Informativo parlamentar do Dep. Jefferson Campos - Dezembro 2015

Jefferson

BOLETIM INFORMATIVO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL

Pr.

Campos PSD-SP

DEZEMBRO

2015

Nesta edição:

• Projeto do dep. Jefferson Campos sobre divulgação da tarifa social de energia é aprovado pela Câmara • Deputado participa de Fórum na Organização Mundial do Comércio • Jefferson Campos participa de votação contra o aborto • Jefferson Campos repudia a violência contra a mulher em discurso

Atuação Parlamentar Deputado Jefferson Campos participa de Sessão Solene pelo 64º Aniversário da IEQ A Igreja do Evangelho Quadrangular foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em sessão solene no dia 19 de novembro. A cerimônia foi alusiva à comemoração dos 64 anos da IEQ, celebrado oficialmente em 15 de novembro, e contou com a presença do deputado federal Pr. Jefferson Campos.

Iniciativa dos deputados Pr. Celso Nascimento e Pr. Carlos Cezar, a celebração contou com a presença do coordenador nacional de Jovens, Pr. Rinaldi Digilio, que no ato representou o presidente estadual da IEQ-SP, Rev. Rocco Digilio Filho, além de conselheiros nacionais, estaduais, superintendentes e pastores.

A solenidade foi repleta de emoção, por meio das palavras dos que discursaram, através dos louvores ministrados e também do vídeo que contou a história da IEQ no Brasil. Ao final do vídeo, o presidente nacional da IEQ, Rev. Mario de Oliveira, deixou uma mensagem aos presentes e explicou

Deputado parabeniza pastores pelo aniversário da IEQ

que “a igreja não nasceu de uma divisão, mas do coração de Deus para o nosso coração”, e foi aplaudido pelo auditório.

“Louvo a Deus por essa igreja onde encontrei Jesus e que há 64 anos leva a o Evangelho verdadeiro por todo o país.

Não podemos nos esquecer de todos

aqueles que pagaram o preço para que nossa igreja fosse a potência que é hoje, principalmente aqueles que iniciaram a Obra no Brasil, os pastores Harold Williams e Jesus Hermírio Vasques. A todos vocês, o meu muito obrigado”, declarou Pr. Jefferson Campos.

Projeto do dep. Jefferson Campos sobre divulgação da tarifa social de energia é aprovado pela Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de novembro, o projeto de lei 1937/11 de autoria do deputado federal Jefferson Campos que obriga as distribuidoras de energia elétrica a divulgar permanentemente o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com o texto, a divulgação da campanha se dará por meio de mensagem destacada na fatura de energia elétrica e no site da distribuidora, bem como deverá contar com equipes treinadas para prestar informações no Serviço de Atendimento ao Consumidor.

A Tarifa Social de Energia Elétrica estabelece que, para se ter acesso ao desconto na conta de energia elétrica, é necessário que a família esteja inscrita

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nos Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico conforme aprovado pela Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e que possua renda familiar “per capita” de até meio salário mínimo. O desconto varia entre 10% e 65%, de acordo com a faixa de consumo.

“Visto que as famílias de baixa renda têm menos acesso a informações, é fundamental que elas sejam comunicadas do benefício. Entendemos que é dever das distribuidoras e concessionárias contribuir para informar, da mesma forma que isso é previsto pela resolução da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, justificou o parlamentar.

Por ter tramitado em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara e agora segue para tramitação no Senado.

Atuação Parlamentar Dep. Jefferson Campos relata projeto que pune pais que transmitem doença ao feto O deputado federal Jefferson Campos relatou, como membro da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto de lei 1.019/11 que criminaliza os genitores (pai e mãe) que recusarem tratamento médico com o objetivo de evitar a transmissão de doenças infecciosas ao feto.

Em substitutivo apresentado pelo parlamentar e aprovado pela comissão, ainda fica determinado que a mulher grávida e o pai da criança podem receber pena de detenção de três meses a um ano caso seja comprovado que qualquer tipo de doença infecciosa prejudicou a formação ou levou o feto à morte.

