Informativo parlamentar Dep. Jefferson Campos - Julho 2015

Jefferson

BOLETIM INFORMATIVO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL

Pr.

Campos PSD-SP

JULHO

2015

Nesta edição:

• Dep. Jefferson Campos realiza Audiência Pública para debater a redução da maioridade penal • Jefferson Campos relata projeto que impede Brasil de manter relações com países que desrespeitam a liberdade religiosa • Deputado Jefferson Campos discursa contra a ideologia de gênero

Atuação Parlamentar

Deputado Jefferson Campos vota Reforma Política em Brasília O deputado federal Pr. Jefferson Campos votou, desde o fim de maio até o fim de junho, os itens da Reforma Política que foram analisadas individualmente pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares avaliaram 25 propostas e aprovaram 11 mudanças nas regras eleitorais.

Os principais pontos debatidos foram o voto facultativo; a prorrogação do prazo dos mandatos eletivos para cinco anos; o fim da reeleição para cargos do executivo; as regras para o financiamento de campanha; o sistema eleitoral; a fidelidade partidária; idade mínima para cargos eletivos e os projetos de iniciativa popular.

Dentre os posicionamentos do deputado, destaca-se o voto favorável ao fim da reeleição para cargos executivos, o voto obrigatório e a diminuição da quantidade de assinaturas para projetos de iniciativa popular. “Há muito tempo se debatia essa reforma no Congresso Nacional. Penso que a aprovação desses itens foi muito sensata e fortalece a democracia”, declarou Jefferson Campos.

Deputado participa de Audiência Pública sobre o Estatuto da Família

Membro da Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família, o deputado federal Pr. Jefferson Campos, participou da Audiência Pública para debater o tema, no dia 25 de junho, em Brasília. A Audiência contou com a presença do Pr. Silas Malafaia e foi marcada por muita polêmica.

“Quando tratamos sobre o conceito de família e defendemos a estrutura familiar tradicional conforme a Bíblia, nos deparamos com opiniões contrárias. No entanto, nossos pilares são inegociáveis e temos defendido isso de todas as formas. Essa Audiência Pública foi um exemplo claro disso, mas não nos cansaremos de lutar e impedir que instaurem essas concepções errôneas a respeito da família em nosso país”, argumentou o deputado.

02

Veja o que mudou:

Atuação Parlamentar Dep. Jefferson Campos realiza Audiência Pública para debater a redução da maioridade penal

A Audiência Pública, promovida pelo deputado federal Jefferson Campos, para debater a redução da maioridade penal “atingiu seu objetivo”, de acordo com o parlamentar. Marcada por opiniões divergentes e acaloradas pela participação popular, o evento aconteceu no dia 19 de junho, na Prefeitura Municipal de Sorocaba, que ficou repleta por representantes da sociedade civil organizada e cidadãos que se interessam pelo tema.

Através da frase de Evelyn Beatrice Hall, “Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”, o deputado Jefferson Campos pautou seu posicionamento na direção da Audiência e se comprometeu em considerar os diferentes pontos de vista

Dep. em entrevista à Tv Tem, afiliada da Rede Globo

que foram levantados. “Como Vice-Presidente do PSD, me comprometo a levar esses argumentos aos meus pares, na Câmara Federal. Eu mesmo, levarei em conta tudo o que foi exposto aqui hoje, para votar a PEC 171/93”, declarou.

Desde a opinião do Dr. Guido Palombo, que defendeu a tese da semi-imputabilidade (ou seja, que o menor infrator, embora aparentemente são, não tem plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato), ou da Dra. Ana Alice Mascarenhas Marques que se posicionou contrária à redução enquanto as instituições não garantam o

Deputado Jefferson Campos conduz os trabalhos na Audiência Pública

amparo ao menor, ou até mesmo da opinião favorável do Dr. Thales Cezar de Oliveira mediante o argumento da sensação de impunidade instalada no país, o debate foi considerado de alto nível pelos presentes.

A Audiência durou cerca de quatro horas e contou com a exposição das ideias do médico psiquiatra forense, Dr. Guido Palombo; dos ex-presidentes da OAB e membros da Comissão de Direitos Humanos de São Paulo, Dr. Joel Araújo e Dr. Luiz Antonio Barbosa; da Promotora da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Dra. Ana Alice Mascarenhas Marques; da Diretora Regional da Fundação Casa, Dra. Magali Rainato; do Promotor da Vara da Infância e Juventude de Mogi

Dr. Guido Palombo, médico psiquiatra forense, uma das autoridades que expuseram sua opinião em relação ao tema

das Cruzes, Dr. Thales Cezar de Oliveira; do Juiz da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Dr. Gustavo Scaff; do Desembargador e membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Antonio Carlos Malheiros; do Desembargador e Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Eduardo Cortez de Freitas; do Ten. Cel. Marcos Ramos, do Comando da Polícia Militar de Sorocaba e do Deputado Federal, Vitor Lippi.

O microfone também foi aberto ao público, que teve a oportunidade de opinar e compartilhar sua vivência do dia a dia com a realidade da marginalização dos menores infratores.

