DIGESTO ECONÔMICO, número 167, setembro e outubro 1962
O Comércio e a Siluação Nacional — Paulo do Almeida Barbosa
O Famigerado Lucro — Eugênio Gudin
Sindícalos Rurais na Federação
Francisco Malta Cardozo
Barbosa Lima c o Instilulo Histórico — Ba:bosa Lima Sobrinho
Combale á Inflação
Reforma Básica Prioritária — Glycon de
As Revoluções Latino-Americanas — José Augusto
O Cenlro-Sul como Polo de Desenvolvimento — Dorival Teixeira Vieira
Problemas da Educação do Desenhista Industrial
O Brasil c o Problema da Guerra Nuclear
Eletrobrás Paiva
Lamartinc Oberg Afonso Arinos de Melo Fran
Reforma Agrária — Francisco Malta Cardozo
Problemas de Pagamento e o Ocidente Europeu — Roberto de Oliveira Campos
O Problema da Energia Elétrica no Brasil — Ma'io Savelli
A Democratização do Capital — Glycon de Paiva
O Velho Tema da Inflação —● Aliomar Baleemo
A Delegação de Poderes e a Incapacidade de Governar — Francisco Campos
História das Doutrinas Políticas — Milton Campos
O DIGESTO ECONÔMICO
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Digesto Econômico
publicará no próximo número.
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O comércio e a situação nacional
Paulo dk Almeida B.abuosa
(Conferência pronunciada na Associação Comercial de Belo Horizonte)
semana, o Próprio é
pOMEMOROU-SE, nesta ^ “Dia do Comerciante”, que nos debrucemos sôbre nossa cla.sse, sôbre seus problemas, as dificuldades que enfrenta, a longa evolução por que passou até atingir o estágio cm que hoje se encontra.
Aventureiro, desbravador, “condottienos albores do capitalismo, abrindo caminho nas selvas, rompendo as ondas do mar, fundando cidades, construindo portos, colonizando, instruindo, pcmiutando coisas, foi o comerciante antigo o veículo de inoculação do progresso em todos os povos, tornando acessíveis, a to dos, os bens criados pela técnica, apro ximando os homens das mais distantes
regiões do Globo.
Esse período heróico do comércio, vai desde os navegadores fenícios
que
até Lord Clive, é uma etapa superada da nossa evolução, mas, nem por isso, nosso ânimo hoje é menor, nem somos menos vigorosos e enérgicos. Falta ra
zão a Sorel quando afirma que os ho mens de empresa de hoje estão-se tor nando gordos c preguiçosos e perderam a vocação para a luta.
Eu diria mesmo — não fora o risco
de advogado de defesa de alguém que esta no banco dos réus, acusado de cri mes que outros cometeram. Aceito este papel, que tão gencrosamento ine con cedestes, e bem sei que o banco dos réus, quando nêlc injustamente se coloca alguém, pode transformar-se cm tribuna da qual se denunciam os culpados. Não é de hoje que o comerciante é vítima da incompreensão. Como ponta de lança do processo econômico, recebe sôbre os impulso de tôdas as pres.sões o
êle cabe transmiti-las ao con- custos e a sumidor sob a forma de elevação de preços. Êste, por sua vez, descarrega sôbre êle tôda a ira que lhe provoca a alta do custo da vida, sem querer indaverdadeiros responsáveis. gar quais os Temos de nos erguer para protestar contra o vilipendio e a calúnia, om de fesa de nossa honra, dc nossoS direitos, da nossa dignidade; para repelir as infundadas e mostrar que a cadificuldades do abastecimenacu¬ sações réstia, as
to, os problemas de transporte, enfim, tudo quanto aflige o povo e o leva à exacerbação, tem outros autores e estes escondem, na generalidade dos casos, dentro das próprias instituições gover namentais.
se que correm nossas instituições — que dificuldades para o comércio que ora atravessamos e os ataques que lhe são dirigidos constituem estímulo e desafio para retemperar nossas energias e tra zer-nos de novo à arena da luta, onde quer que ela se processe, no campo eco nômico, como no político ou no social. Falar sôbre o comerciante, nos dias que correm, é quase assumir a posição as Essa defesa de nosso patrimônio mo ral e até material cabe às nossas enti dades, principalmente àquelas que já atingiram a maturidade e compreende ram que os interesses coletivos, longe de colidirem com os da classe, com êles se entrosam.
E não se diga que o comércio não se tem de imiscuir em assuntos que iiltra-
Ique ainda desfrutam como homens. Sc a livre empresa econômica tem de so breviver, cabc-lhe poder demonstrar que todas as fôrças dc desagregação que pregam a necessidade de uma radical transformação da estrutura desta sociepassem a esfera habitual de suas preo cupações. Associações, como as nossas, se coordenam no interior da comunidade que as precede. Vão-se formando den tro do ritmo da evolução social, onde surgem de acordo com as necessidades sociais reveladas no tempo, por vonta de de grupos reunidos em tômo dc in teresses específicos. Mas, a vontade des ses grupos não pode diferir da vontade gcial dc toda a comunidade, porque, caso c<;ntrário, a associação criada não poderia subsistir como órgão sadio des sa mesma comunidade.
Quando as sociedades se tornam ex tremamente complexas, como a nossa, o número de associações cresce em fun ção dessa complexidade e as no vas relações que se estabelecem complicam-sc, também, na mesma proporção. Disso resulta que qualquer grupo social precisa rea justar continuamente sua sintonização com a sociedade em dança. mucomércio, portanto, repre O
sentado por suas associações de cla.sse, tem necessidade de aparelhar-se, para evoluir dentro da dinâmica violentíssi ma das mutuações por que passa o Bra sil. Agora, mais do que nunca, faz-se mister aguçar a nossa sensibilidade pa ra a problemática sócio-política nacio nal, sob pena de sermos marginalizados no processo histórico no qual estamos imersos, como comerciantes e como lio-
dade onde vivcmo.s e convivemos po dem ser neutralizadas pelas fôrças dc coesão de.ssa ine.sma .sociedade, capaz de se impor a .si mesmo os reajustamentos de que nece.ssita, .sem recorrer a revoluções, nas quai.s o que se ganha é sempre muito inferior ao que se perde, essas fôrças sadias con.scíência do meio Para is.so, todavia, devem ter plena em que aluam.
Êste.s os motivos pelos quais parecem pertinentes as cona fazer nos siderações que passamos sobre alguns dos maiores proble mas da conjuntura econômica na cional, como sejam o da infla do abastecimento. çao e
PROBLEMA DA INFLAÇÃO
Sem dúvida, o a.specto mais grave da econômico-social do País agravamento da pressão infla cionária, registrado a partir do segundo semestre do ano passado. Entre maio d<‘ 1961 c maio de 1962, o custo da vida elevou-se de aproximadamente 50%, cm decorrência das constantes c vultosas emissões de papcl-mocda, com a con sequente redução do poder de compra do dinheiro. problemática reside no mens, Um agrupamento das enormes proporções e da importância do comércio de Minas e de São Paulo não pode ficar alheio ao que se passa. Não há com- A inflação vem crescendo a uma taxa partimentos estanques na totalidade so- extremamente alta, fomentando a instacial a que pertencemos. Os comcrcian- bilidade social e facilitando a ação da tes devem constituir-se em um grupo de queles cujo objetivo único é promover homens livres e conscientes, dispostos a socialização do Pais. E’ preciso que todos saibam que, desde há algum tem po, a inflação brasileira é um fenômeno a lutar pela sua liberdade, não só co mercial, mas pela ampla liberdade de
puramente monctúriu, causado pela mú condução da política financeira do G<ivêmo Federal, como honeslamente o declarou o Sr. Tancredo Neves, quando presidente do Conselho de Ministros.
Esta verdade é evidenciada pelo fato de que o saldo do papcl-mocda cm cir culação cresceu 52% em 1961, contra 33% Iludem-sc 1960 e 29% em 1959. em
aqueles que aceitam a idéia de (jue o Govêrno Federal n.ão tem em siia.s mão.s possibilidade de controle do proces so c que não lhe re.sta outra alternativa não seja a do emitir. E.ssa ^x),s,sibiexiste ó pa triotismo e coragem para reduzir des pesas públicas e acabar com o empreguismo c com a demagogia (|ue, ao que parece, se constituiram em fontes de poder no Brasil.
Não há como negar c|ue em todo de desenvolvimento cconômia que lidado exi-ste; o que não processo
geram-sc certas pres.sõc.s inflacioná rias, mas é inteiramente descabido pre tender, neste momento, que o agrava mento da inflação brasileira se deva a tal causa. O fenômeno resulta da abso luta incapacidade do Governo Federal dc introduzir um mínimo de ordem cm de.spôsas de custeio e .seus invesco .suas timentos.
Do ponto dc vista das despesas dc custeio, o Govêrno Federal nada tem feito para contê-las em limites toleráveis, compatíveis com os recursos disponíveis sua cobertura. Basta considerar para a
que, ape.sar de se ter registrado cm 19fil déficit de 130 bilhões dc cnizeiros
qual se seguirá outro superior a 300 bilhões neste exercício, o Govêrno Fe deral, demonstrando uma insensibilida de assustadora, tem ampliado o quadro dos seus servidores, incorporando-se francamente à política de clientelismo eleitoral, .sob todos os ângulos condenáum ao
vel. Só muito tarde e depois que o mal estava feito. rcsoKeu tomar a providên cia, um tanto ridícula, de se proibir a si próprio de fazer novas nomeações. Do ponto do vista dos investimentos, nenhum plano concreto e coerente presido à ação do Governo Federal; ne nhuma escala de prioridade foi cumpri da. Neste setor, o Govèmo reflete a tremenda luta de interesses regionais c eleitorciros, (jue tem impedido uma or denação do dispèndio e ampliado o des- ● perdício. A pulverização do investi mento público por uma infinidade de obras leva os vários órgãos da TJnião a compelirem entre si c com o setor privado (financiado também pela ex pansão dos meios dc pagamentos), ele vando o nível dos preços, sem elevar t cm termos reais o nível dos in\cstimen-
tos.
E' preciso que a coletixidade se con vença de que o Governo Federal pode e deve controlar o processo inflacioná rio, sc desejar, efetivamente, evitar o colapso de nossas instituições. Somente esta compreensão generalizada poderá criar a pressão da opinião pública ne cessária para forçá-lo a cxintrolar a sua jjolítica financeira e a terminar com o processo inflacionário, inútil c subversi vo, que vem prejudicando tôda a cole tividade nacional.
PROBLEMA DO ABASTECIMENTO
As conhecidas e frequentes crises que ocorrem no abastecimento do mercado interno, dc determinados gêneros, têm .sido objeto de permanente exploração, em que se confundem a ignorância de alguns e a demagogia de muitos. Nada mais fácil do que se apontarem supos tos responsáveis, erigindo-se a classe dos comerciantes à ccíndição de receptáculo
dc culpas, encobrindo-se a sucessão in findável de erros e omissões quo se vêm acumulando através dos tempos. Parece que ninguém, entre os responsáveis pela condução dos negócios públicos, quer enfrentar problema com objetividade c realismo, buscando-lhe as raízes e adotando as medidas capazes dc solucioná-lo.
A questão, entretanto, é de meridiana clareza e não oferece dificuldades à compreensão dos que querem entender.
Sob o aspecto mais imediato, a culpa maior pela presente escassez deve ser atribuída à COFAP, pelos embaraços vem criando à normal comerciali- que zação das safras. Os empecilhos opos tos à distribuição dos gêneros decorrem de uma política dc preços inibidora da H atividade comercial. Com efeito, ao ^ estabelecerem os órgãos responsáveis preços ao consumidor inferiores aos vi gentes nas fontes dc produção, impedem que ü comércio exerça sua função dis tribuidora. A tôda atividade econômi-
cultores impossibilitados de vender seus produtos.
No que SC refere ao arroz, c ainda maior a confusão criada pela ação esta tal. A fixação do preço dèssc cercai
não poderia dei.xar de ter cm conta o custo do produto no Rio Grande do Sul, que assegura em grande parte o abas tecimento da Capital paulista c da Gua nabara. Poi-s bem: contra tôda indica-
çao, a belamento de
COFAP resolveu estabelecer lapreços para venda dc arroz em São Paulo e no Rio de Janeiro inferiores aos preços mínimos assegura dos ao produtor gaúclio pelo Instituto Rio Graiidensc do Arroz (IRGA) que conta com a assistência financeira do Banco do Brasil. E’ óbvio que a ofer ta dôsse produto não poderia, assim, deixar dc sofrer forte redução.
O mesmo dcsajustaincnto entre a rea lidade econômica e a orientação dos ór gãos estatais se verifica, num crescendo de gravidade, quanto ao açúcar. No caso do feijão, os emljaraços são criados porque a COFAP inibe ei ação do co mércio; no caso do sirroz, a crise pro vém de uma descoordenação de políti ca dc preços entre um órgão estadual, o IRGA, assistido pelo Banco do Brasil, c outro de íunbito federal, a COFAP; no do açúcar o probleniEi decorre de desen tendimentos entre dois órgixos federais, Instituto do Açúcar e do Álcool c a COFAP, sôbre os quai.s jDoderia o Goatinr dirctamento o verno, se quisesse, ca deve corresponder paga suficiente para cobrir seus custos e remunerar satisfatòriamente o capital empregado. E’ condição da própria sobrevivência eco nômica chis empresas.
A verdade da assertiva sc comprova com a verificação do que ocorre em nos sos dias. No caso do feijão, por exem plo, apesar de a COAP paulista tomar consciência dos verdadeiros dados do problema e admitir que o tabelamento de preços cm São Paulo deveria ser es tabelecido a partir dos custos nas fon tes da produção, manteve a COFAP o anterior tíibelamcnto e. assim, impediu a adoção cia fórmula CLD, com flagran tes transtornos para os consumidores, dc quem aquele órgão se diz defensor, e notórios inconvenientes para os agri-
para apurar responsabilidades c supe rar divergências. Ao impugnar a COFAP os novos preços p.ira o açúcar posto na usiiiEi, cjiu! liuviuin sido esta belecidos pelo lAA, provocou atraso no início da produção açucareira, com a consequente crise no abastecimento.
Também em relação ao trigo, a prin cipal culpa pelas irregularidades no seu
fornecimento ao consumo cabe às auto ridades go\'crnamcnlais incumbidas de sua importação. Uma vez que a quase totalidade do cereal consumido no país é importada do exterior, torna-sc fácil, mediante simples progamação das en tradas de trigo nos diversos portos na cionais, normalizar o abastecimento. Não obstante a singeleza da solução, iiãn bá qualquer providência nesse sentido.
ainda quando estabelecido a pretexto dc proteger os pretensos interesses do consumidor, sc torna iníquo e contra producente.
A escassez dos gêneros citados não tem estado circunscrita a São Paulo c Rio. do terão, por certo, sofrido também as consequências da perniciosa política dc abastecimento e preços adotada pelas torídades nacionais.
Os centros píipulosos dosto Estaau
A falta de um critério objetivo c ra cional, somada à incúria c ao desconhe cimento dos princípios elementares quo regem a produção c o consumo, estão transformando meros fenômenos dc na tureza transitória o superficial cm angustíosos dramas da coletividade.
Dentro do aitifieialismo de sua ação, COFAP efetuando insuficiente arroz e açúcar Isto não
vem a distribuição cie feijão, preços por ela tabelados, significa, contudo, rpic tais preços sejam possíveis, cm condições normais, lugar cio rcconbeeor os desacertos cio política, a COFAP tenta disfarçixlos fazendo com que o sobrecarregado erário federal suporte os prejuízos inevidecorrentes da manutenção ele dc venda cIíssocíeicIos dos custos. aos Em siin táveis preços
E’ absolutamentc certo quo o abíistecimento tsíá íntima c cslreil;imonU’ ligado à produção. Só uma vesga po lítica de preços pode ignorar as suas repercussões no setor produtivo. Age a COFAP contràrianicnte ao interesse na cional e supostamente em favor dos con sumidores, quando desconhece esta rea lidade. Todo tabelamento artificial,
E aqui chegamos às causas mediatas, às raízes profundixs da crise. Os órgãos governamentais não põem em prática as medidas adequadas ao incen tivo da produção. Não proporcionam aos produtores as condições mínimas pa ra a multiplicação das utilidades c b redução ou estabilização dc seus custos. Bem ao contrário, à não adoção de eficazes medidas antünflacionárias, po demos acrescentar, como fator do agra vamento da situação cconôniico-financcira do país, a inexistência dc um plano longo prazo dc providências estimuladoras da produção, especialmcnte da agricullaira de subsistência. A ausência -- total cio crédito agrícola, a falta deficiência dc transportes, a incipien te rêdc de silos c armazéns gorais, a ca^ência ou precariedade de assistência téc nica, ao lado da incompreensível e uni lateral política de preços, são dificulda des permanentemente sofridas por quan tos ainda se obstinam cm criar riquezas cm nosso país.
O poder público, depois que se regis tra a escassez cie um produto, no afã de c\’itar que sua própria incúria seja conhecida, busca na agricultura e no comércio apontar culpados e realiza es petaculares apreensões de quantidades ridlcularmcntc insignificantes dos produ tos escassos, para denunciar os “sonega dores” como responsáveis pela crise do abastecimento. A esta ação do Govêrno, para desviar a atenção dc seus erros, junta-se a dos comunistas, ávidos de en contrarem pretexto para criar animosidacles contra as classes produtoras. No entanto, dispõe o Governo do aparato administrativo e técnico para a quase ou
saber com antecedência se haverá ou não escassez de produtos agrícolas de subsistência e p:ra agir com oportuni dade, criando estímulos diretos, imedia tos e eficazes a fim de incentivar os agricultores a ampliarem a cultura dos produtos cuja escassez se prevê.
A longo prazo, a criação de um .si.stema de “buffer-stohs”, conjugado com rêdes de silos e armazéns e adequada política credítíciu para a lavoura, dc mo do a se evitarem alternativas dc escas
sez ou abundância excessiva, que avilta os preços c desestimula os produtores, conduzirão à definitiva normalização do aba.stecimento.
ICO, terreno mais difícil, dada a confusão dos espíritos e a circunstância de neces sitarmos, algumas vézcs, submeter a uina revisão crítica nossas próprias posições.
Atuando nestes dois planos, estaremos defendendo a sobrcvi\’cncia de nosso estilo de vida alicerçado no direito de propriedade, na livre iniciativa e na li berdade pessoal, autênticos valores dc uma civilização que coloca o lioincm co mo fim supremo.
Na consecução deste objetivo, o co mércio tem sua parcela de responsabi lidade. Hoje em dia, a ofensiva geral é no sentido dc estatiziir o comércio, dc iinpor-lhe restrições, dc. sujcítá-lo a ve xames, a confi.scos. Estamos exatamente na posição oj^osla à dos contemporâneos do Visconde dc Cairu, que, em seus “Princípios dc Economia Política”, esA situaçao nacional, é certo, modifi- crevia “depois do .segura a arrecadação
O PAPEL DAS CLASSES PRODUTORAS eoii-se para pior nos últimos meses. Em dos necessários impostos para a despecspecial, afetada foi a atividade comer- sa pública, o único Código racionável ciai, máxime a especializada na distri- de comércio será: deixai fazer, deixai buição de gêneros alimentícios. Esta si- passar, deixai comprar, deixai vender”, tuação é agra\ada pela tendência geral A observância desse princípio traria as a atribuir ao comércio a responsabilida- melhores consequências para o país: “A de pela difícil conjuntura que o país moralidade c sabecíoria com que se diatravessa, tanto no que diz respeito ao girá o trabalho c a disposição dos .seus abastecimento, quando ao problema da produtos farão com que os dons cele.sínflação. Já houve até mesmo quem tes circulem, as fortunas sc aproximem. disse.sse, fazendo eco a esta visão sim plista e deformada da realidade, que existe inflação porque os capitalistas, c entre eles principalmente os do comér cio, aumentam os preços dos produtos, obrigando o governo a emitir...
Pode-se afirmar que estamos, os ho mens das classes produtoras, sendo so licitados a dar combate eín duas frentes de batalha. Uma, no campo legislativo, pois inocentes úteis e inimigos da livre iniciativa desencadeiam grande ofensi va visando a encaminhar o pais para o socialismo. Outra, no campo ideológi-
os incentivos da inveja ee.sscm, as cau sas das misérias c das tentações para os crimes se renovem, as facilidade.s de mútuos socorros se aumentem; e os estí mulos para fraudes, capacidades e desa tinos não existam. Nessa hipótese, será a preguiça impossível, a emulação re munerada, o favor impertinente, a máfé rara, os privilégios odiosos, a since ridade necessária, a justiça infalível, a coação deslocada, os delitos poucos, as sanções branda.s, as censuras úteis, o ri gor supérfluo, as penas corretórias, a filantropia comum, a verdade o geral
m:iior ou mtnor gravidade que Dies são submetidas. Além dè.sto serviço, compcte-lhcs ainda de fazer sentir aos lecaráter, o polimento trivial, e a opulên cia a mais universal c acmnuladamente csparzida”.
Esta visão otimista dos homens do sé- gisladoros e poderes respons-áveis os anculo passado a respeito do comércio, tão .seios de paz c prosperidade das classes bem expressa por José d^r SiKa Lisboa. * (luo representam, combatendo os pro cedeu lugar, em nossos dias, a uma no- contrários ao interesse nacional, diametralmentc oposta, segundo a Num plano mais geral c definido, ca(lual quanto mais livre o comércio piores l*<-’ nossa.s entidades a enorme responçao males p.ira a comunidade. Tal pro- sabilidade de alertar a opinião pública os posição, embora não enunciada, parece contra os fenômenos de desagregação da presidir ii elaboração de leis c regula- eulUira oeidental.
S inentos, como sc estivesse fixada no consen.so geral. A animosidade contra as instituições capitalistas, latente cm muipessojs, fruto em grande parle de bem articulada difusão do idéias socialistas, sc concentra tas uma comunistas c
em pretender assumir atitudes qui xotescas, adotando po.siçõcs insensatas, p:)dc-.sc afirmar que estas tarefas, para serem completas, devem atingir os vá rios pontos do território nacional. A Estados, vocação histórica de nos.sos c.specialmcnle numa grave hostilidade ao comércio, da qual o.s recentes acontcciEstado do Rio constituem mentos no
expressivos
COIIf índices.
A exata compreensão do que ocorre hora presente lova-no.s, pois, a diviir nos.sas preocupações muito além da áre.r do comércio. O quo está em momento, não é apenas a sobrenn mera jôgo, no vivência do comércio livre, é a sobrevi vência cio próprio regime de livre ini¬ ciativa.
Quem não tenha nítida noção da lu ta que se trava no mundo atual, dificil mente resistirá aos ataques que se lan- contra as classes produtoras.
A participação que entidades, como as nossas, pode ter, neste conflito que aba la o mundo, é necessária, Cumpre-lhcs estar vigilantes, para combater as ten tativas de subversão da ordem social por via legislativa, informando os membros do Parlamento Nacional, das Assembléias Estaduais e das Câmaras Municipais da real situação econômica do País, fornecendo-lhes, assim, os elementos necessá rios para bem julgar das matérias de çam
nunca desmentida, tem transcendido de muito os horizontes regionais. xVs epo péias passadas têm .sido o atestado dessa | A independência nacional, a ulidação da lU'pública tiveram povoeaçao.
deroso apoio de ilustres varões mineiros e paulistas.
Cumpre agora dar vida a uma nova bandeira — a dc preservar a ci\ ilização ocidental cm nosso pais. Para isso, de vemos, antes de tudo, mobilizar os ele mentos que nos cercam, em especial os pertencentes ao nosos meio profissional. A luta entre os adeptos e os adversá rios do nosso estilo de vida foi deflagra da e tem proporções mundiais. Não conseguiremos jamais subtrairmo-nos a ela. O destino da livre iniciativa está sendo decidido nossa luta. Seria, por tanto, suicídio ignorar o que ocorre, li mitando as nossas preocupações à esfera restrita dos problemas das nossas classes. Meus Senhores.
Acredito ter justificado as razões por que, como comerciante, não me detive na análise de estatísticas e informações, tendências e prognósticos relativos ao
comércio, exterior e interno, ressaltando a posição vantajosa ocupada por nossos Estados. Acredito ter-vos demonstrado que, nesta conjuntura liistórica, era mais conveniente trazer-vos um brado de alerque devemos enfrentar, tanto no terre no ideológico, quanto no legislativo, pois estou certo dc que assim correspondo verdadeiramente aos anseios do uma classe esclarecida e pronta a ser\'ir o ta, um toque de reunir para a batallm -País.
O FAMIGERADO LUCRO
Eugênio Gudin
ff*\E tôdas as instituições que estrutui-am 0 sistema econômico cha-
mado de capitalismo, nenhuma é alvo de mais violentas agressões do a do “Lucro". que Entre outros motivos, porque o lucro não é “aparente mente" sujeito às limitações que sofrem naturalmento os salários. O salário de um grande chefe de em presa (mesmo de um estivador no Brasil), por maior que seja. não pode dar lugar à formação de uma grande fortuna. Atribui-se, além disso, ao lucro, uma conotação estreita com a ganância e a desonestidade, çÔes que recrudescem de vulto nestes tempos de inflação desordenada e de balburdia de preços, visando ospecialmente aos comerciantes, distribuido res e varejistas. Seja dito desde logo que a desonestidade de origem é a dos homens de governo respon sáveis pela inflação, pelo empreitadismo e pelo empreguismo; os pobres varejistas são arraia miuda, em com paração.
Haverá algo de mais desonesto do que 0 que está neste momento prati cando 0 Governo João Goulart, nomear milhares e milhares de Índi¬ acusaao
víduos para cargos que existem e quo inexistem, entupindo de seus apaniguados as autarquias deficitá rias e as instituições da previdência social? Quer dizer, metendo a mão nos cofres do Estado para pagar sua propaganda eleitoral. Deixando de lado os lucros fictí cios da inflação, em que se compa ram lucros expressos em. cruzeiros
do boje com capital expresso cruzeiros de há 10 anos (que valiam 5 vêzes mais), a maior fonte de grandes lucros é a das situações monopolísticas de certas indústrias e a das grandes empreitadas de constru ção de estradas (como no Governo J.K.)
por uma imensa barreira aduaneira G pela exclusão de concorrentes, s segundas, produto de conluios de go vernantes e negocistas.
São ambas fontes espúrias, que nada têm com o sistema chamado capitalista em si, o qual funciona sem êsses percalços em muitos ou tros países.
Não é demais repetir a aprecia ção de Keynes sobre o lucro, lucro, dizia o gi^ande economista, está longe de ser o único estímulo dos empreendimentos; se assim fôsse, muitos dêles não se teriam efetivado.
A satisfação de realizar, de 0 prestígio social, muitas vêzes imperativo de progredir e a impos sibilidade de estagnar sob pena de sucumbii’, são outras tantas motiva ções dos empreendedores, tão poderosas quanto o lucro.
Ou
Em que consiste o lucro ? antes, qual o seu destino, sua aplU caçãp? Cabem aí duas grandes di visões: em as primeiras, garantidas 0 vencer, o talvez
a) O LUCRO NÃO DISTRIBUÍDO b) O LUCRO DISTRIBUÍDO O primeiro é o lucro , , , - fica dentro da empresa, nela é reinves tido; não vai para as mãos de nin guém. O investimento e o reinves-
timento sâo INDISPENSÁVEIS EM
QUALQUER SOCIEDADE que quei ra progredir ou pelo menos não re gredir, tanto num, regime sant” capitalista como o americano, comu-
E os investisoi-disoí-disant como no regime nista dos soviétes.
mentos para a grande produção são muito mais do interesse das classes I
Vejamos agora o lucro distribuído. Esse lucro pode ter uma das 5 destinações seguintes:
1.0) 0 IMPÔSTO DE RENDA (que chega em certos países a 90%); 2.0) O REINVESTIMENTO do divi dendo recebido no aumento de capital da PRÓPRIA EMPRE SA;
UMA ECONOMIA LIBERAL PARA MANTER O REGIME DA INICIA
TIVA PRIVADA que tem sido a força criadora do progresso e do de senvolvimento econômico e a RANTIA DA LIBERDADE POLÍGA-
TICA, que desaparece com o capi talismo do Estado.
De quando é êsse preço, em termos do percentagem sôbre o produto na cional do país ? traria
pérfluo de seu valor se fôsse distri buído aos salariados ?
Não temos estatísticas capazes de responder. Mas podemos avaliar sua ordem de grandeza.
Que contribuição à supressão do consumo suno para uma populares do que das afortunadas.
3.0) O INVESTIMENTO EM OU TRAS EMPRESAS ou EMPRE ENDIMENTOS:
4.0) CONSUMO NORMAL das pes soas de rendimentos médios (mais de 10 milhões nos EUA); 5.0) CONSUMO SUPÉRFLUO dos acionistas afortunados.
Destes cinco destinos OS TRÊS PRIMEIROS BENEFICIAM A SO CIEDADE EM CONJUNTO; o quarto é normal. Apenas o quinto pode ser objeto de censura. Em outras pa lavras, o CONSUMO SUPÉRFLUO É 0 PREÇO QUE SE PAGA EM
Em 1958, o lucro distribuído total, setor urbano da economia nacio nal, foi de 19,2 biliões de cruzeiros renda urbana total do
770 biliões e uma fôlha de salários de 600 biliões. Se supusermos que a metade dêsse lucro foi absorvido pelos quatro primeiros itens acima indicados e que tôda a outra metade foi aplicada só é, no no quinto item, isto consumo supérfluo, o preço manter um regimento pago para compátivel com a liberdade político desenvolvimento econômico do país terá sido de menos de 10 biliões sôbre 600 de salários, isto 6, de menos de 2%. e com o (
SINDICATOS RURAIS NA FEDERAÇÃO
I'uANci,sco Malta Caixdozo
c o título do trabalho íjuc pu-
cxcrcício tia função primordial de to dos na formação e assinatura dos con tratos coletivos dc trabalho, rõramos indicados pela Sociedade l^ural Brasileira c o nosso substitutiblicüinos cm 1941. na imprensa ofi cial do Estado, por determinação tio inolvidávcl amigo c Secretário da Jus tiça, Dr. Alielardo \'crgueiro Cczar, porque versante sobre o voto tme pronunciamo.s na Comissão de SiiulicaliRural, em nome do Govêrno zaçao
Paulista.
vo, há vinte anos passados, foi pela imediata convocação e constituição dos sindicatos rurais l>rasileiros, como SC fez afinal, nos moldes do Dccrctolei 7.038. dc 10 dc novembro de 1944 c da Portaria 14. dc 19 dc março de 1945, cm pleno vigor, referendados polo eminente paulista e patriota. Mi nistro .\lc.\aiulre Marcondes Filho. Toda ebilreada, qne agora envÕTvc a matéria, portanto, num còro dc politic|ueiros. pelcgos dos campos c das cidades, agitadores comunistas, c. mais ingênuos palradorcs das c púlpitos do “ populismoou menos, tribunas
Até certo ponto, a idéia .sindicalis ta, versante sóbre o direito de associvil c representação política ciaçao das divcr.sas categorias sociais, pare cia colidir com os critérios da orga nização federal do país. P.stes .são, assim (Hzer, superficiais c meramente corográficos, ciujuanto o “sis tema sindical” comi^rccndc. cm tôda profundidade sociológica, a cspor a sua 4 I trutura grupai da Nação, sem sc ater frontações políticas fronteiriças a con
O anteprojeto, originàriamcnte pro posto pelo Dr. Arthur Torres Filho, qualidade dc Diretor da Divisão dc Ifconomia Rural do Minislério da .\gricultura, Presidente cia Sociedade Nacional dc Agricultura e da ComisInterMinistcrial referida, cscollicndo o sistema misto ou hctcroclítico, dc patrões c empregados juntos mesmos sindicatos, á moda pater nalista das Casas do Povo, portugue sas, parecia-nos aumentar as ilificul(lades conhecidas, em face da evidenprcfercncia, quer da Constituição (Ic 1934, quer da Carta Consti.ucional de 1937. pelos sindicatos diferenciados, paritários, isoladamente constituídos, de um lado, pelos empregadores e, de uutro, pelos empregados, visando o na são nos tc (
socialista - cristão - centro esquer da”. simplesmente não tem sentido. íi (luahiucr coisa como um aparente esforço gigantesco para forçar a por ta (juc foi‘al)crta. de par em par, bá mais de dezoito anos, pelo notabilíssistadista gaiiclio, Presidente G«túlio Vargí\s, sacrificado por maus amigos c pela miséria do rio de lama. que sua dramática imolação não con seguiu estancar.
Mas não é só. A primeira Consti tuição da República, de 24 de feve reiro de 1891, em seu artigo 72, § 8.o, A todos é licito associamo c prescrevia:
rem-se c reunirem-se livremente e sem armas, nao podendo intervir a polícia senão para manter a ordem”. Em decorrência de tal franquia, ti picamente democrática e liberal, a 6
de janeiro de 1903, o Presidente Fran cisco de Paula Rodrigues Alves pro mulgou o Decreto 979, referendado pelo Ministro e General Lauro Severino Muller e, um ano depois, a 20 de junho de 1907, o Presidente Afon so Pena, o Decreto 6.532, referendado pelo Ministro Miguel Calmon du Pin e Almeida, regulamentando “ a orga nização de sindicatos agrícolas que, para os efeitos legais, são associa ções formadas entre profissionais da agricultura, pecuária e industriais ru rais de qualquer gênero, para defesa dos interesses de ordem econômica, social ou moral, comum aos associa dos”.
A Constituição Federal de 16 de ju lho de 1934 respeitou intcgralmente o espírito de 1891, sem embargo da influência espanhola facistóide que sofreu, consignando, no artigo 120: "Os sindicatos e as associações pro fissionais serão reconhecidos de con formidade com a lei. A lei assegurará a pluralidade sindical e a Completa autonomia dos sindicatos”.
Ignorou-se uma coisa e outra- Mas não há negar a fertilidade da Repú blica de 1934, na invenção de sindica tos industriais, comerciais e rurais, da noite para o dia, saídos diretameníe das gavetas ministeriais e autárquicas, para a famosa "representação classista” da época.
Logo depois, num clima de desmo ralização política, “atendendo às le gítimas aspirações do povo brasilei ro, à paz política e social, profunda mente perturbada por conhecidos fa tores de desordem”, foi outorgada a Constituição de 1937, mais ou menos inspirada na “Carta Del Lavoro”, que Benito Mussolini “dera’ determinou em seu artigo 138: à Itália. E A
associação profissional ou sindical é livre. Sònicnte porém o sindicato re gularmente reconhecido pelo Estado tem direito cie representação legal dos cjuc participam da categoria de produíoi constituído e de de¬ çao para que
No reconhecimento”, sem racema ro,
fender-llies os direitos perante o Es tado e as outras associações profis sionais, estipular contratos coletivos de trabalho, obrigatórios para todos associados, impor-lhcs contríeni relação a élcs os seus buições c exercer funções delegadas do poder público”, maquiavelismo dêste processo ministerial de a menor soml)ra dc dúvida, reside a P‘* do falso sindicalismo brasilcialimentado pelo plâncton do iiu* pôsto sindical e das despesas incontrolávcis do poder público, feitas por intermédio dc suas autarquias e em presas mistas ou estatai.s — fenôme no característico do Estado Novo, absiirclamcnte eternizado pela ambigui dade dos dispositivos constitucionais de 18 dc setembro de 1946.
Efetivamente, reza a Constituição cm vigor, artigo 159: “É livre a asso ciação profissional ou sindical, seiulo reguladas por lei a forma dc sua cons tituição, a sua representação legal nas convenções coletivas de trabalho c o exercício de funções delegadas pdo poder público.”.
Esta “ forma” encontra-se na Con solidação das Leis do Trabalho, Dccreto-lei 5.452, dc l.o de maio de 1945, artigo 511 e seguintes, cio Capítulo V, “Da Organização Sindical”, básica para o Estado néo-íacista dc 1937, e no Decreto-lei 7.038, de 1944, regula mentado pela portaria 14/45, do Mi nistério do Traballio, inicialmcnte ci tados, em virtude dos quais ficou es tipulado que: “É lícita a associação
para fins de estudo, defesa e coorde nação de seus interesses econômicos ou profissionais, de todos os ciue, coempregadores e.xerçam atividades ou profissão ru ral’'. emprcgatlos. ou mo
piorar pelas classes que no momento forem dominantes”.
.●\ verdade c que nada se fez. E as classes rurais continuaram jungidas a seu fadârio, sustentando a nação; ar ruinando-se para pagar o custo da in dustrialização do pais e de seu desen volvimento “à la diable”; vendendo, a trôco de reza, tudo o que produziam, para pagar, a pêso de ouro, o que com pravam. Contribuiram, sòmentc através do confisco cambial de suas letras de exportação, até agora, com mais de mil milhões de dólares, i.sto é. o bas tante para transformar num jardim de bem-estar o quase inferno da agricul tura nacional. Tanto para patrões ou fazendeiros, co mo para empregados, co lonos e assalariados do campo, em geral, cm São Paulo, Como no Rio Gran de do Sul ou no Nordeste. Porque é com dinheiro trabalhosamente, ganho
Como explicar a situação?
Falando perante o VI Congresso da Lavoura do Estado dc São Paulo, a 6 de julho de 1944, cm plena vigência (Ia letra, espírito c usanças do Esta do Novo, ousamos afirmar: “Ou as classes rurais se organizam sindicalinente e colaboram em caráter perma nente com o próprio exercício do po der público, ou voluntariamente aban donam-se à volúpia de sua servidão política e econômica e deixam-se ex-
Assim, a Constituição conservou, em tese, aquilo que de pior continha, cm matéria sindical, a Carta de 1937 c abandonou, na prática, o (|uc de me lhor nela SC projetava; a possibilida de de representação i)olílica normal, dos interêsses classistas dos cidadãos brasileiros, no Con.selho da Economia Nacional, cúpnla paríiária do tôda or ganização sindical, que, na verdade, tal Parlamento N㬠como o cional dc 1937, jamais pas sou, sequer, pelas cogita ções dos próprio.s prolatocivis e militarc.s, do res, estatuto estadonovista. qualquer maneira, c certa: não c De uma coisa falta dc legislação cssindicallsmo por pecífica que o mas com segurança e hon radez, que se conquistam oportunidades que a terra pode oferecer. Assim o demonstraram, entre nós, as centenas dc milhares de sitiantes e fazendeiros, tradicionais ou imigrantes, de fora ou do próprio pais. que souberam prospe rar c enriquecer, para o bem-estar da Pátria comum. Como êsse legítimo he rói, no mais elevado conceito da pala vra, Jeremia Lunardclli, que o Senhor chamou para o céu há poucos dias, querendo, talvez, dessa maneira, de monstrar que os “latifundiários pau listas”, assim apelidados pelo rancor da inveja e maledicência, estão muito longe de ser os malvados que os co munistas e comunistóides pintam fe rozmente, em suas campanhas socialirural, até hoje, não se crisBrasil. Pelo talízou no contrário, certa ou errada, o fato c que essa legislação chega a parecer abundante c dc redação cris talina, sem margem ]>ara quaisquer dúvidas.
INão tenhamos ilusões. Empregado res ou empregados, patrões, emprei teiros, colonos ou camaradas, proprie tários, arrendatários ou proletários rurais, todos podemos ser mais ou me. nos incultos, rudes e simples. Tolos, porém, nunca. Não há na roça, e não a éonfundamos apenas com a vida nas cidades interioranas, quem quer que não enxergue que aquilo que os agi tadores, vindos de todos os cantos do ● país e do estrangeiro, procuram, não é a felicidade das populações rurais, garantida pela sindicalízação de classes sociais, mas a embusteiricc do' “ falso sindicalismo^’ implantado nas cidades, com a insaciedade de suas reinvindicações aparentes, na realida de. acenadas por políticos empenhados comunista-leninistas
lucros e direção de cinco dias suas
Homens, (jue jamais deitaram uma semente ao solo, fizeram crescer uma ave ou uma rês, ou plantaram uma árvore, sem a mínima noção da beleza, dos risco.s, das angústias e das recom pensas da agricultura, “promovem”, indisfarçadamente, sob a invocação de Deus ou do demônio, a sinclicalização Isto ê ‘1 dos trabalhadores rurais!
mais completa deturi)ação do sindicaexpressão verl)al de origem fran cesa, radicada aos priinórclios das rcinvidicações sociais, de caráter revolu cionário, conformaíla, afinai, pelo ha Internacional dc 1888, consagrada pela organização francesa cia Confederação Geral do Trabalho”. \^cm ela de “sin dikc’”, j.sto é, “com justiça”; parle Occupational groups”; c perde to, 44 aos
autenticidade, portanto.' quando revela solicitação, provocação ou aventura de estranhos e desocupados de todo gê* nero.
na caça ao voto, ao prestígio c, não raro, ii. fortuna fácil, mais ou menos inconfessável. zadoras, anarquizantes e materialistas, visceralmente consagradas pelos incontáveis papeluchos, volantes ou manifestos e discur sos de “camaradas” conhecidíssimos, pela Reforma Agrária, participação dos empregados nos das empresas, semana com trabalhos de seis horas diárias, salário família, liabitação gratuita e mais o 13.0 hipotético mês de salário e vadiação. Tudo sob ameaça de pa ralisação do trabalho, já reduzido ao super mínimo possível, greves “pací ficas”, com impedimento, pela violên cia, do exercício da liberdade de quem quer que prefira comparecer ao servi ço, e mediante a “exigência” da con tenção do custo de vida e da infla ção! Como se aqui, ou no paraíso co munista, não houvesse custos de pro dução; ou se conhecessem panacéias e milagres financeiros, capazes de as segurar, a todos e a cada um, bem-es tar e fortuna, do bêrço à sepultura, no mais doce c idílico “far niente’”.
O sindicalismo rural l)rasÍleiro ain da não pôde eclodir, esta é a verda de, devido à ignorância generalizada da classe, à pobreza a que vem sendo condenado, e (|uc .se reflete, repetida mente, no preço do arroz, do café, do feijão, do leite, da carne, das olcogido algodão, em afrontoso nosas ou contraste coni o valor para compra, dc quaisquer mercadorias oferecidas pelo comércio ou indústria doméstica, sob a mais espantosa proteção cam bial e alfandegária, de tal maneira que os próprios produtores de gêneros ali mentícios precisam, muitas vêzes, re signar-se a roçar pela fome, enquanto seus irmãos, vegetando na Cotonicultura, apresentam-se na seminudez a que os condena o preço de um saco,
uma calça, blusa ou calçado dc tra balho.
E não SC por uma e apartamenna rcaao ao maior a conpoucos.
tro ou Che Guevara, caindo cm si Deus permita que não o seja tarde demais — calam-se agora, atrevem a gritar, também, Reforma Urbana, comercial, industrial ou fabril, para serem entregues máqui nas c balcões, casas tos. indiferente, “àqueles que os traballiam”. manobram, vigiam ou habi tam. sol) o chicote do Estado, dono dc tudo e dc todos, para que a “peejuena indústria” substitua a grande, e produza melhor e mais barato, no desempenho dc sua função social, idêntica, em tudo, á da agricultura. A conclusão é bem clara e fácil: não se realiza a Justiça Social com leis, regulamentos, avisos, portarias, promessas, fantasias e malandragens políticas, mas, sim, com uma justa dis tribuição das riquezas nacionais, atra vés dc um sistema geral de preços ra zoáveis e equitativos, espontàneamcnte aceitos, ou garantidos pelos meios adequados de que o Estado democrá tico dispõe para êsse fim. O que se traduz em Educação, Justiça e Auto ridade. Somente assim, sôbrc bases sólidas, a sociedade brasileira poderá evoluir e reformar-se gradualmcnte. E o sindicalismo rural firmar-se lidade da vida rural, paralelamente' sindicalismo urbano. Sem explorações, inlriga.s e mentiras. Livre das calami tosas desordens ciue nos ameaçam e sòmente poderão conduzir empobrecimento de todos, para quista do poder total por uns
Os homens do campo não tem, pois, motivos para “acreditar” .seja lá no que íôr, e, muito incno.s, nas virtudes, aliás verdadeiras, do Sindicalismo. Só Ücus e, tanto tiuaiUo podem, seus pa trões os costumam acudir. 1£ nom se diga que a culpa cabc ao atraso, á rotina, ou ao egoísmo dos proprietá rios rurais, fazendeiros, cslancieiros ou usineiros do Brasil. Agora mesmo, re boam os clamores <la indústria dc te cidos, do Norte, Nordeste, Centro e Sul do Brasil, pelo rcc<iuipamento tle fábricas, à custa do financiamen- suas to prometido pela “Aliança para o Progresso”, pois cscasseiam os dólares, outrora arrancados, sem misericórdia, dos lavradores dc café, para assegurar a prosperidade dos “grandes” dc todo o país. Os números da CEPAL e da ONU correm cm auxílio dos postulansuas manufaturas têm ren- tes i , porque (limento c índices dc produção quase em face dos padrões oci- irrisórios, dentais, adotados pelos técnico.s dessas entidades internacionais. Entretanto, cautclosamente ct pour cause”, os industriais de tecidos e assa- mesmos nhados capitães das mais variadas, prósperas e artiíicialíssimas manufaque há bem poucos môsés, se turas, faziam corifeus cia Reforma Agrária, indiscutivelmente georgista, socialista, meta do coictivismo bolchevista, re comendada, com o mesmo empenho, Marx, Kautsk, Lenine e Fidel Casna por i
IBarbosa Lima e o Instituto Histórico
BaKBOSA LiM^V SODIUNliO
p*oi a 23 de março do ano corrente que se completou o centenário do nascimento de Alexandre José Barbosa Lima, nascido no Recife, num sobrado da rua da Aurora, em que o pai, Joaquim Barbosa Lima, dirigia o educandário intitulado Im perial Instituto do Bom Conselho. Joaquim Barbosa Lima, cearense e bacharel em direito, havia contraído segundas núpcias com Rita de Cássia Barbosa Lima, pertencente a uma fa mília de Pernambuco, descendente de velhos troncos lusitanos, a família Coelho Cintra, vinculada aos Pitalugas. Alexandre José foi o primo gênito do casal, que chegaria prole numerosa, como de costume quela época.
