1.5.1.1. Repatriação Humana

artigo 188 do Reglamento de la Ley de Migración, publicado em 28 de setembro de 2012.

Existem atualmente 22 Grupos Beta, formados por integrantes dos trêss níveis de governo, que atuam em 9 estados do país: Baja California, Sonora, Chihuahua, Coahuila, Tamaulipas, Veracruz, Tabasco, Chiapas y Oaxaca.

1.5.1.1. repatriaçãO Humana90

Em 2007, sob instruções do governo federal, é criado em Tijuana, Baja California, o programa Repatriación Humana, tendo como propósito a repatriação dos nacionais mexicanos de forma mais segura e ordenada. Tendo como objetivo propiciar melhores condições para os mexicanos repatriados ou deportados pelas autoridades estadunidenses, o programa protagoniza um esforço de coordenação institucional entre governo, sociedade civil, organismos internacionais e iniciativa privada. Dentre os órgãos governamentais, destacam-se: - Secretaría de Relaciones Exteriores: Oferece ajuda aos repatriados na resolução de problemas com as autoridades estadunidenses, incluindo o recebimento de salaries não-pagos, bem como a recuperação de possíveis filhoes que permaneceram no país. - Secretaría del Trabajo y Previsión Social: Através do Servicio Nacional de Empleo, busca apoiar os repatriados em sua reinserção professional ou em ações de microempreendedorismo; - Secretaría de Salud: Provê sobretudo serviços medicos sobretudo de tipo preventive, assim como o benefício de afiliar-se ao Seguro Popular, que permite o tratamento das doenças listadas no Catálogo Universal de Servicios de Salud e o acesso ao Fundo de Protección Contra Gastos Catastróficos; - Secretaría de Educación Pública: Oferece apoio ao repatriado para a reinserção educacional, permitindo a continuação ou conclusão dos estudos dentro de seus diversos programas;

Secretaría de Agricultura, Ganadería, Desarrollo Rural, Pesca y Alimentación: Por meio do Fideicomiso de Riesgo Compartido, fomenta o agronegócio e o desenvolvimento rural; - Programa de Sustentabilidad de los Recursos Naturales: Oferece apoio às iniciativas focadas na produção de insumos para bioenergéticos, com aproveitamento sustentável do solo, água agua e vegetação; - Secretaría de Desarrollo Social: Coloca à disposição dos repatriados programas de qualificação, tais como: Desarrollo Humano Oportunidades, Apoyo Alimentario, Abasto Rural DICONSA, Abasto Social de Leche e 70 y más. - Secretaría de Economía: Coloca à disposição os Centros de México Emprende.

Atualmente o Programa de Repatriação Humana está integrado por 9 módulos de repatriação na frontera norte: Tijuana, Mexicali, Nogales, Ciudad Juárez, Ojinaga, Cd. Acuña, Piedras Negras. Além disso, opera fase piloto em Nuevo Laredo e Matamoros.