Diário do Comércio - 25/06/2014 by Diário do Comércio

Copa não dá trabalho Saldo de vagas foi de 58.836 no mês passado, o pior para meses de maio em 22 anos. Número reflete a desaceleração da economia e, principalmente, da indústria, mesmo em ritmo de Copa do Mundo. Pág. 13

Sem-teto acampados na Câmara Sem-teto sitiam a Câmara e montam acampamento, pressionando vereadores para a votação do Plano Diretor, cujo texto beneficia quatro das ocupações do MTST. Pág. 8. Os semteto invadem nas cidades, com a mesma lógica dos sem-terra, porque contam com apoio partidário, escreve Denis Rosenfield, pág. 3 Rafael Belzunces/Estadão Conteúdo

Marcos Oliveira/Agência Senado

Ano 90 - Nº 24.150

Conclusão: 23h40

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Jornal do empreendedor

R$ 1,40

São Paulo, quarta-feira, 25 de junho de 2014

Reprodução Corriere Dello Sport

O CANIBAL

Alexandro Auler /Agência O Globo

Sarney diz que vai pendurar as chuteiras Vaiado recentemente no Amapá, seu fictício domicílio eleitoral, o senador de 84 anos diz que não tentará a reeleição por causa da idade e dos problemas de saúde dele e da mulher. Pág. 5 Nelson Jr./STF

Fellipe Sampaio/STF

Itália volta para casa mor dida

Luis Suárez, o canibal uruguaio que desestabilizou os italianos, repetiu ontem o que já fizera na Holanda e na Inglaterra. Durante o desafio na Arena das Dunas, em Natal (Itália 0 x Uruguai 1), mordeu – literalmente – o ombro de Chiellini, pouco antes do gol de Godín, que salvou o time sul-americano. Suárez, herói e vilão, poderá ser punido pela Fifa. Na Granja Comary, a Seleção faz hoje um simulado para valer. Págs. 9 e 10

Sem Barbosa, destino dos mensaleiros pode mudar. Os ministros do STF Lewandowski e Barroso (fotos) comandam hoje julgamento de pedidos de trabalho externo, vetados por Barbosa. Pág. 6

A sensível e mordaz Jane Austen ance Terceiro rom da escritora britânica faz g. 11 200 anos. Pá

ISSN 1679-2688

24150

Página 4

9 771679 268008

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Gilberto Carvalho é tão fiel que as más línguas de Brasília dizem que ele é o espião do lulismo no Planalto. José Márcio Mendonça

MOMENTOS AGUDOS E SINCERICÍDIO "S SXC

incericídio" é uma palavra re l a t i va m e n t e nova no vocabulário político brasileiro, ele próprio sendo pródigo na criação de eufemismos para designar comportamentos políticos inusitados ou não tradicionais. O termo foi introduzido quando a presidente Dilma Rousseff, diante das escabrosas revelações a respeito da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobrás, admitiu que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, não teria aprovado o negócio se tivesse tido conhecimento de algumas cláusulas do contrato de compra. Sincericídio,desse modo, pode ser definido como uma confissão inconveniente, uma verdade dita fora de hora. Pode ser apenas um escorregão de quem o pratica (deixar escapar o que não queria e não deveria), um modo de defender-se (no caso de Dilma sobre a refinaria, uma vez que era acusada de pactuar com um negócio suspeito), ou ainda uma informação de caso pensado, como um "recado" para alguém, para algum grupo ou para provocar um determinado resultado.

ex-presidente Lula da Silva, em duas ocasiões distintas e em sequência, há pouco menos de um mês, utilizou-se do expediente. Primeiro, ao contrariar a tese oficial do discurso da presidente Dilma e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a inflação, embora rondando persistentemente perto dos 6,5% não preocupa. Lu-

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

Inexplicável é o sincericídio do ministro Gilberto Carvalho, um dos petistas mais próximos de Lula.

la foi claro: preocupa sim e é perigosamente incômodo em período eleitoral. epois,repetiu a dose ao espezinhar de corpo presente o secretário do Tesouro Nacional, Arno Agustín, um dos homens de maior confiança de Dilma na área econômica, dizendo que o Brasil não sofre uma inflação de demanda e, portanto, não tem sentido o governo restringir o crédito do consumo; ao contrário, seria preciso soltar as amarras para a economia voltar a "bombar" (coisa que meses atrás a presidente dizia

já estar acontecendo). Mestre no discurso e na arte da dissimulação e com extraordinária visão política, Lula não cometeu um escorregão nessas críticas à política econômica. oi a forma dele dizer que as coisas precisam mudar para turbinar a campanha presidencial. Não deixou de ser ouvido. Os pacotes de bondades já anunciados e outros que estariam sendo engatilhados nos laboratórios palacianos indicam qual a direção a ser seguida nos próximos meses. Como há algumas áreas de resistência a esta no-

va direção, elas estão sendo exorcizadas ou escanteadas. Por exemplo, nunca se falou tão mal do Banco Central como nas últimas semanas em Brasília. O que , por sinal, explica o atual silêncio de sua diretoria, sempre muito ativa no diálogo com o "mercado" até pouco tempo atrás. nexplicáveis são os últimos atos de sincerícídio no mundo oficial, praticados de uma semana para cá pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, um dos petistas mais próximos do ex-presi-

dente Lula, de quem foi secretário particular nos oitos anos de governo e a quem deve o cargo de ministro de Dilma. Os dois são tão próximos, e Gilberto Carvalho tão fiel ao companheiro de grandes lutas no PT, que as más línguas de Brasília costumam dizer que ele é o espião do lulismo no Palácio do Planalto. e uma só vez "Gilbertinho", como é chamado por Lula, detonou de vez uma série de princípios e m i t o s q u e o g o v e rn o v e m apregoando. Contrariou até teorias expedidas pelo próprio

Lula. Em conversa com blogueiros amigos e, depois, em entrevista à repórter Natuza Néri, do jornal Folha de S, Paulo, o ministro disse que não foi apenas a elite branca que vaiou e insultou a presidente Dilma no Itaquerão, no jogo de abertura do Mundial de Futebol, e que o PT está muito enganado em pensar que o eleitor comum está satisfeito com o que está aí, ou seja, não é só coisa da "elite" e do "mercado". E mais: que as histórias de corrupção, como o Mensalão e mais recentemente a Petrobras, "pegaram" no partido, ou como disse ele, "escorreram para baixo". quem o ministro se dirigia? Certamente não à oposição, que a esta altura deve estar dando boas gargalhadas com a confusão causada por ele. Quem queria atingir e com que propósito? Gilberto Carvalho não é neófito e nenhum ingênuo, o que, aliás, fez questão de frisar numa das entrevistas. E é de um petismo a toda prova e de uma fidelidade indiscutível. Há algo de muito estranho no reino petista. Ainda mais se consideramos um outro momento de sincericídio do ex-presidente Lula, na convenção nacional do PT no sábado, na oficialização da recandidatura da Dilma. Pela primeira vez Lula se referiu a ele como "criador" e a Dilma como "criatura", definições que são consideradas pejorativas no linguajar político e que sugerem uma relação de submissão (e de dívida) entre um e outro.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

SOMENTE MAIS DO MESMO discurso de candidata à reeleição da presidente Dilma na convenção do PT que homologou seu nome, no domingo passado, foi um primor de exercício dialético e de jogo de palavras tentando mostrar uma atitude de "continuidade com renovação" que deixou uma única certeza: se reeleita, Dilma será mais do mesmo. Não há projeto de governo. Não há política econômica definida. Não há políticas públicas como programa de governo. Há, sim, um discurso festivo, autoelogios, exaltação de "conquistas" para projetos decorrentes do governo FHC, outros criados de forma incompleta em seu governo e uma manipulação fabulosa de resultados e números – porque ninguém é capaz de contar e checar o realismo fantástico dos petistas.

ausência de conteúdo é típica do que tem sido até aqui o governo Dilma. Falacioso, festivo, repito, e autoelogiativo, sem nada a apresentar que de fato

signifique as mudanças profundas que o brasileiro deseja – e deseja no estilo de gestão, na forma de governar e no fim da arrogância exacerbada do petismo decadente. E com um tom ainda mais preocupante. o caso das afirmações nascidas na convenção, de que é preciso governar mais à esquerda. O socialismo, bem como o bolivarianismo, de que os petistas são viúvas, traduzem ideologias mortas, praticadas por cadáveres, alguns ainda vivos, da política dos séculos 19 e 20. Tivesse o Brasil uma oposição verdadeira e a campanha eleitoral seria fácil de conduzir só em cima dos desatinos, malfeitos, corrupção, petulância, descalabros e quantos adjetivos mais couberem sobre a gestão de Lula e sua preposta Dilma. O candidato Aécio Neves tem tido (como é característico do PSDB) um discurso ainda contido, destituído também de maior conteúdo, seja programático

,seja oposicionista. Não consegue ainda traduzir o sentimento de cansaço (já começo a achar que é da maioria dos brasileiros) com o jeito malévolo de governar do PT e aliados já dispersos no leilão eleitoral. Até terrorismo de campanha já estão fazendo, como mostrou a Folha em reportagem sobre um candidato, que disse aos presentes em uma reunião com pessoas pobres que Aécio iria acabar com o Bolsa Família. Temo que a campanha eleitoral desse ano, em que os petistas disseram ser capazes de fazer "o diabo", ou "qualquer coisa", "coisas inimagináveis", possa ganhar um rumo que avilte uma vez mais, como tem feito o PT no governo, os

valores de paz, serenidade, vida conjunta sem separações dos brasileiros. omo cidadão, gostaria muito que o governo do PT acertasse, deixasse de ser ganancioso, faccioso, ideológico, corrupto, sectário, falacioso, para ser sério, competente, dedicado a todos os brasileiros e não à parcelas ignorantes da população que se tornam dependentes das esmolas oficiais. Eles – afinal ja dividiram o país em eles e nós, e quem não é "eles", vira inimigo jurado – querem a cultura do ódio. Lula não reclamou que "ele" (os que vaiaram Dilma) conseguiram fazer o que nunca conseguimos (o ódio)...? Tenho tentado ver no

sucumbe na mediocridade do dia a dia de um projeto de poder distante da realidade da vida do Brasil. Aqui não é a Venezuela. Nem Cuba, onde, aliás, os defensores do decrépito regime deveriam ir morar.

A ausência de conteúdo é típica do que tem sido até aqui o governo Dilma. Falacioso, festivo, autoelogiativo, sem nada que de fato signifique as mudanças profundas que o brasileiro deseja.

PAULO SAAB ão sou conspirador, não sou contra os interesses maiores de todos os brasileiros poderem melhorar de vida, não sou contra nada que beneficie a maioria, desde que não seja uma ditadura de minoria, como hoje prevalece no País em quase todas as direções. Uma inversão perversa de valores, amparada por campanhas destrutivas e difamatórias de quem não concorda e age como querem os petistas. O Brasil não aguentará mais quatro anos de luladilmismo. Muito menos uma pretendida volta de Lula em 2018. Não chegaremos até lá com mais do mesmo. E Dilma será apenas continuidade. Jamais mudança no jeito de ser e agir.

N governo petista algo do bem para os brasileiros. A realidade só me mostra divisionismo, projetos de enriquecimento pessoal e grupal, planos de manutenção do poder eterno, estabelecimento de uma ditadura de esquerda no país e por aí afora. Com a inflação voltando e os valores do país invertidos. Tudo isso em nome de uma melhoria das condições de vida de um número de brasileiros incapaz de se rmensurado, calcado em mentiras de realizações na saúde, transportes, melhoria da qualidade de vida, quando tudo se deteriorou para o restante do país. O que de bom pode ter feito, e deve ter feito, e fez,

PAULO SAAB É JORNALISTA, PALESTRANTE E ESCRITOR

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cesário Ramalho da Silva Edy Luiz Kogut João Bico de Souza José Maria Chapina Alcazar Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Miguel Antonio de Moura Giacummo Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Renato Abucham Roberto Mateus Ordine Roberto Penteado de Camargo Ticoulat Sérgio Belleza Filho Walter Shindi Ilhoshi

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, Marcel Solimeo Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br). Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br). Editores Seniores: chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), José Roberto Nassar (jnassar@dcomercio.com.br), Luciano de Carvalho Paço (luciano@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Marcus Lopes (mlopes@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br). Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Heci Regina Candiani (hcandiani@dcomercio.com.br), Tsuli Narimatsu (tnarimatsu@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br. Subeditores: Rejane Aguiar e Ricardo Osman. Redatores: Adriana David, Evelyn Schulke, Jaime Matos e Sandra Manfredini. Repórteres: André de Almeida, Karina Lignelli, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Sílvia Pimentel e Victória Brotto. Editor de Fotografia: Agliberto Lima. Arte e Diagramação: José dos Santos Coelho (Editor), André Max, Evana Clicia Lisbôa Sutilo, Gerônimo Luna Junior, Hedilberto Monserrat Junior, Lino Fernandes, Paulo Zilberman e Sidnei Dourado. Gerente Executiva e de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) Gerente de Operações Valter Pereira de Souza (valter.pereira@dcomercio.com.br) Serviços Editoriais Material noticioso fornecido pelas agências Estadão Conteúdo, Folhapress, Efe e Reuters Impressão S.A. O Estado de S. Paulo. Assinaturas Anual - R$ 118,00 Semestral - R$ 59,00 Exemplar atrasado - R$ 1,60

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

ESTRATÉGIA MU DO U E OS MOVIMENTOS SOCIAIS AGORA MIRAM OS ESPAÇOS URBANOS

Cidades intranquilas

Rafael Arbex/ Estadão Conteúdo

s cidades brasileiras, nos últimos 20 anos, foram relativamente preservadas das ações mais radicais dos ditos movimentos sociais. Embora algumas tentativas tenham sido feitas aqui e acolá, via invasão de prédios desocupados, os seus resultados sempre foram exíguos, com reintegrações de posse sendo feitas sem maior alarido. Não contavam, tampouco, com o apoio da opinião pública urbana, muito ciosa da casa própria e do direito de propriedade. Havia, nesse sentido, uma segurança jurídica que, mesmo com certos percalços, continuava valendo. Enquanto isto, na zona rural, a radicalização campeava. Invasões de propriedades, sequestros de proprietários e trabalhadores, queima de galpões e tratadores, bois tendo seus tendões cortados, reintegrações de posse não cumpridas e acampamentos de lonas pretas ameaçando os empreendedores rurais eram, por assim dizer, o cotidiano dos que viviam no campo.

tram a mudança de foco. Essas invasões estão sendo feitas tendo como mote os "Sem Teto", em uma tentativa de apropriação das Jornadas de Junho do ano passado, aproveitando-se da Copa do Mundo, que dá aos seus atores uma oportunidade única de visibilidade. Note-se que estão angariando certo apoio da opinião pública, semelhante à época do "latifúndio improdutivo" Agora, o vilão é a "especulação imobiliária" Veja-se que o vocabulário é, muitas vezes, o mesmo que era utilizado na zona rural. Na invasão da área do Morumbi, ao arrepio de qualquer verdade, os líderes do movimento dos "Sem Teto" falaram de "terras devolutas". Ora, uma área privada, para ser utilizada como empreendimento mobiliário, é totalmente descaracterizada.

m divórcio entre um brasileiro residente aqui e uma francesa que já retornou para o sul da França; uma guarda de filhos em disputa, sendo a mãe brasileira e o pai inglês, cada um vivendo em seu respectivo país; uma ação de paternidade em que o suposto pai mora do lado de lá do Atlântico. Ou a pensão alimentícia pendente e o pai já rumou para outras plagas. Muita gente atesta: quando ações envolvem a justiça brasileira e a de outros países, a morosidade dos trâmites dos documentos desanima e muitas vezes pode até impossibilitar uma solução. Mas quem já passou por isso, ou está nessa situação, tem agora motivos para se animar. O Brasil tornou-se o 58º membro da Convenção de Haia sobre a Obtenção de Provas. O acordo facilita a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial, agilizando as resoluções.

ara entender do que se trata, vale voltar no tempo. Haia é uma cidade da Holanda, país com forte tradição de neutralidade política. Assim, não por acaso sediou as duas famosas Convenções de Haia, as de 1899 e 1907, ambas sobre Resolução Pacífica de Controvérsias Internacionais. Verdade que depois aconteceram duas guerras mundiais, mas o legado de intenções pacíficas vicejou. Por exemplo, mais recentemente, em 1993, a Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de

eve-se ainda observar que o governo Dilma e o INCRA mudaram a política agrária vigente no governo Lula. Priorizaram a qualificação dos assentamentos da reforma agrária, para tornar os assentados agricultores familiares. Priorizaram financiamentos e a formação técnica, evitando a constituição de favelas rurais.

As desapropriações foram as menores dos últimos governos, incluindo o de Fernando Henrique. Aliás, não há mais áreas a serem desapropriadas por improdutividade no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, havendo questões marginais no Nordeste. No Norte, o problema maior são terras públicas. Ora, o contexto eleitoral está mudando essa equação. Não no campo, que permanece tranquilo, com o direito de propriedade sendo, em linhas gerais, observado, salvo na

questão indígena. A maior diferença reside no fato de os ditos movimentos sociais estarem transferindo sua esfera de atuação para as cidades, com invasão de propriedades privadas e prédios públicos. estratégia anteriormente utilizada no campo está, agora, sendo implantada nas cidades. A invasão de duas áreas privadas em São Paulo, além do antigo Hotel Othon e um prédio público em Recife mos-

Não se trata de uma questão social, mas política. E a política, segundo esses movimentos sociais, vive do acirramento dos conflitos, sobretudo em sua proposta revolucionária.

s políticos e os governantes estão caindo neste jogo, com dificuldades crescentes de cumprimento de reintegrações de posse e, mesmo, com propostas de mudança do Plano Diretor da cidade de São Paulo. Em vez da aplicação da lei, em defesa da propriedade privada, estamos observando tentativas de mudança da lei, visando a relativizar a mesma propriedade privada. É um escândalo. Ocorre que o pleito deste ano guarda uma grande diferença em relação ao que levou à primeira eleição de Lula. Neste, o movimento do PT foi em direção ao centro do espectro político, com a célebre Carta ao Povo Brasileiro. Nesta, Lula se comprometia a não adotar a doutrina tradicional do PT, de radicalização e de adoção de políticas socialistas e anticapitalistas. Atualmente, apesar de a

presidente Dilma não ter radicalizado o processo político, freando o processo de reforma agrária e se comprometendo com a liberdade de imprensa, por exemplo, sua proposta é a de seu partido. Este está advogando pelo controle da mídia, propugnando pela reintrodução da censura, retomando a nível nacional a dita democracia participativa, que começou com o Orçamento participativo em Porto Alegre, e apoiando os ditos movimentos sociais em sua proposta urbana. ada aqui é casual. Se os "Sem Teto" estão invadindo nas cidades, é porque contam com um sólido apoio partidário. Engana-se quem pensa que o atendimento da demanda do MTST, no que diz respeito ao Itaquerão, possa frear esse processo. O atendimento desta demanda é apenas um sinal de que podem continuar invadindo, pois serão contemplados no futuro com outros privilégios. Ou seja, o processo de invasão das propriedades privadas e públicas está somente começando. Não se trata de uma questão social, mas política. E a política, segundo esses movimentos sociais, vive do acirramento dos conflitos, sobretudo em sua proposta revolucionária.

DENIS LERER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA

UFRGS

LEIS PARA O MUNDO INTEIRO Adoção Internacional foi concebida e suas regras passaram a vigorar no Brasil em 1995. Outra, sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que passou a valer no Brasil a partir do decreto 3.413, de 14 de abril de 2000, prevê as medidas judiciais necessárias para a restituição ao país de residência habitual, as crianças (ou menores) ilicitamente transferidas para o Brasil. Todas essas convenções gravitam em torno da Conferência de Direito Internacional Privado de Haia, organização intergovernamental cuja misão é dirimir diferenças entre os sistemas jurídicos dos países. á a Convenção de Haia sobre a Obtenção deProvas data de 1970, mas continua atual e extremamente útil, pois a internet e as viagens facilitadas fazem com que, cada vez mais, pessoas do mundo inteiro se conheçam e estabeleçam laços, afetivos, familiares ou profissionais. No caso de um processo que exija provas estrangeiras para caminhar, o juiz que acompanha o caso recorre ao Ministério da Justiça, por carta rogatória. A depender do país envolvido e do âmbito ao qual pertença o processo – se civil ou trabalhista – o trâmite pode ser facilitado por algum acordo bilateral, ou seja, um acordo préexistente entre os países das partes envolvidas. Mas se não há esse acordo, o pedido de provas segue para o Ministério das Relações Exteriores, bate na porta do Itamaraty e só depois da

burocracia diplomática é que chegará às autoridades estrangeiras. O vai e vem de documentos podem durar até 12 meses e, a depender da ação, as provas podem até ser negadas, sob a alegação de falta do tal acordo bilateral. A convenção elimina essas tantas etapas, padronizando os procedimentos. Obviamente as

brasileira e pai italiano; tinha pois dupla cidadania. Moravam em Palermo, onde os pais, já separados, tinham a guarda compartilhada. Os três vieram ao Brasil a passeio e, uma vez aqui, a mãe comunicou a decisão de ficar no Brasil com a criança. O pai voltou à Palermo e, de lá, em três meses, fez chegar processo administrativo às

SXC

violência imperava e o estado de direito não era minimamente observado. Digno de nota é o fato de a opinião pública urbana, durante muitos anos, ter apoiado esses ditos movimentos sociais, desconhecendo o seu perfil revolucionário, como se se tratasse de uma "luta contra o latifúndio improdutivo". Pior, os problemas do campo eram considerados longínquos, não alcançando as cidades. Dois mundos se delineavam: um o da "injustiça" no campo, "denunciada" pelos movimentos sociais, e o outro o das cidades, que não enfrentavam problemas do tipo. Nesse meio tempo, o cenário mudou. Os ditos movimen-

tos sociais foram perdendo legitimidade, o emprego sistemático da violência foi escancarado, o país se desenvolveu economica e socialmente. O Brasil chegou a uma situação de pleno emprego, retirando dos ditos movimentos seu espaço de recrutamento de militantes. Além disso, o bolsa-família serviu como poderoso instrumento de contenção das tensões sociais. Neste ano, aliás, o "abril vermelho", sempre tão alardeado, sequer existiu.

DENIS ROSENFIELD

civis do sequestro internacional, que determina que "quando uma criança tiver sido ilicitamente transferida ou retida e tenha decorrido um período de menos de um ano entre a data da transferência ou da retenção indevidas e a data do início do processo perante a autoridade judicial ou administrativa do Estado Contratante onde a criança se encontrar (no caso, o Brasil), a autoridade respectiva deverá ordenar o retorno imediato da criança". Para evitar a volta do filho à Itália, a mãe interpôs recurso especial, alegando que a criança estava bem adaptada à família materna e desejava prová-lo por meio de perícia técnica. O juiz, porém, apontou o fato de o pai ter agido dentro do limite de tempo estabelecido pela Convenção de Haia, no artigo 12 citado acima, e julgou por sua entrega às autoridades italianas.

mãe, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e em seu recurso lembrou que a autoridades jurisprudência do tribunal tem a tradição de trabalhar brasileiras. sob a seguinte premissa: Aqui, a União propôs "quando ficar provado que a ação ordinária de busca e apreensão para que a criança criança já está integrada em seu novo meio, a autoridade fosse entregue a um judicial ou administrativa representante do Estado não determinará seu italiano e voltasse ao lar – retorno". Mas não foi bem designado nos termos sucedida. Os ministros da jurídicos como "local de Segunda Turma do STJ residência habitual" –, em sentenciaram que "cabe ao Palermo, com o pai. país de residência habitual da criança com dupla ação está baseada no nacionalidade decidir sua artigo 12 da Convenção guarda". de Haia sobre os aspectos

facilidades não são apenas dos brasileiros em relação aos outros países, mas também o contrário. Um exemplo da aplicação da convenção de Haia relativa a questões de sequestros de crianças foi o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento no qual a mãe evitava o retorno da filha à Itália. Vamos ao caso: A criança nasceu no Rio de Janeiro, filha de mãe

IVONE ZEGER

O ministro Humberto Martins, relator no processo, afirmou: "O escopo da convenção não é debater o direito de guarda da criança, o que caberá ao juízo natural do estado de sua residência habitual. O escopo da convenção é assegurar, dentro do possível, o retorno da criança ao país de residência habitual, para que sua guarda seja regularmente julgada". ica evidente que um parâmetro seguro e chancelado por um organismo internacional tem peso jurídico extraordinário. Embora não seja o caso aqui, vale lembrar que convenções internacionais e acordos entre países podem, por exemplo, lidar com situações nas quais culturas e tradições religiosas locais, muitas vezes divergentes e até arbitrárias em relação às noções contemporâneas de bem estar e segurança, tentam se sobrepor às leis.

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE

FAMÍLIA E SUCESSÃO, MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA OAB-SP, AUTORA DE "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" WWW.IVONEZEGER.COM.BR

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gibaum@gibaum.com.br

De início, o investimento para a refinaria Abreu e Lima, em 2009, era de US$ 10,4 bilhões, para não dar lucro, nem prejuízo.

2 “Tudo isso aí não pode ser tombado, tem que ficar do jeito que está mesmo.”

ADRIANA BOMBOM // agora repórter do TV Fama (Rede TV!), opinando sobre um casario do século XIX.

Fotos: Paula Lima / Divulgação

MAIS: menos de cinco anos depois, a estatal projeta como custo final da obra, nada menos do que US$ 20,1 bilhões.

A mesma novela No passado, João Paulo Diniz já havia sido sócio de Rogério Fasano em alguns restaurantes e resolveu cair fora, vendendo sua parte para a JHSF quando não aguentava mais o cotidiano ao lado do restaurateur. Agora, a venda de 13 restaurantes (e a marca Fasano) para o mesmo grupo de Zeco Auriemo, tem razões semelhantes e atende também desejo do patriarca do grupo, Fabrizio Fasano, 78 anos, que gostaria de ver seu patrimônio distribuído também para seus outros filhos.

CANDIDATOS Enquanto o nome de Aloysio Nunes Ferreira é mantido como reserva técnica e o Tasso Jereissatti vira nova opção para o vice de Aécio Neves, volta a ser cogitada Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo, para o mesmo posto. Os petistas já estão de plantão: se for a escolhida, atacarão dizendo que ela era do Conselho da OGX, sabia de todos os problemas da empresa de Eike Batista, não se manifestou e poderia ser considerada, supostamente, conivente. Sobre Tasso, planejam lembrar de antigos episódios familiares e sobre Aloysio, tentarão associar seu nome a Paulo Vieira de Sousa, ex-Dersa.

NUVENS NEGRAS James Carville, assessor eleitoral de Bill Clinton, sempre ensinava que o que decide eleições é a economia. Se for levado em consideração o volume de demissões da indústria em São Paulo como exemplo nacional, as nuvens ficam mais negras para a candidata-presidente. Em maio, a indústria paulista demitiu 12.500 funcionários, o maior número desde que o levantamento começou a ser feito, em 2006. Paulo Francini, diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp, estima que, até o final do ano, a indústria paulista deverá eliminar outros 40 mil empregos.

Guerra é guerra O Planalto não se conforma com o apoio do PTB à candidatura de Aécio Neves e a ideia é espalhar que a mudança nasceu “dentro da cadeia”, numa alusão a Roberto Jefferson, que cumpre pena. Os tucanos já planejam a contraofensiva: como o PR já se acertou com Alexandre Padilha e poderá apoiar Dilma, o pessoal do PSDB também dirá que “tudo nasceu na cadeia”, uma referencia a Valdemar Costa Neto, que também cumpre pena. Para quem tem memória curta: em 2002, Valdemar vendeu José Alencar para vice de Lula por R$ 8,8 milhões confessados. Inicialmente, queria R$ 15 milhões.

PRÓ-HELOÍSA Os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos estão unidos em Alagoas e empenhados em eleger Heloisa Helena (Psol), candidata ao Senado Federal. Lá, os dois acertam diversos acordos com o objetivo de afetar a candidatura de Renan Filho (PMDB) ao governo do Estado e alavancar a vitória de Loló que, nas pesquisas, embora não muito distante, está em segundo lugar, atrás de Fernando Collor (PTB).

Em camarotes e festas patrocinadas por empresas entre Brasília e Rio, mais uma vez, uma legião de famosos torceu e vibrou muito com a vitória do Brasil sobre Camarões: entre tantos, da primeira foto à esquerda para a direita, Alessandra Ambrósio e Fernanda Motta, Isis Valverde, Cris Vianna, Carla Prata e, de quebra, Fábio Porchat, comemorando, com antecedência, a marca de um bilhão de visualizações dos vídeos do Porta dos Fundos .

Torcida famosa

O governo está preparando detalhado documento – e repleto de criticas – sobre o procedimento quase ditatorial da Fifa para enviar ao governo russo, que sediará a próxima Copa do Mundo em 2018. Trabalhando com discrição, homens de confiança do Planalto fizeram uma série de reuniões com dirigentes da África do Sul, que também colecionou um festival de queixas sobre os métodos da entidade presidida por Joseph Blatter. Há trechos que revelam posturas do gênero “ou dá ou desce”, ou seja, com ameaça mesmo de suspensão do Mundial caso as coisas não andassem como a Fifa quisesse – e especialmente na área comercial. O governo não esquece as constantes criticas feitas por Blatter e pelo secretário Jerôme Valcke, que prejudicaram a imagem do Brasil no Exterior.

Contra o Padrão Fifa

Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo de São Paulo, já teria convencido Luiza Mell, defensora dos animais, a sair candidata a deputada estadual pelo partido:ela não quer disputar uma vaga na Câmara porque não gostaria de morar em Brasília. Também pelo PMDB de São Paulo, será candidata Samantha Moraes, ex-mulher do atual marido de Raquel Pacheco, que ficou famosa como Bruna Surfistinha . Em Minas, sai candidato pelo PSDB o ex-jogador de vôlei Giovane Gávio.

MISTURA FINA O ATOR Vladimir Palomo, sósia de Luis Felipe Scolari, depois de ganhar notoriedade dando entrevista como se fosse o próprio Felipão a jornalistas respeitados e experientes, aumentou o cachê que cobra para aparecer em eventos. Por menos de R$ 10 mil, não sai de casa.

OS FABRICANTES da famosa marca de chocolate Lindt, da Suíça, fizeram uma joint venture com a CRM, dona da Kopenhagen e da Brasil Cacau, para o lançamento da primeira fornada de seus produtos entre nós. Os suíços querem construir uma fábrica no Brasil, a primeira fora da Europa e dos Estados Unidos.

A ASSOCIAÇÃO dos Servidores da Companhia Nacional de Abastecimento acaba de oficiar ao presidente Rubens Santos quais são as reais tarefas de Rodrigo Calheiros, filho do presidente do Senado, Renan Calheiros, que ocupa as funções de assessor da presidência e recebe R$ 10,1 mil mensais. A entidade argumenta que, há mais de três meses, Rodrigo não aparece na Conab.

A atriz Thaila Ayala, 28 anos, é capa e recheio da nova edição de Corpo a Corpo, onde exibe silhueta em grande forma, 54 quilos bem distribuídos – e, claro, barriga chapada. Para ela, o segredo é a alimentação balanceada. Sua meta, agora, é ser vegana: “Parei de comer carne por amor aos bichos mesmo”. E tem também seus aparelhos pró-estética: Freeze (celulite, gordura localizada), Accent (rugas e medidas) e Phydias (melhora o tônus).

Barriga chapada

Garoto esperto

FABIO Porchat, João Vicente de Castro, Gregorio Duvivier e outros que participam do Porta dos Fundos estão comemorando a marca de um bilhão de visualizações de seus vídeos no YouTube. O grupo completará dois anos de existência em agosto. Os vídeos têm média de 2,2 milhões de visualizações. O campeão é Na Lata, com 15 milhões e o segundo, o impagável Sobre a Mesa , com 14 milhões.

A Fifa proibiu que jogadores que disputam a Copa do Mundo façam, em campo, quaisquer ações de marketing de outras marcas que não tenham relações contratuais com a entidade. O primeiro atingido foi Neymar, que não pode mais, festejando um gol ou tirando a camisa para oferecer a outro jogador, abaixar um pouco o calção e mostrar a marca (Lupo) de sua cueca. Agora, ele resolveu dar uma volta por cima: fora do campo – e diante de câmeras de TV – abaixou o calção e mostrou uma sunga estampada com a bandeira do Brasil. Não dava para se ver a marca: era Blue Man (moda de praia e custa R$ 191,00).

De novo, Gracie

/ IN

Cabeça raspada.

OUT

Estilo moicano.

Sobe e desce De um lado, a experiência da Rede Globo em transformar Alex Escobar em narrador de partidas de futebol, revelase mal sucedida (ele já era criticado desde os tempos em que participava do Bom Dia, Brasill); de outro, a repórter Fernanda Gentil está em alta na cobertura da Copa do Mundo, sendo a favorita dos telespectadores. A Globo pensa até em transformála na primeira narradora esportiva da TV brasileira, quebrando um tabu e inaugurando nova tendência.

QUEM possui um cartão de crédito, com direito a saque (com limite) em dinheiro e, num momento de sufoco, resolve tirar no caixa eletrônico algum dinheiro, não tem a menor ideia de onde está se enfiando. Junto com o dinheiro, vem o recibo do auto-atendimento com os juros (médios, praticados pelo mercado): custo efetivo do período, 10,2% custo efetivo total mês, 15,9% e custo efetivo total ano, 489,5%.

Colaboração:

Paula Rodrigues / Alexandre Favero

quarta-feira, 25 de junho de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Sarney ensaia recuo estratégico na carreira política Após 59 anos na vida pública, José Sarney diz que não se candidatará este ano. senador José Sarney (PMDB-AP), de 84 anos, não será candidato à reeleição nas eleições de outubro. A informação foi divulgada pela assessoria do parlamentar no Amapá e confirmada ontem em entrevista dada por ele a uma rádio (leia mais ao lado). Até poucos dias antes do anúncio, Sarney se movimentava para a disputa de mais um mandato no Senado. A própria ida da presidente Dilma Rousseff com ele a Macapá, na última segunda-feira, era interpretada como um afago ao senador perto do início do período eleitoral. No evento, Sarney acabou vaiado em cinco ocasiões pelo público. Se tentasse se reeleger, José Sarney não teria um caminho tranquilo. Desde que deixou a presidência do Senado, no começo do ano passado, o ex-presidente da República havia perdido influência no

Estamos esperançosos de que ele [Sarney] possa reavaliar [a decisão de não se candidatar]. GILVAN BORGES, PRESIDENTE DO PMDB-AP Congresso. Antes disso, com a derrota de seu grupo nas eleições de 2010, também vira seu poder diminuir no Amapá. Enquanto isso, no Maranhão, o ex-presidente teve dificuldades para indicar um substituto à atual governadora, sua filha Roseana Sarney (PMDB). TRAJETÓRIA José Sarney assumiu seu primeiro cargo eletivo em 1955, como deputado federal. Ele teria mais dois mandatos

na Câmara. Depois foi governador do Maranhão e senador pelo Estado por três vezes consecutivas antes de chegar à Presidência da República, no lugar de Tancredo Neves, em 1985. Após o fim do mandato, ele voltou ao Senado: elegeuse pelo Amapá nas eleições de 1990, 1998 e 2006. O parlamentar presidiu o Senado por quatro vezes. A última delas, entre 2011 e 2013. A passagem de Sarney pelo cargo foi marcada pelo escândalo dos atos secretos, quando a imprensa revelou a existência de nomeações e concessões de benefícios irregulares, que nunca foram tornadas públicas pelos órgãos oficiais do Senado. A decisão de Sarney será oficializada na próxima sexta-feira, em convenção do PMDB no Amapá. "Estamos esperançosos de que ele possa reavaliar", disse o presidente do PMDBAP, Gilvan Borges. (Agências)

Sinais de perda de apoio popular Roseana Sarney também desistiu este ano de concorrer ao Senado Federal governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), também desistiu de disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano e deverá permanecer no cargo até o fim do mandato. Segundo Flávio Dino, candidato ao governo maranhense pelo PCdo B, a desistência de Sarney e da filha Roseana dão sinais "evidentes do esgotamento político do grupo" e da perda

Black bloc e Carvalho: foi crime? ministro da SecretariaGeral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, pode ser processado por qualquer cidadão brasileiro por ter cometido o chamado crime de responsabilidade, previsto na lei 1.079. É o que disse o colunista da revista Veja, Reinaldo Azevedo, ontem em seu blog. A lei prevê penas de até cinco anos e perda de mandato para Presidente da República, ministros e parlamentares do Congresso Nacional em caso de "atos contra a União, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e contra a segurança interna do País". Qualquer brasileiro pode entrar com as acusações na Câmara dos Deputados. E, de acordo com o colunista da Veja, o petista teria agredido a segurança interna ao se reunir com black blocs – conforme Carvalho revelou ao jornal Folha de S. Paulo . Azevedo, que diz ter conversado com advogados sobre a lei, propõe que Carvalho se fantasie de black bloc, como fez Caetano Veloso. "Quando é que Gilberto Carvalho vai se fantasiar de black bloc, como Caetano Veloso fez, metendo um pano preto na cabeça?".

de apoio popular. A desistência do pai de Roseana também não surpreendeu lideranças políticas do Amapá. O presidente do PT-AP, Joel Banha, e o governador Camilo Capiberibe (PSB), acreditam que a desistência de Sarney abre caminho para a formalização da chapa entre PT e PSB nas eleições estaduais, esvaziando a possibilidade de uma intervenção da executiva nacional do PT no

diretório local. O candidato ao governo do Amapá apoiado por Sarney é o ex-governador Waldez Góes (PDT), preso em 2010 na operação Mãos Limpas da Polícia Federal. O PMDB trabalha para formar uma aliança com o PT no Estado, mas o partido pretende lançar a atual vice governadora Dora Nascimento na disputa pelo Senado , dentro da coligação de Camilo Capiberibe. (Agências)

Idade e doença pesam na decisão Sarney nega receio de reeleição. Alega estar idoso e com a esposa doente. m entrevista dada pelo telefone a partir de Brasília ao jornalista Luis Melo, da Diário FM, de Amapá, José Sarney (PMDBAP) disse que não abandonará a disputa por dificuldades em se reeleger, mas por conta de sua idade e da situação de saúde dele e da esposa Marly. Disse ainda que permanecerá usando seu "prestígio" para fins políticos, como ocorre com outros expresidentes sem mandato. "Eu não tenho de maneira nenhuma receio de eleição, tenho pesquisas na minha mão que me dão uma situação muito confortável. Uma delas 50,6% de preferência do eleitorado (para o Senado). Portanto, eu não tenho nenhuma dúvida de que não tem problema

nenhum de eleição. O problema é que, realmente, com 84 anos, com a minha idade, a minha mulher doente, precisando do meu apoio, principalmente agora, neste momento em que já estamos bastante idosos, eu não posso deixar de ter presente esse fato", disse. Segundo Sarney, líderes do seu partido e a própria presidente Dilma Rousseff já haviam sido informados de que ele não concorreria novamente ao Senado neste ano. O senador disse que Dilma insistiu com ele de maneira "enfática" para que continuasse na política. "Não tenho dúvida nenhuma de que esse era o ponto de vista e a vontade dela e do presidente Lula", afirmou. Na entrevista à rádio de Macapá, Sarney disse, ainda,

que vai conversar com "amigos" que estiveram ao seu lado no Amapá, citando entre eles o PT, sobre as eleições do estado neste ano. O senador, lembrou, porém, que passou por uma cirurgia e sofreu uma queda que o deixaram internado boa parte do segundo semestre do ano passado, como forma de justificar seu afastamento das eleições. "Eu não quero, de nenhuma maneira, ser senador pelo Amapá não podendo cumprir ou talvez tendo de cumprir com algumas impossibilidades, como aconteceu no ano passado em que no segundo semestre eu não pude estar presente em todas as questões do Amapá", justificou Sarney. (Ag. O Globo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

.Ó..RBITA

O PRIMO DE ROSEMARY

Procuradoria da República em São Paulo pediu a exoneração imediata de um primo da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. Marcelo de Lara Peixoto foi nomeado em 2009 para um cargo de confiança na extinta Rede Ferroviária Federal em São Paulo. De acordo com o Portal da Transparência, ele ainda ocupa a função de coordenador no órgão. Para o Ministério Público Federal, a admissão de Peixoto foi fruto de tráfico de influência cometido por Rose. Investigações da Polícia Federal relativas à Operação Porto Seguro constataram diversas trocas de e-mails entre Rose

Noronha e Paulo Vieira, denunciados em 2012 por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. Ao lado de outras pessoas, entre elas vários servidores públicos, os dois participavam de um esquema criminoso que favorecia interesses de particulares perante a administração pública. Nota divulgada ontem pelo MPF diz que "os e-mails interceptados pela PF revelam a indevida solicitação, por parte de Rosemary, da nomeação do primo para cargo comissionado no Ministério dos Transportes".

