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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 ALISSON J. SILVA

Mercado pet muda o perfil do comércio Em Belo Horizonte, os estabelecimentos pet friendly começaram a surgir há cerca de 15 anos como uma forma de agradar consumidores que não largavam seus bichos de estimação em casa. De lá para cá a tendência se fortaleceu impulsionada não só por uma estratégia de marketing direcionada a um público restrito, mas por um mercado gigantesco, no qual o Brasil é um dos protagonistas. Segundo os dados do Instituto Pet Brasil, publicados em outubro de 2018, a acentuada profissionalização do mercado pet do País ajudou o setor a faturar R$ 32,92 bilhões em 2017. Pág. 11

ALISSON J. SILVA

O setor calçadista está inserido na lista das 221 empresas que farão parte do programa Indústria + Avançada

Processos da indústria 4.0 chegarão às MPEs Sebrae Minas lança programa sobre novas práticas O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) lançará, no mês que vem, o programa Indústria + Avançada. No total, o Sebrae Minas investirá R$ 2,8 milhões no projeto, que atenderá a 221 pequenas indústrias com o objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas a esse novo processo de produção – que prevê inovação e soluções digitais

para melhoria da produtividade, tornando modelos convencionais mais eficientes. “O Sebrae vai levar os processos da indústria 4.0 para as micro e pequenas para que essas empresas, por meio da tecnologia, possam ter melhores resultados, tornando-se mais produtivas, com redução de custos e acesso a informações de dados em tempo real, o que ampara a tomada de decisão”, explicou a gerente de

OPINIÃO A regulamentação do lobby avançou na Câmara dos Deputados em abril de 2018, retomando a perspectiva de que o Brasil passará a integrar o grupo seleto de países que dispõem de normas específicas para essa atividade.

Em recente seminário sobre a desburocratização do Poder Judiciário, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, posicionou-se ao lado dos adversários da legalização do lobby, considerando que a proposta só vai criar “mais burocracia que excluirá os mais pobres do acesso ao Estado e serviços do Estado”. Este entendimento contraria o do governo eleito em outubro, inclusive de seu ministro de Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que Bolsonaro manteve naquela pasta. (Aristoteles Atheniense), pág. 3

Indústria do Sebrae Minas, Márcia Valéria Machado. O programa, que é financiado e gerido pelo Sebrae, foi desenvolvido e será executado pelo Senai-MG. As 221 empresas a serem atendidas são dos ramos de alimentos e bebidas, metalmecânico, confecção, calçados e móveis. Durante três meses, os participantes do programa vão receber 120 horas de consultorias e treinamentos. Pág. 5

Flávio assegurou o apoio da entidade na reforma da Previdência

Roscoe cumpre agenda estratégica em Brasília Com extensa agenda em Brasília, na última quarta-feira (16), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, teve encontros com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ministros e parlamentares mineiros. Nas pautas, assuntos de interesse do Estado, como as obras da BR-381, o turismo na Estrada Real, a flexibilização de leis ambientais, a reforma da Previdência e a atração de investimentos privados. “Em geral, as contribuições foram bem aceitas e as reivindicações acolhidas”, avaliou o presidente da entidade. Pág. 4

Nippon aposta no aumento da demanda brasileira por aço O ambiente de mudanças políticas no Brasil, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), somado a uma série de transformações no ambiente de negócios e na relação com investidores, poderão ajudar a alavancar a demanda por aço no mercado interno. Para o diretor para as

Américas da Nippon Steel & Sumitomo Metal (NSSMC), sócia majoritária da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), Kazuhiro Egawa, o País tem potencial de sair do consumo atual de menos de 100 quilos (kg) per capita para 500 kg nos próximos anos. Pág. 6 ALISSON J. SILVA

EDITORIAL Mudou o governo, mas não mudou o discurso. A reforma da Previdência, mais uma vez, é apontada como prioridade máxima e ponto de partida para o ajuste fiscal que ajudará o Estado brasileiro a se reorganizar e, assim, reconquistar a confiança, principalmente de investidores. É o dito e o prometido, já tendo sido antecipado que avanços mais visíveis acontecerão a partir do próximo mês, assim que empossados os novos senadores e deputados federais. Nos bastidores, dizem, o otimismo é menor, sobretudo porque não é possível avaliar o que se pode esperar dos congressistas. Em resumo, seguir esta linha, no caso aproveitando a proposta apresentada no governo anterior e já parcialmente aprovada, continua significando seguir a linha do improvável. “Espaços para gastar menos”, pág. 2 Dólar - dia 17

Euro - dia 17

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7465 Venda: R$ 3,7475

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Egawa: a economia brasileira já começou a dar sinais de estabilidade

Venda: R$ 4,2805

Poupança (dia 18): ............ 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 17

IPCA-IBGE (Dezembro):.... 0,15%

Compra: R$ 3,6000 Venda: R$ 3,9000

Nova York (onça-troy): US$ 1.291,30

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,30%

R$ 153,78

IGP-M (Dezembro):................ -1,16%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,7585 Venda: R$ 3,7591

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 18): ............................. 0,0000%

+0,36 +1,01

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Bienalidade negativa irá impactar a safra cafeeira A produção de café no Brasil deve reduzir este ano, ficando entre 50,48 e 54,48 milhões de sacas beneficiadas, devido à influência da bienalidade negativa nos cafezais. A safra de 2018 fechou em 61,6 milhões de toneladas.

A produção do arábica está estimada entre 36,12 e 38,16 milhões de sacas, apresentando uma redução comparativa à colheita passada de 23,9% a 19,6%, respectivamente. Já o conilon tem comportamento inverso e cresce a uma taxa de 1,3% a 15,2%. Os números são do 1º Levantamento da Safra de Café, divulgado ontem pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Também a área em produção sofre redução de 1,2% comparada à da última safra, podendo atingir 1.842 mil hectares. Pág. 10

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

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OPINIÃO Agro e desburocratização JOSÉ ZEFERINO PEDROZO * Uma das propostas da nova Administração Federal que está sendo muito valorizada e aplaudida é a adoção de um programa radical de desburocratização, com a supressão dos procedimentos desnecessários que tornam as atividades estatais e os serviços públicos lentos e ineficientes. É notório que o excesso de burocracia atrapalha todos os setores da economia e, em especial, a agricultura e o agronegócio. Esse é um dos segmentos mais prejudicados com o excesso de exigências burocráticas, pagando mais de 15 diferentes tributos.

Para ser realmente eficaz, a desburocratização deve estar na pauta de gestão das administrações federal, estadual e municipal. Nesse aspecto, as entidades do agronegócio – especialmente a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Faesc – vêm conferindo prioridade a essa questão. Faz tempo que o excesso de burocracia e a perda da competitividade ameaçam o setor primário da economia. A burocracia se expressa na intervenção do Estado nas atividades agrícolas e pecuárias.

Essa intervenção se dá na forma da exigência de licenciamento e autorização prévia para quase todas as atividades, resultado de legislação fiscal e ambiental muito complexa.

Há excesso de regras e uma série de

normas incoerentes, incongruentes e inúteis cujo resultado prático é zero, mas que procrastinam os empreendimentos, encarecem os investimentos e desestimulam o empresário-produtor rural. Existem atividades que dependem de múltiplas autorizações de diferentes órgãos estatais. Desconhece-se o ganho social desta ação estatal. Sob a óptica do empresário-produtor, são custos a pagar (taxas e emolumentos) e tempo a perder na espera pela obtenção das licenças.

Um dos principais malefícios da burocracia é o elevado número de dias e de processos necessários para a abertura, regularização de operação e fechamento de empresas rurais e urbanas. Esse decurso temporal é de aproximadamente 80 dias no Brasil. Estamos mal nesse quesito. Na Argentina, por exemplo, são 24 dias, no México, 8,4 e na França 3,5 dias. Essa situação transparece internacionalmente: o Brasil ocupa a 125ª posição entre 190 países com melhor ambiente de negócio.

Documento com as principais propostas do setor para desburocratizar os gargalos e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro foi apresentado ao governo central. O estudo foi elaborado pelo Núcleo Econômico da CNA e tem como base oito pontos principais: carga tributária; política

agrícola; sustentabilidade dos sistemas de produção; logística e infraestrutura; questões fundiárias e trabalhistas; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; defesa agropecuária e competitividade das cadeias agropecuárias.

A desburocratização casa com sustentabilidade e esse deve tornar-se um caminho sem volta para o agro. Exemplo é o surgimento, em Santa Catarina, do LAC, o Licenciamento por Adesão e Compromisso, uma inovação prevista na Resolução Consema nº 98, de 2017. O LAC é efetuado em meio eletrônico, em uma única etapa, através de declaração de adesão e compromisso do empreendedor, mediante critérios e condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, no caso o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Em médio prazo, o LAC beneficiará diretamente a cadeia produtiva da carne – especialmente a de aves e de suínos –, que representa um importantíssimo segmento da economia brasileira e catarinense, em termos de produção sustentável de riquezas, geração de empregos e contribuição tributária. * Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Regulamentação da multipropriedade ANA LUÍSA FIGUEIREDO DURÃES * Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.777/18, que regulamenta o instituto da multipropriedade no Brasil. O Projeto de Lei 10.287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no final de outubro de 2018.

O sistema de multipropriedade (time sharing) surgiu no exterior, mais especificamente na Europa e, a princípio, servia para explorar imóveis para fins turísticos, como casas, chalés, apartamentos etc.

Ele traz uma visão revolucionária da propriedade do imóvel, afinal, criou-se a possibilidade de um imóvel ser utilizado de forma compartilhada, ou seja, dividindo-o, no tempo, com outros coproprietários. Trata-se de uma divisão temporal da propriedade, estabelecendo-se entre elas uma relação de condomínio, apesar da natureza individualista do direito de propriedade.

Nas palavras do civilista Caio Mário, há condomínio quando “a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, igualmente, sobre o todo e cada uma de suas partes”. No ordenamento jurídico essa relação condominial é regulada pelo artigo 1.314 e seguintes do Código Civil de 2002.

A lei que regulamenta a multipropriedade estipula três modalidades para uso do bem, observando-se o tempo disponibilizado para cada proprietário. O período de uso poderá ser: fixo (sempre no mesmo período do ano); flutuante (de forma periódica) ou misto (junção das modalidades anteriores).

Todos os multiproprietários terão direito a uma mesma quantidade mínima de dias seguidos durante o ano, podendo haver a aquisição de frações maiores que a mínima, com o correspondente direito ao uso por períodos também maiores.

A lei também prevê que o período de uso seja registrado em cartório, junto com a certidão do imóvel.

A ideia é que cada multiproprietário pague as taxas normais de moradia, como água, luz, IPTU e condomínio, conforme seu tempo de permanência no imóvel. Ou seja, quem usar mais, pagará mais.

Dessa forma, cada um deverá responder individualmente, na proporção de sua fração de tempo de uso do imóvel, pelo

pagamento dos tributos, contribuições condominiais e outros encargos incidentes sobre o imóvel, sem solidariedade entre os diversos multiproprietários.

Considerando-se que cada multiproprietário é dono do imóvel, pela lógica, cada um poderá, na sua fração de tempo, alugar o imóvel. E, ainda, vender sua parte de tempo, desfazendo-se do bem. Para isso, não precisará da anuência dos demais coproprietários.

A convenção de condomínio regulará a situação e determinará os poderes e deveres dos multiproprietários e também estipulará as regras para a coabitação, como, por exemplo, o número máximo de pessoas que podem ocupar simultaneamente o imóvel, a criação de fundo de reserva para reposição, manutenção de instalações e mobiliário, bem como as multas aplicáveis ao multiproprietário que não cumprir com seus deveres.

Esse novo modelo é dinâmico e faz com que se ampliem as possibilidades de se adquirir bens imóveis, uma vez que, ao compartilhar a propriedade, também são compartilhados os custos de manutenção, o que provoca uma diminuição do valor a ser gasto pelo comprador do bem.

Pode, ainda, trazer implicações diretas na economia. Se, por exemplo, uma casa antes ficava fechada, ela não precisava de manutenção constante. Agora, se mais pessoas utilizam o imóvel, isso gerará efeitos diretos na economia local, pois serão necessários profissionais para cuidar da casa. Se mais pessoas frequentam a casa, mais pessoas frequentarão a cidade em que a casa está localizada, movimentando a economia local.

Além disso, poderá ser uma nova forma de investimento.

Investidores poderão comprar a sua quota parte e movimentar o mercado, alugando partes da casa ou as vendendo.

Diante da falta de normatização, a constituição do regime de multipropriedade vinha sendo aceita como um “negócio atípico” no País, gerando insegurança jurídica. Com a regulamentação, ficarão claros os direitos, as obrigações dos coproprietários e as regras mínimas que estão descritas no registro, na convenção condominial e no regime interno do condomínio. *Advogada da área Cível, Contratos e Recuperação de Empresa do escritório Andrade Silva Advogados

Gigante pela própria natureza MARCOS VINÍCIUS FERREIRA * O Brasil é um país imenso. Somos hoje 210 milhões de brasileiros. Somos milhões de trabalhadores; milhares de empresas que geram emprego e renda.

E para que essas empresas continuem a gerar emprego e renda é necessário que as oportunidades sejam justas, que as leis sirvam para todos e não apenas para uma elite ou uma classe econômica mais forte. O setor de segurança privada é um dos que mais crescem no Brasil. Os números são gigantescos. O setor fatura, anualmente, R$50 bilhões; emprega 700 mil trabalhadores formalizados. Esse número de pessoas que trabalham no setor de segurança privada é maior do que o contingente do Exército brasileiro.

As empresas de segurança privada têm papel importante na sociedade brasileira. São elas que fornecem segurança às empresas e residências em um país

onde a violência é crescente. São essas mesmas empresas que precisam do apoio do governo, pois geram milhares de empregos. O mercado de segurança privada registra crescimento de 8% ao ano, isso nos últimos cinco anos. Ou seja, o setor causa impacto positivo mesmo na crise. Essa crise que passamos e ainda estamos nela, até porque as reformas necessárias ainda não foram feitas, assim ainda sentimos o efeito de uma crise que fez muitas empresas fecharem e gerou uma multidão de 12 milhões de desempregados.

Todos temos consciência de que é preciso mudanças. A esperança de novos dias sempre é renovada na virada do ano, empossamos recentemente um novo presidente da República, eleito democraticamente. O Congresso Nacional terá pela frente uma grande reforma, assim

cada brasileiro reacende a esperança de dias melhores porque necessitamos de novas ideias, novos projetos. Os empresários brasileiros querem sim que o Brasil dê certo, querem gerar emprego e renda, mas é preciso aprovar as reformas necessárias, da Previdência, a reforma fiscal. Nosso País é um dos mais caros do mundo, são cobrados muitos impostos; um país muito burocrático, então, como atrair novos investimentos? Como atrair novas empresas? Tudo isso torna-se um entrave para o nosso desenvolvimento. É preciso seriedade e responsabilidade dos nossos governantes. O Brasil merece voltar a ter dias de glória. Temos um projeto maior que é fazer o Brasil o que ele é: um gigante pela própria natureza. * Empresário e sócio-diretor do Grupo Esquadra

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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Espaços para gastar menos Do ponto de vista dos políticos, daqueles que dependem de votos e, portanto, da simpatia dos eleitores, a reforma do sistema previdenciário é um tema absolutamente indigesto. Eis porque, embora seja assunto antigo, embora sejam bem conhecidos os riscos que o sistema atual oferece, sua inviabilidade financeira e, pior que tudo, sua capacidade de produzir déficits que não param de crescer, o assunto não avança. O ex-presidente Temer, que chegou a anunciar que, mantidas as condições vigentes, o colapso do sistema seria inevitável e próximo, tentou e não conseguiu. Surgiu assim uma inesperada e conveniente intervenção no sistema de segurança do Rio de Janeiro e, com ela, impeditivo constitucional para a reforma, o que poupou o então presente de uma derrota tida como certa.

Mudou o governo, mas não mudou o discurso. A reforma da Previdência, mais uma vez, é apontada como prioridade máxima e ponto de partida para o ajuste fiscal que ajudará o Estado brasileiro a se reorganizar e, assim, reconquistar a confiança, principalmente de investidores. É o dito e o prometido, já tendo sido antecipado que avanços mais visíveis acontecerão Em resumo, seguir a partir do esta linha, no caso próximo mês, assim que aproveitando, empossados os novos senadores supostamente para e deputados federais. Nos ganhar tempo, a bastidores, dizem, o proposta apresentada otimismo no governo anterior é menor, sobretudo e já parcialmente porque não é possível avaliar aprovada, continua o que se pode esperar dos significando seguir a congressistas.

Em resumo, linha do improvável seguir esta linha, no caso aproveitando, supostamente para ganhar tempo, a proposta apresentada no governo anterior e já parcialmente aprovada, continua significando seguir a linha do improvável.

E mesmo que todos saibam que essa conta fatalmente vai estourar e não falta muito tempo para que isso aconteça. Para quem vota e decide, uma questão de evidente e elementar responsabilidade, ainda que no plano meramente retórico. Mas isso não quer dizer necessariamente que o Executivo esteja condenado à imobilidade ou a negociações que não podem ser feitas à luz do dia.

Há um terreno administrativo a ocupar e onde as decisões não passam pelo crivo do Legislativo. Por exemplo, o prometido “pente-fino” que, por conta própria, o governo pode realizar em todas as esferas, evitando a rapinagem mais descarada e gastos que só acontecem porque o ordenador de despesas não é o dono do dinheiro.

Voltando à Previdência, com mais cuidados, mais disciplina e mais responsabilidade seria possível evitar, segundo as contas da atual equipe econômica, gastos que somam R$ 20 bilhões com benefícios irregulares, como pensão por morte e até auxílio-reclusão.

Um único exemplo entre muitos outros que poderiam ser lembrados, ensinando que administração pública em nosso País realmente gasta muito e gasta mal, a começar a burocracia construída em larga medida exatamente para permitir que dificuldades se transformem em facilidades a serem negociadas.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

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OPINIÃO

Extinção do Ministério do Trabalho

Lobby e tráfico de influências

RUSLAN STUCHI*

ARISTOTELES ATHENIENSE *

ção do trabalho humano como fundamento da ordem econômica. A Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) alega que haverá uma fragilização das tarefas ligadas à esfera trabalhista, o que significaria uma violação “ao princípio do não retrocesso social”.

Diante disso, fragmentar incumbências trabalhistas em outros ministérios é uma medida arriscada em relação aos direitos dos trabalhadores, visto que descentraliza as garantias e deixa o trabalhador sujeito a mudanças vindas de direções diferentes, trazendo uma confusão na hora da reivindicação de seus direitos, visto que se tornam dificultadas as informações e parâmetros antes concentrados em uma única pasta.

Por fim, a esperança aguardada por grande parte dos defensores dos trabalhadores é que, após o decurso do prazo de vigência da medida provisória (que é de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias), a mesma não seja aprovada no Congresso, fazendo então com que não tenha mais validade. Neste caso, havendo então a reprovação no Congresso, o presidente não poderá editar nova medida provisória até o fim da sessão legislativa, período entre janeiro e dezembro, com recesso no mês de julho.

Resta aos trabalhadores aguardar o cenário que virá, com a esperança de que não haja retirada dos direitos trabalhistas, especialmente os dispostos na nossa Constituição Federal e conquistado ao longo de décadas.

A regulamentação do lobby avançou na Câmara dos Deputados em abril de 2018, retomando a perspectiva de que o Brasil passará a integrar o grupo seleto de países que dispõem de normas específicas para essa atividade.

Em que pese a resistência de alguns parlamentares ao projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pesquisa realizada naquela casa legislativa revelou que 78,9% dos congressistas são favoráveis a essa iniciativa.

Há um temor infunHá um temor infundado de que o lobby possa degenerar dado de que o lobby numa atuação corrupta, o que na concepção de Manoel possa degenerar numa atuação corrupta, o que Leonardo dos Santos, do Departamento de Ciências Políticas na concepção de Manoda UFMG, é mais fácil de ocorrer “quando ninguém sabe el Leonardo dos Santos, do Departamento de quem influencia, como influência e por que influencia”.

Ciências Políticas da UFMG, é mais fácil de ocorrer “quando A atividade que identifica Nos últimos 31 anos, tivemos ninguém sabe quem influen- as ocupações do Mercado está 16 propostas no Legislativo cia, como influência e por que prevista na classificação brasi- destinadas à regração do lobby, influencia”. leira de Ocupações do Minis- sem que os líderes partidários Em recente seminário sobre tério do Trabalho. O lobby foi se interessem pela sua inclusão a desburocratização do Poder qualificado como defensor de nas agendas da Câmara dos Judiciário, o presidente do STF, interesses profissionais, de rela- Deputados. ministro Dias toffoli, posicionou- ções institucionais, no mercado Os críticos dessa iniciativa -se ao lado dos adversários da de trabalho. sustentam que estarão exclulegalização do lobby, considePor sua vez, a Associação ídos do projeto os processos rando que a proposta só vai criar Brasileira de Relações Institucio- em que o lobby é mais fre“mais burocracia que excluirá nais e Governamentais (Abrig) quente, que impliquem na os mais pobres do acesso ao estima que já atuou nesta área, implementação de políticas Estado e serviços do Estado”. no Brasil, aproximadamente 4 públicas, de vez que a busca Este entendimento contraria mil lobistas. Nos Estados Uni- de influência nessas atividao do governo eleito em outubro, dos, há mais de 11 mil lobistas des se confunde com o tráfico inclusive de seu ministro de cadastrados. A oficialização de influências e a obtenção Transparência e Controladoria- dessa profissão concorrerá para vantagens indevidas.

-Geral da União, Wagner Ro- que se torne transparente, persário, que Bolsonaro manteve mitindo à sociedade fiscalizar *Advogado, Conselheiro Nato naquela pasta. o seu desempenho. da OAB e Diretor do IAB

REPRODU;ÁO

A posse do novo presidente Jair Bolsonaro é alvo de grandes repercussões tanto na esfera ideológica como na esfera administrativa. Com um mandato iniciado há apenas poucos dias, o novo representante do Poder Executivo já movimenta as estruturas do Congresso Nacional. Em relação à organização dos órgãos e ministérios da Presidência, Bolsonaro estabelece algumas mudanças que podem trazer grande embate frente aos direitos e garantias assegurados e administrados aos trabalhadores.

