Relatório MAPRE-GB 2022 (2ª Parte)

6. Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da GuinéBissau (MAPRE-GB 2022)

A equipa da MAPRE-GB no gabinete cedido pelo GTAPE

6.1. Mandato

A MAPRE-GB 2022 teve como missão prestar apoio técnico aos funcionários dos órgãos da Administração Eleitoral, aos oficiais de recenseamento e aos oficiais eleitorais guineenses, de modo a capacitá-los para o processo de recenseamento eleitoral para o ano de 2022. 11

6.2. Contexto

A Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau (MAPRE-GB 2022), surge em sequência do convite formulado por Sua excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabian, ao Governo da República Democrática de Timor-Leste, tendo sido antecedida pelo envio de uma Missão Exploratória para levantamento das necessidades existentes e de que forma poderia TimorLeste suprir aquelas necessidades de modo a que fosse possível realizar o processo de recenseamento eleitoral de raiz em todo o território nacional e na diáspora.

Foram entre outros considerados, para a constituição e envio de uma Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau (i) os laços históricos e fraternos que unem a República Democrática de Timor-Leste e a República da Guiné- Bissau; (ii) o apoio e contributo que a República da Guiné-Bissau prestou ao longo de mais de duas décadas á luta pela libertação nacional do Povo de Timor-Leste; (iii) o inicio da preparação das eleições legislativas antecipadas, previstas para dia 18 de dezembro do corrente ano; (iv) o reconhecimento alcançado pelo contributo que as três Missões Timorenses de Apoio aos Processos Eleitorais da Guiné-Bissau, estabelecidas em 2013, 2014 e 2018, prestaram para a realização de eleições livres e justas naquele país, contribuindo de forma positiva para o retorno deste à normalidade democrática e para o prestígio internacional da República Democrática de Timor- Leste; (v) a decisão do Conselho de Ministros, através da Resolução do Governo n.º 22/2022, de 20 de julho, relativa ao pedido de apoio formalizado pelo Chefe de Governo da Guiné-Bissau, para ser enviada uma equipa técnica de avaliação do processo eleitoral, entre os dias 22 de julho e 9 de agosto de 2022; (vi) as limitações identificadas no domínio das capacidades técnicas dos funcionários dos órgãos da Administração Eleitoral, dos oficiais de recenseamento e dos oficiais eleitorais pela Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento, cujo relatório foi apresentado e aprovado em 17 de agosto de 2022;.

Artigo 3º do Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de Agosto

Para suprir as limitações identificadas, foi decidido por aprovação em Conselho de Ministros, o envio entre os meses de setembro a novembro de 2022, de uma Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau, tendo sido a mesma constituída formalmente através da publicação do Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de Agosto.

6.3. Descrição da Missão

6.4. Período de duração da MAPRE-GB 2022

A Missão com uma duração de 47 dias, partida a 30 de setembro de 2022 e chegada a Timor-Leste no dia 16 de novembro de 2022, permaneceu na República da Guiné-Bissau, por um período de 33 dias, onde efectuou os trabalhos de que vinha incumbida no âmbito do apoio do Governo da RDTL ao Governo da República da Guiné-Bissau, para a organização e realização do processo de recenseamento de raiz, que antecederia a realização da eleição legislativa.

6.5. Nomeação da Chefia da Missão

A 7 de setembro de 2022, por proposta de Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira De Carvalho, (Of. 411/ M-MAE/IX/2022), e despacho de Sua Excelência a Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, é nomeado Director da Unidade da Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da GuinéBissau (MAPRE-GB 2022), o Exmo. Senhor, Acilino Manuel Branco e Directora Adjunta, a Exma. Senhora, Túlia Onorina de Andrade Jesus.

6.6. Estrutura e composição

A Missão foi liderada pelo Excelentíssimo Senhor Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Acilino Manuel Branco, e co-adjuvado pela Exma. Senhora Diretora Nacional para a Gestão da Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, Informação ao Público e Relações Externas do STAE, Túlia Onorina De Andrade, tendo sido ambos nomeados pelo Despacho n.º 07/GMNEC/IX/2022, de 12 de setembro, por Sua Excelência a Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza AlbertinaXavier Reis Magno, conforme disposto no n.º 3, artigo 5.º do Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de Agosto.

A composição da equipa do MAPRE-GB, integra elementos com vasta experiência na área de assistência e observação eleitoral, com proveniência dos serviços do Ministério da Administração Estatal, Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Dentre estes, integram a equipa, a Exma. Senhora Isa Vaz Lemos Rosa Quintão do MNEC, a Exma. Senhora Chefe de Departamento de Informática e Tecnologia do STAE, Terezinha Carvalho Silva, Exmo. Senhor Assessor do Departamento Nacional de Finanças e Património do MAE, Ângelo Urbano Fernandes, Exmo. Senhor Assessor de Comunicação do Gabinete do Ministro do MAE, Rui Manuel De Sá Pinto Correia, e o Exmo. Senhor Oficial de Manutenção do Departamento de Logística e Património do MAE, Joel Marcos Correia Araújo. Integram igualmente a equipa, elementos contratados localmente e um técnico internacional, nomeadamente, os Exmos. Senhores, Alfin Barriky Nur Ilham Achmad (Técnico de apoio IT), Mamadu Baldé (Apoio ao Protocolo), Paulo Silva (Apoio Logístico), Mamadou Aliou Djallo (Apoio Logístico) e Exma. Senhora Lisete Francisco Silva (Apoio Administrativo).

Organograma

6.7. Actividades

Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de Agosto Unidade de missão de apoio ao processo de recenseamento eleitoral da Guiné-Bissau - 2022

As actividades a realizar pela Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau (MAPRE-GB 2022), encontram-se definidas pelo artigo 4.º do Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de agosto, que seguidamente se enunciam:

• Prestar assistência técnica aos órgãos de Administração Eleitoral da Guiné-Bissau, para o planeamento, organização e execução do recenseamento eleitoral;

• Promover ações de formação e de capacitação dos recursos humanos dos órgãos de Administração Eleitoral da Guiné-Bissau para o planeamento, organização e execução do recenseamento eleitoral;

• Promover o apetrechamento e a atualização dos meios tecnológicos dos órgãos de Administração Eleitoral da Guiné-Bissau, para a realização das operações de recenseamento eleitoral;

• Prestar os serviços técnicos necessários para assegurar a sincronização, compatibilidade e comunicabilidade dos sistemas e equipamentos de recenseamento;

• Assegurar a formação e capacitação dos oficiais do órgão eleitoral, relativamente à utilização, manutenção e segurança dos equipamentos e software de recenseamento;

• Realizar o acompanhamento do processo de recenseamento, incluindo a exposição das listas;

• Entregar os equipamentos, veículos e outros bens doados ao Governo da Guiné-Bissau.

Detalham-se infra as actividades realizadas supra mencionadas.

