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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

Decreto deixou brechas para licença de barragens Ato do ex-governador Fernando Pimentel foi considerado contraditório Embora o ex-governador Fernando Pimentel (PT) tenha assinado o Decreto n° 46.933 em maio de 2016, seis meses após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o texto deixava brechas sobre a concessão ou renovação de licenças ambientais para barragens de contenção de rejeitos com utilização do método de alteamento a montante. O artigo 7° da publicação suspende a emissão de orientação básica e a formalização de processos de licenciamento ambiental para novas barragens, bem como para ampliação de barragens que utilizem a técnica alteamento a montante. Por outro lado, o item seguinte autoriza o trâmite regular dos pedidos administrativos já em curso. Já em março de 2017, o então governador alterou o texto original, instituindo que a regra do 7º parágrafo “não se aplica às barragens cuja estabilidade tenha sido garantida mediante Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem”. Pág. 5

REUTERS/ADRIANO MACHADO

Programa de inovação Seed se fortalece e resiste ao partidarismo político Uma das principais marcas da política de fomento à inovação em Minas Gerais, o programa de aceleração de startups Seed, será continuado no governo Romeu Zema. A garantia é do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Vitor de Mendonça, que participou da cerimônia de encerramento da 5ª rodada do programa, na quarta-feira, na Cidade Administrativa. Pág. 11

Mapa quer ter um assento no Conselho Monetário Nacional, diz Tereza Cristina O governo federal estuda medidas para modificar o financiamento das atividades no campo. Estão em discussão alterar o crédito para produção e rever os mecanismos de seguro para garantia de renda para quem planta.

Há também demanda para viabilizar a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Conselho Monetário Nacional (CMN). A ministra Tereza Cristina, já sinalizou que quer as mudanças. Pág. 8

A decisão do TJMG considerou contraditórios os textos dos artigos 7° e 8º do Decreto nº 46.933 RONNY RODRIGUES

Fazenda de Minas dá início aos trabalhos para equilibrar as contas do Estado

O governo de Minas Gerais trabalha intensamente na elaboração do plano de recuperação financeira do Estado e pretende enviar a versão final para o Ministério da Economia até o fim do primeiro semestre.

Para isso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) abriu várias frentes de trabalho e já adotou algumas das ações exigidas pelo governo federal como contrapartida para a adesão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Pág. 7 Gustavo Barbosa: privatização de empresas estatais entre as contrapartidas do RRF

OPINIÃO A direção da Vale, provavelmente acuada pelo desastre ocorrido em Brumadinho, informou que vai desativar 10 de suas barragens, o que implicará redução de 40 milhões de toneladas em sua produção e em investimentos de R$ 5 bilhões para a paralisação de 10 minas.

Anunciou também que preservará suas atividades em Minas Gerais, uma clara exigência da sociedade. É importante que isto se faça. Em um momento de alarmante desemprego, com mais de 13 milhões de pessoas sem ocupação formal, a preservação de uma companhia como a Vale assume uma importância social e econômica de que o Brasil necessita muito. Pelo ocorrido, a Vale não poderá tirar o pé de Minas Gerais, pois tem um compromisso moral e social com o Estado onde ela surgiu. (Aguinaldo Diniz Filho), pág. 2

EDITORIAL

Prestação de serviços será mais forte em 2019 GIOVANNI ROCHA / DIVULGAÇÃO

O ano de 2019 será marcado pela servitização para quem está interessado em empreender. O termo pode, inicialmente, causar alguma estranheza, mas nada mais é do que a ampliação da prestação de serviços de forma a garantir ao consumidor uma experiência positiva. A tendência é tão marcante que o relatório Negócios Promissores em 2019, divulgado ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), aponta a prestação de serviços como aposta de negócio para este ano. “Estamos falando de uso e posses. Hoje, as pessoas querem mais usar do que adquirir. E estão focadas em uma experiência positiva. É uma lógica cultural diferente. Essa tendência de mercado vai impregnar todos os setores”, diz o especialista em empreendedorismo do Sebrae, Ênio Pinto. Pág. 6 A mudança é impulsionada por uma demanda da chamada geração millennials Dólar - dia 31

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Comercial

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Compra: R$ 3,6570 Venda: R$ 3,6588

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Turismo

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Compra: R$ 3,5000 Venda: R$ 3,8000

Nova York (onça-troy): US$ 1.321,03

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,30%

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Ptax (BC) Compra: R$ 3,6513 Venda: R$ 3,6519

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Nesses exatos primeiros trinta dias de governo o presidente Jair Bolsonaro, com toda certeza, aprendeu muito, em especial sobre as diferenças, no campo da política, entre a teoria e a prática.

Aprendeu, por exemplo, que boas intenções não bastam para construir e manter alianças, aprendeu que não é possível governar sem o apoio de uma base parlamentar consistente. E para terminar, não é possível deixar de recordar que o sistema elétrico brasileiro, que já viveu dias melhores, foi construído a partir do conhecimento e experiência acumulados na Cemig, que lhe serviu de espelho, além da colaboração direta de sua melhor inteligência. Dessa situação decorreu a influência do Estado na pasta, numa lógica em que cabia também a área mineral. Tudo isso se perdeu e as consequências são aquelas que bem conhecemos. “As causas e seus efeitos”, pág. 2

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

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OPINIÃO A Vale tem que ser preservada AGUINALDO DINIZ FILHO * Foi preciso uma tragédia do porte da que aconteceu em Brumadinho e causou a morte, até agora, de 110 pessoas e o desaparecimento de outras 275, para que a direção da Vale anunciasse, apressadamente, uma série de providências, inclusive a de investir R$ 5 bilhões para desativar suas barragens, plano só agora anunciado aos governos federal e estadual.

Percebe-se, porém, que há um grave equívoco em se atribuir à Vale, à companhia, como vem se fazendo, a responsabilidade pelo desastre de Brumadinho. E por um motivo simples: a Vale (aliás, como qualquer empresa) é simplesmente um empreendimento, um ente jurídico que não toma decisões nem atitudes e muito menos manifesta vontades ou intenções. Quem o faz são aqueles que a dirigem. Responsabilidades existem, é claro, e é justo que a sociedade as cobre.

O que não é justo é que a companhia seja sacrificada e tenha sua imagem desgastada junto à opinião pública quando os responsáveis pela tragédia são aqueles que a dirigem e que tomam as decisões. E que, simplesmente, deveriam ser afastados da empresa (o que, aliás, é uma possibilidade que já se cogita) e processados criminalmente após o devido processo legal e com a urgência que se faz absolutamente necessária.

O fato é que não se pode mais tolerar que tragédias como a de agora, uma calamidade que traz consigo uma crise humanitária, assim como a de Mariana, há apenas três anos, continuem a acontecer. E mesmo que

a direção da Vale – a atual ou, mais provavelmente aquela que a suceda – realmente transforme a intenção em gesto, não há como isto acontecer da noite para o dia. Há, no Brasil, nada menos que 756 barragens, sendo 56 delas classificadas como de alto potencial de risco, 51 das quais em Minas Gerais.

A direção da Vale, provavelmente acuada pelo desastre, informou que vai desativar 10 de suas barragens, o que implicará em redução de 40 milhões de toneladas em sua produção e em investimentos de R$ 5 bilhões para a desativação das barragens.

Anunciou também que preservará suas atividades em Minas Gerais, uma clara exigência da sociedade. É importante que isto se faça. Em um momento de alarmante desemprego, com mais de 13 milhões de pessoas sem ocupação formal, a preservação de uma companhia como a Vale assume uma importância social e econômica de que o Brasil necessita muito. Pelo ocorrido, a Vale não poderá tirar o pé de Minas pois tem um compromisso moral e social com o Estado onde ela surgiu. É diante deste contexto que a Associação Comercial e Empresarial de Minas, uma das mais antigas entidades associativas do País, que se orgulha de ter sido o berço de empresas como a Fiat e a Usiminas, reconhece a importância da Vale e defende a preservação da companhia. Mas defende, também, a punição rigorosa dos responsáveis pela calamidade. É digna de registro a manifestação de solidariedade do presidente Jair Bolsonaro, que apenas 20

horas após a tragédia e às vésperas de uma cirurgia, esteve no local para solidarizar-se com as vítimas, quando prometeu ajuda do governo federal.

Da mesma forma, a ACMinas destaca a pronta ação do governador Romeu Zema, que, além de sua presença quase imediata no local do acidente, envolveu praticamente todos os órgãos de sua administração no socorro aos atingidos, especialmente o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Defesa Civil que, com importante colaboração do governo de Israel e dos próprios moradores, vêm realizando um trabalho heroico. Também participam deste esforço Bombeiros das corporações de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Alagoas e Rio Grande do Norte.

A marca Vale, felizmente, nos vem à lembrança não por erros que, como este, são típicos do descaso de sua atual gestão, e também à ação de fiscalização dos Poderes Públicos, mas pelos resultados. Em Minas Gerais, a companhia é responsável pela criação de 26 mil empregos, entre diretos e indiretos, por investimentos de R$ 14,7 bilhões e pela geração de R$ 1,1 bilhão em impostos. Sua produção anual de minério de ferro é de 141 milhões de toneladas, além de 93 milhões de toneladas de manganês e de 8 milhões de toneladas de pelotas. É esta a Vale que queremos, a Vale que precisa ser preservada. * Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas

Investigação do caso Brumadinho MARCELO AITH * Operação realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público de Minas Gerais para apurar as responsabilidades pelo desastre do rompimento da barragem da região de Brumadinho resultou na prisão temporária de dois engenheiros que atestaram a estabilidade da barragem e três funcionários da Vale, responsáveis pelo local e seu licenciamento. São eles efetivamente responsáveis pela tragédia? Suas prisões ajudarão na elucidação dos fatos?

Prece que neste caso, as prisões são mais simbólicas, para dar uma resposta para a mídia e para o grande público, do que realmente efetivas. Pois bem, em que favoreceria às investigações a prisão de engenheiros que atestaram a estabilidade da barragem e dos funcionários da Vale responsáveis pelo local e seu licenciamento? São pessoas que poderiam destruir provas que levariam as suas responsabilidades criminais pela ocorrência da tragédia?

Não soa razoável entender que os mencionados funcionários das empresas tivessem acesso a documentação diversa da já fornecida para as autoridades públicas e obtidas na busca e apreensão deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal na última terça (29), que ilidiria a suas responsabilidades civis e criminais e consubstanciaria a segregação cautelar.

A prisão temporária, instituída pela Lei 7.960/89, é uma espécie de prisão cautelar, de prazo determinado, a ser utilizada, exclusivamente, na fase investigatória, destinada a evitar que em liberdade o investigado possa dificultar a colheita de elementos informativos sobre os fatos descritos como crimes graves na citada norma.

As prisões foram decretadas por 30 dias, com base na lei que trata de crimes hediondos. O Ministério Público suspeita que eles cometeram falsidade ideológica, crime ambiental e homicídio. Além de mensagens de texto, serão acessados fotos e vídeos que possam servir de provas em um eventual processo criminal contra os detidos e a empresa.

Em verdade, a decisão da magistrada Perla Saliba Brito, afigura-se, por certo, mais uma resposta ao clamor popular do que uma medida apta e indispensável à apuração dos fatos.

Ademais, não há nenhum indicativo de que os presos tenham cometido crime de homicídio doloso, que permitiria a prisão temporária. Não há também, nesta prematura investigação, nenhuma indicação de que os detidos tenham cometido o crime de homicídio doloso qualificado.

Não se pode perder de vista, em que pese a grande e irreparável tragédia ocorrida com o rompimento da barragem de Brumadinho, que os dirigentes da Vale S.A, desde a ocorrência dos fatos, colocaram-se integralmente à disposição das autoridades públicas, não se furtando a prestar esclarecimentos, bem como a fornecer documentos requisitados, o que torna absolutamente desproporcional, açodada, midiática e ilegal a prisão decretada.

Logicamente, também não podemos pensar em mais um capítulo da impunidade no País. Portanto, é importante avaliar atos do poder público que poderiam ter evitado a tragédia e não foram concretizados. A barragem foi feita de uma forma que elevou o risco de rompimento. A Administração Pública deveria ter proibido e determinado a desativação desse tipo de projeto desde que ocorreu a tragédia em Mariana. Não é culpa exclusiva da Vale. O governo de Minas Gerais e o governo federal, que não atuaram por meio dos órgãos fiscalizadores, têm parte nisso. E também precisam ser investigados.

Por fim, não se pode olvidar que toda a estrutura administrativa da Vale em Brumadinho estava localizada na base da barragem, por óbvio, é inimaginável que os engenheiros que atestaram a regularidade tivessem ciência dos riscos de rompimento ou pudessem falsificar documentos para a obtenção de licença de operação. Destarte, a revogação da prisão temporária é medida que se impõe na espécie. *Advogado, especialista em Direito Criminal e Direito Público

A tragédia e a politicalha BADY CURI NETO * O Brasil e o mundo acompanham a tragédia do rompimento da barragem de resíduos da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. O desastre, ou crime ambiental, que ceifou várias vidas e desabrigou tantas outras, mobilizou, de imediato, uma forte campanha de solidariedade às famílias das vítimas.

O presidente da República Jair Bolsonaro chegou da Europa, vindo do encontro em Davos, na Suíça, e imediatamente deslocou-se para Minas, no intuito de prestar solidariedade e tomar as medidas necessárias ao lado do governador Romeu Zema, mesmo com uma cirurgia marcada para a retirada da bolsa de colostomia.

O Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Defesa Civil, em esforço sobre-humano, trabalham dia e noite na tentativa de encontrar sobreviventes, ou mesmo devolver os corpos que sucumbiram, aos seus familiares. O governo de Israel, em gesto humano e solidário, enviou homens com os mais modernos equipamentos para ajudar na localização de possíveis sobreviventes, em uma demonstração de solidariedade com os brasileiros.

Infelizmente, alguns políticos e seus asse-

clas, sobretudo os de esquerda, resolveram aproveitar, covarde e desumanamente, para atacar o novo governo, atribuindo-o alguma responsabilidade pelo acidente.

Algumas pessoas chegaram a comemorar a tragédia, em suas redes sociais, devido ao fato de Jair Bolsonaro ter tido 60% dos votos naquela localidade. O jornalista Reinaldo Azevedo atribuiu a tragédia à nova gestão. Outros criticaram a presença do Exército de Israel, que veio prestar ajuda às próprias expensas do governo do seu país.

Já Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores, o deputado Paulo Pimenta e outros deputados do partido compareceram ao local do desfortuno, fazendo da lama, do sofrimento alheio e das vítimas, palanque para um discurso político mesquinho, disfarçado de solidariedade.

Em franco escárnio, Gleisi e seus colegas conclamaram, no local do desastre, uma CPI das Mineradoras. Ora, CPI se convoca no foro competente, ou seja, na Câmara dos Deputados.

A meu ver, a atitude da presidente do PT não é demonstração de irmandade com o povo de Brumadinho e de Minas

Gerais, mas sim uma demonstração clara de politicalha. É de se perguntar: o que essa senhora e Paulo Pimenta fizeram de efetivo após o acidente de Mariana, quando sua aliada Dilma Rousseff era a representante maior da nação e seu correligionário, Fernando Pimentel, era o governador do Estado?

Por óbvio, há de se apurar as responsabilidades com todo o rigor que merece o caso, mas o momento é de união de esforços em busca das pessoas, no intuito primeiro de salvar vidas, e depois de encontrar os corpos tombados.

O que não se admite, de forma alguma, em pleno sofrimento das vítimas, seus familiares e a todos os mineiros, repita-se, é comemoração ideológica (de esquerdopatas), inconformados com a derrota de seu candidato e que políticos inescrupulosos façam da dor dos entes das vítimas um palanque político, sobre os corpos e sofrimentos. *Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

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Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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As causas e seus efeitos Candidato, o hoje presidente Bolsonaro, apesar de suas quase três décadas de vida parlamentar, se apresentou como o não político e esse argumento, tudo faz crer, pesou muito na escolha dos eleitores. O candidato encarnava o novo e o diferente, capaz de apagar a velha política e seus maus hábitos. Dizia, por exemplo, que não negociaria com o Legislativo, não pelo menos nos termos anteriores, na base de troca de favores. Esperava contar com apoiadores genuínos, que se integrariam aos esforços para transformar – e consertar – o Brasil.

Bolsonaro venceu, ganhou como seria de se esperar novos velhos amigos e começaram a surgir sinais de que, independente da vontade dele, as regras do jogo não mudariam tanto quando o desejável. E os mais fortes sinais nessa direção vêm do verdadeiro balé em torno das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Tudo faz crer, em suma, que o ritmo da música não mudou e que o mérito e a competência necessariamente não serão impositivos no novo governo.

Campanha é campanha, governo é governo, dirão, talvez cinicamente, os que estão familiarizados com os hábitos de Brasília e que Campanha é absolutamente campanha, governo não se espantam, é governo, dirão, por exemplo, talvez cinicamente, diante da notícia, que os que estão a hegemonia familiarizados do MDB sobre com os hábitos o importante de Brasília e que Ministério de Minas e Energia absolutamente não continua de pé. se espantam, por É o que dizem exemplo, diante especialistas que, da notícia, que a mesmo notando algumas hegemonia do MDB escolhas bemsobre o importante feitas, dentro Ministério de Minas de um perfil e Energia continua técnico, também enxergam de pé que continua existindo a possibilidade de interferência política na pasta. E apontam, para ilustrar suas preocupações a escolha do titular da estratégica Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, um nome que sugere ligação direta com o MDB, partido que nos últimos anos fez do ministério uma espécie de feudo, condição que pode estar sendo mantida, apesar de tudo o que foi dito em contrário, na campanha, após a contagem dos votos e nos primeiros dias da nova administração.

Nesses exatos primeiros trinta dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro com toda certeza aprendeu muito, em especial sobre as diferenças, no campo da política, entre a teoria e a prática. Aprendeu, por exemplo, que boas intenções não bastam para construir e manter alianças, aprendeu que não é possível governar sem o apoio de uma base parlamentar consistente. E para terminar, não é possível deixar de recordar que o sistema elétrico brasileiro, que já viveu dias melhores, foi construído a partir do conhecimento e experiência acumulados na Cemig, que lhe serviu de espelho, além da colaboração direta de sua melhor inteligência. Dessa situação decorreu a influência do Estado na pasta, numa lógica em que cabia também a área mineral. Tudo isso se perdeu e as consequências são aquelas que bem conhecemos. Aqui também Minas Gerais faz muita falta.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

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OPINIÃO

Governança da Petrobras THOMAS LANZ * Somente a história nos contará, se a dança das cadeiras ora em curso no Conselho de Administração da Petrobras virá para o bem ou para o seu prejuízo.

Infelizmente, os capítulos passados da Estatal registraram, nos seus mais diversos momentos de vida, uma governança inadequada no que diz respeito às regras da boa governança corporativa. Refiro-me, em especial, a aspectos de transparência, independência da gestão e foco no progresso e desenvolvimento da empresa. Também cabe questionar se o interesses dos tantos e variados acionistas foram atendidos, em especial os sócios pessoas físicas e os fundos investidores.

O governo, por ser majoritário, zelou para que a Petrobras operasse em seu benefício, tanto em operações lícitas e merecedoras de aplausos, como aquelas que finalmente, após décadas de ilícitos, terminaram em colocar parte de seus responsáveis atrás das grades. Em resumo: a nação e os acionistas foram prejudicados.

Uma leve brisa de esperança se descortina após a Operação Lava Jato. A busca de um maior número de conselheiros independentes e a desvinculação política de seus membros animaram os analistas financeiros e o mercado como um todo. A muito custo, a Petrobras foi encontrando nos últimos dois anos o seu norte, em busca do saneamento, lisura administrativa, transparência e compliance. A gestão da conformidade não seria mais fictícia, mas passou efetivamente a ser colocada em prática.

No presente momento, entrando no ano de 2019, empossando um novo governo e novas ações sendo colocadas em prática, todos os níveis da administração pública, empresas estatais e privadas assim como toda a população brasileira passam a ser atingidas. A Petrobras não poderia ficar de fora.

De imediato, novos conselheiros, assim ditos independentes, já foram indicados pelo governo central. Por que mudar se as coisas estão caminhando bem? Será que os novos conselheiros indicados serão mais independentes, de melhor perfil ou serão mais comprometidos com o governo em detrimento aos reais interesses nacionais e da centena de milhares de acionistas da companhia?

A aprovação dos conselheiros seguirão as regras de governança da empresa e seus nomes serão submetidos à Assembleia Geral dos Sócios, que certamente os aprovará. Um dos conselheiros indicado abdicou de sua nomeação por estar justamente - ou injustamente - envolvido em casos suspeitos de irregularidades. É de se louvar.

Mais uma vez, recaímos na discussão de uma questão fundamental. Deve o Conselho atuar em prol dos interesses dos sócios ou focar essencialmente no desenvolvimento, crescimento e rentabilidade da empresa?

Não faz sentido do ponto de vista da boa governança corporativa quando lemos, no caso da Petrobras, que este ou aquele ministério terá mais influência sobre o conselho, ou que interesses da área econômica seriam melhor defendidos por uma nova seleção de conselheiros. É de grande importância que a Petrobras tenha um conselho de administração independente, afastado de influências ministeriais ou pressões políticas. O conselho deveria ser livre para discutir e deliberar, tendo por pano de fundo apenas as variáveis diretamente ligadas aos negócios e seus respectivos cenários.

Uma Petrobras forte, bem gerida e tendo por princípio a boa governança corporativa certamente contribuirá muito mais à Nação do que se afastando destes pilares.

O risco presumido ARISTOTELES ATHENIENSE * REPRODUÇÃO

O engenheiro geólogo Edézio Teixeira de Carvalho, em setembro de 2018 lançou o livro “Morte e vida do Rio São Francisco”, chamando a atenção para a situação crítica daquele manancial, diante do tratamento que vem recebendo das autoridades governamentais.

Agora, com a catástrofe ocorrida em Brumadinho, o autor deteve-se em considerações valiosas, que merecem ser difundidas pela gravidade que encerram.

