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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.496 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Vendas do comércio em Minas crescem pelo 9º mês consecutivo Especialistas confirmam que o setor está em processo de recuperação em 2017 FABIANE DE PAULA

De janeiro a setembro, as vendas no Estado apontam alta de 3,7% frente ao acumulado de 2016; em 12 meses o incremento é de 1,8%

OPINIÃO O poder de articulação do presidente Michel Temer junto ao Congresso Nacional para aprovação da agenda de reformas e medidas de ajuste fiscal já começa a mostrar sinais de esgotamento. O ano eleitoral está se aproximando e o fardo político associado com a aprovação da reforma da Previdência Social força uma nova rodada de negociações. No que se refere à última versão do texto substitutivo, enquanto alguns elementos representam avanços na progressividade e eficiência do sistema previdenciário, outros parecem encontrar menor apoio por parte da sociedade e de especialistas no tema.

(Carla de Barros Reis), pág. 2

Em setembro, o volume de vendas do setor no Estado subiu 1,4% em relação a igual mês do ano anterior. A alta foi a nona consecutiva do varejo nesta base de comparação e resultou no aquecimento, principalmente, de segmentos como o de vestuário e calçados e de eletrodomésticos. No Brasil, o avanço no mesmo período foi de 6,4%, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde janeiro, o comércio na região vem apresentando melhora no desempenho quando confrontado com os resultados mensais de 2016. Em setembro, das 11 atividades que compõem o indicador, as três que mais se destacaram foram tecidos, vestuário e calçados (27,1%), livros, jornais, revistas e papelaria (21%) e eletrodomésticos (20,1%), na comparação com igual intervalo do ano passado. A supervisora de Pesquisa do Comércio do IBGE em Minas Gerais, Cláudia Pinelli, reconhece que o ano tem sido favorável ao setor. Economista da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida afirma que já se pode falar em uma recuperação do comércio em 2017. Pág. 3

Day House chega ao mercado brasileiro com proposta inovadora No período em que o setor da construção civil viveu seus piores dias, entre 2014 e 2016, uma empreendedora mineira desafiou o cenário macroeconômico e criou a Day House, empresa que desenvolve blocos termoacústicos

e que reduz em até 80% o tempo de construção dos métodos tradicionais.

Com um ano de operação, a empresa já construiu 100 casas no País e acaba de lançar uma franquia inovadora de fábrica itinerante. Pág. 11 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL Os problemas que a Petrobras enfrentou, e ainda enfrenta, por conta de um aparelhamento político que levou a um processo endêmico de corrupção, reclamam ações contundentes e o completo saneamento da empresa.

Não pode significar, contudo, que a empresa deva ser desmontada e, em nome de um conceito absolutamente falso de eficiência, seus recursos e reservas sejam desnacionalizados. Um processo que parece estar em curso, que encontra defensores desavisados, e precisa ser detido, até porque suas consequências desastrosas já produzem efeitos. Será bastante acompanhar o que está acontecendo com os preços internos dos derivados de petróleo. “Da vitória à derrota”, pág. 2

Rede de franquia Leve Pizza abre a 16ª unidade no Estado na Zona da Mata Pág. 12

Polsec Led investe R$ 5 mi em projeto para desenvolver sistema de monitoramento urbano Pág. 13

Dólar - dia 14

Euro - dia 14

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,3093 Venda: R$ 3,3098

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Dayana Almeida apostou em mercado onde a presença masculina é majoritária

Venda: R$ 3,8590

Poupança (dia 16): ............ 0,4690%

Turismo

Ouro - dia 14

IPCA-IBGE

Compra: R$ 3,2630 Venda: R$ 3,4500

Nova York (onça-troy): US$ 1.282,90

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,29%

R$ 134,50

IGP-M (Outubro): ................... 0,20%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,2828 Venda: R$ 3,2834

BM&F (g):

(Outubro): .....

Segundo o TJMG, o bloqueio é uma forma de garantir indenização às vítimas BOVESPA

TR (dia 16): ............................. 0,0000% +2,69

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A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) firmou parceria com o Sebrae e com a Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu) para acelerar o desenvolvimento do “Projeto para Aplicação da Seleção Genômica”. Com aporte financeiro do Sebrae será feito o sequenciamento do genoma bovino. As características serão acrescentadas ao Programa de Melhoramento Genético Zebuíno, já desenvolvido pela associação. O objetivo é ampliar a acurácia na seleção dos animais e, com isso, maximizar a melhoria genética do rebanho zebuíno. A seleção genômica é considerada uma das mais modernas e seguras ferramentas para aprimorar a seleção de touros. Pág. 14 DIVUGAÇÃO / SAMARCO

Justiça ainda mantém bloqueados R$ 300 mi da mineradora Samarco Ficou para a próxima terça-feira a decisão sobre os R$ 300 milhões da mineradora Samarco, bloqueados pela Justiça de Minas Gerais desde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O dinheiro foi retido a pedido do Ministério Público logo após o acidente que liberou uma avalanche de lama e resíduos de mineração que matou 19 pessoas, destruiu casas e poluiu centenas de quilômetros de rios que deságuam no Atlântico. Pág. 5

Melhoramento genético zebuíno dá mais um passo importante

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OPINIÃO Reforma da Previdência deve mirar no essencial CARLA DE BARROS REIS * O poder de articulação do presidente Michel Temer junto ao Congresso Nacional para aprovação da agenda de reformas e medidas de ajuste fiscal começa a mostrar sinais de esgotamento. O ano eleitoral se aproxima e o fardo político associado com a aprovação da reforma da Previdência força uma nova rodada de negociações. No que se refere à última versão do texto substitutivo, enquanto alguns elementos representam avanços na progressividade e eficiência do sistema previdenciário, outros parecem encontrar menor apoio por parte da sociedade e de especialistas no tema.

A diferenciação de regras entre os Regimes Próprios, dos servidores públicos, e o Regime Geral, dos trabalhadores do setor privado, responde por grande parte da regressividade do sistema previdenciário e contribui para o nível geral de desigualdade no Brasil. Como evidenciado pelo economista e professor da UnB Marcelo Medeiros, no Regime Geral, o montante de recursos previdenciários per capita recebido pelos 5% mais ricos é quase 27 vezes maior que o recebido pelos 50% mais pobres da população. Nos Regimes Próprios, esta razão atinge o nível extremo de 160 vezes. Enquanto a razão entre os montantes de contribuições realizadas pelos mais ricos e mais pobres é igual a 17 vezes no RGPS, esta razão chega a 94 vezes no RPPS. Verifica-se, portanto, menor concentração dos esforços contributivos e maior desigualdade no recebimento de benefícios previdenciários.

Nas três últimas décadas, vários países europeus vêm experimentando reformas em seus sistemas, combinando programas públicos de aposentadorias com fundos de pensão privados.

Segundo relatório elaborado pela Organização

para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em 2016, dos 35 países que compunham o grupo, apenas quatro dispunham de arranjos previdenciários para o setor público sem qualquer interação com o setor privado. A despeito do debate sobre as eventuais vantagens e desvantagens do ingresso do Brasil na OCDE, o País oficializou seu pedido de adesão à organização em maio deste ano. A aposta do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que o ingresso na instituição garantirá um ‘selo’ de reconhecimento internacional, contribuindo para melhorar a imagem do País no exterior e favorecer as exportações e inversões de capital externo. Neste sentido, a unificação dos modelos previdenciários com a aprovação do projeto de reforma seria peça fundamental na implementação do controle fiscal. A crise global de 2008 evidenciou, contudo, o maior risco enfrentado pelas carteiras privadas de previdência vis-à-vis os fundos públicos, diante de uma situação de choque financeiro-econômico. Por isso, concomitante ao desenvolvimento do setor, atenção deve ser dada aos mecanismos de gestão e regulação destes mercados.

Outro ponto positivo da medida é a possibilidade de elevação da poupança nacional. Além dos aportes realizados nos fundos de previdência complementar pelos servidores com salários acima do teto do INSS - atualmente R$ 5.531,31-, a adoção de uma idade mínima e o caráter de estabilidade no emprego público forçam o acréscimo das inversões realizadas no INSS. Enquanto Coreia do Sul e Chile - países que conseguiram fazer o catching up - apresentaram aumento progressivo da taxa de poupança após a década de 1960, chegando em

torno de 30% do PIB em 2010, no Brasil esta razão não atinge a média de 20%, considerando o mesmo período. Apesar da resolução da escassez de poupança interna passar fundamentalmente pela necessidade da reindustrialização brasileira, outros mecanismos atrelados às políticas públicas podem ter papel importante na geração de incentivos individuais nesta direção.

A convergência de regras no interior do INSS, contudo, parece apresentar maiores desafios quanto ao enfrentamento das desigualdades sociais e à elevação da formação de poupança interna. Na medida em que se verificam altos níveis de rotatividade da mão de obra e alto grau de informalidade nas relações laborais, uma massa de trabalhadores pode apresentar reais dificuldades de inserção no sistema com a unificação das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. O aumento dos processos de ‘pejotização’ e a possível “expulsão” do INSS, de trabalhadores com inserções mais vulneráveis no mercado de trabalho e incapazes de cumprir com as novas regras propostas, coloca em risco a efetivação da arrecadação e a manutenção do próprio sistema.

O arrefecimento dos resultados esperados diante das pressões impostas pelo processo político pode representar uma boa oportunidade para o governo perseguir o que, de fato, tem potencial para a redução de distorções no sistema, sem perder de vista o importante papel do Estado na distribuição de renda e garantindo a sustentabilidade financeiro-atuarial das contas públicas. * Economista, mestre em Economia pela UFMG e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz/RJ

Um prêmio ao DC ADELAIDE MARIA COELHO BAETA E MITSI COUTINHO LAGES * O Diário do Comércio, em parceria com a Fundação Dom Cabral e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), realizou recentemente a cerimônia de entrega do Prêmio José Costa, nome do fundador do Jornal, comemorando os 85 anos desse noticiário (criado em 1932 como Informador Comercial).

Realizado no auditório da sede da Fiemg, o evento contou com a presença de autoridades do governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte, além de presidentes e diretores de importantes empresas mineiras, políticos, organizações não governamentais e de outros setores da sociedade civil.

A razão de ser do Prêmio evoca a preocupação de seu fundador com o desenvolvimento de Minas, numa linha de industrialização e independência, assim como a sua visão sobre o jornalismo: sério, crítico, capaz de informar e bem formar os seus leitores. Todos reconhecem a relevância do Jornal, que, desde a fundação, honra o compromisso de levar aos empresários e à população em geral, informação segura e responsável sobre os aspectos mais relevantes das atividades econômica e social no Estado e no Brasil. O presidente do DC, Luiz Carlos Costa, filho de José Costa, herdeiro das ideias avançadas do pai, mostra-se incansável na defesa de um trabalho ético e objetivo, buscando trazer a público os temas de interesse que contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade.

A credibilidade do jornal se acentua como mídia inovadora, através da promoção dos Diálogos DC, proposta criada por Adriana Costa Muls, neta de José Costa. Responsável pela organização bianual do Prêmio José Costa, Adriana teve a ideia de otimizar esse espaço de dois anos com discussões e debates sobre as questões concernentes à economia mineira, de modo a

propiciar uma análise mais objetiva dessa realidade. Apostou, com sua competência e criatividade, em instigar pessoas de diferentes setores do empresariado, do setor público e da sociedade a pensar, a debater e a elaborar respostas para os desafios atuais. A proposta dos Diálogos foi devidamente aprovada e apoiada pela direção do Jornal, constituindo-se assim uma força nova, entusiasmada e confiante que levou muita gente a refletir e a discutir junto, e a se dispor a pensar estratégias de ação.

O resultado desse processo de debates iniciado em 2016, com a parceria de organizações não só do mundo empresarial como da sociedade civil foi, assim, a determinação de elaborar, juntos, estratégias para a transformação da sociedade brasileira: um projeto para a Minas que queremos em 2032: uma sociedade econômica e socialmente desenvolvida, justa e sustentável.

E ficou claro que O Movimento Minas 2032 já é uma realidade! Não por acaso, no auditório lotado naquela manhã de quarta-feira, teve início com um diálogo sobre as propostas atuais para a nossa sociedade. O plano foi acolhido com entusiasmo pelo público que tem trazido contribuição inquestionável para a reflexão que se impõe sobre a sociedade que queremos para as gerações futuras.

Por tudo isso, gostaríamos de, em nosso nome e dos cidadãos que tanto têm se beneficiado dos Diálogos, deixar aqui o nosso reconhecimento ao DC, ao Luiz Carlos Costa e em especial à Adriana, ao Yvan, e a toda a equipe dos Diálogos!

Sem dúvida, um Prêmio ao DIÁRIO DO COMÉRCIO! * Pesquisadora e Professora do Unifemm / Atriz e Jornalista

Bairros caminháveis, cidades humanizadas FABÍOLA CARVALHIDO * Humanizar os espaços públicos priorizando os pedestres é uma das maneiras mais efetivas de proporcionar qualidade de vida nas cidades. Pensar a ocupação dos espaços a partir da perspectiva das pessoas, significa garantir o ir e vir da população e repensar como as pessoas se relacionam entre si e com a cidade. Por isso, a forma de ocupação do território pelos diversos tipos de atividades presentes na cidade e a escala das edificações e dos espaços públicos são extremamente importantes e influenciam em diversos aspectos – refletindo-se, inclusive, na saúde e no bem-estar das pessoas.

Um dos principais aspectos das cidades humanizadas é a valorização do deslocamento a pé. Cidades que abrem caminhos para o pedestre possibilitam que os cidadãos reconheçam o lugar onde vivem e oportunizam o surgimento de uma relação de responsabilidade e cuidado com o espaço público, além de proporcionar e potencializar as relações sociais entre as pessoas. Para que um bairro seja caminhável é preciso planejar ou reordenar o espaço urbano, e garantir espaços apropriados e confortáveis destinados aos pedestres como, por exemplo, calçadas largas, ciclovias, mobiliário urbano, pavimentação adequada, arborização dos passeios e espaços de convívio que proporcionem maior conforto e garantia da segurança dos pedestres no deslocamento. Além disso, o caminhar ou pedalar são mais agradáveis ao longo desse percurso quando há belas paisagens e locais convidativos para as pessoas, com opções de comércio, serviços, cultura e lazer. As pessoas

se sentem mais seguras quanto maior for o movimento de pedestres nas ruas e, portanto, mais sociável e humanizado o espaço.

Outro fator que contribui para a sensação de segurança nas ruas é a forma de ocupação dos lotes pelas edificações. Ao contrário do que normalmente se acontece, terrenos dimensionados de forma longitudinal ao sistema viário, permitem que as edificações tenham sua maior fachada voltada para a rua e a consequência disso é que haverá um grande número de aberturas (janelas e varandas) “olhando” para fora – as chamadas “fachadas ativas”. Essa forma de ocupação do território cria os chamados “olhos da rua”, ou seja, os moradores e usuários dessas edificações estão sempre visualizando e participando do que acontece no ambiente externo e isso traz uma maior vigilância e sensação de segurança para os usuários dos espaços públicos de circulação e permanência.

Muitas cidades ao redor do mundo foram planejadas para facilitar a locomoção e a interação das pessoas. Em Copenhague, onde há mais bicicletas que habitantes, a valorização dos deslocamentos por meio das bikes é uma das principais características do ordenamento urbano. Atualmente, na cidade há mais de 400 quilômetros de ciclovias, entre as quais se encontra a ciclovia mais movimentada do mundo com cerca de 40 mil passagens de bicicletas por dia.

No Brasil, um bom exemplo de cidade referência em mobilidade é Curitiba, considerada a “capital verde brasileira”. O Plano Estratégico de calça-

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

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das de Curitiba foi elaborado para garantir maior acessibilidade e segurança aos pedestres, assim como promover a integração com o Plano cicloviário da cidade. O plano prevê ainda a implantação de calçadões em todas as administrações regionais da cidade e a mudança na legislação que regulamenta o assunto. Já no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o projeto que se destaca em relação a este tema é o Masterplan CSul, cujo foco é o respeito à hierarquia de mobilidade urbana, voltada para o pedestre e para o uso da bicicleta, como meio de transporte e também de lazer. A criação de calçadas sombreadas com espaços de estar e mobiliário urbano para a população também é um ponto de atenção no projeto.

Uma das ações já implementadas neste sentido é o Bike CSul, uma estação de bicicletas compartilhadas para uso recreativo já implantada na Lagoa dos Ingleses. O projeto, prevê a implantação de outras estações no bairro o que permitirá aos usuários e moradores a utilização das bicicletas também como meio de transporte para o trabalho, locomoção para escolas e para outras atividades da vida cotidiana.

Cidades caminháveis são mais confortáveis, saudáveis e seguras. A melhora da convivência social e humana, bem como o fortalecimento da relação das pessoas com a cidade em que vivem, contribuem para elevar os níveis de satisfação e felicidade dos cidadãos.

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Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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Da vitória à derrota A história do século XX pode perfeitamente ser contada através da história do petróleo que, literalmente, moveu o mundo, seus conflitos e a própria economia. Na virada do século a situação não se alterou, embora as perspectivas indiquem que o petróleo seja menos utilizado como fonte de energia, queimado para movimentar motores de baixa eficiência, ganhando relevância na indústria química. O fato objetivo, que não pode deixar de ser levado em conta, é que o petróleo, tudo leva a crer, continuará ditando ainda por muito tempo o poder global. É de se indagar, nesse contexto, qual o destino e qual o papel reservado ao Brasil que, segundo relatórios recentemente divulgados, tende a ganhar expressão global no setor, com um volume de produção que só será superado pela Arábia Saudita. Diante dessa perspectiva, na realidade quase certeza, cabe indagar se a sociedade brasileira tem plena consciência da relevância da questão e Os problemas que a consequente Petrobras enfrentou obrigação de se e ainda enfrenta, impedir que o por conta de um controle dessa riqueza e dessa aparelhamento fonte de poder político que levou a seja transferida a um processo endêmico terceiros. O Brasil de corrupção, claramente corre reclamam ações este risco e pode perder sua grande contundentes e o chance de inserção completo saneamento no mundo da empresa desenvolvido.

Os problemas que a Petrobras enfrentou e ainda enfrenta, por conta de um aparelhamento político que levou a um processo endêmico de corrupção, reclamam ações contundentes e o completo saneamento da empresa. Não pode significar, contudo, que a empresa deva ser desmontada e, em nome de um conceito absolutamente falso de eficiência, seus recursos e reservas sejam desnacionalizados. Um processo que parece estar em curso, que encontra defensores desavisados, e precisa ser detido, até porque suas consequências desastrosas já produzem efeitos.

Será bastante acompanhar o que está acontecendo com os preços internos dos derivados de petróleo. Desde que foi decidido, em instância superior de governo, que estes preços deveriam estar alinhados às cotações internacionais, o preço do gás de cozinha subiu mais de 60% e apenas nos dois últimos meses a gasolina subiu 19,6% e o diesel 11,3%. Estamos, na realidade, sendo atrelados à especulação internacional, ditada por interesses e forças das quais deveríamos tentar escapar a todo custo.

Esta é a questão central que nos remete à crise do petróleo nos anos 70 do século passado e, a partir de então, nos enormes esforços e investimentos realizados para expandir a produção interna. Tivemos sucesso, já alcançamos uma produção que chega próximo dos 3 milhões de barris/dia e podemos estar jogando tudo isso fora. Definitivamente não faz o menor sentido.

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ECONOMIA MINERAÇÃO

INDÚSTRIA AUTOMOTIVA

TJMG decidirá sobre bloqueio de bens da Samarco no dia 21 Votação sobre o destino de R$ 300 milhões da empresa está empatada ALISSON J. SILVA

MARA BIANCHETTI

Ficou para a próxima terça-feira (21) a decisão sobre os R$ 300 milhões da mineradora Samarco, bloqueados pela Justiça de Minas Gerais desde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O dinheiro foi retido a pedido do Ministério Público logo após o acidente que liberou uma avalanche de lama e resíduos de mineração que matou 19 pessoas, destruiu casas e poluiu centenas de quilômetros de rios que deságuam no Atlântico.

Desde então, a companhia tenta suspender a liminar deferida pela Justiça há dois anos.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o bloqueio é uma forma de garantir a indenização às vítimas daquele que ficou conhecido como maior desastre ambiental que se tem notícia na história da mineração mundial.

O primeiro desembargador a votar sobre a liberação dos recursos da mineradora, Afrânio Vilela, defendeu a manutenção do bloqueio dos R$ 300 milhões ainda na semana passada. Já na terça-feira (14), o segundo desembargador a votar, Marcelo Rodrigues, entendeu que a 2ª Câmara Cível não está apta para julgar o processo, uma vez que responde por atos públicos e concluiu que o

Bloqueio dos recursos ocorreu após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana

mesmo deveria ser deslocado para a Câmara de Direito Privado do TJ. Dessa maneira, na próxima semana, o terceiro desembargador, Raimundo Messias Júnior, vai decidir se o processo permanecerá na 2ª Câmara Cível ou se será transferido de Câmara, bem como se haverá o desbloqueio dos recursos da mineradora.

Liberações - Vale lembrar que deste montante, R$ 20 milhões já foram liberados em razão do cumprimento de alguns dos acordos de compensação aos atingidos por parte da

Samarco. A empresa pagou, por exemplo, R$ 100 mil às famílias dos mortos e R$ 20 mil para moradores que perderam suas casas pela ocasião do rompimento da barragem.

O Ministério Público também liberou a verba bloqueada para a compra dos terrenos onde serão construídas as vilas atingidas e para financiar a contratação de profissionais auxiliares aos atingidos pela tragédia.

Procurada pela reportagem, a Samarco preferiu não comentar o assunto.

Justiça Federal decidiu retomar trâmite de ação penal, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa 21 executivos da mineradora de homicídio qualificado, devido ao rompimento da barragem de Fundão.

O processo estava paralisado, desde julho, após a defesa de dois dos 21 réus alegarem supostas irregularidades em provas juntadas ao processo, que decorreriam, segundo eles, de excesso do período de monitoramento telefônico e de violação à privacidade dos réus. Com informações Ação penal - Nesta semana, a da agência Reuters.

Governo discute com o setor programa que vai substituir o Inovar Auto Brasília - O presidente Michel Temer recebeu na terça-feira, no Palácio do Planalto, representantes da indústria automobilística para tratar da regulamentação do programa automotivo Rota 2030. O novo projeto deve substituir o Inovar Auto, que termina em dezembro deste ano, e mudar a configuração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os produtos do setor.

“Não discutimos detalhes do programa, mas o que tem esboçado é que realmente os 30% (do IPI sobre os carros importados) caem e isso deverá ter alguma alíquota complementar da ordem de 10% ou 15%, que poderá ser anulada mediante compromisso que as empresas venham a fazer, mais ou menos nos moldes do Inovar Auto”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antônio Megale.

Segundo ele, o novo programa é uma “evolução” dos pontos positivos do Inovar Auto e não deve estimular aumento ou redução dos preços dos automóveis, pois as empresas poderão ficar isentas dos reajustes nas alíquotas se investirem em pesquisa e desenvolvimento no país, entre outras atividades ou compromissos.

Ele afirmou ainda que os incentivos do novo projeto

devem priorizar a capacidade industrial já instalada no País e iniciativas de aumento da eficiência energética e segurança dos veículos para aumentar economia de combustível e reduzir emissão de CO2 (gás carbônico).

Durante o encontro, a Anfavea apresentou um balanço com sinais de recuperação da indústria automotiva e demonstrou o apoio do setor às reformas empreendidas pelo governo, em especial à da Previdência, para “consolidar a previsibilidade” e capacidade de atrair investidores e gerar empregos e renda.

Também participaram da reunião o presidente da Volkswagen na América do Sul, Pablo Di Si; os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira; da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Dados – De acordo com os últimos dados divulgados pela Anfavea, a produção brasileira de veículos em outubro subiu 5,3% ante setembro e avançou 42,2% na comparação com o mesmo mês de 2016, para 249,9 mil unidades.

As vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no País no mês passado somaram 202.857 unidades, crescimentos de 1,8% na comparação mensal e de 27,6 por cento na relação anual. (AE/Reuters)

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ECONOMIA MARCOS ISSA / DIVULGAĂ‡ĂƒO

SIDERURGIA

Usiminas prevĂŞ 2018 de recuperação signiďŹ cativa Sergio Leite fala de saĂ­da da crise LEONARDO FRANCIA

Após enfrentar a pior crise dos seus 55 anos de história, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) jå começa a ensaiar uma recuperação no esteio da indústria automotiva nacional, no avanço do consumo interno de aços planos e nas exportaçþes, hoje concentradas na Europa e na AmÊrica Latina.

A retomada da siderĂşrgica pode ser medida de acordo com os Ăşltimos balanços financeiros da empresa, com trĂŞs resultados de lucros seguidos. “Enfrentamos a maior crise da nossa histĂłria nos Ăşltimos trĂŞs anos. Nos primeiros meses de 2016, a Usiminas correu o risco de entrar em recuperação judicial ou atĂŠ mesmo falĂŞncia. Chegamos a nĂŁo ter dinheiro para comprar matĂŠria-primaâ€?, lembrou o presidente da companhia, Sergio Leite, ontem, durante o “ConexĂŁo Empresarialâ€?, promovido pela VB Comunicação, em Nova Lima, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

No entanto, o pior jĂĄ passou, na avaliação de Leite, que reforçou o foco da Usiminas no mercado interno. “Mais de 85% dos nossos negĂłcios sĂŁo feitos no mercado nacional. Neste ano, estamos observando

uma retomada do consumo brasileiro de aços planos e a expectativa para 2018 Ê de uma recuperação ainda mais significativa, acompanhando as previsþes de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% em 2018. Dentro disso, estamos preparados para o novo momento que o Brasil pode vir a ter no próximo ano�, afirmou.

O presidente da Usiminas reiterou que o destaque deste ano foi a indĂşstria automotiva nacional, cuja produção, segundo ele, cresceu em torno de 27% ao longo de 2017. “Para nĂłs, o crescimento desse setor ĂŠ importante e estĂĄ ancorado no aumento robusto das exportaçþes, uma vez que as vendas internas estĂŁo avançando em um patamar pequeno, da ordem de 7%â€?, destacou.

Foco - As exportaçþes da Usiminas, antes concentradas nos Estados Unidos, tambĂŠm mudaram de perfil nos Ăşltimos anos. “Hoje, temos forte presença na Europa. Nos Estados Unidos, em função de inĂşmeros processos antidumping que ocorreram lĂĄ nos Ăşltimos trĂŞs anos, estamos praticamente fora. Nosso foco estĂĄ na Europa e na AmĂŠrica Latinaâ€?, enfatizou.

Como resultado da melhora do mercado interno

Presidente da Usiminas, Sergio Leite lembra que a pior crise dos 55 anos da companhia foi enfrentada nos Ăşltimos 3 anos

e da força das exportaçþes, as vendas da Usiminas tĂŞm crescido. Segundo Leite, a companhia vinha em um patamar de vendas totais na casa das 900 mil toneladas de aço por trimestre, e no terceiro trimestre deste ano jĂĄ alcançou 1 milhĂŁo de toneladas. â€œĂ‰ um crescimento

ainda pequeno em função da queda que tivemos, mas Ê um crescimento e impacta positivamente nos resultados da empresa�, disse.

AlĂŠm disso, no terceiro trimestre deste ano, a companhia apurou lucro de R$ 358 milhĂľes, revertendo mais um prejuĂ­zo frente a igual

perĂ­odo de 2016, quando foi apurado resultado negativo de R$ 56 milhĂľes. Este foi o terceiro lucro trimestral da empresa no decorrer de 2017 e o melhor resultado para o terceiro trimestre desde 2014.

