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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

Reforma da Previdência visa economia de R$ 1 tri PEC endurece concessão de benefícios e aumenta alíquotas MARCOS CORREA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/DIVULGAÇÃO VIA REUTERS

Entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a proposta de reforma da Previdência visa uma economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos por meio do endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e do aumento da alíquota de contribuição.

A PEC prevê a equalização da idade mínima de aposentadoria no serviço público e no setor privado.

Na iniciativa privada, as alíquotas ficarão entre 7,5% e 11,68% e serão calculadas sobre cada faixa salarial.

Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o rendimento. No regime público, a alíquota inicial será de 7,5%, para quem recebe até um salário mínimo, chegando a 16,79% Págs. 4 e 5 O presidente Jair Bolsonaro levou a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional

Tarifa de ônibus eleva custo da construção em BH O Custo Unitário Básico da Construção (CUB) cresceu 0,53% de dezembro para janeiro em Belo Horizonte, impactado pelo aumento de 11% na tarifa de ônibus coletivo, que refletiu na alta de 0,82% no custo de sua mão de obra intensiva, aponta relatório do Sinduscon-MG. Com um grande contingente de trabalhadores que se desloca por longas distâncias, o vale-transporte pesa no custo do metro quadrado que, para o projeto-padrão, chegou a R$ 1.417,42 em janeiro na Capital. Ainda assim, a expectativa de crescimento do setor em 2019 continua em torno de 2,5%. Pág. 7

DIVULGAÇÃO

Com mão de obra intensiva, a construção civil foi impactada pela alta de 11% na passagem

VIVIANE SOULSA

O sonho de virar jogador de futebol, comum entre crianças e adolescentes, já pode ser concretizado por meio de uma plataforma on-line. A startup mineira Wit Soccer, com dois escritórios em Belo Horizonte, busca promessas em qualquer cidade para realizarem testes de campo. A empresa já experimentou 280 candidatos e encaminhou quatro para clubes profissionais. De olho na expansão, a Wit Soccer planeja abrir neste ano cinco unidades no País, além de filiais nos Estados Unidos e na China.

Pág. 11 A Wit Soccer já fez testes com 280 candidatos a jogador de futebol e encaminhou quatro para clubes Dólar - dia 20

Euro - dia 20

Comercial

Compra: R$

4,2091

Venda: R$ 4,2112

Poupança (dia 21): ............ 0,3715%

Ouro - dia 20

IPCA-IBGE (Janeiro):.......... 0,32%

Compra: R$ 3,5800 Venda: R$ 3,8800

Nova York (onça-troy): US$ 1.338,44

IPCA-Ipead (Janeiro): ......... 1,87%

R$ 158,41

IGP-M (Janeiro): ....................... 0,01%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 21): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,7094 Venda: R$ 3,7100

Há cerca de três anos, Mariana e o distrito de Bento Rodrigues agonizavam na tragédia que seria uma das maiores que o Brasil teria vivenciado: o rompimento de uma barragem de Fundão, da Samarco.

Muitas vidas ceifadas, muitas pessoas sem ter onde morar e o meio ambiente, mais uma vez, sofrendo com a inércia do poder público e os desmandos de gananciosos pelo lucro a qualquer preço. E a tragédia logo se repete, com as vidas perdidas, os danos patrimoniais, ambientais e sociais com a tragédia de Brumadinho. Tudo isso deixa mais distante do Brasil o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, cujas metas buscam concretizar os direitos humanos de todos e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. (Augusto Lima da Silveira, Ivana Maria Saes Busato e Rodrigo Berté), pág. 3

EDITORIAL O presidente Bolsonaro, já perto de completar dois meses de governo, chegou a Brasília carregado pela perspectiva de mudanças que, essencialmente, garantiriam correção e eficiência à administração pública. E tudo isso traduzido em confiança que, por lógica, impulsionaria investimentos e o crescimento. É possível afirmar que nos meios empresariais essa era a crença predominante, que alimentava inclusive a expectativa de que a força política e o impulso natural dos cem primeiros dias de governo seriam determinantes para o recomeço tão desejado. A referência continua sendo a questão do ajuste fiscal, focado na reforma da Previdência, diante da qual o ministro Paulo Guedes, da Economia, ainda se declara esperançoso, enxergando à frente, desde que mudanças sejam feitas, um “círculo virtuoso em que a confiança sobe, os negócios fluem e o emprego aumenta”. “Sem chance para erros”, pág. 2

Empresário industrial de Minas Gerais está mais otimista, aponta o indicador da Fiemg

Sonho de ser jogador de futebol é aposta de startup

Compra: R$ 3,7273 Venda: R$ 3,7280

OPINIÃO

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14/02

15/02

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial de Minas Gerais (Icei-MG) alcançou 63,5 pontos em fevereiro, o melhor resultado para o mês nos últimos nove anos. Em relação a janeiro, o avanço do indicador da Fiemg foi de 1,7 ponto e, no confronto com o mesmo mês de 2018, o aumento chegou a 6,9 pontos.

Acima de 50 pontos, o cenário é de otimismo. Pág. 6

Congresso terá 1 ano para definir forma de repasse da Lei Kandir para os estados O Congresso terá um ano para definir os repasses para os estados como compensação para as perdas provocadas pela desoneração do ICMS nas exportações, de acordo com a Lei Kandir. Relator de uma ação sobre a questão no STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que concederá mais 12 meses aos parlamentares para definir a distribuição dos repasses, estimados em R$ 600 bilhões. Pág.9

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OPINIÃO Minas do Ouro, Minas do Brasil MARCOS MANDACARU * Chegou a hora do pacto do Brasil por Minas. Chegou a hora de o Brasil entender e reconhecer o papel histórico de Minas na formação política e econômica do nosso País.

O ouro das Minas fez o Brasil maior que sua metrópole Portugal, antes mesmo da independência. Caso único no mundo. O ouro e o diamante mudaram a capital do Brasil, do Nordeste para o Sudeste, conectando a Coroa Portuguesa a Vila Rica (Ouro Preto) e ao Arraial Tijuco (Diamantina), pela Estrada Real. Nossa riqueza financiou a revolução industrial na Inglaterra, criou a primeira classe média intelectualizada do Brasil, em Ouro Preto, maior cidade das Américas no século XVIII, e abriu o Brasil para o pensamento iluminista por meio dos inconfidentes.

Após o ciclo do Ouro, Minas precisou se reinventar no século XIX. O minério de ferro foi a alternativa principal, com ajuda técnica dos ingleses, aliada ao primeiro surto de industrialização, puxada pela

primeira indústria têxtil do Brasil, a Cedro Cachoeira, fundada em 1872 - ainda em operação. Foi o minério de ferro responsável pela revolução (tardia) industrial do Brasil. Se Vargas pôde negociar com os EUA a instalação de uma siderúrgica no Rio de Janeiro, não foi pela beleza das praias fluminenses, mas sim pela abundância da matéria-prima nas Minas Gerais. Hoje, Minas Gerais produz quase metade do aço do Brasil, sendo o único estado produtor de aço inoxidável da América do Sul. Chegou a hora do novo salto. Toda a riqueza mineral moldou nossa economia e sociedade, deixando legados importantes, mas muita dor e sofrimento também. A economia do Estado não pode mais depender da mineração, mas pode usá-la para o salto de qualidade essencial para a diversificação econômica necessária para o desenvolvimento de Minas e do Brasil.

Minas, hoje, tem a faca e o queijo na mão para ser o estado Gourmet, da Inovação e

da Cultura. Sem concorrer ou tirar nada de outro estado. Temos aqui a maior rede de universidades federais, inclusive a melhor delas, a UFMG, que é líder no quesito inovação e geração de patentes. Não é por acaso que Belo Horizonte tem atraído grandes centros de pesquisa e desenvolvimento, como Google, Embraer e Csem, além de ter o melhor ecossistema de startups do Brasil. Não só BH, o interior está rico em preciosidades inovadoras: Itajubá, Santa Rita do Sapucaí, Uberlândia, Juiz de Fora, etc. Somos o segundo estado mais industrializado, mas é hora de agregar valor e inovar em escala global.

Se os brasileiros redescobrirem Minas, suas potencialidades e sua capacidade de integrar o País, em torno de uma causa maior, que é o desenvolvimento de todas as regiões do Brasil, poderemos iniciar um novo ciclo de prosperidade. * Especialista em atração de investimentos e negócios internacionais

Realidade perversa CESAR VANUCCI * “Quero de volta a minha vidinha simples.”

(Daiana Alberto de Moraes, moradora do povoado de Socorro, desalojada de sua casa) Como já disse pratrasmente, cruzamos tempos danados de confusos. Espalhadas à pamparra no ar, com efeito contaminante instantâneo, as famigeradas “fakes news” incorporaram-se, inexoravelmente, à rotina de vida dos seres humanos.

Bombardeando-nos implacavelmente, elas influenciam legiões incalculáveis de viventes a manterem a mente inquieta, a espinha curvada e o coração intranquilo, na arguta percepção de gente traquejada em avaliações comportamentais. Viraram uma tormentosa questão de saúde pública, de dimensão mundial. Indoutrodia, o Parlamento britânico dedicou dilargado espaço de tempo para debater a candente questão. Os pronunciamentos feitos na ocasião convergiram para o consenso de que a gravidade dos acontecimentos está a reclamar um pacto normativo universal bastante rígido com vistas ao controle do processo digital de comunicação. Denúncias de especialistas reconhecidamente qualificados dão conta que a operação das redes sociais se baseia em algoritmos centrados nos usuários, através de estudos regidos por critérios estatísticos. A partir daí são desenvolvidas técnicas de persuasão voltadas para o engajamento mais intenso possível dos frequentadores dos “whatsApps” da vida. Ficam evidenciados com solar clareza os objetivos da engrenagem montada: poder e lucro, tudo descomedido.

Em cenário mais próximo de nosso olhar, verificamos que a deletéria disseminação das “fakes news” anda disputando, renhidamente, na atenção coletiva, espaço com fatos reais infinitamente mais assustadores. Certas notícias irrompidas de repente passam, à primeira vista, a impressão de que mais “fakes” estariam sendo postas em circulação para desassossego da comunidade. Quando a gente se desgarra do susto dá de cara com desnorteante constatação: ocorrências reais de ilimitada crueldade superando longe a maldade da falsa informação.

As investigações em curso sobre o “incidente” (definição tomada emprestada ao ilustre governador do Estado Romeu Zema) de Brumadinho, revolvendo a lama da ignomínia, trouxeram à tona o atordoante informe de que muita gente foi jogada contra a parede pela alta direção da Vale. Todos viram-

-se intimidados com uma sufocante indagação provinda dos escalões superiores. Como é que é? Estão, ou não, dispostos a assinarem declarações atestando a estabilidade da barragem, consoante (fajutos) pareceres técnicos firmados por “especialistas”? Essa história poderia ter sido “fake”. Só que não foi...

Tem mais histórias reais por aí, que, num primeiro momento, parecem até ter sido inventadas, tal o espanto provocado.

Moradores de dezenas de localidades, povoados inteiros, desconfortavelmente plantados nas cercanias de barragens consideradas de risco, foram aconselhados a abandonar as propriedades e haveres, alojando-se - sabe-se lá por quanto tempo – em pousadas, hotéis, centros comunitários e por aí vai... Outros moradores, apoderados de justificados temores, seguiram essa mesma indesejável trajetória de um destino incerto. Os deslocamentos são parte de medidas de precaução nascidas de uma maior consciência popular sobre os riscos dos diques de lama. Mas, as “ameaças iminentes” não existiriam, a se confiar no que asseveram os dirigentes da Vale e de outras mineradoras no foco da descomunal encrenca. Isso cria ensancha oportunosa para uma sugestão. Não seria o caso, então, de se adotar, de comum acordo com todas as partes engajadas na história, uma decisão que estipulasse a obrigatoriedade, para altos dirigentes das empresas em questão, de implantarem suas moradias na parte de baixo das “sólidas” barragens, acompanhando o mesmíssimo modelo vigente na mina do Córrego do Feijão, no tocante ao refeitório e instalações administrativas? E que tal essa exigência adicional, no sentido de que o material empregado na construção, poupando tempo e dinheiro, algo tão do agrado da turma, teria que ser de padrão idêntico ao utilizado nos alojamentos dos atletas juvenis do Centro de Treinamento do glorioso Clube de Regatas Flamengo?...

Telegraficamente registrados, alusivos ainda aos dilúvios lamacentos, aqui estão alinhados alguns outros fatos de extrema perversidade. Nenhuma das 400 barragens do Estado é segura, diz o Ibama. Em Minas, 5,6 milhões de pessoas convivem com o perigo. Estado conta com três fiscais para vigiar 435 barreiras de rejeitos. Mais de 3.000 pessoas continuam esperando (sentadas) por reparações em Mariana, três anos após a catástrofe.

Minha Nossa Senhora da Abadia d’Água Suja! * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Sistema tributário: benefício ou privilégio?

FLAVIO DE HARO SANCHES * Depois de décadas de um sistema tributário combalido, é inegável o sem-número de regimes de tributação para setores e até para empresas especificas, com ampla proliferação de incentivos fiscais e/ou financeiros. Os déficits primários seguidamente apurados após políticas econômicas assistencialistas deu lugar a um sentimento social de que benefício econômico seria mais corretamente percebido como puro privilégio. O novo governo tem a missão de revisar o sistema tributário, e, com isso, os benefícios, sem deixar de cuidar daqueles que são economicamente legítimos, e não apenas e necessariamente privilégios.Os incentivos contam com uma condição de fomento que impulsiona uma atividade ou uma empresa. Isso ocorre em maior ou menor grau, e a dificuldade de momento é aferir que atividades, ou ainda setores da atividade, efetivamente precisam deste fomento, e por que razão. A só justificativa de criação de empregos não é mais suficiente, tal como há algum tempo esta mesma fundamentação não surte mais efeitos no campo, por exemplo, da recuperação judicial.

Não que gerar e manter empregos não seja importante, a questão é que a atividade ou empresa deve ser sustentável, do contrário alguns vão subsidiar empregos dos outros

em uma falsa economia de mercado.

Se uma atividade ou empresa não é mais sustentável, em geral pela perda de competitividade decorrente da combinação de novas tecnologias, com mudança de costumes e má gestão, é melhor que cesse o quanto antes, para não aprofundar danos a terceiros, inclusive aos empregados, que ao invés de se tornarem credores em uma massa falida, o quanto antes terão a condição de buscar reinserção no mercado de trabalho real.Dessa forma, nesta situação, incentivar atividades ou empresas com vistas ao emprego, acaba se tornando privilégio daquela atividade ou empresa.

O incentivo fiscal voltado ao benefício mais generalizado possível se distancia da condição de privilégio. Poderíamos imaginar, com isso, que o incentivo aos defensivos agrícolas, além de politicamente incorreto, estaria na direção de um privilégio de um setor. Aqui está o engano. Os defensivos agrícolas são aproximadamente 30% do investimento da lavoura de milho e soja no Brasil, que por sua vez servem para alimentar animais, ou são insumos diretos na industrialização ou preparo de alimentos.

Portanto, o impacto na conta alimentação para todos os brasileiros é inegável. Este é um exemplo de incentivo a ser praticado sem

hesitação, e que em tese acabaria ao final de abril de 2019 (Convênio Confaz 100). A questão da prejudicialidade dos defensivos não entra nesta conta até que a população possa ter alternativas efetivamente viáveis que não conflite com a necessidade de sermos por ora pragmáticos. Pior que ter um alimento produzido com defensivos é não os ter na mesa do brasileiro.

Dessa forma, ao se conceder um benefício automaticamente se institui alguma medida de privilégio. É natural. O exercício dos entes tributantes é avaliar aqueles incentivos: i) que um setor dependa para se enraizar e desenvolver pelas próprias pernas; ii) que efetivamente seja algo bastante limitado, que uma vez cessado o remédio, novamente o paciente caminhe com saúde; ou iii) que alcancem itens básicos do cotidiano do maior número de pessoas (ou pelo menos dos mais necessitados) a afetar a macroeconomia de forma efetiva e com isso melhorar a qualidade de vida na ponta de consumo, tal como ocorre com cesta básica, gás, água e energia, que, por exemplo, apesar do princípio da seletividade, conta com alíquota bastante alta nos diversos estados da federação. * Sócio do CSMV Advogados

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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Sem chance para erros O presidente da República Jair Bolsonaro, já perto de completar dois meses de governo, chegou a Brasília carregado pela perspectiva de mudanças que, essencialmente, garantiriam correção e eficiência à administração pública. E tudo isso traduzido em confiança que, por lógica, impulsionaria investimentos e o crescimento. É possível afirmar que nos meios empresariais essa era a crença predominante, que alimentava inclusive a A referência expectativa continua sendo de que a a questão do força política ajuste fiscal, e o impulso focado na reforma natural dos cem primeiros dias de da Previdência governo seriam Social, diante da determinantes qual o ministro para o recomeço Paulo Guedes, tão desejado. E da Economia, tudo isso tendo como símbolo, ainda se declara talvez com esperançoso, alguma dose enxergando à de equívoco, frente, desde a reforma da que mudanças Previdência Social. sejam feitas, Hoje as um “círculo avaliações são virtuoso em que mais comedidas, a confiança sobe, principalmente por conta os negócios fluem de algumas e o emprego evidências de que aumenta”. falta articulação adequada ao núcleo do poder em Brasília, com divisões que transpareceram de forma surpreendentemente precoce. Uma fragilização, que tem também componentes evidentes de inabilidade, que pode tornar mais difíceis as relações com o Legislativo e, consequentemente, o bom encaminhamento da pauta presidencial. Nesse caldo ainda amargo, contas começam a ser refeitas, seja para a estimativa de crescimento da economia, seja para balizar decisões de investimento.

A referência continua sendo a questão do ajuste fiscal, focado na reforma da Previdência, diante da qual o ministro Paulo Guedes, da Economia, ainda se declara esperançoso, enxergando à frente, desde que mudanças sejam feitas, um “círculo virtuoso em que a confiança sobe, os negócios fluem e o emprego aumenta”. Tomara que esteja correto na sua avaliação, enquanto errarão aqueles que andam dizendo que o nível de crescimento esperado para este ano, em torno dos 3%, dificilmente será alcançado.

Coloca-se em dúvida o próprio conteúdo da reforma, que poderia ser votada na segunda metade do ano, porém fragilizada pela preservação de privilégios corporativos que são exatamente o nó da questão e diante dos quais enxergam sinais de que o próprio presidente Jair Bolsonaro estaria recuando.

Tudo isso preocupa muito, tudo isso precisa ser tomado com mais atenção porque os riscos à frente são de proporções abissais.

E preocupa mais ainda constatar, diante dos movimentos percebidos em Brasília, no Executivo e no Legislativo, como sinais de que os mesmos velhos hábitos continuam presentes, comprometendo a gestão e consequentemente os resultados. Enxergar a realidade tal como ela se apresenta é o mais urgente para todos nós.

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OPINIÃO

Tragédia de Brumadinho: uma reflexão, um aprendizado AUGUSTO LIMA DA SILVEIRA / IVANA MARIA SAES BUSATO / RODRIGO BERTÉ * DIVULGAÇÃO

Há cerca de três anos, a cidade de Mariana e o distrito de Bento Rodrigues, ambos em Minas Gerais, agonizavam na tragédia que seria uma das maiores que o Brasil teria vivenciado: o rompimento de uma barragem de rejeitos da Samarco. Muitas vidas ceifadas, muitas pessoas sem ter onde morar e o meio ambiente, mais uma vez, sofrendo com a inércia do poder público e os desmandos de gananciosos pelo lucro a qualquer preço.

E a tragédia logo se repete, com as vidas perdidas, os danos patrimoniais, ambientais e sociais com a tragédia de Brumadinho.

Tudo isso deixa mais distante do Brasil o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, cujas metas buscam concretizar os direitos humanos de todos e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Desde que o ser humano surgiu no planeta, entre 350 a 500 mil anos atrás, a relação com o ambiente tem se transformado a partir do desenvolvimento das civilizações. A dependência da nossa espécie pelos recursos naturais estava inicialmente clara, pois os primeiros agrupamentos humanos migravam em busca de disponibilidade de alimentos, água e abrigo. O desenvolvimento da agricultura e de outras tecnologias permitiu que fixássemos residência, já que as nossas necessidades começaram a ser atendidas com a produção de alimentos e a oferta de bens de consumo e serviços.

