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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.762 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

IPTU em Belo Horizonte terá reajuste de 3,86% Imposto incide sobre aproximadamente 732 mil imóveis da Capital A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) espera arrecadar R$ 1,58 bilhão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2019, uma alta de aproximadamente 4% em relação a 2018, quando o montante chegou a R$ 1,52 bilhão. O índice do reajuste do imposto será de 3,86%, sendo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulado do ano, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual é superior ao praticado em 2018, quando o reajuste foi de 2,94%. Quem fizer o pagamento antecipado de ao menos duas parcelas até 21 de janeiro terá desconto de 5%, o mesmo praticado no ano passado. O subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Eugênio Veloso, informou que o IPTU representa aproximadamente 12% de todo o orçamento da PBH para 2019, que é de R$ 12,93 bilhões. Pág. 5

PBH - DIVULGAÇÃO

O valor lançado do IPTU é de R$ 1,84 bilhão, mas, devido à inadimplência, a PBH espera receber os R$ 1,58 bi

EDITORIAL Jair Bolsonaro já está desde ontem em Brasília, onde participa da reta final dos preparativos para a posse na próxima terça-feira. As festividades, segundo se anuncia, serão discretas, numa referência às dificuldades que o País enfrenta no plano econômico. De fato, o futuro presidente da República e sua equipe terão pela frente um duro exercício de disciplina e comedimento face à imposição de restaurar o equilíbrio das contas públicas, objetivo que se não for alcançado pode levar o País a uma situação de colapso em pouco tempo. Não é mais uma questão de opção, lembram estudiosos independentes, mas será preciso quebrar as resistências dos interesses corporativos que estarão em jogo e que até aqui encontraram fortes aliados no Congresso Nacional. “A conta do desperdício”, pág. 2 Dólar - dia 27

Euro - dia 27

Comercial

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Uberlândia ignora a crise e atrai investimentos da ordem de R$ 1,4 bi

Odelmo Leão: a ideia agora é aprimorar a mobilidade urbana de Uberlândia

DIVULGAÇÃO

No Programa de Microcrédito Rural (Agroamigo) o BNB desembolsou R$ 243,4 milhões BOVESPA

TR (dia 28): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,4974

Poupança (dia 28): ............ 0,3715%

Turismo

IPCA-IBGE(Novembro):.... -0,21%

Compra: R$ 3,8770 Venda: R$ 4.0430

Nova York (onça-troy): US$ 1.281,10

IPCA-Ipead(Novembro): ... -0,20%

R$ 158,20

IGP-M (Novembro):................ -0,49%

BM&F (g):

Mesmo diante do conturbado cenário econômico brasileiro dos últimos anos, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, tem conseguido atrair uma série de investimentos privados, graças às medidas adotadas pelo Executivo municipal como forma de tornar a região ainda mais interessante a empresas. Isso tem feito com que o município viva uma nova fase de desenvolvimento, com a atração de R$ 1,4 bilhão de aportes em novos negócios desde o início de 2017. Pág. 7

Minas Gerais demandou mais recursos do BNB

Ouro - dia 27

Ptax (BC)

Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em novembro, de acordo com dados do Banco Central (BC). A taxa de juros do cheque especial subiu 5,3 pontos percentuais, em relação a outubro, ao chegar em 305,7% ao ano, em novembro. Pág. 4

VALTER DE PAULA / SECOM-PMU

O alto índice de desemprego que ainda assola o País é outro desafio atual que, certamente, será objeto de apreciação do novo governo e da bancada parlamentar.

A criação de novas formas de contratação previstas na reforma, como o trabalho intermitente e o trabalho em regime parcial, ajudarão no crescimento do número de empregos disponíveis, pois criam possibilidades de contratação outrora inexistentes na lei. Porém, algumas lacunas na legislação ainda devem ser analisadas pelos novos representantes, já que tentativas passadas para esmiuçar o tema - como a prevista na Medida Provisória nº 808/17 - já não se encontram em vigor. O fato é que as mudanças virão. A expectativa é de que este novo cenário político seja marcado por uma economia mais liberal e que esta seja a tônica do próximo ciclo presidencial.

(Felipe Pinto Cunha Rabelo), pág. 3

Compra: R$ 3,9324 Venda: R$ 3,9330

O Valor Bruto da Produção (VBP) dos Cafés do Brasil, que corresponde à estimativa do faturamento total das lavouras, tanto de arábica como de conilon, atingiu R$ 25,05 bilhões em 2018. O café conilon, com receita de R$ 4,95 bilhões, representou em torno de 20% desse faturamento e o café arábica, que atingiu R$ 20,10 bilhões. Pág. 8

Menor patamar da taxa Selic não garante crédito barato

OPINIÃO

Compra: R$ 3,8890 Venda: R$ 3,8895

Café é o 5º do ranking do VBP com receita de R$ 25 bilhões

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Após queda em 2017 frente a 2016 (-17%), os desembolsos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri, área de atuação da instituição no Estado, voltaram a crescer neste ano. Puxadas pela expectativa de melhora da economia em 2019, que alavancou as operações a partir do segundo semestre deste ano, as liberações do banco somaram R$ 973,7 milhões, 19% a mais do que no exercício passado (R$ 817 milhões). Com a projeção de crescimento da economia em 2019, o banco já estima nova expansão. Pág. 6

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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OPINIÃO Sociedade brasileira aprova o Sistema S

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

FLÁVIO ROSCOE * Composto por nove entidades ligadas aos setores produtivos brasileiros – comércio, agropecuária, transportes, micro/pequenas empresas e indústria, o Sistema S acaba de ser aprovado pela sociedade brasileira em pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com resultados notáveis e formado pelo Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Sesccop (cooperativismo), Senar e Sebrae, o Sistema S atua prioritariamente nas áreas da educação básica, ensino profissionalizante, saúde e segurança do trabalho e qualidade de vida do trabalhador brasileiro, em todas as regiões do País.

Milhões de brasileiros foram beneficiados por estas instituições ao longo de suas vidas – as mais antigas com quase oito décadas de existência: o Senai fundado em 1942, e o Sesi, criado em 1946 – ambas vinculadas à CNI no âmbito nacional e às federações de indústrias nos estados. A pesquisa divulgada pela Confederação na semana passada confirma o reconhecimento dos brasileiros à essencialidade do Sistema S e das instituições que o integram. E reafirma a qualidade em nível de excelência dos serviços que prestam à sociedade.

Mesmo com todo este acervo de realizações, o Sistema S acaba de se transformar em alvo de ameaças que colocam em risco a sua própria existência. Em nome da necessidade de redução da carga tributária, o ministro Paulo Guedes diz que é “preciso enfiar a faca no Sistema S”. Todos concordamos que é preciso reduzir a carga de impostos, mas não se pode fazê-lo cometendo equívocos e manipulando informações: os recursos do Sistema S não são impostos e também não são fornecidos pelo governo. São contribuições das próprias empresas e destinam-se a financiar educação básica e profissionalizante para os trabalhadores.

O ministro Paulo Guedes tem e terá sempre o apoio do setor produtivo, muito especialmente o apoio da indústria, em iniciativas destinadas a recolocar o País no rumo do crescimento sustentado. “Meter a faca no Sistema S” certamente não se inclui neste rol de iniciativas. O resultado da pesquisa recém-divulgada pela CNI

deixa claro que quem conhece o Sistema S aprova e defende suas ações. Entre os entrevistados que afirmam conhecer bem as instituições, 94% consideram o Senai, que atua na educação profissionalizante, em inovação e tecnologia, ótimo ou bom; e 93% têm a mesma opinião sobre a atuação do Sesi nas áreas da educação básica, cultura, esporte, responsabilidade social, saúde e segurança.

Financiado e mantido com recursos das empresas industriais, o Senai é um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina. Desde 1942, formou mais de 73 milhões de trabalhadores em todo o País e, apenas em 2017, realizou 2,3 milhões de matrículas. Em Minas Gerais, são 78 unidades em 63 municípios, o que significa dizer que estamos presentes em todas as regiões do Estado. Neste momento, estamos preparando quase 100 mil estudantes para a indústria mineira e brasileira. Somente neste ano, o Senai-MG formou mais de 55 mil trabalhadores.

Indo muito além dos resultados que gera no ensino profissionalizante, o Senai tem forte atuação no campo da inovação e desenvolvimento de tecnologia, com o Sistema de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo (Site), que conta com 14 unidades de pesquisa e desenvolvimento voltadas para o atendimento à indústria mineira em diferentes regiões do Estado.

Faz parte do Site o Centro de Inovação e Tecnologia (CIT) Senai/Fiemg, um dos maiores do País, com oito institutos. São cinco de Tecnologia e três de inovação.

Também estão no CIT o Laboratório Aberto Senai Fiemg e o Fiemg Lab 4.0, de apoio ao desenvolvimento de startups.

O Sesi apresenta, igualmente, resultados relevantes. Em 2017, foram cerca de 1,6 milhão de matrículas em educação básica regular, educação continuada e educação de jovens e adultos a trabalhadores e dependentes. Mais de 50 mil indústrias foram atendidas com programas de segurança e saúde no trabalho que beneficiaram 4 milhões de pessoas. Em Minas Gerais, o Sesi mantém 38 escolas, com mais de 15 mil alunos. No Enem 2017, as escolas Sesi-

-MG se posicionaram entre as de melhor desempenho no país. O Sesi-MG também oferece à sociedade cinco centros de cultura, cinco galerias de arte, oito teatros e o Museu de Artes e Ofícios, na capital mineira. Este ano foram atendidos mais de 600 mil espectadores, especialmente trabalhadores da indústria, seus familiares e as comunidades das quais fazem parte.

Na área da Saúde e Segurança do Trabalho, o Sesi-MG opera 12 unidades, com 448 mil atendimentos este ano.

São preocupantes, portanto, as informações de que o novo governo vai cortar de 30% a 50% dos recursos do Sistema S. Os prejuízos serão gigantescos. Em todo o País, serão perdidas anualmente 1,1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes do Senai e serão fechadas 162 escolas de formação profissional. Serão extintas 498 mil vagas para alunos do ensino básico e na educação de jovens e adultos do Sesi, que teria que encerrar as atividades em 155 escolas. Será necessário demitir 18,4 mil trabalhadores do Sesi e do Senai (a maioria educadores). E serão cancelados atendimentos em saúde para 1,2 milhão de pessoas. É dramático.

A pergunta é: por que começar destruindo instituições de reconhecida importância para a sociedade, aprovadas pelas ações que desenvolvem e que resolvem problemas graves criados exatamente pela ineficiência do governo e sua comprovada vocação para desperdiçar e gastar mal os recursos que toma da sociedade sob a forma de impostos. “Esfaquear” o Sistema S é um duro golpe contra a educação, contra a qualidade de vida do trabalhador e contra a inovação e o desenvolvimento de tecnologia na indústria. Mais adequado seria, com certeza, atuar sobre o tamanho desmesurado que o Estado atingiu e que o leva a consumir quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 40% de tudo que o Brasil e os brasileiros produzem.

Além de não fazer o seu dever de casa, o governo atrapalha quem o faz. É isso o que a sociedade brasileira quer? * Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)

Ambição ou cooperação?

DANIEL MEDEIROS* Ser ambicioso é natural, é o que todos dizem. Já no século XVI, o mestre florentino Nicolau Maquiavel já afirmava, categórico: “Os homens quando não são forçados a lutar por necessidade, lutam por ambição.” Mark Twain, o grande escritor norte-americano do século XIX, lembrava, de braços dados com a cultura do progresso e da prosperidade de seu país: “Mantenha-se afastado das pessoas que tentam depreciar sua ambição. Pessoas pequenas sempre fazem isso, mas as realmente grandes fazem você sentir que você, também, pode se tornar grande.”

No entanto, quando estudamos a história da espécie humana, verificamos que não foi exatamente a ambição que garantiu a nossa sobrevivência no ambiente adverso - e sim o espírito comunitário. Durante os milhares e milhares de anos que antecederam nosso mundo contemporâneo, o trabalho em grupo, a divisão de tarefas por gênero e idade, os esforços pelos projetos comuns, o ensinamento e o aprendizado e, fundamentalmente, as relações de auxílio entre os membros da mesma tribo, clã, família, foram as formas de produção mais eficientes e duradouras. O professor do Instituto de Tecnologia da Califórnia, Leonard Mlodinow, afirma: “Na savana, vivíamos em bandos. E esses bandos eram competitivos entre si: há aqueles que estão do seu lado e os que estão contra você. Ou você come ou ele come. Então o espírito de equipe foi algo muito importante na evolução humana para garantir a nossa sobrevivência e a do nosso grupo”.

Como nossa história foi marcada por invasões, violência e exploração extrema entre os seres humanos, embotamos facilmente essa máxima da sobrevivência: “entre os membros da tribo, ninguém fica pra trás”. Em vez de apontar o dedo acusador ao fraco, a história da humanidade ensina que a adaptação a funções diferentes foi a receita de sucesso de muitos grupos. Não serve para agricultor, vira pastor; não é pastor, vai vender coisas na feira; não sabe vender, ajuda a trazer água do poço. E assim por diante. Aos trancos e barrancos, adaptamo-nos às cruezas da vida, graças a esta rede de proteção que compartilhava os avanços na domesticação do mundo.

Quando olhamos o mundo de hoje, com suas megalópoles e sua economia desenfreada, não parece ser possível reconhecer esses fundamentos da sobrevivência humana.

No entanto, sabemos que sem pesquisa compartilhada, discussões em grupo, desenvolvimento de ideias em rede, resiliência, comunicação, empatia e solidariedade, poucas das coisas que nos fascinam nos dias de hoje teriam sido inventadas ou aperfeiçoadas. É difícil dizer isso para uma criança que quer ser a inventora, o herói, a reconhecida; ou

mesmo para pais que querem (e ensinam) o filho brilhando sozinho, no alto do pódio, o tempo todo. No entanto, a regra número um da Educação do futuro é: compartilhe ideias e projetos. O mundo e tudo o que há nele só foi feito por um único “cara” porque ele era “O Cara”. Mas eu, você, seu filho, ninguém é.

Quando pensamos no trabalhador no futuro, há ainda outro desafio: imaginarmos alguém que seja capaz não somente de interagir com pessoas, mas com máquinas inteligentes.

A ambição, no seu sentido estrito, de alcançar um lugar no qual ninguém mais esteve, torna-se, em face dessa mudança da inserção da Inteligência Artificial nas nossas vidas, cada vez mais irrelevante como ideia concreta. As conquistas já no presente e, certamente, no futuro próximo, serão obras de cada vez mais mãos, e nem todas serão humanas.

Uma pergunta que há pouco tempo parecia conversa de apaixonados por ficção científica, torna-se cada vez mais real e urgente: como será compartilhar uma conquista pessoal com um androide? Como será ver seu nome abaixo de um código de um programa elaborado pelo esforço de milhares de pessoas? Pois é o que já acontece e o que se tornará cada vez mais comum em muito pouco tempo. A despeito da distância brutal entre a pedra lascada e a nanotecnologia, os princípios que fundam o desenvolvimento da relação entre os seres humanos e o mundo continua a ser pautada pela mesma regra: onde não há cooperação, há deserto. É fato que o que chamamos hoje de sociedade competitiva, individualista, sem sentimentos, não parece corresponder ao que busco defender nesse breve texto. E de fato não corresponde. Trata-se de dinâmicas desse processo de ajustes a uma sociedade fluida, volátil, de funções e papéis sociais incertos e de entendimento muito complexo. Nossa perplexidade, e também (principalmente) nosso medo, é que provocam essa reação de encolhimento, de luta ferrenha de um lugar para chamar de seu, pelo status, pelo reconhecimento a qualquer custo. Mas é preciso dizer que essas posturas são resultado de um erro de avaliação que o tempo irá corrigir, principalmente se não esquecermos as principais razões que nos trouxeram, desde os primórdios, até aqui: espírito comunitário; soluções coletivas; apoio mútuo. Qualquer solução para o futuro do trabalho implica repensar nossa relação com as pessoas dentro de uma perspectiva que não é a do “farinha pouca meu pirão primeiro”, mas a do “lugar que almoçam quatro, almoçam seis”. E bota mais água no feijão. * Doutor em Educação Histórica pela UFPR, consultor de Conteúdos em Humanidades e professor no Curso Positivo

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

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diretoria@diariodocomercio.com.br

A conta do desperdício O presidente eleito Jair Bolsonaro está desde ontem em Brasília, onde participa da reta final dos preparativos para a posse na próxima terça-feira. As festividades, segundo se anuncia, serão discretas, numa referência às dificuldades que o País enfrenta no plano econômico. De fato, o futuro presidente da República e sua equipe terão pela frente um duro exercício de disciplina e comedimento face à imposição de restaurar o equilíbrio das contas públicas, objetivo que se não for alcançado pode levar o País a uma situação de colapso em pouco tempo.

Não é mais uma questão de opção, lembram estudiosos independentes, mas será preciso quebrar as resistências dos interesses corporativos que estarão em jogo e – até aqui pelo menos – encontraram fortes aliados no Congresso Nacional. Foi neste ambiente que, ao longo dos últimos trinta anos, a discrepância entre receita e despesa foi se alargando, não faltando artifícios para isso. Conhecer e compreender o que aconteceu Não é mais poderá ser uma arma eficaz uma questão de para desarmar opção, lembram algumas das estudiosos armadilhas que independentes, foram sendo montadas e que mas será preciso agora parecem quebrar as escapar ao resistências controle. dos interesses É o caso dos adicionais pagos corporativos aos servidores que estarão em públicos, criados jogo e – até aqui e multiplicados pelo menos – para abrigar e ao mesmo tempo encontraram disfarçar abusos fortes aliados no e que este ano Congresso Nacional representou, até o mês de novembro e segundo informações do Ministério do Planejamento, despesas de R$ 52 bilhões, ou 32% dos R$ 163,9 bilhões pagos aos funcionários da ativa.

Numa elucidativa pesquisa a respeito, o Ministério do Planejamento contou nada menos que quarenta itens classificados como adicionais. Um processo, vale acrescentar, também copiado e imitado nas administrações estaduais e municipais, em que o desequilíbrio é igualmente alarmante e incontornável.

Tudo isso resultado esperado dos arranjos entre políticos e burocratas que se apropriaram do Estado brasileiro, produzindo os resultados que são hoje bem conhecidos. Com acerto, o economista Ruy Velloso diz que as gratificações foram criadas como forma de aumentar salários fingindo não os aumentar, atendendo os lobbies dos servidores e ao mesmo tempo tentando vender à opinião pública a ideia do congelamento. Tudo isso levando Velloso a apontar que reformular totalmente o sistema de carreiras e de cargos e salários no serviço público é tarefa que não pode mais ser adiada.

Para o governo que está chegando, um recado, ou uma sugestão, capaz de produzir resultados necessários, reclamados pela maioria mas barrados pela minoria que deles se beneficia.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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OPINIÃO

Amparo legal das férias coletivas

Possíveis mudanças nas relações de trabalho FELIPE PINTO CUNHA RABELO* REPRODUÇÃO

Além dos desafios inerentes ao início de um novo governo, as organizações, departamentos jurídicos e escritórios de advocacia terão que lidar com as modificações impostas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) – que completou um ano de vigência em 11 de novembro - e com vários outros novos pleitos relativos aos direitos e deveres do trabalho no Brasil, que podem surgir nesse momento inicial de mudança na gestão do País.

Uma medida que pode ser implementada no primeiro ano de mandato do próximo presidente eleito é a absorção do Ministério do Trabalho por outra “pasta” governamental. De acordo com o que foi noticiado na imprensa nacional, tal medida se daria com o objetivo de minimizar os custos que o governo tem atualmente com o grande número de ministérios. Se adotada, atividades como a fiscalização de trabalhos infantis e escravos e medição de estatísticas relativas ao mercado de trabalho podem ter maior impacto no cotidiano do brasileiro, na gestão de pessoas realizada pelas empresas, e na gestão do consultivo e do contencioso relativo ao passivo trabalhista, feita por escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

Já a reforma trabalhista - aprovada no Congresso Nacional - só pode ser modificada nessa esfera. Os direitos do trabalho são previstos na Constituição Federal, na CLT e em outras leis, e o Poder Executivo não pode interferir diretamente na vontade do Legislativo sem a aquiescência dos deputados e senadores.

Porém, se a tendência de um forte apoio ao novo governo nas bancadas da Câmara e do Senado se concretizar, projetos como o da “carteira verde e amarela” ganham força.