6.7.1. Planeamento e organização do recenseamento eleitoral

A MAPRE-GB 2022, acompanhou e apoiou o trabalho de planeamento e organização do processo de recenseamento eleitoral junto do GTAPE. A cronologia, planeamento e organização do processo foram afectadas pela alteração da data de eleição e tendo em conta a realidade existente ao nível de condições,

Apoio à Administração Lisete Francisco Silva

Director da Unidade Acilino Manuel Branco

Directora Adjunta Túlia Onorina Andrade Jesus Administração e Relatório Rui Manuel Sá Pinto Correia Logística Joel Marcos Correia Araújo

Protocolo e Apoio às Finanças Isa Vaz Lemos Rosa Quintão

Finanças Ângelo Urbano Fernandes

Apoio à Logística Paulo Silva

Apoio ao Protocolo Mamad Baldé

Informática e Tecnologia

1. Terezinha Carvalho Silva

2. Alfin Barriky Nur Ilham

MAPRE-GB 2022

Apoio à Logística Mamadu Aliou Djallo

disponibilização de equipamentos e recursos humanos capacitados, tendo sido tornado público o respectivo cronograma no dia 10 de novembro.

Mapeamento do processo de recenseamento eleitoral com definição da localização das equipas. Na

Director

6.7.2. Ações de formação e capacitação de planeamento e organização do recenseamento eleitoral

Tendo em referência a alteração do calendário de recenseamento eleitoral e postecipação de todas as actividades nele incluídas, mormente a que respeita à formação na área de planeamento e organização do recenseamento eleitoral, não foi possível à equipa técnica da MAPRE-GB 2022, implementar esta actividade, Página 31

Cronograma de actividades do GTAPE

foto, o Exmo. Senhor

da unidade MAPRE-GB, Acilino Manuel Branco, acompanhado pelo Exmo. Senhor Director-Geral do GTAPE, Responsável de Finanças da MAPRE-GB e técnico do GTAPE.

durante o tempo de permanência na Guiné-Bissau. Foram no entanto, neste âmbito, partilhadas experiências e conhecimentos com a equipa dirigente do GTAPE para que em tempo oportuno pudesse ser implementada a referida formação.

6.7.3. Apetrechamento e actualização dos meios tecnológicos para o recenseamento eleitoral

De acordo com as necessidades identificadas no levantamento efectuado pela Missão Exploratória, a MAPREGB, procedeu à aquisição, montagem e actualização dos equipamentos para o recenseamento eleitoral, que se detalham na tabela infra.

6.7.4. Sincronização, compatibilidade e comunicabilidade dos sistemas e equipamentos de recenseamento.

Os técnicos de informática e tecnologia da MAPRE-GB 2022, procederam conforme planeado ao trabalho de sincronização dos sistemas e equipamentos de recenseamento, computadores portáteis e impressoras fargo, assegurando a sua compatibilidade e comunicabilidade com o servidor da base de dados eleitoral, cujas actividades se elencam seguidamente.

Configuração e instalação de um computador portátil com o master da base de dados eleitoral

Definição e atribuição de senha de administrador da Base de Dados Eleitoral

Definição e atribuição de senha do servidor da Base de Dados Eleitoral

Instalação do servidor da Base de Dados Eleitoral

Atualização e instalação de 300 computadores portáteis para registo e recenseamento de eleitores

Configuração e instalação de computadores portáteis para os coordenadores regionais

Actividades de configuração e comunicabilidade dos sistemas e equipamentos de recenseamento.

6.7.5. Formação e capacitação dos oficiais eleitorais sobre os equipamentos de recenseamento (manutenção, funcionamento e segurança)

Foi efectuada pela MAPRE-GB 2022, acção de formação dos técnicos do GTAPE, no dia 7 de novembro no auditório Coimbra em Bissau. A cerimónia de abertura formal, foi realizada por Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, acompanhado pelo Exmo. Senhor Director de Unidade MAPRE-GB 2022, Acilino Manuel Branco, Exmo. Senhor Director-Geral do GTAPE, Gabriel Gibril Baldé e Exmo. Senhor Presidente da CNE, N’pabi Cabi. O evento teve a presença dos media nacional da Guiné-Bissau.

Foto de grupo na abertura da acção de formação, com a presença dos formandos, Sua Excelência o Senhor ministro da Administração territorial e Poder Local, Fernando Gomes, Exmo. Senhor Director da Unidade, Acilino Manuel Branco, Presidente da CNE, N´pabi Cabi e Director-Geral do GTAPE, Gabriel Gibril Baldé

Aspecto da plateia na sessão de abertura. Intervenção do Exmo.

Senhor Director da Unidade.

6.7.6. Acompanhamento do processo de recenseamento eleitoral e exposição de listas

Em resultado da alteração da data de eleição, o calendário eleitoral foi necessariamente ajustado com a postecipação das actividades previstas realizar. No dia em que a missão partiu de Timor-Leste, após recepção da equipa da MAPRE-GB por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro no Palácio do Governo, foi formalmente anunciada por SE o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, com a presença dos Exmos. Senhores Presidente da CNE e Director Geral do GTAPE, a data de início do processo de recenseamento eleitoral, como sendo o dia 10 de dezembro.

Tendo em atenção a data limite de 10 de novembro para que a Missão finalizasse as suas actividades no terreno, não foi possível por este facto, fazer o acompanhamento do referido processo, que iria ser iniciado já depois da sua saída da Guiné-Bissau.

6.7.7. Entrega de equipamentos, veículos e outros bens doados ao Governo da Guiné-Bissau

Entrega inicial - Veículos motorizados de 3 rodas (Moto-Carros) [1 de novembro]

Em cerimónia realizada no dia 1 de novembro, na sede da ACTL, com a presença de Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes, Exmo. Senhor Director da Unidade da MAPRE-GB 2022, Acilino Manuel Branco, e Exmo. Senhor Director-Geral do GTAPE, Gabriel Gibril Baldé, e com a presença dos media nacionais, procedeu-se àquela que foi a primeira entrega de bens do Governo da República Democrática de Timor-Leste ao Governo da Guiné-Bissau, através da MAPRE-GB 2022, para utilização do GTAPE no âmbito do processo de recenseamento eleitoral, a entrega de 30 veículos motorizados (Vulgo MotoCarros). As características versáteis destes veículos, adaptados às estradas e más condições existentes, tinha sido referenciada pelos técnicos do GTAPE e SE o Senhor Ministro da Administração Territorial, como os mais adequados para realizar o transporte de equipamentos, materiais e pessoas até às tabancas mais isoladas dos diferentes sectores e regiões do país.

Foram identificadas como áreas prioritárias para distribuição destes veículos, as regiões da área continental (face atlântica) e arquipélago de bijagós, onde se verificam as piores condições de estrada e acessos, frequentemente inundados pelas chuvas e Sector Autónomo de Bissau (Vide mapa de distribuição anexo).