Conforme caminhamos para condições mais confortáveis de vida, a nossa dependência pelos recursos naturais fica menos evidente, demandando a reflexão a respeito do quanto somos vulneráveis. Atraídos pelas tentações do consumo e de padrões de vida que exigem a substituição e o descarte de materiais, já não enxergamos o quanto estamos impactando o ambiente. Poucas pessoas compreendem, por exemplo, que os meios de transporte e os eletrodomésticos que utilizam diariamente são o resultado de processos produtivos como a mineração, que extraem os recursos naturais e geram resíduos perigosos.

Os processos produtivos ganharam dimen-

sões inimagináveis, para atender um maior número de pessoas no planeta e o consequente aumento na demanda por bens e serviços.

Além disso, a questão da lucratividade tem grande influência para o quadro atual de degradação. Em busca de maiores ganhos, algumas empresas inclusive colocam em risco a vida de muitos seres vivos ao “economizarem” com estruturas de segurança e por não investirem o suficiente em gestão de resíduos. Ressalta-se que o desenvolvimento sustentável somente será alcançado com os princípios da Agenda ODS para 2030, que prevê um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade.

Todo esse cenário torna ainda mais grave as questões expostas com o rompimento da barragem de rejeitos na cidade de Brumadinho, que tirou a vida de centenas de pessoas e causou impactos ambientais incalculáveis. A busca pelo lucro a qualquer custo fica evidente quando nos encontramos em um contexto no qual há três anos a cidade de Mariana esteve inserida: quando foi atingida por rejeitos produzidos pela empresa pertencente ao mesmo grupo que contaminou Brumadinho. Por que não investir em um processo mais seguro para a destinação dos resíduos de mineração? A resposta é simples: investir em destinação de resíduos resulta em menor lucratividade.

Entretanto, a tragédia nos mostra o quanto essa afirmação está equivocada.

Esse contexto só reforça o imperativo do comprometimento global com a conservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. Iniciativas como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) contribuem para repensar o modelo de desenvolvimento vigente, que negligencia as questões ambientais e não reflete sobre a igualdade social, saúde e bem-estar da população. Acidentes como os observados em Mariana e Brumadinho seguramente não ocorreriam se as metas, estabelecidas nos ODS, estivessem de fato fazendo parte da agenda dos países signatários, como o Brasil, e houvesse um real comprometimento com essas causas. A nossa comodidade frente ao atual sistema produtivo é outro fator que dificulta ainda mais atingir as metas

E a tragédia logo se repete, com as vidas perdidas, os danos patrimoniais, ambientais e sociais com a tragédia de Brumadinho.

Tudo isso deixa mais distante do Brasil o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, cujas metas buscam concretizar os direitos humanos de todos e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. propostas nos ODS. Fica cada vez mais evidente a necessidade de dialogar com a sociedade sobre a complexidade dessas questões, pois o modelo de consumo, de descarte e de lucro a qualquer custo já mostrou que não tem sustentabilidade. Temos a opção de repensar as nossas escolhas diárias ou sofrer as consequências pela falta de água segura, de solo fértil e do ar limpo para respirar. Os recursos naturais pertencem a toda humanidade, e a cada crime ambiental, a cada nova contaminação, a cada nova espécie extinta, a cada ser humano que morre para outro lucrar, toda a humanidade perde. Não

se olvidem, se tantas outras passarem por tragédias semelhantes, pois o dever de casa e o aprendizado se tornou algo secundário para esses empreendedores. *Coordenador do Curso Superior Tecnologia em Saneamento Ambiental na modalidade a distância do Centro Universitário Internacional Uninter; Coordenadora dos Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão Hospitalar e Gestão de Saúde Pública do Centro Universitário Internacional Uninter: Diretor da Escola Superior de Saúde, Biociências, Meio Ambiente e Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter

Imóveis e negócios prejudicados devem ser indenizados pela Vale KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * A negligência da Vale que deixou de tomar as devidas cautelas para evitar a tragédia que ocorreu em 25/01/19 em Brumadinho, que reproduziu as falhas ocorridas na represa de Fundão, em Mariana, no dia 05/11/15, de responsabilidade da Samarco (de propriedade da Vale e da BHP Billiton), acarreta o dever dessas empresas indenizarem não só às famílias que perderam seus entes, suas moradias e locais de trabalho que foram destruídos pela lama. As centenas de imóveis (lotes, casas e estabelecimentos comerciais) que podem ser atingidos, caso ocorra o rompimento de outras barragens, sofreram grande desvalorização, podendo seus proprietários também exigirem a devida indenização das mineradoras.

Várias foram as barragens construídas com o método de alteamento a montante (que faz o alteamento com o uso dos rejeitos), que não é utilizada nos países de primeiro mundo, por oferecerem menor grau de segurança, tendo a Vale optado por esse método por ter o custo menor.

A Vale não se importou em construir barragens em locais acima de alojamentos e residências, tendo deixado de adotar medidas que reduzissem os riscos mesmo após o maior crime ambiental do mundo, ocorrido em Mariana. Isso está provado pela apuração do Ministério Público que indica que a

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Vale manipulou e forçou os engenheiros de empresas auditoras a emitirem laudos de estabilidade inverídicos. Tanto é verdade que, após a prisão em fevereiro de alguns engenheiros e técnicos, a Vale não está mais conseguindo obter laudos de estabilidade de várias barragens. O dano moral está caracterizado pelo constante soar das sirenes que tem gerado pânico e sofrimento em decorrência da evacuação de inúmeras famílias e empregados de empresas que podem vir a ser atingidos por novos rompimentos de barragens.

Diante dessa realidade, constata-se que dezenas de condomínios fechados localizados em Nova Lima, Brumadinho, Macacos, Santa Luzia, Lagoa Santa, Rio Acima, Raposos, Sabará, Baldim, Jequitibá e Santana de Pirapama e demais regiões que estão na rota de destruição das barragens que podem se romper, estão sofrendo grande desvalorização. Os proprietários de imóveis que firmaram contrato de promessa de compra e venda em 2018, que tiveram o negócio rescindido pelos compradores que ficaram com receio de concluir a escritura de compra do bem em decorrência do alto risco, têm o direito de exigir indenização que pode ser provada pela perda de negócio, a perda de uma chance. E mais ainda: se considerarmos um contexto regional, que em seu conjunto aco-

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lhia pessoas e negócios, atraía turistas, além dos que estão na rota, os que estão no contexto de relações interligadas a esses, também, têm seu contexto atingido.

Em relação aos milhares de imóveis que a partir de agora terão grande desvalorização, pois os pretendentes preferirão comprar lotes, casas, chácaras, restaurantes, pousadas, dentre outros, em locais não sujeitos a serem atingidos pelos rejeitos das barragens, caberá aos proprietários registrarem desde logo, em documentos, os valores de mercado que eram praticados antes dos rompimentos das barragens. Com base nesses valores e pesquisas dos últimos meses que deverão ser comparados com o novo cenário de preços baixos decorrente do medo justificado, os proprietários que vierem a vender e que tiveram a venda inviabilizada, poderão vir a requer a indenização pela perda patrimonial. A Vale conta com o amadorismo da população para tumultuar os processos que vierem a ser propostos de forma ineficaz ou com a inércia que resultará na perda do direito de ser indenizado em decorrência da prescrição. Essa reparação tem respaldo nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que determina: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda

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que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927 “Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”

Da mesma forma, as pousadas e demais negócios que estão inviabilizados ou que sofreram prejuízos poderão com base no balanço de 2017 e 2018 requerer a indenização pela perda de faturamento ante a ausência de clientes. É evidente o prejuízo provocado pela postura imprudente da Vale que só visou lucro e que de forma omissa não retirou as pessoas dos locais que possibilitaram a morte de centenas de pessoas, além da negligência de ainda ter ampliado e mantido barragens inseguras que continuam colocando em risco milhares de pessoas e o meio ambiente. *Advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG, Diretor adjunto do Ibradim-MG – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA PREVIDÊNCIA

Proposta de reforma endurece regras Governo federal apresentou ontem a PEC que altera o sistema previdenciário do Brasil Brasília - A proposta de reforma da Previdência, levada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso ontem, prevê forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais, de olho numa economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos.

A reforma, principal investida do governo na área econômica, também aperta as condições para a concessão de pensões e equaliza a idade mínima de aposentadoria no serviço público e privado.

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência, a Proposta de Emenda à Constituição estabelece que ele só continuará sendo de 1 salário mínimo para deficientes e para idosos em condição de miserabilidade a partir dos 65 anos.

Para os demais, a renda mensal evoluirá ao longo das idades: a partir dos 60 anos, o benefício será de R$ 400, subindo a 1 salário mínimo aos 70 anos.

Na PEC, o governo também irá limitar o abono salarial a quem ganha até 1 salário mínimo, ante regra atual de 2 salários mínimos. O abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador, para suplementação de renda segundo critérios legalmente estabelecidos.

Em relação às alíquotas de contribuição, a PEC prevê que quem ganha mais

MARCELO CAMARGO - ABR

Proposta de Emenda à Constituição foi entregue ontem ao Congresso Nacional pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

pagará mais. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada, as alíquotas irão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário. Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.

No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, as alíquotas irão partir de 7,5%, para os que ganham até 1 salário mínimo, e poderão ultrapassar 16,79% para os que ganham mais de R$ 39 mil por mês.

Atualmente, a cobrança é

de 11% até o teto do RGPS, e de 11% sobre todo o vencimento para os servidores que entraram até 2013 sem adesão ao fundo de previdência privada.

A proposta reiterou as idades mínimas já divulgadas na semana passada, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos. Para os servidores, 25 anos.

Em relação ao valor da aposentadoria, o benefício será de 60% da média de todas as contribuições ao

longo da vida, corrigido pela inflação, com 20 anos de contribuição. A partir daí, o benefício subirá 2 pontos percentuais a cada ano adicional de contribuição. Com isso, o valor máximo a que o trabalhador tem direito será atingido com 40 anos de contribuição.

O governo, contudo, abriu espaço para condições diferenciadas a algumas categorias. Os segurados rurais cumprirão idade mínima de 60 anos, valendo para ambos os gêneros, com contribuição mínima de 20 anos. A mesma idade mínima será aplicada para professores,

Jair Bolsonaro fala em aperfeiçoamento da PEC Brasília - Ao levar a nova proposta de reforma da Previdência ao Congresso, na manhã de ontem, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que errou no passado ao votar contra reformas anteriores e que conta com os parlamentares para aperfeiçoarem a proposta.

“O projeto vai ser aperfeiçoado pelos senhores e senhoras. Isso é importantíssimo porque a responsabilidade é de todos nós e temos que, juntos, realmente mostrar para nós mesmos que erramos no passado - eu errei no passado - e temos uma oportunidade ímpar de garantir para futuras gerações uma previdência que todos possam receber”, disse o presidente, durante a cerimônia no Congresso, onde a proposta foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em reformas anteriores, Bolsonaro costumeiramente votou contra alternativas para a Previdência. Mesmo durante as negociações da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer, quando ainda era pré-candidato à Presidência, o presidente deu declarações contrárias à reforma.

Ao entregar a proposta a Maia, Bolsonaro disse que ia à Câmara também como amigo e contava com a ajuda dos parlamentares. “É o futuro do nosso Brasil. O Brasil conta conosco.

Sabemos que alguns setores

da sociedade vão ter que contribuir um pouco mais, exatamente quem pode mais vai contribuir com mais, quem pode menos vai contribuir com menos.

E contamos com os senhores e senhoras parlamentares para aperfeiçoar o projeto.

O Brasil precisa sair dessa situação crítica que vivemos nesse momento”, defendeu o presidente.

Maia, por sua vez, levantou um tema que tem sido caro ao Congresso desde as negociações da reforma proposta por Temer: a comunicação com a sociedade.

“O nosso grande desafio é que cada um de nós tenha capacidade de comunicar em seus ambientes o que significa o sistema previdenciário atual, quem ele beneficia e o que queremos no futuro. É o mais importante pela minha experiência como presidente da Câmara. Nós vimos a reforma do presidente Temer ser desconstruída com falsas informações”, disse Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ainda que os senadores pretendem acompanhar as negociações da proposta na Câmara e fazer sugestões.

“Se nós pudermos dar as sugestões necessárias para o debate na Câmara, se Deus permitir, nos próximos dois a três meses chegaremos ao Senado com essa proposta pronta para ser votada”, afirmou. (Reuters)

mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.

Serão três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS e o contribuinte poderá optar pela forma mais vantajosa. Para o RPPS, a transição seguirá apenas um modelo.

Segundo a PEC, todas as regras de benefício para o RPPS vão valer para estados, municípios e distrito federal, com o governo destacando que as mudanças de alíquotas demandam sinal verde de assembleias estaduais e câmaras municipais. (Reuters) UESLEI MARCELINO - REUTERS

Regime de aposentadoria militar deverá ter aperto no tempo de contribuição e nas alíquotas

Projeto para militares não foi entregue Brasília - O projeto com as mudanças na aposentadoria dos militares não foi apresentado ontem juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, mas deverá ser enviado ao Congresso em 30 dias, com aperto no tempo de contribuição e na cobrança de alíquotas.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o envio do texto para os militares se dará em 20 de março, data que foi acertada após definição do presidente Jair Bolsonaro “com todo o Estado Maior e com a Economia”.

Marinho adiantou que o projeto de lei irá aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 anos para 35 anos. Já a alíquota de contribuição subirá de 7,5% para 10,5%.

Em outra frente, as pensões de militares serão objeto de retenção previdenciária.

Hoje elas não pagam nada.

Com o projeto, passarão a arcar com uma alíquota de 10,5%.

Apesar de jogar para frente a apresentação do projeto, o governo já calculou que haverá uma economia de R$ 92,3 bilhões em dez anos com o texto.

Marinho estimou que o projeto específico para os militares deverá ser votado em meio à tramitação da PEC. Para a proposta geral, a expectativa é que ela tenha sua apreciação concluída no Congresso até o recesso parlamentar de julho.

“Estou muito otimista e qualquer que seja o problema político que exista de forma circunstancial isso vai convergir para que tenhamos foco no que interessa, que é a Previdência”, defendeu

Marinho, ao ser questionado sobre a viabilidade desse prazo diante dos percalços já enfrentados pelo governo Bolsonaro em votações na Câmara dos Deputados na véspera.

Falando mais cedo no Congresso Nacional, o secretário explicou que a proposta sobre a aposentadoria dos militares buscará compatibilizar cinco leis em uma única e que, por se tratar de legislação ordinária, o texto não exigirá os votos de 308 deputados e 49 senadores necessários para aprovar a PEC da Previdência.

Marinho também defendeu a PEC entregue por Bolsonaro nesta quarta e afirmou que ela ataca a questão fiscal e os privilégios. “Esse sistema ruiu e ele é absolutamente insustentável. Ele é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco”, disse o secretário. (Reuters)

Pensões por mortes serão limitadas Brasília - A PEC para Previdência de Bolsonaro também irá limitar a pensão por morte a 60% do benefício, acrescido de 10% por dependente adicional. Hoje a reposição é integral no RGPS, respeitando o teto. No RPPS, a pensão é de 100% até o teto do RGPS, acrescida de 70% da parcela que supera o teto do RGPS. Num alívio para os empregadores, a PEC estabelece a retirada da obrigatoriedade prevista de pagamento de rescisão contratual, de multa de 40% do FGTS, quando o empregado já se encontrar aposentado pela Previdência Social.

Nesse sentido, também elimina a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS dos empregados já aposentados pela Previdência Social.

A apresentação da reforma também menciona o sistema de capitalização como alternativa ao sistema atual, com garantia de salário mínimo mediante fundo solidário, e uma “possibilidade de camada nocional, com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”.

Importância - A reforma da Previdência é considerada fundamental para recolocar as contas públicas em ordem e para garantir a sustentabilidade do teto de gastos.

Por isso, a mudança nas regras de acesso à aposentadoria é vista como a principal iniciativa na área econômica do governo de Bolsonaro, sendo que seu sucesso no Congresso deverá ser determinante para melhorar a confiança dos agentes econômicos sobre o Brasil, potencialmente impulsionando investimentos e o crescimento da atividade.

A apresentação do texto, contudo, é apenas o primeiro passo no que promete ser um longo caminho. Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. Antes de ir a plenário, ela deve ainda ser aprovada em comissões - duas na Câmara e uma no Senado.

Sem alterações no sistema, a Previdência deve seguir abocanhando uma parcela cada vez maior do Orçamento federal, diminuindo o espaço para a realização de outras despesas importantes.

Só neste ano, o rombo da Previdência deve chegar a R$ 305,6 bilhões.

As despesas previdenciárias devem superar as receitas em 218 bilhões de reais no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados. Para os servidores públicos, incluindo civis e militares, o buraco previdenciário foi estimado no orçamento em R$ 87,5 bilhões.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Governadores de todo o País se reuniram ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para conhecer a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal

PREVIDÊNCIA

Estados deficitários terão alíquotas maiores Proposta estabelece que estados e municípios terão que ampliar a contribuição dos servidores para 14% Brasília - A proposta de reforma da Previdência encaminhada ontem ao Congresso Nacional estabelecerá obrigações para os estados e municípios. Os entes públicos com déficit na previdência local deverão aprovar, em 180 dias, a ampliação das alíquotas da contribuição dos servidores locais para pelo menos 14%.

Este é o caso de Minas Gerais, que ainda em 2017, contava com um rombo de aproximadamente R$ 16 bilhões na previdência estadual.

Caso a alíquota de 14% seja insuficiente, os estados poderão criar alíquotas adicionais para reequilibrarem os regimes. Os estados e as prefeituras com regimes próprios para os servidores terão de instituir fundos de previdência complementar

em até dois anos.

A reforma facultou ao ente público aprovar a alteração de alíquotas nas assembleias estaduais, nas câmaras municipais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo o Ministério da Economia, a autorização tem como objetivo reconhecer as diferentes realidades dos regimes de Previdência nos estados e nas prefeituras.

A proposta também estabelece que os estados e municípios terão de limitar a incorporação de gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões. O texto obrigará ainda os governos locais a fortalecerem a supervisão dos regimes próprios de Previdência para os servidores.

Todas as demais mudanças para os servidores públicos,

Governo pretende endurecer as regras para os devedores Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência prevê que o prazo limite para o parcelamento de dívidas previdenciárias de empresas aderentes ao Refis será de 60 meses, mas o governo enviará em um mês um projeto de lei adicional para melhorar a cobrança dos devedores da União.

O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, afirmou que o prazo máximo de cinco anos para o Refis já é considerado alto para padrões internacionais.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o projeto de lei com as mudanças na atuação da Fazenda Nacional deve ser encaminhado ao Congresso até o dia 20 de março.

Segundo Neuenschwander, o projeto de lei futuro vai detalhar, entre outros pontos, o valor que será passível de ser refinanciado. Ele fez questão de destacar que a proposta não acaba com o programa de refinanciamento das dívidas, o chamado Refis, trazendo apenas a limitação do prazo para tal refinanciamento.

O procurador da Fazenda Nacional afirmou que atualmente o estoque da dívida ativa é de R$ 491 bilhões, envolvendo 1 milhão de empresas devedoras.

Desse total, disse, uma grande parte desses créditos que não têm recuperação.

“Nossa estimativa é que R$ 160 bilhões são de créditos recuperáveis”, avaliou, ao considerar que o estoque da dívida é histórico e há débitos em aberto desde a década de 60.

O integrante da equipe econômica disse que, somente na área previdenciária, há 4 mil devedores que respondem por

mais de 60% do estoque e devem mais de R$ 15 milhões cada um.

Neuenschwander disse que, ao contrário do que alguns possam defender, a cobrança das dívidas não vai resolver o problema da Previdência, que é estrutural.

Ainda assim, ele afirmou que a cobrança desempenha um papel fundamental e, por isso, foi colocada como “um dos pilares da nova Previdência”.

O procurador afirmou que a arrecadação ano passado nesse quesito do governo ficou em R$ 5 bilhões e a estimativa para 2019 é que fique entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Neuenschwander afirmou que um dos problemas constatados é que há contribuintes com capacidade de pagamento de dívidas muito elevado, mas que em razão do Refis eles não pagam esse débito num prazo mais curto.

Para o integrante da equipe econômica, isso “distorce muito” o Refis ao exemplificar que há quem possa pagar a dívida em 1 ano, acaba pagando apenas em 15 anos.

Posteriormente, a equipe econômica vai encaminhar outro projeto de lei para classificar os chamados devedores contumazes, que, segundo o procurador da Fazenda Nacional, são caracterizados por um comportamento fiscal agressivo, que constitui empresas, mas não pagam tributos deliberadamente.

