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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

REUTERS/SERGIO MORAES

Aeroporto de Ipatinga é fechado pela Anac Terminal é de grande importância para o Vale do Aço A pista do Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Santana do Paraíso, próximo de Ipatinga, foi totalmente interditada pela Anac em virtude da falta de condições seguras para pousos e decolagens. A agência reguladora instaurou processo administrativo

para avaliar a aplicação de medida cautelar.

A Azul Linhas Aéreas já havia suspendido suas operações no terminal por tempo indeterminado, na semana passada, diante de problemas detectados nos pavimentos da pista.

Administrado pelo Estado, o aeroporto é importante para a economia da região, onde estão concentradas grandes indústrias, como Usiminas, Cenibra, Aperam e ArcelorMittal, alertam lideranças políticas e empresariais do Vale do Aço. Pág. 5 GUILHERME BERGAMINI / ALMG

A receita de janeiro teve queda real de 0,66%

Arrecadação federal cai pela 3ª vez seguida A terceira queda consecutiva foi registrada na arrecadação federal em janeiro. O recolhimento somou R$ 160,426 bilhões, com uma retração real de 0,66% em relação ao mesmo mês de 2018. De acordo com a Receita Federal, o recuo foi afetado pela base de comparação forte de janeiro do ano passado, quando houve o ingresso extra de R$ 8,238 bilhões do Refis, contra apenas R$ 480 milhões do programa de recuperação fiscal no mês passado. A alta real de 27,51% das receitas de outros órgãos, puxada pelos royalties do petróleo, impediu que o resultado geral de janeiro fosse ainda pior. Pág. 9

A Anac interditou totalmente as operações no Aeroporto do Vale do Aço devido à falta de segurança da pista

Faculdade Arnaldo adquire campis da Fead

OPINIÃO A chamada “PEC da Bengala” foi aprovada e promulgada em maio de 2015, elevando para 75 anos a aposentadoria compulsória para os ministros dos Tribunais Superiores, inclusive nos Tribunais de Contas da União. Logo após, foram estendidos os benefícios a todo funcionalismo público. Agora, a discussão volta à tona, de modo inverso ou reverso, pretendendo diminuir a idade da compulsoriedade para aposentadoria aos 70 anos de idade. A revogação da dita “PEC da Bengala” é de autoria da deputada federal Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, em uma de suas promessas de campanha. Neste caso, ao contrário das discussões da aprovação da PEC que majorou a idade da aposentadoria compulsória, a intenção é totalmente casuística, no intuito único e exclusivo de mudar os membros da Suprema Corte Brasileira. (Bady Curi Neto), pág. 2

Por R$ 7 milhões, a Faculdade Arnaldo comprou os campi da Fead em Belo Horizonte dentro do plano de expansão.

Com a aquisição, o número de alunos de educação superior na instituição vai

crescer 50%, de 800 para 1.200. Todos os cursos serão mantidos mas o campus da avenida do Contorno será desativado com as atividades distribuídas nas unidade do Arnaldo no Funcionários

e no Anchieta. A Faculdade Arnaldo planeja novas incorporações em 2019 e 2020 com foco na RMBH e na Zona da Mata, especialmente em Juiz de Fora. Pág. 11 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL A regulamentação da Lei Kandir, uma pendenga de mais de 20 anos, pode estar chegando ao fim com o anúncio, feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que poderá colocar em votação, já no mês de março, Projeto de Lei Complementar para definir a compensação aos estados exportadores, pela União, em virtude das perdas provocadas pela isenção do ICMS. Uma ideia do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, para estimular as exportações do País, mas à custa evidente de perdas para os estados. Minas Gerais ilustra bem a situação. Nas contas do governo passado, com demonstrações fáticas, os prejuízos provocados pela Lei Kandir já teriam passado dos R$ 100 bilhões, o que faria do Estado credor e não devedor da União. “Uma saída inteligente”, pág. 2

A Faculdade Arnaldo dá sequência ao plano de expansão e incorporou mais 400 alunos de ensino superior

Ford vai encerrar linha de caminhões e fechar montadora do ABC paulista A Ford decidiu fechar sua fábrica em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, neste ano e encerrar o negócio de caminhões na América do Sul. O impacto será “significativo” em demissões na unidade, Dólar - dia 19

Euro - dia 19

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7149 Venda: R$ 3,7156

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inaugurada em 1967, que produz também o Fiesta, e tem cerca de 3 mil funcionários.

As vendas do carro compacto e dos caminhões da linha Cargo, F-4000 e F350 serão mantidas até o fim dos estoques. Pág. 6

Venda: R$ 4,2177

IPCA-IBGE (Janeiro):.......... 0,32%

Compra: R$ 3,5700 Venda: R$ 3,8700

Nova York (onça-troy): US$ 1.341,14

IPCA-Ipead (Janeiro): ......... 1,87%

R$ 157,47

IGP-M (Janeiro): ....................... 0,01%

BM&F (g):

BOVESPA +2,27

Poupança (dia 20): ............ 0,3715%

Ouro - dia 19

Ptax (BC)

Apesar de as vendas dos distribuidores de aços planos terem crescido 21,2% em janeiro na comparação com dezembro, chegando a 228,6 mil toneladas, em relação ao mesmo mês de 2018 houve queda de

TR (dia 20): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,7200 Venda: R$ 3,7206

Vendas dos distribuidores de aços planos têm retração de 19,5% no País

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19,5% na comercialização no País. Diante do resuldado que reflete a lenta retomada da economia em setores como a siderurgia, o Inda já acendeu o alerta para o desempenho abaixo das expectativas em 2019. Pág. 7

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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OPINIÃO Plea bargain: camundongos x vira-latas EDUARDO REALE E RÔMULO GARZILLO * No romance “1984”, George Orwell não apenas tece uma dura crítica ao regime stalinista da URSS, como ainda busca profetizar e detalhar as características do Estado autoritário num futuro não tão distante. Em uma das passagens mais marcantes do imaginário das ciências jurídicas do século XX, Orwell descreve uma cena em que uma gaiola cheia de camundongos famintos é colocada diante do rosto de um acusado de crime político.

Assim, o procedimento penal descrito por Orwell funcionava da seguinte forma: por meio da ameaça psicológica e física de abrir a gaiola dos famintos camundongos, extraía-se uma confissão do acusado, pouco importando se esta confissão era verdadeira ou não. O que importava, no procedimento em questão, era apenas a confissão da culpa e não desvendar a verdade dos fatos.

Embora o procedimento acima apenas faça parte das páginas da literatura inglesa, é importante visualizar seu valor metafórico, uma vez que medidas análogas a esta são muito comuns em países que atravessam períodos de obscuridade democrática.

A título de exemplo, no Brasil, podemos citar a infeliz utilização de prisões preventivas, sistematicamente decretadas como um meio de obtenção de acordos de delação premiada.

Mais recentemente, o Ministro Sérgio Moro, em seu discurso de posse como Ministro da Justiça, apresentou uma série de medidas que de forma bem-intencionada, visam combater a criminalidade no País. Dentre essas medidas, entretanto, chamou a atenção a proposta de adoção do plea bargain no Brasil, instituto muito utilizado nos Estados Unidos.

Apoiando a ideia veiculada pelo Ministro Moro, o Ministério Público Federal divulgou “nota técnica conjunta” declarando apoio à aplicação do plea bargain no Brasil, com o argumento de tratar-se de ferramenta apta a barrar a impunidade no País.

Mas afinal, o que é o plea bargain?

Pode-se definir o plea bargain como um acordo realizado entre o Ministério Público e o acusado, por meio do qual este “confessa” a culpa de crime(s) a ele imputado(s), em troca de algum “benefício” por parte do Estado.

Tais “benefícios” podem se dar tanto por meio de um abrandamento das acusações como pela própria redução da pena final a ser aplicada contra o réu.

Em que pese a existência de outras medidas análogas ao plea bargain no sistema jurídico pátrio - como é o caso da transação penal, da suspensão condicional do processo e da já citada “delação” premiada - entendemos

que a mera ampliação dos acordos celebrados entre o Ministério Público e os acusados, resultará em mais prejuízos do que ganhos em termos de política criminal.

Isso porque, embora a adoção deste instituto traga ares de modernidade ao nosso sistema penal - ensejando aparente “eficiência” e “agilidade” ao desfecho dos casos -, o plea bargain possui outros inúmeros problemas, que ensejam uma cuidadosa reflexão.

Dentre estes problemas, podemos mencionar (1) a relativização de valores democráticos previstos na Constituição que, ao nosso ver, são indisponíveis, como a presunção de inocência e o devido processo legal e, como consequência; (2) o inevitável aumento da população carcerária que, além de trazer inúmeros prejuízos do ponto de vista social, acaba por onerar ainda mais o já deficitário orçamento público.

Isso porque, ao acusar alguém de um crime, o Ministério Público poderá, em seguida, oferecer uma imediata proposta para que o acusado confesse sua culpa, tendo em vista um abrandamento da pena total. Resultado? Ao invés de apresentar suas provas e argumentos no âmbito do processo, é muito provável que este acusado - amedrontado com as acusações e com a espada de Dâmocles sobre a cabeça - firme o acordo oferecido pelo Ministério Público e sofra a pena, ainda que reduzida do quantum original.

Reflitamos. O acordo acima exposto não parece guardar a mesma lógica da “gaiola de camundongos” de George Orwell, uma vez que primeiro intimida-se o acusado com um mal gravíssimo para, posteriormente, extrair-lhe uma confissão?!

Nota-se, pois, que em nome do “princípio da celeridade processual”, faz-se letra morta da “presunção de inocência” e corre-se o risco de punir um inocente.

Importante ter em vista que “punir por punir” de nada resolve, pois ao invés de se atacar a causa da doença, mata-se o paciente.

A impunidade se combate com capacitação e valorização dos atores do Direito a fim de que, como regra, as investigações conduzam ao processo e a uma prova robusta que permita o processamento, a defesa e a sentença. A nosso ver, e no frigir dos ovos, o mero plea bargain - além de não resolver os problemas acima enunciados - constitui fator decisivo para ausência do estímulo da investigação científica.

Basta olhar para a aplicação do plea bargain nos Estados Unidos, cujo contexto jurídico é muito mais afeito à “justiça consensual”

que no Brasil. Naquele país, onde o plea bargain incide em mais de 90% dos casos, não houve uma redução da criminalidade, por outro lado, culminou em um drástico aumento da população carcerária, o que tem gerado inúmeras críticas ao instituto.

Com mais de trinta anos de advocacia criminal, constato que a efetividade das normas constitucionais é mais importante do que a simples edição ou importação de outras.

Não é à toa que juristas como Giorgio Agamben (Itália), José Maria Silva Sanchez (Espanha) e outros, entendem que diversas medidas de viés autoritário - como o simplório plea bargain - têm se proliferado gradativamente nas democracias contemporâneas, colocando a Constituição como refém de uma suposta “eficiência administrativa”.

Outro aspecto, imprescindível à análise, refere-se ao fato de o plea bargain ter nascido numa tradição jurídica anglo-saxã - onde impera o modelo common law de justiça -, sem qualquer correspondência com a estrutura do civil law adotada no Brasil, sob a influência da Europa Ocidental. Ou seja, inserir simplesmente o plea bargain no modelo brasileiro - sem levar em conta todo o contexto jurídico-social que permeia este instituto nos Estados Unidos -, nada mais é que produzir aqui uma gaiola jurídica.

Tudo isso mostra apenas um triste fato: nossa profunda crise de identidade nacional, que resulta em uma equivocada propensão em meramente importar expressões, gestos e agora também institutos jurídicos completamente estranhos à nossa realidade.

Nossas questões não devem ser resolvidas com “imitações”, mas com inteligência e criatividade. A reflexão parece-nos imprescindível, pois, como bem diz Aristoteles: “o ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”.

Essa reflexão nos parece ser o caminho que o País deve tomar - não apenas para enfrentar a impunidade, a crise econômica ou os camundongos de George Orwell -, mas para combater outro fantasma muito bem ilustrado pelo saudoso dramaturgo Nelson Rodrigues: nosso bom e velho “complexo de vira-lata”. *Advogado criminalista, sócio do escritório Reale Advogados Associados, doutor e mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra / Advogado criminalista associado ao escritório Reale Advogados Associados e mestrando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

O agronegócio brasileiro em alerta MAURICIO MORAES* No atual cenário internacional, com a globalização sendo fortemente questionada e barreiras ao livre comércio sendo levantadas por diversos países, as incertezas no comércio mundial estão se tornando cada vez maiores, desafiando os líderes de empresas a adaptarem suas estratégias. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), o período entre maio e outubro de 2018 registrou recorde no número de medidas protecionistas adotadas pelas maiores economias do mundo (G20) desde 2012, atingindo um comércio equivalente a US$ 481 bilhões. Além disso, de acordo com a 21ª Pesquisa Anual Global com CEOs da PwC, entre 2017 e 2018, enquanto o excesso regulatório permaneceu como a principal preocupação dos CEOs, a preocupação com incertezas geopolíticas subiu da quinta para a terceira posição.

Para o agronegócio brasileiro, esses movimentos protecionistas igualmente são preocupantes. Diversos produtos brasileiros são bastante competitivos no mercado internacional, levando determinados países a impor barreiras ou sobretaxas às exportações das commodities agrícolas brasileiras.

A guerra comercial entre os Estados Unidos (EUA) e China, principal conflito comercial desencadeado em 2018, causou muitos impactos. A China é o principal destino das exportações agrícolas brasileiras, respondendo por cerca de 30% das exportações em 2017, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Os EUA, além de ser o terceiro principal destino, são um importante competidor do agronegócio brasileiro nas cadeias de soja, algodão e proteína animal.

No caso da soja, com a tributação da oleaginosa americana em 25%, os asiáticos, maiores consumidores e importadores mundiais, recorreram ao Brasil para comprar a commodity, valorizando o preço e aumentando as exportações. Segundo dados do Mdic, no acumulado de julho a outubro, o faturamento com a exportação do produto aumentou 62% em relação a 2017. O cenário positivo também estimulou o aumento da área plantada de soja e as incertezas do mercado anteciparam a comercialização da safra 2018/19. De acordo com a Companhia Nacional de abastecimento (Conab), a área plantada da safra atual pode chegar a 36,1 milhões de hectares, aumento de 2,8% em relação ao ciclo anterior. Segundo a consultoria Datagro, até a primeira semana de dezembro, mais de 30% da safra já havia sido comercializada, valor superior aos 26% registrados no mesmo período de 2017. O melhor resultado das exportações e a expansão do cultivo fomentaram o otimismo do setor em relação à próxima safra.

Reflexos comerciais também foram sentidos no algodão. No comparativo entre as safras 2017/18 e 2018/19, com o aumento de área plantada podendo chegar a 21,4%, a produção de algodão em pluma pode atingir 2,3 milhões de toneladas, crescimento de 16,5%, de acordo com dados da Conab. O incremento na produção prevista para o Brasil já reflete na expectativa de exportação da

pluma para 2019. A Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) estima ao menos 1,7 milhão de toneladas de pluma para 2019. Isso é reflexo dos bons resultados na comercialização da safra 2017/18 e das boas perspectivas futuras de mercado para o produto brasileiro pois, além da perspectiva de déficit na produção mundial, também pode haver a possibilidade do mesmo se beneficiar do conflito comercial entre o principal exportador da pluma de algodão, EUA, e o maior consumidor, China.

Outro segmento que se beneficiou da disputa foi o de proteína animal. Em um ano em que o segmento sofreu diversas barreiras às exportações de carnes, como os embargos russo à carne suína brasileira e da União Europeia a 20 estabelecimentos brasileiros exportadores de frango, as exportações só não foram ainda menores devido ao aumento da demanda chinesa. De acordo com os dados do Mdic, ao compararmos o acumulado de 2018 até novembro com o mesmo período do ano anterior, as exportações de carne de frango e suína para a China, em valor, aumentaram 4% e 238%, respectivamente. Para a carne bovina, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) afirma que a China passou a representar, em outubro, cerca de 45% das exportações brasileiras de carne bovina contra 35% em igual mês do ano passado. No acumulado do ano, até setembro, o avanço é bastante expressivo: embarques 56% maiores de carne bovina para a China, com faturamento adicional de 68%, conforme a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

Mas até quando esse cenário vai continuar? No início de dezembro, os presidentes dos EUA e China acertaram uma trégua válida por 90 dias, a partir de 1º de janeiro de 2019, em que se comprometeram a não elevar ainda mais as tarifas e concordaram em iniciar negociações para esfriar as tensões comerciais. Além disso, as empresas estatais chinesas voltaram a buscar a soja norte-americana, reservando mais de 1,5 milhão de toneladas para serem entregues de janeiro a março de 2019, a primeira grande compra da China do produto dos EUA nos últimos seis meses.

Apesar desse recuo nas medidas protecionistas, que gerou alívio e otimismo pelos mercados globais, as incertezas continuam, principalmente pelos desafios de como reformar o sistema multilateral de comércio. As práticas protecionistas de comércio tiram dinamismo da economia internacional e afetam seu crescimento, proporcionando um ambiente adverso e complexo.

Nesse sentido, além de olhar para a safra que está no campo, as empresas do agronegócio brasileiro devem estar atentas, entre tantas importantes questões ligadas a suas atividades, aos acordos bilaterais e multilaterais que estão sendo firmados e aos conflitos comerciais, principalmente em relação a China e EUA. * Sócio da PwC Brasil e líder de Agribusiness

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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Uma saída inteligente Uma pendenga de mais de 20 anos, a regulamentação da Lei Kandir, pode estar chegando ao fim com o anúncio, feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que poderá colocar em votação, já no mês de março, Projeto de Lei Complementar para definir a compensação aos estados exportadores, pela União, em virtude das perdas provocadas pela isenção do ICMS. Para recordar, um caso que bem merece ser definido como de caridade com chapéu alheio.

Uma ideia do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996, para estimular as exportações do País, mas à custa evidente de perdas para os estados. Foram prometidas compensações, mas, também nesse caso e como em tantos outros, na prática o dito ficou pelo não dito, com os estados reclamando perdas muito grandes nestas duas décadas, já com o beneficio do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo do Legislativo regras para que o Executivo afinal pague o que deve.

Um grande avanço, porém, em meio a uma situação de fato – os cofres da União estão vazios, o que pode implicar no risco de que Minas Gerais a decisão por ilustra o que se ser tomada seja apenas mais passa à perfeição. retórica.

Nas contas do Minas governo passado, Gerais ilustra o que se passa com demonstrações à perfeição. fáticas, os prejuízos Nas contas provocados pela do governo Lei Kandir já teriam passado, com demonstrações passado dos R$ 100 fáticas, os bilhões, o que faria prejuízos do Estado credor provocados pela Lei Kandir já e não devedor da teriam passado União dos R$ 100 bilhões, o que faria do Estado credor e não devedor da União. No governo passado, Minas sugeriu ao então presidente Michel Temer um encontro de contas, mas a rigor não recebeu nem resposta. Vale para Minas, vale para os demais estados exportadores, igualmente em déficit, fortemente endividados com a União, não sendo exagerado afirmar que em termos práticos pode ser a única saída.

Enquanto isso avançam, conforme tem sido noticiado, negociações patrocinadas pelo governo Zema e focadas na repactuação da dívida com a União, fundamentalmente com um novo prazo de carência e alongamento do perfil. Parece estranho que nessas negociações, cujos termos impõe severas restrições ao Estado, a questão do encontro de contas aparentemente não tenha sido sequer mencionada, uma situação que agora, com a anunciada disposição do deputado Rodrigo Maia de levar a matéria a votação, não pode deixar de ser considerada.

Até porque, e conforme noticiado, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, em que todos os estados estão representados, apurou e revelou que nesses 20 anos os repasses realizados pela União a título de compensação pelas perdas decorrentes da Lei Kandir cobriram apenas 17,8% das isenções concedidas e que os restantes 82,2% não pagos somam R$ 550 bilhões. Continuar o dito pelo não dito é o mesmo que apagar, se é que isto não já foi feito, o pacto federativo.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

OPINIÃO

O reverso da PEC da Bengala

“O Eclesiastes” e Brumadinho (I)

BADY CURI NETO * REPRODUÇÃO

No mês de maio de 2015 foi aprovada e promulgada a Proposta de Emenda Constitucional 457/2005, denominada “PEC da Bengala”, que elevara para 75 anos a aposentadoria compulsória para os ministros dos Tribunais Superiores, inclusive nos Tribunais de Contas da União.

Logo após, foram estendidos os benefícios a todo funcionalismo público.

Naquela ocasião houve várias discussões a respeito da matéria: alguns diziam que isso impediria a renovação nos tribunais; outros afirmavam que com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros não seria justo impor uma aposentadoria compulsória aos 70 anos, e que a extensão ajudaria a economizar os gastos da Previdência, com aqueles que permanecessem no cargo por mais tempo, retardando a própria aposentadoria.

Surgira uma nova corrente que dizia que a PEC era casuística, como forma de impedir que a ex-presidente Dilma Rousseff (que não chegou a completar seu mandato por ter sido defenestrada pelo impedimento) pudesse indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), que aposentariam ao completar 70 anos.

Todos os argumentos tinham fundamento, menos o último, já que a PEC tramitara por longínquos 10 anos pelas casas legislativas federais até a sua promulgação.

Agora, a discussão volta à tona, de modo inverso ou reverso, pretendendo diminuir a idade da compulsoriedade para aposentadoria aos 70 anos de idade.

A revogação da dita “PEC da Bengala” é de autoria da deputada federal Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, em uma de suas promessas de campanha.

Neste caso, ao contrário das discussões da aprovação da PEC que majorou a idade da aposentadoria compulsória, a intenção é totalmente casuística, no intuito único e exclusivo de mudar os membros da Suprema Corte Brasileira.

Digo isso em razão da postagem da própria autora do Projeto de Emenda Constitucional em seu Twitter: “Aí

TILDEN SANTIAGO *

A doutrina bíblica só é legítima e aproveitável ao homem, a meu ver, quando se percebe sua relação profunda com a vida (e a morte) da humanidade e com a sustentabilidade do universo, especialmente dos recursos naturais, presentes no meio ambiente.

Afunilando essa observação mais geral sobre o livro sagrado da tradição judaico-cristã e colocando nosso foco em “O Eclesiastes”, livro sapiencial da 1ª Aliança, mas reconhecido por todas as igrejas (Gahal – Ekklesias) da 2ª Aliança, esse escriba optou por observar os acontecimentos de Brumadinho à luz do que escreveu Koelet. Aliás, o livro, que mistura o hebraico com aramaico, se intitula: “palavra de Koelet, filho de Davi, rei de Jerusalém”. É um livro com expressões e valores de outras culturas orientais, especialmente persas e egípcias.