Sobre os embates dos acionistas majoritĂĄrios da

empresa, a Nippon Steel e a Ternium Techint, que se arrastam desde 2014, Leite frisou que “o conflito ĂŠ pĂşblico e existeâ€?, “PorĂŠm, dentro da empresa nĂŁo hĂĄ conflitos. Trabalhamos de forma harmĂ´nica, concentrados no melhor para a Usiminasâ€?, ponderou.

CHINA

Produção mÊdia diåria de aço cai 2,5% Xangai, China - A produção mÊdia diåria de aço bruto da China caiu pelo segundo mês consecutivo em outubro ante o mês anterior, segundo dados divulgados na terça-feira (14) pelo governo, jå que as principais siderúrgicas do mundo cortaram a produção para reduzir a poluição atmosfÊrica no inverno.

A produção diåria de aço caiu 2,5% para 2,334 milhþes

de toneladas em outubro, ante 2,394 milhĂľes de toneladas no mĂŞs anterior, de acordo com os cĂĄlculos da Reuters com base nos dados da AgĂŞncia Nacional de EstatĂ­sticas da China.

A produção mensal ainda subiu 0,7%, para 72,36 milhþes de toneladas em outubro, que tem um dia mais do que setembro, e tambÊm cresceu 6,1% em relação ao ano anterior, segundo os dados.

NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE LEILĂƒO.ClĂĄudio Luiz Reis AraĂşjo, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCEMG sob o nÂş 658, devidamente autorizado pelo Credor FiduciĂĄrio Banco Do Brasil S/A, Sociedade de Economia Mista, inscrito no CNPJ sob o nÂş 00.000.000/0001-91, com sede na cidade de BrasĂ­lia, DF, faz saber na forma da Lei nÂş 9.514/97 e do Decreto-lei 21.981/32 que levarĂĄ a leilĂŁo pĂşblico de modo presencial e on line os imĂłveis a seguir caracterizados, nas seguintes condiçþes:Lote 01 – Betim/MG: ImĂłvel urbano, apartamento 204, situado no 2Âş pavimento do Bloco 33, do “subcondomĂ­nio Aquarela Liveâ€?, do condomĂ­nio denominado “Aquarela Cityâ€? na Av. Artur Trindade nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha e ĂĄrea de serviço, com direito a uma vaga de estacionamento descoberto; ĂĄrea privativa total de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,8166m2, ĂĄrea total de 83,5466m2, equivalente em ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3449m2 e a respectiva fração ideal de 0,001051275. Formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02 e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Devidamente registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156759. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial venda 1Âş leilĂŁo R$150.240,92(cento e cinquenta mil, duzentos e quarenta reais e noventa e dois centavos). Valor venda 2Âş leilĂŁo R$108.229,80( cento e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta centavos).Lote 02 – Betim/MG: ImĂłvel urbano, apartamento 104, 1Âş pavimento do Bloco 33, do “subcondomĂ­nio Aquarela Liveâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço e ĂĄrea privativa, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 52,41m2, ĂĄrea de uso comum total real de 41,7923m2, ĂĄrea de 54,9424m2 e a respectiva fração ideal de 0,001103442, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156755. ImĂłvel Ocupado. Valor inicial venda 1Âş leilĂŁo R$150.945,41(cento e cinquenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos).Valor venda 2Âş leilĂŁoR$147.679,90(cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos).Lote 03 – Betim/ MG: : ImĂłvel urbano, apartamento 302, 3Âş pavimento do Bloco 20, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total de 82,8216m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156553. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$150.384,70(cento e cinquenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos). Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$126.527,17(cento e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).Lote 04 – Betim/ MG – ImĂłvel urbano, apartamento 303, 3Âş pavimento do Bloco 20, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total real de 82,8216m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3036m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156554. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial venda 1Âş leilĂŁo R$148.073,12(cento e quarenta e oito mil, setenta e trĂŞs reais e doze centavos).Valor venda 2Âş leilĂŁo R$128.727,60(cento e vinte e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos).Lote 05 – Betim/MG – ImĂłvel urbano, apartamento 204, 2Âş pavimento do Bloco 19, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total real de 82,8216m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3036m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156535. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$147.506,25(cento e quarenta e sete mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$135.993,55(cento e trinta e cinco mil, novecentos e noventa e trĂŞs reais e cinquenta e cinco centavos).Lote 06 – Betim/MG –– ImĂłvel urbano, apartamento 202, 2Âş pavimento do Bloco 03, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total real de 82,8216m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3036m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156277. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$147.851,84(cento e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$127.205,13(cento e vinte e sete mil, duzentos e cinco reais e treze centavos). Lote 07 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 201, 2Âş pavimento do Bloco 10, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total real de 82,8216m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3036m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156388. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$150.186,66(cento e cinquenta mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$114.069,12(cento e quatorze mil, sessenta e nove reais e doze centavos).Lote 08 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 103, 1Âş pavimento do Bloco 17, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, e ĂĄrea privativa com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 52,41m2, ĂĄrea de uso comum total real de 41,0315m2, ĂĄrea total real de 93,4415m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 54,8990m2 e a respectiva fração ideal de 0,001102569, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156498. ImĂłvel Ocupado.

Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$151.953,08(cento e cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e trĂŞsreais e oito centavos). Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$129.785,69(cento e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).Lote 09 – Betim/MG – ImĂłvel urbano, apartamento 103, 1Âş pavimento do Bloco 10, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, e ĂĄrea privativa com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 52,41m2, ĂĄrea de uso comum total real de 41,0315m2, ĂĄrea total real de 93,4415m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 54,8990m2 e a respectiva fração ideal de 0,001102569, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156386. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$151.082,09(cento e cinquenta e um mil, oitenta e dois reais e nove centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$122.929,17(cento e vinte e dois mil, novecentos e vinte e nove reais e dezessete centavos).Lote 10 – Betim/MG -– ImĂłvel urbano, apartamento 101, 1Âş pavimento do Bloco 18, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total real de 82,8216m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3036m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156512. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$137.000,00(cento e trinta e sete mil reais).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$121.600,01(cento e vinte e um mil, seiscentos reais e um centavo).Lote 11 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 103, 1Âş pavimento do Bloco 14, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, e ĂĄrea privativa com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 52,41m2, ĂĄrea de uso comum total real de 41,0315m2, ĂĄrea total real de 93,4415m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 54,8990m2 e a respectiva fração ideal de 0,001102569, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156450. ImĂłvel Ocupado. Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$149.580,34(cento e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$134.133,64(cento e trinta e quatro mil, cento e trinta e trĂŞs reais e sessenta e quatro centavos).Lote 12 – Betim/MG -– ImĂłvel urbano, apartamento 101, 1Âş pavimento do Bloco 32, do “subcondomĂ­nio Aquarela Liveâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,8166m2, ĂĄrea total real de 83,5466m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3449m2 e a respectiva fração ideal de 0,001051275, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156736. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$148.566,29(cento e quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$127.026,91(cento e vinte e sete mil, vinte e seis reais e noventa e um centavos).Lote 13 – Betim/MG -– ImĂłvel urbano, apartamento 304, 3Âş pavimento do Bloco 32, do “subcondomĂ­nio Aquarela Liveâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,8166m2, ĂĄrea total real de 83,5466m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3449m2 e a respectiva fração ideal de 0,001051275, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156747. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$149.553,25(cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e trĂŞs reais e vinte e cinco centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$124.353,09(cento e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e trĂŞs reais e nove centavos). Lote 14 – Betim/MG - -– ImĂłvel urbano, apartamento 301, 3Âş pavimento do Bloco 39, do “subcondomĂ­nio Aquarela Liveâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,8166m2, ĂĄrea total real de 83,5466m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3449m2 e a respectiva fração ideal de 0,001051275, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156856. ImĂłvel Ocupado. Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$147.851,84(cento e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$122.548,66(cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).Lote 15 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 101, 1Âş pavimento do Bloco 13, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total real de 82,8216m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3036m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156432. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$150.075,47(cento e cinquenta mil, setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$124.295,53(cento e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e trĂŞs centavos).Lote 16 – Vespasiano/MG – Apartamento de nÂş 301, bloco 01 do CondomĂ­nio Residencial Monte Verde, localizado na Rua 19, nÂş 789, com ĂĄrea privativa principal de 43,48m2, ĂĄrea privativa total de 43,48m2, ĂĄrea de uso comum de 17,3973m2 e ĂĄrea total de 60,8773m2, com direito a uso de vaga de estacionamento de nÂş 77 e fração ideal de 0,006895590 do terreno urbano constituĂ­do pelos lotes de nÂş 01 e 03 ao 27 da quadra 94, lotes de nÂş 01 ao 08 da quadra 94-A e ĂĄrea remanescente de nÂş 08, todos situados no Bairro GĂĄvea, Vespasiano, MG, com ĂĄrea total de 7.884,06m2, registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Vespasiano, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 23.607. ImĂłvel Ocupado. Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$146.961,23(cento e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e trĂŞs centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$132.622,08(cento e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e oito centavos).Lote 17 – Vespasiano/MG - Apartamento de nÂş 202, bloco 10, do CondomĂ­nio Residencial Riacho Verde, localizado na Rua 21, nÂş 750, com ĂĄrea privativa principal de 43,50m2, ĂĄrea privativa total de 43,50m2, ĂĄrea de uso comum de 16,0635m2 e ĂĄrea total de 59,5635m2, com direito a uso de vaga de estacionamento de nÂş 357 e fração ideal de 0,002588024 do terreno urbano constituĂ­do pelos lotes de nÂş 01 ao 11 da quadra 93, lotes de nÂş 01 ao 04 da quadra 93-A e ĂĄrea remanescente de nÂş 09, todos situados no Bairro GĂĄvea, Vespasiano, MG, com ĂĄrea total de 17.689,52m2, registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Vespasiano, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 24.440. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$148.055,51(cento e quarenta e oito mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 140.295,64(cento e quarenta mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos).Lote 18 – Vespasiano/MG - Apartamento de nÂş 101, bloco 02 do CondomĂ­nio Residencial Encanto Verde, localizado na Rua 36, nÂş 320, com ĂĄrea privativa principal de 50,73m2, ĂĄrea privativa total de 50,73m2, ĂĄrea de uso comum de 17,0509m2 e ĂĄrea total de 67,7809m2, com direito a uso de vaga de garagem de nÂş 64 e fração ideal de 0,008077087 do terreno urbano constituĂ­do pelos lotes de nÂş 01 ao 30 da quadra 92, situados no Bairro GĂĄvea, Vespasiano, MG, com ĂĄrea total de 6.234,25m2, registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Vespasiano, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 19.944. ImĂłvel Ocupado. Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$147.563,68(cento e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e trĂŞs reais e sessenta e oito centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 124.797,86(cento e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos).Lote 19 – Vespasiano/MG - Apartamento de nÂş 401, bloco 01 do “CondomĂ­nio Residencial PĂĄssaro Verdeâ€?, localizado na Rua 36, nÂş 181, com ĂĄrea privativa principal de 43,48m2, ĂĄrea privativa total de 43,48m2, ĂĄrea de uso comum de 16,1396m2 e ĂĄrea total de 59,6196m2, com direito a uso de vaga de estacionamento de nÂş 82 e fração ideal de 0,006057077 do terreno urbano constituĂ­do pelos lotes de nÂş 01 ao 20 da quadra 83, e lotes 01 ao 11 da quadra 83-A e ĂĄrea remanescente de nÂş 05, todos situados no Bairro GĂĄvea, Vespasiano, MG, com ĂĄrea total de 7.843,40m2, registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Vespasiano, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 22415. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$148.082,45(cento e quarenta e oito mil, oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 114.289,88(cento e quatorze mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).Lote 20 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 401, 4Âş pavimento do Bloco 23, do “subcondomĂ­nio Aquarela Liveâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,8166m2, ĂĄrea total real de 83,5466m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3449m2 e a respectiva fração ideal de 0,001051275, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156604. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$132.935,38(cento e trinta e dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 143.053,94(cento e quarenta e trĂŞs mil, cinquenta e trĂŞs reais e noventa e quatro centavos).Lote 21 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 202, 2Âş pavimento do Bloco 05, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 47,97m2, ĂĄrea de uso comum total real de 42,8819m2, ĂĄrea total real de 90,8519m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 57,3750m2 e a respectiva fração ideal de 0,001152296, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras.

Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156309. ImĂłvel Ocupado. Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$149.705,08(cento e quarenta e nove mil, setecentos e cinco reais e oito centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 128.992,75(cento e vinte e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos).Lote 22 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 104, 1Âş pavimento do Bloco 16, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, e ĂĄrea privativa, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 52,41m2, ĂĄrea de uso comum total real de 41,0315m2, ĂĄrea total real de 93,4415m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 54,8990m2 e a respectiva fração ideal de 0,001102569, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156483. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$140.768,29(cento e quarenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 117.246,72(cento e dezessete mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).Lote 23 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 302, 3Âş pavimento do Bloco 33, do “subcondomĂ­nio Aquarela Liveâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,8166m2, ĂĄrea total real de 83,5466m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3449m2 e a respectiva fração ideal de 0,001051275, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156761. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$148.547,97(cento e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 125.241,32(cento e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).Lote 24 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 102, 1Âş pavimento do Bloco 07, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total real de 82,8216m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3036m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156337. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$150.476,38(cento e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 142.886,47(cento e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos).Lote 25 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 404, 4Âş pavimento do Bloco 36, do “subcondomĂ­nio Aquarela Liveâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,8166m2, ĂĄrea total real de 83,5466m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3449m2 e a respectiva fração ideal de 0,001051275, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156815. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$148.865,76(cento e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 131.396,37(cento e trinta e um mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos).Lote 26- Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 102, 1Âş pavimento do Bloco 21, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total real de 82,8216m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3036m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156561. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$148.418,02(cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e dois centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 129.253,43(cento e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e trĂŞs reais e quarenta e trĂŞs centavos).Lote 27 – Vespasiano/MG - Apartamento de nÂş 204, bloco 01 do CondomĂ­nio Residencial Parque Verde, localizado na Rua 19, nÂş 820, com ĂĄrea privativa principal de 43,50m2, ĂĄrea privativa total de 43,50m2, ĂĄrea de uso comum de 16,5195m2 e ĂĄrea total de 60,0195m2, com direito a uso de vaga de estacionamento de nÂş 02 e fração ideal de 0,006899265 do terreno urbano constituĂ­do pelos lotes de nÂş 04 ao 37 da quadra 95 e ĂĄrea remanescente de nÂş 06 e nÂş 07, situados no Bairro GĂĄvea, Vespasiano, MG, com ĂĄrea total de 7.800,00m2, registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Vespasiano, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 23.802. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$145.921,39(cento e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 134.628,84(cento e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos).Lote 28 – Vespasiano/MG - Apartamento de nÂş 401, bloco 03 do CondomĂ­nio Residencial Riacho Verde, localizado na Rua 21, nÂş 750, com ĂĄrea privativa principal de 43,48m2, ĂĄrea privativa total de 43,48m2, ĂĄrea de uso comum de 16,0609m2 e ĂĄrea total de 59,5409m2, com direito a uso de vaga de estacionamento de nÂş 28 e fração ideal de 0,002586862 do terreno urbano constituĂ­do pelos lotes de nÂş 01 ao 11 da quadra 93, e lotes nÂş 01 ao 04 da quadra 93-A, e ĂĄrea remanescente de nÂş 09, todos situados no Bairro GĂĄvea, Vespasiano, MG, com ĂĄrea total de 17.689,52m2, registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Vespasiano, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 23.291.

ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$149.336,93(cento e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e trĂŞs centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 128.010,09(cento e vinte e oito mil, dez reais e nove centavos).Lote 29 – Vespasiano/MG - – Apartamento de nÂş 101, bloco G do “CondomĂ­nio Ville Vienaâ€?, localizado na Rua 19, nÂş 335, com ĂĄrea privativa principal de 60,68m2, ĂĄrea privativa total de 60,68m2, ĂĄrea de uso comum de 39,56m2 e ĂĄrea real total de 100,24m2, com direito a uso de vaga de estacionamento de nÂş 233 e fração ideal de 0,004064 do terreno urbano constituĂ­do pelos lotes de nÂş 01 ao 12 da quadra 79 e lotes de nÂş 01 ao 12 da quadra 79-A, e ĂĄrea remanescente de nÂş 03, todos situados no Bairro GĂĄvea, Vespasiano, MG, com ĂĄrea total de 9.600,00m2, registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Vespasiano, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 24049. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$151.824,36(cento e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte equatro reais e trinta e seis centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 138.379,54(cento e trinta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

Lote 30 – Vespasiano/MG - – Apartamento de nÂş 404, bloco 04 do CondomĂ­nio Residencial Costa Verde, localizado na Rua 36, nÂş 380, com ĂĄrea privativa principal de 43,50m2, ĂĄrea privativa total de 43,50m2, ĂĄrea de uso comum de 17,09980m2 e ĂĄrea total de 60,5980m2, com direito a uso de vaga de estacionamento de nÂş 107 e fração ideal de 0,006899073 do terreno urbano constituĂ­do pelos lotes de nÂş 03 ao 36 da quadra 91 e ĂĄrea remanescente de nÂş 10, situados no Bairro GĂĄvea, Vespasiano, MG, com ĂĄrea total de 7.706,70m2, registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis de Vespasiano, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 23.958. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$145.829,05(cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinco centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 142.896,05(cento e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos).Lote 31 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 203, 2Âş pavimento do Bloco 35, do “subcondomĂ­nio Aquarela Liveâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,8166m2, ĂĄrea total real de 83,5466m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3449m2 e a respectiva fração ideal de 0,001051275, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156790. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$149.105,44(cento e quarenta e nove mil, cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 131.512,64(cento e trinta e um mil, quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).Lote 32 – Betim/MG - ImĂłvel urbano, apartamento 304, 3Âş pavimento do Bloco 09, do “subcondomĂ­nio Aquarela Flexâ€?, do condomĂ­nio Aquarela City, na Av. Artur Trindade, nÂş 271, constituĂ­do de 02 quartos, 01 banho, circulação, sala, cozinha, ĂĄrea de serviço, com direito Ă vaga de estacionamento descoberta, ĂĄrea privativa total real de 43,73m2, ĂĄrea de uso comum total real de 39,0916m2, ĂĄrea total real de 82,8216m2 , ĂĄrea de custo padrĂŁo de 52,3036m2 e a respectiva fração ideal de 0,001050444, formado pela unificação da ĂĄrea remanescente 01, lote 06 da quadra 02, e lote 01 da quadra 03, situado no lugar denominado Amoras. Registrado no CartĂłrio do Registro de ImĂłveis da Comarca de Betim, MG, sob o nÂş de matrĂ­cula 156379. ImĂłvel Ocupado.Valor inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$147.733,86(cento e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e trĂŞs reais e oitenta e seis centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$ 126.685,08(cento e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).Lote 33 – Lagoa Santa/MG – Apartamento 306, bloco 04 “ CondomĂ­nio Residencial Parque Lagoa Belaâ€?, situado na Rua Firmino Gonçalves, nÂş 25, Bairro Palmital, Lagoa Santa, MG, com ĂĄrea real total de 61,5261m2, ĂĄrea privativa coberta de 43,89m2, ĂĄrea de estacionamento de 12m2,ĂĄrea de uso comum de 5,6361m2, e sua fração ideal de 0,00258808, do terreno constituĂ­do pela gleba nÂş 1-A-1 que tem ĂĄrea total de 20.000,00m2. A unidade tem direito a uma vaga de estacionamento para veĂ­culo tipo passeio utilitĂĄrio de porte mĂŠdio. Registrado no CartĂłrio de Registro de ImĂłveis da Comarca de Lagoa santa sob o nÂş de matrĂ­cula 36.607. ImĂłvel ocupado.Valor Inicial de venda 1Âş leilĂŁo R$143.643,71(cento e quarenta e trĂŞs mil, seiscentos e quarenta e trĂŞs reais e setenta e um centavos).Valor de venda 2Âş leilĂŁo R$125.361,46(cento e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos).

Desocupação e demais despesas inerentes, serĂŁo por conta do Adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97.“A venda serĂĄ efetuada em carĂĄter “ad corpusâ€? e no estado que se encontram. Todas as regularizaçþes para transferĂŞncia de documentação pĂłs-venda existentes, serĂŁo de responsabilidade exclusiva do comprador. â€?PAGAMENTO: A venda serĂĄ realizada Ă vista, com a possibilidade de utilização de financiamento, desde que apresentada a documentação que comprove prĂŠ aprovação do crĂŠdito. Os pagamentos far-se-ĂŁo pela emissĂŁo de 02(dois) cheques, sendo um de valor correspondente ĂĄ comissĂŁo do Leiloeiro e o outro no valor de 20% do lance referente ĂĄ arrematação, que servirĂĄ como caução, para posterior pagamento de TED TransferĂŞncia EletrĂ´nica DisponĂ­vel, na conta indicada pelo Leiloeiro, sob pena de perda do sinal dado. O pagamento integral da arrematação deverĂĄ ser realizado em atĂŠ 72 horas apĂłs o certame, mediante depĂłsito em dinheiro ou TED na conta indicada pelo Leiloeiro. O arrematante vencedor pelo lance on line terĂĄ o mesmo prazo de 72 horas para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissĂŁo do Leiloeiro, conforme edital.DAS DATAS E LOCAL DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo dia 16/11/2017 ĂĄs 14hs00min, na Avenida Engenheiro Gerhard Ett, 1525, Distrito Industrial Paulo Camilo Pena, Betim, MG, CEP 32669-110, nĂŁo havendo licitantes em primeiro leilĂŁo, fica desde jĂĄ designado o dia 17/11/2017 ĂĄs 14h00min, no mesmo local para o 2Âş leilĂŁo, os valores estĂŁo atualizados atĂŠ a presente data, podendo sofrer alteraçþes na ocasiĂŁo do LeilĂŁo.COMISSĂƒO DO LEILOEIRO: CaberĂĄ ao arrematante Ă comissĂŁo do leiloeiro, no valor de 5% da arrematação, a ser paga ĂĄ vista, no ato do leilĂŁo, sendo que o valor da comissĂŁo do Leiloeiro nĂŁo compĂľe o valor do lance ofertado. Em caso do nĂŁo cumprimento da obrigação assumida no prazo estabelecido, estarĂĄ o arrematante, sujeito ĂĄ sançþes de ordem judicial, a tĂ­tulo de perdas e danos.DO LEILĂƒO ON LINE: Os interessados em participar do leilĂŁo on line deverĂŁo se cadastrar atravĂŠs do www.claudioreisleiloeiro.com.br e se habilitar com a antecedĂŞncia de atĂŠ 24 horas antes do inĂ­cio do leilĂŁo presencial. CorrerĂŁo por conta do arrematante todas as despesas relativas ĂĄ arrematação do imĂłvel, inclusive as despesas inerentes ĂĄ documentação e regularização do imĂłvel junto aos ĂłrgĂŁos competentes (se houver), bem como a desocupação, se necessĂĄrio, conforme art. 30 da Lei 9.514/97.Maiores informaçþes pelos telefones: (31) 3343-6008 / (31) 3343-6013 e atravĂŠs do link – www.claudioreisleiloeiro.com.br.

Inverno - As usinas de aço em grandes cidades produtoras, incluindo Tangshan e Handa, na província de Hebei, foram orientadas a reduzir em grande parte a produção nos meses de inverno, quando o governo tenta controlar a poluição e limpar o cÊu.

Qiu Yuecheng, analista da plataforma de comÊrcio de aço Xiben New Line E-Commerce, espera que

a produção mÊdia de aço bruto caía abaixo de 2,3 milhþes de toneladas em novembro, enquanto 28 cidades vão implementar completamente os cortes de produção entre meados de novembro e março.

O corte de capacidade e as restriçþes de produção impulsionadas pela repressão ambiental aumentaram os preços chineses do aço em 46% atÊ o momento em 2017. (Reuters)

SERVIÇO DE IMAGEM DIAGNĂ“STICA LTDA CNPJ: 25.460.395/0001-36 Nire: 3120819277-3 Edital de Convocação: Ficam convocados os sĂłcios da empresa Serviço de Imagem DiagnĂłstica Ltda, CNPJ: 25.460.395/0001-36, Nire: 3120819277-3, para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (AGE), a realizar-se em sua sede, na Rua Domingos Vieira, n. Âş 587, Sala 512, Bairro Santa EfigĂŞnia, Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 30/11/2017, ĂĄs 19:00 hs, para a seguinte ORDEM DO DIA: A) Eleição dos membros da Diretoria; B) Alteração das clĂĄusula 4ÂŞ, DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO; C) Alteração da clĂĄusula 5ÂŞ, DO EXERCĂ?CIO SOCIAL; D) Alteração da ClĂĄusula 7ÂŞ, DA ASSEMBLEIA, DELIBERAÇÕES, DA CONVOCAĂ‡ĂƒO E QUĂ“RUM; E) Outros assuntos de interesse da sociedade.

Belo Horizonte, 07/11/2017, Paulo JosĂŠ Pimenta Sizenando - Diretor da Sociedade.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBĂ - UNIFEI

MINISTÉRIO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO Reabertura de Prazo PregĂŁo EletrĂ´nico “S.R.P.â€? (via internet): 107/2017 Objeto: Registro de preços para eventual compra de equipamentos de videoconferĂŞncia e ĂĄudio integrados a serem implantados no âmbito da Universidade Federal de ItajubĂĄ, conforme condiçþes, quantidades e exigĂŞncias estabelecidas no Edital do PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 107/2017 e seus anexos.

Edital: A partir de 13/11/2017 no sítio https://www.unifei.edu.br/ - link licitação ou http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Etapa de Lances: 24/11/2017 às 09h30, no sítio http://www.comprasgovernamentais.gov.br/ Informaçþes: (35) 3629-1125.

