DIGESTO ECONÔMICO, número 197, setembro e outubro 1967
UHítSTO ECONOMICO
SOB OS AUSPÍCIOS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
S U M Â RIO
Tomas da Politica Econômica — Eugênio Gudln
^opulaçQo e DoBonvolvlmcnlo — Glycon de Paiva
'San Tiago Dantas — Dario de Almeida MagalliSes
Ciência e Tecnologia — Sérgio Correia da Costa
Marechal Caslollo Branco — Milton Campos
Redução da Taxa de Juros — Ruy Aguiar da Silva Leme
Manoel Pedro Villabolm — Alexandre Marcondes Filho .
Discurso do Paraninío — Costa Sena
Viveiros do Cosiro — Alioinar Baleeiro
Isenção do Impostos — Antônio Gontljo de Carvalho ...
A Coragem da Dcsconlralização — Hélio Beltrão Eugênio Gudin Planejamento
Hesponaabilidado do Empresário — Roberto de Oliveira Campos
A constituição o a Reforma Agrária — Francisco Campos
Produtos Alcalinos — Indico do progresso Econômico — Othon Ferreira
O Direito do Desenvolvimento — Arnold Wald
R afael do Almeida Magalhães — Sobral Pinto
O Problema Vital da Agua Potável — José Setzer indústria Atômica Brasileira e o
Urânio de Poçog do Caldas — Glycon d
e Paiva
Prefácio à Vida e Obra de David Campista — Dario de Almeida Magalhães
Bibliografia
O DIGESTO ECONÔMICO
ESTÁ À VENDA
nos principais pontos de jornais do Brasil, ao preço de NCr$ 1,20. Os nossos agentes da relação abaixo estão aptos a suprir qualquer encomenda, bem como a receber pedidos de assinaturas, ao preço de NCr$ 6,00.
Agente Geral para todo o Brasil: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A.
Rua Teodoro da Silva, 807 — Tel.: 58-4048 Rio de Janeiro GB
Distribuidora do Jornais
Fresldonte Lida.
Rovl
Av. Gomes Freite, 37 rit .'ll — Guanabara
°{yj“>uldora de JornaU
Rua Professor Domingos
Maceió - Alagoas
Livraria Escolar Caixa Postal. 102 — Amazonas
Albano H. Marlins 8c Cia.
Rua Campos Sales. 85-89
Belém — Pará
Carlbaldi Cllladlno
Pça. Bandeira. 31 - sl. 8 - l.o and. Campina Grande — Paraíba
J. Ghignone 8t Cia. Lída.
Rua 15 dc Novembro. 423 Curitiba — Paraná
sòuz" sIa"“ '■"'●““56o.
prfff Setembro. Themi
o R Moe Ltda. 4-B s Terreo — Bahia putrlbuidora Lida.
Ay. Central. 1480
gucleo Bandeirante
Aorlrif r Distrito Federal r” n *■ Edif. Inhumas Goiania — Goiás
mas não é só por isso que somos conhecidos em todo o Brasil i
cin ilo ter iiin
C.trt-o ile S.lo P.-uil» «junsc scuipro faz iirop^ganJu n<-ssa. E A v.tnt.ns ivé.lin .r.-.nde .-.Uo o. por cp.c não dlzor. nn.llo rotogênlc... Entrci.A.Uo. .sso nao nos tornar.a cmihcados e.u nu.-itorzc ICsíados do l>nls, sc A noss.-i presença «â» «f estendesse por niais de uma eentena de .agências c a nossa atim^-.ào n.ão se fizesse sentir nos .na.s d.vcrsos ramos dc atnadade. L p.ir causa do n.ac!r.ão de trabalho, dos bons serviços que podemos pre.star .a tanta gente, <|ue pràticamcntc tod.l mundo nos conhece. Nã.> «onios gramles apenas no seiUido vcrf.ca , com mu bonito pred.o, J-slamos traballiaiuh. em todos os lugares onde ,,ossamos servir a nossos clientes ca economia do Pats. Dc qualquer forma. nfu. achamos rmm que o nosso pred.o sê;a tao lologralado. Isso tambún conirlbul para que a nossa jvesença seja tão fauuhar como J grande a nossa vont.ide do scr uleis. nosso j I ■ _I I
ESTADO DE SÃO PAULO
e. . . porque nào consultar uma firma espe cializada em seguros?
Para isso PORTO, NAZÀRETH LTDA. mantém um completo "SERVIÇO TÉCNICO" que pode resolver todos os seus problemas de seguros.
Avenida São João, 313 — 14.o
Fones: 33-2028 - 336696
..Oêsde 1936 servindo o Indústria e a construfão civil do ffirdsll.
Chapas;ferro pard cdhstru^ão^ cliafo> contoneira/ quadrado, Tée, vigas, tubos para .todos os fins, qrameS; cimeiitd e 'qlfaterial de.ímport^ação*' ■ }
Macife Sâo Paulo S/A Motarial» de Censfni{So
CiM florindo do Abrov, 763 — ToLi 97-OSSI Rodo Inloma
CaUo Rotlol 474 End. Toligrllflrei ‘Moctlo** * SÃO PAUIO
CASAS EM: Rio de Janeiro - São Paulo - Pôrto Alegre - Brasilla - Belo HorizonteCuritiba - Goiânia - Niterói - Vitória - Anápolis - Araçatuba - Araraquara - Botucalú - Caxias - Campinas - Catanduva - Franca - Governador Valadares - Jundiai - Li
meira - Londrina - Marilia - Montes Claros - Nova Iguaçu - Piracicaba - Ponta Grossa - Presidente Prudente - Realengo - Rezende - Ribeirão Preto - São José do Rio Freto - Santo André - Sorocaba e Uberlândia.
OEIRA
0
ML.VDO DOS VEGÚaOS.MM PAVORWIA BIMLSTRAL
Publicado sob os auspícios da ASSOtlACSO
COMERCIAL DE S.PAILO
Diretor:
Antônio Gontijo de Carvalho
p Digesto Econômico, ôrgSo de Informaçoes econômicas e íinancelnela bimestralmente peia Editora Comercial Ltd a.
O Digesto Econômico
ôlreçao nâo se responsabiliza tíados cujas fontes estejam citadas, nem pelos
Sdos*^°^ emitidos em artigos assi- publicará no próximo número: — Luiz Cin- PESOS E MEDIDAS 9f tra do Prado ti
Na transcrição de citar o nome do D Econômico, artigos pede-se ^ < g a s t 0 — Luiz Gal- “REI DA NORUEGA lolli ♦f
Acelta-se Intercâmbio caçoes congêneres trangelras. com pubiinaclonals e es-
ASSINATURAS: Digesto EconômiIC O Ano (simples) Número do Atrasado m NCrÇ 6.00 NCr$ 1,20 NCrÇ 1.50 ês _ Redação e Administração: Rua Boa Vista. 51 - 9.o andar Telefone: 37-8101 _ Ramal 19 Caixa Postal, 8082 Sâo Paulo
Temas da Política Econômica
Eugêmo Gudin
N\DA nuiis fácil, mesmo para os f|ue (como cu) vivem alheios ao
inundo estéril da pciliticagcm, do que jícrceber as repetidas tentativas dos pescadores dc águas turvas e leguleios em ferias para abrir brecha (pela qual possam passar) entre os revolucioná rios do Governo Ca.stclo Branco e do
Governo atual. Um dos pretextos de f|uc SC têm servido esses promotores da cisão c uma suposfa divergência entre os objetivos da política cconômic'a e financeira dos dois governos. Íí uma alegação iiUeiramente desti tuída de base. Otávio Bulhões, Ro
Foi (piaiulo o ilusiTc economista
Delfim Xeto entendeu que se tratava de um caso em que a queda do vo lume da produção dava lugar a um aumento de custo por unidade (já que as despesas fixas tinham de se dividir por um volume menor de produção). ' Aparecia assim uma íi inflação de *'
custos" em que os preços haviam su- ' hido. não por pressão da demanda inflacionária, mas pela alta dos custos ^ unitários.
então ti sui geuma ' CUJO apró- 'y berto Campos, Delfim X’eto são cconomista.s do melhor quilate c da mes ma escola: a escola cios que sabem o que fazem c o que dizem.
fí entretanto comum que, no encal ço dos mesmos objetivos, variem as preferências pelos meios jiara colimálos. O Govêrno passado fêz um gran de csíôrço para absorver, no decorrer de 1906, o e.xcesso de emissões reali zadas, um tanto inadvertidamente, em 1965 (para compra de divisas e oufros fins). Que conseguiu esse intento, prova-ü nilidumente o fato de só te rem os meios de pagamento aumen tado cm '1966 de cêrea dc 18% cm comparação com 75% em 1965. Foi assim (jue o Govêrno passado conse guiu entregar ao atual uma situação monetária muito melhorada’ em rela ção à do ano anterior. Mas o forte “aperto de cinto” dc 1966 não podia deixar de repercutir sôbre a econo mia do País, icduzindo-lbe o ritmo de atividade.
o mecanismo dos preços c delicado. . Quando há um excesso de demanda, ' os preços sobem, não só pela disputa entre compradores como porque fá bricas c usinas, pressionadas pela de manda, passam a trabalhar a custos ^ crescentes (isto é, cm condições de produção menos favoráveis). De ou tro lado, quando há deficiência de de manda (depressão, falta de encomen- i das), a queda do volume da produção faz subir o custo “por unidade” (co- ‘3 mo difo acima), aparecendo uma “inflação de custos neris
Nesta xiltima hipótese, tal como a diagnosticou o professor Delfim N^eto, ] a conjuntura é de existência de CAPACIDADE OCIOSA veitamento permite aumentar a pro dução, “baixando e não aumentando” os cusfos.
Para promover a reativação da nomia e conseqüeiite baixa dos custos, '* pode-se recorrer a medidas de caráeco-
iter monetário, de estímulo á demanda do crédito bancário, ou c e.xpansao então á medida de caráter fiscal, ali viando a carga dos impostos que in cidem sobre a produção.
mico, execufou. com bons resultados, uma política desse gênero, utilizando a margem dc capacidade existente. ociosa ali Mas como observou, muitos anos, Otávio Bulhões em uma ' interessante monografia (Four ; pers), a economia americana (de modo geral, a dos países desenvolví ^ . dos) sempre há
I hra de capacidade (em transportes ^ energia elétrica, em pessoal habilitado j etc.). so¬ em enquanto ejue nos países subdesenvolvidos, sendo
margem geralmente inexistente, ^ qualquer acréscimo de demanda logo faz aparecer pontos de cs4 trangulamento. acarretando alta de preços. Donde essa ne
lonfio prazo, exi.nir
(cf)nduccnU‘. a (IcscMivolvinuMitci) deixa de diaiUe do excesso <le demanda. I-nn iinia conjuntura inflaciimária. nada é pior, entendo ‘■l)re>são’' de efetiva ão nossa, ílo que uma uma como a eu.
O tine não importa cm Quando Kcnnedy assumiu o gover no dos EE.UU., tenílo Walter Heller como seu principal conselheiro cconodemanda. recoiníndar deprcssãíi ou c.>ítagnação e sim alívio fie pressãt). íi uma ques tão íle medida, dei.xam íle suhir ou haixam um jiouco. elemento a sofrer é o lu-
Quando f>s preços o primeiro
Pa¬ tim iopera com uma certa cro c. consc<|üentcmeiUe, o ílcscstímuinvestimento, o (lue constitui infelizmente necessária lo ao uma condição ao processo da dcsinflnção. Desinflação c euforia gcncralizaíla .são coisas conflitantes (quí hurlcnt de se Irouver ensemble). .\inda não se descobriu, de meu conhecimento, tmi pro cesso inteiranicnto iiulolor dc
desinflação.
A correção por meio de me didas fiscais, como as t|uc ado tou o atual governo, da capa cidade ociosa decorrente do gênero dc “aiiêrto de cinto” verificado nos iiltinios trimestres do governo passado, acertada, DESDE QUEnós. pareceu-me ve , . o cuidado cessano na aplicação dêsse política de reativação entre
Nessa mesma na Inglaterra entre e o Proas possibilida-
época (1962) liou um interessante debate o Professor TRFSS fessor PA-ISH sòbre ; des de conciliar simultân
.. . , eamente os objetivos do desenvolvimento, da esta bilidade de preços e do equilíbrio do balanço de pagamentos. TRESS sus tentava o ponfo de vista, a que parece filiar-se o Professor Delfim Neto, da existencia e da necessidade dc atalhar uma “inflação de custos” provenien tes da redução do volume da produção (com encarecimento do custo unitá rio), enquanto P.AISH acentuava a necessidade de manter-se uma modesta margem de capacidade ociosa e de desemprêgo sem a qual a concorrência
SC afaste o perigo dc um pleno-cmprégo já sinônimo de pres.são inflacionana.
No 110S.S0 caso. o Ministro Delfim Neto recorreu a duas medidas de ca ráter fiscal: uma, a mais importante, foi a do adiamento do pagamento dos impostos dc consumo (agora “impos tos de produção industrial”, I.P.I.). ou tra, a da elevação dos tetos dc isençãó do imposto de renda.
Para corrigir a alegada inflação dc custos, também se poderia recorrer a medidas de caráter monetário, inje-
tamlo crédito nos setores econômicos dcprimitlos.
A inconveniência dessas medidas monevárias de correção está em que a ílui<iez tia moeda faz com que ela não limite stia ação ao setor em que é injetada c passe, após a primeira in jeção. a saltar de salho em galho, sem dar satisfação a ninguém. Es creveu o eminente Professor Robertson (Econoinic Essays and addresses) c|ue a moeda criada para fazer gerar uma mercadoria não fica a ela ape gada até sua extinção, como uma medalhinlia ao pescoço; sai num torneio de outras visitas de sua própria es colha. Já HüME em meados do sé culo XYIIT, o havia pressentido. Dai ser desaconselhável recorrer à moeda jjara reanimar UM CERTO SETOR da economia. Seu efeito logo se es palha.
\’ejamos então como se comportou a situação monetária no l.o semestre dêste ano.
O deficif do Governo, que já ex cedia de NCr? 600 milhões ao fim cio primeiro trimestre, aumentou para cérca de NCr? 1.100 milhões ao fim do semestre (em comparação com KCr$ 127 milhões em igual período do 'ano passado), deu entretanto lugar a emissões de papel-moecla por ter sido financiado pelo Banco do Brasil : a) com perto Êsse déficit não de NCrS 400 milhões de depósitos dos bancos (com sobras de caixa em re lação aos Aegócios, no Banco do Bra sil: b) com mais de NCr$ 300 milhões dc depósitos de autarquias; e c) com perto de NCr$ 300 milhões de depó sitos do Setor Privado no Banco do Brasil.
Se o déficit governamental não deu | lugar a emissões, o volume do cré-^ dito bancário ao Setor Privado cresceu de 22^& no primeiro semestre, com o que os depósitos dos bancos comer¬ cjais aumentaram de mais DE 205^0 (contra menos de 20% no ano todo de 1966). o mesmo acontecendo com os MEIOS DE PAGAMENTO. Por onde se vê que a quase euforia a que agora atingiu o sistema empresa- '● rial só cm parte se deve às medidas 'í fiscais do Governo: cm outra parte ' ● decorreu da EXPANSÃO MONETÃ- 'r RIA, que importa em pressão de demanda sôbre o sistema econômico. Em c situação ainda francamente inflacioisso não parece recomendável. J nana
O índice geral de preços SUBIU ) NO SEMESTRE CÊRCA DE 10% v e o custo de vida CÊRCA DE 15%, ij o que não é decerto alvissareiro para ● o ano de 1967. Nem se pode encon- j trar consolação comparando com 1966, já que esse ano de 1966' fôra sabi- j damente vítima dè um desgarro de 1965, que encerrou com 75% de menfo de meios de pagamento, poten cial inflacionário que enr 1966 elevou o custo de vida de 41%, no terceiro ano da revolução. Em 1967 repetiu o acidente: o fluxo de incre mento de meios de pagamento bido de 1966 foi de 18% apenas. aunao se N rece-
Parece, portanto, que se a política ' de soerguimento da atividade econô mica exigia uma injeção monetária, além das medidas fiscais, ela deve ria se fazer mediante a TRANSFERÈNCIA de recursos do Setor Público ' para o Setor Privado e NÃO POR CRIAÇÃO de novos tários. recursos mone-
Nada indica que no segundo semestre corrente se repitam as circ\instân- V
favoráveis que perBanco do Brasil financiar
parte do déficit governamenrccursos a emissões. A sicias tinanceiras miiam ao a maior , tal, sem tuação está, portanto, a exigir o maior cuidado. Bom timoneiro "habemus ”. ^lelhor c muito difícil. A questão
está. portanto, como aqm temos repe tido, em permitir que éle possa frear no Setor Público.
ICsfamos no quarto ano do Governo (la Revolução. <le acabar I>úl)licas. a despesa
Já parece ser tempo com o déficit das finanças
populaçao e desenvolvimento
Glycon de P^uva (Palcslra realizada no Rotarij Club do Rio de Janeiro)
p .M lü (le de/.embro do ano passado. o Secretário Geral das Nações Unidas, U 'riiant. foi .solicitado a uma declaração oficial sòbrc o problema da cpialidade dos indivíduos que com põem devermiiKula população nacional c sóbre a ameaça ([ue a tiuantidade desenfreada de gente constitui para o apuro da (lualificação de um povo.
premente: o crescimento desenfreado \ da população; '*
representação I-Iumnnon, uma
Declarou, precisamente. U Tbant: ●● Kccebi, neste dia, em cpic cclcbraniü.S o aniversário da Declaração dos Direilo* <los Chefes de Estado da Colômbia. Suécia, República Arabc Unida, Iugos lávia, Finlândia, índia, Coréia do Sui, Malásia e Marrocos, para «pic fizes se circular declaração (|ue a.ssevcrasse o fato de c|ue a maior ou menor ra])idcz com (pie as Nações podem atin gir suas melas econômicas dcjicndc do índice de crescimento da população c (luc o tamanho da família é problema humano fundamental vinculado <à de cisão dc pais responsáveis”.
Os Chefes de Estado aludidos por U Tbant incluiam, entre outros, Car los Lberas Reslrepo,. da Colômbia; Urho Kelclcomcn, da Finlândia; Indira Gbandi. da índia; Cluing Parle, da Co réia: Gama Abdcl Nasser, da RAU; Haliib Bourguil), da Tunísia c o Ma rechal Josip Tito, da Iugoslávia.
Na representação que submeteram a U Tbant, alegaram esses estadistas dois consideranda:
a) “Um imenso problema ameaça o mumlo, não tão aparente como a ameaça direta à paz, mas não menos
b) “O crescimento excessivo da po- ! pulação perturba os esforços para ele- *3 var os níveis de vida, para promoverá a educação, para melhorar a IiigieneJ do meio, para prover habitação, pa- n ra criar oportunidades de cultura e ]j de recreio e até para assegurar ali- , mentação adequada <às populações". ,
F.m visiii disso, crêom, êsses Cliefes dc E.stado, que as Nações Uni-1 <l:is devem rcconliecer, e quanto mais v cedo inellior: .J
I
Que O problema dc população J c elemento principal em um programa i de Governo que pretenda cumprir me- ^ tns econômicas e satisfazer as aspira» ções do povo”;
“Que a grande maioria dos j pais quer tor acesso a meios de pia- i nificação da família, para que tenham a oportunidade de livremente decidir sóbre o número c n * o espaçamento dos ’ filhos, o que consideram direito huma- ’* no básico”; d
Que a paz, estável e du radoura, depende em grande parte da ■ nossa habilidade em resolver
III o pro blema do crescimento da populaç<ão”;
Que o objetivo da planificação da família é o enriquecimento da vida humana, evitando que seja desnecessàriamcnte volumosa necessàrlamente miserável, objetivan do libertar o homem para qne logre dignidade individual e pleno desenvol vimento ”; IV K c por ISSO
V
Que a planificação da famí-
IQueremos agradecer ao Roíary Club do Kio üc Janeiro esta honrosa opor tunidade de contar, durante dez minu tos, com a atenção dos líderes seto riais da atividade econômica desta nossa querida cidade, aliás muito maltratada pelo c.xcesso de gente ejue a habita, pedindo-lhes que, ao deixarem este recinto, voltcmi a pensar na po lítica que O.S Chefes de Fístado de ses desenvolvidos ' acima referidos, julgam indispensável estabelecimento da paic subdesenvolvidos. para o paz universal duradoura e para apuro da qualida de da vida humatia.
Isso porque, país algum com a iiopulação do
Brasil, e seremos qua se 100 milhões dc- pesno findar cio atual Governo,cresce tão rá pidamente soas fluanto nós.
Do Governo Kubitschek até o atual, sa população aumentou de quantidade igual à população atual Argentina ou do Canadá.
Linntando-nos ao Governo Castelo Branco, nesse triénio, aumentamos de população em quantidade igual á po pulação de Portugal. nosda
Também, o Congresso Nacional, ccnteincnte, viu-se atraído para o te ma, criando Comissão Especial estudar a questão da população bra sileira. Comissão que, segundo estarepara
lía tanto c vital para esta, quanto para a Nação, motivo pelo qual espe ram que os dirigentes de todo o mun do enfrentem com inteligência o de safio de bem-estar e da felicidade hu- l mana .
Brasil (BFMF.A.M).
mos informados, dcscmljocará em uma política populacional para o Brasil, do cjual já existem dois projetos, lí-ualmente. li.tíada à pesipnsa uni versitária, íun(U>u-se cm nosso meio. á rua I.aranjciras 180, uma .sociedada civil, sol) a denominação dc Bem Estar Familiar no sob a presidência do Mestre dos ginccólogos brasileiros, o Prof. Rodri gues Lima.
A BKM1'AM é filiada a uma orga nização inglesa International Planned Parenthood Fcdcratíon, do Sloan Street, Londres, entidade privada com representação cm todo o Mundo, pre sidida por Lad\- Rama Rau, da índia.
vem
A P.EMl'AM. medindo a demografia brasileira a través de levantamentos cientificamente conduzidos, um dêles versando a extensão do aborto provocado, no Brasil, c outro sóbre o compor tamento da popidação frente à atitude anti concepcional.
P.ste último levanta mento foi realizado no ano passado pelo Ibopc. através dc 2800 entrevistas, com pes soas dos dois sexos, dc fjuatro tiívcis dc renda, nas cidades e arredores dc Fortaleza, Recife, Salva dor, Belo Horizonte, Rio, São Paulo, c Pôrto Alegre. Doze perguntas vincula das foram formuladas c respondidas pela amostra.
A conclusão a que chegou o Ibope, representativa cio pensamento *da po pulação consultada sóbre essa maté ria, aproximadamente 60 milhões de pessoas, é que .91% das pessoas alme-
jam a ampla disponibilidade de tecno logia aiuiconcepcional variada e ade(|uada, <iuc lhes faculte condução mais conveniente c menos onerosa dos seus problemas familiares.
De outro lado, a invesfígação pro cedida i)t‘la 1’.1%M1'AM sobre a exten são do al)órto provocado no Itrasil, le vada a efeito nor gíneccSlogos e um demógrafo, cm 1%5, visitando 55 hos pitais maternidades cm todo o país, revelou n cstarreccdora cifra de ... 1.488.001) abortos provocados cm cada ano, em todo o território naciotial.
tremendo custo de uma variação po pulacional elevada como a (pie hoje ocorre no Brasil.
De fato, no Diário da contabilidade demográfica brasileira lança-se, Haver 14.000 concepções em 24 horas e no Deve 7.000 mortes, dos quais 4.000 por abôrvo provocado. O saldo líquido diário de acréscimo populacional é 7.000. no
O custo diário da variação popu lacional para a economia nacional é da ordem de nm milhão cie dólares,
(|uantia superior ao que se paga com a importação de petróleo para tôda a nossa economia cm cada 24 horas.
Como diz o Padre Roger Verkniaiis (U) Chile, Mestre internacional dc so ciologia: “essa extensão dc aborto provocado vale um jilebiscilo, cOnstanIcmentc renovado, cm favor da nata lidade programada ", nm
Fm virtude do processo, descrito boje, estimamos haver, cm nosso país, excedente populacional intratável por investimentos, da ordem dc 25 miPara finalizar, insistiremos cm dois Ibões de pessoas. Há, poÍ.^, que clepoiito.s c[ue ao ROT.VRY ofereço co- liberadamente esmorecer, o aíluxo de ino cscorva para futuras locubrações: população pelo mecanismo ensinado ^
'.ranlü o P.MCG, n plano de recupe ração econômica do Governo Castelo Branco, como o recente compromisso dc bom conqíortamcnto econômico fi nanceiro, cm (pic acaba de sc empe nhar o (jovêrno do Presidente Costa e Silva, não são planejamentos inte grados, isto é, não estão c‘entrados sóhre a variação populacional na vigên cia do Plano c nem contam com polí tica mocleradora dessa variação, que aja cotno fermento, fazendo crescer n bôlo do Produto Nacional, com' o mesmo volume dc investimento.
pelo Pana Paulo em Populorum Progressio, decisão exclusiva c sobera na c livro do casal com assistência téc nica anticoncepcional interessada do Estado, até (pie a ação biológica na tural remova o exccclcnlc impedjtivo de progresso c o Brasil decole, afinal, e uma vez por tôclas, para òs céus do desenvolvimento.
É inexplicável como a interação de população e cicsenvolvimento ' ro da (jualidade da vida humana tinuem docemente classes governantes do Brasil, Por esse motivo, planos dessa na- descuidam dc encarar o óbvio, tureza conduzem fatalmente a resulta dos aquém cias metas pretendidas. Pas sam a e.xigir monótona repetição de les, cada vez mais assustadora de mas sas populacionais desnecessárias ao processo produtivo c dêle impeditivas. A segunda observação refere-se ao e o apu- conignorados pelas que se
Por isto, estamos convencidos a empresa brasileira, o empresário, deve, cada vez vaniente participar da gestão das coi sas nacionais, dos negócios das firmas, tem que dar de si; que e não dizemos niais, afie não exclusivamente Para isto constitnirTse em
grupos de trabalho; estudar; espe cular; imaginar; inovar e acompanhar, pari passu, os negócios da Xação co mo tareia cotidiana, forçando parti cipação no Governo, organizando a opinião pública, porque tudo isso é
muito importante para resfar exclusivamcnte confiado a politicos pro fissionais c a funcionários civis e mi litares, uma vez cpie o Brasil c da res ponsabilidade dc todos nós, c por igual.
SAN TIAGO DANTAS
Dauio de Almeida Magalhães
pRANCISCO CLEMENTINO SAN TIAGO DANTAS teve vida rica de conteúdo, excepcionalmente densa e substanciosa, pelo pensamento e pela ação.
Bem cedo tomou consciência de que os dons de inteligência com que fora prendado lhe impunham o dever dc aproveitá-los, através de um esforço cultural, que lhe permitisse realizar as aspirações que a sua vontade adolescente llie despertava.
DCle ouvi falar pela primeira vez, quando ainda gdnasiano já era pro fessor. As aptidões pedagógicas, que imssuía em grau subido, llie traçavam um destino, em que alcançaria posição eminente. A vocação para o estudo sério, para tôda sorte de especulações intelectuais, nêle sc revelou tão inten sa que lhe sacrificou a mocidade, emprestando-lhe um ar de madureza precoce, que sc refletia no próprio físico, de quem não dispersara o tem po em jiráticas esportivas. Nascera para acumular saber e com o dom ]n’ivilegiado de transmiti-lo de forma límpida e ordenada.
A razão — uma razão fria e tran quila — parecia traçar nítida e calculadamente o seu caminho, suplan tando todos os impulsos emotivos. E essa impressão alimentou a lenda de que o desenvolvimento da sua vida fôra por êle planejada, como um teorema, com cálculos rigorosos, em que se fixavam as etapas precisas que deveria percorrer, sucessivamente, para atingir os objetivos em mira. Quem o conlaeceu mais de perto, o
O brilhante publicista e grande causí dico, Dario dc Almeida Magalhães, co mo orador oficial do Instituto dos Adeoíiados, fez o necrológio de onze sócios. Por essa razão, o discurso sòbre cada um tinha de scr brece. O Digesto Eco nômico, cm homenagem a San Tiago Dantas, no terceiro anhersário de sua morte, destacou ôsse belíssimo trabalho do nosso eminente colaborador para dieulgá-lo cm primeira mão.
lhe experimentou a sensibilidade, pode dar testemunho do exagero da inter pretação, pois San Tiago Dantas adquiriu cedo experiência bastante das incei-tezas e dos imprevistos que se armam na caminhada da existên cia; e a sua inteligência poderosa percebia a precariedade dêsses esque mas algidos, para nos conduzir através do tumulto, da desordem e das contingências em que somos lan çados. Certamente, a sua carreira se construiu sob o signo do raciocínio e perseguiu alvos prefixados: mas, muitas vêzes, se terá embrenhado por atalhos e desvios, para os quais não teria gostado de dirigir os passos, se 0 governo da sua vontade não hou vesse de ceder a forças mais podero sas, sobretudo as que se movem pelo acaso.
A sua vocação nata era a de se scholar”, no lídimo sentido da qualificação. E êle tinha todos os atributos para aspirar a essa impar condição de homem de tornar um U
Icultura. Ser um universitário, titular de uma cátedra, em que pudesse manter o esforço cultural sistemático e influir na formação das novas gera ções, foi, sem dúvida, a sua aspiração primeira, a que correspondia mais genuinamente às suas inclinações. E êle a realizou brilhantemente, pri meiro, no curso de Arquitetura, o depois na conquista, em concurso memorável, da cadeira de Direito Civil na Faculdade NacionaliE a tese
com que se apresentou ao prélio, ver sando um tema aparentemente secundá rio ou árido, deu a medida do jurista de 29 anos que a elabopela opulência rara, da cultura, pela clari dade da exposição e pela sutileza do cínio, que desenvolveu Cm busca da formula ção de limitativo que servisse de balisa e racioum critério norte
para conflitos de visinhança. composição dos
O título tário e o ru universiído da fama que rapida mente lhe cercou o nome, nos círculos jurídicos, lhe deram as credenciais necessárias para, encurtando as eta pas, adquirir prestígio singular entre os profissionais do fôro. notícia de triunfo tão fulminante, e recebido Não há como mais justo. Em poucos anos, San Tiago Dantas, não só logrou as recompensas pecuniárias, que a sua condição de advogado de grandes causas grangeava, como o prestígio de jurisconsulto, cujos pareceres passaram a figurar entre
os mais autorizados dos nossos con selheiros em problemas jurídicos. Mas a preparação que fizera, pa cientemente. jiara intervir na v'ida pública não o podia confinar no círculo das suas atividades de piofessor, ou de profissional da advoca cia. Uma legítima e evidente ambição política o arrastava para campos mais largos. Essa inclinação já se denunciara na mocidade, quando se deixara seduzir por movimento então em voga, e que não afinava com a lucidez do seu espírito crítico. Não lhe basta vam as comissões ou tarefas de relevo que lhe eram atribuídas. O seu desejo veemente era o de participar de maneira efetiva e úeliberante das decisões do governo, no exer cício de uma parcela de poder que lhe per mitisse influir efeti vamente. A sua inteli gência critica e a sua imaginação criadora ■ ■ lhe indicavam uma posição a alcançar: a de reformador, capaz de formular e de conduzir as inovações, que, a seu juízo, deveríam ser introduzidas na nossa estrutura política e adminis trativa, em tôrmos de profundidade.
Quem conhece os seus estudos so bre as personalidades de alguns dos nossos homens públicos mais desta cados, verifica que a nota que San Tiago Dantas nêles mais destaca, revelando uma sedução incontida pelos modelos, é a da influência reformadora que imprimiram na atuação que
tiveram. Para êle, o estadista só merecia essa qualificação se demons trava capacidade de recriar, de alte rar substancialmeiite as bases e o arcabouço, e de imprimir novos rumos ao país. marcados pelo poder de sua personalidade. E traçava o perfil do seu paradigma ideal nestas palavras: A ousadia das reformas só ocorre nos que são capazes' de assumir res ponsabilidade em escala secular, isto é, nos que se sentem chamados ao governo pela necessidade imperativa de dar resposta aos problemas lança dos como um desafio à sociedade”.
batalhas políticas — em que a bru talidade das paixões e a voracidade dos interesses não encontram barrei ras nem termo — San Tiago Dantas conheceu o mundo em que a dialética fria e o raciocínio lógico, em que era mestre, se transformam quase sem pre em discursos aos surdos.
Êsse ânimo reformista, o plano que se traçou para orientar a sua inter venção no governo, explicam a prefe rência que teve pelo partido político em cujas fileiras ingressou, por lhe parecer o que mais permeável seria à sua influência e ascenção, e o que lhe oferecia mais flexível e desen volta movimentação para realizar o programa reformador, que era o fun do do seu pensamento de homem pú blico, e, segundo o qual, o Brasil re clamava mudanças para vencer a crise existencial, que residia, antes de tudo, na falta de correspondência entre “uma classe dirigente de efi ciência declinante e uma classe popu lar em ascenção”, nos termos do seu diagnóstico.
Lançando-se no maremoto das lutas partidárias, San Tiago Dantas colo cou-se no centro das controvérsias implacáveis e dos embates dilacerantes. No círculo das nossas lutas pro fissionais, as refi'egas são freqüentemente ardentes; mas há um referee”, colocado “au dessus de la meleé”, incumbido de restabelecer a paz, com poderes para encerrar o pleito com a decisão conclusiva. Nas 4i «
No Parlamento e no Executivo ocu pou posições do maior realce. Exer ceu-as de maneira afirmativa, incisi va, corajosa, em horas conturbadas. Influiu e pesou, embora nunca lhe coubesse a decisão suprema. Não estou certo, porém, de que, mesmo atendendo a uma vocação irreprimí vel, os sofrimentos e dissabores que enfrentou tenham sido compensados pelas vitórias e aclamações. Os ho mens públicos não resistem, porém, ao seu destino, mesmo com a certeza das agruras que hão de suportar, Um veterano e ilustre político, Hei*riot, deixou êste testemunho: “há dois domínios em que as lições da expe riência parecem inúteis: a política e 0 amor”. Serve-lhes de consolo o que disso um dos maiores estadistas que a história conheceu, Richelieu: “Os grandes homens, aos quais se entre ga o governo dos Estados, são como os que se condenam ao suplício, com a diferença de que êstes recebem castigo por sua falta e aqueles pelo seu mérito.
ff
O que nenhuma polêmica, por mais turvada pela paixão, poderá negar a San Tiago Dantas é a luminosidade da sua inteligência. Esta era a sua qualité mitrésse”. O seu pensamen to fluía límpido, tocado por uma luz mediterrânea, e se condensava formulação cristalina. O seu raciocí nio cartesiano tinha o poder de clari ficar o mais denso e obscuro dos pro-
em
blemas. O seu estilo expositivo fixava toda as sutilezas e filiín*anas, como se Proust fôsse o seu modelo de decom-
posição química das questões postas sob a argúcia e a penetração da sua análise. A muitos poderia parecer trop raisonneur”, incapaz, por isso, do frêmito emocional necessário transmitir uma convicção. Mas, verdade, se era dominado pela não seria um cético, embora espírito trouxesse a marca de um realismo implacável, para em razão, o seu U que põe a nu
o fundo pragmático e existencial de todas as ideologias” — pai*a repro duzir o mesmo ti-aço que êle identi ficou num dos nossos liomens públicos, que era alvo da sua fiel admiração. Bem medimos o desfalque que o nosso patrimônio cultural e os nossos quadros sofreram com o desapareci mento de San Tiago Dantas, em plena pujança da sua força espiritual. E os amigos que lhe conhecemos a sedução, a graça e afabilidade do con vivo, 0 relembramos comovidamento
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SÉacio CouuELfV DA Costa
Rio de no
(Contcrònciu
opronunciada nu Fundação Manoel João Gonçalves, Janeiro)
tema Ciência e Tecnologia — Co operação Internacional para o Desenvolvimento Econômico — consti-
tui hoje uma das preocupações cen trais do Ministério das Relações Exte riores. Som perder de vista que a tarefa do desenvolvimento é uma res ponsabilidade eminentemente nacional 0 que a cooperação externa é comple mentar dos nossos esforços internos, o Itamarati so empenha a fundo cm plano internacional, mais obter,
comércio, melhores preços, novos mer cados, maiores volumes de cooperação econômica e técnica, tudo enfim que contribua para acelerar o nosso deno senvolvimento.
Essa atuação direta no campo econômico, comercial e técnico está intimamente associada a uma ação político-diplomática de nossa chance laria, no sentido de atribuir, no íôro mundial das Nações Unidas e âmbito regional da Organização dos Estados Americanos, ênfase cada vez maior à cooperação para o desenvol vimento através da qual se criarão condições efetivas para a paz e segurança internacionais.
das Relações Exteriores não pode desinteressar-se da própria formula ção da política nacional, cuja projeção externa lhe compete. Em permanente contato com o Itamarati toma conheci- mundo, o
mento de experiências e de soluções que muito podem contribuir para a aceleração do desenvolvimento nacio nal e a modernização do País. isto é que explica o empenho do Ministério no tocante ao engajamento decisivo do País num pi‘Ograma intenso de desenvolvimento da ciência e de aplicação de modernas soluções tec nológicas. Êsse empenho pode parecer nordas Relações Exteriores a alguns pouco ortodoxo, pois
malmente caberia ao Ministério das Relações Exteriores exercer ação externa de simples resposta às soli citações dos setores diretamente res ponsáveis pelos problemas da ciência e da tecnologia.
A missão do Itamarati não se esgo ta, contudo, nesse esforço de projetar continente o no mundo as aspira ções nacionais de progresso estar.
Dedicado, por dever de ofício, constante permanentes do País e mento do poder nacional, o Ministério no a no e bema avaliação dos interesses ao fortaleci-
Em recente conferência na Escola Superior de Guerra, o Ministro àlagalhães Pinto expressou a convicção de que desenvolver não é apenas crescer economicamente, mas, sobre tudo, modernizar. Vale dizer, intro duzir modificações qualitativas na organização social e nos processos de produção, alterando as estruturas arcaicas, pré-industriais, que cerceiam as possibilidades de desenvolvimento auto-sustentado.
Êsse processo de transformações estruturais gera, naturalmente ten-
Isões político-sociais que. no passado e em outras latitudes, só foi possível superar pela violência e pela repres são do consumo presente em benefício do consumo futuro.
Na América Latina e no Brasil, como bem acentuou, em Punta clel Este, o Presidente Costa e Silva, subdesenvolvimento já representa, por si só. um preço mais alto para a grande maioria do 0 povo do que
Nenhum fato ilustra melhor essa influência cio que a própria natureza da estratégia cias superpotências. Mais do que a aplicação cia força nas relações recíprocas, cogita-se agora de uma estratégia cie dissua são. de não utilização dos temíveis engenhos bélicos. novos e
A própria concepção da paz atra vés do desarmamento está sendo inteiramente refoi-mulada. A mundial parece ser, agora, antes e uma consequência da excessiva capa cidade de fazer a guerra do que a inexistência <le meios paz para empreen o preço necessário para desenvolverse. O nôvo dado do que precisamos derar problema . urgentemente consi„ 1 ® então o horizonte aberto ao desen volvimento pelo tacular da ci após-guerra. .. . avanço especiencia e da tecnologia no
dê-la. A não pi-oliferaçâo nuclear no sentido de limitação do número de Estados capacidade atômica com para as nôvo nome do
A descoberta de fonte de para fins bélicos passa a ser. superpotências, desarmamento. o nova e inesgotável energia — coincidente cibernética com e na con na oprogresso 9Uista d <iessa o e
spaço — ocupa o centm evolução científica dos Em todos nossos
No campo interno, todavia, não fomos capazes ainda de tirar tôdas as conseqüências do enorme potencial de energia que a ciência colocou a serviço do homem. Êste, certamente, é o grande desafio do nosso século. O imenso arsenal de soluções tecno lógicas que hoje possuímos oferece a oportunidade, antes posta em dúvi da, de um desenvolvimento econômico dia Çamos a senfí," já cometeção da erl ‘“P'»"● porém, com m PPPho™ da Dolrt- 'P‘®"S'dade do que relaçLr “ '"‘ovacionai, são T-. P°der entre onde as as
em que todos o= homens e todos os povos devam e po dem participar.
A existência dês; ses recursos tec nológicos que proporcionam homem mod ao erno um ilimitado domí nio sôbre a natuda-lhes reza os meios de pro-
mover melhor distribuição de rique zas G de oportunidades entre as na ções do mundo em geral.
A quG.stão social, interna e exterjá encontra soluções no falta é uma namente, plano técnico. O que visão ampla de todas as implicações econômicas, nacionais e políticas e
mos encontrar a verdadeira seguran ça. A redistribuição da renda nacional, proporcionada pelo desenvolvimento, se tornará possível em termos vantajosos para todos os O funcionamento na abundância sociais. grupos
efetivo do regime democrático depen de dessa redistribuição e da foi-ma pacífica pela qual a realizarmos. A . alternativa, certamente indesejável, é o enrijecimento social e político que deriva, naturalmente, da impossibili dade de uma composição de interesses conflitantes em condições satisfatóinternacionais, da revolução cientifica, a determinação de miséria capaz de gerar eliminar da face da terra a e a ignorância. internacional para A cooperação desenvolvimento tem de basear-se, portanto, em grande escala, na co operação científica e tecnológica. Mais do que um apêlo ao sentimento de fraternidade, que deve existir deve o entre os povos rias para todos.
Brasil
A política exterior do assim, essencialmente, na fnnda-se, convicção de que o país precisa pro gredir para ter segurança e tran quilidade e de que esse progi*esso e essa segurança serão certamente mais viáveis dentro de um quadro de desenvolvimento harmonioso do continente e do mundo.
O conceito de segurança tem íntin^.a vinculação com o desenvolvimento, que ninguém pode ignorar. É atrado desenvolvimento que o uma ves sociedade consegue, interna e exter namente, realizar seus objetivos de segurança. No caso dos países desenvolvidos, onde progresso sinônimo de evolução, — é na trans formação, no dinamismo, que poderesub-
A superação do estágio de priva ções materiais constitui uma preestabilidade das condição para a regras do jogo democrático. No mun do subdesenvolvido, a relação entre , essa cooperação ser também o resultado de uma aná lise racional das perspectivas de paz e de segurança internacionais que abriríam humanidade a mais dignas. se de 2/3 da com o acesso condições de vida violência e miséria é uma constante, , estatisticamente comprovada. Segun- ● i do o Secretário da Defesa dos Esta dos Unidos da América, Sr. Robert McNamara, entre as Nações de alta renda per capita apenas uma foi atin- , gida pela violência, desde 1958. A proporção cresce, contudo, de intensi dade na medida em que diminui o nível de renda. Por exemplo: foram cenários de insurreições armadas 48% dos paísès de ^*enda média; 69% dos países de reduzida renda e , 87% dos de renda diminuta.
A divisão do mundo entre povos ricos e pobres, num sentido Norte-Sul, ● configura, de fato, um foco atual e potencial de tensões que se avultam .) na medida em que as i*elaçõe5 entre i o Ocidente e o Oriente tendem a á normalizar-se e a situar-se mais num J plano de conveniências nacionais do tj que propriamente de preocupações M ideológicas. Na cooperação para o .1
Estamos persuadidos de desenvolvimento nacional só poderá ser de fato acelerado, com um mínimo de tensões que o e processar-se sociais, na proporção em que pudermos fazer o Brasil participar da revolução cienti fica do século XX.
desenvolvimento, entendemos encontra a solução para a eliminação dêsse problema que nos aflige e.xistência não mais se justifica têrmo de soluções técnicas. que .se e cuja em sibiliclade désse .salto tecnológico é a alternativa mais atraente, que rec|ucr prévia reformulação de nossos conceitos políticos e econômi cos, de maneira a firmar como obje tivos simultâneos do desenvolvimento o aumento da produção e a distribui ção mai.s justa e eficaz de seus frutos. Com efeito, a revolução científica torna hoje possível a almejada no século XIX pelos utilitaristas, entre a Economia e a Políti ca. No futuro, uma vez absorvido, em tôda.s as suas conseqüéncias, o impacto da tecnologia moderna, economia podei-á vir a ser de fato uma ciência de mera organização da produção, desinteressada da distribui ção social dos bens que proporciona. porem a separaçao, a
IAqui se encontra o fundamento do nosso esforço de rápida nuclearização pacjf.ca do Brasil. O enorn,e potencial de usos CIVIS da energia atômi alto valor promocional da c da tecnologia nuclear o desenvolvimento da técnica moderna fazem tampo represente ral. A escolha mendável -íca e o pesquisa es para todo ciência e da com que êsse uma seleção natué tanto mais reco-
l 'ine a fonte dc '“ ""va lonte de energia não acarreta — .,n
SSeo" ‘lesenvolvimentos ffico.s contemporâneos mesmos problemas de socio-econômico tendentes desemprego. De fato maciça de tecnologia de mão-de-obra tàvelmente, os veajustamento a evitar o importação economizadora constituiria, indubia
A decisão do nucloarizar pacificamonte o País corrosjionde, jiois, a uma convicção profunda de qua não basta ao Brasil superar o subdcsonvolviinenoconôniico. to Impõo-se vencer
, também, o subdesenvolvimento tecno lógico, sem o inultiplo ob.letivo dc pro.gresso, dc justiça .social e <le redução do abismo que nos separa do mundo desenvol vido. que não lograremos o pouco qualificada.
«‘uac e
Êsses objetivos foram proclamados pelo Presidente da República desde os seus lirimeiros pronunciamentos como Chefe do Governo. Assim, já 110 discurso de 5 de abril, Sua Ex celência declarou: consciência de que Devemos ter programa do
Êste e, aliás, o grande dilema dos países subdesenvolvidos: progredir lentamente. através de sofuções tecnológicas superadas, porém mlequadas as condições sociais vigentes, ou acelerar o desenvolvimento me diante um verdadeiro salto tecnológi co que lhes permita realmente quei mar etapas. Mas, na realidade, a posnosso desenvolvimento tem de ser feito no quadro da Revolução Cientí fica e Tecnológica que abriu mundo a Idade Nuclear Nessa nova era, o para o e Espaciíil. que começamos a ciência o a tecnologia con dicionarão, cada vez mais, não apenas viver, a
Kão desejamos receber nem fabri car armas nucleares, porém não podemos aceitar a pretensão das superpotências, de que renunciemos, igualmente, ao direito à fabricação, por conta própria ou em associação com terceiros, de explosivos nuclea res para fins civis. o mas a sua
Embora, a curto jirazo, não se pretenda iniciar programa de fabride exi)losivos, aceitar agora nesse caçao restrições ã pesquisa futura terreno ijoderia vir a frustrar as pos sibilidades de desenvolvimento puro c simples do outras pesquisas nuclearclevantes, om campos de utilijnicifica que se venham revelar res zaçao essenciais ao nosso progresso.
da exploração de jazidas de minérios de baixo teor, extração de petróleo de xisto, natural, encerrado impermeáveis, reativação de poços petrolíferos e grandes obras de terraplenagem, tais como a consti’ução de ijortos e canais. Essas possibi lidades abrem perspectivas de tal porte e significação que não podem ser ignoradas pelos países subdesen volvidos e, muito menos, objeto de renúncia prévia e formal.
Aceitar limitação ao desenvolvi mento de nossa pesquisa e tecnologia nucleares pacíficas sob o argumento de serem inseparáveis das bélicas, significaria não apenas conformismo com o status permanente de depen dência, mas 0 seu reconhecimento expresso, em instrumento internacio nal de duração indefinida.
1956, os soviéticos tornaram resultados de suas pricom explosões
Em públicos os meiras experiências nucleares para escavações de grande porte, salientando que a de lá não constituía empecilho insu perável à nuclear em obras de engenharia geoníveis de radiotivida-
utilização da energia gráfica, uma vez que os contaminação poderíam velmente previsto e controlados. ser razoa-
Estados Unidos Pouco depois, os já famoso Programa iniciaram
Plowshare — série de projetos des tinados a explorar amplamente as possibilidades de emprego de explo sivos nucleares em projetos de natudiversa. Tratava-se de iniciativa o reza de grande porte com a participação de várias empresas privadas interes sadas na adoção das técnicas mais avançadas, especialmente no campo
Para o Governo brasileiro, não se trata apenas de defender, mas, sobretudo, de exercer o direito à irrestrita aplicação pacífica da ener gia nuclear.
A atitude assumida no México e em Genebra, longe de ser incompatí vel com êsse esforço de captação de cooperação internacional, tem enseja do sua intensificação. A prova está nos entendimentos já realizados a França e Israel e, sem prejuizo do respeito e compreensão pelas respectivas posições, com os próprios Estados Unidos.
Nessa primeira etapa, o centro de gravidade de um programa de clearização pacífica situa-se normal mente num esforço de importação de tecnologia. A médio e a longo prazo êsse centro de gravidade terá de deslocar’-se, porém, para a formulação .aproveitamento de gás em formações com nuprogresso e o bem-estar das nações, jirópria independência”. Essa. a diretriz que estamos procu rando seguir, sem vacilações.
Ide soluções tecnológicas próprias, o que exigirá uma intensa atividade de pesquisa científica pura. Somente então, atingiremos um grau de turidade científica e tecnológica cetível de nos assegurar não desenvolvimento mas, também, dição de Nação plenamente sável pelos seus destinos.
preservar para as gerações sucederão. Se
Êsse é o futuro masusapenas a conresponque nos incumbe e tenacidade na utilização das novas > fontes de energia, poderemos legar ã nossu descendência um pais ver dadeiramente próspero e independen te, à altui‘a dos anseios dos que fun daram esta Nação. Se liesitarmos e fecharmos os olhos às novas pers pectivas, perderemos, talvez, irreinédiàvelmente, a oportunidade de ocu parmos o lugar de destaque a que liodemos aspirar na internacional. comunidade que se agirmos com decisão
MARECHAL CASTELLO BRANCO
Milton Campos
O momento em (jue o Senado pres ta homenagem à memória do Pre sidente Catellü Branco, sinto que me ainda que em palavras breves, a estima pessoal e o alto cabe. exprimir
apreço cívico que sempre me inspirou antigo Presidente, da República. O de.stino llie
Em homenagem à memória do ilustre Marechal Castello Branco, que governou o Brasil com serenidade e patriotismo, o Digesto Econômico publica o discurso que o seu eminente colaborador, Milton Campos, proferiu no Senado Federal.H
dade de governar o Brasil numa das mais difíceis de nossa históo responsabili- reservou a (luadras 9 1
ria c, poucos meses depois de encerra da sua missão, cortou-lhe a vida nos céus do Ceará, seu Estado natal. A nação inteira comoveu-sc com o tráacidente c é natural que a coreflita no Senado, ao qual gico moçao. se compete, por dever constitucio nal, participar da tarefa de go verno, seja pelo apoio ou pela divergência e sempre pela aná lise dia a dia.
A mim me coube, além dessa genérica de senahonra dc ser o Ministro da dezoito meses do Catello Branco. Vi, assim, infatigável em m participação dor, a Justiça dos primeiros governo dc perto, sua açao
meio às dificuldades e aflições que cngrandos responsabiliNão foram estas assumidas em volveram suas tlades. período normal, quando as regras clás sicas dc bem governar possam ser, por roteiro do bom governo. Ao SI sos, o contrário, foram assumidas em hora convulsa, que reclamou um movimento armado para deter a Nação no rumo perigoso a que estava sendo conduzida, que se segue a um movimento Ora désse tipo não pode ser nunca o da normalidade, mas o drama o remanso
dos fatores anômalos e das situações imprevistas; Além disso, no caso par ticular da revolução de março de 64, verificou-se que ela teve dc pagar o preço de seu êxito. Não se confir maram as resistências espei*adas, por- . que não funcionaram os dispositivos ● ^ cm que elas se fundariam. Daí a inadverféncia de muitos seto res em relação ao fato revolu cionário, o qual, entretanto, ha vería de percorrer o seu itinerá rio inevitável: do caos para a revolução e da revolução para a reconstrução.
a
O Presidente Castello Branco teve a seu cargo essa pesada tarefa — abrir os caminhos para as várias fases des sa quadra histórica. De todas, a mais penosa é sempre a última, a da recons- . , trução. Há nos homens, em geral, certo instinto predatório, que os leva sentir mais gosto nas demolições. Essa observação me veio em tempos, já distantes, quando exercia o mandato de deputado por Minas Gerais, nò 'i Palácio Tiradentes. Promoviam-se obras de urbanização nas imediações. J| Primeiro, demoliam-se velhos prédios j J na rua São José e locais adjacentes.^ Quando, do ponto de ônibus, caminha-
reconstrução com as obras de urbani zação c embelezamento, passar pelos mesmos locais. Continuei a Mas minca mais vi grupos interessados obras, Ibavam em cpic os sem a assistência dos nessas operários trahacuriosos de antes.
va a pé liara a Câmara, via sempre vários grupos atentos à demolição, compra/.endo-se no espetáculo dos tijo los tjue caiam c no ruído e cio desmoronamento. Depois, na poeira veio a Ma.s leve, ainda assim, o cuidado de não deixar (jiie sc encerras.se o seu período sem cstaheleccr rpiadros consvitucionais cjiic snceriesseni ao arbítrio. Xão terá feito o «pio cada um dc nós desejaria, de nó.s manifestamos na época, dão n marca da insuspeição ao meu depoi mento, o f|ual reclama também (pie se as.sinabmi a compreensão e a recepti vidade com (jue acolheu a colaboração do Coiigrcsso no sentido de imprimir cunho democrático à soUu;ão dc nuiitas das controvérsias políticas então suscitada.s. .-\s restrições, cpie muitos
Dai parecer-mc tpie as grandes difi culdades deíronvadas pelo volucionário " da revolução.
SCR. is “ "'“'-nemo arn,a,In ?>cguisse longaniente bém governo repríjpriamente nias do esforço dc nao vieram rco seu curso. Tamcomod seria
constriKjao rpie éle promoveu. Seria
Xão calie ;iqiii, nas breves palavras dc snndade ipic estou proferindo, a análise da ação do govérno Castcllo Branco, lerá Mas é certo (pie ninguém governado mais o deixar que como aliás era necessário na liora se ítpagasse aquêle traço (le movimento, qiiaen- Mas como drocerrar sível .gJz no "«^gro da história, ràpulamcnfe o mais
era .. "ispiraçocs da ecità grande problema, esteve nos pia Io R fjue se perrcvolução mpre ranen Castcl— c n r qmrria para scii Rcns ao Co ' país mensacmiento de um-i ~ °
KOvêrn„„ proct,rorar'rc'fo'™t!,''Lsti'inc.ooa.s „arceladas. con, a colaboravezes corretiva do Concircunstâncias, mais poderosas que as ajudaram. ugresso ção muitas gresso Xacional. tantas vezes intenções As nem sempre o
um e.sta,lista mXrl -
em í|ue vivíamos, nem com mais coragem e mais dovotamento. 7nlegrou-sc totalmente «m grande missão (pic os fatos lhe reser varam. E n fêz sem arroubos c sem demasias, mantendo o equilíiirio entre as inclinações de sua vocação demo crática c os comiiromissos com o mo vimento revolucionário que o levou ao poder. .-\ conciliação da cticrgia com a serenidade, rpic as horas reclamam, foi o traço dominante da sua ação. Não creio que alguém o haja visto ex citado pelos acoiUccimeiUos ou depri mido pelas crises. Por isso, sempre SC manteve o mesmo homem, marcado pela corlcsi.i no trato com os qiic de le SC aproximavam e pela indesviável dignidade no comiiortamento de tôdas as lioras. O lírasil sc cmpobregcii com sua morte.
REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS
Ruy Ac.uiar »a Silva Leme dc
Engenharia da Guanabara) O (Discurso proferido no Instiluto
Vtica são capazes debates e discus.sões.
iCRD.ADh' sobejamente conhecida prolilemas de semândc causar grandes Em um assunto c (pie meros
Di-
tanto sem pagamento de juros, ríamos cpic a taxa nominal é dc 2Vc, a taxa efetiva é uma vez e meia maior, ' pois o juro pago corresponde a ape nas 2/3 da cpiantia levantada. O mes- ^ mo raciocinicT se apHca quando o banprática operacional o do denominado Coeficiente _] o valor \
co tem como emprego de reciprocidade, pelo qual
palpitante como o de (pie estamos tra tando na noite de hoje, como a taxa controvérsia em de juros, em que a tôrno de idéias já é bastante ampla, reduzir o campo da discussão, devcmo.s dos títidos descontados não pode suexemplo, 3 vêzes o saldo *. O coeficiente de reperar, por medio passado, eliminando pelo menos aciuéle denvaacepções dadas às de diferentes ao
tenção, explicado em primeiro lugar, c de reciprocidade, explicado em guida, mateniàticamentc, dão resulta dos equivalentes, ser dito, em termos étjcos, ou mer(pic diz respeito ao interesse seO mesmo não pode mo no palavras. mesmas
Iniciaremos, ●ando definir os têrmos que ireNão nos preocuparcdar conceitos precisos, mas, pois, nossa exposição, procur mos empregar. mos eni pelo menos apreciaremos que os que entendam as palavras que sentido nos ouvem estivermos' empregando, econômico das empresas.
elas estamos atribuindo. Com finalidade, desejamos inicialmenno que a essa -
Sóbre a primeira, não é ncccssano dar maiores esclarecimentos, acordo com a definição clássica da Matemática Einanceira, seria a redada pela unidade de capiDevemos,
Dc muneraçao tal na unidade de tempo, definir as duas últimas. um empresário Icbanco um empréstimo apenas
*L i te distinguir três taxas de juros: taxa nominal, a taxa efetiva e a taxa a real.
Suponhamos ([ue vanVe cm um de NCr§ 120,00 à taxa de 2% ao mês. Admitamos ainda que o hanco con dicionou o desconto de duplicatas re ferentes ao cmiiréstimo antes mencio nado a um compromisso assumido pe lo empresário, de manter um depósito á vista 1/3 da quantia levantada, por¬
Retenção, a nosso ver, e um mero artifício para aumentar a taxa efeiida taxa nominal. Reciproci dade, não. Dentro de hipóteses bas tante razoáveis, como por exemplo, sc ,■ admitirmos que a caixa média das em- I presas corresponda a meio mês dc >i suas despesas; que o faturamento des sas mesmas empresas se distribui em quatro partes iguais, vencíveis, respec- , , tivamente, à vista, a trinta dias, a ses senta dias, a noventa dias; que o fa turamento mensal supere em 10% a despesa mensal e que 90% das dupli catas sejam descontáveis na rede ban cária, chegaremos, matemàticamentc. a que o coeficiente de reciprocidade de 1/3 representa apenas o compro- si misso da empresa em manter sua caixa li depositada no banco, onde desconta ^ suas duplicatas. Ora, não fere nenhum ■I' va acima
',
■ ● princípio ético c não constitui exigcn' . cia descabida <iue o banco deseje que seus clienres para o desconto de du plicatas mantenham suas disponibili dades tecnicamente necessárias depósitos a vista no próprio banco. Outros bancos preferem não adotar um índice de reciprocidade prefixado. Ksperam apenas descontarem ( em que 05 clientes, ao seus títulos
enipréstíinos seria da<Ia pela diferença entre os dois valores antes citados: 2% subtraídos de 3V(, ou seja. I9t, Se os preços média . a taxa real .seria nula, pois da venda do produto estocado podería o que sena a taxa real. subisscMii ein
empresário pagar e ainda os A taxa empréstimo contraído juros do mesmo cini^réstimo. real poderia aiiula scr negativa, se, dada a inflação, os preços dos pro dutos subissem em média -i% ao mês. Nesse caso, a taxa real seria de me nos ÍVf.
o . nao empreguem os recursos obtidos em depósi tos em outros bancos. Exigem ape nas que os recursos obtidos pelo desconto das duplicatas sejam iifilizados com cheques contra o próprio Banco
^ no pagamento dos diver sos fornecedores da prêsa.
● difícil
>■ , Sabemos f|iic taxas reais nulas ou negativas são extremamente noci%-as ao País. pois dão margem aos es toques especulativos, oníle o recurso inais csca.s-
I● seja a taxa emNeste caso, será dnaiítificar qual efetiva de juros:
apenas é niaior nominal. certo que a que será taxa
A ngor, entre a taxa a diferença - nominal e a taxa efetiva deve \&var em conta diversas considerações, r ■ jnissões cobradas Banco, be outras como co- pelo como scr m
so eni um país em desenvolvimenlo. o capital, fica imobilizado cm apli cações desprovidas dc interesse no dcsenvolvi-
mento econômico, inves timento dc razão produto-capital nula, desvia dos dc investimentos -
yiços prestados gratuitamente pelo Banco seus clientes, missões e êstes ■ ■ ser importantes, devendo aos co- Estas serviços são, nos dias f]a rin aiiáHsc profun¬ da do problema Contudo exposição deixaremos de considerações o raciocínio.
Consideremos a empresa que conse guiu um empréstimo à taxa efetiva de 3% ao mes. Suponbamo preço dos produtos da em média, devido mês. Diriamos
em nossa lado estas apenas para simplificar s ainda que o emprêsa suba à inflação, 2% ao que a taxa real de
I rcalmentc iiroduttvos. Em princípio, a tax.i real dc juros exerce a importante função do estabelecer uma dicotomia entre os in vestimentos que devem scr on não executados. Somente aqueles em que a rontaliilidade supere a taxa real de juros devem ser contemplados. .-\ taxa real cie juros tem, assim, uma função .seletiva, destinada a canalizar recursos e.scassos para os fins mais produtivos e dc maior interesse para o desenvol vimento econômico da Trê.s aspectos são quando consideramos a taxa de juros com relação ao empresariado. Em prinação, fundamentais
meiro lugar, devemos considerar cpie a maioria das empresas tem ainda, na prcscnic conjuntura, uma peróentagem l)astante elevada de seu cajjíial de giro financiada por meio de capital de terceiros, capital êsse remu nerado por juros. \’árias são as cau.sas dêsse fenômeno, sendo certo que a responsabilidade calic muito mais à situação inflacionária vigente no pas sado do (juc a vontade dos próprios l',m segundo lugar, de- emi>rcsanos.
ou pelo aumento dos encargos finan ceiros ou pelo aumento dos custos in diretos correspondentes ao rateio das despesas fixas pelo volume total da produção.
O terceiro e idtimo aspecto que dereíerência à sejamos salientar, com
taxa de juros, e ao empresário, é que uma mesma taxa efeviva de juros pode taxas reais de juros corresponder a diferentes para diferentes empresᬠrios.
dc presas para de giro é cuitras palavras bastaiirc inclástica, ou, a ([uantidade de - emprêsa deseja tomar é bastante rígida, indenível (ia taxa dc juros
Um fenômeno a que assistimos, no último ano, foi a variação da taxa Foi
vemos considerar que a procura capitais dc icrcciro.s por parte das cnifinanciamento do capital dc inflação dc setor para setor, cm maior no setor agrícola, menor no serc- tor industrial c variou de forma difc-
cur.sos que a emprestada pendendo do vigente.
rente conforme os sub-setores indus triais considerados. Nessas condições, uma mesma taxa efetiva dc juros, por exemplo, 3%, correspondería a uma taxa real de 2% em setores oiide a elevação dc preço.s média foi de l*/f, a uma taxa real de 1% nos setores on de a elevação dc preços foi de 2</c, on ainda, correspondería mesmo a uma taxa real nula cm setores onde a ele vação de preço.s ascendeu a 3Vc. Pste é também u'ni aspecto bastante im portante de taxa de juros quando le vamos em consideração os problemas cios empresários, sendo mesmo um dos
Duas opções se apresentam a emsubir a taxa dc juros: a pri- presa ao meira c continuar a emprestar o mesvolumc dc recursos, acrescendo o custo unitário do produto, devido ao encargos financeiros; a ino aumento dos segunda é reduzir o seu volume de em préstimos, reduzindo contudo ao mesnível de atividade. ino tempo o seu uma vez que, como já observamos anteriormente, boa parte do capital de giro das empresas provém de capital problemas difíceis no combate ã infla ção, pois a redução do ritmo inflacionário não é homogênea em tôda a economia, determinando que para uma mesma taxa efetiva vigorem diferentes Essa segunda hipótese, reduziria a demanda de capital de de terceiros. que terceiros por parte da emprêsa quántaxa de juros, não (lo SC elevasse a será adotada fàcilmente, uma vez que provocará aumento do custo do pro duto cm virtude de as despesas fixas terem que scr rateadas por um nietmr volume de prochição. Nessas conditaxas reais.
A taxa efetiva de juros cobrada pe los Bancos visa cobrir pelo menos três parcelas : o custo operacional, a remu neração pelo risco assumido ao se conções, ao se elevar a faxa de juros, ceder um empréstimo c o lucro. Uma qualquer que seja a solução adotada mercadoria aparentemente homogênea, pela emprêsa, o resultado final será que é o dinheiro, na realidade é beteclevação do custo do produto,' rogénea, pelos dois primeiros itens an- uma
l
tes citados. Conforme o tipo de ope ração, conforme o papel que desem penha ao servir de garantia para empréstimo (duplicatas. promissó rias), conforme a empresa à qual é concedido o crédito, varia o risco as sumido pelo banqueiro, podendo tam bém variar o custo opei*acional. Dessa forma, os bancos costumam trabalhr a diferentes taxas de juros, que refle tem, afinal, as diferenças existentes em cada caso no custo operacional e no risco de cada operação.
A taxa de juros é um preço todo preço é fixado pela lei d e da u procura
ir
ção de mercadorias c, por outro lado. a remuneração do setor financeiro. Tal transferência de reiulas, do setor produtor e (iistribuidor de mercado rias para o setor financeiro, ê incon veniente para a economia do país nos seus dois aspectos.
e como oferta
H interessante verificí atua inflação. ar num período de Distinguiremos , como esta lei combate á dois subperíodos; se inicia segundo, lizaçâo tio. Xo um primeiro, r o combate à inflação, em que o objetivo da estabimonetaria tenha sido atingi^ primeiro período do >ate a inflação, suponhamos sido adotada
em fjue e um comque tenha
«w... 1 . ^ ortodoxa e clástle red uzir o ritmo inflacionário pagamoni'^''^’ volume dc meios dc auSmò 1 por meio de aumentos dos depósitos A redução da oferta gamento terá lei da oferta vação da taxa de \ compulsórios, de meios de papor conseqüência, pela e da procura, uma elcjuros.
Um nrtnri importante dessa fo ortodoxa dc combate à inflação, redu zindo a oferta de to c rm meios de paganien aaumentando a taxa de juros, é a transferencia de rendas dos setores produtores ou distribuidores dc cadorias para o setor financeiro da uma escassez na oferta de dinheiro, eleva-se a taxa de juros, aumentando, custos das emprêsas encanegadas da produção e distribuinierCriapor um lado. os
X'o fjuc diz respeito ao setor pro dutor e distribuidor, a elevação de custo poderá ter dois efeitos igualmente nocivos <iue muitas vezes apa recem simultâneamente: o primeiro efeito SC verifica quando o setor pre judicado pela elevação dos encargos financeiros absorve esta elevação, mantendo o preço dc seus produtos, ou cm virtude de imposição governa mental, ou ijoi fjuc o mercado não acei ta u elevação do ijreços. Neste caso, temos redução dos lucros, que pode rão transformar-se em prejuízos. Na sua forma mais branda êste efeito ape nas reduzirá os lucros das emprêsas, conduzindo a um desestimulo para os investimentos, es.senciais ao desenvol vimento econômico.
Assistiremos à situação paradoxal dc um país carenre dc capitais ter sua iu(iústria dc bens dc capital trabalhando com capacidade ociosa pela falta da <lemanda proveniente de investimentos.
Na sua forma mais drástica, êste primeiro efeito leva a prejuízos em meses consecutivos, com o resultado dc concordatas e falências.
O segundo efeito se manifesta quan do o setor produtor ou distribuidor dc mercadorias consegue, pela elevação dc preços de seus produtos, transferir parcial ou lotalmcntc ao público a ele vação dos encargos financeiros. íi uma elevação autônoma dos preços (pic os economistas <le inflação de custos. Igualmeiite nociva para a econo mia é a elevação da renda do setor conveiicionaram chamar
financeiro. Uma cias ficçõcs dos li vros de economia, <iuc não se verifica na prática, c <|ue o empresário pro cura reciiizir ao mínimo seus custos a fim de elevar ao máximo seu lucro. Esta ficção é válida apenas c|uando lucros são excessivos impondo ao empresário um conlróle sôbre os custos para <iue a situação da empresa continue satisfatória.
Xo caso particular do setor íinanceii’0 nacional, assistimos, no passado, simultâneamente à existência de lu cros excessivos, a uma despreocupação quase pencrali/.atla cpianto ao contro le dos custos operacionais. os
A grande preocupação de todos os foi captar depósitos, pois hanciueiros estes trariam lucros, mesmo que auO mentassem os custos operacionais, dc agência.s se multiplicou número uito acima das necessidades do País, os serviços prestados pelos bancos pasa ser cobrados a taxas inícrioa finam saram res ao seu Custo, apenas com lidade de atrair novos dcpositanlcs. A racionalização dos serviços recebeu pouca atenção, seguindo-se os efeitos da Eci dc Parkinson da piramidação crescente.
Não é nosso desejo atribuir à rêde bancária a responsabilidade por esta Teria cabido ao Governo iinnniitos casos êstes efeitos atuação, pedir cm nefastos, o cpie não fez em parte por omissão e cm parte por falta dc instrumentos adequados.
cos a se realizar em Recife no mês de outubro vindouro.
.\tingida a estabilização monetária, a taxa efetiva de juros será igual à taxa real. Ora, é sabido pela experi ência de países de moeda estável, que a taxa real nunca se fixa em limites superiores a l*/c ao mês. Nestas con dições, ó dc SC advertir ao sistema ban cário para que zele pela redução de seu cusvo operacional, para não che garmos à situação, sob todos os as pectos indesejável, de taxas de jui’os efetivas inferiores ao próprio custo operacional de bancos, os quais, fun cionando com prejuízos, serão obriga dos a fechar suas portas.
Resumindo, desejaríamos assinalar que o combate ã inflação pelos ins trumentos monetários clássicos pode provocar, numa primeira fase, uma transferência dc recursos do setor pro dutor e distribuidor dc mercadorias para o .setoí' financeiro, com males para ambos os setores. X^o primeiro, acrescendo custos, reduzindo lucros e criando condições que obrigam a uma elevação autônoma de preços, a cha mada inflação de custos. No último, criando condições onde a motivação para o controle de custos é afrou xada, reduzindo a produtividade da fôrça de trabalho, fator êste impedi tivo de desenvolvimento nacional.
.'\s autoridades monetárias do Govêrno do presidente Costa e Silva, du rante aos primeiros meses de sua ges tão, adoraram uma política que a mui tos se afigurou heterodoxa e perigosa. Reconhecendo a existência de uma in- ' fiação de custos, e sendo os encargos financeiros um dos principais compo nentes das elevações destes custos, re solveram aumentar a oferta de dinhei ro. Para uma elevação do índice de preços no atacado de 10%, permitiram
Contudo, ü atual Governo assume a responsabilidade pelas conseqüências dos atos praticados por governos pasEstamos no momento empe- sacios. nhados em uma série dc medidas que redundem na redução do custo opera cional, medidas estas (pie serão dadas a público após o Congresso dos Ban>
Ium aumento dos meios de pagamento de 179^. possibilitando uma situação creditícia muito mais folgada para o empresariado nacional.
Procuraram as autoridades reduzir a taxa dc juros, em parte pelo aumento da oferta dc dinheiro, cm parte pelo cxeiiíplo dado pelos intermediários fi nanceiros oficiais como o Banco do Brasil e o Banco Nacional do Desen volvimento Econômico.
íio t-.spccial cMifasc ao cjitc dcnominarcnios altiTuativn ótima.
Como já lios rofcrimns, ò Govêriio aumentou propositatlamcnfe a lif|uidez íla economia. Espera que com isto os empresário.s trabalhem dc forma mais fle.sa iodada no que tliz respeito aos Ijroblemas financeiros, não usando esta li<iuidcz adicional para elevação dc pre ços.
Em boa parte fomos bem sucedidos. A elevação dos meios de pagamento.s ■ se traduziu em parte num aumento do nível de atividade, em outra parte no estabelecimento de uma situação dc li<!uidez mais confortável presários, acompanhada de vação modei*ada do nível de V ários bancos atend apelo reduzindo colaborando vêrno.
.\s autoridades monetárias sabem í[ue o momento dc estalnÜzação dos preços ainda não íol atingido, pois os cu.stos continuam em elevação.
para os cmiima elvpreços. eram ao nosso suas taxas de juros, Com a política do Go-
A análise dos balanços publicados pela rede bancária mostra contudo ÇÕC.S ainda não de tôda.s rando tivas no 1.0 semestre que muitas instituinos atenderam dentro suas possibilidades, consideuma margem entre as taxas efec o custo operacional bem ele vada, usufruindo lucros puderá acima do que ser considerado ra
O primeiro semestre já acabou. Mais importante é discutir o que as auto ridades monctárÍa.s pretendem fazer no segundo scmeslTc.
Esperam, todavia. (|ue esta elevação seja a menor j)os.''ívLd para podermos atingir a meta de estabilidade no mais curto espaço de tempo.
Neste sentido, o Governo se esforçará para c[uc os encargos financeiros das empresas sc reduzam ainda mais no segundo semestre, redução esta <iue po<lcrá compensar ao menos parcialmciUc a elevação do custo da mãode-obra devido aos reajustes salariais.
.'\s autoridades monetárias esperam dos intermediários financeiros redução da taxa dc juros, para possibilitar a redução dos encargos financeiros das Para isto estamos traba- empresas.
lhando, para a redução do custo ope racional dos bancos, e esperamos cm contrapartida ([uc os intermediários financeiros, demonstrando uma visão de amplos horizontes no futuro, redu zam também sua margem dc lucros.
Caso nosso apêlo não seja atendido, sc o empresariado nacional utilizar a lit(ui(lez adicional tiara acelerar o ritzoável. ●
Desde já adiantamos que nossa linha de ação será comandada pelos pró prios resultados que obtivermos. Vá rias alternativas se nos oferecem do certo , senme que optaremos pela que mo da elevação do nível cie preços, e se o sistema financeiro elevar a taxa dc juros, òbviamente as autoridades monetárias serão levadas a adotar ou tras alternativas dc ação.
Ihor atender aos interêsses da Nação, tendo em vista a situação com que nos defrontarmos.
Enumeramos essas alternativas dan¬
São alternativas tôdas indesejáveis, pois de alguma forma ferem princípios
jior ncjs defendidos, que provisoria mente terão (jue scr esquecidos para evitar um mal maior — a aceleração da inflação.
','nicialiuentc deveriamos reduzir a li quidez do sistema, aumentando os de pósitos compulsórios. Já explicamos porque não apreciamos esta medida, por seus efeitos na redução da oferta de dinheiro e conseqüente elevação da taxa de juros, de encargos financeiros das empresas.
Contudo, poderiamos reduzir os efei tos prejudiciais desta alternativa usan do o dispositivo cjuc a lei nos faculta, dc fixar diferentes depósitos compul sórios para as diferentes instituições, conforme estas aceitassem ou não o nosso apêlo de redução da taxa de juros.
Outra alternativa que sc afigura se ria possibilitar a ampliação do crédito cias instituições financeiras oficiais em prejuízo da rêdc bancária privada.
Como o Banco do Brasil, apesar de ter seu maior volume de aplicações na CREAI. onde o custo operacional é mais elevado e as taxas são mais bai xas, taxas ainda trabalha no crédito geral a inferiores aos da rêdc privada,
gôsto que aceitaremos o aumento des ta participação sc esta fôr necessária para fazer baixar os efeitos da redu ção da liquidez de nosso sistema fi nanceiro.
Numa alternativa que desde já re jeitamos é a do simples tabelamento da taxa de juros.
Adotamos essa posição, em primeiro lugar, por motivos de ordem filosófi ca ligados às nossas convicções, às (piai.s .se juntam razões práticas, que passarnos a enunciar: em primeiro lugar, o Banco Central pode contro lar fàcilmente apenas a taxa nominal do.s bancos. Taxas efetivas elevadas maliciosamente só poderiam ser Cons tatadas por denúncias da aplicação de artificios indevidos como taxas de re tenção. Recebendo tais denúncias, se ria bastante trabalho.so para a Inspetoria do Banco Central verificar sua procedência c tomar as medidas cabí veis.
A èsse respeito, cumpre-nos' sugerir que as diferentes associações de in termediários financeiros, como asso ciações e sindicatos de bancos, asso ciações e sociedades de cédito e in vestimentos se organizassem nos mol des das entidades representativas das profissões liberais, como as dos advo gados, médicos e engenheiros; estabe lecessem entre si um código de honra, um autopoliciamento que fôsse obser vado por seus membros, com sanções morais ciuando necessárias, deixando às autoridades monetárias apenas a responsabilidade pelos casos onde a sanção moral não fôsse suficiente. Em segundo lugar, o dinheiro é só aparentemente uma mercadoria homo gênea. Os custos operacionais e os riscos fazem com que a faxa de, juros varie de operação para operaçeão. A esta alternativa aniorteceria o impacto da redução de liquidez votai do País sobre os encargos financeiros das emSomos contrários a esta al- ])re.sas. ternaliva, por princípios, em face da vocação iirivatista que já declaramos desde nosso discurso de posse. Esta vocação, c|ue é de todas as autorida des monetárias, foÍ explicitada na ela boração do orçamento monetário que entre suas premissas impôs a manuten ção da atual particiiiação das aplica<lo Banco do Brasil no volume çoes total de aplicações do sistema crédi.tício nacional. Será pois a contra-
Ifixação da taxa de juros cm nível que cobrisse em qualquer hipótese os ris cos e custos operacionais seria inócua, pois não reduziría o custo do dinheiro.
A fixação cm nível mais baixo pode ría deixar fora do mercado financeiro as empresas que por motivos conjun turais se apresctitassem com riscos ele vados c assim precipitar processos de concordatas e falências.
Reconhecendo estas dificulrlades dc
ordem prática, que juntamos à.s de ra zões filosóficas é que colocamos esta alternativa como a pior das cscollias, nossa.s cogÍ- estando mesmo fora dc lações.
Para .simplificar nossa expo.<ição fa lamos apenas dos intermediários fi nanceiros liancários.
Isso nao significa (|uc consideremos o mercacio de curto c médio prazo, mercados de dinheiro e dc capitais, ●-omo compartimentos estanques.
Sabemos que nossos esforços junto "isliunçoes financeiras bancárias ● acompanhados dc jm to us nao bancárias, enfim, em todo ^ mercado dc capitais de títulos privapuÍ)hcos, federais e estaduais. os as devem ser
para fiue tenhamos possibilidades de êxito.
Este esforço nós empreenderemos e esperamos sermos i)em sucedidos. Os resultados obtidos no primeiro semestre, de contenção do ritmo in flacionário c de elevação do nível de atividade no.s tornam confiantes e oti mistas.
(I
O empresariado nacional, ([uer seja produtor ou o (lislrii)uidor de rique zas. fiucr sejam os cpic se dedicam à intermediação financeira, sempre foi cônscio <lc sua função.
.●\ mão invisível de .-Xdam Smitli sem pre lhe fíuioii os pa.ssos, na convicção de cjue o lucro priva<lo é a mola <le todo o progresso c í) responsável pelo desenvolvimento econômico.
Este mesmo empresariado, entretan to, sabe distin^Miir entre o futuro ime diato e o futuro de horizontes largos. Sabe (luc na oposição entre lucros dc jirazo curfo e lucro duradouro dc pra zo longo a oiição pelo último c ine vitável, poi.s, além de atender aos re clamos da empresa, leva em conta também a sua re.sponsahilidadc peran te a Nação.
Alexandre M.vrcondes Filho
Considero um privilégio, que muito me sensibilizou, o convite recebido da ilustre família de Manoel Pedro para ser paraninfo da Museu de Arte de São Villaboim doaçao, ao
‘ Paulo, do retrato dêsse egrégio bra sileiro, no ano em que comemoramos o centenário do seu nascimento.
Pelos estatutos do Museu exerço de Presidente, mas todo mundo O cargo sabe que, entre dezenas de outras iniciativas pioneiras, o fundador, oranimador desta Institui- ganizador e
Em Jwmcnogcm à memória do eminente Professor de Direito, grande advogado e parlamentar ilustre, Manoel Pedro Villahoim, cujo centenário dc nascimento es tá sendo comemorado o Disesto Eco- > O
nómico publica, sôbre o saudoso poUtico paulista, o belo discurso do notável advogado, brillunUc publicista, antigo Ministro dc Estado, fulgurante Depu tado Federal por São Paulo, Marcondes Filho.
çáo é obriancl — de profissão, Precursor devemos agora a primorosa
Embaixador Assis Chateaua quem
idéia de criar no Museu uma galeria de retratos de homens notáveis dêste b país,
A vida humana também c a arte de ser, que uma obra de arte: tanto nas elites como no povo pode produzir a obra-prima de um modo de O retrato constituirá, então, ao tempo, duas manifestações de ser mesmo arte. A do modelo, configurando o relêvo de um destino, e a do pintor, forma de interpretação.
Bem sabemos que uma verdadeira fonnada não só para uma pinacoteca é colecionar e perpetuar obras de arte, mas também para educar. Não desnehuma escola de pintura preza do antigo ao moderno, do clássico ao revolucionário. Perdería sua expreseducativa, sobretudo quando suo organizada, como a nossa, com rigoseleção artística, mas com o ecletismo indispensável k reconstituide uma história viva da arte. rosa çao
Além disso, frequentada pelas mais , diversas graduações de cultura e até pela incultura dos que desejam apren der, cada quadro pode representar uma aula, uma emoção, um alento, uma inspiração. Isto justifica plena mente um conjunto de retratos de grandes individualidades, por artistas de valor, fazendo parte de uma gale ria das grandes pinturas. Devemos louvar, assim, o alcance da iniciàtiva de Assis Chateaubriand, inaugurando uma nova linha de ensino, de gosto e de efígies no Museu de Arte de São Paulo.
0 quadro magnífico é de Richard Hall, paisagista e retratista célebre, discípulo de Benjamim Constant, Collin, Jean Paul Lauren. Suas obras figuram nos Museus de Hélsinqui, Estocolmo, Reims, e, entre outros prêmios, obteve a medalha de prata do Salão de Paids de 1920.
Richard Hall fixou o perfil de Manoel Pedro Villaboim, dentro da sua arte e da sua escola, com uma alta
sensibilidade interpretativa. É bem êle no seu apogeu de lente catedrático» em plena solenidade da congre' gação, revestido da toga que ajuda a compor a figura do mestre. É bem êle pelo tom de nobreza, distinção e serenidade que emana do personagem. Êste aspecto é muito importante
Contêm a revelação de qualidades intrínsecas. A par de suas profundamente democráticas lhanesa no trato pessoal, reta das atitudes, a fideíidadecompromissos, o respeito às prerrogil tivas eram amostras de um tempera mento aristocrático. Êsses atributos
Ibem‘'Z homens mais bem educados dêst
convicções e da a linha aos e país. A ação.
o debate, a decisão, o comando, reve lavam Um polimento a Benvenuto Cellini, que atraía o respeito e a admiração até de ardentes adversá rios. O retrato é bem êle. Reparemos mais atentamente. A fronte alta, escrínio da inteligência. O ridente espargido no rosto, mostran do, ao mesmo tempo, o sentido de bondade permanente e de cortesia, antes mesmo de usar a palavra. Um olhar que vô distante, como acontece aos que trazem a inte ligência sempre acoi-dada, o raciocí nio em movimento e o gosto das perspectivas. Foi sem dúvida um dos maiores representantes do patriciado intelectual da velha República. ar sorum começo
Desde menino, entretanto, vaticinara um destino em mai*cha para as altas esferas do seu tempo. O que caracterizou a juventude de Manoel Pedro Villaboim não foi apenas a sua agudíssima inteligência, mas a demonstração de uma maturidade precoce e uma antevidência das fina lidades. Aos 15 anos já concluira os estudos para admissão na Faculdade de Direito de Recife. E como não contasse ainda a idade regulamentai', obteve autorização excepcional de matrícula. Formado em 85, nomeaPromotor Público da capital ram-no da Província do Espirito Santo. Com 18 anos já era defensor da sociedade. Aos 22, Juiz Municipal de Cachoeiro do Itapemirim. e, aos Direito de Itabapoan, distribuía jus tiça entre os seus concidadãos. Aos 24 anos, em substituto da cadeira de Teoria e Prática do Processo na Faculdade de Direito de São Paulo. Descendente de família ilustre — seu pai foi Con selheiro do Império — tôdas essas
seu valor e prosseguiría por direito de conquista.
O prélio resultou numa notável prova de mestria perante a Congre gação da Faculdade. Estudando o contencioso administrativo na Cons tituição Federal, concluiu pela ine xistência dêsse aparelho diante dos dispositivos da lei Magna. A tese, audaciosa e original, de que ninguém ainda se apercebera, foi defendida perante uma banca de insígnes juris tas brasileiros, nomes que até hoje ressoam nas arcadas do Convento de São Francisco representando a tra dição dos grandes professores: Barão de Ramalho, João Monteiro, Américo Brasiliense, Vieira de Carva lho, Frederico Abranches, João Men des Junior, Bi*asilio Machado, Pedro Lessa, além de outros. A vitória foi completa. Durante cinco dias de pro vas e arguições se opôs aos eminen tes adversários e foi por êles apro vado afinal com classificação distin ta e por unanimidade.
23, Juiz de 1891, nomeado lente nomeações poderíam ser maliciosa mente atribuídas a influências políti cas. Seria um êrro e uma injustiça abrangem um período de pre- porque domínios antagônicos: — o Império e prosélitos. República. Somente o mérito e o trabalho, a inteligência e a cultura, davam fundamento àquela extraordi nária ascensão. Tanto assim que no ano seguinte insatisfeito com o exer cício da cátedra por decreto, inscre veu-se voluntariamente para concurso à regência da cadeira de Direito Ad ministrativo. Demonstração de que sentia afirmar-se perante êle próprio e pa tentear aos demais que ensinava por a as responsabilidades e quis
Tinha então pouco mais de 25 anos. Chegara a São Paulo havia apenas um ano. Era, portanto, estranho nos nossos meios jurídicos e sociais, sem apoio político, sem renome. Obteve triunfo pelo talento, pelo esforço, pela prematura conspicuidade. Que belo exemplo, êsse, para a juventude de tôdas as gerações! Os moços que vêm ao Museu para estudar, para iluminar-se, para enriquecer o olhar com as obras-primas que tram, devem reparar neste quadro, indagar do modelo, perguntar de vida. Verificarão que o triunfo está ao alcance dos que o ambicionam e que muitos dêles, todos êles. um sem o aqui se enconsua no cam-
Ipo de suas atividades, utilizando-se dos instrumentos de Manoel Pedro Villaboim — estudo, trabalho, persis tência — poderão realizar-se amplamente e fazer de sua vida a obraprima de um modo de ser.
Inútil acrescentar maiores notícias sôbi'e o extraordinário êxito do mestre. Renovou o programa leções de funda repercursão nos acadêmicos. Aulas com corrência, não só dos discípulos do curso, como também dos de outras disciplinas e até advogados que acor riam para ouvir a exposição clara atualizada, nutritiva, do mais jovem dos lentes catedráticos.
Mas Villaboi
em pre meies enorme cona vocação de Manoel Pedr não estava sòm o m
ente magistério, que aliás largos n exerceu durant o e noAv» Estava principalmente no exercício da advocacia difícil essa nobre. N e ingrata profis obre, a pensar pelos outros, os outros, esforço que são. a
pio, produziu essa memória de vibi*ação e cultura que é a “Revista dos Grandes Processos”, onde vivem e palpitam até hoje páginas fulgurantes de cajiacidade profissional. Numa Revista dêsse gênero, a figura de Manoel Pedro Villaboim estaria ainda arfante na vivacidade da argumenta ção, na sagacidade das proposições, na inovação <los preceitos, no ines perado dos argumentos, na força cultural. Como jurisconsulto poderia ter publicado obras notáveis; mas não quis ser Autor. Não desejou pos suir êsse elevado título. 0 Autor é Ti-atado, é Sistema, é Doutrina, é Es trutura, procurando estabelecer o Direito em suas linhas fundamentais e estáveis. Êle era eminentemonte a<Ivogado e o advogado militante não pode estacionar em Livro. É manda tário, é defesa, é controvérsia, ê movimento, oxorcendo-se sôbre as flexibilidades. as contradições, as nuanças jurídicas que emergem, às vêzes inesperadamente, no jôgo das relações em debato, configurando o Direito em sua crise perpétua de revisão. Advogado desde o comêço até o fim da vida, até os últimos dias, com o mesmo senso de respon sabilidade, a mesma intuição jurídica, o mesmo ímpeto vocacional.
por obrigar pensar para sf nem lectual. “DifSf inted profissão que exige edicação alheios, interêsses e direitos 1 i*esponsabilidade moral pelo destino deles. " ^ que determina estudo vida toda. a Ingrata profissão e trabalho a sem perspectiva de riqueza de repouso. Manoel Pedro Villaboim 101 um dos maiores advogados de tempo. As causas mais difíceis, temas controvertidos, das jurídicas, buscava Infelizmente. o processo escrito ado tado no Brasil, é seu os as encruzilham o seu lume. fama do professor e o brilho do advogado não passariam despercebidos aos pesqui sadores políticos do tempo e a política foi buscá-lo para uma carreira de lutas e de novas manifestações de talento. Em 97, com a cisão do Partido Republicano Paulista integrou-se ein uma das correntes e já em 1910 oposição, chefiada por Francisco Glicério, Rodolfo Miranda e Pedro de Bem se imagina que a rp u 11 , - sarcófago. trabalhos admiráveis ficam embalsamados nos autos, quando a última instância põe termo ao debate silen cioso e íntimo daquelas páginas. O processo oral, na França, um por exemji.
Toledo, o indicav para uma Cadeira de Deputado Estaduííl. Em 1915 estava Federal.
vitoriosamente a na Câmara das instituições que haviam integrado o país na vocação republicana das Américas. Pi*ovas de sabedoria e vir tude dos que, provindos do regime anterior, compreenderam que mento nacional exigia contribuição de todos os brasileiros, que o Império estava definitivamente extinto e que ninguém tinha o direito de recusar seus méritos nos serviços ao país. O novo Direito consubstanciava, então, pedra fundamental da consolidação democrática. Rui Barbosa lutou por 0 moa
A primeira República foi de parte um assim se pudesse falar, destinado à instituição da <lemocracia no país. O Brasil já porém, ainda não era verdadeiramen te República. Do Império certas individualidades, usos e costu mes políticos. Da República apresen tava a nova organização constitucio nal com os excessos e impropriedades copiados da América do Norte. Do Império mantinha o feudalismo agrábase da formação dos políticos.
em granperíodo cinzento, se nao era mais Império, conservou rjo como quadros Da República
amparava c desenvolvia a libertação do trabalho, a renovação das leis e a formação de novos corpos dirigen tes. Nesse tempo, estadistas do Im pério e da República se ombreavam no exercício de cargos políticos com o mesmo espírito cívico e o mesmo amor ao Brasil. Campos Salles, repu blicano histórico do mais alto grau, teve como sucessor o Conselheiro Rodrigues Alves, figura de relevo no tempo do Império. A maior pelêja democrática da primeira República
levantava na campanha civilista a bandeira de outro Conselheiro do Império, que depois de ter sido um grande monarquista, foi, por convic ção, um dos maiores republicanos. No ministério das Relações Exteriores brilhou Rio Branco, e Joaquim Nabuco enalteceu,a Embaixada de Washin gton. São provas de sabedoria e vir tude da velha República, buscando os valores da época com a preocupação de acertar caminho na consolidação
êle a vida inteira e formou, com a fabulosa capacidade de sua cultura, a atmosfera jurídico-política do prirepublicano. que meiro despertou nos debates parlamentares uma ênfase cultural humanística, retórica, acadêmica, parnasiana, aliás com momentos do maior esplendor intelectual. regime
Pois bom, apesar de juinsta e de agir no panorama parlamentar onde goralmente peroravam problemas de legalidade adjetiva, de rigorismo formal, de estruturas artificiais, e, muitas vêzes, assuntos de caráter regional e mesmo localistas, o espí rito construtivo de Manoel Pedro Villaboim, não só nos discursos como nos trabalhos das comissões, procura va atingir questões objetivas de interesses geral em economia, em finanças, em administração, em uni ficação institucional. Longa seria a relação de tais iniciativas. Nem me cabería estender estes traços biográ ficos que já vão demorados por culpa da minha admiração. Basta a referên cia a algumas delas para se verificar o sentido nacional e realista dos seus trabalhos; — monopólio de serviços de interesse público, emissão de papel
Imoeda, inconstitucionalidade do im posto de renda na Constituição de 91. teforma judiciária do Distrito Fede ral, autonomia municipal, irredutibilidade de vencimento de funcionários vitalícios, problemas relativos à guer ra e ao estado de sítio, impugnação aos impostos interestaduais, combate à criação de Tribunais Federais Regionais, problemas portuários, im portação e exportação, taxas Je capatasias, defesa do café e tantas outras.
Fui Direito, nimidade timidez do distâncias ■ vivência, e a seu aluno na Faculdade de mas não me abeirei da longamestre do porque a mau aluno estabelecia compreensíveis. Nossa amizade e confiança com que me honrou, nasceram na Câmara Federal nos derradeiros meira República, quando a bancada de São Paulo a liderança do conhecer conanos <ia pripertencíamos e êle exercia govêrno. Pude então ® contra
.stear suas primoas qualidades de político, de chefe, homem de cultura, de f^^algu.a, de comportamento de diretrizes ao cargo na rli*; ’ então intervinha Pres3entin'r° "" época dp ° "U™» dfstHI.,, individualismo, d.st Au.a tarefas aos parlamentares a fim de que todos, cada qual sua especialidade, pudessem brilhar. Revelou de competências
uma elevação que enprvandecia o poder Dii-igiu plenário da legislativo.
Câmara Federal num dos períodos mais agitados <la vida brasileira (luando se tratou do problema da sucesão presidencial e os Estados de Minas, do Rio Grande do Sul e da Paraíba se uniram contra a candida tura lançada pelos demais Estados, intensa atividade no o Desenvolveu desempenho de suas funções, com lucidez, equilíbrio, fidelidade e ética, juntamente com a vigorosa defesa dos princípios e do Partido que èle repre sentava. No começo de 1930 foi eleito Senaílor da República e mais tarde, atingindo o ápice de uma carreira, nomeado representante do Brasil na Côrte Permanente dc Haia, conclave das figuras mais eminentes do mundo jurídico internacional.
exemna servir e assim uma plêiade que antes se entor peciam em todas as bancadas. Reseryava para si as questões de direto interesse político do govêrno da Republica, cujas prerrogativas defen dia com extraordinária competência e autoridade moral, dando aos debates
O velho regime, entretanto, entrava em seus derradeiros tempos. A revo lução rompera no norte e no sul. Começavam os sintomas de agitação geral denunciando o perigo de uma desagregação do país. O govêrno, por fim, já perdera o controle de alguns Estados. Eram os últimos dias. Ainda me recordo que uma tarde saímos juntos do Catete, onde êle conferenciara com o Presidente da República. Mantinha sua serenidade, mas eu, que já lhe conhecia mais intimamente o temperamento, percebi que vinha ex tremamente preocupado. Certamente conjecturava as sombrias perspectivas do momento nacional: — a revolta generalizada, a deposição do Presi dente, a impossibilidade do sucessor assumir a suprema magistratura, os sacrifícios que seriam impostos, a extinção das organizações partidárias. Caminhamos algum tempo em silên-
cio. Depois, tomando-me pelo braço, num gesto de carinho muito seu, decidiu falar. Mas não foi o chefe Insígne jurisconsulto, advogado político, nem o homem de govêrno que teve aquela expansão com um amigo. Foi o jurista, o mestre de Direito ao antigo aluno. E êle me disse: — “Meu caro Marcondes, esta mos assistindo aos funerais da Cons tituição de 91”.
Manoel Pedro Villaboim! Com que saudade e emoção recordo sua figura! emé rito, político eminente, gi*ande bra sileiro, cujo centenário de nascimento comemoramos na festa de hoje e cuja efígie, como recordação aos porvindouros de suas virtudes, enriquecerá, de agora por diante, as galerias do Museu de Arte de São Paulo.
QIDISCURSO DE
Costa Sf.ka
UIS a extrema benevolência do.s
professores e alunos das Escolas D. Bosco conceder-me a honra insigne de ser o paraninío dos primeiros ba charéis por elas laureados, distinção que, se evidentemente excede minha competência e meus merecimentos, sobrepuja, por certo, à extremosa afei ção e entranhado amor que lhes con sagro. Como paraninfo dc tão dis tintos jovens, permili-ine, senhores, que, sem deixar inteiramente a antiga rota, me afaste, entretanto, um pouco, <e caminhos antigamente trilhados, dando a minha modesta e desprefenoosa oração uma orientação diversa daquela que, ordinàriamcnte, congêneres, do velhí versídades de
nao
lím homenagem à memória de Joaquim Cândido do Costa Sena, geólogo e inineralogista de fama tnundial, oradar elegante e imagino!>o, o Digesto Eco~ líómico insere cm suas colunas esta notável oração de paraninfo aos bacha~ relandos lattreados pela ICscola dc D. Bosco.
têm suas Xas sociedades antigas o mundo, bem como nas unttempo medievais
, cabia
9 obrigação dc tecer elogio dos relandos. o novos licenciados e baeba-
Xa grande terra sada pelo sol dos americana, abra^ trópicos, em temçnc 1 inteiramente diver¬ sos, Icmbrar-me-ei da medicamentum Rom», aliud in Grécia, ao me ocuparei do elogio daquel que ja o tem
máxima: aliud es concretizado no diploma que vai Conferir-lhes um estabeleci mento de ensino digno dêste diploma mais eloquente discursos, e mais valioso que todos os encomios. Dízem. meus senhores, que, depois dc uma grande nome, que todos os e sangrenta ba talha, Napolcão, o grande corso, domável cabo de o inguerra, como que abismado diante do valor, da Corage e dedicação homéric'a de seus soldados, resumiu tôdas as expansões de admim
ração c reconhccimcMito para com a(iuêlos bravos, hradaiulo-lbes: — Soldats, je suís content de vous. Ainda ao troar dc mortíferos caniiõcs, c ao sinistro fuzilar dos alíanges, em cujos gumes SC aninhavam a destruição e a morte, dizem que um grande rei, so corrido por seu heróico fillio, em mo mentos dc gravíssimos perigos, ao lançar-lhe ao pescoço o cordão simbó lico dc nobilíssima ordem, exclamava: filho, tu o mereceste. Assim também, meus cjuericlos amigos, tendo acom panhado pari passu a luta pacífica em que vos empenhastes, tendo seguido atentamente a evolução rias Escolas 13. Bosco, onde o ensino e o tra balho são incontestáveis realidades, ao ver-vos chegados ao têrmo de vossa gloriosa jornada, à imitação do grande corso vos digo: meus amigos, je auis content de vous, c, ao entregar-vos o diploma que tão dignamente quistastes, sinto indizívcl prazer ao di zer-vos, amigos, vós o merecestes. Deixando de parte antigas normas dir-vos-ei algumas palavras sôbre campo cm que feristes a primeira ba- . talha, sôbre aquêle.s que vos serviram ' de instrutores, sôbre as pugnas que l I I ● o I
ainda tendes de travar c os abrolhos que naturalmcnte tereis de afrontar.
O campo que Deus vos assinalou é tão singular e fora do comum que não pode ser deixado em silêncio.
Os
Montão de ruínas iniorníes, deixado como espectro aterrador, no solo mi neiro, pelo governo colonial e pelos despotismos de outros tempos, foi êle, ao sôpro de Deus, transformado, pe los filhos de D. Rosco, no magnífico Instituto que hoje admiramos, cárceres, saturados de maldições e de gemidos, se transformaram cm aulas, gabinetes e laboratórios.
O.s delica<los aparelhos da química e da física desalojaram os troncos, as golilhas e os grilliõcs.
Do mesmo lugar dc que outrora ir rompia o relinchar estridente dos cor céis dos dragões da tirania, se elevam hoje, em nuvens perfumadas de incen so, os harmoniosos cantos dos sacer¬
dotes de Deus que, prostrados diante do altar da Virgem Imaculada, Con solo de todos os aflitos e doce auxí lio dos Cristãos, exclamam: Ave, Maria, auxiltum christianorum! Ave, íris eterno de esperança e paz! O solo ressequido c recalcado pelo desfilar das cavalarias D'EI Rei, sul cado inteUgentcmcnte pelo arado do operoso aalesiano, metamorfoseou-se floridos jardins, em magnífico campo prático, onde o trabalho avil tado, c como que tornado maldito pelo suor e pelas lágrimas das legiões desgraçadas de infelizes escravos, se reabilita e se enobrece, abençoado de Deus c c|uerido dos homens.
Os estilliaços oxidados dos sabres mortíferos e dos instrumentos de tor tura são postos à luz do sol pela charrua dos soldados do bem, seus ele mentos químicos alimentam e robustecem a vinlia, cujos fruVos, pelo mais
inefável dos mistérios, se transformam no saiiRUC de um Deus libertador. Pelas insondávcis reações do divi no amor, os elementos de um grillião se desdobram em sangue de liberdade e redenção!!
Ia vozenome. as paragens por um novo templo da
Desaparece, para sempre, ria desordenada dos quartéis e os hi nos do agricultor, como verdadeiro tu fão enviado pelo Senhor, cm tempes tade de desagravo a seu santo varrem e purificam a atmosfera de gemidos e de blasfêmias que, cm tem pos idos. envolviam ele destinadas a ciência e do trabalho.
As charnecas e os pântanos, onde só se aninhavam os germens da morte, os peçonhentos batráquios c os vene nosos ofídeos tremem à voz dc Do mingo como as muralhas da an¬ tiga Jencó ao clangor dos clarins dos Judeus, e de lá fertilíssimo vale,
quente que monumentos graníticos, lembra e lembrará aos víandantes o nome querido do prelado abençoado que, com o seu sangue, orvalhou e aviventou e robusteceu nas montanhas ue Almas a arvore Santa da obra dc
● _ osco, a cuja sombra benfazeja loje se abrigam a ciência e o tra balho.
Kis, Senhores Bacharéis, . de vossas ^primeiras refregas, vos faltarão nele exemplos de vir tude e de Guardaisos corações de surge o formoso e que, muito mais cloo campo Não civismo.
os na arca de ouro de vosmoços
, como farol, na perigosa travessia que ides encetar pelo mar tempestuoso da vida.
Quanto ao mérito daqueles que, tão cariniiosamente, vos guiaram no tirociiiio escolar, deixai falar vossa pró pria consciência ou, se vos julgardes
suspeitos, interrogai a natureza que vos cerca. Perguntai aos alagadiços « às terras safaras quem as fertilizou ; interrogai aos selvagens que vagam [)clas gigantescas florestas do Brasil, e aos fjuc habitam os gelos inóspitos da e.xtrema Patagônia, t|uem, no meio de desvelos paternais, os chama ao seio da civilização; cjucm vai refreaiulo-lhes a fúria da seta e do tacape. com a fôrça iiKiuel)rantável da cari dade cristã: interrogai aos leprosos da parte norte da América Meridional, quem lhes leva o Icnitivo aos sofri mentos cio corpo, esperança c consolo ao espírito desalentado: prestai ouvi dos atentos a estes milhares de cri anças dcsválidas, em cujas mãos co locam eles, em suas oficinas, o ins trumento do trabalho honrado, para que não tenham de empunhar a gaziia c a dinamite: interrogai, e eles vos responderão que vão chegando ao pòrto de salvação, na Ijarca sagrada de S. Francisco de Sales, de D. Bosco e daqueles f|uc combafem à sombra da legenda; Da mlhi animas, caetera tolle.
Af|ui tendes, .Scnliores Bacharéis, os vossos instrutores. F em que vos instruiram êles? Infiltraram cni vos sos corações o amor de Deus e dos homens, o ardor pelo trabalho, res peito às leis c amor à pátria.
Armazenaram em vossos cérebros juvenis, cheios de vida e de talento os conhecimentos da história, das lin. guas, das matemáticas e das ciências físicas e naturais, unindo a teoria parte adquirida, em laboratórios e ga. binctes, concienciosamcnte organiza dos. Nos estudos das línguas tives tes que admirar na leitura dos clássi cos, a pureza de linguagem de uns, a elevada inspiração de outros, ve
rificando que na linguagem que é, na expressão de Bonald, o corpo do pen samento, os diferentes povos como i|uc se fotografam, mostrando claramentc seu caráter liisvória, dos povos c das nações, na luta cons tante da razão e do direito contra gênio e aptidões, acompanhastes as evoluções
Na a
fôrça brutal do despotismo do uns e dos ferrenhos preconceitos dc outros. Vis tes (jue, com o decorrer dos séculos, surgiu das trevas e combates dc outros tcMupos, o <iuc há de mais brilhante c humano cm nosso dias, do mesmo mo do (luc, com a evaporação lenta das mais turvas soluções, erguem-se das massas confusas as mais jniras e per feitas crisfalizações.
Nas matemáticas encontrastes o po deroso instrumento (pic exercita o in telecto na ginástica do raciocínio, na precisão das induções c deduções, na severidade inquehrantàvel das rigoro sas conclusões. Na l)Otânica c na
zoologia presenciastes a doce harmonia fluc prcsi<Ie a tôdas as organizações, da alga monocclular à sc(|Uoia gigan tesca: do mais elementar dos zoofitos até o homem, epílogo c último canto do grande poema dc Deus.
Na geologia, estudando as diversas fases por que tem passado o globo cm que habitamos, vistes, cm cada perío do. um capítulo, em cada terreno e em cada camada uma página do livro di vino da criação c, no aparecimento su cessivo dos seres, a ordem segundo a qual se desenvolveram, aproximandose cada vez mais dos que deviam fazer o cortejo de um ente criado à imagem c semclbança do Criador.
Na física, na química e na minera logia, aprendestes a reconhecer que fenômenos, aparentemente, tão diver sos entre si, do domínio de ciências, tão distanciadas uma das outras, re-
gem-se pelas mesmas leis e represenlam-sc pelos mesmos números. Vistes que as leis dos acordes musicais, em acústica, das proporções múltiplas, ein (|uímica, da racionalidade dos eixos, cm mineralogia, não são, no fundo, senão uma só e mesma lei, mostrandonos assim que tôdas as verdades não são senão a expansão de uma só e única vei^cladc. Ob, indescritível har monia da criação cpie eleva aos céus os corações dos crentes, fazendo brotarlhes dos lábios as santas palavras; Domine, omnia numero, pondere et mensura disposuisti.
Com todo o brilhantismo, Senho res Bacharéis, cliegais, neste momento, ao têrmo dc vossa primeira jornada e, sem querer turvar a justa alegria c|ue inunda vossos coraçõe.s, cabe-me a obrigação de aponfar-vos o cená rio que diante dc vós se vai desdo brar. Guardai-vos de ue seja este o momento de. ensarilhar crer q - - as ar mas, porque, na expressão de Job: Militia est vita hominis.
O diploma que hoje conquistais é a primeira couraça que se vos coloca no peito, c o louro que vos circunda fonte, em nada mos de pacíficas oliveiras, signum belí, porque na vida, o toque de retirada, depois da vitória funde sempre com o rufar dos tam bores e com o clangor dos clarins que anunciam novas e perigosas avança das. É chegado o momento em que tereis de escolher uma profissão e, seja ela qual fôr, não vos faltarão agruras e dissabores que serão atenua dos se, trilhando
que vos foi apontado, puderdes dizer, com a paz da consciência : Bonum tamen certaví.
Sacerdote.s — tereis de guardar a a se parece com os raÊle é o se consempre o caminho cer-
3
da atividade humana, tereis pureza de vossas almas, no charco quer ramo das misérias mundanas que tereis de injustiças a sofrer, verdades a denionsatravessar, em missão tão sublime que trar, charlatanismos a combater, sereis o sal da terra, isto é, o antídoto contra a podridão. Xa fermentação dos ódios e das paixões, tereis que su focar vossos ímpetos de homens, com
Com os princípios ejue aqui bebestes, tereis dc afrontar numerosas es cando do espírito até os últimos lampejos da es
filosóficas que, arrau colas perança, deixam-no cair no mais comj)lcto vazio, na mais abandonada soTereis dc combater o panteísque Deus é a universalidade lidão. mo, em as palavras do divino mestre: apren dei de mim que sou manso e humil de de coração.