Em seu aparente pessimismo, mas com profundo realismo, “o Eclesiastes” é crítico, lúcido e objetivo, sobre a condição do povo de Javé no século III aC. quando a Palestina estava dominada pela potência da época, a Grécia dos Ptolomeus, e os judeus estavam sem esperança para o futuro, sem horizontes.

Situação humana bem semelhante à dos moradores de Brumadinho, dos arredores do Paraopeba, do córrego do Feijão e por onde vem passando a avalanche de lama provocada pela ruptura da barragem da Vale. Além de solidários, torcendo para que o Velho Chico não seja atingido, estas populações têm todo o direito de ser críticas, lúcidas, realistas, objetivas e revoltadas face à proprietária da mineração, a Vale, e ao Poder de Estado, constitucionalmente responsáveis pelas devidas fiscalizações ambientais na construção e durante o processo produtivo da empresa.

Como o leite já foi entornado, ganha relevância agora o papel do Judiciário encarregado de analisar os fatos, detectar as vítimas, os responsáveis pelos crimes e puni-los.

Mas é preciso extrapolar de Brumadinho (de Mariana, Gongo Soco, Barão de Cocais, Nova Lima, Itatiaiuçu) para analisar toda problemática da mineração em Minas e no País – o risco permanente para a Nação.

Koelet fez questão de ir mais longe na abordagem das raízes da opressão que seu povo sistematicamente sofria. Soube encarar o sistema da sociedade, no seu todo, explicitando o significado da riqueza, do poder, da ciência, dos prazeres, dos status social, do “Trabalho” visando prioritariamente ou somente o lucro e os enriquecimentos excessivos.

A propósito, fica difícil nesse caso apelar para o “marxismo cultural” de um livro do século III aC. e da parte de um hagiógrafo, através do qual vaza um projeto revelado do alto, inspirado por Javé e seu Espírito (pelo menos na visão de quem crê). Um projeto visando à liberdade, a igualdade e a fraternidade: liberté, égalité et fraternité, como foi proclamado mais tarde pela Revolução Francesa.

“Que proveito tira o homem de todo o trabalho com que se afadiga debaixo do sol”. Logo na abertura (O Eclesiastes 1,3), o autor dá o tom do que vai tratar em 12 capítulos. Ele ainda teve a possibilidade de falar do “trabalhador debaixo do sol” - mas em cima da terra.

Em Brumadinho, trabalho e trabalhador revelaram a triste realidade de funcionamento de um setor produtivo – a mineração. Só que o trabalho e os locais de trabalho foram varridos pela lama da tragédia. E o trabalhador aqui não é mais descrito “debaixo do sol”, mas debaixo da terra, tragados vivos pela lama.

Não passamos das primeiras considerações sobre Brumadinho, à luz do livro bíblico “O Eclesiastes” de Koelet, judeu oriental da Palestina, provavelmente de Jerusalém. Nos próximos artigos darei sequência ao tema.

Redação - Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes

Rafael Tomaz Gabriela Pedroso

pauta@diariodocomercio.com.br

Filiado à

está, promessa cumprida: assinei hoje a PEC para reformar a PEC da Bengala. Quatro ministros terão que se aposentar quando esta proposta passar. Precisamos de 171 assinaturas de apoio dos deputados. Participe pressionando seus parlamentares.

Vamos mudar o STF! ”.

Por mais que, na condição de advogado, tenho algumas ressalvas pessoais e pontuais a posicionamentos jurídicos de determinados ministros, principalmente no tocante a insegurança jurídica, não coaduno com legislação casuística.

Não se pode tratar a Constituição Federal e a Suprema Corte Brasileira de forma desavergonhada, para atender interesses próprios, ideológicos ou por não concordar com a presença de certos ministros, no intuito de mudar a composição do STF, sob pena, de o fazendo, apequenar a nobre função

do Congresso Nacional.

Isto sem adentrar na seara da discussão acadêmico/jurídica do desvio do poder ou da finalidade do ato praticado pelo agente político, no caso a proposta da Emenda Constitucional, que visa tão somente a mudança dos membros do STF, com a redução da aposentadoria compulsória, como afirmou a deputada em sua mídia social. Todo projeto de lei, seja ordinário seja de emenda constitucional, tem que ser revestido do interesse público, desviar deste intuito macula-o no nascedouro.

Não se evolui culturalmente e se firma a democracia em um Estado de Direito de forma casuística. *Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Para inovar, atenção ao mercado JANGUIÊ DINIZ * Inovar não é um processo fácil, é verdade. É preciso pesquisa, esforço, dedicação, vontade, testes, várias interações, validações, mas, principalmente, atenção ao mercado, sob as óticas da concorrência e do público. Uma empresa que quer sobreviver na conjuntura econômica e tecnológica atual precisa, de fato, manter constante estudo sobre as tendências que se apresentam no mercado, sob pena de ficar para trás e, em último caso, ir à falência.

O benchmarking é uma técnica já amplamente utilizada no âmbito empresarial. Consiste, grosso modo, na comparação que uma empresa faz de suas práticas, técnicas, produtos e serviços com os de uma concorrente, a fim de melhorar sua atuação. Acredito que essa deva ser uma conduta ainda mais presente no cenário atual. É preciso saber o que a concorrência está fazendo, como está lidando com as demandas do mercado, que caminhos toma para atender às necessidades do público. Assim, é possível se aprimorar – e isso não tem a ver com cópia ou plágio. Uma organização que não acompanha a realidade de mercado em que está inserida fica ameaçada de perder espaço.

Estamos na chamada Quarta Revolução Industrial, marcada pelas tecnologias digitais. Nesse contexto, em que já há mais smartphones do que pessoas no

*Jornalista, embaixador e anglicano (tildensantiago@gmail.com).

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Após tramitar por longínquos 10 anos pelas casas legislativas federais até a sua promulgação, a discussão sobre a PEC da Bengala volta à tona, de modo inverso ou reverso, pretendendo diminuir a idade da compulsoriedade para aposentadoria aos 70 anos de idade. A revogação da dita “PEC da Bengala” é de autoria da deputada federal Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, em uma de suas promessas de campanha.

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mundo e vivemos conectados, com experiências personalizadas, o público é que define as tendências do mercado – o contrário do que acontecia no século passado. Não se pode mais querer ofertar um produto ou serviço e esperar que ele seja aceito de qualquer forma pela clientela.

Hoje, o consumidor é exigente, quer que tudo seja feito do seu jeito. Lidar com esse tipo de demanda é talvez o maior desafio das empresas que querem inovar. Imprescindível se faz ter contato perene com seus clientes, investir em pesquisa e desenvolvimento para oferecer soluções cada vez mais adequadas às necessidades. Há que se pensar que um cliente satisfeito tem um grande poder: o de propagar sua marca.

O mercado atual não é para amadores. É competitivo, mutável, inconstante e acelerado. Isso exige das empresas e, consequentemente, dos profissionais cada vez mais atenção e profissionalização. A Internet das Coisas, tida como o “futuro”, já é uma realidade do presente que modificará substancialmente as relações de consumo nos próximos anos. Estamos preparados? * Mestre e Doutor em Direito – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional

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Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA BERNARDO DIAS - CMBH

MINERAÇÃO

CPI recomenda a suspensão definitiva de mina na Serra do Curral Complexo pertence à Empresa de Mineração Pau Branco DA REDAÇÃO

Suspensão definitiva das atividades minerárias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), na Mina Corumi, e indicação ao Ministério Público de Minas Gerais do bloqueio judicial dos bens da empresa e de sócios até que sejam resolvidas as questões trabalhistas e seja realizada a recuperação da área degradada. Essas foram duas das inúmeras recomendações do relatório final apresentado ontem pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Belo Horizonte, instaurada para investigar irregularidades da atividade minerária na Serra do Curral. O documento, com 324 páginas, contém as conclusões da investigação realizada pelos parlamentares, depois de mais de sete meses de trabalho, 30 oitivas realizadas e dezenas de documentos analisados.

De acordo com o presidente da comissão, Gilson Reis (PCdoB), este documento contém, além de um resgate histórico das áreas de exploração da Serra do Curral, um levantamento de toda a legislação municipal, estadual e federal que diz respeito à atividade minerária. Nele estão também as principais questões trazidas pelas oitivas, assim como os crimes cometidos contra a sociedade que foram detectados durante a investigação.

A intensificação da fiscalização pelo Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Prefeitura de Belo Horizonte das obras emergenciais e de recuperação da área degradada pela Empabra, contendo prazo de conclusão, também foi ponto levantado pelo relatório.

Segundo Bella Gonçalves (Psol), a mineração que acontecia desde meados dos anos 1960, foi interrompida nos anos 1990 com a finalidade de recuperação do espaço:

“Passaram-se mais de dez anos e a gente não vê nada de consistente. Com a justificativa de reparar dano, encontram subterfúgios para continuar escavando”.

Nesse sentido, foi proposta ainda a normatização da atividade em toda a Grande BH, por meio do encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de proposta de “interrupção das atividades mineradoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte até que sejam realizados estudos técnicos que comprovem a segurança total da atividade” e estabelecimento, em caráter de urgência, de “um Plano de Descomissionamento de Barragens de Rejeitos”.

Presente na reunião, o ex-vereador e atual deputado estadual Rafael Martins (PRTB), que também fez parte da CPI em 2018, ressaltou a importância desse trabalho que “mexe nessa ferida que está aberta na Serra do Curral”, e destacou o compromisso em levar a discussão para Assembleia.

Corredor ecológico - Como estratégia de conservação efetiva de toda a área, o relatório final apresentado pela CPI também aponta a necessidade do “estabelecimento de novas Unidades de Conservação de Proteção Integral, como parques ou monumentos naturais, e a instituição de novas Unidades de Uso Sustentável ou ampliação daquelas já existentes ou mesmo a criação de alguma Área de Relevante Interesse Ecológico ou ainda de novos corredores ecológicos”.

A proposta a ser encaminhada ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (Iphan) de retorno da parte excluída da poligonal de tombamento da área do entorno do Conjunto Paisagístico da Serra do Curral, em especial a área correspondente ao Parque Estadual da Baleia, Mata da Baleia e Fundação Benjamin

Guimarães, assim como as porções pertencentes a Nova Lima, também é ponto importante do documento.

Autuação e indiciamento Ainda foram recomendados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Polícia Civil autuar a Prefeitura de Belo Horizonte por não ter enviado informações requeridas para a CPI sobre os montantes pagos em impostos

Comissão da Câmara Municipal apresentou ontem o relatório final com 324 páginas

pela Empabra e indiciá-la por omissão, uma vez que tinha conhecimento de atividade minerária operando sem o devido licenciamento

ambiental. Também houve recomendação de indiciamento de responsáveis pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente por omissão

quanto às irregularidades cometidas pela Empabra relacionadas ao descumprimento da legislação. Com informações da CMBH.

Regras sobre barragens podem sofrer alterações Brasília - O diretor-presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, disse ontem que não estão descartadas alterações na resolução que determinou o fim, em todo o País, de barragens como a que se rompeu em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. De forma geral, a resolução, publicada na segunda-feira (18) no Diário Oficial da União, determina o descomissionamento de todas as barragens a montante, que estão desativadas até 15 de agosto de 2021. As que estão em funcionamento têm prazo até 15 de agosto de 2023 para ser extintas.

De acordo com Bicca, a resolução foi uma “medida cautelar”, em resposta às preocupações da população.

Além disso, a ANM, abriu uma consulta pública com prazo de 30 dias para debater os impactos e receber sugestões que podem levar a modificações da resolução.

Normalmente, a consulta é realizada antes da publicação de uma normativa. Bicca não descarta a possibilidade de a agência reguladora rever os prazos apontados na norma, uma vez que o fechamento das barragens a montante pode impactar principalmente mineradoras de pequeno porte.

“Nós promulgamos a resolução e abrimos uma consulta com o intuito de,

até 1º de maio, buscar um aprimoramento da norma.

Trabalhamos com esses prazos que remontam a um horizonte de três a cinco anos. Excepcionalmente para aquelas que estão em operação, [o prazo] se estenderia até 2023. mas é evidente, como é consulta, ela é passiva de sugestões, de contribuições, de aperfeiçoamento”, disse “Então, vamos aguardar os 30 dias para ver a natureza, a argumentação das contribuições. Depois, vamos avaliar uma a uma e aquelas que forem pertinentes, a nosso juízo, vamos incorporar a norma”, acrescentou.

Dados da ANM mostram que a medida se aplica a 84 barragens construídas com esse método, das quais 43 são classificadas como de alto dano potencial. Pelo cronograma estabelecido na resolução, esses empreendimentos terão que concluir, até 15 de agosto deste ano, a elaboração do projeto técnico de descomissionamento, que deve trazer ainda obras de reforço da barragem “a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, com vistas a reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado”. O cronograma prevê a conclusão dessas obras de reforço até a mesma data de 2020 e até 15 de

agosto de 2021, a conclusão do descomissionamento ou a descaracterização da barragem.

Além da proibição da construção de barragens “a montante”, a resolução traz restrições para as mineradoras que têm barragens do tipo “a jusante” e “linha de centro”, inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A ANM estima que 240 a 250 barragens estão inseridas na política de segurança, pois têm barramento maior que 15 metros e volume superior a 3 milhões de metros cúbicos, ou são classificadas como de Dano Potencial Alto (DPA).

Pelo texto, essas mineradoras ficam proibidas de manter e construir qualquer instalação permanente ou temporária e manter serviço com ocupação humana nas áreas consideradas como zona de autossalvamento (ZAS).

Essa zona se situa em uma região a até 10 quilômetros abaixo das barragens. A determinação vale para as barragens de mineração de todos os métodos de construção. As instalações, obras e serviços existentes na área da barragem deverão ser desativados até 15 de agosto deste ano.

A resolução proíbe ainda que o empreendedor mantenha ou construa barra-

gem para armazenamento e a construção de diques de represamento a jusante da barragem da mineração.

“Em algumas situações, são construídas pequenas barragens a jusante do empreendimento maior, e geralmente elas acumulam água. A trágica experiência mostrou que onde havia esses barramentos com água, a lama acabou ganhando uma velocidade maior.

Estamos agora proibindo e determinando até agosto de 2020 o prazo para a remoção dessas contenções”, disse Bicca.

Sirenes - De acordo com a resolução, as barragens de mineração inseridas na PNSB devem contar com sistemas automatizados de acionamento de sirenes na ZAS, em local seguro e dotado contra falhas em caso de rompimento da estrutura. A medida já havia sido aprovada, em 2017, pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), substituído pela ANM. Na ocasião, o órgão deu prazo de 24 meses para a adoção da medida.

Segundo Bicca, também está em estudo a possibilidade de a ANM credenciar e habilitar empresas para realizar os procedimentos técnicos, como declaração de estabilidade da barragem. (ABr)

GOVERNO ESTADUAL

STF suspende bloqueio de R$ 612 mi de Minas Gerais O governo estadual obteve mais uma decisão favorável junto ao Poder Judiciário. A partir de um pedido apresentado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o bloqueio de R$ 612,5 milhões, das contas do Tesouro Estadual, referentes a contratos assinados com o Banco do Brasil. O bloqueio havia sido solicitado pelo governo federal, mas foi revertido após um pedido de tutela de urgência requerido pela AGE. O pedido foi deferido em caráter liminar, na segunda-feira (18), pelo ministro Luiz Fux, que determinou, ainda, que a União devolva às contas do Tesouro Estadual de Minas Gerais, em até 24 horas, todos os valores já bloqueados pelo Banco

GIL LEONARDI - AGÊNCIA MINAS

do Brasil decorrentes do contrato em questão. Como o processo permanece em tramitação no Supremo, a decisão do ministro Luiz Fux impede a eventual inclusão do Estado em cadastros de inadimplência do governo federal.

Terceira vitória - A decisão do STF é a terceira importante vitória obtida pela AGE neste ano. Em 4 de janeiro, o Estado havia conseguido o desbloqueio de R$ 443,3 milhões, referentes a contratos de empréstimo, também no Banco do Brasil, para realização de programas de desenvolvimento econômico e de infraestrutura rodoviária. Já no último dia 7, o STF acatou pedido da AGE que impediu o bloqueio de R$ 136 milhões, relativos a

Esta é a terceira vitória do governo estadual neste ano e já foram desbloqueados R$ 1,2 bi

repasses constitucionais destinados a Minas, em virtude do vencimento de parcelas de financiamentos.

Somadas as três ações, o montante total em valores desbloqueados por determinação do Supremo

Tribunal Federal, a partir da atuação da Advocacia-Geral do Estado, é de R$ 1,2 bilhão. Trata-se de recursos

utilizados pelo Governo de Minas na manutenção de serviços públicos essenciais à população e no custeio da estrutura administrativa, o que inclui o pagamento de salários dos servidores estaduais.

Para o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, “a decisão do STF possui importância significativa para Minas Gerais, em especial diante do fato de o Governo do Estado manter tratativas avançadas, junto ao governo federal, para adesão ao Plano de Recuperação previsto na Lei Complementar 159 – por meio do qual há um pacto federativo de auxílio e solidariedade entre União e Estados – o que deve ser levado em conta”, afirmou o AGE. (Agência Minas)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA WIKIMEDIA

Investidores denunciam conselho da Embraer

Azul Linhas Aéreas mantinha quatro voos diários no terminal e suspendeu as operações por conta da situação da pista

AVIAÇÃO

Anac interdita a pista do Aeroporto de Ipatinga Governo estadual, por sua vez, anuncia obras de restauração no terminal ANA AMÉLIA HAMDAN

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) interditou ontem, totalmente, a pista do Aeroporto Regional do Vale do Aço, conhecido como Aeroporto de Ipatinga. Por meio de nota, a Anac informou que não é possível garantir que o aeródromo reúne condições seguras para receber voos.

O órgão abriu processo administrativo para avaliação de aplicação de medida cautelar ao aeroporto.

Problemas na estrutura vieram à tona na última semana, quando a Azul Linhas Aéreas interrompeu seus voos no Aeroporto de Ipatinga, por tempo indeterminado, devido a problemas detectados na pista. Lideranças políticas e empresariais vêm ressaltando que o aeroporto é de grande importância para a região, onde se concentram grandes indústrias, como Usiminas, Cenibra, Aperam e ArcelorMittal.

Ontem, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras

Públicas (Setop) informou que publicará, nos próximos dias, processo licitatório para restauração da pista, por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG).

A contratação das empresas que realizarão a obra deve ocorrer no menor tempo possível. “A expectativa é de que a regularização do aeroporto ocorra dentro de semanas, com a segurança necessária para os passageiros e funcionários”, diz a nota.

A Setop informou ainda que, assim que foi comunicada sobre a suspensão dos voos da Azul, tomou providências imediatas, incluindo visitas técnicas ao local por equipes do DEER/MG, diálogo com a empresa aérea e lideranças locais.

Segundo a Anac, a interdição total da pista ocorreu após apuração da área técnica da agência sobre problemas existentes nas áreas pavimentadas do aeroporto. “A restrição per-

durará até que o operador aeroportuário informe e comprove a correção das não conformidades, ou que tenha implementado as medidas mitigadoras que reduzam o risco a níveis aceitáveis”, diz nota da agência.

Com a interrupção dos voos da Azul, na semana passada, as operações estavam limitadas às do programa Voe Minas, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

Mas, com o fechamento total da pista, esses voos também não poderão ocorrer. “Isso só complica ainda mais a vida das indústrias e empresas da região”, disse ontem o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) - Regional Vale do Aço, Flaviano Gaggiato.

O Voe Minas atuava com voos três vezes por semana, fazendo a rota BH/Ipatinga/Valadares e Valadares/ Ipatinga/BH. A Azul fazia quatro voos diários entre Ipatinga e Belo Horizonte, com malha reduzida aos finais de semana.

Inspeção - Segundo a Anac, o aeródromo foi inspecionado em setembro de 2018, quando foram constatadas as chamadas não conformidades no pavimento da pista de pouso e decolagem e também a sinalização das pistas de táxi. Foi solicitado que o operador aeroportuário enviasse um Plano de Ações Corretivas (PAC) para sanar a situação, o que não foi feito. Com isso, a Anac decidiu pela restrição operacional.

O Aeroporto de Ipatinga está sob responsabilidade do Estado, mas é administrado pela empresa Socicam. Localizado em Santana do Paraíso, próximo a Ipatinga, o aeroporto foi projetado pela Usiminas, que administrou a estrutura até 2016. Depois disso, o aeródromo foi entregue ao Estado. A Socicam informa que opera o Aeroporto de Ipatinga por meio de contrato de prestação de serviço que não contempla a manutenção da pista de voo, procedimento que cabe à Setop.

Rio - A Associação Brasileira de Investidores (Abradin) enviou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal de São Paulo, denunciando irregularidades que teriam sido cometidas pelo conselho de administração da Embraer na aprovação da venda do controle da divisão de aviação comercial da empresa para a Boeing.

O pedido foi feito na segunda-feira (18), segundo a Abradin, depois que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir neste mês investigação para avaliar se a administração da Embraer levou investidores a erro, em um caso que busca apurar se o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Nelson Krahenbuhl Salgado, teria divulgado informações incompletas sobre o negócio.

A Abradin também já tinha aberto em janeiro uma ação civil pública contra a operação junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª região.

Segundo o presidente da Abradin, Aurelio Valporto, a venda da divisão comercial da Embraer, a principal geradora de recursos para a empresa, é “uma operação eivada de crimes. Ela não pode prosseguir como está. Há crimes de toda a sorte ali e total desrespeito à Lei das Sociedades Anônimas”. A entidade acusa os membros do conselho da Embraer de práticas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a Fé Pública e a Economia Popular.

Procurada, a Embraer afirmou “que não tem conhecimento de qualquer notícia-crime perante o Ministério Público Federal e continuará a esclarecer eventuais dúvidas que lhe forem apresentadas pelo MPF ou por qualquer outro órgão governamental ou judicial”.

A companhia também afirmou que “vem mantendo o mercado consistentemente informado das tratativas e evoluções relativas à transação com a Boeing, cumprindo com todas as normas referentes à divulgação de informações”.

Representantes do MPF-SP não puderam comentar o assunto de imediato.

O governo de Jair Bolsonaro aprovou a transação em janeiro, ao decidir não se opor ao andamento do negócio, apesar de a União deter direito de veto em decisões estratégicas da companhia. A assembleia de acionistas da fabricante brasileira de aviões para selar o acordo está marcada para 26 de fevereiro, quando o governo poderá ter mais uma chance para se manifestar, segundo Valporto.