O cearense ativo e empreendedor que era Joaquim Barbosa Lima não pôde manter o educandário que ha via fundado. Resolveu ingressar na magistratura imperial. Obteve a sua primeira nomeação para o Juizado Municipal de Sobral, no Ceará, onde iria nascer o segundo filho, João Paulo Barbosa Lima e principiaria a sua odisséia de magistrado, com as a uma na-
nomeaçoes e as comarcas se suce dendo, Rio Prêto, em Minas Gerais, Belém do Pará, Boa Vista do Tocan tins, Aracaju, Imperatriz, em Ala goas, Lavras e Juiz de Fora, Forta- Lima, quando começou a sentir a leza e, por fim, já como desembar gador, Cuiabá, em Mato Grosso, em vésperas da proclamação da Repú blica,
Nessa peregrinação, Alexandre José ia aprendendo, aqui e ali, o
que estivesse ao alcance de sua inte ligência, que ei'a precoce. Recebeu o benefício de uma visão panorâ mica do Brasil, nessa estada om pontos tão diferentes como os cen tros urbanos litorâneos e os acam pamentos dos apinagés, ao longo do rio Tocantins. E teve ainda a sorte de que o pai fôsse transferido para Lavras e Juiz de Fora entre 1873 e 1879, possibilitando o interna mento de Alexandre José num colé gio de tradição, em Três Pontas, sob as vistas de famoso educador, que era o Padre Vitor, que morreu em cheiro de santidade e soube legar aos seus discípulos humanidades só lidas, um português legítimo e, so bretudo, um latim impecável. Do colégio de Três Pontas Bar bosa Lima veio para a Côrte, in gressou, sem dificuldade, na Escola Politécnica do Largo de S. Francisco, de onde se transferiu, com o pro pósito de desafogar as escassas fi nanças paternas, para a Escola Mi litar da Praia Vermelha, que lhe permitia dispensar a pensão, que o pai lhe vinha remetendo com sacri fício. O acaso tem os seus segredos. O que podería ter sido uma conve niência de família tomou o sentido de um novo rumo na vida de Barbosa
influência de Benjamim Constant e a atração da doutrina positivista. A mudança do regime, em 1889, o en controu republicano histórico, abo licionista, ensinando matemática no Colégio Militar de Fortaleza. Foi
uma voz entusiástica, na implanta ção da República no Ceai*á, membro do primeiro governo que ali se insta lou, depois de 16 de novembro. Era 0 caminho aberto para a Consti tuinte Republicana, onde ingressou como deputado pelo Ceará, militando nas correntes radicais, que Aristides Lobo comandava, opondo-se a Deodoro da Fonseca, e combatendo o golpe de Estado de 3 de novembro. A posição política de Barbosa Lima, e as relações que se foi*am robustecendo nessa fase, concorreram para fôsse indicado, por Floriano Pei- que
único na Primeira República, sobre tudo quando se considera que Bar bosa Lima não se filiara definitiva mente a nenhuma política estadual e que tudo isso acontecia numa fase em que as representações dos Es tados ti‘aduziam, muito mais do que hoje, a vontade, as preferências, as simpatias dos governos ou das situa ções locais, acentuou com razão em carta escrita Rodrigo de Melo Franco de AnRio Tavares de Lira o a drade e publicada no livro Branco e Gastão da Cunha”. Os mandatos legislativos, escreveu Ta vares de Lira, vinham ao seu en contro e eram renova dos, sua, por outros Estados. Sem alimentar cliente las eleitorais, represen tou o Ceará, Pernam buco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Amazonas”. solicitação sem xoto, para o Governo de Pernam buco, aceito pelas cor rentes republicanas da quele Estado.
Não desejo demorarhistória da vida me na política e parlamentar de Barbosa Lima. atual Presidente da Ga dos Deputados, 0 mara Sr. Ranieri Mazzilli, determinou a publicação de discursos selecionados de Bai*bosa Lima, o que eu espero que se possa fazer em dois volumes, prefaciado o primeiro pelo brilhante ensaista Munhoz da Rocha. Basta aqui recordar que, da Constituinte e do governo de Pernambuco, Bar bosa Lima veio para uma intensa vida parlamentar, representando, na Câmara, Pernambuco, o Rio Grande do Sul, o então Distrito Federal e, Senado, o Estado do Amazonas. Era deputado por Pernambuco na queda da Primeira República, em 1930. Foi, assim, deputado durante legislaturas, senador pelo tem, de duas legislaturas, represen tando nada menos de cinco circunscrições eleitorais, fato realmente no nove po
E como os representou? favor — escreveu ainda Tavares de Lira — um orador de raça. Suas modelares”. Eloi de Sem oraçoes eram Souza, seu companheiro em diversas legislaturas, recorda que Barbosa enfrentou os maiores oradores de seu tempo, Gastão da Cunha, David Campista, João Luiz Alves, Germano Hasslocher, Augusto de Freitas, Carlos Peixoto e tantos outros, a “ôle equivalentes, menos no tocante à universalidade do saber”. Acres centa Eloi de Souza: — “Não men ciono, particularmente, discursos que lhe tenha ouvido como marcantes da fôrça de sua eloqüência. Todos êles, mesmo os que pronunciou sôbre as suntos quase de rotina, aqui e ali, tinham surtos de verdadeiras fulgu-
Irações”. Nas fases de lutas políticas ou parlamentares mais intensas, fa lava diariamente, não raro várias vêSeus dis- zes na mesma sessão, cursos contam-se por centenas e cen tenas, mais de cem vezes, numa inflexível fiscalização do trabalho parlamentar, pelejando como se êle fôsse uma bancada de oposição, numa fase em que só os govemistas se elegiam. E entre os seus discursos de rotina, na crítica e análise do trabalho da
missos da propaganda. Que é uma bela vida, perguntava Alfred de Vigny, senão um pensamento da ju ventude, realizado na idade madura? Barbosa Lima foi exatamente isso:
Houve meses em que falou um pensamento presente a toda a sua vida, como ideal e como inspiInflamando-lhe a palavra eloFortalecendo-lhe a combatiraçao. qüente. vidade.
Câmara, e da ação governamental, não faltariam discursos memoráveis, grandes páginas da história da eloqüência brasileira, não pelos ata vios e arrebiques da oração, mas pela veemência da ação, pela bi*avura da atitude, pela elevação do comentário, pela profundidade da cultura e do pensamento. Enchiam-se as gale rias, à notícia de que Barbosa Lima iria falar. Os estudantes faziam
questão de ouvir-lhe a palavra, em que vibravam sempre uma mensagem da juventude. A eloqüência> não nêle, produto de imagens procu- era,
gias para uma peleja de todos os Dando-lhe o poder de Multiplicando-lhe as enermomentos. uma bancada, ou de um partido, n serviço de uma República, que êle continuava a amar num coração que não perdia a surpresa da juventude e que continuava a ai'der na flama do mais puro idealismo.
Pelo entusiasmo que o animava, pela bravui*a com que se batia, pela nobieza de sua inspiração, poder-seia dizer que Borba Lima nunca dei xara de ser, desde os últimos anos do Império à queda da Primeira Re pública, aquele mesmo discípulo de Benjamin Constant, na Escola da Praia Vermelha, ou aquêle mesmo tenente da propaganda, secretário do govêmo revolucionário do Ceará, ou deputado impetuoso e desassombrado à Primeira Constituinte Rc-
radas, mas repercussão da intensi dade de seus conceitos e, sobretudo, da nobreza ou da elevação de sua mofai e da veemência e inspiraçao publicana. lealdade com que se votava à causa pública. Desinteressado até o sacri fício, intrépido até a temeridade, era político ou um parlamen- menos um
tar que um apóstolo vibrante, a de fender os ideais republicanos, com que se inebriara na Escola/da Praia Vermelha e que o acompanharam até últimos momentos de sua vida. Êsse o traço característico da per sonalidade da Barbosa Lima: a deideais republicanos, defesa dos comproos A voção aos constância na
Barbosa Lima no Instituto Histórico
Não seria possível, numa confe rência de centenário, abranger a ex tensa e formidável atividade do par lamentar Barbosa Lima, em cerca de 3*0 anos de mandatos legislativos intensamente exercidos. Nem mesmo a sua atuação como governador de Pernambuco, quando soube situar-se entre os mais notáveis estadistas que serviram no palácio do Campo das
Frincesas, um Conde de Boa Vista, um Barão de Lucena, para não sair mos da fase do Brasil autônomo. Não poderiamos também insistir no jornalista Barbosa Lima, com os seus artigos profundos, lúcidos, fulguran tes, em “O Nacionalista”, em “O Século” ou na “Gazeta de Notícias”.
Cada um desses temas, ou desses aspectos da personalidade de Barbosa Lima, exigiría uma série de confe rências, não chegaria a faltar as sunto para os que as desejassem fazer. se vamos considerar o centenárío de nascimento de Barbosa Lima no Instituto Histórico e Geo gráfico Brasileiro, nada mais expli cável do que destacar, na vida do parlamentar brasileiro, suas ligações com a história, seus estudos, sua presença nesta casa, sua posição em face da revolução de 1817, quando foi, numa das maiores festas do Instituto, o orador oficial para a Comemoração da inssurreição per-
nambucana.
Pode-se estimar ou sentir a sig nificação alcançada pela atividade parlamentar de Barbosa Lima, atra vés de sua eleição para membro cor respondente dôste Instituto, que, cotodos sabemos, não cogita de po lítica. Exercia êle então, pela altura de 1908, o mandato de deputado pelo Distrito Federal. Não poderia ser considerado propriamente um historiógrafo, ou um historiador. Conhe cia a fundo a história, como se ve rificava pelos seus discursos, não história anedótica, esparsa, diFleurs Histomo uma luída, haurida nas de mestre Lai*ousse ou em riques publicações dessa espécie, mas apren dida nos autores de monta, apurada meditação da filosofia e da crí- na
tica histórica. Barbosa Lima conhe cia os escritores da escola germânica do século XIX, de Ranke a Mommsen. Acompanhava os estudos de Guglielmo Ferrero. Estava ao corrente da controvérsia travada em tôi*no da Revolução Francesa, objeto de inter pretações tão diversas como as que vinham de Jaurès ou Carlyle, de Michelet ou Taine. Meditara as obser vações de Aulard, a respeito do autor dc “Les Origines de la France Contemporaine”. No Brasil, procurara ler tudo, ou quase tudo, dos cronis tas do primeiro século à elaboração dc Varnhagen ou ã crítica de Capistrano de Abreu. Mas não havia publicado nenhum estudo especial de história. E era, na verdade, um republicano da Propaganda, ao passo que o Instituto Histórico conservava alguma coisa de tradição de Pedro II, o culto do Segundo Império, sob a direção de algumas das mais conspícuas figuras do regime deposto. Seu Presidente era então o Marquês de Paranaguá e nas atividades so ciais destacavam-se o Visconde de Ouro Preto, o Barão Homem de Melo, o Conde de Afonso Celso, Ramiz Galvão, o Barão do Rio Branco e muitos outros, que não esqueciam dc todo a presença de Pedro II, na presidência das sessões do Institu to, ou no estímulo aos trabalhos da entidade.
A proposta apresentada à candi datura de Barbosa Lima para sócio correspondente foi assinada a 26 de agosto de 1907, contando sinaturas de Max Fleiuss, Oliveira Lima, Alfredo de Carvalho, Xavier da Silveira Júnior, Barão de Studart Gastão Ruch, João Luiz Alves, Leo poldo de Bulhões, Rocba Pombo,
com as as-
Conde de Afonso Celso. Alguns dos signatários eram companheiros de Barbosa Lima nas atividades políti cas; outros, seus conteiTâneos ou conhecidos do Ceará. Mas não serei temerário dizendo que a parcela mais importante da iniciativa deveria cor responder a Max Fleius e a Oliveira Lima, êste último amigo dedicado de Barbosa Lima, entusiasta da ação do parlamentar pernambucano, que era, então, major do Corpo de En genheiros do Exército Nacional, pro fessor em disponibilidade, ex-Governador de Pernambuco, deputado pclc Distrito Federal. Na proposta do novo sócio, proclamava-se o mereci mento do homem público, dizendo-se: ^ ●— “O nome de Alexandre José BarV bosa Lima impõe-se à admiração e ao aplauso de quantos apreciam 0 verdadeiro talento, servido por uma ilustração extraordinária e cada vez mais aprofundada. As suas quali dades morais, rivalizando com predicados intelectuais, exaltam-lhe a individualidade, tornando-a de um relevo fora do comum”. os
No domínio da própria história, dizia a proposta: — “Muitos dos seus magníficos discursos, proferi dos na Câmara dos Deputados, cons tituem páginas de história, compre endida e explicada com largueza de vista de um espírito iluminado pelo estudo e pelo mais alto e seguro raciocínio. O Instituto Histórico
possui e conhece êsses discursos, que por certo serão julgados bastantes para que a cadeira de sócio seja outorgada ao Dr. Barbosa Lima, entre os aplausos que a sua distinta individualidade sabe despertar”.
Integrada por Bernardo Teixeira de Morais Leite Velho, Visconde de Ouro Preto e Jesuino da Silva Melo, a Comissão de História dá parecer favorável ao ingresso de Barbosa Lima. Proclama que todos conhecem Barbosa Lima e “embora muitos di virjam das suas teorias, ninguém há que lhe conteste o grande talento e a profunda ilustração”. Mas os Estatutos do Instituto exigem apreciação dos trabalhos dos candi datos, no domínio da história, e n Comissão, obedecendo a êsse preceito, citava diversos discursos de Barbosa Lima, o que êle havia pronunciado na sessão de 28 de- setembro de 1896. sobre cobrança de imposto de ex portação, no qual estudava a organi zação econômica dos mesmos, o da sessão de 17 de outubro de 1890. sôbre a reforma do ensino superior, os das sessões de 5 de novembro de 1896, 29 de outubro de 1897 e 25 de junho de 1900, sôbre a reorga nização dos diversos estabelecimen tos militares de ensino. No enten der da Comissão, ,esses três discursos constituíam “verdadeira monografia sôbre o assunto, explanado em todos os aspectos históricos”. Não hesi tava, por isso, a Comissão em re conhecer que 0 candidato estava nas condições determinadas pela letra dos Estatutos. A assembléia do Instia
tuto aprovava sem discrepâncias o A 29 de setembro de 1908, parecei'.
Barbosa Lima ingressava no quadro de sócios correspondentes do Ins tituto, com o parecer favorável da Comissão de Admissão de Sócios,
composta pelo relator, Miguel de Carvalho, pelo Barão de Alencar o por Manuel Cícero.
0 discurso dc admissão
Em sessão extraordinária de 5 de outubro de 1908, Barbosa Lima era recebido sócio corespondente do Ins tituto Histórico. São companheiros na sessão, recebidos na mesma data. Luiz Antonio Ferreira Gualberto, Alfredo Augusto da Rocha e Norival Soares de Freitas. Todos pro nunciam discursos, expressando os seus agradecimento. Barbosa Lima é 0 último a falar.
Desce, assim, a história a instru mento perverso, nas mãos dos polí ticos sem elevação moi-al, nem des cortino mental. Escribas de talento para essa obra de habilidade mer cenária, no baralhar ou envenenar os textos e desenhar caricaturas, em vez de retratos, são a praga dos democracias imperialistas, tanto quanto comensais dos Césares dadivosos”.
Velando episódios deci-
Começou Barbosa Lima recordando a “suave claridade que lhe deixai*a a leitura habitual de Tomás de Kemps, luz consoladora que se ali menta da humildade, com ser mais duradoura do que os relâmpagos que a vaidade acende”. Barbosa Lima não superestima os seus títulos. E insiste no desvanecimento que lhe causa o ingi*esso numa associação dedicada ao estudo e à veneração para com o conjunto do passado, condição indispensável para a com preensão do verdadeiro espetáculo histórico”. “Êsse majestoso cenário — diz então Barbosa Lima — para que fàcilmente se desdobre aos olhos de quem o quer evocar, nem só das condições morais do historiador de pende como principalmentc varihrá segundo a teoida que consciente ou inconscientemente presidir a essa idealização, sivos, desfigurando fatos, arriscando hipóteses, , forçando conjeturas, omi tindo aspectos significativos, o histo riador, não raro ao sei*viço de pai xões subalternas, faz, com as tintas dc* uma eloquência venal ou esci’avizado a perspectivas sectárias, um quadro que por muito seduz, transvia, corrompe, desanima ou enfurece.
Sua voz se levanto contra esse trabalho tendencioso de historiadores sectários. Insurge-se contra os his-
toriadores alemães, como Monnsen, Sybel, Treitschke, apostados em ofe recer argumentos à política de Bismark ou de Crispi, “a galvanis.ar, sob as roupagens napoleônicas do imperialismo, o anacrônico espírito de conquista”. E Barbosa Lima quer imparcialidade na história, para que se acentuem as inspirações do di reito, da razão, da eqüidade. Quer, de tudo, um esforço escla- acima
recido em procura da concórdia inter nacional, uma história em que o gênio indutivo saiba distinguir o que é acidente ocasional e quais os fatos que, pela sua repetição, caracterizam tendência e acentuam feições uma destinadas a prevalecer. Confia no advento da paz, na crescente supre macia do altruísmo, impondo-se aos estadistas e às multidões. Por isso não aceita o critério da in- mesmo terpretação econômica, isolado dos fatores morais, “esquecida da reação dêstes sôbre aqueles, que pode atin gir proporções extraordinárias”. Como essência e síntese de suas teses êsse parágrafo luminoso:
“Do mais profundo seio imenso da multidão anônima vêm acordando em tôdas as pátrias os que não querem
rava a única reação possível, no sen tido de uma nova era de entendi mento e de compreensão.
IMas desincumbiria o orador da inscom um a guerra. Os humildes despertam e, não conhecendo fronteiras, arreginientam-se. Ainda incoerentes, unemse, desunem-se, reunem-se, deprecam, requerem, queixam-se, expõem e, por fim, formidàvelmente, impõem. Essa é a nova força com que, quei ram ou não queiram, hão de contar os que sofismam ou a paz, vizam dos ricos". procrastinam os potentados que improproveito as guerras para ricos que querem ficar mais
A fórmula “si vis pacem para bellum” parece-lhe falsa e êle a desdobra em suas duas faces ver dadeiras: si vis bellum para bellum” e “si vis pacem para pacem”, como demonstrações da eficiência do poder espiritual, na defesa dos ideais de que Osório, o magnânimo, o legen dário, foi apologista eloqüente,
quando proclamou “que o momento mais feliz de sua vida seria aquele em que lhe desse notícia de que os povos, os civilizados pelo menos, fes tejaram a sua confraternização, queimando os seus arsenais”.
Discurso mais''de político do que de historiador. Discurso de militante e não de pesquisador tranquilo e minucioso. Discurso de idealista,
confiante no poder supremo do .■al truísmo. Discurso de quem acom panhava os sucessos da política in ternacional e sabia que a corrida ar mamentista não poderia conduzir se não à guerra e à destruição, crise balcânica de 1908 constituira
A sentido da guerra Barbosa Lima uma etapa, no que havería de vir. se deixava situar entre a objetivi dade, que o levava ao pessimismo e à certeza do conflito mundial, e o idealismo profundo, que o levava a dirigir-se ao povo, de quem espe-
Alguns anos mais tarde, a con flagração de 1914 viria responder ao discurso de Barbosa Lima.
antes do cumprimento de seu vaticínio sôbre ns conseqüências de uma corrida armamentista, o Instituto teria um dever a cumprir, diante do novo sócio, incorporado aos seus qua dros e que tão desvanecido se mos trava com a honraria da eleição. Os costumes impunham uma resposta, de que se tituição, o Conde de Afonso Celso, discurso muito à feição da superioridade moral e da inteligên cia dêsse preclaro brasileiro em que a intransigência e a bondade se com pletavam, numa harmonia perfeita.
Diálogo das intransigências
Afonso Cslso respondeu aos quatro recipiendários da sessão. De Barbosa Lima começou dizendo que era a prique o via de perto. Eram meira vez
notórias suas divergências com o re publicano, que naquele momento inInstituto. Não obstante. gressava no recebia-o com prazer, não só em nome do Instituto
E várias razoes o levavam a essa atitude ou a essa satisfação, primeiro lugar, disse Afonso Celso, Dr. Barbosa Lima é um irredutível, como também o orador se preza de considerar-se, Contava com 19'anos como individualmente. Em o
de exílio no seio da pátria idolatra da” e esperava morrer nessa inflexí vel postura. Agi*editava que, inver tidas as situações, Barbosa Lima pro cedería da mesma forma. Não tinha consciência de borracha. O Dr. 1
Barbosa Lima, acrescentava, tem-se manifestado um caráter, pon-entura áspero, rijo, fraposo, a lembrar as empinadas montanhas brasileiras, do rebarbativo aspecto, que os raios não fendem, nenhuma infiltração converte em lama, imenso embora o pantanal em torno, e em cujos re cantos ocultos brotam, às vêzes, de licadas flores. No recesso de tais montanhas, há, não raro, magníficos veios de ouro. Sôbrc assinalar-se como independente, o Dr. Barbosa Lima mostra-se um lógico, um im placável tirador de conclusões, um laborioso, um tribuno — o tribunus plebis dos romanos, magistrado ín tegro do povo, encarregado de o proteger contra as prepotências do Senado, dos cônsules e dos patrícios. Afirmou um crítico que certos dis-
cursos causam a sensação de que está chovendo. Os do Dr. Barbosa Lima evocam assiduamente o clango<dos clarins, o embate das armas, o tumulto tremendo dos esquadrões assaltantes, o fogo, o sangue, tôda energia épica de formidável peleja.
Impressões, em suma, nobres, viris, das que fornecem por alimento ao medula de leões! E se essas a povo
arengas visam a politicagem, as oli garquias, a inépcia, a corrupção, os verdadeiros inimigos da pátria, toincontaminados coraçoes aplaudem e aclamam o destemido atleta da pala-vra”. Recepção calorosa, como estamos vendo. dos os Os monarquistas intransido Instituto rendiam home- gentes nagem ao republicano intransigente que chegava. Compreendiam-se. E respo^tavam.-se. estimavam-se, vinham todos do mesmo deE porque votaihente à causa pública. Seria,
de certo modo, um diálogo das in transigências. mas também o do pa triotismo e o da sinceridade, o dos que não admitiam concessões com os interêsses da pátria. Ou no serviço do Brasil. E essa sessão memorável do Instituto viria também trazer, para a biografia de Barbosa Lima, ou para as comemorações de seu cen tenário, um capitulo essencial, aquele que nos mostra como o tenente da propaganda podia encontrar com preensão e respeito, da parte de ad versários, que faziam justiça ao seu destemor e à sua sinceridade intei riça e varonil.
A atividade do sócio do Instituto
Eloi de Souza, num retrato fiel de seu colega de diversas legisla turas. assinalara que Barbosa Lima “quando combatido, era foimidável nos revides irônicos, sai*cásticos e, não raro, saturados do fel da indig nação momentânea, do fragor da luta, não havia colega mais cativante, envolvente e cari nhoso”.
Fora, porém.
Essa a surpresa que os sócios do Instituto haveríam de experimentar, na convivência com o novo sócio cor respondente, que se apresentava com um cartaz de combatividade não raro agressiva e até mesmo implacável. Na intimidade, Barbosa Lima se tor nava cordial, indulgente, carinhoso. As arestas desapareciam, a violência se convertia em mansidão, o ímpeto se transformava em doçura.
Na própria sessão em que se em possava no Instituto, na parte des tinada aos assuntos internos, Bar bosa Lima pedia ao Conde de Afonso Celso que retirasse proposta de sua
I^ autoria, suprimindo o lugar de ora dor, de que era titular e que sabia exercer com um alto sentido das conveniências da instituição, bosa Lima o declarava “insubstituí vel” na função. Chegava a invocar o “portentoso cantor de Natércia”, para que se repetisse a ordem de Febo e se ordenasse às águas brasi leiras.
Que não tenham inveja às de Hipocrene!
Barcom-
E Afonso Celso, sui*preendido pelo calor daquela manifestação, não po dia deixar de louvar o discurso de apêlo, ao mesmo passo que se mos trava reconhecido “em razão da cavalheirosa maneira com que S. Excia, o acaba de tratar”. Mais uma prova de que aquêles adversários da vés pera tinham tudo para que se preendessem bem, por força de afi nidades que vinham das suas virtu des e, sobretudo, da inspiração do desinterêsse que era, na personali dade de ambos, uma força perma nente e domínadora.
Homenagem ao Barão do Rio Branco
Mais adiante teve o Instituto His tórico mais uma demonstração da sinceridade, com que Barbosa Lima se integrara nas atividades da insti tuição, que desejava associar-se às homenagens, que estavam sendo prestadas ao Barão do Rio Branco, inaugurando-lhe o retrato na sua 8ecz*etaria. Era um momento em que essas manifestações não deixa vam de ter um traço de política, pois que com elas se pretendia criar um movimento de opinião, capaz de afastar a ameaça da candidatura mi litarista, personificada no Ministro
da Guerra do govêmo de Afonso Pena. Rio Branco seria um nome popular, contra a candidatura pa laciana de Davi Campista e contra a solução, que procurava apoio no prestígio dos quartéis. Mas erade certo, êsse movimento em torno de Rio Branco, qualquer coisa de tão alta inspiração, que não podería comprometer nem o Instituto His tórico, nem os conspícuos participan tes da homenagem projetada. Mas para dar ênfase a essa manobro, ou a essa sugestão, seria necessário transportá-la para o domínio polí tico, escolhendo, para intérprete dn sociedade, não um dos antigos com panheiros de Rio Branco, não um simples estudioso de história, não um tranqüilo e discreto pesquisador, mas quem pudesse dar à inaugura ção de seu retrato o conveniente co lorido político. Barbosa Lima serin, no caso, um orador ideal, republicano da propaganda, revestido de uma po* pulaiúdadc nascida do destemor sinceridade de suas atitudes, exer cendo, com excepcional destaque, um mandato legislativo. Aceitaria êlo, entretanto, essa incumbência ? Câmai*a, fôra sempre o mais cons tante censor da falta de relatórios do Ministério do Exterior, recordan do, sem desfalecimentos, a exigên cia constitucional. Nunca deixara de reclamar contra a manutenção de uma representação diplomática junto à Santa Sé, destoante, ao que Ibc parecia, das obrigações e interfe rências de um regime de perfeita separação entre a Igreja e o Estado, imposta pela Carta de 1891. Não poupava também Barbosa Lima crí ticas veementes aos gastos imoderados do orçamento do Ministério do Na
Exterior, caricaturados no “slogan” “Dinheiro haja, senhor Barão”. Não aceitava as iisanças vistosas no corpo diplomático, preocupado, lhe parecia, com o que chamava a “arte da elaboração dos truffés”. Impugnava o desdém pela palavra “cidadão pelos
Rio Branco continuava a ostentar, assim como o abandono das fórmulas republicanas, o tratamento gunda pessoa do plural”, o fecho de “Saúde e Fraternidade", nos ofícios da Chancelaria e dos tratamentos protocolares. Insurgia-se ainda Bar bosa Lima contra a política exterior do Brasil, na questão do Acre, cri ticando c impugnando o próprio Tra tado de Petrópolis. com essas atitudes parlamentares, orador do Instituto, na homenagem desejava prestar como menus e a preocupação títulos nobiliárquicos. que na se¬
Podería ser. o a Rio que se
aüreos na imorredoura campanha libertadora”. E concluía exaltação aos dois destinos, que lhe pareciam simbolizados no retrato de Chambelland decidido propugnador da Paz e da Concórdia, de um estadista que des denhe e recuse as funestas glórias do tôn^o e duro “Junker” de Brandeburgo, porque prefere os eternos ideais republicanos do incomparável Washington, evangelizados para a mocidade de hoje pelo bom e sábio Benjamin Constnnt”. Não esqueceu formular, na conclusão de seu dis curso, um apêlo para que muito se generalize por tôda a Amé rica, pela opulenta Agentina, na valente pátria de Diaz e CabalIcro, 0 mesmo desafogado coro de aplausos, que desperta o nobre gesto de desinterêsse e concórdia para com a simpática República do Uru guai”.
Tudo parecia indicar uma ta negativa.
Pois o certo é que seu enternecido amor à
fiel retrato de um não tardo como acenpava êsse acensua a Branco, responsável por tudo que vinha sendo objeto da crítica, perse verante G raro ferina do depu tado carioca?
Barbosa Lima aceitou a, incumbência c pronunciou, na sessão de l.o do maio de 1909, um discurso realmente notável, em que realçava, com entu siasmo, os títulos e serviços de Rio Branco, terra natal, os txdunfos inementos obtidos nas questões de limites, o excepcional valor de seus trabalhos históricos, das pesquisas a que se entregou, com a “sagacidade crítica, em penetrante visão profissional de Um Freret e de um Thierry”. Evo cava o “redentor augusto do desditoBO ventre da brasileira escrava e 0 cavalheiresco lidador daqueles dias respos-
Rio Branco soube apreciar a sig nificação dessa palavra eloquente, que não obedecia a cálculos políticos, a conveniências pessoais ou a planos c esquemas de carreirista. Considerava-o “digno êmulo” de Afonso Celso, na “nobreza de caráter, sin ceridade de convicções e talento de bem as exprimir”. Recordava o que dêle dissera Barbosa Lima, na Câ mara, a 1.0 de dezembro de 1900, congratulando-se com a solução pa cífica da questão do Amapá e tuando o que se devia, resultado, ao esforço do advogado do Brasil. Respondia ao apêlo final do discurso de Barbosa Lima. tuando seu espírito, de concórdia, devoção à paz. E explicava que atitude do Brasil, no caso da Lagoa Mirim, era porque “êsse testemunho com uma
Ide nosso amor ao direito fica bem ao Brasil e é uma ação digma do povo brasileiro”. Não obedecera à idéia de conquistar a gratidão do povo uruguaio. Até mesmo porque — e suas palavras evocam alguma coisa da Mensagem de Adeus' de George Washington — até mesmo porque o sentimento de gratidão ra ros homens o possuem e mais i’aro ainda ou menos duradouro é êle nas coletividades humanas, que se cha mam Nações”.
A atitude brasileira não obede cera, pois, a cálculos ou à esperança de futuro rendimento, mas tão-sòmente a uma inspiração do dever a cumprir, e de um dever que corres pondia à tradição de nossa política e ao nosso respeito secular pelo di reito e pela lei. Como se o Brasil dissesse que não pretendia e não desejava compensações: consideravase pago, no momento em que obe decia a tão altas inspirações.
a Frei Vital, Bispo de Olinda, a quem êle classifica, desde o título de sua Um Grande contribuição, como
Brasileiro ”. Nessa época, Barbosa Lima não havia ainda cortado todas as suas amarras com o Positivismo, que tan to concorrera para a sua formação espiritual. Nas sua atitude, em face do Bispo de Olinda, é menos de explicação ou de esclarecimento, que de exaltação apaixonada. E o que êle mais que tudo louva em D. Vital é a intransigência com que se condudefesa da Fé e da Igreja O republicano intrnnsitenente da propaganda, o ziu, na Católica. gente, positivista ortodoxo bem podia com preender e sentir a firmeza de cren; do Príncipe da Igreja. Mais do que isso, acentuava o profligava desvios do que classificava como voltaireano”, o relaxa* o ças os Império o
mento do clero, os missos ou prevaricadores, que mais século e as suas consubalternos re* viviam com o descendências do que aliás pregavam como dcque segundo as regras
O elogio de Dv Vital sabusados hipócritas”.
Barbosa Lima quis continuar pa tenteando seu reconhecimento ao Instituto, pelo título que lhe havia conferido. Procurou, por isso, apro veitar algumas sobras do tempo con sumido pelas paixões políticas e pelas lutas parlamentares, para colaborar na sua Revista Trimestral, no tomo LXXI, Parte II, essa con tribuição, que considero preciosa até mesmo como documento para a com preensão de Barbosa Lima ou para o estudo de sua personalidade. Não se trata de um trabalho de pesquisa de elaboração histórica, mas antes de um julgamento ou de uma inter pretação, em que toma por objeto
Defensor inflexível da separação do Estado, na Consti- da Igreja
Está ou
tuinte Republicana, pregador fei-yo* da liberdade espiritual, criti que chamava as “condições se achavam í*® roso cava o equívocas em que relações entre a Igreja e o Estado e que chegaram ao flito religioso que se desencadeou Proclamava a temeroso con1873 e 1875”.
perseguição religiosa, de que foi a mais ilustre vítima o preclaro e inflexível Bispo de Olinda”. Verberava a “prepotente sentença” do Supremo Tribunal de Justiça e exaltava a ação e a coragem do em iníqua
D. Vital.
mais feia página
romanos, ou bem
Não há talvez, nos fatos do Império — escrevia o positivista Barbosa Lima do que esta, escrita pelo gênio niefistofélico da incredulidade irritada e prepotente, a torturar dois príncipes da Igreja, porque entenderam, como zelosos pastores de almas, que ou bem católicos apostólicos no seio das irmandades, maçons teistas nas lojas o oficinas, onde se combate o Syllabus. Fôsse niaçon quem quisesse, católico quem pudesse: os pi*edicados religiosos, paexercício do qualquer pai-cela de autoridade na Igreja Católica, quem podia reconhecer, ou negar, eram o.s bispos”.
ra 0 os os
Na luta que então se travou entre Bispos de Olinda e do Para e a autoridade monárquica, D. Vital foi, diz Barbosa Lima, confessando quo “esse é para mim o mais refulgente e mais sólido título dentre os que motivaram a minha admiração”
D. Vital foi “nessa memorável con tenda superior à política de contemporizações que, sob os nomes de Antonelli e Sanguigni, sentava-se então, em vez da fé que faz os már tires e os santos, na cátedra dos Agostinhos e dos Frei Bartolomeu dos Mártires”.
Talvez que, no seu pensamento, Barbosa Lima compreendesse a cau tela, ou a pnidência, com que pre cisava agir uma Igreja, que cuida menos do momento presente que da continuidade, pelo tempo afora, de presença que se conta por miMas o que êle deixava claro só saberia louvar os que se uma lênios. é que entregassem à sua Fé sem reservas, sem limitações, sem transigências e sem cálculos. Falando a respeito de
D. Vital, Barbosa Lima revelava muito de sua própria alma, na paixão profunda pelo ideal e no gosto pelo sacrifício, que continuava a ser, para êle, o supremo apanágio de uma vida humana.
A revolução Pernambucana de 1817
Êsse culto da intransigência ou da fidelidade aos ideais, êsse entusiasmo pela firmeza da Fé, ou pela capaci dade de sacrifício, iria repontar, ainda com maior vigoi*, em outra tarefa de que o Instituto o incum bira, no discurso comemorativo do centenário da Revolução Pernambu cana de 1817. Era, como dizia Bar bosa Lima, “um rebelde, obscuro inconfidente de 15 de novembro, de voto do heroísmo lendário do incom parável Pernambucano”, a rememo rar os feitos e a evocar os mártires, “confessores da fé republicana, pa ladinos da independência brasileira, por igual inconfidentes e rebeldes, que a legalidade de há um século declarou infames”.
Não se poderá dizer que êsse dis curso seja uma análise objetiva da sublevação pernambucana. Tem mais o tom e a vibração de um hino à revolução de 1817. O amor a Per nambuco e o culto da independência e da liberdade juntam-se, para a composição dêsse elogio entusiástico, encontrando ainda diante de si as restrições, a má vontade, o derrotis mo dos que ainda amavam menos aos inconfidentes do que à Família Real a que serviam. Seria êsse o caso de Vamhagen, por exemplo. E era preciso olhar a Revolução de 1817, como a própria Inconfidência Mineira, sem qualquer eiva de espí rito colonial, ou de respeito rega-
Ilista, mas com um sentido novo, in tegralmente brasileiro. É assim que Barbosa Lima penetra no Panteon de 1817. O horror ao cosmopolitismo, o respeito pelo espírito de sacri fício dos revolucionários, a crítica ao adesismo, a alegria de encontrai’ e proclamar, em altas vozes, a no breza dos sentimentos que inspira vam os sublevados, a generosidade que êles souberam demonstrar no momento do triunfo, a presença dos mesmos impulsos de emancipação, que vinham explodindo por toda a nacionalidade, tudo ocorre para in, flamar o orador pernambucano, na exaltação da terra natal, da terra natal que foi apenas, para êle, como que o bêrço em que nasceu, uma impressão talvez fugitiva, mas que continuava dentro dêle
como uma presença dominadora, vinda, possi velmente, dessa comunhão íntima, e eu diria sagrada, no culto dos ideais republicanos.
O entusiasmo não chega ao ponto de impedir o estudo das figuras da revolução de 1817. Barbosa Lima não sabería perder-se em frases va zias, para uma apologia retórica. Até mesmo os pontos de exclamação, de que usou largamente na conferên cia, .fiscoltam conceitos meditados, observações agudas, julgamentos ati lados. Indicava Barbosa Lima os sentimentos e ideais que formaram, çom os fatores econômicos e os políticos, os alicerces ou as causas da sublevação. O que não impede, nem podería impedir, o entusiasmo vibrante com que se referia aos chefes e inspiradores da revolução, ao botânico Arruda Câmara, ao Padre João Ribeiro, a Domingos Teotônio, a Domingos José Martins, a Prei
Caneca, a todos os que souberam lu tar € que acima de tudo souberam morrer, sem um instante de fraqueza ou de arrependimento. Dentro dessa identificação íntima com a própria revolução de 1817, não seria possível esperar que Barbosa Lima deixasse de profligar a atitude dos Juizes im placáveis, ou dos ferozes governan tes, que procuravam asfixiar a pá tria que ia nascendo.
Mas o que acima de tudo se obser va, nessa conferência animada pelo espírito de um inconfidente, é o tom carlyleano, como se fosse, na história da Revolução de 1817, o ca pítulo “Anti-Dryasdust”, com que o escritor inglês iniciava o piocesso de revisão do julgamento de Cromwell, vítima também, durante muito tem po, dos historiadores que procura vam refletir interesses de castas do minantes ou conveniências espúrias de algumas classes. Carlyle profligava, por isso, o que lhe parecia ser, antes de tudo, môdo do heroís mo, a história feita de ceticismo me lancólico, de subsei*viência, de medio cridade soporífera, de superficialismo sistemático, a história sem gi-andeza, mesquinha e subalterna, a his tória, como êle dizia, transformada “em arte de sepultar no Caos heroísmos e os mais altos feitos ●
Ou em medo de procurar o que é vivo <3 verdejante, o que traz consigo a marca imperecível dos ideais ou o gosto íntimo do sacrifício. A his tória que procura destruir as pró prias sementes do heroísmo, para maior tranqüilidade e segurança dos privilégios e prosperidade dos apro veitadores.
No plano brasileiro, o anti-Dryasdust téria que combater o que nâo os
deixava de ser uma obsessão do cortesanismo, continuando, afoi-a, a sei*viço de uma dinastia de posta. Aquêle sentihicnto obscuro e humilhante, que levava a ridicula rizar Tiradentes ou a amesquinhar os feitos e as audácias das revoluções brasileiras. Ou a crítica liistórica
Lima defendeu nesta tribuna, proclamar o que se podería conside rar como o brasileirismo da Revolu ção de 1817, sua profunda significa ção nacional. E para chegar conclusão, Barbosa Lima não tentou com os documentos lisou ou com os livros que meditara. Foi buscar no seu próprio sentimento a verdade suprema daquele heroísmo, que se transformou comovendo os próprios nesse ponto mais sensíveis que mui tos historiógrafos, apostados arrancar do solo as próprias raízes da liberdade. ao a essa se conque anaem sacrifício, carrascos, em que procura apagar, em nossos fasto3, tudo 0 que possa ser explosão de nativismo, intrépida afirmação de tendências liberais, venha marcado pela defesa dos in teresses do Brasil, tudo ter a inspiração das reinvidicaçoes populares. Pois não é verdade que devassa régia considerava Tii-adentes “estouvado, indiscreto ou tudo que que possa a e jac-
tempo
Penso, por isso, nos mestres. que nos ensinam que a história é inse parável do historiador. Ou nos que tancioso?”. Como, respondería Bar bosa Lima, como nos dizem que toda história é história contemporânea. Ou no conceito percucientQ de Marc Bloch, quando crevia que não é possível “condenar ou absolver sem tomar partido face do uma tábua de valores que não depende de nenhuma ciência positiva”. E não me custa concluir que Barbosa Lima pôde extrair substância da revolução de 1817 que, pelo seu espírito, pela rebeldia, pelo amor aos ideais ' blicanos, pela devoção aos interesses nacionais, era na verdade um incon fidente como o Padre João Ribeiro ou Domingos Teotônio, sentindo e vivendo com êles csem a porsua repuos problemas
. se o impávido herói se pudesse ajustar ao figurino protocolar do equilibrado pecto burguês “que não se quer com prometer”, oportunista para quem mundo como está, está muito bem, pronto sempre para aderir. São esses sublimes imprudentes e temeráe circuns0 rios os que, na vanguarda, tornam possíveis as vitórias da civilização — chamem-se Tiradentes, Padre Ri beiro, ou Domingos Teotônio, Domin gos Martins ou, mais próximo, Ben jamim c Deodoro”. Essas impressões, senhores, cor respondem, cada vez mais, ao que se vai conhecendo da história da Revo lução de 1817. Da excelente mono grafia dc Monsenhor Muniz Tavares às anotações sábias de Oliveira Lima aos nove volumes últimamente
Documentos Histó-
da Biblioteca Nacional, esclarecedores prefácios de José Honório Rodrigues, cada vez mais se fortalecem as teses, que Barbosa ou divulgados nos ricos com
que os envolveram, nas republicano como também iden tificado com êles naquela atitude “indomável às forças E nao apeexternas”, como já o dizia, e proclamava Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. E era de um pernambucano que viria, como fêcho da conferência no Ins tituto, o vaticínio ou a esperança: ■—
“Tempo virá, talvez, em que o dia 6 de março, no qual ela foi efetuada, será pai*a todos os brasileiros um “Dia de festa nacional”.
Ainda bem que não esqueceu o “talvez”. Porque a verdade é que a justiça histórica não raro se atrela ao carro dos poderosos. E Peniambuco não tem mais prestígio, ou fôrça econômica e política, para que os episódios de sua história possam conquistar o relêvo de festas de tôda a Nação.
Colho as rédeas a essas reflexões, que me parecem um pouco devidas à própria pi*esença de Barbosa Lima, para refletir que não estamos aqui para comemorar os feitos de 1817, mas o centenário do nascimento de Alexandre José Barbosa Lima. Atra vés de suas atividades neste Insti tuto, surgem aspectos fundamentais de sua personalidade. Nas referên cias que aqui lhe fizei’am homens da estatura de Barão do Rio Branco ou de Afonso Celso, enconti-amos como que o eco das batalhas parla mentares e das lutas políticas de Barbosa Lima. E não sei mesmo se essa incursão no sentido do pas sado, para a exaltação de D. Vital e, príncipalmente, para o louvor da Revolução de 1817, não teria sido ditada pelo próprio Barbosa Lima, valendo-se de minha voz e de minha presença, para uma identificação que, mais que todas, o desvanecería e lhe daria prazer. Pernambuco republicano e incon fidente soube, na verdade, conservar, diante do pensamento de Barbosa Lima, a fôrça de uma inspiração su prema, como se êle fôsse um com panheiro retardatário, perdido na
corrente dos tempos, ou destacado função de um atleta, que para a
devesse receber das mãos do Padre João Ribeiro, ou de Domingos Teoo facho da liberdade, para tônio, entregá-lo às gerações que viessem depois dêle. E quando chego a essa impressão, não sei sc vos falei certo, quando vi em Barbosa Lima, atra vés de sua vida e de suas tormentas políticas, um tenente da propaganda republicana, o jovem discípulo de Benjamim Constant, alferes-aluno da Escola da Praia Vermelha.
melhor nas inspirações já agora não nie encontrar nêle como companheiro do Padre João Atento de sua vida e surpreende o que um Ribeiro ou de Domingos Teotônio, um confidente de Frei Caneca ou de Domingos José Martins, freqüentador entusiasta da Universidade DeAntônio Carlos fun da Academia Xavier Morais Cavaimoerática, que dara em Olinda, ou que Francisco canti criara em Iguaçu, para a presublime Teoria da gação daquela emancipação das colônias , apiendida em Londres com o General MiRevolucionário de 1817, sen- randa.
te-se em Barbosa Lima como que mágoa de não haver partilhado, ate fim, do destino daqueles que, na frase, alaram-se à Imoi-talidade a 0 sua envoltos no pavilhão do arco-iris. dêle, de sua inteligência, deJ sua com batividade, de seu profundo amor à Pátria e aos ideais republicanos, de E devoção à liberdade, bem pode- sua ríamos dizer, pai-a repetir o verso revolucionário de 1817, que êle dc tanto exaltou:
“Em vós não tem. poder a iniqüidade”.