LIVRO DE SERRA

LUPI EM VOO SOLO

ntem, em evento de lançamento do seu livro "Cinquenta Anos Esta Noite - o Golpe, a Ditadura e o Exílio", o ex-governador José Serra (PSDB) criticou indiretamente o governo federal por atrasos no desenvolvimento do País. "Muita coisa ficou para trás, entre elas as instituições, um desenvolvimento mais sustentável da economia, uma afirmação maior da democracia", escreveu. Serra evitou falar sobre eleições, questionado sobre a possibilidade de se lançar à Câmara ou ao Senado, disse somente que será definido nesta semana e que "ainda depende do esquema de alianças que será feito". O presidenciável tucano, Aécio Neves, era esperado, mas cancelou presença porque, segundo assessoria, reuniões o atrasaram e ele precisou seguir direto para o aeroporto.

rritado com a entrada do DEM na coligação do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, lançou-se candidato alternativo ao Senado do Rio na tarde de ontem. O pedetista disse que será o contraponto à candidatura do ex-prefeito Cesar Maia (DEM) a senador, na chapa de Pezão. A aliança do DEM, do PSDB e do PPS com o PMDB reforçou o movimento "Aezão", que prega o voto em Pezão e no candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves. Lupi promete fazer campanha para Pezão e para a presidente Dilma Rousseff. O deputado Felipe Peixoto, do PDT, é o candidato a vice de Pezão. Segundo o pedetista, não há impedimento para o lançamento de uma candidatura independente, conforme ele mesmo perguntou ao TSE, em 2010.

VOLTA AO MUNDO

Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal contra o deputado Oziel de Oliveira (PDT-BA), ex-prefeito do município baiano de Luís Eduardo Magalhães. As investigações do Ministério Público indicaram que ele, como prefeito, autorizou a compra sem licitação de combustível em quantidade suficiente para que os carros da Prefeitura dessem uma volta ao planeta diariamente. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitaram a denúncia contra o deputado pelos crimes de desvio de verba pública e dispensa indevida de licitação. Os cálculos feitos pelo Ministério Público apontam que a quantidade de álcool, gasolina e lubrificantes permitira que os carros da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, percorressem 12 mil quilômetros diariamente. A Prefeitura argumentou que

alugou outros 84 veículos para servir ao município. Mesmo com essa frota adicional, os automóveis poderiam percorrer aproximadamente 360 mil quilômetros por mês, conforme as contas feitas pelo Ministério Público. Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o então prefeito tinha conhecimento da ilegalidade. Prova disso seria a negativa por quatro vezes de o prefeito encaminhar à Câmara de Vereadores do município documentos referentes à aquisição do combustível. O ex-prefeito era denuncia do por outros dois crimes: frustração do caráter competitivo da licitação e falta de prestação de contas à Câmara de Vereadores. Os dois crimes, no entanto, prescreveram ainda em 2011, de acordo com Barroso. Nesta época, o processo era relatado pelo hoje presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Sem Barbosa, STF analisa pedidos de mensaleiros. Lewandoski preside hoje sessão sobre trabalho externo a Delúbio, Dirceu, Queiroz e Tolentino. Nelson Jr./SCO/STF

presidente do Supremo Tribunal Fed e r a l ( S T F ) , J o aquim Barbosa, nem sequer participará da sessão da Corte de hoje que julgará os pedidos de condenados no Mensalão relativos ao cumprimento de suas penas. Ele se afastou da relatoria na semana passada acusando advogados de agirem "politicamente" no caso. Segundo a assessoria da Corte, Barbosa não participará da sessão porque os processos do Mensalão serão o tema central e ele está impedido de atuar. Barbosa afirmou que não irá para "evitar constrangimentos", caso o plenário acate os pedidos dos mensaleiros que foram por ele negados. O ministro deve oficializar sua aposentadoria na próxima semana.

PEDIDOS O que será julgado hoje pela Corte são os pedidos de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureirodo PT Delúbio Soares, de Rogério Tolentino e do ex-deputado

Romeu Queiroz. Barbosa negou todos os pedidos argumentando que a exigência de cumprimento de 1/6 da pena para a concessão do benefício deve ser aplicada mesmo aos presos condenados a cumprir pena em regime inicial semiaberto. Os advogados sustentam que esse posicionamento contraria a jurisprudência consagrada nos últimos anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à concessão do benefício. A solicitação da defesa do ex-presidente do PT José Genoino de prisão domiciliar também está na pauta de hoje. Barbosa revogou o benefício. A PGR também se manifestou de forma favorável. NOVOS RESPONSÁVEIS Sem Barbosa, a sessão será presidida pelo vice-presidente, Ricardo Lewandowski, e a relatoria ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que colocou novamente na pauta, mesmo com a negativa de Barbosa, os pedidos de traba-

Ministro Ricardo Lewandowski vai presidir o STF hoje lho externo de Dirceu, Delúbio, Queiroz e Tolentino. IMPACTO NACIONAL Barroso afirmou que a decisão a ser tomada pelo STF sobre os pedidos de autorização para trabalho externo dos mensaleiros terá impacto em todo o sistema prisional. "O que nós decidirmos pode ter impacto sobre o sistema. Tem que ter muito critério", afir-

mou. "Nós não estamos cuidando de casos específicos, estamos dando uma orientação para as varas de execução penal de todo o País". Sobre o pedido de prisão domiciliar de José Genoino, o relator, Luís Roberto Barroso afirmou que pode não dar tempo de julgálo porque o debate pode ser longo. "O debate pode ser longo, essas coisas são totalmente imprevisíveis." (Agências)

ALIANÇAS PARTIDÁRIAS

Dilma declara guerra à 'boataria' Em convenção de apoio do PROS, presidente avisa que sua campanha combaterá 'mentiras e boatos'. Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que fará uma campanha eleitoral "baseada na paz", com vigor e otimismo para se contrapor a "muitas mentiras e muitos boatos" que, segundo ela, farão parte da corrida pela Presidência. Em discurso durante a convenção do PROS, que aprovou apoio à sua reeleição, Dilma relacionou o pessimismo a previsões que apontavam riscos ao bom andamento da Copa no Brasil. "Quero dizer que nós iremos fazer uma campanha baseada na paz. Mas cheia de vigor, otimismo contra esse pessimismo que até algumas semanas atrás era responsável pela visão que a Copa seria um caos", afirmou. "Sabemos que a campanha terá muitas mentiras e muitos boatos, que haverá tentativas de disseminar o clima de pessimismo, esse mesmo clima de alguns que diziam que a Copa do Mundo ia ser uma vergonha. E a vergonha é deles, por não reconhecer que o país é capaz de entregar um evento dessa magnitude." A uma plateia de militantes do PROS, a presidente

Ao lado da candidata otimista, Ciro Gomes pede saída de Mantega. lembrou da vitória do Brasil sobre Camarões na última segunda-feira para dizer que a Seleção também "derrotou o pessimismo". "A nossa Seleção venceu desafios. Derrotou o pessimismo e mais uma vez mostrou que o Brasil está entre os melhores do futebol mundial", afirmou. APOIO À DILMA Na convenção realizada ontem, em Brasília, o PROS oficializou, com 94,7% dos votos, apoio à reeleição da presidente. Com a adesão, a legenda deve contribuir com cerca de um minuto para o

programa de rádio de TV da petista durante a disputa. Até o momento, já oficializaram apoio o PMDB e o PDT. Em seu discurso, a presidente Dilma afirmou que há dois modelos "em jogo" na disputa presidencial. Segundo ela, um deles prevê a volta ao passado e a volta ao arrocho salarial, ao desemprego e à concentração de renda. "O outro modelo, que nós defendemos, é o que propõe maior distribuição de renda, redução da desigualdade e que enfrenta a conjuntura difícil internacional e garante o essencial, que é o emprego

e os salários." Já Ciro Gomes, do PROS e ex-ministro de Lula, esteve na convenção e criticou a atual política econômica e disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já deveria ter saído. "Já devia ter mudado no ano passado." "O Brasil não oferece mais confiança aos agentes econômicos de que os investimentos serão remunerados. Está errada a política econômica, a política monetária e a política fiscal. Não tem política econômica que funcione no Brasil". Ele destacou, porém, acreditar que seria pior para o País uma vitória do tucano Aécio Neves ou de Eduardo Campos, do PSB. MARINA SILVA Ciro Gomes também criticou a ex-senadora e atual vice na chapa de Eduardo Campos (PSB), Marina Silva dizendo que ele "tem nojo de seu discursinho". "Tenho nojo desse discursinho, que é até simpatiquinho, mas é mentira. Segundo o exministro, Marina Silva "desconsidera" que o agronegócio brasileiro "sustenta" o Produto Interno Bruto do País. (Agências)

A defesa mágica de Lula Ex-presidente rebate críticas à atual política econômica dizendo que em economia 'não se faz mágica' m palestra para empresários da Câmara de Comércio França-Brasil e das Eurocâmaras, na capital paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enalteceu os 12 anos de gestão petista no País e disse que não se "faz mágica" no sistema financeiro. Lula afirmou ainda que, apesar de ter "muita gente de má fé com o Brasil" e das críticas dos opositores e da imprensa, o País está aberto aos investidores e conta com um cenário de estabilidade, credibilidade e previsibilidade. O ex-presidente criticou políticos da oposição, sobretudo o candidato do PSDB à Presidência, Aécio

Neves, que vem advertindo sobre o aumento da inflação. "Manter inflação na meta com manutenção de salário e emprego não é usual, vamos levar a inflação para dentro da meta mantendo o nível de emprego", frisou Lula. Ele também respondeu à afirmação de um dos principais colaboradores econômicos de Aécio Neves, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo citou o aumento real do salário mínimo como um dos fatores de pressão inflacionária. "Tem gente dizendo que é melhor ter desemprego para trazer a inflação para o centro da meta." E voltou a dizer que

Não há mágica em política financeira, a palavra mágica é confiança, previsibilidade LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA a inflação voltará ao centro da meta sem comprometer renda e emprego. "Não há mágica em política financeira, a palavra mágica é confiança, previsibilidade." Ao falar da gestão petista no País, incluindo a gestão da sucessora e afilhada política Dilma Rousseff, para uma plateia composta por

empresários e representantes do sistema financeiro, Lula reclamou da imprensa brasileira, dizendo que nos jornais a impressão é que o "Brasil acabou" e destacou indicadores da economia brasileira, dizendo que poucos países do mundo têm números tão positivos. Para ele, o governo do PT conseguiu imprimir credibilidade e previsibilidade à economia. Rebateu ainda as críticas ao programa Bolsa Família, negando que o programa criou um bando de vagabundos no País. "Este é um programa adotado pela ONU como o mais importante de transferência de renda do mundo", afirmou Lula em discurso. (Estadão Conteúdo)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

FRANÇA Derrota da Frente Nacional, partido de extrema-direita de Marine Le Pen: ela não obteve apoio para formar uma coalizão contra a UE no Parlamento Europeu.

EUA pedem apoio dos curdos no Iraque Em nome da unificação do país, secretário de Estado John Kerry quer ajuda das lideranças curdas contra o avanço dos insurgentes sunitas Stringer/Reuters

m reunião com líderes da região autônoma curda do Iraque, o sec re t á r i o d e E s t a d o norte-americano, John Kerry, os exortou a ficarem do lado de Bagdá neste momento em que o avanço dos insurgentes sunitas ameaça desmembrar o país. Nos Estados Unidos, há consenso de que convencer os curdos a apoiar o processo político em curso no país é vital para evitar a divisão do Iraque. "Se eles decidirem se retirar do processo agora, as tendências negativas vão ser muito aceleradas", afirmou uma autoridade do Departamento de Estado norte-americano. Kerry voou para a região curda após passar um dia em Bagdá, numa viagem de emergência pelo Oriente Médio para tentar salvar a unidade do Iraque depois do recente avanço-relâmpago dos combatentes sunitas liderados por um ramo da Al-Qaeda, o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL). Em resposta, as lideranças curdas deixaram claro que um acordo para manter o país unido está em perigo e que é hora de elas realizarem um referendo sobre a sua própria independência. "Estamos diante de uma nova realidade e de um novo Iraque", disse o presidente curdo Massoud Barzani, culpando as "políticas erradas" do primeiro-ministro Nuri al-Maliki pela violência e convidando-o a deixar o governo. Os cinco milhões de curdos que se autogovernam em relativa paz desde a invasão dos

Combatentes do ISIL festejam a conquista da maior cidade do norte do Iraque e avançam sobre Mosul. EUA que derrubou Saddam Hussein, em 2003, têm aproveitado o caos que se instalou no Iraque para expandir o seu próprio território, assumindo o controle de ricos campos de petróleo. Dois dias depois de os combatentes sunitas iniciarem suas operações, renden-

do a maior cidade do norte, Mosul, as tropas curdas assumiram o controle de Kirkuk, que eles consideram sua capital histórica e que foi abandonada pelo Exército iraquiano em fuga. A dominação de Kirkuk, que fica fora da zona autônoma curda, elimina o princi-

Na Ucrânia, acidente aéreo coloca em risco acordo de cessar-fogo

pal incentivo para que eles continuem a fazer parte do Iraque: os depósitos de petróleo de Kirkuk podem gerar mais receita do que os curdos recebem hoje em dia de Bagdá, como parte do acordo firmado para que não declarem a sua independência.

Conflitos -- Ontem, aviões de combate sírios atacaram a província iraquiana de Anbar, matando pelo menos 50 pessoas, enquanto aliados externos do governo xiita e Bagdá tentavam fortalecer as Forças Armadas iraquianas e conter o avanço dos rebeldes sunitas.

Mais de 130 pessoas ficaram feridas quando as bombas atingiram um prédio da prefeitura, um mercado e um banco no distrito de Al Rutba, segundo um funcionário do governo provincial. Este é o segundo dia consecutivo de ataques aéreos perpetrados pela Síria, que se associou ao Irã para ajudar o governo de Bagdá. Teerã enviou forças especiais para ajudar a proteger a capital e as cidades iraquianas de Najaf e Kerbala, reverenciadas pelo xiitas. Nos últimos dias, rebeldes sunitas tomaram importantes cidades da província de Anbar, um reduto que agora lhes pertence. Enquanto partidários estrangeiros do primeiro-ministro alMaliki comprometiam-se a apoiar o seu governo, líderes tribais locais surgiram como peças estratégicas do cenário político para ajudar a conter o derramamento de sangue e restaurar o mínimo de estabilidade em áreas do Iraque antes controladas por Bagdá. Na cidade ocidental de Haditha, líderes tribais entraram em acordo com militantes do ISIL para negociar a rendição das forças de segurança iraquianas e evitar danos a uma usina hidrelétrica no Eufrates, onde é gerada energia que abastece grandes áreas do país. Enquanto isso, o Pentágono informava ontem que quase metade dos 300 conselheiros e forças de operações especiais enviadas ao Iraque já se encontra em Bagdá para lutar contra os sunitas. (Agências)

credito

Presidente Poroshenko ameaçou romper trégua com militantes do leste do país

queda de um helicóptero do governo que levava técnicos responsáveis pela instalação de equipamentos para monitorar possíveis violações de um plano de paz no leste da Ucrânia é a mais nova ameaça à proposta de cessar-fogo no país. O incidente, ocorrido em áreas rebeladas contra o governo central, causou a morte de nove pessoas a bordo e levou o presidente ucraniano Petro Poroshenko a ameaçar cancelar o acordo de paz. Os técnicos voltavam de uma viagem para a implantação de equipamentos especializados quando o helicóptero de carga M-8 foi atingido por um foguete perto da cidade de Slaviansk, que se encontra sob controle dos separatistas desde o mês de abril. O incidente ocorreu algumas horas depois que os separatistas pró-Rússia anunciaram um cessar-fogo até 27 de junho e há informações de que os combatentes rebeldes se esconderam no vilarejo de Bylbasokva, situado nas proximidades, logo depois de lançar o foguete. Em uma reunião com chefes de segurança, Poroshenko afirmou que separatistas próRússia abriram fogo contra as forças do governo 35 vezes desde que ele anunciou o início do "plano de paz", na semana passada. A Ucrânia acusa a Rússia de controlar os separatistas, fornecendo-lhes armas, o que Moscou nega. A ONU estima que cerca de 423 pessoas tenham sido mortas entre 15 de abril e 20 de junho no leste da Ucrânia. Ainda segundo a agência, até fins de junho, havia pelo menos 46 mil refugiados em trânsito no país. (Agências)

Credito

Novos incidentes envolvendo rebeldes pró-Rússia marcam retrocesso Robert Jaeger/EFE

RECRUDESCEM OS PROTESTOS DE RUA NA VENEZUELA

Centenas de pessoas foram às ruas de Caracas, ontem, para participar de uma manifestação contra o governo de Nicolás Maduro. Elas exigiam a libertação de todos os cidadãos presos nos últimos meses.

Assange luta contra prisão na Justiça Autor de vazamento de informações confidenciais quer evitar extradição Stefan Wermuth/Reuters

dvogados do funvo que isso tem sobre a d a d o r d o Wi k icapacidade de Assange Leaks, Julian Asde ir e vir livremente, nós acreditamos que sange, entraram ontem com um pedido na Justinão é razoável manter ça para suspender um essa decisão", ponderou Olsson, concluindo: mandado de prisão sueco contra ele. As" A meu ver, os argusange está na embaixamentos sobre a irracioda do Equador em Lonnalidade da situação são muito fortes. Por isdres há dois anos, para evitar ser extraditado so, temos muita espepara o seu país natal, a rança de que o tribunal Suécia. Ele enfrenta altere a decisão". O Equador concedeu acusações de abuso sexual e estupro no país, o asilo político a Assange que nega veementee quer que o governo mente, e argumenta Destino de fundador do WikiLeaks gera impasse britânico garanta a sua saída em segurança paque a Suécia pretende extraditá-lo para os EUA, para co tem de ser revogado, pois ra Quito. Mas a Grã-Bretanha que seja julgado por um dos não pode ser executado en- cercou a embaixada equatomaiores vazamentos de infor- quanto Assange estiver na riana e está decidida a detê-lo, mações confidenciais da his- embaixada. Por outro lado, o caso deixe o local. O Equador tória norte-americana. procurador sueco não consi- declarou semana passada Thomas Olsson, um dos ad- derou a possibilidade de inter- que as negociações sobre Asvogados de Assange, disse rogá-lo em Londres. "Tendo sange tinham chegado a um que o mandado de prisão sue- em vista o impacto significati- impasse.(Reuters)

A Faymann (d): diálogo com Putin pode levar à paz na Ucrânia

Na Áustria, Putin inicia cruzada pela paz com a Ucrânia. a sua primeira visita oficial a um país da União Européia desde o início da crise na Ucrânia, o presidente russo Vladimir Putin ouviu do chanceler federal d a Á u s t r i a , We rn e r Fa ymann, que o diálogo com Moscou pode ajudar a encontrar uma solução pacífica para a crise na Ucrânia.

Embora Putin tenha renunciado ao direito de usar a força militar na Ucrânia – um gesto que foi calorosamente recebido no Ocidente como sinal de disposição para a paz --, parceiros da Áustria criticaram a postura do chanceler Faymann. Em março, a autorização para "usar as Forças Armadas na Ucrânia até a situação social e política se normalizar" g e ro u a p i o r c r i s e e n t re Oriente e Ocidente desde a Guerra Fria. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Novo acampamento sem-teto: a Câmara. Manifestantes armaram barracas em frente à Câmara Municipal para pressionar a aprovação do novo Plano Diretor, que está em análise pelos vereadores. Paulo Lopes/Estadão Conteúdo

ntegrantes do Movimento dos Trabalhadores SemTeto (MTST) "sitiaram" ontem a Câmara Municipal de São Paulo, após os vereadores adiarem, pela 18.ª vez, a votação do novo Plano Diretor. Barracas de lona foram montadas na frente do prédio, com colchões, cobertores e cozinha comunitária. O grupo promete ficar no Viaduto Jacareí até que o texto, que beneficia quatro de suas ocupações, seja aprovado, o que pode acontecer até sexta-feira. Ontem, porém, não houve quórum suficiente nem para iniciar os debates. Oficialmente, representantes da oposição e de partidos da base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT), como o PMDB e o DEM, se negaram a discutir o plano em "solidariedade" a José Police Neto (PSD), que foi diretamente atacado pelo grupo. Outros embaraços políticos ainda não resolvidos dificultaram o avanço do tema, como a inclusão de emendas apresentadas pelos vereadores no texto final e a própria pressão do movimento, que também reivindica a regularização da Copa do Povo, em Itaquera. Para complicar ainda mais o clima, o líder da oposição, Floriano Pesaro (PSDB), indicou

que alguns petistas, como o relator do plano, Nabil Bonduki, integram a coordenação do MTST. "As ligações estão cada vez mais evidentes. O que falta é transparência, ao mesmo tempo em que sobra violência, truculência e ameaças", disse. Bonduki afirmou que atua na área há mais de 30 anos, mas que não tem nenhuma relação com o MTST. "O Plano Diretor vai beneficiar toda a cidade e, por isso, também quem precisa de moradia." Do lado de fora, 9 mil semteto estavam no acampamento, segundo o MTST, e 1 mil, de acordo com a Polícia Militar. O coordenador nacional, Guilherme Boulos convocou os sem-teto a permanecerem no local até que o plano e a Copa do Povo sejam aprovados. Black blocs – O secretário estadual da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, anunciou ontem que os dois manifestantes presos durante o ato contra a Copa, anteontem, na Avenida Paulista, foram indiciados por associação criminosa. De acordo com ele, os acusados são os primeiros black blocs presos em flagrante pela Polícia Civil paulista. O governo estadual fechou o cerco também contra o Movimento Passe Livre (MPL) e in-

Grupos de moradores sem-teto fazem manifestação em frente à Câmara Municipal: pressão por regularização de ocupações na Capital. formou que vai convocar seus membros para depor, mesmo que à força. "É a resposta da lei para esses indivíduos", disse Grella,

sobre as prisões em flagrante. Segundo o secretário, eles estavam "incitando os manifestantes contra os policiais e foi necessária uma ação para

conter os atos de violência". O estudante de Jornalismo e funcionário da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Hideki Harano, de 26 anos, e o profes-

sor Rafael Marques Lusvarghi, de 29, foram detidos por policiais do Deic após a dispersão do ato, que terminou sem registro de vandalismo. (EC)

Paulo Pampolin/Hype

TECNOLOGIA

Q Wesley Machado com o cachorroquente sabor feijoada: criatividade na época da Copa.

Cachorro-quente com feijoada?

.Ó..RBITA

RODÍZIO

or causa do jogo entre Coreia do Sul e Bélgica, amanhã, no Itaquerão, o rodízio municipal de veículos será ampliado novamente, segundo a Prefeitura, para os carros com placas final 7 e 8. Assim como na última segunda-feira, a restrição vale das 10h às 20h. O objetivo é reduzir os impactos no trânsito de São Paulo principalmente porque, por causa da partida, às 17h, a Radial Leste será interditada das 10h às 21h. As faixas exclusivas de ônibus também voltam a funcionar de forma integral em toda a cidade. No próximo dia 1.º, quando o estádio recebe um jogo das oitavas de final, também haverá ampliação do rodízio. (EC)

Quiosque no shopping Itaquera cria sabores de acordo com os países participantes da Copa do Mundo

lém dos acessórios e uniformes, a Copa do Mundo no Brasil trouxe variações na gastronomia. Dono de um quiosque de cachorro-quente, o WDog, no shopping Metrô Itaquera, na zona leste, Wesley Machado, 41 anos, foi longe com sua criatividade. Inspirado nos pratos típicos de cada país, ele criou um pão colorido para rechear cachorros-quentes com feijoada, guacamole, chimichurri, chucrute e muito mais. A ideia é representar alguns dos países que participam do Mundial e atrair os torcedores. “Queria investir no verde e amarelo. Por isso, pensei em ingredientes nessas cores, mas ervilha, milho e alface já são triviais. Foram nove meses de criação, testando sabores e cinco dias para acertar a receita do pão colorido”, revelou Machado, que aceita pagamento em dólar. No total, foram lançados sete lanches: brasileiro, mexicano, italiano, argentino, alemão, japonês e america-

LUTO

Fotos: Reprodução

Mariana Missiaggia

Japão: sushi empanado.

México: pimenta dedo-de-moça

no. A cada dia da semana, a lanchonete, que fica próxima à Arena Corinthians, prepara uma especialidade diferente. Às quartas-feiras e aos sábados, por exemplo, são os dias do sanduíche brasileiro (R$ 15), que leva linguiça guanabara, feijoada, couve, farofa de banana e bacon. Se não bastassem os recheios exóticos, os pães são artificialmente coloridos com a cor das bandeiras dos times. O da Alemanha (R$ 19), por exemplo, é vermelho, preto e amarelo. No recheio, maionese verde, salsicha alemã, picles, purê de batata, chucrute, cebola caramelizada e mostarda escura. Eliminados – Na próxima fase do mundial, o cardápio do quiosque passará a funcionar

praticamente como uma tabela. À medida que os times forem eliminados, os lanches também saem do cardápio. Ainda assim, Machado acredita que o brasileiro continuará sendo o preferido dos torcedores. “É incrível como os clientes são doidos por feijoada. Não sei se, de fato, gostam ou é apenas curiosidade. O fato é que ele é o campeão de vendas”, conta. Em dias normais, a WDog chega a vender 150 cachorros-quentes. Em dias de jogos no estádio do Itaquerão, em frente ao shopping, as vendas saltam para até 500 lanches. “A repercussão é tanta que os estrangeiros vêm diretamente para provar. E os brasileiros também. Vem gente

de Ribeirão Preto, Osasco, Jundiaí e muitas outras cidades”, diz o empresário. Tr adi ci ona l – Mesmo com tantos atrativos, nem sempre o menu da Copa consegue seduzir os clientes. Depois de muito olhar, a promotora de vendas, Edilaine Dias Ferreira, 24 anos, decidiu optar pelo tradicional, purê, salsicha, maionese, mostarda, ketchup e batata palha. “As fotos são muito atraentes, mas sou chata para comida. Talvez comesse o americano (pão, maionese de mostarda, linguiça, cole slaw – uma salada de repolho, cheddar e molho barbecue), mas prefiro o tradicional mesmo”, disse. Outro sanduíche que chama a atenção é o do Japão (R$ 20). No lugar da salsicha entra o hot roll (sushi empanado) com o sukiyaki (cozido de carnes e vegetais), molho tarê (doce) e gergelim. Já o mexicano (R$ 15) leva salsicha tradicional, nachos, guacamole, molho chilli e pimenta dedode-moça. O da argentina (R$ 15) tem maionese de alho, linguiça, vinagrete, pimentão amarelo e molho chimichurri.

uem tem celular capaz de baixar aplicativos já pode começar a fazer uso de um serviço que facilita os deslocamentos por ônibus na capital paulista. Foi entregue ontem o primeiro abrigo de coletivos com um adesivo do chamado código QR, uma espécie de código de barras, para onde a câmera do telefone deve ser mirada. A partir daí, o aparelho processa os dados e é redirecionado para o site da São Paulo Transporte (SPTrans) e pode ver o itinerário e a localização em tempo real dos ônibus de todas as linhas que passam por ali. O programa é compatível com os sistemas Android e iPhone. Por enquanto, esse código, sigla em inglês para "quick response" (ou resposta rápida), está espalhado em abrigos de ônibus em algumas regiões da cidade, entre as quais as avenidas Paulista e 23 de Maio. (Estadão Conteúdo)

Morre o jurista Amauri Mascaro Nascimento onsiderado um dos maiores nomes do Direito Trabalhista no Brasil, Amauri Mascaro Nascimento morreu ontem, aos 82 anos, em decorrência de um câncer. Mascaro foi juiz do Trabalho, promotor de Justiça, professor da Faculdade de Direito da USP e tornou-se um dos principais juristas da área no País. Em 1957, Mascaro se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e, 15 mais tarde, obteve o título de doutor em direito pela USP. Fundador do escritório Mascaro Nascimento, o advogado também foi chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e publicou mais de 30 livros da área. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e presidente Honorário da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Mascaro também foi agraciado com a Comenda da Ordem Judiciária Trabalhista concedida pelo TST e com a comenda da Ordem do Mérito

do Trabalho concedido pelo presidente da República. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ressaltou a contribuição do jurista para o engrandecimento do Direito do Trabalho. “Sempre foi um grande aliado e um dos maiores advogados trabalhistas dos País com muita influencia e de uma inteligência vai fazer falta, principalmente nesse momento em que necessitamos de modernização nas relações de trabalho. O Amauri estava sempre disposto a colaborar”, afirmou Afif. Marcel Solimeo, economistachefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), lamentou a morte do advogado. “Mascaro fez parte do Conselho Jurídico da ACSP e sempre foi considerado uma referência em nossa instituição. Sem dúvida, ele fará muita falta”, disse. Mascaro deixa a mulher, Nilza Costa Nascimento, e dois filhos, Marcelo e Sônia.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

'HANNIBAL' – Sites de jornais italianos como Corriere dello Sport e La Stampa fizeram estardalhaços com a mordida que o uruguaio Suárez deu no zagueiro Chiellini. O La Stampa publicou reportagem sobre a repercussão nas redes sociais, nas quais Suárez foi ironizado. "Suárez é o vampiro do Twitter", disse, ao lado de ilustração do uruguaio com a máscara do personagem da série Hannibal. O Corriere, que colocou dentes de vampiro no uruguaio, disse que o fato beira o inacreditável e que a prova está nas imagens da TV.

Itália 0 x 1 Uruguai. Foi mordido. Carlos Barria/Reuters

Carlos Barria/Reuters

Tony Gentile/Reuters

À dir., Chiellini mostra as marcas da mordida que levou de Suárez pouco antes de Godín, mais de costas do que de cabeça, marcar o gol da vitória que garantiu vaga para o Uruguai nas oitavs de final da Copa (acima). Balotelli, que tinha levado cartão amarelo pela entrada em Alvaro Pereira (à esq.), foi substituído no segundo tempo por Parolo. Depois da partida, Cesare Prandelli, o técnico italiano, anunciou sua renúncia.

uis Suárez fez mais uma vítima –e, novamente, no sentido literal. Segundos antes de Godín marcar, na Arena das Dunas, em Natal, o gol da classificação do Uruguai para as oitavas de final da Copa do Mundo, ele mordeu o ombro do zagueiro italiano Chiellini, que o marcava na pequena área. Suárez caiu com as mãos na boca e o jogador da Itália, revoltado com a atitude do rival, mostrava as marcas ao árbitro mexicano Marco Rodríguez, que nada marcou. Na sequência, Ramírez cobrou o escanteio que originou o gol de Godín. "O juiz mudou o jogo. Primeiro deu falta de Marchisio que não existiu (no lance da expulsão do volante). Depois Suárez me mordeu, como já havia feito. Quero ver se a Fifa vai ter a coragem de tomar providência", disse Chiellini após o jogo. A Fifa informou que analisará o episódio. Na Copa de 1994, a Itália chegou à final, mas sem o lateral Mauro Tassotti, que nas quartas deu uma cotovelada no meia espanhol Luis Enrique. A arbitragem não viu o lance, mas a Fifa afastou o infrator. Suárez tentou minimizar o episódio. Sem negar ou confirmar a mordida, disse que foi o rival que o acertou com o ombro. "Essas coisas

acontecem em campo. Estávamos nós dois na área e ele acertou o ombro em mim. Estas coisas acontecem e não temos que dar muita importância a isso." Herói nos 2 a 1 sobre a Inglaterra na 2ª rodada, Suárez já usou seus dentes antes e foi suspenso na Holanda e na Inglaterra. Em 2010, a Federação Holandesa o afastou por sete jogos do Ajax devido a uma dentada no ombro de Otman Bakkal, do PSV Eindhoven. Em abril do ano passado, pegou gancho de 10 jogos no Liverpool por morder o braço do sérvio Ivanovic, do Chelsea. Ontem, o herói uruguaio foi o zagueiro Godín. Gigante na defesa, ele foi decisivo no ataque, como aconteceu tantas vezes durante a temporada pelo Atlético de Madrid, e marcou (mais de costas do que de cabeça) aos 35 do 2º tempo. O Uruguai chegou aos seis pontos, ultrapassou a Itália, que ficou com três, e ficou atrás da surpresa Costa Rica, que acabou na ponta do Grupo D, com sete. O JOGO - O começo foi do Uruguai, que conseguiu encaixar a marcação por pressão. Cavani se desdobrava entre o ataque e a marcação de Pirlo. As chances, no entanto, eram inexistentes. Em cobranças de falta, no entan-

to, não tinha como Cavani parar Pirlo e o italiano mostrou sua qualidade aos 11 minutos, quando bateu direto uma falta de longe e exigiu defesa de Muslera. Como era esperado em jogo decisivo, nenhuma das equipes se arriscava muito e os sistemas defensivos levavam a melhor em quase todos os lances. Quando isso não acontecia, paravam os ataques com faltas. Foram 13 nos primeiros 17 minutos Mesmo precisando da vitória, o Uruguai esperava a Itália para explorar os contra-ataques. Mas o time italiano, satisfeito com o empate, ia com poucos jogadores. Só aos 32 minutos a 1ª chance de fato foi criada. Suárez recebeu de Cristian Rodríguez, tabelou com Lodeiro e, na saída de Buffon, tentou o chute, mas parou no goleiro. O rebote ficou com Lodeiro, mas Buffon voou para fazer outra grande defesa. Na volta para o 2º tempo, logo aos seis minutos, Cavani se enroscou com Chiellini na área e ficou pedindo pênalti. Mas foi só uma ameaça de pressão uruguaia. O time parecia não ligar para o relógio e seguia com a proposta de esperar os italianos. Aos 13 minutos, apareceu a categoria de Suárez, que tabelou e enfiou bola perfeita para Cristian Rodríguez. O

meia se afobou e jogou para longe. No minuto seguinte, Marchisio perdeu a cabeça e solou o joelho de Arévalo Ríos. Cartão vermelho. Com a vantagem numérica, o Uruguai finalmente foi para cima. Aos 20 minutos, Suárez aproveitou sobra após chute de Cavani e tentou tocar na saída do goleiro, que fez defesa incrível. De tanto insistir, o Uruguai buscou o gol salvador, justamente em uma jogada pelo alto. Aos 35, Gastón Ramírez bateu escanteio da direita. A bola pareceu buscar Godín. Ele tocou meio torto, de costas, mas a bola morreu na rede, no canto esquerdo de Buffon. PRANDELLI FORA – Um mês após renovar seu contrato até o fim da Eurocopa de 2016, Cesare Prandelli não é mais o técnico da Itália. Ele anunciou sua decisão depois da eliminação da Itália e disse ter conversado com o presidente da federação italiana, Giancarlo Abete. "O planejamento técnico não funcionou e eu assumo toda a responsabilidade por isso. Alguma coisa mudou desde que o meu contrato foi renovado. Eu não sei por que. Escolhi um determinado plano técnico e é por isso que eu estou renunciando. Ele não funcionou. Minha renúncia é irrevogável." Em seguida, Abete avisou que Prandelli não precisa sair.

O dirigente disse que ele é quem está de saída. "Gostaria de anunciar a minha renúncia. Quando voltarmos à Itália, vou convocar uma reunião com a federação e espero que Prandelli retire sua renúncia. Eu já havia tomado a minha decisão antes da Copa." (Agências)

ITÁLIA 0 x 1 URUGUAI ITÁLIA - Buffon; Barzagli, Bonucci e Chiellini; Darmian, Verratti (Thiago Motta), Marchisio, Pirlo e De Sciglio; Immobile (Cassano) e Balotelli (Parolo). Técnico: Cesare Prandelli. URUGUAI - Muslera; Cáceres, Giménez, Godín e Álvaro Pereira (Stuani); Arévalo Ríos, Álvaro González, Cristian Rodríguez (Gastón Ramírez) e Lodeiro (Maxi Pereira); Luis Suárez e Cavani. Técnico: Óscar Tabárez. GOL - Godín, aos 35 do 2º tempo. AMARELOS - Balotelli e De Sciglio (Itália); Arévalo Ríos e Muslera (Uruguai). VERMELHO - Marchisio (Itália). ÁRBITRO - Marco Rodríguez (Fifa/México). RENDA - Não disponível. PÚBLICO - 39.706 pessoas. LOCAL - Arena das Dunas, em Natal (RN).

Com o beijo de 'la muerte' Laszlo Balogh/Reuters

o duelo entre a surpresa Costa Rica e a já eliminada Inglaterra, prevaleceu o equilíbrio e o placar inalterado no estádio do Mineirão, ontem, em Belo Horizonte. Sensação desta Copa do Mundo, a seleção costarriquenha não teve maior dificuldade para segurar a rejuvenescida equipe inglesa, praticamente toda reserva, em sua despedida do Mundial. Ainda sem perder na Copa, a Costa Rica confirmou a posição de grande surpresa ao desbancar os campeões mundiais Itália, Uruguai e Inglaterra para ficar com a primeira colocação do Grupo D, transformandose na verdadeira morte do chamado "grupo da morte". Com sete pontos, liderou a chave, à frente dos uruguaios, que conquistaram o segundo posto, com seis, ao eliminarem os italianos também nesta terça. Já a Inglaterra deu adeus à Copa com apenas um ponto. Ontem, o jo-

Adalberto Marques/Estadão Conteúdo

po nesta terça um time totalmente renovado, já pensando nas futuras competições da seleção.

COSTA RICA 0 x 0 I N G L AT E R R A

Wayne Rooney luta pela bola no último jogo da Inglaterra go teve sabor de despedida, não apenas pela queda precoce na competição, mas também em razão da idade elevada de símbolos do time, como Steven Gerrard e Frank Lampard. Antes da partida, eles evitaram falar sobre a futura aposentadoria da seleção, mas ad-

mitiram esta possibilidade. Caso tenham sobrevida na equipe, poderão defender a Inglaterra na Eurocopa de 2016, na França. Mas dificilmente terão condições de disputar a Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Por essa razão, o técnico Roy Hodgson tratou de colocar em cam-

Suhaib Salem/Reuters

E segue a 'copa américa'

lassificada para as oitavas, a Colômbia entrou em campo para enfrentar o Japão, em Cuiabá, com um time quase reserva e venceu a sua 3ª partida pelo Grupo C de goleada: 4 a 1. O time do técnico argentino José Pekerman garantiu o 1º lugar da chave e a classificação com 100% de aproveitamento. Três vitórias era o que tinha a Colômbia em Copas – uma em 1990, uma em 1994 e outra em 1998. A Colômbia fará um clássico sul-americano contra o Uruguai, no Maracanã, sábado, às 17h.

