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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

Novo Plano Diretor de BH onera a construção Preços do imóveis podem subir de 30% a 40% na Capital DIVULGAÇÃO

As mudanças propostas no novo Plano Diretor de Belo Horizonte, em tramitação na Câmara Municipal, provocarão um aumento de 30% a 40% nos preços dos imóveis novos na Capital.

Conforme pesquisa realizada pelo arquiteto e urbanista Júlio Guerra Torres, a redução no coeficiente de aproveitamento do solo do limite atual de 2,7 para apenas 1 terá grande impacto negativo na construção civil e a tendência será de corte nos lançamentos de empreendimentos.

A utilização de espaço acima do coeficiente previsto no projeto do novo Plano Diretor, caso seja aprovado, será permitida mas com outorga, o que aumenta significativamente os custos com a construção. Outros pontos que devem contribuir para o encarecimento dos imóveis é a ampliação dos afastamentos laterais e estabelecimento de taxa máxima de ocupação. Pág. 5 Os custos da construção terão aumento elevado com mudança no coeficiente de uso do solo

O clima de incerteza na economia nacional continua impactando o volume de serviços em Minas Gerais, que registrou queda de 0,9% em março frente a fevereiro, na série com ajuste sazonal do IBGE. Na mesma base de comparação, a média brasileira do setor caiu 0,7%. Já no confronto com o mesmo mês de 2018, a retração no Estado chegou a 3,6%, puxada pelos serviços prestados às famílias (-0,9%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,8%). Pág. 4

Milicianos vêm tomando conta dos noticiários político e policial do País.

Descritas nominalmente no novo pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, estas facções se expandem em diversos estados, principalmente no Rio de Janeiro, onde dominam até o aluguel de prédios nas periferias.

Mas por que as milícias crescem? O vácuo deixado pelo Estado sempre precisa ser ocupado. É neste momento que surgem os poderes paralelos.

Quando não existe, por parte dos governantes, políticas para prover segurança, moradia, saneamento básico, gás, luz, entre outros itens de sobrevivência para os mais carentes, alguém toma esta responsabilidade em troca de dinheiro e poder. (Marco Antônio Barbosa), pág. 2

REUTERS/RODOLFO BUHRER

Abate de suínos no Brasil cresce 5,2% com maior demanda chinesa

EDITORIAL

No momento em que a indústria se prepara para atender ao crescimento da demanda por carnes do mercado chinês, o abate de suínos atingiu 11,27 milhões de cabeças no Brasil e aumentou 5,2% no primeiro trimestre em relação ao mesmo intervalo de 2018, aponta o IBGE. A expectativa é que as exportações para o país asiático subam 20% neste ano diante dos focos de peste suína africana. Em abril, as vendas externas registram alta de mais de 40% na comparação com igual mês do ano passado, segundo a ABPA. Pág. 8 Conforme o IBGE, foram abatidas 11,27 milhões de cabeças de suínos no primeiro trimestre Dólar - dia 14

Euro - dia 14

Comercial

Compra: R$

4,4576

Venda: R$ 4,4602

Poupança (dia 15) ............. 0,3715%

Turismo

IPCA-IBGE (Abril): ............. 0,57%

Compra: R$ 3,8200 Venda: R$ 4,1400

Nova York (onça-troy): US$ 1.296,87

IPCA-Ipead (Abril): ............. -0,07%

R$ 164,78

IGP-M (Abril): ........................... 0,92%

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 15): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 14

Compra: R$ 3,9782 Venda: R$ 3,9788

Volume de serviços cai 0,9% no Estado diante do clima de incerteza econômica

OPINIÃO

Dentro do plano de abrir no mínimo 15 unidades neste ano em Minas, o Grupo Bahamas vai investir R$ 33 milhões em três lojas em Uberlândia, além da construção de um centro de distribuição até 2020. O município passará a ter nove pontos de venda da rede. A primeira loja, com a bandeira Bahamas Express, será inaugurada amanhã. As outras duas devem começar a operar no segundo semestre. Pág. 7 Com forte atuação no interior, o Grupo Bahamas planeja inaugurar 15 unidades neste ano

Ptax (BC)

O novo pacto federativo previsto na PEC para aumentar a participação tributária das prefeituras e a unificação das eleições gerais e municipais são duas bandeiras que ganharam força no primeiro dia do 36º Congresso Mineiro de Municípios. Os prefeitos reivindicam a inversão da pirâmide, com 50% dos tributos destinados aos municípios, que hoje recebem 19%, enquanto que a União concentra 50% dos recursos arrecadados. Pág. 6

DIVULGAÇÃO

Bahamas investirá R$ 33 milhões para abrir 3 lojas em Uberlândia

Compra: R$ 3,9754 Venda: R$ 3,9758

Municípios mineiros reivindicam inversão da pirâmide tributária e eleições unificadas

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O ministro Paulo Guedes, mais calmo e mais articulado, embora não menos contundente, voltou à Câmara dos Deputados na semana passada para discutir, ou rediscutir, a proposta de reforma do sistema previdenciário. Nas discussões, mais uma vez, as evidências de que são poucos, muito poucos, os que estão, de boa-fé, discutindo os problemas do País e buscando, com o melhor de si, construir soluções. O debate é político e, pior, interesseiro, com as mesmas técnicas de sempre. Quem é oposição bate, condena, critica, mas não passa nem perto de propor alternativas que sejam, de fato, soluções. Prevalece, na visão dessa gente, e uma vez mais, a teoria do quanto pior melhor. “Coleção de distorções”, pág. 2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

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OPINIÃO Milícia: vácuo do Estado gera o poder paralelo MARCO ANTÔNIO BARBOSA *

As milícias vêm tomando conta dos noticiários político e policial do País. Descritas nominalmente no novo pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, estas facções se expandem em diversos estados, principalmente no Rio de Janeiro, onde dominam até o aluguel de prédios nas periferias, como investigado no caso do último dia 12 de maio, quando um conjunto habitacional irregular desabou na comunidade da Muzema, zona oeste da cidade.

Mas por que as Milícias crescem?

O vácuo deixado pelo Estado sempre precisa ser ocupado. É neste momento que surgem os poderes paralelos. Quando não existe, por parte dos governantes, políticas para prover segurança, moradia, saneamento básico, gás, luz, entre outros itens de sobrevivência para os mais carentes, alguém toma esta responsabilidade em troca de dinheiro e poder. É a privatização das responsabilidades. Mas o preço é bastante alto e quem paga, mais uma vez, é o lado mais fraco da corda: a população.

Mas quem são os milicianos? Eles são parte do Estado, travestidos de organizações ‘privadas’. Os mesmos

que, do outro lado da moeda, também sofrem com o abandono dos políticos, mas possuem um pouco mais de acesso ao poder para se ‘virarem’. Policiais, que trabalham com salários ínfimos e com condições precárias, enxergam uma oportunidade. Agentes públicos, atolados em burocracias arcaicas e riscos não assumidos como, por exemplo, morrer por não liberar um ‘gato’ de luz ou uma obra irregular.

A falta de políticas públicas devasta as duas metades: os que prestam os serviços clandestinos e os que precisam de tais serviços. Este ciclo se retroalimenta. Assim como os cartéis do tráfico, as milícias utilizam também a mão de obra ociosa de uma população que não encontra a oportunidade do crescimento de renda pela educação. A escolha é única para quem não tem nem o que comer.

Organizadas e intrínsecas nas raízes mais fortes de um Estado falido, as milícias crescem e são cada vez mais difíceis de serem combatidas. Como acabar com o inimigo se ele é o próprio braço que deveria derrotá-lo? É um câncer. Uma doença difícil de ser curada, mas o remédio está ao

alcance dos nossos políticos há muito tempo. Ocupar os espaços deixados é caminho. Onde falta moradia, casas.

Onde falta educação, escolas. Onde falta infraestrutura, saneamento básico, luz e água. Este é o tratamento a longo prazo.

Em curto prazo são necessárias grandes investigações isentas e independentes e leis mais duras para quem faz parte do crime organizado.

Inteligência policial integrada em todo o país, além de salários e estrutura dignas para o risco assumido ao enfrentar estas facções.

Este ‘vírus’ é uma versão mais grave do crime organizado, pois já entendeu como se esconder e se expandir dentro do poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Somente com este coquetel e muita paciência conseguiremos evitar o domínio das milícias. Nota médica: o tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível, antes que seja tarde para salvar o paciente. *Especialista em segurança e diretor da CAME do Brasil. Possui mestrado em administração de empresas, MBA em finanças e diversas pós-graduações nas áreas de marketing e negócios

STJ decide sobre cláusula penal para imóvel comprado na planta KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Dois temas importantes para todos os adquirentes de imóveis na planta foram analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta-feira (08/05/2019). A partir de agora, com o posicionamento do STJ, voltarão a ter tramitação milhares de processos que estavam suspensos há dois anos, na 1ª e 2ª Instâncias, aguardando a orientação da Corte Superior.

O primeiro julgamento trata da possibilidade ou não de cumulação da multa prevista no contrato em caso de atraso na entrega da obra, denominada cláusula penal, com o pedido de lucros cessantes (tema 971 do STJ).

O segundo (tema 970) refere-se à inversão da cláusula penal moratória prevista no contrato somente em relação ao comprador, isto é, quando o contrato não estabelece sanção para a construtora.

Por se tratar de um assunto extremamente recente, ainda não foi publicado o acórdão do julgamento em questão, mas notícias divulgadas apontam que o entendimento do STJ quanto ao tema 971 foi no sentido da impossibilidade de cumulação da cláusula penal com os lucros cessantes. Isso significa que compradores de apartamentos na planta que se tornarem vítimas do atraso na entrega do imóvel terão que ingressar em juízo com apenas a aplicação da cláusula penal ou somente os lucros cessantes, e não mais ambos. Nas palavras do Ministro Luiz Felipe Salomão, relator do REsp 1614721 e do REsp 1631485, que resultaram na discussão sobre o tema, “pode sim a parte interessada desprezar a cláusula penal e ingressar com ação requerendo lucros cessantes, mas não pode haver a cumulação”.

Tamanha é a importância do assunto que em 26 de abril de 2017 foi determinada a suspensão de todas as ações no País (1ª e 2ª Instâncias) que discutiam a mesma matéria, a fim de aguardar o julgamento dos dois temas.

No nosso entendimento, a decisão contraria a jurisprudência que já estava consolidada a qual protegia o comprador, pois além de receber um percentual mensal pelo atraso da obra (que antes era de 0,5% a 1% do preço do imóvel), era visto como justo ele receber também uma multa para compensar os transtornos e coibir a postura das construtoras que reiteradamente descumprem o prazo do contrato.

Vemos claramente mais uma vitória do lobby das construtoras e incorporadoras, como ocorreu com a aprovação recente da Lei dos Distratos (Lei nº 13.786, de 27/12/18), pois é ilógico limitar a indenização ao comprador no valor irrisório que passou a ser de apenas 1% do que o comprador tiver pago efetivamente à incorporadora. Quem permanece dois anos ou mais sem onde morar merece uma compensação pelos aborrecimentos e problemas que enfrentou e não apenas uma quantia que na prática gera é lucro para a construtora que tem seu crédito (valor ainda que será quitado na entrega das chaves) corrigido pela inflação, enquanto o comprador tem uma compensação simbólica que lhe acarreta prejuízo com a nova regra criada pelo lobby das construtoras prevista no art. 43-A, § 2º da Lei 13.788/18.

Respaldando tal realidade e a necessidade de permitir a cumulação das penalidades contra as construtoras, a Ministra Nancy Andrighi disse que o entendimento proposto, “admitir a cumulação da cláusula penal mora-

tória com lucros cessantes em caso de atraso na entrega de imóvel, uma vez que a cláusula penal moratória restringe-se a punir apenas o retardo ou a imperfeição da satisfação da obrigação, não funcionando nunca como pré-fixação de perdas e danos”. O ministro Marco Buzzi concordou com a posição da ministra Nancy que visava proteger os consumidores, mas ambos foram vencidos pelos demais ministros do STJ que votaram no sentido de não poder cumular as penalidades contra as construtoras.

A decisão do STJ beneficia as construtoras que insistem em lesar os consumidores que investem seu dinheiro em um bem adquirido como um sonho, mas que se torna um pesadelo diante de atrasos absurdos ocorridos na construção, a qual já tem a benesse de poder atrasar 180 dias sem nada pagar ao comprador. Aquele consumidor que precisar arcar com um aluguel, pelo período em que já era para ter recebido o seu apartamento, terá que escolher entre ser ressarcido numa pequena parcela por esse gasto ou pleitear a multa contratual. Mais uma vez fica claro sobre a importância de o comprador ter seu advogado especializado para que ele insira as cláusulas que o protejam de maneira a equilibrar o contrato que é elaborado pela construtora.

Em relação ao tema 970, sobre a inversão da cláusula penal prevista no contrato exclusivamente para o consumidor, o STJ deixou de definir a tese na ocasião do julgamento, ficando para a próxima sessão, dia 22 de maio, a conclusão do assunto com um posicionamento final sobre o tema.

Entretanto, na discussão sobre a matéria ocorrida no dia 08/05/19, o entendimento estabelecido foi de que deve ser invertida a cláusula penal, para que esta seja aplicada também à construtora. O STJ acerta nesse ponto, sendo correto que a multa que a construtora estipula contra o comprador, no contrato que ela redige, deve ser também a mesma que caberá à construtora pagar, caso ela cometa a infração contratual. É nítido o desequilíbrio e a ilicitude existentes em um contrato que cria obrigações e penalidades somente para o comprador, que é a parte mais fraca de uma relação contratual, na qual a construtora tem grande poder econômico e maior conhecimento jurídico do negócio.

A multa rescisória é fundamental para inibir a má-fé de construtoras que recebem o dinheiro dos compradores e não o aplica na obra, desviando os recursos para outros negócios, deixando assim de entregar o edifício no prazo ajustado contratualmente. Há milhares de processos judiciais em andamento, que decorrem do descumprimento do prazo e da não entrega dos apartamentos que foram vendidos na planta, sendo injusto o comprador, após lutar durante anos na Justiça para receber o que pagou, tendo gasto com advogados, ver que o construtor deixou de ser responsabilizado por eventuais descumprimentos contratuais. Não se pode premiar com a isenção de punição quem descumpre um contrato e gera prejuízo para o comprador que acreditou na construtora. *Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

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Coleção de distorções Mais calmo e mais articulado - alguém recomendou-lhe tomar suco de maracujá antes da sessão –, embora não menos contundente, o ministro Paulo Guedes voltou à Câmara dos Deputados na semana passada para discutir, ou rediscutir, a proposta de reforma do sistema previdenciário. Nas discussões, mais uma vez, as evidências de que são poucos, muito poucos, os que estão, de boa-fé, discutindo os problemas do País e buscando, com o melhor de si, construir soluções. O debate é político e, pior, interesseiro, com as mesmas técnicas de sempre. Quem é oposição bate, condena, critica, mas não passa nem perto de propor alternativas que sejam, de fato, soluções. Prevalece, na visão dessa gente, e uma vez mais, a teoria do quanto pior melhor. E tudo isso, diga-se em nome da verdade, não muito diferente do que faziam os que hoje estão na situação e que até tão pouco tempo diziam ter as chaves do paraíso. No Brasil e nos brasileiros tem pouca gente pensando, deixando claro que na política esse assunto continua sendo, salvo poucas exceções, a medida única da conveniência.

Na sessão comentada isso ficou bem claro quando Quem é oposição uma deputada, bate, condena, arguindo o ministro da critica, mas Economia, não passa nem definia como absurdas e perto de propor despropositadas alternativas duas propostas, lembrando-lhe que sejam, de que existem fato, soluções. hoje no País mais de 13 Prevalece, na milhões de visão dessa gente, desempregados.

Guedes, no seu e uma vez mais, a melhor estilo, teoria do quanto não perdeu a oportunidade. pior melhor Lembrou à deputada, que essa situação foi construída nos dezesseis anos que a oposição esteve no poder e se eles não encontraram a solução não é nada razoável transferir a responsabilidade a quem está completando apenas quatro meses no governo. A deputada, que não insistiu no assunto, perdeu uma boa oportunidade de ficar calada e deu munição à situação.

O fato é que existe uma grave situação a ser enfrentada, existem problemas que pedem soluções, e esta deveria ser uma responsabilidade conjunta, partilhada e defendida conforme as convicções de cada um, mas sem que a ninguém seja dado o direito de distorcer a realidade, muito menos de barganhar. A propósito, já é comentado em Brasília que a hipótese de criação de mais dois ministérios é cogitada, com riscos de que se repitam os métodos e as barganhas que ajudam a explicar as contas que agora não têm como ser pagas.

Se nada disso sensibiliza, faltaria lembrar, concluindo, que no Brasil 47% de renda previdenciária está nas mãos de 15% dos beneficiários, enquanto 82% dos benefícios, que alcançam 30 milhões de indivíduos, equivalem a dois salários mínimos no máximo. Eis a monumental transferência de renda, aquilo que já foi chamado de parte do processo de apropriação do Estado, que precisa ser corrigida para defender os mais necessitados e acabar com privilégios.

Tarefa difícil, porque quem manda e decide está no segundo grupo.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

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OPINIÃO

Sinal verde para o futuro Estima-se que o trânsito seja a quinta maior causa de mortes no mundo em 2020, com 1,9 milhão de vítimas. Para 2030, a estimativa é ainda mais alarmante, com 2,4 milhões de mortes, segundo a OMS. Como esse cenário ainda não se confirmou, está em nossas mãos tomar medidas para que não venha a se tornar real.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 3 mil vidas são perdidas diariamente em estradas e ruas de todo o mundo. Os acidentes de trânsito são os principais responsáveis por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade e geram um custo estimado de US$ 518 bilhões por ano. Diante desse cenário apocalíptico é fundamental discutir o que pode ser feito para transformar a realidade e engajar os mais variados segmentos da sociedade para viabilizar iniciativas focadas na segurança das pessoas no trânsito. E a inovação pode ser uma das portas para encontrar respostas.

As novas tecnologias têm transformado o setor dos transportes e se mostram, cada vez mais, como um dos caminhos a serem explorados (vale lembrar o que significou a invenção do cinto de segurança e do freio ABS, responsável por evitar que as rodas travem e o carro derrape).

Atualmente, marcada pela digitalização, a evolução dessas tecnologias nos trouxe para o presente e pode nos levar além. É importante ressaltar, antes de tudo, que os olhos não podem e não estão voltados apenas para o que acontece no trânsito.

A tecnologia também se faz presente nas soluções para além dos modais e até mesmo os estacionamentos, cada vez mais equipados e modernos, têm implementado novas tecnologias para acompanhar as mudanças do mercado e contribuir com as cidades mais inteligentes.

Destacam-se entre as principais medidas o controle de acesso remoto, o monitoramento da operação diária com câmeras de alta resolução e sistemas de pagamento antecipados e on-line, que

melhoram a experiência dos usuários e, em consequência, promovem maior segurança. Hoje, diversos serviços são integrados nos estacionamentos, dando aos usuários conveniência, segurança e praticidade.

Sob a perspectiva da mobilidade nas grandes metrópoles e os desafios que as cercam, também é importante evidenciar a preocupação em criar sistemas integrados de serviços que facilitam o dia a dia da população. Ao otimizar e democratizar o uso dos espaços urbanos para estacionamentos rotativos, como a conhecida “Zona Azul”, as cidades e as empresas estão transformando-os em verdadeiros sinônimos de segurança, praticidade e conforto. Somadas a soluções de pagamento automático e localização de vagas por aplicativo, comunicação interativa com os usuários, em tempo real, essas inovações permitem, segundo estudos, redução de 30% do trânsito nas regiões atendidas por essa solução e podem aumentar o faturamento do comércio de rua em cerca de 15%, com a facilidade dada aos usuários para acessar as vagas.

Menos tráfego, menos poluição, mais tempo livre, mais atividade econômica, mais empregos.

Antes restritas às histórias de ficção, a capacidade de automação, transmissão e inteligência de dados já são realidade e podem ser utilizadas para aprimorar a segurança no trânsito. Recursos como radares e câmeras em 360º já auxiliam os condutores na identificação de obstáculos ao redor do automóvel, ,evitando acidentes. Vale ressaltar uma importante vantagem da tecnologia: a capacidade de processar informações mais rapidamente que o cérebro humano, o que resulta em um tempo de resposta mais rápido que o normal.

Conectividade e o big data também figuram entre as principais revoluções para o setor, pois proporcionam uma análise detalhada do comportamento

MARCELO NUNES * OSWALDO_CORNETI_2014

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 3 mil vidas são perdidas diariamente em estradas e ruas de todo o mundo. Os acidentes de trânsito são os principais responsáveis por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade e geram um custo estimado de US$ 518 bilhões por ano. Diante desse cenário apocalíptico é fundamental discutir o que pode ser feito para transformar a realidade e engajar os mais variados segmentos da sociedade para viabilizar iniciativas focadas na segurança das pessoas no trânsito humano, que já tem sido levada para a realidade das ruas. Quando cruzadas com as de outros automóveis, as informações obtidas facilitam a identificação de riscos relacionados à segurança de motoristas e passageiros. Experiências com essa tecnologia já vêm sendo realizadas ao redor no mundo, revelando um quadro mais otimista.

No entanto, trata-se de uma reação em

cadeia. A tecnologia não caminha sozinha e é preciso mobilizar diferentes frentes, incluindo órgãos governamentais, empresas e startups, associações e, principalmente, sociedade civil com o objetivo de pensar e viabilizar ações que transformem em hábito a atenção no trânsito, acendendo, assim, o sinal verde para o futuro. *CEO da PareBem Estacionamentos

Arturos: união, democracia e luta TILDEN SANTIAGO *

Cada brasileiro deveria saber que nas raízes de sua existência histórica há uma Senzala e uma Casa Grande. E acreditar que não existe povo livre sem líder, saída do Egito sem Moisés, Libertação da Humanidade e restauração do Universo criado, sem Yeshua de Nazaré, o Libertador. Vale a pena, no contexto dos Arturos, reler Gilberto Freire.

A Comunidade Quilombola dos Arturos – Patrimônio Cultural e Humano de Contagem – realizou sua tradicional Festa da Abolição como faz anualmente em maio e em outubro. Conheci e me apaixonei pelos Arturos, através dos amigos Simone, Beto e Sofia, vizinhos deles e da Igreja do Rosário.

O ápice das celebrações se deu no sábado e domingo mobilizando boa parte da população contagense, de Minas e mesmo admiradores e estudiosos da raça negra e da escravatura do Brasil e do exterior. O escudo-estandarte estava exposto por toda parte: duas espadas cruzadas dos congadeiros sob uma coroa de rei ou rainha das Guardas.

No pôr do sol de sábado, as Guardas de Congo e Moçambique saem em cortejo festivo pelas ruas. Até parecia Domingo de Ramos! Levantamento de mastro na Casa da Cultura, no museu histórico, na capelinha da Comunidade e na Igreja

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do Rosário era sinal evidente do júbilo dos afro-contagenses.

No domingo, despertar com Matinas e a Dança que chama o Sol no coletivo habitacional dos Arturos. O desfile dos escravos encontra no Rosário as guardas que vieram de outras cidades.

Encenação teatral com o Grupo Arturos Filhos de Zambi e Missa Gonga com o padre Antônio Gouveia, ele também descendente-afro, acolhendo com carinho as guardas na entrada do tempo.

Uma bela homilia do sacerdote negro entrelaçou a libertação dos escravos com o Dia das Mães.

Os negros, como as classes populares em geral, nunca se organizam sem liderança. Não há libertação sem Moisés! Em Contagem não é diferente!

O grande responsável por essa saga da história de nossa cidade – os Arturos foi “Seu Antô” – Antônio Maria da Silva, mestre de tradições culturais e Capitão Regente de Reinado da Comunidade Quilombola dos Arturos.

O Zumbi dos negros de Contagem faleceu em 20 de julho de 2018. Seus dez filhos e filhas e muitíssimos netos e bisnetos presentes no Rosário testemunharam como ele soube transmitir aos descendentes a paixão pela arte de preservar seus legítimos hábitos e costumes, num tempo em que pouco

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se falava sobre luta contra racismo e preconceitos.

Durante o teatro, homens e mulheres mostravam para o público realidades queridas e objetos manuseados pelos ascendentes: gamelas com frutas tropicais, panelas de pedra com cozidos, enxada, estrovenga, cabaças, que matavam a sede dos trabalhadores no campo, lamparinas, lampiões, um chicote que sobreviveu `as torturas e flagelações do capataz, chapéus de palha, crianças e nenéns sorrindo e chorando, homens de turbantes, penteados-afro da mulheres, com suas grandes saias brancas e coloridas, com seus colares e sementes e seus brincos metálicos enormes. Tudo ao som do berimbau, do rufar dos tambores sagrados, dos passos da capoeira, das flautas doces das rainhas com seus mantos multicores e suas coroas douradas ou prateadas brilhando.

Ao dançar, nos transportavam para o batuque, o maracatu, o samba. Mesmo sendo cristãs convictas não escondiam o sincretismo religioso presente no requebrar e na batida dos braços, suas raízes-afro tão frequentes nos terreiros da umbanda. Tudo cadenciado pela marcação das “gungas” de latas amarradas no tornozelo.

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através de novos líderes e reis e rainhas presentes na festa grandiosa: Jorge, Everton, presidente da Irmandade do Rosário, Mario Braz da Luz, Capitão-Mor e Patriarca da Comunidade dos Arturos, o benzedor muito estimado e famoso em Contagem, Rei e Rainha Conga José Maria e Maria Lucia, Rei e Rainha 13 de maio Antônio Eustáquio e Maria Auxiliadora.

Os Arturos são orgulho para todo contagense! Morador do bairro Eldorado desde 1975, esse escriba como jornalista imortalizou nas páginas do querido Jornal dos Bairros, os Arturos e Seu Antônio. Hoje avô, levo meus três netos `a comunidade para receber a bênção e os fluidos do velho Mário – temente a Deus aos Pretos Velhos e Orixás. Sempre pensando em minha bisavó escrava, mãe de vovô Sebastião e avó de mamãe Maristela, numa Casa Grande e numa Senzala em São Domingos do Prata.

Todos hoje nos corredores do Infinito.

Legítimos descendentes dos escravos, os Arturos lutam contra o racismo e o preconceito existencialmente com a própria vida, semeando por onde passam alegria e a ternura tão presentes no coração e na alma das gentes que vieram da Mãe África. *Jornalista, embaixador e anglicano

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

SERVIÇOS

Setor registra recuo de 3,6% em Minas Gerais em março Retração no Estado foi mais intensa do que no País MARA BIANCHETTI

O setor de serviços em Minas Gerais continua refletindo o clima de incerteza econômica vivido pelo Brasil e, em março, apresentou mais uma queda, neste caso, de 0,9% frente a fevereiro, na sÊrie com ajuste sazonal. No mesmo tipo de comparação, a mÊdia brasileira recuou 0,7%. Na variação mensal, o recuo foi ainda mais intenso e chegou a 3,6% sobre igual Êpoca do ano passado. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a economista do IBGE Minas ClĂĄudia Pinelli, dos 27 estados investigados, 16 assinalaram retração no volume dos serviços em março de 2019 na comparação com o mĂŞs imediatamente anterior. Segundo ela, o movimento jĂĄ era esperado dado a conjuntura econĂ´mica do PaĂ­s. “O ambiente de incertezas, a queda de expectativas dos agentes econĂ´micos e o fraco desempenho da indĂşstria colaboraram para a retração do setor de serviços, uma vez que a atividade depende de consumidores e empresĂĄrios e reflete nĂ­veis de consumo em todas as pontasâ€?, explicou.

Na variação mensal, o recuo do volume de serviços

no Brasil (2,3%) foi acompanhado por 23 das 27 unidades da federação. A principal influência negativa ficou com Rio de Janeiro (-7,4%). Paranå (-6,7%) e Rio Grande do Sul (-6,2%) tambÊm superaram Minas Gerais, que observou recuo de 3,6%. Por outro lado, a contribuição positiva mais importante para a formação do índice global veio de São Paulo (1,4%).

Perda de dinamismo - Assim, no acumulado do primeiro trimestre, a mĂŠdia brasileira chegou a 1,1% e a mineira a 0,9%. Nesse ponto, a economista lembrou que, embora os nĂşmeros ainda continuem positivos tanto para o PaĂ­s quanto para o Estado, os resultados estĂŁo em retração. “Alguns setores dentro de serviços jĂĄ começam a apresentar nĂşmeros negativos no exercĂ­cio, o que mostra a perda de dinamismo da economiaâ€?, alertou.

Jå no acumulado dos últimos 12 meses, frente a igual período do ano anterior, observa-se um acrÊscimo do volume de serviços no Brasil e em Minas de 0,6%.