COMBATE À INFLAÇÃO - REFORMA BÁSICA
PRIORITÁRIA
Gi-ycon de P.mva
Goa
direto; o o
A criação de uma atitude do vêrno e do povo para conter inflação ou reduzi-la a ritmo supor tável ó problema brasileiro priori tário, exigindo tratamento imediato e solução a curto pra: o. Governo algum insista na luta contra a inflação, porque a abundân cia de meios dc pagamento conta mais amigos do que inimigos, maior afeiçoado da inflação no Rrasil é o Poder Executivo, de modo Legislativo, indireta-
Tôdas as vêzes que o Governo Fe deral se decide nacionalizar uma cmabi*e possibilidade certa para prôsa déficit e prepara terreno pai‘a futuemissões de dinheiro para co¬ ras bri-lo.
Os deficits somados da Rêde Fer roviária Nacional, da Marinha Mer cante, dos Institutos de Previdência, da Cia. Nacional de Álcalis, da Fá brica Nacional de Motores e das au tarquias é superior a tôdas as nossas despesas com a importação de bens indispensáveis ao consumo e ao de senvolvimento do Brasil. È o que Deputado Daniel Faraco declarou quando afirmou ser o caso brasileiro não sangria externa, mas hemoiTagia o intema.
O atual Governo nada fêz para conter a inflação, senão que imensa mente a agravou, criando empresas mistas desnecessárias (Eletrobrás, Marfesa); empregando mais de 20
mil pessoas nos Institutos, na ten tativa de corromper legisladores; au mentando generosamonte, tomo se seus fossem, os salários de sei*vidores públicos e de operários.
No seu curto período de existência, o Gabinete, ora em constituição, o qual normalmente não viverá do que um semestre e efotivamente governará por 100 dias, terá feito um grande governo se apenas mon tar um dispositivo do contenção da inflação.
O nosso estágio d° inflação criou, para o Brasil, situação de insegu rança nacional pela qual é essencial mente responsável o Poder Execu tivo. com seu propósito deliberado de estatização progressiva, assim como, em menor grau, o sistema ban cário do País.
Brasília e os jornais têm dado grande importância a certas refor mas necessárias ou leis de grande importância como a Reforma Agrá ria, a Reforma Bancária, a Reforma Eleitoral e a lei de Remessa de Lucros, além de outras. Nada existe, entretanto, mais importante do que o imediato combate à inflação até conseguii''-se a situação de substan cial perda de ritmo inflacionário, que, por si mesmo, muito mais fa cilmente permitirá tratar questões referidas.
O seguinte é uma série de dências que nos parecem indispenmais o as magnas provímente.
aáveis para contenção do ritmo inílacionário:
1. Elevação paulatina das tarifas dos serviços públicos à taxa de 5% ao mês, até que cubram os custos dos serviços;
2. Criação de uma atitude do povo e do Governo, por todos os meios de promoção, sobre os perigos sociais e políticos da inflação e sobre as dificuldades para barrá-la, exigindo, de cada um, espírito de sacrifício, de compreensão e de cooperação por prazo dilatado; Decisão ime diata de interromper qualquer estatização de empresa que se tenha em mira, de modo a evitar-se o aumento do já enorme caudal deficitário;
4. Criação de regi me administrativo es pecial para as em presas públicas defi citárias, de modo a temporariamente en tregar a administra ção delas a especia listas, estranhos ao serviço público, mediante contrato específico da administração.
Durante o período contratual o Govêmo se absterá de intervir nas coisas da companhia administrada, até que estudos de aumento de pro dutividade da empresa e outras re comendações venham a lume, sejam aprovadas e implantadas pela admi nistração contratada.
Reorganizada a companhia sob no vos métodos, voltará à administração do Govêrao.
5. Início de política de venda ace*
lerada de ações das sociedades de economia mista ao público com o propósito de democi*atização do ca pital, de diminuição do poder econô mico do Estado e de ensejamento de representação nos seus negócios des tes acionistas. As ações serão coloca das em pequenos lotes, iniciando-se pela mão-de-obra empregada, esten dendo-se paulatinamente aos consu midores de bens o de serviços produ zidos pela empresa estatal. A receita da venda das ações se encaminhara para o Fundo de Co''" ] bertura de Déficits, n imediatamente ser
criado.
6. Estabelecimento
de uma política da STJMOC proibindo a presença do mesmo grupo financeiro como participante de mais de um banco.
7. Estabelecimento de limite para o nú mero de agências de uma rede bancária. ●
8. Exigência de uma alta taxa de vinculação de depósitos dinheiro nos bancos comerciais
lik em à SUMOC.
9. E para que a austeridade ne cessária a uma conjuntura de luta antiinflacionária não se preço dos alimentos: a) O Gabinete deve designar pesqualificadas para entender-se Aliança para o Progresso. reflita no soas com a Ponto IV ou outras entidades no sentido de esforço excepcional de agricultura de subsistência, mediante financiamento fácil aos atuais pro dutores de alimentos: estímulo para
a criação de plantações de emergên cia no Rio São Francisco para feijão e arroz, com a melhor técnica dis ponível e o melhor equipamento, de modo a conseguir-se superprodução em prazo curto desses bens;
b) Tendo-se em vista que a taxa de câmbio é simplesmente o quocientp dos depósitos à vista nos bancos
comerciais pelo montante em dólares da exportação, o Gabinete deve de cretar armistício para todas as me didas restritivas da exportação, de modo a aumentá-la por todas as for mas, inclusive permitindo compen sação. Com o aumento do denomi nador exportação cairá a taxa de câmbio e baratearão os produtos im portados.
As Revoluções Latíno-Americonos
José Augusto
^reio que mais acertado seria cha^ mar de crises institucionais ds vários movimentos, alguns dos quais sangrentos e de profundas e maléficae repercusões na vida dos países em que explodem, de que dá teste munho a história agitada e revolta da América Latina nesse século e meio de independência e governo próprio.
Mas como historiadores, que dêles se têm ocupado, os descrevem como revoluções, vamos considerá-los como se fossem realmente revoluções.
Aqui cabe acentuar que há revo luções e revoluçõfcs, algumas das quais, as autênticas, verdadeiras, profundas, abalam os alicerces tra dicionais do edifício social, remo vendo-lhe as bases e dando sentido novo às suas instituições.
Mas há também revoluções a re talho, de pequeno porte, sem obje tivo e finalidade, a não ser a mu dança do pessoal governante, a subs tituição dos detentores do pod^r.
Estas últimas não visam a outra coisa senão a conquista das posições de mando na prática do conheci do adágio gaulês: Ote-toi de la que je ni’y mette.
Meras quarteladas, levantes, assal tos, aventuras, chefiam-nas e capitaneiam-nas, no geral, figuras de segundo plano, de vistas curtas, am biciosos vulgares, incapazes de um programa, e muito menos de uma ação orgânica e consti'utora.
Era certamente a movimentos re volucionários dêsse jaez que se refe-
ria Bourget nessas palavras candentes:
n’est qu’une entrepise de brigadange, iiiíiuguréc par de.s nafs, poiirsuivie des intrigíints, et consominoe Osons le dire: une revolution U par
par des scélerates”.
A história da humanidade em to das as épocas está repleta de revolu ções desta última espécie.
Notadamente a América Latina, ininterruptamente convulsionada conhece-as em abundância revolta, e de sobra, e dos seus perniciosos e maléficos resultados e efeitos dam cheios os anais de sua história cambiante e atormentada. an-
Mas convém que se acentue que América Latina há tani- niesmo na bém as revoluções do primeiro grurevoluções que Alfredo Colmo po, chamava de cabais, transformadoras renovadoras de ideolo- de regimes gias, determinantes de um novo es tado de equilíbrio entre os vários interesses coexistentes em não im porta que sociedade.
Essas, (as revoluções verdadeiras, autênticas e cabais), uma vez vito riosas, entram de imediato a realizar os seus objetivos e a pôr em exe cução os seus planos.
Começam, avisada e invariàvelmente, por aprofundar as suas raízes terreno sólido e fecundo da peda- no gogia.
Pela educação harmônica com os pontos de vista por elas preconiza dos, preparam as geraçõles novas
para servir aos ideais em nome dos quais lutaram e venceram.
Sucede, porém, que a obra da edu cação, que é mais duradoura e a de mais seguros e certeiros efeitos, é de ação denioi*ada, tarda e lenta, ao demais, servindo embora de lastro e alicerce a tôdas as outras formas de atividade social, não as e.
exclue nem as disj)ensa, antes as reclama e solicita como complemen tos necessários, indispensáveis.
Dêsse ponto de vista, as vevoluda América Latina, (em quase çoes todos os seus países têm elas sur gido e florescido, como verdadeiros cogumelos, nesses últimos tempos), terem um objetivo justificável, conteúdo a enquadrá-las entre autênticas e cabais, deviam visar. para e um as além da renovação padagógica, a re visão completa das instituições polí ticas, cuja feição autoritária e per sonalista, tão bem e nitidamente, traduz o regime presidencial ge neralizadamente vigorante.
■qq fato, ao observador atento e imparcial não escapará que as ins tituições políticas adotadas na AméLatina conduzem inevitàvel- rica mente, polo menos têm conduzido até agora, a uma situação deplo rável para o livre funcionamento do regime democrático, totalmente subs tituído na prática pelo govômo pes-
soai do chefe do poder executivo, absorvente e tentacular.
Estudando o fenômeno na sua Pátria, o professor Matienzo, em dois pequenos mas excelentes tra balhos, Remedios contra el Gobierno Personal e La Revolucion de 1950 y los problemas de la democracia argentina, defendia a Constituição, e procurava demonstrar que não se continham nela os germens do mal a combater.
Na lição do mestre argentino, auto ridade das mais ilustres em direito público em toda a Sul América, não era na Constituição de seu país que se encontrava fundamento pai*a a violação constante das autonomias provinciais, com as intervenções re petidas do presidente da República, nem dela dimanaria o alargar con tínuo das atribuições do poder exe cutivo em detrimento dos demais, gerando o governo pessoal, contra o qual todos procuram remédios e cura.
Para Matienzo, o principal res ponsável por essa situação era o Congresso, por não haver elaborado, como lhe cumpria, as leis comple mentares, necessárias à regulação dos poderes conferidos às autorida des federais.
Tese mais ou menos idêntica sustetou aqui, em discurso notável em
Iuma das nossas Assembléias Consti tucionais, o deputado Levy Carneiro, uma das nossas mais egrégias auto ridades em direito público.
Com a timidez natural de quem se confessa discípulo dos mais mo destos de um e outro mestres, ouso afirmar que os dois estão sustentanto doutrina que não se harmoniza com a verdade.
Ambos confessam e apontam o mal indubitável: — o personalismo governamental a que fomos condu zidos, na Argentina, no Brasil, nos demais países presidencialistas sulamericanos, e caracterizado pelo destender incessante da ação do poder executivo em detrimento dos outros poderes.
Mais adiante abordarei não um só, mas os vários fatores que têm determinado o fenômeno em exame, limitando-me no momento a apon tá-lo nas suas múltiplas explosões nas nossas plagas.
Claro está que não posso aqui descrever, nem mesmo referir-me a todos, pois são tantos que teria de falar horas a fio se tivesse de apresentá-los mesmo sumàriamente.
Os nossos jornais quase que não há mês que não tenham a trans mitir notícias telegráficas de uma dessas nações da nossa América, re latando um movimento sedioso, a deposição de um governante, o sui cídio de um Presidente, um motim, uma sublevaçâo popular, a decre tação de um estado de sítio e sus pensão de garantias constitucionais, o exílio de políticos vencidos, não sei quantas formas outras de transtor nos institucionais.
Dir-se-ia, em face de tantas, de
tão frequentes e reiteradas manifes tações de agitação e sublevaçâo, que vivemos numa região em que a revo lução é uma moléstia endêmica ou i’.ma furunculose a manifestar-se nas várias partes do nosso organismo institucional.
Agora mesmo, um dos países mais pródigos em recursos econômicos e de maior densidade cultural da zona meridional americana, a Argentina, está sofrendo os efeitos de uma gi'ave crise institucional, preso o Presi dente da República, o Congresso sem poder reunir-se, tudo isso acarre tando prejuízos c danos sem conta para a República vi>.inha e irmã. O fato é tanto mais de causar sur presa quando se sabe que, após o longo e nefasto período ditatorial de Juan Peron, a Argentina come çava a se reconstituir política e eco nomicamente, tudo indicando que não demoraria a reconquistar a posição de marcado e justo rclêvo a que fôro conduzida, em outras épocas, por dirigentes e estadistas do ])orte de Sarmiento, Avcllaneda, Roca, Alvear. Cabe acentuar que, antes daqueln fase que chamarei de áurea, os nossos vizinhos já haviam sofrido crises inúmeras.
Historiadores assinalam, por exem plo, a de 1861, por motivo de inter venções nas Províncias de San Juaii e San Luiz, esta terrivelmente san guinária, e tendo como consequên cia o protesto da Província de Buenos Aires, levantando-se em armas con tra o governo nacional. A seguir a crise de 1874, determinada por frau des eleitorais, conduziu à guerra civil, somente dominada após três anos de luta, graças a reconciliação
de chefes nacionais do maior pres tígio, como Mitre, Avcllaneda e Alsina. Uma terceira crise institu cional ocorreu om 1880 conti*a os excessos govemamentais e arbitra riedades do Presidente da República. Juarez Celman, que afinal renun ciou o mandato.
Conteniporãneamente a essa últi ma fase revolucionária surgiu n atual União Cívica, dividida posteriomente em duas alas, denomina das — Nacional, uma e a outra Ra dical.
O Partido Radical em 1905 en dereça uma declaração politica à Nação, na qual há afirmações de que é preciso pôr têrmo a um situa ção em que se fala de servilismo dos governadores das Províncias e da submissão do Congresso, da de sordem e caos administrativos, das enormes dívidas do governo, da falta de publicidade na aplicação dos dinheiroSí públicos e da absoluta absorpelo Presidente da República, acentuando que “tan absolutas son Ias absorciones dei Poder, que no existen leve ni garantias seguras y tan profonda es la dopresion dei ca racter, que, dentro dei regimen, no hay consciência que resista ni voluntad que no abdique ante la voluntad dei Presidente”.
Nestas linhas finais da declaração dos Radicais argentinos estava, ao indicada claramente a rafundamental das crises que até haviam atingido aquele país onipotência presidencial, coro lário lógico do sistema de governo adotado que, entretanto, foi mantido, provocando novos levantes, motins e revoluções, esbarrando em 1930 na Ção meu ver, zão então — a
deposição do Presidente Irigoyen, que os elementos vitoriosos justifi cavam como consequência inevitá vel de uma situação em que havia sempre e permanentemente — a pre potência presidencial, fomentada pelo espírito e pela prática da Cons tituição vigente, e a tendência per sonalista da nossa psicologia polí tica. determinando uma ditadura do Presidente tanto mais nociva quanto aquêle era ao mesmo tempo chefe do partido governante”. São decla rações do chefe revolucionário da quela época, General Uriburu, que acrescentava, ainda mais frisantemente: “Essa prepotência anulou em absoluto o parlamento, cujo encer ramento detém constitucionalmente do Presidente, sem que seja asse gurada a autonomia dos cargos le gislativos”.
Surge na sequência dos aconteci mentos a longa e famigerada dita dura Peron.
Recordo-mc de que, quando ôste foi varrido do governo, escrevi no “Jornal do Brasil” um artigo sob o título — Outros Perons surgirão, no qual sustentava a tese de que a Argentina, se quisesse viver em paz e, sob o signo da paz, prosperar e crescer, devia desviar as vestes presidencialista e rumar no sen tido parlamentarista, sistema de governo sob que se abrigam os povos realmente democráticos.
Mas o presidencialismo continuou institucionalmente na Argentina, s eis porque nova crise explode agora conduzindo a grande e amiga Nação a dias os mais incertos.
Trago agora um outro exemplo, e este bem expressivo, de que tenho
sustentado — o do Uruguai, territòriamente a menor das nações sulameidcanas, mas na hora present»^ podendo dar às suas co-irmãs a lição de uma democracia autêntica, € isto porque se afastou do presi dencialismo que por tantos anos atropelou as suas liberdades cidadãs.
Fazer a história do presidencialis* nio uruguaio é enumerar uma série interminável de motins, revoltas, re voluções, em uma das quais foi as sassinado um Presidente da Repú blica, Don Juan Idiarte Borda, ruas de Montevidéu. nas
supremo, ejercio y tiene siempre para todos uma poderana fuerza de atracción.
Contra esse sistema de governo, concentrando nas mãos do Presi¬ dente da República tanta força que todo poderoso y des- 0 tornava potico — como acentuava o próprio Blanco Acevedo. começou a se for mar a opinião da camada dirigente uruguaia, já então sentindo os efei tos da grande obra educativa que José Pedro Varela esboçara em suo 1877, inspirada no prinescola amploPátria, em cípio de que só a mente difundida teria o condão de dar à República uma base sólido para uma tarefa institucional.
As novas elites, assim melhor esCôlho de um autor antipático parlamentarismo, — Acevedo Blanco, a enumeração das muitas revoltas que por longo tempo inquietaram o país, quando presidencialista: falar nos movimentos contra ao — sem os go
clarecidas, entraram a pugnar por iim novo sistema do governo que pu sesse têrmo ao despotismo presiden cial. vernos constitucionais, logo depois independência, as revoluções de 1853 e 1865, o movimento revolucio nário do General Flores em 186&, o de Aparício em 1870, a seguir o de Quebracho e uma tentativa contra a vida do Presidente da Repúbica, as de 1896 e 1897, terminando esta com o assassínio do Id. Borda, a crise constitucional de 1898, a de 1904 que durou quase um ano, prece dida de um movimento armado em
Batlle y Ordenez foi o intérprete do pensamento nôvo, liberal e de mocrático do seu povo, apresentan do-se na liça política com um pro grama de alta significação, consubs tanciado em um projeto de Reforma Constitucional instituidor do Exe cutivo Colegiado, meio por êle en contrado e indicado como a fórmula de libertação do Uruguai do pre sidencialismo absorvente e nefasto, suprímindo-se a Presidência da Re pública, substituida nas suas funções executivas por um Conselho, com posto de sete membros, com os man dados renováveis patrioticamente. em 1903.
Aqui vão enumeradas apenas as do fim do século passado e começo do presente, as quais já levavam o historiador a afirmar que era obri gado a reconhecer que todos aqueles movimentos indicavam nos seus au tores um desGO de mando de ejercicio dei gobierno, de constituir el poder público, acrescentando que la Presidência da República, el mando
O pensamento batllista era o de do que “suprimida la Presidência lodo poderosa, se suprime la mas aguda causa dc ambicion personal y uno dos mas permanentes motivos
de corrupcion y de perluburliacion política”.
A inquietação contínua em que vi via o país, face a crises políticas frequentes, e o crescente prestígio na opinião pública da pregação batllista, que aos poucos ia conquistando o apoio das novas elites, fizeram coni que os partidos políticos chegassem a um Pacto, de quo decorreu a Reforma Constitucional de 1917, cujo princípio capital foi o referente à organização do Poder Executivo, de legado por dita reforma em forma dual 00 Presidente da República e a um Conselho Nacional de Adminis-
Como se vê, uma fórmula que faz lembrar o nosso presente sistema úe governo hábrido, decorrente do chamado Ato Adicional, com a dife rença que aqui ao invés de um Conselho Nacional do Administração, aproximamos do parlamentavisum Conselho ds Ministros. nos mo com
A expcricncia nao foi fenz, e a dualidade de autoridades executivas Uruguai, com critérios a mcmulo dispares, en questiones de hacienda e industria, debio produire entorpecimientos ein la gestion publica, dando lugar, frequentemente, a so luciones criticablcs que on difinitivn convierter se en rosamienlos y acritude entre la Presidência y los ConNacionalcs”. no sejeros
Em 1933, surgiu inopinadamente um golpe de Estado, com as suas clássicas decoiTências:— prisões, des terros, cerceamento de liberdade de imprensa e das demais garantias in dividuais. Votou-se, então, uma outra Constituição, a de 1954, em face da qual o Poder Executivo seria exercido pelo Presidente da República, cuja atuação teria que se processar con el Ministro e Ministros respectivos, o con ol Consejo de Miiiistros-
Instituiu-se assim um sistema de governo, sem características pró prias, nem presidencial, nem parla mentar, nem mesmo colegiado, em bora dêste mais se'aproximasse.
Mesmo assim, com essa falha ori ginal, a Constituição lumguaia do 1917 como reconhecem historiadores honestos, proporcionou ao País, li berto das agitações e revoltas imanentes ao presindencialismo, quinzo de paz e prosperidade, pro- anos piciadores de incontáveis progressos materiais, culturais e políticos.
A Constituição de 19&4, como era de prever, teve vigência efêmera, G substituida foi em 1951 por uma cutra, em que se fixou o colegiado. modêlo Suiço, a qual tranquilizou o Uruguai, apontado hoje no con certo dos povos sul-americanos como um país modêlo.
Em resumo, o Uruguai, liberto do sistema em que havia uma figura, 0 Presidente da República, dotado de todos os poderes, fonte de tantas e tão sangrentas revoluções, e de pois de tatear ensaiando um colegia do mal definido, impregnado de tra ços de outros sistemas, encontrou afi nal a fórmula que convém a um país de pequenas dimensões territoriais e de cultura popular disseminada, mol dado pelo que há tantos anos faz a felicidade e o progresso da Suiça.
Os casos argentino e uruguaio, acima apontados, são os mesmos das demais Repúblicas Sul-America nas, em algumas delas mesmo mais agravados e a eles se incorporou também o Brasil desde que enveretração.
dou pelo caminho presidencialista, abandonando o sistema parlamentar, que, imperfeito embora, porque não baseado na Constituição, mas decor rente da evolução do sentimento de mocrático do país, estava há qua renta anos a assegurar-lhe morali dade, paz e tranquilidade.
O Brasil fêz-se República e eni 1891 deram-lhe uma Constituição có pia da de Filadélfia e ainda mais acentuadamente autoritária e presi dencialista.
O resultado não se fêz esperar.
No mesmo ano de sua decretação já a Carta Magna era esquecida pelo Presidente da República com um gol pe de Estado, dissolvendo o Con gresso Nacional.
Naquela ocasião ainda possuía Brasil uma camada dirigente for da nos moldes democráticos vindos da fase anterior e capaz de reação.
Esta se fêz vitoriosamente. Presidente Deodoro viu-se forçado renunciar.
maE o u ar-
Quero deixar aqui na sua íntegra copia da ata de reunião de Deputa dos e Senadores, redigida por Amaro Cavalcanti e existente no seu ar quivo, porque se trata de documento pouco conhecido, e revelador do dor cívico dos que o subscreveram, 0 também porque foi o passo inicial para que não tivesse consequências trágicas o primeiro surto do nosso presidencialismo caboclo, posterior mente tantas vêzes revelado triun falmente e sempre nefasto.
Ei-la:
“No dia 1.0 de outubro de 1891, nesta Capital Federal, às 8 horas da tarde, em casa de residência do Sr General José Simeão de Oliveira, achavam-se reunidos os senadores e
deputados do Congresso Nacional, a saber: o referido José Simeão, Eduar do Wandenkolk, José Hygino, Aquilino do Amaral, Custódio José de Mello, Annibal Falcão, Demétrio Ribeiro, Gil Goulart, Monteiro de Barros, Pinheiro Guedes, Pedre Velho, José Bernardo, Bezerra dAlbuquerque, Silva Paranhos, Carrêdo, Ferreira Pires, Astelpho Pio, Gon çalves Ramos, Barbosa Lima, J.S.L. Comensoro, Bezerril, Palleta, Baptista da Motta, Estevos Júnior. Cunha .Túnior e Amaro CavalcantiO objeto da reunião Xôrn: Deliberar sôbre a atitude e procedimento que deveríam ter os atuais membros dc ambas as câmaras do Congresso, acima dito — não somente, acêrcn de certos atos legislativos e de ou tras medidas reputadas indispensá veis para a consolidação efetiva República, mas ainda especialmente, para o caso do o atual govêmo (membros do Poder Executivo) pro curar, por atos e fatos, dissolver o mesmo Congresso as ameaças freqüentes que a êsse respeito cir culam.
Vários dos senadores e deputados, presentes à reunião, bem aprecia ram as circunstâncias políticas do país e profligaram a direção errada que o atual governo tem dado aos negócios públicos, certamente fatal causa das novas instituições para a fundadas na Constituição do 24 de fevereiro; e depois de ouvidas aa ponderações e pareceres diversos, fotomadas unâniniemente estas ram resoluções: l.a Que, dada a even tualidade infeliz da dissolução vio lenta e inconstitucional do Congresso Nacional, por atos e fatos do Poder Executivo, se devia opor toda a
Marechal
Floriano o.s res e a
resistência possível, inclusive o re curso extremo da fôrça material, no empenho de manter a ordem legal e a Constituição; 2.a Quo fôsse ins tituída, como de fato fôi a, uma Co missão Executiva do partido repu blicano constitucional, composta dos senhores Peixoto, general José Simeão. Sena dor Prudente J. de Moraes Barros, Almii’antc Wandcnkolk c ContraAlmirante Custódio José de Mello, para o fim dc, como diretório contrai do mesmo partido, velar por todos direitos e interesses deste, e. no momento atual, bem regular c diri gir os atos o mistei'cs parlamontaocorrentes; c no caso de reali zar-se a desgraçada hipótese, pi’ovista na l.a Resolução, traçar a conduta ação do partido, segundo a no-
a receber a repulsa da opinião ptíblica, iniciada por figui*as de escol de representação nacional, estendendo-se pela imprensa e pelos mais ca tegorizados órgãos refletivos do nosso pensamento cívico.
Não obstante, veio o golpe, mas Deodoro viu-se obrigado pela pressão da opinião i^ública a renunciar o mandato que mal principiara a exer cer constitucionalmente.
Entretanto, estava aberto o proce dente revolucionário imanente a to das as nações presidencialistas 1 tino-aincricanas e em breve já no governo Floriano Peixoto, sucessor de Deodoro, surgiu a revolta da es quadra 0 com esta a revolução federalista no Rio Grande do Sul. Com Prudente de Morais surgiram a ten tativa de morte contra o Presidente da República e, na sua presença, o assassínio do seu Ministro da Guerra, Marechal Machado Bittencourt. acessidade das circunstâncias; 3.a Que nenhuma conciliação cra possível membros do atual governo, com 03 i.e. que a nenhum membro do partido republicano constitucional seria lí cito, nas condições presentes, aceitar atual ministério, por ser lugar no
No governo Campos Sales a polí tica dos governadores, revolução em Mato Grosso, motins e sedições em Goiás. 0 Pi'esidente deixou o go isso contrário aos princípios do par tido fundado, e prejudicial aos pró
prios intuitos da República: 4.a Que fôsse prorrogada a presente sessão legislativa do Congresso, pelo tempo preciso, a orçamentos e necessidade, tais como: a lei eleitoe de organização do Distrito fim de serem votados os outras leis de inadiável ral, verno debaixo de apupos e vaias.
●yg^eral, as de responsabilidade crimiiíàl e de processo do Presidente da República, e outras. — E para cons tar, eu. Amaro Calvacanti, lavrei a presente ata”.
Como se vê, mal anunciado, já o golpe de estado de Deodoro da Fonseca, Barão de Lucena, começou
No período de governo de Rodri gues Alves, 0 levante da Escola Mi litar, chefiado pelo General Ti*avassos e pelo Coronel Lauro Sodré, morrendo aquêle em combate, decre tação do estado de sítio, revolta da fortaleza de Santa Cruz, renúncia forçada do Governador de Sergipe, conflitos políticos em Mato Grosso. Rio Grande do Sul e Goiás. Afonso Pena enfrentou grave crise política, empenhado como estava na eleição do seu Ministro da Fazenda, David Campista, para a sucesão governa mental, crise que determinou a sua
morte por um traumatismo moral, ao que se dizia naquela época.
O govêrno Hermes da Fonseca ini ciou-se com a revolta dos marinhei ros que tomaram conta de alguns navios de guerra.
A revolta do Batalhão Naval, a derrubada das chamadas oligarquias estaduais, com a deposição de alguns governadores, os de Pernambuco, Alagoas e Bahia. Também grande agitação no Clube Militar, prisão de militares e políticos, estado de sítio. Veio depois o govêrno de Wenceslau Braz, um dos mais pacificos e liberais que o Brasil republicano contou, preocupado o poder público princi palmente com o problema! do conflito internacional, a primeira grande guerra de que o Brasil teve que participar, embora modestamente.
A presidência seguinte, quase tôda exercida por Epitácio Pessoa, frentou a revolta do Porte de Cop cabana, com a adesão do Vigia, e ainda a da Escola Militar, prisão do ex-Presidente da República, Ma rechal Hermes, grande agitação polí tica na eleição do seu sucessor, do qual saiu como titular da futura pre sidência Artur Bernardes; ainda es tado de sítio.
do Sul, Minas Gerais e Paraiba, or ganizou-se rapidamente e alastrou-se por todo o país, invadindo Estados e depondo governadores, tendo como epílogo a deposição e exílio de Washington Luiz e a instalação do Governo revolucionário, sob a chefia de Getúlio Vargas.
Não cabe aqui examinar a dita dura, pois o que estou fazendo é exame do presidencialismo, muito embora êste, ao que penso, seja si nônimo de ditadura, com a agra vante de ser esta declaradamente o governo de um só, enquanto aquêle s<’ esconde disfarçadamente sob vesGetúlio Vargas, após o tes legais,
O quatriênio Washington Luiz foi dos mais agitados. Foi acerba a campanha da sua sucessão no go vêrno. A Aliança Liberal, concen trada principalmente no Rio Grande enaquase perma-
alguns anos de presidência, ora sob o regime ditatorial, ora por eleição do Congresso, foi deposto, sendo substituido inteii*amente pelo Pre sidente do Supremo Tribunal Fede ral, Ministro José Linhares. Logo depois foi eleito o novo Pi-esidente General Eurico Gaspar Dutra. Do ponto de vista das liberdades pú blicas, fêz êste, em linhas gerais, um govêrno moderado e sereno, po dendo assim atravessar o seu quin quênio sem ter que enfrentar maiores barreiras.
No govêrno de Bernardes, luta ar mada no Rio Grande do Sul, a revo lução chefiada pelo General Isidoro Dias Lopes, estendida por vários Es tados do Sul, Norte e Nordeste do País, estado de sítio nente.
Foi substituido pelo ex-Presidente Vargas, que teve tais complicações condução da trajetória do seu govêrno que terminou pelo suicídio. Vieram, o na então, os governos efêmede Café Filho, Carlos Luz, Nereu ros Ramos e as grandes agitações decor rentes da campanha da sucessão pre sidencial.
Empossado o eleito, Juscelino Kubitscheck, surgiram os movimen tos de Jacareacanga e Aragarças e as agitações peculiares às sucessõe.'» presidenciais. Eleito e empossado
Jânio Quadros, após 7 meses de administração, enviou ao Conprresso a sua renúncia, sem que até hoje soubessem os brasileiros quais os poderosos motivos que lhe determi naram o gesto.
Aí fica neste ligeiro relato a his tória do nosso presidencialismo, em bora limitado a um só aspecto 0 de condução dos governos, encar nados em uma só pessoa, o Presi dente da República. Só este aspecto, que me parece, basta para con siderar que não se trata de um ojstema político para louvar, pois só motivo de inquietação e desordem tem causado.
Enumerei apenas o que de anár quico € desorganizador tem ocorrido Argentina, no Uruguai e no Brasil, três países sem nenhum fa dos mais avançados cultural mente e dos mais politizados na América Latina. Avalie-se assim o que acontece nos demais, cujas fre quentes rebeliões e quarteladas figufreqüentemente nos apanhados jornalísticos, dando a impressão de que somos gente inapta à vida da ordem que a civilização reclama. São ditaduras que se instalam e perdu ram, sacrificando as públicas liber dades e impedindo o livre desenvol vimento econômico das várias nações se instalam. São Presidentes ao nos na vor ram em que
da República, contra cujo govêrno personalista e liberticida o povo se levanta, que na impossibilidade de continuarem no poder por si ou por sucesssores por êle escolhidos, cheaté ao suicídio. São golpes de dissolvendo-se gam Estado frequentes.
Congressos e Assembléias e suspen dendo-se a ação da Justiça regula mentar instituída.
Alguns observadores estrangeiros chegam a afirmar que estamos con denados a viver entre a anarquia e a ditadura.
Aqui cabe indagar não a causa imediata e direta de cada um desses movimentos, mas as causas comple xas que podem explicar e determinai fenômeno tão generalizado. Eviden temente, tem que ser e são muitas, emboi'a uma ou algumas preponde rantes e sempre pi*esentes a cada um desses movimentos subversivos.
Creio que não é preciso aqui de monstrar a generalização do fato revolucionário nas nossas plagas.
São movimentos que i^epontam a cada passo, e quase sempre nas fases eleitorais, freqüentemente naquelas em que se processam as eleições pre sidenciais.
Em uma revista chilena — Politica y Espiritu — se mostra que, no ano de 1948, em dez meses houve dez movimentos revolucionários. Eis o quadro constante daquela revista:
Primeira: Costa Rica. Causa eleição, com pequena maioina para 0 candidato, declaração de nulidade da eleição pelo Congresso, levanta mento em armas do partido que se considerava esbulhado.
Em seguida: Equador, com o seuPresidente Velasto Ibarra a emigrai para a Argentina, instituição de um governo militar. \
Ainda, o Panamá. Depuração do candidato eleito, Ranulfo Arias; imposição pelo Governo de candida to oficial, Sr. Jimenez.
Em quarto lugar: Colômbia. O assasínio do chefe esquerdista Gaytan.
IDepois, a Bolívia, com um movi mento revolucionário contra o Pre sidente Hortzog.
Também, na Argentina, o Presi dente Peron anuncia a descoberta dc um complot revolucionário para assasiná-lo e provocar a mudança do regime.
Mais, Guatemala, descoberta de conspiração; decretação de estado de sítio.
Chile, a seguir.
d m i re-
a América-Latina a explicação para as suas contínuas revoltas. Na nos sa revolução de 1930, por exemplo, os principais condutores do movi mento, entre êles João Neve.s da Fontoura, confiavam plenamente no General Café (referia-se à crise da nossa principal fonte de produção e a nossa mais sólida base no comér cio exterior) como a força piinripal para a derrocada da situação polí tica vigorante.
E ainda, o Peru, com uma junta militar e, por fim, a Venezuela com ; a deposição do Rômulo Gallegos, Como se vê, em dez meses, o sis tema presidencial, ein 1948, levou a América Latina a dez motins voltas ou revoluções.
Mas vejamos quais as causas pe los historiadores e sociólogos apon tadas para o fenômeno alai*mante.
Uns apegam-se ao analfabetismo dominante, à ignorância das massas populares, à ausência de cultura cí vica.
O grande jurista e sociólogo ar gentino, Rodolfo Rivarola, por exem plo, inclina-se um pouco para esta explicação, apoiado no conhecido es tudo de Cambó no seu livro “Das
Ditaduras”, em que, estudando o fenômeno das ditaduras então exis tentes na Europa, assinalava que os povos que suportavam os governos extra-legais eram justamente os de maior cifra de analfabetos. Rivarola aceitava a tese do anal fabetismo como um fator a ponderar, mas se atinha de preferência ao que ela chamava o analfabetismo polí tico e moral.
Outros voltam-se freqüentemeírte para o fator econômico e procui’am encontrar na debilidade econômica
Não é possível recusar ao fator ignorância, como ao fator subdesen volvimento, parte síxliente no fenôAs massas eno revolucionário, ncultas e as populações famintas ou mal nutridas muito facilmente podem ser conduzidas, e o têm sido, para as rebeliões e revoltas. Mas eviden temente há um elemento podc»-osíssimo c sempre presente a todos os surtos revolucionários que a Amé rica Latina tom presenciado e sofiúdo por mais de um século de rida autônoma e soberana.
É o fator institucional. São as suas Constituições presidenciali.stas, geradoras de governos que tudo po dem fazer menos governar, pois para se manterem no poder e nêle se perpetuarem têm muitas vezes de esquecer que são sei*vidores do povo para se minadores.
É o que têm reconhecido os me lhores intérpretes das aspirações li berais dos latino-americanos, de dois dos quais, um político eminente e um sociólogo ilustre, ambos uru guaios, deixo aqui estes depoimentos: Disse o Presidente Batlle y Ordenez: transformarem em seus do-
“A ditadui*a presidencial oferece um gravíssimo inconveniente prá tico: põe o govêrno o o país à merce de boa ou má inspiração do ocu pante, e de seu grau de capacidade governamental, o que equivale a jo gar um enorme azar em cada pre sidência. Sendo êste cargo de um poder quase absoluto, a ambição de prestígio tem originado muitas das guerras, motins e assasínios que a história do país registra”.
E o sociólogo c historiador uru guaio Zum Felde, no seu livro Proceso tava: Hístorico dcl üruguay, comen-
força das coisas, as eleições têm sido sempre oficiais e têm que con tinuar sendo, enquanto ela viver. O Pi*esidente da República, por mais honrado que seja, não pode perder as eleições para perder, ao mesmo tempo, o seu partido, quando sabe que o partido adverso, uma vez dono do poder, desenvolvería as mesmas manhas que critica no plano, quer dizer, seria eleitor e nomearia su cessor, a pretexto de que tão pre ciosa herança, como o bastão pre sidencial, -jião se pode obsequiar a qualquer outro que designar”.
E mais incisivo ainda:
O Presi-
“A função principal — (diz Zum Felde, quanto ao seu País, o Uru guai, na época presidencialista) do Presidente é ser eleitor, dente elege, com efeito, os Depu tados e Senadores, por meio de seus empregados na Capital e das Polí cias no campo...”
Em outros trechos de seu notável
“A adulação, o peculato, o compadrismo político crescem viçosamente, enrolando-se ao tronco do presidenAssim, pois, nada mais cialismo.
A Constituição trabalho:
“À frente de tudo isto, aparece 0 Presidente, dotado constitucional mente de todos os poderes, árbitro Necessário de um partido, chefe de tôda administração; sem a vontade dêle não se move uma palha. Com outra Constituição, que não fizesse do presidente um ditador absoluto determinasse uma revolução doméstica por ocasião da mudança do partido goveniista, seria indvibitàvelmente mais fácil o caminho do regime institucional e mais praticável a liberdade do sufrágio. Não é tudo culpa dos homens, embora se posculpá-los de pouca austeridade de abuso dos seus poderes”. E mais adiante:
Com a atual Constituição, por 0 nao ou
distante da liberdade política do que êste regime, essencialmente despó tico, determinado pelas circunstancias do país com a ajuda da Constitui ção de 1830. Sob a aparência ins titucional de República, o govênio efetivo é um poder pessoal. E conclue afiiTiiativo:
Geral, o presidencialismo e o presi dencialismo as revoluções”.
Notem os que estão a honrar-me com a sua atenção.
O Uruguai ouviu a voz das suas figuras exponenciais, e as revoluções desapareceram do seu solo, antes tantas vêzes talado pelas rebeliões fratricidas.
Quanto a nós brasileiros, o que nos cumpre fazer, se queremos a nossa Pátria tranquila, livre, prós pera, feliz, é, aproveitando o esboço, embora tímido, de reformas institu cionais que o Ato Adicional de se tembro de 1961 nos trouxe, já pres tando iim grande serviço que foi
Ievitar uma guerra civil, a êle ajuntarmos os retoques indispensáveis à consagração de um sistema parla mentar de linhas puras, que é o sistema político a que as democra cias autênticas se apegam e que na própria América Latina, e no pas¬
sado, já deu a dois dos nossos países, o Brasil e o Chile, anos de paz e prosperidade, podendo ser definido por Joaquim Nabuco no seu livro sôbre Balmaceda como duas saliên cias de terra firme entre ondas en sanguentadas e revoltas.
O Centro-Sui como Polo de
Desenvolvimento
DomV/VL. TF.tXF.rn A ViF.mA
(Palestra realizada no Instituto ele Sociologia e Política da Pcderaçíio do Comércio do Estado de São Paulo)
convidados a falar no centro PO.MOS sul como polo dc de.senvolvimento cm virtude do primeiro oucconômico, trabalho aqui apresentado. Entre cousas fizemos menção ao fato tras (Ic que os programa.s dc dcscnvolvitem repousado, quase exclusi- niento vamente, cm investimentos púl)Iicos c dc que a iniciativa privada tem sido chamada a colaborar apenas csporàdiao ções de recursos, distribuídos matemàticamcnte. Mas as variáveis sociais econômicas atuam, as entidades sócioao funcionarem efetiva- econômicas camente, ou apenas em consequência indireta nos planos apresentados pelo Estado.
Isto Icvou-nos a pensar numa obser vação feita pelo prof. Prançois Perroux, desde 1937-1938 quando esteve aqui em São Paulo, prof. êste que is tarde chegou a ser Presidente do de Estudos Econômicos da mais Centro
Universidade dc Paris; com muito aeêrto disse que o economista que se destina a servir o Estado e que, por¬ tanto, se preocupa mais com os pro blemas dc macro economia, acaba so frendo uma deformação profissional leva a pedir providências crescada vez maiores ao Estado, que o centes c
esquecendo o papel das empresas pri vadas no desenvolvimento econômico, Uma das falhas do planejamento, uma das causas, senão de falência total, pe de sérios retardos no desen- lo menos
maiores cautelas relativas à situação da macro economia, a situação das em presas e o papel que poderíam ser chamadas a desempenhar na realiza ção dos programas de dcsenvolvixttenlo. Estudos da macro economia repou sam cm estimativas financeiras, não cuidando do elemento humano e, às vêzes, a,té mesmo dc elementos matcfazem-se previsões de aplica- riais;
mente, impedem que aqueles cálculos feitos prèviamente, aquelas extrapolarealizem como os economis- çoes se tas de Estado, em geral economistas dc gabinete, previram e esperavam que ocorresse. A consequência ime diata é afirmar que os desvios sofri dos na aplicação do plano decorreram de niá vontade, de obstáculos criados pelas instituições, pelas forças econô micas, pelas empresas privadas, as quais não compreenderam ou não qui seram acompanhar os programas prè viamente traçados.
Isto constitui um primeiro passo para se reforçar a autoridade do Es tado, para passarmos aos poucos pa ra regimes de fôrça; com isto, natu ralmente, o planejamento, mal com preendido e mal orientado, divorciado do que poderiamos chamar micro ecovolvimento dos planos públicos, nos vá rios países subdesenvolvidos, tem sido o fato de o planejamento ser feito sem
nomia empresarial, vai ter repercus sões nocivas em tôda a vida de um país e provocar alterações profundas em sua política.
Ina guerra, começou uma vez que o uma nacioou-
Estas idéias são particularmeníe dignas de lembrança, quando analisa mos as tentativas de programação econômica para o Brasil, particularmente nos últimos anos. O primeiro levantamento para o traçado de um plano foi feito pela Missão Cookc, cm 1942. Quando o Governo NorteAmericano entrou a perceber a nccessdiade de supri mentos de matérias-primas essenciais em regiões mais próximas dos centros industriais americanos, a guerra havia cortado importantes fontes de abastecimento. Por isto. Governo Americano designou equipe de economistas e engenheiros para, juntamente com técnicos nais, virem ao Brasil e a alguns tros paiscs da America Latina, a fim de fazerem um primeiro levantamento de recursos e de possibilidade de ex ploração.
Os primeiros resultados da Missão Cooke fizeram com que no imediato após-guerra elaborássemos o Plano Salte. Neste Plano dois foram os prin cipais pontos abordados: primeiro, se ria necessário intensificar as aplica ções de capital no sul, onde as oportui.idades de expansão do mercado e de rentabilidade de capital eram maio res, pois ali já havia uma industriali zação, que poderia servir de suporte aos programas de desenvolvimento; segundo, nenhum desenvolvimento in dustrial seria possível, se não repou sasse no amparo e desenvolvimento da produção agrícola, porque explica vam, a nosso ver com razão, que a política salarial necessária ao desen¬
volvimento deve ser alicerçada na pos sibilidade de custo de vida barato, po rém capaz de proporcionar nível de vida satisfatório, com salário baüco. Isso só é possível quando a produção de gêneros de primeira necessidade fôr abundante c barata. Desestimulando-se a agricultura, haverá eleva ção dos preços de todos os víveres necessários à vida: encarecendo c custo dc vida, cnCarcccrá também o custo industrial. O barateamento do custo de vida, a redução dos custos industriais dc produção asseguram o amparo à agricultura, como condição ()ara o desenvolvimento industrial.