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A CNPJ/MF nÂş 19.378.769/0001-76 - NIRE nÂş 3130009880-0 COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO – CVM nÂş 24.090 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os acionistas do Instituto Hermes Pardini S.A. (“Companhiaâ€?) convidados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia (“AGEâ€?), a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade de %HOR +RUL]RQWH 0* QD 5XD $LPRUpV Qž ž DQGDU DXGLWyULR D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH DV VHJXLQWHV PDWpULDV FRQVWDQWHV GD RUGHP GR GLD L GHOLEHUDU VREUH WHUPRV H FRQGLo}HV GR 3URWRFROR GH ,QFRUSRUDomR H ,QVWUXPHQWR GH -XVWLÂżFDomR ÂłProtocoloâ€?), que estabelece os termos e condiçþes da incorporação (“Incorporação´ SHOD &RPSDQKLD D GD VXEVLGLiULD LQWHJUDO IHP ComĂŠrcio de Produtos para a SaĂşde S.A., sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede na Avenida Vilarinho, Bairro Venda Nova n.Âş 1.101, TĂŠrreo, com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP 31.615-250, inscrita no CNPJ/MF sob o n.Âş 20.337.326/0001-16 (“Bem Viver´ H E GD VXEVLGLiULD LQWHJUDO Diagpar Holding S.A., sociedadeanĂ´nima de capital fechado, com sede na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Frei Caneca, n.° 1.119, Bairro Consolação, CEP 01.307-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 18.345.120/0001-96 (“'LDJSDUâ€? e, em conjunto com a Bem Viver, “Incorporadasâ€?); (ii) deliberar VREUH D UDWLÂżFDomR GD QRPHDomR GD 6ROW] 0DWWRVR 0HQGHV $XGLWRUHV VRFLHGDGH VLPSOHV FRP VHGH QD &LGDGH GH %HOR Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, nÂş 732, 9Âş andar, Bairro Centro, CEP 30.130-003, inscrita no CNPJ/ MF sob o nÂş 18.692.848/0001-94 e no CRC/MG sob o nÂş 002684/0-o, para elaborar os laudos de avaliação, a valor contĂĄbil, do patrimĂ´nio lĂ­quido das Incorporadas que serĂĄ transferido Ă Companhia em virtude da Incorporação (“Laudos de Avaliação das Incorporadasâ€?); (iii) deliberar sobre os Laudos de Avaliação das Incorporadas; (iv) deliberar sobre a Incorporação; (v)deliberar VREUH D UDWLÂżFDomR GD QRPHDomR GD $SVLV &RQVXOWRULD H $YDOLDo}HV /WGD FRP VHGH QD &LGDGH GR 5LR GH -DQHLUR (VWDGR GR 5LR de Janeiro, na Rua do Passeio 62, sala 601, Bairro Centro, CEP 20.021-290, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ sob o nÂş 005112/O-9, para elaborar os laudos de avaliação do patrimĂ´nio da sociedade Ecoar Medicina DiagnĂłstica Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 23.842.495/0001-00, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno, nÂş 6760, Bairro Lourdes, CEP 30.110-035 (“Ecoarâ€? ou “Adquiridaâ€?), elaborado em DWHQGLPHQWR DR DUWLJR GD OHL Q ž GH GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ÂłLei das Sociedades por Açþesâ€? e “Laudo de Avaliação da Adquiridaâ€?, respectivamente); (vi) deliberar sobre o Laudo de Avaliação da Adquirida; e (vii) deliberar sobre a aquisição, pela Companhia, da totalidade das açþes representativas do capital social da Ecoar (“Aquisiçãoâ€?). (viii) deliberar VREUH FDQFHODPHQWR DQWHFLSDGR GR R 3ODQR GH 2XWRUJD GH 2SomR GH &RPSUD GH $çþes de emissĂŁo da Companhia (“Plano de Opçãoâ€?), aprovado pela Assembleia Geral de 18 de janeiro de 2017, e aprovação do novo Plano de Incentivo e Retenção Baseado em Açþes (“Plano de Remuneração em Açþesâ€?). INFORMAÇÕES GERAIS: (i) Para participar da AGE, solicita-se ao acionista TXH DSUHVHQWH D FRPSURYDQWH H[SHGLGR SHOD LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD GHSRVLWiULD GDV Do}HV HVFULWXUDLV GH VXD WLWXODULGDGH RX HP FXVWyGLD QD IRUPD GR DUWLJR GD /HL das Sociedades por Açþes, (b) relativamente aos acionistas participantes da custĂłdia IXQJtYHO GH Do}HV QRPLQDWLYDV R H[WUDWR FRQWHQGR D UHVSHFWLYD SDUWLFLSDomR DFLRQiULD HPLWLGR SHOR yUJmR FRPSHWHQWH GDWDGR de atĂŠ dois dias Ăşteis antes da realização da AGE; e (c) na hipĂłtese de representação do acionista, instrumento de mandato, R TXDO GHYHUi L WHU VLGR RXWRUJDGR HP FRQIRUPLGDGH FRP DV GLVSRVLo}HV GR † ž GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV LL DSUHVHQWDU ÂżUPDV UHFRQKHFLGDV 2 DFLRQLVWD VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO RX R PDQGDWiULR FRQIRUPH R FDVR GHYHUi FRPSDUHFHU j $*( PXQLGR GH GRFXPHQWRV TXH FRPSURYHP VXD LGHQWLGDGH D GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR SDUD DV SHVVRDV ItVLFDV E FySLD DXWHQWLFDGD GR ~OWLPR HVWDWXWR RX FRQWUDWR VRFLDO FRQVROLGDGR H GD GRFXPHQWDomR VRFLHWiULD RXWRUJDQGR SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR GRV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV SDUD DV SHVVRDV MXUtGLFDV H F FySLD DXWHQWLFDGD GR ~OWLPR UHJXODPHQWR FRQVROLGDGR GR IXQGR H GR HVWDWXWR RX FRQWUDWR VRFLDO GH VHX DGPLQLVWUDGRU DOpP GD GRFXPHQWDomR VRFLHWiULD RXWRUJDQGR SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR GRV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV SDUD RV IXQGRV GH LQYHVWLPHQWR 1R FDVR GDV SHVVRDV MXUtGLFDV HVWUDQJHLUDV D GRFXPHQWDomR TXH comprova os poderes de representação deverĂĄ passar por processo de notarização e consularização1 'RFXPHQWRV UHGLJLGRV HP RXWUDV OtQJXDV QRV WHUPRV GR 'HFUHWR /HL Q ž GH GH VHWHPEUR GH FRQIRUPH DOWHUDGR Vy VHUmR DFHLWRV PHGLDQWH apresentação de tradução juramentada. (ii) Considerando que as matĂŠrias da ordem do dia da AGE nĂŁo se encontram dentre DTXHODV LQGLFDGDV QR LWHP Âł,,´ GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR $ GD ,QVWUXomR &90 Qž GH GH GH]HPEUR GH FRQIRUPH alterada, a Companhia esclarece que nĂŁo oferecerĂĄ, para a AGE ora convocada, mecanismo para votação Ă distância. (iii) As LQIRUPDo}HV H GRFXPHQWRV SUHYLVWRV QR DUWLJRV H GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV H QD ,QVWUXomR GD &90 Qƒ GH de dezembro de 2009, relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas na AGE encontram-se disponĂ­veis aos acionistas na sede da Companhia, no website da Companhia (www.hermespardini.com.br/ri), no website da CVM (ZZZ FYP JRY EU) e no website da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (www.bmfbovespa.com.br). (iv) Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informaçþes ou sanar dĂşvidas relativas Ă s propostas acima deverĂŁo contatar a ĂĄrea de Relaçþes com Investidores da Companhia, por meio do telefone (31) 3629-4503 ou via e-mail: UL#JUXSRSDUGLQL FRP EU. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017. Victor Cavalcanti Pardini - Presidente do Conselho de Administração.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA ELETROBRAS

ANEEL

Custo médio das distribuidoras pode cair Expectativa para o ano é positiva, incluindo lucro líquido do trimestre de R$ 550 mi para 7,71% Rio de Janeiro - A elétri- nhia está “em recuperação”

Queda de investimentos será de 42,5%

GERALDO MAGELA / AGÊNCIAS SENADO

ca estatal Eletrobras deve fechar 2017 com um investimento total de R$ 5 bilhões, uma redução de 42,5 % ante os R$ 8,7 bilhões realizados no ano anterior, informou nesta terça-feira o presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr, que foca em uma reestruturação que inclui venda de ativos.

Wilson Ferreira Jr. afirmou ainda que a elétrica provavelmente conseguirá pagar dividendos aos acionistas pelos resultados deste ano, uma decisão que será tomada até abril de 2018.

“Pelo ritmo que está, a empresa deve fechar o ano no positivo, e haverá pagamento de dividendos”, disse Ferreira a jornalistas, em entrevista para comentar os resultados do terceiro trimestre.

Lucro líquido - O executivo disse que o resultado da Eletrobras no terceiro trimestre, um lucro líquido de R$ 550 milhões, é “muito, muito bom”, principalmente se considerado que a compa-

após anos de dificuldades financeiras.

O lucro ficou 37% abaixo do registrado no mesmo período de 2016, mas a diferença deve-se a um forte impacto positivo da contabilização pela companhia no ano passado do direito a receber indenizações bilionárias do governo devido à renovação antecipada de contratos de concessão de linhas de transmissão em 2013.

No acumulado dos primeiros nove meses de 2017, o lucro líquido somou R$ 2,27 bilhões, 77% abaixo de 2016, quando as indenizações levaram a estatal a um ganho de R$ 9,77 bilhões.

O balanço da companhia divulgado na segunda-feira ainda destacou efeitos positivos no terceiro trimestre de um plano de aposentadoria extraordinária (PAE) lançado pela companhia. A medida permitiu a reversão de provisões de R$ 744 milhões e R$ 713 milhões, devido a uma previsão de menor despesa com pessoal.

“A empresa já deixa bem

Com redução de custos, Ferreira Júnior prevê pagamento de dividendos aos acionistas

evidente que redução de pessoal e custos traz claros sinais positivos no resultado”, disse Ferreira.

A Eletrobras terminou o

terceiro trimestre com relação entre geração de caixa gerencial e dívida líquida de 4,1 vezes, próxima da meta de 4 vezes definida no plano

de negócios da companhia para entre 2017 e 2021. No mesmo trimestre do ano passado a relação era de 8,7 vezes. (Reuters)

Estatal deve vender ativos já em dezembro São Paulo - A Eletrobras deve começar já em dezembro um processo para a venda de fatias minoritárias em ativos de geração eólica e linhas de transmissão, disse nesta terça-feira o presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr., que prevê que recursos obtidos com o processo poderão entrar no caixa da companhia no primeiro semestre do ano que vem. Os empreendimentos estão avaliados em R$ 4,6 bilhões.

“Eu diria que a gente vai estar em condições de venda a partir de dezembro, iniciar o processo... tem que seguir algum direito de preferência, mas deve ser relativamente rápido”, afirmou Ferreira, em teleconferência para comentar os resultados trimestrais divulgados na véspera.

“De alguma maneira imagino que vamos ter esses recursos no máximo no primeiro semestre do ano que vem”, acrescentou o executivo, ao ser questionado por analistas sobre os desinvestimentos.

Ele disse que com essas vendas a Eletrobras deve conseguir abater débitos e assim fechar 2018 com uma relação entre dívida líquida e geração de caixa “abaixo de 3 vezes”, contra 4,1 vezes no final do terceiro trimestre e 8,5 vezes em setembro de 2016.

Já a privatização das seis distribuidoras de eletricidade da Eletrobras no Norte e Nordeste deve acontecer em leilão em abril de 2018.

O governo federal anunciou em agosto planos de privatizar a Eletrobras como um todo, mas as vendas de ativos, incluindo as distribuidoras, já estavam nos

UESLEI MARCELINO / REUTERS

Fatias minoritárias em ativos de geração eólica e linhas de transmissão devem gerar recursos no próximo semestre

planos e acontecerão antes da desestatização da companhia.

Ferreira destacou ainda que, para atrair mais interessados, as distribuidoras da Eletrobras terão uma elevação adicional de tarifas às vésperas do leilão, além das já autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o momento.

“Deve haver a proposição dessa ‘tarifa de equilíbrio’... vai ser aplicado antes do leilão”, disse o executivo, que estimou impacto médio de 8,9 por cento para os consumidores.

Tucuruí - O presidente da Eletrobras também foi questionado por analistas sobre a possibilidade de a hidrelétrica de Tucuruí ser

incluída em um pacote de usinas da companhia que poderão renovar contratos em condições mais vantajosas para valorizar a companhia antes da privatização.

Ferreira disse “imaginar” que o governo permitirá, sim, a renovação do contrato da usina em algum modelo que possibilite a cobrança de um bônus de outorga para o Tesouro em troca das novas condições.

Ele afirmou, no entanto, que não possui informações adicionais sobre o assunto, que espera que seja tratado na modelagem que o governo definirá para a desestatização.

“Imagino que não será diferente do que foi tratado nas nossas outras 14 usinas... mas eu entendo

que seria bastante razoável e importante que a gente já tivesse antes uma regra que alcançasse isso”, comentou Ferreira.

A concessão atual de Tucuruí vai até 2024, mas a usina não pratica preços baixos como as demais hidrelétricas da Eletrobras que poderão negociar novos contratos.

Segundo Ferreira, uma hipótese é que o governo cobre da Eletrobras um bônus em troca de a companhia poder negociar livremente parte da produção da usina, enquanto outra parcela da energia seria direcionada às distribuidoras --um modelo semelhante ao utilizado pela União neste ano para relicitar usinas que pertenciam à mineira Cemig cujos contratos expiraram. (Reuters)

Angra 3 gera prejuízo adicional de R$ 30 milhões Rio de Janeiro - Com as obras paradas desde 2015, a usina nuclear de Angra 3 passou a dar em outubro um prejuízo adicional de R$ 30 milhões à Eletrobras. O valor refere-se a parcelas de um financiamento tomado em 2010 com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do projeto, investigado pela Operação Lava Jato.

As prestações são pagas

pela Eletronuclear, estatal que gere o parque nuclear brasileiro, mas com o atraso nas obras, acabam virando responsabilidade da Eletrobras, disse nesta terça o presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr. “É um problema para a Eletrobras. Com apenas Angra 1 e 2, a Eletronuclear não gera recursos suficientes para pagar isso”, afirmou o executivo. Até o fim do ano,

a empresa terá que fazer um aporte de capital em sua subsidiária para cobrir o rombo das primeiras parcelas.

As parcelas são referentes a um financiamento de R$ 6,1 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões já foram sacados.

Não há hoje expectativa de conclusão das obras.

Ferreira Jr diz que é necessário rever o modelo de financiamento do projeto, que contava com 8% de

capital próprio e 92% de financiamento. Agora, diz ele, a parcela de dinheiro própria terá que subir para entre 30% e 40%.

Assim, defendeu, é necessária a atração de outro investidor - as obras foram paralisadas quando estava com cerca de 60% de sua execução. O governo já conversou com russos, chineses e franceses, mas diz que o projeto só é viável com

aumento na tarifa.

O presidente da Eletrobras diz que uma tarifa viável giraria em torno dos R$ 400 por megawatt-hora, contra os cerca de R$ 240 por megawatt-hora hoje contratados. “Ainda é mais barata do que muito do que se paga hoje”, argumentou ele, dizendo que a bandeira tarifária vem pagando térmicas com valores acima de R$ 600 por megawatt-hora. (FP)

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que o custo médio ponderado de capital (WACC) das distribuidoras seja de 7,71%, depois de impostos, para o período entre 2018 e 2020.

Atualmente, o WACC é de 8,09%.

“Estamos falando em uma variação relativamente pequena, ainda que seja impactante na capacidade de investimentos das distribuidoras”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltando que essa redução não deve ter efeito relevante nas tarifas.

O WACC é um indicador que mostra a taxa de retorno mínima dos investimentos. Relator do processo, o diretor Tiago de Barros Correia, informou que a redução é da ordem de 5%.

Em seu voto, Correia abriu a possibilidade de a Aneel recalcular o WACC do setor de distribuição apenas para o ano de 2018, em razão do efeito que as eleições podem ter no setor.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que a redução do custo médio ponderado de capital pode diminuir os investimentos das distribuidoras. Segundo ele, o setor registra dois anos seguidos de redução do Ebitda, com queda nominal de 26% entre 2014 e 2016, e a margem Ebitda do setor é de 15%, uma das menores do segmento de infraestrutura. “É preciso que os custos sejam condizentes com a situação econômico-financeira que estamos vivendo”, afirmou Leite.

O presidente da Abradee mencionou que o mercado reagiu mal ao índice proposto para o WACC em uma nota técnica da Aneel, de 7,24%. A nota, divulgada em 24 de outubro, continha um índice menor que o proposto pela diretoria hoje.

Rufino disse que o mercado exagerou ao reagir à nota técnica da Aneel. “O mercado é mesmo muito nervoso em relação a isso.

Estamos apenas abrindo audiência pública. Acho que houve certo exagero nessa reação. Naquela altura, nem a diretoria tinha deliberado. Era apenas uma nota técnica sobre o assunto”, afirmou.

A proposta ficará em audiência pública entre os dias 16 de novembro e 15 de dezembro, quando a Aneel receberá as contribuições à proposta. A segunda fase da audiência pública ficará aberta entre os dias 20 dezembro a 12 de janeiro. Nesse período, os interessados poderão se manifestar a respeito das contribuições da primeira etapa da audiência pública.

Se aprovados, os valores vão vigorar de janeiro de 2018 a dezembro de 2020.

(AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

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INTERNACIONAL ECB EUROPEAN CENTRAL BANK

POLĂ?TICA MONETĂ RIA

Principais BCs do mundo prometem orientar investidores Chairs veem comunicação como instrumento vital Frankfurt, Alemanha - Quatro dos principais chefes de bancos centrais do mundo prometeram na terça-feira (14) continuar orientando os investidores sobre futuros movimentos de política monetåria conforme retiram lentamente o estímulo monetårio adotado durante a crise financeira.

ApĂłs injetarem cerca de US$ 10 trilhĂľes nos mercados financeiros desde a crise de 2008, levando-os a mĂĄximas recordes, o Federal Reserve, o Banco Central Europeu (BCE), o Banco da Inglaterra e o Banco do JapĂŁo estĂŁo tentando agora diminuir o dinheiro fĂĄcil sem causar danos.

CONTA MOBI SOLUÇÕES S/A. CNPJ: 21.873.216/0001-31 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em R$) ATIVO N. Explicativas 2016 2015 CIRCULANTE &DL[D H (TXLYDOHQWHV GH &DL[D

'XSOLFDWDV D UHFHEHU

7ULEXWRV UHFXSHUiYHLV

$GLDQWDPHQWRV

5.609.529 1.203.129 IMOBILIZADO .....................

INTANGĂ?VEL ........................

1.225.125 1.173.944 TOTAL DO ATIVO................

6.834.654 2.377.073 PASSIVO N. Explicativas CIRCULANTE )RUQHFHGRUHV

2EULJDo}HV WUDEDOKLVWDV

2EULJDo}HV WULEXWiULDV

PATRIMÔNIO L�QUIDO &DSLWDO 6RFLDO 5HVHUYD GH &DSLWDO 3UHMXt]RV $FXPXODGRV

2016

2015

240.553

60.594

(1.822.569) 522.604

$GLDQW IXW DXPHQWR GH FDSLWDO TOTAL DO PATRIMÔNIO L�QUIDO + AFAC ...................

6.594.101 2.316.479 TOTAL DO PASSIVO .............

6.834.654 2.377.073 $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRPSOHWDV EHP FRPR R 3DUHFHU GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV HQFRQWUDP VH D GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV QD $GPLQLVWUDomR GD 6RFLHGDGH DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO DO EXERC�CIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em R$) N. Explicativas 2016 2015 RECEITA L�QUIDA....................

&XVWR GRV VHUYLoRV SUHVWDGRV

LUCRO BRUTO ..........................

(52.891) RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS 'HVSHVDV FRP SHVVRDO

'HVSHVDV VHUYLoRV GH WHUFHLURV

'HVSHVDV GHSUHFLDomR

'HVSHVDV FRP DOXJXpLV

'HVSHVDV 7ULEXWiULDV

'HVSHVDV GH YLDJHQV

'HVSHVDV GH FRPXQLFDomR

'HVSHVDV GH LQVWDODo}HV

2XWUDV GHVSHVDV

2XWUDV UHFHLWDV RSHUDFLRQDLV

(2.547.383) (875.415) RESULT. OPERAC. ANTES DO RESULT. FINANCEIRO .....

(2.600.274) (875.415) RESULTADO FINANCEIRO.....

RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SOCIAL .......

(2.453.990) (845.124) ,PSRVWR GH UHQGD

&RQWULEXLomR VRFLDO VREUH R OXFUR

RESULTADO LĂ?QUIDO DO EXERCĂ?CIO .........................

(2.495.173) (852.396) $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRPSOHWDV EHP FRPR R 3DUHFHU GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV HQFRQWUDP VH D GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV QD $GPLQLVWUDomR GD 6RFLHGDGH NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTà BEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 - (Em reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL - $ &RQWD 0REL 6ROXo}HV /WGD ³&RQWD 0REL´ RX ³6RFLHGDGH´ LQLFLRX VXDV DWLYLGDGHV HP GH IHYHUHLUR GH FRPR VRFLHGDGH GH UHVSRQVDELOLGDGH OLPLWDGD H HP GH 6HWHPEUR GH WUDQVIRUPRX VH HP VRFLHGDGH DQ{QLPD GH FDSLWDO IHFKDGR $ FRPSDQKLD VH LQVHUH QR VHJXLPHQWR GH SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH PHLR GH SDJDPHQWR QRV WHUPRV GD OHJLVODomR EUDVLOHLUD PRUPHQWH TXDQWR j GLVSRQLELOL]DomR GH VHUYLoR GH DSRUWH H RX VDTXH GH UHFXUVRV PDQWLGRV HP FRQWD SUp SDJD H RX GH SDJDPHQWR JHVWmR GH FRQWDV SUp SDJDV H RX SDJDPHQWR HPLVVmR FUHGHQFLDPHQWR GH LQVWUXPHQWR GH SDJDPHQWR H[HFXomR GH UHPHVVD GH IXQGRV FRQYHUVmR GH PRHGD ItVLFD HP HOHWU{QLFD RX YLFH YHUVD HPLVVmR DGPLQLVWUDomR LQFOXLQGR H[HPSOL¿FDWLYDPHQWH DV RSHUDo}HV GH FDUJD H UHFDUJD GH VDOGRV GH FDUW}HV H GLVWULEXLomR GH FDUW}HV FDUWmR RX FDUW}HV

SUp SDJRV GHQWUH RXWUDV DWLYLGDGHV UHODFLRQDGDV j SUHVWDomR GH VHUYLoR GH PHLR GH SDJDPHQWR FRQVXOWRULD HPSUHVDULDO H LQWHUPHGLDomR GH QHJyFLRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D LQFOXLQGR PDV QmR OLPLWDGR j SURVSHFomR H DVVHVVRULD D FOLHQWH QD LGHQWLÂżFDomR GH PHUFDGRV RSRUWXQLGDGH GH QHJyFLRV H SDUFHULDV HPSUHVDULDLV R OLFHQFLDPHQWR YHQGD RX RXWRUJDGD GH GLUHLWRV PDUFDV SURGXWR NQRZ KRZ VHPSUH GH SURSULHGDGH GD 6RFLHGDGH H FRQKHFLPHQWRV HVSHFtÂżFRV H RX SUySULRV UHODWLYRV D GHWHUPLQDGRV VLVWHPDV RX PHWRGRORJLDV SDUWLFLSDo}HV HP RXWUDV VRFLHGDGHV FRPHUFLDLV RX QmR FRPR TXRWLVWD RX DFLRQLVWD R GHVHQYROYLPHQWR H OLFHQFLDPHQWR GH SURJUDPDV GH FRPSXWDGRU VRIWZDUH SUySULR RX GH WHUFHLURV LQFOXLQGR WRGDV DV DWLYLGDGHV FRUUHODWDV D VDEHU VXSRUWH WpFQLFR HP WHFQRORJLD GD LQIRUPDomR KRVSHGDJHP LQVWDODomR FRQÂżJXUDomR H PDQXWHQomR GH SURJUDPDV GH FRPSXWDGRU H EDQFR $ &RQWD 0REL IRL FRQVWLWXtGD FRP D VRPD GH DWLYRV LQWDQJtYHLV HVVHQFLDLV SDUD VXDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV SRU SDUWH GRV VyFLRV IXQGDGRUHV H DWUDYpV GD LQWHJUDOL]DomR GH FDSLWDO HP HVSpFLH SRU RXWUD SDUWH GH VHXV VyFLRV IXQGDGRUHV $ 6RFLHGDGH DSUHVHQWRX VXDV SULPHLUDV UHFHLWDV RSHUDFLRQDLV QR ÂżQDO GR SULPHLUR VHPHVWUH GH H FRQIRUPH SUHYLVWR QR SODQHMDPHQWR HVWUDWpJLFR p GHSHQGHQWH GRV UHFXUVRV DSRUWDGRV SHORV VyFLRV LQYHVWLGRUHV SDUD VXD PDQXWHQomR H H[SDQVmR 2. APRESENTAĂ‡ĂƒO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PRINCIPAIS PRĂ TICAS CONTĂ BEIS 2.1- PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTĂ BEIS - As demonstraçþes ÂżQDQFHLUDV SDUD RV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH IRUDP HODERUDGDV HP FRQIRUPLGDGH FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO DSOLFiYHLV jV SHTXHQDV H PpGLDV HPSUHVDV 1%& 7*

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRà TICAS CONTà BEIS a) Ativo Circulante e Não Circulante - 6mR DSUHVHQWDGRV R YDORU GH UHDOL]DomR LQFOXLQGR FRQIRUPH DSOLFiYHO RV UHQGLPHQWRV H DV YDULDo}HV PRQHWiULDV DXIHULGDV b) Passivo Circulante e Não Circulante - 6mR GHPRQVWUDGRV RV YDORUHV FRQKHFLGRV RX FDOFXOiYHLV DFUHVFLGRV TXDQGR DSOLFiYHO GRV FRUUHVSRQGHQWHV HQFDUJRV H YDULDo}HV PRQHWiULDV LQFRUULGDV c) Apuração do resultado - 2 UHVXOWDGR p DSXUDGR SHOR UHJLPH FRQWiELO GH FRPSHWrQFLD GH H[HUFtFLRV d) Adiantamento para Aumento de Capital - )RUDP FDSWDGRV LQYHVWLGRUHV SDUD FRQVROLGDomR QR SODQHMDPHQWR HVWUDWpJLFR GD HPSUHVD H GHVWLQDGR D PHOKRULD GR GHVHPSHQKR ¿QDQFHLUR GD HPSUHVD H H[HFXomR GH SURMHWRV GH GHVHQYROYLPHQWR TXH FRQWHPSOHP LQYHVWLPHQWRV 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31/12/2016 31/12/2015 &DL[D

%DQFRV

$SOLFDomR )LQDQFHLUD

5. INTANGĂ?VEL 2 DWLYR LQWDQJtYHO p FRPSRVWR SULQFLSDOPHQWH SRU GLUHLWRV GH SURSULHGDGH LQWHOHFWXDO PDUFDV VRIWZDUHV GRPtQLRV QHJyFLR GHQWUH RXWURV JRRGZLOO

H FRQWUDWXDLV FRP H VHP H[FOXVLYLGDGH TXH WRWDOL]DP 5 6. PATRIMÔNIO L�QUIDO D &DSLWDO 6RFLDO (P GH 6HWHPEUR GH KRXYH XPD VXEVFULomR GH FDSLWDO QR YDORU GH 5 VHQGR 5 LQWHJUDOL]DGR H 5 D LQWHJUDOL]DU 'HVVD IRUPD R &DSLWDO 6RFLDO GD HPSUHVD SDVVRX D VHU GH 5 XP PLOKmR TXDWURFHQWRV H YLQWH H VHLV PLO TXLQKHQWRV H VHVVHQWD H GRLV UHDLV GLYLGLGRV HP XP PLOKmR TXDWURFHQWRV H VHWHQWD H RLWR PLO TXLQKHQWRV H WULQWD H XP GH Do}HV RUGLQiULDV VXEVFULWDV H FLQTXHQWD H XP QRYHFHQWRV H VHVVHQWD H QRYH Do}HV RUGLQiULDV D LQWHJUDOL]DU WRGDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO 7. ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 1R GHFRUUHU GR H[HUFtFLR GH IRUDP UHDOL]DGRV DGLDQWDPHQWRV SDUD IXWXUR DXPHQWR GH FDSLWDO FRQIRUPH GHPRQVWUDGR DEDL[R 31/12/2016 31/12/2015 $GLDQWDPHQWR SDUD IXWXUR DXPHQWR GH &DSLWDO 8.416.670 1.793.875 Ricardo Capucio Borges - Administrador Maria da Conceição Araújo Sanches Ferreira - CRCMG 12.045 $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRPSOHWDV EHP FRPR R 3DUHFHU GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV HQFRQWUDP VH D GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV QD $GPLQLVWUDomR GD 6RFLHGDGH

Para fazer isso, as palavras serĂŁo o segredo, informaram os chefes dos quatro bancos centrais em conferĂŞncia do BCE sobre comunicação. “A orientação futura tornou-se um instrumento de polĂ­tica monetĂĄria de pleno direitoâ€?, disse o presidente do BCE, Mario Draghi, na conferĂŞncia. “Por que descartar um instrumento de polĂ­tica monetĂĄria que se provou ser efetivo?â€?

Draghi e seus trĂŞs colegas estĂŁo em estĂĄgios bastante diferentes no processo.

O Fed caminha para sua quinta alta de juros e o banco central britânico elevou sua taxa neste mês pela primeira vez em 10 anos.

