brasil com países vizinhos foi estabelecida em 150 (cento e cinquenta) quilômetros de largura (Lei 6.634, de 2/5/1979), paralela à linha divisória terrestre do território nacional, sendo modificada por diversas constituições, abrangendo 10 (dez) países, 11 (onze) estados federados e 588 (quinhentos e oitenta e oito) municípios, dos quais 120 (cento e vinte) estão situados na linha de fronteira e destes, 29 (vinte e nove) são cidadesgêmeas, sendo que os demais se encontram dentro da faixa de fronteira, ou seja, localizados até 150 (cento e cinquenta) quilômetros dos limites fronteiriços.

Um dos grandes desafios do Brasil é tratar de forma adequada nossas regiões fronteiriças, impondo aos órgãos de segurança pública a responsabilidade de prevenir e reprimir, de forma integrada, articulada e coordenada a violência e a criminalidade nos três grandes arcos da faixa de fronteira (Norte – AP, PA, AM, RR e AC; Central – RO, MT e MS; Sul – PR, SC e RS) e suas dezessete sub-regiões, sem prejudicar o desejável fluxo lícito de pessoas e riquezas, dentro das respectivas esferas de atribuições de cada Instituição.

Visando aperfeiçoar a gestão integrada das instituições envolvidas com a segurança pública nas regiões fronteiriças, o governo federal instituiu pelo Decreto nº 7.496 de 08 de junho de 2011 e alterado pelo Decreto nº 7.638 de 08 de dezembro de 2011 o Plano Estratégico de Fronteiras-PEF, que engloba ações integradas entre o Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério da Fazenda. As três pastas são responsáveis respectivamente, pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), Estratégia Nacional de Defesa e Controle da Aduana no Brasil, além de vários projetos desenvolvidos pelos diversos órgãos envolvidos no plano, a exemplo da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, todas elas com inúmeras outras ações nas regiões de fronteira do país.

Nesse intuito, a ENAFRON, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), se destaca como um programa que concentra diversos projetos e ações visando ao fortalecimento das instituições estaduais e municipais de segurança pública e daquelas que têm atribuição indireta na prevenção do crime, e no fomento às políticas públicas de segurança, possibilitando o aumento da efetividade das ações contra organizações e condutas criminosas em geral.

Para que seja possível a condução e aperfeiçoamento permanente dessa política, faz-se necessário a busca continua por diagnósticos precisos, além do conhecimento e troca de experiências em âmbito regional, nacional e internacional.

No âmbito do programa ENAFRON, um dos eixos norteadores é exatamente o “diagnóstico”, sendo que para cumprir essa direção estratégica, a SENASP realizou uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (NECVU¹ e RETIS²), em parceria com inúmeras universidades federais e dezenas de pesquisadores, para elaborar a maior pesquisa sobre segurança pública nas regiões de fronteira já realizada no Brasil, visando mapear de forma detalhada a estrutura social, demográfica, econômica e sobre segurança pública nessas localidades, denominada “Segurança Pública nas Regiões de Fronteiras”.

Além dessa importantíssima pesquisa, a SENASP buscou consolidar entre os anos de 2013 e 2014 outros estudos, aprofundando o conhecimento sobre o assunto, tanto no Brasil como em outros países e regiões do mundo. Utilizando a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do Projeto de Cooperação Técnica: Segurança Cidadã (BRA 04/029), que tem buscado promover novos padrões de gestão e planejamento, bem como importantes ações de prevenção à criminalidade e à violência no Brasil. Tal projeto de cooperação busca iniciativas que visem ao desenvolvimento humano sustentável e à segurança cidadã, que tem contribuído para a consolidação de novo modelo de gestão em segurança pública no contexto regional da América Latina e Caribe.

Sendo assim, várias consultorias foram contratadas no contexto da ENAFRON/PNUD para esse fim, como por exemplo, o mapeamento das políticas de segurança pública em algumas regiões fronteiriças emblemáticas na América do Sul, América do Norte, Europa e Ásia, além de mapeamento de programas brasileiros para às regiões de fronteira que possuam convergência com a segurança pública; sistematização dos avanços e desafios do próprio Programa ENAFRON, além do mapeamento das principais práticas de policiamento especializados em vias terrestres e aquáticas no Brasil.

