1.2. Princípios norteadores das políticas

Além disso, grande parte do crescimento de negócios que ocorre na fornteira americana é estimulada pelos empreendedores mexicanos que iniciam negócios do outro lado da fronteira. Particularmente no setor de comércio atacado, esses negócios eram bastante dependentes das compras que ocorriam através da fronteira.

Figura 20 - Região da Fronteira Estados Unidos – México

Fonte: United States-Mexico Border Area, PAHO, http://www.paho.org/saludenlasamericas/index.php?option=com_ content&view=article&id=63&Itemid=63&lang=en

A ausência de um plano ou estratégia inter-governamental do México para a segurança de sua fronteira ilustra a maneira como o governo federal tem lidado historicamente com a região. De um lado, observa-se as limitações do Estado mexicano em promover uma estratégia de segurança pública para a região, bem como de desenvolvimento local e regional com um enfoque intergovernamental e transfronteiriço. Por outro, a prevalência de uma agenda de segurança ditada - quase em sua totalidade - pelo país vizinho, levou ao desenvolvimento de limitadas estratégias nacionais para área.

Apesar disso, observa-se do lado mexicano o interesse em cooperar com os Estados Unidos e em promover o conceito de uma fronteira “aberta”, particularmente na área comercial. São exemplos deste interesse a Área de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e a recente Iniciativa Século XXI. No entanto, como já discutido em relatórios

anteriores, o conceito de fronteira aberta e eficiente vai de encontro às medidas de segurança implementadas na área. De certa forma, a percepção sobre a ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos - centrada no tráfico de drogas, imigração ilegal e terrorismo – influenciou também na habilidade mexicana em promover políticas para sua fronteira norte.

Autores mexicanos, a exemplo de José María Ramos (2011, p.74) vão ainda além e destacam que algumas das ameaças de segurança no México surgiram em função de certas políticas adotadas pelo governo americano. Destacamos três: o tráfico de drogas, a violência dele decorrente e o baixo desenvolvimento da região.

A criminalização do comércio consumo de drogas, por exemplo, teria gerado motivações para a abertura de negócios ilícitos no México. O autor argumenta que em 1914 a Lei Harrison proibiu a venda de estupefacientes como opiáceos, cocaína e maconha, criando uma oportunidade na Baixa Califórnia – dada sua proximidade com a Califórnia – para a proliferação de negócios ilegais e lucrativos para suprir essa nova demanda. O endurecimento da política americana para o tráfico de drogas e sua inabilidade de conter o consumo no território americano são apontados como fatores que levaram a um contexto propício à ampliação das ações criminosas.

Por outro lado, argumenta-se que o próprio modelo de desenvolvimento da região é também inadequado e advém de certas medidas implementadas no território americano e que tiveram nefastas consequências para o México. A título de exemplificação, cita-se o fim do Programa Braceros em 1964 que permitia que trabalhadores mexicanos trabalhassem legalmente na agricultura americana por temporada. O fim deste programa gerou altos níveis de desemprego na região da fronteira, o que provocou um dos maiores problemas da região, a separação desta das dinâmicas econômicas do restante do país76 .

O crescente desemprego na região, potencializado pelo fim do programa Braceros, levou o governo mexicano a lançar o Programa de Industrialização da Fronteira (Programa de Industrialización Fronteriza – PIF), também conhecido como Programa Maquiladora. Tratava-se de uma plataforma para a exportação de manufaturados montados no país com matéria prima e componentes importados livres de impostos em firmas que eram, em sua maioria estrangeiras. Este modelo de desenvolvimento não gerou desenvolvimento local, só crescimento com desigualdades sociais e econômicas.

Observa-se assim, que as políticas mexicanas para a região foram em sua maioria influenciadas por medidas ocorridas no vizinho do Norte e mais reativas que proativas. Apesar disso, observa-se que a prioridade do governo mexicano para a região é distinta da do governo americano e a própria ausência de um plano nacional para a fronteira é testemunha disso.

As principais ameaças para o governo mexicano são distintas, no entanto, o interesse dos Estados Unidos em cooperar em função da sua própria percepção de ameaça gera oportunidades para o México. O terrorismo, por exemplo, não é uma ameaça para o México. Ao contrário, gera entraves à eficiência dada a tendência ao fechamento da fronteira. Apesar disso, aumentaram os programas de cooperação em capacitação do governo americano ao México. Um importante benefício para um país que enfrenta elevados índices de violência.