Carvalho, que atuou como representante do Crea na análise de rupturas havidas na Vila Barraginha, Fernandinho e Rio Verde, integrou, também, uma comissão da Assembleia Legislativa instituída em relação à mina Velha de Nova Lima.

No relato feito sobre rupturas internacionais, referiu-se ao da vila carvoeira de Aberfan (País de Gales), onde ocorreu o deslizamento de pilha de estéril que vitimou 150 pessoas, incluindo 64 crianças da escola situada exatamente à jusante da pilha, ou seja, em situação semelhante a do refeitório da Vale, localizado logo abaixo da barragem.

Em sua exposição, incluiu a fenda verificada em La Stada, em Trento, Itália, em que pereceram mais de 290 pessoas, bem como o cataclismo havido nos anos 80 em Armero, na Colômbia, que praticamente dizimou toda a população de uma cidade de 28.500 habitantes.

Após emitir suas pertinentes considerações sobre esses eventos funestos, concluiu que o segundo desastre ocorrido em nosso Estado, num curto espaço de três anos, envolvendo a mesma empresa, guarda certa relação com o desastre de Teton Dam, nos Estados Unidos, e a ruptura da Pampulha (1954), ainda que esses casos envolvessem represamento de água e não de rejeitos.

Entre as suas substanciosas avaliações, há um fato que deveria merecer uma cuidadosa apuração. Segundo o engenheiro Edézio, entre as muitas entrevistas passadas na televisão, chamou-lhe a atenção a de uma mãe cujo filho lhe revelara dias antes “estar com medo” de uma rotura iminente, por haver constatado vazamento no pé da barragem, de onde saia água diferente, mais volumosa e com maior turbidez.

Ao refletir sobre essa situação, o geólogo indaga: quem sabe se o cataclismo pudesse ter sido evitado se o jovem empregado houvesse levado a conhecimento de um superior a sua estranheza diante do que constatara?

Mesmo que esse indício não se revista de embasamento técnico que contribua para as

Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes

Rafael Tomaz Gabriela Pedroso

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Filiado à

sindicâncias prometidas pela Vale, não seria razoável afastá-lo de cogitação nos processos investigatórios já anunciados.

As notas que a Vale tem divulgado na imprensa, contendo algumas medidas adotadas para minorar a situação das vítimas e do município de Brumadinho, mesmo não importando em indenização – como ela própria realçou –, hão de ser levadas em conta nos expedientes de ordem administrativa, civil e criminal, em suas conclusões.

O pronunciamento de seu presidente, Fábio Schvartsman, tão logo desembarcou da viagem feita a Davos, realmente não lhe permitia oferecer resposta concludente às indagações que os jornalistas lhe dirigiram, passadas somente algumas horas da eclosão.

Mas isto não o exime de responsabilidade em relação ao tratamento que a Vale vinha dispensando às barragens existentes, em

redesacordo com o entendimento técnico e a legislação vigente, que lhe impunham maior vigilância na adoção de medidas efetivas que resguardassem a sua segurança.

Na concepção do filósofo Mário Sérgio Cortella, não é razoável qualificar o sinistro de Brumadinho como “tragédia”, pois, esta denominação é própria dos acontecimentos imprevisíveis, a exemplo dos terremotos e tsunamis.

Assim, se o fato que enlutou o País comportava providências acauteladoras, capazes de evitar a hecatombe, seria mais prudente considerá-lo um infortúnio ou uma calamidade, mas jamais reputá-lo simplesmente como um acontecimento fortuito, que não poderia ser previsto e evitado. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

Falso fim do planejamento tributário MARCOS LÁZARO * De instrumento agressivo contra a sanha arrecadatória do Fisco a centro de campanhas difamatórias sobre todos que se utilizam dos benefícios da lei, o planejamento tributário foi, por muitos anos, subentendido como instrumento de quem se encontra num limbo regulatório. O ambiente ficou tão carregado ao ponto de, intencionalmente, se confundir o exercício de direitos com a prática de malfeitos. Essa manobra de relações públicas da máquina de governo gerou o que pode ser considerada um tipo de fake news, a morte do planejamento tributário.

O fato é que, de forma discreta, as melhores e maiores empresas do Brasil têm dedicado muita atenção na defesa do patrimônio.

Especialmente agora diante de novo eterno momento de crise econômica e da diminuição dramática na arrecadação de tributos destinados ao custeio da grande máquina estatal. E, exatamente por isso, na tentativa desesperada de cumprir as metas fiscais, o gestor das contas públicas aumenta a carga tributária com a intenção – nem tão velada assim – de repassar ao contribuinte a responsabilidade fiscal decorrente de sua má gestão.

Os aumentos de tributos não se apresentam, necessariamente, de maneira clara, como a simples majoração de suas alíquotas, mas sim, por meio de revogações de benefícios fiscais concedidos de forma incondicional ou via reoneração de setores antes desonerados, como aqueles tributados pela Contribuição Social sobre a Receita Bruta (“CPRB”) em substituição às Contribuições Previdenciárias Patronal incidente sobre a folha de pagamento.

Ainda, se não fosse suficientemente difícil transpor a elevada carga tributária incidente sobre a atividade empresarial, principalmente nos setores produtivos de bens e produtos, o empresariado se depara com a complexa política tributária nacional decorrente do cumprimento das burocráticas obrigações acessórias, exigidas pelos fiscos federal, estadual e municipal, trazendo, por certo, di-

*Fundador da Thomas Lanz Consultores Associados

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Após emitir suas pertinentes considerações sobre esses eventos funestos, concluiu que o segundo desastre ocorrido em nosso Estado, num curto espaço de três anos, envolvendo a mesma empresa, guarda certa relação com o desastre de Teton Dam, nos Estados Unidos, e a ruptura da Pampulha (1954), ainda que esses casos envolvessem represamento de água e não de rejeitos.

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minuição de sua competitividade quando comparados com produtos de origem estrangeira.

Com o baixar das águas da prosperidade econômica, muitas empresas que, até então, registravam operações superavitárias em seus balanços, começam a verificar resultados inversos, acumulando prejuízos e se deparando com a ineficiência de sua gestão, especialmente em seus departamentos contábeis e fiscais.

Em momentos de crise como a atual, as corporações se reorganizam internamente, por meio de revisão de procedimentos industriais, comerciais, financeiros e, principalmente, sobre a forma como vem apurando seus tributos.

Na área fiscal, torna-se imprescindível um acompanhamento próximo na apuração dos tributos, aproveitando os créditos tributários decorrentes da não-cumulatividade no momento das aquisições de bens e serviços ou no correto registro de despesas dedutíveis, possibilitando o seu aproveitamento na apuração dos tributos sobre o lucro, como o Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ambos das pessoas jurídicas.

Por outro lado, quando de seu faturamento, seja pela venda de bens, produtos ou serviços, torna-se imperioso o seu planejamento fiscal, possibilitando a redução no preço final de seus produtos, ganhando espaço em um mercado tão competitivo e globalizado como o de hoje.

A decisão estratégica pelo planejamento tributário é essencial para se atravessar o atual deserto de prosperidade econômica. O certo é que, lá na frente, restarão apenas os que foram aptos a adaptações para enfrentar a aridez de cenário tão incerto como o atua. * Advogado e consultor, especialista em Planejamento Tributário e Recuperação de Tributos

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA REUTERS/WASHINGTON ALVES

Indenização às vítimas poderá ser agilizada

O rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Fejião, da Vale, em Brumadinho completa uma semana

MINERAÇÃO

Inatividade na barragem da Vale revela contradições Três datas diferentes já foram divulgadas pela companhia LEONARDO FRANCIA

As informações sobre as operações da barragem I da Mina Córrego do Feijão, da Vale, que se rompeu na última sexta-feira (25), em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), só foram esclarecidas na noite de quarta-feira (30). Comunicada sobre o acidente pela Vale, às 13h37 do dia 25, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, em comunicado, que a barragem “não recebia rejeitos desde 2014”.

No último domingo (27)

depois do desastre, a mineradora informou que a barragem I da Mina Córrego do Feijão, recebia rejeitos provenientes da produção da referida mina até 2015. “A partir de então, a mesma estava inativa (não recebia rejeitos), não tinha a presença de lago e não existia nenhum outro tipo de atividade operacional em andamento”. A companhia acrescentou ainda que, “atualmente, a barragem encontrava-se em desenvolvimento do projeto de descomissionamento”.

Na última quarta-feira, porém, a Vale, também em comunicado ao mercado,

informou que, “em julho de 2016, as operações de beneficiamento do minério da mina Córrego do Feijão passaram a ser realizadas de forma a seco e, portanto, a barragem I deixou de receber rejeitos provenientes da referida mina, tornando-se desativada desde então”, ou seja, a barragem só foi efetivamente desativada em julho de 2016.

A barragem foi construída em 1976, pela Ferteco Mineração (adquirida pela Vale em 27 de abril de 2001), pelo método de alteamento a montante. A altura da barragem era de 86 metros, o comprimento da crista

de 720 metros. Os rejeitos dispostos ocupavam uma área de 249,5 mil metros quadrados e o volume disposto era de 11,7 milhões de metros cúbicos.

Segundo a Vale, a barragem I possuía Declarações de Condição de Estabilidade emitidas pela empresa TUV SUD do Brasil, empresa internacional especializada em Geotecnia. As Declarações de Condição de Estabilidade foram emitidas em setembro do ano passado e se referiam aos processos de Revisão Periódica de Segurança de Barragens e Inspeção Regular de Segurança de Barragens, conforme determina a lei.

CSN planeja desativação na Casa de Pedra Brasília - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) planeja encerrar a disposição de rejeitos na barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na região Central, até o fim do ano. A desativação da barragem de mineração, apontada como uma das maiores do mundo localizada em área urbana, será feita gradualmente, após a entrada em vigor da segunda fase do projeto de processamento industrial, que permite a recuperação de parte do minério de ferro presente nos rejeitos.

A mineradora já consegue “secar”, ou seja, extrair a água e recuperar parte do minério de ferro, de quase metade dos rejeitos atualmente produzidos no complexo Casa de Pedra. Com a conclusão da segunda etapa do projeto, já em fase de testes, quase 100% do material hoje descartado passará a ser submetido ao processo de filtragem e separação magnética. Toda a água retirada do material antes descartado poderá ser reutilizada nos processos produtivos. Já os resíduos sólidos passarão a ser empilhados em outro local.

Milhões de toneladas de rejeitos hoje armazenados a algumas centenas de metros de bairros residenciais de Congonhas também deverão

ser submetidos ao tratamento antes de receberem outra destinação. Com capacidade para armazenar quase 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos, a barragem de Casa Grande está perto de atingir sua capacidade máxima.

Segundo a empresa, o material não é tóxico. O que não diminui o medo que moradores e trabalhadores da área sob sua influência da mineradora têm de que uma tragédia ainda maior que as de Mariana, em 2015, e de Brumadinho, na semana passada, se repita. Em 2017, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou o risco da barragem se romper, atingindo bairros residenciais. Procurada, a empresa ainda não detalhou seus planos, o que promete fazer em breve.

Segurança - A prefeitura de Congonhas informou que, diante do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na última sexta-feira (25), a Secretaria municipal de Meio Ambiente “passará a adotar ações mais enérgicas para avaliar a segurança e a estabilidade das barragens no município”.

Em nota, a secretaria revelou que estuda encaminhar

para aprovação da Câmara Municipal um projeto de lei prevendo a proibição de alteamento de barragens na área urbana do município e a exigência de que, junto com a declaração de estabilidade, as empresas encaminhem uma declaração de anuência do diretor e de seu presidente, sob pena de responsabilização nas esferas civis e criminais no caso de rompimento.

A proposta da secretaria municipal também deverá incluir uma cláusula para que as empresas promovam a eliminação de barragens que tenham atingido sua vida útil e para que adotem novas tecnologias de beneficiamento e disposição de rejeito que não utilizem barragens.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a barragem Casa de Pedra está classificada como classe 6, a mais alta em categoria de risco e de potencial de danos associados.

A pasta garante que, desde que foi criada, em 2017, vem monitorando a situação das barragens existentes no território municipal, e que, além de exigir da CSN a adoção de novas tecnologias de beneficiamento e disposição de rejeitos que não se utilizem de barragens, como o beneficiamento a seco,

também elaborou um Plano Municipal de Gestão de Barragens, pioneiro no Brasil, e determinou às empresas, em novembro de 2018, o cumprimento de diversas medidas complementares às exigências legais.

Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniram ontem com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela defendeu soluções extrajudiciais para reparar danos às vítimas de Brumadinho. Após o término da reunião, o coordenador do MAB, Joceli Andreoli, defendeu a aprovação de uma lei federal que proíba o alteamento de barragens pelo método de montante – construção de novas etapas da barragem na parte interna do reservatório, sobre os rejeitos já depositados.

“Há várias outras barragens construídas de montante, a exemplo da barragem de Congonhas, onde a população não dorme há dias, preocupada com sinais de insegurança da construção. Ou de Paracatu, cujos rejeitos são mil vezes mais contaminante, com vários metais pesados, e que pode chegar em toda a bacia do rio São Francisco, prejudicando milhões de seres humanos e a natureza”, denunciou Andreoli. (ABr)

Brasília - A mineradora Vale quer realizar logo o pagamento de indenização às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (BMBH), com o objetivo de minorar o sofrimento dos atingidos e familiares, disse ontem o diretor-presidente da empresa, Fábio Schvartsman, após encontro com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

“A nossa intenção foi basicamente revelar a ela a nossa intenção de acelerar ao máximo o processo de indenização e de atendimento às consequências do desastre”, declarou ele a jornalistas.

“Para tanto, nós estamos preparados para abdicar de ações judiciais, nós queremos fazer acordos extrajudiciais, e nós estamos buscando assinar com a maior celeridade possível um acordo com as autoridades do Estado de Minas Gerais que permita que a Vale comece imediatamente a fazer frente a esse processo indenizatório”, acrescentou.

Ao ser questionado, ele ainda disse não haver motivos para temer a prisão de executivos da empresa devido ao desastre.

Schvartsman também respondeu perguntas sobre o tamanho da indenização. “O valor dos acordos é o valor que tiver que ser. Não existe um valor definido, vai ser aquilo que for necessário.

Quando for definida a extensão das vítimas, o valor será decorrente disso”, disse.

O rompimento da barragem na semana passada deixou mais de uma centena de mortos. Há ainda centenas de desaparecidos. “O prazo (de pagamento das indenizações) é muito simples, assim que nós assinarmos o acordo, as indenizações

começarão a ser processadas”, declarou.

Ele disse que discutiu aspectos ambientais com a procuradora-geral, mas que o foco prioritário é o atendimento às vítimas.

Bloqueio - A Justiça do Trabalho decidiu bloquear mais R$ 800 milhões da Vale para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas na sequência do rompimento de barragem.

Esse valor eleva o total de bloqueios judiciais de recursos da companhia para R$ 12,6 bilhões, segundo compilação feita pela Reuters.

O encontro do CEO da Vale com a procuradora-geral em Brasília foi realizado antes de manifestações judiciais do Ministério Público Federal em Minas Gerais, que já está investigando o caso.

No sábado, o procurador da República José Adércio Sampaio, coordenador da força-tarefa do Rio Doce, criada pelo Ministério Público Federal para investigar o caso Samarco, disse à Reuters que o novo desastre envolvendo a Vale poderia mudar completamente o rumo das negociações no entorno de uma ação de R$ 155 bilhões movida contra a Samarco e suas donas (Vale e BHP Billiton), no âmbito da tragédia ocorrida há três anos em Mariana, na região Central.

Entretanto, ele ponderou que ainda era preciso investigar as causas da nova tragédia, que ocorreu em Brumadinho.

Por conta do desastre, a Vale já se comprometeu a desmontar todas as barragens a montante de Minas Gerais, o que gerará um custo de R$ 5 bilhões à companhia, além de parada na produção de minério de ferro das unidades próximas, o que representa uma perda de 40 milhões de toneladas. (Reuters)

Brumadinho receberá cerca de R$ 80 milhões Brasília - A Vale informou ontem que repassará cerca de R$ 80 milhões à Prefeitura de Brumadinho ao longo dos próximos dois anos como forma de compensar o município pela perda de arrecadação com royalties de mineração e tributos após o rompimento de uma mina da empresa na cidade, disse o diretor-executivo de Finanças da empresa, Luciano Siani, em entrevista veiculada pela GloboNews.

Os valores serão encaminhados a título de doação, sem qualquer contrapartida, também como forma de aliviar o sofrimento causado pelo desastre.

O Estado de Minas Gerais estimou na véspera que a suspensão das operações pela Vale devido ao anunciado desmonte de barragens deve gerar queda de cerca de R$ 300 milhões na arrecadação anual com tributos de

mineração.

Siani disse ainda que a companhia já concluiu a instalação de uma membrana de contenção de lama antes de Pará de Minas, na região Central, para permitir a captação de água.

Legislação - Na linha de mudanças na legislação para evitar novas tragédias, o governo federal deverá lançar uma revisão legislativa para melhorar a segurança, a supervisão e o licenciamento de barragens, que incluirá decretos presidenciais e projetos de lei submetidos ao Congresso, disse ontem uma fonte com conhecimento direto do assunto à Reuters.

Segundo essa pessoa, o governo primeiro espera que os ministérios e outras agências do governo apresentem suas recomendações, um processo que deve durar de sete a dez dias. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

ECONOMIA MINERAÇÃO

Decreto de licença ambiental foi alterado Ex-governador Pimentel modificou regra para barragens com estabilidade garantida por auditoria MARA BIANCHETTI

Embora o ex-governador Fernando Pimentel (PT), tenha assinado o Decreto n° 46.933 em maio de 2016, seis meses após o rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (região Central), o texto deixava brechas sobre a concessão ou renovação de licenças ambientais para barragens de contenção de rejeitos com utilização do método de alteamento a montante no Estado.

O artigo 7° da publicação suspende a emissão de orientação básica e a formalização de processos de licenciamento ambiental para novas barragens, bem como para ampliação de barragens que utilizem a técnica alteamento a montante.

Por outro lado, o item seguinte autoriza o trâmite regular dos pedidos administrativos já em curso.

Já em março de 2017, o então governador alterou o texto original, instituindo que a regra do 7ª parágrafo “não se aplica às barragens cuja estabilidade tenha sido garantida mediante Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem, nos termos dos artigos 1º e 2º e desde que, para a ampliação, não utilizem o método de alteamento a montante”.

Assim, a decisão da Justiça mineira tomada na última segunda-feira (28), considerou a contradição entre os itens e reforça que o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não deve conceder ou renovar licenças ambientais para empreendimentos do tipo, sejam eles novos ou já em operação.

Além disso, o TJMG também retirou a exceção estabelecida pelo parágrafo único, criado pelo Decreto 47.158, de março de 2017. É o que explica a advogada e membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) Priscila Viana.

“A decisão dos últimos dias

pouco inovou em relação ao decreto de 2016. A interpretação que fazemos é que a Justiça suspende agora tanto os pedidos de licenciamento para empreendimentos novos como para os já existentes, mesmo que estes últimos possuam laudos de auditoria extraordinária”, analisou.

Ainda conforme a decisão da juíza Renata Bomfim Pacheco, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em caso de descumprimento, haverá multa no valor de R$ 100 mil pelo prazo de 180 dias.

A observação foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ainda em 2016, mas foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) mais de dois anos depois de o órgão ajuizar o pedido.

Tecnologia - Na época, o MP argumentou que existem métodos tecnológicos disponíveis que poderiam substituir, eficientemente, o modelo em questão e evitar tragédias como as já registradas em Minas Gerais.

A opção de alteamento a montante é o mais antigo, simples e econômico, mas inseguro e “fere princípios basilares que regem o direito ambiental, em especial, a preocupação com a prevenção”.

Esse tipo de tecnologia era utilizado tanto na barragem de Fundão, que liberou uma avalanche de lama e resíduos de mineração, matando 19 pessoas, em 2015, como na de Brumadinho. Esta última, já contabiliza 110 óbitos e 238 desaparecidos.

Procurada pela reportagem, a Semad informou, por meio de nota que, na verdade, o Decreto nº 46.933, de 2016, proíbe novas barragens com alteamento pelo método a montante e determina que as barragens existentes com esse método construtivo apresentem auditoria extraordinária. “Desde então, não foi aprovada nenhuma barragem com esse método construtivo”, destacou.

ALMG

João Vitor Xavier chegou a apresentar um projeto de lei na ALMG para evitar acidente com barragem

Deputado propôs projeto contra acidentes O deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB), juntamente com o Ministério Público, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), organizações não governamentais (ONGs) e o corpo técnico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), chegou a propor um projeto de lei, ainda em 2016, que pretendia evitar novos acidentes com barragens de rejeitos da mineração.

No entanto, o texto está parado na Comissão de Administração Pública da Casa, depois de ter sido rejeitado pela Comissão de Minas e Energia, presidida na época pelo próprio deputado. A expectativa, segundo Xavier, é que com a retomada dos trabalhos hoje na ALMG, o

assunto volte a ser pauta entre os deputados.

O PL prevê regras mais rígidas de licenciamento ambiental para a criação de novas barragens e endurece a fiscalização sobre as já existentes - caso das que se romperam em Bento Rodrigues (Mariana) e Brumadinho e outras cidades de Minas Gerais.

“O projeto era uma grande oportunidade que a ALMG tinha de se aproximar da sociedade civil e aprender com os erros que levaram ao rompimento da barragem, em 2015, em Mariana.

Porém, um trabalho de meses e de tamanha importância acabou na própria comissão, em virtude do lobby de um setor muito forte para a economia de Minas Gerais”, disse.

Na visão do deputado, as

medidas tomadas tanto pelas empresas quanto pelos órgãos ambientais nos últimos anos além de não terem aumentado a segurança das barragens, deram ainda mais poder à pasta de Meio Ambiente para resolver as pendências do setor, de tal maneira, a criar conflitos de interesse com o desenvolvimento econômico do Estado.

