1.2. As políticas de segurança na região de fronteira

Figura 12 - Homicídios nas cidades fronteiriças mexicanas (2012). Foco em El Paso/Ciudad Juárez

Fonte: Cory Molzahn, Octavio Rodriguez Ferreira, e David A. Shirk, Drug Violence in Mexico: Data and Analysis Through 2012, San Diego: University of San Diego, Trans-Border Institute, fevereiro de 2013. Disponível em: http://justiceinmexico.files.wordpress. com/2013/02/130206-dvm-2013-final.pdf [último acesso 18/08/2014]

1.2. AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA NA REGIÃO DE FRONTEIRA

1.2.1. as pOlíticas de cOntrOle de frOnteira: imigraçãO, drOgas e terrOrismO

As políticas de segurança na região de fronteira entre México e Estados Unidos, como já inferido, foram historicamente amplamente influenciadas pela agenda e prioridades estadunidenses.

O controle migratório foi o primeiro elemento orientador das políticas de fronteira dos Estados Unidos. A primeira lei federal de imigração do país (1798) autorizava o presidente a prender ou deportar qualquer estrangeiro considerado perigoso para o país e qualquer homem adulto proveniente de um país em guerra com os Estados Unidos. Durante o século XX outros grupos considerados como ameaça à segurança tiveram seu acesso impedido, tais como os anarquistas (1903), os estrangeiros considerados como ameaça à segurança pública em tempos de guerra (1918), comunistas (1950) e terroristas (1996).

Em 1924 foi criada a U.S. Border Patrol (USBP), cujo objetivo inicial era impedir a entrada de imigrantes chineses ilegais e a entrada de álcool durante o período da Lei Seca. Durante este período, a maior parte dos agentes era alocada na fronteira Norte.

A migração não autorizada a partir e através do México surge como uma preocupação política sobretudo entre o final da década de 60 e início dos anos 70. O ano de 1971 marca o início do reforço dos controles fronteiriços, como parte da “guerra contra as drogas” e os anos subsequentes consagram o engajamento dos Estados Unidos no combate à imigração ilegal e do tráfico de drogas na fronteira sudoeste. Em 1986, uma diretiva de segurança nacional classificou as drogas como uma ameaça à segurança nacional e reforçou uma tendência crescente de crescente cooperação militar para aumentar a proteção das fronteiras10. Segundo relata o especialista Timothy Dunn o envolvimento das forças armadas com a proteção da fronteira se deu de diversas formas, incluindo-se o compartilhamento de equipamentos, o desdobramento conjunto de pessoal civil e militar e o desenvolvimento de estratégias de ação conjuntas. (DUNN, 1996.p115-117)

A crescente preocupação com o tráfico de drogas e as ondas de violência associadas a esse fenômeno contribuíram, ademais, a um entendimento de que o tráfico de drogas e a imigração fossem eventos correlatos. Em 1986 é estabelecido Immigration Reform and Control Act, que não consegue, todavia, reverter a tendência de crescimento do fluxo migratório observandose um recrudescimento do tratamento da questão da imigração11 .

É importante ressaltar que a percepção de que a questão de imigração estava relacionada ao tráfico de drogas e à criminalidade contribuiu para que a legislação migratória aprovada ao longo da década de 90 refletisse estas tendências e reforçasse as políticas restritivas12. Ao mesmo tempo, aumentaram as operações de patrulha na fronteira, prisão e deportação de imigrantes por violações correlatas a drogas. Entre 1975 e 2011, o número dos patrulheiros focados sobretudo no controle migratório aumentou onze vezes, e os gastos realizados pela Drug Enforcement Administration (DEA), focados sobretudo no combate aos narcóticos, foram quintuplicados no mesmo período (ROSENBLUM et al., 2013, p. 3).

Ainda na década de 1990, no ano de 1994, é elaborada a primeira estratégia nacional para patrulha e controle da fronteira (border patrol). A estratégia “Prevenção através da Dissuasão” foi elaborada justamente em função da percepção de que a fronteira estava aberta a fluxos ilegais. Nesta época, deu-se início operações no setor de El Paso e San Diego que contribuíram para a diminuição de fluxos ilegais nestas áreas. Aliadas às operações, erigiram-se cercas e sistemas de vigilância remotos foram instalados. Apesar disso, os dados sobre fluxos ilegais de imigrantes ilegais mostram que houve uma transferência e que a movimentação de imigrantes ilegais aumentara em outros setores e continuava alta. (ORDOÑEZ, 2008.p.3)

O primeiro atentado contra o World Trade Center em 1993 e a série de ataques previstos para o Ano Novo entre 1999 e 2000 (Millenium Plot) fizeram com que o contraterrorismo se consolidasse como o terceiro pilar das atividades de segurança de fronteira, e que se tornaria

10 Desde 1982, com o Defense Authorization Act, passou-se a autorizar a cooperação entre as forças armadas americanas e profissionais do setor de segurança, especialmente ao longo da fronteira. 11 A nova legislação permitiu que 2,7 milhões de imigrantes ilegais fossem legalizados ou conseguissem a cidadania americana.

Apesar disso, novos fluxos migratórios foram desencadeados e sanções a empregadores não foram implementadas. 12 Exemplos dessas legislações restritivas incluem Illegal Immmigration Reform and Immigrant Responsibility Act (1996),

Anti-terrorism and Effective death Penalty Act e Personal Responsibility and Work opportunity Reconciliation Act.

a principal preocupação das políticas fronteiriças após os ataques terroristas de setembro de 2001 (Ibid).

1.2.1.1. a criaçãO dO departamentO de segurança interna (u.s. department Of HOmeland security - dHs).

Os atentados de 11 de setembro de 2001 marcaram uma nova etapa para as políticas de segurança na região da fronteira entre os dois países. A primeira grande mudança foi a criação do Departamento de Segurança Nacional, que passou a administrar, do lado americano, as estratégias e políticas implementadas para a região. Consolida-se, assim, uma conexão explícita entre a política de fronteira e a segurança nacional, em um contexto que reforça a necessidade de proteger o território americano das ameaças terroristas.

Intimamente relacionada a esta última ideia, está também a participação, cada vez mais intensa, das forças armadas americanas nas ações de segurança da fronteira, reiterando um processo que já havia sido iniciado em anos precedentes. Cabe ressaltar que até a criação do Departamento de Segurança Nacional em 2003, as questões sobre imigração e controle de fronteira estava sob responsabilidade do Departamento de Justiça. No âmbito do Departamento de Segurança Nacional, a Customs and Border Patrol (CBP) é a agência responsável pela administração da fronteira. Sua principal prioridade é a de “impedir terroristas e suas armas de entrarem nos Estados Unidos”. (BARRY, 2011.P.15).

Em função da crescente preocupação com atentados terroristas no país, houve também um aumento considerável no orçamento para a política de segurança das fronteiras. Essa injeção financeira traduziu-se principalmente no aumento de pessoal atuando no setor e na adoção de inovações tecnológicas, cujo impacto real é ainda pouco explorado e entendido.

Figura 13 - Pessoal empregado no controle fronteiriço