Em relação às atividades, Clåudia Pinelli destacou que, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, apontam variaçþes negativas do volume de serviços os serviços prestados às famílias (-0,9%);

MULTISETOR - COMÉRCIO, INDĂšSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF: 20.286.787/0001-07 - NIRE nÂş 3130009335-2 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Multisetor - ComĂŠrcio, IndĂşstria e Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 29 de abril de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 17h30, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80, 1Âş andar (parte) CEP: 36.770-034. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4Âş, da Lei 6.404/76, em virtude da presença de acionistas represenWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. Presente tambĂŠm o Diretor da Companhia, Sr. Ivan MĂźller Botelho. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Ivan MĂźller Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel. 4. Deliberaçþes: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatĂłrio anual e as FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR social encerrado em 31 de dezembro de 2018, os quais foram publicados em 28 de março de 2019 no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, pĂĄgina 30 e 31, e em 28 de março de 2019, no DiĂĄrio 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SiJLQDV H GR &DGHUQR WHQGR VLGR GLVSHQVDGD D publicação dos anĂşncios aos quais se refere o art. 133 da Lei nÂş 6.404/76, na forma de seu † ž $SURYDU R OXFUR OtTXLGR FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DSURYDGDV QR valor de R$ 284.616.626,23 (duzentos e oitenta e quatro milhĂľes, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e trĂŞs centavos). 4.1.4. Aprovar a destinação GR OXFUR OtTXLGR GD VHJXLQWH IRUPD L 5 TXDWRU]H PLOK}HV GX]HQWRV H trinta mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) para a reserva legal; (ii) R$ 67.596.448,73 (sessenta e sete milhĂľes, quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e trĂŞs centavos) para o pagamento de dividendos dos quais R$ 22.180.991,20 (vinte e dois milhĂľes, cento e oitenta mil, novecentos e noventa H XP UHDLV H YLQWH FHQWDYRV Mi IRUDP SDJRV H R VDOGR UHVWDQWH GRV GLYLGHQGRV PtQLPRV obrigatĂłrios, equivalente a R$ 45.415.457,53 (quarenta e cinco milhĂľes, quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e trĂŞs centavos), nĂŁo serĂŁo GLVWULEXtGRV QRV WHUPRV GR DUW †† ž H ž GD /HL Qž H VHUmR GHVWLQDGRV SDUD UHVHUYD HVSHFLDO GH GLYLGHQGRV TXH VH QmR DEVRUYLGRV SRU SUHMXt]RV HP H[HUFtFLRV VXEVHTXHQWHV GHYHUmR VHU SDJRV FRPR GLYLGHQGR DVVLP TXH R SHUPLWLU D VLWXDomR ÂżQDQFHLUD da Companhia; e (iii) R$ 202.789.346,19 (duzentos e dois milhĂľes, setecentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) serĂŁo destinados para a reserva de retenção de lucros conforme o Orçamento de Capital proposto pela adminisWUDomR GD &RPSDQKLD H RUD DSURYDGR FXMD FySLD QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD SHOD PHVD ÂżFD arquivada na Companhia como doc. 1. 4.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 4.2.1.

Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumårio, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD SDUD R H[HUFtFLR GH QR PRQWDQWH SURSRVWR SHORV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV TXH UXEULFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ¿FD DUTXLYDGR QD Companhia como doc. 2. 4.2.3. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhþes de reais), sem a emissão de novas açþes, mediante a capitalização (i) do saldo de lucros acumulados por mudança de pråtica contåbil; e (ii) de parcela do saldo da reserva de retenção de lucros conforme prevê o art.

199 da Lei nÂş 6.404/76 (“Lei das S/Aâ€?); passando o capital social da Companhia de R$ 269.409.368,81 (duzentos e sessenta e nove milhĂľes, quatrocentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos) para R$ 377.409.368,81 (trezentos e setenta e sete milhĂľes, quatrocentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos); 4.2.4. Em função da deliberação acima, alterar o caput do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5Âş - O capital social da Companhia inteiramente integralizado ĂŠ de R$ 377.409.368,81 (trezentos e setenta e sete milhĂľes, quatrocentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), dividido em 1.519.246 açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal.â€? 4.2.5. Aprovar em decorrĂŞncia das deliberaçþes aprovadas nos itens 4.2.3. e 4.2.4. acima a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata autenticada pela mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessĂĄria para as deliberaçþes tomadas nesta Assembleia. as) Ivan MĂźller Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Acionistas: as) Ivan MĂźller %RWHOKR DV 6WHOOD 3HUH] %RWHOKR DV 0DXUtFLR 3HUH] %RWHOKR DV 3DWULFLD 3HUH] %RWHOKR as) MĂ´nica Perez Botelho; as) Frederico Kos Botelho; as) Gustavo Kos Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da Multisetor, ComĂŠrcio, IndĂşstria e Participaçþes S.A.. Cataguases, 29 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio.

Anexo I a ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Multisetor - ComĂŠrcio, IndĂşstria e Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 29 de abril de 2019.

Estatuto Social de Multisetor - ComÊrcio, Indústria e Participaçþes S.A. CNPJ/MF: 20.286.787/0001-07 - NIRE nº 3130009335-2. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - Multisetor - ComÊrcio, Indústria e Participaçþes S.A. Ê uma sociedade anônima, regida pelo presente estatuto social e pela legislação aplicåvel. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa nº 80 - 1º andar - parte, Centro, CEP: 36.770-034. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia Ê indeterminado. Art. 4º - Os objetivos sociais da Companhia são a participação no capital social de outras empresas comerciais de qualquer ramo de atividades, a indústria e o comÊrcio de artesanato têxtil, a intermediação de negócios mercantis e a aplicação de recursos em empreendimentos ou bens que produzam renda. Capítulo II - Capital Social - Art. 5º - O capital social da Companhia inteiramente integralizado Ê de R$ 377.409.368,81 (trezentos e setenta e sete milhþes, quatrocentos e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos), dividido em 1.519.246 açþes ordinårias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - A cada ação ordinåria corresponde um voto nas deliberaçþes da assembleia geral. Capítulo IV - AssemblÊias Gerais dos Acionistas - Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-å, ordinariamente, dentro dos quatro primeiURV PHVHV DSyV R HQFHUUDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH RV interesses sociais o exigirem. Parågrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serå composta de um Presidente e de um Secretårio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo Presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniþes. Parågrafo Segun-

serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,8%) e transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-11%).

Com isso, no acumulado do ano, serviços prestados às Das atividades de serviços pesquisadas pelo IBGE, três verificaram queda em março em MG famílias e transportes, serviEm 12 meses, serviços pres- serviços profissionais, admiços auxiliares aos transportes mente, nos primeiros três e correio jå contabilizam baixa meses sobre a mesma Êpoca tados às famílias, serviços de nistrativos e complementares de 2,4% e 3,6%, respectiva- de 2018. informação e comunicação e ficaram negativos.

Brasil tem sequĂŞncia positiva interrompida

Rio de Janeiro/São Paulo - O volume de serviços do Brasil foi pressionado pela atividade de informação e comunicação em março e quebrou uma sequência de dois trimestres positivos com contração nos três primeiros meses deste ano, ampliando o cenårio de economia fraca no início de 2019.

Em março, o volume do setor apresentou perda de 0,7% em relação ao mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ontem.

Esse ĂŠ o pior resultado para o mĂŞs desde 2017, quando o recuo foi de 3,2%.

Com isso, o terceiro trimestre encerrou com contração de 0,6% sobre os três meses anteriores, depois de ganhos de 0,6% e 1,0%, respectivamente, nos quarto e terceiro

trimestres de 2018.

Na comparação com março de 2018, houve queda de 2,3%, a mais forte desde maio de 2018 (-3,8%). As expectativas em pesquisa da Reuters eram de recuos de 0,1% na comparação mensal e de 0,8% na base anual.

O setor de serviços vem mostrando dificuldades em apresentar uma recuperação contĂ­nua em um ambiente de desemprego elevado e acompanha os resultados fracos jĂĄ vistos na indĂşstria e no setor de varejo. “Por trĂĄs disso tudo tem uma economia lenta, com deterioração nas expectativas de empresĂĄrios e com projeçþes cada vez menores para o crescimento do PIBâ€?, afirmou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo. “O poder pĂşblico estĂĄ

do 2V UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV H RV SURFXUDGRUHV FRQVWLWXtGRV SDUD TXH SRVVDP FRPSDUHcer às Assembleias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade, atÊ 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião.

Parågrafo Terceiro 4XLQ]H GLDV DQWHV GD GDWD GDV $VVHPEOHLDV ¿FDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLD FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWL¿FDGRV Art. 8 º. Nas subscriçþes de aumento de capital, quando houver direito de preferência dos DQWLJRV DFLRQLVWDV R SUD]R SDUD VHX H[HUFtFLR VH QmR HVWLSXODU RXWUR PDLRU VHUi GH (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato de ata que contiver a deliberação de aumento de capital; E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFt¿FR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR HVWH IRU IHLWR SHOD DGPLnistração. Capítulo V - Administração - Art. 9º. A Companhia serå administrada por uma 'LUHWRULD FRPSRVWD GH GRLV DWp TXDWUR PHPEURV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO FRP PDQGDWR SRU XP DQR SRGHQGR ser reeleitos. Parågrafo Primeiro - Findos, normalmente os mandatos, permanecerão em seus cargos atÊ a investidura dos novos Diretores eleitos. Parågrafo Segundo - A remuQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi ¿[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV UHVpectivos membros serå determinada em reunião da Diretoria. Parågrafo Terceiro - Na ausência ou impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Diretor Presidente.

Parågrafo Quarto - Observado o disposto no caput deste artigo, no caso de mais de 1 XPD YDJD QD 'LUHWRULD VHUi FRQYRFDGD $VVHPEOHLD *HUDO QR SHUtRGR GH WULQWD GLDV a contar da vacância, para eleger um novo Diretor com mandato coincidente ao do Diretor remanescente. Parågrafo Quinto - A Diretoria se reunirå sempre que necessårio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor Presidente presidir as reuniþes e, na sua ausência, a qualquer Diretor que for escolhido na ocasião. Art. 10. AlÊm de presidir as reuniþes da Diretoria, compete ao 'LUHWRU 3UHVLGHQWH D UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD HP MXt]R DWLYD RX SDVVLYDPHQWH UHFHEHQdo citação inicial; b) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; c) representar a Diretoria perante a Assembleia Geral da Companhia; e d) alienar bens do ativo permanente da Companhia, constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigaçþes de terceiros. Art. 11. Para pråtica dos atos a seguir arrolados serå competente qualquer dos Diretores assinando isoladamente, ou um procurador nomeado na forma do art. 13: a) representar a Companhia peUDQWH TXDOTXHU LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD H RX JHVWRUD GH UHFXUVRV ¿QDQFHLURV LQFOXVLYH FRUUHWRUDV GH FkPELR WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV SRGHQGR DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU conta-corrente ou de poupança; fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheTXHV HIHWXDU TXDLVTXHU WUDQVDo}HV FRP FkPELR WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV DWUDYpV GH TXDLVTXHU SODWDIRUPDV RX PHLRV GH RSHUDomR GLVSRQtYHLV LQWHUQHW EDQNLQJ KRPHEURNHU HWF HIHWXDU TXDLVTXHU DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV H UHVJDWHV D TXDOTXHU WtWXOR FHOHEUDU FRQWUDWRV GH HPSUpVWLPRV EDQFiULRV H GH DTXLVLomR GH WtWXORV GH FUpGLWR UHWLUDU FDUWmR PDJQptico e respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos, extratos de contas, talþes de FKHTXHV UHFRQKHFHU H RX FRQWHVWDU VDOGRV UHFHEHU WXGR TXDQWR SRU TXDOTXHU WtWXOR OKH seja depositado e devido; dar e receber quitaçþes; emitir, assinar, endossar, descontar cheques; receber juros e correçþes monetårias; atualizar cadastros; assinar todos os doFXPHQWRV QHFHVViULRV j HIHWLYDomR GRV DWRV GHVFULWRV QHVWD DOtQHD b) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio de valor equivalente a atÊ R$ 4.000.000,00 (quatro milhþes de reais), valor de alçada este a ser corrigido mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de 1º de maio de 2010. Acima desse limite, deverå haver autorização expressa da Assembleia Geral; c) assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de duplicatas de emissão da Companhia; d) DVVLQDU ERUGHU{V GH GHVFRQWR GH WtWXORV e) exercer os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sócia, acionista ou participante em outras sociedades, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de capital; f) aceitar, emitir e HQGRVVDU GXSOLFDWDV HVSHFL¿FDPHQWH SDUD FREUDQoD GHVFRQWR H FDXomR g) endossar cheques para depósito em conta da Companhia; h) constituir mandatårios judiciais da &RPSDQKLD VHP SUD]R GHWHUPLQDGR HVFROKLGRV GHQWUH RV SUR¿VVLRQDLV FRPSRQHQWHV GR quadro de advogados da Companhia ou de suas controladas ou controladoras, autorizando-os, tambÊm, a nomear prepostos da Companhia; i) nomear prepostos da Companhia para representå-la em quaisquer questþes perante a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 843, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que tal nomeação tambÊm SRGHUi VHU IHLWD SHORV PDQGDWiULRV UHIHULGRV QD DOtQHD DQWHULRU j) representar a Companhia em assuntos de rotina perante quaisquer repartiçþes e autoridades federais, estaduais ou municipais, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e quaisquer outras instituiçþes da administração pública direta, indireta ou descentralizada; l) assinar, no local DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV SHOD &RPSDQKLD D GHFODUDomR GH ¿QDOLGDGH GRV UHVSHFtivos desembolsos; m) representar a Companhia na execução ou na assinatura de atos, QD IRUPD GH HVSHFt¿FD GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO n) representar a Companhia em MXt]R DWLYD RX SDVVLYDPHQWH UHFHEHQGR FLWDomR LQLFLDO Art. 12. Todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados nos artigos 10 e 11, que criem obrigaçþes para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que não dependam de prÊvia autorização da Assembleia Geral, nos termos deste estatuto social, serão de competência do Diretor Presidente, assinando isoladamente, ou dos dois Diretores sem GHVLJQDomR HVSHFt¿FD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR RX DLQGD GH TXDOTXHU GRV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR FRP XP SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GR art. 13. Art. 13. O Diretor Presidente, assinando isoladamente, ou os dois Diretores sem GHVLJQDomR HVSHFt¿FD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR SRGHUmR FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV GD &RPSDQKLD SDUD ¿QV GR GLVSRVWR QRV DUWLJRV H GHYHQGR VHU HVSHFL¿FDGRV QR UHVSHFWLYR instrumento os atos ou operaçþes que poderão praticar e a respectiva duração, a qual poderå ser por prazo indeterminado apenas nos casos de mandato judicial ou para defesa dos interesses sociais em processos administrativos. Art. 14 - 2 FRQVHOKR ¿VFDO QmR WHUi funcionamento permanente, instalando-se somente a pedido dos acionistas, nos casos previsto na Lei. Art. 15 - 2 H[HUFtFLR VRFLDO WHUPLQDUi HP GH GH]HPEUR GH FDGD DQR Art. 16 - 1R ¿QDO GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO VHUmR OHYDQWDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GH acordo com o disposto na legislação. Parågrafo único. A Companhia poderå levantar baODQoRV VHPHVWUDLV RX HP SHUtRGRV PHQRUHV H SRU GHFLVmR GD 'LUHWRULD GHFODUDU H GLVWULEXLU dividendos intermediårios à conta do lucro apurado nesses balanços e de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 17 - Os DFLRQLVWDV WrP GLUHLWR GH UHFHEHU FRPR GLYLGHQGR REULJDWyULR HP FDGD H[HUFtFLR XP TXDUWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QD IRUPD GR DUW GD /HL Art. 18 - A Companhia entrarå em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na Lei. Ivan Mßller Botelho - Presidente; Carlos AurÊlio Martins Pimentel - 6HFUHWiULR &HUWL¿FR TXH o ato, assinado digitalmente, da empresa MULTISETOR - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S/A, de nire 3130009335-2 e protocolado sob o número 19/198.434-5 em 09/05/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o número 7297782, em 10/05/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 5ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P

sem fôlego para investir e o setor privado não estå compensando e preenchendo essa lacuna. A nova aposta para uma abertura de portas aos investimentos e para a atividade econômica Ê a aprovação da reforma da Previdência, mas quem garante que isso vai realmente acontecer?�, completou.

Atividades - O IBGE informou que, em março, três das cinco atividades apresentaram quedas, com destaque para o recuo de 1,7% em serviços de informação e comunicação. O volume de serviços profissionais, administrativos e complementares caiu 0,1% e o de outros serviços contraiu 0,2%.

Na outra ponta, serviços prestados às famílias aumentaram 1,4%, enquanto

transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio tiveram ganhos de 0,5%.

Entretanto, o transporte terrestre teve queda de 1,9% no mĂŞs, tambĂŠm pesando sobre o resultado. “Telecomunicaçþes ĂŠ uma devolução de altas do fim do ano passado e, no caso dos transportes, ĂŠ reflexo de uma economia lenta e com baixo dinamismoâ€?, explicou Lobo.

Em uma economia com mais de 13 milhþes de desempregados e desalento recorde, as expectativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) vêm sofrendo sucessivas reduçþes.

A pesquisa Focus mais recente do Banco Central mostrou que a projeção mais atual Ê de uma expansão de 1,45% este ano, indo a 2,50% em 2020. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA NOVO PLANO DIRETOR

ImĂłvel pode ďŹ car atĂŠ 40% mais caro em BH Setor estima que alta pode atingir novas moradias caso proposta de plano seja aprovada em junho na Câmara MICHELLE VALVERDE

Comprar um imóvel novo, em Belo Horizonte, ficarå mais caro caso o novo Plano Diretor da cidade seja aprovado. De acordo com a pesquisa realizada pelo arquiteto e urbanista e membro da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Júlio Guerra Torres, as mudanças propostas no Plano Diretor vão ampliar o valor dos imóveis novos entre 30% e 40%. Isso em função, principalmente, da redução no coeficiente de aproveitamento do solo. O impacto negativo na construção civil serå grande e a tendência Ê de redução de lançamento de novos empreendimentos.

Um dos pontos mais críticos apresentado na proposta para o novo Plano Diretor, que serå lida em plenårio da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia 3 de junho e serå apreciada no dia 5 do mesmo mês, Ê a redução do coeficiente de aproveitamento do solo. A proposta prevê a redução do limite atual de 2,7 para apenas 1.

O Plano Diretor atual permite que, em um lote de mil metros quadrados, sejam

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

construídos 2,7 mil metros quadrados, o que gera uma relação de 1 x 2,7. Caso o novo plano seja aprovado, no mesmo lote, a construtora poderå erguer apenas mil metros quadrados. A utilização de espaço acima do coeficiente previsto Ê permitida, porÊm, Ê necessårio outorga, o que encarece expressivamente os custos com a construção.

Maior investimento - Outros pontos que devem contribuir para o encarecimento dos imĂłveis ĂŠ a ampliação dos afastamentos laterais, estabelecimento de taxa mĂĄxima de ocupação, entre outros. “Aplicamos os parâmetros previstos na proposta do novo Plano Diretor nos projetos para serem instalados em Belo Horizonte e percebemos que as mudanças vĂŁo exigir maior investimento por parte das construtoras.

Caso ocorra a mudança, para chegar aos parâmetros de hoje, serå necessårio pagar a diferença para a prefeitura. Somando o aumento do custo de construção com as novas tipologias e a parte da prefeitura, estimamos que, principalmente na årea central da Capital, o aumento

ITACATU S.A. CNPJ nÂş 23.160.658/0001-66 NIRE nÂş 3130000811-8 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Itacatu S.A. (“Companhiaâ€?), realizadas em 29 de abril de 2019, lavradas na forma de sumĂĄrio.

1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de abril de 2019, às 17:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa nº 80 – 1º andar (parte), CEP: 36.770-034. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º, em virtude da presença de acionistas representando a WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV QR ³/LYUR de Presença de Acionistas�. Presente tambÊm o Diretor Presidente Ivan Mßller Botelho.

3. Mesa: Presidente, o Sr. Ivan Mßller Botelho, e Secretårio, o Sr. Carlos AurÊlio Martins Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social GD &RPSDQKLD SUHVHQWHV jV DVVHPEOHLDV JHUDLV RUGLQiULD H H[WUDRUGLQiULD ³$VVHPEOHias�), foram tomadas as seguintes deliberaçþes, por unanimidade: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinåria: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumårio, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionisWDV SUHVHQWHV QRV WHUPRV GR DUW H VHXV †† GD /HL Qž $SURYDU GHSRLV de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR de 2018, os quais foram publicados em 28 de março de 2019 no Diårio do ComÊrcio, påJLQD H HP GH PDUoR GH QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SiJLQDV 28 e 29 do Caderno 2, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios aos quais se UHIHUH R DUW GD /HL Qž QD IRUPD GH VHX † ž $SURYDU R OXFUR OtTXLGR FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV DSURYDGDV QR YDORU GH 5 GXzentos e trinta e dois milhþes, quinhentos e três mil, setecentos e quarenta e um reais H WULQWD H WUrV FHQWDYRV $SURYDU D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GD VHJXLQWH IRUPD L 5 RQ]H PLOK}HV VHLVFHQWRV H YLQWH H FLQFR PLO FHQWR H RLWHQWD H VHWH UHDLV H VHWH FHQWDYRV SDUD D UHVHUYD OHJDO LL 5 FLQTXHQWD H FLQFR milhþes, duzentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete cenWDYRV SDUD R SDJDPHQWR GH GLYLGHQGRV GRV TXDLV 5 GH]HQRYH PLOK}HV quinhentos e vinte e nove mil, oitenta e três reais e oitenta centavos) jå foram pagos e R VDOGR UHVWDQWH GRV GLYLGHQGRV PtQLPRV REULJDWyULRV HTXLYDOHQWH D 5 (trinta e cinco milhþes, seiscentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e quatros reais H VHWHQWD H VHWH FHQWDYRV QmR VHUmR GLVWULEXtGRV QRV WHUPRV GR DUW †† ž H ž GD /HL Qž H VHUmR GHVWLQDGRV SDUD UHVHUYD HVSHFLDO GH GLYLGHQGRV TXH VH QmR DEVRUYLGRV SRU SUHMXt]RV HP H[HUFtFLRV VXEVHTXHQWHV GHYHUmR VHU SDJRV FRPR GLYLGHQGR DVVLP TXH R SHUPLWLU D VLWXDomR ¿QDQFHLUD GD &RPSDQKLD H LLL 5 FHQWR e sessenta e cinco milhþes, seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos) serão destinados para a reserva de retenção de lucros conforme o Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado, cuja cóSLD QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD SHOD PHVD ¿FD DUTXLYDGD QD &RPSDQKLD FRPR GRF Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano: (i) Ivan Mßller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 34.150, expedida pelo MinistÊrio da Aeronåutica e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.991.386-15, residente e domiciliado na cidade de Cataguases, Minas Gerais, na Av. Humberto Mauro nº 162, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 – 6º andar – Botafogo como Diretor-Presidente; (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 – 6º andar – Botafogo como Diretor; e (iii) Mônica Perez Botelho, brasileira, divorciada, corretora, portadora da carteira de identidade nº 04.076.158-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 983.871.547-68, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 – 6º andar como Diretora. Os Diretores eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fÊ pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariDPHQWH R DFHVVR D FDUJRV S~EOLFRV FRQIRUPH SUHYLVWR SHOR † ž GR DUW GD /HL Qž 6.404/76. Os Diretores eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniþes de diretoria da Companhia. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinåria: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumårio, bem como sua publicação com omissão GDV DVVLQDWXUDV GRV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV QRV WHUPRV GR DUW H VHXV †† GD /HL Qž 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da &RPSDQKLD SDUD R H[HUFtFLR GH 2019 no montante proposto pelos acionistas presentes, TXH UXEULFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ¿FD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR GRF 4.2.3.

Aprovar o DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD QR PRQWDQWH 5 QRventa milhþes de reais), sem a emissão de novas açþes, mediante a capitalização de SDUFHOD GR VDOGR GD UHVHUYD GH UHWHQomR GH OXFURV FRQIRUPH SUHYr R DUW GD /HL Qž ³/HL GDV 6 $´ SDVVDQGR R FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD GH 5 GX]HQWRV H GH]HQRYH PLOK}HV GH UHDLV SDUD 5 WUH]HQWRV H QRYH PLOhþes de reais). 4.2.4. Em função da deliberação acima, alterar o caput do artigo 5º do (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD TXH SDVVD D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR ³$UW ž 2 FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD LQWHLUDPHQWH LQWHJUDOL]DGR p GH 5 WUH]HQtos e nove milhþes de reais), dividido em 21.698.982 (vinte e um milhþes, seiscentas e noventa e oito mil, novecentas e oitenta e duas) açþes ordinårias, todas nominativas e sem valor nominal.� 4.2.5. Aprovar em decorrência da aprovação acima a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passarå a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata autenticada pela mesa. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. as) Ivan Mßller Botelho – Presidente; as) Carlos AurÊlio Martins Pimentel – Secretårio. Acionistas: as) Gilberto Mßller Botelho; as) Multisetor - ComÊrcio, Indústria e Participaçþes S.A. - Representada por seu Diretor Presidente Ivan Mßller Botelho; as) Adriana Botelho Bastos Zaverucha; as) Dora Botelho Bastos; as) Pedro Augusto Botelho Bastos; as) Paulo CÊsar Botelho Bastos; as) Alice Botelho Bastos; as) Espólio de Francisco Eduardo Mßller Botelho - Representado por Myrian Altair Meira. Confere FRP R RULJLQDO TXH VH HQFRQWUD ODYUDGR QR /LYUR GH $WDV GH $VVHPEOHLDV *HUDLV GD ,WDcatu S.A.. Cataguases, 29 de abril de 2019. Carlos AurÊlio Martins Pimentel - Secretårio.

Anexo I à Ata de Assembleias Gerais Ordinåria e Extraordinåria da Companhia realizada em 29 de abril de 2019, lavrada na forma de sumårio. Estatuto Social de Itacatu S/A. CNPJ nº 23.160.658/0001-66 - NIRE nº 313000811-8. Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração da Companhia. Art. 1º - Itacatu S.A. Ê uma empresa nacional, regida pelo presente estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede na Praça Rui Barbosa, nº 80, 1º andar (parte), em Cataguases, MG, onde tem seu foro. Parågrafo único. 3RU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ¿OLDLV HVWDEHlecimentos e escritórios, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 2º Os objetivos sociais são a participação no capital de outras empresas comerciais de qualquer ramo de atividade, a intermediação de negócios mercantis, a indústria de construção civil e a aplicação de recursos em empreendimentos ou bens que produzam renda.

Art. 3º - O prazo estipulado para a duração da empresa Ê indeterminado. Capítulo II Capítal Social: Art. 4º 2 FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD LQWHLUDPHQWH LQWHJUDOL]DGR p GH 5 309.000.000,00 (trezentos e nove milhþes de reais), dividido em 21.698.982 (vinte e um milhþes, seiscentas e noventa e oito mil, novecentas e oitenta e duas) açþes ordinårias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - A qualquer tempo, poderão ser criadas e emitidas uma ou mais classes de açþes preferenciais, nominativas ou ao portador, com ou sem valor nominal e sem direito a voto, atÊ o limite de 2/3 (dois terços) do número total de açþes representativas do capital social. Poderå, tambÊm, a qualquer tempo, observado o limite legal, ser aumentado o número de açþes de qualquer classe ou espÊcie então existente, mesmo sem guardar proporção com as demais. § 2º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ¿FDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWHPHQWH GH QRWL¿FDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR-se ao pagamento dos juros de 1% (um por cento) ao mês, da correção monetåria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. Capítulo

Um dos pontos que mais preocupa em projeto Ê a redução no coeficiente de aproveitamento do solo

serå bem grande, de 30% a 40%�, disse Torres.

De acordo com o diretor da årea Imobiliåria do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Ricardo Catão, em Belo Horizonte, um dos principais problemas Ê a redução do coeficiente de aproveitamento do solo, que começou a ser reduzido em meados da dÊcada de 1970.

