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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

Zema prevê economia de R$1bi com a reforma administrativa Custeio que até ano passado era de R$ 815 mi passará para R$ 580 mi Pouco mais de 30 dias à frente do Executivo mineiro, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou, em regime de urgência, o projeto de lei da reforma administrativa do Estado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta prevê uma economia de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos com medidas que incluem a redução de secretarias, empresas, autarquias e fundações, bem como a exoneração de servidores comissionados.

O texto prevê, por exemplo, a redução das atuais 21 secretarias para 12 pastas.

“Como não poderia deixar de ser, a lei visa reduzir custos e aumentar a eficiência do Estado. Espero a aprovação dos deputados, pois todos conhecem a situação financeira de Minas Gerais e não há outro caminho”, avaliou o governador. Pág. 5

GIL LEONARDI/IMPRENSA MG

Moradores dos condomínios já falam que a desvalorização pode chegar a 50%

Morar em um condomínio de casas nas proximidades de Nova Lima – uma das áreas mais valorizadas da RMBH – é o sonho de muitas famílias que buscam qualidade de vida. Mas esse sonho também foi abalado pela tragédia provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho. A região, além de ser conhecida pela beleza natural, é marcada por intensa atividade minerária e presença de barragens, sendo que muitos condomínios ficam próximos dessas estruturas. Moradores relatam que convivem com medo de rompimentos e, além disso, há o receio de desvalorização dos imóveis. Pág. 7

Uberlândia atrai cervejarias artesanais DIVULGAÇÃO

A Uai Bier produz 12 mil litros da bebida por mês, mas quer chegar a 17 mil Dólar - dia 5

Euro - dia 5

Comercial

Compra: R$

4,1937

Venda: R$ 4,1951

Poupança (dia 6): ............ 0,3715%

Turismo

IPCA-IBGE (Dezembro):.... 0,15%

Compra: R$ 3,5200 Venda: R$ 3,8200

Nova York (onça-troy): US$ 1.314,67

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,30%

R$ 154,68

IGP-M (Dezembro):................ -1,16%

BM&F (g):

Nos últimos dois anos, a produção da bebida no município aumentou cinco vezes, passando de uma média de 23 mil litros para 115 mil litros mensais, segundo informou a prefeitura. Desde 2017, o segmento recebeu investimentos da ordem de R$ 14 milhões. Nos próximos anos estão previstos mais R$ 7 milhões. Até o momento, a cidade tem sete cervejarias legalizadas e a expectativa é de que, em meados deste ano, outras seis sejam regulamentadas.

O polo que se forma em Uberlândia vai ajudar o Estado a se destacar ainda mais na produção da cerveja artesanal. Pág. 11 BOVESPA

TR (dia 6): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 5

Ptax (BC)

As vendas de veículos em Minas Gerais começaram 2019 aquecidas.

Em janeiro, foram vendidos 40,4 mil automóveis no Estado, 20,5% de crescimento em relação ao mesmo mês de 2018, quando foram emplacados 33,5 mil unidades.

Os emplacamentos em Belo Horizonte totalizaram 21,8 mil unidades em janeiro, o que corresponde a praticamente 54% do total de licenciamentos em todo o Estado para o período. Pág. 4

O episódio da tragédia de Brumadinho abre mais uma vez a discussão sobre a responsabilidade social, ambiental e econômica das empresas e dos empresários. A versão, no caso específico da Vale, é que a empresa é um exemplo de responsabilidade social e ambiental.

O fato é que nos últimos três anos morreram em acidentes mais de 120 pessoas nas instalações da empresa. E o fato prevalece sobre a versão. A questão é qual o grau de confiabilidade tem a tal “responsabilidade social corporativa” (RSC) após os fatos que mostram que os programas são falhos e funcionam só enquanto não acontecem desastres.

Aqui no Brasil, inclusive nos casos mais recentes, não temos quem verifique, além da imprensa e de instituições contaminadas, a veracidade da RSC. (Stefan Salej), pág. 2

Previdência: desafio é angariar apoio à proposta

Boleto do MEI sofrerá reajuste de 4,61% em todo o País

A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro não pode ir direto ao plenário da Câmara dos Deputados mesmo que o governo lance mão de proposta que já tramita no Congresso, disse ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacando que, mesmo assim, há possibilidade de aprovação pelo Congresso até julho. Maia avaliou que o desafio para aprovação está no trabalho que deve ser feito junto aos deputados para angariar apoio à proposta. Pág. 10

A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos microempreendedores individuais (MEI) sofrerá reajuste em todo o País. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de 4,61%. O reajuste começa a valer a partir do DAS deste mês, que deve ser pago até o próximo dia 20. A guia deve ser impressa pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Pág. 9

Segundo Zema, o último governo escondeu a situação e não mostrou a gravidade das contas do Estado

ALISSON J. SILVA

Compra: R$ 3,6735 Venda: R$ 3,6741

O rompimento da barragem de rejeitos em uma das minas da Vale em Brumadinho, por razões óbvias, continua no centro das atenções. É preciso apurar as causas do desastre, estabelecer se tanto as construções quanto as operações foram mantidas dentro das boas técnicas ou, ao contrário, se teria havido algum tipo de negligência. Apurar é tão importante quanto estabelecer responsabilidades e punir, se for o caso. O mais importante, contudo, é aprender, fazendo tudo o que for possível para que tragédias como esta não se repitam, especialmente em Minas Gerais onde operam aproximadamente seis centenas de equipamentos semelhantes. “Lições ainda por aprender”, pág. 2

OPINIÃO

Condomínios estão em estado de alerta

Compra: R$ 3,6656 Venda: R$ 3,6664

EDITORIAL

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Número de emplacamentos em janeiro registra alta

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

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OPINIÃO Da responsabilidade empresarial STEFAN SALEJ *

O episódio trágico de Brumadinho abriu mais uma vez a discussão sobre a responsabilidade social, ambiental e econômica das empresas e dos empresários. A versão, no caso específico da Vale, é que a empresa é um exemplo de responsabilidade social e ambiental. O fato é que nos últimos três anos morreram em acidentes mais de 120 pessoas nas instalações da empresa. E o fato prevalece sobre a versão.

A questão é qual o grau de confiabilidade tem a tal “responsabilidade social corporativa” (RSC) após os fatos que mostram que os programas são falhos e funcionam só enquanto não acontecem desastres. O assunto não é novo no mundo empresarial e um dos primeiros acidentes ocorreu na Índia, quando vazou líquido tóxico e matou muita gente. E a esse acidente se seguiram vários e empresas foram sempre punidas e suas imagens bem arranhadas. Há empresas alemãs que hoje são grandes campeões de ética, que colaboraram com o governo nazista no genocídio dos seis milhões de judeus.

Aqui no Brasil, inclusive nos casos mais recentes, não temos quem verifique, além da imprensa e de instituições contaminadas, a vera-

cidade da RSC. E então se acredita em quem tem mais poder na mídia, quem é melhor. Os últimos acontecimentos terão que mudar os critérios, inclusive com maior adoção de normas internacionais nessa área, com a devida cerificação.

Mas, aí também tem problema, já que um dos maiores certificadores é exatamente a empresa alemã TUV, que atestou que a barragem de Brumadinho estava perfeita.

Uma outra questão é o papel das entidades empresariais. Em Minas, e em especial na atual gestão da Fiemg, discute-se muito a defesa da indústria. De fato, há muito a se fazer na defesa das parcerias da indústria com a sociedade, onde inclusive faltam iniciativas e projetos. Mas, como defender os próprios mineradores que no caso específico quebraram Minas Gerais e provocaram tantas mortes? Não há como negar que a opção de desenvolvimento a favor do empresariado mineral, em conjunto com os políticos, foi o que prevaleceu em Minas desde a descoberta do Brasil. Essa ilusão de riqueza e sua exploração, muito mais a favor dos exploradores do que da nação como um todo, foi poucas vezes discutida.

Minas com sua elite empresarial e

política preferiu a leniência do que uma transformação de sua economia.

Acabaram com a melhor escola de engenharia de Minas do Brasil. A Fiemg protegeu, com entidades como o Ibram e os respectivos sindicatos do setor, o gangsterismo em detrimento do bem comum, inclusive empresarial. E junto com políticos que não são capazes de encontrar outras fórmulas para o desenvolvimento, criou-se uma ciranda que levou, com um sistema judicial omisso e parceiro da ciranda, às consequências de quebra de Minas e a mortes que todos vão ter nas suas consciências.

A impunidade do passado gerou os acontecimentos atuais.

Acordar para mudar o paradigma de desenvolvimento com os cadáveres que o sistema produziu é muito triste. Mas, absolutamente necessário. E neste momento as entidades empresariais têm que ter proposta de mudança porque o que aconteceu está na conta de todos e de cada um. *Ex-presidente do Sebrae Minas e da Fiemg, vice-presidente do Conselho do Comércio Exterior da Fiesp e Coordenador adjunto do Gacint da USP

O que aprender com a crise SÔNIA JORDÃO *

Muito antes de Cristo, já se falava em sete anos de fartura e outros sete de fome. Também está escrito que todas as coisas têm seu tempo, que existe um período para se adquirir e outro para se perder.

Um ditado popular diz que depois da tempestade sempre vem a bonança. Não é novidade que se vive, constantemente, fases boas e outras ruins e que, crises são uma constante no cotidiano, pois sempre existirão. Na China, por exemplo, crise é sinônimo de oportunidade.

A palavra crise tem origem no termo grego krísis, isto é, a manifestação violenta e repentina de ruptura de equilíbrio; fase difícil, grave, na evolução dos fatos e das ideias; estado de dúvidas e incertezas; momento perigoso ou decisivo ou ponto de transição entre um período de prosperidade e outro de depressão.

Em várias áreas da vida e em diversos momentos, as pessoas passam por crises. Na juventude, ocorre a crise da adolescência, em função das mudanças no corpo e que, na maioria das vezes, não se entende e, por isso, geram conflitos e sofrimentos. Muitos casais têm crises nos relacionamentos que, algumas vezes, levam à ruptura.

Na vida profissional, não é diferente. Quantas vezes se tem dúvidas de estar no caminho certo, na profissão correta, na empresa mais adequada às capacidades e expectativas que possui. As empresas também podem ser afetadas por crises, já que são feitas de pessoas que passam por tensões, inclusive gestores. É sabido que para obter resultados diferentes, é preciso mudar atitudes. E como agir em momentos ruins? Primeiramente, deve-se entender que na vida, sempre há altos e baixos, pois isso dá força para se passar pelos maus momentos. Também existe o

conforto em saber que a tempestade passa, o que, provavelmente, permitirá chegar aos bons momentos mais facilmente. É claro que aí não se pode esquecer que a fase boa também passará e, assim, economiza-se para as fases ruins.

Como transformar crises em oportunidades? É preciso identificar o que não se conseguiu fazer em tempos de vacas gordas e aproveitar os tempos de vacas magras para realizações, como por exemplo, se não conseguiu tirar férias quando se tem muito serviço, pode-se aproveitar para descansar e se preparar para épocas com muitas atividades. É também um ótimo momento para dar atenção especial aos clientes, afinal, no corre-corre do dia a dia, muitas vezes não se dá um atendimento adequado.

Não se deve esquecer também que é uma excelente época para planejar as atividades e, claro, cuidar de treinamentos e, principalmente, da saúde. São atividades importantes e que costumam ser deixadas de lado por falta de tempo. Enfim, é aproveitar os tempos de calmaria para se preparar para os momentos de sufoco.

Deve-se preservar o otimismo e o entusiasmo, mantendo o foco e buscar novos negócios. Momento de enxergar a parte cheia do copo que está pela metade e não a parte vazia. Os patrões usam a crise para demitir alguns profissionais ruins, para se justificar. Não importa se é uma pessoa ou uma empresa, sempre é possível aproveitar os momentos ruins para aprender. Se você perseguir a excelência, certamente sobreviverá. Tire a letra “S” da crise e crie. * Especialista em liderança e autora do novo livro “Ei, Curta a Jornada – Torne-se um profissional de sucesso”

Mais metas e menos promessas TATIANA SCHUCHOVSKY REICHMANN *

O início do ano é marcado por pensamentos positivos, agradecimentos e promessas, seja no campo financeiro, familiar ou relacionado à saúde. Com certeza 2019 começou assim para inúmeras pessoas. Muitos entraram em janeiro pensando: “esse ano vou começar isso”, “desse ano não passa aquilo”!

Mas, já em fevereiro, quantas pessoas estão de fato fazendo algo para atingir as metas estabelecidas?

Pensamentos positivos e desejos não se transformam em resultados sem um plano de ação. Colocar em prática é parte fundamental do processo na busca por um objetivo.

Há anos trabalhando com investimento imobiliário percebo que muitos falam sobre conquistar a casa

própria, a independência financeira por meio de aluguel de imóveis ou uma aposentadoria tranquila, mas, na prática, não sabem como agir para alcançar as metas traçadas.

O primeiro passo seria colocar no papel a renda total da família e todos os gastos mensais. É importante avaliar como o dinheiro está sendo gasto e quais despesas podem ser cortadas, visando-se um objetivo maior. Afinal, conquista requer esforço, mas não necessariamente sacrifício. O planejamento é a chave.

Quem tem dificuldade em poupar ou traçou uma meta a médio ou longo prazo pode ter o consórcio imobiliário como grande aliado.

A modalidade atende a diferentes perfis de investidores, pois oferece

diversos valores de crédito. As parcelas não têm juros, e há reajuste anual do crédito com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), o que mantém o poder de compra do consorciado. A contemplação acontece por meio de sorteio, realizado pela Loteria Federal, ou lance. As vantagens do consórcio são inúmeras!

Colocar em prática os desejos de ano-novo não precisa ser complicado. Basta deixar as promessas de lado e começar a fazer algo agora.

Assim, a próxima virada terá mais conquistas do que promessas. *Diretora-presidente da Ademilar Consórcio de Investimento Imobiliário

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

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Lições ainda por aprender Por razões óbvias, em especial a extensão das perdas humanas, o colapso da barragem de rejeitos em uma das minas da Vale em Brumadinho continua no centro das atenções. É preciso apurar as causas do desastre, estabelecer se tanto as construções quanto as operações foram mantidas dentro das boas técnicas ou, ao contrário, se teria havido algum tipo de negligência.

Apurar é tão importante quanto estabelecer responsabilidades e punir, se for o caso.

O mais importante, contudo, é aprender, fazendo tudo o que for possível para que tragédias como esta não se repitam, especialmente em Minas Gerais onde operam aproximadamente seis centenas de equipamentos semelhantes.

Aprender e aprender mais amplamente, sem permitir que os acontecimentos comentados produzam uma espécie de cegueira. Estamos nos referindo, de uma maneira mais ampla e procurando chamar atenção para o problema, às condições dos equipamentos públicos no País, no geral envelhecidos e, como regra, sem que recebam manutenção. Cabe lembrar, a título de ilustração, que em poucos meses três viadutos em Cabe lembrar, a título vias urbanas, de ilustração, que um em Brasília e dois em São em poucos meses Paulo, tiveram parte de suas três viadutos em pistas afundadas por falta de vias urbanas, um em manutenção.

Sorte, muita Brasília e dois em sorte, impediu que houvesse São Paulo, tiveram perdas humanas ou danos parte de suas pistas materiais mais significativos. afundadas por falta Fica, no entanto, o alerta de manutenção que não deve ser desconsiderado, como aconteceu em Mariana há três anos.

No Brasil, e por circunstâncias que são amplamente conhecidas, investimentos públicos estão sob contingenciamento faz tempo, o mesmo acontecendo com a manutenção dos equipamentos disponíveis.

Eles estão abandonados, estão sendo progressivamente sucateados e, além de riscos, esta situação implica em enorme prejuízo material para o País. Estamos falando de vias urbanas, poderíamos falar de rodovias, nesse caso lembrando que já no tempo do presidente José Sarney, empossado em 1985, foi lançado um programa de emergência para recuperá-las e jamais executado. Poderíamos lembrar que barragens não são exclusivamente aquelas utilizadas nas minerações.

Poderíamos também lembrar que mesmo em Brasília, o centro do poder e assim permanentemente sob holofotes, é visível a degradação dos equipamentos públicos, como regra entregues a um abandono proporcional ao tamanho do buraco nas contas públicas.

A ameaça consequente é permanente, assim como os riscos. Até que aconteça uma nova tragédia, todos parecem preferir fazer de conta que não estão vendo, como se guardassem energia e indignação apenas para protestar diante do fato consumado, repetindo, como agora, as arengas sobre impunidade, reclamando prisões, mas sem enxergar que todos somos um pouco culpados, minimamente por omissão.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

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OPINIÃO

Ekopolis X Bancada da Lama TILDEN SANTIAGO * REPRODUÇÃO

Nasce em Contagem, em Minas, a Ekopolis, uma Organização Social (OS), cujo foco é a educação popular nas bases da sociedade, coisa que os partidos políticos deveriam fazer e não fazem, porque só sabem correr desesperadamente atrás de poder pelo poder (mais precisamente de cargos e governo) em eleições institucionais.

Os estatutos da OS projetam a Ecologia (EKO) e a Cidadania (Polis), como grandes esferas a serem debatidas, aprofundadas e interiorizadas pelas populações, especialmente pelas classes populares, adestrando as mesmas para a luta ecológica, social e política. A Ekopolis é aberta a cidadãs e cidadãos de todas as classes sociais, que sonham com a “democracia” verdadeira e autêntica.

Sonhada por jovens e idosos que não envelheceram, há uns dois anos, a Ekopolis está nascendo praticamente da lama que contaminou Brumadinho, a alma do rio Paraopeba, Feijão e outros córregos e destruiu corpos e vidas das populações ribeirinhas, de animais e da natureza (o meio ambiente). Ekopolis está organizando palestras e debates para grupos sobre um primeiro tema: a Mineração em Minas e no Brasil e suas consequências na economia, na política e na vida social.

Nascemos num momento difícil, em que o Brasil volta à antiga Grécia, reproduzindo a tragédia em Brumadinho, a “comédia” em Davos, onde em Fórum Internacional nosso País foi anunciado como modelo de defesa ambiental e a “tragicomédia” na política, no Congresso Nacional em Brasília, com a posse do novo Senado e a da Câmara, sendo a quase totalidade dos novos parlamentares comprometidos com a “Bancada da Lama”. Apenas uma de suas patologias, porque apesar de terem derrotado Renan

Calheiros, elegeram um presidente que já votou absolvendo corruptos.

Uma análise exaustiva da problemática ambiental não existe sem relacionar Ecologia e Política. E cumpre fazê-lo com isenção científica, sem quererem pura e simplesmente encontrar bodes expiatórios com objetivos politiqueiros.

Nossa política não está à altura de enfrentar a problemática ecológica, vivi 12 anos na Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Câmara Federal. Fui secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no governo Itamar. E como embaixador, não perdia seminários do tema em Havana, nos países vizinhos, no Caribe e nos EUA. Esse escriba fala do que vivenciou e continua militante na ecologia e na política com “p” maiúsculo. Militante peregrino na vida enquanto pisar no Planeta dos homens.

Repito: nossa política não está à altura de enfrentar a problemática ecológica. Os governos, nos últimos 30 anos, não demonstraram sensibilidade nem vontade política de entrar no tema: liberais, conservadores, republicanos, democratas, sociais-democratas, socialistas, ninguém escapa dessa omissão. Afundavam a cabeça na areia para não ver o problema ecológico. E na melhor das hipóteses, abandonavam, minimizando sua gravidade.

Os partidos são as escolas que formam a cabeça dos políticos. Excetuando PV e Rede Sustentabilidade da Marina, nenhum consegue abordar devidamente o problema em foco. O PT que alimentou maiores esperanças na opinião pública, nunca nas convenções nacionais aceitou a nossa contribuição de petistas ecologistas. Apolo Heringer, Marina, Eduardo Jorge, esse escriba, Minc e outros viveram essa decepção. Aliás, porque Lula todo-poderoso preferiu Dilma a Marina para

Os partidos são as escolas que formam a cabeça dos políticos.

Excetuando PV e Rede Sustentabilidade da Marina, nenhum consegue abordar devidamente o problema em foco. O PT que alimentou maiores esperanças na opinião pública, nunca nas convenções nacionais aceitou a nossa contribuição de petistas ecologistas. Apolo Heringer, Marina, Eduardo Jorge, esse escriba, Minc e outros viveram essa decepção. sucedê-lo. E o governo que chega não morre de amores pelo meio ambiente.

Só nos resta esperar que a sociedade não cruze os braços! E que o empresariado brasileiro aprenda, em todos os setores produtivos, elaborar seu projeto ambiental dentro do próprio projeto de desenvolvimento

econômico de sua empresa, sabendo dosar o crescimento do lucro com o atendimento às necessidades e o “cuidado” com seus similares e com a Pacha-Mama, a Natureza. *Jornalista e ex-secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A Contabilidade não é mais a mesma Com o rápido avanço das tecnologias, a nossa rotina tem se transformado com frequência. E essa mudança é fácil notar quando percebemos que, diferente de cinco anos atrás, hoje, através dos nossos celulares, nós temos os mais diversos serviços em poucos minutos. Você já pensou nisso? Pois bem, na área profissional não é diferente. Com todas essas novas ferramentas, que surgem num ritmo cada vez mais acelerado se compararmos às décadas anteriores, se mantém no mercado a empresa ou o especialista que for eficiente e souber usar a tecnologia a seu favor. Por estes e outros motivos, o perfil dos escritórios e profissionais contábeis não são os mesmos de antes.

Responsável pelas questões financeiras, tributárias, econômicas e patrimoniais, o contador é peça fundamental em qualquer empresa, independentemente de seu porte ou faturamento. A profissão existe de forma regular no Brasil desde 22 de setembro de 1945, quando foi criado o primeiro curso de Ciências Contábeis no país, há 73 anos. Para atuar nesse mercado é preciso ter um diploma de bacharelado ou técnico, e possuir registro no Conselho Regional de Contabilidade do estado de formação.

A figura do guarda-livros, como eram conhecidos os profissionais da área na década de 1950, ganha nova roupagem a cada dia, na esteira do desenvolvimento tecnológico. E até por isso, a profissão é uma das mais procuradas por jovens brasileiros. Segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), de 2017, o curso de Ciências Contábeis é a quarta graduação

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes

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mais procurada por estudantes brasileiros, atrás apenas de Direito, Administração e Pedagogia. Já quanto ao número de profissionais, o Conselho Federal dos Contadores (CFC), indica que, atualmente, o Brasil supera o número de 349 mil contadores ativos, sendo 160.911 mulheres e 188.260 homens. Portanto, segundo esta pesquisa, os contadores do sexo masculino são a maioria. Mas a participação das mulheres vem crescendo.

O CFC também aponta o número de escritórios contábeis ativos no Brasil chega a 61.864. Já o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), indica que os contadores empregados e atuantes na área de formação, avançou de 127.925 para 193.422, que corresponde ao crescimento de 51,2% entre 2008 e 2013. Durante o mesmo período, o Ipea afirma que os profissionais de administração de empresas (que inclui administradores, contadores, entre outros) foram a segunda categoria que mais gerou contratações, atrás apenas de professores das educações infantil e fundamental. Um levantamento feito pelo site “Quero Bolsa”, com base nos dados do Ministério do Trabalho, aponta que a contabilidade foi a quarta área que mais gerou vagas formais nos quatro primeiros meses deste ano, com quase 14 mil postos de trabalho, atrás apenas de enfermeiros, analistas de sistemas e farmacêuticos.

E as mudanças não param por aqui.

Conforme pesquisa feita pela Thomson Reuters, provedora líder mundial de soluções em tecnologia e informação estratégica para empresas e profissionais dos segmentos financeiro, de risco e

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compliance, jurídico, tributário, contábil e de comércio exterior, nos próximos 10 anos, a rotina de trabalho dos contadores se tornará mais eficiente através da tecnologia, automação e conhecimento.

Após investigação com 300 profissionais, a multinacional identificou que 74% dos contadores reconhecem que até 2028, as suas rotinas de trabalho mudarão por conta dos avanços das tecnologias para este setor. O mesmo estudo relata que 78% dos pesquisados projetam que tarefas críticas como a escrituração fiscal, a coleta de dados e as declarações fiscais serão automatizadas por completo até 2028, o que reduzirá o erro e otimizará o tempo destes profissionais. Esta análise ainda revela que 89% dos contadores reconhecem que precisam ter mais familiaridade com as funções que as soluções na nuvem têm oferecido ao mercado contábil, pois esta, certamente será uma das principais inovações que fará parte da rotina dos contadores nos próximos 10 anos.

E por ser o responsável pela saúde das empresas, tendo que acompanhar atentamente as constantes mudanças regulatórias, o contador tem de estar sempre a par das novidades que podem simplificar a rotina de trabalho com o uso da automação. Assim, esse profissional consegue terceirizar processos manuais para a tecnologia e focar no que é importante.

Até porque, diante da chegada de startups que oferecem os serviços básicos de contabilidade, a uma fração do preço da mensalidade de um contador, esse profissional precisa se diferenciar. Afinal, a revolução digital veio para ficar e as no-

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MARCONDES BORBA * vas tecnologias podem ser aliadas.

Nesse sentido, não faltam ferramentas.

Empresas de tecnologias têm apresentado uma diversidade de soluções que vão desde o envio de guias, balanços, folhas de pagamentos via internet e já calculadas, ao armazenamento de arquivos fiscais na nuvem, onde o cliente, através do celular, tem esses dados ao alcance e a qualquer momento.

Esse é o caso da Domínio, empresa que desenvolve softwares para todas as empresas contábeis, e que faz parte do portfólio da Thomson Reuters, e tem criado inovações para melhorar o dia a dia dos contadores. A companhia oferece produtos que automatizam, gerenciam e organizam todos os processos contábeis, oferecendo respostas confiáveis à prática contábil, que levam em conta as constantes mudanças das tributações brasileiras, além de armazenar e coordenar todas as atividades fiscais na nuvem, sem esquecer do treinamento aos profissionais no formato digital.

Ao adotar estas ou outras tecnologias que já existem no mercado contábil, os autônomos e pequenos escritórios contábeis terão a oportunidade de otimizar o tempo e tornar o seu trabalho mais eficiente e assertivo aos clientes. É certo que a rotina do contador não será a mesma, na medida em que ele perceber o quão lucrativo o seu negócio pode ser com o uso de tecnologia. E essa é uma boa notícia! *Diretor da Unidade de Negócios de Impostos e Contabilidade para Profissionais da Thomson Reuters Brasil

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ECONOMIA PAULO WHITAKER - REUTERS

VAREJO

Supermercados tiveram alta de 2,07% no ano passado

Foram emplacados no País 303,319 mil unidades no primeiro mês do ano, o que representa um aumento de 12,73% na comparação com janeiro de 2018

VEÍCULOS

Vendas crescem 20,5% em Minas Emplacamento no Estado somaram 33,5 mil unidades em janeiro, aponta Fenabrave LEONARDO FRANCIA

As vendas de veículos em Minas Gerais começaram 2019 aquecidas. Em janeiro, foram vendidos 40,4 mil automóveis no Estado, 20,5% de crescimento em relação ao mesmo mês de 2018, quando foram emplacados 33,5 mil unidades. Os dados foram divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Os emplacamentos de veículos em Belo Horizonte, que assim como em Minas incluem automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários totalizaram 21,8 mil unidades em janeiro, o que corresponde a praticamente 54% do total de licenciamentos em todo o Estado para o período.

Na comparação com os 16,4 mil veículos emplacados na Capital em janeiro de 2018, houve um aumento de 32,7%. Os automóveis e comerciais leves responderam por 93,1% do total de emplacamentos de ve-

ículos em Belo Horizonte, conforme as informações da Fenabrave.

Em todo o Estado, os automóveis e comerciais leves também responderam pela maior parcela das vendas de veículos em janeiro, com participação de 74,5%. No mês passado, foram emplacadas 30,1 mil unidades deste tipo em Minas, 22,7% a mais do que em relação a janeiro de 2018 (24,5 mil veículos).

Fiat – Os emplacamentos de automóveis e comerciais leves da marca Fiat, da Fiat Chrysler Automobile (FCA), com planta em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), chegaram a 26,1 mil unidades em janeiro, com crescimento de 11,5% em relação aos 23,4 mil veículos emplacados no mesmo mês de 2018.

A montadora italiana fechou o primeiro mês deste ano na terceira posição do ranking de automóveis e comerciais leves, com participação de 13,7% nas vendas do segmento, atrás da GM

COMBUSTÍVEIS

Consumo de etanol hidratado bate recorde no Brasil em 2018 São Paulo - O consumo de etanol hidratado, o tipo de biocombustível que compete com a gasolina nos postos do Brasil, alcançou 19,38 bilhões de litros em 2018, 42% mais que em 2017 e o maior volume anual já registrado, informou a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) ontem.

A entidade disse que uma diferença maior de preço entre o etanol e a gasolina, favorecendo o biocombustível, impulsionou a demanda pelo renovável no ano passado.

A associação destacou que a participação do etanol no mercado de veículos leves cresceu para 46% em 2018, considerando-se também as vendas de anidro, misturado à gasolina, no maior percentual desde 2009. A demanda por gasolina caiu 13% no ano passado em comparação a 2017.

As usinas de cana-de-açúcar mudaram muito para a produção de etanol em 2018, uma vez que o combustível proporcionou maiores retornos financeiros frente à produção de açúcar, já que

os preços do adoçante atingiram uma mínima em dez anos na Bolsa de Nova York no segundo semestre de 2018 em meio à ampla oferta.

Mas não está claro como o setor vai se comportar na nova temporada que começa em abril, já que os preços da gasolina caíram no Brasil desde o pico de R$ 2,25 por litro visto em setembro. O preço atual nas refinarias da Petrobras é de cerca de R$ 1,50 por litro, 33 % abaixo desse pico.

A consultoria de açúcar e etanol Datagro informou ontem que os preços da Petrobras estão atualmente 5,6% abaixo da paridade de importação da gasolina, indicando um movimento agressivo da estatal brasileira enquanto tenta recuperar sua participação de mercado.

A Unica avalia que a demanda por etanol continuará forte neste ano, já que os preços do açúcar ainda estão em torno de 12 centavos de dólar por libra-peso em Nova York. (Reuters)

e da Volkswagen do Brasil. comerciais leves, atrás da GM e da Volkswagen do Pesados - As vendas de ca- Brasil. minhões e ônibus em Minas, veículos que são responsá- Nacional - Dados da Feveis pelo escoamento da nabrave apontam que, no produção, somaram 1,3 mil País, os emplacamentos de unidades em janeiro, com veículos novos, consideaumento de 102,2% (pouco rando todos os segmentos mais que o dobro) frente ao (automóveis, comerciais número de veículos destes leves, caminhões, ônibus, tipos emplacados no mesmo motocicletas, implementos mês de 2018 (658 unidades). rodoviários e outros) somaNa Iveco Latin America, ram 303.319 unidades, o que fabricante de veículos pesa- representa alta de 12,73% na dos da FCA Industrial, em comparação com janeiro do Sete Lagoas (região Central), ano passado, quando foram também houve crescimento. emplacadas 269.075 unidaEm janeiro, os emplacamentos des. Na comparação com destes tipos de veículos da dezembro de 2018 (331.124 marca somaram 343 unidades unidades), o resultado foi contra 309 veículos em igual 8,40% negativo.

Para o presidente da enmês de 2018, acréscimo de 11%.

No ano passado, foram tidade, Alarico Assumpção vendidos 586,6 mil auto- Júnior, o desempenho de móveis no Estado, 13,3% janeiro reforça a expectativa mais que em 2017, quando positiva da Fenabrave para foram emplacados 517,6 mil 2019. “A queda contínua da unidades. Os emplacamen- inadimplência, tanto para tos de automóveis da mar- pessoa física quanto juríca Fiat aumentaram 11,8% dica, aliada ao aumento da na mesma comparação. A confiança do consumidor montadora fechou 2018 tam- influenciaram no resultabém na terceira posição do do deste primeiro mês, na ranking de automóveis e comparação com igual pe-

ríodo de 2018”, comentou Assumpção Júnior.