Com vossas palavras, fareis baixar o próprio Deus até à hóstia da Euca ristia. dos seres, sistema que confunde os efeitos de uma causa com a própria
Pelo batismo, dareis entrada causa, não havendo no cosmos senão incessantes transformações. É a divinização de tudo, na expressão de CouÍL a forma sábia do ateísmo, ou a religião dos Tereis de sin. segundo certo filósofo, meninos e dos selvagens, ao que nasce nos caminhos da vida cristã. Xas festas nupciaís, lançareis os alicerces e da sociedade e, pela trema-unção, abrireis as portas do céu moribundo cristão. da família cxao Médicos vos esquecer de vós mesmos, enfrentar o materialismo, sistema da no exercício da mais melindrosa das quelcs que só creem nos seres mateproftssões. tereis de Aos vossos ouvidos ecoa- Erro de lógica nai sempre as palavras do grande mestre: “é chegado que vai râo o momento em começar para vós um verda , como dizem os de Bla.s. positivistas, ou. na expressão cbct, o caminho que conduz ao ateisEles admitem, como diz Tbomuma série indefinida de efeitos mo. son, deiro sacerdócio”.
sem causa. Lembremo-nos, ? O cérebro vos dirá pela boca do mé dico de Cos; dicium difficile, experimentam fallax, ju occasio pr2eceps e porem, que, ou a matéria é inerte, e houve força que lhe imprimiu o primeibauma ro movimento, no nieio de tantas dificuldades tezas, o e incercoração vos bradará , ou não é inerte e fundamentais da queiam os princípios , impepara diante: aliviar a dor Sedare dolorem mecânica, vadida pelo positivismo contendo a parte matemática, de incontestável va lor, abrangendo uma outra parte, a moral altruísta, a religião da huma nidade e a política autoritária e des pótica da aristocracia científica. Lem brai-vos, porem, que, em tôda filoso fia de ciência, há duas partes essen ciais; os métodos de investigação e as condições da prova.
Encontrareis a ciência in- lindo-vos e uma coisa divdna. divinum opus.
Engenheiros — além da responsabi lidade inerente à profissão, tereis constantemente dianfe dc vós a aridez das fórmulas, aguçando o desejo de saber e, estorvando-vos dificuldades nas aplicações práticas. Juristas — sereis os depositários dos mais sagrados direitos dos cidadãos, o escudo protetor do órfão e da viúva e o asilo sagrado da justiça. Publi cistas, filósofos, literatos — em qualo passo, as
A primeira parte indica o canitnho pelo qual chegamos à conclusão; a segunda, o modo de provar a certeza
da conclusão. Xo dizer de um grande filósofo,* ocupa-se da primeira e ne nhuma luz nos dá o positivismo sôbre a segunda, nem nos dá critério de ver dade.
Quanto à <ledução, rejeita o silo gismo de Aristóteles c nada deixa em seu lugar, não dando vamliém regra alguma quanto à indução.
É que neste sistema não se cogita <la causa.
O céu não manifesta a glória de Deus; porém sim a glória de Newton f Pascal. Xão se fala da glória do Criador, porém sim na daqueles que descobrem coisas criadas.
j^embremo-no.s porém, meus Senhotjue são as preocupações sôbre a origem c destino que realmente res, sua caracterizam os seres inteligentes e
Xão seguiremos a política autoritá ria das aristocracias científicas, por(jue bebemos os princípios políticos na doutrina daquele que, pregando a igualdade dos homens, foi descançar seus braços fatigados de fazer bene fícios e misericórdias, nos braços infamantes de uma cruz.
Guardando a paz da consciência, não temeremos injustiças e iniquidades, porque os clarões abrazadores dos archotes da calúnia só servem para aumentar os esplendores da inocên cia, e Nero, iluminando a Roma Paga, com os corpos dos mártires cristãos, ateou os faróis que iluminaram os fu nerais do paganismo. As ciências em que fomos laureados nos ensinaram a prudência de Newfon. Não seremos dogmáticos em afirmações quanto às leis da natureza.
Seremos prudentes e constantes ob servadores, multiplicando as experiên cias, variando as condições, para po dermos formular a lei, lembrando-nos sempre que as conclusões tiradas de pendem dos meios de que hoje dis pomos. e que novos recursos poderão nos Conduzir a resultados diversos.
Quando o imortal Pasteur racionais, declarava espiritualista perante a Academia de Ciências de França, dese pois de ter com seus importantes tra balhos surpreendidos, por assim dizer, a natureza em seus mais recônditos com a singela sinceridade em mistérios, <le verdadeiro sábio, exclamava: de que descoberta científica po demos nós arrancar de nosso espírito nome Xão nos perderemos em labirintos, levando cogitações metafísicas a ques- estas altas preocupações?
Assim pois, Senhores Bacharéis, vós seria sem valor a sua ides ferir novas batalhas, em at- intervenção, porque, com o imortal tão diversa daquela em que Liebig, bem conhecemos que nada po demos saber da natureza íntima das
Com o sábio Dumas, separaque mosícra tendes vivido, lembrando-vos dos prin cípios que aqui bebestes, dizei aos sec coisas, tários de outras escolas filosóficas: remos o domínio da fé do domínio da ciência e marcharemos, resolutamente, à conquista do universo. luminosos seguiremos, contentes, os de São Thomaz de Aquino, o passos angélico doutor; deixaremos de parte a religião altruística da humanidade; nos parece impossível haver altruísmo do que aquele que se porque maior
Nas ciências que nos ensinaram a conhecer a magestãde onipotente de Deus, em contraposição à nossa miseranda contingência, saberemos en toar um canto de glória e de louvor ao -supremo Senhor e Criador de todos concentra nas palavras divinas; ama a teu próximo como a ti mesmo.
■ os seres e, ao contemplarmos os des lumbrantes quadros da natureza, bra daremos : Glória a Deus na f?òta de orvalho que refrigera e vivifica a ' planta resseciuida na solidão dos areais; glória a Deus nas massas oceânicas que, arremessando-se em medoniias convulsões contra as praias que as f ■ ■ circundam, desfalecem submissas, r freadas pelas mãos do Senhor, rccom as E' muralhas de tênue e fraca areia. W Glória a Deus nos embriões dos
cristais que, pouco a pouco se imlivi' dualizam no seio das rochas; gló^ na a Deus nas gigantc.scas cordiíheiras que, como seus mudos c silcncioV SO.S arautos, concitam L homem o coraçao do a .se elevar das - misérias da V Sozos imperccívcis do cé Glor ce ia a Deus ; ' glória a Deus u. nas algas microscópicas, . , . . cedros gigantcsco.s ; que vicejam no solo abençoado do ■ L'l>ano. Glória n Deus no último d saos infusórios; glória ser que êle a Deus no criou à sua imagem e
Glória a Deus na fosfo- semelhança. ’ rescência dos i "larcs; glória a Deus insetos e na do s ardênoias na luz dc
Sirius c do sol e de todos os mundos com (jue seu braço onipotente povoou os paramos desertos do infinito. Gló ria a ti, ó Deus, nas chamas das lâm padas siml)ólicas cpie iluminam o san tuário de teus templos. Glória a ti nos ígneos penachos cpie. nas crateras hiantes. l)alisam no dorso das mon tanhas, os relevos gigantescos do glo bo que orvalliastes com sangue re dentor. Glória a ti, ó Deus, nas al turas insondáveis de teu firmamento azul. glória a ti c paz aos homens de hoa vontailc, na terra de labores e aflições, crisoi cm (|ue se purifica a criatura, para voltar a teu seio cria dor. Glória a ti. ó Deus, nos lábios, nos cércl)ros e nos corações de todos nós r|uc, neste momento imindados no caudal de teus favores, em adoração à tua onipotência e cm reconhecimen to à tua infinita misericórdia, fitando os olhos nos céus, exclamamos con victos ;
Te Deum laudamus. Te D-ominum confitemur. ;
IVESROS D" CASTRO
(Discurso -pronunciado no Supremo Tribunal Federal) Aliomau Baleeiuo — I
" Em campo dc ouro, três viveiros cheios dc água azulada, com orla ver de ”. No segundo quartel, “em cam po azul, um muro com porta, entre duas tôrrcs, tudo dc prata, e lavrado de préto’*. E no terceiro, “em cam po de prata, duas cervas dc purpu rina passante e uma hordadura ver melha cheia de cscudinhos das ar mas de Portugal”. Finalmente, o iiltimo quartel, " em campo dc prata, uma aspa azul com cinco Ijcsantcs de ouro”. Coroa dc barão, Paquifc com niefais e côres das armas”.
Assim £01 registrado no Livro 6, fls. 5 do Cartório da Nobreza do Império, cm 1857, o brazfio de armas do Bar.ão de S. Bento, avô materno de Augusto Olimpio Viveiros de Castro, cujo cen tenário dc nascimento, a 27 dc agosto de 1867, o S.T.F. hoje comemora.
Teve berço pois, dentro da classe dirigente. Francisco Mariano de Vi veiro Sobrinho, nascido cm 12-1-1819, recebeu dc Pedro II o título de Barão (le S. Bento em 1853 (C.G. RHEIG.-\NTZ, Titulares do Império, Rio, 1960) c nos elementos do brazão d’armas reproduziu os dos Viveiros de Portugal, cuja prosápia deita raizes em guerreiro de Tânger, afidalgado por graça de D. Manoel, o venturoso, em 1520.
Foi pai do Barão, que se doutorou em Matemática pela Universidade de Coimbra, o senador do Império Jerônimo José de Viveiros, que se sentou na Câmara Alta desde 1852. Morren-
Viveiros de Castro foi um grande juiz. M Publicista, administrativista, financista, ,éi deixou obras de valor.
O Digesto Econômico tem a honra de,^ cm primeira vião, inserir em suas colu- H nas, sôbre o ilustre brasileiro, o bri- ' lhante e erudito trabalho do Ministro . 1 Aliomar Baleeiro, antigo parlamentar, '1 dos mais cintilantes, e autor do notável livro "Introdução à Ciência das F/na«- ') ças", várias vêzes reeditado. I
do este, o filho Barão, que já se ele gera deputado da Nação, entrou na lista tríplice senatorial como segun- r do votado.
Mas a escolha de D.
Pedro II em 1859 recaiu em Joaquim Vieira de Sousa e Silva.
Faleceu S. Bento pouco depois, em ●) 1860, aos 41 anos de idade, respeitado como chefe dos Conservadores Província onde o maior influência política, Alcântara, o município histórico de da família mas ainda em 2 dos 6 . círculos eleitorais do glorioso Ma-' ranhão.
O conselheiro Augusto Olimpio Go- J mes de Castro, também nascido Alcântara em 1836. pai do nosso Mi- í nistro Viveiros de Castro, era um ra- ' paz pobre, embora também reivindi- 5 casse a descendência nobre de Arnal- S do Bayão e de Diogo de Campos Mo- f reno. J em sua tanto em , e se- I j em
Arranjou emprego público para fí-^Hl nanciar os estudos, formou-se na Fa-^ífl culdade de Direito do Recife em 1861 lA F * consideravam a i
Ie conseguiu a promotoria do seu que rido Alcântara, beraií. <iue o exoneraram pela derru bada de 186-4, como era de pra.xe na Êle se casara com D. Ana Rosa Mas subiram os li¬ epoca.
Viveiros, a filha do Barão de S. Bento, a quem sucedeu como chefe dos con servadores. portaria de exoneração se íundamenfou na vinculação polí tica. De fato, já se elegera deputado provincial em 1862. Dedicou-se, en tão, ao jornalismo e à advocacia, lendo colaborado no “País”, de propriedade do pai de Graça Aranha, De 1867 até a República, elege-sc deputado ao Parlamento Nacional scguidamente, exceto na legislatura dc 1878-80, quando a vitória dos liberais nao deu vez vadores. aos conser-
Recusou em 3 oportu nidades a pasta, dc Mi nistro nos Gabinetes de Pimenta B ueno
como (íambetta, direito, a “não hesitava ”. “ Borfeituosos cabeça ferina e bulhavam-lhc as frases dos lábios co-
mo de inesgotável manancial, sempre num jôrro cspc.sso. Tersa, impecável — a linguagem. (Juase não fazia pau sas, não lia, não compuisava aponiainentos, não bebia água... Dicção cailcnciada, pureza na articulação, orava comoviílo. possuído do assunto. Por isso, conseguia comover os ouvintes”. Presuicnlc da Câmara em 1880, resig nou i)or telegrama ao posto, visto di vergir de João Alíreclo, (]ue indicara ao Imperador seu conterrâneo Sousa e Silva para formar novo gabinete. Com o advento da República, voltou a advogar em S. Luis. Mas o Ma ranhão o devolveu ao Senado, omle c.xcrceu o mandato dc 1893 a 1909, ([liando veio a falecer aos 73 anos.
, (1870), Rio Branco (1872), e Caxias (25-6-1875) cie defender-se da çao de Felipe Franco Sá de que assim agira por falta de pa triotismo. Não se julgava com halnmaçao — afirmou modestamente, províncias (1808) e Maranhão (1870 era um dos cinco oradores extraordinários. e teve acusa-
de Piauí e 1873) e, “ realmentc que impressionariam ) o mais exigente e esclarecido Congres so do mundo”, segundo depoimento de Afonso Celso, nos “oito anos de Par lamento”. Note-se que êsse juízo o as centenas de orado- contrasta com
Xa fase republicana, coibido por enfermida des e talvez sentindo-se deslocado pelos colegas da nova geração e do novo regime, o senador Gomes de Cas tro não se mostrou o orador brilhante do Império. Um discurso contra o di vórcio cm 1895 foi o canto de cisne do velho político maranhense.
testepares
res parlamentares ouvidos pela nuinha, sendo outros quatro “ Rui, Ferreira Viana, Joaquim Nabuco e Andrade Figueira.
Ainda segundo Afonso Celso, era baixo, retacado, um dos olhos dei(
Viveiros de Castro completou os pre paratórios na Província natal e bacha relou-se pela Faculdade de Recife em 1888 aos 21 anos. Começou a carreira como juiz municipal de Sta. Maria Madalena, no Estado do Rio. Mais tarde foi provido juiz substituto fede ral na seção do Maranhão. Exone rou-se, entregando-se lá à advocacia. Em 1897, .iá Q encontramos como re-
preseniantc do Ministério Público jun to ao recém-íundado Tribunal de Con-
ííiltarani à do senador Gomes CasíTo desde a juventude. Ê certo, por outro las da União. *ado. que o grupo político no coman-
Poiicos anos depois, o presidente da do do ^[aranhào desde o início da Kepública o nomeava Diretor, cargo República, chefiado por Benedito Leite que atualmente corresponde ao de Mi- com apoio de Casimiro Dias Vieira e nistro daquela Còrte e que ele exer- José Francisco Viveiros, cunhado do ceu até 1915, c[uando Wcnccsiau Braz senador, continuou a prestigiá-lo e reSupremo Tribunal. elegê-lo até seu falecimento.
o elevou ao
Filho do chefe do Partido Consertendo lido pai, assento no Parlavador em sua terra, c bisavó com avo mento da Nação quase que iniinerruptamente desde a Independência, além do tio avô José Francisco Viveiros na Província, por que o presidência da adolescente criado na atmosfera aque cida pelos debates sôbrc a Federalismo e a República desertou [jolítica dos antepassados? adolescêticia dco da vocação infância c na veria ter conhecido pcssoalmente. gra ças às relações paternas, as maiores figuras do Império. Recém formado ainda o pai encontrou no Senado a nova geraçao republicana. --\ própria mudança do regime, arquivando a maior parte dos políticos da monar quia, abriu imensas oportunidades aos foi o caso de Epítacio, Na moços, como ^ almentc favorecido pelo prestigio natiir do Barão de Lucena, seu tio.
Xão seria difícil ao jovem Viveiros de Ca.stro, como haviam feito alguns de seus colegas, disputar com êxito uma Cadeira na Assembléia Estadual c, mais tarde, na Câmara dos Dcjjutados, repetindo seus maiores, tanfo mais quanto as sinava artigos na imprensa de SãoLuis, Abolição, escrevera livro sôbrc sua terra e lá residia alguns anos.
escalada gradual de a
Sempre interessado nos assuntos pú blicos, colecionando projeto de lei e acompanhando atentamente debates no Congresso, do que há sobejas provas em seus trabalhos jurídicos, por que preferiu à posição de “trabalhador in cansável e espírito afeiçoado á quie tude placidamente burguesa do gabi nete de estudo”, como confessa no prefácio do “Tratado dos Impostos?”
Afinal, êsse gabinete de estudo era po voado pelas mesmas preocupações constitucionais, financeiras, adminis trativas e políticas que obsediam os verdadeiros homens públicos, dignos dessa qualificação.
20 e
O senador Gomes de Castro goverduas províncias, presidira a CâComo nara mara e recusara três postos, Viveiros de Castro, aos vimos, poucos anos. filiara-se ao Club Repu blicano Maranhense 28 de julho e pa rece ter rompido com a agremiação Paco- 1893 cm , quando publicou na ” carta aberta ao Dr. Lima CamSua demissão de juiz substituto questões polítilha pos. federal se prendera a^ diz-nos a tradição maranhenEssas tempestades, afinal, marqualquer cárreira política ticas se. cam
Tenho, para mim, que a chave do mistério não se esconde na desambição nem na ausência de vocação, mas na relativa frustração oratória re sultante de irremovível defeito físico que nunca 'p'^rmitiria ao filho reedi tar os triunfos da eloqüência paterna na tribuna parlamentar e política. Viveiros de Castro, muito natural mente, pagava o tributo de todas as e não criaturas à vaidade humana e ao amor
De três tcstenninlias, sem í|uiin Murtiiiho, o presidente do Tril>unal de CotUas, Dídímo Ajíapito da \ eiíía. mais dois funcionários e um propno.
íjuc o perí?untasse, ouvi o depoimento de <jue já consagrado, emitia seus vo tos no Supremo com os ollios cubiçosos da afenção da assistência de advogados do que da de Provàvelmente, na província, não lhe foram confortadores os paralelos sua oratória juvenil nador gabado por Afonso Cel temporâneos me contaram mão, criminalista mais seus pares. entre scCone a cio velho so. que o ire desemhargador
a(lvoga<lo, |>or(jiie o primeiro, a ins tâncias pertinazes do segumlo, mandara pagar ao iiltimo, com a cumplicida<le dos outros, mediante tiocumento fraudado, quantia superior à devida pela União à viuva dum engenheiro, <|ue fornecera pedras a ferroviárias em 1882. construções Murtínho lo grou logo impronúncia, porque eviden te sua hoa-fé. O.s outros co-réus , era considerado o herdeiro da eloqüência paterna. É que Viveiros de Cast malforn.açSo
n V -o Wgodo, mas ■ o podia disfarçar ro a consequência na voa por isso mal impostada c q„c
do°s de ""'“'■'nn n,e referiram ao^ de seus alunos. Tena sido <iual ahand essa, talvez, a razão pela
O presidente do Tribunal de Contas, que teria agido ●●ciente e consciente, segundo o voto de condena ção de Pires -Albuquerque, insistira com Murtinho mente para pagar pelo Mi se para também deveda IZV de macrUfr- V carrreira g -traclo. É possível também 9ue o nbdez do desejo de segurança c a ticoncorr.c introspectivo tTc" cm ? ’ P°‘í^iCd em quem sempre teve a atenção absor nistério cia Fazenda o que deveria ser pago pela Viação e, além disso, de suprimir a publicações e ordenara o registro sem ouvir o Tribunal, tanto por grandes problemas povida Hticos.
— m
A mtegnoade do membro do Triuna de Contas e sua inflexibUidade na defesa dos mterêsses do Tesou podem ser deduzidas de dois episódios ruidosos dos primeiros anos do século. O fogoso deputado sergipano Fausto Cardoso, autor de ensaios filosóficos, político faciado a fim trágico, repre sentou ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-ministro da Fazenda J ro oa-
foram pronunciados, presos e conde nados no primeiro julgamento do Su premo pelo .-Xcórdão de 31-1-1905 ação penal ii.o 21. dão, o presidente, mento, proclamou aresto condenatório. na Embargado o acórno segundo julgaa confirmação do M«as. depois, bouve verificação de cjuc os acusados se livraram pelo voto de Minerva, da da a dispersão dos iironunciainentos da Córte em face do érro na classi ficação jurídica dos crimes.
mais gravemente quanto Viveiros de Castro emitira parecer
mente contrário pela prescrição e por outro.s fundamentos. Dídímo não teria experimentado as agonias do cárcere nem do processo tormentoso no céle bre “caso das pedras Ihido o crito de Viveiros de Castro na defe sa cia Fazenda.
Pouco depois, ocorreu o chamado incidente Amaro Cavalcanti, que obinequívocase tivesse acosevero e mcisivo parecer es-
teve do Ministro da Fazenda Murtinho despacho para restituição de Rs. 968S, descontados de seus venci mentos, em 19U6, a titulo de selo do decreto <le nomeação de ministro do S. T. F.
\’iveiros proferiu e.vaustivo voto pe la recusa <le registro da despesa para essa restituição, recordando que des de a Constituinte o legislador enten<lcra rjuc não contrariava a norma constitucional da irredutiliilidade de vencimentos de juizes a e.xigência dos impostos não discriminatórios ou cs-
rias atividades de sua longa carreira, levava-o a analisar a fundo os pro blemas (lue os acasos da,profissão ou da função púlilica lhe punham sob os olhos. E, quase sempre, a pesquisa o estimulava a escrever porfiadamente sóbre o assunto.
Se, n. ex., uma,causa criminal de fraudes aduaneiras lhe era confiada, como lhe aconteceu ainda moço na província, daí resultariam duas mono grafias — "O contrabando no Direito Criminal” na Rcv. de Dir. (vol. 39) e “O Contral)ando”, editado já no Rio. peciais.
Concorreu para isso também gresso no magistério superior da Fa culdade Livre de Direito do Rio, da qual veio a ser catcdrático em 1907. Funcionava em sobrado na Praça da República.
Ora. o Supremo, are a reforma de 1926, sempre considera inconstitucional tal tributação, tendo lavrado protesto ata da sessão cie 18-12-1897. quanlei 489. de 15 em cio entrou cm vigor a -A permanência na terra natal inspira-lhc o estudo “O Estado do Ma ranhão”, publicado em S. Luis em 1892, ao qual se vão juntar os “Contos í côr de rosa”, de 1894. Mas a nomeação de representante do Ministério Público com a conseqüentc vinda para o Rio viria trocar-lhe os rumos das preocupações intelec tuais, dirigindo-os para os problemas do Estado. de dezembro clêsse ano. que submetia a de.scontos fiscais os vencimentos de Era. aliás, a doutri na de J. Barbalho contra a dc Ares.A recusa de registro seus mini.stros. ticles Milton, do Tribunal dc Contas, nesse incidente Amaro Cavalcanti, levou o Supremo a novo protesto na ata de 6-1-1909, quando David Campista expediu por taria de 14-12-1908, reiterando os des contos aos Juizes em obediência aos ofícios daquela Corte de controle or çamentário. Conta-se que um minisrecluzido duma só vez a Rs. tro VIU
lOOS. pelo desconto, os vencimentos de Rs. 2.500S. Ambos os fatos indi cam o espírito público c a indepen dência de caráter de Viveiros de Cas-Assini jjermaneceu até que a tro. morte encerrou sua carreira.
— IV
Traço característico do espírito curioso e penetrante de Viveiros de Castro, que se nota ao logo das vá-
Direito Administrativo, além de o in¬ Lecionou, aí, cadeira de reger | outros cursos na .Academia de Co- i mércto, e na Faculdade de Filosofia ' e Letras. Fruto dessas fainas sitárias foi o “Tratado de Ciência da Administração e de Direito Adminis trativo, aparecido em 1906, a ter mais duas reedições. univer- ,1 e que veio f.
Todavia, em 1901, já aparecera o \ “Tratado cios Impostos tou e enriqueceu na 2.a edição, de 1910. Até então, a literatura finan- ■ ceira do Brasil, fora dos velhos livros de Direito Fiscal de Silva Maia e José que aumen-
Maurício Pereira Fernandes de Maria, pioneiros na matéria no meado do sé culo XIX, restringia-se às obras de Amaro Cavalcanti e de \’eiga Filho, Viveiros de Castro conseguiu divulgar algumas coisas novas. Sem dúvida, foi o primeiro no Brasil a dar notícia do specíal assessment ou betterment tax, — a “contribuição de mcliioria" dos ingleses e americanos, muitos anos depois consagrada pelas Constituições de 1934. 1946 e pela atual.
Êsse volumoso livro, fiel tulo “— ao suhtíEstudo teórico e prátic
o", exame oiuológico dos O financista
rareava enlie os seus conteniiiorâneos, — a [)rec)cupaçrio pela sorte do proletariaflo vítima trilnitaçào indireta da e real.
Por isso mesmo, nesse tratado, cngrossanflo a cc)rrente «le Rui e ou tros, defende com calor o impòsto so bre a renda numa época em c|ue nem os Estados Unidos, já em plena fase industrial e capitalista, o adotavam.
c no corpo da obra, exterioseus julgamentos dc valor sóbre ^guns proldemas da época, quer no ndo, quer no Brasil, transparecenÜO as opçoes cio político que talvccc
MarinhL'"
Insurge-se empíricos dos
não se limita ao ' fatos financeiros, prefácio no riza contra expedientes governos brasileir \ Ü % y os, e no ntosmo tempo, condescende protecomcmto alfandegário, apontado, então como causa priucipal da carestia da vida. Xesses
mflação” ... sendo desconhecida blicos os com o tempos, a palaquase desusada, nos debates Co vra era pu- do país mbate vivamen-
consumo, atri. impostos de - n maior te os -buindo-lhes . responsabilidade t.nho V,u sem alternativas ao lançar mao deles contra o como remédio extremo encilhamento dos anos da República, que o notável estadista, tímiassc a dirigir a pasta da’Fazenda, mantivesse intcgralmente o aparelho fiscal que a gravidade do forçara a pôr em atividade...”
Desde então, observa-se em Viveiros de Castro o que, naqueles tempos, primeiros mas não acreclita se conmomento o
“Xão sou, mercê de Deu.s, um pes simista" escreveu no prefácio. Como llic coube representar o Brasil no Congres.so de Ciência.s .Adminis trativas, reunido em Bru.xclas, em 1910, apresentou a c.sse conclave duas novas monografias: “Dc 1'expropríation à cause d’utilité publique, selon Ia doctrine et la jurisprudence brésílienne” e “Devoirs, droits et responsabilité des fonctionnaíres publies”, ambas impressas naf]ucla capital.
Quatro anos depois, mais dois vo lumes sc acrescentam à sua liagageni jurídica. “Estudos de Direito Público, editado por Jacinto Ribeiro, c “Di reito Público e Constitucional'*, da Li vraria Cruz Coutinho.
Nessa ocasião, o trabalhador infa tigável ministrou um curso no Insti tuto Plistórico sóbre a evolução triInitária do Brasil, desde a colônia.
Desnmla novo centro dc interesse da sua curiosidade intelectual insofrida. Es.sas conferências ocupam 350 páginas do volume TwXXVIII da Rovisfa ilaqucle Instituto, sob o título de História Tributária do Brasil** e constituem obra ainda não excedida por ipialquer outra até hoje. O se nador Castro Carreira publicara em 1889, a mentária do Império do Brasil desde a sua fundação’* c Amaro Cavalcanti, em 1890, provávelmcnte para colabo rar com a política de Rui no Governo
Histéria Financeira e Orça-
pelo casamento com a de Lauro Uma de suas
iiiferir-sc de carta cxisRui Barbosa", redicava, Sodré, o líder paraense, filhas se casaria com Araújo Castro, havia de firmar um nome de prol obras sóbre a Constituição que por suas Provisório, a tente na "Casa
giu às pressas a “Resenha Fínancei-Império do Brasil*. ^las O alentado volume, resra do ex num primeiro e sóbre recente Lei de Acidentes no Já podia posar tranquila mente para a posteridade.
.A essa altura de sua vida, ainda se não erram relatos orais. Trabalho. moço, , iringe-sc quase que ao resumo cronorclatórios dos lógico lios orçamentos c da Fazemla no período moAmaro, pela própria finaministTos narquico.
lidade da obra, concentra a atençao do ocaso do Im- política bancária na que me foram transmitidos por des cendentes dos protagonistas, esteve a pique de realizar os sonhos de homem d'Estado, que me parecem ter sido os da sua juventude no Maranhão. Wenceslau Braz deveria assumir a peno, \'ivciros de Castro íêz rcahncnte his tória, iiuscando nas raízes reinóis, de tiue exibe vasta documentação^ seiva que nutriu a árvore tributaria república. Esse notável trabau até a .
Iho é escassamonte conhecido, porque editado em separata, logrou -ser nao sem c merece. dúvida, reedição.
V
Aos 48 anos. Viveiros de Castro se homem rcalipoderia considerar um zado. de servidor íntegro do país, professjor laureado, publicista c financista. ^ Tratados de Impostos c de Ciência da Administração, reeditados, alcançaram tribunais e já se podejusta reputaçao Criara uma Os citações nos considerar clássicos no pais. de diferentes círculos Inriam legrava orgaos intelectuais, como a Sociedade dc GeoInstitutos Históricos do Rio.
presidência da República a 15 de no vembro dc 1914, depois do conturbado quatriênio dc Hermes. A situação fi nanceira do país apresentava-se som bria pelas vicis.situdes do Govêrno an terior, e, sobrefiido, pelo advento da guerra com os inevitáveis efeitos so bre o comércio internacional e o nosso balanço de pagamento. As exporta ções brasileiras minguavam para os Aliados e cessaram de todo para os portos dominados pelos alemães.
Parece que Wenceslau pensou em entregar a chave dos problemas a um estudioso de finanças e Alfredo Valadão, mineiro como êle e seu amigo pelo convívio no Tribunal de Contas, sugeriu-lhe o nome para Ministro da Fazenda. Provavelmente sondagem,
c S. Paulo, a Societc de Legisgrafia, os Cearáá guisa de consulta, chegou até Vi veiros por via de Valadão. lavion Comparée c a Comission Perma nente des Congrès Iiiternationaux.^ O Instituto dos Advogados Brasileiros conferiu-lhe o título de membro honoIhe oíere- Igual condecoração rario
Mas as pressões políticas afastaram Wenceslau de seu primitivo propó sito. O Ministério da Fazenda focou a Sabino A. Barroso Jr., cuja atuação fora decisiva para êxito da Candida tura de AVenceslau Braz à presidên cia. E quando Sabino se exonerou ] a 31-5-1915, foi sucedido por outro mi- ' neiro, a figura luminosa de Pandíá Faculdade de Direito do Ma. ceu a ranhão.
De seu feliz casamento com uma pnD. Rosa Pargas Viveiros de Cas tro, colhera prole digna, que se entronma
Calógeras, que chefiava a pasta <la .Agricultura e cuja “Politiquc ,\Ionetaire ” o credenciava perfeitamente ra o espinhoso cargo.
Mas .Amaro Cavalcanti pase aposen-
crasso <ju« envolve o
acentuei o érro -Acórdão...". E íinalincme: "Aí está aousação ao que se reduz a aleivosa do Sr. Enéas".
no carE mais aimla : "Sabem todos írefjüeniam o .S.T.I'.
Com que carinho o .Sr.
os que com c|vie afã e ICnéas Gaivão tou por decreto de 30-12-1914, go de Ministro do Supremo e o pre sidente da República nomeou a 27 de janeiro de 1915, para substituí-lo Vi veiros de Castro, a quem, aliá.s,’ conhecia pessoalmente.
Presidia o Supremo há passado, iiao meio século Herminio Espírito
escreve os seus votos para a imprensa, muitos meses antes de redigir os acór dãos cm í]uc tai.s votos foram proferi dos. .A leitura dêsse voto revela cla●Santo. ra e seguramente que foi todo escrito Í'hitretanto. vendo pelo seu prolalor. Compunham-no Pedro I Murtiniio, I essa, mai.s tar<le que a frase maior incapacidade para rudimcnlaos do direito, caso. chama o Sr. Gaivão allcantina c falta de sinceridade ao fato de liaver eu assinalado nor dever dc ofício a pal|)ávcl cincada. .”
Ps e de Castro.
patenteava a apreender os aplicáveis ao E conclui que Manoel -com Ramos. Couto Sacerda c'?" Sebastião I.:iraiva. rcTn Cunlia, Mtmiz Barto. Canuto Saraiva, .André Cavai o»--
me faz conjccturar (|uc sc trata ISSO de mais um ca.so de miséria intelectual e moral”.
Poçanha"“f embatPc ● Sodre, depois dc exrensão dó hLT’ dcsmcsurada ra o próprio ? incendiaA nicdida heróica coTelidl'’’''"”''candidatos suscitara gonismo entre Ped tor Enéas Gaivão. publicar a uin dos profui^do antaro Lessa e o rclaBste r> permitira na
Revista do S.T F ” ao pe daquele julRado, anotações ’ ficando as opnnões e palavras do’eRréSio antor de “o P„d„ j^diciáX'.
c'rinuma publicação
A '■'■''"■●a de Pedro Lessa c candente e espelha a inusitada vivacidade atingida pclos debates oficial das decisões
Paralelamcntc, no Senado, .suscitan do reações veementes c eruditas de Rui, um projeto de João Luis .Alve.s pretendia configurar como crime de responsabilidade ment a c caso dc impeachinterpretação adotada pelos MinistTos do Supremo cjuaiulo reputa da contrária à Constituição la Câmara Alta. por aque-
Ao lado dessas explosões polítícopartidárias, a rotina do Supremo sistia nos julgamento.s das apelações nos feitos de interesse da Fazenda Fe deral. corcaruz con-
Pululavam os pcdido.s de habeas pus nos casos políticos de sucessão nos listados. O ambiente do Supremo regava-se de eletricidade. Uni .jovem. Pontes de Miranda, publicava em 1915, livro em que estabelecia a desvirtuação do habeas corpus no Brasil à 1 dos precedentes anglo-saxônio.s.
Os recursos extraordinários t. r , , Supremo. Ji talsa a afirmaçao do Sr. Enéas escreveu Lessa, na primeira pag. do vol. dc setembro de 1915, da Rev. S.T.F. (ano II, vol. V), centando; “Foi Gaivão acresmais tarde, depois que esfavam longe de assumir o vulto de
hoje. O.s crime.s dc contral>ando c <le moeda falsa o ocupavam com a freqüéncia (luc. hoje, pode ser com parada à dos clicciucs sem fundos c cigarros de maconha.
Era assim o Supremo, quando Wenceslau nêle colocou Viveiros de Castro, recebendo aplausos, portiue se tratava dc jurista, com os mesmos títulos dc Amaro Cavalcanti no Direito Finan ceiro c .Administrativo e, como êle, portador de láureas de erudito em muitos setores. Revistas da época registram também o alheamento do no vo Ministro às paixões políticas da(luele tempo.
A “quietude placidamente burguesa do Gabinete de estudo" não se esgo tou com as tarefas do juiz do S.T.F. O "traballiador incansável” não pou sou a pena nem secou o tinteiro para outras lucubrações. O antigo gosto pelos estudos históric‘os serviu-lhe de derivativo para a monotonia dos autos amarelecidos.
.Ainda quando Diretor do Tribunal dc Contas, publicara em 1908, para comemorar o l.o Centenário da Im prensa no Brasil o “Catálogo dos Jor nais, revistas e outras publicações pe riódicas do IVIaranhâo de 1821 a 1908“.
O I Congresso dc História Na cional, em 1916, receljeu sua colabocom a tese “Manifestação do timento constitucional no Brasil Consraçao sen Reino. A convocação de uma
Nesse mesmo ano, precedidos de prefácio c cm que há uma pontinha de orgulho, reuniu em volume seus “Acórd<ãos e Votos A maior par te da edição extraviou-se com o seqüestro dos bens da empresa editora da "Revista do S.T.F.
Morava cm casa confortável na rua Barata Ribeiro e passava os verões em um sítio no Estado do Rio, “La Chaumière”, para onde removera a maior parte da opulenta biblioteca formada, prateleira a prateleira, no curso de mais de 40 anos.
A par das prospecções históricas, o problema do proletariado continuava a fasciná-lo, como no início do sécMlo já transluz no “Tratado dos Impos tos
Com o fim da l.a Grande Guerra e as discussões do Tratado de Ver salhes, as reivindicações operárias percutiram com intensidade nunca vis ta. A polícia caçava anarquistas. Fundou-se, nessa ocasião, o Partido Co munista Brasileiro.
As atividades de Agripjno Nazaré e de outros líderes esquerdistas tavam as massas círculos conservadores e dades. reagie inquietavam os as autori-
A^iveiios de Castro, catolico conven cido e praticante, nias simpático aos operários, participa da controvérsia, proferindo uma série de conferCmcias na Faculdade de Filosofia e Letras, nmidas em volume, cm 1920, sob título de “.A Questão Social”, tra-se familiarizado com a história das ’ doutrinas econômicas
O centenário da Independência es timulou-o a outras investigações históe os reflexos ricas sôbre o “fico geral, firme na crença de que as rei- ^ vindicações proletárias, reConhece, poderíam cuja justiça ser alcançadas de 7 de setembro na )>rovíncia natal. Revista do Instituto Em 1924, a Histórico” estampa seu estudo sôbre Franciscanos no Maranhão”. os necessidade de alterar funda- sem
literatura pró ou contra os vários socialismos. o mose com a enorme i Combate-os de um modo tituinte pelo D'Bc. de 3-6-1822. deputados brasileiros nas cortes de Lisboa. Os
mentalmente a estrutura social”. 'Bastará corrigir abusos, organizar o trabalho, seguidos os inflexíveis prin cípios do Direito e da Justiça”. Con testa a afirmativa de Rui, na confe rência do Eírico, de 1919, de ria necessária a reforma constitucio nal para alcançar-se êssc desideratum. que se-
Poderá parecer utópico e mgenuo, o quadro atual dos Estados UniAlemanha Federal, Suiça outros países confirmaE a própria política mas dos, e de suas esperaneconómica ças. de Lord revisão a mes- à e fiscal da “General TheorjKeynes, através de elaborada da idéias nia conclusão. econômicas, conduz
Em 1927, brada, Ção dc k sentindo a saúde alqueprocurou melhoras numa estaa ‘^íí«as, onde a trombose veio fc a S PauM”’ a regressar
Um rio de águas mansas, entre ter ras suavemente onduladas, a refletir sob céu ctcrnamentc azul e límpido a vegetação frondosa das margens, sem o fragor <las cataratas, nem os cortes do leito nas secas inclementes. Um rio benéfico, que ●fecundava tudo do longo do curso, <lamlo a todos som bra, ílòres e frutos.
Mestre cátedras
J--splanada, veio a falecer a 14-5-1927 meios cultos do Rio levaram os
Eatisfa” míT Cemitério de S. João orgulhava o “trabalhl 1 ● ° realmenVe foÍ, aoalhador inca
Os seus nsável”.
.Assim foi a vida calma e laboriosa de .Augusto Olímpio Viveiros de Cas tro, fidalgo não apenas pelas origens, a fjue nunca fêz alusão, mas pelo trato ameno, concilianfe e doce, a despeito do temperamento reservafio. dc algumas gerações pelas que regeu c pelas obras valiosas e inexcedidas, neste país, a seu tempo. Jornalista, advogado, juiz, conferencista, financista, publicista erudito e historiador. Exemplo de honra, aus teridade, independência, fidelidade ao dever e amor ao estudo. Juiz dos maio res e mais sábios dêste Supremo Tri bunal Federal, que dêle se envaidece.
ISENÇÃO üE IMPOSTOS '.i
Antônio Gontijo de C.\uvalho
ISENÇÃO AOS
ESTABELECIMENTOS
DE CRÉDITO
Está submetido ao exame da Co missão dos Negócios Estaduais o pro jeto de (Iccreto-kM da inlcrventoria federal de Paraíba, (lue dispõe sõbre do itnpòsto dc indústrias c anos. isenção profissões, pelo prazo de cinco stabclecimeiuos de crédito que sê Estado, até 31 de deaos c fundarem no
Não sou favorável á aprovação do projeto.
A Comissão dos Negócios Estaduais cra «m órgão recisor dos atos dos Inter ventores Federais e dos Deportamentosl Administrativos Estaduais. Êsses pare ceres figuram no volume inédito: “Uma experiência de administração pt'tblica".
\'árias razões militam cm prol da minha opinião:
1.0 — São compensadoras, monctàoperações bancárias; riamcnte, as
2.0 — O impòsto dc indústrias c profissões, raramente, tem sido dis pensado :
3.0 — Ê exíguo o prazo dado para a obtenção do favor, o que poderá re dundar cm privilégio:
.A medida favorecerá aos bancos e não aos produtores de riqueza, carecedores de numerário, desenvolva a economia do Estado e \ cumpra a finalidade desse decreto-lei,í outra política de crédito deverá estabelecida aos produtores, a do ca-2 pitai fornecido a juros bai.xos zos longos, permissível por uma série ■' de i)rovidências de caráter governa- ' mental, aconselhadas pelos tratadistas ^ da matéria.
Para que se ser e pra-í zembro do corrente ano.
Haverá desigualdade de trata mento fiscal entre os bancos que já
5.0
4.0 operam e os que vao operar; O beneficiado possuirá evi dente capacidade contributiva; Tóda imunidade fiscal cor responde aumenfo de gravame sobre demais contribuintes;
7.0 — ACENE já recusou idêntico favor á filial de um banco em Ma ceió.
6.0 os isente de impostos o rico e
Ora, a justiça social não determina que se grave o pobre.
A Comissão de Estudos dos Negó- ^ cios Estaduais, após detido exame, re- i solveu, por maioria de votos, rejeitar ■ o parecer do ilustrado e brilhante nhor doutor Sá Filho e o . . . Depar-^ tamento Administrativo do Rio Grande do Sul, referentes ambos lecimentos industriais a estabe-^ ., , 9tie se instala-J rem na cidade de Pôrto .Alegre a lapidação de vidros. para »i
A razao é óbvia. Um, por nada coii'
Outro. por conceder demais. O senhor dr. Sá Filho, por motivos de ordem doutrinária, bastante res-
I' pcitáveis, é contrário à ijolitica de 1' conceder isenções ás indústrias ■ ceder. nas-
A centes, com a qual não transige. Advoga a política das subvenções, ol)edecendo à diretriz aconselhada Jeze. Entende o nosso colega que as i' indústrias são estimuladas principalL mente pela garantia de * ,t' facilidades de transporte.
.A maioria da Comissão pensa c a jjfesta corrente mc filio, que preferívd seria a fórmula da por consumo c as subvenção t nem , sempre possível. O imprescindível c um favor do Estado, desde ncficie o desenvolví do país, transige que se beimcnto econômico razao pela qual concessão de na isenção de determinados impostos, amplie o e. dest’arte, industri
Imidade, a Comissão <le lístudo.s dos Xegócios Estaduais tem opinado sem pre contrária á concessão de isenção de taxas.
Xo caso vertente, ela oi)inou para que prevaleça o projeto de decretolei da Prefeitura de Pòrio Alegre, com a supressão do artigo 2.o, cuja re dação, vasada em forma genérica, pode dar margem a abusos futuros e o le gislador, iirincipalmente na concessão de favores fiscais, deve ser bastante cauteloso.
al, I>roporcionando sibilidades
O Estado esta forma, importantes de interessar se novas posao meio. exerce, tuna das por suas atribuições, a o particular
'°l»çao de problemas cionam , ó
ue se rclao surtn "" «"terésse coletivo, versão dp*^ riquezas com a mpercussão Há ue ds crescem com a reínipost nos
Está justificado, plcnamcntc, pelo Conselho Técifico de Administração Municipal de Pòrto .\legre o favor pleiteado, com a restrição oferecida Assim sendo, a Comissão entendeu, por desnecessário, não am pliar as isenções para to dos os impostos numiciconforme proposta do Departamento .Administrativo duriuele Estado. É o ejue inc cabe decla rar como relator do ven cido. pais
IMPÔSTO DE EXPLORAÇÃO AGRO-INDUSTRIAL
Esfá submetido a nosso c.xatne o projeto de decreto-lei da Prefeitura Municipal de S. José do Norte
Na concessão das isenções de I postos, o que é preciso evitar são privilégios injustos
Comissão não cessário frisar ven¬ das mi¬ os e nesse sentido tem transigido. É a neque, em sua unanis
Rio Grande do Sul, dispondo sólire a incidência do imposto dc exploração agro-industrial.
A Comissão dc Negócios Estaduais, ao examinar o projeto de decreto-lci sóbre o referido imposto da Prefeitura de Vacaria, naquele Estado, um brilhante parecer do Sr. Francisco
Sá Filho, concluindo pela recusa do projeto e promoção da revogação das no aprovou os sóbre e consignações. Em São Paulo, esse mjposto está substituindo com facihdade e vantagem ao de exporta ção, repudiado por fbdos os financis tas como anti-econômico.
leis de impostos estaduais e pais que taxam a produção agro-pastoril-imlustrial.
Km decisões posferiores, a Comissão Entendem alfíuns dos nossos colegas que os Mu nicípios tê-m necessidade de maior ren da para garantia do equilíbrio orça mentário e que a incidência dêsse im posto obedece ainda a uma rccomcn<lação de lei federal n.o 2 416.
Mantenho meu voto anterior, ado tando as considerações doutrinárias de Sá I'illio e Clodoinir Cardoso, íísse imposto confunde-sc com o <le consumo, cuja decretação c da competência exclusiva da União, c com o de exportação, tado.
niumcio.scilou sóbre a matéria. da alçada do Es-
Jmpôsto antii)ático, o dc consumo, por(|uc, suportado pelas classes menos favorecidas da fortuna, recai em ge ral .sôbrc gêneros dc primeira necessi dade. Anti-econômico, o de expor tação, no consenso do.s tratadistas. Tanto um como outro, não se incluem na competência trilnitáriu do Muni cípio.
arte. o decreto-lei 2 416. operar, desde já, com a Comissão de Xegócios Estaduais, ao sugerir a re vogação do dispositivo que autoriza a cobrança do imposto agro-industrial, alvitrando uma fórmula que permita compensar os Estados e Municípios da diminuição das .rendas provenientes daquele tributo.
Poderá co★ ★ ★
o PEQUENO PRODUTOR E O IMPÔSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES
Está submetido a nosso exame o projeto de decreto-lei da Tntervento* -ria Federal, da Bahia, que altera a legislação estadual, no que concerne à definição do pcqtieno produtor, a fim <le isentá-lo do imposto de vendas e consignações, na forma do disposto no art. 23 parágrafo l.o da Constituição Federal.
Os Municípios, para solução dos seus problemas, devem procurar fon- isenção, tes de renda que satisfaçam aos ideais dc justiça social e não insistir na im posição de um tributo, condenado pe las características dc bitrihutação.
Segundo o parecer do Conselho Ad ministrativo daquele Estado, as leis ainda em vigor tomam, para a base da o valor venal de proprieda des agrícolas, afé Cr§ 10.000.00, o que in fringe à Constituição Federal pel clusão dos pequenos produtore exercem outras atividades que não riia exs que
Dada, porém, a divergência de opi- rats, niões, manifestada em votos c pare ceres, c necessário que, cm acatamen- Administrativo considera pequeno proto a uma solução superior, sc unifor- dutor: a) — o agricultor ou mizem os nossos julgados para orien- dor; b) — o rendeiro ou posseiro: tação segura dos legisladores estaduais c) — o proprietário de engenho e municipais.
A Comissão Coordenadora das Con ferências Financeiras, na qual se as sentam alguns membros desta casa, tem como escopo principal a revisão das normas orçamentárias, alterando, dest’
O projeto aprovado pelo Conselho criaou engenhoca e de fabrico de gêneros de primeira necessidade; d) — o fabri cante de qualquer produto particular, que produza individualmen te ou a ajuda exclusiva de sua mulher ou filhos solteiros, sem a cooperação em casa
família.
Está limitada a Cr? 5.000,00 anuais a produção dos beneficiários.
Como está redigido, o projeto não abrange todos os pequenos produtores nos benefícios a que tem direito. Assim, ao agricultor, criador, ren deiro ou proprietário de engenho não se exige mais que o limite da pro
dução para obtenção dos favores. En tretanto, o dono da indústria domes tica que produza até o limite fixado sòmente terá a dispensa dos impostos se não empregar estranhos.
Essa restrição se justificaria como condição para se isentar do imposto
de oíicíais ou aprendizes estranhos à das não exceda de cinco mil cruzeiros' (Cr? 5.UO0,00).
Eni virtude da nova redação, devem ser eliminados os parágrafos l.o e 2.0 do mesmo artigo, assim redigido:
"Parágrafo l.o — A produção anual dos pt-ciuenos prodxitores não poderá exceder de cinco mil cruzeiros (Cr? 5.(KX).ÜU)
"Parágrafo 2.o — Para o cálculo do valor mencionado no parágrafo acima, será tomada, cm conjunto, vòda a pro dução anual, sem distinção de produ tos”.
Sou pela suiírcssão também, do pa* rágrafo 3.o que reza;
de indústrias e profissões trias domésticas. Xão, porém, para dispensa do impôsto de vendas e con signações, que nao incide sôbre a ati vidade do indivíduo, mas sôbre a cir culação da riqueza.
Xa forma do dispositivo constitucio nal será isenta as indúsa primeira operaçao
«o pequeno produtor, como tal defi nido em lei estadual (artigo 23. I, d).
U paragrafo l.o do art. 2.o do pro jeto tem, como limite não a venda anual, mas a produção.
Xao está, pois, conforme a citada disposição, nem conforme a natureza do imposto de vendas.
Para
, que a lei alcance o seu ob¬ jetivo, proponho art. 2.0 pelo seguinte; São considerados que se substitua o ^ pequenos produ¬ tores aqueles cujo limite anual de ven-
●● Parágrafo 3.o — Xão será consi derado pequeno produtor acpiêle que esteja a salário de outro ou seja por êlc sustentado, que produz em par ceria agrícola nas propriedades dc ter ceiros, ou, ainda, reniia outras rendas de que tire o principal sustento seu e de sua família”.
Pelas seguintes razões: l.o — o salariado não é produtor, o ejue torna inócua a disposição; 2.o — o imposto incide sòlire as vendas feitas pelo proprietário e não pelo meeiro, como se infere do texto; 3.o — porque se cogita, no caso vertente, de vendas c não de bens de que se aufiram rendas.
Os restantes artigos versam sôbrc matéria regulamentar, isto c, como se concede e fiscaliza as isenções e insti tui, gratuitamente, uma ‘‘Caderneta de Isenções”.
A Coragem da Descentralização
Hélio Beltrão
(Dificurso dc pumninfo da turma dc formaudos da Escola dc Administração de Empresas dc São Paulo)
Hpoucos ílias. na Indústrias do São Paulo, procurei
Eederação das
demonstrar cjuc. cm consetiüência dc um processo r|uc se desenvolveu gradualmcntc ao correr dos anos, o em presário brasileiro se encontra hoje com o seu dinamismo e sua produtivi dade bloqueados, cm boa parte, pela burocracia governamental. Sem queanalisar as causas ou a legitimidade fato c que, certo ou rer do processo, o errado, o Estado foi progressivamente responsabilidades e assumindo novas exercendo novas funções: de contro lador das regras do jogo a promotor do desenvolvimento, dc construtor da infra-estrutura econômica a empresá rio industrial, o fato é que, boje, além de disciplinar a vida econômica geral, o Governo é grande comprador, vendedor c contratador. e importante produtor dc bens c serviços de variada em cisivo.
oculto da lentidão burocrática, res- i Iionsável pelo inadmissível retardamen to com que a administração geralmente . J decide as solicitações de rotina a que ^ está sujeito o empresário para poder j instalar e administrar sua empresa, 'f' vender, comprar, fabricar, pagar im- í postos, admitir e dispensar pessoal, im- 1 portar ou exportar.
Para o empresário brasileiro, tão i importante quanto cuidar da eficiência '* de sua própria empresa, é hoje contri- i buir para elevar a eficiência da má- -j quina do Governo, cujo impacto sôbre ■jj suas operações, sôbre seus custos e 3 sôbre seus resultados é realmente de- '
o Govêrno do presidente Costa e ● Silva está firmemente engajado na ta- ' refa de aumentar a eficiência da má quina administrativa e de conter a expansão dos custos que estão sob sua responsabilidade.
O Plano de Diretrizes e o Programa A Estratégico que acabam de ser apro- 1 vados pelo presidente da República conferem absoluta prioridade a ponto. t' êsse natureza.
Em suma : seja controlando, regulan do, autorizando, fiscalizando ou tribu tando. seja fabricando, vendendo, com prando ou contratando, o Govêrno es tá presente em tôda a vastidão do campo econômico. E está presente, de maneira dominanfe, na formação dos custos industriais.
O próprio combate à inflação está J sendo orientado por uma política de j compromissos recíprocos em que, ao ‘ mesmo tempo em que procura conter 'J Impostos, custos financeiros, trans portes, energia elétrica, óleo combustivcl, aço, soda cáustica c outros com ponentes fundamentais do custo indus trial estão sob controle direto ou in direto do Govêrno.
Isto sem mencionar o grande custo
os seus proprios custos, seja na admi- ● nistração direta, seja nas autarquias ^ e emprêsas do Estado, o Govêrno ^.i apela para os empresários no sentido de que contenham
Colocamos sob rigoroso controle as serviço público; estaos seus. admissões no
mos submetendo a cuidadoso exame qualquer aumento de preço de scr\-iços iirestados ou produtos fabricados pelo Governo; estamos atacando com decisão o problema dos transportes e das comunicações c já deflagramos o ataque ao emperramento burocrático.
Para isto é preciso compreensão, es timulo e apoio üe tôdas as lideranças. H os senhores, que aqui vieram aper feiçoar-se nos caminhos da eficiência e da produtividade, tera uma responsa bilidade especial neste
Xão interessa investigar de (|uem c a culpa, ou a <iuem cabe utna responsa bilidade fiuc SC encontra diluida no tempo e no espaço. O (jue é neces sário e atar scin demora as causas <lo empeiTainento.
lí a mais importante é, a meu ver, a centralização executiva, quc consi dero a grande responsável pelo l>ai.xo rendimento e tlescréilito do aparelho I)urocrático brasileiro.
para o exercício quc irao cunisas, íio
Aqui venho, como patrono destas turmas, convocá-los dessa responsabilidade, prir não apenas dentro de suas emprêmas, sobretudo, como cidauãos, ajudando o Governo no grande desaque é a Reforma Administrativa, condicionante indiscutível do processo.
«osso desenvolvimento «lico e social.
econode ma uma verdaA Reforma organogramas
iJevo, entretanto, adverti-los - quc a efetivação da Refor-Administrativa impjicará em levar a cabo oeira revolução, «âo se realizará modificando ras, substituindo do ou
O amor à liberdade sempre condubrasileiro a lutar contra tôdas zm o as formas dc centralização de |)oder. ICxcetü, infelizmente, contra a centra lização no plano administrativo, que tem sido inexplicàvclmcnte tolerada. .\osso povo, tão cioso da lil)crdade de iniciativa e dc movimentos, no pla no político, econômico c social, vem assistido, de braços cruzados, através dos anos, à crescente centralização da atividade c.xecutiva na cúpula do nosso or ganismo administrativo.
I estrutu, criansuprimindo Ministérios e De partamentos. Será preciso revolucio nar mentalidade, conceitos e métodos. eJ que estamos avacando cabouço da administr nao e o araçao, mas a sua
Mais técnico, trata-se própria maneira de íuncionar do que um problema A de um problema filosófi ve uma nova co, que envole corajosa tomada de posição e_m face do problema da Ad ministração Pública e da burocracia governamental.
