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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

Juiz de Fora pode atrair investimento de R$ 45 mi Prefeitura prepara concessão de um edifício-garagem e um mall A Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, dará, neste início de ano, um impulso no processo de concessão que pode viabilizar a construção do edifício-garagem e centro de compras na região central da cidade, cujo investimento previsto é de R$ 45 milhões, e também de finalização e gestão do complexo esportivo. Após lançar, em dezembro, os primeiros editais de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), elaborados com apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a administração municipal se prepara para realizar, no fim deste mês, as sessões públicas onde serão dadas informações sobre o processo. A administração municipal já tem o projeto para que no local sejam ofertadas 1.020 vagas, distribuídas em 10 andares. Pág. 5

DIVULGAÇÃO

O terreno de 6,1 mil metros quadrados fica conjugado ao prédio da prefeitura, no centro de Juiz de Fora

Um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOU), no início deste mês, traz uma alteração do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp) e determina a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de

tecnologia para até 2%, além da redução de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os benefícios são para empresas que estão se instalando na Capital, expandindo seu negócio ou que têm sede no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec). Pág. 11

As empresas instaladas no BHTec também serão contempladas, segundo o decreto

Após dois anos consecutivos com crescimento abaixo da inflação, o preço dos aluguéis residenciais em Belo Horizonte superou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2018. No exercício passado, os custos dos imóveis para locação na capital mineira aumenta-

ram 5,73% sobre 2017, enquanto a inflação encerrou o ano com aumento de 3,75% no mesmo tipo de comparação. A tendência é que o mesmo ocorra com a média brasileira em 2019. Os dados integram o Índice FipeZap da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Pág. 4 ALISSON J. SILVA

Em dezembro, o valor dos aluguéis dos imóveis comerciais registrou queda de 0,33%

OPINIÃO

EDITORIAL

A história da humanidade continua seu trajeto, sem vislumbrar o fim das “crises cíclicas” que acabam consubstanciando a via-crúcis real das nações e dos indivíduos, especialmente os excluídos. O liberalismo, o socialismo, a social-democracia, o privaticismo, o estatismo e outros “ismos” tocam suas trombetas, ora parcialmente, ora no todo, Dólar - dia 15

Euro - dia 15

Comercial

Compra: R$

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como se fossem arautos da “egalité” sonhada pela Revolução Francesa de l789, e por Marx ou do fim do “mal-estar do mundo” tão genialmente diagnosticado por Freud. É que a vida é feita de luzes e sonhos e só nos resta entender e agir dentro da sabedoria de Guimarães Rosa: “A única coisa que a vida exige de nós é a coragem”. (Tilden Santiago), pág. 3

Venda: R$ 4,2447

Poupança (dia 16): ............ 0,3715%

Ouro - dia 15

IPCA-IBGE (Dezembro):.... 0,15%

Compra: R$ 3,6900 Venda: R$ 3,8700

Nova York (onça-troy): US$ 1.288,40

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,30%

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IGP-M (Dezembro):................ -1,16%

BM&F (g):

Wilson Witzel, novo governador do Rio de Janeiro, promete ser implacável no combate ao crime e às organizações criminosas, repetindo o discurso hoje comum às mais graduadas autoridades federais. Todos respondem a uma situação de fato grave e inaceitável, confirmam promessas de campanha e atendem a uma das maiores preocupações da população BOVESPA

TR (dia 16): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha. Pág. 10

Preços dos aluguéis residenciais voltam a ficar mais atrativos

DIVULGAÇÃO

Compra: R$ 3,7043 Venda: R$ 3,7049

A indústria eletroeletrônica de Minas Gerais ficou estagnada em 2018, em termos de produção e faturamento. Para este ano, porém, as expectativas são positivas, com um possível aumento da receita, mas manutenção das margens, desde que reformas, como a da Previdência e a tributária, sejam aprovadas e colocadas em prática. Pág. 7

Bolsonaro assina decreto que facilita porte de armas

Empresas de inovação e tecnologia da Capital terão benefícios fiscais

Compra: R$ 3,7288 Venda: R$ 3,7293

Indústria aposta nas reformas para crescer

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na atualidade. Espera-se que do discurso à prática a distância dessa vez seja mais curta e as respostas imediatas. Como disse o governador carioca, um indivíduo em área pública, portanto um fuzil ou arma de grande calibre está numa situação de guerra e é responsabilidade do Estado e seus agentes abatê-lo imediatamente.

“Situação de guerra”, pág. 2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

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OPINIÃO Reconstrução do País deve ir além de retórica

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA *

O Brasil vive início de nova fase. E, como sempre, de esperança, mudança, melhora. Governo novo, novas mensagens, promessas repetidas que geram natural expectativa.

Porém, é conveniente não esquecer que a verdadeira mudança, positiva e duradoura, depende de um conjunto de fatores, de atitudes e ações. Não depende apenas do governo, da oposição, da política, da sociedade organizada. O anseio de um período melhor será realidade se todo esse conjunto atuar com sinceridade e determinismo, focado prioritariamente no bem-estar da Nação e de seu povo. Mudança deve ser vontade geral. É importante lembrar que momentos como este o País viveu muitos outros, com maior ou menor euforia. A história registra e nossa memória sabe que a expectativa resultou mais em frustração do que confirmação.

Estamos realmente diante de nova oportunidade de reconstruir o País, segundo palavras do presidente eleito em seu discurso de posse no Congresso. É evidente que a reconstrução não se restringe a atos e políticas administrativas, seu espectro é mais abrangente.

Jair Bolsonaro chegou ao poder por uma série de peculiaridades, mas certamente a pregação centrada na necessidade de mudanças teve peso maior. Além disso, ele soube aproveitar a força das redes sociais, principalmente na fase mais aguda da campanha, quando convalescia. Ainda assim não perdeu contato nem se distanciou do eleitorado. As redes supriram com eficiência os horários no rádio e na televisão, reiterando que esta eleição foi, sem dúvida, de intensa participação popular tanto no primeiro como no segundo turno.

Bolsonaro não é efetivamente um grande líder, talvez mais um mito, como acabou sendo seguidamente qualificado. Reve-

lou em suas propostas (algumas polêmicas) pontos identificados com os anseios populares. Sua pregação sobre mudança política e contra as velhas práticas obteve resposta e foi responsável pela rejeição a líderes desgastados e caciques partidários, ensejando uma relativa renovação.

Seu partido (PSL), carente de quadros, acabou elegendo por impulso do nome do candidato presidencial muitos nomes de pouca expressão que correm o risco de pagar pelo noviciado aderindo aos viciados caciques sobreviventes.

Entendo que um pacto, como citou o novo ministro da Casa Civil, ou movimento de reconstrução de um novo Brasil é mais complexo do que simples propostas ou retóricas políticas. Deve ser um sólido projeto em favor do País, congregando todas as forças políticas que pregam a instauração de uma nova era. Isso exige determinação, a começar pelo novo governo, entendendo que a disputa acabou e que não deve existir o lado que ganhou nem o que perdeu. O objetivo é o País, acima de picuinhas e revanchismo.

Ponto importante quando se pretende entendimento é o respeito mútuo. Não se coadunam com postura respeitosa atos e declarações impertinentes como, por exemplo, partidos que se recusaram em participar da solenidade de posse, fato que não se traduz em protesto, mas sim radicalismo e inconformismo, pois na democracia é preciso saber ganhar e perder e, portanto, evitar atitudes mesquinhas. Igualmente, do lado vitorioso ocorreram declarações inoportunas, chacotas com propósito de ridicularizar, deslustrando o sentido da conquista. Isso tudo alimenta hostilidades no momento de serenar os ânimos e demonstrar grandeza política de parte a parte.

A oposição deve compreender seu importante papel e demonstrar consciência de seus limites.

A democracia não prescinde da oposição, para que exista contraponto, fiscalização, cobrança do governo, assim como colaboração em projetos e políticas do interesse nacional. Portanto, deve ter espírito colaborativo sem radicalização.

Creio que o papel de oposição mais efetiva caberá ao Partido dos Trabalhadores, que não saiu diminuído da eleição. Continua sendo a grande e coesa sigla integrada por lideranças de peso como intelectuais, pensadores, representantes da cultura, artistas.

Também de outros partidos e blocos no Congresso espera-se atuação no mais amplo sentido da política como ciência da boa administração pública, reconquistando esquecidos valores éticos e patrióticos. A aplicação da cláusula de barreira resulta positiva para a futura relação governo-parlamento ao reduzir em 14 o número de partidos nanicos.

Acredito que é possível ver as prioridades do povo brasileiro colocadas acima dos desejos personalistas, ideologias partidárias, convicções pessoais. A Nação, como ente, desconhece ideologias a não ser aquela de identificar seus representantes unidos na tarefa de crescimento e bem-estar de seu povo.

Por oportuno, vale ressaltar que a maioria dos enunciados aqui descritos serve igualmente a Estados, notadamente naqueles em que houve alternância partidária e ideológica no comando central.

Resumindo, se o clima e a oportunidade são propícios à reconstrução, que a tomada de posição seja geral. Se assim não for, fica tudo como estava. Será mais uma oportunidade perdida e o Brasil, mais uma vez, o país do futuro e da esperança, não o país do presente, dos avanços e das realizações. *Médico. Foi ministro da Saúde e deputado federal. Como ministro foi o criador do “Zé Gotinha”

Ocorrências em aeroportos prejudicam passageiros SÉRGIO TANNURI *

Dentre as diversas expectativas para o ano que está começando, os analistas econômicos convergem num ponto: haverá considerável crescimento econômico no Brasil. O aquecimento da economia já está em andamento e tende a se acelerar com a tendência de reformas importantes a serem aprovadas pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. A notícia alvissareira tende a elevar os níveis de confiança dos consumidores, que voltarão a adquirir bens e serviços, além de viajar mais – principalmente de avião.

Como todo boom econômico tem efeitos colaterais, um dos mais prováveis é um novo caos aéreo, com aeroportos entupidos, longas filas nos terminais, voos cancelados e bagagens extraviadas. Mesmo em queda, o número de bagagens extraviadas em viagens de avião é absurdo: 22,7 milhões de malas foram extraviadas e R$ 8,5 bilhões foi o prejuízo das companhias aéreas com extravios em 2017, segundo a Sita (Sociedade Internacional de Telecomunicações Aeronáuticas).

O Brasil viveu a pior recessão da sua história, causada pelo catastrófico governo de Dilma Rousseff, sendo que a aviação civil, como quase todos os setores da economia, diminuiu de tamanho de 2014 a 2018, enfrentando grave crise no período.

Isso levou à diminuição dos investimentos nos aeroportos, redução do número de voos e falta de concorrência entre as quatro companhias aéreas que dominam o mercado interno.

O governo de Michel Temer já havia previsto que as companhias aéreas brasileiras precisariam de uma injeção de ânimo (e de dinheiro estrangeiro) e, em 13 de dezembro de 2018, editou uma medida provisória que retira a limi-

tação ao capital estrangeiro na aviação. Agora, as companhias aéreas poderão ter 100% do seu capital proveniente de empresas estrangeiras.

A abertura do mercado resultará no ingresso de investimentos estrangeiros no País, mais ofertas de rotas e de assentos, passagens mais baratas e geração de novos empregos.

Ao mesmo tempo, o aumento da competição no setor irá beneficiar o consumidor, que voltará a voar mais, uma tendência que já estava crescendo com o aquecimento econômico: a demanda por voos internacionais cresceu 19,5%, sendo que o mercado doméstico teve crescimento de 5,4%, em novembro de 2018, segundo dados oficiais da Anac. A ocupação das aeronaves bateu 83,7% no mesmo período.

Analisando os dados atuais, está nítido que um novo “apagão aéreo” tem grandes chances de acontecer. Com o aumento excepcional da procura por viagens aéreas numa economia aquecida e em franca recuperação, os consumidores poderão ser vítimas dos abusos de sempre, tais como atrasos e cancelamentos de voos, overbookings, extravios de bagagens, longas esperas nos aeroportos até o momento do embarque e outras violações de direitos dos passageiros.

Vamos estar atentos para que o prolífico ciclo econômico que o País começará a viver não seja motivo para que os direitos dos consumidores sejam relegados a segundo plano. De resto, torcemos para que o crescimento econômico seja aliado dos direitos dos passageiros aéreos. *Advogado especialista em Direitos do Consumidor

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

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Situação de guerra O novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, promete ser implacável no combate ao crime e às organizações criminosas, repetindo o discurso hoje comum às mais graduadas autoridades federais. Todos respondem a uma situação de fato, grave e inaceitável, confirmam promessas de camapanha e atendem a uma das maiores preocupações da população na atualidade. Espera-se que do discurso à prática a distância dessa vez seja mais curta e as respostas imediatas. Como disse o governador carioca, um indivíduo em área pública, portanto um fuzil ou arma de grande calibre está numa situação de guerra e é responsabilidade do Estado e seus agentes abatê-lo imediatamente.

Não há qualquer exagero ou impropriedade na afirmação. O País vive, de fato, em algumas localidades, situação de conflito aberto, de guerra, e foi justamente a leniência que fez a situação chegar até esse ponto. Não é mais possível contemporizar quando, por exemplo, fica evidente que as prisões, exceto talvez as federais ditas de segurança máxima, são dominadas e controladas por facções criminosas. Ao Não há qualquer Estado resta exagero ou apenas pagar a conta, que impropriedade na por sinal não é afirmação. O País pequena.

Recentemente, vive, de fato, em no Ceará, a algumas localidades, situação chegou além de tudo situação de conflito aquilo que de pior se possa aberto, de guerra, imaginar. e foi justamente a Facções criminosas leniência que fez a em conflito situação chegar até transformaram Fortaleza e esse ponto algumas cidades do interior em verdadeiras praças de guerra. Agora os ataques não são limitados à queima de coletivos, prédios públicos foram também atacados e como se tudo isso não bastasse chegaram até a tentar dinamitar uma ponte em importante rodovia. Uma situação de guerra e não há outro termo que se aplique e que como tal deve ser tratada, com resposta conforme estipulam os tratados internacionais sobre a matéria e dos quais o Brasil é signatário.

Não pode ser diferente e se a reação não for à altura, começando pela efetiva ocupação dos estabelecimentos prisionais, segregação absoluta dos elementos mais violentos, inclusive com o fim do acesso à telefonia móvel, que é peça essencial na estratégia das gangues, a derrota do Estado e, portanto, da sociedade, será fatal e apenas questão de tempo. O que se passou no Ceará nestes dias, ainda que se tente afirmar que por trás dos ataques estariam questões políticas, ultrapassou de longe todos os limites do razoável, rompendo todas as garantias que o Estado deve à sociedade.

Vivemos, nesses últimos dias, uma situação de guerra e de insurgência, situação que não se resolve com o envio de algumas centenas de integrantes da Guarda Nacional.

A situação, repetimos, é de guerra não declarada ou de guerrilha e é fundamental que a resposta seja à altura, com os recursos que forem necessários, não havendo mais nenhum elemento para justificar a leniência.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

OPINIÃO

Transformação ou revolução

TILDEN SANTIAGO * REPRODUÇÃO

A história humana segue seu trajeto, sem vislumbrar o fim das “crises cíclicas” que acabam consubstanciando a via-crúcis real das nações e dos indivíduos, especialmente os excluídos. O liberalismo, o socialismo, a social-democracia, o privaticismo, estatismo e outros “ismos” tocam suas trombetas, ora parcialmente, ora no todo, como se fossem arautos da “egalité” sonhada pela Revolução Francesa e por Marx ou do fim do “mal-estar do mundo” tão genialmente diagnosticado por Freud. É que a vida é feita de luzes e sonhos e só nos resta entender e agir dentro da sabedoria de Guimarães Rosa: “A única coisa que a vida exige de nós é a coragem”.

Há um bom tempo, o modo de produção capitalista tem hegemonizado, através da acumulação de riqueza e sua concentração, os passos tanto do capital, os proprietários dos meios de produção, como dos que compõem a força de trabalho. Seu esplendor foi fulgurante a partir do mercantilismo, trazendo avanços, mas que acabou gerando os males do colonialismo na África, na Ásia e nas Américas, que nasciam vigorosos.

O Liberalismo ganhou expressões diferenciadas, no tempo, seja quando imperou o conceito de “Nação”, seja na globalização, que facilitava a operacionalidade das multinacionais, por toda parte, em detrimento da Nação, sua identidade e seu povo. E agora com os ventos soprados por Trump e a direita mundial, as contradições internas se acirram e se multiplicam, com o fogo amigo se tornando um risco maior para eles mesmos do que a rebeldia dos excluídos.

Há uma tentativa de restaurar a força de um nacionalismo diferente que não aponta para o vigor de cada Nação.

Durante a Guerra Fria, a luta de dominação hegemônica dos EUA com a União Soviética exacerbou, através de uma “bipolarização insensata” e desumana, o abismo entre os defensores do capital e do trabalho. Com o fim da URSS, a queda do muro de Berlim e o ocaso do socialismo real (inclusive graças ao Papa João Paulo II – este escriba é sacerdote há 52 anos), a sucessão enfadonha de “crises cíclicas” continua a apunhalar a sociedade humana com consequências no âmbito da ecologia, da cultura e da espiritualidade.

Durante a Guerra Fria, a luta de dominação hegemônica dos EUA com a União Soviética exacerbou, através de uma “bipolarização insensata” e desumana, o abismo entre os defensores do capital e do trabalho. Com o fim da URSS, a queda do muro de Berlim e o ocaso do socialismo real, a sucessão enfadonha de “crises cíclicas” continua a apunhalar a sociedade humana com consequências no âmbito da ecologia, da cultura e da espiritualidade Só não digo da ciência porque dizem por aí que as guerras são a grande escola da vida, sendo elas a expressão máxima das crises e das injustiças. Só quem não viu de perto uma “guerra” pode afirmar besteira tão grande.

No alvorecer do atual milênio, na América Latina, a história parecia ganhar um novo impulso favorável aos excluídos. No Brasil, um grande líder sindical, retirante do Nordeste é eleito presidente. Na Venezuela um mulato militar também é eleito.

Na Bolívia, um indígena! No Uruguai, um comunista, o Paraguai, um bispo da Teologia da Libertação. No Chile, Argentina e Brasil, mulheres ascendem ao cargo mais alto. No Equador um intelectual de classe média.

Importante ressaltar que tudo foi acontecendo, através de eleições. Entendo que isso só sucedeu, por uma mudança de estratégia tanto das esquerdas latino-americanas como

de Cuba, trabalhando uma nova concepção de “transformação” – lenta, gradual e segura - e não mais de exportação do conceito e da prática da revolução.

Parecia até que tinham lido as ideias de Antonio Gramsci, geradas nos porões da ditadura fascista italiana e/ou de Edgard Morrin, que aos 94 anos lidera o Movimento dos Indignados na França, na Espanha, na Europa e no mundo.

Esse escriba foi embaixador do Brasil em Havana de 2003 a 2007. Era um lugar estratégico para observar e debater o que se passava na América Latina, Central e no Caribe. E agora, o desafio para nossa inteligência e coração esperançoso são os retrocessos inclusive e especialmente o que se passa na Venezuela, que visitei por várias vezes, além do Haiti, onde estavam nossos soldados, da República Dominicana, Colômbia, Panamá e Antygua e Barbuda.

Não eram poucos os teóricos latino-americanos que passavam pela ilha e especialmente os cubanos, dos quais discordava, quando consideravam Lula e Chávez como autênticos revolucionários.

Houve avanços sim, é verdade, mas não mudanças estruturais, permanentes, que marcassem profundamente a história latino-americana e do planeta.

Talvez tenham adiado jogando para nós, que sobrevivemos, da grande tribulação permanente, que atinge a sociedade, a luta por reais transformações e não apenas eleitorais e institucionais em nossa caminhada histórica. Urge refundar o impulso histórico da “Transformação”, da real evolução da humanidade e não da “Revolução”, como ainda pensam alguns.

Mas esse é assunto para outros artigos. *Jornalista, embaixador e militante

A era da complexidade Rupturas e mudanças profundas que marcam este tempo não deixam dúvidas de que estamos imersos no que se pode chamar de a “era da complexidade”, em que aspectos importantes da vida da sociedade se tornam cada vez mais interconectados e interdependentes. Já vemos temas essenciais — alimentação, recursos naturais, clima, saúde e bem-estar — se tornando cada vez mais entrelaçados, exigindo um modo sistêmico de pensar e agir e modelos de governança cada vez mais transversais e sofisticados.

Não existem equações milagrosas que nos permitam lidar com a complexidade que emerge da realidade social e econômica, e, por isso, nossa tendência é desprezar a incerteza e a insegurança, acreditando que cenários estáveis emergirão, o que pode nos levar a perigosas zonas de conforto. É imperativo aceitar a complexidade e as incertezas como elementos irrefutáveis e ampliar a capacidade de modelagem e antecipação de futuros possíveis, para melhor visualização de respostas a desafios cada vez mais difíceis e multifacetados.