Neuenschwander disse que esse tipo de devedor não é caracterizado apenas por dever um valor substancial, mas também tem uma atuação ilícita. Ele afirmou que uma das ideias para constar em futuro projeto de lei é punir esse tipo de empresa, impedindo-a de usufruir um benefício fiscal - como participar de um Refis - por um prazo de 10 anos. (Reuters)

como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, a regra de transição diferenciada e as aposentadorias especiais para policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos valerão automaticamente para os entes locais.

Governadores - Na expectativa de conhecer detalhes da proposta da reforma da Previdência, governadores voltaram a se reunir em Brasília em defesa da mudança da legislação.

Independentemente da região, uma bandeira comum a todos os estados foi a defesa do diálogo e a disposição de mobilização das bases no Congresso.

“A reforma da Previdência é vital para o Brasil”, resumiu o governador de São Paulo, João

Dória. “Se o País quer crescer, se o País quer gerar empregos, se o País quer diminuir a pobreza, precisa aprovar a reforma da Previdência até a metade deste ano para retomar esse crescimento por meio de novos investimentos a partir do próximo mês de agosto”, completou.

Antes mesmo da conversa com Guedes, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sinalizou positivamente. Segundo ele, o apoio dos estados é certo desde que haja diálogo e abertura para sugestões ao texto ao longo da tramitação no Legislativo. “[A proposta do Executivo] tem a princípio o nosso apoio, mas é proposta que tem que ser debatida para resolver o problema que vem se arrastando desde 1998”, disse. Ibaneis explicou

que, além da base parlamentar e nos estados, os governadores vão trabalhar junto à população.

“A sociedade precisa entender a reforma da Previdência assim como outras reformas que precisamos avançar, como a reforma política, para trazer estabilidade para o Brasil”, acrescentou.

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel alertou que os estados querem que a proposta do Executivo contemple as situações locais. “Os estados precisam ser contemplados com a reforma da Previdência no mesmo projeto. É preciso fazer a reforma integral, do estado, do município, da União. E que tenhamos essa reforma rápido para evitar que isso fique se alongando depois nos estados e municípios.” (ABr)

Maia tentará instalar CCJ na próxima semana Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que tentará instalar já na próxima terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a primeira por onde a proposta tramitará.

Mais cedo, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), afirmou que Maia teria comentado que definiria a composição das comissões na próxima terça para instalá-las na semana após o Carnaval. A formalização da CCJ, no entanto, será anterior à das demais, segundo declaração mais recente de Maia.

“Eu vou certamente determinar que a Câmara, na próxima terça, instale pelo menos a Comissão de Constituição e Justiça, para que a

gente possa começar o trabalho na Comissão de Constituição e Justiça ainda na próxima semana, para que possa começar a contar o prazo. Tudo com calma, mas respeitando regimento”, disse o presidente da Casa a jornalistas.

Uma vez que a PEC chegue na comissão, a CCJ terá um prazo de cinco sessões para emitir um parecer sobre sua admissibilidade e devolver a proposta à Mesa. Depois, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para a proposta, que terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer.

“E assim que a matéria termine sua tramitação da admissibilida-

de da Comissão de Constituição e Justiça, a gente possa criar a comissão especial e começar o debate, a discussão, e, como eu disse, que a gente possa terminar o primeiro semestre com a matéria discutida com a sociedade”, afirmou o presidente.

Maia disse acreditar que é possível criar um ambiente favorável à aprovação da proposta, e lembrou que governadores de partidos que não apoiam o governo seriam beneficiados com a aprovação da reforma. Para o presidente da Câmara, a ida de Bolsonaro ao Congresso ajuda a “começar a organizar” esse ambiente, de forma a construir uma “maioria, independentemente de partido”. (Reuters)

Guedes destaca o apoio dos governadores Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que a economia de cerca de R$ 1 trilhão prevista com a reforma da Previdência é “uma marca importante”, destacando o apoio de governadores e do Congresso ao texto.

“R$ 1 trilhão é a marca. Abaixo de R$ 1 trilhão você já compromete, começa a comprometer lançamento para as novas gerações”, afirmou Guedes após reunião com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações, nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal, de uma força fiscal suficiente, ou seja, acima de 1 trilhão que nos permita lançar o sistema novo.”

Para Guedes, ainda há espaço para negociação do projeto no Congresso, mas uma diminuição das mudanças seria prejudicial para o plano da capitalização.

“Se começar a desidratar essa reforma nós não conseguimos

que as futuras gerações escapem dessa armadilha”, explicou.

De acordo com o ministro, a recepção dos governadores ao texto apresentado nesta quarta-feira foi muito boa, bem como dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“A recepção que os governadores nos deram foi extraordinária.

O papel do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi excepcional no apoio à reforma. O papel de David Alcolumbre foi excepcional no apoio a reforma”, disse.

Segundo o ministro, serão levadas em consideração as sugestões propostas pelos governadores, que têm interesse em solucionar o problema previdenciário que hoje é fator importante nas condições precárias das contas dos estados.

“Uma flexibilização num ponto ou outro onde seja importante para acomodar a situação dos Estados. Evidentemente, nós es-

tamos preocupados (com a situação dos estados). O problema da Previdência atinge todos os brasileiros”, completou.

A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro prevê forte endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais, visando uma economia de R$ 1,072 trilhão em dez anos. . Por se tratar de uma PEC, a reforma previdenciária precisará, após passar por duas comissões da Câmara, de no mínimo 308 votos, de 513, em dois turnos de votações em plenário, para então ser aprovada pela Casa e seguir ao Senado.

Guedes voltou a defender a reforma como essencial para a volta do crescimento econômico do País. “A nova Previdência vem para reduzir privilégios, remover privilégios, reduzir desigualdades e principalmente botar o Brasil para crescer”, afirmou. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA INDÚSTRIA

Confiança avança entre empresários em Minas Neste mês, o Icei do Estado atingiu a marca de 63,5 pontos, o melhor resultado para fevereiro desde 2010 MARA BIANCHETTI

O Índice de Confiança do Empresário Industrial de Minas Gerais (Icei-MG) permaneceu positivo em fevereiro, chegando a 63,5 pontos, o melhor resultado para o mês nos últimos nove anos, quando chegou a 68,8 pontos em fevereiro de 2010. Desde outubro de 2018, o indicador aponta que os empresários mineiros estão confiantes, com valores acima de 50 pontos – fronteira entre o otimismo e o pessimismo.

Ainda conforme o levantamento, o número indica ganho de 1,7 ponto em relação ao registrado em janeiro, quando o índice chegou a 61,8 pontos. Já na comparação com o mesmo mês de 2017, houve aumento de 6,9 pontos.

A economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Daniela Muniz, destacou que a manutenção da confiança em patamares elevados aponta que os empresários esperam uma melhora da atividade industrial ao longo do ano e é fator determinante para o retorno dos investimentos na economia. Ela afirmou também que o Icei nacional variou pouco frente a janeiro (64,7 pontos), mas se manteve em patamar elevado, marcando 64,5 pontos em fevereiro.

“Logo depois das eleições de 2018, houve uma mudança na percepção do otimismo do empresário em todo o País. A passagem do pessimismo para o otimismo ocorreu, principalmente, pela aposta na mudança dos agentes e do cenário e de um comprometimento maior com a agenda de reformas estruturais”, resumiu.

ALISSON J. SILVA

Daniela Muniz lembrou que o Icei é resultado da ponderação dos índices que medem a satisfação dos empresários com as condições atuais e as suas expectativas para os próximos seis meses.

Nesse sentido, ela apontou que é possível observar, inclusive, uma maior disseminação do otimismo entre as empresas. “Até então, o que observávamos era um otimismo maior junto às empresas de grande porte.

Agora, até mesmo as pequenas, que são mais afetadas por um cenário adverso, já estão mais esperançosas”, citou.

Economia mineira - No entanto, a economista chamou atenção para o aspecto da economia mineira, que ainda é o fator que mais preocupa os empresários consultados.

Nesse caso, segundo Daniela Muniz, pesa a situação fiscal do Estado e as dívidas com municípios, fornecedores e funcionalismo público.

De maneira detalhada, o estudo revelou que o componente de condições atuais cresceu 2,3 pontos entre janeiro (50,9 pontos) e fevereiro (53,2 pontos), atingindo o maior patamar desde janeiro de 2011 (53,7 pontos). Há quatro meses os empresários vêm apresentando percepção de melhora nas condições correntes dos negócios, com valores acima de 50 pontos.

O índice foi 1,9 ponto superior ao de fevereiro de 2018 (51,3 pontos) e 8,9 pontos acima da sua média histórica (44,3 pontos).

O indicador de expectativas dos empresários para os próximos seis meses também aumentou, em 1,3 ponto, mar-

Apesar do indicador apontar otimismo no setor, a situação econômica de Minas Gerais ainda preocupa a indústria

No País, alta do otimismo tem sequência interrompida DA REDAÇÃO

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu para 64,5 pontos neste mês. A queda de 0,2 ponto em relação a janeiro interrompe uma sequência de quatro meses consecutivos de aumento da confiança.

Mesmo assim, o indicador está 10,1 pontos acima da média histórica, que é de 54,4 pontos, informa a pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão otimistas.

“As expectativas estão em níveis compatíveis com os patamares anteriores à crise”, observa o gerente-executivo de Política Econômica

da CNI, Flávio Castelo Branco. “O Icei alto mostra que os empresários estão com confiança suficiente para tomar decisões mais permanentes sobre investimentos, contratações e novos projetos. Evidentemente, isso reflete as expectativas em relação ao aprofundamento e aos avanços das reformas e da melhoria do ambiente de negócios da economia. Agora, é preciso trabalhar para consolidar esse ambiente e para que a confiança elevada se traduza em níveis mais robustos de atividade nas empresas”, afirma Castelo Branco.

A pesquisa mostra que os empresários estão mais otimistas com a situação atual dos negócios e da economia. O índice de condições atuais subiu 1,5 ponto em relação a janeiro e alcançou 55,6 pontos neste

mês, o maior nível desde dezembro de 2010. O indicador de expectativas recuou 0,9 ponto frente a janeiro e ficou em 69 pontos, mostrando que os empresários estão muito otimistas em relação ao desempenho das empresas e da economia nos próximos seis meses.

A confiança é maior nas grandes empresas, segmento em que o Icei alcançou 65,2 pontos. Nas médias empresas, o indicador foi de 64,2 pontos e, nas pequenas, de 63,3 pontos. A pesquisa mostra ainda que os empresários do Sul estão mais otimistas. Naquela região, o Icei alcançou 66,6 pontos. No Nordeste, a confiança foi de 62,7 pontos, no Norte, de 64,5 pontos, no Sudeste, de 64,3 pontos, e, no Centro-Oeste, de 63,8 pontos.

(Com informações da CNI).

cando 68,6 pontos em feve- mês consecutivo, sinalizando todos os portes de indústrias. fevereiro de 2018 (59,2 pontos) reiro. O índice permaneceu otimismo – sentimento com- O indicador foi significativa- e há quatro meses se mantém acima de 50 pontos pelo sétimo partilhado por empresários de mente mais elevado que o de próximo aos 70 pontos.

ATRAÇÃO DE EMPRESAS

MINERAÇÃO

Uberlândia lança projeto “Invista” com anúncio de licitações para mobilidade Vale vai realocar mais 125 moradores de regiões próximas a barragens no Estado

MARA BIANCHETTI

A prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, lançou ontem cinco licitações de projetos de mobilidade urbana sob investimentos de R$ 14 milhões dentro da nova fase de política de atração de empresas e empreendimentos para o município. As obras integram um montante de R$ 240 milhões a serem aportados pela atual gestão até o fim de 2020. Desse total, R$ 140 milhões são referentes ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa e os outros R$ 100 milhões do Pró-Transporte do Ministério das Cidades.

De acordo com o prefeito Odelmo Leão, as licitações já integram a execução do projeto econômico “Invista”, conjunto de ações que marca o novo posicionamento da administração municipal sobre os esforços para fomentar novos negócios, com geração de empregos e fortalecimento da economia da cidade.

“Apesar da crise e de todas as dificuldades, queremos fortalecer a economia da região, fomentando a geração de emprego e renda.

Para isso, criamos um portfólio que reúne os potenciais para investidores nacionais e internacionais”, resumiu.

Nesse primeiro momen-

to, segundo o prefeito, o foco por parte da administração municipal será voltado para a melhoria da mobilidade urbana de Uberlândia, por meio de investimentos em tráfego, transporte público e acessos viários. Para ele, dessa maneira, será possível agregar mais um facilitador na atração de futuros empreendimentos.

“As decisões das grandes, médias e pequenas empresas não levam em consideração apenas a oportunidade do negócio, mas também toda a infraestrutura existente na região. Se não tivermos um mínimo de condições para oferecer, perdemos nossos diferenciais e competitividade”, destacou.

Assim, sobre a atração de empresas já encaminhadas para 2019, Leão informou que várias tratativas estão em andamento, mas que, por questões estratégicas, não é possível revelar detalhes nem os segmentos de atuação. No entanto, o prefeito adiantou que amanhã (22) será anunciado um investimento vultoso por parte do Grupo ABC, do ramo supermercadista.

“Serão, na verdade, quatro pontos de investimentos. O grupo possui áreas na cidade e vai construir quatro lojas nos próximos

meses”, disse, sem expor mais detalhes.

Invista - Trata-se de uma ferramenta que auxiliará na divulgação das potencialidades de Uberlândia na atração de investidores. Intitulada “Vem Viver, Inovar e Investir”, a publicação do programa, com 64 páginas, foi elaborada pelas secretarias de Governo e de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com as referências, segmentos e potenciais da segunda maior cidade do Estado.

Por meio da proposta, o município pretende atuar, nos próximos dois anos, nas qualidades da cidade, promovendo a internacionalização do município e a captação de investimentos sustentáveis.

“O ‘Invista’ é um conceito, é um posicionamento. Ele é mais do que um projeto, é mais do que um programa. É um conjunto de ações que visa a aumentar cada vez mais o nosso poder de atração de investimentos, para geração de renda, fortalecimento da cadeia produtiva e do turismo, tanto de negócios quanto o de lazer, não apenas para quem visita nossa cidade, mas para o cidadão de Uberlândia em si”, resumiu o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Raphael Leles.

São Paulo - A Vale anunciou a realocação de 125 pessoas que vivem no entorno de cinco barragens a montante em Minas Gerais que passam por processo de descomissionamento, conforme comunicado divulgado ontem. As barragens são a de Vargem Grande, do complexo de mesmo nome, e as de Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III e Grupo, essas quatro inativas e localizadas perto da mina de Fábrica, em Ouro Preto.

No caso da mina de Fábrica, disse a Vale, a produção será mantida através do processamento a seco. Contudo, a empresa estimou uma perda de produção de aproximadamente 3 milhões de toneladas em 2019, em meio ao processo.

Ainda em janeiro, a mineradora aprovou investimentos de R$ 5 bilhões para acabar com suas barragens a montante, o mesmo sistema utilizado na estrutura que se rompeu em Brumadinho e deixou centenas de mortos.

Para a desmontagem das barragens em Minas Gerais, a Vale estimou uma redução de 40 milhões de toneladas/ano na capacidade de produção de minério de ferro, mas disse que compensaria parte dessas perdas com aumento da produção em outros sistemas produtivos.

Questionada sobre os planos ontem, a Vale disse, em nota, que o planejamento de lavra para a compensação parcial dessa redução na produção de 40 milhões de toneladas anuais “ainda está sendo montado”.

Remoções - Segundo a companhia, a remoção da população anunciada envolve moradores das chamadas Zonas

de Autossalvamento e das áreas que ficariam isoladas.

Em Nova Lima, a remoção abrange moradores de 33 domicílios, com cerca de 100 residentes permanentes, em uma região localizada a 52 quilômetros da sede da cidade.

Em Ouro Preto, a remoção abrange oito domicílios, com cerca de 25 residentes permanentes, na área rural da cidade, a aproximadamente 15 quilômetros da localidade de Engenheiro Correia.

A Vale informou que vai prestar toda a assistência e apoio necessários às pessoas, disponibilizando hospedagem, alimentação, transporte e medicamentos, além de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e médicos. Também deve ofertar abrigo para animais.

A mineradora ressaltou que não houve alteração nos parâmetros geotécnicos de nenhuma das estruturas, que estão passando por inspeções diariamente.

“A Vale ressalta ainda que se trata de uma medida preventiva para garantir a segurança de todos enquanto são realizadas as primeiras atividades de descaracterização das barragens a montante visando à aceleração dos projetos”.

Auditoria - A Vale também informou ontem que está “em contato com outras empresas reconhecidas no mercado para realizar as auditorias de suas estruturas”, após a alemã Tüv Süd anunciar na véspera que não mais emitirá laudos para barragens até que todo o sistema de avaliação seja revisto. (Reuters)

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ECONOMIA CONSTRUÇÃO

Passagem mais cara eleva CUB/m2 na Capital em janeiro Reajuste no preço do transporte impactou custo da mão de obra para setor ALISSON J. SILVA

ANA AMÉLIA HAMDAN

O aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte, no final do ano passado, impactou até mesmo o custo da construção civil. Relatório divulgado ontem pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) aponta que o Custo Unitário Básico de Construção (CUB/metro quadrado) da construção subiu 0,53% na passagem de dezembro para janeiro. O principal responsável pela elevação foi o aumento de 0,82% no custo com a mão de obra, que sofreu influência principalmente do reajuste de 11% no preço da passagem do coletivo.

“O setor emprega muito, sendo que boa parte do trabalhador da construção civil tem que se deslocar por grandes distâncias. Com isso, o vale-transporte tem peso grande e reflete no custo da construção civil”, diz o economista e coordenador sindical do Sinduscon-MG, Daniel Furletti. Ele explica que o valor da mão de obra é incorporado ao CUB/metro quadrado, levando-se em consideração salários e custos trabalhistas que incluem, entre outros, o custo com transporte.

Segundo Furletti, mesmo com a alta no custo da construção civil, está mantida a expectativa de crescimento do setor em 2019, que deve girar em torno de 2,5%. “O atual cenário é de recuperação, com melhoria do ambiente de negócios, bem diferente ao que vivemos em anos anteriores”, disse.

Com a elevação no CUB, o custo do metro quadrado da construção em Belo Horizonte, para o projeto-padrão, chegou a R$ 1.417,42 em janeiro, enquanto em dezembro de 2018 era de R$ 1.409,92.

Componentes - A mão de obra é o componente com o maior peso no custo da construção e, na passagem de dezembro para janeiro,

Gastos com trabalhadores é o componente que possui maior peso nas despesas da construção

apresentou alta de 0,82%.

Também puxou o indicador para o alto o aumento de 0,18% no custo do material. Custos com aluguel de equipamentos e com despesas administrativas ficaram estáveis. Quanto aos materiais, foram observados aumentos pontuais. Como há perspectiva de inflação controlada, os preços dos insumos devem manter ritmo comportado.

Em janeiro, a mão de

obra representou 56,31% do CUB/metro quadrado.

Em seguida, materiais de construção responderam por 39,57% e despesas administrativas/aluguel de equipamentos por 4,12%.

Já em relação aos últimos 12 meses, o CUB/metro quadrado teve alta de 6,25%.

Nesse caso, os componentes mostraram as seguintes altas: mão de obra, 7,03%; aluguel de equipamentos, 6,71%; material de cons-

trução, 5,55%; e despesas administrativas, 2,69%.

Projeção - Depois de apresentar queda de 3,5% em 2015 e retração de 3,5% em 2016, o setor da construção civil teve alta de 1,1% em 2017. Para 2018, o aumento deve ficar em 1,3%, sendo que o balanço deve ser fechado na próxima semana.

Para 2019, 2020 e 2021, a expectativa é de alta de 2,5% ao ano.

Indefinição gera cautela na construção pesada ANA AMÉLIA HAMDAN

O setor de construção pesada começou 2019 com perspectivas positivas devido às mudanças nos governos. Entretanto, o cenário que se desenhou neste início de ano leva a um quadro de indefinição para o segmento. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Emir Cadar Filho, considera que é necessário esperar um pouco mais para verificar se as expectativas positivas se concretizarão. “É um começo de ano preocupante para o setor”, disse.

Como pontos preocupantes, Cadar Filho cita a situação financeira do Estado; a tragédia provocada pelo rompimento de barragem de rejeito da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que causou 171 mortes e deixou 139 desaparecidos; e a indefinição das reformas estruturantes.

Por outro lado, um dos fatores que anima o setor é o fato de o investimento em infraestrutura estar entre as prioridades do governo federal.

“Temos expectativa de que tanto o governo federal quanto o estadual olhem para o investimento em infraestrutura como caminho para recuperação da economia. A solução para a retomada passa por investimento em infraestrutura, que impacta toda a cadeia produtiva”, completou Cadar Filho.