O Plano Salte, por uma série de razões, a maior parte delas dc cará ter polilico, não prosseguiu. A Comis são Mista Brasil-Estados Unidos foi instalada para analisar os iiriineiros resultados do Plano Salte e propor novas medidas. Chegou à conclusão dc que as linhas mestras do Plano Salte eram acertadas e foi mais longe por que estabeleceu um sistema de priori dades para o desenvolvimento indus trial de maneira sólida c harmoniosa. A primeira prioridade consistia cm promover o desenvolvimento de indus triais que servissem de base à agricul tura ou industrializassem os produtos da agricultura.
A segunda prioridade consistiría na instalação da indústria pesada para constituir a infra-estrutura industrial. À medida que êsses dois pontos fos sem sendo atacados, e para facilitarlhes a solução, seriam removidos os funis do estrangulamento, energia c transportes, para sòmentc depois ata carmos o problema de diversificação industrial.
Manteve-se intacta a idéia de que só seria possível um desenvolvimento
econômico da nação a partir do Sul. O Programa das Metas, ao surgir, se guiu esta mesma idéia condutora, em bora abandonando a agricultura. Suas alterações fundamentais foram as se guintes: Primeiro industrialização, ainda ejue à custa do desenvolvimento da agricultura; seIntensificar a gundo, admitir ser a região Sul o cen tro do desenvolvimento econômico na cional. Quando, porém, pressões po líticas se fizeram sentir contra esse programa, surgiu a idéia da elabora do tiin programa dc desenvolvi- çao üruguai.
mento equilibrado. Tal teoria, em li nhas gerais, diz o seguinte: Conside rando-se o capital disponível para in vestimentos cm uma nação, podererepartir essa disponibilidade proporcionalnicnte aos diferentes centros econômicos regionais. Assim proce dendo, será possível atacar o desen volvimento em várias frentes ao mescvitando-sc a ocorrência mos mo tempO;
dc dificuldades oriundas do desenvol vimento a partir dc uma região con-
dutora, principalmente problemas po líticos, desentendimentos, ciúmes, inopreensões. Programas regionais si multâneos, permitindo distribuir os re cursos disponíveis proporcionalmente àr necessidades, tornariam a economia nacional mais equilibrada e mais har moniosamente desenvolvida.
Tendo vingado a idéia de um pro grama especial para o nordeste, os Estados do Sul exigiram outro para o desenvolvimento da Bacia Paranác
Ficamos então com pelo menos três programas: um geral, das Metas, papaís, tendo por centro cíclico principal o sul, príncipalinentc a zona ecológica liderada por São Paulo; um - Nordeste, e um terextremo sul. Hoje podera o programa para o cciro para o
remos acrescentar um programa para Vale do .Amazonas, ou seja para o o
4 Norte.
.As tentativas de aplicação da teona do desenvolvimento equilibrado nas índias Holandesas c na África foram negativas. Seus primeiros resultados demonstraram teoria não c satisque a
fatória pelo seguinte: A principal dos países subdesenvol vidos é a escassez de ca pitais, capitais disponítanto financeiros característica veis,
quanto técnicos, porque o dinheiro disponível é ape nas meio. O que realmen te conduz ao desenvolvi¬ mento são matérias-pri mas, máquinas, equipa mentos e o elemento hu mano, trabalho especiali zado nos vários ramos que se quer desenvolver.
IOra, num país subdesenvolvido há deficiências na exploração de recur sos naturais, há um sistema educacio nal acanhado, de sorte que a forma ção de mão-de-obra especializada pa ra atender aos programas de desen volvimento é pequena e, em geral, ter rivelmente localizada nos centros de
maior desenvolvimento, justamente centros dotados dc maiores recursos.
A tecnologia, Justamente pela falta do elemento humano c de desenvolvimen to científico, nesses países, é impor tada e não autônoma. Sendo importa da, exige capacidade dc importação, vale dizer-se, necessidade de o volume e valor das exportações.
Todos ésses pontos precisam levados os aumentar ser em conta para nos decidirmos
se devemos continuar com a política anterior de um programa nacional dc desenvolvimento, a partir do maior centro de crescimento econômico e, depois, por irradiação, desenvolvermos os demais centros, ou se retardaremos éste programa ou, até mesmo, o aban donaremos, destinando os recursos disponíveis para atacar os vários pro. gramas regionais ao mesmo tempo. Na realidade, a chamada teoria dos polos de crescimento parece ser a mais razoável. Nenhum dos países atual mente desenvolvidos expandiu-se apli cando seus capitais ao mesmo tempo e proporcionalmente por todo o seu ter ritório, procurando desenvolver de uma só vez todos os setores. Em ca da um dêles, ao longo da História, dis cernimos a existência de centros polarizadores do desenvolvimento, zonas industriais mais importantes que se transformaram em pontos de apoio para o desenvolvimento econômico ge ral. Pela atração que exerceram sôbre as populações nacionais e até in-
ternacionais, permitiram que os mais aptos convergissem para os centros educacionais das áreas polarizadoras. Mais tarde, refluindo, êstes indivíduos difundiram os conhecimentos cien tíficos e técnicos adquiridos nos cen tros principais. Além disso, à medida que SC processa o desenvolvimento econômico dos polos de crescimento, criam-se no território nacional relações dc complemcnlaritlade cada vez maio res, provocando a necessidade de fo mentar o desenvolvimento de outras áreas econòmicás nacionais, num raio de ação cada vez maior. Ecològícamente, a zona principal se expande, e, ao fazc-lo, a partir de um certo mo mento histórico, começam a surgir centros ecológicos regionais, que vão adquirindo vida própria, em função cios recursos financeiros, humanos e materiais que se difundiram.
Ao aceitarmos a teoria do desenvolvimento equilibrado, e com seu apoio realizarmos programas regionais si multâneos, estamos contrariando a tendência histórica acima apontada. Tal fato constitui uma inovação, quan do não fôr uma revolução econômica; mas, para que isso se faça, é preciso que as condições básicas, necessárias ao desenvolvimento, existam nas' váfrentes simultâneas escolhidas nas
Seja qual fôr o programa de desen volvimento, é necessário que haja dois tipos de capital: o capital para novos empreendimentos privados e o capi tal do Estado para o desenvolvimento dos serviços sociais necessários ao em basamento econômico-social, que per mita o desenvolvimento das empresas privadas, ou das empresas econômicas do Estado, uma vez que há investi mentos em bens econômicos para uso individual e doméstico e em bens eco-
nômicos sociais, ou serviços de inte resse do Estado, como por exemplo, escolas, praças, hospitais, ruas, edifí cios públicos, etc.
Assentados êstes princípios, inda guemos quais as zonas do pais provi das de maiores recursos, qual o ritmo de crescimento nesses recursos. Por outras palavras, será que o nordeste, o norte, e mesmo o extremo sul, ape sar dc melhores condições, terão pos sibilidades dc SC constituir em centros autônomos dc desenvolvimento econô mico, com os seus próprios recursos financeiros, humanos e materiais? , sem ta, ou, ainda, permanecer cm estado de liquidez, sem nenhuma aplicação imediata, disto resulta claro que o entro sul tem realmente maiores con dições de formar capitais, de investir e dc desenvolver-se, para que depois criem condições favoráveis ao dedemais áreas do c se senvolvimento nas
casso, as possibilidades de aplicação são poucas, e, quando o ritmo de apli cação é pequeno, a expansão econô mica, quer industrial, quer agrícola, fica limitada à poupança disponível. Se nos lembrarmos que essa poupança não é tôda investida cm programas de desenvolvimento e, sim, que poderá dar lugar a simples aplicações finanCaráter desenvolvimentis- cetras
O Grupo de Trabalho da RcnNacional da Fundação GetúHo Vargas acaba de realizar in teressantes estudos relativos à dis tribuição da renda nominal, não só pelas diversas regiões, como também pelos diversos setores da atividade econômica. Por êste estudo veriíicanão só o norte, o nordeste, centro são muito pobres, como o do crescimento da renda dessas da mos que e o ritmo país.
iDescendo a maiores detalhes, para embora indireta, da diferentes fazermos idéia, capacidade de trabalho nas e avaliarmos as possibilidades de fatores de produção, energia, capacidade equipamentos, registra1950, a remuneáreas, de obtenção matérias-primas, de importar mos o seguinte: em & regiões é muito pequeno. O Amazonas e o Pará reunidos produziram, em renda interna nominal cor- 1947
Enquanto isso, o sul climinando-se, vejam bem, eliminando-se Minas, Es pírito Santo e Guanabara, que pelo critério adotado fazem parte da região sul tinha, cm 1947, 70 bilhões leste, o
■ do trabalho, no norte, alcança2,6 bilhões de cruzeiros; mesmo as’ a remuneração reraçao va sim , uma pondente, em números redondos, a 4 billiõcs; entre 1947 e 1959 essa renda cresceu para 30 bilhões, quer dizer, de 7 vêzcs. O nordeste tinha, em res cerca , ultrapassava cebida pela agricultura e prociuçao apenas de 1,2 bilhões animal, que era de cruzeiros. No nordeste, a remunede trabalho foi de 8 bilhões, em redondos, e a remuneração raçao números 1947, lú bilhões de renda _nominal; elevou essa renda, em 1959, a 148 bida agricultura 10.5 bilhões de cruzeiNo sul, a remuneração de traba lho alcançou 39,5 bilhões e a remune ração agrícola 37,5 bilhões de cruzei ros. Em 1959, no norte, a remunera do trabalho passou de 2,5 bilhões 16 bilhões, em dez anos; o norros çao para Ihões.
o (le renda nominal e, em 1959, 712 bi lhões; no sul, o ritmo de crescimento foi de mais de dez vézés, portanto.
Quando o rendimento nacional é es-
deste passou de 8 bilhões a 54 bilbaes; sul de 39,5 bilhões alcançou 211,5 bilhões á'i cruzeiros.
A agricultura, no norte, em 1950, produzira um rendimento de 1,5 bi lhões; em 1959, subiu para 7,5 bilhões de cruzeiros.
O nordeste, de 10,5 Ihlhões de cru zeiros, em 1950, passou a produzir 05 bilhões, enquanto o sul, de 37,5 bi lhões elevou seu rendimento para 237 bilhões de cruzeiros.
Esta comparação de cifras nos per mite mostrar que sendo insuficiente, no norte e nordeste, a remuneração do trabalho, remuneração esta que compreende os rendimentos percebidos não apenas pelo trabalhador de exe cução, e, sim, por todos aqueles que vi. vem do trabalho, a capacidade de pou par será pequena, devido à existência de uma relação inversa entre a capa cidade de ganhar e a de gastar, sendo portanto direta a relação entre o ren dimento disponível e a poupança; quanto menos o indivíduo ganha, me nores possibilidade terá de poupar, porque os itens do seu Consumo tor nam sua escala de gastos igual ou até maior que o rendimento ganho, ape sar da deficiência de seu padrão de vida; quanto maior fôr o padrão de vida, em função do crescer do rendi mento do trabalho, pcrccntualmente menos gastaremos com o consumo c maiores sobras existirão, as quais se poderão transformar em maior capa cidade de investir. Acrescentamos que o rendimento da agricultura espelha as possibilidades de alimentação do povo e de suprimento de matérias-primas de base agrícola e pecuária. Daí po dermos concluir o seguinte:
O norte e o nordeste não têm satis fatória capacidade de investimento, por lhes faltar poupança, tendo pa drão de vida muito baixo e maior es-
cassez de recursos naturais e de pro dução primária; qualquer programa de clesenvolvinicnto nessas áreas cria, ou acentua, problemas sociais, porque: primeiro, baixo padrão de vida c in suficiente remuneração do trabalho significam falta de escolaridade, falta de treinamento técnico específico, mão-de-obra ineficiente. Cria-se, en tão, o círculo vicioso da pobreza. Pa ra aprimorar a mão-de-obra, a fim de desenvolver a região, o Estado é for çado a rever todo o seu sistema edu cacional c assistcncial, higiênico, mé dico, sanitário; necessitará desenvol ver ràpidameiitc todos os serviços so ciais, para poder transformar esta mãode-obra não qualificada, elementar, cm trabalho especializado, justamenle nas áreas onde há falta de capitais para investimentos. Só poderá fazê-K trazendo de outras áreas do país os recursos financeiros para promover estas condições sócio-econômicas de base, necessárias ao meilioramento da mão-de-obra em ritmo acelerado; é preciso dar melhores condições de vi da ao trabalhador, para que o mesmo trabalhe com maior produtividadeSendo o norte e o nordeste pobres, o capital para investimentos sociais de verá ser retirado do sul, pois esta área, bem como parte da região leste, ecologicamente integrada no sul, de fato constituem a zona que permitirá a realização destes programas.
Na Faculdade de Ciências Econômi cas da Universidade de São Paulo, fi zemos uma revisão dêstes estudos, cal culando a distribuição dos rendimen tos não em função do critério políti co, estabelecido pelo Instituto Brasi leiro de Geografia e Estatística, crité rio político-militar, e sim em função das zonas geo-econômicas. Por exem-
pio, Sergipe e Baliia que, segundo aquele critério, pertenceriam à região leste, na realidade, económicamcnlc pertencem à zona do nordeste; Minas, Espírito Santo, Rio e Guanabara per tencem à inesina região geo-econômica de São Paulo, Paraná, Santa Ca tarina c Rio Grande do Sul. Feita es ta redistribuição, verificamos que, en quanto, cm 1948, o norte-centro pro duzia 4,5% do rendimento nacional, o nordesle-leste o sul produzia 78,9%; em 1957 as cifras foram respectivamente de 4,97o, 15,07o c 80,1%.
Não é, portanto, de admirar que a maior parte dos recursos financeiros, materiais e humanos se concentrem
sul. Não podendo progredir com recursos próprios, o norte e o nordes te só se desenvolverão com uma técologia importada. Isto, porém, só se rá possível por um de dois meios; o primeiro consistiría em desviar os sal dos eventuais de expansão do sul, paaumentar a capacidade de importar do nordeste c norte, uma vez que a capacidade teórica de importação da quelas regiões, apoiada nas suas pos sibilidades de exportação, não lhes permitirá suportar um plano de desen volvimento econômico. Os recursos importar bens essenciais de prono n ra para
dução seriam retirados da capacidade de exportar do sul, o qual criaria sal dos da balança comercial que seriam aplicados no nordeste.
continuidade e de expansão. Em Con sequência, tais empréstimos e subven ções deverão-se estender no tempo, de modo a cobrir um período longo, de dez anos ou mais anos. Não cre mos que isto ocorra. É possível que hoje, em virtude de contingências po líticas internacionais, tais subvenções sejam concedidas, mas não perdurarão, pelo menos com o ritmo inicial e o volume necessário.
Se tal ocorrer, feitas as primcira.« aplicações, iniciar-se-á um desequilí brio de estrutura, serão criadas novas oportunidades de emprego que depois terão continuidade. Com isto, seagravados os problemas existeniiao rao tes, além de surgirem novos. Em con sequência, segundo nos parece, pro gramas de desenvolvimento do norte e nordeste só poderão ter por base as possibilidades de recursos do sul, in clusive as decorrentes da capacidade de importar, uma vez que nos parece extremamente inseguro e perigoso contar com meios oriundos de dona tivos e empréstimos externos.
Se o nordeste e o norte defrontamse com sérios problemas de investi mento social, para que possam consti tuir uma infra e uma super-estrutura socio-cconôinicas que suportem o de senvolvimento, deveremos indagar de forma poderemos atacar o investiduas frentes, ainda consique mento em
derando apenas aquelas regiões; in vestimento público e investimento pri vado. Se realizarmos somente investi mentos públicos, criando escolas, hos pitais, centros de saúde e dcsenvolverserviços de utilidades públicas, mas depois não dermos a êste povo as oportunidades de desenvolvimento de economia geral, apoiada no sistema de mos
A outra via que a SUDENE está tentando consiste em auxílio externo mediante empréstimos ou donativos, príncipalmcnte os descorrentes da “Aliança para o Progresso”. Cumpre notar, porém, que um programa dc desenvolvimento nunca se realiza a curto prazo. Não basta criar emprêsas, é preciso dar-lhes condições de empresas, o descontentamento aumen-
tará e uma de duas coisas ocorrerá: ou será incentivado o êxodo dessa gente para o sul, porque ja sabem que aqui terão maiores possibilidades de trabalho e iniciativa, ou ali permaneagravando o desemprego, não cerao, mais o desemprego disfarçado atual, desemprego efetivo, atuante. Os governos daqueles Estados verse-ão diante de uma situação parado xal; por um lado, deram ao povo me lhores condições de educação, saúde, higiene e treinamento profissional, por outro lhes viram negadas as pos sibilidades de realização pessoal, obri gando-os a emigrar ou a revoltar-se. e sim um
mento. Mesmo que isto seja possível, a população terá de fazer um tremen do sacrifício, consumindo a sua pro dução a preços muito mais altos do que os onde o impacto dos custos iniciais já foi absorvido, c, portanto, em igualda de de condições os preços serão mais baixos. da produção realizada no sul,
Por tudo isto, parece-me que os iniciais lançados desde 1942 marcos
pela Missão Cooke, pelo Plano Sal te, pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e pelo Programa de Me tas indicam o caminho acertado. Di rão talvez que “o nordeste tem pro blemas sérios, problemas políticos dos mais graves”. Nada impede, todavia, que se planeje e realize o desenvolvimento a partir do sul, tornando tôda a região do nordeste e do nordeste complementar da economia sulina, já em parte de senvolvida. Se isto não tem sido feito mais racionalmente, o fato se deve a motivos culturais, antes sociais que e, principalmente, sócioque nao resolvemos, econômicos, É necessário, portanto.- atacar o de senvolvimento nas duas /rentes — in vestimentos'em bens sociais e inves timentos empresariais. Para efetuar tal programa, todavia, não há recursos, nem internos nem externos, que o suportem. O círculo vicioso só será rompido se o sul entrar numa econo mia de equilíbrio, mantendo o que já conquistou, mas não mais se expan dindo, para que tôdas as sobras finanhumanas, materiais, sejam des- ceiras, políticos. víadas para o norte e o nordeste. Em bora, em tese, isto seja possível, e se gundo alguns até imprescindível, daí decorrerá outro problema: o custo de produção de todos os empreendimen tos novos inicialmente é muito alto, devido ao pêso das despêsas de ca pital fixo; os preços destes produtos serão também muito elevados. A maior parte da população brasileira se en contra concentrada nas regiões leste e sul (mais de 69% do total) e não na quelas zonas, de maneira que os mer cados consumidores nortistas e nor destinos não serão suficientes, para absorver totalmente a produção resul tante dos programas de desenvolvi-
Apenas para citar um exemplo re cente, uma empresa paulista, cuja prin cipal função é a racionalização da pro dução, foi convidada a efetuar estudos medidas referentes á raciona- e tomar lização da indústria téxtÜ c açucareira nordestinas. Iniciados os trabalhos, os técnicos paulistas logo notaram que maiores dificuldades para efetuar a as racionalização não repousava no as pecto econômico pròpriamente dito. mas no aspecto social e político. No momento de organizar um programa de seleção psicotécnica de emprega dos, para reduzir o número, aumentar a eficiência do trabalho e redistribuir as linhas de produção, surgiram pres-
sões de tôda a ordem, sociais e polí ticas. inclusive por parte dos empresá rios locais, que não compreendiam a vantagem da racionalização, afirman do que o ganho econômico não com pensava o desgaste político e a pres são barreiras retardam do nordeste e do norte cm economias mais eficientes e complementares da economia sulina. contrária da opinião pública. Tais a transformação
Sc o programa do nordeste não fôr redefinido conforme êste roteiro, não parece que possa oferecer os re sultados que se apontaram inicialmen te. A Sudenc prometeu desenvolver a indústria no nordeste, conforme o proinicial, da antiga CODENE; me grama
intensificar o desenvolvimento indus trial, visando transformar o nordeste centro autônomo de expansão manufatureira; transformar a faixa úmi da em uma fornecedora adequada de alimentos para a zona industrial e des. locar a fronteira nordestina, incorpo rando o Maranhão, principalmentc a região de terras úmidas. em
O programa inicial da SUDENE era de industrialização. Feitas as primeitentativas, verificou-se que o úniíator disponível capaz de facilitar a industrialização era a energia bara ta, fornecida pelo São Francisco. Paos demais fatores, a maior parte ras co ra
das indústrias planejadas precisava contar com abastecimentos do exte rior ou do sul.
Criaremos, então, indústrias que de penderão de máquinas, equipamentos e até produtos semimanufaturados provenientes do sul, e até mesmo par te da mão-de-obra especializada ini cialmente daqui proviría.
Duas grandes indústrias têxteis no Recife, por exemplo, para tornarem efetivas as aplicações de suas plantas, estão procurando, em São Paulo, mescontramestres de tecelagem, tres e
dispostas a pagar as despesas de viae salários iguais aos vigentes em gem São Paulo. Mas ninguém se ofereceu, aceitando o emprego. Admitamos, po rém, que houvesse operários paulistacariocas dispostos a emigrar, custo de produção nos ou
A quanto subira o
to em
dos tecidos no nordeste, apenas para dizermos que se Criou um centro in dustrial autônomo, naquela região? 0 custo deste programa será, pois, muialto. Devemos racionalizar as apli cações de capital de caráter social no norte e no nordeste, rever as possibi lidades econômicas daquelas zonas, função da complementaridade eco nômica, realizando a integração na cional e continuando o programa de expansão econômica do Brasil, a par tir do sul, como polo de crescimento da economia nacional.
PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO DO DESENHISTA INDUSTRIAL
Lamautink Odeuc*
(Diretor do Instituto de Belas Artes do Estado du Guanabara)
C*U não creio que alguém possa ^ ficar admirado sobre a grande importância que atribuo a este tema. Os meus colegas, professores, arqui tetos e estudiosos do “Industrial De sign” devem sentir, como eu sinto, que não é fácil formar “industrial designers”.
Creio que é um êrro presumir que o tema da formação de “industrial designers” só deva interessar a edu cadores. Pelo contx'ário: este tema é de importância para todos aqueles que direta ou indiretamente se inte ressam ou se ocupam com o “indus trial design”, porque “industrial de sign” e 0 ensino do “industrial de sign” são inseparáveis.
Nós não deveriamos esquecer que “industrial design” ao contrário da teoria de Maholy-Nagis em que “in dustrial design” é uma atitude e não uma profissão” — já não tem mais razão de ser: — hoje em dia é de fato uma profissão.
E como em toda profissão, a sua finalidade e seus métodos não só se manifestaram durante sua exe cução, porém, também, em escala não menor durante a formação de especialistas, os quais um dia exer cerão esta profissão.
As pesquisas de bases que prece dem a tôda a atividade pedagógica não podem deixar de incluir este novo aspecto.
É necessário aqui mencionar algo sobre o sentido que devemos atriDesign” para que sc possa Educação do De<( buir ao entender o tema
1) sign .
Semiire falamos em “Industrial e nunca em “design”. De- Design vemos ser cautelosos cm usar a pa lavra “design” pois o seu sentido 6 demasiado nebuloso c pouco tangível.
Eu não posso garantir que a exe a sua industrial design <( pressão correspondente cm português “dese nho industrial” seja a mais aceitá vel, porém, polo uso ela adquiriu um sentido, se não mais preciso, mais resumido. pelo menos
“Design”, pelo contrário, tem um significado demasiado amplo e protencioso.
Nada ó menos agradável do que perspectiva de um mundo domi nado pela ideologia do onde a palavra “Design” pode Itália a Total-Dct> sign lembrar a palvra “arte" na » do século XIX; onde tudo era arte e todos eram artistas. O cabelei reiro, o alfaiate, até o confeiteiro. O mesmo se deu na Alemanha com Gestaltung”. O uso da atual palavra “design” lembra, de maneira alarmante, êstes exemplos do pas(( a sado.
Hoje é “design” decorar um vaso de cerâmica ou projetar um navio transatlântico. Por isto as obras dos
designers” são as mais heterogê¬ neas que se possa imaginar.
Devemos, por conseguinte, usar a expressão “industrial design”. Mes mo levando em consideração o lado prático desta denominação, ela terá ainda que ser mais precisa.
No esforço de esclarecer o sentido da expressão “Industrial Design nós chegaremos a contribuições va liosas na problemática do ensino do “Industrial Design”.
Educar, no seu verdadeiro sentido, significa reformular sempre. Se o profissional do “Industrial Design pode atualmente trabalhar com êxito, sem
fissões que ainda não chegaram ao seu pleno amadurecimento.
Diversas atividades, no final da idade média ou no começo dos tempos modernos, tiveram os mesmos pro blemas. Era difícil diferençar mé dicos dos barbeiros, sxtraidor de den tes, charlatães que curavam com banhos ou ervas e especialistas em
se preocupar, o pedagogo do sangrias.
Em relação ao nós estamos na mesma fase Industrial Design da medicina da Idade Média.
Todas as profissões modernas se desenvolveram com o intuito de se diferençar das outras profissões ou atividades.
Industrial Design” não pode assucabe Industrial Designers ainda fazer um r mir a atitude.
Nós devemos eonstantemente mesma
grande esforço sentido de diferençar dos barbeiros e charlatães no de i perguntar: qus especialis tas pretendeformar?
E isto obriresponder mos ga a
seu ramo. Nós podemos dividir a nossa luta tentando esclarecer dois de indivíduos mal a uma pergun ta decisiva: — o que é um trial Designer”?
grandes grupos informados:
Indüs: no seu entusiasmo Industrial Designer” artesão de Arte Decorativa Arquiteto especialista em l.o) aqueles que confundem o “
Esta pergunta nas circunstâncias atuais não é fácil de responder. t com um Atualmente a profissão de dustrial Designer” vive em luta com profissões análogas, parecidas, viziProfissões errôneamente conIn- ii nhas. ou com um Decorações de Interiores. 2.0) aqueles que proclamam o Enge nheiro o perfeito “Industrial De signer”.
Trata-se, pois, de uma profissão cujos limites ainda não estão defi nidos.
0 primeiro grupo nós poderiamos definir como sendo a interpretação orientada para a Arte, o segundo para a Técnica.
Existe, ainda, um terceiro grupo sideradas vizinhas.
Numerosos exemplos do passado mostram, de fato, que profissões lutas de fronteiras sao pro- com que nada tem a ver com o tema
de nossa palestra e que considera o “Industrial Designer” um propa gador de vendas.
A primeira interpretação conduz à opinião de que o ensino do “Indus trial Design” deverá ser realizado em escolas artesanais, academias de Belas Artes ou escolas de Arquite tura e o segundo incluí-lo nas escolas Politécnicas.
A situação crítica atual resulta de que muitos querem ser donos desta ou daquela orientação, resultando er ros pedagógicos e de organização.
Não pode, nem deve o Ensino do Desenho Industrial levar uma mera vida vegetativa, tolerada pelas es colas que os abrigam, porém rara mente aceitam.
mas em relação aos problemas eco nômicos ligados intimamente à pro dutividade e aos mercados consumi dores.
Os impecilhos que defrontamos são mais teóricos que práticos.
Uma Escola de “Industrial De sign” requer uma filosofia educativa muito bem definida.
Não é mais suficiente fazer con junturas sobre o “como”, porém é necessário esclarecer sobre o “que” será lecionado.
Infelizmente não é tão fácil for mular uma nova filosofia educativa sem assumir uma atitude de polê mica em relação à herança da Bauhaus.
a ne-
O que é certo é que atualmente nos encontramos numa situação ab surda. A nossa sociedade, uma socie dade cujos bens serão manufatura dos pela indústria, ainda não com preendeu a importância do “Indus trial Design” e ainda menos cessidade e urgência do ensino do “Industrial Design”.
Faz-se necessário, em nosso país, e em particular no Estado da Gua nabara, que o Estado e as Indústrias ajudem de forma permanente a ins tituições como esta que em breve teremos ocasião de inumerar.
Devemos ter uma vida indepen dente e estamos fadados ao insucesso, se esta formação de profissionais de pender das boas graças de seus pa rentes ricos — 0 ensino superior.
O Estado e a indústria serão os únicos diretamente interessados em manter tais cursos de formação de especialistas. Os recursos são de vulto e altamente prioritários, não em relação a outros tipos de ensino.
A influência negativa desta he rança não provém daquilo que nos legou, mas sim do tão pouco que nós podemos aproveitar diante de uma realidade diferente após 40 anos.
Pedagogos eminentes como Gropius, Itten, Kandinsky, K’ee, Albers, e Moholy-Nagis, nos legaram precio sos fatos, didáticos e pessoalmente. Tenho que confessar a minha ilimi tada simpatia pela verdadeira Bauhaus.
A Bauhaus da década de 20, e que conseguiu transformar idéias em fatos e corresponderam fie^mente ás exigências reais de sua época, social, econômica e culturalmente.
Mas a verdade 6 que os princípios da velha didática já não são atuais. Por exemplo: É impossível, atual mente, no setor do “Industrial De sign”, defender o princípio da ex pressão individual.
Êste princípio era defendido como a glorificação dos elementos expres sivos e emocionais, como sendo o melhor meio de conduzir e estimular
o estudante no sentido de desenvol ver o seu poder criador.
O treino que conduzirá à formação de “Industrial Design” não pode ser j or meio de uma “expressão indi vidual”.
A invenção nem sempre coincide com 0 culto da expressão individual. Cabe ao pedagogo organizar currí culos que contenham elementos da técnica, ciência e arte e que levam por outros caminhos a capacidades inventiva c criadora.
Devemos levar em conta que hoje a reação em relação a um produto do “Industrial Design” não é mais questão de bom gôsto, porém uma
de juízo.
Necessitamos nos sentir livres e criativos, mas esta liberdade e esta capacidade operante de criação só poderão ser alcançados pela apren dí, agem de métodos objetivos.
Assim julgamos que a defesa de currículo, onde se procurou o nosso
equilíbrio entre as matérias de Cul-
tura, Ciência, Ai^te e meios de Ex pressão e a orientação didática que pretendemos imprimir descaracteri zando o trabalho individual, certa mente nos conduzirá a uma expe riência pedagógica promissora.
Abandonamos totalmente a conacadêmica do Ensino Supeslogan” “Formação cepçao rior onde o
contra Informação” não é mais ca¬ bível.
Abandonamos a idéia que a exis tência de um número imenso de ma térias em um plano de ensino equide muitos conhe- vale à transmissão cimentos. ^ , Faremos tudo para ser objetivos e nosso currículo será alterado todas as vêzes em que a experiência pe dagógica venha contrariar a reali dade da formação profissional.
Perguntaremos, nós pedagogos do “Industrial Design”, muitas ve.eS: qual' a finalidade de nosso curso para não cairmos em uma rotina viciada de academismo.
O BRASIL E O PROBLEMA DA GUERRA NUCLEAR
Afonso Aiunos de Melo Franco
(Discurso proferido de improviso no Senado Federal, e nuo revisto pelo autor, segundo notas taquigráficas, no qual expõe com segurança a sua atuação na Conferência de Desarmamento reun.da cm Genebra)
Devemos aprovar, convictos, que hopoHtica internacional c o desar§R. PRESIDENTE, é com sincera satisfação que ao término de uma licença de quatro mêses e poucos dias, reassumo a minha cadeira de Senador pelo Estado da Guanal>ara c restauro, desta forma, o convívio com os ilustres companheiros desta Casa.
Na verdade, não existe para mim função mais digna e mais alta no ce nário político da República do que a de membro do Senado Federal.
Quaisqber que sejam as vicissitudes, os imprevistos, as surpresas da minha vida pública, quer no campo do Exe cutivo, quer em missão internacional, jamais encontrarei motivos de regozijo e de gratidão tão intenso e tão pro fundo como o de pertencer a esta Ca sa do Congresso Nacional, de ter, co mo colegas de trabalho, tantos ilus tres representantes dos Estados fede rados aos quais, sem exceção, devoto o mais sincero re.speito c com alguns dos quais mantenho as mais velhas c afetuosas relações de amizade.
O fim principal de minha presença na tribuna, no dia de hoje, é oferecer ao Senado Federal o meu relatório sóbre a missão de que fui incumbido pclo Governo da República, com as sentimento desta Casa, de chefiar a Delegação do Brasil, depois da passa gem do eminente Ministro San Tia go Dantas por Genebra, à Conferên cia do Desarmamentq.
je a mamcnlo são os dois polos de uma verdade; dois térmos de unia me.sma ituação absolutamente integrada. Ape.sar dc o mundo atravessar, neste mos mento, uma fase extremamente grave dc preocupações, cm função da corri da armamentista que divide, principal mente, grandes nações industriais do Ocidente e do Oriente, a verdade, Sr. Presidente, é que tódas as perspectihistóricas se abrem no sentido do vas desarmamento como único caminlio para a paz e ó convívio internacio nal.
A última Grande Guerra foi a der radeira na História do liomem, na qual a vitória era uma palavra que tinha sentido. Não há dúvida hoje de que os conceitos tradicionais dc vitó ria ou de derrota estão profundamen te afastados da realidade social e da realidade histórica c, por esta mesma razão, aquela guerra que terminou rclativamentc há poucos lustros e tanto impressionou a nossa formação deve situar-se na perspectiva dos tempos, como estando mais próxima da Civi lização Egípcia ou das Guerras Púnicas do que do dia dc lioje.
Três fatores principais alimentam e condicionam de certa forma a corri da armamentista: em primeiro lugar, a preocupação de segurança das gran. )
<Ies potências nucleares, a preocupa ção (le segurança que torna vertigi nosa a corrida para o aumento cio po tencial bélico nuclear. Em verdade aquilo ejue hoje nos órgãos das con ferências internacionais se chama o armamento convencionai, passou a ser nm instrumento de utilização secundá ria na opinião do.s niilitarcs e dos ci vis que preparam a estratégia c as de cisões de amanhã
O que rcalmcnte está cm causa, o que rcalmcnte atrai todas as atenções, todos os esforços, tódas as pesquisas, todas as preocupa ções, é a corrida uuclear. E, por mais estranho que
ISSO pareça, uma das razões pelas técnica quais a ,0i ■In científica moderna está principalmente aplicada na cons trução do mais formidável edifício ter rorista de destruição com que já se de frontou o homem na sua vida sóbre a terra está principalmcnte condiciona da à idéia dc segurança.
A segurança não existe em função da ordem jurídica, a segurança não mais subsiste cm função da lei moral.
to das armas nucleares é sempre le vado a efeito sob a inovaçao da se
gurança, porque apenas com esta galar-tia de ciue as grandes nações in dustriais se consideram em estado de inflingir o terror aos seus pos.síveis adversários, é que elas se sen-
^ tem seguras. Êste paradoxo, esta contradição é uma das tragédias dc nosso tempo. íi uma das tragédias porque, na verdade, apresenta um as pecto absolutameii-
te surpreendente, afinal, na conside ração dèste episódio. É que, por mais armados que se en contrem os Países, mais éles de fato acham, da vez mais tes de armas . da vez mais temedesarmados se porque cacarene ca-
rosos das possibili dades de agressão de seus possíveis inimigos.
Estamos, portanto, em face dc dois monstros, de dois colossos, armados que se sentem desarmados porque têm as armas nas mãos.
apenas como uma capacidade
A segurança, hoje, parece que se si tua maior dc terrorismo e de destruição e, portanto, o aumento progressivo dos estoques nucleares, o aumento pro gressivo das pesquisas científicas, no eentído de um maior aperfeiçoamen-
Um segundo fator que influi tido. da corrida armamentista nuclear é a falta de confiança, assunto sóbre o qual tive oportunidade de, do Bra.sil, proceder a uma larga inter venção no cenário da Conferência. Decorre da inassimilação política dos dois blocos em presença da ausência de uma estabilidade moral nas rela ções internacionais, e de um agudo senno senem nome
timento de responsabilidade das elites dirigentes dos dois países que em fun ção mesmo daquela certeza de que a segurança só se pode basear na for ça e no poder armado, não dispõe da serenidade, da autoridade — e direi mesmo — da coragem necessária para empreender um diálogo baseado em uma real troca de confiança recíproca.
Essa falta dc confiança é outra das tragédias do nosso tempo. E uma das missões mais significativas, uma das razões mais importantes da presença dos países do tipo do Brasil no con certo das Nações atualmente incum bidas de discutir o problema do desar mamento, é exatamente esta — a de esforçar para atenuação das tensões, a de intervir para o afastamento das suspeitas e a de contribuir com tôdas as fôrças da sua civilização, da sua tradição pacifista, da sua autoridade moral, para que se instaure, afinal, uma atmosfera mínima de confiança, que permita um procedimento constru tivo às discussões que se travam em tórno da mesa da Conferência do De sarmamento.
Finalmente, ligado ainda ao proble ma da confiança, existe um aspecto técnico que tem inegável importância na corrida armamentista; é a ausência, até éste momento, de um sistema de contrôle eficaz, quer de um lado quer de outro, sôbre as providências de de sarmamento que acaso levem a efeito as partes que cheguem a um acordo em tôrno dos Tratados. Porque, hOjC, a desobediência aos Tratados, porque hoje, a felonia em face dos compro missos, porque hoje a traição à pa lavra empenhada em matéria interna cional, no Plano em que estamos dis cutindo e no clima de que estamos tratando, representa um risco mortal,
que pode processar-se, executar-se, e terminar em horas para aqueles paíque fòrem vítimas da sua boa fé. scs
Consequentemente, o problema da con fiança está indissolúvelmente ligado à eficácia do controle das medidas do desarmamento. E como os meus ilusPares bem podem imaginar, uma tres operação desta envergadura, que exi ge a impleineiiíação dc uma série de condições do mais alto nível técnico, econômico, político c humano, não po de ser levada a efeito sem a existên cia dc uma rêde cerrada, travada, esiritaincntc construída, de fiscalização c contrôle, que dê a cada parte a se de que a parte adversária es- gurança tá levando avante aqueles objetivos previstos no tratado assinado por am¬ bas.
Assim, o problema do contrôle é lalproblema fundamental do de- vez o sarmamento. Enquanto não se cons truir um sistema efetivo que possa dar Governo de um Estado — e falo aqui exclusivanicnte dos governos dos Estados nucleares, das po.ências nuao oleares — a certeza, mas certeza com provada, certeza verificada, certeza inspecionacU, de que as medidas do desarmamento estão sendo verdadeh ramente levadas a efeito na parte conconsequentemente enquanto se chegar á construção de um trária, nao sistema de contrôle, a confiança não se instaura, a segurança não se esta belece e o prosseguimento da corrida armamentista é fatal, é inevitável!
Há, ainda, alguns fatos que pode riamos chamar de acessórios e que, por sua vez, influem ou contribuem formação dêste clima da corrida na nuclear.
Entre estes fatos, eu citaria aquele que chamei, em uma das minhas in-
tervenções, a inércia do proCesso de desarmamento.
O processo de desarmamento é a mobilização nacional, cm tôrno da construção de um sistema de ataque e de defesa, Naturalmcnte que êle va ria segundo as condições geográficas e sociais dos dois grandes blocos em presença, no bloco soviético o proces so dc armamento está integrado um sistema territorial, em um proces so dc Governo que depende dc sociedade fechada. A continuidade ter ritorial qnc se estende por dezenas de milhões de quilômetros quadrados, faz com que o tipo dc elaboração ar mamentista seja difei-cnte daquele que o bloco ocidental necessita, sob a lide rança dos Estados Unidos, e o tipo de sociedade fechada, que se exprime através de um governo, com caracte rísticas que conhecemos, do sistema soviético, que também deprime seu feitio e sua formação especial ao prode elaboração armamentista do
cesso mundo oriental.
Do lado ocidental, o que caracteriza processo armamentista é sua distri buição, c sua publicidade.
Por que sua dispersão? Porque a conveniência das potências ocidentais está eni tornar possível a existência dc revide e de reação, multiplicados por todo o mundo, por todo o orbe terráqueo, não apenas no mar, como terra c no ar, porque a descentra lização decorre das condições espe ciais de uma possível agressão, ou de possível revide. Ao lado disso, o tipo de sociedade aberta, o tipo de go verno que conduz ao debate, ao es clarecimento e à discussão faz com a forma de armamento que se o na um que processa no mundo atual corresponda a outro tipo, ainda coletivo.
Dc qualquer maneira, porém, quer no inundo oriental, quer no mundo ocidental, este trabalho de elaboração da energia nuclear aplicado à vida militar e aos objetivos bélicos é de tal comple.xidade, envolve interesses tão grandes, corresponde à atividade de tantos milhões de pessoas, interessa a tantos grupos influentes no seio des sas sociedades, que se estabelece aqui lo (luc chamei a inércia do desarma mento, c, consequentemente, é o mo vimento adquirido, c, tal como os mo vimentos dos corpos na física, não poile ser obslado, interrompido, bloquea do dc repente, sem que acarrete gra ves repercussões políticas, sociais e econômicas, dentro dos respectivos países.
Então, temos de considerar, de aten tar na inércia física do desarmamento, para compreendermos bem a comple xidade, a lentidão, a gradatividade do processo do desarmamento. Existe, ainda, em consequência desse fator acessório a que acabo de me referir, a questão econômica, as questões traIialhistas dêste problema econômico.
A êsse respeito as Nações Unidas, em uma de suas agencias especializadas, elaboraram dois estudos sôbre os aspec tos econômicos do desarmamento, des de à reconversão da indústria bélica para fins civis, até a formação das ge rações e dos grupos imensos de operá rios especializados que se adaptaram a uma determinada atividade ligada à indústria bélica; além disso, a mobi lização de imensos capitais aplicados nas indústrias, essas somas astronômi cas, multidões formidáveis, interesses gigantescos, que, traduzidos em cifras, sobretudo nas cifras atuais de pobre cruzeiro, dariam a verdadeira impressão da vertigem.
nosso
Quando falo na influência dos as suntos econômicos e sociais do desar mamento e no processo da reconver são da atividade técnica e econômica para as indústrias de paz eu me refiro tanto ao mundo ocidental quanto ao mundo oriental.
No mundo ocidental, os estudos es tão feitos, e estão publicados, os or çamentos estão calculados, e estão examinados. Já na sociedade fechada do mundo soviético as estimativas são mais aproximadas do que Concretas. De qualquer maneira, quaisquer que sejam os sistemas dc Governo, a ver dade é que, de um lado e de outro, esta é uma das razões de dificuldades para que se inicie imediatamente, c se aceite sem maiores delongas e maiores estudos um tratado de desarmamento geral e completo.
Ao lado dessas razões que acabo de, muito perfunctóriamente, alinhar, para a paciência e a bondade dos meus colegas, eu gostaria, agora, de, como uma nota não de otimismo beato, não de êxtase ingênuo, em face de ilusões inacessíveis, mas como uma prova de viril confiança e de sincera convicção, apresentar as razões pelas quais a
mim me parece que as causas que aca bo de enumerar, c'omo condicionantes do processo de armamento, e dificul tando o seu antagônico processo de desarmamento, as causas essenciais, dizia, devem superar essas razoes e fa zer com que os homens públicos e as populações de todo o mundo encaradias do futuro, rem com segurança os
á espera de um mundo melhor.
diligência e dedicação, o Governo e o Legislativo do meu País naquela Con* fercncia, procedi a estudos e a leitu ras, tanto quanto me foi possível aprofundadameiue, sôbre .esses aspectos.
E posso dizer a V. Exa., Senhor Pre sidente, que as cifras ültimamente apresentadas, depois dos ensaios so viéticos, de outono do ano passado, conduzem, na sua frieza brutal, a esti mativa de mai.s de uma centena de milliões de mortos nas primeiras horas de hostilidades de uma guerra nuclear total.
Hoje, fala-se na despopulização dos países. Êste têrmo bárbaro tem uma conotação verdadeiramente absurda. Segundo cálculos que foram íriamente publicados, a Inglaterra fencum flor de fogo no espaço cena como
dc uma manhã. A Inglaterra que en cheu o Mundo com sua civilização, seu poderio, com seus sábios enpolíticos, desaparecería día da fac'c da terra! com sinamentos em um
Veja V. Ex*^, Senhor Presidente, por êste simples exemplo, o que é possí vel fazer-se com cêrea de dezoito ou vinte bombas de 50 megatons 1 Veja V. Ex®-, por êste simples exemplo, o que pode ser, nos países mais direta mente envolvidos nesse processo, a dc perigo, a noção de perigo noçao
acrescentada pelas possibilidades de uma guerra declarada ou de uma guerdcflagrada involuntariamente, por de cálculo ou deficiência de inra erro
formações, por uma série dc circuns tâncias que dependem das mais sutis deficiências humanas.
todos os povos.
Nas obrigações a que fui levado, de representar, com modéstia, mas com
Em primeiro lugar, eu diría que o conhecimento do risco espalha-se por Os estudos feitos também a êste respeito são de importância impressio nante. Eu não me deterei nem fatigarei a atenção do Senado sôbre isto.