A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Medida Provisória (MP) 870, surpreendeu os operadores do direito, pois fragmentou a matéria, ou seja, dividiu as atribuições da seguinte forma: o que envolve maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), passará a pertencer ao recém-criado Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa agora para o novo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A surpresa movimentou uma quantidade de advogados que se dispuseram a questionar estas mudanças frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Federação Nacional de Advogados (FEADV), pois, segundo eles, submeter tarefas concernentes à esfera trabalhista ao Ministério da Economia representa um conflito de interesses “grave”, porque desequilibraria o “trabalho frente ao capital”.

Essa medida tomada pelo presidente subverteu o preceito fundamental que dispõe justamente o contrário, ou seja, a valoriza-

* Sócio do escritório Stuchi Advogados e especialista em Direito do Trabalho

Supremo e o voto secreto no Senado MARCELO AITH* O Supremo Tribunal Federal (STF) terá pela frente, na sessão do dia 7 de fevereiro, o primeiro tema indigesto do ano. Os ministros enfrentarão o chamado voto secreto no Senado. Questão trazida no Mandado de Segurança nº 36.169/DF impetrado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) que impugna o Regimento Interno do Senado Federal no que consistia a exigência de votação sigilosa para a eleição da mesa diretora.

Para a correta compreensão da questão, que, aparentemente, afigura-se simples, há que se fazer uma brevíssima digressão sobre os acontecimentos que circundaram o tema.

No dia 19 de dezembro de 2018, o ministro Marco Aurélio Melo, proferiu decisão, relativamente ao pedido liminar, nos seguintes termos: “Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores”. Marco Aurélio afirma que“constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência” e concluiu asseverando que “Inexiste órgão - menos ainda composto por mandatários eleitos - que escape à claridade imposta

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pela Lei Maior e ao crivo da ampla e nítida fiscalização social, prerrogativa inafastável da cidadania”.

Portanto, para Marco Aurélio Melo todas as votações proferidas no Congresso Nacional devem, inequivocamente, ser despidas de sigilosidade.

A Mesa do Senado Federal ingressou com pedido de suspensão de liminar, a qual foi deferida, no plantão de recesso, pelo presidente Dias Toffoli, “ante o risco de comprometimento à ordem pública, delineada, in casu, pelo princípio constitucional da separação dos Poderes (art.

2º, CF/88)”.

Feitas essas considerações iniciais, há que se adentrar efetivamente na matéria deduzida no mandado de segurança, para tanto será necessário fazer uma breve incursão sobre o posicionamento da Suprema Corte no que tange à exigibilidade, como regra, de que as votações nas Casas de Leis sejam abertas, em respeito ao princípio da publicidade dos atos públicos.

Tal posicionamento se evidenciou nos julgamentos da ADPF nº 378/DF-MC (relator para acórdão, Min. Roberto Barroso, DJe de 8/3/16) e do Mandado de Segurança nº 33.908/DF-MC (Relator Min. Edson Fachin, DJE de 1/12/15), oportunidade em que a

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Corte Suprema sinalizou no sentido de que a publicidade das deliberações públicas é a regra.

Conforme ressaltado na suspensão de liminar pelo ministro presidente, o entendimento “foi formado no âmbito de julgados que apreciaram situações deliberativas das casas legislativas previstas na CF/88 e que versavam sobre o papel institucional dos órgãos – projetando-se, portanto, para além do campo meramente interno de desenvolvimento dos trabalhos”. Ou seja, vinculados às votações relativas aos projetos de emendas constitucionais, de leis ordinárias e complementares, portanto, aqueles atinentes às funções primárias do cargo político que ocupam os parlamentares.

Todavia, tal posicionamento não pode prosperar quando a votação é para a escolha dos ocupantes da mesa diretora das respectivas casas legislativas, uma vez que se trata de uma eleição, para ocupação de um cargo público eletivo, devendo respeitar o estabelecido no artigo 14 da Constituição Federal, o qual estabelece que os sufrágios serão exercidos pelo voto obrigatório e secreto.

A sigilosidade tem por objetivo impedir que forças externas possam influir no direito de voto nas escolhas de ocupantes de cargos eletivos das casas legislativas do País. Com

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efeito, sem dúvida que a votação “aberta” resultará no ressurgimento do pernicioso e odioso “voto de cabresto”. Porém, partidário, em que as agremiações, com receio de retaliação, apoiam o candidato do governo.

Ademais, o Regimento Interno do Senado estabelece, categoricamente, que os votos nas eleições da mesa diretiva serão secretos. Assim, uma decisão contrária seria uma indevida invasão do Poder Judiciário na dinâmica interna do Poder Legislativo, ferindo a separação dos Poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição.

O Supremo terá a missão de decidir a questão, todavia, nem de longe a Corte Suprema vive seus áureos momentos, em que suas decisões eram coerentes com a ordem constitucional, uma vez que o famigerado ativismo judicial, aos poucos, se imiscuiu em julgamentos, inclusive, reinterpretando cláusulas pétreas para retirar direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, não há como identificar, com precisão, qual seja a decisão final dos senhores ministros, porém, inequivocamente, há dois distintos caminhos, um constitucional e outro populista. Qual será adotado pelo STF? *Advogado, especialista em Direito Criminal e Direito Público

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA

INDÚSTRIA

Fiemg garante a Bolsonaro apoio à reforma da Previdência Presidente de entidade se reuniu com políticos no DF MARA BIANCHETTI

Com extensa agenda em Brasília (DF), na última quarta-feira (16), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, teve encontros com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ministros e parlamentares mineiros. Nas pautas, assuntos de interesse do Estado, como as obras da BR-381, o turismo na Estrada Real, a flexibilização de leis ambientais, a reforma da Previdência e a atração de investimentos privados.

“Foi um dia muito produtivo, quando pude tratar com diversos representantes do governo federal sobre as pautas de Minas Gerais.

Em geral, as contribuições foram bem aceitas e as reivindicações acolhidas. Os interlocutores viram as pautas como oportunidades de ajudar o Estado”, afirmou o presidente da entidade ao DIÁRIO DO COMÉRCIO. Conforme Roscoe, como não foi possível esgotar to-

dos os assuntos, alguns tópicos serão aprofundados em futuras oportunidades.

Para isso, segundo o dirigente, outras reuniões serão agendadas. “Com certeza, teremos o desenrolar de vários desses assuntos e agendas ao longo do ano”, disse.

Ao presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Fiemg assegurou o apoio da entidade à reforma da Previdência e disse que a federação está trabalhando em prol das mudanças. Para Roscoe, a reforma é fundamental para o Brasil.

Além disso, em audiência conjunta com o governador do Estado, Romeu Zema, entregou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propostas de alterações que impactam positivamente o ambiente de negócios. As propostas foram desenvolvidas pela Fiemg após análise das principais restrições ambientais que contribuem para um ambiente hostil a investimentos em Minas Gerais. “A intenção é ajudar

a modernizar o arcabouço normativo do meio ambiente do Brasil”, citou.

Com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o assunto foi Estrada Real. Neste caso, segundo o líder industrial mineiro, o objetivo foi discutir o roteiro turístico da região, patrimônio de Minas Gerais.

“Queremos reforçar a importância da Estrada como roteiro turístico para Minas e para o País. Melhorar a visibilidade e enaltecer seus atrativos”, resumiu.

BR-381 - Já a novela sobre as obras de duplicação e modernização da BR-381, mais conhecida como “Rodovia da Morte”, foi pauta da audiência com o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República, Pedro Bruno Barros de Souza.

A Reforma Sindical foi tema de conversa com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a questão do tabelamento dos fretes foi tratada com o ministro da

Presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, levou ao conhecimento do governo federal demandas de MG

Cidadania, Osmar Terra.

Roscoe falou ainda sobre o Sistema S com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem também alertou sobre os

custos que afetam a indústria – tema tratado ainda com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Por fim, o presidente da Fiemg conversou sobre a atração de investimentos para o Estado com pessoas

estratégicas. “São aportes ainda em caráter sigiloso, mas que dependem de um apoio da União para serem concretizados. São grandes projetos que movimentarão a economia do Estado”, revelou sem maiores detalhes.

MINERAÇÃO

BALANÇA COMERCIAL

Preço do minério deve cair mais em 2019

País registra segundo maior superávit da série com ajuda da China e commodities

LEONARDO FRANCIA

Após fechar 2018 com um preço médio de US$ 66,5 a tonelada de minério de ferro e queda de 5,8% sobre a cotação média de 2017, analistas apontam que a tendência para 2019 é de nova queda de preços. As projeções indicam redução de até 4,6%, com a cotação da tonelada do minério com teor de 62% de ferro no mercado à vista na China variando entre US$ 60 e US$ 65.

O analista de Mineração e Siderurgia da Tendências Consultoria Integrada, Felipe Beraldi, explicou que as projeções são condicionadas em basicamente dois aspectos.

O primeiro, segundo ele, é a redução da demanda chinesa, acompanhada pela desaceleração da economia no país, e o segundo é o aumento da oferta transoceânica do insumo em decorrência, principalmente, da maturação de investimentos na Austrália e da continuidade do ramp up (aumento gradual da produção) do projeto S11D, da Vale, no Pará.

“Existe uma expectativa de que a demanda chinesa por commodities minerais desacelere junto com a atividade econômica do país. Outros fatores do lado da oferta transoceânica também colaboram para a previsão. Esta oferta deve continuar em expansão graças a dois destaques: a maturação de investimentos na Austrália visando à expansão de produção e a continuidade do aumento de produção do S11D, da Vale, além da retomada das operações da Anglo American (no Minas-Rio) em Minas Gerais”, reforçou Beraldi.

Conforme o especialista, o nível médio dos preços da tonelada do minério de ferro no mercado spot deve ficar entre US$ 62 e US$ 65, o que representaria, se confirmado, uma queda de até 4,6% em re-

lação ao preço médio de 2018.

Beraldi lembrou, ainda, que a desaceleração do mercado chinês não significa retração, mas já provoca um impacto importante mundo afora. Além disso, ele acrescentou que o governo chinês vem preparando estímulos para frear uma desaceleração mais forte.

O analista da Merae Corretora, Pedro Galdi, faz uma análise parecida. “Existem vetores que podem derrubar o preço e outros que podem

minimizar essa queda. Se o dólar cair em relação a outras moedas, seria uma pressão para aumentar os preços. Mas, se a economia global ou chinesa desacelerarem, seria uma pressão para baixar os preços”, afirmou.

Guerra comercial - Galdi, que acredita que os preços médios do minério de ferro no mercado spot devem ficar em torno de US$ 65 a tonelada, também considera que a guerra entre

Estados Unidos e China, que reflete em outros mercados, também pode influenciar na determinação da cotação da principal commodity mineral.

A economista da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Luciana Mourão, projeta que o preço internacional do insumo deve se sustentar entre US$ 60 e US$ 70 a tonelada, em média, ao longo do ano. “O que vai mais influenciar é a demanda da China”, frisou.

Municípios seguem sem repasses em Minas LEONARDO FRANCIA

Os municípios de Minas Gerais impactados pela atividade de mineração ainda não receberam o repasse relativo aos royalties minerários de junho do ano passado para cá. Ao todo, são R$ 125 milhões, cerca de 42,6% do total que o governo federal ainda tem de repassar a todo o País (R$ 293 milhões).

A Lei nº 13.540/2017, em vigor desde janeiro de 2018, trouxe alterações não só na forma de apuração da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e nas alíquotas, como também incluiu municípios impactados pela atividade de mineração no bolo de distribuição dos royalties.

Porém, o Decreto 9.407/2018, que regulamentou os municípios impactados, só foi publicado em junho do ano passado. Desde então, o valor do repasse da Cfem é calculado, mas retido pelo governo federal.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) calcula que o valor que deveria ser repassado para cidades impactadas já acumula cerca de R$ 293 milhões em todo o País.

A economista da Amig, Luciana Mourão, explicou que o Decreto 9.407/2018 determinou os critérios dos municípios impactados, como aqueles cortados por ferrovias que fazem o transporte do minério, nos que operam portos para embarque e desembarque do insumo, ou aqueles que abrigam pilhas de estéril ou barragens de rejeitos e outras estruturas da mineração, como Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo, na região Central do Estado.

“Como o decreto foi publicado só em junho, o montante de janeiro a maio ficou com a União e de junho a dezembro está em uma conta do Tesouro e aguardando a ANM (Agência Nacional de Mineração) determinar quais são os municípios impactados, conforme o texto. Esse levantamento está sendo feito, mas não no ritmo que esperávamos.

A agência informou que repassará primeiro o valor correspondente aos municípios cortados por ferrovias e, até março, o restante”, afirmou a economista.

Reunião - Segundo ela, a Amig se reunirá com a ANM no início de fevereiro, quan-

do mais detalhes devem ser fornecidos pela agência.

Ela lembrou, ainda, que a nova legislação da Cfem determinou que a parcela da contribuição destinada aos municípios impactados pela atividade de mineração é de 15%; cabe ao município produtor 60%, ao Estado produtor 15% e à União 10%.

Em 2018, a arrecadação dos royalties da mineração em Minas Gerais cresceu 68,5% em relação a 2017.

O Estado liderou o ranking nacional dos maiores recolhedores da Cfem, com participação de 43,2% no total nacional (R$ 3,036 bilhões), seguido de perto pelo Pará, com 42,6% do total do País. Os dois estados, juntos, responderam por 85,8% do montante recolhido no ano passado no Brasil, graças ao minério de ferro.

Minas recolheu R$ 1,294 bilhão com a Cfem em 2018, contra R$ 777,7 milhões em 2017. Para 2019, a retomada das operações do projeto Minas-Rio, da Anglo American, que ficaram paralisadas desde março do ano passado, deve trazer impacto positivo no recolhimento da Cfem no Estado. “Devemos ter novo aumento da arrecadação neste exercício”, disse.

Rio de Janeiro - As exportações para a China e as commodities são os principais responsáveis pelo superávit de US$ 58,7 bilhões nas transações comerciais com o exterior. Embora inferior ao de 2017, quando o superávit fechou em US$ 67 bilhões, foi o segundo maior valor na série histórica da balança comercial brasileira.

Os dados fazem parte do Indicador de Comércio Exterior (Icomex) de janeiro, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

A FGV destacou três resultados que mais chamaram a atenção quanto ao comportamento da balança comercial em 2018: além da liderança da China e do crescimento das commodities.

Segundo a FGV, a China atingiu a sua maior participação como destino das exportações brasileiras, ao responder por 26,8% do total, o que resultou em uma diferença de mais de 10 pontos percentuais em relação ao segundo maior parceiro, os Estados Unidos, responsável por 12% das vendas externas do Brasil. Já o terceiro principal parceiro, a Argentina, reduziu a sua participação nas exportações de 8,1% para 6,2% em 2018.

“A participação da China supera a dos principais parceiros países/blocos do Brasil, desde 2014. Chama atenção o aumento da participação entre 2017 e 2018, de 21,8% para 26,8%, explicado por um crescimento de 35,2% puxado pelas três principais commodities exportadas para esse país.

Soja em grão, petróleo bruto e o minério de ferro que,

juntas, explicam 82% das exportações brasileiras para aquele país asiático”, diz o documento.

Por sua vez, o petróleo superou a participação do minério de ferro pela primeira vez nas vendas externas brasileiras para a China. A importância da China para as exportações brasileiras é reafirmada quando analisamos os 10 principais produtos exportados pelo Brasil.

Assim, o segundo principal produto exportado pelo Brasil é o óleo bruto de petróleo e a participação da China no total exportado passou de 44,2% para 57%, entre 2017 e 2018. Nas exportações de carne bovina, oitavo principal produto, o percentual da China foi de 18,3%, em 2017, e de 27,2%, em 2018. Índices - Os dados do Icomex indicam que o setor de agropecuária liderou o aumento do volume exportado pelo País em 2018, com variação de 15,3%, seguido da extrativa (6,4%) e da transformação (1,3%).

No entanto, excluindo as plataformas de petróleo, a variação recua em 2,1%.

Nas importações, a liderança ficou com a indústria de transformação, com 11,6% de participação. Novamente, excluindo as plataformas, o aumento reduz para 6% e fica abaixo da variação do volume importado pela indústria extrativa (6,8%).

O Indicador de Comércio Exterior ressalta que o comportamento do setor automotivo influenciou tanto as exportações como as importações de bens duráveis. (ABr)

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ECONOMIA INOVAÇÃO

Sebrae Minas vai estimular indústria 4.0 Programa da entidade prevê investimentos de R$ 2,8 milhões para atender a 221 pequenas empresas REUTERS/JIANAN YU

ANA AMÉLIA HAMDAN

A implantação dos processos da indústria 4.0 pode, inicialmente, até assustar empresários que ainda não tiveram contato com tal prática. E é com objetivo de facilitar o acesso das micro e pequenas empresas a esse novo processo de produção – que prevê inovação e soluções digitais para melhoria da produtividade, tornando modelos convencionais mais eficientes – que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) lançará, no mês que vem, o programa Indústria + Avançada. No total, o Sebrae Minas investirá R$ 2,8 milhões no projeto, que atenderá a 221 pequenas indústrias.

A gerente de Indústria do Sebrae Minas, Márcia Valéria Machado, avalia que já é possível perceber o otimismo do empresariado com programa. “O movimento da indústria 4.0 hoje é real nas médias e grandes empresas em função dos investimentos, da cultura, das qualificações, e do tipo de equipamento. O Sebrae vem trazer os processos da indústria 4.0 para as micro e pequenas, para que essas empresas, por meio da tecnologia, possam ter melhores resultados, tornando-se mais produtivas, com redução de custos e acesso a informações de dados em tempo real, o que ampara a tomada de decisão”, resume.

O programa, que é financiado e gerido pelo Sebrae, foi desenvolvido e será executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Minas Gerais (Senai-MG). As 221 empresas a serem atendidas são dos ramos de alimentos e bebidas, metalmecânico, confecção, calçados e móveis. Durante três meses, os participantes do programa vão receber 120 horas de consultorias e treinamentos.

Segundo o gerente de tecnologia e educação para a indústria do Senai-MG, Ricardo Aloysio, um projeto-piloto foi desenvolvido em duas empresas do ramo metalmecânico, com ganho de 34%

O novo processo de produção, com soluções digitais para elevar a produtividade, terá o acesso facilitado para pequenas indústrias mineiras

da produtividade e de 22% de disponibilidade de equipamento. “Esperamos que o programa seja a porta de entrada das micro e pequenas empresas na indústria 4.0”, afirma Ricardo Aloysio.

Ele explica que, num primeiro momento, devido ao desconhecimento dos processos, os empresários podem ter certo receio sobre a implantação das práticas da indústria 4.0. Em muitos casos, esse receio está ligado à impressão de que a inovação só virá com investimentos altos ou por meio de processos complexos.

Simplificação - Mas Ricardo Aloysio informa que o Senai-MG desenvolveu uma metodologia que simplifica o processo e prevê a instalação de um dispositivo IoT – sigla em inglês (Internet of Things) para Internet das Coisas – no próprio maquinário existente na indústria a ser atendida.

Com isso, o custo médio a ser aplicado pelo Sebrae é de R$ 12,8

Aplicação da tecnologia de inteligência O programa Indústria + Avançada prevê a melhoria de processos industriais com o uso de dispositivo IoT – sigla em inglês (Internet of Things) para Internet das Coisas – que possibilita a aplicação da tecnologia de inteligência de dados. O gerente de tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Minas Gerais (Senai-MG), Ricardo Aloysio, explica que a ferramenta permite obter dados sobre a produtividade do maquinário, possibilitando análises que levarão à melhoria mil por empresa, representando 70% do total do investimento. Os demais 30% serão completados pelos empresários, como contrapartida, podendo ser parcelados.

INDICADORES

O programa do Sebrae faz parte do Programa Brasil + Produtivo, do Ministério da Indústria e Comércio (MDCI). O Indústria + Avançada será executado entre 2019 e 2020 e,

da máquina, se está parada ou fabricando, se está com defeito, quantas horas trabalhou, quanto tempo leva para fabricar determinado objeto”, detalha.

A partir da análise de dados gerados pelo novo sistema, segundo Aloysio, será possível a elaboração de um novo planejamento para melhoria de resultados. “O acesso aos dados é só o começo. Com base nessas informações, somos capazes de elaborar um plano para melhoria dos processos produtivos, envolvendo todos os quadros da empresa”, explica. (AAH) dependendo dos resultados e da captação de recursos, poderá ter novas edições. Aquelas empresas que não forem atendidas, podem também recorrer ao Sebraetec.

CONTAS PÚBLICAS

Atividade econômica sobe 0,29% Brasília - A economia brasileira cresceu pelo segundo mês seguido em novembro, mas sem fôlego expressivo, indicando que 2018 deve ter terminado com pouca força no último trimestre.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), avançou 0,29% em novembro sobre o mês anterior, informou ontem o BC em dados dessazonalizados.

Em outubro, o índice ficou praticamente estável, com aumento de apenas 0,02% - percentual que não foi revisado pelo BC. Na comparação com novembro de 2017, o IBC-Br apresentou crescimento de 1,86% e, no acumulado em 12 meses, teve alta de 1,44%, segundo números observados.

Em novembro, o destaque positivo na economia ficou por conta das vendas no varejo, que subiram 2,9% sobre outubro, no melhor dado para o mês em 18 anos, impulsionado pela Black Friday.

A produção industrial brasileira chegou a interromper quatro meses de queda, mas o aumento de 0,1% sobre o mês anterior foi o resultado mais fraco para novembro em três anos.

Já o volume de serviços ficou estagnado pelo segundo mês seguido e teve o pior desempenho para novembro em dois anos, indicando moderação para o fim do ano.

A pesquisa Focus realizada se-

dos resultados. Dessa forma, o IoT não é o fim, mas o meio para a melhoria dos resultados.

Segundo ele, o dispositivo IoT é dividido em duas partes: um hardware, que é acoplado ao equipamento existente da empresa, que coletará informação sobre o funcionamento de tal máquina. Via wireless, essas informações são comunicadas à outra parte do IoT, que é o software.

“O empresário poderá receber os dados da produção no celular. Ele vai saber, por exemplo, sobre a produtividade

manalmente pelo BC junto a uma centena de economistas mostra que a expectativa é de que o PIB tenha crescido 1,28 por cento em 2018.

Em um ambiente de baixa taxa de juros, aumento da confiança e expectativa de melhora dos gastos e investimentos passada a eleição presidencial, a projeção para 2019 é de uma expansão de 2,57%.