Ele pondera que os resultados positivos dependem das reformas estruturantes, sendo a principal delas a da Previdência. “A reforma da Previdência é primordial não só para o setor, mas para todo o País. Se não for feita, todo o dinheiro público será destinado para pagamento das folhas de servidores e aposentados, não sobrando nada para investimentos”, analisa.

Já quanto ao governo do Estado, Cadar Filho considera que o segmento confia na capacidade do governador Romeu Zema (Novo), inclusive devido à experiência dele como empresário. Entretanto, segundo ele, há certa preocupação devido à situação financeira do Estado e manutenção de pagamentos ao setor. Desde que assumiu, Zema vem anunciando uma série de medidas para colocar as contas de Minas em dia, entre elas a renegociação da dívida do Estado com o governo federal.

Entre as prioridades para o setor, ele cita a necessidade de o Estado realizar obras de manutenção da malha rodoviária sob sua responsabilidade e, ainda, que não ocorra quebra de contratos. “A manutenção da malha rodoviária é vital para a segurança da população do Estado”, pondera.

Quanto ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Cadar Filho considera que o impacto negativo no setor será grande. “As empresas trabalham na parte de infraestrutura nas minas, com abertura de estradas, manutenção e até construção de barragens. Quando a mina para, a empresa fica sem essa demanda de serviço”, explica. Logo após a tragédia, a Vale anunciou a redução de sua atividade no Estado para descomissionamento de algumas barragens.

Balanço - Segundo o Sicepot-MG, o ano de 2017 foi de perdas para o setor, sendo que em 2018 houve um empate com o período anterior. Nesses dois anos, o setor não apresentou novos investimentos, tendo trabalhado com contratos de manutenção.

Segundo relatório do sindicato, o nível de emprego do setor da construção pesada em Minas em dezembro de 2018 foi de 93 mil. O número é melhor que o de 2017 (90 mil) e 2016 (88 mil). Mas o total está aquém do melhor índice apresentado na série, que foi registrado em 2012: 150 mil empregos. A série teve início em 2006.

ENERGIA

Engie mostra interesse em fatia da Cemig na Taesa São Paulo - A elétrica francesa Engie está de olho em oportunidades de investimento e expansão em transmissão de energia no Brasil e poderia avaliar a aquisição de uma fatia na transmissora Taesa caso a estatal mineira Cemig decida deixar o negócio, no qual é sócia da colombiana Isa, disse ontem o CEO da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini.

“Não vejo problema, é um ativo que eu acredito que vindo a mercado a gente olharia. Óbvio, teria que ter uma conversa com a Isa, sobre como a gente operaria (o ativo), mas se fosse uma cogestão, algo que a gente possa contribuir, acho que seria bem-vindo”, afirmou ele a jornalistas, após participar de encontro com investidores em São Paulo.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema

MARCOS SANTOS / USP IMAGENS

(Novo), afirmou, no início de janeiro, que a Cemig poderia vender sua participação na Taesa, uma vez que uma operação como essa não exigiria aval prévio do legislativo estadual, como seria necessário no caso de uma privatização da própria Cemig.

Risco hidrológico - A demora do Congresso Nacional em deliberar sobre projeto de lei que visa a encerrar uma disputa judicial relacionada ao chamado “risco hidrológico” no setor de energia é motivo de preocupação para investidores, disse também ontem o CEO da Engie Brasil Energia.

A matéria, que aguarda votação na Câmara, é vista pelo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, como uma das prioridades da pasta - ele chegou a dizer que

Elétrica francesa quer expandir segmento de transmissão no País

previa a aprovação do texto nos primeiros 30 dias do ano legislativo, iniciado em fevereiro.

Antes, o governo Temer também havia tentado aprovar proposta semelhante, mas viu a tentativa ser barra-

da pelo Senado, que rejeitou, em outubro passado, um projeto que viabilizaria um acordo para encerrar a briga sobre o risco hídrico.

“Essa solução tem que vir, é uma irresponsabilidade do Congresso não votar

essa matéria com a urgência necessária. O governo está disposto, o (governo) anterior também já havia entendido a situação crítica que é isso, e a gente não tem uma receptividade, uma agilidade por parte do Congresso”, destacou Sattamini a jornalistas.

A disputa nos tribunais começou com elétricas conseguindo liminares para evitar custos com o risco hídrico - gerados quando hidrelétricas produzem abaixo do previsto por questões como o baixo nível dos reservatórios e precisam comprar energia no mercado para cumprir contratos.

A proposta do projeto de lei é compensar parcialmente esses custos por meio da prorrogação dos contratos de concessão de hidrelétricas das empresas, mas desde que elas retirem suas ações judiciais que hoje

travam o mercado.

Com as liminares obtidas por elétricas, as últimas liquidações financeiras do mercado de curto prazo de energia promovidas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) têm registrado valores em aberto de cerca de R$ 7 bilhões.

Os valores não pagos na operação, que promove acertos financeiros entre empresas do mercado de energia, têm feito com que agentes que não foram à Justiça recebam menos de 3% dos créditos a que teriam direito na CCEE. “Você tem um direito de receber R$ 100 (por exemplo) e recebe 3% disso. É inviável viver em um ambiente desses”, afirmou Sattamini.

“Se (a proposta) não for aprovada, a gente tem um risco de colapso no mercado de curto prazo”. (Reuters)

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AGRONEGĂ“CIO DIVULGAĂ‡ĂƒO

CAFEICULTURA

Feira no Sul de MG traz inovaçþes para ampliar competitividade no setor Edição deste ano tem como tema a tecnologia digital DA REDAĂ‡ĂƒO

A Feira de Måquinas, Implementos e Insumos Agrícolas - Femagri 2019 teve início ontem, em GuaxupÊ, no Sul de Minas, e vai atÊ amanhã. No evento, estão sendo apresentadas aos produtores de cafÊ as novidades que podem melhorar a produção e aumentar a competitividade no mercado internacional.

Este ano, o tema da feira ĂŠ “Tecnologia Digital gerando valor Ă cafeiculturaâ€?.

A Empresa de AssistĂŞncia TĂŠcnica e ExtensĂŁo Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) participa do evento, com foco no uso de novas tecnologias a serviço do produtor rural. “No estande da Emater-MG, vamos apresentar o uso de ferramentas de inteligĂŞncia artificial para facilitar o trabalho do homem do campo, como o mapeamento, por geoprocessamento, do parque cafeeiro.

TambÊm vamos mostrar a informatização do serviço de assistência tÊcnica, com uma ferramenta disponível em tablets que vai facilitar o trabalho do nosso extensionista no campo e agilizar o atendimento ao

agricultor�, explica o gerente regional da Emater-MG em GuaxupÊ, Willem de Araújo.

O mapeamento dos cafezais de Minas Gerais começou em 2016 e terminou em março de 2018. O estudo obteve informaçþes precisas sobre o tamanho e a distribuição geogråfica da produção no Estado com base na årea plantada em 451 municípios produtores de cafÊ. Para isso, foram utilizadas imagens de satÊlite, que mostraram o real tamanho e a importância socioeconômica da atividade: as lavouras de cafÊ ocupam 1,1 milhão de hectares, o equivalente a 1,5 milhão de campos de futebol enfileirados.

O trabalho foi realizado pelo governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Secretaria de Agricultura, Pecuåria e Abastecimento (Seapa), Emater-MG, Epamig e Fundação João Pinheiro. O estudo contou, ainda, com a parceria da Companhia Nacional de Abastecimento e da Embrapa.

O investimento foi de

R$ 6 milhĂľes, sendo R$ 4 milhĂľes da Codemig e R$ 2 milhĂľes de contrapartida da Emater-MG e Epamig.

Os recursos foram investi- As lavouras de cafĂŠ espalhadas pelo Estado ocupam uma ĂĄrea de 1,1 milhĂŁo de hectares dos em softwares, veĂ­culos, drones e tablets utilizados BRUMADINHO em todas as fases do trabalho. O objetivo do projeto ĂŠ subsidiar polĂ­ticas pĂşblicas e investimentos privados de toda a cadeia produtiva do setor.

ADRIANO MACHADO / REUTERS

Presença de metais pesados na ågua do Paraopeba preocupa ramo agropecuårio

Outras atraçþes - Cerca de 120 expositores estão presentes na Femagri e a expectativa Ê de 30 mil visitantes por dia. O evento Ê organizado pela CooxupÊ, considerada umas das principais cooperativas de cafÊ do mundo.

AlÊm da parte comercial, a feira tambÊm terå a Fazendinha e o Espaço Pecuåria. A Fazendinha levarå para os visitantes soluçþes como softwares para o controle de pragas e doenças, softwares de gestão da propriedade e plataforma de previsão do tempo.

Jå o Espaço Pecuåria foi criado para aumentar o alcance da feira, chegando aos criadores de gado, muitas vezes, tambÊm cafeicultores.

DA REDAĂ‡ĂƒO

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, recebeu da secretåria de Agricultura, Pecuåria e Abastecimento de Minas Gerais, Ana Valentini, um relato sobre a situação em Brumadinho, em decorrência do acidente com a barragem da Vale, durante reunião na terça-feira (19). Ana Valentini descreveu sua preocupação com as últimas anålises de ågua do rio Paraopeba, que detectaram presença de metais pesados nos primeiros 20 quilômetros mais próximos à barragem que rompeu.

A secretĂĄria afirmou que, juntamente com a Empresa de Pesquisa AgropecuĂĄria de Minas Gerais (Epamig) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), elaborou um plano de monitoramento de bovinos, ovinos, aves e cultivos

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 071/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoR YLVDQGR D DTXLVLomR GH XQLIRUPHV H DÂżQV por um perĂ­odo de 12 (meses). A data para entrega dos envelopes e realização de sessĂŁo serĂĄ dia 19/03/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

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EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados todos os trabalhadores associados, e em dia com suas obrigaçþes estatutĂĄrias do Sindicato dos Trabalhadores Motoristas, Condutores, Operadores de MĂĄquinas e Demais Empregados nas Empresas de Transporte de Cargas e Diferenciados de Belo Horizonte e RegiĂŁo Metropolitana - SINDICADI-BHRM, para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2019, Ă s 09h30min, no auditĂłrio do Sindicato dos Delegados de PolĂ­cia do Estado de Minas Gerais, sito a Rua dos Guajajaras, 1.268, Sobreloja - Barro Preto, Belo Horizonte/MG, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A) prorrogação do mandato de membros da diretoria; B) alteração do estatuto do sindicato.

Não havendo número legal em primeira convocação, a assembleia serå realizada em segunda convocação trinta minutos após, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, e, as decisþes prevalecerão para todos os efeitos. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019.

Roberto AntĂ´nio Rangel - Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG

BANCO INTER S.A. CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 / NIRE: 31300010864 (COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO) ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2019 1. Data, Hora e Local. Em 08 de fevereiro de 2019, Ă s 09:00 horas, na sede social do Banco Inter S.A., na Cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nÂş 7.777, 3Âş andar, Bairro de Lourdes, CEP 30110-051 (“Bancoâ€?). 2. Convocação e Presença. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §1Âş do artigo 13 do Estatuto Social do Banco, por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Fica consignada a participação do conselheiro Cristiano Henrique Vieira Gomes via vĂ­deo conferĂŞncia, conforme facultado pelo parĂĄgrafo 2Âş do art. 13 do Estatuto Social do Banco. 3. Mesa. Presidente - Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza; SecretĂĄria - Sra. Ana Luiza V. Franco Forattini. 4. Ordem do Dia. Deliberar sobre: (i) a reestruturação da ĂĄrea comercial ativa do Banco, com a extinção da diretoria responsĂĄvel pela ĂĄrea de crĂŠdito imobiliĂĄrio e a destituição do diretor eleito para ocupar o referido cargo; e (ii) a autorização para que a administração do Banco pratique os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes tomadas. 5. Deliberaçþes. Instalada a reuniĂŁo, apĂłs a anĂĄlise e apreciação dos materiais constantes da ordem do dia, os Conselheiros presentes, sem quaisquer restriçþes, deliberaram, por unanimidade: 5.1 A reestruturação da ĂĄrea comercial do Banco, conforme organograma que fica arquivado na sede social, com a extinção da diretoria responsĂĄvel pela ĂĄrea especĂ­fica de crĂŠdito imobiliĂĄrio, ocupada pelo diretor sem designação especĂ­fica, Sr. Luiz Carlos de Menezes e, por consequĂŞncia, a destituição do referido diretor do cargo de Diretor sem designação especĂ­fica do Banco, para o qual fora eleito em ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada em 12 de março de 2018. Na oportunidade, manifestaram-se os presentes no sentido de agradecer ao Sr. Luiz Carlos de Menezes pela excelĂŞncia dos trabalhos prestados. 5.2. Aprovar a autorização para que a administração do Banco pratique todos os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas, podendo, para tanto, assinar todos os documentos e cumprir todas as formalidades necessĂĄrias, nos termos e condiçþes aqui previstos. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumĂĄrio, que, lida pelos presentes e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Presidente: Rubens Menin Teixeira de Souza.

Secretåria: Ana Luiza Vieira Franco Forattini. Conselheiros: Rubens Menin Teixeira de Souza; João Vitor Nazareth Menin Teixeira de Souza; Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez; JosÊ Felipe Diniz; Leonardo Guimarães Corrêa; Cristiano Henrique Vieira Gomes e Luiz Antônio Nogueira de França. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2019.

Certificamos que o presente extrato confere com a ata original, lavrada em livro próprio. Mesa: Rubens Menin Teixeira de Souza – Presidente; Ana Luiza Vieira Franco Forattini – Secretåria.

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 7195584 em 19/02/2019 e protocolo 190815272 - 19/02/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

AMORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS S.A. CNPJ/MF 11.513.324/0001-40 - NIRE 3130011442-2 Ata da AGO/E. Data, hora e local: 18/11/18, Ă s 10:30h, na sede social na Rua Curitiba, 1279, Centro, CEP 30.170-121, BH/MG. Presenças (quorum de instalação): Comparecimento de todos os acionistas da Cia., representando a totalidade do capital social e das açþes em circulação da Cia., conforme assinaturas ao final desta ata. Convocação/publicaçþes: A) Dispensada a publicação de edital de convocação, ante o comparecimento de todos os acionistas da Cia., cujas açþes representam a totalidade do capital votante, faculdade conferida pelos Artigos 124, §4Âş e 133, §4Âş ambos da Lei 6.404/76. B) Os documentos de que trata o Art. 133, §3Âş, da Lei 6.404/76, relativos ao exercĂ­cio findo em 31/12/17, foram publicados no jornal “DOEMGâ€?, caderno 2 – pĂĄg. 2, de 21/04/18; e no jornal “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€?, pĂĄg. 16, de 21/04/18. Mesa: Presidente: Sr. Marco AurĂŠlio Teixeira de Souza; SecretĂĄrio: Sr. Geraldo Vilela de Faria. Ordem do dia: Deliberar sobre: Em AGO: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras relativas ao exercĂ­cio social findo em 31/12/17; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido e a distribuição de dividendos do exercĂ­cio findo em 31/12/17. Em AGE: (i) alteração da sede social da Cia.; (ii) eleição dos membros da Diretoria; (iii) alteração da representação da Cia.; e (iv) consolidação do Estatuto Social da Cia. Deliberaçþes: ApĂłs discussĂŁo e votação, os acionistas presentes decidiram por unanimidade de votos, sem restriçþes ou ressalvas: Em AGO: 1. Aprovar, sem restriçþes ou ressalvas, as contas dos Administradores, as Demonstraçþes Financeiras referentes ao exercĂ­cio social que se findou em 31/12/17. 2. Tendo sido verificado prejuĂ­zo no exercĂ­cio encerrado em 31/12/17, resta prejudicada a deliberação acerca da destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio e a distribuição de dividendos, devendo o prejuĂ­zo apurado ser destinado para a conta de PrejuĂ­zos Acumulados, na forma da lei. Em AGE: 1.

Aprovar a alteração do endereço da sede social da Cia. que passa a ser na Av. Raja Gabåglia, 1000, sala 712, Bairro Gutierrez, BH/MG, CEP 30.441-070. 1.1. Diante da alteração do endereço da sede social, aprovar a alteração do Art. 2º do Estatuto Social da Cia., conforme abaixo: Art. 2º - A Cia. tem sua sede em BH/MG, na Av. Raja Gabåglia, 1000, sala 712, bairro Gutierrez, CEP SRGHQGR SRU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD DEULU ¿OLDLV HVFULWyULRV H TXDLVTXHU HVWDEHOHFLPHQWRV HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU 1. Aprovar a eleição dos seguintes membros para a Diretoria da Cia., todos sem designação específica e com mandato de 03 anos, contados da presente data, permitida a reeleição: a) Marco AurÊlio Teixeira de Souza, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, engenheiro, nascido em 09/12/1961, C.I. 39.398/D- CREA/MG, CPF/ MF 455.669.846-49, com domicílio profissional na Av. Raja Gabåglia, 1000, sala 712, Gutierrez, BH/MG, CEP 30.441-070; e b) Marcelo Costa Souza, brasileiro, casado sob o regime de separação convencional de bens, economista, nascido em 18/11/69, C.I. M-2.930.655- SSP/MG, CPF/MF 955.796.806-00, com domicílio profissional na Av. Raja Gabåglia, 1000, sala 712, Gutierrez, BH/MG, CEP 30.441-070; c) Salomão Teixeira de Souza Filho, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, economista, nascido em 06/07/72, C.I. 5.060.604- PC/MG, CPF/MF 025.347.416-75, com domicílio profissional na Av. Raja Gabåglia, 1000, sala 712, Gutierrez, BH/MG, CEP 30.441-070. 2.1. Os Diretores ora eleitos deverão tomar posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, na forma e no prazo do §1º do Art. 149 da Lei 6.404/76, e nesta ocasião deverão declarar, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, e nem condenados ou se encontram sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relaçþes de consumo, a fÊ pública ou a propriedade, ou qualquer outro crime que os impeça de exercer atividades mercantis. 2.2. Fixar a remuneração global anual da administração em atÊ R$ 32.000,00 anuais para o exercício de 2018 e 2019, a ser individualizado conforme documento arquivado na sede da Cia. 3. Aprovar a alteração da forma de representação da Cia., que passarå a ser em conjunto de dois Diretores, para a pråtica dos atos inerentes ao seu objetivo social. 3.1. Atos que importem no endividamento da Cia. deverão ser contratados por 3 Diretores em conjunto. 3.2. Diante da alteração da forma de representação da Cia., aprovar a alteração do Art. 19 do Estatuto Social da Cia., conforme abaixo: Art. 19 - $ UHSUHVHQWDomR DWLYD RX SDVVLYD MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO GD &LD VHUi H[HUFLGD VHPSUH HP FRQMXQWR GH GRLV 'LUHWRUHV j H[FHomR GD FRQWUDWDomR GH HPSUpVWLPRV RX QHJyFLRV TXH SRVVDP LPSOLFDU QR HQGLYLGDPHQWR GD VRFLHGDGH RV TXDLV GHSHQGHUmR GD DVVLQDWXUD GH 'LUHWRUHV FRQMXQWDPHQWH 4. Aprovar a nova redação do Estatuto Social da Cia., conforme documento que integra esta ata na forma do Anexo I, refletindo todas as deliberaçþes aprovadas nesta Assembleia, devidamente rubricado e assinado pelos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas que a aprovaram por unanimidade, sem restriçþes ou ressalvas. Assinam digitalmente o presente instrumento: Mesa: Marco AurÊlio Teixeira de Souza – Presidente, e Geraldo Vilela de Faria – Secretårio. Acionistas: MASB Desenvolvimento Imobiliårio S.A. (representada por Geraldo Vilela de Faria e João Batista Borges Santos) e Alicerce Empreendimentos Ltda. (representada por Marco AurÊlio Teixeira de Souza e Marcelo Costa Souza). JUCEMG. Certifico registro sob o nº 7109406 e protocolo 186345054 em 26/12/18. Marinely de Paula Bomfim - Secretåria-Geral.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA DISSOLUĂ‡ĂƒO DA ASSOCIAĂ‡ĂƒO CULTURAL ALVINĂ“POLIS VIVA - CNPJ/MF NÂş 08.064.204/0001-06 Ă€s 18 horas do dia 19 do mĂŞs de dezembro de 2018, nesta cidade, Ă Rua Padre AntĂ´nio Alves Pena 180, 2Âş andar, conforme convocação, reuniram-se os associados em 1ÂŞ convocação, tendo atingido o quĂłrum necessĂĄrio SDUD HVWD GHOLEHUDomR FRQIRUPH GLVSRVWR QR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO (VWD DVVHPEOHLD WHP SRU ÂżQDOLGDGH Ăşnica e exclusiva, a dissolução da associação. Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação, o presidente da associação o Sr. (a) Geraldo Magela de Souza JĂşnior, que escolheu a mim, Janete Maria de Souza, para secretariĂĄ-lo. Com a palavra, o Sr. (a) presidente enfatizou a necessidade de dissolver a associação por nĂŁo haver mais interesse por parte dos associados Ă sua continuação. Em seguida, submeteu-se Ă votação da proposta de dissolução da associação, jĂĄ previamente discutida em 12 de setembro de 2018, o que foi imediataPHQWH DSURYDGR SRU XQDQLPLGDGH ÂżFDQGR Mi GHWHUPLQDGR TXH D 6UD -DQHWH 0DULD GH 6RX]D GLUHWRUD ÂżQDQFHLUD brasileira, uniĂŁo estĂĄvel, contadora, CRC 57.456/0-9, CPF 631.060.436-87, residente Ă Rua Eng. Alberto Pontes %XULWLV Âą %+ Âą 0* &(3 ÂżFDUi UHVSRQViYHO SHOD JXDUGD GH WRGD GRFXPHQWDomR GD DVsociação. De acordo com o artigo 27 do Estatuto Social, declaramos que a associação nĂŁo tem patrimĂ´nio. E, SRU ÂżP R 6U SUHVLGHQWH SDVVRX D SDODYUD SDUD TXHP TXLVHVVH VH PDQLIHVWDU H QD DXVrQFLD GH PDQLIHVWR FRPR nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretĂĄria, que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos ĂłrgĂŁos pĂşblicos competentes para surtir os efeitos jurĂ­dicos necessĂĄrios. A presente segue assinada por mim e pelo Sr. Presidente e por todos os eleitos, como sinal de sua aprovação.