“O lobby é muito forte e, durante décadas, o setor de mineração estruturou o discurso de maneira consistente e organizada e acabou aceito pela maioria. Mas, os agentes da mineração precisam entender que tragédias como essas não só destroem vidas, meio ambiente e animais. Também inviabilizam a atividade e tiram a credibilidade das empresas”, alertou. (MB)

Fornecimento de água em Brumadinho está garantido Brasília - Após sete dias de buscas na região de Brumadinho e nos arredores de Belo Horizonte, os órgãos estaduais e federais intensificam ações e o combate a informações falsas. A Defesa Civil informou ontem que o abastecimento de água disponibilizado para a população está assegurado.

O sistema é monitorado por entidades federais e estaduais responsáveis.

“Não há nenhum indicativo de falta de água. A todo momento a água está sendo monitorada”, afirmou o porta-voz da Defesa Civil, Flávio Godinho. O porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Pedro Aihara, acrescentou que a lama não é tóxica. Segundo ele, a não captação de água da região é uma medida preventiva.

Godinho detalhou que o sistema Brumadinho funciona independentemente do rio Paraopeba. Segundo ele, o sistema de captação de água é feito por meio do córrego Águas Claras.

“Em Brumadinho, não haverá falta de água potável”, ressaltou o representante da Defesa Civil, acrescentando que há captação também da Serra Real, dos rios Manso e Velho, além da Várzea

das Flores.

De acordo com Godinho, o sistema Paraopeba está “totalmente íntegro”. Porém, ele informou que, abaixo do rio Paraopeba, algumas captações de água, feitas por particulares, deverão ser interrompidas.

A Polícia Civil toma depoimentos de sobreviventes e coleta amostras de DNA. Segundo a Polícia Civil, foi coletado material de 210 pessoas que representam 108 famílias. Os trabalhos vão prosseguir.

Por enquanto, os dados são de 110 pessoas mortas, dos quais 57 identificadas. Também estão confirmadas 395 pessoas localizadas e 238 desaparecidas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, mais de 360 militares atuam na área com apoio de 15 aeronaves e 21 cães farejadores.

Ontem chegou uma equipe de Santa Catarina e uma aeronave do Espírito Santo. Há, ainda, 66 voluntários que atuam entre a área seca e a inundada. Estes voluntários são pessoas com qualificação técnica.

Harmonia - O porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Carlos Cineli, afirmou que os órgãos estaduais e federais

trabalham em conjunto, assim como ocorreu com o grupo de militares israelenses que ontem deixou Brumadinho. Ele ressaltou que há 150 militares das Forças Armadas no terreno e mil homens prestando apoio em outras estruturas.

Para Flávio Godinho, da De-

fesa Civil, é fundamental ter como foco, no momento, o trabalho de resgate e assistência às vítimas. De acordo com ele, não é possível admitir notícias falsas que coloquem em dúvida as ações em curso. “Não houve em momento algum nenhum desacerto, nenhuma desarmo-

nia entre as tropas de Israel e as que aqui estão.”

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Pedro Aihara, destacou que houve troca de conhecimento entre brasileiros e israelenses. Ele ressaltou que os militares de Israel ajudaram na localização de 35 pessoas. (ABr)

Rio Paraopeba vira ameaça à saúde humana Rio de Janeiro - As secretarias estaduais de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais informaram que a água do rio Paraopeba apresenta riscos à saúde humana e animal.

Os resultados iniciais do monitoramento feito pelo governo mineiro, após o rompimento da barragem 1 da Mina do Feijão, da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), mostra os riscos. Com isso, por questão de segurança, até que a situação seja normalizada, as pastas não recomendam a utilização da água bruta do rio Paraopeba para qualquer finalidade.

Embora o contato eventual

com a água não cause risco de morte, as secretarias alertam que deve ser respeitada uma área de 100 metros das margens. Os bombeiros, que têm trabalhado em contato mais direto com o solo, conforme a Secretaria de Saúde, precisam utilizar todos os equipamentos de segurança.

Para atender à população, o governo de Minas Gerais determinou que a Vale forneça água potável às comunidades atingidas. Junto com essa medida, a empresa suspendeu a necessidade de emissão de outorga para a perfuração de poços artesianos. Em outra frente, servidores da Secretaria de Agricultura estão percorrendo 20 municípios da região para recomendar que a água dos rios locais não seja utilizada.

Orientação - O governo de Minas recomendou ainda que qualquer pessoa que tenha tido contato com a água bruta do rio Paraopeba, depois da chegada da pluma de rejeitos, ou ingerido alimentos que também tiveram esse contato, e apresentar náuseas, vômitos, coceira, diarreia, tonteira ou outros sintomas deve procurar a unidade de saúde mais próxima.

A orientação é para a área que vai desde a confluência do rio Paraopeba com o córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas, na região Central. Segundo o governo, no município de Pará de Minas há outro manancial que serve de alternativa para o abastecimento da cidade. (ABr)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1Âş DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA NEGĂ“CIOS PROMISSORES

Servitização guiarå empreendedorismo em 2019 Relatório do Sebrae mostra que prestação de serviços tem ganhado espaço com nova postura de consumidor crie um serviço de aluguel de furadeiras�, exemplifica Ênio Pinto.

Segundo ele, essa mudança Ê impulsionada por uma demanda da chamada geração millennials, que valoriza mais o uso do que o produto.

O exemplo mais clåssico Ê o Uber: normalmente, uma pessoa da geração millennial não se interessa pelo carro, mas quer a mobilidade.

Ele indica ainda que esse movimento vem acompanhado da necessidade de uma experiência positiva. Dessa forma, o dono de um restaurante não deve só caprichar no prato, mas deve tambÊm cuidar do ambiente, pensar em detalhes, agregando valor ao serviço.

ALISSON J. SILVA

de negĂłcios com prestação de serviço demanda um inO ano de 2019 serĂĄ marvestimento menor, o que nĂŁo cado pela servitização para inviabiliza o projeto. quem estĂĄ interessado em Se, no momento atual, a empreender. O termo pode, economia ainda caminha a inicialmente, causar alguma passos lentos, a expectativa estranheza, mas nada mais ĂŠ que a atividade se recupeĂŠ do que a ampliação da re ao longo do ano. Com a prestação de serviços de perspectiva positiva, hĂĄ proforma a garantir ao conjeção de melhoria da renda, sumidor uma experiĂŞncia possibilitando o incremento positiva. A tendĂŞncia ĂŠ tĂŁo da contratação de serviços. marcante que o relatĂłrio A expectativa positiva estĂĄ NegĂłcios Promissores em amparada na inflação contro2019, divulgado ontem pelo lada, queda de desemprego Serviço Brasileiro de Apoio e crescimento do Produto Ă s Micro e Pequenas EmInterno Bruto (PIB). “Tudo presas (Sebrae), aponta a isso traz otimismoâ€?, resume prestação de serviços como o especialista.

Apesar das mudanças, alguns segmentos como o de vestuårio devem se manter atrativos aposta de negócio para este De acordo com o relatório ano. Outro fator que interfere do Sebrae, alguns modelos MPEs que ofertam serviços CDL-BH positivamente no segmento Ê de micro e pequenas em- voltados para esse setor. a perspectiva de recuperação presas (MPEs) que podem da economia brasileira.

Opção viĂĄvel - A essa caracte- ter bom desempenho sĂŁo Mercado externo - De acor“Estamos falando de uso rĂ­stica comportamental estĂŁo aquelas voltadas Ă presta- do com o Sebrae, no caso e posses. Hoje, as pessoas aliados fatores econĂ´micos ção de serviços pessoais, das exportaçþes, os mercaquerem mais usar do que e financeiros que devem como cuidador de idosos, dos com maior potencial de adquirir. E estĂŁo focadas em interferir no bom desempe- instalação e manutenção expansĂŁo de negĂłcios para uma experiĂŞncia positiva. É nho do setor de serviços em elĂŠtrica, entregas, transporte as MPEs continuam sendo uma lĂłgica cultural diferente. 2019. Segundo ĂŠnio Pinto, no de passageiro, marketing os Estados Unidos e paĂ­ses Essa tendĂŞncia de merca- atual cenĂĄrio de recuperação direto e produção de con- asiĂĄticos, como China, Ă?ndia, ANA AMÉLIA HAMDAN houve retração de 2,71%. do vai impregnar todos os econĂ´mica lenta, esse seg- teĂşdo para internet, alĂŠm IndonĂŠsia e Tailândia. As Segundo Ana Paula Bassetoresâ€?, diz o especialista mento pode ser uma opção dos negĂłcios que atendem empresas que jĂĄ exportam Sem contar com o 13Âş tos, isso pode indicar que os em empreendedorismo do viĂĄvel a empreendedores por Ă s necessidades bĂĄsicas da madeira serrada, mĂĄrmores salĂĄrio, o funcionalismo consumidores estĂŁo mais Sebrae, ĂŠnio Pinto. demandar menor custo. Ele população: alimentação, ves- e granitos, pedras preciosas pĂşblico do Estado nĂŁo con- conscientes. “As pessoas Com isso, a orientação do lembra que os empreendi- tuĂĄrio, calçados e construção. e semipreciosas, mĂłveis, seguiu aliviar as contas, o viveram um perĂ­odo de Sebrae ĂŠ que as pessoas que mentos industriais requerem O relatĂłrio tambĂŠm apon- vestuĂĄrio e calçados serĂŁo que acabou impactando no crise intensa, tiveram que queiram empreender em investimentos em mĂĄquinas ta que a safra agrĂ­cola es- as mais beneficiadas. Por resultado da inadimplĂŞncia conviver com orçamento 2019 voltem suas atençþes e equipamentos. O comĂŠr- perada para 2019, prĂłxima outro lado, a Argentina deve em Belo Horizonte. Segundo apertado. A crise ĂŠ ruim, para o setor de serviços. “Ao cio exige, muitas vezes, o ao recorde histĂłrico de 238 apresentar retração da de- levantamento divulgado mas pode levar as pessoas a invĂŠs de vender uma fura- aluguel de um imĂłvel. JĂĄ a milhĂľes de toneladas de manda devido ao cenĂĄrio ontem pela Câmara de Di- fazerem um melhor gerendeira, o ideal ĂŠ que a pessoa implantação de um modelo grĂŁos, tende a beneficiar as de recessĂŁo que vive. rigentes Lojistas de Belo ciamento de suas despesas Horizonte (CDL-BH), o Ă­n- e, com isso, hĂĄ tendĂŞncia de dice de consumidores com compras mais conscientesâ€?, SETOR PĂšBLICO o nome inscrito no cadastro diz a economista, pontuando de devedores do Serviço de que ainda hĂĄ muita falta de Proteção ao CrĂŠdito (SPC) educação e planejamento terminou o ano passado em financeiros. alta. Em dezembro de 2018, Quanto ao gĂŞnero, hĂĄ na comparação com igual uma maior concentração BRUNO DOMINGOS/REUTERS BrasĂ­lia - O setor pĂşblico mĂŞs de 2017, o aumento da inadimplĂŞncia no pĂşblico consolidado, formado pela foi de 0,75%. Outro fator a feminino, com alta de 0,46% UniĂŁo, os estados e muniinfluenciar o Ă­ndice ĂŠ a taxa na relação dezembro 2018/ cĂ­pios, encerrou 2018 com de desemprego, que vem dezembro 2017. JĂĄ entre os saldo negativo nas contas desacelerando, mas ainda homens, houve retração de pĂşblicas, de acordo com ĂŠ elevada.

0,55%. Essa caracterĂ­stica ĂŠ dados divulgados ontem Economista da CDL-BH, atribuĂ­da ao fato de o depelo Banco Central (BC).

Ana Paula Bastos informa semprego ser maior entre as O dĂŠficit primĂĄrio, receique, nessa ĂŠpoca, ĂŠ aguar- mulheres, que, alĂŠm disso, tas menos despesas, sem dada uma queda da inadim- tĂŞm rendimentos menores considerar os gastos com plĂŞncia devido Ă injeção do no comparativo com os hojuros, ficou em R$ 108,258 13Âş salĂĄrio, utilizado por mens. bilhĂľes, o que corresponde muitas famĂ­lias para pagar Em relação Ă faixa etĂĄa 1,57% de tudo o que o paĂ­s as contas. “A inadimplĂŞncia ria, o maior crescimento produz - Produto Interno cresceu em dezembro por- no nĂşmero de devedores Bruto (PIB). que estamos em uma situa- refere-se aos idosos. Entre Esse foi o quinto ano seção atĂ­pica em Minas. Com os consumidores de 65 a guido de resultado negatio parcelamento do salĂĄrio, 94 anos, a alta foi de 21,5% vo das contas pĂşblicas: R$ os servidores estaduais jĂĄ em dezembro de 2018 na 32,536 bilhĂľes, em 2014; R$ Apesar do saldo negativo, resultado do Ăşltimo ano ficou abaixo da meta prevista para o setor vinham ficando endivida- comparação com igual mĂŞs 111,249 bilhĂľes, em 2015; R$ dos. O nĂŁo pagamento do do ano passado. Tal situa155,791 bilhĂľes, em 2016; e pais, saldo negativo de R$ do Produto Interno Bruto e municipais) chegou a R$ 13Âş piorou a situaçãoâ€?, disse. ção ĂŠ explicada porque, em R$ 110,583 bilhĂľes, em 2017. 1,242 bilhĂŁo. As empresas (PIB), soma de todos os 3,695 trilhĂľes em dezembro Ao final de sua gestĂŁo, o muitos casos, os idosos sĂŁo O resultado de 2018 ficou estatais federais, estadu- bens e serviços produzidos de 2018, o que correspondeu governador Fernando Pi- responsĂĄveis financeiros a 53,8% do PIB, expansĂŁo mentel (PT) informou que pelas famĂ­lias e ainda tĂŞm abaixo da meta para o setor ais e municipais, excluĂ­das no paĂ­s.

O dÊficit nominal, forma- de 0,4 ponto percentual em não faria o pagamento do mais despesas com saúde. público consolidado, que era as dos grupos Petrobras de um dÊficit de R$ 161,3 e Eletrobras, registraram do pelo resultado primårio e relação a novembro.

13Âş salĂĄrio. Nesta semana, superĂĄvit primĂĄrio de R$ os gastos com juros, atingiu Em dezembro, a dĂ­vi- o governador Romeu Zema Empresas - O Ă­ndice de bilhĂľes.

R$ 487,442 bilhĂľes, o que da bruta - que contabiliza (Novo) divulgou que farĂĄ o inadimplĂŞncia das empresas No ano passado, o go- 4, 417 bilhĂľes. corresponde a 7,09% do PIB. apenas os passivos dos go- pagamento parcelado em de Belo Horizonte tambĂŠm verno central (PrevidĂŞncia, vernos federal, estaduais e 11 vezes.

Banco Central e Tesouro Gastos com juros - Os gasregistrou alta, com cresciNacional) registrou dĂŠficit tos com juros ficaram em DĂ­vida pĂşblica - A dĂ­vida municipais - chegou a R$ Na passagem de no- mento de 6,98% na relação de R$ 116,167 bilhĂľes. Os R$ 379,184 bilhĂľes no ano lĂ­quida do setor pĂşblico 5,272 trilhĂľes ou 76,7% do vembro para dezembro, a dezembro 2018/dezembro governos estaduais apre- passado, contra R$ 400,826 (balanço entre o total de PIB, com redução de 0,6 inadimplĂŞncia recuou 1,54%. 2017. De acordo com o lesentaram superĂĄvit de R$ bilhĂľes em 2017. Esse resul- crĂŠditos e dĂŠbitos dos go- ponto percentual na compa- Nesse caso, o impacto vem vantamento, esse resultado 4,734 bilhĂľes e os munici- tado correspondeu a 5,52% vernos federal, estaduais ração com novembro. (ABr) do pagamento do 13Âş salĂĄrio estĂĄ atrelado Ă lenta recupepelo setor privado. ração da economia e Ă alta TRANSNORTE S/A - CNPJ: 18.472.288/0001-62 A KELE CRISTINA FERREIRA DANTAS taxa de desemprego. Por Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2017 - Valores Expressos em R$ 07292941613 inscrita sob CNPJ 29.712.534/0001Ativo 2017 2016 Passivo 2017 2016 DĂ­vidas O nĂşmero de dĂ­outro lado, a economista Circulante 1.848.451,10 256.196,04 22, por determinação da Secretaria Municipal de Circulante 27.462.776,44 23.515.742,58 Disponibilidades 1.848.451,10 256.196,04 EmprĂŠstimos e Financiamentos 1.690.200,00 Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvelvidas daquelas pessoas que Ana Paula Bastos ressalta Caixa e Bancos 952.798,41 50.144,56 Fornecedores 513.172,07 347.805,78 SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs Clientes 9 .546,91 125.099,90 Tributos Federais e Retençþes TributĂĄrias e Operaçþes a Receber do Processo Administrativo nÂş 47.991/2018, a LiestĂŁo inadimplentes teve que a elevação do Ă­ndice ĂŠ PrevidenciĂĄrias a Recolher 7.114.399,13 4.128.114,01 Adiantamento a Terceiros 77.396,98 30.974,13 Tributos Estaduais 809.892,93 4.164.625,05 FHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD /$6 &ODVVH SDUD Adiantamento a FuncionĂĄrios 56.031,29 44.485,63 Programas de Refinanciamentos Fiscais e queda de 2,36% na comparainferior Ă dos Ăşltimos anos. a atividade fabricação de produtos de perfumaria Impostos e Contribuiçþes a Recuperar 752.677,51 5 .491,82 PrevidenciĂĄrios 5.191.919,27 6.424.255,74 e cosmĂŠticos, cĂłdigo da atividade C-06-01-7, loNĂŁo Circulante 33.622.017,71 27.060.566,92 Obrigaçþes Trabalhistas e PrevidenciĂĄrias 8.253.897,32 4.764.476,19 ção dezembro 2018/dezem“A melhora no ambiente da RealizĂĄvel a Longo Prazo 19.478.180,04 13.088.602,05 Contas e Pagar 137.545,13 156.281,46 calizada no endereço Rua Dona AmĂŠlia nÂş700, DepĂłsitos RestituĂ­veis e Valores a Recuperar 87.650,00 8 .081,08 Obrigaçþes com AgĂŞnia Reguladora e Poder Bairro Laranjeiras, Betim /MG. bro 2017.

Na passagem de economia estå impactando a Transaçþes com Partes Relacionadas 19.390.530,04 13.080.520,97 Permitente 1.694.864,38 1.694.864,38 Imobilizado 427.458,04 2.322.338,97 Cheques a Compensar 23.958,53 5 .917,25 novembro para dezembro receita das empresas�, disse.

Ativo IntangĂ­vel 13.716.379,63 11.649.625,90 Outras ProvisĂľes 2.032.927,68 1.829.402,72 Total do Ativo 35.470.468,81 27.316.762,96 NĂŁo Circulante 6.843.536,90 Na passagem de noObrigaçþes Fiscais e PrevidenciĂĄrias 6.843.536,90 Demonstração de Resultado do ExercĂ­cio em PatrimĂ´nio LĂ­quido 1.164.155,47 3.801.020,38 31 de dezembro de 2017 - Valores Expressos em R$ Capital Social 3.000.000,00 3.000.000,00 vembro para dezembro, a 2017 2016 COMPANHIA BRASILEIRA SEIS PRÉ-VESTIBULAR LTDA-ME Resultados Acumulados (2.940.109,07) (2.803.244,16) Receita Operacional 38.543.400,59 32.647.833,87 DE METALURGIA E MINERAĂ‡ĂƒO CNPJ 17.407.203/0001-08 - NIRE 312.097345-45 Adiantamento para Futuro Aumento de Capita l 1.104.264,54 3.604.264,54 inadimplĂŞncia das empresas Receita de Transporte de Passageiros 38.212.706,59 32.534.071,44 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO CNPJ nÂş 33.131.541/0001-08 Total do Passivo 35.470.468,81 27.316.762,96 Receita de Outras Atividades 330.694,00 113.762,43 Convidamos os senhores sĂłcios desta Sociedade a se reuNIRE 313.0004024-1 2017 2016 Deduçþes da Receita Operacional (5.577.928,88) (5.915.991,00) caiu 0,34%. Nesse caso, hĂĄ nirem em AGE, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de Outras Receitas e Despesas Operacionais (2.306.240,53) (5.045.945,28) Devoluçþes (136.247,89) (154.761,90) 2019 Ă s 16:00 horas primeira convocação na Rua TomĂŠ Despesas Comerciais (174.423,76) (165.320,89) AVISO AOS ACIONISTAS Impostos, Taxas e Contribuiçþes sobre um impacto positivo do Despesas Administrativas (5.120.214,72) (4.684.526,22) de Souza, 701, Bairro Savassi, Belo Horizonte, Minas os Serviços (5.441.680,99) (5.761.229,10) Outras Receitas/ (Despesas) Operacionais 2.988.397,95 (196.098,17) *HUDLVÂą&(3 %HOR +RUL]RQWH 0* D ÂżP GH Receita Operacional LĂ­quida 32.965.471,71 26.731.842,87 Comunicamos aos Srs. Acionistas da Companhia movimento de Natal.