É notório que, salvo conhecidas e celebradas exceções, a Administração Pública é uma que cresceu muito e cresceu errado. maquina emperrada.
Em nosso País. o poder de decidir esteve sempre concen trado nos níveis superiores da .Administração Pública. Ê uma tradi ção que SC arraigou nos hábitos dos governanVes e se consagrou nas leis c nos regulamentos. As normas que regem a organização administrativa são invariàvelmente centralizadoras. O poder de decidir tem sido, quase sem pre, atribuído ao escalão mais elevado da administração, situado no nível cen tral, isto é, ao presidente da República, ao ministro de Estado, ao presidente de Autarquia, ao diretor de Departa mento, entregue aos funcionários da perife ria, situados no nível executivo, àque les que estão em contacto direto com os problemas c assuntos a resolver: o diretor de Hospital, a diretora de EsRarainente a autoridade é
cola, o engenheiro local, chefe, o funcionário
o peijueno atrás do balcão.
íi ai quc reside o drama <ia admi nistração brasileira. O nível perifé rico, c|ue é casuístico por e.xcelência, SC encontra incapacitado de resolver os casos concretamente submetidos à sua decisão poripic lhe falta autorida de. E o nível central, eminentemente normativo, orientador e controlador, que deveria fixar as normas e critérios (lísciplinadores da decisão local, se en contra imiJossibilitado de exercer es sas funções porque lhe falta tempo, ocupado como está em decidir êle mesmo os casos individuais que Ihc são sistemàticanientc encaminhados pelo nível periférico.
Em hoa norma administrativa, o grosso das decisões deveria caber às chefias locais, observadas as normas fixadas pelo cenfro. Só os casos ex cepcionais deveríam ser encaminhados ao nível central. Entretanto, como a autoridade quase nunca é delegada, a maioria dos casos concretos, trans formados cm processos, sobe da peri feria para o centro, numa longa ca minhada em busca de decisão final. De milhares de repartições em todo ■ éste imenso Brasil, os processos mais rotineiros sofrem um inexorável per curso: percorrem dezenas de secções e serviços, recebem centenas de des pachos e informações para termina rem afinal, nas pilhas descomunais que geralmcnte ornamentam as mesas do diretor-geral, do superintendente ou do ministro. O resultado é a lentidão; é o descrédito; é a frustração.
Irado SC sente o diretor-geral, sidente de o preautarquia ou o ministro, (|uo deveria estar orientando, plane jando ou regulando, mas não pode fazê-lo. porque, afogado num oceano de processos, passa o dia inteiro assinan do papéis que não tem tempo de ler.
O c|ue é uma lástima, porque goveré despachar processos. nar nao
O atual Governo já começou a mu dar ésse estado de coisas. Com base no valioso instrumento que é o Decreto-lei n.o 200, de março do corrente ano, deflagrou em todos os Ministéchamada “Operação Desemperramenfo”, destinada essencialmente a desl^ocar, através da delegação de petência, a decisão dos casos indivi duais do centro curtando o caminho dos aproximando o homem homem que decide.
nos a compara a periferia, en^ processos e que requer do em pracompe, com ao
Coube ao próprio presidente Costa e Silva dar a partida. Pondo tica algumas delegações d e téncia, o presidente da República, uma penada, conseguiu que mais de 50 mil processos de rotina deixassem de ser encaminhados anualmente Planalto.
Nos vários Ministérios a Opera ção Desemperramento já produziu mais de 300 atos de delegação de petência, resultando na aceleração da decisão de muitos milhões de Os grupos de trabalho compro¬ cessos. cons tituídos em cada Ministério, sob a co ordenação central do Ministério do Planejamento, prosseguem ativamente 7- , í ● ' ● , nessa tarefa, que compreende, além Frustrado se sente o funcionário lo- dos atos de delegação, a abolicãn rl^ cal. que conhece o problema porque qualquer controle cujo custo convive com ele mas não pode resol- superior ao risco, a eliminação de trá ve-lo por falta de autoridade. E frus- mitações desnecessárias e a adoção su-
mária de quaisquer medidas <iue im pliquem em descongestionar o trânsito burocrático e reduzir o papelório.
Os resultados estão sendo surpreen dentes, e, sobretudo, de alto efeito contagiante. Estão sendo revistos, diíicados ou revogados iniimeros de cretos, regulamentos, portarias dems de serviço de inspiração centrali zadora. moou or-
de cjue, no Urasil de Iiojc, já exísten^ empresas capacitadas ao exercício d»* lõdas as tarefas. Se o proble^ fluase
ma é, por exemplo, a prestação de méilicos, o pritneiro pensa^ inteligentes exce.. servjços mento <juc, salvo ções, tem ocorrido aos nossos admi^, nistra<Iorcs, é o dc projetar c cons^ truir hospitais e ambulatórios coiq recursos do (iovérno, c. a seguir, adadmitindo cciuipainentos. Xcm sempr<> dirctaincntc ministrá-los
A descentralização é um ato de co- adíjiiirindo pessoal, comprando remédios etc. tem ocorrido a solução mais simplcj.
rcela de erro desuniformidade. X'a raiz da des centralização existe tiia de médo se traduz n 011
sempre um problcou desconfiança. f|UC na resistência a transferir a s uma parcela de autoridade, visão do problema administraque conduz a paralisação e á terceiros Essa tivo, asfixia burocrática, ro dc processos e coloca um muentre o Govêrno e o
ragem, em que envolve a decisão dc correr os riscos dela decorrentes, está firmemente que é nieibor enfrentar riscos cia delegação do que continuar a praticar a política da desejamos di deveremos mitir !●: o Governo coiivencido de os estagnação. Se amizar a administração estar preparados para aduma razoável pa c sensata de contratar o serviço con\ hospitais já existentes, ou com a San« ta Casa, f|uc pode estar necessitada de recursos adicionais. Quando é pre.. ciso arrecadar um tributo ou uma Coq,. , trilmição, a ]irimeira providência montar iima agência arrecadadora, no» ' mear tesoureiros etc., í|nundo o certo, evidentemente, seria recorrer á rêdo bancária. !●' assim, graças á mania da execução direta, o Govêrno pouco a pouco se foi atolando no exercício de tarefas executivas para as quais gc» ralmciitc não estava capacitado .
Hoje, felizmente, bá nnia consciên» cia mais notada désse iirobleina. mas X\ão liá a e preciso sempre vigiar, povo, deve ser substituída por uma pohtica de confiança na capacidade de decisão dos servidores, que, pela convivência cotidiana com os fatos, estão muitas vezes em melhores diçoes para decidir do zia de funcionários CO11que meia clúcentrais.
menor razão para que o Govêrno au mente dcsneccssàriamcnte seus qua-
dros, quando bá organizações parti culares capacitadas para realizar os serviços que pretende. A grande fun ção (lo Governo não é executar; ó definir política, aloc'ar recur.sos, apro var programas c promover a sua exe-
O mêclo da delegação de aparece na segunda mesmo responsabilidade grande causa do emperramento, que C a mania de execução direta. cuçao. Há eviclenlemcnle exceções ditadas pela segurança nacional e pelas carac terísticas dc cerfas regiões do País. onde a iniciativa privada ainda não sc desenvolveu. Mas na grande maioria Os nossos administradores sc habi tuaram à ideia de que o Govêrno de ve incumbir-se de executar direta mente os seus programas, esquecidos
dos casos é possível recorrer ao con trato, isto é, à execução indireta, gêralmente muito mais rápida e mais barata.
O problema da centralização está aí novamente presente, pois contratar em vez de executar, c mais uma ma neira dc descentralizar.
A centralização ressurge, ainda, coemperramento adminisrelaçücs entre a União e estaduais e municipais, no Brasil n'.o fator <lc trativo, nas os governos
- Operou-sc gradativamonte unia excessiva concentração executi
lução recomendável para o Amazonas ou Piauí. Só o governo local pode dar a cada caso a solução peculiar que ele exige.
A orientação que recomendamos e que está inscrita na lei da Refor ma Administrativa — é a de o gover no federal, em vez de chamar a si', sistcmàticamente. a execução de to dos os programas federais, utilizar o instrumento do convênio com os go vernos locais, tôda vez que existir ór gão estadual ou municipal aparelhado. Xcssa liipótese, cal>crá sempre à União conceder as verbas e fiscalizar a exe-
va na União federal, em detrimento ^ lios Kovcnios locais. Através tios a.ios, «'VtSo dos programas, a medida que os órgãos locais cumpram as etapas. Além de garantir uma exeÇução mais. rápida e ajustada'às realidades locais, além de cohtvilniir para evitar o 6X7 cessivo crescimento da' máquina fede ral. c a 'duplicação de serviços públi cos, o recurso ao convênio poderá cor rigir. cm parte, eventuais desequilí brios 11a distribuição de rendas entre os vários níveis de governo.
federal foi paulatinaniente estadual e municiinúmeros ●o governo invadindo a área intrometendo-se dc atividade (pic. tradicional.sempre estiveram sob a abilidade da administração (lal. campos em reslocal. nicntc. pons Conscqüeiitcmente, os pe<iucnos proafelam a vida diária do blemas c|ue cidadão, no imenso Território Nacio nal. nem sempre são resolvidos pela autoridade mais próxima, que é turalmcntc a mais habilitada a dar a solução mais ráiiida e mais adcc[uada naao caso Estão frcr|ücnlcmcnte sujeiá distante, demorada e padroni zada decisão da Administração fede ral, essa enorme máquina centraliza da, que, em geral, não dispõe da vi vência local nem sc sciite premida pctos
A política de conventos já vem sen do praticada, com êxito, no Brasil. O que é necessário é fortalecê-la e expandi-la.
Meus senhores, .Apesar de resistência, consciente inconsciente, que decorre dc muitos anos de arraigada devoção à centra lização; apesar cia destruição paulati na dos estímulos ao funcionário piibliEm princípio, é liom colocar a so- co. resultante da prática, durante larlução dos assuntos nas mãos dc quem go período, de uma política liaseada está perto dêles. fi próprio do govér- no empreguismo e na negação do méno central dar soluções padronizadas rito, está deflagrada a Reforma Ad ãos problemas nacionais. ' Mas o Bra- ministrativa. sil não é padronizado. A solução pa ra um problema de habitação, ensino 011 ● assistência médica cm São Paulo pode ser intelrainenfe diferente cia so-* ou la proximidade do problema.
A Administração a considera problema prioritário, cujo diagnóstico está feito, e está disposta a enfrentála com decisão. Trata-se, é claro, de um
um processo demorado e gradual, que exigirá o esforço de mais de um goScii êxito dependerá entretan- verno.
comesta-
simultaneamente. liberando a
to, do ímpeto que pudermos imprimir a esta fase inicial, e seus resultados serão acelerados à medida que a opi nião pública se convencer de sua enor me importância. Através dela estamos promovendo o desenvolvimento e batendo a inflação, elevando a eficiên cia c reduzindo custos. Com ela mos,
iniciativa dentro da administração e, portanto, praticando a essência da de mocracia.
Teiilio a certeza dc fiiic os senho res, formados na mentalidade dos mo dernos homens de empresa, compartilliam dc nossas preocupações e su bscrevem nossas esperanças.
\'amos dcscomplicar o Brasil. Va mos dcslnirocravizá-lo. Espero vê-los ao nosso lado, como empresários c ad ministradores, empenhados na tarefa íle levar a Xação, com a rapidez que permitir a soma de nossos esforços, ao estágio dc progresso econômico e bem-estar social a (|uc podemos e pre cisamos cliegar.
PLANEJAMENTO
Eugênio Gudin
I _ A MÍSTICA
João .Mangabeira, cie próprio uma vigorosa inteligência, tinha pela Inte ligência um verdadeiro culto (de que o culto dc Ruy era uma derivada).
Mangabeira classificava os letrados em dois grupos: acjitclcs cjuc poderiam ter lido mais do <|ue leram e aciuclcs (|uc leram mais do (pic podiam. No primeiro grupo, citava como exemplos Flpitácio Pessoa, Raul Fernandes. Pi res c .-\lbu(|ucrquc c outros; no se gundo grupo não citava nomes ■“nomina sunt odiosa".
X'a geração atual, ou antes, na que atinge o apogeu (cn plein épaduas grandes figuagora nouisscment), as f|uc eu incluiria na primeira catc- ras
nc pouvait concevoir le cosmos que sous les catégories de rintelligence Em Bretton-Woods eu não dera atenção ao “menino’’ que fazia parte da assessoria de nossa delegação. Mas já em 1949, assistindo das Xações Unidas em Lake Success, pude tomar a medida de seu grande valor. ,-\ssuniindo a pasta da Fazen da cm 1954, não tardei a convocá-lo para dirigir o BXDE com Glycon de Paiva. a uma sessão
Dizia Xilo Peçanha " nasce que a gente homem público ou h ornem privado. Campos, coitado, mo eu e outros nasceu, coinfelizes, inoculado com os germens cruéis do espírito pú blico. dc sorte que em vez de estar
hoje ocupando alguma pacífica qüila embaixada, com o deleite inte lectual que tanto aprecia e as lentejoulas da Academia de Letras, está aqui sofrendo o duro castigo do pur gatório da vida piiblica, agravado de vocação para bode e.xe traninna extremada goria dc Mangabeira, pela fartura do talento sem prejuízo da extensa cul tura. seriam as dc Roberto Campos e San Tiago Dantas, êste último (que eu chamava de “imprevisível”) tão pre maturanicnte desaparecido. piatório.
Do estágio dc alguns anos em um seminário católico, em que sua voca ção para o sacerdócio foÍ afinal con siderada insuficiente, não por carên cia {lc virtudes mas por amor à vida terrena, trouxe Roberto Campos não só uma primorosa cultura humanística como um intelecto maravilhosa mente aguerrido na prática da análise, da síntese c da dialética.
Foi nessa atmosfera que Campos se integrou nac[uela “volúpia intelectual” dc que Kirkegaard acusava Hcgel, on de, como dizia Anatole France do incomensurável Jerome Coignard: il
X X X
Campos manifestou há dias, rinhosa curiosidade, o desejo de ber o porquê de minha pelo “Planejamento”. com quase oje casariza
Vou tentar cxpIicá-la em alguns parágrafos._ E para que espíritos mali ciosos nao a atribuam, como no caso do ecumênico de Gaulle, ao enrijamento arterial próprio da dc, começo por reproduzir crevi há 14 ANOS (“Correio da Manhã” supermaturidao que esPASSADOS de 6 de junho i
de 1953) sòl>re a ÍUosoíia do planeja mento :
^ “O protesto ciue aqui venho formu5/. laudo contra o comando avassalador [● cia burocracia onipotente não é de molde — bem sei — a excírcer sedu ção sôbre os intelectuais da ^. nova ge¬ ração, secjuiosos de novos novos íeivos, nas artes como rumos para na po lítica. Algo de novo, ainda cjue confu so e incerto, é a fórmula de plexo de inovação, V ■ , priori a herança obsoleta de |A do ultrapassado. Mesmo aciuéles que intimamente atraídos Rii. los valores
um comque desdenha a um munse sentem pepassaclistas
jEt nao ousam dizê-lo, H justo receio cie ■íj- ' lhes valha com que isso a perda do ^ -prestígio intelectual. \ _Hoje é preciso racio;V cinar em têrmos de vos ideais sustent noados por idéias-fôrça, “Weltanschaung ”, lismo existencia^ outros instit lí' u‘5 de boa sonoridade.
Enquanto esse poten te imagens e palavras encontra expansao em discursos e préclicas à pors cafes, o mal não é maior. r -'Ias quando êle heça de home ação, aí começa ne dizia que Lutero um místico sonhador ação prática, obra da clunla
intensa ijrcparaçâo militar com alu sões filosóficas à crítica da razão I'n>ra
se acumula na cainteligência ,e de o perigo. Henri HeiI ij.* ; era a um tempo c um homem de A .Alemanha nazista foi mistificação de Rosemberg e Hitler. Dewey, referindose ao general alemão Bernhardi, creveu que difícil encontrar um general de cavalaria reforçando seu apêlo ns de esfora da Alemanha seria para uma
Entretanto, para poder aliiar no pla no da teoria econômica faltava a es,sa mística a substância econômica indis pensável ía dc Marx já não é apre sentável). Foi r|uando no fundo da de pressão dos anos dc 1930 apareceram os filósofos do Xe^v-Deal americano para supri-la. Suiar-Chase escrevia íjuc “a democracia política j)odia sub sistir contanto ciuc as ([uestões eco nômicas sejam excluídas dc seu do mínio” e que "a disciplina industrial deve ser aceita ou rejei tada em bloco porque o imperativo técnico é tmfíessoal, amoral c nâp éfico". Tais eram os fundamentos necessários ao “crescimento cia civi lização técnica”, a ípte aludia Georges Soule, outro bispo da mística ncwdeálica. Rooseveli acal)ou abandonando scs desatinados: já ent 1938 suas mensagens ao T. X. E. C. mente baseadas nos câ nones cia iniciativa privada.
Mas ficara o ranço do New-Deal. que era o ingrediente necessário aplicação da mística á economia. R foi clêssC coiu'ibio que saiu a “Místi ca cio Planejamento".
Eis porciuc Dewcy sc enganou, ao dizer Cjue scí na Alemanha essa místi ca pragmática podia florescer. A(|«i mesmo, cm pleno trópico, encontra-se lima nlêiade de filósofos a um tempo pragmáficos c'ápocaííticos. Alguns va lores, e dos melliores cln nova gera ção, moços dc incontestável talento, deixaram-se ' seduzir pelas belas rotiessão inteiraXXX
pagens cio inlcloctuaUsmo e da tanta- gresso realizado pelo Brasil no períosia. A .substância pragmática é supri- do de 1900 a 1913 — e sem um vintém cia pelo desenvolvimento econômico, para o qual importa (segundo a CEP.-\E) abandonar a velha teoria eco nômica e construir teorias novas de origem puramente autóctone (ciucm não tiver pelo meno.s iima avó inclia não poderá colaborar) e o elemento místico pelas icléias-fôrça, as Wclfanschaung etc. E’ Stuar-Ciiase e Georges Soule misturados com Wotan c Sicgfriecl.
Outro, cie formoso talento, vai além; supera o prcq-*rio planejamento c rcc^omenda, cm trabalho publicado no dc inflação.
Depoi.s veio uma guerra (1914-1918), seguida de um decênio de grandes deseciuilíbrio.s (1919-1929), e depois a maior .depressão econômica do mundo inoclernô (1929-1939), e depois uma se gunda guerra.
●A luta contra o trópico, as cordi lheiras c as febres, a formação das lavouras, da indústria, tudo isso é (gi rafa) como se não tivesse existido.
Um clêles, c dos mais brilhantes, apelava, cm recente cli.scurso, para nma iiar a nova forma dc educação, a “educa ção para clescnvolvitncnto ” !
Confesso ciiic não é fácil descortigónese dessa formação mental, senão como um produto cia cultura hermética, autogâmíca e desarejada dos velhos seminários ou das prisões.
Porque numa formação cultural jnda, ao contato da realidade econôare- 1 “Digesto Econômico” de março últi- mica cio mundo cios empreendimentos, mo .sôl)rc a “Teoria do Desenvolvi mento Econômico ", scntinclo as conseqüências da incapaacloção dc cidade qiiase congênita dos a governos, não há lugar para essas místicas. Aí os erros e devaneios não tardam a trapunição, aó passo soviético.' zer a inelutável o técnica.s dc planejamento, não certamente como objetivo final, mas ape nas como mela temporária até que... disponhamos dc ficientcmcntc ascética, disciplinada c apostólica para executar os planos...”, verdadeiro poema lírico que se lê com deleite, ma.s não sem corta uma burocracia suo maior que no governo- (salvo com pelotão de fuzilamentos) “nada mais fácil do que dirigir tôda
Bstes
mia de acordo com um plano, quando' não SC devem contas a ninguém dos erros que se cometem inoço.s descobriram o Brasil. nhccido autor.
Brasil era a e.s-tagnaçâo e o maras mo. O “aninnús progrediemli ” só agora, neste ano da graça de 1953, desponta nesta terra dc paralisia e de indiferença. .-. Nas liistórias contadas pelos velhos, êles não acreditam; são histórias de gigantes.
●Ainda há poucas semanas dava o “Correio da Manhã” um tópico de recorclqção do imenso e inigualado pro-
escreve co¬
que já em 1953 eu
Antes da era que êles ora inauguram Por onde se vê da “ideologia do desenvolvimento”' e não me deixava envolver pela mística <la “filosofia do jdanejamento”, o do planejamento. a econoaprccn.são.
II — A SEMÂNTICA
Í4 Li action est faite pout* être rêvée avant d’être accomplie Sertillanges >1 Abbade V, i
Antes dà descoberta do mento” o Brasil Planejaera, na opinião renovadorg, a imagem da estagnação e
do marasmo. O U di no
anitnus progrectiensó agora é fiuc desponta nesta terra de paralisia e de indiferença...
O i>rogresso imenso c inigualado, rea lizado no Brasil de 1902 a 1912, por exemplo, sem um vintém de inflação, é como se não tivesse existido. Por que no juizo dos planejadores só de pois da entronização désse vocábulo, nestes últimos 20 ou 30 anos, é que governantes e homens de Estado, Brasil e alhures, começaram a FSTUD.-KR, MAR.
pítnacciii universal c os que se insur gem contra o ahuscj fia jialavra é (juestão flc i>iira semântica, já que to dos somos, como Mr. jourdain, plane jadores “sans Ic savoir".
R.-\CIOCIXAR E PROGR.A-
Planejamento no sentido de estudo e reflexões sobre o rjue SC vai fazer e. evidentcmente, indispensável tor público ao sccomo ao setor privado, a qualquer ato da vida.
2"^’^ casa há de planejar íisínbuição das peças e as especifi<^açoes dos materiais; quem vai fazer lima viagem planeja o itinerário c a despesa etc.
, PJanejar, tanto quanto e sinônimo de co- ino
Quem a eu entendo,
Pofle até ser simplesmente quesfão fie estilo, isto é, de maneira de se exjnessar. Meu estilo de escrever, que Camijos elogia com tanta generosida de. é um estilo de engenheiro, pobre e direto, mas sem rodeios; o dêle é mais “ rouíid-about", um pouco “taquaruçu”, ou “ l)roussailleux ”, como diriam os franceses. Xesse estilo está Rf>l)crto Cami)f>s. aliás em muito boa companhia. Diz Galhraith fiue se a Bíhlia. f) "Cajiital" de Marx e a “Teo ria Geral” flc Kcynes tivessem sido escritos cm estilo claro e dircfo, nunca teriam tido o sucesso fiue tiveram.
III — A ECONOMIA ONÍRICA
pensar, projetar, refleprever. Logo, não deve, cipio, haver ato, procedimento prccndimcnto humano, especie, que não de que tir.
em prinou emde qualquer seja planejado. Desme entendo
exemplo em Plano Geral de*'viaçaò T/Ztr 1°
nLír governo que se í sem apresentasse à Nação um ^ plano” do que propunha fazer. Tampouco vi c.xecutar um pôruma rodovia, um palácio ou um parque que não tivesse sido estudado portanto, “planejado”.
Porque, como muito bem disse vez Roberto Campos, to, uma errar no pa pel e na prancheta é muito mais ba rato do que errar “ in natura”.
Se assim é, a divergência entre que falam de planejamento os como uma
Já não é, porém, cie semântica a di vergência fjuanto á (lue.stão do plane jamento “macroeconômico”, que trata flc prever (luantitativamcnte o futuro, missão que até pouco tempo era pri vativa dc Deus.
.‘\ miniia ojeriza a essa economia onírica”, como a cliama Roberto Campos, é dc frês naturezas. Uma c a da sua irrealidade, isto é, da impossibilidade dc se fazerem pre visões aceitáveis, não só em países desenvolvidos, v. g., os Estados Uni dos, como, cspecialmentc, cm países fundamcntalmcntc instáveis, como os da América Latina. Como saber, por exemplo: a) se haverá agitação polí¬
tica, abrangendo on não a área mili tar; b) se o ministro Delfim Neto será substituído por um político ou por pessoa incompetente (que Deus não permita): c) se a política sala¬ rial, t'ão sàbiamente estabelecida por
Roberto Campos (um tic seus maiores serviços ao País), será substaiicialmente alterada; d) se o capital es trangeiro será hem acolhido ou, alter nativamente, afugentado; e) se a in flação SC agravará ou amainará subs tancialmente: f) se o Banco Central c o Banco do Brasil terão, ou não, di reção eficiente e proveitosa; g) se os transportes ferroviários c de cabota gem continuarão na triste condição atual ou se serão tornados efetivos; h) como se comportarão o café c as .safras agrícolas; i) (lue grau de pro gresso SC conseguirá na produtividade industrial c na proflutividadc agrícola; last but not Icast”, qual será o de capacifladc. sabedoria e firdo prcsiflente (ía República e j) grau meza
DUO DO PROCESSO, NAO SEU PONTO DE PARTIDA.
Um segundo motivo por que os pla nejamentos, como se vêm fazendo en tre nós, mc irritam: é que não posso ver sem repúdio o contraste entre as minúcias das previsões no papel e a omissão solução dos problemas mais prementes, já perfeitamente equa cionados.
na No nosso caso, por exemplo, dos transportes de cabotagem e ferloviário, dc produtividade industrial e produtividade agrícola, de educação, continuam pendentes de execução, en(luanro o arcópago discute, cuidado samente, os futuro. Que confiança o poflem merecer solver os problemas futuros diante da incapacidade de dar solução aos pre sentes? promessas de re- as dos ministros por êlo escolhidos.
Como estalielccor uma previsão, não direi certa, mas simplesmente decente, conhecimento dc tòdas as in- sem o cógnifas que acabo dc alinhar?
Daí os repetidos fracassos dessas previsões, aciui como cm muitos outros países, inclusive o.s Estados Unidos. Mas os planejadores são incorrigíÍí por isso íiue ou cscrcvi, há veis. .
Um terceiro motivo por que me in surjo contra os planejamentos globais e a tendcncia que êles despertam ainda mais estatizar r Mas isso fica para outra para a nossa economia, vez.
AINDA A ECONOMIA ONÍRICA
Manifestou Roberto Campos ceio de que, o re na ausênda dos plane jamentos que perserutam c descorti nam quantitativamente o Futuro até a próxima geração, caía-se na “onírica , . economia , dos sonhos um ano c meio, a propósito do Plano
Dcccnal: “O que mc assusta é a ca rência flc hom-senso da gente que nos governa, a ponto flc tomarem a sério a prcvi.são dccenal c inaugurá-la com solenidade, sem se dar conta de esta¬ , dos devaneios, das formulas vagas, como: “ ntrolar a inflação, sem interferi: mada do desenvolvimento” o custo dos serviços públicos vêrno, sem despedir funcionári eliminar atividades co I r com a rctoreduzir rem discutindo o sexo dos anjos”. .'\tc porque a coisa mais difícil neste País é manter continuidade dc ação dos governos qnc se sucedem. do Go..arios nem íinti-econômicas”
Num país como o nosso, DEVE-SE FAZER TUDO PARA ATINGIR O M.AIOR grau dc desenvolvimento pos sível. No fim do ano ou do período, vcr-sc-á qual foi a taxa dc crescimen to obtida; essa fa.xa será um RESIetc. etc.
Ora no tocante aos “objetivos confli tantes , ai mencionados pode-se di zer cjue malgrado todos mentos foi êsse conflito sério em que incorreu, os planejao iinico êrro no setor eco-
Govêrno Castelo
nòmico-financeiro, o Branco (donde os 7SVf de aumento de meios de pagan\ento em 1%5, a A\*/c de custo de vida em 1966). Por onde ^e vc ciuc o planejamento não pa rece ter a virtude "per se" de evitar os objetivos conflitantes.
Quanto a fórmulas vagas, expres sões do óbvio e ausênda de estudos, há um e<iuívoco no (jue diz prezado crítico. o meu Eu não iiroponlio
nem jamais aprovaria a suspensão dos estudos econômicos, das nancciras, dos projetos de lei mentos. portarias etc, muito supressão do EPEA, uma vez transfe rido para seu lugar adequado, f|uc e o Gabinete do Ministro da Economia (como adiante se verá). O que mc parece inútil e quase ridículo é a ten tativa de determinar volviniento
previsões ii, rcgulamciios a a taxa de desciique se vai atingir daqui
a gciitc* incoinpclento c inoperante na reparação dos navios on das locomoHvas por «ente cai»a'/: não é preciso planejamento para estabelecer ordem e disciplina nos portos e íazer com (liie os navios ''de car^a" obedeçam aos horários anunciados nos respec tivos portos; não é preciso "lílanejamento'' para pôr em bom estado a via permanente (ia Central do Brasil, nem para orííanizar trens de carga de horário dc São Paulo ao Rio etc. etc.
Substituir tôda essa AÇAO E ADMIXISTRAÇAO por projetos, estudos e papelada é o (|ue eu uma voz cliamei de niastiirba(;ão intelectual.
XOX LOQUI.
AGERE.
mesmo daf|ui ano. Como me parece alisurdo yjue haja um ministério .destinado pJenejar" (sinônimo de estudar, pro jetar) sobre matéria de educação, de pohtica exterior, de de transportes
Outro equívoco perigoso é pensar f|_ue o mcio- de corrigir a desorganiza ção c ineficiência dos transportes fer roviários e marítimos, por exemplo, c empilhar estudos e papelada no Mi..isteno do Planejamento ( nai nao pode ser oniscieatc). é dentro de gabinete solve. a a anos. daqui a 10 a UM ou a reforma agrária, e tutti quanti. ni
que por siNão s que isso se rcE nomeando ADMINISTRA } DORES CAPAZES. EXPERIENTES E AMPLA.MENTE MUNIDOS CORAGEM E DE APOIO PRESI DENCIAL. DE Não é preciso planeja mento para saber que os 90 tripula fes dc um cargueiro podem ser redu zidos a 30; não é preciso planejamen to para saber que é preciso substituir n. (
Xo tocante à tendência a estatizar. as |)revisõcs constantes dos planeja mentos globais, abrangem no Setor Público, de um lado a administração centralizada c de outro as múltiplas autarc|uias c empresas “mistas” contro ladas pelo Hstaclo. Mas o planeja mento abrange “ também ” o Setor Privado. K c aí ([uc surge a tendên cia para pressionar os setores da eco nomia privada a se ciujuadrarcm i\o planejamento governamental. Donde os múltiplos “ G.T.”, Grupos dc Tra balho, da Indústria automobilística, da indústria açucarcira, da indústria side rúrgica. da indústria riuímica etc. etc., GRUPO ESSES AOS QUAIS SK DA AUTORIDADE PARA APROVAR OU DEIXAR DE APROVAR OS PROJETOS DAS EMPRESAS PRI VADAS, através das facilidades ou di ficuldades da importação ou das van tagens para os concordantes e desvan tagens para os divergentes. O planejador não gosta dc planejar no vácuo. A inevitável deformação profissional leva-o a tudo envidar para que seus planos se realizem. ,As as sertivas de que o planejamento no Sc-
tor Privado é puramente indicativo são puro vcrbalisino... E até, de cer ta forma, ])reíerivcl a franqueza de Celso Furtado «jue dizia : “vista a debilidade empresarial nos países sub desenvolvidos, a ação do Estado deve .ser muito ampliada ”...
A TENDÊNCIA A ESTATIZAR
Xo (|ue diz com o .Ministério do Pla nejamento, sua finalidade e suas funçcjcs, cabem algumas considerações de simple.s bom-.sens(5. O assunfo sobre os (juais se exerce a competência do Exe cutivo c cujo estudo é repartido pelos
nejaniento funcionou satisfatoriamente no Governo Castelo Branco pelo fato lieculiar de serem os ocupantes' das duas pastas muito bons amigos e des tituídos de rivalidades de qualquer es pécie,
mente ■' o caso. E é indispensável que, em matéria de tão grande relcvânciá, responsabilidades sejam definidas. Mas êsse não será “ normalas
O ABSURDO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Uma coisa é indiscutível: a necessi dade de HAVER UXIDADE DE COC.-\. Xão é possível que um ministro da Fazenda desinflacione os orçamentos e o crédito bancário, enquanto o ministro do Trabalho faz demagogia ou aprova exces.sos salariais: não é possível que o dito ministro da Fazenda ou.do atual os tes.
MAXDO D.\ POLlTIC.\ ECOXÔMIvários ministério.s são, normalmente, da Economia, da lêdiicação, do Tra balho, da Agricultura, do líxtcrior, da Indústria c Comércio, dos Transpordas Comunicações, das Minas e Forças Armadas ei‘c. Ca-
Energia, das
Planejamento, ou o “Ministro da Eco nomia " que os substitua, se esforce pelo desenvolvimento econômico, quan do os dos Transportes abandona a bc a cada um desses ministérios uma parte do Poder líxecutivo. Um admini.stra as finanças, outro trata dos pro blemas da Educação, outro dos transportes, outro das Incluir térios, cada cífico c Planejamento, esdrúxulo. minas etc. nessa constelação de minísuni com seu setor espedcfintdo, um Ministério do parccc evidentcinente .Seria um ministério feito
JAR O QUE?
Planejar líducação, planejar Reforma Agrária, ' IiKjuilinato, planejar TransIsto é evidentemente portes? etc.
navegação de cabotagem ou o trans porte ferroviário, ou os ministros da Indústria e da .Agricultura não cui dem da produtividade dé.sses dois gran des setores da Economia Nacional. Tudo isso há de ser orienVado e ordenado por um “Conselho", deno minado, digamos, Conselho Econômico ou CONSELHO SUPERIOR DE ECONOMIA (não Conselho Monetá rio). CO¬ O presidente désse Conselho, MAS PARA PLANEK PARA QUEM? para planejar.
tenha éle o título de Ministro da Eco nomia ou de Ministro da Fazenda ou
função dc cada ministério especiali zado, até porcpic o do Planejamento não ijodcria ser especializado cm tudo. outro qualquer, há de ser a principal figura do Ministério cm questões nômicas. ecoNesse esquema a adminis \ tração do Tesouro Nacional deveria her a um Secretário de Estado do Tesouro ca* ★ ★
A atual divisão da autoridade mi nisterial em matéria econômica entre os ministérios da Fazenda e do Pla- O Escritório de Estudos Econômí- ,
(EPEA) atualmente apenso ao Mi¬ cos iiistério do Planejamento, órgão indis pensável da estrutura econômica go vernamental, deve ficar com o minis tro da Economia, conquanto mante nha constante colaboração com os de mais ministérios do Setor Econômico.
O atual EPEA nada mais é aliás que a ampliação do antigo “Gabinete de Estudos Econômicos" do ministro da Fazenda, do tempo do ministro Sousa Costa, habilmente dirigido durante muitos anos por Otávio Bulhões
★ * iinica coisa que faz sentido é aproveuar a organização do atual Mi nistério do Planejamento para translorma-lo em um Ministério da Admi««stração. incumbido principalmentc
Idos [jroblemas dc “organização dos serviços públicos do Estado", do fun cionalismo, da eficiência dos controle» de trabalho, da simpliíicação de que está tão oporlnnamente tratando o sr. Hélio Beltrão, semelhante ao DASP, «iiic tão exce lentes serviços já prestou ao País. Em suma. um órgão
Esfiero ter assim explicado ao meu tão ínjusliça<lo amigo Roberto Cam pos as minhas recomendações que se poderiam resumir cm ípiatro itens: 1) Mais liumildadc nas tentativas de des cortinar o futuro: 2) Menos univer¬ salidade no chamado Ministério do Planejamento; 3) Menos papelada e. talvez, menos legislação: ação, mais administração. 4) ^rais
Responsabilidade do Empresário
RomuiTO DE Oliveira Campos
(Discurso proferido na XII Reunião Plenária do Conselho Interamcricano de Comércio e Produção, ao assumir a sua Presidência)
Eum bom artificio íle maus orado res agradecer á lionraria com uma profissão de humildade conven cional. Procederei cliferentemonte ao invés de valorizar minha humildade, prefiro interjirelar vossa generosi dade. O motivo de minha indicação para a presidência do CICVP não terá sido uma longa experiencia de inicia tiva privada, pois que nela sou ainda neófito, que tem muito a aprender.
um
A contribuição que poderia dar deri varia talvez do conhecimento razoavel que tenho cio que se passa do outro lado da cerca: os problemas do gover no em suas relações com o setor privado, a necessidade du comunica
ção entre o setor privado e publico, de forma tal ciue o empresário privado seja coiLsitleratlo um bucaneiro, não nem o burocrata nece.ssarianiontc um parasita. Estou começando a aprender na carne as atribuições dos empresá rios, mas ainda não tive tempo de esquecer a perspectiva do governo. Descortino assim, de certa forma, um panorama visto da ponte. Talvez o outro motivo de vossa honrosa in dicação tenha sido a preocupação que constantemente me norteou — de pen sar sempre cm termos de desenvolvi mento e integração do continente, num esforço honesto, conquanto nem sempre bem sucedido, de transpor as fronteiras do nacionalismo estreito e do regionalismo ingênuo.
l Ao longo dos anos, muitas vezes me tem cabido o labor de criar novas
instituições, com as dores do nasci mento e a incerteza da trajetória. Mais frequentemente ainda me têm cabido o duro oficio de concertar difí ceis situações. Agora a tarefa é muito mais grata e benvinda. Nada tenho de criar pois que o CICYP é uma vigo rosa realidade. Nada tenho de sertar conpois que o CICYP está, graças ao talento administrativo de George Moore, equipado com boa e finanças sauclaveis. Resta imitar, prosseguir e emular.
O período historico que se abre para u América Latina na busca do desenvolvimento economico, e os desa fios que se antepõem ao empresário, exigem uma “nova maturidade”.
Nova maturidade em que se com paixão requerida para moti var o desenvolvimento e indiapen.snvel para organizá-lo. Nova maturidade organizaçao apenas binem a rnzfio a em que se superam
falsos conflitos, se indentificam reais dificuldades e se enfrentam os grandes desafios. os as Consideramos os falsos conflitos. 0 primeiro deles reside numa opção desnecessária entre desenvolvimento industrial e desenvolvimento agricola. A verdade é que os dois se comple tam e reforçam, e aqueles de nossos países que negligenciaram a agricul tura, seduzidos pela sensação do podei* e o barulho do progresso que aclvém da industria, cedo descobriram que o retardamento da produção agricola criou pressão inflacionaria no
custo de alimentos, diminuiu o supri mento de divisas para financiar a industrialização e dificultou a criação de um mercado interno vigoroso para possibilitar as economias de escala da industria moderna. O problema real não é qual dos dois escolher prioritariamente industrial ou a expansão agrícola a modernização mas como repartir racionalmente entre ambos os recursos de investi mento.
Uma segunda controvérsia tem provocado furor ideológico, quan do mereceria apenas tratamento prag mático, é a da intervenção estatal comparativamente á iniciativa priva da. Ambas que sao neces sárias. A verdade é que nâo há escassez de tare fas e sim escassez de recursos, e tanto presa publica empresa a emcomo a privada importante papel a de sempenhar, desinteressantes os teó logos dos dois lados pois que há os teólogos do estatismo, como há os teólogos da iniciativa privada têm
Considero ou
centração de recursos de investimen tos exigidos pela tecnologia moderna. Nada mais perigoso e inútil en tretanto que alargar desnecessaria mente essa área de intervenção estatal ou deixar imprecisos ou con fusos os campos de ação ou as tarefas do governo e da iniciativa privada. Se abandonarmos uma atitude ideoló gica em favor de uma atitude pratica poderemos cTiegar rapidamente a saudaveis regras de comportamento. O governo deve recorrer princi palmente a controles indiretos, ao invés de se transformar num adminis trador privado, pois que o talento gerencial é um talento escasso; quan do tiver que promover alguma industria ou ati vidade deve verificar primeiro se não pode atingir o mesmo resulta do dando incentivos á iniciativa privada: e depois de cumprida sua missão deve veiificar se não seria melhor trans-
ferir a tarefa ao setor privado. // 0 terceiro falso con¬ flito é entre planejamen to do Estado e desenvolvimento dn iniciativa privada. O planejamento é apenas um instrumento dé racionali, em outras palavras, os sociahzantes e os privatistas. cuja unica diferença, segundo Kenneth Boulding. reside em que o socialista sobrestima a capacidade do para fazer o bem, e o liberal, cidade do mercado governo a capapara fazer o mal zaçào de comportamento. Pode sem * duvida ser utilizado para sufocar a iniciativa privada, e me^mo o funcio namento do sistema democrático. Nos países subdesenvolvidos de hoje, o campo de ação necessário do como nos regimes socialistas. Mas Estado é mais largo que nas econo- Pode também escolher alteriiativas de mias desenvolvidas, altos riscos do crescimento, delimitar ● canipos de por causa dos pioneirismq, pelas ação rapidas transformações estruturais que devem ser promovidas, pela con, especificar incentivos,- se fòr [Executivo apenas para o setor publico e apenas Indicativo para o setor pri-
vado, poderá fortalecer e nâo estorvar a empresa privada.
empresas, ou do porrete das leis antitrustes.
Abandonemos esses falsos con flitos, em busca de uma nova maturi dade: os falsos conflitos, assim como os vicios de imaturidade. O vicio do
●_4
O quarto absurdo conflito é entre lucro e justiça social. Há quem veja no luci'o uma especie de veneno secretado pela ambição capitalista, noção tão falsa que os proprios paises socia listas a estão rejeitando, após desco brirem tardiamente que o que importa socialmente não é o existência do estatismo, por exemplo, qúe imagina resolver magicamente problemas de escassez de recursos, meramente subs- ●*'
tituindo a empresa privada pelo Esta- _/ do, esquecendo que o Estado nada _^ pode dar á comunidade que dela primeiro não tenha tirado. O antiamericanismo, que é apenas a moléstia infantil do nacionalismo, característi ca daqueles que pensam que a melhor forma de 1 amar o seu país é ainda
Sempre me inpressionei com a fre quência com qxie os nomes intoxicam os conceitos; e como ás vezes o uso de novas palavras para vestir idéias, o Ideenkleid ff U para usar a expressão de Husserl. permite intuir melhor o fenômeno. Em minha experiência de latino-americanos e o Canadá, um dia reconheceríam com surpresa que se ■ a nação norte-americana não existis se, talvez fosse necessário inventá-la, ● por que não teriamos de outra forma sobre quem descarregar a culpa de nossos erros e o amargor de nossas- ‘ frustrações. Poderemos durante algum tempo ainda ser pobres, governo, verifiquei que a expressão reforma cambial” atiçava pânico nos corações —, enquanto que “o ajus tamento flexível das taxas de cambio parecia animal manso. Muitos vocife ravam passionalmente contra a refor ma agrária é nada tinham a objetar contra a “modernização da estrutura agrícola”. Há inúmeras maneiras de preservar a mola sagrada do lucro e mesmo tempo garantir-lhe üma destinação social. O imposto de renda, essa arma diabólica que Marx desco nhecia, permite premiar o lucro reinvertido, punir o lucro consumido, tri butar o lucro excessivo; se o lucro é derivado, não da eficiência mas de monopólios privados, pode-se estimu lar a concorrência, através da cenoura dos incentivos ao surgimento de novas ao
lucro e sim sua destinação. Deve¬ mos encará-lo como uma recompensa pelo risco, um incentivo á eficiência, uma fonte de poupança, e talvez mesmo. j>ara marcar semanticamente legitimidade, devessomos chamásalariü de produtividade”. sua lo um c« odiar os outros. Nunca me esquecí de uma observação do atual Primeiro _* Ministro do Canadá, Lester Pearson, _‘ durante a reunião do Conselho das Tensões Mundiais, em Salvador, Bahia, quando disse na 4 que os paises
nias não é preciso que sejamos ressentidos, ^ Mas se há falsos conflitos e vicios ● infantis ao longo do i;iosso trabalho _^ de organizar o desenvolvimento, exis- # tem, de outro lado, reais dificuldades *1 Como, por exemplo, conciliar no curto prazo o combate á inflação com retomada do desenvolvimento? Como conciliar Welfare State”, vezes a a as benesses do (ú <1 ^ que nos levam ás distribuir benefícios 4 - - sociais que excedem a capacidade produtiva da economia, * com a necessidade de
acumular capitais, aumentar investi mentos e manter uma austera dieta de consumo? O alto padrão de vida nos países desenvolvidos — quer nos países capitalistas, quer nos poucos países socialistas que atingiram ele vada renda por habitante — é fruto de um longo e penoso esforço e não sonlio de socialistas românticos. E ás vezes nos esquecemos de que basica mente o Welfare State foi cons truído mais eficazmente nos países capitalistas que nos socialistas, demonstrando que no socialismo intenções são melhores que os resulta, dos, e no capitalismo os resultados melhores que as intenções
Há um terceiro as problema ainda mais perturbador. Como conciliar as Tnedidas difíceis de controle de inflaçao — contenção de credito e de salanos, corte de despesas e ) “6semprego temporário ás vezes com o processo eleitoral necessário á sobre^vencia do regime democrati do se sabe I ®xige muitas
CO, quanque a captura de votos ' an que sG prometa, creditf salarios. mais I credito, mais investimentos subvenções e menores cunstancia que levou matizador da teoria classica
maiores preços? Ciro grande sisteeconomica neoAlfredo Marshall a
J >^ento, que é impos¬ sível ser patriota e ao mesmo tempo ter a aparência popular de sê-lo.
Outro tema importante, isento de dificuldades, clara e objetivamente o papel, as regras e as limitações do investimen to de capital estrangeiro, de modo a absorver-lhe a contribuição da pou pança, da tecnologia, e da capacidade de importação, reforçando porém é definir nao ao mesmo tempo o empresariado nacional
motor e matéria-prima fundamental do nosso desevolvimento. [ Nessa trajetória em busca de uma “nova maturidade” na politica economica de nossos países, o CICVP pode desempenhar importante papel, e já começou a fazê-lo, principalmente em anos recentes, sob a dinamica liderança íle Georííe Moore. A força do CICVP reside na sua diversidade, em termos de jmíses, campos de ativi dade, niveis de desenvolvimento e dimensões ílas empresas. A comunhão de objetivos preserva o consenso, a diversidade de situações garante o dissenso. Estimulando a analise criti ca e objetiva <le novos problemas, criando um processo <le dissenso dentro do concenso, lograremos essa conciliação necessária entre prudência e inconformismo, paia reformar sem subverter; entre o gozo da indepen dência sem desconhecimento da Inter dependência; entre o avanço dinâmico da empresa e a aceitação de uma res ponsabilidade social, entre a liberdade econívniica da empresa privada, e sua Integração na comunidade e sua cola boração na tarefa do governo. O papel do CICYP reside em dar dimensão regional ao setor privado de nossas economias. Sofrendo menos inibições que os governos, pode ampliar os pontos de contacto entre as diversas economias, explorar novos caminhos, sugerir novas fórmulas.
Qual agora a Agenda do Futuro que antevejo pai*a o CICYP ? Uma boa parte do programa de ação, já se encontra delineada na De claração de São Paulo e nos documen tos que a precederam. Entendo que nosso programa se poderia concentrar em quatro grandes areas — comercio e integração economica, promoção do
investimentos, modernização das ins tituições e ação social.
O comercio e a integração econo mica são problemas inter-relacionados, que devem ser abordados simultanea mente.
cações, necessidade de harmonização de políticas monetárias e fiscais. Mas, para que passemos da retórica da in tegração à prática da integração é preciso não falsear nossa visão do problema por uma dramatização dos riscos, desacompanhada dc uma dramatização dos resultados poten ciais, á luz das felizes experiencias do Mercado Comum Europeu e do Mercado Comum Centro Americano.
Há todo um vasto elenco de medi das concretas que o CICYP, repre sentando os empresários privados do Continente, poderá estudar e propor: montagem dos organismos financeiros para apoiar o esforço de integração, calendário para a desagravação das tarifas e sugestões para a gradual harmonização das políticas monetá rias, cambial e fiscal dos países lati no-americanos. Mas a primeira condi ção pai‘a isso é uma retificação da nossa atitude empresarial, esquizofrênica, frente ao problema: aceitar os aspectos exilarantes da ampliação do mercado, sem aceitar o aspecto mais penoso, do aguçamento da concorrência industrial e comercial dentro da região. por vezes
Na busca de novas oportunidades comerciais, que diminuiríam saíutarmente nossa dependência da assistên cia financeira externa, temos que in tensificar esforços para alcançar, como sugeriu George Moore, que as desag^ravações tarifárias recentemente
A expansão do comercio externo é de importância crucial para o desen volvimento; e a formação do mercado comum pode exercer importante funaceleradora, quer do comercio do desenvolvimento. É talvez çao quer exagerado pessimismo imaginar que algumas economias necessitam atingir grau maior de desenvolvimento para enfrentar os rigores e riscos de um Mercado Comum; porque a experiencia tem ]>rovado que a ampliação do mercado, e o sôpro competitivo que daí resulta, exercem efeito energizanté mesmo para as economias que se consideravam debeis. Lembro-me de debates com vários economistas euro peus dos paises médios e menores, que revelaram singular ceticismo quanto á capacidade de sobrevivência de suas industrias, frente ás dos países maioMercado Comum Europeu. Esapreensão motivou mesmo o esta belecimento do Fundo Europeu de res no sa Lembremo-nos ainda de Investimentos, para reparar graves deslocamentos e auxiliar na maciça reconversão industrial que se espe rava da implantação do Mercado Co mum. Entretanto... o reajustamento ás condições de um amplo mercado competitivo foi mais suave do que o Fundo acabou sendo esperava e que o comercio infra-zonal e internacional não são alternativas, senão que dois lados da mesma medalha. Precisamos habituanno-nos a produzir competiti vamente c comerciar agressivamente quer dentro da região quer no grande e vasto mundo. usado pai*a financiamentos aos paises subdesenvolvidos associados ao Mer cado Comum. É facil dramatizar as dificuldades e riscos que se antepõem á realização do Mercado Comum Lati no-Americano: inflação, inconversibilidade de moedas, escassez de comuni-
negociadas em Genebra se apliquem imediatamente aos países subdesen volvidos. que por mais largo prazo de tempo, os países industrializados, ou torguem livre ingresso ou tratamento preferencial para as manufaturas dos países em fase de industrialização. Há ainda que optarmos por uma das duas correntes que entre nós se for-
conciliando o desejo de segurança c renumeração legítimos do investidor estrangeiro com objetivo de fortalecer o empresariado nacional, através de 'melhor acesso à tecnologia e financia mentos. O problema do capital estran geiro tem às vêzes sido tratado, mes mo em círculos empresariais, sem ob jetividade e racionalidade, por um fal so empostamento do problema, con forme notou o nosso companheiro José Mindlin ao dizer que “A dis maram, no tocante ao problema das preferências européias em favor de nossos competidores africanos; que advogam continuannos simples mente a pressionar o Mercado Co mum Europeu no sentido da elimina ção dessas preferências e os que ad vogam temporariamente a imposição do mercado norte-americano de restri ções aos produtos dos territórios soeiados ao Mercado Comum meiíte os asestritacomparáveis à discri
minação que nossos produtos sofrem na Euro pa. e unicamente pelo tempo necessário para induzi-los a abandonar discriminação. O CICYP instrumento autorizado dos
essa pode ser o e responsável empresários privad para auxina transformação de comerciais. os os governos suas políticas
Uma do CICYP liar segunda área de interêsse seria a mobilização de investimentos. Esse tema dois aspectos: melhorar as condições dos empréstimos e financiamentos CUJO pnncpal aspecto negativo/é hoje a vmculaçao a exportações ao país financiador, condição que dificulta a utilização dos créditos novas indústrias locais
comporta para apoio às e para transnum
formar um crédito de exportação genuino empréstimo para o desenvol vimento. O outro aspecto, talvez ain da mais difícil, seria o estabelecimen to de normas de comportamento para reger os investimentos estrangeiros,
cussão relativa ao capital estrangeiro tem sido, geralmente mal colocada”, pois que “não se trata de ser contra ou a favor do capital estrangeiro, o sim a favor do desenvolvimento econômico e social dos nossos países. . . ”
A criação de empresas multinacionais, repetindo o exejnplo europeu na Co munidade do Carvão e do Aço traria importante contribuição para melhor entendimento do problema dos inves timentos estrangeiros.
Um terceiro desafio reside na modernização da.s instituições. A America Latina tem avançado rapi damente na produção física de bens, em ritmo superior ao progresso alcan çado ho desenvolvimento de institui ções auxiliares do mercado de capitais da comercialização e distribuição particularmente no tocante a produ tos agrícolas) e “last but not least” de pesquisa e tecnologia aplicada. Esse tipo de criação de instituições constitui a genuina modernização de nossas estruturas produtivas. É sem duvida um campo a desafiar nossa imaginação de empresários, pois que a crescente complexidade e especiali zação dos nossos processos produtivos ameaça criar novos gargalos se não aperfeiçoarmos nossa instrumentação para financiamentos, distribuição e
pesquisa tecnológica. Papel impoi-tante neste ultimo contexto,devem repre sentar os esforços de integração entre universidade e a empresa.
Piá finaimente o grande desafio da ação social do empresário. Da mema forma que no sistema capitalis ta os resultados são melhores que as intenções, o comportamento do em presário moderno é na maioria das vezes melhor que a sua imagem. Don de ser correta a atenção que o CICYP vem" dando à integração do empresácomunidade e a ação social melhoria das condia
no na dirigida para a ções de saude, habitação e treinamentrabalhadores e sua pai-ticiintima na vida da to dos mais paçao empresa.
tergovernamentais, destacando principalniente os Comitês Consultivos es tabelecidos junto à OEA e ao CIAP.
Os agradecimentos dos membros do CICYP se devem dirigir também ao Business Council for Latin American, que nos tem trazido valioso apoio financeiro e importante contribuição técnica.
Sonfos todos nós
Se me fôr permitido adicionar uma nota pessoal, desejaria expressar minha gratidão à secção brasileira do CICYP pela indicação do meu nome e ● _i aos empresários da America Latina pelo endosso que me deram, acentuan do, com a unanimidade da indicação, a responsabilidade do meu desempenho, governos,
Se podemos lioje pensar numa empresários e trabalhadores sócios da ambiciosa agenda do futuro é por que mesma grande emprêsa — o desenvolacentamos sôbre o alicerce das reali- vimento econômico e social da Amezações do passado. É neste contexto Latina, ●J
A i 1 nada mais justo do que prestarmos Caminhemos juntos neste mundo uma homenagem a George Moore torturado, que nas palavras de pela sua invulgar dedicação à tarefa grande orador religioso e pela nova projeção que deu ao demasiado explosivo para qualquer CICYP. através de contactos com a coisa que não seja a verdade e demacomunidade de negócios exti*aconti- siado pequeno para qualquer nental, assim como as entidades in- que não seja a fraternidade. um se tornou coisa
fA Constituição e o Reforma Agrária
Fhanciscü Campos
OCONGRESSO Nacional,
no exercí cio do seu poder dc cmcmlar a Constituição, está sujeito a limitações não só às expressas, mas, de modo particular, a limitações implícitas, que decorrem da estrutura constitu cional, e da na on as turezíi do poder consti
Digesto Econômico publica um trabalho (jua o c;m’ncn/e jurisconsulto Francisco Campos fèz cm 1963 c não publicado nas revistas jurídicas do país, cujo ori ginal foi cedido pelo Autor ao Diretor dc nossa revista. atilinte.