A melhora do mercado de trabalho e consumo doméstico, bem como aumento do crédito, dependem, entretanto, da manutenção da agenda de reformas e ajustes da economia pelo governo.

Iace - O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado em queda 0,8%, em relação a novembro. Apesar da retração, o indicador fechou dezembro em 115,8 pontos, o terceiro maior registrado ao longo de 2018.

O Iace agrega oito componentes econômicos que medem a atividade da economia no Brasil. A queda de 0,8% reflete a contribuição negativa de cinco dos oito componentes de novembro em comparação com dezembro.

Os dados fazem parte da pesquisa Sondagens e Índices de Confiança Iace e ICCE, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), em parceria com o The Conference Board (TCB).

O Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE) do Brasil, que mede as condições econômicas atuais, também fechou em queda, recuando 0,7% em dezembro em comparação com novembro. Neste caso, a queda reflete retração em três dos seis componentes.

Na avaliação do professor e pesquisador da Ibre-FGV Paulo Picchetti, os resultados do Iace e ICCE em dezembro representam oscilações em torno da tendência de recuperação gradual, e não sinais de reversão do ciclo de atividades.

“As expectativas positivas com relação à trajetória de retomada continuam condicionadas à aprovação das reformas (econômicas) necessárias”, disse.

Segundo a pesquisa, cada um dos oito componentes do Iace se mostra individualmente eficiente em antecipar tendências econômicas. “A agregação dos indicadores individuais em um índice composto filtra os chamados ‘ruídos’, colaborando para que a tendência econômica efetiva seja revelada”, destaca o estudo.

O indicador permite uma comparação direta dos ciclos econômicos do Brasil com os de outros 11 países e regiões já cobertos pelo The Conference Board: China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coreia, Espanha e Reino Unido.

(Reuters/ABr)

Especialistas estimam déficit primário de R$ 102,386 bi para este ano, aponta Prisma Brasília - Economistas pioraram em janeiro sua visão sobre o comportamento das contas públicas neste ano e no próximo, prevendo um rombo primário maior para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), conforme relatório Prisma Fiscal divulgado ontem pelo Ministério da Economia.

Segundo a mediana dos dados coletados até o quinto dia útil deste mês, a expectativa passou a ser de déficit primário de R$ 102,386 bilhões para este ano, ante R$ 100,031 bilhões apontados no levantamento do mês passado.

Ainda assim, o número seguiu distante do saldo negativo de R$ 139 bilhões estabelecido como meta fiscal para 2019.

O governo do presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de zerar o déficit das contas públicas já neste ano.

Mas diante do forte descasamento entre receitas e despesas no País, agravado pela rigidez de gastos obrigatórios como com Previdência e com a folha de salário do funcionalismo, a tarefa só será possível mediante arrecadação de receitas extraordinárias, como com o leilão do excedente do pré-sal, que pode

render à União mais de R$ 100 bilhões.

O processo, contudo, ainda depende de uma série de definições, como a revisão do contrato da cessão onerosa com a Petrobras.

Para 2020, a estimativa dos economistas é de um rombo primário de R$ 68,778 bilhões, maior que o déficit de R$ 63,293 bilhões visto em dezembro.

Neste caso, a meta fiscal ainda não foi definida, mas foi indicada pelo governo anterior como um rombo primário de R$ 110 bilhões. A nova equipe econômica baterá o martelo sobre a meta fiscal do próximo ano no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até 15 de abril deste ano.

Em relação à dívida bruta, os cálculos para 2019 e 2020 tiveram ligeira melhora. Neste ano, a dívida deve fechar a 78,20% do Produto Interno Bruto (PIB), mostrou o Prisma, ante percentual de 78,34% no último relatório. Já no ano que vem a dívida deve subir a 79,80%o do PIB, sobre patamar de 80% visto antes. (Reuters)

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ECONOMIA SIDERURGIA

Brasil tem grande potencial, diz Nippon Demanda de aço no mercado interno pode ter expansão com a mudança no ambiente de negócios MARA BIANCHETTI

O ambiente de mudanças políticas no Brasil, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL), somado a uma série de transformações no ambiente de negócios e na relação com investidores, poderá ajudar a alavancar a demanda por aço no mercado interno e, consequentemente, no mercado do setor siderúrgico. Para o diretor para as Américas da Nippon Steel & Sumitomo Metal (NSSMC), sócia majoritária da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), Kazuhiro Egawa, o País tem potencial de sair do consumo atual de menos de 100 quilos (kg) per capita para 500 kg nos próximos anos.

O cálculo do executivo se apoia em dados da Associação Mundial do Aço (WSA, na sigla em inglês), que leva em conta a demanda do produto por área e o crescimento da população. “O potencial existe, assim como a demanda. É necessário, porém, que se melhore o ambiente para atração e concretização de investimentos”, disse o diretor em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO. Entre as mudanças necessárias, segundo Egawa, estão a maior segurança jurídica e a desburocratização do Judiciário, bem como a tomada de decisões e adoção de ações administrativas previsíveis e oportunas. “Desde a eleição de Bolsonaro, a economia brasileira já começou a dar sinais

de estabilidade e já desperta o interesse de investidores.

O mercado siderúrgico tem espaço para crescer e o País precisa estar preparado para receber o capital externo”, ressaltou.

Neste sentido, o diretor da Nippon lembrou que a China, com um consumo per capita do insumo superior a 500 kg, elevou substancialmente seu patamar em cerca de dez anos, a partir dos anos 2000. “Se o País se empenhar, esse crescimento poderá ocorrer em menos tempo. A população está crescendo e são cerca de 200 milhões de pessoas demandando produtos de aço pelo País”, argumentou.

Sobretaxas - Em relação ao mercado internacional, o executivo chamou a atenção para os conflitos comerciais entre China e Estados Unidos e os impactos dos mesmos no mundo inteiro, especialmente no Brasil. Segundo ele, as sobretaxas impostas pelos dois países afetaram os preços no mundo inteiro, diante do contexto de economias integradas e comércios multilaterais.

“Até o ano passado, as siderúrgicas brasileiras se encontravam em boas condições de preços e mercado.

A partir de agora, veremos como ficarão os impactos dessa guerra comercial e as dificuldades para a exportação de itens feitos a partir do aço para estes países”, comentou.

Já a restrição dos países europeus para a importação

de produtos derivados do aço, anunciada na última quarta-feira (dia 16), ainda é uma incógnita para Egawa. É que a proposta ainda precisa passar por um período de preparação final por parte da Comissão Europeia. A medida, conforme os europeus, é uma resposta ao grande fluxo de produtos siderúrgicos que passou a entrar no mercado local, a partir das restrições criadas por pelo presidente norte-americano Donald Trump. A proposta da comissão prevê um total de 26 produtos a serem taxados.

“No caso do Brasil, sete tipos de aço serão filtrados.

Ainda estão sendo discutidas as condições. A Usiminas tem exportações para a Europa e precisa acompanhar para ver como será impactada.

Poderão ocorrer dificuldades ou facilidades. Não há como prever”, concluiu.

Visita - O diretor para as Américas da Nippon Steel & Sumitomo Metal (NSSMC), sócia majoritária da Usiminas, Kazuhiro Egawa, esteve em visita ontem ao DIÁRIO DO COMÉRCIO. Em reunião com o diretor-presidente do DC, Luiz Carlos Motta Costa, com o diretor Executivo e de Mercado, Yvan Muls, e a diretora de Relacionamento e Negócios, Adriana Muls, traçou panorama sobre o mercado do aço nos âmbitos nacional e internacional. O executivo também falou sobre os negócios da siderúrgica japonesa.

ALISSON J. SILVA

O presidente do DC, Luiz Carlos Costa, recebeu o diretor da Nippon, Kazuhiro Egawa

FÓRUM MUNDIAL

Guedes vai apresentar a reforma da Previdência como pilar em Davos Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá replicar no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, os pontos que levantou no seu discurso de posse, sendo a reforma da Previdência o primeiro pilar da agenda econômica brasileira que será apresentada, disse ontem uma fonte do governo.

Falando sobre as alterações que o governo de Jair Bolsonaro pretende promover nas regras de acesso à aposentadoria, a fonte, que falou em condição de anonimato, pontuou que a reforma terá várias faces, incluindo o combate a privilégios e o ajuste em função da mudança demográfica em curso.

As questão relativas ao campo e cidade, categorias profissionais e vinculação entre Previdência e assistência também serão contempladas na reforma. “É um conjunto de modernizações que vão ser atacadas de frente de maneira inequívoca e inquesitonável por esse governo ao longo das pró-

ximas semanas e meses, em relação ao qual nós estamos muito otimistas”, apontou a fonte, sem dar detalhes.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a proposta fechada pelo time econômico será apresentada a Bolsonaro até o próximo domingo. A ideia é que o presidente use a viagem a Davos para discutir o tema, para poder bater o martelo sobre o texto na volta.

O Fórum Econômico Mundial acontecerá entre os próximos dias 22 e 25.

Publicamente, membros do governo têm se esquivado de esclarecer e aprofundar as alterações que a reforma irá propor, limitando-se a apontar alguns pontos, como a introdução de um sistema de capitalização.

Em Davos, Guedes também falará sobre os outros dois pilares que compõem a agenda do governo: privatizações, concessões e venda de ativos imobiliários; e enxugamento da máquina pública.

“Davos vai ser muito im-

portante para atualização da perspectiva que se tem do Brasil. A gente vai reafirmar o nosso compromisso com uma democracia vibrante, uma democracia que funciona.

Agora temos que fazer com que mercados funcionem”, disse a fonte.

Fluxo comercial - A maior inserção comercial do País será uma bandeira da nova administração, sendo que a equipe econômica quer que o fluxo comercial passe a responder por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do governo, afirmou a fonte. “Raramente tivemos mais que 20%, 25% (do PIB)”, destacou, estimando que essa representatividade está hoje na casa de 22% a 23% O embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, encontrou-se ontem com o ministro Guedes para uma conversa sobre diversificação da pauta comercial com aquele que é o maior parceiro comercial do Brasil.

(Reuters)

Crises deixam líderes globais de fora Milão - Uma gama de diferentes crises manterá diversos líderes mundiais longe do Fórum Econômico Mundial de Davos na próxima semana, que será realizado em meio a um crescente pessimismo com a economia global e as perspectivas políticas.

As expectativas em torno de disputas comerciais, relações internacionais tensas, o Brexit e uma desaceleração do crescimento global que alguns temem ser capaz de levar a uma recessão mundial devem dominar o encontro, que ocorre entre os próximos dias 22 e 25, deixando o clima carregado.

O relatório de riscos globais do próprio Fórum, divulgado nesta semana, deu o tom do encontro ao alertar sobre os ventos contrários que se aproximam na economia, em parte devido a tensões geopolíticas entre grandes potências.

Cerca de 3 mil líderes de empresas, governos e da sociedade civil devem se reunir no resort de esqui coberto de neve, mas entre eles haverá apenas três líderes do G7, grupo composto pelos sete países mais industrializados do mundo: o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o premiê italiano, Giuseppe Conte.

Donald Trump, que no ano passado roubou os holofotes em Davos com a rara aparição de um presidente norte-americano em exercício, cancelou sua participação devido aos problemas decorrentes da paralisação parcial do governo dos EUA. Seu homólogo francês, Emmanuel Macron, também não irá ao encontro pois precisa lidar com os protestos dos “coletes amarelos”, enquanto a premiê britânica, Theresa May, encontra-se em uma batalha para encontrar uma solução para o Brexit.

Fora do G7, os líderes de Rússia e Índia não prestigiarão Davos, enquanto a China cujo presidente Xi Jinping foi o primeiro líder chinês a comparecer à cúpula, em 2017, quando fez uma defesa vigorosa do livre comércio enviará o vice.

Com isso, o papel de tranquilizar líderes empresariais deve ficar a cargo de personalidades como o secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, e seu homólogo britânico, Philip Hammond, bem como o vice-presidente chinês, Wang Qishan, e uma série de chefes de bancos centrais.

“Davos vai ser dominada por um nível alto de ansiedade sobre os mercados de

ações, a desaceleração do crescimento e a política internacional”, disse Nariman Behravesh, economista-chefe da IHS Markit.

“A presença de lideranças vai ser menor que no ano passado, mas aqueles que vão, de Mnuchin a chefes de bancos centrais e Abe, vão tentar transmitir uma noção de confiança e acalmar os nervos de homens de negócios e investidores”, ressaltou.

Como observadora de Davos, ela disse que a ausência dos principais líderes neste ano não significa que o Fórum perdeu seu apelo como plataforma global para políticos de alto nível apresentarem sua agenda.

O baixo comparecimento entre os principais líderes ocidentais pode também dar maior destaque a personagens políticos que de outra maneira poderiam não aparecer tanto.

Davos será a primeira viagem internacional importante do presidente Jair Bolsonaro, eleito em meio a uma onda de nacionalismo conservador e anti-establishment também vista em outros países. No Twitter, Bolsonaro disse que apresentará “um Brasil diferente, livre das amarras ideológicas e corrupção generalizada”. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

ENERGISA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (denominação social alterada, conforme descrito abaixo, para Energisa Participações Minoritárias S.A.) CNPJ/MF: 21.655.649/0001-10 - NIRE: 3130011016-8 Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Geração de Energia S.A. (“Companhia”), realizada em 27 de dezembro de 2018, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de dezembro de 2018, às 15:00h, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, o Sr. João Paulo Paes de Barros, e Secretário, o Sr. Carlos Aurelio M. Pimentel. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da presente ata de assembleia na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) a alteração da denominação social da Companhia para Energisa Participações Minoritárias S.A.; (iii) a alteração do objeto social da Companhia que passará a ser, exclusivamente, a participação no capital de outras sociedades, quer como acionista ou sócia ou, ainda, em consórcios de empresas; (iv) prever que as ações de emissão da Companhia passarão a ser escriturais; (v) a criação de ações preferenciais de emissão da Companhia, com direito de voto restrito, nominativas, escriturais, sem valor nominal, bem como suas características; (vi) a ratificação da nomeação da Berkan Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. - EPP, sociedade limitada, com sede na Rua Frederico Guilherme Busch, nº 87, Sala 601, cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.493.096/0001-03 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina sob o nº SC-008907/O (“Empresa Avaliadora”), como empresa especializada responsável pela elaboração dos laudos de avaliação a preços de mercado, de: (a) 608.411.808 (seiscentas e oito milhões, quatrocentas e onze mil, oitocentas e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Rede Energia Participações S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), CEP 36.770-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.584.140/0001-49 (“Rede Energia”) representativas de aproximadamente 29,57% (vinte e nove vírgula cinquenta e sete por cento) do capital social total da Rede Energia (“Ações Rede Energia”), detidas pela acionista Energisa S.A.; e (b) 15.988.065 (quinze milhões, novecentas e oitenta e oito mil e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e 68.788.059 (sessenta e oito milhões, setecentas e oitenta e oito mil e cinquenta e nove) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, na Rua Vereador João Barbosa Caramuru nº 184, Bairro Bandeirantes, CEP 78.010-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.467.321/0001-99 (“EMT”), representativas de aproximadamente 39,82% (trinta e nove vírgula oitenta e dois por cento) do capital social total da EMT (“Ações EMT”), detidas pela acionista Energisa S.A. (respectivamente, “Laudo de Avaliação Rede Energia” e “Laudo de Avaliação EMT”); (vii) a aprovação do Laudo de Avaliação Rede Energia e do Laudo de Avaliação EMT; (viii) a aprovação do aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 4.879.121.500,00 (quatro bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e vinte e um mil e quinhentos reais), mediante a emissão de 487.912.150 (quatrocentas e oitenta e sete milhões, novecentas e doze mil e cento e cinquenta) novas ações, sendo 427.912.150 (quatrocentas e vinte sete milhões, novecentas e doze mil, cento e cinquenta) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 60.000.000 (sessenta milhões) novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal; (ix) alteração da composição e das atribuições da Diretoria; (x) a inclusão do Capítulo X no Estatuto Social para prever a forma de resolução de quaisquer disputas decorrentes do Estatuto Social; (xi) aprovação da política de distribuição de dividendos da Companhia; (xii) a completa reforma e consolidação do Estatuto Social; (xiii) a autorização para a contratação da Ernst & Young Auditores Independentes, sociedade simples, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1909, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0001-25, devidamente registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários, como auditor independente para examinar as demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais de 2018 até 2021 (“Auditor Independente”); e (xiv) a autorização para que qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Estatuto Social da Companhia que venha a ser nomeado em procuração a ser assinada por dois Diretores da Companhia realize todos os atos necessários à implementação das deliberações aprovadas nesta Assembleia. 5. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do artigo 130 e seus §§, da Lei das Sociedades por Ações. 5.2. Aprovar a alteração do nome empresarial da Companhia, de “Energisa Geração de Energia S.A.” para “ Energisa Participações Minoritárias S.A.”. 5.2.1. Tendo em vista a deliberação prevista no item 5.2 acima, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Energisa Participações Minoritárias S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e demais normas aplicáveis, tendo sua sede e foro no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), CEP 36.770-034 (“Companhia”). Parágrafo Único – Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” 5.3. Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, de forma a prever que seu objeto social passará a ser, exclusivamente, a participação no capital de outras sociedades, quer como acionista ou sócia ou, ainda, em consórcios de empresas. 5.3.1. Tendo em vista a deliberação prevista no item 5.3 acima, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - O objetivo social da Companhia é a participação no capital de outras sociedades, quer como acionista ou sócia ou, ainda, em consórcios de empresas.” 5.4. Aprovar que, a partir desta data, as ações de emissão da Companhia passarão a ser escriturais, devendo ser contratada uma das instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para os serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários. Dessa forma, a propriedade das ações de emissão da Companhia será verificada pelo registro na conta de depósito das ações, aberta em nome do acionista nos livros da instituição financeira escolhida pela Companhia. 5.5. Aprovar a criação de ações preferenciais de emissão da Companhia, nominativas e sem valor nominal, as quais terão as seguintes características e vantagens: (i) direito a voto restrito em assembleia geral nos casos previstos na Lei das Sociedades por Ações, em acordo de acionistas arquivado na sede social, conforme aplicável, e em relação às matérias abaixo, observado que as restrições ao direito de voto não serão suspensas ainda que os dividendos descritos no item (ii) abaixo não sejam pagos aos respectivos acionistas: a. alteração nas preferências, vantagens, características e/ou condições das ações preferenciais (incluindo políticas ou patrimoniais) ou, ainda, alteração em qualquer outra classe de ações da Companhia ou das subsidiárias existentes ou que venham a existir no futuro ou criação de nova classe de ações, que possam acarretar mudanças nas preferências, vantagens, características e/ou condições das ações preferenciais, exceto nos casos de (a) redução nas preferências ou extinção de classe de ações preferenciais atualmente existentes das subsidiárias e (b) conversão da totalidade de ações preferenciais das subsidiárias em ações ordinárias da respectiva subsidiária com as mesmas características das ações ordinárias atualmente existentes de emissão das subsidiárias, e desde que as hipóteses previstas nos itens (a) e (b) acima não acarretem mudanças nas preferências, vantagens, características e/ou condições das ações preferenciais; b. alteração da política de distribuição de lucros, dividendos e/ou resultados da Companhia; c. qualquer destinação do Lucro Líquido (conforme definido abaixo) para eventual constituição ou incremento de quaisquer reservas previstas na Lei das Sociedades por Ações ou no Estatuto Social, exceto nos casos de reserva legal, reserva de lucros nos termos da política de distribuição de dividendos; d. utilização da reserva de lucros para destinação diversa que o pagamento de dividendos aos acionistas; e. celebração de instrumento de dívida ou outros instrumentos que levem o passivo financeiro da Companhia (considerada isoladamente e de forma não consolidada) a valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), individualmente ou em conjunto; f. prestação, pela Companhia, de fianças, avais ou quaisquer outras garantias, em relação a obrigações próprias ou de terceiros, incluindo, sem limitação, a constituição de penhor, hipoteca ou gravame sobre quaisquer bens ou direitos de propriedade da Companhia em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), individualmente ou em conjunto; g. aquisição de participação societária, pela Companhia, em sociedades nas quais ela, na presente data, não possua qualquer participação; h. alienação de participação societária, pela Companhia; i. aprovação de operações da Companhia com partes relacionadas, as quais, independentemente da aprovação ou não dos detentores das ações preferenciais, deverão observar, durante a negociação e formalização da transação, os preços e condições dos serviços compatíveis com os praticados no mercado, bem como, a equivalência dos serviços a serem prestados; j. aprovação de mútuos celebrados entre, de um lado, a Rede Energia Participações S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.584.140/0001-49, ou suas subsidiárias, na qualidade de credoras, e de outro, qualquer pessoa que não seja uma controlada da Rede Energia Participações S.A. (exceto mútuos para Companhia de Eletricidade do Acre e Centrais Elétricas de Rondônia S.A., desde que capitalizados ou repagos integralmente em 2019); k. pedido de autofalência, bem como de liquidação, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia, nos termos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conforme alterada, ou outorga de procuração ad judicia para realização de qualquer dos atos indicados acima; l. venda, alienação, ou qualquer forma de transferência de bens e/ou direitos da Companhia para terceiros em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), individualmente ou em conjunto; m. resgate, amortização e reembolso das ações de sua emissão; n. alteração no objeto social da Companhia; o. aumento (exceto se tal aumento não implicar no ingresso de novo acionista, mas desde que não seja decorrente de capitalização de lucros e/ou reservas) ou redução do capital social da Companhia (exceto se para absorção de prejuízos acumulados); e p. qualquer reestruturação societária envolvendo a Companhia, incluindo, sem limitação, nos casos de fusão, cisão, incorporação (incluindo incorporação de ações) e transformação. (ii) (a) todo e qualquer dividendo distribuído aos acionistas, pela Companhia, deverá ser pago, primeiramente, às ações preferenciais, até que o total pago equivalha a 40% (quarenta por cento) do lucro líquido apurado pela Companhia em determinado exercício social, de acordo com a definição constante do Artigo 191 da Lei das Sociedades por Ações, feitas as deduções e retenções exigidas nos Artigos 193 e 194 da Lei das Sociedades por Ações (“Lucro Líquido”), observado que as ações preferenciais não farão jus a qualquer dividendo remanescente, ainda que valor equivalente tenha sido pago às ações ordinárias; e (b) as ações preferenciais farão jus a dividendos privilegiados equivalentes a 40% (quarenta por cento) dos recursos distribuídos aos acionistas à conta da reserva de lucros da Companhia (e/ou de qualquer outra reserva, linha ou conta contábil que possa ser distribuída aos acionistas), se e quando efetivamente distribuída aos acionistas nos termos da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) em caso de liquidação da Companhia, as ações preferenciais de emissão da Companhia terão prioridade, em relação às ações ordinárias e quaisquer outras espécies ou classes de ações emitidas pela Companhia, no reembolso do capital, acrescido de um prêmio, nos termos do inciso II, artigo 17 da Lei das Sociedades por Ações, a ser calculado de acordo com a seguinte fórmula: Prêmio = (0,40 – capital representativo das ações preferenciais/capital total da Companhia) * valor total do reembolso do capital deliberado pela Companhia.