Devo salientar que um dos capítu los do Tratado que estava em termos de entrar em discussão, no momento cm que deixei Genebra, era exatamen te êste de c‘omo definir, de como es tudar as possibilidades de unia guerra não desejada, de uma guerra involuntàriamente deflagrada por deficiên cias dos sistemas de comunicações por deficiências biológicas dos ho mens que se encontram nos postos de responsabilidade, nas chefias das for ças antagônicas.
O que éxiste a respeito c muito gra ve. Nos Estados Unidos foi publicado, c não desmentido, cm um dos livros que tive oportunidade de ler, que du rante quatro minuto.s o Comando Cen tral das Forças de Defesa Nuclear cstêvc na persuaçao de que os Esta dos Unidos estavam sendo atacados. Tudo indicava lògicamente Comando desse as ordens necessárias para um contra-ataque inexistência de contra-ataques é a destruição. Só um milagre de Deus, só a prudência de alguns homens que tiveram essas forças em suas mãos evitou que ordens de Contra-ataque fossem dadas em resposta a um ata que inexistente, resultado apenas de má transmissão de sinais de radar.
Não devo esconder que essas infor mações não são oficiais, mas devo as sinalar que cias foram publicadas livros dos mais acatados especialistas problemas de desarmamento, e, dentre tôdas as leituras que fiz peito de críticas e apreciações sôbre livros, não encontrei qualquer desmen tido da terrível eventualidade que acabo de revelar ao Senado.
A noção do risco se apodera, não apenas das elites dirigentes, das ou
que esse porque a cm em a resres-
()onsávcis pela condução dos negócios públicos, mas de tôdas as camadas da sociedade; não sòmente dos países mai.^ dirctamente expostos, mas dacpieles países que sabem, que sentem, tlue não ignoram que serão certamente arrastados pela voragem da destrui ção que será o resultado de um ata que atômico. Além disto, a noção áe risco encontra uma outra razão, uma razão que não é nobre, que não é idea lista, não é elevada, mas que é, infe lizmente forte e pesa, que influi e tal vez decida que é exatamente dc sobrecarga continua de caráter fi nanceiro c econômico que a corrida aimamentista impõe aos a razao governos e aos povos que a ela se entregam. Não guardei de cabeça as cifras. Elas são verdadeiramente espantosas. Alguns ensaios nucleares, na sua pre paração completa, se considerados to dos os aspectos dessa preparação, custam somas mais onerosas do tôdas as somas que seriam para a redenção daquela parte do Bra sil que V. Ex^ com tanta dignidade, representa nesta Casa, — o dorido* o sofrido Nordeste brasileiro. Montam* cêrea de dois bilhões de dólares ano, as somas necessárias à ção e ao progresso do processo mentista nuclear 1 Ouvi isso de um dos mais acatados e bem informados re presentantes de uma das duas gran des nações nucleares, no seio da Con ferência. que nec'essárias por manutenarma-
Ora, Sr. Presidenta, esta situação nao podia deixar de trazer as mais graves consequências. Não sabemos o quanto ela podería pesar des fechadas dos nas sociedaPaises socialistas. Temos, entretanto, a segurança do quanto ela pesa, através das informa ções da imprensa, dos debates parla¬
mentares e das críticas, nas socieda des abertas do mundo ocidental.
Ainda agora, por exemplo, a discusFrança, depois são que se trava na da guerra da Argélia, a propósito da aplicação dos recursos púl)licos na for mação da famosa “Force de Diappe” francesa, vem demonstrar o tremendo pêso que, para aquele admiravel País que é a França, ao qual nos encontra mos ligados por tantos laços, para aquêle admirável País que depois da Grande Guerra conseguiu uma extra ordinária recuperação econômica c, ao têi mo da guerra da Argélia, é ain da um dos Países mais ricos do muii-
Vê V. Exa., Sr. Presidente, como isto, apesar de ser um argumento de conseqüéncia puramente material, deinfluir para que decisões sejam to madas, as reflexões sejam feitas, as negociações empreendidas, e os espíri tos voltados para a solução desse ter rível problema da nossa época. ve
um ao em tar com a do; para aquêle País admirável, re presenta o prosseguimento de um pro cesso inicial que não tem nenhum ní vel de comparação com o que ocorre na União Soviética ou nos Estados Unidos. De maneira que, com a con sequência econômica e financeira da corrida armamentista, muito provavel mente não poderá ser tolerada dentro de um prazo de tempo relativamente curto.
Não desejo fazer afirmativas esta tísticas, porque não as possuo de me mória, mas acredito que, já nesta al tura, mais de cinqüenta por cento do gigantesco orçamento americano é ab sorvido pelas despesas militarCSJ C, dentro das dcspesas militares, as des pesas nucleares Icni um lugar precípuo e preponderante. União Soviética, embora eu não tenha informações oficiais, especificas, pe los cálculos dos entendidos a percen tagem é ainda substancialmente supe rior àquela com que se.defronta o Go verno dos Estados Unidos.
Devo agora, no prosseguimento dêssc ligeiro relato que faço ao Senado, brevidade, dc forma sucinmancira pela qual o Brasil se narrar com ta, a integrou no Grupo chamado da.s De zoito Potências, que dc fato constitui grupo de dezessete Países, porque, lamcntàvelinente, a França, em virtu de da sua posição especial no que toca problema do desarmamento nu clear, dentro do quadro do Tratado do Atlântico, entendeu que não estava condições de se fazer representar. Claro c que, até o fim, houve gestões, sugestões, propostas, no sentido dc que voltasse a completar o Grupo dos Dezoito. De minha parte, tenho pro funda esperança, se não na fase dos trabalhos que ontem se iniciaram na Conferência, pelo menos no ano pró ximo, de que o Grupo competente da Conferência das Dezoito poderá concolaboração esclarecida da-
Do lado da t|iiclc grande País.
A origem da Comissno das Dezoitos. ● da Conferência cbamacla dos Dezoito Países, se prende à Resolução dc 20 de dezembro de 1961, da XVI*^ Assem bléias, das Nações Unidas na qu.tl tive a honra de chefiar a Delegação do Brasil. Tive oportunidade de discutir c votar essa decisão.
Esta a situação do ponto de vista financeiro e econômico.
Sabe V. Ex“-., Sr, Presidente, e não ignora o Senado, que as Nações Uni das tinham constituído, anteriormen te, a Comissão Geral do Desarmamen-
to, composta de representantes de to dos os Países membros daquele orga nismo internacional. Entretanto, o au mento progressivo da associação in ternacional — se assim posso me extornou essa Comissão do primir
Desarmamento extreniamente pesada para funcionar, visto que no momen to dispunha de cento c quatro repre sentantes. íi um pequeno Parlamento e todos nós, parlamentares, sabemos como é difícil, como é penoso, como é inoperante o trabalho das Comissões cxagcradamcntc numerosas.
tável a estratificação, a cristalização, a oposição dentro destes Grupos de dez potências inteiramente desajusta das. cavou um íôsso intransponível nas decisões, porque os debates passaram a ser quase que exclusivamente polí ticos, e aquèle problema da falta de confiança a que me referi no inicio da minha oração de hoje acentuou-se profundamente, de forma a paralisar os trabalhos da Comissão dos 10, que se viram rompidos no mês de março de 1960.
Xo decorrer da XVI Assembléia, já os países (jue lideram a ciência e a técnica nucleares estavam esforçan do-se para encontrar uma solução transacional.
Essa Comissão, aii.ás presidida por dos mais ilustres diplomatas da Latina, grande amigo do um America Brasil c de cuja amizade particular mente me desvaneço, o Sr. Embaixa dor Padilha Nervo, mantem-se repretada como órgão de comunicação entre as Nações Unidas e a Conferên cia dos 18.
Ainda agora, conversando com atjucle ilustre diplomata mexicano ouvi dele que no relôrno da sessão da As sembléia Geral de 1962, cm setembro próximo, será a esta Comissão Geral do Desarmamento que a Conferência apresentará o seu relatório, e é esta Co missão que ficará incumbida do estu/ do desse relatório para apresentar, ao Plenário das Nações Unidas, as re.soluções convenientes.
Coill a experiência negativa do traIjtlllio desta Comissão numerosa, cons titui-se, Sr. Presidente, o chamado Grupo dos 10, o Grupo dos 10 blocos o Bloco Soviético e o Bloco Demo crático. Além das duas grandes na ções que lideram esses BIoc'os, isto é, Estados Unidos da América e a União Soviética, havia quatro outros países de cada lado, aliados destas grandes nações. Mas como era inevios
E.sta solução transacional foi encon trada exatamente na criação de um Grupo, um pouco mais extenso, de Na ções que não tivessem aquele excesso de número da Comissão, mas que não padecesse da invencível, da in curável antinomia da Comissão dos 10.
sen 4
Daí, Sr. Presidente, a idéia de se incluir na Comissão dos 10 mais oito Estados que não tivessem, no campo do debate nuclear, posição necessàrianiente formada, quer dc um lado quer de outro. Entre estas oito nações foi incluído o nosso País.
O estudo íoi demorado; os debates foram prolongados; as hipóteses, po dería dizer-se, as aspirações não sc fizeram esconder. Mas graças ao res peito que, mercê de Deus, hoje como antes, desfruta o nosso País cêrto internacional, pela integridade das suas posições, pela retilineidade da sua conduta, pela imparcialidade do seu julgamento, pela independência da sua atitude, podemos ser daqueles, o entre êles, dos que mais no conmerece-
ram a confiança de um c de outro lado.
Foi-me conferida, pelo Governo da República e a convite do Sr. Presi dente João Goulart, secundado pelo Sr. Chanceler San Tiago Dantas, a honrosíssima tarefa de chefiar a De legação Brasileira nessa Conferência das 18 Nações.
disciplina c pelo seu espírito de co operação, pela sua liberdade de opi nar, pela sua presteza em acolher as sugestões.
Como dos mais destacados compa nheiros da representação civil, estava velho amigo Sr. Ministro Ro- o meu
em-
Devo dizer a V. Ex^ Sr. Presiden te, que não pude comparecer às pri meiras sessões da Conferência, bora já me encontrasse em Genebra. E não pude porque, não dispondo de informações sôbre a aprovação da li cença do Senado Federal para o exer cício daquela missão, mc abstive evi dentemente de tomar parte nos traba lhos c comparecer ao edifício onde se realizavam as sessões.
Só depois da partida do Ministro do Estado e depois de haver recebido telegrama do eminente Presidente des ta Casa, meu velho amigo Senador Moura Andrade, pude iniciar a minha atuação como Chefe da Delegação, em substituição ao Chanceler San Tia-
berto Luiz Assunção Araújo que pres tou, com sua capacidade que é notó ria entre os colegas do Itamarati, a cooperação, esclarecendo-nie pontos duvidosos, auxiliando nas tarefas, preparando documentos e apresentação dos mesmos, enfim, pro cedendo como c tradição de nossa admirável Casa do RÍo maior em gloriosa c Branco.
Como segundo assessor militar, de utilizei como colaborador pes¬ que me soai, não apenas nas tarefas cspecifiIhe diziam respeito, mas tam- cas que
bem na parte geral de informações, contatos, preparação dc documentos, estudos e trabalhos c o mais, esteve jovem Major Alencar Araripe que. faço questão da dizer ao Senado, c uma esperança, esperança admirável no seio de nossas Forças Armadas. Na sua geração de homens jovens, ele destaca por sua grande luminosida de intelectual, por sua grande capa cidade dc SC informar por uma sincemanifestação de sua opinião desde solicitada, por uma discrição abo se ra <iue go Dantas.
Tive como companheiros, assessores e colaboradores principais em minha tarefa S. Ex% o General Eniilio Ro drigues Ribas Jr., Chefe do Estado Maior do Exercito. Em oficio dirigi do ao Ministério das Relações Exte riores, solicitei àquela Casa da Admi nistração brasileira que fizesse che gar ao Sr. Ministro da Guerra a €x-
soluta em sua conduta c por uma im* nitente dedicação ao trabalho. pe Agradeço ao Sr. Ministro da Gucr, General Segadas Vianna, a esco lha que fêz dêsse oficial para integrar a Delegação sem cuja dedicação, mui to difícil, se não impossível, seria ao modesto Chefe chegar à satisfara scu de minha profunda gratidão e l>ressao do meu sincero e verdadeiro apreço pela cooperação que recebí daquele eminente militar brasileiro, de fato expressão legítima das mais no- uma tória conclusão a que chegou, em be nefício de nosso País, na tarefa que lhe foi conferida. Em nossa conferênhres tradições de nossas Fôrças Ar madas, pela sua dedicação, pela sua probidade, pela sua lucidez, pela sua
cia, dois eram os pontos principais. O primeiro, como é natural, o estudo e a elaboração de um Tratado de desar mamento geral c completo. O segundo, seria o estudo c a elaboração de Trata do especial sôbre a interdição dc en saios nucleares.
Assim, dois textos a Conferência de via debater. A Conferência distribuiu as suas incumbências cm setores ou cin partes, mas setores e partes que diziam respeito à natureza dos assun tos e não aos componentes da organi zação. Isto é, a Conferência Plenária, a Comissão Especial e as Reuniões Informais se verificavam com o con junto de todos os dezoitos represen tantes, embora o processo dè trabalho fôsse diferente para Cada bora as finalidades dos estudos se distribuissem de acordo bências concedidas pelas Nações Uni das. caso e em-
não houvesse a preocupação de fixa ção de debates em Anais que sempre são um pouco, não direi de falsidade, mas dc cerimônia e de validade aos debates, e impedem muitas vêzes acordos que seriam possíveis se não fôsse o tipo de sessão formal a que estamos habituados.
Esta Casa se fêz representar, Sr. Presidente, nos debates e na Confe rência, por dois dos nossos mais emi nentes colegas. Senadores Victorino Freire e Paulo Fender, que como ob servadores estiveram em Genebra e quais mantive os contatos cor- com os diais que habitualmente mantenho.
com as meum-
Em geral, no Plenário da Conferên cia se discutiam, principalmente, os dois Projetos de Tratados; o Tratado dc Desarmamento Geral e Completo Tratado dc Interdição dos Testes Nas reuniões informais c o Nucleares,
Soube que o Senador Victor Freire breve reassumirá as suas funções dc observador àquela Conferência e desS. Exa. Cordiais vominha confiande já apresento a tos de boa viagem e a ça no exercício das altas responsabi lidades e delicada função de que íoi tido justamente pelo Senado. mves
Pela Câmara dos Deputados com pareceu o Sr. Deputado João Mene zes. Só tenho motivos, Sr. Presidente, de agradecer às duas Casas do Confazerem-se representar por gresso o discutiam-sc, então, os incidentes, pro curava-se resolver os problemas sur gidos nas reuniões mais formais, por que, nas reuniões informais não existe anotação de documentação, nem atas, nem tomada dc discursos.
observadores que, mais do que eu e melhor do que cu, podem dar o teste munho dos humildes esforços que em preendí para corresponder à confian do Governo e do Legislativo do ça meu País.
Nos dois Projetos, procurei, de acordo com as instruções recebidas do Itamarati, intervir cm todos os deba tes, discutir tôdas as questões, mani festar-me quando era oportuno e sob todos os aspectos, oferecer, entretan to, apenas aquelas sugestões amadu recidas que correspondessem às ins truções recebidas e que representas-
«
Aliás, Sr. Presidente, êste 6 um pro cesso de que se servem, freqüentemente, as Nações Unidas e que seria de indiscutível rendimento nas Casas do Congresso Brasileiro, caso os nossos regimentos pudessem adotar decisões semelhantes: reuniões informais, para que certas matérias mais complicadas ou mais dificultosas fôssem debatidas cm caráter mais amistoso, e para que s
Isem, de fato, um progresso, uma so lução, um implemento, uma contribui ção que tivesse possibilidade de ser adotado em benefício do trabalho co letivo.
Não procurei aparecer Com a chu va miúda das sugestões de aspecto puramente cenografico, evitei o mais possível a repetição de textos para que êles constassem somente dos do cumentos da Conferência, mas depois fôssem redigidos pelos historiadores futuros, verificando que não tiveram acolhimento nem receptividade.
Nos debates, sim, procurei falar, nos momentos que me pareceram oportu nos, com a maior franqueza, para evi tar dificuldades, para esclarecer diver gências, confiando com a honrosa Con fiança que cheguei a conseguir dos dois lados — posso dizê-lo sem falsa modéstia — amenizar às' vêzes a si tuação e conduzir os trabalhos para objetivos mais fecundos. Mas, quando me abalançava em normas, e com as responsabilidades de representante do meu País, a oferecer uma proposição 'concreta, a contribuir com uma suges tão escrita, então eu fazia sempre em penho de só me apresentar no cená rio dos debates com algo que, de fato, tivesse valia substancial e efetiva. As sim, no preâmbulo do Tratado de De sarmamento Geral e Completo, as emendas brasileiras foram adotadas. Visavam elas, sobretudo, a dar ao pre âmbulo do Tratado um conteúdo mais compatível com a nossa concepção da vida internacional e com a nossa con cepção da organização democrática, nêle inserindo aqueles elementos que configurem os aspectos espirituais e culturais da paz e da comunidade in ternacional. Isto, por uma razão: de bateu-se e discutiu-se muito sobre se
o preâmbulo tinha ou não tinha con dições de excciuibilidade jurídica. Sabe V. Ex^., Sr. Presidente, que esta questão não é original, nem é nova. A questão da validade jurídica dos preâmbulos é, em Direito Consti tucional, matéria corriqueira, matéria Correntia. É exatamente aquela ques tão que vem desde a Declaração dos Direitos do Homem na Revolução Francesa, de saber-se se aquelas nor mas gerais têm conteúdo jurídico ou elas são apenas recomendações de natureza ética. SC
Na base da sustentação que fiz da validade jurídica das normas contidas na redação do preâmbulo, procurei in troduzir dentro dessas normas algo de substancial que representasse a nossa da vida democrática, fa- concepção
zendo, então, alusões direlas aos as pectos espirituais, aos aspectos cultuaspectos liberais, que são rais e aos necessários na idéia e na realização do desarmamento.
Minha emenda foi aprovada. Tenho em mãos, Sr. Presidente — mas me de ler, porque evidentemente escuso não seria razoável que o fizesse — es te caderno que foi feito graças à diligência dos meus colaboradores e contém as transcrições dos disdos outros Chefes de Delega¬ que cursos ções a respeito das intervenções que tive oportunidade de formular, em do nosso Governo, e as suges- nome tões que tive oportunidade de apre sentar, em nome da nossa Delegação.
Então, se algum dia, qualquer dos meus ilustres Pares quiser — o que me desvanecerá e honrará profunda mente — levar mais um pouco adian te a investigação da maneira pela qual, com esfôrço, humildade, mas com pa triotismo e com sinceridade, procurei J.
me desincuminr das minhas atribui ções, posso fornecer èsle depoimento, que não c meu, mas que é decorrente das declarações, não feitas a mim, mas feitas no decurso dos debates por ou tros Chefes de Delegações.
guerra, baseando-se no preceito cons titucional dos Estados Unidos que as segura a liberdade de pensamento.
nera
Êste maço — e o Senado pode estar inlciramentc tranqüilo porque não o agredirei com qualquer leitura de uma só linha — contem os discur sos por mim proferidos, foram nume rosos; alguns proíundamcntc medita dos, escritos com esfôrço, penosamen te, porque as condições materiais da nossa Delegação eram as mais precá rias. Hoje daqui ressalto o desequilíbrio que existe na aplicação de verba para o Exterior — um velho Senador, com mais de cinqüenta anos, passava as tardes sentado à sua pequena má quina portátil, a bater com dois dedos _ às vé^es com três — penosamente, nos sábados e nos domingos, os origi nais dos seus discursos, que eram grandes.
Outras vêzes, Sr. Presidente, eu surtia no ralor dos debates para bem defender uma posição que me pare cia injustamente atacada, ou contribuir para o esclarecimento que me parecia indispensável ao andamento da maté ria.
Darci, por e.xemplo, o seguinte de poimento sôbre um desses últimos as pectos. Tratava-se da discussão do problema de interdição da propagan da dc guerra. A Delegação NorteAmericana, cujo Presidente tive a bon de conhecer e de nie tornar amigo, Nações Unidas, o Embaixador ra nas
Arthur Dean, uma das mais altas fi guras da diplomacia americana, tentou, como já havia feito anterior mente em Nova Iorque, a impossibili dade da vedação da propaganda de sus-
.●V posição americana era de que a vedação da propaganda de guerra re presentava uma demonstração de con trariedade ao princípio de pensamento livre.
Ora, Sr. Presidente, não podia ficar calado uni representante do Brasil, na Constituição Fede- que sabe que ral, uma das mais livres, das mais li das mais democráticas do ndo, existe um dispositivo espeífico vedando a propaganda de tenhamos entendido berais. mu Cl guerra, sem que que isso representa uma diminuição liberdade de pensamento, do Brasil, declarei que não concordava. Mostrei que a pro paganda de guerra, do precpnceito ra cial, ódio religioso, e tôdas as for mas da violência e da opressão estão proibidas de se manifestar maciçamenpropaganda é o contrapara a Em nome te, porque a rio da liberdade.
A minha tese, a tese que sustentei, liberdade é a capacidade é a de que a indivíduo de eleger, de escolher entre as soluções; e que a propaganforma maciça de persuado da sôbre uma
ção violenta, quase que de estupro da inteligência, pelos meios modernos da difusão do pensamento, tornava-se o contrário da liberdade; e se essa pre^ paganda se fazia em benefício de crisociais, como a guerra, como o nies
ódio racial, é claro que não se podia considerar como antiliberal a Consti tuição que proibia êsse tipo de pro paganda.
Devo dizer a V. Ex*^., Sr. Presiden te, que essa declaração impressionou e o assunto foi discutido em várias sessões. Teve o Embaixador Dean a
nobreza de atitude de declarar que a argumentação do Brasil havia impres sionado profundamente e que êles ti nham evoluido no sentido de aceitar os princípios da limitação legal da propaganda de guerra, porque o pro blema era éste; para a propaganda americana não seria possível admitirse, no Tratado, a recomendação de uma lei que proibisse a propaganda de guerra. Sustcntava-sc que essa lei seria inconstitucional por infringir a liberdade de pensamento.
No final, aceitaram, mas com a con dicional de que a lei deveria cingir-se aos princípios constitucionais dos paí ses respectivos.
É claro, Sr. Presidente, que com a evolução admirável do direilo consti-, tucional americano e com o traballio persuasivo, constante, da Suprema Corte, no sentido de construir em ca da geração uma interpretação cada vez mais liberal na Constituição Ame ricana, dentro em pouco poderemos ter, lá, uma lei que virá proibir a pro paganda de guerra como já tivemos leis que proibiram a discriminação ra cial anteriormente permitida, em fun ção ele argumentos do mesmo tipo.
Devo dizer a V. Ex*^. que levei o ar dor com que debati a tese brasileira ao ponto de declarar que apresentaria, no Senado do meu Pais, um projeto completando a Constituição no sentido de proibir a propaganda dc guerra. Assim como tive a honra de apresen tar como Deputado um projeto que proibiu a discriminação racial, enten do, como assunto da maior importân cia, que o Senado deve tomar iniciati va. A tese ficou assentada na Confe rência do Desarmamento com o as sentimento expresso dos Estados Uni dos, conforme consta dos documentos
que Vv. Ex®s. terão oportunidade de verificar, se assim o desejarem. Ficou assentada a possibilidade, a conveni ência c a necessidade da introdução, no Tratado final, de um dispositivo que faça apelo à legislação interna de cada país para vedar a propaganda de guerra.
Estou certo de que o Senado brasi leiro tomaria uma posição pioneira, uma posição de desbravamento, uma posição admirável que suscitaria o res peito das demais nações, se fôssemos os primeiros a estudar, a<iui, a possi bilidade de um projeto desse tipo.
Desde j<á concito os juristas do Se nado a meditarem nesta modesta, nes ta humilde sugestão que é feita aos nobres colegas.
Um dos assuntos mais importantes, talvez o mais importante que entrou debate na Conferência, foi o “Me morando das Oito Nações” chamadas alinhadas, a respeito do Tratado em nao
de Proscrição ou Interdição dos tes tes nucleares. A nossa contribuição te.xto foi também significa- para esse tiva. Preparada, tivemos longas dis cussões, entre os representantes dos oito países, anuência E, desde logo, com a do Itaniarati cstabcleci o princípio da unanimidade dos oito paí ses, para que o texto fôsse apresen tado, porque, no quadro das negocia ções, percebí que havia uma manobra no .sentido de que sc retirassem alguns dos países, para atender a sugestão menos clara ou mais equivoca.
Sem entrar em pormenores sôbre ês.e aspecto, devo dizer a V. Ex*^., Se nhor Presidente que, apoiado pelo Itamarati, fechei a questão da unani midade, e esta, afinal, foi conseguida, depois de longos debates, de muitos te lefonemas e telegramas trocados de
parte a parte. Neste caso, fomos rigo rosamente apoiados pela Delegação do México chefiada pelo meu eminente amigo. Senador Padilal Nervo.
Uma vez fixado o princípio da una nimidade, os oitos países aceitaram este texto único, desprezando diver gências ocasionais, episódicas. E aque la divisão que entre nós se criara, en fraquecendo a nossa proposta, não mais se íêz, porque ninguém teve, não digo a coragem mas, — perniitani-me a expressão — o senso de irresponsa bilidade de (luebrar essa união e fa zer naufragar a tentativa.
A segunda parte cm que a Delega do Brasil teve certa influência na çao elaboração do documento foi no to cante à questão do contròlc. Introdu zí na redação — c não entro aqui em pormenores, o que seria inútil — uma fórmula que permitiu a acomodação dos diversos pontos-de-vista, com re ferência à possibilidade do contrôle internacional. Isto porque, Sr. Presi dente, nas normas adotadas, a XVI Assembléia, em nome dos dois blocos, assinatura dos Chefes das Re- com a
presentações dos Estados Unidos e da União Soviética, ficara mais ou menos esclarecido o caminho que deveriamos seguir, e mais ou menos firmado o ro teiro que tínhamos de acompanhar. E êsse roteiro previa a existência de um Tratado de Desarmamento, com efe tivo contrôle internacional.
Pude introduzir, através de frases
com o Embaixador Arthur Dean, dos Estados Unidos, que vinha de Nova Iorque para reassumir as suas fun ções.
Na conversa que mantivemos, fui in formado de que havia otimismo entre membros da Conferência, tanto dos países ocidentais quanto dos do bloco soviético, no tocante às possibilidades de um avanço substancial no que se refere ao Tratado de Interdição dos ‘.e.stes nucleares.
Com efeito, os últimos estudos pro cedidos pelos Estados Unidos e pela Inglaterra afastaram aquelas dúvidas havia sòbre o contrôle das ex plosões subterrâneas. Porque o gran de problema, sabe o Senado, é que a detecção dos fenômenos sismicos pe los instrumentos sensíveis dos obser vatórios muitas vézes não distingue entre o fenômeno provocado pela açao humana, ou seja, explosões subterradeliberadas, e os fenômenos sisnaturais, ou seja, os tremores núcleo cientíos que neas micos de terra.
Êste problema era o
fico das dificuldades. ^ ^
Propus a formação de um comite trabalhasse ao lado da científico, que
Conferência, para elaborar estudos ” fôssem.dc tipo político, mas que pudessem ajudar o progresso das negociações políticas.
Esta minha proposta foi prematura. O clima ainda não era propício à adoçãb dessa sugestão, mas, pelas infor mações que tive do Embaixador Dean Rusk e, até certo ponto, foram Con firmadas pelos últimos despachos que recebí de' Genebra, — que recebi, é maneira de dizer — que me foram mostrados no Itamarati, creio que po deremos ter fundadas esperanças de que os representantes dos Estados que nao adequadas, o princípio do contrôle internacional, que não constava do plano primitivo.
Demoro-me um pouco sôbre a ques tão do Memorando dos Oito Países porque no dia em que embarquei para o Brasil, isto é, no sábado passado, ti ve a honra de me encontrar em Paris,
Unidos e da União Soviética, os ilus tres Embaixadores Valerian Zorin e Dean Rusk, em nome de seus Gover nos, chegarão a um acordo sôbre o problema do controle.
Como declarei no início da minha oração, o problema do controle é fun damental para criação de um estado de confiança, e um estado de confian ça é essencial para a verdadeira inte gração das vontades em tôrno de um tratado exequível.
Estas são, Sr. Presidente, as infor mações que tinha o dever de prestar ao Senado, de volta da missão que cumpri com o seu assentimento. Ago ra, é de meu dever igualmente comu nicar — e o faço com sincero pesar o meu próximo afastamento desta Ca sa, por prazo indeterminado.
Convocado pelo Governo da Repú blica para reassumir a pasta das Re lações Exteriores, não poderia de for ma alguma excusar-me a aceitá-la, termos em que foi formulado o con vite.
Tive oportunidade de conversar pes soalmente, pelo telefone, da minha sidência em Paris, com S. Ex®-. o Se nhor Presidente da República que falava, também, após entendimentos com o Presidente do Conselho. Disselhes que qualquer que fôsse a dificul dade que acaso surgisse com a apre sentação do meu nome, o fato de eu ter sido consultado anteriormente pa ra integrar o Ministério, nos trabalhos de constituição de um outro Gabinete, não era de molde a fazer com que se acreditasse na existência de qualquer compromisso político ou moral. Por que na minha opinião, no meu enten dimento, na minha sincera convicção, o que se impunha era que se consti tuísse imediatamente o Governo; e pa-
ra constituição imediata do Governo nenhum nome poderia trazer dificul dades, nenhum nome poderia servir de obstáculo, nenhum nome seria grande demais, ou pequeno demais, ou impor tante demais ou politicamente influ ente demais para dificultar, naquele momento ,a formação do Gabinete.
Estas foram as palavras que ende recei pessoalmente aos responsáveis pelo Poder, ao mc formularem o conEntretanto, ouvi a declaração formal, definitiva e peremptória, de que estas dificuldades não existiam c que eu criaria dificuldades se não viesse imediatamente assumir o meu pôsto.
Sr. Presidente, fui convocado para um serviço ao meu Pais. Não pleiteei funções, mas não recuso funções nas condições atuais em que se encontra a vida brasileira. Acho que todo ser viço neste momento, no cenário da política, é um serviço militar, é, pesame quase dizê-lo, um serviço de guervite. ra.
Sou um homem humilde, apesar dc impressões e de alguns declararem o contrário, mas sou um homem que, mercê de Deus, não foge dos deveres, não receia as suas responsabilidades, mas que enfrenta as suas posições e toma aquelas decisões que na sua consciência lhe pareçam mais compa tíveis com os interesses da sua Pátria c com o bem-estar do seu povo.
Nestas condições, sabendo embora das minhas deficiências, conhecendo embora as dificuldades que se ante põem à minha gestão, eu ouso espe rar, com os amigos que tenho no Se nado, o apoio desta Casa. Porque, se não se desarmarem os espíritos, se não se desfizerem, se não se aplaca rem os ressentimentos e os ódios, se
não houver bom senso, desprendimen to, patriolismo, austeridade c humil dade nos homens públicos dêste país, neste momento, tenho profundo re ceio sôbre o futuro das nossas insti tuições e sôbre a tranquilidade da fa mília brasileira.
É com êste espírito, é com éste em penho, é com esta declaração, é com esta sinceridade que me afasto temporàriamcnlc do convívio do Senado,
inteira-
dcclarando-me, entretanto, mente <à disposição dêste órgão a que me honro de pertencer, na sua cole tividade. e na sua individualidade, todos e a cada um estou pronto a ser vir, desde que os meus serviços sejam úteis e desde que a minha colabora ção, solicitada por quem quer que ser considerada de inte-
seja, possa
resse para o Senado e de interesse Brasil. para o t.
ELETROBRÁS
Eugênio Gudin
66
^onsumatum Est”. De uma suges tão, partida do Conselho Nacio nal de Economia, há cêrea de 10 anos, e ali relatada, se bem me lembro, pe lo eminente professor Otávio Bulhões, no sentido de proporcionar às empre sas de energia elétrica uma parte ape nas das tarifas, indispensáveis a seu equilíbrio econômico, a que tinham direito pelos contratos e pela Consti tuição, surgiu, pelos filtros daninhos do nacionalismo xenófobo, a transfe rência da indústria da energia elétri ca do setor da iniciativa privada pa ra o campo estatal.
É um grave êrro que não pode dei xar de ser registrado na história eco nômica do País. Êrro dificilmente re versível e de graves conseqüências,/ que se farão sentir de forma danosa e persistente sôbre o desenvolvimento econômico do país durante os decê nios vindouros.
Em uma brilhante exposição apre sentada ao grupo de trabalho do Mi nistério das Minas e Energia, em no vembro do ano passado, disse, do Go verno Federal, o eminente engenhei ro Otávio Marcondes Ferraz:
“de um lado proclama seu apego à iniciativa privada, à concepção “greco-romana” da propriedade e de outro torna impossível a vida das companhias privadas de ener_ egíindo-lhes TARIÊAS JUS- gia, n TAS (COMO MANDA A LEI).
E para substituir as entidades que matando, exterminando. . . Eletrobrás.
Ela, a ELETROBRÁS, SERA está cria a
UM
SUPERORGANISMO’' COM EMPREGUISMO, POLITICA-PARTIDARIA.
CRACIA ETC-, a onerar ainda mais o infeliz conlribunite brasi leiro. Temos diante de nós os exemplos edificantes das ferro vias e da navegação marítima com os seus 60 biliões de cruzeiros de déficit para nos dar serviços da pior qualidade”.
BURO—o—
Há, na economia de qualquer pais, empreendimentos que exigem capitais vultosos. EM RELAÇÃO AO VA LOR DE SUA PRODUÇÃO ANUAL e outros que são realizáveis com uma relação menor entre o capital e a ren da nacional produzida. Entre êstes últimos — menos exigentes de capi tal — figuram as indústrias de trans formação, também chamadas indús trias manufatureiras, em que u rela ção capital/produto é de cerca de 2 para 1, quer dizer que, com 200 de capital obtém-se uma produção anual do valor de 100, Outros empreendi mentos, porém tradas de ferro, INSTALAÇÕES DE GERAÇÃO. TRANSMISSÃO E DIS TRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉ TRICA —,'exigem vultoso capital em relação ao valor da produção anual, relação que vai, grosso modo, dc 6 para 1 a 10 para 1.
Como o progresso do país, isto é, o crcscimneto de sua renda nacional, é medido pelo valor de sua produção, é como edifícios, es-
evidentc que para obter um incremen to de 100, digamos, da renda nacio nal, são necessários, no caso de in dústrias de transformação, apenas 200, e no caso das instalações de ener gia elétrica, 700 ou 800.
Acresce a circunstância de que, no caso da energia elétrica como no do quaisquer serviços concedidos de uti lidade pública, a taxa de remuneração a que o capital tem direito é baixa, porque é contratualmente garantida.
Para que uma indústria de transfor mação seja razoàvelmentc próspera, bruta” sôbre o capi- a remuneração
ritmo de seu desenvolvimento, não há setor mais indicado para êsse capital do que o das empresas de energia elé trica. PORQUE OS CAPITAIS EXI GIDOS SAO DE GRANDE VULTO
E PORQUE A TAXA DE REMU NERAÇÃO É BAIXA.
A expulsão do capital estrangeiro do setor dos serviços de utilidade pú blica, espccialmcnte da energia elétriobrigar a lançar mão pa- ca, vai-nos
ra esse fim dos nossos escassos ca pitais nacionais, desviando-os de ou tros setores. O recurso aos emprésti mos estrangeiros pelo Governo Fede ral também é limitado pelo crédito do país e pelas contingências de seu ba lanço de pagamentos, isto é, por sua capacidade de remessas. O que se obtiver para o setor de energia elé trica fará falta, em outros setores. tal deve ser da ordem de 15% a 20%.
Ao passo que em uma empresa de serviços públicos uma remuneração dc 10% a 12% é perfeitamente satis fatória, no sentido dc permitir que as empresas angariem novos capitais.
Sc, portanto, o Brasil não se con tenta em progredir à razão da taxa modesta de suas próprias economias (poupança) c recorre à colaboração do capital estrangeiro para acelerar o
Eletrobrás
Nem se diga que a necessária para cia energia o elétrica planejamenNão foi , iniciativa privada que enorme dea promoveu o ●olvimento do sistehidrelétrico do país, graças ao qual São Pau lo e o Rio se tornaram grandes centros indus triais? Qual foi, porven tura, o êrro que praticãram Pierson, Billings ou Edgar de Sousa? As em presas só deixaram de se expandir nos últimos 15 anos depois que o Goscn\ ma verno as arruinou re cusando-lhes tarifas que acompanhassem, que parcialmente, a alta geral dos preços. ainda
E para que servem o Conselho Na cional de Aguas e Energia e o Minis tério das Minas e Energia senão para planejar e controlar a expansão do sistema?
Houve, entretanto, um idiota que, falando na instalação da Eietrobrás, disse: “a política de eletricidade no Brasil era DITADA (?) pelas empre sas”,.., “o trabalho do povo é diri gido pelos grupos que o manipulam e exploram” (será o grupo Matarazzo, ou o grupo Ermirio de Morais?)... e... “no dia da redenção havemos de libertar-nos politicamente e econômimente...” etc.
A precariedade das administrações das emprêsas do Estado está aí pa tente aos olhos de todos. 2 um pro duto genético de nossos baixos drões de educação política.
Os governantes se utilizam, abusi va e revoltantemente, das emprêsas estatais para seus objetivos políticos e eleitoreiros. Elas se tornam ninhos de empreguismos. São recentes e do presidente de um dos maiores parti dos nacionais (UDN) as seguintes pa lavras: pa¬
“ O principal fator de tudo isso é o empreguismo. Os ministérios empregam, as sociedades de eco nomia mista empregam, as insti tuições de previdência empregam. Enfim, o empreguismo consome grande parte da receita da Nação. É preciso pôr côbro a êsse mal. Êle não pode perdurar, sob pena de fracasso para qualquer inicia tiva que vise a minorar a situaeconômico-financeira do Çao
Na hora em que o Presidente da República baixa uin decreto proibin do as nomeações até o fim do ano, publicam os jornais os seguintes in formes: I 1
‘‘O Diário Oficial da União do dia 8, sexta-feira passada, públi ca 8-15 nomeações para o Minis tério da \’iação, 260 para o Mi nistério da .Agricultura, 47 para o Ministério da Educação, 16 para o Ministério das Relações Exte riores, 15 para o Ministério da Fazenda e 9 para o Ministério da Justiça. Soma: 1.192. Sem falar nos institutos de aposcntado'Ía, empresas estatais e autarquias, que se valem dos boletins inter nos.
Durante dez meses, o Diário
Oficial da União publicou ininterrüptamente nomeações. Quantas foram? Cinquenta mil? Cem mil? nem o DASP saberá responder’’
São êsse empreguismo e a demago gia salarial que impera nas emprêsas do Estado que fazem com que o povo brasileiro, por todo êsse “ hinlerland” afora, do Amazonas ao Prata, seja forçado a contribuir, pelo imposto, pe las taxas, ou pela inflação, o que é o pior dos impostos, com mais de 100 biliões de cruzeiros anuais.
Não me refiro aqui ao aspecto po lítico. Trata-se de fatos e de alga rismos que afetam fundamentalmente o padrão de vida do povo e o ritmo do desenvolvimento econômico do país.
Quanto ao ASPECTO POLÍTICO, não é preciso ser “cientista político para compreender que: país”.
a) a eficiência administrativa do Estado depende do grau de edu cação política do país. Os abu sos que aqui se praticam na ad ministração das empresas do Es tado não seriam possíveis na Suécia, Inglaterra ou na Suíça.
Suécia Holanda
Grã-Bretanha Canadá Brasil
Estados Unidos
Bélgica Dinamarca
b) a hipertrofia do poder econômi co do Estado importa na tendên cia para sua onipotência política e consequente erosão do sistema democrático. funcionamento com Como assegurar o das instituições, democráticas, equilíbrio entre os três poderes, num país em que o Executivo, através das emprêsas estatais, cada dia mais con centra em suas mãos o domimo sobre a economia nacional?
Pois bem, o Brasil, que ainda re gistra uma percentagem de analfabe tismo de perto de 50%, cm que o caudilhisino sul-americano ainda se ma nifesta repetidamente e onde o funcio namento da Democracia ainda é tão
Qual o Legislativo (dependente do eleitorado), qual, mesmo, o Poder Ju diciário que poderão controla o Banco de Desenestradas resistir a um Banco do Elxecutivo que Brasil, a SUMOC. o
volvimento, a Petrobras, ^ de ferro, a navegaçao, os porto . siderurgia, o m.nerio, os alcata, FNM e, agora, a energia ia elétrica?
iprecário, apresenta um dos mais ele vados coeficientes de ingerência esta tal na economia do país, como se vê dos seguintes algarismos publicados pelas Nações Unidas (1959): >
1758: ((
IREFORMA AGRÁRIA
Francisco Mai-ta Cardozo
^J^he farmer is the most noble and independent man in society”, proclamava o regime suserano in glês, durante o “manorial system , dominante nos Estados Americanos do hemisfério Norte, -enquanto ao Sul, entre nós e no mesmo período colonial, sob as Ordenações do Reino de Portugal, reconhecia, mente, o alvará de 4 de julho de É louvável a agricultura e honrado seu exercício”.
A similitude dêsess brocardos de nota o paralelismo da vida e desen volvimento político
imensas nações, que logo haviam de se emancipar e transformar na União dos Estados Unidos da América e no Império do Brasil.
Assim é que, depois de haver digido, aos trinta e três anos apenas, a imortal Declaração da Indepen dência Americana, em 1776, voltando seu Estado de Virgínia, onde fora eleito governador, Thomas Jefferson, atendendo a que “nos primeiros tem pos das colônias, vários indivíduos haviam obtido da Coroa, vasta tensões de terras, e desejoso de fun dar grandes famílias, baseado no princípio inglês da preeminência do filho mais velho”, ini ciou a reforma das instituiçõesi agrá rias americanas, com ssu “bill vertido em lei, contra o privilégio da primogenitura (Francis W. Hirst, “A vida de Thomas Jefferson”).
“The sheer abundance of land, suggested eatablishing hereditary landed estates, an the result was that
grants of large tracts were made to the friends of the King”, relatanos o “Year Book of Agriculture”, edição de 1940, fazendo a pesquisa retrospectiva do século XVII até o século XVIII.
Quase cem anos depois do Presi dente Jeferson, o Presidente Abraham Lincoln completou a obra e pro mulgou, a 20 de maio de 1862, a famosíssima “Homestead Law”. Es ta é, verdadeiramente, a Reforma Agrária Americana, que assegurou a cada cidadão, ou a quem estivesse em vias de o ser, o “direito”, me diante recolhimento da taxa de $ 1,35 (dólar, criado, aliás, pelo gênio de Jefferson), por acre, de requerer a propriedade de uma área de terras do Estado, de “até 160 acres”, mais tarde elevada para 640, domínio pleno que somente lhe seria reco nhecido depois de decorridos * cinco anos de posse efetiva da terra.
Fêz mais. Garantiu a impenhorabilidade da pequena propriedade agrícola assim constituída, para sua maior estabilidade e defesa da famí lia rural, tal como na atualidade, e sob forma optativa, o estabelece o estatuto do “bem de família”, con tido nos artigos 70 a 73 do Código Civil Brasileiro.
O resultado foi a fundação das maravilhosas classe rural e agrí cola americanas, a maior tria indúsou atividade ianque, até hoje, U ou cinturões agrífi belts U com seus colas do trigo, do milho, do algodão; campos criativos e de engorda, terra.s
irrigadas e de pomicultura, que ali mentam e vestem os 186.500.000 ha bitantes do país de mais elevado ní vel de vida e conforto conhecidos. E ainda, com seus “Alimentos para a Paz”, sobras do consumo doméstico, vestem e alimentam amigos e ini migos. No mundo todo!