JAPÃO 1 x 4 COLÔMBIA Martínez (dir.) balançou a rede duas vezes nos 4 a 1 sobre o Japão

COSTA RICA - Navas; Miller, Duarte, González; Gamboa, Borges (Barrantes), Diaz, Tejeda, Ruiz; Brenes (Bolaños) e Campbell (Ureña). Técnico: Jorge Luis Pinto. INGLATERRA - Ben Foster; Jones, Smalling, Cahill e Shaw; Lampard, Wilshere (Gerrard), Milner (Rooney), Barkley e Lallana (Sterling); Sturridge. Técnico: Roy Hodgson. AMARELOS - González (Costa Rica); Barkley e Lallana (Inglaterra). ÁRBITRO - Djamel Haimoudi (Fifa/Argélia). RENDA - Não disponível. PÚBLICO - 57.823 presentes. LOCAL - Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte (MG).

JAPÃO - Kawashima; Uchida, Konno, Yoshida e Nagatomo; Hasebe, Aoyama (Yamaguchi),

Kagawa (Kiyotake) e Honda; Okubo e Okazaki (Kakitani). Técnico: Alberto Zaccheroni. COLÔMBIA - Ospina (Mondragon); Santiago Arias, Valdés, Balanta e Armero; Quintero (James Rodríguez), Guarín, Mejía e Cuadrado (Carlos Carbonero); Adrián Ramos e Jackson Martínez. Técnico: José Pekerman. GOLS - Cuadrado (pênalti), aos 16, e Okazaki, aos 45; Jackson Martínez, aos 9 e aos 37, e James Rodríguez, aos 44 do 2º tempo. AMARELOS - Konno (Japão); Guarín (Colômbia). ÁRBITRO - Pedro Proença (Fifa/Portugal). RENDA - Não disponível. PÚBLICO - 40.340 pessoas. LOCAL - Arena Pantanal.

Pela 1ª vez, a Grécia está na 2ª fase do Mundial.

A nova história grega

récia e Costa do Marfim entraram ontem no Castelão, em Fortaleza, para definir a última vaga do Grupo C para as oitavas de final da Copa do Mundo. Em duelo emocionante até o final, os gregos conseguiram virar o placar no último minuto e venceram por 2 a 1, carimbando a vaga pela primeira vez na história na segunda fase de um Mundial. Agora, encaram agora a Costa Rica, na Arena Pernambuco, no Recife, no domingo, às 17hs. O lance decisivo do duelo foi o pênalti cometido por Sio em Samaras, já nos acréscimos. A derrota estabelece o fim da maior geração marfinense da história, com Drogba, Yaya Touré, Gervinho e Kalou, sem conquistar nenhum grande triunfo de expressão nas competições internacionais. E a Grécia, por sua vez, resgata a lembrança da Eurocopa de 2004, quando venceu a competição em Portugal derrotando os donos da casa. (EC)

GRÉCIA 2 x 1 COSTA DO MARFIM GRÉCIA - Karnezis (Glykos); Torosidis, Sokratis, Manolas e Cholevas; Matianis, Kone (Samaris), Christodoulopoulos e Karagounis (Gekas); Samaras e Salpingidis. Técnico: Fernando Santos. COSTA DO MARFIM - Barry; Aurier, Kolo Touré, Bamba e Boka; Tiote (Bony), Serey, Kalou e Yaya Touré; Gervinho (Sio) e Drogba (Diomandé). Técnico: Sabri Lamouchi. GOLS - Samaris, aos 41 minutos do primeiro tempo; Bony, aos 28, e Samaras, aos 47 minutos do segundo tempo. AMARELOS - Drogba, Kalou e Serey (Costa do Marfim). ÁRBITRO - Carlos Vera (Fifa/Equador). RENDA E PÚBLICO - Não disponíveis. LOCAL - Arena Castelão, em Fortaleza (CE).

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Marcelo Regua/Reuters

HOJE TEM SIMULADO

om a classificação garantida para a próxima fase da Copa, a Argentina tem uma missão clara para o jogo de hoje contra a Nigéria, às 13 horas, no Beira-Rio, em Porto Alegre: diminuir a dependência de Messi (foto). A opinião não é das ruas ou dos jornalistas, mas do próprio técnico Alejandro Sabella, que admite que a equipe não pode viver só dos lampejos do craque do Barcelona. "Sempre que há um jogador como Messi existe uma dependência. Temos de tratar para que seja menor, mas a dependência existe", reconhece. "Queremos tirar o peso que há sobre ele. Somos uma equipe e temos de nos ajudar", completa. Para tirar esse peso dos ombros de Messi, o treinador não pretende mexer no esquema da equipe. A formação com três atacantes está mantida.

NIGÉRIA X ARGENTINA

NIGÉRIA- Enyeama; Ambrose, Yobo Omeruo e Oshnaniwa; Mikel, Onazi, Babatunde e Odemwingie; Musa e Emenike. Técnico: Stephen Keshi. ARGENTINA- Romero; Zabaleta, Garay, Fernández e Basanta; Mascherano, Gago, Di María e Messi; Agüero e Higuaín. Técnico: Alejandro Sabella. ÁRBITRO - Nicola Rizzoli (Fifa/Itália). HORÁRIO - 13 horas. LOCAL - Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.

Fabrizio Bensch/Reuters

VAI FALTAR GOL?

pelidada de casa das goleadas da Copa do Mundo, a Fonte Nova, em Salvador, passará por seu mais duro teste hoje quando Bósnia e Irã (foto) entrarem em campo para fechar o Grupo F. Juntas, as equipes marcaram apenas um gol nos quatro jogos e vão contra a chuva de bolas na rede que caracterizaram a sede baiana. Foram 17 gols em três partidas. Tudo indica que a fonte inesgotável pode secar. O Irã ainda tem chances de passar de fase – precisa vencer hoje e torcer para que a Argentina bata a Nigéria no Beira-Rio por pelo menos dois gols de vantagem. Caso a Argentina vença por um, a decisão será no sorteio.

NEYMAR Nem no dia de folga o atacante Neymar deixou de roubar a cena e ser o principal centro das atenções da seleção brasileira. Afinal, ontem, na Granja Comary, onde a equipe está concentrada durante a disputa da Copa do Mundo, a cena que chamou mais atenção foi a de Neymar dando voltas com um quadriciclo. No seu passeio, Neymar levava na garupa um dos seus amigos. O cra-

que deu algumas voltas na parte de cima do centro de treinamentos da seleção brasileira, onde só é permitido o acesso de jogadores, membros da comissão técnica e pessoas autorizadas pela CBF. Horas antes, no início da tarde, a chegada de um helicóptero atraiu os holofotes na Granja Comary. Dele, saíram amigos e parentes de Neymar, como o seu filho Davi Lucca. Eles se juntaram a um grupo que estava no centro de treinamentos da seleção desde a manhã da terça e que chegou em uma van ao local. O grupo incluía o pai de Neymar e sua irmã, Rafaella Santos, que deu um breve susto ao passar mal, o que a levou a medir a pressão arterial. GOL LEGAL A Fifa confirmou ontem que a sua produção de TV errou ao mostrar, na última segunda-feira, a linha de impedimento na exibição do replay do gol de Fred, no jogo entre Brasil e Camarões, quando a equipe comandada por Felipão goleou por 4 a 1, em Brasília. O artilheiro do Brasil teve seu gol confirmado pela arbitragem. Mas o replay mostrado pela televisão da Fifa apontava para uma linha de impedimento baseada na posição dos jogadores e não a posição da bola. E, como Fred estava atrás da linha na bola na hora do passe feito da esquerda por David Luiz, consequentemente não houve impedimento. "Houve uma confusão", confessou Niclas Ericson, diretor de televisão da Fifa. "Estamos discutindo porque a linha foi colocada de forma errada", acrescentou. "É uma decisão muito rápida para as equipes de televisão, mas temos os melhores especialistas." (Estadão Contéudo)

rança (foto) e Equador prometem fazer um jogo interessante às 17 horas de hoje, no Maracanã, no Rio de Janeiro. Desacreditados antes da Copa, os franceses vêm de duas goleadas e entram em campo buscando a melhor campanha da primeira fase. Já os equatorianos jogam pela classificação e de olho na outra partida do grupo, entre Suíça e Honduras. Matematicamente, nenhuma das quatro seleções garantiu vaga nas oitavas e tampouco está eliminada. A situação da França é a mais tranquila – até mesmo uma derrota pode garantir a liderança –, enquanto que a vaga do Equador se apresenta mais difícil. O Equador tem os mesmos três pontos da Suíça.

EQUADOR x FRANÇA EQUADOR- Dominguez, Paredes, Guagua, Erazo e Avoyi; Noboa, Montero, Minda e Antonio Valencia; Caicedo e Enner Valencia. Técnico:Reinaldo Rueda. FRANÇA- Lloris; Debuchy, Koscielny, Sakho e Evra; Matuidi, Sissoko, Pogba e Valbuena; Benzema e Griezmann. Técnico: Didier Deschamps. ÁRBITRO - Noumandiez Doue (Fifa/Costa do Marfim). HORÁRIO - 17h. LOCAL - Maracanã, no Rio.

Se o retrospecto jogasse...

o que depender do retrospecto, a Seleção pode ficar otimista para as oitavas de final da Copa diante do Chile, sábado, no o Mineirão. O adversário é um velho freguês do Brasil e em partidas de Mundial o histórico é impecável: foram três vitórias em três partidas, todas na fase de mata-mata. O primeiro duelo entre os países talvez tenha sido o mais importante. Em 1962, o Brasil chegava às semifinais da Copa com o status de atual campeão mundial, mas teria pela frente justamente os donos da casa, os chilenos, empurrados pela torcida. Naquele dia 13 de junho, Garrincha e Vavá marcaram duas vezes cada um na vitória da seleção por 4 a 2. Na decisão, nova vitória, dessa vez sobre a Checoslováquia, por 3 a 1, e o bicampeonato estava garantido. As outras duas vezes que o Brasil enfrentou o rival sul-americano foram na mesma fase em que acontecerá o duelo deste ano, nas oitavas. Passados 36 anos daquela vitória na semifinal, o

Wilton Junior/Estadão Conteúdo-28/06/10

time do técnico Zagallo teria pela frente novamente os chilenos. No dia 27 de junho de 1998, a Seleção bateu o Chile nas oitavas do Mundial da França por 4 a 1, com show de Cesar Sampaio e Ronaldo (dois gols cada). Depois de 1998, o Chile ficou 12 anos sem disputar a Copa, perdendo as edições de 2002 e 2006. Quando retornou, em 2010, teve o mesmo destino: derrota para o Brasil nas oitavas de final. Na Alemanha, a irregular seleção comandada por Dunga talvez

tenha conseguido sua melhor exibição naquele torneio justamente contra os chilenos. Juan, Luis Fabiano (foto) e Robinho marcaram os gols da vitória por 3 a 0, no dia 28 de junho, que garantiu a vaga nas quartas de final, na qual os brasileiros seriam derrotados pela Holanda. Em 2014, no entanto, o Chile parece mais forte do que nunca. Com um time ofensivo comandado pelo argentino Jorge Sampaoli, o país venceu a Austrália na estreia e surpreendeu a favorita Espanha na segunda rodada. A única derrota veio na última rodada do Grupo B, para a Holanda, com a classificação já garantida. O Brasil chega às oitavas embalado por Neymar. Nas duas vezes em que o atacante do Barcelona esteve inspirado, a Seleção conseguiu boas vitórias sobre Croácia (3 a 1, na estreia) e Camarões (4 a 1), com dois gols marcados pelo astro em cada partida. Quando ele esteve sumido, empate por 0 a 0 diante do México. (EC)

BÓSNIA-HERZEGOVINA x IRÃ

BÓSNIA-HERZEGOVINABegovic; Mudiza, Sunic e Spahic; Besic, Hajrovic, Medunjanin, Misimovic, Pjanic e Lulic; Dzeko. Técnico: Safet Susic. IRÃHaghighi; Montazeri, Hosseini, Sadeghi e Pooladi; Shojael, Teymourian, Nekounam e Hajsafi; Dejagah e Ghoochannejhad. Técnico: Carlos Queiroz. ÁRBITRO - Carlos Velasco Carballo (Fifa/Espanha). HORÁRIO - 13h. LOCAL - Arena Fonte Nova, em Salvador (BA).

DIA DE MARACANÃ

TABELINHA DA 'COPA AMÉRICA'

Copa do Mundo está proporcionando uma invasão sul-americana nos estádios. A definição dos quatro primeiros grupos já aponta que pelo menos um time da América do Sul estará na semifinal (dois deles serão eliminados nas oitavas e um nas quartas). Um dos quadrantes da chave do mata-mata só tem sul-americanos. O Brasil, líder do Grupo A, vai enfrentar o Chile, segundo do Grupo B. Quem avançar pega o vencedor de outro duelo sul-americano entre Colômbia (campeã do Grupo C) e Uruguai (segundo no Grupo D). A Argentina, se avançar em primeiro no Grupo F, fica do outro lado da chave e só encontraria seus rivais em uma possível final. Já o Equador, se conseguir se classificar no segundo lugar do Grupo E, enfrentaria os argentinos nas oitavas, definindo o terceiro mata-mata sul-americano. O primeiro dos duelos regionais será sábado, entre Brasil e Chile, às 13h. Às 17h, Colômbia e Uruguai no Maracanã.

JOGO QUENTE Peter Klaunzer/Efe

Marko Djurica/Reuters

ELE E MAIS 10

acontecerá nas oitavas de final. "Eu escolheria outra, se eu pudesse. Muita gente achou que o Chile seria eliminado logo, mas eu vi suas qualidades. É o rival mais difícil. Tem organização e muita qualidade", elogiou Felipão. No ano passado, o Brasil encarou o Chile em dois amistosos. Primeiro, no Mineirão, em abril, com uma equipe formada apenas por jogadores que atuavam no País, a seleção não passou de um empate por 2 a 2. Depois, em novembro, ganhou por 2 a 1, no Canadá. Para o goleiro Julio Cesar, a evolução chilena é evidente. "É uma seleção que tecnicamente evoluiu muito nos últimos anos, está jogando muito bem essa Copa. O Chile joga junto há muito tempo, com os mesmos jogadores. É uma seleção que complica bastante", alertou o titular brasileiro. Apesar de a torcida brasileira ser maioria nas partidas da Copa, a presença e o apoio dado aos times da América Latina no torneio vem chamando a atenção. E a seleção sentiu isso na pele no empate por 0 a 0 com o México na Arena Castelão, em Fortaleza, quando, mesmo em número menor, a torcida adversária foi bem mais barulhenta.

Ricardo Moraes/Reuters

S eleção brasileira inicia hoje na Granja Comary, em Teresópolis, região serrana do Rio de Janeiro, o treinamento para enfrentar a seleção do Chile, no sábado, em Belo Horizonte, jogo marcado para as 13h. Depois da folga de ontem, após garantir a classificação às oitavas de final da Copa do Mundo com a goleada por 4 a 1 sobre Camarões, a Seleção vai treinar nesta quartafeira exatamente no horário do jogo. A Seleção nunca treinou neste horário na Copa. Assim, a ideia da comissão técnica é tentar adaptar os jogadores às condições climáticas do duelo em Belo Horizonte, embora a região serrana do Rio tenha temperaturas mais amenas em comparação com a capital mineira. Esta possibilidade de realizar um treino em horário pouco usual já havia sido adiantada pelo técnico Luiz Felipe Scolari após o triunfo sobre Camarões. "Vamos mudar os horários de treinos, fazer adaptações para chegar tranquilos e com o melhor time no sábado", disse. A equipe volta a treinar nesta quinta-feira na Granja Comary, e seguirá viagem para Belo Horizonte na noite de quinta. O zagueiro David Luiz prevê mais sofrimento para a Seleção na Copa, agora contra o Chile, nas oitavas de final. "Será um jogo muito difícil, intenso. O Chile não é só Valdivia nem Alexis Sanchez. Eu conheço muito bem o Chile, tem jogadores de muita qualidade", afirmou David Luiz. Antes mesmo do começo da Copa, o técnico Luiz Felipe Scolari havia declarado que não gostaria de ter pela frente times sul-americanos. Mas será exatamente isso que

s seleções de Honduras e Suíça (foto) entram em campo hoje, na Arena Amazônia, em Manaus, às 17 horas, para o "tudo ou nada" por uma das vagas do Grupo E. Os hondurenhos precisam assegurar sua primeira vitória na história das Copas do Mundo para tentar garantir sua vaga às oitavas. Para os suíços, até um empate pode garantir a classificação, desde que a França vença o Equador, no outro jogo decisivo da chave. A maior preocupação das duas seleções é com o clima em Manaus, que pode beirar os 30 °C, com umidade relativa do ar chegando a 90%.

HONDURAS x SUÍÇA

HONDURAS - Valladares; Beckeles, Fernández, Figueroa e Izaguirre; Claros, Espinoza, Chávez e Garrido; Costly e Bengtson Técnico: Luis Fernando Suárez. SUIÇA- Benaglio; Lichtsteiner, Djourou, Senderos e Rodríguez; Inler, Behrami, Shaqiri e Xhaka; Mehmedi e Seferovic. Técnico: Ottmar Hitzfeld. ÁRBITRO - Nestor Pitana (Fifa/Argentina). HORÁRIO - 17h. LOCAL - Arena Amazônia, em Manaus.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

Fotos: Reprodu ção

quarta-feira, 25 de junho de 2014

LEITURA

As razões de Jane ser Austen Josafá Crisóstomo ano de 2014 marca o bicentenário do lançamento de Mansfield Park, o terceiro romance da escritora inglesa Jane Austen, em 9 de maio de 1814. Portanto, pode-se dizer que este é o ano de Fanny Price e o leitor poderá se deliciar em sua companhia. Ela é personagem das mais instigantes, na constelação dos tipos humanos criados pela escritora, em sua excessiva timidez, passividade e silêncios profundos, tendo ainda uma origem suficientemente outsider para os padrões rígidos de uma sociedade como a vitoriana. Desde seu lançamento, o livro impressiona por representar sem dúvida uma mudança no modo da autora conduzir sua narrativa, quando se distanciou do leitmotiv que era mais explícito em Orgulho e Preconceito ou Razão e Sensibilidade, suas obras mais populares até os nossos dias. Contudo, à época de seu lançamento a primeira edição de Mansfield Park esgotou em apenas seis meses, embora os críticos de então não lhe tenham dado muita atenção. Por conta disso, a romancista optou por recolher ela própria as impressões de seus leitores, sobretudo os mais próximos, seu editor, sua irmã Cassandra Austen e sua sobrinha Anna Lefroy, que se revelaram divididos. Perceberam ser um romance muito diferente dos anteriores, embora tenham notado o caráter indefectível da defesa de princípios, sempre marcante na verve da autora. De qualquer modo, no auge de sua maturidade autoral, penso que talvez possa ter ocorrido com Austen, o mesmo que seu narrador declara ainda não ter se dado com Edmund Bertram, o jovem protagonista do romance. Quando passeando no bosque da propriedade na companhia de Miss Crawford, Mr. Bertram diz não terem andado nem meia milha, enquanto ela lhe dissera terem andado pelo menos meia milha, o narrador conclui que àquela altura “[ele] não se apaixonara o suficiente para medir a distância ou o tempo com feminina ilegitimidade.” No entanto, Jane Austen já se apaixonara o suficiente por sua obra para se permitir uma criação literária na qual surgem os conflitos profundos em que estão mergulhados Fanny Price, ao viver um amor que afinal lhe parece impossível, sobretudo para si mesma; Edmund Bertram, siderado pela radiante beleza e encantos da cosmopolita Miss Crawford, ainda que ela seja superficial sem o saber, assim

Divulgação

Sucesso na estante e na TV Ana Barella popularidade editorial e o legado que Jane Austen deixou para a literatura inglesa e mundial são indiscutíveis.Esse sucesso é refletido nas adaptações de seus livros para a televisão e para o cinema. Todas as suas obras já ganharam versões, que renderam desde clássicos românticos até comédias Bollywoodianas. O livro de Austen com mais adaptações é Orgulho e Preconceito. A primeira vez que Mr. Darcy e Lizzy entraram em cartaz foi no ano de 1940, interpretados por Greer Garson e Laurence Olivier. De lá para cá, houve mais uma versão para o cinema e outras duas para a televisão. Outros astros que já deram vida para um dos casais mais famosos da literatura foram Keira Knightley e Matthew

Macfadyen (em 2005 ,no longametragem dirigido por Joe Wright, que marca o primeiro de muitos filmes em parceira com Keira, acima ); Clare Higgins e David Rintoul (em 1980, na versão televisiva da BBC); e Jennifer Ehle e Colin Firth, em 1995, em uma segunda, e melhor versão do livro feita pela BBC. Colin Firth parece ter encarnado tão bem o arrogante personagem que também interpretou outra versão de Mr. Darcy – no caso Mark Darcy – na adaptação para o cinema da comédia O Diário de Bridget Jones, lançada em 2001. Outras comédias tiveram como inspiração o livro, uma das mais inusitadas é o musical indiano Bride and Prejudice. Nesta versão, lançada em 2004, Elizabeth é Lalita Bakshi e Mr. Darcy,William Darcy. O enredo é o mesmo, porém, a história se

como seu irmão, o profundamente narcisista e inquieto Mr. Crawford. O que fica muito evidente é que, à medida que amadureceu, Austen foi refinando aquele humor mais ostensivo da juventude, ainda intenso em seus romances iniciais, a ponto de em Mansfield Park ele vir destilado em conta gotas, perpassando todas as atitudes, sejam as de uma Mrs Norris, a tia perseguidora da sobrinha enjeitada, ou o langor de Mrs Bertram, típica madona vitoriana. E o que dizer dos equívocos bem intencionados de Sir Bertram? Embora ele administre com perícia seus negócios escusos no Oriente não sabe ver com nitidez o que se passa com suas filhas. Mary e Julia Bertram têm paixões urdidas na educação superficial e carente de estofo moral, a mesma que lhes foi concedida no interior da mansão que dá nome ao romance, onde, diametralmente, também viveu e se educou Fanny Price, a agregada cujo espírito tornou-se mais audaz, perspicaz e sóbrio. Oferecendo-nos, portanto, personagens complexas, realistas, e enfrentando com bravura estilística uma pletora de ramificações temáticas das relações familiares, da educação, das paixões, de princípios frente a virtudes e vícios, do poder e sua vulnerabilidade, da ilusão versus realidade, entre outros, regendo-os ao sabor das cenas e sempre com maestria, Austen faz com que os leitores jamais saibam se decidir judiciosamente, uma vez que o caráter das personas é suficientemente ambíguo. São como esboços perfeitos dos seres de carne e osso, ora nos mostram seus traços positivos, ora suas falhas, assim como acontece na vida, e, por conta disso tudo, não é possível saber o que vão realmente experienciar até que a última página do romance se feche. É preciso que se diga uma palavra a respeito da presente edição que nos serviu para o prazer da leitura do romance. Aproveitando a efeméride, a Editora Landmark publicou-o em edição bilíngue, com capa dura. Trata-se de um volume de 551 páginas, admiravelmente levíssimo em gramatura, mas que nos deixa estarrecidos quando notamos o evidente descuido no preparo dos originais da tradução de Vera Silvia Camargo Guarnieri. São incontáveis os erros e de toda ordem. Investimento em revisão é algo essencial a quem queira andar bem acompanhado no mundo editorial.

passa em Amritsar, na Índia, e é astros como Kate Winslet, Alan muito sucesso na época e cheia de números musicais. Rickman, Hugh Grant e Emma transformou Alicia Silverstone em uma celebridade. Outras versões - A BBC fez outro Thompson (que também assina o ótimo trabalho em sua versão de roteiro) dão vida aos Já a cinebiografia de Austen 1995 de Persuasão. Mesmo com personagens de Austen. inspirada em suas cartas, Amor e Em 1996, o livro Emma ganhou Inocência (2007) traz Anne um orçamento relativamente pequeno, conseguiu uma versão leve, e fiel ao livro, Hathaway como a autora e James prender o público através da com Gwyneth Paltrow (Emma) e McAvoy como Thomas Lefroy, química entre o casal principal : Jeremy Northam (Mr. Knightley). advogado por quem ela se Um ano antes, entrou em cartaz apaixona. O filme, poré, narra Anne (Amanda Root) e o Capitão Wentworth (Ciáran Hinds). A uma adaptação moderna da apenas a história de amor entre obra, também foi adaptada para obra. O longa-metragem As os dois, que aconteceu antes de o cinema em 2007. Já a versão Patricinhas de Beverly Hills fez ela ficar famosa. (Ana Barella) para as telonas de Divulgação Divulgação Razão e Sensibilidade, de 1995, trouxe elenco de peso e muitos prêmios: Oscar de Melhor Roteiro Adaptado e dois Globos de Ouro, incluindo Melhor Filme. No longa-metragem, Keira Knightley em Orgulho e Preconceito. Cena de Razão e Sensibilidade.

Sensível perfil de uma rebelde Jane Austen Steventon, 16 de dezembro de 1775 Winchester, 18 de julho de 1817), nasceu em uma família pertencente à burgues ia agrária britânica. Essa situação e o ambiente que a envolvia caracterizou o contexto de suas obras obras, permeadas por doce mordacidade e rebeldia. Jane foi a sétima filha do reverendo George Austen - que atuava como uma espécie de tutor, suplementando os ganhos familiares ao dar aulas particulares a alunos que residiam em sua casa. Eram seis irmãos homens e duas irmãs (Jane e Cassandra). Ambas sentiam intenso prazer em participar de atividades teatrais (como plateia e como curiosas autoras de textos dramáticos). Não existem na biografia de Jane indícios de que tenha sido especialmente cortejada por alguém de seu círculo, apesar de haver registros de ter vivido um breve amor juvenial com Thomas Lefroy (parente irlandês de uma amiga de Jane). Em 1796, Jane escreveu à irmã que aquele "caso" havia terminado, uma vez que Thomas não tinha condições de assumir o casamento. Já naquele estágio, Jane revelava-se uma pessoa solitária, dedicada à observação do seu pequeno grande mundo. (DCultura)

Teatro, histórias curtas. E livros.

Jane Austen teve uma vida relativamente curta – morreu aos 42 anos. Por isso sua produção literária não foi muito abundante. Além de peças de teatro e algumas histórias curtas, escreveu seis românces completos: Razão e Sensibilidade (1811), Orgulho e Preconceito (1813), Mansfield Park (1814), Emma (1815), e os póstumos Abadia de Northanger (1818) e Persuasão (1818). Em todos os livros, diálogos irônicos e personagens contraditórios aparecem, além da presença feminina, sempre forte e questinadora do real papel da mulher na sociedade do século XX.

PIANISTA CRISTIAN BUDU INTERPRETA OBRA DE SCHUMANN. TEATRO MUBE NOVA CULTURAL. TEL.: 4031-7521. DOMINGO (29). 15H30. R4 20.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

A bicicleta mais rápida do mundo A canadense AeroVelo lançou uma campanha no Kickstarter para financiar a produção da bicicleta mais rápida do mundo. A aerodinâmica do modelo criado pela empresa permite chegar, pedalando, à velocidade de 140 km/h. www.aerovelo.com

.T..ECNOLOGIA

Software pirata está em 50% dos PCs M

Vasos feitos de lápis O estúdio holandês de design Markunpoika criou uma série de vasos e garrafas produzidos a partir de lápis amalgamados. A ideia foi explorar o formato hexagonal dos lápis, que são colados e depois esculpidos com a ajuda de uma máquina www.markunpoika.com

.C..IÊNCIA

Cinco anos para salvar os mares A Comissão Oceano Mundial, criada em fevereiro de 2013, disse ontem que os oceanos do mundo estão ameaçados pela contaminação e a sobrepesca. Para salvar os mares, a comissão independente afirmou que será necessária uma ação de pelo menos cinco anos. Além da redução do uso de objetos de plástico e do controle da pesca em altomar, a comissão formada por ex-altos funcionários de governos e executivos,

"O país, além de ter a taxa mais baixa em relação às nações do BRIC e países da América Latina, foi o que apresentou mais regularidade na queda desse índice", disse a BSA em comunicado. Em 2007, o índice de uso de softwares pirata no Brasil era de 59%. Frank Caramuru, diretor da BSA no Brasil, disse em comunicado que a queda no Brasil ocorreu devido a ações de conscientização feitas no País, por entidades do setor.

No mundo, 43% dos softwares instalados em computadores pessoais em 2013 não eram licenciados, um aumento frente aos 42% do estudo global de 2011. A região com maior uso de software não licenciado é a Ásia-Pacífico, com 62% (alta de 2 pontos percentuais em relação a 2011), seguida de Europa Central e Oriental, com 61% (queda de 1 p.p. na comparação com dois anos atrás). A América Latina ficou

Francis R. Malasig/EFE

com 59% (queda frente aos 61% de 2011), assim como Oriente Médio e África (aumento de 1 ponto). A Europa Ocidental tem 29% de uso de softwares piratas (queda de 3 pontos), enquanto na América do Norte esse índice é de 19% (estável frente a 2011). A pesquisa apontou que os usuários que não utilizam softwares piratas o fazem para evitar supostas ameaças de segurança provenientes de malware. (Reuters)

.E..MPREGOS

Ensine o português do Brasil à Siri

sugere a implantação de regulamentações estritas para a exploração de petróleo e gás. Segundo a comissão, os oceanos fornecem 50% do oxigênio do planeta. A comissão também defende limitar as subvenções governamentais à pesca em alto-mar para acabar com a prática em cinco anos. Os principais países afetados por essa recomendação são EUA, União Europeia, a China e o Japão.

A Apple procura um engenheiro com conhecimento em desenvolvimento de software e que tenha o português do Brasil como língua materna para ensinar o idioma à Siri, a assistente virtual da Apple. Criada em 2011, Siri já "fala" vários idiomas, mas ainda não se comunica com brasileiros. A pessoa contratada trabalhará nos EUA. Saiba mais. http://goo.gl/1ITkt7

.M..ODA

.A..RQUEOLOGIA

Espanha devolve peças à Colômbia

Maurizio Gambarini/EFE

BONS FRUTOS - Cobertos de barro e folhas secas, católicos filipinos de Allaga participaram ontem do Festival da Gente de Barro e da festa de São João Batista. No ritual, pede-se a graça de uma boa colheita.

A Espanha devolveu ontem à Colômbia 691 peças arqueológicas, incluindo cerâmicas de 3 mil anos que foram expropriadas em 2003 e exportadas ilegalmente. As peças, incluindo bustos, estátuas e jóias em pedrarias, ficaram por onze anos abrigadas no Museu da América, em Madri. Autoridades espanholas ainda estão tentando determinar quais países latinoamericanos são os proprietários de outras 300 peças.

.L..OTERIAS Concurso 1292 da DUPLA-SENA Primeiro sorteio

Com a Lua no corpo

www.markunpoika.com

Segundo sorteio

A estilista Ana Locking se inspirou na conquista territorial e espacial para sua nova coleção. Um dos vestidos é feito em tecido que reproduz a aparência da superfície da Lua.

UNIÃO - Para lembrar o Dia da Reunificação, em 3 de outubro, o edifício da Biblioteca do Parlamento Alemão, em Berlim, se transformará na tela de projeção de um show de luz diário sobre a história alemã.

Concurso 3517 da QUINA

Um mês de skate O russo Alex Kurchin passará um mês pintando um skate por dia. O projeto pode ser visto no link. http://goo.gl/58R4MM

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Emprego formal mingua em maio As 58,8 mil vagas criadas representam o segundo pior saldo para meses de maio em 22 anos Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

desaceleração da economia em geral e da indústria em particular está se refletindo fortemente no ritmo de criação de empregos com carteira assinada no País. Ontem, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que o saldo líquido de vagas formais – admissões menos demissões – foi de 58.836 em maio, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o segundo pior saldo para meses de maio em 22 anos: só supera o de 1992 (21.533 empregos). Em abril deste ano, o saldo do Caged já registrara o pior desempenho em 15 anos, com saldo positivo de 105.384.

baixo nível de consumo", diz. "As medidas podem ajudar um pouco, amenizar, mas não reverter esse quadro".

Reversão difícil

O número de maio foi 47,10% menor do que o de maio do ano passado, pela série ajustada (montada com informações das empregadoras enviadas fora do prazo determinado pelo MTE). Já pela série sem ajuste (que considera apenas o envio de dados pelas empresas dentro daquele prazo e é a preferida do ministério), a queda foi de 18,31%. No acumulado do ano até maio, houve cria-

Revisão em julho

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

ção líquida de 543,2 mil empregos formais. O setor da indústria de transformação foi o responsável pela maior quantidade de demissões líquidas em maio, segundo o Caged. Os desligamentos superaram as admissões em 28.533 vagas. Dos 12 segmentos, a indústria química contratou mais do que demitiu no mês passado. “Não esperávamos queda tão expressiva no setor industrial", reconhece o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que atribuiu ao "pessimismo dos empresá-

Contas externas se aprofundam no vermelho Banco Central anunciou ontem que o País teve déficit em transações correntes de US$ 6,6 bilhões em maio, recorde para esses meses. O resultado veio em linha com as projeções do mercado, que esperava déficit de US$ 6,65 bilhões, um pouco acima das contas do próprio BC para o período, de saldo negativo de US$ 6 bilhões. De janeiro a maio, o déficit soma US$ 40,07 bilhões. As causas do mau desempenho de maio foram: resultado fraco da balança comercial, remessas de lucros ao exterior e investimentos produtivos insuficientes. Os investimentos estrangeiros diretos (IED) somaram US$ 5,96 bilhões, segundo o BC. No acumulado em 12 meses encerrados no mês passado, o déficit em conta corrente ficou em 3,61% do Produto Interno Bruto (PIB). "O nível do déficit corrente acende uma luz amarela, apesar da entrada do IED continuar vindo forte", afirma o economista da Rosenberg & Associados, Rafael Bistafa, acrescentando que o desequilíbrio vem por conta de maior consumo, e não investimentos. O saldo negativo da conta corrente – que abrange o comércio de bens e serviços e o pagamento de juros da dívida externa, entre outros itens – foi influenciado pelo baixo superávit da balança comercial em maio, de US$ 712 milhões, pior resultado para esses meses desde 2002. Também continuou pesando a remessa de lucros

Dívida na linha do pênalti

m clima de Copa do Mundo, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, fez ontem um autoelogio à forma como lida com a dívida externa de seu país. "Posso ser goleira, porque a verdade é que cobram pênaltis contra mim, tiros livres, marcam com a mão, tenho o árbitro que nos prejudica em dois terços do tempo, mas cá estamos: impedindo o s gols", disse. "Vamos continuar jogando no campo e em um ataque podemos fazer outro gol." Os atacantes que atormentam a “goleira” são os fundos de hedge holdouts – credores que não aderiram às reestruturações dos títulos argentinos da dívida pública. Cristina criticou-os no passado, chamando-os de abutres, assim como criticou os tribunais dos Estados Unidos por acolherem as queixas deles. Depois, suavizou o tom. Aceitou negociar com os fundos e pediu ao juiz

Dias: "Não esperávamos queda tão expressiva no setor industrial".

rios" o resultado ruim. Depois de dizer que a indústria brasileira não consegue produzir o suficiente para atender à demanda do País, Dias afirma que o setor vai se recuperar. "Esperamos que as medidas ajudem ", diz, em referência ao anúncio feito pelo governo federal na última semana, da prorrogação de benefícios para o setor. A economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Zara, não aposta nisso. "Acho muito difícil, pois esse cenário reflete basicamente a acumulação de estoques no setor e o

Opinião parecida à do economista da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Bacciotti. “As medidas não devem ajudar de maneira significativa a reverter esse quadro, podem ter algum benefício para um ou outro setor", afirma. "Há um cenário bem desfavorável, com perda de ritmo, fraqueza das exportações, elevado nível de estoques e a desconfiança (dos empresários) resume um pouco o baixo dinamismo que estamos vendo há algum tempo. Agora esse cenário está sendo estampado nos indicadores de emprego", resume Bacciotti. Mesmo com os resultados de maio, o governo ainda não revisou a previsão de geração de 1,4 milhão a 1,5 milhão de empregos formais neste ano. Segundo Dias, a revisão será feita em julho, quando o Ministério de Trabalho divulgar os dados referentes a junho. Para este mês, o ministro afirmou que já espera melhora nos dados do Caged. (Estadão Conteúdo)

distrital dos EUA, Thomas Griesa, que suspenda temporariamente a decisão – anunciada na semana passada – que obriga o país a pagá-los. Se a Argentina não pagar juros de US$ 500 milhões em 30 de junho, entra em calote técnico, embora tenha carência de 30 dias para fazer o pagamento. Ontem, os “cobradores de pênaltis” mostraram que não há trégua possível: pediram a Griesa que rejeite a prorrogação. "Isso serviria para criar mais tempo para a Argentina desenvolver planos de evasão" e "iria remover toda a pressão para que a Argentina cumpra as ordens ou negocie um acordo razoável", disse Robert Cohen, o advogado dos holdouts, em carta ao juiz. No entanto, os fundos sinalizaram a vontade de ajudar a Argentina a evitar um default antes do período de carência sobre o pagamento de juros se ambas as partes tiverem um "bom progresso" nas negociações. (Agências)

e dividendos, que somou US$ 2,36 bilhões, bem próximo aos US$ 2,4 bilhões em igual mês do ano passado, informou o BC. Outro fator responsável pelo saldo negativo são os gastos líquidos de turistas brasileiros no exterior, que atingiram US$ 1,73 bilhão em maio, ante US$ 1,7 bilhão em igual mês do ano passado. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, o impacto

6,6

bilhões de dólares foi o déficit de transações correntes em maio, recorde para o mês. maior da Copa na conta de viagens do balanço de pagamentos do País com o exterior só se dará em julho. Ele evita, no entanto, fazer previsões se o aumento das receitas dos estrangeiros que vieram para a Copa permitirá um superávit no mês. Investimentos No mês passado, os investidores estrangeiros aplicaram US$ 6,58 bilhões em ações brasileiras negociadas no país e no exterior, muito acima dos cerca de US$ 2 bilhões de maio de 2013. Diante disso, o BC mais do que dobrou a projeção de investimentos líquidos de estrangeiros em

ações brasileiras neste ano, para US$ 12 bilhões de dólares, ao mesmo tempo em que também melhorou suas contas para entradas de recursos externos em títulos no País a US$ 18 bilhões, ante US$ 15 bilhões previstos anteriormente. Entre janeiro e maio, os estrangeiros aplicaram US$ 13,82 bilhões em títulos, US$ 10 bilhões a mais do que em igual período do ano passado e mais da metade de todo o investimento em 2013, de US$ 25,37 bilhões. Mas no mês de maio, os estrangeiros retiram US$ 32 milhões dessa conta. O BC manteve sua projeção de déficit em transações correntes neste ano em US$ 80 bilhões e também não mexeu na previsão de ingresso de IED no período: US$ 63 bilhões. No entanto, reduziu de US$ 8 bilhões para US$ 5 bilhões a estimativa de superávit da balança comercial neste ano, diante da fraqueza das exportações brasileiras. A autoridade monetária também reduziu para US$ 26 bilhões a perspectiva de remessa de lucros e dividendos em 2014, US$ 1 bilhão abaixo da estimativa anterior. Para junho, as previsões do BC para o déficit em conta corrente e para o IED são de US$ 4,3 bilhões e de US$ 3,6 bilhão respectivamente, segundo Maciel. Ele explica que até 18 de junho já ingressaram US$ 2,3 bilhões de IED e que os gastos com viagens seguem negativos em US$ 739 milhões também até o dia 18. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

INTERNET

Simplifique os contratos! Marco Civil entra em vigor e mexe com a vida do varejo virtual. Todo cuidado é pouco com a clareza dos "termos de uso" e a preservação da privacidade. Ralf Hirschberger/EFE

Karina Lignelli

Marco Civil da Internet começou a valer na última segunda, e foi aprovado tendo como principais pilares a garantia da transparência no uso de dados dos usuários e a neutralidade da rede pelos provedores de acesso. Mas, para especialistas em direito digital, boa parte dos gestores ainda não atentou a questões práticas que impactam o cenário empresarial como um todo – e por isso ele ainda é alvo de dúvidas relativas à segurança da informação e à privacidade dos dados, tanto no ambiente interno como no trato com os clientes. Um dos exemplos é a simplificação dos contratos de prestação de serviços (disposta no artigo 7º da lei), que determina que se informe de modo claro e objetivo o regime de proteção de dados pessoais, de registros de conexão, de acesso e práticas de gerenciamento de redes nos termos de uso de sites, redes sociais e aplicativos. Outro é a necessidade de um compliance digital, ou seja, um conjunto de normas internas que prevê os direitos e deveres de uso quanto ao tráfego de internet. No primeiro caso, as políticas de uso ou a coleta de dados pessoais devem estar explicitamente informadas conforme pede o Marco – o que deve afetar especialmente o comércio varejista, segundo a advogada Sarina Sasaki Manata, da assessoria jurídica da FecomercioSP. Seja em um e-commerce ou em uma rede social, além de os dados pessoais serem bem protegidos, o item "Termos de uso", deve se tornar uma espécie de resumo dos principais pontos, com clareza no texto e destaque das informações relevantes, de preferência resumido em uma folha e com cliques especiais em partes mais sensíveis, como "Concorda que seus dados sejam fornecidos para terceiros?". Isso para que o cliente ou usuário tenha seus direitos garantidos,

Divulgação

Os dados do cliente devem ser tratados de forma sigilosa e não compartilhados sem autorização

MARCELO CRESPO, advogado Divulgação

Ninguém lê 20 folhas para dizer se aceita ou não comprar em uma loja virtual SARINA MANATA, ADVOGADA

Marco Civil ainda tem pontos não regulamentados Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil, entrou em vigor na última segunda-feira. O projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 23 de abril, no evento Net Mundial, realizado em São Paulo, após tramitar por dois anos na Câmara dos Deputados. Após sete anos de discussões técnicas, disputas políticas e lobby dos setores envolvidos, o Marco passa a valer, mas com temas sensíveis que ainda precisam de regulamentação. Para o usuários de internet, o texto garante uma série de direitos, como a proteção da privacidade e defesa da liberdade de expressão. Por outro lado, artigos que tratam da neutralidade de rede (ou seja, provedores não podem vender pacotes diferenciados de conexão de acordo com o tipo de uso) e guarda de dados estão suspensos à espera de regras que definam sua aplicação. (KL, com informações da Agência Globo).

