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1.7. Frontera hacia el Siglo XX”
from Políticas de segurança pública nas regiões de fronteira dos Estados Unidos e México Estratégia Nacio
A terceira diretriz, por sua vez, preconizada sobretudo pela ASPAN, é centrada na necessidade de assegurar a proteção e a eficiência do tráfico de indivíduos e mercadorias legais na zona de fronteira. Neste sentido, a abordagem de segurança passa a ser compreendida como integrante ao desenvolvimento da região, que deveria incorporar também temas ambientes e de desenvolvimento social (Ibidem).
Diante da deterioração das condições de segurança da região fronteiriça – entre 2008 e 2010, seis mil mortes violentas aconteceram na Ciudad Juárez, tornando-a a cidade mais violenta de todo o mundo (Ibidem, p.82) – se apresenta um plano de segurança fronteiriça. Constata-se que as iniciativas precedentes levadas a cabo tanto pelo México quanto pelos EUA não lograram evitar o marco de insegurança e violência na região. Neste contexto, a questão central se referia a perspectivas de que novos esquemas de cooperação fronteiriça sob a égide da Iniciativa Mérida (IM) poderiam ter impacto na redução da insegurança na região, sobretudo nas fronteiras de Tijuana e Cidade Juaréz (Ibidem).
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Neste contexto, a parceria “Para além da Mérida”, firmada em 2010, tem como ênfase os fatores subjacentes à violência, anunciando um avanço na perspectiva da cooperação de ambos países relacionada ao tráfico de drogas, na qual são priorizados um arranjo de corresponsabilidade compartilhada e a diminuição dos problemas de gestão, coordenação e planejamento estratégico entre ambos os países em matéria de segurança fronteiriça.
Para além do foco militar voltado para o desmantelamento das organizações de narcotráfico protagonizado pela Iniciativa Mérida, integrou-se também a necessidade de reformar as instituições de aplicação da lei e iniciativas voltadas para a melhoria da vigilância das fronteiras, abordando fatores sociais e econômicos associados à violência nestas regiões. Ainda em 2010, foi criado o Comitê Diretor Executivo para a Gestão de Fronteiras no Século XXI, tendo como objetivo estimular avanços na construção de uma fronteira moderna, mais segura e eficiente.
Espera-se que as atividades de tal Comitê fomentem o estabelecimento de metas mensuráveis para diferentes objetivos, tais como: coordenação do desenvolvimento de infraestrutura, expansão de programas de viajantes e de remessa de recursos, estabelecimento de projetos-piloto de pré-verificação de cargas, entre outros. Busca-se, assim, melhorar o comércio e os fluxos transfronteiriços e reforçar o compartilhamento de informações entre as agências de aplicação da lei de informação.
O contexto dos debates sobre a fronteira do século XXI também é marcada pela realização de projetos - em alguns casos, contando com financiamento binacional - que visam uma melhor integração entre o território nacional e a região da fronteira, incluindo ações na melhoria da infraestrutura de transportes (ferrovias e estradas de acesso à região), e de exploração do potencial turístico da região.
Do lado mexicano, o Fundo Nacional de Infraestrutura (FONADIN) e o Serviço de Administração Tributária (SAT) financiam um importante número de projetos. Outros órgãos