AlvinĂłpolis, 19 de dezembro de 2018.

Geraldo Magela de Souza Júnior Geovânio Lúcio Pereira CPF: 877.986.206-30 CPF: 994.252.467-34 Janete Maria de Souza Sócio Fundador Sócio Fundador CPF: 631.060.436-87 Diretor Presidente Diretor Vice-Presidente Sócia Fundadora Diretora Financeira Cristina Lucia de Melo Nogueira $GYRJDGD ¹ 2$% 0*

CALANGO EXPLORAĂ‡ĂƒO MINERAL S.A – CNPJ nÂş 11.485.974/0001-29 – NIRE 31300108601 – Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 30 de setembro de 2018. Data, Hora e Local: Aos30 dias do mĂŞs de setembro de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede social da Calango Exploração Mineral S.A(“Companhiaâ€?), localizada na Rua Turim, nÂş 99, sala 311, bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-552. Presenças e Convocação: Compareceram Ă Assembleia a totalidade dos acionistas da Companhia,conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, razĂŁo pela qual restaram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do §4Âş do art. 124 da Lei nÂş. 6.404/76. Composição da Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. RogĂŠrio Moreno, com os trabalhos secretariados pelo Sr. JosĂŠ Reis Cavalcante de Morais. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a dissolução da Companhia, nos termos do art. 136, inciso X e do art. 206, inciso I, alĂ­nea “câ€?, ambos da Lei nÂş 6.404/1976; (ii) aprovar a nomeação do Sr. RogĂŠrio Moreno para proceder Ă liquidação da Companhia, deliberar sobre a dispensa de instalação do FRQVHOKR Ă€VFDO H VREUH R SURFHGLPHQWR GH OLTXLGDomR H LLL GHOLEHUDU D UHVSHLWR GR EDODQoR HVSHFLDO OHYDQWDGR SHOR Liquidante. Deliberaçþes: (i) Os acionistas examinaram a matĂŠria da pauta concernente Ă dissolução da Companhia e, em seguida, aprovaram, Ă unanimidade, a dissolução da Companhia, nos termos do art. 206, inciso I, alĂ­nea “câ€? da Lei n° 6.404/1976. Em decorrĂŞncia dessa deliberação, a Companhia passarĂĄ a adotar em sua denominação social a expressĂŁo “em liquidaçãoâ€?, nos termos do art. 212 da Lei n° 6.404/1976. (ii) Os acionistas nomearam, Ă unanimidade, o Sr. RogĂŠrio Moreno, brasileiro, solteiro, geĂłlogo, portador da cĂŠdula de identidade n° 19.596.398, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° 124.035.308-16, residente e domiciliado na Rua Mansueto Filizzola, nÂş 191, bairro Santa AmĂŠlia, CEP 31.560-270, Belo Horizonte/MG, para representar a Companhia (cessando, em consequĂŞncia, a função dos diretores), ultimar os negĂłcios sociais e praticar todos os demais atos necessĂĄrios Ă liquidação da Companhia, observado o disposto no art. 211 da Lei n° 6.404/1976. O Liquidante ora eleito declara, SDUD WRGRV RV Ă€QV HQTXDGUDU VH QDV FDUDFWHUtVWLFDV HVVHQFLDLV GH DGPLQLVWUDGRUHV H[LJLGDV SHOR DUW † ž GD Lei n° 6.404/1976, e declara, ainda, que renuncia ao direito de receber remuneração pelo exercĂ­cio do cargo. Os acionistas deliberaram, Ă unanimidade, dispensar a instalação do Conselho Fiscal da Companhia. (iii) O Liquidante apresentou, nesta data, o balanço levantado especialmente para a liquidação, com data-base de 30/09/2018, o qual demonstra a existĂŞncia de ativos lĂ­quidos no valor de R$4.934,04 (quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) e de passivo no valor de R$4.934,04 (quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e quatro centavos).

O Liquidante, neste ato, realizou o pagamento dos passivos existentes mediante a entrega dos ativos da Sociedade e, com isso, a totalidade das obrigaçþes da Companhia restou devidamente quitada. O Liquidante informou, por ÀP TXH LQH[LVWHP QHJyFLRV D VHUHP FRQFOXtGRV GH PRGR TXH D VLWXDomR SDWULPRQLDO GD &RPSDQKLD p H[DWDPHQWH aquela apresentada no balanço patrimonial especialmente levantado. Suspensão dos Trabalhos: em vista das deliberaçþes tomadas e da inexistência de atos e operaçþes a serem realizados pelo Liquidante para que se realize a liquidação da Companhia, o Sr. Presidente propôs que os trabalhos da Assembleia fossem suspensos, de modo a permitir a anålise do balanço especial levantado pelo Liquidante, tendo a suspensão sido aprovada pelos acionistas.

Retomada dos Trabalhos: às 11:00 horas do dia 30 de setembro de 2018, na sede social da Companhia, foram reiniciados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinåria, iniciada na mesma data, às 10:00 horas, com a mesma mesa dirigente e presença de todos os acionistas, bem como do Liquidante, Sr. RogÊrio Moreno. Ordem do Dia: L DSURYDomR GDV FRQWDV ÀQDLV GR /LTXLGDQWH LL DSURYDomR GR HQFHUUDPHQWR GD /LTXLGDomR H FRQVHTXHQWHPHQWH da extinção da Companhia; (iii) indicação do responsåvel pela guarda dos livros da Companhia. Deliberaçþes: (i) Frente a inexistência de obrigaçþes a serem quitadas e ativos, e como consequência das deliberaçþes anteriores, os acionistas aprovaram o encerramento da Liquidação da Companhia, declarando, assim, a sua extinção, nos termos do art. 219, inciso I, da Lei nº. 6.404/76. Esta ata deverå ser arquivada e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, bem como publicada, nos termos do art. 210, inciso IX, da Lei nº. 6.404/76. (ii) Restou deliberado, à unanimidade, que caberå ao Sr. RogÊrio Moreno manter em boa guarda os livros e documentos da Companhia ora dissolvida, nos termos do art. 53, inciso X do Decreto 1.800/96, encargo expressamente aceito pelo Sr. RogÊrio Moreno, mediante assinatura da presente ata. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta Ata, que, lida, conferida e aprovada por unanimidade, sem restriçþes ou ressalvas, foi assinada pelos presentes. Mesa: RogÊrio Moreno – Presidente da Mesa. JosÊ Reis Cavalcante de Morais – Secretårio da Mesa. Acionistas: RogÊrio Moreno. JosÊ Reis Cavalcante de Morais. Francisco Bittencourt Oliveira. Liquidante: 5RJpULR 0RUHQR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ² &HUWLÀFR UHJLVWUR VRE R Qž HP da Empresa Calango Exploração Mineral S/A, NIRE 3130010860-1 e protocolo 19/050.459-5 - 01/02/2019. (a) 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÀP ² 6HFUHWiULD *HUDO

Primeiros 20 km prĂłximos Ă barragem rompida estariam afetados

ribeirinhos. Hå preocupação atÊ com possíveis casos de raiva, uma vez que a quantidade de helicópteros usada nos trabalhos de busca dos corpos das vítimas da tragÊdia despertou migração irregular de morcegos na região.

Tereza Cristina sugeriu que as autoridades estaduais deixem claro para toda a população qual ĂŠ a real extensĂŁo do problema e os Ă­ndices de contaminação. A ministra advertiu sobre a necessidade “MATE COURO S/A.â€?

CNPJ nº 17.177.296/0001/13 - AVISO Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, em nosso escritório à Rua Nínive, 640 – Bairro São Salvador, nesta Capital.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019. a) Arthur Eduardo Savassi Biagioni – Diretor Presidente. a) Rodrigo Savassi Biagioni – Diretor Superintendente e Administrativo.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA O Sr. Valdeir Boraschi – Diretor Presidente da – “Cooperativa dos Carreteiros de Contagem LTDA- COOPCARâ€?. Com sede na Av. Rio Volga, nÂş 964, Parque Riacho das Pedras, Contagem/MG, no uso de suas atribuiçþes, conforme o capĂ­tulo VII, Art. 28 e capĂ­tulo X, Art.39 do Estatuto Social, Convoca os associados para AssemblĂŠia Geral que serĂĄ realizada dia 22 de março de 2019, na sede social, com a primeira convocação marcada para as 09:00hrs, a segunda ĂĄs 10:00hrs e a terceira para as 11:00hrs, para tratar dos seguintes assuntos: 1- Prestação de contas do exercĂ­cio 2018.

2- Plano de trabalho para o exercĂ­cio de 2019.

3- Eleição da diretoria administrativa.

(OHLomR GRV FRPSRQHQWHV GR FRQVHOKR ÀVFDO 5- Destinação das sobras ou perdas.

6- Outros assuntos pertinentes ĂĄ AssemblĂŠia- Geral ordinĂĄria.

Contagem, 19 de fevereiro de 2019.

de monitoramento preciso e de grande esclarecimento à população sobre os locais onde hå riscos e onde não hå riscos reais de contaminação de solo, ågua, fauna e flora.

Febre aftosa - Quanto à campanha de vacinação contra febre aftosa no Estado, tambÊm discutida no encontro, a secretaria de Minas solicitou apoio do MinistÊrio da Agricultura, Pecuåria e Abastecimento para cumprimento das metas do Plano Nacional de Erradicação de Febre Aftosa, no que foi orientada pela ministra a elaborar um projeto no qual fique descrito a ordem de recursos necessårios para execução da vacinação sem prejuízo algum para imunidade do rebanho mineiro. (Com informaçþes do Mapa).

VALDIRENE LIMA BRITO, responsåvel pelo empreendimento denominado VALDIRENE LIMA BRITO, CNPJ 26.680.186/0002-41 com atividade de Fabricação de artefatos têxteis para uso domÊstico, localizada à Rua Padre Pedro Pinto, nº 6591, Bairro Lagoinha Leblon, Belo Horizonte / MG, CEP 31.570000., torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

(GLWDO GH &LWDomR SUD]R GH GLDV 2 'U *XLOKHUPH /LPD 1RJXHLUD GD 6LOYD -XL] GH 'LUHLWR GD � 9DUD &tYHO GD &DSLWDO HP SOHQR H[HUFtFLR GH VHX FDUJR QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU SRU HVWH HGLWDO D WRGRV TXH YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP HVSHFLDOPHQWH RV H[HFXWDGRV %DSWLVWD )LJXHLUHGR (QJHQKDULD /WGD $OH[DQGUH %DSWLVWD 'H )LJXHLUHGR -XOLDQD )LJXHLUHGR ( /XFLDQQH %UDJD )LJXHLUHGR TXH VH HQFRQWUDP HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR TXH SRU HVWH -Xt]R WUDPLWDP RV DXWRV GD $omR GH ([HFXomR GH 7tWXOR ([WUDMXGLFLDO GLVWULEXtGD VRE R Qž PRYLGD SRU +6%& %DQN %UDVLO 6 $ %DQFR 0~OWLSOR &13- Qž HP IDFH GH %DSWLVWD )LJXHLUHGR (QJHQKDULD /WGD &13- Qž $OH[DQGUH %DSWLVWD 'H )LJXHLUHGR &3) Qž -XOLDQD )LJXHLUHGR &3) Qž H /XFLDQQH %UDJD )LJXHLUHGR &3) Qž DOHJDQGR HP VtQWHVH SRU PHLR GH VHX DGYRJDGR 'U 3DXOR 5REHUWR -RDTXLP GRV 5HLV 2$% 0* TXH p FUHGRU GRV H[HFXWDGRV GD TXDQWLD GH 5 GX]HQWRV H FLQTXHQWD H WUrV PLO VHWHFHQWRV H QRYHQWD H TXDWUR UHDLV H GH]HVVHWH FHQWDYRV DWXDOL]DGD SDUD 5 TXDWURFHQWRV H FLQTXHQWD H VHLV PLO TXDUHQWD H WUrV UHDLV H RLWHQWD H TXDWUR FHQWDYRV HP UHSUHVHQWDGD SRU &pGXOD GH &UpGLWR %DQFiULR FRQWUDWR Qž $VVLP H[SHGH VH R SUHVHQWH HGLWDO SDUD &LWDomR GRV TXDWUR H[HFXWDGRV SDUD SDJDPHQWR GD GtYLGD FXVWDV H GHVSHVDV SURFHVVXDLV DOpP GH KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV IL[DGRV QR SDWDPDU GH GH] SRU FHQWR QR SUD]R GH WUrV GLDV FRQWDGRV DSyV R SUD]R GR HGLWDO VRE SHQD GH SHQKRUD 2 H[HFXWDGR GHYHUi WHU FLrQFLD GH TXH QRV WHUPRV GR DUW † ž GR &yGLJR GH 3URFHVVR &LYLO HP FDVR GH SDJDPHQWR LQWHJUDO QR SUD]R GHFOLQDGR RV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV SRGHUmR VHU UHGX]LGRV SHOD PHWDGH 5HJLVWUH VH WDPEpP D SRVVLELOLGDGH GH RIHUHFLPHQWR GH HPEDUJRV j H[HFXomR GLVWULEXtGRV SRU GHSHQGrQFLD H LQVWUXtGRV FRP FySLDV GDV SHoDV SURFHVVXDLV UHOHYDQWHV QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRQWDGRV QD IRUPD GR DUW GR &yGLJR GH 3URFHVVR &LYLO $OWHUQDWLYDPHQWH QR OXJDU GRV HPEDUJRV PHGLDQWH R GHSyVLWR GH WULQWD SRU FHQWR GR YDORU WRWDO H[HFXWDGR SRGHUi VHU UHTXHULGR R SDUFHODPHQWR GR UHVWDQWH HP DWp VHLV SDUFHODV PHQVDLV DFUHVFLGDV GH FRUUHomR PRQHWiULD H GH MXURV GH XP SRU FHQWR DR PrV )LFD R H[HFXWDGR DGYHUWLGR TXH D UHMHLomR GRV HPEDUJRV RX DLQGD LQDGLPSOHPHQWR GDV SDUFHODV SRGHUi DFDUUHWDU QD HOHYDomR GRV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV PXOWD HP IDYRU GD SDUWH DOpP GH RXWUDV SHQDOLGDGHV SUHYLVWDV HP OHL $VVLP H[SHGLX VH R SUHVHQWH SDUD R FRQKHFLPHQWR GH WRGRV . H TXH VHUi DIL[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

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LEGISLAÇÃO LEI KANDIR

Congresso terá 1 ano para definir repasse Perdas dos estados com a desoneração do ICMS nas exportações são estimadas em R$ 600 bilhões Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que concederá mais 12 meses para que o Congresso Nacional delibere sobre a compensação financeira aos estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.

Gilmar Mendes e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, discutiram na última terça-feira (19) o assunto com 12 governadores na sede do Supremo. Participaram da reunião os governadores do Amapá, Waldez Góes (PDT); do Amazonas, Wilson Lima (PSC); da Bahia, Rui Costa (PT); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e do Piauí, Wellington Dias (PT).

Aprovada em 1996, a Lei Kandir previu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a respectiva compensação aos estados pela União.

O Congresso, entretanto, nunca regulamentou a fórmula de cálculo para os repasses.

Segundo as contas dos governadores que estiveram no STF, o valor que deixou de ser repassado aos estados chega a R$ 600 bilhões.

Em 2016, o Supremo concedeu prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei com a regra de compensação.

De acordo com os ministros, em caso de não aprovação pelo Parlamento, caberia ao Tribunal de Contas da União

FELLIPE SAMPAIO / STF

BENEFÍCIO

Pagamento do Bolsa Família passa de R$ 2,6 bi DA REDAÇÃO

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, discutiram a compensação da Lei Kandir com 12 governadores

(TCU) fazer os cálculos.

Desde então, porém, nenhum cálculo foi apresentado.

Em 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Gilmar Mendes, relator do assunto no STF, que prorrogasse por mais 24 meses o prazo para que o Congresso aprovasse as regras de compensação.

“A gente quer é superar a omissão. Eles pediram 24 meses e estarei deferindo 12 meses a partir de agora para que se tabulem novas negociações”, disse Mendes a jornalistas ontem.

A desoneração das exportações (Lei Kandir) é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, julgada pelo plenário em novembro de 2016 e de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Histórico - Inicialmente, a Constituição da República afastava a incidência do ICMS nas operações de exportação apenas de produtos industrializados.

Em 1996, a Lei Complemen-

tar 87/1996 estabeleceu a desoneração do ICMS sobre as exportações de forma mais ampla, para abranger também os produtos “in natura” e semi-industrializados. E, para compensar os estados e os municípios, criou um sistema de repasse de recursos da União.

Em dezembro de 2003, a Emenda Constitucional (EC) 42 acrescentou o artigo 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê que o montante do ressarcimento deve ser definido em lei complementar e que 75% do repasse da União a cada estado caberiam aos governos estaduais e 25% às administrações municipais.

Estabelece ainda que, após a edição da lei complementar, o percentual destinado aos governos dos estados se elevaria para 80%.

Na ADO 26, ajuizada em 2013, o governo do Pará sustentava omissão do Congresso Nacional na edição da lei complementar prevista na EC 42 e pedia que o STF determinasse

TRABALHO

entende que o prazo começa a correr a partir da publicação da ata da sessão de julgamento (14/12/2016). Também em petição nos autos, o Estado de Minas Gerais pediu que o TCU seja notificado para começar a dar cumprimento à decisão, tendo em vista o término do prazo.

O governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou, no fim da reunião, que a solução do impasse é de extrema importância e que a receita decorrente da compensação é absolutamente necessária ao equilíbrio financeiro dos estados. Segundo ele, os valores acumulados desde 1996 chegam a R$ 600 bilhões.

De acordo com Barbalho, os governadores querem dialogar com o Executivo Federal e com o Legislativo. “Temos a sensibilidade de saber que a União não pode desembolsar R$ 600 bilhões de imediato, mas o que não é possível é a permanência dessa situação. A desoneração foi feita, mas a compensação não”, concluiu. (ABr, com informações do STF)

IMPOSTO DE RENDA

TST penhora 10% do faturamento bruto da Transit para executar dívida Brasília - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil S/A para a execução de sentença favorável a um gerente de contas. O percentual leva em conta outros bloqueios impostos à empresa pela Justiça cível e a necessidade de não comprometimento da atividade empresarial.

A empresa de telecomunicação foi condenada a pagar créditos trabalhistas a um gerente de contas no valor de R$ 351 mil, apurado em julho de 2015.

Para a execução da dívida, ofereceu bens à penhora, mas o juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) os rejeitou e determinou o bloqueio de 30% do faturamento mensal.

Em mandado de segurança, que visa proteger direito líquido e certo contra ato de autoridade pública, a empresa pediu o cancelamento da ordem de penhora. Alegou que sofria mais três bloqueios em ações julgadas por varas cíveis, circunstância que, no total, comprometeria 90% do seu faturamento mensal e inviabilizaria a continuação de sua atividade econômica.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região cancelou

a adoção imediata das providências legislativas necessárias à sua elaboração.