Os segmentos de automóveis e comerciais leves, somados, apresentaram alta de 8,67% em janeiro, se comparado com o mesmo período de 2018, totalizando 190.752 unidades, contra 175.537. Já na comparação com dezembro de 2018, quando foram comercializadas 224.977 unidades, houve retração de 15,21%. “Essa sazonalidade do mercado se deve ao fato de que, em janeiro, o consumidor brasileiro fica menos disposto a trocar de carro, devido às despesas geradas neste período, como IPVA, material escolar, além da antecipação de compras, verificada em dezembro, por conta do 13º terceiro salário e das promoções do período”, explicou o presidente da entidade.

As vendas de caminhões seguem em ritmo acelerado.

Em janeiro foram emplacados 6.932 caminhões, 50,93% acima do resultado de igual mês de 2018, mas com retração de 8,83% na comparação com dezembro passado.

PMI

Setor de serviços avança e abertura de empresas tem melhor ritmo em 6 anos São Paulo - O volume de novos negócios cresceu no ritmo mais forte em seis anos e o setor de serviços do Brasil manteve-se em crescimento no início do ano, com o otimismo futuro chegando ao nível mais alto em três meses, de acordo com os dados apresentados ontem pela pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês).

O PMI de serviços brasileiro avançou ligeiramente a 52 pontos em janeiro, ante 51,9 pontos em dezembro, informou o IHS Markit, destacando ainda o crescimento mais forte da produção em 11 meses. Leitura acima de 50 indica expansão.

O volume de novos negócios se expandiu pelo quarto mês seguido, e em todas as cinco categorias monitoradas, devido basicamente ao mercado doméstico, uma vez quer as exportações caíram pela segunda vez seguida.

“A estabilidade econômica, as reservas domésticas melhores e o cenário político favorável foram alguns dos fatores citados para o aumento da atividade”, afirmou o IHS Markit.

O setor de Informação e Comunicação teve a expansão mais rápida na atividade de negócios entre os segmentos monitorados. Por outro lado

o de Transporte e Armazenamento teve contração.

Os fornecedores de serviços relataram crescimento das despesas em janeiro, com preços mais altos pagos por energia, combustíveis, carne, vegetais e equipamentos de aluguel Embora o ritmo de alta dos preços tenha sido o mais lento em quatro anos, as empresas buscaram reduzir os custos. Nessa linha, cortaram empregos pelo terceiro mês seguido.

Os preços cobrados pelos fornecedores de serviços subiram à mesma taxa de dezembro. Enquanto algumas empresas repassaram as cargas de custos mais elevadas aos clientes, outras mantiveram os preços cobrados devido a reduções bem-sucedidas de custos, a uma moeda relativamente forte e a um impulso nas vendas.

Sobre as perspectivas para daqui a 12 meses, o otimismo seguiu e atingiu a máxima em três meses, com os entrevistados citando condições econômicas melhores, novas parcerias, mudança de governo e as previsões de novas melhorias na demanda.

Com o ligeiro crescimento do setor industrial em janeiro, o PMI Composto do País foi a 52,3 em janeiro, de 52,4 em dezembro. (Reuters)

São Paulo - O setor supermercadista cresceu 2,07% em 2018, na comparação com o ano anterior.

Segundo dados divulgados ontem pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em dezembro, as vendas do setor em valores reais aumentaram 21,13% na comparação com novembro e 3,93% em relação ao mesmo mês do ano de 2017.

De acordo com a Abras, o resultado acumulado de 2018 ficou um pouco abaixo da estimativa de 3% feita no começo do ano passado e revista para 2,53% em julho.

O presidente da Abras, João Sanzovo Neto, disse que o ano de 2018 não teve fôlego para crescimentos mais expressivos, conforme esperava o setor. “Começamos bem, mas fomos surpreendidos com a paralisação dos caminhoneiros no final de maio, impactando no preço dos combustíveis e dos alimentos por causa do desabastecimento. Sem esses fatores, provavelmente, teríamos alcançado melhores resultados.”

Sanzovo destacou ainda a desconfiança dos consumidores após a crise, o que levou as pessoas a ponderar seus gastos. “Também houve a influência das incertezas do cenário político, causadas pelo ano de eleições. Mesmo assim, crescer 2% nesse cenário é muito positivo, e foi nosso melhor resultado desde 2015”, disse.

Ele destacou as expectativas para este ano estão melhores, principalmente após a definição do novo governo. “Estamos otimistas e esperançosos de que 2019 será melhor que o ano de 2018. As projeções do mercado financeiro estão positivas, com juros e inflação controlados. A confiança dos empresários segue em alta, como vimos na nossa última pesquisa e, diante desse cenário, projetamos um crescimento em torno de 30% nas vendas deste ano”, ressaltou.

Abrasmercado - O custo da cesta de produtos Abrasmercado, com 35 itens de largo uso, subiu 0,92% em dezembro, passando de R$ 461,48 para R$ 465,71.

No acumulado do ano, de janeiro a dezembro, o custo da cesta aumentou 3,72%.

Os produtos cujo preço mais caiu foram farinha de mandioca (-7,18%), massa sêmola espaguete (-5,93%), desinfetante (-4,42%) e xampu (-4,20%). Os que mais subiram foram cebola (24,41%), batata (14,30%), feijão (8,54%) e carne traseiro (3,55%).

A região Centro-Oeste apresentou a maior alta nos preços, 2,31%, com a cesta chegando a R$ 442,25, ante R$ 432,25, registrado em novembro. O resultado foi impulsionado, principalmente, por Campo Grande.

A única queda no valor da cesta Abrasmercado foi registrada na Região Norte ( 0,95%). (ABr)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

ECONOMIA GIL LEONARDI

ADMINISTRAÇÃO

Minas pode economizar R$ 1 bilhão com reforma Projeto foi enviado à ALMG MARA BIANCHETTI

Pouco mais de 30 dias à frente do Executivo mineiro, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou, em regime de urgência, o projeto de lei da reforma administrativa do Estado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta prevê uma economia de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos com medidas que incluem a redução de secretarias, empresas, autarquias e fundações, bem como a exoneração de servidores comissionados.

“Como não poderia deixar de ser, a lei visa reduzir custos e aumentar a eficiência do Estado. Espero a aprovação dos deputados, pois todos conhecem a situação financeira de Minas Gerais e não há outro caminho. Isso não vai resolver a situação de imediato, mas é o início da solução a longo prazo.

Muitas vezes isso vai ser necessário ser feito para que Minas se torne viável”, declarou o governador, em pronunciamento.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva. Na ocasião, Zema e os secretários

de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, apresentaram os detalhes do plano. O texto prevê, por exemplo, a redução das atuais 21 secretarias para 12 pastas.

Serão elas: Planejamento e Gestão; Fazenda; Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Governo; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Social; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cultura e Turismo; e Infraestrutura e Mobilidade.

“Teremos uma redução de 47% da estrutura, considerando o corte de subsecretarias, superintendências, diretorias e assessorias. O custeio que até ano passado era de R$ 815 milhões, passará a R$ 580 milhões. Uma diferença de R$ 235 milhões”, destacou o governador.

A economia de R$ 1 bilhão ao fim do mandato incluirá ainda a extinção de empresas, autarquias e fundações, medida que será enviada posteriormente ao Legislativo estadual, como também o corte de cargos de comissão e do

Junto com secretários de Estado, o governador Romeu Zema apresentou o projeto de lei da reforma administrativa

ganho de eficiência com a fusão das pastas. Dessa maneira, ao final da reforma, haverá ainda a redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos. “É um trabalho que vai continuar”, ressaltou Zema.

ESTRUTURA ENXUTA Proposta prevê redução de 21 para 12 pastas

Cargos - Já os cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas serão reduzidos em aproximadamente 1.700, o que representa 16% neste primeiro momento, considerando apenas o novo quadro de secretarias. Um patamar maior será atingido na segunda etapa da reforma, ao reestruturar as fundações, autarquias e empresas.

O governador lembrou, por fim, que apesar de o orçamento enviado pela gestão anterior, aprovado pela Assembleia, prever um déficit de R$ 11,5 bilhões, o rombo será de R$ 15 bilhões e ainda há mais R$ 28 bilhões de restos a pagar. “O último governo escondeu a situação e não mostrou a gravidade das contas do Estado”, comentou Zema.

ARRECADAÇÃO

AVIAÇÃO

Pagamento antecipado de IPTU em BH gera receita de R$ 690 milhões

São Paulo corta ICMS sobre querosene

DA REDAÇÃO

Cerca de 385 mil contribuintes de Belo Horizonte quitaram duas ou mais parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019, o que representou, para a prefeitura, uma arrecadação de R$ 690 milhões com o pagamento antecipado do tributo. Segundo o levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda, até o dia 21 de janeiro, quando venceu o prazo para o pagamento com o desconto de 5%, 282 mil contribuintes quitaram integralmente o IPTU O diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda, Érvio de Almeida, explica que a arrecadação correspondeu à expectativa da administração municipal.

“A prefeitura esperava que, dos 732 mil contribuintes com imposto a pagar, 52% aproveitariam o desconto de 5% do IPTU, pagando duas ou mais parcelas até o dia 21 de janeiro. E esperávamos, ainda, que aproximadamente 39% do total quitariam integralmente o imposto. Os números, portanto, corresponderam à nossa expectativa”, afirmou. Érvio de Almeida também

lembra que, em 2018, cerca de 383 mil contribuintes anteciparam o pagamento do IPTU e, com isso, foram beneficiados com o desconto de 5%. No ano passado, o pagamento antecipado do tributo levou à arrecadação de aproximadamente R$ 668 milhões.

Parcelas - O pagamento do valor do IPTU em 11 parcelas mensais e consecutivas tem seu primeiro vencimento no dia 15 de fevereiro. As demais parcelas vencerão no dia 15 de cada mês subsequente, até dezembro de 2019.

Segundo dados do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Belo Horizonte, quase 80 mil endereços exclusivamente residenciais da capital, que têm valor venal inferior a R$ 64.095,84, são isentos do pagamento do IPTU. Cerca de 10 mil imóveis não pagam o imposto por determinação constitucional, como igrejas, edifícios públicos e partidos políticos.

O valor total lançado no IPTU/2019 é de R$ 1,84 bilhão. A prefeitura estima arrecadar R$ 1,58 bilhão até o fim deste ano. (As informações são da Prefeitura de Belo Horizonte)

São Paulo - O governo paulista anunciou ontem a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo. O percentual passará de 25% para 12%.

Com a mudança, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões. A medida pretende diminuir o custo operacional das companhias aéreas.

Participaram do anúncio representantes das companhias áreas Latam, Gol, Azul e Avianca.

Como contrapartida, o setor se comprometeu a criar, em até 180 dias, 490 decolagens semanais em 70 novos voos para 21 estados.

Dos novos voos regulares, seis vão atender exclusivamente destinos em território paulista. Os novos destinos serão anunciados após estudos técnicos com participação do governo estadual. A medida entra em vigor a partir de abril.

A expectativa do governo é que a malha área e o fluxo de passageiros em São Paulo se ampliem não só na capital paulista, mas em todas as regiões do Estado.

São Paulo concentra 44% do mercado de aviação civil do Brasil, de acordo com a Agência Nacional

de Aviação Civil (Anac).

Outra medida compensatória das companhias é a implementação do stopover, que é a possibilidade de que passageiros possam passar um tempo em uma cidade de conexão sem pagar um novo bilhete. As empresas do setor aéreo vão criar um fundo de R$ 40 milhões para custear um plano de marketing que incentivará a ampliação da permanência de visitantes em São Paulo por meio desse mecanismo, que é inédito no Brasil.

Um estudo da Secretaria de Turismo do Estado mostra que se 2,5% dos passageiros que passam pelos três maiores aeroportos de São Paulo fizerem a conexão com o stopover, um total de R$ 6,9 bilhões serão injetados na economia do Estado.

A estimativa é que sejam gerados 59 mil empregos nos próximos 18 meses a partir da desoneração, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.

Custo - De acordo com o Ministério do Turismo, das 27 unidades da Federação, 18 praticam alíquota de até 12% no ICMS sobre o combustível de aviação. O corte da alíquota em São Paulo foi uma reivindicação das companhias aéreas. Segundo dados do setor, o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional total das empresas.

De acordo com o governador de São Paulo, João Doria, a redução do ICMS deve também aumentar a competição no setor, incentivando a queda dos

preços das passagens. “A expectativa concreta é que haja uma redução pontual de custos em certos destinos e certos períodos”, disse.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), a medida do governo paulista deve elevar o número de cidades do Estado atendidas pelo transporte aéreo, de sete para 13, uma vez que as companhias aéreas assumiram o compromisso de atender seis novos destinos dentro do Estado e criar mais 64 voos nacionais.

“Será o equivalente a 490 partidas semanais que deverão ser iniciadas em até 180 dias, após a sua formalização pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, disse a Abear em comunicado.

(ABr/Reuters)

Demanda de voos da Gol sobe 5,6% São Paulo - A Gol informou ontem que a demanda por assentos em todos os voos operados pela companhia aérea aumentou 5,6% em janeiro na comparação anual, enquanto a oferta cresceu 5,7% na mesma base.

Como resultado, a taxa de ocupação ficou estável em 83,5%, disse a Gol,

que transportou no mês passado um total de 3,5 milhões de passageiros dentro e fora do Brasil, número 4,9% maior ano a ano.

Apenas em voos domésticos, a demanda por assentos subiu 3,9% e a oferta aumentou 3,3% em janeiro, elevando a ocupação em 0,5 ponto

percentual sobre igual mês de 2018, para 84,6%.

No caso das decolagens internacionais, houve alta de 18,1% na demanda e de 22,1% na oferta, o que se traduziu em uma ocupação de 77,3%, queda de 2,7 pontos percentuais em relação a janeiro do ano anterior.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA B3

VENEZUELA

Ibovespa recua com pressĂŁo do ItaĂş

GuaidĂł indica nova Ă?ndice registrou queda de 0,28% em pregĂŁo com volume financeiro de R$ 16,3 bilhĂľes embaixadora no Brasil SĂŁo Paulo - O Ibovespa SERGIO MORAES/REUTERS

fechou em leve queda ontem, apĂłs ter batido novo recorde na vĂŠspera, com ItaĂş Unibanco entre as maiores pressĂľes de baixa, apĂłs previsĂľes para 2019 mais conservadoras do que de outros pares privados, enquanto a BRF ajudou a atenuar as perdas com novo diretor financeiro. Ă?ndice de referĂŞncia do mercado acionĂĄrio, o Ibovespa caiu 0,28%, a 98.311,20 pontos. O volume financeiro do pregĂŁo somou R$ 16,3 bilhĂľes. Na segunda-feira, o Ibovespa subiu 0,74%, a 98.588,64 pontos, novo recorde de fechamento.

Para Pedro Menezes, sócio da Occam Brasil Gestão de Recursos, a bolsa caminhava para uma realização de lucros mais forte, após o resultado do Itaú Unibanco e com algumas indefiniçþes Itaú Unibanco PN teve retração de 4,26%, após previsþes mais conservadoras do que a concorrência para este ano sobre a reforma da Previsinalização foi muito boa�.

Em Nova York, os pre- que a rentabilidade deve empresa de Ivan Monteiro dĂŞncia.

Na mĂ­nima, o Ibovespa gĂľes tinham dia positivo, melhorar. Para o Goldman para a vice-presidĂŞncia ficom destaque para açþes Sachs, com exceção das nanceira e de relaçþes com Reforma - “Mas o discurso recuou 1%.

Maia afirmou nĂŁo ter de tecnologia e consumo margens, as outras previ- investidores. “Apesar de ser do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo dĂşvida de que a reforma da em meio a resultados como sĂľes sĂŁo mais fracas do que uma mudança inesperada, Maia, apĂłs o encontro com PrevidĂŞncia ĂŠ fundamental os de EstĂŠe Lauder e Ralph os nĂ­veis sinalizados por recebemos bem o anĂşncio rivais. O Bradesco PN subiu de Ivan Monteiro (...), dada o ministro da Economia, e que hĂĄ condiçþes de a Lauren.

O ItaĂş Unibanco PN 0,04% e Banco do Brasil sua ampla experiĂŞncia em Paulo Guedes, foi o melhor base do governo na Casa possĂ­velâ€?, avaliou. “Havia alcançar os votos necessĂĄ- caiu 4,26%, apĂłs resulta- avançou 2,92%. Santander funçþes gerenciais em grandes empresasâ€?, afirmaram uma pequena dĂşvida de rios para aprovar o texto, do considerado fraco. O Brasil cedeu 1,05%.

Jå o BRF avançou 6,5%, os analistas Leandro Foncomo seria a postura do embora tenha dito que não banco definiu metas mais Maia, mesmo sendo uma vai descumprir o regimento contidas do que seus pares após a aprovação pelo con- tanesi e Rafael Sommer, para 2019, embora avalie selho de administração da do Bradesco BBI. (Reuters) pessoa pró-reforma. E a para tramitar a reforma.

BrasĂ­lia - O presidente interino da Venezuela, Juan GuaidĂł, indicou ontem os nomes dos novos embaixadores venezuelanos no Brasil, no Paraguai e na Guatemala.

A Assembleia Nacional Constituinte, o Parlamento do país, aprovou as indicaçþes.

GuaidĂł, lĂ­der oposicionista que se proclamou presidente interino da Venezuela no dia 23 de janeiro, confirmou na sua conta do Twitter os nomes dos novos embaixadores nos trĂŞs paĂ­ses.

Para o Brasil, foi designada a analista política e especialista em questþes internacionais María Teresa Belandria. David Olsen assumirå a representação da Venezuela no Paraguai e María Teresa Romero comandarå a embaixada na Guatemala.

Na sua conta no Twitter, MarĂ­a Teresa Belandria se apresenta como advogada com doutorado em ciĂŞncias polĂ­ticas e professora de direito internacional pĂşblico e de artes.

Brasil, Paraguai e Guatemala estĂŁo entre os primeiros paĂ­ses que reconheceram a legitimidade do governo GuaidĂł. (ABr)

ENERGIA

Crise em comercializadora chama atenção para mudanças São Paulo - A atual crise da comercializadora de energia Vega Energy, que enfrenta dificuldades para honrar milhþes de reais em contratos, evidencia necessidades de avanços nas regras de garantias financeiras do mercado de eletricidade, disseram especialistas do setor.

A Vega Energy comprometeu-se com enorme volume de vendas futuras de energia apostando em uma queda de preços no início deste ano, mas se viu em apuros após as cotaçþes dispararem devido à falta de chuvas na região dos reservatórios das hidrelÊtricas, principal fonte de geração do Brasil.

Se a empresa não comprar energia para cumprir os acordos ou não aportar garantias financeiras correspondentes ao valor de suas vendas, a Câmara de

Comercialização de Energia ElÊtrica (CCEE) poderå suspender seus contratos.

Com isso, empresas que compraram da Vega poderiam se ver descobertas e precisariam buscar energia mais cara no mercado para fechar suas posiçþes, alĂŠm de ficarem sujeitas a multas. “Obviamente o sistema precisa de melhoras, pois permite forte alavancagem sem um quadro robusto de garantias e chamadas de margem, como no mercado financeiro. O setor serĂĄ cobrado por sua inação caso nĂŁo aproveite este episĂłdio para trabalhar fortemente na sua modernizaçãoâ€?, disse Ă Reuters o presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso.

Segundo ele, o caso “acende uma luz amarela no mercado�, inclusive com riscos de “um efeito cascata� - o que poderia acontecer se

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş003/2019 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a contratação de empresa para a impressĂŁo de PDWHULDLV JUiÂżFRV SHUVRQDOL]DGRV EORFRV FDUERQDGRV H SDSHO WLPEUDGR de acordo com DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QHVWH (GLWDO H VHXV $QH[RV $EHUWXUD GLD jV K P 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX atravĂŠs do e-mail OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

EDITAL CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL RURAL PESSOA FĂ?SICA E PESSOA JURĂ?DICA EXERCĂ?CIO DE 2019 A Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil – CNA, em conjunto com as Federaçþes Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decretolei nÂş 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispĂľe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural – CSR, em atendimento ao princĂ­pio da publicidade e ao espĂ­rito do que contĂŠm o art. 605 da CLT, vĂŞm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas fĂ­sicas e jurĂ­dicas, que possuem imĂłvel rural, com ou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer tĂ­tulo, atividade econĂ´mica rural, enquadrados como “EmpresĂĄriosâ€? ou “Empregadores Ruraisâ€?, nos termos do artigo 1Âş, inciso II, alĂ­neas “aâ€?, “bâ€? e “câ€? do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercĂ­cio de 2019, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR ocorre atĂŠ o dia 22 de maio de 2019 para pessoa fĂ­sica e jurĂ­dica, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancĂĄria. As guias foram emitidas com base nas informaçþes prestadas pelos contribuintes nas Declaraçþes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadas Ă CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nÂş 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 8Âş Termo Aditivo do ConvĂŞnio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de nĂŁo recebimento da Guia de Recolhimento, o contribuinte poderĂĄ solicitar a emissĂŁo da 2ÂŞ via, diretamente Ă Federação da Agricultura do Estado onde tem domicĂ­lio, atĂŠ 05 (cinco) dias Ăşteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado Ă Contribuição Sindical Rural - CSR poderĂĄ ser encaminhado, por escrito, Ă sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, MĂłdulo K, EdifĂ­cio CNA, BrasĂ­lia Distrito Federal, CEP 70830-021, ou da Federação da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet no site da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindical rural ĂŠ composto pela Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil–CNA, pelas Federaçþes Estaduais de Agricultura e/ou PecuĂĄria e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais.

BrasĂ­lia, 06 de Fevereiro de 2019.

João Martins da Silva Junior - Presidente da Confederação

outras comercializadoras ficarem na mesma situação, sem energia para entregar aos clientes.

Ex-diretor da AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel), o advogado JuliĂŁo Coelho tambĂŠm defendeu mudanças nas garantias financeiras, que hoje sĂŁo cobradas pela CCEE apenas pouco antes da liquidação das operaçþes. “Quem tomou risco tem direito, sim, de lucrar, mas tem que ter dever de assumir o custo (se errar a aposta). Chegamos a uma situação em que agentes que compraram energia podem acabar expostos ao risco de outro agente. NĂŁo deveria haver espaço para esse tipo de operaçãoâ€?, afirmou ele Ă Reuters.

UESLEI MARCELINO/REUTERS

Mercado de eletricidade demanda avanços nas regras de garantias financeiras segundo especialistas

Aneel, em 2012, foi discutida uma revisĂŁo nas regras de garantias que previa uma evolução gradual rumo a RevisĂŁo - Ele lembrou que, um modelo em que as coquando ainda estava na mercializadoras precisariam ATG PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF 10.307.495/0001-50 NIRE 3130002780-5 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da ATG PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhiaâ€?) convocados para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, Ă s 10:00h em primeira convocação, e Ă s 10:30h do mesmo dia em segunda convocação, a ser realizada na sede da Companhia, situada na Rua dos Guajajaras, nÂş 977, sala 1102, Bairro de Lourdes, CEP 30180-105, em Belo Horizonte/MG, quando os senhores acionistas serĂŁo chamados a deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Autorização para pagamento de dĂ­vidas das controladas MASB Desenvolvimento ImobiliĂĄrio S.A. e/ou VXDV 6RFLHGDGHV GH 3URSyVLWR (VSHFtÂżFR Âą 63(ÂśV (a) junto ao Banco Mercantil do Brasil S.A., UHIHUHQWH DR ÂżQDQFLDPHQWR j SURGXomR GD REUD GR empreendimento “Gran VittĂĄâ€?, em Goiânia/GO, e (b) dĂ­vidas contraĂ­das junto Ă partes relacionadas para fazer frente a despesas e passivos do grupo MASB junto Ă terceiros; (ii) Autorização para a controlada MASB Desenvolvimento ImobiliĂĄrio 6 $ H RX VXDV 6RFLHGDGHV GH 3URSyVLWR (VSHFtÂżFR Âą 63(ÂśV DOLHQDU YHQGHU GDU HP SDJDPHQWR LPyYHLV e/ou participaçþes societĂĄrias e/ou bens e direitos a terceiros e as partes relacionadas, no intuito de OHYDQWDU UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV SDUD ID]HU IUHQWH DR pagamento das dĂ­vidas acima mencionadas. Os documentos e informaçþes referentes Ă s matĂŠrias previstas na Ordem do Dia jĂĄ estĂŁo disponĂ­veis na sede da Companhia para eventual consulta pelos Srs. acionistas. Geraldo Vilela de Faria Diretor

O Eder Ribeiro Dias, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado (PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA, que exerce a atividade de “Fornecimetno de alimentos preparados prepronderantemente para empresasâ€? e localizado na rua Jose Lavarini, 216, Bairro ParaĂ­so, Belo Horizonte/ MG), torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença de Operação Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

ESPETERIA DO ZÉ EIRELI, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo nº 21.861/2016, a /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD ¹ &ODVVH para a atividade de restaurante com serviço completo de churrascaria, serviços de alimentação, sem música ao vivo nos horårio entre 07h00min às 15h30min e atividade de espeteria, com música ao vivo, de segunda a såbado de 17h00min as 22h00min e aos domingos de 14h00min as 22h00min, localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubistchek, nº 139, %DLUUR &HQWUR %HWLP 0*

SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL da Comarca de Belo Horizonte. Edital para conhecimento de terceiros com prazo de 10 (dez) dias.O MM. Juiz de Direito,Dr.Maurício Leitão Linhares, na forma da Lei, etc., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita no PJE a ação Expropriatória nº 5031123-89.2018.8.13.0024. Expropriante:MUNIC�PIO DE BELO HORIZONTE,CNPJ 18.715.383/0001-40, representado pela Procuradoria Municipal,com endereço à Av. Afonso Pena,1112,Centro,BH, e SUDECAP - Superintendência de Desenvolvimento da Capital, autarquia municipal, representada por sua Procuradoria, com endereço à Av. do Contorno, 5454, B.Funcionårios, BH-MG. Expropriado:ESPÓLIO DE PL�NIO MANOEL PEREIRA PINTO, E ONALZIRA MARIA VIANNA PINTO, CPF 714.948.556-15, residente e domiciliada na Rua Santo Antônio, 465, Vila São Tomaz, cep 31740-130, Capital.Advogado(s):Leandro Vieira Delmondes, OABMG 128251, Aline Vieira Delmondes Araujo , OAB/MG 106742 e Andre Lopes Lovalho Ulhoa, OABMG 146345. Finalidade: levantamento do saldo de 80% da importância depositada pelo Expropriante, mais juros e correção monetåria, relativa à indenização pelo imóvel desapropriado, declarado de utilidade pública, por força do Decreto Municipal 15.244, de 21.06.2013,a ÀP GH SHUPLWLU j PXQLFLSDOLGDGH D XUEDQL]DomR GDV 9LODV $HURSRUWR H 6mR 7RPD] FRQIRUPH GLUHWUL]HV GR 3URJUDPD GH Aceleração do Crescimento-PAC e Vila Viva,inscritas no plano de obras sob código PS URB 0051, a saber: lote 01,da quadra 37, Vila São Tomåz, localizado na rua Santo Antônio, s/n,registrado sob nº 3.788, de acordo com descrição FRQVWDQWH QR FDGDVWUR WpFQLFR SDUD ÀQV GH GHVDSURSULDomR &7 H ODXGR GH DYDOLDomR %HOR +RUL]RQWH 01.02.2019.Eu,Luzimar Silva Nunes Gontijo,Escrivã,assino e subscrevo por ordem do MM. Juiz.

fechar acordos com bancos para que estes garantissem suas transaçþes dentro de um determinado limite operacional.

Ao final dos debates, no entanto, as regras aprovadas foram mais flexĂ­veis - o limite operacional mĂ­nimo coberto por bancos para as comercializadoras ficou em apenas R$ 100 mil, valor muito baixo perto dos moGPB CLUBE DE BENEFĂ?CIOS EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA O Diretor Presidente da GPB CLUBE DE BENEFĂ?CIOS - GOL PLUS BRASIL, situada na Via Expressa de Contagem, nÂş 2001 Bairro Ă gua Branca, Contagem-MG, CEP 32.370-485, inscrita no CNPJ sob o nÂş 31.881518/0001-05 no uso das atribuiçþes que lhe confere o art. 7Âş do Estatuto Social, convoca os Senhores associados, em pleno gozo se seus direitos sociais, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA (AGE) que realizar-se-ĂĄ em 18 de fevereiro de 2019, em sua sede social Ă s 09:00 horas em primeira convocação - com a presença de no mĂ­nimo a metade de seus cooperados; em segunda convocação Ă s 09:30 horas com a presença de 1/3 (um terço), ou Ă s 10:00 horas, em terceira e Ăşltima convocação com o numero de associados presentes. Cujas deliberaçþes devem obedecer Ă seguinte: a) Alteração de endereço da sede social; b) Renuncia Eleição e Posse do Conselheiro Fiscal; c) Alteração da marca/nome fantasia.

Contagem, 06 de Fevereiro de 2019.

GUSTAVO JORGE FARIA SILVA - Presidente

GESTACAR HOLDING S/A CNPJ : 08.736.176/0001-18 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Convidam-se os senhores acionistas da Gestacar Holding S/A a se reunirem em assembleia geral extraordinĂĄria, a realizar-se nesta capital, Ă rua HonĂłrio Hermeto nÂş 58, sala 5, B. Barreiro, no dia 18 de fevereiro de 2 jV KRUDV D ÂżP GH GHOLEHUDrem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição de Membros da Diretoria; b) Eleição e posse da nova diretoria; c) Alteração e consolidação do Estatuto Social; d) Autorizaçþes Ă Diretoria; e) Outros assuntos de interesse da sociedade.

Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019.

William Wagner da Silva - Diretor Presidente.

vimentados pelo bilionĂĄrio mercado elĂŠtrico. “Havia uma previsĂŁo de que ao final o agente precisaria ter uma instituição financeira que o respaldasse.

Não sei por que isso não avançou. (Casos como o da Vega) são movimentos isolados, mas que continuam a acontecer porque não houve um aprimoramento que jå se identificou que era necessårio�, afirmou Coelho.

O presidente da Vega Energy, Abenaias Silva, disse Ă Reuters, na Ăşltima sexta-feira (1Âş), que a empresa tomou uma “invertidaâ€? com a disparada dos preços e errou ao ficar exposta demais. Ele tambĂŠm disse que nĂŁo houve mĂĄ fĂŠ e que estĂĄ buscando “ajuda do mercadoâ€? para cumprir com as obrigaçþes.

(Reuters) ERRATA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA: Em carĂĄter de mera observação, a Cooperativa de CrĂŠdito de Livre AdmissĂŁo da RegiĂŁo Central e Oeste Mineiro LTDA – SICOOB DIVICRED, vem por meio deste, esclarecer que no Edital de Convocação para Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria publicado neste jornal na data de ontem, dia 05 de fevereiro de 2019, exclusivamente na parte de “Observaçþesâ€?, onde lĂŞ-se “28 de fevereiro de 2018â€?, leia-se “28 de fevereiro de 2019â€?.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA BARRAGENS

Moradores temem desvalorização em Nova Lima Presença de estruturas em região de intensa atividade mineråria, alÊm do medo, pode afetar preços de imóveis ANA AMÉLIA HAMDAN

Morar em um condomínio de casas nas proximidades de Nova Lima – uma das åreas mais valorizadas da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Ê o sonho de muitas famílias que buscam qualidade de vida. Mas esse sonho tambÊm foi abalado pela tragÊdia provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, que causou ao menos 134 mortes e deixou 199 desaparecidos, conforme balanço divulgado ontem pelo Corpo de Bombeiros. A região, alÊm de ser conhecida pela beleza natural, Ê marcada por intensa atividade mineråria e presença de barragens, sendo que muitos dos condomínios ficam próximos dessas estruturas. Moradores relatam que convivem com medo de rompimentos e, alÊm disso, hå o receio de desvalorização dos imóveis.