Nas contas da Abradin, para ficar com 80% da divisão comercial da Embraer, a Boeing deveria fazer uma oferta de US$ 15 bilhões a todos os acionistas da fabricante brasileira. O cálculo é feito a partir de cláusulas do estatuto da Embraer, que garante aos acionistas minoritários uma OPA no caso de venda de pelo menos 35% do capital da empresa.

O acordo entre Boeing e Embraer avaliou a divisão em US$ 5,3 bilhões, mas a Abradin afirma no documento enviado ao MPF que não houve divulgação aos investidores sobre os métodos que foram usados pelas empresas para chegarem a este número.

A Abradin também afirma que o documento que tornou pública a autorização do conselho de administração da Embraer para a empresa negociar com a Boeing um acordo foi falsificado, uma vez que foi datado de 5 de julho do ano passado, mas produzido um dia antes.

(Reuters)

CONJUNTURA MARCOS SANTOS - USP IMAGENS

PIB brasileiro mantém ritmo e avança 1,1% em 2018, aponta FGV Rio - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,1% em 2018, segundo cálculos divulgados ontem pelo Monitor do PIB, da Fundação Getulio Vargas (FGV). É a mesma taxa de expansão apresentada em 2017.

A alta foi puxada principalmente pelos serviços, que se expandiram 1,3% no ano. A indústria e a agropecuária também tiveram avanços, ainda que mais moderados, de 0,4% e 0,6%, respectivamente.

Entre os serviços, aqueles que mais se destacaram em 2018 foram os imobiliários (3,1%), comércio (2,1%) e transportes (2%). Os serviços de informação foram os únicos que apresentaram queda (-0,1%).

Já entre os segmentos da indústria, foram registradas altas na eletricidade (1,4%), transformação (1,3%) e extrativa mineral (1,1%). A construção teve queda de 2,4%.

Sob a ótica da demanda, o destaque ficou com a formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que

cresceram 3,7% no ano de 2018.

O consumo das famílias avançou 1,8% e o consumo de governo, 0,2%. As exportações tiveram alta de 4%, inferior ao crescimento de 8,1% das importações.

No último trimestre do ano, o PIB ficou estável na comparação com o trimestre anterior e cresceu 1% na comparação com o último trimestre de 2017.

O desempenho oficial do PIB é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que só deve divulgar o resultado de 2018 no próximo dia 28.

Antecedente - O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV e o The Conference Board (TCB) divulgaram ontem que o Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) aumentou em 2,9% na comparação com dezembro, chegando a 118,8 pontos. Das oito séries que o compõem, sete contribuíram para a alta.

O destaque são os índices de expectativas da indústria

e de serviços, que tiveram expansão de 6,1% e 5,6%, respectivamente.

Já o índice que mede as condições econômicas atuais – o indicador coincidente composto da economia (ICCE) – cresceu 0,3% em janeiro, avançando para 103 pontos.

Expectativas favoráveis O aumento mostrou que o Brasil está vivendo um período de expectativas bem favoráveis, avaliou o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC Brasil) do Ibre/FGV, professor Paulo Picchetti.

Segundo Picchetti, o crescimento econômico está condicionado à aprovação das reformas e que, “embora se acredite que serão aprovadas,“existe sempre uma incerteza associada”.

Para o coordenador, as reformas são necessárias para sinalizar que não vai haver uma nova recessão, De acordo com ele, o resultado do mês evidenciou ainda que os dois indicadores estão subindo, mas

No último trimestre do ano passado, o PIB brasileiro cresceu 1% ante o mesmo período de 2017

que o antecedente sobe com mais força.

“Esse indicador é derivado de algumas expectativas das próprias sondagens da FGV e de expectativas do mercado financeiro e do mercado futuro de juros, que, historicamente, correlacionam bem o que vai acontecer com o ciclo alguns meses à frente.” Para o professor, o ICCE já mostra a “história de recuperação da economia que o país está vivendo no momento”, embora o ritmo da retomada

ainda seja “bem lento”. Índices - O Iace é composto pelos índices de expectativas das sondagens da indústria, de serviços e do consumidor; índice de produção física de bens de consumo duráveis; índice de ‘quantum’ de exportações; índice de termos de troca; Ibovespa; e taxa referencial de swaps DI pré-fixada - 360 dias. Swap é um instrumento financeiro que objetiva reduzir riscos.

O ICCE é constituído pelos componentes: índice de

produção física da indústria; consumo de energia elétrica na indústria; índice de volume de vendas do comércio varejista; expedição de papel e papelão ondulado; número de pessoas ocupadas; e rendimento médio real do trabalho assalariado.

O ‘The Conference Board’ (TCB) é instituição independente de âmbito global para realização de pesquisas e seminários sobre negócios.

Os próximos resultados do Iace e ICCE estão previstos para 18 de março. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA VEÍCULOS

COMÉRCIO

Ford vai fechar fábrica em São Bernardo do Campo este ano Empresa comunicou ainda fim de negócio de caminhões na América do Sul São Paulo - A Ford anunciou ontem que vai sair do negócio de caminhões na América do Sul e fechar neste ano sua fábrica em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista. A unidade, que produz também o compacto Fiesta, emprega cerca de 3 mil funcionários, e o impacto da decisão será “significativo” sobre o número de demissões da unidade, afirmou a montadora.

A unidade, a primeira da montadora norte-americana no Brasil, foi inaugurada em 1967, e, em 2001, passou também a produzir caminhões. A Ford afirmou que vai continuar as vendas do carro e dos caminhões da linha Cargo, F-4000 e F350 até o final dos estoques.

“Não faz sentido manter produção em São Bernardo sem manter a produção de caminhões”, afirmou a empresa. Procurado, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC não pode comentar o assunto de imediato.

A Ford, que em caminhões compete no Brasil contra os grupos Volkswagen, Daimler e Volvo, teve vendas de 9.300 caminhões em 2018, crescimento de 19% sobre o ano anterior. O desempenho, porém, ficou abaixo da expansão de vendas do segmento no período, de 46%, segundo dados da associação de montadoras de veículos, Anfavea.

Já o Fiesta acumulou vendas de 14.505 veículos em 2018, queda de cerca de 24% sobre 2017, segundo dados da associação de concessionários Fenabrave.

O anúncio da Ford ocorre após a General Motors ameaçar em janeiro não continuar a operar da mesma forma no Brasil e negociar incentivos tributários com o governo do estado de São Paulo, onde mantém fábricas em São Caetano do Sul e São José dos Campos. A montadora fechou acordo com metalúrgicos, congelando salários este ano e promovendo reajuste abaixo da inflação em 2020.

PAULO WHITAKER / REUTERS

Montadora informou que vai continuar as vendas de caminhões até encerrar os estoques

“O Brasil era um dos maiores mercados de caminhões para Ford. Mas o anúncio não se relaciona ao momento atual da indústria de veículos do País, que projeta crescimento este ano, após um forte crescimento das vendas de caminhões no ano passado”, disse o gerente de desenvolvimento de negócios da consultoria automotiva Jato Dynamics, Milad Kalume Neto. “É uma decisão estratégica deles para focar em carros e comerciais leves (SUVs)”, acrescentou.

Demissões - A Ford também tem uma fábrica de veículos e motores em Camaçari (BA), inaugurada em 2001, onde produz o Ka e o utilitário EcoSport, e uma unidade de produção de motores e transmissões em Taubaté (SP), que não foram atingidas pelo anúncio de ontem.

Em Camaçari, a empresa está negociando uma redução de 700 funcionários com sindicato local, informou a entidade.

A montadora norte-americana havia informado, em

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS

CNPJ: 17.080.078/0001-66 BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 ATIVO CIRCULANTE ..................................................................

35.552.323,35 DISPONIBILIDADES......................................................

5.244.374,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO ..................................

1.509.787,43 APLICAÇÕES FINANCEIRAS ......................................

3.734.586,57 CRÉDITOS........................................................................

30.307.949,35 MENSALIDADES A RECEBER .....................................

30.762.331,81 PROVISÃO P/ DEVEDORES DUVIDOSOS .................

(1.890.568,54) ESTOQUES ....................................................................

24.498,51 ADIANTAMENTOS DIVERSOS ....................................

1.411.687,57 NÃO-CIRCULANTE ............................................................

59.163.170,14 IMOBILIZADO ................................................................

59.163.170,14 TERRENOS ....................................................................

242.715,00 EDIFICAÇÕES ..............................................................

38.048.848,67 MÓVEIS E UTENSÍLIOS...............................................

5.975.279,38 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ..................................

8.955.793,48 BIBLIOTECA .................................................................

13.795.142,64 VEÍCULOS.....................................................................

520.276,64 APARELHAGEM MÉDICA............................................

214.543,32 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.........................

5.843.611,97 ( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA ............................

(14.433.040,96) TOTAL DO ATIVO ...............................................................

94.715.493,49 PASSIVO CIRCULANTE ..................................................................

6.454.645,54 FORNECEDORES .............................................................

61.405,94 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS .......................................

3.758.357,00 OBRIGAÇÕES SOCIAIS ...................................................

2.310.714,09 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS .......................................

8.787,59 SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURÍDICA .................

315.380,92 PATRIMÔNIO LÍQUIDO ................................................

88.260.847,95 CAPITAL SOCIAL..............................................................

85.795.900,26 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO...........................................

2.464.947,69 TOTAL DO PASSIVO ...........................................................

94.715.493,49 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 CONTAS RECEITAS RECEITAS OPERACIONAIS .........................................

195.177.994,59 RECEITAS MENSALIDADES ........................................

189.887.042,88 RECEITAS DIVERSAS ...................................................

5.290.951,71 OUTRAS RECEITAS ...........................................................

87.567.663,45 RECEITAS FINANCEIRAS ............................................

257.566,49 VALORES RECUPERADOS INSS .................................

20.346.653,02 GRATUIDADE ESCOLAR .............................................

61.174.394,16 VALORES RECUPERADOS DIVERSOS.......................

5.789.049,78 TOTAL DAS RECEITAS ......................................................

282.745.658,04 DESPESAS DESPESAS OPERACIONAIS .............................................

276.001.900,06 DESPESAS C/ PESSOAL...............................................

116.896.128,05 DESPESAS C/ MATERIAIS ...........................................

4.018.395,13 DESPESAS TRIBUTÁRIAS ............................................

431.746,86 DESPESAS C/ MANUTENÇÃO ....................................

2.550.541,77 DESPESAS C/ SERVIÇOS TERCEIROS .......................

32.387.782,22 DESPESAS CONVÊNIOS/CONTRATOS.......................

250.938,97 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ...................................

58.332.414,80 DESPESAS C/ FILANTROPIA ......................................

61.133.952,26 OUTRAS DESPESAS ...........................................................

4.278.810,29 DESPESAS FINANCEIRAS ...........................................

2.119.901,75 DEPRECIAÇÕES ..........................................................

268.340,00 PROVISÕES...................................................................

1.890.568,54 TOTAL DAS DESPESAS .....................................................

280.280.710,35 RESULTADO DO EXERCÍCIO ..........................................

2.464.947,69

10 de janeiro, que iria demitir milhares de funcionários e fechar fábricas na Europa como parte de um plano para voltar ao lucro na região. Os fechamentos na Europa e em São Bernardo do Campo, segundo a Ford, fazem parte de um plano de reestruturação de US$ 11 bilhões. Em comunicado, o presidente da Ford América do Sul, Lyle Waters, afirmou que a montadora segue comprometida com a região, onde não é lucrativa atualmente.

A Ford vai registrar encargos de US$ 460 milhões com a decisão de fechar a fábrica em São Bernardo, com a maior parte do impacto sendo registrado neste ano. Desse total, US$ 360 milhões referem-se a

compensações de funcionários, concessionários e fornecedores.

O presidente da associação de concessionários da Ford (Abradif), Luiz Albuquerque, afirmou que a decisão da montadora “nos dá tranquilidade, porque a Ford estava perdendo dinheiro na região nos últimos quatro ou cinco anos e o encerramento da produção de caminhões vai quase que completamente zerar o prejuízo que tiveram nos últimos anos”.

Albuquerque comentou que se reuniu com a liderança da Ford na semana passada e recebeu garantia de novos investimentos da montadora em carros no País nos próximos três ou quatro anos. (Reuters)

Justiça mineira dá mais poderes a interventor na gestão da Fecomércio-MG ANA AMÉLIA HAMDAN

Uma série de recursos e decisões judiciais está deixando indefinida a situação da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG). A instituição está sob intervenção judicial desde outubro de 2018, devido a denúncias de prática de atos de improbidade administrativa e desvios de patrimônio. A diretoria chegou a ser afastada, mas, por decisão da Justiça, voltou à ativa.

Dessa forma, atualmente na instituição atuam o interventor e também a diretoria. Na semana passada, uma decisão do juiz da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, Alexandre Magno Mendes do Valle, aumentou os poderes do interventor Antônio Augusto Mesquista Fonte Boa, colocando-o como suprapresidencial, ou seja, acima da atual presidência.

A Fecomércio-MG informou que recorrerá da decisão.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a diretoria da Fecomércio-MG informou que recebe com estranheza e surpresa a nova decisão judicial determinando a manutenção da intervenção na entidade e outorgando poderes amplos e suprapresidenciais ao interventor, “sobrepondo, assim, a atuação dos legítimos dirigentes da Federação que sequer são partes da ação judicial”. A nota informa que os procedimentos judiciais pertinentes já estão sendo adotados para reversão da decisão.

Na decisão judicial, o juiz Alexandre Magno Mendes do Valle informa que a atuação de fiscalização e controle do interventor é necessária para manutenção da ordem e da legalidade, eliminando eventuais improbidades e corrigindo eventuais atos de gestão contrários ou lesivos aos interesses das entidades.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas

Gerais (TJMG), o juiz determinou em sua sentença que a ação civil pública seja considerada preferencial, alegando que há interesse público em jogo. O objetivo é acelerar uma definição sobre o caso.

O atual presidente da Fecomércio-MG, Lúcio Emílio de Faria Júnior, tomou posse em julho de 2018. Na ocasião, houve eleição, sendo vencedora a chapa encabeçada por Lázaro Luiz Gonzaga, que foi impedido de assumir devido a decisões judiciais anteriores.

Lúcio Emílio fazia parte da chapa de Gonzaga e assumiu interinamente.

Entenda - Em outubro do ano passado, a Justiça determinou a intervenção e o afastamento dos dirigentes da Fecomércio-MG, do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O TJMG tomou a decisão a partir de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), fundada na alegação de prática de atos de improbidade administrativa e desvios de patrimônio.

A ação envolve, entre outras denúncias, a compra de imóveis superfaturados, fazendo com que o valor total do processo chegasse a R$ 66,6 milhões. Esse montante representa a estimativa do desvio financeiro. Já o bloqueio de bens dos réus, determinado pela Justiça, foi de R$ 15,49 milhões.

Após o afastamento, a presidência da Fecomércio-MG recorreu e, por decisão liminar do TJMG, voltou a atuar na instituição. Segundo a federação, como o mandato na instituição é de quatro anos, novas eleições só devem ser convocadas em 2022. Entretanto, a decisão do TJMG de manter a atual diretoria atuante é liminar, sendo que a sentença final pode decidir pelo contrário, abrindo a possibilidade de eleições antes do esperado.

OPERAÇÃO FANTOCHE

Presidentes de federações e CNI são presos Brasília - Os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fie-

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 ORIGENS DOS RECURSOS SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO................................

TOTAL DOS RECURSOS ................................................

APLICAÇÕES DE RECURSOS Aquisição imobilizado....................................................

TOTAL DAS APLICAÇÕES.............................................

VARIAÇÃO NO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ..

2.464.947,69 2.464.947,69 1.445.381,75 1.445.381,75 1.019.565,94

DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO SALDOS 31.12.2017 CONTAS ATIVO CIRCULANTE ...... 40.250.798,42 PASSIVO CIRCULANTE.. 12.172.686,55 28.078.111,87

31.12.2018

2018 - 2017

35.552.323,35 6.454.645,54 29.097.677,81

(4.698.475,07) (5.718.041,01) 1.019.565,94

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 SALDO EM 31.12.2016 ........................................................

SUPERÁVIT APURADO....................................................

SALDO EM 31.12.2017 ........................................................

SUPERÁVIT APURADO....................................................

SALDO EM 31.12.2018 ........................................................

80.819.731,71 4.976.168,55 85.795.900,26 2.464.947,69 88.260.847,95

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Resultado Líquido .......................................................

2.464.947,69 (±) Ajustes que não representam entrada ou saída de caixa R$ 268.340,00 (+) Depreciação...........................................................

R$ (=) Caixa Líquido das Atividades Operacionais.....

R$ 2.733.287,69 Fluxo de caixa das atividades de investimentos R$ 1.445.381,75 (+) Aquisição de imobilizado ......................................

(-) Diminuição passivo circulante ...............................

R$ 4.700.971,28 (=) Caixa Líquido das Atividades de Investimentos R$ 6.146.353,03 (=) Aumento de Caixa Líquido.................................

R$ (3.413.065,34) Diminuição no Caixa e Equivalente de Caixa ........

(3.413.065,34) 8.657.439,34 Saldo de Caixa + Equivalente de Caixa de 2017 ....

Saldo de Caixa + Equivalente de Caixa de 2018 ....

5.244.374,00 BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA PRESIDENTE ARISTÓBULO DE CASTRO - CONTADOR CRC - MG 21.261 PARECER DO CONSELHO FISCAL Os membros do Conselho Fiscal da “Fundação Presidente Antônio Carlos”, de conformidade com o disposto no art. 28 do estatuto social da entidade, após examinarem os livros contábeis, balanço patrimonial e demonstração de resultados do exercício de 2018 decidiram por unanimidade, proceder sua aprovação, em decorrência da exatidão da documentação apresentada e devidamente arquivada.

Belo Horizonte - MG, 18 de fevereiro de 2019.

JOSÉ DE ARIMATEA FURTADO DIMAS DA SILVA TEIXEIRA WALTER BORGES DE MEDEIROS

pe) foram presos ontem, em Brasília. José Carlos Lyra de Andrade (Alagoas), Francisco de Assis Benevides Gadelha (Paraíba) e Ricardo Essinger (Pernambuco) são alvo da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na mesma operação, foi preso o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, além de seis investigados cujos nomes ainda não foram confirmados. Todos os dez, detidos em caráter temporário, são suspeitos de integrar uma organização criminosa acusada de fraudar convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae).

Além dos dez mandados de prisão temporária, 40 mandados de busca e apreensão autorizados pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco estão sendo cumpridos nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, da Paraíba, de Mato Grosso do Sul e Alagoas e no Distrito Federal.

Robson Andrade, Lyra de Andrade, Gadelha e Essinger foram detidos em Brasília, onde participariam da reunião mensal da CNI. Em notas,

cuja redação é idêntica, a CNI e as federações afirmam que os dirigentes das entidades prestariam depoimento à PF, na capital federal.

A Federação das Indústrias de Pernambuco diz ainda que todos os convênios assinados pela entidade “atendem, criteriosamente, às exigências licitatórias previstas em lei” e que está à disposição para colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação. A Federação das Indústrias de Alagoas argumenta que não teve acesso à investigação e afirma acreditar que “tudo será esclarecido”.

De acordo com a PF, o grupo atua desde 2002 e pode já ter movimentado mais de R$ 400 milhões. O dinheiro era movimentado por meio de contratos e convênios que entidades de direito privado, sem fins lucrativos, assinavam com o Ministério do Turismo e com unidades do Sistema S. A maior parte dos contratos previa a execução de eventos culturais e de publicidade.

Superfaturados, não eram integralmente executados e os valores desviados eram destinados a empresas controladas por uma mesma família – cujo nome não foi revelado.

Em nota, o Ministério do Turismo informou que já

tinha determinado uma auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF. A auditagem resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão.

“O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, diz a pasta, destacando não ter firmado nenhum novo convênio este ano.

Fiemg – Em nota à imprensa, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) informou que está colaborando com as investigações. “A respeito da operação ‘Fantoche’ deflagrada hoje (ontem) pela Polícia Federal em Pernambuco, com reflexos em outros estados, o Sistema Fiemg informa que apoia o trabalho da PF e está colaborando no fornecimento de todas as informações e documentações solicitadas. A entidade está pronta a cooperar e reforça que a atual gestão preza pela transparência e estará sempre ao lado dos interesses da sociedade”, destacou a nota.

(Com informações da ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA ALEXANDRE MOTA / REUTERS

SIDERURGIA

Vendas de aços planos recuam 19,5% em janeiro Dados foram divulgados pelo Inda MARA BIANCHETTI

A lenta retomada da economia brasileira ainda reflete no desempenho de importantes setores nacionais como a siderurgia.

Embora as vendas dos distribuidores de aços planos tenham avançado 21,2% em janeiro na comparação com dezembro, chegando a 228,6 mil toneladas comercializadas, sobre o primeiro mês do ano passado houve queda de 19,5% nos níveis de comercialização.

Os dados são do Instituto Nacional da Distribuição de Aço (Inda) e, de acordo com o presidente, Carlos Loureiro, acendem o alerta para o desempenho no decorrer deste exercício. Isso porque, segundo ele, os números do mês passado ficaram aquÊm do esperado e as projeçþes

para fevereiro nĂŁo sĂŁo muito otimistas. “Estamos muito preocupados com os nĂşmeros de janeiro e o levantamento jĂĄ indica estabilidade para este mĂŞs. Caso as projeçþes se confirmem, teremos um acumulado de 15% nas vendas do primeiro bimestre sobre o mesmo perĂ­odo do ano anteriorâ€?, explicou.

Ainda conforme Loureiro, com esses nĂşmeros, serĂĄ bem difĂ­cil cumprir a estimativa de desempenho do setor de alta de 9% no final de 2019. “Diante deste cenĂĄrio, ĂŠ mais factĂ­vel traçarmos algo em torno de 6% a 7%â€?, completou.

De acordo com o balanço da entidade, em janeiro, as compras registraram alta de 32,6% perante dezembro, com volume total de 261 mil toneladas. Frente a janeiro de

Siderúrgicas nacionais podem iniciar reajustes nos preços dos produtos a partir de abril, segundo presidente de entidade

2018 (251,8 mil toneladas), apresentou elevação de 3,7%.

Nesse caso, de acordo com o presidente, o tĂ­mido crescimento pode ser atribuĂ­do Ă estratĂŠgia das empresas de estocarem menos materiais diante da perspectiva de queda dos preços no mercado internacional. Ainda assim, foram registradas aproximadamente 30 mil toneladas a mais do que as vendas. “Essa diferença ocorreu em função das compras realizadas no final de dezembro e que sĂł foram

chegar aos destinos no começo de janeiro�, justificou.