Na cerimónia, SE o Senhor Ministro da Administração Interna, agradeceu vivamente a concretização rápida dos apoios declarados pelo Governo da RDTL, que em muito contribuiriam para assegurar o sucesso do processo de recenseamento eleitoral.

Uma das sessões de formação. Foto de grupo dos formandos e formadores.

Cerimónia de Entrega Formal ao Governo da Guiné-Bissau [9 de novembro]

No dia 9 de novembro, antecedendo a partida da equipa da MAPRE-GB da Guiné-Bissau e retorno a TimorLeste, procedeu-se à entrega formal de todos os bens, equipamentos e veículos adquiridos pela Missão para apoio ao processo de recenseamento eleitoral.

A cerimónia foi realizada na sede da Agência de cooperação de Timor-Leste (ACTL) SITA na Avenida Domingos Ramos, em Bissau, tendo contado com a ilustre presença de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabian, Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e do Poder Local, Fernando Gomes, Sua Excelência a Senhora Ministra da Solidariedade, Sua Excelência o Senhor Ministro da Saúde, e demais membros do Governo, estando igualmente presentes o Exmo. Senhor Presidente da CNE, N’Pabi Cabi e respectivos comissários e Exmo. Senhor Director-Geral do GTAPE, Gabril Gibril Baldé e respectivos directores nacionais.

Marcaram presença no evento os diversos media nacionais da imprensa escrita, televisão e rádios nacionais e locais, bem como a Agência de Informação Portuguesa, LUSA.

Na cerimónia, foram assinados 3 termos de entrega dos bens e equipamentos doados pelo Governo de TimorLeste ao Governo da Guiné-Bissau, cujos anexos de descrição se detalham infra.

VEÍCULOS MOTORIZADOS, BENS E EQUIPAMENTOS

Veículos motorizados de 2 rodas

SISTEMA DE BASE DE DADOS

TRANSFERÊNCIA PARA O GOVERNO REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

A Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau, representada pelo Excelentíssimo Senhor Director da Unidade MAPRE-GB 2022, Acilino Manuel Branco, conforme Despacho n.º 07/GMNEC/IX/2022, de 12 de setembro, procedeu de igual modo, em conformidade com o disposto no Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de Agosto, à entrega formal e solene do montante de XOF

97.500.000,00 (Noventa e sete milhões e quinhentos mil Francos CFA) ao Governo da República da GuinéBissau, montante esse a ser oportunamente canalizado para o órgão de administração eleitoral responsável pelo processo de recenseamento eleitoral.

Aprovisionamento

Entre as tarefas materiais a realizar no quadro das suas atribuições (art. 4º do Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de Agosto), estava a aquisição de equipamentos de recenseamento eleitoral.

Aprovisionamento em Portugal - Não existindo disponibilidade de fornecimento de alguns materiais específicos na Guiné-Bissau, foram os mesmos adquiridos em Portugal, para posterior envio via aérea para a GuinéBissau, em 3 paletes de carga. Tendo sido contratado pelo fornecedor o transporte dos mencionados equipamentos, foram os mesmos entregues a 19 de outubro junto da TAP Cargo em Lisboa. Inicialmente, programado o seu envio para Bissau, no dia 22 de outubro (sábado), verificou-se que a carga em apreço, não tinha chegado ao seu destino, tendo sido adiado o seu transporte para o vôo de 25 de outubro, terça-feira, que de igual modo não sucedeu. Mais uma vez, tendo sido contactado o fornecedor e a TAP Cargo, foi referida a disponibilização de espaço e conferida prioridade para o vôo de quinta-feira, 27 de outubro, vendo de igual modo frustadas as expectativas de que os equipamentos chegassem a Bissau. No intuito de ultrapassar este constrangimento, foram solicitados os bons ofícios da Excelentíssima Senhora Embaixadora da Missão

Permanente de Timor-Leste junto da CPLP, no sentido de confortar a operação de transporte de equipamentos de recenseamento eleitoral, por forma a que fosse classificada como Carga Diplomática e, deste modo poder, ser-lhe assim conferida a necessária prioridade, de forma a que no limite pudesse chegar a Bissau nos vôos seguintes. Resultado das diligências da Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP, chegaram ao aeroporto internacional Osvaldo Vieira em Bissau, no dia 1 de novembro, 2 das 3 paletes. Esperando que a terceira palete em falta chegasse a Bissau no vôo seguinte, verificou-se mais uma vez que tal não sucedeu, pelo que se solicitou a intervenção de sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local e Embaixada da República da Guiné-Bissau em Lisboa, que conjugando esforços com a MPTL-CPLP lograram junto da TAP Cargo, fazer com que no dia 6 de novembro, chegasse a Bissau, a terceira e última palete de equipamentos.

A entrega de bens e equipamentos foi precedida de um processo de aprovisionamento em conformidade com a legislação de Timor-Leste, que incluiu entre outros os seguintes procedimentos: (1) Pedido inicial e despacho; (2) Pedido de cotação; (3) Nota informativa; (4) Carta de aceitação; (5) Contrato de fornecimento; (6) Factura + Termo de Entrega; (7) Relatório de inspeção e (8) Pedido de transferência para pagamento.

Seguidamente elencam-se na tabela cronológica infra, os procedimentos mais relevantes no processo de aprovisionamento para cada um dos items.

Equipamentos Informáticos

Software Base de Dados

Boletions de Recenseamento

Veículos 3 rodas

Veículos 2 rodas

Geradores

Extensões eletricas

Estantes de prateleiras

Pedido de cotação

Carta de aceitação

Contrato de fornecimento

Relatório de Inspeção da entrega

Equipamentos e programas informáticos para o recenseamento eleitoral

A Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau, ofereceu ao governo da GuinéBissau, diversos equipamentos para que fosse possível criar as condições e meios de realização do recenseamento eleitoral. Dentre os diversos equipamentos foram entregues, 20 laptop’s, 4 iMac’s, 25 Discos Externos, tendo a Missão, através dos seus técnicos procedido em colaboração com os técnicos do GTAPE à instalação do software para a inserção de dados de eleitores e compatibilidade de comunicação dos sistemas de modo a que pudessem operar de forma integrada. De referir, que pela solução apresentada, a MAPRE-GB 2022, conseguiu dar resposta a uma preocupação fundamental do GTAPE e Governo da Guiné-Bissau, possibilitando a realização do recenseamento eleitoral de raiz sem qualquer despesa adicional. Neste particular cabe referir, que tendo o PNUD adquirido um novo servidor para a base de dados eleitoral, tinha sido apresentada uma solução e aplicação que faria de forma centralizada a entrega de cartões eleitorais, o que contrariava a prática e o que se encontra definido na lei eleitoral. A solução apresentada e desenvolvida pela MAPRE-GB materializou as aspirações e expectativas do Governo da Guiné-Bissau, constituindo-se, como diversas vezes referido por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau e Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, numa poupança de 1.500.000 USD para o 12 tesouro do país.