O e a empresa saiba até onde pode ir, orienta. "Apesar de existir há muito tempo, ninguém lê 20 folhas para dizer se aceita ou não comprar em uma loja virtual. E tem que ser tudo bem definido, como no caso dos dados pessoais: é nome, endereço e CPF, ou inclui 'gostos' e 'hábitos de consumo'? Quando eu clico em 'opções', o site guarda meus dados para oferecer produtos. Mas, enquanto alguns acham a ideia interessante, outros acham invasão – o que pode gerar demandas judiciais futuras", afirma a advogada Sarina Manata. Reforço O Marco Civil exige que os provedores têm que constantemente revisar políticas de uso, oferecer ampla divulgação aos clientes e estar em

conformidade com a neutralidade da rede, segundo Marcelo Crespo, sócio do escritório Crespo & Santos Advogados. Mas há um terceiro ponto que não tem sido tratado até agora: a necessidade de induzir empresas a se preocuparem "reflexamente" com o compliance digital. "Embora o Marco traga a discussão, mas não penalidades, existe a previsão quanto ao desrespeito à privacidade e a individualidade dos usuários em geral. Em um e-commerce, por exemplo, os dados do cliente devem ser tratados de forma sigilosa e não compartilhados sem expressa autorização. O mesmo se diz do acesso interno ao conteúdo ilegal: atitudes preventivas impedem perdas importantes decorrentes de crimes digitais. Mas, apesar de traze-

rem prejuízos, muitas empresas ainda não tiveram consciência de iniciar um trabalho preventivo de convergência digital e jurídica para evitar problemas", diz. MPEs inclusas Se há quem diga que apenas as grandes empresas já têm ou podem implantar o compliance digital, segundo Crespo, não é tão difícil colocar códigos de conduta digitais internas no âmbito das MPEs. Exemplo disso são normas simples, como restrição de uso de pen-drives ou de acesso a e-mails pessoais. Sarina Manata, da Fecomércio, lembra que, apesar de não terem grande aparato jurídico, geralmente pequenas lojas virtuais e os sites mais simples já têm políticas de troca ou de uso de forma mais singela – o

que facilita essa adequação. Marcelo Crespo também diz que, apesar da ideia geral de que especialistas em direito digital são "caríssimos", há bons profissionais que podem ajudar a tomar precauções mínimas. "É um nicho que deve ser explorado melhor pelas empresas e profissionais do ramo, e apesar de já existirem grandes bancas que cuidam de direito digital, elas ainda não estão acostumadas com o foco na prevenção de riscos. Mas é um movimento natural", acredita. O ideal, segundo o advogado, é as MPEs considerarem essas condutas como investimento. "A ideia não é esperar ter estrutura para isso, mas criar um ambiente participativo de compliance digital hoje para não ter que criar condições depois – e gastar mais – no futuro", finaliza.

Avanço no combate à pirataria O Brasil tem os melhores resultados entre os BRICs no combate ao uso de softwares não licenciados Paulo Pampolin/Hype

Mesmo com maior controle, softwares piratas são 50% do mercado. empresas do setor. No mundo, 43% dos softwares instalados em computadores pessoais em 2013 não eram licenciados, um aumento frente aos 42% do estudo global anterior da BSA, de 2011. Os mercados emergentes respondem por 56% de todos os PCs em uso no mundo todo, sendo que esses países têm uma penetração maior de softwares não licenciados, o que pode ter levado ao aumento do índice no mundo. "As economias emergen-

tes nas quais o uso de software não licenciado era preponderante continuaram sendo responsáveis pela maioria crescente de todos os PCs em serviço", disse a associação. A região com maior uso de software não licenciado é a Ásia-Pacífico, com 62% (alta de 2 pontos percentuais em relação a 2011), seguida de Europa Central e Oriental, com 61% (queda de 1 ponto percentual na comparação com dois anos atrás). Já a América Latina ficou com 59% (queda frente aos

61% de 2011), assim como Oriente Médio e África (aumento de 1 ponto). A Europa Ocidental tem 29% de uso de softwares piratas (queda de 3 pontos), enquanto na América do Norte esse índice é de 19% (estável frente a 2011). O levantamento, realizado a pedido da BSA pelo IDC, mostrou que 35% das empresas do mundo possuem políticas que exigem o uso de software devidamente licenciado. No Brasil, esse índice é um pouco maior, de 38%. A pesquisa apontou que os usuários que não utilizam softwares piratas o fazem para evitar supostas ameaças de segurança provenientes de malware. Há também preocupações com invasões por hackers e perda de dados. A Pesquisa Global da BSA sobre Software é realizada a cada dois anos para a BSA pela IDC, que este ano entrevistou usuários de computadores em 34 mercados, incluindo cerca de 22 mil consumidores e usuários comerciais de PC e mais de 2 mil gerentes de Tecnologia da Informação. (Reuters)

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etade dos softwares instalados em c o m p u t a d o re s pessoais no Brasil em 2013 não era licenciada, segundo estudo divulgado ontem pela associação BSA, que reúne empresas de software do mundo todo. De acordo com o estudo, a porcentagem de uso de softwares não licenciados era de 53% no Brasil em 2011, último ano em que o levantamento foi feito. Segundo a associação, a redução no ano passado foi inédita, chegando a 50%. "O País, além de ter a taxa mais baixa em relação às nações do BRIC e países da América Latina, foi o que apresentou mais regularidade na queda desse índice", disse a associação em comunicado. Em 2007, quando o estudo foi iniciado, o índice de uso de softwares pirata no Brasil era de 59%. Frank Caramuru, diretor da BSA no Brasil, disse em comunicado que a queda no Brasil ocorreu devido a ações de conscientização feitas no País, promovidas por entidades que reúnem

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16 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Copa reduz número de passageiros aéreos Queda de até 15% deve ocorrer pela diminuição de viagens a negócios no período do mundial, de acordo com dados da Abear.

número de passageiros transportados pela aviação brasileira deve recuar de 11% a 15% durante a Copa do Mundo da Fifa, em comparação com igual período do ano passado, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. O setor espera queda devido à redução de passageiros viajando a negócios durante a realização da Copa do Mundo. De acordo com ele, as empresas aéreas do país transportaram em média 470 mil passageiros por dia na primeira semana do torneio. Ainda assim, Sanovicz ressaltou que as operações do setor acontecem de forma positiva, e mesmo o fechamento temporário de três aeroportos por condições climáticas (Curitiba, Rio de Janeiro e Porto Alegre) não causou impactos significativos. Demanda – A demanda por voos domésticos das quatro maiores empresas aéreas do Brasil cresceu 4,3% em maio sobre igual mês de 2013, informou a Abear. De acordo com a entidade, o número representa uma desaceleração ante o crescimento registrado em meses anteriores deste ano, que ficou, em média, acima de 8%. A associação afirmou que a desaceleração já era esperada, já que o aumento visto nos meses de janeiro a abril foram influenciados pela antecipação de eventos corporativos como congressos e reuniões em função da Copa do Mundo em junho e julho. "Identificamos o adianta-

Lincon Zarbietti/Estadão Conteúdo

78,6

por cento foi a taxa de ocupação média de TAM, Gol, Azul e Avianca em maio, recorde para o mês com alta na demanda e queda na oferta.

Movimento nos aeroportos do Rio de Janeiro deve se intensificar ainda mais entre 11 e 14 de julho por causa da final do mundial de futebol mento de compromissos e viagens do público corporativo, que é maioria, o que reforçou o crescimento natural do setor nesse início de 2014", afirmou Sanovicz, em comunicado. "Mas já em meados de maio, com a diminuição das viagens de negócios, houve desaceleração do crescimento", completou. A oferta, por sua vez, teve um recuo de 1,8% na mesma base de comparação, resultado atribuído à continuidade da estratégia de grandes empresas como TAM e Gol de contro-

lar a oferta diante de altos custos com combustível. Com alta na demanda e queda na oferta, a taxa de ocupação média de TAM, Gol, Azul e Avianca ficou em 78,6% em maio, recorde para o mês. No mês passado, a companhia aérea TAM continuou liderando o mercado, com participação de 38,4%, seguida por Gol, com 35,7%, Azul, com 17,3%, e Avianca, com 8,6%. Valores – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode autorizar o aumento da oferta de voos perto da data da final

da Copa do Mundo, caso seja detectado aumento nos preços de passagens aéreas no Brasil por conta do apelo da partida no Rio de Janeiro, afirmou o diretor-presidente da autarquia, Marcelo Guaranys. Segundo ele, até agora, a Anac detectou redução no preço das tarifas aéreas desde o início da Copa do Mundo da Fifa. No entanto, a segunda fase do mundial vai concentrar menos jogos que serão disputados em menos sedes. A perspectiva é que o movimento nos aeroportos do Rio

de Janeiro se intensifique entre 11 e 14 de julho , ou seja, antes e depois da final da Copa programada para 13 de julho, no estádio do Maracanã. "É provável que para a final os p re ç o s f i q u e m m a i s a l t o s quanto mais perto (da partida)", afirmou Guaranys ontem, em evento a empresários. A recomendação de Guaranys é que as pessoas que queiram assistir à final da Copa do Mundo no Rio de Janeiro comprem suas passagens antecipadamente. "Existe sempre o

risco de preços mais altos, mas você pode ofertar mais voos. Esse é o mecanismo que se usa", disse. "A cobrança de preço e a entrada de voo é livre. Qualquer empresa que detectar a possibilidade de procura basta solicitar que a gente permite", acrescentou o diretor-presidente da Anac, afirmando que os aeroportos operam com uma margem de manobra de 10% a 20% da capacidade de operações. Guaranys disse que os aeroportos brasileiros suportaram bem a demanda na primeira fase da Copa do Mundo. "Está tudo tranquilo, dentro do planejado e funcionando dentro do que pensamos", afirmou. (Reuters)

Galeão quer superar Cumbica Projeção é que obras de ampliação em curso revertam a atuação situação Galeão (RJ) quer superar o aeroporto de Guarulhos (SP) em volume de passageiros num prazo de 25 anos, e voltar a ser a principal porta de entrada do país, afirmou o presidente do consórcio que administra o terminal internacional do Rio de Janeiro, Luiz Rocha. O aeroporto carioca foi concedido à iniciativa privada após leilão em novembro do ano passado. A administração do terminal passa agora por um período de transição entre a Infraero e a concessionária vencedora, que tem entre os sócios a Odebrecht Transport e a Changi, empresa de Cingapura. De acordo com o executivo, melhorias estão sendo feitas

no aeroporto para ampliar e otimizar o terminal. Até abril de 2016, por conta dos Jogos Olímpicos, estão previstos investimentos em R$ 2 bilhões no Galeão. Após a competição, serão mais R$ 3 bilhões em investimentos, conforme afirmou Rocha durante evento no Rio de Janeiro. O terminal movimenta anualmente em torno de 17,3 milhões de passageiros e até 2016 esse volume deve aumentar para 23 milhões. O executivo atesta ainda que o limite de capacidade de Guarulhos, aproximadamente 60 milhões de pessoas por ano, também favorece a expansão da demanda no aeroporto do Galeão. "Eles vão ficar com mais

Divulgação

Adidas deve alcançar a marca histórica dos 2 bilhões de euros Adidas espera cumprir sua meta de 2 bilhões de euros (US$ 2,7 bilhões ) em vendas relacionadas à categoria de futebol neste ano, conforme a Copa do Mundo aumenta a demanda por suas camisas, chuteiras e bolas, disse a empresa alemã de artigos esportivos ontem. "Posso confirmar que vamos atingir a meta de 2 bilhões de euros pela primeira vez na nossa história", disse o presidente-executivo da companhia, Herbert Hainer, em coletiva de imprensa. A Adidas, que por muito tempo dominou o mercado de chuteiras, camisas e bolas, está enfrentando competição feroz da Nike, maior de artigos esportivos do mundo, que virou uma séria rival no mercado de futebol nos últimos 20 anos. Enquanto a Adidas tem fornecido a bola usada na Copa do Mundo desde 1970 e esten-

passageiros por algum tempo, acho que eles tem uns 40 milhões por ano, porém em 25 acho que seremos a principal porta de entrada do Brasil", destacou. Rocha lembrou que o aeroporto do Galeão possui também uma área disponível de 400 mil metros quadrados e possibilidade da construção no futuro de uma terceira pista para manobras de pouso de decolagem. Até 2016, estão previstas 26 novas posições de embarque (portões de embarque nacional e estrangeiro), ampliação do pátio para os aviões (de 56 para 97) e 40 mil metros quadrados de áreas comerciais para lojas, bares e restaurantes. (Reuters)

Projeção da companhia: vender 14 milhões de réplicas da "Brazuca". dido o patrocínio à competição até 2030, a Nike está, pela primeira vez, patrocinando mais equipes – 10 de 32 – incluindo o anfitrião e favorito ao título Brasil. Hainer disse que estava desapontado pela Espanha já ter sido desclassificada do torneio, mas afirmou que estava feliz com o desempenho das outras equipes patrocinadas pela Adidas. A Adidas afirmou que espera vender mais de 8 milhões de camisas dos nove times nacio-

nais que está patrocinando na Copa do Mundo, incluindo mais de 2 milhões de camisas da Alemanha, com mais de meio milhão delas vendidas fora da Europa. A empresa também patrocina Argentina, Colômbia e México. A companhia prevê a venda de mais de 14 milhões de réplicas da "Brazuca", bola oficial da Copa do Mundo, 1 milhão a mais do que a bola produzida para a competição de 2010. (Reuters)

ECONOMIA/LEGAIS - 17

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014 G.P. NÍQUEL DURO LTDA. torna público que requereu na Cetesb a Renovação de Licença de Operação, para serviços de galvanoplastia, serviços de, sito à Rua Dempachi Nakayama, nº 353/413 - Bairro Jardim Tupanci – Barueri - Cep. 06413-050 - São Paulo/SP.

ATUAL SERIGRÁFICA COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA. EPP torna público que requereu na CETESB a Renovação da Licença de Operação, para serviços de plásticos, impressão para terceiros, sito à Rua Jacofer, 479 - Bairro do Limão - Capital - Cep: 02712-070 São Paulo/SP.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP

AVISO DE LICITAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 046/2014. PROCESSO: 1145/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 08/07/2014, às 09h00, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, no 748, Centro, São Pedro, SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral, 748, no horário das 08h00 às 17h00. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 23 de junho de 2014. Hélio Donizete Zanatta - Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO/SP

AVISO DE LICITAÇÃO-REPUBLICAÇÃO Comunicamos que está aberta a Licitação relacionada abaixo: MODALIDADE: Pregão Presencial 025/2014. PROCESSO: 494/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONVÊNIOS. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 08/07/2014, às 14h00, na sala de Licitações da Prefeitura do Município de São Pedro, sita à Rua Valentim Amaral, n o 748, Centro, São Pedro, SP. O edital completo encontra-se à disposição no Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Valentim Amaral, 748, no horário das 08h00 às 17h00. Fone: (19) 3481-9223 ou através do site: www.saopedro.sp.gov.br. São Pedro, 23 de junho de 2014. Hélio Donizete Zanatta - Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA Referência: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2014 Objeto: Contratação de show artístico para realização do evento da 11ª Festa do Peão de Boiadeiro e 9ª Festa do Melhor Café do Brasil. Ratifico o ato que torna inexigível a licitação para Contratação da Empresa H. C. PRODUÇOES E EVENTOS EIRELI-ME, devidamente inscrita no CNPJ Nº 15.316.202/0001-14 para realização de show artístico de “GRUPO TRADIÇÃO” ao qual competirá o abrilhantamento do evento da 11ª Festa do Peão de Boiadeiro e 9ª Festa do Melhor Café do Brasil, no dia 02 de agosto de 2014, com aproximadamente 02 (duas) horas de apresentação, tendo seu inicio às 23:00 Horas, nos termos dos artigos 25, III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, pelo valor total de R$43 000,00 (quarenta e três mil reais) em parcela única, que ratifico e autorizo a respectiva despesa. Valdomiro Jose Mota - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA Referência: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2014 Objeto: Contratação de show artístico para realização do evento da 11ª Festa do Peão de Boiadeiro e 9ª Festa do Melhor Café do Brasil. Ratifico o ato que torna inexigível a licitação para Contratação da Empresa PROESTE SERTANEJO POP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ Nº 17.314.491/0001-48, para realização de show artístico de “Lucas Ferreira” ao qual competirá o abrilhantamento do evento da 11ª Festa do Peão de Boiadeiro e 9ª Festa do Melhor Café do Brasil, no dia 01 de agosto de 2014, com aproximadamente 02 (duas) horas de apresentação, tendo seu inicio às 23:00 Horas, nos termos dos artigos 25, III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, pelo valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais) em parcela única, que ratifico e autorizo a respectiva despesa. Valdomiro Jose Mota - PREFEITO MUNICIPAL

HOSPITAL NESTOR GOULART REIS O Diretor Técnico de Saúde III do Hospital Nestor Goulart Reis, COMUNICA que se encontra aberta a Licitação na Modalidade “TOMADA DE PREÇOS” nº 002/2014 do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com o processo nº 001.0248.000.267/2012, destinado à “Contratação de empresa especializada em Realização de Obras com fornecimento de material e mão de obra, para a construção da Lixeira (Armazenamento Externo de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde) e Portaria do Hospital Nestor Goulart Reis” a realização da sessão será no dia 14/07/2014 às 10h00, na sala do Auditório do Hospital Nestor Goulart Reis, sita à Rua Pedro Frigeri, nº 10 - Santa Terezinha - Américo Brasiliense/SP, a vistoria para o serviço supracitado será nós dias úteis compreendidos entre 25, 26, 27, 30/06 e 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11/07/2014, no horário das 08h00 às 17h00, com intervalo para almoço das 12h00 às 13h00, mediante prévio agendamento pelo fone (16) 3392-1914 Ramal 230, 237 ou 3392-2979, e será acompanhado por funcionário responsável da Unidade ou a sua ordem. O Edital e seus anexos será disponibilizado mediante solicitação.

SBA Torres Brasil, Limitada CNPJ/MF nº 16.587.135/0001-35 - NIRE 35.226.816.680 Ata de Reunião de Sócias realizada em 06 de Junho de 2014 1. Data, Hora e Local da Reunião:06/6/2014, às 10hs, na sede.2. Convocação e Presença:Dispensadas, em decorrência de estarem presentes as sócias representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Pres.: André Dos Santos Ferreira e Secr.: Gabriela Chagas Mancebo.4.Ordem do Dia:(i) Deliberar sobre a proposta de redução de capital social da Sociedade;e (ii) autorizar os administradores da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos, incluindo a outorga de procurações, bem como assinar todos e quaisquer documentos que se façam necessários para implementar e efetivar as deliberações tomadas nesta reunião.5. Deliberações: (i) Aprovar, nos termos do art. 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406 de 10.01.2002, a proposta de redução do capital social por ser considerado excessivo em relação a seu objeto social, no valor de R$ 1.000.000,00, com o consequente cancelamento das quotas correspondentes;(ii) Autorizar o administrador daSociedade,emvirtudedadeliberaçãoacima,apromoverapublicaçãodaatadestareunião.Assóciascomprometem-seacelebrar,após o decurso do prazo de 90 dias da publicação, conforme previsto no art.1.084, §§1º e 2º da Lei nº 10.406 de 10.01.2002, o correspondente instrumento de alteração do Contrato Social da Sociedade, a fim de refletir as deliberações aqui tomadas e o valor final do capital social, levando o respectivo instrumento de alteração do Contrato Social da Sociedade a arquivamento na Jucesp;e(iii) Autorizar o administrador da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos, incluindo a outorga de procurações, bem como assinar todos e quaisquer documentos que se façam necessários para implementar e efetivar as deliberações tomadas nesta reunião.6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais. SP, 06/6/2014. André Dos Santos Ferreira-Pres. da Mesa, Gabriela Chagas Mancebo-Secr., SBA Holdings e Participações Ltda.-p. p. André Dos Santos Ferreira, Brazil Shareholder II, LLC.-p. p. André Dos Santos Ferreira.

CIA TEXTIL NIAZI CHOHFI

CNPJ: 60.397.361/0001-45 - NIRE 35.300.067.860 Ata da Assembleia Geral Ordinária de 05/05/2014 Aos 05 (cinco), dias do mês de maio de 2014, as 13:00 (treze) horas, na sede social sito a Rua Vinte e Cinco de Março, 702, nesta Capital do Estado de São Paulo, reuniram-se os Srs. Acionistas da CIA TEXTIL NIAZI CHOHFI, representado a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de presença de Acionistas, convocados que foram para Assembleia Geral Ordinária, através de avisos pessoais, conforme faculta o parágrafo 4° do artigo 124 da lei n° 6404/76. Assumiu a presidência da mesa, por aclamação unânime, o Sr. Reginaldo Chohfi, que convidou a mim Solange Maria Nassif Chohfi, para secretária. Com a palavra, o Sr. Presidente após verificar a regularidade da instalação, iniciou os trabalhos da Assembleia, esclarecendo que cabia aos presentes deliberarem sobre as contas da Diretoria e os Relatórios relativos ao último exercício. Lidos e postos em discussão e votação os Relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Demonstração de Lucros ou prejuízos Acumulados e Notas explicativas, referentes ao exercício social findo em 31 de Dezembro de 2013, e publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio em 26/04/2014, foram os mesmos aprovados por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem da mesma quisesse fazer uso e como não houvesse dos presentes qualquer manifestação nesse sentido, deu por encerrados os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata lida e achada conforme, foi por todos assinados. São Paulo, 05 de maio de 2014. Reginaldo Chohfi presidente da mesa; Solange Maria Nassif Chohfi - secretária da mesa; Diretor Presidente Reginaldo Chohfi, brasileiro, casado, administrador, portador do RG: 3.035.880-2 SSP-SP, inscrito no CPF: 032.083.898-68, residente e domiciliado à Alameda Fernão Cardim, 140 - 21° andar apt° 211, nesta Capital do Estado de São Paulo; Diretora Solange Maria Nassif Chohfi, brasileira, casada, tradutora, portadora do RG: 4.425.084-8 SSP-SP, inscrita no CPF: 267.135.798-25, residente e domiciliado à Alameda Fernão Cardim, 140 - 21° andar apt° 211, nesta Capital do Estado de São Paulo; Diretor Reginaldo Niazi Chohfi, brasileiro, solteiro, administrador portador do RG: 22.653.538-1 SSP-SP, inscrito no CPF: 302.501.528-43, residente e domiciliado à Alameda Fernão Cardim, 140 21° andar apt° 211, nesta Capital do Estado de São Paulo. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Reginaldo Chohfi - Presidente; Solange Maria Nassif Chohfi - Secretária. Reginaldo Chohfi - Diretor Presidente. Solange maria Nassif Chohfi - Diretora Vice Presidente. Reginaldo Chohfi - Diretor Mesa. Solange Maria Nassif Chohfi - Secretária. Registrada na JUCESP sob n° 227.654/14-6 em 10.06.2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP TERMO DE ADITAMENTO/SUPRESSÃO Nº 5753/2014 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5573/2014 CONVÊNIO Nº 047/2013 Processo n° 4380/2013 - Tomada de Preços nº 012/2013 Contratante: Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto Contratada: CBR – CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA. Objeto: A contratada aceita a supressão de pavimentação asfáltica na Praia Municipal Pôr-do-Sol – Praça de Eventos, com recursos oriundos do convênio 047/2013, firmado entre o município de Pereira Barreto e a Secretaria Estadual do Turismo, através do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, devido a não execução, pois, posteriormente, optou-se pela execução de piso de concreto, tendo em vista que a administração pretende realizar no local as Festas de Peão, e segundo entendimento técnico, o piso de concreto melhor se adapta ao manuseio de animais conforme Memorial Descritivo quanto no projeto em anexo. Valor: R$ 12.799,90 Pereira Barreto, 21/02/2014. Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 24 de junho de 2014, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Gerdau Aços Longos S/A - Requerido: Inneo Torres do Brasil Participações S/A - Rua Padre João Manuel, 235 - Conjunto 44 - Sala 4 - Jardim Paulista - 2ª Vara de Falências Requerente: Auto Posto Atibrás Ltda. - Requerido: Antonio Lucas de Andrade - ME - Rua Comendador Assad Abdalla, 60 - Parque Dom Pedro II - 1ª Vara de Falências Requerente: KSB Bombas Hidráulicas S/A - Requerido: Centroprojekt do Brasil S/A - Rua Alexandre Dumas, 2.200 - 2º Andar - Chácara Santo Antonio (Zona Sul) - 2ª Vara de Falências Recuperação Judicial Reuerente: Oficina 1 Serviços Automotivos Eireli EPP - Requerido: Oficina 1 Serviços Automotivos Eireli EPP - Avenida Marechal Fiuza de Castro, 565 - Jardim Pinheiros - 2ª Vara de Falências

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba comunica que foram INDEFERIDOS os

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, por seu Setor de

pedidos de Impugnação ao edital interpostos pelas empresas TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.,

Licitação e Contratos, comunica que consta no site desta Autarquia resposta a

NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. e INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL

solicitação de esclarecimentos nº 01 referente ao Pregão Eletrônico nº 57/2014

LTDA. ao Pregão Eletrônico nº 54/2014 - Processo nº 2.182/2014, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento

- Processo nº 2.846/2014, destinado ao fornecimento de neutralizador de odores atmosféricos. Comunica, ainda, a PRORROGAÇÃO da SESSÃO PÚBLICA para o dia 10/07/2014, às 10:00 horas. O edital completo será disponibilizado no site

de combustíveis da frota do SAAE. Informações pelo site www.saaesorocaba.com.br, pelos

www.saaesorocaba.com.br. Informações pelos telefones: (15) 3224-5814 e 5815

telefones: (15) 3224-5814 ou 5815 ou pessoalmente na Av. Pereira da Silva, 1.285, no Setor de

ou pessoalmente na Avenida Pereira da Silva, nº 1.285, no Setor de Licitação e

Licitação e Contratos. Sorocaba, 24 de junho de 2014. Érica Aparecida de Menezes - Pregoeira.

Contratos. Sorocaba, 25 de junho de 2014. Elisete Regina Mota - Pregoeira.

Balanço Patrimonial Encerrados em 31/12/13 e 2012 Ativo 31/12/2013 31/12/2012 Circulante 1.786.916 387.257 Disponibilidade 1.762.555 370.187 Impostos a Compensar 24.361 17.070 Não circulante 437.240.000 395.490.000 Investimentos Compras de Ações 437.240.000 395.490.000 Total do ativo 439.026.916 395.877.257 31/12/2012 428.388.717 428.379.734 2.983 23 5.979 (32.511.460) 1.000 (32.512.460) 395.877.257

Demonstr. dos resultados p/ os exerc. Encerrados em 31/12/13 e 2012 31/12/2013 31/12/2012 Receitas Operacionais 125.257 152.394 Receita de Aplicação Financeira 125.257 152.230 Recuperação de Despesas 164 Custos/Despesas Operacionais (48.915.835) (30.625.643) Despesas Administrativas (84.207) (466.353) Outras Despesas Operacionais (13) Despesas Financeiras (48.484.164) (25.682.530) Impostos, Taxas de Contribuições (347.451) (4.476.760) Lucro Operacional (48.790.578) (30.473.249) Despesas Não Operacionais Imposto de Renda (35.612) Contribuição Social (20.235) Prejuízo Líquido do Exercício (48.790.578) (30.529.096) Dem. das mut. do patrim. líq. p/ exerc. encerrados em 31/12/13 e 2012 Capital social Prejuízos acum. Total Saldos em 31/12/11 1.000 (1.983.364) (1.982.364) Prejuízo do Exercício (30.529.096) (30.529.096) Saldos em 31/12/12 1.000 (32.512.460) (32.511.460) Prejuízo do Exercício (48.790.578) (48.790.578) Aj. de exerc. anteriores 1.505 1.505 Saldos em 31/12/13 1.000 (81.301.533) (81.300.533)

Demonstr. do Fluxo de Caixa p/ exerc. encerrados em 31/12/13 e 2012 Fluxo de Caixa das Ativid. Operacionais 31/12/2013 31/12/2012 Prejuízo do exercício (48.790.578) (30.529.096) (+/-) Ajustes: Ajuste de exercício anterior 1.505 Var. nos Ativos e Passivos: Imp. a Compensar (7.291) (770) Fornecedores 1.222 2.983 Obrigações Tributárias (23) (10.167) Outras Obrigações (5.979) 5.979 Caixa Líquido das Ativid. Operacionais (48.801.143) (30.531.072) Fluxo de Caixa das Ativid. de Investimento Compras de Ações (41.750.000) (297.490.000) Caixa Líq. Gerado pelas Ativid. de Invest. (41.750.000) (297.490.000) Fluxo de Caixa das Ativid. de Financiamento Empréstrimos e Financiamentos 91.943.511 328.379.734 Caixa Líq. Gerado pelas Ativid. de Financ. 91.943.511 328.379.734 Aum./Redução Líq. de Cxa e Equiv. de Caixa 1.392.368 358.661 Início do Exercício 370.187 11.526 Final do Exercício 1.762.555 370.187 Aum./Redução Líq. de Cxa e Equiv. de Caixa 1.392.368 358.661

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 Ativo circulante Notas 2013 2012 Caixas e equivalentes de caixa 468.480,13 717.501,60 Clientes 1.097.076,31 143.870,47 Estoques 4 12.003.365,04 12.390.394,56 Impostos a recuperar 166.098,36 24.318,71 Créditos diversos 630.117,62 72.089,48 Partes relacionadas 817.417,97 600.073,57 Total do ativo circulante 15.182.555,43 13.948.248,39 Ativo não circulante Realizável a longo prazo Investimento 5 6.930.051,27 6.251.768,89 Imobilizado líquido 6 2.574.769,75 882.285,06 Intangível 120.246,99 188.714,61 Total do ativo não circulante 9.625.068,01 7.322.768,56 Total do ativo 24.807.623,44 21.271.016,95 Passivo e Patrimônio Líquido Notas 2013 2012 Passivo circulante Empréstimos e financiamentos 4.410.386,67 4.691.170,36 Fornecedores 199.732,06 222.802,47 Obrigações trabalhistas 346.310,89 397.549,99 Obrigações tributárias 324.631,33 229.083,29 Débitos diversos 7 4.694.694,75 4.660.556,73 Total do passivo circulante 9.975.755,70 10.201.162,84 Passivo não circulante Empréstimos e financiamentos 261.412,17 194.881,88 Afac sócios 998,43 Permutas a pagar 8 3.644.700,00 3.644.700,00 Partes relacionadas 8.075.350,95 6.103.058,25 Total do passivo não circulante 11.981.463,12 9.943.638,56 Patrimônio líquido Capital social 2.000.000,00 2.000.000,00 Lucros acumulados 850.404,62 (873.784,45) Total do patrimônio líquido 2.850.404,62 1.126.215,55 Total do passivo e patrimônio líquido 24.807.623,44 21.271.016,95 Notas explicativas às demonstrações contábeis encerradas em 31/12/2013 e de 31/12/2012 - (Valores expressos em milhares de Reais) 1. Contexto operacional - A Sociedade tem por objetivo a prestação de serviços a terceiros no ramo da construção civil, podendo ainda, participar de incorporação imobiliária e também do capital de outras Empresas. 2. Apresentação das demonstrações contábeis: 2.1. Base de apresentação - As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/13 foram preparadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 11.638/07), nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) homologados pelos órgãos reguladores. 2.2. Adoção inicial da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08 - As demonstrações contábeis para o exercício findo em 31/12/13 e 31/12/12 são apresentadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil. Estas demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com o CPC 13 aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.152/09. A Sociedade elegeu 1º/1/2008 como a data de transição para adequar-se às novas práticas contábeis. 2.3. Sumário das práticas contábeis modificadas - As principais alterações nas práticas contábeis promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/08 aplicáveis à Sociedade são as seguintes: a) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), elaborada conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 03-Demonstração dos Fluxos de Caixa; b) Obrigatoriedade de análise periódica quanto à capacidade de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 01-Redução ao valor recuperável dos ativos;c) Requerimentos de que as aplicações em instrumentos financeiros sejam registradas: (i) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; (ii) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, quando se tratar de aplicações que serão mantidas até a data de vencimento; (iii) pelo custo amortizado os empréstimos e financiamentos e contas a receber; conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 14-Instrumentos financeiros, reconhecimento, mensuração e evidenciação; d) Eliminação da rubrica “Resultado não operacional” na apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), conforme regulamentado pela Medida Provisória nº 449/08;e) Divulgação das operações realizadas pela Sociedade envolvendo partes relacionadas, conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 05-Divulgação sobre partes relacionadas; f) Ajuste a Valor Presente (AVP) dos ativos e passivos monetários levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e as taxas contratadas ou praticadas no mercado para transações semelhantes, quando aplicável, conforme regulamentado pelo CPC 12-Ajuste a valor presente. 3. Principais práticas contábeis: 3.1. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em espécie, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor.3.2. Contas a receber - As contas a receber de clientes estão representadas por notas fiscais de serviços faturados a receber, retenções contratuais que serão liquidadas no término das obras e serviços medidos a faturar (medição do mês), contabilizados pela competência em que o serviço foi executado, e estão avaliadas no momento inicial pelo seu valor presente.3.3.Provisão para perdas - As perdas na realização do contas a receber são reconhecidas no resultado do exercício obedecendo critérios definidos pela Administração, com base na análise dos riscos para cobrir possíveis perdas.3.4.Investimentos

Demonstração do resultado para o exercício ﬁndo em 31/12/2013 Receita bruta de vendas 2013 2012 Receita de prestação de serviços 12.955.192,56 8.352.498,56 12.955.192,56 8.352.498,56 Impostos incidentes sobre vendas (1.404.612,33) (722.490,13) Receita líquida de vendas 11.550.580,23 7.630.008,43 Custos de vendas Custos de prestação de serviços (3.718.128,07) (2.108.701,86) (3.718.128,07) (2.108.701,86) Resultado bruto 7.832.452,16 5.521.306,57 Despesas / Receitas operacionais Despesas comerciais (21.424,53) (13.847,90) Despesas administrativas (6.048.468,08) (4.834.583,54) Despesas tributárias (94.404,70) (40.641,28) Despesas/receitas financeiras (921.212,63) (1.363.154,84) Depreciações e amortizações (266.495,36) (278.226,91) Outras despesas e receitas operacionais 2.297.265,45 1.058.927,45 (5.054.739,85) (5.471.527,02) Lucro operacional 2.777.712,31 49.779,55 Resultado antes de provisão p/ o IR e CS 2.777.712,31 49.779,55 Contribuição social (43.240,22) (244.750,74) Imposto de renda (96.111,72) (655.863,46) Resultado líquido do exercício 2.638.360,37 (850.834,65) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido para os exercícios ﬁndos em 31/12/2013 e de 2012 Capital social Lucros acum. Total Saldos em 31/12/2011 211.405,00 (22.949,80) 188.455,20 Integralização do capital 1.788.595,00 1.788.595,00 Lucro do exercício (850.834,65) (850.834,65) Saldos em 31/12/2012 2.000.000,00 (873.784,45) 1.126.215,55 Lucro do exercício 2.638.360,37 2.638.360,37 Distribuição de lucros (914.171,30) (914.171,30) Saldos em 31/12/2013 2.000.000,00 850.404,62 2.850.404,62 - As participações societárias em controladas, coligadas e equiparadas às Sociedades coligadas, são avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. 3.5. Imobilizado líquido - Registrado pelo custo de aquisição, formação ou construção e deduzido da respectiva depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, com base nas taxas determinadas e reconhecidas no resultado do exercício. 3.6. Redução ao valor recuperável de ativos - Os valores de imobilizado e outros ativos são revistos anualmente, para avaliar se os montantes demonstrados estão acima do seu valor de recuperação, seja pela venda ou pelos fluxos de caixa futuros gerados pelo ativo. Os ativos que estejam demonstrados acima de seu valor recuperável são ajustados e suas taxas de depreciação e amortização são revistas para que melhor representem a sua vida útil-econômica.3.7. Empréstimos e financiamentos - São atualizados pelas variações monetárias incorridas até a data do balanço e os juros respectivos transcorridos estão provisionados.3.8. Adiantamento de clientes - Os valores adiantados pelos clientes para execução das obras são registrados no passivo circulante e faturados na medida em que os serviços são executados, com base nas medições mensais. 3.9. Imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - O imposto de renda e a contribuição social são calculados e registrados com base no lucro real, considerando as alíquotas previstas pela legislação. 3.10. Estimativas contábeis - Na preparação das demonstrações contábeis são adotadas premissas para o reconhecimento das estimativas para registro de certos ativos, passivos e outras operações como: provisões para contingências e depreciação do ativo imobilizado e medições de receitas e custos.Os resultados a serem apurados quando da concretização dos fatos que resultaram no reconhecimento destas estimativas, poderão ser diferentes dos valores reconhecidos nas presentes demonstrações.3.11.Ativos e passivos contingentes e obrigações legais - As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes: a) Ativos contingentes: são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes com êxito provável são apenas divulgados em nota explicativa; b) Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados e/ou divulgados; c) Obrigações legais: são registradas como exigíveis, independente da avaliação sobre as probabilidades de êxito.3.12. Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes - Os ativos circulantes e não circulantes são apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias e os correspondentes rendimentos auferidos. Os passivos circulantes e não circulantes demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, das variações monetárias e os correspondentes encargos incorridos.Não há ativos ou passivos sujeitos a ajustes relevantes para trazer sua mensuração a valor presente de realização.4. Imóveis destinados à venda R$ mil Descrição 2013 2012 Terreno na Rua Cardeal Arcoverde 11.428.520 9.996.916 Terreno na Rua Iaia 1.818.633 Unidade 251-SCP JML 574.845 574.845 Total 12.003.365 12.390.394 5. Investimentos - A composição dos investimentos da Sociedade é assim representada: R$ mil Descrição 2012 2012 Spe Fabrício Vampré 4.611 4.611 Scp Morumbi 2.848.672 1.366.620