Com este movimento, os estoques do primeiro mês deste exercício obtiveram alta de 3,5% em relação ao mês anterior. Assim, os estoques atingiram o volume de 971,8 mil toneladas e o giro caiu, fechando em 4,3 meses.

Por fim, as importaçþes encerraram o mês passado com baixa de 6,4% em relação ao último mês de 2018, com volume total de 88,8 mil toneladas. Jå na comparação com janeiro

COMBUSTĂ?VEIS

Setor deve ter recuperação neste ano Rio de Janeiro - O mercado de combustíveis terå uma retomada em 2019 no Brasil, após ficar praticamente estagnado em 2018, disse ontem o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gås Natural e Biocombustíveis (ANP), DÊcio Oddone.

Ao apresentar um balanço do mercado, ele afirmou acreditar que o segmento de combustíveis terå um crescimento um pouco acima do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2019.

Pela pesquisa Focus, do Banco Central, o PIB crescerĂĄ 2,48% em 2019. “A estagnação do mercado nos Ăşltimos anos tem uma causa direta que ĂŠ a situação da nossa economiaâ€?, disse Oddone a jornalistas.

O mercado de combustĂ­veis teve expansĂŁo de 0,025% em 2018, segundo a ANP. Mas Oddone apontou que, nos Ăşltimos anos, em vĂĄrios momentos, os preços de combustĂ­veis ficaram no PaĂ­s “muito acima do mercado internacionalâ€?, afetando o consumo. “Tivemos recessĂŁo forte na economia e isso se refletiu na demanda. Mas os preços de 2015 e 2017 estavam acima do mercado internacional e ainda houve aumento de margens e impostos no PaĂ­sâ€?, declarou o diretor-geral.

Com efeito, Oddone afirmou esperar que o trabalho da ANP em busca de maior

PAULO WJITAKER / REUTERS

Expectativa ĂŠ de que alta no segmento seja superior Ă do PIB, de 2,48%, prevista para 2019

“transparĂŞnciaâ€? de preços no mercado tambĂŠm deve colaborar para o aumento da demanda em 2019. “Percebemos que os nĂ­veis de alinhamento dos preços dos derivados em relação aos mercados internacionais estĂŁo mais prĂłximos. Isso ĂŠ um fator para ajudar a retomada do consumo este anoâ€?, concluiu o diretor-geral, sem fazer comentĂĄrios especĂ­ficos sobre qual combustĂ­vel puxaria o consumo este ano.

Diesel e etanol - Em entrevista à Reuters, o diretor da ANP AurÊlio Amaral avaliou que o consumo de diesel deverå ter um desempenho melhor na medida em que hå indicaçþes de melhor desempenho da economia.

“O mercado ĂŠ muito alinhado com o PIB, em especial o diesel, que sempre cresce acima do PIB quando a economia cresce, dado a nossa matriz de transporte, que ĂŠ, em sua maioria, feita pelo modal rodoviĂĄrioâ€?, comentou.

O diesel, combustĂ­vel mais consumido do PaĂ­s, registrou crescimento de cerca de 1,4% em 2018 ante 2017, segundo dados da ANP, enquanto a demanda por gasolina caiu 13,1%, em meio Ă maior competitividade do etanol hidratado, cujo consumo disparou 42,1%.

Para Amaral, o etanol voltarĂĄ a ter um papel importante no mercado em

2019, com uma menor produção do combustível de cana sendo compensada pelo incremento da fabricação de etanol de milho, cujo volume Ê relativamente pequeno, mas estå se expandindo no País. (Reuters)

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA N.001/2019 O Diretor Presidente da FEDERAĂ‡ĂƒO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr. Ricardo Manoel Lourenço, no uso das atribuiçþes que confere o artigo 44 item “eâ€? do Estatuto Social, CONVOCA todas as cooperativas singulares associadas e cooperados individuais, por seus delegados, para ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA, no dia 14 de março de 2019, fora de sua sede para maior comodidade dos delegados, a ser realizada no auditĂłrio GD 8QLFUHG 5XD 3DGUH 0DULQKR %DLUUR 6DQWD (Ă€Jrnia - Belo Horizonte/MG, Ă s 11h (onze horas) em primeira convocação, com o quorum do artigo 28 do Estatuto Social, qual seja, convocação com a presença mĂ­nima de 2/3 dos delegados da Federação com direito a voto, na falta de quorum, em segunda convocação Ă s 12h (doze horas), com a presença mĂ­nima de metade mais um dos delegados em condiçþes de votar, e ainda assim, na falta de quorum, em terceira convocação, Ă s 13h (treze horas), com qualquer nĂşmero de delegados com direito a voto, esclarecendo-se que sĂŁo 14 (quatorze) singulares e/ou GHOHJDGRV FRP GLUHLWR D YRWR D Ă€P GH GHOLEHUDU VREUH D seguinte ordem do dia : 1 – Prestação das contas do exercĂ­cio de 2018, compreendendo: a) RelatĂłrio da gestĂŁo; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstração das sobras ou perdas do exercĂ­cio; d) 3DUHFHU GR FRQVHOKR Ă€VFDO H GRV auditores independentes. 2 – Deliberação sobre o destino das sobras ou perdas. 3 – Deliberação sobre a taxa federativa. 4 – $SUHVHQWDomR H GHĂ€QLomR QR TXH GL] UHVSHLWR as multas instauradas na Federação. 5 – Deliberar quanto ao PrĂł-labore para Diretoria e CĂŠdula de Presença para os Diretores Vogais e Conselheiros Fiscais. 6 – Eleição e Posse do Conselho Fiscal para o exercĂ­cio de 2019 e Conselho de Administração 2019 a 2022.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019.

Federação das Uniodontos do Estado de Minas Gerais – Uniodonto MG Dr. Ricardo Manoel Lourenço - Presidente

(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) O Sr. Lucio de Moraes, responsåvel pelo empreendimento denominado W & L Placas LTDA localizada na Rua Miguel Gentil, 324 Bairro Vila Nova Gameleira II em Belo Horizonte, torna público que protocolizou requerimento de Licença de operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

Mauro Raso de Assumpção, por determinação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão das Neves CODEMA-RN, torna público que solicitou, atravÊs do processo nº 273/19, a Licença Ambiental LAS/CADASTRO, para o empreendimento denominado CERÂMICA BRAÚNAS LTDA, destinado SDUD RV ¿QV GH % )DEULFDomR GH FHUkPLFD YHUPHOKD WHlhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilizaomR GH DWp GRV UHVtGXRV ³Sy GH EDOmR´ RX ³ODPD GH DOWR IRUQR´ à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila / MatÊria prima processada: t/ano que se pretende instalar endereço rua Turmalina, 184, Bairro 7URSLFDO -XVWLQySROLV Município: RIB. DAS NEVES – MG, CEP: 5LEHLUmR GDV 1HYHV )(9(5(,52

LICENÇA AMBIENTAL - SMMA - PBH O Rodrigo de Souza Castilho, responsåvel legal pelo empreendimento denominado ILUMINOX EIRELI, que realiza a atividade de ComÊrcio varejista de ferragens e ferramentas; Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias e Fabricação de outras måquinas e equipamenWRV GH XVR JHUDO QmR HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQte, peças e acessórios, localizado à localizado à Rua Ouro Preto nº 35, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP. 30.170-040 torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) O Sra. Thais Borges de Souza, responsåvel pelo empreendimento denominado Kraft Placas para Veículos LTDA localizada na Rua Izabel dias Santos, 255 Bairro Diamante (Barreiro) em Belo Horizonte, torna público que protocolizou requerimento de Licença de operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

“MATE COURO S/A.�

CNPJ nº 17.177.296/0001/13 - AVISO Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, em nosso escritório à Rua Nínive, 640 – Bairro São Salvador, nesta Capital.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019. a) Arthur Eduardo Savassi Biagioni – Diretor Presidente. a) Rodrigo Savassi Biagioni – Diretor Superintendente e Administrativo.

Comarca de Belo Horizonte/MG. Secretaria da 25ª Vara Cível- Edital de Citação de Marcelo de Carvalho Lacerda _ ME, CNPJ 08.088.790/0001-10, na pessoa de seu representante legal. Prazo: 20 dias. O Dr. Eduardo Veloso Lago, MM. Juiz de Direito neste Juízo e Secretaria, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tramitam nesta Secretaria os autos do processo nº 0024.08.957.195-4, ação- Cautelar, que Alexandre Dutra de Oliveira move contra Marcelo de Carvalho Lacerda _ ME e outro. E, estando o rÊu Marcelo de Carvalho Lacerda_ ME, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, Ê o presente edital para sua citação, nos termos da presente ação, para querendo, contestå-la, no prazo de 15 ( quinze) dias após a publicação, contados a partir do prazo apontado neste, sob pena de revelia, caso em que serå nomeado curador HVSHFLDO ( SDUD FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H[SHGLX VHU R SUHVHQWH TXH VHUi SXEOLFDGR H DÀ[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH VHWHPEUR GH (X 6LOYDQD 9DOpULD 'HOÀQR 2ÀFLDO GH $SRLR -XGLFLDO R GLJLWHL (X /XL] *XVWDYR Aguiar de Castro, Escrivão, o conferi e assino. O M M. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Velos Lago.

do ano passado (94,8 mil toneladas), as importaçþes registraram queda de 24,9%. “Tirando as chapas zincadas, os volumes vieram muito abaixo do ano passado, incluindo as chapas grossas, laminados a quente, laminados a frio, chapas eletrogalvanizadas, chapas prĂŠ-pintadas e galvalume.

Acreditamos que isso ocorreu em virtude de os pedidos terem sido feitos em agosto e setembro do ano passado, Êpoca em que os preços lå fora estavam muito mais

altos e não eram nada convidativos para importação�, explicou.

Reajustes - Sobre a possibilidade de reajustes, o presidente disse que poderĂŁo ocorrer a partir de abril. “O dĂłlar parou de cair e estĂĄ havendo um rali de preços no exterior. Os especialistas dizem que isso abrirĂĄ margem para reajustes nas siderĂşrgicas nacionais, o que deverĂĄ ocorrer somente no segundo trimestreâ€?, concluiu.

Gasolina fica mais cara nas refinarias da Petrobras São Paulo - A Petrobras elevarå em cerca de 2,3% o preço mÊdio da gasolina em suas refinarias a partir de hoje para R$ 1,6337 por litro, o maior nível em mais de três meses, enquanto o diesel seguirå sem alteração, segundo informaçþes de ontem divulgadas no site da companhia.

O valor mĂŠdio da gasolina serĂĄ o mais alto desde 14 de novembro, quando a Petrobras comercializou o combustĂ­vel fĂłssil a R$ 1,6616 por litro.

A estatal vem aumentando seus preços frequentemente em fevereiro, no embalo das cotaçþes do petróleo, uma boa notícia para os produtores de etanol do Brasil.

O preço do petróleo nos Estados Unidos subiu quase 25% atÊ agora no ano, sendo negociado ontem no maior nível desde novembro do ano passado, com o mercado preocupado com os efeitos de corte na oferta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

JĂĄ o mercado futuro da gasolina nos Estados Unidos registra alta de quase 20% em 2019.

Os reajustes da Petrobras podem ocorrer em qualquer intervalo de tempo, em meio a uma política de preços que busca seguir a paridade internacional.

A companhia utiliza para cĂĄlculo indicadores como câmbio e barril do petrĂłleo, alĂŠm de mecanismos de hedge para aliviar a frequĂŞncia dos reajustes. (Reuters) EDITAL DE INSTITUIĂ‡ĂƒO DE BEM DE FAMĂ?LIA 2 %HO 6HEDVWLmR GH %DUURV 4XLQWmR 2ÂżFLDO GR ž 6HUYLoR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH QRV WHUPRV GRV DUWLJRV H VHJXLQWHV GD /HL Qž GH GH GH]HPEUR GH SDUD FXPSULU RV LPSHUDWLYRV GD OHL H GDU SXEOLFLGDGH D WHUFHLURV LQIRUPD TXH VRE R SURWRFROR Qž /ƒ GH GHX HQWUDGD QHVWD VHUYHQWLD D ESCRITURA PĂšBLICA DE BEM DE FAMĂ?LIA GDWDGD GH GH MDQHLUR GH ODYUDGD QR 6HUYLoR 1RWDULDO GR ž 2ItFLR GH %HOR +RUL]RQWH 0* /ž Ă€V H WHQGR FRPR ,167,78,'25(6 /HDQGUR (GXDUGR %DWLVWD )DULD EUDVLOHLUR PpGLFR &,0 3&0* &3) H VXD PXOKHU +HORtVD 0DULD 2OLYHLUD GH )UHLWDV )DULD EUDVLOHLUD GHQWLVWD &,0* 3& 0* &3) 4XH DVVLP VHQGR UHVROYHUDP LQVWLWXLU FRPR BEM DE FAMILIA FRQIRUPH OKHV IDFXOWD RV DUWLJRV H GR &yGLJR &LYLO %UDVLOHLUR R LPyYHO TXH SRVVXHP H TXH p FRQVWLWXtGR SHOR ÂłSUpGLR UHVLGHQFLDO VLWXDGR QD 5XD &{QHJR 6DQWDQD QžV H H VHX WHUUHQR IRUPDGR SHORV ORWHV H GR TXDUWHLUmR GD 9LOD &DQDGi´ KDYLGR FRQIRUPH PDWULFXOD /ž GR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 3HORV LQVWLWXLGRUHV IRL GHFODUDGR TXH R LPyYHO HVWi OLYUH H GHVHPEDUDoDGR GH TXDLVTXHU {QXV MXGLFLDLV RX H[WUDMXGLFLDLV GH KLSRWHFDV OHJDLV RX FRQYHQFLRQDLV GtYLGDV G~YLGDV SHQKRUD DUUHVWR VHTXHVWUR H EHP DVVLP TXLWH GH LPSRVWRV WD[DV H GHPDLV FRQWULEXLo}HV ÂżVFDLV RX HQFDUJRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D LQFOXVLYH LQH[LVWLQGR SURWHVWRV RX Do}HV HP FXUVR FDSD]HV GH OHYi ORV j LQVROYrQFLD 2V RXWRUJDQWHV DWULEXHP DR LPyYHO RUD LQVWLWXtGR FRPR %(0 '( )$0,/,$ R YDORU GH 5 +XP PLOKmR WULQWD H RLWR PLO RLWRFHQWRV H RLWHQWD H FLQFR UHDLV H FLQT HQWD FHQWDYRV 'HVWDUWH H HP REHGLrQFLD DRV SUHFHLWRV GD /HL Qž R SUHVHQWH HGLWDO WHP SRU REMHWLYR DYLVDU D WHUFHLUR V LQWHUHVVDGR V TXH VH MXOJDU HP SUHMXGLFDGR V D YLUHP QR prazo de 30(trinta) dias FRQWDGRV D SDUWLU GD SXEOLFDomR GHVWH UHFODPDU FRQWUD D SUHVHQWH LQVWLWXLomR SRU HVFULWR H GHFOLQDQGR DV VXDV UD]}HV SHUDQWH R 2ÂżFLDO GR ž 6HUYLoR GR 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 'DGR H SDVVDGR DRV GH IHYHUHLUR GH %HO 6HEDVWLmR GH %DUURV 4XLQWmR 2ÂżFLDO

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE AGE – O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDĂšSTRIAS GRĂ FICAS, DE JORNAIS E REVISTAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – STIG-MG, inscrito no CNPJ sob o nÂş 17.452.616/000104, entidade sindical de primeiro grau, regularmente registrada no MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego, atravĂŠs de seu SecretĂĄrio de Administração e Finanças e Representante Legal, convoca os trabalhadores, que trabalhem nas empresas representadas pelo 6LQGLFDWR GDV ,QG~VWULDV *UiÂżFDV QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 6,*(0* H SHOR 6LQGLFDWR GDV ,QG~VWULDV *UiÂżFDV GH 9DUJLQKD para realização de Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias – AGE`s, nos termos do seu Estatuto Social, ocasiĂŁo em que serĂĄ tratada a seguinte ordem do dia: a) Leitura do edital; b) DiscussĂŁo e elaboração da Pauta de Reivindicaçþes a ser apresentada ao Sindicato representante da categoria econĂ´mica, visando Ă efetivação da Convenção Coletiva de Trabalho para o perĂ­odo 2019/2020, database 1Âş de maio; c) 9RWDomR SDUD DSURYDomR GD DOXGLGD 3DXWD d) Deliberação acerca de eventuais dias parados, inclusive sobre o seu pagamento; e) Deliberação sobre percentual, forma de pagamento e repasse de contribuição dos representados para manutenção das despesas inerentes Ă atividade sindical e Ă campanha salarial; f) Autorização Ă Secretaria de Administração e Finanças para negociar, assinar acordos coletivos, contratos coletivos, convençþes coletivas, bem como aditivos a estes, assim como ajuizar GLVVtGLRV FROHWLYRV VH IRU R FDVR RX TXDLVTXHU Do}HV TXH VHMDP QHFHVViULDV j GHIHVD GR LQWHUHVVH GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO inclusive substabelecer tais poderes; g) (OHLomR GH PHPEURV GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO SDUD FRPSRU D &RPLVVmR GH 1HJRFLDomR h) Autorização Ă Secretaria de Administração e Finanças para substabelecer, se necessĂĄrio, ou outorgar procuração para a ComissĂŁo de Negociação eleita, que coordenarĂĄ a negociação; i) Deliberação sobre a instalação, em carĂĄter permanente, da AssemblĂŠia Geral; j) Assuntos Gerais; k) Leitura e aprovação da ata da AssemblĂŠia. Por se tratar de extensa base territorial, serĂŁo realizadas diversas VHVV}HV QDV SULQFLSDLV FLGDGHV SyOR H SRUWDULDV GH HPSUHVDV TXDQGR VHUmR FROKLGDV GLVFXWLGDV H DSURYDGDV DV SURSRVWDV H DR ÂżQDO VRPDGRV WRGRV RV YRWRV SDUD REWHQomR GR UHVXOWDGR ÂżQDO TXH FRQVROLGH D YRQWDGH GD FDWHJRULD QRV VHJXLQWHV PXQLFtSLRV ORFDLV H horĂĄrios: Base SIGEMG- 1) RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte – Sede do Sindicato, na Rua JaguarĂŁo, nÂş 269, bairro %RQÂżP %HOR +RUL]RQWH 0*, Ă s 10h00min e Ă s 14h:00min do dia 23/02/2019; 2) RegiĂŁo Vale do Rio Doce – na UniĂŁo OperĂĄria, na Rua SĂŁo JoĂŁo, nÂş 558, Centro, Governador Valadares - MG, Ă s 18:30h do dia 25/02/2019; 3) RegiĂŁo Vale do Aço: Rua 0RQVHQKRU 5DIDHO Qž %DLUUR 7LPLULP 7LPyWHR 0*, Ă s 18:h30min do dia 25/02/2019. 4) Arcos e RegiĂŁo: 5XD (IUDLP 3URFySLR Qž &HQWUR $UFRV Âą 0*, Ă s 18:30h do dia 25/02/2019; 3RUWDULD GD HPSUHVD =DS *UiÂżFD H (GLWRUD (LUHOL, na $YHQLGD +HJHO 5DLPXQGR GH &DVWUR /LPD Qž EDLUUR 'LVWULWR ,QGXVWULDO 'U 3HQWD HP &RQWDJHP 0*, Ă s 06h:00min do dia 25/02/2019; 3RUWDULD GD HPSUHVD 5HDG\ GR %UDVLO ,QG~VWULD H &RPpUFLR /WGD, QD 5XD GR 0D[L[H Qž EDLUUR )D]HQGD %RP -HVXV HP &RQWDJHP 0*, Ă s 07h:00min do dia 25/02/2019; 3RUWDULD GD HPSUHVD (GLWRUD $OWHURVD /WGD, na $YHQLGD 7RP -RELP Qž EDLUUR &LGDGH ,QGXVWULDO HP &RQWDJHP 0*, Ă s 06h:00min do dia 26/02/2019; 8) Portaria da HPSUHVD ,QWHUSULQWH /WGD, QD $YHQLGD -RmR 3LQKHLUR Qž EDLUUR )XQFLRQiULRV HP %HOR +RUL]RQWH 0*, Ă s 15h:00min do dia 27/02/2019; 3RUWDULD GD HPSUHVD &DUWRQDJHP H (PEDODJHQV %HOR +RUL]RQWH /WGD 0(, na Rua Conde Santa 0DULQKD Qž EDLUUR &DFKRHLULQKD HP %HOR +RUL]RQWH 0*, Ă s 07h:30min do dia 27/02/2019; 3RUWDULD GD HPSUHVD Seriana Ltda-EPP, QD 5XD 6HQDGRU /~FLR %LWHQFRXU Qž EDLUUR &DUORV 3UDWHV HP %HOR +RUL]RQWH 0*, Ă s 07h:30min do dia 28/02/2019. Base Varginha: Praça JoĂŁo Pessoa, 80, Centro, Ă s 18:30 horas do dia 25/02/2019. Todos os horĂĄrios sĂŁo em SULPHLUD FRQYRFDomR &DVR QmR KDMD TXRUXP VXÂżFLHQWH DV UHVSHFWLYDV $*(CV VHUmR UHDOL]DGDV HP VHJXQGD FRQYRFDomR LQLFLDQGR VH WULQWD PLQXWRV DSyV RV KRUiULRV LQLFLDLV HVWLSXODGRV FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SUHVHQWHV %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH D -RVp $SDUHFLGR $OYHV )HUUHLUD Âą 6HFUHWiULR GH $GPLQLVWUDomR H )LQDQoDV H 5HSUHVHQWDQWH /HJDO GR 67,* 0*

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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AGRONEGĂ“CIO PEDRO REVILLION / PALĂ CIO PIRATINI

MILHO

Mercado projeta safrinha 21% maior na temporada 2018/19 País deve produzir 65,3 milhþes de toneladas do cereal São Paulo - A produção de milho na segunda safra 2018/19 do Brasil deve crescer cerca de 21% ante a passada, puxada tanto por um aumento de årea quanto por perspectivas de melhores produtividades, embora incertezas pairem sobre o mercado após perdas na colheita de soja, mostrou ontem uma pesquisa da Reuters.

Conforme a mÊdia de nove estimativas de consultorias e entidades do setor, o Brasil deverå produzir 65,3 milhþes de toneladas de milho na chamada safrinha, contra 53,9 milhþes na temporada anterior, marcada por condiçþes adversas em vårias regiþes, sobretudo no Paranå.