“Queremos dar uma proteção maior ao nascituro ou, ainda, ao bebê enquanto feto, para que ele possa ser saudável, evitando qualquer tipo de doença transmitida pelos próprios pais. Enfermidades que poderiam ser evitadas também se houvesse um acompanhamento no pré-natal”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o texto, torna-se

obrigatória a comprovação de que a gestante e o genitor estão sendo submetidos ao tratamento médico prescrito,

o que soma com o objetivo da proposta.

O projeto agora segue para aprovação em Plenário.

Frente Parlamentar Evangélica protesta contra o desrespeito da Parada Gay de São Paulo

No dia 08 de junho, o deputado federal Jefferson Campos participou, juntamente com a Bancada Evangélica, de

protesto, em Brasília, contra os ativistas que profanaram a cruz de Cristo durante a Parada Gay, em São Paulo.

Dep. Jefferson Campos protesta contra ativistas que profanaram símbolos cristãos na Parada Gay

O desrespeito provocou o repúdio por parte de todas as comunidades que representam o segmento cristão no país e, por consequência, de seus representantes na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os parlamentares paralisaram a sessão gritando palavras de ordem como “respeito” e “família”. Eles tomaram as tribunas do Plenário, se posicionaram ao redor da Mesa da Câmara e oraram o Pai Nosso, de mãos dadas.

“Entendo que todos os segmentos da sociedade têm seu direito à manifestação pacífica amparada pela nossa Constituição Federal, mas esse direito não nos permite ridicularizar a fé alheia como foi feito por parte dos manifestantes. Penso que esse tipo de manifestação dissemina o ódio e a intolerância religiosa, coisas que nós lutamos todos os dias para pôr fim”, afirmou o deputado Jefferson Campos.

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Atuação Parlamentar

Deputado participa de Fórum na Organização Mundial do Comércio

Jefferson Campos em reunião com líderes mundiais na OMC

O deputado federal Jefferson Campos participou, entre os dias 30 de setembro e 01 de outubro, do 20° Fórum Público promovido pela World Trade Organization, ou Organização Mundial do Comércio – OMC, em Genebra, na Suíça.

Neste ano, além de comemorar os 20 anos de existência da OMC, o Fórum, cujo tema foi “O Comércio Funciona”, abordou, entre outros temas, o fato do comércio promover o crescimento, o desenvolvimento e a redução da pobreza.

No segundo dia do evento, o deputado participou de uma reunião na sede da UIP (União Interparlamentar), onde foi tratada a aplicação do acordo de facilitação para tirar as barreiras alfandegarias, informatizar e desburocratizar, intentando que o comércio seja mais eficiente e

gere mais riquezas de forma global.

“Poder representar a Câmara dos Deputados para buscarmos soluções em prol do Brasil foi uma experiência enriquecedora que, espero, traga muitos frutos positivos para nossa nação”, afirmou Jefferson Campos.

Composta por 160 países membros, a OMC é a única organização internacional global que aborda regras que envolvem o comércio entre países e tem como responsabilidade criar acordos negociados e assinados pela maioria das nações comerciais representadas e ratificados por seus respectivos parlamentos. Seu objetivo principal é ajudar produtores, exportadores e importadores a obter melhores resultados em seus negócios.

Deputado Jefferson Campos apresenta projeto que acaba com as cancelas nos pedágios O deputado federal Jefferson Campos (PSD-SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 3213/2015) que determina que as cabines automáticas deverão ser livres de obstáculos, sejam fixos ou móveis, por questões de segurança. “Acidentes nas praças de pedágios estão se tornando cada vez mais comuns. Não vejo motivo para a existência de cancelas, visto que é possível manter o controle dos veículos que “furam” o pedágio através de outras tecnologias, como por exemplo os radares”, justificou o deputado.