Por essa proposta, prevista no plano de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, os jovens trabalhadores poderiam optar, no ato da contratação, pela adoção dos direitos e deveres presentes na legislação atual, ou por um acordo que privilegie a vontade do empregado e seu empregador sobre o legislado. Tal medida já existe para alguns direitos trabalhistas no texto da nova CLT, mas só pode ser adotada com participação dos sindicatos, ou por empregados que tenham curso superior e recebam duas vezes, ou mais, o teto previsto para benefícios do INSS. A Justiça do Trabalho - conhecida nacio-

LARISSA DE PAULA * No período em que se comemora o Natal e o ano novo é comum a adoção das férias coletivas. Esse é um importante instrumento previsto nos artigos 139 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que visa, sobretudo, associar a paralisação das atividades da empresa à redução das tarefas dos funcionários durante essa época do ano.

Com base nas orientações previstas na legislação, algumas regras importantes devem ser observadas, ao se optar pela concessão das férias coletivas, já que o seu não cumprimento pode acarretar em prejuízos, como, por exemplo, o pagamento em dobro das férias concedidas.

A primeira regra diz respeito ao fato de que o empregador não poderá conceder o descanso apenas para determinada parte dos funcionários, na medida em que tal benefício somente poderá abranger a totalidade dos empregados da sociedade ou determinado estabelecimento ou setor.

Uma vez decidido pela concessão das férias coletivas, por expressa determinação legal, deverá o empregador comunicar tanto ao Ministério do Trabalho quanto ao sindicato representativo da categoria profissional, ambos com uma antecedência mínima de 15 dias, esclarecendo o período e a abrangência das férias. Além disso, é necessário providenciar a afixação de aviso nos locais de trabalho, para ciência dos funcionários.

Ao revés do que comumente se pressupõe, a concessão das férias é de exclusividade do empregador, ou seja, é uma decisão da empresa e os funcionários não podem se opor.

Elas também serão descontadas das férias convencionais. Porém, elas não poderão ser inferiores a dez dias corridos, em razão da lei somente autorizar o gozo das coletivas em dois períodos anuais. É importante, porém, observar as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista, quanto à concessão das férias, na medida em que é vedado o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou de repouso semanal remunerado.

Muitos questionamentos surgem a respeito dos empregados com contrato de trabalho celebrados a menos de 12 meses, já que, por esse motivo, ainda não completaram o período aquisitivo para gozo do descanso. Ocorre que a legislação, visando, sobretudo, viabilizar as férias, permite a concessão para esses profissionais de forma proporcional, sendo que, após o gozo das férias, se iniciará novo período aquisitivo.

Contudo, pode ocorrer de determinado funcionário não ter direito aos dez dias mínimos, exigidos pela CLT para o gozo das férias coletivas, à semelhança de empregado que tenha sido admitido a menos de quatro meses. Dessa forma, entende a jurisprudência que o tempo restante será considerado licença remunerada.

Novamente se faz necessário destacar alterações realizadas pela nova lei trabalhista, na medida em que foi revogado o parágrafo 2º do artigo 134, que estabelecia que as férias seriam concedidas de uma só vez aos menores de 18 anos e maiores de 50. Assim, abriu-se a possibilidade de inclusão de tais empregados nas férias coletivas, tal qual os demais e, portanto, sem necessidade de prorrogação das férias ou concessão das mesmas, como se licença remunerada assim o fosse.

Diante disso, ao optar pela adoção das férias coletivas, é importante estar atento quanto à peculiaridade de cada empregado, bem como à legislação em vigor, na medida em que, conforme já exposto, em caso de reconhecimento de invalidade da concessão, haverá prejuízos para o empregador, sendo que um deles é o pagamento em dobro das férias concedidas.

Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes

Rafael Tomaz Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

Filiado à

nalmente pelo alto volume de processos e por demandas que envolvem correções inflacionárias e juros mais altos que os praticados no setor bancário - também pode sofrer com esta mudança na estrutura governamental.

Já há deputados eleitos que defendem a sua incorporação por outro órgão do Judiciário.

Se concretizada, essa alteração pode reduzir custos no Judiciário brasileiro e, em alguns casos, como nas discussões envolvendo questões previdenciárias, maior celeridade na resolução dos conflitos, que poderão ser tratados em um único juízo.

O alto índice de desemprego que ainda assola o País é outro desafio atual que, certamente, será objeto de apreciação do novo governo e da bancada parlamentar. A criação de novas formas de contratação previstas na reforma, como o trabalho intermitente e o trabalho em regime parcial, ajudarão no crescimento do número de empregos disponíveis, pois criam possibilidades de

contratação outrora inexistentes na lei. Porém, algumas lacunas na legislação ainda devem ser analisadas pelos novos representantes, já que tentativas passadas para esmiuçar o tema - como a prevista na Medida Provisória nº 808/17 - já não se encontram em vigor.

O fato é que as mudanças virão. A expectativa é de que este novo cenário político seja marcado por uma economia mais liberal e que esta seja a tônica do próximo ciclo presidencial.

A Justiça do Trabalho e os direitos dos trabalhadores poderão sofrer novas alterações nos próximos quatro anos que, esperamos, sejam efetivadas por meio de uma construção democrática e que resultem em uma nova relação empregatícia, cada vez mais igualitária e que privilegie a autonomia da vontade das partes. * Advogado especialista em Direito do Trabalho, diretor Jurídico da ABRH-MG, sócio do escritório Abdalla, Landulfo e Zambrotti Sociedade de Advogados

Funrural e a possibilidade de perdão das dívidas GABRIELA COSTA * O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), instituído pelas leis nº 8.212/1991 e 8.870/1994, é a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade da cobrança deste tributo, inclusive quanto aos últimos 5 anos, contrariando sua própria jurisprudência. Em razão dessa decisão, foi editada a Lei nº 13.606/2018, que institui o Programa de Regularização Rural (PRR). A referida lei, além de reduzir as alíquotas do Funrural, também reduziu em 100% as multas e juros (anistia) incidentes sobre os débitos vencidos até 30/08/2017. O propósito evidente era reduzir a iminente inadimplência dos produtores rurais e aumentar a arrecadação.

Ocorre que, devido à baixa adesão ao PRR, o governo federal publicou várias medidas provisórias, estendendo o prazo de adesão ao programa. A última, de nº 842/2018, foi convertida na Lei 13.729/2018 e estendeu tal prazo até 31 de dezembro de 2018.

Recentemente, surgiu um novo componente nesta celeuma.

O Projeto de Lei nº 9.252/2017 prevê a remissão (extinção) dos débitos do Funrural vencidos até 30/08/2017, tendo como base a Resolução do Senado Federal de nº 15, de 2017, que dava cumprimento a decisões anteriores do STF. Essas decisões negavam a constitucionalidade do Funrural e, na prática, impediam sua cobrança. Importante salientar que a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do projeto.

Além disso, dada a importância do tema e o impacto que po-

* Advogada da área de Relações de Trabalho e Consumo do escritório Andrade Silva Advogados) Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456

Os direitos do trabalho são previstos na Constituição Federal, na CLT e em outras leis, e o Poder Executivo não pode interferir diretamente na vontade do Legislativo sem a aquiescência dos deputados e senadores. Porém, se a tendência de um forte apoio ao novo governo nas bancadas da Câmara e do Senado se concretizar, projetos como o da “carteira verde e amarela” ganham força.

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derá causar na vida de milhares de produtores rurais, o mencionado projeto de lei ganhou ainda mais notoriedade após as recentes manifestações do futuro presidente da República, Jair Bolsonaro, que sinalizou apoio na resolução dos impasses referentes à cobrança retroativa do Funrural.

Por outro lado, como já exposto, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Rural expira no dia 31/12/2018. No entanto, há especulações de que haverá nova prorrogação do prazo de adesão.

Conclui-se então que o produtor rural vive hoje um cenário de absoluta incerteza e insegurança jurídica. Pode o produtor rural aderir ao PRR até 31/12/2018 para que se mantenha regular com suas obrigações tributárias. Nesse caso, deve estar ciente que a adesão implica na confissão irrevogável e irretratável dos débitos, conforme legislação atual. Por outro lado, caso o produtor não faça a adesão, só lhe restará (i) quitar todas as obrigações relativas ao Funrural, (ii) torcer por uma eventual prorrogação do prazo de adesão ou (iii) pela aprovação e sanção do projeto de lei aqui mencionado, que tem por objetivo extinguir as dívidas retroativas do Funrural. Convenhamos, não é o cenário de segurança jurídica que o produtor rural necessita para desenvolver sua atividade. * Advogada da área de Direito Tributário do Escritório Veríssimo, Moreira & Simas Advogados, pós-graduada em Direito Tributário pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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ECONOMIA MARCOS SANTOS - USP IMAGENS

CRÉDITO

Juros do cheque especial atingem 305,7% ao ano em novembro Taxa do rotativo ficou em 279,8% Brasília - Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em novembro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados ontem.

A taxa de juros do cheque especial subiu 5,3 pontos percentuais, em relação a outubro, ao chegar em 305,7% ao ano, em novembro. As regras do cheque especial mudaram em julho. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 4,1 pontos percentuais em relação ao outubro, chegando a 279,8% ao ano, no mês passado.

A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura

do cartão em dia, a taxa chegou a 255,6% ao ano em novembro, com aumento de 2,4 pontos percentuais em relação a outubro.

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 5,7 pontos percentuais, indo para 296,8% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares.

Essa regra entrou em vigor em junho deste ano.

Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Modalidades caras - As taxas do cheque especial e

Rotativo do cartão de crédito apresentou alta de 4,1 pontos percentuais na comparação com o mês anterior, segundo o BC

do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, é mais baixa: 122,9% ao ano em novembro, com redução de 3,1 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) chegou a 24,3% ao ano, estável em relação a outubro.

A taxa média de juros para as famílias caiu 0,3 ponto percentual para 51,6% ao ano. A taxa média das empresas caiu 0,1 ponto percentual, atingindo 20,3% ao ano.

Questionado se as taxas de juros do crédito não deveriam estar mais baixas

devido ao menor patamar histórico da taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano, e a inadimplência no menor nível já registrado, o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini, disse que há possibilidade de reduções adicionais. Segundo ele, de fato, a Selic em nível baixo favorece a redução dos juros, assim como a inadimplência menor e a redução das incertezas em relação à economia brasileira. “As taxas de juros permanecem em níveis historicamente baixos, com possibilidade de reduções adicionais”.

dias, para pessoas físicas, chegou a 4,8%, com redução de 0,1 ponto percentual. No caso das pessoas jurídicas, houve recuo de 0,1 ponto percentual para 3%. Essas taxas de inadimplência são as menores da série histórica do BC, iniciada em março de 2011. Os dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

Saldo - Em novembro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,202 trilhões, com aumento de 1,1% no mês e de 3,6% no Inadimplência - A inadim- ano. Em 12 meses, a expanplência do crédito, conside- são chegou a 4,4%. Para rados atrasos acima de 90 este ano, segundo previsão

divulgada em setembro, o BC projeta crescimento do crédito em 4%.

Esse estoque do crédito corresponde a 46,8% do PIB - com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a outubro. Em 12 meses, houve recuo de 0,2 ponto percentual.

Para próximo ano, o BC espera por uma expansão maior do saldo do crédito, em 6%. No segmento de pessoas físicas, a estimativa é de alta de 7% no estoque de empréstimos, “em linha com a aceleração do consumo das famílias”, segundo o Relatório de Inflação, divulgado no último dia 20.

Para pessoas jurídicas, a projeção é de expansão de 5%. (ABr)

CONTAS PÚBLICAS

Governo central tem déficit primário de R$ 16,2 bi Brasília - O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, teve déficit primário de R$ 16,206 bilhões em novembro, revertendo dado positivo visto um ano antes, que havia sido impulsionado por receitas extraordinárias com leilões.

O resultado, divulgado ontem pelo Tesouro, veio pior que o rombo de R$ 15,4 bilhões projetado para o mês por analistas, segundo pesquisa da Reuters.

Em novembro de 2017, o superávit havia sido de 1,261 bilhão .

Mesmo assim, o governo segue no caminho de cumprir com folga a meta de déficit primário, fixada em R$ 159 bilhões para este ano.

De janeiro a novembro, o déficit do governo central somou R$ 88,473 bilhões, recuo de 17,9%, já descontada a inflação, sobre igual etapa do ano passado. Em 12 meses, o saldo negativo foi a R$ 111 bilhões.

O governo já vinha repetindo que via boa margem para cumprir o objetivo, ajudado por recursos empoçados, ou travados, que foram liberados para pagamento, mas que não foram executados pelas pastas na Esplanada por uma série de amarras e vinculações.

Em novembro, o empoçamento ficou em R$ 12,2 bilhões, apontou o Tesouro.

Em outra frente, o órgão

assinalou em nota que a execução de gastos obrigatórios neste ano também deve ser menor que a programada, resultando numa diferença que pode ser superior a R$ 10 bilhões ao fim de 2018.

“Junto com o empoçamento, (isso) resultaria em um excesso de meta de resultado primário entre R$ 20 e R$ 30 bilhões para o governo central”, informou o Tesouro.

Apesar disso, o Tesouro destacou que a folga “não diminui o desafio fiscal brasileiro, cuja superação passa, necessariamente, por reformas que estabilizem a dinâmica das despesas obrigatórias e pela geração de resultados primários positivos que coloquem a dívida pública bruta do governo geral em trajetória decrescente”.

Este será o quinto déficit primário consecutivo do País, fruto do forte descasamento entre receitas e despesas, quadro agravado pela contínua alta de gastos obrigatórios, com destaque para os ligados à Previdência e à folha de pagamento.

Novembro - De um lado, a receita líquida caiu 10,4% em novembro, em termos reais, a R$ 99,377 bilhões, afetada pela forte base de comparação, já que no mesmo mês de 2017 houve o ingresso de R$ 12,1 bilhões pelo leilão de quatro usinas hidrelétricas.

As despesas, por sua vez, tiveram um aumento real de 5,4% em novembro sobre igual mês do ano passado, a 115,583 bilhões , influen-

ciadas pela concessão de créditos extraordinários associados à política de subsídio ao diesel.

Em novembro, o rombo

da Previdência foi de 17,968 bilhões , enquanto Tesouro e BC apresentaram um resultado positivo em 1,762 bilhão.

Equipe econômica planeja zerar o saldo Brasília - O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que o novo titular da Economia, Paulo Guedes, e toda equipe dele estão trabalhando para zerar o déficit primário no próximo ano e destacou que a proposta de reforma da Previdência está mais madura e que “no momento certo” vai aparecer.

“O ministro Paulo Guedes e toda a sua equipe já estão superdebruçados para tentar e esse é um sonho nosso, zerar o déficit no próximo ano. Eu digo a ele que, se ele conseguir, o vinho é por minha conta, e é vinho gaúcho”, disse Onyx.

“A tentativa de diminuir o máximo possível o déficit, porque o que faz o déficit primário com a gente? Nos tira a capacidade de investimento e esse é o problema”, completou ele, em entrevista coletiva após reunião de ministros do próximo governo no gabinete de transição em Brasília em que foi divulgado um documento com ações dos 100 dias da gestão Bolsonaro.

O déficit primário previsto para 2019, primeiro ano da próxima gestão, é de R$ 139 bilhões.

Questionado sobre quando será conhecido o teor da proposta de reforma da Previdência, Onyx não foi preciso, mas disse que isso está “cada vez mais maduro”.

“Isso continua, está cada vez mais maduro, os grupos estão muito afinados e no momento certo, quando o presidente comandar, ela vai aparecer”, afirmou.

O futuro ministro disse que o governo vai promover a revogação de uma série de instruções burocráticas que “infernizam a vida dos brasileiros”, mas não deu detalhes das medidas que poderão ser tomadas. Ele destacou, também sem dar maiores detalhes, que “com critério” os ministérios vão estudar em profundidade para iniciar um processo de redução de subsídios.

“O Brasil, ao longo de décadas, construiu uma relação com a sociedade, principalmente com a sociedade que produz, com base em subsídios que, quando o governo oferece com uma mão um subsídio para um setor da atividade econômica, ele está tirando com muitas mãos, porque quem paga somos nós, que pagamos impostos”, disse.

“Então nós vamos, com critério, os ministérios vão estudar com profundidade, para iniciar lenta e gradualmente um processo de redução de subsídios”, acrescentou.

O futuro ministro elogiou o fato de a equipe de transição ter elaborado um documento com as ações para os 100 primeiros dias de governo, iniciativa essa que ele considerou como um “guia” e uma “resposta” para quem tinha falado que seria uma gestão de “improviso”.

Ele disse que a equipe de transição está avaliando fazer cortes nos cargos em comissão. Também afirmou que outra orientação é uma redução drástica no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). (Reuters)

Investimentos totais - Os investimentos do governo federal subiram a R$ 40,569 bilhões nos 11 meses de 2018, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 20,544 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2018. Os outros R$ 20 bilhões são investimentos previstos no próprio exercício.

De janeiro a novembro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 31,595 bilhões. Neste ano, os investimentos totais têm alta nominal de 28,4%.

Obrigatórias - As despesas obrigatórias já consomem 98% das receitas líquidas do governo, alerta o Tesouro Nacional. Em anos anteriores, esse índice já chegou a ultrapassar os 100%, mas mesmo com a leve redução, o nível é alarmante, segundo o órgão.

Só os benefícios previdenciários consomem 47% da receita líquida Já os gastos com pessoal drenam outros 24%.

Em 2010, as despesas obrigatórias eram 74% da receita líquida do governo.

Para retornar a esse patamar, seria necessário reduzir as despesas obrigatórias em R$ 302,5 bilhões - um ajuste equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Outra alternativa seria a elevação da receita líquida em R$ 409,9 bilhões (6% do PIB). (AE/Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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ECONOMIA TRIBUTOS

PBH reajusta o IPTU em 3,86% Expectativa de arrecadação com imposto em 2019 é de R$ 1,58 bilhão na Capital ALISSON J. SILVA

ANA AMÉLIA HAMDAN

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) espera arrecadar R$ 1,58 bilhão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2019, uma alta de aproximadamente 4% em relação a 2018, quando o montante chegou a R$ 1,52 bilhão. O índice do reajuste do imposto será de 3,86%, sendo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulado do ano, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual é superior ao praticado em 2018, quanto o reajuste foi de 2,94%. Quem fizer o pagamento antecipado de ao menos duas parcelas até 21 de janeiro terá desconto de 5%, o mesmo praticado no ano passado.

O subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Eugênio Veloso, informou que o IPTU representa aproximadamente 12% de todo o orçamento da PBH para 2019, que é de R$ 12,93 bilhões. Ele reforçou que o valor arrecadado é investido em obras, manutenção, serviços e pagamento de fornecedores, entre outros. Veloso também destacou a importância do tributo para a cidade, especialmente num momento de crise e de atrasos nos repasses de verbas do Estado para os municípios. Segundo ele, as pendências do governo de Minas com a Capital chegam a R$ 426 milhões.

O valor total lançado do IPTU de 2019 é de R$ 1,84 bilhão, mas, devido à inadimplência, a PBH espera receber os R$ 1,58 bilhão.

Em 2018, a inadimplência ficou em 13,53%, atingindo o menor

Em 2019, a cobrança do IPTU incidirá sobre 732 mil de um total de 821 mil imóveis em Belo Horizonte

índice desde 2015, mesmo num cenário de crise.

Segundo o diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal da Fazenda, Érvio de Almeida, esse resultado é atribuído ao trabalho de divulgação da importância do pagamento do IPTU e também à atuação da Central de Cobrança da prefeitura. “Cada vez que há interrupção no pagamento, há contato com o cidadão”, explicou.

De acordo com Almeida, do total do IPTU, cerca de 40% é arrecadado já no mês de janeiro, com os pagamentos antecipados.

Dados da prefeitura apontam que a arrecadação do IPTU vem aumentando na Capital. Em 2015,

o recolhimento foi de R$ 1,12 bilhão; em 2016, chegou a R$ 1,27 bilhão; em 2017, passou a R$ 1,43 bilhão, alcançando R$ 1,52 bilhão em 2018. Fazendo a comparação com o valor arrecadado em 2015 – de R$ 1,12 bilhão – e o que se espera arrecadar em 2019 (R$ 1,58 bilhão), o aumento é de 41%, não descontada a inflação do período.

O IPTU incide sobre aproximadamente 732 mil imóveis da Capital, de um total de 821 mil.