AtĂŠ 1976, o aproveitamento nĂŁo tinha limite. De 1976 a

1996, o coeficiente permitido era de 8, passando para 3 entre 1996 e 2010, e, a partir de 2010, caiu para 2,7. Agora, a proposta prevĂŞ uma redução para coeficiente 1. “O que vimos, nos Ăşltimos anos, foi a redução do coeficiente de aproveitamento do solo. O Sinduscon vem estudando o projeto do novo Plano Diretor e o que vimos foi que as novas regras vĂŁo trazer um aumento de custo na ordem de 30% a 40% nos imĂłveis novos. Tentamos

III - Limitaçþes à Circulação: Art. 5º - Ficarão automåtica e imediatamente sujeitas às limitaçþes à sua circulação, previstas neste artigo, as atuais e futuras açþes da CompaQKLD GRUDYDQWH ³Do}HV´ LQFOXVLYH H[HPSOL¿FDWLYDPHQWH DV Do}HV RV YDORUHV PRELOLiULRV RX DV SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV TXH YHQKDP D VHU HPLWLGDV ERQL¿FDGDV GHVGREUDdas, agrupadas, subscritas, transferidas, recebidas como resultado de operaçþes de transformação, fusão, incorporação ou outras modalidades de reorganização societåria, RX TXH YHQKDP D VHU DGTXLULGDV D TXDOTXHU WtWXOR SRU WHUFHLURV RX SHORV DFLRQLVWDV RX que venham a pertencer a sucessores de tais terceiros e de qualquer dos acionistas, seja D WtWXOR VLQJXODU RX XQLYHUVDO LQWHU YLYRV RX FDXVD PRUWLV § 1º - Os acionistas se obrigam a não vender, ceder, alienar ou praticar qualquer outro ato que, direta ou indiretamente, UHVXOWH QD WUDQVIHUrQFLD RX GLVSRVLomR GH TXDOTXHU ³DomR´ GRUDYDQWH UHVXPLGDPHQWH ³DOLHQDU´ RX ³DOLHQDomR´ VHP SUHYLDPHQWH DVVHJXUDU R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD GRV GHPDLV acionistas, na forma deste artigo. Com o propósito de assegurar o direito de preferência ora estabelecido, os acionistas observarão o seguinte: I - Caso qualquer dos acionistas (a VHJXLU FKDPDGR ³DFLRQLVWD DOLHQDQWH´ GHVHMH ³DOLHQDU´ VXDV ³Do}HV´ D TXDOTXHU RXWUR DFLRQLVWD RX D TXDOTXHU WHUFHLUR GHYHUi REWHU SULPHLUDPHQWH XPD RIHUWD ³RIHUWD´ GHVVH RXWUR DFLRQLVWD RX GHVVH WHUFHLUR FDGD TXDO GRUDYDQWH GHQRPLQDGR ³RIHUWDQWH´ SDUD DGTXLULU WRGDV RX SDUWH GH VXDV ³Do}HV´ H FDVR HVWH DFLRQLVWD GHVHMH ³DOLHQDU´ HVWDV VXDV ³Do}HV´ SDUD WDO ³RIHUWDQWH´ GHYHUi HOH HQWmR HQFDPLQKDU DRV RXWURV DFLRQLVWDV H j SUySULD &RPSDQKLD SRU PHLR GR 5HJLVWUR GH 7tWXORV H 'RFXPHQWRV FySLD GD ³RIHUWD´ H GH TXDOTXHU RXWUR GRFXPHQWR UHIHUHQWH DRV WHUPRV H HVSHFL¿FDo}HV GD ³RIHUWD´ UHFHELGD FRP R H[DWR Q~PHUR GH ³Do}HV´ D VHUHP DOLHQDGDV R SUHoR TXH GHYHUi VHU VHPSUH H[SUHVVR HP PRHGD FRUUHQWH QDFLRQDO H D IRUPD GH SDJDPHQWR SURSRVWD QD ³RIHUWD´ H D LGHQWL¿FDomR SUHFLVD GR ³RIHUWDQWH´ II - A própria Companhia e/ou os acionistas, dentro GRV WULQWD GLDV VXEVHT HQWHV DR UHFHELPHQWR GD FySLD GD ³RIHUWD´ LQIRUPDUmR DR ³DFLRQLVWD DOLHQDQWH´ VH H[HUFHUi mR RX QmR VHX GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD j FRPSUD GH WRGDV H QmR PHQRV TXH WRGDV DV ³Do}HV´ GD ³RIHUWD´ +DYHQGR PDQLIHVWDomR GD SUySULD &RPpanhia, esta se candidatarå à aquisição, nos limites que a lei lhe traça, condicionado, entretanto, que outro(s) acionista(s) adquira(m), em rateio com ela, o eventual saldo de ³Do}HV´ III - Não Ê permitida a cessão dos direitos de preferência a terceiros. IV - Entender-se-å que renunciou a seu direito de preferência a Companhia ou aquele acionista que não tiver se pronunciado na forma e no prazo acima estabelecidos. V - Se mais de um acionista desejar exercer seu direito de preferência, haverå rateio entre eles, na proporomR GH VXD SDUWLFLSDomR QR WRWDO GH ³Do}HV´ GR FDSLWDO VRFLDO QmR VH FRQVLGHUDQGR SRUpP SDUD HVVH ¿P DV ³Do}HV´ REMHWR GD ³RIHUWD´ 2 ³DFLRQLVWD DOLHQDQWH´ H[SHGLUi LPHGLDWDmente, comunicação desse fato aos demais acionistas que se subordinarão ao rateio. Se a Companhia desejar exercer seu direito de preferência, ela terå prioridade absoluta sobre os demais acionistas. VI - No 35º (trigÊsimo quinto) dia subseqßente à última das datas apostas nos comprovantes de recebimento, pelo respectivo acionista destinatårio, GD FRPXQLFDomR GD ³RIHUWD´ D SUySULD &RPSDQKLD H R V DFLRQLVWD V TXH PDQLIHVWDUDP VHX LQWHUHVVH DGTXLULUi mR DV ³Do}HV´ REMHWR GD ³RIHUWD´ QDV TXDQWLGDGHV TXH OKH V FRXEHUHP REVHUYDGRV RV PHVPRV SUHoRV WHUPRV H HVSHFL¿FDo}HV GD ³RIHUWD´ 3DUD WDQWR todas as partes se reunirão na sede da Companhia, às 12 (doze) horas. VII 6H DR ¿P do prazo previsto no inciso VI retro, a própria Companhia ou os acionistas interessados, RX DOJXP GHQWUH HOHV GHL[DUHP GH DGTXLULU DV ³Do}HV´ FRQIRUPH KDYLDP SURSRVWR RV demais acionistas interessados presentes: a) poderão deixar de tambÊm adquirir as ³Do}HV´ FRPR KDYLDP SURSRVWR RX E SRGHUmR DGTXLULU WRGDV H QmR PHQRV TXH WRGDV DV ³Do}HV´ REMHWR GD ³RIHUWD´ TXH UHVWDUHP REVHUYDGR R PHVPR FULWpULR GH UDWHLR QD SURSRUomR GH VXD SDUWLFLSDomR QR WRWDO GH ³Do}HV´ GR FDSLWDO VRFLDO VH DLQGD KRXYHU PDLV GH XP interessado. VIII - Não sendo exercido o direito de preferência tal como estipulado nos LWHQV DQWHULRUHV R ³DFLRQLVWD DOLHQDQWH´ HVWDUi HQWmR OLYUH SDUD ³DOLHQDU´ DV UHVSHFWLYDV ³Do}HV´ DR PHVPR ³RIHUWDQWH´ GHVGH TXH D ³DOLHQDomR´ VHMD FRQVXPDGD SRU HVFULWR QD GDWD GD UHXQLmR SUHYLVWD QR LQFLVR 9, VXSUD QR PtQLPR SHOR PHVPR SUHoR H SUHFLVDPHQWH VHJXQGR RV PHVPRV WHUPRV H HVSHFL¿FDo}HV LQGLFDGRV QD ³RIHUWD´ 6H D WRWDOLGDGH GDV ³Do}HV´ QmR IRU ³DOLHQDGD´ QHVVH PRPHQWR FDEHUi DR ³DFLRQLVWD DOLHQDQWH´ UHLQLFLDU R SURFHGLPHQWR GLVFLSOLQDGR QHVWH DUWLJR FDVR DLQGD GHVHMH ³DOLHQDU´ VXDV ³Do}HV´ IX - MuWDWLV PXWDQGLV DV PHVPDV UHJUDV GHVFULWDV DFLPD GHYHUmR VHU DSOLFDGDV D TXDOTXHU ³DOLHQDomR´ GH GLUHLWRV GH SUHIHUrQFLD SDUD D VXEVFULomR GH QRYDV ³Do}HV´ HPLWLGDV SRU RFDsião de aumentos de capital da Companhia ou de valores mobiliårios que assegurem tal GLUHLWR GH VXEVFULomR RX TXH VHMDP FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GRUDYDQWH ³GLUHLWRV GH VXEVcrição�). Em tal hipótese, entretanto, o prazo a ser concedido aos demais acionistas para D DTXLVLomR GRV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ VHUi QR PtQLPR LJXDO j PHWDGH GR SUD]R ¿[DGR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO SDUD R H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH VXEVFULomR SUHIHUHQFLDO 2 V

acionista(s) interessado(s) deverå(ão) se candidatar à compra de todos (e não menos TXH WRGRV RV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ KDYHQGR UDWHLR HQWUH HOHV VH IRU R FDVR $ UHXQLmR na Companhia se darå às 12 (doze) horas do primeiro dia útil imediatamente subseqßenWH DR ¿P GR SUD]R ¿[DGR SDUD D DTXLVLomR GRV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ SUD]R HVWH FRQWDdo da última das datas apostas nos comprovantes de recebimento, pelo respectivo acioQLVWD GHVWLQDWiULR GD FRPXQLFDomR GD ³RIHUWD´ 6H SRUpP RV DFLRQLVWDV GHL[DUHP GH DGTXLULU ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ HQWmR WDLV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ SRGHUmR VHU DOLHQDGRV DR ³RIHUWDQWH´ QD PHVPD GDWD GD UHXQLmR DFLPD SUHYLVWD UHVSHLWDGRV RV PHVPRV WHUPRV H HVSHFL¿FDo}HV LQGLFDGRV QD ³RIHUWD´ H GHVGH TXH QR PHVPR DWR R ³RIHUWDQWH´ H[HUoD LQWHJUDOPHQWH RV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ D TXH YLHU D WHU GLUHLWR 2 DFLRQLVWD TXH GHVHMDU DOLHQDU VHXV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ GHYHUi SRLV WRPDU WRGDV DV FDXWHODV SDUD TXH UHVSHLWDGR HVWH LQFLVR ,; QmR VHMD XOWUDSDVVDGR R UHVSHFWLYR SUD]R ¿[DGR SHOD $Vsembleia Geral. X 1R PHVPR DWR GH HPLVVmR RX GD ³DOLHQDomR´ GH ³Do}HV´ VHUmR IHLWDV no livro próprio, as averbaçþes das limitaçþes à sua circulação previstas neste artigo. § 2º $V ³Do}HV´ H RX RV UHVSHFWLYRV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ QmR SRGHUmR VHU RQHUDGRV RX JUDYDGRV D TXDOTXHU WtWXOR WDLV FRPR H[HPSOL¿FDWLYDPHQWH SHQKRU FDXomR XVXIUXWR H DOLHQDomR ¿GXFLiULD SRU TXDOTXHU GRV DFLRQLVWDV VHP D SUpYLD DQXrQFLD GRV GHPDLV DFLRnistas, por escrito. Mesmo havendo esta concordância, o acionista deverå fazer constar do contrato com seu credor que, no caso de excussão da garantia, os demais acionistas terão preferência sobre o credor ou qualquer terceiro. Em qualquer hipótese de oneração RX JUDYDPH R GLUHLWR GH YRWR QmR SRGHUi VHU WUDQVIHULGR D WHUFHLURV QHP VHX H[HUFtFLR ¿FDU VXERUGLQDGR D WDLV WHUFHLURV SRU H[HPSOR XVXIUXWXiULR RX FUHGRU SLJQRUDWtFLR VHP a prÊvia anuência dos demais acionistas, por escrito. § 3º - Cada um dos acionistas tamEpP VH REULJD D QmR QRPHDU j SHQKRUD VXDV ³Do}HV´ H RX VHXV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ bem como a não deixar que sejam elas e eles penhorados, seqßestrados, arrestados ou alvo de qualquer outra constrição judicial ou administrativa, sem que antes ofereçam ouWURV EHQV VHXV SDVVtYHLV GH WDLV DWRV SHUPLWLGD GHVGH Mi TXH WDO LQGLFDomR VHMD IHLWD SRU qualquer dos acionistas. Havendo constrição judicial ou administrativa, em caso de sua excussão, os demais acionistas terão preferência sobre o credor e qualquer terceiro. § 4º - Sem obter a prÊvia aprovação por escrito dos demais acionistas, nenhum acionista HIHWXDUi RX SURPHWHUi HIHWXDU TXDOTXHU GRV VHJXLQWHV DWRV TXH WHQKDP SRU REMHWR ³REMHWR´ QR WRGR RX HP SDUWH VXDV ³Do}HV´ H RX RV VHXV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ D SHUPXWD E FRQIHUrQFLD DR FDSLWDO GH RXWUDV SHVVRDV MXUtGLFDV F GDomR HP SDJDPHQWR G GRDomR ou disposição testamentåria, a não ser a pessoas que sejam seus herdeiros necessårios; H DOLHQDomR GR ³REMHWR´ HP FRQMXQWR FRP XP RX PDLV EHQV SRU XP SUHoR JOREDO I DOLHQDomR GR ³REMHWR´ TXH SUHYHMD FRQWUDSUHVWDomR WRWDO RX SDUFLDO RX DFHVVyULD TXH QmR VHMD HP PRHGD FRUUHQWH GR SDtV H J TXDOTXHU RXWUR DWR TXH SRVVD HOLGLU DIDVWDU RX H[FOXLU R direito de preferência de que ora se trata. § 5º - O acionista deverå informar aos demais acionistas, imediatamente, por escrito, acompanhado de cópia dos respectivos instruPHQWRV FRQWUDWXDLV TXDOTXHU SURPHVVD GH ³DOLHQDomR´ RQHUDomR RX JUDYDPH GH VXDV ³Do}HV´ H RX GH VHXV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ § 6º - Serão nulas e sem efeito (inclusive SHUDQWH D &RPSDQKLD D ³DOLHQDomR´ D TXDOTXHU WtWXOR D RQHUDomR R JUDYDPH RX D FRQVWULomR TXH WHQKDP SRU REMHWR DV ³Do}HV´ H RX RV UHVSHFWLYRV ³GLUHLWRV GH VXEVFULomR´ VH realizadas sem a expressa observância de todos os termos e condiçþes previstos neste artigo. Fica vedado aos administradores da Companhia efetuar as anotaçþes, averbaçþes ou registros dos atos que infringirem as disposiçþes deste artigo. § 7º - Independentemente do disposto no § 6º retro, as obrigaçþes dos acionistas previstas neste artigo SRGHUmR VHU DOYR GH H[HFXomR HVSHFt¿FD SHOR LQWHUHVVDGR HP VHX FXPSULPHQWR VHP SUHMXt]R GD XWLOL]DomR SRU HOH GH TXDOTXHU RXWUD DomR RX PHGLGD OHJDO LQFOXLQGR D FREUDQça de perdas e danos) às quais possa fazer jus. Capítulo IV - Assembleias Gerais dos Acionistas: Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-å, ordinariamente, dentro dos quatro SULPHLURV PHVHV DSyV R HQFHUUDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH que os interesses sociais o exigirem. § 1º - A mesa da Assembleia Geral serå composta

mostrar nosso estudo para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), mas foi sem sucesso. O estudo tÊcnico, feito por quem projeta a cidade, mostra que a redução do coeficiente de aproveitamento feito nos últimos anos causou desemprego, expulsão da população, trânsito caótico e aumento do número de moradores de rua. As principais cidades do mundo fazem o contrårio de Belo Horizonte. Elas induzem o desenvolvimento

e o adensamento. Isso que traz emprego e renda para as cidades e cidadãos�, explicou Catão.

O vice-presidente da Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, explica que a redução do coeficiente era considerada uma forma de diminuir o adensamento da população e promover melhorias no trânsito, o que nĂŁo deu certo. “Essa sempre foi a lĂłgica implementada, ou seja, nĂŁo resolveu e nĂŁo estĂĄ resolvendo. O que nĂłs produzimos foi uma expulsĂŁo da população de Belo Horizonte.

Porque concomitantemente com o Plano, a prefeitura da capital mineira sobretaxou o IPTU e os custos. Belo Horizonte se transformou em uma cidade cada vez mais cara e jå com falta de espaço.

Precisamos substituir todas as políticas que dificultam o adensamento dentro de Belo Horizonte. É hora de resolver essa situação. Somos contra o projeto não pelo impacto que causarå no setor da construção, mas pelo desenvolvimento de Belo Horizonte. Estamos assistindo à cidade morrer�, disse Diniz.

de um Presidente e de um Secretårio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo Presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniþes. § 2º - Os representantes OHJDLV H RV SURFXUDGRUHV FRQVWLWXtGRV SDUD TXH SRVVDP FRPSDUHFHU jV $VVHPEOHLDV deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade, atÊ 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. § 3º - Quinze dias DQWHV GD GDWD GDV $VVHPEOHLDV ¿FDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLD FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWL¿FDGRV Art. 7º - Nas subscriçþes de aumento de capital, quando houver direito de preferência dos antigos acionistas, o prazo para VHX H[HUFtFLR VH QmR HVWLSXODU RXWUR PDLRU VHUi GH WULQWD GLDV FRQWDGRV GH XP GRV dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato de DWD TXH FRQWLYHU D GHOLEHUDomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFt¿co aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Capítulo V - Administração: Art. 8º - A Companhia serå administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) DWp WUrV PHPEURV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOD Assembleia Geral, com mandato por 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 1º - Findos, normalmente os mandatos, permanecerão em seus cargos atÊ a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi ¿[DGD SHOD $VVHPEOHLD Geral e sua divisão entre os respectivos membros serå determinada em reunião da Diretoria. § 3º - Na ausência ou impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Diretor-Presidente. § 4º - Observado o disposto no caput deste artigo, no caso de mais de 1 XPD YDJD QD 'LUHWRULD VHUi FRQYRFDGD $VVHPEOHLD *HUDO QR SHUtRGR GH WULQWD GLDV a contar da vacância, para eleger um novo Diretor com mandato coincidente ao do Diretor remanescente. § 5º - A Diretoria se reunirå sempre que necessårio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniþes e, na sua ausência, a qualquer Diretor que for escolhido na ocasião. Art. 9º - AlÊm de presidir as reuniþes da Diretoria, compete ao Diretor-Presidente: a) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; b) representar a Diretoria perante a Assembleia Geral da Companhia; e c) alienar bens do ativo permanente da Companhia, constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigaçþes de terceiros. Art. 10 - Para pråtica dos atos a seguir arrolados serå competente qualquer dos Diretores assinando isoladamente, ou um procurador nomeado na forma do art. 12: a) representar a Companhia perante TXDOTXHU LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD H RX JHVWRUD GH UHFXUVRV ¿QDQFHLURV LQFOXVLYH FRUUHWRUDV GH FkPELR WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV SRGHQGR DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWD-corrente ou de poupança; fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheques; HIHWXDU TXDLVTXHU WUDQVDo}HV FRP FkPELR WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV DWUDYpV GH TXDLVTXHU SODWDIRUPDV RX PHLRV GH RSHUDomR GLVSRQtYHLV LQWHUQHW EDQNLQJ KRPHEURNHU HWF

HIHWXDU TXDLVTXHU DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV H UHVJDWHV D TXDOTXHU WtWXOR FHOHEUDU FRQWUDWRV GH HPSUpVWLPRV EDQFiULRV H GH DTXLVLomR GH WtWXORV GH FUpGLWR UHWLUDU FDUWmR PDJQpWLFR H respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos, extratos de contas, talþes de cheTXHV UHFRQKHFHU H RX FRQWHVWDU VDOGRV UHFHEHU WXGR TXDQWR SRU TXDOTXHU WtWXOR OKH VHMD depositado e devido; dar e receber quitaçþes; emitir, assinar, endossar, descontar cheques; receber juros e correçþes monetårias; atualizar cadastros; assinar todos os docuPHQWRV QHFHVViULRV j HIHWLYDomR GRV DWRV GHVFULWRV QHVWD DOtQHD b) emitir promissórias RX DFHLWDU OHWUDV GH FkPELR GH YDORU HTXLYDOHQWH D DWp 5 TXDWUR PLOK}HV GH reais), valor de alçada este a ser corrigido mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de 1º de maio de 2010. Acima desse limite, deverå haver autorização expressa da Assembleia Geral; c) assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de duplicatas de emissão da Companhia; d) DVVLQDU ERUGHU{V GH GHVFRQWR GH WtWXORV e) exercer os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sócia, acionista ou participante em outras sociedades, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de capital; f) aceitar, emitir e HQGRVVDU GXSOLFDWDV HVSHFL¿FDPHQWH SDUD FREUDQoD GHVFRQWR H FDXomR g) endossar cheques para depósito em conta da Companhia; h) constituir mandatårios judiciais da &RPSDQKLD VHP SUD]R GHWHUPLQDGR HVFROKLGRV GHQWUH RV SUR¿VVLRQDLV FRPSRQHQWHV GR quadro de advogados da Companhia ou de suas controladas ou controladoras, autorizando-os, tambÊm, a nomear prepostos da Companhia; i) nomear prepostos da Companhia para representå-la em quaisquer questþes perante a Justiça do Trabalho, nos termos do DUW † ž GD &RQVROLGDomR GDV /HLV GR 7UDEDOKR VHQGR TXH WDO QRPHDomR WDPEpP SRGHUi VHU IHLWD SHORV PDQGDWiULRV UHIHULGRV QD DOtQHD DQWHULRU j) representar a Companhia em assuntos de rotina perante quaisquer repartiçþes e autoridades federais, estaduais ou municipais, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e quaisquer outras instituiçþes da administração pública direta, indireta ou descentralizada; l) assinar, no loFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV SHOD &RPSDQKLD D GHFODUDomR GH ¿QDOLGDGH GRV respectivos desembolsos; m) representar a Companhia na execução ou na assinatura de DWRV QD IRUPD GH HVSHFt¿FD GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO n) representar a CompaQKLD HP MXt]R DWLYD RX SDVVLYDPHQWH UHFHEHQGR FLWDomR LQLFLDO Art. 11 - Todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados no artigo 10 acima, que criem obrigaçþes para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que não dependam de prÊvia autorização da Assembleia Geral, nos termos deste estatuto social, serão de competência do Diretor-Presidente, assinando isoladamente, ou dos dois DireWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR RX DLQGD GH TXDOTXHU GRV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR FRP XP SURFXUDGRU QRPHado na forma do art. 12. Art. 12 - O Diretor-Presidente, assinando isoladamente, ou os GRLV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD DVVLQDQGR HP FRQMXQWR SRGHUmR FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV GD &RPSDQKLD SDUD ¿QV GR GLVSRVWR QRV DUWLJRV H GHYHQGR VHU HVSHFL¿FDGRV QR UHVSHFWLYR LQVWUXPHQWR RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU H D UHVpectiva duração, a qual poderå ser por prazo indeterminado apenas nos casos de mandato judicial ou para defesa dos interesses sociais em processos administrativos. Capítulo VI - Conselho Fiscal: Art. 13. A Companhia terå um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual só entrarå em IXQFLRQDPHQWR QRV H[HUFtFLRV VRFLDLV HP TXH IRU LQVWDODGR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV ¿[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Parågrafo único - Os Conselheiros Fiscais terão as atribuiçþes previstas em lei e, nos casos de ausência, impediPHQWR RX YDFkQFLD VHUmR VXEVWLWXtGRV SHORV VXSOHQWHV Capítulo VII - Exercício Social – Demonstraçþes Financeiras e Distribuição dos Resultados: Art. 14 - 2 H[HUFtFLR social terå duração de 1 (um) ano e terminarå em 31 de dezembro. Parågrafo único - A &RPSDQKLD SRGHUi OHYDQWDU EDODQoRV VHPHVWUDLV RX HP SHUtRGRV PHQRUHV H SRU GHFLVmR da Diretoria, declarar dividendos intermediårios à conta do lucro apurado nesses balanços e de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 15 - $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV GR H[HUFtFLR REHGHFHUmR jV SUHVFULo}HV OHJDLV DWHQGHQGR VH WDPEpP jV VHJXLQWHV QRUmas: a) satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão GLUHLWR D XPD SDUWLFLSDomR GH DWp GH] SRU FHQWR VREUH RV UHVXOWDGRV GR SHUtRGR $ Diretoria decidirå sobre a distribuição desta quota entre Diretores; e b) GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR FLQFR SRU FHQWR VHUmR DSOLFDGRV QD FRQVWLWXLomR GD UHVHUYD OHJDO GH TXH WUDWD R DUW GD /HL Qž GH Art. 16 - A Companhia distribuirå, entre todas as espÊcies de suas açþes em circulação, como dividendo obrigatório, 25% (vinte H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR DUWLJR GD OHL 6.404, de 15.12.1976. Art. 17 - Após as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, R VDOGR OtTXLGR VHUi OHYDGR j FRQWD GH XPD UHVHUYD OLPLWDGD D RLWHQWD SRU FHQWR GR FDSLWDO SDUD UHQRYDomR H DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ¿QDOLGDde de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terå outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. Capítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 18 - A Companhia entrarå em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Art. 19 - A Companhia poderå se transformar numa sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Os acionistas renunciam ao direito de retirada, se e quando ocorrer tal transformação. Mesa - Carlos AurÊlio Martins Pimentel - Secretårio; Ivan Mßller Botelho - Presidente. &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD ,WDFDWX S/A, de nire 3130000811-8 e protocolado sob o número 19/198.644-5 em 09/05/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o número 7297804, em 10/05/2019. O ato foi GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD � 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA MARCELO PRATES - AMM

MUNICĂ?PIOS

Prefeitos defendem um novo pacto federativo Cidades podem ter mais recursos ANA AMÉLIA HAMDAN

A mobilização em torno do novo pacto federativo – proposta de emenda constitucional (PEC) que garante um percentual maior de repasses de tributos às cidades – e sobre a unificação das eleiçþes ganhou espaço ontem no primeiro dia do 36º Congresso de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Presente ao encontro, realizado no Estådio Mineirão, o senador Rodrigo Pacheco (DEM) acredita que o projeto do pacto federativo só deve tramitar no Congresso após a aprovação da reforma da Previdência.

Atualmente, na divisĂŁo do chamado bolo tributĂĄrio, os municĂ­pios ficam com aproximadamente 19%, enquanto os estados recebem 31% e a UniĂŁo concentra 50%. O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, defende que haja a inversĂŁo da pirâmide, ou seja, que os municĂ­pios passem a receber 50% dos tributos. “A federação foi desenhada de cabeça para baixo. Colocou um monte de serviço para o municĂ­pio fazer, mas nĂŁo colocou dinheiro. O dinheiro ficou concentrado toda na UniĂŁo. A vida pulsa ĂŠ na cidadeâ€?, disse.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi considera que, para que os municípios executem suas atuais atribuiçþes, o necessårio seria que o percentual de repasses para os municípios

subisse para, pelo menos, 25%. Ele explica que, desde a Constituição de 1988, a UniĂŁo e os estados se afastaram da prestação de serviços para a população, deixando tal responsabilidade para os municĂ­pios, mas nĂŁo repassaram os valores necessĂĄrios. “Essa situação leva a dificuldades financeiras de municĂ­pios em todo o Brasilâ€?, diz. Ele pondera ainda que, em Minas, hĂĄ agravantes como o atraso nos repasses ocorrido no ano passado e a tragĂŠdia da Vale em Brumadinho, que leva Ă redução da arrecadação do ICMS. O senador Rodrigo Pacheco explicou que o texto ainda estĂĄ em fase de discussĂŁo e que os percentuais ideais a serem destinados a cada esfera do poder pĂşblico ainda nĂŁo estĂŁo definidos. Ele avalia que o texto ganha nova força, pois vem recebendo apoio tambĂŠm do governo federal, especialmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a descentralização orçamentĂĄria. “Passada essa etapa da reforma da PrevidĂŞncia, eu quero crer que o Congresso irĂĄ se dedicar a algo que ĂŠ tĂŁo ou mais importante que a reforma da PrevidĂŞncia, que ĂŠ essa divisĂŁo orçamentĂĄria, essa grande reforma fiscal, para que nĂŁo haja essa centralização absurda de recursos na UniĂŁo a ponto de impor aos municĂ­pios que, de pires na mĂŁo, tĂŞm que exigir o bĂĄsico a seus municĂ­piosâ€?, disse o senador.

AlĂŠm da PEC do novo

Senador Rodrigo Pacheco (DEM) afirmou que o projeto do novo pacto só deve tramitar após a aprovação da reforma da Previdência

Associaçþes defendem o fim de reeleição Apontando ganhos como maior eficiência e economia, alÊm de mais tempo de trabalho efetivo, prefeitos mineiros manifestaram ontem apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49/2019. O texto propþe a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleiçþes gerais e municipais. AlÊm disso, a proposta, em tramitação do Congresso, prevê o fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos. Segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, em assembleia realizada ontem durante o 36º Congresso de Municípios, os administradores municipais decidiram, por unanimidade, apoiar a PEC. pacto federativo, os prefeitos têm ampla pauta a defender junto a parlamentares, conforme informou Julvan Lacerda. Entre as propostas estão distribuição da Cide; incremento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); possibilidade de emendas

“Deliberamos sobre a PEC e ĂŠ unanimidade: os prefeitos sĂŁo favorĂĄveis Ă unificação das eleiçþes; ao fim da reeleição e Ă coincidĂŞncia dos mandatosâ€?, disse Lacerda. A partir da assembleia, houve reuniĂŁo com a Confederação Nacional dos MunicĂ­pios (CNM), que tambĂŠm definiu apoio Ă causa.

A tramitação do texto, por envolver alteração na Constituição, Ê mais demorada. Dessa forma, não hå previsão de data para aprovação da mudança.

Julvan Lacerda considera que, no modelo atual, os prefeitos acabam tendo apenas um ano para trabalho efetivo. Ele avalia que, no primeiro ano, o administrador atua para

organizar a “casaâ€?. No segundo ano, ele acaba sendo envolvido com as eleiçþes. No terceiro ano ele se dedica ao mandato para, no quarto perĂ­odo, voltar a se preocupar com eleição. AlĂŠm disso, os planos orçamentĂĄrios sĂŁo feitos de maneira nĂŁo coordenada entre UniĂŁo, estados e municĂ­pios.

Para o prefeito de Juiz de Fora, AntĂ´nio Almas, nĂŁo hĂĄ dĂşvida que ĂŠ necessĂĄrio unificar as eleiçþes no PaĂ­s e aponta dois aspectos relevantes: reduzir o custo eleitoral e acabar com o trampolim polĂ­tico. “O mandato ĂŠ que para ser concluĂ­do.

O processo eleitoral Ê um contrato com a população que precisa ser concluído�, diz. (AAH)

parlamentares irem direto aos municĂ­pios e discussĂŁo de programas federais subfinanciados.

to de Juiz de Fora (Zona da Mata), Antônio Almas (PSDB) considera que a medida Ê primordial, pois as cidades são cada vez Medida primordial - Pre- mais responsabilizadas por feitos presentes no con- realizar atividades nas åreas gresso da AMM apoiaram de saúde, educação, entre a proposta de mudança no outras, mas os recursos pacto federativo. Prefei- ficam retidos em Brasília.

“Aquele que executa deve ter mais recurso para execução. E que seja cobrado por isso tambĂŠmâ€?, disse.

Prefeita de SĂŁo JoĂŁo do ParaĂ­so (Norte de Minas), MĂ´nica Mendes (PMN) considera que a medida pode dar mais autonomia financeira aos municĂ­pios.

CONJUNTURA

BC sinaliza que PIB pode ter recuado no 1Âş trimestre BrasĂ­lia - O Banco Central apontou uma “probabilidade relevanteâ€? de que a economia brasileira tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre deste ano sobre os trĂŞs meses anteriores, mas manteve o discurso de que precisa de tempo para analisar a fundo o quadro antes de eventual mudança na rota dos juros, incluindo nessa equação o

impacto das reformas na economia.