Resultado Operacional 2 .379.563,89 (1.159.430,14) Custo dos Serviços de Transportes (28.279.667,29) (22.845.327,73) deliberar sobre: a) destituição do sĂłcio Richard Garcia Brasileira de Metalurgia e Mineração ResultadoLĂ­quido Financeiro (2.516.428,80) (184.269,18) Custo de TrĂĄfego e Operação (25.863.870,32) (20.458.220,55) Amorim das funçþes para as quais foi nomeado conforme (“Companhiaâ€?) que se encontram disponĂ­veis na O nĂşmero de dĂ­vidas por Receitas/(Despesas) Financeiras ( 2.516.428,80) (184.269,18) Custo de Manutenção ( 2.415.796,97) ( 2.387.107,18) reuniĂŁo realizada no dia 08/04/2017, quando se tornou sede social da Companhia, na Cidade de AraxĂĄ, Lucro/(PrejuĂ­zo) LĂ­quido do ExercĂ­cio (136.864,91) (1.343.699,32) Lucro Operacional Bruto 4 .685.804,42 3 .886.515,14 UHVSRQViYHO SHOD ÂłSUHVWDomR GH VHUYLoRV ÂżQDQFHLURV H DGEstado de Minas Gerais, na CĂłrrego da Mata s/nÂş, empresa cresceu 3,53% em Demonstração das Mutaçþes do PatrimĂ´nio LĂ­quido do ExercĂ­cio findo em 31 de Dezembro de 2016 - Valores expressos em R$ ministrativosâ€?, mediante renumeração de R$.100,00 (cem Caixa Postal 08, CEP 38.183-903, os documentos Contas Capital Lucros (PrejuĂ­zos) AFAC - Adiant. reais) por hora; b) deliberar sobre a prestação de contas a que se refere o Art. 133 da Lei nÂş 6.404/76, dezembro de 2018 no comdevidas pelo sĂłcio Richard Garcia Amorim, no que diz Eventos Social Acumulados Aumento de Capital Total relativos ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de UHVSHLWR DRV VHUYLoRV ÂżQDQFHLURV H DGPLQLVWUDWLYRV F DXSaldos em 31/12/2015 3.000.000,00 (1.459.544,84) 3.604.264,54 5.144.719,70 parativo com dezembro de dezembro de 2018. torizar o ajuizamento de ação de responsabilidade contra Lucro/(PrejuĂ­zo) LĂ­quido do ExercĂ­cio (1.343.699,32) (1.343.699,32) o sĂłcio Richard Garcia Amorim; d) deliberar a respeito Saldos em 31/12/2016 3.000.000,00 (2.803.244,16) 3.604.264,54 3.801.020,38 2017.

Jå no comparativo deAraxå, 29 de janeiro de 2019. da suspensão dos direitos de sócio e/ou exclusão do sócio AFAC - Adiant. Aumento de Capital (2.500.000,00) (2.500.000,00) Richard Garcia Amorim da sociedade; f) outros assuntos Lucro/(Prejuízo) Líquido do Exercício (136.864,91) (136.864,91) zembro com o mês anterior, Pedro Moreira Salles de interesse da sociedade. Belo Horizonte, 29 de janeiro Saldos em 31/12/2017 3.000.000,00 (2.940.109,07) 1.104.264,54 1.164.155,47 Presidente do Conselho de Administração de 2019. Renato Pinto Ribeiro - sócio administrador Robson JosÊ Lessa Carvalho - Diretor Financeiro - CPF: 517.059.156-04-Adriano DemÊtrius Melo Librelon - Contador - CRC MG houve retração de 1,10%.

ANA AMÉLIA HAMDAN

InadimplĂŞncia cresce na Capital com falta de pagamento do 13Âş salĂĄrio

DĂŠďŹ cit primĂĄrio em 2018 atinge R$ 108 bi

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA RECUPERAÇÃO FISCAL

ENERGIA

Minas deve enviar plano a ministério até o fim de junho

Cade autoriza compra de ativos de transmissão da Âmbar pela Taesa

Leilão - Nesse caso, a Taesa foi vencedora nos três certames, oferecendo o valor mínimo no leilão nº 01/2018 da Eletrobras, o primeiro deste ano. O valor da transação envolvendo as três empresas chega a R$ 161 milhões. No caso da Brasnorte, a Taesa já detinha uma participação de 38,6% e comprou, por R$ 77,9 milhões, mais 49,7% que pertenciam à Eletrobras.

Agora, com 88,3% de fatia na companhia, o sócio da Taesa no empreendimento é a Bipar Energia, que pertence a um grupo do Mato Grosso.

A Brasnorte foi constituída com o propósito específico de construção, implantação, operação e manutenção do serviço público de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Elétrico Interligado relativo às linhas de transmissão que chegam a 402 quilômetros de extensão no Mato Grosso. O contrato de concessão dessas linhas com a Aneel foi celebrado em 2008, com prazo de 30 anos e em operação desde setembro de 2011.

Já a Etau foi criada especificamente para explorar a concessão de transmissão de energia elétrica relacionada à linha de transmissão de Campos Novos - Barra Grande - Lagoa Vermelha - Santa Marta. A linha percorre quase 190 quilômetros de Santa Catarina até o Rio Grande do Sul. Nesse caso, a Taesa já tinha 52,6% de participação e comprou mais 27,4%, por R$ 39,8 milhões, da Eletrobras.

Em uma operação conjunta com sua controladora Cemig, a Taesa também adquiriu no leilão da Eletrobras 49% da Centroeste por R$ 43,1 milhões. A transmissora atua na construção, implementação, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica sob o contrato de concessão no Brasil. A empresa foi fundada em 2004 e está sediada na Capital. A Centroeste também é uma subsidiária da Cemig.

A Taesa atua no mercado de transmissão de energia elétrica e está presente nos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Tocantins, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-005/2019

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-006/2019

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-007/2019

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 06, Quadra C, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 357m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 05/02/2019, às 9h30. Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 19/02/2019, às 9h30, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.gpleiloes.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 1.650, lj. 41, Carmo, BH/MG, CEP: 30330-000, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail gustavo@gpleiloes.com.br ou pelo telefone (31) 3241-4164.

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 05, Quadra A, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 331m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 05/02/2019, às 9h15. Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 19/02/2019, às 9h15, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.gpleiloes.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 1.650, lj. 42, Carmo, BH/MG, CEP: 30330-000, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail paschoalleiloeiro@gmail.com ou pelo telefone (31) 3241-4164.

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 03, Quadra A, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 356m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 05/02/2019, às 9h. Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 19/02/2019, às 9h, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.gpleiloes.com. br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 1.650, lj. 42, Carmo, BH/MG, CEP: 30330-000, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail carolinaleiloeira@gmail.com ou pelo telefone (31) 3241-4164.

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 02, Quadra F, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 330m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 06/02/2019, às 15h.

Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 21/02/2019, às 15h, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.isacleiloes.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço R. Araguari, 359 - 161 - Barro Preto, Belo Horizonte - MG, 30190-110, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelos e-mails conta to@isacleiloes.com.br e isacleiloes@ gmail.com ou pelo telefone (31) 3271-4045.

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-009/2019

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-010/2019

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-011/2019

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-012/2019

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-013/2019

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 04, Quadra C, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 301m².

Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 06/02/2019, às 14h30.

Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 21/02/2019, às 14h30, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.claudioreisleiloeiro.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Avenida Engenheiro Gerhard Ett, 1525, Distrito Industrial Paulo Camilo Pena, Betim, MG, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail claudio.luiz.reis@bol.com.br ou pelo telefone (31) 3343-6008.

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 01, Quadra F, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 399m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 06/02/2019, às 14h.

Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 21/02/2019, às 14h, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.anselmofernandesleiloeiro.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Avenida Engenheiro Gerhard Ett, nº 1525, Distrito Industrial Paulo Camilo Pena, Betim, MG, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail anselmo_fernandes@yahoo.com.br ou pelo telefone (31) 3343-6008.

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 03, Quadra F, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 394m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 05/02/2019, às 13h.

Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 19/02/2019, às 13h, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.leiloesjudiciaismg. com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Rua Padre Oblatos, nº 84, Vila Cruz, Poços de Caldas/ MG, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelos e-mails alessandro@leiloesjudiciaismg.com.br e contato@leiloesjudiciaismg.com.br ou pelo telefone 0800-707-9272.

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 01, Quadra C, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 340m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 05/02/2019, às 13h.

Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 19/02/2019, às 13h, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.leiloesjudiciaismg.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Rua Padre Oblatos, nº 84, Vila Cruz, Poços de Caldas/MG, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelos e-mails thais@leiloesjudiciaismg.com.br e contato@leiloesjudiciaismg.com.br ou pelo telefone 0800-707-9272.

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 06, Quadra A, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 314m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 04/02/2019, às 13h.

Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 15/02/2019, às 13h, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.leiloesjudiciaismgnorte.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Rua Machado de Assis, nº 547, Apto. 503, Centro, CEP: 38400-112, Uberlândia/MG, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail contato@leiloesjudiciaismgnorte. com.br ou pelo telefone 0800-707-9272.

Documento, porém, passará antes pelo crivo de Zema e membros do Tesouro ALISSON J. SILVA

MARA BIANCHETTI

O governo de Minas Gerais trabalha intensamente na elaboração do plano de recuperação financeira do Estado e pretende enviar a versão final para o Ministério da Economia até o fim do primeiro semestre. Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) abriu várias frentes de trabalho e já adotou algumas das ações exigidas pelo governo federal como contrapartida para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A informação é do secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa. Segundo ele, a expectativa é de que, no próximo mês, seja finalizada a primeira versão do documento, que passará por apreciação do governador Romeu Zema (Novo) e também de membros do Tesouro Nacional.

“Trata-se de um trabalho intenso e constante. Até a versão final, que deverá sair em junho ou julho, serão muitas as agendas em Brasília. Até lá, temos que cumprir algumas etapas, como elaborar o plano, executar as ações, aprovar junto ao Legislativo para, enfim, apresentar a lei sancionada no Diário Oficial”, explicou.

No mês passado, uma equipe de representantes do Tesouro Nacional esteve no Estado para iniciar o processo de renegociação da dívida de Minas Gerais com a União.

Na ocasião, os técnicos confirmaram o rombo fiscal dos cofres estaduais e seguem auxiliando na construção do plano para reequilibrar as finanças.

Conforme o secretário, na prática, a renegociação suspende o pagamento da dívida do Estado com o governo federal pelo prazo de três anos. Após este período, os débitos são parcelados de

Atualmente, o Estado conta com um rombo nas contas avaliado em cerca de R$ 30 bilhões

acordo com o prazo original da dívida. Contudo, ele lembrou que o Estado deve apresentar contrapartidas como implementação de teto de gastos e a privatização de empresas estatais.

“Muitas destas ações já estão em andamento, como a redução dos gastos e as consultas junto a instituições financeiras a respeito da privatização das grandes estatais mineiras”, revelou.

Entre as empresas públicas do Estado que estão no radar da venda, Barbosa citou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). “Todas elas serão avaliadas dentro do processo de privatização. É uma exigência para adesão ao RRF”, completou.

Além das privatizações, mudanças nas alíquotas da previdência e redução de incentivos fiscais são algumas das obrigações do Estado para conseguir créditos com o governo federal. De acordo

com o secretário, os projetos de leis que visam a essas mudanças também já estão sendo elaborados.

Hoje, Minas enfrenta um rombo de R$ 30 bilhões, de acordo com o governo. Ao aderir ao plano de recuperação fiscal, o Executivo teria um alívio de R$ 25 bilhões.

Além disso, mesmo com a crise, Minas Gerais também teria condições de conseguir créditos junto à União.

Brumadinho - Por fim, Barbosa afirmou que o plano deverá incluir medidas de elevação das receitas como forma de compensar as perdas previstas na arrecadação, após o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrida na sexta-feira (25). É que o plano da Vale de descomissionar as barragens de rejeitos construídas pelo método de alteamento a montante e a consequente paralisação das operações nas minas em áreas ao redor dessas barragens, todas em

Minas Gerais, trará um impacto imenso na economia do Estado e de municípios mineradores, seja nas exportações, na arrecadação dos royalties da mineração ou no recolhimento de outros impostos.

Em comunicado à imprensa, o governo de Minas estimou que a decisão da Vale de fechar as barragens reduzirá em 30% a arrecadação de tributos estaduais do setor de mineração, uma queda de cerca de R$ 220 milhões ao ano. No caso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a redução anual será de cerca de R$ 79 milhões.

“Vamos ter mais uma redução de receita e teremos que compensar com ações dentro do plano de reestruturação, de forma a equilibrar as contas. É claro que, para o Estado, as maiores perdas foram as vidas, mas também haverá impacto sob a ótica financeira e econômica, já que se trata de uma atividade muito importante em termos de arrecadação”, concluiu.

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-002/2019

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-003/2019

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-004/2019

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 02, Quadra C, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 310m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 06/02/2019, às 9h. Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 21/02/2019, às 9h, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.lucasleiloeiro. com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Rua Idalina Dornas, 37, bairro Universitário, Itaúna/MG, CEP: 35681-156, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail secretario8@ fernandoleiloeiro.com.br ou pelo telefone (37) 3242-2218.

O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 04, Quadra A, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 344m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 05/02/2019, às 15h.

Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 19/02/2019, às 15h, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.patricialeiloeira.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Rua dos Bandolins, nº 175/103, Cj. Califórnia, Belo Horizonte, MG, CEP 30850-470, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelos e-mails contato@patricialeiloeira. com.br e patricialeiloeira@yahoo.com.br ou pelos telefones (31) 3243-1107 e (31) 9 9235-2905.

LEILÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BDMG-008/2019 O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG torna público que realizará leilão objetivando a venda de: Lote 05, Quadra F, do Loteamento Valle Dei Fiori, situado no Setor 3 desta cidade e Comarca de Monte Sião/MG, perfazendo a área de 355m². Imóvel recebido em razão de ter constituído garantia de propriedade fiduciária em contrato inadimplido perante o BDMG. Em observância à legislação, o 1º leilão ocorrerá no dia 05/02/2019, às 10h.

Fica desde já agendada a realização do 2º leilão no dia 20/02/2019, às 10h, para o caso de o imóvel não ser arrematado no 1º leilão. Os interessados poderão participar por meio do envio de lances via internet, no site www.ma rcoantonioleiloei ro.com.br, e o direito de preferência poderá ser exercido no endereço Rua Aveiro, 200, Bairro Cidade Industrial, Contagem/MG, observadas as regras e procedimentos previstos no edital, cuja cópia pode ser acessada no site citado acima. Informações complementares pelo e-mail jurídico@ marcoantonioleiloeiro.com.br ou pelo telefone (31) 3441-8881.

LEONARDO FRANCIA

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação de compra pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa), que tem 21,7% de seu capital social nas mãos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), de ativos de transmissão de energia da Âmbar, controlada pela holding J&F, dona da processadora de carne JBS. A operação envolve 100% das ações da São Pedro Transmissora de Energia e da São João Transmissora de Energia, bem como 51% das ações da Triângulo Mineiro Transmissora e da Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia. O valor da transação gira em torno de R$ 942,5 milhões.

A Taesa confirmou a aprovação da operação pelo Cade, ontem, em comunicado ao mercado, mas destacou que a transação ainda depende de algumas condições das partes envolvidas. A compra desses ativos de transmissão é parte de uma política agressiva de aquisição de ativos implantada pela companhia desde o início deste ano.

Em 16 de janeiro, a Taesa comunicou que comprou a participação da Eletrobras em três empresas de transmissão de energia: 49,7% da Brasnorte Transmissora de Energia (Brasnorte); 27,4% da Empresa Brasileira de Transmissão do Alto Uruguai (Etau); e 49% da Companhia de Transmissão Centroeste de Minas (Centroeste).

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1Âş DE FEVEREIRO DE 2019

8

AGRONEGÓCIO CRÉDITO E SEGURO RURAL

Mapa planeja mudanças e presença no CMN Intenção de participar de conselho monetårio jå foi manifestada por Tereza Cristina ao ministro da Economia Brasília - O governo federal estuda medidas para modificar o financiamento das atividades no campo.

Estão em discussão alterar o crÊdito para produção e rever os mecanismos de seguro para garantia de renda para quem planta.

Hå tambÊm demanda para viabilizar a participação do MinistÊrio da Agricultura, Pecuåria e Abastecimento (Mapa) no Conselho Monetårio Nacional (CMN).

A titular da pasta, ministra Tereza Cristina, jå sinalizou que quer essas mudanças.

Ao participar de evento no ParanĂĄ, no Ăşltimo dia 24, a ministra Tereza Cristina defendeu que o seguro rural seja ampliado, mais barato e tenha juros baixos. “Quando estĂŁo com a produção segurada, os produtores nĂŁo perdem o sono e nem precisam pedir renegociação de dĂ­vida com o pires nĂŁoâ€?, disse a ministra, acrescentando que debate o assunto com o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn e com Roberto Campos Neto, que irĂĄ sucedĂŞ-lo, e o vice-presidente de AgronegĂłcios do Banco do Brasil, IvandrĂŠ Montiel da Silva, segundo informaçþes publicadas no site do ministĂŠrio.

Sobre a participação no CMN, a ministra jĂĄ disse em entrevistas que teve a “ousadia de pedir a ele (Paulo Guedes, ministro da Economia) que colocasse o Mapa em um assento do Conselho MonetĂĄrioâ€?.

Junto ao CMN funciona uma comissĂŁo consultiva de crĂŠdito rural.

A intenção da ministra foi bem recebida pela Associação Brasileira de AgronegĂłcio (Abag). “Tamanho para jogar nĂłs temos, mas se vamos ser escalados eu nĂŁo seiâ€?, ponderou o diretor da entidade, Luiz Carlos CorrĂŞa Carvalho. “O agronegĂłcio ĂŠ um setor que tem uma relevância muito grande na economia e sĂł por isso justificaria estar prĂłximo de um conselho como esse.

Medidas por lå decididas podem alavancar ou botar travas desnecessårias�.

A ideia de ter um lugar no CMN tambĂŠm agradou a LuĂ­s Carlos Guedes Pinto, ex-ministro da Agricultura (2006-2007) e professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

De acordo com ele, o ministĂŠrio jĂĄ teve assento no CMN nos primeiros anos de funcionamento.

O ĂłrgĂŁo, criado na segunda metade dos anos 1960, era composto pelo ministro da Fazenda; presidente do Banco do Brasil; presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento EconĂ´mico e Social e por “sete membros nomeados pelo Presidente da RepĂşblica, apĂłs aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notĂłria capacidade em assuntos econĂ´mico-financeirosâ€? (Lei nÂş 5.362, de 30.11.1967).

AtĂŠ dezembro passado, antes da reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 870/2019), o Conselho MonetĂĄrio era formado pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e GestĂŁo e presidente do Banco Central do Brasil.

Seguro, crĂŠdito e renda Em estudo encaminhado Ă AgĂŞncia Brasil, LuĂ­s Carlos Guedes Pinto apontou a necessidade de que o seguro rural seja “mecanismo de mitigação de riscoâ€? e atenda recomendaçþes jĂĄ feitas pelo Tribunal de Contas da UniĂŁo como “promover a universalização do acesso ao seguro rural; assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuĂĄria; e induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestĂŁo do empreendimento agropecuĂĄrioâ€?.

Para Luiz Carlos Corrêa Carvalho, da Abag, mudanças no seguro rural repercutiriam na oferta de crÊdito e

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20(*$ *(5$d­2 6 $ Companhia Aberta CNPJ n.Âş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.107 | CĂłdigo CVM 02342-6 (GLWDO GH &RQYRFDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD HP GH IHYHUHLUR GH 2PHJD *HUDomR 6 $ (“&RPSDQKLDâ€?), vem, nos termos do art. 124 da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?) e dos arts. 3Âş e 5Âş da Instrução CVM n.Âş 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“,&90 â€?), convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinĂĄria (“$VVHP EOHLDâ€?) a ser realizada, em primeira convocação, no dia 15 de fevereiro de 2019, Ă s 13 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 401, Bairro Barro Preto, CEP 30190-130, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: L aprovação do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Delta 5 Energia S.A. (CNPJ n.Âş 18.496.468/0001-84) (“'HOWD â€?) e da Delta 6 Energia S.A. (CNPJ n.Âş 18.496.440/0001-47) (“'HOWD â€? e, em conjunto com Delta 5, “,QFRUSRUDGDVâ€?) pela Companhia, celebrado pelas administraçþes da Delta 5, da Delta 6 e da Companhia, em 30 de janeiro de 2019 (“3URWRFROR H -XVWLILFDomRâ€?); LL ratificação da nomeação e contratação, pela Companhia, da Apsis Consultoria e Avaliaçþes Ltda. (CNPJ nÂş 08.681.365/0001-30), para elaboração do laudo de avaliação contĂĄbil do patrimĂ´nio lĂ­quido da Delta 5 (“/DXGR GH $YDOLDomR 'HOWD â€?) e do laudo de avaliação contĂĄbil do patrimĂ´nio lĂ­quido da Delta 6 (“/DXGR GH $YDOLDomR 'HOWD â€?); LLL aprovação do Laudo de Avaliação Delta 5; LY aprovação do Laudo de Avaliação Delta 6; Y aprovação da incorporação da Delta 5 pela Companhia, cuja eficĂĄcia estĂĄ subordinada ao implemento de determinadas condiçþes suspensivas, nos termos e condiçþes previstos no Protocolo e Justificação; YL aprovação da incorporação da Delta 6 pela Companhia, cuja eficĂĄcia estĂĄ subordinada ao implemento de determinadas condiçþes suspensivas, nos termos e condiçþes previstos no Protocolo e Justificação; YLL o aumento do capital social e a emissĂŁo de novas açþes da Companhia em decorrĂŞncia da incorporação da Delta 5, com a consequente alteração do art. 5Âş do estatuto da Companhia, cuja eficĂĄcia estĂĄ subordinada Ă efetivação da incorporação da Delta 5; YLLL o aumento do capital social e a emissĂŁo de novas açþes da Companhia em decorrĂŞncia da incorporação da Delta 6, com a consequente alteração do art. 5Âş do estatuto da Companhia, cuja eficĂĄcia estĂĄ subordinada Ă efetivação da incorporação da Delta 6; L[ alteração do art. 52, § 1Âş, do estatuto da Companhia, de forma a incluir a possibilidade de a Companhia ser representada por 2 (dois) procuradores com poderes expressos e especĂ­ficos, com fins de autorizar a compra, venda, alienação, permuta, promessa de alienação ou qualquer forma de aquisição ou disposição, pela Companhia ou por qualquer de suas controladas, de qualquer bem ou direito, desde que referida transação tenha sido expressamente aprovada pelos ĂłrgĂŁos competentes, nos termos e conforme previsto no estatuto; [ alteração do art. 52, § 2Âş, do estatuto da Companhia, de forma a incluir a possibilidade de outorga de procuraçþes com prazo de vigĂŞncia superior a 1 (um) ano no âmbito de contratos de financiamento de longo prazo e instrumentos relacionados a esses contratos de financiamento, e de ofertas pĂşblicas de valores mobiliĂĄrios de emissĂŁo da Companhia; e [L autorização aos administradores para praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes acima, incluindo a homologação da eficĂĄcia de cada uma das incorporaçþes das Incorporadas, conforme aplicĂĄvel, nos termos previstos no Protocolo e Justificação. Nos termos do art. 126 da Lei das S.A., e do art. 17 do Estatuto Social da Companhia, para participar da Assembleia os acionistas ou seus representantes legais deverĂŁo apresentar comprovante expedido por instituição financeira depositĂĄria e/ou agente de custĂłdia com, no mĂĄximo, 5 (cinco) dias de antecedĂŞncia da data da realização da Assembleia e deverĂŁo portar os seguintes documentos: L Pessoas fĂ­sicas: documento de identidade (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos ĂłrgĂŁos da Administração PĂşblica, desde que contenham foto de seu titular); LL Pessoas jurĂ­dicas: cĂłpia autenticada do Ăşltimo estatuto ou contrato social consolidado e da documentação que comprove os poderes de representação (ato de eleição dos representantes ou dos diretores signatĂĄrios da procuração e procuração), bem como documento de identificação do(s) representante(s) legal(is), conforme indicado no item (i) acima; e LLL Fundos de investimento: cĂłpia autenticada do Ăşltimo regulamento consolidado do fundo e do contrato/estatuto social do seu administrador/ gestor, alĂŠm da documentação que comprove os poderes de representação (ato de eleição dos representantes ou dos diretores signatĂĄrios da procuração e procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is), conforme indicado no item (i) acima. As procuraçþes outorgadas no Brasil devem ter reconhecimento de firma em cartĂłrio, e as procuraçþes outorgadas no exterior devem ter reconhecimento das assinaturas por TabeliĂŁo ou NotĂĄrio PĂşblico devidamente habilitado, legalizados em consulado brasileiro ou apostilados, traduzidas para o PortuguĂŞs por tradutor juramentado e registrado no Registro de TĂ­tulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia, a Companhia solicita que, se possĂ­vel, nos termos do art. 17, § 4Âş, do Estatuto da Companhia, os acionistas providenciem o depĂłsito prĂŠvio dos documentos necessĂĄrios para participação na Assembleia com atĂŠ 3 (trĂŞs) dias Ăşteis de antecedĂŞncia, aos cuidados do Departamento de Relaçþes com Investidores, sendo que cĂłpia da documentação deverĂĄ ser encaminhada para o e-mail rigeracao@omegaenergia.com.br. Os acionistas que comparecerem Ă Assembleia munidos dos documentos exigidos poderĂŁo participar e votar, ainda que tenham deixado de depositĂĄ-los previamente. Os documentos e informaçþes relativos Ă s matĂŠrias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede e nos site da Companhia (www. omegageracao.com.br), e sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (www.b3.com.br). Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019. -RVp &DUORV 5HLV GH 0DJDOKmHV 1HWR Presidente do Conselho de Administração.