Vice-presidente da årea das loteadoras da Câmara do Mercado Imobiliårio e Sindicato das Empresas do Mercado (CMI-Secovi), Adriano Manetta, avalia que o impacto sobre o mercado imobiliårio da região pode vir mais da desaceleração econômica a ser gerada com a redução das atividades da Vale que do medo ou do risco de novos rompimentos.

Ele acredita que pode cair a demanda por imĂłveis, mas considera ser difĂ­cil haver redução dos preços. Os valores, segundo ele, jĂĄ estĂŁo baixos devido aos anos seguidos de recessĂŁo. “O que pode acontecer ĂŠ colocar Ă venda

e, mesmo com o preço baixo, não conseguir vender�, diz.

Manetta tambÊm considera que a maioria das casas de condomínios estå fora de região de risco. Um dos condomínios citados por ele Ê o Pasårgada, perto da Barragem Capão da Serra. Moradores afirmam que a maior parte das casas estå acima do nível da barragem, ou seja, não seria atingida em caso de rompimento. O síndico do Pasårgada, Manuel Ambrósio, foi procurado pela reportagem, mas não retornou atÊ o fechamento desta edição.

Preocupação constante Em grupos de WhatsApp de moradores de condomínios, o assunto de desvalorização dos imóveis Ê frequente, segundo informou ontem o presidente da Associação dos Amigos do Vila da Serra e Vale do Sereno (Amavise), o engenheiro civil SÊrgio Americano Mendes. De acordo com ele, moradores falam em desvalorização de atÊ 50%.

De acordo com SÊrgio Mendes, o preço mÊdio do metro quadrado de casas em condomínio Ê de R$ 10 mil. A Amavise representa cerca de 80 condomínios e, segundo Mendes, a grande maioria não estå em årea que seria atingida em caso de rompimento de barragens.

O CondomĂ­nio Vale dos Pinhais, com cerca de 70 casas, estĂĄ prĂłximo da barragem Maravilha II, tambĂŠm da Vale. A sĂ­ndica do condomĂ­nio, Maria do Carmo Ferreira, explica que a estrutura ĂŠ mais segura do que a de Brumadinho,

Auditoria alertouVale sobre sistemas de drenagem Brasília - Um relatório encomendado pela mineradora Vale, no ano passado, para verificar a estabilidade da barragem de rejeitos rompida em 25 de janeiro, em Minas Gerais, certificou a estrutura, mas levantou preocupaçþes sobre seus sistemas de drenagem e monitoramento.

A avaliação da alemĂŁ TĂœV SĂœD, revisada pela Reuters ontem e marcada como atualizada pela Ăşltima vez em agosto de 2018, fez uma sĂŠrie de recomendaçþes destinadas Ă melhoria da segurança da estrutura, alĂŠm de tambĂŠm informar que a barragem aderiu aos requisitos legais mĂ­nimos para estabilidade.

Entre os problemas identificados estavam rachaduras nos canais de drenagem, que foram retratadas no relatĂłrio.

A auditoria tambÊm recomendou a instalação de um novo sistema de monitoramento capaz de captar pequenos movimentos no solo. As conclusþes da auditoria foram divulgadas ontem nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

A Vale declarou em comunicado que seguiu as recomendaçþes do relatĂłrio, descritas como “rotineirasâ€?.

O desastre na barragem de rejeitos da mina de minĂŠrio de ferro CĂłrrego do FeijĂŁo, em Brumadinho, matou ao menos 134 pessoas, com 199 ainda desaparecidas. O relatĂłrio apareceu em desacordo com um comunicado da TĂœV SĂœD no dia seguinte ao vazamento, que declarava que, “com base no nosso atual estado de conhecimento, nenhum dano foi encontra-

do� durante a inspeção da barragem.

Liquefação - Problemas com a drenagem podem ser cruciais nas investigaçþes quanto às causas da ruptura da barragem, com uma autoridade ambiental do Estado tendo declarado à Reuters que evidências sugerem que o rompimento foi causado por liquefação.

Liquefação Ê um processo em que material sólido, como areia, perde força e rigidez, comportando-se mais próximo de um líquido. É uma causa comum para o colapso de barragens a montante que contêm resíduos de mineração.

Problemas de drenagem podem causar infiltração de ĂĄgua nos rejeitos secos, o que altera sua consistĂŞncia e estabilidade. “Para aumentar a segurança da barragem em relação a questĂľes como liquefação, ĂŠ recomendada a adoção de medidas que reduzam a possibilidade de um gatilhoâ€?, declarou a TĂœV SĂœD em sua avaliação da barragem. “Para este fim, (a Vale) deve evitar vibraçþes, proibir detonaçþes prĂłximas, evitar o trĂĄfego de maquinĂĄrio na barragem, prevenir maiores nĂ­veis de ĂĄgua nos rejeitos, nĂŁo trabalhar removendo material dos pĂŠs das encostas ou realizar trabalho que possa causar sobrecarga do reservatĂłrio da barragemâ€?, disse. “A instalação de equipamentos de monitoramento sismolĂłgico tambĂŠm ĂŠ recomendada nas proximidades da barragemâ€?.

A TĂœV SĂœD nĂŁo respondeu ao pedido de comentĂĄrio.

(Reuters)

mas, ainda assim, hĂĄ temor por parte dos moradores. O condomĂ­nio mantĂŠm contato constante com a mineradora.

Ela informou que o condomĂ­nio deve contratar escritĂłrio de advocacia para que advogados negociem com a Vale de forma que nĂŁo haja prejuĂ­zo aos moradores. Maria do Carmo explica que, em caso de rompimento da barragem, o dano maior para o Vale dos

Pinhais seria o ambiental, pois a lama nĂŁo atingiria a grande maioria das casas.

De qualquer forma, haveria desvalorização da årea.

E, segundo Maria do Carmo, os moradores não aceitam indenização. Em último caso, os residentes vão querer ser realocados. Isso porque uma possível indenização não seria suficiente para aquisição de bem equivalente ao

'(/7$ (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF n.Âş 30.866.030/0001-46 - NIRE 31.300.121.78-0 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -$1(,52 '( '$7$ +25$ ( /2&$/: Aos 15 dias do mĂŞs de janeiro de 2019, Ă s 09 horas, na sede da Delta 7 Energia S.A. (“&RPSDQKLDâ€?), localizada na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 406, parte, Bairro Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais, CEP 30190-130. &2192&$d­2 ( 35(6(1d$: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HVâ€?), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 0(6$: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gustavo Barros Mattos, que convidou o Sra. Andrea Sztajn para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Deliberar sobre a aprovação da: $ realização de emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional, em sĂŠrie Ăşnica, da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo da Companhia, no valor total de atĂŠ R$ 97.400.000,00 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentos mil reais) (“(PLVVmRâ€? e “'HErQWXUHVâ€?, respectivamente), as quais serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação (“2IHUWD 5HVWULWDâ€?), nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“&90â€?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“,QVWUXomR &90 â€?); % a alienação fiduciĂĄria das açþes da Delta 7 I Energia S.A. e da Delta 7 II Energia S.A. (“63(Vâ€?), na forma descrita abaixo; & a outorga, pela Companhia, em favor dos titulares das DebĂŞntures e do Fiador (conforme abaixo definido), da cessĂŁo fiduciĂĄria de direitos creditĂłrios da Companhia a ser constituĂ­da por meio do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria da Companhia, conforme abaixo definido; ' a celebração pela Companhia dos seguintes instrumentos de garantia no âmbito da EmissĂŁo e do CPG (conforme abaixo definido): (i) Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios e Outras Avenças (“&RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULDâ€?), a ser celebrado entre a Companhia, as SPEs, o Agente FiduciĂĄrio e o Fiador (conforme abaixo definido); (ii) Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes, (“&RQWUDWR GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH $o}HVâ€?) a ser celebrado entre a Companhia, o Omega Desenvolvimento MaranhĂŁo Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 0$â€?), o Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 ,9â€?), o Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“/DPEGD â€? e, em conjunto com o DEV FIP MA e o DEV FIP IV, os “$FLRQLVWDVâ€?), o Agente FiduciĂĄrio e o Fiador; e (iii) Compromisso de Investimento e Outras Avenças a ser celebrado entre a Companhia e os Acionistas (“&RPSURPLVVR GH ,QYHVWLPHQWRâ€? e em conjunto com o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria e o Contrato de Alienação FiduciĂĄria, os “&RQWUDWRV GH *DUDQWLDâ€?); ( autorização para que a Companhia celebre com o Banco Bradesco S.A. (“%UDGHVFRâ€? ou “)LDGRUâ€?), as SPEs e Banco Bradesco BBI S.A. (“%%,â€?) o Instrumento Particular de Prestação de Fiança e outras Avenças no valor de R$ 208.048.632,35 (duzentos e oito milhĂľes, quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) (“&3*â€?) assumindo todas as obrigaçþes nele previstas, bem como celebre quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, eventuais aditamentos; ) aprovação da outorga de garantia fidejussĂłria pela Companhia, no âmbito do CPG, em garantia das obrigaçþes assumidas pelas SPEs perante o Fiador; e * autorização Ă diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios Ă implementação e formalização das deliberaçþes abaixo. '(/,%(5$dÂŽ(6: Instalada a Assembleia Geral, apĂłs discutidas as matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas detentores de açþes representativas da totalidade do capital social da Companhia tomaram as seguintes decisĂľes, sem quaisquer restriçþes: $ aprovar, nos termos da Lei das Sociedades por Açþes, a realização da EmissĂŁo e da Oferta Restrita, nos termos da “Escritura Particular da 1ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, nĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, em SĂŠrie Ăšnica, da EspĂŠcie com Garantia Real e Garantia FidejussĂłria Adicional, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Delta 7 Energia S.A.â€? a ser celebrada entre a Companhia, a VĂłrtx Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios Ltda., na qualidade de representante da comunhĂŁo dos titulares das DebĂŞntures (“$JHQWH )LGXFLiULRâ€?), os Acionistas e as SPEs (“(VFULWXUD GH (PLVVmRâ€?). A EmissĂŁo e a Oferta Restrita terĂŁo as seguintes caracterĂ­sticas: D 1~PHUR GD (PLVVmR As DebĂŞntures representam a 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures da Companhia; E 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR O valor total da EmissĂŁo serĂĄ de atĂŠ R$ 97.400.000,00 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentos mil reais), na Data de EmissĂŁo (“9DORU 7RWDO GD (PLVVmRâ€?); F 4XDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV SerĂŁo emitidas atĂŠ 97.400.000 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentas mil) DebĂŞntures; G 6pULHV A EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica; H 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR As DebĂŞntures terĂŁo Valor Nominal UnitĂĄrio de R$ 1,00 (um real) na Data de EmissĂŁo (“9DORU 1RPLQDO 8QLWiULRâ€?); I &RPSURYDomR GH 7LWXODULGDGH A Companhia nĂŁo emitirĂĄ certificados de DebĂŞntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das DebĂŞntures serĂĄ comprovada pelo extrato das DebĂŞntures emitido pela instituição responsĂĄvel pela escrituração das DebĂŞntures (“%DQFR /LTXLGDQWH H (VFULWXUDGRUâ€?), onde serĂŁo inscritos os nomes dos respectivos titulares das DebĂŞntures (“'HEHQWXULVWDVâ€?). Adicionalmente, serĂĄ reconhecido, como comprovante de titularidade das DebĂŞntures, o extrato emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (“% â€?) Segmento CETIP UTVM (“% 6HJPHQWR &(7,3 8790â€?), em nome do titular das DebĂŞntures, quando as DebĂŞntures estiverem custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM; J &RQYHUVLELOLGDGH 7LSR H )RUPD As DebĂŞntures serĂŁo simples, ou seja, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Companhia. As DebĂŞntures serĂŁo escriturais e nominativas, sem emissĂŁo de cautelas ou certificados; K (VSpFLH As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional; L 3UHoR 3UD]R H )RUPD GH 6XEVFULomR H ,QWHJUDOL]DomR O preço de integralização das DebĂŞntures serĂĄ seu Valor Nominal UnitĂĄrio na Data de EmissĂŁo, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização atĂŠ a data da sua efetiva integralização. As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas Ă vista, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas da B3 – Segmento CETIP UTVM aplicĂĄveis, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, para as DebĂŞntures que forem integralizadas na primeira data de integralização (“'DWD GD 3ULPHLUD ,QWHJUDOL]DomRâ€?), sendo certo que o preço de integralização para as DebĂŞntures que forem integralizadas apĂłs a Data da Primeira Integralização serĂĄ o Valor Nominal UnitĂĄrio acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização atĂŠ a data da sua efetiva integralização; M 'DWD GH (PLVVmR A data de emissĂŁo das DebĂŞntures ĂŠ 15 de janeiro de 2019 (“'DWD GH (PLVVmRâ€?); N 3UD]RV H 'DWDV GH 9HQFLPHQWR Ressalvados os Eventos de Vencimento Antecipado, a possibilidade de Oferta de Resgate Antecipado e a hipĂłtese de Resgate Antecipado ObrigatĂłrio (conforme abaixo definido), ocasiĂľes em que a Companhia deverĂĄ proceder ao pagamento das DebĂŞntures pelo Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, acrescido dos eventuais Encargos MoratĂłrios (conforme abaixo definido), conforme o caso, as DebĂŞntures terĂŁo prazo de vigĂŞncia de 18 (dezoito) meses contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2020 (“'DWD GH 9HQFLPHQWRâ€?); O $WXDOL]DomR 0RQHWiULD GDV 'HErQWXUHV As DebĂŞntures nĂŁo terĂŁo seu Valor Nominal UnitĂĄrio atualizado monetariamente; P -XURV 5HPXQHUDWyULRV GDV 'HErQWXUHV As DebĂŞntures farĂŁo jus Ă Remuneração correspondente a 100% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa DI, calculada e divulgada pela B3 - Segmento CETIP UTVM no Informativo DiĂĄrio, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www. b3.com.br), acrescida de um spread ou sobretaxa equivalente a 2,10% (dois inteiros e dez centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis. A Remuneração serĂĄ calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Ăšteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio apurado em conformidade com a Escritura de EmissĂŁo, desde a Data da Primeira Integralização das DebĂŞntures atĂŠ a Data de Vencimento (“5HPXQHUDomRâ€?); Q $PRUWL]D omR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR O Valor Nominal UnitĂĄrio serĂĄ integralmente amortizado na Data de Vencimento, salvo as exceçþes previstas na Escritura de EmissĂŁo; R 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR A Remuneração serĂĄ integralmente paga na Data de Vencimento, salvo as exceçþes previstas na Escritura de EmissĂŁo; S 5HSDFWXDomR 3URJUDPDGD NĂŁo haverĂĄ repactuação programada das DebĂŞntures; T $TXLVLomR )DFXOWDWLYD SerĂĄ facultado Ă Companhia, a qualquer tempo, adquirir no mercado DebĂŞntures, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela CVM, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM nÂş 476/09, conforme o disposto no artigo 55, parĂĄgrafo 3Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. As DebĂŞntures objeto deste procedimento poderĂŁo (i) ser canceladas, (ii) permanecer em tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As DebĂŞntures adquiridas pela Companhia para permanĂŞncia em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farĂŁo jus Ă mesma Remuneração das demais DebĂŞntures; U 5HVJD WH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR H 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR As DebĂŞntures nĂŁo estarĂŁo sujeitas a resgate antecipado facultativo pela Companhia, total ou parcial, com exceção da oferta de resgate antecipado. A Companhia poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, contado da Data de EmissĂŁo, oferta de resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento das DebĂŞntures resgatadas (“2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGRâ€?). A Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares. O resgate antecipado das DebĂŞntures somente ocorrerĂĄ se, Debenturistas que detenham 2/3 (dois terços) das DebĂŞntures em Circulação aderirem formalmente Ă Oferta de Resgate Antecipado. Nesse caso, a totalidade das DebĂŞntures deverĂĄ ser resgatada, sendo certo que nĂŁo haverĂĄ resgate antecipado parcial das DebĂŞntures; V 5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EULJDWyULR Caso, a qualquer tempo durante a vigĂŞncia das DebĂŞntures, ocorra o desembolso dos contratos de financiamento de longo prazo a serem contratados pelas SPEs, a Companhia ficarĂĄ obrigada a realizar o resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures (“5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EUL JDWyULRâ€?), em atĂŠ 05 (cinco) Dias Ăšteis Ă data que ocorrer o desembolso: (i) em valor que seja suficiente para liquidar integralmente as DebĂŞntures, hipĂłtese em que a Companhia ficarĂĄ obrigada a realizar o Resgate Antecipado total das DebĂŞntures, ou (ii) em valor que nĂŁo seja suficiente para liquidar integralmente as DebĂŞntures, hipĂłtese em que a Companhia ficarĂĄ obrigada a realizar o Resgate Antecipado parcial das DebĂŞntures; W (QFDUJRV 0RUDWyULRV Sem prejuĂ­zo da Remuneração das DebĂŞntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de quaisquer obrigaçþes pecuniĂĄrias relativas Ă s DebĂŞntures, os dĂŠbitos vencidos e nĂŁo pagos serĂŁo acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mĂŞs, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento, bem como de multa nĂŁo compensatĂłria de 2% (dois por cento) sobre os dĂŠbitos vencidos e nĂŁo pagos, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, alĂŠm das despesas incorridas para cobrança (“(QFDUJRV 0RUDWyULRVâ€?); X /RFDO GH 3DJDPHQWR Os pagamentos a que fazem jus as DebĂŞntures serĂŁo efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 - Segmento CETIP UTVM, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM; ou (ii) na hipĂłtese de as DebĂŞntures nĂŁo estarem custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM, os procedimentos adotados pelo Banco Liquidante e Escriturador, conforme aplicĂĄvel; Y 9HQFLPHQWR $QWHFLSDGR Observado o disposto na Escritura de EmissĂŁo, o Agente FiduciĂĄrio poderĂĄ declarar antecipadamente vencidas todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescidos dos Encargos MoratĂłrios, se houver, incidentes atĂŠ a data do seu efetivo pagamento, sem prejuĂ­zo ainda da excussĂŁo das Garantias (conforme abaixo definido), na ocorrĂŞncia de quaisquer das situaçþes previstas nas clĂĄusulas de vencimento a serem descritas na Escritura de EmissĂŁo, respeitados os respectivos prazos de cura a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo; Z *DUDQWLDV 5HDLV Como garantia do fiel, pontual e integral pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio, devido nos termos da Escritura de EmissĂŁo, acrescido dos Encargos MoratĂłrios, bem como das demais obrigaçþes pecuniĂĄrias a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, inclusive honorĂĄrios do Agente FiduciĂĄrio e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente FiduciĂĄrio ou Debenturistas na constituição, formalização ou execução das garantias previstas na Escritura de EmissĂŁo (“2EULJD o}HV *DUDQWLGDVâ€?), a EmissĂŁo contarĂĄ com as seguintes garantias reais (“*DUDQWLDV 5HDLVâ€?): cessĂŁo fiduciĂĄria, pelas SPEs, nos termos do parĂĄgrafo 3Âş do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728/65, dos seguintes direitos de titularidade das SPEs, nos termos do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria: (i) os Contratos de Compra e Venda de Energia (“33$Vâ€?) e seus respectivos aditivos, a serem celebrados com as companhias listadas no Anexo I da Escritura de EmissĂŁo; (ii) os direitos creditĂłrios provenientes de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pelas SPEs no ACL ou no ACR, decorrentes do Projeto, que devem ser cedidos ao Agente FiduciĂĄrio, em atĂŠ 30 (trinta) dias contados da data de sua celebração; (iii) quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operaçþes no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (iv) quaisquer recursos que venham a ser depositados nas Contas Vinculadas SPEs; (v) os direitos emergentes das Autorizaçþes listadas no Anexo II da Escritura de EmissĂŁo, bem como suas subsequentes alteraçþes, expedidas pelo MME, bem como eventuais resoluçþes e/ou despachos da ANEEL que venham a ser emitidos, incluindo as suas subsequentes alteraçþes; e (vi) os direitos creditĂłrios provenientes dos Contratos do Projeto, listados no Anexo III da Escritura de EmissĂŁo; cessĂŁo fiduciĂĄria, pela Companhia, nos termos do parĂĄgrafo 3Âş do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728/65, dos direitos creditĂłrios de titularidade da Companhia dos recursos depositados na Conta Vinculada Emissora, conforme termos previstos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria; alienação fiduciĂĄria (i) da totalidade das açþes (presentes e futuras) de emissĂŁo da Companhia de titularidade do DEV FIP MA, do DEV FIP IV e do Lambda 3; e (ii) quaisquer outras açþes ordinĂĄrias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissĂŁo da Companhia, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pelos Acionistas, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Açþes, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das açþes, seja por consolidação, fusĂŁo, permuta de açþes, divisĂŁo de açþes, reorganização societĂĄria ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou nĂŁo as açþes originalmente alienadas, e os respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuĂ­dos, a qualquer tĂ­tulo, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital prĂłprio e todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuĂ­dos pela Companhia, bem como (a) quaisquer bens em que as açþes de emissĂŁo da Companhia oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depĂłsitos ou valores mobiliĂĄrios), (b) todas as açþes de emissĂŁo da Companhia que porventura sejam atribuĂ­das ao DEV FIP MA, ao DEV FIP IV ou ao Lambda 3, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista, por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercĂ­cio de direito de preferĂŞncia decorrente das açþes oneradas, bonificaçþes, conversĂŁo de debĂŞntures de emissĂŁo da Companhia, (c) todas as açþes, valores mobiliĂĄrios e demais direitos que porventura venham a substituir as açþes de emissĂŁo da Companhia oneradas, em razĂŁo de cancelamento das mesmas, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria envolvendo a Companhia, conforme previstos no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; e alienação fiduciĂĄria da totalidade das açþes (presentes e futuras) de emissĂŁo das SPEs de titularidade da Companhia, e quaisquer outras açþes ordinĂĄrias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissĂŁo das SPEs, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pela Companhia, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Açþes, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das açþes, seja por consolidação, fusĂŁo, permuta de açþes, divisĂŁo de açþes, reorganização societĂĄria ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou nĂŁo as açþes originalmente alienadas, e os respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuĂ­dos, a qualquer tĂ­tulo, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital prĂłprio e todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuĂ­dos pelas SPEs, bem como (a) quaisquer bens em que as açþes de emissĂŁo das SPEs oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depĂłsitos ou valores mobiliĂĄrios, (b) todas as açþes de emissĂŁo das SPEs que porventura sejam atribuĂ­das Ă Companhia, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercĂ­cio de direito de preferĂŞncia decorrente das açþes de emissĂŁo das SPEs oneradas, bonificaçþes, conversĂŁo de debĂŞntures de emissĂŁo das SPEs, (c) todas as açþes, valores mobiliĂĄrios e demais direitos que porventura venham a substituir as açþes de emissĂŁo das SPEs oneradas, em razĂŁo de cancelamento das mesmas, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria envolvendo as SPEs, conforme previstos no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; [ *DUDQWLDV )LGHMXVVyULDV Como garantia do fiel e pontual pagamento das Obrigaçþes Garantidas, incluindo todas as obrigaçþes principais e acessĂłrias das DebĂŞntures, o DEV FIP MA, o DEV FIP IV e o Lambda 3 prestarĂŁo fiança (“)LDQoDV ),3Vâ€?) em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se se de forma nĂŁo solidĂĄria e proporcional Ă s suas respectivas participaçþes no capital social da Companhia como fiadores e principais pagadores de todos os valores devidos, nos termos da Escritura de EmissĂŁo.

Como garantia do fiel e pontual pagamento das Obrigaçþes Garantidas, incluindo todas as obrigaçþes principais e acessĂłrias das DebĂŞntures, as SPEs prestarĂŁo fiança em favor dos Debenturistas (“)LDQoDV 63(Vâ€?, em conjunto com as Fianças FIPs, as “*DUDQWLDV )LGH MXVVyULDVâ€?, sendo as Garantias FidejussĂłrias e as Garantias Reais, as “*DUDQWLDVâ€?), aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se solidariamente como fiadoras e principais pagadoras de todos os valores devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo; \ 'HVWLQDomR GRV 5HFXUVRV Os recursos obtidos com a EmissĂŁo serĂŁo utilizados integralmente para investimentos de construção, implantação, operação e manutenção das centrais geradoras eĂłlicas das SPEs, localizadas no municĂ­pio de Paulino Neves, no Estado do MaranhĂŁo, bem como dos respectivos sistemas de transmissĂŁo de interesse restrito (“3URMHWRâ€?); e ] 'HPDLV &RQGLo}HV. Todas as demais condiçþes da EmissĂŁo que nĂŁo foram expressamente elencadas na presente ata serĂŁo estabelecidas detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo. % autorizar a alienação fiduciĂĄria da totalidade das açþes de emissĂŁo das SPEs de titularidade da Companhia, nos termos da Escritura de EmissĂŁo e do Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; & aprovar a constituição e outorga, pela Companhia, em garantia do integral cumprimento das Obrigaçþes Garantidas da Escritura de EmissĂŁo e das obrigaçþes do CPG, da cessĂŁo fiduciĂĄria de direitos creditĂłrios e direitos emergentes, nos termos da Escritura de EmissĂŁo, do CPG e do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria. ' autorizar a celebração pela Companhia dos Contratos de Garantia, bem como a celebração de quaisquer documentos a eles relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a eventuais aditamentos; ( Aprovar a celebração do CPG pela Companhia e a assunção de todas as obrigaçþes nele previstas, bem como a celebração de quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a instrumentos de garantia adicionais e eventuais aditamentos; ) Aprovar a outorga de garantia fidejussĂłria pela Companhia, no âmbito do CPG, em garantia das obrigaçþes assumidas pelas SPEs, incluindo, sem limitação, as comissĂľes a serem pagas ao Fiador e ao BBI e o ressarcimento pelas quantias despendidas pelo Fiador em decorrĂŞncia do cumprimento das cartas de fiança emitidas nos termos do CPG; e * Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes tomadas nos itens $, %, &, ', ( e ) acima, incluindo, sem limitaçþes, outorga de procuraçþes, declaraçþes, solicitaçþes e contratação de prestadores de serviços no âmbito da EmissĂŁo, da Oferta Restrita e do CPG, bem como a ratificação de todos e quaisquer atos atĂŠ entĂŁo adotados e todos e quaisquer documentos atĂŠ entĂŁo assinados pela Diretoria da Companhia para a implementação da Oferta Restrita, da EmissĂŁo, da constituição das garantias necessĂĄrias, e do CPG. Fica autorizada a lavratura da presente ata na forma sumĂĄria, nos termos do artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. (1&(55$ 0(172: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Assinaturas: 0HVD – Gustavo Barros Mattos (Presidente); Andrea Sztajn (SecretĂĄria). $FLRQLVWDV 3UHVHQWHV: Omega Desenvolvimento do MaranhĂŁo Fundo de Investimentos em Participaçþes MultiestratĂŠgia, por Tarpon Gestora de Recursos S.A. (representada por Alexandre Tadao Amoroso Suguita); Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, por Omega Gestora de Recursos Ltda. (representada por Andrea Sztajn e Gustavo Barros Mattos); e Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, por Omega Gestora de Recursos Ltda. (representada por Andrea Sztajn e Gustavo Barros Mattos), conforme disposto nos parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Açþes, a qual foi lida, achada conforme e assinada.. Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019. 0HVD $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Gustavo Barros Mattos – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn. – SecretĂĄria. -8&(0* sob o nÂş 7169509 em 01/02/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

que se tem hoje.

Para exemplificar, ela cita que um terreno de 2,3 mil metros quadrados no condomĂ­nio pode ser comprado por cerca de R$ 200 mil. “Com esse valor, nĂŁo conseguirei comprar nada equivalente ao que temos aquiâ€?, diz ela.

Ela pondera ainda que os moradores têm ligação afe-

tiva com suas casas e com a regiĂŁo. “Se eu precisar sair daqui, vĂŁo ter que levar atĂŠ o meu pĂŠ de laranja. E tem morador que diz que quer ser enterrado aquiâ€?, afirma.

Maria do Carmo acredita que a discussĂŁo deve ser feita com cuidado, sem “caça Ă s bruxasâ€?, mas tambĂŠm sem prejuĂ­zos aos moradores.