Concomitantemente, no Brasil, as Ordenações Philippinas e outras, de 1653 até 1808, depois das concessões donatárias, atribuições ou constitui ções de “enfiteuses”, cativas ao pa gamento de “foros” pela utilização do domínio útil da terra e de “laudêmios”, recaindo sobre os valores atualizados de suas transferências “inter vivos” ou “mortis causa”, operados, notadamente, por “Fábri■ das paróquias, Igrejas, Ordens
Congregações, enfim, “corporações de mão morta”, benefi ciadas pela Coroa, doadores e testadores diversos — também procura¬ cas Religiosas,
ram dar cobro aos excessos dos de tentores de porções territoriais desmesuradas e socialraente inconve nientes, instituindo o regime de “sesmeiros”, ou repartidores de teiTas lavradias em “sesmarias” tiradas de dadas de terras, casais ou pardieiros, “que foram ou são de alguns senhorios, e que já em outro tempo foram lavradas e aproveitadas e (Código mesmo nao sao agora Philhppino”, Cândido Mendes de Almeida, Livro IV, Título XLIII). Cerca de um século mais tarde, tal como nos Estados Unidos, sem cogitar embora da garantia de impenhorabilidade da pequena proprie dade rural, hoje consagi-ada no Có digo Rural Uruguaio e por nós intro duzida no anteprojeto do Código Rural Brasileiro, artigo 9.o (Fran cisco Malta Cardozo, Direito Rural Brasileiro”, l.o volu me), antes, porém, doze anos, da Homestead Tratado de promulgação da
Law”, S.M.D.Pedro II promulLei n.o 601, de 18 de gou a setembro de 1850, referendada pelo Visconde de MonfAlegre, complementada pelo Decreto 1318, subscrito, também, pelo ministro Luiz Pereira de Canto Ferraz, que a regula mentou, ficando o sistema, em seu conjunto, mais conhecido ‘Registro dos VigáRegistro Paroquial”. n.o como o rios” ou
Êsses diplomas imperiais dispunham o seguinte:
Lei 601 (i
Art. 5.0. Ficam legitimadas as posses mansas e pacíficas
a colonização nacional e es* trangeira...” adquiridas por ocupação pri mária ou havidas do primeiro ocupante, que se acharem cul tivadas, ou com princípio de cultura e morada habitual do respectivo posseiro, ou de quem 0 represente, guardadas as re gras seguintes:
Cada posse em terras § 1.0 de cultura, ou em campos de criação, compreenderá, além do terreno aproveitado, ou do ne cessário para pastagem dos animais que tiver o posseiro, outro tanto mais de terreno devoluto que houver contiguo, contanto que em nenhum caso a extensão total da posse ex ceda a de uma sesmaria para cultura ou criação, igual às últimas concedidas na mesma Comarca, ou na vizinhança.
§ 4.0 — Os campos de uso comum dos moradores de uma ou mais freguesias, municípios ou comarcas, serão conserva dos em toda extensão de suas divisas, e continuarão a pres tar 0 mesmo uso, conforme a prática atual, enquanto por lei não se dispuser o contrário.
Art. 21 — Fica o governo autozirado a estabelecer, com o necessário Regulamento, uma repartição especial que se de nominará Repartição Geral das Terras Públicas, e será encar regada de dirigir a mediação, divisão e descriação das terras devolutas e sua conservação, de fiscalizar a venda e dis tribuição delas, e de promover
Decreto 1318
Art. 1.0 — A Repartição Ge ral das Terras Públicas, cria da pela Lei n.o 601. de 18 de setembro de 1850, fica subor dinada ao Ministro e Secretá rio de Estado dos Negócios do Império.
Todo o possuidor
Art. 22 de terras, que tiver título de aquisição do seu domínio, quer terras que fizerem parte dêle tenham sido originàriamente adquiridas por posses de seus antecessores, quer por concessões de sesmarias não medidas, ou não confinnadas nem cultivadas, se acha garan tido em seu domínio qualquer que fôr sua extensão, por vir tude do § 2.0 do art. 3.o da Lei n.o 601, de 18 de setem bro de 1850, que exclui do do mínio público e considera, como não devolutas, todas as terras que se acharem no do mínio particular por qualquer título legítimo. as
Art. 24 — Estão sujeitos n legitimação
§ 1.0 — As posses que se acharem em poder do primeiro ocupante, não tendo outro tí tulo senão a sua ocupação...
Art. 91 — Todos os possui dores de terras, qualquer que seja 0 título de sua proprie-
dade ou possessão, são obri gados a fa^er registrar as ter ras que possuirem, dentro dos prazos marcados pelo presente Regulamento...
Art. 97 — Os Vigários de cada uma das Freguesias do Impé rio são os encarregados de re ceber as declarações para o registro das terras e os in cumbidos de proceder a êsse registro denti-o de suas Fre guesias, fazendo-o por si, ou por Escrevente, que podei*ão nomeai', e ter sob sua respon sabilidade...’* estabelecendo planos de colo- campo, nização e de aproveitamento das terras públicas”.
Esta é, na letra e espírito de seu tempo e procedimento, a Reforma
Agrária Brasileira, coeva da ame ricana, realizada a seu tempo, com sabedoi'ia e real proveito. E que continua, serenamente, na evolução constante dos costumes, das institui ções, do progresso e da vida nacio nal, sendo certo que a própria Cons tituição de 1934 reconheceu, pelo ar tigo 125: “Todo brasileiro, que não sendo proprietário rural ou urbano, ocupar por dez anos contínuos, sem oposição nem reconhecimento do do mínio alheio, um trecho de terra até dez hectares, tornando-o produtivo trabalho, tendo nêle a sua por seu
de novembro de 1937 manteve o dispositivo, nos termos de seu ar tigo 148, a Constituição em vigor, de 18 de setembro de 1946, artigo 156, apenas elevou a dimensão das áreas usucapíveis em referência, para 26 hectares, objetivando, expres samente, a fixação do homem no
Na época, os Estados Unidos con tavam com vinte e três milhões de habitantes, enquanto o Brasil, apeU.S.A. Bureau edição, do nas cinco (1863’ "Brasil”, of Census e Ministério das Relações Exteriores).
Mas, a verdade é que também aqui, se não chegamos até a pujança dos agropecuários
canos, com a estabilização e legali zação da propriedade rural, consoli damos a riqueza açucareira de Rernambuco e da Província Fluminense, notadamente em Campos, e, sobre tudo, realizamos o milagre da cafei, Rio de Janeiro, em Sao Paraná, em Minas Gerais norte-ameri- belts cultura, no Paulo, no
Espírito Santo. e no
Êste verdadeiro fenômeno da ecoo maior <4 nomia agrícola mundial. obseiTação de Enrico de todos ”, na Fen-i, quando aqui mesmo o veio apreciar — sustenta há cem anos Nação, certo como é que não se última análise, um só a conhece, em morada, adquirirá o domínio do solo, mediante sentença declaratória devi damente transcrita”.
Confirmou, assim, o clássico cri tério imperial da “morada e cultura”, elementos para o reconhecimento do usucapião decenal da pequena pro priedade rural, da índole da mestead” americana.
E, se a Carta Constitucional de 10
Hopagamento externo brasileiro, gover namental ou privado, que não se traduza n’alguma letra de exportação de café. Sem estas, portanto, por que sem dispor de outra moeda ou meio de pagamento internacional, a própria independência, autodetermi nação € soberania do país seriam
pouco menos do que uma fantasia romântica.
Eis porque insistimos em repetir que não precisamos de mais Refor ma Agrária alguma. Já a tivemos, e com os resultados esperados. A menos que se queiram “outros agora, pintados de vermelho, à moda nissa, chinesa, ou cubana, para a inplantação do marxismo-leninismo e 0 triunfo, não da Reforma Agrária, mas da Revolução. Pouco importa que 0 fato escape, ou assim apa rente acontecer à ingenuidade ou acuidade dos observadores da opu lenta burocracia semidiplomática e internacional, instalada na farta gaIharia de empregos do Departamento do Estado norte-americano, do Itamarati, da “OEA”, da “FAO”, da “CEPAL ONU”, da e não se sabe
de que mais siglas do pedantismo de casa e de fora.
A verdade é que somos, ainda, apenas setenta milhões de brasilei ros, dispersos nos 8.513.844 kms2 do território nacional, ou 3.500.000.000 de alqueires (24.200 ms2)I Note-se que cêrca de 40% da população re side e vive nas cidades, vilas e povoações. Não nos campos. Dispomos, tão somente, de 0,10 de habitantes por km2, no teritório do Rio Branco; 0,18, no Guaporé; 0,35, no Amazonas e no Pará; 0,45, em Mato Grosso e Goiás; enfim numa área de 5.473.000 kms2 considerada na super fície doméstica, maior do que a Europa toda — menos de meio ha bitante por quilômetro quadrado!
Segundo o eminente José de Queiroz Telles, assessor das socie dades agrícolas paulistas e- nosso di leto amigo, poderiamos distribuir e redistribuir, entre todos os habitan-
tes do Brasil, recém-nascidos, crian ças, meninos, adultos, velhos ou valetudinários de ambos os sexos, para que os cultivassem e nêles morassem barateando a produção, aumentando os suprimentos alimentares e inven tando mercados para a indústria... que outros não pode encontrar além de nossas fronteiras — nunca me nos de 123-,42 hectares!
Mesmo computados os 40,77 habi tantes por km2 de São Paulo e as regiões mais povoadas, o indice demográfico geral do Brasil atinge, escassamente, a 6,76 habitantes por e força é convir, o fato km2 constitui motivo de tentação perma nente para os povos ávidos de terras espaços vitais”, numa espécie violenta de Reforma Agrária Inter nacional, tantas vêzes tentada, a custa dos Estados subdesenvolvidos, econômica e militarmente mais fra cos, dé tôdas a América Latina. Essa aventura ou guerra de conquis ta, consigne-se a bem da verdade, somente não vingou, pondo em che que a cobiça de Hitler, Mussolini, cu
Pilsudski e outros conspícuos cava lheiros, bem como a política de apa ziguamento à custa alheia, de Lord Chamberlain e Paul Reinaud, na So ciedade das Nações — porque a isto se opuseram, fraternalmente e terminantemente, os nossos gloriosos aliados e amigos, os Estados Unidos da América do Norte, com a fundamentalíssima Doutrina de Monroe, seu prestígio, seus dólares e seus canhões.
Pioneiros e Bandeirantes encer raram suas nobres aventuras com h “Homestead Law” e o “Registro dos Vigários”, para dar aos farmers
ianques e “fazendeiros” brasileiros a oportunidade de iniciar a marcha para o progresso e bem-estai*.
Esqueçam-se os slogans venenosos do materialismo dialético, da quia, do cabotinismo, do desamor à Pátria e do falso anarU nacionalismo”.
‘casas para quem não e “terra para quem a trabalha” — mentii-as afrontosas da sociali-ação e do coletivismo — e procure-se localizar, sôbre o Atlas do Brasil, edição de 1909, a de.sconhecida habitada pelos índios”, com seus aldeamentos, num polígno vastíssimo, em pleno coração do Es tado de São Paulo, desde as barran cas do Rio Grande até as margens do Paranapanema, morrendo a civi lização numa linha sinuosa que, de Santa Cruz do Rio Pardo, na Sorocabana, passando por Bauru, Ibitinga, Jaboticabal e Ituverava, chagava até as divisas mineiras de Igarapava.
essa
Em quarenta anos, de 1910 para cá, metade riquíssima do solo com suas tem casa
lista transformou-se no celeiro do Estado de São Paulo e do Brasil, melhor campo criatório e de pauseu engorda, o produtor máximo de al godão, oleaginosas, citrus, seda natu ral e de café, pontilhado de cidades como Lins, Presidente Prudente, Andradina, Catanduva, Marília e tantas outi’as — onde, e por tôda parte, colonos, empreiteiros, e traba lhadores diversos de ontem, paulis tas, mineiros, nordestinos ou estran geiros, fulguram, indistintamente, mais bela glorificação da na uni¬
proletarização consequente, para quem quer que se disponha a con* quistar, pelo trabalho honrado, e não pelo mandrionismo pedinchão e de sordeiro, o bem-estar e a prosperi dade para si e para os seus. Em São Paulo. No Brasil. Sob a égide do sistema de iniciativa particular, da propriedade privada, da liberdade individual. Sem necessidade de socia
lização ou Reforma Agrária alguma, dessa ridícula promoção fiscal e eleitoral de reduda gi’ande propriedade, média da pequena, equiparadas E, muito menos.
çao e mesmo
tôdas a “latifúndios”, reservados por “especulações terMediante consagx'ada na hiposeus donos para ritoriais rurais”, pressão fiscal”, ' ^ crisia política, social e econômica, tanto da Revisão Agrária pauliste, 6.994-60 e Decreto n.o 38.328dos descabelados projetos federal, mecomlei n.o 61, como de Reforma Agi'ária
diante avaliações arbitrárias e mentos em quaisquer títulos da divi da pública... porque de outra ma neira o procedimento ficaria caro.
Seria excusado repetir o teste munho do próprio Kruchev, primeiro esbravejamentos os ministro russo,
de Fidel Casti*o e Che Guevara, em amarguradas queixas de Tudo o Cuba; ou as Mao Tsé Tung, na China, dizem revela, apenas, uma ver- que dade velha como o tempo. Reforma Agrária, não como ponderado meio de proteção da agricultura e dos agricultores, Law” e 0 “Registro dos Vigários”, mas, como precioso instrumento de intriga, desavenças, fomento da in veja e da luta de classe, para a con quista do poder pela chantagem dos “bônus da esperança”; desrespeito Homestead como a dade ,e fraternidade do Brasil, Esta é, sem dúvida, a prova indis cutível da igualdade de oportunidade para todos, particularmente, de in gresso à propriedade privada e des-
zona
propriedades rurais do Estado, an tigas fazendas de café, loteadas em 212 idílicas fa-.endolas de "dimenfamiliares”, de três a cinco soes das garantias jurídicas constitucio nais, filosóficas, elementares, hu manas; pela violência dos confiscos, expropriações e interesse so cial...”, tabelamentos artificiais e cartões de racionamento, trabalhos forçados e fu..ilamentos, tem, apenas, um sentido ou consequência inevitá vel: Fome. Escassez de tôdas as coisas. Encarecimento de tudo. Ge neralização da miséria.
apnsionamentos, desapropriações por «
Veja-se a “experiência” que se vem fazendo entre nós. A princípio, falava-se, com espanto, naquilo que a ingenuidade de alguns prelados brasileiros estava tentando na fa zenda Cuiabá, da Mitra de Goiás, à custa ae dinheiros púbúcos da or dem de trinta milhões de cruzeiros. A distância é grande e não se falou mais no despautério, desde que sur giu 0 primeiro ensaio do Govêrno do Estado de São Paulo, em terras de sua propriedade há muitos anos, na fazenda “Santa Helena”, em Marilia, com cêrca de mil alqueires, c Capivari”, em Campinas, com mais ou menos duzentos. Aquilo que os conspícuos Senhores Engenheiros Agrônomos e o Senhor Secretário da Agricultura vêm fazendo, com os recursos orçamentários e outros, pos tos à sua disposição para o tragicômico brinquedo da Reforma Agrá ria, a que estamos assistindo, está nos jornais. Com farta clicheria, relatórios e estatísticas, em publi cações que só os tolos ignoram ser règiamente pagas. Por mil expe dientes.
Na forma do Relatório constante do Diário Oficial do Estado, de 19 de outubro de 1961, até essa data, haviam sido as duas mencionadas
COS
hectares, para o que se tomaram necessários o concurso e as luzes da Secretaria da Agricultura, com o exército de seus “técni- novíssimo e Departamentos altamente pecializados, da “FAO” e, íinalnientc, da “CAIC”, recentemente subtraída da propriedade privada dos acionistas da Companhia Paulista de Estrada de Ferro, encampada pelo bom negócio do Estado, sob o pretexto do aten dimento das es-
feito pelo Govêrno tf H reinvindicações salariais em curso.
Seria ocioso comentar o papel que ou escreveu depois, canmaravilhas da “Santa Hese pintou tando as lena” e da Capivari”. Ficou-se, apesabendo que, até a data apon tada, 19 de outubro de 1961, já se haviam despendido na “experiência”, Cr$ 604.799.999,20, isto é, cêrca dc vinto vêzes mais do que na tão decantada quanto infortunada ini ciativa episcopal da “Cuiabá”, do Goiás, feita à custa, aliás, dos con tribuintes do erário federal. Tanto totalidade do imposto ternas quanto a ritorial que se pretendia arrecadar, com êle financiar a façanha do da terra ou riqueza que seus contribuintes, faienpara confisco restasse a deii*os de São Paulo!
E agora, decorrido quase um ano mais, quando é certo que o mons truoso despercício dos dinheiros pú blicos nessas incríveis fazendas “Santa Helena” e “Capivari”, com 212 fazendinhas, do tipo Jefferone acre and Hberty”, hoje one acre and posuas soniano convertido para U U
verty”, deve ter ultrapassado do bilhão de cruzeiros, surgem os Resultados já apresentados pela Reforma Agrária”, relatório publi cado, com êsse título, em todos os jornais da Capital, do Interior e do resto do país. O “ratinho seguinte... na Fazenda Santa He lena, Marília.trinta famíMas já estão habitando casas construídas na gleba. Na Fazenda Capivari, em Campinas, vinte e oito lotes já estão habitados e os colonos encontram-se em plena atividade. Estão em funcionamento oito conjuntos de irrigação por aspersão. Foram plantadas 3.000 ma cieiras, 4.600 figueiras e estão pron tas para serem levadas à terra 6.000 mudas de pinus e 6.000 de eucaliptus, cedidas pela fábrica de celulose de Mogi Guas.su. Prédios e estradas estão sendo marcados, bem como o campo de futebol do núcleo. Já fo ram a casa ((
e o concluídos mil metros de cêrca
e os sci*viços de terraplenagem de caminhos. Prossegue, na fa:.enda Pouso Alegre, em Jaú, o serviço de erradicação de cafeeiros deficitários, havendo sido eliminados, até agora, 328.000 plantas etc” (Imprensa, em geral, 1-7-62).
Realmente, é bem mais fácil ar-
rancar cafezais, centenas e centenas de milhões de plantas semeadas nas covas ou mudadas em balainhos, às vêzes em Maio, enterradas “de tôco”, mudas aparadas”, por centenas de milhares de sitiantes e faiendeido que plantar meia dúzia de pi ou eucaliptus, cedidos pela fáou ros, nus brica de celulose de Mogi Guassu. Ou concluir “mil metros de cercas”.
Nenhum comentário é possível! Basta o rubor que a simples leitura do disparate afrontoso há de fazer
subir à face de quem quer que seja mais ou menos ligado às coisas das terras e das gentes paulistas, Uma vergonha indisfarçável, que toca às raias do desespero coletivo. Como na Alemanha Oriental, que foge para a Ocidental. Na China, que se esmaga na fuga para HongKong, em busca de comida. Cuba, cujo Govêrno pensa iludir a angústia do povo, o desmantelamento da agricultura e de tôda economia nacional, com o esbravejamento de motes comunistas. Em
O problema não é de terras, que Muito menos de as temos demais, homens e principalmente de traba lhadores rurais, eficientes e capazes cam-; que os temos de menos. Ou _4 poneses’ com que curam engozopar lizes caboclos, peões ou matutos, em holocausto da malandragem de nossa política indígena, visceralmente li gada ao caudilhismo e ao cangaço. , inventados nas “Ligas , espertalhões conhecidos prohumílimos e infe-
Progress toward economic security depend in large mesure in general the extent to which the country advances tooward a fairer distribution of national incomd as between agriculture and urban industry”, esReport of the Secretary of Agriculture of U.S.A.”, o Sr. Henry A. Wallace, em 1937, acrescentando que abiMty to hire on tevms satisfactory to laborers is limited by his ability to pay”. Esta é, exatamente, a si tuação e a verdade, relativamente à agricultura, à economia rural e geral, bem como à conjuntura social de todos os brasileiros. Nos campos como nas cidades. on creveu, em seu
the farmer’3
Reforma Agrária, repetimos, no sistema de “con- bom sentido, como valescímento da posse em domínio , do saudoso na elegante expressão professor Francisco Morato; como e saneamento processo de depuraçao dos títulos da propriedade rural; ou. estatuto assegurador ainda
milhares de propriedades rurais, pe quenas, médias e grandes, em que se dividem e kms2 do território paulista, de terroxas ou brancas apuradas, de serrados, gravinas, pedreisubdividem os 247.222 ras cultura.
dade piivada da teiTa e fixação nela, do cidadão agricultor e sua família, preservada a “função social”, que se exercício dessa pressupõe para o sequer.
franquia “natural” e cristã, confor me o reconheceram, em suas encíclicas “Rerum Novarum”, “Quadra gésimo Ano” e “Mater et Magistra”, e os S.S. Papas Leão XIII, Pio XI e João XXIII e consignam, enfatica mente, os artigos 141, § 16, 145,. 146, e 156 da Constituição Federal — nós a temos e praticamos desde o “Re gistro dos Vigários”, de 1854, em sua evolução administrativa, legal, econômica e social, verificada cons-
Compro- Até hoje. tantemente.
E não precisamos de outra, nos moldes preconizados por Lenine e descritos por Che Guevara em sua ‘ Guerra de Guerrilhas”, com seus “bonus de espei‘ança”, paredões e tudo mais.
ção mais equitativa das rendas na cionais, o que se faz democratica mente, através de uma política de preços e salários justos e reais bem-estar social, a desproletados homens do campo c seu normal e gradual na proDôam-nos uma distribui-
0 o rizaçao ingresso
priedade da terra, na imensidão e li berdade de nossa Pátria, serão o corolário abençoado dessas premissas econômicas e sociais da Democracia vada pelas centenas e centenas de
PROBLEMAS DE PAGAMENTO E O OCIDENTE EUROPEU
Roberto de Oli\'eira Campos
V
(Palestra realiziida no Conselho Nacional de Economia em 28-9-61)
Receio que esta exposição seja um pouco obsoleta e um pouco des cosida. Um pouco obsoleta porque versa um tema que há algum tempo nos interessou profundamente, mas com a velocidade de transforma- que ção do Brasil já parece hoje supe rado: o problema cambial em relação
Ocidente Europeu. Descosida por. na azáfama de preparação para minha próxima viagem, não houve necessário lazer para sua sedimonEu talvez cause no auditório ao que a o tação.
Quanto às palavras, por certo exssivamente generosas e à aprecia
ção bondosa do que tenho feito, se gundo a interpretação de V. Exa., Sr. Presidente, evidentemente o que sobre as minhas atividades de ce disse
homem público e também as literáfoi mais reflexo de sua boa rias
siva, no
tações. certo desapontamento. um
ENCARGOS CAMBIAIS
O convite que recebi do ilustre amigo Conselheiro Humberto Bastos referia-se à realizaçao de uma expo
Para se compreender bem o pro blema com que o govênio brasileiro se defronta e com que me defrontei na comissão européia, sário focalizar a agudeza do proble- [' do balanço de pagamentos que enfrentávamos no início deste ano, constituído por uma' séria acumu lação de compromissos médio prazo, pela relativa rigidez da pauta de importações e tendência estagnante, senão recesvalor dessas mesmas exporseria necesnia a curto e por uma
IA crise além do que se mente esperar l .
cambial era de todos co nhecida e se traduzia em uma acu mulação bastante grave de compro missos a curto e médio pi'azo, muito I poderia razoàvelda receita de impor-
tações e ingresso líquido de capitais, impondo-se portanto uma rápida neobjetivasse a diluição gociação que vontade do que uma avaliação dos méritos. meus
sição sucinta e de uma análise rá pida do resultado das negociações empreendí na Europa Ocidental, que c distribuição no tempo que nos per mitisse alívio financeiro compensa dor do déficit no balanço de paga¬ mentos.
Dentro dessa situação difícil, apre sentava-se uma outra imediatamen te crítica, que era a do ano de 1961. Os componentes do problema cambial assim se apresentavam: acumulação de promessas de vendas de câmbio resultantes da adoção, em março de paralelamente àquelas empreendidas Washington pelo Embaixador
Walter Moreira Sales, hoje Ministro da Fazenda. Abordarei o tema na se guinte ordem: circunstâncias das ne gociações na Europa, objetivos e re sultados. em k.4.
Inos últi-
1960, do regime de leilões tríplices que implicaram na venda de divisas além das perspectivas imediatas de receita de exportação. Em alguns casos, as promessas de venda de câmbio se tinham transfoiTnado em contratos de câmbio. Além do pro blema das importações coiTentes, ha via as restidções relativas a crédi tos de fornecimentos a médio prazo, que se haviam acumulado como resul tado em parte de que a própria in flação brasileira havia desaconselha do empi*éstimos a longo prazo por parte do Banco Internacional e do Export Import Bank, que exigiam um certo grau de disciplina finan ceira. Ficamos adstritos, para o financiamento de uma boa parcela dos programas de metas, mos dois ou três anos, aos fi nanciamentos a curto ou médio
prazo, ordinariamente sem prazo de carência, conquanto por intemédio da SUMOC se tenha obtido alguma carên cia e vinculados a financiamento do país exportador. O quarto compo nente de nosso encargo cambial era uma dívida consolidada a longo prazo, aliás relativamente pouco one rosa pelos sucessivos processos de consolidação que se adotaram e pelo fato de que o remanescente não era numericamente importante. Havia ainda saques a descoberto sôbre li nhas de crédito bancário a que era necessário dar cobertura em prazo curto. Êste era o contexto cambial.
COMPROMISSOS
O problema não derivava propria mente do volume total do endivida mento, mas de suas características,
que eram substancialmente as se guintes: distidbuição irregular da dívida no tempo, por exemplo, 419é dos compromissos totais do Brasil com a Europa Ocidental se venciam no período 1961/1962 e mais de 709c no qüinqüênio 1961/1965. Essa con centração temporal tinha paralelo em uma concentração geográfica, pois nosso déficit principal era em rela ção à Alemanha Ocidental, a França € a Itália, sem mencionar natural mente os Estados Unidos, que esta vam na minha área de negociações e que eram de longe o principal credor.
O endividamento, conquanto ele vado, não deveria causar apreensões se a dívida fôsse harmoniosamente distribuída ao longo do tempo. É o excessivo grau de concentra ção temporal que constitui pròpiúamente o problema. Dizse freqüentemente, em aná lise de balanço de pagamentos que o encargo de dívidas que representem algo como 8 a 12 9« da receita anual de exportação é o máximo prudente de enganjamento que um país normalmente deve acei tar para não se expor a grave risco cambial, contrastarmos a dívida em moeda forte com a i’eceita previsível de ex portações nessa moeda, verifica-se que, para um saneamento total da posição cambial, teríamos uma exi gência de cerca de 660 milhões de dólares, o que era pràticamente tôda a receita em moeda forte, não se dispondo de um saldo para financia mento de importações essenciais. A posição cambial era, portanto, abso lutamente insustentável, requerendo saneamento urgente.
No caso brasileiro, se
ANÁLISE DA DÍVIDA
O grau de concentração dessa dí vida pode ser ainda exemplificado uma análise país por pais. Com a Alemanha Ocidental, havia 707o das promessas de venda de câmbio, correspondentes a importação e con tratos de câmbio, vencíveis em 1961.
Quanto aos financiamentos específi cos, os chamados créditos de forne cedores, havia 709'o dos vencimentos período 1961/1965. No caso da Itália, as parcelas eram 68% para contratos de venda cambial e prode venda de câmbio e 70% financiamentos específicos. Com em no messas para
cambial e para se atender a casos imprevistos do balanço de paga mentos.
COORDENAÇÃO ENTRE IMISSõES
Estas as soluções de curto e médio e foi sôbre elas que se con- prazo centrou a missão que foi à Europa como já disse, tinha seu para- e que, leio na missão dirigida pelo Embai xador Moreira Sales nos Estados Essa necesidade de uma coordenação entre as duas derivava da nature..a caso. Primeiro, os encargos do Bra sil para a área do dólar eram ainda is vultosos do que com a área Em segundo casos havia neUnidos. estreita missões do mais da Europa Ocidental, lugar, em ambos os cessidade de uma negociação previa Fundo Monetário Internaciode saneacom 0 a França, tínhamos 80% de finan ciamentos específicos, com presta ções vencíveis no período 1961/1965. Com a Inglaterra, 89% de promessas de venda e contratos de câmbios liquidáveis em 1961 e 81% de finan ciamentos específicos no período de 1961/1965.
Que fa,.er? A decisão era óbvia: havia que se impor um esquema de prioridade às negociações. Em pri meiro lugar, abrir-se ou ampliar linhas de crédito de curto prazo com rapidez, para atender às promessas de venda de câmbio e contratos de câmbio em suspenso. Evidentemente, isso não constitui solução permanen te, não representando mais do que recurso de emergência. Havia cogitar ainda de uma consolium que
Inal para um programa mento financeiro e cambial. No caso verifica que a do Fundo, hoje se soma conjunta dos votos europeus e superior à capacidade de voto americom a dilatação do cana porque, Fundo, novos países a êle se incor poram, como a Alemanha Ocidental e a Itália, alterando-se a distribui ção inicial de votos. Êsse Fundo, hoje, dificilmente se poderia consiinstrumento da política ex- derar um terna norte-americana, porque a contribuição européia excede o potencial t norte-americano. I
Era necessário tranquilizar as agências financeiras européias quan to à validade técnica do programa de saneamento financeiro do Brasil e, de outro lado, asegurar o próprio apoio dos países europeus na com posição que desejávamos fazer, com ajuda dos Estados Unidos, com o Fundo Monetário para obter créditos dação a prazo mais longo dos com promissos vencíveis em 1961/1965, aliviar os encargos cambiais para anuais e seria necessário um crédito financeiro para que se tivesse um certo grau de apoio ao programa de estabilização monetária e ainda para inspirar confiança no sistema
de stand by e prorrogar os venci mentos de saques anteriores. Isso tornava imprescindível a estreita co ordenação entre a missão na Europa e a dos Estados Unidos. Os obje tivos propriamente ditos das duas missões se esgotavam na solução de problemas de curto e médio prazo, não figurando entre êles o problema de financiamento a longo prazo. Isso, em parte, para preservar uma certa consistência lógica de apresen tação, uma vez que havia o problema cambial, quase insolúvel, praLO, e mandava a prudência que cuidássemos primeiro da solução da crise imediata, sem dar a impresão de que desconhecíamos a sua gravi dade e nos lançávamos na contratação de compromissos a longo prazo. / Entretanto, havia que afirmar princípio de que o processo de desen volvimento econômico exige, para que seja bem conduzido, sem excesivos ônus para o balanço de pagamentos, uma revisão completa na filosofia do financiamento internacional, visão que se achava bastante avan çada nos Estados Unidos, graças à contribuição teórica de grupos uni versitários, mas que ainda se encon tra até hoje um pouco atrasada na Europa. Essa revisão deveria acen tuar certos princípios. a curto
PRAZOS DÉ FINANCIAMENTOS
O primeiro é o de que uma boa faixa de projetos de infraestrutura de desenvolvimento econômico só po dem ser adequadamente financiados com empréstimos a muito longo prazo, como é o caso da energia elé trica, que exige prazos de vinte a vinte e cinco anos, e a siderurgia
pesada, em que é excessivamente di fícil uma amortização a curto praio sem demasiada onei‘ação do custo para os consumidores. Urgia, por tanto, destacar a ênfase nos proces sos de crédito de fornecimento, com limites de sete a oito anos, para financiamento em mais longo prazo. A. segunda consideração era a neCGsidade de uma dilatação no prazo de carência, não propriamente como resultado da crise cambial brasileira, mas atendendo ao princípio de que há um período de maturação dos projetos durante os quais não há adição à renda nacional. O período de carência era, entretanto, encarado na Europa de forma muito relutante, espécie de frivolidade do Uma terceira alteração vinculamento do empréscomo uma comprador. era o nao timo a compras no país financiador livre, facultan- e que deveria ser do-se ao comprador escolher o equi pamento mais econômico e melhor utilizável, independente da fonte de financiamento. Uma quarta modifi cação da política internacional de financiamento visava a admitir que os financiamentos estrangeiros pos sam cobrir não apenas o equipamento importado, mas ainda o déficit na cional de poupança, sendo portanto admissível a utilização de parte do financiamento estrangeiro para con versão em moeda local, com o obje tivo de reter a parcela não infla cionária de moeda local e aliviar o problema do balanço de pagamentos. Na minha viagem à Europa e na do Embaixador Moreira Sales aos Estados Unidos, antes de procurar mos novos financiamentos para pro jetos, procuramos uma modificação nos financiamentos, convictos de que
cal, sendo os juros ainda mais altos do que os das agências interna cionais ou norte-ameidcanas. Mas é conservaríamos uma lógica nas nos sas negociações e de que prcparávamos o terreno para novas modali dades de financiamento. Êsse es forço foi facilitado pelo fato de que já estava em curso uma ampla re visão de toda a política internacional de financiamento. Por exemplo, já havia sido criada, embora ainda não
grama que, na ses
Qa
praLOs de até cinqüenta
estivesse em ativa operação, como acontece hoje, a IDA, ou seja a In ternacional Development Authority, que opera como um banco interna cional, nias de maneira mais flexí vel, financiando projetos não ban cários a anos, com períodos de carência até dez anos, juros extremamente bai xos, um ritmo suave de amortização, de 1% at® anos, e assim por diante. Outro índice dessa evolução significativa foi o obtido na Confe rência de Punta dei Este, onde os Estados Unidos anunciaram um prode Aliança para o Pi*ogresso realidade, abrange todos êsprincípios, com empréstimos a Icngo prazo, de juros baixos, com amplo período de carência e procu rando abandonar o sistema de fi nanciamento de projetos específicos, nos quais se financia predominante mente a parcela importada, para pas sar ao financiamento de programas iios quais se financia um déficit de poupança nacional, permitindo assim executar projetos de forma não in flacionária. Mas essa evolução da psicologia internacional de financia mentos foi muito mais rápida nos Estados Unidos do que na Europa, qual ainda é difícil superar o prazo convencional de dez anos, ad mitindo-se apenas em um ou outro
claro que essa nova filosofia terá um tempo de gestação e pouco a pouco os europeus serão contamina dos, no bom sentido, por uma nova psicologia dos financiamentos, primeiro exemplo dessa contamina ção ideológica é o do Fundo Alemão Desenvolvimento Econômico, O para o
que se assaz
longos de amortização a juros bai, financiamento do déficit de pouapenas da parcela imbaseia em uma concepção elástica, admitindo prazos xos
pança e nao . portada, não exigindo vinculação do financiamento à compra de equipa mento no país fornecedor e aceitando pagamento, pelo menos parcial, em moeda local.
OBJETIVOS
Idos resultados de minha visita à Europa, o Brasil obtequota de cinqüenta milhões de dólares, na primeira fase de exealemão de desenachando-se
Como um ve uma cução do programa volvimento 1961/1962, disponíveis, portanto, duzentos mi lhões de marcos para financiamento dos projetos de infraestrutura, dendas fórmulas que já assinalei. Foi a primeira brecha, porque os outros países europeus ainda não têm um fundo semelhante.
Nos Estados Unidos, como é sa bido, houve uma revolução de maior O sistema da Aliança tro proporção, para o Progresso permite uma con cepção inteiramente nova do pro blema do desenvolvimento econômico, com base em auxílios maciços, desde que os países recipientes organizem programas e adotem política de es- caso o financiamento em moeda lo-
Itabilização para receber os recursos de forma ordenada, presumindo-se ainda a execução de reformas inter nas de natureza econômica e social, como de estrutura agrária, fiscal etc.
Voltemos, por um momento, ao panorama europeu, para analisar os objetivos a que me propus. O obje tivo dominante, como já disse, era encontrar um alívio para uma séria crise cambial imediata. Qual o con texto das negociações ? logia européia era de expectativa simpática. Havia confiança no govêrno Jânio Quadros, então recémadvindo; havia entusiasmo diante de certas medidas corajosas de rea lismo cambial adotadas, havia espe rança de que os propósitos iniciais de moralidade financeira permitiríam ao Brasil marchar para um relativo grau de estabilização. Mas era ape nas uma expectativa; não era uma atitude ativista. O conceito domi nante era de que os problemas eram extremamente graves e a solução exigida deveria ser antes política do que financeira, devendo a liderança caber aos Estados Unidos antes que à Europa, que viria como elemento de apoio aos norte-americanos mas não originàriamente.
uma exposição clara e franca dos elementos positivos e negativos da situação brasileira, convencido de que seria indigno de um grande país como o nosso, cujas dificuldades são fundamentais, financiadores temporárias e não apresentarmo-nos aos
como devedores que apenas queriam iludir e ocultar em vez de demons-
A psico-
Foi para mim, portanto, um tra balho lento e penoso de catequese fazer com que a Europa Ocidental passasse para uma cooperação ati va, 0 que foi gradualmente conse guido valendo-me eu de argumentos econômicos e políticos e procurando, em vez de simplesmente tentar iludir financistas experimentados, fazer
Procurei fazer
análise realista das tendências
trar e convencer. uma da economia brasileira, fazendo ressalj;ar um ritmo ra. oável de cresci mento econômico, a despeito de pres sões inflacionárias sérias e, em se gundo lugar, modificações estrutu rais de economia, com desenvolvi mento do setor de energia, de trans porte rodoviário etc.
lugar a absorção da tecnologia peh» indústria em expansão e um come ço de absorção pela própria agricul tura, apesar de seu nível em geral baixo de produtividade e, finalmente, do mercado interno, com e em terceiro a expansao
um poder de consumo entre dezes seis e dezoito milhões de dólares, indústria já capaz de manter uma pesada em escala ótima, conquanto não em todos os seus setores, e um mercado em expansão com perspec tivas bastantes encorajadoras, gra ças ao ritmo positvo de desenvolvi mento econômico e ao crescimento demográfico.
De outro lado, procur*ei indicar os aspectos negativos, porque seria in gênuo tentar ocultá-los: uma ten dência inflacionária que, se persis tisse, agravaria os conflitos sociais, e distribuição econômica capaz de in-. terromper o próprio desenvolvimen to; desequilíbiTO estrutural entre a indústria, mais dinâmica e progreg. . siva, e a agricultura, mais tradicio
COOPERAÇÃO ATIVA
Uai, com o perigo de uma pressão inflacionária sobre o custo da ali mentação e uma insuficiente oferta de alguns produtos agrícolas e maté rias-primas para a indústria; uma tendência estagnante das exportações, afetando desfavoravelmente nossa capacidade de pagamento no exte rior; um desequilíbrio regional sério entre o norte e o sul do país.
Na análise dos fatores positivos, passou-se a subdividi-los, indicando alguns aspectos importantes, deles é a relação favoi*ável entre Um
últimos anos por homens e recursos, pois o nosso país ainda dispõe de vastas áreas desa bitadas e de desenvolvimento mineral potencialmente significativo, ao con trário da índia e do Paquistão, por exemplo, onde essa relação é menos favorável. Outro fator importante é o aparecimento de uma classe emI presaidal dinâmica sobretudo na 1 gião centro-sul.
As apreensões européias se mani festaram principalmente em relação a um problema tradicional entre nós e que ültimamente tomou aspecto agudo, que é o da inflação. E tam bém se preocupavam com o balanço de pagamentos. O da inflação era mais conhecido e não exigia maiores explicações. Quanto ao balanço de pa gamentos, era necessária uma análise mais profunda, separando fatores es truturais e conjunturais. O principal fator estrutural era a própria defor mação do sistema cambial, sob o qual vínhamos operando há anos, e não era de molde a estimular reque
derantemente a corrigir as distor ções do sistema cambial, que só por milagre seria compatível com o equi líbrio do balanço de pagamentos. Acentuei também a persistência de fatôi'ss conjunturais desfavoráveis: últimos anos se verificou uma nos deterioração da relação de trocas do cacau e do café e a pressão infla cionária, que estimulava o aumento do custo dos bens exportáveis e a no que isso importação, ao coincidia com taxas cambiais sobreva’ori..adas de exportação, fator conjuntural era o nível inade quado de assistência financeira in ternacional, visto que — sem que se procure determinar de quem tenha sido a culpa, o Brasil tinha visto seu acesso às entidades de fianciamento a longo prazo bloqueado nos divergências téc nicas, com 0 resultado de que fomos obrigados a recorrer, de modo imoderado, a financiamentos a curto e menos
médio prazo.
MERCADO COMUM E AREA LIVRE
Êsse foi o contexto das negociaDo lado europeu, notava-se, . çoes. de modo geral, confiança e desconConfiança na correção téc- fiança. nica das medidas tomadas, descon fiança em relação à sua viabilidade, visto que providências anteriores de estabilização rAonetária e correção do sistema cambial tinham falhado. Preferiam então os financiadoras eu ropeus aguardar um pouco a ver que grau de autoridade teria o govêimo para enfrentar êsses problemas bá sicos. Felizmente, ati-avés de uma combinação de fatores, recursos a exportações. Foi-me um elemento de apoio considei*ável poder anunciar a modificação do sistema cambial pela Instrução 204, seguida a curto prazo da 208, que se destinavam prepon-
Outro
argumentos políticos e poder de persuação econômica, em que foi neces sário mobilizar exportadores que ti nham interesse em ampliar suas ex portações para o Brasil, investido res europeus- que conheciam o nosso país e tinham melhor conhecimento dc nossas possibilidades, foi possí vel fazer chegar a uma quase simultaneidade o auxílio norte-americano e 0 europeu, quando a atitude euro péia inicial era de expectativa. De veríam ser anunciados os progi*amas de consolidação europeu e norteamericano no mesmo dia, mas a di ficuldade em se congregar oito paí ses diferentes, com rotinas finan ceiras diversas e legislações diferen tes em Paris acarretou uma decalagem de dez dias entre as nego ciações norte-americanas e as euro péias. Incidentemente, a própria tureza navariada das organizações econômicas européias, a multiplici dade de países, legislações e proce dimentos bancários criou grandes di ficuldades nas negociações. Na Europa, nota-se hoje um desejo grande de integração social, finan ceira e comercial, sendo que esta líltima se acha avançada, ainda que em dois blocos diferentes: o Mer cado Comum de um lado e a Área de Livre Comércio de outro, com a provável adesão da Inglaterra ao primeiro, o que depende de negocia ções anteriores complexas, mas pro vavelmente bem sucedidas, o qúe só o futuro dirá. Com essa integração da Inglaterra no Mercado Comum, completar-se-á a integração da Eu ropa Ocidental, em oposiço ao bloco socialista. Deve-se observar que a integração financeira havia avançado muito mais e existe um estreito sis-
tema de consultas entre os Bancos Centrais e agências financeiras, mes mo entre países das duas áreas, sendo a colaboração muito estreita. Essa integraçãç, se de um lado pos sibilita chegar-se a negociações con juntas com os países europeus, de outro lado cria dificuldades metodo lógicas bastante grandes. Ê hoje realmente impossível obter-se um compromisso isolado de um país eu ropeu, apelando-se para posições bi laterais. Tem de haver três está gios; 1.0 aproximação e explicações bilaterais; 2.o consultas multilaterais entre os países e, 3.o, finalmonte volta ao estágio bilateral para nego ciação dos instrumentos contratuais. Tive de atravessar êsse rosário de fases: l.o visitas a todos os países, 2.0 discussões multilaterais e 3.o con vênios bilaterais, sendo que esta úl tima sòmente agora se está comple tando em vista de vários problemas técnicos, dos quais o principal é uma divergência estatística bastante séria entre os nossos registros de dívidas e os das diversas agências européias de financiamento. As razões são várias. Em alguns casos, contratos registrados na SUMOC não chega vam à execução; em outros, houve atraso nos embarques o que causou uma defasagem no pagamento e, ainda em outros, houve uma con cessão fictícia de um prazo de carên cia não acusado nos registros euro peus, porque o importador fazia a transferência de recursos pelo mer cado livre. Daí as divergências que sô gradualmente se foram sanando por um trabalho fatigante dei análise individual dos casos. Essa necessidade de consulta niultilateral não se aplicava apenas ao
problema de consolidação de débitos, mas se estendia aos créditos bancá rios a maior prazo, isto é, a médio prazo, de natureza essencialmente fi nanceira, ou seja stand by. meiro, houve negociações bilaterais; depois, realizou-se uma reunião em Paris, de que participaram cinqüenta e seis bancos, capitaneados cm cada país por üm ou dois bancos mais importantes que fa,.iam a coorde nação.
OS RESULTADOS
Pri-
Admitida esta fase dos problemas e circunstâncias mais notáveis, cabe recapitular brevemente os resulta dos. Como já ficou dito o primeiro objetivo era o de obter novas linhas de crédito a curto prazo ou prorro gação das existentes. Foi ulcançada uma margem de manobra do Banco do Brasil de cêrea dc cinqüenta mi lhões de dólares em vários bancos O segundo resultado foi crédito de estabilização monea médio prazo, de cento e europeus. um tária
dez milhões de dólares, com o con curso de bancos europeus, assim dis criminados os totais por país: (lê)
“Alemanha Ocidental — 32 mi-
sos de amortização e juros corres pondentes, financiamentos avalizados pela SUMOC, vencíveis entre junho de 1961 e dezembro de 1965. Passou vigorar o seguinte esquema: toi*nam-se a exigíveis, em 1961, apenas
cento dos compromissos vinte por vencíveis neste ano, quer como juros, amortização; em 1962. quer como trinta por cento; em 1963, trinta por 1964, cinqüenta por cento; cento; em em 1965, sessenta e cinco por cento. Em outras palavras, ficaremos deso nerados, em 1961, de 80% dos paga mentos que deveriamos fazer a titulo de juros e amortização e de 70% 1962 de 70% em 1963, de 50.o ’ de 36% em 1965. A dife rença, com as percentagens pagas e o total deduzido, constitui a maigem de refinanciamento obtido na Europa d<. Bancos Centrais, de diversos Tesonros, crédito de “tactes em em 1964 e será liqnidável em semestrais a partir de ,, ,ig do 1966 e terminando em i. Junho de 1971. >^0,es,n«rt.=ia
riaram a Alemanha \ França, a Itália (gijndo “ Inglaterra, a Holanda (>“<>'»= quenos credores) com piazos me nores de amortização, devido ao vulto da dívida. Espera-se que também venha participar, depende de decisão do Parlamento, que só será possível a partir de outubro próximo, também iniciadas negociaa menor Suécia mas isso Foram Ihões de dólares; França — 21 mi lhões de dólares; Itália — 21 mi lhões de dólares; Inglaterra — 12 milhões de dólares; Suécia — 2 mi lhões de dólares”.