Para fins de esclarecimento, (a) o valor a ser recebido pelos acionistas detentores de ações preferenciais significa a somatória entre (x) o valor de reembolso devido aos acionistas detentores de ações preferenciais em razão do seu percentual de participação do capital social total da Companhia; e (y) o Prêmio; e (b) caso o Prêmio resulte em um número negativo, os acionistas detentores de ações preferenciais não farão jus a qualquer recebimento de Prêmio e não será devido nenhum pagamento à Companhia. 5.6. Ratificar a nomeação e contratação da Empresa Avaliadora para elaboração do Laudo de Avaliação Rede Energia e do Laudo de Avaliação EMT. 5.6.1. Nos termos da legislação vigente, a Empresa Avaliadora declarou: (a) não ser titular, direta ou indiretamente, de qualquer valor mobiliário ou derivativo referenciado em valor mobiliário de emissão da Companhia, da Rede Energia ou da EMT; (b) não ter conflito de interesses que lhe diminua a independência necessária ao desempenho de suas funções; e (c) que não teve, por parte dos controladores e administradores da Companhia, da Rede Energia ou da EMT, qualquer tipo de limitação à realização dos trabalhos necessários. 5.7. Aprovar o Laudo de Avaliação Rede Energia e o Laudo de Avaliação EMT, constantes do Anexo I e do Anexo II a esta ata, elaborados pela Empresa Avaliadora, com data-base de 30 de setembro de 2018, relativos às Ações Rede Energia e às Ações EMT, respectivamente, de titularidade da Energisa S.A., avaliadas pelo seu valor de mercado da seguinte forma: (i) Ações Rede Energia: avaliadas em R$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos) por ação, nos termos do Laudo de Avaliação Rede Energia; e (ii) Ações EMT: avaliadas em R$ 22,63 (vinte e dois reais e sessenta e três centavos) por ação, nos termos do Laudo de Avaliação EMT. 5.8. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 4.279.121.500,00 (quatro bilhões, duzentos e setenta e nove milhões, cento e vinte e um mil e quinhentos reais), passando o capital social da Companhia de R$ 45.445,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), para R$ 4.279.166.945,00 (quatro bilhões, duzentos e setenta e nove milhões, cento e sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais), sendo este aumento realizado mediante a emissão de 427.912.150 (quatrocentas e vinte e sete milhões, novecentas e doze mil e cento e cinquenta) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais) por ação ordinária (“Novas Ações Ordinárias”) fixado, sem diluição injustificada dos atuais acionistas, nos termos do artigo 170, § 1º, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, a serem integralizadas à vista, pela Energisa S.A., mediante a conferência das Ações Rede Energia e das Ações EMT, nos termos do boletim de subscrição que consta do Anexo III. 5.9. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), passando o capital social da Companhia de R$ 4.279.166.945,00 (quatro bilhões, duzentos e setenta e nove milhões, cento e sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais) para R$ 4.879.166.945,00 (quatro bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais), sendo este aumento realizado mediante a emissão de 60.000.000 (sessenta milhões) novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 10,00 (dez reais) por ação preferencial (“Novas Ações Preferenciais”), fixado, sem diluição injustificada dos atuais acionistas, nos termos do artigo 170, § 1º, inciso I, da Lei das Sociedades por Ações, a serem integralizadas à vista pelo Itaú Unibanco S.A., ora ingressante na Companhia, em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição que consta do Anexo IV. 5.9.1. A acionista Energisa S.A., neste ato, consigna a sua renuncia ao direito de preferência para a subscrição das Novas Ações Preferenciais emitidas pela Companhia, conforme os termos aprovados na presente Assembleia. 5.9.2. Tendo em vista as deliberações previstas nos itens 5.4, 5.8 e 5.9 acima, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 4.879.166.945,00 (quatro bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e sessenta e seis mil e novecentos e quarenta e cinco reais), dividido em 487.957.595 (quatrocentas e oitenta e sete milhões, novecentas e cinquenta e sete mil e quinhentas e noventa e cinco reais) ações de emissão da Companhia, sendo 427.957.595 (quatrocentas e vinte e sete milhões, novecentas e cinquenta e sete mil, quinhentas e noventa e cinco) ações ordinárias e 60.000.000 (sessenta milhões) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro – As ações de emissão da Companhia são escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, perante instituição financeira devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a prestar este serviço, podendo ser cobrado dos acionistas o custo de que trata o artigo 35, §3º, da Lei das Sociedades por Ações, observando-se os limites eventualmente fixados na legislação vigente. Parágrafo Segundo – Cada ação ordinária conferirá a seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações da Companhia em Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro – É permitida a emissão de ações preferenciais pela Companhia, as quais terão as seguintes características e vantagens: (i) direito a voto restrito em assembleia geral nos casos previstos na Lei das Sociedades por Ações, em acordo de acionistas arquivado na sede social, conforme aplicável, e em relação às matérias abaixo, observado que as restrições ao direito de voto não serão suspensas ainda que os dividendos descritos no item (ii) abaixo não sejam pagos aos respectivos acionistas: a. alteração nas preferências, vantagens, características e/ou condições das ações preferenciais (incluindo políticas ou patrimoniais) ou, ainda, alteração em qualquer outra classe de ações da Companhia ou das subsidiárias existentes ou que venham a existir no futuro ou criação de nova classe de ações, que possam acarretar mudanças nas preferências, vantagens, características e/ou condições das ações preferenciais, exceto nos casos de (a) redução nas preferências ou extinção de classe de ações preferenciais atualmente existentes das subsidiárias e (b) conversão da totalidade de ações preferenciais das subsidiárias em ações ordinárias da respectiva subsidiária com as mesmas características das ações ordinárias atualmente existentes de emissão das subsidiárias, e desde que as hipóteses previstas nos itens (a) e (b) acima não acarretem mudanças nas preferências, vantagens, características e/ou condições das ações preferenciais; b. alteração da política de distribuição de lucros, dividendos e/ou resultados da Companhia; c. qualquer destinação do Lucro Líquido (conforme definido abaixo) para eventual constituição ou incremento de quaisquer reservas previstas na Lei das Sociedades por Ações ou no Estatuto Social, exceto nos casos de reserva legal, reserva de lucros nos termos da política de distribuição de dividendos; d. utilização da reserva de lucros para destinação diversa que o pagamento de dividendos aos acionistas; e. celebração de instrumento de dívida ou outros instrumentos que levem o passivo financeiro da Companhia (considerada isoladamente e de forma não consolidada) a valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), individualmente ou em conjunto; f. prestação, pela Companhia, de fianças, avais ou quaisquer outras garantias, em relação a obrigações próprias ou de terceiros, incluindo, sem limitação, a constituição de penhor, hipoteca ou gravame sobre quaisquer bens ou direitos de propriedade da Companhia em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), individualmente ou em conjunto; g. aquisição de participação societária, pela Companhia, em sociedades nas quais ela, na presente data, não possua qualquer participação; h. alienação de participação societária, pela Companhia; i. aprovação de operações da Companhia com partes relacionadas, as quais, independentemente da aprovação ou não dos detentores das ações preferenciais, deverão observar, durante a negociação e formalização da transação, os preços e condições dos serviços compatíveis com os praticados no mercado, bem como, a equivalência dos serviços a serem prestados; j. aprovação de mútuos celebrados entre, de um lado, a Rede Energia Participações S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.584.140/0001-49, ou suas subsidiárias, na qualidade de credoras, e de outro, qualquer pessoa que não seja uma controlada da Rede Energia Participações S.A. (exceto mútuos para Companhia de Eletricidade do Acre e Centrais Elétricas de Rondônia S.A., desde que capitalizados ou repagos integralmente em 2019); k. pedido de autofalência, bem como de liquidação, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia, nos termos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conforme alterada, ou outorga de procuração ad judicia para realização de qualquer dos atos indicados acima; l. venda, alienação, ou qualquer forma de transferência de bens e/ou direitos da Companhia para terceiros em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), individualmente ou em conjunto; m. resgate, amortização e reembolso das ações de sua emissão; n. alteração no objeto social da Companhia; o. aumento (exceto se tal aumento não implicar no ingresso de novo acionista, mas desde que não seja decorrente de capitalização de lucros e/ou reservas) ou redução do capital social da Companhia (exceto se para absorção de prejuízos acumulados); e p. qualquer reestruturação societária envolvendo a Companhia, incluindo, sem limitação, nos casos de fusão, cisão, incorporação (incluindo incorporação de ações) e transformação. (ii) (a) todo e qualquer dividendo distribuído aos acionistas, pela Companhia, deverá ser pago, primeiramente, às ações preferenciais, até que o total pago equivalha a 40% (quarenta por cento) do lucro líquido apurado pela Companhia em determinado exercício social, de acordo com a definição constante do Artigo 191 da Lei das Sociedades por Ações, feitas as deduções e retenções exigidas nos Artigos 193 e 194 da Lei das Sociedades por Ações (“Lucro Líquido”), observado que as ações preferenciais não farão jus a qualquer dividendo remanescente, ainda que valor equivalente tenha sido pago às ações ordinárias; e (b) as ações preferenciais farão jus a dividendos privilegiados equivalentes a 40% (quarenta por cento) dos recursos distribuídos aos acionistas à conta da reserva de lucros da Companhia (e/ou de qualquer outra reserva, linha ou conta contábil que possa ser distribuída aos acionistas), se e quando efetivamente distribuída aos acionistas nos termos da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) em caso de liquidação da Companhia, as ações preferenciais de emissão da Companhia terão prioridade, em relação às ações ordinárias e quaisquer outras espécies ou classes de ações emitidas pela Companhia, no reembolso do capital, acrescido de um prêmio, nos termos do inciso II, artigo 17 da Lei das Sociedades por Ações, a ser calculado de acordo com a seguinte fórmula: Prêmio = (0,40 – capital representativo das ações preferenciais/capital total da Companhia) * valor total do reembolso do capital deliberado pela Companhia. Para fins de esclarecimento, (a) o valor a ser recebido pelos acionistas detentores de ações preferenciais significa a somatória entre (x) o valor de reembolso devido aos acionistas detentores de ações preferenciais em razão do seu percentual de participação do capital social total da Companhia; e (y) o Prêmio; e (b) caso o Prêmio resulte em um número negativo, os acionistas detentores de ações preferenciais não farão jus a qualquer recebimento de Prêmio e não será devido nenhum pagamento à Companhia.” 5.10. Aprovar a modificação da composição e das atribuições da Diretoria da Companhia, que passará a ser composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e Administrativo e os demais Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. 5.11. Tendo em vista a deliberação prevista no item 5.10 acima, os acionistas aprovaram a alteração dos artigos 13º ao 15º do Estatuto Social da Companhia, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13 – A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e Administrativo e os demais Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro – O administrador é investido no seu cargo mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Segundo – O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. O substituto eleito que preencher cargo vago deve completar o prazo de gestão do substituído. Parágrafo Terceiro – Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Quarto – Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. Parágrafo Quinto – Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Sexto – A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e será instalada com a presença da maioria dos Diretores. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Sétimo – Uma vez instaladas, as reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor eleito pelo voto da maioria dos membros presentes. O presidente da reunião convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Oitavo – Cada Diretor terá direito a 1 (um) voto nas reuniões da Diretoria. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos seus membros. Artigo 14 – Ao Diretor Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas Assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias, exceto nas hipóteses previstas no item (ii) da alínea “c” do artigo 17 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 – Ao Diretor Financeiro e Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 – Ao Diretor sem designação específica competirá a execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor Presidente, a ele se reportando.” 5.12. Aprovar a inclusão do Capítulo X no Estatuto Social para prever a forma de resolução quaisquer disputas decorrentes do Estatuto Social, mediante inclusão do artigo 26 no Estatuto Social da Companhia, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO X - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. Artigo 26 - A Companhia, seus acionistas e administradores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das dispo-

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sições contidas na Lei das Sociedades por Ações ou neste Estatuto Social, bem como nas demais normas aplicáveis, além daquelas constantes do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado (“Regulamento de Arbitragem”). Parágrafo Primeiro - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas Partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser remetido ao Poder Judiciário, na forma do item 5.1.3 do Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Segundo - A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes do Regulamento de Arbitragem.” 5.13.

Aprovar a política de distribuição de dividendos da Companhia, na forma do Anexo V a esta ata. 5.14. Aprovar a completa reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo VI a esta ata, autenticado pela Mesa. 5.15. Autorizar a contratação do Auditor Independente para examinar as demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais de 2018 até 2021. 5.16. Autorizar que qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do Estatuto Social da Companhia que venha a ser nomeado em procuração a ser assinada por dois Diretores da Companhia, pratique todos os atos e tome todas as medidas necessárias para fins de implementar as deliberações tomadas acima, ficando ratificados os atos já praticados neste sentido. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Cidade de Cataguases, 27 de dezembro de 2018.

Mesa: Presidente: João Paulo Paes de Barros; Secretário: Carlos Aurelio M. Pimentel. Acionistas: Energisa S.A., acionista representada por Guilherme Fiuza Muniz e Itaú Unibanco S.A., acionista representado por Renato Dargham e Albertina de Fátima Batista. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da ENERGISA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., que neste ato foi alterado para Energisa Participações Minoritárias S.A. Cataguases, 27 de dezembro de 2018. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. Anexo VI à Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Energisa Geração de Energia S.A., realizada em 27 de dezembro de 2018. ENERGISA PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS S.A. - CNPJ/MF: 21.655.649/0001-10 - NIRE: 3130011016-8. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO. Artigo 1º - Energisa Participações Minoritárias S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e demais normas aplicáveis, tendo sua sede e foro no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), CEP 36.770-034 (“Companhia”). Parágrafo Único – Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - O objetivo social da Companhia é a participação no capital de outras sociedades, quer como acionista ou sócia ou, ainda, em consórcios de empresas.

Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 4.879.166.945,00 (quatro bilhões, oitocentos e setenta e nove milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais), dividido em 487.957.595 (quatrocentas e oitenta e sete milhões, novecentas e cinquenta e sete mil, quinhentas e noventa e cinco) ações de emissão da Companhia, sendo 427.957.595 (quatrocentas e vinte e sete milhões, novecentas e cinquenta e sete mil, quinhentas e noventa e cinco) ações ordinárias e 60.000.000 (sessenta milhões) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro – As ações de emissão da Companhia são escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, perante instituição financeira devidamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários a prestar este serviço, podendo ser cobrado dos acionistas o custo de que trata o artigo 35, §3º, da Lei das Sociedades por Ações, observando-se os limites eventualmente fixados na legislação vigente. Parágrafo Segundo – Cada ação ordinária conferirá a seu titular o direito a 1 (um) voto nas deliberações da Companhia em Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro – É permitida a emissão de ações preferenciais, pela Companhia, as quais terão as seguintes características e vantagens: (i) direito a voto restrito em assembleia geral nos casos previstos na Lei das Sociedades por Ações, em acordo de acionistas arquivado na sede social, conforme aplicável, e em relação às matérias abaixo, observado que as restrições ao direito de voto não serão suspensas ainda que os dividendos descritos no item (ii) abaixo não sejam pagos aos respectivos acionistas: a. alteração nas preferências, vantagens, características e/ou condições das ações preferenciais (incluindo políticas ou patrimoniais) ou, ainda, alteração em qualquer outra classe de ações da Companhia ou das subsidiárias existentes ou que venham a existir no futuro ou criação de nova classe de ações, que possam acarretar mudanças nas preferências, vantagens, características e/ou condições das ações preferenciais, exceto nos casos de (a) redução nas preferências ou extinção de classe de ações preferenciais atualmente existentes das subsidiárias e (b) conversão da totalidade de ações preferenciais das subsidiárias em ações ordinárias da respectiva subsidiária com as mesmas características das ações ordinárias atualmente existentes de emissão das subsidiárias, e desde que as hipóteses previstas nos itens (a) e (b) acima não acarretem mudanças nas preferências, vantagens, características e/ou condições das ações preferenciais; b. alteração da política de distribuição de lucros, dividendos e/ou resultados da Companhia; c. qualquer destinação do Lucro Líquido (conforme definido abaixo) para eventual constituição ou incremento de quaisquer reservas previstas na Lei das Sociedades por Ações ou no Estatuto Social, exceto nos casos de reserva legal, reserva de lucros nos termos da política de distribuição de dividendos; d. utilização da reserva de lucros para destinação diversa que o pagamento de dividendos aos acionistas; e. celebração de instrumento de dívida ou outros instrumentos que levem o passivo financeiro da Companhia (considerada isoladamente e de forma não consolidada) a valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), individualmente ou em conjunto; f. prestação, pela Companhia, de fianças, avais ou quaisquer outras garantias, em relação a obrigações próprias ou de terceiros, incluindo, sem limitação, a constituição de penhor, hipoteca ou gravame sobre quaisquer bens ou direitos de propriedade da Companhia em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), individualmente ou em conjunto; g. aquisição de participação societária, pela Companhia, em sociedades nas quais ela, na presente data, não possua qualquer participação; h. alienação de participação societária, pela Companhia; i. aprovação de operações da Companhia com partes relacionadas, as quais, independentemente da aprovação ou não dos detentores das ações preferenciais, deverão observar, durante a negociação e formalização da transação, os preços e condições dos serviços compatíveis com os praticados no mercado, bem como, a equivalência dos serviços a serem prestados; j. aprovação de mútuos celebrados entre, de um lado, a Rede Energia Participações S.A., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.584.140/0001-49, ou suas subsidiárias, na qualidade de credoras, e de outro, qualquer pessoa que não seja uma controlada da Rede Energia Participações S.A. (exceto mútuos para Companhia de Eletricidade do Acre e Centrais Elétricas de Rondônia S.A., desde que capitalizados ou repagos integralmente em 2019); k. pedido de autofalência, bem como de liquidação, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia, nos termos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, conforme alterada, ou outorga de procuração ad judicia para realização de qualquer dos atos indicados acima; l. venda, alienação, ou qualquer forma de transferência de bens e/ou direitos da Companhia para terceiros em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), individualmente ou em conjunto; m. resgate, amortização e reembolso das ações de sua emissão; n. alteração no objeto social da Companhia; o. aumento (exceto se tal aumento não implicar no ingresso de novo acionista, mas desde que não seja decorrente de capitalização de lucros e/ou reservas) ou redução do capital social da Companhia (exceto se para absorção de prejuízos acumulados); e p. qualquer reestruturação societária envolvendo a Companhia, incluindo, sem limitação, nos casos de fusão, cisão, incorporação (incluindo incorporação de ações) e transformação. (ii) (a) todo e qualquer dividendo distribuído aos acionistas, pela Companhia, deverá ser pago, primeiramente, às ações preferenciais, até que o total pago equivalha a 40% (quarenta por cento) do lucro líquido apurado pela Companhia em determinado exercício social, de acordo com a definição constante do Artigo 191 da Lei das Sociedades por Ações, feitas as deduções e retenções exigidas nos Artigos 193 e 194 da Lei das Sociedades por Ações (“Lucro Líquido”), observado que as ações preferenciais não farão jus a qualquer dividendo remanescente, ainda que valor equivalente tenha sido pago às ações ordinárias; e (b) as ações preferenciais farão jus a dividendos privilegiados equivalentes a 40% (quarenta por cento) dos recursos distribuídos aos acionistas à conta da reserva de lucros da Companhia (e/ou de qualquer outra reserva, linha ou conta contábil que possa ser distribuída aos acionistas), se e quando efetivamente distribuída aos acionistas nos termos da Lei das Sociedades por Ações; e (iii) em caso de liquidação da Companhia, as ações preferenciais de emissão da Companhia terão prioridade, em relação às ações ordinárias e quaisquer outras espécies ou classes de ações emitidas pela Companhia, no reembolso do capital, acrescido de um prêmio, nos termos do inciso II, artigo 17 da Lei das Sociedades por Ações, a ser calculado de acordo com a seguinte fórmula (“Prêmio”): Prêmio = (0,40 – capital representativo das ações preferenciais/capital total da Companhia) * valor total do reembolso do capital deliberado pela Companhia. Para fins de esclarecimento, (a) o valor a ser recebido pelos acionistas detentores de ações preferenciais significa a somatória entre (x) o valor de reembolso devido aos acionistas detentores de ações preferenciais em razão do seu percentual de participação do capital social total da Companhia; e (y) o Prêmio; e (b) caso o Prêmio resulte em um número negativo, os acionistas detentores de ações preferenciais não farão jus a qualquer recebimento de Prêmio e não será devido nenhum pagamento à Companhia. CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS. Artigo 6º Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as ações ordinárias.

Artigo 7º - Os acionistas terão o direito de preferência para a subscrição de novas ações de emissão da Companhia. O prazo para o exercício do direito de preferência será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos, o que ocorrer primeiro: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Artigo 9º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (um por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIAS GERAIS DOS ACIONISTAS. Artigo 10º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem.

Parágrafo Primeiro – As Assembleias Gerais serão convocadas nos termos da Lei das Sociedades por Ações e deste Estatuto Social, mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e horário da assembleia, a ordem do dia, sempre acompanhada dos documentos necessários à deliberação da(s) respectiva(s) matéria(s). Não obstante as formalidades aqui previstas relativas à convocação, a Assembleia Geral será considerada regularmente convocada quando a ela comparecerem todos os acionistas com direito a voto nas matérias que serão discutidas e votadas na referida Assembleia Geral. Parágrafo Segundo – Exceto se quórum maior for requerido na Lei das Sociedades por Ações ou em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, as Assembleias Gerais serão instaladas com a presença de acionistas que representem, no mínimo, metade das ações que tenham direito a voto nas matérias elencadas na ordem do dia. Parágrafo Terceiro – Havendo quórum de instalação, as Assembleias Gerais serão presididas por um dos diretores da Companhia ou por representante dos acionistas presentes, conforme determinado por acionistas representando a maioria do capital votante presente às Assembleias Gerais. Competirá ao presidente dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Quarto – Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às Assembleias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Quinto – Compete à Assembleia Geral deliberar sobre as matérias indicadas no inciso (i), Parágrafo Terceiro, do Artigo 5º, sem prejuízo das atribuições previstas na Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Sétimo – Exceto conforme previsto neste Estatuto Social ou em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, as matérias sujeitas à aprovação da Assembleia Geral dependerão de voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, metade das ações que tenham direito a voto nas matérias elencadas na ordem do dia. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 11 – A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 – A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 – A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e Administrativo e os demais Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro – O administrador é investido no seu cargo mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Segundo – O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. O substituto eleito que preencher cargo vago deve completar o prazo de gestão do substituído. Parágrafo Terceiro – Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Quarto – Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral.