Mas o BCE estĂĄ reduzindo

o ritmo de suas compras de tĂ­tulos, enquanto o BC do JapĂŁo ainda imprime dinheiro a plena velocidade, embora tenha sinalizado que nenhum estĂ­mulo adicional ĂŠ provĂĄvel.

Janet Yellen - A chair do Fed, banco central norte-americano, Janet Yellen, concordou com Draghi que a orientação tem sido benĂŠfica, “no geralâ€?, mas destacou que ela deve ser sempre vista como dependente de como a economia de fato se desenvolve. “Toda orientação deve estar condicionada e relacionada ao cenĂĄrio para a economiaâ€?, falou Yellen.

O presidente do banco central japonĂŞs, Haruhiko

AQUÉM DAS EXPECTATIVAS

Presidente do BCE, Draghi diz que a orientação futura Ê um instrumento de pleno direito

Kuroda, afirmou que a melhor maneira ĂŠ manter a mensagem clara. â€œĂ‰ melhor ser diretoâ€?, aconselhou ele. “Essa ĂŠ a melhor maneira.â€?

Seu colega britânico, Mark Carney, destacou a importância de alcançar o

pĂşblico, e nĂŁo apenas os investidores. “Estamos falando primeiro para o povo que servimosâ€?, disse Carney. “Trezentas mil pessoas leem o Financial Times; hĂĄ 30 milhĂľes de usuĂĄrios do Facebook no Reino Unido.â€? (Reuters)

3Âş TRIMESTRE

Economia da zona do euro avança mais que a dos EUA

Bruxelas - A economia da zona do euro cresceu mais do que a dos Estados Unidos no terceiro trimestre se comparada com o mesmo REUTERS / STRINGER período do ano anterior, mostraram dados divulgados na terça-feira (14), sustentando a decisão do Banco Central Europeu de começar a reduzir seu programa de compra de títulos.

A agĂŞncia de estatĂ­stica da UniĂŁo Europeia, Eurostat, confirmou sua estimativa de 31 de outubro de que o Produto Interno Bruto (PIB) dos 19 paĂ­ses que utilizam o euro cresceu 0,6% no terceiro trimestre ante os trĂŞs meses anteriores e 2,5% ante o mesmo perĂ­odo de 2016.

Combate à poluição desacelera economia, mas Ê aposta futura Nos Estados Unidos, a economia cresceu 0,7% na em nota a clientes. tísticas. comparação trimestral e Jå as vendas no varejo 2,3% na base anual no terO crescimento do investimento imobiliårio tambÊm avançaram 10% em outubro ceiro trimestre. enfraqueceu para 5,6% em sobre o mesmo período do outubro na base anual, de ano anterior, contra alta Produção industrial - Se9,2% em setembro, calcu- esperada de 10,4% e abaixo paradamente, a Eurostat lou a Reuters com base nos do crescimento de 10,3% informou que a produção industrial da zona do euro dados da agência de esta- visto em setembro.

O investimento em ativo caiu 0,6% em relação a sefixo do setor privado ficou tembro sobre o mês anterior, O Fabiano Lage Martins da Costa, responsåvel pelo empreendimento denominado Ampla Indústria em 5,8% entre janeiro e ou- conforme esperado pelos e ComÊrcio de Divisórias Ltda, localizado à Rua Olinto Magalhães, n° 391 – Galpão 405, Bairro tubro, de 6% nos nove meses mercados, mas cresceu 3,3% Padre Euståquio, CEP 30.730-500, torna público que encerrados em setembro. em relação ao ano anterior, protocolizou requerimento de Licença de operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA. (Reuters) superando ligeiramente a previsão dos economistas de um avanço de 3,2%.

(Reuters)

Crescimento da China desacelera Pequim - A economia da China desacelerou mais no mês passado, com a produção industrial, o investimento em ativos fixos e as vendas no varejo abaixo das expectativas conforme o governo combate os riscos à dívida e a poluição das indústrias.

Pequim jĂĄ estĂĄ no segundo ano de uma campanha para reduzir os altos nĂ­veis de dĂ­vida com as autoridades preocupadas que as prĂĄticas de emprĂŠstimo mais arriscadas, especialmente no setor imobiliĂĄrio, possam prejudicar a economia.

Os dados divulgados ontem sugerem que as autoridades estĂŁo fazendo progresso em neutralizar os riscos financeiros afastando a dependĂŞncia do paĂ­s do crĂŠdito barato, e sinalizou

crescimento moderado nos prĂłximos trimestres.

A produção industrial subiu 6,2% em outubro sobre o ano anterior, informou a Agência Nacional de Estatísticas, contra expectativa de analistas de ganho de 6,3% e alta de 6,6% em setembro.

Ativo ďŹ xo - O crescimento do investimento em ativo fixo tambĂŠm desacelerou para 7,3% no perĂ­odo entre janeiro e outubro, de 7,5% nos nove primeiros meses.

Analistas esperavam aumento de 7,4%. “A moderação nos dados de atividade divulgados ontem sugere que o crescimento desacelerou em outubro e amplia nossa convicção de que continuarĂĄ assim nos trimestres Ă frenteâ€?, escreveram analistas do Nomura

O LANAI EVENTOS LTDA, representado por Flåvia Galliac Ferreira, em conformidade com a Lei n° 7.166/96 e Decreto n° 14.594/11, torna público que protocolizou em 18 de setembro de 2017 no BH Resolve o Formulårio de Caracterização do Empreendimento de impacto LANAI EVENTOS LTDA / LANAI EVENTOS, situado avenida Otacílio Negrão de Lima, 7180, bairro Bandeirantes, CEP.: 31.365-450, Belo Horizonte/MG para abertura de processo e início do Licenciamento Urbanístico mediante elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. O Processo encontra-se disponível para consulta pública, mediante agendamento, na Diretoria de Anålise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais, DALU/SUPLAN, situada na Avenida Augusto de Lima, n° 30, 3° andar, Bairro Centro. A caracterização do empreendimento tambÊm estå disponível em: pbh.gov.br/smapu

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA EXTRAORDINĂ RIA COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAĂšDE LTDA - COOPSAUDE, CNPJ 03.925.158-0001/60, com sede em Belo Horizonte - MG na Av. Nossa Senhora de FĂĄtima, nÂş 2.620, sala 401, CEP: 30.710-020, Carlos Prates - Convocação da AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria- 1ÂŞ, 2ÂŞ e 3ÂŞ CONVOCAÇÕES. Em conformidade com a LEGISLAĂ‡ĂƒO DO COOPERATIVISMO E ESTATUTO SOCIAL, sĂŁo convocados os senhores associados para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, A REALIZAR-SE NO DIA 05/12/2017, NA AV. NOSSA SENHORA DE FĂ TIMA 2620, SALA 401, CARLOS PRATES BH/MG CEP.: 30710-020 Ă s 19 horas em 1ÂŞ (primeira) convocação, com dois terços do nĂşmero de associados; caso nĂŁo haja nĂşmero legal, Ă s 20 horas, em 2ÂŞ (segunda) convocação com a metade e mais um dos associados; ou Ă€S 21 HORAS, em 3ÂŞ (terceira) convocação, com o mĂ­nimo de 50 (cinquenta) cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Apresentação de cartas de demisĂŁo, eliminação de cooperados e recursos de defesa. Para efeito de “quorumâ€? considerar-se-ĂĄ 3230 o nĂşmero de cooperados, e, quaisquer informaçþes poderĂŁo ser obtidas na Secretaria da Cooperativa, no horĂĄrio de funcionamento.

Belo Horizonte, 14/11/2017 Isabel EmĂ­lia Sena Barbosa - Presidente.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAĂšDE LTDA - COOPSAUDE, CNPJ 03.925.158-0001/60, com sede em Belo Horizonte - MG na Av. Nossa Senhora de FĂĄtima, nÂş 2.620, sala 401, CEP: 30.710-020, Carlos Prates - Convocação da AssemblĂŠia Geral ESPECIAL- 1ÂŞ, 2ÂŞ e 3ÂŞ CONVOCAÇÕES. Em conformidade com a LEGISLAĂ‡ĂƒO DO COOPERATIVISMO E ESTATUTO SOCIAL, sĂŁo convocados os senhores associados para a ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 05/12/2017, NA AV. NOSSA SENHORA DE FĂ TIMA 2620, SALA 501, CARLOS PRATES BH/MG CEP.: 30710-020 Ă s 17 horas em 1ÂŞ (primeira) convocação, com dois terços do nĂşmero de associados; caso nĂŁo haja nĂşmero legal, Ă s 18 horas, em 2ÂŞ (segunda) convocação com a metade e mais um dos associados; ou Ă€S 19 HORAS, em 3ÂŞ (terceira) convocação, com o mĂ­nimo de 50 (cinquenta) cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Apresentação de valores DSOLFDGRV HP FRQWUDWRV FRP FOLHQWHV ,166 WD[DV DGPLQLVWUDWLYDV LPSRVWRV D UHFROKHU H GHÂżQLomR GH YDORUHV D VHUHP DSOLFDGRV FRPR DMXGD GH FXVWR $SUHVHQWDomR GR 3URMHWR GH &HUWLÂżFDomR GH 4XDOLGDGH ,62 QD &RRSVDXGH 2-Aprovação de cronogramas para: treinamento periĂłdicos aos cooperados ativos; açþes e/ou projetos sociais; reuniĂľes dos Coordenadores Operacionais em 2018; 3- Apresentação de Parecer dos Coordenadores operacionais atuantes no exercĂ­cio de 2017;4- Eleição de Cooperados Coordenadores Operacionais de serviços, com mandato de 12 meses, de acordo com a Lei 12.690/2012, Estatuto Social e Regimento Interno da Coopsaude. Para efeito de “quorumâ€? considerar-se-ĂĄ 3230 o nĂşmero de cooperados, e, quaisquer informaçþes poderĂŁo ser obtidas na Secretaria da Cooperativa, no horĂĄrio de funcionamento. Belo Horizonte,14/11/2017 Isabel EmĂ­lia Sena Barbosa – Presidente.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBĂ

MINISTÉRIO DA EDUCAĂ‡ĂƒO

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico “S.R.P.â€? (Via Internet): 118/2017 Objeto: Registro de preços para eventual compra de &kPHUDV GH 6HJXUDQoD ,3, conforme condiçþes, quantidades e exigĂŞncias estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Edital: A partir de 16/11/2017, nos sítios: www.unifei.edu.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br Etapa de Lances: 28/11/2017 às 09h00min, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br Informaçþes: (35) 3629-1125.

TERCEIRA VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. Edital de Intimação. Prazo de 10 dias. Wauner Batista Ferreira Machado, Juiz de Direito da Comarca da Vara supra faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo, situado na Av. Raja Gabaglia, nº 1753, 8º andar, Bairro Luxemburgo em Belo Horizonte MG, tramita uma Ação de Desapropriação movida pelo Município de Belo contra Espólio de Rubens Resende Neves, Sylvia Ribeiro de Oliveira Neves, Herbert de Oliveira Resende, Nora de Urbano Resende, Irani de Faria Morato e Adelino Pires de Azevedo, registrada sob o nº 0024.12021.404-4, tendo por objeto a desapropriação do Lote do Terreno indiviso e benfeitorias da quadra 342w, zona 309- transcrito sob o nº 3.806- 5º Oficio de Registro de Imóveis e suas benfeitorias, localizado na Rua Boaventura, nº 151 – Bairro Liberdade/Capital. E tendo o(s) expropriado(s) requerido o levantamento de 80% do valor depositado pelo Município, o pedido foi deferido pelo MM. Juiz após a comprovação da publicação de editais (art. 34 da Lei 3.365/41). Para conhecimento de terceiros e demais interessados expediu-se este edital, que serå afixado e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2017. Eu, Agnaldo Xavier Dias, Escrivão Judicial digitei e assino por ordem do Juiz.

O Posto Abril Rosårio LTDA CNPJ 25.878.539/0001-79, por determinação do Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos - SEMAS, torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo n° 4467/2017, a Licença Ambiental 6LPSOL¿FDGD Qž SDUD D DWLYLGDGH de comÊrcio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizada na Avenida São Paulo, n° 1480, bairro Macaúbas – IbiritÊ/ MG. Validade atÊ 26/09/2021.

&20$5&$ '( 8%(5$%$ 0* (',7$/ '( &,7$d­2 &20 2 35$=2 '( ',$6 5e*,$ )(55(,5$ '( /,0$ 00 -Xt]D GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO GHVWD FLGDGH H &RPDUFD GH 8EHUDED (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR H[HUFtFLR GR FDUJR QD IRUPD GD OHL HWF )$= 6$%(5 DRV TXH R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP H[SHGLGR QRV DXWRV GH Qž GH (;(&8d­2 '( 7Ă‹78/2 (;75$-8',&,$/ LQWHQWDGD SRU 83/ '2 %5$6,/ ,1'Ă’675,$ ( &20e5&,2 '( ,168026 $*523(&8Ăˆ5,26 6 $ HP GHVIDYRU GH %$6( $*520(5&$17,/ &20e5&,2 ( 5(35(6(17$d­2 /7'$ ( 287526 TXH VH SURFHVVDP SHUDQWH R -Xt]R H 6HFUHWDULD GD Â? 9DUD &tYHO &,7$ D HPSUHVD H[HFXWDGD %$6( $*520(5&$17,/ &20e5&,2 ( 5(35(6(17$d­2 /7'$ LQVFULWR QR &13- VRE R Qž DWXDOPHQWH HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD QR SUD]R GH WUrV GLDV HIHWXDU R SDJDPHQWR GR GpELWR QR YDORU GH 5 IOXLQGR R SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRQWDGRV GD MXQWDGD DRV DXWRV GR PDQGDGR GH FLWDomR SDUD RSRU VH j H[HFXomR SRU PHLR GH HPEDUJRV DUW H DUW GR &3& 1mR HIHWXDGR R SDJDPHQWR SURFHGD VH D SHQKRUD H DYDOLDomR GH WDQWRV EHQV TXDQWRV EDVWHP SDUD D OLTXLGDomR GD GtYLGD DWXDOL]DGD PRQHWDULDPHQWH DOpP GH MXURV FXVWDV SURFHVVXDLV H YHUED KRQRUiULD LQWLPDQGR VH R H[HFXWDGR GDV VXDV UHDOL]Do}HV † ž GR DUW H DUW GR &3& )L[R D YHUED KRQRUiULD HP GH] SRU FHQWR VREUH R YDORU GR SULQFLSDO DWXDOL]DGR TXH HP FDVR GH SDJDPHQWR LQWHJUDO QR SUD]R HVWLSXODGR VHUi UHGX]LGD SHOD PHWDGH DUW $ † ~QLFR GR &3& &LHQWLILTXH R H[HFXWDGR TXH QR SUD]R SDUD HPEDUJRV UHFRQKHFHQGR R FUpGLWR GR H[HTXHQWH H FRPSURYDQGR R GHSyVLWR GH WULQWD SRU FHQWR GR YDORU GD H[HFXomR LQFOXVLYH FXVWDV H KRQRUiULRV GH DGYRJDGR SRGHUi UHTXHUHU VHMD DGPLWLGR D SDJDU R UHVWDQWH HP DWp VHLV SDUFHODV PHQVDLV DFUHVFLGDV GH FRUUHomR PRQHWiULD H MXURV GH XP SRU FHQWR DR PrV DUW $ H SDUiJUDIRV GR &3& VRE SHQD GH VHUHP WLGRV FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DOHJDGRV QRV WHUPRV GR DUW F F GR &3& '$'2 ( 3$66$'2 QHVWD FLGDGH H &RPDUFD GH 8EHUDED (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV DRV YLQWH H FLQFR GLDV GR PrV GH DEULO GR DQR GH GRLV PLO H GH]HVVHWH

Edital de convocação O presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig), no uso de suas atribuiçþes estatutårias, convoca seus associados para a AssemblÊia Geral Ordinåria, que se realizarå no dia 04 de dezembro de 2017, às 14h em primeira convocação, na presença mínima de 1/5 dos associados efetivos, e às 15h em segunda convocação, com qualquer número de associados, em sua sede situada à Rua Pitangui, nº 1.904, Bairro Sagrada Família, em Belo Horizonte, para tratar da seguinte ordem do dia:1.Prestação de contas; 2.

Eleição do Conselho Diretor e Conselho Fiscal, biênio 2017/2019; 3. Outros assuntos de interesse da classe. O SUD]R ¿QDO SDUD R UHJLVWUR GDV FKDSDV FRQFRUUHQWHV jV eleiçþes, de acordo com o Estatuto, termina no dia 24 de novembro de 2017, às 17h. Atenciosamente, Antônio Carlos Vasconcelos Costa - Presidente da Associação dos Avicultores de Minas Gerais (Avimig).

6(03(5 6 $ 6(59,d2 0e',&2 3(50$1(17( &13- 0) VRE R Qž 1,5( (GLWDO GH &RQYRFDomR ¹ $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD )LFDP FRQYRFDGRV RV 6UV $FLRQLVWDV GR 6HPSHU 6 $ 6HUYLoR 0pGLFR 3HUPDQHQWH SDUD D $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D VH UHDOL]DU QR GLD GH 1RYHPEUR GH jV KRUDV H[FHSFLRQDOPHQWH QR $XGLWyULR GD &UX] 9HUPHOKD QD $ODPHGD (]HTXLHO 'LDV Qž ž DQGDU QHVWD &DSLWDO SDUD GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH 2UGHP GR 'LD $OWHUDomR GR &DStWXOR ,, H &DStWXOR 9 GR 7tWXOR 9 GR 5HJXODPHQWR GD (PSUHVD HP FRQIRUPLGDGH FRP D SURSRVWD GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD SDUD DOWHUDomR GR TXH GLVS}H VREUH RV 9DORUHV GD 7D[D GH $GPLQLVWUDomR H GDV 'LVSRVLo}HV &RPXQV DRV &DStWXORV GR 7tWXOR 9 UHVSHFWLYDPHQWH

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A Cooperativa de Economia e CrĂŠdito MĂştuo dos Servidores e Empregados Municipais das Prefeituras de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Contagem, IbiritĂŠ, Nova Lima, RibeirĂŁo das Neves, SabarĂĄ, Santa Luzia e Vespasiano Ltda – Sicoob Crediserv, CPNJ nÂş 01.151.864/0001-50, localizada a Rua da Bahia, nÂş 905, 11Âş andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30160-011, comunica a todos os cooperados, que por decisĂŁo da Assembleia Geral OrdinĂĄria, realizada em 27 de abril de 2017 e aprovada pelo Banco Central do Brasil em 05 de setembro de 2017, foi aprovada a atualização do valor do capital social, de acordo com o INPC do exercĂ­cio de 2016 no percentual de 6,579960%, tendo em vista a desatualização dos valores hĂĄ mais de 10 anos. Assim, conforme Decreto nÂş 15.573, de 23 de maio de 2014, artigo 18, § 6Âş “o valor mĂ­nimo para descontos decorrentes de consignação facultativa ĂŠ equivalente a 1% (um por cento) do salĂĄrio mĂ­nimo.â€?

Deste modo, as novas faixas de valores de capital social mĂ­nimo serĂŁo conforme a seguir: R$10,00 (dez reais), R$12,00 (doze reais) e R$18,00 (dezoito reais). Belo Horizonte,16 de novembro de 2017.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

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POLÍTICA LAVA JATO

Presidente da Alerj depõe com condução coercitiva Rio de Janeiro - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, um dos caciques do PMDB fluminense, foi alvo na terça-feira de um mandado de condução coercitiva em um desdobramento da Operação Lava Jato que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo pagamentos ilegais de empresas de ônibus.

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ordenou a condução coercitiva de Picciani e de mais dois deputados estaduais, além de dez prisões, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, informou o MPF em comunicado.

Procuradores do MPF afirmaram que há “demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo alguns em estado de flagrância”, e apontaram que Picciani e outros deputados do PMDB do Rio de Janeiro formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso, e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990 para realizar “práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção”.

Picciani foi levado por policiais federais para prestar depoimento logo após desembarcar no aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, ao retornar de uma viagem. Mais cedo, agentes da PF tinham ido até a casa do deputado na zona oeste do Rio, mas não o encontraram no local.

Essa é a segunda vez neste ano que Picciani é alvo de uma condução coercitiva no âmbito da Lava Jato, após ter sido levado em março para prestar esclarecimentos em uma outra operação, que investigava irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além do mandado contra o presidente da Alerj, um dos filhos de Picciani, Felipe Picciani, que gerencia uma empresa da família, foi alvo de um mandado de prisão.

Jorge Picciani também é pai do atual ministro do Esporte do governo do presidente Michel Temer, Leonardo Picciani.

Outros investigados pela operação da PF no Rio são os deputados Paulo Mello, ex-presidente da Alerj, e Edson Albertassi, ambos do PMDB, além de empresários do setor de transporte coletivo no Estado.

Em nota, Picciani afirmou que a prisão do filho foi uma “covardia” com o intuito de atingi-lo, e negou ter cometido qualquer ilegalidade.

“Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores”, afirmou.

O deputado Paulo Mello afirmou, também por meio de nota, que está à disposição da Justiça e irá contribuir com as investigações.

“Não tenho nada a esconder.

Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na Justiça Eleitoral”. Não foi possível fazer contato com representantes de Albertassi. (Reuters)

DELAÇÃO DA JBS

OPERAÇÃO

STF vai julgar familiares de Aécio junto com o tucano Primeira Turma derruba desmembramento da denúncia da PGR MARCELO CAMARGO/ABr

Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira manter os familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) junto com o tucano no processo que tramita na Corte.

Andrea Neves e Frederico Pacheco foram delatados pelos executivos da JBS. Aécio, a irmã, o primo e Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), teriam recebido R$ 2 milhões em propina da JBS. Andrea, Pacheco e Men- Aécio Neves é acusado de pedir R$ 2 milhões em propina dherson foram presos na OpeCom autorização do STF, ração Patmos, deflagrada em Já Marco Aurélio manteve o 18 de maio. Na mesma data, entendimento e foi vencido. a Polícia Federal filmou o Segundo Barroso, a inves- pagamento de uma parcela.

Aécio foi afastado do mandato por decisão do então relator tigação aponta que as três Ricardo Saud, executivo da do caso, Edson Fachin, mas condutas - de Andréa, Fre- J&F, que controla a JBS, endepois retomou as funções derico e Mendherson - “estão tregou R$ 500 mil a Frederico indissociavelmente unidas ao Pacheco, primo de Aécio, que parlamentares.

Os quatro foram denun- parlamentar”. “Andréa Neves depois repassou o dinheiro a ciados em junho pela Procu- teria solicitado (o dinheiro), Mendherson. radoria-Geral da República ao passo que Frederico e Men(PGR). O senador é acusado dherson teriam recebido. Estão Foro privilegiado - Marco pelos crimes de corrupção de tal forma unidas que, desta Aurélio Mello disse na terçapassiva e obstrução da Jus- maneira, não é possível des- -feira que é uma tendência tiça, enquanto os outros três membrar, pois traria prejuízo acabar com o foro privileforam denunciados apenas às investigações”, afirmou. giado. “Prerrogativa de foro Para Moraes, a apuração da é algo que tende - porque por corrupção passiva.

A defesa de Andrea pe- PGR indica que é “único fato”. não é republicana - a acabar.

Essa denúncia ainda não foi Não julgamos cargo, julgamos diu o desmembramento do processo, para que ela fosse analisada pela Primeira Tur- ocupante”, disse o ministro a julgada pela Justiça Federal ma do Supremo. Caberá aos jornalistas ao chegar para a de São Paulo, onde os crimes ministros decidir se recebem sessão da Primeira Turma do teriam ocorrido. O ministro a acusação. Caso a denúncia tribunal - a única do Supremo Marco Aurélio Mello, relator contra o tucano seja recebida, nesta semana.

“Se pudermos interpretar, do caso, havia concordado com Aécio vira réu no STF e passa o pedido da defesa e remetido a responder a uma ação penal. reinterpretar o arcabouço norAécio foi gravado secreta- mativo para diminuir o leque os autos do processo.

A PGR recorreu e, por qua- mente pelo empresário Joesley de atribuições do Supremo é tro votos a um, o colegiado Batista, dono da JBS, pedindo muito positivo. O Supremo definiu que os casos devem R$ 2 milhões para pagar um está inviabilizado”, ressaltou.

Na última segunda-feira, a tramitar juntos por estarem advogado para defendê-lo interligados. Os ministros na Operação Lava Jato. O di- presidente da Corte, ministra Alexandre de Moraes, Luís nheiro foi inicialmente pedido Cármen Lúcia, incluiu na Roberto Barroso, Rosa Weber por Andrea Neves, irmã do pauta da próxima semana uma ação que discute a restrição e Luiz Fux formaram maioria. senador.

do foro. O processo começou a ser discutido em maio e, por enquanto, quatro ministros votaram por restringir o foro no Supremo aos casos de políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele.

A tese foi apresentada por Luís Roberto Barroso, relator do caso, e já tem quatro dos 11 votos dos ministros.

Marco Aurélio, que votou seguindo o entendimento do colega, disse que isso acabaria “com o ‘elevador processual’, o ‘sobe-desce’ (de instâncias do Judiciário)”.

Segundo ele, a alteração vai fazer com que o mandato parlamentar deixe “de ser um escudo”. “Não sei por que tantos querem o taco do Supremo.

Acreditam na morosidade, na feição absolutória (da Corte)”, afirmou na terça-feira.

Questionados sobre se o julgamento da ação no STF pode provocar novo embate com o Legislativo, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes disseram que não. O julgamento deve ser retomado no próximo dia 23.

Em conversas reservadas, magistrados afirmam que dificilmente o caso vai ser finalizado quando voltar à pauta e que há grandes chances de que algum ministro faça um novo pedido de vista. Além de Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber também seguiram o entendimento de Barroso.

Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e devolveu o processo do fim de setembro. Ele será o primeiro a votar quanto o assunto for retomado. (FP)

TSE

Juristas pedem extinção de 9 partidos Brasília - Em meio às investigações da Lava Jato e seus desdobramentos, um grupo de três juristas capitaneado pelo advogado Modesto Souza Barros Carvalhosa entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a abertura de processo de cancelamento do registro de nove partidos, sob a acusação de que as siglas abandonaram os “princípios republicanos, democráticos e constitucionais para abraçar o crime organizado”.

O pedido mira o PT, PMDB, PP, Pros, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD, agremiações que, na visão dos juristas, “abusaram da confiança do povo brasileiro para roubá-lo”, tendo cometido “inúmeros e repetidos crimes de lesa Pátria”.

Carvalhosa, o desembargador aposentado Laércio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema afirmam na petição protocolada no TSE que a Lava Jato e suas ramificações vêm “revelando como políticos criminosos e partidos políticos corruptos roubaram o Brasil, a Petrobras e tantas outras empresas e órgãos públicos”. Carvalhosa pretende se candidatar de forma independente à Presidência da República nas eleições do ano que vem, sem apoio de nenhuma legenda.

“Os partidos políticos se organizaram em forte disci-

plina para assaltar os cofres públicos. Instituíram surpreendente estrutura criminosa, com subordinação, hierarquia de comando, divisão de tarefas e repartição do produto do crime”, acusam os juristas. O pedido ainda será analisado pelo ministro Napoleão Nunes.

O grupo pede que as nove siglas sejam impedidas de participar do processo eleitoral, tenham os repasses do Fundo Partidário suspensos e sejam impedidas de terem acesso ao rádio e à televisão. Os juristas sustentam que os partidos “carecem de fundamento constitucional e legal para existirem e não possuem nenhum propósito alinhado à República e aos interesses do povo, devendo ser extintos”.

Para eles, PT, PMDB, PP, Pros, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD “valeram-se da condição de partido político e dos direitos decorrentes do registro dos seus estatutos sociais para, em organização criminosa, tomar de assalto os cofres públicos”.