Segundo Érvio de Almeida, na passagem de 2018 para 2019, houve um aumento de aproximadamente 12 mil imóveis no cadastro.

Isenção - São isentos do IPTU

CONSTRUÇÃO CIVIL

início do mês.

O projeto foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor porque a multa estabelecida é muito maior do que as que vinham sendo estabelecidas pela Justiça.

Casos julgados nos últimos anos previam a retenção de 10% a 25% do valor já pago como multa.

Já as empresas de construção civil alegavam que os prejuízos são altos quando um cliente desiste da compra do imóvel.

A indústria da construção civil acredita que o projeto ajudará a recuperar a atividade no setor, que tem apresentado fraco desempenho há meses.

O texto determina que metade do valor pago pelo comprador seja retido pela incorporadora se o contrato de venda for desfeito e o imóvel estiver no regime conhecido como patrimônio de afetação, no qual é criada uma empresa para tocar o empreendimento, com patrimônio separado da construtora. Nos demais casos, a penalidade será de 25%.

A lei também permite que as construtoras possam atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem serem penalizadas. Se esse prazo for ultrapassado, o cliente poderá cancelar a compra e receber o valor integral pago.

(AE/Reuters)

INDICADOR

Confiança da indústria brasileira fecha o ano com a segunda alta consecutiva, diz a FGV São Paulo - A percepção sobre a demanda interna melhorou em dezembro e a confiança da indústria brasileira terminou o ano registrando sua segunda alta consecutiva, apesar de ainda sinalizar um ritmo moderado de atividade do setor na virada para o próximo ano, mostrou ontem uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com alta de 0,5 ponto na comparação com novembro, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) atingiu 94,8 pontos no último mês do ano.

“Mesmo após a segunda alta consecutiva, a confiança do setor industrial segue abaixo dos níveis alcançados no primeiro semestre do ano e sinaliza um ritmo morno de atividade na virada para 2019.

O primeiro lote de guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 da Capital começa a ser encaminhado às residências dos cidadãos a partir de 7 de janeiro, sendo que esse trabalho deve ser finalizado até o dia 14. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a cobrança que chega às casas em janeiro é para o pagamento antecipado de pelo menos duas parcelas até o dia 21 do primeiro mês do ano.

Aquelas pessoas que optarem por fazer o parcelamento devem aguardar as guias de cada mês. O primeiro vencimento ocorre em 15 de fevereiro.

As guias também podem ser retiradas pela internet, no site www. pbh.gov.br/iptu. O documento para pagamento antecipado estará disponível a partir das 19 horas do próximo dia 31.

Neste ano, o único posto de atendimento presencial será o BH Resolve, na avenida Santos Dumont, 363, Centro. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, entre 2 de janeiro a 1º de fevereiro . O atendimento poderá ser agendado também pelo site www.pbh.gov.br/iptu ou pelo aplicativo da PBH. O diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal da Fazenda, Érvio de Almeida, orienta que o cidadão verifique na guia do IPTU principalmente o valor que o imóvel está avaliado. “Se tal valor estiver correto, já é um indício de que o lançamento esteja correto”, disse. Neste ano é esperado um número menor de reclamações, já que não houve revisão dos valores dos imóveis e nem atualização de cadastro em grande escala. (AAH)

INFRAESTRUTURA

Presidente Temer sanciona o projeto que regulamenta o distrato de imóveis sem vetos Brasília - O presidente Michel Temer sancionou ontem o projeto de lei que regulamenta o distrato de imóveis, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O presidente não vetou nenhum trecho do texto. A nova lei deverá ser publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” de hoje.

Antiga demanda do setor imobiliário, a nova lei estabelece que os clientes que desistirem da compra de um imóvel negociado na planta terão que pagar até 50% do valor já pago à construtora como multa para desfazer o negócio. O texto foi aprovado pelo Congresso no

os imóveis exclusivamente residenciais com valor venal inferior a R$ 64.095,84. A prefeitura calcula que cerca de 80 mil imóveis estejam nessa condição. Também não pagam o imposto, igrejas, edifícios públicos e de partidos políticos, que somam cerca de 10 mil unidades.

Juntamente com o IPTU são recolhidas a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, a Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte e, no caso de imóveis não edificados, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública. Essas taxas, as faixas de alíquotas e os limites de isenção também são corrigidos pelo IPCA-E.

Envio de guias começará no dia 7 de janeiro

Em relação à situação corrente, a boa notícia do mês foi a melhora das avaliações sobre a demanda interna, sugerindo um quadro de normalidade”, explicou o superintendente de estatísticas públicas da FGV Ibre, Aloisio Campelo Júnior.

“Apesar disso, as expectativas para a evolução da produção e do emprego no horizonte de três meses continuam refletindo a perda de fôlego observada pelo setor nos meses anteriores. Mas no horizonte de seis meses, as empresas sustentam uma visão otimista para os negócios”, ressaltou o especialista.

Em dezembro, 11 dos 19 segmentos pesquisados apresentaram melhora na confiança. O Índice da Situação Atual (ISA) subiu

1,8 ponto, para 96,0 pontos, em seu segundo avanço consecutivo.

Já o Índice de Expectativas (IE) manteve a trajetória de queda e recuou 0,7 ponto, para 93,8 pontos, atingindo seu menor nível desde junho de 2017.

No mês, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) também apresentou recuo de 0,6 ponto percentual, para 74,6 por cento, registrando seu menor patamar desde outubro de 2017.

A confiança da indústria acompanha as leituras vistas no comércio e na construção, que encerraram o ano em alta, ambas com melhora tanto na percepção dos empresários em relação à situação atual, quanto nas expectativas para os próximos meses. (Reuters)

Tarifas do transporte dos sistemas intermunicipal e metropolitano são reajustadas DA REDAÇÃO

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) autorizou, por meio de resolução a ser publicada no “Minas Gerais” de hoje, o reajuste médio de 6,78% no valor das passagens do transporte intermunicipal, ou seja, para os ônibus que circulam entre a Capital e as cidades do interior, assim como entre essas cidades. Os novos valores das passagens, que não incluem taxas de embarque em rodoviárias, entram em vigor a partir da zero hora de amanhã.

Com a entrada em vigor da nova tabela, a tarifa de menor valor passou para R$ 3,20 (Sete Lagoas / Prudente de Morais), por exemplo, e o maior valor, para R$ 274,40 (Uberlândia / Juiz de Fora). O valor da passagem de Belo Horizonte / Ouro Preto foi para R$ 32,05; de Belo Horizonte / Montes Claros, R$ 139,40 e de Belo Horizonte / Divinópolis, R$ 40.

O reajuste anual, previsto no contrato de concessão para a prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, visa à correção da defasagem dos valores das tarifas ocorridos nos últimos doze meses, considerando a variação dos preços dos insumos, tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros.

As que tiveram maior impacto foram: despesa de pessoal, manutenção da frota e óleo diesel, apesar da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedida pelo governo de Minas

Gerais a partir de julho de 2017.

Os valores da tabela constante na resolução são tarifas-teto, pois desde julho de 2017 as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção devem constar a inscrição “Tarifa Promocional”.

O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros conta com uma frota de 4.553 veículos registrados que atende a uma média mensal de 5,6 milhões de passageiros.

Metropolitano - As tarifas do sistema de transporte coletivo metropolitano de Belo Horizonte, incluindo o Move Metropolitano, também terão novos valores a partir de zero hora de amanhã. A resolução que autoriza o reajuste será publicada no Minas Gerais de hoje.

O reajuste médio foi de 6,40% e o valor da tarifa preponderante vai de R$ 5 para R$ 5,35, abrangendo 220 linhas. A menor tarifa foi de R$ 3,35 para R$ 3,60, para 33 linhas, e a maior tarifa, de R$ 46,20 para R$ 49,05, que é a linha Betim/Aeroporto de Confins, via Aeroporto da Pampulha.

O sistema metropolitano de transporte coletivo por ônibus tem 657 linhas em operação na RMBH, conta com uma frota de 2.640 veículos, que transporta uma média mensal de 19 milhões de passageiros. Mais de 87% dos usuários uso do cartão. (As informações são da Agência Minas)

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

BANCO

Desembolsos do BNB sobem 19% em Minas com melhor perspectiva Liberações no âmbito do FNE somaram R$ 973,7 mi LEONARDO FRANCIA

Após queda em 2017 frente a 2016 (-17%), os desembolsos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri, área de atuação da instituição no Estado, voltaram a crescer neste ano. Puxadas pela expectativa de melhora da economia em 2019, que alavancou as operações a partir do segundo semestre deste ano, as liberações do banco somaram no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) R$ 973,7 milhões, 19% a mais do que no exercício passado (R$ 817 milhões).

“De 2016 para 2017, o País ainda estava em uma curva econômica descendente e 2018 teve o rescaldo disso.

Tanto que a demanda por operações mais significativas foi mais forte a partir do segundo semestre, o que sinaliza perspectivas positivas para 2019”, reforçou o

superintendente do BNB em Minas Gerais e no Espírito Santo, João Nilton Castro Martins.

No âmbito do Programa de Microcrédito Rural (Agroamigo), o BNB desembolsou R$ 243,4 milhões em 2018, com crescimento de 7% frente aos R$ 228,6 milhões de 2017.

Na mesma comparação, as liberações com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) somaram R$ 42,4 milhões contra R$ 36,4 milhões, alta de 16%.

Os desembolsos do banco para microprodutores rurais do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri alcançaram R$ 182,2 milhões em 2018, sobre R$ 129 milhões em 2017, um salto de 41%. “Passamos 2016 e 2017 renegociando dívidas no segmento e isso representou a possibilidade desses produtores se estruturarem para fazer novos investimentos, principalmente na pecuária, seja na reposição de rebanho

ou na recuperação de pastos”, explicou o superintendente.

Para pequenos e médios produtores, o valor desembolsado pelo BNB em Minas em 2018 foi R$ 126,2 milhões, 8% a mais do que em 2017 (R$ 117,3 milhões). Conforme o superintendente do banco, a maior parte dos empréstimos foi aplicada nas culturas de frutas da região, especialmente no âmbito do Projeto Jaíba.

MPEs - Para as micro e pequenas empresas (MPEs) da sua região de atuação em Minas, o BNB desembolsou R$ 174,8 milhões, ante R$ 152,2 milhões em 2017, crescimento de 14%. Segundo Martins, a grande maioria das Recursos destinados a obras de infraestrutura no Estado devem atingir volume de R$ 1,5 bilhão operações para MPEs urbaEste ano foi também aquele milhões direcionados para economia já sinaliza um ano nas foi para capital de giro, estoques e em melhorias nas em que o BNB mais desem- empréstimos na área em 2017. melhor e, como banco de desenvolvimento, temos o lojas ou espaços industriais. bolsou recursos para obras de infraestrutura no Estado.

Projeção Para 2019, o supapel de dar suporte a esta “Para 2019, esperamos um Até o fi nal do exercício, a perintendente do BNB em recuperação e crescimento. incremento nos desembolsos para investimentos focados previsão é de que as libera- Minas projeta novo cres- Esperamos já começar 2019 em ampliações ou novos ções cheguem a R$ 1,5 bilhão, cimento dos desembolsos. engrenados para superar empreendimentos”, disse. valor bem superior aos R$ 36 “A perspectiva boa com a 2018”, frisou.

DÓLAR

Virada do ano e novo governo podem suavizar avanço São Paulo - O fortalecimento do dólar em relação ao real visto em dezembro tende a suavizar com a mudança de calendário na próxima semana, uma vez que saídas de recursos relacionadas a tradicionais remessas de fim de ano ao exterior devem cessar, bem como persistem as perspectivas de desaceleração dos Estados Unidos (EUA).

Apostas de que o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro conseguirá adotar medidas com efeito fiscal benigno também alimentam expectativas de economistas ouvidos pela Reuters de alívio na pressão altista da moeda, embora esse “item” ainda dependa de sinalizações mais claras no começo do ano.

Além do fluxo negativo sazonal e de receios sobre a atividade norte-americana, turbulentas negociações comerciais entre China e EUA corroboraram a valorização do dólar em dezembro.

“Estamos em um momento de mudança de expectativas”, comentou o economista Evandro Buccini, da gestora Rio Bravo Investimentos, destacando principalmente o cenário para os juros nos EUA, dada a perspectiva de que a economia norte-americana cresça em 2019 a um ritmo menor do que em 2018.

Segundo ele, o mercado trabalha com menos aumentos do que as duas elevações estimadas pelo banco central no comunicado que acompanhou a sua última decisão de política monetária.

Na reunião encerrada em 19 de dezembro, o Federal Reserve ainda elevou os juros para o intervalo entre 2,25% e 2,50%, mas reduziu a previsão de novos aumentos - eram três anteriormente.

Agentes financeiros, contudo, esperavam um posicionamento ainda mais moderado em relação aos

juros pelo poderoso BC norte-americano e ainda aspiram um viés “dovish” à frente, principalmente após movimentos nos rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA abrirem espaço para receios de recessão.

Essas preocupações tinham respaldo na política comercial agressiva do presidente Donald Trump, particularmente em relação à China, que trouxe temores sobre a saúde da economia global.

Para o economista-chefe do banco Pine, Marco Maciel, a possibilidade de acordo entre os dois gigantes econômicos ajudaria a atenuar o fortalecimento da moeda norte-americana.

“Isso diminuiria a tensão”.

Mesmo após o fim da eleição presidencial no Brasil, a mais turbulenta dos últimos tempos, com a vitória de um candidato que agrada ao mercado, o dólar não conseguiu manter os níveis mais acomodados ante o real e voltou a encostar nos R$ 4 dada a turbulência externa.

Fluxo - A maior aversão a risco no ambiente internacional acentuou a saída de recursos tradicional nesta época do ano, que, no Brasil, ainda teve como adicional a mudança no comando do País a partir de 2019 e as incertezas que circundam um novo governo.

“Bancos não queriam mostrar grande exposição ao Brasil, o que obrigou o BC a realizar vários leilões de linha, embora tenha achado que a intervenção foi pouco agressiva, impactando negativamente o câmbio”, disse o ex-diretor do BC Tony Volpon, atualmente economista-chefe do UBS Brasil.

Ele ponderou, contudo, que tal movimento tende a se dissipar na virada do ano e, com emissões de renda

fixa que costumam acontecer nesta época, é possível que isso alivie a pressão de alta no câmbio.

“A expectativa do mercado em relação ao governo Bolsonaro segue positiva. Se o exterior deixar, há espaço para o dólar se acomodar mais para baixo”, avaliou.

No mercado, principalmente entre agentes locais, existe a expectativa de que Bolsonaro e equipe consigam aprovar alguma reforma da Previdência, que ajude no ajuste fiscal, além de dar prosseguimento a privatizações, entre outras ações com potencial de melhora nas contas públicas.

“Quando o governo começar a atuar, o mercado perceber que reformas acontecerão, que a sensa-

MARCOS BRINDICCI / REUTERS

Acordo entre EUA e China também pode contribuir para diminuir força da moeda americana

ção de segurança do País Brasil vai descolar”, avaliou Consorte. “Mas pode ocorestá melhor e melhorar a a estrategista de câmbio do rer o oposto”, ponderou. confiança dos investidores, o Banco Ourinvest, Fernanda (Reuters)

BC entra em cena e moeda americana fecha em baixa São Paulo - O dólar terminou ontem em queda ante o real, em sintonia com o comportamento da divisa norte-americana no ambiente internacional, em dia de nova atuação do Banco Central no mercado cambial doméstico. O dólar recuou 0,70%, a R$ 3,8942 na venda, depois de marcar a mínima de R$ 3,8783 e a máxima de R$ 3,9469. O dólar futuro cedia 0,65%.

“Houve pressão pela manhã para a formação da Ptax. Depois, o mercado olhou mais fundamentos. Dados de confiança dos Estados Unidos (EUA) vieram fracos. Há forte pressão sobre o Fed em relação aos juros”, disse o operador de câmbio José Carlos Amado, da corretora Necton.

No exterior, o dólar caía forte ante uma cesta de moedas, em movimento ajudado pelo fraco índice de confiança do consumidor norte-americano de novembro, quando atingiu o menor nível desde julho.

Guerra comercial - O dado pode ser um indício de que a guerra comercial entre Estados Unidos e

China já estaria enfraquecendo a economia - dados divulgados na China, na madrugada de ontem, também foram mais fracos -, mantendo a cautela dos agentes com o desfecho das negociações.

Com isso, o mercado acompanha de perto a atuação do Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, sobre juros. A autoridade indicou que pode subir as taxas duas vezes em 2019, mas o mercado espera que o movimento seja ainda mais suave.

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem feito críticas ao Federal Reserve e ao seu chairman, Jerome Powell, repetidas vezes. “Trump já deixou claro que não quer mais que o Fed suba os juros”, destacou a estrategista de câmbio do banco Ourinvest, Fernanda Consorte.

Internamente, a formação da taxa Ptax de final de mês - usada na liquidação de vários derivativos cambiais -, elevou um pouco a volatilidade dos negócios na sessão, sobretudo em ambiente de volume mais reduzido na reta final de ano.

“O dólar já está operando com pouca liquidez. Os leilões de linha não estão sendo suficientes para gerar liquidez. Tudo o que está sendo oferecido está sendo tomado”, disse mais cedo Fernanda, ao citar a atuação do Banco Central oferecendo recursos para garantir liquidez ao mercado.

O BC fez dois leilões de linha venda com compromisso de recompra - nos quais injetou US$ 1 bilhão.

Foi o sétimo leilão de linha realizado pela autoridade monetária apenas em dezembro, quando injetou US$ 8 bilhões até a sessão de ontem. No final de novembro, já havia colocado US$ 3 bilhões, além de ter rolado US$ 1,25 bilhão que venceria no início de dezembro.

A autoridade também anunciou que pretende fazer a rolagem integral do vencimento de US$ 10,373 bilhões em swap cambial tradicional - equivalente à venda futura de dólares - de janeiro, ao informar que começará a rolagem na próxima quarta-feira, dia 2, com oferta de até 13,4 mil contratos. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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ECONOMIA FOMENTO Ă€ EXPANSĂƒO

Uberlândia dribla crise e atrai investimentos Desde 2017, mesmo com quadro adverso, município contabilizou cerca de R$ 1,4 bi em aportes em novos negócios MARA BIANCHETTI

Mesmo diante do conturbado cenårio econômico brasileiro dos últimos anos, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, tem conseguido atrair uma sÊrie de investimentos privados, graças às medidas adotadas pelo Executivo municipal como forma de tornar a região ainda mais interessante a empresas. Isso tem feito com que o município viva uma nova fase de desenvolvimento, culminando com a realização de cerca de R$ 1,4 bilhão de aportes em novos negócios desde o início de 2017.

E os nĂşmeros nĂŁo param por aĂ­. Ao todo, foram abertas 4,7 mil micro, pequenas, mĂŠdias ou grandes empresas entre 2017 e 2018 na cidade, segundo dados da Junta Comercial. No mesmo perĂ­odo, mais de 4,5 mil postos de trabalho formais foram criados no municĂ­pio, que, assim como os demais em Minas, vive um momento de instabilidade financeira e de falta de repasses obrigatĂłrios por parte do governo do Estado. “Qualquer municĂ­pio quando enfrenta uma situação de crise tem que buscar alternativas de receitas e facilitadores de atração para os empreendedores.

Em Uberlândia, nos últimos anos, temos buscado fazer essa interlocução com possíveis investidores, facilitando os processos, diminuindo a burocracia e aprimorando a infraestrutura local, visando manter elevado o nível de investimentos privados�,

explicou o prefeito Odelmo LeĂŁo.

Conforme ele, a estratĂŠgia passa pelo empenho da gestĂŁo municipal em investir recursos prĂłprios e buscar constantes parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil. Entre as medidas, LeĂŁo destacou algumas açþes e diretrizes do Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconĂ´mico, Inovação e Turismo, que favoreceram o cenĂĄrio para alavancar a economia da cidade. “Redução de tempo para abertura de novas empresas (de dez para cinco dias), incentivo a microcervejarias (que hoje jĂĄ somam 11 fĂĄbricas), vocação para inovação, apoio Ă produção de energia fotovoltaica, incentivo Ă instalação de startups, internacionalização do municĂ­pio, bem como o fortalecimento de ĂĄreas tradicionais como saĂşde, educação e infraestrutura estĂŁo entre as principais medidasâ€?, citou.