Em sua ata do Comitê de Política Monetåria (Copom), publicada ontem, o BC enfatizou que o sucesso das reformas, em especial de natureza fiscal, desempenha um papel fundamental sobre a atividade, numa provåvel referência à importância da reforma da Previdência nesse contexto.

“O processo de recuperação gradual da atividade econĂ´mica sofreu interrupção no perĂ­odo recente, mas o cenĂĄrio bĂĄsico contempla sua retomada adianteâ€?, trouxe o BC. O BC avaliou no documento que alguns efeitos de choques vividos pela economia em 2018 ainda persistem e acrescentou que “incertezas sobre aspectos

PERFIL ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 20.524.237/0001-89 - NIRE: 313.000.2570-5 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 31 DE DEZEMBRO 2017 - (Valores expressos em reais) Ativo 2018 2017 Passivo 2018 2017 Circulante ..........................................

Circulante Disponibilidades ................................ 13.584.849,65 16.214.527,93 ExigĂ­vel a Curto Prazo ......................

3.275.336,13 4.251.080,42 Caixa, Bancos e Aplicaçþes ................ 13.584.849,65 16.214.527,93 Fornecedores ........................................

1.366.497,78 1.650.223,71 RealizĂĄvel a Curto Prazo ..................

7.160.991,74 11.124.070,31 SalĂĄrios a Pagar ...................................

494.226,81 604.042,37 Clientes ...............................................

1.298.827,98 5.223.761,66 Obrigaçþes Sociais ..............................

732.529,63 1.057.935,59 Impostos a Recuperar ..........................

3.974.043,60 4.408.678,05 Obrigaçþes Tributårias ........................

355.709,17 671.071,91 ,PyYHLV 'HVWLQDGRV D 9HQGD ...............

890.000,00 890.000,00 Financiamentos BancĂĄrios ...................

17.830,70 Adiantamentos ....................................

148.489,08 131.929,71 Outras Obrigaçþes ...............................

4.398,14 2.708,94 EmprĂŠstimos a Terceiros.....................

369.428,44 169.554,32 IRPJ .....................................................

212.102,97 154.590,55 Conta Corrente com Pessoas Ligadas .

480.202,64 300.146,57 CSLL ...................................................

109.871,63 92.676,65 Total do Ativo Circulante ................. 20.745.841,39 27.338.598,24 Total do Passivo Circulante ..............

3.275.336,13 4.251.080,42 NĂŁo Circulante ..................................

NĂŁo Circulante RealizĂĄvel a Longo Prazo .................

61.443,46 26.561,35 ExigĂ­vel a Longo Prazo......................

'HSyVLWRV -XGLFLDLV..............................

61.443,46 26.561,35 Fornecedores ........................................

Investimentos .....................................

134.702,35 Total do Passivo nĂŁo Circulante .......

Investimentos ......................................

134.702,35 PatrimĂ´nio LĂ­quido ........................... 19.099.828,56 24.035.301,53 Imobilizado ........................................

1.433.177,49 921.222,36 Capital Social ....................................... 13.500.000,00 13.500.000,00 Imobilizado .........................................

1.433.177,49 921.222,36 Reservas ...............................................

5.599.828,56 10.535.301,53 Total do Ativo nĂŁo Circulante .........

1.629.323,30 947.783,71 Total do Patrimônio Líquido ............ 19.099.828,56 24.035.301,53 Total do Ativo .................................... 22.375.164,69 28.286.381,95 Total do Passivo ................................. 22.375.164,69 28.286.381,95 Demonstração das Mutaçþes do Patrimônio Líquido para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2018 - (Valores expressos em reais) Reservas Capital social Reserva Legal Reserva de Lucros a Realizar Resultado do Exercício Total Saldos em 31 de Dezembro de 2017 . 13.500.000,00 950.596,00 9.584.705,53 - 24.035.301,53 Resultado do Exercício .......................

831.318,98 831.318,98 Constituição de Reservas ....................

41.565,95 1.156.294,35 (1.197.860,30) Lucros DistribuĂ­dos .............................

(6.133.333,27) - (6.133.333,27) Ajustes de ExercĂ­cios Anteriores ........

283.532,77 283.532,77 Resultado Positivo SCP Elecnor .........

83.008,55 83.008,55 Saldos em 31 de Dezembro de 2018 . 13.500.000,00 992.161,95 4.607.666,61 - 19.099.828,56 CAIXA ................................................................................

66.333,35 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES EM 31 DE BANCOS ............................................................................

102.008,47 DEZEMBRO DE 2018 E DE 2017 APLICAÇÕES FINANCEIRAS ........................................

13.416.507,83 1. Contexto Operacional - PERFIL ENGENHARIA S/A ĂŠ uma sociedade anĂ´$SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV Âą 6mR UHSUHVHQWDGRV SULQFLSDOPHQWH SRU FHUWLÂżFDGRV GH nima de capital fechado, constituĂ­da por prazo indeterminado e que tem por GHSyVLWRV EDQFiULRV H RXWUDV DSOLFDo}HV GH UHQGD Âż[D HVWmR GHPRQVWUDGDV DR objetivo a execução dos serviços e consultoria tĂŠcnica nas ĂĄreas da engenharia custo, acrescido dos rendimentos auferidos em base pro ratatemporisatĂŠ a data civil. Compreendendo: construçþes, obras industriais, terraplenagem, pavimendo encerramento de cada exercĂ­cio, em linha com os valores de realização; Detação, saneamento bĂĄsico, obras de arte, urbanismo, limpeza pĂşblica e serviços PDLV DWLYRV FLUFXODQWHV H QmR FLUFXODQWHV Âą 6mR GHPRQVWUDGRV DR FXVWR RX SHOR GH Ă€RUHVWDPHQWR HP VXDV GLYHUVDV DWLYLGDGHV D FRPSUD YHQGD H ORFDomR GH LPyvalor de realização, e inclui os rendimentos e as variaçþes monetĂĄrias auferidas veis. 2. Principais Diretrizes ContĂĄbeis - As principais prĂĄticas contĂĄbeis adoquando aplicĂĄvel. (d) Investimentos - 3DUWLFLSDomR 6RFLHWiULD Âą 3DUWLFLSDomR tadas sĂŁo: (a) Apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis As demonstraçþes em Sociedade de Conta Participação para execução de obras de infra-estrutura contĂĄbeis foram elaboradas e estĂŁo sendo apresentadas em conformidade com urbana. (e) Imobilizado - EstĂĄ registrado ao custo de aquisição e reavaliação, as disposiçþes da Lei das Sociedades Por Açþes, associadas Ă s normas emitidas deduzido da depreciação acumulada, atualizado monetariamente atĂŠ 31/12/1995. pelo Conselho Federal de Contabilidade. Na elaboração dessas demonstraçþes As depreciaçþes sĂŁo calculadas pelo mĂŠtodo linear, com base em taxas que lecontĂĄbeis foram utilizadas estimativas para o registro de direitos e obrigaçþes, vam em consideração a vida Ăştil econĂ´mica dos bens, segundo parâmetros esobservado o princĂ­pio do conservadorismo. (b) Apuração do resultado - O retabelecidos pela legislação tributĂĄria ou com base em laudo tĂŠcnico de peritos sultado ĂŠ apurado pelo regime contĂĄbil de competĂŞncia de exercĂ­cios, e inclui os avaliadores. As taxas de depreciação sĂŁo as seguintes, considerando um turno rendimentos, encargos e variaçþes monetĂĄrias, calculados com base em Ă­ndices GH WUDEDOKR 0iTXLQDV (TXLSDPHQWRV ,QVWDODo}HV H 0yYHLV H XWHQVtOLRV Âą RÂżFLDLV H TXH LQFLGHP VREUH DWLYRV H SDVVLYRV FLUFXODQWHV H QmR FLUFXODQWHV (c) 9HtFXORV Âą &RPSXWDGRUHV H 3HULIpULFRV 7HUUHQRV Âą 1mR 'HSUHFLDGR Ativo circulante e nĂŁo circulante - DisponĂ­vel ĂŠ composto por: CUSTO DEPRECIAĂ‡ĂƒO/ VALOR VALOR TAXAS ANUAIS CORRIGIDO AMORTIZAĂ‡ĂƒO LĂ?QUIDO 2018 LĂ?QUIDO 2017 DE DEPRECIAÇÕES MĂ“VEIS E UTENSĂ?LIOS ................................

MĂ QUINAS E EQUIPAMENTOS ..................

INSTALAÇÕES AUXILIARES .......................

VEĂ?CULOS........................................................

FERRAMENTAS ..............................................

COMPUTADORES E PERIFÉR. .....................

EQUIP. DE SEGURANÇA. ..............................

SISTEMAS DE COMPUTAĂ‡ĂƒO.....................

lizado - O capital social da empresa Ê representado por 13.500.000açþes ordinårias (f) Passivo circulante e não circulante - Estão apresentados pelos valores conhenominativas, sem valor nominal. Essas açþes conferem o direito a um voto nas decidos ou estimados, e estão adicionados dos correspondentes encargos e variaçþes liberaçþes da AssemblÊia Geral. (b) Reserva legal - É calculada na baVH GH GR monetårias. 3. Capital, Reservas e Dividendos - (a) Capital subscrito e integra-

fundamentais do ambiente econĂ´mico futuro – notadamente sobre sustentabilidade fiscal – tĂŞm efeitos adversos sobre a atividade econĂ´micaâ€?. “A manutenção de incertezas quanto Ă sustentabilidade fiscal tende a ser contracionistaâ€?, afirmou. “Reformas que geram sustentabilidade da trajetĂłria fiscal futura tĂŞm potencial

Demonstração dos Resultados para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e 31 de Dezembro 2017 - (Valores expressos em reais) 2018 2017 11.114.955,16 42.135.660,65 (766.125,53) (2.684.435,24) 10.348.829,63 39.451.225,41 (7.946.616,47) (22.323.620,10) 2.402.213,16 17.127.605,31

Receita Bruta da Operação ...............

Deduçþes e Abatimentos ......................

Receita LĂ­quida Operacional ............

Custo dos Serviços Prestados...............

Lucro Bruto Operacional ..................

Despesas/Receitas Operacionais Despesas Administrativas ....................

Resultado Financeiro ...........................

Recuperação de Despesas ....................

Outras Receitas Operacionais ..............

Perda de Investimento ..........................

(1.883.213,44) (3.991.084,82) 890.034,51 1.002.410,12 58.511,63 45.651,54 42.050,17 35.000,00 - (1.310.537,43) (892.617,13) (4.218.560,59) Resultado Antes do IRPJ e CSSL ..... 1.509.596,03 12.909.044,72 Total da ProvisĂŁo do IRPJ / CSSL ....... (678.277,05) (1.384.613,00) Lucro LĂ­quido do ExercĂ­cio ..............

831.318,98 11.524.431,72 Demonstração do Fluxo de Caixa para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2018 - (Valores expressos em reais) Atividades Operacionais 2018 Lucro Líquido do Exercício ...........................................

831.318,98 Ajustes ao Resultado das Operaçþes Lucro na Alienação dos Bens do Imobilizado ...............

(42.000,00) Depreciaçþes ..................................................................

196.922,07 Ajuste de ExercĂ­cios Anteriores .....................................

283.532,77 Perda de Investimento ....................................................

Variaçþes Nos Ativos e Passivos Clientes .......................................................................... 3.924.933,68 Impostos a Recuperar .....................................................

434.634,45 Adiantamentos ...............................................................

(16.559,37) 'HSyVLWRV -XGLFLDLV.........................................................

(34.882,11) EmprÊstimos a Terceiros ................................................ (199.874,12) Fornecedores .................................................................. (283.725,93) Salårios a Pagar .............................................................. (109.815,56) Obrigaçþes Sociais ......................................................... (325.405,96) Obrigaçþes Tributårias ................................................... (315.362,74) Conta Corrente com Pessoas Ligadas ............................ (180.056,07) Financiamentos Bancårios .............................................

(17.830,70) Outras Obrigaçþes ..........................................................

1.689,20 IRPJ ................................................................................

57.512,42 CSLL ..............................................................................

17.194,98 Fornecedores LP.............................................................

Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operac. . 4.222.225,99 Atividades de Investimentos Aquisiçþes de Bens do Imobilizado ............................... (708.877,20) Recebimento na Venda de Bens do Imobilizado ............

42.000,00 Investimento SCP........................................................... (134.702,35) Resultado Positivo SCP .................................................

83.008,55 Caixa Líquido Consumido nas Atividades de Invest. (718.571,00) Atividades de Financiamento Distribuição de Lucros ................................................... (6.133.333,27) Caixa Líquido Consumido nas Ativ. de Financ. ........ (6.133.333,27) Variação Líquida das Disponibilidades...................... (2.629.678,28) Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício .. 16.214.527,93 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Exercício ..... 13.584.849,65 Variação de Caixa e Equivalentes em 2018 ............... (2.629.678,28) OXFUR OtTXLGR GH FDGD H[HUFtFLR GHL[DQGR D VXD FRQWULEXLomR GH VHU REULJDWyULR TXDQGR R VHX YDORU DWLQJLU D GR FDSLWDO VRFLDO RX TXDQGR R PRQWDQWH GH VHX YDORU H GDV UHVHUYDV GH FDSLWDO H[FHGHU D GR FDSLWDO VRFLDO 7HP SRU ¿QDOLGDGH DVVHJXUDU D integridade do capital social e somente poderå ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital social.

DIRETORIA Rômulo Rodrigues Rocha ¹ 'LUHWRU 3UHVLGHQWH CÉSAR AUGUSTO BRUM ¹ &217$'25 &5& 0* ASSESCONT ASSESSORIA CONTà BIL E EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES - CRC MG -006017/O

expansionista, que pode contrabalançar efeitos de ajustes fiscais de curto prazo sobre a atividade econômica, alÊm de mitigar os riscos de episódios de instabilidade com elevação de prêmios de risco, como o ocorrido em 2018�, pontuou.

Quando manteve a Selic na mínima histórica de 6,5% na semana passada, o BC jå havia reconhecido mais sinais de fraqueza econômica, mas sublinhou que, mesmo assim, seu balanço de riscos para a inflação continuava simÊtrico.

Guedes - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que a projeção de crescimento do governo para a economia neste ano jĂĄ caiu para 1,5% e que nesse patamar ĂŠ necessĂĄrio novo congelamento nas despesas orçamentĂĄrias. “VocĂŞs vĂŁo ver que o crescimento que era 2% quando eles fizeram as primeiras informaçþes jĂĄ caiu para 1,5% e quando cai para 1,5% as receitas sĂŁo menores ainda, e aĂ­ jĂĄ começam os planejamentos de contigenciamento de verbas para frenteâ€?,

disse Guedes em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

TambÊm na CMO, o secretårio especial de Fazenda do MinistÊrio da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou ontem que o governo vai reduzir a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para menos de 2%. Segundo ele, os novos números serão apresentados no próximo dia 22, data limite para publicação do relatório bimestral de receitas e despesas.

Por enquanto, o governo estima oficialmente alta de 2,2% do PIB. A redução dessa previsão levarå o governo a fazer novo bloqueio no Orçamento - investida antecipada por Rodrigues desde a semana passada.

A nova projeção do governo para expansão do PIB ficaria mais alinhada à do mercado financeiro.

Na vÊspera, a pesquisa Focus do Banco Central havia mostrado que a estimativa para alta do PIB em 2019 foi diminuída para 1,45%, na 11ª semana seguida de redução. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA MINERAĂ‡ĂƒO

Vale avalia dobrar a produção na Serra Sul Rio e São Paulo - A Vale avalia dobrar a produção na Serra Sul de Carajås, no Parå, onde estå a mina gigante S11D, em Canaã dos Carajås (PA), após 2020, para 150 milhþes de toneladas de minÊrio de ferro por ano, informou a mineradora ontem, em uma medida que permitiria ampliar o uso de tecnologias que dispensam barragens.

A possibilidade de expandir as atividades ao Norte do Brasil ocorre enquanto a mineradora tem diversas operaçþes paralisadas em Minas Gerais, em meio a uma revisão de segurança devido ao rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 25 de janeiro.

Atualmente, a companhia produz em Serra Sul apenas no S11D, que entrou em operação comercial em janeiro de 2017 e ainda estå em fase de desenvolvimento. Outras åreas geológicas podem ser explorados na região.

A extração no S11D deverå atingir neste ano 75 milhþes de toneladas, contra 58 milhþes em 2018. Para 2020, a empresa prevê produzir 90 milhþes de toneladas, e os planos são atingir capacidade de 100 milhþes de toneladas a partir de 2022, conforme anunciado em dezembro pela Vale.

Na apresentação em conferência do Bank of America Merrill Lynch, a Vale não indicou como considera aumentar a produção para 150 milhþes de toneladas em Serra Sul, que contÊm outras åreas a serem exploradas.

Para fins geológicos, o S11D Ê apenas um bloco do corpo S11 que foi dividido em quatro partes: A, B, C e D. O potencial mineral do corpo S11 Ê de 10 bilhþes de toneladas de minÊrio de ferro, sendo que os blocos C e D possuem reservas de 4,24 bilhþes de toneladas, segundo informaçþes anteriormente publicadas pela Vale. As primeiras sondagens na região de Serra Sul datam dos anos de 1970.

Apesar da possibilidade de expandir ainda mais Serra Sul, a empresa informou, na semana passada, que deve levar atÊ três anos para atingir produção de 400 milhþes de toneladas por ano de minÊrio de ferro no Brasil, patamar que havia sido planejado para este ano antes do desastre de Brumadinho.

Os novos estudos, segundo material divulgado pela companhia nesta terça-feira, poderiam ainda aumentar a flexibilidade operacional e logística da Vale em produtos de alta qualidade de Serra Sul, que têm contado com elevada demanda por parte dos chineses.

O alto teor de minÊrio de ferro encontrado na região, acima de 64%, facilita tambÊm a utilização de tecnologias de processamento de minÊrio de ferro que dispensa o uso de barragens de rejeitos, cada vez mais temidas após dois grandes desastres em Minas Gerais em pouco mais de três anos.

O material pode ser apenas britado e peneirado para ser classificado por tamanho, eliminando o uso de ågua e a fabricação de rejeitos de mineração em grandes quantidades. (Reuters)

SUPERMERCADOS

Bahamas anuncia aporte em Uberlândia Grupo investirå R$ 33 milhþes em três lojas e vai erguer um centro de distribuição MARA BIANCHETTI

O Grupo Bahamas vai investir R$ 33 milhþes em três lojas em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Com o aporte, que faz parte dos planos da rede de abrir pelo menos 15 unidades no decorrer deste ano no Estado, a rede chegarå a nove lojas na cidade. Tamanha importância da região para os negócios da rede de supermercados, que um centro de distribuição (CD) local tambÊm serå construído em breve.

As informaçþes foram anunciadas pelo próprio presidente do Grupo Bahamas, Jovino Campos, durante evento na prefeitura

da cidade. Segundo ele, nĂŁo sĂł Uberlândia, mas o Triângulo Mineiro como um todo, sĂŁo considerados estratĂŠgicos para a rede, que ĂŠ sediada em Juiz de Fora, na Zona da Mata. “O Triângulo Mineiro ĂŠ uma regiĂŁo que cresce mais que a Zona da Mata. Por isso, nosso investimento estĂĄ de 70% a 80% focado em Uberlândia e outras cidades da regiĂŁo. Hoje a gente opera com o nosso Centro de Distribuição a uma distância de 830 quilĂ´metros, o que dificulta a chegada dos produtosâ€?, pontuou.

Neste sentido, o presidente revelou que o objetivo ĂŠ que atĂŠ o ano que vem,

COMERCIAL MINEIRA S.A.

CNPJ/MF nÂş Ď­ĎłÍ˜Ď­Ď˛ĎłÍ˜ĎłĎŽĎłÍŹĎŹĎŹĎŹĎ­ÍłĎ˛ĎŹ Íł E/Z ϯϭϯϏϏϏϯώϰϴͳϹ Edital de Convocação - Assembleia Geral OrdinĂĄria a ser Realizada em 23 de Maio de 2019, Ă s 10:00 horas Ficam convocados os senhores acionistas da COMERCIAL MINEIRA S.A. (“Companhiaâ€?) para se reunirem em Ć?Ć?ĞžÄ?ĹŻÄžĹ?Ä‚ 'ÄžĆŒÄ‚ĹŻ KĆŒÄšĹ?ĹśÄ„ĆŒĹ?Ä‚ ĚĂ ŽžƉĂŜŚĹ?Ä‚Í• Ä‚ Ć?ÄžĆŒ ĆŒÄžÄ‚ĹŻĹ?njĂĚĂ ăĆ? Ď­ĎŹ ĹšĹ˝ĆŒÄ‚Ć? ĚŽ ÄšĹ?Ä‚ ĎŽĎŻ ĚĞ žĂĹ?Ĺ˝ ĚĞ ώϏϭϾ͕ ŜĂ Ć?ĞĚĞ Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻ ĚĂ ŽžƉĂŜŚĹ?Ä‚Í• ĹŻĹ˝Ä?Ä‚ĹŻĹ?njĂĚĂ ŜĂ Ĺ?ĚĂĚĞ ĚĞ ĞůŽ ,Ĺ˝ĆŒĹ?ÇŒĹ˝ĹśĆšÄžÍ• Ć?ƚĂĚŽ ĚĞ DĹ?ŜĂĆ? 'ÄžĆŒÄ‚Ĺ?Ć?Í• ŜĂ ǀĞŜĹ?ĚĂ ĹŻÇ€Ä‚ĆŒÄžĆ? Ä‚Ä?ĆŒÄ‚ĹŻÍ• ŜǑ ϭϳϏϳ͕ ^ĂŜƚŽ Ĺ?Ĺ˝Ć?Ć&#x;ŜŚŽ͕ W ϯϏϭϳϏͲϏϏϭ͕ Ć‰Ä‚ĆŒÄ‚ ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚ĆŒÄžĹľ Ć?Ĺ˝Ä?ĆŒÄž Ä‚ Ć?ÄžĹ?ĆľĹ?ŜƚĞ Ĺ˝ĆŒÄšÄžĹľ ĚŽ ÄšĹ?Ä‚Í— ÍžĹ?Íż ĞdžĂžĞ e discussĂŁo a respeito das contas dos administradores, bem como das Demonstraçþes Financeiras referente Ä‚Ĺ˝ ÄžÇ†ÄžĆŒÄ?Ĺ&#x;Ä?Ĺ?Ĺ˝ Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻ ĞŜÄ?ÄžĆŒĆŒÄ‚ÄšĹ˝ Ğž ĎŻĎ­ ĚĞ ÄšÄžÇŒÄžĹľÄ?ĆŒĹ˝ ĚĞ ĎŽĎŹĎ­Ď´Í– ÍžĹ?Ĺ?Íż ĚĂ Ä‚Ć‰ĆŒÄžÄ?Ĺ?ĂĕĆŽ ĚĂ ĚĞĆ?Ć&#x;ŜĂĕĆŽ ĚŽ ĆŒÄžĆ?ƾůƚĂĚŽ Ä‚Ć‰ĆľĆŒÄ‚ÄšĹ˝ Ä?Žž ĆŒÄžĹŻÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ Ä‚Ĺ˝ ÄžÇ†ÄžĆŒÄ?Ĺ&#x;Ä?Ĺ?Ĺ˝ Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻ ĞŜÄ?ÄžĆŒĆŒÄ‚ÄšĹ˝ Ğž ĎŻĎ­ ĚĞ ÄšÄžÇŒÄžĹľÄ?ĆŒĹ˝ ĚĞ ĎŽĎŹĎ­Ď´Í– ÍžĹ?Ĺ?Ĺ?Íż ĞdžĂžĞ͕ ÄšĹ?Ć?Ä?ĆľĆ?Ć?ĆŽ Äž ǀŽƚĂĕĆŽ Ć?Ĺ˝Ä?ĆŒÄž Ä‚ ĆŒÄžÄžĹŻÄžĹ?ĕĆŽ ĚŽĆ? ĂĚžĹ?ĹśĹ?Ć?ĆšĆŒÄ‚ÄšĹ˝ĆŒÄžĆ? ĚĂ Ä?ŽžƉĂŜŚĹ?Ä‚Í– Äž ÍžĹ?ǀͿ ĞdžĂžĞ͕ ÄšĹ?Ć?Ä?ĆľĆ?Ć?ĆŽ Äž ǀŽƚĂĕĆŽ Ć?Ĺ˝Ä?ĆŒÄž Ä‚ ĎdžĂĕĆŽ ĚĂ ĆŒÄžĹľĆľĹśÄžĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ ĚŽĆ? ĂĚžĹ?ĹśĹ?Ć?ĆšĆŒÄ‚ÄšĹ˝ĆŒÄžĆ? ĚĂ Ä?ŽžƉĂŜŚĹ?Ă͘ KĆ? Ä‚Ä?Ĺ?ŽŜĹ?Ć?ƚĂĆ? Ć‰Ĺ˝ÄšÄžĆŒÄ†Ĺ˝ Ć‰Ä‚ĆŒĆ&#x;Ä?Ĺ?Ć‰Ä‚ĆŒ ĚĂ Ć?Ć?ĞžÄ?ĹŻÄžĹ?Ä‚ 'ÄžĆŒÄ‚ĹŻ KĆŒÄšĹ?ĹśÄ„ĆŒĹ?Ä‚Í• Ĺ˝ĆŒÄ‚ Ä?ŽŜǀŽÄ?ĂĚĂ͕ Ć‰Ĺ˝ĆŒ Ć?Ĺ?Í• Ć?ĞƾĆ? ĆŒÄžĆ‰ĆŒÄžĆ?ĞŜƚĂŜƚĞĆ? ĹŻÄžĹ?Ä‚Ĺ?Ć? Žƾ Ć‰ĆŒĹ˝Ä?ĆľĆŒÄ‚ÄšĹ˝ĆŒÄžĆ?Í• Ä?ŽŜĆ?ŽĂŜƚĞ ÄšĹ?Ć?Ć‰Ć Äž Ĺ˝ Ä‚ĆŒĆ&#x;Ĺ?Ĺ˝ ϭώϲ ĚĂ >ÄžĹ? ŜǑ Ď˛Í˜Ď°ĎŹĎ°ÍŹĎłĎ˛Í˜ ĞůŽ ,Ĺ˝ĆŒĹ?ÇŒĹ˝ĹśĆšÄžÍ• Ď­Ď° ĚĞ žĂĹ?Ĺ˝ ĚĞ ĎŽĎŹĎ­ĎľÍ˜ FlĂĄvio Pentagna GuimarĂŁes - Diretor Presidente.

MOTO ARTE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSĂ“RIOS PARA MOTOS S.A. CNPJ nÂş 17.339.764/0001-09 - NIRE 3130010674-8 Companhia Fechada EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da MOTO ARTE COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSĂ“RIOS PARA MOTOS S.A. (“Companhiaâ€?), na forma prevista no Art. 124 da Lei n. 6.404/1976, a comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“Assembleiaâ€?), a realizar-se no dia 28 de Maio de 2019, Ă s 10:00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Padre Pedro Pinto, n. 6.310, Bairro Venda Nova, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 31660-000, a fim de deliberarem sobre as seguintes matĂŠrias constantes da Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, conforme aprovado na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 20 de novembro de 2018, bem como a alteração do artigo 4Âş do Estatuto Social; e (ii) Autorizar a Diretoria a praticar os atos necessĂĄrios para implementar a homologação do aumento de capital referenciada no item acima. Todos os documentos e informaçþes pertinentes Ă s matĂŠrias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital e aqueles exigidos na forma da Lei n. 6.404/76, encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do Art. 126 da Lei n. 6.404/76, seja depositado na sede da Companhia, preferencialmente com antecedĂŞncia mĂ­nima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia.

Belo Horizonte, 13 de Maio de 2019. Ă lvaro Furtado de Andrade - Diretor

JMN MINERAĂ‡ĂƒO S.A. CNPJ/MF: 08.579.947/0001-00 - NIRE: 3130002445-8 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019 Data, Hora E Local: 01 de abril de 2019, Ă s 11:00 horas, na sede da JMN Mineração S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Praça Doutor Augusto Gonçalves, n. 146, Sobreloja 02, Sala 09, Bairro Centro, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-054. Convocação e Presença: Dispensada em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, nos termos do §4Âş do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: RĂ´mulo Diniz Nogueira. SecretĂĄrio: SĂŠrgio Diniz Nogueira. Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia, e (ii) Fixar a remuneração da Diretoria da Companhia. Deliberaçþes Tomadas: Instalada a Assembleia, foram feitas a leitura e a discussĂŁo das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, e as seguintes deliberaçþes foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 1. Eleição dos Membros da Diretoria. Foi aprovada a reeleição dos 06 (seis) membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 03 (trĂŞs) anos a partir desta data, quais sejam: (i) RĂ´mulo Diniz Nogueira, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG740.724, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 364.145.496-49, residente e domiciliado na Rua Adalgisa Lima, n. 605, Bairro Cerqueira Lima, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-369, que exercerĂĄ o cargo de Diretor-Presidente; (ii) SĂŠrgio Diniz Nogueira, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG-617.502, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 229.834.306-34, residente e domiciliado na Rua Mariângela Medeiros, n. 02, Centro, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-507, que exercerĂĄ o cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro; (iii) JosĂŠ Carlos de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n. 43.527, expedida pela OAB/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 155.627.866-72, residente e domiciliado na Rua do Ouro, n. 423, Bairro Padre EustĂĄquio, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-161, que exercerĂĄ o cargo de Diretor JurĂ­dico; (iv) Luciano Mendes Nogueira, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. M-6.900.102, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 908.398.386-20, residente e domiciliado na Rua JosĂŠ Bernardes, n. 830, Bairro das Graças, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-334, que exercerĂĄ o cargo de Diretor Comercial; (v) Rodrigo Sousa Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro de minas, inscrito no CREA/MG sob o n. 71.721/D, portador da Carteira de Identidade n. MG-8.145.707, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 007.329.356-36, residente e domiciliado na Av. Prefeito Milton Penido, n. 632, Bairro Belvedere, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-345, que exercerĂĄ o cargo de Diretor de Mineração; e (vi) VinĂ­cius Camargos Nogueira, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG-9.223.028, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 012.934.926-71, residente e domiciliado na Rua JosĂŠ Bernardes, n.