“Portanto, é chegada a hora de impedir, frear, impor limites e punir, rigorosa e verdadeiramente, os assaltantes dos cofres públicos. É emergencial que esta Corte de Justiça Eleitoral decrete o fim do esbulho à República, proteja a Nação, mantenha a democracia, permita o

funcionamento do sistema de eleitoral e diga ao povo brasileiro que ainda há esperança”, pedem os juristas.

O trio acusa ainda o PT de coordenar “organizações sindicais e movimentos sociais como massa de manobra para os seus fins políticos e partidários”.

Em entrevista, Carvalhosa disse que os nove partidos mencionados na petição vão “explodir o caixa eletrônico do Tesouro Nacional”. “Esses partidos são organizações criminosas que desviaram recursos da Petrobras e outras estatais e agora vão receber R$ 2 bilhões de um fundo público. Como não podem pegar mais dinheiro da Petrobras, vão assaltar o Tesouro Nacional e se apropriar do dinheiro do fundo”, criticou.

Segundo Carvalhosa, o PSDB ficou de fora do pedido porque as denúncias que se lançaram contra o partido no âmbito da delação do grupo J&F são “mais recentes”.

Defesas - Procurado pela reportagem, o PT defendeu a existência de partidos políticos para a consolidação da democracia e questionou a “sanha investigatória” contra a sigla.

O PMDB, por sua vez, reafirmou que as contribuições eleitorais recebidas pelo partido “estão devidamente

declaradas à Justiça Eleitoral e observaram todos os requisitos legais vigentes à época”.

O PSD informou que “confia na Justiça Eleitoral e sempre pautou sua atuação no cumprimento da legislação e das normas vigentes” O PR comunicou em nota que “tem por norma não comentar assuntos formulados para o exame e análise do Poder Judiciário”.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), disse que não teve contato com a petição, mas considerou a medida “uma iniciativa claramente antidemocrática, uma tentativa de restrição da livre organização partidária, que é uma garantia constitucional básica”.

O PRB considerou em nota que a petição “é fundamentada meramente em reportagens veiculadas na imprensa com frágeis embasamentos probatórios” e “carece de tecnicidade, pois não individualiza qualquer conduta do PRB capaz de ensejar uma condenação”.

“Além de longa e enfadonha, a peça é juridicamente questionável. É uma ação temerária sem nenhum fundamento”, criticou o PRB. O PDT comunicou que não responderia. O Pros e o PP não se pronunciaram até a publicação deste texto. (AE)

Ex-governador é preso pela PF por receber propinas Brasília - O ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) recebeu propinas em dinheiro vivo e mais R$ 20 milhões em doações eleitorais em troca de favorecer a JBS e outras empresas do grupo com incentivos fiscais, conforme investigação da Polícia Federal. Parte dos recursos teria sido recolhida em São Paulo e levada em caixas e mochilas por um suposto operador do peemedebista.

As suspeitas desencadearam na terça-feira a 5ª fase da Operação Lama Asfáltica. O ex-governador e o filho dele, André Puccinelli Júnior, foram presos preventivamente em Campo Grande por envolvimento no esquema investigado.

A PF se baseou no material apreendido em etapas anteriores da investigação, nas delações premiadas de executivos da JBS e nos depoimentos de um novo colaborador pera deflagrar a operação, batizada de “Papiros de Lama”. Trata-se do pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, que confessou ter atuado como gerente do esquema e “mula” do dinheiro pago ilicitamente, fazendo entregas ao peemedebista.

“Entre 2006 e 2013, ele recebia valores de propina da JBS e entregava ao senhor Puccinelli em espécie ou (por meio) de depósitos”, disse o delegado Cléo Mazzoti.

Segundo ele, as contas para os pagamentos ilícitos eram indicadas pelo próprio ex-governador.

A JBS teria pago em propinas o equivalente a 30% dos incentivos fiscais que recebia. O novo delator teria recebido comissões variáveis pelos serviços de entrega, que podiam ser de R$ 60 mil, R$ 80 mil ou R$ 200 mil.

O acordo foi homologado pela Justiça Federal em Campo Grande, que autorizou os mandados de prisão contra os envolvidos.

Para a PF, André Puccinelli tinha papel de comando na “organização criminosa”, que teria continuado recebendo propinas mesmo após a primeira fase da Lama Asfáltica ser desencadeada, em 2015.

Há registros, segundo investigadores, de pagamentos ilícitos até o ano passado.

“Apesar de o grupo investigado não estar no governo, havia pagamentos”, declarou o delegado em coletiva à imprensa.

Manobra - A JBS teria feito pagamentos também a um instituto ligado a André Puccinelli Júnior. A entidade comprava livros do filho do ex-governador, que faturava com direitos autorais. A manobra inspirou o nome da nova fase da operação, «Papiros de Lama».

A operação também apura desvios de recursos de empresas ligadas ao governo de MS, entre elas a Águas Gariroba, concessionária responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto em Campo Grande. A reportagem não localizou representantes do ex-governador e de seu filho.

Andre Puccinelli governou o Mato Grosso do Sul de janeiro de 2007 a janeiro de 2015.

Conforme a PF, os recursos para doações eleitorais foram pagos pela JBS na “última campanha” ao governo. (FP)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

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POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

PLANALTO

Para atender Ă base, Temer deverĂĄ trocar 17 ministros Reforma pode garantir votos para aprovar a PEC da PrevidĂŞncia BrasĂ­lia - O presidente do PMDB e lĂ­der do governo no Senado, Romero JucĂĄ (RR), disse na terça-feira que o presidente Michel Temer farĂĄ uma “amplaâ€? reforma ministerial que contemplarĂĄ os partidos da base aliada para garantir os votos necessĂĄrios para aprovar a reforma da PrevidĂŞncia no Congresso Nacional. â€œĂ‰ muito importante que esse entendimento possa ser construĂ­do com os partidos polĂ­ticos e com a Câmara atĂŠ para aprovar e agilizar a votação das reformasâ€?, disse o senador.

Para Jucå, a saída do ministro das Cidades, o deputado tucano Bruno Araújo (PE), precipitou as mudanças na Esplanada e o presidente vai avaliar como fazer a reforma ministerial. Ele contabilizou que hå 17 ministÊrios que ficarão vagos, porque seus titulares deixarão os cargos para disputar eleiçþes em 2018.

Em sintonia com o Planalto, o peemedebista disse que nĂŁo adianta fazer uma reforma ministerial agora e outra em março. “Seriam ministros festivos, que ficariam no cargo sĂł no Natal, RĂŠveillon e Carnaval. SĂł tem feriado daqui para a frenteâ€?, disse.

Pela legislação, os titulares de ministÊrios que pretendem

se candidatar nas eleiçþes do ano que vem precisam se desincompatibilizar dos cargos atÊ o início de abril.

JucĂĄ classificou o presidente da Caixa EconĂ´mica Federal, Gilberto Occhi, como um “bom nomeâ€? para ocupar o MinistĂŠrio das Cidades.

Ele, que jĂĄ foi ministro da pasta, ĂŠ apadrinhado pelo PP para voltar ao comando do ministĂŠrio. JucĂĄ afirmou que ĂŠ preciso colocar gente experiente no cargo porque hĂĄ pouco tempo.

O presidente do PMDB afirmou que quando se faz esse tipo de “ajuste� na equipe ministerial se leva em conta o apoio que os partidos aliados podem dar ao governo.

VALTER CAMPANATO/ABr

JucĂĄ defende um entendimento com os partidos aliados

prĂłximo governo de fazer um ajuste fiscal e equilibrar as contas pĂşblicas para desempenhar um bom governo. “A PrevidĂŞncia nĂŁo ĂŠ para o presidente Temer, ĂŠ para os PrevidĂŞncia - JucĂĄ disse prĂłximos governosâ€?, arguesperar que a reforma da mentou.

PrevidĂŞncia seja votada na Câmara dos Deputados ain- Legado - Em um recado claro da neste ano e que possa ser aos tucanos, JucĂĄ, afirmou na analisada pelo Senado no terça-feira que o partido terĂĄ inĂ­cio do prĂłximo ano. Na sua candidato prĂłprio Ă PresidĂŞnavaliação, se os deputados nĂŁo cia da RepĂşblica para defender votarem a proposta ainda em o legado do presidente Michel 2017, fica difĂ­cil analisĂĄ-la em Temer, se o PSDB ou demais 2018, porque o calendĂĄrio de partidos da base aliada lançaapreciação da matĂŠria ficarĂĄ rem presidenciĂĄveis que nĂŁo sigam nessa linha de atuação “curtoâ€?.

Segundo o peemedebista, eleitoral. “Todos os partidos da base nesse cenĂĄrio, a votação da vĂŁo defender? Isso o PSDB reforma ficarĂĄ para depois da eleição de outubro, o que ĂŠ que vai ter que decidir. Se vai diminuir a condição do nĂŁo tiver ninguĂŠm para fazer

essa defesa, o PMDB não vai ficar órfão da defesa desse legado. O PMDB vai lançar um candidato a presidente da República para fazer a defesa desse legado�, disse Jucå a jornalistas.

Desde as eleiçþes gerais de 1994, o PMDB - maior partido do País - não lança um candidato a presidente da República. Na ocasião, concorreu com o exgovernador paulista Orestes QuÊrcia.

Para JucĂĄ, o legado econĂ´mico do governo serĂĄ a “espinha dorsalâ€? do debate eleitoral no prĂłximo ano.

Ele disse que o PSDB vive um dilema se vai sair ou nĂŁo do governo, se vai ou nĂŁo defender as conquistas econĂ´micas. (Reuters)

Meirelles Ê cogitado para disputar a Presidência Brasília - O presidente Michel Temer começou nesta semana uma sÊrie de reuniþes com os presidentes dos partidos e ministros que devem ser candidatos nas eleiçþes de 2018 para adiantar a reforma ministerial mais abrangente inicialmente prevista para março, disse à Reuters uma fonte palaciana.

Entre os possíveis candidatos estå o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que ainda analisa se poderå apresentar sua candidatura à Presidência pelo PSD, seu partido. Meirelles jå afirmou mais de uma vez que, neste momento, não Ê candidato, e que tem atÊ março para decidir.

No entanto, o ministro da Fazenda serĂĄ um dos chamados para conversar com o presidente. De acordo com a fonte, Meirelles sĂł sairĂĄ agora se confirmar que ĂŠ candidato. “Se ele disser que nĂŁo agora mas mudar de ideia em março, isso nĂŁo temos como controlarâ€?, disse a fonte.

Temer tem enfatizado, no entanto, que mesmo com uma suposta saĂ­da do chefe da equipe econĂ´mica, a polĂ­tica do governo nĂŁo muda.

O prazo de desincompatibilização de ministros que pretendem concorrer a cargo público em 2018 Ê o início de abril do ano que vem, e Temer planejava deixar a reforma para março. No entanto, a combinação da pressão do centrão - especialmente PP e PRB -, que quer os cargos

pertencentes ao PSDB, e o pedido de demissão do ministro das Cidades, o tucano Bruno Araújo, precipitou a situação.

Para nĂŁo fazer duas reformas, disse a fonte, o presidente teria decidido fazer todas as trocas necessĂĄrias nas prĂłximas semanas.

Araújo pediu exoneração na última segunda-feira, logo depois de lançar, com Temer, o cartão reforma, principal programa da sua pasta, Alegou que não tinha mais apoio do partido para permanecer no governo.

Na primeira semana de dezembro, O PSDB se reĂşne para decidir, muito provavelmente, pelo desembarque do governo. Incomodado com os movimentos tucanos, Temer jĂĄ havia decidido nĂŁo ficar a reboque do PSDB, mas foi pego de surpresa pela decisĂŁo do ministro das Cidades.

O ministÊrio Ê um dos mais cobiçados pelo centrão, por ter verbas e possibilidade de obras no próximo ano. O bloco cobra ainda a substituição do tucano Antonio Imbassahy, ministro da Secretaria de Governo e responsåvel pela articulação com o Congresso.

A tucana Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, tambÊm deve perder o cargo. Poderia restar no governo apenas o ministro das Relaçþes Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, como cota pessoal de Temer, se o chanceler decidir não concorrer a senador novamente. (Reuters)

LEGISLATIVO

Medida provisĂłria modiďŹ ca as regras trabalhistas BrasĂ­lia - O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou na terça-feira uma medida provisĂłria alterando pontos importantes da reforma trabalhista.

O peemedebista se reuniu na terça-feira com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho ao senadores governistas para que aprovassem a proposta.

Segundo o presidente do Senado Federal, EunĂ­cio Oliveira (PMDB-CE), o peemedebista garantiu que publicarĂĄ a medida provisĂłria no “DiĂĄrio Oficial da UniĂŁoâ€?. “Ele (Maia) foi convencido de que havia um acordo para que fosse

uma medida provisória�, explicou Eunício.

Na terça-feira, Maia disse que nĂŁo gostou da decisĂŁo do presidente, mas que vai colocar a medida provisĂłria em apreciação: â€œĂ“bvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas nĂŁo acho justo.

Encaminhå-la enfraquece a lei que foi sancionada�, disse.

A decisão sobre o formato das alteraçþes no texto aprovado criou uma queda de braço entre Maia e Eunício.

Na Ăşltima segunda-feira, o presidente do Senado Federal lembrou que quem ĂŠ o presidente do Congresso Nacional ĂŠ ele.

O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

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2Âş LEILĂƒO: 30/11/2017 - 10:10h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL: $SDUWDPHQWR %ORFR GR &RQGRPtQLR 6SD]LR (FR 9LWWD VLWXDGR QD 5XD (OL 6HDEUD )LOKR FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO GH PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP GLUHLWR j YDJD GH JDUDJHP Qž IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHORV ORWHV H GR TXDUWHLUmR GR %DLUUR GRV %XULWLV ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 28/11/2017, Ă s 10:10 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 30/11/2017, Ă s 10:10 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDOR FIDUCIANTE $1'5e +2(/=/( '( 025$(6 EUDVLOHLUR VROWHLUR SURPRWRU GH YHQGDV QDVFLGR HP &3) 5* 0* UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QR D 0HRSKDP 5RDG /RQGUHV 5HLQR 8QLGR &yGLJR 3RVWDO &5 %+ CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 345.356,78 (trezentos quarenta cinco mil, trezentos cinquenta seis reais, setenta oito centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 305.779,36 (trezentos cinco mil, setecentos setenta nove reais, trinta seis centavos , FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂżFDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP ž RX ž OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAÇÕES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂżJXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH ÂżFDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR Qž $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR ÂżFDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR Qƒ GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR Qƒ GH ƒ GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂżVVmR GH /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR HPDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0*

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um de carĂĄter intermitente.

Entre outros pontos, tambÊm estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que pode chegar a 50 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Da forma como estå hoje, a indenização varia de acordo com o salårio.

Para EunĂ­cio, seria “extremamente deseleganteâ€? com o Senado se o compromisso feito pelo lĂ­der do governo, Romero JucĂĄ (PMDB-RR), em nome do governo, nĂŁo se concretizasse. “Seria muito ruim para essa relação de confiança que precisa ser estabelecida nas negociaçþes entre os poderesâ€?, disse Oliveira sobre a possibilidade de a MP nĂŁo ser editada.

Ele reforçou o seu posicionamento ao presidente Michel Temer nesta semana. “Eu disse ao presidente que, nesse caso especĂ­fico, estou defendendo que seja MP porque foi um compromisso feito.â€?

EunĂ­cio lembrou que chegou a encaminhar vĂ­deos e notas taquigrĂĄficas da sessĂŁo que aprovou a reforma trabalhista

ao presidente da RepĂşblica para relembrar o acordo feito com parlamentares. “Eu nĂŁo participei das negociaçþes, mas testemunheiâ€?, disse.

Na ĂŠpoca, o governo aceitou fazer mudanças posteriores ao texto por meio de MP para evitar que a proposta fosse modificada pelo Senado e tivesse que voltar para a Câmara. “Se depender de mim o governo encaminha ainda hoje a MP. HĂĄ um compromisso do governo de encaminhar isso como MP.â€?

Insegurança - JucĂĄ defendeu na terça-feira, que as alteraçþes da reforma trabalhista deveriam ser enviadas por meio de MP. Para ele, o envio de um projeto de lei, como defende o presidente da Câmara geraria “uma insegurança jurĂ­dica muito grandeâ€?. “Defendo que seja o mais rĂĄpido possĂ­vel, pois foi feito um entendimento com todo mundo. Para dar segurança jurĂ­dica, a regra precisa valer jĂĄâ€?, afirmou.

Ele lembrou que a proposta foi aprovada sem modifica-

çþes no Senado devido ao compromisso do governo de editar posteriormente uma MP com as alteraçþes

acordadas. Ele ponderou, no entanto, que “nĂŁo hĂĄ conflitoâ€? com Maia, apenas “posiçþes divergentesâ€?. (FP/AE)

Maia volta a criticar o excesso de MPS Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na terça-feira que o presidente Michel Temer acaba se colocando à frente da democracia representativa com o excesso de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo.

Maia, que vem criticando repetidamente o que considera ser um uso exagerado de medidas provisĂłrias, disse que na hora das decisĂľes difĂ­ceis, Temer tem optado pelo caminho mais fĂĄcil das MPs. “O que fico preocupado ĂŠ com essa interferĂŞncia do Executivo no Legislativo e ĂŠ muito ruim vocĂŞ ter uma pauta quase toda monopolizadaâ€?, disse o deputado no Rio de Janeiro. “A relação do governo ĂŠ de muito diĂĄlogo, mas na hora da decisĂŁo escolhe MP e nĂŁo sei por que, mas talvez seja a busca por um caminho mais fĂĄcilâ€?, acrescentou. “Todo mundo fica com o caminho mais fĂĄcil. A MP tem efeito imediato e (isso) nĂŁo ĂŠ bom porque a democracia representativa estĂĄ na Câmara e quando o governo decide sozinho o presidente se coloca Ă frente de toda sociedade brasileira.

Aliås acho atÊ que nem deveria existir MP�, ressaltou.

No mês passado, Maia disse que iria passar a devolver as medidas provisórias enviadas pelo governo que não tivessem caracterizadas sua urgência e relevância, depois de responsabilizar o governo pela falta de quórum para a votação de uma MP. (Reuters)

SUPERINTENDĂŠNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DO TRABALHO

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – UASG 380941 PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş 10/2017 A sessĂŁo pĂşblica do PregĂŁo supra serĂĄ aberta no dia 28/11/2017, Ă s 09:00h, no sĂ­tio eletrĂ´nico: www.comprasgovernamentais.gov.br. O objeto do certame ĂŠ a aquisição parcelada de material elĂŠtrico, de consumo e ferramentas, nos WHUPRV H HVSHFLÂżFDo}HV FRQWLGDV QR HGLWDO FRPSOHWR GLVSRQtYHO QR VtWLR HOHWU{QLFR a partir da publicação deste aviso.

Ana Cristina Borges Machado Pregoeira – SRTb/MG

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

INOVAÇÃO

Day House lança sistema que reduz em 80% o tempo da obra Empresa de MG já construiu 100 casas no Brasil THAÍNE BELISSA

No período em que o setor da construção civil viveu seus piores dias, entre 2014 e 2016, uma empreendedora mineira desafiou o cenário macroeconômico e criou a Day House, empresa que desenvolve blocos termoacústicos e que reduz em até 80% o tempo de construção.

Totalmente fora dos padrões do setor, fortemente marcado por engenheiros, a empreendedora Dayana Almeida é formada em direito, mas a curiosidade e a determinação levaram-na a alcançar resultados impressionantes.

Com um ano de operação, a empresa já construiu 100 casas no País e acaba de lançar uma franquia inovadora de fábrica itinerante.

O mercado não era convidativo quando a empreendedora começou a desenvolver a ideia da Day House. Em 2015 e em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil em Minas Gerais teve quedas de 6,5% e 5,2%, respectivamente. Este ano, embora a confiança tenha melhorado, os números também não são positivos: considerando o acumulado de janeiro a junho de 2017, o setor registra queda de 8% no PIB, em relação ao mesmo período em 2016.

Mas nada disso assustou a empreendedora, que vendeu uma casa para financiar o negócio. O investimento inicial foi de R$ 600 mil e, hoje, fatura cerca de R$ 1,4 milhão por ano. O segredo do negócio é a inovação que ele propõe. Os blocos termoacústicos são feitos de concreto e preenchidos com Poliestireno Expandido (EPS), uma espécie de isopor tratado. Ele é produzido de maneira artesanal na fábrica da empresa, localizada em Arcos, no Centro-Oeste de Minas Gerais. O processo cumpre a Norma 15.575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que determina o isolamento acústico nas edificações.

De acordo com Dayana Almeida, as principais diferenças entre o bloco produzido pela Day House e o tijolo comum são peso e tamanho. Cada bloco termoacústico equivale a nove tijolos comuns e são bem mais leves. Além disso, o trabalho exigido dos profissionais da obra é muito menor, já que não se utiliza o cimento. “Os blocos são unidos por uma espécie de cola, que é ainda mais resistente que o cimento.

Esse processo gera cerca de 70% de economia de água, já que a cola vem pronta

e o pedreiro não precisa preparar a massa”, explica.

Ganhos - Com blocos maiores e um processo construtivo mais simples o resultado é rapidez e economia na obra.

De acordo com a empreendedora, com a nova tecnologia, cada metro quadrado construído passa de 51 minutos para nove minutos de execução. Ela destaca que é possível construir uma casa de 50 metros quadrados em apenas 90 dias e gastando apenas R$ 65 mil.

Além de fabricar os blocos, a empresa também tem uma construtora que realiza todo o processo da obra. Segundo Dayana Almeida, os clientes da Day House são pessoas físicas, que desejam construir a própria casa ou investir no mercado imobiliário. A empresa oferece, inclusive, a opção de financiamento via cartão de crédito, boleto bancário ou pela Caixa Econômica Federal. Com apenas um ano de operação, a empresa já construiu 100 casas e dois prédios de três andares em Minas Gerais e São Paulo. Como a técnica começou a chamar a atenção de clientes em outros estados, a empreendedora decidiu franquear a marca em um modelo inovador: fábricas itinerantes.

Meta é vender 100 franquias da Day House até junho de 2018, destaca Dayana Almeida DIVULGAÇÃO

Principais diferenças entre o bloco da Day House e o tijolo comum são peso e tamanho

Fábricas itinerantes - Lançada neste mês, a franquia da Day House custa R$ 500 mil. O valor inclui um caminhão equipado com tenda, as formas dos blocos e todo o know-how sobre a produção dos blocos. “A ideia é que o franqueado possa instalar a

fábrica itinerante nos locais onde o trabalho é contratado”, explica.

Com apenas um mês de lançamento, a franquia já comercializou sua primeira unidade em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais. A primeira fábri-

ca itinerante já fechou um contrato de construção de 30 casas no primeiro mês. A empreendedora também está negociando novas vendas para São Paulo, Goiás e até para a África. “Nossa meta é vender 100 franquias até junho de 2018”, destaca.

BALANÇA

Portugal estreita laços comerciais com Minas Gerais SEAN PAVONE PHOTO

DANIELA MACIEL

O legado português em Minas Gerais vai além da história contada por meio da arquitetura, gastronomia e da própria língua. A ligação com os patrícios é também econômica. Dados do Banco de Portugal mostram que o Brasil ocupa a sexta posição entre os países que investem em Portugal e figura na quarta posição entre os países que recebem investimentos daquele país.

Minas Gerais tem uma colaboração importante nesses resultados. Em 2016, o saldo da balança comercial entre Minas Gerais e Portugal foi superavitário em US$ 35,7 milhões. O total exportado por Minas Gerais para Portugal somou US$ 44,5 milhões, ao passo que o valor importado foi de US$ 8,9 milhões. O café é o produto mais exportado para Portugal, em 2016 os embarques deste produto somaram US$ 18,5 milhões, tendo sido responsável por 41,6% da pauta mineira para Portugal, seguido por peças para motores, com US$ 10,6 milhões e 23,9% de participação e fio-máquina de ferro ou aço não ligado com US$ 7,43 milhões e 16,7% de participação. Já nas importações, o azeite de oliva foi o produto mais importado por Minas Gerais de Portugal em 2016, com aproximadamente US$ 1,45 milhão e 16,3% de partici-

Em 2016, saldo da balança comercial entre MG e Portugal foi superavitário em US$ 35,7 mi

pação. Em seguida, aparecem peixes congelados, com US$ 1,21 milhão e responsável por 13,7% do total e também circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos, com US$ 1,10 milhão e 12,4% de participação.

De acordo com o presidente da Câmara Portuguesa de Minas Gerais, Fernando Meira Ribeiro Dias, existe espaço para o crescimento das relações comerciais entre Minas Gerais e Portugal. A história e a língua comuns são alguns dos facilitadores mais visíveis, mas é possível ir além.

“Fora essa relação comercial de importação e exportação

pautada pela evidente qualificação dos produtos mineiros e portugueses, há muito espaço para o crescimento nas vendas e também nos investimentos. Portugal pode ser a melhor porta de entrada para os produtos mineiros no mercado europeu. Isso vem acontecendo em parte, mas pode melhorar na medida em que as médias e pequenas empresas mineiras se internacionalizem”, explica Dias.

Portugal também oferece o programa 20/20, que incentiva empreendedores brasileiros a investir no País em áreas geográficas de menor desenvolvimento em diversos

setores. São 25 bilhões de euros disponíveis que contam com financiamento com juros abaixo do mercado e uma série de isenções tributárias. De outro lado, o mercado imobiliário português tem sido alvo de interesse de muitos brasileiros.

“Portugal tem oferecido condições especiais para a atração de investimentos, com dinheiro barato e outras facilidades para quem quer investir em regiões que não sejam Lisboa e Porto. Essa é

uma oportunidade para quem quer começar a empreender na Europa. Muitos brasileiros têm instalado sua segunda residência no país para geração de renda com o aluguel de temporada. Portugal recebe, atualmente, 22 milhões de turistas por ano e é considerado o terceiro país mais seguro do mundo”, analisa o presidente da Câmara Portuguesa de Minas Gerais.

Turismo - A atividade turística é outro ponto que pode ser melhorado entre os dois territórios. A viagem de nove horas é realizada sem escala pela TAP Portugal, em seis frequências semanais. Os mineiros, tanto a passeio quanto a negócios são mais frequentes no país europeu do que o contrário.

O empresário, que também é proprietário da Master Turismo e representante da TAP Portugal em Minas, avalia que esse é um setor em franco desenvolvimento.

“Minas Gerais ainda não é um destino comum para os portugueses. Embora o trabalho de divulgação tenha melhorado nos últimos tempos, ainda há muito o que fazer na Europa nesse sentido. Lisboa pode ser o aeroporto de conexão de toda a Europa para o Brasil. Minas

Gerais oferece um roteiro mais requintado, ligado à cultura e à arte, para o viajante europeu e essa é uma característica que precisa ser exaltada. Daqui pra lá, os mineiros já descobriram Portugal e o voo direto vem apresentando uma taxa de ocupação muito boa”, destaca o empresário.

Homenagem - Para fomentar o comércio entre Portugal e Minas, a Câmara Portuguesa de Minas Gerais homenageia cidadãos brasileiros, portugueses ou luso-descendentes em reconhecimento ao seu esforço e dedicação para fortalecer e solidificar as relações entre Minas Gerais e Portugal com o prêmio “Destaque Empresarial Luso Mineiro”. Este ano o agraciado é o diretor-presidente da Empresa Construtora Brasil (ECB), Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha.

“A EBC é uma grande empresa mineira que tem uma relação estreita com Portugal por meio da sua associação com um dos maiores grupos empresariais de Portugal, o Mota-Engil. Minas tem uma grande tradição na construção civil no Brasil e a entrada de uma empresa portuguesa através do Estado traz um número incrível de oportunidades para os dois lados”, justifica Dias.

