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COMÉRCIO INTERNACIONAL NUM MUNDO EM DESENVOLVIMEN TO — Eugênio Gudin
ufqo capitalismo o liomeni explo ra o liomeni; no comunismo é o imerso”. Anedota poexatamente l \alcco, de fato. é a forme o trabalho”, quer no socialismo quer no capitalismo. E há tl recompensa conquem pre onesa. tenda que as diferenças elo renda, União So\’iétiea, entre u burocrática, militar ou artística, de lado, c o na U nova classe” um proletariado c campesinato
Conversando outro dia com um amigo que vsc dix "xociaUsta” (c que en xerga no capitalismo uma forma de obs cenidade) pux-mc a meditar sobre aque la atraente c \aga designação , de vSejam mais acentuadasna Inglaterra, Suíça, Iloh que as moutro, existentes da, Alemanha Ocidental , que au menta em popularidade à medida que perde em precisão. Porque, conforme fez notar Arthur Lewis em formoso es tudo recente sobre o socialismo ses subdescm-olvido.s,
se.s cm paiessa .sinuosa de-
signação é mareada pelas mai.s variadas
eslrias: liberali.smo, anavqui.smo, cstalismo e comunismo.
ou me.smo nos
Estados Unidos, que se consideram paíeapitalistas. No capitalismo social de no.sso.s dias, continua-se permitindo que o indivíduo detenha a propriedade dos meios de produção e deles aulira ' renda; mas o Estado captura a renda através de impostos, c a redistribui através de scr\’iços c benefícios sociais! mais fundamentais postula- Não é necessário abolir a propriedade elos socialistas é, por exemplo, o da privada pelo confisco, quando 6 iguald
Um dos posade de oportunidades. Mas esta sívcl redistribui-la pelo imposto, c cssc sem u ncialmentc uma idéia do ilumi- criação da viecjanto burocracia polítir^ nismo liberal do século XVIII. E nos dos países socialistas (a qual ràpidamen países subdesenvolvidos, o grande ins- to perdo austeridade c adquire despotis' trumento para corrigir a desigualdade ● ,„o). Num sentido profundo, o proble' ele oportunidades ó a educação. Nisso da justiça social não é o da elimina acertaram plenamentc Cuba e a China ção da propriedade privada, c sim d. Comunista, que fizeram do investimen- “renda imerecida”; o socialismo bus ‘ lo ca cm educação a pedra angular de resolver esse problema pelo confiscoseu planejamento. Mas isso se pode capitalismo, pela rcdistribuiçâo. fazer sem revolução o sem socialismo.
Mas exageraram nesse processo. Elimi naram o latifúndio, corrigindo a posse exclusiva da terra por alguns. Mas ati-avés da coletivização, acabaram ., , por ne¬ gá-la a todos. Dado o estado do revolta
E’ verdade que cm alguns setores vitais para a realização da justiça social como o da reforma agrária, os regimes socialistas tem revelado o Outro postulado atribuído ao sociali.smo é o da ecjualização de rendas. Mas aqui parece que diferença entre o maior ousadia moderno capitalismo e as aspirações so cialistas cada vez mais se estreita. Já vai longe o dia em que os soviéticos pretendiam “dar a cada um conforme as suas necessidades”. Hoje o que pre.
latente quase generalizado no campe sinato dos países socialistas — pois a ninguém é lícito esquecer a sangrenta experiência do colelivismo na Rússia ou 0 atual insucesso das comunas chinesas socialismo tenha — nao parece que o trazido felicidade ao setor agrícola, sen do possível que o camponês russo, chi nês ou polonês se considere vítima de maior injustiça social que o da Holan da, Nova Zelândia, França ou Estados Unidos. No comunismo de nossos dias, 0 burocrata é bem mais feliz que o camponês.
Outro postulado freqüentemente asso ciado ao socialismo é o do planejamento econômico estatal. Parece bizarra cs.sa
lia do Norte, dentro do uin regime pro feticamente neoliberalisla. Quem me dita sôbre o enorme desperdício dos êrros do planejamento soviético, cm ma téria de agricultura, ou do cliinés, no tocante ao aço em fornos de (luíntal, da Alemanha Oriental, na malfadada experiência da indústria aeronáutica, tcdificuldade cm aceitar a teso Outro fato curioso, sobre
da por um
qual tive a minha atenção dospertaartigo de Lcontieff, c (pie os países socialistas vem praticando .seu planejamento u base de tecníca.s empí ricas assaz primitivas, pois que t(>da a instrumentação mais refinada de planeteoria do insiimo-produto linear ou ra pouca de Lcwis.
jamento c a da programação nusceu
bem-estar”, a que aspira o es tado socialista, foi e.ssencialmente um produto da especulação universitária capitalista.
Nos paísc.s subdesenvolvidos, a dificuldade dc planejar o imensamente maior que nos J)aíses industrializados. Há escassez dc adGrandü parte ministradores estatais, da economia se dispcr.sa unidades artesanais e agrícolas, notòriamente rebeldes a planejamento. Donclo necessidade de grande prudência no esforço de planejamento, o qual sc devo concentrar principalmcntc em disciplinar investimentos públicos, buscaiido-sc, no tocante ao setor privado, agir mais mediante incentivos que mediante contrôles. cm pequenas a os
ideologiid* O quarto elemento da socialista é a hostilidade à emprêsa pri vada. Nos países subdesenvolvidos, êsse aspecto é acentuado seja pelo ressenti mento em relação à exploração mineral por capitalistas estrangeiros, como é o (t
nos países capitali.stas, da mesma form.i teoria da “economia do que a associação, se nos lembrarmos de duas estrias importantes do socialismo, o ^ socialismo utópico de Fourier e 0\ven, e mais recentemente, o socialismo anarcosindicalista: são vitalmente infensos ao planejamento estatal, pois que propugnavam antes a própria extinção do Estado. Foi sòmente a variante comunista do socialismo que deu grande ênfase ao planejamento estatal. ^Importante questão, que só a história resolverá, c saber se o planejamento central foi o fundamental fator de êxito do desen volvimento russo (ou do chinês), ou se sua influencia foi antes perturbadora. Ilá quem admita, como Arthur Lewis, que o espetacular crescimento da eco nomia russa se explica em função do investimento maciço em educação e tec nologia, e da brutal repressão do consu mo, a fim de poupar recursos para in vestimento. Com ou sem planejamento estatal, uma economia que lograsse essas duas coisas atingiría alta taxa de creS' cimento, como parece estar sucedendo aliás no Japão, na Alemanha, ou na Itã-
do Congo ou do Iraque, ou cm relações aos grandes latifúndios cultores, como no caso de Cuba c, inuidtis )nut(indiíi, do Nordeste brasileiro. Mas, e.Kccto nos países subdesenvolvidos que adotaram o modelo comunista, co mo Cuba, nota-se, mesmo entre os lí deres que se dizem socialistas, uma gra dual desilusão 110 tocante às soluções extremas c uma tentativa de operar. A índia, depois de um furor estatizante, chocou-se com o arcaico problema da ineficiência da empresa estatal c vem deixandf) área maior de liberdade à em presa privada. E a Iugoslávia empreen de agora uma fascinante experiencia de associar o princípio da propriedade pú blica \ada. caso inonocom o da motivação financeira priA recente constituição iugoslava
define o homem como “produtor c ge
cursos, um roubo à sociedade c uma forma insidiosa de injustiça social. Outro argumento, que com ser velho não é obsoleto, reside na incompatibi lidade básica entre a centralização esta tizante e a liberdade política. As sas podem resignar-se a sacrificar por algum tempo sua liberdade polítíca, mãos de um líder carismático ou de uma doutrina salvadora, que Dics prometa a curto prazo solução do problema dimentar de liquidação à fome ou da miséria. Mas à medida que o proble ma econômico se torna menos pungente, a ânsia de liberdade jKilítica mais cxplo.siva. Donde a aparente sere nidade monolítica dos regimes comu nistas. masnas ruse torna
À luz dessas considerações, considedíalribos, hoje muito cm voga na nossa literatura político-sociológica, contra o ro desinteressantes as capitalismo, rente, enquanto o Estado deve aparecer apena.s como agente coordenador”. O motivo principal dôsse afrou.xamcnto do .socialismo não é que a emprêsa priva da permita maior acumulação de capital que a emprêsa pública; aquela pode acumular lucros c reinvesti-los, mas esta podo financiar sua expansão à custa de impostos. A razão básica c que em países de baixo nível administrativo, afligidos pelo cientelismo e nepotismo, a empresa pública, sem mecanismos adequados de sanção e controle, pode elevar grandemente a taxa dc ineficiên cia global da economia. E a perda de produtividade é um desperdício de re- .
e o elogio, também muito cm moda às tcndêncais socializantes reputadas “do vanguarda”. Mas que tq>o de socia lismo? O utópico, o sindicalista, tatista ou o comunista? o osE que tipo de capitalismo? O capitalismo bucaneiro do século passado, ou o mo democrático social dc nossos dias? Tudo medido e pensado, talvez cerre mais verdade que ironia a anedo ta iugoslava, segundo a qual a única diferença entre o capitalismo e o socia lismo reside em que o capitalismo te pecados sociais c o socialismo, dos capitais. capitalisencomepeca-
A remessa de lucros e os investimentos
estrangeiros
j Glycon de P.u\'a
I n substitutivo da Comissão de Finan
ças da Câmara dos Deputados ao
descobrirá, dissimuladamentc. do Art. 35, o seguinte: ...Não se permitirá a instalação dc setores ou regiões onde e que no meio I projeto que trata da remessa de lucros para o exterior, aprovado na madrugada de 30 de novembro último, f é uma autêntica lei de traiçao nacio nal.
empresas nos empresas nacionais estejant aten dendo plenamcntc às necessidades re gionais”-
Essa determinação, associada a ou tros impedimentos declarados no subsmais adianas titutivo
O que dc mais importante êle con solida com profundas repercussões no sistema da economia brasileira, não , como iremos ver a manter o estado te, visam apenas atual de um certo número de indus triais, principalmcntc paulistas, de repente, se escondem sob o manto protetor de um aparente nacionalis mo, para gozarem a solidariedade da opinião pública, enquanto consolidam e protegem seus monopólios.
Vamos procurar desenvolver a ques tão da remessa de lucros, e principalque. hesito em classificar como uma ameanacional. Considero necessário que se tire a caça a segurança urgente e pa a tôda essa história, a fim de que 0 público conheça a trama que se cnou, para procurar explorá-lo, com as proteções da lei. Escolheram, ha bilmente, os industriais de São Paulo e alguns Deputados ávidos de reelei ção, um slogan que englobasse tudo e sensibilizasse a opinião pública: jeto de remessa de lucros para o ex-
pro-
êles verdadeiramente Mas 0 que pretendem não é disciplinar a remessa de lucros: é impedir que indústrias estrangeiras venham com seus capi tais e suas técnicas concorrer com êles no mercado interno, obrigando-os a lhes exigirá um uma competição que desenvolvimento (e conseqüentemente maior mercado de trabalho); aperfei çoamento (e conseqüentemente me lhor qualidade técnica); e concorrên cia (e conseqüentemente preços baixos).
mente dos investimentos estrangeiros em uma seqüência que possa ser do entendimento de todos.
O aspecto é alarmante porque a po sição do capital estrangeiro no surgi mento da indústria no Brasil é muito importante, admitindo-se que êle seja o responsável, presente, por um terço do investimento indústria! e comer cial existente no Brasil- O Economiat de Londres, em publicação de novemterior”.
Somente quem se dispuser ler a íntegra dos 44 artigos do substitutivo mais
A nova ordem de coisas brasileira vem SC traduzindo na queda dos in vestimentos. O valor das licenças emi tidas pela Cacex no último semestre de 1960, foi de 75 milhões de dólares, baixando para 27,7 milhões no primei ro semestre deste ano.
bro deste ano, avalia o total de capi tal cstranjíciro investido no Brasil, na indústria c no comércio, cm 3,5 l)illiõcs de dólares, com a seguinte distril>uição: Ias poupanças externas, para a pró pria expansfio industrial.
Estados Unidos
Canadá
Alcmanlia ....
Grã-Brctanba
França
Itália
Argentina ....
Luxemburgo
Suíça
Japão
Holanda
Suécia
A inversão em fábricas atinge 2,6 bilhões dc dólares. O rc.stante foi apli cado em serviços públicos, transpor tes, .seguros, bancos e outras ativida des comerciais.
O produto dessas aplicações, prin cipalmente as da indústria automobi lística, rcflctiu-se no crescimento da produção industrial brasileira em cêrca de 14% no primeiro semestre de 1961 sóbre o ano de 1960. Os núme ros servem para demonstrar o que a poupança externa pode fazer pelo país, quando, em relação a ela, existe ati tude receptiva. Como até agora. FoÍ isso que Compreendeu o projeto Faraco, que objetivou dois pontos: dar ao investidor a garantia de tratamento honesto, contínuo e extrapolável em relação ao investimento do exterior, e ainda, estabelecer limites tributários do capital sob forma indireta, condu zindo, por meio da taxação, os pro ventos da industrialização obtidos pe-
Já o substitutivo aprovado pela Câ mara por 160 de|>utados que mendaram, mente diversa cm relação ao capital estrangeiro, êssc projeto considera esse capital como ameaça séria aos empreendimentos preexistentes, propriedade dc residentes no Brasil procurando poupá-los ao mecanismo da competição, característico do sis tema capitalista, criando para eles si tuação especial dc proteção monopo lista. Nesse substitutivo, o capital trangeiro é considerado simplesmente perigo ao industrial, nada se indagan do do benefício que o investimento possa trazer ao consumidor. Êsse fica completamcnte sem defesa perante o substitutivo. o recoreflcte atitude complctade cs-
0 substitutivo ao projeto da Comis são de Finanças da Câmara, por ela aprovado, abrange 44 artigos. Tratani de seis assuntos diversos, mas interlelacionados: definição de capital trangeiro: criação de registros fiscalização das transações dêsse espara capi tal (cinco artigos); exercício da (iscalização das transações Cambiais (on ze artigos); criação do Conselho de Investimentos Estrangeiros quadramento dêsse tipo de capital (onze artigos): medidas discriminató rias contra o capital estrangeiro já aplicado no Brasil (dez artigos) nalmente. direitos restantes dêsse pitai quando já aplicado (cinco gos). para ene. ficaarti-
O animus do substitutivo se depre ende de alguns pontos essenciais de especial significado. Assim vejamos - o art. 6.° diz que “qualquer remessa ra o exterior dependerá da identifi paca-
Ição do remetente e da declaração do fim a que se destina”. Os arts. IP e 8.° dizem que tivo implica em multa de 10 a 20 ve zes o valor da remessa e em penas de reclusão de três anos”.
Quem quiser viajar para o estran geiro — diz o art. 9.® que “deverá alistar cabalmente os valores que le va, inclusive jóias e medalhas devendo obter licença especial para se ausen tar com tais valores”. O artigo 10 afasta a concorrência tecnológica do exterior quando díz ser proibida a re messa de valores pa ra o estrangeiro, “a não ser para pagar mercadorias ou ser viços, estes desde
Que se equiparem ao nível do salário in terno”. “Quem dis puser de valores no exterior e os não de clarar fica acusado enriquecimento e seqüestrados os bens que posno Brasil diz o art. 11. Mais adiante, o art. 25 se a infração ao disposicle ilícito ((
íêz para proteger os indus- Wonopólios triais ● familiares quando afirma que fica vedado ao capital estrangeiro a ^qui.siçâo de empresas que estejam sendo operadas pelo capital nacional”.
a determinadas indústrias, como, por exemplo, a de Certos refrigerantes. 1*2 os artigos 36, 37, 38 c 39 resumidamen te dizem ser “vedado o financiamen to governamental interno a empresas com capital estrangeiro, aimla que parcial’'.
Estudos recentes demonstraram que, cada 100 dólares, dos US$ 35 hilhões que os Estados Unidos têm inverti dos cm 62 países subdesenvolvidos, produzem o seguinte: a) acréscimo anual de 60 dólares na renda nacio nal do país, onde se aplica, abrangen do 30 dólares de ma térias-primas, 14 dó lares de salários c 16 de lucros: b) désse lucro, 4 dóla res são repatriados e 12 reinvestidos.
O substitutivo aprovado pela Câma ra vai provar, a prete.xto de impedir a repatriação de 4 dó lares, o cancelamen to do acréscimo de US§ 60 de renda na cional, com isso sa tisfazendo o atraso do País, necessário aos comunistas, até que tomem o Poder e até à anulação da concorrência e a escravização do consumidor como quer o industrial lo cal.
Sob o império do substitutivo, terão portas ou transferir ao Govérno ou ao E a proteção dos monopólios de zo nas dos industriais nacionais está contida no artigo 35 que anteriormente citamos. “ Fica vedada a aplicação de capital em empresas cuja repercussão econômica fôr julgada pouco apreciá vel pará 0 desenvolvimento do País”, diz esse discricionário art. 34, visando de cerrar suas seus negócios capital nacional, criaram no indústria turando Cr$ lüO bilhões anualmen te, como é o casp as empresas qu da Mercedes e Govérno Kubitschek a automobilística, hoje fa-
Benz, Ford, Clicvrolet. \’cmag, Volks wagen. Siinca e outras, assim como tòcla indústria estabelecida para pro dução de bens de capital como são a Sebneider Kriipp, Brown Roveri, Voigt Hardclos. Mannesmann, Belgo-Mineira. Willys Overland c muitas outras. .\inda <|ue essas empresas e outras não mencionadas procurassem acomo dar-se às condições estabelecidas no snljstitutivo, criadas para dificultar as suas operações, elas aqui aportaram sob a proteção da lei brasileira; como o GFI.‘\, GEIM.‘\ e outros, sua exIiansão .seria impossil)Ílitada, em face do c|uc rezam os artigos 25 e 34. .\ quem beneficia o substitutivo?
Dois setores ficam amplamente bcneficados: primeiro aquêlc que impe de o desenvolvimento no Brasil, en quanto não puder apossar-se do Go verno, porque tanto mais o Poder Ibe fugirá da perspectiva quanto País estiver fortalecido pelo desenvol vimento. Buscam paralisar no Brasil a mais o
losofia prática que permite a explo ração do consumidor brasileiro com a cooperação deste, dispensando esfor ços incômodos da competição e da melhoria tecnológica.
Com o sucesso incrível da indus tria automobilística entre nós e ago ra da indústria de tratores, locomoti vas c estaleiros, a predominância da queles industriais e o gôzo de poder que usufruiam vem-se dissipando. Ficaram obrigados a composições, competições, renovação de equipamen to, de métodos de trabalho, para o que não se eticontram mentalmente preparados nem idcològicamcnte dis postos.
é a expioco¬
— O ideal, para êles ração legal do consumidor. O modus vivendí reinante entre si é o zoneamento das atividades industriais, ficando cada qual com seu setor inviolável, mo cerca de fazenda, no qual pode rão, à vontade, escorchar o consumi dor.
atividade das poupanças externas e gregar o País em uma espécie de leprosário do qual essas poupanças fu-
O não desenvolvisegirão assustadas, mento de um lado, pela carência de tecnologia adequadas, e pouçanças e crescimento demográfico de outro, harmônicamente para atio cooperarão rar-lhe o Poder nas mãos em prazo relativainente curto.
O segundo setor beneficiado é o dos industriais brasileiros tradicionais que indústrias em torno erigiram as suas
de laços familiares e que se dedicam ao mecanismo do enriquecimento da família com o mínimo de consideração pelo consumidor.
No momento em que desponta a im portância das indústrias baseadas so bre poupanças externas caracteristicamente estabelecidas no Govérno Kubitscbek, tornou-se indispensável ranjar um ristema legal que impedis se a perda dç>s privilégios tradicionais
Dois grandes grupos de São Paulo interessados em produtos químicos metajs^cimento e indústria agrícola imaginaram entendimentos com alguns rapazes-chave da Câmara dos Depu tados, no sentido de facilitar-lhes a recondução ao Congresso, satisfaze do, ao mesmo tempo, em muitos, pendores ideológicos, pactuando-sc uma societas sceleris.
— Êsse conjunto de empresários criou, nesses últimos 20 anos, o con ceito de nacionalismo industrial, fi¬ )
Mas não é, todavia, a . ração de industriais brasileiros, por cento nacionais, com os represenarli¬ os coopeceiTi
tantes escolhidos pelo consumidor, pa ra exatamente explorarem este con sumidor sistematicamente, o aspecto que amedronta, nesse estranho caso.
— Mais importante é a ameaça à 'segurança nacional que o substitutivo consolida. Todos os que fazem o Cur so Superior de Guerra estudam uma hipótese de guerra com a Argentina. Êsse Governo acaba dc completar con dições para uma inversão maciça de poupanças estrangeiras. Há três anos, decidiu tornar-se uma nação auto-su ficiente em petróleo e derivados, e o conseguiu plenamente, com o auxílio das poupanças estrangeiras e sem pre juízo de sua soberania, .'\caba de fir mar, com 0 Brasil, um contrato de suprimento de gás combustível, a lon go prazo, numa demonstração da ex celência da sua política de investimen tos, em cuja dependência ora nos in cluímos, como tributários de forneci mento de petróleo-
0 Presidente argentino, Sr. Arturo Frondizi, visita dezenas de países in vestidores, em avião do Estado, com o objetivo manifestado de orientar in versões para a Argentina, e, em prazo curto, fortalecê-la, completando a re cuperação do desvario peronista, transformando-a no país' mais desen volvido da América Latina e seu líder natural. O conluio de nossos deputa dos e industriais caboclos complacen tes com 0 propósito claro de enfra quecimento do poder nacional pactuase sob as vistas embaçadas e enigmá ticas das Forças Armadas, que dor mem tranquilas quanto ao nosso esta do de segurança nacional.
Para a comprovação da influência de alguns industriais paulistas na ela boração do substitutivo que foi apro-
vado na madrugada do último dia de novembro, quero lembrar a leitura de meinorial da Federação das In dústrias do listado <lc São Paulo, do cumento de incc|UÍvoca importância, pa ra o entendimento das razões ípie verdadciramciite presidiram a confecção der.sa lei. Demonstra o memorial rjue aqueum
les industriais paulistas querem manprivilégio por tradição dinástica. ter o Não pretendem melhorar, não cogitam apcríciçoar-sc, nem lutar, nem compe tir. Querem a situação preexistente, ficam perplexos e indignados ciuaiulo lhes dizem que o ramo de ativi<ladc industrial dc seu avó e dc seu pai vai
f.er disputado, no mercado comum, por algum competidor estrangeiro, mais inteligente, munido dc técnica mais apurada que os obrigará a dcscnvolver-sc ou a sucumbir.
dizia o Em dois pontos principais manifesto que deveria ser criada uma
Comissão de Seleção de Investimen tos no Ministério de Indústria c Co mércio, cem representantes da indús tria que julgariam e selecionariam propostas de ingresso de tais investi mentos. A Comissão deveria ser con tudo irredutível quanto a investimen tos que visassem: 1) à produção dc bens de consumo; 2) à indústria extrativa, com a finalidade da exporta ção de minérios in natura; 3) a seto res em que já exista produção, por investimento nacional, mesmo que aínda insuficiente; 4) à produção de bens de capital, sem parcela destinada ao capital de giro.
Como se verifica pretendiam que se Comissão, integrada de representantes da indústria, que diria com quem se podería casar o investi mento estrangeiro contanto que fôsse as cnas.sc uma
com um número determinado de Marias.
Em um outro trecho do documento,' flue circulou sigilosamcnte, até que foi surprcciidenteincnte publicado, dizia a FIESP: “Quanto ao investimento es trangeiro. tema para nós industriais de grande importância, reconhecemos a necessidade dc investimentos crescentos na atual fase de desenvolvimen to econômico do País. Em vista de não ser suficiente a poupança nacio nal, para atender às exigências dc um rígido e rápido desenvolvimento in dustrial. admitimos a conveniência da suplementação de recursos através de capital estrangeiro. Quanto a êste, de ve, porém, prevalecer o princípio da igualdade de tratamento, em relação ao nacional, donde a forma de inves timento cobertura cambial, afi- com gura-se a mais aconselhável, por ex cluir qualquer discriminação”.
Em se desti- rcsuino, essa posição na a afugentar o capital estrangeiro, uma vez que não se pode pretender atrair investidores dc fora, sem ofereccr-lhes vantagens.
Lembremo-nos do magnífico exem plo da indústria automobilística que foi, em minha opinião, a maior desco berta do Govêrno Kubitschek, no seu avanço desenvolvinientista. E óbvio que somente com as vantagens cam biais oferecidas aos investidores es trangeiros tornou possível a essa in dústria instalar-se. O resultado da le gislação da indústria de automóveis e a segurança de que era um programa imutável dc Govêrno é que fizemos um investimento de USS 250 milhões, para essa atividade, sem um só cru zeiro governamental. E o resultado aí está, com êsse fabuloso parque in dustrial, um novo mercado de traba-
Ibo dc extraordinária extensão, possibilitou novos empregos poder aquisitivo a milliares de brasi leiros.
A uma pergunta sòbrc a razão que determina a venda dc mu veículo na cional a preços altos, respondo inicial mente reconhecendo que são realmen te caros êsses veículos. Mas é preci so não esquecer que um automóvel tem a sua arquitetura feita de mil e poucas peças. Em cada operação que SC faz, em tôrno da montagem desse veículo, vai uma peça pagando impos to de vendas e consignações, na li nha das indústrias subsidiárias, até que SC integrem no conjunto do veí culo que se está construindo. Somen te essa atividade possibilitou ao Go verno dc São Paulo fortalecer suas últimas receitas orçamentárias na dem de 18 bilhões de cruzeiros.
De um conjunto de investimentos do Governo c do público da ordem de CrS 500 bilhões, a poupança nacional só seria suficiente para CrÇ 300 bi lhões e os duzentos restantes teriam de ser preenchidos pela poupança es trangeira. Mas, quando essa lei apro vada pela Câmara, através de grupos de pressão de industriais interessados em seus privilégios e de deputados precisando de reeleição, dificulta e de sestimula o capital estrangeiro, está Brasil sendo declarado persona non grata para a poupança externa, e é necessário que o Congresso diga co mo e onde irá o Brasil conseguir com pletar a diferença de suas necessida des da ordem de Cr§ 200 bilhões.
Sou favorável a uma disciplina de reinvestimentos, indiretos, na forma do projeto Daniel Faraco mas discor do integralmente do sistema policial que o substitutivo aprovado consagra, que e novo oro
Iporque afugenta o investimento es trangeiro e não beneficiará a econo mia nacional. Com o que está feito, o capital estrangeiro não se pode man ter. A reprodução de investimentos do tipo da indústria automobilística ja mais se faria. 0 Brasil, caso o Senado ratifique a decisão da Câmara e os Deputados não revejam patrioticamen te a sua atitude, poderá ficar segregado das poupanças externas e en-
A posição que alguns industriais es tão adotando para preservar suas áreas de ação e manter tran<)üilaincnte seus negócior., sem os sobressaltos da competição, scin as despesas do aperfeiçoamento nem as fadigas do trabalho é a demonstração de um frio antipalriota. fi necessário egoísmo
ter grandeza de alma c unia sólida poíilosófica para pensar no bem siçao comum c abdicar dc alguns privilégios. E esses barões da indústria o cpic não querem é abandonar as heranças di násticas, que receberam sem qualquer esforço c lançar-se no caminho do aperfeiçoamento, do progresso e do desenvolvimento. tregue aos gerentes nacionais, para um monopólio prejudicial ao povo e um atraso tecnológico de mais cinqücnta anos.
Poder-se-á talvez alegar que essa forma de competição entre investido res estrangeiros, tecnicamente mais aperfeiçoados e econômicamente mais poderosos, com alguns empresários na cionais desprovidos dessas qualifica ções provocaria a sufocação de cer tas indústrias brasileiras, e o seu de saparecimento. Tem o Brasil, contudo, 140 mil fábricas nacionais e 650 em presas estrangeiras, o que já expresdiferença considerável. Ter- sa uma
se-á o desaparecimento de muitas, é certo; com posição dé outras na par ticipação de firmas. As indústrias de bens de consumo podem ser desestimuladas e algumas podem desaparecer, Mas outras_indústrías poderão fazer coisas maravilhosas, em técnica e am pliação de seus mercados. A melhor maneira de enfrentar o investidor es trangeiro é comportar-se como êle e a luta. preparar-se para
Uma disputa de mercados, uma guerra de preços, uma luta por me lhorias vai beneficiar ou não o con¬ sumidor? Creio que esta é a pergunta que deve ser feita. Devemos ficar com alguns milhares de industriais ou com 70 milhões de pessoas?
0 substitutivo cria para o Brasil a fama dc área perigosa para a poupan ça externa. Coopera ainda para o pro grama dc guerra fria que o Oriente mantém com o Ocidente. Rxplk|ucmos ésse ponto.
O fato mais importante do mundo econômico moderno é o ncocapitalismo, vitorioso, da Europa Ocidental, principalmcnlc das nações do Merca do Comum. A continuidade dc um sis tema de plena liberdade inilivitlual, do alta renda nacional, de pleno empre go, de imensa felicidade c alegria de viver, como é o do Mercado Comum, constitui com o império comunista o maior obstáculo à expansão dêste. Berlim é o punctum dolens desse con traste e o muro de Berlim, chamado muro da vergonha ou da escravidão do consumidor comunista, c a dramática tradução do contraste.
Pois bem, a Europa de hoje é fruto direto do Plano Marshall, isto é, da colaboração americana, no valor de 12 bilhões de dólares para a reconstrução européia.
A Enro])a escapou ao processo de ideologização vermelha, em virtude do Plano Marshall. No momento em que os RUA para a América Latina, sob o nome de -Aliança para o Progresso, cm im portância superior ao fiiic se destinou â líuropa — pois é um plano para 20 billiões (Ic dólares — a ideologia ver melha vê .surgir a possibilidade de um obstáculo irresistível â sua expansão. Isso por(|ue a .América Latina, sob o imi^ério de planejamento de serviços dc infra-estrutura, de serviços sociais e de medidas dc erguimento de padrão dc vida, sob o regime dc financiamen to c doação da .Aliança, vencerá os últimos obstáculos para ganhar o de senvolvimento. De.saiiarccerá, portan to, e por completo, a oportunidade dc vicejamcnlo da ideologia vermelha. Assim
criam outro Plano Marshall substitutivo aprovado pela o o um
Câmara é nm gesto dc defesa contra programa de ajuda, buscando criar ressentimento, junto do contri buinte americano, para qne falte à opinião pública daquele país consen timento c ressonâticia no esforço pla nejado para o reerguimento da Amé rica Latina.
Não cabe examinar o substitutivo da
Câmara como lei econômica ou finan ceira disciplinadora dc remessas de lucros, ou campo de aplicação de pouexternas. O substitutivo tem pançaç essa forma, mas não tem fundo cor respondente. O que. o substitutivo es-
sencialmente representa é um golpe político da esquerda, uma brilhante manobra de guerra fria soviética, que será citada um dia como um dos mais belos instrumentos de penetração co munista, transformando em heróis e gênios do regime os seus planejado res e executores. A nosso ver, é com pletamente inútil que o Senado se baseie nesse documento para fazer uma composição com a Câmara. O documento não se presta, absolutanicnte, como disciplinador de aplica ção, entre nós, de poupanças externas. Objetiva, apenas, estancar o investi mento estrangeiro e criar o ressenti mento externo, para impedir o progra ma da Aliança para o Progresso, êste plano, aliás, os comunistas consi deram nova forma de colonialismo, como declarou um dos nossos repre sentantes nas Nações Unidas, e conhe cido economista, em entrevista recen te. O reexame dêsse problema, no pró ximo ano, tem que ser feito à base de uma interpretação integral do subs titutivo, desbartando-lhe as aparêne buscando-lhe o fundo polí- ciaS;
tico, voltando o Congresso ao projeto Faraco.
A conquista obtida pelas forças da esquerda, com a sua aprovação, é de tal ordem que jamais cederão, porque ésse documento representa extraordi nário avanço no rumo que se pro põem, a custo do desenvolvimento do Brasil, da nossa felicidade e da subsis tência da liberdade do seu povo.
I
A INFLAÇÃO
Eugênio Gudin
INFLAÇ.^O “ESTRUTURAL'
No número de julho da conhecida vista “Foreign Affairs” escreve o ilustre professor Raul Prcbisch, secretário geral da CEPAL, um artigo em que defende a tese de que a inflação não é um fe nômeno PURAMENTE monetário que é também função de sérios obstá culos ESTRUTURAIS. resenão
Se 0 GRAU DE PUREZA exigido é muito elevado, pode-se de falo dizer que a inflação não é um fenômeno ramente MONETÁRIO.
séria e prolongada (destaques nossos), que não tenha sido acompanhada c tor nada possível, quando não causada, por um grande aumento na cjuanticlaclc dc moeda. Essa generalização nplica-so aos países desenvolvidos como aos subde senvolvidos, capitalistas, pré-capitalistas e até às economias de planificação trai.
E' verdade que a velocidade dc é constante;
(Princípios de Economia Monetária, 1-0 Vol., pág. 182) escreví: da que a análise vai crescendo plexidade, atenua-se a simples predo minância da ação direta da quantidade da moeda sôbre rém, logo puEu mesmo
À mediem com5 preços. Advirto, poos a seguir:
A multiplicidade dos fatôres que poexercer ação .sôbre a procura e os preços NÃO IMPORTA EM EQUIPARÁ-LOS quanto à sua importância. Abs traindo dos elementos amonetáríos, in clusive o volume do emprego, a procu- preços dependem predominan temente, da renda ou das disponibili dades monetárias”.
Muito melhor do dem ra e os que eu, porém
circulação da moeda não ela é sujeita a \ariações cíclicas crescen do nas fases de prosperidade e decrescendo nas dc depressão. Mas, exce to cm período de hiperinflação (que não pode ter lugar sem um forte au mento da quantidade de niocd i), o in cremento da velocidade dc circulação “per se” nunca causou ou agravou substancialmentc os distúrbios inflacionários",
Em outras palavras. ou
inflação é causada ou é tornada possível pelo aumento da quantidade de moeda. cen-
O que data vênia teria sido» muito mais atual e objetivo dizer ê que a inflação pode apresentar duas modalida des: aquela em que o exccs.so de di nheiro, e portanto da procura, puxa nível de preços para cima c aquela que a elevação dos salários, além do nível da produtividade, empurra os pre ços para cima.
Temos tido aqui repetidos exemplos dessa segunda modalidade de motiva ção inflacionária. Cada vez que nestes últimos dez anos se tem elevado lário-mínimo acima da paridade real de 1952, os preços são violentamentc. O errr o sa, dis se o eminente professor Haberler no belo trabalho apresentado à Conferên cia de Elsinore (1959):
“Temos de começar pelo fato básico de que não há registro na história eco nômica do mundo, em qualquer lugar e qualquer tempo, de uma inflação em Ê
empurrados para cima. Em fevereiro ele 1959, mès que se seguiu à elevação elo .salário-mínimo ele 3.800 para 6.000 cruzeiros, os preços subiram ele 10% cm um mês!
Para esse fato c que a CEPAL deveatenção dos Gover nos dos p.iiscs latino-americauos, como Sem uma ria ter chamado eu tenho procurado fazer, política salarial firme (além da supres são dos deficits) não se contém a in flação.
Onde porém o ilustre economista des garra mais sèrianientc, é quando escre ve que:
“Mais uma vez a ortodoxia demons trou compreensão das realidades latinoamericanas”.
A essa te.se, já aviteriormente anuncia da por outros economistas da CEPAL, respondeu, voluntária ou involuntàriamente, o ilustre professor Lincoln Gordon (Latin American Issucs
68) dizendo:
receitas não clc^>endcin dos preços dos produtos primários.
Tal proposição porém não seria novidaelc; tem sido muitas vèzcs repetida, livrinho intitulado “Four Papers”, publicado hú mais de dez um trabalho do dr. Otávio Bulhões se sentido. E’ que nos países como os Estados Unidos, por exemplo, o lhamento industrial não trabalha malmente “à plena capacidade”; usinas de aço trabalham a 60% e 70% de ca pacidade, luí sobra de energia elétrica, há capacidade ele transporte ferro\dário disponível, etc. De sorte que, quando advem um impacto de procura inflacio nária, o parque industrial responde mentando a produção. Ao contrário do que acontece cm países como o nosso que geralmente trabalham em plena pacidade de suas instalações.
em um anos. Piá nesapare- noraucaessuos su-
<< uma rica Latina'
“Análise econômica não Pág. é uma questão de gosto. Devem-sc acolher com sa tisfação as manifestações distintas de Arte, de Literatura ou de Filosofia la tino-americanas, mas não pode haver Ciência Econômica Para a Amecomo não há uma Física
Quanto às oscilações dos preços dos produtos primários, é cosUimeiro quecer que, se é verdade que os países subdesenvolvidos estão jeitos a suas oscilações, países industriais estão jeitos ao “dcsemprêgo”. Nos primeiros baixam preços; nos segundos bai-\a 0 volume da produção.
os
O erro de atribuir a inflação sas “estmturais” ou à “rigidez da estru tura”, decorre, outras vezes, da confu são entre causa e efeito, que se verifi ca em alguns escritos cepalianos.
é que, acossados pela inflação, passam os governos a: 1 — procurar dominar pela redução da demand controle policial (COFAPs), sultado de fazer “cair a produção a cauO que se dá os preços não mas pelo com 0 rea. nos ou uma Matemática Latino-americana”. Muito mais aceitável teria sido a proIDOsição do brilhante professor Prebiscli se tivesse se limitado a dizer que os países subdesenvolvidos (como os da América Latina e outros) são mais vul neráveis à inflação do que os países que dispõem de um maior aparelliamento de produção industrial e cujas
setores de preços congelados e agravar a sua alta;
2 — recusar adequado xeajustamento de tarifas aos serviços de utilidade pública, criando sérios “pontos de estran gulamento”;
3 — prender o câmbio, com o efei to de reduzir as exportações, dando lu gar ao desequilíbrio do balanço de pa gamentos e ao “estrangulamento” das importações.
“A inflação destruiu os niais sóli dos elementos da Sociedade Alemã c deixou atrás de si um desccpiilíbrio econômico e moral, que foi o CAL DO DE CULTURA PARA OS DE SASTRES QUE SE SEGUIRAM”, (HITLER FOI O FILMO ADOTI VO DA INFLAÇÃO (destaque nosso).