993, Bairro das Graças, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-334, que exercerå o cargo de Diretor Administrativo e de Suprimentos. 2. Declaração de Desimpedimento. Os membros da Diretoria eleitos e empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reuniþes da Diretoria da Companhia, aceitaram o cargo H GHFODUDUDP FDGD XP GHOHV VRE DV SHQDV GD OHL SDUD ¿QV GR GLVSRVWR QRV SDUiJUDIRV ž D º do artigo 147 da Lei n. 6.404 /76, e no inciso II do artigo 37, da Lei n. 8.934/94, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD da concorrência, contra as relaçþes de consumo, a fÊ pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeçam de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais; (ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que SRVVD VHU FRQVLGHUDGD FRQFRUUHQWH GD &RPSDQKLD H QmR WrP LQWHUHVVHV FRQÀLWDQWHV FRP RV GD &RPSDQKLD 3DUD RV ¿QV GR artigo 149, § 2º, da Lei 6.404/76, declararam que receberão eventuais citaçþes e intimaçþes em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventuais alteraçþes serão comunicadas por escrito à Companhia. 3. Fixação da Remuneração da Administração da Companhia. 1mR IRL ¿[DGD YHUED SDUD D Diretoria eleita jå que os mesmos renunciam, neste ato, a qualquer tipo de remuneração referente aos cargos em razão de jå auferirem remuneração adequada ao desempenho de suas funçþes em outras companhias do conglomerado empresarial.

Arquivamento e Publicaçþes 3RU ¿P RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR GH (PSUHVDV e que as publicaçþes legais fossem feitas e os livros societårios transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes: Mesa: Rômulo Diniz Nogueira - Presidente; SÊrgio Diniz Nogueira Secretårio. Acionistas: CDN Imobiliåria e Participaçþes Ltda. - Cåssio Diniz Nogueira; FDN Participaçþes Ltda. - Frank Diniz Nogueira; RDN Participaçþes Ltda. - Rômulo Diniz Nogueira; SDN Participaçþes Ltda. - SÊrgio Diniz Nogueira; TDN Participaçþes Ltda. - Tânia Mara Diniz Nogueira; J. Mendes Empreendimentos e Participaçþes Ltda. - SÊrgio Diniz Nogueira e Rômulo Diniz Nogueira; Ferro + Mineração S.A. - 6pUJLR 'LQL] 1RJXHLUD H 5{PXOR 'LQL] 1RJXHLUD &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP 1,5( H SURWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

um centro de distribuição local esteja em plena operação, funcionando tambÊm como um facilitador para novos investimentos na região.

Embora nĂŁo tenha revelado mais detalhes sobre o CD, Campos disse que a ĂĄrea de armazenamento deverĂĄ ser construĂ­da em trĂŞs etapas. A terraplenagem, segundo ele, jĂĄ deverĂĄ começar em breve. “O orçamento ainda estĂĄ sendo fechado, mas a geração de emprego inicial deverĂĄ chegar a 200 postos diretosâ€?, revelou.

Inauguração - Sobre as lojas que serão inauguradas na cidade, o presidente

do grupo informou que a primeira delas, sob a bandeira Bahamas Express, entrarå em funcionamento amanhã (16). Jå para o segundo semestre, estå prevista a inauguração de outro Bahamas Express e o terceiro investimento, com previsão de ser aberto tambÊm no segundo semestre, serå em mais uma unidade do Bahamas Mix. Na ocasião do anúncio, o prefeito Odelmo Leão destacou a posição de Uberlândia enquanto grande centro consumidor do País e local estratÊgico para a realização de investimentos.

Para ele, o poder pĂşblico tem o papel de facilitar e promover o desenvolvi-

mento da cidade. “O empresĂĄrio tem pressa e precisa das respostas aos seus questionamentos.

Nós, enquanto executivo municipal, temos obrigação de responder e facilitar os processos�, explicou.

Para o prefeito, o mesmo sentimento deveria haver no Congresso Nacional.

Segundo ele, a agenda de recuperação econĂ´mica do PaĂ­s ĂŠ urgente, mas somente ocorrerĂĄ, de fato, quando os representantes lotados em BrasĂ­lia, deixarem as discussĂľes polĂ­ticas e pessoais em segundo plano, e focarem seus trabalhos no desenvolvimento do Brasil. “Precisamos destravar a nossa economiaâ€?, finalizou.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERC�CIOS 31/12/2018 31/12/2017 R$ R$ RECEITA BRUTA OPERAC. ..........................

80.080.614 74.152.364 (-) DEDUÇÕES RECEITA BRUTA ...................

-6.369.697 -6.741.260 RECEITA LĂ?Q. OPERACIONAL ...................

73.710.917 67.411.104 (-) CUSTOS OPERACIONAIS ..........................

30.036.501 38.944.872 LUCRO BRUTO OPERACIONAL ................

43.674.417 28.466.232 (-) DESPESAS OPERACIONAIS .....................

10.283.958 7.505.100 ATIVO (+) OUTRAS RECEITAS ....................................

203.058 0 31/12/2018 31/12/2017 +/- RESULTADO OPERAÇ. FINANC. .............

5.516.561 8.315.426 R$ R$ CIRCULANTE ...............................................

62.840.345 85.540.031 LUCRO LĂ?Q. OPERACIONAL ......................

39.110.078 29.276.558 Caixas e Bancos ...............................................

342.245 2.912.510 +/- RESULTADO NĂƒO OPERACIONAL ........

27.910 -11.068 Aplicaçþes de Liquidez Imediata ..................

11.759.391 22.328.440 LUCRO ANT. PROV. IMP.E CONTR. ...........

39.137.988 29.265.490 Clientes a Receber ...........................................

13.400.595 28.791.409 Impostos e Contribuiçþes Federais ....................

8.822.435 14.564.774 Clientes a Faturar .............................................

13.108.997 4.499.692 LUCRO LIQ. DO EXERCĂ?CIO ......................

30.315.553 14.700.716 CrĂŠditos de Terceiros .......................................

31.544 1.876.625 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO FLUXO DE CAIXA Adiantamentos .................................................

313.453 84.344 METODO INDIREITO Impostos a Recuperar .....................................

785.604 673.707 31/12/2018 31/12/2017 CrÊditos Consórcios e SCP’s ...........................

23.098.514 24.373.304 1 - Das Atividades Operacionais ...................... 41.624.409 18.813.659 NĂƒO CIRCULANTE .....................................

11.143.869 5.410.254 Lucro Liquido do ExercĂ­cio ................................ 30.315.553 14.700.716 REALIZAVEL DE LONGO PRAZO ...........

2.517.667 784.116 (+/-) Depreciação ...............................................

1.488.712 761.889 CrĂŠditos de Terceiros .......................................

409.637 417.105 (+/-) Ajustes de Exerc. Anteriores ....................

-2.264,24 2.419.413,71 Depósitos e Cauçþes ........................................

194.070 182.305 (+/-) Aumento/Dimin. de ConsĂłrcios ................

1.274.790 6.458.347 Despesas Incorridas ........................................

1.913.960 184.705 (+/-) Conta de Clientes ........................................

6.781.508 -7.856.413 IMOBILIZADO ..............................................

8.626.202 4.626.139 (+/-) Depósitos e Cauçþes ..................................

1.845.081 1.109.172 Imobilizado Liquido .........................................

8.626.202 4.626.139 (+/-) Impostos a Recuperar ................................

-111.898 -39.522 TOTAL DO ATIVO ........................................

73.984.214 90.950.285 (+/-) Outros CrĂŠditos ...........................................

-229.109 -17.901 PASSIVO (+/-) Fornecedores ..............................................

1.258.718 -209.987 31/12/2018 31/12/2017 (+/-) Obrig.

Trabalhistas e Sociais .....................

-661.585 399.981 R$ R$ (+/-) Impostos e Contribuiçþes ...........................

-335.097 1.087.963 CIRCULANTE ...............................................

13.456.043 16.922.839 2 - Das Atividades de Investimentos ................ -7.222.327 -506.184 Fornecedores ....................................................

1.646.508 387.790 (-) Aumento do Ativo NĂŁo Circulante ............... -1.733.551 77.814 DĂŠbitos de Terceiros ........................................

1.364.564 1.249.134 (-/+) Aquis./Venda do Ativo Imob. .................... -5.488.776 -583.997 Impostos Contribuiçþes a Recolher ...............

3.047.206 3.382.304 (-/+) Aquis./Venda de Invest. Permanentes Remuneraçþes .................................................

808.063 644.182 3 - Das Atividades de Financiamentos ............. -47.541.396 -35.998.457 Obrigaçþes Sociais ..........................................

263.723 142.431 (+/-) Aumento/dimin. de EmprĂŠstimos .............

61.936 -315.530 ProvisĂľes ObrigatĂłrias e Facultativa .............

6.325.979 7.272.325 (+/-) Aumento/Dimin. de Financ. ...................... -3.844.674 3.844.674 Financiamentos ................................................

0 3.844.674 (-) Diminuição de Outros DÊbitos .....................

115.842 -67.766 NĂƒO CIRCULANTE .....................................

1.202.905 1.140.969 (+/-) Aumentos Capital Social ............................

700 28.164 EXIGĂ?VEL DE LONGO PRAZO .................

1.202.905 1.140.969 (-) Dividendos Pagos aos Acionistas ................. -43.875.200 -39.488.000 CrĂŠditos de Coligadas e Controladas ..............

1.202.905 1.140.969 4 - Aumento/Dimin. nas Disponibilidades ......... -13.139.314 -17.690.982 PATRIMÔNIO L�QUIDO ............................

59.325.266 72.886.477 Caixa e Equivalente de Capital Social ...................................................

7.250.700 7.250.000 caixa no inĂ­cio do perĂ­odo ................................... 25.240.950 42.931.932 Reservas e Lucros Acumulados .....................

52.074.566 65.636.477 Caixa e EquivalĂŞncia de caixa no fim do perĂ­odo . 12.101.636 25.240.950 TOTAL DO PASSIVO ....................................

73.984.214 90.950.285 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO 31/12/2018 E 31/12/2017 Descrição Capital Adiant. p/ Aumento de Capital Reserva Legal Lucros Acumulado Totais Saldo em 31/12/2016 .....................................

7.221.836 1.444.367 86.559.980 95.226.183 Incorporação de Capital ..............................

28.164 28.164 Reserva Legal ...............................................

5.633 (5.633) Lucro LĂ­quido do ExercĂ­cio .........................

14.700.716 14.700.716 Distribuição de Dividendos aos Acionistas (39.488.000) (39.488.000) (+-) Ajuste Exercício Anterior ...................

2.419.414 2.419.414 Saldo em 31/12/2017 .....................................

7.250.000 1.450.000 64.186.477 72.886.477 Aumento de Capital ......................................

700 700 Reserva Legal ...............................................

140 (140) Lucro LĂ­quido do ExercĂ­cio .........................

30.315.553 30.315.553 Distribuição de Dividendos aos Acionistas (43.875.200) (43.875.200) (+-)Ajuste Exercício Anterior ....................

(2.264) (2.264) Saldo em 31/12/2018 .....................................

7.250.700 1.450.140 50.624.426 59.325.266 NOTAS EXPLICATIVAS Gerenciamento e Controle de Transito S/A ĂŠ responsĂĄvel pela elaboração e adequada 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - GCT GERENCIAMENTO E CONTROLE DE apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis individuais de acordo com as praticas TRĂ‚NSITO S/A, constituĂ­da em 15/06/1996 sob o registro JUCEMG nÂş 313.0010021contĂĄbeis adotadas no Brasil e das demonstraçþes contĂĄbeis consolidadas de acordo 9, com sede em Belo Horizonte Ă Av.Pres.Juscelino Kubitschek, nÂş 7500, Sala nÂş 202, com as normas internacionais de relatĂłrio financeiro (IFRS) emitidas pelo Internacional bairro CalifĂłrnia, CEP 30855-450 tem por objeto social principal, Prestação de Serviços Accounting Standards Board (IASB) e de acordo com as praticas contĂĄbeis adotadas EletrĂ´nicos de Controle de Peso, velocidade e Avanço de Sinal. 2 - APRESENTAĂ‡ĂƒO no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessĂĄrios DAS DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS - As demonstraçþes contĂĄbeis em 31/12/ para permitir a elaboração de demonstraçþes contĂĄbeis livres de distorção relevante, 2018, foram elaboradas em conformidade com a legislação em vigor e estĂŁo sendo independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos Auditores apresentadas de forma comparativa com as do exercĂ­cio findo em 31.12.2017 e, de Independentes - Nossa responsabilidade ĂŠ a de expressar uma opiniĂŁo sobre essas acordo com os princĂ­pios fundamentais de contabilidade geralmente aceitos e aplicados demonstraçþes financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com de maneira consistente com o exercĂ­cio financeiro anterior. 3 - SUMĂ RIO DAS as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o PRĂ TICAS CONTĂ BEIS RELEVANTES - a- Movimentaçþes bancĂĄrias e aplicaçþes, cumprimento das exigĂŞncias ĂŠticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e encontram-se confrontados c/extratos bancĂĄrios. b - Apuração do resultado - O executada com o objetivo de obter segurança razoĂĄvel de que as demonstraçþes resultado ĂŠ apurado pelo regime contĂĄbil da competĂŞncia de exercĂ­cios e estĂĄ financeiras estĂŁo livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de demonstrado de acordo com balanço elaborado em 31/12/2018. c - Investimentos procedimentos selecionadas para obtenção de evidencia e respeito dos valores e Os investimento estĂŁo avaliados pelo mĂŠtodo de equivalĂŞncia patrimonial. d - Imobilizado divulgaçþes apresentados nas demonstraçþes financeiras. Os procedimentos demonstrado ao custo corrigido monetariamente atĂŠ 31/12/95. 4 - CAPITAL SOCIAL selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de - O capital, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ representado por 7.559.924 açþes, distorção relevante nas demonstraçþes contĂĄbeis, independentemente se causada por sendo: 7.389.924 OrdinĂĄrias e 170.000 Preferenciais, todas sem valor nominal. fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos o auditor considera os controles internos relevantes para elaboração e adequada apresentação das demonstraçþes financeiras Pedro de Freitas Fenelon - Diretor. Carv Cont Serv. ContĂĄbeis Ltda. ME - CRCMG da entidade para planejar os procedimentos de auditoria que sĂŁo apropriados nas 7741. Edilson Julio de Carvalho - TCCRCMG 22842. circunstancias, mas nĂŁo para fins de expressar uma opiniĂŁo sobre a eficĂĄcia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, tambĂŠm, a avaliação da PARECER DE AUDITORIA adequação das praticas contĂĄbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contĂĄbeis Aos Administradores e Acionistas da Empresa. 1-Examinamos as demonstraçþes feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstraçþes financeiras da GCT-Gerenciamento e Controle de Transito S/A, que compreendem financeiras tomadas em conjunto. A presente opiniĂŁo nĂŁo contem modificação a este o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstraçþes de assunto. OpiniĂŁo - Em nossa opiniĂŁo, as demonstraçþes financeiras acima referidas, resultado, das mutaçþes do patrimĂ´nio liquido e do fluxo de caixa para o exercĂ­cio apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e findo em 31 de dezembro de 2018, assim como o resumo das principais praticas financeiras da GCT - Gerenciamento e Controle de Transito S/A em 31 de dezembro contĂĄbeis e demais notas explicativas. Essas informaçþes correspondentes estĂŁo sendo de 2018, o desempenho de suas operaçþes e os fluxos de caixa para o exercĂ­cio findo apresentadas, para fins de comparação, no conjunto completo das demonstraçþes naquela data, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil. contĂĄbeis do exercĂ­cio findo em 31 de dezembro de 2017. Responsabilidade da Dirceu Noronha - Contador CRC-MG 13016/0-9 administração pelas demonstraçþes contĂĄbeis - A administração da GCT GCT GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRĂ‚NSITO S/A CNPJ/MF: 01.466.431/0001-00 RelatĂłrio da Diretoria - Senhores acionistas: De acordo com as disposiçþes legais e estatutĂĄrias, apresentamos a V.Sas., o Balanço Patrimonial e as correspondentes Demonstraçþes Financeiras, devidamente acompanhadas das notas explicativas, referentes ao exercĂ­cio social findo em 31/12/2018.

Balanço Patrimonial realizado em 31de dezembro de 2018

Demonstração dos resultados Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (valores expressos em milhares de reais)

CANOPUS HOLDING S.A. CNPJ/MF: 97.552.976/0001-09 - NIRE: 313.0009759-5 Senhores Acionistas, A Administração da Canopus Holding S.A., cumprindo as determinaçþes legais e estatutårias, submete à apreciação dos Acionistas o Balanço Patrimonial, as Demonstraçþes de Resultado, das Mutaçþes Patrimoniais e da Demonstração do Fluxo de Caixa relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018.

A Canopus Holding S.A. foi constituída em 17 de maio de 2011, com sede em Belo Horizonte, e tem como objeto social a participação como quotista ou acionista em outras sociedades. As investidas da Companhia estão dedicadas às seguintes atividades: (i)

Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa ..................

TĂ­tulos e valores mobiliĂĄrios ...................

Contas a receber ......................................

ImĂłveis destinados Ă venda .....................

Impostos a recuperar ...............................

Despesas antecipadas ..............................

CrĂŠditos diversos .....................................

Total do ativo circulante .........................

NĂŁo circulante Contas a receber ......................................

ImĂłveis destinados Ă venda .....................

CrĂŠditos diversos .....................................

DepĂłsitos judiciais ...................................

Investimentos ...........................................

Imobilizado ..............................................

IntangĂ­vel .................................................

Total do ativo nĂŁo circulante ...............

Total do ativo .........................................

construção civil em geral, sob qualquer modalidade; (ii) incorporação de imóveis residenciais ou comerciais e edifícios em condomínio; e (iii) locação de imóveis próprios.

Agradecemos aos senhores acionistas pela confiança depositada no corpo executivo da empresa, aos colaboradores pelo empenho e dedicação demonstrados no curso deste ano, aos nossos seletos clientes pela preferência aos nossos produtos e serviços, aos fornecedores pela parceria mantida conosco e a todos que participam direta ou indiretamente dos negócios da empresa.

Diretoria

Balanços patrimoniais Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (valores expressos em milhares de reais) Controladora Consolidado Controladora Consolidado 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017 Passivo Circulante 24.263 16.100 113.907 60.456 EmprÊstimos e financiamentos ................

366 313 42.603 29.307 1 3.786 Fornecedores ............................................

15 4 5.442 8.673 155.301 178.669 Obrigaçþes trabalhistas e tributårias .......

25 19 9.146 8.419 411.510 416.810 Imposto de renda e contribuição social ..

5.706 4.385 713 1.159 1.677 2.085 Adiantamento de clientes ........................

37.387 42.629 107 107 1.602 2.418 Contas a pagar .........................................

108 164 11 2.250 1.685 7.041 Total do passivo circulante .....................

406 336 100.392 93.577 25.094 19.617 685.682 671.265 NĂŁo circulante EmprĂŠstimos e financiamentos ................

16.661 14.224 80.102 97.793 Adiantamento de clientes ........................

19.299 19.299 122.071 109.840 Obrigaçþes tributårias .............................

28.847 5.672 20.951 19.857 Dividendos a pagar ..................................

13.320 13.278 13.320 13.278 22.814 26.561 4.340 3.900 Total do passivo nĂŁo circulante ..............

29.981 27.502 141.568 136.042 4.918 4.837 PatrimĂ´nio lĂ­quido 551.362 549.321 29.594 35.776 Capital social ............................................

412.479 396.479 412.479 396.479 9.865 10.224 14.533 15.817 Adiantamento futuro aumento de capital 16.000 16.000 95 95 Reserva legal ............................................

13.028 12.983 13.028 12.983 584.041 586.106 196.502 190.122 Reserva especial de lucros ......................

4.364 4.364 Reserva de lucros retidos ........................

153.241 152.423 148.877 148.059 578.748 577.885 578.748 577.885 Participação de não controladores ..........

61.476 53.883 Total do patrimĂ´nio lĂ­quido .................

578.748 577.885 640.224 631.768 609.135 605.723 882.184 861.387 Total do passivo e patrimĂ´nio lĂ­quido 609.135 605.723 882.184 861.387

Demonstração das mutaçþes do patrimônio líquido exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (valores expressos em milhares de reais) Capital Social 396.479 -

Saldos em 31 de dezembro de 2016 .............

Adiantamento para futuro aumento de capital Aumento de capital por nĂŁo controladores ..

PrejuĂ­zo do exercĂ­cio .....................................

Destinaçþes: Liquidação da reserva de lucros ...................

Saldos em 31 de dezembro de 2017 .............

396.479 Adiantamento para futuro aumento de capital 16.000 Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio ..........................

Destinaçþes: Reserva legal .................................................

Dividendos mĂ­nimos obrigatĂłrios ..............

Liquidação da reserva de lucros ................

Saldos em 31 de dezembro de 2018 ...........

412.479

Reserva de Lucros Reserva de Lucros (prejuĂ­zos) lucros retidos acumulados 193.637 (45.578)

AFAC 16.000 -

Reserva Legal 12.983 -

Reserva especial de lucros 4.364 -

Participação de Subtotal não controladores 607.463 37.678 16.000 19.633 (45.578) (3.428)

16.000 (16.000)

12.983 -

4.364 -

(45.578) 148.059 -

45.578 906

577.885 906

53.883 6.360 1.233

631.768 6.360 2.139

-

45 13.028

4.364

818 148.877

(45) (43) (818) -

(43) 578.748

61.476

(43) 640.224

As Demonstraçþes Financeiras completas com as respectivas Notas Explicativas e Relatório dos Auditores Independentes estão disponíveis na sede da Companhia.

CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO Lucas Mattos TĂşlio Mattos Eduardo Omoto Garcia SĂŠrgio Ailton Saurin

DIRETORIA Túlio Mattos Oswaldo A. M. Júnior CONTROLADORIA E FINANÇAS CONTROLLER Leigmar Marques Costa de Oliveira Contadora-CRC MG 069.270-0

Coordenador de Controladoria Alexsandro Pietro Cardoso Contador-CRC MG 095.661/O-5 Contadora Alcione Monteiro de Carvalho TĂŠcnico em Contabilidade-CRC MG 31.145

Total 645.141 16.000 19.633 (49.006)

Receita operacional lĂ­quida .......................

Custo dos imĂłveis vend. e serv. prestados Lucro (prejuĂ­zo) bruto ...............................

Receitas (despesas) operacionais: Despesas gerais e administrativas .............

Despesas comerciais ..................................

Despesas tributĂĄrias ...................................

Resultado com equivalĂŞncia patrimonial Outras receitas (despesas) operacionais Resultado financeiro Despesas financeiras ..................................

Receitas financeiras ...................................

Lucro (prejuízo) antes dos imposto de renda e da contribuição social ................

Imposto de renda e contribuição social ....

Lucro lĂ­quido (prejuĂ­zo) do exercĂ­cio ......

Lucro lĂ­q. (prejuĂ­zo) atrib. aos acionistas: NĂŁo controladores .....................................

Controladores ............................................

Controladora Consolidado 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017 171.874 113.884 - (132.008) (136.348) 39.866 (22.464) (1.130) (2) (195) 5.025 (373) 3.325

1.785 (8) (333) (47.123) (133) (45.812)

(19.340) (4.074) (5.811) (2.222) 99 (31.348)

(20.299) (4.749) (3.498) (4.836) 591 (32.791)

(5.786) 3.367 (2.419)

(2.092) 2.326 234

(32.323) 43.626 11.303

(8.878) 21.899 13.021

906 906

(45.578) (45.578)

19.821 (17.682) 2.139

(42.234) (6.772) (49.006)

906

(45.578)

(1.233) 906

3.428 (45.578)

Demonstração dos fluxos de caixa Exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (valores expressos em milhares de reais) Controladora Consolidado 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017 Lucro líquido (prejuízo) do período ........

906 (45.578) 2.139 (49.006) Ajustes para conciliar o lucro líquido do exercício Depreciação e amortização .......................

359 (2.889) 1.604 (1.736) Resultado de equivalĂŞncia patrimonial .....

(5.025) 47.123 2.222 4.836 Baixas do ativo imobilizado ......................

296 2.701 Impostos provisionados e nĂŁo pagos ........

22.819 1.561 Lucro (prejuĂ­zo) lĂ­quido ajustado .............

(3.760) (1.344) 29.080 (41.644) (Aumento) redução dos ativos operacionais Contas a receber ........................................

11.137 9.049 ImĂłveis destinados Ă venda .......................

4.206 (32.579) DepĂłsitos judiciais .....................................

(81) (2.921) Credores diversos ......................................

6.432 (28.793) 5.324 447 Despesas antecipadas ................................

816 609 Obrigaçþes trabalhistas e tributårias .........

6 (46) 2.404 (1.080) Fornecedores ..............................................

11 4 (3.231) (444) Contas a pagar ...........................................

(56) (23) Adiantamento de clientes ..........................

(5.242) (2.258) Caixa lĂ­quido gerado (aplicado) nas atividades operacionais ...........................

2.689 (30.179) 44.357 (70.844) Fluxo de caixa das ativ. de investimentos AcrĂŠscimo de investimentos ......................

2.984 22.947 3.960 (6.461) TĂ­tulos e valores mobiliĂĄrios .....................

1 6.868 3.786 3.083 AcrĂŠscimo do imobilizado .........................

(616) (3.083) Caixa lĂ­quido (gerado) aplicado nas atividades de investimentos ....................

2.985 28.815 7.130 (6.461) Ingresso de emprĂŠstimos ...........................

2.828 72.513 42.327 Amortização dos emprÊstimos ..................

(339) 215 (76.909) (31.748) Ingresso de capital .....................................

16.000 16.000 Aumento (redução) de não controladores 6.360 19.633 Caixa líquido gerado nas atividades de financiamento ..........................................

2.489 16.215 1.964 46.212 Aumento (diminuição ) saldos de caixa e equivalentes de caixa ..............................

8.163 15.851 53.451 (31.093) Variação líquida no exercício ....................

Disponibilidades e aplicaçþes financeiras no início do exercício ..............................

16.100 249 60.456 91.549 Disponibilidades e aplicaçþes financeiras no final do exercício ...............................

24.263 16.100 113.907 60.456 Aumento (redução) saldos de caixa e equivalentes de caixa ..............................

8.163 15.851 53.451 (31.093)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

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AGRONEGĂ“CIO DIVULGAĂ‡ĂƒO

PECUĂ RIA

JBS estima alta nas vendas para a China

Abate de suínos cresce 5,2% no País no 1º trimestre Dados foram divulgados pelo IBGE São Paulo - O abate de suínos no Brasil atingiu 11,27 milhþes de cabeças no primeiro trimestre, aumento de 5,2% na comparação com o mesmo período de 2018, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ontem.

O crescimento dos abates ocorreu com a indĂşstria se preparando para atender parte da demanda adicional da China, que deverĂĄ crescer com o paĂ­s lidando com focos de peste suĂ­na africana. A expectativa ĂŠ de que os embarques brasileiros no ano aumentem mais de 20%.

Em abril, as exportaçþes de carne suína do Brasil subiram mais de 40% ante igual período do ano passado, para 58 mil toneladas, segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Ainda de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os abates de suínos entre janeiro e março aumentaram 0,7% em relação ao trimestre imediatamente Exportaçþes de carne suína do Brasil subiram mais de 40% em abril ante igual período de 2018 anterior.

Jå o abate de frangos soDesde que a China re- primeiro trimestre, uma queEm nota sobre os números gistrou os primeiros casos da de 4,6% em comparação mou 1,45 bilhão de cabeças, da agropecuåria brasileira, o da doença inofensiva para com o período imediatamente um aumento de 2,3% em IBGE não explicou o avanço humanos, mas mortal para anterior e aumento de 0,3% relação ao trimestre imedianos abates.

O peso acumulado das car- porcos -, em agosto de 2018, em relação ao primeiro tri- tamente anterior e queda de caças de suínos foi de 989,10 estima-se que o país perdeu mestre de 2018, segundo o 2% na comparação com o mesmo período de 2018, de mil toneladas no primeiro tri- cerca de 35% de suas criaçþes, IBGE. A produção de 1,91 mi- acordo com o IBGE. mestre, representando alta de citou em nota ontem o MinisO peso acumulado das 0,9% em relação ao trimestre tÊrio da Agricultura, Pecuåria lhþes de toneladas de carcaças imediatamente anterior e de e Abastecimento do Brasil, bovinas no período indica carcaças foi de 3,39 milhþes de 3,6% em relação ao mesmo que realiza uma missão ao redução de 7,4% em relação toneladas no 1º trimestre de período de 2018, apontou o país asiåtico nesta semana ao último trimestre do ano 2019, acrÊscimo de 1,7% em juntamente com empresårios. anterior e alta de 1,4% em re- relação ao trimestre imediainstituto.

No setor de bovinos, os lação ao apurado no primeiro tamente anterior e queda de abates do Brasil somaram trimestre de 2018, informou 2% frente ao mesmo período Bovinos e frango - Segundo 7,77 milhþes de cabeças no o órgão do governo. de 2018. (Reuters) especialistas, a peste suína na China tambÊm influenciarå negócios de outras carnes brasileiras, como de bovinos e de frango.