'(/7$ (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF n.Âş 30.866.030/0001-46 - NIRE 31.300.121.78-0 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -$1(,52 '( '$7$ +25$ ( /2&$/: Aos 15 dias do mĂŞs de janeiro de 2019, Ă s 09 horas, na sede da Delta 7 Energia S.A. (“&RPSDQKLDâ€?), localizada na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 406, parte, Bairro Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais, CEP 30190-130. &2192&$d­2 ( 35(6(1d$: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HVâ€?), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 0(6$: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gustavo Barros Mattos, que convidou o Sra. Andrea Sztajn para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Deliberar sobre a aprovação da: $ realização de emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional, em sĂŠrie Ăşnica, da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo da Companhia, no valor total de atĂŠ R$ 97.400.000,00 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentos mil reais) (“(PLVVmRâ€? e “'HErQWXUHVâ€?, respectivamente), as quais serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação (“2IHUWD 5HVWULWDâ€?), nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“&90â€?) nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“,QVWUXomR &90 â€?); % a alienação fiduciĂĄria das açþes da Delta 7 I Energia S.A. e da Delta 7 II Energia S.A. (“63(Vâ€?), na forma descrita abaixo; & a outorga, pela Companhia, em favor dos titulares das DebĂŞntures e do Fiador (conforme abaixo definido), da cessĂŁo fiduciĂĄria de direitos creditĂłrios da Companhia a ser constituĂ­da por meio do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria da Companhia, conforme abaixo definido; ' a celebração pela Companhia dos seguintes instrumentos de garantia no âmbito da EmissĂŁo e do CPG (conforme abaixo definido): (i) Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios e Outras Avenças (“&RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULDâ€?), a ser celebrado entre a Companhia, as SPEs, o Agente FiduciĂĄrio e o Fiador (conforme abaixo definido); (ii) Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes, (“&RQWUDWR GH $OLHQDomR )LGXFLiULD GH $o}HVâ€?) a ser celebrado entre a Companhia, o Omega Desenvolvimento MaranhĂŁo Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 0$â€?), o Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 ,9â€?), o Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“/DPEGD â€? e, em conjunto com o DEV FIP MA e o DEV FIP IV, os “$FLRQLVWDVâ€?), o Agente FiduciĂĄrio e o Fiador; e (iii) Compromisso de Investimento e Outras Avenças a ser celebrado entre a Companhia e os Acionistas (“&RPSURPLVVR GH ,QYHVWLPHQWRâ€? e em conjunto com o Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria e o Contrato de Alienação FiduciĂĄria, os “&RQWUDWRV GH *DUDQWLDâ€?); ( autorização para que a Companhia celebre com o Banco Bradesco S.A. (“%UDGHVFRâ€? ou “)LDGRUâ€?), as SPEs e Banco Bradesco BBI S.A. (“%%,â€?) o Instrumento Particular de Prestação de Fiança e outras Avenças no valor de R$ 208.048.632,35 (duzentos e oito milhĂľes, quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) (“&3*â€?) assumindo todas as obrigaçþes nele previstas, bem como celebre quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, eventuais aditamentos; ) aprovação da outorga de garantia fidejussĂłria pela Companhia, no âmbito do CPG, em garantia das obrigaçþes assumidas pelas SPEs perante o Fiador; e * autorização Ă diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios Ă implementação e formalização das deliberaçþes abaixo. '(/,%(5$dÂŽ(6: Instalada a Assembleia Geral, apĂłs discutidas as matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas detentores de açþes representativas da totalidade do capital social da Companhia tomaram as seguintes decisĂľes, sem quaisquer restriçþes: $ aprovar, nos termos da Lei das Sociedades por Açþes, a realização da EmissĂŁo e da Oferta Restrita, nos termos da “Escritura Particular da 1ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, nĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, em SĂŠrie Ăšnica, da EspĂŠcie com Garantia Real e Garantia FidejussĂłria Adicional, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Delta 7 Energia S.A.â€? a ser celebrada entre a Companhia, a VĂłrtx Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios Ltda., na qualidade de representante da comunhĂŁo dos titulares das DebĂŞntures (“$JHQWH )LGXFLiULRâ€?), os Acionistas e as SPEs (“(VFULWXUD GH (PLVVmRâ€?). A EmissĂŁo e a Oferta Restrita terĂŁo as seguintes caracterĂ­sticas: D 1~PHUR GD (PLVVmR As DebĂŞntures representam a 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures da Companhia; E 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR O valor total da EmissĂŁo serĂĄ de atĂŠ R$ 97.400.000,00 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentos mil reais), na Data de EmissĂŁo (“9DORU 7RWDO GD (PLVVmRâ€?); F 4XDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV SerĂŁo emitidas atĂŠ 97.400.000 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentas mil) DebĂŞntures; G 6pULHV A EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica; H 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR As DebĂŞntures terĂŁo Valor Nominal UnitĂĄrio de R$ 1,00 (um real) na Data de EmissĂŁo (“9DORU 1RPLQDO 8QLWiULRâ€?); I &RPSURYDomR GH 7LWXODULGDGH A Companhia nĂŁo emitirĂĄ certificados de DebĂŞntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das DebĂŞntures serĂĄ comprovada pelo extrato das DebĂŞntures emitido pela instituição responsĂĄvel pela escrituração das DebĂŞntures (“%DQFR /LTXLGDQWH H (VFULWXUDGRUâ€?), onde serĂŁo inscritos os nomes dos respectivos titulares das DebĂŞntures (“'HEHQWXULVWDVâ€?). Adicionalmente, serĂĄ reconhecido, como comprovante de titularidade das DebĂŞntures, o extrato emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (“% â€?) Segmento CETIP UTVM (“% 6HJPHQWR &(7,3 8790â€?), em nome do titular das DebĂŞntures, quando as DebĂŞntures estiverem custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM; J &RQYHUVLELOLGDGH 7LSR H )RUPD As DebĂŞntures serĂŁo simples, ou seja, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Companhia. As DebĂŞntures serĂŁo escriturais e nominativas, sem emissĂŁo de cautelas ou certificados; K (VSpFLH As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional; L 3UHoR 3UD]R H )RUPD GH 6XEVFULomR H ,QWHJUDOL]DomR O preço de integralização das DebĂŞntures serĂĄ seu Valor Nominal UnitĂĄrio na Data de EmissĂŁo, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização atĂŠ a data da sua efetiva integralização. As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas Ă vista, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas da B3 – Segmento CETIP UTVM aplicĂĄveis, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, para as DebĂŞntures que forem integralizadas na primeira data de integralização (“'DWD GD 3ULPHLUD ,QWHJUDOL]DomRâ€?), sendo certo que o preço de integralização para as DebĂŞntures que forem integralizadas apĂłs a Data da Primeira Integralização serĂĄ o Valor Nominal UnitĂĄrio acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização atĂŠ a data da sua efetiva integralização; M 'DWD GH (PLVVmR A data de emissĂŁo das DebĂŞntures ĂŠ 15 de janeiro de 2019 (“'DWD GH (PLVVmRâ€?); N 3UD]RV H 'DWDV GH 9HQFLPHQWR Ressalvados os Eventos de Vencimento Antecipado, a possibilidade de Oferta de Resgate Antecipado e a hipĂłtese de Resgate Antecipado ObrigatĂłrio (conforme abaixo definido), ocasiĂľes em que a Companhia deverĂĄ proceder ao pagamento das DebĂŞntures pelo Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, acrescido dos eventuais Encargos MoratĂłrios (conforme abaixo definido), conforme o caso, as DebĂŞntures terĂŁo prazo de vigĂŞncia de 18 (dezoito) meses contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2020 (“'DWD GH 9HQFLPHQWRâ€?); O $WXDOL]DomR 0RQHWiULD GDV 'HErQWXUHV As DebĂŞntures nĂŁo terĂŁo seu Valor Nominal UnitĂĄrio atualizado monetariamente; P -XURV 5HPXQHUDWyULRV GDV 'HErQWXUHV As DebĂŞntures farĂŁo jus Ă Remuneração correspondente a 100% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa DI, calculada e divulgada pela B3 - Segmento CETIP UTVM no Informativo DiĂĄrio, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www. b3.com.br), acrescida de um spread ou sobretaxa equivalente a 2,10% (dois inteiros e dez centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis. A Remuneração serĂĄ calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Ăšteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio apurado em conformidade com a Escritura de EmissĂŁo, desde a Data da Primeira Integralização das DebĂŞntures atĂŠ a Data de Vencimento (“5HPXQHUDomRâ€?); Q $PRUWL]D omR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR O Valor Nominal UnitĂĄrio serĂĄ integralmente amortizado na Data de Vencimento, salvo as exceçþes previstas na Escritura de EmissĂŁo; R 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR A Remuneração serĂĄ integralmente paga na Data de Vencimento, salvo as exceçþes previstas na Escritura de EmissĂŁo; S 5HSDFWXDomR 3URJUDPDGD NĂŁo haverĂĄ repactuação programada das DebĂŞntures; T $TXLVLomR )DFXOWDWLYD SerĂĄ facultado Ă Companhia, a qualquer tempo, adquirir no mercado DebĂŞntures, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela CVM, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM nÂş 476/09, conforme o disposto no artigo 55, parĂĄgrafo 3Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. As DebĂŞntures objeto deste procedimento poderĂŁo (i) ser canceladas, (ii) permanecer em tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As DebĂŞntures adquiridas pela Companhia para permanĂŞncia em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farĂŁo jus Ă mesma Remuneração das demais DebĂŞntures; U 5HVJD WH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR H 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR As DebĂŞntures nĂŁo estarĂŁo sujeitas a resgate antecipado facultativo pela Companhia, total ou parcial, com exceção da oferta de resgate antecipado. A Companhia poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, contado da Data de EmissĂŁo, oferta de resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento das DebĂŞntures resgatadas (“2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGRâ€?). A Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares. O resgate antecipado das DebĂŞntures somente ocorrerĂĄ se, Debenturistas que detenham 2/3 (dois terços) das DebĂŞntures em Circulação aderirem formalmente Ă Oferta de Resgate Antecipado. Nesse caso, a totalidade das DebĂŞntures deverĂĄ ser resgatada, sendo certo que nĂŁo haverĂĄ resgate antecipado parcial das DebĂŞntures; V 5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EULJDWyULR Caso, a qualquer tempo durante a vigĂŞncia das DebĂŞntures, ocorra o desembolso dos contratos de financiamento de longo prazo a serem contratados pelas SPEs, a Companhia ficarĂĄ obrigada a realizar o resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures (“5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EUL JDWyULRâ€?), em atĂŠ 05 (cinco) Dias Ăšteis Ă data que ocorrer o desembolso: (i) em valor que seja suficiente para liquidar integralmente as DebĂŞntures, hipĂłtese em que a Companhia ficarĂĄ obrigada a realizar o Resgate Antecipado total das DebĂŞntures, ou (ii) em valor que nĂŁo seja suficiente para liquidar integralmente as DebĂŞntures, hipĂłtese em que a Companhia ficarĂĄ obrigada a realizar o Resgate Antecipado parcial das DebĂŞntures; W (QFDUJRV 0RUDWyULRV Sem prejuĂ­zo da Remuneração das DebĂŞntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de quaisquer obrigaçþes pecuniĂĄrias relativas Ă s DebĂŞntures, os dĂŠbitos vencidos e nĂŁo pagos serĂŁo acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mĂŞs, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento, bem como de multa nĂŁo compensatĂłria de 2% (dois por cento) sobre os dĂŠbitos vencidos e nĂŁo pagos, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, alĂŠm das despesas incorridas para cobrança (“(QFDUJRV 0RUDWyULRVâ€?); X /RFDO GH 3DJDPHQWR Os pagamentos a que fazem jus as DebĂŞntures serĂŁo efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 - Segmento CETIP UTVM, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM; ou (ii) na hipĂłtese de as DebĂŞntures nĂŁo estarem custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM, os procedimentos adotados pelo Banco Liquidante e Escriturador, conforme aplicĂĄvel; Y 9HQFLPHQWR $QWHFLSDGR Observado o disposto na Escritura de EmissĂŁo, o Agente FiduciĂĄrio poderĂĄ declarar antecipadamente vencidas todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescidos dos Encargos MoratĂłrios, se houver, incidentes atĂŠ a data do seu efetivo pagamento, sem prejuĂ­zo ainda da excussĂŁo das Garantias (conforme abaixo definido), na ocorrĂŞncia de quaisquer das situaçþes previstas nas clĂĄusulas de vencimento a serem descritas na Escritura de EmissĂŁo, respeitados os respectivos prazos de cura a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo; Z *DUDQWLDV 5HDLV Como garantia do fiel, pontual e integral pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio, devido nos termos da Escritura de EmissĂŁo, acrescido dos Encargos MoratĂłrios, bem como das demais obrigaçþes pecuniĂĄrias a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, inclusive honorĂĄrios do Agente FiduciĂĄrio e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente FiduciĂĄrio ou Debenturistas na constituição, formalização ou execução das garantias previstas na Escritura de EmissĂŁo (“2EULJD o}HV *DUDQWLGDVâ€?), a EmissĂŁo contarĂĄ com as seguintes garantias reais (“*DUDQWLDV 5HDLVâ€?): cessĂŁo fiduciĂĄria, pelas SPEs, nos termos do parĂĄgrafo 3Âş do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728/65, dos seguintes direitos de titularidade das SPEs, nos termos do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria: (i) os Contratos de Compra e Venda de Energia (“33$Vâ€?) e seus respectivos aditivos, a serem celebrados com as companhias listadas no Anexo I da Escritura de EmissĂŁo; (ii) os direitos creditĂłrios provenientes de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pelas SPEs no ACL ou no ACR, decorrentes do Projeto, que devem ser cedidos ao Agente FiduciĂĄrio, em atĂŠ 30 (trinta) dias contados da data de sua celebração; (iii) quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operaçþes no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (iv) quaisquer recursos que venham a ser depositados nas Contas Vinculadas SPEs; (v) os direitos emergentes das Autorizaçþes listadas no Anexo II da Escritura de EmissĂŁo, bem como suas subsequentes alteraçþes, expedidas pelo MME, bem como eventuais resoluçþes e/ou despachos da ANEEL que venham a ser emitidos, incluindo as suas subsequentes alteraçþes; e (vi) os direitos creditĂłrios provenientes dos Contratos do Projeto, listados no Anexo III da Escritura de EmissĂŁo; cessĂŁo fiduciĂĄria, pela Companhia, nos termos do parĂĄgrafo 3Âş do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728/65, dos direitos creditĂłrios de titularidade da Companhia dos recursos depositados na Conta Vinculada Emissora, conforme termos previstos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria; alienação fiduciĂĄria (i) da totalidade das açþes (presentes e futuras) de emissĂŁo da Companhia de titularidade do DEV FIP MA, do DEV FIP IV e do Lambda 3; e (ii) quaisquer outras açþes ordinĂĄrias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissĂŁo da Companhia, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pelos Acionistas, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Açþes, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das açþes, seja por consolidação, fusĂŁo, permuta de açþes, divisĂŁo de açþes, reorganização societĂĄria ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou nĂŁo as açþes originalmente alienadas, e os respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuĂ­dos, a qualquer tĂ­tulo, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital prĂłprio e todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuĂ­dos pela Companhia, bem como (a) quaisquer bens em que as açþes de emissĂŁo da Companhia oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depĂłsitos ou valores mobiliĂĄrios), (b) todas as açþes de emissĂŁo da Companhia que porventura sejam atribuĂ­das ao DEV FIP MA, ao DEV FIP IV ou ao Lambda 3, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista, por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercĂ­cio de direito de preferĂŞncia decorrente das açþes oneradas, bonificaçþes, conversĂŁo de debĂŞntures de emissĂŁo da Companhia, (c) todas as açþes, valores mobiliĂĄrios e demais direitos que porventura venham a substituir as açþes de emissĂŁo da Companhia oneradas, em razĂŁo de cancelamento das mesmas, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria envolvendo a Companhia, conforme previstos no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; e alienação fiduciĂĄria da totalidade das açþes (presentes e futuras) de emissĂŁo das SPEs de titularidade da Companhia, e quaisquer outras açþes ordinĂĄrias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissĂŁo das SPEs, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pela Companhia, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Açþes, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das açþes, seja por consolidação, fusĂŁo, permuta de açþes, divisĂŁo de açþes, reorganização societĂĄria ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou nĂŁo as açþes originalmente alienadas, e os respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuĂ­dos, a qualquer tĂ­tulo, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital prĂłprio e todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuĂ­dos pelas SPEs, bem como (a) quaisquer bens em que as açþes de emissĂŁo das SPEs oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depĂłsitos ou valores mobiliĂĄrios, (b) todas as açþes de emissĂŁo das SPEs que porventura sejam atribuĂ­das Ă Companhia, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercĂ­cio de direito de preferĂŞncia decorrente das açþes de emissĂŁo das SPEs oneradas, bonificaçþes, conversĂŁo de debĂŞntures de emissĂŁo das SPEs, (c) todas as açþes, valores mobiliĂĄrios e demais direitos que porventura venham a substituir as açþes de emissĂŁo das SPEs oneradas, em razĂŁo de cancelamento das mesmas, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria envolvendo as SPEs, conforme previstos no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; [ *DUDQWLDV )LGHMXVVyULDV Como garantia do fiel e pontual pagamento das Obrigaçþes Garantidas, incluindo todas as obrigaçþes principais e acessĂłrias das DebĂŞntures, o DEV FIP MA, o DEV FIP IV e o Lambda 3 prestarĂŁo fiança (“)LDQoDV ),3Vâ€?) em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se se de forma nĂŁo solidĂĄria e proporcional Ă s suas respectivas participaçþes no capital social da Companhia como fiadores e principais pagadores de todos os valores devidos, nos termos da Escritura de EmissĂŁo.

Como garantia do fiel e pontual pagamento das Obrigaçþes Garantidas, incluindo todas as obrigaçþes principais e acessĂłrias das DebĂŞntures, as SPEs prestarĂŁo fiança em favor dos Debenturistas (“)LDQoDV 63(Vâ€?, em conjunto com as Fianças FIPs, as “*DUDQWLDV )LGH MXVVyULDVâ€?, sendo as Garantias FidejussĂłrias e as Garantias Reais, as “*DUDQWLDVâ€?), aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se solidariamente como fiadoras e principais pagadoras de todos os valores devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo; \ 'HVWLQDomR GRV 5HFXUVRV Os recursos obtidos com a EmissĂŁo serĂŁo utilizados integralmente para investimentos de construção, implantação, operação e manutenção das centrais geradoras eĂłlicas das SPEs, localizadas no municĂ­pio de Paulino Neves, no Estado do MaranhĂŁo, bem como dos respectivos sistemas de transmissĂŁo de interesse restrito (“3URMHWRâ€?); e ] 'HPDLV &RQGLo}HV. Todas as demais condiçþes da EmissĂŁo que nĂŁo foram expressamente elencadas na presente ata serĂŁo estabelecidas detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo. % autorizar a alienação fiduciĂĄria da totalidade das açþes de emissĂŁo das SPEs de titularidade da Companhia, nos termos da Escritura de EmissĂŁo e do Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; & aprovar a constituição e outorga, pela Companhia, em garantia do integral cumprimento das Obrigaçþes Garantidas da Escritura de EmissĂŁo e das obrigaçþes do CPG, da cessĂŁo fiduciĂĄria de direitos creditĂłrios e direitos emergentes, nos termos da Escritura de EmissĂŁo, do CPG e do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria. ' autorizar a celebração pela Companhia dos Contratos de Garantia, bem como a celebração de quaisquer documentos a eles relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a eventuais aditamentos; ( Aprovar a celebração do CPG pela Companhia e a assunção de todas as obrigaçþes nele previstas, bem como a celebração de quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a instrumentos de garantia adicionais e eventuais aditamentos; ) Aprovar a outorga de garantia fidejussĂłria pela Companhia, no âmbito do CPG, em garantia das obrigaçþes assumidas pelas SPEs, incluindo, sem limitação, as comissĂľes a serem pagas ao Fiador e ao BBI e o ressarcimento pelas quantias despendidas pelo Fiador em decorrĂŞncia do cumprimento das cartas de fiança emitidas nos termos do CPG; e * Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes tomadas nos itens $, %, &, ', ( e ) acima, incluindo, sem limitaçþes, outorga de procuraçþes, declaraçþes, solicitaçþes e contratação de prestadores de serviços no âmbito da EmissĂŁo, da Oferta Restrita e do CPG, bem como a ratificação de todos e quaisquer atos atĂŠ entĂŁo adotados e todos e quaisquer documentos atĂŠ entĂŁo assinados pela Diretoria da Companhia para a implementação da Oferta Restrita, da EmissĂŁo, da constituição das garantias necessĂĄrias, e do CPG. Fica autorizada a lavratura da presente ata na forma sumĂĄria, nos termos do artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. (1&(55$ 0(172: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Assinaturas: 0HVD – Gustavo Barros Mattos (Presidente); Andrea Sztajn (SecretĂĄria). $FLRQLVWDV 3UHVHQWHV: Omega Desenvolvimento do MaranhĂŁo Fundo de Investimentos em Participaçþes MultiestratĂŠgia, por Tarpon Gestora de Recursos S.A. (representada por Alexandre Tadao Amoroso Suguita); Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, por Omega Gestora de Recursos Ltda. (representada por Andrea Sztajn e Gustavo Barros Mattos); e Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, por Omega Gestora de Recursos Ltda. (representada por Andrea Sztajn e Gustavo Barros Mattos), conforme disposto nos parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Açþes, a qual foi lida, achada conforme e assinada.. Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019. 0HVD $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Gustavo Barros Mattos – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn. – SecretĂĄria. -8&(0* sob o nÂş 7169509 em 01/02/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

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AGRONEGĂ“CIO AGROPECUĂ RIA

Agricultura puxa alta de 3,1% do VBP em 2018 Para este ano, CNA estima crescimento ainda maior, levando os ganhos do setor Ă marca de R$ 633,9 bilhĂľes BrasĂ­lia – O Valor Bruto da Produção (VBP) do setor agropecuĂĄrio, que mede o faturamento da atividade “dentro da porteiraâ€?, fechou 2018 em R$ 600,3 bilhĂľes, crescimento de 3,1% em relação a 2017, segundo a Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil (CNA).

O resultado foi impulsionado principalmente pela receita do setor agrĂ­cola, que cresceu 4,4% e atingiu R$ 393,8 bilhĂľes. Os maiores

faturamentos foram observados positivos para o leite (5,1%), no trigo (57,7%), algodão em único produto da pecuåria que Os maiores faturamentos foram pluma (51%), cacau (46,1%), cafÊ apresentou alta nos preços e aråbica (23,4%), soja (17,6%) e observados no trigo (57,7%), algodão na produção. em pluma (51%), cacau (46,1%), cafÊ batata-inglesa (15,1%).

A carne bovina apresenAs altas do trigo, do algodão, tou avanço de 2,5% por conta aråbica (23,4%), soja (17,6%) e do aumento da produção e a do cacau e da soja foram puxabatata-inglesa (15,1%) carne de frango cresceu 2,1% das pela elevação nos preços por conta dos preços. Ovos e e na produção, enquanto o Pecuåria - O VBP da pecuåria desempenho do cafÊ foi atribuído suínos apresentaram retração no à variação positiva na produção no ano passado foi de R$ 206,55 faturamento de 12,1% e 15,7%, e o faturamento da batata subiu bilhþes, crescimento de 0,8% sobre respectivamente. por conta dos preços. o resultado de 2017. Destaques A primeira projeção da CNA

'(/7$ , (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF n.Âş 30.866.542/0001-02 - NIRE 31.300.121.80-1 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -$1(,52 '( '$7$ +25$ ( /2&$/: Aos 15 dias do mĂŞs de janeiro de 2019, Ă s 09:30 horas, na sede da Delta 7 I Energia S.A. (“&RPSDQKLDâ€?), localizada na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 406, parte, Bairro Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais, CEP 30190-130. &2192&$d­2 ( 35(6(1d$: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HVâ€?), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 0(6$: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gustavo Barros Mattos, que convidou o Sra. Andrea Sztajn para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Deliberar sobre a aprovação da: $ a celebração, pela Companhia, da Escritura de EmissĂŁo (conforme abaixo definida); % a outorga, pela Companhia e pela Delta 7 II (conforme abaixo definido), de garantia fidejussĂłria na forma de fiança em favor dos Debenturistas, aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se solidariamente como fiador e principal pagador de todos os valores devidos, nos termos da Escritura de EmissĂŁo (“)LDQoDV 63(â€?); & a outorga, pela Companhia, em favor (i) dos titulares das debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional, em sĂŠrie Ăşnica, da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo da Delta 7 Energia S.A. (“(PLVVRUDâ€?), no valor total de atĂŠ R$ 97.400.000,00 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentos mil reais) (“'HEHQWXULVWDVâ€?), as quais serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação (“'HErQWXUHVâ€? e “2IHUWD 5HVWULWDâ€?, respectivamente), cujas condiçþes e caracterĂ­sticas serĂŁo descritas na “Escritura Particular da 1ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, em SĂŠrie Ăšnica, da EspĂŠcie com Garantia Real e Garantia FidejussĂłria Adicional, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Delta 7 Energia S.A.â€?, a ser celebrada entre a Emissora, Omega Desenvolvimento MaranhĂŁo Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 0$â€?), Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimentos em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 ,9â€?), Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“/DPEGD â€? e, em conjunto com o DEV FIP MA e DEV FIP IV, os “$FLRQLVWDVâ€?), a VĂłrtx Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios Ltda., na qualidade de agente fiduciĂĄrio, representante dos interesses dos Debenturistas (“$JHQWH )LGXFLiULRâ€?), a Companhia e a Delta 7 II Energia S.A. (“'HOWD ,,â€? e, em conjunto com a Companhia, as “63(Vâ€?) (“(PLVVmRâ€? e “(VFULWXUD GH (PLVVmRâ€?, respectivamente); e (ii) do Banco Bradesco S.A. (“%UDGHVFRâ€? ou “)LDGRUâ€?), no âmbito do CPG (conforme abaixo definido), da garantia real a ser constituĂ­da por meio do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria (conforme abaixo definido); ' a celebração pela Companhia do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios e Outras Avenças, a ser celebrado entre a Companhia, a Emissora, a Delta 7 II, o Agente FiduciĂĄrio e o Fiador (“&RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULDâ€?); ( autorização para que a Companhia celebre com o Fiador, a Emissora, a Delta 7 II e Banco Bradesco BBI S.A. (“%%,â€?) o Instrumento Particular de Prestação de Fiança e outras Avenças no valor de R$ 208.048.632,35 (duzentos e oito milhĂľes, quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) (“&3*â€?) assumindo todas as obrigaçþes nele previstas, bem como celebre quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, eventuais aditamentos; ) aprovação da outorga de garantia fidejussĂłria pela Companhia, no âmbito do CPG, em garantia das obrigaçþes assumidas pelas SPEs perante o Fiador; e * autorização Ă diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios Ă implementação e formalização das deliberaçþes abaixo. '(/,%(5$dÂŽ(6: Instalada a Assembleia Geral, apĂłs discutidas as matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas detentores de açþes representativas da totalidade do capital social da Companhia tomaram as seguintes decisĂľes, sem quaisquer restriçþes: $ Aprovar a celebração, pela Companhia, da Escritura de EmissĂŁo, cujas principais caracterĂ­sticas encontram-se descritas a seguir: D 1~PHUR GD (PLVVmR As DebĂŞntures representam a 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures da Emissora; E 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR O valor total da EmissĂŁo serĂĄ de atĂŠ R$ 97.400.000,00 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentos mil reais), na Data de EmissĂŁo (“9DORU 7RWDO GD (PLVVmRâ€?); F 4XDQWL GDGH GH 'HErQWXUHV SerĂŁo emitidas atĂŠ 97.400.000 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentas mil) DebĂŞntures; G 6pULHV A EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica; H 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR As DebĂŞntures terĂŁo Valor Nominal UnitĂĄrio de R$ 1,00 (um real) na Data de EmissĂŁo (“9DORU 1RPLQDO 8QLWiULRâ€?); I &RPSURYDomR GH 7LWXODULGDGH A Emissora nĂŁo emitirĂĄ certificados de DebĂŞntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das DebĂŞntures serĂĄ comprovada pelo extrato das DebĂŞntures emitido pela instituição responsĂĄvel pela escrituração das DebĂŞntures (“%DQFR /LTXLGDQWH H (VFULWXUDGRUâ€?), onde serĂŁo inscritos os nomes dos respectivos titulares das DebĂŞntures (“'HEHQWXULVWDVâ€?). Adicionalmente, serĂĄ reconhecido, como comprovante de titularidade das DebĂŞntures, o extrato emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (“% â€?) Segmento CETIP UTVM (“% 6HJPHQWR &(7,3 8790â€?), em nome do titular das DebĂŞntures, quando as DebĂŞntures estiverem custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM; J &RQYHUVLELOLGDGH 7LSR H )RUPD As DebĂŞntures serĂŁo simples, ou seja, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Emissora. As DebĂŞntures serĂŁo escriturais e nominativas, sem emissĂŁo de cautelas ou certificados; K (VSpFLH As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional; L 3UHoR 3UD]R H )RUPD GH 6XEVFULomR H ,QWHJUDOL]DomR O preço de integralização das DebĂŞntures serĂĄ seu Valor Nominal UnitĂĄrio na Data de EmissĂŁo, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização atĂŠ a data da sua efetiva integralização. As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas Ă vista, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas da B3 – Segmento CETIP UTVM aplicĂĄveis, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, para as DebĂŞntures que forem integralizadas na primeira data de integralização (“'DWD GD 3ULPHLUD ,QWHJUDOL]DomRâ€?), sendo certo que o preço de integralização para as DebĂŞntures que forem integralizadas apĂłs a Data da Primeira Integralização serĂĄ o Valor Nominal UnitĂĄrio acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização atĂŠ a data da sua efetiva integralização; M 'DWD GH (PLVVmR A data de emissĂŁo das DebĂŞntures ĂŠ 15 de janeiro de 2019 (“'DWD GH (PLVVmRâ€?); N 3UD]RV H 'DWDV GH 9HQFLPHQWR Ressalvados os Eventos de Vencimento Antecipado, a possibilidade de Oferta de Resgate Antecipado e a hipĂłtese de Resgate Antecipado ObrigatĂłrio (conforme abaixo definido), ocasiĂľes em que a Emissora deverĂĄ proceder ao pagamento das DebĂŞntures pelo Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, acrescido dos eventuais Encargos MoratĂłrios (conforme abaixo definido), conforme o caso, as DebĂŞntures terĂŁo prazo de vigĂŞncia de 18 (dezoito) meses contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2020 (“'DWD GH 9HQFLPHQWRâ€?); O $WXD OL]DomR 0RQHWiULD GDV 'HErQWXUHV As DebĂŞntures nĂŁo terĂŁo seu Valor Nominal UnitĂĄrio atualizado monetariamente; P -XURV 5H PXQHUDWyULRV GDV 'HErQWXUHV As DebĂŞntures farĂŁo jus Ă Remuneração correspondente a 100% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa DI, calculada e divulgada pela B3 - Segmento CETIP UTVM no Informativo DiĂĄrio, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www.b3.com.br), acrescida de um spread ou sobretaxa equivalente a 2,10% (dois inteiros e dez centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis. A Remuneração serĂĄ calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Ăšteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio apurado em conformidade com a Escritura de EmissĂŁo, desde a Data da Primeira Integralização das DebĂŞntures atĂŠ a Data de Vencimento (“5HPXQHUDomRâ€?); Q $PRUWL]DomR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR O Valor Nominal UnitĂĄrio serĂĄ integralmente amortizado na Data de Vencimento, salvo as exceçþes previstas na Escritura de EmissĂŁo; R 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR A Remuneração serĂĄ integralmente paga na Data de Vencimento, salvo as exceçþes previstas na Escritura de EmissĂŁo; S 5HSDFWXDomR 3URJUDPDGD NĂŁo haverĂĄ repactuação programada das DebĂŞntures; T $TXLVLomR )DFXOWDWLYD SerĂĄ facultado Ă Emissora, a qualquer tempo, adquirir no mercado DebĂŞntures, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela CVM, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM nÂş 476/09, conforme o disposto no artigo 55, parĂĄgrafo 3Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. As DebĂŞntures objeto deste procedimento poderĂŁo (i) ser canceladas, (ii) permanecer em tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As DebĂŞntures adquiridas pela Emissora para permanĂŞncia em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farĂŁo jus Ă mesma Remuneração das demais DebĂŞntures; U 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR H 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR As DebĂŞntures nĂŁo estarĂŁo sujeitas a resgate antecipado facultativo pela Emissora, total ou parcial, com exceção da oferta de resgate antecipado. A Emissora poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, contado da Data de EmissĂŁo, oferta de resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento das DebĂŞntures resgatadas (“2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFL SDGRâ€?). A Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares. O resgate antecipado das DebĂŞntures somente ocorrerĂĄ se, Debenturistas que detenham 2/3 (dois terços) das DebĂŞntures em Circulação aderirem formalmente Ă Oferta de Resgate Antecipado. Nesse caso, a totalidade das DebĂŞntures deverĂĄ ser resgatada, sendo certo que nĂŁo haverĂĄ resgate antecipado parcial das DebĂŞntures; V 5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EULJDWyULR Caso, a qualquer tempo durante a vigĂŞncia das DebĂŞntures, ocorra o desembolso dos contratos de financiamento de longo prazo a serem contratados pelas SPEs, a Emissora ficarĂĄ obrigada a realizar o resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures (“5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EULJDWyULRâ€?), em atĂŠ 05 (cinco) Dias Ăšteis Ă data que ocorrer o desembolso: (i) em valor que seja suficiente para liquidar integralmente as DebĂŞntures, hipĂłtese em que a Emissora ficarĂĄ obrigada a realizar o Resgate Antecipado total das DebĂŞntures, ou (ii) em valor que nĂŁo seja suficiente para liquidar integralmente as DebĂŞntures, hipĂłtese em que a Emissora ficarĂĄ obrigada a realizar o Resgate Antecipado parcial das DebĂŞntures; W (QFDUJRV 0RUDWy ULRV Sem prejuĂ­zo da Remuneração das DebĂŞntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigaçþes pecuniĂĄrias relativas Ă s DebĂŞntures, os dĂŠbitos vencidos e nĂŁo pagos serĂŁo acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mĂŞs, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento, bem como de multa nĂŁo compensatĂłria de 2% (dois por cento) sobre os dĂŠbitos vencidos e nĂŁo pagos, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, alĂŠm das despesas incorridas para cobrança (“(QFDUJRV 0RUDWyULRVâ€?); X /RFDO GH 3DJDPHQWR Os pagamentos a que fazem jus as DebĂŞntures serĂŁo efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 - Segmento CETIP UTVM, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM; ou (ii) na hipĂłtese de as DebĂŞntures nĂŁo estarem custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM, os procedimentos adotados pelo Banco Liquidante e Escriturador, conforme aplicĂĄvel; Y 9HQFLPHQWR $QWHFLSDGR Observado o disposto na Escritura de EmissĂŁo, o Agente FiduciĂĄrio poderĂĄ declarar antecipadamente vencidas todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescidos dos Encargos MoratĂłrios, se houver, incidentes atĂŠ a data do seu efetivo pagamento, sem prejuĂ­zo ainda da excussĂŁo das Garantias (conforme abaixo definido), na ocorrĂŞncia de quaisquer das situaçþes previstas nas clĂĄusulas de vencimento a serem descritas na Escritura de EmissĂŁo, respeitados os respectivos prazos de cura a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo; Z *DUDQWLDV 5HDLV Como garantia do fiel, pontual e integral pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio, devido nos termos da Escritura de EmissĂŁo, acrescido dos Encargos MoratĂłrios, bem como das demais obrigaçþes pecuniĂĄrias a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, inclusive honorĂĄrios do Agente FiduciĂĄrio e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente FiduciĂĄrio ou Debenturistas na constituição, formalização ou execução das garantias previstas na Escritura de EmissĂŁo (“2EULJDo}HV *DUDQWLGDVâ€?), a EmissĂŁo contarĂĄ com as seguintes garantias reais (“*DUDQWLDV 5HDLVâ€?): cessĂŁo fiduciĂĄria, pelas SPEs, nos termos do parĂĄgrafo 3Âş do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728/65, dos seguintes direitos de titularidade das SPEs, nos termos do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria: (i) os Contratos de Compra e Venda de Energia (“33$Vâ€?) e seus respectivos aditivos, a serem celebrados com as companhias listadas no Anexo I da Escritura de EmissĂŁo; (ii) os direitos creditĂłrios provenientes de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pelas SPEs no ACL ou no ACR, decorrentes do Projeto, que devem ser cedidos ao Agente FiduciĂĄrio, em atĂŠ 30 (trinta) dias contados da data de sua celebração; (iii) quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operaçþes no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (iv) quaisquer recursos que venham a ser depositados nas Contas Vinculadas SPEs; (v) os direitos emergentes das Autorizaçþes listadas no Anexo II da Escritura de EmissĂŁo, bem como suas subsequentes alteraçþes, expedidas pelo MME, bem como eventuais resoluçþes e/ou despachos da ANEEL que venham a ser emitidos, incluindo as suas subsequentes alteraçþes; e (vi) os direitos creditĂłrios provenientes dos Contratos do Projeto, listados no Anexo III da Escritura de EmissĂŁo; cessĂŁo fiduciĂĄria, pela Emissora, nos termos do parĂĄgrafo 3Âş do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728/65, dos direitos creditĂłrios de titularidade da Companhia dos recursos depositados na Conta Vinculada Emissora, conforme termos previstos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria; alienação fiduciĂĄria (i) da totalidade das açþes (presentes e futuras) de emissĂŁo da Emissora de titularidade do DEV FIP MA, do DEV FIP IV e do Lambda 3; e (ii) quaisquer outras açþes ordinĂĄrias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissĂŁo da Emissora, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pelos Acionistas, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Açþes, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das açþes, seja por consolidação, fusĂŁo, permuta de açþes, divisĂŁo de açþes, reorganização societĂĄria ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou nĂŁo as açþes originalmente alienadas, e os respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuĂ­dos, a qualquer tĂ­tulo, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital prĂłprio e todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuĂ­dos pela Emissora, bem como (a) quaisquer bens em que as açþes de emissĂŁo da Emissora oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depĂłsitos ou valores mobiliĂĄrios), (b) todas as açþes de emissĂŁo da Emissora que porventura sejam atribuĂ­das ao DEV FIP MA, ao DEV FIP IV ou ao Lambda 3, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista, por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercĂ­cio de direito de preferĂŞncia decorrente das açþes oneradas, bonificaçþes, conversĂŁo de debĂŞntures de emissĂŁo da Emissora, (c) todas as açþes, valores mobiliĂĄrios e demais direitos que porventura venham a substituir as açþes de emissĂŁo da Emissora oneradas, em razĂŁo de cancelamento das mesmas, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria envolvendo a Emissora, conforme previstos no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; e alienação fiduciĂĄria da totalidade das açþes (presentes e futuras) de emissĂŁo das SPEs de titularidade da Emissora, e quaisquer outras açþes ordinĂĄrias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissĂŁo das SPEs, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pela Emissora, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Açþes, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das açþes, seja por consolidação, fusĂŁo, permuta de açþes, divisĂŁo de açþes, reorganização societĂĄria ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou nĂŁo as açþes originalmente alienadas, e os respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuĂ­dos, a qualquer tĂ­tulo, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital prĂłprio e todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuĂ­dos pelas SPEs, bem como (a) quaisquer bens em que as açþes de emissĂŁo das SPEs oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depĂłsitos ou valores mobiliĂĄrios, (b) todas as açþes de emissĂŁo das SPEs que porventura sejam atribuĂ­das Ă Emissora, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercĂ­cio de direito de preferĂŞncia decorrente das açþes de emissĂŁo das SPEs oneradas, bonificaçþes, conversĂŁo de debĂŞntures de emissĂŁo das SPEs, (c) todas as açþes, valores mobiliĂĄrios e demais direitos que porventura venham a substituir as açþes de emissĂŁo das SPEs oneradas, em razĂŁo de cancelamento das mesmas, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria envolvendo as SPEs, conforme previstos no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; [ *DUDQWLDV )LGHMXVVyULDV Como garantia do fiel e pontual pagamento das Obrigaçþes Garantidas, incluindo todas as obrigaçþes principais e acessĂłrias das DebĂŞntures, o DEV FIP MA, o DEV FIP IV e o Lambda 3 prestarĂŁo fiança (“)LDQoDV ),3Vâ€?) em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se se de forma nĂŁo solidĂĄria e proporcional Ă s suas respectivas participaçþes no capital social da Emissora como fiadores e principais pagadores de todos os valores devidos, nos termos da Escritura de EmissĂŁo. Como garantia do fiel e pontual pagamento das Obrigaçþes Garantidas, incluindo todas as obrigaçþes principais e acessĂłrias das DebĂŞntures, as SPEs prestarĂŁo fianças em favor dos Debenturistas, aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se solidariamente como fiadoras e principais pagadoras de todos os valores devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo (“)LDQoDV 63(Vâ€? e em conjunto com as Fianças FIPs, as “*DUDQWLDV )LGHMXVVyULDVâ€?, sendo as Garantias FidejussĂłrias e as Garantias Reais, as “*DUDQWLDVâ€?); \ 'HVWLQDomR GRV 5HFXUVRV Os recursos obtidos com a EmissĂŁo serĂŁo utilizados integralmente para investimentos de construção, implantação, operação e manutenção das centrais geradoras eĂłlicas das SPEs, localizadas no municĂ­pio de Paulino Neves, no Estado do MaranhĂŁo, bem como dos respectivos sistemas de transmissĂŁo de interesse restrito (“3URMHWRâ€?); e ] 'H PDLV &RQGLo}HV. Todas as demais condiçþes da EmissĂŁo que nĂŁo foram expressamente elencadas na presente ata serĂŁo estabelecidas detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo. % Aprovar a constituição e a outorga das garantias fidejussĂłrias, pela Companhia, a ser constituĂ­da por meio da prestação das Fianças SPEs em favor dos Debenturistas & aprovar a constituição e outorga, pela Companhia, em garantia do integral cumprimento das Obrigaçþes Garantidas da Escritura de EmissĂŁo e das obrigaçþes do CPG, da cessĂŁo fiduciĂĄria de direitos creditĂłrios e direitos emergentes, nos termos da Escritura de EmissĂŁo, do CPG e do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria. ' autorizar a celebração pela Companhia do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria, bem como a celebração de quaisquer documentos a eles relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a eventuais aditamentos; ( Aprovar a celebração do CPG pela Companhia e a assunção de todas as obrigaçþes nele previstas, bem como a celebração de quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a instrumentos de garantia adicionais e eventuais aditamentos; ) Aprovar a outorga de garantia fidejussĂłria pela Companhia, no âmbito do CPG, em garantia das obrigaçþes assumidas pelas SPEs, incluindo, sem limitação, as comissĂľes a serem pagas ao Fiador e ao BBI e o ressarcimento pelas quantias despendidas pelo Fiador em decorrĂŞncia do cumprimento das cartas de fiança emitidas nos termos do CPG; e * Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes tomadas nos itens $, %, &, ', ( e ) acima, incluindo, sem limitaçþes, outorga de procuraçþes, declaraçþes, solicitaçþes e contratação de prestadores de serviços no âmbito da EmissĂŁo, da Oferta Restrita e do CPG, bem como a ratificação de todos e quaisquer atos atĂŠ entĂŁo adotados e todos e quaisquer documentos atĂŠ entĂŁo assinados pela Diretoria da Companhia para a implementação da Oferta Restrita, da EmissĂŁo, da constituição das garantias necessĂĄrias, e do CPG. Fica autorizada a lavratura da presente ata na forma sumĂĄria, nos termos do artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. (1&(55$0(172: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Assinaturas: 0HVD – Gustavo Barros Mattos (Presidente); Andrea Sztajn (SecretĂĄria). $FLRQLVWD 3UHVHQWH: Delta 7 Energia S.A. (representada por seus representantes legais Gustavo Barros Mattos e Andrea Sztajn), conforme disposto nos parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Açþes, a qual foi lida, achada conforme e assinada. Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019. 0HVD $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Gustavo Barros Mattos – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn. – SecretĂĄria. -8&(0* sob o nÂş 7169585 em 01/02/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