De acordo com uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito do dia 08 de outubro desse ano (DENATRAN/ SE Nº 179), a comprovação da infração do motorista que evadir o pedágio poderá ser realizada pelas imagens das câmeras de segurança das concessionárias, “o que torna a presença do dispositivo ainda mais ineficaz”, disse o deputado.

Na opinião do parlamentar, outro caso bastante comum é quando, ao parar o veículo, por falha no sistema, a atendente

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do pedágio “cruza” à frente da cabine para verificar os dados do automóvel, o que também é considerada uma ação de alto risco. “Isso também deve ser proibido. Já há registro, inclusive, de atropelamentos durante esse tipo de ação. Temos meios mais modernos e capazes de identificar

esses dados inequivocamente”, lembrou.

Em justificativa apresentada à Mesa Diretora, Jefferson Campos citou um acidente grave que ocorreu, em abril, no pedágio da BR-153, entre Ourinhos (SP) e Jacarezinho (PR), onde um carro foi prensado entre dois caminhões.

Atuação Parlamentar

Deputado Jefferson Campos participa de votação contra o aborto O deputado federal Jefferson Campos participou do debate acalorado a respeito do aborto, no dia 21de outubro, na ocasião, a comissão analisou o Projeto de Lei 5069/13 que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13).

Alguns pontos polêmicos foram debatidos e foi decidido, por 37 votos a favor contra 14, manter o direito da vítima em receber informações sobre seu direito ao

População protesta contra o aborto e a favor da vida

aborto e tornar obrigatório o registro de ocorrência e exame de corpo de delito.

A proposta ainda torna crime o anúncio de meios ou métodos abortivos, bem como a quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos.

“Acredito que com a aprovação des-

se projeto, nós avançamos na defesa da vida. Essa é uma das bandeiras que norteiam minha atuação parlamentar, não poderia deixar de defendê-la nesse momento. Sou contra o aborto e continuarei lutando para acabar com essa prática no nosso país”, disse Jefferson Campos.

O projeto deverá ser votado agora pelo Plenário da Câmara.

Dep. Jefferson Campos compõe Comissão que vai analisar o impeachment de Dilma O deputado federal Jefferson Campos irá compor a Comissão que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, como membro suplente. A votação aconteceu na noite do dia 08 de dezembro e a chapa da oposição foi a eleita, com 272 votos contra 199.

“Esse é um momento ímpar na história do nosso País. Vou compor essa comissão de maneira responsável, atendendo o anseio popular. O Brasil estava esperando por esse momento, a população foi às ruas pedindo por mudança. Acredito que essa é a hora”, declarou Jefferson Campos.

Marcada por tumulto, a votação aconteceu de forma secreta, de acordo com o regimento interno da Casa (no artigo 188) e após a destruição de algumas cabines de votação, como forma de protesto de deputados da base do governo ao modelo de votação.

No dia 09 ainda seria votado o restante

dos integrantes da comissão, porém, no fim da noite, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deter-

minou a suspensão temporária da instalação da comissão especial, até que o plenário do Supremo analise o caso.

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Atuação Parlamentar Dep. Jefferson Campos assume presidência do PSD de Sorocaba

Desde o dia 25 de setembro, o deputado federal Jefferson Campos é o novo presidente do PSD (Partido Social Democrático) de Sorocaba. A decisão partiu do diretório nacional da sigla para marcar um novo tempo político para a cidade.

De acordo com o deputado, novas metas estão sendo traçadas em sintonia com a direção nacional para proporcionar crescimento e fortalecimento do PSD. “ Nosso objetivo é conquistar mais espaço para o partido em Soro-

caba. As eleições municipais se aproximam e queremos compor com maior participação o cenário político local”, destacou o deputado.

O PSD foi fundado há quatro anos e desde o início, o deputado Jefferson Campos compõe a sigla. Atualmente, a bancada do partido na Câmara é composta por 37 deputados e no Senado por 4 parlamentares. Nas últimas eleições municipais, o partido elegeu 497 prefeitos e 4.570 vereadores no Brasil.