Rio de Janeiro - A pro- de Geografia e Estatística maior do que a registrada 6HFUHWDULD 'D � 9DUD &tYHO 'D &RPDUFD 'H %HOR +RUL]RQWH (GLWDO GH FLWDomR FRP SUD]R GH GLDV 2 'U 6HEDVWLmR 3HUHLUD dução nacional de ovos de (IBGE), Ê a primeira retração no mesmo período do ano GRV 6DQWRV 1HWR -XL] GH 'LUHLWR 7LWXODU GD � 9DUD &tYHO QD IRUPD GD OHL ID] VDEHU D WRGRV TXDQWRV R FRQKHFLPHQWR GR SUHVHQWH GHYD SHUWHQFHU TXH SRU HVWH MXt]R H VHFUHWDULD WrP DQGDPHQWR RV DXWRV GD $omR GH ([HFXomR SURFHVVR Qž galinha teve uma queda de desde o primeiro trimestre passado.

UHTXHULGD SRU +VEF %DQN %UDVLO 6 $ HP IDFH GH )LVKFRORU 6HUYLFRV *UDILFRV /7'$ 0( ( 2XWURV 2 DXWRU QmR ORJURX r[LWR HP GHVFREULU R SDUDGHLUR GRV H[HFXWDGRV TXH VH HQFRQWUDP HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR $VVLP H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO 3% na passagem do Ăşltimo de 2017, quando o Ă­ndice foi SDUD FLWDU )LVKFRORU 6HUYLFRV *UDILFRV /7'$ 0( &13- SDUD HP WUrV GLDV SDJDU D LPSRUWkQFLD GH 5 RLWHQWD H XP PLO QRYHFHQWRV H RLWHQWD H QRYH UHDLV H TXLQ]H FHQWDYRV UHIHUHQWH DR YDORU GD H[HFXomR HP Leite e couro - A aquisi D VHU DFUHVFLGR GH MXURV KRQRUiULRV GH DGYRJDGR GR DXWRU FXVWDV H GHPDLV FRQVHFWiULRV GD LQDGLPSOrQFLD RX trimestre de 2018 para o pri- negativo em 1,2%.

QRPHDU EHQV j SHQKRUD 1R FDVR GH SDJDPHQWR LQWHJUDO QR SUD]R VXSUDFLWDGR D YHUED KRQRUiULD VHUi UHGX]LGD SHOD PHWDGH R Apesar da queda em reção de leite (6,18 bilhþes H[HFXWDGR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH SHQKRUD GHSyVLWR RX FDXomR SRGHUi RSRU VH j H[HFXomR SRU PHLR GH HPEDUJRV TXH meiro trimestre deste ano.

GHYHUmR VHU RIHUHFLGRV QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV 2 H[HFXWDGR WHP GLUHLWR GH SDUFHODU R GpELWR HP DWp VHLV YH]HV QD lação ao último trimestre de de litros) no País tambÊm IRUPD GR &3& ( SDUD TXH QLQJXpP SRVVD DOHJDU LJQRUkQFLD VHUi R SUHVHQWH SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL H DIL[DGR HP ORFDO GH Segundo dados divulga- 2018, a produção de 908,43 FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH DEULO GH caiu em relação ao último dos pelo Instituto Brasileiro milhþes de dúzias do primei- trimestre de 2018 (-7,8%) e SESCON/MG – SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PER�CIAS, 3,7$1*8, $*52 )/25(67$/ /7'$ ro trimestre deste ano Ê 5,6% cresceu na comparação com INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTà BEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. &13- 0) Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinåria 1,5( o primeiro trimestre daquele Convocamos a categoria econômica das empresas de consultoria, assessoramento, perícias, informaçþes, pesquisas e )D]HQGD 9HOKR GD 7DLSD V Qž =RQD 5XUDO empresas de serviços contåbeis no Estado de Minas Gerais, atravÊs de seu representante legal ou procurador nomeado, TRANSGER S/A TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS. ano (2,8%). Jå a compra de ¹ 3LWDQJXL ¹ 0LQDV *HUDLV sendo necessårio comprovar as duas situaçþes, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinåria prevista no artigo 12º CNPJ 00.375461/0001-49. NIRE 31300010856. Edital de ) L F D P F R Q Y R F D G R V R D V V H Q K R U D V

Convocação AGO - 2ÂŞ Convocação. Ficam os acionistas e seu respectivo parĂĄgrafo Ăşnico, do Estatuto desta Entidade, a realizar-se no auditĂłrio do SESCON/MG, Ă Av. Afonso couro (8,37 milhĂľes de peças convocados para a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a se Pena, 748 – 24Âş andar, Centro, em Belo Horizonte (MG), no dia 22/05/2019, Ă s 15:30 (quinze e trinta) horas, em primeira TXRWLVWD V VyFLR D V GD 3LWDQJXL $JUR )ORUHVWDO realizar na Sede da Cia, Ă Rua Buri 121, salas 201/204, convocação e Ă s 16:00 (dezesseis) horas em segunda, com qualquer nĂşmero, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) /WGD QD IRUPD GH VHX &RQWUDWR 6RFLDO H GD /HL SDUD B. Cachoeirinha, BH-MG, no dia 28/05/2019 Ă s 14 horas, inteiras) diminuiu 6,9% em DiscussĂŁo, anĂĄlise e aprovação da pauta de reivindicação da Convenção Coletiva de Trabalho para perĂ­odo de 01Âş de maio para deliberar sobre: 1) Exame, discussĂŁo e votação das VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD TXH de 2019 a 30 de abril de 2020, enviada pelo SINTAPPI; b) Autorização Ă Diretoria do SESCON/MG para negociação e ĞžŽŜĆ?ĆšĆŒÄ‚Ä•Ć ÄžĆ? &Ĺ?ŜĂŜÄ?ÄžĹ?ĆŒÄ‚Ć? Äž ĚĞĆ?Ć&#x;ŜĂĕĆŽ ĚŽĆ? ĆŒÄžĆ?ƾůƚĂĚŽĆ?

VHUi UHDOL]DGD QD $Y (QJ &DUORV *RXODUW VDOD relação ao trimestre anterior ĆŒÄžĹŻÄ‚Ć&#x;ǀŽĆ? Ä‚Ĺ˝ ÄžÇ†ÄžĆŒÄ?Ĺ&#x;Ä?Ĺ?Ĺ˝ ĞŜÄ?ÄžĆŒĆŒÄ‚ÄšĹ˝ Ğž ĎŻĎ­ÍŹĎ­ĎŽÍŹĎŽĎŹĎ­Ď´Í– ĎŽÍż ĹŻÄžĹ?ĕĆŽ assinatura da referida Convenção; c) Autorização Ă Diretoria do SESCON/MG para propor e/ou impugnar DissĂ­dio Coletivo. %XULWLV &(3 %HOR +RUL]RQWH 0* ĚŽ ŽŜĆ?ĞůŚŽ &Ĺ?Ć?Ä?Ä‚ĹŻ Äž ĎdžĂĕĆŽ ĚĂ ĆŒÄžĹľĆľĹśÄžĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ ĚŽĆ? Ć?ĞƾĆ?

Belo Horizonte (MG), 13 de maio de 2019. (a) SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA – Presidente. žĞžÄ?ĆŒĹ˝Ć?Í– ĎŻÍż &Ĺ?Ç†Ä‚ĆŒ Ä‚ ĆŒÄžĹľĆľĹśÄžĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ ĚŽĆ? ĂĚžĹ?ĹśĹ?Ć?ĆšĆŒÄ‚ÄšĹ˝ĆŒÄžĆ?Í– QR GLD jV GH] KRUDV D ÂżP GH e 3,5% no confronto com o 4) Outros assuntos de interesse da Sociedade. As GHOLEHUDUHP VREUH LQFOXVmR H H[FOXVmR GH DWLYLGDGHV procuraçþes para representação na AssemblĂŠia deverĂŁo primeiro trimestre do ano ser protocoladas na Cia. atĂŠ 48 horas antes da sua DGHTXDomR GDV DWLYLGDGHV GDV ÂżOLDLV H RXWURV DVVXQWRV realização. Belo Horizonte, 13 de maio de 2019. Joaquim EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO COM PRAZO DE 20 DIAS - COMARCA DE BELO HORIZONTE. O Dr. TXH GLVVHUHP UHVSHLWR j VRFLHGDGH 1HZWRQ &DUGRVR Augusto Nahas - Presidente do Conselho de Administração.

Bruno Teixeira Lino, Juiz de Direito da 28ÂŞ VARA CĂ?VEL desta Comarca, na forma da lei, etc... Faz passado. (ABr)

Produção de ovos inicia 2019 em queda

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saber a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e Secretaria tramitam os autos da Ação de Busca e Apreensão, processo nº 0024.13.411.075-8, que BANCO ITAUCARD S.A, CNPJ: 17.192.451/0001-70, move contra DÉBORA RODRIGUES DIAS, CPF 100.957.786-75, visando a citação da RÊ para contestar a ação, no prazo de 15 dias. É o presente para citar DÉBORA RODRIGUES DIAS que se encontra em lugar incerto e não sabido, para contestar a ação no prazo de 15 dias, a contar da data marcada, uma vez que o veículo jå foi apreendido. Não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em caso de revelia, ser-lhe-å nomeado curador especial. E, para conhecimento de todos, expediu-se este que serå afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 02 de maio de 2019. Eu, _, Ana Carolina Silva de Almeida, Escrivã judicial, o subscrevi. Dr. Bruno Teixeira Lino, Juiz de direito da 28ª Vara Cível.

Zurich Minas Brasil Seguros S.A. CNPJ/MF Nº 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688 Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada em 17 de outubro de 2018 Data, Hora e Local: Aos 17/10/2018, às 10h, na sede social da Companhia na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.420, 5º e 6º andares, 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621, Savassi, Belo Horizonte-MG. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de acionistas da Companhia.

Convocação: Verificou-se, em 1ÂŞ convocação, a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistasâ€?, tornando-se dispensĂĄvel a convocação de editais conforme, autoriza o § 4Âş do art. 124 da Lei nÂş 6.404/76. Mesa: Presidente: Walter Eduardo Pereira; SecretĂĄrio: Eduardo Augusto Seiscentos. Ordem do Dia: I) Aumentar o capital social da Companhia; e II) Reformar o artigo 4Âş. Deliberaçþes: ApĂłs a leitura, anĂĄlise e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, a acionista da Companhia, sem qualquer reserva ou ressalva, deliberou: I) Aumentar o capital social da Companhia, no montante subscrito de R$ 740.000.000,00, o qual foi totalmente subscrito e integralizado neste ato, em espĂŠcie, passando o capital social da Cia. de R$ 3.109.578.958,63 para R$ 3.849.578.958,63, com a emissĂŁo de 1.533.585.401 açþes ordinĂĄrias nominativas, passando a quantidade de 3.193.181.752 para 4.726.767.153 açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. III) Reformar, apenas, o Artigo 4Âş, que passarĂĄ a vigorar com a redação abaixo: “Artigo 4Âş. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 3.849.578.958,63, dividido em 4.726.767.153 açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal.â€? Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia nĂŁo foi ouvido por nĂŁo se encontrar instalado no perĂ­odo. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos Ă apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro prĂłprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Presidente de Mesa: Walter Eduardo Pereira e SecretĂĄrio da Mesa: Eduardo Augusto Seiscentos; Acionista: Zurich Insurance Company Ltd., p. Claudia Dill e Zurich Life Insurance Company Ltda., p.

Claudia Dill. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7209501 em 28/02/2019. Marinely de Paula Bomfim – Secretåria Geral.

FERRO + MINERACAO S.A. CNPJ/MF: 21.256.870/0001-04 - NIRE: 3130002646-9 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2019 Data, Hora e Local: 01 de abril de 2019, Ă s 12:00 horas, na sede da Ferro + Mineração S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Praça Doutor Augusto Gonçalves, n. 146, Sobreloja 02, Sala 05, Bairro Centro, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-054. Convocação e Presença: Dispensada em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, nos termos do §4Âş do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: RĂ´mulo Diniz Nogueira. SecretĂĄrio: SĂŠrgio Diniz Nogueira. Ordem do Dia: (i) Aprovar a eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia, e (ii) Fixar a remuneração da Diretoria da Companhia. Deliberaçþes Tomadas: Instalada a Assembleia, foram feitas a leitura e a discussĂŁo das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, e as seguintes deliberaçþes foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: 1. Eleição dos Membros da Diretoria. Foi aprovada a reeleição dos 06 (seis) membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 03 (trĂŞs) anos a partir desta data, quais sejam: (i) RĂ´mulo Diniz Nogueira, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG-740.724, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 364.145.496-49, residente e domiciliado na Rua Adalgisa Lima, n. 605, Bairro Cerqueira Lima, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-369, que exercerĂĄ o cargo de Diretor-Presidente; (ii) SĂŠrgio Diniz Nogueira, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG-617.502, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 229.834.306-34, residente e domiciliado na Rua Mariângela Medeiros, n. 02, Centro, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-507, que exercerĂĄ o cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro; (iii) JosĂŠ Carlos de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n. 43.527, expedida pela OAB/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 155.627.866-72, residente e domiciliado na Rua do Ouro, n. 423, Bairro Padre EustĂĄquio, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-161, que exercerĂĄ o cargo de Diretor JurĂ­dico; (iv) Luciano Mendes Nogueira, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. M-6.900.102, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 908.398.386-20, residente e domiciliado na Rua JosĂŠ Bernardes, n. 830, Bairro das Graças, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-334, que exercerĂĄ o cargo de Diretor Comercial; (v) Rodrigo Sousa Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro de minas, inscrito no CREA/MG sob o n. 71.721/D, portador da Carteira de Identidade n. MG-8.145.707, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 007.329.356-36, residente e domiciliado na Av. Prefeito Milton Penido, n. 632, Bairro Belvedere, na Cidade de ItaĂşna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-345, que exercerĂĄ o cargo de Diretor de Mineração; e (vi) VinĂ­cius Camargos Nogueira, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. MG-9.223.028, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.

012.934.926-71, residente e domiciliado na Rua JosÊ Bernardes, n. 993, Bairro das Graças, na Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, CEP 35680-334, que exercerå o cargo de Diretor Administrativo e de Suprimentos. 2. Declaração de Desimpedimento. Os membros da Diretoria eleitos e empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas de Reuniþes da Diretoria da Companhia, aceitaram o cargo e declararam, cada um deles, sob as penas da OHL SDUD ¿QV GR GLVSRVWR QRV SDUiJUDIRV ž D º do artigo 147 da Lei n. 6.404 /76, e no inciso II do artigo 37, da Lei n. 8.934/94, cientes de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH consumo, a fÊ pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeçam de exercer atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais; (ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, H QmR WrP LQWHUHVVHV FRQÀLWDQWHV FRP RV GD &RPSDQKLD 3DUD RV ¿QV GR DUWLJR † ž GD /HL GHFODUDUDP que receberão eventuais citaçþes e intimaçþes em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima, sendo que eventuais alteraçþes serão comunicadas por escrito à Companhia. 3. Fixação da Remuneração da Administração da Companhia. )RL DSURYDGD D ¿[DomR GD YHUED JOREDO SDUD UHPXQHUDomR GD 'LUHWRULD da Companhia em atÊ R$ 2.600.000,00 (dois milhþes e seiscentos mil reais) anuais. A verba global anual para remuneração GD 'LUHWRULD GHYHUi VHU LQGLYLGXDOPHQWH GLVWULEXtGD HQWUH VHXV PHPEURV SRGHQGR VHU ¿[DGD GH IRUPD GHVLJXDO HQWUH RV Diretores, levando-se em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funçþes, sua competência e reputação GR SUR¿VVLRQDO H R YDORU GRV VHXV VHUYLoRV QR PHUFDGR Arquivamento e Publicaçþes 3RU ¿P RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP o arquivamento desta ata perante o Registro de Empresas e que as publicaçþes legais fossem feitas e os livros societårios transcritos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Mesa: Rômulo Diniz Nogueira, Presidente; SÊrgio Diniz Nogueira, Secretårio.

Acionistas: RDN Participaçþes Ltda (p. Rômulo Diniz Nogueira); SDN Participaçþes Ltda (p. SÊrgio Diniz Nogueira); CDN Imobiliåria e Participaçþes Ltda (p. Cåssio Diniz Nogueira); FDN Participaçþes Ltda (p. Frank Diniz Nogueira) e TDN 3DUWLFLSDo}HV /WGD S 7kQLD 0DUD 'LQL] 1RJXHLUD &HUWL¿FDPRV TXH D SUHVHQWH p FySLD ¿HO GD RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR 6pUJLR 'LQL] 1RJXHLUD 6HFUHWiULR $VVLQDWXUD YLD FHUWL¿FDGR GLJLWDO &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP 1,5( H SURWRFROR GH 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

SECRETARIA DA 10ª VARA C�VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- Edital de citação de Marcelia Santana Souza, CPF 063.654.976-36, residente e domiciliada na Rua Tirandentes, nº166, Bonsucesso, Belo Horizonte, MG. Prazo 20 dias. O Dr. Luiz Gonzaga Silveira Soares, MM. Juiz de Direito da DÊcima Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Secretaria, tramita ação de Busca e Apreensão aforada pelo Banco Itaucard S/A, processo nº 024.14.244.775-4, visando a busca e apreensão do veículo marca Fiat, tipo Pålio, cor prata, ano 2010, placa HOD-1397. E estando a parte rÊ em lugar incerto e não sabido, serve o presente para cita-lå para o todos os termos da presente ação, podendo contestar no prazo de 15 dias, caso não o faça presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulado na peça vestibular dos autos (artigo 344 do CPC de 2015). Em caso de revelia, serå nomeado um curador especial. Assim vai o presente devidamente publicado e afixado no åtrio do Fórum. Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. a) Sueli A. Ferreira Santos. -Escrivã Judicial, por ordem do MM. Juiz- a)Luiz Gonzaga Silveira Soares- -Juiz de Direito.

Zurich Minas Brasil Seguros S.A. CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21 – NIRE 31.300.038.688 Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada em 29 de agosto de 2018 Data, Hora e Local: Aos 29/08/2018, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.420, 5º e 6º andares, salas 501 a 505, 507 a 516, 521 e 601 a 621, Bairro Savassi, Belo Horizonte-MG.Quórum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Walter Eduardo Pereira; e Secretårio: Elaine Patrícia Bimbato. Ordem do Dia: I) Eleição de membro do Conselho de Administração; II) Ratificar a composição dos membros do Conselho de Administração. Deliberaçþes: Por unanimidade dos acionistas presentes e com abstenção dos impedidos legalmente, sem dissidências, protestos e declaraçþes de votos vencidos, deliberaram: I) Reeleger para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 3 anos, conforme artigo 10 do Estatuto Social da Empresa, o Sr. Luis Henrique Meirelles Reis, portador do RG nº 44.455.533 IFP/RJ e CPF/MF nº 750.671.537-68 e domiciliado na Av. Jornalista Roberto Marinho nº 85, 23º andar, Brooklin Novo, São Paulo-SP; O membro do Conselho de Administração ora reeleito, não estå incurso em crime algum previsto em lei, que o impeça de exercer atividades mercantis, em especial aqueles mencionados no art. 147 da Lei de Sociedades por Açþes, bem como atende as condiçþes previstas na Resolução CNSP nº 330/15. O eleito toma posse no cargo nesta data, dia 29/08/2018, conforme Termo de Posse anexo II) Ratificar a composição dos membros do Conselho de Administração: i. Conselheiro – Carlos Roberto Toledo – Mandato de 22.08.2017 atÊ 22.08.2020; ii. Conselheiro – Edson Luís Franco – Mandato de 28.09.2016 atÊ 28.09.2019; iii. Presidente do Conselho – HÊlio Flagon Flausino Gonçalves – Mandato de 08.11.2016 atÊ 08.11.2019; iv. Conselheiro – JosÊ Bailone Junior – Mandato de 03.11.2017 atÊ 03.11.2020; e v. Conselheiro – Luis Henrique Meirelles Reis – Mandato de 29.08.2018 atÊ 28.08.2021; Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessårio para a lavratura desta ata, que lida e aprovada Ê assinada por todos os presentes.

Assinaturas: Presidente de Mesa: Walter Eduardo Pereira; Secretårio de Mesa: Elaine Patrícia Bimbato. Acionistas: Zurich Insurance Company LTD., representada por Edson Luís Franco; Zurich Life Insurance Company LTDA., representada por Edson Luís Franco. Belo Horizonte (MG), 29/08/2018. Elaine Patrícia Bimbato – Secretårio. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7026607 em 09/10/2018. Marinely de Paula Bomfim – Secretåria Geral.

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São Paulo - A JBS, maior processadora de carne bovina do mundo, estå pronta para colher os benefícios da demanda adicional decorrente do surto de febre suína africana na China, que reduziu a produção de carne suína.

Nos primeiros quatro meses do ano, as vendas de carne bovina da unidade australiana para a China subiram 80%, disseram executivos da JBS ontem durante teleconferĂŞncia sobre os resultados do primeiro trimestre. “No Brasil, jĂĄ estamos vendo um aumento nas exportaçþes de carne suĂ­na, tanto em volume quanto em preçoâ€?, disse a analistas o presidente-executivo, Gilberto Tomazoni.

O executivo afirmou esperar que as vendas de todas as proteĂ­nas, e nĂŁo apenas da carne suĂ­na, aumentem devido ao vĂ­rus.

Geração de caixa - O recente surto da doença na China impulsionarå a geração de fluxo de caixa da companhia nos próximos trimestres, afirmaram analistas do Itaú BBA em nota aos clientes.

O Itaú acredita que a doença pode levar a JBS a gerar lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de atÊ R$ 21 bilhþes em 2020.

Na segunda-feira (13), a companhia informou que o lucro lĂ­quido mais do que dobrou no primeiro trimestre.

A receita líquida total subiu 11,5% no período, para R$ 44,37 bilhþes, com ajuda de sua divisão de carne bovina nos Estados Unidos e da Pilgrim’s Pride.

Em cada uma dessas divisĂľes, a receita lĂ­quida subiu mais de 15%, informou a JBS. (Reuters) Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 30/05/19 Ă s 10:00hs, para venda de 20 imĂłveis em Minas Gerais, EspĂ­rito Santo, e SĂŁo Paulo Comitente: Embracon Administradora e ConsĂłrcio Ltda. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Reg. de TĂ­tulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164. Â? 9$5$ &Ă‹9(/ '$ &20$5&$ '( %(/2 +25,=217( (GLWDO GH &LWDomR GH 0Ăˆ5&,2 $17Ă?1,2 58662 -81,25 3UD]R GLDV 2 'U 3HGUR &kPDUD 5DSRVR /RSHV 00 -XL] GH 'LUHLWR GD 7ULJpVLPD 7HUFHLUD 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH &DSLWDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV HP SOHQR H[HUFtFLR GH VHX FDUJR QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SHUDQWH HVWD 6HFUHWDULD WUDPLWD $omR GH ([HFXomR GH 7tWXOR ([WUDMXGLFLDO DMXL]DGD SRU 0,1$6 *(5$,6 ('8&$dÂŽ2 6$ HP IDFH GH 0É5&,2 $17Ă‘1,2 58662 -81,25 SURFHVVR Qž ( HVWDQGR R ([HFXWDGR 0Ăˆ5&,2 $17Ă?1,2 58662 -81,25 LQVFULWR QR &3) VRE R Qž HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR VHUYH R SUHVHQWH SDUD FLWi OR GD SUHVHQWH H[HFXomR SDUD SDJDPHQWR HP WUrV GLDV GR YDORU GH 5 VHLV PLO GX]HQWRV H QRYH UHDLV H RLWHQWD H VHWH FHQWDYRV

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ITAMBÉ ALIMENTOS S.A. – CNPJ/MF nÂş 16.849.231/0001-04 – NIRE 3130010180-1 – Extrato da Ata de Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada em 29 de abril de 2019 – O presente extrato da Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada no vigĂŠsimo nono dia do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede social da ItambĂŠ Alimentos S.A., na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua ItambĂŠ, n.Âş 10, EdifĂ­cio ItambĂŠ, Bloco 1, Floresta, CEP 30150-150 (“Companhiaâ€?), presente o acionista representando a totalidade do capital social da Companhia deliberou e aprovou sobre: (i) as contas dos administradores, bem como o RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes Financeiras da Companhia, DFRPSDQKDGDV GR 3DUHFHU GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV UHIHUHQWH DR H[HUFtFLR VRFLDO Ă€QGR HP GH GH]HPEUR GH sendo, tais Demonstraçþes objeto de publicação prĂŠvia Ă realização desta Assembleia Geral, respectivamente, no DiĂĄrio 2Ă€FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &DGHUQR SiJLQD H QR 'LiULR GR &RPpUFLR SiJLQD DPERV GDWDGRV GR GLD de março de 2019; (ii) a destinação do resultado do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 5.856.210,30 (cinco milhĂľes oitocentos e cinquenta e seis mil duzentos e dez reais e trinta centavos), a ser assim destinado: (ii.a) R$ 15.807.759,03 (quinze milhĂľes oitocentos e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e trĂŞs centaYRV SDUD D FRQVWLWXLomR GD UHVHUYD GH LQFHQWLYRV Ă€VFDLV QRV WHUPRV GR DUWLJR $ GD /HL LL E 5 QRYH milhĂľes novecentos e cinquenta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e trĂŞs centavos), compensados com a reserva de expansĂŁo, nos termos do artigo 189 parĂĄgrafo Ăşnico; (iii) a reeleição, para membros do Conselho de Administração, os Srs. Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho, Carlos Batista Alves de Sousa e Marcos Elias, os quais aceitam a VXD QRPHDomR GHFODUDQGR WHU FRQKHFLPHQWR GDV GLVSRVLo}HV GR DUWLJR GD /HL Q ž H FRQVHTXHQWHPHQWH GHFODUDQGR QmR HVWDU LQFXUVRV HP QHQKXP GRV FULPHV SUHYLVWRV HP /HL TXH RV LPSHoDP GH H[HUFHU DV DWLYLGDGHV PHUFDQWLV GHFODUDQGR DLQGD VRE DV SHQDV GD /HL QmR HVWDUHP LPSHGLGRV GH H[HUFHU DV IXQo}HV GH &RQVHOKHLURV GD &RPSDQKLD por força de lei especial, ou condenados ou se encontrar sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblico ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato ou FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD Ă€QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos exercerĂŁo VHXV FDUJRV SHOR SHUtRGR XQLĂ€FDGR GH GRLV DQRV D VHU HQFHUUDGR QD SUy[LPD $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD TXH GHOLEHUDU VREUH DV GHPRQVWUDo}HV Ă€QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO D VH HQFHUUDU HP GH GH]HPEUR GH $ $VVHPEOHLD Geral OrdinĂĄria fora presidida pelo Sr. Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho, tendo nomeado o Sr. AntĂłnio Manuel Pontes Correia Neves que assina a Ata e seu Extrato como SecretĂĄrio. AntĂłnio Manuel Pontes Correia Neves – SecretĂĄrio.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

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LEGISLAÇÃO CONSUMIDOR

Nova lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga Brasília - Cancelar a assinatura de um canal de televisão pago ficará mais fácil a partir de meados de junho, conforme prevê a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem. De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço poderá ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa.

Aprovada em março pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, a nova lei visa pôr fim às dificuldades apontadas por consumidores que tentam cancelar esse serviço junto às empresas de TVs por assinatura.

Como em geral o serviço é oferecido no formato de combo – acompanhado de serviços de internet e de telefonia –, as entidades de defesa do consumidor encontram dificuldades para gerar dados específicos que diferenciem queixas motivadas por dificuldade de cancelamento dos demais serviços.

Queixas contra TVs por assinatura, telefonia móvel e fixa estão entre os quatro assuntos mais demandados em 2017 e 2018 junto ao Procon-DF – ranking que é liderado pela telefonia móvel, seguido por cartões de crédito, telefonia fixa e, em quarto lugar, as TVs por assinatura.

Das 54.166 queixas atendidas pelo Procon-DF em 2017, 6.127 foram contra serviços de telefonia móvel; 2.939 contra cartões de crédito; 2.815 contra telefonia fixa; e 2.735 contra TVs por assinatura.

No ano seguinte, a ordem do ranking não mudou. Foram 46.393 queixas no DF. A telefonia móvel ficou em primeiro lugar, com 5.144 queixas, seguido de cartões de crédito (2.416); telefonia fixa (2.152); e TVs por assinatura (1.522).

Segundo a assessoria do Procon, não há como mensurar, entre as queixas contra as TVs por assinatura, quantas foram feitas motivadas por dificuldades para conseguir o cancelamento do serviço.

“A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes.

Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC (serviço de atendimento ao cliente), ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse a assessora do Procon Giselle Pecin.

Segundo o Procon, a maioria das queixas é devido a problemas relativos ao SAC. “Temos um índice de resolutividade próximo a 80%. Isso mostra que, via de regra, são demandas simples de serem atendidas. Como acabam não sendo, o Procon passa a ser acionado”, acrescentou.

De acordo com o texto publicado no DOU de ontem, a nova lei tem prazo de 30 dias para entrar em vigor. (ABr)

COMANDO DO MPF

Mudança na PGR provoca disputa Procuradores iniciam briga interna por indicação para substituir Raquel Dodge Brasília - A troca na chefia do Ministério Público Federal (MPF), que ocorrerá em quatro meses com a indicação a ser feita pelo presidente Jair Bolsonaro, já antecipou uma disputa interna de procuradores pelo cargo que ganhou forte relevo nos últimos anos com o combate à corrupção.

Bolsonaro já afirmou que não escolherá um candidato de «esquerda», um sinal, na avaliação de fontes que acompanham o assunto, de que buscará uma indicação que não vá causar embaraços às políticas de governo que tem levado adiante.

Ainda assim, internamente a disputa pelo novo procurador-geral conta com representantes ligados ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, com entusiastas da Operação Lava Jato, alguns de perfis pessoais que poderiam contar com a simpatia de Bolsonaro, como declaradamente conservador e um ex-militar, e também “outsiders”. Há ainda a definição do caminho que será adotado pela atual ocupante do cargo, Raquel Dodge, na disputa - fontes dizem que ela pode se candidatar fora da lista tríplice elaborada pela associação da categoria ou ainda apadrinhar um candidato para a sucessão.