O Cartão de Identificação Eleitoral

Foram efectuadas as necessárias actualizações de layout do cartão eleitoral para a sua produção in loco pela impressão depois de recolhidos os dados do cidadão eleitor.

Os cartões impressos a cores, possuem elementos de segurança (marca de água com o símbolo nacional da guiné-Bissau e código de barras), neles se inscrevendo os dados biométricos do eleitor (nome, data de nascimento, estado civil, naturalidade, residência, filiação, foto e assinatura do titular).

Boletins de Recenseamento eleitoral

Os formulários de recenseamento eleitoral foram definidos em função das especificidades do recenseamento da Guiné-Bissau. Os formulários constituídos em cadernos de 50 folhas / boletim de recenseamento, foram produzidos com recurso a impressão e encadernamento numa Grá fi ca na Guiné-Bissau, com o financiamento do Governo de Timor-Leste, para posterior envio e distribuição às equipas que efectuaram no terreno ao processo de recenseamento eleitoral, com a recolha de dados e atribuição do cartão eleitoral.

Foram impressos 1.000.000 (um milhão) de boletins de recenseamento organizados em cadernos de 50 boletins de recensemaento, num total de 20.000 (vinte mil) cadernos.

Exemplo de um boletim de recenseamento

Valor aproximado da cotação apresentada por uma empresa sul-Africana para a disponibilização e implementação

da aplicação.

Página

Verificação do modelo de caderno de boletins de recensemaneto e acordo de conformidade com os requisitos apresentados.

Outros

Timor-Leste assegurou ainda a aquisição de 300 geradores para garantir a continuidade das operações de recenseamento eleitoral, quando verificadas falhas ou cortes de energia. Antes de disponibilizadas, todos os equipamentos foram testados pela equipa de logística da MAPRE-GB e técnicos do GTAPE.

Para fazer face ao transporte de pessoas e equipamentos para os diversos sectores chegando a todas as tabancas do território nacional, foram adquiridos 30 veículos motorizados de 3 rodas, vulgarmente conhecidos como moto-carros, e 5 motos de 2 rodas, que depois de verificados e testados foram de igual modo entregues ao Governo da Guiné-Bissau para utilização do órgão de administração eleitoral.

A MAPRE-GB procedeu de igual modo à aquisição de estantes de prateleiras para equipar os armazéns do GTAPE por forma a acondicionar os kits de recenseamento eleitoral.

Impressão dos boletins de recenseamento eleitoral e encadernamento.

Inspeção e verificação da qualidade da entrega.

Armazenamento dos 20.000 cadernos de boletins de recenseamento.

6.7.8. Encontros e visitas de cortesia

10 de outubro - Encontro com Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes

O Exmo. Senhor Director da Unidade, Acilino Manuel Branco, e equipa da MAPRE-GB 2022, iniciaram a sua ronda de encontros e audiências à chegada à Guiné-Bissau, com uma reunião com Sua Excelência o Senhor Ministro da tutela da área eleitoral, Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, no palácio do governo, tendo apresentado o plano de ação da Missão, conforme atribuições do Decreto do Governo n.º 23/2022. Sua Excelência agradeceu a visita e disponibilidade do Governo de Timor-Leste ao pedido apresentado por SE o Senhor Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabian, após visita efetuada a Timor-Leste, por altura da tomada de posse de SE o Senhor Presidente da República, José Ramos Horta. Apresentou toda a disponibilidade para facilitar no que se apresente necessário os trabalhos da missão. Referiu a inexistência de condições para a realização da eleição na data determinada por Decreto Presidencial para o dia 18 de dezembro, e a necessidade de ajustar todo o processo e calendário do recenseamento, pedindo à Missão um esforço de adaptação a esta realidade por forma a que em colaboração com o GTAPE fosse possível resolver as dificuldades registadas, nomeadamente pela disponibilização de uma aplicação para o servidor e base de dados que permita o recenseamento de raiz dos eleitores guineenses.

11 de outubro - Audiência com Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau

A equipa da Missão foi recebida em audiência no dia 11 de outubro no Palácio do Governo, por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabian, dando a conhecer o plano de actividades para a realização dos objectivos enunciados no Decreto do Governo n.º 23/2022, em resposta à solicitação apresentada por SE o Senhor Primeiro-Ministro ao Governo de Timor-Leste. Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro agradeceu a disponibilidade e prontidão no envio da MAPRE-GB 2022, referindo-se aos laços históricos de amizade entre os dois povos irmãos da lusofonia, apresentando a sua inteira disponibilidade para atender a qualquer solicitação de urgência para facilitar os trabalhos a realizar, solicitando a Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, que se encontrava presente, para lhe dar desse facto conhecimento imediato caso necessárioFoto de grupo com Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabian.

12 de outubro - Encontro com o Exmo. Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições

Dando continuidade ao programa de encontros e visitas a efectuar para início dos trabalhos a realizar na GuinéBissau, o Exmo. Senhor Director da Unidade e equipa reuniram com o Exmo. Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições e demais comissários na sede nacional da CNE em Bissau. Na reunião foi apresentado o plano de ação da MAPRE-GB 2022 e trocadas impressões relativamente ao processo de recenseamento eleitoral e necessidade de ajustamento do respectivo calendário em face à alteração da data de votação. O Exmo. Senhor Presidente da CNE, N’pabi Cabi, agradeceu a presença da Missão e disponibilidade do povo e governo timorense para apoiar o povo da Guiné-Bissau, solicitando que o apoio a prestar se não cingisse ao processo de recenseamento eleitoral e ao GTAPE, órgão da administração eleitoral responsável pela sua implementação, mas também às outras fases do processo eleitoral, integrando neste apoio as actividades a levar a efeito pela CNE.

10 de novembro - Recepção por Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau Tendo recebido convite de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, a equipa da MAPRE-GB, deslocou-se ao Palácio do Governo, no dia da sua partida, onde foram recebidos e agraciados com a atribuição de um Certificado Individual de Reconhecimento do Governo da Guiné-Bissau.

Sua Excelência fez igualmente entrega de um Certificado de Reconhecimento ao Governo da República Democrática de Timor-Leste, pelo apoio prestado ao processo de recenseamento eleitoral.

Entrega do certificado individual ao Exmo. Senhor Director da Unidade MAPRE-GB 2022 e Certificado de Reconhecimento do Povo da Guiné-Bissau ao Governo da República de TimorLeste, por SE o Senhor Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabian.

Entrevista de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabian.