Demonst. dos ﬂuxos de caixa p/ os exercícios ﬁndos em 31/12/13 e 2012 Das atividades operacionais 2013 2012 Lucro antes do IR e da contribuição social 2.777.712 49.780 Ajustes p/ conciliar o resultado às disponibil. geradas pelas atividades operacionais: Depreciações e amortizações 266.495 278.227 Resultado de equivalência patrimonial (2.297.265) (1.069.647) Decréscimo (acréscimo) em ativos Contas a receber (953.206) (143.870) Estoques 387.030 (1.419.648) Tributos a recuperar (141.780) (0) Créditos diversos (775.373) 591.467 Acréscimo em passivos Fornecedores (23.070) 183.185 Obrigações trabalhistas e tributárias 44.309 209.595 Outros passivos 2.005.432 1.049.532 Caixa aplicado nas operações 1.290.285 (271.381) Imposto de renda e contribuição social pagos (139.352) (900.614) Caixa líq. (aplicados nas) ativid. operacionais 1.150.933 (1.171.995) Fluxo de caixa das atividades de investimento Acréscimo de investimentos 1.618.983 (939.569) Acréscimo do imobilizado (1.958.980) (500.251) Acréscimo do intangível 68.468 151.240 Caixa líq. aplicados nas ativid. de investimento (271.529) (1.288.579) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Empréstimos e financiamentos (214.253) 1.389.481 Caixa líq. proveniente ativid. de financiamentos (214.253) 1.389.481 Das ativid. de financiamento com acionistas Distribuições de lucros e juros sobre capital próprio (914.171) Aumento de capital 1.788.595 Caixa líquido utilizado pelas atividades de financiamento com acionistas (914.171) 1.788.595 Aumento líq. de caixa e equivalentes de caixa (249.021) 717.502 Caixa e equivalentes de caixa No início do exercício 717.502 No final do exercício 468.480 717.502 Aumento líq. de caixa e equivalentes de caixa (249.021) 717.502

Passivo Circulante Empréstimos e Financiamentos Fornecedores Obrigações tributárias Outras Obrigações Não circulante Empréstimos e Financiamentos Patrimônio líquido Capital Social Prejuízo Acumulado Total do passivo e patrimônio líquido

31/12/2013 470.327.449 470.323.244 4.205 50.000.000 50.000.000 (81.300.533) 1.000 (81.301.533) 439.026.916

BTG Pactual PV Holding Ltda. CNPJ/MF nº 19.449.767/0001-20 – NIRE nº 35.228.09124-1 Ata de Reunião de Sócios para Transformação de Sociedade Limitada em Sociedade por Ações realizada em 16 de janeiro de 2014 A Reunião de Sócias da BTG Pactual PV Holding Ltda., instalada com a presença das sócias: BTG Pactual Holding de Seguros Ltda., CNPJ/MF nº 15.246.435/0001-98, NIRE 35.226.44948-2, representada por suas procuradoras Fernanda Gama Moreira Jorge, RG nº 12.689.152-2 - IFP-RJ e CPF/MF nº 092.517.727-03, e Camilla Barros Donati, RG nº 11669230-2 IFP/ RJ e CPF/MF nº 072.731.317-76; e BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda., CNPJ/MF nº 60.451.242/0001-23, NIRE 35.218.80241-1, representada por suas procuradoras Fernanda Gama Moreira Jorge e Camilla Barros Donati, acima qualificadas; únicos sócios representando a totalidade do capital social da BTG Pactual PV Holding Ltda., com sede na Av. Brig. Faria Lima, 3477, 14º, São Paulo-SP, (“Sociedade”), na conformidade da Ordem do Dia, deliberaram por unanimidade de votos: Cláusula 1ª: Transformação em Sociedade Anônima e Outras Disposições: 1. Nos termos do art. 1.113 da Lei nº 10.706/2002 e art. 5º da Instrução nº 88, de 2/08/2001, do DNRC, resolvem os sócios aprovar: 1.1. A transformação do tipo societário da Sociedade de sociedade empresária limitada para sociedade por ações; 1.2. A alteração da denominação social, em decorrência da aprovação da transformação do tipo societário da Sociedade, que passa a ser BTG Pactual Vida e Previdência S.A.; 1.3. A conversão das quotas representativas do capital social da Sociedade em ações nominativas e sem valor nominal, à razão de 01 quota social para 01 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal; mantendo-se os mesmos sócios, doravante denominados acionistas, e o mesmo capital social, no valor de R$ 30.000.000,00, totalmente subscrito e integralizado conforme Boletim de Subscrição constante no Anexo II ao presente instrumento, dividido em 30.000.000 de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Para fins de cumprimento ao disposto no art. 6º, inciso III, da Instrução nº 88, de 02/08/2001 do DNRC, abaixo a relação completa dos acionistas, contendo a indicação da quantidade de ações resultantes da conversão das quotas ora aprovada: Acionista: BTG Pactual Holding de Seguros Ltda.; Nº de Ações Ordinárias: 29.999.999. Acionista: BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda.; Nº de Ações Ordinárias: 01. Nº Total de Ações Ordinárias: 30.000.000. 1.4. A aprovação do Estatuto Social da Sociedade, constante do Anexo I ao presente instrumento; 1.5. A aprovação dos jornais em que serão realizadas as publicações legais da Sociedade, quais sejam o DOE-SP e Jornal Diário do Comércio. 1.6. A eleição dos seguintes membros da Diretoria da Cia., já de acordo com as novas disposições do novo estatuto social, contemplando, inclusive, as funções específicas dos diretores, conforme previsto na regulamentação vigente: a) o Sr. André Marino Gregori, RG nº 15.556.106-6-SSP/SP e CPF/MF nº 105.510.388-02, para o cargo de Diretor Presidente, cumulado com o cargo de Diretor Técnico e de Supervisão; b) o Sr. Mateus Ivar Carneiro, RG nº 09.992.900-2-IFP/ RJ e CPF/MF nº 029.411.387-81, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; e c) o Sr. João Marcello Dantas Leite, RG nº 08.497.626-5 - IFP-RJ e CPF/MF nº 013.849.777-08, para o cargo de Diretor de Relações com a SUSEP. O mandato dos diretores ora eleitos se estenderá até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2014. Os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio, após a homologação de seus nomes pela SUSEP e declaram, desde já, que não estão impedidos, por lei especial, nem estão condenados ou se encontram sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crimes falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurem os efeitos da condenação. 1.6.1. A indicação do Diretor, Sr. André Marino Gregori, (a) nos termos da Circular SUSEP nº 234/03, diretor responsável técnico; (b) nos termos da Resolução CNSP nº 143/05, como o diretor responsável pelo registro das apólices e endossos emitidos e dos cosseguros aceitos; (c) nos termos da Resolução CNSP nº 135/05, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor; (d) nos termos da Circular SUSEP nº 344/07, como responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes; e (e) nos termos das Circulares SUSEP nºs 445/12 e 234/03, diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98, e alterações, da Circular SUSEP nº 445/12 e nas demais regulamentações complementares. 1.6.2. A indicação do Diretor, Sr. João Marcello Dantas Leite, (a) nos termos da Circular SUSEP nº 234/03, como diretor responsável pelas relações com a SUSEP; (b) nos termos da Resolução CNSP nº 118/04 (alterada pela Resolução CNSP nº 193/08), como responsável pelas atividades de acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; (c) nos termos do § 1º do art. 6º da Resolução CNSP nº 118/04, diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de auditoria independente; (d) nos termos da Circular SUSEP nº 249/04 (alterada pela Circular SUSEP 363/08), como responsável pelos controles internos da Cia.; 1.6.3. A consignação do Diretor, Sr. Mateus Ivar Carneiro, (a) nos termos da Circular SUSEP nº 234/03, diretor responsável administrativo-financeiro. 1.7. Foi fixada a remuneração anual global dos Diretores no valor máximo de R$ 1.500.000,00, para o exercício de 2014. Os diretores que porventura mantiverem contratos de trabalho com outras empresas do grupo econômico a que pertence à Cia., serão somente remunerados por aquelas, nos termos dos respectivos contratos. Cláusula 2ª: Alteração de Contrato Social: 2.1. Os sócios resolvem, ainda, por alterar o objeto social da Sociedade para compreender as seguintes atividades: (i) operação com seguros de pessoas, em qualquer uma de suas modalidades ou formas, bem como a instituição e operação de planos de previdência complementar aberta, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo, para tanto, desenvolver todas as atividades necessárias à plena realização do seu objeto social e (ii) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista, observada a legislação em vigor. 2.2. Em virtude da alteração ora deliberada, o art. 4º tem sua redação alterada, a qual passa a viger com a seguinte redação: “Art. 4º – A Sociedade tem por objeto social: (i) operação com seguros de pessoas, em qualquer uma de suas modalidades ou formas, bem como a instituição e operação de planos de previdência complementar aberta, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo, para tanto, desenvolver todas as atividades necessárias à plena realização do seu objeto social e (ii) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista, observada a legislação em vigor.” Esclarecimentos: Não houve solicitação para instalação do Conselho Fiscal da Cia.. As deliberações ora aprovadas encontram-se sob condição suspensiva e terão plena eficácia após a emissão da aprovação definitiva pela SUSEP autorizando a Cia. a operar como uma entidade de previdência complementar aberta. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. São Paulo, 16/01/2014. (ass.) Sócias/Acionistas: BTG Pactual Holding de Seguros Ltda., p. Procuradoras: Fernanda Gama Moreira Jorge e Camilla Barros Donati; BTG Pactual WM Gestão de Recursos Ltda., p. Procuradoras: Fernanda Gama Moreira Jorge e Camilla Barros Donati. Diretores Eleitos: André Marino Gregori; João Marcelo Dantas Leite; Mateus Ivar Carneiro. Advogada: Sylvia Ericson – OAB/RJ nº 147249. Anexo I – Estatuto Social. Cap. I – Da Denominação, Sede, Objeto, Duração. Art. 1º. A BTG Pactual Vida e Previdência S.A. é uma sociedade anônima (“Cia.”) que se rege pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e pelos demais dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem sede, foro jurídico e domicílio na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º andar-parte, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CEP- 04538-133. § Único. A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou do exterior, em conformidade com as normas estabelecidas pela SUSEP. Art. 3º. A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Art. 4º. A Sociedade tem por objeto social: (a) operação com seguros de pessoas, em qualquer uma de suas modalidades ou formas; (b) a instituição e operação de planos de previdência complementar aberta, em qualquer de suas modalidades ou formas; (c) todas as atividades necessárias à plena realização dos itens (a) e (b); e (d) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista, observada a legislação em vigor. Cap. II – Do Capital Social. Art. 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 30.000.000,00, dividido em 30.000.000 de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações em Assembleia Geral. Art. 6º. Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de novas ações resultantes de aumento do capital social, observado o disposto no art. 171 e §§, da Lei das S.A., que será exercido no prazo de 30 dias, contados da data da publicação da ata da respectiva assembleia, sob pena de decadência. Cap. III – Da Administração. Art. 7º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, com os poderes e atribuições conferidos por lei e por este Estatuto Social. Art. 8º. A Diretoria será composta por, no mínimo 2 e, no máximo 5 membros, residentes no País, acionistas ou não, sendo (i) 1 Diretor Presidente; e (ii) 4 Diretores com cargos específicos, sendo, 1 Diretor de Relações com a SUSEP, 1 Diretor Técnico, 1 Diretor Administrativo-Financeiro e 1 Diretor de Supervisão, todos eleitos pela Assembleia Geral, para mandatos de 1 ano, sendo permitida a reeleição ou destituição antes do término do mandato. § Único - Os diretores poderão acumular, no máximo, 2 dos cargos específicos referidos no caput. Art. 9º. Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro correspondente, após a homologação de seus nomes pela SUSEP, independentemente de caução, como permitido por lei, e cada diretor se sujeitará aos deveres e responsabilidades impostos por lei e pelo presente Estatuto Social. § 1º. Ao final de seus mandatos, os diretores permanecerão em seus cargos até que os novos diretores tomem posse. § 2º. O valor global destinado à remuneração dos membros da Diretoria será fixado pela Assembleia Geral, obedecido o disposto no caput do art. 152 da Lei das S.A., e o critério de sua distribuição ficará a cargo dos Diretores, conforme estes venham a decidir em reunião da Diretoria. Art. 10. No caso de ausência ou de impedimento temporário do cargo de Diretor, a Diretoria designará um substituto pelo prazo do afastamento. Art. 11. Em caso de ausência ou impedimento permanente

Rodrigo Boccanera Gomes - Sócio Administrador - RG: 09.027.876-3 Marcelo Santos Brandão - Contador CPF: 869.794.187-34 - CRC: RJ 089.386/O-3

Scp Jml 140.418 106.419 Scp Monte Aprazível 165.415 Scp Pajs 24.505 Scp Aicas 60.568 Ambrasil 277.682 930.539 Feller Adm de Hoteis-SP 9.600 9.600 Scp Diogo Moreira 3.592.464 3.539.896 Quotas de consórcio 56.604 43.595 Total 6.930.051 6.251.768 6. Imobilizado líquido R$ mil Descrição %-Depreciação 2013 2012 Veículos 20 654.340 654.340 Equipamentos de informática 20 127.709 105.149 Móveis e utensílios 10 424.839 407.634 Benfeitorias 165.237 134.473 Imóveis 1.818.633 (-) Depreciação acumulada (615.989) (419.311) Total do imobilizado 2.574.769 882.285 7. Débitos diversos - Trata-se de valores a de adiantamento para aquisição de terrenos e cessões de direitos serem pagos: R$ mil Descrição 2013 2012 Adiantamento de clientes 1.181.207 940.000 Adiantamento para aquisição de terrenos 3.500.818 3.500.818 Contas a pagar 214.569 Outros 12.669 5.169 Total 4.694.694 4.660.556 8. Permutas a pagar - Trata-se de permutas de terrenos com relação a empreendimentos futuros. R$ mil Descrição 2013 2012 Rua Cardeal Arcoverde 3.644.700 3.644.700 9. Capital social - O capital social autorizado em 31 de dezembro de 2013 era de R$ 2.000.0000 milhões, sendo o capital subscrito e integralizado composto por 2.000.000 quotas com valor nominal de R$1 cada. 10. Cobertura de seguros - A Empresa adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados pela Administração, como suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As apólices estão em vigor e os prêmios foram devidamente pagos. Consideramos que temos um programa de gerenciamento de riscos buscando no mercado coberturas compatíveis com nosso porte e operações. Henrique Magalhães Borges da Silva-Procurador-CPF: 271.449.538-93 Mauro Mitsuo Koga-Contador-CRC: 1SP222259/O-4

de qualquer diretor, a Assembleia Geral indicará um dentre os demais diretores para desempenhar as funções do diretor ausente ou impedido permanentemente pelo tempo de mandato que faltar ao diretor substituído ou elegerá um novo diretor para ocupar a vaga do diretor ausente ou impedido permanentemente. Art. 12. A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo que suas deliberações serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate, caberá ao Diretor Presidente decidir sobre a matéria. § 1º. As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente, através de carta registrada, e-mail, fax, telegrama ou aviso entregue pessoalmente, contra recibo, a todos os diretores. Considerar-se-á dispensada a convocação a uma reunião em que comparecer a totalidade dos diretores. § 2º. As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença de, pelo menos, 2 Diretores e serão presididas e secretariadas por quaisquer dos Diretores. § 3º. Um Diretor poderá fazer-se representar nas reuniões por outro Diretor, e poderá votar por carta, e-mail, telegrama, fax enviados à Cia., em atenção do Diretor Presidente e caberá, neste caso, ao Secretário da reunião lavrar a respectiva ata, à qual o voto será anexado. Os diretores que enviarem seus votos na forma supra ou se fizerem representar por procuração a outro Diretor, serão considerados presentes à reunião. § 4º. Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas em livro próprio, as quais serão assinadas pelos diretores presentes. Art. 13. A Diretoria terá poderes de representação, administração e gestão dos negócios sociais, podendo, na forma prevista neste Estatuto Social, validamente obrigar a Cia., praticando todos os atos e operações necessários à consecução dos objetivos sociais, e deliberar sobre todas as questões que não tenham sido previstas neste Estatuto Social e que não sejam de competência exclusiva da Assembleia Geral. Art. 14. Compete ao Diretor Presidente: a) convocar e presidir as Assembleias Gerais; b) convocar as reuniões da Diretoria, coordenando a ação desta; c) formular a estratégia de negócios e gerenciamento de sua implementação, dirigindo os negócios da Cia. e fixando as normas gerais a serem observadas pela Diretoria; d) executar e dar cumprimento à política de administração da Cia.; e) organizar os serviços da Cia., prover seus cargos e funções; f) elaborar, com os demais Diretores, o relatório anual da administração; e g) fixar os critérios básicos da administração do pessoal. Art. 15. Compete ao Diretor de Relações com a SUSEP responder pelo relacionamento com a referida autarquia, prestando, em conjunto com outros diretores, todas e quaisquer informações que venham a ser solicitadas e/ou exigidas. § Único. O Diretor de Relações com a SUSEP poderá indicar os funcionários da sede da Cia. e de cada uma de suas dependências, para fins de contato perante a SUSEP. Art. 16. Compete ao Diretor Técnico a supervisão das atividades técnicas, atuando no acompanhamento da elaboração de produtos, contratos, suas cláusulas e precificação, regulamentos, condições gerais e notas técnicas. Art. 17. Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: a) a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; b) a assinatura de documentos, requerimentos, firmas, compromissos ou acordos, contratos, petições, recibos e correspondências em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; c) abrir e movimentar contas bancárias da Cia., emitir cheques, requisitar saldos, extratos e talões de cheques; endossar cheques, autorizar débitos, autorizar investimentos e aplicações financeiras, transferências e pagamentos em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; d) receber importâncias devidas à Cia., assinando recibos e dando quitação em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; e) assinar quaisquer contratos, inclusive contratos de câmbio em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; f) representar a Cia. perante o Banco Central do Brasil e instituições financeiras, assinando todo e qualquer documento julgado necessário e/ou conveniente, em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor; e g) admitir e demitir funcionários, em conjunto com o Diretor Presidente ou com qualquer outro Diretor. Art. 18. Compete ao Diretor de Supervisão o cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, bem como zelar pela sua observância e da respectiva regulamentação complementar. Art. 19. Sem prejuízo do disposto no art. 17 deste Estatuto Social, a Cia. será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura conjunta de quaisquer 2 diretores; (b) pela assinatura de 1 diretor em conjunto com a assinatura de 1 procurador devidamente constituído para representar a Cia., este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos; (c) pela assinatura conjunta de 2 procuradores devidamente constituídos para representar a Cia., desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos; ou (d) pela assinatura isolada de qualquer 1 dos diretores ou de 1 procurador devidamente constituído para representar a Cia., este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes nele contidos, ficando, porém, ressalvado que tal representação individual da Cia. será limitada à prática de atos de rotina perante repartições públicas, inclusive a Receita Federal do Brasil, suas delegacias, inspetorias, postos, agências e outras autarquias. § 1º. As procurações outorgadas pela Cia. serão assinadas por 2 diretores e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação judicial ou em procedimentos administrativos, terão prazo de validade limitado ao máximo de 1 ano e vedarão o substabelecimento. § 2º. A Diretoria, respeitado o disposto no art. 12 deste Estatuto Social, poderá autorizar expressamente a prática de outros atos que vinculem a Cia. por apenas um dos membros da Diretoria ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir, em determinados casos, a representação da Cia. a apenas um Diretor ou um procurador. Nestes casos, a ata da respectiva reunião da Diretoria servirá como documento hábil para prática dos atos autorizados. § 3º. Nas reuniões ou Assembleias Gerais de sociedade de que seja sócia quotista ou acionista, a Cia. poderá ser representada por qualquer Diretor ou por um procurador com poderes especiais constituído por mandato assinado por dois Diretores. Art. 20. São expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito quaisquer atos praticados por diretores, por procuradores ou por empregados da Cia. que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Cia., tais como avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, a menos que tais atos tenham sido previamente aprovados pela Assembleia Geral. Art. 21. É vedado aos membros da Diretoria exercer funções administrativas em outras sociedades, ressalvadas as empresas integrantes do grupo empresarial do qual a Cia. faz parte. Cap. IV – Da Assembleia Geral. Art. 22. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até 31 de março de cada ano e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir, observadas as prescrições legais que disciplinam a matéria. Art. 23. A Assembleia Geral, convocada e instalada com observância das formalidades legais, será presidida pelo Diretor Presidente, que convidará um dos presentes para servir como Secretário. Art. 24. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Cap. V – Do Conselho Fiscal. Art. 25. O Conselho Fiscal, que não funcionará em caráter permanente, será constituído por 3 membros efetivos e igual número de suplentes e será instalado apenas nos exercícios sociais em que seu funcionamento for solicitado por acionistas, na forma e condições previstas em lei. § Único - Os membros do Conselho Fiscal terão a qualificação, competência, deveres, prazo de mandato e remuneração estabelecidos pela lei. Cap. VI – Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros. Art. 26. O exercício social terá duração de 12 meses, iniciando-se no dia 01 de janeiro e encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. As demonstrações financeiras previstas em lei deverão ser elaboradas ao final de cada exercício social, e deverão incluir uma proposta de alocação para o lucro líquido do exercício. Art. 27. Previamente a qualquer deliberação acerca da alocação de lucros, quaisquer perdas ou provisões de impostos deverão ser deduzidas do resultado anual. Quaisquer perdas no exercício deverão ser absorvidas pelos lucros acumulados, pela reserva de lucros e pela reserva legal, nesta ordem. § 1º. O lucro líquido apurado no exercício, após as deduções previstas no caput deste art. 27, deverá ser alocado da seguinte maneira: (a) 5% para reserva legal, até que esta atinja o montante igual a 20% do capital social da Cia.. A constituição da reserva legal deverá ser dispensada em qualquer exercício social em que montante da reserva, quando adicionado às demais reservas de capital previstas no § 1º do art. 182 da Lei das S.A., exceda 30% do capital social; e (b) 1% do lucro líquido auferido no exercício, depois de deduzidos os montantes referidos no § anterior, deverá ser alocado para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. § 2º. Após as deduções previstas no caput deste art. 27 e as destinações previstas nos itens (a) e (b) do § 1º, até 100% do saldo do lucro líquido do exercício será alocado para a Reserva de Investimentos, até o limite máximo permitido por lei, exceto se de outra maneira deliberado pelos acionistas. O propósito da Reserva de Investimentos deverá ser prover fundos que garantam investimentos em atividades relacionadas com o objeto social da Cia.. Os fundos da Reserva de Investimentos deverão ser utilizados conforme determinação da Assembleia Geral. Quando a Assembleia Geral entender que o valor da Reserva de Investimentos é suficiente, poderá determinar (i) a distribuição do excesso para os acionistas; ou (ii) a sua capitalização, mediante aumento de capital social, sem a necessidade de emissão de novas ações. § 3º. Os dividendos declarados deverão ser pagos respeitando-se o período estabelecido em lei e deverão sujeitar-se às correções monetárias e/ou juros somente quando a Assembleia Geral o decidir expressamente. Dividendos não reclamados dentro do prazo de 3 anos contados de sua disponibilização aos acionistas deverão ser revertidos em favor da Cia.. Art. 28. Mediante deliberação da Diretoria, a Cia. poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais e pagar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado em referidos balanços; e/ou (ii) pagar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 1º. Dividendos distribuídos em conformidade com as disposições deste artigo deverão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório referido no art. 27 deste Estatuto Social. § 2º. A Cia. poderá pagar juros sobre o capital próprio e alocar este montante ao dividendo mínimo obrigatório, nos termos da legislação em vigor. Cap. VII – Liquidação. Art. 29. A Cia. será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, sendo que a forma de liquidação, a nomeação do liquidante e a condução da Cia. durante o período de liquidação seguirão as normas legais e regulatórias em vigor. Cap. VIII – Disposições Gerais. Art. 30. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Cia., a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. JUCESP nº 228.833/14-0 e NIRE 35.300.466.331 em 11/06/2014. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Catastrofismo? Crimes ambientais custam bilhões.

Antonio Scorza/AFP

Segundo a ONU, atividades ilegais - de despejo de lixo tóxico, a desmatamento e caça a elefantes - causam prejuízos que podem, na versão mais pessimista, chegar a US$ 213 bilhões anualmente, superando a ajuda internacional a países pobres. avanço continuado dos crimes ambientais, desde desmatamento até caça de elefantes, envolve custos que podem alcançar, na versão mais extrema, a US$ 213 bilhões por ano. Além disso, está ajudando a financiar conflitos armados e prejudicando o crescimento econômico. Estas são as conclusões de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo, divulgado ontem durante reunião com ministros de Meio Ambiente em Nairóbi, no Quênia, pediu ações mais severas

para prevenir crimes e atividades ilegais de desmatamento, pesca, mineração, despejo de lixo tóxico e comércio de animais e plantas raros. Entre alguns sucessos, o relatório citou a queda no desmatamento na Amazônia brasileira em 2012 para sua menor taxa desde que as medições começaram em 1988, por causa de imagens de satélite e de operações policiais direcionadas. "Muitas redes criminosas estão obtendo lucros fenomenais com o crime amb i e n t a l ” , d i s s e à Re u t e r s Achim Steiner, chefe do Pro-

Japão baixa pacote para dar impulso à economia e sair da deflação

primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, apresentou ontem um pacote de medidas com o objetivo de impulsionar o crescimento de longo prazo do país. O pacote vai de cortes tributários corporativos graduais a um papel maior para mulheres e trabalhadores estrangeiros. Abe assumiu o cargo há 18 meses prometendo acabar com a deflação e gerar crescimento com uma estratégia de três pilares: afrouxamento monetário, gastos fiscais e reformas. Especialistas dizem que a última parte de sua política econômica é um passo na direção certa, mas querem ver como ela será implementada. Economistas privados consultados pela Reuters projetam que o plano pode impulsionar a taxa de crescimento potencial do Japão em 0,2-1,5 ponto percentual em relação ao seu nível atual de cerca de 0,5%.

Mas eles destacaram que isso pode levar tempo. "Mesmo depois de a estratégia de crescimento do governo ser anunciada, várias leis precisam ser decretadas, e levará tempo para as empresas começarem a agir", disse Kenji Yumoto, vice chairman do Instituto de Pesquisa do Japão. Entre as medidas anunciadas até agora está um corte futuro na taxa de imposto efetiva de empresas --que está entre as mais altas do mundo-- para menos de 30% ao longo dos próximos anos, e uma promessa para reformar o fundo de pensão do governo, de US$ 1,26 trilhão e alocar mais dinheiro ao mercado acionário. O pacote deve ser bem recebido pelo banco central do Japão, que tem pedido ousadia ao governo para ajudar a sustentar a atual recuperação, alimentada em parte por seu forte estímulo monetário.(Reuters) Yuya Shino/Reuters

O premier Shinzo Abe está cumprindo as promessas

Flexibilidade no ajuste, é o que clama a Itália.

primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, pediu uma mudança de curso na Europa, dizendo que apenas políticas de austeridade não garantiriam a estabilidade fiscal frente ao desemprego. Renzi disse que a Itália não está pedindo um afrouxamento das regras orçamentárias da UE, mas que as regras existentes sejam aplicadas de maneira flexível em troca de comprometimento com um pacote de reformas estruturais domésticas que a Itália deve alcançar em 2017.

Renzi disse que quando a Itália assumir a presidência rotativa da UE no mês que vem ele delineará um programa de “1.000 dias” para o qual buscará aprovação parlamentar e que seria alcançado em maio de 2017. Falando como líder de um país que não viu crescimento econômico por mais de uma década e que tem uma taxa de desemprego de jovens de mais de 40%, Renzi afirmou que os “altos clérigos” da austeridade arriscam condenar a Europa à estagnação. (Reuters)

grama das Nações Unidas para o Meio Ambiente. “É uma máquina de financiamento.” Um “enorme crescimento” na criminalidade ambiental nos últimos anos está ajudando a financiar milícias e insurgentes, ao passo que priva países em desenvolvimento de bilhões de dólares em receitas para ajudar a retirar cidadãos da pobreza, disse ele. O estudo estimou que o cri-

Um consolo para o Brasil: embora grande, o desmatamento vem diminuindo. me ambiental envolva entre US$ 70 bilhões e US$ 213 bilhões por ano. Em comparação, o auxílio global para o desenvolvimento de nações pobres totaliza US$ 135 bilhões por ano. O estudo estima, por exemplo, que o comércio ilícito de

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 Ativo/Circulante Notas 2013 2012 Disponível 1.000,00 1.000,00 Clientes 270.000,00 Estoques 100.000,00 Impostos a recuperar 906,05 1.282,28 Partes relacionadas 5.387.039,54 261.061,85 Total do ativo circulante 5.388.945,59 633.344,13 Ativo não circulante Realizável a longo prazo Investimento 4 9.328.308,41 9.265.809,71 Total do ativo não circulante 9.328.308,41 9.265.809,71 Total do ativo 14.717.254,00 9.899.153,84 Passivo e Patrimônio Líquido Passivo circulante Empréstimos e financiamentos Fornecedores Obrigações tributárias Débitos diversos Total do passivo circulante Passivo não circulante Empréstimos e financiamentos Partes relacionadas Adiant. p/ futuro aumento de capital Débitos diversos Total do passivo não circulante Patrimônio líquido Capital social Lucros acumulados Total do patrimônio líquido Total do passivo e patrimônio líquido

Notas

2013

2012

2.083.806,07 3.555,04 369.168,42 2.214.862,74 4.671.392,27

2.625.632,20 38.477,91 60.000,00 2.724.110,11

4.857.159,87 519.637,26 3.169.033,12 8.545.830,25

1.904.368,43 1.283.107,00 2.854.442,42 6.041.917,85

1.093.257,00 406.774,48 1.500.031,48 14.717.254,00

1.093.257,00 39.868,88 1.133.125,88 9.899.153,84

Notas explicativas às demonstrações contábeis encerradas em 31/12/2013 e de 31/12/2012 (Valores expressos em milhares de Reais) 1. Contexto operacional - A Sociedade tem por objetivo a prestação de serviços a terceiros no ramo da consultoria em gestão empresarial, podendo ainda, participar de incorporação imobiliária e também do capital de outras Empresas.2. Apresentação das demonstrações contábeis: 2.1. Base de apresentação - As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2013 foram preparadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na lei das sociedades por ações (Lei nº 6.404/76 alterada pela Lei nº 11.638/07), nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) homologados pelos órgãos reguladores. 2.2. Adoção inicial da Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/08 - As demonstrações contábeis para o exercício findo em 31/12/2013 e 31/12/2012 são apresentadas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil. Estas demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com o CPC 13 aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.152/09. A Sociedade elegeu 1º/1/2008 como a data de transição para adequar-se às novas práticas contábeis. 2.3. Sumário das práticas contábeis modificadas - As principais alterações nas práticas contábeis promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/08 aplicáveis à Sociedade são as seguintes: a) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), elaborada conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 03–Demonstração dos Fluxos de Caixa; b) Obrigatoriedade de análise periódica quanto à capacidade de recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado, conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 01–Redução ao valor recuperável dos ativos; c) Requerimentos de que as aplicações em instrumentos financeiros sejam registradas: (i) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; (ii) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, quando se tratar de aplicações que serão mantidas até a data de vencimento; (iii) pelo custo amortizado os empréstimos e financiamentos e contas a receber; conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 14–Instrumentos financeiros, reconhecimento, mensuração e evidenciação; d) Eliminação da rubrica “Resultado não operacional” na apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), conforme regulamentado pela Medida Provisória nº 449/08; e) Divulgação das operações realizadas pela Sociedade envolvendo partes relacionadas, conforme regulamentado pelo pronunciamento técnico CPC 05–Divulgação sobre partes relacionadas; f) Ajuste a Valor

carvão vegetal na África, onde a madeira é a principal fonte de energia, vale US$ 1,9 bilhão por ano. Os insurgentes islâmicos do al Shabaab, na Somália, fizeram milhões de dólares ao taxar esse carvão em portos e rodovias. O relatório estima que cerca

de 20 mil a 25 mil elefantes são m o r t o s n a Áf r i c a t o d o s o s anos, em uma população de cerca de 650 mil. Milícias na República Democrática do Congo e da República CentroAfricana exploram o marfim para levantar dinheiro. (Reuters)

Demonstração do resultado para o exercício ﬁndo em 31/12/2013 Receita bruta de vendas 2013 2012 Receita de prestação de serviços 1.900.000,00 525.000,00 Receita de venda de imóveis 110.000,00 820.000,00 2.010.000,00 1.345.000,00 Impostos incidentes sobre serviços (164.350,00) (45.412,50) Impostos incidentes sobre venda de imoveis (4.015,00) (29.930,00) Receita líquida de vendas 1.841.635,00 1.269.657,50 Custos de vendas Custos de venda de imóveis (100.000,00) (612.189,73) (100.000,00) (612.189,73) Resultado bruto 1.741.635,00 657.467,77 Despesas / Receitas operacionais Despesas administrativas (85.932,57) (115.918,86) Despesas tributárias (15.957,60) (17.238,99) Despesas/receitas financeiras (1.071.290,81) (638.465,49) Outras despesas e receitas operacionais (47.489,00) (1.173.180,98) (819.112,34) Lucro operacional 568.454,02 (161.644,57) Resultado antes de prov. p/ o I.R. e C.S. 568.454,02 (161.644,57) Contribuição social e Imposto de renda (201.548,42) (112.671,65) Resultado líquido do exercício 366.905,60 (274.316,22) Demonstrações das mutações do patrimônio líquido para os exercícios ﬁndos em 31/12/2013 e de 2012 Capital social Lucros acum. Total Saldos em 31/12/2011 1.000,00 1.964.185,10 1.965.185,10 Integralização do capital 1.092.257,00 - 1.092.257,00 Lucro do exercício (274.316,22) (274.316,22) Distribuição de lucros - (1.650.000,00) (1.650.000,00) Saldos em 31/12/2012 1.093.257,00 39.868,88 1.133.125,88 Lucro do exercício 366.905,60 366.905,60 Saldos em 31/12/2013 1.093.257,00 406.774,48 1.500.031,48

Demonst. dos ﬂuxos de caixa p/ os exercícios ﬁndos em 31/12/13 e 2012 Das atividades operacionais 2013 2012 Lucro antes do I.R. e da contribuição social 568.454 (161.645) Ajustes p/ conciliar o resultado às disponibil. geradas pelas atividades operacionais: Decréscimo (acréscimo) em ativos Contas a receber 270.000 (270.000) Estoques 100.000 512.190 Tributos a recuperar 376 (92) Créditos diversos (5.125.978) 767.721 Acréscimo em passivos Fornecedores 3.555 (10.593) Obrigações trabalhistas e tributárias 330.691 28.754 Outros passivos 1.705.984 3.170.292 Caixa aplicado nas operações (2.146.918) 4.036.628 Imposto de renda e contribuição social pagos (201.548) (112.672) Caixa líq. (aplicados nas) ativid. operacionais (2.348.467) 3.923.957 Fluxo de caixa das atividades de investimento Acréscimo de investimentos (62.499) (5.203.183) Caixa líq. aplicados nas ativid. de investimento (62.499) (5.203.183) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Empréstimos e financiamentos 2.410.965 1.837.970 Caixa líq. proveniente das ativid. de financiam. 2.410.965 1.837.970 Das atividades de financiamento com acionistas Distribuições de lucros e juros sobre capital próprio - (1.650.000) Integralização de capital - 1.092.257 Caixa líquido utilizado pelas atividades de financiamento com acionistas (557.743) Aumento líq. de caixa e equivalentes de caixa 1.000 Caixa e equivalentes de caixa: No início do exercício 1.000 No final do exercício 1.000 1.000 Aumento líq. de caixa e equivalentes de caixa 1.000