O cargo de procurador-geral tem entre suas competências, por exemplo, questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) iniciativas do governo - no momento em que Bolsonaro já promove e acena com uma radical mudança em políticas para as áreas de meio ambiente e proteção de minorias e tem uma forte agenda de reformas macroeconômicas. Além disso, está sob sua alçada investigar políticos com foro privilegiado, como o próprio presidente, e ainda constituir, encerrar e reforçar equipes de forças-tarefas, como a da famosa Operação Lava Jato.

O poder do cargo é tamanho que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e Raquel Dodge denunciaram criminalmente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer - os dois últimos no exercício do cargo.

Raquel Dodge ainda acusou o então deputado e atual presidente Jair Bolsonaro por racismo, mas a acusação foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do primeiro turno.

A disputa pela sucessão no comando da PGR foi deflagrada por dois principais motivos. Um deles diz respeito a declarações do próprio presidente de não se comprometer a escolher para o posto um nome da lista tríplice elaborada pela associação da ca-

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a acusar Bolsonaro por racismo no Supremo

ANPR envia uma lista tríplice desde 2001 Brasília - Pela Constituição, os pré-requisitos para ser procurador-geral da Republica são integrar a carreira e ter 35 anos ou mais. A indicação é exclusiva do presidente da República, mas precisa ser avalizada pela maioria do Senado em votação secreta. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) não tem ascendência sobre os colegas cada um deles tem independência funcional -, mas pode reforçar equipes de trabalho.

Desde 2001, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem enviado à Presidência com uma lista dos três mais votados pelos membros para categoria. De 2003 para cá, os presidentes sempre têm escolhido o primeiro da lista - exceto o ex-presidente Michedl Temer com a indicação de Raquel Dodge em 2017, quando optou pela segunda da lista. Não há uma obrigação legal de obedecer à lista.

A consulta da ANPR para os nomes que vão concorrer à lista tríplice está aberta desde tegoria - a expectativa é que haja mais de dez postulantes, inclusive com membros que buscam ser indicados fora da própria eleição promovida pela entidade.

Desgastes - O outro é que a atual procuradora-geral não tem mandado sinais claros sobre se vai buscar uma recondução ao cargo

a semana passada e se encerra nesta quarta-feira. Já há oito candidatos, mas a tradição é de postulantes se inscreverem na última hora. A eleição será realizada no dia 18 de junho.

Apesar da disputa, candidatos e defensores da escolha do presidente Jair Bolsonaro pela lista afirmam que essa forma preserva a independência da categoria pelo fato de o postulante, nessa hipótese, ter de participar de campanha.

A maior crítica é endereçada ao subprocurador-geral Augusto Aras, que já declarou publicamente interesse de ser procurador-geral fora da lista. Procurado desde a semana passada, ele não deu entrevista à Reuters.

“Uma eventual escolha fora da lista é absolutamente inadequada. As ideias defendidas ficariam de fora do escrutínio público”, disse o procurador regional da República Vladimir Aras, primo de Augusto Aras, e que antecipou à Reuters que vai se inscrever na disputa pela associação. pelos próximos dois anos. Raquel Dodge, cujo mandato se encerra em setembro, passa por desgastes externos e internos. Além da denúncia contra Bolsonaro, ela envolveu-se também em um embate com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba ao pedir ao STF anulação de fundo bilionário em acordo firmado com a Petrobras.

Ocupante de um cargo que tradicionalmente é ouvido nesse tipo de escolha, o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem defendido em conversas reservadas que o presidente opte por um nome da lista tríplice, disse uma fonte à Reuters. No último domingo, Bolsonaro usou o Twitter para negar uma nota veiculada na imprensa de que teria prometido a Moro a prerrogativa de nomear o próximo procurador-geral.

Disse que “sugestões e opiniões” serão levadas em consideração pelo governo.

“Tenho muita confiança de que a lista será respeitada”, disse o procurador-regional da República José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da ANPR e que avalia se lançar candidato.

“Sou testemunha de que o presidente Bolsonaro sempre foi amigo do MPF, colocou a Lava Jato como uma de suas prioridades do seu governo e que a lista é um dos pilares para a independência do MP”, completou. (Reuters) Antes do início da campanha pela associação, postulantes têm ido a gabinetes de procuradores e de outras autoridades e feito viagens na defesa da sua escolha. Um dos candidatos, o subprocurador-geral da República Augusto Aras, tem trabalhado pelo seu nome, mesmo declarando que não vai concorrer via lista. (Reuters)

PATENTES

Projeto fortalece a autonomia do Inpi DA REDAÇÃO

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pretende fortalecer a autonomia administrativa e financeira do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

Vinculada ao ministério da Economia, a autarquia é responsável pela análise e liberação de marcas e patentes no país.

O Projeto de Lei (PL) 3406/15 impede o bloqueio no orçamento do instituto e vincula as receitas obtidas na prestação de serviços à sua atividade fim.

O Inpi é autossustentável com as receitas obtidas pelos serviços que presta. Mas o que ocorre, atualmente, é que a maior parte dos recursos gerados pelo Inpi são contingenciados no Orçamento federal, não retornando aos cofres

da autarquia. De acordo com a diretoria do Inpi, cerca de R$ 400 milhões estão contingenciados – recursos que poderiam melhorar a estrutura do instituto.

Para a diretora de Patentes do Inpi, Liane Lage, o ideal é que a autarquia tenha liberdade de gestão, aplicando os recursos nas áreas de maior necessidade.

“Temos um grande atraso, é verdade. Durante muitos anos, ficamos em busca de infraestrutura melhor, do aumento do número de examinadores e como não conseguimos, a gente está buscando outras soluções”, pondera a diretora.

Ainda segundo Lage, além da aprovação do PL, há necessidade de iniciativas pontuais, como a contratação de novos servidores, para dar conta da demanda de processos e acelerar as decisões de processos de marcas e patentes.

Em 2018, as decisões na área de marcas subiram 45% em relação ao ano anterior. Hoje, existem em torno de 250 mil processos de patentes aguardando análise. “Efetivamente, a autonomia financeira permitirá com que o órgão se reestruture continuamente, será uma coisa dinâmica e não de tempos em tempos, e isso com certeza melhorará o serviço”, avalia.

Salto - Na Câmara dos Deputados, a proposta é vista por parlamentares como um salto na competitividade do Brasil na hora de disputar uma patente. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), é preciso buscar formas de garantir os recursos ao Inpi e ao mesmo tempo encontrar alternativa para trazer agilidade para o Brasil.

“Grande parte dos recursos que recebe por conta da atividade

dele acaba indo para o governo e não fica na própria instituição que hoje está subestruturada, ou seja, está muito menor do que as necessidades do país”, explica o deputado.

Para o deputado do PCdoB da Bahia Daniel Almeida, essa também é a única maneira para que o conhecimento produzido no Brasil tenha projeção internacional. “O Inpi tem essa função de cuidar da propriedade intelectual e industrial das marcas e a gente sabe que não tem a estrutura necessária, precisa ser fortalecido, precisa ser equipado, precisa ter autonomia e força na sua estrutura para garantir que o Brasil tenha as proteções necessárias e a inserção no mercado internacional, no mercado global também, de forma autônoma para preservar seus interesses”, indica o parlamentar.

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

CONGRESSO

Weintraub terá que explicar cortes Câmara dos Deputados convocou o ministro da Educação para audiência em plenário Brasília - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar à Casa os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Ele será ouvido no Plenário nesta quarta-feira (15), em comissão geral.

Autor do pedido, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que os cortes precisam ser explicados, uma vez que o País viveu um ciclo de expansão do sistema educacional público que agora corre risco de ser interrompido. Ele acrescentou que o debate vai coincidir com manifestações convocadas contra o congelamento dos recursos. “É uma oportunidade para que o povo brasileiro perceba que a Câmara dos Deputados está sensível ao clamor da sociedade, já que amanhã as ruas serão ocupadas por gente preocupada com a cultura e a educação. O ministro vai explicar o corte de 30% das universidades e institutos federais”, comentou.

Apenas o PSL e o Novo foram contrários ao pedido. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que a convocação tem o objetivo de adiar a votação das medidas provisórias, especialmente a que trata da estrutura ministerial do governo (MP 870/19)

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

– o texto apresenta pontos polêmicos como a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e sua inclusão no Ministério da Economia.

Zambelli ressaltou que o ministro já tinha confirmado presença na Comissão de Educação hoje.

“Qual é a intenção real de se convocar ministro para ir ao Plenário? Por que estão com medo de discutir as medidas provisórias? Por que insistem em tirar o Coaf do Moro? Para proibir a Receita Federal de representar?”, criticou.

Precedentes - As convocações de ministros são mais frequentes nas comissões temáticas da Câmara. O ato de convocação exige a presença do ministro, diferentemente do convite, que pode ser recursado.

Antes de Weintraub, o então ministro da Educação Cid Gomes teve de prestar esclarecimentos ao Plenário em 2015 sobre declarações polêmicas contra o então presidente da Casa, Eduardo Cunha. O episódio levou à demissão de Cid Gomes.

Outro convocado para falar em Plenário foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.

Convocação de Abraham Weintraub foi aprovada por 307 a 82 votos na sessão de ontem

governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a convocação do ministro “não é agradável” e ressaltou a necessidade de reconstruir o diálogo com os partidos.

“O ministro [da Educação] é preparado para falar sobre o assunto. A convocação não é agradável, mas é do jogo democrático”, comentou.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), destacou que a falta de apoio e Repercussão - A líder do de lideranças do PSL du-

rante a votação da matéria em Plenário evidenciam a desarticulação do governo.

“Estamos vivendo o inusitado: votando a convocação de um ministro sem um líder em Plenário. A nova política deve ser isso, um governo sem liderança e que mergulha o País no caos. Por isso precisamos conversar com o ministro da Educação”, afirmou.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), salientou que o ministro será bem

tratado. “Apoiamos a convocação porque o tema ferve na sociedade e é preciso que seja esclarecido. Nada impede que Weintraub venha ao Plenário, onde será muito bem tratado.”

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) protestou contra a decisão. “Não podemos compactuar com esse tipo de política; não é seriedade trazer um ministro ao Plenário para tumultuar o andamento da Casa”, argumentou. (Agência Câmara)

JUSTIÇA

STJ concede liberdade a Michel Temer Brasília - Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem conceder liberdade ao ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde a semana passada em investigação que apura desvios de recursos na Eletronuclear.

A maioria da corte determinou a substituição da prisão preventiva de Temer e do ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, também beneficiado pela decisão, por outras medidas alternativas à detenção.

Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de ocupar cargo de direção partidária, de mudar de endereço e de deixar o país, ordenou a retenção dos passaportes e ainda o bloqueio de bens de ambos para garantir a instrução do processo.

O colegiado entendeu que não havia justificativas legais para manter a prisão de Temer porque ele não seria ameaça para a instrução do processo uma das razões usadas para se decretar a prisão preventiva.

Essa é a segunda vez na investigação do caso da Eletronuclear que Temer será colocado em liberdade. Em março, ele ficou preso por alguns dias por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Posteriormente, essa detenção foi revogada por liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

REUTERS / NACHO DOCE

Colegiado entendeu que não havia justificativas para manter prisão de Temer porque ele não seria ameaça para a instrução do processo

Atualmente, o ex-presidente está preso no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo, na região central da capital paulista.

Fatos antigos - Os ministros seguiram a linha do voto do relator, ministro Antônio Saldanha, de que os fatos que envolvem Temer eram “razoavelmente antigos”, ocorridos entre 2011 e 2015, e que o ex-presidente não exerce mais nenhum cargo de relevo em que poderia atrapalhar a apuração.

Segundo o relator, não há nenhum “fato concreto recente” cometido por Temer, como tentativa de esconder e destruir provas. Para Saldanha, sem isso, não se pode manter a prisão preventiva, que poderia se constituir em uma antecipação de pena.

“A gravidade dos delitos imputados não constitui argumento por si só para a necessidade da prisão”, disse o relator.

A ministra Laurita Vaz seguiu o voto do relator e argumentou que o combate à

corrupção não pode ser feito de qualquer jeito. “Não há outro caminho. O Brasil precisa ser passado a limpo. Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas, com ancinhos e tochas nas mãos, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos. É dever do Judiciário garantir em todos os casos o devido processo legal”, disse.

Sem citar nomes, o presidente da turma, Nefi Cordeiro, teceu duras críticas sobre a

postura de magistrados. “Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade da social ou dos destinos políticos da nação”, disse o ministro.

“O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constituição, com imparcialidade e, somente ao fim do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição”, disse. “Juiz não é símbolo de combate à criminalidade”, destacou. (Reuters)

Governo não vê chances de MP caducar Brasília - A chance de a Medida Provisória 870, que alterou a formatação do governo com a extinção e fusão de ministérios, perder validade é “zero”, afirmou ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que também avaliou que as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, não afetam o governo.

“Não, nenhum. Risco zero”, disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto quando questionado sobre as chances de a MP 870 perder validade.

A proposta precisa ser analisada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 3 de junho, quando perderá validade.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatou questão de ordem para votar as medidas provisórias por ordem de chegada ao plenário da Casa, e há cinco MPs que têm de ser analisadas antes da que trata da reforma administrativa.

Outro complicador para a votação da proposta nesta semana é a ausência tanto de Maia quanto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que estão em viagem oficial aos Estados Unidos.

O ministro também foi questionado sobre as investigações em torno de movimentações atípicas feitas por Flávio Bolsonaro e pelo ex-assessor do senador Fabrício Queiroz, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Os sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro e de Queiroz, assim como de pessoas e empresas ligadas a ambos, foi quebrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disseram fontes com conhecimento do assunto na segunda-feira (13). A assessoria do senador confirmou a quebra dos sigilos em nota.

Para Onyx, no entanto, as investigações sobre o filho do presidente não atrapalham a gestão Bolsonaro. O ministro foi além e disse que o governo confia em Flávio.

“Primeiro, isso foi no âmbito da Justiça do Rio de Janeiro. Eu acho que é uma questão que tem de ser resolvida dentro do processo que está em aberto. O governo tem uma agenda que está dada para o Brasil. Nós temos total tranquilidade e temos confiança no Flávio e certeza de que o governo está conduzindo o trabalho”, disse Onyx, para quem “de jeito nenhum” este caso afeta o governo. (Reuters)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

RECUPERAÇÃO

Campanha quer reerguer Brumadinho Ideia é mostrar que a cidade está funcionando e apta a receber visitantes com total estrutura turística DANIELA MACIEL

No dia 25 de janeiro, Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), já famosa internacionalmente por abrigar o Instituto Inhotim, se tornou notícia no mundo todo não pelas belezas e história que oferece a seus visitantes, mas pela tragédia ocasionada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, de responsabilidade da mineradora Vale.

A partir daquela data, os moradores e entidades da cidade passaram a se mobilizar para garantir que seus direitos fossem respeitados e literalmente limpar o nome da cidade. Uma das estratégias traçadas tomou forma ontem, com o lançamento da campanha “Abrace Brumadinho”, liderada pela Associação de Turismo de Brumadinho (ABTR).

No lançamento, que reuniu imprensa e empresários no Mirante Topo do Mundo, em Brumadinho, foram apresentadas as peças publicitárias para TV, rádio, mídia impressa e digital, produzidas pela Agência África. De acordo com o presidente da ATBR, Leonardo Esteves, a veiculação será nacional. A partir do dia 16, as pessoas já podem acessar o site www. abracebrumadinho.com.br. Os recursos para a viabilização da campanha são oriundos de um acordo feito entre a Associação e a Vale, que atendeu à solicitação da entidade local.

“A veiculação nas mídias tradicionais será nacional, mas nas digitais contamos com os mineiros espalhados pelo mundo para levar essa mensagem muito mais longe. Brumadinho é um destino internacional e queremos mostrar que a cidade está funcionando, apta a receber todos os visitantes.

As estradas estão liberadas, serviços públicos operando e estrutura turística completa”, explica Esteves.

Não existe uma meta numérica estabelecida como resultado da campanha. O objetivo é retomar os mesmos patamares de antes do rompimento da barragem, quando o movimento vinha se recuperando após o surto de febre amarela registrado na região no fim de 2017 e início do ano passado.

“Não temos esses números, mas informações do Inhotim e da Secretaria de Turismo mostram que o turismo estava

DIVULGAÇÃO

Mariana (região Central), que sofreu com o rompimento da barragem de rejeitos da ina do Fundão, de responsabilidade da mineradora Samarco. A tragédia é considera o maior desastre ambiental da história do Brasil e teve seus efeitos estendidos pela Bacia do Rio Doce até o encontro com o Oceano Atlântico, no estado do Espírito Santo.

“Brumadinho, de alguma forma, infelizmente, aprendeu um pouco com Mariana. Até hoje, ela luta para mostrar que o Centro Histórico não foi atingido e que a cidade pode receber visitantes. Aqui tivemos um tempo de reação menor para começar esse trabalho. Tanto Mariana quanto Brumadinho estão vivas e têm um lindo patrimônio - natural e cultural Brumadinho é um destino internacional, as estradas estão liberadas, serviços públicos operando e estrutura turística completa - que merece ser conhecido por se recuperando na cidade. Que- muito importante essa reação, precisamos investir naquela clama o presidente da ATBR. todos. E é isso que a campanha remos, pelo menos, voltar ao pois a mineração já demonstrou que é a vocação natural de A ação também é inspirada ‘Abrace Brumadinho’ quer que já tínhamos conquistado. É que não vai durar para sempre, Brumadinho: o turismo”, con- nos acontecimentos de 2015, em mostrar”, completa.

Governo faz obras em barragens abandonadas DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

O governo de Minas Gerais deu início, na segunda-feira (13), ao tratamento dos rejeitos das barragens 1 e 2 da Mina do Engenho D’água, da Mundo Mineração Ltda, abandonadas pelos proprietários da empresa em 2011. As obras para descaracterização do risco das estruturas, localizadas em Rio Acima, começaram em abril, com a montagem da Estação de Tratamento de Água (ETA) pré-fabricada, com capacidade para tratar até 40 litros de rejeitos por segundo.

Após o tratamento, o efluente líquido será analisado e, depois da autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), será lançado no rio das Velhas.

Paralelamente, a empresa contratada para execução das obras civis já está instalando a instrumentação geotécnica - piezômetros e inclinômetros para monitoramento dos maciços de contenção dos rejeitos - e executando os trabalhos de tratamento das encostas existentes no local.

Governo deu início ao tratamento dos rejeitos das barragens da Mina do Engenho

Obras - O empreendimento, com recursos da ordem de R$ 7,3 milhões, será concluído em 10 meses. As obras compreendem o envelopamento dos resíduos, a recomposição de vegetação e drenagem da área, além das movimentações de maciços de terra, com escavação, aterramento e compactação; execução de canais de drenagem periféricos; sondagens; contenções em gabião; instalação de manta geotêxtil de Polietileno de

Alta Densidade (Pead) e tratamento de erosões.

Essas obras estão sendo executadas por empresa contratada, via licitação, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e têm a supervisão do Sisema, conforme Termo de Cooperação Técnica. Já o tratamento dos efluentes líquidos será feito com material e pessoal técnico da Copasa.

De acordo com o diretor de Operação Metropoli-

tana da Copasa, Rômulo Perilli, após o tratamento dos resíduos líquidos, serão retirados cerca de 80 mil metros cúbicos de resíduos sólidos da barragem 1 e transferidos para a barragem 2. Posteriormente, ambas as barragens serão “envelopadas” com mantas de Polietileno (PEAD) sobre as quais será realizado o trabalho de reconstituição do solo, replantio e revegetação da área.

“É importante frisar que a situação de abandono da mina é operacional, por parte dos responsáveis pelo empreendimento. O monitoramento e as avaliações ambientais realizadas pelo Estado nunca deixaram de acontecer, desde o momento em que a empresa ainda mantinha operações na área e após a mineradora sair do país”, lembrou o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Anderson Aguilar.

Mundo Mineração - Com relação à Mundo Mineração Ltda, o Sisema informa que a companhia possuía sócios estrangeiros e atividades minerárias em Minas Gerais. Em dezembro de 2011, encerrou suas atividades de forma inadequada, com o desaparecimento dos sócios, deixando para trás todo o patrimônio e o passivo ambiental. Apesar de todas as iniciativas, o Estado, por meio dos órgãos públicos de controle, não conseguiu efetivar, até o momento, a punição dos representantes da empresa. As investigações continuam, intensamente, para responsabilização criminal e civil.

Expedição no rio Piracicaba visa atualização de dados DANIELA MACIEL

Principal afluente do rio Doce, o rio Piracicaba, com seus 241 quilômetros, entre as cidades de Ouro Preto (região Central) e a divisa entre Ipatinga e Timóteo (Vale do Aço), vai receber, pela segunda vez na sua história, uma expedição científica, batizada agora como “Expedição Piracicaba - Pela Vida do Rio”.

Dessa vez, entre os dias 26 de maio e 5 de junho, participarão 16 pesquisadores da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) - Campus Itabira, de um total de 24 pessoas. A Expedição buscará a mobilização social em prol da revitalização da bacia e promoverá eventos de cunho socioambiental e cultural nas 21 cidades que serão visitadas.

De acordo com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba), Flamínio Guerra, a atualização e ampliação dos dados coletados em 1999, por uma expedição comandada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é fundamental para a preservação e desenvolvimento das populações da Bacia do Rio Piracicaba.

“Naquela época, os cientistas trabalharam com nove parâmetros, agora serão 21.

Será, então, um estudo mais profundo. Em torno do rio Piracicaba se desenvolveu um dos polos siderúrgicos mais importantes do País e ele, ainda, é o principal contribuinte para a água do rio Doce. Isso tudo faz dele um rio muito importante e, como os demais, precisa ser

conhecido e preservado”, explica Guerra.

Ao longo do rio serão coletadas amostras de água e solo, além de levantamentos sobre uso e ocupação do solo e identificar fontes poluidoras, como indústrias e pontos de lançamento de efluentes. Entre os parâmetros de qualidade da água que serão analisados estão pH, temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, turbidez, concentração de nitrogênio, fósforo, amônia, coliformes termotolerantes, sólidos totais e sílica solúvel.

Segundo o coordenador técnico da Expedição e coordenador do Mestrado Profissional em Gestão e regulação de recursos Hídricos (Prof. Água) da Unifei, José Augusto Costa Gonçalves, a expedição deve gerar informações que

vão subsidiar a geração de conhecimento especialmente no curso de Engenharia Ambiental.

“A Unifei está presente em Itabira (região Central) desde 2008, portanto inserida no contexto da Bacia do Piracicaba há muito tempo. A universidade é uma espécie de guardiã do conhecimento que ajuda a entender todo o processo de mineração e das grandes reflorestadoras que estão instaladas ao longo do rio. Esse conhecimento pode oferecer soluções para os impactos ambientais sofridos ao longo da Bacia e extrapolar esse benefício para outras

regiões que tem características e problemas parecidos”, analisa Gonçalves.

Outro ponto importante desse trabalho é a contribuição que ele pode dar à recuperação do rio Doce, severamente atingido pelo rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (região Central), em 2015. O crime, cometido pela mineradora Samarco, subsidiária da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil e, segundo especialistas, inviabilizou a vida no rio Doce até a seu encontro com o Oceano Atlântico, no

estado do Espírito Santo.

“Essa expedição vem numa hora muito importante em decorrência das várias situações ocorridas com os rios em Minas e no Brasil. É importante comparar com os resultados de 1999. A ideia é avaliar o que aconteceu nesses 20 anos.

O rio Piracicaba é um dos maiores tributários de água para o rio Doce e, por isso, se conseguirmos bons resultados com essa pesquisa e gerarmos soluções interessantes vamos, certamente, contribuir para a saúde da Bacia do Rio Doce a partir do encontro dos dois rios”, completa o coordenador técnico da expedição.

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DC FRANQUIA MARCOS OLIVEIRA / AGÊNCIA SENADO

LEGISLAÇÃO

GASTRONOMIA

Modernização do marco legal é aprovada na CAE

Fish n’ Chips Sirène abre restaurante na Capital DANIELA MACIEL

PLC revoga atual lei sobre contratos Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem, projeto de lei da Câmara (PLC) 219/2015 que pretende modernizar o marco legal das franquias no Brasil.

O texto segue para análise no Plenário.

O PLC 219/2015 revoga a atual lei sobre contratos de franquia empresarial (Lei 8.955, de 1994), substituindo-a por novas regras. Entre outros pontos, a proposta obriga o franqueador a fornecer ao interessado uma Circular de Oferta de Franquia (COF) com uma antecedência mínima de 10 dias à assinatura do contrato ou do pagamento de taxas pelo franqueado. A proposição estabelece ampla liberdade contratual, desde que as opções estejam previstas na COF. Devem constar do novo documento exigido descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado; remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca e de outros direitos de propriedade intelectual do franqueador; e

indicação do que é oferecido ao franqueado pelo franqueador, como suporte, incorporação de inovações tecnológicas às franquias, treinamento do franqueado e de seus funcionários.

Também deve se informado na COF o âmbito territorial exclusivo para o franqueado, as quotas mínimas de aquisição, a possibilidade de recusa de produtos, o direito de transferência, assim como os critérios objetivos de seleção do franqueado, definidos pelo franqueador. O contrato de franquia poderá ser anulado caso as informações da COF sejam falsas.

O projeto também autoriza as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios a adotar o sistema de franquia, no que couber ao processo de licitação. Nestes casos, a COF deverá ser divulgada no início do processo de seleção.

Para a relatora na CAE, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), a proposta gera segu-

Para Kátia Abreu, proposta gera segurança jurídica e possibilita a expansão do setor

rança jurídica e possibilita a expansão do setor. “A proposta avança para definir aspectos relativos a direitos de propriedade intelectual, a aplicação do instituto aos diversos setores da economia e exclui termos desnecessários ao promover adequações redacionais em relação à lei hoje em vigor.

Busca também simplificar procedimentos burocráticos, melhorar o nível de informação ao franqueado em potencial e atribuir transparência à política de preços do empreendimento”, defendeu.

Sublocação - O PLC 219/2015, de autoria do ex-deputado Alberto Mourão, detalha as condições de sublocação do ponto comercial ao franqueado. Caso o franqueador seja o locatário do imóvel a ser sublocado ao franqueado, haverá possibilidade de estabelecimento do valor da sublocação em valor superior ao da locação, desde que exista a devida previsão na COF. O projeto garante

ainda que o valor pago ao franqueador na sublocação não poderá causar “excessiva onerosidade” ao franqueado.

Kátia Abreu ressaltou que a proposta soluciona a controvérsia sobre o valor de sublocação das instalações comerciais. De acordo com a Lei do Inquilinato, o aluguel da sublocação não pode ser superior ao da locação, mas o Poder Judiciário tem sido favorável aos franqueadores.

O projeto deixa claro que é preciso haver a previsão para o negócio ocorrer.

Fornecedor - Segundo Kátia Abreu, o projeto de lei corrige a terminologia da lei vigente sobre franquias, afastando a possibilidade de que o contrato dessa espécie possa ser interpretado como relação de consumo ou - no que se refere ao período de avaliação e treinamento como relação empregatícia.

“A proposta busca demarcar a relação do franqueado como sendo própria de fornecedor e não de consumidor, em relação

ao franqueador”, destacou a relatora.

No caso das franquias internacionais, há expressa opção pela autonomia da vontade, permitindo-se que as partes escolham livremente o direito aplicável ao contrato, desde que referente ao domicílio de um dos contratantes, sem levar em conta, necessariamente, a aplicação do direito do local em que o contrato foi celebrado.

Números - De acordo com o documento intitulado Desempenho do Franchising em 2018, da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o número de unidades franqueadas em 2018 cresceu 5,2% em relação a 2017, alcançando mais de 153 mil unidades em todo país.

Além disso, diferentemente dos outros segmentos no mercado de trabalho, a expansão na geração de empregos diretos no setor de franquias alcançou 9% em 2018 proporcionando cerca de 1,3 milhão de empregos.

(Agência Senado)

EXPANSÃO

Mercadão dos Óculos amplia presença em MG DANIELA MACIEL

Ocupando uma das primeiras posições no ranking das redes óticas do País, com mais de 250 unidades, a franquia Mercadão dos Óculos mira esforços para acelerar a expansão em Minas Gerais.

Atualmente, são 13 unidades e outras cinco operações estão previstas para ser abertas ainda neste ano: a segunda loja em Belo Horizonte, dessa vez no Barro Preto (região Centro-Sul); Congonhas (região Central do Estado), Itajubá (Sul de Minas) e Patos de Minas (Alto Paranaíba). Nos últimos seis meses, foram abertas unidades em Pouso Alegre (Sul de Minas), Uberaba e Uberlândia (Triângulo) e Juiz de Fora (Zona da Mata).

De acordo com o diretor de operações do Mercadão dos Óculos, Fábio Nadruz, o Estado tem capacidade para abrigar até 100 unidades da

marca. “Crescemos muito nos últimos anos sobre o tripé: atendimento, variedade e preço justo. Inovamos na apresentação dos produtos, com o sistema de autosserviço, que dá autonomia ao consumidor.

Ele escolhe, experimenta, verifica o preço sem interferência do vendedor. São cerca de 900 peças expostas. Ele só chama quando quer. Historicamente temos um grande sucesso nas cidades médias. Então, Minas Gerais é um grande celeiro de oportunidades para nós”, explica Nadruz.

O investimento médio para a abertura de uma unidade é de R$ 150 mil, para lojas entre 25 metros quadrados e 60 metros quadrados. O modelo é adaptável aos shopping centers e à rua. Em 2018, o faturamento da rede foi de R$ 120 milhões. O perfil de atendimento é para as classes C e D, com preços que variam entre R$ 19,90 e

R$ 239,90. Fundada em São José do Rio Preto (SP), está presente em 23 estados e deve abrir 100 unidades em 2019 e, até 2020, chegar aos 600 pontos de venda.

