1.6. Principais diretrizes das políticas mexicanas para a zona de fronteira

1.6.1. a centralidade dO cOntrOle dOs fluxOs ilegais e a guerra cOntra às drOgas

O desafio de combinar as políticas para a região fronteiriça de maneira a fomentar seu enorme potencial social e econômico e, ao mesmo tempo, coibir e controlar os inúmeros fluxos ilegais na região, permeia décadas de tendência para a região. Dentre as políticas de coibição e controle, por sua vez, destacam-se aquelas voltadas à guerra contra as drogas.

Já durante a Segunda Guerra Mundial, o exército americano importou morfina e opiáceos do México, o que resultou em aumento de tráfico no território mexicano, que passou a abastecer 100% da demanda do mercado ilícito de maconha, 10% do de ópio e 15% de heroína nos Estados Unidos. Ao fim da Guerra, o governo americano declarou como proibidos a produção e a importação destas drogas, estabelecendo o marco do que definiria no futuro a estratégia americana de combate às drogas em seu território: atacar principalmente a produção (fora de seu território) e menos o consumo (interno).

Em 1969, com a continuação das atividades ilícitas na fronteira, a Operação Intercepção I foi implementada pelo governo americano, fechando a fronteira por um período de 20 dias na tentativa de conter o tráfico. Esta política, no entanto teve pouco impacto, já que não adveio de ação coordenada com o país vizinho, colocando em evidência a ausência de um esquema de segurança regional. Esta tendência continuou nos próximos anos, e o México se consolidou como principal fornecedor de drogas aos Estados Unidos (75% da maconha e 60% da heroína em 1970).

A despeito dos esforços estadunidenses para reduzir o fornecimento de drogas via México, o mesmo continuou elevado e se ampliou. De fato, a partir década de 80 há um processo de “cartelização” da atuação mexicana a partir da crescente demanda para o transporte de drogas através de Tijuana e Mexicali.

Este processo, por sua vez, levou ao aumento da violência associada à atividade do narcotráfico e às consequentes disputas entre os diferentes cartéis. Se antes o mercado ilícito era marcado por níveis relativamente baixos de violência, de especialização no cultivo de produtos e concentração geográfica, a cartelização do tráfico, culminou com a formação de uma indústria ilegal pujante e cada vez mais violenta. (SERRANO, 2007). Neste contexto, o governo mexicano declara o tráfico de drogas como um problema de segurança nacional.

Soma-se a esse problema a consolidação da produção colombiana, que passou a usar o México também como país de trânsito. A assinatura do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), ampliando a abertura comercial entre os dois países, também acabou impactando na intensificação dos fluxos drogas ilícitas, que instrumentalizavam a ideia de

dinamização das trocas na região de fronteira em um contexto marcado por imensos desafios nas ações de controle.

A situação de lugares como Tijuana, Ciudad Juarez, Matamoros, Sinaloa e Jalisco tornouse consideravelmente pior e as tensões entre os governos dos Estados Unidos e do México também aumentaram. Tornou-se clara a necessidade de cooperação. Embora a política de certificação do governo americano tenha se configurado como importante marco para avançar a cooperação entre estes países, sabe-se que seu efeito foi bastante limitado e que grupos criminais continuaram crescendo no México, sobretudo a partir do Plano Colômbia, que levou a uma reorganização do narcotráfico e ao aumento de protagonismo do México e de países da América Central na produção e distribuição das drogas (FELIPE, 2012).

A ampliação das atividades do narcotráfico e de outros fluxos ilegais na fronteira teve como resultado uma crescente insegurança na região: segundo dados da Procuradoria Geral da República, em 2001, enquanto a taxa nacional mexicana de delitos era de 12.5 delitos por 100 mil habitantes, a taxa nos estados fronteiriços era de 17,7. No estado de Baja Califórnia, a taxa chegou a 38.57 delitos por 100 mil habitantes (SANCHÉZ, 2002).

1.6.1.1. a guerra cOntra O terrOrismO e as diretrizes dO iníciO dOs anOs 2000

Aos desafios já presentes na zona fronteiriço sobretudo relacionados àqueles relacionais aos fluxos ilegais e às atividades do narcotráfico, soma-se o impacto dos atentados terroristas de 2001 na definição de uma política de segurança fronteiriça que teve direta repercusão nas relações entre Estados Unidos e México e em suas respectivas ações para a região de fronteira. Entre os anos de 2002 e 2007, durante os governos de Vincent Fox Quesada e Felipe Calderón Hinojosa, destacam-se três propostas centrais: a Iniciativa de la Sociedad para la Prosperidad (2002) a Alianza para la Seguridad y Prosperidad en América del Norte – ASPAN (2005) e a Iniciativa Mérida (2007). Esta última, anunciada em 2007 e ratificada em 2008, previa um programa de assistência para o combate do tráfico de drogas, crime organizado transnacional e lavagem de dinheiro no México e em países América Central. Ainda que não especificamente voltada para a zona de fronteira, tal iniciativa daria ensejo a uma série de iniciativas de cooperação entre os dois países, incluindo ações voltadas para uma melhor coordenação e eficiência das ações para a região fronteiriça.

A análise destas três propostas, por sua vez, revela três diretrizes que permeiam os fundamentos que servirão de base para as ações por elas preconizadas (RAMOS, 2011, p. 81)

A primeira destas diretrizes baseia-se na perspectiva da construção de uma “fronteira do futuro”, primando pelo equilíbrio entre segurança e agilidade dos fluxos fronteiriços. Ressaltase, porém, a dificuldade deste equilíbrio uma vez tendo a agenda de segurança uma forte preponderância nas ações e políticas implementadas na região, repercutindo, por exemplo, nos constantes entraves para o trânsito de pessoas, bens e fluxos comerciais na região.

A segunda diretriz ressalta a necessidade de se construir uma aliança entre os setores públicos e privados da região, de maneira a fomentar o investimento privado sobretudo nas localidades mexicanas de baixo crescimento econômico.