Todos esses diagnósticos têm o objetivo de propiciar aos poderes constituídos, aos governos, aos gestores e profissionais envolvidos com a segurança pública a maior gama possível de informações qualificadas sobre nossas próprias fronteiras e um mapeamento inicial das principais práticas exitosas no mundo, para que resguardadas as nossas particularidades, possam inspirar o aprimoramento das políticas públicas para essas regiões tão importantes do Brasil, que correspondem a cerca de 27% do território nacional.Importante destacar que a pesquisa em questão: “Políticas de Segurança Pública nas Regiões de Fronteira dos Estados Unidos e México”, busca conhecer os principais planos, programas, projetos e ações existentes no âmbito das instituições de segurança pública, além das especificidades de cada país e suas relações com as políticas brasileiras para as regiões de fronteira.

Primeiramente, vale à penas ressaltar que as políticas de segurança para a região de fronteira entre os Estados Unidos e o México se pautam atualmente em três temas principais: o combate ao narcotráfico, a imigração ilegal e, sobretudo desde os atentados de 11 de setembro de 2001, o contraterrorismo.

¹ Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana, referência nacional e internacional sobre temáticas referentes a segurança pública. ² Grupo de Pesquisa do Departamento de Geografia, referência nacional e internacional sobre temáticas referentes às fronteiras brasileiras.

Essas regiões apresentam consideráveis diferenças tanto no eixo Norte/Sul como Leste/ Oeste. De fato, as próprias características geográficas e sociais afetam as políticas implementadas e o impacto que têm na região. Exemplo disso é a mudança das principais rotas de imigração ilegal dos setores de San Diego e El Paso, para Sonora e Arizona. O deserto e as dificuldades geográficas são uma barreira natural, no entanto, não impediram as inúmeras tentativas de cruzamento, aumentando-se também o número de imigrantes que perdem a vida durante a arriscada travessia.

Ao mesmo tempo, observa-se também claras diferenças em termos das prioridades dadas pelos governos americano e mexicano. Ao longo da história das relações bilaterais entre os dois países, desde a Guerra México-Americana entre 1846 e 1848, que redefiniu as fronteiras entre estes países, até a história recente, nota-se uma grande preponderância do papel dos Estados Unidos na formulação e implementação das políticas para a região, fato este que pode ser exemplificado pela ausência de um órgão fundamentalmente binacional de administração da fronteira compartilhada.

Comparativamente aos estados americanos, a metade mexicana da região fronteiriça apresenta desenvolvimento social e econômico menor. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego no lado americano é maior. Apesar disso, os Estados Unidos são o principal parceiro comercial do México, enquanto este é o terceiro maior parceiro comercial dos EUA e o seu segundo maior mercado de exportação. Neste contexto, destaca-se que 70% do comércio bilateral cruza a fronteira sul, fato que gera importante demanda por capacidade institucional e de infraestrutura adequada para promoção do trânsito eficaz na fronteira. (WILSON; LEE, 2013.p.24)

Associado às questões de alta relevância e impacto político nos dois países – tráfico de droga, criminalidade, imigração e contraterrorismo - ressalta-se o enorme potencial desta zona fronteiriça, que apresenta inúmeras oportunidades de desenvolvimento e cooperação entre os dois países.

Nesse sentido, objetivamente esta pesquisa busca elaborar um panorama da região mencionada, apresentando uma breve análise sobre a construção da fronteira e suas principais características socioeconômicas. Os principais desafios, ponto de partida para a elaboração de diferentes programas e estratégias, também serão abordados.

Serão também abordadas as políticas de segurança para a região. Não se pretende realizar uma análise exaustiva de todas estas iniciativas, mas sim destacar suas principais características e desafios, bem como os elementos que corroboram o entendimento de um protagonismo estadunidense na definição de prioridades, elaboração e implementação de políticas.