1 — Para
diversos pedidos, o Atendeudo
São atuais muitos dos conceitos emi tidos pelo eminente homem de Estado. começar. Fala-se, dc modo incliscriminadamentc, posito de qualquer emenda cional uma tretanto, dinário geral ou a proconstituque se processa no Congresso reforma da Constituição. Esta, cnnao confere ao Congresso orpoder dc refonná-Ia, Reforma Consmus
apenas o de emendar titueional é, evidentemente tem nao só o sentido da experiência das elementare truções í> s, um
para os que íngua, mas a operações técnicas mais como as relativas a consmatcriais. a exprcs.são dc mais amplas do c.xpressao emenda cpie constituconotações muito a modestíi cional.
Koform., dA a idéia de c e generalidade. Reforma abrr cio a ser reformado. Reforn a forma forma atual da dar-lhe am a tituir plitude e nge ü tolar ou é resanterior, ou mudar nnv. f reformada; nova forma ã , formar de novo á coisa a scr reformada; alterã-la forma e mesmo na sua estrutura; des figurar a sua fisionomia, alterar ô des tmo ou a significação das ainda as essenciais suas partes, , o que poderá im portar na alteração do destino sentido da totalidade. e do quais depen os dem, como é óbvio, da coordenação em que estão as partes com o sentido da
totalidade a scr reformada. A reforma não é .su.scepti\<l dc scr limitada no seu alcance, porque, por definição, re forma abrango o lodo ou }X)de propor.se, assim iia sua extensão, como na sua compreensão, a envolver a totalidade, operando dirctamente sobre ela on sôbre uma das suas partes constitutivas, cuja alteração redunde na do todo.
Emenda já é uimi expressão de co notações mais limitadas e mais modes tas. Emenda só pode scr parcial; dela não poderá resultar a alteração do to do, e, mesmo, das partes dc que de pendam a fisionomia, a forma, a estru tura ou o sentido da totalidade. Emen da lembra o detalhe ou o pormenor. Ê uma simple.s correção, um remendo, uma retificação, limitada, no seu al cance c nas suas repercussões, ou que não atinge, direta ou indiretumente, a totalidade, na sua forma e na sua es trutura, ou que seja compatível com a manutenção e a integridade do todo, e se é o caso dc obra literária ou políti ca, não a desfigure no estilo, na for ma, no sentido ou na finalidade.
Assim c na linguagem dos alfaiates, dos construtores, da prótese dentária, da cirurgia plástica, da literatura, da religião, como assim c, como não pode ría deixar de scr, na linguagem do diconstiliicional, sc este pretende do língnu inteligível, e nao de esotérico, tpic teria jx)r fim isolar com fundamento deixareito usar jargon o governo do pos'o e, linguística singular
cia do regime democrático, consagra do no Art. 1“ da nossa Constituição
quando declara que:
“todo o poder emana do povo e em sen nome será exercido Assim, pelas garantias individuais os indivíduos. dos direitos considerabeneficiados de dos isoladamente, são maneira reflexa, pois a sua outorga na Constituição tem por principal finali dade assegurar o funcionamento do re gime democrático, subtraindo os indiarbítrio geral, ao víduos , (pic
meio íle comunicação para na sua ria dc scr 1 instrumento dc mistificação, usur)dcrcs qui inalienáveis. scr ● lhe são oripar ao po\<> P‘ ginários al fòr a órbita jiirisdi, ou povo em dos go\'crnos, seja qu territorial das suas respectivas no exercício dos poconstitucionalmente ções, ainda (pie dores (|ue lhes são , i*xclnsi\'os c 1 atribuídos.
^>oih:r dc emendar confcTÍdo ao nao cnvoKc o
Só ptidcrá emendar cunenda não Congres desfigura a Assim, o 2 i so podiT dc rea ConsConstituição, ordinário, formá-la. tituição, SC a sua forma, não modifica a sua liira, não muda, distorce ou vnlncra o .sentido da Cmislituição como totalida de, não a dcs\’ia da sua finalid;idc, não a deturpa
plcição on
Se no a estruou imilila tta sua comno seu sistema. emendar se com- poder dc
de reformar a ConstituiCongresso refazer a totalidade, ou ele o ería o na sua
As garantias que a Constituição asdircitos individuais constimais eficaz e segura aos tucm a mais geral, a
mais profunda limitação ao poder do Governo não só, como dc comum pa rece entoncler-.se, ao mas, ignalmenlc, e de modo precípuo, ao Poder Legislativo, pois se a este não se estendesse a limitação, vã c ine ficaz, seria cia cm relação ao Poder Executivo.
TODO O PODER. 1
Poder Executivo, 1 L 1
SE NAO HOUVESSE LIMITE preendesse ção. pod Constituição modo direto, reformular a Constitui ção cm outros jèrnios e com outro sen tido,' seja do ponto de \ista político, da escolha c da organização do governo, seja do ponto de vista das ga rantias dos direitos, inadeíiuadumcnte denominados individuais pois as rantias constitucionais a éssos direitos, destinatários aparentes ou gase têm
indivíduos, constituem o dispositivo mais eficaz à limitação dos poderes do Governo, limitação essencial à subsistêncomo os
3 — Se o poder de emendar a Cons tituição não tivesse limite, todos os seus artigos poderíam scr emendados e, co mo o poder de emendar não seria limitado, no exercício do seu poder de '.l emenda, o Congresso ordinário poderia outorgar ao povo a Constituição que entendesse, mesmo que ela retirasse ao povo o poder constituinte que lhe A é inerente e originário. Toda a fábrica fl constitucional estaria sob a jurisdição « do Congresso ordinário que, se pudesse tocar na parte estrutural ou sistemática
da Constituição, podería, necessúriamente, tornar um poder dependen te de outro ou suprimir um dos po deres, inscrever na nova Constituição, pois outra seria ela desde que alterada na sua parte estrutural ou sistemática a discriminação entre os indivíduos por motivos raciais ou por motivos giosos, em consideração de circunstànenas econômicas ou em cias ou rciiprofissionais, razão de convicções ou de tendê políticas; podería abolir o re ou n-
gime a pluripartidário pelo do partido único& ao seu talante estaria ampliar a órbita dos seus poderes, absorvendo, cm gran« de parte ou na totalidade, a dos poderes constitucionalmentc atribuidos aos outros Departamentos do Govê no'
(jne, ein sen nonu* c sol) o seu contròie, julgasse os casos e proferisse as con denações (juc jôsse cia sna conveniên cia política subtrair ao atual Poder Ju diciário, cuja inclcpcndcncia c garanti da na Constituição.
O Congresso ordinário, cm suma, se o seu poder dc emendar a Constituição não está sujeito assim a limitações e.xconio, particulanuenlc, a limiimplícitas, dc cxich-ncia solar, e inadequada etujuêta de reforma constitucional, podería soliláriamente (porejue a Constituição reser va à sna competência exclusiva a ini ciativa c a promulgação das- emendas constitucionais) outorgar ao povo uma nova Constituição, polarmcnte oposta à vigente, o (jnc sc> se poderá operar-se pela rc\-olução ou por uma, Assembléia eleita j>clo po vo c a que este delegasse o exercício do ■ Poder Constituinte ejut* nele re side de modo originário e o linico que poderá exercer-so fora dos limites da normativicladu inerente ã
Constituição anterior. Não ostou su.stentando uma tese nova, não sc) no sentido teórico, como . no sentido prático de que não tenha tido entre nós qualquer precedente. pressas, tações sob a falsa
EXEMPLO DO PARLAMENTARISMO
A emenda n.° 4 à atual Constituição, mediante qual o Congresso ordiná rio substituiu o sistema presidencialista pelo parlamentarísta, foi veemena s *.
temente impugnada pelos mesmos ho(jiic hoje inspiraram a emenda nhora de modo dissimudireito de propricmens <jue suprime, ci lado, a garantia ao <lude.
fundava a sua impugna- Em que se ç-ão? Precisamente no talvez, não tivessem modo demonstrativo e convinvotar aquela emenda, havia exorbitado argumento, que podido desenvolver de O cente, que ao Congresso do seu poder dc emendar a Constilui, coincidindo demonstrar. ordinário assim, a seu ver çao, e, com a tese que procuro
de manifesta ol)\-iedade, consdo senliá, como tiluinclo mesmo uma intuição so comum, limitações implícitas ao po de emen- cio Congresso ordinário der dar a Constituição.
imim, por menos habituada que seja raciocínio jurídico que, neste caso, não envolve nenhuma sutileza nem requer a linguagem esotérica ou privativa de griqx) cultural ou tecnicamente privile giado, se é privilé^o e pode-ser priyaliva a linguagem adequada a expor um direito (jue interessa diretamente ao povo, de que é o titular originário. ao
MAIS RAZÕES
Tão consencidos estavam os que 4, de que, voCongresso ordinário cometido desvio de poder, que chegaprovidências
nec-cs- artieular as ram a mo
sárias pçriv contcstá-la perante o Supre-Tribimal Federal. Não sei sc hoje ima emenda n. O pugnavam tando-a. havia o
teriam variiido de i>onto dc vista ou veemência das suas da qtic, pela convicção não parecia determinaou pelas contrário, funnlanife.stações, da tâo-.sòmentc pelo interesse circunstâncias, pelo menos numa segura intuição de senso comum.
mas, ao dada , certos. A tese de que há poder de omenE estavam limitaçõe.s implícitas ao dar a Constituição não é apenas uma tese resultado tão-sòmontc de indc caráter técnico no domíevidênque haja vcstigaçõos nio do direito público, mas uma
●— Reatemos, porém, o fio das nos- ij sas deduções. O poder do Congresso dinário, mediante quorum qualificado, de emendar - a Constituição, não llio confere o jx)dcr de reformá-la. Além das razões já expostas, outras terão dc ser acrescentadas. Na linguagem usual 'j em menor grau, nu linguagem téc- ^ nica, particularmcníc nà usada habilualmente pelos parlamentares, sempre ’ se tem utilizado, quando se faz refe rência a emendas constitucionais, da expressão — Reforma Constitucional. Isto assim foi na vigência das anteriores, e assim tem sido na vigência da Cons tituição utual.
Ora, há entre reforma e emenda uma ’ distancia nas dimensões do sentido de uma e dc outra e.xprcssão, como uma ●' diferença quanto à extensão e à com- ' preensão de ambos os conceitos, tíveis ainda aos or●1 ■'i c. 1 pcrcep- ^ colegiais e, portanto 1
com maior razão aos seus professôres. 1 As provas colegiais podem sofrer J emendas ou correções por parte dos pro- ’ fessôres. Nunca, fessor confundiu jamais porém, nenhum proo seu poder a qual se revelará cia de senso comum ou o seu dever de emendar ou corrigir os exercícios ou as escolares lógicamente invulnerável, uma vez con sumada a sua demonstração mediante argumentos ipio nada têm de transcen dentes, sendo, ao contrário, acessíveis qualquer pessoa dotada de senso co- a , i poder dc reformá-las, ou de as ! ao estilo, pro\-as com o reformular quanto à forma, às particularidades e preferências in- r dividuais no que entende com o mé- v
na
todo de exposição, curar a maneira de enas coisas, a perspectiva dentro qual situa cada um o tema da pro va ou do exercício.
No poder de emendar ou corrigir se compreende, ã evidencia, o de alte rar a visão ou nao a representação típica reveladas pelo aluno da exposição e na apreciação dos temas propostos, ou que liajam resultado da sua escolha ou da cisão. que lhe foram espontânea de- sua
Não escapou a CarI Sebmitt livro fundamental sòbre Constituição liá de i a no seu teoria da irn ' Verfassungshire) o que improprio ou inadequado ein denommar-se revisão constitucional (inadverbdamcnte usada na técnica do ',1 t ».'"dan"a"da '’>' I “●●'ndorung) (''erfassung.
grafia, tativo, da restrita, miuda assim signifina como conteúdo
A LIMITAÇÃO E.XPRESSA
Dir-se-á, porém, (jiie líinilaçao ao Poder do Congresso de mediante quorum qualificado, emen dar a Constituição é consignada no § 6. “Não o a unica a expressamente cio ,-\rt. 217; O serão admitidos
objeto de clc-IibcTação projetos ten dentes a abolir a lAcleração Pepública.”
Ora, neste parágrafo a Constituição não exeini outras limitações de emendá-la, ainda cpialifieado, O parágrafo ti“ve esiH-cial a possí\eis projetos tendentes a abolir a Federação ou a Tais projetos, ali .se declara, como ou a ixicler uo que por (juoriun pelo Congresso ordinário, por fim dar éiilase Pepúbliea. U nuo po-
dem ser admitidos como objeto dc de liberação”. Êle se restringiu a pres uma comina- crever paru tais projetos singular, a cie .serem recusados pe la própria mesa cia Câmara Legi a que forem apresentados. Não à Comissão técni ca adequada, sóbre eles a Câmara não terá üportimiclacle de opinar, çao \’a 1X1clerão ser remetidos não pode mc parc as nossas assim como ; Constituição dos Estucl na os ce em usada, passadas Constituições presente e ’ na Unidos. no
rão ser incluídos na ordem do dia. Es tabeleceu para tais projetos a ção total c absoluta. presen-
Como bcni assinala C irl c i ● palavras
Do parágrafo 6.' pode deduzir que projetos destinados a ferir, de modo essencial outras dis posições constitucionais de caráter fun damental do Art. 217 não se c que, portanto, desfiguriuiam ou inulilurium o sistema constitucional, embora franqueados ao conhecimento e à deliberação do Congresso, rá, mediante a sua disposições constitucionais. éste podeaprovação, mudar cuja altera ção essencial importe em desfigurar a Constituição, vulnerar o seu sistema, nela introduzir dispositivos contrários ao seu espírito, seja no que se refere Assim, uma 1 e outra daquelas sões hoje não mais se justificam vem ser proscritas”. exprese de-
çao 01, mudança na Consati^-ão' " ^ erfímungsreuision (revisãn^ eionai) são inexatas. VTquV.^'^"trata de rever ou mudaria Constitui rão, mas apenas de corrigir determina dos dispositivos cortstituqionais míecliante leis de caráter constitucional íiio o são as emendas U as ou se coà Constituição
aos processos prescritos pela Constitui ção para a manutenção do regime de mocrático, substituindo, p. cx-, a esco lha pelo poso dos órgãos representaticscolha, verbi grdtia, pov de patrões ou dc opcambas
vos, pela sua qual federação pela assembléia de as confederações, ete., rarios, ou organizaçao tieular no <{ue se
seja, quanto à do Co\èrno de modo par.● refere à divisão dos
precisamente, para Limitá-los, porém, para que fim ou no intcrés.sc
isto mesmo, considera como substan ciais à efetivação daquelas garantias.
O ESPÜUTO DA CONSTITUIÇÃO
eme-ndas constitucío-
Em suma, as nais não podem alterar, e muito me nos mudar o sistema e o espírito da Constituição.
As emendas não podem incidir no Poderes, instituída. aos dispositivos ([uc é substancial constitucionais, considerados nas suas sistemáticas com a ou, polo decisões fundamentais, conexões lógicas e toiuliclade da Conátitnição, menos, com a.s
divisão dos Poderes limitá-los. objeto, para que de (pic? Poifiue a dos disposili\os pelos (piais o Esa função, por élc assumida, dc gadireitos fundae um tado poderá conslitufionabnenlc exercer rantir ou
tomadas pelo povo atrivés da Assem bléia Constituinte, e a parte relativa às garantias uma daquelas decisões fundamentais e está com outras em cons.xão íntima e constitucionais constitui mentais (pu^, limitando-sc a garantir ou assegurar, a Constituição, por isto mesnão foram por ela assegurar os recoubecc que mo direta, particularmcnte como global dc t()das as decisões, como é a relativa ao regime de democracia re presentativa, formulado nos dois inci sos do Art. l.° da Constituição:
Os Estados Unidos do Bra sil mantém, sob o regime repre sentativo, a Federação e a Repú blica. a mais 4< ou as tem como pressuposadoatribuídos, tos ou postulados do sistema que í toii ou como vigas mestras da sua arepútetura.
Da mesma maneira, não da apreciação justiça indcpcnclentc, seja (pial fór o , .desde que quer das garantias eliiir uma Govèrno, cuusa
poderá cxe julgamento, por os atos do Poder em incidam sobre (pialconstilucionais.
Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.
As emendas constitucionais não po dem alterar ou vulnerar o cerne, ou os vitais da Constituição. As centros
No exercício do poder dc emend; ordinário não ,\r a Constituição, o Congresso alterar de modo essencial as ou emendar poderá garantias coii9titucionai.s, emendas hão de limitar-se a alterações secundárias, a acréscimos ou complementações, ou, (X)mo se exprime Carl Schraitt, a Streichen, a melhor compor o que parecer à instância a que a Constituição outorga o poder de emen- ● dá-la mal afeiçoado, ou que, manifesdispositivos constitucionais em que declaradas essas garantias dc modo incficazc.s, anulando, circunlóquios ou os suo a torná-las niemistificações diante verbais, o que e ou ao seu conteúdo, alvadas dc qualquer alteração essencial à sua assim reza rcssi natutamente, exija retoques, para que o dilKpositivo a ser emendado se tome mais claro, mas explícito ou melhorado na sua apresentação. como scncial as cautelas c os meios que, tor nando-os explícitos, a Constituição, por es-
ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE E CONGRESSO
6 — Aliás, se o ix)der de emendar a Constituição não fôsse limitado, não houvesse parâmetros que balizas sem o campo dentro do qual o exercício ou seu fôsse legitimo, não liavcria como distinguir entre Assembléia Cons tituinte e o Congresso ordinário (piando inve.stido do poder de emendar a Cons tituição. Se o Congresso ordinário no liso da sua competèneia de emendar
sões fundamentais do das na Constituição.
Ora, é uui postulado básico de qualaínda os menos deimjcrá-● que o Poder Constituinte é único poder que poderá tomar as defi.xar as linhas IX)\(), formaliza¬ quer regime, ticos. o fundamentais. cisoes
mestras do regime c garantir direitos que lhe parecerem de ríor à Constituição
Jativamente a ela, e.vistèneía anteoii (jue sejam, reposliilatlos necessá rios a e.vecuçao das decisões fundamen tais que só o Poder Constituinte pode rá revogar.
tado não apenas expressamente, por igual, implicitamente, in.suficièneia ou de pí>r esta Ijm ma <i is, no caso de oinissão de limit; o Congresso ordinári a Constituição Iem em Poder Constituinte. O Congresso or dinário exerce um poder de jurídica, subordinados assim a sua exis tência, como os seus poderes, à tividade eon.stitucional, não Se cxerccria com eficácia naturez; normaque .sôbre èle se, no ç-oes e.xprcssa.s, podería reformular termos opostos i , não só ã -- a sua eonfiguou sistemática, como à ospirito das decisões fu natureza política ou dc quais incidem de, líiopn'ilegiado, no Poder reservado exclusiva e oripovo. nos ao raçao lógica letra ou ao 1 damentais, de outra natureza, do exclusivo e Constituinte, ginàriamente
Seria profiindamcnte ridículo que se erigir o Congresso orilínário quisesse Constituição, não fôsse
i-por.an.0, de i ’ seria èle 1 ”"pHcito, então
exercício do poder de eiiKmdar a Cons tituição, não o limitasse, não só dc mo do formal, como material ou ção ao conteúdo das emendas; dc Iro modo o Congresso ordinário' em rolaoupassa ria u exercer as funções de Poder Cons tituinte, ou seria ilimitado do jxider de que foi investido, mente, pela Constituição.
Orã, Poder Constituinte finição, as deejsõc.s' fundamentais sòbrc a forno exercício jíiecisaé, por deo, poder de tomar livremente A admitir nário, no dar -se que o Congresso ordi- ● a ConítT-^'-” «>nunou de modo
t.ilar do Poder ConsWuSror"'" Poder poderíamente pelo povo ordinário este ser e.vercido indiferentepelo Congresso que e no nosso ou regime como os demais Poderes, Poder subordinado constituído a Constituição o organização da comunidade ponesla, por' liipótesc, èlo se conma e a lítica; tém dc maneira originária como a céliila muter de que — e sòmcnte dela — poderá gerar-sc o tecido constitu cional, validade ao que dará forma, consistência poder ou aos poderes cons c sujeito, constitucioexerce as suas funções seja quando exerce o poder de emendar e não de alterar de modo essencial ou de mudar as deciportanto, à nai, seja quando de editar leis, normatividade tituídos. Neninim poder constituído, ne nhuma ordem jurídica preexistente clerá limitar a órbita do poder tituinte, ou vincular as suas decisões pocons-
mediante
normas fundamentais, j>ois estas só por èlc poderão ser editadas. O conteúdo das decisões a serem toma-
das ix.‘lo poder jxxlerá ser por nenhum iòrça normativa constituído se justifica e cisaiiicnte , cjuando, porcpie c dida em (jtie lhe foi delegada pelo Po der Constituinte.
OüUstituLntc não llie antecipadamente- imputado jx)der constituído, pois a das decisões do jxxlcr legitima, prena mc-
Aliá.s, o nifeslação a mais fundamental
Poder Constituinte é a mapoderosa e a mais da soberania da Nação
Por força ila soberania da Nação, <]uo traduz de forma articulada c.xereíeio do Poder Conslimese diante o tilinte, todos os > poderes de governo sc pressupõem imputados originàriamente à Nação, (jue só ela poderá optar pela forma do Estado ou do governo, pelo ● modo de exercício da competência gonatureza cia ordem cada \ernamcntal, peln jurídica em que sc integrarão, al dentro na c.sfera ele liberdade que líie será demarcada na Constituição, aspoderes constituídos, indivíduos, os grupos ou as corporaçoes c.xistiam anteriormente à no\’a orexistir demarcado qii coino os sim os que dem jurídica ou que venham a c no .spaço constitucional decisões fundamentais do poder pelas con.sti tilinte.
Ê essencial à autenticidade do l^oder Constituinte, à sua existência real, forma figurada ou misti- e não' à sua ficada dc existência, ou a qualquer mosimbólica, criada artifícios de mistificadalidade puramente mediante meros
verbal, que o conteúdo das suas imputado cxcliisivação decisões jx)ssa scr mente à .sua vontade, e que nenhuma ,a qualquer normatividade vinculação anterior, ,nem mesmo a por êle próprio formulada no passado, e muito menos
norma
editada pelo poder qualquer constituído, possu limitar a sua opção quanto íi forma do Estado, ao modo da organização do Governo e, purticularmcntc, quanto às limitações constitu cionais do jxidcr constituído.
DOUTRINA DO PODER CONSTITUINTE
Como fenômeno de caráter pura-mente existencial, o Poder Consütuinte não é um poder jurídico, isto é, um jx)der pautado, no exercício substancial da sua soberania, por nonlium preceito de natureza jurídica. E isto porque do Poder Constituinte é que, precisamentc, se origina, em última análise, como mn cios casos mais expressivos da uor7natividadü do fático, toda normatividade, a.ssim a de índole eon.stitucional, como a de caráter derivado ou secun dário, ou a normatividade das decisões do Poder Legislativo.
Não há Poder Constituinte onde não
há liberdade de opção quanto às deci sões fundamentais que só a èle, a ête com , exclusividade, compete tomar.
Ou as suas decisões são li\res, no sen tido jurídico, ü estaremos, então, dian te do autentico poder constituinte, só poderá tomar as decisões que já se encontram formuladas cm nonnas an teriores, e então de Poder Constituinte apenas terá o nome, ou será um .si mulacro, uma contrafação ou uma mo dalidade màsUficada do Poder Cons tituinte, um falso, um fictício e espúrio Poder Constituinte.
A liberdade de opção do Poder Constituinte é, assim, condição neces sária e imprescindível ao seu exercício. E , tanto assim é, que mesmo na dita dura, os governos ditatoriais simulam. para se legitimar, o livre exercício do ' ou
a o o caso, conssua 1 ou
Poder Constituinte, tomando, porém, cautela de mediante manobras, fraudes ou outros instrumentos de influências, ditar a êsse falso Poder Constituinte conteúdo das suas decisões. É nesta última hipótese, do poder tituinte apócrifo, ou da simples apa rência dc poder constituinte, ou da forma puramente fictícia, mistificadi espúria.
Em qualquer hipótese, porém, não se concebe, nem se pode conceber Poder a validade de cujas de- Constituinte, cisões esteja submetida madas por outro Pode a decisões tor, que terá dc necessariamente, em relação - secundário ou subordinado . por Igual, se pode conceber tiuc poder constituído, seja por que pÍÒ cesso for, possa mudar, alterar ou des figurar as decisões fundi das pelo Pod scr, : derivado a êlc. nem o iinentais toniacr Constituinte.
O que deu ori doutrina do tornou ongoni à formulação dn Poder Constitui necessária postulação, ; que constitui, substancial do ticularmcnte nnte, o <pjc e imprescfí^dívfel a ‘I sua finalidade sua ca, o práticm suma, Poder Constitui a parte -uinte, par que é o dade, para coibir ^ ^ necesside constituído, de limitá lo P"'’'"''' ga rantius aos clireitor;^í“,d”t“de ne.ra a tornar imodificáveis ^ to.no v.ve.s pelo poder constituído as ba el ras que se interpõem entre govêrno e individuaisma, a ação cio o exercício dns liberdades garantias não podem ser objeto de mudança.s essenciais que as tornem ineficazes, seja median te leis ordinárias ou mediante leis constitucionais (emendas à Constiluição).
A fuiHãt) exclusiva do Pod(“r Consti tuinte ê a <!e limitar, em benefício dos indivíduos e da Na(.ão, o poder constituítlo. Se não fiVsse para exercer es sa superior função limitativa dos deres do go\ êrno, car o ria, por igual, con-xtiliicionaí (emenda) ix>sería escusado invopoder constituinte e escusado sca distinção entre lei c Constiluição. Ao invés de ser esta nni instru mento destinado a cristalizar as deci sões políticas da Nação, seria tão-sòmente um documento de natureza téc nica, capaz, dc scr fornudado ou refor mulado por qualquer gnqx) dc homens que reunissem a competência necessá ria para dar forma inteligível a con ceitos dc mera naturc-zu jurídica, e a Constituição, neste caso, como ê pró prio de todos os artifícios técnicos, se ria índif<?rente aos demais valores, cuja realização constitui, entretanto, a sua finalidade, c (pic c\’oIneni cm órbitas ou cm espaços mais amplos do c|uc os circunscritos pela visão limitada dc que se satisfazem não só a ciência do di reito como a técnica jurídica.
Todo moxiincnlo dc conslitucionalização é, por natureza, um movimento dialético. Nêle resido o contraponto d,) govêrno absoluto c o seu jiroccsso con siste, prccisamentc, na negação do po der ilimitado dos governantes e na afir mação do poder sem limites da Nação e por conseguinte, do poder, para a Na ção, de limitar os poderes do govêrno que antes se pretendia absoluto.
Constilucionaliz.ar o Estado significa’ precisanientc, enquadrar o poder até então absoluto nas coordenadas das li mitações constitucionais.
A luta pela Constituição' consisto, neccssàriamcnte, na tentativa de defi nir o modo, a forma, a estrutura c os limites do govêrno, de maneira a ba-
lizar as fronteiras dentro nas quais se rá lícito ou legítimo o exercício das suas [irerrogalivas. A atribuição aos go\ernados da titularidade do poder cons tituinte resulta, de modo preciso, da re\-ela<.!a pela experiência se de (pie só serão efetivas as li<[uando não a o poder sodc determinar até que ponto c condições consentem ser goverevidêneia, cular, mitações do Gtivêrno êste, mas àqueles caiba berano
DERROGAÇÃO ILEGÍTIMA
cm que
nados por indivíduos (|uc deles sòmcninvestidura te SC distinguem por uma não SC conferiram a si próprios, sem poder ampliá-la pri'cisamcnlc das mãos que mas receberam, à sua discrição, dos governados.
Loekc, no seu “Sceond 'rreatisc of Civil Government”, foi dos primeiros identificar a Innção limitativa
Constituinte, quando escreveu ; existe em toda comunidade jxilítica residual c inordo a Poder que um poder dc resistência ganiz-ado qiic proe tringir o govêrno. ura limitar ou res-
da O único legítimo fundamento das constituições outorgano fato dc haver limitado a si c dc assim Icgitimar-se a susnão SC tenha limitado na medida e com as garandesejáveis, do ponto de condenação elas consiste, prccisamentc, nelas o govêrno sc próprio, peita dc que extensão, na tias que seriam vista cia liberdade c da segurança dos governados, c que, do mesmo limitou, poderá desvincularse à sua discrição, de limitações que não lhe foram impostas por um poder criador de todos os inodo porque se c o superior, cjue
A prerrogativa que se pretende con ferir ao Congresso ordinário, de, ainda que por processos especiais, rever ou emendar a Constituição, de modo ili mitado e sem qualquer reserva quanto aos seus princípios fundamentais, ao seu espírito c à sua estrutura sistemá tica, constitui, a tôda evidência, uma ilegítima derrogaçãp aos postulados fundamentais do regime constitucio nal. Para que este não se transforme em uma simples construção verbal, destina da a dissimular, cm detrimento do au têntico poder constituinte, o absolutismo do poder constituído, a prerrogati va conferida pela própria Constituição às Assembléias Legislativas para emendá-la, há dc ser limitada, ou excluídos, além dos princípios declaradamente mencionados na Constituição como imunes ao exercício da prerrogativa revisora, outros princípios que constituem a verdadeira ossatura constitucional, ou aquêles que, mutilados, transformaram n fisionomia ou a identidade do regime ou interromperíam a continuidade da Constituição, os postulados fundamen tais, ainda que implícitos, sobre os quais repousa a fábrica da Constitui ção, considerada como totalidade dota da dc significação ou de sentido, ou cujo sentido e significação resultam da natureza das decisões fundamentais to madas pelo poder constituinte, ao op tar por uma configuração global do re gime que os go\’emados consentiram cm adotar.
O Congresso, ordinário, ainda emendar conseqüência das limitaêstcs estão adscritos a obserseja cjuando editam leis ordinárias leis constitucionais (emendas à Consno poderes e, cm exercício do poder de Constituição, não muda de natureza, ou não deixa de ser um poder consti tuído c, portanto, subordinado à Cons tituição. a çoes que var, : ou tituição).
O poder de etnendiir a Constituíçã<>'' não é um- poder originário ' do pf)dcr derivado. E dcprecisamente, da Constituição. o»i a eficácia das emendas re.sultam diretamente um poder <pic se exerce dentro da Constituição e tendo por pressuposto a Constituição.
A.ssim, o fator de conferir ao Con gresso o poder de emendá-la não de ter o sentido de Congresso. É um rivado, A fôrça constitucionais da Constituição. É poque a Constituição
pretendeu, com isto, anular-se a si pró pria, entregar-se à discricionariedade do Congresso, facultando-lhe a alteração da sua identidad o arbítrio de e ou (JUt
brar a unidade e a continuidade, (juc são características necessárias da Cons tituição, seja do ponto de vista formal, hcja do ponto de vista material. O der de emendar poConstituição não a i ( i P‘^além da Consti-
(juadro da Constiluíçã(J não liá lugar pvira uma faeiildiule, cuja extensão e c‘ompreensão dcpeiulam tãf>-s()mente do ór gão em que foi investida, assim como, nacpiele (juadro, téxla e (jiiabjuer eompelén eia é limitada.
Mesmo a competência em relação à competência (Koinpctenz-Kompctenz) não se pode conceber eonio ilimitada, a não ser (juc seja uma expressão sem .sentido, pois se teria dissoKido na ilimitação do sen pseudo conceito o pr<V ■ prio ou autêntico conceito de compe tência. (Carl Sebinill).
^
Constituição, exercer-se fora um mas
■ òrisinãn-r “ P°vo dc n,odo
Sò "" Con^stiuiiçao que, por ventura, oportunidade do ● Como de esteja em vigor seu exercício.
escreveu Carl S l , na chmitt, o poder de emendar a - / p<íucr 1 . '--onstituiçao e no sentido técnico, unia competência
trito a’ ábs“ adstnto a absoncr qnais<j„ an¬ cr pressupostos
A instância a que a (àmstituição atri bui a competência para emendá-la não é suporte ou sujeito do Poder Consti tuinte. É necessário distinguir entre Constituição t> leis constitucionais. O poder dc ('ditar leis constitucionais não é um poder total ou soberano como o (‘ o poder de editar a Constituição, co mo unidade estrutural v significativa. O primeiro dêsses podore.s se c.xerce no (piadro da Constituição, (jue, ()b\âamente, o limita seja de modo formal, ou quanto ao processo, ou dc modo material quanto á compreensão do seu conteúdo, seja expressa ou implícita a limitação.
se sustenta em si e por si mêsma, e susceptível dc encontrar ou fundamento, sua criação. Assim, que aquele poder é não nem explicação a não ser na fonte da , mente limitado, e, por conseguinte, uma verdadeira e autêntica competência, no .sentido que se dá a êste conceito no Direito Administrativo, no Direito Constitucional e no direito Judiciário. No necessária-
Se a xuiica limitação se reduzisse às formalidades dc natureza processual, ou não se estendesse ao conteúdo ou à matéria da lei constitucional, um .Congresso, ainda que ,isolado dó povo por distancias espirituais c físicas, poderia, mediante o exercício do poder de emendar a Constituição, rofonunlála em termos próprios e eom um con teúdo incompatível com . a Constiiluição emendada. Poderia, cm'suma, sem o concurso da opinião pviblica, e pondo de lado o ciuadro constitucional em (|ue
se insere e de ejue deriva aquêlc po der, que é, neCessàriamentc, limitado
pelo respeito à identidade e à conti nuidade da Constituição, à sua estrutu ra ideológica e, assim, às necessárias cònexoes fpie existem, para (juc uma Constituição j^ossa existir, entre as de cisões iiindameiitais ou nucleares, en tre si interílependentes, em tòrno das fpiais, como pilares oii tra\amentos do edifício, o PodtT Constituinte, ele que o Povo é (} titular originário, resolveu que se organizasse a matéria de natu reza autènticamente constitucional, dei xando à liberdade da Assembléia Cons- ciona, títuinle o (|uc fósse residuávio, ou a promíscua c difusa matéria constitucionalmcntc indiferente, tão abundante nas atnuis constituições de o mundo.
riam subsistir, o conceito de Constiluivâo não passaria' de truque ou de mislificíU;ão verbal, destinado a enco brir ao povo uma realidade, a um só temj^Mí espantosa e trágica, a de qnc estaríamos \Ívendo, sob a aparènpia de um go\èrno constitucional e, portanto, limitada, em regime de poder absoluto, em que o Congresso, por um simples fiot da sua vontade, em estado de total alienação do povo, graças em parte às circunstancias inóspitas em que funpoderiu outorgar ao Brasil Constituição que lhe aprouvesse, supri mindo, mediante circunlóquios, rodeios, sofismus, a para não nos referirmos às
press(ã ou prolixa (juase lodo a cs dc t()da natureza, dentre elasque, incvitàvelmcnte, resulta da .soregime doinocrático, usurpan-. do ao Povo o Poder Constituinte, abo lindo lidão, o a Segurança c a libc'rdade do
É, portanto, fora de dúvida c acessí vel ao mais modesto entendimento, (pio poder de emendar a Constituição'c só dc limitações cx’prossas> de limitações implícitas, não só formal, como, igiuilmente, material ou relativa o objeto não como de natureza de natureza
todos nós.
sao conteúdo das emendas. ao
Seria o Congresso erigido, por decipróprin, em Assembléia Constiluintu, u semelliançu das Assembléias de caráter revolucionário, destinadas antes ordinário.'pudc.s.se a incitar o povo do que a protcgô-lo. livremente a Constituição, ainda no que Hiu é fundamental, ou (|ue llic caracteriza a própria idenlida- 7 — Os direitos fundamentais, nas de ou (jue concorre para Ibe conferir Constituições, do tipo da nossa, são oba unidade do seu sentido político ou jeto de uma decisão global do Poder
Sc o emendar os DIREITOS FUNDAMENTAIS ou se o poder de emenda
Constituinte. Há entre êles exercer-se sem limitações ou frangívcl relação de solidariedade. Êles reservas (pianla à amplitude e a sò organizam em uma estrutura sistesua incidência S()brc mática, cuja'infração, se'realizada de fundamentais do Poder modo geral, ou por emenda constituou às decisões de natu- cional, em qualquer daqueles direitos incicliiia ou repercutiría sobre o <x)njunto ou a totalidade sistemática, resul tante das suaS' íntimas conexões ou da i ideológico, pudesse sem profundidade da as decisões Constituinte, reza estrutural e à profundidade da .sua incidência sobre Constituinte quan to ao sistema de govêrno e ao regime, e em consc(|üôncia, quanto sua recíproca interdependência. O que há de fundamental na parte organizatória da Constituição é deter minada pelo sentido preeminente gue uma in¬ e, assim, consectários lógicos e ideológicos do sistema e do regime por êle esc'olhido; c sem os (piais um e outro não podonos I
nela se manifesta, de modo inequívoco, direitos fiindaincii- das garantias aos
tais, ou a parte organizatória da Cons-_ tituição, tal como prescrito no instru mento constitucional o ordenada sob a regência de uma finalidade, aparente ainda a um e.xaine superficial da Cons tituição, a cjual tem por objetivo tornar efetivas as garantias aos direitos fun damentais.
Por que a limitação e a di\isão dos poderes, por que a Justiça erigida cm Poder, com a competência clc apreciar cm face da Constituição os atos do Governo, dário. por que o regime plnrípartique a justialização do pro cesso eleitoral?
Como funcionar o regime demoerático sem a garantia constitucional dircsitos individuais? A interrogação responderá a histórica. Não há
Tuocracia em tais aos iiltima esta experiência exemplo dc uma deque os direitos fundainenConsír- garantidos na própria como
Jn f f ordinárias const.tue.o„ais ( em ou emendas à Conslitui-
ditaduri"^” ^ ^ indissimulávcl: ciitaclura ou garantias nientais^^^;:::^que todos cionalização constitucio no era a ou nalfundacur.so da história. Os movimentos de constituOUJO objeto do poder ab.sohito ou das ditaduras, tiveram gravitação
dura não reconhecia, como direito na tural, o gòzü dos direitos fundamen tais, assegurados ou garantidos na pró pria Constituição. Era esta, foi sempre esta, a rei\indicação que aqueles mo\imentos tomaram como bandeira, estar ao alcance da intuição ou do en tendimento popular, que as garantias constitucionais àíjuelcs direitos crain a forma mais efetiva tli- limitar o Poder, ou os Poderes (jue, sem èlcs, seriam efetixaiuenle ilimitados.
Dêste ou. melhor, da sua garantia é que os movimentos revolucionários ’ quando nao tiveram êste caráter manifestações da opinião pública,’ ain da qiie difundidas por canais clandes tinos ou .subterrâneos, foram todos eles determinados pelo fato de que a ditamente supressão a domesticação como centro de direitos fundamentais. os ou as tuição, os direitos fundamentais, pelo menos no quc lhes é e.sscncial mi nu clear. Em tal Estado, como se exprimo Carl Schmitt, o Estado c, necessaria mente, não o opositor, mas o protetor dos direitos fundamentais. Êstes foram conferidos ou não atribuídos pelo Estado aos indivíduos, e a nossa Cons tituição, universalizando aqueles di-
A Constituição de Weiniar sucumbiu ao assalto liitlerista, dentre outros mo ti\’os pela razão de liaver admitido vá rias exceções aos direitos fundamentais, ou de os ha\’('r colocado não acima do Estado, mas em situação de inferio ridade ou de subordinação à parte or ganizatória daquela Cons*tituição. Em cada direito fimdamenlal c, assim, no sistema ou na estrutura ou no sistema ([uc os integra, por força da sua recí proca interdependência, em uma tota lidade de sentido ou de significação, não pode haver janela, embora às ve zes dissimulada, pela qual poderia o Poder Executivo ou o Poder Legislati vo, separadamente, ou cm conluio, opcrar a fissão dos seus elementos nucleares.
Se estamos em Estado de direito,'co mo tal só se pode entender o Estado cm que na própria Constituição não se garantam, ainda contra as leis consti tucionais ou as emendalivas da Constipor
reitos, oii os caracterizando como direi tos luimanos, assegura o seu gozo não só aos brasileiros, como aos estrangeiros residentes no País, o que lhes imprime o caráter dc supraestatais e, portanto invioláveis pc-lo Estado, e não mais por um Poder isolado ou pc-los Poderes que acunipliciem na sua violação. se
PREEXISTENTES
clc dessa organização, hão de encontrarse em situação de superioridade relati\anienle ao Estado. Os direitos funda mentais considerados como pressuposto ou postulado imposto à Assembléia Constituinte, fazem da Constituição a Constituição de uma sociedade livre. O Estado é o protetor desta sociedade li'■re. (Carl Schmitt).
Os dircito.s fundamentais, na expres são de Gneist, constituem um postu lado geral que a sociedade dirige ao Estado, e se o Estado o aceita não mais pode recusá-lo ou o anular, a não ser mediante um nòvo postulado, que só o Poder Constituinte, o único poder do órbita global, envolvendo, assim, os indivíduos tomados isoladameaite, geral, ^xjderá pro nunciar. Nao, porém, um Poder Cons tituinte qualquer, mas o autêntico Po der Constituinte, que só poderá funcio nar \alidaniento nos quadros da socie dade livre, ainda co¬ mo a sociedade, em que com o seu con
A no.s.sa Constituição torna, ainda de outra maneira, de caráter supercstatal, :: í direitos fundamentais. Na parte da Constituição, na qual são referidos, declara ou alriluii aos indivíduos direitos. Não os tem como se dela ou da Constituição, os garante. Ela os su ou de existência os nao êsses originando EMta apenas preexistentes poe anterior á Constituição. A segunda par te da Constituição, ou a em que são referidos os direitos fundamentais, não c atribuíiva destes direitos, mas limita das tão-sòmcntc a ordenar e definir às lhc.s serão prestadas, no pràticamcnte dc garantias que pres-susposto, teórica e sentimento \’enha a abolir os seus fun damentos. Nem, iguulmente, pela forma plebiscitávia, que é ujna modalidade corrii^pta do autêntico Poder Consti tuinte, já històricamente configurada instrumento dc consolidação das ditaduras, ou a confissão sua necessidade de como por estas da scr reconhecida c irrcmovível necessidade, de (pic os re parte da Constituição resulta dc outra fonte distinta da Constituinte, como fonte da organização constitucional, fonte, ixirém, limitada pelo postulado, ante rior à própria Constituição, dos direi tos fundamentais. Daí a subordinação parte organizatória da Constituição da em quo declara as garantias consti tucionais, por não scr indiferente a es sas garantias a organização e n regula mentação constitucional dos Poderes, ainda que a um deles, o Congresso, defira a competência de emendar a Cons tituição. Os direitos fundamentais são, assim, anteriores à organização do Es tado, conliccc como que Assembléia da e por determinarem a modalidu-
endossada pela sociedade livre, privada, entretanto, por elas próprias, da de que reconhece necc.ssári de qualquer governo.
O po.stiilado geral, a que se refere Gneist, resulta do poder, ínsito à comu nidade, de escolher o Govêmo virtuque corV a à duração responda aos postulados gerais, resul tantes da sua própria configuração.
O POSTULADO GERAL
É verdade 8 positivismo ju rídico, a que devemos, em grande par-
tc, à crescente insen.sibilidade ao di reito como valor transcedcnte do Es tado, o cpie resulta ciência do direito a ciências físicas, não admite a tència do direito ao Estado dera o direito como dádiva vèrno dispensa aos indivíduos povo.
da pretensão da modelar-sc pelas preexisou consique o Goou ao a mateniáti-
Ora, não há nenhuma ciência que não tenha como ponto inicial um postula do fundamental, insusceptível de ciualejuer demonstração. As.sim ca, como a física.
Por sua vez não se pode admitir nhiima corí.strução espiritual tenha, manifesto ou implícito, e vèzes até não representado i seus que consc temente pclo.s nenão às ícnarquitetos, um posque depende a confi-
tulado gér«il, dc guração do todo.
Como formúh
nrr, * I i Con.stituição SOU um posh.Iado geral que torne pn.ssivel ‘“‘“'idade eonstitucmnal que, só cia, determina medida, a forma partes e as Ire elas, u a escala, que hão dc tomar recíprocas enas conexões nao se I "'^‘'●«"stderação das ciuais lóirica rT nenhuma estrutura tíhSn "" Cons¬ tituição como sistema, c
coerêncH^*^ tlispositivos, sem qualquer toerencia ou reciprocas relaçõo.s dc ^ orden„,uo de subordinação? Nã deria haver Constituição de postulados que lhe fôssem res, nem Constituição de de livre se e nao como uma co10 pona ausência anteriouma sociedase não admite o seu posque consiste, precisadireitos fundamentai.s, superiores à Constituição, Sem a admissão >de tais postulados, eleita por uma sociedade livre
te poderia oulorgar-lhc unia Constitui ção (pic a alx)li.ssc com o não consignai texto constitucional os postulados fiindanicnlaís insitos ou inerentes u es trutura chupicla sociedade. no
LIMITAÇÕES IHREMOVÍVEI.S
formular a Constituição adequada subsistência, a Assembléia Constituintulado básico, mente, nos teriores e anpara lhe a sua
9 — As garantias com que u Cons tituição protege os direitos fiindamenlai.s <jiie, nos têrnio.s do Art. MI, são considerados como direitos liinnanos. constituem, à evidência, limitações constitucionalmenlc irremovíveis ao po der do Congresso ordinário dc emendar a Con.stitnição: cm nenhuma hipótese poderá (jualíjiier emenda constitucio nal incidir na parte essencial on nu clear das. garantias constitucionais, seja dc modo direto, seja dc modo oblíquo ou indireto, seja permutundo os meios mediante os <juais a Constituição prote ge aquelas garantias, como seria o cu.so dc, embora mantendo cm termos gi'rais uma determinada garantia, \enha a emenda a substituir um meio eficaz por outro (pio se destine apenas a sal var a face, ou a aparentar que a emen da não atinge a essência da garantia, quando é certo que a substituição do meio prescrito pela Constituição como instrumento eficaz para assegurar a intiegriclade do correspondente d,ircito fundamental, por outro meio manifesta mente ineficaz, ou consistente cm sim ples mistificação verbal, frontalnicnle contrária à realidade, importa em re formular a Constituição na sua parle substancial.
As.sim, é absolutamente incontrovertível que o poder do Congresso de emendar a Constituição c constitueionalmento limitado, senão expressamen te, de modo implícito, ou resultante da
na Alemanha ein direito consalguns, os A.ssiin opinaram espeeialislas nomear apenas
Infelizmentc entre a bossa íwva ain da não apareceu, ao que saiba, nenhum constitucionalista reacionário, da esta tura, ixir exemplo, de Anschütz, cpie não exclui a rcvciuint prussiano
lembrar 11. Tricpcl, R. lelliiuk, Tartarin-Tarnhcya maiores litncional. Para limitar-ine-ei , o que sua eminência no saber, ao comentar a Constituição de Wcimar, não se havia ainda apercebido de que, com a catás trofe militar e o sobrevindo pronuncia mento do Poder Constituinte, do qual rcsultara a nova Constituição, não se interrompera a continuidade entre essa Constituição da Alcmae a perempta Thoma, ^\^ den c Loc-wc-nsleim. Deixei para invoIhc roalçar iiUimo lugar, para car em eminência di-nlro os teóricos do direito constitucional na Alc(le Carl Sclmiilt que.
c pra- a ticos manha, pela vastidao, do seu saber, a par ■ revela, entrclanadc(piado à graviinestrc do todos
o nome a profundeza e a segudo brilho rança
do seu estilo, (pie st sóbrio e tão ; to, tão cladc da matéria, é
ainda mais ilos nos, autorizados mestres de Direito Càinstitucional.
Carl dc passagem que Schmitt é absolutamento insuspeito, por- ■ obra política transó tandiga-se E dc tôda a sua a sua incompatibilidade que , que pirn to dc ordean intelectual como tempeas instituições democrá- ramental, com ticas c liberais.
Alemanba, .sònicnlc sustentaram poder dc emenda aferrados, Nu do os a limitação vcllios conslitucioiialistas, adiirecimento da sua formação pelo ain intelectual ideológica na embora lítica qn* atmosfera ponacional desde a , entretanto, doano, elc-'? unificação minada sentimento pmssi do País, era vado por I legei à categoria dc dogma final da evolução das inso Estado tal como ou dc etapa lituiçücs políticas,
nha Imperial. Para tais doutrinadores, a vontade do Estado c soberana o a sociedade civil c por ela dominada, scni qualquer (lualificação ou dc modo ilimitado, mais do que dominada, totalmente absorvida pelo Estado que a considera como sim ples objeto do seu poder.
Como se vê, no que há de funda mental paru o homem, na qualidade de ser que se distingue dos demais pela sua vocação à racionalidade e à liber dade, os extremistas da esquerda irmanam ao.s e.xtrcmistas da direita, rea cionários ou rctrogressivos no mesmo grau, variando apenas as còrc,s das res pectivas bandeiras. se
A ATMOSFERA DE 46
10 em Prússia do seu tempo. existia na da qual era considerado como o seu iilosofo oficial.
Da França invocarei o nome inesque cível o a incpiestionável autoridade de Eçon Duguit, cuja opinião tra manifestada se enconde modo expresso, no
Para demonstrar que a Cons tituição não é criação arbitniria da As sembléia Constituinte, inas pressupõe não apenas uma atmosfera respirada pelos constituintes, mas também postu lados gerais, de caráter normativo relação ao planejamento constitucional o, portanto, imposto àquela Assembléia pelo Poder Constituinte, eleito pela mesma opinião pública que manifesta*
r;i, ilc inodü ineij^iiívoco, como iiiüUno dc reclamar uma nova Constituição que fosse a Constituição dc uma sociedade Jívrc, o fato de <|ue no regime vigente os direitos fundamentais postergados impondo-se, portanto, só o seu reconhecimento como então eram não prcexis-
tempo dc degustar, no entre a liberdade c O certo, a s curto inter\alo. ujCiçao. porém, é (ju<*, quando se reuniu a Assembléia Cionslituinte, promulgou a Constituição de publicas as cíMirdcnadas que lia\eriam de íimiti que 46, já eram ir o espaço reservado cpie se limilariu opções. O (pie a limitava, cfelivament»*, oram os po.stulad<js gerais, que foram formulados por alguns c endos sados pela grand<ticulanmaite o as suas maioria ilo povo, parpostuiaclo relativo à ga
L. tentes à Constituição, a assegurá-los não ui>enas mediante dis posições específicas ou umu delas, mas, o que nao é menos im portante, pela modalidade de organi zação do ix)der, pela sua distril)uição entre Ires departamentos de go\émo e pola estrita definição das atribuições dc cada qual; a restauração da Justiç-r vada da sua eminente função de ● os atos do relativ-as a cada a, pniprcasshn ciar governo c dos din-ilos fundamentais do brasileiro, postulado (jm Ctmsliluinle generalizou, c.stendendo garantias aos estrangeiros Raís, transformando, reitos, apenas aos cidadãos, verdadeiros direitos 1 rantía a Assembléia as re.sid(.*ntos no aqueles direconheeidos cm autênticos ou assim, tradicionalmenle minaiios. , dc tornar efetivas as individuais. , garantias aos direitos
ínotivos de caráter n.t ^
mai.
propunham nsMlidua""''"- " - (ílo próprio o seu nm> u
se que s era reaver o o XJovo governo m govôrno qualc, verno .siijcilo ; nal
Constituição de . uer, mas um goniipi rk 1 ''”’a Carta Constitucioqiie pudesse .scr considerada como a sociedade li uma vre.
Era precisamente aquele direit autodeterminação, mente I .- . o abun invocado o de hoje tã d antecm favor das ditadu-
J’residente Wilson, algumas
nações da Europa Central, ho je de novo escravizadas, c.p.ição mcfonal tico, amb.i.s i s ra.s, formulado
em termos claros pdo e ao qual deveram
a sua cmane o regime democrás quais tiveram apenas o
Em 1946, Consliluinle não se propunha o Poder uma larcfu normal, mum ou dc rotina, dc rever, modificar em pontos secundários, remendar, reti ficar ou consertar a Constituição ante rior. A campanha Constituição dc 1946 tev principal a Constituição de 1937. O que Iodos .SC propunham não como base, como esquema, como plano geral ou de princípios, oii como roteiro que a Assembléia Constituinte deveria seguir, acompanhar ou percorrer, propósito declarado, assim como o que resultava da atmosfera política, sob cuja influência sc realizaram as eleições, e coque antecedeu a c como alvo era tomá-l.i 0
continuou a ser a da Asseml)léia Cons tituinte, foi, xuccisamcinte, o contrário. O de que se tratava era de .substituir lim sistema constitucional x>or outro sis tema polarmentc oposto ao anterior, que caracterizava
Constituição anterior constituía o centro de tôda a matéria Constitucional. O o .sistema era que o Poder gravitação de , Em tôrda
no do Pí>der, ou lendo o Poder como p<)lo, é qu«- fòra planificada a estrutu ra do sistíuna constitucional de 1937.
A EXTENSÃO DO PODER
Assim sendo, c de lodo cm todo e\'identc que o ponto de vista das li berdades individuais controla o sentido
Ora, contra èslc sistema é qne se mobi lizara a opinião naeional; contra éle, contra o sc-u espírito, contra a ideolo gia (jiie nèle organizou de\eria servir dcse eonhgurava c (pie se a constelação ideológica, que núcleo ã nova planida Constituição dc 1946, ou que na sua interpretação sistemática, — e tòda interpretação constitucional, jx)r ser a Constituição um sistema, lui de ser, necessàriamcntc, sistemática — se deve partir das liberdades individuais para ficação constiliieíonal. Ilá, portanto, en tre a.s duas Constituiçõi-s — a dc 1937 c a de 1940 — uma relação polêmica ou mna relação ile contraponto. Se o l*oder constituía o centro cm torno do
determinar a extensão do Poder, ou dos poderes, e não tomar o pulso do Poder, dos podere.s, para, pela escala do compasso medir ou graduar a es cala da.s liberdades ou dos direitos idividnais. ou seu in-
O acento tônico
ü seu conjunto no jxisição central ou dominante da nova Constituição precisamente o (pic era na anterior acessório residual, ou inassimilávcl ao sistema.
fjual .se planificara o sistema conslitulioiial do 1937, cumpria, como acontece t-m tòdas as revoluções, iuvorter a persconslilucioual, ou tomar como pcctiva , na Consti tuição de 1946, incide, à evidência, so bre as liberdades individuais e, assim, neeessàriamentc, o ponto de \ista das liberdades individuais deverá controlar, dc modo etelivo, a interpretação cons titucional. Na Constituição de 1946 Estado foi concebido, de modo funda mental ou sistemático, ,011 na sua totalidade.