11 de novembro - Encontro com a Excelentíssima Senhora Embaixadora da Missão Permanente de TimorLeste junto da CPLP

No dia seguinte à chegada a Lisboa da equipe da MAPRE-GB 2022, o Excelentíssimo Senhor Director de Unidade, Acilino Manuel Branco, acompanhado pelo responsável de finanças, Ângelo Urbano, e responsável de administração e relatório, Rui Correia, reuniram em sede da MPTL-CPLP com a Excelentíssima Senhora Embaixadora, Marina Alkatiri, e equipa, para reportar e dar conhecimento sobre o trabalho realizado e o sucesso alcançado pela Missão. Na oportunidade, o Exmo. Senhor Director de Unidade, agradeceu o inexcedível apoio e diligências efectuadas pela MPTL-CPLP, nomeadamente para solução do problema de transporte aéreo dos equipamentos adquiridos em Portugal que se destinavam à Guiné-Bissau, cuja entrega vinha sendo protelada pela transportadora sucessivamente. De igual modo se referiu a necessidade de proceder a melhorias no edifício sede da Agência de Cooperação de Timor-Leste (ACTL) em Bissau. O edifício, situado em zona nobre da cidade, imagem de Timor-Leste na Guiné-Bissau, encontra-se desaproveitado, podendo com algumas pequenas melhorias oferecer no futuro condições logísticas de grande valor, por alojamento das equipas e trabalho, realização de recepções, entre outras actividades, conferindo-lhes a necessária dignidade.

Encontro com a Excelentíssima Senhora Embaixadora da Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP

SE o Senhor Primeiro-ministro, responde às perguntas dos jornalistas.

Entrevista aos media nacionais do exmo. Senhor Director da Unidade depois da audiência com SE o Senhor Primeiro-ministro.

7. Orçamento e Despesa

7.1. Financiamento

O Orçamento para a realização da Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné-Bissau 2022, teve origem na verba adicional das Dotações de todo o Governo, sendo o montante de 76.400 USD, referente à realização da Missão Exploratória, transferidos para a conta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e a verba restante no montante de 923.600 USD, transferidos para a conta da Agência para a Cooperação de Timor-Leste (ACTL).

O valor de despesa efectivamente realizado pela Missão Exploratória foi de 83.021,33 USD, conforme se identifica na tabela infra.

7.2. Orçamento da MAPRE-GB 2022

O saldo resultante do orçamento global atribuído das Dotações de todo o Governo , no valor de 1.000.000,00 13 USD (um milhão de dólares americanos), deduzido do valor das despesas efectuadas na Missão Exploratória, constituem o Orçamento para realização da MAPRE-GB 2022, no valor de 916.978,67 USD (novecentos e dezasseis mil novecentos e setenta e oito dólares americanos e sessenta e sete cêntimos).

Deste valor, seria efectuada transferência para a sub-conta do MAPRE-GB 2022, junto do Banco da África Ocidental, no valor de 800.000 USD, resultando num crédito de 799.834,97 USD (setecentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e quatro dólares e noventa e sete cêntimos), deduzidas as respectivas taxas e despesas associadas.

O valor restante, ficaria nas contas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, para fazer face às despesas associadas com a aquisição de bilhetes de viagem e pagamento dos suplementos remuneratórios legalmente previstos para a equipa.

7.3. Relatório de Despesas

O Relatório de Execução da MAPRE-GB 2022, é apresentado em livro separado, de forma detalhada, ao membro do Governo responsável pela política externa e cooperação internacional , Sua Excelência a Ministra 14 dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

8. Conclusões e recomendações

Conclusões

A Missão concluiu plenamente os objectivos definidos para a sua realização, tendo contribuído fortemente para o reforço dos laços de amizade e solidariedade que unem os dois povos irmãos da Guiné-Bissau e TimorLeste, no que pôde ser considerado um caso exemplar de cooperação sul-sul, dentro do espaço dos países membros da CPLP e G7+. Este facto foi repetidas vezes referido nas diversas intervenções de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabian e Sua Excelência, o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, nas cerimónias realizadas e entrevistas aos Media.

O objectivo de apoio e criação de condições para a realização do processo de recenseamento eleitoral de raiz, foi plenamente alcançado, de modo a que possam ser realizadas as próximas eleições legislativas, assegurando em continuidade a actualização da base de dados eleitoral para futuros sufrágios, contribuindo deste modo para o retorno à ordem constitucional no país.

Relevando o interesse da República da Guiné-Bissau em dar continuidade ao trabalho de cooperação e solidariedade que se tem vindo a realizar na área eleitoral, Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da GuinéBissau, dirigiu ofício a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Timor-Leste, para que os trabalhos da MAPRE-GB pudessem ter continuidade, prolongando a Missão até ao acto eleitoral acompanhando assim todo o processo, expressando igualmente o propósito de firmar um protocolo de cooperação na área a longo termo, por forma a consolidar experiências e conhecimentos que confiram a necessária autonomia, criando-se assim cinergias que resultem em mútuos benéficos para ambos os países.

A MAPRE-GB 2022, a par das outras missões de apoio realizadas na área eleitoral, quer seja na Guiné-Bissau, na República Centro Africana ou na República Democrática de São Tomé e Príncipe, contribuiu de forma clara e inequívoca para o prestígio de Timor-Leste a nível internacional, constituindo-se como uma verdadeira “embaixada”, que honrou e dignificou internacionalmente, o bom nome e prestígio do Estado e Governo Timorense.

Recomendações

Em face às dificuldades identificadas, recomendam-se entre outras, que futuramente e em missões de apoio eleitoral, a realizar na Guiné-Bissau ou em outros países, seja considerado melhorar as condições necessárias para o seu melhor desempenho, dentre as quais referimos as seguintes:

• Aprovisionamento - O surto pandémico Covid, e as restrições à circulação de pessoas e bens, tiveram como consequência uma acentuada quebra da economia global, afectando especialmente os países mais frágeis, cujas economias se ressentiram profundamente, resultando numa quebra acentuada do consumo interno e existência de estoques de bens, materiais e equipamentos nos mercados locais. A aquisição e fornecimento destes items na Guiné-Bissau foi por este facto extremamente difícil, tendo de se recorrer em alguns casos, pela inexistência de quantidades suficientes, à importação dos países vizinhos, nomeadamente da Gâmbia e Senegal, alargando os prazos de entrega e quase comprometendo o cumprimento dos seus objectivos. Constitui este constrangimento um dos motivos pelos quais se recomenda entre outros o alargamento do prazo de duração de futuras missões deste tipo e um levantamento criterioso das condições à priori para suprimento no mercado nacional ou por alternativa considerar desde logo a sua aquisição no estrangeiro. Neste particular, referir que deverá ser igualmente assegurado o transporte de equipamentos e bens via aérea dentro dos prazos estipulados, procurando-se alternativas que os possam garantir, sabendo que, as companhias aéreas que estabelecem ligações com a Guiné-Bissau e outros países onde Timor-Leste tem realizado Missões de Apoio na área eleitoral, não cumprem com as datas estipuladas para o transporte Air Cargo dos referidos equipamentos.

• Tutela - Sendo a MAPRE-GB 2022, um serviço público integrado na administração direta do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, com autonomia administrativa, importa que em casos futuros seja

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clarificada a capacidade de intervenção das diversas instituições envolvidas, nomeadamente da ACTL, por forma a que as actividades possam decorrer com a necessária fluidez, transparência e normalidade, assegurando a boa execução e cumprimento dos seus objectivos.