Os cientistas César Hidalgo, do MIT, e Ricardo Hausmann, da Universidade de Harvard, nos oferecem possíveis formas de iluminar essa importante reflexão. Em seu Atlas da Complexidade

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes

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Econômica eles demonstram que países desenvolvidos criam condições que permitem que a complexidade surja nas suas economias, e que isso pode gerar crescimento e prosperidade. Nesse momento em que a crescente complexidade da realidade social e econômica causa receio e insegurança, os autores, ao contrário, a defendem como forma de promover o progresso das nações.

Hidalgo e Hausmann pensam em economias como coleções de “capacidades” que podem ser combinadas de diferentes maneiras naquilo que países são capazes de gerar. Um país é considerado complexo se produz e exporta não apenas produtos altamente sofisticados, como aviões, mas também um grande número de diferentes produtos. E produtos exportados apenas por economias sofisticadas são usualmente mais complexos e tem maior valor agregado. Portanto, itens com peso significativo na atividade econômica de um país dizem muito sobre o seu nível de especialização e sobre a complexidade e a competitividade da sua economia. É impossível discutir aqui todas as dimensões dessa nova maneira de visualizar o desenvolvimento de um país, mas é importante destacar algumas das suas conclusões. A primeira é que os países tendem a convergir para o nível de renda determinado pela complexidade

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de suas estruturas produtivas, indicando que os esforços de desenvolvimento devem ser sistêmicos e concentrados na geração de condições que permitam que a complexidade surja na economia.

O grande desafio é modelar uma configuração inteligente de atividades e setores adequados à realidade e à visão de futuro do País.

Mas a outra conclusão importante é que os países raramente fazem mudanças estruturais radicais. Ao contrário, as economias mudam de estrutura ao longo do tempo, migrando de configurações e produtos mais simples para configurações mais sofisticadas e produtos mais valiosos. Novas capacidades são geradas gradualmente e novas indústrias usualmente emergem a partir das já existentes. Portanto, esforços de inteligência estratégica e planejamento são fundamentais para se definir as configurações mais adequadas e os setores que demandarão políticas públicas e estímulos para se ajustarem e contribuírem para a elevação da produtividade da economia.

Esta é uma discussão fundamental para o Brasil, país com reconhecido potencial para alcançar novos patamares de sofisticação produtiva e complexidade econômica. Por isso, é muito importante que se pense qual a melhor configuração e nível de complexidade a

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se buscar para a economia do país no futuro. Por exemplo, o potencial de inserção do Brasil na emergente bioeconomia é nada menos que extraordinário, com possibilidades de impacto em importantes setores, como agricultura, indústria e serviços.

A economia de base biológica e renovável pode se converter no promissor caminho para se mobilizar o que há de melhor na capacidade inovadora brasileira para, a partir da nossa rica base de recursos naturais, alavancar segmentos vitais como a produção de alimentos, a saúde, e as indústrias química, de materiais e de energia. Para isso, é necessário mobilizar a nossa infraestrutura de pesquisa e inovação, o ambiente regulatório e os investimentos privados para busca de especialização e sofisticação produtiva em setores que possam impactar a produtividade e a competitividade da nossa economia.

Esse pode ser o caminho para consolidar o Brasil como uma economia desenvolvida, capaz de oferecer soluções coerentes, eficazes e concretas para grandes desafios da humanidade, como as mudanças climáticas, a substituição de insumos de origem fóssil, a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar da sociedade. *Pesquisador da Embrapa

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ECONOMIA PESQUISA

IMÓVEIS

Faturamento das indústrias Índice FipeZap da Fipe aponta alta de 5,73% no preço da locação na Capital em 2018 cresceu 2,1% em novembro No entanto, Oliva pon- guida, Rio de Janeiro, com

Aluguel residencial sobe em BH

ALISSON J. SILVA

MARA BIANCHETTI

Após dois anos consecutivos com crescimento abaixo da inflação, o preço dos aluguéis residenciais em Belo Horizonte superou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2018. No exercício passado, os custos dos imóveis para locação na capital mineira aumentaram 5,73% sobre 2017, enquanto a inflação encerrou o ano com aumento de 3,75% no mesmo tipo de comparação. A tendência é que o mesmo ocorra com a média brasileira em 2019.

Os dados integram o Índice FipeZap da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e confirmam as projeções feitas desde o início de 2018. Segundo o pesquisador da Fipe, Bruno Oliva, os aumentos dos preços em Belo Horizonte foram sendo observados mês a mês, de maneira que culminaram com a elevação superior à inflação no fim do exercício.

Por outro lado, no caso do índice nacional, segundo ele, o ritmo foi um pouco mais lento, tendo encerrado o ano com aumento de 2,33%, abaixo da inflação de 3,75%.

Este movimento reflete a retomada da demanda. Aos poucos a economia começa a se aquecer e o consumidor retoma a confiança, o que devolve o ritmo ao setor.

“Em Belo Horizonte e outras cidades já foi possível observar isso no ano passado. Em outros locais e na média do País, esta tendência deverá ocorrer a partir deste exercício”, disse.

Conforme o índice, além da capital mineira, destacaram-se com aumento dos preços de aluguéis residenciais acima do IPCA em 2018, Florianópolis (3,89%), São Paulo (3,93%), Distrito Federal (4,97%), Florianópolis (3,89%), Curitiba (6,21%), Recife (7,21%) e São Bernardo do Campo (9,49%).

Na outra ponta, tiveram queda nos preços Fortaleza (-1,17%), Niterói (-2,78%), Rio de Janeiro (-3,48%) e outras cidades.

derou que a confirmação da expectativa positiva depende ainda do desempenho da economia no decorrer de 2019. “A melhora como um todo e a retomada de um crescimento real ainda dependem da maneira como as coisas vão ser guiadas pela equipe econômica do atual governo. Principalmente em relação à demanda, pois tivemos uma queda forte entre 2014 e 2015, em função da desaceleração do mercado de trabalho”, comentou.

Metro quadrado - Quanto ao preço médio do metro quadrado cobrado em cada cidade, Belo Horizonte apareceu em nono lugar no levantamento, com R$ 21.

Em primeiro lugar veio São Paulo com R$ 37,04, em se-

R$ 30,10. Depois vieram Distrito Federal (R$ 29,83%), Santos (R$ 29,31), Recife (R$ 26,03), Florianópolis (R$ 23,20), Porto Alegre (R$ 21,32) e Campinas (R$ 21,31).

Já em relação a rentabilidade do negócio de locação de imóveis residenciais, o estudo mostrou que em Belo Horizonte fechou 2018 em 3,8%, pouco acima da taxa de juros real (3%) e do rendimento real da poupança (0,8%). Neste caso, o maior rendimento ficou com Santos: 6,6%.

“A verdade é que, nos últimos anos, o investimento em imóveis para aluguel deixou de ser rentável, o que não signifique que não possa voltar a ser”, ponderou o especialista.

O aumento do aluguel residencial foi maior que a inflação

MRV bate mais um recorde de lançamentos A construtora MRV Engenharia Participações S/A, sediada em Belo Horizonte, encerrou mais um ano com aumento nos lançamentos e vendas. Em 2018, os lançamentos da companhia totalizaram R$ 6,4 bilhões em valor geral de vendas (VGV), enquanto as vendas somaram R$ 6,2 bilhões. Somente no último trimestre do ano passado foram lançadas 13.852 unidades habitacionais sob valor de R$ 2,2 bilhões – mais um recorde da companhia.

Já as vendas contratadas totalizaram 11.371 nos últimos três meses do exercício, com VGV de R$ 1,7 bilhão.

As informações foram divulgadas no relatório operacional da empresa.

Conforme o balanço, houve ainda geração de caixa pelo 26º trimestre consecutivo. O indicador ficou positivo em R$ 43 milhões no quarto trimestre de 2018, 16,2% a mais que o registrado em igual período de 2017. Com isso, no acumulado do ano, a geração de caixa atingiu R$ 469 milhões, crescimento de 43,4%. Já quando considerado os últimos sete anos de geração de caixa recorrente, totalizou-se o montante de R$ 3,3 bilhões.

Na avaliação do diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores da MRV, Leonardo Guimarães Corrêa, mais uma vez, os números refletem os esforços da companhia diante de

um mercado desafiador. Segundo ele, assim como nos anos anteriores, em 2018, a construtora manteve seu foco de atuação em mercados de forte demanda e baixo volume de concorrência.

“Mais uma vez tivemos um volume de lançamentos elevado, o que nos proporcionou um volume igualmente interessante de vendas líquidas. Não digo que estamos na contramão do restante, mas, talvez, em maior velocidade que os demais”, comentou.

Além disso, o diretor ressaltou que os números de 2018 indicam uma animação por parte dos consumidores em relação ao ano que se inicia. “Temos uma expectativa positiva em relação a 2019”, completou.

Ainda em relação aos números do ano passado, os R$ 6,4 bilhões em VGV de lançamento representaram alta de 14,2% em relação a 2017. As unidades habitacionais lançadas somaram 41.195, expansão de 10,9% sobre as 37.155 do ano anterior. No entanto, o volume ficou 17,6% abaixo da meta de 50 mil unidades anunciada pela companhia, refletindo as turbulências econômicas do País no decorrer do ano passado.

Em termos de vendas contratadas, os R$ 6,2 bilhões significaram aumento de 2,7% frente o acumulado de 2017.

As unidades somaram 41.879, número 3,4% maior que um ano antes. Já as

vendas líquidas (já descontados os distratos) chegaram a R$ 5,228 bilhões, aumento de 5,6%. Os distratos alcançaram R$ 990 milhões em 2018.

Baixa renda - Embora os contratos do “Minha casa, minha vida” ainda representem quase a totalidade das vendas da MRV, a construtora vislumbra um aumento dos contratos fora do escopo do programa habitacional nos próximos anos. Os financiamentos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representaram 97% dos contratos da empresa em 2018, enquanto os que utilizam recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) apenas 3%.

Mas, segundo Corrêa, este número vem aumentando gradativamente. “Se nos últimos anos tivemos o aumento no volume de negócios no MCMV, em função da diminuição do potencial de compra do consumidor, agora vemos uma tendência de ampliar para o mercado de renda média (cerca de R$ 220 mil). Acreditamos que em três anos poderemos retomar aos patamares de 2013, quando a fatia do SBPE ficava entre 25% e 30%”, estimou.

Para isso, a empresa segue com seu banco de terrenos em ascensão. O landbank de 2018 foi de R$ 49,7 bilhões, 8,2% maior que os R$ 45,9 bilhões de 2017. (MB)

TRAGÉDIA DE MARIANA

EFVM é bloqueada por pescadores no ES Rio de Janeiro - Centenas de pescadores bloqueiam, desde a última segunda-feira, a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que liga Minas Gerais ao Espírito Santo. Eles protestam contra a decisão da Justiça Federal de legitimar um entendimento da mineradora Samarco que afetará a indenização a ser paga aos atingidos da tragédia de Mariana, na região Central do Estado.

O ato ocorre na altura da cidade de Baixo Guandu (ES).

Os manifestantes instalaram barracas e afirmam que só deixarão o local após a revisão da decisão. A ferrovia foi escolhida como alvo do protesto porque é operada pela Vale, uma das acionistas da Samarco.

“Não esperávamos essa decisão. Temos um acordo que define o pagamento da indenização. E, de repente, eles arrumam uma liminar que muda as regras”, disse Aurindo Alves, pescador de Linhares (ES). “Está muito difícil. Provocaram uma tragédia nacional e agora não querem

arcar com as consequências”, reforçou.

Em nota, a Vale disse que a manifestação causa transtorno a centenas de pessoas que usam diariamente o trem de passageiros. Por conta da interdição, a mineradora decidiu manter a circulação apenas nos dois sentidos entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, suspendendo o deslocamento pelo Espírito Santo. Pessoas que já tenham adquirido bilhetes poderão reagendar a viagem ou obter o reembolso do valor. Na última segunda-feira, os passageiros chegaram a ser realocados em ônibus alugados pela empresa, mas houve atraso na chegada ao destino final.

“A Vale reforça que a paralisação de ferrovia é crime e coloca em risco a segurança de passageiros, empregados e terceiros. Além de cerca de 2 mil passageiros diários, a estrada é responsável pelo transporte de minério de ferro, combustíveis, grãos, aço entre outros produtos, todos de grande importância para a

economia brasileira”, acres- seria criada para administrar centa a nota. as ações necessárias.

Também foi definido que Auxílio - Passados mais o Comitê Interfederativo, de três anos do rompimen- composto por diversos órto da barragem da Samar- gãos públicos e presidido co, a pesca segue restrita em pelo Instituto Brasileiro do diversos municípios mineiros Meio Ambiente e dos Recursos e capixabas da Bacia do Rio Naturais Renováveis (Ibama), Doce. A maioria dos pesca- estabeleceria as diretrizes para dores ainda não conseguiu as medidas a serem tomadas retomar integralmente suas e fiscalizaria o cumprimento atividades profissionais e re- do acordo. cebem, todos os meses, um O valor do auxílio corresauxílio financeiro emergencial. ponde a um salário mínimo, Conforme o novo entendimen- acrescido de 20% por depento apresentado pela Samarco, dente, somado ao custo de e aceito pelo juiz Mário Franco uma cesta básica. Conforme Júnior, em decisão liminar, es- o entendimento que vigorava ses valores poderão agora ser até então, esse pagamento não descontados da indenização. tinha natureza indenizatória.

O auxílio financeiro emer- Em outubro de 2017, o Comitê gencial é parte do Termo de Interfederativo publicou a Transação e de Ajustamento de deliberação 119 segundo a Conduta (TTAC) firmado em qual os valores do auxílio maio de 2016 entre a Samarco, financeiro emergencial não suas acionistas Vale e BHP poderiam ser descontados, Billiton, o governo federal e deduzidos ou abatidos da os governos de Minas Gerais indenização. e do Espírito Santo. Ficou A liminar que altera esse acordado que as três minera- entendimento é do dia 27 de doras destinariam os recursos dezembro do ano passado. para a reparação de todos os O juiz Mário Franco Júnior danos e a Fundação Renova lembra que a indenização

leva em conta tanto os danos morais como as perdas materiais, incluindo-se o lucro cessante, isto é, o cálculo dos lucros que o atingido deixou de ter devido à interrupção de sua atividade produtiva.

“Não há qualquer diferença entre a natureza jurídica do pagamento do auxílio financeiro emergencial e os lucros cessantes, já que ambos, segundo consta do próprio TTAC, se prestam a indenizar (ou compensar) a perda da renda dos atingidos”, disse o magistrado, concordando com o argumento da Samarco.

Responsável por representar judicialmente o Comitê Interfederativo, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou lembrando que o TTAC tem artigos diferentes que tratam do auxílio emergencial e da indenização, evidenciando que eles não se confundem. Segundo o juiz, o entendimento não tem amparo no ordenamento jurídico, pois o poder público não poderia impor às mineradoras uma obrigação de viés assistencialista e não indenizatória. (ABr)

Brasília - Depois de dois meses de retração, o faturamento industrial aumentou 2,1% em novembro, de acordo com a pesquisa Indicadores Industriais divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo mostra que, em novembro, os índices diretamente associados à produção, como faturamento, horas trabalhadas e número de empregados, tiveram alta em relação a outubro, nos dados ajustados para a sazonalidade.

Segundo a CNI, o volume faturado em novembro pelo setor foi 1,8% maior que o registrado no mesmo mês de 2017. Considerando o acumulado de janeiro a novembro de 2018, o desempenho foi 4,5% superior ao de igual período do ano anterior.

“A reação da indústria foi estimulada pelas expectativas positivas e pela melhora da demanda das famílias no fim do ano passado. Os dados do comércio confirmam que as vendas aumentaram, o que melhora as perspectivas para o início deste ano com a recomposição dos estoques em janeiro”, avalia o gerente executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.

Para ele, o resultado do fim do ano foi muito baseado nas expectativas positivas e, portanto, “para a sustentação da atividade, é preciso ações e resultados objetivos em questões como o equilíbrio fiscal, a reforma da Previdência e medidas que melhorem o ambiente de negócios, como a redução da burocracia”.

De acordo com o levantamento, a quantidade de horas trabalhadas na indústria cresceu 0,7% em novembro ante outubro e, em relação a novembro de 2017, houve um aumento de 0,2%. No acumulado de 2018 até novembro, o tempo de trabalho na produção foi 0,5% maior que o verificado no mesmo período do ano anterior.

Emprego - Quanto ao emprego, houve um crescimento modesto, de 0,3% em novembro, após longo período sem registrar altas.

No entanto, se comparado com o mesmo mês de 2017, o nível de emprego da indústria brasileira caiu 0,3%. Já considerando o período de janeiro a novembro de 2018, o emprego na indústria foi 0,2% maior que o acumulado no mesmo período do ano anterior.

Na contramão da melhora nas vagas de trabalho, a massa salarial registrou queda de 0,7% em novembro em relação a outubro.

Também houve queda ante novembro do ano passado (-2,6%), assim como no acumulado de janeiro a novembro de 2018 em relação ao acumulado anterior (-1,8%).

O rendimento médio real do trabalhador também piorou, registrando queda de 1,0% em novembro em relação a outubro.

O estudo mostra também que o setor segue com uma ociosidade alta A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) recuou 0,3 ponto percentual em novembro frente a outubro e ficou em 76,8%. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

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ECONOMIA UFJF/DIVULGAÇÃO

ESTADOS

AGENDA

União honra R$ 4,823 bi em dívidas do ano passado

Presidente do BC defende ajustes fiscais e reformas

Brasília - O governo federal honrou R$ 4,823 bilhões em dívidas de estados e municípios em 2018 garantidas pela União, com alta de 18,8% sobre 2017, de acordo com dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, que mostram as persistentes dificuldades fiscais de alguns entes regionais, com destaque para o Rio de Janeiro.

Sozinho, o governo fluminense, que está em regime de recuperação fiscal, respondeu por 83,5% do total de garantias honradas pela União no ano passado (R$ 4,028 bilhões), conforme dados do Tesouro Nacional.

“A recuperação das contragarantias referentes às honras realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional está sendo regularmente executada, exceto aquelas relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal”, disse o Tesouro em nota divulgada ontem.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem repetido ser contrário à privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) neste momento, operação que havia sido dada como garantia pelo Estado para o ingresso no regime de recuperação fiscal.

Witzel também tem defendido uma nova repactuação das dívidas dos estados com a União, apesar da última negociação nesse sentido ter acontecido há pouco tempo, em 2016. Na época, os entes puderam alongar em 20 anos os passivos com o governo federal, com redução extraordinária das parcelas devidas entre julho de 2016 a junho de 2018.

Em 2018, a União também honrou R$ 553,15 milhões em garantias de operações de crédito de Minas Gerais, outro Estado em forte restrição fiscal.

No Twitter, o governador Romeu Zema divulgou que uma equipe técnica do Tesouro foi a Belo Horizonte nesta semana “para levantar as primeiras informações sobre como será o processo de renegociação da dívida de Minas com o governo federal”.

Dentre as demais garantias honradas pelo governo federal no ano passado estão as referentes a operações de crédito do Piauí (R$ 126,95 milhões), Roraima (R$ 64 milhões), Goiás (R$ 33,59 milhões) e da prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte (R$ 17,49 milhões). À exceção do Rio de Janeiro, todos esses entes estão temporariamente bloqueados de contratar novas operações de crédito com garantia da União por conta da ocorrência de honras de aval, disse o Tesouro. O Rio segue com sinal verde pelo fato de ter entrado no regime de recuperação fiscal, que abriu essa possibilidade em troca de outras contrapartidas.

Outros entes, como Acre, Rio Grande do Norte, e as prefeituras de Chapecó (SC) e Cachoeirinha (RS) também estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações do tipo em função de atrasos de pagamento. (Reuters)

São Paulo - Prestes a deixar o cargo, o presidente do Banco Central, IlanGoldfajn, disse ontem, durante apresentação em Genebra, na Suíça, que o Brasil precisa continuar com os ajustes e reformas, especialmente a da Previdência, para assegurar a confiança dos agentes na sustentabilidade fiscal e conseguir maior crescimento. A apresentação foi publicada pela instituição ontem na internet.

Ilan reforçou em seu discurso que o Brasil fez progressos recentes na agenda de reformas, incluindo a trabalhista e a instituição de um teto para a alta dos gastos públicos, além da Agenda BC+, um conjunto de medidas para melhorar a eficiência do sistema financeiro.

Ao falar do caso brasileiro, Ilan destacou no discurso o foco no sistema de meta de inflação e afirmou que a política monetária não deve reagir para estabilizar a taxa de câmbio ‘per se’. O Brasil, disse ele, tem “amortecedores” para resistir a choques, entre eles, o nível robusto de reservas internacionais, um regime de câmbio flutuante e um robusto balanço de pagamentos, além de inflação baixa e expectativas ancoradas para os índices de preços.

Na parte inicial da apresentação, ao falar de mercados emergentes como um todo, Ilan afirmou que estas economias precisam seguir avançando na agenda de reformas estruturais com o objetivo de melhorar os fundamentos e aumentar o nível de resistência das economias. “Os amortecedores devem ajudar a suavizar o processo de ajuste”, afirmou o presidente do BC.