Auditório repleto com a participação da população e sociedade civil organizada

03

Atuação Parlamentar Jefferson Campos relata projeto que impede Brasil de manter relações com países que desrespeitem a liberdade religiosa No dia 07 de maio, foi aprovado o parecer do deputado federal Pr. Jefferson Campos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a respeito do Projeto de Lei 7787/2014, que visa impedir que o Brasil mantenha relações diplomáticas e comerciais com países que desrespeitem os direitos humanos e a liberdade religiosa.

Como relator da proposta, o deputado justificou que “as graves violações dos direitos humanos, praticadas por motivos religiosos, não caminham com os princípios constitucionais brasileiros”.

Em sua justificativa, o parlamentar relatou casos de perseguição religiosa no curso da história em di-

versas partes do mundo e afirmou que a medida “sinalizará, de modo inequívoco, à comunidade interna-

cional, o repúdio do Brasil aos atos de perseguição religiosa e de desrespeito aos direitos humanos”.

Jefferson Campos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Deputado Jefferson vota a favor de medida que coibe celular em presídios Com o intuito de lutar por mais segurança, o dep. federal Pr. Jefferson Campos votou a favor, no dia 28 de

04

abril, da emenda alternativa ao texto do Projeto de Lei 6701/13, que aumenta a pena para o diretor de peni-

tenciária ou agente público que não cumprir seu dever de proibir o acesso de preso a aparelho telefônico, de rádio ou similar que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. A pena que era de 3 meses a 1 ano de detenção para a ser de 2 a 4 anos de reclusão e multa.

“Essa medida muda o caráter penal do crime, dando ênfase ao ato doloso do funcionário ou diretor do presídio. Acredito que essa é uma medida legítima para combater a articulação do crime organizado que, muitas vezes, gerencia atos criminosos de dentro das penitenciárias”, A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Atuação Parlamentar Dep. Jefferson Campos participa do lançamento da Frente Parlamentar Evangélica da Alesp Com o auditório “Franco Montoro” lotado, o deputado federal Pr. Jefferson Campos participou do lançamento da Frente Parlamentar Evangélica da Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 12 de junho. Presidida pelo deputado estadual Pr. Carlos Cezar, o evento teve em sua mesa diretora, a presença de vários deputados federais, bem como a do Pr. João Campos (presidente da FPE da Câmara Federal), além dos parlamentares estaduais membros da Frente.

Em seu discurso, o deputado parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Pr. Carlos Cezar como presidente da Frente, nos últimos quatro anos, e também ressaltou a importância da união dos parlamentares frente às bandeiras cristãs inegociáveis que atualmente vem sendo fortemente atacadas.

“A FPE está de parabéns pelo brilhante trabalho que tem realizado desde 2011. Tenho certeza de que nesse novo mandato não será

Dep. Jefferson Campos discursando sobre a importância do trabalho da Frente Parlamentar Evangélica

diferente. Vocês conseguiram reunir diversos parlamentares do segmento evangélico filiados a partidos políticos de bandeiras antagônicas, mas unidos na defesa da ética, da vida humana, família, da liberdade

religiosa e de uma sociedade justa e igualitária”, declarou.

Com o novo mandato, a Frente foi novamente instituída, agora com 28 integrantes. Na gestão anterior, eram 23 deputados.

Dep. Jefferson Campos vota a favor de medida que criminaliza atentado contra a vida de cães e gatos Com o objetivo de proteger, principalmente, os animais domésticos, o deputado federal Pr. Jefferson Campos votou, no dia 29 de abril, a favor do Projeto de Lei 2833/11 que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental desses animais. A pena para quem cometer esse crime é reclusão, de cinco a oito anos.

De acordo com a justificativa do projeto, “é comprovado que pessoas que agridem animais também aten-

tem contra a integridade física ou a vida de pessoas. Há correlação. O início da prática e o desprezo pela vida do outro se inicia na agressão contra os indefesos”.

“Repudio qualquer forma de agressão. Não poderia deixar de ser favorável a essa proposta. Tenho animais de estimação e sei o quanto eles significam no convívio familiar. Parabenizo o autor do projeto e reafirmo meu apoio a toda iniciativa semelhante”, afirmou Jefferson Campos.

O projeto foi aprovado pela Casa.

05

Atuação Parlamentar Deputado apoia a duplicação da rodovia SP 258 O dep. federal Pr. Jefferson Campos, no dia 27 de abril, declarou apoio e se comprometeu em fazer gestão à duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão (SP 258) que corta as cidades Itararé, Itaberá, Itapeva, Taquarivaí, Buri e Capão Bonito. A solicitação foi feita em reunião com o vereador de Itapeva, Laércio Lopes, que apresentou a necessidade urgente dessa obra para a região.

A rodovia tem 120 quilômetros de extensão, porém, até agora foi duplicado apenas um trecho de cinco quilômetros. Segundo o vereador, as obras evitarão diversos acidentes, algo que acontece frequentemente por ali devido ao grande fluxo de caminhões, além do benefício do desenvolvimento para a região.