Em novembro de 2016, ao julgar procedente a ADO25, o plenário do STF declarou a mora do Congresso Nacional e estabeleceu prazo de 12 meses para a edição da lei complementar. Caso isso não ocorresse, caberia ao TCU fixar em caráter provisório o montante total devido e a cota devida a cada ente federativo, até a edição de lei.

Próximo do término do prazo determinado, a União peticionou nos autos pedindo que fosse prorrogado por 24 meses ou, alternativamente, que fosse reconhecido que o prazo começou a contar após a publicação do acórdão (18/8/2017), com a prorrogação por mais 12 meses.

O Estado do Pará, autor da ADO, defende a impossibilidade da prorrogação de prazo e sustenta não haver fundamento quanto ao pedido prorrogação por 12 meses a contar da publicação do acórdão, uma vez que a jurisprudência do STF

a penhora por entender que o bloqueio sobre o faturamento é medida excepcional tomada apenas quando não existirem outros bens suficientes à execução. A decisão se baseou no artigo 620 do Código de Processo Civil de 1973.

Gradação dos bens - No exame do recurso ordinário do gerente de contas, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, assinalou que, conforme a Súmula 417 do TST, a penhora em dinheiro não ofende direito líquido e certo da executada quando a execução é definitiva. Também destacou que a penhora obedeceu à gradação dos bens sujeitos a bloqueio (artigo 655 do CPC).

E, em relação à norma do artigo 620, alertou que o princípio da efetividade da execução e a plena garantia de satisfação do crédito trabalhista prevalecem sobre o princípio da execução menos gravosa ao devedor.

A ministra, no entanto, votou no sentido de reduzir a penhora para 10% sobre o faturamento mensal bruto da empresa, excluído da base de cálculo o valor destinado à folha de pagamento de pessoal. O bloqueio determinado anteriormente pelo juízo cível motivou a redução.

De acordo com a relatora, se juízos de competências diversas

determinam penhoras quase simultâneas sobre o faturamento da empresa, deve-se observar a ordem cronológica de solicitação. Na época do bloqueio relativo ao gerente, só havia uma penhora cível contra a Transit, de 30% sobre o faturamento. Considerando apenas as duas, a relatora destacou que a constrição seria de 60%. “A soma significa um percentual muito alto, que se revela, objetivamente, suficiente a comprometer a atividade da empresa”, concluiu. Com base na Orientação Jurisprudencial 93 da SDI-2, a qual permite a incidência de penhora sobre o faturamento desde que o percentual não comprometa o desenvolvimento regular da atividade empresarial, a ministra votou pela redução.

Por maioria, os integrantes da SDI-2 acompanharam o voto da relatora. Ficaram vencidos os ministros Alexandre Luiz Ramos, que negava provimento ao recurso; Renato de Lacerda Paiva e Lelio Bentes Corrêa, que fixavam a penhora de 10% sobre os rendimentos líquidos da empresa; e Douglas Alencar Rodrigues, que votou no sentido de aplicar a penhora de 10% sobre o lucro líquido operacional. A Transit apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

(As informações são do TST)

Receita Federal alerta para envio de e-mail falso sobre malha fina DA REDAÇÃO

A Receita Federal fez um alerta para os brasileiros a respeito de uma mensagem de e-mail falsa, em que a pessoa é informada que caiu na malha fina. No e-mail, um link é indicado para que o usuário acesse um suposto relatório do Imposto de Renda 2018. A Receita, no entanto, alerta que não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu nome. É o que explica o supervisor do Imposto de Renda de São Paulo, auditor-fiscal Valter Koppe.

“A Receita Federal possui outros meios para comunicação com o contribuinte, quando o contribuinte possui certificado digital, ele possui uma caixa postal segura, jamais vai ser um e-mail não autorizado ou não solicitado, nem em nome da Receita, nem outro órgão está autorizado ao envio. E neste período que o Imposto de Renda começa a ser o assunto, estamos chegando próximo do prazo de entrega, é normal que estas tentativas de fraudes comecem a

acontecer”, explicou.

Mensagens como esta devem ser apagadas, uma vez que podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso. Na prática, podem causar estragos ao computador do usuário.

Para saber se a declaração está ou não na malha fina, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, que é o rfb.gov.br, ir na opção Extrato de Processamento da DIRPF via e-CAC. Segundo o auditor-fiscal Valter Koppe, para acessar o extrato da declaração, é preciso usar o código de acesso, que é gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por uma autoridade habilitada.

“Aquele contribuinte que quer acompanhar a situação do processamento da sua declaração, ele pode recorrer ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte” ressaltou.

O contribuinte poderá identificar se a declaração está retida em malha fiscal ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada na seção “pendências de malha” do extrato.

Os beneficiários do programa Bolsa Família já começaram a receber os pagamentos relativos a fevereiro e os repasses vão ficar disponíveis até o próximo dia 28. No total, quase 14 milhões de famílias brasileiras vão receber mais de R$ 2,6 bilhões, o que representa um valor médio de R$ 187,56.

Somente neste mês, 184 mil novos benefícios foram concedidos.

A ordem de pagamento do Bolsa Família é determinada de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário, impresso no cartão do programa.

Os que têm final 1 podem sacar no primeiro dia de pagamento. Já os com final 2, no segundo dia, e assim por diante.

Lembrando que o município de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), não vai seguir o cronograma habitual de pagamentos do Bolsa Família por conta da situação de calamidade pública, após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, pertencente à Vale.

Sendo assim, todas as 1.521 famílias da cidade que recebem o auxílio já podem fazer o saque desde a última sexta-feira (15), independentemente do dígito final do NIS. Os repasses para os moradores do município totalizam R$ 273 mil.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a ação serve para auxiliar as famílias mais carentes e movimentar o comércio local. “É uma notícia importante porque é uma população que além da situação toda que envolveu, agora, esta tragédia humana, é a primeira população mais atingida pela queda da atividade econômica que ocorre em uma localidade tão afetada como Brumadinho.

Nós queremos dizer que esta população, esta mais atingida, já está tendo um tratamento especial do governo”, afirmou.

Os beneficiários que perderam o cartão do programa ou os documentos vão poder fazer o saque por meio de uma guia de pagamento, que deve ser retirada com os gestores municipais do programa.

Outras informações podem ser obtidas nas Centrais de Relacionamento do Ministério da Cidadania, pelo número 0800-707-2003 e da Caixa Econômica Federal, que é o 0800-726-0101.

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

SARAH TORRES - ALMG

ASSEMBLEIA

Projeto sobre barragens terá regime de urgência PL altera o licenciamento DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado, irá tramitar em regime de urgência.

Foi aprovado requerimento do presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), com essa finalidade, durante Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de ontem.

De acordo com o artigo 273 do Regimento Interno da Assembleia, a iniciativa possibilita que os prazos regimentais sejam reduzidos à metade para dar celeridade à análise da proposição. A medida também dispensa a exigência de prévia publicação dos pareceres.

Essa proposição será dis-

cutida pela Comissão de Administração Pública nesta quinta, no Auditório José Alencar. Participarão da audiência pública representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de movimentos sociais.

A partir das contribuições levantadas, a comissão terá os elementos necessários para a elaboração do parecer ao projeto em 2º turno. João Magalhães também é relator da proposição na comissão.

Após a votação desse parecer, o projeto poderá seguir para votação definitiva no Plenário.

Além de João Magalhães, os outros seis deputados efetivos da comissão também assinaram o requerimento para a realização da reunião: Osvaldo Lopes (PSD), Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PTB), Roberto Andrade (PSB), Leonídio

Iniciativa possibilita que os prazos regimentais sejam reduzidos pela metade para dar celeridade à análise da proposição

Bouças (MDB) e Raul Belém são Extraordinária de Barra(PSC). gens também culminaram, por exemplo, na Lei 22.796, Histórico – O PL 3.676/16 de 2017, que obriga a destiresultou do trabalho da nação do total de recursos Comissão Extraordinária arrecadados com a Taxa de de Barragens, criada pela Fiscalização de Recursos MiAssembleia em decorrência nerários (TFRM) aos órgãos do rompimento da barragem do Estado que integram o de Fundão, da empresa Sa- Sistema Estadual de Meio marco, controlada pela Vale Ambiente e Recursos Hídrie pela australiana BHP, em cos (Sisema). O relatório final Mariana (Região Central da comissão trouxe ainda do Estado), em novembro recomendações a órgãos de 2015. A tragédia, con- públicos. siderada o maior desastre Após o ocorrido em Maambiental da história do riana, no dia 25 de janeiro Brasil, causou 19 mortes. de 2019, o rompimento de As atividades da Comis- uma barragem da empresa

Vale, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, provocou devastação, 171 mortes até o momento, além do desaparecimento de 139 pessoas.

Repasses - Os atrasos nos repasses pelo governo estadual aos municípios de recursos referentes ao ICMS e ao Fundo de Participação dos Municípios deve ser tema de duas audiências públicas da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia.

A solicitação de audiência

foi da deputada Rosângela Reis (Pode), que pretende saber como está a situação e quais são as soluções possíveis para regularizar as transferências de recursos.

Já o deputado Raul Belém (PSC) pediu reunião para tratar dos financiamentos conseguidos pelas gestões municipais junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e que, para serem quitados, dependiam dos repasses não efetuados. As datas das audiências não foram informadas. (Com informações da ALMG).

MARCOS OLIVEIRA - AGÊNCIA SENADO

CCJ aprova proposta para ampliar atuação do TCU

Relatora da consulta, senadora Simone Tebet concluiu ser inconstitucional a reivindicação para criar fundos por meio de PLs

LEGISLATIVO

Fundos podem ser reivindicados por PEC Brasília - Senadores e deputados federais podem reivindicar a criação de fundos pelos Poderes Executivo e Judiciário via proposta de emenda à Constituição (PEC). Esse é o entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em resposta a uma consulta feita pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Parecer da CCJ com esse conteúdo foi parecer aprovado otem. Um fundo orçamentário ou especial é uma reserva de recursos públicos para programas, projetos ou fins específicos.

A Consulta 1/2017 foi apresentada por requerimento do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) à CAE. O parlamentar pediu, na ocasião, o sobrestamento de todas as proposições de autoria parlamentar sobre fundos orçamentários em tramitação na comissão enquanto a CCJ não se mani-

festasse sobre a constitucionalidade ou não dessas iniciativas legislativas.

A relatora da consulta, senadora Simone Tebet (MDB-MS), listou em seu parecer as hipóteses em que isso é ou não constitucionalmente possível. No entendimento de Simone, não há reserva de iniciativa às PECs que instituam fundos orçamentários no âmbito de qualquer dos Poderes.

Simone lembrou haver um precedente a respaldar sua tese: a promulgação da Emenda Constitucional 31/2000, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A medida foi encaminhada pela PEC 67/1999.

Apesar de a regulamentação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza ter sido feita por projeto de lei do Poder Executivo, a relatora na CCJ ressaltou que “o comando de criação

do fundo, seu período de vigência, sua finalidade, as espécies de recursos nele alocados, constaram do texto da própria Emenda Constitucional”.

Projeto de lei - Conforme o parecer aprovado, senadores e deputados federais não podem reivindicar a criação de fundos pelos Poderes Executivo e Judiciário via projeto de lei. Simone Tebet concluiu ser inconstitucional, por vício de iniciativa, qualquer projeto de lei elaborado por parlamentar para criação de fundo orçamentário no âmbito dos Poderes Executivo ou Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público (MPU) ou da Defensoria-Pública da União (DPU).

“Como se vê, é da autonomia administrativa e financeira de cada Poder que decorre a iniciativa reservada de leis que institu-

am fundos orçamentários geridos por seus órgãos”, observou Simone no parecer.

Por outro lado, a relatora na CCJ considerou constitucional a iniciativa legislativa — seja parlamentar, seja de alguma comissão — para a criação de fundos orçamentários geridos pelo Senado Federal ou pela Câmara dos Deputados.

“A conclusão inarredável a que chegamos é que a iniciativa legislativa para a instituição de fundo é reservada ao órgão ou autoridade de cada Poder que detém a iniciativa legislativa para a criação dos órgãos responsáveis pela sua administração e pelo atendimento das finalidades que motivaram a instituição do fundo”, reforçou Simone.

O parecer da CCJ segue para conhecimento da CAE. (Agência Senado)

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.

O texto, que tem a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) como primeira signatária, amplia a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para permitir essa aferição.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou emendas para que a PEC passasse a modificar dois artigos da Constituição em vez de criar um novo, como sugeria a proposta inicial.

Nessas mudanças, o relator especifica a função do TCU, que fará auditorias operacionais para o acompanhamento de longo prazo de políticas públicas especificadas no Plano Plurianual (elaborado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo), com o objetivo de avaliar a sua economicidade, efetividade, eficácia e eficiência. A avaliação do TCU poderá fornecer sub-

sídios técnicos aos órgãos formuladores e executores para o aperfeiçoamento da política pública.

A mudança também deixa clara a competência dos órgãos de controle interno dos Poderes Legislativo e Judiciário para avaliar políticas públicas executadas no âmbito do Poder Executivo quanto à efetividade, eficácia e eficiência. Os resultados encontrados também fornecerão subsídios técnicos para aprimorar a gestão governamental e a formulação de novas políticas. “É uma PEC relativamente singela, mas de grande impacto, pois incorpora no rol de competências do TCU e dos sistemas de controle interno dos Poderes a determinação para que haja não somente a fiscalização dos recursos financeiros e orçamentários, mas mais do que isso, o resultado concreto das políticas públicas mediante auditoria, para dar o feedback aos executores e conhecimento à população”, explicou Anastasia.

Segundo a proposta, a avaliação deverá abarcar o planejamento das ações para o desenvolvimento da iniciativa; a análise dos motivos para uma intervenção; a definição dos agentes encarregados de implantar a política pública; o levantamento das normas disciplinadoras pela qual será regida; e a avaliação de impactos, sejam potenciais, com expectativas que justificam a aprovação da política, sejam reais, medidos durante ou após a execução.

(Agência Senado)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

VIVIANE SOULSA

ESPORTE

App Wit Soccer promete ajudar a revelar craques Aplicativo de ‘peneira’ é um sistema inteligente de triagem THAÍNE BELISSA

Com uma solução inovadora para captação de atletas de base, a startup mineira Wit Soccer vai expandir a atuação no Brasil e no exterior. Por meio de uma plataforma on-line, a empresa rompe com as barreiras geográficas e encontra, em qualquer cidade, crianças e adolescentes que sonham em se tornar jogadores de futebol. Com dois escritórios em Belo Horizonte, a empresa realizou, até o momento, dois testes presenciais com 280 candidatos e encaminhou quatro atletas para clubes. A expectativa é, em 2019, abrir cinco unidades no País, além de filiais nos Estados Unidos e na China.

O CEO da Wit Soccer, Taciano Pimenta, explica que a empresa foi criada em 2017, mas foi no ano passado que a

operação começou a funcionar com um projeto-piloto. De acordo com ele, a seleção de atletas acontece em dois momentos, sendo o primeiro totalmente on-line. Segundo ele, qualquer pessoa pode fazer cadastro na plataforma e se submeter ao teste on-line.

O empreendedor explica que a prova consiste em um exercício simples de tocar a bola em uma parede e rebatê-la com uma ou ambas as pernas.

O teste deve ser filmado e enviado pela plataforma.

“O teste foi construído com base em uma média do desempenho de atletas de alta performance. Dessa forma, quando o teste de um candidato é satisfatório o próprio sistema envia um alerta para um técnico que vai avaliá-lo”, explica. Segundo ele, o processo segue com a convocação dos candidatos selecionados

no teste on-line para um teste físico presencial. Esse segundo processo tem um custo para o candidato de R$ 180. A startup, por sua vez, oferece a todos os candidatos participantes do teste físico um relatório técnico, tático e comportamental, além de uma classificação de maturação em médio, tardio ou adiantado.

Após o segundo teste, os candidatos que se destacarem são encaminhados para clubes profissionais. De acordo com o CEO, a Wit Soccer também ganha uma comissão dos clubes em caso de venda do atleta no futuro. Ele destaca que a solução ajuda não apenas os clubes a encontrarem talentos escondidos pelo Brasil e pelo mundo, mas também os próprios candidatos, que ganham uma oportunidade real de chegarem a esses clubes.

“No processo tradicional de

olheiro a decisão é restrita ao olho humano. Nossa plataforma considera muitas coisas: o atleta pode até não ter ido bem em um jogo, mas somos capazes de avaliar suas habilidades, como rapidez em campo”, afirma.

Até o momento, a Wit Soccer realizou dois testes presenciais em Belo Horizonte, sendo o primeiro com 130 atletas avaliados. Nesse teste quatro atletas se destacaram, sendo que três foram encaminhados para o Cruzeiro e um para o Novos Horizontes. O segundo teste foi realizado com 150 atletas, dos quais outros quatro se destacaram.

“O teste foi feito no fim do ano quando os times estavam de férias e, por isso, ainda não fizemos os encaminhamentos.

Mas, nossa intenção é encaminhar três meninos para o Atlético e uma menina para o

A Wit Soccer realizou dois testes presenciais na Capital

Chapecoense”, adianta.

Segundo o CEO, apenas o segundo teste foi monetizado, o que rendeu à startup um faturamento de R$ 18 mil em 2018. Para 2019, a meta é aumentar consideravelmente esse número, chegando a uma receita de R$ 1,5 milhão até dezembro. O salto no faturamento será possível por causa da expansão da empresa para outras cinco regiões do Brasil.

“Nossa meta é realizar dois testes físicos por mês, sendo cada um com 400 atletas.

Além de Minas Gerais, queremos chegar a candidatos de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, além de cidades no Nordeste e Centro-Oeste”, afirma.

A internacionalização também é uma realidade para a startup, que já conta com parceiros em Xangai, na China. “Estamos em fase de mapeamento do mercado e a ideia é iniciar uma operação em agosto”, afirma. Outro mercado de interesse da Wit Soccer são os Estados Unidos. No país, as negociações ainda estão pouco avançadas, mas a empresa já está trabalhando na captação de parceiros. A expansão para todos esses mercados será possível a partir da captação de investimentos pela startup. De acordo com o CEO, em fevereiro, a empresa vai abrir uma rodada para captar US$ 450 mil.

ARTESANATO

Biojoias mineiras são destaque na Paris Fashion Week DA REDAÇÃO

A CerraD’ouro, microempresa mineira do segmento de biojoias, vai participar da Tranoi Paris, de 1º a 4 de março, no Museu do Louvre.

O evento, que ocorre quatro vezes ao ano durante a Paris Fashion Week, reúne designers, marcas líderes e contemporâneas, em um misto de espaço de negócios e panorama artístico da moda. A empresa é uma entre as seis brasileiras no seleto grupo de expositores da Tranoi. A participação delas foi viabilizada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), com recursos da Apex Brasil, em uma negociação intermediada pelo Sebrae.

O convite para a Tranoi Paris é resultado dos trabalhos de reposicionamento competitivo que envolveram a CerraD’ouro e outras 28 pequenos negócios mineiros do setor de joias e bijuterias nos últimos três anos. “Já marcamos reunião em Paris para participarmos de outra feira de alto luxo, a Coterrier, em Nova Iorque”, conta animada Cláudia Santana Lima, 55 anos. Ela, o marido Euler Vilaça Lima e a filha, Gabriela Lima, comandam a empresa, sediada em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Segundo a empresária, o divisor de águas da CerraD’ouro foi o Projeto Identidade Joias, Bijuterias e Folhados, realizado pelo Sebrae Minas, em parceria com o Sindijoias e Ajomig, e execução do Instituto By Brasil (IBB), por meio do programa de consultoria tecnológica do Sebrae, o Sebraetec. “Nosso produto mudou, ficou mais competitivo”, afirma Cláudia Lima.

Ela conta que as consulto-

rias oferecidas pelo Sebrae lançaram novas possibilidades de negócio para a empresa, a partir de um produto mais sofisticado.

As consultorias de branding do projeto completaram a estratégia de revitalização das marcas. “Foram três anos de trabalho focado nas necessidades de cada empresa. Criamos soluções personalizadas, fortalecendo o design e a marca para reposicionar os negócios no mercado interno e externo”, explica a analista do Sebrae Minas Kenia Cardoso.