Tratando-se de operações realiza das por bancos privados, foi real mente a maior no gênero já condu zida na Europa. A única anterior (Je algum porte fora com a Argen tina, no valor de 76 milhões de dó lares.
O terceiro resultado foi a consoli dação, em dez anos, dos compromis-
çõea com o Japão, que prosseguem agora com a missão que em breves dias deverá partir para êsse país além dos problemas de dívida e que, comercial, tei’á o problema de au mento do capital japonês na USIMINAS.
ISe a consolidação ficar confinada aos cinco países antes mencionados (Alemanha, França, Itália, Inglaterra e Holanda), os encargos vencíveis no período 1961/1965 serão mais ou menos de tre..entos milhões de dó lares, mais precisamente 299 mi lhões, de acordo com dados da SUMOC.
. Hoje, vemos que essa importância ó algo menor, devido à divergência de registros da SUMOC e das agên cias financeiras européias.
Teríamos de pagar, nos cinco anos, cento e doze milhões de dólares, sendo o alívio cambial de cento o oitenta e oito milhões. Com; a parti cipação da Suécia, os compromissos fiw.riam reduzidos a cento e vinte um milhões de dólares, vier a participar do esquema compromissos globais seriam estima dos em trezentos e oitenta e dois milhões de dólares, os quais tería mos de pagar, em cinco anos, cento e quarenta e sete milhões do dóla res, desfrutando o país, nesse período, de um alívio cambial global de du zentos e trinta e seis milhões de dólares. No entanto, como já disse, todas essas cifras estão agora sendo sujeitas a revisão, visto que a aná lise contrato por contrato revelou divergências entre os dados brasi leiros e os europeus. Como já ficou dito, o problema do financiamento a longo praio não foi abordado diretamente.
insistindo em que nos interessava promover uma modificação completa no financiamento internacional aos países subdesenvolvidos, dando-se ênfase a financiamentos de tipo mais flexíveis, a prazos mais longos, des vinculados da compra de equipamen tos no país fornecedor, prevendo-se determinada margem para despssas locais. Somente nestas condições
nos interessaríamos na contratação dc novos encargos, até pelo menos 0 surto de nossas exportações permitisse rever esta posição de prudência. E o surto de expor tações é algo necessário, não só por que nos habilitará de futuro a pro mover o desenvolvimento econômico sem essa experiência psíquica dolode renegociação de contratos, dar solidez o continuidade que nos rosa como para
Se 0 Japão nossos Houve ape ao desenvolvimento.
nas a preocupação de se apressar a evolução favorável dêsse finan ciamento internacional. Não nos in teressava obter novos créditos nas condições anterioi*mente vigentes, a sete, oito ou dez anos. mesmo a recusar inúmeros créditos, Cheguei
SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES
Há no Brasil, a meu ver, um oti mismo exagerado em relação ao pt^pel da substituição de importações. O desenvolvimento da indústria subs titutiva de importações é evidente mente indispensável e normal no de senvolvimento econômico, mas o seu propósito não é resolver problemus de balanço de pagamentos, não é pròpriamente o de liberar ou utili zar divisas, mas o de fa^er com que, com o mesmo consumo de divisas, coexista o desenvolvimento econô mico. A substituição de importações é uma exigência do desenvolvimento, mas não é o método de correção de desequilíbrio do balanço de paga~ mentos. 0 desenvolvimento das exportações.
Para isso é mais eficaz
ML.
Todos os cálculos que recentemente se fizei’am em relação a taxas de crescimento e sua relação com im portações indicam que, mesmo que se presuma tremamente vigoroso da indústria substitutiva de importações e ainda que uma parcela cada vez menor de investimentos, digo melhor, seja de equipamentos importados e ainda que eliminemos a importação de bens de consumo ou a reduzamos a quatro ou cinco por cento, ainda assim as necessidades de importação em têrabsolutos terão de aumentar um desenvolvimento exmos , ainda quando o mento interno seja prejudicado.
muito no próximo qüinqüênio. quisermos elevar a taxa de 5,5 6,5 ao ano, teremos uma ima um nível quase duplo do E. se para portação atual, que não poderá ser financiado com investimentos estran- apenas geiros G sim com a expansão das ex portações, dada ao problema dessa expansão, continuando-se o esforço de substi tuir importações como absolutamente imprescindível, rnas destinado a ga rantir. com um dado consumo de ditaxa maior de crescí-
Toda a ênfase deve sev visas
, uma mento e não propriamente a reduzir consumo de divisas, porque o pró prio desenvolvimento econômico traz o
consigo o aumento das importações, ainda que com mudança de estnitura.
Felizmente, o atual regime cam bial toma esse fato em consideração e tem as flexibilidade para trazer estímulo às exportações e permitir sua diversi ficação, desde que se faça, é claro, esforço de desinflação para per mitir as exportações de alguns pro dutos que, de outra maneira, seriam absorvidos pelo produtor interno e desde que façamos alguns sacrifícios, deixando livre a exportação de certos i abastecinecessárias condições de um produtos
Si’. Presidente, acredito que tenha dado ao Conselho uma visão razoá vel, embora hesitante e imperfeiU. das circunstâncias das negociações na Europa, dos objetivos visados e dos resultados alcançados.
Permito-me. mais uma vez, agrad cer a V. Exa. e ao Conselheiro Hum berto Bastos as palavras que tiveram a propósito de meus tra balhos, seja de natureza técnica, seja de natureza literária, orgulhoso de contá-los entre os meus leitores, que eu imaginava em numero mais re duzido, de vez que francamente nao gosto do que escrevo.
IO PROBLEMA DÁ ENERGIA
ELÉTRICA NO BRASIL
Mario Savelu
(Palestra pronunciada no Rotary Club)
pelo fascínio da lembrança de be los instantes já desfrutados momentos fugazes que nos fa zem bendizer o passado, embora este representante desfalque irrecu perável na ventura que é o existir quando se aprende, prezados Senho res Rotarianos, a lição de vosso insigne patrono. Paul Harris, o Mis sionário da Amizade, que da convi vência cordial fêz 0 superior motivo do viver — sou induzido, fidalgos anfitriões, a vos denominar Compa nheiros, pois, o porvir de nosa Pá tria me proporciona o privilégio do
retorno, ainda que para curta estada, ao convívio da entidade congregadora de lidadores da boa causa que, não há muito, me conferiu a honra de presidir a um dos seus núcleos de exemplar tarefa: Barra do Piraí, a cidade da e ilustre província” fluminense aformoseada pelo Paraíba — 0 rio da nobreza agrária, em cujo vale res surge alacridade aue faz antever Renânia do Trópico.
Clube de o velha uma
Sei que minha convocação foi ins pirada por essa figura de escol que é Luiz Reid, homem de ação e de cultura que o labor tenaz e a inte ligência lúcida alçaram eminente. Ao Reid, amigo de longa data e dono de minha admiração que só conhece crescendo, o meu pleno reconhecimento, que estendo a todos posição a
os integrantes desta vibrante unida de da constelação do “bem servir”. Expressos meus agradecimentos, passemos ao toma, empolgante e oportuno, que me propusestes: problema de energia elétrica no Brasil. 0 Não me delongarei em co mentários sobre 03 aspectos técnicos dos grandes empreendimentos em curso no País, que, pelos cronogramas conhecidos, totalizam 5,6 milhões de kW a serem instalados até 0 término dc 1968 — adicionais aos 6,2 milhões de kW que possuímos ao expirar 1961 de século de atividades contínuas, e, por vêzes, marcadas por lances de vGi*dadeiro pioneirismo mundial, no árduo terreno da produção de energia elétrica, elemento essencial para que nos afastemos, em todo o País, do subdesenvolvimento, charco oprobrioso para um povo viril. após três quartos
Prefiro, atondo-me às normas rotárias de tempo, examinar a maté ria — expendendo opiniões absoUitamente pessoais — em seus lineamentos mais amplos: os da política energética nacional. E, para isso, desde logo, defrontemos o aspecto primordial da questão proposta: o do financiamento dos empreendimen tos.
A personalidades afeitas — como homens de empresa que, na maioria, sois — ap trato realista de vultosos
problemas financeiros, creio deva, desde logo, apresentar um número que dá a medida da magnitude da empresa em estudo: para atingirmos em 1970 a capacidade instalada dc 13 milhões de kW c distribuirmos essa energia (meta estabelecida por um dinâmico Governo que, embora obrigando o nosso generoso povo a um, talvez, excessivo investimento compulsório, teve 0 mérito de lhe dar dignificadora amplitude de visão julgamento da própria capaci dade realizadora) deveremos, em me de 9 anos, investir mil bilhões no nos de cruzeiros; isto é, um trilhão ●— número que, apesar do desprestígio das cifras pelo processo inflacioná rio, dá, por certo, o que pensar. Es tamos, assim, ante um dilema: ou gobrestamos, por falta de fôrpropulsora, 0 nosso surto de desenvolvimento, criando, ante a marcante pressão delyiográfica, conjuntura propícia à convulsão social, ou prove mos. nas nossas estimativas de apli cações, uma média de 10 bilhões de cruzeiros mensais para atender ao programa de eletrificação no âmbito nacional.
A situação toma aspecto dramá tico, quando, considerando o nosso estágio atual de progresso industrial setor dos equipamentos hidráu licos, elétricos, e de construção, veri ficamos que, para atender ao amplo e imprescindível esquema energético, seremos levados a importar nos pró ximos nove anos polo menos 380 milhões de dólares desses materiais, SC conseguirmos — atentem bem mercado interno financiamento ça no no
locar nossa produção fabril em situa ção competitiva no capítulo crítico dos prai-os de pagamento. E, lamen tavelmente, ante essas importâncias estarrecedoi*as e a ingente tarefa a realizar (empenho e labor que sem mais ampla cooperação constituem intrasponíveis barreiras) perduram debates intérminos e acalorados que poderiamos apodar de bizantinices se não fôssem, muitas vezes, inquinados pela insinceridade — em torno de encampações ou não encam pações, da estatização ou não estatização/ da liberdade plena ou res trita à iniciativa privada e das defi ciências, hipertrofiadas pela incontinência verbal, de pequenas emprê-
sas, inexpressivas no panorama na cional — aquele que pi*ecipuamente interessa no traçamento de uma política energética, festival verborrágico toma alento ao se aproximarem as consultas eleitorais; mas, o auge da borrasca é atingido quando surge a expressão explosiva; capital estrangeiro. Então, cometese, contra nós, a injustiça — pre concebida, por interesses ideológicos ou pessoais, ou, apenas, provocada pelo alheamento^ à realidade de O negar que possuímos a gradação de superior respeito a nossa soberania cultural e potencialidade material que nos permite, sem temores, afir mar que o nosso desenvolvimento deve ser realizado contando-se, tam bém, com 0 indispensável capital alie nígena. e não pelo capital alienígena' Para dar solução aos nossos blemas básicos — e entre êleo destaca, sobremodo, 0 energético devemos de uma vez por todas ^ cer 0 precípuo fator íprose - veninibitório d
industrial de igual montante (380 milhões de dólares), de forma a coa
ascensão internacional de nosso País: o não terem muitos, ainda. conipreendido a nossa eminente po sição no concerto das Nações demo cráticas. É imperioso que nos con vençamos de nossa aptidão para atingir entre elas (e êsse é o nosso lugar) o nível do protagonismo no proscênio da História da Humanidade.
Tôdas as negociações em que interviermos (e os que conosco encetam tratativas bem o sabem) devem cons tituir contratos bilaterais em que as aplicações feitas para o nosso desen volvimento são compensadas por ri quezas dinamizadas, com benefícios talvez, maiores do que os por nós auferidos — para os Povos de nm mundo subnutrido e que se avi zinha de alai-mantes carências.
Forçoso é que tomemos nosso valor, e efetuemos, lealismo, a analise de nossas pers pectivas históricas à luz dos meios que possuimos e procuremos a solu ção de nossas equações sociais con siderando que, ao transpor o segundo milênio da era em que vivemos, Brasil terá 170 milhões de habitan tes; mas, ainda então, se prevale ceram as atuais projeções, seremos um dos países do orbe onde maior se manterá a distância entre cursos utilizados consciência com de o os ree os potenciais
Nesse quadro alentador, a contri buição estrangeira é, r indispensável componente jetos que integi*am de desenvolvimento — planos conce bidos na certeza de que somos de decidir do nosso destino, admitindo o sofisma sutil volve a falso sentido de munificência de
apenas, uma nos proo nosso painel capazes não que enidéia de simples auxílio. entorpecente efeito psicológico nas
disposições pa:*a a crítica, e bora fiéis aos nobres sentimentos de grratidão aos investidores aliení genas, que, em obras pioneiras, acre ditando no nosso porvir, assistiram o País no instante da decolagem no processo evolutivo — podemos, num cortês tratamento, tornar claro que o setor econômico e financeiro é do mínio de tratativas francas e obje tivas na defesa bilateral de inte resses.
Nossa linha de ação de justa reci procidade, é evidente que ao capital invertido em qualquer empreendi mento — seja êle de proveniência estrangeira ou nacional propiciada adequada compensação.
Apresentada, numa cifra do inves timento preocupante, a magnitude do problema cm tela e citados os fatores essenciais que dificultam sua solu ção, poderemos, agora, resumir a orientação política apta a atender os interesses naemdeve ser ao meu ver
cionais:
l.o) Coexistência da iniciativa pri vada (inclusive a colaboração es trangeira, devidamente regulada) com a atividade estatal, no aprovei tamento integral de nossos recursos energéticos, pela disseminação de usinas interligadas, constituindo super-sistemas regionais, que, propi ciando a descentralização industrial, favoreçam o equilíbrio demográfico, além de, pela cobertura de mais am plas áreas, pelas linhas transporta doras de energia, ensejarem a eletri ficação rural;
2.o) Criação de atrativos aos inves tidores, garantindo-se a estabilidade econômico-financeira das empresas, mediante tarifas adequadas, que in cluam: despesas de operação, quotas
Horir.onte e Curitiba, tendo a oeste, como divisa, os rios Paraiba e Pa raná e a leste o Oceano Atlântico. Nela se situa 827o da capacidade instalada no País. Os dados dispo níveis dos caudais dessa região per mitem prever a produção de 110 bi lhões de kWh/ano consideradas as projeções atender às demandas até 1980. suficiente. atuais, para e depreciação dos bens de serviço, adequada remuneração ao capital in vertido e recursos para expansão das instalações na proporção do incre mento da demanda. Sem essa con dição, sobretudo ante a asfixia infla cionária, cai-se num processo des trutivo que se desdobra em três inexoráveis etapas: erosão financeira das emprêsas, crise de expansão do serviço e, finalmente, crise de ele tricidade. Reiteramos, para a pres tação de bons serviços, uma preli minar se impõe: realidade tarifária. Essa realidade pode ser destorcida pela estatização, com a cobertura do “déficit” operacional e de meios para expansão do serviço pela criação de novas tributações fiscais ou por emis sões. Incorre-se, por essas formas, numa injusta distribuição de encar gos, pois êstes passam, a atingir usuários ou não. O drama tarifário só encontra compreensão quando, pela carência no suprimento, é per cebido que a mais cara das energias 6 aque’a que não pode ser obtida ser necessária. Verdade que tan to mais se impõe quando constatamos que, de um modo geral, o custo da força elétrica é inexpressivo na com posição dos preços dos produtos raramente excede 1,57o. Vejamos, agora, o setor de riqueza subordinado a essa política. É, so bretudo, o nosso opulento potencial hidrelétrico, que — à luz dos conhe cimentos atuais de nosso panorama hidrográfico Ibões de kW, dos quais, apenas, 137o presentemente utilizados, parte desse potencial — 27 milhões de kW — pertenceirte à região geoenergética Centro-Sul endida entre os paralelos de Beloao estimo em 40 mi-
A mor a compre-
Nessa época, maiores conhecimentos da feição potamográfica da teremos dinâmica área, contaremos, por certo, expressiva suplementação tér mica e, talvez, com substancial apoio No campo da geratrato do País, ressaltam: com átomo-elétrico. ção, nesse as intalações do Grupo Light (São Paulo e Rio) — com capacidade su perior a 2 milhões de kW — quo. 1961, produziram B37o da ener■ . dentro em i gia gerada no País, às quais de 5 meses, virão agregar-se majs 100.000 kW, da usina Auxiliar de Lajes; a central de Peixoto, da da. Paulista de Fôrça e Luz, com 175.000 kW instalados, dos 400.000 kW glo bais, situada no rio Grande, o caudal que, com um potencial hidráulico, que’justifica a instalação, em usinas deslocadas, de uma capacidade de 10,000.000 kW, se constitui no traço de união energético entre as bacias do Sul e do Centro do País. Nesse predestinado, está sendo, cèle- curso remente, construída a usina de Fur1.200.000 kW, num exem- nas para pio louvável de colaboração do Es tado com a iniciativa privada. Da empresa comparticipam os Governos Federal, de S.Paulo e de Minas, Light e a Cia. Paulista de Fôrça e Luz. Essa central deverá fornecer energia a S.Paulo no segundo mestre de 1963. a se-
Continuemos a citação de obras em parte destacada do curso: como magnífico Plano de Ação do Governo Paulista, prossegue o amplo progra ma de construção de usinas e linhas . de transmissão que consagram as administrações que as realizam. Posta em plena operação a usina Lucas Nogueira Garcez, no Paranapanema, no mesmo caudal, prosse guem as construções das centrais de Jurumirin e Xavantes, para um glo bal de 400.000 kW; no Tietê se en caminham para o término as cen trais de Barra Bonita e Bariri para um total de 266.000 kW; no rio Pardo completam-se as instalações de Li moeiro e Euclides da Cunha (já produção parcial) para um global de lao.ooo kW. em Ne.sse setor do seu
magnífico Plano de Ação a adminis tração paulista aplicou, em 1961, 10 bilhões de cruzeiros. A grande realização na qual, liderando os Es tados da bacia Paraná-Urugnai, está empenhado o Govênio de São Paulo são as centrais de Urubupungá, no caudaloso Paraná, próximo à afluên cia do Tietê, — Jupiá em plena execução, com a concor rência para a totalidade das obras civis efetuadas a 15 do corrente — a primeira das quais para 1.340.000 kW, está
ainda, sem confronto entre nós de maximili..ação de recursos de um caudal, tornando permanenteraente navegável um estirão de 1.400 Km do São Francisco, “o rio da inte-
gração nacional”, propiciando irri gação e proteção contra enchentes que deverão transformar o vale, hoje pobre como a incomparável criatura de Deus que lhe dá o nome, no da opulência e ensejando a instalação, no Amapá, o novo “eldorado” inse rido nas fronteiras econômicas do País, estão em andamento as obras da Central de Paredão no Rio Araguari, para 75.000 kW. Paredão, fruto do trabalho honesto de nossa boa gente, que erguemos, réplica cristã, a outros paroEsse é o como dões de triste história.
No Rio Grande do Sul, coroado plano de eletrificação iniciado em administração anterior — no qual predominam, em número, as centrais termoelétricas, com aproveitamentos do carvão local — avizinham-se da conclusão as obras da usina hidiedo Jacuí, para 140.000 k\V. um Ictrica
Em Sta. Catarina, na procura de dar solução lógica ao problema do carvão vapor proveniente das jazidas locais, constrói-se, junto ás minas de Tucentral ternioelétrica de barão, a Capivari para 200.000 kW. Nesta rápida resenha dc empreendimento,s em execução, me ative, apenas, ao.s que excedem a potência de 100.000 HP; não haveria tempo para refei*ências às numerosas outras obras em curso para perfazer a expressiva capacidade global já citada: 6,5 mi lhões de kW. Não é possível, tam bém, deter-me num outro capítulo brilhante de atividades rumo aos
Outra vultosa obra está encetada em posição cardeal para São Paulo: a central Salto-Funil, no curso do Paraíba, a montante de Rezende, para uma capacidade de 220.000 kW. Fora dessa região de marcante concentração manufatureira, avultam as obras de: Paulo Afonso, onde, dos 570.000 kW contemplados nas 2 pri meiras etapas, estão em produção geradores com um global de 310.000 kW; Três-Marias, empreendimento, nossos altos destinos: o dos pro-
jetos e estudos adiantados de novas instalações bidro ou termo elétricas, que devem exceder os 15 milhões de kW,distribuídos desde as coxilbas dos Pampas até a região imatura para a intensiva ocupação da Amazônia.
Aí estão, em amplo delineamento, os fatos justificativos da certeza de que — superados inevitáveis per calços operacionais, de caráter tem porário, se vencermos os óbices ad vindos da incompreensão da mag nitude da empresa, da demagogia e do chauvinismo — poderemos atin gir a imprescindível meta que vos mencionei no início destas palavras — 13 milhões de kW em 1970, para uma produção de 70 bilhões de kWh anuais, quase o triplo da alcançada 1961, que foi de 25 bilhões do kWh — geração que, confrontada a de 1961, em revela incremento com
nacional de 14%, colocando-nos em posição destacada ante a média mun dial do ano anterior (1960), de 9.7%.
O consumo dessa energia distribuidisparidade com incisiva no sc
de tanta expressão, apesar dos fa tores de empecimento como a pres são inflacionária, a asfixia tarifária e a peçonha dos extremismos iião tornamos a ciclópica tarei' (apenas, uma, das muitas que nos aguardam) exigente de um sacrifício Poderemos menor do nosso Povo.
o do seu futuro, conquista?
oonsegui-lo por uma ação conjunta contando com a presença do Es- que, tado no traçamento das grandes dire trizes econômicas e a conquista de crescente justiça social, propicia á a oportunidade livre empresa não conquista por poucos da ex- para a trema opulência, mas o estímulo para trabalho intenso, sob a égide da liberdade criadora, dos homens que têm a consciência de estar moldanE como encetar essa Vindo colher aqui, em de cordialidade, ensinacolóquio que convém brasileiros e
vossa casa mentos para o seja mantido entre os
os outros povos; e, com conscient.ôs de nós é respon- de que coda um sável pelo futuro imediato de uma Pátria que vive o momento empol gante de evoluir para o “status” de Nação-Potência, com os olhos volsagrados interesses os tados para Brasil.
Exemplifiquemos: enquanto a mé dia nacional foi de 300 kWh per capita”, aos habitantes da região sea*vida ipela São Paulo Light e Associadas, cerca de 5 milhões, foi distribuída, em 1961, (e nesse su^ do Brasil e, pensando que ele está no instante decisivo, denso de opor tunidades e riscos, da sua luta dra mática de reconquista do tempo per dido em estéreis desacordos gerados ambições políticas de curtos bo¬ por primento teve marcante significação a central termoelétrica Piratininga) média de 1440 kWh uma rizontes, oferecer irrestrita e irretratável contribuição para a inveâtida comum contra os inimigos da concórdia nacional e internacional e dos postulados democráticos, tendo como lema de nossa cruzada aquele que é 0 vosso melhor mote: ' de si, antes de pensar em si”. dar pita”, que inscreve a área na escala estatística entre países altamente industrializados e em plena expan são fabril, como a França e a Itália.
Êsses valores nos induzem a, inabalàvelmente, crer no futuro do Brasil, e a meditar no porque, tendo capacidade de realizar obras per ca-
A DEMOCRATIZAÇÃO DO CAPITAL
(Oração em nome dos amigos de D-aniel Faraco)
Glycon de Paiva
rias das leis vigentes, relator da Re forma Bancária, da Lei de Participanos Lucros, da Lei de Cooperatida Lei do Câmbio 1-Ívre e de mui tas outras, eni particular, responsável pela aprovação iieira. çao vas, da Reforma Adua(4
^ grave dificuldade em que me en contro para definir-lhes Faraco é aquela que resulta do empenho de quem busca reafirmar o que é sabido e demonstrar o óbvio.
Em sua vida simples, eficiente, con sistente, tenaz, prolongamento perfei to de si mesmo, rigidamente enquadra da em princípios inabaláveis, aos quais obedece sem esíòrço, sujeita à fé de católico praticante, piasmou-se como invariante da vida pública brasileira de nosso tempo. Porque não por éle atendido certa vez, mas admirando-o profundamente, de Faraco teria dito o Embaixador Oswaldo Aranha “Sujei to teimoso esse congregado mariano, mas vale por dez bancadas.
O próprio Faraco se tem contado por partes, em 16 anos de vida parla mentar. Tudo o que pretendo fazer é repeti-lo de uma assentada, e isso co mo lembrete e não como desnecessá ria substanciação de apreço materia lizado na viva Iiomenagem que ora llies prestamos.
“ Senlior Presidente, disse êlc, sou um homem a quem o debate político não seduz. De mim, prefiro mil vêzes debruçar-mc sobre os problemas so ciais ou econômicos a porfiar no es tudo e na discussão das possíveis so luções.”
A vocação que revela fê-lo Presi dente da Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, alçando-a a níveis de ordem e de técnica definiti vamente consagrados. È autor de vá-
POSIÇÃO ASSUMIDA
Tomou a si a fiscalização da políti ca econômica do Executivo, em todos os setores, redigindo inúmeros pedi dos de informação. Sua coerência e amor à verdade afloram em todos os escritos. O que disse há muito tempo sabor de oportunidade, verdade jamais envelhece:
“ íi de esperar que o povo tenha hom-senso suficiente para preferir a verdade à ilusão mirabolante da dema gogia, tanto mais perigosa quanto mais altamentc situada nos círculos guarda, boje o pois a II govcrnamentais.
Certas frases suas sabem a letras sagradas;
Governar nas democracias é dirigir homens livres e obter para as soluções certas o consenso da maioria.
O Homem de Visão de 1962 é um dos pioneiros da democratização do capi tal no Brasil. Dêsse modo se pronunanalisar contratos de traba- CIOU ao Iho, onde aconselha substituir o par de antípodas capital-trabalho pela as sociação de trabalho e capital.
‘‘Os defeitos, as insuficiências, os perigos do regime salarial são de tal
monta que descotihccc-los é fechar os olhos a um dos aspectos mais carrogados de desordem da vida social con temporânea”.
Julga Faraco que, esseiicialmente, a produç<ão c um processo associativo, enquanto que o regime salarial é subs tancialmente disjuntivo, em si mes mo, acarretando o germe da luta de classes.
Coloca o
ceira ganhou momentum. climax da vocação inflacion<ária na quele instante em que o Programa de Metas do Presidente Kubitschek neordem financeira e perdeu ra- gou a cionalidade e eficácia; quando aban donou a terra firme do planejamento para atolar-se no brejo do manobrismo político.
Criou-se então, ensina Faraco, um bifronte: escamoteação da mecanismo
“Divide os homens cm grupos anta gônicos, repete; porque as vantagens dos empregados Constituem as desvan tagens dos empregadores e vice-versa. Xão afirmo que o salário seja de si mesmo injusto, mas é preferível, onde mitigar os contratos de combinando-os de sociedade.’ se possa, trabalho com os , r\ a' realidade e escapismo político. O dé ficit foi institucionalizado: descaracte rizou-se o significado do descumpnmento dos compromissos externos; inflação Como impera do desenvolvimento Cunharam-se fôrço polítiesconder endeusou-se a tivo do processo econômico.
Antigo aluno de padres jesuitas, é antidívorcista e defende suas idéias com a mesma dialética científica ))
slogans no es tico de ao povo a realidade nacional, está um dêles: Ordem fi nanceira é subservienca Fundo Monetário l"Ai ao
que aborda, por todos lados, questões cconôHá sentenças suas rescendem ao aroma com ternacional.
Quadros após o nário de Kubitscbek: - j
iEis como atuação do OS descreve a Presidente carnaval” inflaciomicas. I que dos provérbios da língua e distilam filosofia antiga do tempo, sempre no va no e.spírito.
“A felicidade no casamento c c'ont|uista dos! cônjuges, vitória cotidia na sôbrc mil e um obstáculos, mil c uma armadiliias, que a vida diária, na sua monotonia, suscita a cada passo. Vitória difícil, pois exige renúncia, abnegação, tolerância e espírito de sacrifício.”
COMBATENTE DA INFLAÇÃO
É sem dúvida, e de há muito, o mais denodado e persistente combatente da inflação entre nós, intensificando a campanha quando a desordem finan-
“A capacidade de afirmaçao do goenfrentando de peito aberto os a influ- verno primeiros problemas começou ● í. tnxas de cambio, ü enciar preços c iax<is custo da vida que se da Instrução 204, a abril, reduziu-se a níveis relativamente período de maio a juelevou. por fòrça cêrea de 5% em razoáveis no nho”.
ao brilhante "Todavia, relembra, trabalho realizado no setor cambial não corresnonçleu o esforço no sanea mento da situação interna, os defeitos ditavam o déficit. Pràticamente que
foram mantidos todos e a desordem »ffinanceira.
A renúncia a 25 de agosto empres tou dimensão política à crise econô mica financeira. Reconhece que, daí por diante, as fôrças políticas apenas se poderíam concentrar para a sobre vivência das instituições e para a ma nutenção da unidade do país. O ga binete Tancredo Neves sustentou a política de realismo cambial, sem se abalançar, todavia, a recuperar o CruFaltou-lhe o auxílio precioso da reforma tributária, a compreensão dc todos, além de bravura e determi nação próprias.
A experiência de Faraco aponta as dificuldades do caminho da zciro. recupera
sião para louvar o homem que crê, prega, vive e proclama sua crença. O Congressista por Excelência, co mo o denominou Visão, decidiu-se or denar o monturo de slogans e de cli chês com que sc pretende empulhar o povo brasileiro, buscando as vias de escapismo político para o grande pro blema da inflação, inseparável compa nheiro da estatização:
“Ninguém pode negar a necessida de que tem o Brasil dc uma reforma agrária, no sentido de valorizar e fatrabalho rural inclusive ime- vorecer o
diata a redisíribuição da propriedade da terra onde e como fôr melhor in dicado: de uma lei bancária, para su bstituir a ob.solcta colcha dc retalhos que é a atual legislação na qual se costurando remendos desde 1921; vem ção. A simples redução dc 40% das despesas públicas não é suficiente pa ra consertar a situação. Cumpre fixar, para cada ministério, dotações gl bais e a cada ministro cabe sabilidade de pagar aquilo deve ser
a responapenas que pago.
■‘Um país como o nosso, de dimen sões gigantescas, insiste, naturais e humanos fartos, não tem deficiências fundamentais
e recursos a superar
ou dc uma lei antitruste para reprimir a ação dos monopólios privados. Nada disso, porém, pode resolver o probledc agravamento do cu.sto de vida. ma
Sc tivermos paciência, espírito de sa crifício e capacidade política para brepor-nos às pressões da irreflexão e do imediatismo, o tempo trabalhará a nosso favor.”
CONGRESSISTA POR EXCELÊNCIA
so-
A persistência de Faraco nessa cam panha nos traz à mente o pensamen to de John Mill cm Representativo Government:
“Um indivíduo que tem uma cren ça, tem poder social igual ao de no venta e nove que apenas têm inte resse”.
.\í está o motivo desta reunião: oca-
Votem-se todas essas leia e os preço# continuarão subindo, enquanto se con tinuar a emitir dinheiro no rtimo em tem emitido. Creio que, hoje, todos sabem disto. Ê preciso
que sc quase
que muitos o digam. E que pelo me nos alguém se disponha a apontar a causa das emissões que é uma só, o déficit de caixa do Governo Federal. Faraco goza da faculdade de desco brir significados insuspeitados que se tornam evidentes depois que os reve-
la”.
E prossegue :
“Apresentar a.s chamadas reforinaf: de base como meio dc combater a alta do custo de vida é transformá-la numa cortina por detrás da qual se oculta a causa direta e traiçoeira do mal. Cortina semelhante à idéia diversíonista de que a inflação se combate,
não com a redução de emissões e sim com o aumento dc produção. Não há, em todo o mundo, taxa de aumento de produção capaz de acompanhar, de longe sequer, o aumento das emissões no ritmo cm que estas se têm proces sado. Quando um médico c chamado a atender alguém que sangra de pro funda ferida no peito, perderá tempo c talvez o doente, sc procurar reme diar-lhe a anemia com fortificantes. A primeira coisa a fazer é estancar a hemorragia”.
Mas sc o déficit c a causa imediata do custo de vida, por que não se aca ba com ele de uma vez? pergunta Faraco.
A PREGAÇÃO
Sua pregação terá obtido resultados compatíveis talvez com dez por cento do seu esforço. Mas, isto o desafia e jamais o desanima.
Descobre nos fatos econômicos sua verdadeira significação social que fica evidente depois que Faraco a revela.
No projeto de remessa de lucros de Celso Brant identificou-o uma conspidesemprêgo do# moços. raçao para o E pior conspiração contra os moços tentativa de obter-lhe# o apoio.
co-
nos regí-
“Não há nenhum outro caminho nhccido .senão o cie cortar despesas e aumentar a receita. E isto cm qual quer país do Mundo, tanto mes democráticos como nos sistemas comunistas, porque a aritmética não é vermelha, bem branca e não sofre influências políticas”.
Entretanto, pondera;
“Medidas fáceis dc exigir e difíceis de executar, porque poucos Concordam com a execução de medidas que atin jam seus interesses imediatos. A es colha fica nas nãos do povo. Se êsse fôr na conversa dos agitadores, estará optando pela inflação e pela aventura. Se ouvir a voz do bom so, escolherá caminho menos espeta cular, o que permite a recuperação de um mínimo dc estabilidade nos preços, fazer em ordem as reformas para o povo e a paz social e nãrj o trampolim eleitoreiro de alguns”.
sen-
Esta é a pregação incansável do “tribuno do povo a serviço do bom senso” como O chaina uma das revis tas que o descrevem.
Como alerta Francisco Campos, o brasileiro cede frequentemente mundo dos slogans ou dos entes que a demagogia cria para a sua ma nipulação; reforma básica, Estado, produção socíal, e dezenas dc outros.
Em The Rise and Fali of Societty, Frank Chonador chama a atenção pa da gênese dessa ma¬ na povo ao ra 0 mecanismo
téria-prima dos demagogos.
I“ O cmprêgo de um substantivo co letivo com o verbo no singular funcio na para a imaginação puca. Logo a seguir, passamos a cmalma ao coletivo. Ao como uma araprestar corpo e produto mental, passsamos a atribuir hábitos e característicos de indivíduo real. Essa negação do indiuso das palavras é o mero viduo pelo mau fundamento da racionalização socia lista. O socialismo passa a firmar-se quando o indivíduo, como um torrão : de açúcar, se dissolve na personifica- , de uma classe”.
Certa revista americana reproduz a fotografia de Nikita Kruchtchev e pergunta; O que é que você fêz hoje pela liberdade?
Do que fizermos hoje, amanhã e de pois pela liberdade dep-siiderá destino como Pátria em 7 de outubro çao o nosso
característica Cêrca de 40 mi' lares por cabcça-ano, daquela fronteira.
Nesse Brasil meridional normalmenexiste alimento, trabalho e privile giado bem-estar para todo mundo, exde abrigo nas grandes cidades, no te ceçao próximo, de hoje a 70 dias. De como nos empenharmos, individualmente ou em grupos, engajados em milhares e milhares de guerrilhas pela liberdade e pela genuidade da representação de mocrática resultam o nosso mundo de amanhã e o dos negócios.
Estamos ameaçados por reduzida minoria bem organizada e melhor fi nanciada, amplamente revelado no “Congresso da Paz” de Caxias, em 5 de julho e na República Popular do \ Quitandinha em 20 de julho. Conside ram que vivem o Ano Santo do Co munismo — o ano da tomada do po der. Para realizar seus desígnios os invasores contam principalmente co nosco para que cooperemos com nossa apatia, nosso desinteresse, cupação de faturar, nossa crônica fal ta de tempo, que nos impede abando nar o que fazemos para Cuidar da li berdade.
Ihões de brasileiros habitam essa pro víncia, ocupando 1,5 milhões de km2. Vivem o padrão de vida da Europa Central e quiçá me.smo do americado Sul dos Estados Unidos para Certas regiões de São Paulo.
nossa preo*
O preparo e o trabalho do eleitora do do país nestes 70 dias é a mais in gente e prioritária tarefa de nossas vidas, merecendo o nosso tempo, de dicação e dinheiro.
Nessa altura c na iminência de de cisão tão importante, frente aos cami nhos que a Nação pode trilhar, vale a pena alistar os elementos em jôgo.
invadidas que são pela preamar das populações rurais destituídas do Nor deste e de Minas Gerais .
Se o Brasil meridional contar com clima de estabilidade governamen tal e monetária evoluirá tranquüaiima sociedade feliz, com uni mente para alto padrão de justiça social;
b) O Brasil do Nordeste, com 1 ilhão de km2 e 25 miliiões de pesauferindo não mais de 50 dólanívcl de vida m soas, res por habitante-ano, do paquistanês. B das regiões mais aflitas do Mundo;
c) O Brasil restante, Norte. Centro e Oeste, com 5,5 milhões de km2 c 7 milhões de pessoas. Essa região não tem economia monetária que mereça menção. É .simplesmente uma extensa página de geografia e não uma arca econômica com problemas sociaisI — O NOME BRASIL
Presumo que certas dificuldades de abordagem dos problemas brasileiros decorrem do fato de muitas pessoas não se aperceberem da efetiva reali dade de três Brasis:
a) O Sul, da Guanabara ao Rio Grande, parte de Minas Gerais e de Mato Grosso, uma província que já cruzou os limites do subdesenvolvi mento, com renda superior a 350 dó-
II — O ACELERADO CRESCÍMENTO DEMOGRÁFICO
A população do país, 70 milhões de está crescendo à razão de pessoas, 3.1% ao ano. Anualmente surge o pro blema de 2 milhões de pessoas novas, exigindo tremendo esforço de in>estimento para localizá-las no seio sociai.
O Nordeste, que reóebe 700.000 pes-
soas novas por ano, cede mais de 300.0(30 para o Brasil meridional à gui sa de tnovimento'^coinpcnsatório da própria situação, de renda brasileira se faz à taxa pou co superior de 5%, o enriquecimento nacional não ultrapassa 2%. Há áreas no Nordeste de onde fugiu o enriquecimento individual sua
1919; 65% ao mês no 2.o semes tre dêsse ano; maravilhosa re cuperação de 11% ao mês no l.o semestre de 1920; inflação de 11% ao mês, no 2.o semestre do mesmo ano; inflação de 3% ao mês no l-o semestre de 1921, crescendo para 25% ao mês no 2.0 semestre e 26% ao mês no 1.0 semestre de 1922. aumento desmesurado da população local está levando essa região à es¬
Como o aumento porque o
Desse momento em diante, nada A taxa tagnação.
III — HIPER-INFLAÇÃO
mais foi possível controlar, inicial de câmbio de 4,2 marcos atin giu 17.972 marcos por dólar, em ja neiro de 1923; 353.300 em julho; 4,6 : milhões de marcos em agôsto; a 98 i milhões em setembro; a 25 bilhões em outubro e a 4 trilhões de marcos por dólar em novembro de 1923, última cotação registrada.
CO-
Talvez valham a pena algumas Unhas sôbrc a inflação alemã como antevi são do que nos espera se prosseguir mos na atual andadura.
A Guerra Mundial, 1914-1918, encon trou o câmbio alemão estabilizado a 4,2 marcos por dólar. Finda a taxa de câmbio atingia 2,9 por dólar. Por outras palavras, a guer ra desvalorizou a moeda alemã à ta xa de 3% ao mês, metade da taxa atual da inflação brasileira.
Revelados os termos do Tratado de Paz e sopesado o tremendo ônus das reparações da guerra, a Alemanha esvaiu no esforço, a moeda precip touse e a sua perda de valor a partir de 1919 copiou a seguinte história: a guerra, marcos se
— 9,5% ao mês no l.o semestre de
I O “déficit” geral das emprêsas do govêrno no Brasil já supera a totali dade das dc.spc.sas com importação de hcn.s. Rêdc Ferroviária, Marinha Mer cante, Fábrica Nacional de AlcalLs, Fábrica Nacional de Motores, autar quias diversas são incoercivclmente deficitárias. A estatização de ontem é o “déficit” de hoje e a inflação de amanhã.
No segundo semestre de 1923, o mércio abandonou a moeda e fez-se à base de trocas ou de moedas estrangeiras. Em abril de 1934, o padrao monetário foi oficTialmente_ abandona do. A classe média alemã desaparea população se encontrou totaldesprovida de capital de opede bens de consumo. Restaas fábricas vazias.
Iceu e mente ração e ram as casas e
Em 1923, a tarefa governamental de suprir meios de pagamento exigiu o trabalho ininterrupto de 300 fábricas de papel, funcionando em três turnos; de 150 impressores de dinheiro e de 2.000 prensas.
Não admirarei se esbarrarmos em pouco, em nosso país, com uma infla ção de 1 a 15% ao mês, entre dezem bro próximo a março do ano que vem; se o dólar cruzar a casa de 800 cru zeiros no fim do ano e de 1.500 quan do o nòvo Congresso se reunir, em março de 1963.
É a hemorragia interna de que fala Faraco, a artéria cortada clamando pelo garroteamento do vaso. Todavia, em Brasília, sorridentes, Tico-Tico e Nazario discutem com alguém “que in terpreta os anseios das camadas po pulares” qual o melhor fortificante para o corpo exangue, reforma agrá ria ou reforma administrativa.
IV — POTENCIAL PSICO-SOCIAL
sa ao povo antes que o comunista a entregue ao Estado.
VI — EXPANSÃO RUSSA
A forma moderna de expansão rus sa é a invasão pelo comunismo. con quista externa da Rússia se faz, hoje, auxílio da cidadania interna, com o utilizando como armas as técnicas da guerra fria. Alguns nacionais do país a conquistar engajam-se como pan● slavistas, seduzidos para essa tarefa sob o engodo de que o comunismo é o grande específico contra o subde senvolvimento. O soldado à paisana a da expansão oriental chamase simpatizante comunista. Frequente mente é um homem preocupado com os problemas nacionais e a quem se fêz promessa de resolvc-los por mé todos simples, mas que pedem a des truição da ordem existente.
A conquista russa em determinado país se faz de acôrdo com a receita do assalto ao Parlamento e não mais pela revolução profissional. A tomada do poder pela instrumentação demo crática obedece ao mecanismo da chaserviço
O povo brasileiro possui tremendo potencial de ação coletiva utilizável como fator de desenvolvimento. Esse sentimento vem à tona pujante e evi dente, nos dias de disputa de prélios na Copa do Mundo. Nesses dias, amase profundamente o Brasil e o próxi mo. Êsse sentimento merece ser mobi lizado para contrabalançar a tendência apática em face dos problemas políti cos que o brasileiro revela, o veso de delegar a outrem a defesa da liberda de pessoal e o hábito de dar por per didas batalhas não engajadas, A cada um de nós cumpre formar e liderar seu grupo de pressão para a causa co mum que é a sobrevivência democrá tica do país o mada sanfona tchcca, a qual procura fazer dançar a democracia mediante alternadas de cúpula c de pressões base, até o golpe da empalmação do V — PRESSÃO FEUDAL
Poder,
O capitalista brasileiro normalmen te é um feudalista, um proprietário de emprêsas fechadas. Nossos negó cios são negócios de família. A aber tura das emprêsas no Brasil é indis pensável para o estabelecimento da justiça social. Façamos imediaiamente proprietários a mão de obra e o con sumidor, engajando-se em rápida cam panha de democratização do eapital das emprêsas. Entreguemos a emprêricana.
O Brasil como um todo desfruta do perigosíssimo privilégio de ser, na es tratégia soviética, a mais importante área para a manobra decisiva do en volvimento das democracias, graças à extensão e contiguidade sul-ame- sua
A absorção do Brasil pelo pan-slavismo representará o bloqueio definitivo dos dois grandes poderes livres do mundo, os Estados Unidos e o Mer-
cado Comum Europeu. O Massacre de Caxias, em 5 de julho, foi a mais ampla demonstração prática que ti vemos, durante 24 horas, de terror co munista em uma zona brasileira ex tensa e que se fêz necessário a exe cução de um compasso da rapsódia tcheCa.
Qualquer decisão sobre o problema brasileiro tem que levar em conta es se jôgo de forças e de pressões anta gônicas à democracia e ao desenvol vimento do Brasil.
Os nossos problemas ou são a lon go ou a curto prazo. A excepcional importância dos problemas a curto prazo deriva para o futuro os proble mas a longo prazo. Mesmo porque, como dizia John Maynard Keynes, a longo prazo estaremos todos mor tos...
Os dois problemas a curto prazo em jôgo no Brasil contemporâneo são o do estrangulamento da inflação, ora caminhando para taxas irreversíveis e a escoliia de representantes genuínos do povo a 7 de outubro.
O primeiro problema não depende de nós, mas do governo, que é o gran de causador da inflação e, simultâneamente, o seu amigo íntimo. O povo poderá impedir o agravamento da in flação, protestando veementemente contra as tentativas de novas estatizações, assim como exigindo maiores tarifas para os serviços públicos, de modo a estancar os “deficits”.