Tal incremento Ê puxado, em parte, pela årea 4,2% maior ante 2017/18, segundo a pesquisa, que apontou um plantio de 12 milhþes de hectares para a safra que serå colhida em meados do ano. A safrinha responde por cerca de dois terços da produção nacional de milho.

Preços - A expansão reflete o ânimo do produtor com os preços. O indicador de milho do Centro de Estudos Avançados em Economia

Aplicada (Cepea), da Esalq/ USP, estĂĄ cerca de 20% acima do visto um ano atrĂĄs, na casa dos R$ 41 por saca.

Em paralelo, hĂĄ tempos nĂŁo se via uma janela de plantio tĂŁo “idealâ€?. Com a colheita de soja adiantada, produtores estĂŁo avançando tambĂŠm com a semeadura do cereal de safrinha, deixando as lavouras por mais tempo expostas ao perĂ­odo de chuvas, o que pode lhes garantir melhores rendimentos. “Estamos otimistas porque o cumprimento adequado da janela de cultivo da soja diminuiu os riscos climĂĄticos associados ao cultivo do milhoâ€?, afirmou o analista Vitor Belasco, da IEG FNP. Com o plantio em uma ĂŠpoca mais favorĂĄvel, a produtividade poderia atingir 5,13 toneladas por hectare, ante 4,67 toneladas no ano passado, segundo estimativa preliminar do Rabobank, baseada em linha de tendĂŞncia.

No Paranå, estado mais afetado pela estiagem durante a safrinha do ano passado, as condiçþes estão melhores agora. Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), mais de 90% das lavouras se encontram em

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estĂĄgio bom e o estado tende a elevar a colheita em 40%.

Em Mato Grosso, maior produtor brasileiro do cereal, a expectativa do Imea ĂŠ de produtividades cerca de 3% superiores, acima de 6 toneladas por hectare. O estado deve produzir quase 29 milhĂľes de toneladas de milho na segunda safra 2019/19.

Belasco, da IEG FNP, acrescentou ainda que, graças ao dólar apreciado durante a corrida eleitoral, o produtor conseguiu antecipar a comercialização a preços remuneradores, obtendo financiamento necessårio para arcar com os investimentos que podem garantir maiores rendimentos agrícolas.

Clima - Apesar do cenĂĄrio favorĂĄvel, o mercado nĂŁo descarta riscos Ă segunda safra de milho do Brasil. E o temor recai basicamente sobre o clima, jĂĄ que a estiagem que prejudicou a soja deixa os produtores receosos.

Em paralelo, uma nova tributação em Mato Grosso tambÊm enfurece os produtores, com impacto maior previsto na semeadura de 2020. (Reuters)

Maior årea plantada do milho na safrinha deste ano tambÊm contribuiu para melhor projeção

CONAB

Clima quente pressiona e tomate ďŹ ca mais barato em BH e outras capitais DA REDAĂ‡ĂƒO

O tomate estå com preços cada vez mais chamativos para o consumidor na cotação das Centrais de Abastecimento (Ceasas) analisadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O 2Âş Boletim Prohort, divulgado ontem, registrou que o produto estĂĄ 34,66% mais barato em Curitiba, 33,82% no Rio de Janeiro e 25,59% em Belo Horizonte. “Com o clima quente, que ĂŠ caracterĂ­stico do verĂŁo, a maturação acelerada do fruto obrigou o produtor a colocar sua mercadoria Ă venda, pressionando os preços para baixo e beneficiando o consumidor na hora da compraâ€?, esclarece a gerente de Modernização

SECRETARIA DA 16ÂŞ VARA CIVEL - COMARCA DE BELO HORIZONTE — EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO DE HERMANN CRUZ DE ALBUQUERQUE - PRAZO DE 20 (VINTE) dias. O Dr. Paulo Rogerio de Souza Abrantes, Juiz de Direito da 16ÂŞ Vara CĂ­vel, na forma da Lei, etc... faz saber que por este JuĂ­zo e Secretaria tramita uma DomR GH ([HFXomR DMXL]DGD SRU 0XWXD GH $VVLVWrQFLD GRV 3URÂżVVLRQDLV GD (QJHQKDULD $UTXLWHWXUD H $JURQRPLD &13- FRQWUD +HUPDQQ &UX] GH $OEXTXHUTXH EUDVLOHLUR VROWHLUR HQJHQKHLUR DJU{QRPR CREA 117853-D/MG, CPF 012.346.796-98), proc. 3404598-78.2014.8.13.0024, atuando como advogados da H[HTXHQWH :DOODFH (OOHU 0LUDQGD 2$% 0* H )DELR (PPDQXHO /LQKDUHV )UDQFR 2$% 0* WHQGR R IHLWR SRU REMHWR R &RQWUDWR GH 0XWXR $MXGD 0XWXD ² 5% QR ÂżUPDGR HP QR YDORU de R$ 5.808,48, e Hermann Cruz de Albuquerque para, no prazo de 3 (trĂŞs) dias, pagar a divida, calculada em DFUHVFLGD GDV FXVWDV SURFHVVXDLV H KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV DUELWUDGRV HP GH] SRU FHQWR GR dĂŠbito, que serĂŁo reduzidos pela metade em caso de integral cumprimento da obrigação naquele prazo, sob SHQD GH SHQKRUD GH WDQWRV EHQV TXDQWR EDVWHP SDUD TXLWDomR ÂżFDQGR DGYHUWLGR GH TXH SRGHUD RSRU HPEDUJRV D H[HFXomR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH SHQKRUD GHSRVLWR RX FDXomR QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRQWDGRV HP seguida ao prazo deste neste edital, e que tem direito de parcelar o debito em ate 6 (seis) vezes, na forma do DUW $ GR DQWLJR &3& H TXH QmR VH PDQLIHVWDQGR QRV SUD]RV OHJDLV OKH VHUi QRPHDGR &XUDGRU (VSHFLDO DUW 9, GR QRYR &3& 6HUi HVWH SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL H DÂż[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH %HOR Hte.. 13/11/2018. Paulo Rogerio de Souza Abrantes. Juiz de Direito; Carlos Alberto Miranda Costa , EscrivĂŁo, que assina por ordem do MM. Juiz. Visto: , EscrivĂŁo da 16ÂŞ Vara CĂ­vel, por ordem da MM. JuĂ­za.

11ÂŞ VARA CĂ?VEL DE BELO HORIZONTE – Edital de Citação. Comarca de Belo Horizonte/ MG. Prazo de 20 dias. A Dra ClĂĄudia Aparecida Coimbra Alves, MM JuĂ­za de Direito da 11ÂŞ Vara CĂ­vel, na forma da Lei. Etc Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectiva Secretaria tramita os autos da AĂ‡ĂƒO DE EXECUĂ‡ĂƒO DE TĂ?TULO EXTRA JUDICIAL Processo eletrĂ´nico 0024.14.316.603-1 tendo como Exequente BANCO BRADESCO S/A e como Executado BRUNO HOFFMANN ROTHSCHILD em que alega o Exequente que as partes celebraram e emitiram Instrumento Particular de ConfissĂŁo de DĂ­vidas e Outras Avenças nÂş 259859085 que representa dĂ­vida em dinheiro certa e lĂ­quida e exigĂ­vel. A dĂ­vida vencida posicionada para o dia 18/11/2014 alcança o valor de R$158.476,58 devendo ser atualizada atĂŠ a data do efetivo pagamento, acrescida de honorĂĄrios advocatĂ­cios arbitrados, custas processuais prĂŠvias e demais despesas da presente ação. Estando o Executado BRUNO HOFFMANN ROTHSCHILD CPF 019.958.8256-07 em lugar incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital de citação do mesmo, para querendo no prazo de 03 dias contados da citação pagar a dĂ­vida de R$158.476,58 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) atualizada atĂŠ a data do efetivo pagamento e acrescida de custas iniciais.. Independentemente de penhora , depĂłsito ou caução poderĂĄ opor-se Ă execução por meio de embargos que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da citação. . No caso de revelia do Executado serĂĄ nomeado Curador Especial. Para conhecimento de todos os interessados o presente edital serĂĄ afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 31/01/2019.Advogado do Exequente Giovanni Camara de Morais OAB/MG 077618. A EscrivĂŁ Rozana Geralda Colini.

do Mercado Hortigranjeiro da Conab, Regina Santos. “Essa ĂŠ uma forma de minimizar as perdas e evitar o prejuĂ­zo aos agricultores, que eventualmente se veem forçados a vender rapidamente o produto devido Ă s imposiçþes do climaâ€?.

De acordo com o boletim, outras hortaliças não seguiram a mesma linha, como no caso da cebola e da batata, que tiveram os preços elevados em quase todas as centrais. A exceção foi a queda na Ceagesp de 3,74% para a cebola e de 2,79% para a batata. Jå alface e cenoura, apenas a primeira teve queda de preços em algumas centrais. Houve recuo expressivo em Recife (-34,76%) e Goiânia (-11,11%) e com menor percentual em Belo Horizonte e Fortaleza.

No entanto, em SĂŁo Paulo

(50,50%) e Curitiba (48,86%) os preços dispararam.

Frutas – Quanto às frutas, o estudo não traz muitas reduçþes de preços para banana, laranja, maçã, mamão e melancia. A maçã esteve melhor em Curitiba (-6,45%) e Goiânia (-4,96%), enquanto que a banana teve queda em São Paulo (-12,02%) e Vitória (-9,83%) e o mamão diminuiu no Rio de Janeiro (-10,20%) e Goiânia (-6,75%).

A melhor participação fora do enfoque do boletim foi o quesito das exportaçþes de frutas. O estudo apurou que melancia, manga e melão tiveram um bom desempenho. O melão, por exemplo, aumentou de 28 mil toneladas para mais de 43 mil, só neste início de ano. (Com informaçþes da Conab).

BANCO INTER S.A. CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 / NIRE: 31300010864 (COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO) ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018 1. Data, Hora e Local. Em 20 de dezembro de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede social do Banco Inter S.A., na Cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nÂş 7.777, 3Âş andar, Bairro de Lourdes, CEP 30110-051 (“Bancoâ€?). 2. Convocação e Presença. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §1Âş do artigo 13 do Estatuto Social do Banco, por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3.

Mesa. Presidente - Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza; SecretĂĄria - Sra. Ana Luiza V. Franco Forattini. 4. Ordem do Dia. Deliberar sobre: (i) a declaração e o pagamento do Juros Sobre o Capital PrĂłprio (“JCPâ€?) aos acionistas do Banco, nos termos do §4Âş do artigo 26 de seu Estatuto Social; e (ii) a autorização para que a administração do Banco pratique os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes tomadas. 5. Deliberaçþes. Instalada a reuniĂŁo, apĂłs a anĂĄlise e apreciação dos materiais constantes da ordem do dia, os Conselheiros presentes, sem quaisquer restriçþes, deliberaram, por unanimidade: 5.1. Aprovar, nos termos do §4Âş do artigo 26 do Estatuto Social do Banco, a proposta da Diretoria para a declaração e o pagamento de JCP no valor bruto total de R$9.166.983,88 (nove milhĂľes e cento e sessenta e seis mil e novecentos e oitenta e trĂŞs reais e oitenta e oito centavos), referente ao quarto trimestre do ano de 2018. Tal pagamento equivale ao pagamento bruto de R$0,090502319 por ação ordinĂĄria e preferencial (considerando-se o Banco possuir, no momento da presente deliberação, 101.290.944 açþes passĂ­veis de recebimento de JCP), com retenção de 15% (quinze por cento) a tĂ­tulo de Imposto de Renda Retido na Fonte, exceto para os acionistas que sejam comprovadamente imunes ou isentos, sendo que o valor lĂ­quido dos JCP ora declarados serĂĄ imputado, ad referendum da Assembleia Geral OrdinĂĄria, aos dividendos mĂ­nimos obrigatĂłrios devidos aos acionistas do Banco. O pagamento aos acionistas serĂĄ realizado no dia 15 de janeiro de 2019, nos termos do respectivo Aviso aos Acionistas a ser divulgado pelo Banco, na proporção da participação de cada acionista em seu capital social, utilizando como base de cĂĄlculo a posição acionĂĄria de 28 de dezembro de 2018. A partir de 02 de janeiro de 2019 (inclusive), as açþes de emissĂŁo do Banco serĂŁo negociadas “exâ€? estes JCP. 5.2. Aprovar a autorização para que a administração do Banco pratique todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas, podendo, para tanto, assinar todos os documentos e cumprir todas as formalidades necessĂĄrias, nos termos e condiçþes aqui previstos. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumĂĄrio, que, lida pelos presentes e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Presidente: Rubens Menin Teixeira de Souza. SecretĂĄria: Ana Luiza Vieira Franco Forattini. Conselheiros: Rubens Menin Teixeira de Souza; JoĂŁo Vitor Nazareth Menin Teixeira de Souza; Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez; JosĂŠ Felipe Diniz; ; Leonardo GuimarĂŁes CorrĂŞa; Cristiano Henrique Vieira Gomes e Luiz AntĂ´nio Nogueira de França. Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2018. Certificamos que o presente extrato confere com a ata original, lavrada em livro prĂłprio.

Mesa: Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente; Ana Luiza Vieira Franco Forattini - SecretĂĄria.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 7172550 em 04/02/2019 e protocolo 190375230 - 04/02/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

BANCO INTER S.A. CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 / NIRE: 31300010864 (COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO) ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018 1. Data, Hora e Local. Em 25 de setembro de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede social do Banco Inter S.A., na Cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nÂş 7.777, 3Âş andar, Bairro de Lourdes, CEP 30110-051 (“Bancoâ€?).

2. Convocação e Presença. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §1Âş do artigo 13 do Estatuto Social do Banco, por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa. Presidente - Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza; SecretĂĄria - Sra. Ana Luiza V. Franco Forattini. 4. Ordem do Dia. Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social do Banco, mediante a emissĂŁo de açþes preferenciais, tendo em vista o exercĂ­cio de opçþes de compras de açþes de emissĂŁo do Banco outorgadas no âmbito dos seguintes planos e/ou programas de opçþes de compra de açþes: (a) do Segundo Plano de Opçþes de Compra de Açþes, aprovado na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria do Banco, realizada em 24 de fevereiro de 2012, conforme alterado na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria do Banco, realizada em 30 de setembro de 2016 (“Plano IIâ€?); (b) do Terceiro Plano de Opçþes de Compra de Açþes, aprovado na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria do Banco, realizada em 30 de setembro de 2016 (“Plano IIIâ€?); e (c) do Primeiro Programa de Opçþes de Compra de Açþes (“Programa I do Plano IVâ€?) no âmbito do Quarto Plano de Opçþes de Compra de Açþes, aprovado na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria do Banco, realizada em 05 de fevereiro de 2018 e na ReuniĂŁo do Conselho de Administração datado de 06 de fevereiro de 2018 (“Plano IVâ€? que, em conjunto com o Plano II e com o Plano III, serĂŁo doravante denominados “Planosâ€?); (ii) a declaração e o pagamento do Juros Sobre o Capital PrĂłprio (“JCPâ€?) aos acionistas do Banco, nos termos do §4Âş do artigo 26 de seu Estatuto Social; e (iii) a autorização para que a administração do Banco pratique os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes tomadas. 5. Deliberaçþes.

Instalada a reunião, após a anålise e apreciação dos materiais constantes da ordem do dia, os Conselheiros presentes, sem quaisquer restriçþes, deliberaram, por unanimidade: 5.1. Aprovar o aumento do capital social do Banco, observado o limite de seu capital autorizado, nos termos do §2º do art. 6º do seu Estatuto Social, no valor de R$2.319.625,58 (dois milhþes, trezentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), mediante a emissão de 440.772 (quatrocentas e quarenta mil, setecentas e setenta e duas) açþes preferenciais, para fazer frente às opçþes de compra de açþes exercidas pelos beneficiårios dos Planos, conforme boletins de subscrição assinados nesta data e que serão arquivados na sede do Banco, não se aplicando o direito de preferência dos atuais acionistas para subscrição de novas açþes, conforme previsto no §3º do art. 171 da Lei 6.404/1976. O aumento de capital ora aprovado Ê realizado da seguinte forma: (a) 333.432 (trezentas e trinta e três mil, quatrocentas e trinta e duas) açþes preferenciais são emitidas ao preço total de emissão de R$1.723.534,81 (um milhão, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme previsto no Plano II, que Ê integralmente destinado ao aumento do capital social do Banco; (b) 23.100 (vinte e três mil e cem) açþes preferenciais são emitidas, ao preço total de emissão de R$127.435,57 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme previsto no Plano III, que Ê integralmente destinado ao aumento do capital social do Banco; e (c) 84.240 (oitenta e quatro mil, duzentas e quarenta) açþes preferenciais são emitidas, ao preço total de emissão de R$468.655,20 (quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), conforme previsto no Plano IV, que Ê integralmente destinado ao aumento do capital social do Banco. 5.1.1. As açþes ora emitidas, a partir da homologação da emissão por parte do Banco Central, nos termos da Lei nº 4.595/64, conferirão aos seus titulares direitos idênticos aos das açþes preferenciais atualmente existentes, fazendo jus à participação integral em toda e qualquer remuneração e/ou bonificação que venha a ser deliberada pelo Banco, incluindo-se aí o direito a dividendos e eventuais outros proventos. No âmbito do Programa I do Plano IV, as açþes não poderão ser negociadas pelo prazo de 6 (seis) meses contados da data de seu exercício. 5.1.2.

A subscrição das açþes emitidas foi efetivada mediante a assinatura, na presente data, dos boletins de subscrição, que ficarĂŁo arquivados na sede do Banco, e contĂŠm as informaçþes referentes Ă sua integralização, tambĂŠm ocorrida na presente data. 5.1.3. Em razĂŁo do aumento de capital social previsto acima e, condicionado Ă homologação pelo Banco Central do Brasil referente ao aumento de capital social aprovado na ReuniĂŁo do Conselho de Administração, realizada em 31 de agosto de 2018, o capital social do Banco passarĂĄ de R$ 863.417.328,71 (oitocentos e sessenta e trĂŞs milhĂľes, quatrocentos e dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), dividido em 50.767.085 (cinquenta milhĂľes, setecentas e sessenta e sete mil e oitenta e cinco) açþes ordinĂĄrias e 50.203.187 (cinquenta milhĂľes, duzentas e trĂŞs mil, cento e oitenta e sete) açþes preferenciais, para R$ 865.736.954,29 (oitocentos e sessenta e cinco milhĂľes, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), dividido em 50.767.085 (cinquenta milhĂľes, setecentas e sessenta e sete mil e oitenta e cinco) açþes ordinĂĄrias e 50.643.959 (cinquenta milhĂľes, seiscentas e quarenta e trĂŞs mil, novecentas e cinquenta e nove) açþes preferenciais. 5.1.4. Na prĂłxima Assembleia Geral de Acionistas, o Estatuto Social serĂĄ alterado para registrar a nova composição do capital social decorrente da subscrição de açþes preferenciais ora aprovada. 5.2. Aprovar, nos termos do §4Âş do artigo 26 do Estatuto Social do Banco, a proposta da Diretoria para a declaração e o pagamento de JCP no valor bruto total de R$9.166.983,88 (nove milhĂľes, cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e trĂŞs reais e oitenta e oito centavos), referente ao terceiro trimestre do ano de 2018. Tal pagamento equivale ao pagamento bruto de R$0,091663853 por ação ordinĂĄria e preferencial (considerando-se o Banco possuir, no momento da presente deliberação, 100.006.530 açþes passĂ­veis de recebimento de JCP), com retenção de 15% (quinze por cento) a tĂ­tulo de Imposto de Renda Retido na Fonte, exceto para os acionistas que sejam comprovadamente imunes ou isentos, sendo que o valor lĂ­quido dos JCP ora declarados serĂĄ imputado, ad referendum da Assembleia Geral OrdinĂĄria, aos dividendos mĂ­nimos obrigatĂłrios devidos aos acionistas do Banco. O pagamento aos acionistas serĂĄ realizado no dia 16 de outubro de 2018, nos termos do respectivo Aviso aos Acionistas a ser divulgado pelo Banco, na proporção da participação de cada acionista em seu capital social, utilizando como base de cĂĄlculo a posição acionĂĄria de 28 de setembro de 2018. A partir de 01 de outubro de 2018 (inclusive), as açþes de emissĂŁo do Banco serĂŁo negociadas “exâ€? estes JCP. 5.3. Aprovar a autorização para que a administração do Banco pratique todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas, podendo, para tanto, assinar todos os documentos e cumprir todas as formalidades necessĂĄrias, nos termos e condiçþes aqui previstos.

6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumårio, que, lida pelos presentes e achada conforme, foi por todos assinada.

Mesa: Presidente: Rubens Menin Teixeira de Souza. Secretåria: Ana Luiza Vieira Franco Forattini. Conselheiros: Rubens Menin Teixeira de Souza; João Vitor Nazareth Menin Teixeira de Souza; Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez; JosÊ Felipe Diniz; ; Leonardo Guimarães Corrêa; Cristiano Henrique Vieira Gomes e Luiz Antônio Nogueira de França. Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018. Certificamos que o presente extrato confere com a ata original, lavrada em livro próprio. Mesa: Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente; Ana Luiza Vieira Franco Forattini - Secretåria.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 7172560 em 04/02/2019 e protocolo 190293918 - 04/02/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

OPERAÇÃO LAVA JATO

Arrecadação federal tem a terceira queda seguida

Operador de esquema que envolve o PSDB em São Paulo é preso pela Polícia Federal

Retração real de 0,66% em janeiro foi afetada pelo Refis PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

7,654 no mesmo mês de Brasília - A arrecadação 2018, alta de 27,51% acima federal registrou queda real da inflação. O principal de 0,66% em janeiro na commotivo para isso foi o paração com igual mês de crescimento de royalties de 2018, com um montante de petróleo, impulsionados R$ 160,426 bilhões, recuando pelo aumento dos preços pelo terceiro mês conseinternacionais em relação cutivo, informou ontem a a janeiro do ano passado.

Receita Federal. O resultado também ficou no vermelho LOA - Na semana pasem dezembro (-1,03%) e em sada, o governo divulnovembro (-0,27%). gou em decreto de proQuestionado sobre a segramação orçamentária quência de desempenhos que, numa medida de negativos, o chefe do Cenprecaução, o pagamento tro de Estudos Tributários de despesas para os três e Aduaneiros, Claudemir primeiros meses de 2019 Malaquias, afirmou que será limitado, a cada mês, “não há preocupação nesa 1/18 avos do valor anuse sentido até porque os Malaquias amenizou recuo na arrecadação federal al da Lei Orçamentária ganhos serão marginais a partir de agora”.