Estes conceitos parecem retratar, cm escala maior, a agitação social c políti ca que estamos presenciando no Brasil e cujo desenlace não é fácil prever.
Mas nunca criar as
O certo seria controlar a inflação; se isso é impossível, deixar que os pre ços se acomodem à quantidade acres cida de dinheiro, “distorções e estrangulamentos" que pas sam depois de ser tomados como causa da inflação!
O caso da CEPAL com os países la tino-americanos assemelha-se ao de uma
governanta de crianças que não tem au toridade para discipIiná-Ias ou repreen dê-las. Até porque podería ser despe dida. Toma então o partido de en contrar álibis para desculpar tôdas as suas faltas.
II
INFLAÇÃO E AGITAÇÃO SOCIAL
A forma dessa agitação social é a da disputa desenfreada entre grupos que sc entredevoram no terreno econômico, ca da um deles, procurando arrebatar o quinhão dos demais. Em seu livro Eco nomia Monetária, lê-se:
“A inflação é uma tentativa perpe trada por um grupo econômico para sc apropriar de uma parte da renda real pertencente a outro grupo.”
Hoje, é o grupo dos bancários, ontem 0 dos ferroviários e marítimo.s, amanhã o dos funcionários e assim por diante, cada um procurando elevar o nível do sua remuneração em relação aos de mais.
Um grupo após outro reclama a equi paração e a “paridade” em relação a outro grupo que êle reputa mais favo recido.
Í4: m
O livro clássico sôbre a Inflação alemã é 0 do ilustre economista e profes sor italiano Bresciani Turroni que, co mo membro da Comissão de Reparações residiu em Berlim depois da Primeira Guerra Mundial e pôde observar loco” 0 desenrolar dos acontecimentos.
No prefácio à tradução inglesa do livro de Turroni, de autoria do eminente pro fessor L’.onel Robbins (hoje Lord Robbins), lê-se o seguinte:
Agora mesmo os jornais noticiam que, na conformidade da revisão dos salá rios bancários, um chefe de secção do Banco do Brasil vai ganhar mais do que generais e marechais, havendo fun-ções que vão proporcionar a seus ocu pantes mais de 200.000 cruzeiros men sais. O que virá atrás disso?
Não é que essas manifestações de avi dez de grupos e classes só ocorrem em regime inflacionário. Mesmo em situa ção de estabilidade monetária, os sindi-
catos (Ic classe disputam, om benefício próprio, o produto da melhoria da produli\’idade. Mas na inflação as disput;u> são violentamcnte exacerbadas pela frequência das revisões periódicas dc sa lários è remunerações. Quanto mais in tensa a inflação, mais repetidos os em bates dc interesses, até chegar-sc ao cli ma da desordem social.
inipolítico reconhecê-los. Nem por isso entretanto, os fatos deixam de ser.o que são” ...“Existe um PA RALELISMO IMPRESSIONANTE entre o aumento do volume das emissões e a elevação do custo da vida” .. .“Procurar bodes expiató rios entre outra parte é piuro diversionismo.”
Por ignorância ou má fé, os nossos governantes, que são os principais se não os imicos responsáveis pela inflação, procuram tirar partido populista e elcitoreiro de.ssa agitação social, apoiando, dc um lado, as pretensões exageradas de aumento dc vencimentos e, de outro, “inabalável” deci- proclamando a sua são dc combater a alta do custo da vinão dizer da! São uns pândegos, para pior.
Os três grandes fatores de inflações de preços são: a) os deficits governa mentais ou das autarquias; b) a eleva dos salários nominais; c) ção sucessiva a expansão de crédito. A primeira cau sa é frequentemente resultado da se gunda, isto é, o.s deficits governamentais provêm da elevação excessi\'a de salá rios nas empresas do Estado, como é o Brasil atual da Rede Ferroviá- caso no ria e da Marinha Mercante, responsá veis por um déficit de 60 biliões anuais. Falando ao “Diário de Notícias”, dis se o ilustre deputado Daniel Faraco: “Iluda-se quem quiser. Enquan to não se controlar as emissões, redu zindo e eliminando os deficits que haverá soUição .“Prolhe dão causa, não adequada para o problema” .. causa da alta curar noutra parte a constante dos preços é negar os fa tos, talvez porque seja incômodo ou
O atual presidente da República é e.vímio neSsa arte contraditória de pro mover a elevação dos salários e cm se guida invectivar a alta dos preços! Mas o Major Cibulares, que me parece o mais inteligente e mais sensato dos que têm passado pelo comando da COFAP, recusa-se honestamente ao ridículo de “congelar preços”, diante da onda acres cida de papel-moeda.
No terreno cambial, é lamentável assi nalar 0 recente ato da SUMOC infrin gindo o princípio :(undanicntal da uni dade do mercado de câmbio e assim re trogradando, em parte, no caminho cer to tão brilhantomente trilhado no govêmo Jânio Quadros.
Além da incongruência de combater os sintomas, em vez de atacar as cau sas, a Instrução 219 foi a pá de cal afluência de capitais estrangeiros, tão necessíírios para acèTeTar o ritmo de so desenvolvimento econômico. A agravação da taxa cambial era devida mui to mais à previsão de uma depreciação cada vez maior do cruzeiro, do a qualquer jôgo de especulação, que se pretende justificar a 219. Falando em Belém do Pará, disse presidente que era preciso tirar dos ri cos para dar aos pobres, acrescentando porém que para isso é necessário re formar a Constituição.
na nosque com o
Reformar como? Em que sentido? Suprimindo a propriedade privada dos meios de produção, como no Comunismo? Confiscando?
O presidente não disse; fica-se portan to sem saber quais são os seus desíg nios. Porque pr.ra tirar dos ricos e dar ' aos pobres não é preciso reformar a ^ Constituição. Já Marshall, o grande 1 Juiz americano, dizia que o poder de
tributar, que pertence ao Congresso pe la atual Constituição, importa no poder de destruir.
Não sei se a recomendação do presi dente de reformar a Constituição encon tra apoio majoritário no Congresso. Sc o encontra, a solução c infinitamente melhor do que a anarquia da Repúbli ca dos Sindicatos para a qual vamos ca minhando acelcradamcntc...
FEDERAÇÃO E PARLAMENTARISMO
^ÍILTO^J Campos
T'yrC a oportunidade, liá alguns dias. dc ocu])ar csln tribuna para ana lisar a posição do Senado no novo sistema úc governo entre nós instituí do. R esse um dos problemas criados pela nova ordcni c está relacionado com outro, de transcendente impor tância. (|uc é o da federação.
Muito nos inquietamos por ela, nes tes úlliino.<: dias. os que a considera mos necessária à nossa organização
O Digesto Econômico publica êste notá vel discurso, uma vcrdcclcira lição de direito público, que o eminente Profes sor Milton Campos proferiu no Senedo Federal. Está revisto pelo Autor e fo ram eliminados os apartes, para não quebrar a sua unidade.
(Ic apreensões torna-se auspicioso, lo ressurgimento da sensibilidade fe derativa, que parecia embotada. E c chegado o momento de se insistir no tema, para que êle permaneça vivo no espírito dos responsáveis, na hora em que se institui entre nós o sistema parlamentar de governo, considerado por alguns como incompatível com a forma federativa do Estado.
Em que se firma essa incompatibi lidade? Não parecem procedentes as razões dos que sustentam êsse ponto de vista.
Cita-se muitas vezes um texto de Ruy Barbosa, c não poderia haver, entre nós. maior argumento dc auto ridade. Mas, se houve as.sunto, entre tantos que versou magistralmcnte, qual Ruy Barbosa vacilou, esse assun to é o da incompatibilidade que exa minamos. Em conferência na Bahia, em 1910, êle fazia, ao mesmo tempo, uma afirmação e uma reserva; “ A na tureza democrática das nossas insti tuições nada perdería com a substitui ção do govêrno presidencial pelo go verno de gabinete. O que eu, porém, não sabería é de que modo conciliar com êste o mecanismo do sistema fe deral”. Já em 1917, entretanto, em enpeno política. Íí que por aqui passou, com nina velocidade inédita para casos ele ignal iiatnrcza, a emenda constitucio nal que, alterando a discriminação de rendas, aumenta a receita dos municídctriincnlo da dos Estados. inos cm Bstes, já tão depauperados, iam ceder nnia parte dc seus precários recursos as comunas cm qnc se subdividem. Não me pareceu desarrazoada a medifla. sob o aspecto do fortalecimento ílo município, que sem duvida precisa revitalizailo através de melhores rendas. Prcocupava-mc, porém, o que dc cci-to modo mc parecia indiferença pela situação dos Estados, significan do, talvez, insensibilidade eni face do drama com fine hoje sc apresenta o problema federativo.
Felizmcnto, essa impressão sc desatciiua diante da nova ser Vcinccc ou se emenda constitucional que acaba de ser oferecida no Senado c que se des tina a compensar os Estados do des falque sofrido. Ainda bem. Esta Casa do Congresso Nacional se reintegra na sua posição peculiar, que é a da representação direta dos Estados membros como tais. O que foi motivo
trevista a um jornalista francês pu blicada no “Jornal do Comércio”, êle; hesitasse ainda”, declarava embora "começar a sentir” que não havia ou tro meio, para se chegar a uma solu ção verdadeiramente democrática, sepromover aquela substituição; c nao
constitucional, como \nn dos poucos limites impostos ao poder constituinte atribuído ao Congresso Legisl-itivo or dinário.
te com o
Ijá não repetia a reserva de sete anos (1) De resto, o próprio Ruy, antes. antes da República, pregava a federa ção com ou sem a Coroa. Sob a Coroa, tínhamos o parlamentarismo monár quico, um parlamentarismo que em verdade não se configurava na Cons tituição de 1824, mas que resultou da prática das instituiçõesentão que à sensibilidade c ao pensa mento do grande mestre não repugnava substancialmcnte a coexistência da forma federativa com o sistema par-
lamentar dc govêrno.
Conclui-se
Os que sustentam o contrario par em geral, dc um tipo rígido tie tem, federação, concebido .símiiltãncameiigovêrno presidencialista. Foi assim, por exemplo, nos dos, onde os dois tipos de organiza ção política, por inspirações conheci das, nasceram juntos e vêm do de modélo a muitos outros i>ovos.
Também nós utilizamos êsse exemplo e, cm 1891, adotamos a República fe derativa c presidencial. .Ainda <|ue por adaptação e cm circunstâncias histómuito diversas, aqui, como lá,
Estados Unisorvinricas
nasceram junto.s os dois sistemas. En tão o que se poderá dizer é cjue a fede ração de 1891, prevista para o sistema [ircsidcncial, não se concilia com .o parlamentarismo. Argumcnta-sc precisamente com a posição do Senado. Ele é 0 órgão dos Estados-membros. tjnc néle se representam igualitàriamcntc, e está ao mesmo nível da Câmara dos Deputados no exercício do potlcr le gislativo. Se ao Senado sc subtraem funções relevantes e sc apenas à Câ mara dos Deputados passa a caber o encargo de fazer e desfazer o govêr no, os Estados-mcml)ros perdem a sua autonomia e seu poder, c a fcdcraç<ão
O Partido Liberal, a que éle perten cia, propugnava, em programa de 1888, a monarquia federativa e éle próprio, cm voto em separado no Congresso do Partido Liberal de 1889, chegou a for mular o projeto que estabelecia, no Império, a organização federal. (2) Êsses movimentos federalistas no Im pério parlamentarista revelam a ine xistência da incompatibilidade arguída, até porque não é razoável que ha ja choque entre conceitos de tão di versa natureza: uma forma de Esta do, como é a federação, e um sistema de govêrno, como é o parlamentaris mo. Se houvesse choque, êle seria pelo menos sentido ao se debater e apro var a emenda n.o 4, pois a federação, com a república, é entre nós ortodoxia perece.
(1) Agenor de Rowe, "A Constituinte Nacional", 1920, pgs. 362 e 367.
(2) Ruy Barbosa, "Coment. à Const. Fed. Bras,", coligida por Homero Pires, 1939, I, pg. 58.
Sim. Admita-se que pereça a fede ração tal como fôra in.stituída iros textos primitivos. Mas o tipo federa tivo dc Estado c tão rígido cjuc não possa sofrer variações?
O que ensinam os doutos c o t|uc nos mostra a realidade política do inundo contemporâneo é que o Esta do federal não tem contornos preci sos. As medidas do federalismo não
são as mesmas nos Estados Unidos e na Suiça, no Canadá c na Alemanha Ocidental. .Assim também no tempo: tomando-se o modèlo americano, veri fica-se <iue a federação dos patriar cas, embora permaneçam os primitinão c a mesma de boje, vos textoR;
após as convulsões mundiais e os pro gressos da técnica. Sem embargo, bá um mínimo denominador comum que ulcntiíica o sistema, onde quer que éle SC implante, c êsse mínimo, como geralmentc sc ensina, caracteriza-se por êstes dois traços: a autonomia dos Estados-membros, traduzida na esfera própria dc governo; e a participa ção dos Eslados-niembros na forma ção da vontade do Estado federal. Que os Estados-membros da federa ção l)rasileira continuam au tônomos, é o que não se po de negar. Essa autonomia se define sobretudo no art. 18
poder tril>utário, para que possam pro ver às necessidades do seu govêrno e da sua administração.
Está, assim, mantida a autonomia estadual.
Quanto à participação dos Estadosmenibros na formação da vontade do Estado federal, não foi eliminada, ao menos necessariamente, pela emenda parlantentarista. Essa participação se faz por muitas maneiras, como as con dições políticas, econômicas e popu lacionais dos Estados, as quais, entre tanto, funcionam em qualquer sistema, federativo ou não. 0 que especifica mente caracteriza a participação, na federação brasileira, são estas duas peculiaridades: o Senado, com igual dade de representação dos Estados e competência legislativa relativamente ampla, acrescida da atribuição exclusiva de aprovar a nomeação de de terminados funcionários de alto nível; e o poder de ini ciativa de emenda à Consti tuição, conferido às Assem bléias Estaduais mediante certas con-
c seus parágrafos da Cons tituição, os quais não foram ‘dterados pelo chamado Ato Adicional que instituiu o par lamentarismo. O novo sistema de gofeta espccialmcnte o Poder Executivo, ao qual imprime nova téc nica de organização, e altera as rela- . do. Também se conservou o Senado, dições.
Êsse poder de iniciativa foi mantiverno a ções entre êsse Poder e o Legislati- com as mesmas características acima vo. Daí muitas repercussões, explíci- assinaladas, embora com sua posição tas ou implícitas, que a reforma trou- na dinâmica das novas instituições enxc ao sistema da Constituição, mas nenhuma delas atinge necessàriamente os princípios da autonomia estadual. Observados os princípios estabelecidos na Constituição federal, cada Estado continua a se reger pela Constituição e pelas leis que adotar. Mantém-se a reserva aos Estados de todos os po deres que, implícita ou explícitamente, não lhes sejam vedadas pela Consti tuição. Continuam êles com o mesmo
fraquecida sensivelmente por estar ex cluído da formação do govêrno nacio nal, matéria que constitui o ponto al to da vida política do país e que fi cou entregue exclusivamente à Câma ra dos Deputados.
Aí é que pode estar o sinal de de bilidade da federação, a qual se teria desfalcado da característica mais mar cante da participação. Mas, como pro curei mostrar em discurso anterior, I - -3
ésse enfraquecimento da posição do Senado não chega ao extremo de eli miná-lo nem lhe embaraça a influên cia na prática dos negócios públicos. Pode não ser mais o mesmo Senado do outro regime e por isso a federa ção deixa de textos, embora não na realidade, se configurou, mais acentuada c mais clássica, sob o sistema presidencialis ta. É que a federação não se define em tipo rígido e uniforme trário, suas linhas estruturais sempre. E se, no seu principal modélo, que é a grande República norte-ame ricana
ser a mesma que, nos e, ao convariam como em outros Estados
INão é a maneira como se organiza 0 poder executivo que embaraça ou facilita a federação. Num sistema, o que importa é verificar se, na ordem estatal. ou noutro ocorrem, em grau maior ou menor, os traços definido res daquela forma de Estado. O blcma, proobserva
Entre nós, as respostas são ainda afirmativas. A primeira pcrgimla res ponde plcnamente o Sena<lo, órgão legislativo com rcjjrer.cntação iguali tária dos Estados-membros. À segun da a resposta c menos satisfatória de pois que a formação dos governos se tornou pràticamenle da competência exclusiva da Câmara dos Deiiutados. mas ainda aí não pode ser negativa a resposta, porque as I)am-adas esta duais, na Câmara, asseguram a parti cipação, c, de re.sto, embora seciiiulàriamente, também o Senado influi e o faz dirctamente participando de de terminadas nomeações. Por último, quanto ao órgão judicial para delimi tação das compctência,s e os contro les da constitucionandade das leis, res ponde o Supremo Trilnmal Federal, que, no novo sistema, continua com as mesmas e relevantes atribuições, a velar soberanamente, de um lado, pela autonomia estadual e, cie outro lado, pelo respeito aos princípios fun damentais com que a Constituição li mita os poderes.
A verdade é que o ijarlamcntarismo não oferece nenhum embaraço à Fe deração. Os eniI>araços são outros. Tanto são outros c|ue, sob o presi dencialismo, o sistema federal brasi leiro vinha, dc.sdc muito, sofrendo enorme desga.stc. Quem compara o so nho dos fundadores com a realidade dc ciiuiüenta anos depois verifica que a federação ficou sendo, na realidade brasileira, nada mais qnc uma sauda de. Havia, na Constituição dc 91, os federalistas extremados. Esses não se satisfaziam com a construção que ia nascendo dos trabalhos e invocavam, a forma federativa coexiste com o pre sidencialismo, outros povos têm orga nizado a federação com o sistema par lamentar. Assim na Alemanha Ociden tal, na Áustria, no Canadá, na Aus trália.
Carl J. Friedrich, se reduz às respos tas que se possam dar a estas três indagações:
coum cone o governo cen-
“1) Existe como lúcidamente uma assembléia repre¬ sentativa que legisle e em que este jam representados os governos locais como se fossem iguais ou quase iguais? 2) Têm as unidades locais, mo tais, participação na designação do executivo ou na execução das tarefas executivas da União? 3) Existe corpo judicial para a solução dos flitos entre as unidades constituídas pelos governos locais trai?” (3).
(3) Carl J. Friedrich, "La Organización Constitucional Democrática", trad. de Vicente Henero, México, 1946, pg. 190.
ainda a “soberania” dos Estadosmembros, a que se referira, com evi dente imoderação e impropriedade, o decreto n.o 1, de 1889. Veja-sc a cia, refere-se a uma comunicação de Washington Luiz, na Sociedade de Estudos de Direito Público de Pais, na qual o antigo presidente brasilei ro revela, cm tom doutrinário, que, cm certas federações, a União se en fraquece tanto que dois ou três Esta dos mais poderosos, aliando-se, asse guram por vêzes a vitória contra ela de movimentos revolucionários. Era o episódio de 1930, do qual o presidente deiiosto extraía o “saber de expe riências feito”...
amargura com ciuc se exitrimiain, nos dehate.s da Con.stititinlc, alguns representante.s, que. no .seu federalismo ex tremado, consideravam insatisfatórios os traços dc autonomia ou mesmo dc sol)crania estadual que iriam caracte rizar a nossa primeira Constituição republicana c que estavam muito loqgc dos sonhos da propaganda.
A despeito dêsses lamentos, a fede ração entre nós sc constituiu cm ter mos vigorosos c, após os tumultuosos primeiros dias da República, sua prá tica correspondeu aos textos. Revigo rou-a a "política dos governadores” dc Campos Sales, dc quem ficou fa moso o conceito que considerava o art. 6.0 da Constituição de 91 (regu lador da intervenção federal nos Esda República”. tados) o coraçao
Cliegou-sc a temer o exagêro federa lista, Rarb
advertia o próprio Ruy um dos pioneiros do sistecomo osa )$
salvações Curioso
ConslituiçÕes da Amcri-
E assim foi até 1930, excluído o intervalo turbulento das qtm, no período 1910 a 1914, c cni outras oportunidades esporádicas, opri miram alguns Estados, cspecialmente do Norte, com intervenções capricho sas, arbitrárias c violentas. depoimento foi o que prestou o Pre sidente Washington Luiz. Obstinada mente silencioso, todavia certa vez fa lou em Paris, no exílio. Falou em te se. No “Prefácio Sintético” com que abre o livro ca Latina”, o prof. Mirkina Gueze^ vitch, tão em voga entre nós nas al turas de 1934, adverte contra os pe rigos da exacerbação do federalismo; e, em nota, para ilustrar a advertên-
Dei)oÍs dêsse marco hi.stórico, veio a decadência da federação. Longo pe ríodo de ditadura centralizadora, em que os Estados se desabituaram do zêlo pelas suas tradições autonômicas. Concentração do poder econô mico e financeiro na União, cm conseqüência das novas condições que se criaram em geral para o mundo mo derno. Alterações profundas na esca la de valores da política. Desenvolvi mento prodigioso da técnica. Novos métodos da ação pública. A inflação delirante e subversiva. Tudo isso fo ram fatores que contribuíram para o abalo da estrutura federalista: O fe nômeno não ocorreu apenas entre nós, mas em outros países onde a. federa ção era mais sólida e tinha raízes his tóricas mais profundas. O exemplo clássico é o dos Estados Unidos, onde alguns dos fatores mencionados e espccialmente o esforço de guerra alte raram sensivelmente a estrutura tra dicional, aumentando a parte da União nas rendas públicas e diminuindo a dos Estados, de tal forma que se muitiplicaram os grants in aid, pelos quais a União presta auxílio às unidades mais necessitadas, para determinados serviços da esfera estadual. Ao lado disso, ou por causa disso, expande-se
Ia competência da legislação federal, sob as vistas compreensivas e cons trutivas da Suprerna Corte, a grande corporação judiciária que assegura a permanência das instituições constitu cionais norte-americanas pela lenta adaptação às mutações do tempo.
Entre nós, a deterioração da ordem federativa chega a ser alarmante. Acentua-sc dia a dia a penúria finan ceira dos Estados-membros, que não vivem sem as subvenções federais, as quais, de outro lado, são deferidas sem critério objetivo e sistemático. Ora, bem se pode aplicar à ordem política 0 velho adágio pedagógico: quem dá 0 pão dá o bordão-
Assim, no estender as mãos súpli ces à União, os Estados vão perden do o sentido e a tradição da sua au tonomia, que acabam sacrificando no pires da munificéncia federal.
Para não fatigar em demasia a aten ção do Senado, deixo para outra opor tunidade a análise dos fatôres dêsse movimento centrípeto, que vem debi litando a federação sem sequer subs tituí-la pela descentralização raciona lizada que mesmo os Estados unitários consagram como processo adminístratiyo mais eficiente. Sei que muitos désses fatôres são irreversíveis e cons tituem dados irrecusáveis da realidade política, social e econômica do nosso tempo. Mas nem por isso se justifica o abandono do problema, nem deve êle ser considerado bisantíno em face das aflições que oprimem suas angústias quotidianas. o povo nas Precisa-
mos ordenar a República, porque não será uma República cm clesordcin que há de criar ás condições para a soluç<ão dos problemas do povo. I*', entre as ordens que não temos, está a or dem federativa, inscrita nos textos, mas inteiramente perturbada na prá tica. A aprovação da emenda chamada municipalista, cuja proiniilgaçrio se da rá esta noite fe.stívamcnte, se a prin cípio contribuiu para perturbar a orga nização federal, foi também nin sinal de alerta para a defesa da federação brasileira. Daí a nova emenda, que cui da de compensar os Hstados dos des falques sofridos. Mas isso não basta. Urge restabelecer no Brasil a perdida mentalidade federativa, através da qual se reveja c sc reformule esse graproblema. Entre as reformas quo tão nervosamente se reclamam e anunciam, bem podería ser incluída a revisão das bases da nossa ordem fe deral. Nenhum lugar mais indicado pa ra isso do que o Senado, casa dos Es tados. Mas seria bom que o governo incluísse o tema entre as preocupa ções e os planos do seu programa, que nenhuma incompatibilidade existe entre o Estado Federal e o par lamentarismo, saiba êste pôr ordem naquilo que o presidencialismo desor denou. E não será pequena tarefa pa ra o novo sistema — a de estabelecer as condições para a sobrevivência da Federação, a fim de que ela, através das autonomias locais efetivamente exercidas, torne cada vez mais indes trutível a unidade da pátria.
A PROPRIEDADE PRIVADA E O LIVRE EMPREENDIMENTO
]. B. Leopoldo de Figueredo (Palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo)
preendimento princípios fundamentais, dados impres cindíveis da infra-estrutura da civilizasao ção Ocidental.
São direitos consagrados pelas leis na turais, confirmados e protegidos pelas leis civis c selados pela autoridade das leis divinas.
condições basilares, C*01 com grande satisfação que acci* tei o convite do meu particular amigo, |osé Ulpiano de Almeida Prado, Superintendente do Conselho de Asso ciações Comerciais do Estado de São Paulo para, nesta oportunidade, reno var esto contato sempre agradável os representantes do Interior, a fim de nos animarmos mútuamente na luta que empreendemos, cada dia, cm prol do desenvolvimento econômico dc nossa terra. com
Cabe, rcalmcntc, ao homem de empre sa, não importa o setor em que exerça sua atuação, um papel de grande res ponsabilidade diante dos problemas po líticos o sociais que condicionam nossa ^repidante conjuntura.
Os fenômenos econômicos, por sua '■07., de tal forma se entrelaçam e conjogam entre si, nos setores da produção, que é pràticamente quase impossível exclusivamente dissociar o que tange
sempre no vida da coletividade. se os re¬ cursos nao se
O desenvolvimento econômico deles decorrente, como produto e fruto da in teligência e do trabalho, se transforma crescimento substantivo da A riqueza não monopoliza, a produção não sò guar da em departamentos estanques, entesouram, pelo contrá rio, todo o conjunto da evolução eco nômica de um povo se fragmenta e se reparte socialmente entre os membros da sua comunidade.
Negar estas condições aos homens ou privá-los delas é violar os direitos na turais. E’ desconhecer os desígnios di que presidem aos destinos humamanifestados pela infinita variedavinos nos, ao c“omércio, à industria e a agricultura. A economia é, em última analise, o em basamento de toda a construção social democrático. do regime de de climas, pelas estações do ano, pela fertilidade dos solos, pela riqueza e abundância espalliadas pela natureza, pela diversidade das forças_ naturais e das aptidões, bens que Deus não re partiu desigualmente entre os homens senão para uni-los nos laços de uma fra ternidade universal.
excetencio-
Eis al { porque, antes de negar as lôncias do regime, aqueles que nam feri-lo de morte, investem prinieiramente contra as manifestações da li vre iniciativa, contra o livre desdobra mento do comércio, repudiam as leis da oferta e procura, por saberem que ja mais haverá democracia sem o conteú do de liberdades que a condicionam.
A propriedade privada e o livre em-
Tôda a mecânica da civilização mo derna tem as suas engrenagens entrela çadas nas camadas sociais, cada vez mais participantes dos frutos do progres-
so. Assim, ao crescimento econômico se segue sempre o crescimento social, em saúde, em educação, em amparo, em conforto, em bem-estar.
O progresso, que é um trabalho cole tivo, redunda sempre em proveito dc todos. Mas as suas raízes, a sua mola propulsora, o seu estímulo vital está principalmente no livre esforço de cada um, na aspiração pessoal, no devotamento, na dedicação do homem li\Te.
A ânsia de firmar-se como útil, a in teligência de prover, a afeição à famí lia e aos filhos, o apego justo às coisas e aos seus, faz do homem um lutador incansável, que madruga no trabalho, que não recusa os sacrifícios, que não cede às sobrecargas das próprias empreitadas.
suas
Idadãos, quer desenvolvam sua ati\’idade individualmente, quer façam parte de alguma associação destinada a promover interesses comuns”. A livre iniciativa, pois, é o sucedâneo da dignidade huma na na florescência divina dc sua liber dade. Ao Estado cumpre certamente intervir no mundo econômico, mas l^rincipalmcnlc iiara criar condições, para compor, para disciplinar, para suplemen tar, para sustentar cm benefício dc to dos a iniciativa de cada nni.
Trabalho, pelo amor ao tra balho. Luta, pelo amor à luta. Escraviza-se mesmo ao em preendimento que engendra, à profissão que escolhe, ao meio de vida a que se atém. Mas tôda a grandeza do seu trabalho, tôda a nobreza do esforço, todo o sentido da sua luta, está na liberdade com que se dedica, pontancidade mesmo com que se sacri fica ao seu próprio condicionamento.
Não haverá jamais a plenitude da pessoa humana, se a ela se lhe tira a liberdade de autodeterminar-se, a liber dade de agir, a liberdade de empreen der, a liberdade de possuir. A criatura humana jamais será uma máquina, homem jamais será um algarismo, o in divíduo jamais será um instrumento, por que cada um de nós é um ser livre, que só na liberdade tem a sua inteira vivência.
seu na eso na e a
‘O mundo econômico, como o afirma Sua Santidade o Papa João XXIII, memorável encíclica Mater et Magistra, criação da iniciativa pessoal dos ci¬
E para que não paire dú\ada a esse re.speito, a Encíclica a que aludimos há pouco asse\'cra tcxlualmcnte: “E' preciso insistir sempre no princípio de que a presença do Estado no campo econômico, por mais ampla c penetrante que seja, não pode ter como meta reduzir cada vez mais a esfera da liberdade na iniciativa pessoal dos cidadãos, mas deve, pelo contrário, garan tir a essa esfera a maior amplidão pos sível, protegendo efetivamente em fa vor de todos c dc cada um os direitos essenciais da pessoa lunnana”.
Completa estes sábios ensinamentos acrescentando que onde falta a inicia tiva pessoal dos indivíduos, domina a tirania política, liá estagnação nos se tores econômicos c nos serviços de uti lidade geral que proveem, não só as ne cessidades materiais mas também as exi gências do espírito, ‘‘bens e serviços que exigem, de modo especial, o gênio criador dos indivíduos”.
O segredo da livre empresa é que nós, os que nela cremos, defendemos o ins tinto natural de cada homem dc se sa tisfazer e confiamos cm outras forças naturais para constatar que ela serve à sociedade, A primeira destas forças é a concorrência. Na direção de um ne gócio, a concorrência honesta e agres-
seu
siva é o corrctho aulomático que pro tege o público. Ninguém pode ser acu sado de estar realizando grande lucro se muitos estão tentando baté-lo cm liróprio negocio. Quanto maior fòr o seu lucro maior será o número daque les que tentarão c maior a possibilida de dc serem bem sucedidos. O empre sário é conslanlcmentc estimulado pela esperança do lucro e medo do prejuízo c não pode diminuir o seu esforço por um só minuto. Como pode existir mcllior fórmula do que esta para que seja efetuado conlinuamenle o máximo es forço por todos?
O nosso ponto cego como homens de emprêsa é a nossa falta de sensibilida de para as responsabilidades pessoais na defesa da Ihrc emprêsa, a nossa in genuidade em acreditar que fizemos a nossa parte quando mantemos a eficiên cia c produtividade de no.ssas empresas G que podemos dei.xar a outros a tarefa dc defender a livre emprêsa. Não há outros. Nós c somente nós somos os únicos a manter acesa a chama da nos sa fé na possibilidade de a livre iniciahva tornar o povo mais feliz. Mas para ganhar adeptos nós precisamos falar c ter audiência e faze-los ouvir e fazê-la sentir. E uquêlcs a quem Deus confe riu dons dc liderança capazes de tornálos elementos indispensáveis, devem sa ber conqiústa do bem-estar de que a
que impõe o âmbito do bem comum, sem que se fira o direito natural do ho mem, sem que se distorça a harmoniosa composição da sociedade.
A propriedade privada, a livre inicia tiva, u esperança de uma retribuição expectativa de uma realização útil pre constituirá fatores básicos do grosso da humanidade. O progresso tínuo, espiritual, intelectual ou material dependo inteiramente da nítida preensão da idéia e da gímantia do cicio da liberdade de escolha e de ação, com as responsabilidades pessoais das decisões. e a semproconcomexer-
O regime democrático de governo, produto da ci\'ilização cristã, é o úni co em que se pode conciliar, conipletando-sc, a livre iniciativa dos cidadãos c a ação social do Estado.
dir
Problema que, como homens de livre emprêsa nós temos quo enfrentar é o nosso interesse e a nossa participação nos negócios públicos. Não devemos mais permitir que a ausência dos ho mens dc emprêsa em postos governa mentais, executivos ou legislativos, en fraqueça a nossa causa e nossa defesa. Não podemos nos reservar apenas o di reito de criticar c acreditar que um gru po de homens sem nenhuma vinculação com a nossa filosofia de \ida, bem in tencionados que sejam, lute por nós. Esta é nossa tarefa. Por mais de unia todos é responsabilidade de cada um, cspecialmente dos mais capazes. Essa responsabilidade não pode ser delegada. E’ tarefa de cada homem pessoalmente, em cada escalão de autoridade, persuapovo que a livre emprêsa, rcalmente torna a sua vida melhor. Mas
geração, em nosso país, a livre emprêsa tem lutado para vh'er e progredir, mas o fèz sob um clima de animosidade e deturpação dos seus princípios vitais, criado pelos que detêm uma parcela de autoridade no governo. Essa situação, agravada pela terrível conjuntura econômico-social do momento, aumenta os pe o povo quer ouvir isto dc nós mesmos.
A propriedade privada que é uma conseqüencia lógica do livre empreendimen to, não pode sofrer restrições além da
rigos e riscos a que a livre emprêsa está sujeita, E nós não nos apercebe mos de que é com o nosso dinheiro que
Isáo empregadas armas e munições para nos atacarem.
Precisamos instalar uma nova tradi ção pela qual participem ativamente nos negócios e serviços públicos em todos os níveis.
E, como a caridade, isto deve começar em casa. Na cidade em que moramos, no município, no Estado, seja nos car gos federais, estaduais ou municipais, administrativos ou legislativos, sempre que se ofereça possibilidade e oportuni dade, devem os homens de empresa dar a sua contribuição para levar a experiên cia e a filosofia da livre emprêsa às ta refas governamentais. Cada empresa que acredite na necessidade imperiosa da preservação da livre iniciativa, deve tomar isso possível e encorajar todos a fazê-lo. Ao mesmo tempo, seremos ho mens mais úteis às emprêsas e à comu nidade quando voltarmos com a expe riência adquirida nesses setores. Volto agora ao ponto inicial da minha exposição, para repetir que é nos qua dros da livre iniciativa, dentro dos contômos dela, que se desencadeia e se en furece a luta que visa a derrocada do nosso sistema de governo. Falsos de mocratas, esquerdistas e esquerdizantes,
homens de emprêsas os lo.
nacionalistas às avcsas, maus patriotas, cripto-comunistas e comunistas confessos, todos se unem, dentro e fora do gover no, todos SC afinam no mesmo cliapasão invariável de enticas ao sistema de objurgatorias ao regime, não eom intuitos de o desCnvoIver e aperfeiçoar, mas, evidentemente, para o contorcer e distorcer, para Nesta maré montante, na grímpa de onda suicida surgem também, dc todo lado, os inocentes úteis, tão perniciosos, que insistem em não ver, que teimam em não acreditar que o perigo é imi nente.
E’ preciso, antes dc mais nada, conhe cer o inimigo, para apontá-lo, para en frentá-lo, para combaté-lo, para superá) qucbranlar. o
O método de avestruz, de meter a ca beça sob as a.sas para não ver o peri go, quando o perigo fatal. é iminente, será
Meus amigos,
Não nos iludamos; o que nos susten ta, o que nos dá sentido, o que nos dignifica é a liberdade. Dela somos a floração e os frutos. Para cia, pois, todo o nosso trabalho, toda a nossa in teligência, tôda a nossa vida.
NACIONALISMO ECONÔMICO
AlDE SA^ÍPAIO
(Professor Caledrático da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas c Deputado Federal. Aula inaugural do ano letivo dc 1960.)
jj^ fato natural biológico a associaç.ão (lo animal ao trato cie terra cjuc o sustenta, ciucr para o indivíduo isola damente, ejuer para os animais em ca sal, quer para os animais dc vida em grupo. O nomadismo, como as migra ções, nasce da pressão das circuns tâncias, constituindo-se como formas dc adaptação ao meio físico, e certo não representam ação instinti- e ([uc
va ele movimentação.
o homem, portanto, na rota histó rica dc r.na civilização não se poderia afastar do princípio biológico a que por força do destino bá de estar jun gido. De começo, o grupo humano se compunha dc número reduzido de in divíduos. O Pc. .Antonio Vieira des unia de suas cartas, inúmedc índios que viviam no creve, cm ras castas Norte do Brasil e até várias aglomesegregadas na ilha de Marajó, rações com línguas diferentes, chefes pró prios e hábitos diversos. Ainda hoje, o fato se confirma para os índios bra sileiros, à margem do Araguaia e nas dc Mato Grosso. Pequenos terras grupos ligados a tratos de terra de assenhoram e que dependem que SC da intromissão de outros- grupos.
As grandes coletividades, como a chinesa, se formaram com o perpassar dos séculos, como uma extensão cumu lativa em face do progresso de con vivência em comum, em que os gru pos se aglutinam por força de unifor midade racial, de hábitos, de troncos
de famílias, de defesa política. O fe nômeno da coexistência dos pequenos grupos se deixa perceber, entretanto, perfeitamente em outros aglomerados, como o indiano, onde grupos com orientações independentes se permi tem dirigir por um comando comum, mas mantém o assenlioreamento de suas terras.
Na sucessão liistórica. o Homem, passando a cultivar a terra e a fazer reserva de alimentos, promoveu a ex pansão do grupo: a expansão do gru po conduziu ao patriarcado ou à tribo; a expansão da tribo conduziu ao povo, que foi a forma dc conglomeração de grupos que perdurou até os séculos recentes.
O povo foi assim, no decorrer da ‘ história da civilização, a primeira ex pressão dos grandes conglomerados humanos que vieram a constituir a ci vilização ocídèntal: os gregos, os ro manos, os germanos, os álanos, os ibe ros são designações de conglomerados relativamente recentes.
Até então, com frustração do fato biológico, não existia o conceito de nação com as suas fronteiras intrans poníveis e se algumas regiões leva ram para a nação em que depois se constituíram o seu nome daquela épo ca, como a Itália, outras perderam o nome não só da região, senão também o do seu povo predominante, como a Gália, que se desfigurou com a inva são dos francos.