A Prefeitura de Juiz de Fora espera viabilizar investimentos em infraestrutura com PMIs elaborados pelo BDMG

CONCESSÃO

Juiz de Fora pode receber aporte de R$ 45 milhões PMI do edifício-garagem e centro de compras atrai interessados ANA AMÉLIA HAMDAN

A Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata, dará, neste início de ano, um impulso no processo de concessão que pode viabilizar a construção do edifício-garagem e centro de compras, na região central da cidade, cujo investimento previsto é de R$ 45 milhões, e também de finalização e gestão do complexo esportivo. Após lançar, em dezembro, os primeiros editais de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), elaborados com apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a administração municipal se prepara para realizar, no fim deste mês, as sessões públicas onde serão dadas informações sobre o processo.

A secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, informa que já foi possível perceber que há interesse nos projetos, devido à procura por informações.

No caso da proposta do edifício-garagem, a sessão

pública será realizada em 29 de janeiro. Segundo Andréia Goreske, a proposta da prefeitura prevê a construção do edifício-garagem, mas pode ser alterada.

Ela explica que com o PMI em aberto prevê que sejam apresentadas propostas para utilização de terreno de 6,1 mil metros quadrados que fica conjugado ao prédio da prefeitura, no centro de Juiz de Fora. A administração municipal já tem o projeto para que no local seja construído um edifício-garagem de dez andares com 1.020 vagas. No local também seria instalado um centro de compras, com lojas de conveniência, entre outras. Este projeto prevê investimento pela iniciativa privada de R$ 45 milhões e, como contrapartida, a prefeitura entra com o terreno. Mas nada impede que os interessados alterem o projeto ou façam proposta de outros usos para o espaço.

Andréia Goreske informa que a área onde está localizada a prefeitura está passando por uma mudança que valoriza toda a região.

Nas proximidades da sede municipal já estão instalados a Justiça Federal e o Ministério Público, sendo que o Fórum também ficará na região. Todos esses equipamentos foram construídos em terrenos doados pela prefeitura. As alterações revitalizaram a região e a administração busca agora o uso para o terreno que fica exatamente ao lado da sede municipal.

Modelo - Inicialmente, a proposta é que seja realizada uma concessão pública com prazo de 30 anos, mas o modelo só será definido ao final do processo. Segundo a secretária, a intenção é que o valor arrecadado pela prefeitura com a operação seja destinado ao fundo de previdência do município.

Já a sessão pública referente ao complexo esportivo será realizada em 30 de janeiro. O complexo é formado pelo Estádio Municipal Radialista Mário Helênio, pelo Ginásio Poliesportivo Jornalista Antônio Marcos – ainda em construção e previsto para ser finalizado

neste ano – e um estacionamento.

O secretário de Planejamento e Gestão de Juiz de Fora, Lúcio Sá Fortes, explica que o PMI foi desenvolvido com o apoio do BDMG por meio de projeto que oferece a municípios assessoramento técnico para projetos de concessões. Ele ressalta que as definições sobre os modelos de parceria com a iniciativa privada e também sobre qual o melhor projeto a ser desenvolvido só virão após todo o processo. “Estamos começando um caminho longo. As empresas e demais interessados podem se habilitar para apresentar ideia e projetos”, destataca.

Segundo o secretário, o modelo é uma alternativa para viabilizar projetos num momento de dificuldades pelo qual o país ainda passado.

A prefeitura também busca parceria para a operação do Aeroporto Francisco Álvares de Assis, conhecido como Aeroporto da Serrinha. Entretanto, devido à complexidade da operação, que envolve outros órgãos, o processo ainda não foi aberto.

PIS/PASEP

Caixa começa a pagar o abono salarial São Paulo - A Caixa Econômica Federal começou a pagar ontem o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) 2018/2019 (ano-base 2017) aos trabalhadores da iniciativa privada que nasceram em janeiro e fevereiro e são correntistas do banco. Amanhã, o pagamento será liberado para os que nasceram nos dois primeiros meses do ano e não são clientes da instituição financeira. O valor a receber varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base (2017).

Segundo a Caixa, estarão disponíveis R$ 2,57 bilhões para um total de 3,52 milhões de trabalhadores. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis para saque até 28 de junho de 2019.

O próximo calendário de saques na instituição é para os nascidos nos meses de março e abril, que ocorrerá no dia 19 de fevereiro. Para

os nascidos em maio e junho, a liberação ocorre no dia 12 de março.

Já o Banco do Brasil, instituição responsável pela liberação do abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) aos servidores públicos, paga o benefício também no dia 17, para os participantes que possuam número final de inscrição 5.

Segundo a instituição, o benefício está disponível para aproximadamente 2 milhões de trabalhadores cadastrados no Pasep, em um valor total de R$ 1,763 bilhão. Do montante, cerca de 206 mil participantes receberão o volume de cerca de R$ 176 milhões no pagamento de AM amanhã.

Novo mínimo - Segundo o BB, os pagamentos realizados desde 2 de janeiro de 2019 contemplam o novo valor do salário mínimo aprovado em 1º de janeiro

de 2019, de R$ 998.

O pagamento dos participantes com número de inscrição final 6 e 7 se dará no dia 21 de fevereiro. Já para os que possuem número final 8 e 9, acontecerá no dia 14 de março.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/ Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 84 a R$ 998. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem

trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Os funcionários públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS. Para maiores informações sobre o abono salarial do Pasep, o trabalhador deve fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho (trabalho.gov.br/abono-salarial) ou no seguinte telefone: 158.

Para saber se o participante é vinculado ao Pasep, ele deve solicitar essa informação através da Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos seguintes telefone: 4004-0001 ou 0800 729 0001. (AE)

Credibilidade - «A política monetária é desafiadora nos mercados emergentes», disse ele, destacando que a política fiscal está frequentemente sob escrutínio dos agentes e os BCs precisam constantemente fortalecer a credibilidade.

No geral, os emergentes têm experimentado maior instabilidade macroeconômica que os países desenvolvidos, sendo vulneráveis a «paradas repentinas» e choques de maior magnitude. «A liquidez reduzida pode produzir contágio», afirmou Ilan.

Como reflexo, as moedas dos emergentes têm tido maior volatilidade, assim como a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) destes mercados.

Sobre os efeitos recentes nos emergentes, Ilan mencionou o aumento da aversão ao risco no mercado financeiro mundial em meio a temores de desaceleração da economia do planeta e incertezas sobre disputas comerciais, além de dúvidas sobre o processo de normalização da política monetária nos países desenvolvidos. Casa país foi afetado de forma diferente, disse o presidente do BC, destacando que o impacto dependeu da situação das contas externas, da política fiscal e do nível de autonomia do BC. O presidente do Banco Central fez palestra ontem na “City Lecture”, em evento organizado na Suíça pelo Centro Internacional de Estudos Monetários e Bancários, em Genebra. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

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ECONOMIA MARCOS ALVARENGA

COMÉRCIO

Vendas crescem em novembro em Minas puxadas pela Black Friday Acumulado de 2018 também aponta avanço ANA AMÉLIA HAMDAN

Fazendo pressão em sentidos opostos, a Black Friday e crise financeira no Estado interferiram nos resultados do comércio de Minas em novembro. Segundo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas do comércio varejista mineiro avançaram 1,5% em novembro, no comparativo com outubro, mostrando a influência positiva da Black Friday. No País, em igual base comparativa, o aumento foi de 2,9%. Mas, na relação novembro 2018/novembro 2017, os resultados em Minas caíram 1,3%, enquanto no País houve avanço de 4,4%, mostrando a influência negativa da crise no Estado.

Economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Juan Moreno de Deus ressalta a consolidação da Black Friday, o que alavancou os resultados em novembro. “No-

vembro se tornou mês de grandes vendas para o comércio”, diz.

Por outro lado, ele pondera que a crise instalada em Minas levou ao atraso no pagamento do funcionalismo público, interferindo no consumo, o que fez com os resultados do comércio no Estado ficassem aquém da média nacional. Minas está entre as três unidades da federação que registraram resultado negativo em novembro, frente a igual mês do ano passado. O pior resultado ficou com o Piauí (-2,9%), seguido do Distrito Federal (-2%) e Minas (-1,3%).

Ainda segundo o IBGE, no acumulado do ano até novembro, o avanço em Minas foi de 0,6%, enquanto no País foi de 2,5%. Nos últimos 12 meses, o resultado em Minas foi de avanço de 1,4%, enquanto o índice nacional foi de aumento de 2,6%.

No caso do varejo ampliado, que leva em conta também os setores de veículos e de material de construção, o avanço em

Apesar da melhora do indicador, crise no Estado impactou resultado na comparação com novembro de 2017

Minas foi de 2% em novembro, na relação com igual mês de 2017. No País, houve aumento de 5,8%.

Segmentos - Em Minas, levando-se em conta os resultados do comércio em novembro, em comparação com igual mês do ano anterior, o pior resultado veio da atividade combustíveis e lubrificantes, que mostrou queda de 24%. Juan Moreno lembra que os combustíveis apresentaram alta de preços ao longo de quase todo o ano.

Também tiveram retração móDIVULGAÇÃO

Levantamento da CNDL e SPC Brasil mostrou aumento de 4,4% no total de pessoas com alguma conta em atraso

País fecha ano com 62,6 mi de inadimplentes São Paulo - O Brasil teve em 2018 a maior alta em seis anos no total de consumidores com contas em atraso, chegando a um recorde de 62,6 milhões de inadimplentes, segundo dados divulgados ontem pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

O levantamento, que inclui

dados do sistema bancário, do comércio e de prestadoras de serviços públicos, apontou avanço de 4,4% no total de pessoas com alguma conta em atraso e o CPF restrito para tomar crédito, o maior crescimento desde 2012, quando a expansão tinha sido de 6,8%.

O número total significa que 41% da população adulta residente no Brasil tinha contas vencidas.

Segundo o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, mesmo com a lenta recuperação econômica em curso, as famílias ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos.

“A reversão desse quadro passa pela continuidade da melhora econômica, incluindo emprego e renda”, afirmou Costa em nota.

(Reuters)

ICVA tem primeira alta desde 2014 São Paulo - A empresa de meios de pagamento Cielo informou ontem que seu índice de vendas do varejo (ICVA) apontou, no ano passado, o primeiro crescimento desde 2014, avançando 2,5% ante 2017, descontada a inflação.

“O resultado de 2018 ratifica a trajetória de recuperação do varejo (...) mesmo com eventos que impactaram o resultado do ano, como a paralisação dos caminhoneiros e a Copa do Mundo”, afirmou, em comunicado à imprensa, o diretor de inteligência da Cielo, Gabriel Mariotto.

Em dezembro, as vendas do varejo, segundo o ICVA, subiram 3,3%, descontada a inflação, sobre o mesmo período de 2017.

O índice foi divulgado pouco depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciar que as vendas no varejo do País, em novembro, subiram 4,4% sobre um ano antes.

Segundo a companhia de meios de pagamento, todos os setores do varejo nacional registraram crescimento de vendas em 2018. O segmento de não duráveis foi o que mostrou a

maior alta, de 4,6%, com supermercados apresentando o melhor desempenho e postos de gasolina registrando retração.

O segmento de bens duráveis e semiduráveis teve crescimento de 1,1% nas vendas no ano passado, impulsionado por móveis, eletrodomésticos e lojas de departamento, enquanto vestuário limitou a expansão geral do segmento.

Já serviços teve crescimento de 0,7%, puxado pelo setor de turismo e transporte, enquanto a área de bares e restaurantes mostrou queda. (Reuters)

veis e eletrodomésticos (-21,8%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (-16,5%); livros, jornais, revistas e papelaria (-9,1%). Segundo o economista, em um cenário de desemprego alto, as compras de itens de maior preço, como é o caso de móveis e eletrodomésticos, tendem a ser adiadas.

Por outro lado, o setor a apresentar melhor resultado foi o de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com alta de 12,9%. O economista da Fecomércio-MG pondera que esse resultado está ligado ao controle inflacionário dos preços

de alguns produtos alimentícios.

Outras atividades que mostraram incremento foram artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosmético (+11,5%); equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (+3,6%); tecidos, vestuários e calçados (+0,1%).

As atividades consideradas no varejo ampliado demonstraram avanço na relação novembro 2018/novembro 2017. No caso de veículos, motocicletas, partes e peças, o avanço foi de 14,6%. Já o material de construção mostrou aumento de 13,9%.

Melhora no varejo ainda não impacta projeções do PIB São Paulo - O crescimento das vendas do varejo em novembro teve forte influência da Black Friday, mas também sugere que o consumo continua se recuperando, ainda que de forma lenta, avaliam economistas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Tanto a alta de 2,9% do varejo restrito quanto a expansão de 1,5% do ampliado ficaram acima das medianas das estimativas da pesquisa do Projeções Broadcast, de 0,95% e 0,40%, respectivamente.

O resultado surpreendente levou algumas instituições a elevarem suas expectativas para as vendas varejistas no resultado fechado do ano. A Guide Investimentos, por exemplo, aumentou a projeção para o varejo ampliado de expansão de 5,4% para 5,6% em 2018.

Contudo, as revisões ainda não provocaram alterações nas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 e de 2019. “Se por um acaso não tivesse vindo bom, a expectativa de alta em torno de 1,5% para o PIB de 2018 teria um viés de baixa”, afirma o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, que prefere aguardar novos dados de atividade.

“As perspectivas para o consumo privado e as vendas no varejo são moderadamente positivas”, aponta o Goldman Sachs em relatório. Conforme o banco, o setor varejista deve ser apoiado pelo ambiente de baixa inflação, crescimento do emprego e do crédito. Ainda assim, considera que uma ociosidade ainda significativa no mercado de trabalho pode limitar o dinamismo do consumo privado e das vendas no varejo.

O economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira, admite que já ficaria surpreso se as vendas do varejo tivessem registrado aumento de 1,00%. “Espantou o próprio movimento da Black Friday em si, pois, pelos últimos indicadores, houve pouca diferença em relação aos preços anteriores”, diz.

Para o economista Homero Guizzo, da Guide Investimentos,

o pouco tempo de existência da promoção Black Friday no Brasil, há cerca de cinco anos, torna “virtualmente impossível” estimar quanto do consumo tradicionalmente esperado para dezembro foi antecipado para novembro.

“Não vai ter Black Friday em dezembro e pode ter havido alguma antecipação das compras de Natal também”, lembra.

Guizzo afirma que somente quando os algoritmos de dessazonalização captarem o efeito do evento é que se poderá entender quanto do consumo do Natal está sendo deslocado para novembro. “Ainda demora alguns anos”, cita. “De qualquer maneira, é de se esperar que os resultados das vendas de dezembro apaguem uma boa parte do crescimento de novembro, mas ainda não é possível estimar quanto”, completa o economista da Guide.

Dezembro - Apesar da expansão considerável do varejo em novembro, a expectativa dos analistas é que o dado de dezembro venha mais fraco, de modo a impedir um crescimento mais expressivo do PIB de 2018. Além disso, acrescentam, uma atividade mais robusta depende da aprovação da reforma da Previdência este ano. Entretanto, ponderam que um impacto mais significativo na economia só deve ser notado no PIB de 2020.

Por ora, o Itaú Unibanco estima ligeiro recuo das vendas varejistas do último mês de 2018, diante de uma normalização após o efeito temporário das promoções.

“Adiante, projetamos aceleração do crescimento, com o efeito das condições financeiras mais expansionistas. Cabe notar que tal melhora depende da aprovação das reformas”, explica a nota.

A despeito dos efeitos da Black Friday, o economista-chefe do Rabobank, Mauricio Oreng, reconhece que, de fato, o consumo continua melhorando e que isso também pode estar associado à melhora do mercado de trabalho.

“Mas não é nada exuberante”, pondera. (AE)

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ECONOMIA INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA

Setor em MG estima avanço com reformas No ano passado, segmento ficou estagnado, mas, para 2019, prevalece otimismo com medidas econômicas LEONARDO FRANCIA

A indústria eletroeletrônica de Minas Gerais ficou estagnada em 2018, em termos de produção e faturamento.

Para este ano, porém, as expectativas são positivas, com vistas a aumento na receita, mas manutenção das margens, desde que reformas, como a da Previdência e a tributária, sejam aprovadas e colocadas em prática.

“No geral, 2018 foi um ano que terminou no zero a zero. Não podemos dizer que alcançamos louros e crescimento, porque isso não aconteceu. Nos últimos meses do ano passado, recuperamos um pouco o nível de emprego no setor, mas, em termos de faturamento, ainda estamos longe de um crescimento”, avaliou o diretor da regional da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) no Estado, Alexandre Magno D’Assunção Freitas.

Freitas explicou que, em Minas, o segmento elétrico é o mais representativo para o setor, mas foi justamente ele que encontrou mais dificuldades durante o exercício devido à carência de investimentos em infraestrutura.

“O segmento elétrico ficou praticamente paralisado em 2018 e o faturamento muito

SEDS / DIVULGAÇÃO

“Temos perspectiva boa para este ano se o governo aprovar as reformas da Previdência e tributária. Se isso vier a acontecer, teremos um País com possibilidade de crescimento como nunca antes”, disse.

Apesar do otimismo, Freitas reforçou que o setor só vai voltar a crescer se o Brasil também se desenvolver.

Na avaliação do diretor da Abinee, o País precisa de estabilidade para crescer econômica e politicamente.

Nessa direção, para ele, os investimentos virão especialmente do exterior, e só entra capital externo com estabilidade.

Para o representante da indústria eletroeletrônica no Estado, caso as reformas da Previdência e tributária aconteçam, haverá um ambiente estável para que o capital externo entre no País e alavanque os investimentos em infraestrutura Segmento eletrônico, que vinha em alta no último ano, acabou desacelerando nos últimos meses e fechando estável para impulsionar o setor, especialmente o segmento aquém do que se esperava”, últimos meses de 2018, re- dois gumes”. Conforme ele, alto, é mais caro importar, elétrico. pontuou. traiu e terminou o ano está- câmbio baixo é interessante mas o produto nacional fica Freitas explicou que a para comprar importados, mais competitivo lá fora.

Por outro lado, segundo vel em relação a 2017. indústria eletroeletrônica Sobre o câmbio, que re- mas não adianta comprar Freitas, o segmento eletrôtrabalha com margens renico (smartphones, tablets percute para o setor para barato se não se consegue Expectativas – Para 2019, o duzidas há anos. “Se a ecoe informática), com forte quem importa componen- vender no exterior, porque otimismo do setor esbarra nomia recuperar, devemos presença em Santa Rita do tes e nas vendas externas, o dólar está baixo, o que ainda na necessidade de as crescer em faturamento, mas Sapucaí, no Sul de Minas, Freitas esclareceu que ele prejudica a rentabilidade. reformas da Previdência e os lucros devem continuar vinha crescendo, mas, nos funciona como uma “faca de Na contramão, com o dólar tributária saírem do papel. estáveis”, afirmou.

ENERGIA

MERCADO FINANCEIRO

ONS sugere alteração de pelo menos 662 Dólar tem alta e atinge R$ 3,72 em transformadores da GE após explosões dia marcado pela votação do Brexit São Paulo - O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou ao governo brasileiro relatório que sugere a substituição de ao menos 662 transformadores de corrente de um modelo específico da fabricante norte-americana GE instalados no sistema elétrico do País, após o registro de elevado número de explosões do equipamento nos últimos anos.

No documento, visto pela Reuters, o ONS disse que houve, nos últimos seis anos, um total de 53 explosões de equipamentos como esses, instalados em subestações de energia, sempre do modelo CTH550 e de dois determinados padrões de fabricação, em uma “concentração de ocorrências” que “sugere que estejam associadas a problemas de projeto ou material”.

O problema é do conhecimento de empresas de transmissão de energia, e há entre elas uma preocupação sobre como seria conduzida a troca dos equipamentos, devido a temores de que a GE conteste as conclusões do ONS e não queira se responsabilizar pelos custos, disseram à Reuters dois executivos da indústria.

Procurado para comentar o relatório, o ONS afirmou, em nota, que indicou a troca, mas ressaltou que “o plano de substituição é realizado pelas empresas” e “as questões associadas à parte comercial são de responsabilidade dos agentes e do fabricante, com envolvimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.

Defesa - A GE afirmou que não teve acesso ao material produzido pelo ONS, mas questionou algumas de suas conclusões. “Estamos cientes dos incidentes que ocorreram nas instalações de alguns de nossos clientes no Brasil e, atualmente, não há evidências de que a causa esteja relacionada ao design, aos materiais ou aos processos de fabricação do produto”, defendeu a companhia, em nota.

“Este produto está instalado e vem operando há anos em todo o mundo. Há uma clara concentração de incidentes em uma parte da rede elétrica brasileira”, acrescentou a fabricante, ressaltando que “continua a fornecer total suporte aos clientes e está preparada a continuar cooperando com o operador do sistema e as empresas afetadas para endereçar a questão”.

As conclusões do ONS apontam que as explosões aconteceram principalmente em sistemas de transmissão que fazem a conexão entre as regiões Norte e Sudeste e entre Goiás e Mato Grosso.