Presente (AVP) dos ativos e passivos monetários levando em consideração os fluxos de caixa contratuais e as taxas contratadas ou praticadas no mercado para transações semelhantes, quando aplicável, conforme regulamentado pelo CPC 12–Ajuste a valor presente.3. Principais práticas contábeis: 3.1. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em espécie, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez e com risco insignificante de mudança de valor. 3.2. Contas a receber - As contas a receber de clientes estão representadas por notas fiscais de serviços faturados a receber, retenções contratuais que serão liquidadas no término das obras e serviços medidos a faturar (medição do mês), contabilizados pela competência em que o serviço foi executado, e estão avaliadas no momento inicial pelo seu valor presente. 3.3. Provisão para perdas - As perdas na realização do contas a receber são reconhecidas no resultado do exercício obedecendo critérios definidos pela Administração, com base na análise dos riscos para cobrir possíveis perdas. 3.4. Investimentos - As participações societárias em controladas, coligadas e equiparadas às Sociedades coligadas, são avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. 3.5. Imobilizado líquido - Registrado pelo custo de aquisição, formação ou construção e deduzido da respectiva depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, com base nas taxas determinadas e reconhecidas no resultado do exercício.3.6. Redução ao valor recuperável de ativos - Os valores de imobilizado e outros ativos são revistos anualmente, para avaliar se os montantes demonstrados estão acima do seu valor de recuperação, seja pela venda ou pelos fluxos de caixa futuros gerados pelo ativo. Os ativos que estejam demonstrados acima de seu valor recuperável são ajustados e suas taxas de depreciação e amortização são revistas para que melhor representem a sua vida útil-econômica. 3.7. Empréstimos e financiamentos - São atualizados pelas variações monetárias incorridas até a data do balanço e os juros respectivos transcorridos estão provisionados. 3.8. Adiantamento de clientes - Os valores adiantados pelos clientes para execução das obras são registrados no passivo circulante e faturados na medida em que os serviços são executados, com base nas medições mensais.3.9. Imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - O imposto de renda e a contribuição social são calculados e registrados com base no lucro presumido, considerando as alíquotas previstas pela legislação. 3.10. Estimativas contábeis - Na preparação das demonstrações contábeis são adotadas premissas para o reconhecimento das estimativas para registro de certos ativos, passivos e outras operações como: provisões para contingências e depreciação do ativo imobilizado e medições de receitas e custos. Os resultados a serem apurados quando da concretização dos fatos que resultaram no reconhecimento destas estimativas, poderão ser diferentes dos valores reconhecidos nas presentes demonstrações. 3.11. Ativos e passivos contingentes e obrigações legais - As práticas contábeis para registro e

divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes:a) Ativos contingentes: são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes com êxito provável são apenas divulgados em nota explicativa; b) Passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados e/ou divulgados; c) Obrigações legais: são registradas como exigíveis, independente da avaliação sobre as probabilidades de êxito. 3.12. Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes - Os ativos circulantes e não circulantes são apresentados ao valor de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias e os correspondentes rendimentos auferidos. Os passivos circulantes e não circulantes demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, das variações monetárias e os correspondentes encargos incorridos. Não há ativos ou passivos sujeitos a ajustes relevantes para trazer sua mensuração a valor presente de realização. 5. Investimentos - A composição dos investimentos da Sociedade é assim representada: R$ mil Descrição 2013 2012 Scp Diogo Moreira 2.965.917 2.934.417 Scp Gabrielle 4.611.901 6.122.392 Scp Fame 784.379 200.000 Scp Sarandi 658.090 Scp Campo Belo Nobre 308.021 Total 9.328.308 9.256.809 6. Capital social - O capital social autorizado em 31/12/2013 era de R$ 1.093.257 milhões, sendo o capital subscrito e integralizado composto por 1.093.257 quotas com valor nominal de R$1 cada. 7. Cobertura de seguros - A Empresa adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados pela Administração, como suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As apólices estão em vigor e os prêmios foram devidamente pagos. Consideramos que temos um programa de gerenciamento de riscos buscando no mercado coberturas compatíveis com nosso porte e operações. Henrique Magalhães Borges da Silva-Procurador-CPF: 271.449.538-93 Mauro Mitsuo Koga-Contador-CRC: 1SP222259/O-4

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Extrato da 2ª Alteração do Contrato Social e de Transformação em Sociedade Anônima Pelo presente instrumento: RB Capital Commercial Properties S.A., sede em SP/SP, CNPJ/ cinquenta e um vírgula sessenta e dois metros quadrados),nos termos do“Instrumento Particular MF nº 09.272.156/0001-04,atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.349.555, de Contrato de Locação de Imóvel Sob Medida e Outras Avenças” celebrado em 12/12/2013, representada por, Marcelo Meth, brasileiro, casado, economista, RG nº 3831243 (IFP/RJ), entre a Cia., Abelardo Luiz Lupion Mello (CPF/MF sob o nº 160.968.439-72), J. Malucelli SJP CPF/MF nº 596.424.677-04; e Leonardo Paes de Barros De Cara, brasileiro, solteiro, Logística S.A. (CNPJ/MF sob o nº 15.131.432/0001-09) e a Volvo do Brasil Veículos Ltda. (CNPJ/ advogado, RG nº 43.948.352-9 (SSP/SP), CPF/MF nº 353.860.288-39, ambos residentes em SP/ MF sob o nº 43.999.424/0001-14), bem como o exercício de todas as demais atividades afins SP (“RBCP”); e RB Capital Realty S.A., sede em SP/SP, CNPJ/MF nº 05.809.287/0001-19, ou correlatas ao seu objeto social. Art. 4º: A Cia. vigerá até o pleno cumprimento de seu objeto atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.196.589,representada por,Marcelo social, salvo se de outro modo for aprovado pelos acionistas. Capítulo II - Do Capital. Art. Michaluá, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 16.323.178 (SSP/SP), CPF/MF 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$207.555,00, representados nº 127.314.838-06; e Thiago Luiz Pereira Rosa Ribeiro, brasileiro, casado, contador, RG por 207.555 ações ON e sem valor nominal. § 1º: Cada ação corresponde a um voto nas nº 43.424.300-0 (SSP/SP), CPF/MF nº 319.387.408-66, ambos residentes em SP/SP (“RBCR”); deliberações sociais. § 2º: Com a inscrição do nome do Acionista no Livro de Registro de Ações únicos sócios da RB Commercial Properties 44 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Nominativas, fica comprovada a respectiva propriedade das ações. Art. 6º - A Cia. observará sede em SP/SP, CNPJ/MF nº 18.062.370/0001-19, atos constitutivos arquivados na JUCESP sob qualquer Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sua sede. Capítulo III - Da o NIRE 35.227.532.081 (“Sociedade”); e, ainda, RB Commercial Properties 46 Assembleia Geral. Art. 7º: A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros Empreendimentos Imobiliários Ltda., sede em SP/SP, CNPJ/MF nº 19.439.297/0001-14, meses após o encerramento do exercício social e,extraordinariamente,sempre que os interesses atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.228.103.303, representada por, sociais o exigirem. § 1º: A Assembleia Geral será presidida por acionistas ou diretor eleito no Alexandre Rhinow, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 18.759.468-5 (SSP/SP), CPF/MF nº ato, que convidará, dentre os diretores ou acionistas presentes, o secretário dos trabalhos. § 152.558.558-47;e Alessandra Dias da Mata,brasileira,viúva,engenheira,RG nº 21.465.171- 2º:As deliberações dasAssembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias,ressalvadas as exceções X (SSP/SP), CPF/MF nº 147.688.388-20, ambos residentes em SP/SP (“RBCP 46”); têm entre si previstas em lei e aquelas previstas no Art. 8º abaixo, serão tomadas por maioria absoluta de justo e acordado celebrar a presente 2ª Alteração do Contrato Social e de Transformação em votos, não computando os votos em branco. § 3º: O Presidente da Assembleia Geral não Sociedade Anônima, nos termos e condições: 1. Aprovação de Contas do Exercício computará voto proferido por acionista em desacordo com qualquer Acordo de Acionistas Encerrado em 31/12/2013: As sócias RBCP e RBCR, aprovam, as contas da Sociedade e as devidamente arquivado na Cia.. Art. 8º: As seguintes matérias somente poderão ser demonstrações financeiras do exercício de 2013, foi apurado prejuízo, de R$134.664,13, não consideradas aprovadas em Assembleia Geral da Cia. quando tiverem o voto favorável dos havendo, portanto, lucros para distribuição. 2. Aumento do Capital Social: Aumentar o Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.: (i) alteração do objeto social capital social da Sociedade em R$60.555,00, passando de R$147.000,00 para R$207.555,00, da Cia.; (ii) participação da Cia., fora do curso normal de seus negócios e/ou do seu objeto com a emissão de 60.555 novas quotas, no valor de R$1,00 cada, totalmente subscritas e social,em qualquer contrato,acordo,transação e/ou compromisso;(iii) alteração da destinação integralizadas, neste ato, pela sócia RBCP, mediante a capitalização de créditos relativos a do empreendimento a ser desenvolvido pela Cia., salvo se determinadas por qualquer órgão adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) da Sociedade, no valor total de público, governamental, administrativo ou judicial; (iv) com exceção de Acordo de Acionistas R$60.555,00. A sócia RBCR, expressamente renuncia ao seu direito de preferência para a e/ou dos documentos relativos empreendimento a ser desenvolvido pela Cia., a celebração de subscrição do aumento de capital.3.Cessão de Quotas:3.1.A sócia RBCR,neste ato retirando- qualquer outro acordo,contrato e/ou documento que verse sobre regras aplicáveis à participação se da Sociedade, cede e transfere à RBCP 46, que ora ingressa como sócia na Sociedade, com nos resultados da Cia. e/ou ao direito de voto das ações; (v) a extinção, liquidação, dissolução, expressa anuência da sócia RBCP, por compra e venda e pelo preço de aquisição de R$0,12, cessação do estado de liquidação, cisão, incorporação, fusão, transformação do tipo societário, que será pago à RBCR até 31/05/2014,o montante de 1 quota da Sociedade de sua propriedade. ou qualquer tipo de reorganização societária envolvendo a Cia.; (vi) a nomeação e destituição 3.2.A sócia RBCP, neste ato também se retirando da Sociedade, cede e transfere à sócia RBCP dos liquidantes e o julgamento das suas contas; e/ou (vii) o pedido de recuperação judicial, 46,e ora admitida na Sociedade,por compra e venda e pelo preço de aquisição de R$24.464,88, extrajudicial ou pedido de falência pela Cia.. Capítulo IV - Da Administração. Art. 9º: A que será pago à RBCP até 31/05/2014, o montante de 207.554 quotas da Sociedade de sua administração da Cia. será exercida por uma Diretoria, composta por, no mínimo, 02 e, no propriedade. 3.3. Tendo em vista o quanto deliberado nos itens 3.1 e 3.2 acima, mediante máximo, 06 Diretores, sem designação específica, podendo ser acionistas ou não, residentes realização do pagamento dos respectivos valores, acima mencionados, cedentes e cessionária no país, eleitos pela Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição. Vencido o mandato, os outorgar-se-ão automaticamente a mais ampla, geral, rasa, irretratável e irrevogável quitação diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos diretores eleitos. § com relação à cessão de quotas retro referida, para nada mais reclamarem em referência a tal 1º: Os diretores ficam dispensados de prestar caução e seus honorários serão fixados pela cessão, a qualquer tempo. 4. Transformação do Tipo Jurídico: 4.1. Resolve a única sócia Assembleia Geral que os eleger. § 2º: A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado no RBCP 46, aprovar a transformação do tipo jurídico de sociedade limitada para sociedade por livro próprio. § 3º: O prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 03 anos, admitida a ações, passando-se a denominar “RB Commercial Properties 44 Empreendimentos reeleição. Art. 10: No caso de impedimento ocasional de um diretor, suas funções serão Imobiliários S.A.”, que assumirá, para todos os fins e efeitos de direito, todo o ativo e o exercidas por qualquer outro diretor,indicado pelos demais.No caso de vaga,o indicado deverá passivo da sociedade empresária limitada ora transformada em sociedade por ações e que se permanecer no cargo até a eleição e posse do substituto pela Assembleia Geral. Art. 11: regerá pela Lei nº 6.404/76,e demais dispositivos aplicáveis.Tal transformação melhor atenderá Observado o quanto disposto no Art. 8º, a Diretoria tem amplos poderes de administração e aos propósitos e necessidades da Sociedade, não importando essa transformação em qualquer gestão dos negócios sociais, podendo praticar todos os atos necessários para gerenciar a Cia. solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o e representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública mesmo patrimônio, a mesma escrituração comercial e fiscal. 4.2. O capital social, no valor de e órgãos governamentais federais, estaduais ou municipais; exercer os poderes normais de R$207.555,00, dividido em 207.555 quotas, no valor nominal de R$1,00 cada, passará a ser gerência,assinar documentos,escrituras,contratos e instrumentos de crédito;emitir e endossar representado por 207.555 ações ON e sem valor nominal, todas de propriedade da RBCP 46, cheque; abrir, operar encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, em decorrência da conversão das quotas em ações ordinárias, caberá à RBCP 46 providenciar adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis. Art. 12: A a pluralidade de acionistas (art. 206, inciso I, alínea “d” da Lei nº 6.404/76). 4.2.1. a única sócia representação da Cia. em juízo ou fora dele, observadas as matérias que, nos termos do Art. RBCP 46: (a) Aprova o novo Estatuto Social; (b) Decide não instalar o Conselho Fiscal para o 8º acima, necessitam de deliberação unânime dos Acionistas, se dará da seguinte forma: (i) exercício social corrente; e (c) Define que as publicações da Sociedade serão efetuadas no pela assinatura de 2 Diretores em conjunto; ou (ii) pela assinatura de 1 Diretor em conjunto DOESP e no jornal Diário do Comércio. 5. Alteração da Administração: 5.1. Reeleição dos com 1 procurador com poderes específicos para tanto. A nomeação de procurador(es) dar-seatuais Diretores: a) Alexandre Rhinow, já qualificado; (b) Régis Dall’Agnese, brasileiro, á pela assinatura conjunta de 2 Diretores, devendo os instrumentos de mandato especificarem casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.489.769-12 os poderes conferidos aos mandatários e serem outorgados com prazo de validade determinado, (SSP/RS), inscrito no CPF/MF sob o nº 895.514.000-20; (c) Marcelo Michaluá, já qualificado; exceto em relação às procurações “ad judicia”, as quais poderão ser outorgadas por prazo e (d) Marcelo Meth, já qualificado,para um mandato unificado de 03 anos,os quais declararam, indeterminado. § Único: Dependerão de aprovação de acionistas representando a maioria do sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, e nem condenados a pena que capital social, a prestação de avais, fianças e outras garantias em favor de terceiros. Art. 13: vede, ainda que temporariamente, o exercício de atividades mercantis. 6. Objeto Social: Compete à Diretoria acompanhar o andamento dos negócios da Cia., praticando os atos 6.1.Alterar o objeto social da Cia., o qual passará a ser: o desenvolvimento de um centro de necessários ao seu regular funcionamento. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 14: A Cia. distribuição e armazenamento,em parte ideal do terreno objeto das matrículas nº 3.184,34.708 terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser e 34.709 do Oficial de Registo de Imóveis de São José dos Pinhais, em São José dos Pinhais/ composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros efetivos e igual número de suplentes, PR, (ora em fase de unificação perante os órgãos públicos competentes), nos termos do acionistas ou não. § Único: Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia “Instrumento Particular de Contrato de Locação de Imóvel Sob Medida e Outras Avenças” Geral Ordinária para um mandato de 1 ano,permitida a reeleição.Capítulo VI - Do Exercício celebrado em 12/12/2013, entre a Sociedade, Abelardo Luiz Lupion Mello (CPF/MF sob o nº Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro.Art. 15: O exercício social 160.968.439-72), J. Malucelli SJP Logística S.A. (CNPJ/MF sob o nº 15.131.432/0001-09) e a terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as Volvo do Brasil Veículos Ltda. (CNPJ/MF sob o nº 43.999.424/0001-14), bem como o exercício demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à AGO, juntamente com a proposta de todas as demais atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. 7. Autorização: de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 16: Os lucros apurados em cada exercício autorizam os Diretores a praticarem os atos necessários para a implementação das deliberações terão o destino que aAssembleia Geral lhes der,conforme recomendação da Diretoria,observado e para o registro da transformação da Sociedade.SP,30/04/2014.Diretores Eleitos:Alexandre o quanto disposto em Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede social da Cia., Rhinow, Régis Dall’Agnese, Marcelo Michaluá, Marcelo Meth. Adv. Responsável: depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções Olavo Nigel Saptchenko Meyer - OAB/SP nº 297.846. JUCESP nº 228.832/14-7 e NIRE determinadas em Lei. Art. 17: A Cia. distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo previsto e ajustado nos termos da legislação aplicável. Art. 18: 3530046632-2 em 11.06.14. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício. Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, poderá haver Art. 1º: A RB Commercial Properties 44 Empreendimentos Imobiliários S.A. é uma sociedade distribuição de dividendos intermediários ou intercalares apurados em balanço semestral ou anônima que se rege por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem em períodos menores,inclusive à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem sede e foro na Cidade de São Paulo/SP, na R. Amauri, nº 255, 5º desde que observado o comprometimento do fluxo de caixa da Cia.. Capítulo VII and., parte, Jd. Europa, CEP 01448-000, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por Disposições Gerais. Art. 19: A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Diretoria. Art. 3º: A Cia. tem por objeto social o desenvolvimento de um centro deliberação da Assembleia Geral, com o quórum de acionistas representando a maioria do de distribuição e armazenamento, em parte ideal do terreno objeto das matrículas nº 3.184, capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a 34.708 e 34.709 do Oficial de Registo de Imóveis de São José dos Pinhais (ora em fase de sua remuneração. Art. 20: Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Cia., baseada unificação perante os órgãos públicos competentes),localizado na Cidade São José dos Pinhais/ neste Estatuto Social,será proposta no foro da Comarca de São Paulo/SP.Advogado Responsável: PR, equivalente a uma área de 145.751,62 m² (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e Olavo Nigel Saptchenko Meyer - OAB/SP nº 297.846.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL Nº 93/2014–PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2014 OBJETO:- Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atendimento de Processos Judiciais, Dispensário da Farmácia Municipal, UBSs, Saúde Mental, Relatório Social e Pronto Socorro, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data da Realizaçãoinformações 16/07/2014 às 08h30min. Melhores poderão ser obtidos junto a Sala de Licitações da Secretaria de Saúde, Praça Gumercindo de Castro Paiva s/nº – Centro – Birigui/SP, pelo telefone (018) 3643. 6234, ou pelo e-mail bernadete.pregoeira@birigui. sp.gov.br. O Edital poderá ser lido naquela Sala e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui 24/06/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL Nº 94/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2014 OBJETO:-Contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação pronta (salgadinhos, doces, bolos, etc...), destinados a vários programas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Data da Abertura - 08/07/2014, às 13:30 horas. Melhores informações poderão ser obtidos junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelo telefone (018) 3643.6126. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 24/06/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

EDITAL Nº 90/2014–PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2014 OBJETO:- Registro de Preços para aquisição de fita de glicemia, seringa para aplicação de insulina e materiais diversos destinados à Secretaria de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. Data da Realização11/07/2014 às 08h30min. Melhores informações poderão ser obtidos junto a Sala de Licitações da Secretaria de Saúde, Praça Gumercindo de Castro Paiva s/nº – Centro – Birigui/SP, pelo telefone (018) 3643. 6234, ou pelo e-mail bernadete.pregoeira@birigui.sp.gov.br. O Edital poderá ser lido naquela Sala e retirado gratuitamente no site www.birigui.sp.gov.br., Pedro Felício Estrada Bernabé, Prefeito Municipal, Birigui, 23/06/2014.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Companhia dos Mellos CNPJ 04.819.732/0001-69 – NIRE 35.300.188.764 Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação Ficam convidados os Senhores Acionistas da Companhia dos Mellos (“Cia.”) a se reunirem em AGE, a se realizar no dia 3/07/2014, às 10h, em SP/SP, na Rua Iguatemi, 151, 23° andar, CEP 01451-011, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) a mudança de endereço da Companhia; (b) as disposições relacionadas à Assembleia Geral; (c) a extinção do Conselho de Administração e a alteração na forma de administração da Companhia; (d) a substituição e reeleição de membros da Diretoria; (e) a forma de distribuição de lucros da Companhia; e (f) a adoção de um novo Estatuto Social da Companhia. (25, 26 e 27/06/2014) São Paulo, 3 de julho de 2014. Ricardo Frank Semler - Diretor.

Allis Participações S.A.

CNPJ/MF nº 08.648.295/0001-19 – NIRE 35.300.337.867 – Companhia Aberta Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de maio de 2014 1. Data, hora e local: Em 14/05/2014, às 17:00 hs., na sede da Cia., localizada na Av. Brig. Faria Lima, 1.355, 15º andar. SP/SP. 2. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os Conselheiros (sendo que os senhores Thiago Emanuel Rodrigues e Eduardo Alcalay enviaram sua instrução de voto por procuração). Mesa: Alexandre M. O. Campos: Presidente; e Natalia Stoppa de Camargo Mello: Secretária. Deliberações: Os Conselheiros presentes tomaram as seguintes deliberações: 4.1. após apresentação da Cia. e após leitura do parecer do Conselho Fiscal proferido na Reunião de 14/05/2014, os membros do Conselho manifestaram-se favoravelmente ao ITR1T14, sendo também do parecer de que as mesmas encontram-se adequadas e em condições de serem submetidas à Comissão de Valores Mobiliários – CVM; 4.2. aprovar, ratificar e consolidar a celebração de contratos bancários pela Cia. e/ou por suas Controladas, contrato nos quais a Cia. poderá figurar como garantidora/avalista, sendo que a listagem consolidada dos mesmos foi aprovada e rubricada pelos Conselheiros presentes, e ficará arquivada na sede da Cia.; 4.3. por unanimidade de votos, aprovar que sejam tomadas as medidas necessárias para dar cumprimento a todas as deliberações constantes dessa ordem do dia; 4.4. autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do art. 130 e seus §§ da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes.Ass.:Antonio Carminhato Junior, Cristiano M. Boccia, Danilo Gamboa, Eduardo Alcalay,Thiago Emanuel Rodrigues, Alexandre Milani de O. Campos, Annibal Hafers Mendes Gonçalves. (ass.) Natalia Stoppa de Camargo Mello – Secretária. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 230.088/14-4 em 13/06/2014. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.

MUNICÍPIO DE IPEÚNA / SP EDITAL RESUMIDO DO LEILÃO Nº 001/2014 Leilão Nº 001/2014 – Objeto: alienação de bens móveis inservíveis à municipalidade, a saber: equipamentos de informática, hospitalares e ferramentas (sucatas), veículos e eletrodomésticos, distribuídos em lotes, pelo tipo “maior lance”, regido pela Lei Orgânica Municipal, Lei Federal N.º 8.666/93 e alterações. Os interessados poderão vistoriar os lotes, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, no pátio da Garagem Municipal, em dias de expediente. O edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua 01, 275 – Centro, Ipeúna/SP, no horário das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30, em dias úteis ou na página da internet: www.ipeuna.sp.gov.br (Transparência Pública - Licitações). Informações pelo telefone (19) 3576-9007 ou licitacao@ipeuna.sp.gov.br. O Leilão será efetivado na Garagem Municipal, localizada na Avenida 7, entre as Ruas 7 e 9, Centro, no dia 8 de julho de 2014, com início às 9:30 horas. Ipeúna, 24/6/2014. Ildebran Prata – Prefeito Municipal.

CNPJ nº 33.918.160/0001-73 NIRE 35300336003 Ata de Reunião da Diretoria Realizada em 30/01/2014 Data: 30/01/2014, às 10 hs. Local: Sede Social. Presença: Totalidade dos diretores. Mesa: Presidenta: Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas; Secretária: Gizele Vicente Mora. Deliberações: 1. Foi aceito nesta data o pedido de renúncia apresentado pelo membro do comitê de remuneração Sr. Evandro Soeiro Campos. 2. Eleger como membro do Comitê de Remuneração, em substituição ao Sr. Evandro Soeiro Campos, o Sr. Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na Rua Puréus, nº 479, Jd. Guedala-CEP 05610-001, portador da CIRG nº 6.006.199-SSP-SP e CPF nº 016.809.958-63, com mandato até a posse dos que forem eleitos na Reunião da Diretoria a ser realizada até 05/04/2018. São Paulo, 30/01/2014. Assinaturas: Presidenta: Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas; Secretária: Gizele Vicente Mora. Diretores: Fernanda Ferraz Braga de Lima de Freitas, Gizele Vicente Mora e Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior. JUCESP nº 77.073/14-9, em 20/02/14. Gisela S. Ceschin - Sec. Geral.

VOTORANTIM INVESTIMENTOS LATINO AMERICANOS S.A. CNPJ/MF Nº 06.276.938/0001-15 - NIRE 35300320956 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014 1. HORÁRIO E LOCAL - às 10h45min, na sede social situada nesta Capital, na Rua Amauri, nº 255, 13º andar, conj. “B”. 2. PRESENÇA – A totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. MESA DIRIGENTE – João Carvalho de Miranda, Presidente; Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretário. 4 - DELIBERAÇÕES – foram reeleitos para compor a Diretoria da Sociedade com mandato de 1 (um) ano, mas permanecendo em seus cargos até a próxima eleição os Srs. JOÃO CARVALHO DE MIRANDA, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.238.193 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 772.120.887-49, LUIZ MARCELO PINHEIRO FINS, brasileiro, casado, Advogado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 164.96462 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 086.985.768-18 e LUIZ APARECIDO CARUSO NETO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 12.682.626-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 022.667.778-82, como Diretores, todos domiciliados nesta Capital, na Rua Amauri, n.º 255, 13º e 11º andar respectivamente, Itaim Bibi. Os Diretores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. 6. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 30 de abril de 2014. (aa) João Carvalho de Miranda, Presidente e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretário. Raul Calfat, Presidente do Conselho de Administração; João Carvalho de Miranda, Vice-Presidente do Conselho e Administração e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Conselheiro. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2014. João Carvalho de Miranda - presidente - Luiz Marcelo Pinheiro Fins - secretário. CERTIDÃO - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - JUCESP - Certifico o registro sob nº 232.190/14-8 em 17-06-2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 06/2014 Processo nº 23000.011207/2013-38 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH com sede na cidade de Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437/0001-43, torna público que realizará licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob o número 06/2014, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Cardiologia Intervencionista, Endovascular, Hemodinâmica e Neurorradiologia) – 2014 para os Hospitais Universitários – HU’s vinculados a Instituições Federais de Ensino Superior IFES, coordenados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Edital e seus Anexos. A abertura da sessão pública para a formulação dos lances está prevista para ocorrer às 10:00 horas do dia 07/07/2014. A DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL se dará a partir do dia 25/06/2014, nos sites www.comprasnet.gov.br ou www.ebserh.mec.gov.br ou no endereço: Setor Comercial Sul-B, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre C, 1º andar – Brasília/DF – CEP 70.308-200. Brasília, 24 de junho de 2014 Walmir Gomes de Sousa Diretor Administrativo Financeiro

ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL S.A. CNPJ/MF nº 08.636.745/0001-53 – NIRE 35.300.350.391

Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 20 de fevereiro de 2014 Data, hora e local: em 20 de fevereiro de 2014, às 16:00 horas, na sede da Odebrecht Agroindustrial S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 13° andar, Parte 2, Butantã, CEP 05501-050, São Paulo/SP. Presença: Presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Marcelo Bahia Odebrecht – Presidente; Monica Bahia Odebrecht – como Suplente do Vice-Presidente; Carlos José Fadigas de Souza Filho; Claudio Bernardo Guimarães de Moraes; Daniel Bezerra Villar; Felipe Montoro Jens; Marcela Drehmer; Paulo Oliveira Lacerda de Melo; Pedro Henrique Almeida Pinto de Oliveira e Santiago Pardo. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht – Presidente; Luciano Dequech – Secretário. Ordem do dia: (I) Matéria para Deliberação: Após a devida análise da Proposta de Deliberação (“PD”), cuja cópia e documentação conexa foram encaminhadas previamente para conhecimento dos Conselheiros, conforme previsto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, e estão devidamente arquivadas na sede da Companhia, foi deliberado, por unanimidade dos presentes, registrar a aprovação da PD. ODB AGRO 03/14 – Eleição de Membro da Diretoria, ocorrida por e-mail em 20 de janeiro de 2014, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Diretor, Sr. Hélio Baptista Novaes. Dessa forma, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2014: (a) Luiz de Mendonça, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.445.472-6-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.523.448-36 - Diretor Presidente; (b) Alexandre Perazzo de Almeida, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 53.007.816-3-SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 641.913.625-34 - Diretor; (c) Luciano Dequech, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 17.493.746-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 280.029.928-22 - Diretor; e (d) Celso Luiz Tavares Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade RG n.º 14.122.834-9-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 096.987.078-75 – Diretor; todos residentes e domiciliados em São Paulo/SP e com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 13° andar, Butantã, CEP 05501-050. (II) Encerramento da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. São Paulo, 20 de fevereiro de 2014. Luciano Dequech, Secretário. JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 111.149/14-9, em 25/03/2014. Gisela Simiema Ceschin, Secretária-Geral.

Odebrecht TransPort Participações S.A. CNPJ/MF nº 10.143.462/0001-11 – NIRE 35.300.358.091

Ata de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 23 de abril de 2014 Dia, hora e local: Em 23 de abril de 2014, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte B, São Paulo – SP, CEP 05501-050. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, publicados no (i) “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, seção Empresarial, páginas 59, 60 e 61, na edição de 17 de abril de 2014 e no (ii) “Diário do Comércio”, caderno Economia, páginas 25 e 26, na edição de 17 de abril de 2014. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.s”). Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena - Presidente; Adriano Sa de Seixas Maia - Secretário. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presentes ainda, para os fins do disposto na Lei das S.A.s em seu Artigo 134, §1º, o Sr. Marcelo Felberg, representante da Companhia e o Sr. Felipe Edmond Ayoub, inscrito no CRC sob o nº 1SP187402/O-4, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Deliberações: A Acionista presente tomou as seguintes deliberações: 1) Autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei das S.A.s; 2) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como o parecer a respeito emitido pelos auditores da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, sendo dispensada, pela Acionista, a leitura de tais documentos por serem de conhecimento geral; e 3) Aprovar a destinação do prejuízo do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 151.925.041,64, (cento e cinquenta e um milhões, novecentos e vinte e cinco mil e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), para a conta de prejuízos acumulados. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo/SP, 23 de abril de 2014. Mesa: Paulo Henyan Yue Cesena – Presidente; Adriano Sa de Seixas Maia – Secretário. AcionistA: Odebrecht TransPort S.A.. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 23 de abril de 2014. Adriano Sa de Seixas Maia, Secretário. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 209.007/14-0, em 30.05.2014. Flávia Regina Britto, Secretária-Geral em exercício.

Allis Participações S.A. – CNPJ/MF nº 08.648.295/0001-19 – NIRE 35.300.337.867 – Cia. Aberta Ata da Reunião do Conselho Fiscal realizada em 14 de maio de 2014 1. Data, Hora e Local: Em 14/05/2014, às 15hs., na sede da Cia., na Av. Brig. Faria Lima, 1.355, 15º andar, São Paulo-SP. 2. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os membros do Conselho. 3. Presenças: Srs. Emanuel Sotelino Schifferie, João Bosco Paulo Carneiro, Pedro Wagner Pereira Coelho, representando a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Como convidados, compareceram à reunião: Sr. Wander Teles (representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes), Alexandre M. O. Campos (Presidente), Jean-François Posth (Diretor Financeiro), José Vanderlei de Medeiros (Controller), Vitor Pereira de Novais Junior (Ger. Auditoria Integral), Luciane Aparecida de Souza Belê (Superint. Jurídica). 4. Mesa: Sr. Emanuel Sotelino Schifferle – Presidente; Natalia Stoppa de Camargo Mello – Secretária. Deliberações: Feitas as apresentações de praxe acerca das evoluções dos principais temas da Cia., os senhores Membros do Conselho Fiscal, por unanimidade e sem ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Realizada a apresentação do ITR 1T14 pela administração da Cia. e Auditores Externos, os membros do Conselho Fiscal, no uso de suas atribuições legais consoantes as disposições do art. 163 da Lei nº 6.404/76, manifestaram-se favoravelmente ao ITR 1T14, sendo de parecer que as mesmas encontram-se adequadas e em condições de serem submetidas à Comissão de Valores Mobiliários – CVM. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, sendo lavrada a presente Ata. (ass.) Emanuel Sotelino Schifferie, João Bosco Paulo Carneiro, Pedro Wagner Pereira Coelho, Wander Teles, Alexandre M. O. Campos, Jean-François Posth, José Vanderlei de Medeiros, Vitor Pereira de Novais Junior, Luciane Aparecida de Souza Belê. (ass.) Natalia Stoppa de Camargo Mello – Secretária. JUCESP nº 230.087/14-0 em 13/06/2014. Flávia Regina Britto – Secretária Geral.

Solví Participações S.A. - CNPJ/MF nº 02.886.838/0001-50 - NIRE 35.300.158.903 Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 30.04.2014 Data, Hora e Local: Às 17hs. do dia 30.04.2014, R. Bela Cintra, 967, cjs. 101 e 102, em SP/SP, CEP 01415-000. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, foi verificado e constatado o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do art. 124, §4º, Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Carlos Leal Villa; Secretário: Celso Pedroso. Ordem do Dia: (a) Discutir e aprovar as Demonstrações Contábeis da Cia. referente ao exercício encerrado em 31.12.2013; tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. Deliberações: Iniciados os trabalhos, foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, Lei 6.404/76, e considerada regular a Assembleia, na forma do art. 124 §4º, da mesma lei. Passou-se, então, à análise da ordem do dia, tendo sido verificadas as seguintes deliberações, todas tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, nos termos do art. 134, §1º, Lei 6.404/76: (a) Foi aprovado, na íntegra, o relatório da diretoria, que já havia sido anteriormente distribuído aos acionistas compreendendo as seguintes Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31.12.2013: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração do Fluxo de Caixa, publicadas nos jornais “Diário do Comércio” e no DOESP, ambos de edição de 29.04.2014. (b) Foi deliberado que do lucro do exercício no montante de R$ 44.381.756,80, 25%, correspondente a R$ 10.540.667,24, depois de deduzida a reserva legal de 5%, serão distribuídos a título de dividendos mínimos estatutários. O saldo remanescente será destinado à conta de reserva de retenção de lucros no patrimônio líquido. (c) Por fim, deliberou-se pela não instalação do Conselho Fiscal, conforme facultado pela Lei das Sociedades por Ações. Encerramento: O Presidente determinou a suspensão da Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida aos acionistas, que a aprovaram e assinam o livro respectivo, tendo sido autenticados todos os documentos apresentados, que ficarão arquivados na sede da Cia. para os fins de direito. Aprovação e Assinatura da Ata: Lavrada e lida, foi a presente ata aprovada por unanimidade e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, como segue. Mesa: Presidente: Carlos Leal Villa; Sec.: Celso Pedroso. Acionistas presentes: Solvi Environnement, p/Carlos Leal Villa; Carlos Leal Villa. Certidão. A presente ata confere com o original lavrado em livro próprio. SP, 30.04.2014. Acionistas: Solvi Environnement - p.p. Carlos Leal Villa; Carlos Leal Villa - Acionista e Presidente; Celso Pedroso Sec.. JUCESP 230.997/14-4 em 16.06.14. Flávia Regina Britto - Sec. Geral em Exercício. FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, o Pregão Presencial nº 015/2014 - Processo Administrativo nº 14/10/26.376. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de kits lanche destinados ao atendimento dos alunos matriculados no Centro de Educação Profissional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos” - CEPROCAMP e suas unidades. Entrega dos envelopes e Sessão Pública: 15/07/2014 às 09h00min. Disponibilidade do edital: a partir do dia 26/06/2014, para consulta, ou para aquisição, ao preço de R$ 10,00 (dez reais), na Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC, situada na Rua Doutor Quirino, nº 1.562, 2º andar, Edifício Aquarius, Centro, Campinas/SP, das 08h30min. às 12h00min. e das 13h30min. às 16h30min. O edital poderá ser disponibilizado, a critério da FUMEC, sem ônus, no portal eletrônico www.fumec.sp.gov.br. Campinas, 18 de junho de 2014. SOLANGE VILLON KOHN PELICER - Presidente da FUMEC OAS S.A. CNPJ/MF Nº 14.811.848/0001-05 – NIRE 35.3.0038001-1 Ata da AGO realizada em 30 de Abril de 2014 1.Data,hora e local:Realizada no dia 30/04/2014, às 19hs, na sede social da Cia., em SP/SP, na Av.Angélica, nº 2.330/2.346/2.364, 9º andar, Sala 904, bairro Consolação. 2. Publicações: As contas dos administradores, o relatório dos auditores independentes, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras foram publicados no DOESP, páginas 15 a 24, e no Diário do Comércio, páginas 29 a 31, nas edições de 24/04/2014. 3. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no §4º do art. 124, da Lei no 6.404/76 (“LSA”), por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Josedir Barreto dos Santos e convidou a Sra. Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz para secretariá-lo. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) as contas dos administradores, o relatório dos auditores independentes e as demonstrações financeiras da Cia.referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013;(ii) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013;e (iii) deliberar sobre a verba global anual para remuneração dos administradores.6. Deliberações:Após a discussão das matérias, as acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue:6.1.Aprovar as contas dos administradores, o relatório dos auditores independentes, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013, conforme publicação nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio, conforme referido acima. 6.2. Fazer consignar que, tendo em vista que a Cia. não apurou lucros no exercício social encerrado em 31/12/2013, não haverá distribuição de resultados e pagamento de dividendos com relação ao referido exercício social. 6.3. Aprovar a verba global anual para remuneração dos administradores de até R$ 4.000.000,00, referente ao exercício social que se encerrará em 31/12/2014.7.Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos.Mesa: Josedir Barreto dos Santos – Presidente; Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz – Secretária.Acionistas Presentes: CMP Participações Ltda.e LP Participações e Engenharia Ltda. SP, 30/04/2014. Jucesp nº 209.361/14-1 em 02/06/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS - SÃO PAULO CNPJ/MF nº 43.212.943/0001-90 - NIRE nº 35 3 0000648 8 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DATA: 30 de abril de 2014. HORÁRIO: 09:00 horas. LOCAL: Sede Social - Avenida Nações Unidas nº 18.591 - São Paulo - SP. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social com direito a voto. MESA: Nelson Marcelino - Presidente. José Elanir de Lima - Secretário. ORDEM DO DIA: 1) Examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais peças das Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e 3) Examinar, discutir e votar a verba máxima destinada à remuneração dos integrantes da Diretoria e do Conselho de Administração. PUBLICAÇÕES: 1. Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais peças das Demonstrações Financeiras do exercício: Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio, ambos de 29.03.2014; 2. Editais de Convocação: Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio, ambos nas edições de 15, 16 e 17.04.2014. LEITURA DE DOCUMENTOS: Todos os documentos citados em Publicações foram lidos e colocados sobre a mesa, à disposição da acionista. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Aprovou o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais peças das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2. Deliberou que o prejuízo do exercício seja transferido para a conta “Prejuízos Acumulados”. 3. Fixou em até R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) mensais a verba máxima para remuneração da Diretoria e do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social, a vigorar a partir do corrente mês de abril e que poderá ser reajustada com base na combinação dos índices IPC-A/IBGE e IGP-M/FGV. Caberá ao Conselho de Administração deliberar, em reunião, sobre a forma de distribuição dessa verba entre os seus membros. Poderá a Sociedade proporcionar, aos seus administradores, transporte individual e, para alguns, serviço de segurança. Lida e aprovada, vai esta ata assinada pelos presentes. Nelson Marcelino - Presidente da Mesa. José Elanir de Lima – Secretário. A ACIONISTA: p.p. TRANSAMÉRICA HOLDINGS LTDA. a.a.) Flávio Márcio Passos Barreto. José Elanir de Lima. Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. José Elanir de Lima - Secretário. CERTIDÃO Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 196.289/14-2, em 19.05.2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

VOTORANTIM INVESTIMENTOS LATINO-AMERICANOS S.A. CNPJ/MF Nº 06.276.938/0001-15 - NIRE 35300320956 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2014 1. HORÁRIO E LOCAL - às 9:00 horas, na sede social nesta Capital, na Rua Amauri, nº 255, 13º andar, conjunto “B”. 2. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3. MESA DIRIGENTE – João Carvalho de Miranda, Presidente e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretário. 4. CONVOCAÇÃO - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 5. PUBLICAÇÕES – a) os presentes consideraram sanada a falta de publicação dos anúncios de “Aviso aos Acionistas”, conforme o disposto no § 4º do art. 133 da Lei n.º 6.404/76; b) o presidente declarou regular a Assembleia, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76; c) o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, que foram publicados no Diário Oficial de São Paulo e no O Estado de São Paulo no dia 15/04/2014. 6. ORDEM DO DIA: a) – deliberação sobre as matérias de que tratam o inciso I a III do art. 132 da Lei n.º 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) - reeleição dos Membros do Conselho de Administração. c) fixação da remuneração global dos administradores. 7 - DELIBERAÇÕES – submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois, à votação, os presentes, sem o voto dos legalmente impedidos e à unanimidade, deliberaram: a) aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2013. Compensação integral do saldo de reserva de retenção de lucros e da reserva legal, em virtude do prejuízo apurado no exercício social de 2013, nos valores de R$ 154.276.372,75 (cento e cinquenta e quatro milhões, duzentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e R$ 60.067.627,25 (sessenta milhões, sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), respectivamente, e acumulando prejuízo de R$ 47.789.269,87 (quarenta e sete milhões, setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). Face à inexistência de resultado no exercício, não houve proposta para distribuição de dividendos. b) Eleger e Reeleger os membros do Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, a saber: Reeleger: RAUL CALFAT, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.216.686-7 SSP/SP, inscrito no CPF/ MF sob o nº 635.261.408-63, como Presidente do Conselho de Administração; JOÃO CARVALHO DE MIRANDA, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.238.193 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 772.120.887-49, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; e Eleger o Sr. LUIZ MARCELO PINHEIRO FINS, brasileiro, casado, Advogado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 16.496.462 SSP/SP e inscrito no CPF/ MF sob n.º 086.985.768-18, como membro do Conselho de Administração, todos domiciliados nesta Capital, na Rua Amauri, nº 255, 13º andar. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram que não estão impedidos por lei especial ou condenados por pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;ou processo falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. c) – Aprovar que os Conselheiros possam receber remuneração pelos cargos de administração ocupados, conforme deliberação a ser tomada oportunamente, incluídos os benefícios disponíveis e as verbas de representação. 8. ENCERRAMENTO – nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. (a.a.) João Carvalho de Miranda, Presidente e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretário; p. Votorantim Industrial S.A., Luiz Marcelo Pinheiro Fins e João Carvalho de Miranda p. Votorantim Metais Zinco S.A.:Tito Botelho Martins Júnior e Mario Antonio Bertoncini; João Carvalho de Miranda, acionista. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2014. João Carvalho de Miranda-Presidente - Luiz Marcelo Pinheiro Fins - Secretário. CERTIDÃO - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação JUCESP - Certifico o registro sob nº 232.189/14-6 em 17-06-2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

Itautec Participações e Comércio S.A.