A locomoção agressiva de povos tem hi‘tòriramento, tudo. por hasc: primeiro a disputa e a conquista das melhores regiões, de pois, com o avanço da civilização, saque, o propósito da escravatura dos vencidos, o domínio grupos c acima de o jtara os fins »Ic
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cola de Idreitn do Kccife. Tohía-. Harreto alunos «|ue <● <li(ad«í jiela ho« ;i sitíiaç.io mttlt. mtt^tra a il da ejMVCa .1 t ivahdade rntro tts ft 'n- tif.iid- ' etn na¬ no <|iK* cttii' ernr humanos, grnpos guerra com outros povos, a coloniza- ções. l-.ni çao para a mantença da metrópole. A subordinação de povos de regiões diversas, mínio romano, ou a ção para fins coimnis, mon wcalth" da Grã-Iiretanha, titueni o que se chama í representam grupos, ou d com con mperio
tn> o arbitramento ' solnçãn «le toda- atre elas <● li.aiiir a gin-rra d«como meto «le i-xpan-a» sc a consolidação aglomcrativa dc extensões territoriais.
1K‘X1, t ) iioiéin. rritm: am-sc. em memorável «ongtt o., Is; América e nações ujt .utdcmcnte m< >di tle «Ia c como o do!-iniplcs associacomo alicturo-.n para «> «●'●piiit<i tn-l.tl.oK» to cotitinenle. a-'eiitaiain >pie '*«● veria: ínetirpor.ar a< > diriMt' * americai>t ie.it ● ●t i< > para a c« >nt n o éi -ia-i enci uKptista len iti >j i.il. (.'onesle-
pascivilização governo
Km face da realidade dos fatos sados. deixando dc lado a asiatica c os entendimentos de a governo que segundo Guizot fllistoire de la Civilization
cn Riirope — 1853
273), se iniciaram no XV século, não é exagero dizerto dc
se que o conceinaçào, com a noção rígid
a dc soberania, considerada esta não sobponto dc vista do poder público le gitimo interno, : mútuo entre esses dc, até o mas como o respeito poflcrcs, na realidapaíscs habitados pelos para os ●SC consolidou na como norma de conveniência, aos fins do século passa do. E isto a respeito das transgressões práticas qiic ainda liojc deturpr conceito. povos mais cultos, consciência dos povos, so am o
nm '^abemns, essa-. r«-< «>men'laç«‘ies vieram a figurar. s<d> :\ to geral na m»ssa earta «li-
as ^<m«jui^ta'-. as r.apinas. jirovoradoras, realiza«I;i-. «m por paísCs fortes contra os iracos. mas éstes mestiKis fat«»s jiela í<*>rça, i-a<la vez os seus aiittir«’s ante «> po(I«T moral <lo conceito do .soltcrania, re«'onbeci«lo co mo alrilinto primário «Ias nações jicr pctptcnas on fracas «pie- sejam. Comecei p«>r é.sse primeiro para mostrar a cíonalismo, lotna«la eni seu amplo sen tido. o <|ual tom assim a;, suas origeus no falo liiobígico «la associação entre o grupo humano c o trato «Ic torra que ocupa. NacionalisiUí> é têrmo de rivado dc nação, a «pial piir sua vez deriva do verbo nascer dos nascidos invasões amp.'»r;i«las as «iuc* praticam mais luitniliiam geral, íiulnle <hi nne X < > r (111)
É de lembrar que cm 1827, o Bra sil firmava tratado com a Inglaterra contra a pirataria c contra pilhage e saques feitos por piratas protegidos por países de sua nacionalidade, tia década dc 1860, por mera exibição de fórça, a Alemanha, em guerra de conquista, ataca .sucessivamente a Di namarca, a Áustria e a França. Na Esns Já (*) S.alvaclor de Mendonça — A Situa ção Internacional do Brasil — 1913, pgs. 135 a IGG.
tio tia.
hi*'t<*ric
na rck!Íão. seguida para j^cvclar «»*' rai/cs lutigín(|uas do imperinlismo, 'Cntido pfjorativo cpic hoje se lhe ie«ulo-o i'oino prc.so ao fato hioI» <la rxi>:in>ru> do grui^os !mtnanií'; om dotritnonto de outros. Imporial r cognato do imperioso, aciuilo a «pjo so há tio oodor.
IC por último: i'ara fazer ver que as morlidas prescritas pelos países de octuuMnia fraca om sua própria defe sa so contôm oii ilovcm estar contidas iit' sou diroito de soberania, hoje indtihitàvolmonle ostondiilo :io campo ocottômico.
O XAflOX.M.ISMO COMO SHXTIMi-;x'ií) o()i.b:ri\'o
POUTICO
o nacionalism mento
Assim sendo, passamos a analisar o cmno forma dc senticolelivo que se tem cxinessado
de ontem a guerra era um oficio dos povos a cargo tios princípios e dos no bres. i^atriotismo gorou-so como um sentimento de A pátria sacrifício pela pátria, em perigo conclamava seus filhos, pelo amor e pelo dever, servindo-se. por exaltação, mento instintivo, (jue tloscrcvomos, de ligação entre daquele sentto animal e o trato dc terra em (jue vive e do instinto dc obeiliència prorio do homem como ser so ciável. chauvinismo é zação desse sentimento dc patriotismo guerreiro levado ao extremo; xenofobia é a exageração do apego nalnral on instintivc> que o indivíduo tlediea ao gmpo de (pte faz parte, pelimlo a intromissão «1110 desejam a caractericomo a re¬ de estranhos esporàdicamcnto nêle in-
gressar.
físses sentimentos instintivos dc for¬
mação dc grupo e de apego à região geraram sentimento lústórico do o u*i bistori.-i. O mime de na- nativismo que tanto se aplica no domínio políti co c|uanto no domínio ecoclonnli smo Passail snrgui no soo com a íornianílida <la idéia iiução. (■) seu sentido iiistorico foi dc caráter po lítico m.ais de c só prcseiilomentc noimco.
R«iliticamcnfc o seu pri meiro significado confunde-se com o dc patriotismo. (|uando a noção de pátria já .se delineia pelas fronteiras territo riais c o.s (pte nêlc nascem constituem seus filhos cm comum. Em Roma, com as populaçôics ainda caracterizadas pe las descendências familiares, com a divisTio generalizada entre nobres e ple beus c não pelas fronteiras da Itália, o patrício não era o filho da pátria, nias o que descendia das antigas famí lias romanas, de linhagem nobre. No mundo que se pode dizer ainda
Km longínquos tempos dn liistória brasileira, vi mo-lo, com esse misto de aplicação. na chamada guerra dos mascates, onde, por um lado, a aristocracia política c nativa da época sediada na cidade de Olinda, so opunha à cxtcns.ão do pre domínio português que se desenvolvia na vila do Recife, c, por outro lado, elemento econômico nacional represen tado pelo comércio na mão dc brasi leiros não via com bons olhos o des locamento dos negócios para o novel c próspero povoado que se formava em melhores situações de intercâmbio e cuja atividade comercial se mantinha em mãos dos portugueses. 0 nativiso aticjuirin fc-ição econômica.
Imelhor caracterizarmos as dife- tiva. rentes faces do nacionalismo c poderscffuicla apresentar um esbô- mos em mo político chegou ao extremo de ma nifestação com a trama pela repúbli ca de Bernardo Vieira de Melo; o na tivismo econômico acomodou-se ante as medidas oferecidas pelo novo go vernador da região.
O nacionalismo é a designação que toma hoje o nativismo, tendo como êle as mesmas origens biológicas e os mesmos aspectos históricos: político c econômico.
Ocorre, entretanto, que o naciona lismo político é facilmente explicável e todos 0 compreendem como um sen timento natural: os negócios políticos da nação entregues aos naturais do país. O nacionalismo econômico, entre tanto, não pode ser definido num úni co conceito que o exprime satisfatòriamente. Tem sido divulgado como manifestações sentimentais: ora em hostilidade à ação estrangeira, ora em favor da ação dos nacionais sem uma doutrina que lhe justifique a aplicação cm benefício do país, e até sem estas justificações de índole biológica que o expliquem como sentimento generali zado que vos expus no intróito desta aula.
ço dc doutrina :
a) -A mais simples indicação dc na cionalismo econômico se constitui pe lo sentimento de fundo histórico que sc manifesta em defesa do patrimônio natural do país. Esta manifestação representa a repulsa aos processos co loniais dc exploração das matéria.sprimas, exportadas dos países ele oriconlrapartida da entrada gem sem a dc outros produtos cm valor equiva lente. Este fenômeno dc saída de procorre.spondentc entrada dutos, sent a de outros, cm valor equivalente, pode designar-se pelo térmo dc espoliação e havemos de ver por perda dc patrimônio em espécie c o mais grave dos danos que podem advir a um país dc economia fraca, por efeito da ação de capitais estranque a espoliação
geiros.
b) Outra causa de manifestação na, cionalista provém dc animosidade congrandes concentrações de cm- tra as presa quando essas concentrações são praticadas por empresas estrangeiras, a que não resistenn as empresas nacio nais de pequeno porte, que vão desa parecendo. A repulsa comum advem sobretudo pelo poder econômico social empresa adquire na sociedade c que a NACIONALISMO ECONÔMICO
Assim, o que se pode desde logo afirmar, num estudo mais objetivo cio nacionalismo econômico, é que êlc tem origem no sentimento natural e gene ralizado que conduz ao desejo de que a ação econômica do país permaneça em mãos dos nacionais.
Acompanhando os fatos históricos, podemos observar a incidência dêsse sentimento manifestado sob diversas formas, de acordo com os casos que se apresentam, e é o que, a seguir, tentamos fazer para, sob forma descri-
pelo caráter de quase monopólio que ela imprime á sua ação econômica, por fôrça da sua potência cm capital. A ação nacionalista sc traduz pela co nhecida guerra aos trusts estrangeiros ínfelizmente c feita indistintamen- que tc sem indagação econômica c por ispresta à exploração so mesmo sc sectária sem se constituir fundamen talmente numa ● acusação de índole econômica.
A grande concentração de empresas tem antes contra .si o aspeto de jus tiça social do c|ue de condenação eco nômica c ó, sob esta base, (|ue a aná lise de cada caso se deve processar para fins de julgamento. .-\ concentra ção de emprésa de serviço público, por exemplo, constitui uma necessida de econômica c o meio monopólio sob fiue operam as empresas dessa cate goria advem dc condições naturais, sem prejuízo de outras iniciativas (jue o poder ccor-ômico viesse a restringir on a prejudicar, c) .'\inda outra causa geradora das manifestações nacionalistas está na absorção por empresas estrangeiras de patrimônios produtivos, c.xistentes em mãos de nacionais. -\s grandes empresas e.slrangeiras estendem o seu domínio a lerrilório,s fora de sua sede. Como dispõem de grandes capitais e têm a prática da propaganda comer cial, levam a melhor sôbre as empre sas dos países dc economia fraca c pasam a dominar, se não a absorver o mercado. A ação de preferência se manifesta para produtos dc grande consumo pessoal, o que ainda mais chama a atenção dos nacionais contra o i)redomínio econômico, ([iie não se interessa ,pcío desenvolvimento da na ção, c explica, por especulação, o seu consumo, fi sobretudo a esta forma de expan são internacional que os socialistas chamam de imperialismo econômico, lím verdade,’ não pode haver imperia lismo econômico sem imperialismo po lítico. Sem quebra da .soberania do paí,s, tôda aplicação econômica vinda dc fora é consentida : aceita pelos di rigentes políticos do país e ajudada pela participação de naturais. Só o im perialismo político impõe e a explora¬
ção imperialista de índole econômica é uma conscíiüência dêlc. Por desvirtiiacão dos fatos, para caracterizar èsse estado de coisas resultante da liberdade em face do capital estran geiro. é t|ue foi forjado nas ruas o no me de entreguísmo, dc fundo injurio so c dc origem sectária, com o pro pósito evidente de luta partidária e nao de defesa da.s economias nacionais, d) Por último, a análise dos fatos ainda nos revela preocupação nacionalista a exporta ção do lucros, emprê.sa ijue se funda com tais estrangeiros desfalca todos anos a economia nacional, de valor cin dinheiro que remete para a sua sede oii para os seus acionistas no Exterior. .'\ empresa pode já ter amortizado como motivo de capios o seu capital dc instalação e continua indeíinidamente a transferir lucros ra fora do país.
O lucro é maior fonte de papoupança e por conseguinte do investimento, de sorte que a remessa dc lucro prejudica os meios de de.senvolvimento do país.
São tôdas razões iiidubitávcís dc ín dole econômica, mas, para completar a exposição clo.s fatos, se há de fazer ver que no momento em ciue se aplica o capital estrangeiro o que está ocor rendo é precisamente uma transferen cia de lucros de lá para cá, isto é, do país de origem para aciuéle onde aplica o que esta aplicação presuma, ou deve presumir, criação de riqueza que sem ela não existiría.
Dc modo que o problema consiste não em condenar peremplòriamcnte remessa de lucros, mas em saber aplicação continua vantajosa ao país pelo que incorpora ao fluxo de bens e serviços, a despeito da remessa dos lucros. se a sc a
OS TÊRMOS DO PROBLEMA DO NACIONALISMO ECONOMICO que proteção à economia nacional.
Com o fim de tirarmos ao naciona lismo econômico a feição puramente sentimental e darmos-lhe cunho de doutrina, havemos de considerá-lo pritneiro sob o aspeto da soberania na cional e em seguida como fator na política econômica, sujeitando-o a re gras e medidas acordes com os inte resses do país.
Como parte da soberania da nação havemos de reconhecer que esta so berania no aspeto econômico se traduz pelo direito atinente a cada país de dispor, como lhe convier, dos bens naturais existentes no seu territó rio, 0 que leva a admitir o direito de legislar sôbre investimentos e sôbre a condução interna da vida econômica da nação, o que vale dizer o direito de disciplina e aplicação dos capitais estrangeiros.
Sob o outro aspeto, o de dar-se fei ção doutrinária ao nacionalismo eco nômico, havemos de nos restringir à forma objetiva cie encará-lo como re duzido ao problema de aplicação do capital estrangeiro no país. Asim sen do, passa o nacionalismo a constituir parte da política econômica da nação, sob a exigência de uma doutrina que determine se é útil o seu emprego e como e onde deva ser ela empregada.
O nome de nacionalismo aplicado a êsse fim é novo, pela extensão que se lhe dá, mas a idéia consubstanciada no emprego de medidas em defesa dos interesses da nação, é de existência secular e para tanto, basta lembrar o protecionismo como meio político de defesa econômica e o chamado mer cantilismo como sistema de política
teve por base essa mesma idéia de
O contraste existente, no universo de hoje, entre países siípcrcapitalistas e países subdesenvolvidos faz surgir o espírito de defesa numa luta que se percebe desigual e que, numa econo mia inteiramente livre, age a favor de
quem dispõe das inclhorc.s armas de ação econômica. Daí a necessidade dos de economia fraca de instituíregras que disciplinem países rem normas c a entrada e a aplicação de capitais estrangeiros.
Se se conjugam os dois preceitos: o resultante da soberania nacional e o que considera forma de regulamentar a açao do ca pital estrangeiro dentro do plano da política econômica do país, está-se cm face de atos objetivos, cujó primeiro benefício c afastar o emprego emocio nal do nacionalismo como expediente político de efeito demagógico ou de propósitos sectários. nacionalismo como o
ESTUDO OBJETIVO DO NACIO NALISMO ECONÔMICO
Posto o nacionalismo econômico nas bases que acabam de ser apresenta das, o seu estudo pode ser decompos to nas seguintes partes:
A) Discussão do emprego cie capi tal estrangeiro, sob o aspeto do re sultado econômico.
B) Defesa do capital nacional em face da penetração do capital estran geiro.
C) Redução do resultado economico feito da exportação de rendimen-
D) Defesa da economia nacional co mo um todo, por medidas de caráter político e de caráter econômico. por e tos.
Pela só cmtnierat,‘ão da matéria, ha veis de ver <juc não é por^sível tratá-
la, na amplitude (jue merece .simples aula inaugural. O assunto encho utn livro cm uma pree c dc lamentar que êsse estudo fuiulamcntal para o de senvolvimento econômico nos países ●subdesenvoIvi(Io.s ainda não tenha .sido apresentado como um corpo dc dou trina (lue venha afastar êsse ambiente de dúvidas c iiicomprecnsõcs que pre judica os interêsses comuns a um lado c ao outro c permite explorações de mdole emocional para efeito sectário demagógico.
Dentro do tempo que a própria pru dência ou oratória delimita, tratarei de traçar sucintamenic o delincamento que me parece caber à matéria e que fica como um simples esboço de um
que requer não só maiores nii. senão taml)ém exemplos no todo núcias, campo aplicativo.
A) APLICAÇÃO DE CAPITAL ES TRANGEIRO SOB. O ASPECTO DO resultado ECONÔMICO
0 emprego de capital como agente da produção, decorre de preceitos de índole geral que no nosso caso espe cífico vêm a servir dc meios de análi se para o julgamento da aplicação do capital estrangeiro. São esses precei tos essenciais:
A aplicação dêsse preceito para jul gamento de cada caso de emprego de capital estrangeiro, se faz pelo resul tado que SC observe no fluxo de mernps serviços prestados para êsse fluxo dèsde as fontes de produção até aos pontos de consumo. Se csr.c fluxo aumenta cm quantidade, ou mclliora em qualidade, por efeito des emprego, a aplicação é em princí pio desejável, salvo as restrições que por outras causas possa merecer.
O segundo preceito essencial pode eminciar-sc como a seguir:
2) O Capital, assim considerando bens instrumentais, concorre parcial mente, por substituições com a mão de obra na cadorias c se os recíprocas, obtenção do
mesmo produto.
O preceito conceitua que o aparelhameuto industrial se pode servir de mais ou menos mão de obra c que a instalação de máquinas c equipamentos pode ter por efeito simplesmente a al teração da estrutura econômica exis tente, com liberação da mão de obra. Por êste preceito desde logo se rifica que o progresso capitalístico de produção só é intcgralmente perfeito, sob o aspeto social, quando a máqui na que substitui o homem é consti tuída no próprio país ou, pelo me nos, quando a substituição dc ura fa tor pelo outro conta com novos cam pos de atividade para emprego da mão dc obra liberada. ve-
em como cria produtos
' I) O capital, assim considerados os bens instrumentais, tem produtividade r própria, quer em quantidade quer qualidade, j Assim, a técnica capitalista hoje [grandemente utilizada concorre não só jpara aumentar o volume de produção, senão também {Originais que sem ela não existiríam ■para o proveito humano.
Neste ponto, desejo chamar a aten ção para os destinos econômicos de Cuba e cia China. Na primeira houve saturação capitalística, sem campos de ativdade para a população liberada; na segunda existe uma turação de mão de obra que dificil mente irá permitir uma alteração subs tancial de estrutura, pela aplicação novos sa-
íorçada do processo capitalístico de produzir. Por causas aparentemente opostas, o descontentamento havido em Cuba por excesso de capital pode vir a ocorrer na China por excesso de mão de obra.
Postos em foco os dois preceitos, pode-se por meio déles, fazer a aná lise preliminar de verificar-se qual o desempenho que terá a empresa de ca pital estrangeiro na economia nacio nal.
A agricultura altamenle mecanizada é mais rendosa, mas é preciso ter presente a lei estabelecida por Bernard Chait (Les Fluetuations Feonoct Interdépcndanccs des Mar- miques
chés — Bruxelles, 1938 — pg. -49): aumento de produção dos instru mentos produtivos é muito maior do que o aumento de produção dos bens de consumo, a que vão dar nasci mento”,
vez mais se há de intensificá-la, parg. obtenham pequenos aumentos que se de bens de consumo.
Com o exagero do processo capitalístico, com a substituição sistemática do homem pela máciuina, pode estar~ se em verdade a aumentar simples mente a produtividade pecuniária, ao invés da produtividade econômica.
O que significa que quando se iiisenda da mecanização, cada o gressa na Por conseguinte: a empresa estran geira pode vir a criar produtividade em qualidade inexistente no país; pode vir aumentar a produtividade existentente; pode. vir simplesmente liberar mão de obra, e isto até sem aumento ou criação de produtividade quer ém qualidade, quer em quantidade. Neste particular, há mister distinguir entre a produtividade técnica, real, ou eco nômica, com a siiiiples produtividade pecuniária, que aumenta o preço das coisas sem aumentar o fluxo de mer cadorias que vão a consumo.
De fato a produtividade tanto se mede pela quantidade dos bens produ zidos, como pelo valor de mercado que os produtos obtêm. Daí resultam situações que podem conduzir a equí vocos: primeiro, no que concerne ao preço por custo de produção e ao pre ço por especulação; segundo pela ilu são de uma mudança de estrutura eco nômica que se afigura mais rendosa e mais benéfica, quando em verdade pode não satisfazer ao espírito da po pulação. Os Estados Unidos reduzi ram a 12% a parte da população ativa dedicada aos trabalhos agrícolas, mas para isto desvirtuaram para o traba lho industrial gente do campo cujas aspirações ninguém sabe quanto fo ram sacrificadas.
Êsses aspetos de índole sócio-ec'onômica são de grande importância na análise do comportamento das empre sas estrangeiras, nos países subdesen., volvidos e sobretudo nos países de es^ trutura predominantemente agrícola, onde é rudimentar a técnica agronôBrasil. Hoje te mos bananas relativamcnte baratas q ferro caro: livremo-nos de ter ferro mica como ocorre no barato e bananas caras, por erros ciepolítica econômica de pura imitação.
A análise do desempenho do capital estrangeiro na economia nacional se completa pela segurança de que as déle decorrentes ficam no vantagens país, o que se verifica pelo aumento, por processo direto ou indireto, que cie venha trazer ao fluxo de bens c serviços, da produção ao consumo.
ver
Ainda assim, entretanto, pode haperda de substância por falta de contrapartida do que sai em espécie
ou em dinlieiro. constitiiindo
O que se pode, sem setuido pejorativo, desig^nar pclb têrmo de espoliação.
0 estudo, eni conjunto, do fluxo e da espoliação completa os análise fornecidos pelos dois
meios de precei tos citados,, para ter-sc uma doutrina .sòbrc a aplicação do capital estrangei ro nos países subdesenvolvidos. Fm lermos reais, dir-se-á (pic sc dá es poliação cm um país quando há des vio de bens do fluxo econômico, para fora do território nacional, como nos processos coloniais, sem a criação, a seu favor, do corrcsiiondente poder aquisitivo no mercado internacional. Ao revés, entretanto, podcr-sc-á dizer
sistc cin cxipir que todo produto portado sc vincule obrigatoriamente a uma cambial de exportação que in gresse no cebimeiUo do seu valor cional.
Resumindo excomércio bancário de reem moeda iia-
matéria referente à aplicação de capi tal estrangeiro nos países subdesenvol vidos. diriamos a cm poucas linhas:
oxtensa e discutida
a) Que há. cm sciiti<lo absoluto, vantagem ua aplicação de tais c.sirangeiros nos países subdc.senvolvidos.
c) Que essas vantagens podem nulas, cm face do confronto capiser scr en que sempre que um capital estrangeiro vier aumentar o fluxo dc ben.s sem provocar espoliação, a sua presença c ulil sol) o ponto dc vista estritamentc econômico,
despeito do interesse que repre senta para o caso, não me estenderei sôbre éste assunto da máxima impor tância, que é o estudo da espoliação. Direi, entretanto, que ela pode scr vo luntária ou involuntária por parte da cniprêsa: de procedência direta, por exportação dos produtos, ou indireta, por transferencia de valor monetário.
A espoliação direta, a mais grave, atinge dirctamente o fluxo de bens: a indireta só sc manifesta de modo re flexo na taxa de câmbio, o que torna os seus efeitos dependentes dc outros fatôre.s e de várias circunstâncias. 0 que convém advertir é que é sempre possível, por medidas legais, transfor mar a espoliação direta em espoliação indireta, nos casos ónde a sua ocor rência é mais fácil, que é o caso das exportações para o Exterior, realiza das por firmas estrangeiras. Para tan to, a medida mais pronta é a que coii-
B)
1)) Que essas vantagens podem cm maior ou menor grau, de acordo com a categoria de pro dução,
tre a participação do capital e a da mão dc obra.
d) Que há vantagcn.s imediatas que podem scr .e.xclusivamentc aparentes e não compensadas por perdas patrimoniais, sobre tudo quando se trata de empre sas dc exportação,
c) Qiic na aplicação de capital trangeiro e.xiste possibilidade de haver espoliação na economia do jiaís, mas existem meios de evitá-la e assiste ao país o direi to de adotar medidas de defesa contra ela.
—■ O segundo item de nosso ma rcfere-se a; esesque-
DEFESA DO CAPITAL NACIO NAL EM FACE DA PENETRAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO
Há duas modalidades essenciais de aplicação de capital estrangeiro:
a) sob a forma de empréstimo b) sob a forma de constituição de empresa.
As empresas constituídas sob a pri meira forma incorporam-se integral mente à vida econômica da nação e colocam-se fora do campo das medi das em salvaguarda dos interesses naOlliá-las diferentemente já cionais.
a) O empréstimo corresponde a uma entrada temporária de capital, o qual deverá ser pago pelos rendimen tos obtidos com sua aplicação. Por significa nacionalismo econômico, injustificável xenofobismo tão nao senão prejudicial quanto a impraticável autarcia, fruto dc um primitivista nativisracial incompatível com o processo mo
essa forma, o capital estrangeiro corpora-se temporàriamente à econo mia nacional e perde na sua aplica ção, tôdas as características de sua origem. A modalidade dc entrada e, sob esse aspeto, ideal, mas requer condições de segurança, dc confiança e de estabilidade monetária que a fa zem de precária ocorrência.
O empréstimo a empresas se tem vulgarizado sob a forma de financia mento a entrada de ben^ de produção, o que constitui uma garantia de apli cação, reprodutiva. Ê hoje rara a mo dalidade de empréstimo em dinheiro, a governo ou a particulares, para livre aplicação. O próprm empréstimo sob a forma de apólices'ou títulos públicos e pràticamente indescrédito cam em moderno.
As empresas constituídas pela segun da forma, isto c, as que ingressam na economia nacional não libertas cios países da origem do capital, colocamcm situação que requer não só me didas que ressalvam os interesses da economia nacional cm seu conjunto, o constitui a matéria do item postesenão também medidas de dese que rior, fesa em proteção cias empresas nacionais.
Neste sentido, desde 1891, a nossa constituição restringia a companhias nacionais, a navegaçao comercial de cabotagem e, desde longa data, a jurispruclência brasileira considera a concessão de serviços públicos como delegação de governo realizada uma deixou de existir,
b) A modalidade dc enteada de forma de constituição de realmente se acha em causa no assunto de que estamos tra tando sob o título de defesa do capital nacional em face da penetração do cacapitai sob a empresa é a que por meio de contrato e sujeita a fisca lização permanente.
Recentemente, como defesa de ín dole política mais do que pròpriamente econômica, o Brasil se encaminhou monopólio estatal da produção para o pitai estrangeiro.
Ao se incorporar à economia nacio nal, a empresa pode ser autônoma e constituir em adaptação às exigên cias de estrutura da economia nacio nal; pode ser estrangeira presa às condições da eco nomia do país de onde provém; pode aparentemente apresentar feição autô noma, mas estar de fato prêsa aos in teresses de grupos internacionais. se
uma filial de empresa de petróleo.
Constituem, porém, os três casos apresentados, situações de proteção específica, e o de que estamos tratan do, refere-se à defesa geral da econo mia de emprêsas nacionais.
Neste propósito relembramos os fadescrevemos precedentemente: tos que a concentração econômica praticada
por absorção de empresas nacionais existentes; o quase monopólio exer cido em razão da predominância de capital sóbre as emprêsas formadas com os recur.sos (iroprios aos países de economia fraca: a desvantagem de colocação de capital estrangeiro cm determinados setores da economia na cional. Creio (pic é do interesse dos países subdesenvolvidos, (jue dispo nham de campo para a expansão eco nômica, permitir com determinada li beralidade a entrada ele capitais es trangeiros, mas nunca admitir que êsscs latos citados ocorram coiijuntamente, com dano da estrutura econô mica nacional e “ ipso facto” com pre juízo da atividade dos nacionais cm conscqüência do grau de adiantamen to da nação donde provém o capital estrangeiro.
De sorte que se impõem medidas dc repressão a esses fatos. A forma universal de constituição de empresas c hoje a sociedade por ações. Ora, a sociedade por ações para existir ne cessita dc autorização do Poder Pú blico com aprovação do ato que a constitui e dos atos posteriores que a modifiquem. .'\ lei deve estabelecer medidas inijieditivas desses atos quan do estejam em foco os fatos que não se desejam permitir. Essas medidas consistem sobretudo.:
a) cm impedir a absorção das em presas existentes com fins de restrição à concorrência;
b) em formular uma escala de pre ferência para a aplicação de ca pitais estrangeiros, vedando a aplicação para determinados fins;
d)
c) em facilitar a vinda de capitais de várias procedências, para que
não fique a nação sujeita a um só tipo estranho de estrutura econômica: cm prescrever normas de condu ta para empresas de categorias específicas que prestem ser viços internacionais como ban cos, companhias de navegação, etc.
O que se faz portanto mister ^é térnios um sir.tema de defesa e não regime de oposição sistemática ao capita! por ser de origem estrangeira. O outro item do esquema, c êste de fervente atualidade, é a: um
de RENDIMEN- C) REMESSA
TOS DAS EMPRÊSAS estrangeiras
\ entrada de capital estrangeiro no território nacional, representa, em pna transferencia de luo interior. meiro aspeto, do exterior para uiclor de disponibilidades, quer áter de pessoa, quer por açao de melhor aplicação dos fora do seu O cros poss em car grupo, procura ^ - recursos monetários país. De sorte que se põem em condois interesses; o do país seus traposiçao . , . onde SC aplica o capital estrangeiro e trazem o capital para conciliação desses ino fato não se realizará, deve admitir codaqucles que aplicar. Sem a lerêsses, Creio, mesmo, que se direitos que se ajustam: o das estrangeiras de repatriar o mo emprêsas
seus ganhos, o do governo do país de defender os interesses econômicos nacionais.
Não sou, no entanto, partidário de êste direito nacional se exerça pela que restrição de remessa, ainda que par cial, dos ganhos okidos.
dos lucros é muito mais imporiante do O lucro. que o vulto dos lucros. como a remuneração da em
serviços que prestou, não espoliação, senão por origens falsas, e que deixa sem vigilância sua economia legando-a à espoliaao, am jem não terá meios de evitar 11 f. ^ ^'^‘^estina dos lucros, ou medos rendimentos com essa presa pelos pode ^■cpreseiuar quando obtid um governo o para expressão englobar conjuntamente a remuneração própria à emPresa e à devida aplicad aos capitais nela os.
Efetivamente a rendimento é malmcn: um f transferência de ato posterior e nore um complemento regular e j para o capital estrangeiro que 3em se aplicou no país e produos frutos de que gozou a populaadmissível, ziu çao.
A aplicação do capital estrangeiro apiesenta duas faces, perante a econo mia nacional: uma é a face extremamente benéfica de vir acelerar o de-‘ senvolvimento de países carentes de patrimônio reprodutivo; outra é a fa ce de sc deslocar para os países de origem, parte da renda obtida em conseqüéncia dessa aplicação. Bem certo que as vantagens seriam maiores se tpda a renda permanecesse em territó rio nacional e o capital se integrasse na economia do país, perdendo sua feição estrangeira.
Todavia pretender obter êsse re
os seus efeitos estão longe dc sc equi parar às perdas trazidas aos países dc economia fraca pelo uso dos processos colonialistas dc exportar produtos sem a contrapartida da importação. Por ou tro lado, ligar a transferência de ren dimentos ao montante do capital es trangeiro trazido pela empresa é uni êrro palmar dc doutrina, sob qualquer aspeto em que seja encarado, inclu sive sobre aquêlc, dc sc pretender evi tar abusos de remuneração, porfiuc o capital já pode ter sido amortizado, e é então inteiramente falsa a base ilc proporção.
O lucro, como rendimento disponí vel, é a base da prosperidade, sc as condições dc relação econômica llic são favoráveis, cria-se uma mentali dade dc propensão ao investimento e o lucro permanece no país sem ne cessidade de barreiras que o impeçam de sair. Sc, pelo contrário, as condi ções são de ameaça, a propensão é pa ra a fuga e abrcni-sc brechas nas bar reiras que desmoronam, ou se tornam iniUcis como aquelas muralhas das an tigas cidades, que mair. não fizeram do que descolocar os guerreiros para outros campos de batalha.
D) A DEFESA DA ECONOMIA NACIONAL COMO UM TODO
Termino esta aula retornando ao te ma de início: o nacionalismo econômico, já agora o definindo como o sen timento generalizado na população de defesa da economia na- um pais, cni por meios compulsórios di retos é não só ato contraproducente senão também de incidência contra fa to de muito menor gravidade do que a que se apregoa. A remessa de ren dimentos constitui uma operação dc índole financeira que jamais podería representar uma espoliação direta, e resultado cional.
O fato de querer conservá-lo em mãos dos naturai.'?, que vcmu constituin do a pregação de muitos nacionalistas, se explica como um meio extremo de dirimir dificuldades: corta-se o mal pela raiz. Bem examinando, porém, o
processo, verifique-se que não só o nial se elimina, como também se ex cluem árvores tine vinham adensar a floresta do propresso.
Pelo cjuc vos acabo de expor, de preende-se c|ue a boa conccituação do problema nacionalista está cm for mular um corpo tlc doutrina que dis cipline a aplicação tio capital estran geiro, sem a idéia preconcebida de hostilizá-lo 0 .sem a liberalidade de quem escancara dc l^ar a par as por tas de sua casa.
O que se percebe, c a experiência secular o demonstra, é que é possível tirar os proveitos da aplicação do ca pital estrangeiro som dar-lhe mais do que ac|uilo a (|ue faz jus, mas em com pensação dando-lhe a segurança dc não utilizar os ])rocer.sos da má fé dc usurpá-lo, (lci)ois de o ter enclausura do na fortaleza da soberania nacional.
Não vos repetirei os métodos dC' análise através dos preceitos doutri nários que explicam o comportamento do cai')ital na ação ccOnômica. senão também, não recapitularci as bases técnicas da intervenção, nessa análise, do fluxo econômico c da espoliação como instrumentos de averigua;ão de resultados, mas, a despeito do abuso f|ue praticiuci contra os limites do tctn])o, não mc furtarei cm completar esta exposição ainda com um sucinto resumo da matéria que se pode desig nar pela expressão de defesa da eco nomia nacional como um todo.
Neste particular tomam vulto, como matéria de predominante cogitação:
1) A concorrência, quer interna, quer externa, de modo que não se crie o sobrepreço, quer em yirtude de ação nionopolístíca,
quer por abuso de poder econô mico.
No Brasil, as novas tarifas alfande gárias eliminaram a concorrência ex terna sob o pretexto de protecionismo, permitindo a formação dc sobrepreço, quando não haja a concorrência interna.
O sobrepreço pode dar lugar a espo liação indireta, se os rendimentos são transferidos para o Exterior.
21 O critério dc julgamento de lecconômica ou perda de subs- sao tância pelo conceito dc espo liação, assim considerando-se a saída de bens sem a entrada de valor correspondente.
●\í se bão de distinguir as empresas cujos bens produzidos permanecem no país e aquelas cujos bens são total ou narcialmeiite exportados. ^
No primeiro caso, se ba de ter por assente que a transferencia de rendi4 Exterior não represencaso de mentos para o ta espoliação predominância do capital estrangeiro sôbre o nacional, ou na auscncia de concorrência regular de procedência cxlcrna. poderá haver esefeito dc sobree que so em interna ou poliação indireta por preço no comércio
No segundo caso, isto é, SC os bens produzidos são exportados, a sob a forma direta ou indireta.
Já vimos que existe a espoliação di reta quando a saída dos bens produ zidos no território nacional não se vin cula a uma cambial de exportação que ingresse no comércio bancário nacio nal, a trôco de conversão em moeda do país, nacional.
total ou parcialmcnte espoliação pode dar-sc
A primeira medida de defesa contra a mais grave de todas as acusações ao capital estrangeiro, consiste, conseguinte, emissão do cambial de exportação que representa o valor dos bens exporta dos. por na obrigatoriedade de sarnento do fluxo de bens c serviços estende das fontes de produpontos de consumo. que se çao aos
Realizada essa operação, cessa a possibilidade de espoliação diretaPermanecem, entretanto, o risco de fraude nos valores e a possibilidade de espoliação indireta.
A fraude por adulteração de valor constitui matéria de medida de polí cia, na significação lata da palavra, e não pode ser tratada na qualidade de espoliação.
A espoliação indireta resulta da pos sível reconversão em moeda estran geira do valor das cambiais entregues aos bancos. Esta operação dá-se ou pode dar-se sem nenhuma má fé por parte dos que aplicam capital estran geiro, mas o seu efeito é reduzir poder aquisitivo internacional do país exportador, não permitindo a entrada de bens em valor correspondente ao dos bens de saída.
A defesa nacional para os países de economia fraca consiste na separação dos dois mercados cambiais: o econô mico e o financeiro, cada um dispondo de sua taxa própria de câmbio, com o que se atenua fortemente a perda cam bial resultante do desequilíbrio entre exportação e importação de mercado rias.
3) 0 confronto entre as vantagens da aplicação e as perdas prove nientes, quer do patrimônio que se esgota, quer dos rendimentos que se transferem.
Vimos que o desenvolvimento eco nômico do país se afere pelo engros-
Os bens podem-se desviar i>ela ex portação e esse desvio pode represen tar um esgotamento patrimonial de futuros, não compensados prejuízos pelos proveitos presentes.
'Os capitais podem pretender des tinar-se a fins especulativos ou à pro dução-de bens de reduzido valor utili tário' sem vantagens reais de sua apli cação no país.
A defesa pelo bom resultado da apli cação, consiste:
na proibição de determinadas aplicações de capital; no estabelecimento de forma preferencial de aplicação segun do o interesse do país que rece be o capital estrangeiro; nas medidas de proteção à vida econômica nacional : nas medidas de proteção às em pregas nacionais, anteriorinente prescritas.
Senhores Alunos desta Escola a que me honro de pertencer!
Cada geração se traça um destino que se empenha por cumprir.