'(/7$ ,, (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF n.Âş 30.905.225/0001-58 - NIRE 31.300.121.91-7 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -$1(,52 '( '$7$ +25$ ( /2&$/: Aos 15 dias do mĂŞs de janeiro de 2019, Ă s 10 horas, na sede da Delta 7 II Energia S.A. (“&RPSDQKLDâ€?), localizada na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 406, parte, Bairro Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais, CEP 30190-130. &2192&$d­2 ( 35(6(1d$: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HVâ€?), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 0(6$: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gustavo Barros Mattos, que convidou a Sra. Andrea Sztajn para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Deliberar sobre a aprovação da: $ a celebração, pela Companhia, da Escritura de EmissĂŁo (conforme abaixo definida); % a outorga, pela Companhia e pela Delta 7 I (conforme abaixo definido), de garantia fidejussĂłria na forma de fiança em favor dos Debenturistas, aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se solidariamente como fiador e principal pagador de todos os valores devidos, nos termos das Escrituras de EmissĂŁo (“)LDQoDV 63(â€?); & a outorga, pela Companhia, em favor (i) dos titulares das debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional, em sĂŠrie Ăşnica, da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo da Delta 7 Energia S.A. (“(PLVVRUDâ€?), no valor total de atĂŠ R$ 97.400.000,00 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentos mil reais) (“'HEHQWXULVWDVâ€?), as quais serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação (“'HErQWXUHVâ€? e “2IHUWD 5HVWULWDâ€?, respectivamente), cujas condiçþes e caracterĂ­sticas serĂŁo descritas na “Escritura Particular da 1ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, em SĂŠrie Ăšnica, da EspĂŠcie com Garantia Real e Garantia FidejussĂłria Adicional, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Delta 7 Energia S.A.â€?, a ser celebrada entre a Emissora, Omega Desenvolvimento MaranhĂŁo Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 0$â€?), Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimentos em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 ,9â€?), Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“/DPEGD â€? e, em conjunto com o DEV FIP MA e DEV FIP IV, os “$FLRQLVWDVâ€?), a VĂłrtx Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios Ltda., na qualidade de agente fiduciĂĄrio, representante dos interesses dos Debenturistas (“$JHQWH )LGXFLiULRâ€?), a Companhia e a Delta 7 I Energia S.A. (“'HOWD ,â€? e, em conjunto com a Companhia, as “63(Vâ€?) (“(PLVVmRâ€? e “(VFULWXUD GH (PLV VmRâ€?, respectivamente); e (ii) do Banco Bradesco S.A. (“%UDGHVFRâ€? ou “)LDGRUâ€?), no âmbito do CPG (conforme abaixo definido), da garantia real a ser constituĂ­da por meio do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria (conforme abaixo definido); ' a celebração pela Companhia do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios e Outras Avenças, a ser celebrado entre a Companhia, a Emissora, a Delta 7 I, o Agente FiduciĂĄrio e o Fiador (“&RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULDâ€?); ( autorização para que a Companhia celebre com o Fiador, a Emissora, a Delta 7 I e Banco Bradesco BBI S.A. (“%%,â€?) o Instrumento Particular de Prestação de Fiança e outras Avenças no valor de R$ 208.048.632,35 (duzentos e oito milhĂľes, quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) (“&3*â€?) assumindo todas as obrigaçþes nele previstas, bem como celebre quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, eventuais aditamentos; ) aprovação da outorga de garantia fidejussĂłria pela Companhia, no âmbito do CPG, em garantia das obrigaçþes assumidas pelas SPEs perante o Fiador; e * autorização Ă diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios Ă implementação e formalização das deliberaçþes abaixo. '(/,%(5$dÂŽ(6: Instalada a Assembleia Geral, apĂłs discutidas as matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas detentores de açþes representativas da totalidade do capital social da Companhia tomaram as seguintes decisĂľes, sem quaisquer restriçþes: $ Aprovar a celebração, pela Companhia, da Escritura de EmissĂŁo, cujas principais caracterĂ­sticas encontram-se descritas a seguir: D 1~PHUR GD (PLVVmR As DebĂŞntures representam a 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures da Emissora; E 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR O valor total da EmissĂŁo serĂĄ de atĂŠ R$ 97.400.000,00 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentos mil reais), na Data de EmissĂŁo (“9DORU 7RWDO GD (PLVVmRâ€?); F 4XDQWL GDGH GH 'HErQWXUHV SerĂŁo emitidas atĂŠ 97.400.000 (noventa e sete milhĂľes e quatrocentas mil) DebĂŞntures; G 6pULHV A EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica; H 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR As DebĂŞntures terĂŁo Valor Nominal UnitĂĄrio de R$ 1,00 (um real) na Data de EmissĂŁo (“9DORU 1RPLQDO 8QLWiULRâ€?); I &RPSURYDomR GH 7LWXODULGDGH A Emissora nĂŁo emitirĂĄ certificados de DebĂŞntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das DebĂŞntures serĂĄ comprovada pelo extrato das DebĂŞntures emitido pela instituição responsĂĄvel pela escrituração das DebĂŞntures (“%DQFR /LTXLGDQWH H (VFULWXUDGRUâ€?), onde serĂŁo inscritos os nomes dos respectivos titulares das DebĂŞntures (“'HEHQWXULVWDVâ€?). Adicionalmente, serĂĄ reconhecido, como comprovante de titularidade das DebĂŞntures, o extrato emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (“% â€?) Segmento CETIP UTVM (“% 6HJPHQWR &(7,3 8790â€?), em nome do titular das DebĂŞntures, quando as DebĂŞntures estiverem custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM; J &RQYHUVLELOLGDGH 7LSR H )RUPD As DebĂŞntures serĂŁo simples, ou seja, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Emissora. As DebĂŞntures serĂŁo escriturais e nominativas, sem emissĂŁo de cautelas ou certificados; K (VSpFLH As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional; L 3UHoR 3UD]R H )RUPD GH 6XEVFULomR H ,QWHJUDOL]DomR O preço de integralização das DebĂŞntures serĂĄ seu Valor Nominal UnitĂĄrio na Data de EmissĂŁo, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização atĂŠ a data da sua efetiva integralização. As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas Ă vista, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas da B3 – Segmento CETIP UTVM aplicĂĄveis, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, para as DebĂŞntures que forem integralizadas na primeira data ' P D m de integralizaç D m V N m U m m ' P A m D D m ' P ' 9 P V m A O A A O m m m m D V N m U V N m U M m m D ' 9 P $ m D m m A D V N m U m m P 5 0 ' A D m % m m P ' D m C U VM m D m D Ăš m www m m % m D Ăš A m m m m D Ăš V N m U V N m U m m m m D 5 P $P 9 1 P 8 O m D D V m V N m U m m D V m m P 5 P A m m D V m S 5 S P N m D $ m m m m D m m CVM m CVM m A A D m m m m m m A D m m m 5 $ S 2 m m m m m D 5 $ S A D m m A m D m 2 5 $ D m m D S AO A D m D D m O D m D m D mC m m m O A N D 5 $ S 2 C m D D m m m m 5 $ S 2 m D Ăš D m m m D m m A D m m 0 D m m A D m m D m m m D m % m m m m m m m m m m % m 0 P O m m m D m m C U VM D m m C U VM D m m m C U VM m m 9 P $ S Ob e ado o d po o na E u a de Em ĂŁo o Agen e du ĂĄ o pode ĂĄ de a a an e padamen e en da oda a ob ga Ăľe de o en e da DebĂŞn u e e e g o med a o pagamen o pe a m do Va o Nom na Un ĂĄ o V N m U m a e do do En a go Mo a Ăł o e G m hou e n den e a ĂŠ a da a do eu e e o pagamen o m m m m m m Z * 5 C m m V N m U m m M m m m m m A m m A D m 2 * m m m * 5 m $ m C C C C m V m m m A m m AC AC m A m m m m m C V m A A m m m MM m m AN m m C A m m m C m C V m m m C C m m D V MA DV V m m m m m m m A m A mm m m m m m m m m m m m m m m m m m m m m m m D V MA D V V m m mm m m m m m m m m m m m m m m m m C A A m m m m m m m m m A mm m m m m m m m m m m m m m m m m m m m m m mm m m m m m m m m m m m m m * C m m C A A m O G D D V MA D V m D A V m m m m m m m m C m m O G D m D m m m m m m m m * G G * ' 5 O m m m m m m m ' N M m m m m P & m m m m % A C m m m & C m m m D m m m O G m CG m m m CG C C ' C m C C m m m m m m A CG C m m m m m m A C m m m m CG m m m m m m m m m m m m D C m m m CG * A m m m $ % & ' m m m m m O CG m m m D C m m m O m CG m m m A 1& 55$0 1 2 N m m 0 G m C m A $ D A M A G M A m A A m C m m H 0 G M $ P P A $ P P 8& 0* m M m m G

para este ano aponta uma alta de 5,6% no VBP em relação a 2018. Dessa forma, o faturamento deve atingir R$ 633,9 bilhþes. A CNA prevê elevaçþes de 4,7% para a receita da agricultura (R$ 412,2 bilhþes) e de 7,3% na pecuåria (R$ 221,6 bilhþes). Destaque para a soja, carne bovina, milho, cana-de-açúcar e leite, que devem ter os maiores faturamentos. (Com informaçþes da CNA/Senar).

'(/7$ , (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF n.Âş 30.866.547/0001-35 - NIRE 31.300.121.82-8 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( -$1(,52 '( '$7$ +25$ ( /2&$/: Aos 15 dias do mĂŞs de janeiro de 2019, Ă s 10 horas, na sede da Delta 8 I Energia S.A. (“&RPSDQKLDâ€?), localizada na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 406, parte, Bairro Barro Preto, na Cidade de Belo Horizonte, Estado do Minas Gerais, CEP 30190-130. &2192&$d­2 ( 35(6(1d$: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HVâ€?), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 0(6$: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Costa Lopes, que convidou a Sra. Ana Carolina RennĂł GuimarĂŁes para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$: Deliberar sobre a aprovação da: $ a celebração, pela Companhia, da Escritura de EmissĂŁo (conforme abaixo definida); % a outorga, pela Companhia, de garantia fidejussĂłria na forma de fiança em favor dos Debenturistas, aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se solidariamente como fiadora e principal pagadora de todos os valores devidos, nos termos da Escritura de EmissĂŁo (“)LDQoD 63(â€?); & a outorga, pela Companhia, em favor (i) dos titulares das debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional, em sĂŠrie Ăşnica, da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo da Delta 8 Energia S.A. (“(PLVVRUDâ€?), no valor total de atĂŠ R$ 52.600.000,00 (cinquenta e dois milhĂľes e seiscentos mil reais) (“'HEHQWXULVWDVâ€?), as quais serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de colocação (“'HErQWX UHVâ€? e “2IHUWD 5HVWULWDâ€?, respectivamente), cujas condiçþes e caracterĂ­sticas serĂŁo descritas na “Escritura Particular da 1ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, em SĂŠrie Ăšnica, da EspĂŠcie com Garantia Real e Garantia FidejussĂłria Adicional, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Delta 8 Energia S.A.â€?, a ser celebrada entre a Emissora, Omega Desenvolvimento MaranhĂŁo Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 0$â€?), Omega Desenvolvimento IV Fundo de Investimentos em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“'(9 ),3 ,9â€? e, em conjunto com o DEV FIP MA, os “$FLRQLVWDVâ€?), a VĂłrtx Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios Ltda., na qualidade de agente fiduciĂĄrio, representante dos interesses dos Debenturistas (“$JHQWH )LGXFLiULRâ€?), e a Companhia (“(PLVVmRâ€? e “(VFULWXUD GH (PLVVmRâ€?, respectivamente); e (ii) do Banco Bradesco S.A. (“%UDGHVFRâ€? ou “)LDGRUâ€?), no âmbito do CPG (conforme abaixo definido), da garantia real a ser constituĂ­da por meio do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria (conforme abaixo definido); ' a celebração pela Companhia do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios e Outras Avenças, a ser celebrado entre a Companhia, a Emissora, o Agente FiduciĂĄrio e o Fiador (“&RQWUDWR GH &HVVmR )LGXFLiULDâ€?); ( autorização para que a Companhia celebre com o Fiador, a Emissora e Banco Bradesco BBI S.A. (“%%,â€?) o Instrumento Particular de Prestação de Fiança e outras Avenças no valor de R$ 111.114.458,27 (cento e onze milhĂľes, cento e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos) (“&3*â€?) assumindo todas as obrigaçþes nele previstas, bem como celebre quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, eventuais aditamentos; e ) autorização Ă diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios Ă implementação e formalização das deliberaçþes abaixo. '(/, %(5$dÂŽ(6: Instalada a Assembleia Geral, apĂłs discutidas as matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas detentores de açþes representativas da totalidade do capital social da Companhia tomaram as seguintes decisĂľes, sem quaisquer restriçþes: $ Aprovar a celebração, pela Companhia, da Escritura de EmissĂŁo, cujas principais caracterĂ­sticas encontram-se descritas a seguir: D 1~PHUR GD (PLVVmR As DebĂŞntures representam a 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures da Emissora; E 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR O valor total da EmissĂŁo serĂĄ de atĂŠ R$ 52.600.000,00 (cinquenta e dois milhĂľes e seiscentos mil reais), na Data de EmissĂŁo (“9DORU 7RWDO GD (PLVVmRâ€?); F 4XDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV SerĂŁo emitidas atĂŠ 52.600.000 (cinquenta e dois milhĂľes e seiscentas mil) DebĂŞntures; G 6pULHV A EmissĂŁo serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica; H 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR As DebĂŞntures terĂŁo Valor Nominal UnitĂĄrio de R$ 1,00 (um real) na Data de EmissĂŁo (“9DORU 1RPLQDO 8QLWiULRâ€?); I &RPSURYDomR GH 7LWXODULGDGH A Emissora nĂŁo emitirĂĄ certificados de DebĂŞntures.

Para todos os fins de direito, a titularidade das DebĂŞntures serĂĄ comprovada pelo extrato das DebĂŞntures emitido pela instituição responsĂĄvel pela escrituração das DebĂŞntures (“%DQFR /LTXLGDQWH H (VFULWXUDGRUâ€?), onde serĂŁo inscritos os nomes dos respectivos titulares das DebĂŞntures (“'HEHQWXULVWDVâ€?). Adicionalmente, serĂĄ reconhecido, como comprovante de titularidade das DebĂŞntures, o extrato emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (“% â€?) Segmento CETIP UTVM (“% 6HJPHQWR &(7,3 8790â€?), em nome do titular das DebĂŞntures, quando as DebĂŞntures estiverem custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM; J &RQYHUVLELOLGDGH 7LSR H )RUPD As DebĂŞntures serĂŁo simples, ou seja, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Emissora. As DebĂŞntures serĂŁo escriturais e nominativas, sem emissĂŁo de cautelas ou certificados; K (VSpFLH As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie com garantia real e garantia fidejussĂłria adicional; L 3UHoR 3UD]R H )RUPD GH 6XEVFULomR H ,QWHJUDOL]DomR O preço de integralização das DebĂŞntures serĂĄ seu Valor Nominal UnitĂĄrio na Data de EmissĂŁo, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização atĂŠ a data da sua efetiva integralização. As DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas Ă vista, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas da B3 – Segmento CETIP UTVM aplicĂĄveis, pelo Valor Nominal UnitĂĄrio, para as DebĂŞntures que forem integralizadas na primeira data de integralização (“'DWD GD 3ULPHLUD ,QWHJUDOL]DomRâ€?), sendo certo que o preço de integralização para as DebĂŞntures que forem integralizadas apĂłs a Data da Primeira Integralização serĂĄ o Valor Nominal UnitĂĄrio acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização atĂŠ a data da sua efetiva integralização; M 'DWD GH (PLVVmR A data de emissĂŁo das DebĂŞntures ĂŠ 15 de janeiro de 2019 (“'DWD GH (PLVVmRâ€?); N 3UD]RV H 'DWDV GH 9HQFLPHQWR Ressalvados os Eventos de Vencimento Antecipado, a possibilidade de Oferta de Resgate Antecipado e a hipĂłtese de Resgate Antecipado ObrigatĂłrio (conforme abaixo definido), ocasiĂľes em que a Emissora deverĂĄ proceder ao pagamento das DebĂŞntures pelo Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, acrescido dos eventuais Encargos MoratĂłrios (conforme abaixo definido), conforme o caso, as DebĂŞntures terĂŁo prazo de vigĂŞncia de 18 (dezoito) meses contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 15 de julho de 2020 (“'DWD GH 9HQFLPHQWRâ€?); O $WXDOL]DomR 0RQHWiULD GDV 'HErQWXUHV As DebĂŞntures nĂŁo terĂŁo seu Valor Nominal UnitĂĄrio atualizado monetariamente; P -X URV 5HPXQHUDWyULRV GDV 'HErQWXUHV As DebĂŞntures farĂŁo jus Ă Remuneração correspondente a 100% (cem por cento) da variação acumulada da Taxa DI, calculada e divulgada pela B3 - Segmento CETIP UTVM no Informativo DiĂĄrio, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www.b3.com.br), acrescida de um spread ou sobretaxa equivalente a 2,10% (dois inteiros e dez centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis. A Remuneração serĂĄ calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por Dias Ăšteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio apurado em conformidade com a Escritura de EmissĂŁo, desde a Data da Primeira Integralização das DebĂŞntures atĂŠ a Data de Vencimento (“5HPXQHUDomRâ€?); Q $PRUWL]DomR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR O Valor Nominal UnitĂĄrio serĂĄ integralmente amortizado na Data de Vencimento, salvo as exceçþes previstas na Escritura de EmissĂŁo; R 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR A Remuneração serĂĄ integralmente paga na Data de Vencimento, salvo as exceçþes previstas na Escritura de EmissĂŁo; S 5HSDFWXDomR 3URJUDPDGD NĂŁo haverĂĄ repactuação programada das DebĂŞntures; T $TXLVLomR )DFXOWDWLYD SerĂĄ facultado Ă Emissora, a qualquer tempo, adquirir no mercado DebĂŞntures, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela CVM, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM nÂş 476/09, conforme o disposto no artigo 55, parĂĄgrafo 3Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. As DebĂŞntures objeto deste procedimento poderĂŁo (i) ser canceladas, (ii) permanecer em tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As DebĂŞntures adquiridas pela Emissora para permanĂŞncia em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farĂŁo jus Ă mesma Remuneração das demais DebĂŞntures; U 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR H 2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR As DebĂŞntures nĂŁo estarĂŁo sujeitas a resgate antecipado facultativo pela Emissora, total ou parcial, com exceção da oferta de resgate antecipado. A Emissora poderĂĄ realizar, a seu exclusivo critĂŠrio, contado da Data de EmissĂŁo, oferta de resgate antecipado da totalidade das DebĂŞntures, com o consequente cancelamento das DebĂŞntures resgatadas (“2IHUWD GH 5HVJDWH $QWHFL SDGRâ€?). A Oferta de Resgate Antecipado serĂĄ endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condiçþes a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das DebĂŞntures de que forem titulares. O resgate antecipado das DebĂŞntures somente ocorrerĂĄ se, Debenturistas que detenham 2/3 (dois terços) das DebĂŞntures em Circulação aderirem formalmente Ă Oferta de Resgate Antecipado. Nesse caso, a totalidade das DebĂŞntures deverĂĄ ser resgatada, sendo certo que nĂŁo haverĂĄ resgate antecipado parcial das DebĂŞntures; V 5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EULJDWyULR Caso, a qualquer tempo durante a vigĂŞncia das DebĂŞntures, ocorra o desembolso do contrato de financiamento de longo prazo a ser contratado pela Companhia, a Emissora ficarĂĄ obrigada a realizar o resgate antecipado total ou parcial das DebĂŞntures (“5HVJDWH $QWHFLSDGR 2EULJDWyULRâ€?), em atĂŠ 05 (cinco) Dias Ăšteis Ă data que ocorrer o desembolso: (i) em valor que seja suficiente para liquidar integralmente as DebĂŞntures, hipĂłtese em que a Emissora ficarĂĄ obrigada a realizar o Resgate Antecipado total das DebĂŞntures, ou (ii) em valor que nĂŁo seja suficiente para liquidar integralmente as DebĂŞntures, hipĂłtese em que a Emissora ficarĂĄ obrigada a realizar o Resgate Antecipado parcial das DebĂŞntures; W (QFDUJRV 0RUDWy ULRV Sem prejuĂ­zo da Remuneração das DebĂŞntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigaçþes pecuniĂĄrias relativas Ă s DebĂŞntures, os dĂŠbitos vencidos e nĂŁo pagos serĂŁo acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mĂŞs, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento atĂŠ a data do efetivo pagamento, bem como de multa nĂŁo compensatĂłria de 2% (dois por cento) sobre os dĂŠbitos vencidos e nĂŁo pagos, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, alĂŠm das despesas incorridas para cobrança (“(QFDUJRV 0RUDWyULRVâ€?); X /RFDO GH 3DJDPHQWR Os pagamentos a que fazem jus as DebĂŞntures serĂŁo efetuados (i) utilizando-se os procedimentos adotados pela B3 - Segmento CETIP UTVM, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM; ou (ii) na hipĂłtese de as DebĂŞntures nĂŁo estarem custodiadas eletronicamente na B3 - Segmento CETIP UTVM, os procedimentos adotados pelo Banco Liquidante e Escriturador, conforme aplicĂĄvel; Y 9HQFLPHQWR $QWHFLSDGR Observado o disposto na Escritura de EmissĂŁo, o Agente FiduciĂĄrio poderĂĄ declarar antecipadamente vencidas todas as obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures e exigir o imediato pagamento pela Emissora do Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescidos dos Encargos MoratĂłrios, se houver, incidentes atĂŠ a data do seu efetivo pagamento, sem prejuĂ­zo ainda da excussĂŁo das Garantias (conforme abaixo definido), na ocorrĂŞncia de quaisquer das situaçþes previstas nas clĂĄusulas de vencimento a serem descritas na Escritura de EmissĂŁo, respeitados os respectivos prazos de cura a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo; Z *DUDQWLDV 5HDLV Como garantia do fiel, pontual e integral pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio, devido nos termos da Escritura de EmissĂŁo, acrescido dos Encargos MoratĂłrios, bem como das demais obrigaçþes pecuniĂĄrias a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo, inclusive honorĂĄrios do Agente FiduciĂĄrio e despesas judiciais e extrajudiciais comprovadamente incorridas pelo Agente FiduciĂĄrio ou Debenturistas na constituição, formalização ou execução das garantias previstas na Escritura de EmissĂŁo (“2EULJDo}HV *DUDQWLGDVâ€?), a EmissĂŁo contarĂĄ com as seguintes garantias reais (“*DUDQWLDV 5HDLVâ€?): cessĂŁo fiduciĂĄria, pelas Companhia, nos termos do parĂĄgrafo 3Âş do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728/65, dos seguintes direitos de titularidade da Companhia, nos termos do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria: (i) os Contratos de Compra e Venda de Energia (“33$Vâ€?) e seus respectivos aditivos, a serem celebrados com as companhias listadas no Anexo I da Escritura de EmissĂŁo; (ii) os direitos creditĂłrios provenientes de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pela Companhia no ACL ou no ACR, decorrentes do Projeto, que devem ser cedidos ao Agente FiduciĂĄrio, em atĂŠ 30 (trinta) dias contados da data de sua celebração; (iii) quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operaçþes no mercado de curto prazo e/ou de operação em teste; (iv) quaisquer recursos que venham a ser depositados nas Contas Vinculadas da Companhia; (v) os direitos emergentes das Autorizaçþes listadas no Anexo II da Escritura de EmissĂŁo, bem como suas subsequentes alteraçþes, expedidas pelo MME, bem como eventuais resoluçþes e/ou despachos da ANEEL que venham a ser emitidos, incluindo as suas subsequentes alteraçþes; e (vi) os direitos creditĂłrios provenientes dos Contratos do Projeto, listados no Anexo III da Escritura de EmissĂŁo;