• Condições de trabalho da Equipa - A Guiné-Bissau, tem passado por sucessivos momentos de instabilidade, social, política e militar, que resultaram em diversas situações de crise. Historicamente, a ocorrência de sucessivos períodos de conturbação social e violência civil e militar, colocam-na entre os considerados países de risco, que comprometem o normal desempenho dos expatriados em missão. A MAPRE-GB 2022, desenvolveu a sua atividade neste contexto, com um conjunto de tarefas e responsabilidades de relevância para o processo eleitoral, a realizar com escassos recursos, quer seja ao nível dos recurso humanos, condições de trabalho, materiais e sobretudo condicionadas pelo reduzido espaço temporal para a concretização dos seus objectivos, face ao que sucedeu comparativamente, com a realização das missões anteriores de 2014 e 2018. O contexto de trabalho na Guiné-Bissau, sendo de grande exigência, obriga a grande resiliência por parte dos membros da missão, no desempenho das suas tarefas, por vezes em condições muito difíceis, nomeadamente ao nível logístico, transportes, estradas e acessos, alojamento, alimentação, entre outros. O Decreto-Lei n.º 9/2015, de 22 de Abril, e demais legislação complementar, regula e dispõe sobre as Ajudas de Custo por Deslocações em Serviço ao Estrangeiro, que têm como pressuposto e finalidade exclusiva, a atribuição de uma compensação aos funcionários públicos e titulares e membros dos órgãos de soberania, pelas despesas por estes suportadas, em consequência de deslocações ao estrangeiro, ao serviço do Estado, criando as necessárias condições para o seu desempenho. A referida compensação segue a tabela DSA (Daily Subsistence Allowance). Foi reconhecido por esta Missão e resultado da experiência das missões anteriores no país, que a referida tabela se encontra desajustada em face à realidade e ao custo de vida existente, pelo que se recomenda que seja considerado a actualização desta prestação de forma a que sejam conferidas aos membros da equipa as condições de dignidade necessárias ao exercício da Missão.

• Procedimentos Administrativos e Financeiros - importa assegurar para o normal desempenho das tarefas e sucesso da Missão, que estejam reunidas as condições necessárias para o cumprimento integral dos seus procedimentos administrativos e financeiros, mormente pela disponibilização atempada das transferências e meios financeiros para a implementação das actividades.

Em referência ao saldo remanescente depositado na conta da MAPRE-GB no Banco da África Ocidental (BAO), sugere-se que o mesmo seja transferido para os órgãos de administração eleitoral da Guiné-Bissau, Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e Comissão Nacional de Eleições (CNE), para apoio ás operações de realização do processo eleitoral das eleições legislativas próximas, conforme pedido apresentado pela Exmo. Senhor Presidente da CNE.

• Duração da missão - Tendo em referência a quantidade de actividades a realizar pela Missão e necessidade de cumprimento de procedimentos de forma faseada, nomeadamente ao nível do aprovisionamento, que incluí a obtenção de equipamentos e materiais provenientes do exterior, deverá ser considerado um prazo mais alargado para a realização deste tipo de missões. Neste particular referir, que o prazo definido de 5 dias úteis para apresentação de relatório, se afigura reduzido, tendo em conta que, entre outras situações, por atraso do banco em que se encontrava sediada a conta da MAPRE-GB, na realização das ordens de transferência para pagamento a fornecedores, as mesmas vêm a acontecer já depois do fim determinado para o encerramento das actividades da Missão, não sendo por este motivo possível apresentar em tempo útil, documentação da concretização destas operações e extracto bancário que espelhe o saldo final.

9. Breve apontamento biográfico dos membros da Missão

Chefia da Missão

Acilino Manuel Jesus Tilman Miranda Branco

Nascido a 1 de Julho de 1973 em Same, Distrito de Manufahi. Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) [desde 2012]

Adjunto do Chefe de Delegação e Chefe da Assessoria Técnica da MAPE-GB [2013

Membro da Membro da Missão Exploratória de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné 2022

Túlia Onorina Andrade Jesus

Nascida a 2 de Outubro de 1980 em Same, Distrito de Manufahi Directora Nacional para a Gestão da Base de dados do Recenseamento Eleitoral, Informação ao Público e Relações Externas do STAE

Técnica de Base de dados da MAPE-GB [04.11.13 - 09.06.14]

Técnica de Base de dados da MAPE-STP [02.2016 - 03.2016]

Técnica de Base de dados da MAPE-GB [2018]

Técnica de Base de dados da Missão Exploratória RCA [2015]

Equipa Técnica

Ângelo Urbano Fernandes

Nascido a 17 de outubro de 1969 em Díli, Município de Díli

Assessor de Gestão de finanças Públicas na Direção Nacional de Finanças e Património do Ministério da Administração Estatal

Missão de acompanhamento do processo eleitoral das eleições antecipadas na diáspora (Lisboa, 2017)

Missão de acompanhamento do processo eleitoral das eleições gerais na diáspora (Londres, 2018)

Isa Vaz Lemos Rosa Quintão

Natural de Díli, Município de Díli.

Ingressa em 2010 no Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada em 2015 como segunda secretária da embaixada em Camberra.

Directora dos Recursos Humanos do MNEC [SET/2019 - JAN/2021]

Directora do Protocolo do MENC [FEV/2021 - AGO/2022]

Directora de Finanças da Agência de Cooperação de Timor-Leste [AGO/2022 - …]

Terezinha Carvalho Silva Nascida a 3 de outubro de 1983, em Díli, Município de Díli. Iniciou actividade em 2010, tendo assumido o cargo de chefe do departamento de TI desde junho de 2021 até ao presente.

Coadjuvante nas eleições presidenciais em Darwin, Austrália [2017]

Membro da equipe de apoio ao registro eleitoral na Coréia do Sul [2018].

Membro da equipe de apoio para as eleições presidenciais em Peterborough, Reino Unido [2021].

Rui Manuel Sá Pinto Correia

Assessor de Comunicação do Ministério da Administração Estatal [2020 - …]

Assessor de Comunicação do Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização

Administrativa [2013 - 2020]

Assessor de Operações e Logística Eleitoral no Secretariado Técnico da Administração

Eleitoral [2007 - 2013]

Observador da Missão de Observação Eleitoral CPLP às Eleições Presidenciais e Legislativas [1999]

Observador da Missão de Observação Eleitoral CPLP às Eleições Presidenciais [2005]

Observador de Longa Duração na Missão de Observação Eleitoral da União Europeia [2008]

Membro da Missão de Apoio ao Processo Eleitoral da Guiné-Bissau [2014]

Membro da Missão Exploratória de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné [2022]

Joel M. Correia de Araújo

Nascida a 28 de abril de 1987 em Maliana, Município de Bobonaro Exerce funções de Oficial de Manutenção na Direção Nacional de Finanças e Património, Departamento de Logística do Ministério da aDministração Estatal, desde novembro de 2014.