(PIS/Cofins) e da Contribuição de Anual (LOA).

A alegação foi de que a medida Malaquias explicou que a base Intervenção no Domínio Econômico de comparação já embute uma re- (Cide) sobre o óleo diesel, razão de aperto é condizente com a matomada econômica concretizada pela qual a arrecadação com esses nutenção de uma “política fiscal no ano passado. Por essa razão, “a tributos sobre combustíveis caiu R$ consistente, para garantia da sustendência é que as bases comecem 943 milhões na comparação com tentabilidade da dívida pública no longo prazo”. No restante do ano, o a se aproximar”. O governo projeta janeiro de 2018. uma alta do Produto Interno Bruto Desconsiderado esse efeito e o pagamento será linearizado segundo (PIB) de 2,5% em 2019, ante 1,4% do Refis, haveria alta de 3,83% na os valores que constam na LOA. Por trás da cautela, estão incercalculado para 2018, conforme úl- arrecadação das receitas administimo relatório bimestral de receitas tradas pela Receita no primeiro mês tezas quanto ao desempenho da receita do ano, em meio a uma e despesas do ano passado. do ano, apontou o órgão.

A performance de janeiro foi Somente a arrecadação do Imposto atividade econômica lenta e inafetada pela forte base de compa- de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da gressos extraordinários que podem ração, já que no mesmo mês do ano Contribuição Social sobre o Lucro não se concretizar. Nessa frente, o passado o governo registrou um Líquido (CSLL) subiu 7,71% acima Orçamento conta, por exemplo, forte ingresso de recursos com o do Índice de Preços ao Consumidor com receita de cerca de R$ 12 biprograma de renegociação tributária, Amplo (IPCA) em janeiro, motivada lhões decorrente de privatização popularmente conhecido como Refis. pela melhora nos lucros das empre- da Eletrobras, mas o secretário No total, foram levantados R$ 8,238 sas e na redução de compensações do Tesouro, Mansueto Almeida, bilhões nessa linha, contra apenas (descontos nos tributos) em relação já afirmou que isso só pode ser mantido se o Ministério de Minas R$ 480 milhões em janeiro deste ano. aos anos anteriores.

O resultado geral de janeiro só não Outros tributos, no entanto, tam- e Energia formalizar que conta com foi pior porque o governo registrou bém continuaram a registrar queda a operação - o que ainda não fez.

Mesmo com os desafios, membros alta real de 27,51% com receitas em janeiro. A arrecadação da Preadministradas por outros órgãos, vidência Social recuou 1,78% em da equipe econômica têm dito que que são sensibilizadas sobretudo janeiro (descontada a inflação), por o governo cumprirá a meta fiscal por royalties do petróleo. causa do aumento de compensações deste ano, de um rombo primário Olhando apenas para as receitas de receitas de tributos por débitos de de R$ 139 bilhões para o governo administradas pela Receita Federal, receita previdenciária. Nesse caso, central. O ministro da Economia, a retração foi de 2,12% em janeiro empresas podem deixar de pagar Paulo Guedes, já afirmou, inclusive, sobre um ano antes. tributos para compensar dívidas que o objetivo será de zerar o rombo Em apresentação, a Receita tam- com a Previdência Social cobradas ainda neste ano, tarefa que depende fundamentalmente de receitas extrabém justificou que houve redução indevidamente pela União. das alíquotas do Programa de InteAs receitas não administradas ordinárias, como as eventualmente gração Social/Contribuição para o pela Receita Federal somaram R$ levantadas com o leilão de excedente Financiamento da Seguridade Social 10,128 bilhões em janeiro, contra R$ do pré-sal. (Reuters/ABr)

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 09/01/2019.

Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente).

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Dia 20

ços de Instituições Financeiras (DES-IF) - entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com os dados referentes ao mês anterior (Decreto nº 13.471/2008). Nota: Este arquivo deverá ser entregue por meio do programa validador disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte. Internet, Decreto nº 13.471/2008, artigo 13, § 4º, I. TFRM-D - janeiro de 2019 - Declaração de apuração da TRFM (TFRM-D) - entrega à SEF/MG pelas pessoas físicas e jurídicas que efetuarem vendas ou transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou minério, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), disponibilizado no site da SEF. Internet, Decreto nº 45.936/2012, artigo 14; Portaria SRE nº 106/2012, artigo 2º.

sujeitos à entrega: frigoríficos e abatedores de aves e de outros animais; laticínio; cooperativa de produtores de leite; produtor rural. Notas: (1) Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002.

(2) Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet, RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, § 1º, VI. ISSQN - janeiro de 2019 - Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - entrega da DES pelas pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Belo Horizonte, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior.

Nota: A transmissão deste arquivo magnético será através do site da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do sistema BH ISS Digital.

Internet, Decreto nº 14.837/2012, artigo 7º; Portaria SMF nº 16/2012.

ICMS - janeiro de 2019 - DeclaISSQN - janeiro de 2019 - ração de Apuração e Informação ICMS - janeiro de 2019 - subsDeclaração Eletrônica de Servi- do ICMS (Dapi 1) - contribuintes tituição tributária - saídas de

São Paulo - A 60ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de ontem pela Polícia Federal de Curitiba, prendeu Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo. A operação recebeu o nome de Ad Infinitum.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, 12 mandados de busca foram expedidos, entres eles, em endereços de Paulo Preto e do ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho.

A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticado pela Odebrecht e por Paulo Preto e outros três operadores, que atuaram entre 2007 e 2017.

Segundo o MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017.

As investigações da força-tarefa da Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.

Paulo Preto teria disponibilizado, no segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie para um operador no Brasil, que teria entregue os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados de um doleiro. Esse doleiro pagava propinas, a mando da empresa, a vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras. Segundo o MPF, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para seis diretores e gerentes da Petrobras.

Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu milhões de dólares para as contas de um doleiro no exterior. Este último operador, depois de descontar sua comissão, devida pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo

mercadorias nas hipóteses previstas no RICMS-MG/2002, anexo XV, artigos 86, IV, 87, § 1º, e 92, parágrafo único, todos da parte 1 deste anexo. DAE/internet, RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, VI.

Preto os recursos a ele devidos.

A investigação apontou que houve também outras operações ilícitas entre os investigados. No dia 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu 275.776,04 de euros para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça. No mês seguinte, foi solicitada emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em nome de Aloysio Nunes Ferreira Filho. Além disso, foram identificados depósitos, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.

Documentos apreendidos em fases anteriores da Lava Jato, fornecidas pela Odebrecht, depoimentos de colaboradores, troca de mensagens, relatórios de informação e extratos embasam a investigação. “Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura”, diz o MPF. Rodoanel Sul - Paulo Preto já é investigado pela Lava Jato em São Paulo. Ele é réu em duas ações penais envolvendo obras de construção do Rodoanel Sul e do Sistema Viário de São Paulo. Em uma delas ele é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), processo que se encontrava na fase de alegações finais, mas que foi anulado em liminar de habeas corpus pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A segunda ação é a de crime de cartel, que se encontra na fase de depoimentos das testemunhas de defesa.

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Paulo Preto informou que não vai comentar a operação e a prisão de seu cliente. “Não tivemos acesso a qualquer documentação ainda”, informou a defesa. Já a defesa de Aloysio Nunes ainda não se manifestou.

(ABr)

da por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo.

Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado, domingo ou feriado. Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, ISSQN - janeiro de 2019 - § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS empresas de transporte coleti- nº 47/2018. vo - recolhimento do imposto relativo às receitas provenientes Dia 25 da Câmara de Compensação Tarifária, correspondente aos ICMS - janeiro de 2019 - Esfatos geradores ocorridos no mês crituração Fiscal Digital (EFD) anterior. Nota: O documento - entrega do arquivo relativo à de arrecadação do Município EFD, contendo as informações de Belo Horizonte não possui dos fatos geradores ocorridos no denominação específica. Os mês anterior, pelos contribuintes contribuintes pessoas jurídicas relacionados no anexo XII do poderão emitir a guia de reco- Protocolo ICMS nº 77/2008. Inlhimento através do sistema ternet, RICMS-MG/2002, anexo BH ISS Digital (Internet). Guia VII, parte 1, artigo 54. de recolhimento/internet/sistema BH ISS Digital, Decreto ICMS - segundo decêndio de nº 11.956/2005, artigo 13, § 2º. fevereiro de 2019 - contribuinte/ atividade econômica - venda de Dia 23 café cru em grão realizada em bolsa de mercadorias ou de cereais ICMS - janeiro de 2019 - entre- pelo Ministério da Agricultura, ga, pelas refinarias de petróleo e Pecuária e Abastecimento (Mapa) suas bases, de informações rela- com intermediação do Banco tivas às operações interestaduais do Brasil, referente aos fatos com combustíveis derivados de geradores ocorridos no segundo petróleo em que o imposto te- decêndio do próprio mês, ou seja, nha sido retido anteriormente no período de 11 a 20 do mês. por outros contribuintes. Scanc. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Nota: Esta obrigação é cumpri- Parte Geral, artigo 85, XIV, “b”.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

ISAAC AMORIM - MJ

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Pacote anticrime chega fatiado ao Congresso Nacional Proposta foi dividida em três projetos de lei Brasília - O governo enviou ao Congresso um pacote anticrime com propostas legislativas para combater o crime de corrupção, o crime organizado e crimes violentos, contemplando em um dos três projetos do pacote uma nova tipificação para o crime de caixa 2 de campanha, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Em entrevista coletiva, ontem, após a solenidade fechada no Palácio do Planalto no qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o pacote, Moro admitiu que havia uma “reclamação” de alguns agentes políticos de que o caixa 2 era um crime grave, mas sem a mesma gravidade que os demais. Foi isso que fez com que o governo optasse por mandar essa proposta separadamente.

“Então nós acabamos optando por colocar a criminalização (do caixa 2) num

projeto à parte, mas que está sendo encaminhado ao mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e adotando uma estratégia diferente neste momento”, disse Moro.

O ministro da Justiça destacou que caixa 2 não é corrupção e que, apesar disso, ambos são graves. “Aí é uma questão técnica, existe o crime de corrupção previsto no artigo 317 do Código Penal e existe o caixa 2 que hoje está previsto no 350 do Código Eleitoral, que é um crime que não está adequadamente tipificado. O que o governo faz, assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de Direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual o governo que fez isso antes?

Nenhum”, disse Moro.

“O governo tem um firme compromisso em reforçar

a institucionalidade e isso passa pelo enfrentamento do crime organizado, crime contra a administração pública e crimes violentos”, acrescentou.

Moro - que foi o principal juiz da operação Lava Jato até deixar a magistratura para ocupar o cargo de ministro de Bolsonaro - sempre foi um duro crítico do caixa 2. Ele já chegou a dizer, em palestra nos Estados Unidos em 2017, que a corrupção para fins de financiamento de campanha é pior do que a corrupção para enriquecimento ilícito.

Atualmente o caixa 2 tem pena de prisão de até cinco anos mais multa. E a corrupção, de dois a 12 anos de prisão mais multa.

O anteprojeto de lei do pacote anticrime - a versão final encaminhada ao Congresso não foi divulgada -, previa como punição para o crime de caixa 2 a prisão de dois a cinco anos, podendo haver aumento da pena em

Ministro Sérgio Moro entregou o pacote anticrime ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

até dois terços, no caso de algum agente público concorrer, de qualquer modo, para a prática criminosa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou qualquer resistência da parte dos parlamentares sobre a tipificação do crime de caixa 2. “Caixa 2 a gente já votou em 2016... esse assunto não é problema”, disse Maia a jornalistas. “A gente já votou uma vez, a gente tem toda condição de votar de novo. Moro entregou os projetos para Maia, ontem, na Câmara.

Moro afirmou que o pacote não vai resolver todos os problemas, mas é um passo na direção correta.

O evento de assinatura do pacote - o primeiro após a

queda do Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência - foi restrito e não contou com a cobertura da imprensa. Não houve sequer a divulgação de fotos do presidente, de Moro e outras autoridades presentes ao encontro.

Previdência - Moro defendeu a reforma da Previdência, que será apresentada na quarta-feira ao Congresso, como uma mudança “necessária” e que conta com total apoio da pasta da Justiça e de todo o governo, mas ressalvou que quem fala sobre o assunto é o Ministério da Economia.

“As duas mudanças não são incompatíveis. No fundo, na minha opinião, uma reforça a outra porque todas

elas caminham no sentido de trazer ao País um melhor ambiente econômico e de qualidade de vida das pessoas”, disse ele, numa referência indireta à preocupação sobre a tramitação dessas duas propostas no Congresso ao mesmo tempo.

O ministro encerrou a coletiva sem responder a um questionamento sobre a permanência no cargo do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, após a demissão na véspera de Bebianno. Ambos foram envolvidos em reportagens da imprensa por suspeitas de financiamento ilegal de candidaturas do PSL nos estados. (Reuters)

LEGISLATIVO

Câmara barra decreto sobre sigilo de documentos Brasília - A Câmara dos Deputados decidiu suspender ontem parte de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliava o escopo de pessoas que poderiam determinar o sigilo de dados e informações governamentais.

Pouco antes, deputados aprovaram, por mais de 300 votos, o regime de urgência ao projeto que sustava no decreto a possibilidade de delegação para a definição do que é secreto e traz a possibilidade de servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, determinarem o sigilo de dados. O decreto inclui outras medidas, mas apenas essa relativa à restrição de informação foi derrubada.

Aprovado por 367 votos a 57, e 3 abstenções, o requerimento de urgência contou com votos de parlamentares considerados aliados do governo, um dia após a demissão do primeiro ministro do governo que presidiu o partido de Bolsonaro, o PSL, durante a campanha presidencial, e na véspera da entrega da reforma da Previdência ao Legislativo.

O governo liberou sua bancada. E no bloco do qual PSL faz parte, devido a posições divergentes, foi registrada a liberação da bancada. Boa parte da bancada do partido do presidente votou contra a urgência, com exceção do deputado e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), e do deputado Coronel Tadeu (SP).

O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) chegou a anunciar que a orientação do bloco do PSL seria “sim”, mas pouco depois a deputada Bia Kicis (PSL-DF) usou o microfone para declarar que o partido orientava “não”. A saída encontrada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia

(DEM-RJ), foi registrar que o bloco liberava o voto de seus integrantes “porque há posições divergentes”.

Logo depois, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), também liberava a bancada. “Entendendo que o Parlamento é soberano, o governo libera a votação.”

A matéria segue agora para o Senado.

Crise - O governo não vem passando dias tranquilos.

Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro demitiu Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, após crise que se arrastou por uma semana envolvendo irregularidades em campanhas do PSL e acusações entre o ex-ministro, Bolsonaro e o filho do presidente, o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (PSC).

Na avaliação da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), deputados ficaram “receosos” com o tratamento dispensado a Bebianno. “Para mim é muito claro que foi o efeito Bebianno”, disse a deputada.

Tudo isso em meio à expectativa de apresentação do texto da reforma da Previdência nesta quarta-feira.

Segundo a deputada, no entanto, o governo e seus aliados irão trabalhar para que o tema do ex-ministro não interfira nas negociações sobre a reforma da Previdência Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma previdenciária precisará, após passar por duas comissões da Câmara, de no mínimo 308 votos, de 513, em dois turnos de votações em plenário, para então ser aprovada pela Casa e seguir ao Senado.

Retirada - Na reunião, os líderes decidiram ainda retirar de pauta o requerimento

de urgência para a votação de um Projeto de Decreto Legislativo que sustaria decreto assinado pelo presidente Michel Temer no fim de dezembro que reduzia gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.

“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto publicado no dia 28 de dezembro no Diário Oficial da União.

O líder do governo na

LUIS MACEDO - AGÊNCIA CÂMARA

Deputados aprovaram regime de urgência ao projeto que sustava o decreto do Executivo

Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo federal fez um acordo e comprometeu-

-se a fazer um novo decreto para revogar o anterior que reduziu os subsídios na conta de luz do consumidor. “O

governo deve apresentar um projeto de lei para regular essa questão melhor”, afirmou. (ABr/Reuters)

Senado convida Bebianno para dar explicações

Brasília - Após um longo e acalorado debate, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou ontem, por seis votos favoráveis e cinco contrários, um requerimento convidando o ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, exonerado na segunda-feira (18), a dar explicações sobre o caso das supostas candidaturas laranjas em 2018. Inicialmente a ideia era pedir a convocação de Bebianno, mas depois da saída do governo, ele não pode mais ser obrigado a falar no Senado.

A data da audiência com Bebianno será definida pela CTFC caso ele aceite o convite.

“A melhor forma do senhor Bebianno se redimir pelos seus malfeitos é comparecer ao Senado e abrir o jogo, sem permitir que sua exoneração sirva pra varrer a sujeira para debaixo do tapete”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que protocolou

o requerimento.

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. Ele nega participação nas irregularidades.

Questionamento - O líder do PSL, partido de Bebiano, Major Olímpio (SP), questionou a competência da comissão para interrogar o ex-ministro, tendo em vista que à época que ocorreram os fatos que estão sendo apurados, Bebianno não era ministro de governo. Para tentar impedir o convite, Olímpio fez um apelo aos senadores insistindo que o caso está sendo apurado tanto pela Justiça Eleitoral como pela Justiça Federal.

“Como membro do PSL de São Paulo, tenho todo interesse que seja esclarecida qualquer eventual prática de crime. O que estamos deliberando

é a competência desta comissão em relação a atos do Executivo”, explicou.

Também sem sucesso, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) chegou a pedir a postergação da deliberação do requerimento, sob o argumento de esperar o andamento da apuração da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. O emedebista acusou senadores de oposição de tentar desviar o foco da Casa da discussão de reformas, como a da Previdência que será enviada hoje ao Congresso.

“A agenda é a reforma da Previdência e parece que estamos querendo amplificar uma crise para impedir a discussão de reformas. O ministro Sergio Moro vem hoje (ontem) a essa casa [entregar a proposta de Lei Anticrime], essas são matérias que a sociedade quer o nosso envolvimento, o nosso debate. Eu não vejo onde a presença de um ex- ministro vai contribuir com essa pauta”, criticou Bezerra. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

EDUCAÇÃO

Faculdade Arnaldo compra Fead por R$ 7 mi Aquisição faz com que o número de alunos de educação superior cresça 50% na instituição DIVULGAÇÃO / COLEGIO ARNALDO

DANIELA MACIEL

Para dar sequência a um forte plano de modernização e expansão, a Faculdade Arnaldo, sediada no bairro Funcionários, na região Centro-Sul da Capital, adquiriu os campi instalados em Belo Horizonte da Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (Fead), com sede na mesma região. O negócio, no valor de R$ 7 milhões, coloca fim a uma disputa que envolveu grupos educacionais de porte nacional.

De acordo com o diretor-executivo da Faculdade Arnaldo, João Guilherme de Souza Porto, a aquisição faz com que o número de alunos de educação superior cresça 50% na instituição, passando de 800 para 1.200 alunos de educação superior. “A Fead vinha passando por um processo de recuperação judicial desde 2016 e, por ordem da Justiça, algumas unidades foram colocadas à venda. Vamos assumir os campi da avenida do Contorno e do bairro Olhos D’água. Todos os cursos serão mantidos, respeitando os preços divulgados para os alunos e as ementas. Os alunos se formarão dentro da expectativa que tinham quando ingressaram na Fead”, explica Porto.

O campus da avenida Contorno será desmobilizado e as atividades redistribuídas entre as unidades Arnaldo, nos bairros Funcionários e Anchieta. A expectativa é de que cerca de 90% do corpo docente permaneça na escola. Já entre funcionários esse número tende a ser menor, mas

O campus da avenida Contorno será desmobilizado e as atividades redistribuídas entre as unidades Arnaldo, nos bairros Funcionários e Anchieta

ainda não foi estimado.

Dos sete cursos de graduação oferecidos atualmente pela Faculdade Arnaldo - Administração, Direito, Marketing, Processos Gerenciais, Gestão Hospitalar, Gestão Pública e Logística -, apenas dois são também ministrados pela Fead: Direito e Administração. Aos poucos eles serão absorvidos pela estrutura do Arnaldo, respeitando a grade de matérias. Agora, oriundos da Fead, somam-se os cursos de: Agronomia, Curso Especial de

Saneamento, Engenharia Civil, Medicina Veterinária, Odontologia, Psicologia, Zootecnia.

Embora não adiante detalhes, a Faculdade Arnaldo deve fazer outras aquisições em 2019 e 2020.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a Zona da Mata, especialmente Juiz de Fora, estão nos planos de prospecção da escola.

“Nosso objetivo é manter e investir nos cursos que estão chegando, agregando a eles a

tradição e qualidade do Arnaldo. Essa aquisição marca não só o crescimento da Faculdade Arnaldo, mas também uma ação de mercado que vai contra ao que tem acontecido de grandes grupos nacionais e até com investidores estrangeiros comprando as escolas locais. Percebemos que para sobrevivermos temos que crescer, então estamos observando o mercado com cuidado para outras ações”, analisa o diretor-executivo da Faculdade Arnaldo.

SUSTENTABILIDADE

Drogaria Araujo aposta em energia solar DIVULGAÇÃO / DROGARIA ARAUJO

DA REDAÇÃO

Em 2018, a Drogaria Araujo direcionou seus esforços para a geração distribuída de fontes de energia renovável. O seu foco passou a ser uma usina de energia solar, localizada em Janaúba, Norte de Minas. Com implantação da usina de energia solar, gerador a gás natural, iluminação natural, climatizador no lugar de ar-condicionado e a troca por lâmpadas mais eficientes (Led), a Drogaria Araujo conseguiu reduzir drasticamente seu consumo e gasto de energia. Atualmente, a energia é o terceiro maior custo da Araujo, perdendo apenas para folha de pagamento e aluguéis. Por esse motivo, a empresa está constantemente em busca de soluções que melhorem o seu desempenho e o uso racional de energia.

Entre 2015 e 2017, a Drogaria Araujo trocou 10,8 mil lâmpadas fluorescentes por lâmpadas tuboled. Também foram trocadas 270 unidades de refletores de HQI por refletores de led e substituiu 500 unidades de luminárias Down Light HQI por luminárias de Led, o que gerou uma economia média de 30% no consumo de energia de suas lojas. Com a utilização do gerador de gás natural na hora ponta no Centro de Distribuição, a empresa passou a ter uma redução no preço da energia de 23%. Hoje, a maioria das lojas da Araujo já são inauguradas com climatizadores, que consomem 90% a menos de energia do que um ar-condicionado convencional.