Parágrafo Quinto – Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Sexto – A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e será instalada com a presença da maioria dos Diretores. Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Sétimo – Uma vez instaladas, as reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor eleito pelo voto da maioria dos membros presentes. O presidente da reunião convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Oitavo – Cada Diretor terá direito a 1 (um) voto nas reuniões da Diretoria. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos seus membros. Artigo 14 – Ao Diretor Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas Assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias, exceto nas hipóteses previstas no item (ii) da alínea “c” do artigo 17 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 – Ao Diretor Financeiro e Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 – Ao Diretor sem designação específica competirá a execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor Presidente, a ele se reportando. Artigo 17 – A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, as quais poderão ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alínea “c” abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato; b) para a prática dos atos abaixo arrolados: (i) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, ou (ii) de um Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) por 02 procuradores nomeados na forma da alínea “a” acima, desde que pelo menos um dos mandatários esteja investido nos cargos de diretores estatutários, gerente, superintendente ou diretor empregado de suas acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. Além disso, o instrumento de mandato deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato; (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; (iii) prestação de fianças e contra-garantias para leilões de energia e operações financeiras da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou concessão de fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (v) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio até o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de extinção outro índice que vier substituí-la; (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de ônus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia até o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la; e (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos até o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que será corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipótese de sua extinção, outro índice que vier substituí-la. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercício ou procurador nomeado na forma da alínea “a” acima, isoladamente, para a: (i) prática de atos de rotina perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agências, empresas públicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento à Companhia, através de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em Juízo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depósito em conta bancária da Companhia e a emissão e endosso de faturas e outros títulos de crédito exclusivamente para cobrança bancária e consecutivo depósito em conta da Companhia; (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da cláusula “ad judicia” e “et extra”, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso, para atuarem, em conjunto ou isoladamente. Tais procurações poderão ter prazo indeterminado de duração e poderão autorizar o substabelecimento; e (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. Parágrafo Primeiro – A prática de atos fora do curso normal dos negócios e acima dos limites fixados na alínea “b” acima dependerá de aprovação prévia e expressa da Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador constituído na forma da alínea “a” acima realize os referidos atos e represente a Companhia, em conjunto ou isoladamente, independentemente das demais disposições deste artigo 17. Parágrafo Segundo – Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a R$100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ii) a prática de ato mencionado no inciso (b), alínea “iv”, do caput desta cláusula, caso envolva bens da Companhia de valor superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso (b), alínea “v”, do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira mais recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Dívida” significará todas as obrigações que vencerem juros, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDA” significará lucro anual ou dos últimos 4 trimestres disponíveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que não afetem o capital circulante, tais como provisões, mais despesas extraordinárias tais como programa de demissões e aposentadoria antecipada e provisões de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinários, segundo as Demonstrações Financeiras Mais Recentes; - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível. Parágrafo Terceiro – Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 17 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações com a Companhia e que não dependam de prévia autorização da Assembleia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma da alínea “a”. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL. Artigo 18 – A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela Assembleia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 19 – Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS. Artigo 20 – O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 21 – As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às disposições deste Estatuto Social. Parágrafo Único – A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. A Diretoria poderá deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais. Artigo 22 – Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que tratam os artigos 193 e 194 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 23 – A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do Lucro Líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações. CAPÍTULO VIII - ACORDOS DE ACIONISTAS. Artigo 24 – A Companhia observará o disposto em acordo de acionistas que seja arquivado em sua sede, na forma do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, sendo expressamente vedada qualquer declaração de voto de acionista contrária ao disposto no referido acordo.

Parágrafo Único – As obrigações e responsabilidades resultantes do acordo de acionistas serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tal acordo tenha sido devidamente averbado no livro de registro de ações da Companhia. Os administradores da Companhia e o presidente da Assembleia Geral zelarão pela observância do acordo de acionistas e com o disposto na legislação aplicável. CAPÍTULO IX - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO. Artigo 25 – A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPÍTULO X - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. Artigo 26 – A Companhia, seus acionistas e administradores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações ou neste Estatuto Social, bem como nas demais normas aplicáveis, além daquelas constantes do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado (“Regulamento de Arbitragem”). Parágrafo Primeiro – Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas Partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser remetido ao Poder Judiciário, na forma do item 5.1.3 do Regulamento de Arbitragem. Parágrafo Segundo – A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes do Regulamento de Arbitragem. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS S.A., de nire 3130011016-8 e protocolado sob o número 18/642.870-7 em 28/12/2018, encontra-se registrado na JUCEMG sob o número 7136383, em 15/01/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 7ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

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AGRONEGĂ“CIO DIVULGAĂ‡ĂƒO

CAFÉ

Bienalidade negativa deve afetar produção neste ano Impacto pode ser maior em Minas DA REDAĂ‡ĂƒO

A produção de cafÊ no Brasil deve reduzir este ano, sinalizando ficar entre 50,48 e 54,48 milhþes de sacas beneficiadas, devido à influência da bienalidade negativa nos cafezais, processo natural em que a planta se recupera do maior direcionamento de energia para a frutificação na safra passada, sobretudo na espÊcie aråbica. O volume total que inclui tambÊm o conilon, menos atingido pelo fenômeno, perde cerca de nove milhþes de sacas para a safra 2018, que foi a maior colheita da sÊrie histórica do grão.

Os nĂşmeros sĂŁo do 1Âş Levantamento da Safra de CafĂŠ, divulgado ontem pela Com-

panhia Nacional de Abastecimento (Conab). TambÊm a årea em produção sofre redução de 1,2% comparada à da última safra, podendo atingir 1.842 mil hectares.

A produção do aråbica estå estimada entre 36,12 e 38,16 milhþes de sacas, apresentando uma redução comparativa à colheita passada de 23,9% a 19,6%, respectivamente. Jå o conilon tem comportamento inverso e cresce a uma taxa de 1,3% a 15,2%, com possibilidade de atingir entre 14,36 e 16,33 milhþes de sacas referentes a cada um dos percentuais, ajudado principalmente por situaçþes climåticas favoråveis e por não sofrer tanto os impactos do ciclo bienal.

Em termos de volume, a projeção para a safra nacional em 2019 Ê de que haja um recuo em torno de 9 milhþes de sacas

O estado mais prejudicado pelo fenômeno Ê Minas Gerais, responsåvel por mais da metade do volume colhido no País, podendo alcançar entre 26,4 e 27,7 milhþes de sacas contra a boa marca de 33,36 milhþes da safra passada, que foi de bienalidade positiva. O destaque da produção estadual Ê a região Sul do Estado, que tem uma perspectiva de produção entre 14,49 e 15,18 milhþes de sacas.

O Espírito Santo, que responde pela maior produção do cafÊ conilon, com cerca de 65% do total do País, deve registrar as marcas entre 12,48 e 14,73 milhþes de sacas, semelhante às da safra anterior, com seus 13,74 milhþes de sacas.

CafĂŠ solĂşvel - Segundo dados

da Associação Brasileira da Indústria de CafÊ Solúvel (Abics), as exportaçþes do produto pelo País totalizaram o equivalente a 3.695.260 sacas de 60 kg em 2018, superando em 6% os embarques registrados em 2017. Em receita cambial, porÊm, houve um declínio de 7%, com o ingresso de divisas saindo de US$ 642,5 milhþes para US$ 595,7 milhþes no ano passado.

O desempenho das exportaçþes de solúvel do Brasil coloca o segmento no segundo lugar entre os tipos de cafÊ remetidos ao exterior em 2018, respondendo por 10,5% do total e ficando atrås apenas da variedade aråbica, com sua representatividade de 82,4%.

O preço mÊdio do produto, de janeiro a dezembro, foi de

US$ 161,20 por saca.

Aguinaldo Lima, diretor de Relaçþes Institucionais da Abics, destaca que, em relação ao volume das remessas, o PaĂ­s registrou crescimento para a maioria dos continentes, com exceção Ă Ă frica (-18,7%) e UniĂŁo Europeia (-2,8%). “No segundo caso, o recuo foi puxado pela Alemanha, que diminuiu em 27% a importação do cafĂŠ solĂşvel brasileiroâ€?, revela.

Nos países europeus que não compþem o bloco econômico, o ingresso do produto cresceu 39,1%, puxado pelos avanços registrados na Ucrânia (+41%) e na SÊrvia (+37%). O continente asiåtico tambÊm apresentou avanço em volume, que foi liderado pelos crescimentos em IndonÊsia

GERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel - SEMMAD, torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo nº D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOL¿cada, para atividades de serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, comÊrcio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada à Rua Distrito Federal, nº 298, Bairro Niterói, Betim/MG.

A GRAISA EMPREENDIMENTOS LTDA., por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi solicitada atravÊs do Processo Administrativo nº 5451817152, a Licença $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD ¹ &ODVVH SDUD D atividade de MotÊis, localizada à Rua das Acåcias, nº 56, Bairro São Marcos, Betim/ 0* ¹ &(3

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, Leilão: 19/02/2019 às 10:00h, para venda dos imóveis em Colombo/PR e Balneårio Camboriú/ SC. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes. com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

MINDT PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE 3130009314-0 - CNPJ/MF 11.250.715/0001-19 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2018 DATA, HORA E LOCAL: 14 de dezembro de 2018, Ă s 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Portugal, nÂş 4.851, sala 3, MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31710-400. CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme art. 124, § 4Âş, da Lei 6.404/76.

PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas na presente Ata e no livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Presidente: Bruno Costa Carvalho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 6.091.773, expedida pela SSP/ MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.836.976-86, com escritório na Rua Renato Paes de Barros, nº 750, cjt. 101, bairro Itaim Bibi, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04530-001.Secretårio: Mårcio Gomes de Souza, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº M-1.313.645, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 070.020.096-72, residente e domiciliado à Rua Boa Esperança, nº 221, apto.

601, Bairro Carmo Sion, MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.510-730. ORDEM DO DIA: Deliberar acerca (i) da renĂşncia ao direito de preferĂŞncia para aquisição de novas açþes do capital social da sociedade denominada CSUL Desenvolvimento Urbano S.A. , inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 17.532.265/0001-33 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 3130010343-9 (“CSULâ€?), a serem alienadas pela Alicerce Empreendimentos Ltda. em 17 de dezembro de 2018; e (ii) da autorização para assinatura de novo Acordo de Acionistas da referida sociedade CSUL, conforme minuta apresentada nesta assembleia.

DELIBERAÇÕES TOMADAS: Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes, com abstenção daqueles porventura legalmente impedidos de votar: (i) Foi aprovada a renĂşncia ao direito de preferĂŞncia para aquisição de novas açþes do capital social da CSUL, a serem DOLHQDGDV SHOD $OLFHUFH (PSUHHQGLPHQWRV /WGD HP GH GH]HPEUR GH ÂżFDQGR D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD autorizada a assinar os Contratos de Compra e Venda de Açþes na qualidade de Intervenientes Anuentes;e (ii) Foram aprovados os termos do novo Acordo de Acionistas da sociedade CSUL, sendo concedida autorização para a Diretoria da Companhia efetuar a sua assinatura. LAVRATURA E PUBLICAĂ‡ĂƒO DA ATA: Foi aprovada pelos acionistas presentes a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelos parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş do artigo 130 da Lei das Sociedades por Açþes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata, em livro prĂłprio, a qual, logo apĂłs, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes : Bruno Costa Carvalho de Sena , Marcio Gomes de Souza e JosĂŠ Newton Kury de oliveira Coelho . A presente Ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio e serĂĄ arquivada na Junta Comercial do (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SDUD WRGRV RV ÂżQV OHJDLV Bruno Costa Carvalho de Sena - Presidente; MĂĄrcio Gomes de Souza - SecretĂĄrio. Assinam de forma digital, Bruno Costa Carvalho de Sena e MĂĄrcio Gomes de Souza . Junta &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD 0LQGW Participaçþes S.A., Nire 31300093140 e protocolo 190196734 - 09/01/2019. Autenticação: BE65F71313F7EE ) ('% % '( &yGLJR GH VHJXUDQoD 'D6+ 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MĂšTUO DOS PANIFICADORES DE BELO HORIZONTE E REGIĂƒO METROPOLITANA LTDA Edital 01/2019

MINDT PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 11.250.715/0001-19 - NIRE 3130009314-0 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Realizada em 15 de Outubro de 2018 - 1. Data, Hora e Local. Realizada no dia 15 de outubro de 2018, Ă s 11 horas, na sede da Mindt Participaçþes S.A., localizada na Avenida Portugal, nÂş 4.851, sala 3, Bairro ItapoĂŁ, no MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31710-400 (“Companhiaâ€?). 2.

Convocação. Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76.

3. Presença. Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme lista de presença de acionistas. 4. Mesa. Presidente: Bruno Costa Carvalho de Sena, e SecretĂĄrio: MĂĄrcio Gomes de Souza. 5. Ordem do Dia. Deliberar acerca (i) do aumento do capital social da Companhia; e (ii) da alteração do caput do art. 5Âş do Estatuto Social GD &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU DV DOWHUDo}HV WUD]LGDV SHOR LWHP L UHWURPHQFLRQDGR 6. Deliberaçþes Tomadas. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes: (i) Aumento do Capital Social e Subscrição e Integralização de Novas Açþes Emitidas. Foi aprovado, sem ressalva, o aumento do capital social, com a emissĂŁo de novas açþes ordinĂĄrias e preferenciais, nos seguintes termos. O capital social passou de R$ 1.172.764,00 (um milhĂŁo, cento e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais) para R$ 1.313.250,00 (um milhĂŁo, trezentos e treze mil, duzentos e cinquenta reais), mediante a emissĂŁo de 140.486 (cento e quarenta mil quatrocentos e oitenta e seis) novas açþes, nominativas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, divididas em 70.243 (setenta mil, duzentos e quarenta e trĂŞs) açþes preferenciais e 70.243 (setenta mil, duzentos e quarenta e trĂŞs) açþes ordinĂĄrias. O preço total de emissĂŁo das 140.486 (cento e quarenta mil quatrocentos e oitenta e seis) novas açþes serĂĄ de R$ 12.295.318,57 (doze milhĂľes, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), e o preço de emissĂŁo de cada ação serĂĄ de aproximadamente R$ 87,52 (oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), calculado com base no art. 170, §1Âş, I, da Lei 6.404/76, sendo R$ 1,00 (um real) destinado ao capital social e aproximadamente R$ 86,52 (oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) destinados Ă constituição de Reserva de Capital. $V Do}HV HPLWLGDV HP UD]mR GR DXPHQWR GH FDSLWDO DFLPD HVSHFLÂżFDGR IRUDP LQWHJUDOPHQWH VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV conforme Boletim de Subscrição, sendo que os demais acionistas declararam que concordaram com a referida subscrição e renunciaram ao respectivo direito de preferĂŞncia na subscrição das açþes entĂŁo emitidas; Alteraçþes do caput do art. ž GR (VWDWXWR 6RFLDO 0RGLÂżFDGR. Em virtude das deliberaçþes tomadas no item (i), deliberou-se pela alteração do caput do art. 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo. 5°. O Capital Social da Companhia ĂŠ de R$ 1.313.250,00 (um milhĂŁo, trezentos e treze mil, duzentos e cinquenta reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 1.313.250 (um milhĂŁo, trezentos e treze mil, duzentos e cinquenta) açþes nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, sendo 656.625 (Seiscentos e cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco) açþes ordinĂĄrias e 656.625 (Seiscentos e cinquenta e seis mil seiscentos e vinte e cinco) açþes preferenciaisâ€?. 7. Lavratura e Publicação da Ata. Foi aprovada pelos acionistas presentes a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelos parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş do artigo 130 da Lei 6.404/76. 8. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os acionistas presentes e solicitou a mim, SecretĂĄrio, que lavrasse a presente ata em livro prĂłprio que, apĂłs lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. &HUWLÂżFD VH TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR Mesa Bruno Costa Carvalho de Sena - Presidente; MĂĄrcio Gomes de Souza - SecretĂĄrio. Acionistas BMPI INFRA S.A Bruno Costa Carvalho de Sena - Presidente; JD PARTICIPAÇÕES LTDA. JosĂŠ Newton Kury de Oliveira Coelho - Administrador; EXECON ASSESSORIA GERENCIAL LTDA Marcio Gomes de Souza - Administrador. Assinam digitalmente, Bruno Costa Carvalho de Sena, Marcio Gomes de Souza e JosĂŠ Newton Kury de Oliveira Coelho. BOLETIM DE SUBSCRIĂ‡ĂƒO - Boletim de Subscrição de açþes decorrentes da emissĂŁo de 140.486 (cento e quarenta mil quatrocentos e oitenta e seis) açþes representativas do capital social da MINDT PARTICIPAÇÕES S.A., divididas em 70.243 (setenta mil, duzentos e quarenta e trĂŞs) açþes preferenciais e 70.243 (setenta mil, duzentos e quarenta e trĂŞs) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, com preço de emissĂŁo aproximado de R$ 87,52 (oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) cada, sendo R$ 1,00 (um real) destinado ao capital social, e aproximadamente R$ 86,52 (oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) destinados Ă constituição de Reserva de Capital, totalizando o preço de emissĂŁo no valor de R$ 12.295.318,57 (doze milhĂľes, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), nos termos da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada nesta data. Subscritor - NÂş de Açþes Subscritas - Ord. - Pref. - Valor de EmissĂŁo das Açþes R$ - Ord. - Pref. - Valor Realizado (R$) - % - Condiçþes de Pagamento e Forma de Integralização. BMPI INFRA S.A S.A., com sede no MunicĂ­pio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Renato Paes de Barros, n. 750, cjts. 101, Bairro Itaim Bibi, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ/MF sob n.

24.416.909/0001-93, neste ato representada por seu Diretor Presidente Bruno Costa Carvalho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG n. 6.091.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 011.836.976-86, residente e domiciliado na Rua Tuim, n. 186, apto 41, Bairro Moema, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04514-100. - 70.243 - 70.243 - R$ 6.147.659,29, dos quais (i) R$ 70.243,00 serão destinados ao aumento do capital social; e (ii) R$ 6.077.416,29 serão destinados à Reserva de Capital. - R$ 6.147.659,28, dos quais (i) R$ 70.243,00 serão destinados ao aumento do capital social; e (ii) R$ 6.077.416,28 serão destinados à Reserva de Capital - R$ 12.295.318,57 - 100 - Capitalização de AFAC´s que o Acionista detÊm perante a Companhia, conforme aportes realizados na Companhia, conforme o seguinte cronograma: Data - Valor (R$). 22/08/2017 - 500,00. 30/01/2018 - 2.000,00. 19/03/2018 - 3.500,00. 16/04/2018 - 646.571,43. 23/04/2018 - 3.500,00. 15/10/2018 - 11.639.247,14. TOTAL - 12.295.318,57. TOTAL - 70.243 - 70.243 - R$ 6.147.659,29 - R$ 6.147.659,28 - R$ 12.295.318,57 - 100% - --. Belo Horizonte, 15 de outubro de 2018. BMPI INFRA S.A - Bruno Costa Carvalho de Sena - Diretor Presidente. Bruno Costa Carvalho de Sena assina digitalmente. Junta Comercial do Estado de Minas *HUDLV &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD 0LQGW 3DUWLFLSDo}HV 6 $ 1LUH e protocolo 18580511-6 - 10/12/2018. Autenticação: B1C884DCE71ACFCA45F34487D2760361D628. Código de VHJXUDQoD H* J 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

Na qualidade de Presidente do Conselho da Cooperativa GH (FRQRPLD H &UpGLWR 0~WXR GRV 3DQLÀFDGRUHV GH Belo Horizonte e Região Metropolitana Ltda, convoco Vossa Senhoria a estar presente na Assembleia Geral Extraordinåria a ser realizada no dia 04 (Quatro) de Fevereiro de 2019, ås 16:00 horas, na Av. do Contorno, n.º 4.610, 3º andar - Bairro Funcionårios, em Belo Horizonte - MG, para nomeação do novo liquidante.

Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2019

(+33%), Myanmar (+78%) e Coreia (+26%), respectivamente quarto, nono e 15Âş principais clientes brasileiros.

O diretor da Abics tambĂŠm destaca a maior penetração do cafĂŠ solĂşvel brasileiro nas naçþes da AmĂŠrica do Sul. “Observamos um crescimento de 27,5% em volume, com destaque para o avanço nas importaçþes de Argentina, com 21%, Peru, com 104%, e Chile, com 80%. Esses paĂ­ses ocupam os postos de quinto, 10Âş e 17Âş no ranking mundial de destinos das exportaçþes nacionaisâ€?, aponta.

No que se refere Ă receita obtida com as exportaçþes de cafĂŠ solĂşvel do Brasil, houve recuo em quase todos os continentes. “As exceçþes foram a AmĂŠrica do Sul, onde houve alta de 6,5%, e os paĂ­ses europeus fora da UE, que gastaram 24,1% a mais. O desempenho positivo nessas localidades se deveu ao crescimento do volume exportadoâ€?, conclui Lima. (Com informaçþes da Conab e Abics).

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS ALTERAĂ‡ĂƒO DE REGIME DE BENS Tramitam perante a 1ÂŞ VARA DE FAMĂ?LIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG, os autos do processo nÂş 5058850.23.2018.8.13.0024 referente a Ação de Alteração de Regime de Bens, interposta por BERNARDO CARAMATTI FERREIRA e RAQUEL SCAPOLATEMPORE MORATO CARAMATTI, casados entre si, sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, visando a alteração do regime de bens para o regime de separação total de bens. E, para conhecimento GH WRGRV D Ă€P GH UHVJXDUGDU H UHVVDOYDU GLUHLWRV GH terceiros publica-se o presente edital.