Investimentos - Jå entre os investimentos contabilizados nos últimos anos, estão projetos da Cargill, expansão da Souza Cruz, inovação em telecomunicaçþes (Vivo e Algar Telecom), fomento da construção civil (Brasal), transferência da sede da fintech Social Bank, construção de novas unidades supermercadistas (Grupo Bahamas, Super Maxi e Grupo Kamel Megamix) e ampliação da fåbrica da Ambev. A cidade tambÊm terå, em breve, uma nova fåbrica de laticínios da Polenghi.

Em 2019, os esforços lo-

SINDICATO DOS PERMISSIONĂ RIOS AUTĂ”NOMOS DO TRANSPORTE SUPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DOS MUNICĂ?PIOS DA REGIĂƒO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE/MG – SINDPAUTRAS. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA – AGE Conforme previsto no art. 18Âş inciso II, art. 21Âş alĂ­nea “aâ€? e art. 22Âş de seu Estatuto Social, o Sr. Jeferson Luiz Gazolla Palhares, Presidente do Sindicato dos PermissionĂĄrios AutĂ´nomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos MunicĂ­pios da RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas JurĂ­dicas sob o nĂşmero 06.113.248/0001-45, CONVOCA os PermissionĂĄrios do Transporte Suplementar de Passageiros do MunicĂ­pio de Belo Horizonte para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria – AGE que realizarĂĄ no dia 08 de janeiro de 2019, na sede do SINDPAUTRAS, na Av. Dr. Ă lvaro Camargos, 99, Bairro SĂŁo JoĂŁo Batista, nesta capital, com primeira chamada Ă s 09:00, com a presença mĂ­nima de 2/3 dos membros da categoria, Ă s 09:30 em segunda chamada com a presença mĂ­nima de 50% dos membros e, em terceira e Ăşltima chamada Ă s 10:00, com o nĂşmero de membros presentes, na qual serĂĄ apreciada e decidida a seguinte ordem do dia: 1) Leitura da pauta reivindicatĂłria do SINTTASC/MG; 2) Leitura da proposta apresentada pelo SINDPAUTRAS; 3) Fechamento, votação e aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT dos operadores do Sistema de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte – STSP - 2018/2020; 4) Outros assuntos prĂłprios da negociação coletiva. A Assembleia serĂĄ realizada, impreterivelmente, Ă s 10:00 horas da citada data em Belo Horizonte, com qualquer nĂşmero de presentes. NOTA: Ĺš Para efeito de quorum, declarase que o nĂşmero de permissionĂĄrios do STSP ĂŠ de 276, sendo que todos terĂŁo direito a voto associados ou nĂŁo associados ao SINDPAUTRAS; ĹšNĂŁo serĂŁo discutidos assuntos que nĂŁo estejam na pauta acima.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.

Jeferson Luiz Gazolla Palhares - Presidente

SECOM /PMU

Entre os investimentos verificados nos últimos anos estå a ampliação da fåbrica da Ambev localizada no município

cais continuarĂŁo. Desta vez, voltando os investimentos municipais para a ĂĄrea de mobilidade urbana. Segundo o prefeito, hĂĄ cerca de R$ 240 milhĂľes disponĂ­veis para isso. Desse total, R$ 140 milhĂľes referentes ao Financiamento Ă Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa e os outros R$ 100 milhĂľes do Pro-Transportes do MinistĂŠrio das Cidades. “A ideia agora ĂŠ aprimorarmos a mobilidade urbana de Uberlândia com investimentos em trĂĄfego,

transporte público e acessos gicas, não revelou detalhes viårios, de maneira a agre- nem os segmentos de atuação garmos mais um facilitador das mesmas. na atração de investimentos�, explicou.

O FREDERICO ADRIANO DOS SANTOS, Em relação à atração de responsåvel pelo empreendimento denomiFRED SERRALHERIA, voltado para empresas jå para 2019, Leão anado fabricação de artigos de serralheria e informou que vårias trata- esquadrias ,situado a Rua Henrique Dias, 93, Casa A, Bairro Aparecida, Belo Horitivas estão em andamento, nzonte, MG, torna publico que protocolizou mas, por questþes estratÊ- requerimento de licença Ambiental a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

O Paulo Batista Ferreira, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado FARROUPILHA ALIMENTAĂ‡ĂƒO EXPRESSA LTDA, CNPJ: 19.360.535/0001-00, localizada na Rua Professor EstevĂŁo Pinto, 145, Serra, Belo Horizonte/MG, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença de Operação, Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

TORRES EÓLICAS DO NORDESTE S/A CNPJ/MF Nº: 13.892.216/0001-50 – NIRE: 3130010169-0 Companhia Fechada Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 13 de dezembro de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 13 (treze) dias do mĂŞs de dezembro de 2018, Ă s 15h (quinze horas), na sede da Companhia, em Belo Horizonte - MG, na Av. do Contorno, nÂş 8.279, sala 300 - A3, Bairro Gutierrez, CEP 30110-059. Presença: totalidade dos membros do Conselho de Administração. PresidĂŞncia: JosĂŠ Augusto Gomes Campos. SecretĂĄrio: Charles Messias Buldrini FilogĂ´nio. DecisĂľes Unânimes: a) acatar e aceitar a renĂşncia do Diretor, Anderson Pinho do Nascimento, brasileiro, casado, economista, CI nÂş 104997937-IFP/RJ, CPF/MF nÂş 053.950.717-25 e eleger, em sua substituição, FĂĄbio de Assis Hydalgo, brasileiro, casado, economista, CI nÂş 305668997/SSPSP, CPF/ MF nÂş 275.493.908-35, residente e domiciliado em Jacobina – BA, na Rua Silvio Dias Pires nÂş 101, apto 303, Bairro Estação, CEP 44700-000; b) UDWLÂżFDU RV FRPSRQHQWHV GD GLUHWRULD GD &RPSDQKLD SDUD R SHUtRGR TXH VH HVWHQGHUi DWp GH DEULO GH ÂżFDQGR DVVLP FRQVWLWXtGD Diretores: Carlos Augusto Albuquerque Konopatzki, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, CI nÂş 4.393.274/ SSPSC, CPF/MF nÂş 042.781.639-40, residente e domiciliado em FlorianĂłpolis - SC, na Travessa Stodieck, nÂş 105, aptÂş 302, Centro, CEP 88015-470, com as atribuiçþes de “Gerente Geralâ€?/“Gerente da Plantaâ€?, bem como de “Gerente de Produçãoâ€?; FĂĄbio de Assis Hydalgo, brasileiro, casado, economista, CI nÂş 305668997/SSPSP, CPF/MF nÂş 275.493.908-35, residente e domiciliado em Jacobina – BA, na Rua Silvio Dias Pires nÂş 101, apto 303, Bairro Estação, CEP 44700-000, com as atribuiçþes de “Gerente Financeiro Adjuntoâ€?, tambĂŠm designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita Federal (Cadastro Nacional da Pessoa JurĂ­dica), indicados pela acionista Andrade Gutierrez Engenharia S/A; Jeferson Marques, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, CI nÂş 3063943462/SSPSP, CPF/MF nÂş 805.037.480-72, residente e domiciliado na cidade de SĂŁo Paulo-SP, na Avenida Embaixador Macedo Soares, nÂş 10001, Bairro Vila AnastĂĄcio, CEP 05.095-035, com as atribuiçþes de “Gerente de Engenhariaâ€?; Paulo EmĂ­lio Gonçalves Paes, brasileiro, casado, contador, CI nÂş 27.065.299/SSPSP, CPF nÂş 257.925.388-24, residente e domiciliada em SĂŁo Paulo - SP, na Av. Embaixador Macedo Soares, nÂş 10001, Vila AnastĂĄcio, CEP 05095-035, com as atribuiçþes de “Gerente Financeiroâ€?; David Darakjian, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nÂş 8.874.945-9/SSPSP, CPF/MF nÂş 135.482.968-90, residente e domiciliado na cidade de Santana de Parnaiba-SP, na Alameda das HortĂŞncias nÂş 89, Bairro Aldeia da Serra, CEP 06519440, com as atribuiçþes de “Gerente de Compras e Suprimentosâ€? indicados pela acionista GE Energias RenovĂĄveis Ltda (nova denominação da Alstom Energias RenovĂĄveis Ltda.), deixando vago o cargo de Diretor com as atribuiçþes de “Gerente de Vendas e Propostasâ€? assim como o cargo de Diretor com atribuiçþes de “Gerente de QSMS (Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e SaĂşde)â€?; c) os diretores declaram, expressamente, nĂŁo estarem incursos nas proibiçþes constantes no artigo 147, da Lei 6404/76; d) D UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV GLUHWRUHV IRL Âż[DGD QD $VVHPEOHLD *HUDO ExtraordinĂĄria de 5 de julho de 2017; e) os diretores exercerĂŁo seus cargos conforme previsto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia; f) os Diretores renunciaram, irretratĂĄvel e irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneração referente aos cargos ora assumidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Charles Messias Buldrini FilogĂ´nio. JosĂŠ Augusto Gomes Campos. JosĂŠ Alberto Teixeira da Silva. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Charles Messias Buldrini FilogĂ´nio – SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR sob o nÂş 7109407 em 26/12/2018 da Empresa Torres EĂłlicas do Nordeste S/A, NIRE 3130010169-0 H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 15/01/2019 - 10:40h

20(*$ *(5$d­2 6 $ Companhia Aberta CNPJ/MF n.Âş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.10-7 | CĂłdigo CVM 02342-6 $7$ '$ 5(81,­2 '2 &216(/+2 '( $'0,1,675$d­25($/,=$'$ (0 '( '(=(0%52 '( 'DWD +RUD H /RFDO Realizada em 14 de dezembro de 2018 Ă s 09h00m no escritĂłrio da Omega Geração S.A. localizado no MunicĂ­pio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, nÂş 1830, Torre 2, 6Âş Andar, Conjunto 62, Bairro Itaim Bibi, CEP 04543-900 (“&RPSDQKLDâ€?). &RQYRFDomR H 3UHVHQoD Dispensada a convocação, nos termos do art.

34, § 2Âş, do Estatuto Social da Companhia, por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração. 0HVD Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto e secretariados pela Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita. 2UGHP GR 'LD Em razĂŁo da conclusĂŁo da aquisição de 50% das açþes de emissĂŁo da Pirapora Solar Holding S.A. (“3 â€?), Pirapora II Solar Holding S.A. (“3 â€?) e Pirapora III Solar Holding S.A. (“3 â€? e, em conjunto com P1 e P2, “&RPSOH[R 3LUDSRUDâ€?), deliberar sobre D em relação a P1,autorizar a Companhia a (i) figurar como interveniente-anuente do Contrato de Financiamento nÂş 17.2.0221.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (“%1'(6â€?) e a Pirapora V Energias RenovĂĄveis S.A., Pirapora VI Energias RenovĂĄveis S.A., a Pirapora VII Energias RenovĂĄveis S.A., a Pirapora IX Energias RenovĂĄveis S.A. e a Pirapora X Energias RenovĂĄveis S.A. (companhias conjuntamente denominadas como “63(V GH 3 â€? e “&RQWUDWR %1'(6 3 â€?, respectivamente); (ii) a prestação, pela Companhia, de garantia fidejussĂłria, na forma de fiança, em favor do BNDES, referente a 50% (cinquenta por cento) da dĂ­vida decorrente do Contrato BNDES P1; (iii) a prestação e ratificação do penhor da totalidade das açþes de sua titularidade de emissĂŁo de P1; E em relação a P2, (i) tomar ciĂŞncia do Contrato de Financiamento nÂş 34.2018.3338.55582, celebrado entre o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (“%1%â€?) e Pirapora II Energias RenovĂĄveis S.A., do Contrato de Financiamento nÂş 34.2018.3339.55586, celebrado entre o BNB e Pirapora III Energias RenovĂĄveis e do Contrato de Financiamento nÂş 34.2018.3340.55588, celebrado entre o BNB e a Pirapora IV Energias RenovĂĄveis S.A. (Pirapora II Energias RenovĂĄveis S.A., Pirapora III Energias RenovĂĄveis S.A. e Pirapora IV Energias RenovĂĄveis conjuntamente denominadas como “63(6 GH 3 â€? e “&RQWUDWRV %1% 3 â€?, respectivamente); (ii) tomar ciĂŞncia do Instrumento Particular de Prestação de Fiança e Outras Avenças celebrado entre o Banco BNP Paribas Brasil S.A. (“%13´) e o Banco BTG Pactual S.A. (“%7*â€?), como fiadores, e SPEs de P2 como afiançadas (“&3* GH 3 â€?); (iii) ratificar a assinatura do Instrumento Particular de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantia e outras Avenças celebrado com o BNP e o BTG, por meio do qual a Companhia alienou fiduciariamente a totalidade das açþes de sua titularidade de emissĂŁo de P2 (“&RQWUDWR GH $OLHQDomR )L GXFLiULDâ€?); F em relação a P3, autorizar a Companhia a (i) figurar como interveniente-anuente no Contrato de Financiamento nÂş 18.2.0166.1 celebrado entre Vazante I Energias RenovĂĄveis S.A., Vazante II Energias RenovĂĄveis S.A. e Vazante III Energias RenovĂĄveis S.A. (companhias conjuntamente denominadas como “63(V GH 3 â€? e “&RQWUDWR %1'(6 3 â€?, respectivamente); (ii) a prestação, pela Companhia, de garantia fidejussĂłria, na forma de fiança, em favor do BNDES, referente a 50% (cinquenta por cento) da dĂ­vida decorrente do Contrato BNDES P3; (iii) ratificar o penhor da totalidade das açþes de sua titularidade de emissĂŁo de P3; G a ratificação da contratação, pela Companhia, do Contrato de Prestação de Fiança nÂş 100418120001200 celebrado em 03 de dezembro de 2018 com o ItaĂş Unibanco S.A. (“&RQWUDWR GH )LDQoD ,WD~â€?); e H autorização para que os Diretores da Companhia pratiquem todos os atos necessĂĄrios para efetivar as deliberaçþes tomadas acima. 'HOLEHUDo}HV ApĂłs o exame e a discussĂŁo da matĂŠria da ordem do dia, os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o quanto segue: Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumĂĄrio; Em relação a P1, autorizar a Companhia a (i) figurar como interveniente-anuente no Contrato BNDES P1; (ii) prestar garantia fidejussĂłria, na forma de fiança, em favor do BNDES, referente a 50% (cinquenta por cento) da dĂ­vida decorrente do Contrato BNDES P1; e (iii) ratificar o penhor da totalidade das açþes de sua titularidade de emissĂŁo de P1; Em relação a P2: (i) tomar ciĂŞncia dos Contratos BNB P2; (ii) tomar ciĂŞncia do CPG de P2 e (iii) ratificar a assinatura do Contrato de Alienação FiduciĂĄria; Em relação a P3, autorizar a Companhia a: (i) figurar como interveniente-anuente no Contrato BNDES P3; (ii) prestar garantia fidejussĂłria, na forma de fiança, em favor do BNDES, referente a 50% (cinquenta por cento) da dĂ­vida decorrente do Contrato BNDES P3; e (iii) ratificar o penhor sobre a totalidade das açþes de sua titularidade de emissĂŁo de P3; Ratificar a celebração, pela Companhia, do Contrato de Fiança ItaĂş; e Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessĂĄrios para efetivar as deliberaçþes tomadas acima. (QFHUUDPHQWR Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos membros do conselho de administração presentes. 0HVD: Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto (Presidente), Alexandre Tadao Amoroso Suguita (SecretĂĄrio). 0HPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto, Alexandre Tadao Amoroso Suguita, Antonio Augusto Torres de Bastos Filho, Gustavo Barros Mattos, Kristian Schneider Huber, Eduardo de Toledo, Gustavo Rocha Gattas e Ivan Guetta. Declaro que a presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da versĂŁo lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 14 de dezembro de 2018. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto – Presidente do Conselho de Administração; $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: Alexandre Tadao Amoroso Suguita – SecretĂĄrio da Mesa. -8&(0* sob o nÂş 7109357 em 26/12/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

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2Âş LEILĂƒO: 17/01/2019 - 10:40h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL $SDUWDPHQWR Qž GR (GLItFLR %RD (VSHUDQoD j UXD 5LR GH -DQHLUR Qž H VHX WHUUHQR IUDomR LGHDO GH GH SDUWH GRV ORWHV H GR TXDUWHLUmR GD Â? 6HomR XUEDQD FRP GLUHLWR DR XVR GH GXDV YDJDV GH JDUDJHP GHPDLV OLPLWHV H FRQIURQWDo}HV GD SODQWD UHVSHFWLYD Âą $ FRQYHQomR GH FRQGRPtQLR GR UHIHULGR (GLItFLR HVWi DYHUEDGD VRE R Qž DV Ă€V /ž $= HP FRQWLQXDomR GR UHJLVWUR Qž /ž $8 Ă€V GR ž 2ÂżFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ÂżFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 15/01/2019, Ă s 10:40 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 17/01/2019, Ă s 10:40 horas. LOCAL: $Y %DUmR +RPHP GH 0HOR Âą 6DOD Âą (VWRULO Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDORES (A) FIDUCIANTES: 0,/721 &$%5$/ 025(,5$ EUDVLOHLUR DGPLQLVWUDGRU QDVFLGR HP &3) &, 0 Âą 663 0* H 621,$ 5(*,1$ ),48(,5('2 025(,5$ EUDVLOHLUD DUWLVWD SOiVWLFD QDVFLGD HP &3) &, 0 663 0* FDVDGRV HQWUH VL VRE R UHJLPH GH &RPXQKmR 8QLYHUVDO GH %HQV HP UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j UXD 5LR GH -DQHLUR Qž $SWR Qž &HQWUR %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 COOBRIGADA/AVALISTA (51$1( 3(,;272 '( 0(/2 EUDVLOHLUR HQJHQKHLUR QDVFLGR HP &3) &, 0 Âą 663 0* FDVDGR FRP /('$ &5,67,1$ ',1,= 3(,;272 VRE R UHJLPH GH &RPXQKmR 8QLYHUVDO GH %HQV HP UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD 2VZDOGR )HUUD] Qž $SWR 6DJUDGD )DPtOLD %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/000101. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$2.659.745,29 (dois milhĂľes, seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos) 2Âş leilĂŁo: R$1.044.500,00 (um milhĂŁo, quarenta e quatro mil e quinhentos reais), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂżFDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV

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(31) 3360-4030

EDITAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL Rodrigo dos Anjos Versiani, CRM/MG nÂş 34.376, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado NEO – NĂşcleo de ExcelĂŞncia em Oftalmologia Ltda, CNPJ nÂş 09.558.069/0002-90, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de “Licença Ambientalâ€? junto Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, para o funcionamento de sua ClĂ­nica MĂŠdica OftalmolĂłgica, localizada na Av. Francisco Sales, Qž Âą 6DOD %DLUUR 6DQWD (ÂżJrQLD em Belo Horizonte/MG, Cep 30150-221, em atendimento a (Lei Municipal nÂş 7.277, de 17.01.1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM nÂş 39/02 e nÂş 42/02).

20(*$ *(5$d­2 6 $ Companhia Aberta CNPJ/MF n.Âş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.10-7 | CĂłdigo CVM 02342-6 $7$ '$ 5(81,­2 '2 &216(/+2 '( $'0,1,675$d­2 5($/,=$'$ (0 '( '(=(0%52 '( 'DWD +RUD H /RFDO Realizada em 14 de dezembro de 2018 Ă s 11h00m no escritĂłrio da Omega Geração S.A. localizado no MunicĂ­pio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, nÂş 1830, Torre 2, 6Âş Andar, Conjunto 62, Bairro Itaim Bibi, CEP 04543-900 (“&RPSDQKLDâ€?). &RQYRFDomR H 3UHVHQoD Dispensada a convocação, nos termos do art. 34, § 2Âş, do Estatuto Social da Companhia, por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração.