A Constituinte de 1946, olx-dcccndo neste ponto à decisão popular, tomou como ponto central da planificação constitucional o pólo <qx)Sto ao da Constituição de 1937. So osta planifimatéiia constitucional em torno cara a
no
Sc a própria Assembléia Constituinte foi limitada nas snas opções por pos tulados dc ordem fundamental, c.xtraordinário seria que o Congresso ordiná
Poder, a tlc 1946 tom{iu como ele rcíc-rência ou para eixo da planificação o cjuc, nas relações dc consUtmnn a .substancia da doseu poder de dar a Constituição limitado de igual e pelos mesmos postulados, to mais que u Constituição de 46 excluiu outras limitações à do órgão a t rio não tivesse o emonmodo (Xuannão competência [uc deferiu aquêlc x^oder. ponl<v .sua ten.são que realidade x^olílica, .se ox^õe a<i Poder, ou assume atitude dc opo sição ou dc rcuvindicando para si a função de controlar o Poder, ao invós dc .ser controlado. A Con.stitiiição dc 1946 ox^lou, como não i^oderia deixar de 1'azc-lo, x’ur mna concep ção ou x^^*' sistema constitucional oposto ao dc 1937. Sc neste a iwsição central ou dominante cabia ao Poder, sistema dc 1946 a liberdade x^assou a constituir o centro de gravitação da matéria constitucional.
O fato de que cia se refer<í íi Federação e tão-sòihente, apenas a República signific que ela pretendeu com isto dar enfase especial ã x>roserição dc projeto tendente a abolir qualquer da.s duas instituições, vedando que élc seja sulmictido ã deliberação da Câmara ciu que foi ax>resentado. a,
Isto não exclui outras limitações, que resultam implicitamente do sistema da Constituição, particularmcnte as relati vas aos postulados gerais, rpic reduzi ram íu> opções da Assembléia Consti tuinte no que se refere às garantias constitucionais como à modalidade de organização do Govérno, que não po dería deixar de scr determinada pelo postulado dos direitos fundamentais, ; terior e superior à Constituição o,'por tanto. limitativo quanto à sua estrutura lógica e ideológica, ao seu sistema c a sua configuração global, nclc se devendo identificar o espírito da Constituição como totalidade dotada de sentido do mesmo modo que as demais estrutun culturais. uiis
AS emendas
. — Passemos cipaís emendas sentadas a examinar - à Constituição, já na Câmara dos Antes, porém, de entrar me, devo estranhar gravidade as no se nao tenha prinja apreDeputados.
u exaque matéria de tal sido objeto e se pode da mesmo
mais larga difusã adiantar xo. que tais emendas , continuam a
ou a ine<lida em ijiio viilnerain a refe rida garantia constitucional não Scr apreciada de modo abstrato. pode
A CAHANTIA A 1'HOPHIKDADE
Quando a Constituição formuKi a ga rantia à propriedade só llie admite uma de jKider incidir na por nioli\-o de ulilidaon de interesse social, não anula exceção, (jiie e a desapropriação de pública de.sapropriação em si mesma A ou vulnera a propriedade. A desapro priação sem confisco total ou parcial c aprmas a substituição de uin bem eco nômico por mn ontro lieni cconômicxi dc valor eqiii\'alenle. A propriedade, com o mudar o seu objeto, não é atingida na sua c.sséncia, mas tão-.sòmente na sua modalidade. Não consiste, assim, u de sapropriação pelo Estado em anulação da propriedade. A parlo medular da garantia constitucional à propriedade é (pic o seu titular rccc‘ba, em compensa ção pela sua transfc“rência forçada ao Es tado, o c({uivalentc econômico do bem desapropriado.
LeSisIalivas """" tâmaras g' 'íitisas A imprensa cm geral SC ocupou da sua análise As ems foram apenas traduzidas na lingua gem emocional dos slogans gritados nos comícios, reverberados, sob forme menos insuficiente, através do cia televisão. circular tãotídos
Síimentc no âmbito dos par-
nao mais radia nao rádio e Entremos, porém, emendas, mediante a análise aplicação das te ses antecedentemente e fartamente iustificadas.
Nisto, prccisaincnlc, é (jue consisto garantia constitucional da propriedade cm relação ao Estado.
Ao garantir a propriedade, com a ressalva dc que o Estado poderá desapropriá-la, a Constituição liinila êsso poder, estipulando (^ue o sujeito do direilo dü propriedade não será, entretan. to, esbulhado no seu patrimônio, a que se integrará valor equivalente ao que lhe íoi subtraído. a
Todas as emendas incidem de modo direto no que é nuclear à garantia da proj^rieclade. O alcance de tais emendas, das na A indenização deve, portanto, justa, porque a Constituição não admi te a possibilidade dc confisco. Deve ser prévia, porque o Estado é excluído da execução forçada das suas obrigações. E por isto mesmo é que não se poderá permutar a indenização mo¬ ser .s.
nelúria pela indenização de caráter me ramente obrigacional.
fimndas (pic substituem a é dc curse moeda, (pie Assim, as indcnizaição mn forçado, por indenização ineramenle obrigacional, admidc modo cxcm pajicis dc natureza tem, por isto mesmo, nao emoUido cm mas presso mistificação
, verbal c juridica, o confisco puro plc.s da propriedade.
c sim-
ck* emenda é limilado nos termos que já foram expostos c justificados, e o Con gresso ordinário, seja por que processo fòr, náo poderá emendar, no que lhes é substancial, as garantias constitucionais (jue, como já deixamos evidenciado, de termina na sua totalidade o sistema da Constituição, delas, e somente delas, re sultando o espírito ou o sentido desse sistema.
Ii\FLAÇ.AO E CORREÇÃO MONETÁRIA
A esseneia, a substância, o elemento Coloqando, port^n, a questão nuclear da garantia constitucional da perspectiva da nossa época, da época nropricclade, é, preeisamcnlc, a presta- brasileira que estamo.s vivendo, e cujas pclü Estado do c(pii\’ali'ntc cconó- dimensões no tempo não podemos cal do bem desapropriado. culur, a indenização mediante obriga-
çao mico ficou evidenciado na aná- ções do Estado, dado o declínio perjxMidicular da confiança nos títulos pú blicos, por vários motivos, dentre èles a incompetência, a versatilidade e a ambiguidade, a irresponsabilidade que tem caracterizado os últimos governos, e sobrepondo-se a todos, mas resul tando deles, a tromba inflacionária esse que ameaça destruir a moeda e que não poderá inci- desgasta com as suas fabulosas erosões,
Ora, como lise em lermos gerais, do alcance c da constitucionais significação das garantias das limitações, em relação u elas, do poder do Congresso ordinário, embora por quorum qualificado (o que, òbvianiente, não o transforma, nem pode transformá-lo em Poder Constituinte), de emendar a Constituição, é que compeléneia e I^Hjdcr ou o núcleo ou a mc- não só o patrimônio material, como o dir sobre a es.^iéncia,
Sc pudesse al- patrimônio moral c cultural do País. dula daciuclas garantias,
terar os meios ou as cautelas mediante
Com que medida .seriam emitidas aquelas obrigações. Em que tempo se riam resgatadas. Que juros vence ríam, eis sobre o que a maioria emendas silencia.
Constituição torna efetivas poderá modificá-las a as quais aqucla.s garantias, arbítrio e, assim, conforme a me dida da alteração, poderá anular, ainda de modo circunloquial ou mal clissidas ao seu que mulado, a garantia, seja parcialmcntc, ou totalidade.
A correção monetária, cuja taxa má xima e emenda do PTB fixa em 10*, quando a taxa dc desvalorização da moeda tem sido e continuará a ser, até que o Brasil resolva a autodeterminar-se, superior a 10% ao mês.
Sem estas duas condições não há, t nem [>ode Inuer direito de propriedade nas relaçõi‘s entre o indi\ídiu> e o Es tado.
Não há como fugir ao dilema: ou o inclui na sua poder de emendar a Constituição de altcrá-la de modo substancial, c como seria limitado, naquele poder sc envolvería, evidentemente, o de formu lar uma nova Constituição; ou o poder o ' _I
A correção monetária ficará à discriçãü do Governo fazè-lo ou não, como à sua discrição está o cumpri-
mento dc todas as suas obri^avões, ou, pelo menos, a oportunidade de eumpri-las.
Acrescente-se a èste quadro a pro paganda do tklio à propriedade, à pro'pricdade fin geral, ao direito de pro priedade em si mesmo, precisamente pelos que prometem a propriedade que ainda não a têm. Procura-se irrac;onalizar a Nação .sob prele.vto de melhor educá-la ou de a tornar nal na parte cm ainda não o aos racio(|ue que consideram e, ou mais racional
que repvitam que o seja de modo in suficiente, ambas habilitadas, como propõem a ser os lítícos, a ler raciocínio, sívcl cm nu
leiras, que \êin <● eontimiarão a .scr ge radas cm prr)[X)rçâo a.ssustadoramente supiíríor ao eresiimciilo da nossa atual, como, pro\à\<'lnien(e, da nos.sn futura capacidade de produção, pelo menos da ípi«' é sii.see(í\el t!e .ser prevista a longo pra/.o <●. pt)rtaiilo, sujeita u pre\isão e < rros ck- uma ordem dc grandez;i eiijas diim-nsões não poderemos avaliar.
Os bens (“conòmicos são limitados c só jxir moli\{) de o s(“rem, é que são d(í naliircza econômica. A no.ssa de magogia está a repetir o l)albueio da fase infantil do comunismo, antes que se iuslítueionali/.assc na Unssia o ca pitalismo de lüstado, oii u forma mais rc-aeíonúria do tolulilarisnm conte ràneo, c <jne só encontra (‘(|ui\alente, no cjuase pré-luslóiieo regime dos l'araós. injx)-
ABOLIÇÃO TOTAL DA PHOPBIEDADE
Não liá dúvida, ns emendas riam dc frent e a n
não estando, o estão assim seus i>cdagogos scin o o que é naturalnicnle se tratando de slo c falar pos , Os que se po uso do gans se destinam cxclusivaniente ’ vados no subliminal. fqiie a ser grai que é t<Tlo, pfiréni, aprovada qualquer (.‘mcncla do tijxi das conlieeidas, é <juc se lerá aberto na Conslitiiição a fenda pela qual so escoará a nossa economia, cessuriainenlí*, turismo ixilílíco, o sem direito a dura das vanguardas O
â que não se cono
porém, que ainda mais radicais nao contraossa tese. Pretendem aparência de a que a apenas guardar aceitam, moteá-la, procu esca- rando, e mediante entretanto, consciente de que a " *^‘'^íí>miilaçao titdo. púbicos prova em d.nhoiro, „ vi.am, cí ° .vamento. prometendo distribnl-la a todos a em , e u abolição total da dc não só a propriedamas cios fodos em que se açula o apetite de maneira a ajudarem os autores de tais emendas quebrar o prato para que depois en gulam o nada, ou pior do que o nada. Como di.stribuir a todos dá para todos, particularmente siderarmos as próximas gerações brasicle alguns.
c pelu qual há, nede infillrar-sc o lotaliparlido único, mas qualquer <ipção, a dilaradicais, não sc-
guranientc das que hoje .sc aparentam futuros donatários do poder, Iras, as endurecidas no ofício da pe nosa luta jxilo poder, scin qualquer re serva ou cscrúpiiln quanto aos meios, capazes, sofridas c dispostas a todos os risco.s, e que nimea foram acolchoa dos por nenhum governo para atenuar ou absorver os impactos a que pudes sem estar expostas. mas on¬
A PRIMEIRA FENDA
 emenda, se aprovada, se seguirá, nceessàriamcntc, o cortcj‘o das leis or-
dinárias destinadas a explorar, i‘in toda a sua c.vtensã rida aberta ein assim como outras c prolundidade, a fcparte \ital da Constiemendas tiiição,
eulação, ou que o liomem detenha a terra não para fazè-la produzir, mas tão-.sòmentc para acumular as \alorizaçõc.s que se processam no curso do tenqro, por fórça de fatores dc ordem geral, dentre êles, como é o nosso caso, o incremento desordenado população, ou não ordenado à escala da constitucionais, animadas pelo êxito da primeira, c pela peiq)lcxidade e debili dade, não só inlcdcetual como mora!, (jue o Congresso \icr a revi‘Iar no ca.so, apenas ligurado oii Inpolctico, que espero não vcnlia a confinnar-se. não resista ao primeiro teste pelo qual se pretende medir a sua resistência a fu turos assaltos, já anunciados nas praça.s públicas por eonsiítuireni obj^Ho de cogitações e tle preparo nas esfe ras re.scrvadas do poder.
Basta, porém, a primeira fenda, para como c‘in Sluikespeare, ruam os das nossas instituições polílicconômicas, não só as* poderosas, como as modestas, ainda as que se acumplieiaram eom os carlxnuírios \crcx’eIamlo a imbecilidade inque, castelos cas c gíiUstas, do crcscimenlo do produto ainda adiqitinda nacional, para este -os níveis (juc não sejam comuns ainda entre os países mais desemoKidos do mundo. O oíilro principio' reitor dc uma autên tica reforma agrária é n elevação do ní\'el dc vida do homem do cairqK), incluído no nível de vida a saúde hilidacle, exigir-llio trabalho.
A EMENDA CONSTITUCIONAL E A REFORMA
Esta a educação, n sentimento dc re.spon.sasem o que não será possível maior produlividade do seu c não ó, porém, a ojxirtunkhulfi do sequer esboçar-sc um reforma agrária.
Existem no Corigresso dezenas de projetos dc reforma agrária, os quais deveriam ser submetidos ao exame de grupo composto de homens o não apenas de presumam tais, por haeapalazes de fazenda, mesmo pelo simples fato de serem fa zendeiros. programa de dc um competência geral, técnicos, ou ,se verem sido ou
gênita dc acreditar eoin isto haverem con{piislado a sua proteção, as mais nobres c as mai.s desinteressadas, desarmadas e us armadas, assim as se culares como as religiosas. É necessário (p.ic o Congresso liaju enlouquecido na solidão do seu to para qnc não sc advirta cm tempo está fabricando o caixão de as deserde que acordo com as medidas do <lefunto. O que nos cumpre, porém, nesta oportunidade, é enfrentar uma tarefa mais .simples ou de submeter me, ainda que sumário, de sedizento projeto dc reforma agrária, tenorizado por uma das nossa.s mais eminente c(ipaciclades oficiais. ao exa-
Não somos infensos a agrária, nem seja. tJma reforma agrária adequados c útil c mesmo neces sária ao Brasil. E, para nós o princípio fundamental do uma reforma agrária ó qiie ü justifica como simples objeto dc espeuma reforma acreditamos c{uc alguém cm têr- o mos propriedade da terra não .se
O EQUACIONAMENTO DO PROBLEMA
1 — Notaremos de início tôdas as emendas ã que quase garantia constitu-
cional à te.xto do serem
forma Agrária, envolvem priedade da terra, mas tòda e propriedade.
Limitemo-nos, entretanto, a algumas palavras sobre a reforma agrária.
Seria curial (jue os partidos políticos, ainda que dispostos a vulnerar a Cons tituição para facilitar a reforma ria, antes de se lação a qualrjuer nal, bouvessom fixado agrácomprometerern cm reemenda constitucioo plano da re
propriedade, suscitada a preiiulispensáveis à Renão só a profpialíjuer to a<) mais, assemelha-se i\ congerie de (jiie se comjxãem os programas j>olitieos, cU-stinados a empnlhar os ereduk)' para lhes captar o apoio eleitoral. Não é mu projet») de Itcforina Agrá ria c‘ o Congresso, se o não rejeitar in limitu’, como afronta à sua capacidade, teria confessado a sua penúria intelec tual.
uma vez de
forma agrária, nao sòmente no ípie diz respeito a sua escala espacial e tenupural, como ao ritmo da sua progressão, que não é viável reformar-se uma vez a estrutura agrária num país de dimensões continentais como o Bra sil; houvessem calculado os recursos ne cessários pelo menos á realização da sua primeira etapa, dimensionado não apenas no sentido horizontal, .sentido vertical, terra, como, particularmentc çao no homem, o problema agrário brasi eiro, para qvie n reforma, tão apre^oa a pe os <pic mais a desprezam, por nunca haverem concorrido para projea a, nao se restrinja ao mero confisco a .simples estatização da dade rural.
A reforma agrária não é apenas uni.i operação geodésica c distributiva; ma? também, e antes de tudo, iim problema antropológico, no sentido de <ine o ho mem é o elemento capital na sua for mulação e ua MUI solução.
O QUE FAL'1’A AC) PROJETO
como no não só em relação à em relaou propric-
O Congres.so foi, do de entretanto, advertique pleiteia com tanto vigor a emenda constitucio nal em termos mais latos do quo os necessários a uma reforma agrária que, nccessàriamentc, há de pelo seu órgão que o Govômo, ser progressiva, coínpet>enic formulou projeto, inadequadamente denomi nado de Reforma Agrária, jeto, entretantto, cessos administrativos um
2 — O projeto, (jiw parece endossado pelo Govèrno, pretende dimensionar .» rc-forma agrária nu'diante uma só das suas ordenadas. Nela não cabe o ho mem. l"alta-lhe, dc modo absiilulo, o parâmetro humano, on a sua principal dimensão.
Revela, além do mais, a mesquinhez na concepção do pmljlerna agrário num país asfixiado pela amplitude do seu es paço, ou que ainda não conseguiu inte grar grande parte dele na sua cc-onomia c na sua cultura. O que, mais lima vez, concorre para demonstrar que entre nós diferentomento das reformas agrárias efetuadas em pe([uenas faixa.s. como as da Itália e do Egito, aao é a escassez de terra o que constitui em baraço à reforma, mas a escassez da população relativamentc à dimensão do nosso território.
O me.snio já tinha sido de modo eufntico e repetidamente apontado pojGetúlio Vargas: rumo ao Oeste. Particularmente quando a meta confcssacl.i pelo projeto oficial ou oficioso, mal de nominado dc reforma agrária, é o da
lÊsse prosó cuida dos proe judiciais de confiscar a propriedade rural e de pro mover a sua distribuição a todos. Quan- i.
alimentos básicos, com o tipo de pro priedade familiar. propriedade familiar, precisainenle o liJM) de propriedade <(iie nfu) se destina, ne)ii tem cajmeidade dc‘ produzir para o mercado, a não ser ' zada em liortienllura. quandií cspeeialio que significa
(jiie os inundar
autores do projeto se propõem a o Rrasil di- nabos, repolhos, além de ou-
couve.s, ervilhas e (púahos. tra-s xariedaíles cie \erdmas e legumes. poucos meses os èles também arruinaria ein proprietários, de eoufiseo e, portanto, fantasma de direito de tium o tpie pequenos ameaçados tulares de propriedade.
Ora, ob o das atividades agríeo110S ]>aíses desenvolvirazão nos países em ji-to jas e peeiianas. maior dos, e com desenvolvimento iiulustrial, e eoiu uma elevada taxa dt' intri-meuto da populaa um mercado em ó produzir par çao ciese<‘iile. e o problema agrínós é, sobretudo, o de elevar produtividade por imiempregada na agrieultufalar ua inversão de novos sua sem , expansão cola entre Índico de o dado humana tura, capitais.
Ora, melhoria cia produtividade é mais ua horticultura, ou em
Itura especializada e de fácil de <)l)tiT-se outra ei uma ou
Os cereais e a carne, porem, e que empregam maior número dc homens, o cuja produção, para ser econômica, re(jucr maior espaço e correspondente cquipamento tecnológico. E os cercais e a earnc ó q^'^’ constituem os elementos básicos da alimentação popular, as granjas familiares cpie de abastecer o nosso mercado com alimentos básicos, das culturas
AS POPUL.AÇÒES FUTURAS
3 — A reforma agrária deverá levai em conta o povoamento das áreas mais despovoadas do Brasil. Ê um imperati\o econômico, um imperativo político e um imperativo humano. É necessário representar, não dc maneira teórica ou abstrata, mas de maneira prática c res[xmsá\’cl, o fato de que, a se manter a taxa atual de incremento da nossa populuçãio, esta dobriuá em menos de trinta anos. Teremos dc nos prepturar para receber, acomodar, nntrir c vestir, e isto em curto espaço de tempo, os mi lhões que se vão acrescendo à popula ção atual do Brasil. É urgente quo inieiomos desde já o condicionamento eco nômico c humano do habitat cm que te rão de subsistir os milhões do brasilei ros (pic já podemos figurar perfilados no horizonte de nin próximo futuro.
APENAS UM PRETEXTO
4 —Falta grandeza ao projeto do reforma agrária autorizadamente alrihuido ao Govérno. À concepção ciuc o ins pirou falta grandeza intelectual deza humana. A primeira, pela mesqui nhez e a estreiteza dos seus conceitos, incapacidade de conceber e repre sentar (entendimento c imaginação) as dimensões cm cpie pretende projetar-se; grandeza humana, por não comportar no sou horizonte confinado o homem como 0 principal elemento de reativação do processo do nosso desenvolvimento in dustrial, agrícola, cultural e político. E, sohrtitudo, o projeto ó ainda sem gran deza, devido à mierovisão do.s scu.s autores, não só porque se revelaram e grandimensões. pi'(juenas
Não serão
lao ésses
(jue é outra preservação não é com● refere aos
A rotaçao I
exigência da produtividade da terra patível, pelo monos no que se
incapazes dc representar nãe) apenas as dimensõe.s do nosso espaço, como as di mensões atuais e futuras da produç-ãe) necessária, mesmo a uin nível insatis fatório, à sul>sistência da nossa pe)pulayão.
injuslificatlanvnle-.
Nãe) é, em suma, um pre)jcto, pretexto arejuitetade) pela incompetciicia c pela mediocridade.
CONCLUSÃO
mas um
O Congresso .só tem uma alternali\a: ou rc.sistir à emenda radieal à garantia
cia Con.stiliii(,ão ao clíreilo clc propriccladc o r(“ctis:ir dt- modo (otal o projeto SC denomina dc | reforma agrária; oti. pela aprova(,'âo du cimaula oii do proj<;to. 011 dc aml>os. fratujnear o caminiio à ditadura, não provju(●Ímcnt<- dos lioincns tjuc se en contram liojc 110 g()\i'-rno, a mais cari cata das ditaduras, ponjuc legalizada 011 con.slitticionalizada por dclib(‘ração das duas Câmaras Ligislati\as. o mesmo processo pedo (|ual Adolf Ilillcr se ins talou no Pexler, por iniciativa do Presi dente da Pe-pnl)Iica, apro\a<la pela Càmani dos 13cpulados. Ca\'eaiil Cônsules.
PRODUTOS ALCALINOS - ÍNDICE DE PROGRESSO ECONÔMICO
Oriiox FimiuanA
TNDISP1-:\’S.\\1CIS
elescuvolvi- ao à sabõe.s, raiou, óleos vegetais, têxtil, eeliilo.se c 0 outros
Coni anos
mento industrial e ele variaelas apli cações ilimitadas, os alcalinos S(kIíco,s integram as mamifaluras elos mais im portan ves produtos, dcstacando-se primeira vista os c goreluras papel, refinaecãe) de ])etreSleo constantes de uma imensa Hsta. a intcnsielade dei creseimento das in dústrias brasileiras nos últimos vinte o consumei dos deiis principais
álcalis südieos — soda cáustica c barj-jiiia tem apresentado íiulices sul)s-
As.sim. abriu-.se o campo pa- tanciais. ra instalação dc al.Qumas unidades indu.sfriais, visando a produção nacio nal dc soda cáustica e barrilha, proílntos c|uc boje reunem uma prodnção total aproximaiia de 150 mil toneladas
Xo presente, o setor das indústrias químicas nacionais que produzem a soda cáustica e o cloro estão a bra ços com o problema de custo de pro dução onerado pelo alto preço do sal brasileiro. Fsto último produto vem sendo embarcado, na zona salincira do Norte, a NCrS 28,50 por tonelada, mas seu preço de venda às indústrias sobe para nada menos de NCr$ 65,00 em razão das tarifas de transporte e tras despesas conexas que incidem so bre o sal. Diante dêsse quadro, ór gãos representativos têm insistido em reclamações c protestos, alegando as fábricas, modernfssimas e de alta eficiência tecnológica, estão operando com 50 a SOÇr de capacidade ociosa. ouque
J3estacamos SOsem processo que em nosso país anuais.
Espcra-.se, em futuro próximo, que o sab possa ser pôsto a bordo dos vios com a redução de Ncr$ 28,^50 cerca de NCr$ 16.00 por tonelada, o cinprêgo dos teleféricos c a dinamização cia frota dc cabotagem, íuiunciadas pelo alnal ministro dos Transportes, ainda, alguns aspectos c informações colliidas, rchitivos à da cáustica e ao cloro, este último mercado c destruído. Em outros paí ses industrializados, a produção dc so da cáustica c cloro — que é simultânea nas fábricas que operam pelo clclroiitico — tem no segundo produto i a base industrial, fic-ando a soda co mo simples subproduto. Alegam os sc- í fores industriais napara com me¬ didas amplamenfc
y\j)C.sar dos esforços disiiendidos nn ineremento da lu-odução da exiJansão das pcc medias fáhrica.s instaladas, implantação permanecem, cm facc consumo, dc realizar para .suprir Essas compras de soda cáustica c liar em conjunto, custam cm média quase 13 niiihõcs de dólares anuais ao jiaís. Sòmcntc com a soda cáustica mercado brasileiro dispende com a mercadoria estrangeira a média anual dc 10 milliõcs dc dólares, ctiquanlo a barrilha gira cm tôrno dc 3 milhões. sentido do interna dc álcalis (jueiias novas unidades, entretanto, os dcficits, (Ia elevação constante do Consc(|üciUenieníe, temos importações ● consideráveis as necessidades inferna.s. de da rilha o pois a(|ui a soda ^ 1 ocorre o inverso, cáustica representa o produto nobre,
eiKjuanlo o cloro se perde por inexis tência dc consumo.
Fontes d<ão como exemplo o aspecto da rec'ém-instala<ia Companhia Quí mica do Recôncavo, iia Balila, cuja fábrica moderna produz 2U tonelafla'diárias dc sotla e 18 de cloro, produto éste sem mercado e, como já rcj<istramos, destruído pela impraiical)iii<la<l de acumulação ou estocagem.
Outras empresas químicas, pio da íàl)rica Ijaiana, sofrem os mos i>ercalços, com reflexos vida financeira das
Os custos de produçfio, seqücnlcmente, incidem foriemente so bre a soda cáustica, cialmente seus c a c-xemmesnegutiunidades coti¬ vos na fabris.
elevando arlifipreços de venda
ço du >al pó>lo nos navios c o preço de venda às indústrias de álcalis, sem contar, como prevalecia até rccentcmente. íí sitnaç.ão da tarifa de energia elétrica.
ANÁLISE DA PRODUÇÃO
●\ i)ro<lução brasileii‘a de álcalis, soda cáustica e barrilha — como assi nalamos, é lioje da ordem de 150 mil tonelaílas, ou sejam 70 mil de soda c 80 mil de tiarrillia. A soda vem apre sentando nm incremento médio anual tle 0,0%, emiuanto a barrillui cresce na ordem dc 49,17r.
Mostramos a seguir a produção dos dois alcalinos, no espaço de 1960 a 1965. acrescida dc previsão jiara o ano dc 1966; . .Acres ce , ainda, a incoinpatiliilidadc do pre-
SODA CÁUSTICA
BARRILHA
-f 0,97, + 0,27o -f- 0.57p - 2,27^ -b 0.7%
(*) Previsão e Cia. Nac. de .\lcalis
Pontes; RNDE, IBGb:
Em trabalho dc lo Banco Nacional de to Econômico sóbr leiro de álcalis aná e o lise realizado peDesenvolviniennabara, Rio de Janeiro, Peniamlnioo. Bahia e Paraiha. O Ivstado de São Paulo concentra o maior número de unidades industriais, ou sejam, sete, com a capacidade tofal dc produção da ordem dc 311 toneladas diárias de soda cáustica.
mercado brasiconstatamos (pie a fabneaçao de soda cáustica foi iniciada no ano dc 1933, somente re gistrando a primeira produção dc rcalpor volta de 1950, quando atingiu 8 mil toneladas. ce Hoje, a produção na cional está ao encargo de treze empre sas, em sua maioria operando sob processo de eletrólise e sediadas Estados de São Paulo, Paraná, Gua-o nos
No conjunto, todas as referidas uni dades absorvem a soma dc 250.880 to neladas anuais dc sal. Essas empre sas industriais, em grande parto, em bora produzindo em condições dc ele var sua capacidade de produção, ope-
Dados
CONSUMO APARENTE DE SODA
dc petróleo, (luímica c outras, nalisados pelo Banco Nacional dc Desenvolvimento Econômico apontam fábricas dc raion, as indústrias quíe de celulose c papel na linba a as micas 'V atender snas próprias ncccs- rani para sídades.
dos maiores consumidores do produ" to alcalino, numa proporção média de 30%, 247o e 157r, respectivamente para os tres meios de consumo.
produção nacio'd ,\ parlicipaçfu^ <la nal dc soda cánstica no consumo apamantctulo indico medio dc
Oliserva-se <|uc a produrente vem <iuasc 40‘/V. f, ção, no período <le 1961 e 1964, apre sentou contínuos anmeittos. passando a declinar nos anos stibsc(|üontes. Por outro lado. na faixa importações cresceram snbstancialmente. caindo nos aiu'S de 19()4 c 1965.
De um modo do 1961 a 1963, as 1966.
com rcaçao cm geral, como se dnção tem compras O consumo as Ias
Em síntese, o consumo aparente na- 'j cional dc soda cáustica ofereCe o segtiinle quadro, pelo qual podemos acompanbár, ano a ano, a evolução do produto básico: No ^ poilc concluir, a pro se mantido estacionária c externas em elevação, aparente dc sotla cáus tica, boje da ordem de 224 mil tonela das, distribuin-sc ein maiores paicc' entre os sct<ires das indústrias de raion. têxtil, sabões, celulose c papel, óleos e gorduras vegetais, rofinaçao
CONSUMO APARENTE DE SODA CÁUSTICA
— 1 9 5 7/ 1 966
Os setores básicos de consumo Co- ^ locados cm evidência — raion, tê.xtil, sabões, cehdose e papel, químico e ou- ^ tros, óleos e gorduras vegetais e refi- . ^ nação dc petróleo — estão concen-| trados com índices percentuais mais J elevados na Região Centro-Sul, onde J o conjunto industrial absorve, em mé dia, 857o da produção de soda. Nordeste, a média é de apenas 17^ c no Norte não atinge 37r.
í»ascümlo-iiüs cin cálculos realiza dos ijclo setor técnico do BXDIC, rificaremos «luc a estimativa de sumo, no decorrer de 1967 a 1970, sentará uma demanda que vai de 262 5 mil toneladas a 297,0. ICssas dades projetadas, x>or setores de sumo, dão para as indústrias <le e tiuíinica, no e.spaço cm referencia absorção média de 82 mil toneladas da produção de soda cáu.stica, disiribuindo-sc o restante caçoes <le têxteis, sabões, papel e óleos vegetais, a dcinaníla projetada <la fabricação de qi^ímicos, em 1970, mil toneladas, lermos
mão representar 28,67c e 30 ■'= -■-■'■o uac|uele ano.
Pelos cálculos setoriais, podemos Os índices veCOllaprequanticonraion a entre as fabrieclulosc e Isoladamente, p para os setores c de produtos registrará 85 e 89 respectívanicnte. raion Km produtos percentuais, esses das projeções deduzir ílUC crescime
.sen volvimeii t< > Ivconôniicd. soniani 3',4 milhões de dcMíirvs, o ípic .significa a média anual dc 6,6 milliõcs de dólares, com as reservas dc aumentos futuros. I cinos dc considerar (pio o preço para cálculo fui projetado na base de US$ 85,0 por tonelada importada.
ASPECTOS DA BARRILHA
Como o ácido snlfúrico, a barrilha é considerada elemento básico, entrosoda cáustica, sob o importância nas iiiKmhora o cm|)régo da barse estenda à piaxlnção dc (piasc consumo, as às indúsi e pasamlo-sc com a aspecto de sua íiústrias. rilha a totalidade dos bens de aplicações se condicionam trias fpiíniica.s cm geral, vidreirí pelaria.
Com relação, da estimativa dc próximos de anuais
nto sao modestos, levandoconta «nstalação de destacada inicas.
se em o programa de novas das unidades mente ainda aos a ano
Os clispêmlios dc cambiais prováveis com a impoi-taijão de soda cáustica nos ora analisados, de acordo com o estudo do Banco Nacional de Dccm síntese, oferta, 1970. que o produto anos
Como registramos no coinêço da presente análise, a pro dução Iirasileira de liarrilba c lioje da ordem de 70 ou 8Ü mil toneladas, iniciada no ano dc 1960, (juando entrou cm ati
vidade a Cia. Nacional dc Alcom a capacidade dc 100 mil fabris, indústrias quíralis toneladas anuais. í.evanlaincntos rea lizados atestam r|uc o con.sunio apa rente brasileiro de barrilha oscila por participan- , do a produção nacional sôhrc o con sumo com a média dc 60,57^. Com referência ás volta dc 95 mil toneladas perspectivas do spectos consumo da soda nos nn nos referir, ao balanço d .s, e consumo c 'clativo ao espaço de 1967 a r"“#r=:-F?SS piovavel da ordem de ciua<;r- Rn ●! toneladas de soda cáustica, pelo continuaremos a importar cni <iuantidades consideráveis.
mercado nacional dc Ijarrilha, .siimo projetado, entre os anos dc 1967 c 1970, lerá um registro de quase 140 mil toneladas a 180 mil, ésíe último no caso dc uma segunda hipótese siderada jjor estudos técnicos de pre visão. o coli¬ con-
Elementos disponíveis que lemos em mãos fazem entender que a CNA pode atingir, com as atuais uma vez resolvido o problema do Sal, instalações e
PRODUÇÃO DE BARRILHA PELA C.N.A.
Apresentamos a evolução da proditde barrillia realizada pela citada período de 1960 a 1966: a uma capacidade de produção dc 130 mil tonclada.s anuais, sem investimen tos adicionais, desde que sejam ado tadas mcditlas internas (pie levem à melhor combinação dos faiôrcs dc pro dução. çao empresa, no
Dando se(|üénci:i a análise do mer cado brasileiro dc Ijarrilha c suas pers pectivas para os pr(>.NÍnios anos, destaalRunias observações relativas consuimí e oferta no Na hipótese cantos ao balanço dc decorrer dc 19í>7 a 1070.
dc uma capacidade dc produção a scr atingida no ano cm curso, dc 130 mil toneladas, esta atendoria de forma su ficiente ás previstas, liavcmlo um saldo do 25.500 tonelada.s. ICm 1970, com uma oferta ele 200 mil toneladas previstas, ainda caso da mesma hipótese, teríamos saldo dc 61.000 toneladas. Como pode prever, a ConipaNacional dc Alcali.s, levando-se necessidades do consumo no um se nota c sc nhia
,Fonte: CNA
Logo sc verifica que de 1960 a 1966 a produção dc barrilha pela Compa nhia Nacional de Alcalis. desde o iní cio dc suas atividades, evoluiumais dc 4607r, havendo maçao para o dôbro do volume. Um exame dos aspectos de mação da CN.-\, mostra irá produzir cm duas fases dc 92 mil toneladas c 192 mil. pcctivamcntc, dos dois para uma prograprograos totais resP>'incipais pro cm confa os projetos de suas instala ções, está liabilitada a atender às géncias do mercado interno do proexiFm facc dos elementos exposlíNDK no seu trabalho álcalis sódicos, . . . que (luto. ' que a empresa tos, deduz o relativo ao.s perspectivas do mercado na- dada.s as ctonal dc barrilha não ha opoitunidadc entrada de novas empresas no sc- para dutos alcalinos sódicos — soda cáus tica e barrilha. Na primeira fase a produção será dc 20.000 tonclaclaa soda c 72.000 para a barrilha c segunda, 20.000 toneladas e 172.000 para a barrilha.
tor, não sendo mesmo conveniente qne isso ocorra”.
Valcndo-nos dc dados mais atuali zados, verificamos f|uc dc 1960 a 1966, produção pela fábrica de barrilha da CN.A atingiu o total dc 429.500 to neladas, ou seja a média dc quase 62 mil toneladas nos sete últimos anos. Até o prCsentc. conforme ciados recen tes que temos cm mãos, a maior qnanlidacic dc produção foi assinalada no dc 1966, ([liando rogistenu 91.200 a ano toneladas. ,
A fábrica dc Cabo Krio, no Estado do Rio, com referência de sal marinho, em 1966, consumiu em maiores quantidades o produto impor tado do exterior c de origem nordes- ■, tina. .^s demais quantidade ' * s para na para a soda ao consumo particí- s paiKes (lo. consumo, térmico c solar, suo da própria unidade industrial
Pela soma conjunta dc sal marinho consumido péla CXA, temos que a fá brica utilizou, cm 1966, o volume dc 150.922 toneladas do produto.
Pelo último Relatório «Hvulgado pe la CX/\, no capitulo referente às ven das, destacamos a proporcionalidade d tuilização de barrilha pelos variados tipos dc indústrias, no ano e 1966, As indústrias vidreira, <!e produtos micos c sabões detergentes, ram 76,5VA, cabendo à maior índice
Detalhadamente, seguir : c quiabsorveprinicira 56.97%, vejamos o quadro a o percentual, de
Tipos de indústrias
— Vidreira
Sabõc-s detergentes P*‘odutos químicos
— Silicato
^ Têxtil
9,90 9,67 8,02 2.24
clear, indústria dc óleos, papel, gra.xas, refinagão de petróleo, material fotográfico, metais nolires, etc.
O jueço médio da barrilha i)roccssada nela a granel e cnsacacla, é de XCr$ 386,00 por tonelada, para o corrente ano. Pelos tipos c condições de apresentação ou acondicionamento, o produto registra variações, iiulo dc XCr$ -108,()0 a XCr$ 423,00, rcspcctivamente para a granel e cnsacado.
— Siderúrgicas
— Tintas c esm - /,
altes
(*) — Cour les. os cortuincs, desinfet: farmacêuticas, energia nu111agua, nielalurgia, tratamento d'á'
O .sal marinho, como se sabe, assu me grande importância como elemctito na indústria de barrilha, sendo a ma téria-prima básica. Xo cnlanto, a pro dução dc cloreto de sódio (sal mari nho) c e.xnlorada dc forma rudimentar c antieconômica, prevalecendo o pro cesso solar, sujeito aos fatores climá ticos. Por outro lado, a maior parte da indústria salincira nacional opera .sob o regime de baixa produtividade, variando, segundo cálculos realizados por técnicos, entre 28 a 50 riuilos por ano por metros (piadrados. levando cni conta que o preço do sal marinlio atna como fa tor oneroso iia composição dos custos industriais da barrilha, levantou o se guinte (piadro explic'ativ(j;
CXA
BRASIL — PREÇO DO SAL MARINHO
Discriminação
— X'o atéiTü (Nordeste)
- Km Macau ou Areia Bi-auca'(TOn)
— Em Cabo brio (CIF) .
NCrS Incremento (%)
— No Pateo de Hstocagem, Nordeste 7,50 17,30 + 130 4- 101 50,31 procedente do 52,00 3
O.S elcmcnto.s do quadro acima evi denciam que os custos somados ao empresa, considerando que uma tone lada de barrilha necessita de 1,84 t. de sal para ser produzida, e que o preço atual da barrilha para venda
preço do sal no aterro apresentam bastante altos. Na ocasião, a citada -SC
tôrno de NCr$ 280 está situado cm
tonelada, tem-se que o sal reprede venda dc por senta 37Çr do preço barrilha.
IPresentemente o preço megranel e ensacatla c tonelada como
(lio da barrilha a de N’Cr$ 3KO.I1Ü por registramos anteriormcnle).
COMPOSIÇÃO
seguir, pondo cm evidência ainda problema do custo do sal marinho, quadros a seguir, trabalha dos polo Departamenvo Econômico do HXUlv. divulgados no estudo “Mer cado Rrasileiro de Alcalis Sódicos”
Agòsto de 19ó5: o temos os
PERCENTUAL DO CUSTO DO SAL Cif SANTOS
r.i yo
Cnsto industrial
Serviço de transporte
Parcelas 14.16 70,30
Impostos e taxas
Outros
Despesas administrativas ....
9,9(1 1,06 4,58 100,00 'fotal
Como SC nota. mais de 70% do custo total do sal produzido inlcrnameiUe cs-
tão oncratlos pelos serviços dc trans portes. assim desdobrados:
DECOMPOSIÇÃO DO CUSTO DE TRANSPORTE DO SAL
Itens 5,6
.Serviço de embartjue l'rete das barcaças
Ivcbocadores
i'rete marítimo bruto
'J'otal
IMPORTAÇÃO BRASILEIRA DE SODA E BARRILHA
inicio lio precm aquisições brasi-
para a soda cáustica, valendo 10 mi lhões dc dólares, c 48 mil toneladas para a barrilha, no valor dc 3 milhões de dólares, rcspectivamenfc. .●\s compras nacionais dc soda cáus tica têm apresentado variações para mais c para menos nos últimos dez anos, quanto ao volume e valor. Xü (|ue se refere ao segundo produto.
Como registramos iio sente trabalho, leiras dc soda cáustica c barrilha totamédia, o volume de 164 lizaram, em ( il toneladas, no de dólares ni valor dc 13 milhões sendo de 116 mil toneladas
ou seja a barrílHa, as cntrailas regis tram quantidades decrescentes.
Xo que se relaciona com a situação dos preços médios, US$ por tonelada, a soda cáustica vem mantendo um va relação á Ijarrillui, o preço médio aproximado é dc US$ 50,00/tonelada. Os quadros a seguir, referentes aós anos dc 1957 a 1966, ilustram a evo lução dos dt>is produtos na impor tação brasileira : lor aproximado dc USS 90,00/ton. Com
IMPORTAÇÃO DE SODA CÁUSTICA
Anos
Anos
IMPORTAÇÃO DE BARRILHA
Fontes: IBGE — CACEX
Como demonstra dro, a barrilha tende estatísticas de respectivo quaa desaparecer das nossa importação, tor nando-se o País totalmentc auto-suficicnte no que se refere a êsse segundo produto alcalino .sódico.
.As importações brasileiras dc soda cáustica e barrilha são realizadas atrao vés de dez a doze países, destacan do-se o volume ele compras nos Esta dos Unidos, Grã-Brcfanha Alemanha Ocidental, feitas Itália c As afiuisições nos Estados Unidos equivalem, cm média, a 32,9% do total importado dc prodiitf)s alcaliiuís nos centros produtores. pnnciiiats
RÁPIDA ANÁLISE DO MERCADO
LATINO AMERICANO DE BARRÍLHA
Com base cm dados levantados pela CEPAL, temos a situação do mercado de barrilha na América Latina, cujos números mais atualizados sc referem ao período dc 1958 a 1963. Segundo a referida fonte, o consumo aparente, 1963, foi dc 517,7 mil toneladas, com a marclia média de incremento dc 11.1%, lu) espaço em referência.
A produção, (lue em 1958 cra dc ape nas 98,1 mil de toneladas, passou a 212,7, cm 1963, ciuiuanto a importacrescia dc 258,7 mil dc toneladas 305,0 mil toneladas, sete países cm çao para Dos América Lati da
daiucnto em elementos da CEPAL, o consumo estimado de barrilha na Amé rica Latina atingirá o total de 841 mil toneladas, cabendo ao México o maior volume, ou sejam 276 mil toneladas, etjuivalentes a 32,8% da soma geral. O Brasil, na estimativa' da demanda futura de barrilha, assumirá a posição de 20,2% do total da América Latina.
A Argentina, até o ano de 1965 não produzia barrilha interuamente, recor rendo ao produto estrangeiro para «
atender os setores de suas indústrias. . A Colômbia, país que tem intensifi cado suas indústrias dc vidro c têxtil, setores que mais absorvem o produto cm análise, vem acelerando o consu mo dc barrilha e, paralelamenlc, tem programado instalação de unidades a na com maiores índices dc consumo dc barrilha. destacam-se o Brasil c o México, com o maior volume, lênirc os anos fie 1962 c 1963, o conaparente dc barrillia na Atncsegundo soljressaindo-sc o sumo
rica Latina, para quatro países, aprescguinlc rpiadro (cm mil to- sentou o ncladas):
Em confronto com outras áreas, es clarece citado estudo do BNDE, o de barrilha na América La- consumo
tina se apresenta reduzido, dc pequena significação Afirma-se ecoiiomica.
ocorre em virtude dos varia- que isso dos níveis de industrialização na maior
l>artc dos países componentes. Para o ano de 1970, conforme cál culos realizados pelo BNDE, com fun-
As re¬
produtoras, co3u capacidade de lOü a IlÜ toneladas anuais, das quais 47 mil seriam para fins dc produção dc soda cáusfica. No México, a produção dc em larga escala, à fabricação de soda cáustica, servas de salmouras alcalinas do país vêm SC prestando <i caustificação di reta, com cal, para obtenção de soda cáustica. Existem alguns projetos im portantes de implantação interna da indústria de álcalis dcstacamlo-sc um conjunto destinado a produzir 38 mil toneladas anuais dc barrilha barrilha dcstina-sc.
, para transformaçao de soda, além de dois outros projetos que deverão elevar capacidade mexicana do a produto
. (*)
SALGEMA — ALTO SENTIDO DE SUA EXPLORAÇÃO
Produtos Químicos Nordeste S.A., ] I em combinação còm a Union Carbide
(*) — ‘Mercado Brasileiro de Alcalis Sódicos’ BNDE
e que tem iirojeto aprovado pela SUIJEXE, com inversões totais <!e XCrS 118 milhões, está iniciamlo as perfu rações i)ara extração de salgema a HKJÜ metros <le profundidade na área açroa Mimdau, ein
bula. enfjuanvo o cu.slo de tratamento í|uímico [)ara í» prodnto destinado à indústria de álcalis é da ordem de XCrS 12.ÍMI ])or tonelada.
Projeta-se a implantação ca¬ <iue margeia a M aceió.
dc uma fábrica com o dóbrf) da
pacíciade do projeto que é de 140 mil toneladas dc soda cáu.stica e 180 mil de PVC anuais. O P\'C, fclorcto de polivinila, fabricado através do cloro) segundo os i>lanos de produção, remetido para os mercados scra europeus c americanos, consdtuimlo um apro veitamento do cloro re.sidual na íabricaçao de soda Recentemente livo da SUÜFIXE cáustica. o Conscllio Dclibcraaprovou projeto da empresa Salgema Imlústrias Químicas l-tcla, dc Maceió, Alagoas,
íàda “i de toueque se desnàrt "O Kstado. drur7n a partir Cáustica ' '°'’>í'a''as <lc soda vinila. ' ' ‘■'"'■'íto 'le poli-
SUDENE
A implantação Sergipe, (le área Alagoasi na indústria uma nlegrada para aproveitamento das de .salgema da i pela existência dc em grande tudo de dor ocorrências região tem ampUuulc - nni mercado interno extensão de soda, sobreo. produto não absorvido ^ a leitura do parecer da ^ 'ocahzação do projeto em Alagoas tem viabilidade, já imensas e conhecidas zônia não podem no País.
O problema nacional salinciro pode rá ser solncionado e definitivamente resolvido c(»m a e.\i)loração cias gran des reservas de salgema descobertas na área .Magoas-Sergipe, além da eli minação dos altos (■^1^tos cia indústria salineira e com a instalação dos por tos teleféricos. Sabc-se í[ue o salgcma de Scrgiice. descoberto pela Petrobrás nas proximiclades de tbirnuqmlis. c de fácil ex| doração industrial. partiCularmente por sitiiar-se numa área de van tajosos recui'sos: energia, água, meios dc comunicação c rraiisporle. além de í)iitros falc')res essenciais. Uma das mais importantes características das minas sergipnna.s dc salgema é a exis tência de valiosas camadas dc sais dc potássio. Para se ter uma rápida idéia da Ím|>ortâucÍa cio mineral basta acentuar (lue se trata de um dos três comi>oncntcs básicos para os vários tipos do fertilizantes de (|uc precisa o solo para aumentar a prodiiçrio agrícola. Os demais são o fosfato e o nitrogênio.
NOTAS FINAIS E SOLUÇÕES
jn que as reservas da Ama-
As análises realizada gens feitas na Alagoas
cie sódio superiores a 997o, exigindo um clispêndio d'e N^Cr^ 6,00 por tones nas amostracamada de salgema de acusaram teores de cloreto
Não obstante o acentuado cresci mento das indústrias nacionais de pro dutos alcalinos sódicos nos últimos (juinze anos c, paralclamcntc, o inten so desenvolvimento do paríjuc mamtfalureiro, o primeiro setor não aten de ainda, dc forma satisfatória, o con sumo do segundo. Assim, continua mos a depender dos produtos de ori gem externa para atender as inúmeras e variadas atividades industriais de pendentes dc soda cáustica c barrillm. , , ^ 5*2** «o momento ex¬ ploradas, face às condições de infraestrutura desfavoráveis.
A demanda sódicos, sempre da elevação da sabões, tecidos, farmacêuticos, vidro, pctrcMeo. siderurgia atividades. plásticos, inumeráveis
Por oufro lado, o ((uilo, enquanto o dc XCr§ 0 alcalinos de produtos em expansão, resulta rêde das indústrias de produtos químicos e celulose c papel.
A indústria vidreira é liojc um dos maiores setode produtos alcalinos, dc barrillia, <le <|uase (liV/r no ciuadro a res dc consumo particularmcntc participação da proporcionalidade de uiilizaçao. com da se pode tirar pela marcha produção
sublinhados pelos interessados é que produto importado atinge NCr§ 0,2o/ nacional vai além
,34/quilo, tarifas dc energia elétrica, segundo cálculos, incidem nos custos do pro duto entre 357c a 457c* 0 sal brasi leiro, matéria-prima básica, embar cado principalmcnte na zona salineira nordestina, tem preço bastante elevaelevação dos custos de produção dos álcalis, destacatlamcnlc da soda cáustica.
Face ao quadro que se apresenta, a solução as do, contribuindo na temos que arrematar que c outras
A conclusão que análise é (lue. da indústria alcalina brasileira assen1 ta-sc hoje nas seguintes bases: presente de crescimento da nal de álcalis. polo rilmo pelos as]>eetos da demanda, dimenos durante um dcaulo-suficicnte uacioílas importaçocs ficümente, pelo nos tornaremos cenio
Exploração das reservas da área Alagoas-Sergipe, com a respectiva plantação dc uma indústria integrada para o aproveitamento das ocorrências do salgcma; 2 tmHstuclo da viabilidade dc exploração do salgema da .\mazônia, com suas implicâncias rc3 — Rc- gionais de infra-estrutura: de soda cáustica, sejam cm matéria (pie providências ser sentido dc implantar a cnrlo^ pra/.o básica dc álcalis a altiiparípic manufatnreiro, não tomadas no indústria uma ra do nosso
dução dos atuais custos do sal mari nho, com a instalação imediata dos te leféricos programados: 4 — Estabe¬ lecimento de tarifas razoáveis de cneracompanhada Vivos.
incen- dc necessários rc- reprcscntativos Onando órgãos clamam contra o alto grau da capaci dade ociosa nas imlústrias de álcalis, gía elétrica; e 5 — Estudo minucioso da demanda do produto nacional no mercado interno c sua situação diante da mercadoria de origem externa, vi sando, sobretudo, a correção dc dis paridades. assinalamos no início do presen- como le trabalho, temos dc encarar o pro blema com objetividade, proporcionan do ao setor a fixação dc custos raUm dos pontos fundamentais zoávcis.
o DIREITO DO DESENVOLVIMENTO
AnNoi.n Wai.d
I. DPSEXVO^A*T^fRXTO
jiaíses cm vias dc desenvolvimento manteve a mesma estrutura e carac terísticas idênticas às existentes nos
E DIREITO países mais adiantailos, sem que liouvesse um esforço dc adaptação para
Sc o de.senvoIvimento é problema do nosso tempo e do pí.ís, e SC a sua realização
o , maior
nosso orientar o ensino m> sentido dc um conhecimento mais profundo das nos sas realidades, no momento histórico . . se tornou determinação constitucional explícita não se pode deixar dc-apreciar a con tribuição que o a<lvogado pode trazer à ação comum.
cni ((ue vivemos.
O direito visa garantir a estabilidade .Ias socedades que rege c sempre foi - progresso,
às demoda quadros jurídicos la atuidade economi e deve o catalizador do ca e política dSà c’
P onrTert conda r- con ratua, r liberdade das so,; 1 ^ criação in.strumcntof d-i^^rerr'-
■e ^lo capitalis.n‘o modenT" século XX, No
No plano nacional, iiodeinos afirmar <iue o maior problema realizar a experiência da “arrancada** o desenvolvimento ideno em período curto, alcançando a.ssim, em alguns anos os velhos pai.ses séculos para atingir lios Unidos, foi o décadas de Iralialho intenso.
Este encurtamento drástico do« zos não decorre dc consiste cm
c a martdia para o progre.sso que da luiropa levaram c (ine, no.s Estafnilo de algumas -s prauina deliberação na dependência voluntária c|ue esteja de nossa vontade, qnc possamos ado tar desde logo oii adiar para um fu turo i>r(jxinio ou mais remoto, existe, no caso. uma faculdade de coiba ou de opção do sentido dc graduar ou fixar, dc reflexão, o preço (pic dc.scjainos ou consideramos razoável Não csnosso povo no mim ato pagar pelo nos-
transformações çáo de novorraL^rT"''-''-"^*'^*" " c assistimos, ass r à cessiva do direito do trabalho e da previdencia social, do direito tico, do direito as técnicas aeronáuagrário, do direito .so desenvolvimento.
