5. Inteligência de Segurança Pública

também os Centros de Coordenação de Operações (CCO) a serem ativados nas áreas de fronteira e, principalmente, no Centro de Operações Conjuntas (COC) dentro do Ministério da Defesa. Isto ressoa a preocupação de que é necessário sempre trazer para mais próximo da segurança pública as ações do PEF, inclusive quando contam com a participação das forças militares.

Sabe-se que a participação das Forças Armadas brasileiras na proteção das fronteiras advém de sua função de defensoras do território nacional. No entanto, são ocasionalmente utilizadas em funções de lei e ordem, e podem, portanto, no âmbito do território nacional, cumprir com funções de segurança pública.

No âmbito do programa ENAFRON, observa-se o interesse de aproveitar a presença das forças armadas nessas áreas para melhorar o controle das fronteiras, especialmente no Arco Norte, bem como aumentar a coordenação entre estas e as demais instituições federais e estaduais.

Deve-se, no entanto, atentar para que esta ausência não seja tratada com um paliativo e que se busque uma solução adequada para o problema, como a criação de força especializada para ser empregada na fronteira.

Em termos de cooperação interna, poder-se-ia ressaltar a necessidade de fortalecimento de formas de participação social, principalmente nos GGI-Fron e GGI-M, que possuem um componente local muito acentuado. Trazer para perto a sociedade civil dessas regiões não só colaborará para haver maior legitimidade do PEF e do ENAFRON junto às populações locais, como também informações privilegiadas e desconhecidas das autoridades públicas venham à tona, aumentando a eficiência das ações. Já em se tratando de cooperação internacional, a SENASP deve estar atenta não só à ação exterior do MJ, mas também da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais (COCIT) do Ministério de Relações Exteriores (MRE), sinalizando potenciais parcerias e avaliando acordos celebrados com instituições estrangeiras com mandato semelhante.

Um dos grandes gargalos tanto para a segurança nacional quanto para a segurança pública do Brasil é a dificuldade de atuação do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). A SENASP como órgão central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, pode ser o protagonista nesse assunto, na seara da Segurança Pública, sendo importante que os Núcleos Integrados de Inteligência previstos no programa ENAFRON possam servir como um bom ponto de partida para demandas por uma inteligência mais integrada e eficiente.

Como se trata de zona de fronteira e ilícitos transfronteiriços, uma pressão pautada apenas nas nossas instituições internas pode ter um alcance limitado. Uma mobilização com as estruturas de inteligência de outros órgãos federais, dos estados e dos países vizinhos, constitui um passo na direção certa, mas que deve ser acompanhado por maior articulação institucional.