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DC FRANQUIA DIVULGAÇÃO

ALIMENTAÇÃO

BEM-ESTAR

Rede Leve Pizza abre as portas em Leopoldina

Emagrecentro já soma oito clínicas em Minas Gerais DANIELA MACIEL

Franquia vende pizza pré-assada MÍRIAN PINHEIRO

Com faturamento bruto de R$ 6 milhões ao mês, a rede de franquia Leve Pizza, em seis anos de funcionamento, já possui 130 unidades, distribuídas por 12 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Maranhão, Alagoas, Pará, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais.

A mais recente loja fica na cidade de Leopoldina, na Zona da Mata mineira.

A unidade faz parte de um plano de expansão que, segundo o diretor de operações da rede, Elton Barcelos, tem no Estado um grande mercado consumidor. A marca é a única rede de franquias do Brasil a oferecer pizzas pré-assadas para serem terminadas em casa, em apenas 10 minutos. São mais de 70 sabores no menu.

O volume de produção da rede Leve Pizza hoje é de 200 mil pizzas ao mês, já o tíquete médio varia de R$ 25 a R$ 70 (essa variação ocorre devido ao número de pizzas vendidas e região).

O crescimento da marca em 2017 em relação ao ano anterior foi de 10%. “Em 2017, a Rede Leve Pizza vem focando na reestruturação interna da marca. A rede está realizando reparos e atualizações com o objetivo de potencializar o negócio e, consequentemente, consolidar fortemente a marca por todo o País para os próximos anos”, explica o diretor de operações. Em 2018, a rede pretende atingir cerca de 170 unidades em todo o País.

De acordo com Barcelos, a rede planeja a abertura de mais seis unidades em Minas Gerais até o ano que vem. “Minas é um estado importante para a marca, tanto pelo desenvolvimento da economia, mas princi-

palmente pela aceitação da população pelas pizzas. Eles entendem bem o conceito, e são consumidores ativos”, ressalta. Segundo ele, o Estado chama a atenção da Rede Leve Pizza devido ao número de municípios, em sua grande maioria, com alto poder aquisitivo, além do bom desempenho da economia regional e também pela aceitação do produto.

Para ele, a região cresce a passos largos e a marca está unindo esforços para acompanhar esse progresso. Ao todo, hoje, a região possui 15 unidades Leve Pizza, fora a unidade de Leopoldina, e tem como foco as cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberlândia, Contagem e Montes Claros.

Qualidade e preço - O diferencial da marca está na qualidade do alimento - e na praticidade que proporciona ao consumidor. “Além de a massa ser artesanal, os produtos são frescos e a pizza feita na hora. A embalagem (patenteada) otimiza o processo, por permitir que seja levada ao forno, e o alimento fica pronto em apenas 10 minutos. O preço também chama a atenção, a partir de R$ 20 ela pode ser vendida”, pontua. A franqueadora também envia o ingrediente secreto (que deixa a massa com gosto de pizza feita no forno a lenha) e a receita e, então, o franqueado prepara a massa.

O diretor de operação também explica que o franqueado recebe da Rede Leve Pizza apenas alguns produtos, como o molho de tomate - que é próprio da marca - e a batata palha. Os outros insumos ele compra. “Além disso, nós enviamos alguns materiais de divulgação, como folders e as embalagens para mantermos o padrão”, completa.

Beatriz Bonete (esquerda) e Adriana Bonete apostam no apetite do leopoldinense

A Rede Leve Pizza surgiu em São José do Rio Preto (SP) em 2008, estreando o mercado de pizzas pré-assadas no Brasil. O negócio deu tão certo que, em 2010, os fundadores da marca, Tiago Azem e seu irmão, Gustavo Azem, inseriram-na no mercado de franchising. Hoje, o interessado em obter o direito de uso da marca precisa investir de R$ 166,5 mil a R$ 212,5 mil na abertura do negócio. A variação se deve a oscilação no orçamento para adequação do imóvel.

A expectativa de retorno do investimento gira em torno de 18 a 24 meses.

Pré-assadas - Para garantir um bom lugar ao sol nesse concorrido segmento, que só no Brasil tem mais de um milhão de consumidores, Beatriz Maia Bonete, 21 anos, e sua mãe, Adriana José Maia Bonete, 43, as mais novas franqueadas da marca, estão apostando na qualidade e na praticidade

do produto Leve Pizza. As sócias investiram em uma unidade em Leopoldina, que acaba de ser inaugurada. “Há uns três anos, nossa cidade (Cataguases) inaugurou uma unidade da Rede Leve Pizza e nos tornamos clientes desde então.

A organização e qualidade nos chamaram atenção e, por isso, decidimos buscar mais informações. Descobri que se tratava de uma empresa séria, em ampla expansão, e resolvemos arriscar”, conta Beatriz Bonete.

O desafio, agora, é apresentar a pré-assada para os consumidores locais, já que não é de costume do leopoldinense levar pizza para assar em casa.

“Esse diferencial é a nossa grande aposta”, explica a franqueada. Ela completa dizendo que embora o mercado de pizza seja competitivo, pelo preço mais em conta, a proposta pode ser bem-aceita. As

pré-assadas serão comercializadas por R$,26,99 e durante alguns dias terá preço promocional.

As empresárias apostam ainda em combos, cartão fidelidade, entre outros.

Além disso, recentemente adotou como ferramenta site de e-commerce (www. pedido.redelevepizza.com. br) e o app para android redelevepizzapedido. Ou seja, os consumidores podem fazer seus pedidos de forma on-line. Estratégias que as empresárias acreditam também ser um diferencial competitivo. “Trabalhamos com uma estimativa de lucro de 20% sobre o faturamento bruto que é de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Pretendemos manter uma média de venda de 3 mil pizzas por mês na unidade.

Acreditamos que com a propaganda e qualidade dos serviços e do alimento, nossos números se manterão sempre em crescimento”, finaliza Beatriz Bonete.

SORVETES

Fiorella Gelato planeja mais duas lojas em BH DANIELA MACIEL

O calorão da primavera, que ultrapassa os 30 graus Celsius em Belo Horizonte, tem animado os donos da Fiorella Gelato, que completa um ano em novembro.

Os amigos passaram um ano estudando o mercado mineiro e realizando cursos para aprender as técnicas de fabricação do legítimo gelato italiano.

Após desenvolver mais de 80 sabores e apostar em receitas próprias e o gelato no palito, a marca já planeja a abertura de mais duas unidades também na região Centro-Sul para o ano que vem e a entrada no mercado de franchising logo depois.

De acordo com uma das sócias e responsável pela produção, Ananda Domingos, o investimento inicial de R$ 1 milhão, que ainda está

sendo realizado na forma de ampliação da capacidade produtiva e reforma do espaço físico, deve ser recuperado entre 24 e 36 meses. “Queríamos ter um negócio próprio e fomos buscar conhecimento para isso. Pensamos, inclusive, em optar por uma franquia, mas queríamos mais autonomia. Já estamos vendendo praticamente o dobro do que vendíamos quando inauguramos. Naquela época não éramos conhecidos. Agora pretendemos entrar no mercado de eventos, fornecendo para festas, encontros sociais e corporativos e também para supermercados”, revela. A empresa gera 10 empregos.

Além dos sabores tradicionais, a aposta da casa é nos sabores típicos mineiros: Romeu e Julieta - com queijo Canastra e goiabada cascão

- e Doce de Leite, campeões de vendas. As frutas típicas também fazem sucesso: jabuticaba e manga ubá, por exemplo, têm saída certa, porém exigem uma logística própria de produção.

“Essas são frutas que temos dificuldade de encontrar no mercado e armazenar. Elas só dão dentro de uma determinada estação e, normalmente, cultivadas por pequenos produtores.

Então temos que viajar para buscar e trazer com muito cuidado porque são frutas delicadas. Isso faz com que o custo suba, mas, mesmo assim, vale a pena porque são sabores que nossos clientes procuram e a novidade é importante dentro da nossa estratégia”, explica a empresária.

Ainda na linha de desenvolvimento de novos produtos, a Fiorella já oferece

gelatos diet e começa a desenvolver outros itens para dietas restritivas como zero lactose e zero glúten. Para isso é importante redobrar a atenção durante o processo de fabricação dos gelatos.

“Essa é uma exigência cada vez maior do público, porém, é preciso muito cuidado na manipulação e armazenamento dos ingredientes.

A contaminação cruzada pelo uso de equipamentos e utensílios e até pela forma de armazenagem é um risco que precisa ser muito bem controlado”, destaca.

O crescimento da Fiorella está dentro de um mercado promissor e ainda pouco desenvolvido no Brasil.

Considerado alimento nutritivo em muitos países, especialmente nos europeus, sorvete e gelato são vistos como sobremesas e por isso têm um baixo consumo per

capta no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes (Abis) foram consumidos mais de 1 bilhão de litros de sorvetes e o consumo per capita foi de 4,86 litros/ano em 2016, com faturamento do setor acima de R$ 12 bilhões. A Nova Zelândia é o maior consumidor mundial do produto, com índice de 28,3 litros/habitante/ano, seguida pelos EUA (20,8), Austrália (18,1), Finlândia (14,3) e Suécia (14,3).

No Brasil, a produção do sorvete de massa atingiu a marca de 675 milhões de litros em 2016, 195 mi/l de picolés e 133 mi/l de soft.

Este segmento conta com 8 mil empresas, sendo que 92% se enquadram entre micro e pequenas, gerando 75 mil empregos diretos e 200 mil indiretos.

Há 31 anos no mercado, a rede de franquias de estética Emagrecentro surgia na periferia de São Bernardo do Campo (SP). Hoje, está espalhada pelo território nacional com mais de 100 unidades. Delas, oito estão em Minas Gerais. A meta, segundo o CEO e fundador da rede, Edson Ramuth, é crescer 25% em número de unidades em 2018 e fazer com que o faturamento dobre em cada clínica.

Apesar dos percalços econômicos vividos pelo País nos últimos três anos, o empresário e médico fez da crise uma grande oportunidade de crescimento. Em 2017, até outubro, o número de unidades cresceu 40% na comparação com o ano anterior.

Os números apresentados são ainda melhores do que aconteceu com a média do setor entre 2016 e 2017. No segmento Saúde, Beleza e Bem-Estar, de acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento saiu de R$ 12,37 bilhões no primeiro semestre de 2016, para R$ 14,07 bilhões no mesmo período de 2017, totalizando crescimento de 14% e crescimento de 2% no número de unidades.

“A crise nos impôs novos caminhos. Enquanto o Brasil recuava, nós seguimos crescendo. Mais da metade da população está acima do peso e precisa de tratamento.

O que precisávamos era aparecer mais para o mercado, apostando em divulgação e em novos tratamentos.

Estamos há três décadas no mercado, então temos uma qualidade comprovada.

Era hora de mostrar isso”, explica Ramuth.

O investimento médio para a abertura de uma unidade fica em R$ 59,5 mil para cidades acima de 70 mil habitantes. Não é cobrada taxa de franquia.

A preferência é por pontos de rua - lojas com 100 metros quadrados - o que ajuda a baratear os custos com aluguel em relação aos shopping centers.

O público da Emagrecentro é formado em 90% por mulheres que gastam, em média, R$ 1,2 mil. O valor pode ser dividido em até 10 vezes. “Esse é outro ponto importante. Ao dividirmos o pagamento permitimos que a cliente faça o tratamento completo, sem interrupções e conheça outros serviços da Emagrecentro. Assim criamos uma relação de confiança e fidelidade”, afirma.

Os planos de internacionalização ainda não tiveram os resultados esperados pela rede. A experiência na Colômbia no início da década não teve êxito e a unidade foi fechada. A ideia, porém, não foi abandonada e o foco agora nos Estados Unidos.

“Estamos estudando o mercado norte-americano e o nosso objetivo é abrir a primeira unidade em Miami, onde existe uma grande comunidade brasileira e latina. A medicina estética brasileira é muito bem-vista no exterior e existe uma boa perspectiva quanto à internacionalização”, completa o empresário.

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NEGÓCIOS SEGURANÇA

Mineira Polsec aposta em alta tecnologia Novo sistema une realidade virtual, IA e gravação em 360 graus para monitoramento urbano DANIELA MACIEL

Acostumada a desenvolver tecnologias para segurança pública e defesa há 20 anos, a Polsec, sediada no bairro São José, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, desenvolveu o Polsec Led, um novo sistema que une realidade virtual, inteligência artificial e gravação em 360 graus para monitoramento urbano.

A tecnologia é formada por um módulo multifuncional (equipamento), software de comando e controle, que possui como recursos embarcados: captura de vídeo em alta definição (4K UHD) com realidade virtual 360 graus e inteligência artificial; monitoramento e telegestão remota, tanto do led como do sistema de vídeossegurança.

A pesquisa e desenvolvimento, segundo o presidente da Polsec, Renato Werner, consumiu 18 meses de trabalho e custou R$ 5 milhões. “Eu queria um sistema que atendesse às necessidades do Brasil. O que hoje existe, o chamado sistema ‘olho vivo’ exige fibra ótica e é um sistema caro, muitas vezes inacessível para boa parte das prefeituras. Por isso optamos pela transmissão por 4G e gravação na nuvem. Dessa forma a estrutura exigida é muito menor”, explica Werner.

O sistema é instalado junto às luminárias led. Ele pode, além das funções de segurança, regular a luminosidade de acordo com as

condições do ambiente e recolher dados como fluxo de pessoas e veículos, subsidiando políticas de segurança pública. O projeto padrão prevê a instalação de um conjunto de equipamentos por quarteirão. O Polsec Led reduz em 60% o investimento municipal, que hoje é de R$ 9,5 mil, em média, para R$ 3,5 mil por ponto.

“Essa é a premissa para um projeto completo, mas ele pode ser implementado de forma escalonada, à medida que a prefeitura for fazendo a substituição das lâmpadas incandescentes por led, por exemplo. Uma boa estratégia é cobrir primeiro as entradas e saídas de bairros ou regiões com mais delitos”, ensina o presidente da Polsec.

A rede independente acoplada ao Polsec Led possibilita a central de comando realizar tanto o acesso remoto ao vivo e em tempo real quanto resgatar imagens previamente gravadas na memória interna das luminárias. O acesso pode ser feito de acordo com a necessidade, de forma pontual, 24 horas por dia, conectando durante um acontecimento específico ou ver as gravações depois do ocorrido.

O sistema é equipado também com o recurso dejavu digital, que faz a reconstrução de algo que já aconteceu. O software possui uma série de cálculos inteligentes, que permite marcar seu alvo e recriar o ponto de partida para descobrir o como, onde, quando e porquê

DIVULGAÇÃO

determinado crime ocorreu, isso permite descobrir a origem de um incidente ou acontecimento para identificar o autor.

Outro ponto importante é não necessidade de companhamento

humano. Enquanto os sistemas convencionais pedem um operador para cada oito câmeras, o Polsec Led independe da operação humana. O sistema possui um algoritmo que possibilita ao

equipamento aprender e detectar automaticamente crimes, como assalto à mão armada, tráfico de drogas, lesão corporal, pichação, vandalismo, estacionamento em local proibido, furto de veículos e muitos outros, por meio de padrões de comportamento.

“Nós podemos ensinar padrões à inteligência artificial. Por isso o sistema é capaz de reconhecer padrões de movimento. O tempo que uma pessoa passa caída, por exemplo, pode determinar se foi um escorregão ou uma agressão, por exemplo”, destaca o executivo.

O sistema já está sendo implantado em Itajubá, no Sul de Minas; Papagaios, na região Central, e em um loteamento em Pitangui, na região Centro-Oeste. As negociações já estão adiantadas em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a prefeitura de Belo Horizonte também já demonstrou interesse.

O projeto já chamou a atenção de outros países também. O empresário está em um tour mundial.

Ele já começou as conversas na Índia, Eslováquia, Cingapura e Rússia. “É muito interessante ver como uma solução que foi pensada para o Brasil pode ser útil em todo o mundo. A Rússia, por exemplo, tem um problema sério de fronteiras e terrorismo e eles ficaram muito interessados no Polsec Led já para a Copa do Mundo, no ano que vem”, comemora Werner.

INDÚSTRIA CRIATIVA

P7 Criativo e Fiemg darão apoio a programa da Apex THAÍNE BELISSA

A casa da economia criativa em Minas Gerais, o P7 Criativo, recebeu, na última semana, o roadshow da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) sobre um programa que levará empresas brasileiras ao South by Southwest (SXSW), um dos maiores eventos de economia criativa do mundo. Durante o roadshow, empresários mineiros conheceram mais sobre o programa e foram incentivados a formar uma delegação de empresas do Estado que seja representativa no grupo de 75 organizações que serão escolhidas pela Apex.

Realizado na cidade de Austin, no Texas, o SXSW acontecerá entre os dias 9 e 18 de março de 2018. O evento tem programação extensa, que inclui quatro festivais (Interatividade, Filmes, Música e Comédia), Trade Show (feira de negócios), SXSW Edu (educação) e SXSW Gaming (games). São mais de 2 mil painéis, palestras, demonstrações, shows e atividades que movimentam toda a cidade.

Na abertura do roadshow, o presidente da Associação do P7 Criativo, Paulo Brant, destacou a importância de um evento dessa magnitude e frisou que a internacionalização é essencial para consolidação da inovação no Estado. “O modelo de financiamento da indústria criativa ainda é muito precário no Brasil, o que é uma pena porque pessoas brilhantes não conseguem viver da sua atividade. O P7 quer mudar isso por meio do fomento dessa indústria”, afirmou. Ele destacou que o P7 e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) darão todo o apoio ao programa da Apex para que a delegação brasileira tenha muitos representantes de Minas Gerais.

Itamaraty - O chefe do projeto Diplomacia da Inovação em Minas Gerais, Juliano Alves Pinto, também destacou o potencial do Estado no segmento da economia criativa. Ele explicou que está há três meses em Belo Horizonte liderando o projeto-piloto do Itamaraty, Diplomacia da Inovação, que tem o objetivo de

conectar os ecossistemas de inovação no Brasil com o exterior por meio das redes de embaixadas.

“Eu escolhi vir para Belo Horizonte porque sou mineiro, mas também porque aqui tem um grande polo de economia criativa. Minas Gerais tem um potencial enorme porque aqui há um diálogo interinstitucional claro entre governos, instituições representativas e de fomento. Aqui há um discurso só na área da inovação”, destacou.

A Analista de Negócios Internacionais da Apex, Nayara Silveira, foi a responsável por apresentar aos empresários presentes os benefícios de se participar do programa da agência, que deve levar 75 pequenas e médias empresas brasileiras ao SXSW em 2018. De acordo com ela, essa será a quinta missão da Apex no evento e, ao longo dos últimos anos, os números de empresas participantes e negócios realizados por meio do programa só crescem.

“Em 2014, apoiamos 28 empresas brasileiras por meio de duas plataformas de negócios e trabalhamos com uma expectativa de US$ 7,4 milhões em negócios gerados. Em 2017, esses números foram muito maiores: 67 empresas apoiadas em sete plataformas de negócios e expectativa de US$ 37,7 milhões em negócios gerados”, destacou.

Nayara Silveira destaca que o ambiente do SXSW é rico em convergências e que há diversos exemplos de empresas brasileiras que tiveram oportunidades únicas no evento. “No SXSW há diretores de empresas, investidores, professores, estudantes e desempregados. É realmente muito diverso, então você pode estar na frente do CEO do Facebook na fila do café. É por isso que é muito importante desenvolver o pitch de venda para esse evento: o empresário pode ter, em cinco minutos, a oportunidade que esperou a vida toda”, destacou.

A analista explicou que a feira é muito grande e diversa e, por isso, é tão importante que as empresas recebam apoio personalizado para extraírem o melhor dela. E é justamente esse apoio que a Apex fornece.

Em diferentes tipos de “planos”, que

exigem contrapartidas entre US$ 200 e US$ 750, a agência oferece benefícios que superam, e muito, o valor investido pelas empresas. A começar pela credencial platinum, que dá aos empresários acesso privilegiado a toda programação do evento. Só essa credencial comprada separadamente

custa US$ 1.350.

Além da credencial a agência oferece reuniões de negócios agendadas durante o evento, sugestão de agenda de conteúdo do evento, que é personalizada para a empresa, espaço para exposição no pavilhão brasileiro, estrutura para realização de

pocket shows no Trade Show, visitas técnicas a grandes empresas nos Estados Unidos, entre outros benefícios.

Para se inscrever no programa basta acessar o site arq.apexbrasil.com. br/emails/SXSW/2018/03/. Outras informações no e-mail: apexbrasil@ apexbrasil.com.br.

TECNOLOGIA

Google Cloud Platform, agora no Brasil, começando por SP, com pagamento em reais ANA CAROLINA DIAS

Soluções de automatização da Google, disponíveis para o mundo corporativo, na busca de melhorar o dia a dia das empresas viabilizando acesso à maior infraestrutura de computadores do mundo para executar aplicações que podem aumentar a produtividade e a eficiência como Google Docs, Hangout e o Gmail. Essa é a função do Google Cloud, área da Google que oferece soluções já disponíveis para os usuários, com uma visão de segurança e controle corporativos.

O diretor de Tecnologia para a América Latina do Google Cloud Platform, Fernando Teixeira, ressalta que o serviço garante a potencialidade de expansão, evitando a preocupação das organizações com dimensionamento de máquinas e possibilitando o acesso a serviços inteligentes como machine learning, big data, entre outros. “A Google é a mantenedora dos dados, mas as informações pertencem à empresa, que pode configurar vários níveis de acesso e de segurança diferentes, gerir e administrar as informações da forma como preferir”, afirma.

Desde setembro deste ano, está aberta uma nova região de servidores com três zonas para atender a América Latina. A região de São Paulo é a primeira do Google Cloud Platform (GCP) na América do Sul e promete aumentar velocidade, desempenho e flexibilidade da plataforma para clientes do GCP e usuários finais na área, além de

oferecer a oportunidade de armazenar e processar dados localmente no Brasil e comprar diretamente de uma entidade local em reais. Após a implementação da nova região, testes de desempenho mostram redução de 80% a 95% de latência para clientes no Chile, Argentina e Brasil, se comparados a qualquer região de GCP dos Estados Unidos.

Para Teixeira, a criação da região é uma resposta às demandas dos clientes e parceiros em relação aos requisitos regionais de localização de dados, além de um avanço para a competitividade do mercado de tecnologias em nuvem no Brasil.

“Foram muitas solicitações por parte dos clientes daqui, então criamos a região para atender localmente e proporcionar um serviço de menor latência, ou seja, de maneira mais rápida. A região do Brasil foi dimensionada e preparada para atender toda a demanda de clientes novos e dos já existentes tanto no País quanto na América do Sul”, comenta.

Por viabilizar acesso a uma tecnologia que, há alguns anos, era restrita às multinacionais, com a qual os dados podem ser acessados de qualquer lugar sem a necessidade de investimentos em programas ou instalação de uma estrutura de TI além da garantia de segurança, a nuvem tem representado um papel importante para o lucro e expansão das pequenas e médias empresas. “Estar em nuvem é uma grande vantagem, pois não é preciso investimento em hardware.

As startups nascem trazendo a inovação sem necessidade de um grande aporte em infraestrutura, portanto, um ambiente em nuvem disponível aqui na América Latina reduz custos e faz com que essas empresas consigam, rapidamente, ter suas soluções funcionando e podendo atender qualquer escala de usuários”, diz Teixeira.

Moeda local - Com a abertura da região, foi anunciada também a possibilidade de pagamento em moeda local, sem a necessidade de fazer pagamentos internacionais e com os impostos previstos recolhidos automaticamente pelo Google.

Essa é a primeira vez que o Google oferece a opção de pagamento em moeda local nos mercados nos quais atua com os produtos de Google Cloud Platform (GCP).

A tentativa de tornar os produtos acessíveis para mais empresas brasileiras com o diferencial na forma de pagamento reduz ainda a necessidade da elaboração de uma infraestrutura para gerenciar os pagamentos e os impostos, reduzindo a burocracia, como destaca Teixeira: “O cliente passa a ter, não somente a possibilidade de pagamento local, como também a possibilidade de usar a região do Brasil ou qualquer região do mundo pagando em reais, como também um contrato feito no País, com foto estabelecido no território brasileiro”, conclui.

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AGRONEGÓCIO

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BOVINOS

Gado Zebu terá sequenciamento de genoma Objetivo do projeto desenvolvido pela associação dos criadores, Sebrae e Fazu é a melhoria genética MARCUS JUNQUEIRA

MICHELLE VALVERDE

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu) para acelerar o desenvolvimento do “Projeto para Aplicação da Seleção Genômica”. Com aporte financeiro do Sebrae - valor que não foi divulgado – será feito o sequenciamento do genoma bovino e as características serão acrescentadas ao Programa de Melhoramento Genético Zebuíno (PMGZ), já desenvolvido pela associação. O objetivo é ampliar a acurácia na seleção dos animais e, com isso, maximizar a melhoria genética do rebanho zebuíno.

A seleção genômica é considerada uma das mais modernas e seguras ferramentas para aprimorar a seleção de touros, reduzindo o tempo de avaliação dos animais e contribuindo para ampliar o potencial genético dos rebanhos com maior rapidez e segurança, o que gera custos menores para os pecuaristas.

O genoma é uma assinatura e através dele é possível saber as características de cada animal, dando condições de identificar aqueles bovinos que têm maior potencial para produção, não só de carne e leite, mas que também reúne características importantes,

A partir do genoma será possível saber as características de cada animal, incluindo suas funções reprodutivas

como, por exemplo, reprodutivas.

De acordo com o superintendente adjunto de Melhoramento Genético da ABCZ, Henrique Torres Ventura, a ideia é acelerar o processo de seleção dos reprodutores e dar mais segurança aos pecuaristas no processo de seleção do plantel.

“Com o desenvolvimento do Projeto para Aplicação da Seleção Genômica haverá a inclusão dos marcadores moleculares (características do DNA que diferenciam

dois ou mais indivíduos e são herdados geneticamente) na avaliação genética do Programa de Melhoramento Genético Zebuíno (PMGZ). Essas informações vão permitir a avaliação de animais jovens, com maior grau de acurácia”.

Atualmente, a avaliação genética dos bovinos é feita através da análise genealógica e de desempenho dos animais, processo que é já utilizado há muitos anos e é altamente seguro. Porém, a

CAFÉ

partir do uso dos marcadores moleculares será possível acelerar o processo de seleção.

“Um animal jovem para ter uma avaliação genética confiável demora um certo tempo, porque precisamos coletar e avaliar as informações dos filhos. A gente trabalha com predições genéticas, quanto mais informações coletadas, mais confiável é essa predição. A avaliação genética é um processo contínuo, em que coletamos informações duas vezes

ao ano. Ela começa com a obtenção de dados no campo, no registro, na pesagem e nas mensurações de cada animal. Com a seleção genômica, vamos avaliar o animal em um menor espaço de tempo, porque podemos fazer antes de ele ter muitos filhos”, explicou Ventura.

Ainda segundo Ventura, com a avaliação do genoma dos animais as informações são mais consistentes e demandam um menor intervalo de tempo para saber se o bovino tem alto potencial produtivo.

“Como as gerações mais novas são, em média, melhores que as anteriores, ao avaliarmos o touro mais cedo e utilizá-lo mais rapidamente, a gente vai aumentar o progresso genético do rebanho”.

Amostra - A avaliação genômica é feita com a análise do DNA animal. No projeto, os profissionais extraem o DNA de uma amostra do pelo dos bovinos. Logo após, é feita a leitura dos marcadores moleculares. Os primeiros levantamentos serão feitos com cerca de mil animais da raça zebuína, de aproximadamente 45 rebanhos da região de Uberaba, no Triângulo Mineiro.

“A princípio o projeto será desenvolvido com animais da raça Nelore, mas a ideia é, no futuro, a gente expandir para outras raças, inclusive com a aptidão leiteira”.