Os séculos XVIII e X’ÍX, por tra balho de suas geraçõe.s consecutivas na luta contra a iniqüidade, estabele ceram a soberania interna e a relação civil dos homens entre si. Cabe ao sé culo XX estabelecer a relação entre as nações, com a paz sem agressão, com a convivência internacional sob o mútuo respeito.
O que está em causa com a solução dêste problema, neste atormentado meiado do século, é a própria sobrevi vência da civilização ocidental e o pri-
meiro passo para èsse fim está no en tendimento entre as nações para que cessem os domínios abusivos de qual quer origem. Todos os povos estão a adquirir a consciência de seus próprios direitos, sol> o contágio de idéias de sordenadas, onde muitas vêzcs se en contram 05 germes das grandes solu ções, mas que, entretanto, não fruti ficam .senão quando depuradas das
Suas paixões, dos seus excessos, dos seus interesses mesquinhos.
0 nacionalismo econômico, por en quanto, constitui simplesmente, tam bém como idéia desordenada, partí cula dessa aspiração universal que se percebe na mente dos povos, pelo de-
sejo da condução de seus próprios des tinos. Ê imprescindível que não se preste a um sentimento de ódio entre as nações, por incompreensão do seu verdadeiro sentido. Esta Faculdade é um centro modelar de estudos econô micos. Tomai a peito, jovens da nova geração, contribuir, sob a frieza da ciência que aqui adquiris, para que c.sses problemas econômicos que des pontam no século XX sejam resolvi dos com patriotismo mas sem paixões, sem ódios, sem sectarismo.
Resolvidos pelo espírito, pela razão, pelo estudo, nos moldes da civilização ocidental a que pertencemos c que nes cumpre resguardar.
Ás experiências nucleares e o problema do desarmamento
Afonso Arinos de Melo Franco
delegação do Brasil não a
pARA
existe, em nossa agenda, questão mais importante que a cessação das experiências nucleares.
Bem entendido, a questão do desarmamento geral e completo se reveste, à primeira vista, de uma significação maior, pois podería significar o fim da terrível ameaça à qual devemos fazer face todos os dias, e do extraordinário desgaste de energias e de ' recursos que poderiam ser tão proveitosamente utilizados na esfera pacífi ca, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento das regiões menos favorecidas do mundo.
Todavia, Senhor Presidente, como ressaltei quando da primeira interven ção nesta Comissão, a solução do pro blema do desarmamento será neces sariamente longa e complexa e, por conseqüência, devemos nos consagrar ao mais urgente. Além disso, um acordo sòbre as experiências nuclea res só poderia facilitar a consideração do desarmamento nuclear e, portanto, do desarmamento geral, finalidade última de nossos trabalhos.
Não resta dúvida de que a era nuclear, que é a nossa, determinou con( seqüéncias sem precedentes no que concerne às lutas armadas. A cons ciência generalizada de tal situação, Senhor Presidente, se traduz no sim' pies fato de que as crises internacionais de nosso tempo, por mais explo sivas que elas .'ic tenham apresentado, não conduziram a soluções armadas.
Em nosso número anterior publicamos, traduzido do pancôs c enviado pelo Ministério dos Relações Exteriores do Brasil, 0 discurso (pte o chefe da de legação brasileira, Afonso Arinos de Me lo Franco, proferiu na sessão de aber tura da ONC7. Dada a grande relevância do assunto, que absorve todas as cons ciências universais, o Digeslo Econàniico insere cm suas colunas mais duas importantes intervenções do nosso dele gado naquele conclave. Foram também traduzidos do francês pela Divisão Cul tural do Itamarati.
Não devemos subestimar o perigo da guerra, mas podemos nos permitir a consideração de ciue, cm épocas histó ricas anteriores, situações como a de Ecriim, por exemplo, teriam provàvclmeiitc conduzido as grandes potências em oposição a choques, os c{uais, até o presente, têm sido evitados. E os embates foram evitados precisanientc porque os dirigentes responsáveis dos dois campos não se iludem quanto às suas incalculáveis conscciüências. Sc, portanto, segundo tódas as aparências, os engenhos nucleares deram uma con figuração inédita à velha questão dos armamentos, parece evidente à Dele gação do Brasil que é sòbre êsse as pecto particular de um problema geral que devemos concentrar nossa aténção imediata.
A suspensão das experiências nu cleares é aliamciitc desejável tanto do ponto de vista do relaxamento da ten são ‘política, como no (pie diz respei to ao bem-estar físico c o futuro da humanidade inteira, c a Delegação do Brasil é de opinião que ela deve ser obtida imediatamente, por qualquer meio, dentro ou fora do quadro das
Nações Unidas. Sem insistir, por ago ra, sòbre os efeitos das precipitações radioativas, das quais mc ocuparei mais adiante, penso não ser necessário res saltar o perigo que representa a conti nuação das experi ências. Elas só po dem provocar entre as atuais potências nucleares uma disse minação ainda mais ampla dos engenhos em questão,' pois sabemos hoje (pie vários países, cm razão seja de suas alianças, seja de seus progressos tecnológicos e cien tíficos, estão em condições de dispor, dentro em breve, de tais armas. Elas sópodem intensificar a deterioração das relações internacio nais e, — eu me permito insistir sòbre esse último ponto, — acarretar imensa perda de prestígio dos países detento res que longe de se tornarem, como o exercício pacífico de seus recursos e de sua potência o justificaria, os guias do mundo inteiro em busc'a de dias melhores — só poderiam agora amar gar o ressentimento, contemplar a ira
dos povos pacíficos, que constituem a imensa maioria da Immanidade.
Senhor Presidente, gostaria agora de insistir sòbre o perigo que repre senta para todos os homens a conti nuação das experiências nucleares, principalmente desde a multiplicação do iiúmcro das explosões e de sua iittensidade.
\ Comissão Política Espacial vem de adotar, por unanimidade, uma re solução manifestando a preo cupação causada peMo aumento dos níveis da precipitação ra dioativa em várias partes do mundo, em virtude da des carga renovada do,s produtos de fissão e, temendo que uma exposição prolonga da da humanidade à níveis crescen- ^ tes de precipitação radioativa constitua ameaça cada aos uma vez maior para as gerações atuais e futuras, que a preocupação pelo futuro da hu manidade bem codeclara f mo os princípios fundamentais do di reito internacional impõem a todos os Estados responsabilidades quanto aos atos que, provocando o aumento de precipitação radioativa, poderiam ter conseqüências biológicas nefastas para as gerações existentes e futuras dos povos de outros Estados''. E isso. Se nhor Presidente, sem falar das gera ções existentes e futuras dos próprios países que realizam tais experiências.
Gostaríamos de acreditar por vezes, Senhor Presidente, que dispomos, em realidade, de uma margem de seguran ça ainda bastante larga, qüentemente, os aumentos dos níveis de precipitação radioativa, em virtu de das experiências ■ nucleares, são negligenciáveis e não constituiríam pe rigo real para a humanidade.
Mas agora os fatos mudaram bas tante, desde o primeiro relatório da Comissão Científica para o estudo dos efeitos das radiações ionizantes, publicado em 1958. Que lemos nós nas conclusões dêsse relatório’ A/3838). e que, conse(Doc.
No parágrafo 54 das conclusões: “ A contaminação radioativa do meio, sultante 'das explosões de cleares, contribui da vez mais os níveis de irradiação no mundo, o que ocasiona re¬ armas nupara aumentar canovos riscos e, em larga margem, desconhecidos pelas populações presentes e futuras; pela sua própria natureza, tais riscos es capam ao controle das pessoas expos tas . O Comitê conclui que tôdas as medidas que visam a reduzir ao míni mo a irradiação das populações hu manas contribuirão para salvaguardar a saúde do homem.
Tais medidas deveríam consistir, de um lado, em evitar tôda irradiação inútil devida a práticas médicas, rações industriais ou a outros usos da energia nuclear para fins pacíficos e. de outro, em pôr fim à contamina* çao do meio devido a explosõos cleares. a openu*
O Comitê não ignora que o contro le eficaz de tôdas essas fontes de ir radiação supõe decisões nacionais e internacionais que não entram no qua dro désses trabalhos.
Mas, Senhor Presidente, se óssc último aspecto escapa à competência do Comitê Científico, êle sc inscreve claramente no âmbito de nossa Comis são, que se encontra reunida preci samente para êsse fim.
Devo assinalar além disso, Senhor Presidente, que o projeto apresentado pela índia no seio do Comitê Científi co, e relativo à redação dêsse pará grafo 54, declarava: “Os dados físi cos e biológicos contidos no relatório conduzem à seguinte conclusão: to da elevação geral do nível da conta minação radioativa no mundo, deve ser impedido cm razão dos efeitos no civos que ela teria, e tôda operação passível de provocar tal elevação de ve ser evitada. As experiêncais de en genhos nucleares são, no momento atual, a principal dessas causas”.
Essa redação, apoiada pelo Brasil, Estados Unidos, França e Japão foi, infelizmente, rejeitada pela maioria do Comitê.
Gostaria de citar agora algumas con clusões do relatório do Comitê CientíUm cre.scimento, ainda que fico: lento, da radioatividade no mundo, provocado por experiências nucleares, ou por qualquer outra causa, poderia, a longo prazo, causar dano apreciável a um grande número de sêres huma nos, antes que se pudesse estabele cer com precisão que êsse dano é de vido à irradiação. Tal estado de coi sas exige que a humanidade aja com tanta prudência quanto a importân cia dos efeitos nocivos tem sido, talsubestimado” (§56).
Desde êsse relatório, Senhor Presisidente, nada veio modificar tais con clusões essenciais. No curso da lO.a Sessão do Comitê (terminada em 15 de setembro último), numerosos revez,
presentautes — entre êsses o do Bra sil — expressaram vivas preocupações causadas pelas novas experiências nu cleares.
Porém, por motivos que nada têm de científico, essa preocupação não fi gura mais no relatório interno do Co mitê (.V4881), que adota redação assaz vaga c anódina.
0 que se passou, todavia, desde a publicação do primeiro relatório do Comitê não é, Senhor Presidente, a constatação de que os temores ini ciais eram infundados ou e.xagerados.
Bem ao contrário, numerosos Esta dos alegaram motivos de segurança que não poderiam impressionar a nós, pacifistas, que sofremos e sofreremos os efeitos biofísicos (enquanto espera mos talvez os efeitos diretos) das ex plosões nucleares. Êsses Estados pu seram fim à moratória, precária sem dúvida, mas tranqüilizadora até certo ponto, e se puseram, novamente, a contaminar a biosfera. Em virtude das reações em cadeia, precisamos agora temer a generalização de tais experiên cias e o envenenamento cumulativo de nosso planêta, que nos impedirá, mesmo se a paz mundial é mantida pelo equilíbrio do terror, de utilizar para fins pacíficos os .recursos inesgo táveis da energia nuclear, pelo temor de aumentar os níveis de radioativida de já excessivos.
Senhor Presidente, sabemos que an tes do relatório do Comitê, isto é, de 1945 até o moratorium de 1958, a po tência de tôdas as explosões reunidas equivalia a aproximadamente 90 me gatons. Ora, as experiências realiza das desde o reinicio dos experimentos descarregaram uma energia superior a 100 megatons. Encontramo-nos ago¬
ra diante de um abismo fatal que im porta evitar.
Desejo agora formular os protestos da Delegação do Brasil no que diz respeito à recente e.xplosão de uma bomba soviética de 50 megatons, se guida ainda, nos últimos dias, de ou tras e.xperiências, não obstante o apêlo solene formulado pela Assembléia Geral, numa demonstração sem pre cedente. O fato constitui uma nova prova de que nossas recomendações, mesmo quando tomadas por maioria, não são suficientes para im pedir a corrida ao poder das gran des potências. Resta saber se estas adquirem suficiente consciência do efeito desastroso de tais atitudes so bre a opinião pública mundial.
O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor San Tiago Dantas, a êste propósito féz, a 31 de outubro último, a seguinte declaração: “De pois da detonação da bomba de 50 megatons na atmosfera, o que cons titui um verdadeiro atentado contra futuro da nossa espécie, o problema das experiências nucleares tem de en trar numa nova fase. Até agora, a opinião dominante era a de que os Es tados detentores dêstes tipos de técgrau mais avançado, deve ríam abster-se voluntariamente de rea lizar experiências cujo resultado é a progressiva contaminação da biosfe ra. O malôgro de tal apelo formulado enorme o mea, em
pela grande maioria dos Estados à União Soviética e a decisão desta potência de realizar sua experiência, em desafio à opinião mundial, nos obrigam a concluir pela necessidade de que a ONU efetue uma revisão do problema a fim de proscrever tais ex periências de forma absoluta e capi tulá-las como crime contra a humani-
dade, a exemplo do que se fez com O genocídio. Esta tese deveria ser apre sentada o mais cedo possível à opinião pública de todos os países, pois a re petição de fatos como o de ontem não pode deixar de limitar, no futua possibilidade mesma de utilizar a energia nuclear para fins pacífi cos”.
1) Trata-se de um projeto apresen tado pelas Delegações da Etiópia, Ga na, Guiné, Mali, Marrocos, Nigéria, República Árabe Unida e Sudão, que pede a todos os Estados se abstenham de efetuar ou de preparar ensaios ro.
com armas nucleares ou balísticas na África; de eliminar c dc abster-se de instalar ba.scs dc tòda a espécie ou plataformas dc lançamento coin o íim de experimentar, armazenar ou trans portar tais armas, c finalmcntc convi da todos os Estados a considerar e a respeitar o Continente africano co mo uma zona neutra desnuclearízada.
Parece indispensável. Senhor Pre sidente, que, nesta nova fase, a Orga nização das Nações Unidas deva pros crever absolutamente as explosões atô micas. A Delegação do Brasil está dis posta a apoiar todos os projetos de resolução suscetíveis de contribuir paia diminuir a tensão internacional e fazer-nos avançar, mesmo lentamente, no caminho do desarmamento. Pouco importa que tais projetos sejam de ori gem ocidental, de origem oriental ou ‘’não comprometida”. Parece-nos, ao contrário, que a Assembléia Geral da ria lamentável exemplo se conduzisse seus trabalhos, não segundo um espí rito imparcial, e a bem dizer técnico, ao tratar de tais assuntos, mas jul gando as várias propostas com base em critérios políticos e demagógicos. Proclamamos todos aqui que os obje tivos que temos em mente são co muns. Se isto é verdadeiro, devemos excluir completamente a exploração dos conceitos de paz cm benefício de tentativas de guerra fria ou.de compe tição que não enganam a ninguém. Dito isto, temos diante de nós, pelo menos por enquanto, quatro projetos de resolução.
A Delegação do Brasil, Senhor Pre sidente, apoiará o projeto apresentado á nossa consideração. O projeto con tem referência à resolução de 20 de novembro dc 1959 sóbre a questão das explosões atômicas francesas no Sahara e ao desejo geral dos povos afri canos de ser seus próprios senhores e de não participar nas lutas ideológi cas ou outras que separam os grandes blocos de nações. A Delegação do Brasil é dc opinião que a neutraliza ção nuclear dc um Continente como a África só pode contribuir para re forçar as tendências de paz que ainda existem no mundo c pelo menos a sucausa de fricções interna- pninir uma
cionais. A êste respeito, desejo assi nalar que a América Latina, de fato, se não dc direito, jamais serviu de área para tais experiências e estou certo de que, qualquer que seja o grau de evolução técnica ao qual pos sam chegar os países que a integram, a energia nuclear só será utilizada entre nós para fins exclusivamente pacífiCOS.
2) Não discutirei por enquanto o segundo projeto apresentado pelas De legações do Ceilão, Etiópia, Gana, Guiné, Indonésia, Líbia, Nigéria, So mália, Tunísia e Sudão, relativo à interdição do emprêgo de armas nu cleares e termo-nucleares para fins bélicos, porque parece à Delegação do Brasil .que êste problema, embora
estreitamente ligado aos pontos 72 e 73 ela ordem do dia, dos quais nos ocupamos no momento, deveria ser debatido mellior no cpiadro da ques tão (lo desarmamento.
3) O terceiro projeto, de origem in diana, e apresentado tamliém pelas Delegações da Etiópia, Gana, Nepal, República Arabe Unida c Iugoslávia, deplora (pie as explosões nucleares te nham f.ido retomadas, dirige um ape lo às potências nucreares para que se abstcniiam de efetuar novas explosões, à espera de fpie sejam assinados acor dos internacionais sôbrc os testes atô micos ou desarmamento, c pede às mesmas potências que celebrem o mais cedo possível acordos nesse sentido.
Eis aí, Senhor Presidente, um pro jeto que o Brasil não pode senão subscrever, pelos motivos que expus na primeira parte de minha interven ção. Devemos assinalar, no entanto, que a suspensão voluntária das experiencias, se não fôr iniediatamente se guida da conclusão de acòrdos com fôrça jurídica obrigatória, não cons titui uma garantia suficiente para a humanidade, como ficou comprovado com as experiências francesas no Sahara. efetuadas cpiai*do a moratória ainda era respeitada pelas três potên cias principais nucleares, assim como também o recente reinicio das explo sões, numa escala de uma amplitude ainda desconhecida.
ficou demonstrado com os fatos que acabei de mencionar c que vieram pro var que nossas resoluções (91-1-X, 1011-XI, 114S-XII,, 1252-XIII, 1402XI\', 1577 e 1578-XV) deixaram de ter quakiuer efeito prático a partir do mo mento em que uma das potências nu cleares julgava que sua segurança ou que as exigências da sua política de guerra fria tornavam-se mais impor tantes que os interêsses da maior par te da humanidade.
Nossas recomendações, não nos csnão criam obriga- queçamos nunca; ções jurídicas c não podem ser fon tes dc rcspon.';abiHdadc para as pointerer.sadas. Outrossim, não fator essencial e ne-, tências ongir-anam um cessário ao sucesso-de soluções vo luntárias e não controladas: a confianboa fé das partes. ça na
4) Chegamos dente, ao único meio verdadeiranicnte eficaz de obter-se a suspensão^ das experiêncais nucleares, isto é. a instide um novo mecanismo jurídipois. Senhor Presituição
CO, compatível com a Carta, que estaiDcleça organismos pecificamente destinados a controlar a suspensão das experiências nucleares, através dc métodos puramente prena medida do possível, de e mecanismos esventivos, e caráter rotineiro.
O único meio de criar um tal orga nismo é a conclusão de um instrumen to internacional. Neste sentido, as ca racterísticas principais do projeto de resolução anglo-americano (A/Cl/L 280) nos parecem corretas. O projeto de tratado ao qual êle se refere prevê realmente o estabelecimento de um
A aprovação do projeto de resolu ção da índia, acre.scido da emenda latino-americana, parece-nos útil, constituirá mais uma prova de que a opinião pública mundial rejeita tòclas ar. suas pois com forças a continuação das experiências nucleares. Mas não nos devemos iludir sôhre a eficácia dos apelos da Assembléia Geral, como mecanismo adequado de verificação permanente da observação da suspen são das experiências nucleares, e teria um efeito preventivo eficaz.
I0 tratado daria os poderes necessá rios a uma Comissão de Contrôle e a um administrador que, em virtude da autonomia e de suas relações com as Partes Contratantes, poderiam ser considerados como superestatais, em bora estreitamente confinados ao obje tivo em vista. O tratado seria tècninicamente independente à solução do problema de regulamentação e de re dução dos armamentos. Pretender qiie o primeiro dependa da questão do de sarmamento geral e completo seria atrasar de uma maneira imprevisível o regulamento de um caso de extre ma urgência.
As objeções da União Soviética, se gundo as quais o órgão de contrôle estaria desprovido de imparcialidade, não nos parecem aceitáveis. Tais ar gumentos, de fato, poderiam ser pro nunciados contra todos os outros me canismos destinados a reunir as opi niões e os esforços em favor da paz. É da essência de todos os organismos internacionais que seus funcionários gozem de uma iiresunção de imparcia lidade e boa fé no exercício de suas funções. Sem uma tal convicção, ês ses organismos não poderiam preen cher nenhuma tarefa importante. Nos sa própria Organização, cujo fim prin cipal é de salvaguardar a paz e a se gurança internacionais, perdería qual quer sentido. Rejeitamos uma tal ati tude cuja conseqüéncia sçria a perda de tôda e qualquer esperançaMas não devemos esquecer. Senhor Presidente, que nossa recomendação sobre êsse assunto não terá qualquer fôrça obrigatória. Cabe às grandes potências entender-se. Que elas sai bam, no entanto, que não ganham na da invocando interêsse, que segundo nós mal se compreendem, de defesa
nacional. Os países pacíficos do mun do não se deixarão enganar.
A fabricação dc armas nucleares in- | troduziu nas relações internacionais — além de ter tornado caduca a de finição clássica dc guerra — elemen tos novos cuja importância deve ser ressaltada.
A tecnologia moderna concentra seus benefícios nas tnãos de três ou quatro países altamcnte desenvolvidos enquanto (iiie compartilha seus riscos entre todos os países do mundo. Al guns países se beneficiam, enquanto a grande maioria das nações, a imensa maioria das nações, sofre as conseqücncias. E’, ao que me parece, um fa to novo na história.
Antes da era tcrmo-nuclear, os preparativos militares tinham evidente mente conseqüências sociais, econômi- | cas e políticas que não se limitavam àr. fronteiras dos países onde êsses preparativos tinham lugar. Na era termo-nuclear as experiências — fase de preparação da Guerra — já é a Guer ra pois põe em perigo tôda a huma nidade. Com efeito, Senhor Presiden te, Senhores, não escondamos essa ter rível verdade: neste mesmo momento a Guerra termo-nuclear existe, já estamos em estado dc Guerra. Repito: a Guerra entre as potências nucleares de um lado e o resto da humanidade por outro, já começou.
Em terceiro lugar, lembremos que a Guerra já começada sob nossos | olhos não ameaça somente nossas pró prias vidas e as de nossos filhos, mas também o futuro de tôda a humani dade e a preservação de todos os va lores morais e espirituais criados pelo homem através da história. A Guerra termo-nuclear pode produzir (e os re latórios dos cientistas o demonstram)
gerações inteiras cic liomcns mutila dos e aleijados, cuja face não refleti rá mais a dc Deus. a imagem de quem — segundo minha religião — a criatura humana foi criada. Chega mos assim, Senhores, pela fôrça dia bólica do progresso cientifico aplicado ao ódio entre as nações, à destruição dos traços de origem divina do ho mem. Será, talvez, um sinal profundo e misterioso da História de que as civilizações surgidas neste planeta de saparecem no momento mesmo em que se conseguirá apagar êstes tra ços.
Nosso dever, aqui, na.s Nações Uni das é de pôr fim imediatamente à Guerra entre as potências nucleares e a humanidade. Dos povoados mais longínquos do meu país, operários,, professores, politicos, pessoas de tô das as classes e origens, me dirigem, todo dia desde minha chegada a Nova York apelos emocionantes a fim de que em nome do povo brasileiro, eu vos faça saber dc sua profunda inquie tude diante da ameaça dar. experiên cias nucleares. Creio falar, a êsse res peito, em nome de 65 milhões de bra sileiros de todos os matizes políticos.
guerra, que deixou de ser, como a guerra convencional, uma solução de fôrça para problemas não resolvidos jielo direito e passou a constituir ameaça fatal cie destruição de tôdas as forças, de todos os direitos, de todo o acervo espiritual e material, enfim, que o homem pôde acumular e construir na sua sofrida existência ter rena. fí evidente que a supressão dos problemas não é o mesmo que a sua solução. Por outro lado, a natureza dos armamentos nucleares e as conseqüéncías do seu emprego eventual, passaram a configurar, de forma tam bém inédita, a relação entre fôrça mi litar e política internacional. Antes da nuclear a fôrça militar, organi- guerra
zada e disciplinada, era o instrumen to de execução da política externa, a utilizado em circunstâncias extre-
. Atualmente, assistimos ao espea políser mas táculo desconcertante de ser tica concebida e efetuada em função das disponibilidades da fôrça nuclear. As potências nucleares não apenas se permitem proceder desta ou daquela forma como — e isto é muito mais sendo invencivelmente vao grave levadas pela desconfiança reciproca e pelo desenvolvimento competitivo das disponibilidades nucleares, a tomar II de risco que seguramente evi- posiçoes tariam, se pudessem deliberar livre“Senhor Presidente.
A era nuclear coloca os dirigentes mais responsáveis do nosso tempo em uma situação que não encontra pre cedentes históricos. A guerra perdeu qualquer limitação geográfica ou de mográfica; passou a ser uma catás trofe que ameaça igualmente aos po vos do mundo inteiro. Esta inexorá vel conjuntura nuclear mudou subs tancialmente o conceito histórico da mente.
Êste ponto me parece particularmen te digno da atenção dos senhores De legados, ciência e (ía técnica nucleares criou a pior forma de mêdo, que é o mêdo dos poderosos. Esta espécie de fraquedos fortes se traduz pela perda do contrôle dar. forças de que êles meamo dispõem. A ameaça de retaliações cada vez mais terríveis coloca paraO incessante progresso da za
doxalmente os
países nucleares na mesma situação de básico despreparo dos Estados fracos. Êles estão desar
mados porque têm as armas nas mãos. É uma conjuntura a um só tempo grotesca e trágica, que podería ser vir de assunto tanto a Moliére como a Shakespeare.
É evidente que o monstro nuclear, criado pelo homem, passou a dominálo. Numa espécie de sinistra vertigem, aperfeiçoam-se instrumentos e acumulam-se estoques de destruição maciça, enquanto aqueles mesmos que incen tivam o seu progresso ou a sua acumu lação, choram, como novos Jeremias, sôbre as novas Jerusaléns.
mas acessórios, da questão verdadei ramente vital para a paz. que é o acordo sôbre desarmamento geral e
completo.
espécic de vida uma
Tudo isto significa. Senhor Presi dente, que as grandes potências têm o me.smo interêsse que tôdas as outras em sair do impasse atual da corrida armamentista, que, como lembrei aci ma, adquiriu própria e não obedece mais a injunções políticas práticas.
Como fazê-lo, porém? Não há diivida que c.Kistem pontos de fricção política extremamente graves, como os de Berlim, do Sudoeste Asiático, do Carilie, e mais alguns. Bsses pon tos. entretanto, são aspectos da guer ra fria tomada na sua apresentação idoelógica, ou seja, como luta entre duas concepções do destino do homem e do Estado. Esta guerra fria ideo lógica não é, porém, ou pelo menos não deve ser, o problema internacio nal mais urgente, pela simples consi deração de que não tem sentido nem solução em face da corrida armamen tista. Portanto é indispensável que os estadistas e diplomatas das grandes potências entrem no seu exame sem esquecer, um só momento, que tais conflitos são aspectos importantes,
íi claro que êste acordo deve toforma dc um instrumento jurí- mar a dico, provido das garantias adccpiadas, tornadas indispensáveis pela atual falta de confiança dar. partes princi pais, umas nas outras. Comiireenclemos perfeilamente o desejo legítimo dessas potências dc não comprometer, através dc medidas prematuras, o equilíbrio atual cias forças, o qual, sciulo sempre uma ameaça potencial, é, também, a garantia mais forte, em bora instável, ele uma inação que per mite as negociações c entendimentos que visem à solução
Caso chegarmos a elaborar um pla no que satisfaça siniulláncamcntc êssc desejo legítimo c a imperiosa ne cessidade ele pôr término à desenfrea da corrida atual, isto é, sc as gran des potências puderem scr convenci das de que medidas bem c:itudaclas dc desarmamento não ameaçarao sua se gurança, não haverá mais razao para finalidade não seja atinsatisfatória. que a nossa gida. É necessário, para tal, c[ue o pla no cm apreço seja satisfatório para todos, o que não é cvidentcmcntc fá cil, em virtude da disparidade da com posição das fôrças militares, da in- . certeza reinante no que sc refere ao verdadeiro potencial do adversário, aos aspectos diversos da inspeção com respeito a Estados de c.strutura fun damental diferente, etc.
Em última análise, precisamos dc um plano efetivo e dinâmico, que corre.sponda aos interesses convergentes dos blocos que se defrontam, e todos estão persuadidos de que tais interes ses existem.
Eis algumas opiniões :
O Sr. Keimcdy nos disse, no início da jmcsciitc se.ssão: ‘●Ilojc em dia, ca da um dos liabilaiUc;; dôste plaiiêta deve pensar no nioniciito cm que não será êlc mais habitável : cada liomeni, cada mulher, cada criança vive sob a ameaça de uma espada de Dâmocles nuclear, suspensa no fio mais fino, que pode a qual(|uer momento ser cor tado, seja por acidente, seja por cál culo errado, seja por ato de loucura. As armas de guerra devem ser des truídas antes riue nos destruam a nós próprios.”
O Sr. Zorin, cm 15 dêste mês, de clarou nesta Comissão: “Os povos do mundo exigem de nós o desarmamen to. Não há outra (lucstão que afete de maneira tão profunda c direta os nossos interês.se.s vitais.
A declaração comum dos Estados Unidos c da União Soviética, de 20 de .setembro nllinio, diz, aliás, que ambos os Estados “reconhecem com inquie tação (juc o iirosscguimciito da corri da armamentista constitui pesado encargo para a luinianidade c uma fon te de perigo para a causa da paz mun dial”, as disposições da resolução 1378 (XVI) da Asscmbléia-Geral das Na ções Unidas, unânimemente adotada om 20 de novembro de 1959, a qual re conhece que o <lesarmamento geral e completo constitui para todos os paí ses a questão mais importante da ho ra atual.
Mais rccentcmentc, em 21 dêste mês, os governos dos Estados Uni dos e da União Soviética publicaram comunicados relativos ao reinicio das negociações de Genebra sôbre a proi bição das experiências nucleares. Es ses textos indicam íelizmente pontose afirmam sua adesão a tôdas
de-vista comuns sôbre o desarmamen to. declaração norte-americana alu de às ■■ c.spcraiiças do mundo de con trolar a ameaça da guerra e de pro gredir para a finalidade das Nações Unidas de realizar o desarmamento geral e completo”. O te.xto soviético, por seu lado, afirma que o " Governo soviético está pronto a fazer nova ten tativa, levando em conta que as três potências que participam dc tais ne gociações têm proclamado que a sua finalidade última é o desarmamento gcral c completo.”
Quanto à posição dos países neutralistas ou não alinhados, pode ser resu mida pelo que foi dito recenteinente “ O desarmamento é Belgrado: ecessidade imperativa e a tare fei mais urgente da humanidade. Uma radical désse problema, que necessidade urgente cm uma n solução no es- SC tornou
tado atual dos armamentos, nao po de, segundo o aviso unânime dos paí ses participantes, ser realizado senão pelo meio do desarmamento geral e plcto, estritamente controlado plano internacional.”
Senhor Presidente, devo precisar que a posição do Brasil sempre foi favorável ao desarmamento, seja dunegociações que precederam no com rante as à Segunda Guerra Mundial, seja no âmbito dos organismos interamericanos, seja enfim por ocasião das con versações que, no quadro das Nações Unidas ou fora delas, têm prossegui do. -com vicissitudes diversas, desde 1946.
Insisto de nôvo sôbre o fato de que o Brasil não tem, a respeito dêste problema, posição alguma determina da por motivos políticos. Somos a favor das medidas de desarmamento, qualquer que seja sua origem, oci-
comendam para o reinicio das nego ciações sòbre desarmamento.
Êstes princípios são os seguintes:
1) O desarmamento deve ser geral e completo c deve .ser acompanliado de medidas seguras tendo em vista a solução das controvérsias e a manu tenção da paz.
2) Os Estados só deverão dispor de forças convencionais destinadas à manutenção da ordem interna e às necessidades das Nações Unidas. dental, oriental ou outra. Não julga mos os projetos conforme a sua proveniência mas, sim, de acòrdo com seu conteúdo e sua objetividade, isto nos coloca muito à vontade para discutir o problema do desarmamen to, se bem que o Brasil seja uma po tência tradicionalmente pacífica, cujas constituições sempre recomendaram a solução pacífica dos litígios interna cionais, e cujas Forças Armadas são únicamente destinadas à manutenção da ordem interna e da segurança na cional.
Nesses últimos quinze anos, entre tanto, pouco progresso foi obtido, apesar da apresentação de vários pJános interessantes, dentre os quais os mais compreensivos são o da União Soviética, submetido a esta Assem bléia em setembro de 1959 pelo Sr. Kruscliev e o dos Estados Unidos da América, cuja última versão nos foi descrita pelo Presidente Kennedy.
O fracasso das conversações de Ge nebra, no ano passado, golpeou as esperanças formuladas pela XVI Assembléia-Geral das Nações Unidas. Entretanto, a XV Assembléia deci diu retardar a discussão sòbre o pro blema do desarmamento a fim de que / os Estados Unidos da América e a União Soviética pudessem trocar idéias sòbre o controle das armas e início das negociações.
Essas conversações foram decepcio nantes. Mas não nos devemos esque cer de que estas duas potências, as mais interessadas em questão de de sarmamento, chegaram, ao fim da tro ca de idéias ocorrida em junho, julho e setembro últimos, a enunciar um certo número de princípios comuns,^ com os quais concordaram e que re-
3) O programa do desarmamento geral e completo conterá as medidas necessárias para: a) a liquidação das Fórças Armadas, das bases /e dos armamentos; b) a supressão de todos os estoques de armas dc destruição; c) a eliminação dc todos os meios de transporte dc armas dêste tipo; d) a abolição do serviço e das organiza ções militares; e) a supressão das despesas militares.
4) O programa de desarmamento aplicado segundo uma orfixaclas deverá ser dem progressiva de etapas, acòrdo, sendo cada uma determinados, por comum realizada em prazos após a verificação das medidas cor respondentes à etapa precedente.
5) Tôdas as medidas de desarma mento deverão ser equilibradas, a fim de evitar eventuais vantagens milita res e garantir a segurança dc todos.
6) Essas medidas devem ser exe cutadas sob um controle internacio nal estreito e eficaz, levado a efeito organização internacional de por uma desarmamento, no âmbito das Nações Unidas. Os inspetores dessa Organideverão ter assegurado um zaçao acesso sem restrição e sem veto em qualquer lugar.
7) O progresso do desarmamento deverá ser acompanhado de medidas
visando a reforçar as instituições que visem à manutenção da paz c à so lução da.s controvérsias internacionais por meios pacíficos, inclusive a orga nização de uma fôrça de paz interna cional à di.sposição da ONU.
8) Os E.stados participantes das ne gociações deverão procurar chegar a um acòrdo o mais completo possível e aplicá-lo o mais hrevemente possí vel e, insisto sòbrc êste último ponesforços deverão ser emprega dos tendo-se cm vista assegurar o mais cedo possível um acòrdo sôbrc a execução de medidas de desarma mento, sem que isto impeça um proacôrdo sòbre o conjunto do menêle tO; gresso no programa dc tal maneira que tais elidas favoreçam o programa e
tamente a aprovação formal da Assemhlcia-Geral das Nações Unidas. Isto não significa, sem dúvida, que a fixação de etapas c a determinação do conceito de equilíbrio não apresen-
tem obstáculos que possam parecer, a primeira vista, insuperáveis. É possí vel que uma das potências, por exem plo, só possa compensar uma fraqueza relativa de fórças convencionais com a posse de armas nucleares e que ela não possa consentir, por conseguinte, redüção de seus armamentos de destruição maciça, sem um reajustamento das fórças convencionais do ad versário potencial. É provável que a outra potência não queira aceitar tal concepção de equilíbrio. Mas êstes sao problemas práticos, que podem sempre esolvidos por medidas igualmente práticas, se os Estados em questão es tiverem realmente convencidos da ne cessidade inelutável do desarmamento. É necessário que .êsses Estados ocasiões, quaisquer na ser r aproveitem se integrem”.
Por conseguinte. Senhor Presiden te, os dois principais Estados interes sados, além dc reconhecerem o ab surdo e o perigo da corrida armamendeclaram-sc de acordo sòbre ti.sta, que elas sejam, de iniciar o desarma mento, mesmo, como ja vimos, atra vés dc restrições unilaterais que tem a boa-vontade e as mérito de provar
princípios naturalinente muito amplos, entretanto importantes. Sabemos mas bem que r-ôbre pontos igualmente vi tais êles ainda não concordam. Por exemplo, a inspeção, em qualquer épo ca, do nível das Forças Armadas e a quantidade de armamento ainda à dis posição dos Estados no curso das di versas fases e que seria distinta da verificação das medidas de destruição do armamento previstas no plano. Não é menos certo que a adoção de princípios comuns constitui um proem particular, creio, no que gresso, e
o adversário possível um medidas análono provocar certo relaxa.nento ^ . gas de sua parte, e em vista da opi nião mundial. Ê preciso que os Es tados não aguardem que um plano completo e detalhado seja minuciosainente elaborado para começarem a se esforçar. Um tal plano correría o de tornar-se obsoleto no mo mento de sua aplicação. Êles podem acordar sòbre medidas lirisco chegar a concerne à eliminação do direito de veto sòbre as inspeções. Êstes prin cípios consolidam um certo número de propostas submetidas por diversos Estados, no curso de negociações sôniitadas, que não ameaçariam era na da sua segurança, mas que teriam a vantagem de agir como catalisadores c pôr em prova os sistemas práticos aplicáveis ao desarmamento geral e bre o desarmamento e merecera cer-
completo, que é o fim principal, mas, talvez, um pouco longínquo. Não é necessário que estes Estados espe rem, por exemplo, que se elaborem técnicas absolutamenle perfeitas e infalíveis de inspecção para que se consinta em aplicá-las. Bastaria pre venir um ataque inesperado, ou ain da, evitar um êrro fatal que possa provocar uma ação não justificada.
Enfim, Senhor Presidente, é preci so que ésses Estados não se preo cupem demasiadamente com a com posição do organismo de negociação do desarmamento, seja o comitê das dez potências, o comitê de dez pre sidido por personalidades convidadas, o comitê de vinte potências, a Comis são do Desarmamento das Nações Unidas, ou qualquer outro organismo. Cremos, simplesmente, que os Esta dos que não dispõem de Forças Ar madas podem contribuir para preser
var a humanidade de uma catástrofe geral, e somos de opinião que todas as negociações deveríam realizar no âmbito das Nações Unidas, as intermináveis discussões sôbre problema do organismo só fazem atra sar o reinicio das negociações e poaté, parecer simples pretexto para uma rejeição disfarçada dessas negociações.
As grandes potências se dizem de acordo no que toca aos problemas fun damentais. -se Mas, o atm.