Belo Horizonte/MG, 17 de Janeiro de 2019.

EDITAL DE LEILĂƒO

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AMBIENTIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. (sucessora de Barbosa Mello Ambiental S.A) - CNPJ/MF 22.120.341/0001-33 - NIRE 31300118118 Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 30 de Novembro de 2018 - 1 – Data, Hora e Local: 30 de novembro de 2018, Ă s dez horas, na sede da Sociedade, situada na Av. Portugal, nÂş 4.851, sala 103, Bairro ItapoĂŁ, Belo Horizonte, MG, CEP 31.710-400. 2 – Composição da Mesa: Bruno Costa Carvalho de Sena e Alicia Maria Gross FigueirĂł, respectivamente Presidente e SecretĂĄria. 3 – Presenças: Presente a acionista titular da totalidade das açþes representativas da totalidade do capital social da sociedade anĂ´nima “Barbosa Mello Ambiental S.A.â€?, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31300118118 e inscrita no CNPJ sob o nÂş.22.120.341/0001-33, BMPI INFRA S.A., com sede na Rua Renato Paes de Barros, nÂş 750, conjunto 101, no MunicĂ­pio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş24.416.909/0001-93, neste ato representada por seu Diretor Presidente Bruno Costa Carvalho de Sena. 4 – Regularidade: Constatada a presença da totalidade dos acionistas, foi declarada regularmente instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, independentemente de prĂŠvia convocação, na forma do § 4Âş do art. 124 da Lei nÂş 6.404. 5 – Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia, para Ambientis Soluçþes Ambientais S.A.; (ii) deliberar sobre o aumento de capital social em R$ 1.609.000,00 (um milhĂŁo seiscentos e nove mil reais) mediante a emissĂŁo de novas açþes e (iii) deliberar sobre as alteraçþes necessĂĄrias no Estatuto face Ă s deliberaçþes anteriores, se for o caso. 6 - Deliberaçþes: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberaçþes: (i) Aprovada a alteração da denominação social da Companhia que deixa de se chamar Barbosa Mello Ambiental S.A. e passa a se chamar Ambientis Soluçþes Ambientais S.A.; (ii) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.609.000,00 (hum milhĂŁo e seiscentos e nove mil reais) mediante a emissĂŁo de 1.609.000 (hum milhĂŁo e seiscentos e nove mil) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, neste ato integralmente subscritas e integralizadas conforme Boletim de Subscrição anexo (Anexo I). (iii) $SURYDGD D PRGLÂżFDomR GRV DUWLJRV ž H ž GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD DGHTXi ORV j QRYD GHQRPLQDomR social e ao novo capital social, conforme abaixo: “Artigo 1Âş. A Companhia tem a denominação de Ambientis Soluçþes Ambientais S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposiçþes legais e regulamentares que lhe forem aplicĂĄveis.â€? “Artigo 5Âş. O capital social da Companhia ĂŠ de R$ 3.230.764,00 (trĂŞs milhĂľes duzentos e trinta mil setecentos e sessenta e quatro reais) dividido em 3.230.764 (trĂŞs milhĂľes duzentas e trinta mil setecentas e sessenta e quatro) açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal.â€? 7 – Encerramento: ConcluĂ­dos os trabalhos, o Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, determinando que fosse lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Acionista e membros da Mesa. Bruno Costa Carvalho de Sena - Presidente da AGE; AlĂ­cia Maria Gross FigueirĂł - SecretĂĄria da AGT; BMPI INFRA S.A. - Acionista - Bruno Costa Carvalho de Sena - Presidente. Visto do Advogado: Carlos Henrique Salge Recife - OAB/MG: 63.470. (Assinam de forma digital Bruno Costa Carvalho de Sena, AlĂ­cia Maria Gross FigueirĂł e Carlos Henrique Salge Recife.). Anexo da Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Ambientis Soluçþes Ambientais S.A. (Nova Denominação Social da Barbosa Mello Ambiental. S.A.) Datada de 30 de Novembro de 2018. Boletim de Subscrição - Boletim de Subscrição de açþes decorrentes da emissĂŁo de 1.609.000 (hum milhĂŁo e seiscentas e nove mil) açþes ordinĂĄrias representativas do capital social da Ambientis Soluçþes Ambientais S.A. (nova denominação social da Barbosa Mello Ambiental S.A.), todas nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando o preço de emissĂŁo no valor de R$ 1.609.000,00 (hum milhĂŁo e seiscentos e nove mil reais), nos termos da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada nesta data. Subscritor - N. de Açþes OrdinĂĄrias Subscritas - Valor de EmissĂŁo das Açþes - Valor Realizado (R$) - % - Condiçþes de Pagamento e forma de integralização.

BMPI INFRA S.A S.A., com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Renato Paes de Barros, n. 750, cjts. 101, Bairro Itaim Bibi, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ/MF sob n. 24.416.909/0001-93, neste ato representada por seu Diretor Presidente Bruno Costa Carvalho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG n. 6.091.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 011.836.976-86, residente e domiciliado na Rua Tuim, n. 186, apto 41, Bairro Moema, no Município de São Paulo, 186, apto 41, Bairro Moema, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04514-100. - 1.609.000 - R$ 1,00 por ação destinados ao aumento de capital - R$ 1.609,000,00 - 100 - As açþes ora subscritas são neste ato integralizadas com a utilização de crÊdito da subscritora junto à Companhia e contabilmente registrado como AFAC-Adiantamento para Futuro Aumento de Capital atÊ a data do presente ato. TOTAL - 1.609.000 - R$ 1.609.000 - R$ 1.609.000,00 - 100% - --. Belo Horizonte, 30 de novembro de 2018. BMPI INFRA S.A - Bruno Costa Carvalho de Sena - Diretor Presidente. Bruno Costa Carvalho de Sena assina digitalmente.

-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD $PELHQWLV Soluçþes Ambientais S.A., Nire 31300118118 e protocolo 186167989 - 10/12/2018. Autenticação: E02F59B1306134FD'' % '''$ & &yGLJR GH VHJXUDQoD V - 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

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LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE

Salles mantém contratos com ONGs suspensos Ministro reafirmou decisão ontem e, até agora, já foram identificados 47 termos a serem reanalisados Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou ontem que tenha voltado atrás na decisão de suspender por 90 dias a execução de convênios e termos de parcerias que a pasta e autarquias ambientais subordinadas ao ministério têm com organizações não governamentais (ONGs).

“Não há nenhum recuo.

Tanto que a norma que baixamos continua em vigor nos exatos termos em que ela foi emitida”, disse o ministro ao participar, em Brasília, da cerimônia de posse do novo diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Adalberto Eberhard.

A reanálise de termos de parcerias e acordos de cooperação dos distintos fundos do ministério com o terceiro setor foi anunciada na última terça-feira (15).

Na ocasião, o Ministério do Meio Ambiente informou, em nota, que a suspensão permitirá a avaliação dos contratos em condições de ter continuidade, bem como a realização de eventuais ajustes dos que eventualmente mereçam reparos.

Visitas surpresas - Ontem, o ministro revelou que estuda fazer “visitas surpresas” às unidades de conservação administradas por ONGs com quem os órgãos ambientais têm convênios. “Eu vou aos locais onde os projetos estão sendo executados. Quero conhecer quais são essas

GILBERTO SOARES MMA

Salles explica que é de responsabilidade da pasta a fiscalização da aplicação dos recursos mesmo que não sejam de origem pública

experiências em que estão sendo utilizados os recursos que nós fiscalizamos”, disse Salles.

A pasta já identificou 47 contratos a serem reanalisados. Número que, segundo o ministro, ainda deve mudar. Salles ainda explicou que o “escrutínio” dos convênios será feito em três fases. “Aquilo que já está em andamento vai ser analisado tanto do ponto de vista de realização de atividades, quanto de prestação de contas. Também analisaremos aquilo que poderia ser assinado ou cujas

atividades teriam início. E, por último, na terceira fase, aquilo que está sendo proposto”, declarou o ministro, detalhando que a pasta deve começar a enviar ofícios às ONGs nos próximos dias, pedindo informações.

“Se, após a prestação das informações, nós identificarmos situações que precisam ser alteradas ou interrompidas, vamos seguir o procedimento administrativo adequado e caminharemos neste sentido”, acrescentou o ministro ao ser perguntado sobre o risco de paralisação das ações dos órgãos am-

bientais que dependem dos recursos obtidos por meio dos convênios.

Servidor de carreira do ICMBio e diretor da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Rogério Eliseu Egewarth disse à Agência Brasil que há tempos os órgãos ambientais se valem das parcerias com organizações do terceiro setor para suprir as deficiências decorrentes de um orçamento que, segundo ele, é insuficiente para o instituto dar conta de todas suas atribuições.

“É impossível cuidarmos de 9% do território terrestre e 24% do território marinho brasileiro apenas com os recursos públicos destinados ao Instituto Chico Mendes.

Os parceiros atuam com recursos próprios ou doados por terceiros, multiplicando-se por todo o País, fazendo boa parte daquilo que nós não conseguimos”, explicou Egewarth, acrescentando que, atualmente, o ICMBio conta com 1.608 servidores de carreira para administrar 335 unidades de conservação, realizar pesquisas e promover políticas de con-

servação da biodiversidade.

“O ICMBio não tem recursos para repassar a terceiros.

Estas ONGs são alimentadas por doações internacionais como o Fundo Amazônia, que capta recursos estrangeiros a partir de acordos que o País assina e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibiliza, inclusive para execução pública.

Ou seja, teoricamente, nós mesmos poderíamos acessar estes recursos. Não o fazemos exatamente por não termos base orçamentária”, disse Egewarth, temendo que a iniciativa coloque sob suspeição as parcerias necessárias. “Projetos importantes podem, em tese, ser interrompidos”.

Para o ministro Ricardo Salles, no entanto, ainda que o dinheiro repassado às ONGs tenha origem pública, compete ao ministério fiscalizar a forma como ele vem sendo aplicado. “Ainda que não sejam diretamente de origem pública, estes recursos são depositados em contas do BNDES, que é um banco público, além de serem geridos por um fundo cuja presidência é exercida pelo Ministério do Meio Ambiente. Há, portanto, uma chancela pública a estes recursos. Daí, portanto, a necessidade de o Estado estar ciente de todas as informações”, complementou o ministro. (ABr)

CHARLES SILVA DUARTE

RECEITA FEDERAL

Empresas excluídas do Simples têm até o fim do mês para regularizar situação DA REDAÇÃO

As 521 mil empresas excluídas do Simples Nacional pela Receita Federal, na terça-feira (15), têm até o dia 31 de janeiro para regularizarem seus débitos com o fisco e retornarem ao regime tributário. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses. O Simples pode ser adotado por pequenos negócios com faturamento Em dificuldades, empresa aérea tem dívidas que totalizam quase R$ 500 milhões anual de até R$ 4,8 milhões e permite o recolhimento RECUPERAÇÃO JUDICIAL unificado de impostos.

As empresas excluídas este mês fazem parte das mais de 732 mil que foram notificadas no ano passado e que possuíam pendências com a Receita ou com Brasília - A Avianca in- nal atendido pela Avianca.

Na segunda-feira (14), o a Procuradoria-Geral da formou ontem que realizará Em nota, a empresa anun- processo de recuperação ju- Fazenda Nacional (PGFN). o reembolso para os pas- ciou que os outros destinos dicial, que tramita na 1ª Vara Quem não se regularizar sageiros que compraram contemplados continuam de Falências e Recuperações neste período só poderá bilhetes de viagem para em operação normal.

Judiciais de São Paulo, foi fazer novo pedido para ser Santiago, no Chile, e Miami “A empresa segue focada suspenso após uma audie Nova York, nos Estados em garantir a sustentabilida- ência de conciliação entre Unidos, em voos com saída de do negócio e em manter a representantes da compaIRPJ de Guarulhos, São Paulo. A excelência do atendimento, nhia aérea e arrendadores empresa, que se encontra que está em seu DNA. Re- de aeronaves. Na ocasião, em processo de recuperação força que todos os demais 26 foi definida a suspensão judicial, anunciou o fim das destinos estão preservados das ações de reintegração operações para esses desti- e que continua operando de posse até o próximo dia nos a partir de 31 de março. normalmente, com mais de 1º de fevereiro.

Até o dia 31 de janeiro, Os clientes podem optar 240 voos diários”, explicou.

São Paulo - A Petroa empresa deve apresentar ainda por tentar viajar por bras disse que o Conseoutras companhias. A em- Dívidas - Quarta maior proposta para o pagamento lho Administrativo de presa disse que entrará em companhia aérea do País, de dívidas vencidas até essa Recursos Fiscais (Carf) contato com os clientes que a Avianca tem dívidas que data. Durante a audiência, proferiu decisão descompraram voos posteriores somam quase R$ 500 mi- a empresa também disse favorável à estatal em à data mencionada para lhões, chegando a devolver, que realizará o pagamento processo administrativo resolver cada caso indivi- em dezembro do ano passa- das parcelas do leasing das fiscal referente à cobrandualmente. do, duas aeronaves Airbus aeronaves que vão vencer ça do Imposto sobre a Apenas Bogotá permane- A330 para as empresas de a partir de 1º de fevereiro.

Renda da Pessoa Jurídica (ABr) ce como destino internacio- arrendamento.

Avianca vai reembolsar passageiros após fim de operações para Chile e EUA

enquadrado no Simples em 2020. A empresa que já é optante e está regular não precisa fazer novo pedido de opção.

Para fazer a regularização das dívidas, as empresas excluídas podem solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até o último dia de janeiro, quitando as pendências à vista ou até 60 parcelas, no valor mínimo de R$ 300,00. O cálculo da quantidade de mensalidades é feito de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor mínimo e não é permitido ao contribuinte escolher o número de parcelas e nem dividir o débito com exigibilidade suspensa. As instruções sobre o parcelamento podem ser obtidas no menu Simples – Serviços, do próprio portal.

Projeto - Em 2018, o to-

tal de empresas excluídas do programa chegou a 471 mil, sendo que 313 mil não quitaram seus débitos e se mantiveram irregulares, permanecendo fora do programa. No mês de julho, porém, o Congresso aprovou um projeto que determinava a reinclusão desses negócios ao Simples. O mesmo projeto, entretanto, seria vetado pelo ex-presidente Michel Temer, com a justificativa de que a medida acarretaria a ampliação da renúncia de receitas sem atendimento da Lei Orçamentária.

A análise do veto por deputados e senadores deve voltar à pauta do Congresso após o início dos trabalhos do Legislativo. O projeto permitia um parcelamento especial, com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais. (Com informações do Sebrae).

Petrobras tem revés no Carf em processo de R$ 1,5 bi, mas vai recorrer (IRPJ) de 2010, em relação ao lucro auferido por empresas controladas e coligadas no exterior, no valor aproximado de R$ 1,5 bilhão.

Em comunicado divulgado ontem, a petroleira brasileira afirmou que aguarda a intimação da

decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e recorrerá ao Judiciário.

“A companhia entende que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível”, acrescentou a companhia.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

JUSTIÇA

Fux suspende investigação sobre Queiroz Apuração de movimentações bancárias atípicas de ex-assessor de Flávio Bolsonaro tramita sob sigilo Brasília - A investigação sobre movimentações financeiras atípicas de ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) está suspensa, devido a uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ontem o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A investigação em torno de Fabrício Queiroz está suspensa, segundo o MPRJ, até um pronunciamento do relator da reclamação que gerou a suspensão.

O pedido de suspensão do procedimento foi apresentado pelo advogado de Flávio Bolsonaro, deputado estadual, senador eleito e filho do presidente Jair Bolsonaro, ao Supremo na última quarta-feira. Ele foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que está exercendo interinamente a presidência do STF. Foi Fux que concedeu a liminar, cujo teor está sob segredo de Justiça, ainda na quarta-feira.

O Ministério Público do Rio de Janeiro disse, por meio de nota que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”.

Como está sob segredo de Justiça, não é possível saber a extensão

da decisão de Fux. Na nota do MP do Rio de Janeiro, diz-se apenas que a liminar dada pelo presidente interino do STF vale até que o relator original da reclamação, que é o ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie sobre o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.

Na decisão, Fux entendeu que ao assumir o mandato de senador em fevereiro, Flávio passará a ter foro privilegiado, e por isso seria melhor esperar a definição pelo STF, a quem cabe conduzir a investigação.

Na prática, a investigação ficará suspensa pelo menos até o início de fevereiro, quando o Judiciário volta do recesso forense e Marco Aurélio voltará a relatar o caso.

Em fevereiro, Flávio assumirá o mandato de senador.

Fabrício Queiroz, ex-policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, passou a ser investigado após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectar movimentações bancárias atípicas. O documento integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

Ausências - Queiroz foi convi-

SERGIO MORAES

Flávio Bolsonaro pediu a suspensão do procedimento do MPRJ ao STF

dado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de R$ 1,2 milhão entre 2017 e 2018 mas não apareceu na data marcada.

Segundo o procurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a ausência do ex-assessor nos depoimentos não atrapalhava as investigações, uma vez que o material disponível era bastante consistente.

Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento,

POSSE DE ARMAS

ÍNDIOS

Presidente rebate críticas contra decreto Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que “muitas falácias” têm sido usadas sobre o decreto que flexibiliza o acesso à posse de armas e acrescentou que o governo ainda lançará mão de outras medidas e propostas na área de segurança pública.

“Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública”, publicou o presidente em seu perfil do Twitter.

Para ele, as críticas ignoram “o principal propósito, que é ‘iniciar’ o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”.

“Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em quatro anos, quem dirá em 15 dias de governo”, acrescentou o presidente.

Na última terça-feira, Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza as regras para posse de armas no país, uma de suas principais bandeiras de campanha, em sintonia com a chamada bancada da bala no Congresso, que o apoiou na disputa presidencial.

O novo decreto facilita o reconhecimento da chamada “efetiva necessidade” para a posse de armas, amplia a lista de casos em que ela será permitida - como morar em área rural ou em cidades com elevados índices de violência - e ainda aumenta o prazo para renovação da autorização de posse de arma de cinco para dez anos.

Mas críticos dizem que a flexibilização da posse de armas não só não vai diminuir a violência como pode aumentá-la. “Eu acho que aumentar o número de armas na sociedade num ambiente como esse não é sadio, acho que vai fazer mal, vai aumentar a violência”, afirmou o diretor-executivo da ONG Viva Rio, o antropólogo Rubem César Fernandes, em entrevista à Reuters TV. “A arma em si não faz violência,

mas prometeu marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo. Como parlamentar, ele tem a prerrogativa legal de combinar previamente a data e horário para depor.

Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de R$ 10 mil por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de R$ 24 mils, incluindo remuneração como policial.

De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de R$ 1,2 milhão estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O presidente já justificou os depósitos afirmando que eram pagamentos de um empréstimo que havia feito a Queiroz, e disse que se tiver errado por não ter registrado a operação na declaração do Imposto de Renda, irá reparar o erro. (Reuters/ABr)

mas em um ambiente tão tenso, cheio de conflitos, pequenos e grandes conflitos, onde todo dia a gente vê cenas de violência armada no Brasil, urbanas, então o uso da arma fica muito na cabeça das pessoas”, acrescentou.

Pesquisa - O governo do presidente Jair Bolsonaro tem 40% de avaliação ótima ou boa e 20% de ruim ou péssima no início do mandato, de acordo com pesquisa XP Ipespe divulgada ontem.

Outros 29% consideram o início da gestão regular, enquanto 11% não souberam opinar ou não responderam, no primeiro

levantamento XP Ipespe sobre a popularidade do governo desde a posse de Bolsonaro em 1º de janeiro.

Segundo o levantamento, realizado pelo telefone com 1.000 pessoas entre os dias 9 e 11 de janeiro, a expectativa para o restante do governo é ainda mais positiva. Para 63%, Bolsonaro fará um mandato ótimo ou bom, enquanto 15% consideram que será negativo.

A pesquisa apontou que 62% aprovam a montagem do governo e as primeiras medidas anunciadas, contra 29% que desaprovam, e mostrou que a maioria da po-

pulação (58%) defende que as primeiras medidas enviadas ao Congresso tratem sobre segurança pública.

O levantamento apontou, ainda, que 37% tem uma avaliação negativa do novo Congresso Nacional, que tomará posse em 1º de fevereiro, enquanto 34% o consideram regular e 17% disseram considerar ótimo ou bom.

A pesquisa foi preparada pela XP Investimentos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), e tem margem de erro de 3,2 pontos percentuais. (Reuters)

Medida de flexibilização divide opiniões Brasília - O decreto presidencial que flexibilizou a posse de armas de fogo, editado na última terça-feira (dia 15), divide opiniões entre atores do setor. Em nota, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) destacou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, “dentro das limitações do decreto, foi muito feliz nas medidas estabelecidas, cumprindo com o que foi prometido em sua campanha eleitoral”.

Para a entidade, “as mudanças focaram no que realmente impossibilitava os cidadãos de terem uma arma de fogo para proteção pessoal, de sua família e propriedade, acabando com a discricionariedade na análise dos pedidos para o registro de armas de fogo e definindo as situações de efetiva necessidade”.

A avaliação difere da organização não governamental Instituto de Defesa. Segundo o presidente da ONG, Lucas Silveira, o decreto “criou uma nova restrição que não havia sido prevista nem pelos governos desarmamentistas anteriores”, referindo-se à exigência de dispor de cofre ou local com

tranca, para dificultar acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Silveira tinha expectativa de que o governo tomasse medidas para abertura de mercado para fabricantes de armas; para concessão de porte para colecionadores, atiradores e caçadores; para o aumento de quantidade de munições; além do fim da discricionariedade dos delegados para autorizar porte; e da concessão de autorização do proprietário poder de levar ao estande de tiro a arma que tem registrada.

“Infelizmente vamos ter que tentar pela forma mais demorada que é o processo legislativo ordinário”, disse se referindo a projetos de lei como o proposto pelo deputado federal Rogério Mendonça Peninha (PMDB-SC) que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.

Para o coronel reformado José Vicente da Silva, da Polícia Militar de São Paulo, o acesso às armas “está sendo encarado como um instrumento de defesa, mas não é. Na verdade, é um

instrumento de morte. Arma de fogo não é instrumento de defesa para assustar. É um instrumento para matar”, salienta o coronel favorável ao Estatuto do Desarmamento.