Os transformadores de corrente são utilizados para baixar a corrente elétrica que passa por uma linha de energia ou transformador de potência, de forma que ela possa ser medida, uma vez que os equipamentos que fazem essa leitura não suportam correntes elevadas como a do sistema de transmissão, explicou o consultor Ambrosio Melek, da Siseletro.

Além de eventuais interrupções no fornecimento de energia, uma explosão de um transformador de

corrente também gera riscos para trabalhadores das empresas de transmissão, acrescentou ele.

“Uma explosão pode ser um acidente grave. Se tiver alguém na proximidade, fazendo uma manutenção, pode machucar a pessoa, até matar”.

O ONS disse que não houve, até o momento, registro de pessoas feridas devido ao problema com os transformadores de corrente. Mas uma fonte de uma empresa de transmissão explicou à Reuters que as elétricas têm tomado providências para minimizar riscos enquanto o assunto não é tratado.

“Independente de qualquer ação decorrente do relatório, medidas internas foram tomadas pelas empresas, como isolar o equipamento, no sentido de evitar pessoas circulando por perto deles”, afirmou a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Equipamentos - Em seu relatório, o ONS disse ter conhecimento de 662 unidades do transformador de corrente CTH-550 que precisariam ser substituídas, mas ressaltou que há ainda 484 equipamentos na rede cujos códigos não foram identificados em seu levantamento, “o que pode elevar o número atual”.

O Ministério de Minas e Energia, por meio da assessoria de imprensa, disse que teve conhecimento do documento em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em dezembro e acompanha o caso junto ao ONS, mas não quis comentar. (Reuters)

São Paulo - Delineado sobretudo por uma cautela externa, o dólar sustentou ontem alta frente ao real e voltou ao patamar dos R$ 3,72. Com um aumento do balanço de riscos globais e um dia carregado sobretudo na Europa - o que desvalorizou o euro -, o dólar ganhou força nos mercados. No Brasil, fechou em R$ 3,7293, em alta de 0,76%. Internamente, pesa para o avanço ainda notícias menos positivas que o esperado sobre a reforma da Previdência.

A alta ante o real ocorre em linha com o movimento dos emergentes, ainda que mais acentuada quando comparada aos pares brasileiros. No cenário doméstico, operadores relatam que a notícia de maior peso foi a de que o presidente Jair Bolsonaro só baterá o martelo em relação ao texto da reforma da Previdência após a viagem ao Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, que ocorre no fim do mês.

Pela manhã, balanços

decepcionantes na Europa e nos Estados Unidos reforçaram a percepção de desaceleração da economia mundial e fortaleceram o dólar globalmente. O movimento de valorização da moeda americana foi realimentado no início da tarde após fala do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, estimando um desenvolvimento econômico aquém do esperado do bloco ter derrubado o euro.

Brexit - A moeda europeia ainda foi impactada pela expectativa, durante todo o dia, de reprovação do acordo para o Brexit pelo Parlamento britânico, o que foi confirmado no fim da tarde. A notícia deve nortear os primeiros negócios de hoje.

O dólar futuro, no entanto, mostrou pouco impacto e fechou cotado a R$ 3,7195, em alta de 0,49%. O índice DXY, que mede o dólar ante uma cesta de moedas fortes, tinha alta de 0,49%.

Colabora para compor a cautela global ainda o no-

ticiário pouco consistente sobre o progresso das negociações comerciais entre Estados Unidos e China.

Ontem, o senador americano Chuck Grassley afirmou que o representante comercial do país, Robert Lighthizer, viu apenas um pequeno avanço nas negociações.

Inicialmente, a notícia foi lida como frustrante pelo mercado. Em um segundo momento, no entanto, os investidores fizeram uma nova leitura de que algum progresso seria positivo, o que impulsionou os ativos americanos.

Operadores relatam ainda que, após dias de baixa, houve um movimento técnico de saída de recursos do País, com algumas remessas de grandes empresas ao exterior. “Hoje (ontem) houve uma saída importante por parte de algumas empresas, que aproveitaram o câmbio mais baixo no fechamento da quinzena para o envio de remessas”, aponta o diretor da Fourtrade Corretora, Luiz Carlos Baldan. (AE)

Ibovespa encerra em queda de 0,44% São Paulo - Com uma valorização de 7,02% em apenas dez pregões neste ano, os investidores optaram por uma pausa para realização de lucros na sessão de negócios de ontem. No entanto, o Ibovespa conseguiu defender a marca dos 94 mil pontos, mesmo recuando 0,44% (94.055,72).

E, por mais um dia, o mercado acionário brasileiro operou em sinal contrário ao de seus pares em Nova York, que mostraram menor aversão ao risco após o governo chinês sinalizar com possíveis estímulos àquela economia.

Perto do fim do pregão, as ordens de venda se acentuaram pontual e levemente, imediatamente após o parlamento britânico ter anunciado que rejeitou - com 432 votos a 202 - os termos do acordo para o Brexit, a

saída do Reino Unido da União Europeia.

Segundo Rafael Winalda, da equipe da Toro Investimentos, quando o Ibovespa perdeu o suporte dos 94 mil pontos, na parte da tarde, houve um fluxo vendedor grande, levado pelas ações do bloco financeiro. Os investidores aceleraram as ordens de venda de papéis do Itaú Unibanco, instituição que tem peso de 10,90% no novo Ibovespa.

Analistas ressaltam ainda que, embora haja uma entrada gradual dos investidores estrangeiros, o volume maior virá quando as reformas forem aprovadas. De acordo com a B3, os não-residentes ingressaram com R$ 269,024 milhões no pregão da última quinta-feira (10). Mas, em janeiro, a bolsa ainda acumula saldo negativo de R$ 869,602 milhões. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

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AGRONEGĂ“CIO LARANJA

Exportaçþes de suco caem 12% na 1ª metade da safra 18/19 Levantamento Ê da CitrusBR São Paulo - Os embarques brasileiros de suco de laranja recuaram 12% nos seis primeiros meses da safra 2018/19, iniciada em julho, para 516,9 mil toneladas, informou ontem a CitrusBR, associação que representa o setor no maior exportador mundial da commodity.

Conforme a entidade, o desempenho nas vendas externas de suco concentrado, congelado, equivalente a 66Âş brix (FCOJ), reflete a recomposição de estoques e uma menor demanda nos Estados Unidos e na Europa. “Na safra passada, devido aos estoques muito baixos, houve uma movimentação de suco muito grande justamente para repor esses estoques.

EntĂŁo, alĂŠm de atender Ă de-

manda corrente, foi necessårio repor uma quantidade consideråvel do produto�, disse em nota o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Segundo a associação, entre julho e dezembro de 2018, as exportaçþes renderam US$ 968,61 milhþes, queda de 8% em relação a igual período da temporada anterior.

Mercados - Para a União Europeia, mercado que consome cerca de 70% do suco de laranja brasileiro, as exportaçþes recuaram 8%, para 333,5 mil toneladas, com faturamento 4% menor, de US$ 625,6 milhþes.

Quanto aos Estados Unidos, a redução foi a mais acentuada, de 26%, para 112,65 mil toneladas. Conforme a

UE, mercado que consome 70% da produção nacional, comprou 8% menos suco da fruta no período abrangido pelo relatório

CitrusBR, esse resultado nos embarques de suco de laranja jĂĄ era esperado neste momento pelas indĂşstrias, jĂĄ que, na safra anterior, os pomares norte-americanos haviam sido atingidos pelo furacĂŁo Irma, em setembro de 2017, e o paĂ­s precisou importar mais suco.

O faturamento com as exportaçþes de suco para os Estados Unidos somou US$ 202,9 milhþes (-23%).

A China, quarto maior mercado consumidor do suco de laranja brasileiro, importou 14,7 mil toneladas (-22%),

com receita de US$ 29,9 milhĂľes (-19%). “A China tem comprado muito suco nĂŁo concentrado (NFC) de paĂ­ses como Chipre, Espanha e Israelâ€?, explicou Netto.

JĂĄ as exportaçþes para o JapĂŁo registraram alta de 65% em relação a igual perĂ­odo da safra anterior, para 30,2 mil toneladas. “Ao que tudo indica, nĂŁo se trata de um aumento de demanda, mas adiantamento de embarques para esse destinoâ€?, ponderou o diretor-executivo da CitrusBR. (Reuters)

INDICADOR

Mapa reduz projeção para VBP deste ano São Paulo - O valor bruto da produção agropecuåria do Brasil (VBP) deve alcançar R$ 581,6 bilhþes neste ano, projetou ontem o MinistÊrio da Agricultura, em um corte ante a estimativa anterior, mas ainda assim cerca de 2% acima do registrado para o ano de 2018.

Em dezembro, a pasta projetava, de modo preliminar,

um VBP de R$ 584,6 bilhĂľes em 2019.

A redução ocorre após lavouras de soja do País, principal item da pauta de exportação brasileira, serem prejudicadas pelo tempo quente e seco, em especial nos estados de Mato Grosso do Sul e Paranå.

Entretanto, graças â€œĂ melhoria da pecuĂĄria, que mostra crescimento em quase todas

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COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CNPJ - 16.636.540/0001-04 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, que serĂĄ realizada no dia 23 (vinte e trĂŞs) de janeiro de 2019, Ă s 09:30 horas, na Rodovia Papa JoĂŁo Paulo II, nÂş 4.001, PrĂŠdio Gerais, 4Âş andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Destituição/Eleição dos Administradores da Companhia; Reforma do Estatuto: redução do nĂşmero de membros do Conselho de Administração (7 membros); Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2019. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno – Presidente Conselho de Administração.

suas atividades�, o VBP em 2019 deve ser 2,1% superior ao de R$ 569,8 bilhþes do ano passado, que, por sua vez, ficou aquÊm dos R$ 582,3 bilhþes de 2017.

Segundo o MinistĂŠrio da Agricultura, os produtos que deram maior sustentação ao VBP, no ano passado, foram algodĂŁo, cafĂŠ e soja, embora cana-de-açúcar e milho tambĂŠm tenham se destacado por “expressiva participação no valor geradoâ€?.

Os valores da produção de CAMPOS JAPUR INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ n. 12.419.635/0001-07 - NIRE 3120890200-2 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA REUNIĂƒO DE SĂ“CIOS Ficam os sĂłcios da CAMPOS JAPUR INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (“Sociedadeâ€?) convocados para se reunirem em ReuniĂŁo de SĂłcios no dia 23 de janeiro de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede da Sociedade localizada na Rua Um, nÂş 35, Bairro CondomĂ­nio dos IgarapĂŠs, ,JDUDSp 0* &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D GHVWLWXLomR GR 6U *DEULHO 5LFFL &DPSRV -DSRXU GR FDUJR GH administrador da Sociedade. IgarapĂŠ/MG, 11 de janeiro de 2019. Joana d’Arc Campos Lima – Administradora.

Clube Mineiro de Caçadores CNPJ -17.433.210.0001-76 Edital de Convocação - Assembleia Geral OrdinĂĄria O Presidente do Clube Mineiro de Caçadores, usando das atribuiçþes conferida pelo Estatuto Social, convoca os senhores SĂ“CIOS PROPRIETĂ RIOS DO CLUBE MINEIRO DE CAÇADORES, para a Assembleia Geral OrdinĂĄria, nos termos do artigo 29 alĂ­nea “aâ€? do Estatuto Social, a ser realizada no dia 19 de Fevereiro de 2019 Ă s 19:00, em primeira convocação, com a presença mĂ­nima de dois terços dos sĂłcios, ou Ă s 19:30, em segunda convocação, com qualquer nĂşmero de presentes. A reuniĂŁo serĂĄ realizada na rua Alvarenga Peixoto, 854, salĂŁo de festas, bairro de Lourdes, Belo Horizonte, MG. Pauta da Assembleia Geral OrdinĂĄria: 1. Examinar e deliberar sobre as contas da Diretoria do perĂ­odo 2018/2019 2. Eleição da Diretoria para o perĂ­odo 2019/2020 Santa Luzia, 15 de janeiro de 2019.

Francesco Reale Serra Presidente do Clube Mineiro de Caçadores.

algodĂŁo e de soja, por sinal, foram os maiores registrados na sĂŠrie iniciada em 1989, destacou o ministĂŠrio. O Brasil colheu um recorde de 120 milhĂľes de toneladas de soja em 2017/18.

Pecuåria - Ao contrårio do esperado para 2019, o ano que passou não foi favoråvel para a pecuåria, que teve redução de valor em suas principais atividades, como carne bovina, frango, carne suína, leite e ovos.

Preços internacionais e retração do consumo interno estão associados a esse desempenho, analisou o coordenador-geral de Estudos e Anålises da Secretaria de Política Agrícola do MinistÊrio da Agricultura, JosÊ Garcia Gasques.

Do VBP total de 2018, R$ 383,9 bilhþes vieram das lavouras e R$ 186 bilhþes da pecuåria. (Reuters) A AWA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim – CODEMA, torna público que foi concedido atravÊs do Processo Administrativo nº 5451815125, a Licença ambiental Concomitante – LAC1 – Classe 4, para a atividade de fabricação de måquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metålicos, localizada na Rua Dois, nº 167, Bairro Distrito Industrial Bandeirinhas, CEP 32.654-802, Betim/MG.

REQUERIMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL - EDITAL Em cumprimento ao que estabelece o artigo 605 da CLT, o SINDUSCON-MG comunica que a Contribuição Sindical dos empregadores vinculados Ă Construção Civil deverĂĄ ser recolhida junto Ă Caixa EconĂ´mica Federal – CEF, atĂŠ 31 de janeiro de 2019 – quinta-feira (artigo 586 a 588 da CLT). Contudo, o seu pagamento serĂĄ de acordo com os artigos 578 e 587 da CLT, conforme redação dada pela Lei 13. 467/2017. O valor a ser recolhido serĂĄ obtido atravĂŠs da tabela abaixo: TABELA PARA CĂ LCULO DA CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL VigĂŞncia: 1Âş de Janeiro de 2019 Linha Classe de Capital Social – (R$) AlĂ­quota - % 1 De 0,01 atĂŠ 16,314,18 Contr. MĂ­nima 2 De 16,314,19 atĂŠ 32.628,36 0.8 3 De 32.628,37 atĂŠ 326.283,62 0.2 4 De 326.283,63 atĂŠ 32.628.362,03 0.1 5 De 32.628.362,04 atĂŠ 174.017.930,84 0.02 6 De 174.017.930,85 em diante Contr. MĂĄxima FONTE: CNI Confederação Nacional da IndĂşstria A DIRETORIA

EDITAL DE LEILĂƒO

Parcela a Adicionar – (R$) 130,51 ----x---195,77 522,05 26.624,74 61.428,33

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A empresa COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 02.591.818/0009-09, torna público que estå requerendo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMAS) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) de IbiritÊ/MG, a Licença de Operação, atravÊs do processo n° 19/2019, para a atividade Fabricação de Peças e Acessórios para Veículos Automotores e/ou Ferroviårios, Exceto Embarcaçþes e Estruturas Flutuantes, localizada à Avenida Industrial, 1850, Bairro Jardim das Rosas. IbiritÊ/MG. Representada pelos responsåveis legais Diogo Duarte Rodrigues de Souza e Franz Siqueira Puntigam.

CAFÉ

Brasil fecha 2018 com 3Âş melhor desempenho nas vendas ao mercado externo SĂŁo Paulo - O Brasil exportou 35,2 milhĂľes de sacas de 60 kg de cafĂŠ em 2018, terceiro melhor resultado da sĂŠrie histĂłrica (atrĂĄs de 2015, melhor desempenho, e 2014), segundo relatĂłrio do Conselho dos Exportadores de CafĂŠ do Brasil (CecafĂŠ).

O resultado representa um aumento de 13,9% ante 2017.

JĂĄ a receita cambial com as exportaçþes do grĂŁo no ano foi de US$ 5,09 bilhĂľes, queda de 3,0% em relação ao ano anterior. O preço mĂŠdio da saca tambĂŠm caiu quando comparado com 2017, a US$ 144,53 - desvalorização de 14,9%. “Acho que a volatilidade de preço tem dois fatores: a redução do real e maior oferta do produto, que sempre traz um efeito no preço. A safra desse tamanho (recorde) sempre provoca um impactoâ€?, disse o presidente do CecafĂŠ, Nelson Carvalhaes, em entrevista em SĂŁo Paulo.

Das sacas embarcadas, 31,5 milhþes foram de cafÊ verde (29 milhþes de aråbica e 2,5 milhþes de robusta), um aumento de 15% em relação ao ano anterior. O robusta teve aumento de 738,3% ante 2017, mas ficou abaixo dos anos de 2014 e 2015. Jå o aråbica teve 7,1% a mais de sacas embarcadas em 2018 do que em 2017. As outras 3,7 milhþes de sacas foram de cafÊs industrializados, que cresceram 5,8%.

A maioria, 3,6 milhĂľes de sacas, foi de cafĂŠ solĂşvel. JĂĄ o cafĂŠ torrado & moĂ­do teve 17,5 mil sacas embarcadas.

Os cafĂŠs diferenciados, que tĂŞm qualidade superior ou certificado de prĂĄticas sustentĂĄveis, tiveram 6,2 milhĂľes de sacas, ou 17,7% do total de cafĂŠ embarcado.

O crescimento em relação a 2017 foi de 21,3%. A receita da modalidade foi de US$

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş001/2019 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a aquisição de 29.000 (vinte e nove mil) kits para escovação bucal GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QHVWH (GLWDO H VHXV $QH[RV Abertura dia 25/01/2019, Ă s 9h:15m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX DWUDYpV GR H PDLO OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

MERIDIONAL CARGAS LTDA NIRE 3120276802-9 - CNPJ 23.864.838/0001-29 EDITAL - A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que MERIDIONAL CARGAS LTDA, NIRE 3120276802-9, CNPJ 23.864.838/0001-29; com sede na Rua Dois, nº 230, Distrito Industrial Riacho das Pedras, Contagem/MG, devidamente matriculada nesta Junta Comercial sob o nº 1097 em 27 de setembro de 2018, VHQGR ¿HO GHSRVLWiULR &tFHUR 3HUHLUD 1XQHV TXH SUHVWRX compromissR HP GH QRYHPEUR GH HVWi DSWD D iniciar os serviços e operaçþes como armazÊns gerais, de acordo com a legislação em vigor. Belo Horizonte, 9 de janeiro, de 2019, JosÊ Miguel Lamounier – Presidente.

PLAZA SHOPPING HOTEL LTDA CNPJ: 27.295.298/0001-60 NIRE: 3121081691-6 EGM PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 3120946526-9 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e no CNPJ/MF sob o no 15.194.506/0001-56, neste ato representada por seu administrador EDILSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, empresĂĄrio, portador da identidade no MG-1548349 expedida por SSP-MG e inscrito no CPF sob no 526.254.276-04 e DOMUS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 3120933327-3 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e no CNPJ/MF sob o no 14.473.031/0001-74, neste ato representada por seu administrador BRUNO BIASI SILVA, brasileiro, empresĂĄrio, portador da identidade no MG-5.310.870, expedida por SSP/MG e inscrito no CPF sob no 046.991.936-17 e PISCA PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 3120946131-0 na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG e no CNPJ/MF sob o no 15.170.545/0001-13, neste ato representada pela administradora ELIANE PEREIRA DA SILVA SANTANA, Brasileira, empresĂĄria, portador da identidade nÂş MG- 802.272, SSP MG e inscrito no CPF 498.241.986-87, Ăşnicos sĂłcios da sociedade PLAZA SHOPPING HOTEL LTDA, pessoa jurĂ­dica de direito privado, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com endereço na Av. JoĂŁo Naves de Ă vila, 1331, Santa MĂ´nica, em Uberlândia-MG, CEP: 38408902, inscrita no CNPJ sob o nÂş 27.295.298/0001-60, com NIRE sob o nÂş 3121081691-6. Considerando que o capital ĂŠ excessivo em relação ao objeto da sociedade, e em atendimento aos artigos 1082/1084 do cĂłdigo cĂ­vil, torna pĂşblico a REDUĂ‡ĂƒO DO CAPITAL SOCIAL de R$ 1.362.000,00 para R$ 810.000,00.

A FERRAMENTARIA E PROTĂ“TIPO SOLUĂ‡ĂƒO LTDA, por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do MunicĂ­pio de Betim – CODEMA, torna pĂşblico que foi concedido atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 26850/2018, a Revalidação da Licença Ambiental SimSOLÂżFDGD SDUD D DWLYLGDGH GH IDEULFDomR de mĂĄquinas, ferramentas e acessĂłrios; serviços de usinagem, tornearia e solda; manutenção e reparação de mĂĄquinas e ferramentas, localizada na Rua Dois, nÂş 165, Bairro Distrito Industrial Bandeirinhas, CEP 32.654-802, Betim/MG.

1,12 bilhão, ou 22,1% do total arrecadado com exportaçþes de cafÊ.