Elas próprias declaram que o estudo do problema deve efetuado em data tão próxima quan to possível. Elas próprias proclamam que estão dispostas a negociar medi das parciais, sem prejuízo do conjun to do programa de desarmamento ge ral e controlado. ser
Ora, Senhor Presidente, cabe a essas potências provar que as intenções que
demonstram são po.sitivas e não cons tituem, apenas, artifícios destinados a alimentar a guerra fria. Já tive opor tunidade de dizer, nesta Comissão, que a bipolarização do mundo entre Este e Oeste evolui ràpidamentc para outro tjpo de bipolarização, entre potências armadas, que não podem ou não que rem fazer cessar a terrivcl pcrs[)cctiva da guerra total que pc.sa .sobre a hu manidade inteira, c os países pacíficos, que se recusam a aceitar pa.s,sivamente tal perspectiva. O novo papel, de países pacífico.s, é o de fazer pesar na balança o i)êso <la opinião mun dial, de fazer sentir às grandes po tências sua terrível responsabilidade e, mais uma vez, de indicar-lhes qual é o seu verdadeiro interêsse.
Senhor Presidente, desejaria conciuir a minha intervenção apresentan do uma sugestão prática.
A Comissão se recorda c|uc o Sr. Macmillan, na 877“ Sessão plenária, havia sublinhado a vantagem de se proceder a estudos técnicos sóbre o desarmamento, independentemente das negociações politicas. A Delegação do Reino-Unido, em 14 de outubro de 1960, apresentou nesse sentido um projeto de resolução _(L 251) que re comendava a designação de um cor po técnico de peritos científicos, mi litares e administrativos, encarregado de oferecer à Comissão de Desarma mento um relatório sobre os .‘●istemas de inspeção e de controle, suas pos sibilidades e suas limitações.
Tratava-se das medidas seguintes de desarmamento: a) cessação da produção de materiai.s físseis desti nados a usos pacíficos; b) prevenção da estocagem clandestina de armas e materiais nucleares; c) medida.s des tinadas a reduzir os perigos de ataque
dc surpresa c de guerra devida a êrro dc cálculo; d) redução dos ní veis das forças armadas c dos arma mentos; c) redução progressiva e cliniinação ilas artnas de destruição ma ciça e dc SCU.S meios de transporte; f) prevenção da fabricação dc armas quimicas c biológicas; g) medidas destinadas a reservar o uso do espa ço cósmico para fins cxclusivamente pacíficos.
Jisse projeto de resolução, como a maior parte cios submetidos a esta Comissão no ano passado, não foi pôsto cm votação.
A idéia nêle contida, todavia, me parece sempre atual, pois a solução dos problema.'; científicos, técnicos c administrativos constitui a preliminar essencial para a obtenção dc resulta dos políticos, isto é, a realização de acordos gerais ou parciais. A discus são conjunta e simultânea dos pro blemas técnicos c políticos confere, com efeito, à negociação um caráter de complexidade extraordinária, que só pode dificultar consideravelmente o processo dc obtenção de pontos de acòrdo, mesmo na hipótese de boavontade geral.
Pensamos, aliás, que tais estudos técnicos não devem obrigatoriamen te ser limitados aos domínios de ins peção e conlrôle previstos pelo pro jeto britânico. Por exemplo, um gru po de peritos poderia ser encarregado do estudo técnico dos diversos planos de desarmamento, e, cm particular, de esclarecer quais são os pontos de acordo já existentes: quais as posi ções divergentes, porém suscetíveis dc acomodações; quais, enfim, as dis-
posições que colocam as grandes po tências em posições aparentemente irrredutíveis. Creio que tais estudos, puramcnle objetivos c não políticos, poderíam ser muito úteis para os nos sos trabalhos, assim como para os do organismo encarregado das negocia ções.
Quero, porém, desde já, afastar a objeção segundo a qual a constituição dc tal grupo viría a complicar as neaté atrasá-las. Com efei- gociaçoes c to, eleve ser hem entendido que o rei nicio das negociações sobre desarma mento não dependeria, cm absoluto, da conclusão dos estudos dos grupos de trabalho. Mesmo em caso de in terrupção das negociações políticas, êles deveriam continuar seus estudos. Precisamos dissociar, na medida do negociações políticas e possível, as ' estudos técnicos. Estamos certos, últimos só podeinfluência benéfica no os porém, de que êsses riam ter uma sentido de acelerar as negociações e torná-las muito menos difíceis.^ De qualquer modo, desejo recordar à Coiniciativa do PrÍmeiro-Mi- missão a nistro da Grã-Bretanha, acrescentan do nôvo aspecto que me parece pro veitoso.
Antes de terminar, desejo declarar mais uma vez que o Brasil apoiará qualquer proposta que constitua ver dadeira contribuição à solução do problema do desarmamento, porque estamos convencidos de que êsse prol)lema é o primeiro em urgência e importância, dentre as medidas que visam à felicidade dos povos.
Obrigado, Senhor Presidente.
Reforma Bancário - Sistema Federal de Crédito
- Banco Central
OlINTHO MaCH/UX>
^ BRASIL está dentro de uma crise de profundidade sem precedentes, dominada pelo processo inflacionário, que já assumiu formas de agitação so-
■ ciai generalizada, ameaçando o regi
me político e as instituições tradicio nais que consubstanciam a vida bra sileira.
Ioutras medidas de estímulo do inves timento econômico, a fim dc j^ropiciar recursos que possam dar aleiulimeiUo às necessidades globais do país, no que se refere ao procc.sso dc nosso desenvolvimento econômico.
Concordo com as recentes declara ções do prof. Carvalho Pinto, consi derando que as reformas Tributárias, Bancária e Agrária deixaram matéria apenas das manchetes dos jornais,
I t:e ser para se transformarem em
medidas de urgência absoluta. A de fesa do si.itema econômico e político do Brasil, nas suas formas democrá ticas, resumido na propriedade pri vada e na liberdade econômica, de penderá da luta contra a inflação, o que exige a mobilização dos fatôres básicos de trabalho, para sua utiliza rão racional e segundo interesse do país: os recursos financeiros e a ter ra (inclusive as riquezas de subsolo).
A Reforma Tributária acompanha, sua urgência e objetivos essas duas reformas, não só porque a contenção dos fatôres inflacionários resultantes dos deficits dos estaduais, municipais, autarquias e so ciedades de economia mista), constitbem a fonte mais poderosa e pertur badora, nesse processo, Além do mais, a Reforma Tributária precisa prever e prover os meios e sua disciplina, através da poupança compulsória e cm orçamentos, (federal.
Entretanto, não é mais possível que o financiamento do processo dc desenvolvimento econômico, provindo bàsícamentc de recursos públicos, pos sa continuar sendo feito na;: condi ções atuais, isto é, mediante a conccs.são de crédito a longo jn-azo, pe lo BNDE cm particular. Preconizo que a distribuição desses recursos de va, em primeiro lugar obedecer a um planejamento que assegure o finan ciamento harmônico do desenvolvi mento, mediante planos e metas ge rais, prèviameiitc adotadas pelo Go verno e, cm seguida, se faça, não mais através dc empréstimos a longo pra zo, mas mediante participação direta no capital das empresas mutuárias. Só assim, creio, seria possível corri gir a distorção e a injustiça atuais, segundo as quais o e.sfòrço nacional está sendo feito para o benefício (pro priedade) de pouco mais de uma cen tena de pessoas, que são os verdadei ros elementos que investem as somas, tomadas emprestadas do BNDE. En quanto o capital público se desvalori za a galope, cabendo ao povo, finan ciador, a possibilidade de ressarci mento das contribuições a um prazo exageradametite longo e a juros ínfi-
■jM.
Dicesto Econôauco
os patrimônios criados por revelia das necessidades gerais, fora da conjuntura, o que tem determina do o encarecimento extraordinário do dinheiro, com perturbações diretas à produção e, além disso, ineiitos irrecorríveis nos ● custos (ta xas altas de juros etc.), o que expli ca, em grande parte, o aumento do custo da vida, também estimulado vioIcntamente pelas conseqüências da li berdade cambial, já que a taxa do dó lar está dirctainentc ligada à importacom incremos, êsse sistema de financiamento, ao contrário, ganham nesse processo uma valorização astronômica. Afinal, o que é preciso é financiar o desenvol vimento do Brasil e, não sob o pre texto de utilização da iniciativa priva da, contribuir para o enriqueciniento de poucos, mediante o sacrifício de todos. Tal orientação daria um senti do mais democrático ao processo e permitiria, mediante a venda das ações dessas eniprésas em Bolsa, obter novos recursos, c, assim, dinamizar mais a concessão dos créditos.
O Brasil não dispõe de recursos, cm cruzeiros e cm divisas, para financiar não só o seu processo dc dcsenvolvi' mento, como igualmcntc o futiciona, mento da sua economia da produção ao consumidor. Sc é verdade que o governo poderá suplementar êsses re cursos, pelo redesconto, mediante uma política creditícia realista e inteligen te, no que concerne ao financiamen to da produção c da circulação e, me diante medidas fiscais, para obtenção dc poupanças compulsórias, não há dúvida alguma, cm conscqüência, que a mobilização integral desses recursos deve ser feita, no interesse nacional, para sua redistribuição, sob a forma de crédito. Hoje em dia, o financiamento da produção e da circulação, está profundameiUe prejudicado pelas circunstâncias, Combinadas, de que uma grande parte desses recursos é canalizada para atendimento dos deficits dos orçamentos públicos (Federal, Estaduais e Municipais) e de ou tra parte, as somas vultosas, que fo ram captadas pela Rêde Bancária privada, continuam sendo aplicadas à
ção dc combustíveis e matérias primas, indispensáveis ao trabalho nacional.
O processo do desenvolvimento na cional não deverá, nunca, ser feito às expensas da paralização ou perturba ção da produção já circulação até atingir o Se o Brasil, para crescer, iá existe, talvez seja Mas, o processo dc deixou de ser condinacional para ser De fato, o faexistente e sua Consumidor. deve paraliinezar o que ja Ihor não crescer, desenvolvimento
ção dc aspiração medida contingente.
tor básico, dc maior significação e importância na vida nacional, e o crescimento demográfico, de 3% quase, representa sem e influi
A nosso taxa dúvida um fator auspicioso dirctainentc na nossa posição, como Mas, não há dúvida, a exis2 milhões de habinação. téncia de quase ano, constitui um tantes a mais, por dos mais sérios problemas nacionais. Como na E’, mesmo, uma ameaça, figura do Burro da Humanidade”: êsse crescimento, como a cee o chuço! A integração so— age noura dal dêsse excedente periódico de noscrescimento, exige inapelàvelmente, ao de nossa parte, uma ação firme, cons tante, bem concebida e dirigida, vi-
sando ao desenvolvimento da nossa economia, sem o que estaremos fada dos, inexoravelmente, a enfrentar as mesmas condições prevalentes na Ásia, onde as populações atingiram níveis extraordinários, extravazando, crian do tôda sorte de problemas, inclusive o mais sério dêles; o da fome, que c crônico. Désse mal, morrem regular mente milhões de pessoas por ano, co mo “mal endêmico”. Paradoxalmente, temos no exemplo do Japão, a lição mais significativa a ésse respeito. É fora de dúvida que um dos fa tores da operosidade ja ponesa, é precisamen te a luta pela sobrevi vência, diante do cres cimento demográfico, frente a um território de reduzidas dimensões e pobre de matérias pri mas. 0 mar foi incor porado à economia ja ponesa, de onde tira grande parte dos seus alimentos!
i1 5
Ora, o Brasil não está, felizmente, nessa situação. Se isso é um bem, pois as nossas dimensões e o potencial eco nômico e geológico são extraordiná rios, — há também o perigo de en fraquecermos nossa ação, diante des sa grandeza, que será economicamen te, uma ilusão, já que dependerá, ba sicamente, de nosso esfôrço, dc mui to trabalho e espírito de aventura, para sua incorporação, como fonte de riqueza útil. Não há mais dúvida, a êsse respeito. Portanto, o quadro com que nos defrontamos, exige de nossa parte uma tomada de consciência, de
vez que o processo dc desenvolvimen to econômico dos países subdesenvol vidos, deixou, há muito, dc ser uma as piração dos povos, scíiuiosos de maior prosperidade c justiça social, para se transformar, dramàticamcntc, em con dição contingente, “sine (|ua non”, da nossa sobrevivência, como nação orga nizada e democrática.
Por isso, nessa luta, as posições do Govêrno e das chamadas Classes Con servadoras, assumem condições espe ciais, de vez que é da sua combinação e con jugação dc esforços, nos países dji livre ini ciativa e da proprieda de privada, que depen de a prosperidade, o ])Ieno emprego, a pro dução, a paz social e a melhoria das condi ções de vida do povo.
íüI-mR i-nB
Segundo o conceito do mundo ocidental, na da define c consubstan cia melhor o sentido da palavra ''Democracia,” do que a “ Livre emprêsa”, e a “propriedade econômica privada”. A forma dc ele ger, exercer c renovar os Governos, passou a ser secundária, se não pre valecerem, rcalmente, as condições que garantam o exercício e o funcio namento da iniciativa privada.
Portanto, na luta pela prosperidade, pela paz social e pela mobilização dos fatôres de traballio, criadores da ri queza, não podemos nós, no Brasil, .n esta altura, entrar desde logo cm con siderações técnicas que se inspirassem na possibilidade de alternativas políti cas, que repudiassem a democracia e
a livre empresa. Seria ir ao arrepio da tradição e de tamanhos interesses Con solidados, o cjiie determinaria, certamciite, o advento dc um estado anár quico, antes de realmcntc podermos atingir a fase de poder introduzir mé todos e seguir sistemas técnicos, las tro de uma nova sociedade, onde a economia e o trabalho não mas fòssein motivados pela combinação da ação governamental e a iniciativa pri vada.
Contudo não c possível esperar, da nossa economia, calcada na livre ini ciativa, esfôrço, operosidade e produ ção das classc.s, se essas atividades não trouxerem no seu bojo, as condi ções de lucro c dc rcntaliilidade. Sem essas vantagens, o que resultará é a estagnação c o abandono das ativida des, ainda que elas possam ser indis pensáveis e não devam desaparecer. Daí, aliás, a tendência <iue se observa, da transferência gradual e ôrescente, para a órl)ita da responsabilidade do Govêrno, de tôdas aquelas atividades características de que perderam
cessiárias para podermos situar bem as responsabilidades e calcarmos os planos de ação dentro de métodos que não se afastem da realidade existente c dos objetivos contemplados.
Ora, a Reforma Bancária está situa da nesse plano, c'om alta prioridade, com indiscutível precedência sòbre as demais, dada a natureza dos elemen tos que envolve. Não há dúvida de que o Govêrno, amparado, coordena do, c solidário com a iniciativa priva da, precisa agir, e com a maior rapidez, pois já se sente que são os fatos e os acontecimentos que estão governando rcalmente a vida econômica e finan ceira nacional.
Não seria possível, nem seria reali.spretencler realizar uma Reforma ía, Reforma Bancária, de base. como e a levar em conta, portanto, a sinadonal atual, as peculiaridaobjetivos a atingir, ddentemente, de métodos Instituições polítisem tuaçao des brasileiras e os dentro, que preservem as seguradoras da e\ cas. as nossa maneira tradicional de viver.
Por isso, de início, é preciso dar à Reforma Bancária” um expressão:
bom investimento c da rentabilidade as sentido mais amplo , e um conteúdo mais concreto, para que essa Refornão se restrinja, apenas, à criade um Banco Central, que é, em ma ção atrativa.
Isso explica, aliás, a posição do Govérno que, assim, dá a impressão, certamente falsa, — de estar deÜberadamente enveredando pelo estatismo, quando na verdade, o que se está pas sando, é o desinteresse dos capitais privados, de atuarem em certas áreas, quer pelo volume exigido, quer pela rentabilidade, também que certas atividades (avia ção, por exemplo) só funcionam atra vés da livre iniciativa, se altamente subsidiadas pelo Poder Público, atra vés do orçamento.
Tôdas essas considerações, são ncMesmo assim, vemos
essência, uma das etapas da Reforma a empreender, peça da mecânica mobilizadora dos recursos e disseminadodo Crédito, sob tôdas as suas mo¬ ra dalidades.
Mas, o que se vem observando, so bretudo neste momento, é a omissão do Govêrno, que vem atuando dèbilmente, e também das Classes dirigen tes. De outra parte, nota-se a adoção de medidas que situam a orientação
Ido govêrno entre os pólos: ou da in sinceridade, ou, então, da inteira de sorientação. Realmente, para ilustrar essa afirmativa, cito a recente Refor ma do Banco do Brasil, com o desdo bramento de suas Carteiras, e, isso, quando sabemos que esse mesmo Go vêrno fala em Reforma P»ancária! Xão é possível compreender realmen te o que se passa. Seria então, o mo mento dessa medida, quando se pro jeta uma alteração, básica, estrutural? Não parece, êsse ato, apressado e ino portuno, mais o desejo de obter moe da de transação para o Gabinete ne gociar, com o Parlamento, a sua es tabilidade? 0 que adianta, a esta al tura, desdobrar a cabeça de uma das Carteiras do Banco do Brasil, se não cuidou o Govêrno da disciplina dos re cursos financeiros para o Crédito Ru ral, e não dispondo o Banco do Bra sil, de Rêde distribuidora, — (excluí da a participação da Rêde Bancária Privada). O Brasil conta Com mais de 3.000 municípios e o Banco do Bra sil só possui 4ó0 agências, para o que levou mais de 100 anos, para organi zar.
didas monetárias de retenção, o que dei.xa, em última palavra, aos Bancos, o direito de emprestarem o que lhes resta (Depósitos menos 14%, hoje)Ora, essa orientação, que teima em desligar das necessidades nacionais, o volume de Recursos captados pelos Bancos privados, — que é massa con siderável, — é que está contribuindo para a anarquia do mercado de dinlieiro, cada vez mais disputado, poís a produção, recebendo impactos dire tos nos custos (salários, dólar, dólarfiscal, letras de Importação etc.) ne cessita mais dinheiro, para financiar o mesmo volume físico de bens.
Assim, o que se nota, hoje, é o Banco do Brasil atuar^ quase que iso lado, emprestando à lavoura, pecuária e indústria, valendo-se largamente do Redesconto, pois as somas que vem colocando são muito superiores aos seus recursos próprios, obtidos por
meio de depósitos do púlilico, ou letras hipotecárias, mas^ altamcnte derivados para o financiamento do nacional.
Ora, se a totalidade dos Recursos existentes, pudesse ser mobilizada e fôsse objeto de disciplina quanto à sua aplicação (distribuição sob forma de crédito), a Carteira de Redescontos poderia, com vantagem, suprir a di ferença, em condição e quantidade que bastassem ao financiamento da produção e da circulação. Mas, não é assim; o Redesconto existe como vál vula de segurança, para reposição de Caixa e regularização de situação na “Compensação de Cheques”, o que
Bancos não criam Recursos. Êsses já existem e são captados pela rêde bancária. Logo, o que importa aos in teresses nacionais, é a mobilização in tegral desses Recursos, onde quer que êles estejam, para promover a sua redlstribuição, sob a orientação de uma política nacional de crédito, visando ao atendimento em quantidades e con dições, das atividades das classes pro dutoras e do comércio distribuidor. Mas o que se vê, é o Govêrno, atra vés da SUMOC, atuar dèbilmente, limitando-ae a fixar os limites dos de pósitos compulsórios, por meio de medeveria ser rigorosamente proibido e não tolerado.
Assim, a c'apacidade emissora pletiva de Recursos da Carteira de Redescontos, desvirtuada em seus e su-
serve aos objetio que é a falta
objetivos e operada |)clo Govêrno, defeituosamenie, não vos que, lècnicamente, llie incumbem. Além do mais, iicrdciulo o meio bra sileiro, também a parte retida i^ela Rede Bancária Privada, que a aplica, substancialmcnlo. fora cio interêsse e das necessidade:! da conjuntura, surge, como conscciUcncia. de recursos disponíveis, a usura, o cncarccimcnto da produção e a conten ção do trabalho, por falta de finan ciamento, cm volume adequado,
O que se preconiza, portanto, é que a Reforma Bancária aln-anja, não ape nas a mecânica — (Banco Central e Rêde Privada), — mas resolva o pro blema geral, que é o da distribuição racional dos Recursos, calcada mobilização integral, mais o Redesnão se compreende mais, a que os Bancos tem o privilégio de captar Recursos, que são, globalmcntc. por si só, insu ficientes, ainda sejam permitidos con tinuar operando livremente e à reve lia das neccs.sicladcs e interesses na cionais,
mento dos setores da produção e circulação
agropecuária, agro-industríal, in dústria c comércio):
I)) Necessidade de definição dos pla nos futuros de e.xpansão econômi ca, sôbrc bases técnicas e har mônicas, corrigindo, cm particular, os desequilíbrios oriundos da ori entação do governo J. K., isto é: a) abandono cia agricultura e pe cuária, em favor da indústria, co municação. energia elétrica e Bra.silia: b) ênfase dc concentração de esforços e recursos em Minas Gerais, São Paulo, Estado do Rio, com o abandono das outras re¬ (lavoura pecuária, giocs.
na sua conto, esta altura que prccisa c.xammar e resolver, viver sob “handicap”, que
.'\uscncia de Recursos financeiros (em CrS e divisas) suficientes, paatendimento das necessidades ra o c) 4 globais, isto é, de operação e cir culação dos setores de produção, combinados com os investimentos planos de desenvolvimento para os econômico.
financeira do Tesouro Situação
fisse é um dos aspectos que a Re forma Sem isso, f|uando a situação poderia desde logo, niclliorar.
De qualquer maneira, pensamos, co mo ponto de partida, para efeito de projeção da Reforma Bancária, os seguintes pontos têm influência di reta c ponderável, em qualquer solu ção que se preconize:
Manter, com um número reduzido de limitações e nas melhores (mais baratas) condições possí veis de funcionamento, o financia-
Federal junto ao Banco do Brasil, passado: situação fi- quanto ao
nanceira futura, quanto aos deficits” orçamentários notados e sob execução:
1 — do govêrno Federal
2 — dos governos Estaduais
3 — dos Municípios
4 — das autarquias e Soc. de Eco nomia Mista.
Posição financeira do próprio Banco do Brasil, nesse panorama, quer como agente executivo da SUMOC, quer como Banco Coe)
Ie a
modificações estruturais e também de substância, isto é. aparelhar a mecâe disnica mercial. (S.A.) que é, o que influi na solução do Banco Central. , que lidará com os credito, cm função da porecursos semmar o É, precisamente, a falta de conheci mento dessas condições e a ausência dêsses planos, que têm criado óbices à Reforma Bancária, a qual vem arrastando, há mais de 15 anos, no Congresso, sem solução. E, pior do que isso: desligado das verdadeiras condições nacionais, o Congresso vem dando à matéria um tratamento téc nico, refletindo as tendências das inú meras emendas, orientação de se in cluir, na Lei, detalhes e minúcias que confeririam ao Diploma da Reforma, um conjunto rígido de medidas e de disciplinas, quase em estilo de Regu lamento. Além disso, apresentando-se várias alternativas de solução para a criação do Banco Central, sejam: a) novo e autônomo; b) pela transforma ção da SUMOC atual; c) pelo apro veitamento do Banco do Brasil se
não qualquer opção do Congresso que levar em conta a atual posição do BanCo do Brasil, estará fadada ao fracasso e à impraticabilidade de exeesbarrando fatahnente na cirBanco do cuçao, cunstância prática de que o Brasil nem terá recursos de Caixa (numerário), bastante para integrar e restituir os que para lá foram trans feridos pelo Govêrno e pela SUMOC.
De outra parte, não será possível, a seu turno, ao Banco, ver liquidadas tôdas as obrigações para com êle mes mo, resultante das operações que rea lizou por sua conta própria, mas s®m sombra possível de dúvida, por ordem do govêrno e usando recursos carrea dos para seus cofres, pela SUMOC.
Ora, levar a cabo a Reforma Banrealizar cária
lítica creditícia, a qual deve, como corolário, refletir as peculiaridades^ e necessidades de cada uma das Regiões econômiías do País.
Mas, por implicação, toda essa ação, coordenada e liderada pelo governo, deve refletir também, basicamente, a política econômica e social do Estado. Na ausência dessa definição, dessa to mada de rumo e de orientação — o pitalismo privado (banqueiros) pasatuar segundo a bússola dc seus ca sa a restritos e próprios interesses, onde os horizontes, curtos e desligados da conjuntura nacional, passam a refletir determinar o primado do interesse privado, sôbre o público!...
Ilustrando, citamos a posição assu mida pelo sr. J. K. Já como candida to, já Como Presidente, o sr. J. K. trouxe um programa de ação, que pro curou executar. Apenas, sem ter podi do obter novos recursos financeiros, Cr$ e USS, a conseqüência foi ter apelado para o endividamento no cam po externo e, no campo nacional, para emissões, dando, com isso, um pacto de aceleração ao processo infla cionário, que já nos ameaça, hoje, sob a forma de acontecimentos políticosContpdo, não se pode negar, o sr. JK. pretendeu; em im-
Realizar cm 5 anos, o que geral mente só se tem feito em 50 anos; metas na iO” Concentrar suas dústria automobilística e naval; novas estradas; na captação de águas e na instalação de noem , deve pois significar:
— Deixou de lado, o nordeste e o sul;
maior e meetc.;
— Não deu atendimento senão às lavouras principais, produtoras de dólares de exportação (café, etc.);
— Concentrou cm Minas Gerais, São Paulo c Estado do Rio, planos de investimentos, desenvolvimento econômico.
usinas elétricas; vas Brasília, as Ciasses dirigentes se mobilizem, visando contribuir com sugestões e re comendações, fruto da Ihor experiência, na defesa dos prin cípios vigentes e na solução do im passe em que nos encontramos. É pre cisamente case, o meu empenho e o meu desejo com este artigo; tendo ti do, por isso, a iniciativa de levantar
OS para o o problema geral, ofereço a minha contribuição, para a solução.
pretendemos
Evidentemente, não discutir, aqui, se foi boa ou má essa orientação; o que desejamos, c frisar que tendo havido dc posição, firme e precisa, por parte Governo, o mais foi tudo Conse quência dessa condição básica. Sobre tudo, a política de crédito, refletiu essa orientação. Os fatos evidenciaram que 03 Recursos existentes, suplemen tados pelas cmisBÔes, foram carreados para essas regiões c setores de ativi dades, cm detrimento das demais, as quais, não tendo capacidade emissora, (apenas dc recurso a empréstimos), se viram diante de dificuldades e situa ções, que já transbordaram de suas fronteiras, para se extender, sobretu do à cidade do Rio de Janeiro, escoa douro natural dessa torrente, deses perada e abandonada. É uma lição du ra e fria, que deve inspirar os planos e as Reformas, sobretudo a Reforma Bancária.
Princípios que informam a Refor ma, segundo a tese, que apresentei ao II Congresso de Bancos cm São Pau lo, (out. 10-61):
Devo esclarecer, antes de mais naReforma U da
apenas, uma tomada , que dei à e-xpressão Bancária", o sentido mais amplo pos sível, para abranger desde o sistema Federal de crédito, à criação do Ban co Central. Evidentemente, não abor darei aqui a questão da formulação da Política Nacional de Crédito, porque reputo que a mesma será, ou deverá resultado da política econômica e social do Estado, aliás, dessa definição, urgejite e in dispensável, como orientação princi pal e de fundo — devem, igualmente, as Classes atuar de modo preciso e específico, pois de nada adiantará reinstrumentos de ser, o Para obtenção, formar os meios c os
prèviamente não estive- execução, se também definidos os objetivos e atingir. Isso é lógico e urgensegundo as idéias que aprerein
ICabe, é lógico, ao Poder Executivo liderar êsse movimento de recupera ção nacional, embora a ação dependa dc Leis, isto é, do Parlamento. Nada mais natural e necessário entretanto, a esta altura dos acontecimentos que
metas a te — mas, sentei, pretendo calcar e moldar a re forma, estatuindo vância mandatória, certos princípios e condições que deverão lastrear as mo dificações a empreender; Lei, para obser- em
Entre esses, menciono:
a) Reconhecer a necessidade de se
Idividir o país em Regiões Econô micas segundo as suas peculiari dades e necessidades, para que a política de crédito possa dar aten dimento próprio, distinto, diferen ciado, formulando e sugerindo uma política creditícia adequada;
b) Descentralizar para essas Regiões, a execução e formulação da polí tica de Recursos e Créditos, me diante a criação de Sedes Regio nais, do Banco Central,
c) Apoiar a distribuição do crédito, sob tòdas as suas modalidades, na rêde bancária privada ou oficial, já existente.
d) Abandonar a idéia de criação de Bancos especializados para lidar com o problema e a disseminação do crédito. Não só a Sede seria em Brasília, o que agirá a criação de uma rêde nacional de agências,
para cada um desses Bancos es pecializados — o que demandará tempo demasiado — (o Banco do Brasil levou 100 anos para ter 460 agências 1), como, até lá, o que se passará, será a delegação, por de suas contrato, para a execução políticas, pelos estabelecimentos do item C (rêde privada e oficial, já existentes). Além disso, a cria ção de Bancos especializados
Resumiria, aqui, os seguintes princí pios, nesse campo:
Desenvolvimento:
Princípios:
Desenvolvimento Econômico:
Os recursos para os emprésti mos a longo prazo, destinados a investimentos pelos mutuá1 rios, devem provir de poupanprivadas: (depósitos esta- ças veis — prazos fixos, etc. e, não, suplementares); de emissões de poupança compulsória, (atra vés dc medidas fiscais: (Renda);
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Concentrar ésses recursos sob autoridade do Banco Central, aplicá-los (empréstimos a a mas
longo prazo) por intermédio do:
a) _ B. N. D. E. 1)) _ Banco Nordeste c) — Banco Amazonas.
Tal concentração visa, sobretudo, à disciplina da execução de plano, de modo liarmônico processo tal planejamento. c racional, pois o de desenvolvimento reclama
Apoiar a execução desses ne gócios, já na fase de negocia ções, na rêde bancária privada oficial, já existente; ou 3 ● Industrial (Rural, Exportação, etc.) demandaria a imobilização de vultosos capitais, com visível des perdício e desvantagem.
e) Da mesma forma, fixar na Lei da Reforma, certas regras, regulan do o processo de financiamentos e a execução dos planos de desen volvimento econômico nacional.
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Recomendar, expressamente, a substituição da orientação até aqui seguida, de o BNDE con ceder empréstimos a longo pra zo às empresas, pela particlpadireta dos capitais, pela çao
subscrição de ações, que pode ría eventualmente vender em
Bolsa c assim dinamizar o cré dito, objetiva atenuar inflação c a perda de poder aquifiitivo das Com essa medida, se o impacto da somas confisca¬ necessidades, dos setores de produção e circulação.
5 — Sul)ordiiiar a concessão de favores cambiai.s ou aduaneiros, nacio- — a projetos do Plano nal de desenvolvimento a aprovação prévia do Conselho da Moeda e do Crédito do Banco Central.
6 — Institucionalizar o Conselho do Desenvolvimento (hoje criado por decreto), qnc seria o res ponsável pelos Planos de Ex pansão, cabendo ao BNDE, etc., supridos pelo Banco Central.
Ora, no campo das necessidades em moeda nacional (Cr§), sui, ainda que qualificadamente teoria, a possibilidade de suplementar êsses recursos, através das emissões. Quando essas emissões (Redescon tos) se destinam ao atendimento do financiamento da pordiição e da Cir culação, a prazos curtos, e com retor no, o seu impacto inflacionário é res trito, e sna finalidade sc justifica am plamente, fonte supletiva, coloca os Recursos nos níveis das necessidades reclamadas pe la iniciativa privada, detentora dessas atividades. o governo pose em discip'Jínado dessa o uso das (temporàriameiUe) cadas, pela e aplirc forma bancária, nesses cmjiró.stimos, para inves timentos.
Regime Cambial
È importante abrir.
Bancária, em Capítulo próprio na Reforma para o problema Cambial, dada a sua direta relação e interferência funcionamento dc no processo de nossa economia, co mo dc outra parle, nos planos de so desenvolvimento. nos-
a execução, com recursos finalidade Quando, entretanto, dessar. emissões é suplementar as poupanças existentes (privadas ou compulsórias), para empréstimos a longo prazo, para investimento pelos mutuários, nos planos de _desenvoIvimento econômico, aí, então, ela ga nha um sentido inflacionário, mtido e perigoso, pela defasagem exagera da, entre o prazo do mveshmen o (emissão) e os resultados obtidos da produção, rendimento concreto desses
A constatação niais caracterizada que se faz, no meio financeiro brasi leiro, c de que nós não dispomos de Recursos, (quer cm Cruzeiros em Divisas) bastantes ao atendimento (ie nossas necessidades globais.
Daí, por lógica, impõe-se a Mobili zação dêsses Recursos, por uma Au toridade (Banco Central) para sua disquer
trihuiçâo, soli a forma de poIítiCa de crédito, entre as diversas regiões do país, no atendimento das diferentes
^^Ssa opção deve ser combatida, ain da que, reconhecemos honestamente, seja difícil encontrar outra saída e alternativa, já que os capitais existen(Recursos oriundos de poupanças) não bastam ao financiamento dos plade expansão da nossa economia. tes nos
Foi, aliás, o que fêz o Dr. J. K., de cidindo expor o país aos riscos da in flação, preferindo, não obstante, lizar, a nada realizar, por forças des ses males. É inegável a sua obra; temos, no ativo, as realizações indusrea-
triais, estradas, barragens, e Brasília, Mas, no Passivo, aí temos a cri- etc.
se política, as greves, o mal estar so cial, apesar do progresso obtido.
Portanto, o que se preconiza, agora, com a Reforma, é precisamente a mo bilização integral dos Recursos (com o Banco do Brasil, os Bancos Oficiais
Rêde Bancária Privada e os Insti- e a tutos de Previdência), para sua redistribuição (Nacional), através de uma política de credito, inspirada na políti ca econômica e social do Estado.
Ora, nota-se o mesmo, com o Câm bio; mas, necessàriamente, as solu ções são diferentes. De fato, enquan to o Governo pode e usa, o poder de emitir cruzeiros,(mesmo para emprés timos a Longo Prazo), não dispomos (Brasil), naturalmente, da mesma ca pacidade de criar a Moeda estran geira.
Dependemos do exterior, quer para financiar o defícíl do Balanço de Pa gamentos, que é crônico e que reflete 0 funcionamento de nossa economia, atender às necesidades da quer para expansão de nossa economia, o que poderá ser atendido através de em préstimos a longo prazo, ou por meio dc investimentos diretos, criando ou participando de organizações nacionais. Sendo notório e tradicional o dé ficit desses Recursos (produzidos pe las exportações), parece então mero bom senso, condicionar, através da Reforma, sua mobilização e redistribuição, através de um mecanismo, sob a orientação e direção do Banco Cen tral e da Rêde Bancária (Privada e Oficial), que já opere em câmbio.
Evidentemente, essa mecânica, hoje, após a aprovação da Lei n.o 3244, (que reformou a Tarifa Alíandegá-
ria), pode ser simplificada e assentar substancialmente na liberdade, desde mercados, financeiro e econô* sejam separados, que, no nosso exportações
atender às importações, servindo en tão a Tarifa Alfandegária, como fa tor de proteção e seleção.
Quanto às necessidades financeiras, em divisas, e que são Capitais de Saídas:
para — Imigrantes
— Turistas
Transf. para o exterioi
— juros
— dividendos que os mico, E, isso, porentender, a renda das deve prioritariamente
— royaltíes etc., não há gran de mal que enfrentem, esses compra dores, taxas mais altas, pois para saí rem tais Capitais, é lógico que deve haver venda prévia, isto é, entradas Sabendo-se de somas eqüivalentes.
que os capitais estrangeiros não entra riam, realmente, no Brasil, senão sob a forma de investimentos, (equipa mentos industriais), é evidente que o mercado financeiro, se separado de fato e de direito, do câmbio Econômi co (Importação e Exportação), vem sendo alimentado por capitais brasi leiros, que retornam ao país, através das taxas do dólar. Câmbio sonega do ou transferido livremente, por des confiança, o seu retorno é o elemento possibilita realmente a saída dos que
capitais que estão eni vez cie emigra rem !...
Daí, a nossa proposição, para que a Reforma Bancária inclua na Lei e abranja a filosofia do sistema Fede ral de Crédito em suas regras mais básicas e, abranja, também, o meca nismo bancário. Devem, também, as àá
Classes oferecer, sugestões que abran jam a política financeira, Creditícia, Monetária e Cambial, já que todo êsse esforço deve ter em mira, dar Brasil, não só mclliores e mais ao racio realidades que cercam tão importan te questão.
De fato, o Banco do Brasil, hoje mais que nunca, é uma das matrizes principais da vida econômica do país. Com suas 460 agências cie marca e modela, através de sua ação extensa e constante, a fisionomia de algfuns problemas e o contôrno de certas so luções que interessam substancíalmeute à economia nacional. nais meios e instrumentos de trabalho, sobretudo no campo do dinheiro que é a mola e a liase dc todos os demais, mas tado e suas implicações. em particular, a política do Es-
TRANSFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL MELHOR SOLU
ÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO BANCO CENTRAL
Diante das várias alternativas naturalmentc se apresentam criação do Banco Central, opção é pelo aproveitamento do B CO do Brasil. Essa orientação afigura não só a melhor, a mais fácil e prática, dada a sua grande rêde de Agêflcias, como se apresenta quase contingente, pela situação de contas com o Tesouro Nacional posição cie suas CARTEIRAS de ta própria, que estão hoje aplicando somas imensamente, seus próprios RECURSOS, de banco comercial,
Dada a significação que a orienta ção final, para a criação do BANCO CENTRAL terá nessa REFORMA a empreender, consideramos indispensá vel, desenvolver os argumentos zões que favorecem o aproveitamento do BANCO PO BRASIL. O BANCO DO BRASIL ATUAL: Qualquer estudo de reforma bancá ria que não tiver como ponto de par tida o exame da posição do Banco, assumida no cenário nacional, traz consigo a condição essencial das
ciais ao o cia e descontos,
Em sua missão dc principal instru mento de moeda e de crédito, por meio do qual o Estado controla e coordena determinados fatores essenprogresso material da Naçãoi Banco do Brasil vem-se transfor mando, nos cem anos de sua existênprincipalmente na transição dos últimos 30 anos, de Banco comercial onde predominavam os depósitos vo luntários do público e as operações comerciais de caução e
numa instituição em que hoje, ao Con trário, predominam amplamente sobre as demais as operações típicas do chaBANCO CENTRAL”.