Ele pondera que “o instrumento de combate à violência é o trabalho policial”, e considera que os treinamentos em clubes de tiro são insuficientes para capacitar proprietários de armas. “Uma coisa é atirar na parede, outra coisa é atirar em uma pessoa”, compara.

Com base em estudo feito pelo Ipea a partir de ocorrências em municípios paulistas, José Vicente teme que após o decreto aumente os casos de homicídio e latrocínios em todo o país.

Ao assinar o decreto, o presidente Jair Bolsonaro disse que devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou na cerimônia. (ABr)

General vai reassumir o comando da Funai Brasília - O general Franklimberg Ribeiro de Freitas foi o nome escolhido pelo governo Jair Bolsonaro para presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai). A designação consta de uma edição extra do “Diário Oficial da União” publicada na noite da última quarta-feira.

O militar, de origem indígena, reassume o comando do órgão após indicação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Anteriormente, a fundação ficava subordinada ao Ministério da Justiça.

Em nota divulgada na manhã de ontem, a Funai destaca que, durante sua primeira gestão, que compreendeu o período de maio de maio de 2017 a abril de 2018, Franklimberg coordenou a elaboração de um parecer sobre projeto de lei que altera o Estatuto dos Povos Indígenas. À época, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) criticou a medida, destacando que a modificação acrescentaria ao estatuto, de 1973, a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Segundo a assessoria da Funai, antes de presidi-la, Franklimberg coordenou em Roraima uma ação que visava a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em 2010 e 2012, e uma operação que permitiu a demarcação da Terra Indígena Kayabi, localizada no norte do Mato Grosso e sudoeste do Pará. O general esteve à frente, entre 2012 e 2013, do Centro de Operações do Comando Militar da Amazônia (CMA), ao qual esteve ligado também como Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais do CMA. Ao deixar o cargo, Franklimberg afirmou que considera a Funai “uma instituição forte” e que testemunhou, no período de sua presidência, “a abnegação de muitos servidores”.

(ABr)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

COMÉRCIO

Shopping centers em Minas apostam no bilionário mercado pet Malls passam a aceitar a entrada de animais de estimação DANIELA MACIEL

Aceitar animais em dependências comerciais não é exatamente uma onda nova.

Em Belo Horizonte os estabelecimentos pet friendly começaram a surgir há cerca de 15 anos como uma forma simpática de agradar consumidores que não largavam seus bichinhos de estimação em casa. De lá para cá a tendência se fortaleceu impulsionada não só por uma estratégia de Marketing direcionada a um público restrito, mas por um mercado gigantesco, no qual o Brasil é um dos protagonistas. De acordo com o levantamento “Mercado Pet Brasil 2018”, divulgado pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil é o quarto maior mercado do mundo em população de animais de estimação e o terceiro em faturamento.

Segundo dados do Instituto Pet Brasil, publicados em outubro de 2018, a acentuada profissionalização do mercado pet do País ajudou o setor a faturar R$ 32,92 bilhões em 2017. De acordo com a entidade, os destaques estão no varejo especializado (pet shops), que representa a maior fatia no desempenho do setor, com resultado de R$ 26,61 bilhões, venda direta de animais pelo criador ao tutor, com R$ 3,39 bilhões; e varejo alimentar (alimentos vendidos em supermercados), com

R$ 2,03 bilhões (representa 6,1% do canal de vendas).

Entre 2016 e 2017, o setor registrou crescimento em seu faturamento na ordem de 5,8%. Em 2016, o valor foi de R$ 31,11 bilhões.

E não é à toa que os shopping centers estão cada vez mais amigos dos pets. O pioneiro nessa iniciativa é Pátio Savassi (região Centro-Sul), que já começou suas atividades em 2004 com o selo pet friendly.

De acordo com o gerente de Marketing do Pátio Savassi, Marcelo Portela, como o mall já nasceu com essa cultura, não foram necessárias adaptações e a maioria dos lojistas – excetuando-se aqueles que por força de lei não podem receber animais em seus espaços, como as lojas que oferecem alimentação, principalmente – recebe os bichinhos e tem ações específicas para eles.

“Já começamos pet friendly, então nunca enfrentamos nenhum problema de convivência com cliente ou lojistas, não há estranhamento. Muitas pessoas escolhem o Pátio também por isso. Muitas lojas têm bebedouros e os vendedores brincam com os animais e muitos até conhecem aqueles mais frequentes pelo nome”, afirma Portela.

Feiras de adoção, trono pet no Natal para foto de toda a família com o Papai Noel e outros eventos e mimos, são comuns no centro de compras. É uma forma de convidar e fomentar a pre-

sença de donos e animais.

Se existem donos que tratam os bichos de estimação como filhos e não regulam gastos para atender todas as necessidades e desejos dos bichanos, é certo que existem marcas e produtos prontos para agradar. E assim os malls pet friendly atraem novas operações.

Consultas - No BH Shopping, também na região Centro-Sul da Capital, que se tornou pet friendly em outubro de 2018, segundo o gerente de Marketing do empreendimento, Renato Tavares, as consultas de marcas de produtos e serviços interessados em atuar dentro do mall já começaram. “Existe uma variedade enorme de produtos e serviços dedicados aos pets e esse é um nicho de mercado importante pra nós. Desde outubro temos recebido muitas consultas de empresários do setor interessados em ter um espaço no BH Shopping e muito em breve essas negociações vão se tornar novos negócios.

O dono de pet é um consumidor que prima pelos cuidados com seu animal, de quem cuida como um filho, em muitos casos. Tivemos o nosso primeiro Natal como pet friendly e percebemos as pessoas produzindo seus bichinhos para tirar foto com o Papai Noel e certamente eles tiveram presentes ao pé da árvore de Natal”, destaca Tavares.

Estratégia resulta em abertura de lojas Na região Noroeste de Belo Horizonte, o Shopping Del Rey também aderiu à tendência no segundo semestre de 2017, que foi logo seguida pela maioria dos lojistas, de acordo com as informações da gerente de Marketing do Shopping Del Rey, Marina Moura. Além da sinalização apropriada, o mall, assim como os outros empreendimentos do mesmo setor que praticam o pet friendly, investiu fortemente em treinamento. Em breve o shopping vai receber a primeira unidade da Cobasi da Belo Horizonte. A rede de pet shops tem mais de 70 unidades espalhadas pelo País.

“Hoje os pets são membros da família, tratados como filhos e como o nosso perfil é receber as famílias, nada mais justo que os bichinhos venham e sejam bem recebidos também. Tivemos uma excelente adesão dos lojistas e alguns oferecem água e alimentação. O shopping é também uma boa opção em dias de chuva, quando não dá pra passear com o pet ao ar livre. Investimos fortemente em treinamento, especialmente da nossa equipe que fica na linha de frente, como seguranças e limpeza. Tivemos no Natal

o troninho para fotos e para o Carnaval estamos planejando um bailinho pet”, afirma Marina Moura.

O Shopping Estação BH, em Venda Nova, implantou a política pet friendly em setembro do ano passado. Para o líder de Marketing do Shopping Estação BH, Rodrigo Souza, a decisão foi ao encontro do posicionamento adotado pela administradora BRMalls. Foram implantados nos corredores do shopping coletores de fezes, que são chamados “cata cacas”, com o custo absorvido pela própria estrutura do condomínio, sem grandes impactos e sem a participação de parceiros.

“Tem sido simpática e amistosa a relação entre os donos de pet, lojistas e demais clientes e muitos encararam como uma surpresa positiva. Não tivemos ocorrências negativas e nem grandes impactos na operação de limpeza. Acredito que a aceitação dos novos formatos de família, muitas das quais tem os pets como integrantes, tem contribuído para isso. Já em fevereiro teremos a abertura um quiosque com itens Pet”, pontua Souza. (DM)

Centros de compras na RMBH adotam estratégias para atrair clientes com os seus pets

Onda pet friendly avança no interior A onda pet friendly também chegou ao interior do Estado. Em Sete Lagoas, na região Central, o shopping que carrega o nome da cidade é pet friendly há cinco meses. O superintendentegeral do Shopping Sete Lagoas, Fábio Oliveira, já participou de outras “viradas pet friendly” e não se recorda de grandes problemas ao longo desses processos. Metade dos lojistas de Sete Lagoas aderiu imediatamente à tendência e hoje, excetuando os que não podem por questões sanitárias – como farmácias e o setor de alimentação -, 98% já permitem a entrada de animais nas lojas.

“O pet friendly é uma evolução na forma como enxergamos o nosso cliente e como as famílias estão mudando de formato. Os pets são como integrantes da família e o shopping não pode ser excludente. Investimos em infraestrutura, com kits de higiene, treinamento da equipe de campo e compra de produtos de limpeza específicos. Já participei de

outras ‹viradas› e sempre há um receio de como os consumidores que não são donos de pet vão reagir. Os donos têm muita consciência sobre quais animais se dão bem em ambientes com muitas pessoas, como eles devem ser conduzidos, então, na verdade, é tudo muito tranquilo”, assegura Oliveira.

Pesquisas do Opinion Box mostram que para 58,5% dos entrevistados, o fato de o estabelecimento aceitar animais é importante para que eles decidam frequentar ou não um determinado local.

E quem não faz, pode perder consumidores: 48% dos donos de pets entrevistados na pesquisa afirmam já ter deixado de frequentar ou de ir a algum lugar porque não aceitava animais.

E não são apenas produtos e serviços ligados à saúde e conforto dos bichinhos fazem parte do mercado pet.

O entretenimento voltado para os animaizinhos também faz parte do negócio e atrai novos consumidores

para os centros de compras.

O Partage Shopping Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), entrou na onda pet friendly em dezembro do ano passado e já promove esse mês a sua primeira Cãolônia de Férias”, com atividades voltadas para as famílias que têm ou desejam ter animais de estimação.

No sábado, dia 19 de janeiro, o público poderá adotar cães e gatos que atualmente estão sob cuidados do Centro de Zoonoses de Betim. Já no domingo, dia 20, os pets poderão se divertir gratuitamente em uma piscina de bolinhas e em um circuito de agility, que são brincadeiras utilizando obstáculos. Neste dia, a programação também inclui uma feira de produtos pet em geral, com comidas naturais, vestuário, itens farmacêuticos e serviços, além de um “cãocurso” que premiará os três cãezinhos melhor caracterizados com o tema moda praia. As inscrições serão feitas na hora, sem custos. (DM)

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NEGÓCIOS GUSTAVO MESSINA/MTUR

TURISMO

Muriaé vai em busca de recursos do Prodetur para obra de R$ 14 mi Projeto contempla a pavimentação de estrada rural DA REDAÇÃO

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, entregou ontem ao prefeito de Muriaé, na Zona da Mata, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos, o Selo Oficial +Turismo para projeto de infraestrutura turística do município. O documento garante prioridade na análise e tramitação da proposta de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A obra, orçada em R$ 14 milhões, prevê complementos de pavimentação na estrada de acesso do distrito de Itamuri ao distrito de Belisário, na serra de Muriaé. O Prodetur + Turismo, lançado há menos de um ano pelo MTur, já recebeu um total de 126 propostas, que somam mais de R$ 5 bilhões para obras de infraestrutura turística, saneamento, montagem de observatórios de turismo,

divulgação de destinos e produtos, entre outras.

“O interesse de estados, municípios e da iniciativa privada pelo Prodetur mostra o tamanho do potencial que ainda temos para desenvolver o turismo brasileiro. Esses recursos são fundamentais para melhorarmos o nosso posicionamento num mercado cada vez mais disputado”, comentou o ministro do Turismo. O Prodetur + Turismo é uma linha de crédito com condições especiais, criada sob demanda para o Ministério do Turismo. Até o momento, os recursos disponíveis são do BNDES (R$ 5 bilhões) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF (US$ 1 bilhão).

Para o prefeito Grammatikopoulos, “esse tipo de ação vai exatamente na linha do compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro - quando ele falava em Mais Brasil, menos Brasília.

Nós dos municípios estamos longe da capital (federal) e

precisamos de ajuda para acessar os recursos do governo federal”. O gestor público estava acompanhado de comitiva técnica e do vereador Carlos Antônio.

A obra do município de Muriaé contemplada com o selo +Turismo prevê a pavimentação de 14 quilômetros com trechos de inclinação acentuada que, por não ter asfalto, dificulta a passagem de automóveis, ônibus turísticos e escolares.

O local possui, além do Pico do Itajuru, atrativos turísticos como cachoeiras, mirante, roteiros que abrangem fazendas, piscicultura, apicultura e atrativos de turismo de base comunitária, que proporcionam aos turistas a vivência da rotina das comunidades da área rural.

Cursos – Ontem, o ministério alertou os alunos inscritos nos cursos de qualificação on-line para ficarem atentos à data limite para a conclusão dos programas de estudos.

Ministro Marcelo Álvaro Antônio esteve na cidade para entregar o Selo Oficial +Turismo

O prazo final é no dia 17 de fevereiro tanto para o curso de Atendimento ao Turista, do canal Brasil Braços Abertos (BBA), quanto para o curso de Gestor de Turismo, que, juntos, receberam 36.601 inscrições no ano passado.

O Ministério do Turismo está emitindo alertas para os usuários das duas plataformas, lembrando do último prazo para finalizar os dois cursos. No de Atendimento ao Turista, aberto ao público em geral, podem emitir o certificado de conclusão os que completarem todos os módulos, atingindo 696

pontos. Já na plataforma destinada principalmente a gestores públicos e privados de turismo, a pontuação exigida para certificação é de 429.

Levantamento realizado pelo Departamento de Qualificação do MTur mostra que 1.138 alunos concluíram o curso de Atendimento ao Turista, de 80 horas-aula, e 937 o de Gestor de Turismo, de 50 horas. No total, já são mais de dois mil alunos que completaram o ciclo e podem solicitar nas plataformas on-line o certificado de conclusão, que equivale

ao de um curso de extensão para o BBA e ao de um curso profissionalizante para gestores.

Os cursos à distância oferecidos pelo Ministério do Turismo são destinados a profissionais que atuam em atividades turísticas ou interessados em ingressar neste mercado de trabalho.

O turismo é uma atividade econômica que movimenta mais de 50 segmentos produtivos impactados direta e indiretamente pelo setor de viagens, com forte potencial e capacidade para geração de empregos e renda.

ECOMMERCE

Vendas de material escolar aumentam 64% em janeiro PIXABAY

DA REDAÇÃO

As tradicionais compras de material escolar para o volta às aulas estão se digitalizando. Um levantamento realizado pela Rakuten Digital Commerce revela que o faturamento do setor de papelaria e material escolar cresceu 64% no e-commerce nos seis primeiros dias de janeiro, quando comparado com o mesmo período do ano passado.

Os consumidores também aumentaram o valor do ticket médio para o segmento em 11%, atingindo um total de R$ 786. “De uma forma geral, as compras pela internet estão aumentando em todos os setores, mas no caso de papelaria e mate-

rial escolar esse movimento é muito benéfico para os compradores. Os pais ou responsáveis conseguem pesquisar os preços e ainda evitam filas e lojas lotadas”, afirma o CEO e Presidente da Rakuten Brasil, René Abe. Os dados ainda mostram que houve uma alta de 60% no faturamento do segmento de brinquedo e bebês, sendo que o ticket médio foi de R$ 337, o que representa um crescimento de 27%.

Além disso, a categoria de moda e acessórios cresceu 17%. Nesse setor, o ticket médio subiu 20%, atingindo R$ 314. “O segmento de vestuário e acessórios teve uma alta mais modesta por conta das festas de final de ano, época na qual as pessoas

aproveitam para comprar roupas novas. No entanto, os saldões de início de ano devem manter o mercado aquecido”, explica o executivo.

A Rakuten Digital Commerce foi a primeira empresa no Brasil a fornecer lojas virtuais desde 1995.

Em 2011, a Rakuten, Inc. adquiriu a companhia no Brasil, transformando em sua base para operações na região da América Latina.

A empresa conta com mais de 77 mil lojistas e 1 bilhão e 200 milhões de compradores cadastrados. No Brasil, além de soluções para grandes operações de comércio eletrônico, a companhia beneficia também as pequenas e médias empresas.

Levantamento da Rakuten aponta que o ticket médio nas compras neste ano é de R$ 786

IDEIAS

Agregar parceiros para uma plataforma mais completa os grandes players do mercado. Além de proporcionar uma ferramenta mais Com os consumidores cada vez robusta e completa para o lojista, mais exigentes, informados e com fácil essas plataformas auxiliam o empreacesso a ferramentas de tecnologia, os endedor a gerir seus negócios neste lojistas devem se atentar a todas as canal de vendas. Hoje no Bling, por etapas de seu negócio para garantir exemplo, temos diversas integrações, 100% de sucesso na hora de vender um determinado produto, sem cometer erros durante os inúmeros Acredito que este seja processos. Portanto, um atraso na o norteamento principal: entrega, quantidade errada, qualidade estar junto de quem inferior ao oferecido e não entrega da compra, traz enormes prejuízos tem os mesmos valores para o empreendedor. que os nossos.

Um investimento que considero importante para evitar todo esse transtorno é apostar em plataformas como por exemplo, com Carrefour, ERP (Enterprise Resource Planning). Correios, Mercado Livre, Jadlog, É por meio delas que os lojistas con- entre outros, tudo com objetivo de seguem enxergar a loja em 360º, ou oferecer as melhores soluções para seja, eles têm em um único local todas os e-commerces. as informações sobre emissão de notas Ter uma plataforma ERP que profiscais, estoques, cadastros, finanças, porciona benefícios para os clientes entre outras, que ajudam a simplificar com a implementação de novas ferraa administração dos negócios. mentas dentro de um mesmo local, é Uma das formas que acredito que essencial. O varejista virtual consegue agregam valor para quem está inserido oferecer para seu público-alvo um nesse mercado são as integrações com serviço mais dinâmico e completo e SIDNEY ZYNGER*

isso aumenta exponencialmente as chances destes consumidores voltarem a comprar. Outro ponto importante é que as plataformas ERP ajudam os empreendedores a terem mais tempo para se dedicarem ao crescimento de seus negócios. Por isso, pensamos em reunir cada vez mais plataformas de marketplaces e outras funcionalidade que auxiliem e corroboram para o desenvolvimento do mercado.

Enquanto plataforma ERP, para nós é de extrema importância ter em nosso serviço nomes referência no setor e que são nossos parceiros para fazermos o ecossistema de e-commerce brasileiro cada vez mais próspero. Acredito que este seja o norteamento principal: estar junto de quem tem os mesmos valores que os nossos.

Sigam conosco nessa caminhada por um varejo digital mais unido!

Potencial, temos de sobra! *Diretor de Marketing do Bling, sistema de gestão empresarial (ERP) 100% online para micro e pequenas empresas

DIVULGAÇÃO

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

13

NEGÓCIOS FINTECHS

Votorantim fecha parceria com a Weel Banco vai operar com a empresa israelense no ramo de desconto de duplicatas São Paulo - O Banco Votorantim fechou parceria com a fintech de origem israelense Weel para operar desconto de duplicatas para empresas pequenas e médias, reforçando a aproximação entre bancos e plataformas independentes para operar no crédito.

Pelo acordo, o Banco Votorantim entra com funding e a Weel com um modelo de análise de risco de crédito de um banco de dados de 400 mil empresas no Brasil.

Fundada em 2014 em Tel Aviv pelos brasileiros radicados em Israel Simcha Neumark e Shmuel Kalmus, e pelo norte-americano Russell Weiss, a Weel oferece antecipação de recebíveis a empresas com um faturamento anual de uma faixa média de R$ 500 mil a R$ 3 milhões por ano.

Os sócios no negócio estimam que existam no país cerca de 600 mil empresas com esse perfil, movimentando cerca de R$ 80 bilhões por ano com antecipação de duplicatas.

“Esse público está desassistido, especialmente em regiões mais distantes das grandes cidades, porque os grandes bancos só têm braços para atender empresas maiores”, disse o presidente da Weel, Simcha Neumark.

Como faz uma avaliação mais detalhada de risco usando até 15 mil informações - do que as realizadas por bancos, a fintech afirma oferecer taxas de antecipação individualizadas, dependendo do perfil dos emissores das duplicatas.

Como isso lhe garante uma taxa de inadimplência de ao redor de 1%, cerca de um

THOMAS MUKOYA - REUTERS

Oi prorroga inscrições para programa de aceleração DA REDAÇÃO

Instituições financeiras brasileiras, como Banco do Brasil e Bradesco, também já anunciaram parcerias com fintechs

quarto da média do mercado, a Weel afirma também antecipar os recursos a taxas também bastante inferiores às praticadas pelo mercado, que chegam a ser superiores a 5% ao mês, e em minutos, mesmo em dias sem expediente bancário.

No ano passado, a fintech antecipou cerca de R$ 150 milhões, usando recursos de investidores. Com o início da aliança com o Banco Votorantim, esperada para entrar em atividade dentro de dois a três meses, o ritmo de expansão dos desembolsos, que vem crescendo cerca de 30% mês a mês, tende a acelerar disse Neumark, presidente da Weel.

A fintech tem 85 funcioná-

rios, sendo 45 em São Paulo.

Ainda em 2019, planeja começar a operar também no Chile e no México.

A parceria envolveu uma rodada de investimentos de US$ 6 milhõess na Weel liderada pelo Banco Votorantim, da qual também participaram os fundos de capital de risco Monashees e Mindset Ventures, que já eram sócios da Weel.

O banco aproveitou a oportunidade para substituir seu sistema interno de checagem e monitoramento de duplicatas para passar a usar o da Weel.

“Consideramos fazer nosso próprio negócio de antecipação eletrônica de recebíveis, mas percebemos que não era o melhor caminho”, disse à

Reuters o diretor de corporate e banco de investimento do Banco Votorantim, Ricardo Fajnzylber.

Tendência - O movimento reforça o esforço de grandes bancos do País para ampliar a oferta de crédito, que encolheu por cerca de três anos na esteira da forte recessão econômica. Considerado de risco mais elevado, o financiamento a pequenas e médias empresas foi um dos que caíram mais forte.

A Reuters publicou na véspera que investidores estão montando centrais para registro de títulos de pequenas empresas, num marco regulatório liderado pelo Banco Central ilustrado

pelas chamadas duplicatas eletrônicas.

A parceria do Banco Votorantim com a Weel mostra também a crescente aproximação dos grandes bancos de varejo com as fintechs, que se multiplicaram no país com oferta de produtos financeiros isentos de tarifas e com juros bem inferiores aos praticados no mercado.