Ocorre, no caso, an ecotantas especiali- c dc outras zações, que ensejaram . de cur.sos e de No campo do lução ocorrida foi nomico cátedr
contrário, um imperativo histórico ao (lual está vin culada a sobrevivência nacional. De fato, dentro das aluais eondiçõc.s do mercado mundial, com a aceleração, a organização as, ensino jurídico, a evoj no sentido de uma incorporação ao currícudo dos novos ramos de direito, dando-sc. outròssim um caráter mais pragmático tudo realizado nas faculdades, cm geral, a didática do direito ao esMas, nos progressões geométricas, do ritmultiplicação cm mo da história e com a dos inventos científicas, desde logo, no clube dos países indus trializados ou, então, a distância ou entramos cjue
mográfico <U> pai.s, do nuinclo. variando imolica no plancjaincnfo com vi.sas novas gerações, que dcintegradas na vida nacional a (Iccisfio tomada, serão num e.sforço gigantesco a maturidade econôcnllural on. ao con trário, irão acrescer o número dos desadapta<lo.s. ensejando problemas totalinontc in solúveis.
novas imlúsirias c a renovação das ^ já existentes, e, enfim, um planejamen to educacional e uma formação pro fissional especializada da juventude. Tudo isso deve ser feito em pouco
nos separa das nações ccononncaincn,tc mais a<liantadas será sempre maior c dificilmente poileremos atravessar o abismo fine <lelas nos afastará. Por outro lado. o crescimento deiim dos maiores tempo, nos vinte ou trinfa anos em entre 3 e A% ao que dobra a população. E, talvez, seja essa a grande diferença entre os países já econôniicamente desenvol vidos c aquêles que se encontram -em vias de desenvolvimento; enquanto os primeiros puderam sucessivamente tra tar de sua unidade política e econô- ^ mica. atender aos imperativos da revo lução industrial e elevar gradativa mente os seus níveis po pulacionais, os segundos realiza m, simulfâneaincnte, tôdas as grandes ^ revoluções, políticas e econômicas, tecnológi-
A explosão deinogiáfica não é nccc.ssáriamenlc nm fator negativo crescimento do ma.s cia se apreano. tas para verão ser c, conforme aproveitadas dc dar ao país mica, política c
Já sç
para o pa ís, senta quando não existem es truturas c'omo perigosa. adcípiadas para que o o aproveitamento do cx- progresso pressupõe, no mínimo, duas atividades assinalou, aliás, que o problo- propulsoras que são complementares entre si: a intervenção do Estado participação ativa da população.
I cas, demográficas c so ciológicas, provocando assim um justificado traumatismo.
Não há dúvida
Ao Poder Público cabe a função pri- ^ mordial de planejador e coordenador das atividades c'uja realização incumbe ao povo, através das classes. c a suas diversas h cesso populacional.
Iirasilciro não decorre do aumento demográfico pròpriamcntc dito, mas sim da composição por idade da nospopulação na qual, para uma pesválicla cm condições de trabatemos três habitantes que, por ma sa soa Ihar, motivo dc idade ou dc saúde ou por qualquer outro vinculado h organiza ção social, não podem contribuir para produção nacional. Diante a dessa disproporciüiialidade
Nos países democráticos, em que a -I economia está predominantemente nas Í mãos dos particulares, o planejamento, não sendo autoritário, pois depende da colaboração das forças econômicas, apresenta como o fruto de um verda deiro diálogo construtivo entre o Po der Público c a população, assim, o (jiic se dctiomínou a econo mia dialogada, concertada, negociada. se Surgiu, virtude da f|ual a explosão demosoíjrccarrcga mais as ncce.sconsumo do que aumenta os prolilcmas cVíailos crescimento da rculabiliem gráfica sídades dc a produção, ahrangcin o dade da agricultura, a implantação de
decorrente da c’ooperação entre as au toridades c os parviculares que exe cutam
Piettre pôíle afirmar, que: a política econômica. André a êsvc re.speito.
“Ajustada na sua elaboração, a economia se torna contratual na sua execução”. Assim sendo, o advogado se torna, pela sua própria formação de negocia dor e (Ic homem imbuído dos interésses públicos, o condutor normal cessário dos debates e das soluções. íi pelos entendimentos entre os ad vogados do Poder Público e das cmprêsas que se firma a política econô mica do planejamento, pois cada uma das partes interessadas, no fundo, cessita da colaboração da outra c, incute pelo atendimento das aspiraçoes liasicas de ambas, é r,t,c se po<lera construir o clima econômico de liberdade e de scK.irança t«tm premissas do des cional. e ne-
do csscncialmciUc fjualitativo, inspira(l(j na nuiiTição liístórira. na passagem de um tipo <Ic vida social para outro, na toina<la de consciência do procesiiiíhistrialização e dos seus corolárioí, sociais e pedaK<’>KÍcos.
f|ue consenvolvimcnto na-
P.stc bá de ciedade nica. const ser global, pois a sotmia unidade orgânao sendo possível isolar o de senvolvimento itui econômico das outras mutações sociais imprescindíveis realização.
-A história revela tos puramente quando não mentados para a sua
«■Itie os planejamcneconômicos fracassam, acompanhados e complepor mudanças de e I. struturas c dc mentalKladc social. u preciso realizar a sincronização das ideologi c das estruturas, sob É as pena de provocar impasse na evolução nacional, caracterização global do de senvolvimento é serio Essa muito importante, pois nela consiste a distinção básica entre crescimento c desenvolvimento, o primeiro dc caráter meramente quantitativo, baseado no aumento es tatístico do produto bruto, e o segun-
Ao advoíxado cahe a Ínngruí dc ordenador dos técnicos (pie contrihnem i)ara a realizagão do dcscnvolvimenfo. fl êle nm especialista cm idéias Keraís e, ao mesmo tempo, é o técnico f(iie dá forma às convenções c aos pla nos alheios, príicnraiulo conciliar as exigências tios diversos setores, dar viabilidade a nm projeto, campo agrícôla. por exemplo, torna-sc necessário. alnalmeiUe. co ordenar pt)lílicas diversas desliinulas. limas a permitir o aperfoigoamento das condições de produção, como a refor ma agrária e a regulamentação dos di reitos do empregado rnral, outras a facilitar a circulação dos produtos, como a organização rle cooperativas e a institucionalização do crédito agrí cola, além do medidas gerais dc cará ter educacional, sanitário e habitacio nal. com reflexos sóhre a situação do agricultor. Cada uma des.sas políticas lircssupõe um rpiadro jurídico próprio, devendo haver um ijcrfcito cutrosanicnlo entre todas elas, para que não SC compensem negativamente os seus efeitos, impc(limlo-sc, pela contradição existente entre as diversas disposições, que alcançem o.s sciis resultados. de so copara
l■'n(jtIant(í o crescimento é um dado mcramctiie econômico, o desenvolvi mento pressniiõe. ao contrário, na liCão de Raymond Aron, “ nma admi nistrarão e nma le^islagfui racionali zadas. a diínsão dí) ensino, o rccrutamentfi de homens de empresa c a íormagão do capital de investimento necessário". (Trois essais sur 1 uge industriei, pá^. Õ4).
Xo
fonnas c Se é precisti enar instrumciuos dc crédito, devemos taminstituições bancáíntervirão no mercado, exanovas bém estruturar as nas ípie minar as garantias (lue. em determma.ser da- das condições locais
nômicas, sociais e culturais que permi tam ao indivíduo e ao Estado a rea lização de suas mais legítimas aspi rações c assegurem o respeito à dig nidade humana”. , poderão das pelo agriculior. compleinemar normas sociais a política agrária com as aiilicáveis vestidos na e aproveitar os recursos inpolítica Íí, baliitacional.
. digila a função do assim, como vemos advogado uo direito do desenvolvtmenÉ élc o eslrulurador dos ejuadros técnicas econômicas ou coordenador das to. jurídicos das sociais utilizadas c o
Assim, nos países em vias de desen volvimento, o primado do direito não significa mais um princípio estático da manutenção do statu quo, mas sim mola propulsora do bem estar social, eminentemente dinâmico, estabelecer condições ecoa dc caráver visando ((
Em excelente síntese, disse Sua San tidade o Papa Paulo VI que o verda deiro desenvolvimento cpieza egoísta e desejada por si mes ma. mas a economia a serviço do ho mem, o pão cotidiano distribuído a todos, como fonte dc fraternidade e signo de providência”.
Ao Iiomcm contemporâneo cabe, na realidade, repetir, dc modo diuturno, o milagre da distribuição dos pães e ao jurisfa incumbe a missão de enconliar os moldes que a sociedade neces sita para tanto. 4i nao c a riexigências e su.gcstõcs pccialistas.
Xão bá, ]»ois, dúvitla alguma iiuauto existência do direito dos diversos esà Icgitimiílade da (lo desenvolvimento, prio c autônomo, desconhecer c com há como omo ramo protambém não a importância o do direito como catalizador do üesonA (luestão básica cono direito às volvimeiito. cm adaptar funções, para que possa papel que lhe atribui a soseiulo democrásiste, pois, novas suas cunipnr o ciedade moderna, que tica, apresenta SC o dilui, c tóda a economia desenvolve num estilo nôvo, estilo contratual”. uma economia contraaspccto técnico do tual, pois contrato se que SC que CO
É o direito do desenvolvimento qnc os processos jurídicos tanto no qnc se da estrutura planificação, u elaboração dos planos como no to cante à siui execução. Do ponto de vista se dc um conjunto dc normas (Ias para a realidade nacional do mo mento, orientadas para a ação que povo preteudem exerrefere filosófico, tratavoltao Governo c sòbre a situação atual e inspiradas princípios de justiça distributiva o cer por e çomutativa.
II
O SENTIDO DO DIREITO ECONÔMICO
Alguns mestres do direito dos paí ses ocidentais pretenderam criar um direito nôvo, peculiar à sociedade ca pitalista, numa fase dc intervenção es tatal. Surgiu na Alemauba, o Wírtschaftrechts, repensado pela doutrina francesa, sob a denominação de di reito econômico. Inicialmcnte, signi ficou apenas uma tomada de consci ência das relações entre o direito e a economia para, em seguida, colocarse numa zona tangente, entre o direito privado c o direito público, como o conjunto de normas que dão ao Poder a faculdade de intervir na economia»
abrangendo todos os aspectos da orga nização econômica do Estado, bora de esstmeia publicista, o direito econômico, regulamentando a ativida de privada, tem importantes reflexos na utilização da propriedade, teiulo dos contratos
Emno cone na gestao das
atender às finalidades a <ine oulrora corresjiondiani.
fv, assim, o direito econômico o ranio que SC hipertrofia no momento das grandes transformações nacionais. Foi. por exemplf), o direito específico a que recorreu New Deal dc Roosevclt o empresas, sendo assim, também, direito de interesse essencial in divíduo. um para o CHARLES ÍFERNAND .
JE.\NTET, Aspccts du droit mique).
para realizar as reformas básicas que pretenden introduzir na vida norte-
O direito econômico se d americana.
econo-
P(jr éste motivo, no direito econô mico é <ine se sente com maior den sidade o iirobletna íundamciUid exis tente no inundo contemporâneo, que (ieCorre do conflito entre a vocação líjtalitária do din'gÍMno a .sobrevivência da ecoiioimco e cniprêsa privada istingue tanto do direito comercial como do direito administrativo, pela lidade própria, pelo clima dc Criar. Sc no direito . ideias básicas consistem
conciliação entre a celeridade dos ne gócios c as garantias do crédito, entre r'/rrT^ °|i»'tomatismo das ope-
sua finaque prclcncomcrcial, na superior as contratual e segurança jundica, o direito visa dar à vida do .pecto, aodisciplinado.
A dinâmica constante do direito às nômicas, evifando-se de institutos obsoletos do-se a cconôpaís um asmesmo tempo, dinâmico c significa a adptação variações ccopermaiiéncia e estruturana as novas té ,
aceleração do letivos e impedir que a ■ movimento se transforma Já se disse em anarquia. . que o direito econômico , e uma técnica subordinada, um ins trumento dc realização de fins economicos. Afasta-se, assim, mais pelo seu espirito do que pela do direito clássico sua forma, que é essencialmenfe conservador, visando a teiição dos institutos a qualquer pre ço, mesmo quando já deixaram de manu-
entre as tendências ct)lctivistas de to da c.spêcic c o respeito ao iiulivíduo, entre a atribuição à União da com petência i>ara fixar a política cconômíco-financeira do país, cm todos os seus a.specfüs, e a manutenção da nu> lonomia eslacliKil. (|iic in-cssupõe. Iam campo da segurança como na tO lU) esfera orçamentária, direitos mínimo.s, sem os quais não podem sobreviver. Trata-se ele um direito que, nas
s necessárias épocas dc crise, visa regulamentar Consumo c, nas fases de crescimento, estabelece os princípios para impulsio nar a produção. Destina-se a dinami zar a indústria c a agricultura, nizar o mercado dc produção, circul: Ção c financiamento, incentivar as ati vidades imprescindíveis (luc ainda não atendem ás necessidades locais, tendo entre os empresários uma con corrência equilibrada c fiscalizada pe los poderes público.s, que consiste na liberdade sob tutela. o orgaaman¬ cnica para a evolução do na enquadra ; hierarquia de ordenar os país. A discipHa evolução dentro de uma valores, procurando coesforços individuais e co-
Do mesmo modo que a propriedade tornou função social, que não deve ensejar o abuso de direito, a direção da empresa conserva a sua liberdade desde que a sua conduta se molde nos se
planos gerais, coa<Uinando-sc com os interesses coletivcis. Estabclccc-se. asuma tutela do lístado sôbrc as sim,
empresas, integrando a vada iniciativa prinos planos governamentais, que econômica e o plcrecursos e da mãovisam a e.\pansao no emprego dc tle-ohra nacionais.
As normas de ilireifo econômico são c.sscncialnicntc flexíveis c variaveis, prcssniiondo uma ampla delegação dc poderes, porípic os fenômenos econô micos exigem reações imediatas que coadunam com as longas tralegislativas. ccrlo scnlidti. discricionário nao SC
Representam, o triunfo do poder da administração que, mitações eni democráticos, exerce a sua I clima dc diálogo c dc nos paiscs tiilcla colaboração com a empresa prívada. afinnon (|uc a norma dc dié democrática, nniii Já .SC rcito econômico nao tcc'nocrática : não lom fundamen- mas
princípios regulamentares das ativida des empresariais. Ainda rccenteinentc, facilidades e incentivos foram ofereci dos às empresas que aderissem aos pla nos de contenção de preços estabele cidos pela União.
No Brasil, c no direito econômico que se situam as grandes leis básicas ciue, nos últimos anos, foram promul gadas, modificando as estruturas vi gentes no país. Entre outros diplo mas legislativos, poderiamos citar co mo integrados no direito econômico as leis da reforma agrária, do mercado de capitais, de condomínio e incorpora ções. do [dano habitacional, da reforma bancária, de incentivos à construção civil, de remessa de lucros, de repres são aos abusos do poder econômico c de desapropriação por interesse so cial. '
fí. aliás, necessário salientar que o direito econômico já ultrapassa as fronteiras nacionais e na Europa, com o mercado comum, e na Amcric'a La tina, com a ALALC, passa a ad<iitirir dimensões realmentc continentais. to ctic‘o, mas, sim, econômico ou ntesIcsligando-sc dos va- estatísticO; ino
lorcs básicos (pic inspiram uma socie dade determinada. Pode até ser amo ral, como por exemplo a lei dc iinpôsto dc renda que incidcMicia do tributo sônorma contida na dclcrininon a
nr — DIREITO ECONÔMICO E DIREITO DO DESENVOLVI MENTO bre os ganhos ilícitos, fazendo com Estado participe indirctanicntc monetárias decorrentes fluc o das vantagens dc crimes
Os modos dc manifestação do direito econômico sao os desde o cxcrcício pelo Estado dc c‘erVas funções comerciais on industriais, através dc autarquias, empresas públisociedacles dc economia mista, concessão dc incentivos fiscais firmas que acatem delcrmic contravenções. mais variados, indo cas ou até a para as
Quisemos fazer referências sucessi vas ao direito do desenvolvimento direito econômico para indicar melhanças que entre ambos existem no plano técnico e para salientar a di ferença teleológica que os distingue. Podemos afirmar que ocorre entre o direito econômico e o direito do de senvolvimento a mesma diferença de natureza e finalidade e ao as seque encontra da política governamental c termi nando com a negociação entre o Po der Público e os particulares para a fixação, cm contratos dc adesão, dc na mos entre o crescimento e o desenvol vimento.
O direito econômico se importa ape nas com dados estatísticos e tem fina-
Plidadcs ineramcntc quantitativas, c o conjunto de normas que pretende au mentar a produção nacional e dar à economia do país a necessária cx-
-t;i>la<lor ptu‘tugués, *motivos
’<|ue :
n;i exposição de do Pr('jeto de Código CÍnl,
veedade, a primeira líção forma lirmnl, os fatos “ Xa de pansao. .\o contrário, o direito do desen volvimento fem finalidades sociais e humanas mais amplas. É o direito econômico humanizado e democrático. (pie, impuseram à jiiris|)rudcncia, c, lo go a seguir, à doutrina, foi a da manifesta inaptidão da pura lógi ca formal para acudir às naturais Dirige-sc tanto ao Estado como aos particulares, sendo um instrumento dc criação e planejamento. Mas tem compromisso moral e ideológico, iiiexiste no direito um que Xbão economico da lei perante as brus cas c imprevisíveis mutações da realidade social. Xão c nos ramos secos do j>uro conceitualismo abs trato <pie circula a seiva das instituiçíõcs jurídicas ”.
é gratuito, nem desvinculado dos prin cípios naturalísticos. O problema que pretende resolver não é apenas dc caráter matemático ou lógico, é tam bém de natureza social. Não adianta evidentemente repartir a miséria, para alcançar o desenvolvimento, basta mas. nao enriquecer o país, sem atender a uma melhor justiça dístributiva. Os processos de ambos os direitos podem ser análogos, diversos. Para mas os fins são o direito do desenvol
vimento, a idéia básica é a de levanar o nível de vida do homem, garan tindo a sua dignidade, fazendo, na frase dos estóicos, do homem a medida de todas as coisas
Sem pretender flue o direito Con¬ temporâneo mantendo q método posi ivis a^ tenha refutado a metafísica do positivismo, não podemos negar, todavia, a existência de um movimen to para a restauração do direito ral como condicionador norma objetiva.
Tanto no pensamento leigo, como na doutrina religiosa, perde substância a idéia da validade da natunecessário da norma por si mes I li
A lei surge do fato. mas acaba condicionando-o. X’asce da realidade, mas a transforma. R, ao mesmo tempo, consecjüéncia dc um meio ambiente e (le uma escala dc valores e elemento dc formação dc uma sociedade.
O direito do desenvolvimento utiliza os dados econômicos c lógicôs, mas a éles não fica prêso, pois prefende superá-los ]>ara a organização de uma sociedade nova, dc uma “grande so ciedade”, impregnada pela valorização do homem. carências
As palavras, algumas vezes, podem (lar margem a dúvidas quanto ao seu exato sentido, mas liá uma série de dados (]ue constituem o denominador comum das ideologias construídas em tórno da valorização do homem, con siderado como fim c não como meio ou instrumento. Neste sentido, con-
sideramos qiie o Presidente da RepúI)Hca foi feliz, ao afirmar, na primei ra reunião do seu Ministério, que “ Aquilo a que chamei de humanismo social será a raiz mais profunda do
ma, e^idenciando-se a crise que atual mente atravessa o positivismo jurídico. Muito oportunamente, teve jo de ponderar, nesta matéria, o leo ensemeu governo
Na realidade, confundem-se, substrato espiritual, no engajamento do direito desenvolvímentista, o Huma nismo social a que se referia o Presino
dente Costa e cristã que inspira o antigo líder da oposição, provando cjue situação c miadolam inlcgralmcntc a lição nona rica de conclusões c alualíssima para a vida brasileira da “ Populorum Proconsiderando o dcsenvol vi¬ gressio , mento como dever pessoal dc cada um, como homem c c«uno membro dc uma comunidade.
Entrc ambas as cas der da oposição de (pie não ba.sta o crescimento é necessário c impresÈ csnuim do país, mas cindívcl o sen desenvolvimento, diferença básica entre a posição csfatística do economista valorativa do advogado ta a objetiva e atitude c a que. fundado numa ideologia, preten de dirigir os fatos e elaborar o direito do desenvolvimento.
do chefe do (lovèrno e do lí“ existe a idéia co-
Silva c a democracia cialistas. peritos cm problemas que. na realidade, condicionam o direito, preciso, assim, realizar a simbiose do real c do racional. E, embora fir mado em termos hegelianos, o debate rjue. nesta matéria, ocorreu entre os no.^ssos ministros do Planejamento constitui uma lição que os juristas não podem esquecer. A Roberto Campos (pie pretendia ter realizado o racional, respondeu Hélio Beltrão que a função do homem consistia em racionalizar o real. O primeiro partia de um ideal aI)Strato, que trazia ao país, para ser transplantado. O segundo partia da realidade existencial brasileira, preten dendo racionalizá-la.
O defeito do jurista consiste muitas .-ifirmaçõcs ideob^gi-
XV — o REAL E O RACIONAL
(leste direito implica nu-
A enaçao mudança metodológica no tocante elaboração, sua aplicação e seu ma a sua estudo.
jurídica decorre dc uma feita pelo legislador, pela qual
A norma opção escolhe uma das varias soluçoes poscaso, preferindo sempre stvcis para o a mais eficiente, ou seja, a (|uc garan ta melhor o equilíbrio social, com o de prejuízo dos indivíduos mínimo interessados.
vezes cm cpicrer realizar o ideal em vez dc, mais luimildemcnfc, maior eficiência, limitar-se a raciona lizar o rcalj o que já é fazer muito. .●\ realidade é a premissa necessá ria dc qualquer reforma c, ciocínio considerar, como ponto de partida, uma realidade diferente da existente, todo o silogismo perfeito que possa ser, ac-abarâ com uma solução inviável. E, então, de nada adiantará ao planificador dizer que a experiência é que está errada. A racionalização do real
o conhecimento do real e o manejo da técnica de racionalização. A rea lidade ó estudada e interpretada pe los economistas, pelos sociólogos, los estatísticos. Dêles necessitamos dados básicos da mas com se o ra¬ por mais pressupõe pepara conhecer os
vida nacional e realizar um trabalho integrado no Campo das ciências so ciais.
Ora, o primeiro pressuposto para a elaboração de um direito dirigido para desenvolvimento consiste cm conheconclições econômicas e sociais o cer as Mas.^ a teemea dc racionalização c o apanagio cio advogado, que completa as ciências de conhecimento, com a ‘v sua arte e sua técnica racionalizadoras. do meio ambiente.
Não pode, assim, o jurista, na tran quilidade do seu gabinete, firmar nor mas sem o auxílio dc técnicos e espe-
Daí a necessidade de uma colabora ção entre os homens que conhecem a realidade e os que praticam a arte <lc racionalÍ7.á-la.
Para obter tal re>ultado as Taciildades de Direito precisam rcconciliar-se com a cojijuntura do nosso tempo, tan to nas maférias f|ue estudam modo de cstuílá-las.
como no
V A REFORMA DO ENSINO JURÍDICO
Já não mais se concebe nossas Faculdades, se dê à história do direito à análise das
m que. cm ais tempo romano do nossas próprias institui ções e que o aluno conheça a legisla ção de Caracala, mas ignore solenemente a própria existência da Lei do Mercado de Capitais,
dadè sòh ^ idetL. com param " Pi-cparam os seus estudantes. Xoçoes claras que c atualizadas de eco
\’aloriza-se, assim, a colaboração construtiva entre economistas e ju ristas, scin, todavia, transformar as l'actildadcs de Direito ein centros eco nômicos ou estatísticos, cstabclccendo-sc entro os especialistas da reali dade c os técnicos da racionalização um sistema de vasos cOnumicantes.
Motivos que pareciam ser inspira dos j)cla eficiência desejada pela equi pe no poder, fizeram com (juc, duranfe o último govérno, sc entregasse o poder IcgifcraiUe aos economistas e aos admini.stradurcs, oconcndo, assim, dentro de uma perspectiva iiragmntica, uma multiplicação desenfreada dc leis, decretos, atos complementares, decrelos-leis, avisos. regulamentos, instru
ções c portarias, (|ue levaram |)aís a solução de específicos, nias, tamliéni, deiro caos legislativo. o nosso alguns problemas ao verdaA tal poufo chegou a situação que ninguém mais sabia quais as leis cni vigor e quais as já revogadas. Criou-se uma nova ciência, a '‘teratologia jurídica tinada ao estudo das figuras Icgislatí(les¬
nom.a e dc sociologia, um melhor nliecimeiito dos problemas do desenvolv.mento brasileiro devem co.upictar a compreensão do direito Mas, co¬ vas.
n I'°^ícnios transformar ' h acuidades de Dircifo dc advogados ' netes do.s legislador matcnáticos, ec'onomistas e ● estatísti cos. Por mais dignas q„e sejam tôdas as profissocs, nao se deve admitir a inversão tumultuária das buiçücs.
Pretende-se, as os escritórios nicsnio os nem gahies em centros dc suas atripois, uma revisão dos programas e do.s métodos de uma renovação da didática, uma atua lização constante de professores e alu nos diante dos fafos sujeitos a muta ções diárias. ensino,
De fato, dcsprezou-sc complctanicnle a técnica legislativa c cada proble ma passou a merecer uma solução le gal, sem que o legislador sc preocupas se com as consc(|ücncias que o novo diploma pudesse ter cm outras áreas. ●Assim, para citar apenas alguns exemplos, podemos assinalar que, em menós dc dois meses, o impòsto dc circulação foi modificado três vêzes. em tré.s atos complcmcnfarcs, dc n.os 34, 35 e 36. 24/1/1967, foi regulamentada por decreto-lci antes dc sua entrada cm vi gor e este decreto-lei já foi parcial mente revogado por outro, antes de decorridos dez dias de nossa carfa magna. A nova Constituição de vigência da Por outro lado.
a cláusula ouro passou a ser permiti<la, em virtude de um artigo que re vogava disposições anteriores ao tratar de investimentos no X\>rdeste, obrigan do o Governo a uma retificação feita, logo depois, em outro doc'rcto-lei, res tabelecendo o exalo sentido da veda ção estabelecida pelo legislador. Chegamos, pois, a um verdadeiro labirinto legislativo, construido de boa fé por economistas c administradores íjuc, no seu trabalho dc elaboração (ias normas, se queixavam das suti lezas c das filigranas dos bacharéis, mas não se convenciam da importân cia da estabilidade dos sistemas legais c <la .segurança jurídica decorrente. X^a realidade, eram cs.sas .sutilezas c filigranas que davam coerência ao sis tema, fazendo da lei um lodo orgânico e não uma colcha dc retalhos em que c mais difícil encontrar um texto dc lei do <iuc achar uma agullia cm pa-
zação e aos jurisdicionados uma cer ta tranquilidade, evitando que a pre sunção do conhecimento da lei por todos SC torne numa ficção completa. A Comissão que elaborou a discri minação de rendas afirmou, no seu rolafório, que “estava convicta de que causa priucipal dos defeitos, por de mais conhecidos, para sei^em aqui relemiirados a de pormcnorizadanicnte, que padece a atual discriminação de rendas, é o fato de o assunto ser tra tado como problema jurídico e não econômico”. Foi tratado, pela Coinis.sao, Como probclma econômico c criou tantas dúvidas c necessitou de tanta.s providêticia.s complementares que a Constituinte de 1%7 preferiu voltar cm parte ao antigo critério, essencial- ' mente jurídico, sem, todavia, desprezar os dados econômicos.
por sua vez, um economista que prefaciando belos estudos sôbrc
Aspectos sociais de crescimento eco nômico", afirmou: os Ihcíro.
íi possível que, numa certa época, bacharéis tenham sido cxccssivamente lentos no seu trabalho dc ela boração legislativa c, rcalmeiite, não explica que, dc 1946 a 1964, o ren dimento do nosso Congresso tenha sibaixo, levando as principais os sc do tão
“Os economistas tém vida, tendcncla natural siderarem o feiionieiio do cresci mento dc um ponto dc vista estri tamente econômico, admitam prontamente sem dxi Embora êle que os aspara cons leis complementares da Constituição mais dc dez anos para serem aprova das e promulgadas.
Mas, a solução, no caso, consiste rcaparelhar o jurista, para que êlc adquira no seu trabalho, a necessá ria velocidade c não convocar outras classes para uma função qiie é eminentemente jurídica.
Criar o caos legislativo é que não constitui solução c tanto assim é que o nôvo Ministro da Justiça, se viu, desde logo, forçado a mandar conso lidai- a legislação vigente, para devol ver ao direito utri pouco de sistematicnipcefos social, político e cultural sejam dc importância intrínseca cm qualquer discussão razoável do problema, êles tendem a ignorar estes aspectos quando tratam com o problema em primeira mão”.
Tôdas essa? afirmações visam con cluir no sentido da necessidade de uma colaboração intensa, nas Fachldades e no trabalho diário do advogado na área pública ou privada, entre eco nomistas, advogados e sociólogos, sem que, todavia, qualquer um dêles usurpar as funções próprias do* tro. possa ou●( Vt a'
pretendemos suscitar qualquer conflito entre os diversos especialis tas em ciências sociais, ressaltando, ao contrário, a importância basica plcmentar da contribuição para o de senvolvimento do economista c do adevitar (|ue se exclusão do advoNão c comvogado, mas (jueremo-s pretenda impor a gado no trabalho do i)Ianejaniento e da legislação.
Dentro da conjuntura dcscnvolvimentista, o advogado não se pode vin cular cxclusivamcnte ás perspectivas do direito privado e aos interésses das
Cada vez aumenta a im- empresas,
portância da advocacia dc órgãos es tatais, autarcjuias c sociedades de economias mistas, tando, outrossim, o advogado indicado normalmcnte empresas públicas cs-
I^ara ser o assessor neces.sario c indispensável do legislador. Mesmo quando trabalha na empresa privada, o advogado é o homem dos contatos e da ncgociação construtiva, em plano alto, entre o contribuinte ou o administrado e os órgãos estatais. He mais em mais
, a advocacia sim plesmente judiciária está perdendo cm importância, diante do ccntii da advocacia preventiva c do funcionamento sempre frequente do causídico junto às repartições públi cas, aos Conselhos de Recursos c até perante o próprio legislativo, nas Comi.ssões Parlamentares dc Inquérito c no contato que o Congresso está fa zendo com as diferentes classes, para coiii elas debater as soluções a]>ropriadas a serem concretizadas cm lcis.
Por outro lado, os órgãos dc classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados e os In.stifutos dos Advogados prestam uma colaboração da mais alta valia ao legislador.
Num país em transformação rápida, o conhecimento dos problemas e a pre-
vi.são dos rcMiItados sc tornam difí ceis por falta dc riores, devendo semjjrc cs advogado dc (|nc aconscdhar constsetn prever a.s eventuais resiieciivas soluções, íormaç.ão do causídico, devem ter a sna importância o estudo do direito comparado e da itistória das instituições, espccialmente no (iiic se refere a experiência de povos econôsocial e moralmento próximos experiências antelar lembrado (I te bàsicameiitc dificuldades e as .●\ssim. na niicos,
do nosso.
'ramhéin calie ao advogado estudar ■ o modo de aplicação da lei c os re sultados obtidos com a mesma, pro curando estar cm dia com os textos legislativos, diviilgã-los e fazer em relação aos mesmos nma crítica construtiva, não apenas da Ici cm si. mas das conseipiéiicias práticas (pio acar reta, iiois muitas vézes. não há relação necessária entre o diploma elaborado da lei. e a vivência rca
Num meio de educação jurídica in cipiente e diante dc tradições c pre conceitos seculares, deve o advogado (ptamlü i>romovido a legislador, revelar certa habilidade para obter resultados desejados, fixando uma po lítica legislativa <pic, nas condições do momento, sc revele efídente. Assim, por exemplo, no campo do direito cal, a correção monetária c a limitaçãü do prazo das liminares em man> (lados dc segurança foram instruinentos eficazes para aumentar a arrccaprejmllcar os legítimo.s incvitamlo qne unia os dação, sem icrésscs iiarliciilares, mas
crescimento re¬ I a protelação decorresse da própria cilidade ofercula iicla legislação pagadores impontuais dos tributos. Os nossos juristas sempre cstiv<íran> vinculados á posição aristocrática de nianejadores de idéias gerais, cxainj.. nando problemas doutrinários dc alta aos
Irnzc-ndo. nas snas <la liist('íria dontrinadiU' <|ne matéria.
A essa (inalidadc defeito, o desjnêzi» para repugnância cm índiíeren(;a com indagação c .sições, os ●SUl):'í<UoS requintes dc c exaure a correspondi citar um os resultados
Do mesmo modo que a mecaviica ou (Uns nnt) pbdc fisica dos nossos
oxpo, com esffota inada nos termos em que século atrás, o ensitio
jm-idico, em 19ó7, não se pode ater ao primeiras escolas de no século passado. a mats ser ens o era há um
velho estilo das direito criadas a fatos, acórdfio, ccononm a {^S
Íí evidente que a reforma deve co meçar pelo currículo, mas. no fundo, as denominações das matérias são me nos importantes do que o que sc cu cada uma delas. sina em determinada lei O direito era a micos c sociais de uma de certa decisão. ou constituindo sistema puro, ortodoxo, fechado c auto-suficiente.
Hoje, a democratização da sociedade dominante pragmatismo certo c nm
I, neste particular, uma rcfornuidc mentalidade. extgcin açao
O advogado se aiiroxnna dade c passa a se introduzir na vivên cia cotidiana do direito jielos tribunais, realida rcalia nossa apreciando, outrossim. (lade sócio-econi‘)niica.
O problema do desenvolvimento nao é mais o reduto exclusivo dos cconoc advogados devem sob pena de qne pelas quais Juristas mistas, estar nêle presentes sofrá distorções. . seremos responsáveis. pOr omissão, sentido, urge realizar a naestiidos jnNeste dos nossos
fi possível transmitir noções dc di reito comercial dentro da mentalidade do Ccnliffo de 1850 ou apresentá-lo nas perspectivas do direito In fieri dos nossos dias cm (|ue uma legislação, ainda tnmnlUiada. (|ucr transformar o país das ^empresas familiares tradicibr nais no paraíso das sociedades aber tas. criando novas estruturas e aba lando conceitos seculares.
.\ revolução máxima é. assím. mctodolíigica. Trafa-sc de fazer com ([ue o estudante conheça o direito atual, as suas tendências as mais profundas c, mais do ciuo isso, o modo
dc raciocinar juridicamente cm torno dc problcma.s. íi necessário que co nheça os institutos jurídicos, mas não é condição suficiente para a formação completa do advogado.
‘Trilnmal Federal ou nnia pcis em compen¬ sação. uma Supremo ctiliaridadc da lei nacional; O conhecimento das le’ trhia estrangeira c importante compreender c cxplium fim is c da doumas é um meio para leis nacionais e não em si. O direito comparado, cuja im portância crescente tem sido rcconbcúltimos ahosi é ciência anxiauto-súficientc do dicar a.s cida nos liar e não ramo f rciló.
O que se deve ensinar é a utiliza ção do raciocínio jurídico, o modo de enquadrar os fatos na lei c de .aplicar lei aos fatos.
As Faculdades não mais sc destinam a formar bacharéis, homens de lento c dc vigor verbal, mas sim ad vogados, fécnicos na difícil arte de evitar c.resolver os conflitos de inte resses interimhviduais c coletivos. Pa ra tanto, é preciso que o adyogado te nha uma visão clara do jurídico no qual vai trabalhar, nheça a lei e a jurisprudência, saiba a tapanorama cocionalizaçáo teses e nos polemicas Fm geral, nas rídicos. tratados, muUiphcam-se t sôbrc problemas passados referentes a icgislações diferentes da nossa, olvidando-sc, muitas vezes decisão recente do nosso
re<ljgir contratos e estatutos, mas tu do isso é o inicio, não o fim. lidade real c formar um advogado, liomem apto a cxijor ]>ro1>Iemas e darliies as soluções a<lcquadas. certos trabalhos que só são ensinados pela prática, dctermina<lus coisas só se apreiifle ao lazé-las.
Ora, há í|UC nos di
Daí, todo o ensino juríflico. A íinatmi
ração da norma didática norte-americana c imlutiva, para a elaboração construtiva da nor ma geral.
Talvez um sistema a<i caso concreto, eclético fôsse a ' é casuística partindo do caso concretfi ' mais aderjuado à vida l)rasileira, atendemlo-se tanto ao nosso sistema le<lireÍto escrito e versos países, ter completado o cha mado estudo teórico pela realização de trabalhos práticos, pela vivência dos problemas jurídicos.
Por tôda parte, instituiu-sc no ativo, o c alunos. Xa F rcal o ensjentre professôre.s complcm
gi.slalívo, que é de nao flc natureza jurisprtidencial, à própria formação <los flautes. como nossos estu-
Xa rcaliílado. como o f|iiimico e o fíló.sofo, o jurista só consegue fazer a síntese após fer realizado a análise. Podemo.s, pois, jiartir <lo fato to c por indução chegar a norma gopara, princípio, aplicá-lo concrecm seguida, construído o ra novanientc aos ca-
entousc o ensino teonco pelo prático resultados excelentes Província, <le.s diálogo com nas ciflades de e menos felizes rt as universidades grantiplicaram — cm que se mulas turmas sos particulares.
Xo fundo, nem , profcs.6res con, as^™
i-risr™
reaprcciar Sciasf' 6.e „,o mesma intensidade.
Na América do se féz sentir s ncpara Norte, a evolução a teoria dispensa r. prática, nem a prática pode ter bons resultados doutrina. a .scin o conhecimento da As Faculdades nao querem preparar nem o rábula, nem o jurista a esotérico afastado das realidades. No meio está a virtude.
Xão há dúvida (juc uma iiiovaç.io se impõe com a finalidade dc dinaini o ensino jurídico, com vistas para a criação e a execução do direito do de senvolvimento. izar
Essa dinamização visa dar cunho ativo ao ensino, completando as aulas por trabalhos práticos, por investiga ções econômicas e sociológicas, lizadas in loco reapor estágios nos dicaso pelo problcma,''^!^™ ou^fr^na apresentando, fora do elenco jurispru- dencial, situações :’ estudante resolver.
Enquanto o nosso método de ensino é predominantemente dedutivo, par tindo dos princípios gerais para a aplicio reais que cabería ao versos serviços cm que os advogados terão que exercer as suas funções. O estudo da jurisprudência c a vi vência dos problemas cotidianos do advogado podem ser feitas de dois dos: no passado e no presente, Da mesma maneira que na Faculdade de Medicina, o estudo se inicia no esqueleto, mas contimia mo no vivo c no morto.
hospifíil <lc clínicas, os casos pas sados c os problemas abstratos consestudo da realidade já sumoliilidade nccessíiria, no tituem o perada, sem verificação do resultado da atuaí\ preciso, também, nas de Direito, passarmos à entregando ao sem ção do aluno. Faculdades ' fase do estudo no vivo estudante, sob a orientação dos mesprohlcmas reais c atuais para como estão sendo c devem tres, os í|ue vejam
Dem lembrava cm magnífica aula de sapiência qnc proferiu, há alguns anos ?\Iiiiislro João T.yra Filho que do processo educativo é acompanhar as bruscas fatòrcs .sociais c ecoatrás, o a natureza ^ dinâmica, pór mutações que os às instituições po- nômico.s impoem líticas.
Direito da América Latina, o profes sor uruguaio ENRIQUE \ ESC0VI recomendou que o ensino prático do direito fôsse feito em escritórios lo cais, organizados nos bairros, sob a fiscalização e orientação de professôíinalidade de atender a po- res com a
pulação necessitada de assistência ju rídica e sem os meios econômióos de recorrer aos advogados.
Parece-nos que o entrosamento en tre os serviços da Justiça Gratuita do Ministério Público da Guanabara C as Faculdades de Direito, na forma de convênios, e uma tentativa válida c pionenra não só de descentralização da assistcMicia judiciária — quiçá pri meiro passo para a descentralização da própria Justiça — como ainda de dar aos estudantes uma oportunidade de realizar um estágio, que não se .ser resolvidos.
deve acom-:
O dinanii.smo do ciismo panhar a realidade da vida.
definir a cxa sua razao concretos gerais apreen , tom o ar. a
O Cardeal Xcwman ao peneitcia universitária via de scr na vivência dos problemas ,, afirmando (pie os princípios ele (piaUiucr estudo podem scr didos nos livros, mas o detalhe, vida só SC trans-
a côr, o mitem mestres c a s , pelo contato pessoal com olução de proldemas obos jetivos.
apresenta como curso, nem Como ana lise nccroscópica dc situações passa das, mas como vivência real dos pro blemas profissionais c aprendizagem efetiva.
Dizia Toynbec que uma civilização sobrevive ou morre segundo saiba ou não responder ao desafio que Ibe im põe a história. Para o Brasil, o gran de desafio dos últimos anos é o do desenvolvimento, criando-se o terrí vel dilema de construir um Brasil de senvolvido em poucos anos ou de per der a posição que a história e o pa triotismo exigem que o nosso país te nham no mundo de hoje e de amanhã. Para as Faculdades de Direito, o desafio consiste em deixar de formar bacharéis, pois acabou a era do bacharelismo, para fornecer ao país advo gados, técnicos de alto gabarito de que o Estado e as empresas privadas necessitam em grande número com cs-
Como o estudo dc gramática c rio, viaja para o exterior, ouvir o idioma que está desejoso de aprender no país cm que é falado, do mesmo modo cjue o estudante de artes plásticas visita os museus para tomar (Contato com os grandes mestres, estudante dc direito deve ter o seu hospital dc clínicas, o seu laboratório, para poder trabalhar nos processos, ao vivo, sob a orientação dos professôres. Em excelenfe relatório apresentado pecial urgência.
III Conferência das Faculdades dc Dizia Disraeli que conservar implica tiidanle dc línguas, após do vocabuláa fim de cs o o na
que o
em manter, desenvolver c reformar. íi preciso íjue se mantenha o que havia de bom nas tradições cio nosso en sino. complemcntando-o para advogado se possa integrar na vida nacional.
Já se disse ciuc as Constituições o íjue os homens delas fa as leis não são boas nem dendo, no fundo, zcin e sao que más, depena sua interprefação do bom senso de advogados . O desenvolvimento do Brasil de esforços no seu setor, deve c juizes. pressupara o poe uma união qual cada um, pa-
K.ir o seu tributo. Xas Faculdades B de Direito, dcveinos formar os bo-% meus que elaborarão c aplicarão ama- T nbã o direito do desenvolvimento c J» j)ara tanto c preciso (|uc liics possa- l| mos dar os indispejjsáveis instrumen- iR tos de trabalho.
Com os conliecimeiitos adquiridos <
na cscola, com o estágio da vida prá tica (|ue terão o.s futuros advogados, queira Deus possam servir á pátria com cmUisiasino e pragmatismo, duas das virtudes que fizeram a grandeza dc João XXIIJ.
RAFAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES|
SoDitAL Pinto
(Discurnü
proferido tio Instituto dos Advogados do Brasil)
com prazer c bonra que venho instante, um dever dos .Advogados brasilei ros para com uma das mais ilustres figuras da País; É cumprir, neste dc gratidão
Magistratura cio nosso o saudoso Desembargador Racujo .Almeida Magalhães. c'ent'cnárlo dc nascimento transcorreu nos primeiros dias do corrente mês. Estatutos da nossa fins é á do facl Determinam os Instituição fiuc um dc seus “ flefesa dos dos advogados”, tão freqüentcmcntc de.srespeilados ciucr na esfera admi nistrativa, civil c militar, quer na área debates fodircitos c dos inferêsses oiulc se processam os renscs.
Gostaria, Sr. Presidente, de traçar nesta oportunidade, embora cm^ pincclargas mas vivas e inapagáveis, o perfil deste Juiz inteligente, culto, e sereno que comiuistou, por suas vir tudes raras, no seio da opinião pública brasileira, principalmcnte no da gente uma posição dc prestígio e características
Indas mineira respeito que atingiu as Nêlc SC conjugaram, harmonia cciuilil)rada c luminosa, irtucles do Homem, do Professor e o tornaram uma figura dc vencraçao. cm as VI-do Juiz, que singular nos quadros da Magistratura do País.
bros do Instituto dos .Advogados Bra- ●●' sileiros, o retrato do Juiz, cujo porte ► varonil a todos se impunha, cujo estilo, elegante e térso a todos empol- 'j gava, e cuja imparcialidade fazia curvar, dianfe de seus votos serenos, até , mesmo a revolta dos vencidos.
Quando, por ocasião do primeiro aniversário de sua morte o Fôro de Minas Gerais deliberou colocar diante do Palácio da Justiça da Capital mi neira o seu busto em bronze, brotou, por tòda a parte, no seio das Co marcas de Minas Gerais, um movi mento espontâneo e irreprimível que levou todos aqueles cpie participavam da vida forense do grande Estado a contribuir com a sua parcela pessoal de pecúnia para a fundição do bustoglorificador. Desembargadores, J uízes, ● Esdrivães, .Avaliadores, Oficiais de Justiça, Advogados, Solicitadores, Pro motores, todos os Membros do quadro forense, sem distinção de credos, par tido e posição social, timbraram entrar com a sua quota, a fim de que universal e sCm a menor e.xceção, fos se a manifestação de admiração, peito c veneração pelo Juiz qué era s como o Patriarca da Justiça de Minas \ Gerais, liste gigante da Magistratura do nosso País, que' acaba de receber da gente mineira e do seu Governo home nagens excepcionais, nunca antes ou torgadas, contraiu, em face dos .Advo gados, um direito de gratidão, que ne nhum dc nós, os que lutamos pela Justiça, pode esquecer ou deixar dc \ em res.
O vulto dos meus encargos, o atrocla minha vida tumultuada e a pelo necessidade de acudir . aos apelos de patrocínio que dc tôda a parte mc che gam, não me permitem, c'omo seria de meu agrado, esboçar, para os Mem-, .í
realçar. l£m 13 de fevereiro de 1943, no Folhetim do JOKXAL UO COMMÉRCIO. PELOS UOMÍXIOS DO DlRIillTO, tive a oportunidade de di zer sob o sub-titulo A VEEMRXCI.V DO ADVOGADO E .\ SERE\ID,\. DE DO MAGISTR.'\DO: Não
é jamais licito aos Juizes lobrigar, na veemência com que o advogado lhes irroga a falta de serenidade, a mais leve manifestação de injú ria. Um dos Magistrados polutos dos muitos que honraram a judicatura dc Minas Gerais saudoso Desembargador de Almeida Magalhães, mais imo Rafael cm dcci-
«setembro de 1J_8, nao vacilou sustentar, dc por isto, cm superior maneira^ 9ue nao constitui injúria o fato dc «cgar serenidade gistrado. mente elevada, um MaRecordemos este comunicado. caso que nos foi em nnc ^"l●■contcm, diriBu, o Dr. D.irio ele daciuclc saudoso >ragistrado. A hin(?io-;r
relatad. ^íagalhães relatada assiin „o seu voto- “O
Isransola, recorre da portaria peIa qual o Juiz de Direito lhe im pôs essa pena disciplinar... recorrente é acusado de haver ma audiência criminal, em prescça cio Juiz e com referência a êste, proferido as seguintes palavras (sic) ; “ . . . declarou que não havia a serenidade necessária para o julgamenfo do réu e a própria Jus tiça primava em repudiar os elevem
O nu-
mciití>s de prova que influiram cm seu espírito; pelo que, cerceada a defesa se retirava do recinto; o (pie ein seguida fez, sendo acom panhado por seu colega de defe sa ICssas palavra.s são conside radas objctivainente sem nenhuma referência ao tom dc voz com que foram prommeiadas. nem ao gesto (|ue porventura lhes tivesse des virtuado o sentido ou o alcance”. Ap('»s fazer esta exijosiçfio su cinta. decide, então, justiceiro c dcsassomln-ado, o grande Juiz mi neiro: “As palavras transcritas por mais severo rpie seja o crité rio do julgamento, nenhum des respeito encerram, nem à pessoa, nem â autoridade do Juiz. O ad vogado (irecisa da mais am pla liberdade dc e.xpressão para hem desempenhar o seu mandato. Os excessos de linguagem rpie porven tura comete, na paixão do debate, lhe devem ser rele vados. São muita.s vezes recurso dc defesa rpic a dificuldade da causa justifica ou pelo menos ate nua. Mesmo no arrazoado escri to, onde tais demasias mais fàcilmente sc podem evitar, a lei as não reputa passíveis dc pena cri minal, c quando cias sc revestem cio caráter francamente injurioso, limita-sc a lei a autorizar o can celamento c a submeter o seu aufor a uma leve pena pecuniária de natureza disciplinar (Cod. Pe nal, art. 323). Sc c permitido ao advogado articular a suspeição do Juiz, denunCianclo-lhe a parciali dade ou o interesse pessoal na de cisão de causa, eu não seí como possa levar a mal a simples alu são que éle faça à falta de sere¬
nidade do julgador, num caso eni fluc essa arguição podia não ser nuTCcida, mas vinha pelo menos a propósito. preciso relembrar as circunstâncias em riue, no caso em ai)rcço, oeí^rreu :i susi)cnsão do advogado. 'rralava-sc do julga mento (ie mu crime (juc emocionara vivamente a população dc Carangola. Xêle estavam envolvidas pes soas de alta categoria social. O réii sentia a hostilidade do meio c o seus advogados empenhavam todo seu poder para salvar-lhc .1 liberdade ou jielo menos para atcmiar-lhe a culiia JCmpenhado, no interesse do prestigio da própria Justiça, cni resguardar a liberdade honesta da tribuna da Defesa, relembra o De sembargador Rafael dc .\lmcida Magalhães o indeferimento suces sivo, pelo Dr. Juiz da Comarca, dc três rc({ucrimcntos formulados pelo Dr. Diu|uc de Mesquita, para entrar, então, a argumentar, justo c c(iuâniiiic: “ Eu com franqueza não vejo na referencia um pouco amarga feita pelo recorrente à falta de serenidade do Juiz, nas circunstâncias expostas, palavras que transcendem os limites que se (Icvc tolerar à liberdade da friInma. O Juiz deve ter a longanimidade necessária para ouvir com paciência as queixas, reclamaçõe.s e réplicas que a parte oponha aos seus de,spachos e sen tenças. A apontar os erros do jul gador, profligar-lhe os desliscs, os abusos, as injustiças, em lin guagem veemente, é direito sagra do do pleiteante. O calor da ex¬
pressão há de ser proporcionado à injustiça que a parte julga ter sofrido. Nada mais humano do que a revolta do litigante derro tado. Seria uma tirania exigir que o vencido sc referisse Com meiguice c doçura ao ato judiciário e u pessoa do julgador que lhe desconiieceu o direifo. O protesto há de ser, por fôrça, em temperatura alta. O Juiz é que tem de se revestir da doçura e da insensibi lidade profissional necessária para não perder a calma e não cometer excessos. Basta o fundamento cxjjosto para justificar o provimento (lo recurso”.
Estes conceitos, que emanam da rea lidade que envolve os advogados, eno brecem e honram o Magistrado que os formulou. Só uma inteligência lúcida, um espírito empolgado pela beleza da verdade e um coração caldeado nas pai xões superiores que empolgam o ho mem reto seriam capazes de apreender o drama permanente que envolve a alma e a pessoa do advogado. Tanto mais meritório é um tal procedimento quanto quem o mantém foi constante alvo das críticas daqueles que não se conformavam com as suas sentenças e os seus votos. Tenlio para mim, Sr. Presidente, que o 'Instituto dos Advogados Brasileiros deve associarse às homenagens que foram presta das, em Minas Gerais, em São Paulo e em Brasília à memória de tão insígne jurista, para o que telegrafará ao seu ilustre filho, Dr. Dario de Almeida Magalliães, uma das glórias da advo cacia brasileira, comunicando êste nosso ato de justiça e de gratidão.
o Vital co Àgua
JosK Sirr/.i:n
1 1 I
Pelo que dissemos no artigo anteI- rior, parecería que na terceira província hidrogeológica a procura de fe
jacente, a vazão inulcrá ser multo maior, e maior ainda sc o ínro encon trar a fenda cm i>lcna laje, a uns 50 m abaixo do seu topo.
De maneira análoga, nas áreas do arenito Botucatu, convém furar onde a perfuração alcance o substrato imjienncável junto á fenda nele existen te e, melhor ainda, intercepte esta fenda em jileno suh.strato.
ao passo que na afloramento da roxas argilosas), para obter vazões
jjjj, das aquíferas com fotografias aéreas X seja inútil, pois nas áreas de aflora is mento dos dois arenitos a vazão depende de possuirc-m êles espessura suficiente, r o Bauru até a laje basáltica, e o Bo^ tucatu até os sedimentos impermeáveis ^ ' da segunda província, ‘ . área intermediária, de í, laje basáltica (terras Aj^ bastaria perfurá-la muito boas.
Na realidade n-
sao poucos os caso 1 prescindir do êstudo de o ponto das nossA i Pouquíssimas s cm ■ânerTon' subterlaie perfurar 300 *aje basaltica, de modo M' laje sendo t ^ que se íotografiaspode
LVque 'erceptar fenda w didade de 100 in de , a grosmaior, convém inno basalto à profun^ 150 m sob conseguir água alguma, a laje esta toda fraturada das estreitas e ’ nito subjacente ni'‘^/h/poço, ipoder ter poços entre si, de apenas 100 pena de Como
mesmo fen»"al ligadas com o arePodeni fornecer 50 nao e com a vantagem de se a pequena distância quase sem r que o bombeamento de um interfira “ na vazão de outro.
Quando a espessura do arenito Bau ru sôbre a laje basáltica não passa de imucas dezenas dc metros, a vazão do poço sc torna tão pequena que não vale a pena abrí-lo. No entantó, se o ftiro der em fenda no basalto sub-
ICin ambos os casos, através do arcnifo poroso, só sc enxergam as melliores fendas, e tanto melhores (pianto maior a e.spessura de arenito su perposto. Íí que fendas estreitas, ou mal ligadas às de boa cajiacidadc aquí fera, não conseguem resposta topo gráfica senão através tlc i>equena es pessura de arenito.
Isto é consequência das nossas par ticularidades climáticas. Existência de estação sêca com boas temperaturas significa prosseguimento da decompo sição das rochas sóbre as fendas aquí feras devido a microclinia sem estia gem. E na esfação clnivosa os detri tos são prontamente removidos pela impetuosidade das águas superficiais. Deste modo a tendência é de forma ção dc sulcos topográficos profundos sôbre as fendas aquíferas.
É verdade que não é apenas a largura e a capacidade da fenda aquí fera que a tornam nitidamente visível nas fotografias aéreas, mas também amplitude do rejeito da falha. Porém, quase sempre falhas importantes são fendas largas, ao menos em certos tre chos, pois a oscilação isostática de blo cos não é exafamente vertical, e o basculamento de um lado abre a fenda S T ,1 a
enquanto do outro lado íragnionta ro chas <luras abrindo passagem para pronta ascensão da água subterrânea.