0HVD Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto e secretariados pelo Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita. 2UGHP GR 'LD Deliberar sobre (a) ratificação da prestação de aval no âmbito de garantias fidejussĂłrias (“)LDQoDâ€?) contratadas por suas subsidiĂĄrias e tendo como beneficiĂĄrio final o Operador Nacional do Sistema ElĂŠtrico (“216â€?); e (b) autorização para os Diretores da Companhia praticarem todos os atos necessĂĄrios para efetivar a deliberação tomada acima. 'HOLEHUDo}HV ApĂłs o exame e a discussĂŁo da matĂŠria da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas, o quanto segue: Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumĂĄrio; Ratificar o aval a ser dado pela Companhia, em benefĂ­cio do ONS, na Fiança que tem como objeto garantir as obrigaçþes das contratantes no âmbito do Contrato de Uso de Sistema de TransmissĂŁo, sendo as contratantes: Delta 3 I Energia S.A., subsidiĂĄria da Companhia, no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança BancĂĄria e Outros Pactos nÂş 0204818, celebrado com o Banco Fibra S.A. (“%DQFR )LEUDâ€?); Delta 3 II Energia S.A., subsidiĂĄria da Companhia, no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança BancĂĄria e Outros Pactos nÂş 0204918, celebrado com o Banco Fibra; Delta 3 III Energia S.A., subsidiĂĄria da Companhia, no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança BancĂĄria e Outros Pactos nÂş 0204218, celebrado com o Banco Fibra; Delta 3 IV Energia S.A., subsidiĂĄria da Companhia, no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança BancĂĄria e Outros Pactos nÂş 0204318, celebrado com o Banco Fibra; Delta 3 V Energia S.A., subsidiĂĄria da Companhia, no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança BancĂĄria e Outros Pactos nÂş 0204518, celebrado com o Banco Fibra; Delta 3 VI Energia S.A., subsidiĂĄria da Companhia, no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança BancĂĄria e Outros Pactos nÂş 0204418, celebrado com o Banco Fibra; Delta 3 VII Energia S.A., subsidiĂĄria da Companhia, no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança BancĂĄria e Outros Pactos nÂş 0205018, celebrado com o Banco Fibra; Delta 3 VIII Energia S.A., subsidiĂĄria da Companhia, no âmbito do Contrato de Prestação de Fiança BancĂĄria e Outros Pactos nÂş 0204618, celebrado com o Banco Fibra; e Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessĂĄrios para efetivar a deliberação tomada acima. (QFHUUDPHQWR Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos membros do conselho de administração presentes. 0HVD: Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto (Presidente), Alexandre Tadao Amoroso Suguita (SecretĂĄrio). 0HPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto, Alexandre Tadao Amoroso Suguita, Antonio Augusto Torres de Bastos Filho, Gustavo Barros Mattos, Kristian Schneider Huber, Eduardo de Toledo, Gustavo Rocha Gattas e Ivan Guetta. Declaro que a presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da versĂŁo lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 14 de dezembro de 2018. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto – Presidente do Conselho de Administração; $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: Alexandre Tadao Amoroso Suguita – SecretĂĄrio da Mesa. -8&(0* sob o nÂş 7109362 em 26/12/2018. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S/A CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 11 de dezembro de 2018.

Data, Hora e Local: Aos 11 (onze) dias do mĂŞs de dezembro de 2018, Ă s 10h (dez horas), na sede social da Companhia, localizada na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-937. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presentes, ainda, a totalidade dos membros do ComitĂŞ Especial Independente da Companhia. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Renato Torres de Faria. Convocação: Realizada por mensagens individuais enviadas aos Conselheiros. Ordem do Dia 'HOLEHUDU VREUH RV VHJXLQWHV LWHQV UDWLÂżFDU D QRPHDomR H FRQWUDWDomR GD D 9DORUH Consultoria e Avaliaçþes Ltda. (“Empresa Avaliadora Iâ€?), como empresa responsĂĄvel pela elaboração (i) do laudo de avaliação, a valor contĂĄbil, do patrimĂ´nio da AGC Participaçþes Ltda. (“AGC Ltda.â€?) a ser incorporado pela Companhia (“Laudo de Avaliação AGC Ltda.â€?); e (ii) do laudo de avaliação, a valor contĂĄbil, do patrimĂ´nio da Companhia a ser incorporado ao patrimĂ´nio da Andrade GutierUH] 3DUWLFLSDo}HV 6 $ Âł$*3$5´ Âł/DXGR GH $YDOLDomR $*&´ H E 9DORUH &RQVXOWRULD (PSUHVDULDO Ltda. (“Empresa Avaliadora IIâ€? e, em conjunto com a Empresa Avaliadora I, “Empresas Avaliadorasâ€?), como empresa responsĂĄvel pela elaboração do laudo de avaliação dos patrimĂ´nios lĂ­quidos da $*3$5 H GD &RPSDQKLD D SUHoRV GH PHUFDGR SDUD ÂżQV GR DUW GD /HL Qž Âł/DXGR GH Avaliação dos PatrimĂ´nios LĂ­quidos a Preços de Mercadoâ€?); (2) examinar, discutir e deliberar sobre o (i) o Laudo de Avaliação AGC Ltda., (ii) Laudo de Avaliação AGC e (iii) o Laudo de Avaliação dos PatrimĂ´nios LĂ­quidos a Preços de Mercado, elaborados pelas Empresas Avaliadoras; (3) examinar, GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH ,QFRUSRUDomR GD $*& 3DUWLFLSDo}HV /WGD SHOD Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. e de Incorporação da Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. pela Andrade Gutierrez Participaçþes S.A., bem como todos os seus anexos, os quais estabelecem os WHUPRV H FRQGLo}HV GDV LQFRUSRUDo}HV Âł3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR´ DFRPSDQKDGR GRV GRFXPHQWRV pertinentes; (4) deliberar sobre a proposta de incorporação da AGC Ltda. pela Companhia; (5) deliberar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela AGPAR; (6) submeter Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, o relatĂłrio das Informaçþes Trimestrais (ITR) da Companhia, UHODWLYR DR ž 7ULPHVWUH GH ÂżQGR HP UHYLVDGR SHOD 0RRUH 6WHSKHQV &RQVXOWLQJ News Auditores Independentes, auditores da Companhia da Companhia; (7) Autorizar os administradores a realizarem todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação das matĂŠrias ora deliberadas; e (8) aprovar a convocação de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia para deliberar sobre as matĂŠrias previstas acima. Deliberaçþes: O Presidente do Conselho de Administração, Ricardo Coutinho de Sena, junto aos demais membros do Conselho de Administração da Companhia iniciaram os trabalhos discutindo o detalhamento das condiçþes da incorporação da Companhia pela AGPAR, HVSHFLDOPHQWH R WUDEDOKR GHVHQYROYLGR SHOR &RPLWr (VSHFLDO ,QGHSHQGHQWH H VHX DVVHVVRU ÂżQDQFHLro, a relação de troca negociada entre o ComitĂŞ Especial Independente da Companhia e a Diretoria da AGPAR, a avaliação dos patrimĂ´nios das companhias envolvidas. ApĂłs o exame dos materiais submetidos aos Conselheiros e o debate das condiçþes propostas, os Srs. Conselheiros presentes, GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH 5HODWLYDPHQWH DR LWHP GD 2UGHP GR 'LD RV &RQVHOKHLURV UDWLÂżcaram a nomeação e contratação das Empresas Avaliadoras, ambas representadas nesta ReuniĂŁo pelos Srs. Antonio Nicolau, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 281.566.767-34 e MaurĂ­cio Emerick Leal, LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž TXH VH SURQWLÂżFDUDP D HVFODUHFHU HYHQWXDLV G~YLGDV dos Conselheiros, tendo a Empresa Avaliadora I procedido Ă avaliação (i) do patrimĂ´nio da AGC Ltda., a valor contĂĄbil, a ser incorporado ao patrimĂ´nio da Companhia, e (ii) do patrimĂ´nio da Companhia, a valor contĂĄbil, a ser incorporado ao patrimĂ´nio da AGPAR, e a Empresa Avaliadora II procedido Ă avaliação dos patrimĂ´nios lĂ­quidos da Companhia e da AGPAR, a preços de mercado, para ÂżQV GR DUW GD /HL Qž 3DVVDQGR DR LWHP RV &RQVHOKHLURV DSURYDUDP DSyV H[DPH H discussĂŁo, o Laudo de Avaliação AGC Ltda., o Laudo de Avaliação AGC e o Laudo de Avaliação dos PatrimĂ´nios LĂ­quidos a Preços de Mercado, previamente elaborados pelas Empresas Avaliadoras $QH[RV H FRP EDVH QDV LQIRUPDo}HV ÂżQDQFHLUDV WULPHVWUDLV GD $*& /WGD GD &RPSDQKLD H da AGPAR, na data-base de 30 de setembro de 2018, cujas cĂłpias, apĂłs rubricadas pelo SecretĂĄrio, ÂżFDP ID]HQGR SDUWH LQWHJUDQWH GD SUHVHQWH DWD $QH[R 3DVVDQGR DR LWHP GD 2UGHP GR 'LD RV Conselheiros avaliaram e aprovaram, apĂłs exame e discussĂŁo, os termos e condiçþes do Protocolo H -XVWLÂżFDomR LQFOXLQGR WRGRV RV VHXV DQH[RV H GRFXPHQWRV SHUWLQHQWHV 2 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR ora aprovado, estabelece os termos e condiçþes das incorporaçþes, tais como a relação de troca aplicĂĄvel, o valor do aumento de capital da AGPAR, as condiçþes do exercĂ­cio do direito de recesso, entre outras. Os membros do ComitĂŞ Especial Independente da Companhia presentes Ă reuniĂŁo GHFODUDUDP TXH DYDOLDUDP R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR H TXH HQWHQGHP TXH RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD LQFRUSRUDomR GD &RPSDQKLD SHOD $*3$5 UHĂ€HWLGRV QR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR UHĂ€HWHP DGHTXDGDmente a realidade das companhias e estabelecem condiçþes equitativas para as companhias e seus DFLRQLVWDV QRWDGDPHQWH RV DFLRQLVWDV QmR FRQWURODGRUHV GD $*& $ FySLD GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR ora aprovado estĂĄ anexo Ă ata desta ReuniĂŁo (Anexo 5). Passando aos itens (4) e (5) da Ordem do Dia, os Conselheiros aprovaram, a proposta de incorporação da AGC Ltda. pela Companhia e a proposta de incorporação da Companhia pela AGPAR, com a consequente extinção da AGC Ltda. e da Companhia, que serĂĄ sucedida a tĂ­tulo universal pela AGPAR (“Incorporaçþesâ€?), nos termos e FRQGLo}HV HVWDEHOHFLGRV QR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR 3DVVDQGR DR LWHP RV &RQVHOKHLURV DSURvaram submeter Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, o relatĂłrio das Informaçþes TriPHVWUDLV ,75 GD &RPSDQKLD UHODWLYR DR ž 7ULPHVWUH GH ÂżQGR HP UHYLVDGR SHOD Moore Stephens Consulting News Auditores Independentes, auditores da Companhia; (7) autorizar D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD D WRPDU WRGDV DV PHGLGDV SDUD D DVVLQDWXUD GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR H demais medidas necessĂĄrias Ă efetivação das matĂŠrias ora deliberadas; e com relação ao item (8), o Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria para deliberar sobre as matĂŠrias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte – MG, 11 de dezembro de 2018. Assinaturas dos Conselheiros: Ricardo Coutinho de Sena.

Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Claudio JosĂŠ de Castro Miserani. Renato Torres de Faria.

Assinatura dos Demais Presentes: Flåvio Miarelli Piedade. Eduardo Senra Coutinho. Ricardo Wagner Righi de Toledo. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Renato Torres de Faria – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R nº 7109429 em 26/12/2018 da Empresa Andrade Gutierrez Concessþes S/A, NIRE 3130001538-6 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

AGRONEGÓCIO DIVULGAÇÃO

CAFÉ

Setor alcança VBP de R$ 25 bilhões em 2018 Segmento ocupa 5º lugar em ranking DA REDAÇÃO

lugar, figura com R$ 143,55 bilhões, que correspondem a 37%; em segundo, cana-de-açúcar – R$ 61,71 bilhões (16%); milho, em terceiro – R$ 47,49 bilhões (12%); algodão herbáceo, em quarto – R$ 34,41 bilhões (9%); e o café, conforme mencionado, ocupa o quinto lugar, com R$ 25,05 bilhões, montante que representa 6,5% do VBP (lavouras).

Os dados e números do Valor Bruto da Produção - VBP são coletados e sistematizados pela Secretaria de Política Agrícola – SPA, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – Mapa desde 2005. No que concerne exclusivamente aos Cafés do Brasil, a partir de julho de 2014, as edições do VBP passaram a ser disponibilizadas no Observatório do Café do Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa Café. Tais dados permitem realizar diversas análises e comparações da evolução da cafeicultura.

O Valor Bruto da Produção (VBP) dos Cafés do Brasil, que corresponde à estimativa do faturamento total das lavouras, tanto de arábica como de conilon, atingiu R$ 25,05 bilhões em 2018. O café conilon, com receita de R$ 4,95 bilhões, representou em torno de 20% desse faturamento e o café arábica, que atingiu R$ 20,10 bilhões, correspondeu a 80% do total. Com base nesses números, verifica-se que a cafeicultura participa com 6% do faturamento total das lavouras brasileiras, o que coloca o setor café em quinto lugar no ranking do VBP. O cálculo do faturamento bruto, especificamente para as lavouras, contempla 21 produtos agrícolas e considera os preços médios recebidos pelos produtores rurais, o qual totalizou R$ 388,07 bilhões neste ano de 2018. O ranking dos cinco produtos que apresentaram o maior faturamento, Retrato - Como exemplo em ordem decrescente, é o dessas análises da evolução seguinte: soja, em primeiro do setor, vale destacar que

Desempenho neste ano coloca a cafeicultura com uma participação de 6% do faturamento total das lavouras brasileiras

o VBP do café, em 2005, ano em que a safra dos Cafés do Brasil produziu 32,9 milhões de sacas de 60kg, teve faturamento de R$ 21,26 bilhões. Em 2018, 13 anos depois, a produção total de café no Brasil foi estimada pela Conab em 61,7 milhões de sacas e o VBP calculado em R$ 25,05 bilhões. Assim, verifica-se que, a despeito de a produção ter aumentado 87,5% no período, o VBP aumentou apenas 17,8%.

Com base nos dados do Valor Bruto da Produção, se for estabelecido um ranking do faturamento da cafeicultura nas cinco regiões geo-

gráficas brasileiras, nota-se que a região Sudeste ocupa o primeiro lugar, com R$ 21,02 bilhões, o que equivale a 88% do faturamento total, seguida pela região Nordeste, com R$ 1,61 bilhões (6%). Em terceira colocação, vem a região Norte, com o faturamento estimado em R$ 816 milhões (3%), em quarto lugar, a região Sul, com R$ 424 milhões (2%), e, por fim, em quinto, a região Centro-Oeste, que tem o faturamento bruto da lavoura cafeeira estimado em R$ 185 milhões, montante que corresponde a menos de 1%.

O VBP completo do Mapa contempla o faturamento estimado para todas as lavouras e pecuária no Brasil.

Nesse caso, o VBP total, tendo como base o mês de novembro e divulgado em 20 de dezembro, registra o montante de R$ 562,427 bilhões, sendo R$ 383,07 bilhões (68%) para lavouras e R$ 185,79 bilhões (32%) para pecuária.

VBP do café – O cálculo tem como base a safra anual estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e preços médios recebidos pelos pro-

dutores divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Cepea, da Universidade de São Paulo (USP). Os dados dessa análise consideraram, entre outros, os preços médios anuais recebidos pelos produtores no período de 1989-2017. Para 2018, foram considerados os preços médios de janeiro a novembro. Os cálculos dos preços referem-se ao café arábica tipo 6, bebida dura para melhor, e café robusta tipo 6, peneira 13 acima, com 86 defeitos. (Com informações da Embrapa).

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

FPA comemora maior prazo para adesão São Paulo/Brasília – A prorrogação no prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) é considerada necessária pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), pois o programa ainda não está implementado em muitos estados e, sem ele, os donos das propriedades não têm acesso a crédito rural.

A extensão no prazo “vem para garantir essa regularidade, além de segurança jurídica”, afirma Tereza, em nota da FPA. Ontem, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Medida Provisória 867/2018, editada pelo presidente Michel Temer, que estende até o fim do ano que vem o período de ingresso no PRA. “A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é condição obrigatória para a adesão ao PRA, devendo essa adesão ser requerida até 31 de dezembro de 2019, permitida a prorrogação por mais um ano por ato do Chefe do Poder Executivo”, cita a norma que altera trecho do novo Código Florestal.

“Temos que ter a segurança das propriedades e dos produtores rurais estarem inseridos no PRA para darmos regularidade ambiental, bem como o cumprimento da legislação vigente, no caso o novo Código Florestal”, acrescenta a futura ministra.

O PRA consiste na ade-

JONAS OLIVEIRA

EMBARQUE DE PRODUTOS

Período para análise de cadastro de habilitação recua para um dia DA REDAÇÃO

Sem adesão a programa, donos de propriedades rurais não podem ter acesso a crédito para setor

quação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) de propriedades rurais por meio de recuperação ou compensação, firmando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). De acordo com a FPA, a adesão ao programa vai converter as multas em serviços ambientais para reparar o dano causado antes de 22 de julho de 2008.

“Esse marco foi usado na aprovação do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), porque corresponde à edição do decreto do mesmo ano que definiu o que são infrações administrativas ambientais”, diz a nota.

Criado por lei em 2012, o CAR funciona dentro do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima). É um registro público eletrônico de âmbito nacional e obrigatório para

todos os imóveis rurais.

Funrural - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem que o presidente Michel Temer não irá prorrogar o prazo para a adesão à renegociação das dívidas do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A prorrogação do prazo, que acaba no próximo dia 31 de dezembro, foi um pedido da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

O prazo para a renegociação chegou a ser prorrogado pelo governo Temer diversas vezes. Segundo Marun, uma nova prorrogação teria impacto no Orçamento.

“Entendemos que, passando de um exercício para outro, teremos, talvez, alguns impactos orçamentários que não teríamos condições de resolver. Isto está sendo

analisado, mas a tendência é que não haja essa prorrogação”, afirmou.

Marun disse ainda que, caso o próximo governo decida, terá espaço para conceder a prorrogação da renegociação de dívidas do Funrural, mas que terá dificuldades. “Se o governo seguinte entender que deve tratar isso de uma forma diferente, ele terá quatro anos para resolver essa difícil questão. Não é uma questão fácil de ser resolvida”, destacou.

A questão da dívida do Funrural chegou a ser tratada na Câmara dos Deputados, no início do mês, quando foi aprovado um requerimento de urgência para a votação de um projeto que trata do perdão dessas dívidas, cujo valor pode chegar a R$ 17 bilhões.

(AE/ABr)

Os exportadores e importadores de produtos de interesse agropecuário vão se beneficiar com a redução do prazo atual de três dias para apenas um dia na análise do cadastro de habilitação exigido para o embarque de produtos. O coordenador substituto do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Paulo Campani, explica que, com a atualização de procedimentos criados por meio da Instrução Normativa 61, publicada ontem, o cadastro será integrado com as plataformas informatizadas do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG), da Receita Federal e do Portal Único de Comércio Exterior.

Além disso, se a empresa já for habilitada pela Receita para operações de comércio exterior não será exigida nova habilitação. O cadastro continuará tendo validade de cinco anos. Depois deste prazo, deverá ser renovado.

A medida envolve a

eliminação da exigência de procurações, contrato social, habilitação de pessoas e análises junto aos diversos órgãos do governo envolvidos no comércio exterior. Também serão liberados os servidores das unidades do Vigiagro, da análise de documentos. Eles ficarão voltados à fiscalização e vigilância agropecuária.

“A simplificação do cadastro racionaliza o serviço público e diminui os custos do setor privado”, explica Campani.

As unidades de fronteira do Vigiagro serão as mais beneficiadas, pois a maioria delas não tem pessoal administrativo suficiente para execução de trabalho burocrático e depende dos auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) para esta tarefa.

Outra inovação da IN 61 é que fica regulamentada a atividade de auxiliar de despachante aduaneiro. Esses servidores participavam da fiscalização agropecuária e agora ficarão encarregados do recebimento e entrega de documentos e acompanhamento das inspeções feitas pelos auditores fiscais federais agropecuários. (Com informações do Mapa).

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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LEGISLAÇÃO TRABALHO

PGR contesta pontos da reforma no STF Pareceres enviados por Raquel Dodge apontam inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 13.467 São Paulo - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) diversos pareceres nos quais se manifesta pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os principais pontos analisados estão a necessidade de prévia recomendação médica para o afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres, a correção de depósitos judiciais de créditos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR) e o estabelecimento de limites máximos a serem observados pelos juízes na fixação do valor de indenização por danos decorrentes da relação de trabalho.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República (PGR). Os pareceres foram enviados ao STF nos dias 19 e 21 de dezembro.