DIVULGA;Ă O

Ministra defende a ampliação do seguro rural e acredita que medida pode favorecer o desenvolvimento do agronegócio no País

condiçþes de financiamento. “Se tiver uma modalidade de seguro mais atualizada, vai melhorar o nĂ­vel de risco menor e vai refletir nos prĂŞmios que tĂŞm que ser pagos hoje. Assim os bancos vĂŁo ter mais apetite para operar no setor, nĂŁo sĂł em volume de crĂŠdito, mas em taxas – taxas de

administração, taxas de risco, juros båsicos, prazos�.

O diretor da entidade tambĂŠm destaca a desatualização das sistemĂĄticas de financiamento. “A modernização do crĂŠdito nĂŁo andou na mesma velocidade das outras coisasâ€?. Segundo ele, as operaçþes ainda sĂŁo baseadas no Manual de

CrĂŠdito AgrĂ­cola, editado na dĂŠcada de 1970.

JĂĄ para o ex-ministro LuĂ­s Carlos Guedes Pinto, o crĂŠdito atende pequena parte dos produtores rurais: cerca de 500 mil produtores, que mobilizam 86,5% da renda no campo. No estrato seguinte, estĂŁo 995 mil pequenos produtores com acesso

ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que aferem 10% da renda no campo. Segundo ele, o sistema de financiamento deixa descoberto 2,9 milhĂľes de produtores rurais que vivem de atividades de subsistĂŞncia e acessam a 3,5% da renda no campo. (ABr)

ENERGIA NO CAMPO

CNA pede manutenção de descontos a setor Brasília – A Confederação da Agricultura e Pecuåria do Brasil (CNA) quer a revogação de um decreto publicado no ano passado que reduz gradualmente os descontos sobre a tarifa båsica de energia nas propriedades rurais. Segundo a entidade, a medida vai elevar o custo de produção principalmente para os pequenos irrigantes e aquicultores, com aumento imediato no preço.

Pelo Decreto 9.642/2018, a ideia ĂŠ reduzir em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa bĂĄsica de energia no campo atĂŠ zerar em

cinco anos. A decisĂŁo afeta dois grupos de unidades de consumo: os de fornecimento de alta tensĂŁo (acima de 2,3KV), enquadrados no “Grupo A Ruralâ€?, e os de baixa tensĂŁo (abaixo de 2,3 KV), classificados como “Grupo B Ruralâ€?.

Em comunicado tĂŠcnico, a CNA ressalta que os descontos jĂĄ existentes sobre a energia utilizada no perĂ­odo das 21h30 Ă s 6h, que variam de 60% a 90%, serĂŁo preservados. Este benefĂ­cio ĂŠ garantido pela Lei nÂş 10.438/2002. O decreto reduz a partir deste ano os descontos sobre este horĂĄrio,

SECRETARIA DA SÉTIMA VARA DE FAM�LIA, COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo: 5086370- 26.2016.8.13.0024. Edital de Interdição/Curatela. A MMª. Juíza de Direito da 7ª Vara de Família, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo tem curso RV DXWRV GD DomR GH LQWHUGLomR GH 52%(572 /$*( *21d$/9(6 EUDVLOHLUR VROWHLUR VHP SURÀVVmR GHÀQLGD SRUWDGRU GD CI: MG-17.565.006 e CPF nº064.385.076-79, a requerimento de MARCO ANTÔNIO LAGE, brasileiro, divorciado, diretor LQGXVWULDO SRUWDGRU GH &, 0 H &3) Qž H TXH DÀQDO IRL MXOJDGR SURFHGHQWH R SHGLGR GHFUHWDQGR D CURATELA de ROBERTO LAGE GONÇALVES por ser portador de Retardo Mental Grave CID - F72, declarando-o privado de H[HUFHU VHP FXUDGRU RV DWRV FLUFXQVFULWRV jV UHVWULo}HV SUHYLVWDV QR DUW GR && TXDLV VHMDP HPSUHVWDU WUDQVLJLU GDU TXLWDomR DOLHQDU KLSRWHFDU GHPDQGDU RX VHU GHPDQGDGR H SUDWLFDU HP JHUDO RV DWRV TXH QmR VHMDP GH PHUD DGPLQLVWUDomR nomeando-lhe curador MARCO ANTÔNIO LAGE que o representarå em todos os atos da vida civil. E para conhecimento em JHUDO H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR QHVWH MRUQDO GH JUDQGH FLUFXODomR H DQH[DGR DRV DXWRV %HOR +RUL]RQWH GH GH]HPEUR GH $GYRJDGR -RVp (GXDUGR 0RUHLUD GD 6LOYD 1HWR 2$% 0*

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş: 05/GAPLS/2019 OBJETO: Aquisição de Material de Expediente e Limpeza.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 01/02/2019.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13/02/2019 as 09:30, no site: www.comprasnet.gov.br.

EDITAL E ESPECIFICAÇÕES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 MARCELO ANDRADE MARTINELLI Ten Cel Int Ordenador de Despesas

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0 Ato da Reunião da Diretoria realizada no dia 10 de janeiro de 2019.

Data, Hora e Local: Aos 10 (dez) dias do mĂŞs de janeiro de 2019, Ă s 10h (dez horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. Presenças: Presidente da Unidade de Construção, Marcelo Marcante, e o Diretor Financeiro, Gustavo Braga Mercher Coutinho. Deliberação: de conformidade com o disposto no § 2Âş, do artigo 8Âş do Estatuto Social, resolvem os diretores aprovar o encerramento das atividades dos escritĂłrios de apoio: (i) Ă â€œObra Lagoa da Pampulha (FLPA2)â€?, localizado em Belo Horizonte – MG, na Rua CuiabĂĄ, nÂş 488, sala 401, Bairro Prado, CEP 30411-213, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 17.262.213/0269-08, cuja abertura foi formalizada de conformidade com a Ata da ReuniĂŁo da Diretoria realizada no dia 17/05/2013, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3190229602-2, em 24/06/2013; (ii) Ă obra “Ampliação da ETE Arrudas (ETE4)â€?, localizado em Belo Horizonte – MG, na Av. dos Andradas, nÂş 8.805, Bairro Caetano Furquim, CEP 31050-350, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 17.262.213/0251-89, cuja abertura foi formalizada de conformidade com a Ata da ReuniĂŁo da Diretoria realizada no dia 30/09/2011, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3190217168-8, em 18/10/2011; e (iii) Ă obra “Hospital Metropolitano de Belo Horizonte (HMBH)â€?, localizado em Belo Horizonte – MG, na Rua Caetano Pirri, nÂş 400, Loja 04, Bairro MilionĂĄrios, CEP 30620-070, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 17.262.213/0260-70, cuja abertura foi formalizada de conformidade com a Ata da ReuniĂŁo da Diretoria realizada no dia 31/10/2012, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3190225778-7, em 05/12/2012. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou este ato que, lido e aprovado, vai assinada por todos. Assinaturas: Marcelo Marcante e Gustavo Braga Mercher Coutinho. Confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Marcelo Marcante – Diretor -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž em 29/01/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

de 10% para 8% no grupo A e de 30% para 24% no grupo B e acaba com a cumulação desses descontos na tarifa da irrigação e aquicultura noturna.

Alta de 43% - Segundo a confederação, a medida vai impactar especialmente as propriedades de baixa tensão, com alta de 43% no valor da energia em horårio reservado (21h30 – 6h), devido à perda da acumulação dos descontos, alÊm da elevação anual de 8,5% no valor da energia elÊtrica no restante do dia pelos próximos cinco anos.

“As tarifas noturnas serĂŁo mantidas. Mas os descontos sobre essas tarifas serĂŁo diminuĂ­dos e o cĂĄlculo agora serĂĄ feito de outra forma, em cima da tarifa bĂĄsica, o que ĂŠ um problemaâ€?, explica Gustavo Goretti, assessor tĂŠcnico da ComissĂŁo Nacional de Irrigação da CNA. A CNA jĂĄ relatou a questĂŁo Ă ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e vai discutir o tema com outros ministĂŠrios para mostrar a importância da irrigação para o agro e a necessidade de anulação da norma. (Com informaçþes da CNA).

� 9$5$ &Ë9(/ '( %(/2 +25,=217( (GLWDO GH &LWDomR &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 0* 3UD]R GH GLDV $ 'UD &OiXGLD $SDUHFLGD &RLPEUD $OYHV 00 -Xt]D GH 'LUHLWR GD � 9DUD &tYHO QD IRUPD GD /HL (WF )D] VDEHU D WRGRV TXDQWR R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SRU HVWH -XL]R H UHVSHFWLYD 6HFUHWDULD WUDPLWD RV DXWRV GD $d­2 '( %86&$ ( $35((16­2 3URFHVVR QXPHUR SURSRVWD SRU %$1&2 ),1$6$ 6 $ %$1&2 %5$'(6&2 ),1$1&,$0(1726 6 $ HP IDFH GH 0,5(//( 35,6&,/$ 5,%(,52 '( $/0(,'$ HP TXH DOHJD R DXWRU WHU FHOHEUDGR FRP R 5pX &RQWUDWR GH $EHUWXUD GH &UpGLWR H REULJRX VH DR SDJDPHQWR GH SUHVWDo}HV PHQVDLV QDV FRQGLo}HV GH SDJDPHQWR DEDL[R HOHQFDGDV 9DORU GR FUpGLWR 5 DV TXDLV GHYHUmR VHU SDJDV HP SDUFHODV GH 5 2 DOXGLGR ILQDQFLDPHQWR GHVWLQRX VH D DTXLVLomR GR YHtFXOR +RQGD &* 7LWDQ .6 SODFD +*8 DQR GH IDEULFDomR FRU SUHWD R TXDO HVWi JUDYDGR FRPR JDUDQWLD D IDYRU GR &UHGRU 5HTXHUHQWH FRP FODXVXOD GH DOLHQDomR ILGXFLiULD 2 5HTXULGR HVWi LQDGLPSOHQWH WRWDOL]DQGR R YDORU GH 5 FRQIRUPH SODQLOKD DV IOV GRV DXWRV 2 $XWRU UHTXHU D %XVFD H $SUHHQVmR GR YHtFXOR GDGR HP DOLHQDomR )LGXFLiULD H FXPSULGD D OLPLQDU D FLWDomR GR 5pX SDUD QR SUD]R GH FLQFR GLDV SDJDU D WRWDOLGDGH GR GpELWR DWXDOL]DGR DFUHVFLGR GH FXVWDV SURFHVVXDLV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV (VWDQGR R 5HTXHULGR 0,5(//( 35,6&,/$ 5,%(,52 '( $/0(,'$ &3) HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO GH FLWDomR GD PHVPD SDUD TXHUHQGR QR SUD]R GH GLDV FRQWDGRV GD H[HFXomR GD OLPLQDU DSUHVHQWDU FRQWHVWDomR VRE SHQD GH SUHVXQomR GD YHUDFLGDGH GRV IDWRV DUWLFXODGRV QD LQLFLDO )LTXH FLHQWH R 5pX TXH SRGHUi DLQGD VHP SUHMXL]R GH HYHQWXDO UHVSRVWD FDVR HQWHQGD H GHVHMDU SDJDU D LQWHJUDOLGDGH GD GtYLGD SHQGHQWH QR SUD]R GH FLQFR GLDV GD H[HFXomR GD OLPLQDU VHJXQGR RV YDORUHV DSUHVHQWDGRV SHOR $XWRU QD SHWLomR LQLFLDO KLSRWHVH TXH R EHP OKH VHUi UHVWLWXLGR 1R FDVR GH UHYHOLD GR 5pX VHUi QRPHDGR &XUDGRU (VSHFLDO 3DUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV R SUHVHQWH HGLWDO VHUi DIL[DGR QR OXJDU GH FRVWXPH H SXEOLFDGR QD IRUPD GD /HL %HOR +RUL]RQWH

Declaração de Propósito Antonio Luzia Gomes, CPF. nº 317.258.136-53, C.I. nº MG. 240.147, SSPMG, DECLARA, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 02 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargo de Administração na MUNDINVEST S/A Corretora de Câmbio e Valores Mobiliårios. ESCLARECE que eventuais objeçþes à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL Gerência-TÊcnica no Rio de Janeiro (GTRJA): Avenida Presidente Vargas, 730 – 19º andar CEP 20071-900 Rio de Janeiro – RJ FAX: (21) 2189-5230 Telefones: (21) 21895020, 2189-5012, 2189-5146 e 2189-5198 E-mail: gtrja.deorf@bcb.gov.br

SINDICATO DA INDĂšSTRIA DE SOFTWARE E DA TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDINFOR EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA 1RV WHUPRV GRV (VWDWXWRV ÂżFDP FRQYRFDGDV DV HPSUHVDV DVVRFLDGDV H DV GD EDVH GH UHSUHVHQWDomR GR 6LQGLFDWR GD ,QG~VWULD GH 6RIWZDUH H GD 7HFQRORJLD GD ,QIRUPDomR GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 6,1',1)25 TXH HVWHMDP HP SOHQR JR]R GRV VHXV GLUHLWRV HVWDWXWiULRV SDUD D $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD VHWH GH IHYHUHLUR GH QR HQGHUHoR GD VXD VHGH VRFLDO j $Y $IRQVR 3HQD &RQM %DLUUR 6HUUD QHVWD FDSLWDO jV K QRYH H WULQWD KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD PtQLPD GH PHWDGH PDLV XPD GDV HPSUHVDV DVVRFLDGDV HP FRQGLomR GH YRWR H jV K GH] KRUDV HP VHJXQGD FRQYRFDomR QR PHVPR ORFDO GLD H HQGHUHoR FRP D SUHVHQoD GH TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGDV SDUD DSUHFLDomR H GHOLEHUDomR VREUH DV VHJXLQWHV RUGHQV GR GLD a) DSUHFLDomR H GHOLEHUDomR VREUH DV 1RUPDV GR 3URFHVVR (OHLWRUDO UHIHUHQWH jV HOHLo}HV SDUD UHQRYDomR GD 'LUHWRULD SDUD R WULrQLR FRQIRUPH DUWLJRV ž ž H ž GRV (VWDWXWRV b) FRPXQLFDU D DEHUWXUD GH SUD]R HQWUH D SDUD UHJLVWUR GDV FKDSDV H FRQVXOWD jV 1RUPDV GR 3URFHVVR (OHLWRUDO C) 2XWURV DVVXQWRV DÂżQV $V HPSUHVDV SRGHUmR VH ID]HU UHSUHVHQWDGDV PHGLDQWH VHXV UHSUHVHQWDQWHV UHJLVWUDGRV MXQWR DR 6LQGLFDWR RX SRU TXDOTXHU SHVVRD PXQLGD GH LQVWUXPHQWR HVFULWR DXWRUL]DQGR D VXD SDUWLFLSDomR FRPR UHSUHVHQWDQWH GD HPSUHVD QD $*( %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH :HOLQJWRQ 7HL[HLUD 6DQWRV 35(6,'(17(

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUITIBà O MUNIC�PIO DE JEQUITIBà /MG torna público aos interessados que estå realizando licitação pública, instaurada na modalidade Concorrência nº 01/ 2019 - Processo Licitatório nº 08/2019, cujo objeto Ê a Concessão onerosa de uso de espaços físicos destinados a exploração de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Correlatos, localizado na "Ilha do Castelinho", região central do Município*".* O edital estå à disposição dos interessados na sede do Município de 2ª a 6ª feira, de 8 horas às 17 horas ou atravÊs do site *www.jequitiba.mg.gov.br <http://www.jequitiba.m g.gov.br>. ou licitacao@jequitiba.m g.gov.br <licitacao@jequitiba.mg.gov.br>. Os envelopes deverão ser protocolados atÊ às 08 horas e 30 minutos do dia 11/03/2019 (segunda-feira). Mais informaçþes poderão ser obtidas atravÊs do telefone (31) 3717-6222. Douglas Soares Rodrigues, Comissão Permanente de Licitação.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

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LEGISLAÇÃO NACHO DOCE/REUTERS

OPERAÇÃO LAVA JATO

Nova fase apura propina em contratos da Transpetro Investigação envolve o Grupo Estre Rio de Janeiro - A força-tarefa da Operação Lava Jato deflagrou nova fase da operação, ontem, para cumprir três mandados de prisão como parte de investigação sobre contratos suspeitos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com o Grupo Estre que envolvem pagamentos de propina de, ao menos, R$ 22 milhões, informou o Ministério Público Federal do Paraná.

De acordo com o MPF, há suspeitas de irregularidades em 36 contratos fechados pela Transpetro com o Grupo Estre para serviços na área ambiental, reabilitação de dutos e construção naval, que totalizam mais de R$ 682 milhões entre 2008 e 2017.

A Justiça Federal do Paraná expediu três mandados de prisão temporária e 15 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em São Paulo contra suspeitos de envolvimento no esquema, que foi revelado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em acordo de delação firmado com o MPF. Entre os alvos dos mandados de prisão está Wilson Quintella Filho, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, informaram as autoridades. Em nota, a Estre Ambiental informou que vem colaborando com a operação e permanecerá à disposição das autoridades competentes

para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com as investigações.

Alcance do esquema - Segundo o MPF, além dos R$ 22 milhões já identificados como pagamento de propina no âmbito do esquema, a atuação criminosa de Quintella e seu grupo possivelmente alcançou outras áreas, inclusive do sistema Petrobras.

“O colaborador (Sérgio Machado) revelou que ajustou com Wilson Quintella o pagamento de propinas de pelo menos 1% dos contratos firmados pelo Grupo Estre (Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiro Rio Tietê) com a estatal”, disse o MPF em comunicado.

Segundo os procuradores, os depoimentos de Machado “encontraram corroboração em oitivas de testemunhas e em ampla prova documental”.

A Transpetro informou, em nota, que vem apurando denúncias de irregularidades em contratações da companhia envolvendo as empresas citadas na nova fase da Lava Jato e que todas as informações obtidas serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e demais órgãos competentes.

“A Transpetro reitera que é vítima nestes processos e presta todo apoio necessário às investigações da Operação Lava Jato”, disse a empresa.

(Reuters)

Segundo o Ministério Público Federal, 36 contratos fechados entre Transpetro e Estre têm suspeitas de irregularidades

TRANSPORTE PÚBLICO

TCE-MG susta licitação em Varginha DA REDAÇÃO

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, na terça-feira (29), a Concorrência Pública nº 002/2018, promovida pela Prefeitura de Varginha, para “exploração da operação de todo o sistema de transporte coletivo regular de passageiros, a ser realizado por ônibus, micro-ônibus ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da concessão”.