“Não poderia deixar de apoiar e

lutar pela finalização dessa grande melhoria para Itapeva e região. Os moradores dessas cidades podem contar com meu trabalho nesse sen-

tido. Farei gestão junto ao Ministério das Cidades e apresentarei a urgência dessa duplicação”, se comprometeu o deputado Jefferson Campos.

Dep. Jefferson se reúne com o vereador Laércio Lopes em apoio à duplicação da rodovia

Jefferson Campos recebe comitiva de advogados que pede apoio a melhorias para a categoria No dia 24 de abril, o deputado federal Pr. Jefferson Campos rece-

beu uma comitiva de advogados, em seu escritório político, para pedir

Deputado se reúne com advogados e ouve suas reivindicações

06

apoio parlamentar na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos, garantindo a equalização remuneratória da Advocacia Pública Federal com as demais funções essenciais à Justiça. A comitiva ainda pediu a ajuda do deputado para que a medida seja colocada em votação com celeridade.

“Empenho meu apoio à categoria e me comprometo a trabalhar para que essas solicitações sejam atendidas. Acho justo que a Advocacia Pública Federal tenha sua remuneração equiparada às demais na área da Justiça”, afirmou o deputado.

Pronunciamentos

Deputado Jefferson Campos discursa contra a ideologia de gênero

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os tempos são confusos, não é novidade para ninguém, mas, recentemente, a família vem sendo atacada de maneira veemente.

Quero hoje abordar o polêmico tema da ideologia de gênero, uma das bases intelectuais do movimento LGBT. Vivemos uma nova “religiosidade”, pior de todas que é a que visa a uniformização do pensamento. Segundo esta nova “religião”, o humano deve viver seguindo um conjunto de regras que seria o “politicamente correto”. Todos devem aceitar as opções sexuais de todos e apoiá-la. Todos devem levar uma vida sustentável. Todos devem abandonar suas crenças, uma vez que os fundamentos do cristianismo, do judaísmo, do islamismo e outras conduz a uma vida baseada na família tradicional e em diversas doutrinas de vida que não se encaixam nos padrões da nova “religião”.

Segundo esta Ideologia de Gênero, os dois sexos que conhecemos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais, e que decorrem das diferenças de sexos alegadamente “construídas”.

Segundo eles não tem homem e mulher, a tradição atribuiu ao portador do órgão sexual masculino a condição de homem e a quem possui um órgão feminino recebeu a condição de mulher.

As crianças devem ser chamadas somente de crianças e não de menino ou menina e, mais tarde, elas devem escolher se querem ser meninos ou meninas...

Me pergunto onde vamos parar?

O fato é que para os seguidores desta nova “religião”, a grande maioria da humanidade, que discorda deste ponto de vista, deve aceitar e não pode se opor.

E demos adeus à liberdade de opinião.

Isso me remete a um povo bíblico que foi assolado por despertar, justamente com este tipo de costume, a ira de Deus. No local onde estiveram estas cidades, hoje, só há sal e o mar morto.

Grito a quem quiser ouvir: Meninos nascem meninos e meninas nascem meninas, pode ser, que no decorrer da vida, decidam se envolver com pessoas do mesmo sexo. O nome disso é relacionamento homoafetivo.

Para haver uma família precisa ter um pai, uma mãe e filhos. Filhos não são naturalmente gerados por pessoas do mesmo sexo e ponto final.

Nossas crenças cristãs estão sendo bombardeadas pelos costumes de uma minoria e todo mundo é obrigado a aceitar isso. E haja propaganda. O marketing LGBT é violento, no Brasil conta com uma das maiores

redes de televisão aberta ao seu favor. Me desculpe, mas eu discordo disso com a mesma veemência.

Bem disse o Papa Bento que isso se parece em muito com o nazismo. Hitler queria impor para todo o mundo que a raça ariana era superior e causou um conflito que custou a vida de milhares de jovens.

O Estado islâmico quer fazer a mesma coisa impondo sua religião como a melhor de todas e os idealistas LGBT querem, a todo custo, mudar a natureza. Sinto, mas nenhuma destas situações deve acabar bem.

Desfigurar o homem e a mulher, as criações de Deus não é o melhor caminho para a humanidade. Não somos obrigados a aceitar isso. A destruição da família implica diretamente na destruição da humanidade. É um projeto maligno que precisa ser interrompido.

Muito obrigado.

07

Fale com o Deputado Jefferson Campos Gabinete em Brasília

Praça dos Três Poderes Câmara dos Deputados Gabinete: 346 - Anexo: IV Brasília/DF - CEP: 70160-900 TEL: (61) 3215-5346

Escritório Político

Rua João dos Santos, 388 - Sta. Rosália Sorocaba/SP CEP: 18.090-040 TEL: (15) 3233-8337/3318-8111

Email:

dep.jeffersoncampos@camara.leg.br

www.jeffersoncampos.com.br PrJeffersonCampos /DepJeffersonCampos @DepJefferson Depjefferson

Jornalista Responsável Suélei Gonçalves MTB: 50776

Fotos

Assessoria PSD Moacir Oliveira Suélei Gonçalves

08