No ano passado, a Drogaria Araujo direcionou ainda mais seu olhar para o consumo de energia renovável. Com o apoio da AES Tietê - empresa que vem

Araujo Neto: energia é o terceiro maior custo da Araujo, perdendo apenas para folha de pagamento e aluguéis

se posicionando no mercado com uma plataforma integrada de energia - a drogaria passará a arrendar uma fazenda solar remota, com potência de 5,0MW, por um período de 10 anos.

O início da operação está programado para o primeiro semestre de 2019. Serão instalados mais de 19 mil módulos fotovoltaicos, com geração média mensal de 1.100MWh de energia limpa, que será injetada na rede de distribuição local, gerando créditos que atenderão até 170 unidades da rede de drogarias. Ou seja, com a energia solar a Araujo conseguirá suprir cerca de 80% da sua demanda energética.

Segundo o presidente da Dro-

garia Araujo, Modesto Araújo Neto, “por sermos a primeira no modelo drugstore, com lojas com metragem acima de 400 m2, o dobro da média do setor e a maior variedade de produtos inclusive de itens refrigerados e congelados, precisamos pensar em estratégias para economizar energia. Hoje a energia é o terceiro maior custo da Araujo, perdendo apenas para folha de pagamento e aluguéis. Junto com a AES Tietê vamos garantir um consumo

mais eficiente, reduzir custos e contribuir com a produção de energia limpa”, conclui.

Modesto destaca ainda que a Araujo é uma empresa centenária que está sempre pensando a frente do seu tempo. “Nos preocupamos com o futuro. Nós queremos crescer, mas com responsabilidade. Sempre pensando na nossa comunidade e no meio ambiente que fazemos parte. Queremos um mundo melhor para todos”, explica o presidente.

ALUMÍNIO

Abal assina aliança estratégica setorial com a Embrapii DA REDAÇÃO

A Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) celebram, nesta quinta-feira (21), uma aliança estratégica setorial. O objetivo do acordo é criar um ambiente de pesquisa específico para a cadeia produtiva do alumínio, estimulando projetos de PD&I entre as 32 associadas da Abal e os conceituados Centros de Pesquisa - Unidades Embrapii (UEs) e desenvolvendo competências tecnológicas a fim de aprofundar pesquisas nas UEs sobre temas voltados ao alumínio.

“Tenho certeza de que a aliança estratégica que celebramos terá enorme sucesso. O investimento em tecnologia e inovação é um dos pilares do plano de desenvolvimento da indústria do alumínio para os próximos anos. Trata-se de uma iniciativa que trará competitividade ao nosso setor”, diz o presidente-executivo da Abal, Milton Rego. A Embrapii é uma organização social do poder público federal que trabalha pelo incremento da inovação na indústria, por meio de financiamento conjunto de projetos de PD&I. A assinatura da aliança estratégica acontece na sede da Abal, em São Paulo, com a presença do Conselho Diretor da entidade e da presidência e diretoria de Planejamento e Gestão da Embrapii.

A primeira iniciativa oriunda do acordo já está definida: o Conexão Alumínio, evento agendado para o início de abril, quando a Abal receberá pesquisadores das Unidades Embrapii para apresentar o seu plano estratégico de fortalecimento do setor. Depois, os pesquisadores irão conhecer as plantas industriais de três associadas da Abal, a CBA, a Novelis e a Prolind, e discutir com elas projetos de PD&I.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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NEGÓCIOS DIVULGA;ÁO

E-COMMERCE

Fraude no canal de vendas caiu 27,3%

Comércio eletrônico no Brasil faturou R$ 53,2 bilhões

DA REDAÇÃO

Crescimento em 2018 foi de 12% DA REDAÇÃO

Em um ano em que todos os setores econômicos sentiram direta ou indiretamente os efeitos de grandes eventos, como Copa do Mundo e eleições, e sofreram os reveses causados pela greve dos caminhoneiros, o comércio eletrônico manteve a curva de crescimento em 2018, registrando faturamento de R$ 53,2 bilhões, alta nominal de 12% na comparação com 2017. Foram 123 milhões de pedidos realizados pelo e-commerce, 10% a mais do que no ano anterior.

O tíquete médio de compras foi de R$ 434, ligeira alta de 1%. A informação é da Ebit|Nielsen, referência em informações sobre o e-commerce brasileiro.

Para 2019, a expectativa é de expansão de 15%, com vendas totais de R$ 61,2 bilhões. Os pedidos devem ser 12% maiores, 137

milhões, e o tíquete médio deve ser de R$ 447, aumento de 3%. “A entrada de novos e-consumidores e a expansão do mercado de dispositivos móveis/banda larga no Brasil, e da migração do varejo offline para o on-line”, afirma a líder comercial para Ebit|Nielsen, Ana Szasz.

O faturamento do e-commerce em 2018 ficou praticamente em linha com o previsto no relatório Webshoppers 38 (relatório de maior credibilidade sobre o comércio eletrônico brasileiro), divulgado em agosto, no qual a expectativa era de R$ 53,4 bilhões de faturamento, 120 milhões de pedidos e R$ 445 de tíquete médio. A próxima edição do documento deverá acontecer no dia 25 de março.

“Registramos mais pedidos do que o previsto e, em compensação, menor tíquete médio, mas esse é um excelente indicador, pois

é reflexo direto da chegada de novos consumidores - cerca de 10 milhões em 2018 - e do perfil de consumo. Categorias como cosméticos/perfumaria e moda lideraram o ranking das mais pedidas e se caracterizam por maior recorrência e pedidos de menor valor. Essa é uma tendência que também deve se manter forte para 2019”, diz Ana Szasz.

O crescimento também reflete a grande ebulição do setor em 2018, com a entrada de novos players, fusões e aquisições e a consolidação do modelo marketplace. “Alguns dos principais varejistas reportaram crescimento acima da média e ganhos de participação, mas é importante lembrar que a cauda do e-commerce é verdadeiramente muito longa e da importância do marketplace para consolidar as

vendas dos pequenos e médios players, dando sustentação a toda a cadeia”, afirma.

Porém, dois grandes eventos impediram que o crescimento de 2018 fosse ainda mais expressivo.

“Além da greve dos caminhoneiros, que represou cerca de R$ 407 milhões em compras, prejudicando as vendas da Copa do Mundo e Dia dos Namorados, a instabilidade do período pré-eleitoral também impactou as vendas. O segundo e terceiro trimestres ficaram abaixo do previsto, mas como as vendas mantiveram-se aquecidas no início do ano e tivemos a melhor Black Friday da história, com vendas muito acima da expectativa, o e-commerce fechou o ano com um crescimento sólido e sustentável e tudo indica que o quadro deve se manter para 2019”, explica.

INCENTIVO

Be Business recebe aporte de R$ 5 milhões DA REDAÇÃO

Abandonar o posto de executivo, o “terno e a gravata” para se dedicar a um projeto de vida que esteja ligado diretamente à qualidade de vida é o sonho de muitos profissionais. E foi em busca deste sonho que o então publicitário Bruno Pinheiro transformou-se em um “nômade digital”, conhecendo vários países do mundo e empreendendo. Ao longo de quatro anos, casou-se, teve três filhos e “morou” em mais de 40 cidades de diferentes países.

Ao longo destes anos, ampliou sua autoridade como especialista em negócios digitais, impactando diretamente mais de 17 mil alunos on-line, lançou o best-seller “Empreenda sem Fronteiras”, realizou diversos eventos focados em empreendedorismo digital e hoje é considerado um dos maiores nomes neste segmento. “Ser empreendedor é uma tarefa bastante difícil, principalmente dentro da internet, pela quantidade de informações e estratégias necessárias para obter sucesso”, explica Pinheiro, que já foi contratado para treinar profissionais dentro do Sebrae.

Acreditando que a forma de empreender esteja em um processo de transformação, sendo muito mais complexa do que há 10 anos, Pinheiro voltou ao Brasil para lançar a Be Business, primeira Edtech com cursos de MBA focada em empreendedorismo digital.

Uma das empresas da holding é a Be Academy e contará com “empreendedores de sucesso” como professores.

De olho neste segmento, Janguiê Diniz, fundador do Grupo Ser Educacional e considerado um dos maiores nomes de educação no País, fez um aporte inicial de R$ 5 milhões.

“A ideia é unir o conhecimento e a expertise individual de cada um para revolucionar o segmento, principalmente pelo fato do Janguiê ser referência do ensino universitário na região Nordeste”, explica o CEO da holding, Bruno Pinheiro.

Diniz fundou o grupo Ser Educacional há 18 anos, em Recife, que hoje está presente em 28 cidades de 12 estados diferentes,

como Amazônia, Pernambuco, São Paulo e Pará e atende mais de 150 mil alunos. “O ensino a distância (EAD) não é mais o futuro, mas sim uma realidade, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, e com nosso conhecimento acreditamos que podemos revolucionar este segmento com um ensino de qualidade”, justifica o empresário.

Os números da EAD endossam a projeção otimista do Be Business, já que enquanto o ensino presencial teve queda anual de 0,08%, o ensino a distância registrou expansão de 7,2% no ano passado.

“Há 10 anos foram feitas 30 mil matrículas em cursos on-line, e em 2017 foram mais de 1,8 milhão”, explica Pinheiro.

Empreendedorismo digital Atualmente, existem quase 50 milhões de empreendedores no País e este número tem crescido a cada ano por diversos fatores, seja por necessidade ou mesmo por opção. O grande problema atual é que dos 60% dos negócios fecham as portas antes de completarem cinco anos de existência. Entre os motivos da causa mortis estão o planejamento prévio, gestão empresarial e o comportamento do empreendedor. “A falta de qualificação e mentoria em pequenos negócios contribuem para que negócios promissores morram de forma prematura”, diz.

Além de seguir uma metodologia própria, a Be Academy pretende transformar pessoas que já são

reconhecidas como fomentadores de empreendedorismo em “professores” dos módulos. “Ao invés de palestras motivacionais, como algumas faculdades costumam fazer, contrataremos nomes de peso para darem aulas”, explica o empresário.

O objetivo da Be Academy é alcançar, nos próximos dois anos, mais de 10 mil empreendedores e profissionais liberais, qualificando-os a migrarem para o ambiente digital, seja um e-commerce ou prestador de serviço. “Existe um oceano azul em oportunidades de negócios dentro do ambiente digital, porém as empresas ainda não conseguem identificar isso por falta de orientação e qualificação”, conclui Pinheiro.

TELECOMUNICAÇÕES

Oi conquista 110 mil clientes DIVULGA;ÁO

DA REDAÇÃO

Oi atingiu a marca de 110 mil clientes do seu serviço Fiber To The Home, que oferece internet de altíssima velocidade, até 200 Mega, por meio de fibra óptica instalada até a casa do cliente. Em Minas Gerais, Vespasiano e Ubá foram as últimas cidades a terem o serviço ativado. No Estado, o FTTH também já é oferecido em Belo Horizonte, Divinópolis, Pouso Alegre, Varginha, Montes Claros e Poços de Caldas.

A companhia também está expandindo o serviço para as cidades de Olinda (PE) e Nova Iguaçu (RJ), totalizando 31 municípios atendidos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia e Paraná.

Desde de junho de 2018, a operadora vem adotando a estratégia de usar a robustez da sua rede de transporte e a capilaridade da malha de fibra metropolitana, que somam mais de 350 mil km de fibra, para acelerar a entrega do produto.

Além dos investimentos constantes em infraestrutura para viabilizar o serviço, a Oi disponibiliza ofertas extremamente competitivas, que garantem conveniência e economia a seus

Rápida adesão do público evidencia o sucesso, afirma Bernardo Winik

clientes. O Oi Fibra possibilita ainda o acesso aos serviços de TV por internet (IPTV) e de voz por internet (VoIP), com conta e atendimento integrados. “A nossa estratégia comercial é oferecer um produto de internet de altíssima performance para um público cada

vez mais exigente, nesta era de entretenimento digital, por preços extremamente competitivos. A rápida adesão do público, com a marca de 110 mil clientes evidencia o sucesso do Oi Fibra”, afirma o diretor Comercial da Oi, Bernardo Winik.

A taxa de tentativas de fraude contra lojas virtuais brasileiras sofreu uma queda de 27,3% ao longo de 2018, em comparação ao índice do ano anterior. As informações foram divulgadas pela Konduto, empresa de antifraude para pagamentos on-line, no relatório Raio-X da Fraude, que levou em consideração mais de 120 milhões de transações realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano passado.

De acordo com a Konduto, o índice de tentativas de compras fraudulentas no e-commerce brasileiro foi de 2,20%, uma redução considerável em comparação à taxa de 3,03% registrada em 2017. Este percentual, composto basicamente por pagamentos com cartões de crédito clonados, representa apenas a “tentativa”, e não o índice de fraude efetivo: a maioria destas investidas é bloqueada por sistemas de análise de risco ou pela própria loja virtual, antes mesmo da autorização do pagamento no site ou aplicativo.

“Ver uma diminuição neste índice é inicialmente animador, mas é preciso analisar o cenário do e-commerce brasileiro mais friamente. Dizer que o índice de tentativas caiu não significa a fraude tenha diminuído - muito pelo contrário. O comércio eletrônico e o mercado de pagamentos digitais estão crescendo muito no Brasil ano após anos, então acreditamos que a diminuição desta taxa representa uma ‘diluição’ da atividade criminosa em meio a tantas transações legítimas”, explica o cofundador da Konduto, Tom Canabarro.

Uma taxa de 2,20% de tentativas de fraude significa que 1 a cada 45 compras feitas na internet no Brasil é de origem fraudulenta.

Segundo estimativa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o e-commerce brasileiro recebeu 220 milhões de pedidos em 2018. Diante desta projeção, é possível dizer que houve, pelo menos, 4,8 milhões de investidas criminosas contra lojas virtuais em nosso País - ou, então, 553 por hora (1 a cada 6,5 segundos).

Publicado anualmente desde 2016 pela Konduto, o Raio-X da Fraude é o único relatório do e-commerce brasileiro que revela hábitos e características de estelionatários cibernéticos. O estudo ainda desmistifica a crença de que o auge das compras de origem criminosa ocorra durante a madrugada. A maioria dos pedidos suspeitos é feita entre 12h e 18h: quase 35%, contra apenas 14% de investidas entre 0h e 6h.

“Mesmo entre profissionais experientes do e-commerce, ainda há uma crença infundada de que o criminoso é aquela pessoa encapuzada, trancada em um quarto escuro realizando compras na calada da noite utilizando supercomputadores. Isso não é verdade. No Raio-X da Fraude é possível identificar um perfil bastante diferente: estes estelionatários agem em horários bastante comuns, utilizando máquinas simples, com sistemas operacionais e navegadores de internet bastante comuns”, comenta Canabarro.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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DC TURISMO BRUMADINHO

Inhotim busca retomada após tragédia Número de visitas ao Instituto tem caído, apesar de estar a cerca de 20 km da área atingida MARCELO COELHO

por Retiro do Chalé, Casa Branca ou Piedade do PaA tragédia que se abateu raopeba, estão bloqueados. sobre Brumadinho, na ReOs serviços de transporte da gião Metropolitana de Belo Belvitur e da Saritur já estão Horizonte (RMBH), após o regularizados. rompimento da barragem Para o diretor-executivo de rejeitos da mina Córrego do Instituto Inhotim, Ando Feijão, de responsabilidatonio Grassi, a retomada de da mineradora Vale, no das atividades, que foram dia 25 de janeiro, continua paralisadas entre o dia 26 impondo sofrimento e prede janeiro e 8 de fevereiro, juízos para a cidade e o seu são determinantes para a principal atrativo turístico: recuperação econômica e o Instituto Inhotim. social da cidade. Dos 600 Considerado um dos colaboradores do Instituto, principais equipamentos cerca de 80% são de moradoculturais do País e o mais res da região e quase todos importante museu de arte tiveram parentes, amigos contemporânea a céu aberto ou propriedades atingidos. do planeta, capaz de atrair 41 funcionários que tiveram visitantes do mundo inteiparentes diretos entre as ro, Inhotim vê as visitas vítimas da tragédia. rarearem apesar de estar a Ao abrir as portas, no cerca de 20 quilômetros de dia 9, com entrada gratuidistância da área atingida. ta, o museu recebeu 3,5 Enquanto o museu se mil visitantes. “Nosso priengaja na luta por ajudar meiro trabalho foi acolher a reerguer Brumadinho, nossos colaboradores que negócios ao seu redor tam- Dos 600 colaboradores do Instituto, cerca de 80% são de moradores da região e quase todos tiveram parentes, amigos ou propriedades atingidos também são vítimas disbém sentem os impactos. A so tudo. Inhotim tem uma cer Inhotim e outras belezas do ragem de água já havia acendido Belvitur, operadora de turismo depois do desastre. grande responsabilidade, pois é “Tivemos um janeiro muito entorno. A região atingida foi a o alerta de perigo das forças de um grande empregador na região. oficial do Instituto, por exemplo, atende diariamente pessoas com bom, acima da média. Depois rural, a cidade está preservada e segurança da região logo após o O evento de abertura foi muito muitas dúvidas sobre o acesso do dia 25, porém, a situação se em condições de receber todos os rompimento da barragem B1, tam- importante, agora precisamos ao museu, preocupadas com a inverteu. Ontem, por exemplo, visitantes”, afirma Lívia Lopes. bém da Vale, mas já está com sua dar continuidade, mostrar que o A equipe ambiental do Inhotim situação normalizada, de acordo Inhotim continua funcionando e contaminação da água e, até, se não tivemos saída por falta de passageiros.

O resultado fi nal analisou os mapas topográficos com a Defesa Civil. A corporação que Brumadinho está viva e apta a existem opções de hospedagem desse mês será, certamente, muito do entorno para assegurar que o informou, ainda, que até o final receber as pessoas. A imagem que na cidade.

De acordo com a coordenadora inferior ao que tivemos no ano Instituto não corre riscos. Além do mês de fevereiro o processo roda o mundo é de uma cidade de turismo - setor Inhotim, da passado. Isso impacta não apenas disso, a Defesa Civil assinou um de drenagem da barragem B6 enlameada. Temos que trabalhar Belvitur, Lívia Lopes, o transfer a nós, mas toda Brumadinho. laudo confirmando que a barra- será concluído. para que a informação correta Para chegar ao Inhotim, o aces- alcance as pessoas, desenvolvendiário que sai do bairro Funcio- Se as pessoas querem ajudar, a gem B6 da Vale, em Córrego do nários, na região Centro-Sul, já forma mais eficaz é justamente Feijão, também não configura so pela BR-381 está liberado. Já do projetos, envolvendo nossos deixou de operar em alguns dias vir pra cá, se hospedar, conhe- risco para o Instituto. Essa bar- os acessos via BR-040, passando parceiros”, destaca Grassi.

DANIELA MACIEL

CADASTRAMENTO

MTur define calendário para atualização do novo Mapa do Turismo Brasília - Os 5.570 municípios brasileiros poderão pleitear sua inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021 a partir de 1º de abril. É nesta data que começa a contar o prazo oficial, que termina em 30 de julho, para cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo. Vale lembrar que novos critérios, compromissos e recomendações foram estabelecidos para a próxima edição do Mapa, que, atualmente, é composto por 3.285 municípios.

De acordo com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o Mapa do Turismo é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas para o setor. “Com ele, conseguimos ter uma radiografia do turismo no Brasil e entender de maneira mais clara nossas potencialidades para investir de maneira adequada na melhoria de infraestrutura, realização de campanhas publicitárias, entre outras ações”, explica.

A lista de critérios obrigatórios para integrar o Mapa inclui a necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade, conselho municipal de turismo funcionando e orçamento próprio destinado ao turismo, além de possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastur.

São eles: meios de hospedagem; agências de viagem; parque temático; acampamento turístico; organizadoras de eventos; guia de turismo e transportadoras turísticas.

Para que todos conheçam as novas regras, o Ministério do Turismo definiu as datas para que as Unidades Federativas possam dar início às atividades de mobilização e sensibilização dos gestores municipais, com a realização das oficinas regionais e estaduais para explicar as mudanças e tirar dúvidas existentes.

“Estamos muito confiantes com os bons resultados que teremos nesta próxima edição do Mapa e, para isso, contamos muito com o apoio dos gestores estaduais e municipais”, comenta o secretário nacional de Estruturação do Turismo do MTur, Robson Napier.

Todos os municípios inseridos nas regiões do Mapa são considerados, pelo Programa de Regionalização do Turismo do MTur, destinos de vocação turística ou destinos de apoio que podem contribuir ou se beneficiar da geração de emprego e renda induzidos pela atividade do setor.

O Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos a partir de 2016. Os estados, em parceria com os municípios, têm autonomia para definição das regiões turísticas, excluindo ou incluindo destinos.

Calendário: Fevereiro a março de 2019: Mobilização dos gestores municipais e realização das oficinas regionais e estaduais.

1º de abril a 30 de julho de 2019: Cadastramento e inserção dos documentos no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo, através do endereço eletrônico www.sistema.mapa.turismo.gov.br.

31 de julho de 2019: Encerramento do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.

1º a 15 de agosto de 2019: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação faz coletânea do banco de dados do Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo.

Agosto de 2019: Publicação da Portaria que define o número de municípios e regiões turísticas que deverão compor o Mapa do Turismo Brasileiro 2019.

PANORAMA

Cenário positivo do setor não é suficiente para manter negócio de sucesso DA REDAÇÃO

O turismo internacional cresce a cada ano e, segundo a Organização Mundial de Turismo, todas as regiões do mundo registraram crescimento durante os nove primeiros meses de 2018. O aumento foi de 5% em relação ao mesmo período do ano anterior, refletindo um cenário econômico positivo neste setor.

Em 2017, as despesas de turistas brasileiros no exterior totalizaram US$ 12,4 bilhões, alta de 31% se comparado a 2016, segundo o Banco Central do Brasil. No mesmo ano, quase 3 milhões de empregos formais estavam atrelados ao setor de turismo no País.

“De lá pra cá as coisas melhoraram muito e já é possível notar uma revitalização econômica do setor”, avalia Henrique Mol, diretor executivo da Encontre Sua Viagem, rede de franquias com foco em serviços de turismo.

“O brasileiro está mais confiante com a economia e o ambiente de negócios parece bem mais favorável do que alguns anos atrás”, explica.

Para a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Brazota) 2019 tem tudo para manter os índices positivos e apresentar um crescimento ainda maior. Mas apenas o cenário positivo da economia não é suficiente para manter o negócio a todo vapor.