Quando da apresentaçao do Proje to 14/1955, sôbre redução dos juros da Carteira de Crédito Agrícola e In dustrial, revelou-se ao Congresso a “Decomposição do Balancete do Ban do Brasil”, instituída e tornada iniciativa do saudoso Mico pública por nistro da Fazenda Dr. Oswaldo Aranha. Essa decomposição apresen tou, tèCnicamente separadas e reordenadas, as várias atividades, daquele Instituto Bancário, ensejando o conhe cimento e o estudo da mais impor tante peça da mecânica governamental.
Naquela oportunidade, através do exame do Projeto 14, foi analisado o
que para a a nossa anse nos suas e a consuperiores aos e ranão 1 - J T, ●
I117 bilhões de Recurpara efeito de exemplar publicado estudo”, em 19 de maio de 19Sa. Por contra apenas sos próprios, incluídos nesse total, o Capital e Reservas, Resultados Pendentes, Depósitos do Público (45 Bilhões), tendo o REDESCONTO contribuído com 81,5 Bilhões. Logo, o Banco do Brasil só conseguiu realital volume de APLICAÇÕES,
seu intermédio, foi demonstrado, com clareza, que mais de 80% dos depó sitos com que o Banco opera, provi nham de recursos típicos de Banco Central, porque correspondem a de pósitos ali concentrados, em nome, de ordem e conta do Tesouro Nacional, outras entidades e poderes públicos e Bancos.
A referida “ Decomposição”, ofere cia, mesmo aos leigos em contabilida de, a possibilidade de análise profun da das funções e da personalidade do Banco do Brasil, porquanto as classi ficou em natureza distintas, a saber:
1) operações típicas de Banco Cen tral e de poderes públicos;
2) operações típicas de Banco Ru ral e Industrial; e
3) operações típicas de Banco Co mercial.
Além disso, em síntese, indicava, para cada uma dessas divisões, os res pectivos excessos de Aplicações sôbre os Recursos, e vice-versa.
seu zar
je existente,
usando os RECURSOS que obteve agente do Governo, isto é, das lá transferidas pela SUcomo somas para MOC, através de medidas monetárias, sem que, entretanto, tivesse havido qualquer decisão governamental auto rizando tal reutilização. A situação hoacusa índice de maior agravamento, sem que o país tenha conhecimento de uma política de cré dito, explicitamente enunciada. Vemos portanto, à luz dos números da própria escrita do Banco, que, mes mo sem lei própria e sem que juridi camente se lhe tivesse atribuído a fun ção específica do Banco Central, o fa to é que a realidade demonstra o grau de participação que o Banco do Brasil vem assumindo na mecânica da nossa vida financeira, como instru mento do Estado.
O que ressalta à primeira vista é medida de reforma, se de- ANALISE DA POSIÇÃO DO BANCO: que, como veria antes oficializar essa Condição e corrigir algumas deformações, do que pretender ignorar êsse estado de coipara nos projetarmos numa re- sas, Se tomarmos o Balanço de dezem bro de 1960, do BANCO DO BRASIL, publicado cinco anos após a situação examinada pelo CONGRESSO, verifi ca-se que a situação se agravou ain da mais. De fato, pelo Balanço de de zembro de 1960, o Banco estava inver tendo em suas Carteiras de conta pró pria (mas, sem dúvida alguma, por fôrça de orientação do Govêrno), a de 328 bilhões de Cruzeiros, soma forma técnica, que começaria por ignorar elementos práticos que influísua execução-
O exame, contudo, dessa situação permite Compreender as razoes do de sinteresse em alterar a máquina admiconta o Govêrno, nara em nlstrativa com que — Conselho da SUMOC e o Banco do Brasil — no campo da moeda, do cré-
dito e do comércio c.xte«ior. Ela é, indiscutivelmente, de uma tal flexibi lidade e encerra tamanha delegaç<ão de poder que por si só constitui ra zão bastante para repudiar medidas que venham limitar êsse estado de coisas.
te, êles próprios a executarem, como mandatários!
efeito. Êsse é um dos maiores deíeiAgem como causa e tos e perigos.
A regularização dêsse estado de coi sas é, pois, o que se torna necessário urgentemente. O passado aí está, co mo prova do que se aponta.
harakiri”
Dessa vantagem, cedo se apercebem os Governos c, em especial, os Minis tros da Fazenda que, desde logo, re pudiam a prática dêsse administrativo, em benefício de uma reforma, que começasse por enqua drar o próprio Governo.
Lembremo-nos, contudo, para me lhor compreensão deste exame, que o atual Conselho da SUMOC foi conce bido e instalado no período da dita dura, instituído como peça central da formulação de nossa política econômi ca e financeira, e é a cabeça de um sis tema, cujo corpo, — o Banco do Bra sil — atua como autoridade executiva, sob contrato.
Essa estrutura não podia senão re fletir, naturalmente, o espírito e o es tado de coisas do regime de então; arbítrio, concentração de autoridade, instabilidade e falta de garantia dos seus integrantes (todos demissíveis “ad mutum”), ausência de Tribunal ou poder para a tomada de contas. Em síntese: ditadura.
Além disso, as autoridades executi vas dessa política (Diretores do Ban co do Brasil) são as mesmas a formu lá-las! Quando reunidos sob a presi dência do Ministro da Fazenda, repre sentam o Conselho da SUMOC, e en tão, decidem a política nacional, no imenso campo do crédito, da moeda, do câmbio e do comércio exterior, com fôrça de lei, para, no dia seguin¬
A urgência dessa iniciativa não poderia, a esta altura, ser c'ontraditada pelo argumento simplista de que a si tuação financeira do Paíg. estaria me lhorando, que os homens à testa da direção dêsses órgãos são íntegros e que, portanto, a flexibilidade e latitu de do seu poder se apresentam, encondições favoráveis. tão, como Concedo, com sincero respeito, que diretores atuais do Banco do Bra do Conselho da SUos sil 1 , integrantes
MOC, são personalidades ilustres, dighonestas. Mas, não me refiro Conselho, como nas e às mesmas, e sim, ao todo impessoal, transcendem o individualmente e firanonimato de órgão governacujas decisões um mam o mental.
Uma característica antiga do Con selho da SUMOC, é a ausência de política explicitamente formula da e objetivos certos a atingir a lon go têrmo. emergência e de surpresa. Outra caracteristica que vale ser ci tada e que tem influído, é a instabi lidade administrativa do Governo. Sig nifica essa flutuação, freqüente insta bilidade de orientação. A mudança dos Ministros da Fazenda, decorrente de situações políticas, determina, via de regra, também a mudança da equi pe do Conselho. Basta observar o atual período constitucional. De 1945 a 1961, isto é, 16 anos de Govêrno, tiuma
Tudo tem um sabor de
vemos 18 ministros da Fazenda e ou tras tantas administrações.
É preciso que a nova Autoridade Monetária concentre, privativamente, a delegação de podêres e seja estru turada de modo a permanecer, no es paço e no tempo, tanto quanto possí vel, fora das influências e injunções e guarde uma estabilidade estrutural administrativa que permita projetar, sem as intermitências do passado, uma política eConômica e financeira à altura dos nossos interêsses.
0 Banco Central deve, pois, refle tir essas condições indispensáveis.
Atuando com independência, com autonomia e integrado o seu Conse lho Monetário, de garantias e estabi lidade dos mandatos, é então possível esperar que os vários problemas com que se defronta o Brasil possam atacados com realismo e alguma chan ce de êxito.
A nacionalização e transformação do Banco do Brasil representa o tipo de solução mais conveniente. Não se trata, como se procurará demonstrar, apenas de uma alternativa pelas van tagens que 0 plano oferecerá. Ao Con trário, razões mais fortes e determi nantes sustentam essa tese, tais são as realidades que cercam a situação existente e as relações entre o Tesou ro Nacional e o Banco do Brasil. É precisamente a fôrça dessas realida des, — certamente desconhecidas da maioria, senão da totalidade dos que se ocupam dessa extraordinária ques tão, da criação do Banco Central que exclui, em verdade, outras solu ções. Mas isso, longe de constituir um mal, representa, ao contrário, van tagem estupenda. O aproveitamento ser
do atual Banco do Brasil é não só a única solução possível, mas como se procurará demonstrar, a mais plau sível e de mais simples execução. Convém acentuar, contudo, que, se a situação existente de um lado prova a impraticabilidade, sem conseqüências imprevisíveis, de se processar a transferência do Banco do Brasil, das somas das quais é depositário, de ou tro, evidencia que o Banco já vem, de há muito, desenvolvendo atividades como atente do Governo c assumindo, de fato, as funções de órgão executi vo da política governamental, traçada pelo Conselho da SUMOC.
Por sua vez, verificando-se que es se Conselho é integrado pelos Direto res do próprio Banco do Brasil, sob a Presidência do Ministro da Fazenda, teremos concluído que o Banco do Brasil já é o Banco Central.
À luz dos números da escrita do próprio Banco, mesmo sem lei pró pria e sem que, juridicamente, se lhe tivesse atribuído a função especial de Banco Central, já se patenteia o grau de participação que vem assu mindo o Banco do Brasil na mecâni ca de nossa vida financeira, como ins trumento do Estado.
Assim, o que ressalta à primeira vista é que, como medida de reforma, dever-se-ia antes oficializar essa con dição e corrigir certas deformações, invés de pretender ignorar êsse es tado de coisas, para nos projetarmos numa reforma técnica, que se inicia ria com o desconhecimento dos ele mentos práticos influentes na sua exe cução.
A vantagem maior do aproveita mento do Banco do Brasil será justa mente a concentração, sob sua nova ao
estrutura, das funções dispersas que, hoje, dentro de suas próprias paredes, exercem órgãos pscudo-independentes (SUMOC-Carteira de Redescontos e Caixa de Mobilização Bancária).
São as seguintes, as peças que ora compõem a mecânica dirigente de nos sa economia a finanças: Ministério da Fazenda (Tesouro), Banco do Bra sil, Superintendência da Moeda e do Crédito, Carteira de Redescontos e Caixa de Mobilização Bancária, com plementadas por mais dois órgãos, di rigentes do comércio exterior: Car teira de Câmbio c CACEX.
Constituem a Carteira de Redescon tos, a Caixa de Mobilização Bancária e a SUMOC três órgãos que, embora vivendo da estrutura administrativa do Banco do Brasil, possuem escrita independente, sendo credores do pró prio Banco. No campo das relações reais entre o Tesouro, o Banco do Bra sil e o púl)lico, representam órgãos in termediários, de vida teórica, não pos suindo tesouraria. Dada, porém, sua separação jurídica e o fato de possuí rem escritas independentes, o efeito prático é o encarecimento estéril do dinheiro. Impedem assim o baratea mento dos juros dos financiamentos da produção agrícola e industrial.
É preciso observar que a criação independente desses órgãos visava, ao ser criada a máquina, estabelecer a resistência e os meios de oposição, sobretudo ao Governo e ao Banco do Brasil, a exageros de orientação ofi cial na concessão de crédito. A sepa ração aparente, jurídica e de poderes, deveria criar essa condição.
Na prática, entretanto, como operam tais órgãos? Qual o resultado dessa pseudo-independência ?
A resposta simples e direta a essas questões está resumida nos decretos de encampação, que, desde 1947, já atingem a 134,5 bilhões de cruzeiros! Mas, que são, realmente, tais encam pações?
Representam, em verdade, a políti ca do “ fait accompli”! Resultam do uso de um dos poderes do Governo que — fora do orçamento votado, no qual apenas tem deveres executivos, goza de outra parte, do ilimitado poder de dar ordens de pagamento ao Banco do Brasil por conta da Recei ta da União quando, antecipadamente sabe que jamais existirão tais recur sos! É o acúmulo de dívidas, regula rizadas pelas encampações das emis sões do Redesconto.
Vemos, assim, pelos exemplos do passado, que a incapacidade de resis tência da atual máquina admimstratide longe; as bases previstas, de preencher a alta misrealmente diretor das confirmaram va vem como capazes são de órgão finanças
, nao se nossas na prática.
Assim, êsses organismos oneram o próprio Govêrno íncompreensivelmente, através de juros compensatórios. Banco cobra pelos adiantamenfaz, afetando em conseqüênque o tos que cia e sem necessidade, os setores que, enfim, vão usar tais créditos.
Logo, o que se assinala de mais surpreendente e que bem caracteriza a situação atual — deixando de parte a posição administrativa dos dirigen tes que agem nessa política, como causa e efeito, isto é, como autores e executores da própria política — é como se procura comnlicar a máqui na e encarecer o crédito, apenas para dar vida a organismos artificiais. O
sistema precisa ser simplificado, eli minando-se todos os pontos citados.
Ilustrando, citamos o regime de ju ros cobrados entre esses órgãos, que assim se entredevoram financeiramen te, num artificialismo que onera e re dunda em prejuízo do consumidor.
A Caixa de Amortização — impor tador das cédulas e depositário da re serva ainda não em circulação, só pe lo dinheiro entregue à Carteira de Re descontos (fato aparente, transita pela escrita, já que vai dire to à Caixa do Banco do Brasil) cobra 2%. pois so
De sua parte, a Carteira de Redes contos (proprietário teórico do di nheiro) Cobra ao Banco 4,5 e até 8%, que, como seu cliente” lhe credita.
Finalmcnte, o Banco, a seu turno cobra juros, a taxas naturalmente periores, dos que vão utilizar êsse nu merário, em geral o próprio Governo!
sunumeque sao apura-
Êsses passes burocráticos do rário produzem juros, dos, figurando mesmo como lucros 1
Tudo isso, portanto, não conduz se não à manutenção de um estado de coisas, legalizando as emissões e esti mulando a criação fácil de novos re cursos e, portanto, do processo infla cionário.
De outra parte, tem o Brasil pe culiaridades c condições especiais, que exigem atenção e n<ão podem scr pos tas à margem. A solução brasileira, se bem se inspire de considerações teóricas, nfio deverá obedecer à pura c simples transplantação dos figurinos estrangeiros.
Por fòrça da evolução do Brasil, teve lugar a intervenção do Estado na vida econômica. Não podería, assim, o Banco do Brasil furtar-se, Como seu agente, à sua conscqücnte transforma ção. Passou a refletir, através de suas operações, os efeitos de tal interven ção, .sem diivida os primeiros sinto mas de disciplina oficial que se pro curava imprimir, cm moeda e ao crédito, no sentido social do desenvolvimento econômico do país.
como
Não se pode, portanto, ignorar ponto de partida, o estado de Coisas existente. Urge completar os planos do Banco Central, para se inaugurar nova fase de direção das nossas fi nanças e economia.
A nacionalização do Banco do Bra sil e sua transformação posterior em autarquia, facilitaria a missão, que, de outra forma, se apresentará difícil, complexa e demorada.
O balanço do Banco do Brasil re vela, com precisão, as tendências e sintomas desta segunda fase que esta mos atravessando.
Por fôrça da evolução histórica do Banco do Brasil e das circunstâncias reais da atualidade brasileira, c que discordamos da alegada incompatibili dade, em relação ao fato de conservar aquêle Banco, vinculadas entre si nes ta segunda fase, transitória, as opera ções típicas de um Banco Central, com as típicas de credito ao comér cio e à produção. Essa característica não constitui .senão meio ris”, adequado ao crescimento brasi leiro, do Governo imprimir o contro le e, simultâneamentc, a expansão da moeda e do crédito reclamada pelo campo econômico de nosso país.
Portanto, o aperfeiçoamento do cré dito bancário no Brasil não carece, larga escala, à siii-gene-
como muilo.s julgam, de uma estrututôda nova. que destrua e descen tralize, para novo c independente orcnfraíincccndo a organiza¬ ra ganismo, ção, a experiência c o poderio finan ceiro do atual Banco do Brasil.
cias, nas condições a que ficaria redu zido, o nível atual de empréstimos de suas Carteiras?
O seu aproveitamento, ao contrário, ampliaria seus recursos, permitindo, em conseqüência, aprimorar suas fun-
Já o possuímos, imperfeito ê verdade, por evolução natural. O bom senso, somado âs limitações da realidade que apontamos, recomenda sua adaptaBanco do Brasil. çao: — e o
0 Brasil prescinde da criação dc Banco Central separado e novo. um çoes pioneiras. Resumindo, podemos concluir pela urgência que se impõe à reforma de nossa máquina administrativa. Sua re visão deve ser estrutural, iniciandose com a criação do Banco Central. Só depois dc sua instalação, e que ser projetadas as demais leis, respectivas reforbaiicária. Finalmencaminho mais deverão procccleiuio-se ás inclusive a mas. tc o
no, c impo.ssível a curto prazo, deter(lesaparccimeiito do Banco mmaria o do Brasil.
Realniente, como poderia o Banco do Brasil manter, através dc 460 agen-
Vemos, cm conclui.ão, que o desli gamento dos vínculos <iuc entrelaçam recursos do Banco aos do Govêr- os , concluímos que curto, mais nacional e simples à con cretização desse primeiro passo, e o aproveitamento do Banco do Brasil e transformação. sua
MENSAGEM DO BRASIL
San Tiago Dantas
(Discurso proferido na Academia Nacional de Derecho de Buenos Aires)
^PRECIO devidamente a honrosa acolhida que me faz esta institui ção, depositária das mais ilustres tra dições da cultura jurídica argentina. Como professor de Direito, é-me grato confessar meu débito para com os mestres argentinos, em cujos livros muito aprenderam os juristas brasi leiros da minha geração.
gios, a conjuntura internacional em que vivemos.
Estamos numa época cm que, como afirmou o Presidente Eisenhower, já não se encontra alternativa para a paz.
seu grandioso discurso, aqui
Não me podia ser oferecida tribuna mais honrosa para levar à Nação ar gentina a mensagem fraterna dos bra sileiros, do que esta presença de Rui Barbosa em Buenos Aires, e o pronunciado, sôbre a neutralidade. em que evoco a
Já naquele instante unia os nossos países, numa situação internacional, que aos contemporâneos parecia tão grave quanto a de hoje, o sentimento de fidelidade aos princípios da demo cracia, da supremacia da lei e da jus tiça. Ontem, como hoje, os nossos po vos se achavam unidos, em defesa dos valores morais e políticos da civiliza ção ocidental e cristã, a que pertence mos e dentro de cujos quadros insti tucionais esperamos encontrar solução para os problemas econômicos e so ciais do nosso tempo, assegurando aos nossos países a inteira emancipação econômica, e às nossas populações os níveis mais elevados de trabalho, saú de, educação, liberdade e bem-estar.
0 primeiro requisito para que êsse esforço comum seja frutuoso, é enten dermos com clareza, sem subterfú-
E’ a preservação da paz. porventura, o mais antigo dos ideais políticos, mas, enquanto as gerações jiassadas nêle viam um ideal relativo, uma alterna tiva diante da qual os estadistas e os povos podiam scr levado.s, cm casos extremos, a uma opção diferente e á aceitação consciente da guerra, os ho mens de hoje sabem que fora da paz já não existe senão o aniquilamento irremediável, e não só dos licns ma teriais, mas também dos valores mo rais, que integram a civilização.
O aperfeiçoamento inces.sante das armas nucleares e termo-nucleares le vou, assim, a tal ponto o risco da destruição, que o ideal da paz, de re lativo se tornou absoluto.
O Brasil participa das apreensões do mundo de hoje diante da exacerba ção do antagonismo, a que estamos assistindo, entre o bloco ocidental e o bloco socialista. A corrida armamentista, o reinicio das experiências nu cleares na atmosfera, e a intransigên cia recíproca nas áreas de tensão má xima, como Berlim, fazem-nos sentir o malogro dos que supunham que a paz podería scr o produto paradoxal do aumento dos riscos da guerra, e que do extremo temor poderia nascer o extremo respeito.
A verdade, hoje patente aos olhos dc todos, é cpic somente a redução progressiva do antagonismo político e da competição militar poderá abrir caminho para a construção de uma durável. Os países que não detêm contròle de armas nucleares, e que participam, por conseguinte, dessa competição militar, podem prestar à cansa da paz serviço dc grande alcan ce, se em vez de agravarem a tensão mundial, mediante a adoção de posi ções polêmicas, com que reforçam a intransigência dos grandes Estados, dispuserem a buscar soluções de coexistência c de equilíbrio.
A tais soluções podem chegar os po vos pela via larga do debate da negocia ção. Como bem disse o Presidente Kenncdy, “não devemos ter mêpaz nao sc
do de negociar, embo ra não desejemos ne gociar compelidos pelo niêdo”. Não devemos confronta- crer que a
ção cultural c política entre os países democratas e os socialistas venha a resultar neccssàriamente, como pare cem pensar os tímidos, no aniquila mento das instituições dcmoc‘ráticas.
da técnica de governar, e sua sobre vivência depende apenas da erradica ção de dois males sociais que a debi litam e contradizem; a desigualdade da participação das classes sociais riqueza global do país e a diversida de dc nível de vida entre os povos desenvolvidos e mundo unificado pelos mais amplos dc intercomunicação.
Essas desigualdades e desequilíbrios, que os países procuram diante o planejamento dos seus vestimentos domésticos c a cooperaeconômica iiíternacional, estão, tempo, sob a ameaça de fapodem agravá-los e tornálos intransponíveis pamuitas gerações. Refiro-me aos prodc ordem ciene tecnológica; transportaram grandes Estados, em da fase na nao-desenvolvidos, meios num reduzir mem-
çno cm nosso teres que ra gressos tífica :os que anos poucos
industrial, em que paia Argentina Brasil estão apenas ingressando,
nara a fase de características e possi bilidades ainda imprevisíveis, que se assinala pelo surto da fisica nuclear e pela conquista do espaço cosmico. subdesenvolvimento econômico, conhecemos, nada scs como
e o 0 tal conio hoje o
Pelo contrário, se é certo que os Es tados socialistas se têm mostrado ca pazes de resolver de modo satisfató rio os problemas do desenvolvimento econômico e do progresso tecnológico, extraordinariamente pobres e in consistentes as soluções que apresen tam para a institucionalização do po der político e para a salvaguarda dos níveis indispensáveis da liberdade pes soal. A democracia representativa, tal entendemos no Ocidente, consao como a mais foi, em última análise, que o re sultado do atraso científico, em que sua grande deixaram ficar, maioria, os países recém-saídos do re gime colonial, no momento em que as condições gerais dos mercados e a própria organização social recebiam a influência no espaço de poucas déca das de uma nova tecnologia, caracte rizada pelo emprego da máquina a do motor de explosão e da eleem SC vapor. tinua a ser o produto mais perfeito
Itricidade. Não pode deixar de consti tuir motivo das mais graves preocupa
der resultar de unia autêntica e pro funda união de forças coordenadamente a idêntico objetivo?
ções para os países que estão vencen do agora as etapas do desenvolvimen to econômico, para atingirem ao ní vel médio da civilização industrial berem endereçadas , sa que, ao mesmo tempo, um no vo e portentoso salto para diante está sendo dado pelas nações de que, a duras penas, nos íamos aproximando.
O subdesenvolvimento que resulta rá da perda de contato o nas primeiras décadas da era
Nações Unidas, m ustriah 'que, não só os rendimen- Nossos países receberam, nos anos economicos serão de uma ordem iniciais de sua formação histórica, a c grandeza muitas vêzer. superior, co- lierança de certos antagonismos inemo a própria técnica do conhecimen- tropolitanos que marcaram a mentatos outro tipo de formação uni- lidade de várias gerações e se deixaversitana e de mobilização intelectual. ram, no passado, estimular por algudn« ^ e esse o segundo mas rivalidades e prevenir por certas u' ar>r^ maiores esafios lançados ho- desconfianças. Tudo isso pertence, ponos..os povos, e especialmente rém, a um mundo iiiteirainente extins seus^ ingentes. O primeiro é a to, superado pelo traballio dc homens ns ruçao de uma paz durável, em de Estado esclarecidos, que esmagacujo seio possamos aprimorar a demo- ram as prevenções sob o peso de uma cracia e corrigir os seus fundamentos lealdade indeclinável c substituiram a sociais. O segundo é a atualização competição pela colaboração. As noimeoata de nossa cultura, para que vas camadas dc população, que mudanos possamos inanter integrados no ram a fisionomia social dos dois paíso^t^ ecnologico e científico do nos- acs, o intercâmbio das idéias, a soHdariedade cm diversas atitudes políticrc( ito que o Brasil e a Argenti- cas, o entrosamento crescente dos inna pocem ambos realizar separados terésses materiais, fizeram com que esse es orço de modernização cultural, surgissem, como bem disse c Chancee po( em levar cada um sua contribui- ler Cárcano, uma nova Argentina e çao a causa da construção da paz e da um novo Brasil, consolidação da democracia. Tais con- Nossos dois países executam hoje hnuições irão somar-se às dc outros no campo político c no ectínômico um 'stados, e a obra não deixará de ser idêntico projeto nacional. Ambos se comum, embora venha a resultar de acham empenhados na preservação do esforços paralelos. sistema democrático representativo, Que logrará ser, entretanto, essa e ambos estão conscientes da necessicoiitribuição, meus senhores, se ela pu- dade de fortalecer-lhe a infra-estrutu¬
Os acordos de Uniguaiana, comple mentados pelos (luc o Brasil e a Ar gentina têm concluído com outros países do Continente, marcam o rumo dessa união cjue o Senhor Aríuro Frondizi e o Senhor João Goulart reafirmaram com clare/.a cm comuni cado conjunto, no Rio de Janeiro, com a cicncia quando vosso grande 1'rcsidente se e a tecnologia da era cósmica será dirigia a Nova York para pronunciar niiu o mais grave do que o anterior, seu memorável discurso perante as imciad
ra, através de reformas sociais profun das, alcançadas progressivamente, me.uno tempo que cuidam dc as debilidades de .suas respectivas eco nomias, mediante programas dc acele ração do desenvolvimento.
Csses programas envolvem para bos um plano .substancial de racionali zação da agricultura e de industrialiZíiÇcão. Nem o Rra.sil pode prescindir dc desenvolver ao imixiino a sua agriciilUiru c a sua pecuária, nem a Ar gentina podo al)i'ir mao de levar ao limite de suas possibilidades a sua in dustrialização. Íí certo que o Brasil tem hoje uma indústria globalmcnte mais desenvolvida ao vencer amque a Argentina
foi superior à nossa, que em período um pouco maior, não passou de 14%.
Em compen.sação a rentabilidade do capital aplicado em indústrias mantém-se no Brasil a uma ta.xa bem mais elevada que a .‘\rgenttna, o que mos tra. apenas que a dimensão do merca do interno brasileiro, pela magnitude dc sua população, cria condições mais favoráveis ao estabelecimento dc esca las adc(|uadas dc produção.
Que maior indicação podem ofere cer os dados econômicos do sentido dc integração, cm que sc devem de senvolver as economias dos dois paíse.s? É o Brasil o mercado natural não só para agrícolas, mas também de manufatuargentiiias, do mesmo modo que Argentina a indústria e a agriculabsorção de produtos ras na , mas relativamcntc ao total de recur sos e á população de cada país a Ar gentina é mais industrializada do o Brasil. que tura brasileiras encontrarão larga re ceptividade, assegurada pelos índices m do nível de renda.
Para uma população de 22 milhões de habitantes tem a Argentina, 1961, a expectativa de um produto cional bruto da ordem dc US§ 10 bi lhões, o que lhe dá por habitante nível de renda igual ao dôbro do Bra sil, que tem para uma população de 73 milhões um produto cie USÇ 17 bi lhões.
O prolilcma brasileiro de desenvolein naum o mercado Se nos aproximarmos, interno argentino somado ao brasileisó mercado de constituirão um US§ 27 bilhões, igual ao da França an da última guerra, igual ao cia Itá lia nos dias de hoje. Essa^ união de e.sforços crescerá de importância e de eficácia na integrarem, em pé dc absoluta igual dade, os signatários do Tratado de Montevidéu, e um a um todos os paí ses latino-americanos.
viinento sc apresenta sob esse aspecto, bem mais árduo, sobretudo mos sc pensarnos desequilíbrios regionais inter nos que temos dc enfrentar, e nas ten dências de nosso balanço de comércio, muito mais negativas do que as vos sas, no período crítico de 1960-65.
Talvez esteja aí a forma segura de evitarmos a debilitação crescente de ro tes medida cm que nela se
Basta, porém, uma inspeção sumá ria das dificuldades que se nos antoque seria conse- nossas economiaS; qüência inevitável do isolamento. Também estou convencido de lliam, para mostrar que tôdas elas apontam aos nossos dois países trada larga e segura da união. Vossa função de investimento, no período de 50 a 58, atingindo ao nível de 20%, a esque ai está o meio de tornarmos mais ho mogêneos os países do hemisfério, levando-lher. condições as mais favorá veis de concorrência e de expansão. Com êsse objetivo, o Brasil não hesi-
Itara em adotar as medidas que se tornem recomendáveis para a prote ção das nações estruturalmente mais débeis, e para impedir que à sombra da liberdade de comércio, se faça sen ti^ qualquer concorrência nociva ao seu desenvolvimento, por parte de grupos econômicos ou empresas não nacionais, com suas bases técnicas ou financeiras implantadas em economias plenaincnte desenvolvidas.
Assim como acreditamos que o
um destino comum, êste o caso dos Estados latino-amcrícanos. ● Oriundos de um mesmo tronco c multiplicados diversa.s pelas vicissitudes uniram-se em nações da era da indcpciulóncia,
pela fidelidade aos mesmos ideais po líticos, e caminham para formas ainda mais íntimas de solidareicladc no inte resse do fortalecimento econômico e da elevação do nível de vida dc suas populações.
Acredito que um grande c poderoso instrumento para alcançarmos, maior entrelaçamento econômico será proveitoso a ambos os países, e po derá constituir o núcleo principal da
integração do mercado latino-america no, assim pensamos que Argentina e Brasil estão habilitados a realizar em
comum um esforço produtivo no cam po cultural, para que não percamos o passo, no rápido deslocamento da "frente dc conhecimentos
duplo objetivo, será em curto prazo, e.ssc a Aliança para o Progresso, criada cm Punta dcl Este, e que representa a fase mais avançada do amcricanismo. Depois dc havermos procurado o de senvolvimento dc cada I-.stado median* tc os seus próprios recursos, compleexterna cooperação mentados por
obtida sempre através dc negociações bilaterais, realizamos um significativo passo à frente com a Operação Panaa qual substituiu tais nego ciações pela iniciativa conjunta dos países do hemisfério, evidenciando os seus interesses comuns. A Aliança para o Progresso representa por sua fase, a.ssinalada pela substituição dos projetos isolados, de natureza estritamente econômica, por globais, em que predomina mencana, vez uma nova programas , que se vem observando na era cósmica.
A soma de recursos, a troca de in formações e o intercâmbio de cien tistas, podem operar, em tempo mais breve c com importante redução de sa crifícios, o avanço cultural que ne nhum país latino-americano pode dis pensar. Ainda aqui devemos pensar em termos continentais. A época das rivalidades e competições estéreis passou, em todos os terrenos, e com ela a era dos blocos, dos “eixos”, dos “ ententes” em prejuízo da causa co¬
aspecto social. Estou certo de que o esforço conjugado dos Estados Uni dos e das Repúblicas latino-americalogrará, através desse grande em preendimento, enfrentar com sucesso do aumento de população e 0 nas a ameaça mum, que e a causa americana. No mundo em que vivemos o ideal da integração já não tem limites, e o que as nações conscientes de seus pro blemas perseguem é a eliminação gra dual das fronteiras culturais e econô micas, que um dia permitirá a das fronteiras políticas e militares, fundin do numa só comunidade os povos se parados pelas origens, mas unidos por da estagnação econômica em nosso hemisfério. família americana diante çle vos falo, uma Tem a si, no momento em que preocupação comum, sôbre a qual não posso, nem desejo, omitir a enuncia-
ção sincera da posição brasileira. Refiro-nic à situação de Cuba no siste ma interamcricaiio. Lamentamos sinccramcnte que o Governo cubano se tenha afastado, cm pontos essenciais, da prática da democracia representa tiva, tal como a entendemos neste he misfério c se acha definida nos oito artigos da Declaração de Santiago.
Não perdemos, porém, a esperança de ver aquele país reintegrar-se nas ca racterísticas deste regime, à medida que forem sendo vencidas as etapas de seu próprio processo revolucioná rio. Tudo que estiver legitimamente ao nosso alcance será feito para que Cuba não se desintegre do mundo americano, a que pertence por fatali dade geográfica c por tradição cul tural.
Acreditamos, entretanto, que uma solução do caso cubano só será històricamcnte válida e politicamente eficaz, se resultar de meios rigorosainentc pacíficos, c se íôr obtida sem quebra do respeito à sua soberania, através da autodeterminação do povo cubano.
No mundo em que vivemos, onde a disparidade de forças atingiu a ní veis nunca imaginados, a intangibilidade dos princípios é a arma defensiva da soberania das nações militarmente fracas. Não pretendemos, por isso, dar 0 nosso assentimento a nenhuma ação internacional que ponha em perigo o princípio de não-intervenção, a cuja sombra se edificou pacientemente o
sistema interamc-ricano. E não o fare mos, inclusive, por estarmos convenci do de que uma ação com tais efeitos não é, do ponto-de-vista prático, o meio idôneo de que dispomos para de fender a unidade política deste he misfério.
É-me grato dizer que a posição do Brasil e a da Argentina têm coinci dido também neste ponto.
Meus Senhores. Dei iriícío a estas considerações lembrando as palavras de um eminente estadista americano, que acentuou não existir, no presente, uma alternativa para a paz. Quero encerrá-las dizendo que, não só Argentina e o Brasil, mas para agora para a todos os paíse.s ainda incompletamen te desenvolvidos da América tc uma alternativa para dos, constituiremos uma das principais forças do mundo em que ’ poderemos levar a outros povos os befícios do idealismo político inato formação. Desunidos, correrisco dc vermos tornar-se innão exisa união. Univivemos, e ne
em nossa mo.s o viável o nosso projeto nacional, e de sob a dupla penalidade da cairmos estagnação econômica e da clcsatualização cultural.
Estou certo de que a Argentina e Brasil responderão ao desafio que lhes é lançado neste século. Meu có=' ração, como o de todos os brasileiros, bate com a mesma ansiedade, com a mesma confiança e com o mesmo afe to, pelo futuro da Argentina e pelo futuro do Brasil. o
ISÃO PAULO ANTIGO
Antônio Batista PimEmA (Crônica escrita para o antigo incluída no volume “Juvenilia”, ainda inédito.)
OÈJANE já está no Brasil. Afrontan do a febre amarela, a notável atriz francesa desembarcou anteontem no Rio, onde estreou ontem.
São Paulo vai hospedá-la também e, dentro em pouco, os dias gloriosos do São José ressuscitarão no Sant’Anna.
O S. Josél... Que papel importante não representa êlc na história de S. Paulo!
Longe vão os tempos em que se cleaqui o primeiro teatro. Quanto podemos remontar, era no largo do Pa lácio. Depois tivemos, no local onde é hoje o Sant’Anna, o Provisório, vou que,
reconstruído apos um incêndio, tomou 0 nome de Minerva e, depois, o de Apoio. Mas, pelo seu tamanho e pela Sua excelente acústica, era para o S. José que iam as companhias de primeira ordem. Todas as notabilidades que vie ram a S. Paulo se c.xibiram aí.
Curiosa seria uma obra em que tôda a vida paulista, desde cinqüenta anos para cá, surgisse banhada por essa es plêndida irradiação de vitalidade, do cujas múltiplas projeções a vida acadê mica era o foco. S. Paulo oferecia, por esse tempo, o aspecto dessas cidades uni versitárias do velho mundo, em que os estudantes, tanto pelo número o pela união como pcla superioridade de cul tura numa época de preponderante ilcIrismo, exerciam uma espécie de poligarquia.
As tradições dos velhos centros uni versitários, como Heidelberg e Coim bra, tinham vindo até nós e o espírito
Comércio dc São Paulo” e dos estudantes, continuando-as, tinha tomado uma feição sui-gencris, feição de classe, impo.ssível do descrever, con sistente mima identificação cie hábitos c dc modo de vida que fazia desapare cer, sob o característico da comunidade, diferença dos caracteres e dos indi víduos. Os estudantes formavam a pla téia de todos os artistas c por isso quem trate cio teatro dc-ssa época, se a êlcs. a quer que não pode deixar dc referir-
Plomcns feitos, oscilando entre os 25 c os 30 anos na grande maioria, era dc vê-los ressuscitando no Brasil a gera ção romântica. E.spécimens desse modo dc vida, os daguerreótipos e mais tarde primeiras fotografias de Carneiro & Gaspar, mostram-nos, trajes à Segundo Império, e cabelos à Mnssct, esses moços que, de todos os lados do Brasil, vinham aportar ao velho mosteiro dc S. Fran cisco. as
Quando o hiigoanismo surgiu entre nós, formando o período dc ouro da literatura brasileira, os teatros foram a sede dc todo aquêlc soberbo nioviniento que se expandia nôle.s sob a forma de discursos ardentes e dc poesias condoreiras.
No teatro Santa Isabel do Recife houve uma noite cm que, não por esco las literárias mas por individualidades, estudantes formavam dois partidos. Um era o dos admiradores dc Tobias Barreto, a cujo nomo rações não têm conseguido empanar o — o que sói acontecer com os elogios excessivos, sempre de efeito conos imoderadas adinik
traproducente, amigos dc Castro Alves, representante dc siia c}X)ca literária.
o outro era o u m dos o mais belo único teatro em que o luminoso estro dc Castro Alves desferiu o voo.
Eis senão quando, Tobias dc maroto bate palmas c recita a que começa por estes \ersos, dos quais transparece o vii nia Câmara:
Ito de Euge-
Sou grego não mc embriago
“Quando Pigmalião o estatuário, Da oficina no tosco santuário...” etc. capoesia através
Nos banquetes da.s PhrjTiés e continua no mesmo tom. Ao termi nar, da fila fronteira de camarotes o cantor das Espumas Flutuantes bate palmas, por sua vez e, num improviso c.splêndido, principia, aludindo, pessoas dc então, a Adelaide do Amaral:
“Sou hebreu, não beijo as plantas Da mulher dc Putifar” rcz.im
Relativamente moderna a data dêsse pessoas devem existir essas não a nos- xar que se percam para episódio, muitas que a êle tenham assistido; devem dei
O S. José também o ouviu, pálido, sacudida para trás da fronte mármorea a cabeleira castanha, a mão esquerda cnluvada de préto, recitar, na noite do benefício de Joaquim Augusto, a Poesia e o Gênio:
O público que nessa época enchia o teatro formava o escol da sociedade. No mundo oficial, eram os presidentes da província, os deputados, os cliefcs de joülícia, os lentes que, além do elemento civil, iam laurear o orador ou o poeta, recompensando o talento coni o aplauso, as condições de S. P.iulo Bem é dc ver que vida c de meio mudaram,
hoje, de acadêmica que era, passou a industrial. Os clangores da trompa boêmia não podem nirns repercutir io. O ensino livre quebrou o elo ser em seu seio
de tradição, tornando durante muitos as galerias por outrora, nos intervadesertas anos quase onde passaram sa história literária os incidentes dessa memorável rivalidade.