O país que mais recebeu cafÊ exportado do Brasil em 2018 continuou sendo os Estados Unidos, com 6,2 milhþes de sacas - o que representa 17,6% das exportaçþes no ano. Depois, vem a Alemanha (5,6 milhþes de sacas, 16%) e Itålia (3,1 milhþes de sacas, 8,9%). O único dos principais destinos que teve queda nas exportaçþes em 2018 foi a Federação Russa (-9,95%).

Entre os principais compradores, o Reino Unido, com 98,6%, foi o que mais aumentou suas compras do produto brasileiro, seguido por BĂŠlgica (33,7%), JapĂŁo (13,2%) e ItĂĄlia (12,3%).

O Porto de Santos se manteve como principal via de escoamento para outros países, com 80,8% de participação. Em seguida, aparecem os portos do Rio de Janeiro (12,4%).

Dezembro - O Brasil exportou 3,7 milhþes de sacas de 60 kg de cafÊ em dezembro de 2018, um recorde histórico para o mês, de acordo com relatório do CecafÊ e 22,5% maior do que o mesmo mês de 2017. A arrecadação tambÊm subiu, 1,8%, a US$ 509,196 milhþes, ainda que o preço mÊdio da saca tenha tido queda de 16,9%, a US$ 137,38.

Foi o terceiro melhor resultado mensal do ano, atrĂĄs de outubro e novembro. O resultado consolida o quarto trimestre de 2018 como o melhor quarto trimestre da sĂŠrie histĂłrica.

Em dezembro, os cafĂŠs verdes somaram 3,4 milhĂľes de sacas (27% a mais ante dezembro de 2017) - 3,2 milhĂľes de arĂĄbica e 168 mil sacas de robusta.

Industrializados tiveram 349 mil sacas embarcadas, uma queda de 8,6% ante o mesmo mês de 2017. (AE) Fundação Benjamin Guimarães Hospital da Baleia A Fundação Benjamin Guimarães, responsåvel pelo empreendimento denominado Hospital da Baleia, localizado na rua Juramento, 1464, bairro Saudade, torna público que protocolizou requerimento de renovação de Licença Ambiental de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, Leilão: 19/02/2019 às 10:00h, para venda dos imóveis em Colombo/PR e Balneårio Camboriú/ SC. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes. com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

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LEGISLAÇÃO MOBILIZAÇÃO NA MAGISTRATURA

Dossiê defende Justiça do Trabalho

MORADIA

STJ regula pagamento Relatório produzido pela AJD visa dissuadir Bolsonaro de eventual plano de extinção de ramo de auxílio a São Paulo - A Associação sil possui mais processos juízes federais Juízes para a Democracia trabalhistas que o resto DIVULGAÇÃO

(AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro e mais completo documento com argumentos técnicos divulgado pela magistratura para tentar dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho. O relatório mostra “a importância” desse ramo do Judiciário na vida do País.

Em entrevista recente ao SBT, Bolsonaro acenou com a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho.

“No momento em que se preconiza pelo fim da corrupção, pela legalidade e pela moralidade administrativa, preconiza-se a extinção de uma instituição pública que não se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e democrática”, destaca o dossiê divulgado ontem. “É exatamente essa postura da Justiça do Trabalho que incomoda o poder econômico”.

O dossiê é dividido em dois capítulos: “A verdade sobre as afirmações veiculadas” e “A importância do direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”. “A afirmação de que o Bra-

do mundo, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço, quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira”. “Nesse sentido: ‘Em 2015, o Brasil teve 2.619.867 casos novos na Justiça do Trabalho. No mesmo ano, a França teve 184.196 novos casos trabalhistas, a Alemanha teve 361.816 ações e, somente a Espanha, 1.669.083 casos’”.

E acrescentam os juízes: “Se considerarmos a população desses países, o Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (12 processos a cada mil habitantes); França e Alemanha, países que possuem legislações trabalhistas mais protetivas, possuem, respectivamente, 0,002 e 0,004 processos trabalhistas por habitante (2 e 4 processos a cada mil habitantes); e a Espanha, país no qual já foram realizadas diversas reformas trabalhistas para a retirada de direitos dos trabalhadores, há uma relação de 0,036 processos trabalhistas por habitante (36 processos a cada mil habitantes)”.

Prejuízos - Em outro trecho, diz o relatório: “A redução de direitos trabalhistas e o impedimento de acesso dos

Para o dia 21, está previsto grande Ato em Defesa da Justiça do Trabalho em São Paulo

trabalhadores à Justiça do Trabalho não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social e, com isso, reduziu a arrecadação tributária e previdenciária, ampliando, por conseguinte, o déficit da Previdência e o déficit público em geral”.

Segundo os juízes, o documento tem o objetivo de esclarecer a população e demonstrar a relevância da insti-

tuição que estaria sob ameaça.

No texto, são contrapostas “algumas das informações divulgadas de maneira equivocada, além de ser feita uma contraposição à fala do presidente Jair Bolsonaro, que, em entrevista recente, defendeu a extinção da Justiça do Trabalho”.

Ato – A AJD está entre as entidades que apoiam o primeiro grande Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado em São Paulo, no dia 21, a partir das 10 horas, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy

Barbosa, na Barra Funda.

A manifestação é organizada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2.ª Região, Federação Nacional dos Advogados, Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.

Mais de 20 entidades que representam operadores do direito já declararam adesão ao protesto. (AE)

PEZÃO, CABRAL E PICCIANI

Justiça ordena bloqueio de bens de trio São Paulo - A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de mais de R$ 30 milhões em bens e ativos do ex-governador Sérgio Cabral, do governador afastado Luiz Fernando Pezão e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. A decisão liminar acata pedido do Ministério Público carioca em ação civil pública de improbidade administrativa e atinge outros três réus e os partidos MDB, PSD e PDT. Na semana passada, em outra ação, a Justiça carioca autorizou o bloqueio de R$ 45 milhões do ex-governador Pezão por suposto recebimento de propinas de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

No processo que determinou o bloqueio mais recente, a procuradoria acusa Cabral e Pezão de editarem decretos de incentivos fiscais milionários aos grupos empresariais JBS, BRF, Petrópolis e Odebrecht. Em contrapartida, as empresas teriam bancado a campanha de Pezão e do vice Francisco Dornelles ao Palácio Guanabara em 2014 - assim como a do deputado federal Marco Antônio Cabral, filho de Sérgio Cabral, à Câmara dos Deputados no mesmo ano.

O Ministério Público alega ainda que houve financiamento ilícito na campanha

do deputado estadual e ex-secretário de Agricultura Christino Áureo por meio de doações ao diretório nacional do PSD, partido ao qual era filiado à época.

Há também registros de pagamentos indevidos ao PDT durante as eleições.

Segundo Roseli, a edição dos decretos se deu em “descumprimento dos requisitos constitucionais e legais”. “Registre-se que, em nenhuma delas, há análise técnica prévia, seja de ordem econômica, financeira ou orçamentária, que fosse capaz de demonstrar a necessidade dos incentivos fiscais concedidos”, afirma.

De acordo com a magistrada, Pezão foi o “beneficiário político principal dos atos improbos”.

A juíza, no entanto, não determinou o bloqueio de bens de Francisco Dornelles, vice de Pezão. Segundo ela, não se comprovou “participação efetiva do candidato na prática de atos improbos”.

Irregularidades - O inquérito civil instaurado para apurar as irregularidades aponta que a JBS e o Grupo Petrópolis, por exemplo, doaram oficialmente R$ 21,6 milhões e R$ 11,7 milhões ao Comitê Financeiro Único do MDB em 2014. Ao apurar benefícios fiscais concedidos às duas empresas, foi descoberto que ambas foram beneficiadas com incentivos fiscais na ordem de R$ 43,7 milhões e R$ 166,9 milhões, respectivamente.

No caso da JBS, o Ministério Público destaca as negociações de uma área desapropriada pelo governo estadual em 2011 para uso da BRF. O grupo empresarial chegou a concluir uma fábrica para produção de leite no local, mas desistiu do negócio. A instalação teria sido transferida para a JBS por Cabral e Christino sem o pagamento de nenhum valor ou indenização à BRF. “Restou constatado nas investigações que a organização do então governador Sérgio Cabral teria recebido da JBS aproximados R$ 30 milhões em forma de doação eleitoral, por meio oficial e caixa 2. Desse valor, R$ 25 milhões teriam sido destinos à campanha de Luiz Fernando Pezão/ Francisco Dornelles, por meio do Comitê Financeiro Único do Partido”, detalha a juíza Roseli.

Segundo ela, Cabral “atuou de forma determinante” nas negociações da BRF/JBS, “favorecendo-os com incentivos fiscais em detrimento do erário”.

A BRF, no entanto, não teria ficado no prejuízo, pois Cabral editou o decreto nº 44.658/14, concedendo benefícios fiscais incidentes sobre a principal atividade econômica do grupo: “operações com produtos cárneos”. A medida foi estendida e ampliada na gestão de Pezão. Segundo cálculos do Ministério Público, a renúncia fiscal da BRF já teria chegado a R$ 190 milhões.

Em relação ao Grupo

TÂNIA RÊGO/ABr

Esta é a segunda restrição sofrida por Pezão em uma semana

Petrópolis, a procuradoria aponta a doação às campanhas de Pezão, Marco Antônio Cabral e Christino Áureo não apenas como pagamentos de contrapartida por medidas de incentivos fiscais, mas também à obtenção de financiamento no valor “histórico” de R$ 687 milhões junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes).

Outros esquemas na mira da ação civil contra Pezão e seu grupo político incluem os esquemas de pagamento de propinas revelados na Operação Ponto Final, deflagrada em julho de 2017. As vantagens indevidas foram entregues após a edição

de decretos que reduziram em 100% a base de cálculo do ICMS na prestação de serviço intermunicipal de transporte de passageiros no Rio, levando a uma renúncia fiscal de R$ 587 milhões.

A Odebrecht, através de seu braço petroquímico Braskem, também é citada como beneficiária de um esquema semelhante de benefício fiscal por meio de aprovação de emendas em projetos de lei estaduais com “participação efetiva de Jorge Picciani”, então presidente da Alerj. A prática foi revelada na Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, e levou o emedebista à prisão. (AE)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, em uma votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

Critérios - A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou em um reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros. (ABr)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto facilita a posse de armas de fogo Cidadão poderá guardar equipamento em casa ou no estabelecimento comercial de sua propriedade Brasília - O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo - a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de armar a população, mas Bolsonaro ainda tentará futuramente flexibilizar o próprio porte de armas “Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa”, disse.

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas para dez anos, tanto para civis como para militares, e houve a flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da “necessidade efetiva” para a obtenção da posse. Pelas novas regras, bastará argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito, que era alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento.

Na prática, cidadãos de todo o Brasil terão esse requisito preenchido, pois o critério que define se a cidade é violenta é se a taxa

MARCELO CAMARGO / ABr

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu promessa de campanha e assinou decreto que altera regras para posse de arma

de homicídios no Estado de residência é maior do que dez a cada 100 mil habitantes. Na fonte de referência escolhida pelo governo - o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados referentes a 2016 - todos os Estados superam essa taxa. As taxas mais baixas são 10,9, em São Paulo, e 14,2, em Santa Catarina.

Para requerer o equipamento, atualmente é preciso submeter o pedido a uma superintendência da Polícia Federal (PF), que faz uma análise sobre a necessidade e os demais requisitos.

O objetivo do governo era impedir subjetivismo, ou seja, que diante de um mes-

mo fato as avaliações de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudança, a autoridade policial poderá simplesmente aplicar as regras de maneira objetiva.

“O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade”, disse Bolsonaro.

A validade de registro das armas será ampliada para dez anos tanto para os civis quanto para os militares. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), administrado pelo Exército e que inclui a concessão de armas para caçadores e atiradores esportivos, previa o prazo de três anos. O Sistema Nacional de Controle

Redução de impostos está em estudo Brasília - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que o governo estuda aplicar medidas que possam reduzir os impostos cobrados de quem quer comprar uma arma de fogo no País. A análise sobre a redução dos tributos, no entanto, não tem prazo para ser divulgada.

O ministro informou também que o governo avalia possibilidades para a abertura do mercado brasileiro para a produção de armas no País e disse não ver problema em se ter 100% de investimento estrangeiro.

Onyx, no entanto, descartou a possibilidade de incentivos fiscais para a produção neste momento.

Onyx afirmou também que o presidente Jair Bolsonaro assinará uma medida provisória até o fim do mês

para determinar a abertura de prazo para o recadastramento de armas de fogo. A previsão é de que o prazo valha até 31 de dezembro, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano.

O ministro esclareceu ainda que, quem tiver uma arma legalizada e com o registro em dia, ganhará mais dez anos, a partir do decreto.

“Zera o tempo de registro anterior automaticamente”, explicou. Quem estiver com o registro vencido precisará fazer a renovação dele e terá que pagar as taxas necessárias.

Onyx admitiu, porém, que o governo decidiu abrir mão da arrecadação dessas taxas de renovação neste momento. Ele, no entanto, não soube explicar quanto o governo deixará de arrecadar ao abrir mão das taxas

mas afirmou que o valor seria pequeno.

Em relação ao porte de arma em áreas rurais, Onyx afirmou que pedirá ao futuro presidente do Senado para que paute projetos que já tramitam na Casa para que possam resolver esta questão. Para o porte urbano, o ministro destacou que há um conjunto de projetos na Câmara que serão pinçados para que tramitem em regime de urgência. “O governo vem pensando em fazer o ‘prestigiamento’ dos parlamentares colocando a urgência para os projetos parlamentares” Reiniciando o ano legislativo, vamos pedir para o presidente do Senado para que paute esses projetos para que eles sejam votados de tal forma que possamos resolver questão do campo. (AE)

PT vai ingressar com Adin no STF Brasília - O PT vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sustar os efeitos do decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no País.

A informação é do líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS).

Segundo Pimenta, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana, assim que o partido concluir o documento. O partido também pretende entrar com um

projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso.

“Esse decreto (que facilita o posso de armas) terá consequências gravíssimas”, disse Pimenta. “Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País”, afirmou o líder petista.

O argumento que o partido deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo.

O deputado criticou forte-

mente pontos do decreto e o considerou um “escárnio”.

“Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”, disse. “Mergulhará o País em um caos de violência”, opinou.

O Psolanunciou, em nota, que sua bancada na Câmara dos Deputados deve apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar os pontos da determinação assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza os critérios para a posse de armas. (AE)

de Armas (Sinarm), que é o sistema voltado para a população em geral e é administrado pela Polícia Federal, previa cinco.

As exigências legais para a obtenção da posse de arma permanecem O cidadão precisa ter mais de 25 anos, apresentar declaração de bons antecedentes, curso de tiro e teste psicotécnico.

Diferente do porte de armas, o direito à posse permite ao cidadão manter armamento em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. As regras para obtenção do porte de armas, mais restritivas, continuam as mesmas. O porte permite

ao cidadão carregar consigo a arma pelas ruas.

Iniciada no Ministério da Justiça, o texto do decreto passou por várias modificações depois de chegar à Casa Civil. Alguns pontos previstos na minuta do decreto do Ministério da Justiça foram considerados restritivos por setores defensores do armamento da população, como a limitação de duas armas para cada pessoa. O número, então, foi ampliado para quatro armas.

Na legislação anterior, se podia comprar seis armas mas na prática não se podia nenhuma. Com a legislação atual se poderá comprar até quatro. Com a possibilidade

se tiver de comprar mais armas tendo em vista o uso em propriedades rurais.

Cofre - Outro ponto que sofreu resistência e deixou o texto exigia a existência de cofre em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto. Em casa com armas de cano longo, precisaria ser comprovada a existência de um “local seguro para armazenamento”. Mas, nesse caso, essa previsão foi mantida. “O cidadão vai ter que, em uma declaração, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou local seguro para guardar sua arma”, disse o presidente.

O decreto presidencial é visto no governo como o primeiro - e mais importante - passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa. Em futuras etapas, Bolsonaro tentará flexibilizar o porte e facilitar as condições de compra de armamento.

Em 2018, o número de licenças destinadas a atiradores esportivos chegou à quantidade recorde de 45 mil - cinco por hora - e um crescimento de dez vezes nos últimos cinco anos. Já a PF concedeu 27 mil autorizações em 2018. Como o Estado mostrou na sua edição de domingo, dia 13, o crescimento no número de registro de atiradores pode ser um reflexo das buscas de quem teve a licença negada na PF. (AE)

Ministério da Justiça nega anistia Brasília - Prevista no decreto presidencial que facilita a posse de armas, a renovação automática dos certificados de registros de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal (PF) por dez anos só valerá para aqueles que ainda estiverem vigentes.

Segundo um documento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), não haverá nenhum tipo de anistia com o decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

A redação do decreto foi feita de forma vaga e havia deixado a dúvida sobre se os registros que já não estavam mais vigentes seriam renovados ou não.

A anistia para quem perdeu o prazo de recadastramento de armas até o fim de 2009 é algo que o governo Bolsonaro irá abordar em uma medida provisória que deve ser editada até o fim do mês, segundo o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

A medida provisória ainda teria de ser aprovada pelo Congresso.

“O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. Essa medida demandaria alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de lei. O que prevê o decreto, por sua vez, é a renovação auto-

mática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos”, explicou o Ministério da Justiça em um documento contendo perguntas e respostas acerca do decreto.

O decreto presidencial praticamente dispensou a comprovação a efetiva necessidade - um dos requisito para o cidadão interessado obter a concessão da posse de armas.

A elevação nos índices de homicídios no Brasil, que pela primeira vez chegaram a uma média de 30 a cada 100 mil haFicha criminal - Outro bitantes no ano de 2018, ponto que não estava cla- preocupa especialistas ro, pela edição do decreto, em segurança pública, é sobre o quão restritiva diante da possibilidade seria a exigência de fi- de mais armas ficarem cha criminal limpa, pelos disponíveis à população. interessados em obter Segundo o Ministério arma. Segundo o MJSP, da Justiça, no entanto, para requerer arma, o as novas regras não irão cidadão não pode ser alvo aumentar “necessariade inquérito policial ou mente” o número de hoprocesso criminal. micídios.

O texto do MJSP tam“A alteração no Decreto bém responde possíveis nº 5.123, de 2004, visou dúvidas que o cidadão apenas deixar mais objeinteressado em comprar tiva a análise por parte da armas pode ter. Entre elas, Polícia Federal do requeexplica que pessoas inte- rimento para aquisição ressadas em ter armas em de arma de fogo de uso casa não poderão comprar permitido. Assim, o intefuzis, metralhadoras ou ressado não fica sujeito a uma avaliação subjetiva armas automáticas.

Em relação à exigência do agente público encarde cofre em casa onde regado de examinar o habitem crianças, ado- pedido. Não significa que lescentes ou pessoas com ocorrerá necessariamente deficiência mental, o MJSP aumento do número de explica que o proprietário homicídios e que já vinha será obrigado a apresentar crescendo há anos com uma declaração escrita base na política anterior”, atestando isso. Se estiver disse o MJSP. A pasta dismentindo, poderá “incor- se também que combater rer na prática do crime homicídios é uma de suas de omissão de cautela”. prioridades. (AE)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

TECNOLOGIA

Prefeitura anuncia incentivos para o setor Novas empresas e empreedimentos em expansão terão benefícios fiscais na capital mineira a partir de abril THAÍNE BELISSA

As empresas de inovação e tecnologia de Belo Horizonte vão ganhar novos benefícios fiscais a partir de abril deste ano. Um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOU), no início deste mês, traz uma alteração do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp) e determina a redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de tecnologia para até 2%, além da redução de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os benefícios são para empresas que estão se instalando na Capital, expandindo seu negócio ou que têm sede no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec).

De acordo com o subsecretário de assuntos e investimentos estratégicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Marcos Mandacaru, a mudança faz parte de uma série de ações para a melhoria do ambiente de negócios e atração de novas empresas na Capital. Ele explica que o Proemp é uma legislação de 1999 e, portanto, retratava a realidade das empresas do século passado.

“O programa exigia coisas que não fazem sentido hoje, como um número mínimo de mestres e doutores. As startups começam com duas pessoas na garagem de casa, então essa burocracia não cabe mais. É por isso que estamos modernizando o Proemp”, afirma.

A redução do ISSQN é uma dessas mudanças.

Até então, as empresas

pagavam entre 2,5% e 5% dependendo de sua atuação, mas com a alteração o imposto pode ser reduzido para até 2%, que é a alíquota mínima permitida para esse imposto. Além disso, elas podem optar por não pagar esse imposto por um período de até três anos e, depois disso, fazem o pagamento retroativo. A medida ajuda principalmente as startups que estão começando e precisam de ter seus gastos iniciais reduzidos para validar e testar seus modelos de negócios.

Outra mudança importante trazida pela nova legislação é a ampliação do leque de atividades consideradas como de tecnologia e inovação. Segundo o subsecretário, até então, o programa alcançava empresas que atuavam basicamente com tecnologia da informação.