Mercado competitivo - Especializada em serviços de turismo, a Encontre Sua Viagem agencia pacotes para roteiros do mundo todo. Além de oferecer passagens aéreas nacionais e inter-

nacionais, locação de veículos, entre outros serviços, a marca contempla 150 mil opções de hotéis e possui parceria com cerca de 95% de todas as companhias aéreas do planeta.

Com saldo positivo, o setor de Hotelaria e Turismo faturou R$ 3,35 bilhões apenas no terceiro trimestre de 2018, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF). Como um todo, o mercado de franquias movimentou R$ 44,74 bilhões com alta de 6,3% em relação ao mesmo período de 2017.

Por mais que o franchising esteja em alta e seja uma boa opção para quem quer investir no próprio negócio, algumas atitudes são imprescindíveis para se destacar neste mercado. “Por mais rentável que o franchising seja é necessário ter em mente que existe um leque enorme e variado de outras empresas que prestam o mesmo serviço que você. Sair na frente da concorrência não significa fazer mais, e sim fazer melhor”, diz Mol. A competitividade é o fator que faz com que as empresas permaneçam vivas no mercado: se sobressair à concorrência e conquistar novos clientes (sem deixar a qualidade do serviço de lado) garantem um futuro próspero para o empreendimento, mesmo com o surgimento de novas marcas. “Existe uma crença de que em time que está ganhando não se mexe, e isso não se aplica às franquias que querem continuar crescendo. Se sua tática é boa ela será absorvida pelo mercado e, eventualmente, outras empresas farão a mesma coisa. Dessa forma, é importante continuar se reinventando, mas sem perder

a essência do negócio”, explica o diretor.

Adaptação é o segredo - Ao que tudo indica, 2019 será um ano de muitos investimentos e recuperação da economia brasileira. Da mesma forma, o mercado de franquias espera um crescimento ainda maior com expansão de unidades, desenvolvimento de novos produtos, entre outros.

Como a procura pela franquia ideal será alta, nada melhor do que deixar sua marca em evidência. No caso das franquias especializadas em turismo, algumas tendências devem ser levadas em conta. Para Mol, algumas mudanças na sociedade refletem diretamente no setor: “Está cada vez mais nítido que uma parcela grande da população não quer mais acumular bens materiais, querem acumular experiências.

Isso é basicamente o que nós proporcionamos na Encontre: o destino ideal para guardar boas lembranças”, salienta.

Mol enfatiza que ter uma boa equipe é o primeiro passo para ver o negócio decolar: os franqueados e os funcionários devem “vestir a camisa” e ter engajamento com as bases da empresa. “Não adianta ter funcionários que não acreditam no serviço que você oferece. Todos devem ter os mesmos ideais”.

Além disso, o desenvolvimento da empresa deve estar cada vez mais atrelado à tecnologia.

“Quem quiser se manter vivo em um mercado cada vez mais competitivo vai precisar levar em conta o comportamento de consumo das novas gerações, especialmente os nativos digitais”, aconselha Mol.

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar

&20(5&,$/

&2035$

5

5

5

9(1'$

5

5

5

TR/Poupança

Ă‹QGLFHV )HY

0DUoR

$EULO

0DLR

-XQKR

-XOKR

$JRVWR

6HW

2XW

1RY

'H]

,*3 0 )*9

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

,3& )LSH

0,07%

-DQ 1R DQR PHVHV 0,01%

0,01%

6,74%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,58%

3,61%

,*3 ', )*9

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

0,07%

6,56%

,13& ,%*(

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,36%

3,57%

,3&$ ,%*(

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,32%

3,78%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,7200

R$ 3,7310

R$ 3,7149

9(1'$

5

5

5

785,602

&2035$

5

5

5

,&9 ',((6(

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,43%

3,35%

9(1'$

5

5 5

,3&$ ,3($'

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

1,87%

4,76%

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 3,54 3,5932 7,03

)RQWH %& 82/

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro

CDB PrĂŠ 30 dias

6,29% - a.a.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

19

1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 R$ 157,47

R$ 155,06

R$ 156,60

)RQWH Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Abril

0,52

6,50

Maio

0,52

6,50

Junho

0,52

6,50

Julho

0,54

6,50

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Reservas Internacionais 18/02 .......................................................................... US$ 377.960 milhĂľes )RQWH: BC

Imposto de Renda

AtĂŠ 1.903,98

$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

-XQKR 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Taxas de câmbio

Ouro

%DVH GH &iOFXOR 5

0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

-XOKR 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

Isento

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos.

F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂ­cia.

2EV 3DUD FDOFXODU R YDORU D SDJDU DSOLTXH D DOtTXRWD H HP VHJXLGD D parcela a deduzir. )RQWH 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

02('$ 3$Ă‹6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 &2/21 (/ 6$/9$'25

&252$ ',1$0$548(6$

COROA ISLND/ISLAN 55 &252$ 1258(*8(6$

&252$ 68(&$

&252$ 7&+(&$

',1$5 $5*(/,12

DINAR/KWAIT 95 ',1$5 %$+5(,1

',1$5 ,5$48(

DINAR/JORDANIA 125 ',1$5 6(59,2

',5+$0 (0,5 $5$%(

DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 '2/$5 %(508'$6

'2/$5 &$1$'(16(

DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 '2/$5 &$5,%( 25,(17$/

'2/$5 '26 (8$

FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 ,(1(

/,%5$ (*,72

/,%5$ (67(5/,1$

LIBRA/LIBANO 560 /,%5$ 6,5,$ 5(3

NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 1292 62/ 3(58

3(62 $5*(17,12

3(62 &+,/(

3(62 &2/20%,$

3(62 &8%$

3(62 5(3 '20,1,&

3(62 ),/,3,1$6

3(62 0(;,&2

3(62 858*8$,2

48(7=(/ *8$7(0$/$

5$1'( $)5,&$ 68/

5(10,0%, ,8$1

5(10,1%, +21* .21*

RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 5,$/ ,(0(1

5,$/ ,5$1 5(3

RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 583,$ ,1'21(6,$

RUPIA/PAQUISTAO 870 6+(.(/ ,65$(/

:21 &25(,$ 68/

=/27< 32/21,$

(852

)RQWH %DQFR &HQWUDO 7KRPVRQ 5HXWHUV

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5307 0,6953

0,5651

0,0312

5,2468

2,6565 3,72

0,01768 4,4365 2,748 0,474

0,01325 3,7126 0,0006125

0,002463

0,1207 0,7025

1,0216 9,6573

0,9918 0,0009254 0,9111 0,05639

0,24

9(1'$ 0,5424 0,7087

0,5652

0,03142

5,2514

2,6587 3,7206

0,01789 4,5098 2,7489 0,474

0,01327 3,7147 0,0006137

0,002471

0,1208 0,7028

1,0221 9,6689

0,9921 0,0009348 0,9119 0,05641

0,2413

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Novembro/2018 Dezembro/2018

&UpGLWR Janeiro/2019 Fevereiro/2019

Seguros

TBF

02/02

0,01311781 2,92791132

03/02

0,01311781 2,92791132

04/02

0,01311781 2,92791132

05/02

0,01311781 2,92791132

06/02

0,01311781 2,92791132

07/02

0,01311781 2,92791132

08/02

0,01311781 2,92791132

09/02

0,01311781 2,92791132

04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03

10/02

0,01311781 2,92791132

11/02

0,01311781 2,92791132

12/02

0,01311781 2,92791132

13/02

0,01311781 2,92791132

14/02

0,01311781 2,92791132

15/02

0,01311781 2,92791132

16/02

0,01311781 2,92791132

17/02

0,01311781 2,92791132

18/02

0,01311781 2,92791132

19/02

0,01311781 2,92791132

20/02 0,01311781 2,92791132 )RQWH )HQDVHJ

0,2466 0,2466

0,4867 0,4867

0,4586 0,4350 0,4129 0,4130 0,4133 0,4139 0,4139 0,4139 0,4136 0,4126 0,4138 0,4140 0,4136 0,4136 0,4136

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Janeiro ,*3 ', )*9

Janeiro ,*3 0 )*9

Janeiro

1,0378 1,0656 1,0674

01/02 a 01/03 02/02 a 02/03 03/02 a 03/03 04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 20

)RQWH 9DORU (FRQ{PLFR

BM&F-SP (g)

)HY 6DOiULR 954,00 &8% 0* ) 0,14 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,75 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*

14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 01/03 30/01 a 01/03 31/01 a 01/03

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de janeiro/2019, incidente sobre rendiPHQWRV GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV residentes ou domiciliados no PaĂ­s (art.

70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂŞ 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS Retenção QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂ­dicas a outras pessoas jurĂ­dicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de janeiro/2019 (Lei nÂş 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nÂş 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de janeiro/2019 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş GD /HL QÂ&#x17E; &RÂżQV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLSDUDGDV &yG Darf 7987. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD 3URYLsĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS (QWLGDGHV ÂżQDQFHLUDV - Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de janeiro/2019 (art. 18, I, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS 3DVHS (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H (TXLparadas - CĂłd. Darf 4574. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se R SUD]R SDUD R SULPHLUR GLD ~WLO TXH R DQWHFHGHU DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001).

Darf Comum (2 vias) 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Recolhimento das contribuiçþes previGHQFLiULDV UHODWLYDV j FRPSHWrQFLD janeiro/2019, devidas por empresa ou HTXLSDUDGD LQFOXVLYH GD FRQWULEXLomR retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contriEXLQWH LQGLYLGXDO TXH OKH WHQKD SUHVWDGR VHUYLoR EHP FRPR HP UHODomR j FRRperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

3URGXomR 5XUDO 5HFROKLPHQWR Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alteraçþes posteriores.

1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR GHve-se antecipar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente anterior. Nota: As

HPSUHVDV TXH RSWDUDP SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VRbre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alteraçþes posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nº 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. /HPEUDU TXH DV HPSUHVDV LQWHJUDQWHV do Grupo 1 do eSocial (com faturamento anual superior a R$ 78 milhþes em 2016) passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenFLiULRV GHVGH DJRVWR 3RUWDQWR para estas empresas o recolhimenWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV passaram a ser efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo.

GPS (sistema eletrĂ´nico) ()' ') 3( 3HUQDPEXFR 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atĂŠ o 20Âş dia do mĂŞs VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR REVHUYDGD D OHJLVODomR HVSHFtÂżFD GR (VWDGR GH 3HUQDPEXFR ,QVWUXomR Normativa RFB nÂş 1.371/2013, art. 12, FDSXW 'LVWULWR )HGHUDO 2 DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU WUDQVPLWLGR SHORV contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atĂŠ o 20Âş dia do mĂŞs VXEVHTXHQWH DR GD DSXUDomR GR LPSRVWR REVHUYDGD D OHJLVODomR HVSHFtÂżFD GR Distrito Federal (Instrução Normativa RFB nÂş 1.685/2017, art. 12). Nota: A FOiXVXOD GpFLPD VHJXQGD GR $MXVWH 6LQLHI QR HVWDEHOHFH TXH R DUTXLYR GLJLWDO GD ()' GHYHUi VHU HQYLDGR DWp R Â&#x17E; GLD GR PrV VXEVHTXHQWH DR HQFHUUDmento do mĂŞs da apuração. No entanto, D DGPLQLVWUDomR WULEXWiULD GD UHVSHFWLYD 8QLGDGH GD )HGHUDomR SRGHUi DOWHUDU esse prazo. Sendo assim, os contribuinWHV GR ,&06 ,3, GRV GHPDLV (VWDGRV GHYHUi REVHUYDU D OHJLVODomR HVWDGXDO sobre o assunto. Internet 6LPSOHV 1DFLRQDO Pagamento, pelas PLFURHPSUHVDV 0( H SHODV HPSUHVDV GH SHTXHQR SRUWH (33 RSWDQWHV SHOR Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mĂŞs de janeiro/2019 (Resolução CGSN nÂş 140/2018, art.

1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR prorroga-se o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente posterior. Internet ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV ,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5HFROKLPHQWR XQLÂżFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV UHODWLYDPHQWH jV UHFHLWDV UHFHELGDV HP MDQHLUR 5HJLPH (VSHFLDO GH 7ULEXWDomR 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; 1.435/2013, arts. 5Âş e 8Âş; e art. 5Âş da Lei nÂş 10.931/2004, alterado pela Lei nÂş 12.024/2009) - CĂłd. Darf 4095. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Mudanças na Cultura Na primeira semana em que assumiu formalmente as pastas de Cultura e Turismo de Minas Gerais, o secretário Marcelo Landi Matte anunciou mudanças no modelo de cessão de ingressos dos equipamentos culturais do Estado.

Segundo o secretário, não haverá mais reserva de convites para autoridades nos eventos culturais e os camarotes serão colocados à venda ou distribuídos de acordo com a conveniência dos produtores. O objetivo é aumentar a receita das instituições e torná-las mais sustentáveis economicamente. Matte afirmou que fará uma revisão de alguns contratos dos equipamentos estaduais da Cultura. O secretário disseque será analisado um novo modelo de captação de verbas, com o objetivo de viabilizar um maior número de projetos.

“Minas das Artes” A exposição “Minas das Artes, Histórias Gerais”, foi renovada no fim do ano passado e segue aberta no Museu Mineiro, o mais importante dos sete museus estaduais, equipamento cultural integrante do Circuito Liberdade, administrado pela Superintendência de Museus e Artes Visuais. Peças nunca antes expostas ou que há muito estavam guardadas estão na mostras, como oratórios médios instalados na Sala das Colunas, da bandeira de triângulo verde dos Inconfidentes e das pinturas monumentais de Di Cavacanti e Caribé, expostos na Sala Minas Gerais: original e múltipla. O Museu Mineiro fica na avenida João Pinheiro 342, Funcionários. As visitações podem ser feitas de terça-feira a domingo, das 12h às 19h.

A entrada é gratuita.

José Aparecido Os 90 anos do nascimento de José Aparecido de Oliveira serão lembrados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em reunião especial do plenário, amanhã, às 20 horas. A homenagem foi solicitada pelos deputados Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) e Raul Belém (PSC). Nascido em 17 de fevereiro de 1929, em Conceição do Mato Dentro, José Aparecido teve uma participação no cenário político e social do País e na luta pela redemocratização do Brasil, após o golpe de 1964 – que cassou seu mandato de deputado federal. Criador da Secretaria de Estado de Cultura no governo Tancredo Neves, o ex-ministro da Cultura foi jornalista, embaixador do Brasil em Portugal e exerceu vários cargos políticos, como coordenador de campanha e, depois, secretário do presidente Jânio Quadros.

Exposição faz reconstrução da história do Teatro Marília RICARDO LAF

DA REDAÇÃO

Esta é a última semana para o público conhecer um pouco mais sobre a história do Teatro Marília por meio da exposição “Teatro em Construção: o Marília nos seus primeiros 20 anos”.

Com curadoria de Marília Salgado, filha do ex-governador Clóvis Salgado (1906-1978), e pessoa que inspirou o nome do teatro, a mostra apresenta textos curtos, imagens e lembranças de alguns daqueles que estiveram envolvidos no fazer teatral e que assim fazem parte da memória de Belo Horizonte.

Promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, a exposição fica em cartaz somente até o próximo dia 24, de segunda a quinta-feira, das 10h às 18h; e de sexta a domingo, das 10h às 20h. A entrada é gratuita. O endereço é avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia.

A narrativa da mostra é baseada em três aspectos fundamentais da construção do teatro: o aspecto físico, que destaca a construção do primeiro espaço destinado às artes cênicas; o aspecto artístico, que ressalta os grupos e artistas mineiros que se dedicaram a estudar, pesquisar e levar espetáculos de alta qualidade ao palco do Marília; e ainda, o aspecto político, que traz a importância do teatro para a construção de uma resistência ao regime militar.

O Teatro Marília tem uma história particular entre as casas de espetáculo da cidade. Foi construído no início da década de 1960 pela Cruz Vermelha de Minas Gerais, cujo presidente era Clóvis Salgado. A ideia foi construir na sede da entidade um teatro de palco italiano, dedicado especificamente às artes cênicas. Belo Horizonte na época só contava com o Francisco Nunes e o teatro do Instituto de Educação.

Ainda em construção, o teatro es-

treou sua primeira peça, “Vestido de Noiva”, de Nelson Rodrigues, e a segunda, “Mulheres”, de Clare Booth Luce. A partir daí os espetáculos se sucederam com rapidez e o teatro chegou a oferecer quatro apresentações no mesmo dia, todas com casa lotada.

Com o Marília, formaram-se importantes grupos de teatro em Belo Horizonte, saídos principalmente do Teatro Universitário. Eram encenações que contemplavam espetáculos variados, que iam desde o teatro grego, tendo à frente o professor Ítalo Mudado, passando por autores norte-americanos, como Tennessee Williams, Arthur Miller, autores brasileiros consagrados e contemporâneos e também do teatro infantil.

A par dos espetáculos montados por diretores e atores de Minas, as companhias profissionais do Rio de Janeiro e de São Paulo vinham apresentar-se com frequência no Marília. Anualmente, o público mineiro assistia a espetáculos de grandes nomes da cena nacional como Fernanda Montenegro, Fernando Torres, Cacilda Becker e Walmor

CULTURA JACOB SOLITRENICK

Festival do Japão Uma verdadeira imersão nas tradições, delicadeza, beleza, cultura e muita diversão aguardam os visitantes do 8º Festival do Japão em Minas, entre a próxima sexta-feira e domingo, no Expominas, em Belo Horizonte. É o maior evento do Estado sobre a cultura japonesa e vem sendo realizado na capital mineira desde 2012, com foco em propagar a cultura e possibilitar o intercâmbio cultural, social e econômico. O tema desta edição aborda a história do Japão feudal, seus castelos e samurais. A exposição “História do Japão Feudal, seus Castelos e Samurais” vai apresentar os três castelos que receberam o título de Patrimônio da Humanidade pela Unesco, além dos tesouros nacionais e outros castelos famosos do Japão.

Prêmio Cori-MG O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG) vai lançar o 1º Prêmio Cori-MG de Jornalismo. O evento será realizado na próxima terça-feira, 26 de fevereiro, na Amadoria (rua Mucuri, 325, Floresta), às 19 horas. Na oportunidade, a secretária-geral do Cori-MG, Ana Cristina Maia, fará uma breve apresentação sobre a atuação dos cartórios de registro de imóveis. A palestra principal será realizada pelo arquiteto e urbanista Sergio Myssior, colunista da CBN, que falará sobre os desafios atuais das cidades e quais os direcionamentos dados para melhoria da qualidade de vida da população.

Chagas, Sérgio Brito, Sérgio Cardoso, Ítalo Rossi, Eva Tudor, Beatriz Segall, Paulo Gracindo, entre outros.

Durante a ditadura militar iniciada em 1964, integrantes da classe teatral formaram grupos de resistência à censura, muitas vezes se reuniram em suas dependências, principalmente no Stage Door, para organizar atividades variadas de enfrentamento à restrição da liberdade. O Stage Door e a Galeria Guignard integravam o espaço do Marília, prolongando o tempo de duração das encenações, com movimento intenso de artistas, intelectuais, professores, estudantes e público em geral.

No porão do teatro, funcionou o Teatro Escola da Cruz Vermelha, fundado e dirigido por Priscila Freire, com cursos de interpretação, estética, movimentação cênica, improvisação e outros tantos mais. No teatrinho do espaço, com seus 80 lugares, havia intensa atividade, com ensaios, aulas e apresentações, sempre lotadas, com sessões matinais, vesperais, noturnas e uma especial, chamada Sessão Maldita, à meia-noite.

fevereiro, às 19h, Quanto: R$ 40,00 (inteira); R$ 20,00 (meia) na bilheteria do teatro ou por R$ 18,00 (preço único) nos postos Sinparc e site www. sinparc.com.br Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, s/n, Parque Municipal) Música

Cinema Samba e Carnaval - Com curadoria do historiador Marcos Maia, a “Mostra de Cinema, Samba e Carnaval” exibe 24 obras audiovisuais com imagens e depoimentos raros de personagens do samba e do Carnaval brasileiro, ficções e ensaios instigantes, além de promover duas rodas de conversa com convidados especiais. Entre os filmes, um destaque é a ficção “Carnaval dos Deuses” (foto), de 2010, dirigido por Tata Amaral.

Quando: 20 a 24 de fevereiro Quanto: entrada gratuita, mediante retirada de ingressos com 30 minutos de antecedência Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Dança Universo feminino - A

Cia. de Dança Palácio das Artes leva ao palco “lalangue: carta à mãe”. A coreografia, com direção de Morena Nascimento, traz as inquietações femininas sobre as relações e o mundo atual como ponto de partida para a criação dos bailarinos – coautores da montagem.

Quando: dias 22, 23 e 24 de fevereiro, às 19h e às 20h30 Quanto: Nos postos do Sinparc: valor único de R$ 10, na bilheteria do Palácio das Artes: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida.

Afonso Pena, 1.537, Centro) Espetáculo - A peça “Amar-te”, da Interpasso Cia de Dança, propõe uma investigação sobre as várias situações de amor, apresentando-o como um sentimento fascinante, universal, mas com uma linha tênue que o separa do ódio e da indiferença.

Quando: dia 24 de

Manifesto - Titane e Túlio Mourão se encontram com músicos mineiros no show “Paixão e Fé – Manifesto”, que propõe uma reflexão artística sobre os impactos ambientais e humanos da mineração em Minas, incluindo o rompimento da barragem de Mariana e da recente tragédia de Brumadinho, projeto que nasceu no Museu de Congonhas.

A apresentação tem participação especial de Flávio Venturini, Aline Calixto, Pereira da Viola, Luiz Gabriel Lopes, Mariana Cavanellas, Emílio Dragão e Renato Saldanha.

Quando: 21 de fevereiro (20h) Quanto: entrada gratuita (sujeito a lotação) Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, Parque Municipal, s/n, Centro) Concerto - Thiago Tavares faz concerto no órgão da Matriz

de Santo Antônio em Tiradentes. Exemplar do século XVIII, o órgão da Matriz foi encomendado em 1785 ao organeiro português Simão Fernandes Coutinho, na cidade do Porto.

Quando: dia 22 de fevereiro (20h) Quanto: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia) Onde: Matriz de Santo Antônio - Tiradentes Artes plásticas Ai Weiwei – Com a exposição “Ai Weiwei - Raiz”, premiada como a melhor mostra internacional de 2018, o artista plástico chinês Ai Weiwei tem a sua obra exposta pela primeira vez no Brasil. Ai Weiwei se destaca pelo interesse que demonstra pelas questões sociais e humanas, como a crise mundial de imigração.

Quando: até 15 de abril (quarta a segunda-feira, 10h às 22h) Quanto: entrada franca Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, entrada pela rua Cláudio Manoel) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067