A licitação, estimada em mais de R$224 milhões, foi suspensa liminarmente pe-

de Combustíveis (Scanc). Scanc, Convênio ICMS nº 110/2007, Cláusula vigésima sexta, § 1º, I; Esta agenda contém as prin- Ato Cotepe/ICMS , nº 47/2018. cipais obrigações a serem cumICMS – Scanc – janeiro de pridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de 2019 – Importador - entrega das conter, basicamente, obrigações informações relativas às operações tributárias, de âmbito estadual e interestaduais com combustíveis municipal, a agenda não esgota derivados de petróleo ou com outras determinações legais, re- álcool etílico carburante através lacionadas ou não com aquelas, do Sistema de Captação e Auditoa serem cumpridas em razão de ria dos Anexos de Combustíveis certas atividades econômicas e (Scanc). Scanc, Convênio ICMS sociais específicas. nº 110/2007, Cláusula vigésima Agenda elaborada com base sexta, § 1º, IV; Ato Cotepe/ICMS na legislação vigente em 9 de nº 47/2018. janeiro de 2019. Recomenda-se Dia 4 vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe ICMS - janeiro de 2019 - Cono dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/ tribuinte/atividade econômica sitedocliente).

- distribuidor de gás canalizado; prestador de serviço de comuniICMS – Prazos de recolhimento cação na modalidade telefonia; - os prazos a seguir são os cons- gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica; indústria tantes dos seguintes atos: a) arts. 85 e 86 da Parte Ge- de bebidas; e indústria do fumo. ral do RICMS-MG/2002; e Nota: O recolhimento de no mínib) art. 46 do Anexo XV do RICMS- mo 90% do ICMS devido deverá -MG/2002 (produtos sujeitos a ser efetuado até o dia 2 do mês substituição tributária). O Re- subsequente ao da ocorrência do gulamento de ICMS de Minas fato gerador. O ICMS restante Gerais é aprovado pelo Decreto deverá ser pago até o dia 6 do mês subsequente ao da ocorrência nº 43.080/2002. do fato gerador. DAE/Internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, Dia 1º art. 85, I, “e.1”.

ICMS – Scanc – janeiro de 2019 - Transportador e Revendedor ICMS – janeiro de 2019 - ConRetalhista (TRR) - entrega das tribuinte/atividade econômica informações relativas às operações - indústrias de lubrificantes ou interestaduais com combustíveis de combustíveis, inclusive álcool derivados de petróleo ou com ál- para fins carburantes, excetuados cool etílico carburante através do os demais combustíveis de origem Sistema de Captação dos Anexos vegetal. Notas: (1) O recolhimenHistórico

los membros do Colegiado da Segunda Câmara, que referendaram a decisão monocrática do relator, conselheiro Wanderley Ávila (processo nº 1.058.502).

Por meio da análise de uma denúncia, foi verificado que não foi apresentado no edital nenhuma justificativa para a previsão de cobrança de outorga. O relator esclareceu em seu voto que a “opção pela cobrança de outorga em licitações de transporte coletivo de passageiros deve ser avaliada com critério por representar um custo excedente da concessionária, que será remunerada

to de no mínimo 90% do ICMS devido deverá ser efetuado até o dia 2 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O ICMS restante deverá ser pago até o dia 8 do mês subsequente ao dessa ocorrência. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário no dia 2, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/Internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, art. 85, I, “p” e “p.1”.

apenas pelas tarifas pagas pelos usuários. Pode representar uma sobrecarga no cálculo tarifário, em prejuízo aos usuários dos serviços, podendo ainda inviabilizar economicamente a prestação dos serviços”.

No voto, ele também explica que “o transporte coletivo de passageiros é considerado serviço público de caráter essencial e que a tarifa do transporte público tem um grande impacto econômico no custo de vida dos trabalhadores e da população em geral, devendo haver especial atenção do poder público na tutela desse direito da população”.

de não haver expediente bancário no dia 2, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/Internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, art. 85, § 9º, III, “b”.

ICMS – dezembro de 2018 Simples Nacional - recebimento em operação interestadual de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, ficando obrigado a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual. Recolher até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Nota: Na hipótese de não haver expediente bancário no dia 2, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/Internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, arts. 42, § 14º, e 85, § 9º, III, “c”.

ICMS – dezembro de 2018 Simples Nacional - operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Na hipótese dos arts.

12 a 16, 73, IV, e 75 do Anexo XV da Parte 1 do RICMS-MG/2002, o imposto será recolhido até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

Nota: Na hipótese de não haver expediente bancário no dia 2, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do art. 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/Internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, ICMS - dezembro de art. 85, § 9º, III, “a”.

2018 - Simples Nacional - contribuinte inscrito no Cadastro ICMS – dezembro de 2018 - de Contribuintes do ICMS deste Simples Nacional - recolhimento Estado, em relação ao imposto do imposto relativo às operações correspondente à substituição com farinha de trigo e mistura tributária, diferencial de alíquopré-preparada de farinha de trigo ta e antecipação, informado na prevista no RICMS-MG/2002, Declaração de Substituição TriAnexo IX, Parte 1, art. 422 reali- butária, Diferencial de Alíquota zadas por comércio ou indústria e Antecipação (DeSTDA). Nota: optantes pelo Simples Nacional. O recolhimento do ICMS relativo Recolher até o dia 2 do segundo às operações não abrangidas pelo mês subsequente ao da ocorrência Simples Nacional até o dia 2 do do fato gerador. Nota: Na hipótese segundo mês subsequente ao da

Multa - Os responsáveis não devem praticar qualquer ato relativo à contratação, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10 mil, considerando o valor estimado do contrato, R$224.887.773,58.

O secretário Municipal de Administração, Sérgio Kuroki Takeishi, e o diretor do Departamento de Suprimentos, Silvado Afonso Piva, foram intimados para encaminhar a publicação da suspensão da licitação no prazo de cinco dias. O descumprimento da determinação acarretará em multa. (Com informações do TCE-MG).

ocorrência do fato gerador. DAE/ Internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, art. 85, § 9º, III, “d”.

ICMS - Scanc - janeiro de 2019 - contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído. Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Scanc, Convênio ICMS, nº 110/2007, Cláusula vigésima sexta, § 1º, II; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

ICMS - Dapi 1 – janeiro de 2019 - declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1).

Contribuintes sujeitos à entrega: indústria de bebidas; atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes; prestador de serviço de comunicação, exceto de telefonia. Internet, RICMS-MG/2002, Anexo V, Parte 1, art.

152, caput, I, § 1º, I. ICMS – Scanc – janeiro de 2019 – Importador - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Scanc, Convênio ICMS, nº 110/2007, Cláusula vigésima sexta, § 1º, IV; Ato Cotepe/ ICMS nº 47/2018.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

REUTERS/ADRIANO MACHADO

LEGISLATIVO

Presidente vai apresentar mensagem com propostas

Jair Bolsonaro, que poderá indicar ao menos dois ministros em seu mandato, chegou a defender o aumento de integrantes do STF para 21

PODER JUDICIÁRIO

Supremo volta hoje do recesso Série de pautas incluindo questões econômicas e criminais preocupa o governo Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso forense hoje e terá em 2019 uma série de pautas que abordam assuntos econômicos, criminais e de costumes de grande interesse do governo Jair Bolsonaro (PSL), cujo presidente e pessoas próximas dele fizeram principalmente durante a campanha críticas duras à cúpula do Poder Judiciário.

Bolsonaro, que poderá indicar durante seu mandato ao menos dois dos 11 ministros, chegou a defender um aumento para 21 no número de integrantes do STF como forma de ter uma Corte, na avaliação dele, menos parcial. Depois recuou. O filho e deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) falou, em um vídeo que veio à tona durante a campanha, que “basta um soldado e um cabo” para fechar o STF”. Eduardo acabou sendo advertido pelo pai.

Desde a eleição, porém, Bolsonaro e futuros aliados dele moderaram os pronunciamentos e fizeram gestos de aproximação com o Supremo.

O presidente eleito escolheu para ministro da Defesa o general Fernando Azevedo e Silva que antes assessorava o presidente do STF, Dias Toffoli, na corte.

Essa aproximação de Toffoli com o governo tem sido vista com reservas por outros ministros nos bastidores do tribunal, disse uma fonte do Supremo.

Bolsonaro não vai comparecer à solenidade de abertura do ano do Poder Judiciário hoje no STF por estar se recuperando de uma cirurgia de retirada de uma bolsa de colostomia. Será representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

Economia - Na área da economia, a Corte deve decidir sobre a adoção da tabela do frete rodoviário, caso que gerou uma greve geral em maio de 2018 no País. Em junho do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu liminar suspendendo ações que questionavam a tabela, mantendo sua validade. Mas recentes liminares concedidas por instâncias inferiores têm suspendido a aplicação dela.

Esse caso, que já foi objeto de

audiência pública na corte, ainda não tem data para entrar na pauta do plenário do Supremo.

Outro assunto que ficou para 2019 e não há prazo para ser apreciado, apesar de importante para o plano de desestatização do governo e especialmente da Petrobras, é o referente à liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que proíbe o Executivo de fazer privatizações sem o aval do Congresso. Essa liminar também foi dada em junho do ano passado e também objeto de audiências públicas. Bolsonaro criticou essa decisão da corte na campanha.

Um terceiro assunto com impacto financeiro no governo Bolsonaro foi a liminar, também dada por Lewandowski, que suspendeu os efeitos de uma medida provisória

editada ano passado pelo então presidente Michel Temer que havia adiado para 2020 aumento para servidores federais que entrariam em vigor este ano. Essa medida gera um custo fiscal extra de 4,7 bilhões de reais em 2019 e ainda terá de ser apreciada pela corte.

Para o dia 27 de fevereiro, a Corte marcou o julgamento de ações sobre a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que permitiriam, por exemplo, a governadores reduzir a jornada de trabalho dos servidores com a consequente diminuição dos salários.

Um ministro do STF disse que essa ação deverá ser aceita pela corte ao justificar que somente com medidas como essa é que os Estados voltarão a ter fôlego fiscal --ele lembra que seis

novos governadores decretaram calamidade fiscal desde o início do ano.

O tribunal ainda deve analisar a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho e nos bastidores da corte também é dado como certa a judicialização da reforma da Previdência que deverá ser enviada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro.

Em encontros fechados e agendas públicas nos últimos meses, o atual presidente do STF, Dias Toffoli, já mandou sinais positivos em relação às pautas do Bolsonaro. Toffoli - que foi indicado para a Corte pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desafeto de Bolsonaro - já defendeu um pacto pelas reformas previdenciária, tributária e fiscal. (Reuters)

Situação de Flávio Bolsonaro gera apreensão Brasília - Um assunto que tem preocupado o governo é a situação do filho do presidente Jair Bolsonaro eleito senador, Flávio Bolsonaro (PSL-SP). Durante o recesso de janeiro, a pedido da defesa de Flávio, o então presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio.

Fux usou como principal justificativa para a decisão o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente mesmo após ele ter sido eleito senador. Ou seja, teria usado um “atalho” para investigá-lo, segundo os advogados.

A expectativa é que o ministro Marco Aurélio Mello - que reassume a relatoria do caso com o fim do recesso - dê logo uma liminar para garantir que o MP

do Rio retome essas investigações criminais, segundo uma fonte do STF. Marco Aurélio já deu indicativos em entrevista de que vai liberar essas apurações.

Flávio já é investigado pelo MP do Rio na esfera cível.

Outro assunto, tido como bandeira de campanha de Bolsonaro, é o julgamento da possibilidade de se determinar a prisão de condenados em segunda instância sem direito a recurso. O presidente do STF, Dias Toffoli - que divulgou em dezembro a pauta do primeiro semestre de 2019 - agendou esse caso para o dia 10 de abril.

O atual entendimento do Supremo, firmado em 2016, permite a prisão dos presos condenados por órgão colegiado de tribunais com trânsito em julgado.

Contudo, não se sabe se a corte mudará esse entendimento diante de mudanças em sua composição e de o caso nunca ter sido apreciado numa ação de constitucionalidade em plenário.

No fim de dezembro, Toffoli

derrubou liminar que havia sido concedida por Marco Aurélio que mandava soltar todos os condenados em segunda instância, medida que poderia liberar da prisão Lula. Marco Aurélio vinha se queixando de a ação que relata do assunto nunca ter sido colocada na pauta do plenário.

Costumes - O STF também agendou para o primeiro semestre assuntos da chamada pauta de costumes. No próximo dia 13, a Corte incluiu na pauta o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia - esse tipo de tema não avança no Congresso diante da resistência da bancada religiosa, próxima à gestão Bolsonaro.

Outro julgamento, previsto para ocorrer no dia 5 de junho, é o que vai analisar a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Bolsonaro já se posicionou contra a legalização de drogas durante a campanha. (Reuters)

Reforma da Previdência deve ser chancelada Brasília - Um antigo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou à Reuters ontem que uma proposta de reforma da Previdência que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende apresentar ao Congresso em fevereiro deve ser chancelada pela Corte em caso de ser questionada.

Na avaliação desse ministro, que preferiu falar sob o anonimato porque o assunto ainda não foi judicializado, o tribunal é “muito adulto” nessa questão e que, caso não haja nenhuma supressão de direitos adquiridos, como cortes de benefícios já consolidados, a proposta não será barrada pela corte.

“Não se tem uma segunda

melhor opção. Não se trata disso.

Não se trata de fazer ou não fazer, isso não está em jogo. Não tem escolha. A reforma é necessária e já nasce velha”, disse esse magistrado.

O ministro destacou que as reformas econômicas no país são “urgentes” e que é preciso sair desse modelo corporativo e estatizante que levou o país para essa atual crise fiscal. Para ele, a reforma da Previdência “já está atrasada” e é preciso, por exemplo, acabar com a possibilidade que ocorre em alguns Estados em que um coronel da Polícia Militar se aposente com cerca de 40 anos.

Quanto à relação do STF com o novo governo, esse magistrado

afirmou que é difícil de emitir um juízo agora, porque o governo está começando. Disse não ver nenhum caso de submissão do Supremo com o Executivo.

Lula - Segundo ele, não houve nenhuma violação dos direitos do preso na decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de permitir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se encontrar com parentes no dia do enterro do irmão Genival Inácio da Silva.

Lula, que recebeu a autorização minutos antes do enterro do irmão, preferiu não encontrar com familiares. Contudo, o ministro admitiu que é preciso que os ministros do Supremo conversem

entre si e tomem decisões que não sejam passíveis de revisão pelos colegas.

Na Corte, segundo outra fonte, ministros estariam incomodados com a revisão de decisões tomadas durante o recesso tanto por Toffoli quanto do ex-presidente em exercício, Luiz Fux, como se eles, em vez de apenas terem uma hierarquia administrativa, também tivessem uma superioridade do ponto de vista jurídico.

“Isso não é bom, temos que conversar. Mesmo quando decidimos monocraticamente, temos de ser mais integrativos. A gente precisa ter essa cautela”, disse, ao avaliar que é preciso se pensar no “espírito geral” do STF. (Reuters)

São Paulo - A mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional anunciará as propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens. A informação foi dada ontem pelo porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, no Hospital Albert Einstein, onde o presidente está internado após cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal na última segunda-feira (28).

As propostas constarão da mensagem que será lida no Congresso Nacional no próximo dia 4, no início dos trabalhos da Casa. “Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz.

“Levaremos ao Congresso uma proposta que auxilie no combate ao crime organizado e à corrupção, atacando o fim da impunidade por meio da Lei Anticrime. Na área de infraestrutura, trabalharemos para acabar com os gargalos logísticos que tentam atrapalhar o setor produtivo do Brasil. Levaremos também ao Congresso, de forma imediata, a revisão da Lei de Segurança de Barragens”, acrescentou Rêgo Barros.

Questionado sobre a inclusão dos militares na reforma da Previdência, o porta-voz disse que não tem nenhuma proposta específica. “Naturalmente, o nosso presidente está enxergando e identificando todas as possibilidades, sejam para os funcionários militares, sejam para funcionários de outras carreiras e a sociedade de uma maneira geral”, disse.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro está elaborando a estratégia de apresentação das propostas ao Congresso a partir de um diálogo consensual com a própria casa legislativa.

Despachos - O presidente Jair Bolsonaro já assinou alguns decretos no hospital. Ontem, ele assinou o decreto de reestruturação da vice-presidência, na presença de representante da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Na última quarta-feira (30), de acordo com a assessoria de comunicação da Presidência, foram assinados outros decretos que trataram da estrutura regimental do Ministério da Economia, da estrutura da Casa Civil, da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo, e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O presidente mantém boa evolução clínica, sem febre ou outros sinais de infecção, segundo boletim médico divulgado ontem.

Por prevenção, vários cuidados foram adotados neste momento de recuperação da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal feita no último dia 28.

De acordo com o boletim médico, são mantidas as medidas de prevenção de trombose venosa e realizados exercícios respiratórios, de fortalecimento muscular e um período de caminhada fora do quarto.

O presidente fez ontem caminhada no quarto sem ajuda dos aparelhos, segundo o porta-voz. De acordo com o hospital, Bolsonaro não apresenta disfunções orgânicas e os exames laboratoriais estão estáveis. (ABr)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

STARTUPS

Governo estadual garante continuidade do Seed Programa de aceleração segue intacto pela terceira gestão de partidos diferentes em Minas Gerais ALEXANDRE LANDIM - DIVULGAÇÃO

atividades mais consolidadas no Estado, que inclui mineração, siderurgia, logística e energia”, explica. O secretário fez questão de frisar, entretanto, que a mudança não vai interferir na importância do tema inovação para o Estado.

cretário não entraram em detalhes sobre as possíveis Uma das principais marmodificações no Seed e nem cas da política de fomento à garantiram se o investimeninovação em Minas Gerais, o to permanecerá o mesmo. programa de aceleração de Hoje, o Seed faz rodadas startups Seed vai ser continucom até 40 startups e, além ado no governo de Romeu da mentoria e das conexões Zema. A garantia é do com o mercado, investe secretário de Estado até R$ 80 mil por startup. de Desenvolvimento Desde que foi criado o programa Desde que foi criado o Econômico, Ciência, recebeu 6.481 inscrições, contou programa recebeu 6.481 Tecnologia e Ensino inscrições, contou com com a participação de 192 Superior (Sedectes), Via participação de 192 startups, , sendo 155 tor de Mendonça, que startups, sendo 155 braparticipou da cerimônia brasileiras e 37 estrangeiras sileiras e 37 estrangeiras de encerramento da 5ª de 26 nacionalidades, rodada do programa, totalizando de 490 emna quarta-feira, na Cidade “Este governo acredita na preendedores.

Administrativa. O programa plataforma de inovação para “Não é possível falar sobre foi criado em 2013 e segue desenvolvimento do Estado”, mudanças agora. De qualpraticamente intacto para disse. O secretário revelou quer forma todos sabem que a a terceira gestão de parti- que ele próprio se tornou situação financeira do Estado dos diferentes no governo investidor-anjo de startups é complicada, então teremos estadual. e fez o anúncio que todos que ser muito inteligentes e A cerimônia de formatura queriam escutar: “O Seed não criativos para fazer coisas ledos 84 empreendedores das vai acabar”, disse enquanto gais acontecerem”, destacou 34 startups participantes da 5ª era aplaudido pela plateia. o subsecretário.

Cerimônia de formatura de 84 empreendedores foi realizada na Cidade Administrativa Rodada do Seed atraiu cerca de 500 pessoas, entre empreen- Finit - O subsecretário de dedores, autoridades e atores Ciência, Tecnologia e Inodo ecossistema de inovação vação, Victor Becho, reforem Minas Gerais. Na abertura çou a continuação do Seed do evento o secretário desta- e também de outros dois A 5ª rodada do Seed recebeu mais danças do programa em 2019, das startups, realizada na quartacou a importância da inovação projetos de inovação: o Fesde 1.000 inscrições de startups de mas destaca que esse momento -feira (30) na Cidade Administrativa, para o desenvolvimento do tival Internacional de Negódiferentes estados do País. Ao todo de reformulação é positivo. “Um algumas delas foram premiadas Estado, mas explicou que o cios, Inovação e Tecnologia 40 foram selecionadas e, depois novo ano e uma nova gestão no como destaques em diferentes catema será concentrado dentro (Finit) e o Sistema Mineiro de 24 semanas de programa, 35 governo são boas oportunidades tegorias. A startup eleita como de uma subsecretaria. Segun- de Inovação (Simi). “Essas startups e 88 empreendedores en- porque faz com que a gente re- a melhor da rodada foi a Metha do ele, a secretaria que hoje são as três grandes marcas cerram o ciclo de aceleração. Para o pense e reoxigene o programa”, Energia, que oferece até 15% de inclui “Ciência, Tecnologia e no Estado relacionadas à coordenador-geral do Seed, Daniel diz. Segundo Oliveira, uma das desconto na conta de luz para pesEnsino Superior” no seu nome tecnologia e à inovação e Oliveira, a 5ª rodada marcou a fase ações que vêm se destacando no soas físicas ao conectar quem quer deve ter o nome reduzido vão permanecer com o nosso de amadurecimento do programa, programa e vai continuar nas economizar a microgeradores de que já completa seis anos. “A cada próximas edições é a “Difusão”. energia espalhados pelo Estado. O para Secretaria de Estado de modelo de gestão. Sobre os edição ganhamos mais maturidade É o momento em que os empre- co-fundador, Victor Soares, afirma Desenvolvimento Econômico demais programas ainda e mais entendemos nosso papel. endedores que participaram do que os aprendizados e as conexões (Sede). é cedo para dizer. Nosso Gosto de brincar que a gente saiu programa viajam pelo Estado do programa foram essenciais para “A ideia é concentrar no foco é no desenvolvimento da adolescência e chegou à fase compartilhando aprendizados. que a empresa saísse de uma ideia desenvolvimento econômico econômico como política adulta, acompanhando o mesmo Até agora, os empreendedores da no papel para um negócio lucrativo. para que possamos recuperar pública para o aumento da crescimento pelo qual passam as 5ª rodada se envolveram em 770 “Em menos de cinco meses a emprenossa economia. Teremos arrecadação, do emprego startups do ecossistema mineiro de atividades distribuídas em 1.784 sa saiu de zero para 2.500 clientes. quatro subsecretarias: de e de novos negócios. Se o inovação”, afirma. horas. Mais de 20 mil pessoas E a meta para 2019 é atingir 20 mil desenvolvimento do interior; programa se encaixar nisso O coordenador explicou que foram impactadas. clientes e faturar R$ 25 milhões”, das micro e pequenas empre- ele tem chance de continuainda é cedo para falar das muDurante a cerimônia de formatura comemora. (TB) sas; da ciência, tecnologia e ar”, disse. inovação e uma quarta das O secretário e o subseTHAÍNE BELISSA

Rodada do programa recebeu milhares de inscrições

AUTOMOTIVO

Plataforma cria marketplace de oficinas mecânicas THAÍNE BELISSA

Uma solução que promete facilitar a manutenção e gerar até 30% de economia nos gastos com o carro acaba de chegar a Belo Horizonte. Oferecida pela startup israelense Engie, a tecnologia funciona como um mecânico virtual e escaneia mais de 10 mil itens do veículo em tempo real e ainda conecta os proprietários dos carros a uma rede de oficinas. A empresa está no Brasil há um ano e acaba de expandir sua atuação para a capital mineira, onde pretende chegar em até 1.000 oficinas este ano.