O primeiro ponto, que trata do afastamento de empregadas gestantes ou lactantes de atividades insalubres, foi questionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 pede concessão de medida cautelar suspensiva da eficácia da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”. O trecho está nos incisos II e III do artigo 394-A da CLT. A Confederação pede que, ao fim, seja confirmada definitivamente a inconstitucionalidade da norma.

Raquel Dodge opinou pela procedência dos pedidos.

Segundo ela, “assegurar tra-

balho em ambiente salubre as gestantes e lactantes é medida concretizadora dos direitos fundamentais ao trabalho, a proteção do mercado de trabalho das mulheres, a redução dos riscos laborais e ao meio ambiente de trabalho saudável”.

Ela destaca que a medida se coaduna com o principio constitucional dos valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e com a centralidade do trabalho humano nas ordens econômica e social, proclamada pela Constituição.

Para a procuradora-geral, não bastasse efetivar direitos e princípios fundamentais de índole trabalhista, a proteção de gestantes e lactantes contra a insalubridade serve especialmente à tutela da saúde, da maternidade e dos direitos mais basilares do nascituro e do lactente.

De acordo com ela, a norma, em vez de reconhecer a nocividade e o risco afirmados pela própria lei e seu regulamento, parte do equivocado pressuposto de segurança da exposição à insalubridade “E o faz sem ter em conta a singularidade, na perspectiva fisiológica, dos períodos de gestação e de aleitamento vivenciados pela mulher que trabalha”, observa.

Raquel pontua ainda que, por representar perigo à saúde humana, a exposição à insalubridade no ambiente de trabalho, em qualquer grau, não é recomendável em circunstâncias normais, com mais razão deve ser repelida quando se está diante da vida humana em formação e desenvolvimento. “A importante função procriativa da mulher justifica e demanda seu afastamento de qualquer atividade laboral insalubre durante a gestação e a lactação”, afirma.

REUTERS/Adriano Machado

Negligência - No parecer, Raquel Dodge ressalta que a norma questionada afasta a obrigação do empregador de prover condições adequadas de trabalho e enaltece Raquel Dodge questiona limite máximo para indenização a negligência patronal na

tomada de providências para eliminação ou neutralização da insalubridade.

Segundo ela, o legislador acabou por legitimar a submissão das trabalhadoras a agentes nocivos (e o que e pior, durante a gestação e a lactação), absorvido pela cultura da “monetização do risco”. “Não bastasse negar às trabalhadoras a necessária proteção especial ao impedir seu imediato afastamento de atividades insalubres, independentemente do grau da insalubridade, a norma impugnada presta o desserviço de desestimular a redução dos riscos laborais, incorrendo em verdadeira inversão de valores”, conclui. (AE)

Jurisprudência do Supremo repele correção pela TR São Paulo - Outro ponto da reforma trabalhista questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é o que trata da correção monetária dos depósitos judiciais e créditos trabalhistas utilizando-se como índice de atualização a Taxa Referencial (TR).

Segundo a PGR, a aplicação da TR para a atualização do depósito recursal não encontra guarida constitucional, macula os indigitados direitos fundamentais e, por isso, tem sido reiteradamente repelida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradora alerta que, ao prefixarem um índice inidôneo de correção monetária, os dispositivos violam o direito de propriedade dos jurisdicionados e tornam injustas as decisões judiciais (por não permitirem a entrega, aos credores, dos reais valores que lhes são devidos), maculando a credibilidade do Poder Judiciário. “É imperiosa a utilização, nos processos trabalhistas, de índice distinto da TR, notadamente um que seja capaz de recompor, adequada e razoavelmente, a efetiva desvalorização monetária, sob pena de não se atingir o objetivo essencial da atualização, qual seja, a

manutenção do poder aquisitivo da moeda, o que se mostra mais gravoso ao credor em se tratando de verba de caráter alimentar”, aponta.

Para a procuradora-geral, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reflete adequadamente a variação inflacionária, garantindo-se, assim, a manutenção do valor real da moeda e a observância dos direitos fundamentais, “impõe-se a determinação de aplicação do IPCA-E do IBGE para a atualização monetária de depósitos judiciais e de créditos trabalhistas decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho”.

O tema é objeto das ADIs 5867 e 6021, propostas pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 58, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

Indenização - Em outro parecer apresentado ao STF, a procuradora-geral da República manifesta-se pela procedência da ADI 5870, proposta pela Anamatra.

RECORDE

A ação questiona trecho da CLT alterado pela Lei 13.467/2017, no ponto em que estabelece limites máximos a serem observados pelos juízes na fixação do valor de indenização por danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho.

O dispositivo determina que seja utilizado como parâmetro o último salário contratual do ofendido, conforme se afigure a ofensa leve, média, grave ou gravíssima. Para a Anamatra, a norma viola artigos da Constituição que asseguram direito fundamental à indenização ampla e irrestrita dos danos decorrentes da relação de trabalho.

“A limitação indenizatória imposta pelo dispositivo impugnado não decorre de reserva legal prevista na Constituição, nem se ampara em ‘reserva geral de ponderação’, pois não decorre de conflito entre direitos fundamentais, a justificar ingerência restritiva do legislador ordinário”, explica. Raquel Dodge pondera que a instituição prévia e abstrata de valores máximos para indenizações por danos morais no âmbito trabalhista impede a proteção jurisdicional suficiente aos direitos violados. (AE)

BALANÇO

Mercadorias apreendidas pela Receita Federal em 2018 são avaliadas em R$ 2,974 bilhões Brasília - A Receita Federal apreendeu R$ 2,974 bilhões em mercadorias relacionadas a contrabando, descaminho e pirataria entre janeiro e novembro deste ano. Esse foi o maior resultado da história, informou ontem o órgão. Em todo o ano de 2017, o total atingiu R$ 2,301 bilhões.

“Alcançar esses números foi possível graças à dedicação dos profissionais do órgão, que, utilizando técnicas eficientes de gerenciamento de riscos, cada vez mais direcionam as investigações para pessoas e organizações que apresentam risco de fraudes”, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Segundo Rachid, as apreensões são positivas para a economia. “Tirar as mercadorias contrabandeadas das ruas protege o emprego dos brasileiros. Além disso, melhora o ambiente de negócios ao impedir a concorrência desleal entre produtos nacionais e os trazidos irregularmente para o território nacional”, disse, em nota.

As apreensões de cigarros também são recordes históricos, informa a Receita. No período de janeiro a novembro a Receita Federal apreendeu 263 milhões de maços, superando o alcançado em todo o ano passado, quando foram apreendidos 222 milhões de maços.

A apreensão de drogas aumentou em 2018. A Receita destaca a quantidade de cocaína apreendida,

Para a PGR, a própria noção de obtenção de certificação médica quanto à segurança da exposição a agentes insalubres soa paradoxal. “O risco é ínsito à insalubridade (CLT, artigo 189), e, por isso, parece inconcebível que um trabalho em ambiente insalubre possa ser considerado livre de riscos para algum trabalhador, mais ainda tratando-se de gestantes e lactantes”, assevera.

principalmente nos portos brasileiros em trabalhos de rotina da Receita Federal. Nos meses de janeiro a novembro de 2018 foram apreendidas 29,7 toneladas de cocaína. O resultado supera o recorde anual de 2017, quando foram apreendidas 18,07 toneladas da droga.

Empregos - A pirataria parece inofensiva aos olhos do consumidor, mas dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a atividade ilegal impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano no Brasil.

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a sonegação fiscal causa, anualmente, um prejuízo de cerca de R$ 115 bilhões, que afeta tanto o setor privado quanto o público.

Ao comprar um produto pirata, o consumidor alimenta tráficos e organizações criminosas, além de não ter comprovação da qualidade do objeto adquirido.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencional e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, afirma que a pirataria diminui a entrada de investidores em todos os setores do mercado nacional, pois gera uma concorrência desleal.

“O mercado legal gera investimentos, que gera emprego, que gera riqueza. O outro lado gera

violência e corrupção. O mercado perde. Estamos expulsando investimentos do Brasil, a geração de novos empregos no país por conta do crescimento do mercado ilegal. Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro”, destaca Vismona.

Projeto de lei - Coordenados pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, projetos de lei que visam acabar com a pirataria são discutidos na Câmara dos Deputados. Dentre eles está o PL 333/99 que quer acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na criação de patentes e direitos autorais.

O presidente da frente, deputado Efraim Filho (DEM-PR), ressalta que a compra do produto pirata por parte do consumidor financia crimes como o tráfico e deprecia o mercado de trabalho formal.

“Um novo marco regulatório para os direitos de propriedade, para a propriedade intelectual, dando relevância à capacidade de inovação, ao investimento em novas tecnologias, novos produtos para que esse patrimônio não se perca sendo copiado indevidamente por outros”, explica o parlamentar. O PL 333/99 aguarda para ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados. (ABr)

CNJ termina o ano com um total de 804 processos julgados em 36 sessões Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como missão aprimorar o trabalho do Poder Judiciário, julgou, ao longo deste ano, 804 processos em 36 sessões.

Segundo relatório divulgado ontem pelo órgão, 447 processos (55,5%) passaram por apreciação em sessões ordinárias. Outros 106 casos compuseram a pauta de sessões extraordinárias e 251 de sessões virtuais.

Os conselheiros reservam as sessões presenciais para os casos de maior complexidade, que exigem, em geral, mais debate. Esse tipo de reunião permite, inclusive, que os advogados das partes interessadas façam sustentação oral para defender seu ponto de vista. De outro lado, as demandas que tenham menor possibilidade de produzir controvérsia entre os 15 conselheiros são decididas nas sessões virtuais, nas quais o grupo vota por meio de uma plataforma online.

Segundo o levantamento, no primeiro trimestre de gestão do ministro Dias Toffoli, que assumiu o comando da instituição em 13 de setembro, foram examinados 223 processos (27,7%).

Entre setembro e dezembro, os conselheiros analisaram 66

processos em sessões presenciais, que acontecem quinzenalmente, e 157 casos em sessões virtuais.

Ao todo, entraram em pauta de julgamento 316 casos. No período, houve 12 sessões de julgamento, das quais seis foram plenárias e seis virtuais.

De acordo com o balanço, houve 28 pedidos de vista regimental e 64 processos adiados ou retirados de pauta. O pedido de vista é um direito conferido aos conselheiros, que pode ser evocado quando desejam estudar mais a fundo o conteúdo do processo.

Apesar de dispor de mais tempo para explorá-lo, o conselheiro que apresentar a solicitação deve comunicar seu voto na primeira sessão ordinária seguinte, conforme regras do Regime Interno do Conselho.

O CNJ esclarece, em nota, que no relatório não foram incluídos os processos julgados na 51ª Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 18 de dezembro, no plenário do órgão.

O órgão informa também que encerrou 2017 com um total de 24 sessões presenciais e 11 sessões virtuais. Naquele ano, foram julgados 372 processos, sendo 146 nas sessões presenciais e 226 nas virtuais. (ABr)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

UESLEI MARCELINO - REUTERS

SECRETARIA DE GOVERNO

Marun: não insistir na reforma da Previdência foi o maior erro Nas contas do governo faltavam cerca de 50 votos para aprovar a proposta Brasília - O ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, avaliou ontem que o maior erro cometido pelo governo de Michel Temer foi não ter insistido na votação da proposta da Previdência na Câmara, mesmo com chance mínima de aprovação.

“O erro foi não termos votado mesmo sem a garantia de ganhar porque, assim, não obrigamos os indecisos a se posicionarem. (.. ) A derrota seria péssima mas acho que a pequena chance de vitória que existia, valia o risco”, afirmou o ministro em um café da manhã com jornalistas.

De acordo com ele, nas contas do governo faltavam cerca de 50 votos para que a reforma fosse aprovada e haviam 100 deputados indecisos. “Eu defendi a votação da proposta mas fui voto vencido. Os líderes partidários decidiram assim”, disse.

Marun, no entanto, minimizou a questão e afirmou que o mérito do governo Temer em relação a esta questão foi ter colocado a necessidade de uma reforma no setor na pauta política do País.

“A discussão é nacional.

Hoje você vai em um bar e fala sobre a reforma da Previdência e ela só vai sair da pauta quando for votada”, afirmou. “Vejo hoje um maior reconhecimento das pessoas em relação a sua necessidade”, avaliou.

Para Marun, o próximo governo, de Jair Bolsonaro, deveria colocar a matéria em votação já no início do ano legislativo. “Eu vejo um cer-

to e necessário empenho do próximo governo em aprová-la”, disse.

Já a maior vitória de Michel Temer na avaliação de Marun, foi a aprovação do teto de gastos públicos. “Isso foi o caminho para a recuperação econômica do País.

Um governo nunca colocou limite para os seus próprios gastos”, disse.

Oportunidade - Marun defendeu que as empresas brasileiras voltem a ser competitivas mundialmente após terem se “apequenado” com os escândalos da Lava Jato.

“A Lava Jato fez com que as nossas empresas se apequenassem a nível internacional. É um absurdo, por exemplo, o Catar estar construindo estádios (para a Copa do Mundo) e não estarmos participando” disse em café da manhã com jornalistas.

Para o ministro, a reconstrução da Síria, que está em guerra, é uma “boa oportunidade” para que as empresas brasileiras voltem a ser “players mundiais”. “É hora de ultrapassar essa questão da Lava Jato, que praticamente nos retirou do mercado internacional”, disse.

Marun disse que deverá aproveitar o mês de janeiro, o seu último como deputado federal - ele reassumirá o cargo ao fim do governo - para visitar a Síria em uma missão parlamentar.

A ideia, de acordo com o ministro, é que viajem com ele mais três ou quatro deputados, que contariam com ajuda diplomática para ter acesso ao

País e iniciar diálogos.

Questionado sobre se já conversou sobre isso com o futuro governo de Jair Bolsonaro, Marun respondeu apenas que, “voltando de lá, comunicaria ao próximo governo” sobre visão que

teve na viagem.

O ministro contou que esteve no Líbano na semana passada e já iniciou conversas neste sentido. “Ali, o assunto já é o grande investimento que vai ter que ser feito na Síria”, disse. (AE)

Para Marun, reforma deveria ser votada mesmo com poucas chances

Secretário critica investigações envolvendo Temer Brasília - Um dos principais defensores do presidente Michel Temer, Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, afirmou ontem ficar contrariado com o fato de, em sua opinião, as denúncias apresentadas contra o seu chefe não terem sido devidamente investigadas.

Para ele, não existem elementos comprobatórios suficientes nas três denúncias que foram apresentadas contra Temer. A última foi apresentada no último dia 19 de dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

“Nada existe nesse decreto que possa sequer sugerir um benefício da empresa que está sendo acusada de pagar propina”, afirmou Marun, em conversa com jornalistas pela manhã. “O inquérito virou uma tentativa de perseguição contra ele.

A denúncia é pífia”, completou. No caso das outras duas denúncias, a Câmara vetou a continuidade das investigações contra o presidente até o término do mandato.

O ministro também contestou algumas das práticas usadas pela operação Lava Jato como a prisão preventiva para a obtenção de dela-

ções e a prisão em segunda instância, sem a conclusão dos processos dos investigados. “Ou o Brasil caminha para uma reintrodução plena do Estado de Direito ou se caminha para a radicalização do Estado de exceção. A Lava Jato melhorou a política, mas é sabido que ela tomou muitos caminhos que flertaram com a extralegalidade”, avaliou.

Para Marun, o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter liderado as pesquisas de intenção de voto na pré-campanha deste ano mostrou que a população “não quer continuar essa guerra”. “O preso símbolo da Lava Jato está na cadeia e continua líder das pesquisas, inclusive crescendo na intenção de voto. Mas dizer que a população quer continuar aquela guerra, eu não sei. Não sei se a população quer isso. Acho que guerra começa e termina”, afirmou.

Marun disse ainda não saber se Lula deveria continuar preso, já que seu processo ainda não teve o trânsito em julgado, ou seja, ainda cabem recursos. O ministro, no entanto, afirmou que o petista jamais poderia ter sido candidato à Presidência da República.

“Ele não podia ser candidato. Eu nem sei se o Lula devia estar preso.

Eu, como sou pelo Livrinho (Constituição), eu leio lá sobre trânsito

em julgado e acho que o trânsito em julgado ainda não aconteceu para o Lula”, afirmou.

Eleições - O ministro também comentou que o MDB, seu partido, deveria ter lançado alguém com perfil combativo e que fizesse a defesa do governo Temer nas eleições presidenciais deste ano. O ex-ministro Henrique Meirelles foi quem representou o partido. Durante sua campanha, ele acenou aos eleitores de Lula, em um sinal de que avaliava que poderiam eventualmente migrar para ele - já que foi ministro do ex-presidente.

“Eu me arrependo de não ter saído como candidato à Presidência. Foi uma eleição da verdade. Quem ficou de ‘nhenhenhém’, ficou de fora”, disse.

De acordo com ele, seu nome chegou a ser levado a Temer por um grupo de parlamentares, mas, o presidente teria dito que precisava de Marun em seu governo. “Acho que o presidente não queria confusão também”, disse.

Questionado sobre como faria para bancar sua campanha, já que Meirelles se viabilizou justamente por usar dinheiro próprio no pleito, Marun falou que poderia ter feito uma campanha barata via redes sociais. “A questão financeira era primordial, mas não ia quebrar o fundo partidário se dessem R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões para a campanha”, afirmou. (AE)

TRANSIÇÃO

Bolsonaro passará pente-fino no governo anterior Brasília - O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vai passar um pente-fino nas decisões tomadas nos últimos 60 dias da gestão Michel Temer, podendo até revogar medidas, conforme o documento “Agenda de Governo” distribuído pela equipe do futuro chefe do Executivo a ministros ontem e obtido pela Reuters.

O documento, de 84 páginas, diz que cada ministério deverá elencar nos primeiros dez dias do futuro governo as políticas prioritárias de cada uma de suas áreas e nisso inclui a “revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”.

Essas ações serão acompanhadas pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil (SAG).

“Em 30 dias, os ministérios deverão elaborar os atos normativos necessários à concretização das propostas eleitas como prioritárias e, dentro de 60 dias, a proposta deverá ser submetida à Casa Civil –à SAG para avaliação quanto ao mérito, oportunidade, conveniência e compatibilização com as políticas e diretrizes do governo e à SAJ para avaliação da constitucionalidade e legalidade”, completa o documento.

Nos dez primeiros dias, por exemplo, os principais desafios listados no documento - uma espécie de

WILSON DIAS -ABR

Palácio do Planalto é preparado para a cerimônia de posse

manual - referem-se a realizar a nomeação para cargos comissionados, identificar as competências e o plano estratégico da pasta e apresentar as linhas gerais da política governamental.

Também é sugerido identificar a proposta prioritária do ministério que “deverá ser objeto de esforços para implementação ou envio ao Congresso Nacional nos 100 dias iniciais de governo”.

Posse - A cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro tem, até o momento, a presença confirmada de 12 chefes de Estado. A expectativa do Itamaraty é de que 60 delegações estrangeiras participem da posse.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a lista de autoridades confirmadas tem mais três vice-presidentes, 11 chanceleres, 16 enviados especiais e três diretores de organismos internacionais. Por motivos de segurança, o órgão informou que não divulgará a lista completa com os nomes de cada uma dessas autoridades.

As presenças já divulgadas são de presidentes de países vizinhos, como Maurício Macri (Argentina), Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo

Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), Iván Duque Márquez (Colômbia) e Marín Vizcarra (Peru).

Também vão desembarcar em Brasília, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeu, além do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

Ontem, o Itamaraty informou que o vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular (Parlamento chinês), Ji Bingxuan, será o representante da China.

Além disso, estão confirmadas mais dez autoridades, entre elas o chanceler da Argentina, Jorge Faurie.

A lista de convidados para a cerimônia é de 140 pessoas.

(ABr/Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

E-COMMERCE

Vendas pela OLX crescem 266% e usuários garantem renda extra

De janeiro a novembro deste ano, a Aeromédica realizou 3.524 remoções, entre transportes aéreos e terrestres

LEI DO AERONAUTA

Legislação aumenta carga horária das tripulações Para o transporte aeromédico, porém, não houve alteração específica DANIELA MACIEL

Atender a uma nova legislação pode impor muito mais do que uma mudança na planilha de custos ou uma série de documentos a serem preenchidos. Algumas podem levar a uma nova cultura empresarial que modifica o modo de atuar de profissionais e empresas.