Com a alteração, passam a ser incluídas nos benefícios empresas que atuam nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, biotecnologia, desenho industrial, entre outras. Mandacaru explica que ainda será publicada uma portaria com a especificação dessas atividades. As alterações do Proemp ainda incluem a redução de 10% no IPTU. Desburocratização - Mandacaru destaca que outra vantagem do novo Proemp é que a adesão das empresas passa a ser mais simples e digitalizada: o processo agora é “autodeclaratório”, o que significa que a própria empresa vai preencher uma série de informações a respeito do seu negócio,

eliminando alguns processos exigidos anteriormente. “É claro que não são essas mudanças que vão fazer as empresas investirem em Belo Horizonte, mas sem dúvidas, elas são mais um componente, uma peça do quebra-cabeça que faz com que a cidade apresente uma proposta de valor aos empresários”, afirma.

O subsecretário reforça o fato de que os benefícios fiscais são direcionados a empresas que estão se instalando na Capital ou em processo de expansão, que engloba ampliação de área física, de número de funcionários ou novos investimentos. Além disso, eles também são extensivos às empresas residentes do BHTec, uma vez que a PBH tem interesse em investir nesse espaço como área de atração de investimentos.

Mandacaru afirma que a prefeitura também já está trabalhando para incluir no Proemp as empresas residentes do P7.

CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

PBH vai reduzir o ISSQN para até 2% e conceder desconto no IPTU por meio do programa

“Os benefícios são direcionados às empresas que estão chegando ou em expansão porque se trata da moderni-

zação de um programa com esse foco. Mas em última instância eles vão atingir a maioria das empresas do

setor até porque startup não tem síndrome de Peter Pan, pelo contrário, elas são criadas para crescer”, frisa.

Sindinfor comemora publicação do decreto O presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado de Minas Gerais (Sindinfor), Wellington Teixeira Santos, comemora a publicação do decreto e afirma que ele é fruto de um trabalho conjunto da prefeitura e das entidades que representam o setor no Estado. “Em vez de promulgarem uma lei escrita a poucas mãos, a secretaria ouviu o setor e isso facilitou o desenho de uma proposta para deixar Belo Horizonte ainda mais atrativa para as empresas”, afirma.

Ele lembra que as medidas não são para onerar a máquina pública, pelo contrário, as empresas permanecem pagando os impostos, mas ganham benefícios para que se desenvolvam mais rápido e gerem mais impostos e novos empregos. De acordo com ele, a capital mineira tem cerca de 2.500 empresas de tecnologia.

“Tenho certeza que essa alteração vai ajudar a trazer muitas empresas para a cidade e aquelas que já estão aqui vão crescer e permanecer em Belo Horizonte”, diz.

O presidente do sindicato afirma que as mudanças no Proemp são apenas algumas das muitas ações em prol das empresas de inovação que vêm sendo discutidas junto à PBH. Segundo ele, uma segunda proposta que deve ser desenhada em breve é a utilização de parte do dinheiro arrecadado com o ISS dessas empresas para a criação de um fundo do município para a inovação. O objetivo é utilizar esse fundo para o apoio de startups na cidade. (TB)

DELIVERY

Rappi vai triplicar a presença no mercado brasileiro São Paulo - A startup colombiana de entregas Rappi investirá dezenas de milhões de dólares para triplicar presença no Brasil, com planos de entrar em até 30 novas cidades do País este ano e adicionar novas categorias de serviços a seu aplicativo, num mercado em rápido crescimento e cada vez mais competitivo.

“Identificamos oportunidade de ser referência em mercado de ‘super apps’ na América Latina e, conforme amadurecemos, ganhamos escala com menos recursos”, disse à Reuters o diretor de expansão e cofundador da Rappi no Brasil, Ricardo Bechara, referindo-se a aplicativos com múltiplas funcionalidades.

A startup colombiana, recentemente avaliada em US$ 1 bilhão, chegou ao mercado brasileiro em meados de 2017, após entrada no México, e agora também opera no Peru, Argentina, Chile e Uruguai. No Brasil, a companhia conta com mais de 15 mil entregadores parceiros, parte de uma rede global de mais de 50 mil, em 15 cidades brasileiras.

Em 2018, a empresa elevou em sete vezes o número de entregas na comparação anual, crescendo 30% ao mês

no Brasil e 20% nos demais países.

“Este ano devemos estacionar a entrada em novos países para ganhar escala nos mercados em que já atuamos”, contou Bechara, que vê chance do Brasil assumir a liderança da operação nos próximos dois anos.

São Paulo já é a terceira principal cidade nos negócios da companhia, atrás somente da Cidade do México e de Bogotá, afirmou o executivo, que antes de ingressar na Rappi foi cofundador da loja on-line de móveis e decoração Mobly, do grupo Rocket Internet.

Bechara ressaltou que a startup colombiana deve direcionar ao Brasil boa parte dos US$ 220 milhões recebidos na mais recente rodada de financiamento liderada pela DST Global em setembro de 2018. O aporte sucedeu uma captação de US$ 185 milhões em março passado por parte das empresas norte-americanas de capital de risco Sequoia Capital e Andreessen Horowits.

Segundo ele, os recursos devem ser principalmente alocados ao “RappiPay”, uma ferramenta introduzida em setembro que permite transferências de valores entre usuários e pagamento

de compras, e ao “Rappi do seu Jeito”, um marketplace que trará mais flexibilidade aos estabelecimentos parceiros e contribuirá para adição de novas categorias no aplicativo.

Na véspera, por exemplo, a startup anunciou primeira parceria em cosméticos de venda direta, em acordo com a Avon para envio de produtos aos clientes em duas horas.

Além da Rappi, o Brasil também está na mira de outras startups de entrega, como a espanhola Glovo, que planeja mais que dobrar sua presença no país este ano para 50 cidades, conforme noticiou a Reuters na semana passada.

Como resultado, o maior mercado da América Latina vem se tornando cada vez mais competitivo para aplicativos que operam dentro do regime de “última milha”, no qual entregas de compras on-line são feitas dentro de poucas horas.

Paralelamente, varejistas também têm se movimentado para ganhar participação no comércio eletrônico e desenvolver soluções de entrega via parcerias ou aquisição, como é o caso do GPA. Então parceiro exclusivo da Rappi, a rede de varejo

ALESSANDRO CARVALHO/DIVULGAÇÃO

Brasil vem atraindo a atenção de startups de entrega de todo o planeta, acirrando a concorrência

controlada pelo francês Casino anunciou em dezembro a compra de 100% do aplicativo brasileiro James Delivery por valor não revelado, com planos de criar um marketplace alimentar.

Questionado sobre o fim do acordo de exclusividade com o GPA, Bechara res-

saltou que a Rappi prefere trabalhar com mais empresas do que com apenas um parceiro e prioriza a diversidade de opções ao usuário.

Na avaliação dele, a concorrência tende a se acirrar cada vez mais para a Rappi, especialmente se chegarem ao Brasil superaplicativos

como o chinês WeChat, da gigante chinesa Tencent, que permite ao usuário pedir comida, pagar contas, reservar transporte, entre muitas outras atividades.

“Se isso acontecer, sairemos rapidamente da zona de conforto”, comentou Bechara.

(Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

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NEGÓCIOS EMPREENDEDORISMO

E-COMMERCE

do comércio Busca por informações sobre Crescimento eletrônico abre mercado cafeterias está em alta em MG para profissionais de SEO Procura sobre dados de negócios deste ramo lidera ranking do Sebrae ALISSON J SILVA

DA REDAÇÃO

Cafeteria, restaurante, confeitaria, pet shop, lojas de roupas, supermercados, construtora e fábricas de pão de queijo, alimentos congelados e produtos de limpeza, foram os ramos de negócios que os empreendedores mineiros mais buscaram informações em 2018. O levantamento foi feito a partir dos acessos às cartilhas e manuais do Sebrae sobre informações de abertura de empresas em diferentes segmentos.

O estudo mostra ainda que houve aumento de 20% no número de download das publicações de um ano para o outro. Foram 24 mil acessos em 2018, contra 20 mil acessos no ano anterior.

“A cada ano notamos que os empreendedores estão se preocupando mais em conhecer sobre a atividade e pesquisar o mercado antes de abrir uma empresa”, justifica a analista do Sebrae Minas, Joseana Tavares.

Em 2018, cafeteria continuou sendo a atividade que os empreendedores mais buscaram informações, assim como em 2017. Além disso, aumentou o interesse sobre os ramos de confeitaria e supermercado/mercearia. Outras atividades que não estavam entre as mais procuradas em 2017, mas que se destacaram no ano passado foram: fábrica de pão de queijo, construtora e fábrica de produtos de limpeza.

No site do Sebrae Minas (www.sebrae.com.br/ minasgerais ) estão disponíveis para download gratuito, cartilhas e manuais sobre diversas atividades de negócio. Uma delas é a coletânea Ponto de Partida, formada por mais de 250 cartilhas. O conteúdo inclui informações sobre legislação, funcionamento da empresa, equipamentos, instituições ligadas à atividade escolhida, sugestão para leitura e vídeos. Além disso, estão disponíveis para baixar manuais Como Montar (Como montar um comércio, Como montar uma empresa de serviço e Como montar uma indústria).

“Nas publicações, os in-

Segmento de cafeterias lidera o ranking do Sebrae Minas pelo segundo ano consecutivo

teressados poderão encontrar informações setoriais, aspectos legais para formalização, dicas sobre o perfil do empreendedor e como identificar as oportunidades”, explica a analista do Sebrae Minas.

Cursos - O Sebrae Minas oferece cursos, oficinas e consultorias entre os dias 28 e 31 de janeiro, em Belo Horizonte. Os empreendedores que desejam abrir ou melhorar a gestão do negócio poderão participar das atividades na sede da instituição em Belo Horizonte.

Nas oficinas Como Elaborar Plano de Negócios (30

a 31/1), Preços de Vendas (31/1) e Controles Financeiros (30/1), os empreendedores poderão saber mais sobre como decisões impulsivas podem comprometer a saúde de uma empresa, ferramentas que podem ser usadas na consolidação da ideia de forma efetiva, criativa e inovadora, dicas para administrar do dia a dia da empresa, e os critérios necessários fixar e definir o preço de venda de produtos.

Haverá também o curso Desenvolvimento de Habilidades Gerenciais, de 28 a 31 de janeiro, em que serão apresentadas as

principais competências que transformam pessoas comuns em líderes de sucesso, papéis gerenciais da liderança, a forma de atuação do líder e como esta afeta a produtividade das equipes, dentro outros assuntos relacionados.

Para quem prefere um atendimento personalizado, o Sebrae Minas oferece as consultorias presenciais em marketing, recursos humanos, legislação tributária e finanças. Nas consultorias, o consultor fará um diagnóstico do negócio, identificando necessidades e sugerindo ações de melhoria na gestão.

(ASN)

Top 10 – Downloads das publicações sobre abertura de negócios mais baixadas no site do Sebrae Minas em 2018 Ranking 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Ideias de negócio

Número de downloads

Cafeteria Restaurante Confeitaria Fábrica de pão de queijo Fábrica de alimentos prontos congelados Pet shop Loja de roupas Supermercado/mercearia Construtora Fábrica de produtos de limpeza

3.225 1.196 1.092 897 874 623 603 519 490 453

DA REDAÇÃO

Por conta da crise econômica que ainda afeta o País, e como forma de driblar o desemprego, é cada vez mais comum encontrar microempreendedores de diversos setores que iniciam os respectivos negócios por meio de vendas pela internet. Para se ter uma ideia, de acordo com pesquisa recente da Associação Brasileira do Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce apresentou um faturamento de R$ 59,9 bilhões em 2018, apresentando um crescimento de 12% em relação ao ano de 2017.

Com o comércio eletrônico em alta, a maior preocupação de quem decide empreendedor na internet é fazer com que o seu site/e-commerce alcance uma das primeiras posições nos principais ferramentas de busca do mundo, como o Google. E, para isso, é necessário investir em um profissional que entenda de Search Engine Optimization (SEO).

Segundo o especialista Eduardo Borges, fundador da empresa SEO Comprovado, é fundamental que quem abre um negócio virtual busque maneiras de aumentar sua visibilidade na internet.

“Existem várias estratégias simples que garantem que a marca seja procurada por milhões de usuários de maneira on-line. Quando a técnica para otimizar sites para os sites de buscas é feita corretamente, os resultados aparecem mais rapidamente e costumam gerar vendas por anos.”, comenta.

Borges ainda explica que, além de existirem estratégias para alavancar as vendas, também é importante investir em conteúdos para um blog da empresa. “Quando existe um conteúdo bem elaborado e relevante, em que estejam incluídas palavras-chaves que chamem a atenção do internauta e potencial consumidor, o blog torna-se uma forma complementar de atrair mais cliques para o site e, consequentemente, mais vendas”, completa.

Profissão do futuro - Com o aumento dos empreendedores on-line, a procura por serviços de marketing digital SEO especificamente - dobrou nos últimos tempos. Com mais de 15 anos de experiência na área Borges oferece

cursos gratuitos e pagos de SEO para empreendedores, e enxergou uma oportunidade de ganhar dinheiro com o setor.

“Muitos novos negócios serão abertos na internet nos próximos anos, e precisarão de profissionais preparados para posicionar a marca no Google de uma maneira orgânica. Com isso, haverá uma vasta gama de oportunidades de trabalho nessa área, ainda pouco explorado em solo brasileiro.”, salienta.

Além disso, Borges pontua que, mesmo sendo considerada uma profissão do futuro, ainda existem poucos profissionais autônomos especializados na área, fato que ajuda os interessados a deslanchar nesse início do ano.

“Existem diversas agências de marketing/comunicação que prestam serviços de marketing digital por completo, mas ainda sim é um mercado novo para profissionais de SEO, que pode trazer muitos benefícios para quem se dedicar à área. É difícil uma agência ‘faz-tudo’ ser realmente boa em SEO, é preciso se especializar para se tornar um expert, por isso a oportunidade.”, conta Borges.

Outro ponto interessante sobre a profissão é que todos os profissionais que abrem um negócio digital, devem ter no mínimo um conhecimento básico sobre SEO para ajudar alavancar o seu negócio. Porém, no Brasil, ainda existem muitos que nem ouviram falar sobre o assunto, abrindo margem, por isso, para o crescimento acelerado dos profissionais de SEO no mercado.

Mesmo sendo vista como uma profissão de sucesso no futuro, Borges pontua que tornar-se um especialista em SEO não é uma tarefa fácil, pois exige muitos meses de estudos e, principalmente, prática. “O grande aprendizado vem da aplicação, e isso, leva tempo. Um site vai parar no topo das buscas baseado no cálculo de mais de 200 algoritmos diferentes. O problema, é que esses algoritmos não são revelados publicamente pelos buscadores, portanto, é importante aprender com quem realmente sabe fazer ou testando por conta própria até criar seu próprio passo a passo de otimização de sites.”, finaliza

IDEIAS

Liderança requer manual?

SÔNIA JORDÃO*

Sempre que alguém conduz uma pessoa em uma direção específica e influencia a tomar certas atitudes está liderando. A liderança é a arte de conduzir pessoas para que façam o que é necessário por livre e espontânea vontade. Quando o foco é a empresa, pode-se dizer que líderes são aqueles que conseguem os resultados esperado por meio de outras pessoas.

Para uma liderança efetiva, existem oito funções que também funcionam como etapas: definição da tarefa, planejamento, instrução, controle, avaliação, motivação, organização e ser exemplar.

A definição de tarefa é “algo que precisa ser feito”. Os integrantes das equipes sabem quais são suas funções, mas o objetivo deve ter clareza, concretude, limite de tempo, realismo, desafios e possibilidade de avaliação.

Sem definição de metas, a equipe

pode chegar perto do propósito, mas sem executar a tarefa corretamente, no tempo necessário e com menor custo. Aos líderes, cabe a função de responderem às perguntas “por quê”, “quando” e “o que” a equipe deve fazer.

O planejamento é a ponte mental da partida até onde se deseja chegar ao atingir os objetivos. Um processo de análise permite avaliar os resultados e auxiliar na tomada de decisões. Você planeja e controla para saber se o que foi traçado está, de fato, sendo executado. Os líderes precisam estar atentos à concorrência, às novidades e às necessidades dos clientes.

Instruir é a arte de comunicar objetivos, tarefas e planos à equipe. O processo mais comum de transmitir instruções é uma reunião com a equipe, mas, nem sempre, o que você fala, está sendo ouvido e compreendido. É preciso estabelecer uma estratégia

de comunicação para transmitir as informações mais importantes de maneira facilmente assimilável.

O controle garante a canalização da energia da equipe para a execução da tarefa. Os bons líderes contam com o autocontrole e a autodisciplina dos

É fundamental ser exemplar.

As pessoas observam o líder e procuram ver quem ele é e o que faz, assim como o que diz. outros. Os recursos não devem ser impostos para as pessoas não sentirem a perda da liberdade. Elas precisam perceber que são livres e iguais. É mais eficaz depender do controle baseado no comprometimento que na autoridade.

A avaliação é efetuada durante a

execução. O líder justo deve saber quais são os valores da organização para avaliação. Um bom líder se preocupa em fazer elogios aos membros de sua equipe. Quando as pessoas escutam elogio, se sentem na obrigação de manter a boa reputação, focando o reconhecimento na ação, no fato e não a pessoa.

Deve-se dar um feedback honesto e preciso com uma crítica construtiva, elogiando, sinceramente sem, por outro lado, jamais ser injusto com o avaliado.

Do verbo latino “mover”, motivar é despertar a força e a energia interior de cada pessoa. No âmbito empresarial, para se conseguir, realmente, motivar alguém é preciso conhecer as metas, sabendo “aonde chegar” e o porquê de querer chegar lá. É importante pontuar qualidades e não fazer bajulação ou falsidade.

Elogiar requer atenção com o outro, para, então, reconhecer cada avanço.

Na função de organização, o líder cuida da formação da equipe para que o trabalho e o próprio time sejam eficientes e eficazes. O líder precisa investir em sistemas para um gerenciamento mais efetivo da empresa.

Já, a administração desobstrui a equipe para se tornar eficaz, criativa e inovadora. É fundamental ser exemplar. As pessoas observam o líder e procuram ver quem ele é e o que faz, assim como o que diz. É bom que você faça o que prometeu, evitando pedir aos funcionários para fazerem coisas que ele próprio não faria. Como disse H. Jackson Brown certa vez: “Não espere que as outras pessoas ouçam o seu conselho e ignorem o seu exemplo.” *Especialista em liderança e autora do livro “A arte de liderar – Vivenciando mudanças num mundo globalizado”

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

FRANQUIA

Armazém Fit Store mantém plano para abir 39 unidades neste ano Rede vai inaugurar loja em Minas neste mês DANIELA MACIEL

Seja para resolver um problema de saúde ou, simplesmente, em busca de uma rotina mais natural e saudável muita gente adota uma alimentação mais balanceada e faz o mercado de produtos saudáveis crescer. De acordo com dados de uma pesquisa realizada pela Euromonitor International, o segmento de produtos saudáveis movimentou, apenas em 2017, R$ 92,5 bilhões no Brasil. O resultado significa 9,5% a mais em comparação a 2012. Atualmente, o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking global, levando em consideração o faturamento de vendas do setor em 2017.

Diante desse cenário tão favorável, a capixaba Armazém Fit Store, pretende mais que dobrar de tamanho em 2019. Além das 31 unidades em funcionamento, estão previstas para inaugurar mais 39 ainda neste ano. Atualmente três funcionam em Minas Gerais e outras seis já estão negociadas. A próxima inauguração está prevista para o fim de janeiro em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço.

De acordo com uma das sócias da Armazém Fit Store, Tathiana Gava, a ideia surgiu quando ela e a amiga Ayla Quintella enfrentarem dificuldades para comprar determinados alimentos para

tratar problemas de saúde específicos. “Desde que começamos foi tudo muito novo pra gente.

Tínhamos outras atividades e não imaginávamos esse boom das lojas. Começamos em Colatina, uma cidade média do interior do Espírito Santo (121 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para 2018), e acreditamos muito na força do interior do Brasil. Crescemos nas capitais e grandes cidades, mas o interior é muito carente desse tipo de oportunidade. Apostamos no potencial de cidades acima de 70 mil habitantes”, explica Tathiana Gava.

As lojas são todas, por enquanto, no formato de rua, mas o modelo para shopping center e quiosque já estão formatados para entrar em operação em 2019. O investimento médio varia entre R$ 230 mil e R$ 259 mil. Para se tornar um franqueado o candidato tanto pode ter o perfil operador como investidor. Boa parte dos atuais parceiros são profissionais da área de saúde como médicos e nutricionistas, porém, essa não é uma exigência.

“O franqueado pode ter outra atividade profissional sem problemas. Ele não precisa estar dentro da unidade para dirigir a loja. Se ele ficar na linha de frente pode

Armazém Fit Store conta atualmente com 31 unidades em funcionamento e um mix de aproximadamente mil itens DIVULGAÇÃO

ter dois ou três funcionários”, pontua a empresária.

Produtos - O mix é composto por mais de mil itens entre nacionais e importados. São mais de 80 fornecedores homologados no Brasil, muito deles em Minas Gerais.

No modelo de loja standart são encontrados produtos a granel e ainda existe uma lanchonete que oferece lanches e refeições.