cessĂŁo fiduciĂĄria, pela Emissora, nos termos do parĂĄgrafo 3Âş do artigo 66-B da Lei nÂş 4.728/65, dos direitos creditĂłrios de titularidade da Emissora dos recursos depositados na Conta Vinculada Emissora, conforme termos previstos no Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria;

alienação fiduciĂĄria (i) da totalidade das açþes (presentes e futuras) de emissĂŁo da Emissora de titularidade do DEV FIP MA e do DEV FIP IV; e (ii) quaisquer outras açþes ordinĂĄrias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissĂŁo da Emissora, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pelos Acionistas, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Açþes, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das açþes, seja por consolidação, fusĂŁo, permuta de açþes, divisĂŁo de açþes, reorganização societĂĄria ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou nĂŁo as açþes originalmente alienadas, e os respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuĂ­dos, a qualquer tĂ­tulo, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital prĂłprio e todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuĂ­dos pela Emissora, bem como (a) quaisquer bens em que as açþes de emissĂŁo da Emissora oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depĂłsitos ou valores mobiliĂĄrios), (b) todas as açþes de emissĂŁo da Emissora que porventura sejam atribuĂ­das ao DEV FIP MA ou ao DEV FIP IV, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista, por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercĂ­cio de direito de preferĂŞncia decorrente das açþes oneradas, bonificaçþes, conversĂŁo de debĂŞntures de emissĂŁo da Emissora, (c) todas as açþes, valores mobiliĂĄrios e demais direitos que porventura venham a substituir as açþes de emissĂŁo da Emissora oneradas, em razĂŁo de cancelamento das mesmas, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria envolvendo a Emissora, conforme previstos no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; e alienação fiduciĂĄria da totalidade das açþes (presentes e futuras) de emissĂŁo da Companhia de titularidade da Emissora, e quaisquer outras açþes ordinĂĄrias ou preferenciais, com ou sem direito de voto, de emissĂŁo da Companhia, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo tituladas pela Emissora, seja na forma dos artigos 166, 167, 169 e 170 da Lei das Sociedades por Açþes, seja por força de desmembramentos ou grupamentos das açþes, seja por consolidação, fusĂŁo, permuta de açþes, divisĂŁo de açþes, reorganização societĂĄria ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou nĂŁo as açþes originalmente alienadas, e os respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem a elas atribuĂ­dos, a qualquer tĂ­tulo, inclusive lucros, dividendos, juros sobre o capital prĂłprio e todos os demais valores que de qualquer outra forma vierem a ser distribuĂ­dos pela Companhia, bem como (a) quaisquer bens em que as açþes de emissĂŁo da Companhia oneradas sejam convertidas (inclusive quaisquer certificados de depĂłsitos ou valores mobiliĂĄrios, (b) todas as açþes de emissĂŁo da Companhia que porventura sejam atribuĂ­das Ă Emissora, ou aos seus eventuais sucessores legais ou qualquer novo acionista por meio de subscrição, por força de desmembramentos, grupamentos, exercĂ­cio de direito de preferĂŞncia decorrente das açþes de emissĂŁo da Companhia oneradas, bonificaçþes, conversĂŁo de debĂŞntures de emissĂŁo da Companhia, (c) todas as açþes, valores mobiliĂĄrios e demais direitos que porventura venham a substituir as açþes de emissĂŁo da Companhia oneradas, em razĂŁo de cancelamento das mesmas, incorporação, fusĂŁo, cisĂŁo ou qualquer outra forma de reorganização societĂĄria envolvendo a Companhia, conforme previsto no Contrato de Alienação FiduciĂĄria de Açþes; [ *D UDQWLDV )LGHMXVVyULDV Como garantia do fiel e pontual pagamento das Obrigaçþes Garantidas, incluindo todas as obrigaçþes principais e acessĂłrias das DebĂŞntures, o DEV FIP MA e o DEV FIP IV prestarĂŁo fiança (“)LDQoDV ),3Vâ€?), em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se se de forma nĂŁo solidĂĄria e proporcional Ă s suas respectivas participaçþes no capital social da Emissora como fiadores e principais pagadores de todos os valores devidos, nos termos da Escritura de EmissĂŁo. Como garantia do fiel e pontual pagamento das Obrigaçþes Garantidas, incluindo todas as obrigaçþes principais e acessĂłrias das DebĂŞntures, Companhia prestarĂĄ fiança (“)LDQoD 63(â€? em conjunto com as Fianças FIPs, as “*DUDQWLDV )LGHMXVVyULDVâ€?, sendo as Garantias FidejussĂłrias e as Garantias Reais, as “*DUDQWLDVâ€?) em favor dos Debenturistas, aceitando todos os termos e condiçþes previstos na Escritura de EmissĂŁo e obrigando-se solidariamente como fiadora e principal pagadoras de todos os valores devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo; \ 'HVWLQDomR GRV 5HFXUVRV Os recursos obtidos com a EmissĂŁo serĂŁo utilizados integralmente para investimentos de construção, implantação, operação e manutenção das centrais geradoras eĂłlicas da Companhia, localizadas no municĂ­pio de Paulino Neves, no Estado do MaranhĂŁo, bem como dos respectivos sistemas de transmissĂŁo de interesse restrito (“3URMHWRâ€?); e ] 'HPDLV &RQGLo}HV. Todas as demais condiçþes da EmissĂŁo que nĂŁo foram expressamente elencadas na presente ata serĂŁo estabelecidas detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo. % Aprovar a constituição e a outorga da garantia fidejussĂłria, pela Companhia, a ser constituĂ­da por meio da prestação da Fiança SPE em favor dos Debenturistas & aprovar a constituição e outorga, pela Companhia, em garantia do integral cumprimento das Obrigaçþes Garantidas da Escritura de EmissĂŁo e das obrigaçþes do CPG, da cessĂŁo fiduciĂĄria de direitos creditĂłrios e direitos emergentes, nos termos da Escritura de EmissĂŁo, do CPG e do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria. ' autorizar a celebração pela Companhia do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria, bem como a celebração de quaisquer documentos a eles relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a eventuais aditamentos; ( Aprovar a celebração do CPG pela Companhia e a assunção de todas as obrigaçþes nele previstas, bem como a celebração de quaisquer documentos a ele relacionados, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a instrumentos de garantia adicionais e eventuais aditamentos; e ) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes tomadas nos itens $, %, &, ' e ( acima, incluindo, sem limitaçþes, outorga de procuraçþes, declaraçþes, solicitaçþes e contratação de prestadores de serviços no âmbito da EmissĂŁo, da Oferta Restrita e do CPG, bem como a ratificação de todos e quaisquer atos atĂŠ entĂŁo adotados e todos e quaisquer documentos atĂŠ entĂŁo assinados pela Diretoria da Companhia para a implementação da Oferta Restrita, da EmissĂŁo, da constituição das garantias necessĂĄrias, e do CPG. Fica autorizada a lavratura da presente ata na forma sumĂĄria, nos termos do artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei das Sociedades por Açþes. (1&(55$0(172: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Assinaturas: 0HVD – Daniel Costa Lopes (Presidente); Ana Carolina RennĂł GuimarĂŁes (SecretĂĄria). $FLRQLVWD 3UHVHQWH: Delta 8 Energia S.A. (representada por seus representantes legais Daniel Costa Lopes e Ana Carolina RennĂł GuimarĂŁes), conforme disposto nos parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Açþes, a qual foi lida, achada conforme e assinada. Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019. 0HVD $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Daniel Costa Lopes – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Ana Carolina RennĂł GuimarĂŁes – SecretĂĄria. -8&(0* sob o nÂş 7171810 em 04/02/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

DAS do MEI tem reajuste de 4,61% Correção do valor do boleto do microempreendedor é a mesma do salário minimo A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos microempreendedores individuais (MEI) sofrerá reajuste em todo o País. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de 4,61%.

O reajuste começa a valer a partir do DAS deste mês, que deve ser pago até o próximo dia 20.

Com o aumento, o valor fixo do boleto mensal (DAS) passa para: R$ 50,90 para ocupações de comércio/ indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 54,90 para MEI que presta serviços em geral e R$ 55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI

a vários benefícios como: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares. “O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário”, justifica a analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) Laurana Viana.

A guia para pagamento deve ser impressa pelo Portal do Empreendedor (www. portaldoempreendedor.gov. br). Pelo celular, o documento poderá ser gerado pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. Os formalizados também poderão comparecer aos Pontos de Atendimento do Sebrae de sua cidade e solicitar a impressão da guia gratuitamente.

O tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês.

O pagamento pode ser feito por débito automático, pela internet ou em bancos, caixas eletrônicos e em casas lotéricas. “Caso

ALISSON J. SILVA

Os prestadores de serviços devem pagar o DAS no valor de R$ 54,90 até o próximo dia 20

a guia não seja paga, o MEI pode ter a suspensão dos benefícios previdenciários, e ainda ter que pagar multa e juros. Além disso, os MEIs que não exercem a atividade devem solicitar a baixa do CNPJ para não pagar os tributos mensais, que posteriormente poderão entraram na dívida ativa”, explica Laurana.

PIB - Os pequenos negócios respondem por 27% do Produto Interno Brasileiro (PIB) brasileiro. “Trata-se

de um trabalho de inteligência que visa conhecer os principais desafios e problemas enfrentados pelas MPE, além de potenciais e possíveis melhorias a serem realizadas”, detalhou o analista de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional, Marco Bedê, “Hoje, há 14 milhões de empresas no Brasil, sendo 54% delas microempreendedores individuais (7,5 milhões); 36%, microempresas (4,9 milhões) e 11%, empresas de pequeno porte (1,5 milhão)”, completou.

A entidade criou o DataSebrae, plataforma que reúne informações sobre os pequenos negócios.

“A ideia é que ninguém precise mais garimpar a informação entre milhares de páginas e arquivos. É só procurar por um tema, como crédito, inadimplência ou perfil do MEI. Lá ficam as respostas que nós, do Sebrae, já temos sobre o assunto”, explicou a analista de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional, Aretha Zarlenga. (ASN)

REGULAÇÃO

CVM busca norma para prevenir lavagem Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará consulta pública em 2019 para definir uma nova norma para tratar da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O tema é o primeiro item da Agenda Regulatória 2019 da CVM, divulgada na sede do órgão no Rio de Janeiro e que trouxe assuntos em análise após audiência pública, em que se inclui a nova norma; temas para audiência pública e estudos normativos.

A intenção da CVM é definir as prioridades dos temas que serão normatizados neste ano. No caso da nova norma para tratar da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, apesar de o tema já ter passado por uma audiência pública encerrada em 2017, será necessária uma nova discussão. Segundo o superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da entidade, Antônio Berwanger, quando o tema foi levado para discussões internas no ano passado, foi avaliado

que a norma pós-discussão ficou muito diferente da que tinha sido colocada em audiência pública.

Berwanger disse que agora, a CVM fará algumas consultas a entidades que vão encaminhar comentários em relação à versão semifinal para, eventualmente, incorporar antes da edição da regra. O superintendente disse que a consulta é feita a alguns participantes ou associações de mercado que apresentaram comentários na audiência. A expectativa é que o trabalho esteja concluído até o fim deste semestre.

Agenda - O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, disse que a divulgação da agenda regulatória é uma forma de manter uma maior proximidade com o mercado. “A gente sentia que uma divulgação organizada e no momento logo posterior a aprovação da agenda ia ser uma boa iniciativa de comunicação nossa para manter uma maior proximidade com o mercado e tornar até mais previsível o conjunto

da nossa pauta”, disse Para Barbosa, é importante entender que a agenda não é um produto que surge do nada, mas um trabalho contínuo de interação, primeiramente, da Superintendência de Desenvolvimento de Mercado, com diversas frentes e agentes de mercado, sejam participantes individuais ou associações. “Eles se encontram para discutir possíveis aperfeiçoamentos, um produto novo que está sendo proposto para que a gente possa regular, algum tipo de figura nova e aí tem esses desenvolvimentos que são naturais. Nada aqui é uma ideia que parte da gente e ponto final, sem discutir com alguém.”

Entre os assuntos que passaram por análise em audiências públicas e serão analisados pela CVM em 2019 está o fundo de infraestrutura (FI-Infra), que na visão do superintendente é um assunto supersensível para o Brasil e para o Estado para estimular a canalização dos recursos de poupança para o investimento em

EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, defende agenda

infraestrutura. “Com essa audiência pública, a gente flexibilizou algumas regras para a criação desse fundo e a nossa intenção é estimular a criação deste tipo de fundo, superalinhado à agenda macro de estímulo à infraestrutura.”

Os temas que serão discutidos em audiência pública este ano incluem assuntos como a reforma de Fundos de Investimento em Diretos Creditórios e a revisão do arcabouço de ofertas públicas.

Em 2019, a CVM vai passar a

fazer audiências conceituais para colher comentários do mercado. “Na audiência pública que costumamos fazer o público recebe uma minuta, uma norma e critica essa minuta. Agora, vamos dividir as nossas reflexões sobre um tema para pedir comentários mais abertos de parte do mercado”, disse Barbosa.

Nos estudos normativos, serão revistos itens de revisão do regime informacional de companhias e criação de categoria C. (ABr)

LICITAÇÕES DA PETROBRAS

Cade suspende investigação sobre cartel São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou a suspensão de processo que investiga suposto cartel em licitações da Petrobras em relação às empresas OAS, Carioca Engenharia e Odebrecht, após a assinatura por elas de termos em que “reconhecem sua participação e trazem evidências que corroboram a conduta investigada.”

Segundo publicação no

“Diário Oficial da União (DOU)”, essas construtoras e seus representantes tiveram homologados pelo tribunal administrativo do órgão antitruste as assinaturas de termos de Compromisso de Cessação (TCC) das práticas irregulares.

O processo em tramitação no Cade, que apura a existência de cartel no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial ‘onshore’ no Brasil para

participação em licitações da Petrobras, envolve ainda diversas outras empresas.

São alvos do processo Alumini Engenharia (ex-Alusa), Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Engevix, Galvão Engenharia, DDK SA, Iesa Óleo e Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais, Mendes Júnior, MPE Montagens e Projetos, Promon Engenharia, Schahin Engenharia, Skanska Brasil, SOG Óleo

e Gás, Techint Engenharia, Tomé Engenharia e UTC, além de representantes das empresas.

Segundo o despacho do Cade, “fica facultado aos demais representados a possibilidade de se manifestarem até o final da instrução”.

O Cade já havia informado em novembro do ano passado sobre a assinatura dos TCCs junto às três empresas. Na época, o órgão afirmou que o acordo com a

OAS prevê o pagamento de R$ 124,7 milhões (incluindo pessoas físicas), enquanto o da Carioca Engenharia envolve R$ 54,16 milhões, ao passo que Odebrecht e executivos deverão desembolsar R$ 338,9 milhões.

No âmbito do mesmo processo, já havia sido assinado TCC com a Andrade Gutierrez, homologado em 2017, com pagamento previsto de R$ 49,85 milhões.

(Reuters)

Estado altera substituição do ICMS DA REDAÇÃO

As mudanças efetuadas pelo governo de Minas Gerais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária (ICMS-ST), publicadas no fim de 2018 por meio do Decreto nº 47.547/2018, trazem novas obrigações para o contribuinte que comercializar mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, modelo que atribui a responsabilidade pelo ICMS devido, em relação às operações ou prestações de serviços, a outro contribuinte. As regras entram em vigor em 1º de março.

Uma das alterações obriga o contribuinte, que comercializar mercadoria sujeita ao ICMS-ST, a gerar e manter à disposição do fisco arquivos eletrônicos, contendo determinados registros. Como, por exemplo, identificação do contribuinte, informações sobre estoques de produtos sujeitos à substituição tributária, sobre itens das notas fiscais, relativas à entrada de produtos sujeito à substituição tributária, entre outros.

A norma determina, ainda, que o contribuinte substituído deve recolher o valor relativo à complementação do ICMS-ST, quando promover operação interna de venda ao consumidor final em valor superior à base de cálculo presumida, que foi utilizada para cálculo do imposto. Além disso, dispõe sobre os casos em que o fato gerador se realizar por valor inferior ao da base de cálculo presumida do ICMS-ST, assim, haverá a restituição do imposto pago.

O decreto diz que o próprio contribuinte será responsável por verificar a veracidade e a consistência das informações, sob pena de ter estornados os valores lançados a título de restituição, caso não cumpra a regra. De acordo com o advogado Ivo Neri Avelar, sócio do escritório Andrade Silva Advogados, a nova norma revoga o Decreto 47.530/2018, publicado em 13 de novembro de 2018, e que determinava a vigência das regras para 1º de dezembro, 19 dias após a publicação. “O curto prazo entre a publicação da norma e sua vigência inviabilizaria a colocação em prática das novas regras pelo contribuinte mineiro, principalmente em relação à adequação dos sistemas e demais exigências para apuração do imposto exigido”, explica Ivo. Para ele, no entanto, a decisão não era esperada pelo contribuinte e, mesmo com a prorrogação do prazo para vigência das normas, o tempo para adequação ainda pode ser considerado insuficiente.

“As regras implicarão em significativas alterações nos processos operacionais das empresas, como mudanças em softwares, nas políticas de compra e venda e nas de precificação, além de uma possível demanda de reestruturação da área fiscal. É um tema que deve constar no planejamento tributário e fiscal das empresas e que exigirá uma assessoria jurídica para a adequação”, reforça Ivo.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

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POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

PREVIDĂŠNCIA

(P 2UJDQL]DomR

ESCRITURA PĂšBLICA DECLARATĂ“RIA DE CONSTITUIĂ‡ĂƒO DA SUBSIDIĂ RIA INTEGRAL ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (EM ORGANIZAĂ‡ĂƒO), NA FORMA ABAIXO: TRASLADO - LIVRO: 3820 - FOLHA: 054/060 - ATO: 27 - DATA: 27/12/2018 SAIBAM quantos esta virem que no ano de dois mil e dezoito (2018), aos 27 (vinte e sete) dias do mĂŞs de Dezembro, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, perante mim, Antonio Eduardo Costa Hallak, Substituto do 13Âş OfĂ­cio de Notas, que tem sede nesta cidade, Ă Avenida Rio Branco 135, 3Âş andar, salas 312/319, compareceu, na qualidade de Outorgante, a ENERGISA S.A., sociedade por açþes, com sede na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Cataguases, Minas Gerais, CEP: 36.770-901, inscrita no CNPJ sob o nÂş 00.864.214/0001-06, NIRE 31.3.000.2503-9, neste ato representada por 02 (dois) de seus Diretores, MaurĂ­cio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ MF sob o nÂş 738.738.107-00 e JosĂŠ Marcos Chaves de Melo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 05884247-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 730.497.867-87, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ambos com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110 - 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240. Os SUHVHQWHV LGHQWLÂżFDGRV FRQIRUPH GRFXPHQWRV DSUHVHQWDGRV GR TXH GRX Ip (QWmR PH IRL GLWR TXH FRQIRUPH HVWDEHOHFLGR QR $UWLJR 251 da Lei Federal nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, vem constituir uma sociedade por açþes, sob a forma de subsidiĂĄria inteJUDO FRP D GHQRPLQDomR VRFLDO GH ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., doravante denominado Companhia, com capital subscrito e integralizado pelo Ăşnico sĂłcio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) açþes ordinĂĄULDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO FRQIRUPH EROHWLP GH VXEVFULomR FRQVWDQWH GHVWD (VFULWXUD FRPR Anexo I. A Outorgante ainda (a) determinou que a Companhia serĂĄ regida pelo Estatuto Social, conforme modelo constante desta Escritura como Anexo II; (b) elegeu a primeira Diretoria da Companhia, FRP PDQGDWR DWp GH DEULO GH , tendo sido eleitos pelo Outorgante os Srs. (i) Geraldo CĂŠsar Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240, no cargo de Diretor Presidente, (ii) MaurĂ­cio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110 - 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240, no cargo de Diretor Administrativo; (iii) Gabriel Mussi Moraes EUDVLOHLUR VROWHLUR HQJHQKHLUR HOpWULFR SRUWDGRU GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDde nÂş 133295477, expedida pelo IFP - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 104.684.287-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretor de TransmisVmR; (iv) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD )RL Âż[DGD D UHPXQHUDomR JOREDO SDUD RV 'LUHWRUHV QR SUHVHQWH H[HUFtFLR QR PRQWDQWH SURSRVWR SHORV DFLRQLVWDV VXEVFULWRUHV GR FDSLWDO VRFLDO TXH UXEULFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD 0HVD ÂżFD DUTXLYDGR QD VHGH GD &RPSDQKLD FRPR 'RF 2V 'LUHWRUHV HOHLWRV GHFODUDUDP TXH QmR HVWmR LPSHGLGRV SRU OHL HVSHFLDO RX FRQGHQDGRV SRU FULPH IDOLPHQWDU GH SUHYDULFDomR SHLWD RX VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU D Ip S~EOLFD RX D SURSULHGDGH RX D SHQD FULPLQDO TXH YHGH DLQGD TXH WHPSRUDULDPHQWH R DFHVVR D FDUJRV S~EOLFRV FRQIRUPH SUHYLVWR SHOR † ž GR DUW GD /HL Qž F D QmR SURFHGHX FRP D HOHLomR GR &RQVHOKR )LVFDO Mi TXH QmR KRXYH UHTXHULPHQWR QR VHQWLGR GH VXD LQVWDODomR G GHWHUPLQRX TXH DV SXEOLFDo}HV OHJDLV GD &RPSDQKLD RFRUUHUmR QR MRUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR %HOR +RUL]RQWH H QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H H GHWHUPLQRX j DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD D SURPRYHU WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV j VXD OHJDOL]DomR ANEXO II - $QH[R ,, j (VFULWXUD 3~EOLFD GH &RQVWLWXLomR GD 6XEVLdiĂĄria Integral Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 27 de dezembro de 2018. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. (EM ORGANIZAĂ‡ĂƒO): CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş (QHUJLVD 7RFDQWLQV 7UDQVPLVVRUD GH (QHUJLD , 6 $ p XPD FRPpanhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂ­pio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhiaâ€?). ParĂĄgrafo Ăşnico 3RU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV HVFULWyULRV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR nacional ou no exterior. Artigo 2Âş $ &RPSDQKLD WHP SRU REMHWR VRFLDO H[SORUDU FRQFHVV}HV GH VHUYLoR S~EOLFR GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HOpWULFD SUHVWDGRV PHGLDQWH D LPSODQWDomR H H[SORUDomR GDV LQVWDODo}HV GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HOpWULFD FRPSRVWDV SRU OLQKDV GH WUDQVPLVVmR H VXEHVWDo}HV ORFDOL]DGDV QRV (VWDGRV GR 7RFDQWLQV H %DKLD LQFOXLQGR VHUYLoRV GH DSRLR H DGPLQLVWUDWLYRV QHFHVViULRV j WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HOpWULFD VHJXQGR RV SDGU}HV HVWDEHOHFLGRV QD OHJLVODomR H QRV UHJXODPHQWRV HP YLJRU Artigo 3Âş $ &RPSDQKLD SRGHUi DPSOLDU VXDV DWLYLGDGHV D WRGR H TXDOTXHU UDPR TXH GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH WHQKD UHODomR FRP VHXV REMHWLYRV VRFLDLV Artigo 4Âş 2 SUD]R GH GXUDomR GD &RPSDQKLD p LQGHWHUPLQDGR CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5Âş - O FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD LQWHLUDPHQWH VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR p GH 5 PLO UHDLV GLYLGLGR HP PLO Do}HV RUGLnĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6Âş - Observado que o nĂşmero de Do}HV SUHIHUHQFLDLV VHP GLUHLWR D YRWR RX FRP YRWR UHVWULWR QmR SRGH XOWUDSDVVDU FLQTXHQWD SRU FHQWR GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D FULDU FODVVHV GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV E D DXPHQWDU R Q~PHUR GDV Do}HV RUGLQiULDV VHP JXDUGDU SURSRUomR FRP DV Do}HV SUHIHUHQFLDLV GH TXDOTXHU FODVVH Mi H[LVWHQWH RX TXH YLHUHP D H[LVWLU F D DXPHQWDU R Q~PHUR GDV Do}HV SUHIHUHQFLDLV GH TXDOTXHU FODVVH VHP JXDUGDU SURSRUomR FRP DV GHPDLV FODVVHV Mi H[LVWHQWHV RX TXH YLHUHP D existir. Artigo 7Âş - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂ­cio do direito de preferĂŞncia, o SUD]R SDUD VHX H[HUFtFLR VHUi GH WULQWD GLDV FRQWDGRV GH XP GRV GRLV VHJXLQWHV HYHQWRV TXH DQWHV RFRUUHU D SULPHLUD SXEOLFDomR GD DWD RX GR H[WUDWR GD DWD TXH FRQWLYHU D GHOLEHUDomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR HVWH IRU IHLWR SHOD DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD Artigo 8Âş 3RU GHFLVmR GD $VVHPEOHLD *HUDO GH $FLRQLVWDV D Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escritural, em contas de depĂłsito, em nome de seus titulaUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 9Âş 2 DFLRQLVWD TXH QRV SUD]RV PDUFDGRV QmR HIHWXDU R SDJDPHQWR GDV HQWUDGDV RX SUHVWDo}HV FRUUHVSRQGHQWHV jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH DR SDJDPHQWR GRV MXURV GH KXP SRU FHQWR DR PrV GD FRUUHomR PRQHWiULD H GD PXOWD GH GH] SRU FHQWR VREUH R YDORU GDTXHODV SUHVWDo}HV RX entradas. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10Âş - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂ­cio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo DTXHOH HVFROKLGR SRU DFODPDomR RX HOHLomR H HVWH QRPHDGR SHOR SUHVLGHQWH GD $VVHPEOHLD *HUDO D TXHP FRPSHWH GLULJLU RV WUDEDlhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores FRQVWLWXtGRV SDUD TXH SRVVDP FRPSDUHFHU jV DVVHPEOHLDV GHYHUmR ID]HU D HQWUHJD GRV UHVSHFWLYRV LQVWUXPHQWRV GH UHSUHVHQWDomR RX PDQGDWR QD VHGH GD &RPSDQKLD DWp TXDUHQWD H RLWR KRUDV DQWHV GD UHXQLmR ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias antes da data GDV DVVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 11 - A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12 $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV PHPEURV VHUi GHWHUPLQDGD SHOD 'LUHWRULD Artigo 13 - A DireWRULD VHUi FRPSRVWD GH XP 'LUHWRU 3UHVLGHQWH XP 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR XP 'LUHWRU GH 7UDQVPLVVmR H XP 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO FRP PDQGDWR SRU WUrV DQRV SRGHQGR VHU UHHOHLWRV )LQGRV QRUPDOPHQWH RV PDQGDWRV SHUPDQHFHUmR HP VHXV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV 'LUHWRUHV eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro $GPLWLU VH i D H[LVWrQFLD GH DWp XP FDUJR YDJR QD 'LUHWRULD SRGHQGR D $VVHPEOHLD *HUDO GHWHUPLQDU o exercĂ­cio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer GRV 'LUHWRUHV VXDV DWULEXLo}HV VHUmR H[HUFLGDV SHOR 'LUHWRU TXH GHQWUH RV GHPDLV VHMD HVFROKLGR H GHVLJQDGR SHOD $VVHPEOHLD *Hral. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂ­odo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂ­do. ParĂĄgrafo Quarto $ 'LUHWRULD VH UHXQLUi VHPSUH TXH QHFHVViULR PHGLDQWH FRQYRFDomR GH TXDOTXHU GH VHXV PHPEURV H FRP D SUHVHQça da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: D H[HUFHU D DGPLQLVWUDomR JHUDO GRV QHJyFLRV VRFLDLV E UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD DWLYD RX SDVVLYDPHQWH HP MXt]R RX IRUD GHOH inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias, exceto nas hipĂłteses previstas no LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ GR DUW DEDL[R F UHFHEHU FLWDomR LQLFLDO G H[HUFHU D VXSHUYLVmR GD DGPLQLVWUDomR JHUDO GD &RPSDQKLD FRordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo FRPSHWLUi D JHVWmR GD iUHD DGPLQLVWUDWLYD GD &RPSDQKLD e WDPEpP VXD DWULEXLomR GDU H[HFXomR jV RULHQWDo}HV JHUDLV WUDoDGDV pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 $R 'LUHWRU GH 7UDQVPLVVmR FRPSHWLUi D JHVWmR GDV DWLYLGDGHV GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD GD &RPSDQKLD D HODERUDomR GH HVWXGRV WpFQLFRV H GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GH SURMHWRV GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HQYROYHQGR DVSHFWRV GH HQJHQKDULD DPELHQWDLV H GH FRQVWUXomR &RPSHWH DLQGD R DFRPSDQKDPHQWR H D FRRUGHQDomR GRV WUDEDOKRV GH FRQVWUXomR GRV SURMHWRV GH WUDQVPLVVmR D FRRUGHQDomR GD RSHUDomR H PDQXWHQomR GDV OLQKDV GH WUDQVPLVVmR H VXEHVWDo}HV H D JHVWmR GRV FRQWUDWRV GH SUHVWDGRUHV GH VHUYLoR DOpP GD DWXDomR MXQWR DRV yUJmRV UHJXODGRUHV GR VHWRU HOpWULFR H DPELHQWDO SDUD R OLFHQFLDPHQWR LPSODQWDomR H RSHUDomR GRV SURMHWRV Artigo 17 $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRPSHWLUi D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) SHOD DVVLQDWXUD GH GRLV GH VHXV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR QRV DWRV GH FRQVWLWXLomR GH SURFXUDGRUHV TXH DWXDUmR HP QRPH GD &RPSDQKLD FRP H[FHomR SDUD DV SURFXUDo}HV RXWRUJDGDV D DGYRJDGRV DV TXDLV SRGHUmR VHU RXWRUJDGDV GH DFRUGR FRP R GLVSRVWR QR LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ DEDL[R 1R LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR TXH GHVLJQDU WDLV SURFXUDGRUHV GHYHUmR FRQVWDU SRGHUHV HVSHFtÂżFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU RV PDQGDWiULRV EHP FRPR D GXUDomR GR PDQGDWR b) SHOD DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH XP 'LUHWRU H GH XP SURFXUDGRU GH DFRUGR FRP D H[WHQVmR GRV SRGHUHV TXH D HVWHV KRXYHUHP VLGR FRQIHULGRV RX SRU SURFXUDGRUHV QRPHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD GHVGH TXH SHOR PHQRV XP GRV PDQGDWiULRV HVWHMD LQYHVWLGR QRV FDUJRV GH GLUHWRUHV HVWDtutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e deverĂĄ ser HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLWH GH DOoDGD H R FDUJR RFXSDGR SHORV RXWRUJDGRV $OpP GLVVR R LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR GHYHUi FRQVWDU D H[WHQVmR GRV SRGHUHV RXWRUJDGRV EHP FRPR R SUD]R GR PDQGDWR L DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV LL HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR LLL SUHVWDomR GH ÂżDQoDV H FRQWUD JDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD LY QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ÂżDQoD HP SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV RX MXGLFLDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD Y HPLWLU SURPLVVyULDV RX DFHLWDU OHWUDV GH FkPELR DWp R YDORU GH 5 RLWRFHQWRV PLO UHDLV

YDORU HVWH TXH VHUi FRUULJLGR PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD H YL DVVLQDU TXDLVTXHU LQVWUXPHQWRV TXH LPSOLTXHP QD FRQVWLWXLomR GH {QXV UHDLV RX QD DOLHQDomR UHIHUHQWHV D EHQV GR DWLYR GD &RPSDQKLD DWp R YDORU GH 5 RLWRFHQWRV PLO UHDLV YDORU HVWH TXH VHUi FRUULJLGR PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD YLL UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD QD DVVLQDWXUD GH DWRV QHJRFLDLV RX FRQWUDWRV GH YDORU DWp 5 RLWRFHQWRV PLO UHDLV YDORU HVWH TXH VHUi FRUULJLGR PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD H YLLL

FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH GtYLGD HP QRPH GD &RPSDQKLD RSHUDo}HV GH GHULYDWLYRV H FkPELR QR SDtV RX QR H[WHULRU DWUDYpV GR PHUFDGR GH FDSLWDLV RX GH FUpGLWR EDQFiULR VRE D FRQGLomR GH TXH D $VVHPEOHLD *HUDO WHQKD DSURYDGR WDO FRQWUDWDomR H VHPSUH TXH DV FRQGLo}HV GH FRQWUDWDomR DWHQGDP DRV GLWDPHV SUHYLVWRV QD 3ROtWLFD GH *HVWmR GH 5LVFRV GHFRUUHQWHV GR 0HUFDGR )LQDQFHLUR GD VXD FRQWURODGRUD (QHUJLVD 6 $ DSURYDGD SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD (QHUJLVD 6 $ )LFD GLVSHQVDGD D DSURYDomR $VVHPEOHLD *HUDO VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ FRQVWDQWHV QR (VWDWXWR Social. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercĂ­cio ou procurador nomeado na forma da alĂ­nea “aâ€? acima, isoladamente, para a: (i) prĂĄtica de atos de rotina perante repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carWHLUDV D DVVLQDWXUD GH UHFLERV SRU SDJDPHQWR j &RPSDQKLD DWUDYpV GH FKHTXHV HP IDYRU GHVWD DWRV FRPR UHSUHVHQWDQWH RX SUHSRVWR HP -Xt]R RX 7ULEXQDLV HQGRVVR GH FKHTXHV DSHQDV SDUD GHSyVLWR HP FRQWD EDQFiULD GD &RPSDQKLD H D HPLVVmR H HQGRVVR GH IDWXUDV H RXWURV WtWXORV GH FUpGLWR H[FOXVLYDPHQWH SDUD FREUDQoD EDQFiULD H FRQVHFXWLYR GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD LL

FRQVWLWXLomR GH SURFXUDGRUHV SDUD DWXDomR HP SURFHVVRV MXGLFLDLV H DGPLQLVWUDWLYRV GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD FRP RV SRGHUHV GD FOiXVXOD ÂłDG MXGLFLD´ H ÂłHW H[WUD´ EHP FRPR TXDQGR GH WDLV SRGHUHV VH HQFRQWUDUHP LQYHVWLGRV RV GH UHFHEHU FLWDomR FRQIHVVDU WUDQVLJLU GHVLVWLU UHFHEHU H GDU TXLWDomR H ÂżUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH 7DLV SURFXUDo}HV SRGHUmR WHU SUD]R LQGHWHUPLQDGR GH GXUDomR H SRGHUmR DXWRUL]DU R VXEVWDEHOHFLPHQWR LLL QRPHDomR GH SUHSRVWRV GD &RPSDQKLD SDUD UHSUHVHQWi OD HP TXDLVTXHU TXHVW}HV MXQWR j -XVWLoD GR 7UDEDOKR QRV WHUPRV GD /HL ParĂĄgrafo primeiro $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłE´ DFLPD H QD SUiWLFD GRV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD GHYHUi KDYHU DXWRUL]DomR H[SUHVVD GD Assembleia Geral que poderĂĄ autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituĂ­do na forma da alĂ­nea “aâ€? acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo - Entre os atos IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH RV VHJXLQWHV L D UHDOL]DomR GH TXDOTXHU LQYHVWLPHQWR LQGLYLGXDO RX VpULH GH LQYHVWLPHQWRV UHODFLRQDGRV GH YDORU VXSHULRU D FHP PLOK}HV GH UHDLV 5 LL D SUiWLFD GH DWR PHQFLRQDdo no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput GHVWD FOiXVXOD TXDQGR D UHODomR 'tYLGD GD &RPSDQKLD FRP EDVH QR EDODQoR FRQVROLGDGR VREUH D JHUDomR GH FDL[D PHGLGD SHOR /$-,'$ GD 'HPRQVWUDomR )LQDQFHLUD 0DLV 5HFHQWH H[FHGD D YH]HV RQGH Âł'tYLGD´ VLJQLÂżFDUi WRGDV DV REULJDo}HV TXH YHQFHUHP MXURV VHJXQGR DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV - “LAJIDAâ€?

VLJQLÂżFDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV WULPHVWUHV GLVSRQtYHLV R TXH IRU PDLRU DQWHV GH MXURV LPSRVWRV GHSUHFLDomR H DPRUWL]DomR PDLV PXOWDV PRUDV H RXWUDV FREUDQoDV GH FRQVXPLGRUHV GHVSHVDV TXH QmR DIHWHP R FDSLWDO FLUFXODQWH WDLV FRPR SURYLV}HV PDLV despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - “Demonstraçþes Financeiras Mais 5HFHQWHV´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULPHVWUDO GLVSRQtYHO ParĂĄgrafo terceiro - Para todos os demais atos, conWUDWRV H GRFXPHQWRV QmR PHQFLRQDGRV QHVWH DUWLJR TXH FULHP REULJDo}HV SDUD D &RPSDQKLD RX H[RQHUHP WHUFHLURV GH REULJDo}HV SDUD FRP HOD H TXH QmR GHSHQGDP GH SUpYLD DXWRUL]DomR GD $VVHPEOHLD *HUDO VHUmR QHFHVViULDV DV DVVLQDWXUDV GH GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR RX D GH XP Vy SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em IXQFLRQDPHQWR QRV H[HUFtFLRV VRFLDLV HP TXH IRU LQVWDODGR SHOD DVVHPEOHLD JHUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Artigo 20 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH DXVrQFLD LPSHGLPHQWR RX YDFkQFLD VHUmR VXEVWLWXtGRV SHORV VXSOHQWHV CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercĂ­cio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 - As demonsWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV REHGHFHUmR jV SUHVFULo}HV OHJDLV H jV GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO ParĂĄgrafo Ăşnico - A &RPSDQKLD OHYDQWDUi EDODQoRV VHPHVWUDLV SRGHQGR ID]r OR WDPEpP D FULWpULR GD DGPLQLVWUDomR WULPHVWUDOPHQWH RX HP SHUtRGRV PHQRUHV $ 'LUHWRULD SRGHUi GHOLEHUDU VREUH D GHFODUDomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV j FRQWD GR OXFUR DSXUDGR HP EDODQoR VHPHVtral ou em perĂ­odos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD WHUmR GLUHLWR D XPD SDUWLFLSDomR GH DWp GH] SRU FHQWR VREUH RV UHVXOWDGRV GR SHUtRGR DSyV GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV DFXPXODGRV H D SURYLVmR SDUD R LPSRVWR GH UHQGD $ $VVHPEOHLD *HUDO GHFLGLUi VREUH D GLVWULEXLomR GHVWD quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂ­do. Artigo 24 'R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR FLQFR SRU FHQWR

VHUmR DSOLFDGRV QD FRQVWLWXLomR GH UHVHUYD OHJDO GH TXH WUDWD R DUW GD /HL Qž Artigo 25 - A Companhia distribuirĂĄ, entre WRGDV DV HVSpFLHV GH VXDV Do}HV FRPR GLYLGHQGR REULJDWyULR YLQWH H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR nos termos do art. 202, da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 26 - ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro OtTXLGR VHUi OHYDGR j FRQWD GH XPD UHVHUYD OLPLWDGD D RLWHQWD SRU FHQWR GR FDSLWDO SDUD UHQRYDomR H DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQYROYLPHQWR GDV DWLYLGDGHV VRFLDLV RX WHUi RXWUD GHVWLQDomR TXH SHOD Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 27 - A Companhia entrarĂĄ em GLVVROXomR OLTXLGDomR H H[WLQomR QRV FDVRV SUHYLVWRV HP OHL 'XUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR VHUi PDQWLGD D 'LUHWRULD FRPSHWLQGR OKH QRPHDU R OLTXLGDQWH &RPSDUHFH H DVVLQD D SUHVHQWH (VFULWXUD QD TXDOLGDGH GH DGYRJDGR UHVSRQViYHO 6U -RmR 3DXOR 0RUDHV e Silva Paes de Barros, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nÂş 98.944 e no CPF/MF sob o nÂş 069.101.507-40, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 5Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. As partes HOHJHP R IRUR GD FRPDUFD GD FLGDGH GR 5LR GH -DQHLUR 5- SDUD GLULPLU TXDLVTXHU G~YLGDV RX FRQWURYpUVLDV GHFRUUHQWHV GD SUHVHQWH (VFULWXUD )LQDOPHQWH GHFODUDP DV SDUWHV TXH DFHLWDP D SUHVHQWH FRPR HVWi IHLWD H UHGLJLGD 1mR HPLWLGD '2, &HUWLÂżFR TXH DV FXVWDV devidas pelo presente ato foram recolhidas ao cartĂłrio de acordo com a portaria 3210/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR GD VHJXLQWH IRUPD FXVWDV 5 7DEHOD , DWRV JUDWXLWRV H 30&09 5 FRPXQLFDomR GLVWULEXLGRU 5 WDEHOD 5HFROKLGRV R DFUpVFLPR GH LQVWLWXtGR SHOD /HL QR YDORU GH 5 GHYLGR DR )(7- R DFUpVFLPR GH LQVWLWXtGR SHOD /HL QR YDORU GH 5 GHYLGR DR )81'3(5- H R DFUpVFLPR GH LQVWLWXtGR SHOD /HL &RPSOHPHQWDU QR YDORU GH 5 GHYLGR DR )813(5- R DFUpVFLPR GH LQVWLWXtGR SHOD /HL QR YDORU GH 5 GHYLGR DR )81$53(1 ,66 5 'LVWULEXLomR 5 $VVLP R GLVVHUDP GR TXH GRX Ip PH pediram lhes lavrasse nestas Notasâ€?o presente instrumento, que lhe II, aceitaram e assinam, dispensando testemunhas, conforme Prov. 92/84 da Corregedoria Geral de -XVWLoD GHVWH (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR (X $66 $QWRQLR (GXDUGR &RVWD +DOODN 6XEVWLWXWR GR 7DEHOLRQDWR 0DWUtFXOD ODYUHL OL H FROKR DV DVVLQDWXUDV ( HX $66 /8,= )(51$1'2 &$59$/+2 '( )$5,$ 7DEHOLmR PDWUtFXOD D HQFHUUR H D subscrevo (ASS) ENERGISA S.A. representada por seus Diretores, MaurĂ­cio Perez Botelho e JosĂŠ Marcos Chaves de Melo; JOĂƒO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS 75$6/$'$'$ ( &(57,),&$'$ 1(67$ '$7$ (X $QWRQLR ( & +DOODN GLJLWHL VXEVFUHYR H DVVLQR HP S~EOLFR H UDVR &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ 72&$17,16 TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., de nire 3130012421-5 e protocolado sob o nĂşmero 19/019.562-2 em 09/01/2019, encontra-se UHJLVWUDGR QD -8&(0* VRE R Q~PHUR HP 2 DWR IRL GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

Reforma pode ser votada atĂŠ maio na Câmara dos Deputados Projeto foi discutido por Maia e Paulo Guedes ontem BrasĂ­lia - A reforma da PrevidĂŞncia do presidente Jair Bolsonaro nĂŁo pode ir direto ao plenĂĄrio da Câmara dos Deputados mesmo que o governo lance mĂŁo de proposta que jĂĄ tramita no Congresso, disse ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacando que, mesmo assim, hĂĄ possibilidade de aprovação pelo Congresso atĂŠ julho. “O nosso problema nĂŁo ĂŠ de prazo. Se a Câmara votar durante o mĂŞs de maio, como limite, o Senado vota em junho, em julho, porque o Senado ĂŠ uma casa menor, tem um rito mais curto que o rito da Câmara dos Deputados e tem certamente um presidente que ĂŠ liberal, que ĂŠ do Democratas, que eu nĂŁo tenho dĂşvida nenhuma que vai defender a aprovação da reforma tambĂŠmâ€?, disse Maia, sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em entrevista a jornalistas após se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia avaliou que o desafio para aprovação estå no trabalho que deve ser feito junto aos deputados para angariar apoio à proposta.

A base do presidente Jair Bolsonaro na Casa ainda estå em construção e a ideia Ê garantir em dois meses entre 320 e 330 votos a favor da reforma, disse ele.

Inicialmente, a equipe econĂ´mica indicou que buscaria, em nome de “economia processualâ€?, aproveitar o texto da reforma do ex-presidente Michel Temer, que jĂĄ estava pronto para ser votado em plenĂĄrio na Câmara.

Questionado sobre a estratĂŠgia, Maia afirmou que “isso nĂŁo podeâ€?.

Ele assinalou que o go-

ADRIANO MACHADO - REUTERS

Maia estima que reforma pode ser votada atĂŠ julho no Senado

verno pode atĂŠ usar a PEC de Temer como base, mas ressaltou que a emenda feita ao texto terĂĄ que passar novamente pela ComissĂŁo de Constituição e Justiça da Câmara, bem como por ComissĂŁo Especial na Casa antes de ir a plenĂĄrio. “O regimento vai ser respeitado. Eu nĂŁo vou dar uma sinalização hoje que sinalize um desrespeito ao regimento porque eu vou criar um ambiente de muito tensionamento com a oposição, com a minoria no plenĂĄrio da Câmaraâ€?, afirmou Maia.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do aval de três quintos dos parlamentares, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. Depois do sinal verde na Câmara, ela ainda deverå passar antes do plenårio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado.

EstratĂŠgia - Maia avaliou que o corpo da proposta para a PrevidĂŞncia ĂŠ “muito bomâ€?, mas se esquivou de dar detalhes a respeito, ressaltando que isso caberĂĄ

ao MinistĂŠrio da Economia, no momento devido.

Para o presidente da Câmara, a estratÊgia para garantir sucesso na tramitação deverå ser de combate a mentiras defendidas por algumas corporaçþes e categorias do serviço público. Na discussão sobre a reforma enviada pelo ex-presidente Michel Temer, associaçþes de servidores chegaram a negar a existência de um dÊficit na Previdência.

Maia defendeu que o PaĂ­s talvez vivesse “uma guerra civil quaseâ€? se a população entendesse que o sistema como estruturado atualmente abre espaço para uma transferĂŞncia de renda Ă s avessas, com os que recebem menos financiando a aposentadoria dos que ganham mais. “Quem se aposenta com um salĂĄrio mĂ­nimo e com 65 anos de idade hoje, pelo fato de nĂŁo conseguir cumprir o prazo mĂ­nimo de contribuição, ĂŠ quem financia a aposentadoria do que se aposenta com 55 anos, com R$ 28 milâ€?, exemplificou.

(Reuters)

Governo estima economia de R$ 1 tri BrasĂ­lia - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que o governo busca uma economia de pelo menos R$ 1 trilhĂŁo em dez anos com a reforma da PrevidĂŞncia que encaminharĂĄ ao Congresso Nacional, cujos detalhes seguem na mesa de discussĂŁo.

Guedes ressaltou, em entrevista a jornalistas apĂłs reuniĂŁo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o time econĂ´mico segue calibrando o texto da reforma e que o presidente Jair Bolsonaro ainda tem que bater o martelo a respeito. “Ele tem o cĂĄlculo polĂ­tico dele, nĂŁo adianta mandar proposta que nĂŁo ĂŠ aceitaâ€?, disse o ministro.

Segundo Guedes, o governo tem duas ou trĂŞs versĂľes alternativas e o material serĂĄ devidamente apresentado a Bolsonaro apĂłs o presidente retomar sua rotina, apĂłs ter passado por uma cirurgia na semana passada, para a retirada de uma bolsa de colostomia.

O ministro ressaltou ainda que a reforma seguirĂĄ o rito democrĂĄtico convencional, apĂłs Maia ter afirmado a jornalistas que o texto nĂŁo poderia ir direto a plenĂĄrio, como inicialmente

aventado pela equipe econĂ´mica. “Importante ĂŠ que ela (reforma) tenha potĂŞncia fiscal para resolver o problema, a primeira coisa. Segundo que ela inaugure um perĂ­odo novo para PrevidĂŞncia, nĂłs vamos ter um novo regime trabalhista a previdenciĂĄrioâ€?, afirmou o ministro da Economia.

Guedes tambĂŠm disse que a reforma ĂŠ uma construção democrĂĄtica do governo, destinada a desarmar um “mecanismo perverso de transferĂŞncia de rendaâ€?, e que a mĂ­dia vai entender as linhas estruturantes da proposta e nĂŁo cair na armadilha corporativista dos que “vazam e tentam atacar o tempo inteiroâ€?.

A fala veio um dia após uma minuta da proposta ter vindo a público, com detalhes como a fixação de idade mínima de 65 anos tanto para homens como para mulheres e a necessidade de contribuição por 40 anos para acesso integral ao valor da aposentadoria.

O ministro afirmou que o governo serĂĄ “bem mais precisoâ€? sobre a PrevidĂŞncia muito brevemente, jĂĄ que ainda estĂĄ acertando a formatação final da proposta. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

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DIVULGAÇÃO

CERVEJA

Uberlândia fomenta produção de artesanais Volume fabricado saltou cinco vezes THAÍNE BELISSA

O desenvolvimento de um ambiente favorável ao setor de cerveja artesanal em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, tem atraído novos negócios para a cidade. Nos últimos dois anos, a produção da bebida no município aumentou cinco vezes, passando de uma média de 23 mil litros para 115 mil litros mensais, segundo informou a prefeitura. Desde 2017, o segmento recebeu um incremento de R$ 14 milhões de investimento em empreendimentos e deve receber, pelo menos, mais R$ 7 milhões nos próximos anos.

Até o momento, a cidade tem sete cervejarias legalizadas junto à prefeitura e a expectativa é de que, em meados deste ano, outras seis sejam legalizadas.

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, explica que a prefeitura investe no setor desde 2017, quando foi instituído no município o Programa Municipal de Fomento ao Setor Cervejeiro (Lei 12.801/2017). A legislação regulamenta a instalação de fábricas que produzam até 30 mil litros mensais de cerveja artesanal. Antes disso, os empresários do segmento tinham dificuldade de legalizar suas operações porque a legislação vigente cobrava do pequeno produtor critérios do mesmo nível para a instalação de uma grande fábrica de cerveja.

“Nossa intenção é dar oportunidade ao micro e pequeno empresário e também atrair novos negócios para a cidade. Esse setor tem grande potencial para geração de receita, emprego e também para fomentar a atividade turística na cidade”, afirma.

De acordo com o prefeito, as cervejarias que operam na cidade comercializam 94 rótulos da bebida e geram 90 empregos diretos, além de mais de 4 mil postos de trabalho na cadeia em torno do setor.

O polo que se forma em Uberlândia vai ajudar o Estado a se destacar ainda mais na produção da cerveja artesanal. De acordo com o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas), Marco Falcone, em 2018 foram produzidos cerca de 3,2 milhões de litros mensais da bebida no Estado. A estimativa é de que esse número chegue a 4 milhões de litros mensais em 2019. No Brasil, o mercado da cerveja também cresce. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o número de cervejarias no País cresceu 23% em 2018 em relação a 2017. Segundo o órgão, o segmento de “bebidas especiais” foi o responsável por puxar esse crescimento.

crescimento do setor está associado a um novo perfil de consumidor, que se preocupa com a forma como o produto é feito. Ele é sócio-proprietário da cervejaria Uai Bier, que opera em Uberlândia há 10 meses. “As pessoas estão buscando por produtos mais puros, sem conservantes, então isso explica a maior demanda pela cerveja artesanal. Em Uberlândia esse crescimento é ainda mais perceptível porque essa é uma região ainda carente nesse segmento, então há uma demanda reprimida”, afirma.

A Uai Bier comercializa seis rótulos de diferentes tipos de cerveja como Pilsen, American IPA e WeissBier.

De acordo com Caetano Junior, a cervejaria produz 12 mil litros da bebida por mês, mas a expectativa é de que esse número chegue a 17 mil litros mensais até o fim do ano. Desde que abriu a fábrica, o empresário investiu R$ 1,3 milhão no negócio e, este ano, vai investir mais R$ 200 mil. A expectativa dele é de que o retorno desse aporte aconteça em até dois anos.

Expansão - Inseridos em um polo em formação, os empresários do mercado cervejeiro de Uberlândia estão otimistas e planejam expansão. É o caso da Malte Cervejaria, que opera no município há 4 meses. O proprietário, Marco Aurélio Gonçalves, explica que investiu R$ 48 mil para abrir a fábrica e, hoje, produz 1.800 litros de cerveja por mês.

Este ano, o empresário está investindo mais R$ 148 mil na compra de novos tanques de fermentação e maturação, que vão possibilitar a cervejaria a produzir 9.500 litros por mês até o fim do ano.

“Meu produto tem sido muito bem-aceito no mercado.

Além disso, as pessoas estão valorizando mais seu dinheiro e investindo em produtos que agregam mais. A cerveja artesanal tem história, além de muito mais aroma e sabor”, afirma. A Malte comercializa cinco rótulos de diferentes tipos de cerveja, incluindo receitas exclusivas. É o caso da cerveja Fruto Proibido, que é cítrica, tipo Apa e feita a partir da maçã.

Há dois anos instalada no município, a Cervejaria Abadiana também se prepara para crescer. De acordo com o sócio, Alex Schauerhuber Dante, a fábrica produz 5 mil litros de cerveja por mês e deve dobrar a produção em abril deste ano. “Já compramos novos tanques, que vão permitir o aumento da produção. Não esperava esse crescimento tão rápido: a demanda que imaginamos para um período de um ano e meio veio em três meses”, afirma. A Abadiana tem nove rótulos de cerveja e, por enquanto, comercializa o Uai Bier - Para o empresário produto apenas no Triângulo Alicinio Caetano Junior, o Mineiro.

Sócios da Uai Bier, Alicinio Caetano Junior e José Emílio Caetano preveem investimento superior a R$ 200 mil DIVULGAÇÃO

Malte Cervejaria, que opera no município de Uberlândia há 4 meses, produz 1.800 litros de cerveja por mês

Fazenda de Rio Espera inicia cultivo de lúpulo DANIELA MACIEL

o cultivo de feijão - planta que tem grande capacidade O desenvolvimento de fixação. de uma vocação econôPioneiros na região, os mica traz consigo uma agricultores já começam infinidade de novos a ganhar concorrentes. negócios. A produção “Existem poucas experiênde cervejas artesanais cias com plantio de lúpulo na Região Metropolino Brasil. Aqui na região tana de Belo Horizonsomos os primeiros. Agora te (RMBH) e na região nossos vizinhos estão se Central do Estado moviinteressando e começando menta toda uma cadeia a estudar e plantar. Isso é produtiva que agora importante pra nós. Hoje também agrega a protodo o conhecimento que dução de insumos com temos vem da leitura de o plantio de lúpulo, na artigos estrangeiros. Ter cidade de Rio Espera, outras pessoas produzindo na região Central. ajuda no desenvolvimento A variedade Mantide todos. Estamos também queira, desenvolvida buscando parcerias com na região de Campos universidades. Já trabalhado Jordão (SP), tem se mos com a UFV (Universiadaptado com facilidadade Federal de Viçosa)”, de ao clima das montadestaca o veterinário. nhas mineiras. Em dois Enquanto isso, na Certerços de hectare o sócio vejaria da Loba, criada em da Fazenda Fartura, o 2013, o ritmo de expanveterinário Getúlio Guesão é intenso. A fábrica des de Souza, já está vai ganhar 1,2 mil metros completando a segunda quadrados. A produção de Mil mudas originais já renderam 60 quilos em fevereiro colheita.

70 mil litros mensais pasAs mil mudas origisará a 120 mil litros assim nais já renderam 60 quilos em feve- o cultivo é manual e feito por tra- que os equipamentos entrarem em reiro. O plano é dobrar o número de balhadores locais. A colheita feita operação. A meta é alcançar 150 mil plantas já no próximo plantio e mais apenas por mulheres, já que cada litros por mês logo que a produção que dobrar a produção, já que as flor do lúpulo (parte que interessa atinja o ápice. São produzidos 13 plantas já existentes, mais maduras, à indústria) precisa ser tratada com diferentes rótulos. tendem a produzir mais. O lúpulo extremo cuidado”, explica Souza.

Segundo o mestre-cervejeiro rescolhido e beneficiado é vendido A planta exige uma alta incidência ponsável pela produção, Kelvin principalmente para cervejeiros do solar - em torno de 12 horas diárias - Azevedo Figueiredo, tudo deve estar polo de Juiz de Fora, na Zona da e irrigação, embora o solo não possa em funcionamento até o abril. “A Mata, e para a Cervejaria da Loba, ficar encharcado. O sistema de irri- expansão é um processo demorado sediada em Santana dos Montes, gação escolhido foi o gotejamento. e delicado. Hoje não conseguimos também na região Central.

Para ajudar na fixação do nitrogênio atender todos os pedidos. Foi in“O investimento para criar as - composto extremamente importante vestido R$ 1,2 milhão e devemos condições de cultivo foi de R$ 100 para o desenvolvimento do lúpulo aumentar o número de colabores em mil, incluindo o maquinário. Todo - o plantio é feito em conjunto com cerca de 30%”, afirma Figueiredo.

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DC INOVAÇÃO ALCOA/DIVULGAÇÃO

Um sistema de rastreabilidade resultaria em benefícios operacionais, logísticos, combateria a informalidade, traria, enfim, importantes ganhos competitivos à indústria

ALUMÍNIO

Abal busca soluções para rastreabilidade Monitoramento é fundamental para a análise do ciclo de vida, informação que apoia processos e escolhas sustentáveis DA REDAÇÃO

Problemas complexos demandam soluções inovadoras. Por essa razão, a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) anuncia a sua entrada no Movimento 100 Open Startups e lança o Desafio Rastreabilidade de Produtos de Alumínio, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de soluções de controle e monitoramento para produtos de alumínio, como matérias-primas e semimanufaturados.

O presidente-executivo da Abal, Milton Rego, explica que um sistema de rastreabilidade específico para o alumínio e focado em determinado produto, segmento ou até para toda a cadeia produtiva resultaria em vários benefícios. “Um

sistema de rastreabilidade específico para o alumínio, focado em determinado produto/segmento ou para toda cadeia produtiva, resultaria em benefícios operacionais, logísticos, inibiria o roubo de carga, combateria a informalidade, traria, enfim, importantes ganhos competitivos à nossa indústria”, assegura.

“E, como sabemos que se trata de um projeto que requer tecnologia, criatividade e ousadia, fomos buscar essas qualidades onde elas se concentram: nas melhores startups e nos núcleos de inovação tecnológica, as techs”.

O Movimento 100 Open Startups é uma plataforma de conexão entre a indústria e as startups mais atrativas do mercado.

Empresas, como as asso-

ciadas da Abal, lançam desafios e a plataforma facilita a aproximação com as startups, estabelecendo afinidades entre ambas, em uma espécie de “match corporativo”. “Trata-se de um ecossistema de inovação, que tem tudo a ver com a solução que buscamos para esse desafio e para os próximos que a Abal pretende lançar”, explica a gerente da área técnica da Associação, Kaísa Couto. “Além das startups, conseguimos acessar pela plataforma as tecnologias mais promissoras na visão do mercado, ampliando as redes para inovação e oportunidades de negócios”.

Kaísa Couto lembra ainda que a rastreabilidade é fundamental para análise do ciclo de vida (ACV) de qualquer produto, infor-

mação que apoia processos e escolhas sustentáveis.

Além disso, é premissa para aplicação dos conceitos da chamada 4ª Revolução Industrial, marcada pela convergência das tecnologias digitais, físicas e biológicas.

O Desafio Rastreabilidade é aberto às startups e techs em qualquer estágio de desenvolvimento. A previsão é ter ainda no primeiro semestre o ranking das melhores soluções. A partir de então, as empresas da indústria do alumínio podem fechar contratos para o desenvolvimento de projetos-piloto, prestação de serviços ou fornecimento de soluções inovadoras, de acordo com a maturidade e consistência, tanto da startup, quanto da solução escolhida.

SOLUÇÃO

Cedro lança startup de consulta de dados DA REDAÇÃO

A Cedro Technologies, provedora de soluções em consultoria, serviços de tecnologia e software, lançou uma startup de consulta em diversas fontes de informações como Receita Federal, SPC, Serasa, SCPC/ Boa Vista e bases de dados do governo federal em uma única só plataforma. O Data Engine (www.dataengine.com. br), que antes era utilizado somente por instituições financeiras - mesma solução do Santander, Banco Indusval, RB Capital e outros – agora estará disponível para pessoas físicas e empresas do varejo.

De acordo com o CEO da Cedro Technologies, Leonardo Reis, o serviço é um grande avanço no campo de concentração de dados em uma única só base. “Também pesquisamos informações de exposição na mídia, trabalho escravo, pessoa politicamente exposta, dezenas de tribunais de justiça e muito mais. O custo de utilização é bem atraente, pois varia de R$ 6 a R$ 15 por consulta”, explica Reis.

O Data Engine, na prática, faz a consulta em diversas fontes de informações para verificar dados cadastrais, restrições de crédito ou de cadastro, mídia negativa, e-mail, endereços, telefones,

protestos, negativações e dezenas de outras informações. Na plataforma, também é possível gerar dossiês reputacionais de maneira rápida e consultar seus dados ou de terceiros.

“Se você possui uma empresa, também pode fazer a análise cadastral dos seus clientes e/ou parceiros. É rápido, simples e eficiente”, ressalta Reis.

O Data Engine é uma solução completa baseada em um conjunto de APIs (padrão REST) e que integra diversas fontes de informação para validação cadastral, checagem de informações cadastrais, restrições de crédito ou cadastro, notícias

desabonadoras e dezenas de outras informações. É integrado oficialmente às bases de dados do governo federal. Você pode acessar inúmeras fontes de dados públicas, privadas ou proprietárias. Esse mecanismo oferece informações seguras para conhecer melhor seu cliente (Know Your Client, KYC), ou acompanhar suas próprias informações a partir da validação de dados consistentes. “Nasce uma startup com forte capacidade de aglutinar dados e prover analytics sobre informações cadastrais. Estamos otimistas com essa nova prestação de serviços”, finaliza Reis.

MARKETING

SendPulse estima crescer até 150% DA REDAÇÃO

O ano de 2018 foi favorável para o SendPulse, startup russa ucraniana de automação de marketing.

Presente no Brasil há pouco mais de 2 anos, já cresceu cerca de 250% desde sua chegada no País. No ano passado, conseguiu dobrar a meta, atingindo 100% de crescimento. Já em 2019, espera crescer até 150%.

O SendPulse possui forte atuação nos Estados

Unidos, Rússia, Ucrânia México, Chile e Turquia, e já apresenta cerca de 1 milhão de empresas de todo o mundo cadastradas em sua base de dados.

Seu principal serviço é um software de automação de marketing, que contempla disparo de e-mails, confecção de formulários, envio de SMS, notificações web push, serviço de SMTP e chat box inteligentes.

Segundo Diego Silva, comunnity manager do

SendPulse no Brasil e América Latina, esse será um ano de grandes conquistas.

“Estamos bastante otimistas com os nossos negócios em 2019, vamos trazer ao Brasil novas ferramentas e técnicas de automação de marketing, algo que tem se tornado tendência, principalmente para as startups.

Hoje estamos com 120 funcionários no mundo todo, pretendemos ampliar esse número, assim como, dobrar o número de clientes

e a meta estipulada para este ano ”, comenta Silva.

Além de automação de marketing, a startup oferece treinamentos, cursos e webinars, destinado a startups em formação e consolidação no Brasil. Além disso, o SendPulse apresenta um Programa de Aceleração para Startups que visa auxiliar as empresas que estão em estágio inicial a terem melhores resultados com a ferramenta de e-mail marketing.

OPORTUNIDADE

Programa contemplará empreendedores de todo o Brasil São Paulo - Já estão abertas as inscrições do maior programa de incentivo ao empreendedorismo no Brasil do Santander Universidades: o Empreenda Santander 2019 faz parte do projeto global Santander X, com o qual o banco promove o empreendedorismo universitário em todo o mundo.