Sancionada no fim de 2017, a chamada “Lei do Aeronauta” introduziu uma série de mudanças que acabaram por aumentar a carga horária das tripulações que trabalham na aviação comercial. A Lei 13.475 regulamenta as atividades de profissionais da aviação, estabelece normas para o exercício da profissão de aeronauta e aumenta a jornada de trabalho do segmento da aviação comercial (o Táxi Aéreo ainda não), caso haja a contrapartida do gerenciamento da fadiga.

Para o transporte aeromédico, porém, não houve nenhuma alteração específica. A natureza desse trabalho, entretanto, tem gerado discussões. Poderiam essas equipes ter a carga horária

aumentada se implantado o gerenciamento de fadiga? E como implantar esse gerenciamento sem impactar os custos do serviço prestado aos pacientes?

Para o diretor de operações da Unimed Aeromédica, Wagner Teixeira, que é o autor do livro “Direito Aeronáutico” - lançado no final de setembro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, a questão precisa ser analisada com cuidado.

“A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda não regulamentou essa matéria. Para aumentar a segurança não basta fazer uma escala de serviços, é um trabalho mais profundo e as empresas de transporte aeromédico deveriam ser obrigadas a fazer esse gerenciamento. É claro que isso implica em aumento de custos. É necessário criar uma equipe multidisciplinar”, explica Teixeira.

De acordo com o executivo, é preciso modificar a cultura interna das empresas.

Além de uma equipe capaz de fazer um acompanhamento diário das tripulações é necessário criar um clima

em que os profissionais se sintam à vontade para dizer que não se sentem em condições de viajar, ainda que estejam escalados. E, de outro lado, uma estrutura que permita a troca desse profissional sem nenhum prejuízo para o contratante.

A Unimed Aeromédica realiza de uma a duas remoções por dia. “O principal fator a ser analisado é a quantidade e a qualidade do sono. Aqui na Unimed Aeromédica saímos na frente porque estamos em um ambiente médico, lidamos com saúde. Esse quadro de profissionais nos coloca adiante. Mas, ainda assim, é preciso criar uma nova cultura em todo o setor. As tripulações não podem sentir medo de se dizer incapaz em algum momento. Trabalhamos com um segmento extremamente delicado e as empresas precisam estar atentas a isso. Percebo que elas já estão sensíveis, mas, por uma série de fatores, talvez necessitem da obrigatoriedade imposta pela lei para que uma atitude mais efetiva seja tomada”, conclui o diretor de operações da DIVULGAÇÃO

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Unimed Aeromédica.

De janeiro a novembro deste ano, a Aeromédica realizou 3.524 remoções, entre transportes aéreos e terrestres, e alcançou 93,2% de satisfação dos usuários do serviço.

São Paulo - Engana-se quem pensa que o fim do ano serve apenas para gastar dinheiro. Há quem aproveite essa época bastante propícia para ter um período mais proveitoso e com mais renda. Por meio da OLX, muitos brasileiros estão conseguindo o seu 13º de maneira independente.

A plataforma registrou, de outubro a novembro, um aumento de 266% de itens vendidos em anúncios com os termos “Natal”, “renda extra” e “fim do ano”.

Em novembro, o número de produtos relacionados a “fim do ano” comercializados foi 17% maior que no mesmo período em 2017.

Já na comparação de outubro para novembro, o crescimento foi de 219%. No mês passado, a plataforma recebeu 35% mais anúncios com as mesmas expressões.

As preferências para quem quer gerar renda nessa época são trabalhos manuais, revenda de produtos e preparo de guloseimas caseiras. A amazonense Kleiziane Gomes começou a produzir bolo de pote e viu na OLX uma maneira de ampliar suas vendas, além de garantir o seu 13º salário como autônoma.

“Comecei a anunciar bolos de pote pela plataforma há dois meses e deu certo! Estou surpresa com a quantidade de pessoas que usam a OLX. Tenho vendido mais do que esperava, o que é ótimo para aumentar meu faturamento. Praticamente todos os que me procuram compram para revender e também gerar lucro extra neste período”, afirma a comerciante.

O cearense Daniel Vaz está usando a plataforma para garantir um lucro complementar ao do emprego. “Eu já uso a OLX para vender algumas coisas. Há dois meses, comecei a revender um novo produto para cabelos e, além do anúncio chamar a atenção, a procura tem aumentado diariamente. Foi a melhor decisão!”, comemora.

A OLX estimula a prática de desapegar e mantém o incentivo dessa mudança no hábito de consumo durante o novo ano. Além de poder pagar as despesas das comemorações de Natal e Ano Novo com mais tranquilidade, é uma forma de faturar um dinheiro extra antes de 2019 chegar.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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ESPECIAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA

MG estimula produção de bioquerosene Estado prevê quase R$ 4,2 mi em equipamentos para certificação do combustível e instalação de uma planta-piloto DA REDAÇÃO

Com foco na sustentabilidade ambiental e em permanente debate com parceiros públicos e privados, o governo do Estado se movimenta para fortalecer a pesquisa e preparar Minas Gerais para se transformar em grande produtor de bioquerosene a partir da macaúba.

Essa palmeira nativa das florestas tropicais - que têm forte presença no Norte e no Sudeste do País - vai se mostrando, de acordo com estudos, como a matéria-prima ideal para transformar Minas Gerais em grande produtor de bioquerosene e capaz de atender empresas do setor aéreo.

Dois convênios articulados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), assinados pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), deram a largada para o desenvolvimento do projeto de produção do bioquerosene.

O primeiro, no valor de R$ 2,2 milhões, assinado pela Codemge e UFMG, publicado em 11 de julho, destina-se à aquisição dos equipamentos para o primeiro laboratório brasileiro de certificação para querosene fóssil e bioquerosene. A compra já se encontra em andamento, obedecendo os princípios da legislação.

O segundo convênio, publicado em 7 de novembro, diz respeito à compra e instalação da planta-piloto com orçamento de R$ 1.982.352,90.

Porém, ainda é preciso aguardar a liberação do recurso para iniciar o processo de compra. Assim, os recursos dos dois convênios chegam a quase R$ 4,2 milhões em duas etapas da parceria.

Ineditismo e inovação - Toda a estrutura prevista nos convênios fará parte do Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC-UFMG), do Departamento de Química da universidade, cujas pesquisas são coordenadas pela professora Vânya

Márcia Duarte Pasa. Segundo ela, os convênios significam muito, tanto para a pesquisa dos biocombustíveis, quanto para os serviços tecnológicos destinados às empresas.

“A primeira parte dos recursos está sendo investida em infraestrutura para análise e certificação da qualidade dos combustíveis para aviação, envolvendo os fósseis e os alternativos de forma completa, algo inédito no Brasil e na América do Sul”, explica Vânya Pasa. Ela lembra que a primeira fase do laboratório de certificação foi iniciada há três anos com a participação da fabricante de aviões Boeing, que aportou recursos no projeto.

Com os recursos da Codemge foram adquiridos 13 equipamentos lançados recentemente no mercado mundial. Todos vão complementar o que existe no LEC, sendo alguns desses instrumentos, únicos no Brasil. A expectativa é de que os instrumentos de certificação estejam no laboratório da UFMG até o início de 2019.

A partir daí haverá implantação das metodologias, calibração, elaboração dos procedimentos operacionais, treinamento da equipe e participação em programas de intercomparação de resultados da American Society for Testing and Materials (ASTM), o que vai durar todo o ano de 2019.

Posteriormente, o LEC pede acreditação dos ensaios ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de acordo com a norma ISO/IEC 17025, essencial a um mercado global, como o da aviação.

O laboratório mineiro tem experiência de quase 20 anos em análises de combustíveis, possui acreditação na norma ISO 17025, que garante credibilidade internacional para atender demandas do Brasil e do exterior, bem como apoiar grupos de pesquisa e órgãos de fiscalização no setor de aviação.

“Os novos equipamentos permitirão acelerar o desenvolvimento de pesquisas em todo o País na área de bioquerosene para aviação, uma vez que esse biocombustível requer parâmetros de qualidade rígidos e difíceis de serem alcançados”, observa a pesquisadora.

Recursos vão custear a planta - A planta-piloto projetada será fundamental na atração de investidores interessados em produzir bioquerosene em Minas Gerais, pois a partir dela será possível testar processos e gerar dados para unidade de maior porte, pré-industrial ou industrial.

A unidade será mais um passo para o desenvolvimento de tecnologias nacionais.

A instalação da planta ainda não tem cronograma definido, pois os recursos ainda precisam ser liberados pela Fapemig para que seja acertada a encomenda de fornecedores no exterior. Mesmo assim, as especificações técnicas estão sendo discutidas para que haja agilidade tão logo o dinheiro esteja disponível. Mesmo de pequeno porte o equipamento demora meses para ser fabricado, transportado e instalado.

“Esperamos utilizar a planta-piloto para as pesquisas do nosso grupo e disponibilizá-la a empresas e pesquisadores de outras universidades, com compartilhamento dos custos de manutenção ou de insumos. Temos uma Lei de Inovação que nos permite partilhar esta infraestrutura, o que deverá atrair desenvolvimento econômico para Minas Gerais”, aposta Vânya Pasa, da UFMG. Carlos Malta, da Sedectes, responsável por manter o grupo de parceiros mineiros unidos pelo projeto, reforça que a expectativa do governo de Minas Gerais é ampliar a estrutura do laboratório da UFMG - que concentra a inteligência - para ampliar pesquisas e ao mesmo tempo atrair grandes investidores interessados na fabricação do bioquerosene em escala industrial.

“Assim, Minas Gerais caminha para atender o mercado da aviação comercial. A empresa Gol Linhas Aéreas, por exemplo, já se comprometeu com a compra de todo o bioquerosene a ser produzido no Estado”, afirma Carlos Malta, coordenador do Plano de Desenvolvimento da Plataforma Mineira de Bioquerosene e Renováveis e diretor de Modais Logísticos da Sedectes.

Macaúba tem várias frentes de pesquisa A macaúba é uma palmeira nativa no Brasil, com forte presença natural em Minas Gerais.

Apresenta elevada produtividade em óleo, 10 vezes superior à produtividade da soja e não compete com outras oleaginosas na cadeia alimentar humana.

A estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é de que, em 2050, a população mundial chegue perto de 10 bilhões de habitantes, o que demandará cada vez mais a produção sustentável de alimentos e energia.

Em Minas, existem pesquisadores interessados no desenvolvimento da palmeira como fonte de matéria-prima para a indústria química e de biocombustíveis (biodiesel, bioquerosene e diesel verde). No Laboratório de Ensaios de Combustíveis da Universidade Federal de Minas Gerais (LEC-UFMG), os trabalhos envolvem alunos de graduação, mestrado e doutorado.

No laboratório são testados novos catalisadores, processos mais simples, eficientes e de menor custo, bem como novas matérias-primas, além de desenvolvimento de produtos que permitem o aproveitamento integral da planta.

A instituição tem uma patente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi) e parceria com pesquisadores do Brasil e do exterior.

Em Viçosa (Território Caparaó) há estudos relevantes sobre a domesticação da palmeira, gerando conhecimento sobre germinação, plantio, manejo, maturação do fruto e colheita, no Departamento

de Agronomia da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Um dos nomes mais conhecidos desse trabalho no Brasil é o professor Sérgio Motoike, que lidera as pesquisas da Rede Macaúba de Pesquisa (Remape). Essa rede reúne especialistas da própria UFV e de outras instituições de ensino e pesquisa com resultados animadores.

Existem pesquisas em desenvolvimento na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Norte, e no campus da UFMG em Montes Claros (Território Norte).

Nesta região há apoio à agricultura familiar em uma parceria com a cooperativa local, que faz a colheita e o esmagamento dos cocos da macaúba.

O óleo produzido na região é destinado à fabricação de cosméticos e também ao biodiesel, na usina da Petrobras. Ainda na UFMG estão em andamento pesquisas para produção de carvão ativado a partir do endocarpo (parte dura em volta da semente) do coco de macaúba.

A especialista Vânya Pasa explica que é difícil contabilizar os pesquisadores da macaúba, mas que existem várias frentes de trabalho. “Com uma infraestrutura multiúso a ser compartilhada, como é o caso do nosso laboratório, há uma tendência de crescimento.

O grande desafio é escalonar o conhecimento gerado até agora”, revela.

Outras frentes - No Território da Mata, o projeto Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona

da Mata é liderado pelo presidente da Curcas Diesel Brasil, Mike Lu. O empresário sino-brasileiro se juntou aos municípios da região, inclusive Juiz de Fora, por meio do coordenador de Projetos Jackson Moreira (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo) e do empresário Orlando Arruda, das empresas Entaban Brasil e Agropecuária Serra das Flores.

Essa união sinaliza com o plantio de milhares de palmeiras da macaúba para recuperar áreas degradadas, preservar nascentes, gerar matéria-prima para a indústria química e de aviação.

A região tem a expectativa de se transformar em polo de produção e beneficiamento.

Na iniciativa privada, atualmente, destaca-se a Soleá, em João Pinheiro (Território Noroeste). A empresa realiza experiência com o plantio da macaúba em larga escala. Outras iniciativas foram registradas também com as empresas Paradigma e Entaban.

No Brasil foi criada a Rede Brasileira de Pesquisas em Bioquerosene e Hidrocarbonetos, mas não foram aportados recursos para os trabalhos experimentais. Existem pesquisas em outros grupos, ainda em fase inicial, já que ainda demandam tecnologias.

Neste caso, os resultados são menos expressivos se comparados aos conseguidos com o biodiesel.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) também tem vasto volume de conhecimentos gerados sobre a macaúba e seus óleos.

Três pilares do desenvolvimento sustentável ancoram o projeto O trabalho de estruturação da Plataforma Mineira de Biocombustíveis e Renováveis, liderado pela Sedectes por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, reúne instituições estaduais e federais, entre elas as universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes), Federal de Minas Gerais (UFMG), Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Federal de Viçosa (UFV). Há parceria de municípios, bem como de empresas privadas como a Soleá/ Acrotech, Embraer, Boeing e Gol Linhas Aéreas.

A intenção é fazer com que benefícios sejam proporcionados ao Estado e à sociedade, por meio da introdução de uma nova economia com a geração de uma matriz sustentável, desenvolvendo e integrando novas cadeias produtivas com efeitos multiplicadores para a economia regional e nacional no contexto da energia sustentável.

Na prática, três pilares do desenvolvimento sustentável ancoram o projeto. Um deles é o ambiental, com impactos positivos na recuperação de áreas degradadas, bacias de rios e afluentes, bem como na redução das emissões de CO² na atmosfera.

Os demais pilares são o econômico e o social, e a expectativa é de que eles beneficiem uma expressiva quantidade de municípios com a geração de emprego e renda no campo e na cidade, com a cadeia produtiva (plantio, colheita da macaúba e indústria).

A consistência do trabalho desenvolvido em várias frentes e a liderança do governo do Estado ao reunir instituições de pesquisa e empresas privadas despertam otimismo e esperança de que Minas Gerais seja protagonista em uma cadeia produtiva da macaúba.

Viabilidade econômico-financeira - Na opinião da pesquisadora Vânya Pasa, a macaúba apresenta viabilidade, pois tem elevada produtividade de óleo; a palmeira é perene e não compete com alimentos. Além disso, gera matéria-prima para diversos produtos e pode ser cultivada de forma consorciada com lavouras de café, favorecendo a atividade com o sombreamento parcial, bem como pode estar junto às pastagens no mesmo espaço da criação de gado.

Por ser nativa, a macaúba pode ser plantada em áreas de proteção permanente, inclusive para preservar nascentes e recuperar terras degradadas. “A palmeira poderá beneficiar a agricultura familiar e empresas que queiram ter florestas homogêneas. Permite muitos cenários para geração de renda no Estado, sendo bem adaptada a terrenos de relevo irregular”, afirma Vânya Pasa.

Existe uma variedade de produtos que podem surgir a partir da macaúba, como os de química fina e cosméticos, com o óleo da amêndoa; biocombustíveis e solventes para tintas, com o óleo da polpa; carvão ativado a partir do endocarpo; bio-óleo para substituir óleos combustíveis a partir de resíduos lignocelulósicos; e ração animal com a torta após prensagem do fruto.

A pesquisadora relata ainda que é possível produzir etanol de segunda geração com a celulose dos resíduos ligno-celulósicos ou promover a liquefação (passar ao estado líquido) da torta para a produção de poliuretanos. Estes polímeros já foram desenvolvidos no grupo de pesquisas do LEC-UFMG, tanto na forma de espumas como revestimentos.

“As possibilidades são enormes,

não há como não ter viabilidade econômica se considerarmos um aproveitamento integral da palmeira, sua elevada rusticidade, baixa exigência hídrica e elevada produtividade em óleo: 4.000 a 6.000 litros por hectares/ano”, ratifica Vânya Pasa.

Mesmo com um bom volume de informações e evidências, a Sedectes trabalha para que seja realizado um estudo detalhado de viabilidade técnica e econômica da cadeia produtiva da macaúba em Minas Gerais. Além do que já se avançou, esse trabalho servirá para consolidação do projeto, que visa atrair e convencer o agronegócio para investir.

Bioquerosene fora do Brasil - A energia sempre foi imprescindível ao desenvolvimento da economia. Porém, nos últimos anos, os modelos tradicionais de energia, incluindo a fóssil, foram sendo questionados pelos pesquisadores, que cientificamente demonstraram danos ao meio ambiente com reflexos diretos ao efeito estufa. Com esse trabalho, nas últimas décadas aumentaram-se as alternativas renováveis, eficientes e menos poluentes para geração de energia, incluindo o bioquerosene.

A cientista Vânya Pasa registra que há no mundo empresas, universidades e institutos de pesquisa desenvolvendo tecnologias de forma contínua, com infraestrutura para novos processos, reatores contínuos e plantas-piloto adequadas sem redução de investimentos como ocorre no Brasil.

Ela cita unidades de produção do bioquerosene nos Estados Unidos e voos que utilizam o biocombustível de forma contínua.

A empresa AltAir Fuel fornece bioquerosene para a American Airlines, em Los Angeles. Há também a Honeywell e a Neste, com o bioquerosene produzido a partir de lipídeos.

Existem unidades de produção de bioquerosene pelo processo fisher tropsch, em que resíduos ligno-celulósicos são convertidos em gás (CO e H²) transformados em hidrocarboneto de diferentes tamanhos, inclusive na faixa do querosene.

Outras produzem biocombustíveis a partir do álcool como a Gevo e a Total; enquanto algumas fabricam o produto a partir de açúcares com a Virent e Amyris.

Esta última possui unidade no Brasil, mas não direcionada ao bioquerosene, pois os custos ainda são elevados.

De acordo com a U.S. Energy Information Administration, principal agência do Sistema Estatístico Federal dos EUA, a estimativa é de que o consumo atual de combustível no setor aeronáutico corresponda a 11% do total demandado para transporte no mundo, o equivale a 280 milhões de toneladas.

O principal reflexo disso é a emissão de aproximadamente 700 milhões de toneladas equivalentes de CO², que correspondem a aproximadamente 2% do total de emissões antrópicas, ou seja, praticadas pelo homem. E o crescimento médio esperado pelo setor até 2050 é da ordem de 3,1% ao ano, situação que agravaria ainda mais o quadro existente.

Com a ratificação do Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir 37% das emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE, até 2025, e 43%, até 2030. Uma das estratégias para alcançar essas metas é aumentar a participação da bioenergia sustentável, o que representa aumento da produção e o consumo de novas fontes.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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DC AUTO FOTOS: DIVULGAÇÃO

IMPRESSÕES AO DIRIGIR

Jeep Compass prova que não se mexe em time que está ganhando SUV continua imbatível na categoria AMINTAS VIDAL*

Lançado em 2016, o Jepp Compass arrancou aplausos dos jornalistas presentes ao evento, não por seu equilibrado design ou outra de suas diversas virtudes, mas sim, por seu preço inicial de R$ 100 mil.

Realmente, este valor estava mais próximo ao pedido por utilitários compactos da concorrência que por médios, uma precificação agressiva da Jeep. Mas a montadora também acertou ao colocar no mercado um produto adequado ao consumidor que ainda mantinha seu poder de compra, uma parcela da população que continuava a investir em um carro zero Km, apesar da crise econômica.

Em 2017, seu primeiro ano de venda cheia, o Compass surpreendeu o mercado tornando-se o SUV mais vendido do Brasil entre todos os tamanhos existentes. Uma façanha, deixando para trás pelo menos nove modelos mais baratos e um número ainda maior de opções mais caras.