Alfin Barriky Nurlham Achmad

Nascido a 17 de Julho de 1991 em Surabaya , Indonésia. Técnico de Programação da MAPE-GB [04.11.13 - 20.04.14]

10. Acrónimos

ACTL Agência de Cooperação de Timor-Leste

ANP Assembleia Nacional Popular

CEDEAO Conselho Económico para o Desenvolvimento da África Ocidental

CNE Comissão Nacional de Eleições

CPLP Comunidade de Países de Língua Portuguesa

ECOWAS Council for Economic Development of West Africa (Ver CEDEAO)

G7+ International Dialogue on Peacebuilding and State Building

GTAPE Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral

MAE Ministério da Administração Eleitoral

MPTL-CPLP Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP

MNEC Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PNUD Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento

RCA República Centro Africana

STAE Secretariado Técnico da Administração Eleitoral

STJ Supremo Tribunal de Justiça

STP São Tomé e Príncipe

UE União Europeia

UNDP United Nations Development Programme (Ver PNUD)

11. Cronologia

Outubro

08 Chegada da equipa a Bissau

09 Instalação da equipa e visita ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral

10 Assinatura dos contratos a termo certo para as funções de apoio administrativo, apoio ao protocolo e motorista da MAPRE-GB 2022.

Abertura de conta bancária no Banco da África Ocidental (BAO).

Encontro com o Exmo. Senhor Director-Geral do GTAPE, Gabriel Gibri Baldé, e equipa.

Encontro com Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes.

11 Visita de cortesia a Sua Excelência o Senhor Primeiro-ministro, Nuno Nabian Visita às instalações do GTAPE.

12 Encontro com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE)

Elaboração e aprovação do organograma da Missão.

Envio dos pedidos de cotação de geradores, veículos motorizados, impressão de boletins de recenseamento

13 Reunião da equipa do MAPRE-GB 2022.

Elaboração de pedido de cotação de estantes de prateleiras para armazenamento de material de recenseamento eleitoral.

14 Visita à sede da Agência de Cooperação de Timor-Leste em Bissau

15 Sincronização, compatibilidade e comunicabilidade dos sistemas e equipamentos de recenseamento.

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17 Conclusão da elaboração dos contratos de fornecimento de bens e serviços. Despacho de Nomeação do Júri de Avaliação, para aquisição de equipamentos de recenseamento eleitoral. Carta de Aceitação (Boletins de Recenseamento) e Carta de Aceitação (Moto-Carros e Motos)

18 [10:00] Reunião com a empresas fornecedora, Central Gráfica SARL, e assinatura de contrato para a impressão de 1.000.000 (um milhão) de boletins de recenseamento eleitoral, organizados em cadernos de 50 boletins de recenseamento, num total de 20.000 cadernos.

[11:00] Reunião com a empresas fornecedora, Armajen SARL, e assinatura de contrato para a aquisição de 300 geradores de apoio às equipas de recenseamento eleitoral.

[12:00] Visita à empresa Central Gráfica SARL, fornecedora dos cadernos de boletim de recenseamento.

[13:000] Visita à empresa Artmajen SARL, fornecedora dos geradores de apoio às equipas de recenseamento eleitoral.

[15:30] Reunião de avaliação dos exemplares de cadernos de boletins de recenseamento eleitoral e aprovação dos mesmos, pelo Exmo. Senhor Director da Unidade, Acilino Manuel Branco e Director Geral do GTAPE, Gabriel Gibril Baldé, para que se pudesse dar inicio à impressão da totalidade dos cadernos,

19 Entrega do pedido de cotação de estantes de prateleiras.

Carta de aceitação do fornecimento de 30 moto-carros.

20 Elaboração do contrato de aprovisionamento de moto-carros.

21 Elaboração de contrato de aprovisionamento de aquisição de motos de 2 rodas.

22 Sincronização, compatibilidade e comunicabilidade dos sistemas e equipamentos de recenseamento.

23 Visita à região do Oio.

24 Carta de Aceitação (Estantes de Prateleiras)

25 Pedido de Cotação (Extensões Elétricas)

26 Visita à empresa fornecedora de moto-carros.

27 Pedido de apoio à MPTL-CPLP para agilizar o processo de envio dos equipamentos para a Guiné-Bissau.

28 Teste de geradores de apoio às equipas de recenseamento eleitoral.

29 Deslocação à Região de Biombo e visita à CNE Regional.

30 Visita à empresa fornecedora de estantes de prateleiras

31 Reunião com fornecedores, para discussão das modalidades de entrega. Inspeção do fornecimento de veículos motorizados (Moto-Carros)

Novembro

01 Chegada de 2 paletes de equipamentos provenientes de Portugal ao aeroporto internacional de Bissau. Cerimónia de entrega dos 30 Moto-Carros com a presença de SE o Ministro da Administração Territorial.

02 Carta de Aceitação - Extensões Eléctricas

03 Levantamento alfandegário e transporte das 2 paletes de equipamentos para a sede da ACTL.

04 Visita à empresa Central Gráfica SARL, fornecedora dos cadernos de boletim de recenseamento Visita à empresa Armagen TV, fornecedora de estantes de prateleiras para o GTAPE.

Abertura, inspeção e verificação das 2 paletes de materiais e equipamentos adquiridas em Portugal.

Recepção da visita de cortesia de Sua Excelência a Ministra da Solidariedade Social ao Gabinete da MAPRE-GB 2022.

05 Contrato de aprovisionamento de extensões de eletricidade.

Inspeção de fornecimento de estantes de prateleiras

06 Chegada da 3º palete de equipamentos ao aeroporto de Bissau, proveniente de Portugal.

07 Elaboração de Convites para a Cerimónia de Entrega dos Bens e Equipamentos doados ao Governo da Guiné-Bissau.

Abertura oficial do Curso de Capacitação dos Técnicos de Base de Dados do GTAPE.

08 Audiência com Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro Nuno Nabian.

Inspeção do fornecimento de extensões eléctricas e geradores.

Inspeção do fornecimento de veículos motorizados de 2 rodas.

Encerramento da ação de formação e capacitação dos oficiais eleitorais sobre os equipamentos de recenseamento (manutenção, funcionamento e segurança) e atribuição de certificados.

09 Inspeção dos boletins de recenseamento impressos.

Cerimónia formal de entrega de equipamentos e bens doados ao governo da Guiné-Bissau.

Jantar de cortesia oferecido aos Membros do MAPRE-GB 2022 por SE o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, e GTAPE.