“Ter a venda a granel era um sonho meu. Os produtos já embalados, muitas vezes, vêm em quantidades muito grandes, que as pessoas não conseguem consumir no prazo e acabam desperdiçando ou não comprando por esse motivo. Com o granel conseguimos atender também aqueles que estão começando, experimentando, então compram aquilo que vão usar em uma receita, ver se gostam, se adaptam”, completa a empreendedora.

Ayla Quintella e Tathiana Gava abriram primeira loja em Colatina (ES)

TELECOMUNICAÇÕES

VESTUÁRIO

Vendas de celulares têm queda no País PIXABAY

DA REDAÇÃO

O mercado de celulares no Brasil caiu 7% no terceiro trimestre de 2018, em relação ao mesmo período de 2017. É o que mostra o estudo IDC Brazil Mobile Phone Tracker Q3, realizado pela IDC Brasil, líder em inteligência de mercado, serviços de consultoria e conferências com as indústrias de Tecnologia da Informação e Telecomunicações. De julho a setembro, foram vendidos 11,49 milhões de aparelhos, sendo 10,8 milhões de smartphones e 617 mil feature phones. Foi o menor volume de vendas registrado em 2018: no primeiro trimestre foram vendidos 12,07 milhões de aparelhos e, no segundo trimestre, 12,05 milhões, quedas de 1,8% e 5,5%, respectivamente, em relação aos mesmos períodos de 2017.

O analista de mercado em Mobile Phones & Devices da IDC Brasil, Renato Murari de Meireles, explica que, tradicionalmente, há uma desaceleração no terceiro trimestre. Segundo ele, o consumidor tende a comprar menos nesse período do que no início do ano, quando aproveita as promoções e liquidações de verão, ou no segundo trimestre, quando há uma data comemorativa de grande apelo comercial como o dia das mães. “Em 2018, além dessa questão histórica, as vendas do terceiro trimestre foram impactadas pela instabilidade de dólar, proximidade das eleições e incertezas políticas”, explica o analista da IDC. Apesar do consumo travado, quem fez compras preferiu smartphones intermediários premium, que custam entre R$ 1.100 e R$ 1.999. Essa categoria cresceu 56% no terceiro trimestre de 2018.

Fiemg e Sinvesd iniciam processo de criação de marca coletiva DA REDAÇÃO

Dados da IDC apontam que foram vendidos 11,49 milhões de aparelhos no Brasil no terceiro trimestre de 2018

O ticket médio dos smartphones também aumentou e foi para R$ 1.340, 19,9% a mais que o terceiro trimestre de 2017. “O consumidor está investindo em aparelhos de tela com borda infinita, mais memória e câmera mais potente, modelos que também têm sido impulsionados pela indústria, com vários lançamentos”, revela Meireles.

No caso dos feature phones, o ticket médio aumentou 29,5% e eles passaram a custar, em média, R$ 145. “As fabricantes, principalmente as brasileiras, continuam lançando celulares básicos e ganhando o mercado, enquanto menos “aventureiros” estão entrando para o segmento”,

diz o analista da IDC. No terceiro trimestre de 2018, a receita total do mercado de celulares foi de R$ 14,672 bilhões, sendo R$ 14,583 bilhões gerados pelas vendas de smartphones e R$ 89,2 milhões de feature phones.

Expectativas - Para o quarto e último trimestre de 2018, a IDC Brasil prevê baixa de 10,5% nas vendas de smartphones, com 11,26 milhões de aparelhos, e 6,9% a menos nas vendas de feature phones, com 731,7 mil unidades.

“Apesar da queda na comparação com o mesmo período de 2017, esperamos crescimento em relação ao terceiro trimestre de 2018, com alta de 3,6% para smartphones e

18,6% para feature phones, como consequência da Black Friday e do Natal”, finaliza o analista.

A International Data Corporation (IDC) é líder em inteligência de mercado, serviços de consultoria e eventos para os mercados de tecnologia da informação, telecomunicações e tecnologia de consumo.

Com mais de 1.100 analistas em todo o mundo, a IDC fornece conhecimentos globais, regionais e locais sobre tendências e oportunidades em tecnologia e indústria em 110 países.

Fundada em 1964, a IDC é uma subsidiária da IDG, a principal empresa de tecnologia, pesquisa e mídia de eventos do mundo.

O Sistema Fiemg e o Sindicato das Indústrias do Vestuário (Sinvesd) promovem, dia 22 abertura da construção da marca coletiva do vestuário da Região de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, com a apresentação dos objetivos da marca coletiva e seus benefícios, além do panorama de mercado do setor de vestuário.

O trabalho de construção da marca terá a duração de seis meses.

O programa envolverá atividades de sensibilização dos empresários, pesquisas para identificar características comuns das empresas e perfil dos clientes, tendências de mercado, elaboração do regulamento da marca, planejamento estratégico e criação da identidade visual.

De acordo com o presidente do Sinvesd, Marcelo Marcos Ribeiro, a construção da marca coletiva contribuirá para aumentar nos clientes a percepção de valor do vestuário da região de Divinópolis.

“Com ela poderemos favorecer a atração e retenção do público-alvo e assim ampliar a competitividade financeira e de mercado do setor confeccionista na região”, defendeu.

Para o Presidente da Fiemg Regional Centro-Oeste, Paulo César Costa, que também é empresário confeccionista, a marca coletiva comprova a relevância do setor para a economia regional. “A confecção é um setor que cumpre um importante papel na geração de emprego e distribuição de renda na região; a marca coletiva vai fortalecer ainda mais o setor e contribuir com o aumento da competitividade da indústria da confecção”, finalizou.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

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INDICADORES ECONÔMICOS Inação

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10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01 25/12 a 25/01 26/12 a 26/01 27/12 a 27/01

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

02('$ 3$Ă&#x2039;6 %2/,9,$12 %2/,9,$ &2/21 &267$ 5,&$ &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ &252$ ,6/1' ,6/$1 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 ',1$5 .:$,7 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( ',1$5 -25'$1,$ ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( '2/$5 $8675$/,$12 '2/$5 %$+$0$6 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( '2/$5 '$ *8,$1$ '2/$5 &$<0$1 '2/$5 &,1*$385$ '2/$5 +21* .21* '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ )25,17 +81*5,$ )5$1&2 68,&2 *8$5$1, 3$5$*8$, ,(1( /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ /,%5$ /,%$12 /,%5$ 6,5,$ 5(3 1292 '2/$5 7$,:$1 /,5$ 785&$ 1292 62/ 3(58 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ 3(62 5(3 '20,1,& 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* RIAL/CATAR 5,$/ 20$ 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 5,$/ $5$% 6$8',7$ 5,1**,7 0$/$6,$ 58%/2 5866,$ 583,$ ,1',$ 583,$ ,1'21(6,$ 583,$ 3$48,67$2 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ (852 )RQWH %DQFR &HQWUDO

&Ă?',*2

800

Contribuição ao INSS &2035$

1,0171

9(1'$

1,0177

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( 7DEHOD GH FRQWULEXLomR GRV VHJXUDGRV HPSUHJDGRV LQFOXVLYH R GRPpVWLFR H WUDEDOKDGRU DYXOVR 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

$Wp YDORU 0tQLPR

De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$

5HPXQHUDomR $Wp 5 $FLPD GH 5 D 5

9DORU XQLWiULR GD TXRWD 5 5

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD 2XWXEUR 1RYHPEUR

&UpGLWR 'H]HPEUR -DQHLUR

Seguros

TBF

29/12

0,01311781 2,92791132

30/12

0,01311781 2,92791132

31/12

0,01311781 2,92791132

01/01

0,01311781 2,92791132

02/01

0,01311781 2,92791132

03/01

0,01311781 2,92791132

04/01

0,01311781 2,92791132

05/01

0,01311781 2,92791132

06/01

0,01311781 2,92791132

07/01

0,01311781 2,92791132

08/01

0,01311781 2,92791132

09/01

0,01311781 2,92791132

31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 )RQWH $(

10/01

0,01311781 2,92791132

11/01

0,01311781 2,92791132

12/01

0,01311781 2,92791132

13/01

0,01311781 2,92791132

14/01

0,01311781 2,92791132

15/01

0,01311781 2,92791132

16/01 0,01311781 2,92791132 )RQWH )HQDVHJ

0,5045 0,5021 0,5250 0,5054 0,4804 0,4817 0,5047 0,5277 0,5278 0,5280 0,5048 0,4813 0,4810 0,5040 0,5270

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Dezembro ,*3 ', )*9

1RYHPEUR ,*3 0 )*9

Dezembro

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de dezembro/2018, incidente VREUH UHQGLPHQWRV GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV RX GRPLFLliados no PaĂ­s (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015).

'DUI &RPXP YLDV

&R¿QV &6/ 3,6 3DVHS Retenção QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &R¿QV da CSL e do PIS-Pasep retidos na IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV D RXWUDV SHVVRDV MXUtGLFDV FRUUHVSRQGHQWH D IDWRV geradores ocorridos no mês de dezembro/2018 (Lei nº 10.833/2003, art.

35, com a redação dada pelo art. 24 GD /HL QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

&RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV PaJDPHQWR GD FRQWULEXLomR FXMRV IDWRV geradores ocorreram no mĂŞs de dezembro/2018 (art. 18, I, da Medida 3URYLVyULD QÂ&#x17E; DOWHUDGR pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): &RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO antecipa-se o prazo para o primeiro GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD QÂ&#x17E;

'DUI &RPXP YLDV

3,6 3DVHS (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV - 3DJDPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV FXMRV fatos geradores ocorreram no mĂŞs de dezembro/2018 (art. 18, I, da Medida 3URYLVyULD QÂ&#x17E; DOWHUDGR pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): 3,6 3DVHS (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO antecipa-se o prazo para o primeiro GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD QÂ&#x17E;

'DUI &RPXP YLDV

,QIRUPH GH 5HQGLPHQWRV )LQDQFHLURV )RUQHFLPHQWR SHODV LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV VRFLHGDGHV FRUUHWRUDV H GLVWULEXLGRUDV GH WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV H GHPDLV IRQWHV SDJDGRUDV do Informe de Rendimentos FinanFHLURV UHODWLYR DR Â&#x17E; WULPHVWUH DRV VHXV FOLHQWHV SHVVRDV MXUtGLFDV

H[FHWR TXDQGR D IRQWH SDJDGRUD IRUQHFHU PHQVDOPHQWH FRPSURYDQWH FRP WRGDV DV LQIRUPDo}HV SUHYLVWDV QD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E; )RUPXOiULR

1,0375

1,0754

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 18

Taxas de câmbio

28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02

3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 RecolhiPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV UHODWLYDV j FRPSHWrQFLD GH]HPEUR GHYLGDV SRU HPSUHVD RX

HTXLSDUDGD LQFOXVLYH GD FRQWULEXLomR retida sobre cessĂŁo de mĂŁo de obra RX HPSUHLWDGD H GD GHVFRQWDGD GR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO TXH OKH WHQKD SUHVWDGR VHUYLoR EHP FRPR HP UHODomR j FRRSHUDWLYD GH WUDEDOKR GD FRQWULEXLomR GHVFRQWDGD GRV VHXV DVVRFLDGRV FRPR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO 3URGXomR 5XUDO 5HFROKLPHQWR - Veja Lei nÂş 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e ; D ;,,, REVHUYDGDV DV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR GHYH VH DQWHFLSDU R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU 1RWD $V HPSUHVDV TXH RSWDUDP SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD /HL QÂ&#x17E; REVHUYDGDV DV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV HP HVSHFLDO DV HIHWXDGDV SHOD /HL QR

GHYHP HIHWXDU R UHFRlhimento correspondente, mediante R 'DUI REVHUYDQGR R PHVPR SUD]R GPS (sistema eletrĂ´nico) Dia 20 ()' Âą ') 3( Âą 3HUQDPEXFR 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV GR ,3, H[FHWR RV LQVFULWRV QR 6LPSOHV 1DFLRQDO DR ambiente nacional do Sped, atĂŠ o Â&#x17E; GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR REVHUYDGD D OHJLVODomR HVSHFtÂżFD GR (VWDGR GH 3HUQDPEXFR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; DUW FDSXW

'LVWULWR )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV GR ,3, H[FHWR RV LQVFULWRV QR 6LPSOHV 1DFLRQDO DR DPELHQWH nacional do Sped, atĂŠ o 20o dia do PrV VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR REVHUYDGD D OHJLVODomR HVSHFtÂżFD GR 'LVWULWR )HGHUDO ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; DUW

1RWD $ FOiXVXOD GpFLPD VHJXQGD GR $MXVWH 6LQLHI QR HVWDEHOHFH TXH R DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU HQYLDGR DWp R Â&#x17E; GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR HQFHUUDPHQWR GR PrV GD DSXUDomR 1R HQWDQWR D DGPLQLVWUDomR WULEXWiULD GD UHVSHFWLYD 8QLGDGH GD )HGHUDomR SRGHUi DOWHUDU HVVH SUD]R 6HQGR DVVLP RV FRQWULEXLQWHV GR ,&06 ,3, GRV GHPDLV (VWDGR GHYHUi REVHUYDU D OHJLVODomR HVWDGXDO VREUH R DVVXQWR ,QWHUQHW Dia 21 6LPSOHV 1DFLRQDO Pagamento, SHODV PLFURHPSUHVDV 0( H SHODV HPSUHVDV GH SHTXHQR SRUWH (33

RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO GR YDORU GHYLGR VREUH D UHFHLWD EUXWD GR PrV GH GH]HPEUR 5HVROXomR &*61 QÂ&#x17E; DUW 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR SURUURJD VH R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHdiatamente posterior. Internet

FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/12/2018 01205 - NĂşmero TJMG: 002497059677-1 Numeração Ăşnica: 0596771.79.1997.8.13.0024 Autor: York S/A Ind e Com; RĂŠu: Minas Couros Comercial Ltda Conforme fls.630/631 em resumo:â&#x20AC;?...POrtanto, sendo este o juĂ­zo universal da falencia, defiro o pedido de fl.624/625 e, em observancia aos princĂ­pios da celeridade e economia processual, determino a expedição de ofĂ­cio ao 3ÂşOfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte/MG para que proceda com a baixa do gravame lançados em razĂŁo do presente processo nÂş1999.38.00.009768-1, enviando-lhe cĂłpia deste despacho e documentos anexos, e determino que seja lavrada a escritura pĂşblica do imĂłvel registrado no 3ÂşOficio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte, sob a matrĂ­cula 38.855, transferindo-o para o requerente RICARDO RIBEIRO VALENTE, atravĂŠs de mandado judicial, condicionada sua extração Ă apresentação de documento de identificação na secretaria do juĂ­zo e ao pagamento dos tributos incidentes nessa operação de transferencia de propriedade imobiliĂĄria, sem prejuĂ­zo dos emolumentos devidos pelos atos.Registro ser desnecessĂĄria a expedição de ofĂ­cio ao JuĂ­zo da 26ÂŞ Vara da Justiça Federal dem Minas Gerais, visto que as informaçþes a serem prestadas por este juĂ­zo podem ser fornecidas pelo prĂłprio requerente naqueles autos.â&#x20AC;? **AVERBADO** 01206 - NĂşmero TJMG: 002400075129-7 Numeração Ăşnica: 0751297.96.2000.8.13.0024 Autor: Frota Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda; RĂŠu: Frota Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda Acolho o pedido de renĂşncia formulado Ă f. 101 dos autos 0024.16.057.317-6, nomeando em substituição a Dra. Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral, OAB/MG 170.449, e-mail: tacicampagnaro@hotmail.com, telefone (31) 99199-7244, como nova SĂ­ndica da Massa Falida de Frota Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios Ltda., que intimada deverĂĄ prestar compromisso legal e assumir as funçþes em 05 (cinco) dias, oportunidade em que terĂĄ vista dos autos para elaborar relatĂłrio circunstanciado de todo o processo indicando o ativo e o passivo da massa falida e requerer o que entender de direito.

Prestado o compromisso, cadastre-se o nome da nova Administradora Judicial no SISCOM e em todos os processos de interesse da Massa Falida.

Considerando que a prestação de contas 0024.16.057.317-6 foi distribuída antecipadamente e que não houve o pagamento de valores pelo ex-Síndico, hei por bem dispenså-lo de prestar contas de sua administração.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/12/2018 01221 - 2730387.28.2011.8.13.0024 Autor: Gold Med Ltda em Liquidação Extrajudicial; RĂŠu: Massa Falida de Gold Med Ltda 1- Ciente das informaçþes prestadas pela Administradora Judicial Ă s fls.

1062/1063. 1.1- Intime-se a ex-liquidante, Daniela Morais Burguignon, por meio de Carta Precatória, no endereço indicado à fl. 1031, para entregar os livros societårios originais; 1.2- Intimem-se os sócios falidos, nos termos requeridos à fl. 1063; 1.3- Em relação ao perito, FICA a Administradora Judicial INTIMADA, para que esclareça onde se encontra a indicação do perito para auxiliar os serviços da Massa, uma vez que o documento de fl. 688 se refere à sua nomeação. 1.4- Em relação

ao crĂŠdito da ANS, deverĂĄ a Administradora Judicial observa a penhora no rosto dos autos, juntada Ă fl. 1054. Cumpra salientar que o requerimento de fl. 1060 foi dirigido ao JuĂ­zo da Vara Federal, nĂŁo cabendo a este JuĂ­zo a anĂĄlise doe tal pleito. 2Expeça-se ofĂ­cio Ă JUCEMG para que informe se a falida registrou livros contĂĄbeis na referida Junta Comercial 01222 - NĂşmero TJMG: 002402683314-5 Numeração Ăşnica: 6833145.32.2002.8.13.0024 Autor: Banco Hercules S/A e outros; RĂŠu: Banco Hercules S/A (...)9- Sendo assim, diante dessas circunstâncias, entendo que a solução consensual apresentada foi o melhor caminho para o desfecho do imbrĂłglio. Por conseguinte, HOMOLOGO a proposta de fls. 1130/11301 e autorizo o SĂ­ndico a firmar o acordo, devendo prestar as contas de todas as despesas e medidas realizadas. 10- Por outro lado, oficie-se o CartĂłrio do 5Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis determinando o cancelamento das averbaçþes indicadas no R.2, R.4, R.6, R.8 e R.9, da matrĂ­cula de nÂş 26739, devendo comunicar as liberaçþes aos respectivos JuĂ­zos, em virtude da arrematação do bem no JuĂ­zo Universal da FalĂŞncia, em conformidade com o art. 141, II da Lei nÂş 11.101/2005 (DECISĂ&#x192;O PUBLICADA NA Ă?NTEGRA NO PORTAL DO TJMG # www.tjmg.jus.br).

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/12/2018 01127 - NĂşmero TJMG: 002403168613-2 Numeração Ăşnica: 1686132.80.2003.8.13.0024 Autor: Floz Industria e Comercio de Roupas Ltda; RĂŠu: Floz Industria e Comercio de Roupas Ltda Intimação.

Prazo de 0015 dia(s). Fica o advogado OAB/MG nº 77.167, RICARDO LOPES GODOY, intimado da vista concedida em razão de seu requerimento juntado às fls. 1252/1256, pelo prazo de quinze dias, vista apenas em secretaria, facultada a extração de cópias xerogråficas via TJMG ou DAAC/ OAB. **AVERBADO**

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/12/2018 01170 - NĂşmero TJMG: 002494040159-9 Numeração Ăşnica: 0401599.10.1994.8.13.0024 Autor: Maria da Conceicao Micheletti Gomide; RĂŠu: Imoveis Assuncao Costa Ltda 1- Expeça-se ofĂ­cio ao Banco do Brasil para que informe a existĂŞncia de constas em nome da Massa Falida, proceda Ă sua unificação, caso necessĂĄrio, bem como apresente extrato atualizado com o respectivo saldo. 2- ApĂłs, dĂŞ-se vista ao Administrador Judicial para que apresente novo esboço de rateio aos credores.

01171 - Número TJMG: 002400051031-3 Numeração única: 0510313.54.2000.8.13.0024 Autor: Serprem S/A Servicos Projetos Construcoes e Empreendimentos; RÊu: Serprem S/A Servicos Projetos Construcoes e Empreendimentos Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o perito conclua o laudo pericial.