Banco do Brasil e Bradesco fizeram parcerias semelhantes com fintechs por meio do CBSS, outro banco que controlam em sociedade, oferecendo recursos para empréstimos ao varejo. O próprio Banco Votoratim, que tem o BB como sócio, fechou no ano passado do mesmo tipo com a fintech Neon. (Reuters)

INTERNET

Usuários reprovam uso de dados por rede social Brasília - Metade dos usuários do Facebook entrevistados em uma pesquisa afirmou que não se sente confortável com a forma como seus dados são usados para a construção de perfis pela rede social. A sistematização de preferências é chave do modelo de publicidade da empresa, que vende aos anunciantes a difusão de conteúdos promocionais com alta capacidade de segmentação.

O levantamento foi feito pelo Pew Research Center, um dos mais conhecidos institutos de pesquisa sobre tecnologias da informação e comunicação do mundo, sediado nos Estados Unidos.

O estudo analisou o conhecimento e o sentimento de usuários da plataforma quanto ao tratamento de seus dados para diversas finalidades, como a segmentação de anúncios.

Além do desconforto com o tratamento de seus dados, 74% das pessoas ouvidas relataram não saber que o site mantinha a lista dos seus interesses disponível a eles. Esse conjunto de gostos e opções sistematizados pode ser acessada pelo recurso chamado “Suas preferências de anúncios”.

Essa página elenca os interesses registrados pelo Facebook e que são usados para o direcionamento de conteúdos pagos a cada usuário.

Quando direcionados a essa página, 59% dos en-

STARTUPS

DADO RUVIC - REUTERS

Levantamento feito pela PewResearch Center sobre o Facebook consultou 963 usuários acima de 18 anos nos EUA

trevistados informaram que as preferências guardavam relação com suas atividades, e 27% não viram qualquer semelhança entre os tópicos e seus estilos de vida e gostos. No caso de dois tipos de preferências, “aprendizados políticos” e “afinidades étnico-raciais”, mais pessoas concordaram com a caracterização da rede social nesses casos do que discordaram. Ainda assim, mesmo com o conjunto de informações coletadas, 27% das pessoas relacionadas a algum partido na lista de preferências disseram que a leitura estava equivocada.

Na categoria de afinidades étnico-raciais (que

mede não a cor ou identidade étnico-racial da pessoa, mas sua “afinidade” com grupos), 61% dos usuários enquadrados nessa categoria relataram que a classificação realizada pela rede social corresponde às suas preferências. Já o restante apontou uma leitura incorreta da plataforma sobre suas inclinações em relação a este tema.

Por outro lado, quando perguntados se haviam ajustados suas configurações de privacidade, 61% informaram que sim, contra 38% negando. Isso pode indicar que apesar do desconhecimento da classificação, parte importante

dos usuários consultados já incorporou a prática de utilizar esses comandos.

Já a iniciativa de baixar os dados armazenados pelo Facebook, recurso disponibilizado pela plataforma, ainda é pouco comum.

Apenas 10% dos ouvidos relataram ter feito isso no último ano.

Segmentação - O estudo também levantou quantas categorias de preferências os usuários têm. Este é um indicador do grau de segmentação dos interesses promovido pelos sistemas informatizados do site. Do total dos ouvidos no estudo, 60% responderam

ter inclinações divididas em 10 ou mais categorias, sendo 27% em dez a 20 categorias e 33% em 20 ou mais categorias. Entre os que possuem menos de dez, 27% relataram estar nessa condição e 11% registraram não terem em suas páginas qualquer categoria.

Método - Foram ouvidos 963 usuários do Facebook com 18 anos ou mais, residentes nos Estados Unidos.

DestesF, 56% informaram usar o aplicativo várias vezes ao dia e 25%, pelo menos uma vez ao dia. Por volta de 80% dos participantes estão na plataforma há pelo menos cinco anos. (ABr)

A Oi prorrogou para o dia 8 de fevereiro o prazo de inscrições para startups interessadas em participar do programa de aceleração do Oito, o espaço de inovação e empreendedorismo da companhia, no Rio de Janeiro. Foi lançado um novo desafio para empreendedores interessados em participar da seleção. O resultado será divulgado em março, após a realização de apresentações presenciais (pitches). O programa está aberto a startups do Brasil e do exterior, com início previsto para março e duração de nove meses. A seleção será conduzida pela Oi com apoio da Associação Brasileira de Startups.

Os desafios apresentados às startups foram elaborados pela Oi com foco em temas operacionais, financeiros e de negócio, além da categoria Open Telecom. A companhia apresenta agora um novo desafio, voltado para o gerenciamento e monitoramento de consumo de energia. Entre os critérios para a seleção para o programa de aceleração estão a capacidade das soluções de atender a áreas estratégicas da Oi ou ter potencial de aplicação em diversos segmentos de atuação de clientes atuais e potenciais da companhia.

O Oito busca contribuir para o desenvolvimento de produtos e serviços de base tecnológica com capacidade de aumentar a eficiência operacional da Oi ou de gerar novas oportunidades de negócios para a companhia ou seus parceiros. Para isso, as startups que participam do programa têm acesso a mentoria e apoio nas áreas gerencial, jurídica, financeira e de comunicação, além de acesso facilitado a produtos e serviços de empresas parceiras, como Nokia, IBM e Amazon Web Services.

As incubadas também têm à disposição até três posições de trabalho no espaço de coworking do Oito e, caso necessário, podem receber aporte financeiro para investimento no desenvolvimento do projeto, em condições e valores que serão acordados entre as partes.

O Comitê Interno de Seleção das startups é composto por executivos da Oi. Além da aderência aos desafios, também serão avaliadas a maturidade do projeto e da empresa, a viabilidade técnica e econômica do empreendimento, a consistência entre o modelo de negócio e a estratégia de entrada no mercado, a base tecnológica e grau de inovação e competitividade da solução, potencial de sinergia da startup com as demais incubadas, e a qualificação dos proponentes e da equipe.

Entre os parceiros do Oito estão Nokia, IBM, Amazon Web Services, CPqD, Senai, escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira Mello, Zendesk, Pieracciani, GEAM e o Oi Futuro, instituto de inovação e criatividade da Oi. O regulamento completo está disponível no site do Oito (www.oito.net.br), onde devem ser feitas as inscrições.

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16/01

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18/01 0,01311781 2,92791132 )RQWH )HQDVHJ

0,5250 0,5054 0,4804 0,4817 0,5047 0,5277 0,5278 0,5280 0,5048 0,4813 0,4810 0,5040 0,5270 0,5275 0,5275

Aluguรฉis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Dezembro ,*3 ', )*9

Dezembro ,*3 0 )*9

Dezembro

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mรชs de dezembro/2018, incidente VREUH UHQGLPHQWRV GH EHQHยฟFLiULRV LGHQWLยฟFDGRV UHVLGHQWHV RX GRPLFLliados no Paรญs (art. 70, I, โ eโ , da Lei nยบ 11.196/2005, com a redaรงรฃo dada pela Lei Complementar nยบ 150/2015).

'DUI &RPXP YLDV

&RยฟQV &6/ 3,6 3DVHS Retenรงรฃo QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RยฟQV da CSL e do PIS-Pasep retidos na IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV D RXWUDV SHVVRDV MXUtGLFDV FRUUHVSRQGHQWH D IDWRV geradores ocorridos no mรชs de dezembro/2018 (Lei nยบ 10.833/2003, art.

35, com a redaรงรฃo dada pelo art. 24 GD /HL Qย 'DUI &RPXP YLDV

&RยฟQV (QWLGDGHV ยฟQDQFHLUDV PaJDPHQWR GD FRQWULEXLomR FXMRV IDWRV geradores ocorreram no mรชs de dezembro/2018 (art. 18, I, da Medida 3URYLVyULD Qย DOWHUDGR pelo art. 1ยบ da Lei nยบ 11.933/2009): &RยฟQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO antecipa-se o prazo para o primeiro GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD Qย

'DUI &RPXP YLDV

3,6 3DVHS (QWLGDGHV ยฟQDQFHLUDV - 3DJDPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV FXMRV fatos geradores ocorreram no mรชs de dezembro/2018 (art. 18, I, da Medida 3URYLVyULD Qย DOWHUDGR pelo art. 1ยบ da Lei nยบ 11.933/2009): 3,6 3DVHS (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG 'DUI 6H R GLD GR YHQFLPHQWR QmR IRU GLD ~WLO antecipa-se o prazo para o primeiro GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLVyULD Qย

'DUI &RPXP YLDV

,QIRUPH GH 5HQGLPHQWRV )LQDQFHLURV )RUQHFLPHQWR SHODV LQVWLWXLo}HV ยฟQDQFHLUDV VRFLHGDGHV FRUUHWRUDV H GLVWULEXLGRUDV GH WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV H GHPDLV IRQWHV SDJDGRUDV do Informe de Rendimentos FinanFHLURV UHODWLYR DR ย WULPHVWUH DRV VHXV FOLHQWHV SHVVRDV MXUtGLFDV

H[FHWR TXDQGR D IRQWH SDJDGRUD IRUQHFHU PHQVDOPHQWH FRPSURYDQWH FRP WRGDV DV LQIRUPDo}HV SUHYLVWDV QD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) Qย )RUPXOiULR

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0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 18

Taxas de cรขmbio

30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02

3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 RecolhiPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV UHODWLYDV j FRPSHWrQFLD GH]HPEUR GHYLGDV SRU HPSUHVD RX

HTXLSDUDGD LQFOXVLYH GD FRQWULEXLomR retida sobre cessรฃo de mรฃo de obra RX HPSUHLWDGD H GD GHVFRQWDGD GR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO TXH OKH WHQKD SUHVWDGR VHUYLoR EHP FRPR HP UHODomR j FRRSHUDWLYD GH WUDEDOKR GD FRQWULEXLomR GHVFRQWDGD GRV VHXV DVVRFLDGRV FRPR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO 3URGXomR 5XUDO 5HFROKLPHQWR - Veja Lei nยบ 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e ; D ;,,, REVHUYDGDV DV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR GHYH VH DQWHFLSDU R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU 1RWD $V HPSUHVDV TXH RSWDUDP SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD /HL Qย REVHUYDGDV DV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV HP HVSHFLDO DV HIHWXDGDV SHOD /HL QR

GHYHP HIHWXDU R UHFRlhimento correspondente, mediante R 'DUI REVHUYDQGR R PHVPR SUD]R GPS (sistema eletrรดnico) Dia 20 ()' ยฑ ') 3( ยฑ 3HUQDPEXFR 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV GR ,3, H[FHWR RV LQVFULWRV QR 6LPSOHV 1DFLRQDO DR ambiente nacional do Sped, atรฉ o ย GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR REVHUYDGD D OHJLVODomR HVSHFtยฟFD GR (VWDGR GH 3HUQDPEXFR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% Qย DUW FDSXW

'LVWULWR )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV FRQWULEXLQWHV GR ,3, H[FHWR RV LQVFULWRV QR 6LPSOHV 1DFLRQDO DR DPELHQWH nacional do Sped, atรฉ o 20o dia do PrV VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR REVHUYDGD D OHJLVODomR HVSHFtยฟFD GR 'LVWULWR )HGHUDO ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% Qย DUW

1RWD $ FOiXVXOD GpFLPD VHJXQGD GR $MXVWH 6LQLHI QR HVWDEHOHFH TXH R DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU HQYLDGR DWp R ย GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR HQFHUUDPHQWR GR PrV GD DSXUDomR 1R HQWDQWR D DGPLQLVWUDomR WULEXWiULD GD UHVSHFWLYD 8QLGDGH GD )HGHUDomR SRGHUi DOWHUDU HVVH SUD]R 6HQGR DVVLP RV FRQWULEXLQWHV GR ,&06 ,3, GRV GHPDLV (VWDGR GHYHUi REVHUYDU D OHJLVODomR HVWDGXDO VREUH R DVVXQWR ,QWHUQHW Dia 21 6LPSOHV 1DFLRQDO Pagamento, SHODV PLFURHPSUHVDV 0( H SHODV HPSUHVDV GH SHTXHQR SRUWH (33

RSWDQWHV SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO GR YDORU GHYLGR VREUH D UHFHLWD EUXWD GR PrV GH GH]HPEUR 5HVROXomR &*61 Qย DUW 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR SURUURJD VH R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHdiatamente posterior. Internet

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

VIVER EM VOZ ALTA

Prêmio do BDMG O Prêmio Diogo de Vasconcelos foi criado para reconhecer e premiar trabalhos de pesquisa sobre a história de Minas Gerais. Em edições passadas, a premiação foi patrocinada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e, agora retorna no âmbito do BDMG Cultural, em seu relançamento. Os textos deverão ser escritos em língua portuguesa por mineiros ou residentes no Estado há mais de dois anos. O vencedor receberá R$ 10 mil. Os trabalhos deverão ser inéditos em meio impresso.

Também poderão concorrer os textos apresentados em programas de pós graduação, entre janeiro de 2013 e outubro de 2018. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis no site www.bdmgcultural.mg.gov.br.

A inscrição é gratuita.

Centro-Oeste em foco A exposição Transoeste, recorte da 8ª edição do Festival de Fotografia de Tiradentes – Foto em Pauta e que ocupa a Câmera Sete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro), foi prorrogada até 2 de fevereiro). A mostra é resultado de uma viagem dos curadores Bruno Magalhães, Eugênio Sávio, João Castilho e Pedro David pelo Centro-Oeste brasileiro em busca de imagens de fotógrafos da região. A exposição reúne 114 imagens, um livro fotográfico e um vídeo, oriundos de uma análise de mais de 65 portfólios. A entrada é gratuita. O horário é, de terça-feira a sábado, das 9h às 21h; e aos domingos, das 16h às 21h.

Janeiro Verde Janeiro é o mês de conscientização do câncer do colo do útero (cervical), também lembrado como Janeiro Verde. Esse tipo de câncer é causado pela infecção persistente por alguns tipos (chamados oncogênicos) do Papilomavírus Humano (HPV), vírus sexualmente transmissível. Também é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina, atrás do câncer de mama e do colorretal, e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Médicos alertam para uso de preservativo como importante aliado na prevenção.

O pai e o filho FLÁVIA BERNARDO/ALMG

ROGÉRIO FARIA TAVARES*

Cuidava do pai há três anos.

Abandonara as suas atividades para dedicar-se ainda mais ao velho, limitado à cama, os movimentos curtos, a estrutura frágil, os olhos abertos, fixados em um ponto misterioso do teto, próximo ao lustre. Passava longas e penosas horas entre os cuidados físicos mais pesados, relativos sobretudo à higiene, e as investigações na internet sobre a doença e as suas possibilidades de tratamento.

Há muito deixara de comunicar-se com o pai. No início, ele respondia laconicamente às suas perguntas, mas as frases pelo menos tinham começo, meio e fim. Com o tempo, elas se tornaram cada vez mais sintéticas, até o dia em que se transformaram em palavras soltas, muitas vezes desconexas. Os monossílabos não tardaram a aparecer. O filho resignou-se quando nem eles vinham mais, substituídos por um cenho franzido, um olho arregalado, a língua pra fora.

Agora, lidava apenas com um corpo sobre o leito, inerte, a fisionomia inalterável. Até quando aguentaria?

Deixara a convivência com os amigos em segundo plano.

Solteiro aos trinta anos, trocara as namoradas de carne e osso pelas virtuais, com as quais se encontrava rapidamente na rede, no intervalo entre a assepsia, os comprimidos e a troca dos curativos. Filho único e órfão de mãe desde os três anos, sentia-se absolutamente devedor do homem que contemplava à sua frente. Não

havia um único dia em que não se lembrasse do quanto Jair havia feito por ele, em todos os sentidos. Não se perdoaria jamais se algo faltasse ao pai, se não fizesse o possível, o impossível e o impensável em favor dele.

Certa noite, já cansado das buscas obsessivas por ajuda, deparou-se, inesperadamente, com algo que lhe chamou a atenção, intrigando-o, num primeiro momento. Era uma novidade total na forma de abordar um caso como o do pai. Por um momento hesitou, lembrando-se dos fracassos anteriores e das decepções com médicos, médiuns e curandei-

ros. Algo misterioso, porém, impeliu-o a seguir em frente, mesmo sem ter certeza se teria a coragem requerida. Decidiu, então, ser rápido. Sem dar chance à dúvida ou ao desânimo, adquiriu o produto em poucos cliques, acreditando na promessa veiculada no site da empresa e respaldada por especialistas de varias partes do mundo. A encomenda feita pelo computador chegou em menos tempo que o previsto.

Jairo abriu o pacote com a pressa de quem corre contra o relógio. As instruções vinham em três idiomas. A leitura foi feita com rigor, e avançou pela madrugada. A posologia

era simples, mas deveria ser precisa, e as contraindicações eram poucas para os benefícios anunciados.

O efeito foi rápido. Depois de injetar o líquido na veia do braço, o rapaz caiu de joelhos junto ao corpo do pai, as mãos unidas na altura do peito, os dedos entrecruzados, como quem ora. Gemia. Pela última vez, agradeceu a Jair por tudo o que lhe fizera. Dos olhos abertos do velho, fixados em um ponto misterioso do teto, próximo ao lustre, escorreram as primeiras lágrimas. * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

Venda de animais

Férias no museu

Objeto de amplo debate na Câmara Municipal, projeto que cria novas regras para a venda de animais domésticos foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil na última terça-feira. O texto proíbe a venda de cães e gatos em logradouros públicos, além de fixar pré-requisitos para a sua comercialização em estabelecimentos convencionais. Também foram vetadas proposições que regulam a atuação das agências bancárias e concedem isenções tributárias a sindicatos. A partir de fevereiro, os vetos serão apreciados pelos vereadores, que podem mantê-los ou derrubá-los em plenário.

O MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal realiza até o dia 31 de janeiro o projeto “Férias é no Museu”, na Praça da Liberdade.

Um diferencial da programação deste ano é que todas as oficinas e dinâmicas possuem atividades com acessibilidade parcial ou total. Com agenda recheada de atividades lúdicas, divertidas, educativas e acessíveis, crianças e adultos poderão aproveitar o mês de janeiro para sair da rotina. As atividades são gratuitas e acontecem de terça a sábado, em horários diversos, incluindo dinâmicas, contação de histórias, oficinas e jogos educativos

CULTURA HELTON LIMA/DIVULGAÇÃO

Onde: Barracão de Antiguidades e Arte (rua Canela de Ema, 20, Casa Branca, Brumadinho)

MPB – Em turnê pelo País, com o elogiado show “A Pele do Futuro”, Gal Costa passa ao largo da previsibilidade, das 20 músicas tocadas, das quais seis pertencem ao novo disco, enquanto as restantes deram Música conta de sintetizar os 53 anos de carreira da cantora Blues – A 6ª edição do Quando: 16 de fevereiro (21h) “Projeto Blues Verão” Quanto: Plateia 1, R$ 220,00 apresenta “The Lucky Mutts”, (inteira) /R$ 110,00 (meia); que traz um repertório especial Plateia 2, R$ 200,00 (inteira) com clássicos e releituras / R$ 100,00 (meia); e Plateia de grandes nomes do blues Superior: R$ 160,00 (inteira)/ mundial, como Aretha R$ 80,00 (meia) - à venda nas Franklin, Sharon Jones e bilheterias do teatro e no site Koko Taylor. As canções das ingressorapido.com.br divas serão interpretadas Onde: Palácio das Artes pela cantora Fabi Metzker (avenida. Afonso Pena, 1.537, (foto), que será acompanhada Centro) pelos músicos Samir Chammas (gaita), Márcio Concerto - Elisa Freixo Perez (guitarra), Helton Lima (órgão) e convidados fazem (bateria), Caio Valente (baixo) concerto no órgão da Matriz e Walner Lucas (teclados). de Santo Antônio em Quando: dia 19 de janeiro Tiradentes. Exemplar do século (20h) XVIII, o órgão da Matriz foi Quanto: R$ 20,00 (site encomendado em 1785 ao do Sympla - https/ /bit. organeiro português Simão ly/2R4VBzr - ou no próprio Fernandes Coutinho, na local) cidade do Porto.

Quando: dias 18, 22, 24, 25, 29 e 31 de janeiro (20h) Quanto: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia) Onde: Matriz de Santo Antônio – Tiradentes Cinema Musicais – A mostra “Musicais de Ouro” reúne 39 longas do gênero. Os filmes selecionados abrangem desde a era de ouro das produções de Hollywood até sucessos dos anos 2000, passando por produções estrangeiras e animações, como ‘Cantando na Chuva” (1952) , “A Noviça Rebelde” (1965), “Amor, Sublime Amor” (1961).”O Guarda-chuva do Amor” (1964), “Duas Garotas Românticas” (1967), e “O Rei Leão” (1994) e Chicago (2002).

Quando: até 11 de fevereiro Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537. Centro.

Nacional - A Fundação Municipal de Cultura apresenta a “Mostra Geleia Geral”, com filmes brasileiros que tematizam os elementos históricos diversos e conflitivos da nossa cultura

e nossa identidade, além de discutirem sobre tradição e modernidade brasileira, como “Macunaíma”, de 1969, dirigido por Joaquim Pedro de Andrade, o documentário “Carmen Miranda - Bananas Is My Business” (1994), de Helena Solberg, e “Loki” (2008), de Paulo Henrique Fontenelle, sobre Arnaldo Baptista, da banda Os Mutantes, Quando: até 31 de janeiro Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza Artes plásticas

Instalação - O artista visual mineiro Ildeu Lazarinni apresenta a exposição “Ellora”, uma instalação de 50 kg e 8 metros de comprimento feita com poliuretano, tinta acrílica e alfinetes. Como na biologia, os 39 “núcleos flutuantes” que integram a instalação ganharam forma nas mãos do artista de maneira espontânea, reunindo-se harmonicamente em diferentes tons de verde, azul, roxo, rosa e lilás.

Quando: até 27 de janeiro, de terça a sexta-feira, das 10h

às 21h; sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h Quanto: entrada gratuita Onde: Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Teatro Monólogo - “Frau Amália Freud”, monólogo de Isis Baião, narra a vida de Amália, mãe do psicanalista austríaco Sigmund Freud. O espetáculo faz parte da 45ª Campanha de Popularização do Teatro e da Dança, realizada pelo Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc).

Quando: 18 e 19 de janeiro (20h) e 20 de janeiro (19h) Quanto: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia); e R$ 18,00 (antecipado nos postos de venda Sinparc ou pelo site www.sinparc. com.br) Onde: Teatro Marília (avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067