10 Recepção de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro no Palácio do Governo em reconhecimento à MAPRE-GB 2022

Encerramento da Missão na Guiné-Bissau e regresso a Lisboa (Portugal)

11 Encontro com a MPTL-CPLP e preparação do regresso a Timor-Leste.

12. Anexos

12.1. Deslocações

Missão Exploratória [22 de julho - 8 de agosto]

MAPRE-GB 2022 [30 de setembro - 16 de novembro]

12.2. Legislação

12.2.1. Resolução do Governo n.º 22/2022 de 20 de Julho Missão de apoio ao processo de recenseamento eleitoral da Guiné-Bissau de 2022

Resolução em que se nomeia SE o Senhor Vice-Ministro da Administração Estatal, como Representante Especial do Governo da República Democrática de Timor-Leste junto do governo da República da GuinéBissau para proceder à identificação das necessidades existentes para a realização de eleições livres e justas.

12.2.2. Decreto do Governo n.º 23/2022, de 26 de Agosto - Unidade de missão de apoio ao processo de recenseamento eleitoral da Guiné-Bissau de 2022

12.2.3. Despacho de nomeação n.º 07/GMNEC/IX/2022, de 12 de setembro - Director da Unidade e Directora Adjunta

A 7 de setembro de 2022, por proposta de Sua Excelência o Senhor Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira De Carvalho, (Of. 411/M-MAE/IX/2022), e despacho de Sua Excelência a Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno, é nomeado Director da Unidade da Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da GuinéBissau (MAPRE-GB 2022), o Exmo. Senhor, Acilino Manuel Branco e Directora Adjunta, a Exma. Senhora, Túlia Onorina de Andrade Jesus.

12.3. Contratos de trabalho

Foram contratados para apoio às actividades a realizar pela MAPRE-GB 2022, um técnico internacional de nacionalidade indonésia, e 4 funcionários locais de nacionalidade guineense, tendo sido elaborados os respectivos contratatos de trabalho a termo certo.

Técnico e apoio informático

Alfin Barriky Nur Ilham Achmad

Apoio logístico

Mamadou Alou Djallo

Motorista

Paulo da Silva

Apoio ao protocolo

Mamadou Baldé

Motorista

Lisete conceição Francisco Silva

12.4. Contratos de aprovisionamento

Contrato de aquisição de 5 veículos motorizados (motos) de 2 rodas (Inclui pedido de cotação, carta de aceitação e relatório de inspeção do fornecimento)

Contrato de aquisição de 30 veículos motorizados (moto-carros) de 3 rodas (Inclui pedido de cotação, carta de aceitação e relatório de inspeção do fornecimento)

Contrato de aquisição de equipamentos informáticos

(Inclui pedido de cotação, carta de aceitação e relatório de inspeção do fornecimento)

Equipamentos foram adquiridos em Portugal, e posteriormente enviados para a Guiné-Bissau por via aérea.

Contrato de aquisição de 1.000.000 de boletins de recenseamento eleitoral (Inclui pedido de cotação, carta de aceitação e relatório de inspeção do fornecimento)

Contrato de aquisição de 300 geradores (Inclui pedido de cotação, carta de aceitação e relatório de inspeção do fornecimento)

Contrato de Actualização do Sistema de Base de Dados Eleitoral da Guiné-Bissau (Inclui pedido de cotação, carta de aceitação e relatório de inspeção do fornecimento)

Pedido de manutenção da base de dados eleitoral que fundamentou a contratação de aquisição de bens e serviços.

Foram celebrados igualmente contratos para o fornecimento de 300 extensões eléctricas, e estantes e prateleiras para armazenamento dos kits de recenseamento eleitoral.

12.5. Termos de entrega

Termo de Entrega - Base de Dados Eleitoral e Equipamentos Informáticos.

Termo de Entrega - Veículos Motorizados, Bens e Equipamentos, 9 novembro Página

Termo de Entrega - Veículos Motorizados, Bens e Equipamentos, 9 novembro

12.6. A Missão nos Media

A Missão teve ampla cobertura dos media nacionais e internacionais, quer seja na Guiné-Bissau ou TimorLeste, tendo sido produzidas diversas notícias e entrevistas nas TVs, Rádios e jornais nacionais, para além do trabalho realizado pelas agências de notícias de Portugal, Agência Lusa, Tatoli e Guine-Bissau.

Nas redes sociais o trabalho da Missão foi amplamente divulgado e acompanhado, merecendo destaque as notas publicadas na página de SE o Senhor Primeiro-ministro da Guiné-Bissau entre outras páginas oficiais e institucionais da Guiné-Bissau e Timor-Leste.

Links de notícias

https://pt.tatoli.tl/2022/09/30/equipa-de-apoio-as-eleicoes-na-guine-bissau-de-partida/

https://pt.tatoli.tl/2022/10/13/equipa-de-missao-inicia-preparativos-de-recenseamento-eleitoral-da-guine-bissau/

https://pt.tatoli.tl/2022/11/21/equipa-de-missao-de-apoio-de-recenseamento-eleitoral-com-sentimento-de-dever-cumprido/

Notas publicadas na página favebook oficial de Sua Excelência o Senhor Primeiro-ministro, Nuno gomes Nabian sobre os encontros e audiências realizadas no dia 11 outubro, 10 de novembro e Cerimónia de entrega dos bens e equipamentos ao Governo da Guiné-Bissau pela Missão de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral (MAPRE-GB 2022).

12.7. Galeria de fotos

A equipa IT da MAPRE-GB procede à manutenção, actualização e sincronização dos equipamentos de recenseamento eleitoral.

O servidor da base de dados eleitoral em actualização para sincronização e comunicabilidade com os equipamentos de recenseamento eleitoral.

Impressão de boletins de recenseamento.

Encadernação dos boletins de recenseamento.

Chegada de SE o Senhor Primeiro-Ministro à sede da ACTL para a cerimónia de entrega de bens e equipamentos ao Governo da Guiné-Bissau.

Discurso de SE o Senhor Ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes, na cerimónia de entrega de bens e equipamentos.

Chegada dos cadernos de boletins de recenseamento à sede nacional do GETAP.

Inspeção da entrega de veículos motorizados de 2 rodas (motos) na sede da ACTL.

Um dos 30 veículos de 3 rodas (moto-carros) oferecidos ao governo da Guiné-Bissau, para o transporte de materiais, equipamentos e pessoas.

Chegada de uma das paletes de carga aerotransportada proveniente de Portugal com equipamentos informáticos, à sede da ACTL.

Estantes de prateleiras para armazenamento de kits de recenseamento eleitoral.

Sede da Agência de cooperação de Timor-Leste (ACTL) em Bissau.

SE o Senhor Primeiro-Ministro, após assinatura do termo de entrega, acompanhado pelo Exmo. Senhor Director da Unidade, visita a exposição de bens e equipamentos doados pelo Governo de Timor-Leste ao Governo da Guiné-Bissau.

Discurso do Exmo. Senhor Director da Unidade, na cerimónia de entrega de bens e equipamentos realizada dia 9 de novembro na sede da Agência de Cooperação de Timor-Leste.

Mural alusivo a Ernestina Silva, heroína da luta de libertação da Guiné-Bissau