01172 - 1013334.87.2014.8.13.0024 Autor: Qualimed Ltda. em Liquidação Extrajudicial; RÊu: Qualimed Ltda. em Liquidação Extrajudicial 1- Defiro os benefícios da assistência judiciåria à Massa Falida, em razão da sua hipossuficiência financeira. 2Determino a retificação dos polos desta demanda para MASSA FALIDA DE QUALIMED LTDA., anotando-se na capa o nome do Administrador Judicial. 3- Diante da notificação de fls. 984/986, em

conformidade com o art. 112 do CPC, homologo a renúncia e determino o descadastramento dos advogados ali informados. 4- Expeça-se ofício aos Correios, em resposta ao ofício de l. 1003, para informar o endereço antigo da Qualimed, para que possa ser possível redirecionar as correspondências para o atual endereço da Administradora. 5Oficie-se o Juízo da 11ª Vara Federal, nos termos solicitados à fl. 1050, item #d#. 6- FICA o sócio falido Jasson Alves Pereira Júnior INTIMADO, na pessoa de seu procurador, para que apresente perante este Juízo as declaraçþes do art. 104 da Lei nº 11.101/2005, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 7- Arbitro os honorårios periciais em R$15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), eis que razoåvel de dentro dos valores praticados no mercado. 7.1- Intime-o para ter acesso aos documentos e livros contåbeis, devendo apresentar o Laudo Pericial, no prazo de 60 (sessenta) dias. 8Expeça-se novo ofício ao DETRAN/MG, nos termos jå determinados à fl. 1035, item 1, conforme requerimento de fls. 1063/1064. 9- Designo o dia 20/03/2019, às 14:00 horas para realização da hasta pública dos bens arrecadados. 9.1- Não havendo arrematante pelo valor da avaliação, prosseguir-se-å na 2ª praça para o dia 27/03/2019, às 14:00 horas. 9.2- Expeça-se edital, nos termos do art. 887, §§1º e 2º do NCPC, no Diårio Judicial Eletrônico.

01173 - Número TJMG: 002498138350-8 Numeração única: 1383508.10.1998.8.13.0024 Autor: Luiz Carlos Vulcano; RÊu: Sion Engenharia e Comercio Ltda 1 - Aguarde-se resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil. 2 - Após, conclusos 01174 - 2913829.31.2010.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Gonçalves e Santos Ltda; RÊu: Massa Falida de Gonçalves e Santos Ltda Autos vista AD.JUD:JULIANA A.S.. Prazo de 0005 dia(s). Vista à Administradora Judicial:Juliana Amaral Sardinha,OAB/MG:70070,sobre ofícios.

01175 - Número TJMG: 002409577306-5 Numeração única: 5773065.75.2009.8.13.0024 Autor: Stratura Asfaltos S.A.; RÊu: Marajo Engenharia Ltda 1- Expeça-se ofício ao CEPREC, direcionado ao precatório NºGV- 64 PV - S/N # Comum, em virtude de se tratar de Massa Falida, requerendo que se transfira o valor integral bruto do precatório, qual seja, R$3.942.691,45 (três milhþes, novecentos e quarenta e dois mil seiscentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos) e respectivos acrÊscimos para a conta judicial a disposição deste juízo falimentar. 2- Certifique se houve o cumprimento integral dos itens 1.4 e 2.2 do despacho de fl.3711/3711-v. 3- Designo o dia 11/03/2019, às 14:00 horas para realização da hasta pública dos bens constantes nos Autos de Arrecadação e Avaliação de fls. 1634/1642, 3642/3649 e 3756/3765-v. 4- Não havendo arrematante pelo valor da avaliação, prosseguir-se-å na 2ª praça para o dia 22/03/2019, às 14:00 horas. 5- Expeça-se edital, nos termos do art. 887, §§1º e 2º do CPC, no Diårio Judicial Eletrônico. 6- Por fim, FICA o Administrador Judicial INTIMADO sobre a manifestação do MinistÊrio Público de fls. 3798 e verso, em especial sobre o item 1 da referida manifestação.

01176 - Número TJMG: 002490715877-8 Numeração única: 7158778.89.1990.8.13.0024 Autor: Xavier Ind e Com de Artefatos de Cimento e Gesso Ltda; RÊu: A e M Engenharia e Edificacoes e Comercio Ltda Publicado despacho VISTA AO S�NDICO. Prazo de 0005 dia(s). Diante do teor da manifestação ministerial de fls. 1504/1505.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 17/12/2018 01611 - NĂşmero TJMG: 002498035371-8 Numeração Ăşnica: 0353718.95.1998.8.13.0024 Autor: Drogamanga Ltda; RĂŠu: Drogamanga Ltda 1 # Cuida-se de pedido de tutela de urgĂŞncia formulado nos autos da falĂŞncia de DROGAMANGA Ltda, pelo advogado Helcio Barbosa Cambraia Junior ao argumento de que seria credor dos honorĂĄrios advocatĂ­cios em ação que resultou na entrada de ativos para MASSA. Teme que seja realizado rateio sem o pagamento devido com prejuĂ­zos para seu crĂŠdito. Requer a determinação da reserva como garantia.2 # NĂŁo foi determinado qualquer rateio, razĂŁo pela qual nĂŁo verifico a urgĂŞncia para deferimento da medida. Ademais, ĂŠ o sĂ­ndico quem detĂŠm o conhecimento dos ativos da MASSA e da situação do quadro de credores, razĂŁo pela qual, antes de determinar qualquer medida, ĂŠ necessĂĄria a manifestação do SĂ­ndico e do MinistĂŠrio PĂşblico sobre o pedido formulado Ă s f. 945/950.

Prazo de 10 dias. **AVERBADO** 01612 - 0732445.72.2010.8.13.0024 Autor: Arco Incorporadora S.A; RÊu: Massa Falida de Arco Incorporadora S.A 1. Os autos me vieram conclusos em razão da petição e documentos de fl.

11084/11100. Fundo de Recuperação de Ativos Fundo de Investimento em Direitos CreditĂłrios NĂŁo Padronizados reitera a informação de cessĂŁo de crĂŠdito havida com o ItaĂş UNIBANCO S/A, requerendo a habilitação do seu crĂŠdito em lugar daquele e a expedição de alvarĂĄ correspondente aos valores jĂĄ depositados.1.1 # Ă&#x20AC; secretaria para promover no sistema a substituição processual requerida e incluir o credor Fundo de Investimento em Direitos CreditĂłrios NĂŁo Padronizado (cessionĂĄrio) em substituição ao ItaĂş UNIBANCO S/A (cedente).1.2 # Ă&#x20AC;s fl. 11013/11014 a Administradora Judicial informou que jĂĄ efetuou as alteraçþes necessĂĄrias no QGC, sendo desnecessĂĄrias determinaçþes nesse sentido.1.3 # Assim, defiro o pedido de fl. 11084/11100 e determino a expedição de alvarĂĄ em favor de Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos CreditĂłrios NĂŁo Padronizados, qualificada Ă f. 11087, correspondente Ă s quantiasd depositadas Ă s fl.

7267/7268 e extrato colacionado Ă fl. 11100, autorizado o levantamento pelo advogado Igor Maciel Antunes, OAB/MG 74.420, indicado Ă f. 11087.6.

Findo o prazo do despacho de f. 11083 dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico.7. Intime-se. Cumpra-se.

01613 - NĂşmero TJMG: 002408079712-9 Numeração Ăşnica: 0797129.74.2008.8.13.0024 Autor: Cia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira; RĂŠu: F & F Uniformes Ltda Fls.1100, em resumo:â&#x20AC;?...Em face disso, determino que a admionistradora judicial informe a possibilidade de recuperação de ativos e uma forma de comunicação efetiva para os credores da realiodade do passivo da massa a fim de que os parcos recursos em face elevado dĂŠbito sofra o rateio e a falencia possa caminhar para uma solução com os credores cientes da insuficiencia da Massa e para o encerramento do procedimento universal.Para elaboração do relatĂłrio circunstanciado especialmente quanto aos pontos acima descritos, vista a ADMINISTRADORA JUDICIAL por um prazo de vinte dias.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 17/12/2018 01627 - 0509164.95.2015.8.13.0024 Autor: Admedico - Administracao de Servicos Medicos A

Empresas Ltda; RÊu: Admedico - Administracao de Servicos Medicos A Empresas Ltda Autos vista A.J.DR.D�DIMO. Prazo de 0005 dia(s). Conforme despacho fl;3833 item 2 01628 - Número TJMG: 002401053156-4 Numeração única: 0531564.94.2001.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Lhm Construçþes e Empreendimentos Ltda e outros; RÊu: Massa Falida de Lhm Construçþes e Empreendimentos Ltda e outros Autos vista A.J.DRªCEC�LIA. Prazo de 0005 dia(s).

Conforme despacho.

01629 - Número TJMG: 002400079298-6 Numeração única: 0792986.23.2000.8.13.0024 Autor: Acelub Comercio de Lubrificantes e Derivados Petroleo Ltda; RÊu: Posto Bacana Ltda Publicado despacho VISTA AO S�NDICO. Prazo de 0005 dia(s).

Sobre o parecer do M.P. 01630 - Número TJMG: 002404373682-6 Numeração única: 3736826.82.2004.8.13.0024 Autor: Industria de Papel e Papel Sao Roberto S/A; RÊu: Soemb Sociedade Comercial de Embalagens Ltda 1- Expeça-se ofício à 26ª Vara do Trabalho desta Capital solicitando a remessa do ativo bloqueado na conta nº3033/00512-9, decorrente dos autos nº26/0186/04 a uma conta Judicial a disposição deste Juízo, a fim de ser utilizado no pagamento de credores da Massa Falida. 2- Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e MinistÊrio Público, sucessivamente.

01631 - Número TJMG: 002408997801-9 Numeração única: 9978019.49.2008.8.13.0024 Autor: Marco Antonio Crepaldi 1- Expeça-se ofício ao Banco Finasa S/A para que informe se tem interesse na apreensão do veículo Fiat Fiorino placa GUI 0142, tendo em vista a arrecadação do bem e a proposta para sua alienação. 2- No que se refere ao veículo Fiat Fiorino Working, de placa GTK 9131, em que pese a proposta para aquisição ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, ao considerar a crescente depreciação do veículo ora referido, HOMOLOGO a proposta, nos seus termos. 3- Indefiro o pedido de fl.1153 uma vez que o requerente não justificou a necessidade de dilação do prazo.

SEGUNDA VA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 08/01/2019 00048 - 2546001.52.2014.8.13.0024 Autor: Unihosp - Assistencia Medico-Hospitalar Ltda - em Liquidaca; RĂŠu: Massa Falida de Unihosp - Assistencia Medico-Hospitalar Ltda Publicado despacho HOMOLOGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PROPOSTA. Homologo, para todos os fins legais, as propostas de fls. 170/174 e 592/610, e declaro a empresa OGUMK Minerais e Tecnologia Ltda apta a celebrar o contrato de arrendamento de Emicon Mineração e Terraplanagem Ltda , nas condiçþes ofertadas... DECISĂ&#x192;O PUBLICADA NA Ă?NTEGRA NO PORTAL DO TJMG.RUPE.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂ&#x161;BLICOS, FALĂ&#x160;NCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 09/01/2019 00084 - 2546001.52.2014.8.13.0024 Autor: Unihosp - Assistencia Medico-Hospitalar Ltda - em Liquidaca; RĂŠu: Massa Falida de Unihosp - Assistencia Medico-Hospitalar Ltda Cancelada a movimentação processual. de Homologação de proposta, despacho de outro processo, publicado por engano nesta falĂŞncia. Desconsiderar a publicação do Siscom do dia 10/01/2019.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

“Planeta Água” A maior parte da superfície terrestre é coberta pela substância água, essencial para o surgimento e para a manutenção da vida. Discutir a importância desse elemento é a proposta da atividade “Histórias que correm com as águas”, que acontece no próximo dia 19, às 16 horas, no Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários), com entrada gratuita. A atividade terá tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), realizada por Dinalva Andrade. O percurso vai tratar da relação entre a água e a sociedade.

Ao final, os participantes vão refletir sobre o consumo e o descarte consciente do material.

Escola da Boca Na próxima sexta-feira, o chef Rodrigo Zarife inaugura a agenda da Escola da Boca uma aula show ensinando uma receita carregada de sua referência culinária espanhola: a Paella do Zazá. Expoente da gastronomia em Minas Gerais e na Europa, ele é fundador da operação Ro.Za Bistrô e já trabalhou, em renomados restaurantes como o Txikiteo Taberna Basca, na Espanha. Além da Paella, Zazá ensinará também duas tapas típicas do país, com direito a degustação de todos os pratos harmonizados com rótulos da cerveja Wäls. Os interessados em participar da noite podem se inscrever por meio do site da Sympla. As vagas são limitadas e o valor da inscrição é de R$ 50.

“Cãominhada” Uma caminhada cultural na região da Pampulha ao lado do seu pet. Essa é a proposta da “Cãominhada”, evento do Circuito Cultural Pampulha que acontece no próximo sábado (dia 19), a partir das 8 horas. A concentração será na avenida Coronel Oscar Paschoal, em frente ao CEU, com chegada na Praça Geralda Damata Pimentel. Durante o evento, haverá distribuição de amostra grátis da ração Quatree, adestramento com equipe da Lealpet, esclarecimentos jurídicos ligados à causa animal e feira de adoção virtual.

Mais envelhecida, população brasileira cairá a partir de 2047 A população brasileira deve começar a diminuir a partir de 2047. Os dados, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil, que hoje tem população total de 208,5 milhões, alcançará 233,2 milhões em 2047 e, a partir daí, reduzirá a 228,3 milhões. Ainda segundo o IBGE, a partir de 2039, haverá mais idosos que crianças no País. Neste ano, um a cada quatro brasileiros terá mais de 65 anos.

O envelhecimento da população traz consequências como o aumento com gastos de saúde e aposentadorias e impactos no mercado de trabalho, que enfrenta uma espécie de conflito. Isso porque as pessoas, mesmo envelhecendo, desejam ou necessitam continuar trabalhando, e as empresas, por sua vez, não estão preparadas para manter esses trabalhadores.

“Hoje, nesse contexto laboral, muitas vezes nós já temos três gerações trabalhando de forma conjunta, às vezes quatro. Nós temos esse impacto de conflitos dentro das nossas casas ou o não entendimento de diferentes gerações. Imagine isso no contexto industrial... acaba tendo impacto voltado à produtividade”, explica a coordenadora do Centro de Inovação Sesi em Longevidade e Produtividade, Noelly Mercer.

Outra previsão do IBGE é de que, em 2040, a maior parte das equipes de trabalho será de pessoas com mais de 45 anos.

O Centro de Inovação Sesi em Longevidade e Produtividade cria soluções para evitar a geração de custos com saúde e perdas de produtividade.

Segundo a coordenadora do

Revista e livro A Templuz Iluminação, empresa do Grupo Loja Elétrica, patrocina a segunda edição da Magazinebook iDeia Design. Explorando a temática da ressignificação, o volume 2 traz novos olhares sobre o universo do design, moda, gastronomia e cultura em geral. Além de a edição impressa ser distribuída para profissionais de design, formadores de opinião e interessados no assunto, a versão online pode ser baixada gratuitamente por qualquer pessoa no site www. revistaideia.com. Seguindo o modelo do volume 1, lançado em agosto de 2018, a nova publicação também foi feita no formato de magazinebook – uma mistura de revista e livro.

centro, o objetivo é fazer com que “as pessoas construam hábitos saudáveis para que elas cheguem aos 70 anos com capacidade produtiva e qualidade de vida, podendo continuar contribuindo no ambiente de trabalho”.

Uma das ferramentas utilizadas para alertar as empresas sobre a importância de investir em um ambiente saudável, capaz de conciliar a longevidade nas indústrias é o portal longevidade.ind.br.

O site reúne indicadores de todos os estados e municípios brasileiros, notícias e eventos sobre envelhecimento.

Além do centro especializado em longevidade e produtividade, localizado no Paraná, o Serviço Social da Indústria (Sesi) conta com mais sete centros de inovação, com diferentes temáticas, para atender à demanda da indústria

nacional na área de saúde e segurança do trabalhador. São elas: prevenção da incapacidade, na Bahia; economia para saúde e segurança, no Ceará; ergonomia, em Minas Gerais; sistemas de gestão de SST, em Mato Grosso do Sul; higiene ocupacional, no Rio de Janeiro; tecnologias para a saúde, em Santa Catarina e fatores psicossociais, no Rio Grande do Sul. Enquanto o investimento em longevidade nas empresas ainda é pequeno, os recursos investidos em gestão de saúde aumentaram. Prova disso é a queda no número de acidentes no Brasil, durante os últimos anos. De 2008 a 2017, a taxa de incidência no país passou de 22,98 para 13,74 acidentes a cada mil vínculos empregatícios, de acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPrev).

Uma pesquisa realizada pelo Sesi mostra que 71,6% das indústrias estão dando prioridade à gestão de segurança e saúde dos trabalhadores e que 76,4% dos entrevistados acreditam que o nível de atenção da indústria brasileira com o tema deve aumentar nos próximos anos.

O especialista em ergonomia e saúde e segurança ocupacional, Fernando Amaral, ressalta que um dos motivos para a redução dos acidentes de trabalho é o comportamento das empresas, que têm investido, cada vez mais, na segurança e saúde do trabalhador. “A conscientização, hoje, é maior por parte das empresas. Elas têm uma preocupação já inerente, na maioria dos setores produtivos, de pensar mais no trabalhador, dentro do contexto de trabalhar com saúde e segurança”, destaca.

CULTURA BOB WOLFENSON/DIVULGAÇÃO

Universo do grotesco Como parte da programação paralela à exposição “O estado da arte no ofício: gravura em metal no ateliê da UFMG”, a cAsA – Obras Sobre Papel oferece a oficina “Criaturas e Monstruosidades”, nos próximos dias 23 e 24, com carga horária total de 12 horas. A atividade será conduzida pelo artista Felipe Florêncio.

A oficina propõe um exercício de criação e construção de criaturas tridimensionais, dentro do universo do grotesco. As inscrições são feitas pelo e-mail contato@obrasobrepapel. com.br. O investimento é de R$ 30, e para participar é preciso ter idade mínima de 14 anos.

DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

1785 ao organeiro português Simão Fernandes Coutinho, na cidade do Porto.

Quando: dias 15, 17, 18, 22, 24, 25, 29 e 31 de janeiro (20h) Quanto: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia) Onde: Matriz de Santo Antônio – Tiradentes Cinema

Música MPB – Em turnê pelo País, com o elogiado show “A Pele do Futuro”, Gal Costa passa ao largo da previsibilidade, das 20 músicas tocadas, das quais seis pertencem ao novo disco, enquanto as restantes deram conta de sintetizar os 53 anos de carreira da cantora Quando: 16 de fevereiro (21h) Quanto: Plateia 1, R$ 220,00 (inteira) /R$ 110,00 (meia); Plateia 2, R$ 200,00 (inteira) / R$ 100,00 (meia); e Plateia Superior: R$ 160,00 (inteira)/ R$ 80,00 (meia) -à venda nas bilheterias do teatro e no site ingressorapido.com.br Onde: Palácio das Artes (avenida. Afonso Pena, 1.537, Centro) Concerto - Elisa Freixo (órgão) e convidados fazem concerto no órgão da Matriz de Santo Antônio em Tiradentes. Exemplar do século XVIII, o órgão da Matriz foi encomendado em

Musicais – A mostra “Musicais de Ouro” reúne 39 longas do gênero. Os filmes selecionados abrangem desde a era de ouro das produções de Hollywood até sucessos dos anos 2000, passando por produções estrangeiras e animações, como ‘Cantando na Chuva” (1952) , “A Noviça Rebelde” (1965), “Amor, Sublime Amor” (1961).”O Guarda-chuva do Amor” (1964), “Duas Garotas Românticas” (1967), e “O Rei Leão” (1994) e Chicago (2002).

Quando: até 11 de fevereiro Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537. Centro.

Nacional - A Fundação Municipal de Cultura apresenta a “Mostra Geleia Geral”, com filmes brasileiros que tematizam os elementos históricos diversos e conflitivos da nossa cultura e nossa identidade, além de discutirem sobre tradição e modernidade brasileira, como “Macunaíma”, de 1969,

dirigido por Joaquim Pedro de Andrade, o documentário “Carmen Miranda - Bananas Is My Business” (1994), de Helena Solberg, e “Loki” (2008), de Paulo Henrique Fontenelle, sobre Arnaldo Baptista, da banda Os Mutantes, Quando: até 31 de janeiro Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza Artes plásticas Gravuras - O universo onírico e indelével das imagens e das formas ganha movimento, visibilidade e identificações na exposição “O estado da arte no ofício: gravura em metal no ateliê da UFMG”. O recorte traz a concepção de “escola gráfica” e apresenta cerca de 50 obras de dez gravadores que passaram pelo ateliê.

Quando: até 28 de fevereiro (de segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h) Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil 75, Santa Efigênia) Instalação - O artista visual mineiro Ildeu Lazarinni apresenta a exposição “Ellora”, uma instalação de 50 kg e 8 metros de comprimento

feita com poliuretano, tinta acrílica e alfinetes. Como na biologia, os 39 “núcleos flutuantes” que integram a instalação ganharam forma nas mãos do artista de maneira espontânea, reunindo-se harmonicamente em diferentes tons de verde, azul, roxo, rosa e lilás.

Quando: até 27 de janeiro, de terça a sexta-feira, das 10h às 21h; sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h Quanto: entrada gratuita Onde: Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Paisagens que aprendi de cor – Exposição comemorativa de 100 anos do pintor Inimá de Paula conta com dez telas que trazem um panorama de diferentes momentos do pintor. A curadoria é de Júlio Martins Para dialogar com estes quadros, foram convidados dez artistas contemporâneos cujos trabalhos também partilham o olhar sobre estes elementos.

Quando: até 19 de abril de 2019 Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201 – Centro). www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067