Com as consultorias do projeto Identidade, a CerraD’Ouro passou a privilegiar os materiais naturais em toda a composição das peças. Frutos, flores, pedras e couro são alguns elementos utilizados nas criações. Cada coleção - já lançaram três e a quarta será apresentada na Tranoi - é desenvolvida a partir de uma ampla pesquisa, o que confere ainda mais originalidade às peças. “Com a orientação que recebemos no projeto, nosso produto ficou mais delicado, com mais cara de joia”, destaca Cláudia Lima.

Visibilidade - Com design e marca repaginados, a CerraD’ouro investiu na divulgação das peças pelas mídias sociais. Não demorou muito para a empresa receber o contato de uma editora da Vogue Londres. “Ela me falou que eles estavam à procura de joias extraordinárias pelo mundo”, conta Cláudia Lima, orgulhosa. De meados do ano passado para cá, as biojoias da CerraD’ouro já entraram em cinco edições da revista.

Em novembro do ano passado, durante o MinasTrend, principal salão de negócios da indústria da moda minei-

ra, os empresários deram mais um importante passo para a internacionalização da marca. Durante o evento, eles fecharam parceria com uma representante de um showroom de Milão.

Com o novo posicionamento da marca, a visibilidade da CerraD’ouro veio como consequência natural, assim como os novos clientes e contatos comerciais. “Nos últimos três anos, a sensação que tenho é que a gente tocou o impossível. Saímos de uma feira na nossa cidade, mudamos nossa forma de trabalho, aumentamos nossa produção e vendas, tudo mudou”, avalia Cláudia Lima.

Com uma produção que gira em torno de 100 a 150 peças por mês, a empresa projeta crescer, no mínimo, 30% este ano. Hoje, 70% das vendas da CerraD’ouro estão concentradas no mercado interno. Grande parte das vendas é feita pelas redes sociais, mas a empresa também tem parcerias com lojistas do Sudeste e Sul do país, além de Portugal e Reino Unido. “Estamos preparados para atender muito mais.

Daqui a quatro anos nossa expectativa é a de produzir 1.000 peças/mês”, adianta a empresária.

História - A CerraD’ouro foi criada há cinco anos, para abrigar um novo projeto de vida da família. Eles começavam a trabalhar com biojoias, uma decisão que se mostrou promissora depois que Claudia e Gabriela participaram do Programa Sebrae de Artesanato (PSA).

“Os consultores do Sebrae nos orientaram a trabalhar com um novo produto, que pudesse representar o Brasil no mundo”, conta Cláudia Lima.

Até então, ela e a filha

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faziam e vendiam, em uma feira em Lagoa Santa, bijuterias e adornos feitos com feltro. Cláudia Lima conta

que houve muitos tropeços até conseguirem êxito na produção das biojoias. Hoje, a empresa conta, inclusive,

com o selo de sustentabilidade dos produtos e tem processos certificados para exportação.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

EDUCAÇÃO

Grupo Zion desembarca em Belo Horizonte

Bibi implanta conceito de prateleira infinita

Proposta é transformar vidas DANIELA MACIEL

Especializado na formação de jovens para atuar nas áreas de design gráfico, web design e design 3D, voltadas para jogos, animações, TV e cinema, o Grupo Zion chega a Belo Horizonte abrindo uma unidade com 1,5 mil metros quadrados no bairro Floresta, região Leste. A escola é a sexta unidade da Zion, a primeira fora do Rio de Janeiro. Ela abre um ousado plano de expansão que prevê um total de 77 unidades espalhadas pelo País até 2030.

De acordo com o diretor do Centro de Inovação Acadêmica da Zion, Douglas Madeira, a escolha

da cidade está baseada em condições como a força do polo tecnológico instalado na Capital, liderado pelo San Pedro Valley, a quantidade de jovens em fase de formação e a oferta de profissionais capazes de se tornarem professores.

“Belo Horizonte tem um polo tecnológico excepcional e uma mão de obra muito qualificada. Além disso, o estudante mineiro é muito comprometido, então tenho um público interessado e um mercado pedindo novos empreendedores. Viemos pra ser esse caminho de união”, explica Madeira.

Para abrir a unidade mineira foram investidos mais

Para abrir a unidade mineira do grupo Zion foram investidos mais de R$ 2,5 milhões

de R$ 2,5 milhões. A unidade tem capacidade para até 3 mil alunos e conta com o que há de mais moderno, futurista e inovador no mundo: estúdios em chroma key, onde os alunos aprenderão técnicas utilizadas na TV e no cinema, salas de orientação individual e quatro laboratórios com elevações estratégicas no piso das fileiras, planejados para proporcionar conforto e máximo desenvolvimento e equipados com projetores de alta definição, computadores de última geração, alta performance e monitores ultrawide de 25 polegadas.

A promessa é que o Estado receba outras unidades da Zion ainda neste ano mas, por motivos estratégicos, as cidades ainda não foram divulgadas. Cada uma gera entre 50 e 80 empregos diretos de acordo com a fase de implantação.

“Criamos um plano de carreira para os colaboradores e investimos em uma formação contínua para eles.

Na Zion temos um curso chamado Gold Class, que é imersão de 100 horas em práticas pedagógicas para a formação de adolescentes.

Ensinamos aos profissionais e professores como

trabalhar com adolescente.

Não quero um especialista que não conecta com os adolescentes. Ele precisa ser um transformador de vidas.

Esse treinamento é feito no Rio”, pontua o diretor.

Apesar dos repetidos pedidos e ofertas, a Zion não tem planos de se tornar uma franquia. A proposta é fazer todas as aberturas com capital próprio e treinamento de pessoal na sede, no Rio de Janeiro. “A nossa missão é transformar vidas.

Queremos preservar nosso DNA e isso é mais difícil com o modelo de franquias”, completa o executivo.

PESQUISA

Mercado de TIC deve crescer 4,9% em 2019 São Paulo - Os investimentos em TIC devem crescer 4,9% em 2019 no Brasil, índice que reflete o otimismo do mercado para o ano.

O maior crescimento - de 10,5% - será em TI, ainda por conta de processos de transformação digital, por movimentos de substituição de tecnologias e pela venda de PCs, tablets, smartphones, impres-

soras e outros dispositivos. Sem os dispositivos, o mercado de TI cresceria 6,8%. Já Telecom sofrerá um recuo de 0,3%, basicamente causado pela transição de voz para dados e por modelos de cobrança que deixaram de ser utilizados.

Essas são algumas conclusões do estudo IDC Predictions Brazil 2019, realizado pela IDC Brasil, líder em

inteligência de mercado, serviços de consultoria e conferências com as indústrias de Tecnologia da Informação e Telecomunicações.

“A dinâmica do mercado mudou, o que tende a limitar o ritmo de crescimento dos próximos anos”, diz o Gerente de Consultoria e Pesquisa da IDC Brasil, Pietro Delai. Mas, segundo ele, há um

amadurecimento do mercado, com as áreas de tecnologia interagindo mais com as áreas de negócios e gastando melhor, fazendo mais com menos. “As áreas de negócio pressionarão mais a TI não simplesmente pelo custo, mas para pagar pelo que efetivamente usam, cobrando mais dinamismo da TI”, acredita o gerente da IDC Brasil.

vimento de soluções de software já são evidentes para as empresas. Contudo, ainda predominam os projetos em arquitetura tradicionais, mesmo que boa parte desses já rodem na modalidade de infraestrutura como serviço (IaaS). Veremos aceleração de arquiteturas relacionadas a cloud, com maior uso de containers e Serverless Computing, que salvam recursos e reduzem o tempo de implementação, com apoio, principalmente, dos provedores de soluções sob medida”, explica Ramos.

pelas grandes operadoras”, explica o Gerente de Pesquisa e Consultoria de TIC da IDC Brasil, André Loureiro.

O aumento será de 5 pontos percentuais na participação de mercado dos provedores regionais em 2019, ultrapassando a marca de 25% de participação nas conexões de banda larga fixa. “É um mercado que terá mais variedade de produtos para o segmento B2B, mais projetos, como de IoT, mais valor agregado e receita”, avalia. Outro ponto importante para o setor é a profissionalização de movimentos de fusões e aquisições, com fundos de investimento olhando para empresas deste ramo. Em relação ao segmento B2C, o analista aponta que o crescimento será forte em banda larga fixa.

Principais tendências para 2019: 1 - Segurança da informação avança com soluções inteligentes e serviços gerenciados.

Os investimentos em IA e machine learning para segurança devem chegar a US$ 671 milhões. O motivo é a prevenção de ataques de ransomware e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entra em vigor em agosto de 2020. “Os ataques de ransomware, como o WannaCry, provocaram estragos bem próximos à realidade das grandes empresas.

Isso impôs aos CIOs uma atenção redobrada à segurança da informação”, explica o Gerente de Pesquisa e Consultoria de Software e Serviços da IDC Brasil, Luciano Ramos. Para a IDC Brasil, em 2019, a tendência é o uso de soluções inteligentes, como NextGen, que devem crescer duas vezes mais rápido do que as soluções tradicionais, e a adoção continuada de serviços gerenciados (MSS), segmento em que os gastos ultrapassarão US$ 548 milhões em 2019.

2 - IA - aumenta ritmo de adoção.

No setor de Inteligência Artificial, a projeção da IDC é que os investimentos globais cheguem a US$ 52 bilhões até 2021. No País, 15,3% das médias e grandes empresas já contam com a tecnologia entre as principais iniciativas e este percentual deve dobrar nos próximos quatro anos. As áreas com maior potencial de crescimento estão ligadas ao atendimento a clientes, análise e investigação de fraudes, automação de TI, diagnósticos e tratamentos de saúde. Para 2022, a previsão do uso de inteligência artificial é de 20% das empresas usando tecnologias de voz para interação com clientes e, em 2024, interfaces de inteligência artificial e automação de processos devem substituir um terço das interfaces de tela dos aplicativos.

3 - Big Data & Analytics - gestão de dados continua desafiando.

O mercado de gestão de dados (big data & analytics) deve movimentar US$ 4,2 bilhões em 2019 no Brasil.

“Os casos de uso que terão maior

CALÇADOS

atratividade neste período são: gestão 360 de clientes, planejamento da cadeia de suprimentos estendida e automação de operação de negócios”, explica Ramos.

4 - Cloud pública mantém ritmo de crescimento forte até 2022.

O segmento de cloud pública no Brasil pode chegar a US$ 2,6 bilhões em 2019, crescendo 35% anualmente até atingir US$ 6,5 bilhões em 2022.

“O mercado brasileiro tem muito espaço para expandir, porque, apesar do aumento de uso da cloud pública, o País ainda está entre a 12ª e 13ª posição no mundo”, explica o Gerente de Consultoria e Pesquisa da IDC Brasil, Pietro Delai.

5 - IoT, ainda sem regulação, cresce.

O segmento de IoT deve movimentar US$ 745 bilhões no mundo em 2019, com potencial para ultrapassar a marca de US$ 1 trilhão em 2022, puxado, principalmente, por aportes do setor industrial e de varejistas.

No Brasil, a estimativa é que o setor tenha aportes de US$ 9 bilhões neste ano, impulsionados pelas aplicações no agronegócio, na saúde e na prestação de serviços públicos, e crescer acima de 20% anualmente até 2022. “O Plano Nacional de IoT ainda não foi assinado e o projeto de lei que simplifica a tributação ainda tramita no Congresso. Apesar disso, o mercado implanta diversos projetos de IoT e o próprio BNDES já está abrindo financiamentos”, explica Delai.

6 - Arquiteturas modernas e DevOps vão acelerar o desenvolvimento de aplicações, alavancadas pelas demandas de nuvem.

Segundo a IDC Brasil, apenas uma em cada três soluções já é pronta para nuvem, e a expectativa é que o mercado de plataforma como serviço (PaaS) aumente 40% até o fim deste ano. O setor deve investir US$ 425 milhões em 2019 no Brasil. “Os benefícios da nuvem para o desenvol-

7 - Devices representarão 38% dos investimentos em TI. O aumento do mercado de TI em 2019, segundo a IDC Brasil, está atrelado diretamente às vendas de smartphones, tablets e PCs. O mercado de devices vai movimentar US$ 24,5 bilhões, representando 38% de todo investimento de TI em 2019, somando os setores B2B e B2C. A receita das vendas de smartphones é o destaque deste crescimento, que deve aumentar em 18%, mas o desempenho em número de unidades será mais fraco (+0,1%). “Ao contrário do que ocorre em vários países, os brasileiros se mostram dispostos a pagar mais pelas novidades”, explica o Gerente de Pesquisa e Consultoria de Consumer Devices, Reinaldo Sakis. O preço de um smartphone, segundo ele, pode chegar a R$ 10 mil este ano. Sakis revelou ainda que o mercado de dispositivos como um todo, sendo PCs, smartphones, tablets, feature phones, impressoras etc, em B2B, representará 10% em 2019 com a opção de mais vendas na modalidade as-a-service para empresas.

8 - Provedores regionais consolidam forte participação no mercado de banda larga.

Os provedores regionais vão ganhar espaço em 2019, passando a representar um quarto das conexões de banda larga fixa no País. “O movimento é fruto de investimentos em fibra óptica e da expansão em áreas pouco exploradas

9 - 2019 será o ano da consolidação de SD-WAN no mercado brasileiro.

Para o mercado de SD-WAN, as expectativas estão acima da média.

Segundo a IDC Brasil, em 2019, mais de 40% das grandes empresas no país vão utilizar SD-WAN. “A grande oportunidade são os serviços gerenciados, principalmente para operadoras e integradores. O SD-WAN ainda possui baixa maturidade por aqui, mas os CIOS já entendem que as melhorias que a tecnologia pode causar na experiência do cliente pode ser um habilitador de novos projetos”, comenta Loureiro. Ele também aponta o aumento da diversidade do ecossistema competitivo neste segmento para este ano.

10 - Serviços gerenciados alavancam para a jornada rumo à TI flexível.

Segundo a IDC Brasil, as empresas brasileiras avançam para alcançar uma TI flexível, não apenas do ponto de vista de operação, mas também nos seus custos. “Principalmente nuvem, com soluções de cloud, IoT e outras aplicações, serviços de segurança, dispositivos na modalidade Hardware-as-a-Service, entre outros, são ferramentas para atingir esse objetivo”, explica Delai.

Parobé (RS) - Com o sucesso da operação do e-commerce, a Calçados Bibi inova mais uma vez e implanta o conceito de “prateleira infinita” nas 110 unidades da rede. Trata-se de uma integração das lojas da marca com o canal de e-commerce, facilitando as vendas por ampliar o estoque e a gama de produtos disponíveis em cores e numerações variadas.

Nos primeiros meses da fase de testes, a iniciativa conseguiu vender mais de 500 pares. Por meio dessa e de outras inovações, a Bibi planeja fechar 2019 com um crescimento de 20% no faturamento da rede de franquias.

Quem já não passou pela situação de chegar a uma loja de calçados, mas não encontrar o produto na numeração ou na cor desejada? Para que isso não aconteça mais, a Calçados Bibi implantou o conceito de “prateleira infinita” que promete fidelizar e proporcionar uma experiência de consumo diferenciada aos papais e mamães que buscam calçados para crianças de 0 a 9 anos. Com essa novidade, os pontos de operação da marca passam a ter acesso ao estoque da loja virtual, que conta com mais de 8 mil pares de calçados infantis.

“Integramos o estoque da loja com os itens disponíveis em nosso e-commerce. Dessa forma, se o consumidor estiver em uma das lojas, deseja um determinado produto que não tem a cor ou numeração em questão, a consultora de vendas pode efetuar a compra pelo e-commerce e dar como escolha a retirada na própria unidade, sem custo adicional, ou a entrega na casa do consumidor, acrescida do valor do frete.

A mesma coisa acontece no e-commerce, já que o cliente pode comprar on-line e retirar em uma unidade da Bibi mais próxima”, revela a diretora de Varejo, Andrea Kohlrausch.

O resultado principal da “prateleira infinita” é fazer com que as vendas não sejam perdidas por falta de produtos no estoque físico, principalmente daqueles que têm mais giro e saída. Isso gera uma redução expressiva no atrito com o consumidor, além de promover mais facilidade no processo da venda. Outra novidade que está em fase de testes são os “caixas móveis”, visando proporcionar mais conforto e praticidade aos consumidores. No ano passado, a Calçados Bibi iniciou um projeto piloto em algumas unidades do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Para evitar filas e fazer com que o cliente se desloque até outro ponto da loja, como o caixa, as consultoras contam com uma máquina móvel pronta para registrar a compra e efetuar o pagamento. Em pouco mais de seis meses de testes foram geradas mais de 5 mil notas nas 27 lojas que trabalham com a novidade. Em breve, a inovação estará em funcionamento nos 110 pontos de operação da Bibi.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

Evento deve impulsionar o comércio DA REDAÇÃO

As ruas de Belo Horizonte devem receber cerca de 4,6 milhões de foliões durante o período carnavalesco, que vai de 16 de fevereiro a 10 de março

CARNAVAL

Folia renderá fôlego ao trade Setor de bares e restaurantes está otimista; mais de 100 hotéis já estão lotados DANIELA MACIEL

A perspectiva de 4,6 milhões de foliões nas ruas de Belo Horizonte durante o período carnavalesco, que vai de 16 de fevereiro a 10 de março, de acordo com dados divulgados pela Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), deve trazer fôlego ao setor hoteleiro da Capital.

Em entrevista coletiva, concedida ontem (20), o presidente da Associação Mineira de Bares, Restaurantes, Lanchonetes (Amibar) e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares de BH e região metropolitana (Sindhorb), Paulo Cesar Marcondes Pedrosa, revelou que mais de 100 hotéis da região Centro-Sul já estão com a lotação esgotada para os quatro dias de folia.

Apesar da estimativa de

ocupação geral acima de explica Pedrosa. de rejeito da mina do Fei80% esse sucesso não deve O aumento na taxa de jão, de responsabilidade se refletir na recuperação ocupação previsto é de da mineradora Vale, em do valor das diárias médias, 20% em relação ao perío- Brumadinho, na Região consideradas as menores do carnavalesco de 2018, Metropolitana de Belo Hoentre as capitais brasileiras o que deve se repetir na rizonte (RMBH), devem desde 2015. De acordo com mesma proporção quanto influenciar o resultado o levantamento, as diárias ao faturamento. Na se- do Carnaval da Capital. variam entre R$ 85 e R$ 300 mana de Carnaval, entre A retirada de moradores para apartamentos simples 10 mil e 15 mil hóspedes do distrito de São Sebase entre R$ 120 e R$ 400 tião das Águas Claras para duplo/casal, de- conhecido como MaSucesso não deve se refletir pendendo da categoria cacos -, da cidade de escolhida.

Nova Lima, também na recuperação do valor das “Essa ainda não é na RMBH, deve afastar diárias médias, consideradas visitantes do local e a hora de aumentar as menores entre as capitais preços. É um momento gerar ocupação em Belo para lotar os hotéis e Horizonte. Cerca de brasileiras desde 2015 conquistar hóspedes 200 moradores foram que podem voltar em evacuados no dia 16, outros períodos. Temos deverão ocupar os leitos da pelo risco de barragens uma hotelaria renovada hotelaria na cidade. Mais de rejeitos - de responsae de qualidade que pode de mil vagas de trabalho bilidade também da Vale atender hóspedes de todos temporário devem ser ge- - se romperem. Outras 75 os perfis. Vale uma boa pes- radas no setor. pessoas, também de Nova quisa antes da contratação.

O cancelamento de Lima, próximas às barraMuitos hotéis oferecem carnavais tradicionais no gens do Complexo Vargem serviços especiais durante interior do Estado e a tra- Grande, e em Ouro Preto, o período e isso pode agre- gédia que se abateu com o perto da Mina de Fábrica, gar valor à hospedagem”, rompimento da barragem foram retiradas ontem (20).

DIVULGAÇÃO

Drones vão reforçar segurança DA REDAÇÃO

Ao menos quatro drones vão ser usados nas operações

“Mais de 300 cidades vão deixar de fazer o Carnaval esse ano e, em 2020, esse quadro deve piorar. Então Belo Horizonte tem lucrado com isso. Essa situação da mineração afasta as pessoas das cidades do interior.

Apesar de Brumadinho estar apta a receber hóspedes, Inhotim estar aberto, mais de 80% das reservas foram canceladas. As notícias que saem falam de uma cidade enlameada.

Lembre que até hoje temos que explicar que o centro histórico de Mariana (na região Central) não foi afetado pelo crime da Vale, em 2015. Não acredito em uma recuperação do turismo em Brumadinho em menos de dois anos. O mesmo vai acontecer com Nova Lima. Ninguém vai passear em uma cidade sob riscos, como está sendo noticiado”, lamenta o presidente do Sindhorb.