SOJA

Concurso estadual de qualidade analisará 210 Apesar do clima, plantio no amostras nas categorias natural e descascado País pode render produção um pouco acima da esperada EMATER / DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Duzentas e dez amostras continuam na disputa do 14º Concurso Estadual de Qualidades dos Cafés de Minas Gerais. A partir de hoje, elas serão analisadas por uma comissão de especialistas, que irá selecionar os finalistas da competição. O concurso é o maior do País e contou neste ano com 2.060 amostras inscritas, um recorde.

Só passaram para esta segunda etapa os cafés que atingiram o mínimo de 84 pontos, de acordo com as normas da Associação Americana de Cafés Especiais (SCAA). As análises são feitas no Centro de Excelência do Café, em Machado, no Sul de Minas.

“Nesta segunda fase, 18 provadores irão fazer a análise sensorial dos cafés. Cada amostra é divida em 25 xícaras para as provas”, explica o gerente regional da Emater-MG em Guaxupé, Willem de Araújo.

Serão selecionadas 24 amostras finalistas, divididas em duas categorias. Os classificados estarão na solenidade de encerramento, onde serão feitos o anúncio dos vencedores e a premiação. O evento está marcado para o dia 4 de dezembro, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

A competição é promovida pelo governo de Minas Gerais, por meio da Emater-MG e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepe).

Categorias - Uma das categorias do concurso é a do Café Natural. Neste sistema, o café recém-colhido, após passar por um

Nesta edição, a região de Matas de Minas obteve 105 amostras selecionadas

processo de lavagem, é levado para secar. A outra categoria é a do Café Cereja Descascado, Despolpado ou Desmucilado. Estes tipos de café são lavados e há uma separação dos frutos verdes e secos dos frutos maduros. Depois, eles passam por um descascador para só depois seguir para secagem.

No caso dos cafés despolpados e desmucilados, há ainda uma fase onde o produto passa por um tanque de fermentação.

Regiões - Minas Gerais conta com quatro regiões produtores de café, todas representadas no concurso: Sul de Minas, Chapadas de Minas, Cerrado Mineiro e Matas de Minas. Neste ano, o destaque ficou com as Matas de Minas, que obteve 105 amostras, a metade da quantidade selecionada para a segunda etapa. Em seguida vieram o Sul de Minas (74), Cerrado (23) e Chapadas de Minas (8).

“A região das Matas de Minas, há um bom tempo, vem fazendo

um trabalho para investir em qualidade. Era uma região que chegou a ser conhecida pela baixa qualidade dos cafés e, a partir de um trabalho intenso, ela começou a se destacar. É uma região montanhosa, com diferentes altitudes, que produz nuances de sabores muito apreciados.

Os produtores e as instituições que atuam na região, entre elas a Emater-MG, vêm investindo fortemente nesta produção de qualidade. Além disso, o clima ajudou muito a colheita deste ano”, explica o coordenador estadual de Café da Emater-MG, Bernardino Cangussu.

Vencedores - No ano passado, na categoria Natural, o campeão estadual foi o café do produtor André Souza Lima Campos, do município de Presidente Olegário, no Cerrado Mineiro. Já na categoria Cereja Descascado, o troféu foi entregue a Aarão Ferreira, de Lajinha, região das Matas de Minas. Agência Minas.

São Paulo - O plantio de soja da safra 2017/18 no Brasil se aproxima da reta final com perspectiva de ocupar uma área um pouco maior do que o esperado, refletindo-se também na produção, que deve ser ligeiramente superior ante o previsto em outubro, de acordo com pesquisa realizada pela reportagem.

Conforme a média de onze consultorias e outras instituições, a produção na temporada tende a alcançar 109,43 milhões de toneladas, levemente maior que as 109,39 milhões de toneladas esperadas no levantamento do mês passado, à medida que alguns analistas revisaram para cima seus números, enquanto outros ficaram mais pessimistas.

O plantio da oleaginosa agora foi estimado em um recorde de 34,80 milhões de hectares, acima dos 34,70 milhões e 34,77 milhões de hectares computados nas pesquisas de agosto e outubro, respectivamente.

A área é ainda 2,6% maior na comparação com a registrada em 2016/17 e deve-se a um avanço da cultura sobre lavouras de milho, cujos preços no mercado interno atingiram patamares baixos neste ano em razão da ampla produção.

Liberada desde setembro, a semeadura da soja só foi engrenar mesmo no final de outubro com o retorno das chuvas e, agora, já se encontra dentro da média para o período.

Entretanto, o atraso no início dos trabalhos por causa da seca responde pelas divergências no mercado acerca do potencial produtivo da safra 2017/18, cuja diferença entre a maior e a menor estimativa é de quase 9 milhões de toneladas.

“Apesar do atraso inicial, as condições agora estão favoráveis em praticamente toda a região

produtora, com expectativa positiva para a produtividade”, disse o diretor da França Junior Consultoria, Flávio França Junior, que elevou sua estimativa de produção para 112,38 milhões de toneladas, de 111,47 milhões na pesquisa de outubro.

Na contramão, o Rabobank cortou sua previsão para 107 milhões de toneladas, de 109 milhões de toneladas anteriormente.

“A principal justificativa é que parte das áreas semeadas no final de setembro e primeira quinzena de outubro devem ter sido impactadas pelo volume de chuvas irregular”, afirmou o analista de grãos do Rabobank, Victor Ikeda.

“Apesar de o replantio ainda não ser significativo, parte das áreas de soja que já estavam semeadas foi impactada pelo déficit hídrico, perdeu vigor e deve ter o potencial produtivo afetado”, acrescentou.

Queda anual - É unânime, porém, que a produção de soja em 2017/18 será inferior à de 2016/17, que foi marcada por condições climáticas extremamente favoráveis. A média de 109,43 milhões de toneladas é 4,07 % menor na comparação anual.

“A maior preocupação para nós é o clima daqui para frente. Com alguns institutos de meteorologia, em semanas anteriores, chegando a falar na possibilidade do pior La Niña das últimas décadas, temos de ter mais atenção e acompanhamento do potencial de produtividade ao longo das próximas semanas e meses”, alertou o diretor da Cerealpar Steve Cachia, Caracterizado pelo esfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico, o La Niña é um fenômeno climático que reduz a quantidade de chuvas na região Sul do Brasil, algo nada bem-vindo para os produtores de soja nos próximos meses. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MERCADO

Bolsa cai 2,27% afetada pela Petrobras Além disso, sessão antes do feriado foi marcada pela cautela dos investidores com cenário político São Paulo - O principal índice da B3 fechou em queda na terça-feira, abaixo dos 71 mil pontos, pressionado pela forte queda nas ações da Petrobras após a empresa reportar balanço trimestral e em meio à queda dos preços do petróleo no mercado internacional. O Ibovespa fechou em queda de 2,27%, a 70.826 pontos, a menor pontuação de fechamento desde 23 de agosto (70.477 pontos).

O volume financeiro deste pregão somou R$ 11,08 bilhões, sendo que as ações preferenciais da Petrobras responderam por R$ 1,4 bilhão do giro.

O tom de cautela também foi acentuado pela véspera de feriado no Brasil, quando os mercados internacionais vão operar normalmente, e ainda em meio aos receios em torno do cenário político.

Na segunda-feira, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, do PSDB, pediu demissão, levando o Palácio do Planalto a confirmar que vai aproveitar o movimento para iniciar a reforma ministerial, que deverá estar concluída até meados de dezembro.

Embora a notícia tenha dado algum fôlego aos mercados, com a visão de que a antecipação da reforma ministerial poderia ajudar o governo a angariar mais apoio para aprovar a reforma da Previdência, o calendário apertado ainda traz receios aos agentes do mercado.

“Se a reforma ministerial realmente sair logo, ela pode causar um rali de curto prazo, mas não vai fazer o mercado precificar a realização da reforma.

O índice não deve voltar para os 77 mil pontos, mas

LUIZ PRADO/BM&F BOVESPA/DIVULGAÇÃO

Volume financeiro do pregão atingiu R$ 11,08 bi e somente a Petrobras movimentou R$ 1,4 bi

pode voltar para o patamar dos 73 mil pontos”, disse o gestor de renda variável da Fator Administração de Recursos Obede Rodrigues, acrescentando que o avanço real na reforma é necessário para fazer o índice mudar novamente de patamar.

Destaque - Petrobras PN caiu 7,75% e Petrobras ON teve perda de 8,18%, liderando as perdas do Ibovespa, após resultado do terceiro trimestre, com lucro líquido de R$ 266 milhões, abaixo da expectativa do mercado, em meio a eventos não recorrentes, como contingências judiciais e adesão a programas de regularização tributária, além de queda nas vendas de combustíveis.

Marfrig ON caiu 1,76%.

No radar estava a divulgação do resultado do terceiro trimestre, que mostrou redução

no prejuízo líquido, para R$ 58 milhões. Segundo a equipe do BTG Pactual, o resultado mostra melhora nas métricas operacionais, o que é positivo. No entanto, a manutenção desses resultados e a capacidade da empresa em transformar isso em geração de caixa mais forte e, por fim, reduzir a alavancagem e o custo de capital ainda precisam ser vistas.

Eletrobras ON teve queda de 3,8% e Eletrobras PNB recuou 4,19 %, também tendo como pano de fundo o resultado do terceiro trimestre, com queda de 37% no lucro líquido da empresa, para R$ 550 milhões. Os papéis da empresa têm passado por grande volatilidade em meio à expectativa pela privatização.

Vale recuou 2,96%, na contramão dos contratos

futuros do minério de ferro na China, que fecharam em alta nesta sessão. Segundo analistas, a pressão veio após dados da economia da China um pouco mais fracos que o esperado, como a produção industrial, que subiu 6,2% em outubro ante igual mês do ano passado, um pouco abaixo da expectativa em pesquisa Reuters, de alta de 6,3%.

JBS ON fechou em queda de 2,63%, após subir 6,13% na máxima da sessão, depois que a empresa de alimentos reportou lucro líquido no terceiro trimestre de R$ 323 milhões, enquanto o Ebitda ajustado somou R$ 4,32 bilhões, alta de 37% na comparação anual. Segundo analistas do BTG Pactual, o forte resultado da JBS mostra como o “senso de urgência” pode ajudar a restaurar valor. (Reuters)

Moeda norte-americana sobe para R$ 3,30 São Paulo - O dólar fechou a terça-feira em alta e no patamar de R$ 3,30, com os investidores mais cautelosos antes do feriado e com maiores apostas de que os juros nos Estados Unidos subirão de novo neste ano.

A moeda norte-americana avançou 0,33%, a R$ 3,3094 na venda, depois de ir a R$ 3,2674 na mínima do dia e R$ 3,3137 na máxima. O dólar futuro subia cerca de 0,90% no final da tarde.

“Como estaremos fechados com o feriado, traz cautela”, afirmou o analista econômico da gestora Rio Gestão, Bernard Gonin, referindo-se ao feriado pela Proclamação da República, no dia seguinte.

As avaliações sobre mais juros nos Estados Unidos vieram após a divulgação de que os preços ao produtor do país subiram mais do que o esperado em outubro (+0,4 %), impulsionados pelo aumento no

custo dos serviços e que deram força às expectativas de aumento gradual da inflação.

Os dados mantêm o Federal Reserve, banco central norte-americano, no caminho certo para aumentar as taxas de juros em dezembro. Taxas mais altas têm potencial para atrair à maior economia do mundo recursos aplicados hoje em outras praças financeiras, como o Brasil.

Pela manhã, o dólar operou em queda ante o real, com o mercado mais animado com as perspectivas de votação da reforma da Previdência ainda neste ano após o presidente Michel Temer anunciar que fará uma reforma ministerial que pode garantir mais apoio político ao governo no Congresso Nacional. “A probabilidade de aprovação (da reforma da Previdência) continua maior do que a 2,3 semanas atrás”, avaliou mais cedo a corretora Guide em relatório

ao acrescentar que “o governo está fazendo sua parte e procura solidificar a sua base de apoio”.

A saída do ministro das Cidades do governo, Bruno Araújo (PSDB), anunciada no final da tarde na véspera, levou Temer a antecipar uma reforma ministerial, que deve estar concluída até meados de dezembro.

O movimento pode aumentar o espaço de partidos do centrão que, ao contrário dos tucanos, votaram praticamente coesos na rejeição das duas denúncias criminais contra o presidente.

Apesar do viés mais favorável na cena política, investidores mantinham a prudência à espera de que essa estratégia do governo de fato aumentará o apoio político. Não por menos, o dólar continua longe do patamar ao redor de R$ 3,15 que prevaleceu na primeira metade de outubro. (Reuters)

Empresas aceleram os IPOs por conta das eleições São Paulo - Várias empresas brasileiras estão correndo para abrir capital antes do fim do ano, em meio a preocupações com a imprevisibilidade das eleições no próximo ano, que pode esfriar a demanda por novas ações, disseram executivos de bancos e gestores de fundos. Empresas, incluindo a elétrica Neoenergia e a provedora de internet e telefonia móvel Algar Telecom, deverão precificar suas ofertas na terceira semana de dezembro, de acordo com duas pessoas familiarizadas com o assunto. A operadora da franquia Burger King, a BK Brasil, e a BR Distribuidora, unidade de distribuição de combustível da estatal Petrobras, também deverão precificar suas ofertas publicas iniciais (IPOs) na mesma semana, disseram as duas fontes.

Prazos regulamentares e a paralisação das atividades durante os feriados de final do ano levaram a uma concentração de ofertas no que pode ser a semana de maior arrecadação com IPOs no País em quatro anos, potencialmente levantando mais de US$ 2 bilhões de dólares.

As operações de IPO na Bolsa de Valores de São Paulo, administrada pela B3 - Brasil Bolsa Balcão levantaram US$ 3,4 bilhões em 2017, mais do que a somatória dos três anos anteriores. O renascimento vem em um momento em que o Ibovespa atingiu níveis recordes de alta devido à demanda global por ativos de mercados emergentes e à confiança na capacidade do presidente Michel Temer de controlar o crescimento da dívida pública.

O movimento de IPOs no País acompanha uma onda de listagens em bolsa em outras economias em recuperação na região.

Mais de 25 empresas latino-americanas podem abrir capital em 2018, disseram à Reuters fontes bancárias, da bolsa e do mercado no mês passado.

As empresas brasileiras estão correndo com seus IPOs, de olho no que poderia ser uma montanha russa nos mercados financeiros antes das eleições presidenciais de outubro. “Novas listagens já são um empreendimento arriscado, dado que há muito pouco material para basear as avaliações”, disse um associado de um dos 20 maiores fundos do Brasil por ativos, que pediu para não ter seu nome revelado.

“Imagine o quanto mais difícil se torna se você não sabe quem vai dirigir o País em um ano”.

Dez executivos de bancos e de grandes empresas de gestão de ativos e aquisições disseram à Reuters que os investidores estão cautelosos em fazer apostas em IPOs uma vez que a campanha presidencial tenha se iniciado. Mas as previsões variam sobre quando esperar o “efeito eleitoral”.

Os economistas da Nomura Securities encontraram evidências de impacto no mercado monetário latino-americano cinco meses antes das eleições recentes, o que indicaria maio no Brasil.

O economista do ING, Gustavo Rangel, disse em um relatório que os riscos políticos provavelmente estarão precificados nos ativos brasileiros até março.

Em 2002, as preocupações dos investidores com a liderança na corrida presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva desencadearam uma forte venda de ativos. Apenas uma empresa, a concessionária de rodovias CCR SA listou ações em bolsa naquele ano.

“Podemos ver mais algumas atividades no primeiro trimestre do próximo ano, mas o segundo dependerá mais das pesquisas”, disse um executivo de um banco de investimentos, acrescentando que o surgimento de um time de frente amigável ao mercado poderia abrir caminho para os IPOs. Irregular - Apesar do ressurgimento deste ano da atividade de IPO, o entusiasmo pelas novas listagem foi irregular. Os estrangeiros compraram apenas cerca de 40% das ações vendidas em IPOs no Brasil este ano, em comparação com uma participação média de dois terços em ofertas há uma década.

Várias empresas aceitaram avaliações mais baixas para salvar as listagens, em vez de correrem risco de esperar para 2018.

A fraca demanda dos investidores levou a produtora de alimentos Camil Alimentos SA, em setembro, a cortar a faixa de preço sugerida para a oferta, que mesmo assim foi precificada na parte inferior da nova banda de preços. O maior IPO de 2017, a listagem do Grupo Carrefour Brasil SA, saiu na parte inferior da banda de preço sugerida.

(Reuters)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

Índices

Nov.

IGP-M (FGV)

0,03%

TR/Poupança Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

Out. No ano

12 meses

14/11/2017

13/11/2017

10/11/2017

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,3093

R$ 3,2972

R$ 3,2781

VENDA

R$ 3,3098

R$ 3,2977

R$ 3,2786

IPC-Fipe

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

1,65%

-2,29%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2828

R$ 3,2867

R$ 3,2655

IGP-DI (FGV)

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

-1,94%

-1,07%

VENDA

R$ 3,2834

R$ 3,2873

R$ 3,2661

INPC-IBGE

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

1,62%

1,83%

COMPRA

R$ 3,2630

R$ 3,2570

R$ 3,2430

IPCA-IBGE

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

2,21%

2,70%

VENDA

R$ 3,4500

R$ 3,4430

R$ 3,4200

COMPRA

R$ 3,3800

R$ 3,3700

R$ 3,3500

ICV-DIEESE

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

2,01%

2,41%

VENDA

R$ 3,4800

R$ 3,4700

R$ 3,4500

IPCA-IPEAD

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

3,19%

3,85%

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

14/11 CDB Pré 30 dias

7,24% - a.a.

Capital de Giro

10,91% - a.a.

Hot Money

1,20% - a.m.

CDI

7,39% - a.a.

Over

7,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

14/11/2017

13/11/2017

10/11/2017

US$ 1.282,90

US$ 1.278,90

US$ 1.274,20

R$ 134,50

R$ 135,00

R$ 133,20

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

Tributos Federais (%) 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64

Meta da Taxa a.a. (%) 13,00 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 -

Reservas Internacionais 13/11 .......................................................................... US$ 380.384 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

0,20%

-1,91%

-1,41%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Nov. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,09 UPC (R$) 23.29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

18

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 880 930 960 975 978

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3292 0,4786 0,7337 0,005799 0,5186 0,03172 0,4008 0,3896 0,1508 0,07169 0,02869 10,865 0,002818 4,6376 0,03262 0,8941 2,5049 3,2834 3,2834 2,5764 0,01602 4,0041 2,4144 0,4208 1,2206 3,2834 0,01237 3,3109 0,0005817 0,02894 0,1861 4,3036 0,002181 0,006376 0,1089 0,8427 1,0136 0,1885 0,00521 0,001088 3,2834 0,06949 0,06421 0,1718 0,112 0,4486 0,2276 0,4946 0,4945 0,9019 8,5372 0,01314 0,0000932 0,8756 0,7832 0,05472 0,05017 0,0002423 0,9272 0,00295 0,00571 0,9096 3,8590

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

3% 0,3090 0,2976

Seguros

TBF

29/10

0,01310019 2,92397948

30/10

0,01310019 2,92397948

31/10

0,01310077 2,92410861

01/11

0,01310130 2,92422650

02/11

0,01310166 2,92430704

03/11

0,01310166 2,92430704

04/11

0,01310217 2,92441932

05/11

0,01310217 2,92441932

06/11

0,01310217 2,92441932

07/11

0,01310268 2,92453385

08/11

0,01310301 2,92460848

09/11

0,01310312 2,92463304

10/11

0,01310314 2,92463797

30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 Fonte: AE

11/11

0,01310364 2,92474920

12/11

0,01310364 2,92474920

13/11

0,01310364 2,92474920

14/11

0,01310387 2,92479947

15/11

0,01310400 2,92482930

16/11 0,01310400 2,92482930 Fonte: Fenaseg

6% 0,5493 0,5379

0,5390 0,5610 0,5016 0,5183 0,5350 0,4962 0,5224 0,5353 0,5220 0,5321 0,5339 0,4847 0,4617 0,4861 0,5119

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4273

IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de novembro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290.

Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód.

Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) EFD – Contribuições - Entrega da EFD Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art.

7º). Internet Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2017 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias)

0,9893

Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias)

0,9859

Cofins - Entidades financeiras - Paga-

1,0221

27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0.4273 0.4273 0.4273 0.4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

Agenda Federal Dia 16

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3283 0,4683 0,7303 0,005697 0,5185 0,03163 0,4006 0,3894 0,1507 0,06868 0,02854 10,8379 0,002813 4,6237 0,03249 0,8937 2,5038 3,2828 3,2828 2,5751 0,01569 3,9552 2,4126 0,4207 1,2069 3,2828 0,01235 3,3089 0,0005808 0,02893 0,1857 4,3011 0,002173 0,006367 0,1088 0,8424 1,0124 0,1883 0,005205 0,001087 3,2828 0,06897 0,06417 0,1718 0,1118 0,4483 0,2275 0,4944 0,4944 0,9015 8,5179 0,01312 0,0000931 0,8753 0,7825 0,0547 0,05015 0,0002421 0,9265 0,002944 0,005641 0,9093 3,8579

09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 15/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11

mento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987.

Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód.

Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2017, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior.

Nota: As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo.GPS (sistema eletrônico) EFD – DF/PE – Pernambuco: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput).

Distrito Federal: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12). Nota: A cláusula décima segunda do Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. No entanto, a administração tributária da respectiva Unidade da Federação poderá alterar esse prazo. Sendo assim, os contribuintes do ICMS/IPI dos demais Estados, deverá observar a legislação estadual sobre o assunto. Internet

EDITAIS DE CASAMENTO SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se: WARLLEY DA SILVA SOUZA, divorciado, instrutor, nascido em 14/09/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Ressurreição 403, Belo Horizonte, filho de SEBASTIAO PEDRO DE SOUSA e REGINA COELI DA SILVA SOUZA Com CARINE MARQUES BRITO, divorciada, cabeleireira, nascida em 03/05/1977 em Umburatiba, residente em Rua Ressurreição 403, Belo Horizonte, filha de SANTO MARQUES BRITO e ALCINA RODRIGUES DA SILVA. RAYDAN SIMAO MACHADO, solteiro, enfermeiro, nascido em 17/01/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Itu 251, Belo Horizonte, filho de GILMAR DO CARMO MACHADO e MARIA HELENA SIMAO MACHADO Com ALINE ALVES PINTO, solteira, recepcionista, nascida em 03/05/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Itu 251, Belo Horizonte, filha de RUBENS PINTO e ORNELY ALVES DOS SANTOS.

MESSIAS APOLINARIO DOS SANTOS, divorciado, assistente de compras, nascido em 05/06/1969 em São Paulo, residente em Rua Manoel Vitor Rodrigues 125, São Paulo, filho de MANOEL APOLINARIO DOS SANTOS e GERALDINA DOS SANTOS Com VIVIANE SILVA, solteira, contadora, nascida em 19/09/1974 em Belo Horizonte, residente em Rua Fernando De Noronha 477, Belo Horizonte, filha de PAULO VALLE DA SILVA e LEDA PAZ AUGUSTA DA SILVA. ROBSON ALEXANDRE CAETANO, solteiro, pedreiro, nascido em 31/01/1966 em Belo Horizonte, residente em Rua João Soares 3 202, Belo Horizonte, filho de JOSE PEDRO CAETANO e MARIA MARLENE APARECIDA CAETANO Com ROSILENE DAS GRACAS PINTO, divorciada, cuidadora de idosos, nascida em 24/01/1966 em Belo Horizonte MG, residente em Rua João Soares 3 202, Belo Horizonte, filha de RAIMUNDO PINTO e MARIA ISABEL GONCALVES PINTO. LUCAS BAUDSON ALVES, solteiro, musico, nascido em 28/05/1990 em Aracruz, residente em Rua Gonçalo Alves 126, Belo Horizonte, filho de ADEMIR ALVES DA SILVA e RONILDA MOREIRA BAUDSON ALVES Com CAROLINA DELFIM FERNANDES LIMA, solteira, bancaria, nascida em 21/10/1979 em São Lourenço, residente em Rua Gonçalo Alves 126, Belo Horizonte, filha de AMADEU FERNANDES LIMA e TEREZA MARIA DELFIM FERNANDES LIMA.

JAIDE FONSECA DA SILVA, solteiro, vigilante, nascido em 16/03/1982 em Água Boa, residente em Rua Granito 161, Belo Horizonte, filho de JOAO BIATO DA SILVA e MARIA FONSECA DA SILVA Com POLIANE RODRIGUES BARBOSA, solteira, técnica de enfermagem, nascida em 27/11/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua Santo Idelfonso 320, Belo Horizonte, filha de GILMAR RODRIGUES BARBOSA e MARIA DE LOURDES BARBOSA.

RODOLPHO SILVA FERREIRA, solteiro, engenheiro ambiental, nascido em 09/01/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Desembargador Jose Satyro 241 302, Belo Horizonte, filho de EDUARDO FERREIRA FILHO e ELENA MARCIA SILVA FERREIRA Com SAMARA RINA MARTINS DE PAULA MENEZES, solteira, arquiteta e urbanista, nascida em 11/01/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Desembargador Jose Satyro 241 302, Belo Horizonte, filha de ABILO MARTINS DE PAULA e KATIA JAQUELINE MENEZES MARTINS.

ROBSON DANIEL SILVA RIBEIRO, solteiro, pintor de moveis, nascido em 18/08/1978 em Belo Horizonte, residente em Rua Itarare 417, Belo Horizonte, filho de OLDAK RIBEIRO e DULCE MARIA SILVA RIBEIRO Com JOSIANE NUNES DE SOUZA, solteira, contadora, nascida em 06/12/1983 em Parque Industrial M E C De Contagem, residente em Rua Itarare 423, Belo Horizonte, filha de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA e MARIA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES.

JHONNATAN BARBOSA DA SILVA, solteiro, auxiliar de produção, nascido em 15/07/1994 em Pedra Azul, residente em Av. Brigadeiro Eduardo Gomes 637, Belo Horizonte, filho de TEMOTEO LEAL DA SILVA e ELIANE BARBOSA DOS SANTOS Com RAYSSA ALVES DE SOUZA, solteira, cabeleireira, nascida em 11/05/1994 em Belo Horizonte, residente em Av. Brigadeiro Eduardo Gomes 637, Belo Horizonte, filha de JOSELITO EUSTAQUIO DE SOUZA e MARILETH ALVES DE SOUZA.

MARCOS ANTONIO DIAS LIMA, solteiro, cozinheiro, nascido em 22/04/1991 em Virgem Da Lapa, residente em Rua Javari 60, Belo Horizonte, filho de ANTONIO PINTO LIMA e MARIA JOSE ALVES DIAS Com ERIKA FRANCIELE PEREIRA DA SILVA, solteira, operadora de caixa, nascida em 02/05/1999 em Belo Horizonte, residente em Rua Javari 60, Belo Horizonte, filha de ADEMILSON SOARES DA SILVA e MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS.

VILSON GERALDO DOS SANTOS, divorciado, pintor de construção civil, nascido em 27/09/1965 em Belo Horizonte, residente em Rua Jacutinga 150, Belo Horizonte, filho de WILSON GERALDO DOS SANTOS e MARIA DA CONCEICAO DE FARIAS DOS SANTOS Com CRISTINA MARIA MOREIRA LEAL, solteira, autônoma, nascida em 21/03/1971 em Freguesia De Massarelos Concelho De Porto Portugal, residente em Rua Augusto Gil 45 47, Concelho De Porto Portugal, filha de JOAO CERQUEIRA LEAL e MARIA DO CEU FERNANDES MOREIRA LEAL.

ATALIBAS CORREA GOMES JUNIOR, solteiro, auxiliar financeiro, nascido em 12/08/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Coronel Jose De Castro 307 201, Belo Horizonte, filho de ATALIBAS CORREA GOMES e OLGA MARIA DE ARAUJO Com GABRIELA SANTOS LEITE, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 25/02/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Doutor Rubens Guimarães 160 301, Belo Horizonte, filha de MARCUS VINICIUS GUANAES LEITE e MERCIA SANTOS LEITE.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 14/11/2017.

MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil.

12 editais.

TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: ANDRÉ XAVIER FERREIRA PINTO, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Lauro Ferreira 163/500, Buritis, 4BH, filho de Euler de Lima Ferreira Pinto e Mércia Xavier Ferreira Pinto; e BÁRBARA MATOS SOARES DE SÁ, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua do Mosteiro 37/602, Vila Paris, 3BH, filha de Eduardo Calonge Soares de Sá e Denise Magalhães Matos Soares de Sá. (676665) FERNANDA DA COSTA PORTUGAL DUARTE, SOLTEIRO, PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ENSI, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Odilon Braga, 692/301, Anchieta, 3BH, filho de Roberto Portugal Duarte e Maria Mauricea da Costa Duarte; e RACHEL NATE BASS, solteira, Desenhista de produto (jóias), maior, residente nesta Capital à Rua Turibaté, 185/302, Sion, 3BH, filha de Gordon Steven Bass e Elizabeth Johnson Dunn. (676666) JOSÉ ROBERTO AMARAL CARDOSO, DIVORCIADO, JORNALISTA, maior, natural de Feira de Santana, BA, residente nesta Capital à Rua Estácio de Sá, 925/303, Gutierrez, 3BH, filho de Isaias Cardoso e Sizalia Amaral Cardoso; e MARCELA DAMASIO RIBEIRO DE CASTRO, divorciada, Médica pediatra, maior, residente nesta Capital à Rua Pirapetinga, 601/901, Serra, 3BH, filha de José Olegario Ribeiro de Castro e Mary Damasio Ribeiro de Castro. (676667) EDUARDO CHAMON RODRIGUES, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E DISTRITAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente à Qrsw 1, Bl B-2, Ap 204, Sudoeste, Brasília, DF, filho de Eloi Pereira Rodrigues e Catarina Damaceno Chamon; e OLIVIA SILVA ALVARENGA, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua da Groenlândia 95/302, Sion, 3BH, filha de Marcelo Leite Alvarenga e Maria do Carmo Silva Alvarenga. (676668) HEUDS SANTANA DA SILVA, SOLTEIRO, GARÇOM, maior, natural de Diamantina, MG, residente nesta Capital à Rua Cervantes, 197, São Lucas, 3BH, filho de PAI IGNORADO e Lucinéia de Fátima da Silva; e DANIELE APARECIDA CRUZ, solteira, Cabeleireira, maior, residente nesta Capital à Rua Cervante, 197, São Lucas, 3BH, filha de Domingos Tarciso da Cruz e Maria Geralda Fernandes Cruz. (676669) LEONARDO ANDRADE BARRETO, DIVORCIADO, PUBLICITÁRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua João Bernardino Santos 81/102, Jardim Paquetá, 2BH, filho de João Bosco Barreto e Terezinha Maria Andrade Barreto; e REGINA CORDEIRO BARBOSA SPINI, solteira, Administradora de empresas, maior, residente nesta Capital à Rua Assunção 333/903, Sion, 3BH, filha de Ricardo Barbosa Spini e Barbara Regina Cordeiro Spini. (676670) WELLINGTON DA SILVA BARBOSA, SOLTEIRO, ELETRICISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Central 121, Morro das Pedras, 3BH, filho de Waldevino Barbosa e Maria Vitoria Barbosa; e ELAINE DE JESUS SANTOS, solteira, Empregada doméstica faxineira, maior, residente nesta Capital à Rua Central 121, Morro das Pedras, 3BH, filha de Joaquim Gonsalves dos Santos e Eliadia de Jesus Santos. (676671) THIAGO LUCAS RIBEIRO E SILVA, SOLTEIRO, PSICÓLOGO DO TRABALHO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Av. Afonso Pena 3549/13, Serra, 3BH, filho de Antônio da Piedade Silva e Lenir Helena Silva; e STÉPHANIE BORGES VLAN DE CASTRO, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua Acoroatas 55, Suzana, 2BH, filha de Leopoldo Henrique Vlan de Castro e Rosângela Borges Pena. (676672)

RODRIGO DE CASTRO SILVA, SOLTEIRO, GERENTE COMERCIAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Frutal 122, Santa Efigênia, 3BH, filho de Milton da Rocha Silva e Ana Maria de Castro Silva; e RAFAELA PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA, solteira, Atendente central telemarketing, maior, residente nesta Capital à Rua Frutal 122, Santa Efigenia, 3BH, filha de José Carlos da Silva e Maria Aparecida Oliveira. (676673) CLÉSIO LEANDRO DA SILVA, SOLTEIRO, PEDREIRO, maior, natural de Ribeirão das Neves, MG, residente nesta Capital à Rua Grão Mogol, 795/103, Carmo, 3BH, filho de João Luiz da Silva e Maria de Lourdes da Paixão da Silva; e CARLOTA RODRIGUES DA SILVA, divorciada, Empregada doméstica diarista, maior, residente nesta Capital à Rua Grão Mogol, 795/103, Carmo, 3BH, filha de João Rodrigues da Silva e Dezinha Maria dos Santos. (676674) MARCO AURÉLIO UDE DE SOUSA, SOLTEIRO, REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Oscar Trompowsky, 985/404 a, Gutierrez, 3BH, filho de Oto Lopes de Sousa e Maria Beatriz de Fátima Ude de Sousa; e MARJORIE MAGALHÃES CAMARGO, solteira, Representante comercial autônomo, maior, residente nesta Capital à Rua Domingos Fernandes, 480, União, 1BH, filha de Moisés Camargo Junior e Lenice Magalhães Camargo. (676675) JUVENIL CARLOS XAVIER, SOLTEIRO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Bandonion, 148, Serra, 3BH, filho de José Xavier e Maria Vita Xavier; e ELIZETE ALVES DOS SANTOS, solteira, Empregada doméstica diarista, maior, residente nesta Capital à Rua Bandonion, 148, Serra, 3BH, filha de Miguel Alves dos Santos e Emerenciana Ferreira de Souza. (676676) LUIZ ALBERTO OLIVEIRA BRITO, DIVORCIADO, SERVENTE (CONSTRUÇÃO CIVIL), maior, natural de Itinga, MG, residente nesta Capital à Rua Desengano, 66, Sion, 3BH, filho de Cristalino Ramos de Brito e Veridiana de Oliveira Franca; e ESTÊVANIA PEREIRA LIMA, solteira, Empregada doméstica faxineira, maior, residente nesta Capital à Rua Desengano, 66, Sion, 3BH, filha de Simplicio Pereira Lima e Nair Lopes Lima. (676677) MARCUS FELIPE CARVALHO CRISTO REZENDE DOS SANTOS, DIVORCIADO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Júlia Nunes Guerra,137/903, Luxemburgo, 3, filho de Lucio José Rezende dos Santos e Vera Lucia Carvalho Cristo Rezende dos Santos; e MARIANA GONÇALVES, divorciada, Advogada, maior, residente à Rua Austergilio Angelino, 264/402, São João, Itajaí, SC, filha de Aurelio Germano Gonçalves e Ieda Pereira Gonçalves. (676677) MATHEUS BRANT CAMPOS, SOLTEIRO, ENGENHEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Doutor Geraldo Magalhães Mascarenhas, 310, Belvedere, 3BH, filho de Alexandre Bismarck Neves Campos e Marcia Caldeira Brant Neves Campos; e FABRICIA CELINA DE LIMA PINTO, solteira, Autônoma, maior, residente nesta Capital à Rua Luiz Carlos Ribeiro, 14, Teixeira Dias, BARREIRO, filha de Weliton Sebastião Sales Pinto e Maria da Conceição de Jesus Lima Pinto.

(676677) BERNARDO DUTRA DAMÁZIO, SOLTEIRO, ASSESSOR DE JUIZ, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Nunes Vieira, 436/402 B, Santo Antônio, 3BH, filho de Sergio Longo Damázio e Rita de Cássia Dutra Damázio; e LUÍZA LAGES SILVA FERREIRA, solteira, Advogada, maior, residente à Rua Princesa Isabel, 34, Centro, Sabará, MG, filha de José Jalmir Ferreira e Maria de Fátima Lages Silva Ferreira. (676677) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: JEFFERSON MARCOS GONZAGA CANDIDO, solteiro, estoquista, nascido em 29/10/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Perola Do Campo, 26, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de GILMAR MARCOS CANDIDO e ADRIANA DIAS GONZAGA Com JULIANA ANGELO DE DEUS, solteira, caixa, nascida em 08/05/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Perola Do Campo, 26, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de VANI ANGELO DE DEUS. CLEBER BRAULIO SANTOS, solteiro, professor, nascido em 12/04/1977 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jacarepaguá, 75 106, Jardim America, Belo Horizonte, filho de GASTAO BRAULIO SANTOS NETO e ADAIR MARIA DE SOUZA Com SUARA APARECIDA VIANA DOHLER, solteira, estudante, nascida em 17/05/1987 em Teofilo Otoni, MG, residente a Rua Jacarepaguá, 75 106, Jardim America, Belo Horizonte, filha de GILBERTO DOHLER e CLEIDE MAGDA VIANA DOHLER. ERIC EUSTAQUIO LOBACH FIGUEIREDO, solteiro, guarda municipal, nascido em 24/12/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Águas Formosas, 142, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de WALDETE JOSE DE FIGUEIREDO e ENY LOBACH Com ADILEIA NUNES JARDIM, divorciada, diarista, nascida em 24/01/1978 em Teofilo Otoni, MG, residente a Rua Lidia, 44, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de SEBASTIAO ALVES JARDIM e ALAIDE NUNES JARDIM. LEANDRO GERASSO BRANT, solteiro, empresário, nascido em 09/12/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Henrique Badaró Portugal, 480, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de EDGARD ALVES BRANT e MARA REGINA GERASSO BRANT Com ELIDA EVANGELISTA, solteira, vendedora, nascida em 02/12/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Henrique Badaró Portugal, 480, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de EUCLIDES EVANGELISTA e MARIA DOS SANTOS EVANGELISTA. WELBERT PAULA, solteiro, mecânico, nascido em 16/12/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Gilberto Porto, 952, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de ISMAURO PAULA e MARIA DA CONSOLACAO ARTUR Com IASMIN PEIXOTO SILVA, solteira, professora, nascida em 12/05/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Sideral, 547, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filha de ADILSON BENEDITO DA SILVA e CLEONILDA PEIXOTO DOS SANTOS. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 14/11/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL.

Oficial do Registro Civil.

16 editais.

5 editais.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

19

LEGISLAÇÃO ICMS

Comissão propõe compensação para MG Passivo de R$ 135 bilhões da Lei Kandir pode ser pago pela União em obras, sugere relatório final LUIZ SANTANA/ALMG

DA REDAÇÃO

Um passivo de R$ 135 bilhões, acumulados em 20 anos. Esse seria o valor que a União deve a Minas Gerais em função da não compensação de perdas tributárias advindas da aplicação da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), que desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os produtos de exportação.

O relatório final apresentado na terça-feira, na Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sugere que o pagamento seja feito não em forma pecuniária, mas de outras maneiras, como investimentos em obras de infraestrutura. O documento não foi votado durante a reunião, devido a pedido de vista do deputado João Leite (PSDB), e voltará a ser apreciado posteriormente.

O relatório, do deputado Durval Ângelo (PT), recomenda que uma parte do valor seja compensada com o “encontro de contas”, ou seja, abatimento da dívida de R$ 87,2 bilhões que Minas Gerais tem com a União. O restante deveria ser pago com o investimento em obras de infraestrutura no território mineiro. O relator sugere que o valor completo seja repassado, das maneiras sugeridas, até 2048.

Pr o d u t i v i d a d e - O documento ressalta, ainda, que os prejuízos acumulados ao longo das duas décadas seriam não apenas em perdas tributárias, mas também em perda de produtividade da indústria siderúrgica, já que seus insumos estariam sendo encaminhados para a exportação sem beneficiamento.

O deputado Durval Ângelo solicitou que o relatório seja publicado e fique disponível para ser acessado pelos interessados enquanto é avaliado pelos demais parlamentares.

O relatório fez um histórico da Lei Kandir e destacou que sua origem está em determinação constitucional que, originalmente, isentava do imposto artigos industrializados destinados à exportação.

Segundo o documento, o cenário posterior à promulgação da Constituição Federal, em 1988, incluía o Plano Real e a abertura econômica, com facilidades para a importação de produtos.

O resultado teria sido queda nas exportações e déficit na balança comercial. Por esse motivo, a Lei Kandir estendeu a desoneração do ICMS a todos os produtos, inclusive os primários (não industrializados).

O ICMS, porém, é a principal fonte de recursos dos estados e era exigido que se criassem formas de compensação para essa perda por regulamentações posteriores.

Essas compensações nunca teriam, de acordo com o relatório, sido integralmente garantidas.

Segundo o documento, Minas Gerais e Pará, grandes exportadores de minério, foram os estados com maior prejuízo. Ainda de acordo com o relatório, municípios também acumularam perdas: só Belo Horizonte, por exemplo, tem um passivo de mais de R$ 3 bilhões. Do valor total devido a Minas Gerais, R$ 135 bilhões, 25% deve ser destinado aos municípios.

O deputado Lafayette de Andrada (PSD) destacou que é necessario definir as formas como os repasses aos municípios serão feitos antes que o relatório seja aprovado.

Repasses - O Estado do Pará ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão do governo federal na garantia de compensação das perdas da Lei Kandir. Em novembro de 2016, a Corte proferiu sentença favorável ao pedido e determinou que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para regulamentar os repasses de recursos que deverão ser feitos aos estados, para cobrir os prejuízos advindos da Lei Kandir.

O prazo determinado foi de 12 meses e termina no primeiro dia do próximo mês.

De acordo com a sentença, caso não seja cumprido, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá calcular os valores do repasse.

O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), presidente da Comissão Extraordinária de Acerto de Contas, avaliou que a proposta que tem sido discutida na Câmara dos Deputados não é satisfatória.

A proposta federal des-

Durval Ângelo pede o abatimento de R$ 87,2 bilhões da dívida de Minas com a União

considera parte do período de vigência da Lei Kandir e determina a criação de um imposto sobre a exportação de recursos minerais, que seria a fonte de recursos

para pagamento do saldo devedor. O parlamentar considera que a proposta onera novamente Minas Gerais.

O deputado Cássio Soares

(PSD), por sua vez, salientou que o encontro de contas é fundamental e urgente para o desenvolvimento de Minas Gerais. As informações são da ALMG.

Prazo para adesão ao Novo Regularize é reaberto DA REDAÇÃO

O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), reabriu o prazo para que contribuintes com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) possam aderir ao Plano de Regularização de Créditos Tributários - Novo Regularize.

Conforme o Decreto 47.287, publicado no “Diário Oficial do Estado” do último sábado, os requerimentos para ingresso no programa podem ser formalizados até 15 de dezembro de 2017, pela internet, no site da SEF, ou presencialmente, em

uma unidade fazendária.

Nessa nova oportunidade, o pagamento integral à vista ou da entrada prévia do parcelamento deve ser realizado até 20 de dezembro.

As condições oferecidas para a regularização dos débitos - parcelamento em até 120 meses e descontos progressivos nas multas e nos juros - permanecem os mesmos estabelecidos na Lei 22.549/2017, que instituiu o Plano de Regularização de Créditos Tributários.

O prazo para habilitação no Plano relativo aos demais tributos estaduais já foi encerrado e não houve prorrogação.

Autorregularização - A ade-

são ao Novo Regularize é muito simples e pode ser feita pelo contribuinte – pessoa física ou jurídica – por meio da internet. Basta fazer a simulação das melhores condições para a sua situação específica no site da SEF, preencher o Requerimento de Habilitação e efetuar o pagamento integral ou da primeira parcela até a data-limite (20 de dezembro de 2017).

O plano é uma oportunidade para os contribuintes que querem regularizar sua situação com o Fisco.

Os benefícios também alcançam os débitos de irregularidades denunciadas espontaneamente pelos contribuintes, desde que referente a fatos geradores

ocorridos até dezembro de 2016.

A reabertura do prazo para os devedores do ICMS ingressarem no Novo Regularize garante aos contribuintes a possibilidade de se beneficiarem dos descontos sobre o imposto que serão dados àqueles que se mantiverem adimplentes daqui para frente.

O benefício ao “bom pagador” foi estabelecido pelo Decreto 47.226 (publicado em 3 de agosto) e tem como objetivo incentivar a adimplência, inibir a sonegação fiscal e “premiar” quem paga os impostos em dia, com descontos no imposto que poderão chegar a R$ 120 mil por ano. As informações são da Agência Minas.

OPERAÇÃO ZELOTES

MPF oferece denúncia contra diretor do Santander Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra um auditor da Receita Federal, um diretor da área fiscal do banco Santander e mais duas pessoas no âmbito da Operação Zelotes, que apura crimes cometidos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A denúncia foi oferecida na última segunda-feira pelo MPF do Distrito Federal à 10ª Vara Federal de Brasília, que conduz a Zelotes.

O auditor Eduardo Cerqueira Leite e o diretor do Santander Reginaldo Antônio Ribeiro são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com os procuradores que assinam a peça, os crimes aconteceram em 2013 e 2014. Segundo os procuradores, o auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite tinha conhecimento sobre tributação envolvendo instituições bancárias e

cobrou propina por atos que tomaria no exercício do cargo.

Pela denúncia, o Santander teria se beneficiado de decisões favoráveis tomadas no âmbito da Delegacia Especial da Receita de Instituições Financeiras em São Paulo (Deinf-SP) através de um contrato simulado com um intermediário de Cerqueira Leite. O benefício do banco com as exonerações fiscais alcançadas, segundo a denúncia, chega a R$ 83 milhões.

Os procuradores do Distrito Federal incluíram na denúncia e-mails do auditor a intermediários que faziam os contatos com bancos.

Segundo a denúncia, o Santander pagou quase R$ 5 milhões em contrato aos intermediários e ao auditor da Receita. Segundo a acusação, os crimes avançariam por 2015 não fosse a deflagração da Zelotes.

Defesa - Procurado, o Santander informou que não foi notificado. Sobre a utilização dos serviços de recuperação de créditos

fiscais por parte da Lupe Consultoria, a instituição esclarece que “o contrato foi firmado em 2013, seguindo critérios rígidos de compliance, que comprovaram a não existência, à época, de qualquer fato que

desabonasse a empresa ou seus sócios”.

O banco destaca ainda que “os honorários pagos corresponderam à média de mercado para serviços daquela natureza” e que o “contrato vedava a par-

ticipação de terceiros nas atividades, bem como a subcontratação de serviços”.

“Tão logo foi alertado pela Receita Federal sobre a existência de suspeitas de irregularidades nas atividades da Lupe, o Santander

colocou-se voluntariamente à disposição das autoridades para esclarecimentos e abriu mão dos benefícios financeiros relacionados aos créditos tributários identificados pela empresa”, conclui o banco, em nota. (AE)

Temer sanciona projeto de leniência para bancos Brasília - O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.506/2017, que dispõe sobre processo administrativo no âmbito do Banco Central e da Comissão de Valores Imobiliários (CVM). O texto, que resulta do chamado Projeto de Lei da Leniência, foi publicado no “Diário Oficial da União (DOU)” de terça-feira, sem vetos.

A norma permite que BC e CVM firmem acordos administrativos com empresas, pessoas físicas e bancos para reduzir punições em troca de colaboração com investigações. A lei prevê a extinção de penalidade ou redução de um a dois terços do valor aplicável.

O teor do PL sancionado é o mesmo da Medida Provisória 784/2017, que perdeu a validade sem a votação e aprovação dos parlamentares. A base

governista tinha pressa em aprovar uma legislação para evitar um vácuo legal. A oposição criticou o texto, afirmando que beneficia e protege os bancos e instituições financeiras, em detrimento dos contribuintes.

Pela lei, o valor máximo para multas aplicadas pelo BC será de R$ 2 bilhões (antes era de R$ 250 mil) ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros apurada no ano anterior da infração. Valerá o maior valor.

O órgão, porém, deverá observar na dosimetria da penalidade “a gravidade e a duração da infração; o grau de lesão ou o perigo de lesão ao Sistema Financeiro Nacional, ao Sistema de Consórcios, ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, à instituição ou a terceiros; a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator; a ca-

pacidade econômica do infrator; o valor da infração, a reincidência, a colaboração do infrator com o Banco Central do Brasil para a apuração da infração”.

Também no caso do BC, as multas superiores a R$ 50 milhões serão automaticamente reexaminadas por um órgão colegiado interno, do qual faça parte ao menos um diretor do BC, e só serão efetivadas e notificadas às partes depois dessa segunda análise.

No âmbito da CVM, houve uma redução no valor da multa no texto final aprovado. A previsão inicial era de R$ 500 milhões como teto, mas a Câmara diminuiu o valor para R$ 50 milhões durante a tramitação da matéria. Antes da discussão no Congresso, o teto que vinha sendo usado pela CVM era de R$ 500 mil. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15, E QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017

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WWF-BRASIL/DIVULGAÇÃO

Investir nos EUA A Câmara Internacional de Negócios, em parceria com o Immigration Group e o Escritório Manucci, vão oferecer, no próximo dia 21, a partir das 9h, palestra sobre “Como Investir nos EUA”. Será debatido o sistema americano de imigração, tipos de vistos e formas de obtenção; aspectos tributários sobre a perspectiva brasileira e americana; oportunidades de investimentos; o evento terá a presença de Jorge Rivera, advogado e sócio-fundador da Immigration Group, LLC, firma de advocacia de imigração que representa milhares de clientes em todas as áreas das leis de imigração. Além da presença dos advogados especialistas em Direito Tributário do escritório Manucci Advogados: Adriano Muzzi - advogado e sócio, Gustavo Falcão – Advogado e sócio, e Adônnis Costa - advogado e associado. O evento será na rua Antônio de Albuquerque, 194, Savassi, em Belo Horizonte.

Prêmio O Equilibrista O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef Minas Gerais) entrega no próximo dia 22, às 19h30, o Prêmio O Equilibrista 2017, no Teatro Bradesco (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte). Na categoria Prêmio Executivo de Finanças 2017 o agraciado será Agostinho Tibério Costa Marques, gerente-geral de Finanças da AngloGold Ashanti; em Excelência em Finanças Corporativas vão ser agraciadas a AngloGold Ashanti, o Banco Fidis S/A, Instituto Hermes Pardini S/A, Microcity Computadores e Sistemas Ltda, Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed BH).

Amazônia terá US$ 153 milhões da Alemanha e do Reino Unido Brasília - Alemanha e Reino Unido fornecerão juntos US$ 153 milhões para ampliar programas de combate à mudança climática e ao desmatamento na Floresta Amazônica, de acordo com um comunicado divulgado ontem pelo governo brasileiro.

Aproximadamente US$ 88 milhões vão para um programa que faz pagamentos a povos indígenas e a agricultores em troca da manutenção da cobertura vegetal e também fornece financiamento para projetos de desenvolvimento econômico sustentável.

Pela primeira vez o programa crescerá para incluir o Mato Grosso, o maior produtor brasileiro de soja, onde a expansão rápida das fazendas e de criações de gado de corte tem ampliado o desmatamento.

O dinheiro pagará ainda pela manutenção

do programa já existente no Acre.

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e sua preservação é vista como essencial para a absorção das emissões de carbono e a luta contra a mudança climática.

O desmatamento da Amazônia brasileira recuou 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017 quando comparado com o período anual anterior graças a uma vigilância ambiental maior, embora a área devastada continue muito acima dos níveis necessários para o Brasil cumprir suas metas climáticas, de acordo com dados do governo.

Vigilância - O Brasil não pode depender da vigilância para deter o desmatamento, e precisa lançar iniciativas financeiras para preservar a floresta e obter mais ganhos,

CULTURA ALESSANDRA TAWARA/DIVULGAÇÃO

Reforma Trabalhista “A Reforma Trabalhista e os efeitos do e-social” é o tema da palestra que a Moura Tavares Figueiredo Moreira e Campos Advogados e a Liber Consultoria promovem no próximo dia 24, das 9h às 12h30, no Auditório Moura Tavares Advogados (Edifício Liberdade – Rua da Bahia, 1.900, Lourdes, em Belo Horizonte). O público-alvo são clientes, empregadores, diretores de empresas, contadores e chefes de departamentos de recursos humanos e de pessoal. As vagas são limitadas e o evento é gratuito.

Minas Tênis: 82 anos Os 82 anos de fundação do Minas Tênis Clube vão ser comemorados no próximo dia 24, no Teatro Bradesco do Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes), em Belo Horizonte, a partir das 20h.

A cerimônia terá início às 20h15.

A partir das 21h15 será servido um jantar de confraternização aos convidados.

disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, no fim do mês passado.

Sarney Filho contou que abordará a questão de como financiar esse esforço na cúpula de combate à mudança climática da Organização das Nações Unidas (ONU) em andamento nesta semana em Bonn, na Alemanha, onde os acordos foram anunciados.

Conforme esses acordos, a Alemanha também aumentará em US$ 39,9 milhões seus investimentos existentes no Fundo Amazônia, que tem na Noruega seu outro grande apoiador.

Os cerca de US$ 25 milhões restantes do Reino Unido serão destinados a um projeto regional de preservação florestal no Brasil, na Colômbia e no Peru, que também têm partes da Amazônia. (Reuters)

Ana Vilela Show - Pouco mais de um ano após o estouro do hit “Trem Bala”, a cantora e compositora Ana Vilela traz a BH um show completo, com todas as composições do seu CD de estreia, lançado pela Som Livre.

A capital mineira será uma das primeiras a receber o show após o lançamento do álbum, que inclui dez composições autorais, além da sua versão da música “Leãozinho”, de Caetano Veloso.

Quando: Dia 15, às 19h Quanto: R$ 90 (Inteira) e R$ 45 (Meia) Onde: Teatro Bradesco (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) Espetáculo Música - O espetáculo musical

“Por que calar?”, do músico belo-horizontino Ricardo Ulpiano, traz músicas do seu novo disco, resultado da construção artística contínua e de uma sintonia do cantor e compositor com questões atuais do mundo. No show, Ulpiano vivencia suas próprias canções, ricas em poesia, transitando entre o pop, o rock e os ritmos latinos e afrobrasileiros.

Quando: Sexta-feira (17), às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro Raul Belém Machado (Rua Jauá, 80, Alípio de Melo, Belo Horizonte) Cerâmica Oficina - A artista plástica Ana Amélia Diniz Camargos, que apresenta suas obras em

exposição inédita na Casa Fiat de Cultura, até dia 26, vai ensinar e orientar o público em técnica de modelagem simples em argila, que originará peças em terracota, com tema livre. Os participantes serão convidados a vivenciar um momento inspirador do processo criativo da artista e professora, referência no cenário artístico de BH. Quando: Dias 18 e 25, das 14h às 15h30 Quanto: Participação Gratuita Onde: Casa Fiat de Cultura (Circuito Liberdade, Praça da Liberdade, 10, Funcionários, Belo Horizonte)

Querida Companhia de Teatro, é inspirado em algumas das cartas escritas pelo pintor Vincent van Gogh em um dos tempos mais conturbados de sua vida. O texto faz também uma releitura de Antonin Artaud e de William Shakespeare.

Quando: De sexta-feira ao dia 26. Quinta a sábado, às 21h; domingo, às 19h Quanto: R$ 30 (Inteira) e R$ 15 (Meia) na bilheteria do teatro ou R$ 10 nos postos do Sinparc ou no site https://www.sympla.com.br/ Onde: Teatro Marília (Avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia, Belo Horizonte) ANA CÂNDIDA CARDSO/DIVULGAÇÃO

Vincent van Gogh Teatro - O espetáculo “Vincent – Um Solo de Amor”, solo do ator e diretor Jefferson da Fonseca, produzido pela

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