Não foi, porém, o Santa Isabel o los das aulas, centenas de alunos. Em bora a Academia este0 ja hoje em plena rc-
Í nascença, será preciso muito tempo para que o estudante tenha como dantes não o espírito de classe, que, louva_ do Deus, o tcm, mas " 0 cunho, o caracterís tico, o modo de ser an-
L tígo. Será talvez, quani]»> do, na imen.sa dilataPI ção urbana que nos S promete o futuro, hou-
^ ver cm S. Paulo estudantes em número su-
■' ficiente para fonnar ura
bairro à parte, uma espécie de Çuartier Latín, em que toda a vida lhes decorra.
Se houvesse quem escrevesse as Me mórias da rua da Imperatriz como o sr. Joaquim Manoel de Macedo escreveu as da rua do Ouvidor, teríamos um in finito prazer em recompor essa ^●ida vi brante, a que o afastamento e o passa do ajuntam uma incomparável poesia.
Por aí, pela artéria central da cidade, desciam depois do espetáculo os ran chos folgazões para a Sereia Paulista, onde 0 Fischer lhes servia uma garrafa de vinho húngaro e um “becf” a cavalo, por dois mil réis.
Na vida de então o estado atmosfé-
rico tinha um papel importante, dada a frequência dos nevoeiros fortíssimos.
Quando as noites tinham um pouco de garoa e um muito de cerração, através da qual, entretanto, transfulgia uma lua friorenta, os violões afinavam-se, as tro vas cantavam e vós, oh Paulicéia, oh Ponte Grande, oh Glória, sabeis do que * ia por aí de serenatas e de amores, de rótulas entreabertas e de galinhas e perus, menos llricamente, furtados de burguêses enfurecidos e de costelas
aquêlcs grupos compactos que, até coi sa de uns oito anos, se viam, à porta do café de Londres.
O Michel já era um dos empregados da casa e, amigo dos estudantes, que tinham para com cie um afeto especial, já lhes passava bilhetes da célebre rifa de livros. Luvas Jouvin, botinas Millié, pistaches, pralinés, perfumarias, capas de borracl^í, galochas, bengalas, gravatas, de objetos de todo.s os gêneros, feitios c procedências, m;sturavam-se com os livros, formando um bazar gigantesco e original onde circtilav como donos. 1 gimrda-íhuvas, lenços, uma multidão nni os estudantes
As saídas do teatro, não raro, sc trans formavam em odisséias quu tinham a pilhéria por escopo. Numa dessas noites de ciranda o veado de ouro, insígnia da farmácia que ainda existe no mesmo local da rua de S. Bento, desapareceu.
O proprietário, compreendendo tratarse de uma troça de estudantes, fêz um que amávclmcnte pedia ao anúncio cm
cxnio. senhor ladrão o obséquio dc restituí-lo. De fato, uma bola manhã, nii começo das férias, o veado dc ouro lú estava no seu lugar.
Há pouco tempo passamos joclo local do S. José antigo. O S. Paulo acadê mico e boêmio que alí envergava, como D. César de Bazan no quarto dc D- , Salustio, o manto de grande de Espa- \ nha para beber h arte teatral pela taça ‘ de ouro da poesia, ali está .sepultado do Castro Alvos. com a voz roxas.
Quando, porém, as noites tinham um pouco de neblina e um muito de ga roa, as capas espanholas rebatiam-se, os chapéus de feltro desabavam-se e as re públicas das ruas da Tabatinguera, do Carmo, do Riachuelo e do Piques, es tremeciam com as leituras das últimas odes de Lamartine e Hugo. Na assiriologia do antanho acadêmi co de trinta anos passados o Garraux representa o papel de uma Babilônia. Era então no lugar onde é hoje o Banco União, à rua Quinze dc Novembro. Aí se reu niam os estudantes, quer à tarde, quer, mais numerosamente, à noite, formando casa Garraux estabelecida
Pobre lugar, iluminado por tantas tra dições, transfigurado por tantas glórias, dourado por tantos sonhosl Serves ago ra para um circo de cavalinhos, tu que deste a S. Paulo o nome de capital ar tística do BrasilI
Joaquim Augusto e Furtado Coelho do certo estremeceríam se naquele lugar,
que foi para eles as ruínas do Romance de um moço pohre, junto das quais pu nham tôda a alma na linguagem da fisio nomia e do gesto c na cxjilosão da voz, vissem as lonas brancas e os estrados de talco do pavilhão de um circo. Havia, porém, aí, encarcerado numa jaula de ferro, um leão do Atlas, que rugia, de c.spaço a espaço, um desses ru gidos (pie são o último som da terra que as experiências dos acronautas di zem escutar-so no espaço. Era como que um protesto mudo contra a injustiça das coisas, que transformava cm picadeiro um dos lugares mais ilustres do Brasil. As vozes de Emmanucl e Novclli, dc Sarah c da Dusc, aprisionadas entre as frinchas dos tijolos derrocados; tiveram
um desafogo, um respiradouro, uma \-álvula do escapamento, uma desopressão, um surto, um voo para o alto, para o céu, para a altura sidérea e ilimitada onde SC esquece a contingência huma na, fundindo-se e condensando-se nesse brado colossal. Êsse brado era uma voz imensa c metálica, multifoniio e formidá\’cl, na qual se podia ouvir uma reca23Ítulação condensada de tôdas as vo zes que ali gemendo na desventura dc Cordélia e no repúdio do Desdômona, sorrindo na alvorada do coração de JuUeta e na vingança mágica de Titania, Irovejando no desespero de Lear e no ciume do Mouro, haviam percorrido no a gama de tôdas as paixões, gido do leão desafrontava o S. José. O palco ru 4
IO Governo e o Política Econômica
Paulo Leite Rim-ino
J^MBORA administrativamente com excesso de centralização, na políti ca econômico-financeira, interna e ex terna, o Governo passado acusou dose surpreendente de acerto, conquanto mais e melhor ainda cumprisse fazer. Isto porque deu inteiro apoio aos
técnicos do Governo, em busca louvá vel do verdadeiro conhecimento de causa, antes que em idéias-fôrça sem cunho científico, baseadas em pontos de vista mais emocionais do que racio nais (ainda quando bem intenciona dos).
Felizmente, parece que a tendência generalizada e a do próprio Govêrrfo atual é no sentido de as linhas funda mentais serem mantidas e reforçadas. 0 país tem um futuro formidável, o momento é evidenteniente crítico, por se imporem correções a distor ções de grande profundidade nomia e na mentalidade dos homens mas na eco-
violcntamcnte mas
no custo de vida!); cm favor da industrialização, a produção de bens de subsistência foi, não só abandonada
prejudicada (c produção de ferro e aço não enche barriga, a não ser seus efeitos remotos). Inclui, cla ro, uma reforma agrária, simples e eficiente. (Dizer que a produção agrícola tem crescido não é argu mento. Importa a decrescência re lativa, e muito. Um povo com co mida barata e farta — como pode o Brasil — é alegre e disposto a comprar tudo mais com a maior sobra de sua remia. OIjvío, claro, evidente, acaciano).
Equilíbrio orçamentário
Drástico eciuilíbrio orçamentária (o Govêrno icni funcionado como o indivíduo que gasta muito mais do que recebe, não importanto que os objetivos sejam bons); é a fonte maior de inflação, com o disfarce de os efeitos das maciças emissões darem-se com retardamento de quatro a seis meses. quanto aos fatos e ao processo econô mico. De sorte que, se o atual Govêr no desviar-se dessas Unhas, correrá grande risco de desprestígio, somará àquele de prováveis desajustamentos administrativos e políticos até niaturar o atual regime.
Política creditícia
De modo geral, a nosso ver são as seguintes as linhas fundamentais a serem mantidas ou inovadas (pontos dc vista inteíramente liberados de par tidarismos e ideologias): que se V
Fomento à Agricultura
Fomento desabrido à agricultu ra (“arroz com feijão” pesam 50%
Política de controle creditício, corolário da orçamentária; é es sencial que a SUMOC tenha um grande e amadurecido técnico em sua Direção, como o Dr. Bulhões (o atual) o próprio fundador da SUMOC e autor das principais me didas recentes em seu campo.
Política salarial
Política salarial cie progressiva moderação ou cie arrefecimento da taxa de incremento; a tendência de aumentos salariais em massa, sem critério de moderação, c autocomprometeclora, por ter efeito tão po deroso quanto das emissões maci ças; de sorte que, se não houver arrefecimento progressivo, simul tâneo e harmônico de ambos os secréclito-orçamcnto e sa- tores
lários — se cria um círculo vicioso adverso, uma “ lx)la de neve” cujo crescendo sem dúvida alguma le vará o país a agitações, quiçá à derrubada do regime. Mas nunca se poderá subestimar a louvável polí tica trabalhista, em sua expressão mais genuinamente democrática.
Autarquias industriais
autarquias das industriais do Governo, principal mente transportes, visando â redu ção substancial e progressiva de crescentes e absoluRacionalização seus enormeS; tamente insustentáveis deficits, descarregados inexorcàvelmente no orçamento federal (igual a mais emissões); e visando também às
necessidades básicas do desenvol vimento em transportes.
Café
Política cafeeira: redução de preços c financiamento, drástica, aos tipos de baixa qualidade; ma nutenção temporária dos preços dos de boa qualidade; adoção de outros incentivos à sua melhoria; política agressiva de ampliação dos mercados tradicionais e de paulati na mas vigorosa penetração nos potencialmente fantásticos merca dos do oriente (independentemente de ideologias, tal como fazem In glaterra e os proprios Estados Uni dos); produção maciça de café so lúvel : pesquisas de grande enver gadura para industrialização massa de subprodutos industriais dos excedentes e pronta adoção dos resultados; racionalização da estocagem (inclusive, talvez, com ado ção de silos herméticos de automá tica esterilização); política de di versificação produtiva das fazendas de café, visando à sua maior esta bilidade empresarial e financeira-
Política cambial
Política cambial tendente à ge neralização do câmbio livre, com recursos de estabilização relativa, através do Conselho da SUMOC, dentro das regras do jôgo de mer cado livre. em
Estímulo às exportações
Fomento e diver sificação vigorosos às exportações, via
ICâmbio livre, redução de im postos e burocracia, penetração franca nos mercados orientais etc. etc.; como é notório, a política dc “confisco cambial”, financiou vio lentamente a industrialização à custa em grande parte da atrofia profunda dos setores de produtos exportáveis, sobretudo agrícolas, c das respectivas relações
mercados exteriores; urge agora a reversão a todo custo, inclusive pa ra benefício da própria industria lização (que afinal foi também “amarrada” pela magnitude insus tentável das distorções às expor tações); apoio franco ao mercado comum latino-americano.
O “confisco de
com os ft preços
Eliminação pronta do confisco de preços” via COFAP (absurda e equivocamente sustentada, zão de ser, há 15 anos), substituindo-o — independentemente de eliminação por uma boa lei tra o abuso do poder econômico (os abusos de poder são casos de polícia e absolutamente não justi ficam um mal maior: a interferên cia no mecanismo de preços, regu lador evidente do mercado); “confisco de
sem ra-
sua con¬ o atuou, con- preços tra a agricultura de subsistência, medicamentos e outros artigos de consumo essencial, exatamente mo o coconfisco cambial” através das exportações. Urge mecanismo de mercado e a livre emprêsa.
preservar o
Capitais do exterior
Financiamentos e investimentos maciços do exterior (estatais e par-
ticulares), dos Estados Unidos e da Europa, prcscrvando-se os espetáculares resultados notórios, de fi nanciamento, rccentcmcnte obtidos e, ainda, não se perdendo de vista o exemplo do caso sem par da in dústria automobilística (em que, muito mais importante do que a expressão pura e simples do capi tal, foi a transplantação total e | imediata da técnica mais avançada, atrás da qual veio também a téc nica do mercado financeiro de mé dio e longo prazos); somos ura grande mercado ao capital e ao empreendedor de fora, mas esta mos vitalmentc déles dependentes, se desejamos manter ou aumentar o ritmo de desenvolvimento, por força de nosso auto-endividamento e das inequívocas limitações do mercado interno de capitais (para nos safarmos autônomamente a curto e médio prazos das dificul dades atuais e, simultaneamente, incrementar o ritmo de industriali zação admirável).
Meios de estocagem e distribuição
Política mais substantiva de ar mazéns, silos e frigoríficos juntamente com a de transportes, abrandar o pesado ônus atual da intermediação, sem se falar na função de circulação, evidentemente fundamental e integrante do progresso econômico.
Regulamentação do Sistema Financeiro
Pronta adoção de uma Lei Geral do Sistema Financeiro (muito ampla e profunda do que a medio cridade de uma simples reforma bancária), integrando mercado para mais
bancário (dc curto, médio e longo prazos), mercados dc ações (dc as sociação direta dc capitais) e mer cado prcvidenciário (seguros e pre vidência pròpriamcnte dita); e abrangendo, ainda, o mercado imo biliário, inadmissivelmente ainda sem regulamentação e sem garan tias ao seu aplicador.
Nordeste
Apoio irrestrito à SUDENE, por razões de clareza meridiana; o des compasso do Nordeste com a zona de desenvolvimento é insustentá vel, sem se falar no maior — a ex trema pobreza pura e simples de enorme faixa do efetivo de- uma
setores, a política financeira, a de desenvolvimento, a dos transpor'es. Será essencial manter e pres tigiar a Comissão Nacional de Pla nejamento, ou adotar coisa equiva lente. Para começar, basta, to vem depois, por ela mesma. etc. O res-
Estas, e por certo mais algumas ou tras, as linhas básicas tendentes às sodos problemas econômicos luções atuais do país, defendidas convicta mente por qualquer economista meesclarecido. sobretudo dianamente
aqueles de longa data experimentados setores essenciais da administra- nos ção federal.
locial de fato?
Uma política I L mográfico do país; e afinal agora, com a SUDENE, abrem-se ao Nor deste perspectivas francas e efeti vas de solução racional e definitidepois de tantas décadas de imprevidência e irracionalidade im perdoáveis. (Cumprem também nú cleos de colonização em todas as va.
Havería ainda a considerar a polí tica social, mas com a desenvoltura e o gabarito atualmente atribuídos a política econômica. Em verdade, e muito mais bonito, muito um campo . mais amplo e muito mais importante da política econômica. E a mem, do que o política do comportamento do ha célula que compõe o organismo de portamento social, ou o macro-inmacro-econocom_ divíduo social (como a regiões atrasadas do país).
Administração econômica
Subdesenvolvimento é um fenô meno global, incluindo o aspecto administrativo, sobretudo a admi nistração econômica de cúpula, com destaque ao desenvolvimento. A administração está descoordenada (sem falarmos na brutal buro cracia), quando se impõe planejar e racionalizar em “campo unifica do”, para que o atraso de um se tor ou o seu desabuso não freie ou ponha a perder os demais. Urge unificar, nas várias instâncias e
mia). Em suma, a política de DESEN YOLVIMENTO DO HOMEM. Entrar nesse campo, entretanto — nesnioldes —, é expor-se à crueldade eralizada dos incrédulos, tal como ses
ocorria com a economia em nosso país só há vinte anos atrás; seria um donquixotismo inglório, um ato inútil. Aguardemos mais vinte, até que o de senvolvimento cultural o permita sem crucificação. (Afinal, só há pouco o homem se liberou da pedra-lascada, após mais de 500 mil anos de sua exis tência).
CONSELHEIRO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA
Milton Campos
(Discurso pronunciado no Instituto da Ordem dos Advogados Mineiros, na sessão comemorativa do l.o centenário do nascimento do grande jurisconsulto brasileiro.)
gE, entre os homens públicos de Mi nas, procurarmos algum que melhor simbolize as \artudes intelectuais de sa gente e mais possa encher de orgu lho a nossa terra, nenhum encontrare mos que exceda ao Conselheiro Lafayet te Rodrigues Pereira. Entre tantos gran des exemplares humanos que fulguraram no Segundo Império, Lafayette fisempre, tanto por sua vida por sua obra. noscara como
Jurista por vocação irresistível, por isso sofreu a deformação profissio nal, que confina e amesquinha cialista nos limites da Atraíam-no nem
dência de duas províncias no Norte, aceitar a pasta da Ju.stiça no gabinete de 5 de janeiro dc 1878, chefiado por Sinimbu. E, logo depois, foi chamado a organizar o ministério de 24 de maio de 1883, que durou pouco mais de um ano.
como
Mas também
O espeespecialidade, a ciência e a profissão do Direito. Depois de graduado, após rá pida passagem por Ouro Preto, promotor, fixou-se no Rio, no escritório de Teixeira de Freitas, o fascinavam as letras e a política, que conciliou, como tantos outros, pratican do o jornalismo num prestígio na época,
órgão de grande ) “Atualidades”, que_ redigiu com Flávio Farnese e Ber-
As tendências libeseu espírito e a natureza atuação jornalística leva ram-no aos arraiais republicanos, e foi um dos signatários do manifesto de 70. Pouco atento, porém, às formas de go vêrno, a que seu ceticismo dava reduzi da importância, isso não o impediu de, sem infidelidade às suas convicções fun damentais, depois de exercer a presinardo Guimarães, rais de com¬ bativa de sua
Foi um salto imprevisto, que as difi culdades políticas da época explicam. Lafayette, sem dragonas dc chefe, assu mia o posto dos grandes líderes liberais. Disse então Ferreira Viana que êle teve de apanhar o poder abandonado na rua pela recusa dos mais graduados. Mas a verdade é que, a êsse tempo, já havia êle conquistado o direito a todos os ga lardões com a publicação dos “Direitos de Família”, em 1877. E a um colega, que maliciosamente Ihc perguntava mo subira àquele posto, poude respon der com justificado orgulho: — “Subí montado em dois livrinhos”...
Lafayette não teve no govêrno o re levo que lhe deu o Parlamento. Seu temperamento e sua formação intelectual não o indicavam para o comando. Mas, no debate parlamentar, quem o terá ex cedido? Sôbrc os homens de seu tempo tinha a vantagem de mais ampla cultu ra geral, haurida através de estudos infa tigáveis. Um autêntico humanista, quem a especialidade que elegera não limitava a curiosidade nem apertava o horizonte intelectual.
Num ambiente romântico e lírico, coa
onde a cullura não chegava a dominar as demasias do sentimento e os derra mes floridos da retórica, Lafayette singularizava-sc pelo senso do medida de que sua cultura clássica o dotara, apri morando a natural malícia que lhe pro vinha de sua gente. Nele não era no tável apenas a espantosa erudição de letrado, mas caracterizavam-no sobretu do 0 gôsto c 0 critério, os quais, orien tando-lhe as atitudes e inspirando-lhe a obra, foram nêle a marca daquela eterna tradição greco-latina, cm que se formara sua inteligência.
Provindo dessa linhagem espiritual, maioria romântica c sentimen- entre a tal de seu tempo êle havia de dcstacarpclo seu realismo político, que houve eonfundisse com o amoralismo. escandalizou no Parlase quem Muitas vezes mento, pela frau das afir- queza mações ou pelo cruel sarcasmo
das réplicas. Era fatalidade ^ uma
da sua formação.
Com Moliòre êle aprendera o ser que sim, pode ser que não” com que confundiu um intcrpelante.
La Fontaine lhe deu meios dc cha
0 amoralismo, que lhe inspirou o dito célebre: “a política não tem entranhas”. Pode não ser este o ponto de vista do sonho üu do devaneio, mas é um dado da realidade, adquirido por todos os que não se nutrem dc ilusões. Nem a eminência dos postos que ocupou lhe permitiu iludir-se.
Ao organizar o gabinete, não troou como Júpiter, nem delirou com os pla nos heróicos. Seu discurso de apresen tação do ministério é modelo de despreteiisão e singeleza. O gabinete tinha planos a realizar e reformas a introdu zir, mas com prudência e moderação. Sem alterar o sistema de imposto, seria rigoroso na execução da lei do orça mento. Prometia a leorganização admi nistrativa das províncias e pios, bem como a reforma judiciária, com o intuito de melhor asseguperfeita indos municí-
rar a
dependência dos magistrados. A respeito da abo“‘ lição, o govêrno se conservaria indiferente e cuidalocalização do ele-
“pode mens nao ria de estabelecer mento servil nas pro^'íncias e de aumen tar os recursos do fundo de emancipação.
mar a um colega da Câmara "compa nheiro de leão da fábula”, alusão que não foi compreendida pela vítima e que, por isso mesmo, teve maior êxito. E quando, no Senado, o lirismo abolicio nista dominava os espíritos, foi com Maquiavel que Lafayette defendeu a conveniência da indenização, lembran do corajosamente e realisticamente a pa lavra do secretário florentino: os hoperdoam mais facilmente a quem
Uies mata os pais do que a quem lhes rouba a fortuna.
Foi ainda o realismo político, e não
Como se vê, não era pouco o que se propunha o ministério. Mas tudo sin gelo, com a gravidade que convém ao poder. O chefe do gabinete tinha dos programas de govêrno mna concepção exata, que bem pode ser .seguida ainda hoje; “Um programa não é uma inven ção, uma criação arbitrária do espíri to humano; um programa é um com plexo de idéias que corresponde à rea lidade da situação do país em um mo mento dado”.
Seu govêrno durou pouco e não rea-
lizou muito. Mas ficou, nos anais do Parlamento, a marca perpétua de sua ilustração assombrosa e de sua terrível mordacidade. Não foi maligno, como se pretendeu. Também nêle o que ha via era aquilo que atribuiu a Machado de Assis: “mais uma malícia do espínto do que uma perversidade do coração”.
Um homem do seu feitio, num meio como aquele em que viveu, havia de ter reações ante os ridículos, as disformidades e os desatinos do
seu tempo,
Era natural, portanto, que Labieno se reservasse o direito que reivindicou polêmica com Sylvio Romeiro: o de “sempre que pelas imediações lhe pas sassem umas certas figuras, brandamente como as canas da fábula: Midas asini habet auriculas”, tume chamar-se perverso a quem enxer ga as orelhas demasiadas do próximo. A culpa, entretanto, não é dos olhos que vêem, mas das orelhas que Depois da presidência do ministério outras missões relcvantíssimas desemoenhou Lafayette no antigo regime, e era do Conselho do Sua Majestade quando se proclamou a República, Conservou-so Não confiava no fiel à monarquia, novo regime, nem o estimava. Cessa da sua atividade política, fechou-se gabinete de jurisconsulto, a questão importante suscitada que não iluminasse seu e rara foi com seu parecer convívio dos amigos, continuava hostili zando a República, e gostava de contar propósito da organização republicana, uma história do Bey de Tunis. Foi o Bey a Paris, e aí esteve como hóspede oficial. Entre tantas coisas es pantosas que viu, particularmente se im pressionou com uma luzida banda do música, incumbida de deleitar o africa no com suaves melodias e marchas brioa sas.
comprassem todos aqueles instrumentos, e os levou para Tunis. Aí chamou de Seu regimento tantos homens quantos eram os instrumentos, que lhes pôs nas mãos e na boca. Mandou que tangessem e soprassem. E o que saiu foi a con fusão de notas, numa zoeira de enlou quecer. A nossa República — concluía êle — organizou-se como a banda do Bey de Tunis...
Dessa grande individualidade come moramos agora o centenário do nasci mento. E’ uma data gloriosa de Minas, na que vô sublimadas cm Lafayette algu mas do suas virtudes mais preciosas, de tôdas as nossas instituições, cm nemurmurar nliuma era mais imperioso o dever do evocar e honrar o grande mineiro do E’ cos- que no Instituto dos Advogados. Se foi político notável, imprimindo nos anais parlamentares do Império a mar ca indelével do sua pass.igcm; se fulcrescem. gurou nas letras, onde deixou, em com bate a Sylvio Romero, no Vindiclae, páginas penetrantes de crítica literária, inspiradas não sòmente pelo revide pes soal, mas também pelas .suas afinidades intelectuais com Machado de Assis, sôbre tudo isso Lafayette foi jurista, le gando á cultura jurídica brasileira o imperccível monumento de suas obras.
no ,
Sua contribuição na evolução do di reito civil brasileiro foi enorme. QuanNo do elaborou suas grandes obras — “Di reitos de Família” e “Direito das Cousas” — o direito brasileiro era ainda caóti co e informe. Nem era um direito bra sileiro, porque suas fontes estavam fora. Eram as ordenações do reino casuísticas c difusas. Era o direito romano, adap tado à boa razão c ao uso moderno, mas ainda assim em textos mortos de uma língua morta, cuja surpreendente dura ção é a maior grandeza de Roma. Era Ao regressar, recomendou que se o direito canônico, com os preconceitos
humana, Iluminada pela ciência e pela discussão”. Fakou-lhe, pois, êsse sub sídio inestimável. E bem sabia èle que mesmo o direito positivo não são os textos frios e imóveis, mas as consesectários das concordatas e decretais. Era a confusão dos assentos, dos estatudos estilos. tos, dos avisos
Desse caos tirou Lafayette a límpida ex-posição do nosso direito civil, no que Dos refere a famílias e a coisas, se qüências e os desenvolvimentos que sur gem com sua aplicação. Lembrando Ihering, dizia êle, em linguagem lapidar» que, "d’envolta com as regras expressas subsistem as regras latentes, germens fe cundos que o legislador, formulando e a necessidade do seu temno texto da lei, sem uma o pensamento po, depositou civilizados trouxe a melhor lição, por aprender também na Alepovos e nem manha tomou o tom pedante de alguns góticos de naturalização apressada, velho direito português, ao mesmo tem po que aprendia com a boa e segura ciência de Mello Freire e a formação copiosa de Lobão, evitava as “sutilezas da Gloza”, com que corromperam o nos so fôro os Pêgas, os Silvas e os Guer-
No consciência clara do assunto. A ciência o a prática arrancam aquelas regras veios cm que permanecem ocultas, e, dando-lhes uma precisão Iuminos.a, as reduzem a máximas definidas”. Nisso estão ainda consultos, juizes e tribunais, pclo f lhes in- l dos importância da missão que rciro.s.
Enfim, de sua cultura geral lhe vi nham o critério discriminativo e as ins pirações filosóficas, que evitam a este rilidade do jurista na pura prática das espécies. Ninguém melhor do que êle próprio exprimiu os dois processos, am bos necessários, da elaboração do dios tribunais csforçam-sc por rcito: cumbe na elaboração do nos.so direito, 1 onde não é menor sua responsabilidade que a dos próprios legisladores. Podamos j nós dizer do direito positivo brasileiro o M que do direito positivo francês diz o moderno Josserand: que êle é, antes de tudo, o direito jurisprudcncial, isto é, o realiza e fora do qual suma direito que chamar o Direito às necessidades da vida; a ciência lida por apro,\imá-lo do seu ideal".
não há ciência, mas romance. Vencendo tôdas as dificuldades do tempo, conseguiu Lafayette, com aque las duas obras, uma construção jurídica imperccível, que ainda hoje, ressalvadas as modernas e vitoriosas tendências so ciais, é alimento dos estudiosos e nutri ção dos mestres. E ficou sagrado o nos so maior civilista. Outros poderão ter tido mais audácia de plano ou mais es pírito de sistema. Nenhum, porém, o igualou na precisão dos conceitos e limpidez da expressão. E são esses ele mentos que asseguram a duração àa construções do espírito. se na
comemoração do centenário de Laayette 6 um momento breve, improvipieio à vertiginosa carreira da Y a quotidiana. Mas é um grato dever a inteligência e do civismo mineiros, que^ evocam à admiração dos contem porâneos êsse beneditino da cultura, i. comparável no saber, de que se utilizou in-
com glória para seu nome e proveito pa ra sua pátria. Possa a comemoração dêstc instante ser o aceno aos capazes, para que se levante, no estudo da vida e da obra do consellieiro Lafavette, o monumento que merece a grandcai desse nome.
Variações frívolas sôbre temas graves
Roukuto dk Olivkima Campos
“Deixai aquèles que querenj salvar o mundo, que n salvem; desde que et^nsigam \i-Io hem e eomn um todo"'
Emest Hemmingwav
cs-
j^STARlCI em l>reve amonlaçado pe lo silcMicio diplomátiif), (juc tanto pode cncol)rir prudência como falta de imaginação, .-\ntcs que tal aconte ça. entregar-mc-ei ao prazer de dis.secar temas imprudentes. Os t[uc colhi foram os “trusts”, a autodeter minação c o anticolonialismo.
palavra *'triist’’ é um rosário de paradoxos. Não sc salje hem gem ê nórdica. gótica ou nonnanda, mas o sentido cm tódas essas linguas é “íc, confiança, proteção*’, tanto virou hoje palavra feia, identi ficada com monopólios c abuso do po der econômico, havendo (picm ein tu do veja a ação dos “trusts’’, desde a "ferrugem” do trigo até a renúncia cio Jânio.
O segundo paradoxo é c[uc gina f.erem os Estados Unidos raíso dos "trusts”. Entretanto foi pais que inventou a legislação trust” e, ao que sei, o único que, de quando em quando, Ijota alguns mo nopolistas na cadeia, é notório na Alemanha. Inglaterra e França cartéis foram sempre encarados tolerância, senão mesmo com simpa-
ambos democratas convictos. Estado”, disse o suíço. samos amar o "O que. responde Weber. o monstro amado também?”). deseja ser
Frivolidade à parte, entendo que o Brasil de há muito necessita de ade quada legislação de coibir abusos econômicos, contribuiría para dissipar deformações infantis de nosso raciocínio ecoantitrust”, que além quase nômico.
se a oriEntrese imao pao antique os com grandes trustes. cartéis c combinadas, íi verdade que são "trusts” do Esta do e, para muita gente, o Estado é a grande ^ladalena, a quem todos os pecados são perdoados, mc.smo o da tirania. Quanto a mim, receio tanto empresário cúpick^ como o burocra ta despótico. .Aqiiêlc pode explorar e corromper. Êste pode tributar c opri mir. .Aquele, se não tcin concorrentes, pode roubar-me, cobrando preços ex torsivos. Fste pode roubar desperdi çando, pela ineficiência e pelo nepoimpostos (pie pagamos com diúo trmo, os tristeza. (Rcíeriu-me alguém um logo entre um jurista suíço e Ma grande sociológo alemao, "Precix Weber, o
iO problema todo é pensar claro palegislar errado. Que o terreconfusões, verifico-o ra nao no é fértil cm tia. trabalho recente de iiin jovem econometrista, Mário Henrique Simonsen, um dos poucos grandes ma temáticos que conheço, capaz de esem
O terceiro paradoxo ê imaginar-.se f|ue o "trust” é um instrumento es pecífico do capitalismo. Entretanto, é no socialismo que a estrutura econô mica SC funda ossencialmcnte cm
Iprodutores para concorrer no tabelanicnto de preços do poder económinovos mercado, agrava os abusos ao invés dc corrigi-los. o CO, .>\ terceira confusão é a da nacio nalidade. Consiste essa cm assimilar o abuso do poder econômico com o ca pital alienígena. O investimen to estrangeiro seria cm geral
mor-opolista, ava.ssalador e im perialista, contrastando com o despremlimcnto e moderação da emprêsa nacional. Òbviafenôineno não é tão mente, o simples. A cupidez do nionopolisia não é um acidente geográfico ou vício étnico, e sim uma deformase encontra tanto abaixo do Equador. ção humana, (|uc acima como
N^ada disso desmerece o esforço ur gente, legítimo e válido de coilíir prá ticas dc açambarcamento de mercado. Pois o êrro não está cm ver gastarmonopólio.H, mas simplesmente critérios falsos de siia identifica¬ mos os nos ção c na niá seleção dos métodos ado tados, os (piais fracassaram no propó sito, reforçando não raro estrutura.s de monopólio, ao invés dc coibi-las. Pretendo um dia escrever uma teodo desenvolvimento econômico, que terá um capítulo sôbre os criténa
serviços públicos, sujeitos a variados controles, tem sido aciuêle único mé todo até agora a<Iotado para conter abusos <lc poder econômico, mais eficazes seriam meflidas i^ara es timular a livre concorrência. Xa au sência de racionamento ou de conten ção monetária, o único efeito do tabdamento é a substituição de uma ascenção constante, mas talvez mais lenta de preços, por bruscos saltos ein degraus. Desencorajado o ingresso dc Muito crever uma página corrida, isenta de eciuaçõcs sem entrar em estado de coma. Segundo êle, há três confusões nossas tentativas de re- prmcipais em pressão dos abusos dc poder cconóa confusão da rentabilidade, o mico; mito da eficácia do controle de pre¬ ços e a confusão da nacionalidade. Imagina-se, por exemplo, que uma empresa abuse do poder econômico quando seu balanço acusa alta lucra tividade. Isr.o seria correto se não houvesse inflação; c se o lucro pro viesse de posiçõe.s monopolisticas, sem relação com a produtividade da em presa. Entretanto, em períodos dc in flação, a rental)ilicladc contábil ])ode ser ilusão dc óptica. Às vêzes, ()or exemplo, o cálculo é feito cm relação ao capital não-rcavalia<lo, ex presso em cruzeiros de valor antigo, com o resultado dc (|uc a rciital)ilidadc, expressa |L cm cruzeiros de hoje, ê em ft grande parte irreal. Além disso, o nosso regime fiscal (a) só permite depreciação com l>ar.c em custo histórico portanto, par te do lucro retido é mera reserva pa ra garantir a reposição do equipa mento: e (b) não prevê a formação dc reservas para o aumento inflacioná rio do capital de giro, de sorte que parte dos lucros retidos tem essa de.stinação forçada. Corrigidas essas de formações contábeis (que por sua vez são complicadas pela elevada percen tagem dc sonegação nos balanços), desaparcceria l)oa parêela da lucrativi dade anormal e muitas empresas, as (iiiais, sem o saberem, estão na rea lidade desgastando o capital. Outro mito é o da eficácia do contrôle dc preços. Exceto no caso dos
rios de identificação das atitudes ini migas do desenvolvimento. Pois mui ta gente, sinceraniente interessada cm dc.‘.envolvimcnto, investe contra falsos inimigos. Um dêlcs é o “lucro”, pala vra usada boje com cautela como se fosse feia. Sou dos que pensam como Samuel Gompers, o pai do traballúsnio americano, (itic “o mais grave pe cado da emprêsa é não ter lucro”. Pois então, ou está desperdiçando re cursos ))or ineficiência, ou não pro duz algo útil para a sociedade. A ques tão é outra. O <|uc importa saber é lucro é merecido como recom- Se o
renda imerecida, dc que há três for mas principais: a renda do herdeiro, a do latifundiário c a do monopolista. O socialismo busca corrigi-la pelo con fisco, pela coletivização e pela estatização. O capitalismo, pelo imposto, pela reforma agrária c pela legisla ção “ antitrust”.
Sendo o homem o que é, em nenhum dos dois sistemas o êxito é garantido. Mas no socialismo, sem segurança de alcançar eqüidade, arrisco-mc a per der a liberdade.
Preferiría viver entre os anjos: mas não posso viver com anjos, tam bém não quero carneiro.s.
,se ser tratado como os pensa do esforço produtivo e qual a <lcstinação (|ue lhe é dada. Um empre sário que aufere grandes lucros, não por ser monopolista mas por ser efi ciente, que consome pouco o reinvesto * * à autodeterminação, dia formular outro
OH scu.s proventos, exerce importante função social. Sc os desperdiça cm consumo supérfluo, ou os alcança por simples manipulação de mercado, en tão sim, merece ser punido.
O inimigo não é o investidor. É o consumidor supérfluo.
O inimigo não é a propriedade pri vada. É a renda imerecida.
O inimigo não é o grande fazendei ro, que apascenta c cultiva.
Íí o latifundiário, (jue ganha sem cultivar, impedindo a outrem que pro<kiza.
Pensaríamos mais claro sôbre o as sunto SC. em vez de estabelecermos distinções românticas entre um socia lismo igualitário, que ainda não exis te, e um capitalismo espoüador, qiie está cm nossas mãos reformar, Cogi tássemos mais da semelhança entre os dois sistemas.
O problema básico de justiça social c, em grande parte, o de cercear a
Vatnos agora
.●\conteceu-nic achei bonita, apoleve tom dc pedantismo “Autodeterminação como niiia definição que de um sar il)Scniano: instrumento para a paz: toclOS OS gru pos luuuanos capazes de um projeto nacional por volição consciente devem oportunidade dc executá-lo sem estranhas, qualquer ter a interferências que seja a sua posição geográfica cm relação aos atuais centros dc poder e ideologia”.
Isto pôsto, termina a claridade c dúvida neste mundo rebelde começa a à lógica. Os russos, por exemplo, con sideram admirável o exercício da au todeterminação pelos africanos, mas declaram-na um absurdo em Berlim e quase uma safadeza na Lituânia e na orla do Báltico. Nehru prega a auto determinação, mas preferiría que os muçulmanos e os Sikis não a recla massem. Fidel Castro prega a autode-
terminação contra os Estados Unidos, mas muita gente cm Cuba preferiría que desse igual ênfase à autodetermi nação contra a Rússia. Os Estados Unidos, por sua vez, entendem (jue todos são iguais perante a lei, exce to os mexicanos no Texas e os negros no Mississipi.
Mas o acidcr-tc <la incoerência hu mana, (luo deveria desencorajar-nos sempre do lançamento da primeira i)c<lra, não impede qiic o conceito da au todeterminação seja nobre e fértil em grandiosos subprodutos.
Um délcs c o anticolon.lalismo, po lítica que o Brasil surpreendentementc por muito tempo licsitou cm pro clamar, e que está para a autodeter minação como a espécie e.stá para o gênero.