CNPJ 07.811.281/0001-01 NIRE 35300329660 ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2014 DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de abril de 2014, às 10:00 horas, na Av. Paulista, 1938, 15º andar (parte), em São Paulo (SP). MESA: João Jacó Hazarabedian - Presidente; Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Secretário. QUORUM: Acionista representando a totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: administradores da Sociedade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação dos avisos aos acionistas a que se refere o Artigo 133, nos termos do seu § 5º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após discussão dos temas abaixo, a acionista deliberou: 1. aprovar as Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial, as demais Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013, os quais foram publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” (págs. 81 e 82) e “Diário do Comércio” (pág. 15), ambos na edição de 11.03.2014. 2. aprovar a absorção do prejuízo líquido apurado no exercício de 2013, no valor de R$ 6.324.829,87 por Reservas de Lucros/Reserva Especial (lucros de 2011 e 2012) e Reserva Legal, no montante de R$ 190.887,23, sendo o saldo de R$ 6.133.942,64, transferido para a conta de Prejuízos Acumulados. 3. compor a Diretoria, para o mandato que se estenderá até a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2015, mediante o provimento de 3 (três) cargos, a saber: Diretor Presidente JOÃO JACÓ HAZARABEDIAN, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/ SP 6.313.831, CPF 940.141.168-91, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1.938 - 5º andar; Diretor Vice-Presidente GUILHERME TADEU PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG-SSP/SP 32.483.439-1, CPF 286.131.968-29, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 5º andar; e Diretora RENATA MARTINS GOMES, brasileira, divorciada, advogada, RG-SSP/SP 17.907.216-X, CPF 114.645.978-55, domiciliada em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938 - 15º andar. 3.1) Na oportunidade, esclareceu-se que Henri Penchas e José Roberto Ferraz de Campos não foram reconduzidos em seus respectivos cargos na Diretoria. 3.2) Registrar o atendimento das condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 4. manter a verba global e anual destinada à remuneração dos membros da Diretoria em até R$ 10.000,00 (dez mil reais). CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis de 31.12.2013. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo (SP), 25 de abril de 2014 (aa) João Jacó Hazarabedian - Presidente; Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Secretário. Acionista: Itautec S.A. - Grupo Itautec (aa) João Jacó Hazarabedian e Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Diretor Vice-Presidente e Diretor, respectivamente. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 25 de abril de 2014. (aa) João Jacó Hazarabedian - Presidente da Assembleia; Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Secretário da Assembleia. JUCESP sob nº 218.346/14-1, em 05.06.2014. (a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

ECONOMIA/LEGAIS - 19 Correcta Industria e Comércio Ltda. torna público que recebeu da CETESB a Renovação da Licença de Operação N° 45006170, válida até 23/06/2018, para fabricação de Farinha de trigo; à Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, 852, Jaguaré, São Paulo.

COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS - SÃO PAULO CNPJ/MF nº 43.212.943/0001-90 - NIRE nº 35 3 0000648 8 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DATA: 30 de abril de 2014. HORÁRIO: 10:00 horas. LOCAL: Sede Social - Avenida Nações Unidas nº 18.591 - São Paulo - SP. 1. Reuniu-se o Conselho de Administração da COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS - SÃO PAULO, presentes seus membros infra-assinados, ausente a Sra. Cláudia de Faria Carvalho, por encontra-se no exterior. 2. Trataram os senhores Conselheiros, segundo preceitos legais e estatutários, da eleição da Diretoria. Resolveram, assim, por unanimidade, reeleger como Diretores da Sociedade, os Srs.: CLÁUDIO BONUCCELLI (CPF/MF nº 048.077.468-47 RG nº 9.616.770-SSP-SP), brasileiro, casado, hoteleiro, residente e domiciliado em São Paulo-SP; HEBER OSVALDO GARRIDO SILVA (CPF/MF nº 055.195.408-61 RG nº 176092158 - SSP), brasileiro, casado, hoteleiro, residente e domiciliado em São José dos Campos - SP; NELSON MARCELINO (CPF/MF nº 279.391.708-72 RG nº 3.724.674-SSP-SP), brasileiro, casado, hoteleiro, residente e domiciliado em São Paulo (SP), todos com escritório na Avenida Nações Unidas nº 18.591, e THOMAS HUMPERT (CPF/MF 006.985.468-81 - RG nº 6.461.110 - SSP-SP), brasileiro, divorciado, hoteleiro, residente e domiciliado na Ilha de Comandatuba, Una - BA. O prazo de mandato da Diretoria é de 1 (um) ano e se estenderá até a posse dos eleitos na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2015. 3. Os Diretores ora reeleitos preenchem as condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404/76, e não estão incursos em crime algum que vede a exploração de atividade empresarial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Flamarion Josué Nunes - Presidente do Conselho de Administração. Rubens Garcia Nunes - Conselheiro. Fábio Alberto Amorosino (em substituição de Cláudia de Faria Carvalho). Esta ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS SÃO PAULO. Cláudio Bonuccelli - Diretor. Heber Osvaldo Garrido Silva - Diretor. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 198.247/14-0, em 22/05/2014. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em exercício.

CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ/MF Nº 57.074.106/0001-57 - NIRE Nº 35207299721 ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2014. 1. HORÁRIO E LOCAL – às 9:00 horas, na sede social situada no Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 255, 10º andar – conj. “E”. 2. PRESENÇA – a unanimidade dos sócios. 3. MESA DIRIGENTE – João Carvalho de Miranda, presidente e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, como secretário. 4. CONVOCAÇÃO – dispensada em virtude do comparecimento unânime dos sócios. 5. ORDEM DO DIA - (a) da primeira redução do capital social da Sociedade, com base no artigo 1.082, inciso I, da Lei 10.406/2002, para compensar a totalidade dos prejuízos acumulados no valor de R$ 684.548.580,00 (seiscentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais), (b) da segunda redução do capital da Sociedade, com base no artigo 1.082, inciso II, da Lei n.º 10.406/2002, no valor de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais), com restituição aos sócios. (c) da consequente alteração do Caput 5º do Contrato Social da Sociedade. (d) outros assuntos de interesse da Sociedade. 6. DELIBERAÇÕES submetidos à discussão os assuntos constantes da ordem dia e, logo depois, à votação, os presentes, por unanimidade, deliberaram aprovar: (a) a primeira redução do capital social da Sociedade, de acordo com os seguintes termos e condições: (i) Justiﬁcativa: A redução do capital se faz necessária para compensação da totalidade dos prejuízos existentes, na forma de saneamento financeiro, nos termos do artigo 1.082, inciso I, da Lei 10.406/2002; (ii) Montante do Capital a ser reduzido: O capital da Sociedade será reduzido pelo valor total de R$684.548.580,00 (seiscentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos e oitenta reais), absorvendo a totalidade dos prejuízos acumulados, até 31/12/13, no mesmo montante, conforme constatado no balancete levantado em 31/03/14. Dessa forma, o capital social passará de R$ 1.056.476.696,00 (um bilhão, cinquenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais) para R$ 371.928.116,00 (trezentos e setenta e um milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e dezesseis reais), divididos em 371.928.116 (trezentos e setenta e um milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e dezesseis) quotas no valor nominal unitário de R$1,00 (um real), assim distribuídas entre os sócios: 1. A sócia Votorantim Participações S.A. passará a deter 371.927.764 (trezentos e setenta e um milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e quatro) quotas, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, correspondentes a R$ 371.927.764,00 (trezentos e setenta e um milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais); 2. A sócia, Votorantim Industrial S.A. passará a deter 352 (trezentas e cinquenta e duas) quotas, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, correspondentes a R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais); Alterando-se por consequência a Cláusula 5º do Contrato Social da Sociedade que passa a vigorar com a seguinte redação: Cláusula 5ª: O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 371.928.116,00 (trezentos e setenta e um milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e dezesseis reais), divididos em 371.928.116 (trezentos e setenta e um milhões, novecentas e vinte e oito mil e cento e dezesseis) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real), distribuídos na seguinte proporção:(i) a Sócia Votorantim Participações S.A.detém R$ 371.927.764,00 (trezentos e setenta e um milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais), divididos em 371.927.764 (trezentos e setenta e um milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e quatro) quotas com valor unitário de R$ 1,00; (ii) a Sócia Votorantim Industrial S.A detém R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois t reais), divididos em 352 (trezentos e cinquenta e duas) quotas com valor unitário de R$ 1,00 (um real), (b) da Segunda redução do capital social da Sociedade, de acordo com os seguintes termos e condições: (i) Justiﬁcativa: a redução do capital social se dá com base no inciso II do Artigo 1.082 da Lei n.º 10.406/2002, em razão de ser considerado excessivo para a consecução do objeto social da Sociedade. (ii) Montante do capital a ser reduzido: o capital da Sociedade será reduzido pelo valor total de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais), em razão do capital social ser excessivo para a consecução do objeto social da Sociedade, passando o capital social de R$ 371.928.116,00 (trezentos e setenta e um milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e dezesseis reais) para R$ 299.928.116,00 (duzentos e noventa e nove milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e dezesseis reais), divididos em 299.928.116,00 (duzentos e noventa e nove milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e dezesseis) quotas com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real). A redução será realizada mediante a restituição do montante de R$ 71.999.932,00 (setenta e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e dois reais), correspondente a 71.999.932 (setenta e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e duas) quotas a sócia Votorantim Participações S.A., e o montante de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), correspondente a 68 (sessenta e oito) quotas, a sócia, Votorantim Industrial S.A. (iii) Efetividade da redução e capital: em atendimento ao disposto no artigo 1.084, § 1º da Lei n.º 10.406/2002, a redução do capital ora aprovada somente será efetiva após transcorridos o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta. (iv) Prazo de pagamento: a restituição às sócias Votorantim Participações S.A. e Votorantim Industrial S.A será feita de imediato, em moeda corrente nacional, ficando referida sócia responsável perante a Sociedade pelo valor recebido a titulo de adiantamento de restituição de capital social até o fim do prazo legal concedido para a oposição de credores. c) em virtude da deliberação acima, uma vez que a redução do capital da Sociedade passe a surtir efeitos após a realização da competente alteração do contrato Social e após cumpridas todas as formalidades, o Caput da Cláusula 5º passará a vigorar com a seguinte nova redação: Cláusula 5ª - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 299.928.116,00 (duzentos e noventa e nove milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e dezesseis reais) divididos em 299.928.116,00 (duzentos e noventa e nove milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e dezesseis) quotas com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), distribuídos na seguinte proporção: (i) a Sócia Votorantim Participações S.A. detém 299.927.832 (duzentos e noventa e nove milhões, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e oitocentos e trinta e duas) quotas com valor unitário de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 299.927.832,00 (duzentos e noventa e nove milhões, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais); (ii) a Sócia Votorantim Industrial S.A. detém 284 (duzentos e oitenta e quatro) quotas com valor unitário de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 284,00 (duzentos e oitenta e quatro reais). As demais disposições do Contrato Social da Sociedade não alteradas nesse ato restam ratificadas e em pleno vigor em conformidade com seus termos. Fica a Administração da Sociedade, na forma do seu Contrato Social, autorizada a assinar toda documentação necessária para efetivação do acima deliberado. d) determinar, tendo em vista a publicação anexa efetivada em cumprimento ao disposto no artigo 1.084, § 1º da Lei n.º 10.406/2002 que desde já fica assegurada a garantia ou o pagamento a qualquer oposição que, não ocorrendo, tornará esta deliberação desde já homologada para todos os fins de direito; 7. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 02 de junho de 2014. aa) João Carvalho de Miranda como Presidente e Luiz Marcelo Pinheiro Fins como Secretário. Pela Sócia Votorantim Participações S.A. Jose Luiz Gimenes Caiafa e Antonio Joaquim Ferreira Custódio, Diretores, pela sócia Votorantim Industrial S.A. João Carvalho de Miranda e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, diretores. Confere com o original lavrado no livro próprio. São Paulo, 02 de junho de 2014. João Carvalho de Miranda -Presidente- Luiz Marcelo Pinheiro Fins - Secretário.

Itaúsa Empreendimentos S.A.

CNPJ 51.713.907/0001-39 NIRE 35300004540 ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014 DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2014, às 8:00 horas, na Av. Paulista, 1938 - 17º andar, em São Paulo (SP). MESA: Alfredo Egydio Arruda Villela Filho (Presidente) e Henri Penchas (Secretário). QUORUM: acionista representando a totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: administradores da sociedade e representantes da Pricewaterhouse Coopers Auditores Independentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: considerada sanada a ausência de publicação do aviso aos acionistas a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, nos termos do seu § 4º. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Em pauta ordinária: 1. aprovar as Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas e o Relatório da Administração, acompanhados do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013, publicados em 08.04.2014 no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” (págs. 15, 16 e 17) e no “Diário do Comércio” (págs. 21 e 22); 2. aprovar a absorção do prejuízo apurado no exercício de 2013, no montante de R$ 772.757,52, por Reservas de Lucros/Reserva Especial, lucros apurados em 2005; 3. compor o Conselho de Administração para o mandato anual que vigorará até a posse dos que vierem a ser eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2015, conforme segue: ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 11.759.083-6, CPF 066.530.838-88, domiciliado em São Paulo (SP), na Rua Sansão Alves dos Santos, 102, 5º andar; LAERTE SETUBAL FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/ SP 721.228, CPF 006.819.208-82, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 17º andar; MARIA DE LOURDES EGYDIO VILLELA, brasileira, divorciada, psicóloga, RG-SSP/SP 2.497.608-8, CPF 007.446.978-91, domiciliada em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 149, 9º andar; OLAVO EGYDIO SETUBAL JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 4.523.271, CPF 006.447.04829, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal, 10º andar; PAULO SETUBAL NETO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 4.112.7511, CPF 638.097.888-72; e REINALDO RUBBI, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG-SSP/ SP 3.430.051, CPF 206.972.448-49, ambos domiciliados em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 5º andar. 4. registrar que os eleitos atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 5. manter a verba global e anual destinada à remuneração dos administradores em até R$ 5 milhões, que compreende também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade e que será rateada na forma que vier a ser deliberada pelo Conselho de Administração. Em pauta extraordinária: 6. aprimorar a redação do Artigo 2º do Estatuto Social, que passou a assim se redigir: “Art. 2º - OBJETO - A sociedade tem por objeto: a) consultoria em gestão empresarial e apoio administrativo à Itaúsa - Investimentos Itaú S.A. e às empresas e entidades da área industrial do Conglomerado Itaúsa; e b) participação no capital social de outras sociedades, no País ou no exterior.” 7. por último, aprovar a consolidação do Estatuto Social para contemplar a alteração acima, passando a vigorar com a redação constante do Anexo desta ata. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: os Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2013. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. São Paulo (SP), 30 de abril de 2014. (aa) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Presidente; Henri Penchas - Secretário; Acionista: Itaúsa - Investimentos Itaú S.A. (aa) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho e Henri Penchas, Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente, respectivamente. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 30 de abril de 2014. (aa) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Presidente da Assembleia; Henri Penchas - Secretário da Assembleia. JUCESP sob nº 218.335/14-3, em 05.06.2014. (a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício. ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014 DATA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2014, às 17:00 horas, na Av. Paulista, 1938 - 17º andar, em São Paulo (SP). MESA: Alfredo Egydio Arruda Villela Filho (Presidente) e Reinaldo Rubbi (Secretário). QUORUM: A totalidade dos membros eleitos. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Os Conselheiros deliberaram assim compor os órgãos de administração da Sociedade, para o mandato anual que vigorará até a posse dos que vierem a ser eleitos na primeira reunião do Conselho de Administração que suceder a Assembleia Geral Ordinária de 2015: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO • designar Presidente: ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO. DIRETORIA: (i) fixar em 10 (dez) o número de cargos a serem providos, sendo Diretor Presidente, 2 (dois) Diretores Vice-Presidentes, 2 (dois) Diretores Executivos, 4 (quatro) Diretores Gerentes e Consultor Jurídico; (ii) reeleger as pessoas a seguir qualificadas: Diretor Presidente: ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 11.759.083-6, CPF 066.530.838-88, domiciliado em São Paulo (SP), na Rua Sansão Alves dos Santos, 102, 5º andar; Diretores Vice-Presidentes: RICARDO EGYDIO SETUBAL, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/ SP 10.359.999, CPF 033.033.518-99; RODOLFO VILLELA MARINO, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 15.111.116-9, CPF 271.943.018-81, domiciliados em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 5º andar; Diretores Executivos: HENRI PENCHAS, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP 2.957.281, CPF 061.738.378-20; MARCOS ANTONIO DE MARCHI, brasileiro, casado, engenheiro, RGSSP/SP 7.653.026-7, CPF 163.564.188-85, domiciliados em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 5º andar; Diretores Gerentes: CARLOS ROBERTO ZANELATO, brasileiro, casado, bacharel em direito, RG-SSP/SP 5.143.150-6, CPF 638.101.908-53; IRINEU GOVÊA, brasileiro, casado, economista, RGSSP/SP 4.120.107, CPF 371.823.668-00; PRISCILA GRECCO DE OLIVEIRA NEVES, brasileira, solteira, contadora, RG-SSP/SP 25.948.718-1, CPF 266.268.838-60; RODOLFO LATINI NETO, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG-SSP/SP 4.395.413, CPF 694.259.908-59, domiciliados em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 19º andar; e, Consultor Jurídico: LUCIANO DA SILVA AMARO, brasileiro, casado, advogado, RG-SSP/SP 3.413.990, CPF 105.883.708-78, domiciliado em São Paulo (SP), na Praça Alfredo Egydio Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 12º andar. (iii) Registrar que os eleitos atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestarse, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. São Paulo (SP), 30 de abril de 2014. (aa) Alfredo Egydio Arruda Villela Filho - Presidente, Laerte Setubal Filho, Maria de Lourdes Egydio Villela, Olavo Egydio Setubal Júnior, Paulo Setubal Neto e Reinaldo Rubbi - Conselheiros. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. São Paulo (SP), 30 de abril de 2014. (aa) Ricardo Egydio Setubal - Diretor Vice-Presidente; Henri Penchas - Diretor Executivo. JUCESP sob nº 218.336/14-7, em 05.06.2014. (a) Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

20 -.ECONOMIA/LEGAIS

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quarta-feira, 25 de junho de 2014

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0034725-56.2010.8.26.0554. O Doutor João Antunes dos Santos Neto, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Civel, do Foro de Santo André, da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. Edital de Citação , prazo de 30 dias, processo 0034725-56.2010.8.26.0554, nº ordem 1677/10. O Dr. João Antunes dos Santos Neto, MM Juiz de Direito da 5ª Vara Civel da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, na forma da lei faz saber que o Espólio de Olga Succo Gerodetti, CPF/MF 060.076.278/53, ajuizou Ação de Cobrança de aluguéis e encargos contra Fernanda Heloisa Barreto Salerno, CPF/MF 301.589.698/98; Maria Emilia Barreto CPF/MF 260.616.068/72; Flavio Henrique Barreto Salerno CPF/MF 272.725.608/60; e Marcelo Gonçalves Ambrosio CPF/MF 140.556.288/97, visando o recebimento de valores impagos no período de vigência de contrato de locação. Não foram citados pessoalmente os réus, FLAVIO HENRIQUE BARRETO SALERNO, em lugar incerto e não sabido, e MARCELO GONÇALVES AMBROSIO, e assim, restam citados pelo presente a comparecer a este Juízo, no prazo de 15 dias, após escoado o prazo do edital, para que ofereçam a defesa que tiverem, sendo advertidos dos artigos 285 e 319 do C. Processo Civil. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este fórum localizado na Rua José Caballero 03, Centro, Cep: 09040-906, Santo André, SP. Santo André, 05 de junho de 2014. Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006.

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OSVALDO SEOANES, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 340, com escritório à Rua Vespasiano, nº. 335, Lapa, Tel. (011) 9.9106.3867, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário BANCO SANTANDER BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob n° 33.066.408/0001-15, com sede na Cidade de São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular, firmado em 03/05/2011, no qual figuram como Fiduciantes CLOVIS MIRANDA PALMEIRA, brasileiro, comerciante, RG nº.16.635.724-SSP/SP, CPF nº. 135.333.728-63 e sua mulher TANIA CAVALCANTI PALMEIRA, brasileira, compradora, RG nº. 24.482.793-X-SSP/SP e CPF nº 091.207.648-80 casados sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da lei nº 6.515/77, residentes em São Paulo/SP, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo Presencial, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 25 de Junho de 2014, às 11 horas, à Rua Vespasiano, nº. 335, Lapa, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 269.871,34 (Duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, Apartamento nº. 83, localizado no 8º pavimento do Bloco 6, denominado Edifício Mississipi, integrante do conjunto residencial Riverside Park, situado na Rua José de Figueiredo Seixas, nº. 67, no Bairro do Imirim, 23º Subdistrito – Casa Verde, contendo a área privativa de 49,71190m² e área comum de 37,03214m² (inclui garagem), com a área real total de 86,74404m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,260417% no terreno condominial, com direito a estacionar um veículo de passeio na garagem coletiva, de forma indeterminada. O edifício acha-se construído no terreno da matrícula 106.279 e sua convenção de condomínio registrada sob o nº. 10.025, nesta serventia. Na matrícula nº. 136.206 do 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/ SP. Obs: Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 10 de Julho de 2014, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 219.000,00 (Duzentos e dezenove mil reais). A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. Caso haja arrematante quer em primeiro ou segundo leilão a escritura de venda e compra será lavrada em até 30 dias da data do leilão. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas á arrematação do imóvel, tais como, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registros e etc. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OSVALDO SEOANES, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 340, com escritório à Rua Vespasiano, nº. 335, Lapa, Tel. (011) 9.9106.3867, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário BANCO ABN AMRO REAL S/A, inscrito no CNPJ sob n° 33.066.408/0001-15, com sede na Cidade de São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular, firmado em 29/04/2011, no qual figuram como Fiduciantes LEILA DE CAMPOS SILVA, brasileira, solteira, artista plástica, RG nº.23.427.364-1-SSP/ SP, CPF nº. 261.809.638-00, residentes em São Paulo/SP, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo Presencial, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 25 de Junho de 2014, às 11 horas, à Rua Vespasiano, nº. 335, Lapa, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 289.158,14 (Duzentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e quatorze centavos) o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, Residência 02, localizada com frente para a circulação interna do condomínio, integrante do Condomínio Residencial Philadelphia, situado na Rua Dr. Armando Brandão, nº. 211, no 38º Subdistrito – Vila Matilde, possuindo uma área privativa coberta de 53,87m², área privativa descoberta de 3,55m², área comum descoberta de 27,80m², área comum coberta de 41,30m², área total da unidade de 126,52m² e uma fração ideal de 14,5081% no terreno condominial, possuindo uma vaga de garagem com capacidade para abrigar um veículo de passeio. Matrícula nº. 146.551 – 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Obs: Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 10 de Julho de 2014, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. Caso haja arrematante quer em primeiro ou segundo leilão a escritura de venda e compra será lavrada em até 30 dias da data do leilão. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas á arrematação do imóvel, tais como, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registros e etc. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

ECONOMIA/LEGAIS - 21

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014 COMUNICADO DAIQUIRI SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, CNPJ 61.867.081/0001-16, comunica o extravio do Livro Diário Geral nº 12 de 31/12/2000 registrado no 4º RTD (empresa inativa até 2008) e registrara os Livros Diário nº 13 ao 17 na sua ordem. COMUNICADO GRUPO DE MEDICINA INTERNA LTDA,CNPJ 65.088.650/0001-86, comunica o extravio do Livro Diário Geral nº 19 de 31/12/2008 registrado no 4º RTD, e registrara os Livros Diário Geral números 20 ao 23, referente 31/12/2009 a 31/12/2012. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

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FDE AVISA: Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 36/00580/14/05 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE SEGURANÇA - LCS-12. A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para: Aquisição de Óculos de Segurança - LCS-12. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital a partir de 25/06/2014, no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, ou verificar o edital na íntegra, através da Internet no endereço: http://www.fde.sp.gov.br. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia 08/07/2014, às 09:30 horas, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. Todas as propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital e seus anexos e serão encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes previamente cadastrados. A data do início do prazo para envio da proposta eletrônica será de 25/06/2014, até o momento anterior ao início da sessão pública. BARJAS NEGRI - Presidente

EMPRESA MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – EMPRO EXTRATO – COMUNICADO DE SUSPENSÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 O presente Pregão Presencial 010/2014, Processo 7455/2014 - 015/2014, marcado para o próximo dia 26 de junho de 2014, foi suspenso devido à necessidade de se refazer a Especificação Técnica. Em decorrência da ausência de prazo hábil será marcada nova data de abertura da presente licitação, na conveniência da Administração, com as publicações e avisos de praxe. São José do Rio Preto/SP, 26 de junho de 2014. Cássio Domingos Dosualdo Moreira - Pregoeiro - Egap n° 2993.

q ç - CNPJ/MF nº 02.904.462/0001-69 - NIRE 35.215.441.248 Cogeme do Brasil Industrial Ltda. - Em Liquidação Ata de Reunião de Sócios realizada em 09 de Abril de 2014 Data, Hora e Local: 09/4/2014, às 09hs, na sede, Av. Adolpho João Traldi, 600, Jacaré, Cidade de Cabreúva/SP.Convocação, Quórum de Instalação e Presença: Dispensada, diante da presença da totalidade. Composição da Mesa: Pres.: Oswaldo Rosa de Moraes Junior;esecr.:AlessandroOrizzoFrancodeSouza.OrdemdoDia:(i)dissoluçãodaSociedade,nostermosdoart.1.102eseguintesdo CódigoCivil,ea(ii)nomeaçãodoliquidante.Deliberações:Foiaprovada,porunanimidadedevotos,adissoluçãodaSociedade,porserde interesse de todos, e a nomeação como liquidante da Sociedade, do seu atual administrador, Sr.Oswaldo Rosa de Moraes Junior, RG nº 11.243.953,expedidapelaSSP/SPeCPF/MFnº010.354.388-01,queutilizarásuaassinaturaindividual,comadeclaraçãodesuaqualidade (liquidante). A gestão do liquidante ora nomeado se restringirá aos negócios inadiáveis, sendo vedada a realização de novas operações, devendo o liquidante cumprir os deveres previstos nos arts. 1.103 e seguintes do Código Civil (Lei 10.406/02). A denominação social fica aditada,incluindo-seaexpressão“EmLiquidação”aofinal:CogemedoBrasilIndustrialLtda.-EmLiquidação.Encerramento:Nada mais. Presidente: Oswaldo Rosa de Moraes Junior e Secretário: Alessandro Orizzo Franco de Souza. Sócias: Cogeme Soluzioni & Tecnologia S.P.A.-p/p Alessandro Orizzo Franco de Souza e Cogeme SET RO SRL-p/p Alessandro Orizzo Franco de Souza. Liquidante: Oswaldo Rosa de Moraes Junior. Jucesp nº 135.643/14-4 em 23/04/14.Gisela S. Ceschin-Secretária Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMUNICADO – PREGÃO Nº 149/2014 A Prefeitura comunica que no PP nº 149/14, que cuida de “Aquisição de material de consumo odontológico para as unidades odontológicas vinculadas as unidades de Saúde”, em atendimento ao Memo nº 188/2014 – Departamento de Assistência à Saúde, os itens 01, 04, 38, 39, 49, 54, 56, 68, 73, 76, 77, 92, 93, 94 e 95 não serão licitados, pois os mesmos apresentam inconsistências em seus descritivos. Pindamonhangaba, 24 de junho de 2014. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Bragança Paulista, o seguinte certame licitatório: PREGÃO PRESENCIAL n° 126/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES ZERO KM. DATA DE ABERTURA: 08/07/2014, às 14h00min. O edital completo está disponível no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis das 09h00 às 16h00 horas e no site www.braganca.sp.gov.br. As informações deverão ser obtidas pessoalmente. Bragança Paulista, 23 de junho de 2014. Patrícia Maria Machado Santos - Chefe Interina da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tomada de Preços 18/2014 A Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, com sede à Praça Prefeito Geraldo Azevedo, 115, Centro, Águas de São Pedro/SP, torna público, para conhecimento de interessados, que se acha aberta a Tomada de Preços 18/2014, que objetiva a contratação de empresa de engenharia para executar obras e serviços de revitalização da Praça Prefeito Geraldo Azevedo, por empreitada e preço global, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no endereço supracitado, das 12:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, mediante o recolhimento da taxa de R$ 100,00. Poderão ser feitas consultas pelo site www.aguasdesaopedro.sp.gov.br. Será exigido cadastramento prévio, visita técnica e caução de participação. Os envelopes com a documentação e a proposta ﬁnanceira deverão ser protocolados até as 13:30 horas do dia 17/07/2014, sendo que a abertura dos mesmos será neste mesmo dia às 14:00 horas. Águas de São Pedro/SP, 24/06/2014. Paulo César Borges – Prefeito Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acha-se aberto, na Prefeitura do Município de Bragança Paulista, o seguinte certame licitatório: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO SÃO MIGUEL – PADRÃO FDE. DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 29/JULHO/2014 - ÀS 09h30min. O edital completo está disponível somente no Balcão da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Antonio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, mediante apresentação de mídia digital (Pen-Drive ou CD Rom) ou pagamento de emolumentos relativas à reprodução de cópias. As informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado ou pelo telefone (11) 4034-7100/7106/7047, em dias úteis das 09h00 às 16h00 horas. Bragança Paulista, 24 de junho de 2014. Patrícia Maria Machado Santos - Chefe Interina da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado.

SBA Holdings e Participações Ltda. CNPJ/MF n.º 19.414.586/0001-69 - NIRE 35.228.078.368 Ata de Reunião de Sócias realizada em 06 de Junho de 2014 1.Data,Hora e Local da Reunião: 06/6/2014, às 10hs, na sede.2.Convocação e Presença:Dispensadas, em decorrência de estarem presentes as sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade.3.Mesa:Pres.:André Dos Santos Ferreira e Secr.:Gabriela Chagas Mancebo.4.Ordem do Dia:(i) Deliberar sobre a proposta de redução de capital social da Sociedade;e (ii) autorizar os administradoresdaSociedadeapraticartodosequaisqueratos,incluindoaoutorgadeprocurações,bemcomoassinartodosequaisquerdocumentos quesefaçamnecessáriosparaimplementareefetivarasdeliberaçõestomadasnestareunião.5.Deliberações:(i)Aprovar,nostermosdo artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 10.406 de 10.01.2002, a proposta de redução do capital social da Sociedade por ser considerado excessivo em relação a seu objeto social, no valor de R$ 1.000.000,00, com o consequente cancelamento das quotas correspondentes;(ii) Autorizar oadministradordaSociedade,emvirtudedadeliberaçãoacima,apromoverapublicaçãodaatadestareunião.Assóciascomprometem-se a celebrar, após o decurso do prazo de 90 dias da publicação, conforme previsto no art.1.084, §§1º e 2º da Lei nº 10.406 de 10.01.2002, o correspondente instrumento de alteração do Contrato Social da Sociedade, a fim de refletir as deliberações aqui tomadas e o valor final do capital social, levando o respectivo instrumento de alteração do Contrato Social da Sociedade a arquivamento na Jucesp;e (iii) Autorizar o administrador da Sociedade a praticar todos e quaisquer atos, incluindo a outorga de procurações, bem como assinar todos e quaisquer documentosquesefaçamnecessáriosparaimplementareefetivarasdeliberaçõestomadasnestareunião.6.EncerramentoeAprovação daAta:Nadamais.SP,06/6/2014.AndréDosSantosFerreira-Pres.daMesa,GabrielaChagasMancebo-Secr.,BrazilShareholderI,LLC.-p. p. André Dos Santos Ferreira e Brazil Shareholder II, LLC.-p. p. André Dos Santos Ferreira. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

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FDE AVISA: CONCORRÊNCIA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: CONCORRÊNCIA Nº - OBJETO - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/PARTICIPAR GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA). 69/00425/14/01 - Construção de Prédio Escolar em Estrutura Pré-Moldada de Concreto - Terreno B. Tangaras - Rua Francisco Mandalitti / Esq. Rua Flavio Aredes Lopes, s/n - Tangaras - Bauru/SP - 300 - 4.058,26 - R$ 941.004,00 - R$ 94.100,00 - 09:30 - 28/07/2014. 69/00434/14/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar, Atendimento a NBR 9050 (Acessibilidade), Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio com Aprovação Junto ao Corpo de Bombeiros e Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) - EE Profa Leny Barros da Silva - Rua Olimpio de Mello, 900 - Cep: 19813-105 - Prq das Acacias – Assis/SP - 210 - 1.049,76 - R$ 265.732,00 - R$ 26.573,00 - 10:00 - 28/07/2014. 72/ 00170/14/01 - Construção de Ambientes Complementares, Reforma de Prédio Escolar, Atendimento a NBR 9050 (Acessibilidade), Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio com Aprovação Junto ao Corpo de Bombeiros e Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) - EE A Hebraica - Av Alzira Zarzur, 550 - Cep: 03570-220 - Prq Savoy City - São Paulo/SP - 210 - 1.660,24 - R$ 338.052,00 - R$ 33.805,00 - 10:30 - 28/07/2014. 72/00171/14/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador e Reforma de Prédio Escolar - EE Profa Maria José Barone Fernandes - Rua Itaicica, 20 - Cep: 03578-050 - Cid Lider - São Paulo/SP - 210 - 1.539,17 - R$ 533.517,00 - R$ 53.351,00 - 11:00 - 28/07/2014. 72/00186/14/01 - Construção de Prédio Escolar em Estrutura Pré-Moldada de Concreto com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - Terreno CHB Faz Carmo V - Av. Paulo Gracindo, s/n - Cep: 08490-000 - CHB Fazenda do Carmo - São Paulo/SP - 270 - 2.857,68 - R$ 698.224,00 - R$ 69.822,00 - 14:00 - 28/07/2014. 73/00284/14/01 - Construção de Prédio Escolar em Estrutura Pré-Moldada de Concreto e Reforma - EE Pe Tiago Alberione - Av Angelo Cristianini, 1434 - Cep: 04424-000 - Cid Julia - São Paulo/SP; Terreno Cid Julia II - Rua Guaicuri, s/n - Cep: 4424-000 - Cid Julia - São Paulo/SP - 270 - 4.707,54 - R$ 1.247.020,00 - R$ 124.702,00 - 14:30 - 28/07/2014. 73/00288/ 14/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador, Reforma de Prédio Escolar com Atendimento à NBR 9050 (Acessibilidade), Serviços de Prevenção e Combate à Incêndio com Aprovação Junto ao Corpo de Bombeiros e Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) - EE Vila Sta Luzia - Rua Angelina, 252 - Cep: 06386-030 - Jd A Maria – Carapicuiba/SP; EE Profa Aparecida de Fatima Silva - Rua Araguari, 85 - Cep: 06327-150 - Cohab V - Carapicuiba/SP - 210 - 370,46 / 787,47 - R$ 490.254,00 - R$ 49.025,00 - 15:00 - 28/ 07/2014. 73/00289/14/01 - Construção de Prédio Escolar em Estrutura Pré-Moldada de Concreto com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - Terreno Taboão - (EE de Taboão da Serra) - Praça Miguel Ortega, s/n - Cep: 06764-160 - Parque Assunção - Taboão da Serra/ SP - 270 - 3.795,37 - R$ 1.125.198,00 - R$ 112.519,00 - 09:30 - 29/07/2014. 73/00292/14/01 - Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador, Reforma de Prédio Escolar, Atendimento à NBR 9050 (Acessibilidade), Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio com Aprovação Junto ao Corpo de Bombeiros e Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) - EE Walter Negrelli - Rua Calixto Barbieri, 278 - Cep: 06233-210 - Jd Piratininga – Osasco/SP - 210 - 1.013,26 - R$ 297.430,00 - R$ 29.743,00 - 10:00 - 29/07/2014. 73/ 00295/14/01 - Construção de Prédio Escolar em Estrutura Pré-Moldada de Concreto com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - Terreno Recanto Soraya/Jardim Silvia III - Av. Ana Carolina, s/n - Cep 7790-000 - Recanto Soraya - Francisco Morato/SP - 270 - 3.675,17 R$ 775.113,00 - R$ 77.511,00 - 10:30 - 29/07/2014. 73/00302/14/01 - Construção de Prédio Escolar em Estrutura Pré-Moldada de Concreto, Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista e Reforma com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador. Atendimento a NBR 9050 (Acessibilidade), Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio com Aprovação Junto ao Corpo de Bombeiros e Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) - EE Prof Ronaldo Garibaldi Peretti - Av Antonio José Bentes, 691 - Cep: 05891-160 - Jd Irene - São Paulo/SP; Terreno Jd Irene IV - Ruaserra dos Dois Irmãos, s/n - Cep: 05890-300 - Jardim Amalia - São Paulo/SP - 270 - 670,00 / 2.730,00 - R$ 777.857,00 - R$ 77.785,00 - 11:00 - 29/07/2014. As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luis, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br. Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 25/06/2014, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os interessados poderão adquirir o CD-ROM referente às Planilhas, ao custo de R$ 3,00 (três reais), na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente, das 08:30 às 17:00 horas. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima. Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação. Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital. BARJAS NEGRI - Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 66/2014, PROCESSO: 471/2014, OBJETO RESUMIDO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PARA SALA DE VACINAS, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 08/07/2014 às 09:00h. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. ADRIANO TOLEDO LEITE, Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 69/2014, PROCESSO: 479/2014, OBJETO RESUMIDO: REGISTRO DE PREÇOS DE SEIXO ROLADO, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 08/07/2014 as 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. ADRIANO DE TOLEDO LEITE, Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 68/2014, PROCESSO: 478/2014, OBJETO RESUMIDO: REGISTRO DE PREÇOS DE TINTAS, IMPERMEABILIZANTES E SOLVENTES, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10/07/2014 as 9h00, LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal de Guararema, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. ADRIANO DE TOLEDO LEITE, Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial 64/2014, PROCESSO: 459/2014, OBJETO RESUMIDO: SRP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETAS E ANÁLISES FÍSICAS E QUÍMICAS DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DOS POÇOS DE MONITORAMENTO E DO ATERRO SANITÁRIO, DATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10/07/2014 às 09:00h. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala de Licitações do Paço Municipal, na Praça Cel. Brasílio Fonseca, 35, Centro, Guararema – SP. O Edital poderá ser lido e obtido na íntegra no Paço Municipal, no período das 08h30min às 16h00. Os interessados poderão obter o Edital por e-mail, enviando mensagem eletrônica para o endereço licitacao@guararema.sp.gov.br, informando os dados da empresa, a modalidade e o número da licitação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4693-8016. ADRIANO TOLEDO LEITE, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA COMUNICADO ADIAMENTO – PREGÃO Nº 164/2014 A Prefeitura comunica que o Pregão n° 164/2014, que cuida da “Aquisição e instalação de piso e cobertura geospace e tenda galpão para instalação para uso no Parque da Cidade”, fica adiado SINE-DIE.