O diretor de Marketplace da Engie no Brasil, Andre Segal, explica que a empresa chegou primeiro a São Paulo e depois expandiu para o Rio de Janeiro. Belo Horizonte é a terceira praça onde a empresa opera no Brasil.

“A curva de demanda no Brasil normalmente começa por São Paulo e Rio e depois costuma apontar para o Sul. Mas, para a nossa surpresa, Minas Gerais apresentou demanda acima da curva.

Em Belo Horizonte, encontramos muitas oficinas e um mercado aquecido”, afirma.

O dispositivo criado pela startup pode ser comprado

via e-commerce por qualquer pessoa. A instalação no carro também é simples: ele deve ser acoplado à entrada OBD2 do veículo, que geralmente fica no painel, abaixo do volante. Por meio do sistema bluetooth, o dispositivo envia os dados coletados do carro para o aplicativo Engie, que pode ser baixado gratuitamente. Com o diagnóstico do carro em mãos, o proprietário ainda pode utilizar a funcionalidade de marketplace da ferramenta, que o conecta a uma rede de oficinas parceiras. A solução permite, inclusive, o levantamento de orçamento dos serviços.

Além de saber detalhes sobre os funcionamentos das peças do carro, o usuário ainda recebe informações sobre consumo de combustível e até a localização do veículo estacionado. O Engie funciona com carros fabricados a partir do ano 2002 e está disponível para o sistema Android e o sistema iOS por R$ 99 e R$ 135, respectivamente.

O diretor explica que a Engie se identifica como uma empresa de diagnostico veicular e oferece dois tipos de parcerias com os proprietários de oficinas. A primeira delas é a inclusão

DIVULGAÇÃO

Dispositivo é conectado ao veículo e envia informações para o smartphone via bluetooth

do empreendimento no marketplace da startup. Nesse caso, a plataforma funciona como um “Uber dos mecânicos”, uma vez que encurta a distância entre clientes e mecânicos, conectando-os por meio de um aplicativo.

Nesse formato de parceria, a Engie fica com uma taxa de 10% sobre serviço que foi recomendado.

O segundo tipo de parceria é por meio do Engie Connect, plataforma criada pela startup que matem mecânicos e motoristas conectados. O

mecânico pode usar essa ferramenta para enviar ao proprietário do carro lembretes sobre manutenções que precisam ser realizadas, alertas sobre falhas eventuais e orçamentos de serviços detalhados. Caso o mecânico se interesse, ele também pode oferecer ao cliente o dispositivo que escaneia o veículo

em tempo real e ter acesso às informações coletadas, o que vai trazer ainda mais eficiência ao serviço oferecido em sua oficina.

“Muitas oficinas não têm interesse em entrar no marketplace por já terem uma carteira de clientes cheia.

Mas elas têm encontrado no Engie Connect uma solução

eficiente. A ferramenta ajuda a registrar tudo o que foi feito no carro, eliminando os papéis e selinhos colados no vidro. Além disso, com a utilização do dispositivo escaneador, o mecânico vai direto ao ponto do problema do veículo, sem precisar ficar testando hipóteses”, frisa.

Marketing - O diretor lembra que a plataforma também é uma poderosa ferramenta de marketing, uma vez que o mecânico sabe exatamente o que o cliente precisa para o seu carro e pode oferecer produtos e serviços. O custo mensal da plataforma para a oficina é de R$ 399.

De acordo com Segal, até o momento, Belo Horizonte tem cerca de 135 oficinas cadastradas no marketplace da Engie e a expectativa é que, em 2019, esse número chegue a 1000. “Também estamos otimistas com a venda da Engie Connect porque encontramos na cidade muitas redes de oficinas, que demonstraram interesse no produto”, conclui.

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NEGÓCIOS ALISSON J. SILVA

ALIMENTAÇÃO

Campos de Minas investe na produção de linha de pão de queijo Produto deve responder por 30% do faturamento DANIELA MACIEL

Iguaria símbolo de Minas Gerais, o pão de queijo assume o posto de carro-chefe dos negócios da Campos de Minas, sediada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A indústria, que completa 20 anos em abril, lança a linha de pães de queijo em três versões coquetel (18 a 20g), para buffets; tradicional (entre 27g e 30g), para as padarias; e lanche (70g), para as lanchonetes; em dois sabores: tradicional e frango – já em fevereiro.

De acordo com o sócio da Campos de Minas, João Lucas Rodrigues, esse é um momento de prospecção de distribuidores. Em Belo Horizonte, o produto pode ser encontrado na distribuidora de alimentos Nova Safra, na Ceasa. Já estão em negociação parceiros em João Monlevade, no Vale do Aço, e para o estado de São Paulo. O empreendedor tem como parceiros os sócios Rolângela Teixeira e Gabriel de Freitas Mendes.

A expectativa é que até o final de 2019, o pão de

queijo responda por 30% do faturamento mensal. “Estamos no mercado há bastante tempo sempre apostando na qualidade como diferencial. Em 2017, tive uma padaria e aprendi muito sobre o mercado e convivendo diretamente com o consumidor. Vi o quanto é difícil encontrar um pão de queijo realmente bom, com gosto do interior. Foi quando entendi que podíamos fazer esse produto, com a cara da Campos de Minas”, explica Rodrigues.

O investimento na nova linha de produção foi de R$ 70 mil gerando uma capacidade produtiva de 400 quilos pro dia, que pode ser aumentada apenas com contratação de mão de obra para 750Kg/dia. O queijo escolhido é da região do Serro.

“Vamos com cuidado.

Um mercado como São Paulo, por exemplo, todas as marcas querem, mas uma entrada mal sucedida pode ser um desastre para qualquer empresa. Queremos competir pela qualidade e não apenas pelo preço.

Hoje existe uma pressão muito forte pela questão dos

custos. Eu não vou diminuir a quantidade de queijo da receita simplesmente para tornar o produto mais barato”, garante o sócio da Campos de Minas.

Croissants - Além de lançar a venda de pães de queijo, a Campos de Minas quer retomar, até meados de fevereiro, o investimento nos croissants, produto que já chegou a responder por 70% do faturamento mensal da empresa entre 2007 e 2009.

Antes vendidos congelados para supermercados que comercializavam os petiscos a granel, sem divulgar a marca, agora serão oferecidos diretamente ao consumidor final congelados e assados.

São quatro sabores: frango, napolitano, [uma mistura de presunto, queijo e orégano], chocolate e Romeu & Julieta (goiabada com queijo).

Para que os produtos estejam disponíveis em cerca de 40 pontos de venda com os quais a empresa já trabalha em Belo Horizonte, a Campos de Minas já negocia com os distribuidores. A estimativa é que a retomada dos croissants passe a representar 5% das vendas até o

Investimento feito pela empresa em Nova Lima somou R$ 70 mil para produzir 400 quilos por dia ALISSON J. SILVA

Campos de Minas vai retomar os investimentos na sua linha de croissants em fevereiro

fim do primeiro semestre, com projeção de crescimento para 10 a 15% em dezembro.

Atualmente o produto corresponde a menos de 4% do

faturamento mensal.

“Além do consumidor final, vamos continuar atendendo às lanchonetes e restaurantes. Também já

estamos em alguns hotéis, mas esse é um nicho em que ainda podemos crescer bastante”, completa o empresário.

FRANQUIAS DIVULGAÇÃO

Sodiê Doces fatura R$ 290 milhões DA REDAÇÃO

A Sodiê Doces, franquia de bolos, registrou faturamento de aproximadamente R$ 290 milhões no ano passado.

Para 2019, a rede brasileira pretende levar adiante um plano de internacionalização e aumentar a receita em aproximadamente 7%.

Subindo uma posição no ranking das maiores franquias do Brasil, divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), de

48º para 47º posição, a Sodiê Doces comemora a abertura de 20 novas unidades espalhadas pelo País no último ano, incluindo Porto Alegre, o único estado do Sul que não tinha uma loja da marca até então, totalizando 311 franquias abertas.

“No mercado de franquias, sabemos que o ramo de alimentação cresce em números significativos. Trabalhamos muito nossa qualidade dos produtos para chegarmos entre as 50 melhores fran-

quias”, diz a presidente da Sodiê Doces, Cleusa Maria da Silva.

Para 2019, a marca prevê um faturamento de R$ 310 milhões e a internacionalização da marca, com a abertura de uma unidade em Orlando até o final do primeiro semestre.

A marca está presente em 13 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo,

Goiás, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio Grande do Sul. Sendo que na cidade de São Paulo são 89 unidades (entre lojas e PDVs).

Atualmente, a Sodiê Doces tem mais de 100 sabores de bolos, sendo que o mais vendido no ano de 2018 foi o morango com leite condensado. O bolo é feito com massa branca, recheio de mousse branca com morangos e leite condensado, cobertura de mousse branca, leite condensado e morangos.

Cleusa Maria da Silva destaca o crescimento do ramo de alimentação

IDEIAS

Transformando uma empresa familiar numa empresa do futuro ANA PAULA COSCRATO DOS SANTOS*

Profissionalmente eu navego em dois mundos com características bem específicas. De um lado, gerencio a empresa que minha mãe fundou há 41 anos, no interior de São Paulo, em um mercado bastante tradicional, que é o de contabilidade. E de outro, trabalho, na capital, com desenvolvimento de pessoas e negócios que buscam se preparar para as tendências de futuro do trabalho, do mercado e da sociedade.

Muitas vezes esses mundos parecem quase incompatíveis. As coisas, em cada um, acontecem em ritmos diferentes, as pessoas com quem me relaciono são de perfis diferentes, os interesses são também muito diferentes. Por vezes, até opostos. Nem melhor, nem pior. Não há juízo de valor aqui. São, apenas, diferentes.

E isso requer de mim uma grande adaptação, paciência, compreensão e resiliência.

E como esses dois mundos são muito fortes em mim, fiquei refletindo sobre o que escrever. Desenvolvimento humano ou sobre como aumentar seu

faturamento? Mudanças no mundo do trabalho ou sobre como pagar menos impostos? A importância de se investir em pessoas ou sobre como tornar a empresa mais eficiente?

Até que, trocando ideia com um amigo querido, fui provocada: por que não escreve sobre como transformar uma empresa familiar numa empresa do futuro?

Quando nos deixamos tomar pelas preocupações e ansiedades do dia-a-dia, deixamos de ver com olhos claros.

Essa provocação fez dar-me conta de que o movimento que estou fazendo na Contac é justamente o de integrar e adaptar toda a tradição desses 41 anos às avassaladoras mudanças que o mercado e o mundo têm enfrentado.

No ano passado começamos um grande e desafiador processo de transformação de uma empresa familiar numa empresa do futuro.

focar exclusivamente em aumentar faturamento e melhorar eficiência sem pensar no desenvolvimento das pessoas e de um bom ambiente de trabalho, porque, afinal, uma coisa não se sustenta sem a outra. Não posso fechar os olhos para os impulsos que as novas gerações trazem e também não posso desconsiderar toda a con-

Empreender requer um grande compromisso.

Empreender em família requer compromisso dobrado.

tribuição que gerações mais antigas têm oferecido à empresa até hoje.

Não posso continuar achando que o que fizemos até aqui sempre vai dar certo: o mundo, há apenas 70 anos, Integrar - Esse é o primeiro apren- era linear, estável e tudo funcionava dizado que tiro desse movimento. localmente. Hoje é complexo, incerto Entendi que de nada serve trazer e funciona em rede, globalmente. Não minha experiência sem honrar a ex- podemos levar em conta aspectos periência da minha mãe. Não posso somente concretos (números, dados,

recursos, processos) sem integrá-los aos mais sutis e intangíveis (relações internas e externas, comunicação, cultura empresarial, valor da marca, pessoas).

Fui entendendo, também, que antes de integrar esses aspectos na empresa, integrei-os dentro de mim. Só pude iniciar esse movimento de transformação organizacional quando aceitei que esses dois universos fazem parte da minha vida e que eles são complementares. Enquanto eu os via como coisas diferentes não estava funcionando.

Não importa se sua empresa é familiar ou não, se tem muitos anos ou acabou de nascer, se você é autônomo ou se está ainda pensando em ter o seu negócio. Fato é que você é ou será empreendedor e seu empreendimento é extensão da forma como você pensa (lê o mundo), sente (interage com o mundo) e age (atua no mundo). E que é muito importante você dar atenção aos aspectos sutis e internos — seus próprios e da gestão da sua empresa.

Então, antes de entrarmos em aspectos mais “concretos” sobre empre-

ender, vamos fazer algumas reflexões: - O que te move a querer ter seu próprio negócio?

- Como você lê o mundo?

- Quais são seus talentos (coisas que você faz muito bem) e paixões (coisas que você ama fazer)?

- Que valores são essenciais para você?

- Como o seu pensar, seus talentos e paixões e seus valores podem te ajudar no seu negócio?

- O que você precisa integrar?

Empreender requer um grande compromisso. Empreender em família requer compromisso dobrado. Eu, depois de idas e vindas, muito autoconhecimento e reflexão, por escolha consciente, renovei meus votos com a empresa. Há casos, no entanto, de membros das gerações seguintes que não querem dar continuidade aos negócios da família. E esse assunto dá uma boa história, que fica para outro artigo. * Administradora de empresas, cofundadora e Coach pela Eight Coaching

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

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DC AUTO FOTOS: AMINTAS VIDAL

IMPRESSÕES AO DIRIGIR

Avaliamos a Frontier Attack, que retorna ao portfólio da picape da Nissan Essa versão substitui a antiga SE e chega ao mercado com o preço sugerido de R$ 153,59 mil AMINTAS VIDAL*

Os anos 90 foram decisivos para as novas marcas de automóveis que chegaram ao Brasil após a liberação das importações pelo governo Collor. Neste período, o mercado formou sua opinião sobre cada montadora. Além dessa imagem individual, elas consolidaram conceitos coletivos, atribuídos a determinadas marcas originadas de um mesmo país.

Capitaneadas por Honda e Toyota, as japonesas se notabilizaram por produzir carros com acabamentos de qualidade, mecânica durável e, consequentemente, bom valor de revenda. Outra percepção atribuída às nipônicas é sua vocação para o fora de estrada.

Exceto a Honda, todas oferecem, ou ofereceram, mais de um modelo 4x4 em suas linhas. Nissan, Toyota e Mitsubishi sempre tiveram picapes e SUVs em seus showrooms. A Suzuki tornou-se referência off-road com seus “jeeps” compactos e, a Subaru, além de utilitários vende versões esportivas de seus carros, equipadas com tração integral.

A Nissan ofereceu alguns SUVs e crossovers que fizeram companhia à picape Frontier, o seu modelo mais longevo no Brasil.

Pathfinder, XTerra e X-Trail ajudaram na imagem aventureira que a marca desfrutou no mercado nacional, principalmente nos anos 2.000. Atualmente, apenas a Frontier e o SUV compacto Kicks defendem essa bandeira, oferta insuficiente para sustentar esse status.

Se o legado de outrora, quase esquecido pela Nissan, não tem ajudado nas vendas da Frontier, com certeza influenciou no ótimo projeto desta 12ª geração da picape e foi determinante para reedição da versão Attack, variante que fez muito sucesso nas duas gerações anteriores.

A geração atual foi lançada em março de 2017, importada do México na versão de topo da gama, LE. Em novembro do mesmo ano, chegou a versão in-

termediária, SE, de mesma origem. No fim de 2018, ela passou a ser produzida na nova planta da Nissan localizada em Córdoba, Argentina, como modelo 2019.

Além de detalhes estéticos, e algumas mudanças técnicas, houve ampliação no número de versões, de duas para quatro. Nesta fábrica, e sobre a mesma base mecânica da Frontier, a Nissan monta as picapes Renault Alaskan e Mercedes-Benz Classe X, mais um atestado da qualidade da picape da marca japonesa.

Frontier Attack - DC Auto recebeu a Frontier Attack 4x4 automática para avaliação. Substituta da versão intermediária SE, a Attack manteve seu preço, tabelado em R$ 153,59 mil.

Ela traz mudanças estéticas (como adesivos laterais com o nome da versão e a inscrição “4x4” na cor prata) e alguns equipamentos a mais. Também foram adotados adesivos sobre o capô, grade frontal, protetor do para-choque dianteiro, para-choque traseiro, estribos laterais, “santantônio” e rack de teto, tudo na cor preta.

Farol com máscara negra, rodas escurecidas calçadas com pneus 225/70 R16 todo terreno, câmera de marcha à ré, central multimídia com tela de 8 polegadas e possibilidade de espelhamento através dos aplicativos Android e iOS e controle de áudio no volante completam a lista de diferenciais em relação à antiga Frontier SE. Ar-condicionado, direção hidráulica, duplo airbag, ABS, controle eletrônico de tração e estabilidade, controle automático de descida e sistema de auxílio de partida em rampa são alguns dos principais equipamentos presentes que já faziam parte da versão anterior.

Todas as versões da Frontier têm cabine dupla e tração 4x4. A básica, S, é a única com câmbio manual de 6 marchas e motor diesel 2.3 16V com apenas um turbo e 160cv de potência.

As versões LE, XE e Attack são equipadas com o mes-

mo motor, porém biturbo, que desenvolve 190cv e 45,9 kgfm de torque entre 1.500 e 2.500 rpm.

Nesta configuração de motor, o câmbio é automático de 7 velocidades com possibilidade de trocas manuais sequenciais através da alavanca de comutação das marchas. O sistema de tração integral permite circular em 4x2 traseira, 4x4 e 4x4 reduzida.

Segundo os engenheiros da marca, apesar de não haver bloqueio de diferencial, uma nova programação do ABS permite identificar e bloquear uma roda sem tração para transferir a força

para outra roda que tenha pintados em preto. As pesaderência, fazendo a função soas acreditavam se tratar que seria daquele recurso, de uma versão superior. ausente na Frontier.

Mas ao verem por dentro, entendiam que era uma Destaques - Circulamos intermediária. O revespor mais de 600 km, em timento dos bancos em vias de asfalto e terra, tecido, o painel, portas e suficiente para uma boa consoles em plástico duro, avaliação dentro e fora de além do ar condicionado estrada. Nesse vermelho manual, entregavam sua sólido, a Frontier Attack origem “classe média”. chamou atenção por onde Por outro lado, a central passou, atraindo olhares multimídia com tela de 8 admirados. polegadas e os controles no O belo, mas discreto de- volante (este revestido em sign desta geração, ganhou material que imita couro, realce com o contraste dos assim como as alavancas adesivos nas cores prata e de marcha e de freio de preto, bem como os equipa- mão) foram equipamentos mentos externos, também acrescidos em relação à

antiga SE que agradaram à todos.

Os apoios de braço nas portas, revestidos em tecido acolchoados, o apoio de braço central do banco traseiro, agora com porta copos e as saídas do ar-condicionado para parte de trás da cabine receberam elogios dos passageiros.

Vale lembrar que o modelo 2019 também ganhou os importantes ganchos Isofix para ancoragem de assentos infantis, cinto de três pontos e encosto de cabeça na posição central do banco traseiro. *Colaborador

Suspensão traseira é digna de elogios Motivo de discórdia na imprensa especializada, a suspensão traseira da Frontier merece elogios. Realmente, ela não deveria ser chamada de multilink, pois este nome caracteriza sistemas independentes que utilizam múltiplos braços.

Ainda dependente e com eixo rígido, o projeto da Nissan é inovador, pois usa quatro braços, barra estabilizadora, molas helicoidais e amortecedores. Unir este tipo de mola com amortecedores, quando se utiliza eixo rígido, não é novidade, mas em um veículo de transporte de carga, sim.

Contudo, a Frontier tem a melhor suspensão traseira do mercado. Ao contrário da maioria das picapes médias, que pulam muito quando estão leves, este sistema da Nissan oscila em frequência mais baixa e com maior amplitude.

Não transforma o modelo em um sedan, mas melhora muito o conforto de marcha. Além disso, ela garante estabilidade condizente com o peso e altura do veículo e mantém o eixo traseiro mais tempo em contato com o solo, garantindo mais segurança direcional.

Já o conjunto suspensão dianteira e direção hidráulica está na média do mercado, nem muito pesada, nem muito leve, calibração suficiente para ser confortável, sem sobras.

Motor e câmbio - O conforto acústico na Frontier é muito bom.

Diversos materiais isolantes e os vidros especiais tornam a cabine bem silenciosa. Aos 110 km/h, e em sétima marcha, o motor gira a pouco mais de 2.000 rpm.

Nesta situação praticamente só se ouve o vento contra a carroceria e

quase nada do motor e dos pneus.

Rodando de forma econômica atingimos até 14 km/l em estradas, nos trechos mais planos, uma boa média para o tamanho e peso do veículo.

Quando exigido, o conjunto motor e câmbio deu conta do recado, com boas acelerações e retomadas.

O câmbio é suave nas trocas, mas as primeiras três marchas são bem reduzidas, bom para quando a picape está carregada, mas um tanto travado para rodar sem peso na caçamba.

Trocar as marchas manualmente ajudou no freio-motor e nas reduções para ultrapassagens, apesar de o sistema ser muito conservador e só permitir usar marchas que não elevassem muito o giro do motor.