TR£S CAMINHOS
Quanto ao segundo problema, três caminhos partem desta encruzilhada:
1 — Retorno ao presidencialismo, sonho de Goulart, Juscelino e certos governadores. Para isso é indispensá-
vel um plebiscito precoce sobre o par lamentarismo, sistema que os empre sários de crises buscam invalidar, e ao qual tratam de atribuir as crises que adrede fabricam; 2 — A via constitucional entranhada sentimento da imensa maioria do brasileiro, traduzÍndo-se em eleino povo
ções regulares, genuínas e representa tivas ;
3 _ A via revolucionária e no esti lo slavo, pela qual pelejam revolucio nários profissionais da UNE e dos sin dicatos de transportes, assim-como lifinanciadas por Praga gas camponesas c Moscou, ardentemente pregada pe la Donzela do Guaiba, unia estranh.'* figura de Joana d’Arc de bombachas. I A escolha dos caminhos depende, isto é, a elei- exclusivamente, de nós
Câmara de 400 nomes ver- ção para a dadeiramente representativos da von tade do povo brasileiro e dos seus an seios. A minoria comunista ativa em nosso país está fazendo todo o esfor ço para fraudar essa representação e indicar como legítima uma amostra fraudada da nossa gente.
Portanto e a curto prazo, nesses 70 dias, a tarefa mais imcabe a cada um de nós, próximos portànte que chefes de famílias, cliefes de escritóhomens do nosso meio, é eluci dar os eleitores a nosso alcance e pre parar-lhes o espirito das três manei ras seguintes: rios
a) Fazer com que votem e não se abstenham de fazê-lo.
b) Fazer com que conheçam a lei eleitoral para que a sua intenção não seja disvirtuada pelos meantes da lei;
c) Ser esclarecido sob o mérito dos candidatos, no sentido de escolher aquêles que pensara como êle sôbre as
coisas brasileiras e que gostem de vi ver como éle vive.
Não devemos esperar formação de centros ou grupos, ou sociedades, ou movimentos para dar lugar à tarefa fundamental. O problema que deve ser tratado com o nosso empenho, a nos sa maneira, com o nosso dinheiro, por nós mesmos, como tarefa garantida da oportunidade de estender para o resto do Brasil o país admirável que esta mos fazendo no Sul.
REFORMA DA CÂMARA
Por aqui concluo, concitando-os à ingente tarefa de reformar a Câmara com homens da estirpe de Daniel Fa raco. Peço a Deus que o mantenha como éle é, combativo e alerta na de-
Ifcsa da verdade, da ordem, dos prin cípios e da grandeza de nossa gente c do Brasil.
Encerro esta fala, saudando êsse campeão da liberdade c da verdade, que há dezesseis anos terça sozinho as armas do bom combate e hoje faz jus à admiração de milhares pelos servi ços prestados, para relembrar-llies, como empenho, a tarefa exclusiva de cada um de nós.
Selemos esta homenagem com o propósito firme e decidido de lutar mos pela liberdade no preparo do nos so meio para a eleição, para que aper feiçoemos a nossa maneira de viver. Levemos homens como éste Daniel Faraco sim ples, seguro, teimoso, verdadeiro, bon doso. fiel, bravo e desassombrado”. para a Câmara outros
O VELHO TEMA DA INFLAÇÃO
Aliomau Baleeiro
T^O Brasil, antes da Segunda Gran de Guerra, é pouco provável que, no próprio círculo limitado das pes soas de educação média, houvesse clara idéia do fenômeno inflacioná rio ou sequer da palavra “inflação”. Os mais velhos falavam do lhamento
República, atribuindo-o injustamente à política financeira de Rui Barbosa no Governo Provisório de 1890.
Mas o Brasil, desde a Independên cia, já era o do livro de SPIEGEL. ensi}f dos primeiros anos da país da inflaçao crôInú- ff nica
meros panfletos da primeira metade do século XIX, recolhidos pela Bi blioteca Nacional, dão notícia do clamor contra a cunhagem excessiva do cobre, espavorindo e afugentando as moedas de prata e ouro, ao mes mo tempo que elevavam os px*eços. E as emissões crescentes de papel moeda fizei’am o resto.
bito de recolhê-lo aos Bancos, e se parte dêle não ficasse em trânsito por longas distâncias ainda excluídas do circuito bancário, é bem possível nossa inflação já se caratexdgalopante”, à semeque a zasse como Ihança da alemã, após a Primeira Guerra, quando o marco tombou a à da 1/1.000.000 de seu valor, ou Hungria, há cêrea de 17 anos, com redução do signo monetário a me de 1/1.000.000.000.
Mas para lá iremos, se os x-esponsáveis pelo Brasil não se encoraja rem às medidas heróicas para pre servaçao do cruzeiro. Afinal, do dólar mais ou menos a Cr$ 18,50 entre 1944 e ^ a nos : dólar de cerca de Cr$ 420,00 e ^ achincalhamento da H o hoje houve um d
enfermidades econômicas.
— para a não no
Sem dúvida, a etiologia do mal constitui 0 mais seguro norte para a terapêutica, mais exatamente, cirurgia adequada e que admite anestesia. A cura vai doer duro. Dor fulgui*ante para quase todos, durante algum tempo. Mas concordam os doutores em que, na convergência das concausas, a maior parte da responsabilidade cabe às despesas excessivas e até supéi*fluas das três ordens de governo, sobreou
moeda aproximadamente e a seu valor . i. .● Como começou isso e por Que ‘ A histona gou ao ponto atual? é longa e existem algumas contro- ^ vérsias entre os mais categonzados diagnóstico de nossas estudiosos no Aliás, há mais de 2000 anos, des de o “as” romano, já se obsei*vava o fenômeno da desvaloi^ização da moeda quando em excesso em relação ao volume de mercadorias e sei^viços. Faltava o nome, mas sabia-se do fato, que impressionou profunda mente os homens mais esclarecidos do século XVI, quando a abundân cia de ouro e prata trazidos por Espanha e Portugal, da América e da índia para a Europa, quadrupli caram, em quase todos os países desta, os preços enti‘e 1500 e 1550, Se muito dinheiro não pennanecesse entesourado nas faiendas serta nejas, onde só agora penetra o há-
Se há emenda constitucional dese jável neste momento, 6 a de que se converta em dispositivo da ConstituiFcderal o que já está expresso Constituição da Guanabara, por çao na \ tudo do federal. Nenhum governante se sentiu suficientemente forte para as providências drásticas de desinflação. Os que mais a anunciaram foram exatamente os que cometeram Os maiores pecados de dissipação, quase sempre em despesas supérfluas ou adiáveis na gula vaidosa das cha madas obras faraônicas, aumentos de vencimentos etc. . exemplo:
l,o) qualquer aumento de despesa do exercício só poderá ser no curso realizado mediante cancelamento de igual importância noutra dotação or çamentária; Os orçamentos são tradicional mente deficitários desde sua apro vação. Mas em verdade — e é o
2.o) a Asembléia, ao votar o or çamento, que não poderá exceder o teto da despesa total proposto pelo executivo.
É claro que no plano federal, há de ser aberta exceção para os casos de guerra externa ou intestina, as sim como da política fiscal contra a depressão.
Essas simples e humildes normas, já em vigor bara, não inflação, mas uma de suas principais causas de expansionismo. Estado da Guana- no bastam para liquidar a reduzirão ao mínimo que o povo ignora — não são gastas no todo ou em parte inúmeras dota ções orçamentárias. Mas o dinheiro que sobra, por isso, é desviado para outros fins, através de créditos adi cionais ou até sem êles, como se pode ler nos relatórios do Tribunal de Contas. Cada ano, o Ministério da Fazenda faz alarde do “plano de economias”, isto é, de cancela mento de dotações orçamentárias. Mas, no final do exercício, gasta-se mais do que o autorizado inicialmente no orçamento.
A DELEGAÇÃO DE PODERES E A
INCAPACIDADE DE GOVERNAR
Francisco Campos
re-
A impressão que dá o longo pertório de poderes solicitados pelo primeiro-ministro, é de que as Piatérias sobre as quais o Poder Executivo pretende legislar, sem pu blicidade e sem discussão, foram talogadas às pressas e atabalhoa damente dentre slogans, de curso forçado nas pregações demagógicas, sem que se procedesse à análise dos sous fundamentos e das
cagraves re
percussões que possam ter, se trans formados em decretos legislativos.
Das delegações solicitadas não consta nenhuma medida de emergência, que já não esteja autorizada na legis lação vigente. Estas crises perió dicas não se destinarão, em última análise, a criar o alibi necessário
para justificar o abandono pelo vemo da sua tarefa nonnal de Vernar, e para a qual talvez sinta a capacidade e a vocação ? gogonão
A delegação de poderes e a incapaci dade de governar’*, e/í o título da me morável entrevista, que o notável jurisconsuUo e homem de Estado, Francis co Campos, concedeu ao “Correio da Manhã’* e que o “Digesto Econômico**, com a devida vânia, reproduz em suas coZuníZí.
aprovados, se conterá a ação do govêiTio.
Além disto, a oportunidade da sua apresentação a um Congresso a ser renovado dentro de pouco mais de um mês, é òbviamente contra-indi cada, concorrendo para que se des pachem matérias tão importantes sem maior exame ou sem que sejam devidamente apreciadas as conseqüências de algumas medidas des tinadas a ter profundas repercussões na estrutura econômica do país.
Onde está o govêrno a datar da sua investidura? Está em crise de ilegitimidade. É o alibi de vale para justificar a sua ausência dos postos e do trabalho de vernar.
CONTRA-INDICAÇAO
que se go-
O repertório dos projetos de dele gação de poderes, pela sua extensão e pela generalidade e indefinição dos seus termos, não permite figurar 08 limites que, em virtude dêles. se
É de estranhar que só agora e sob a .premência das próximas eleições, ura govêmo,, instalado há precisa mente um ano, só agora se lembrasse de solicitar poderes para editar didas legislativas que, ao invés de serem de emergência, envolvem térias que, pela sua complexidade e pelo caráter permanente dos efei tos, talvez irreversíveis, das medi das legislativas que venham a ser tomadas sôbre elas, não se prestam evidentemente , a ser reguladas por uma legislação de gabinete, fabrimema-
negativo. Quanto eminentemente àp matérias mais importantes, só se medidas negativas, restri* Nesugerem ções cada e editada sem discussão e sem publicidade.
Grande parte dos poderes efeito, tados solicisôbre , proibições e anulações, nhuraa medida construtiva em rela ção aos nossos problemas econômicos mais prementes e mais graves. Pa rece que a delegação de poderes se destina precipuamente a criar estagpai-alisia, e não, panorama do uma poanálise em extensão e em ■ofundidade da nossa situação ecosugestão de medidas conscriar condicomo se naçao e esperava, no devosa pi nômica, a trutivas transfoi-mações estruturais da nossa economia. Ora, tais transforma ções não podem ser efetuadas à reve lia da Nação. Nem esta está prepa rada, psicológica e economicamente, para absorver os choques que resul tarão versam, com daquelas necessariamente transformações.
Cumpre, ainda, observar que^ tônica do longo documento, cuja im pressão resulta não só da sua lingua gem como lise dedicada, à guisa de justificação, a cada um dos pi*ojetos, é de caráter a da insuficiência da aná, destinadas a favoráveis a que se reatasse, ambiente de calma e confiança, declínio, do çoes num o impulso, já em franco nosso desenvolvimento eco nômico.
Não há, porém, como ana lisar alguns dos projetos encaminhados à Câmara dos Deputados.
abastecimento
Como todo mundo sabe. a crise de abastecimento se limita à escassez do feijão nos centros de consumo. A deve notòinsuficiêncin, da ordem meteoescassez se ríamente à por causa rológica, da produção dessa leguminosa no ano agríco la em curso. A medida a ser tomada seria sònientc uma: a importação, que só foi lembrada pelo governo tardiamente, quando devin ser do seu conhecimento en’ data muito anterior, que t quantidade de feijão pre
Sôbre a crise do feijão, cuja quena quantidade foi pràticamente proibida de entrar nos grandes cen tros de consumo ijor um tabelamento irracional, porque taxava o seu preço ebaixo do custo de produção, mon tou-se a crise artificial do abaste cimento de outros gêneros alimen tícios, pecomo o arroz, cuja produção , como é notório, correspondia quantidade às demandas do em consumo.
Com fundamento nessa crise arti ficial do abastecimento, ministro pede delegação de poder “para intervir no domínio
duzida no país não satisfazia necessidades do consumo. às hora não é de investigações cientí ficas, mas de aplicações dos resul tados já obtidos na investigação científica e na tecnologia agropecuá ria em vários dos países mais adian tados do mundo. Produção de se mentes selecionadas e de alto poder germinativo; produção de adubos adequados, não só quanto à sua qua lidade, como quanto ao seu preço; condições que facilitem a aquisição de maquinaria agrícola; recuperação dos solos erodidos e técnicas que impeçam o avanço da erosão, que ameaça, somente em grau menor do quG a inflação monetária, a destruidas bases da nossa economia çao
mico com o fim de assegurar a livre distribuição de mercadorias essenciais ao consumo do
0 primeiroes econôe serviços povo es-
Onde
Na análise justificativa que dedi cou a este capítulo da delegação de poderes, S. Exa. não alegou nenhuma deficiência na legislação vigente, que é de todas, que regulam a interven ção econômica, a mais pródiga em atribuir ao governo poderes extraoi-dinários, os mais variados, os mais extensos e os mais drástiços no sen tido de remover os obstáculos à livre distribuição de mercadorias senciais ao consumo do povo. as falhas,' as lacunas ou as insufi ciências da legislação vigente, par ticularmente quando no art. 2.o do projeto de delegação se declara, de modo expresso, que “a legislação delegada não ampliará os poderes de intervenção no domínio econômico”?
FUNDO FEDERAL AGROPECUÁRIO
O fundo, cuja criação se propõe, tem os mais vagos objetivos. A
Parece-nos que ao pridinamiprojetos 0 nas os
agrária, nieiro-ministro a palavra -ação”, de largo emprego nos seus suas análises, dis pensa qualquer outro esclarecimento. É a palavra-chave, que resolve todos problemas, como se os erros não pudessem, igualmente, ser dinami zados, talvez em maior grau do que os acertos.
REVISÃO AGRÁRIA
iRefox'ma Agrá- — Por que nao Parece que o piimeiro-miI ria”? nistro já se deu conta do carater explosivo do slogan predileto da demagogia oficial e oficiosa.
Desde a República romana que o reforma agrária” se disnossa slogan tingue pela sua tônica revolucioná ria. E hoje, nos países subdesen¬ volvidos, ou em que a maior parte da população vive no campo, a mes ma tônica acompanha aquele slogan. Por que? A finalidade de tal slogan é precisamenfce a de conquistar os líderes da reforma para agrária o
apoio da maioria da popuiação à sua iuta pelo poder. Vejamos a se quência de fatos que jus i ícam assertiva que acaba e Antes de consumado o golpe de mao que instalou na Lênin desfraldou a a ser feita. Rúsia o comunismo, bandeira da re-
PROGRESSISTA
0 que sistas americanos, tempo por que Mao-Tsc Tung marchava para o comunismo, de declararem que êle tão-sòmente um reformista agráE não se dando conta da hisera rio. forma agrária - a terra para os Depois de atingido o tomada do pocamponeses, objetivo tória, são aquêles mesmos progres sistas americanos que hoje condià reforma agrária o auxího Progresso”cionam Aliança Para o « da , que era a der, e consolidada a ditadura bolchevista, retomou-se a tei*ra aos camforam, finalmente, enrebanho, nas poneses, que curralados advertem das sutilezas da , como um fazendas coletivas e nas granjas do Na China, antes da vitória Estado,
não impediu os progresadvertidos em líderes mais reaHstas, de
estratégia mais adequada à conquis ta do poder.
Não se semântica. Pensam que a mesma pa lavra conserva a mesma significação em qualquer tempo e em qualquer lugar, seja qual fôr a latitude poUambiência intelectual e emocondições existentes que im* às lutas políticas a sua tonaditam aos seus líderes atica, a tiva, as primem lidade cdos exércitos comunistas e logo de pois dela, Mao Tse Tung anunciava dos objetivos da revolução como um — a terra para os camponeses. Sa be-se o destino trágico que tiveram os camponeses na China, encurra lados, como os russos, nas comuni dades agrícolas, submetidos, mais do que os animais, a um regime de vida infra-humano. Em seguida, Mal assentado no Fidel Castro, *
poder, e antes que fizesse a sua con fissão pública de chefe de um go verno comunista, anunciou a reforma
escra-
E todos sabem em que deu agrária, a reforma agrária cubana vidão e fome em todo o país, ainda mesmo nas suas regiões agrícolas.
Não basta, para demonstrar me diante esta uniformidade histórica, que é uma constante nos países em que se prepara o putsch comunista, o recurso ao slogan da reforma agrá ria, para conquistar em favor dos líderes bolchevistas o indispensável apoio das massas camponesas, mais numerosas nos países subdesenvol vidos do que as massas urbanas?
Ainda, porém, que fossem sincepregadores da reforma agrá ria pela distribuição, em porções côngruas, da terra aos camponeses, de maneira que cada família cultivas se a gleba para o seu próprio consua conseqüência seria, inevitãvelmente, a fome. A agricultura íomilial produz para o consumo do cul tivador e dos seus familiares.
Quem produziría para o mercado, a população urbana, tenovimento de particularmente ros os mo isto é,^ para dente a crescer com o m rurais, migrações
um país em via de desenvolviento industrial e com uma taxa tão elevada de incremento vegetativo da população, como é o caso do Brasil ?
Num regime de divisão do traba lho, o agricultor não procura proem m
duzir para o seu próprio con sumo, sendo mais vantajoso pro duzir para o mercado, para neste adquirir em meinores condições os artigos necessários ao seu consumo. U problema ua nossa agricultura e u de prouuzir paia o mercado, para o que necessita uas aptiuoes tecno lógicas necessárias para produ..ir por unidade ue investimento em capital e trabalho o máximo ue rendimento.
reunificação das pequenas glebas grandes lazendas coletivas, ou effl quadros apropriados, pelas suas i“ aplicação á agricultuia uestinadoft ae pi*oduconsumioor, mesmo passo industrialização em mensoes, a aos procesos tecnoiogicos a coioca-ia em conaiçoes zir para um mercaao que se amplia no que se processa cm a
QO pais. Mfcsttí caso, teremos forma agraria comocapiaçao política aas pela conquista do poder. - voltado à na luta reinstrumento de massas rurais U parce.amenio exceosivo oa pro|;i'ie.AUwti agiit-oiu, iiu fttíiitiao Ua Uto pia demagógica, ae assegurar a cada família camponesa a produção para o seu consumo, constitui um i-etro-
OCUPAÇÃO
jà cesso de funestas conseqüências, não só do ponto de vista econômico, como do ponto de vista social. Kesulta em fechar os mercados agrícolas por falta de abastecimento. K-esulta,
ainaa, na criação de uma mentalidade pequeno-burguesa, sobre cuja base, como ja aconteceu em outros países, se apoiaráo os reacionários, para criar obstáculos ao verdadeiro proUs reformistas grosso nacional,
agrários que defendem êste tipo de estrutura agrária são no fundo rea cionários. Pretendem substituir um aivü gr^u ue uivibuo uo trabaliio por um baixo grau da mesma divisão e, assim, amortecer ou estagnar o de senvolvimento econômico.
caminho já é u-egaçao ue que a agrícola, exploo consumo familial» não bastecimento da popu ativida- outras
Em assim sendo, o OOÜ u comiectuu. pequena proprieuaue rada para assegura o a lação empregada em des ocupacionais, procede-se maaa da terra aos camponeses p 0 remembramento °as parcelas grandes domínios, explorados pelo r.stuüo, mediante » à 'to¬ em dos antigos pequenos propnetarios no proiLnado agrícola, sob regime de ,.«cofnn. rias cnamaüas fa.enaas cole caserna, das
Livas. - - , i^ara se procede conversão, que só podeva ser sanexterminados r a esta na foram
A atitude negativa do primeiroministro em matéria de "revisão 9f agraria uenuncia, assim, ou o des conhecimento de que a agricultura, como as demais atividades econômifazendas coletivas, mediante a su pressão física dos que se opuserem à operação de caráter policial e mi litar.
Lssia mais üe 5 milhões ue campo neses. Preparem-se para o açougue os futuros camponeses, proprietários de granjas familiais. Chegará o dia recolhidos aos currais das de serem
Aliás, 0 tópico relativo à revisão deve produzir para o mercado. caS; o que não se alcança pela pulveiàzação da propriedade da terra, ou, então, se decidiu pela primeira etapa destinada a justificar, verificado o agrária” (projeto e análise) revela, desastre da agricultura familial, a
SC sincero, o mais lamentável des conhecimento das condições tecnoló gicas, as mais rudimentares, de uma agricultura que se destina a produzir para o mercado, e se insincero, o conhecimento das etapas que hão de. necessàriamsnte, conduzir à coletivização da propriedade agrícola.
Na Rússia, assim como nos de mais países que se comunizaram, a terra para os campono.ses foi usada como meio de aliciar as massas ru rais, que representavam 80% da po pulação, para, com o seu indispen sável apoio, consolidar o comunista.
categoria dos pobres, e fortemente rebaixadas as rondas da parte rica da população. Que aconteceria? Com o peque no suplemento de renda acrescido à dos pobres, êstes poderiani consu mir mais um pouco do que antes consumiam, e a parte rica da po pulação deixaria de consumir várias mercadorias, que eram anteriormente seu consumo liabitiial. Entre os do
antigos ricos e os um pouco menos pobres se estabelaceria a concor rência para o consumo de mercadoantes só tinliam a clientela rias que dos pobres. Como todos passariam ser pobres, teriam de fechar-sc fábricas que se destinavam à pro dução dos artigos de consumo, aces síveis tão-sòmcnte aos mais ricos, e teriam de ser aumentadas as fábride produtos destinados ao cona as cas * sumo do pobre, que, então, compreenderia tôda a população.
Refiro-me à distribuição das rendas para estabelecer a igualdade econô mica. tt putsch
IGUALDADE
foi outro
Da mesma natureza Blogan, aqui já fartamente utilizado pelos demagogos primários ou pelos demagogos sabidos, e os de má-fé.
O slogan padece de um vício fun damental de ignorância ou de insin ceridade. O slogan se funda na ab surda pretensão de elevar a média estatística do nível de vida mento de produtividade çâo de novas riquezas, simples existente. sem auou sem criaou com a redistribuição da riqueza
A distribuição das rendas para que seja atingida a meta igualitária, mesmo em um país cuja população estivesse dividida pela metade em ricos e nobres, em pouco alteraria a situação dos últimos. Fechado o leque, ou anulada a fai xa da dispersão de rendas em tômo da média estatística, teríamos que esta média seria pouco elevada na
Teria de ser mudada a estrutura da pi'odução, com a conseqüente transferência de grandes massas tra balhadoras das suas antigas para a? novas atividades ocupacionais. suas
Do mesmo passo que se destruiram necessários investimentos. seriam investimentos para a ampli«- novos ção de industrias existentes ou para implantação de novas.
Da mesma forma, o consumo de produtos agrícolas, o qual é hoje diversificado na medida da diversi ficação das rendas, se unificaria no consumo maciço (poi*que os ricos seriam pobres) da cereais. O que demandaria novos investimentos em capital e mão-de-obva nas explora ções agrícolas, e, assim, a deslocação para os campos das grossas correntes de operários industriais, a
desempregados na fase de desorga nização da estrutura da produção, concorrendo pai-a estagnar o surto de industrialização do país.
DOENÇA
A igualdade econômica foi doença infantil do comunismo. Nun ca se realizou em nenhum país munista. Ao contrário, o leque da dispersão de rondas se abre cada vez mais na Rússia, e o espaçamento entre o salário-mínimo e os maiores salários é cada vez mais amplo. Somente pelo progresso tecnológico, que permite o aumento da produti vidade, é que, com o tempo, ten derá a se fechar o leque da disper são das rendas, permitindo pelo mento da riqueza a elevação do nível de vida. Com a distribuição iguali tária da riqueza atual se matariam dois coelhos de uma só cajada
os artigos de sua produção agrícola, com o fim de aguardar preços mais compensadoi*es. Como conciliar es ta medida, dada a escassez da nossá produção agrária, com a política con trária, de tabelar para baixo os pre ços dos produtos agrícolas nos mer cados consumidores ? Na pressa
coau-
Os piimeiros perdesse não mas re¬ unia o.s ricos e os pobres, perderíam, e o que seria em favor dos pobres,
com que se pretendeu armar o gran de espetáculo da delegação ds pode res, não 'houve tempo para reparar contradição que acarretará, nessa entretanto, grandes e injustificáveis despesas para o país, uma vez que não é possível harmonizar as duas políticas contraditórias.
ABUSO DO PODER ECONÔMICO
¥
) combater um fan- Aqui se procura É, com efeito, no grau de tasma. desenvolvimento em que nos encon tramos. um verdadeiro fantasma o poder econômico que se pretende combater. Onde reside, com efeito, o maior poder econômico? No Es tado, precisamente no Estado. Ele acumula diariamente ao seu poder político, que já é de grandes di mensões, o poder econômico em docada vez mais maciças. Não se de longe, comparar o ses pode, nem sultaria no empobrecimento e desorganização da economia, tão ad versos aos ricos quanto aos pobi*es. É o que pretendem os demagogos, por ignorância, o maior por má-fé a minoria, em benefício próprio a paixão igua litária das massas.
CONTRADIÇÃO
Há ainda no capítulo dedicado à REVISÃO AGRÁRIA
grante contradição.
O primeiro-ministro pleiteia habi litações necessárias para instalar uma rêde de armazéns destinados neles serem retidos pelos produtores át uma flaa
na número, e que explora poder econômico de entidades priva das ao poder econômico de que disEstado brasileiro. Somente põe o Petrobrás representa um poder econômico de dimensões gigantescas, comparado ao das maiores em presas privadas. Basta compassar o repertório das empresas industriais, administradas diretamente pelo Es tado e das que eles administra de modo indireto, como as sociedades de economia mista. Dir-se-á, porém, que são empresas do Estado. Sim, a se
disciplina a aplicação de capital esremessa de trangeiro e regula a Mas, o Estado é Quem representa são do Estado. lucros para o exterior; 2.o) autoriza o Pouer Executivo a estabelecer o monopólio da importação de petróüerivados; 3.o) autoriza a União a intervir na exploração dos minerais e de energia hi-
uma abstração, o Estado é o govêrno; quem repre senta o govêrno são os homens que o constituem. Em última análise, portanto, o poder econômico do Es tado é usado pelos homens que goContra o poder econômico vernam. dráulica.
leo e seus recursos
i.o) A particular, o Estado está munido de 87 mas poderosas e de ação fulmi nante. Qual, porém, a defesa contra o poder econômico do Estado? Quais os meios de impedir que êle seja usadoi no interêsse pessoal e po lítico dos que o administram e ma nejam ? cimento entre nós do poder econô mico do Estado, o que é urgente, em benefício das liberdades públi cas, é organizar um dispositivo efi caz que impeça o abuso dêsse poder, o desvio da sua finalidade pú blica, ou uso do mesmo para obje tivos, estiunhos à sua finalidade
Dado o vertiginoso cres-
plicaçào de capital estranremessa de lucro para o cx- geiro e terior — O primeiro-ministro quali fica de processo espoliativo a apli* capitais estrangeiros no remessa de lucros para o Üra, aqui ainda impera cação de país e a exterior, demagogia qo empobrecimento naTodo mundo sabe que o desenvolvimento econômico sem 0 cona cional. nosso não poderá prosseguir do capital estrangeiro, dada do capital nacional e curso a escassez fórças negativas que se opõem à sua formação, dentre as quais a mais importante é, precisamente, o proinflacionário, que desestimula
a poupança e desvia para o emespeculativo os poucos capi tais de que ainda podemos dispor. Vejamos, entretanto, a largos traços, as erosões de nossa economia pe-o capital estrangeiro aqui empregado tí pela remessa dos lucros hauridos do seu emprego. É incontestável do capital estrutura básica da as cesso que devemos ao concurso estrangeiro a legal, tíe há um problema de poder eco nômico, o foco dêste problema é o poder econômico do Estado, O outro se compara a um animal do méstico, contra cujos assomos de abuso o Govêrno já sc encontra ar mado de suficientes remédios. Deixemos, nesta hora de realidades pun gentes, de combater fantasmas. As realidades nos convocam para outras ações mais profícuas do que as de combater fantasmas ou mitos, ambos de agrado dos escapistas, que não encarar de frente realidades querem
nossa economia: os portos e as es tradas de ferro, A êsse concurso se aeve a implantação ae várias indús trias de base, entre eias a siderurgia eletricidade; Belgo-Mineira, Volta Redonda, Usiminas e Cosipa, quanta à siderurgia, e quanto à eletri cidade, Light, Emprêsas Elétricas, São Francisco e Furnas. e a Peixotos, menos confortáveis do que aquêles entes de razão.
O PROCESSO ESPOLIATIVO
Fazem parte dêste capítulo 3 pro jetos de delegação de poderes: l.o)
Acompanha o capital estrangeiro o know-how, ou a assistência relativa ao emprego dos processos tecnoló gicos' mais avançados. Será a isto que o ilustre primeiro-ministro qua lifica de processo espoliativo? Aci-editamos, entretanto, que êle se quer referir particularmente à remessa de lucros para o exterior. Vejamos o quadro da espoliação no que se refere à remessa de lucros. A re messa de lucros e de juros repre senta menos de meio por cento do produto nacional, ao passo que o capital estrangeiro aqui empregado concorre, diretamente ou indireta mente com. dez por cento na com posição do ]n*oduto nacional. A remesa de lucros, juros e royalties não tem representado, em média, mais de 6% do nosso dispêndio anual em di visas, ao passo que os financiamentos estrangeiros nos vem proporcionando cêrea de 30% dos recursos cambiais destinados a manter em funciona mento a nossa economia.
Tomando o período 1952-1901, teríamos o seguinte quadro da media anual de -i'emessas a título de lucros, royalties e assistência técnica: a) remessa de lucros — 33,6 milhões de dólares; b) remessa a título de royalties e assistência técnica 16,1 milhões de dólares. Ao todo (remessa de lucros, royalties e assis tência técnica) — 49,7 milhões de dólares.
Pasmem todos, porém com o que se segue. Em período mais curto, de 1956-1960, a média anual dedispêndio de divisas com viagens internacionais (turismo particular, oficial e oficioso) foi de 50,7 milhões de dólares, quantia supenor à que despendemos com remessas de luou
cros do capital estrangeiro, paga mento de royalties e de assistência técnica! espoliadores? Onde a espoliação e os
Acrescente-se a isto o fato já de nunciado por correligionários do pri meiro-ministro da emigração clandiretas ou destina para inversões indiretas no exterior, de algumas de milhões de dólares, bal- centenas deados por brasileiros para se pre venirem contra o naufrágio iminente da nossa economia, atacada simul taneamente pela inquietação dema gógica e pela tromba inflacionária, ambas empenhadas a fundo no em pobrecimento do Brasil c na destrui ção das condições básicas da nossa independência, não apenas como fic ção internacional, mas como piO“ fundo e apaixonado sentimento, pro- alma po- f
I undamente ancorado na pular.
Apresentem-se ao novo. em destagrifo, as cifras reativas que despendemos com remessa de capital estrangeiro, royalque ou eni ao lucros do ties e assistência técnica com o que anualmente despendemos com ao exterior, estamos sendo viaE 0 gens de pra?er povo que responda se espoliados pelo capital estrangeiro, espoliação deve ser imputada aos próprios brasileiros. ou se a
INFLAÇÃO
No capítulo do processo espolia tivo, 0 primeiro-ministro omitiu o mais grave processo de espolição de nossa economia: a inflação galo pante, que desvaloiiza dia a dia nosso capital reorodutivo e o tra balho dos brasileiros. o
servir oe uma
Para representar a materialidade dèste processo espoliativo, vamos-nos imagem que coloca ao alcance de qualquer um ou do mais desprevenido nomem da rua a natureza dessa operação, mais des trutiva, a longo prazo, do que a guerra ou as grandes calamidades físicas que poderíam assolar tõda a área oo nosso país. Suponhamos que a nossa moeda fôsse de ouro. U governo rasparia o ouro de cada nioeda e de uma faria cinco; a moe da raspada e as outras quatro, feitas com as i*aspas da primeira. Em kwuaõ, purem, estaria gravado o mes mo valor nominal da primitiva moeda.
acompanhada uo tabclamento de preços e do racionamento do con sumo.
Os capitais fogem dos empreendi mentos a longo prazo, que são preiiiais interessam ao desenvolvimento econômico, e Oó
De
Que aconteceria? Como o teor ouro é que dava o valor aquisitivo da antiga moeda, cada uma das novas, as raspadas e as feitas com as ras pas, passaria a ter apenas o quinto do valor da moeda anterior, sencadear-se-ia, então, como é na tural, o dispositivo da compensação: alta dos preços e dos juros, ou o reajustamento de ambos ao valor real da nova moeda introduzida na cir culação. Prosseguindo na operaçuo, as moeaas raspadas e as feitas com as suas raspas seriam nova mente raspadas e de cinco moedas se fariam dez e, assim, indefinida mente. Nôvo reajustamento dos preços e dos juros às sucessivas desvalori.iações do poder aquisitivo da moeda, o qual minguaria na propor ção das operações de raspagens. E, assim, indefinidamente.
Aí está representado na sua mate rialidade o processo espoliativo da inflação incontrolada e mesmo do que, por eufemismo, se denomina inflação reprimida, que é a inflação
procuram os empregos especulativos, que lhes granjeiam ou lhes promete granjear lucros superiores à taxa dt desvalorização da moeda, nhum industrial poderá planificar a produção anual, mediante cálNesua culo dos custos e dos preços de venda ao fim do período ou do ciclo proOs comerciantes, por sua podem saber antecipadauutivo. vez, nao mente o que terão de despenaer com reposição dos estoques, ^.us preços se acrescensobretaxa, destinada a u
í:.. assim, tará uma cobrir os riscos das futuras desvaloAs camadas da moeda. nzaçoes mais atingidas pslo processo espo liativo do câncer inflacionário seprecisamente as mais pobres, cujo vestuário, à medirao cuja mesa e da que se agrave o surto inflaciosendo reduzidos em quanOs especuse enriquecem, dando, ao nano, vao tidade e em qualidade. ladores lado do crescente empobrecimento das camadas pobres e remediadas, 0 espetáculo da prodigalidade, do cada vez maior dos artigos consumo supérfluos ou de luxo, da ostentação da sua prosperidade por tôdas as manifestações e exterioridades, ainda mais extravagantes. O operário é furtado no seu salário, as classes médias se proletarizam progressivaniente, as iniciativas úteis ou repvoüutivas entram em fase de estag nação, a corrupção se infiltra por tôda parte, procurando os que não as
podem viver, com os recursos nor mais, 0 suplemento ilícito aos seus ganhos reauzidos pela inflação.
A quem se imputar, portanto, a au^ria do verdadeiro processo da nossa espoliação, que come a nossa economia, como a lepra os tecidos do lazaiü, como o nouuio canceroso, infiltrando em todo o organismo a sua malignidade, a rede tissular ainda sã que procura inültimente re sistir à sua desintegração, como 'Os tornados pulverizam as áreas varri das pelo seu volume e pela sua velo cidade?
A quem, senão à ignorância, à preguiça, à leviandade, ao delírio de grandeza, à irresponsabilidade dos nossos nomens públicos?
DEMAGOGIA
PETRÓLEO
do
0 ar-
2.o) IMonopólio da importação petróleo e seus derivados gumento central para justificar o monopólio é que as refinaidas paitipetróleo por preços superiores a 0,35 centavos barril ao preço pelo qual a Petiobrás adquire o mesmo produto.
É extraordinário que assim seja, do petróleo pelas re-
culares compram o pois a compra finarias particulares é aprovada pie viamente pelo Conselho Nacional de Petróleo, ouvida a Petrobrás. fôsse exata a informação do pii" meiro-ministro, bastaria um simples ato administrativo para anular a alegada diferença de preços. E so Conseluo. na aprovaçao da compra , partio de petróleo pelas refinarias
A gripe não consti-
Nenhuma reforma de base, nenhu ma construção ou reconstrução po derá ser empreendida na área asso lada pelo tornado inflacionário. Êste, 0 processo espoliativo por excelência o de que resultam os outros pro cessos espoliativos, a fuga de capi tais nacionais quando solicitamos ou até exigimos o concurso do capital estrangeiro para manter e estender os monopólios estatais, que, estes sim, pela sua ineficiência e pelos seus deficits gigantescos, participam, com um coeficiente significativo para agravar, dia a dia, a espoliação inflacionái-ia. A espoliação pelo capi tal estrangeiro é um simples chavão demagógico, tui um processo patológico porque aeja espanhola ou coreana. A gripe de origem nativa produz os mesmos efeitos. É o que se demonstrou com cifras na mão.
culares, impor a condição de que exceda ao qu6 pagadeseja o preço nao P se /
etrobrás. Mas o que € mais um monopólio, mais estatização, com o consequente mento do poder economico do gove no, 0 único cujos abusos reclamam urgente correção. É sôbre a cabeça de alfinete dos 0,36 centavos que o ilustre primeiro-númstro arquiteta nôvo monopolio. uma auo bedengó de um
3 o) Se concedida a delegação de poderes para intei-vir no domínio econômico para regular a exploração e 0 comércio de minerais, teremos dado 0 espírito dentro em pouco, restritivo, negativo e monopolista inspira a mensagem do em que se primeiro-ministi*o, paralisados a exe o comércio de minérios. ploraçâo
Tôdas as concessões serão a título precário e a sua revogação se fará ad libitum do Govêrno.
No horizonte
Nenhum capital poderá mais interessar-se na exploração e no co mércio de minérios, do projeto se manifesta, em linhas inequivocas, a perspectiva de um nóvo monopólio, a ser instituído de modo direto ou indiretamente.
PLEBISCITO
Quanto ao plebiscito, para não alongar esta entrevista, além dos linales razoáveis, limitar-me-ei a uma única observação. O primeiroministro, talvez por modéstia e ti midez, confessa-se tomado injusti ficadamente, ou pelo menos sem ra zões convincentes, de um invencível sentimento de ilegitimidade quanto à sua investidura. Se assim pensa ccm sinceridade, por que aceitou a
investidura o a solicitou cora ve emência à Câmara dos Deputados? Por que, ainda, sob a ação dêsse grave e poderoso sentimento de ile gitimidade, comparece de nôvo pe rante a Câmara para lhe solicitar 22 delegações de poderes? sincero o primeiro-ministro, quanto àquele delicado sentimento, acredi tamos que S. Exa. só usará das de legações solicitadas depois de con venientemente legitimado, ou batiza do na água lustrai do plebiscito. Então, por que a urgência da dele gação de poderes, de que S. Exa. dada a da sua investidura, não poderá, ou não deverá usar, se pretende ficar cm paz com a homem e ds jurista?
Se é convicção de ilegitimidade sua consciência de
História das Doutrinas Políticas
PREFÁCIO
Milton* Campos
üeliz iniciativa, a da edição brasi^ leira do importante livro de Cae tano Mosca
Êsse interesse
turosa e sofredora, humano contribui para dar saboi a livro.
ne Politiche”, no qual o autor compendiou as lições dadas, durante cêrca de oito anos. na Universidade de Roma; e louvores também mere ce a escolha, para a ti*adução, da edição francesa de 1955, a cargo do Prof. Gaston Bouthoul, que à edição anterior
Storia delle Dottri(1936) acrescentou, para
completar a obra, um breve resumo da história das doutrinas políticas a partir do primeiro após-guerra.
Dessa forma, passa o leitor brasi leiro a ter a seu alcance uma obi*a instrutiva, na qual o quadro histórico das idéias e das instituições politicas se apresenta com objetividade e clareza. Nem falta ao livro, para ser mais cativante, a nota do inte resse humano, característico do es pírito mediterrâneo. Expondo fiel mente as doutrinas. Mosca não as destaca dos homens que as concebe ram ou impuseram. Ao resumir, por exemplo, as idéias políticas de Montesquieu, não se esquece de evo car as finas sátiras das “Lettres Persanes” e de entremostrar a vida plena e brilhante do magistrado de Bordéus. Da mesma forma, trata de Rousseau através do “Contrato Social” e do “Discurso sobre a De sigualdade”, mas também deixa transparecer o homem contraditório e atormentado das “Confissões” e, sobretudo, a sua própria vida aven-
Nesta hora de tantas juras pés da Democracia, é bom que a obra de Mosca não com aos profundamentos dêsse regime, contrário mete os Não autorizam o equívoco nem a sua doutrina, nemface do fascismo 0 seu c portamento em omna I Itália.
A contribuição mais I dc mestre italiano pai*a as conhecida teoria _ só à primeira antidemocrática, livro da líHcas foi a ‘●classe política”, que vista pode parecer l Essa teoria, que no presente referida, constitui está apenas
obieto da principal de ^ “Elementi di Scienza Política , consiste na verificação de f todas as épocas, sempre classe política dirigente, responsásistema de ideias que às instituições polítiideal social corvel por um de base serve cas e que exprime o spondente (fórmula política). Essa hipótese é admitida, não como anseio do espírito, mas como verificação feita através da Histó ria, isto é, nos domínios da realidade. Daí a inserção da doutrina nos qua dros do realismo político, o que teria levado James Burnham a incluir Gaetano Mosca entre “os maquiavelistas”, ao lado de Pareto, Sorel e outros, todos classificados, todavia, defensores da liberdade”. re como
IMas concluir daí pelo caráter anti democrático das idéias do professor italiano seria manifesto exagêro.
Não se afinam elas, é certo, com o princípio hoje dominante da pre sença do povo na direção política. Não fa.,em conta da “rebelião das massas", ou, como se dizia ao tempo, da soberania popular e da ficção representativa da vontade geral. Fa cilitam, pela extrema redução e progi’essiva demissão da classe diri gente, o advento do homem carismá tico. Eram, entretanto, fiéis a um conteúdo de princípios, cuja prática sincera e leal vale como teste do re gime. Êsses princípios são caracteristicamente libei'ais e se exercem, segundo Mosca, através da “defesa jurídica”, que constitui um dos pontos capi tais de sua doutrina.
AR 1
“Nos países merecidamente tidos co mo livres, diz êle, verifica-se que a propriedade particular não pode ser arbitràriamente violada; um cidadão não pode ser preso e con denado senão com a observância de normas predeterminadas; cada indi víduo pode professar a religião de sua escolha, sem risco para seus di reitos civis e políticos; a imprensa não está sujeita à censura prévia e pode livremente discutir e criti car os atos dos governantes; os ci dadãos, enfim, submetendo-se a certas normas, podem reunir-se para tomar deliberações de índole polí tica, como podem associar-se para fins morais, profissionais 3 políticos (“Elementi di Scienza Política”. 1947, II, 204).
i\ão está aí, em resumo, o elenco cios direitos do homem, consagrados como fundamento do regime demo crático nas Constituições do tipo da nossa ?
E a adoçao dêsses prin-
cípios já não indica a completa in compatibilidade com os regimes to talitários ?
Daí as reservas do professor de Roma em relação ao fascismo ins talado em sua pátria, o qual, com muita astúcia e nenhuma sincerida-
de, pode ter utili/.ado teorias como a da “classe política”, ou a da “cir culação das elites”, de Pareto, para disfarçar o seu oportunismo totali tário. Mas o regime fascista não era a consequência natural de suas idéias, e por isso, embora envelhe cesse na cátedra e fossem tii*adas edi- vanas
ções da sua “ Storia delle Dottrine Po* litiche de 1961 é a (a sexta), nunca êle ultrapassou, no es tudo da evolução das idéias, a pri meira grande guerra. É que, como observa o tradutor francês, a partir daí seria forçoso tratar do fascismo» e êl3 preferiu o silêncio.
De resto, no domínio do pensa mento político o livre debate exclui As idéias de quaisquer proscriçoes.
Gaetano Mosca são altamente ins piradas e êle as procui*ou na Histó ria, não na fantasia. Além disso, concebau-as numa época em que, para adotar a classificação de Burdeau, estava em expansão a “de mocracia governada” e não se ins talara ainda a “democi*acia gover nante”, caracterizada pela presença no poder do povo real, com sua
Complexidade sociológica a preterir sua conceituação fundada nas gene ralizações sôbre a natureza humana. Mas, precisamente nestes dias, está impressionando o mundo o depoi mento de Milovan Djilas, segundo o qual a organização iiolítica da niassa proletáxúa nos esquemas de nova classe”, — classe buro, “classe política uma “ crática dirigente,
impor despoticamente e não espon taneamente, através de naturais e constantes transformações.
Não direi que êsse dado palpitan te da política contemporânea confir me a teoria de Mosca. Mas serve para eliminar os receios dos demo cratas mais zelosos e, tempo, dá-lhe renovado prestígio na batalha sem fim em que se 0 perpétuo debate das idéias. ao mesmo fere oom a peculiaridade de se formar e
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Esta revista é publicada mensalmente pela Edi tara Comercial Ltda., sob os auspícios da Asso ciação Comercial de São Paulo e da Federação dn Comércio do Estado de São Paulo.
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