BR Terminais e Logística S.A. CNPJ/MF nº 11.866.637/0001-81 – NIRE 35.3.0037797-4 Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de Abril de 2014 1. Data, hora e local: Realizada no dia 30/04/2014, às 14hs, na sede social da Cia., em SP/SP, na Av. Angélica, nº 2.330/2.346/2.364, 9º andar, sala 914, bairro Consolação. 2. Publicações: Dispensada a publicação dos documentos da administração, nos termos do inciso II do artigo 294, da Lei no 6.404/76 (“LSA”), por estarem suas cópias autenticadas anexadas à presente ata. 3. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da LSA, por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Josedir Barreto dos Santos e convidou a Sra. Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz para secretariá-lo. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013;e (ii) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013.6.Deliberações: Após a discussão das matérias, as acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições,deliberaramoquantosegue:6.1.Aprovarascontasdosadministradores,obalançopatrimonialedemaisdemonstraçõesfinanceiras referentesaoexercícioencerradoem31/12/2013,conformeconstamdoAnexoIàpresenteata.6.2.Fazerconsignarque,tendoemvistaque a Cia. não apurou lucros no exercício social encerrado em 31/12/2013, não haverá distribuição de resultados e pagamento de dividendos com relação ao referido exercício social.7.Encerramento:Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa: Josedir Barreto dos Santos - Presidente; Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz - Secretária. Acionista Presente: OAS S.A. A presente ata, redigida na forma de sumário, nos termos do art. 130, parágrafo primeiro, da LSA São Paulo, 30 de abril de 2014.Jucesp nº 228.790/14-1 em 11/06/2014.Flávia Regina Britto-Secretária Geral em exercício.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ/SP PREGÃO Nº 216/14 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o pregão presencial nº 216/ 14, que cuida do Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos antibióticos e anti-inflamatórios, por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 08.07.14, às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08h às 12h e das 14h às 17h, sendo R$ 26,50 (Vinte e Seis Reais e Cinquenta Centavos) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. Taubaté, 24 de junho de 2014. Jose Bernardo Ortiz Monteiro Junior – Prefeito Municipal

Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. CNPJ/MF nº 18.828.284/0001-74 – NIRE 35.300.456.491

Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 23 de abril de 2014 Dia, hora e local: Em 23 de abril de 2014, às 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte E, São Paulo – SP, CEP 05501-050. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, publicados no (i) “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, seção Empresarial, página 119, na edição de 17 de abril de 2014 e no (ii) “Diário do Comércio”, página 34, na edição de 17 de abril de 2014. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.s”). Mesa: Adriano Sa de Seixas Maia – Presidente; Mariana Deperon Grimaldi de Oliveira – Secretária. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presente ainda, para os fins do disposto na Lei das S.A.s em seu Artigo 134, §1º, o Sr. Marcelo Felberg, representante da Companhia. Deliberações: A Acionista presente autorizou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, §1º da Lei das S.A.s, e tomou as seguintes deliberações: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, sendo dispensada pela Acionista a leitura de tais documentos, por serem de seu conhecimento; e b) Aprovar a não destinação do lucro líquido, considerando que não houve resultado no período findo em 31 de dezembro de 2013; e 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovar, em conformidade com o disposto nos Artigos 251, §2º e 206, inciso I, letra “d”, da Lei das S.A.s, a conversão da Companhia em subsidiária integral, bem como a adequação da redação do Estatuto Social da Companhia, por consequência, que passa a ter a redação constante do anexo I da presente ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento, lavratura, aprovação e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo/SP, 23 de abril de 2014. Mesa: Adriano Sa de Seixas Maia – Presidente; Mariana Deperon Grimaldi de Oliveira – Secretária. Acionista: Odebrecht TransPort S.A.. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo/SP, 23 de abril de 2014. Mariana Deperon Grimaldi de Oliveira, Secretária. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 216.325/14-6, em 03/06/2014. Flávia Regina Britto, Secretária-Geral em exercício. Anexo I à Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Odebrecht TransPort Aeroportos S.A., realizada em 23 de abril de 2014. Estatuto Social da Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. – Capítulo I – Nome, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º – Odebrecht TransPort Aeroportos S.A., é uma subsidiária integral de capital fechado regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76, conforme alterada, (“Companhia”). Artigo 2º – A Companhia tem sede e foro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 8º andar, Parte E, Butantã, CEP 05501-050, podendo, por decisão da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional e/ou no exterior. Artigo 3º – A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades, comerciais, civis ou consórcio, seja como sócia, acionista, quotista ou consorciada, bem como outras atividades autorizadas, necessárias ou úteis à execução de seu objeto social. Artigo 4º – O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II – Capital Social. Artigo 5º – O capital social da Companhia é de R$ 327.543,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e três mil reais), dividido em 327.543 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentas e quarenta e três) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º – Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Companhia. § 2º – É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Capítulo III – Assembleia Geral. Artigo 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. § 1º – Na convocação, instalação e realização das Assembleias Gerais serão obedecidos os prazos e demais normas legais aplicáveis. Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo presidente da mesa, que será qualquer Diretor, ou na sua ausência por quem a Assembleia Geral indicar, cabendo ao presidente da mesa escolher um dos presentes para secretariá-lo. § 2º – As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas representando a maioria do capital votante da Companhia, salvo se quorum superior for legalmente exigido. § 3º – Das deliberações da Assembleia Geral serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos acionistas quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. § 4º – Em caso de eventual abertura do capital da Companhia, fica desde já compromissada a adesão desta Companhia a segmento especial da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste Estatuto Social. § 5° – Caberá também à Assembleia Geral a contratação e destituição da empresa de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários – CVM que realizará a auditoria anual das demonstrações contábeis da Companhia. Capítulo IV – Administração. Artigo 7º – A Companhia será administrada por uma Diretoria. § Único – Os membros da Diretoria assumirão seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria, o que ocorrerá em até 30 (trinta) dias contados das respectivas datas de nomeação, permanecendo em seus cargos até a investidura de novos administradores eleitos. Artigo 8º – A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) membros e, no máximo, 4 (quatro) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § 1º – A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se, a critério de qualquer Diretor, para tratar de aspectos operacionais e assuntos de interesse da Companhia. § 2º – O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Vencido o mandato, os Diretores continuarão no exercício de seus cargos, até a posse dos novos eleitos. § 3º – Em caso de impedimento permanente ou renúncia de qualquer dos membros da Diretoria durante o mandato para o qual foi eleito, caberá a Assembleia Geral indicar seu substituto. § 4º – Os membros da Diretoria terão direito a remuneração a ser definida em valor global anualmente pela Assembleia Geral. Artigo 9º – A Diretoria da Companhia é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar os atos necessários à administração e à condução dos negócios da Companhia, quais sejam indicados por lei ou por este Estatuto Social, podendo representá-la perante terceiros, em juízo ou fora dele, e perante qualquer autoridade pública e órgãos governamentais Federais, Estaduais ou Municipais; exercer os poderes normais de gerência; assinar documentos, escrituras, contratos e instrumentos de crédito; emitir e endossar cheques; abrir, operar e encerrar contas bancárias; contratar empréstimos, concedendo garantias, adquirir, vender, onerar ou ceder, no todo ou em parte, bens móveis ou imóveis, observados os limites deste Estatuto. Artigo 10 – É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 02 (dois) membros da Diretoria. § Único – As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a no máximo, 01 (um) ano. Artigo 11 – Com as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 02 (dois) Diretores; b) 01 (um) Diretor e 01 (um) Procurador, com poderes específicos conferidos na forma do Artigo 10 deste Estatuto; ou c) 02 (dois) Procuradores, com poderes específicos conferidos na forma do Artigo 10 deste Estatuto. § 1º – Poderão ser assinados apenas por 01 (um) Diretor, ou por 01 (um) Procurador nomeado na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: a) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; b) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; c) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e d) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. § 2º – Em casos especiais poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do Artigo 10 deste Estatuto. Capítulo V – Conselho Fiscal. Artigo 12 – O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º – Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º – As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI – Operações Entre Partes Relacionadas. Artigo 13 – As operações entre Partes Relacionadas somente podem ser realizadas em condições de mercado e não menos vantajosas à Companhia do que aquelas que seriam possivelmente ofertadas se a transação pertinente fosse realizada com terceiros, sem conflito de interesses e no melhor interesse da Companhia, sendo que: a) a Companhia deverá manter documentos e registros completos das operações com Partes Relacionadas, sempre de maneira a comprovar que a decisão da administração foi no melhor interesse da Companhia; e b) para os fins deste Estatuto Social, o termo “Partes Relacionadas” terá o significado atribuído pela Deliberação CVM nº 560, de 11 de dezembro de 2008, ou norma que venha a substituí-la, conforme o caso. Artigo 14 – Permanecerão na sede da Companhia, à disposição dos acionistas, os contratos com Partes Relacionadas, os Acordos de Acionistas e Acordos de Investimento e eventuais contratos que estabeleçam programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Capitulo VII – Exercício Social e Lucros. Artigo 15 – O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 16 – Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1º – Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quanto deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º – Do lucro líquido do exercício, aplicar-se-ão 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social, observado o disposto no parágrafo 1º do Art. 193 da Lei nº 6.404/76. § 3º – Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) Aos acionistas, um dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento); e b) À Reserva de Realização de Investimentos, um percentual de até 75% (setenta e cinco por cento), que, juntamente com a reserva legal, poderá alcançar 100% do Capital Social. § 4º – Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços trimestrais e/ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia do Conselho de Administração, vedada a distribuição “ad-referendum” pela Diretoria. Artigo 17 – Os dividendos e os juros sobre o capital próprio atribuídos aos Acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 03 (três) anos a contar da data do início de pagamento de cada dividendo, ou juros sobre o capital próprio, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VIII – Liquidação. Artigo 18 – A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. § Único – Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante, o Conselho Fiscal, se for o caso, e fixar-lhes os honorários. Capítulo IX – Da Solução de Controvérsias. Artigo 19 – A Companhia, seus Acionistas e Administradores, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, de acordo com o seu respectivo Regulamento de Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, na Lei das S.A., nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. § 1º – A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pelo próprio Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes de seu Regulamento de Arbitragem. § 2º – Exclusivamente para a obtenção das medidas liminares antecedentes, anteriores, vinculantes ou temporárias, bem como para o início obrigatório no procedimento arbitral, nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.307/96, e para a execução da sentença arbitral, se necessário, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

RB Capital Holding S.A. - Cia. Fechada - CNPJ/MF nº 10.140.272/0001-40 - NIRE 35.300.360.346

Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: 01.05.14, 8hs, na sede, R. Amauri, 255, 5º and., parte, SP/SP. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Luis Cláudio Garcia de Souza; Secretário: Marcelo Pinto Duarte Barbará. Deliberações Aprovadas: (i) Re-ratificação da deliberação aprovada por este Conselho de Administração em reunião realizada em 24.02.2014, sobre a aquisição de ações, nominativas e sem valor nominal de emissão da própria Cia., observado o art. 30, §1º, alínea “b” da Lei das S.A. e nos termos da alínea “c” do art. 12 do Estatuto Social, ficando então aprovado que, ao invés de 12.137.469 ações, nominativas e sem valor nominal de emissão da própria, ficou aprovada a aquisição, de 11.151.093 ações, nominativas e sem valor nominal de emissão da própria, sem redução do capital social e limitado ao valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a reserva legal (“Ações da Recompra”), todas detidas pelo acionista RB Capital Fundo de Investimento em Participação, sendo também re-ratificado neste ato o valor por ação aplicável, que, ao invés de aproximadamente R$4,12, fica aprovado em aproximadamente R$4,48, cujo pagamento foi realizado nos dias 27.02.2014 e 14.03.2014, sem juros ou correção monetária; (ii) ratificar que as Ações da Recompra permanecem em tesouraria, podendo a Diretoria decidir posteriormente por seu cancelamento; e (iii) autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos necessários à formalização da recompra de ações de emissão, nos termos da legislação vigente e da presente autorização. Encerramento: Nada mais. São Paulo, 01.05.14. Marcelo Pinto Duarte Barbará - Secretário da Mesa. JUCESP 228.868/14-2 em 11.06.14. Flávia Regina Britto - Secretária Geral em Exercício.

OAS ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nº 15.348.721/0001-64 – NIRE 35.3.0043568-1 Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/2014 1. Data, hora e local: Realizada no dia 28/04/2014, às 18hs, na sede social da Cia., em SP/SP, na Av. Angélica, nº 2.330/2.346/2.364, 7º andar, sala 704, bairro Consolação. 2. Publicações: Dispensadas as publicações em jornais das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras, nos termos do inciso II do artigo 294, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”). 3. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da LSA, por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Alexandre Louzada Tourinho e convidou o Sr. José Maurício Sollero Filho para secretariá-lo.5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013; e (ii) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, as acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 6.1. Aprovar as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013, que seguem anexados à presente ata para arquivamento. 6.2. Com base nas demonstrações financeiras da Cia., aprovar a destinação do lucro líquido do exercício social, no valor de R$ 10,57, da seguinte forma: (i) R$ 0,53, equivalente a 5% do lucro líquido, serão destinados para reserva legal da Cia.; e (ii) o saldo remanescente do lucro líquido, no valor de R$ 10,04, será integralmente retido e destinado para a conta de lucros acumulados, com base no parágrafo 3º, Art. 202 da LSA. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa: Alexandre Louzada Tourinho - Presidente; José Maurício Sollero Filho - Secretário. Acionista Presente: OAS S.A. A presente ata, redigida na forma de sumário, nos termos do art. 130, parágrafo primeiro, da LSA. São Paulo, 28/04/2014. Jucesp nº 208.205/14-7 em 29/05/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

oas

Construtora OAS S.A. CNPJ/MF nº 14.310.577/0001-04 – NIRE 35.3.0044723-9 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de Maio de 2014 1. Data, hora e local: Realizada no dia 15/05/2014, às 10hs, na sede social da Cia., em SP/SP, na Av. Angélica, nº 2.330/2.346/2.364, 7º andar, sala 720, bairro Consolação, CEP 01228-200.2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4o do Art. 124, da Lei no 6.404/76 (“LSA”), por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Dilson de Cerqueira Paiva Filho e convidou o Sr. José Maurício Sollero Filho para secretariá-lo.4. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a alteração do endereço da filial da Cia. na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e da sucursal na República do Chile; (ii) a extinção da filial da Cia.na Cidade de PortoVelho, Estado de Rondônia;(iii) a retirada da descrição das filiais e sucursais da Cia.do Estatuto Social e a aprovação de abertura de filiais e sucursais por meio da Assembleia Geral, com a consequente alteração do caput do Art.2º, exclusão de seu §Único e exclusão da alínea “viii” do Art.9º do Estatuto Social;(iv) a alteração do objeto social da Cia.;e (v) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Após a discussão das matérias, as acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a alteração do endereço da filial da Cia. na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, de Avenida Antônio de Góes, nº 742, 15º andar, Bairro Brasília Teimosa, CEP 51010-000 para Av. Antônio de Góes n.º 742, 15º andar, salas 1.501 e 1.502, Bairro BrasíliaTeimosa, CEP 51010-000.5.2.Aprovar a alteração do endereço da sucursal da Cia.na Cidade de Santiago, República do Chile, de Rua Isidora Goyenechea, 3477, Piso 6, Las Condes para Los Militares, 6191, Piso 3, Oficina 31, Las Condes.5.3.Aprovar o encerramento da filial da Cia.localizada na Cidade de PortoVelho, Estado de Rondônia, com endereço na Rua Dom Pedro II, n.º 2.674, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 76804-138, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.310.577/0049-59 e registrada na Junta Comercial do Estado de Rondônia sob o NIRE 11.9.0013347-2. 5.4. Aprovar a retirada da descrição das filiais e sucursais da Cia. do Estatuto Social, com a consequente a exclusão do §Único do Art. 2º do Estatuto Social da Cia.. Por essa razão, segue anexa a presente ata, como Anexo I, a relação atualizada de filiais e sucursais da Cia.. 5.5. Em seguida, aprovar a alteração no caput do Art. 2º e a exclusão da alínea “viii” do Art. 9º do Estatuto Social da Cia., para prever que a abertura de filiais, sucursais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior serão aprovadas mediante deliberação da Assembleia Geral.Desta forma, o caput do Art.2º e o Art.9º vigorarão de acordo com as novas redações constantes no Estatuto Social consolidado em anexo.5.6.Informar que, por equívoco, a 227ª Alteração e Consolidação do Contrato Social da Cia., celebrada em 10/01/2011 e arquivada na JUCESP sob o nº 13.477/11-0, em 18/01/2011, omitiu uma parte do objeto social da Cia., que tratava sobre a “compra e venda de materiais, máquinas e equipamentos”. Por esse motivo, aprovar a inclusão da referida disposição no objeto social da Cia..Desta forma, alterar o Art.3º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar conforme redação constante no Estatuto Social consolidado em anexo.5.7.Diante das deliberações acima, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a nova redação constante do Anexo II à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos.Mesa:Dilson de Cerqueira Paiva Filho - Presidente;José Maurício Sollero Filho - Secretário.Acionistas Presentes:OAS S.A. e OAS Engenharia S.A. A presente ata, redigida na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da LSA, é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. SP, 15/05/2014.‘‘Estatuto Social Capítulo I - Denominação, duração, sede e objeto social - Art. 1º - A Construtora OAS S.A.é uma sociedade anônima, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), e suas alterações posteriores, vigorando por prazo indeterminado. Art. 2º - A Cia.tem sua sede e foro na Avenida Angélica, nº 2.330/2.346/2.364, 7º andar, sala 720, Consolação, CEP 01.228-200, São Paulo - SP, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, sucursais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral. Art. 3º - A Cia. tem por objetivo social a exploração da atividade de engenharia civil e da indústria da construção civil e pesada;inclusive gerenciamento e execução de projetos e obras;importação e exportação em geral; compra e venda de materiais, máquinas e equipamentos;compra e venda de imóveis próprios;locação de bens móveis;aproveitamento e exploração de jazidas minerais;serviços de dragagem e transporte;navegação marítima, fluvial e lacustre;manutenção e montagem industrial, instalações e montagens elétricas, eletrônicas, eletromecânicas e mecânicas; sempre que do interesse social, podendo inclusive, constituir e participar em consórcio de empresas e participar como sócia ou acionista de outras sociedades no Brasil e no Exterior.Capítulo II - Capital social e ações - Art. 4º - O capital subscrito e integralizado é de R$ 1.535.000.000,00, dividido em 1.535.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 5º - Às ações da Cia. são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie. §1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º: A Cia., nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Assembleia Geral.§3º: A Cia.poderá contratar, com instituição credenciada para serviços de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações.Capitulo III - Da administração - Art.6º - A Cia.será administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art. 17 do presente Estatuto. §1º: A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia Geral. §2º: Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o Art. 149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, Arts. 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Art. 7º - A Diretoria Executiva é composta de 06 a 14 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes: Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor Centro Excelência, Diretor Jurídico, Diretor de Ações Institucionais, Diretor de Relações Institucionais, Diretor Presidente Área Internacional, um DiretorVice-Presidente Área Internacional e até 06 Diretores Superintendentes.§1º:Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. §2º: É facultado a qualquer Diretor efetuar, por escrito, indicação específica de outro membro da Diretoria para substituí-lo em suas ausências ou impedimentos temporários, cabendo ao substituto, além do próprio voto, o voto do substituído. §3º: Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia Geral e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao diretor substituído. Capitulo IV - Funcionamento da diretoria executiva - Art. 8º - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita - através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento - contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia.As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. §1º: As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo o presidente da reunião escolhido entre os presentes.Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião, (i) representado por seu substituto indicado na forma do §2º do Art. 7º acima, (ii) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (iii) que tiver enviado seu voto por escrito;ficando o presidente da reunião, no caso dos itens (ii) e (iii) acima, investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente.§2º: As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia..§3º: As deliberações da Diretoria serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos presentes.§4º: Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia Geral, que decidirá em ultima instância sobre o assunto. §5º:Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do §1º acima. Capitulo V - Competência da diretoria e representação - Art. 9º - Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições: (i) propor à Assembleia Geral as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Cia., para exame e deliberação; (ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia Geral e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto;(iii) promover convênios e contratar, dentro dos fins da Cia., com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;(iv) adquirir, onerar e alienar bens móveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias, bem como prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social;(v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime dos empregados da Cia.; (vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da LSA, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciação do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia Geral; (vii) elaborar o orçamento da Cia.; (viii) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia., dando sempre conhecimento à Assembleia Geral; e (ix) representar a Cia., ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. §Único. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia., os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Cia.que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social. Art. 10 - Compete aos Diretores Superintendentes, ao Diretor Presidente Área Internacional e ao Diretor Vice-Presidente Área Internacional, dentre outras atribuições que lhes venham a ser estabelecidas, coordenar as atividades da Cia. em suas respectivas áreas de atuação.Art.11 - Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Cia., tanto de captação como de aplicação de recursos;(ii) coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Cia. e de suas sociedades controladas; (iii) gerir as contas bancárias e determinar movimentação financeira das contas bancárias da Cia. e supervisionar estas operações em relação às suas sociedades controladas; (iv) gerir as atividades de tesouraria da Cia. e de suas sociedades controladas; (v) aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia.;(vi) planejar e viabilizar operações com moedas estrangeiras, para a Cia. e suas sociedades controladas; (vii) obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras; (viii) planejar, orientar e supervisionar a execução de planejamentos financeiro-tributários; (ix) analisar, contratar e controlar empréstimos e financiamentos da Cia. e de suas sociedades controladas; (x) promover o relacionamento com instituições financeiras e com o mercado financeiro em geral; e (xi) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 12 - Compete ao Diretor Administrativo, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir e exercer a coordenação e supervisão geral das atividades administrativas da Cia., desenvolvendo o planejamento estratégico de suas áreas de atuação, alinhadas com as diretrizes da empresa; (ii) dirigir e coordenar as atividades de recursos humanos, tecnologia da informação, auditoria, comunicação interna, instalações prediais, programas de saúde dos colaboradores da Cia.e programas de responsabilidade social, tudo de acordo com as políticas e diretrizes definidas pela Diretoria ou pela Assembleia Geral; (iii) garantir o controle de qualidade dos processos e atividades dentro de sua área de atuação, adotando práticas e políticas de racionalização do trabalhos e redução de custos administrativos, buscando reduzir riscos técnicos e financeiros associados a tais atividades; Art. 13 - Compete ao Diretor Centro Excelência, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) definir as Políticas e Diretrizes de Gestão de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde (“QSMS”) da Cia.;(ii) promover a implantação e manutenção do Sistema de Gestão Integrada de QSMS; (iii) preparar documentação para participação em licitações e zelar pela guarda da documentação técnica de prestação de serviços e engenharia da Cia.; (iv) estabelecer e dimensionar o Parque Mínimo de Segurança (“PMS”) dentro da política de investimento aprovada pelos acionistas, composto por equipamentos estratégicos que apresentem dificuldades no mercado locador e de maior rotatividade; (v) monitorar a performance dos equipamentos da Cia. através dos indicadores de utilização, eficiência operacional e custos, definindo estratégia de venda dos equipamentos com baixa performance e baixa utilização; (vi) capturar e partilhar conhecimento e melhores práticas de gestão e execução de obras na Cia.; (vii) apoiar as obras na implantação das novas ferramentas da Cia.; e (viii) acompanhar o desempenho das obras da Cia.. Art. 14 - Compete ao Diretor Jurídico, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Cia.; (ii) assessorar a Cia. nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, com o fim de otimizar as atividades da Cia. e aplicá-los em benefício dos interesses sociais; (iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas; (iv) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia., podendo, para tanto, mas não se limitado a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração ad judicia. Art. 15 - Compete ao Diretor de Ações Institucionais, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas contenciosas da Cia.; (ii) analisar e definir as estratégias de atuação nos litígios em que a Cia.estiver envolvida; (iii) coordenar a contratação de advogados e escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia.em litígios, podendo, para tanto, mas não se limitando a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração ad judicia; (iv) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade. Art. 16 - Compete ao Diretor de Relações Institucionais, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas, coordenar atividades relacionadas à formulação de políticas e de ações junto aos Sindicatos Patronais e Órgãos de Classe, coordenar a defesa da Cia. em questões relacionadas aos Tribunais de Contas da União, devendo coordenar ações institucionais, em conformidade com a orientação da Assembleia Geral, interagindo com os demais membros da Diretoria. Art. 17 - Observadas as exceções contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos Parágrafos Segundo, Terceiro e Quarto, os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia.ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, poderão ser praticados por: (i) qualquer Diretor isoladamente; ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no §1º deste Art.. §1º: A Cia. poderá, através de assinatura de 01 Diretor - ou de 02 Diretores, conjuntamente, se para os fins dispostos no §2º abaixo -, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula “ad judicia” ou para a defesa dos interesses da Cia. em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. §2º: Fica estabelecido que os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de: (a) 02 Diretores; (b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos; ou (c) 02 (dois) procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos: (i) representação da Cia. perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias; (iii) emissão e endosso de duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia.; (iv) concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor; (v) representação da Cia.perante agentes do sistema financeiro de habitação;(vi) aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia. ou sociedades de seu grupo econômico participe, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos; (vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia., com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos. §3º: A Cia. será representada exclusivamente por 01 Diretor Superintendente, pelo Diretor Presidente Área Internacional ou pelo Diretor Vice-Presidente Área Internacional, isoladamente, ou por 01 procurador, especificamente nomeado para tal fim por 01 Diretor Superintendente, pelo Diretor Presidente Área Internacional ou pelo DiretorVice-Presidente Área Internacional, observado o disposto no §1º deste Art., conforme aplicável: (i) em atos ou obrigações da Cia.relacionados a procedimentos licitatórios e/ou similares, incluindo, mas não se limitando a: requerer e prestar informações; aceitar e retificar os termos de quaisquer certames licitatórios e/ou similares, respectivos editais e demais documentos pertinentes; proceder a pedidos de revisão e/ou reconsiderações; opor e firmar impugnações e termos de qualquer natureza; podendo acordar, desistir e transigir dos mesmos; assinar propostas e documentos; assinar declarações e termos que se tornem necessários, de qualquer teor e prazo de validade;enfim, em tudo o quanto diga respeito à participação em licitações e/ou procedimentos similares, cadastramentos e recadastramentos da Cia., solicitar e apresentar documentos de qualquer natureza e praticar todos os demais atos pertinentes; e (ii) na celebração, pela Cia., de contratos de construção, prestação de serviços de engenharia ou contratos relacionados a obras (inclusive gerenciamento e execução de projetos e obras) decorrentes de procedimentos licitatórios e/ou similares previstos no item “i” acima, bem como os respectivos aditivos, contratos de subempreitada e instrumentos correlatos, podendo apresentar e aceitar propostas de preços, fixar condições negociais e comerciais. §4º: A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas representando a maioria do capital social:(i) a alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis, exceto com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos; (ii) a alienação, aquisição e/ou oneração de participação societária, exceto com a finalidade de garantir financiamento aos projetos em que a Cia. ou sociedades de seu grupo econômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iii) concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para: a) negócios estranhos ao objeto social, ou b) sociedades que não participem do mesmo grupo econômico da Cia., ou seja, não controlem, não sejam controladas ou não estejam sob o controle comum, direta ou indiretamente, da Cia.; (iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; (v) a orientação do voto da Cia.nas sociedades em que a Cia.participe quanto às matérias constantes do presente Parágrafo e do Art.22 abaixo; e (vi) a aprovação pela Cia.das matérias constantes do presente Parágrafo e do Art.22 abaixo em relação às sociedades em que a Cia. participe. Capítulo VI - Conselho fiscal - Art. 18 - O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em Lei. Art. 19 - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em Lei. §1º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. §2º: Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, Arts.161 a 165, seus parágrafos, incisos e alíneas. Capítulo VII - Assembleias gerais - Art. 20 - Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia Geral será convocada na seguinte ordem: (i) por quaisquer dois Diretores em conjunto; ou (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA. §1º: Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes.§2º:As Assembleias serão realizadas e as deliberações serão tomadas com base nos quoruns previstos na legislação em vigor.Art.21 - As Assembleias Gerais serão realizadas: (i) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no Art.132 da LSA, nos quatro primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §Único: O conjunto de acionistas e grupos de acionistas estrangeiros não podem exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes. Art. 22 - Compete à Assembleia Geral, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social: (i) a reforma do presente Estatuto Social; (ii) a eleição e destituição de administradores da Cia.; (iii) a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia.; (iv) a aprovação de contas e das demonstrações financeiras; (v) a emissão de debêntures; (vi) a avaliação de bens que o acionista concorrer para formação do capital social; (vii) a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia.; (viii) a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia., (ix) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos;(x) a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações; e (xi) a redução do dividendo obrigatório.CapítuloVIII - Exercício social, lucros e dividendos Art.23 - O exercício social terá inicio em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei.Art.24 - Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o Imposto de Renda.Art.25 - Após procedidas as deduções referidas no Art. anterior, a Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais. Art. 26 - O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro liquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia Geral, e terá a seguinte destinação: (i) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá 20% do Capital Social; (ii) formação de Reservas para Contingências, caso haja necessidade; (iii) constituição de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação;(iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% sobre o lucro liquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima; e (v) a Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Art. 27 - A Cia. poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos.§Único: A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Capítulo IX - Liquidação - Art. 28 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração”. Jucesp nº 233.059/14-3 em 18/06/2014. Flávia Regina Britto-Secretária Geral em Exercício.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 25 de junho de 2014

A Fruta Feia possui 420 clientes registrados, que pagam 5 euros para se tornar membros, além do custo semanal de seus caixotes de alimentos.

Quando as aparências enganam Reduzindo desperdícios, a cooperativa portuguesa Fruta Feia é um bom destino para frutas e legumes de qualidade, mas rejeitados por mercados europeus. Fotos: Patricia De Melo Moreira/The New York Times

Raphael Minder The New York Times

sabel Soares foi à feira em uma manhã recente, escolhendo cuidadosamente suas frutas e legumes com um olhar discriminatório. Escolheu um maço de espinafres cujas folhas haviam ficado amarelas e pouco atraentes. Em seguida, um tomate cuja casca havia sido danificada pelo sol e pelos insetos. Por fim, pegou uma abobrinha que havia crescido tanto, que mais parecia uma rosquinha deformada. Para ela, as compras estavam perfeitas. Em um momento de constante crise em muitos países da União Europeia, cujo amor pelas regras se estendeu para a forma, o tamanho e a cor do que seus cidadãos consomem, Isabel apostou que existe um bom mercado para frutas e legumes considerados feios demais pelos burocratas do governo para que supermercados e outros varejistas vendam a seus clientes. Cerca de seis meses atrás, ela e um punhado de voluntários deram início a uma cooperativa chamada Fruta Feia que, em sua curta existência, já está se transformando em uma espécie de movimento de contracultura. Ele ganhou força com os consumidores mais afetados pela crise, além de ser aplaudido pelos ativistas revoltados contra o desperdício de alimentos na Europa, servindo como um tapa com luvas de pelica na cara dos legisladores da União Europeia. De certa forma, o Fruta Feia subverteu até mesmo algumas noções do que é considerado feio, ou ao menos comestível. "As normas da União Europeia se baseiam na ideia errada de que a qualidade se revela pela aparência", afirmou Isabel, de 31 anos, que trabalhava em Barcelona como consultora de energias renováveis. "É claro que é mais fácil mensurar o aspecto exterior, do que qualidades como o nível de açúcar, mas essa é a maneira errada de determinar qualidade". Ela disse que seu objetivo era "acabar com a ditadura da estética, uma vez que ela ajuda em muito a aumentar o desperdício de alimentos". A Europa desperdiça 89 milhões de toneladas de comida por ano, de acordo com um estudo apresentado em maio pelos governos holandês e sueco, exigindo que a União Europeia "reduza a quantidade de alimentos jogados no lixo por conta do sistema de controle de qualidade". De sua parte, Isabel estima que um terço das frutas e legumes produzidos em Portugal vá para o lixo por conta dos padrões de qualidade estabelecidos pelos supermercados e seus consumidores. Ela afirma que o desperdício também é um exemplo patente das intervenções equivocadas da União Europeia, que tentou padronizar a qualidade dos alimentos nos 28 países do bloco. Na verdade, as regras da Europa para os alimentos, adotadas como parte da criação do mercado único europeu em 1992, ajudaram a alimentar o sentimento antieuropeu em muitos países, em especial na Inglaterra, onde os tabloides ridicularizam os burocratas de Bruxelas por tentarem banir as "bananas tortas" e os "pepinos curvos". Em vista dessas críticas, a Comissão Europeia cortou de 36 para apenas dez a lista de regras de mercado para frutas e vegetais. Para produtos como tomates, que continuam

O Fruta Feia compra os alimentos indesejados por cerca de metade do preço que os produtores vendem aos supermercados na lista, a legislação manteve exigências mínimas, incluindo que eles devem chegar "limpos e praticamente livres de materiais estranhos", e com "aparência fresca". Em seguida, a lei os classifica em três níveis, incluindo um mais baixo, que permite defeitos. Todavia, os supermercados geralmente optam pela classe

cola focada no que os mais poderosos da cadeia de fornecimento alimentar desejam, mesmo que isso signifique uma quantidade brutal de alimentos desperdiçados", afirmou Barroso. Isabel afirmou que poderia vender alimentos sem contrariar as legislações europeias, já que elas se aplicam

afirmou, o Fruta Feia conseguiu uma lista de espera com 1 mil consumidores. A associação possui 420 clientes registrados, que pagam uma taxa de 5 euros para se tornarem membros, além do custo semanal de seus caixotes de alimentos – três euros por cada caixote com cerca de 3,5 quilos de frutas e vegetais.

que aceita "pequenos defei- apenas a produtos com rótutos no formato e no desenvol- los ou embalagens, o que não vimento" dos tomates. é o caso dos produtos colocaAlém disso, "diversos su- dos em seus caixotes. permercados estabelecem os Muito embora o Fruta Feia próprios padrões – este jam esteja crescendo "exponeneles ou não de acordo com os cialmente", ela afirma que da União Europeia", afirmou vai manter a empresa com Roger Waite, porta-voz agríco- um tamanho que a permita Dificuldades la da Comissão Europeia. Es- visitar seus produtores com No início, contou Isabel, ela ses "padrões particulares", frequência. "Queremos tra- teve dificuldades em convenacrescentou, "são obviamen- balhar com agricultores lo- cer os produtores a venderem te controversos entre os agri- c a i s , p o i s q u e r e m o s seus alimentos indesejados. cultores". saber quem estamos ajudan- "Acho que eles pensavam que A comissão irá publicar no- do", afirmou. eu era uma fiscal disfarçada da vas recomendações neste Isabel começou seu negó- vigilância sanitária", recordou. mês com o objetivo de comba- cio em novembro, depois de Entretanto, agora ela recebe ter o enorme desperdício ali- ganhar um prêmio de US$ 20 um abraço apertado de Paulo mentar. Eles irão incluir pro- mil da Fundação Gulbenkian, Dias, dono de uma propriedapostas para melhorar o siste- que realizou uma competi- de familiar em Cambaia, a cerma de prazos de validade, ção de empreendedorismo ca de 72 quilômetros de Lisalém de enviar mais alimentos para portugueses vivendo no boa, que fornece produtos paindesejados para bancos de estrangeiro. Desde então, ra a Sonae, uma das maiores alimentos e a li m e nt a çã o animal. O a m b i e ntalista João Barroso afirm o u q u e a p o i a q u a lquer iniciativa que reduza o controle dos grandes produtores e varejistas sobre a agricultura europeia. " A U n i ã o E u r opeia estabeleceu padrões e segue uma política agríO objetivo de Isabel Soares ao criar a cooperativa foi saudável: cortar desperdício.

redes de supermercados de Portugal. A propriedade tem 7,5 hectares, dos quais 4 são cobertos por estufas. "Nas estufas é muito mais fácil controlar os tomates do que a céu aberto", afirmou Dias. "Mas isso não significa que o sabor fique melhor". De sua produção anual de cerca de 900 quilos de toma-

Até o momento, o Fruta Feia tem uma equipe de apenas três pessoas, incluindo Isabel, além de um punhado de voluntários, alguns dos quais são estrangeiros que vivem em Lisboa. Andrea Battocchi, arquiteto de 30 anos, afirmou que seu plano é apresentar o projeto do Fruta Feia na Expo 2015,

tes, Dias afirmou que quase um quarto disso não se adapta aos padrões de qualidade da Sonae – incluindo cor, tamanho e textura da casca – e são, por essa razão, descartados. O Fruta Feia compra os alimentos indesejados por cerca de metade do preço que os produtores vendem aos supermercados. Dias afirma que "qualquer renda extra ajuda muito". Porém, acrescentou, "isso também faz com que eu me sinta bem, por saber que meus tomates não são jogados no lixo e que as pessoas que não têm muito dinheiro possam comer um alimento que é tão bom quanto aquele que está à venda no mercado". José Manuel Santos, outro agricultor da cidade de Mafra, estima que metade da colheita de espinafre seria descartada este ano, por conta das mudanças bruscas de temperatura que deixaram as folhas amareladas.

uma exposição internacional que será realizada em sua cidade natal, Milão, e que terá como tema a frase: "alimentando o planeta". Em um momento marcado pela austeridade e por índices de desemprego que chegam a 15% em Portugal, o Fruta Feia atraiu os consumidores com seus preços baixos, mas a maioria dos clientes afirmou que deseja principalmente fomentar a agricultura local e reduzir o desperdício. "É claro que esses alimentos são baratos, mas eles também são produzidos na região, são frescos e seriam jogados no lixo, o que me incomoda muito", afirmou Ana Neves, que trabalha em um c a l l - c e n t e r. " E u o b s e r v e i muitas das coisas que recebi, e não consegui entender porque elas não podem ir para o supermercado". À medida que os últimos clientes saíam, Isabel conferia se ainda havia alguma fruta nos caixotes onde os voluntários colocam as sobras, que os clientes são encorajados a levar gratuitamente para casa. "Obviamente, nada deve ir para o lixo", completou.

Alimentando o planeta "O mercado decidiu que todo espinafre precisa ser verde, então tenho que jogar fora outras folhas com a mesma qualidade", afirmou.