1.5. O papel dos atores estaduais e locais na segurança das fronteiras

Além das agências e das forças federais, forças estaduais e locais são parte integral dos esforços de segurança na zona de fronteira. Dentre os estados os programas de segurança mais ativos, destacam-se o Texas e o Arizona, e, no nível local, El Paso, no Texas.

Texas

Sobretudo a partir dos atentados de 2001, o Texas contou com um incremento de fundos para o incremento do aparato de segurança do estado (só em 2011, o DPS recebeu US$ 161 milhões em fundos federais associados às atividades de segurança nacional, incluindo as ações fronteiriças)35. A maior parte das ações é realizada dentro da operação “Border Star”, regida pelo Texas State Department of Public Safety (DPS), que inclui o órgão investigativo criminal, o Texas Rangers.

O Texas Rangers mantém 6 comandos táticos unificados, conhecidos como Joint Operations and Intelligence Centers (JOICs), dentre os quais 5 estão localizados ao longo da fronteira (El Paso, Marfa, Del Rio, Laredo, and Edinburg). Dentre suas atribuições, destacamse o compartilhamento das atividades de inteligência e a facilitação do planejamento entre as agências estaduais e ferais, federais. Estes comandos unificados, por sua vez, são coordenados pelo Border Security Operations Center (BSOC), localizado em Austin, e que trabalha em colaboração com o Border Patrol.

É importante destacar que o aparato do Texas para a segurança pública segue um modelo quase-militar (Isacson e Meyers, 2012, p. 27), que é objetivo de grandes reservas em relação à sua operacionalização. Recentes investigações do “modelo Texas” identificaram que a maior parte das operações no âmbito da Border Star está associada a contratos privados (Ibidem)36 .

Arizona

Ainda que a dimensão de seu programa estadual não se equipare ao programa do Texas, o Arizona (conhecido pela restritiva lei de imigração SB1070), também é palco de um programa estadual de segurança de fronteira.

Neste âmbito, 140 membros da Arizona National Guard associaram-se à Joint CounterNarcoterrorism Task Force (JCNTF) no monitoramento da zona de fronteira, sobretudo nas atividades de patrulhamento aéreo para detecção das atividades associadas às atividades de tráfico de drogas37. O estado também conta com o Border Security Enhancement Program (BSEP), que direcionou US$ 10 milhões para ampliação das capacidades locais e estaduais de combate às atividades criminais diretamente associadas à fronteira sul.

35 Ver: Texas State Auditor’s Office, State of Texas Compliance with Federal Requirements for Selected Major Programs at the Department of Public Safety and the University of Texas Medical Branch at Galveston for the Fiscal Year Ended

August 31, 2011. Fevereiro de 2012. Disponível em: http://www.sao.state.tx.us/reports/main/12-019.pdf [último acesso: 25/09/2014]. 36 Dentre as companhias beneficiadas pelos contratos privados está a Abrams Learning and Information Systems (ALIS), criada em 2003 por um general da reserva. 37 Ver: “Governor Brewer Announces Arizona Border Security Plan,” State of Arizona Office of the Governor press release, 22 de abril de 2012. Disponível em: http://azgovernor.gov/dms/upload/04-22-10%20Governor%20Brewer%20

Announces%20Border%20Security%20Plan.pdf. [Último acesso: 25/09/2014].