1.9. Uma análise comparativa do caso mexicano com o programa ENAFRON

Tecnologia Assistência

Sistema Integrado para Operações de Imigração (SIOM)

Digitalização de formulários para o SIOM

Valores/Custos/ Ano

US$5 milhões em 2011, mais US$1 milhão em 2012

US$9,5 milhões em 2011, mais US$2,5 milhões em 2012

Agência beneficiária

INM

INM

Descrição

Suporte de TI oferecido para estabelecer sistemas novos e aprimorados (incluindo biometria) para o INM rastrear todas as pessoas entrando e saindo do México, via terra, água e ar, e inclusive em postos interiores de controle. Abrange a melhoria das capacidades de captação, armazenamento e análise de dados relativos a entradas e saídas, entre outros suportes. Provê suporte de TI para desenvolver sistemas novos e aprimorados de rastreamento de documentos emitidos através do SIOM para estrangeiros residindo temporariamente ou permanentemente no México, deportados, migrantes/emigrantes, assim como mexicanos morando no exterior. Incluí a aquisição de equipamento de verificação ultrarrápida de documentos e instrumentos relacionados.

Fonte: Adam Isacson, Maureen Meyer, Gabriela Morales, “Mexico’s Other Border: Security, Migration, and the Humanitarian Crisis at the Line with Central America,” WOLA, August 2014.

1.9.1. diferenças cOntextuais

Antes de efetuar uma análise sobre lições aprendidas que possam ser incorporadas pelo ENAFRON com base na experiência mexicana, faz-se necessária algumas observações com relação às diferenças contextuais. Neste contexto, destacamos duas diferenças principais: a proximidade com uma potência mundial e a consequente relação desigual e assimétrica na fronteira; o elevado nível de violência na região da fronteira, consequência direta do tráfico de drogas (e de armas) e da cartelização desta prática no México.

a. O Colosso do Norte

O México faz fronteira com somente três países, sendo a maior delas com os Estados Unidos, a principal potência mundial do globo. A relação assimétrica entre estes países se estabeleceu desde o início de sua história enquanto Estados independentes e se consolidou – e

até mesmo se intensificou – através das relações bilaterais estabelecidas deste então.

Conforme observamos, a política mexicana para a fronteira se definiu, em grande medida em razão da percepção de segurança de seu vizinho. De certa maneira, o México “importou” estas mesmas percepções de ameaça, como forma de estabelecer relações cooperativas com os Estados Unidos e, obter, ainda que indiretamente, apoio para questões que são centrais a esse país.

Alguns dos benefícios recebidos pelo México são financiamento e capacitação na área de segurança bem-vindos para conter o problema da violência no México. Outras oportunidades incluem a fronteira eficiente e a melhoria do tratamento de imigrantes sem documentação, estes últimos com progresso bastante lento e ainda duvidoso.

No entanto a assimetria entre estes países gerou, também inúmeros desafios ao México. Como vimos anteriormente, as políticas implementadas pelos Estados Unidos geraram consequências não intencionais, inclusive a intensificação da violência em razão do crescente tráfico presente na fronteira.

No caso brasileiro, essa relação assimétrica também se estabelece com a maioria de seus vizinhos. O Brasil, sendo a principal economia da América Latina, apresenta um atrativo mercado de trabalho e condições de vida consideravelmente melhores para um enorme número de possíveis imigrantes de países vizinhos. Da mesma maneira, é também um grande mercado consumidor de drogas, bem como importante país de trânsito, o que leva a inúmeros desafios relacionados ao tráfico.

Assim, diferentemente do México, o Brasil está melhor posicionado para coordenar políticas para as fronteiras. No entanto, diferentemente dos Estados Unidos e baseando-se mesmo nas consequências que sua política geraram para o México, dever-se-ia estabelecer políticas mais cooperativas com seus vizinhos e menos impositivas.

b. A violência na fronteira

A principal diferença com relação à dinâmica da violência no México, é que esta se concentra principalmente na zona da fronteira neste país. Como observamos na análise anterior, grandes centros urbanos, como é o caso da capital Cidade do México, apresentam taxas que são menores que aquelas encontradas na fronteira. A principal razão como já apontado é a própria dinâmica de violência bastante relacionada ao tráfico de drogas na fronteira.

O México é o principal corredor de drogas para os Estados Unidos e também um dos países mais violentos do mundo (assim como o Brasil). Das 50 cidades mais violentas do mundo, 40 estão na América Latina. Destas, 16 estão no Brasil, 9 no México, 6 na Colômbia, 5 na Venezuela, 4 nos Estados Unidos, 3 na África do Sul, 2 em Honduras e uma em El Salvador, Guatemala, Jamaica e Porto Rico, respectivamente.

As nove cidades mexicanas são Acapulco, Culiacan, Torreon, Chihuahua, Victoria, Nuevo Laredo, Juárez, Cuernavaca e Tijuana. Com exceção de Acapulco, Culiacan e Cuernavaca, as demais cidades situam-se todas nos estados mexicanos que fazem fronteira com o México.

É importante notar ainda, que o número de cidades mexicanas entre as mais violentas do mundo, pode ser ainda maior. De acordo com o Centro Seguridad, Justicia y Paz, os governos oficiais reportam dados criminais mais baixos do que a realidade ao Instituto Nacional de