Como em todos os câmbios automáticos comandáveis através da alavanca de câmbio, era preciso deslocar a mesma para acionar o modo manual.

Seu tanque comporta 80 litros e garantiu ótima autonomia. Já suas dimensões não ajudaram achar vagas na rua ou conseguir garagem que a coubesse. Ela mede 5,26 metros de comprimento e 1,85 metro de largura. Tem capacidade de 1.064 kg de carga. Já sua caçamba tem 1,50 metro, 1,56 metro e 0,47 metro (comprimento, largura e altura, respectivamente).

Com 30,3° de ângulo de ataque, 27,4° de ângulo de saída e 230 mm de altura livre do solo, rodamos por 100 km em estradas de terra e em algumas trilhas fáceis sem problemas. Como de costume, o conforto foi maior na terra que nas estradas de asfalto mal conservadas.

O que chamou a atenção foi o rodar sobre calçamento de pedras

com a calibragem dos pneus para asfalto. Mesmo nessa condição, o conforto a bordo foi mantido, algo incomum em picapes.

O espelhamento do smartphone ajudou ao usarmos a navegação por GPS, mas um sistema nativo fez falta em regiões sem sinal de celular. O ar-condicionado é muito bom, mesmo não sendo automático.

Falhas - Algumas economias promovidas pela Nissan são imperdoáveis.

O sistema de áudio só conta com alto-falantes na parte da frente da cabine, deixando a desejar na qualidade sonora.

Mas a pior mancada mesmo foi oferecer câmera de marcha à ré sem sensor de estacionamento. Em um veículo tão grande e pesado eles são imprescindíveis e este equipamento, relativamente barato, não poderia estar de fora de um veículo com este valor.

Como sempre opinamos sobre as picapes médias, elas só fazem sentido para quem realmente precisa transportar cargas. Viajando com apenas três pessoas, tivemos que usar o espaço restante da cabine para as bagagens, pois com as chuvas, não podíamos usar a caçamba.

Já para quem circula por estradas, precisa carregar grandes volumes e pesos maiores, a Frontier cumpre essas tarefas oferecendo mais conforto que suas principais concorrentes. No caso dessa versão Attack, ela irá agradar aos que valorizam um visual diferenciado, não fazem questão do ar-condicionado automático digital e também não querem gastar tanto para ter um modelo topo de linha (AV).

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;ação

DĂłlar 31/01/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

785,602

30/01/2019

29/01/2019

COMPRA

R$ 3,6570

R$ 3,7225

R$ 3,7207

VENDA

R$ 3,6588

R$ 3,7238

R$ 3,7225

Ă?ndices

Jan.

IGP-M (FGV)

TR/Poupança Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez. No ano

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

IPC-Fipe

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

3,02%

3,02%

IGP-DI (FGV)

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

7,10%

7,10%

-1,16%

7,54%

12 meses 7,54%

COMPRA

R$ 3,6513

R$ 3,7145

R$ 3,7364

INPC-IBGE

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

3,43%

3,43%

VENDA

R$ 3,6519

R$ 3,7151

R$ 3,7370

IPCA-IBGE

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

3,75%

3,75%

&2035$

5

5

5

ICV-DIEESE

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

3,89%

3,89%

VENDA

R$ 3,8000

R$ 3,8700

R$ 3,8700

IPCA-IPEAD

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

4,59%

4,59%

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 3,54 3,5932 7,03

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 30/01 CDB PrĂŠ 30 dias

6,48% - a.a.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

31/01/2019

30/01/2019

29/01/2019

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 R$ 154,82

R$ 157,58

R$ 156,80

Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Março

0,53

6,50

Abril

0,52

6,50

Maio

0,52

6,50

Junho

0,52

6,50

Julho

0,54

6,50

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Reservas Internacionais 86 PLOK}HV Fonte: BC

Imposto de Renda AtĂŠ 1.903,98

AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos.

F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂ­cia.

Obs:

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Taxas de câmbio

Ouro

Base de CĂĄlculo (R$)

Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

MOEDA/PAĂ?S CĂ&#x201C;DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 &252$ ',1$0$548(6$

COROA ISLND/ISLAN 55 &252$ 1258(*8(6$

&252$ 68(&$

COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 ',1$5 ,5$48(

DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 '2/$5 $8675$/,$12

DOLAR/BAHAMAS 155 '2/$5 %(508'$6

DOLAR CANADENSE 165 '2/$5 '$ *8,$1$

DOLAR CAYMAN 190 '2/$5 &,1*$385$

DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 '2/$5 '26 (8$

)25,17 +81*5,$

)5$1&2 68,&2

*8$5$1, 3$5$*8$,

IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 /,5$ 785&$

1292 62/ 3(58

PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 3(62 &8%$

PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 3(62 858*8$,2

48(7=(/ *8$7(0$/$

5$1'( $)5,&$ 68/

5(10,0%, ,8$1

RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 5,$/ $5$% 6$8',7$

RINGGIT/MALASIA 825 58%/2 5866,$

583,$ ,1',$

583,$ ,1'21(6,$

583,$ 3$48,67$2

SHEKEL/ISRAEL 880 :21 &25(,$ 68/

=/27< 32/21,$

(852

Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5216 0,7339 0,005986

0,5613

0,1627 0,07166 0,03087 12,0386

5,1427 0,03532 0,9939

3,6513

2,7756

4,3546

0,4653 0,5346

0,0336 0,2061 4,7858 0,002417 4,7861 0,1189

0,05134 0,005546 0,001172

0,07216 0,07009 0,1917

0,5442 1,0026 9,4839 0,01461 0,0000869

0,0009024

1,0032

VENDA 0,5331 0,743 0,006003

0,5616

0,1628 0,07341 0,03103 12,0724

5,1493 0,03546 0,9944

3,6519

2,7769

4,4265

0,4654 0,541

0,03361 0,2073 4,788 0,002426 4,7906 0,119

0,05143 0,005549 0,001173

0,07262 0,07013 0,1918

0,5443 1,0029 9,4855 0,01463 0,000087

0,000915

1,0039

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2018 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) AtĂŠ 954,00 (valor. MĂ­nimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Outubro/2018 Novembro/2018

CrĂŠdito Dezembro/2018 Janeiro/2019

Seguros

TBF

14/01

0,01311781 2,92791132

15/01

0,01311781 2,92791132

16/01

0,01311781 2,92791132

17/01

0,01311781 2,92791132

18/01

0,01311781 2,92791132

19/01

0,01311781 2,92791132

20/01

0,01311781 2,92791132

21/01

0,01311781 2,92791132

22/01

0,01311781 2,92791132

23/01

0,01311781 2,92791132

24/01

0,01311781 2,92791132

25/01

0,01311781 2,92791132

16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 A 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 01/03 30/01 a 01/03

26/01

0,01311781 2,92791132

27/01

0,01311781 2,92791132

28/01

0,01311781 2,92791132

29/01

0,01311781 2,92791132

30/01

0,01311781 2,92791132

31/01

0,01311781 2,92791132

01/02 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,5275 0,5049 0,4815 0,4818 0,5048 0,5278 0,5276 0,5316 0,5036 0,4807 0,4807 0,5037 0,5266 0,5262 0,5027

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro

1,0375 1,0710 1,0754

13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 01/03 30/01 a 01/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 -

Agenda Federal Dia 31

Fonte: Valor EconĂ´mico

BM&F-SP (g)

Fev. SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,14 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,75 *Fonte: Sinduscon-MG

26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02

Paex 2 (Parcelamento Excepcional) - Pagamento do parcelamento excepcional de dÊbitos vencidos entre 1º.03.2003 e 31.12.2005 (opção em atÊ 120 meses), pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples (Medida Provisória nº 303/2006, art. 8º, e Portaria Conjunta PGNF/SRF nº 2/2006, art. 8º, § 4º) - Cód. Darf 1927.Notas: (1) No caso das demais pessoas jurídicas, deve ser utilizado o código de Cobrança do Grupo de Tributo H[HPSOR &R¿QV &REUDQoD ¹

(2) Para dÊbitos do Grupo Regime Especial de Tributos (RET), deve ser utilizado o código 4095. (3) Por meio do Ato CN nº 57/2006 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, a citada Medida Provisória nº 303/2006 teve seu prazo de vigência encerrado em 27.10.2006. Em razão de o Congresso Nacional não ter editado, no prazo de 60 dias, decreto legislativo que disciplinasse as relaçþes jurídicas decorrentes dessa Medida Provisória, os atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidos (CF/1988, art. 62, §§ 3º e 11). Darf Comum (2 vias) Simples Nacional (Parcelamento Especial) - Pagamento do parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional, de que trata o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006, dos seguintes dÊbitos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o art. 13, § 1º, XII, da Lei Complementar nº 123/2006; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL); Contribuição para o FinanciaPHQWR GD 6HJXULGDGH 6RFLDO &R¿QV

observado o art. 13, § 1º, XII, da Lei Complementar nº 123/2006; Contribuição para o PIS-Pasep, observado o art. 13, § 1º, XII, da Lei Complementar nº 123/2006; Simples Federal (Lei nº 9.317/1996); Receita Dívida Ativa.

(Arts. 1º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 902/2008, com as alteraçþes da Instrução Normativa RFB nº 906/2009) Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Simples Nacional (Parcelamento Especial) - Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006 e a Instrução Normativa RFB nº 767/2007, dos seguintes dÊbitos: contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/1991; dÊbitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmente ou em IDVH GH H[HFXomR ¿VFDO Mi DMXL]DGD

CĂłdigos de recolhimento na GPS: 4324 e/ou 4359, conforme o caso.

GPS (2 vias) Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de dÊbitos junto à RFB e à PGFN) - Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de dÊbitos das entidades GHVSRUWLYDV SUR¿VVLRQDLV GH IXWHERO nos termos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. Nota: A Resolução CC/ FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de dÊbito de contribuiçþes devidas ao FGTS, inclusive das contribuiçþes da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut. GPS/GRF/GRDE/Darf, conforme o caso (2 vias) Previdência Social (INSS) - PrograPD GH 5HFXSHUDomR 3UHYLGHQFLiULD dos Empregadores DomÊsticos - Redom (Parcelamento de dÊbitos em nome do empregado e do empregador domÊsticos junto à PGFN e à RFB) Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parceODPHQWR GH GpELWRV SUHYLGHQFLiULRV D cargo do empregador domÊstico e de seu empregado, com vencimento atÊ 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1RWD $ SUHVWDomR GHYHUi ser paga por meio de GPS, com o código de pagamento 4105.GPS (2 vias) Contribuição Sindical (empregados) - Recolhimento das contribuiçþes descontadas dos empregados em dezembro/2018, desde que prÊvia e expressamente autorizado por eles. Consultar a respectiva entidade sindical, D TXDO SRGH ¿[DU SUD]R GLYHUVR 1RWD A Lei nº 13.467/2017 alterou o caput do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que, RV HPSUHJDGRUHV ¿FDP REULJDGRV D descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuiçþes devidas ao sindicato, quando por HVWH QRWL¿FDGRV *5&68 YLDV Contribuição Sindical Patronal (empregador) - Recolhimento da contribuição sindical patronal às respectivas entidades sindicais de classe, desde que o empregador tenha optado prÊvia e expressamente pelo citado recolhimento.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

VIVER EM VOZ ALTA

Bolsas do ProUni Estudantes interessados em concorrer a bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior já podem fazer a inscrição no Programa Universidade para Todos (ProUni), pela internet. O prazo vai até o dia 3 de fevereiro. O ProUni vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições. Dessas, 116.813 são integrais, e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades. Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação. Só podem concorrer às bolsas estudantes brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada; que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos.

Arena da Cultura A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, abriu inscrições para as oficinas e cursos gratuitos do Projeto Arena da Cultura, da Escola Livre de Artes. As inscrições para cursos de longa duração podem ser feitas até 15 de fevereiro e para cursos de curta duração até 8 de março, por meio do site ou presencialmente nas unidades culturais. Neste semestre, são oferecidas 1300 vagas para atividades nas áreas de artes visuais, circo, dança, design popular, música, patrimônio cultural e teatro. As oficinas e cursos acontecem nas nove regionais da cidade. A relação completa das oficinas e cursos disponíveis está disponível no site de inscrição.

Dia de Iemanjá Dois de fevereiro é Dia de Iemanjá e, para celebrar a data, o Mercado Cervejeiro realiza uma grande festa em sua homenagem, das 11h às 21h, em clima de pré-Carnaval. A festa vai contar com a animação do Bloco Expresso Canadá, uma feira de fantasias e acessórios da Mercadocria e, o melhor de tudo, muita cerveja artesanal. A entrada é livre e pet friendly. A sugestão é que todos venham de branco e quem quiser pode também levar sua cadeira de praia para curtir o dia no Calçadão do Mercado. Considerada a Rainha do Mar, Iemanjá é uma das divindades mais queridas da Umbanda e do Candomblé. Muito cultuada e respeitada, Iemanjá é tida como a mãe de quase todos os Orixás.

“Baile do Brilho” Oficialmente, o Carnaval dura só quatro dias. Mas o bloco“Então, Brilha!” põe os foliões pra brilhar o ano todo, principalmente quando chega a hora de aquecer os tamborins. A sétima edição do Baile do Brilho promete muita purpurina hojeo, das19h às 3h, na casa noturna A Fábrica, que fica na avenida Teresa Cristina , 295, Prado. O pré-Carnaval do “Então, Brilha!” terá show da Banda Brilha, da Bateria Brilhante e do naipe de vozes, já adiantando o repertório de 2019, que mistura axé a outros ritmos da música brasileira, como o funk. A festa também terá a participação do bloco Garotas Solteiras; e do DJ Carimbó. O ingresso custa R$ 10 e está disponível no: sympla.

“Café com Rock” Para animar ainda mais os amantes das duas rodas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Moto Raja decidiu ampliar o seu tradicional Café com Rock. Agora, o evento será realizado duas vezes ao mês. A primeira edição de fevereiro ocorrerá no próximo dia 9, a partir das 8h30, na avenida Raja Gabaglia, nº 3127, São Bento. O Café com Rock conta com show de pop rock nacional e internacional, diversos food trucks e um buffet completo de café da manhã. A entrada é franca e a classificação livre.

Dona Maria Ilka

FLÁVIA BERNARDO/ALMG

ROGÉRIO FARIA TAVARES*

Seis e meia da manhã: Dona Maria Ilka tateia o criado-mudo à procura dos óculos. Sem eles, levantar-se e localizar os chinelos pousados ao pé da cama é tarefa impossível.

Encosta no copo de água e na cartela de comprimidos para dormir. Roça o celular com a ponta dos dedos, desativando o despertador. Agasalhada pelo robe de chambre, atravessa o quarto sonolenta, na direção do banheiro, onde se lava, metódica, no ritual cronometrado invariavelmente em quinze minutos. A roupa do dia de trabalho, já disposta em local apropriado, combina os tons pastéis adequados ao figurino sóbrio da chefe de gabinete.

Na sala, a funcionária consome o austero desjejum: pão integral, café sem açúcar, a quantidade exata da ricota autorizada pela doutora Virgínia, a metade de um mamão papaia. Na volta ao banheiro, fio dental e escova de dentes: primeira vez; escova para a língua; escova de dentes: segunda vez; finalmente, o enxaguante bucal, a toalhinha para secar o rosto, o batom discreto.

Antes de sair de casa, vence rapidamente os degraus que levam à entrada do porão, e confere se os cadeados estão corretamente fechados.

O dia de trabalho é longo e exigente. Dona Maria Ilka redige memorandos e relatórios, cobra tarefas de dois ou três auxiliares, adverte outros tantos por desempenho insuficiente ou desídia. Ralha com a estagiária que cometeu erros imperdoáveis de gramática na redação da circular encomendada. Aproveita o ensejo para proferir lição a respeito. Após extenuante reunião da diretoria, prepara a ata e pede ao office boy que colha as assinaturas devidas. No breve intervalo para o almoço, aproveita para arrumar algumas gavetas

de sua sala e certas pastas do arquivo de documentos reservados. Come uma fruta e toma o shake prescrito pela doutora Virgínia. Por um segundo, teme haver esquecido algum dos cadeados abertos.

A onda fria do medo percorre a sua espinha. Dona Maria Ilka sabe que qualquer deslize pode ser fatal. À noite, depois da porção de carne branca e vegetais prescrita pela nutricionista para o jantar, toma outro banho, e, já com as vestes adequadas, espera que a campainha toque.

O visitante é pontual. Sabe que qualquer atraso pode fazer com que perca uma de suas melhores clientes. Dona Maria Ilka é amável. Pergunta se o convidado aceita um copo de água, um suco de laranja, um refrigerante, se teve tempo de jantar, se quer um sanduíche, se precisa ir ao toilette. Polido, ele agradece, informando já estar pronto. Animada pelo que

ouve, a funcionária empertiga a coluna, acende o olhar e faz um pequeno movimento com a cabeça, que o visitante sabe bem o que significa. Juntos, descem até o porão, o molho de chaves entre os dedos finos e longos da mulher, pintados no esmalte de cor neutra. Com a respiração levemente alterada, dona Maria Ilka destrava cada um dos cadeados com empenho e satisfação, abrindo a porta que dá acesso ao cômodo mais amplo e bem equipado da casa.

O visitante se interessa pelas últimas aquisições, compradas no exterior, lançamentos que só viu pela internet. Dona Maria Ilka estufa o peito, orgulhosa, dizendo que procura estar sempre em dia com as novidades: “Sou uma mulher do meu tempo, garoto”. *Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

CULTURA Prata, s/nº - em frente à Praça Paulo VI, Alípio de Melo) Música

Teatro Nelson Rodrigues - A Cia. da Farsa encena “Boca de Ouro”, texto escrito no fim da década de 1950 por Nelson Rodrigues.

A peça narra a história de um bicheiro famoso na visão der uma de suas ex-amantes. O espetáculo faz parte da 45ª Campanha de Popularização do Teatro e da Dança, realizada pelo Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc).

Quando: 1º a 3 de fevereiro (sexta e sábado, às 20h, e domingo, às 19h) Quanto: R$ 40,00 (inteira); R$ 20,00 (meia) na bilheteria do teatro ou R$ 18,00 (preço único) nos postos Sinparc e site www. sinparc.com.br Onde: Espaço Cênico Yoshifumi Yagi /Teatro Raul Belém Machado (rua Leonil

Concerto - Elisa Freixo (órgão) e convidados fazem concerto no órgão da Matriz de Santo Antônio em Tiradentes.

Exemplar do século XVIII, o órgão da Matriz foi encomendado em 1785 ao organeiro português Simão Fernandes Coutinho, na cidade do Porto.

Quando: 1º de fevereiro (18h e 20h) Quanto: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia) Onde: Matriz de Santo Antônio – Tiradentes MPB – Em turnê pelo País, com o elogiado show “A Pele do Futuro”, Gal Costa passa ao largo da previsibilidade, das 20 músicas tocadas, das quais seis pertencem ao novo disco, enquanto as restantes deram conta de sintetizar os 53 anos de carreira da cantora Quando: 16 de fevereiro (21h) Quanto: Plateia 1, R$ 220,00 (inteira) /R$ 110,00 (meia); Plateia 2, R$ 200,00 (inteira) / R$ 100,00 (meia); e Plateia Superior: R$ 160,00 (inteira)/

R$ 80,00 (meia) - à venda nas bilheterias do teatro e no site ingressorapido.com.br Onde: Palácio das Artes (avenida. Afonso Pena, 1.537, Centro) Artes plásticas

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil 75, Santa Efigênia) Paisagens que aprendi de cor – Exposição comemorativa de 100 anos do pintor Inimá de Paula conta com dez telas que trazem um panorama de diferentes momentos do pintor.

A curadoria é de Júlio Martins Para dialogar com estes quadros, foram convidados dez artistas contemporâneos cujos trabalhos também partilham o olhar sobre estes elementos.

Quando: até 19 de abril de 2019 Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201 – Centro).

Digital - A exposição “Senhas”, do artista digital Tiago Cruz, é composta por 12 telas (60x30cm) cujas imagens, formadas por desenhos e linhas, distraem os olhos, confundem a mente e encaminham o espectador por um passeio colorido.

Quando: até 28 de fevereiro (8 às 18h) Quanto: entrada franca Onde: Centro Cultural Ataíde (avenida José Cândido da Cinema Silveira, 853, Cidade Nova) Gravuras - O universo onírico e indelével das imagens e das formas ganha movimento, visibilidade e identificações na exposição “O estado da arte no ofício: gravura em metal no ateliê da UFMG”. O recorte traz a concepção de “escola gráfica” e apresenta cerca de 50 obras de dez gravadores que passaram pelo ateliê.

Quando: até 28 de fevereiro (de segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h)

Musicais – A mostra “Musicais de Ouro” reúne 39 longas do gênero. Os filmes selecionados abrangem desde a era de ouro das produções de Hollywood até sucessos dos anos 2000, passando por produções estrangeiras e animações, como ‘Cantando na Chuva” (1952), “A Noviça Rebelde” (1965), “Amor, Sublime Amor” (1961), “Guarda-chuva do Amor” (1964), “Duas Garotas Românticas” (1967), e “O Rei

Leão” (1994) e Chicago (2002).

Quando: até 11 de fevereiro Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537. Centro.

Francês - A nona edição do My French Film Festival, mostra de cinema francês em diversas plataformas – on-line, voos da companhia aérea Air France e salas de cinema, reúne 28 filmes, entre longas e curtasmetragens, todos com a opção de legendas em português, incluindo o clássico “Sangue ruim” (1986), de Leos Carax, com Juliette Binoche. O apoio é da Aliança Francesa BH (rua Tomé de Souza 1.418, Funcionários) Quando: até o dia 18 de fevereiro Quanto: acesso ilimitado e gratuito à seleção de filmes com cadastro no site myfrenchfilmfestival.com Onde: catálogo estará também disponível em cerca de outras 50 plataformas virtuais, entre elas, o iTunes, da Apple. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067