A segunda edição terá três categorias: Universidade & Microempreendedor, Universitário Empreendedor e aquela destinada à startup.

O programa é a evolução dos Prêmios Santander Universidades, realizados até 2015 e durante os 11 anos de sua existência foram recebidas mais de 20 mil inscrições, 161 projetos premiados e R$ 11 milhões em prêmios.

O Empreenda Santander tem como objetivo fomentar o empreendedorismo em todo o Brasil e apoiará os negócios dos contemplados destes três perfis com apoio financeiro, bolsas de estudo e mentoria por até 6 meses.

Na categoria Universitário Empreendedor podem participar universitários matriculados em cursos de graduação, pós-graduação em qualquer Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e também alunos de ensino técnico, sob orientação de um professor escolhido. O objetivo é apoiar ideias inovadoras, e o projeto selecionado receberá aporte financeiro de R$ 30 mil, bolsa de estudos na Babson College - para professor e aluno - nos Estados Unidos e mentoria de até seis meses realizada pela ACE. Em Startup a finalidade é apoiar iniciativas com alto potencial de crescimento e escala.

Participam empreendedores com negócio já constituído no mercado e a startup finalista receberá o valor de R$ 100 mil, além de bolsa de estudo na Babson College e mentoria de até seis meses realizada pela Endeavor.

Na esfera de Universidade & Microempreendedor o foco é capacitar a instituição de ensino para que esta apoie o desenvolvimento do negócio do microempreendedor selecionado, para isso a Universidade receberá um treina-

mento exclusivo da Aliança Empreendedora.

Os microempreendedores devem ser clientes do Prospera Santander Microcrédito, e os interessados devem procurar o agente de crédito para gravar um vídeo contando sobre seu negócio. Após a etapa de inscrição dos microempreendedores, as Universidades poderão assistir aos vídeos e escolher entre os negócios que desejam contribuir. A instituição de ensino superior selecionada receberá R$ 15 mil para aplicar no plano de capacitação que apoiará o microempreendedor por até seis meses, e este poderá receber R$ 5 mil para investir em seu negócio.

Na avaliação de Steven Assis, Head do Santander Universidades, “o programa oferece uma jornada completa de empreendedorismo que aborda desde a ideia que muitas vezes ainda não saiu do papel até negócios escaláveis que buscam aceleração para se consolidar no mercado”.

O carioca Marcelo Guedes Roque, da Preço Certo, foi o contemplado da categoria Startup na última edição do programa. A Preço Certo é uma startup de formação de preços e simulação de resultados para comércio e prestadores de serviço. A plataforma visa simplificar o que hoje é muito difícil para as MPEs: precificação com precisão para entender qual o impacto nos indicadores e resultado mensal do negócio.

Segundo ele a iniciativa foi um divisor de águas para sua empresa: “A capacitação na Babson College associada à mentoria com executivo do Banco e a aceleração da Endeavor mudou nossa empresa da água para o vinho. Estamos crescendo muito desde então.

Recomendo a todo empreendedor que se candidate no Empreenda Santander. Não é uma jogada de marketing do banco. É trabalho sério.

Tem muita gente competente diretamente envolvida nesse suporte”, garante.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 25 de abril de 2019 pela plataforma de empreendedorismo global do banco, o Santander X (brasil. santanderx.com/empreenda).

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

13

DC RH TERCEIRIZAÇÃO

Empresas têm várias opções para contratar Admissão de terceiros para exercer qualquer tipo de atividade é legal, mas é preciso cuidados DA REDAÇÃO

Quando entrou em vigor, no último dia de março de 2017, a Lei 13.429, que regulamenta a terceirização em todas as atividades, trouxe para as empresas no Brasil uma maior segurança jurídica no momento de contratar trabalhadores. A lei jogou uma “pá de cal” na Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impedia a terceirização nas atividades-fim.

Para o advogado Alvaro Trevisioli, sócio da Trevisioli Advogados Associados, embora a nova legislação regulamente a contratação de terceiros para exercer qualquer tipo de atividade, “ainda é preciso ter alguns cuidados no momento de fazer esse tipo de contratação”.

Ele lembra que os artigos 3º e 9º da CLT foram mantidos e isso representa um risco para as empresas que terceirizam. O primeiro deles define o empregado, e o segundo veda qualquer fraude no sentido de des-

DIVULGAÇÃO

virtuar a aplicação da CLT. “Ou seja, a terceirização poderá existir, desde que ausentes os requisitos para a formação de vínculo empregatício, sendo o principal, a subordinação”, alerta o especialista.

Trevisioli explica que, para minimizar esses riscos, o escritório desenvolveu protocolos de procedimentos a serem adotados para empresas que querem contratar terceirizados. “Os protocolos evitam fraude na legislação trabalhista”.

Ele lembra ainda, que há outras formas de contratação para as empresas. Entre elas destaca: Empresário Individual: é a pessoa física que exerce atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Apesar de não ser pessoa jurídica, possui o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) para fins fiscais. O empresário poderá ser enquadrado, dependendo do seu

portaldoempreendedor.gov.br).

Eireli: é uma pessoa jurídica que exerce atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com apenas um titular, podendo ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica e também possui CNPJ/MF. A constituição é feita na Junta Comercial se a atividade for empresária ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, para atividades não empresariais, como a Eireli de profissionais intelectuais.

Trabalhador Autônomo: é a pessoa física que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada. Não possui CNPJ. Por exemplo, pintor, pedreiro, costureira e diarista.

faturamento anual, como um Microempreendedor (MEI), uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). No caso de MEI, a inscrição é fácil e pode ser feita no

MERCADO DE TRABALHO

vidual (MEI): é o “empresário individual” descrito acima ou o empreendedor rural, mas com receita bruta anual de até R$ 81 mil.

A inscrição é no Portal do Microempreendedor Indi- Empreendedor (http://www.

Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). No caso de ME e EPP, a inscrição é na Junta Comercial.

Profissional liberal: é a pessoa física registrada em um conselho profissional, por exemplo, advogado (OAB), médico (CRM) e engenheiro (CREA). Não possui CNPJ.

LEGISLAÇÃO

Gerente de projetos ganha cada vez Implementação do eSocial provoca mais destaque nas organizações impactos na estrutura de cargos e salários DA REDAÇÃO

Estratégico, o gerente de projetos ganha cada vez mais destaque dentro das organizações. Esse papel é assumido por profissionais de diversas áreas como administração, engenharia, arquitetura, tecnologia da informação, marketing, entre outras. Independente da área de atuação, para ser um bom gestor de projetos é preciso ter, dentre várias qualidades, empatia e liderança.

A demanda por esse tipo de profissional vem crescendo em todo o mundo. No Brasil, um país em desenvolvimento e com muitos projetos em execução, essa demanda fica ainda mais perceptível. Na mesma medida em que as empresas estão valorizando mais os gestores de projetos, também estão buscando profissionais mais

experientes, que possuam total domínio das melhores práticas de gerenciamento, tanto no que diz respeito a conhecimento técnico como também de gestão de pessoas, como explica Ivo Michalick, coordenador dos cursos de Gestão de Projetos do Ietec: “Os projetos têm prazos a serem cumpridos e o profissional precisa estar motivado para que o projeto tenha sucesso”.

Michalick afirma ainda que é importante saber fazer um cronograma, um bom planejamento e análise de risco, mas vai além: “O PMI® - Instituto de Gerenciamento de Projetos - maior associação do mundo para profissionais de gerenciamento de projetos, reforça mais duas dimensões de igual importância. A primeira é conhecer a estratégia da organização. Já a segunda

é saber liderar, habilidade que abrange as competências comportamentais como motivar equipes e trabalhar a questão da negociação e da influência. Recomendo a todos os profissionais que dediquem tempo nessa parte de estudo comportamental humano, que apoia a ciência de gerenciar projetos”, diz Michalick.

Para aqueles que querem boas oportunidades e destaque no mercado de trabalho, a qualificação constante é o melhor caminho. O Ietec, referência na área de Gestão de Projetos com mais de 4 mil profissionais capacitados, oferece diversas opções de cursos de curta duração e online, além da pós-graduação em Gestão de Projetos. “Hoje é pré-requisito para passar num processo seletivo ter pós-graduação em gestão de projetos”, conclui Michalick.

PESQUISA

11% das mulheres ganham mais que homens em social media DA REDAÇÃO

De acordo com a pesquisa “O Profissional de Inteligência em Mídias Sociais no Brasil” publicada no final de novembro, as mulheres são maioria no mercado de inteligência em social media, dominando 55% do setor, e mesmo assim, ainda não ocupam os cargos mais altos.

Mas já é possível ver um avanço, pois comparando todas as faixas salariais, mulheres ganham a mais que os homens em 11% dos casos.

Dentre as respondentes, não há mulheres que ganham mais de 20 salários mínimos ao mês na área.

A área está na contramão do mercado brasileiro, já que a pesquisa realizada neste ano pela Catho aponta que a diferença salarial chega a ser 53% maior entre os

homens. O realizador da pesquisa deste ano sobre o setor de mídias, Pedro Barreto, afirma que: “Estamos dando um passo incrível, ainda temos o que melhorar, é claro, mas é preciso que as novas áreas se desprendam do modelo arcaico do nosso mercado”.

O estudo demonstra que as mulheres não apenas ganham mais ou são maioria no setor, mas também possuem mais experiência na área, em geral, elas detêm 10% a mais de tempo de mercado do que os homens.

Isso acontece porque as mulheres também se capacitam mais, 36% delas fizeram algum curso livre enquanto os homens representam 24%.

No todo a capacitação em mídias sociais aumentou 6% comparado ao ano de 2017.

Para Gabriela Teixeira,

que atua como analista de mídias e redes sociais há cinco anos, “percebo que levamos mais tempo para sermos promovidas e, por isso, ficamos mais tempo em cargos menores enquanto os homens vão crescendo mais rápido e, consequentemente, ganhando mais. Nós mulheres estamos sempre buscando novos conhecimentos. Eu pelo menos tenho o constante pensamento que preciso me especializar mais e mais”.

Dado importante também da pesquisa, mostra que 30% dos profissionais respondentes tem mais de 8 anos de experiência de mercado. “Isso corrobora a importância e seriedade do projeto em fornecer anualmente conteúdo estratégico para todo mercado”, finaliza Barreto.

DA REDAÇÃO

Como já previsto, o eSocial vem se consolidando.

Para quem acreditava que haveria outra prorrogação, se enganou, pois o fato é que o sistema passou a valer para praticamente todas as empresas do Brasil independente de sua estrutura.

O projeto de unificar o envio de informações passou de uma mera possibilidade para realidade, onde o governo federal fez valer sua intenção de centralizar e organizar as informações prestadas pelo empregador sobre seus funcionários.

“Porém, algo que chamo atenção é que muitas empresas não estão se atentando para os impactos que a Estrutura de Cargos e Salários poderá causar na qualidade e legalidade das informações”, explica o sócio da Bazz Estratégia em Recursos Humanos, Celso Bazzola.

Ao encaminhar as informações para o eSocial do momento da admissão até a demissão de um empregado, todas as informações relacionadas com o cargo, salário e sua classificação também estarão sendo encaminhadas, o que nos remete a estar mais atentos na informação do CBO - Código Brasileiro de Ocupações inseridas no cadastro do empregado em folha de pagamento.

Esta informação impactará diretamente em algumas questões como a inclusão e atendimento a cotas dos aprendizes, PCDs (profissionais com deficiência), comparativos de isonomia salarial artigo 461 da CLT. Portanto, estruturar o quadro de carreira, descrições de cargos, políticas internas salariais torna-se condição tão importante

quanto os itens admissionais, férias e demissionais.

O eSocial vale veio para ficar e enquadrou todas as empresas que contrata trabalhadores - empresas de todos os tamanhos, profissionais liberais, produtores rurais e patrões de empregados domésticos - que deverão seguir os prazos de implantação e atender as exigências legais, onde não houve mudanças na lei, mas sim transparência no seu cumprimento.

“Vejo com bons olhos e um grande oportunidade para que as empresas, independente de sua estrutura desenvolvam sistemas que atendam a legislação, mas que a mesma possa construir uma relação de visão de carreira e justiça de remuneração, onde haja de forma clara a definição de carreira e a valorização dos profissionais que realmente estão engajados para o resultado e crescimento da empresa”, avalia Bazzola.

As obrigações de cumprir a legislação em si não são novas, mas a forma de demonstrá-la ficou mais criteriosa, o que muda o fluxo de trabalho e a cultura interna em relação ao cumprimento das leis já incluindo as definidas junto a reforma trabalhista.

O impacto também será na área de recursos humanos, como complementa o sócio da Bazz. “Inicialmente o impacto tinha como foco a qualificação de documentos e dados, sendo o desafio disseminar essas mudanças aos gestores, a fim de demonstrar que seu papel não é apenas gerir sua equipe, mas sim saber se planejar para atender tais exigências”.

Bazzola alerta sobre a importância de desenvolver a estruturação de cargos, salários e carreira onde

recomenda: “que todas as empresas analisem sua forma de gestão de carreira, adequando de forma criteriosa sua estrutura de Cargos e Salários, a fim de não impactar em falhas levando a empresa sofrer sanções legais”.

Percebe-se que nem todas as empresas perceberam que a falta de políticas de carreira e salário pode afetar a gestão criando riscos desnecessários. É preciso haver transparência e definição clara das atividades e o que se exige de cada cargo, além de promover que os ocupantes estejam adequados para esta condição. Bazzola explica “que ao definir uma estrutura organizacional, critérios, sequência de carreira e adequação das habilidades do ocupante as necessidades do cargo, todos ganham, pois a empresa estará garantindo a qualidade nos resultados e a retenção e atração de talentos devido a forma que valoriza seus profissionais”.

O eSocial sendo uma realidade sem volta, não há o porque correr riscos mantendo uma estrutura desorganizada e com divergências legais. Bazzola entende que os maiores motivos de rever ou implantar a estrutura de cargos e salários são: atender a legislação e informar no eSocial corretamente e a criação de uma cultura e ambiente interno de motivação e valorização dos talentos pela entrega.

“A partir do momento em que for implementado esta nova estrutura, todas as brechas legais estarão cauterizadas e a imagem da empresa terá maior relevância pelo que cumpre, atende ao mercado e valoriza o ser humano”, finaliza Bazzola.

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar 05/02/2019

04/02/2019

01/02/2019

&20(5&,$/

&2035$

5

5

5

9(1'$

5

5

5

TR/Poupança

Ă?ndices

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

IGP-M (FGV)

IPC-Fipe

IGP-DI (FGV)

37$; %&

&2035$

5

5

5

9(1'$

5

5

5

785,602

&2035$

5

5

5

ICV-DIEESE

9(1'$

5

5 5

IPCA-IPEAD

Dez. No ano

12 meses

INPC-IBGE

IPCA-IBGE

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 04/02 &'% 3Up GLDV

D D

&',

D D

2YHU

D D

Fonte: Valor EconĂ´mico

05/02/2019

04/02/2019

01/02/2019

US$ 1.314,67

US$ 1.313,32

US$ 1.318,63

%0 ) 63 J 5 5 5 Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Março

0,53

6,50

$EULO

Maio

0,52

6,50

Junho

0,52

6,50

Julho

0,54

6,50

$JRVWR

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Reservas Internacionais 04/02 .......................................................................... US$ 377.587 milhĂľes Fonte %&

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) $Wp

AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

,VHQWR

,VHQWR

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

$FLPD GH

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Taxas de câmbio

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

Fev. SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,14 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,75 *Fonte: Sinduscon-MG

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

MOEDA/PAĂ?S CĂ“DIGO %2/,9,$12 %2/,9,$

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&2/21 (/ 6$/9$'25

&252$ ',1$0$548(6$

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NOVO SOL/PERU 660 3(62 $5*(17,12

PESO CHILE 715 3(62 &2/20%,$

3(62 &8%$

PESO/REP. DOMINIC 730 3(62 ),/,3,1$6

3(62 0(;,&2

3(62 858*8$,2

48(7=(/ *8$7(0$/$

5$1'( $)5,&$ 68/

5(10,0%, ,8$1

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583,$ 3$48,67$2

6+(.(/ ,65$(/

:21 &25(,$ 68/

=/27< 32/21,$

EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 3,54 3,5932 7,03

Contribuição ao INSS COMPRA

0,03342

1,1025

0,005624

0,07248

4,1937

VENDA

0,03343

1,103

0,005628

0,07293

4,1951

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2018 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) $Wp

De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) $Wp YDORU 0tQLPR

De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA $Wp $FLPD GH

Remuneração 5 5 D 5

Valor unitĂĄrio da quota 5 5

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Outubro/2018 Novembro/2018

CrĂŠdito Dezembro/2018 Janeiro/2019

3% 0,2466 0,2466

Seguros

TBF

19/01

0,01311781 2,92791132

20/01

0,01311781 2,92791132

21/01

0,01311781 2,92791132

22/01

0,01311781 2,92791132

23/01

0,01311781 2,92791132

24/01

0,01311781 2,92791132

25/01

0,01311781 2,92791132

26/01

0,01311781 2,92791132

27/01

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21/01 22/01 23/01 24/01 25/01 26/01 27/01 28/01 29/01 30/01 31/01 01/02 02/02 03/02 04/02

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06/02 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

a a a a a a a a a a a a a a a

21/02 22/02 23/02 24/02 25/02 26/02 27/02 28/02 01/03 01/03 01/03 01/03 02/03 03/03 04/03

6% 0,4867 0,4867

0,5278 0,5276 0,5316 0,5036 0,4807 0,4807 0,5037 0,5266 0,5262 0,5027 0,4791 0,4572 0,4586 0,4586 0,4586

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro

1,0375 1,0710 1,0754

31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 01/03 30/01 a 01/03 31/01 a 01/03 01/02 a 01/03 02/02 a 02/03 03/02 a 03/03 04/02 a 04/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 6

1.129/2014). Caged (meio eletrĂ´nico)

SalĂĄrio de janeiro/2019 - Pagamento dos salĂĄrios mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salĂĄrios mensais ĂŠ atĂŠ o 5Âş dia Ăştil do mĂŞs subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sĂĄbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais.

Consultar o documento coletivo de WUDEDOKR GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFtÂżFR para pagamento de salĂĄrios aos empregados. Recibo

Simples DomÊstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2019, da contribuição previdenciåria a cargo do empregador domÊstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para ¿QDQFLDPHQWR GR VHJXUR FRQWUD DFLdentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancårio, deve-se antecipar RV UHFROKLPHQWRV 'RFXPHQWR GH $UUHFDGDomR H6RFLDO '$( YLDV

Dia 7 FGTS - Dpósito, em conta bancåria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em janeiro/2019 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancårio, deve-se antecipar o depósito. Nota: Lembrar que as empresas integrantes do Grupo 1 do eSocial (com faturamento anual superior a R$ 78 milhþes em 2016) passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb nos seguintes prazos: a) agosto de 2018 para efeitos previdenciårios; b) IHYHUHLUR GH SDUD ¿QV GH )*76 Conforme o Manual de Orientação da GRFGTS, para a emissão da guia do FGTS o empregador poderå utilizar o aplicativo pela folha de pagamento (webservice) ou via internet (on-line).

Entretanto, a Caixa Econômica Federal, por meio da Circular nº 832/2018 determinou que estas empresas, desde que observados os procedimentos contidos no Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuiçþes Sociais (versão 7), poderão, atÊ a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento por meio da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), HPLWLGD SHOR 6H¿S *),3 6H¿S DSOLcativo Conectividade Social - meio eletrônico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao MinistÊrio do Trabalho (MTb), da relação de admissþes e desligamentos de empregados ocorridos em janeiUR 1RWD 3DUD ¿QV GH VHJXUR-desemprego, as informaçþes no Caged relativas a admissþes deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipuODGR HP QRWL¿FDomR SDUD FRPSURYDomR do registro do empregado lavrada em DomR ¿VFDO SRU $XGLWRU )LVFDO GR 7UDbalho. Estas informaçþes dispensarão o envio do Caged atÊ o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissþes informadas (Portaria MTE nº

SalĂĄrio de Janeiro/2019 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar nÂş 150/2015, art. 35).

Nota: O empregador domÊstico Ê obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado domÊstico, atÊ o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

Recibo Dia 8 Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - FornecimenWR j EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD GR Comprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de janeiro/2019 (art. 2Âş, II, da Instrução Normativa SRF nÂş 41/1998).

Formulårio IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2019 incidente soEUH SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QR FyGLJR 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato UHSUHVHQWDWLYR GD FDWHJRULD SUR¿VVLRnal mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência janeiro/2019. Havendo recolhimento de contribuiçþes em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverå antecipar o envio da guia. Lembrar que as empresas integrantes do Grupo 1 do eSocial (com faturamento anual superior a R$ 78 milhþes em 2016) passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciårios, desde agosto/2018. Portanto, para estas empresas o recolhimento das contribuiçþes previdenciårias passaram a ser efetuado por meio do Darf emitido pelo próprio aplicativo. GPS (cópia)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2019

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

“Estratégias do Mercado” Na próxima sexta-feira, às 19h, a Galeria de Arte BDMG Cultural vai inaugurar a exposição “Estratégias do Mercado”, de Augusto Fonseca. A mostra propõe uma reflexão sobre uma sociedade construída em cima do consumo e do poder econômico, que gera o desperdício de recursos, agrava os problemas com o lixo no meio ambiente e, do ponto de vista econômico e cultural, aprofunda os processos de alienação. “Os desenhos explicitam as estratégias de indução criadas pelas propagandas e comerciais. Os objetos representados se transformam em invólucros prisionais e discutem as armadilhas sedutoras da vida contemporânea”, afirma o autor.

Musicais de Ouro Após ótima recepção do público na Mostra Musicais de Ouro, quando aproximadamente 5 mil pessoas conferiram títulos de sucesso do gênero, o Cine Humberto Mauro apresenta a continuação da mostra a partir do próximo dia 15. Os longas Aladdin (1992), The Rocky Horror Picture Show (1975) e Duas Garotas Românticas (1967) serão exibidos novamente, e cinco filmes foram adicionados à programação, que se estende até o dia 18. O público terá a oportunidade de assistir à versão de 1976 de Nasce Uma Estrela, protagonizada por Barbra Streisand, com comentários após a sessão, além dos filmes Aleluia! (1929), Ritmo Louco (1936); French Cancan (1954), de Jean Renoir; e Jesus Cristo Superstar (1973).

Festa de rock Duas das mais icônicas bandas dos anos 90, Stone Temple Pilots e Bush desembarcam pela primeira vez na capital mineira para única apresentação no próximo dia 17ro, no KM de Vantagens Hall BH, em turnê conjunta batizada de “Revolución Tour”. Como manda a tradição, o Jack Rock Bar preparou uma festa de aquecimento, que acontece amanhã, a partir das 21 horas. Será uma edição especial do projeto Jack Homenageia, em que as obras das duas bandas serão executadas pela House Of Grunge. O Jack Rock Bar fica na avenida do Contorno, 5623, no bairro Funcionários. A entrada custa R$ 20.

Papa celebra missa para mais de 120 mil fiéis em Abu Dhabi Abu Dhabi - Dezenas de milhares de católicos e vários milhares de muçulmanos compareceram ontem a uma missa pública inédita na Península Arábica do Papa Francisco, o primeiro pontífice a visitar a região. Mais de 120 mil fiéis lotaram o estádio da Cidade Esportiva de Zayed e seus arredores em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para ver o papa, que viajou ao país do Golfo Pérsico para promover o diálogo inter-religioso.

Os Emirados abrigam cerca de metade dos 2 milhões de católicos expatriados que vivem na península, que inclui a Arábia Saudita, o berço do islamismo. A comunidade conta com grandes contingentes das Filipinas e da Índia.”Certamente não é fácil para vocês viverem longe de casa, sentindo falta da afeição de seus entes queridos, e talvez também sentindo incerteza sobre o futuro”, disse o papa, pedindo aos presentes para se inspirarem em Santo Antônio Abade, fundador do monacato no deserto.

“O Senhor se especializa em fazer coisas novas: ele pode até abrir caminhos no deserto”, disse ele ao fim de uma viagem durante a qual se encontrou com o grande imã da mesquita de Al-Azhar, no Egito, e com líderes dos Emirados. Francisco entrou no estádio em um jipe branco sem teto e foi saudado com entusiasmo pela plateia.

O papa, que chegou no último domingo a convite do príncipe herdeiro de Abu Dhabi, aproveitou a visita para repudiar guerras regionais, inclusive a do Iêmen, o país mais pobre da península, onde os Emirados estão envolvidos com uma coalizão militar de liderança saudita. Ele também pediu mais cooperação entre católicos e muçulmanos.

O papa se pronunciou em italiano e inglês, que é amplamente falado nos Emirados, onde os expatriados superam os nativos em uma proporção de nove para um O papa Francisco criticou a “lógica do poder armado” no Iêmen, na Síria e em outras guerras do Oriente Médio em uma visita histórica à Península Arábica onde surgiu o islã, dizendo a cristãos e muçulmanos que conflitos não trazem nada além de miséria e morte.

Francisco se pronunciou durante via-

VATICAN MEDIA/DIVULGAÇÃO VIA REUTERS

gem aos Emirados Árabes Unidos, que desempenham um papel de destaque no conflito do Iêmen, como parte de uma coalizão militar liderada pela Arábia Saudita. “A guerra não pode criar nada além da miséria, armas não trazem nada além da morte”, disse o papa durante discurso após se reunir com líderes dos EAU na capital Abu Dhabi na última segunda-feira, o primeiro dia completo da viagem que ele espera que irá promover a paz através do diálogo religioso.

“Suas consequências fatídicas estão diante de nossos olhos. Estou pensando especialmente no Iêmen, na Síria, no Iraque e na Líbia”, disse durante reunião inter-religiosa no Memorial dos Fundadores dos Emirados Árabes Unidos.

Poder armado - “Vamos nos comprometer contra a lógica do poder armado”, disse em seu primeiro pronunciamento público da viagem, após se encontrar com o xeique Ahmed al-Tayeb, o grande imã da mesquita egípcia de Al-Azhar, que pediu que muçulmanos do Oriente Médio “abracem” os cristão.

A guerra de quase quatro anos do Iêmen, o país mais pobre da Península Arábica, tem

deixado dezenas de milhares de mortos e quase 16 milhões de pessoas enfrentando fome severa. No conflito, uma coalizão liderada pela Arábia Saudita e leal ao presidente deposto Abd-Rabbu Mansour enfrenta o grupo Houthi, alinhado com o Irã.

A Organização das Nações Unidas (ONU) está tentando implementar um frágil acordo de cessar-fogo no principal porto do país, Hodeidah, vital para milhões de pessoas e o local de algumas das batalhas mais violentas da guerra. A ONU espera que o acordo abra caminho para negociações para encerrar o conflito.

O grande imã, a figura muçulmana mais importante presente na visita, pediu que muçulmanos do Oriente Médio “abracem” comunidades locais cristãs, as descrevendo como parte da nação e não como uma minoria.

“Vocês são cidadãos com totais direitos e responsabilidades”, disse o xeique Tayeb, cuja Universidade de Al-Azhar representa um dos principais locais de aprendizado do islã sunita. Ele também pediu que muçulmanos no Ocidente se integrem nos países onde vivem e respeitem as leis locais. (Reuters)

Portal Music

Educação profissional

O Portal Music Festival une música de qualidade, gastronomia e cores para dar mais visibilidade às bandas autorais e independentes do cenário musical mineiro. Nos próximos dias 9 e 10 (sábado e domingo), a partir de 12 horas, na rua Codajás, 686, no bairro São Gabriel, o público vai conferir covers e diversas apresentações musicais, com ritmos variados, como pop rock, reggae e rap, além de alta gastronomia, atrações como happy holi (festival de cores) e interação com os artistas. No “Portal Music Festival”, serão montados estandes de alimentação, valorizando o potencial gastronômico do evento.

Quem viu Bruna Alessandra Vieira vendendo brigadeiro na escola, durante o ensino médio, jamais imaginou que a jovem um dia disputaria uma das 63 vagas na equipe brasileira da WorldSkills, a maior competição de educação profissional do mundo. Bruna fez curso de aprendizagem industrial em confeitaria no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), se formou em gastronomia e, agora, pode ser a primeira a trazer para o Brasil o título de melhor do mundo em panificação. A 45ª edição da WorldSkills ocorrerá de 22 a 27 de agosto, no Centro Internacional de Exposições Kazan Expo em Kazan, na Rússia. Ella se classificou em 2017, na etapa regional, e, no ano passado, na nacional.

CULTURA do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, entrada pela rua Cláudio Manoel)

Artes plásticas Ai Weiwei – Com a exposição “Ai Weiwei - Raiz”, premiada como a melhor mostra internacional de 2018, o artista plástico chinês Ai Weiwei tem a sua obra exposta pela primeira vez no Brasil. Ai Weiwei se destaca pelo interesse que demonstra pelas questões sociais e humanas, como a crise mundial de imigração.

Quando: 6 de fevereiro a 15 de abril (quarta a segunda-feira, 10h às 22h) Quanto: entrada franca Onde: Centro Cultural Banco

Digital - A exposição “Senhas”, do artista digital Tiago Cruz, é composta por 12 telas (60x30cm) cujas imagens, formadas por desenhos e linhas, distraem os olhos, confundem a mente e encaminham o espectador por um passeio colorido.

Quando: até 28 de fevereiro (8 às 18h) Quanto: entrada franca Onde: Centro Cultural Ataíde (avenida José Cândido da Silveira, 853, Cidade Nova) Cinema Família - A Fundação Municipal de Cultura apresenta a “Mostra Álbum de Família”, com exibições de filmes brasileiros que abordam

relações e contextos familiares, como. O Canto do Mar” (1953), de Alberto Cavalcanti, um drama sobre a desagregação familiar imposta pela necessidade de migração que se colocava aos trabalhadores e trabalhadoras nordestinos na década de 1950; e “Bicho de Sete Cabeças” (2000), aclamado filme da diretora Laís Bodanzky com Rodrigo Santoro.

Quando: até 1º de março Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza)

escrita e dirigida por Fabien Gorgeart, e o franco-canadense “Fera”, de Jérémy Comte. O apoio é da Aliança Francesa BH (rua Tomé de Souza 1.418, Funcionários) Quando: até o dia 18 de fevereiro Quanto: acesso ilimitado e gratuito à seleção de filmes com cadastro no site myfrenchfilmfestival.com Onde: catálogo estará também disponível em cerca de outras 50 plataformas virtuais, entre elas, o iTunes, da Apple.

Francês - A nona edição do My French Film Festival, mostra de cinema francês em diversas plataformas – on-line, voos da companhia aérea Air France e salas de cinema, reúne 28 filmes, entre longas e curtasmetragens, todos com a opção de legendas em português, incluindo o clássico “Sangue ruim” (1986), de Leos Carax, com Juliette Binoche, a comédia “O Poder de Diane” (2017),

Concerto - Thiago Tavares faz concerto no órgão da Matriz de Santo Antônio em Tiradentes. Exemplar do século XVIII, o órgão da Matriz foi encomendado em 1785 ao organeiro português Simão Fernandes Coutinho, na cidade do Porto.

Quando: dias 8, 15 e 22 de fevereiro (20h) Quanto: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia)

Música

Onde: Matriz de Santo Antônio - Tiradentes

MPB – Em turnê pelo País, com o elogiado show “A Pele do Futuro”, Gal Costa passa ao largo da previsibilidade, das 20 músicas tocadas, das quais seis pertencem ao novo disco, enquanto as restantes deram conta de sintetizar os 53 anos de carreira da cantora Quando: 16 de fevereiro (21h) Quanto: Plateia 1, R$ 220,00 (inteira) /R$ 110,00 (meia); Plateia 2, R$ 200,00 (inteira)/ R$ 100,00 (meia); e Plateia Superior: R$ 160,00 (inteira)/ R$ 80,00 (meia) - à venda nas bilheterias do teatro e no site ingressorapido.com.br Onde: Palácio das Artes (avenida. Afonso Pena, 1.537, Centro) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067