Dep. Jefferson Campos recebe homenagem de Auditores Fiscais O deputado federal Pr. Jefferson Campos foi homenageado pelos Auditores Fiscais de Sorocaba por sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados, em Jantar da Primavera realizado pela Unafisco, Sindifisco e Associação Nacional, no dia 05 de outubro.

Na oportunidade, os representantes da categoria agradeceram o trabalho do deputado na luta pela inclusão dos auditores fiscais na proposta de emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polí-

cia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da inclusão dos auditores fiscais não ter sido aprovada, os representantes da classe reconheceram o empenho do deputado.

“Agradeço à categoria por esse gesto e reafirmo que continuaremos trabalhando em favor dos agentes tributários da nossa Nação e atentos às demandas da categoria, em especial à PEC 186/07”, declarou Jefferson Campos.

Deputado agradece homenagem dos auditores fiscais

Deputado participa de entrega de 144 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida

Dep. Jefferson Campos entrega chaves do novo apartamento a moradores

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O deputado federal Jefferson Campos participou, no dia 29 de outubro, da solenidade de entrega de 144 apartamentos do programa social do governo federal Minha Casa Minha Vida, em Sorocaba. A entrega das moradias aconteceu no próprio Residencial Bem Viver, no bairro do Cajuru e contou com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, entre outras autoridades. “É uma alegria ver 144 famílias sendo beneficiadas, realizando o sonho da casa

própria. Vou continuar trabalhando junto ao governo federal para levar mais moradias para todo o estado de São Paulo”, afirmou o deputado.

Segundo o Ministério das Cidades, foram investidos R$ 12,85 milhões nas unidades, que medem 43 metros quadrados e valem R$ 89,2 mil. Os apartamentos têm dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço com piso cerâmico em todos os ambientes.

Pronunciamento

Jefferson Campos repudia violência contra a mulher em discurso Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assustadoramente, cresce 300% o número de vítimas de cárcere privado.

Hoje pela manhã, por conta do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, a Secretaria de Política Para Mulheres divulgou dados sobre a situação de violência contra pessoas do sexo feminino.

Segundo a entidade, em média, a cada duas horas e meia uma mulher disca o 180, Central de Atendimento à Mulher, e relata ser vítima de cárcere privado.

De janeiro a outubro de 2015, houve aumento de 300% de denúncias desta modalidade de crime que consiste em manter a vítima privada de liberdade, isto com relação ao mesmo período do ano passado. Os casos de estupro cresceram 165,2%, sendo algo como uma denúncia a cada três horas.

Do total de atendimentos registrados neste ano, 63.090 foram relatos de violência, sendo que 58,55% praticados contra mulheres negras.

Entre os relatos, 49,8% foram relatos de violência física, 30,4% de violência psicológica, 7,3% de violência moral, 2,2% de violência patrimonial, 4,8% de violência sexual, 4,8% de cárcere privado, e 0,5% de tráfico de pessoas.

Das capitais brasileiras, Campo Grande teve a maior taxa de relatos de violência, seguida por Rio de Janeiro e Natal. Já considerando as unidades da federação, o Distrito Federal obteve a maior taxa de relatos de violência, seguido por Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Em dez anos de Ligue 180, foram realizados mais de 4,7 milhões de atendimentos. Desses, 552.748 foram relatos de violência, com destaque para os de violência física (56,7%) e psicológica (27,7%). É triste perceber que, apesar dos tamanhos esforços realizados por esta Casa para inibir, não só a violência contra a mulher, mas qualquer forma dela, parece que estamos retrocedendo. Em vez de respeitarmos o próximo independente de seu sexo, raça ou credo, estamos nos tornando brutos primitivos que não sabem como se comportar em sociedade. Lamentável.

Muito obrigado.

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Fotos

Assessoria PSD Moacir Oliveira

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