O Comando de Aviação (Comave) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou, nesta semana, a quinta edição do curso de formação de piloto de drones. A expectativa é de que os militares formados atuem como pilotos remotos no Carnaval 2019, para complementar as operações de apoio aéreo, favorecendo a redução de custos e a efetividade das ações da PMMG. O curso tem duração de cinco dias, com aulas de teoria de voo, meteorologia, conhecimentos técnicos, legislação, normas internas, segurança e avaliação do risco operacional, além de aulas práticas de voo e estágio em operações reais. Todos os 42 alunos já realizaram, com sucesso, um módulo de ensino a distância com duração de duas semanas.

Participam do curso policiais militares de todos

os batalhões da Capital.

Ao longo do ano, a PMMG planeja capacitar outros 100 policiais - as outras edições do curso já haviam capacitado 45 militares em todo o Estado.

Segundo a PMMG, os drones, equipados com câmeras de longo alcance, oferecem a segurança necessária para operar em ambientes urbanos e são capazes de captar imagens de indivíduos suspeitos em locais públicos. Ao todo, a Polícia Militar possui 12 equipamentos cadastrados junto à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

Destes, ao menos quatro vão integrar as ações de segurança na Capital.

“Este novo tipo de aeronave é uma evolução capaz de potencializar as ações de prevenção e repressão no cotidiano da atuação policial, incrementando os resultados. As experiências obtidas com a observação

das características e potencialidades desta tecnologia demonstraram ganhos certos à atividade operacional da Polícia Militar”, destaca o coronel e comandante do Comave, Rodrigo Sousa Rodrigues.

Após estudos de viabilidade de implantação e do uso experimental, realizados ao longo de 2017 e 2018, a instituição regulou a atividade por meio de instrução interna e, agora, dá continuidade a um movimento de implementação desta inovação em suas unidades do interior e da capital mineira.

Um dos princípios adotados para que a inclusão deste novo serviço seja realizada com segurança é a criteriosa capacitação dos pilotos remotos que são treinados por instrutores do Comando de Aviação da PMMG, unidade que há 30 anos opera aviões e helicópteros.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que Minas Gerais movimente R$ 615,5 milhões com a folia, ficando atrás dos Estados do Rio de Janeiro (R$ 2,1 bilhões) e São Paulo (R$ 1,9 bilhão).

Os segmentos de alimentação fora do domicílio, como bares e restaurantes, transporte rodoviário e os serviços de alojamento em hotéis e pousadas responderão por mais de 84% da receita gerada com o maior feriado do calendário nacional.

Em Belo Horizonte, o Carnaval se tornou uma das maiores festas populares do Brasil. A expectativa, segundo a prefeitura, é que circulem 4,6 milhões de foliões nos mais de 23 dias de programação (de 16 de fevereiro a 10 de março), 20% a mais que em 2018, quando a festa recebeu 3,8 milhões de pessoas. O fortalecimento da data é motivo de otimismo para a maioria dos empresários belo-horizontinos (63%), que espera um crescimento no volume de vendas superior ao conquistado em 2018. É o que mostra a pesquisa Expectativas para o Carnaval 2019, realizada pela área de Estudos Econômicos e o setor de Negócios Turísticos da Fecomércio MG. O economista da Federação, Guilherme Almeida, acredita o cenário atual está favorável ao turismo interno na comparação com o Carnaval passado, pois a inflação baixa combinada ao dólar mais caro favorece o aumento no fluxo de turistas nacionais, impactando, principalmente, as atividades econômicas relacionadas aos serviços turísticos, como hospedagem, alimentação e transporte.

A maior parte das empresas ouvidas (80,7%) também espera que o Carnaval de rua na cidade será positivo para o setor de comércio, serviços e turismo da cidade. Em 2018, esse percentual era de 80,2%, mantendo-se estável. A atração de mais turistas (56,3%), o crescimento do movimento (27,7%) e a maior divulgação da festa (12,7%) foram os principais motivos destacados para o otimismo em relação ao período.

A analista de turismo da Fecomércio MG, Milena Soares, ressalta que os empresários devem se preocupar com o planejamento para que o movimento não passe despercebido nos negócios.

“O empresário precisa analisar seu público, ano após ano, e verificar quais são os produtos mais procurados e vendidos, além de estar atento as tendências.”

Funcionamento do comércio - Durante o período de Carnaval deste ano, 54,4% das empresas entrevistadas estarão em atividade. Entre as que irão funcionar durante as festividades, 72,2% abrirão todos os dias e 65,9% realizaram ou irão realizar algum investimento para a data. As ações que mais se destacam, neste contexto, são o aumento do estoque dos produtos do comércio (45,9%) e o treinamento de funcionários (34,8%).

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;ação

DĂłlar 20/02/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

19/02/2019

18/02/2019

COMPRA

R$ 3,7273

R$ 3,7149

R$ 3,7301

VENDA

R$ 3,7280

R$ 3,7156

R$ 3,7324

TR/Poupança

Ă?ndices

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

IGP-M (FGV)

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

IPC-Fipe

Jan. No ano 0,01%

0,01%

12 meses 6,74%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,58%

3,61%

IGP-DI (FGV)

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

0,07%

6,56%

INPC-IBGE

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,36%

3,57%

IPCA-IBGE

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,32%

3,78%

COMPRA

R$ 3,7094

R$ 3,7200

R$ 3,7310

VENDA

R$ 3,7100

R$ 3,7206

R$ 3,7316

COMPRA

R$ 3,5800

R$ 3,5700

R$ 3,5800

ICV-DIEESE

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,43%

3,35%

VENDA

R$ 3,8800

R$ 3,8700

R$ 3,8800

IPCA-IPEAD

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

1,87%

4,76%

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 3,54 3,5932 7,03

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 19/02 CDB PrĂŠ 30 dias

6,34% - a.a.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Taxas de câmbio

Ouro 20/02/2019

19/02/2019

18/02/2019

US$ 1.338,44

US$ 1.341,14

US$ 1.326,56

R$ 158,41

R$ 157,47

R$ 155,06

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Abril

0,52

6,50

Maio

0,52

6,50

Junho

0,52

6,50

Julho

0,54

6,50

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Reservas Internacionais 19/02 .......................................................................... US$ 378.338 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

MOEDA/PAĂ?S CĂ&#x201C;DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5299 0,6933 0,006081 0,4235 0,5642 0,4316 0,3982 0,164 0,0728 0,03121 12,202 0,003091 5,2319 0,03555 1,0098 2,6574 3,7094 3,7094 2,8161 0,01763 4,4239 2,7459 0,4726 0,5431 3,7094 0,01327 3,7105 0,0006093 0,03349 0,2104 4,8448 0,002456 4,846 0,1205 0,6967 1,115 0,05214 0,005679 0,00119 3,7094 0,07335 0,07141 0,1931 0,1133 0,4799 0,002389 0,5516 0,5524 1,0186 9,6298 0,01485 0,0000883 0,989 0,0009204 0,9114 0,05648 0,0002641 0,2393 1,0277 0,003306 0,9706 4,2091

VENDA 0,5416 0,71 0,006106 0,424 0,5644 0,4318 0,3984 0,1641 0,0748 0,03137 12,2321 0,003127 5,2364 0,03569 1,0101 2,6597 3,71 3,71 2,8168 0,01784 4,497 2,7467 0,4727 0,5498 3,71 0,01328 3,7115 0,0006118 0,0335 0,2116 4,8475 0,002464 4,8505 0,1206 0,697 1,1175 0,05218 0,005684 0,001192 3,71 0,07358 0,07145 0,1932 0,1137 0,4812 0,002423 0,5522 0,5525 1,0192 9,6414 0,01487 0,0000883 0,9893 0,0009298 0,9129 0,05651 0,0002643 0,2406 1,0284 0,003307 0,9711 4,2112

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Novembro/2018 Dezembro/2018

CrĂŠdito Janeiro/2019 Fevereiro/2019

Seguros

TBF

03/02

0,01311781 2,92791132

04/02

0,01311781 2,92791132

05/02

0,01311781 2,92791132

06/02

0,01311781 2,92791132

07/02

0,01311781 2,92791132

08/02

0,01311781 2,92791132

09/02

0,01311781 2,92791132

05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03

10/02

0,01311781 2,92791132

11/02

0,01311781 2,92791132

12/02

0,01311781 2,92791132

13/02

0,01311781 2,92791132

14/02

0,01311781 2,92791132

15/02

0,01311781 2,92791132

16/02

0,01311781 2,92791132

17/02

0,01311781 2,92791132

18/02

0,01311781 2,92791132

19/02

0,01311781 2,92791132

20/02

0,01311781 2,92791132

21/02 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,4350 0,4129 0,4130 0,4133 0,4139 0,4139 0,4139 0,4136 0,4126 0,4138 0,4140 0,4136 0,4136 0,4136 0,4141

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Janeiro IGP-DI (FGV) Janeiro IGP-M (FGV) Janeiro

1,0378 1,0656 1,0674

02/02 a 02/03 03/02 a 03/03 04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 21

Fonte: Valor EconĂ´mico

Nova Iorque (onça-troy)

Fev. SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,14 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,75 *Fonte: Sinduscon-MG

15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 01/03 30/01 a 01/03 31/01 a 01/03 01/02 a 01/03

DCTF â&#x20AC;&#x201C; Mensal - Entrega da Declaração de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais (DCTF), com informaçþes sobre fatos geradores ocorridos no mĂŞs de dezembro/2018 (arts. 2Âş, 3Âş e 5Âş da Instrução Normativa RFB nÂş 1.599/2015). Internet

- Pessoa Jurídica de Direito Público Cód. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Darf Comum (2 vias)

Dia 25

Dia 25

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de fevereiro/2019: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliårios - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód.

'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG Darf 4028. Darf Comum (2 vias)

IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2019 incidente sobre todos RV SURGXWRV H[FHWR RV FODVVL¿FDGRV QR Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias)

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 11 a 20.02.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros VREUH FDSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV Âżnanceiras, inclusive os atribuĂ­dos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de janeiro/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUtadores de veĂ­culos em substituição WULEXWiULD &yG 'DUI &RÂżQV QmR cumulativa (Lei no 10.833/2003) - CĂłd.

Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art.

18, parågrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/2019 (art.

18, II, da Medida ProvisĂłria NÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂ­veis - CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep

IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QR &DStWXOR da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2019 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2019 incidente sobre os proGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLo}HV 84.32 e 84.33 (måquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód.

Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2019 incidente sobre os proGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLo}HV e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 28 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de janeiro/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &Rmum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2019

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Reforma trabalhista

IDEIAS

Em vigor desde 13 de julho de 2017, a Lei 13.467 - oriunda da reforma trabalhista - tem impactado a vida das empresas e de seus empregados.

O eixo central da lei, que modificou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), traz uma série de alterações no mundo do trabalho permitindo, por exemplo, que o negociado prevaleça sobre o legislado. Além de mudanças relativas ao direito material, a nova lei também impacta o direito processual trabalhista. O advogado Rafael Dantas, irá abordar hoje a questão durante do “Ciclo de Palestras – A Roda Gira”, a partir das 19 horas, na avenida Francisco Sales, 329, 2º andar, no bairro Floresta.

Oficina de fantasias O Museu da Moda de Belo Horizonte já está no ritmo da festa momesca.

A Fundação Municipal de Cultura preparou uma programação temática para o espaço, que inclui oficina de customização de fantasias, exposição, roda de leitura e exibições de filmes na 3ª Mostra de Cinema Samba e Carnaval. Todas as atividades são gratuitas.

Amanhã, as atividades serão voltadas para aqueles que adoram caprichar no figurino da folia. A Fundação Municipal de Cultura, em parceria com a Fhouse, oferece a Oficina de Customização e Fantasias de Carnaval. Serão oferecidas duas turmas, uma das 10h às 13h e outra das 14h30 às 17h, com 25 vagas por turno. Os interessados devem se inscrever previamente on-line (sympla. com.br/agenciafhouse).

Diretora da Aberje A gerente-geral de Comunicação Corporativa da Usiminas, Ana Gabriela Dias Cardoso, é a nova diretora regional da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial - Aberje Minas Gerais.

A executiva acaba de assumir o cargo até então ocupado pelo coordenador institucional de Relações com a Mídia e de Conteúdo da FCA Group, Roberto Baraldi. Entre as funções da posição estão liderar ações locais da entidade e fazer a gestão de dados sobre a atividade de comunicação em empresas e instituições do Estado. Com passagem também pela Gerdau, onde ocupou o cargo de gerente de Comunicação e Relações Institucionais, Ana Gabriela foi eleita no ano passado como “Comunicadora do Ano” pela mesma Aberje.

Arte em leilão

TOMAZ SILVA / ABr

CARLOS PERKTOLD *

No próximo dia 27, haverá na Christie´s de Londres três leilões de obras de pintores famosos, desses cuja imaginação nos leva a crer que todas as suas produções estão em museus e instituições culturais e que nunca veríamos nada fora desses locais. Pois elas existem, são primorosas, estão à venda e como toda coisa boa, caros. Um Monet será vendido entre 7,5 milhões a 10,5 milhões de libras, mais 15% para a casa leiloeira: uma pechincha se considerarmos que um belíssimo Matisse foi vendido por 80 milhões de dólares em maio do ano passado na filial de New York da mesma casa. Não são somente obras dessas duas feras da pintura impressionista que estão à venda. Bonnard, Vlaminck, Renoir, Cézanne, Van Gogh e uma montanha de pequenos desenhos de Matisse a preço que qualquer brasileiro de bom gosto e endinheirado poderá comprar, além de um conjunto de surrealistas, incluindo Magritte. O leilão será uma festa para os olhos e é constituído de tesouros até agora ocultos, como esclarece a Christie´s em seu catálogo on-line.

Além do preço acessível apenas para uma dúzia de brasileiros, a nossa dificuldade é que qualquer obra comprada fora e trazida para o Brasil, requer pagamento de tributos de importação (PIS, Pasep, Cofins e ICMS), o que eleva o seu preço em, no mínimo, mais 23% sobre o valor pago. Se houver alguma empresa, banco ou pessoa física que se disponha a comprar terá que aguardar mais tempo que outro comprador para ver seu investimento de volta, mesmo que a valorização seja rápida.

O brasileiro esperará que ela ultrapasse o valor dos impostos para compensar o investimento, enquanto o europeu, o asiático ou o americano, que não pagam tributos sobre importação de obras de arte, poderá vendê-la tão logo tenha interesse. É por

causa desses impostos que uma obra-prima de Guignard comprada em NY há anos por brasileiro, não veio para o País. É preciso mudar a atual legislação e isentar de todos os impostos casos como esse. Só assim enriqueceremos nosso acervo internacional.

Há vários bancos que possuem pinacotecas dignas de muitos museus e que deixam seus visitantes orgulhosos do que veem. O Itaú e o Alfa são exemplos. O maior e o mais triste é o do Banco Central do Brasil, constituído de óleos, esculturas, serigrafias e gravuras provenientes dos bancos quebrados nas décadas de 1980/90 e que estão em seu poder no porão no BCB aguardando não sei o quê. Deveriam ser distribuídos para os museus brasileiros, ou expostos permanentemente em museu do próprio banco. Onde estão, morrerão de tristeza de não ser vistos.

O investimento do público em arte no

Brasil está crescendo, mas ainda é pequeno e precisa ser revisitado por quem pode comprá-la. Em longo prazo, nada é mais rendoso e em curto prazo, mais prazeroso de ver. Mas, atenção, se não se ama a arte, melhor investir na bolsa de valores. Por isso, o primeiro critério de compra deve ser a paixão pelo que encontrou e se apaixonou.

Paixão que deve ser transmitida para as novas gerações para que o investimento seja perpetuado na família ou no negócio e que desenvolva o intelecto, a sensibilidade e o gosto dos herdeiros pela arte. A vantagem em relação à Bolsa é que na arte muito raramente há um sobe-e-desce de preço. A tendência é sempre subir por que a procura pela beleza é da natureza humana e ela é movida pela sensibilidade e pelo desejo.

Dinheiro vem como consequência. * Psicanalista, integra a ABCA e a AICA

“Contos sobre as estrelas”

Práticas pedagógicas

O céu está repleto de pontinhos brilhantes! De acordo com a União Astronômica Internacional, a esfera celeste ocidental está dividida em 88 conjuntos de estrelas, as constelações!

Os visitantes vão descobrir o nome e a história por trás de algumas delas na oficina “Contos sobre as estrelas”, que acontece no próximo sábado, às 16h, no Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários). A atriz e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) Dinalva Andrade vai contar histórias sobre constelações facilmente identificáveis no céu do Ocidente. Ao longo da atividade, os visitantes poderão conhecer, por exemplo, as narrativas que envolvem imagens de figuras vistas no céu, como deuses e semideuses. A oficina não requer inscrição prévia.

Empatia, trabalho em equipe, criatividade e protagonismo.

Adotar e encorajar essas posturas no ambiente escolar pode ser transformador. No próximo domingo, às 14h, o Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários) exibe dois episódios da série “Corações e mentes, escolas que transformam” para convidar os visitantes a uma discussão sobre a educação no Brasil. Produzida pela Maria Farinha Filmes, a série acompanha as experiências de oito escolas e foi gravada nos estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Paraná, de Pernambuco e de São Paulo. No museu, os visitantes poderão assistir aos dois primeiros episódios: O Universo dos outros e Eu, você e o mundo todo. A entrada é gratuita.

CULTURA ELIANE GOUVEIA

encomendado em 1785 ao organeiro português Simão Fernandes Coutinho, na cidade do Porto.

Quando: dia 22 de fevereiro (20h) Quanto: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia) Onde: Matriz de Santo Antônio - Tiradentes Cinema

Música Manifesto - Titane e Túlio Mourão (foto) se encontram com músicos mineiros no show “Paixão e Fé – Manifesto”, que propõe uma reflexão artística sobre os impactos ambientais e humanos da mineração em Minas, incluindo o rompimento da barragem de Mariana e da recente tragédia de Brumadinho, projeto que nasceu no Museu de Congonhas. A apresentação tem participação especial de

Flávio Venturini, Aline Calixto, Pereira da Viola, Luiz Gabriel Lopes, Mariana Cavanellas, Emílio Dragão e Renato Saldanha.

Quando: 21 de fevereiro (20h) Quanto: entrada gratuita (sujeito a lotação) Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, Parque Municipal, s/n, Centro) Concerto - Thiago Tavares faz concerto no órgão da Matriz de Santo Antônio em Tiradentes. Exemplar do século XVIII, o órgão da Matriz foi

Samba e Carnaval - Com curadoria do historiador Marcos Maia, a “Mostra de Cinema, Samba e Carnaval” exibe 24 obras audiovisuais com imagens e depoimentos raros de personagens do samba e do Carnaval brasileiro, ficções e ensaios instigantes, além de promover duas rodas de conversa com convidados especiais. Entre os filmes, um destaque é a ficção “Carnaval dos Deuses”, de 2010, dirigido por Tata Amaral.

Quando: 21 a 24 de fevereiro Quanto: entrada gratuita, mediante retirada de ingressos com 30 minutos de antecedência Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza)

Dança Universo feminino - A Cia. de Dança Palácio das Artes leva ao palco “lalangue: carta à mãe”. A coreografia, com direção de Morena Nascimento, traz as inquietações femininas sobre as relações e o mundo atual como ponto de partida para a criação dos bailarinos – coautores da montagem.

Quando: dias 22, 23 e 24 de fevereiro, às 19h e às 20h30 Quanto: Nos postos do Sinparc: valor único de R$ 10, na bilheteria do Palácio das Artes: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida.

Afonso Pena, 1.537, Centro) Espetáculo - A peça “Amar-te”, da Interpasso Cia de Dança, propõe uma investigação sobre as várias situações de amor, apresentando-o como um sentimento fascinante, universal, mas com uma linha tênue que o separa do ódio e da indiferença.

Quando: dia 24 de fevereiro, às 19h, Quanto: R$ 40,00 (inteira); R$

20,00 (meia) na bilheteria do teatro ou por R$ 18,00 (preço único) nos postos Sinparc e site www.sinparc.com.br Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, s/n, Parque Municipal) Artes plásticas Ai Weiwei – Com a exposição “Ai Weiwei - Raiz”, premiada como a melhor mostra internacional de 2018, o artista plástico chinês Ai Weiwei tem a sua obra exposta pela primeira vez no Brasil. Ai Weiwei se destaca pelo interesse que demonstra pelas questões sociais e humanas, como a crise mundial de imigração.

Quando: até 15 de abril (quarta a segunda-feira, 10h às 22h) Quanto: entrada franca Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, entrada pela rua Cláudio Manoel) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067