(|itc estas corrijam sua desidia, iransicrindo aos nativos não ai)ciias a es perança firme da lil>cração mas a ex periência de Kovê*rnü. O "calendário de liberação” permitiu à Xifícria emer gir para uma vida política estável e Quênia e Tanganica iKireccm repro duzir êsse exemplo, em contraste com a longa agonia do Congo. Se os nos sos amigos portugueses, ao imés da luta perdida em terreno movediço, for mulassem um calendário de liberação, talvez possibilitassem uma transição com menos sangue e menos ódio. os conceitos bc- -Mas quase nunca
Além do pressuposto filosófico-moral, acima citado, de que deriva anticolonialismo, interessa-nos
êlc ;
(a) como instrumento para a preser vação da paz; (b) como instrumento auxiliar de desenvolvimento brasileiro, pela extinção de situações de explora ção econômica, que nos colocam em desvantagem no mercado mundial; e (c) como método para a garantia do poder nacional, pois que o combate á ingerência na vida de outros povos contribui para afastar de nossa prói)ria vida, ingerências possíveis.
Não é em todos os casos importan te a liberdade amanhã, pois algumas sociedades carecem ainda de cimento social que as preserve. Mas é funda mental um calendário de liberação, p^ra que os territórios ainda depen dentes SC lancem imediataincnte num treinamento intensivo iiara as tarefas do governo, criminosamente às veze.s desciirado pelas metrópoles, c para
los são stinple.s. Ê preciso não contun dirmos condição colonial com subde senvolvimento econômico, pois que rcexistem mes- giões subdesenvolvidas mo no seio de países prosperos, c mui tos subdesenvolvidos jamais experi mentaram a situação colonial. E há formas sutis c nova.s de colonialismo. a ser ir-corjioradas ao elenco dc opres são política: o que vincula por exemplo a Hungria á Rússia, ou o colonialismo ideológico, que subordina os partidos Comunis tas do mundo á mctrfSpoIe da ortocolonialismo contíguo doxia marxista. *f *
Partindo^cm breve para novos ma res e terras distantes, dou por tmecrrada minha fugaz carreira jornalística, .submcrgiivdo-mc na censura diplomá tica, dentro da qual, segundo a tradjnalavras se destinam, como a ocultar o pensacfio, as dizia Talleyrand mento c não a revelá-lo.
Não procurei reformar o mundo, vê-lo bem c co- por<iue nao consegui mo um todo”. Afas esforcei-me sem-
pre por enxergar, por detrás do fato do dia, a verdade oculta. Discuti idéias, sem insultar pessoas, acredi tando, como Jânio Quadros, ser me lhor acender uma velinba do (]uc cla mar contra a escuridão. E acredito ter praticado o mote do " F.conomist”:
"ter idéias, dcfendê-las com um má ximo de vigor c um mínimo de pre conceito”.
-Alguns leitores sobreviveram pacientemente ao meu estilo hirsuto. Sentir-mc-ei feliz se lhes tiver dado com panhia. sem lhes roubar a solidão.
AS CLASSES PRODUTORAS FACE AOS
EXTREMISMOS
Paulo Edmuh de Souza Queiuoz
comunidades primitivas vivem, in tegradas em si mesmas como um
As razões
sc associam, cm rados de opinião. Quando isto acon tece é c|uc a sociedade se cinde, se parte ou dissocia, e então o poder pú blico deixa de sê-lo. se fragmenta ou parte cm partidos, fi a lução c da guerra l)re y la gente"). hora da revocivil.” (lêl homgrande ser vivo, onde seus membros individuais se articulam cm conivência como órgãos de funções determina das. Em muitas tribos africanas ainda existentes, “ crime” a palavra que significa deveria ser traduzida por coisas odiosas à tribo.” da existência comunitária são perfeitamente definidas sob forma de cren-
dois grandes aglomc-
Como conciliar a integração de cos(las coimmidades primitivas, vi- tinncs vendo indefiiiidaineme. em ])az e equi líbrio interior, com a náinica da contínua cicciades resultantes necessidade di evolução das so das grandes civi <cas que constituem Ias quais rcr dentro da comunidade. Há verdade a - s” pevalc a pena viver c mor¬ as, nes¬ ses casos extremos, lizações? As i)rimeiras representariam um organismo social simplificado que maturidade. atinge ràpidamentc uma opiniao puIdica integrada, maciça, sustentando dirigentes da coletividade, êssc é um valor social íne.stimávcl, cujo sentido r>e perdeu quase totalmcnte ao toque <lo racionalismo liberal do século os pas
para durar imprcvisivclmcnte cm sua felicidade sem história: as segundas siia formas existenciais se dariam como sado. Cabe aqui uma citação de Ortega y Gasset que define dc forma pre cisa as bases da tese que .se vai de fender :
“O poder público não c, senão a emanação ativa, energética da opinião pública, na qual flutuam todos os de mais usos ou vigências que dela se nutrem... se isso, todavia, é verdade também o será o vice-versa: que po der púíilico supõe sempre atrás de si lima opinião que seja verdadeiramen te pública, portanto unitária, c'om uma robusta vigência. Quando isto não
acontece, em vez da opinião pública encontramo-nos apenas com a opinião particular de grupos que gcralmente
coletivas que evoluem dc crise cm cribusca dc seu pleno dcsenvolIhc daria a feição definiSC, cm vimento que tiva em sua forma final de integração restabelecesse uma
social, na qual sc opinião pública, um conscm.so geral cm lórno de valores comuns, capaz dc resdentro da colctÍvida<lc aquela taurar
paz e equilíbrio que, para o homem, <lito civilizado do ocidente moderno, pater desaparecido para sempre. rccc
Podcm-sc conjectural- circunstâncias desafios a certas cm que surgiram os comunidades primitivas, que lhes imritmo existencial c lhes puseram novo deram o dinamismo históriCo acelera do das grandes civilizações.
Pressões iinturais ou sociais exter nas podem ter obrigado, de inicio, in divíduos participantes da comunidade, ao esforço racional necessário à res posta adeejuada às circunstâncias. Marx vê no trabalho mediador entre o homem e a natureza bruta, o instru mento de transformação social. Como um ser nece.ssitado o homem defronta-
SC com a natureza <|ue lhe oferece re sistência e oiKiriunidades. Ao contrá rio do animal ([ue perece se a nature za não Ibe propicia pronto e acabado o seu meio de subsistência, o homem tem de cnfrenlá-la dominá-hi c Innnanizá-la pelo trabalho. /\ natureza per de sua pureza c recebendo do homem qualificações cstritanieiue bu- novas
criação individual. Ü trabaliio passa a ser uma pena imposta ao indivítiuo para cpie êle possa, prc.sumivelmenteviver sua e.xistência plena, nas horas de folga que lhe sobram cumprida a punição. Se o trabalho du ra exccssivaincnte, a sua exi.stência plena está irremcdiàvelmentc compro metida. A c,.tafa resultante o fará inuma vez
teressar-sc ajienas, por um minnno existencial, comum aos animais em ge1 — nutrição e procriaçâo. Se o tra balho ê mal pago, êsse mínimo exis tencial SC reduzirá a formas cada vez ra muis abjetas. Todos os valores Inimasuperiores entrar.ão cm colap.so interioridade do trabalho. A nllcdá tanto para o operário co se reduz nos na naçao se mo para o capitalista que apenas ao .g das as suas f manas, transforma-sc no campo elabo rado dos seus desempenhos possíveis. anhudor do dinheiro. Tó-
Há muito de verdade na interpreta ção marxista ([uando vê, no desenvol vimento da história, um processo de desgarramento comunitário do ho mem, ciue, com a excessiva divisão dc trabalho imposta pela necessidade dc transformar a natureza, para sua ma nutenção, continuamente vai gerando novas possibilidades dc transformação c|ue por seu turno criam novas neces sidades, no esforço cada vez mais complicado dc humanizar totalmcnte a natureza. Esse desgarramento ou alienação do homem, corresponde a um rompimento cada vez mais peno so entre a essência do homem e a sua existência real. .\ essência do homem exigiría para ele nma existência inte grada na sociedade cm .sua mais am pla dimensão valorativa. No mundo moderno a ruptura é evidente. Quando alguém tnihalha por dinheiro, o pro duto do seu trabalho rarameníc de corre da necessidade profunda <lc
unções .superiores se convaga e ansiosa reminis-
traem numa cência de uma vida mais autêntica, anseio semelhante, talvez, ao que se alma confusa dos grandes passa na animais enjaulados,
A análise marxista claiidica c falha inteiramente, ao pretender dar a únisolução liistórica possível para o roblcma fundamental do homem ou de restaurar a inlergração conitária do homem, a partir da so ciedade cruelmentc atomizada do munca P seja o mu do moderno.
Para Marx o homem só se realizará como ser integrado, "ser genérico* maneira dc dizer,(piando desapurcem sua ccrem totalmcnte a.s formas de exploração econômica do homem c isso só será c’onseguido através da .socializa ção dos meios de produção em uma sociedade comunista. O trabalho se rá, então, .social. Não haverá para o homem socializado a alienação impos-
la j)da atual íorma dc produção, por que, qualquer que seja o seu traballio éle passará a desempenhá-lo como um órgão da comunidade no desem penho de uma atividade específica. Tôda a atividade operária humana passará a ser decisiva, porque se inte grará na atividade operária coletiva e, portanto, será gesto necessário ao acaljamcnto do trabalho social. O tra balho SC integrará na plenitude exis tencial do homem que, como na co munidade primitiva, o exercerá como parte do seu grande jôgo vital. O hor ror da alienação humana que, como Marx viu bem, se revelou de forma cada vez mais insuportável a partir do advento do industrialismo liberal, fê-lo interpretar o homem como um ser de necessidades que se esgotam em ativida des puramente transforma doras da natureza, classifi cando sua vida religiosa, de cuja forma fluem tôdas suas demais manifestações culturais, como estágios de alienação a que está su]>mctido em função das condições cm que se desenvolve seu trabalho transformador. Marx não percebeu que o homem é um ser cssencialmente dividido porque sabe, em oposição aos animais, que tem de mor rer, que é um ser para a morte. .A resposta que o homem é obrigado a dar ao desafio da morte, é que o tor na humano. Sua interpretação reli giosa da realidade é que o “religa" a um absoluto, o integra em si mesmo e sem ela se desvaloriza irreinediàvelmente, .sua existência terrena. O homem c um ser alienado enquanto tem consciência da própria finitude e necc.ssàriamentc, por isso, volta-se pa¬ as
ra um plano existencial transcen dente onde através dc uma divindade mediadora, sente-se reintegrado eni sua unidade e.xistencial j>rofunda. Tóda a burla marxi.sla dura enquanto dura a agitação revolucionária no plano concreto da história. Escanioteia-se a morte pela mediação de uina falsa transcendência, colocada como meta histórica
ta. É uina forma primarí.ssima de reli.giâo (lue se esgotará em tempo e.\tremamente breve. E sc cia surgiu a partir do Ocidente como uma de suas c'ri.ses de desenvolvimento, é portjue assumiu o asi)clo leigo e deturpado de um cristianismo judaizante e de um pseudo saber dc salvação para tôda a humanidade rebaixado cxclusivamente ao plano temporal, (influência cristã) pressenti do, orientado c dirigido por uma classe eleita, a do pro letariado (influência judai ca). Reduzida ao plano his tórico, essa lamentável "re ligião athcia” não sabe o que fazer da morte e na sua obsecação irredutível, faz afirmações como as que, recente mente, se viram através do artigo de um jornalista russo publicado em jor nal brasileiro, reconlieccndo que, tatisticamcnte, a religião ampliara o número de seus adeptos jovens, após a guerra, por descuido da preparação psicológica manipulada pelo partido comunista c cm razão dos sofrimen tos a que a juventude foi submetida durante as operações bélicas. Tratase de uma demonstração histórica c concreta de que se pode anestesiar du rante algum tempo a mais pungente preocupação humana, mas que, cedo ou tarde, a morte vem aflorar ao ní¬ o jiaraiso coimmiscs-
vel da cojísciência cimi a sua incor ruptível presença. Xão será a prepa ração psicológica do partido, que vai alterar a condição essencial do ho mem "de ser para a morte". Há por tanto uma necessidade lumtana <jue a natureza I)ruta jamais pode satis fazer através da mediação do tra balho. -Ao contrário dc uma "aliena ção” a interpretação religiosa da rea lidade. é. como .se disse, condição <le po.ssihilidade de integração do homem em si mesmo.
genérico do homem não será jamais encontrado, simplesmenie porque o liomem não é apenas um animal diferen ciado. mas sim um coniêço de alguma coisa (jue está além das fronteiras na turais. passadiço lançado no vácuo, tacteando, nas trevas, um apoio im preciso; ponte lançada sôlirc o misté rio da vida e da morte.
0 contínuo reajustamento conflitual da liberdade humana, tem exigi do na liistória do Ocidente o respeito á propriedade privada como condição <le j)ossÍbilidade de incremento da ima ginação criadora dos homens, que não de procurar caminhos que os cessam levem de novo, em plano mais amplo, interior das co- equilíbrio e à paz immidadcs primitivas. O complexo das necessidades humanas, condições extremamente difí- integração. A deda convivência nas socieao crescente criaram ceis para uma nova
No Ocidente esta integração se den na forma do cristianismo. Tudo "o que há cic mellior na herança pré in dustrial" cio Ocidente tem sua raiz c seiva na religião cristã. Se é ainda possível preservar esse inestimável pa trimônio cultural conquistado em milênio.s de torturado esforço para contínuo.s reajustamentos de convivência, é fundamental que não se procure de ter o processo interior á jirópria cul tura, submetendo-a a um esquema pobremente racional, mutilador de seu verdadeiro sentido, como c o esquema marxista, procura conciliar na terra, o espírito de liberdade pessoal com o sentido in tegrador da comunidade cristã. O rei no profundo do cristianismo não é deste mundo. A terra é o campo de luta da liberdade do homem, que atua sentindo-se integrado, cm um jjlano transcendente pela mediação cristã; pela explicação que o cristianismo liie dá do ciue é o seu “ser para a morte" do que llic advirá depois de cessar o "seu estado de mortalidade" na e.xjiressão de Sto. Agostinho. Jamais o homem se cncontrá liberto de sua preocupação fundamental, pela sim ples socialização da propriedade. O ser
cristianismo autêntico O e
.sumanizaçao dades modernas, foi a trágica resulimpaCto do industrialismo, acelerador irreprimítante do triunfante como vel da transformação da natureza. Em um meio totalmente modificado pela terrível dinâmica transformadora, o direito dc propriedade retardou-so. preso a sobrevivências de épocas totalniente diversas da nossa, passando a como retentor opressivo do pro()ue só poderá encontrar um atuar cesso, sentido para a sua deflagração, numa solução futura que se vai delineando na consciência perturbada aos poucoS; dos intérpretes da hi-^^tória. .Amarrar processo a um compasso inadequa do, é como ajoujar “o boi ao corsel", forma de trabalho biblicamente con denada. É necessário que a motivação da propriedade privada sc integre no ritmo de uma época industrial. íl preo
ciso, sob pena de explosão desta socicdade que procura reencontrar-se, que o emprcDárío moderno perceba, em interioridade, o sentido social da Ou a empresa privada sua propriedade, demonstra que pode .ser o cenário mo derno onde seja possível restaurar o sentido da comunidade cristã autênti ca, ou o cristianismo, a civilização oci dental e, possivelmente, qualquer es pécie de civilização, serão varridos da terra pela onda revolucionária insu flada, hoje, por uma ideologia lamen tável pela pobreza de sua seiva espi ritual. A vitória comunista correspon dería à paralização súbita do processo cultural cristão, ainda cm descnvolvi-
l>rol)lcina cm sua evidência profunda, diz Toynhcc tom absoluta pertinência: "Xestas circunstâncias, o aiito-intcrêssc aconsclliaria uma minoria privile giada a abandonar o bastão disciplinadur do sargento leu. ICsta mudança externa de insíg nia. todavia, seria nmrabnente estéril se resul.asse apenas <le- uma jjolítica, instrumento ela Traexercer sua magia a uiniar a lira de Or])or(jue o magico cia não pode
não ser (pie sua música seja expressão genuina dos sentimentos <lo coração do nuKsico (Vol. \ III pg- 149). Nao se trata de apêlo a farçada dc paternalismo. 'J rata-sc sim, da tomada de consciência profunda dc nenhuma forma dis(jue há erros a corrigir. mento.
/\ empresa privada sofre o seu de safio de vida e de morte. Se as clas ses ditas produtoras não oferecerem à história uma resposta ciuc lhe per mita um desenvolvimento coerente com o seu sentido mais profundo, o mundo entrará cni colapso, com a que da do Ocidente. E a resposta exige como condição básica a reforma pré via do homem dc empresa cm sua iiiterioridade. O direito dc propriedade atual trouxe do passado, apenas o que êle tinha de condenável. O autoritaris mo feudal impunha aos privilégios dos senhores, responsabilidades proporcio nais. Herdamos o princípio do privilé gio autoritário, do proprietário priva do, não obstante a erosão profunda que o liberalismo provocou no sentido dc responsabilidade. c|ue a idade mé dia lhe impunha. Resultou disso que o proprietário moderno se arrogou o direito dc manter o bastão disciplinador do sargento, para o exercício dc uma disciplina que, exclusivamente, lhe garante o privilégio. Sentindo o
Daqui SC deduz a forma adequada do comportamento das classes produ toras, frente aos extremismos. Não se aceitem as soluções csquemáticas das terríveis revoluções em perspectiva, mas não se aceitem porque se toma esforço imaginativo de consciência, o .SC oferece, a partir dessa tomada de consciência, o esforço imaginativo de cada um, para o encontro de uma no va organização social, onde seja pos sível eliminar a alienação do homem; onde a liberdade c a justiça social constituam uma única verdade. É predentro das emprêsa.s ciso provar que livremer-te organizada.s, é possível a vida integrada na plenitude existencial — salário justo, segurança, respeito á condição do trabalhador ciuakiuer que satisfação dc necessidades va- êle seja lorativas essenciais para cada um religiosas, éticas, estéticas, utilitárias livremente diferenciadas entre si — são condições prévia.s dessa possi bilidade. É preciso provar f|uc fora das empresas, no regime de iniciativa pri-
vada no campo econômico, podo me drar c florescer a gama ritiuissima de possibilidades vitais ilos indivíduos criadores, cm cjualquer plano legítimo de atividade humana. íi iireciso pro var tiiic o listado totalitário de e.s(juerda ou de direita, não é meio de cultura para a imensa variedade de desempenhos humanos (iiie, em liber dade, se harmonizam na graça de vi ver e conviver. É preciso provar cpic um Estado livremente constiuiido. iiode ter a autori<lade ncces.sária, garan tida pelo consenso geral dc nma ojhnião piihlica definida e estável. H pre ciso provar (luc êsse K.stado i>ode ser, rcalmente, o órgão mediador entre grupos de interesses conflitantes, as sumindo supletivameiUc a função da iniciativa privada, nos campos de con flito irredutível,
Ou é possível demonstrar tudo isso. ou seremos tragados pelo Estado monstruoso cpic Orwell aiircseuta, co mo um pesadelo cm seu livro ‘‘1984". E que entre nós c possível encontrar uma saída, ninguém ]iodc <luvi<iar an tes de impor à própria liberdade a firme disposição de mantcr-sc aberta a soluções novas cpie a ela compete imaginar ou aceitar, como resposta ao desafio implacável desta situação his tórica.
Diante das dificuldades dc ordem psicológica rpie o capitalis mo tcni de enfrentar na atualidade, próprio Schumpeter que pressente sua (|ueda irremediável, aponta uma das alternativas po.ssíveis, opostas á «rocialização atingida através dc nm Estado totalitário:
“ E outros fatos familiares, diz êle, sugerem que as tendências observáveis ou algumas delas podem ser compatí¬
veis com formas de reorganização so cial ([ue não são de todo socialistas, ao menos no sentido que foi adotado por éste livro. A reorganização da so ciedade. por exemplo, na.s linhas da cncíclica “Quadragésimo Ano’*, ainda (pic presumivelmente possível somen te cm sociedades católicas, ou em societlades em que a posição da Igreja Católica seja suficientemente forte, provê, não há dúvida, uma alternativa para o socialismo que evitaria o ‘‘Es tado omnii)otentc”. CCapitalism, Socialism and Dcmocracy — pg. 4Ü9).
Como essa, haverá outras altcrnatlimaginação criadora dos hoc principalmente dos homens vas, se a mens de um país novo como o nosso, nao deixar hipnotizar pela monotonia cadenciada dos slogan.s soviéticos. E a livre imaginação criadora no campo econômico, pode c tudo isso, pode e deve demonstrar que ela tem soluções mais humanas para sociedade dos homens, capazes de história do Ocidente SC deve demonstrar a permitir que a
continue a fluir de acordo com a sua ia interior: pode e deve desua liberdade é coudicocrencia monstrar que a de possibilidade da liberdade do tòdas as demais dintençao homem eni sões (lue suas a nova exploram a ri(|ucza infinita dc possibilidades vitais, a fim de que integração comunitária humase venha a dar em âmbito das mais largas proporções, onde se forme, rcalmente um consenso geral, uma opi nião pública definida cm tòrno de va lores básicos, através da qual o ho mem possa repetir, respirando profun damente sua existência ilimitada, cm amplitude jamais sonhada pelo na unia próprio Terêncio: “sou homem e na da de humano reputo alheio a mim”.
Uberaba e as relações com São Paulo
Antônio Go.ntijo de Caiivalho (Discur.so proferido na Associação Comercia! ele S. Pauk))
A°assumir hoje as elevadas fimções de porta-voz das reivindicações da prestigiosa e tradicional Associação Comercial e Industrial de Uberaba o faço com desvanecimento c honra, inenarrável alegria <iue brota eu com a
C.s<lo coração.
Emhora filho dc ]>aulista, da lendá ria Vila Era nca do Imperador c radi cado, desde a minha meninice, gantesca metrópole, f|ue c um orgu lho dos piratininganos, c a(]ui, no Gi násio dc São Bento
●le Direito do Largo de São Erancis<to, a alma-matcr da inteligência bra■silcira, tenha feito os estudos na gie na Eaculdade que me habilitaram para a vi<la pública, pequena ma.s não íle todo inútil, que realizei ba fejada por tantos amigos que constituem uma dádiva da Divina Providência, é comi)rcensível <1110 cu não tcnlia es(|uecido mina cidade que me foi berço. Sobretudo, na fase crepuscular da vida, cm que há no homem cia. ca o rctórno á iníànLá tenho amigos queridos, dos mais devotados, que soletraram comiKü o I)-a-há, com os quais mantenho correspondência assídua. Outros ain'ia, que prolongaram a amizade do nossos Pais.
Estreitas e íntimas são as relações comerciais c culturais que Uberaba, e mesmo todo o Triângulo Mineiro, mantém com São Paulo, desde os tem pos primevos da sua fundação. Dc estudiosos da I-Iislória Pátria não é
desconhecido o movimento, de alguma envergadura, que o engenheiro Henri que De Genettes, fiuc tempo.s depois, em Goiás, envergou o hiirel dominica no, empreendeu cni 187h para incor porar ao Estado de São 1’anlo o aittigo Sertão da I'arinha Podre, denomi nação do atual 'J'riãnguIo Mineiro, angariando inira tal fim mais de nove mil assinaturas, número bastante ele vado para uma poinilação ainda cassa.
Em face de jnstas reivindicações pleiteadas pelos triangulinos, c não satisfeita}: pelo Governo ininoiro, sem pre em dificuldades com a fal ta dc recursos financeiros, movimentos da(|iicla natureza, embora sem profumlidaile, têm reaparecido, no curso da sua história, com alguma írecjüência. Gc.sto que mc abstenho de julgar c apenas me limito a narrar. Sôbre esse assunto, costnmo reprodu zir sempre uma fra.se do grande Calógcras, que na juventude viveu al gum tempo em Uberaba, dcmarcanclo fazendas dc pecuária, como “J-arangeiras”, que ostenta hoje o padrão do melhor gado Gyr do mundo. “ Para mim. não há trecho do Brasil, que não seja Brasil”, era a sua divisa, que vale como um verdadeiro programa dc educação cívica.
O comércio ele Uheralia. sobretudo o dc. cercais e o de rciJiodutores bo vinos, pela facilidade e rapidez de co municações, c quase todo élc feito
Com São Paulo, ligado àciucla cidade por ótima estrada dc rodagem, tòda asfaltada, e |)ela Estrada de Eerro Mogiaiia, (|uc reproduz o caminho do Anhanguera — não fôsse o índio um engenheiro nato — e que é a estrada de ferro da unidade nacional, visto ainda alcançar o Estado de Goiás, fluc está cni pleno desenvolvimento econômico.
e de um sólido comércio dc cercais, tecidos, torta dc algod<ão, frutas c ci mento — estou citando a vôo de pás saro — irá estender até lá a sua po derosa rêdc bancária, o «luc muito há de contribuir para o maior progresso dio Uljcraba c do Brasil Central.
Devo dizer que não considero difí cil a missão que os meus conterrâneos, num requinte dc gentileza, acabam de Uberaba, outrora cidade de músicos e latinistus. um tanto romântica, mo Ouro Preto c São João Del Rei, tornou-sc uma ativa c irriejuieta cida de universitária, com inúmeras e mag níficas escolas de uivei superior, acolhem filhos das cidades limítrofes.
'uque
Orçam por centenas os paulistas lá estudam. O uhcrabciise, cpie conta com excelentes jornais diários dc ho tiragem c feição moderna, dc influência no meio local, como que a real La , tem sc arejado, sem eiva encarando o Bra.sil no seu todo, uno c brasileiro apaixonado dc dc regionalismo, integro, nni
voura e Comércio” c “ Correio Católi co”, é também um devorador dos tutinos paulista;:, tal o interêsse (jiic ílevota ás coisas c aos homens de Piratininga. O Banco do Estado de São Paulo, conhecedor da situação Icgiãda daquela zona üma raç^i <Ic .gado sem rival
mc conferir c que uie dará o ensejo dc prestar serviços à miiilia terra na tal. sem que nada ela vá me dever por isso. íi <iuc na direção do ConseIho das Associações Comerciais está dc boa cepa j>aulisla. José tim moço Ulpiano dc .Mmcida Prado, que nas suas atitudes, cm sua ação cie homem revelado mn espírito público
niaprivíprodutora de no pais sna terra c da sna gente.
A .Associação Comercial c Industrial dc Uberaba, ainda uma vez, agradeço ter feito seu devedor, pois não o mc
liá alegria maior para um coração dc patriota <lo que desinteresse. servir, com amor c á sua terra.
BIBLIOGRAFIA
A REFORMA AGRÁRIA
São Paulo, 6 de dezembro de 1961.
Prezado .Amigo Dr. Gontijo
Tive a oportunidade de Icr o folheto que o Sr. me ofereceu, relativo ao pensamento da Sociedade Rural do Triângulo Mineiro sôbre o momentoso problema da Reforma Agrária cm nosso Pais.
0 trabalho revela o elevado espíri to púl)lico dos associados da referida agremiação e seu desejo de colaborar para a solução dos grandes problemas nacionais.
Apresento-lbc a seguir algumas observações sôbre o folheto cm ques tão.
Em primeiro lugar chamou-me a atenção o parágrafo de abertura do trabalho, segundo o qual “a produção agrícola do Brasil não está corres pondendo às exigências do mercado interno”.
Trata-se de uma proposição que, à fòrça de ser repetida, parece dispensar a prova dos números. Ao elaborar o estudo .nôbrc reforma agrária, juntamente com os senhores Dom Geraldo de Proença Sigaud, Dom Antonio dc Castro Mayer e o Dr. Plinio Corrêa dc Oliveira, publicado em primeira edição em novembro de 1960, tivemos o cuidado de submeter o comporta mento da produção agrícola a uma cerrada análise. Para tanto reunimos material estatístico disponível e ela boramos uma série de índices de voo
lume de produção cujos resultados folivro. ram apresentados em nosso
Constatamos, então, ser bem razoável a taxa de expansão da produção agrí cola brasileira, contràrianientc ao que afirma corrcntemcntc. Xote (iiic cs- SC
referindo às culturas iiara o tou mc mercado interno. O índice relativo a elas cresceu do nível 100 em 1948 para o de 154 em 1959 c dc 169 em 1960 se dados preliminares dispo- gundo os níveis.
Isso significa (|uc, em média, a taxa (le expansão da produção agrícola pa ra consumo interno, qne .sintetiza o 19 culturas, se síao ano. Ora, comportamento de tiioii ciitre 4,0 c 4,5% período, o mercado consn- no mesmo midor interno cxpandiu-sc a uma taxa endida entre 4,0 c 4,3% ao ano. compre
uma ta
P.stcs dados foram obtidos lomando(le acréscimo da população l)cr CapielasticidadcSC a taxa aumento da renda real c o admitindo-se renda da procura dc produtos agríco las igual a 5,5. A clasticidacle-rcnda da procura mostra como as compras dc um liem, por um consumidor, se alte ram cm conscí|ücncia da variação dc sua renda.
Pelas considerações acima pode-sc verificar (luc não há razão para o enKnlidadc iiberabense dá dôsso (jue a à afirmação dc que a agricultura asileira não vem cumprindo sua mis¬ são.
É verdade que sua taxa de expan são não é tão elevada quanto a refe rente à indústria e outras atividades
iirí)anas. Xo livro '‘Reforma AgráriaQiicstão (Ic Cor.sciència”, do qual sou co-autor, taml)ém analisamos o fato, mostrando como tal <Hsparidadc decor re da manutenção de poHticas espe ciais de estimulo para as atividades industriais,
afirmação contida no l.o parágra fo contrasta, aliás, com as pondera das e bem formuladas considerações a respeito de latifúndio e dos fatores negativos responsáveis pela baixa prodiitiviílade de nossas lavouras, expos tas logo a ieguir.
A Sociedade Rural do Triângulo Mi neiro, exuminai'do os vários projetos de reforma agrária cm tramitação Câmara 1'ederal, considerou o do Dep. Fernando Ribeiro "o (luc melhor aten de ao.s interesses econômicos c sociais do País”. No intuito de aiierfeiçoar êsse projeto ela apre.senta algumas emendas.
A respeito destas, es tranhei que nada tenha sido dito a propósito do Art. 3.0 (|ue prescreve a subdivisão dos latifún dios improdutivos.
Trata-se de dispositi vo perigoso. Em primei ro lugar porque se ad mite uma limitação ao direito de propriedade injustificável. Se existem terras em abundância e desocupadas, a difusão da proprieda de deve ser feita primeiramente com a ocupação e utilização de tais ter ras, e, só depois de esgotadas estas, é que se podería admitir o princípio da subdivisão acolliido pelo citado ar tigo 3-0 do projeto de Lei do Dep. Fernando Ribeiro. Em segundo lugar, os critérios de produtividade ou im-
produtividade, ficarão sujeitos a certas arbiírariadedcs, pondo brcvivência da grande propriedade, exclusivamente pelo fato de ser gran de, o que constitui um al)Surdo, reco nhecido pelo trabalho cm análise em stia introdução. Ê cstranhável, pots, que nenhuma restrição tenha sido le vantada ao referido .Art. 3.o. É verda(juc pela emenda sugerida, de su pressão (ia alínea "h” do Artigo 19, cm risco a sose nota que os redatores do trabalho se (lavam bem conta da questão, mesmo se ]>ode dizer quanto a emen da (lara o .Art. 31 líítivo á concessão de auxílios a todos os agricultores (pc(iuenos, médio.s e grandes) c não apenas aos pcqucno.s 0 médios como é preconizado pelo pro jeto Fernando Ribeiro.
Muito correta é tamliém a defesa da legitimidade do arrendamento atra vés da emenda sugerida para o Artigo 36. O mesmo pode ser dito quanto à sugestão de que seja supresso o .Artigo 39 referente ás trabalhistas. O parágrafo l.o, rc-
questões
I 1 I que devem ser objeto de lei especial.
A emenda proposta pa ra 0 Artigo 33 constitui também aperfeiçoamen to valioso para o projeto.
Uma observação deve ser aqui feita á justificativa referente à emenda ao Art. 19. Só SC pode preconizar o impos to territorial discriminatório quanto ao uso (ia terra, em situações muito gra ves. Ora, a própria análise reconhece que a situação agrícola do Brasil é precária, mas não desesperadora. Lo go não há razão para preconizar dis criminações tributárias contra proprie tários rurais.
sua
Eram estas, Ur. Gontijo, as observa ções fjue, num primeiro exame, tinha a transmitir-lhe sòbrc o trabalho ela borado pela .Associação rural dc Luís Mendonça de Freitas
1 1
pro^rosf-ista cidaclo ck* Uberaba. Queira aceitar as expressões de mi nha amizade.
A ALMA DO TEMPO
Xão é sem apreensão que vemos um amigo — mesmo se tratando de um amigo com as virtudes de Afonso Arinos — enveredar pelo campo peri goso e traiçoeiro das memórias, c no qual tantos e tantos tem sido os insu cessos de renomados escritores. Realmente, foi nesse estado dc espírito, mau grado as cloqücntes e calorosas palavras dc admiração do querido Gontijo dc Carvalho ao se referir ao novo livro de Afonso Arinos, que abrimos a Alma do Tempo.
Felizmenie, a leitura não somente desmentiu totalmcnic os receios, mas também confirmou Gontijo de Carva lho, na apresentação do livro. Já li. ● recordo onde, que nenhum es- não mc
critor passa à posteridade com mais dc um livro. Pois bem, quanto a AíonArinos estou certo dc que no mo mento cm que a alfândega da imorta lidade lhe revistar a boa e vasta baliterária a fim de escolher o so gageni
(jual é. E se. na composição literária, surge em tóda a sua pujança, revelan do novos recursos, «pie marcam funda-
mente o hom gôsto, o vigor, a espon taneidade, c a beleza das frases, que trazem o sinetc do grande escritor, a ^crdade é que a alma do homem está - itidamenle refletida na Alma do TcmX'as observações, nos conceitos, diante dos acontecimentcndcncias. nitidamente ni po.
nas reações tos, nas preferências c Afonso Arinos aparece
extraordinária autobiografia. E nessa também no lirismo, que tem como in.spiradora a Senhora Afonso Arinos, verdade, é a figura principal que, em das mai.s belas c mais amorosas págidc Alma do Tcnijio. Sim, ao esbiograíia. nas crever a própria Afonso
Ariiior. teve a coragem dc recordar c ,| fixar as grandes horas do jovem ema- ^ morado, e também as do marido agra- l decido. E fê-lo com o talento e a' verdadeiro artista. 1 maestria de um
capaz dc pór cm tudo aquela nota li terária, (|uc empresta aos fatos mais um cunho dc perenidade. comuns trabalho com que terá de se apresentar à posteridade, não terá dúvida em se lecionar a Alma do Tempo. De fato, a sua mais bela “é sua obra-prima, Outro aspecto a ressaltar desse bejóia literária”.
Longe de querer lo livro é que se nem sempre viu os contcmi>orâncos como êlcs estijulgaram, a verseus inariam, ou como se
esconder-sc no lidade é que. em r.cnhuma das obser\ ações sòbrc pessoas, sc deixou Afon-
2 tão frcqüente entre os auAfonso Arinos névro, como etôres de memórias de corpo inteiro, tal le nos aparece
so
Arinos envolver por algum sciiiiinento meno.s nohre. Xada é mcstiui,iho, nada é ácido. .\o contrário do (luc ocorreu com Oliveira Lima e Humberto de Campos, cpie se deixa ram tentar i)ela nota de escândalo ou de amargura íjuc colocaram nas suas memórias. Afonso Arinos não buscou tais caminlms menores. X'o ejue fêz bem, pois aimla m'1> ésse prisma a au¬
tobiografia altitude raramente atingida na litera tura nacional.
eleva, alcançando um se a Luiz Viana Filho Deputado pelo Estado da Bahia. Catedrálico de Direito In ternacional Privado e de História do Brasil da Uni versidade da Bahia. Membro da Academia Bra sileira de Letras.
PORQUE O SR. DEVE
DIGEST ECONOMlCO
Preciso nos informações, sóbrio e objetivo nos comentários, cômodo e clcnmitc na <í/;reAcnW* Ção, o Dicesto Econômico, dando aos seus leitores um panorama mensal ao mundo dos negócios, circula numa classe de alto podet aquisitivo e elevado padrão de vida. Por essas razões, os anúncios inseridos no Dici:.sro Eco^■ô^íIco são lidos, invariâvelmcnfe, por um pro vável comprador.
Esta revista é publicada mcnsídmenle p(da Edi tora Comcrcíí7/ Ltda., sob os auspícios da Asso ciação Comercial de São Paido e da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. I V
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AGÊNCIAS
NA CIDADE DE SAO PAULO
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SAO CAETANO DO SUL
Ít8 BOA^VISTA ^ SAO JOAQUIM DA BAR^ SAO JOSÉ DOS CAMPOS
Augusto Meirelles Reis Filho — Presidente Plinio de Oliveira Adams — Vice-Presidente
João Adhemar de Almeida Prado — Superintendente Corintho Goulart — Díretor-Gerente
Rubens Moraes Alves Lima — Díretor-Gerente
Nelson de Almeida Prado — Díretor-Gerente
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AGÊNCIAS NO EXTERIOR:
ASSUNÇÃO (Paraguai) — MONTEVIDÉU (Uruguai)
BUENOS AIRES (Argentina) — LA PAZ (Bolívia)
IUma obra que todo brasileiro deve ler:
BR IL HIST6R
de PEDRO CALMON
Da Academia Brasileira de Letras
Professor Catcdrático de História do Colégio Pedro II
Professor Catcdrático da Universidade do Brasil
7 volumes — com 940 ilustrações
(Gravuras. Fotografias e Mapas. Inclusive 59 desenhos . tle J. Wasth Rodrigues feitos especialmente para a obra)
8 ilustrações coloridas, fora do texto
Volume I
Volume II
— Introdução — Século XVI — As Origens
— Século XVI — As Origens (conclusão)
Século XVII — Formação Brasileira
Volume III — Século XVII — Formação Brasileira (conclusão)
Século XVIII — Riquezas e Vicissítudes Riquezas e Vicissitudes (con>
Volume IV — Século XVIII clusão)
Século XIX — O Império e a Ordem Liberal
Volume V — Século XIX —. O Império e a Ordem Liberal (conclusão)
Volume VI — Século XX — A República e o Desenvolvimento Nacional
Volume VII — Século XX — A República e o Desenvolvimento Nacional (conclusão)
índice Remissivo (Onomástico e de Assuntos) Bibliografia
Uma edição da .LIVRARIA JOSÉ OLYMPIO
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CAPITAL CR$ 300.000.000,00
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Sede — Pôrto Alegre — Endereço
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