As áreas de aíloramonto da laje basáltica a leste c ao sul do arenito líaurii tolali/.am cêrea dc uni décimo do Kstado, c mais ou menos outrotanto somam os afloramentos de are nitos líotueatu (pic se exfcndcm mais para leste até a menciònada divisa com a segunda i»rovíncÍa hidrogeológica.
A cpiarta e última província hidro geológica é a cenozoica. Fazem par te dela o \'ale do Paraíba (na sua parte sedimentar), a bacia chamada Cl roneainente “ terciária ” dc Paulo, (rcalmente é (|uatcrnária), os sedimentos da baixada litorânea desde as até o sopé da c as maiores baaluviais existenpraias serra, cias
tes no interior preen- "* ebendo substrato ro choso ou impermeável cm gerai.
Aqui tudo depende (la natureza, c.spcs.su● ra c extensão dos sedimentos, área dc São José dos Campos existe arenito oxtrcmanicntc aquífero graças a condições excepcionais sob todos es ses três aspectos, chegando a produ zir até 2(M) ni‘!/h num só furo. Acha mos iiulubitávcl f|uc exisfe fenda lar ga no embasamento cristalino que ali menta o arenito por baixo, além de outras fendas possíveis nas paredes de falha com enorme rejeito que pas sa pela margem csf|uerda do rio Pa raíba.
Sc deste modo o arenito não for nece ai>enas a água dc infiltração na me.sma área. não deixa dc ser, con tudo. precioso aquífero. Mas ein Taubaté poços dc 200 m de profundidade
somente encontraram sedimentos argi- ^ losos tão estéreis que mesmo algumas-A lentes arenosas nêles incluidas esta- ●, 3vam complcüimente sécas apesar de apresentarem boa porosidade. Perto de Piudamonhangaba', porém, furo se-'.:’^ melliante produz nada menos de 150 m3/hora por ejue atravessou todo o' 'fc sedimento e entrou no fundo cristali- ffffi no da bacia terciária onde penetrou “ «f em fenda larga, fato éste constatado pela rocha despedaçada c temperatura da água 11°C mais alta que a média J da superfície, indicando que provém.^ dc cerca dc 400 m de profundidade. A ■'
São vazão dc 16 m^/Ii por puro arfesianismo natural sugere que a fenda do fundo cristalino deve estar interligada com uma ou as duas serras adjacentes ao Vale, a Quebra-Cangalha e a ^íantiqueira.
Na bacia sedimentar de São Paulo, mais homogênea que a do Vale do Paraíba, pre dominam no entanto argilitos sôbre os arenitos largamenfCi Porém, seja por serem mais profu sos os falhamentos, permitindo probabilidade de interceptar fraturas aquíferas, ou porque apreciáveis rejeitos das falhas condicionaram interligação de lentes arenosas entre si formando maiores extensões contínuas de sedi mentos arenosos não obstante sua
maior pe-
quena possança. ou devido à pequena extensão geográfica da bacia sedi mentar favorecendo a comunicação das lentes arenosas com as fendas do Cristalino encaixanfe, o fato é ços de pequena vazão, de 6 a 10 mVli, são muito comuns (com uma centena dc metros de profundidade).
Os de maiores vazões estão porisso que po-
na i>eriíoría da ijacia sedimentar, prtncipalmentc onde os sedimentos areno.sos sfio mais espessos c grosseiros c sua ligação com as fendas do Cris talino é mais fácil. -Aí há poços de 15 m^/li com apenas 60-80 m de pro fundidade, mas a existência de alguns exceiicionais, de 50 c mesmo 70 m^/li parece provar que acertaram em fenda do fundo da bacia cristalina.
As pequenas bacias aluviais e planícies litorâneas são sedimentos tão recentes c com topo tão aplainado que não permittmi indícios superficiais da existência dc fraturas no seu fundo de rocha dura. as
direção jirimiliva, porém não se sabe a partir flc cpic ponto de fratura perjiendicular.
\'ê-sc assim que o esfutlo prévio de fotografias aéreas é útil também nos 10 mil km2 que totalizam as .vá rias áreas da iirovíncia ccnozoica, pois mesmo as largas baixadas litorâneas de Igiiapc c Ilanhacm i>ossticm morros cristaiiims isolados fiiie podem servir de guia cm muitos casos.
Conhecemos -oOo
v.o teiuir'’M
150* m l PCi-furar 100 de rocha d ou ura do substrato.
Xo htora] c muito mais difícil ar cm. iatura, a não ser à pequena distancia do sopé da ser ros dela isolados. acerra ou dos moencosta da , ra ^ apresenta scii fraturamento l)cm visivcl nao obstante sera espessa cober tura veptal dc mata densa e alta, arvores juslamente grotões, onde geralmcnte com nos se aninham as fraturas, mas os traços de fratura que desaparecem sob praiano, não podem frente por mais de meio, no máximo J km, sem encontrar fratura menos perpendicular, onde se dá re jeito horizontal c a falha continua na as maiores sedimento o continuar cm
Qnasc sctnprc. cm (|ualf|ucr provín cia biílrogcológica, localizadas as fra turas nas fotografias aéreas por geó logo conbccc<lor da região, o exame do terreno i)ara escolher o lugar para o furo revela existência dc fontes na turais situadas cxalamentc sòbrc os traços dc fratura maroádos nas foto grafias. Distinguem-sc tais fontes por não diminuirem de vazão na estiagem c apresentarem o ano todo a mesma temperatura, limpidez. análise química c ausência dc poluição, pois são ali mentadas i')cla água subterrânea, ao passo que as snrgcncias dc água su perficial que sai na encosta devido a camada impermeável ou rochosa exis tente à pequena profundidade dc 1 ou 2 m, não possuem tais características c, além da situação topográfica, apre sentam sinais (Ic poluição nas aná lises bacteriológicas. Também não so alinham cm rela, ocorrendo dc prefe rência ao longo de curvas do nível.
Outra prova dc existência ele fratu ras ar(uíferas c c[uando numa cidade, cm c|uc já tenha sido perfurada uma dezena dc poços tubulares, quase to dos são improdutivos ou dc baixa va zão, mas um ou dois se distinguem por alta produtividade e são os menos , porém, poços de alta produtividade cios nítidos dc terem tura, que no entanto lias fotof-rafia.s aéreas, pois estão sô<Ie fraiios mn''*' Purfoitamciite visiveis ' nao sc percebe ua, to KarnentoT ,1^'°' gamentos deram vazões 10 nores, pois só tente na com iiuHacertado em fravezes mecaptam a água exis-
mais ou
profnmlos. ICstas perfurações pararam logo que itUerceplaram fenda aquífera, ao passo (|ue os poços mal sucedidos foram furados até a capacidade má xima da sf)iida na esperança de salvar a elespe.sa infnitifcra. Assim, justa mente os iioços mais produtivos fo ram os mais harafos.
Tendo passado cin revista as con dições dc água subterrânea nas quatro j)rovíncias hidrogcológicas paulistas, podemos conchiir que elas são muito boas, tanto é (|uc eni tôda.s elas extsarlesianos dc alta produfácilmenlc explicáveis pelo úmido, com a precipitação anual sobrepujando por margem a evapotranspiração tem poços tividade, clima atmosférica larga anual, cnc|uanlo a infiltração nas fra turas (la topografia mais elevada c'omn ausência local dc camadas pcf- pensa nicá veis.
As condições topográficas particula res, coni a maior pluviosida<lc na scralta ao longo da costa, fazem com quantidades dc água subfluam para ò interior onde menores os excedentes dc chuva ra fjue enormes terrunea são sôbrc a evapotranspiração. .^ss^nl, to do o território paulista sc acha cxcepcionalmcntc l)cm ac|uinhoado dc água subterrânea, conjiigando-sc para ísto de maneira feliz as condições cHinátigeolügicas c topográficas. c'as,
A geologia contribui csscncialmcnfe com fraturamento de todas as ro chas duras c com a inclinação dos sedimentos justamente das áreas mais chuvosas da periferia sul c oriental para as áreas centrais e as da periferia norte c ocidental que são as dc maior evapotranspiração.
Para aproveitar esta dádiva, e desta maneira merecê-la plenamente, deve mos, porém, melhorar muito o nosso
trahallio, principalmentc cm dois sen tidos: 1) saljcr onde perfurar poços tubulares afim de obter deles o ren dimento máximo, e 2) variar de meios de perfuração e de tipo de poço bem de acordo com as condições hidrogcológicas c as necessidades de água, inclusive o modo dc abrir cisternas do miciliares, cpie é assunto de grande importância e o pior abordado de todos.
As haliitações rurais e as pequenas cidades, com menos de mil habitan tes (há mais dc uma centena delas e muitos dos distritos almejam emancipar-sc dos respectivos municípios), para as quais abertura de poço tubu lar, as instalações de recalque, o re servatório de água e principalmentc o custo da rede de encanamentos repre.senta ônus clemasiadamente grande “per capita”, podem e devem ser abastecidas por cisternas domiciliares.
Porém, quase todas elas com raríssimas exceções, são mal construídas, de modo a não impedir poluição pelas águas superficiais. Devem ser todas atijoladas desde meio metro acima do solo até V/i m abaixo (2 m.c mesmo 2Yi m .se o solo fôr muito arenoso) e a parede de tijolos impermeabili zada com cimento afim de obrigar as águas superficiais a atravessarem verticalmcntc esta espessura de solo para poderem atingir o lençol freático, pois neste caso serão depuradas até bactcriològicamentc. 0 que se observa é que as cisternas são somente atijo ladas para impedir o desmoronamen to, não havendo impermeabilização al guma da camada superior, a questão da poluição sendo completamente ig norada.
No entanto êste grave problema
4
atinge mais de um terço da popula ção do Kstado.
31 .de dezembro de 1966 só na Capital do Estado havia 2/0.000 domicílios
Cquase milhão dc habitantes) com Pasme o leitor: em
llífação de luz, mas sem serem Üjia<los à ródc de á.eu:i. portanto ípiase Iodos abastecidos por cisternas, ijuasc sempre com íossas séi'ticas i)or perto.
À INDÚSTRIA ATÔMICA BRÀSlLÉÍl^
E O URÂNIO DE POÇOS DE CAUDÀS
Clycon nr; Paiva
UMA coisa é certa: — o subdesen volvido tem vergonha do subdeserivolvimenlo. 0 que lhe falta, quase sempre, é coragem, persistência, e força de vontade para trilhar a as pereza iniludivel do caminho para o desenvolvimento.
A caminhada exige sacrifícios que, reclamam disponibilida- por sua vez, de de um potencial psico-social enorenfrentá-los. Tais sacrifícios me para
o do milagre tecnológico nUclear. Da , J comueópia ao átomo domesticado J surgiria. na forma do sonho, a mági- ■'3 ca do Brasil Potência Mundial num ,3 instante, sem esforço, de uma vez , J para sempre, e sem outros requisitos. Tudo 0 que se fizer a fàvor da mágica passa a ser permitido, dispensados,*® mesmo, quaisquer epidados financei ros, técnicos e econômicos para sua ; efetivação.
Entre nós, êsse ardente desejo tem aflorado sob forma de impulsos oníncos, episódicos, nestes últimos doze anos, com a reguhíridade de crises maláricas, descuidadamente apoia dos, todos, no hipotético potencial de urânio de Poços de Caldas, freqüentemente sobrealçadb pela trapaça ufanista.
capitulam-sé renúncias: de bens tlc consumo não essenciais; renúncia a investimentos necessários, mas, prioritariamente mal , principalmente, como — renúncia do dispêndio c certo, colocados, face a reduzida poupança nacional que cumpre orientada para aplicações críticas.; renúncia à aven tura monetária que, por um momento, permitiría aplicar hoje as hipotétipoupanças de amanhã; renúncia engodo do efeito demonstração, que induz o subdesenvolvido a imitar o desenvolvido, sem contar com as pos sibilidades dêste; c assim por diante. cas ao 1 1
A muitos homens do Governo, em posições chave na direção dos 90 países subdesenvolvidos do Mundo, tem ocorrido, ocorre hoje e ocorrerá amanhã a idéia de buscar atulho curto suave para o Reino do Desenvolvi mento, sem cruzar o íngi*eme, esfor çado e exaustivo caminho da renún cia, tão sáfara de popularidade e de dividendos eleitorais.,
Um atalho para o desenvolvimento, frequentemente sonhado entre nós, é e
Estamos vivçndo, nestes meses, mais uma crise onírica nuclear, sob signo daquilo que Roberto Campos recentemente chamou de sonho de fogueteiros nucleares em busca dc um Apoio, Saturno, ou Titan, capaz de disparar o míssil da diplomacia da prosperidade.
0 objetivo destes comentários é avaliar Poços de Caldas com o poten cial uranífero em face do que se in-, vestigou nestes dois último^ lustros, para que o leitor escolha entre caminliar ao lado dos hippes da psieodélia nuclear do momento, ou prosseguir sangrando os pés nas urzes da estra da do desenvolvimento.
Os minerais uraníferos e toríferos
Júnior. I.sto conduz ii média de menos da região de Poços de Caldas foram identificados, pela primeira vez, em setembro de 1948, pelo geólogo Resk Frayha, do Departamento Nacional de Produção Mineral, ao revelar chapas fatográficas de amostras de uma rocha local — o caldasito, que se demonstraram rádio-impressionadas.
Essa descoberta nada motivou por ter sido prematura em relação progresso da indústria atômica.
O caldasito é um silicato de zircó— zirconita, parcialmente altera do em óxido de zircônio — badeleita, titulando até õ0% de ao
de 3 OÜO toneladas por ano. Geólogo.s <lo governo americano, entre os (juais o Dr. Max White, ve rificaram. em 1952. em amostras existentes na Coleção de Minerais do Geological Survey (jue a radioati vidade dos minerais ziicônicos de Poços (ie Caldas correspondia a teopossivelmente aproveitáveis de Comunicaram a notícia av res uramo.
Governo Brasileiro, através do Con selho Nacional de Pesíjuisas e do Departamento da Produção Mineral. Só então motivaram-se as reparti ções brasileiras para a ocorrência de Poços de Caldas, iniciando-se pesqui sas na área, fim. Em 1953, o Conselho Nacional de Pesquisas, contra o voto do representante do Departamento que não chegavam ao , . uraninita oxido salino de Urânio 238, no qual figura como impureza do zircônio
O caldasito. essencialmente mmerio de zircônio, foi reconhecido em Poços de Caldas ° pelos tra¬ balhos de Derby (1887), do aãlT Coburgo ) e de Eugênio Hussak (1899). são sníet- ^ silicato de zircônio tárias extremamente refraum ^o calor
uss 100 a tonelada consumidor de ~ proe ao óximais que no mercado rpstritn ^®“atanos zircÔnicos,
Srfo ? Caldasito e Badeleita paia o fabrico de refratários especi-
íonnnn í*"
Nacional da Produção Mineral, que achava o empreendimento prematuro e sem base. resol veu firmar contrato para estudos do tratamento químico do minério e cons trução da usina respectiva antes de saber se existia urânio em quantida de e qualidade econôniicaniente apro veitáveis.
Entro os grupos financeiros e in dustriais que se interessaram pelo material uranífei‘o de Poços de Cal das, destacou-se a Societé de Produits Chimiques des Terre.s Uares, da França, fabricantes de sais e de íerroligas de metais menores como cério, césio, gálio, rênio, germânio, índio, niesotório. rubídio, lantânio e outros. — Eram, à época, os maiores fabri cantes de pedras de isqueiros, feitas com o cério contido na monazita do Espírito Santo e da Bahia. A Societé era representada, no Brasil, por Au gusto Frederico Schmidt, o grande , estado sólid 2500 o at conservando-se em é a temperatura de ^ centígrados. Essa pnedade, atribui, ao silicato
na sua maior
^'“““ladamente, 120 000 toneladas de caldasito, princípalmente exportados para a Alema nha^ e para os Estados Unidos da América, e produzidos parcela, pelos empresários José de Paiva Oliveira e Alberto Byington
poeta, diretor <la empresa de indús- to a obter-se, a uraninita (U-^^QS). ●— tria química Orquima. Schmidt mo- De fato, o caldasito, um silicato, seria vimentou-se de encontro à preocupa- aberto pelo ácido sulfúrico, o que exição do Conselho Nacional de piria um consumo de 7 toneladas Pesquisas: tentar aproveitar a impu- deste reativo por tonelada de caldauraníferu do caldasito. Para sito. — De outro lado, o rendimento reza ofereceu-lhe os serviços da do processo seria baixo, dada as isso, massas em jôgo e o modestíssimo título em urânio da rocha, se levada em conta a natureza desta.
Socíeté des Terres Rares para que se encarregasse das pesquisas químicas e metalúrgicas necessárias. — Uma amostra de 20 toneladas de caldasito, contendo, aproximadamente, (iO Kilode óxido salino de urânio, pramas
Apesar de tudo, e na ânsia de ata lhar para desenvolvimento, começouse u construção do que se chamou depois, pomposamente, Usina Atômica (amostra cujo caráter representativo ignorava) foi enviada aos labora- ' de Poços de Caldas, mero engenho de apuração do resíduo uranífero do cal dasito, como vimos. Visitamos as obras duas vêzes, em águas do Ribei rão das Antas e de nenhuma delas voltamos confortados.
se da Societé em Paris, para, pesquisar um processo de apuração do sal dêsse tórios sobre ela, prático xnetal energético. Uma missão bra sileira foi constituída por químicos do Departamento Nacional da Pro dução Mineral, do IPT de São Paulo, e do Instituto Tecnológico de Minas Gerais para acompanhar os ensaios e deles participar. A direção coube Dr. Alexandre Girotto da ProduMineral. ao çao
Depois de dois anos de investigalaboratórios da Societé, ções
nos
Girotto regressou ao Brasil com um anteprojeto de um Engenho de Tra tamento de 10 000 toneladas de cal dasito por ano, para apuração da im pureza uranífera por meio de um fluxograma 'hidrometalurgico (cerca de 50 toneladas anuais de óxido salino de urânio).
Muitas hesitações persistiram quan to à excelência do fluxogramà do engenho proposto pela Societé des Terres Rares. — O grupo brasileiro mostrou-se particularmente reservado quanto a esse fluxograma, tendo em vista que o processo conduzia a preços de custo insuportáveis para o produ-
Resurgiu, depois, dúvida justa, de natureza muito mais grave à que fôra levantada em 1953 pelo Depar tamento Nacional da Produção Mi neral — Haveria minério uranífero suficiente, em Poços de Caldas, para alimentar o Engenho das Antas? Não seria preferível primeiro cubar as jazidas, amostrá-las cuidadosamente, analisá-las sistematicamente e con cluir? Não possuirá, o Brasil jazidas de urânio mais possantes, contendo minério de tratamento menos compli cado e mais conhecido na prática, do que êsse imaginado para o calda sito pela Societé?
Essas sérias perguntas ainda estão respostas satisfatórias. De qual- sem
quer modo, foi suficiente a dúvida a um ilustre físico brasileiro em posi ção administrativa decisiva para in terromper a aventura de Poços de Caldas até o esclarecimento tão iiecessário de dúvidas tão sérias. Essa primeira investida ao urânio de
Poços de Caldas tomou-nos do cinco a oito anos e estimativamente não
menos de 8 milhões de dólares, tudo em pura perda.
O tempo gasto nesses 15 anos seria suficiente. para construirmos uma primeira Central Nuclear, o mais im portante dos objetivos pacíficos da energia atômica; de suprir energia ao mercado como usina de ponta estacionai; de criar ou emprego para engenheiros nucleares; de operariado para essa forma de traba lho. O dinheiro esbanjado teria tido muito melhor aplicação desenvolvimento treinar para nosso e mesmo no próprio setor nuclear.
Quando montamos a primeira usina hidreletnca no Brasil, em Juiz de boi^, no ultimo quartel do século íronV e o técnico e OTonto usufruímos da energia. — O primeiro gerador elétrico brasileiro SO foi construído 80 anos depois, correr ' cnn ^ tiva ^ primeira locomoo e so TTtPrrt ^ mais tai'de. Hoje nu^teLr'"^' termelétricas no Bra-
TOZ Se primeira Central e ^ ® ® combustível atomico para imediatamente tirar partido da nova tecnologia e educar o nosso corpo técnico, subordinam tudo a capricho de um átomo brasi leiro. A primeira Central Da os , Atômica de potência está funcionando a 13 anos em Obmisk na União Soviética. Nessa época iniciou-se a cooperação atômica ao grid elétrico da Inglater ra, responsável hoje. por mais de 10% da energia do mercado. Não há jazi-
da comercial do material uranífero nas Ilhas Britânicas.
Em nossa maneira de entender, é tempo de importar-se construindo, no Brasil, o <jue fór econômico, uma Central Atômica tle 250 mepawatts. instalando-a no Ceará, para operá-la em conjunção com a produção subsi diária da ÚKUa potável, a partir da átíua do mar. E uma ])artc dos recur sos proviría do imposto de renda cjue se refuffia no Nordeste.
Essa unidade inauí?ural de nossa prática em Industria Atômica durante muitos anos será suprida de combus tível importado, (o eqüivalente a 250 Kjí de urânio físsil por ano) deixando ■para melhores temijos a sua substi tuição por combustível nacional, que se originasse de minérios mais em conta do que o de Poços de Caldas.
Tôda a principal produção mineral de urânio 238 do Mundo provém dos seguintes lugares: Formação Morrison, nos Estados do Colorado, Utah, Arizona; Bear Lake e Slavc Lake, no Canadá; do Forghana no Turquestão; e Conglomerato de Wit■watersrand na África do Sul. — Es sas jazidas são responsáveis por 50 000 toneladas anuais de uraninita.
Há outros produtores, caso da Fran ça. com 1 000 toneladas por ano. O Professor Cintra do Prado, no seu excelente livro Perspectivas da Energia Atômica no Brasil, ensina o seguinte:
“Admitindo o fator de cargo 50V< e o rendimento global de 307f da usina atômica, uma só tonelada do XJ236 bastaria para suprir tôda a energia elétrica ora consumida ho Brasil durante IGfi dias, isto é. mais de cinco meses”.
À época da afirmativa, a potência
instalada no Brasil era de 2,8 milhões de K-\v. — Estendendo o coeficiente e refcrindo-ò ao mi- pai'a 12 meses.
Ihão de K\v de potência instalada, anual de com- chega-se ao consumo bustjvcl atômico no toneladas de urânio físsil. quantidade sua vez contida em 118 t. de natural ou Brasil de 1,2 por urânio mente, 200 t. de uraninita (1/5 da produção francesa dêsse em. aproximadapequena óxido).
hora dos mais caros até agrora sonha dos em todo o Mundo.
Energia atômica não é panacéia econômica; é apenas modalidade de energia, mera parcela no balanço energético do mundo, de incidência variável, conforme a geografia ener gética de cada país. Não queiramos atribuir-lhe, por ignorância, otimis mo. demagogia ou má-fé, capacidade milagrosa que não possui no campo econômico. Em pais subdesenvolvido, carente de poupança e onde se deve necessário lavrar evitar a elevação desmesui‘ada do custo de energia, e os investimentos improdutivos cabe proceder com cui dado e zelar para que não se repita, om maior escala e em diversos cam pos, os erros da decisão prematura de constniir uma usina em Poços de Caldas antes de saber se havia miné-
Pois bem, para obtê-la em Poços de Caldas, seria 50 000 toneladas anuais de caldasito, terça parto do que foi produzido meio século de lavra. Em resumo, unranífero de Poços de a ejn minério -Caldas é muito peculiar sob o pofito de vista de extração e muito pobre teor uranífero, dois defeitos que se acumulam, sugerindo que u nossa Indústria Atômica não deva começar pela produção de combustível, principalniente em Poços de Caldas, sHuaclai*amente percebida, aliás, ha (10) dez anos por mais de uin o em çao quase rio.
E 0 enriquecientista responsável.
O Engenho de Poços de Caldas, que diz ter a capacidade nominal de 10 000 t. cie alimentação por ano, nao conduziría a mais de 40 t. de uranininesse período, apenas suficiente Central de 200 Mw.
Todos êsses óbices e insuficiências não representam a totalidade dos obs táculos à produção autônoma de combustível atôihico. cimento do Urânio natural, porven tura produzido ém Poços dg Caldas, para alimentar os reatores? Isto é, a transformação do concentrado - do Engenho de Poços de Caldas era mis tura de hexafluoreto de Urânio 238 e hexafluoreto de Urânio 235 para subsequente separação isotópica, ob jetivando 0 Urânio 235. A julgar pela Usina de Pierrelatte, na França es tudada desde 1960, transformada em programa em 1962, e em funciona-
Dadas as condições de jazimento de caldasito, não se deve contar com tal produção por muito tempo. — Acres ce que apenas alguns corpos de cal dasito inserido no fonolito regional mento parcial em 1966, calculada para mínimo aproveitável, de a escala mínima compatível com preço admissível do Urânio 235 (1000 toneladas anuais de alimentação em urânio natural) custou um bilhão de Resulta (luc a uraninita de Poços de‘ dólares. — Dos quatro estágios de Caldas deve dar lugar a um quilowatt enriquecimento em Pierrelatte, baixo se ta uma para titulam o meio por cento de uraninita o que mais reduz as possibilidades de ali mentação do referido Engenho.
(2%), médio iSVo) alto (25%) e al tíssimo (85%), apenas os três pri meiros funcionam.
Cumpre não perder de vista c siícnificado da produção de energia atô mica para transformá-la em energia elétrica. O reator atômico não passa de mera caldeira a vapor, pro duzindo vapor caro, — Não há nhum milagre específico relacionado com um atomboiler que signifique petacular atalho para o desenvolví mento do Brasil Tenhamos nees1como Um todo.
C uma ou ^ . mais Atômicas sim, para cultiva entrai.s 1' a técnica, r,
Tformar (juadro.s, localizando-os princi palmente. nas rcííiões de enerííia elé trica já cara (NCr$ 0,15 o Kwh) ali a descoberta de jazidas uraníferas de alto teor e tratamento fácil, ou desencabulada do túl io.
Mas não iludamos a Nação com máerica salvadora da fotíuetaria atô mica a (piabiuer pi’eço, espécie de Brasília nuclear, (jue o ufanismo trajjaceiro depois crismará de Irrever sível Ou de Intocável como é o seu costume (juando pi’ecisa ocultar erros quilométiMcos de homens milimitriCOS. a técnica de utilização a
PREFÁCIO À VIDA E OBRA DE DAVID CAMPISTA
Dauio ok Ai-mf-ida Magalil\i::s
QUKM não (le.sfruta do privilégio da amizade dc .Antônio Gontijo do Carvalho não pode ilizcr cjuc conhccc bem o tiuc .'ícja amizade, há muito.<; corações generosos, lidades abertas zes <Íe Fclizmenle. sensibiscres humanos capac desinte- dctlicação extrema
'J'odos nós os conlicccmo.'!, c ain da ariressada. essas criaturas nos conípcns dez do egoísmo, da brutalidade da coc da algidez das competições hiça c indiferença, ésse mineiro, «lue se Mas (la tornou sem per- paulista i>or transplantação (ler, porém, nenhum dos traços profimuma mancura
singular, excepcional dc sei
Ilâ tempos, o Diretor do Digesto Eco nômico escreocu ligeiro ensaio sôbre Damd Campista, que foi por iniciativa do eminente deputado de então, Mi nistro Aliomar Baleeiro, reeditado pela Cornara dos deputados federais. Tendo, ultimamenie, obtido do Arquivo Público Mineiro, por nimia gentileza do seu ilustre diretor, João Gomes Teixeira, vasto material inédito, resolveu ainda fazer novas pesquisas e transformar assim aquêle ensaio em livro, com pre fácio do brilhante jurista o homem dc letras, Dario dc Almeida Magalhães. A sua apresentação, bastante honrosa para o nosso Diretor, é publicadc neste número, cm primeira mão.
A amizade nele é um impulso .●essidade vital, que soiuihlios da sua ongem, tem própfia amigo, orgânico, uma nee sua per marca dade. salicnlcmentc a amigos c c ]'azcr ultivá-los atra(los dons mais dc atrivida c mn dessa figura tão rica nos momentos festivos. Ê muito mais do que isso: é uma ação constante, atenta, exercitada sem hiatos, ou dis trações. íile SC integra na vida dos que lhe conquistaram o afeto, e passa a viver a existência dc cada um, de maneira ■ inexcedivelmentc generosa e vigilante; e só tem um pensamento, que se transforma cm atividade fe cunda : o de estimular os amigos, abrir-lhes caminho, gabar-lhes com da ves altos bntos. lou destle íi e êlc aennm- ste o tesouro (|ue bancos escolares, e qnc lentando, no desdobrar de uma váos veio opu existência cpic se desenvolveu por atividades, aos quais círculos dc nos abandonar nunca as inspi- constantes, adaptoii, sem se espírito público. O sentimento dc amizade cm Gonlijo dc Carvalho c dinâmico, impnlsioador, ardente c criador. Não se ex prime apenas pela solidariedade aos amigos nas horas dc infortúnio, nos transes da adversidade, ou pela par ticipação nos Iriunfos, pela coniimhao
preocupações suas radas por vivo n abundância os méritos, e cooperar para que todos possam progredir c clcvarE nesse trabalho — porque sc trata de um trabalho penoso e absor vente para quem possui tantos ainípõe o seu coração inteiro, c SC. gos também a sua tenacidade, infuiuliiuio
t^f>niiança, muitas vezes exagerando nieritcfs, semiire louvando e aplaudindo; o por isso Icin despertado Ç'^'es, mudado destinos, propiciado ● reiras.
vocacarajudado muita gente a pro-
jetar-se e a ir para a frente, vencendo a timidez e a insegurança cie preguiça e .os desalentos <ie Ao fixar-se ésse de .Vntónio Gon uns, a OtltTOS. traço destacado tijo de Carvalho
amigos <Ia sua esitecial afeição élo, em alguns mesmo casos, pouco ireíjucntou. ou nem cliogoti a cniiliecer pes mente. .São os .soalidol(>> tia sua udniira-
Çãü, que élc cultua, admirador fervoroso, datlcira amizade nao ajícnas como porém com verafetivn c carínltosamente.
coraçao se inu-grassem o sen , logo se desenha o fundo moral da nalidade capaz de inspirar ção para a amizade ‘ da persoessa vpeanumerosa inarcapor tao raras características.sens.bdidadc aguda, a afetividade á flor da pele. a generosidade íi nto de fraternidade h ’ mo a espí- o , umana. K. c'o-
: nado apenas Çontrario, domia no¬ l' ver e íestei-tr ^ ^^*'*'●'<1110 dc ajudar, coin mais -í'”iííos,
Que fazer i os niais alto lonyor moral
Íí certo (pu- nessa sua fideiidailc a êsses sanfi>s de sen aiiar entra em grande <lose o seu espírito cívico o preito a«ís brasileiros exemplares; mas a sua manifestação de admirador se marca por nni singular afeto, c sôbrc éles transbortla o sen sensível, como círcuití de relações íntimas.
Aste 'magnífico Cam])isia estudo sôlu-c David (jiie Venho a honra dc apresentar — é mais nm exemiilo dêssc coniportamenlo de Gonlijo de Car valho. Sente-se que foi escrito ●<e idenfir” do
pela in.spiraçno^^Ti lucsnio, SC pode que néie ] -tc depoinmnt-o mtejra objetividad cimento da vi<la de Carvalho, , mas solirctiulü com amor cálido. nao O aijcnas com ailmiração, com amizade, autor não c'onbcfcti ●: pe.'isoahnciUc ‘iqui don, com '^'‘seado no ccmlie-
d<^ Antônio Goniij nucos,. traduz, apcnas^o dc todos (.) juízo iinifurmc que lhe
os
‘icomj)anlia m '>encfício da a sua exí.sténcia c gozam do estima.
seu grande biografado, corda a vida e a carreira, retirando-as <le esciuccinicntü imcreciilo, tente afeto, alguém ligado ao seu coração, assim Gonlijo iirocede babitualA sua dedicação -Mas lhe recom pacomo se se tratasse de IC mente. por exem
sentimento dc an-
Uma das amizade marcas do que o domina é a sua fideiKladc c duração, A capacidade dc ser afetno nele transcende a vida ter;; rena, pois êlc não esquece nem aban(fona os. amigos que já morreram; tes lhes cultiva a memória com a mes ma intensidade, como se com êlcs man.. tive.sse a convivência. E muitos desses
plo, pela figura de PaiuUá Calógcras (êsVe, êlc bem conlicccu) é coniovcnc, graças a ela, da nossa frágil memória coletiva não desapareceu inteiramente a lembrança daquele excep cional estudioso dos problemas bra sileiros. E o sen amor por Rui Bar bosa?’ Ninguém o excede no zêlo pela sua glória e sobrevivência, do centenário do nascimento do te: Quando graii-
<le brasileiro e imcíisa obra, não mais trabalhasse bência oficial. da lizador encontraram refúgio e eniprtgo propícios na Econômico direção do ‘‘ Digesto ele mantém, há jf que, procedeu dos Conselheiros Afonso p(ír oc denòdo e dedicação <luanto professores muitos anos, com estrênua, como uma das melhores pu blicações que o pais ja conheceu para o debate sério dos .seus problemas fun damentais. E completa éle essa obra, ^ os ensaios biográfi- \ benemérita Com lo, a cuUuaiulo-lhcs sempre a memona. co;i grande círculo de numerosos todos pertencessem ([ue compõe o seu SC mo família amigos.
]●: tudo isso acontece porque a amiAuiõuio Gonlijo dc Carvallm 2 refezade de cos, como pista.
Como assinala o autor, esta estrela * fulgurante da i>olítica mise apagara ná lem- neira não c a(iuela ordinária, a qnc se Monvaigne; e o seu ● exemplo é dos t|ue servem clcsniciuir a palavra na para k brança das gerações amais. Qüem hoje o recorda, lhe cila os trabalhos, ou mesllie conbccè a carrei- mo amarga de .-Nrislóteles, que autor dos “ 1-v.s.sais ” põe língua desta forO mes amts< il n’y o sua na ma;
dc governo e capacidade dc liderança. Como essa vocação foi desperdiçada pelo baixo nível a cjue desceu a polí tica entre nós, o seu espírito cívico, amor pela cultura c entusiasmo rea ■ ‘i publicação da sua houve pessoa cpie sem (luaUiuer incum!●: da mesma forma do centenário Rodrigues Alves c dc igual maneira age a Carlos Peixoto, da b'aculdadc dc Sao Paueméritos brasileiros, asiao Pena : aos - vellios-
\- ra ? Q.u a n t o s conipo, nentes da Câmara Eerferal capazes, de dar umn scrao V a nul atny".
informação apreciável sóbre esta figura (pie ali ★ ,1 í brilíiou como pouco.s parlamentares lòda a República?
Olvido injusto, ciue depõe contra a cultura política, pois se trata cm nossa :Í
dc alguém de subidos méritos, como mostra Gontijo de Carvallio, valendodos melliores dados que os arquivos lhe poderíam propiciar.
Anté)nio Gonlijo dc Carvalho c voCação de homem público (pic, como tantas outras, foi trunca<la, pelos minrevistos e desvios da nossa política, qualidades dc espírito uma Além das suas ● ,J 1
David Campista teve o destino trun-"" cado, depois de uma carreira lumi- ■, leva à Presidência : ■j se , ● c cultura, esse próprio dom.de ahcuu dedicações e fazer amigos o votava á realizou, até uma certa, da vidá, na administração e nos Mas, carreira, que altura , Conselhos que a esta assistiam, do parlamento, que seria, o seu “ habi- nosa, que quase o , natural, nunca participou; e cer- da Repúbhca. N.ngucm Irrdhou ma.r tal houvesse, acontecido. . na Câmara Federal, na primeira dé cada do século, nem conheceu Ascenção mais fulminante. 0 orador autên tico na multiplicidade' dos seus recurofereceu esplendidos espetáculos , ii tat taincnte se teria sido assinalada influência
cionalmentc penetrante, ponsabilidade sos a sua
pelo seu preparo, inteligência cxccpsenso de res, gôsto pelos problemas
com .se não Mas o executivo
<le eloquência, es()irito c liomcm ílc Estaflo, versando gurança c profundidade fiueslões, só jurídicas, como de economia e finan ças — se alçou a uma grande altura entre seus contemporâneos, veto de Rui Barbosa à sua candida tura ao supremo pôsto cultura. í)
bre o faim ^ a “Caixa ■■Convênio de Taubaté” df Conversão".
A sna atuação foi e.Nreprionalnicnte destacada ISO e O depoimento da história liolítiea fósso olijet trovêrsia. na embora j !*revi a a epoca aquela o de intensa cojis;io da crise crô nica ein íjiie mergulhou depois o nosso caíé, jior obra do ariiiício da valori zação, qne incentivou a concorrência, e nos arrebatou atinai incrraflo mundial.
Investido no Ministério pelo l’resitlente .\fonso I'-* domínio do (1 «ia I'azemla ena. (|ue llic
parlaincnlar. David Campista n«)U o candiílaio <la siíiencial ao se torpreferência pre«lepois da morte Catete logo .sôbro veto <le kiii Barbosa, íh-esideiiU', na fjiial dizia Pinlieiro. .\l;i cni (|ue, de João
apoiada pelo Presidente Afonso Pe porém surdamente hoslilizad lítica de Minas ^ pela p na. o, “ encerrou uma tra¬ jetória lummosa, e desterrou David Campista numa medíocre e fríeid-, i,. Compenhagein, gaçao em f o ulminou de idade. a tuberculose, aos 48'';^' na an «levotava especial admiração, para exceular a pfilíiica «|iie ileíendera como os Como mostra o autor. David r I»sta, embora tivesseam sica do bacharel da ' na Faculdade de mos anos da Mr,., »'b'-is-as u.n iudst apetíisciplinas na WcuM fundada pdo -Minas, na. Êle se pren"^^ Afonso Pe‘Ic Estado, revdln°l'„'’Y'‘r*
ciais de cultura, finanças e adn ■ feiçoados depois em í " Itúlia. como comisXioT" neiro em Gênova f. '
sec^aria. "a. de Minas T- c Finanças .
debruçado .sobre""' reriMadc"'''"''™' Il.ado para enfrentar of l? ierr": nao apenas brilhante bacbareí o. um oratlor dotado dc vistoso lustre Iiterano. u.mh.
Entre os juristas da Câma bacharéis da política, destacou pela sua capacidade
ra c o.s -se logo ,, , ”o trato .dos problenia.s cruciais da administração
Coiibc-Jhc, assim, lamcnfo a política sustentar no par que se monton sô-
ele cam o carta ao emlíora lento c futuro, não tem se tratasse de m«)ço de taevKientenientc, para o cargo snpruno do ICsfado, Iieriê.ncia. exinadnreza. anhu idade ” glorificada de Haia. se sentia fni.slrada na sna oporliinid.ade. São Panio apoiava
.-\ Agiiia, íjiie \'iera a caiulidalnra Canijnsla: mas Minas, pelo me nos se rclrain Iiaslidorcs. se nao a hostilizou o 1'csuliado final foi UO.S !●:
campanha civilista, o govêrno TTennes da Fon.scca, ou .seja, o início da primeira rejiiiblica. 'l'udo i.sso a a cri.se niilitalista crise mortal da recorda Gontijo de Car valho, com aimio em documentação fidedigna, numa lin.giiagcni límpida e escorreita, guardando perfeito crité rio de julganicnro dc historiador. Me lhor testemunho di.sto é a condena ção qne faz da atitude dc Rui Bar bosa — um dos ídolos do seu civismo — recordando mesmo as palavras ín
a situação mineira a contribuir para Campista não alcançasse o su- (lue
Bandeira \'iana suspeitas de Carlos — cunhado tio insigne baiano: O premo pósto da República. David Cani- candidatura da fracasso pista cit)iia co cm desgraça na- E não SC pode esquecer, a propoRui Barbosa, sendo o príresponsável pelo veto à candinverlcu-se sito, que mciro daíura Campista, íoÍ também vítima da mesma resistência, armada contra as superioridades, qne impediu a reali zação do seu desejo supremo, amargnrando-lbe a vida, como se vê, entre outras manifestações, destas suas pasob o antigo regime, lavras azedas: * * *
Ai> la<h) <l:i carreira de Oavid Camde Carvalho, da sua de.staca Gontijo arte c leveza , os traços — a sensibilidade artísno amador do piano c vincidação judaica; lembrava revelada a ([llC pi.sia, com figura humana passei de Deputado. Sob o atual, Nem um nao mal me toleram Senador, tica da imuitva: :i clegâiieia do " ilandy ICça de uso de Ouciroz. c e nem outro mc puderam subtrair a hon ra de rcprc.scntar a Bahia. Ter, pomãos o único instrumento rem, nas criticado pelo ra perfumes e lrem:i<bi escrúpulo no manejo púiílieos, (jne o levava a paleito <iue utilizíiva Itália de monóculo; dos dio
eficaz para o bem nesta terra, isto e. o exercício do govêrno, isto nao admíinfliiências que entre nós as situações c distribuem o . tiriam as enam ex nheiros gar, do seu bòlso, o trens, ([liando viajava na como comi.ssário do govêrno de Mmas. pois dizia <|ue leito ora luxo; c lhe criara preocupações sôbrc como pode● candi data da linha ncnos se vicssc a sci ma nfcr-se, dato à Presidência, desde a eleição até à posse
poder ■’.
David Morctzhon Campista cra do tado dc recursos para tornar-se cxquakiuer dos campos dc fixasse: advogado, diplomata. Quis, dc tudo homem dc poente em ação jurista, professor porém em ([ue se acima nhmna
figura iro na , [lois nao depois d reserva dominante na Câmara (la I'azcmla. , ser Estado, e se armou inteiramente para êsse destino, que encerrou cumprir e ser a Minis- e prccocemcnte, e com amargura. Êle, como Bcnjamin Disraeli — o israelita que conquistou, pelo talento, comando político do Império Brizenith do seu poder, modèo lânico, 110
gc déslc livro
David Campista snr escrito com amor, probidade e fíUm — na sua estatura exata. nura , dos momentos altos da poUfica dc Mi- do Brasil, estrela dc fulgor inexdívcl do famoso “Jardim dc Infânnas c ce
lo da moda, cm que Campista pare cia inspirar-se em alguns lances do estilo político — podería repetir a explicação que o inglês dera ao seu pai, quando êste o aconselhava . grande advo.gado: “Textos ^ seu a ser um cia
Gontijo, sem dúvida bem apoiado, oiiinião de ((uc su j)e rioridade intelectual, inveja e mesmo essa prosuscisiispeitas da endossa a pria taiulo mediocridade política — teria levado
de leis c de.sagradáveis discussões até fim, SC -tudo corre 4U anos c, ao
»/ bem, a gõta e o título de “baro-
■' íiet’’.. E, além disso, para triunfar [ nessa ]>rofis.são, é preciso ser um gran> de legista; e para ser um grande lejr gista, é preciso renunciar a L ser um ' graiulc homem
Campisfa nao chegou carreira; mas, das alturas a V ' o cume da ^ a que asIh cendèu, refulge ainda o brilho da P trajetória, graças à evocação sua
livro suscita, coin admiração, amor, civismo, análise porcuciente c probi dade histórica.
!●- e.stou certt) fie (|uc\ na I, .sua nianeira peculiar, a alegria (ht autor estara, menos nos louvores merecidos que o seu traballio alcançar, cio que na satisfação de ter renovado a reve rente lembrança de nm brasileiro de que este alto padrão intelectual e moral.
A SOCIOLOfllA EM EVIDÊNCIA
Cia. Editora
Biblioteca Univeruma série
Há alguns anos a Nacional criou a sitária” e nela reservou as ciências sociais. Pois bem, a paca aceitação dos livros incluídos nessa série foi tão boa que diversos dêles já alcançaram duas e até três edições. E os títulos publicados ultrapassam casa dos vinte, o que mostra não uma seleção de títulos que a apenas
realmente atende aos estudiosos da Sociologia, mas também a existência de um amplo público consumidor. Nao é pois, um público cm potencial, mas elevado número de leitores, que um ensejam a tradução de mais e mais títulos, ou a elaboração de trabalhos originais, brasileiros.
Três títulos acabam de ser publi
cados: uma reedição e duas novidades. Personalidade e Sociologia Dois das Doenças Mentais — de Dante Moreira Leite e Roger Bastide, res pectivamente, tem um interesse que não se restringe aos profissionais da matéria, atingindo também camadas mais amplas do público. O terceiro é estudo mais especializado, como título indica: Estrutura e Expan da Indústria em S. Paulo. Seu um seu são
autor: José Carlos Pereira.
O primeiro livro reúne uma série de estudos sobre a personalidade, selecionados em função dos currículos de Sociologia e Psicologia. Dante Moreira Leite, de incansável atividade autor e tradutor, dividiu os tex- como tos assim: “O estudo da personalidaPercepçâo e personalidade”. Descrição da personalidade”. (i de”, O u A.
, “A formação social da personali-| dade”, “Métodos de estudo da pereo-J nalidade” e Anormalidades da perso-< nalidade”. São 20 estudos, ao todo. b Sociologia das doenças n)entais él 0 coroamento de um longo e paciente esforço de observações, pesquisas e ]|p leituras. É a conclusão de uma brilhante carreira científica, toda ela devotada ao estudo e à reflexão dos temas tratados com a modéstia e a ■ yf eu
inteligência características de Roger Bastide, hoje de volta à França, A depois de orientar anos a fio os sociólogos brasileiros. O livro impõecomo. um bem sucedido esforço de análise e síntese. É um balanço dos problemas, dos métodos e dos resultados alcançados. Oferece um nôvo quadro de referência para as investigações e fornece novos pontos de partida para as pesquisas. ObserFlorestan Fernandes; “Ao estuse va
dar as doenças mentais e os dilemas elas colocam, os sociólogos tra- que tam das fronteiras da sociedade humana e dos confins do homem ou da civilização”.
A importância da industrialização brasileira, concentrada no eixo RioSão Paulo, mas que se transformou num fenômeno acentuadamente pau listano, foi objeto dé uma pesquisa elaborada sob a orientação da cadeide Sociologia da Fac. de Filosofia da Univ. de S. Paulo, há poucos anos. Estrutura e expansão é um dos resultados dêsse inquérito social. Reunindo farta documentação e equilíbiúo e pertinência nas interpreta ções, o livro de José Carlos Pei*eira, um dos mais jovens autores brasileira
ros voltados para a Sociologia, “descortina novas pistas para a compreensão da industrialização como fenômeno sócio-econômico”.
Tanto Sociologia das doenças men tais como Estrutura e expansão da indústria em S. Paulo foram public dos em colaboração com a Editora da Universidade de S. Paulo, a-
DOIS LIVROS DE iCELSO furtado
Enquanto não ^ efetiva o atendimento ao apelo recentemento for mulado por nosso chanceler sentido de que retornem ao Brasil cientistas e demais elementS de" nive universitário, que voluntária mvoluntaiiamente deixaram
sião da Revo lução, os ad miradores estudiosos da obra de Celso Furtado contrarão satisfação no os ou nosso por ocae encertamente um motivo de na
de dois de seus^ w tora Nacional na .. . . ‘U, na^ Biblioteca Univer- sitária” São
Econômica do bÍsíI Aa Teoria e Política dn n e . Econômico. Êste vimento constit ampliação e vimento ui uma refundição de Desenvole fe ubdesenvol
no que diz respeito ao ensino da teoria do desenvolvimento econômi co”. “Esta ol)ra traz uma contribui ção inovadora, em três direções distintas. Primeiro, situa e <iiscute as teorias do desenvolvimento atravé.s de um;i porsjicctiva histórica e sistemática. Segundo, plicar o subdesenvolvimento econômia partir da estrutura e do funcionamento das economias subdesenvolvidas, lionde resultam pontos de vista e conclusões muito originais e uma teoria econômica <Io subdesenvol vimento. Por fim, terceiro, a supera ção do subdesenvolvimento é proposta em têrmos altamente objetivos e racionais: é um destino inexorável, estado da organização da econonneo procura exco o subdesenvolvimento não mas um cconomin,
que pode ser alterado por meio de niedidas apropria das de política econômica”.
E a Forma.. encontra no próprio Celso Furum apresentação simples e j “ O presente livro prej um esboço do processo histórico de formação da economia brasileira. Ao escrevê-lo o autor teve çao. tado esclarecedora: tende ser tüo-sòniente em mira apresentar um
texto introdutório acessível ao leitor sem formação técnicar e de interêsse para as pessoas — cujo número cresce dia a dia — desejosas de tomar primeiro contacto em forma ordenada com os problemas econômicos do país. A preocupação central consistiu descortinar uma perspectiva o um em mais vi ginalmente publicado em 1961. Quanto aJormaçao...,ofato de alclçar a 7 ediçao e prova incontestável de sua aceitação e de imento, orisua importância. Como lemos na . apresentação de Teoria..., “A refundição possibilitou adaptar o texto às necessidades de um público mais amplo, especialmente
possível ampla. Na opinião do autor, sem uma adequada profundidade de perspectiva, toi*na-se impossível cap-
tar as iiiter-relações e as cadeias de causalidade que constituem a urdidu ra dos processos econômicos”.
Ao redigirmos a presente nota, de não estarmos afirmar que ambos os nao se destinam apenas aos das Faculdades de Ciências temos a convicção errando, ao livros alunos * * * Econômicas e aos dos cursos de Ciên cias Sociais. Ambos tem alcance muito maior eacreditamos que outras odi-
de administração financeira § Eelações entre custo e receitas e lucros § Modelos de orçamentos e previsões § Renovação do capital fixo § Vendas cíclicas § Problemas das estimativas.
OUGANIZAÇÕES COMPLEXAS
Amitai Etzioni ções se seguirão, pois a progressiva de consciência por pailic de setores cada e respeitáveis de nossa tomada
A presente obra é dedicada a vez mais consideráveis revisão de algumas idéias, teorias popu- Q descobertas de pesquisas relacionarcferência aos problemas com as organizações e conclui I com um breve exame de alguns dos de obras métodos empregados no estudo desunidades sociais. Novos critérios uma sas lação <lo desenvolvimento econômico, plia largainente a penetração clêste teor. com sôbre a estrutura e funcionamento das grandes organizações são ofere cidas nesta série de artigos escritos 46 autoridades mundiais em por
(;p:rên('ia financeira
José Geraldo Lima análise organizacional.
VERDADEIRO CURSO DE GE
RÊNCIA FINANCEIRA PARA A CONSECUÇÃO DE MAIOR EFI
CIÊNCIA ADMINISTRATIVA.
Nesta obra estão expostos os pro blemas financeiros mais comuns das nossas empresas e indicadas as pos síveis soluções, mediante formulação apropriada a cada um.
O autor chama a atenção para pontos importantes da vida adminis trativa das empresas, relativos à estrutura financeira e ao desenvolvi mento econômico, em têrmos harmô nicos propiciadores de menores preços e maiores lucros.
Vejamos alguns dos principais tópicos: § Mercado de capitais
Os autores estudam, sob diversos aspectos, as organizações de fábricas, escritórios, escolas, órgãos governa- . mentais, universidades, associações voluntárias, organizações militares, igrejas e prisões.
Trecho da obra
POLITICS IN BRAZIL, 1930-1964
An Experinient in Democracy de Thomas E Skidmore, professor de História da Universidade de Wisconsin, edição da Oxford University Press 1967
A rich source for articles expressing vew-points of all positions is the journal Digesto Econômico, specialy for the late 1940’s and early
1950’s, l>ef«re the appearance of thc more spocialized publications repre* Hentinfi cach positíon. In the pages of fhís monthly journal. edited by A tonio Gontijo de Carvalho and sored by the Commercial Association nspon-
of São Paulo and thc Tcderatlon of Commcrce of the State of São Paulo, could be füund eontributions from Kuch diverse figures as Eugênio Gu* din, Hélio Jaguaribe, and Nelson Werneck Sodré.
V.pode exigirdo seu Banco:
Rapidez e segurança nas operações
Mercantil de S.Paulo não é preciso
“r-AH D JlW íU
0 Banco Mercantil do S. Paulo coloca à disposição da sous cliontes uma ròdo do 217 agôncias, distribuídas em 13 Estados, das quais 53 na Capitai, oferccondo segurança 0 rapidez nas suas transações. BANCO MERCANTIL DE S. PAULO
— o MAIS Al.TU i'ADItAO 1)K Stnviços—
ARNALDO MACHADO BORGES
CRIADOR DE GADO
Z E B Ú
N E L O R E
e G I R
Rua São Sebastião, 39
Uberaba Minas
O PLANO DE EXPANSÃO DA LIGHT
O progresso do Estado de S. Paulo, embora com algumas alternâncias na intensidade, tem sido, desde o surgir do século em sentido geral, em polgante.
Ainda na quadra atual — quando alguns desalentados se lamentam de quebia de ritmo em nossa evolução econômica — fatos há que comprovam que podemos com tranquilidade aguardar o futuro. E um desses é a cres cida de solicitação de energia elétrica na região atendida pela Light, que, para o pleno atendimento dessa demanda, levou a Concessionária a reali zar, com inicio em junho de 1965, um Plano de Expansão que lhe permi tirá em cinco anos dobrar a capacidade distribuidora do seu sistema. Al guns números apenas dão a idéia da magnitude dêsse empreendimento: nas subestações recebedoras de corrente na alta tensão de 230.000 volts, baixando-a para 88.000 volts, será instalada 1.300.000 kVA de capacidade adicional; serão construídos 730 Km de linhas de transmissão; 1.000.000 de kVA de transformadores de distribuição serão colocados em serviço; 1.800 Km de circuitos de distribuição serão lançados. Uma imagem objetiva do que representa essa programação qüinqüenal é dada pelo vulto das enco mendas colocadas pela S. Paulo Light no mercado brasileiro em 1966: iNjCrS 71.000.000,00.
o Plano vem sendo executado rigorosamente dentro dos severos cronogramas estabelecidos, e êstes informes referentes aos dois primeiros anos de sua realização, bem definem o compasso de sua execução: até 30 de junho último em 21 subestações, ampliadas ou novas, haviam sido ins talados 210.000 kVA de capacidade adicional; 76 Km de linhas de trans missão foram lançados; implantados 44.100 novos postes; feitas 120.000 vas ligações; construídas 81 câmaras subterrâneas e inseridos 5.180 transformadores na rêde de distribuição. Mas, as perspectivas de ação da Light não se limitam, evidentemente, ao lustro do Plano em curso, equipes técnicas de planejamento, ininterruptamente, trabalham elaboran do os projetos que permitirão cumprida a etapa ora estabelecida guir a tarefa que a emprêsa assumiu no dealbar deste século, nonovos As prossee que, como realidades comprobatórias de que bem atendeu êsses compromissos apre senta estas: em sua área de concessão se localiza a Cidade de evolver do orbe e a maior concentração industrial existente Equador. mais rápido ao sul do