Segundo dados fornecidos pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), no ano passado foram emplacados 49.187 unidades do modelo contra 47.775 do Honda HRV, o segundo colocado. Estes números foram tão expressivos que deixaram os dois modelos na 9ª e 10ª posições, respectivamente, entre todos os automóveis vendidos em nosso País.

Este ano a história se repetirá. Dados da mesma entidade indicam que, de janeiro a novembro, 55.522 Compass foram emplacados, garantindo novamente a liderança e a mesma posição no ranking (9ª).

O Honda HRV continua atrás, um pouco mais distante, com 44.240 unidades, na 13ª colocação e seriamente ameaçado pelo Hyundai Creta, que, com apenas 183 unidades a menos, deverá superá-lo no último mês do ano, considerando seu forte crescimento em vendas.

Contudo, os principais oponentes do Compass estão brigando pela vice-liderança, mas sem chances de acenderem ao topo do pódio.

Compass 2019 - Há exato um ano e dois meses, nós avaliamos o Compass Longitude Flex 2018. DC Auto recebeu o modelo 2019 na mesma versão para uma nova avaliação e constatamos que suas mudanças foram poucas.

Ele ganhou novas rodas, pequenos detalhes de acabamento e um remanejamento na lista de itens de série e opcionais. Também sofreu aumento no preço, mas, segundo a Jeep, comparado ao modelo 2018 equipado com os mesmos itens, o 2019 ficou mais em conta.

conjunto de para-barros nas quatro rodas.

O teto solar panorâmico é um opcional com preço de um carro velho, R$ 7,7 mil, mas já vem com os protetores do pacote anterior, o que não transforma a cobertura de vidro em uma pechincha, definitivamente.

Itens de série - O Jeep Compass Longitude automático 2.0 flex (2019) está com preço sugerido, no site da montadora, de R$ 124,99 mil. Seus principais itens de série são: ar-condicionado automático dual zone, ABS, airbags dianteiros, aletas para trocas de marcha atrás do volante, bancos revestidos parcialmente em material que imita couro, chave de presença com telecomando para abertura de portas e vidros “Keyless Enter ‘n Go”, comandos do sistema de áudio e bluetooth no volante, controle de estabilidade (ESC), controle de tração, controle de estabilidade para trailler e controle eletrônico anticapotamento.

Também estão presentes: câmera de estacionamento traseira, direção elétrica, espelhos retrovisores externos com rebatimento elétrico, faróis e lanternas com assinatura em LED, freio de estacionamento eletrônico, hill start assist, Isofix, luzes diurna (DRL), novas rodas em liga leve aro 18 polegadas e pneus 225/55, piloto automático, quadro de instrumentos com tela de 7 polegadas em TFT, sensor de estacionamento traseiro, sistema Start&Stop e de monitoramento de pressão dos pneus, sistema de áudio com 6 alto-falantes , USB e bluetooth, tela touchscreen de 8,4 polegadas, espelhamento através do Apple Carplay e Android Auto com comando por voz, entre outros.

Motor e câmbio - Todas as versões bicombustível do Compass contam com o motor Tiguershark 2.0 Flex de 4 cilindros. Ele tem bloco e cabeçote em alumínio e comando acionado por corrente com abertura variável de válvulas, tanto na admissão quanto no escape.

A aspiração é natural, sem turbo, mas seus números são bons: desenvolve 166/159 cv às 6.200 rpm e tem torque de 20,5/19,9 kgmf às 4.000 rpm com etanol e gasolina, respectivamente. O câmbio é automático de 6 velocidades.

Nessa configuração de motor a tração é sempre 4x2, dianteira.

Pacotes opcionais - A unidade avaliada estava equipada com apenas dois pacotes de equipamentos opcionais. O Pack Premium (R$ 3,2 mil), que acrescenta o acendimento automático dos faróis, faróis em xênon, sensor de chuva, retrovisor interno eletrocrômico e o sistema de som premium Beats, de 506 W. O segundo conjunto opcional, Pack Safety (R$ 3,5 mil) agrega segurança com airbag de joelho para o motorista, airbags laterais e airbags de cortina.

Ainda estão disponíveis mais dois pacotes, o Protection (R$ 900,00) que contempla um

Dirigindo - Como esperado, nesta nova avaliação com o Compass, tivemos experiência quase idêntica à anterior, uma vez que não ocorreram mudanças mecânicas. Mesmo já acostumados, seu comportamento dinâmico ainda nos impressiona, pois ele inclina pouco, é estável em curvas e entrega mais conforto que a maioria dos veículos com essas mesmas características dinâmicas.

Suas suspensões são independentes nos dois eixos e absorvem bem as imperfeições do asfalto e da terra. A prova deste bom trabalho pode ser ouvida nos pneus que, por serem de perfil baixo, sofrem sobre o piso ruim emitindo ruídos das “pancadas”, mas sem que o impacto chegue à

não foram feitos para altas velocidades. Considerando seu peso, 1.500 kg, ele acelera e retoma muito bem, mesmo sendo um modelo sem injeção direta e turbo.

cabine. Por sinal, circulando em boas estradas aos 110 km/h e na sexta marcha, o motor gira às baixas 2.300 rpm, imperando o silêncio no interior do Compass.

A direção elétrica é bem calibrada e se adequa corretamente às diversas situações.

O câmbio tem trocas suaves e responde bem aos comandos do acelerador. Na outra avaliação nós criticamos a pouca permissividade do câmbio ao comandá-lo pelas aletas, e como não houve mudanças mecânicas, ele ainda continua conservador, impedindo trocas

que elevem o giro próximo ao limite de segurança.

Mas é bom dizer que continua um equipamento muito útil, tanto para estradas como para cidades, principalmente para comutar reduções em ultrapassagens, mas também para o uso do freio motor. Isso, além de gerar conforto à condução, aumenta a segurança, a economia de combustível e diminui drasticamente o desgaste das pastilhas e discos de freio.

O motor garante um bom desempenho ao Compass, até com alguma sobra, já que SUVs

Consumo - Contudo, o Tiguershark não é tão econômico quanto os motores sobrealimentados que entregam potência e torque semelhantes aos dele. O consumo foi de 7 km/l na cidade e 13 km/l na estrada, sempre com gasolina e ar-condicionado ligado.

Em relação à avaliação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 8,8 km/l na cidade e 10,8 km/l na estrada, obtivemos média urbana pior e rodoviária melhor. Acontece que no mês de dezembro o trânsito de Belo Horizonte é muito congestionado devido às chuvas e às festas de fim de ano. Já em estradas, conseguimos andar de forma bem econômica.

O tanque de combustível comporta 60 litros e, o porta-malas, 410 litros. Medindo 4,42 metros de comprimento e 1,82 metro de largura, ele é mais ágil que suas dimensões sugerem, mas não há mágica na hora de estacionar, mesmo com boa visibilidade para todos os lados e usando a eficiente câmera de marcha à ré com traços gráficos de posição e esterço e os sensores de estacionamento.

Ele dá trabalho em vagas e garagem. Já seus 2,64 metros de entre-eixos garantem um bom espaço para todos, assim como o cinto de três pontos e o encosto de cabeça presentes em todos os assentos completam a segurança a bordo.

O Compass é 2,0 cm mais baixo que seu irmão menor, o Renegade, apesar de ser 18,4 cm mais longo e 2,1 cm mais largo. Por isso, seu comportamento dinâmico se aproxima mais de um carro de luxo que de um fora de estrada.

Para um Jeep, isso pode soar como desvantagem, mas não é. A grande maioria dos seus felizes proprietários jamais o levará para uma voltinha na terra, por isso, esse “cordeiro em pele de lobo” tem feito tanto sucesso em nossas selvas urbanas. *Colaborador

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Seguros

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IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de novembro/2018 relativo a operaçþes com contratos de GHULYDWLYRV ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

ITR - Pagamento da 4ÂŞ quota do Imposto sobre a Propriedade 7HUULWRULDO 5XUDO ,75 GR H[HUFtFLR GH ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QR 'DUI &RPXP YLDV

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,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mĂŞs de novembro/2018 SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV TXH RSWDUDP pelo pagamento mensal do imposto SRU HVWLPDWLYD DUW Â&#x17E; GD /HL QR

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,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido sobre JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR PrV GH QRYHPEUR SRU SHVVRDV MXUtGLFDV LQFOXVLYH DV LVHQWDV HP operaçþes realizadas em bolsas de YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGDV EHP FRPR HP DOLHQDo}HV GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO *DQKR GH &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV 3DJDPHQWR GR ,PSRVWR GH 5HQGD devido pelas empresas optantes SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO LQFLGHQWH VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV

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AluguĂŠis

Agenda Federal Dia 28

Taxas de câmbio

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do Imposto de Renda devido por SHVVRDV ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV GR H[WHULRU QR PrV GH QRYHPEUR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV 3DJDPHQWR SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRPLFLOLDGD QR %UDVLO GR ,PSRVWR de Renda devido sobre ganhos de FDSLWDO OXFURV SHUFHELGRV QR PrV de novembro/2018 provenientes de DUW GR 5,5 D DOLHQDomR de bens ou direitos adquiridos em PRHGD QDFLRQDO &yG 'DUI E DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV RX OLTXLGDomR RX UHVJDWH GH DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV DGTXLULGRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido por SHVVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV UHDOL]DGDV HP EROVDV GH YDORUHV GH PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHOKDGRV EHP FRPR HP DOLHQDomR GH RXUR DWLYR ÂżQDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH QRYHPEUR DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO Pagamento GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR PrV GH QRYHPEUR SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV TXH RSWDUDP pelo pagamento mensal do IRPJ SRU HVWLPDWLYD DUW GD /HL QR

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&6/ $SXUDomR WULPHVWUDO 3DJDPHQWR GD Â? TXRWD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR Â&#x17E; WULPHVWUH GH SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j DSXUDomR WULPHVWUDO GR ,53- FRP EDVH QR OXFUR UHDO SUHVXPLGR RX DUELWUDGR DFUHVFLGD GD WD[D 6HOLF GH QRYHPEUR PDLV DUW GD /HL QR 'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV 3DHV Pagamento pelas SHVVRDV MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3URJUDPD GH 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL QR H SHODV SHVVRDV ItVLFDV H MXUtGLFDV optantes pelo Parcelamento Especial 3DHV GD SDUFHOD PHQVDO DFUHVFLGD GH MXURV SHOD 7-/3 FRQIRUPH /HL QR 'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV Pagamento pelas pessoas MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3URJUDPD GH 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUPH /HL QR 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2018

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Mulheres Mil

VIVER EM VOZ ALTA

Elas são, em sua maioria, mulheres entre 20 e 49 anos de idade. Mais de 60% delas solteiras, separadas/ divorciadas ou viúvas. São chefes de família que se desdobram para viver com renda que varia entre meio e dois salários mínimos, em casas que têm, em média, entre dois a seis moradores.

Elas são, no total, 596 mulheres que, em comum, agora possuem diplomas de capacitação, obtidos por meio do programa Mulheres Mil, executado pela Utramig, instituição de ensino vinculada à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). O Mulheres Mil foi criado com metodologia específica para promover a formação educacional, profissional e cidadã de mulheres em situação de vulnerabilidade no Estado.

Líderes do Brasil O grupo Super Nosso foi uma das 44 empresas agraciadas pelo 8º Prêmio Líderes do Brasil, que aconteceu no Teatro Santander, em São Paulo.

A honraria é promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), fundado pelo governador eleito de São Paulo, João Doria. O prêmio foi um reconhecimento às empresas que obtiveram êxito nos negócios e foram protagonistas em suas áreas, mesmo diante de um cenário de instabilidade econômica. O Super Nosso foi premiado na categoria Líder do Estado de Minas Gerais e o troféu foi recebido por Euler Nejm, presidente do grupo.

AC Minas Jovem A ACMinas Jovem fecha mais um ano movimentado para a entidade e seus associados. Ao todo, aconteceram 16 eventos, duas novas diretorias foram criadas e chegaram mais parceiros, patrocinadores e associados. Um dos destaques do ano foi o novo Núcleo de Negócios, idealizado para integrar ainda mais associados, empresas tradicionais e startups, e promover negócios e networking. A partir dele, foi desenvolvido o ACMinas Jovem Conecta, evento que combina descontração, inovação e rodadas de negócios.

Além disso, o ano foi marcado por parcerias importantes com a Fiemg Jovem e a CDL Jovem, que resultou em eventos como os que receberam os candidatos ao governo.

Sob encomenda TOMAZ SILVA / ABr

ROGÉRIO FARIA TAVARES*

Projetou em torno o olhar metódico e rigoroso. Observou os menores objetos dispostos sobre a mesa. Conferiu a posição de alguns lápis, bem como o comprimento de suas pontas. Acertou a distância entre o lap top e as pranchetas sobre as quais preenchia os formulários.

Corrigiu o ângulo em que situara as caixas de clipes, grampos e post its. Da distância recomendada, enxergou sua poltrona e a que ficava em frente a ela, destinada aos clientes, de que se aproximou devagar, contando os passos. Flagrou três fios de cabelo no espaldar de couro. Retirou-os com a pinça que mantinha no bolso direito do colete. Atirou-os no triturador de resíduos e impurezas que mandara instalar no lavabo. Higienizou as mãos e fechou a porta, girando a maçaneta com a mão envolta num lenço. Reclamaria, mais tarde, do serviço especializado de limpeza, contratado para aspirar tapetes e móveis ao fim de cada dia. Olhou pela janela. O dia lhe pareceu nublado. Ao longe, ouviu ruídos do desagradável trânsito que importunava a vida na metrópole. Com um controle remoto, acionou as persianas. Em seguida, ligou o ar-condicionado, instalando a temperatura comprovadamente adequada à boa relação com a clientela.

Outro procedimento preliminar era o teste do espelho. Alto o suficiente para mostrar desde o brilho dos sapatos até a correção do penteado, fixava-se em uma das paredes da ampla sala, adornada, ainda, com algumas esculturas e com quadros de alto valor no mercado da arte. Contemplando sua imagem refletida, Friedrich mostrava-se especialmente sensível às marcas do rosto, contra as quais lutava impiedosamente,

recorrendo a intervenções estéticas e a tratamentos caros, à base de produtos importados. Queria a face lisa. Não gostava de nada que pudesse macular sua fisionomia. Precisava transmitir firmeza e serenidade. Sempre. Outra de suas preocupações era o nó da gravata, invariavelmente o mesmo.

Naquela manhã, estava irretocável, o que comemorou com um medido sorriso de satisfação. Tendo quase finalizado o check list, respirou fundo, ganhando fôlego para o longo expediente.

Ordenou que Frida entrasse. Sua secretária obedecia, como ele, a critérios estritos de apresentação. Assim que a mulher se postou no local reservado a examiná-la, Friedrich passou em revista o seu vestuário, calçados e acessórios, hálito, perfume e maquiagem. Aplicada,

raramente precisava alterar algum detalhe, a funcionária que o chefe procurara a vida inteira.

O relógio marcou as nove da manhã.

Hamilton já aguardava a sua vez do lado de fora. Friedrich indicou-lhe, com um gesto, onde deveria sentar-se. Cordial, mas solene, iniciou a execução do protocolo de atendimento, a prancheta em punho. Para começar, leu o lema: ‘Foco e precisão são o segredo do meu sucesso. Deles não me desvio, nem um milímetro’. Depois da pausa, prosseguiu: “Vamos então, sem rodeios, apurar as informações necessárias ao trabalho.

Número um: nome completo da pessoa a ser eliminada”. * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

Eventos noturnos

Catálogo de exposição

Produtores de eventos, companhias teatrais e de dança e grupos diversos que tenham interesse em realizar eventos noturnos no Parque Municipal Américo Renné Giannetti no ano de 2019 têm até o dia 7 de janeiro para pleitear uma vaga. São disponibilizadas três vagas para eventos cujo encerramento ocorra após as 20h. A Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, gestora do Parque Municipal, publicou, no último dia 19 de dezembro, um chamamento público para a seleção das propostas. O parque é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) e localiza-se próximo à área hospitalar. Por esse motivo e por força de um termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público Federal, a Fundação de Parques somente autoriza o licenciamento de seis eventos noturnos por ano, sendo três por semestre.

A Fundação Clóvis Salgado realiza, na próxima semana, o lançamento dos catálogos das exposições que ocupam as galerias do Palácio das Artes até os meses de janeiro e fevereiro de 2019. Hoje, será distribuído ao público o catálogo da exposição Transarte, da artista mineira Aretuza Moura, que ocupa a Galeria Genesco Murta; 100 anos de Celso Renato e Siron, Franco, que ocupam a Grande Galeria Guignard e a Galeria Arlinda Corrêa Lima, respectivamente; e Sombras e Mistérios, inédita do artista anglo-americano Mac Adams que ocupa a Galeria Mari’Stella Tristão.

CULTURA DIVULGAÇÃO

Onde: Matriz de Santo Antônio em Tiradentes Artes plásticas

Música Concerto - Elisa Freixo (órgão) e Rosemeire Moreira (soprano) apresentam concerto no órgão.

Rosemeire Moreira (foto) é natural de São Paulo. Graduouse em Canto pelo Instituto de Artes da Unesp. Em 1999, concluiu o curso de pósgraduação pela Royal Academy of Music (Londres), com especialização em música de câmara, tendo como professor Ian Partridge (canto).

Quando: dias 28 (apenas Elisa Freixo), dia 30 e 31 de dezembro e 1º de janeiro (20h) Quanto: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia)

Quanto: entrada gratuita Onde: P.S. Galeria (rua Antônio de Albuquerque, 911, Funcionários)

Paisagens que aprendi de cor – Exposição comemorativa de 100 anos do pintor Inimá de Paula conta com dez telas que trazem um panorama de diferentes momentos do pintor.

A curadoria é de Júlio Martins Para dialogar com estes quadros, foram convidados dez artistas contemporâneos cujos trabalhos também partilham o olhar sobre estes elementos.

Quando: até 19 de abril de 2019 Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201 – Centro).

Fotografia

“Pintura Nua” - O artista plástico Fernando Pacheco inicia as comemorações de seus 50 anos de atividades com a exposição “Fernando Pacheco - Pintura Nua”, que reúne inédito conjunto de 40 obras, em formatos médios e grandes, que abrangem diversas facetas estéticas e conceituais do rico e criativo universo do artista.

Quando: até 25 de janeiro de 2019 (de segunda a sexta-feira, 10h às 18h; e sábado, 10h às 14h)

Festa

“Sacras” - O Mural Templuz, um trabalho bastante provocativo do fotógrafo Gui Guimaraens. Batizada de “Sacras”, a imagem faz uma releitura de obras renascentistas com um toque de comportamento moderno.

Quando: até 3 de fevereiro de 2019 Quanto: gratuito Onde: Templuz Iluminação (avenida Senhora do Carmo, 45, conjunto 808/809, Sion)

Rock - Com open bar premium e open food completo, Jack Rock Bar promove uma das festas de Réveillon mais tradicionais de Belo Horizonte É a sétima vez consecutiva que a casa organiza seu evento para celebrar a passagem de ano. Festividade terá oito horas de duração e bufê assinado por Célia Soutto Mayor. Shows ficam por

conta de Velotrol (clássicos do rock) e Aeroplane (Red Hot Chili Peppers).

Quando: 31 de dezembro (a partir de 22 horas) Quanto: R$ 260 Onde: Jack Rock Bar (avenida do Contorno, 5.623, Funcionários) Réveillon Viva - A terceira edição da festa será regada por open bar premium – com espumante, whisky 8 anos, drinks com gin, cerveja, energético, água, refrigerante e suco – e open food – com entradas, canapés, salgados finos e jantar. A novidade deste ano é o open wine. As atrações ficarão a cargo da banda de pop rock Cash, do cantor sertanejo Bernardo Souza, do bloco de carnaval Funk You e do DJ Junio Assisi.

Quando: 31 de dezembro (21h) Quanto: R$ 220,00 + taxa (www.sympla.com.br/ reveillon-viva-2019) Onde: Land Spirit (BR 356,

DIVULGAÇÃO

7575 - KM 7,5,- Olhos d’Água) Fim de ano na HB - Com as participações especiais do DJ Bittencourt e da cantora Gabi Mello (foto), a ideia da festa é brindar o ano que passou e atrair boas energias para 2019.

Quando: 29 de dezembro (14h) Quanto: entrada gratuita Onde: Hofbräuhaus (avenida do Contorno, 7613, Lourdes) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067