O setor é concorrido. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), a previsão é de que ele tenha um crescimento de 10% em 2019, faturando R$ 24 bilhões. A rede não faz conversão de bandeira.

Outra estratégia desenvolvida pela equipe foi a figura do “street marketing”, que fica a poucos metros da loja fazendo a divulgação. Mais do que entregar um panfleto ou convidar para conhecer a loja, ele é responsável por um primeiro atendimento, em que já começa a descobrir as necessidades do futuro cliente.

“Mais de 20% da população brasileira precisa de um óculos corretivos e nem sabe disso. A nossa abordagem é

FERNANDO CARVALHO

Minas é um celeiro de oportunidades, explica Nadruz

sempre no sentido da saúde.

Damos informações como o mal causado pela luz azul emitida pelos celulares à retina. Como praticamos um preço justo, a pessoa pode investir mais na lente, que é o que traz benefício real para

a saúde. Hoje, os óculos são itens de saúde e de moda e poder oferecer as duas coisas a uma população com acesso restrito é um dos nossos objetivos”, afirma o diretor de Operações do Mercadão dos Óculos.

PETS

Upvet lança modelo de negócio em quiosque DANIELA MACIEL

A Upvet, farmácia especializada em manipulação de medicamentos para animais com 19 unidades espalhadas pelo País, lança um novo modelo de negócio: a Upvet Store.

O quiosque vai oferecer os produtos da linha cosmética da Upvet e acessórios da FreeFaro. O primeiro vai operar em Maringá (PR), onde fica a sede do grupo. A segunda unidade já está em negociação em Belo Horizonte. A expectativa de abertura é no Pátio Savasssi, na região Centro-Sul, nos próximos meses.

De acordo com o fundador da franquia, Lisandro Co-

razza, a empresa sempre se dedicou aos cuidados com a saúde dos animais e o novo modelo vai permitir que a marca se volte também para o varejo pet. “Sempre nos caracterizamos como farmácia de manipulação. Nosso diferencial é ter os medicamentos em forma de biscoitos. Eles são redondos para facilitar a administração. Ao longo do tempo, desenvolvemos uma linha cosmética que passou pela aprovação do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Mas é difícil que o veterinário prescreva esse tipo de produto em uma consulta com o especialista. Então resolve-

mos criar a Upvet Store, para buscar esses consumidores”, explica Corazza.

O investimento médio para abertura do quiosque é de R$ 60 mil. A expectativa é de que, até o fim do ano, estejam em funcionamento unidades em Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ), além de Belo Horizonte e Maringá.

Para criar um mix capaz de ocupar o quiosque e gerar atratividade a Upvet fechou parceria com a FreeFaro, empresa especializada em acessórios como guias e coleiras de luxo. A marca atua através do e-commerce e ganha com a parceria uma oportunidade de venda no mundo físico.

Embora já exista a ideia da Store ocupar lojas no futuro, o foco agora é no formato quiosque.

“Os acessórios são verdadeiros itens de moda. Assim alcançamos os nossos clientes em um momento em que os bichinhos estão saudáveis e a preocupação é com a beleza e o bem-estar, e não com a saúde. A opção do quiosque é justamente provocar o consumo por impulso. A pessoa quase ‘esbarra’ no quiosque e tem uma oportunidade de conhecer nossos produtos e da FreFaro”, pontua o fundador da Upvet.

Ao mesmo tempo, o grupo continua investindo na expan-

são da rede de farmácias de manipulação. O investimento médio de R$ 250 mil. A meta é abrir mais quatro ou cinco unidades ainda em 2019. Uma delas pode ser em Uberlândia. A busca é por centros regionais que reúnam, pelo menos, 500 mil habitantes.

“Trabalhamos com regiões.

Maringá, por exemplo, tem um pouco mais de 300 mil habitantes, mas a sua região de influência soma mais de meio milhão. Então buscamos esse tipo de região. Cidades como Belo Horizonte cabem mais de uma unidade, mas aí trabalhamos com o conceito de exclusividade”, completa o executivo.

A rua Sapucaí, no bairro Floresta (região Leste), vem, nos últimos anos, recuperando o charme da época da formação da Capital, abrigando eventos ao longo do ano - com destaque para o Carnaval - e se tornado um corredor gastronômico.

O sucesso do local atraiu a Fish n’ Chips Sirène, rede de franquia paranaense que inaugura sua primeira operação em Minas Gerais em junho.

De acordo com o sócio da rede, Alexandre Lopes, a escolha do ponto foi criteriosa e a casa deve gerar quatro ou cinco empregos já na inauguração. O investimento para a abertura da franquia foi de R$ 120 mil. A casa, com 120 metros quadrados, vai ter cozinha aberta ao público.

“Escolhemos o ponto a dedo. Ele já tinha sido um restaurante, então a estrutura estava bem adiantada e investimos mais no visual da casa. Começamos nosso negócio em regiões boêmias das cidades e agora partindo para outros espaços como shopping centers. Em Belo Horizonte, a rua Sapucaí traz todo esse contexto cultural que gostamos de participar e apoiar. Fazemos isso nas outras praças que estamos.

O nosso conceito é de uma comida de rua, que a pessoa possa comer andando, mas também temos espaço para quem quer relaxar e comer com mais conforto”, explica Lopes.

No Sirène, o público saboreia o prato servido em um cone (pequeno ou grande) com peixe frito empanado e batatas fritas. O preparo pode, ainda, ser acompanhado por várias opções de molhos especiais, entre eles tártaro, picante, barbecue e maionese da casa. Existem, também, opções com pão baguete para fazer um sanduíche ou batata-doce frita servida em tiras. Propondo uma harmonização completa, a casa trabalha com várias opções de cervejas artesanais nacionais, fornecidos por algumas das principais cervejarias do Brasil.

Já o modelo para shopping center mais voltado para o público diurno, interessado principalmente no almoço.

A primeira loja do tipo será aberta em Curitiba ainda este ano. “Percebemos que existe um potencial grande também para o horário do almoço. O fish n’ chips é um prato que serve como petisco ou como refeição. Hoje já podemos oferecer nossos serviços para o público em diferentes momentos de consumo”, pontua o empresário.

Belo Horizonte é a oitava casa da rede, presente também em São Paulo (SP), Florianópolis (SC) e Brasília (DF), além de Curitiba (PR).

No ano passado, foram comercializadas 25 toneladas de batata e 15 toneladas de peixe em 80 mil porções, acompanhadas por vários tipos de molhos.

Em Minas Gerais, o foco agora é continuar a expansão pela Capital e outras cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde já existem negociações acontecendo, além de Juiz de Fora (Zona da Mata) e Uberlândia (Triângulo Mineiro).

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

13

NEGÓCIOS AGENCIA BRASIL/VALTER CAMPANATO

BALANÇO

Embrapii superou a marca de 700 projetos em inovação Investimentos em PD&I chegam a R$ 1,2 bilhão DA REDAÇÃO

Nossa expectativa é chegar a mil projetos até o final do ano, afirma Jorge Guimarães

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) superou a marca dos 700 projetos em inovação desenvolvidos por seus centros de pesquisas credenciados em parcerias com empresas nacionais. Somente nos primeiros 100 dias de 2019, foram firmados 44 projetos praticamente um a cada dois dias - que totalizaram R$ 52 milhões.

A Embrapii é uma organização vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações e atua por meio da cooperação com instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou privadas, tendo como foco as demandas empresariais.

Atualmente, há 42 unidades credenciadas pelo País. “O modelo desburocratizado permite que os negócios tenham a celeridade e flexibilidade

exigidas pelo mercado. Nossa expectativa é chegar a mil projetos até o final do ano e alcançar o investimento total de R$ 2 bilhões em PD&I”, destaca o diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães.”

Os 700 projetos de PD&I, desenvolvidos com a chancela da Embrapii, totalizam R$ 1,2 bilhão, sendo 1/3 de recursos não-reembolsáveis e o restante dividido entre as Unidades Embrapii credenciadas e as empresas envolvidas nos projetos. Os investimentos e o número de propostas avançam ano a ano, comprovando que o modelo de negócio da Embrapii tem ampliado investimentos em inovação.

Em 2014, primeiro ano de atuação, foram R$ 11 milhões investidos em nove projetos.

No ano seguinte, o aporte financeiro atingiu R$ 131 milhões em 69 projetos. Em 2016, foram firmados 108 projetos que totalizaram R$178 milhões e, em 2017, o número

de projetos mais que dobrou em relação ao ano anterior, chegando a 214 projetos, com investimento total de R$ 342 milhões. O último ano (2018) gerou 256 novos negócios de valor total R$ 437 milhões, ou seja, quase 30 vezes mais projetos do que em seu primeiro ano de atuação.

O modelo adotado pela Embrapii permite rapidez, flexibilidade e risco reduzido no apoio a projetos de PD&I. Funciona assim: as empresas que possuem um projeto avaliado como inovador devem se associar a uma das unidades que avaliam os projetos, analisam questões como viabilidade técnica e interesse do mercado. Caso aprovados, os gastos para seu desenvolvimento são divididos em três partes. A Embrapii fica responsável por um terço do investimento, a unidade disponibiliza mão de obra e equipamentos, e a empresa financia o restante.

DIVULGAÇÃO

INOVAÇÃO

Brasileira Scheeeins desenvolve capacete dobrável que cabe na bolsa DA REDAÇÃO

Nos últimos anos, houve um crescimento da utilização de bicicletas e patinetes elétricos em meio às metrópoles.

A aderência é crescente e a oferta desses meios de locomoção acabou criando algumas necessidades de regularização.

Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura pretende regularizar, em até 45 dias, algumas normas para o uso desses meios, como a proibição de tráfego pelas calçadas, sendo permitido apenas nas ciclofaixas, e a obrigatoriedade do uso de capacete. No mundo todo, estão acontecendo diversos acidentes graves e até mortes quando o usuário bate a cabeça.

O capacete é um item de segurança, mas que é bastante repudiado por conta de ser um adereço que ocupa espaço, não é fácil de ser carregado ou guardado, e como os aluguéis das bicicletas e patinetes nem sempre são planejados, as pessoas não saem de casa com o acessório. Pensando nisso,

a Scheeeins desenvolveu durante oito meses o capacete KP7, com a tecnologia semelhante a uma colmeia de abelha, que protege contra grandes impactos e pode ser dobrado. “Nós decidimos criar um capacete seguro e prático. É muito importante ser dobrável e caber em uma bolsa. Realizamos uma pesquisa e identificamos que as pessoas não usam o capacete por acharem inconveniente carregar”, explica o fundador da Scheeeins, Victor Reis.

A grande diferença do capacete KP7 é a sua característica de ser dobrável e com isso fica muito mais fácil de ser guardado em qualquer compartimento. Sendo feito de celulose fibrosa, é ecofriendly, e a sua estrutura é semelhante a um favo de mel, o que possibilita que o capacete seja dobrável e ao mesmo tempo muito resistente. “Acreditamos que com o KP7 o uso dos capacetes terá uma aceitação melhor dos usuários de patinete e ao mesmo tempo evitará acidentes e até possíveis mortes”, finaliza Reis.

DIVULGAÇÃO

A Oi contratou o Bank of America Merrill Lynch para estruturar a venda de ativos não essenciais

TELECOMUNICAÇÕES

Oi prevê investir R$7 bi em 2019, com foco em expansão de fibra São Paulo - A Oi planeja investir anualmente R$ 7 bilhões até 2020, concentrando-se principalmente na expansão de seu serviço de banda larga de fibra de alta velocidade (FTTH), disse o vice-presidente financeiro, Carlos Brandão, ontem.

“Nosso plano de investimentos é todo financiado no primeiro ano e temos até R$ 7 bilhões em ativos para serem monetizados no curto prazo”, disse Brandão a analistas.

Em 2018, a Oi fez investimentos de R$ 6,1 bilhões.

A empresa contratou o Bank of America Merrill Lynch para estudar e estruturar a venda de ativos não essenciais, como parte de uma revisão estratégica mais ampla que

deve ser concluída até meados de junho, acrescentou.

Por ora, a aceleração da rede FTTH está no centro da estratégia da Oi. A empresa pode adicionar 250 mil residências por mês ao serviço de banda larga de alta velocidade neste ano.

“Estamos investindo pesado para acelerar a expansão da fibra, pois será um importante fator de criação de valor no segmento B2B”, afirmou.

Na telefonia móvel, a Oi espera reverter nos próximos trimestres a tendência de queda nas receitas, ajudada principalmente por resultados promissores no pós-pago, enquanto a automação e outras iniciativas digitais devem reduziras despesas operacionais, acrescentou Brandão.

Analistas do BTG Pactual disseram que, embora os resultados operacionais continuem a sofrer, os custos parecem sob controle e mantiveram recomendação de compra para as ações.

“Esperamos ouvir notícias positivas sobre a frente regulatória (PLC 79) no curto prazo e continuar a ver a Oi como um ativo estratégico exclusivo para os players locais e estrangeiros”, escreveram os analistas em relatório.

Em junho de 2016, a Oi apresentou o pedido de recuperação judicial da América Latina para reestruturar uma dívida de aproximadamente R$ 65 bilhões, desencadeando uma batalha entre credores e acionistas. (Reuters)

AQUISIÇÃO

Natura está perto de concluir compra da Avon, diz fonte

Capacete é feito de celulose fibrosa e a sua estrutura é semelhante a um favo de mel

São Paulo - A Natura Cosméticos está perto de fechar um acordo para comprar a Avon Products, disse uma fonte com conhecimento do assunto na segunda-feira.

Segundo a fonte, o acordo pode ser anunciado a partir de sexta-feira, ou na próxima semana. Não ficou claro se a Natura pagaria um prêmio sobre os preços atuais do mer-

cado ou não.

A Natura e a Avon, que tem um valor de mercado de US$ 1,4 bilhão, não comentaram imediatamente sobre o assunto.

As discussões sobre o financiamento da proposta atrasaram o anúncio, acrescentou a fonte. Inicialmente, o UBS, que está assessorando a Natura no negócio, e o Morgan Stanley ofereceram o financiamento.

Mas a Natura recebeu ofertas de bancos locais como Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil, acrescentou a fonte. O Citigroup também pode se juntar ao financiamento, disse a fonte, embora os bancos brasileiros agora possam fornecer a maior parte.

Representantes dos bancos não comentaram o assunto de imediato. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

17

INDICADORES ECONÔMICOS Inação

DĂłlar

COMERCIAL*

COMPRA

R$ 3,9754

R$ 3,9774

R$ 3,9436

VENDA

R$ 3,9758

R$ 3,9792

R$ 3,9443

PTAX (BC)

TURISMO*

TR/Poupança

Ă‹QGLFHV 0DLR

-XQKR

-XOKR $JRVWR

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1,87%

0,51%

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1,52%

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$EULO 1R DQR PHVHV

1,26%

0,92%

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8,64%

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0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

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0,58%

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0,51%

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4,99%

,*3 ', )*9

1,64%

1,48%

0,44%

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1,79%

0,26%

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1,25%

1,07%

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3,33%

8,25%

,13& ,%*(

0,43%

1,43%

0,25%

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0,30%

0,40%

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0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

2,29%

5,07%

IPCA-IBGE

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

2,09%

4,94%

COMPRA

R$ 3,9782

R$ 3,9884

R$ 3,9572

VENDA

R$ 3,9788

R$ 3,9890

R$ 3,9578

COMPRA

R$ 3,8200

R$ 3,8200

R$ 3,9200

,&9 ',((6(

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

-

1,32%

4,18%

VENDA

R$ 4,1400

R$ 4,1400

R$ 4,1600

IPCA-IPEAD

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

2,09%

5,53%

0DUoR 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

$EULO 998,00 0,20 3,5932 6,26

)RQWH %& 82/

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

CDB PrĂŠ 30 dias

5,86% - a.a.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

14

US$ 1.296,87

US$ 1.299,92

US$ 1.285,73

R$ 164,78

R$ 162,57

R$ 162,60

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV

0HWD GD 7D[D D D

Julho

0,54

6,50

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

-

Reservas Internacionais 13/05 .......................................................................... US$ 384.625 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda

AtĂŠ 1.903,98

$OtTXRWD

3DUFHOD D

GHGX]LU 5

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

-XOKR 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Taxas de câmbio

Ouro

%DVH GH &iOFXOR 5

-XQKR 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

2XW 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

1RY 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

'H] 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

-DQ 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

)HY 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

02('$ 3$Ă‹6 &Ă?',*2 BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH %DQFR &HQWUDO 7KRPVRQ 5HXWHUV

Contribuição ao INSS &2035$ 0,5683 0,752 0,006686 0,4542 0,5969 0,4553 0,4143 0,1731 0,07808 0,03324 13,0604 0,003315 5,6205 0,03774 1,0831 2,7633 3,9782 3,9782 2,9538 0,01884 4,7444 2,907 0,5068 0,5828 3,9782 0,01374 3,9423 0,0006241 0,03627 0,2324 5,139 0,00262 5,1438 0,1277 0,6613 1,195 0,05647 0,005749 0,00121 3,9782 0,07861 0,07598 0,2077 0,1128 0,518 0,002575 0,5784 0,5763 1,0872 10,3276 0,01592 0,0000947 1,0607 0,0009661 0,9535 0,0612 0,0002756 0,2567 1,1119 0,003353 1,0346 4,4576

9(1'$ 0,5808 0,7652 0,006719 0,4547 0,5971 0,4556 0,4145 0,1732 0,07974 0,03341 13,0882 0,003354 5,6253 0,03789 1,0833 2,7641 3,9788 3,9788 2,9547 0,01919 4,8228 2,9087 0,5069 0,592 3,9788 0,01375 3,9445 0,0006319 0,03628 0,2338 5,1414 0,002643 5,1486 0,1279 0,6619 1,1985 0,05649 0,005753 0,001211 3,9788 0,07885 0,07614 0,2078 0,113 0,5208 0,002584 0,5788 0,5765 1,0877 10,3399 0,01594 0,0000947 1,061 0,0009866 0,9544 0,06121 0,0002758 0,258 1,1139 0,003355 1,0351 4,4602

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 907,77 Acima de R$ 907,78 a R$ 1.364,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă?ndices de rendimento &RPSHWrQFLD Dezembro/2018 Janeiro/2019

&UpGLWR Fevereiro/2019 Março/2019

Seguros

TBF

27/04

0,01311781 2,92791132

28/04

0,01311781 2,92791132

29/04

0,01311781 2,92791132

30/04

0,01311781 2,92791132

01/05

0,01311781 2,92791132

02/05

0,01311781 2,92791132

03/05

0,01311781 2,92791132

04/05

0,01311781 2,92791132

05/05

0,01311781 2,92791132

06/05

0,01311781 2,92791132

07/05

0,01311781 2,92791132

08/05

0,01311781 2,92791132

30/04 a 30/05 01/05 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06 04/05 a 04/06 05/05 a 05/06 06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 12/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06 13/05 a 13/06

09/05

0,01311781 2,92791132

10/05

0,01311781 2,92791132

11/05

0,01311781 2,92791132

12/05

0,01311781 2,92791132

13/05

0,01311781 2,92791132

14/05

0,01311781 2,92791132

15/05 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

0,2466 0,2466

0,4867 0,4867

0,4822 0,4831 0,5062 0,5062 0,4836 0,4833 0,5064 0,5295 0,5284 0,5294 0,5061 0,4830 0,4830 0,5060 0,5291

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO residencial e comercial ,3&$ ,%*(

Abril ,*3 ', )*9

Abril ,*3 0 )*9

Abril

1,0494 1,0825 1,0864

27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 01/05 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06 04/05 a 04/06 05/05 a 05/06 06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 10/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06 13/05 a 13/06

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 15

Fonte: Valor EconĂ´mico

Nova Iorque (onça-troy)

0DLR 6DOiULR 954,00 CUB-MG* (%) 0,17 83& 5

23,54 8)(0* 5

3,2514 7-/3 D D

6,60 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*

09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05 13/04 a 13/05 14/04 a 14/05 15/04 a 15/05 16/04 a 16/05 17/04 a 17/05 18/04 a 18/05 19/04 a 19/05 20/04 a 20/05 21/04 a 21/05 22/04 a 22/05 23/04 a 23/05 24/04 a 24/05 25/04 a 25/05 26/04 a 26/05

EFD – Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de março/2019 (Instrução Normativa RFB no 1.252/2012, art. 7o.). Internet IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 1o a 10.05.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei no 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos.

Darf Comum (2 vias) IOF - Pagamento do IOF apurado no 1o decêndio de maio/2019: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150 - Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód.

Darf 7893 - Operaçþes de câmbio Entrada de moeda - Cód. Darf 4290 - Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220- Títulos ou Valores Mobiliårios - Cód. Darf 6854 - Factoring - Cód. Darf 6895 Seguros - Cód. Darf 3467 - Ouro, DWLYR ¿QDQFHLUR &yG 'DUI 'DUI Comum (2 vias) IPI Demonstrativo de CrÊdito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crÊdito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 1o trimestre/2019 (janeirofevereiro-março/2019). Internet Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril/2019 (art. 2o, § 5o, da Lei no 10.168/2000; art. 6o da Lei n o 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência tÊcnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gås natural e seus

derivados e ĂĄlcool etĂ­lico combustĂ­vel (Cide-CombustĂ­veis) - CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂ­dicas referentes Ă aquisição de autopeças (art. 3o, § 5o, da Lei n o 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei n o 11.196/2005), no perĂ­odo de 16 a 30.04.2019. Darf Comum (2 vias) EFD-Reinf - Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retençþes e Outras Informaçþes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de abril/2019, pelas entidades compreendidas no: a) 1o grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariaisâ€?, do anexo V da Instrução Normativa RFB no 1.634/2016; e b) 2o grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 Entidades Empresariaisâ€?, do anexo V da Instrução Normativa RFB no 1.634/2016; exceto as optantes pelo Simples Nacional. (Instrução Normativa RFB n o 1.701/2017, art. 2o, § 1o incisos I e II, e art. 3o, ambos com as redaçþes dadas pelas Instruçþes Normativas RFB n o 1.767/2017 e 1.842/2017). Nota: NĂŁo obstante a Instrução Normativa RFB n o 1.701/2017, art. 2o, § 1o, incisos I e II, ainda mencione a Instrução Normativa RFB n o 1.634/2016, esta foi revogada pela Instrução Normativa RFB n o 1.863/2018, a qual traz em seu Anexo V a nova relação com a natureza jurĂ­dica das atividades. Internet 'HFODUDomR GH 'pELWRV H &UpGLWRV 7ULEXWiULRV )HGHUDLV 3UHYLGHQFLiULRV H GH 2XWUDV (QWLGDGHV H )XQGRV '&7):HE

- Entrega da Declaração de DÊbitos e CrÊditos Tributårios Federais Previdenciårios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mês de abril/2019, pelas entidades compreendidas no 1o Grupo (com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00), bem como aquelas compreendidas no 2o grupo (entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de atÊ 78 milhþes e que não sejam optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1o.07.2018). Quando o prazo recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb serå antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

(Instrução Normativa RFB n o 1.787/2018, art. 13, §§ 1o a 4o, na redação da Instrução Normativa RFB n o 1.853/2018). DCTFWeb (internet)

FALÊNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 12/04/2019 00975 - Número TJMG: 002401005658-8Numeração única: 0056588.84.2001.8.13.0024Autor: Eucatex S/A Ind e Com; RÊu: PisoplacLtdaDiante do teor da manifestação do MinistÊrioPúblico à fl.1122, VISTA à Síndica.

00976 - Número TJMG: 002400128609-5Numeração única: 1286095.26.2000.8.13.0024Autor: Zoomp ConfeccoesLtda; RÊu: PecadoOriginal Ltda Intime-se o Banco do Brasil agênciaFórum Lafayette, pessoalmente, na figura do seugerente, para efetuar o depósito imediato do valorcreditório de R$602.650,95 (seiscentos e dois mil,seiscentos e cinquenta reais e noventa e cincocentavos) na conta da Massa Falida, referente aosjuros legais e correçþes incidentes sobre os depósitosjudiciais durante o período de outubro de 1998 amarço de 2000, sob pena de incorrer no crime dedesobediência e outras medidas judiciais cabíveis.

00977 - Número TJMG: 002404308625-5Numeração única: 3086255.59.2004.8.13.0024Autor: Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda;RÊu: Massa Falida de Astral Agencia de Turismo eViagens Ltda Publicado despacho VISTA AS�NDICA. Prazo de 0005 dia(s).

Diante do teor damanifestação do M.P.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 15/04/2019 00911 - Número TJMG: 002496057323-6Numeração única: 0573236.58.1996.8.13.0024Autor: Brinquedos Mimo Ltda; RÊu: ComercialCandido Almeida Publicado despacho OFICIE OCRI/DIVINÓP. Expeça-se ofício ao Cartório deRegistro de Imóveis de Divinópolis para que retire ogravame da caução legal determinada em virtude dopresente processo falimentar. **AVERBADO** 00912 - Número TJMG: 002404335883-7Numeração única: 3358837.73.2004.8.13.0024Autor: Benafer S/A Comercio e Industria; RÊu:Massa Falida de Brasgal Comercio de Moveis deAcoLtda(...)Isso posto, com fundamento no artigo132 do Decreto-Lei nº 7.661/45, julgoENCERRADA A FALÊNCIA de BRASGALCOMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA.,remanescendo a responsabilidade dos falidos pelasobrigaçþes não extintas, bem como pelos crÊditos eencargos não quitados. Publique-se edital deencerramento da falência (art. 132, §2º doDecreto-Lei 7.661/45). Custas pela Massa Falida,suspendendo a exigibilidade do pagamento porlitigar sob o pålio da justiça gratuita. Com o trânsitoem julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

00913 - Número TJMG: 002405739922-2Numeração única: 7399222.58.2005.8.13.0024Autor: Zeppini Comercial Ltda; RÊu: TecnolTecnologia Ambiental Ltda 1- Determino ocadastramento dos advogados indicados à fl. 1085,sócios da empresa Administradora Judicial. 2-Defiro o bloqueio de circulação do veículo de FIATDucato, placa GZD-6662, atravÊs do sistemaRENAJUD. 3- Outrossim, indefiro o pedido paradecretação de indisponibilidade sobre bens e direitosdos sócios de forma incidental ao processo defalência, uma vez que Ê necessårio o ajuizamento deuma Ação de Responsabilidade, para que sejaassegurado o direito à ampla defesa dos ex-sócios.

00835 - 1385757.69.2014.8.13.0024Autor: Banco Industrial e Comercial S A; RĂŠu:AdminasAdministracao e Terceirizacao de Mao deObra Ltda VISTA Ă Administradora Judicial e aoMinistĂŠrio PĂşblico, sucessivamente, sobre orequerimento de fls. 740/742.

00836 - Número TJMG: 002490720254-3Numeração única: 7202543.13.1990.8.13.0024Autor: Freitas RefrigeracaoLtda; RÊu: FreitasRefrigeracaoLtda Publicado despacho VISTA AOS�NDICO. Prazo de 0005 dia(s).

Acerca damanifestação da Rådio Itatiaia Ltda. à fl.

3302.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 23/04/2019 01341 - Número TJMG: 002401588748-2Numeração única: 5887482.22.2001.8.13.0024Autor: Joao Evangelista Alves da Fonseca; RÊu:Móveis MarumLtda Autos vista CARLOS NAUM.Prazo de 0005 dia(s). Fica o Sr. Carlos NaumLipovetsky, intimado do desarquivamento doautos,ciente de que os autos se encontram emsecretaria para consulta. **AVERBADO**

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 23/04/2019 01362 - 0062810.38.2019.8.13.0024Autor: Biondi Construção e Instalaçþes Eireli; RÊu:Fidens Engenharia S.A. FICA a AutoraINTIMADA, para comprovar o pagamento dascustas prÊvias do processo.

01363 - Número TJMG: 002495013934-5Numeração única: 0139345.48.1995.8.13.0024Autor: Cimento Caue S/A; RÊu: Pavi S do BrasilS/A Ind e Com 1- Expeça-se ofício ao Cartório deRegistro de Imóveis de Ipatinga/MG paracancelamento das indisponibilidades incidentessobre os imóveis relacionados à fl. 1626, cabendo aoRequerente o pagamento de eventuais taxas eemolumentos. 2- Determino o desarquivamento dosprocessos indicados pelo MinistÊrio Público à fl.1674, determinando-se a remessa à ContadoriaJudicial para cålculos das custas finais.

01364 - Número TJMG: 002497036298-4Numeração única: 0362984.43.1997.8.13.0024Autor: Sily Comercio e RepresentacoesLtda; RÊu:Etel Eletricidade e Telecomunicaçþes Ltda Alvaråexpedido e à disposição.

DOS CREDORES:ANTÔNIO FERREIRA SALES e ALESSANDRODE JESUS MOREIRA, representadosrespectivamente pelos advogados: SILMARAAPARECIDA DE AQUINO - OAB/MG 58.769 eLAÉRCIO CORSINI - OAB/MG 39944, bastandocomparecer no balcão da Secretaria.

01365 - Número TJMG: 002496045443-7Numeração única: 0454437.56.1996.8.13.0024Autor: Cia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira;RÊu: LettierInd e Com Ltda Publicado despachoVISTA A S�NDICA. Prazo de 0005 dia(s). Diantedo teor da manifestação do MinistÊrio Público.

01366 - Número TJMG: 002400051031-3Numeração única: 0510313.54.2000.8.13.0024Autor: Serprem S/A Servicos Projetos Construcoes eEmpreendimentos; RÊu: Serprem S/A ServicosProjetos Construcoes e Empreendimentos Intimação.Prazo de 0005 dia(s).

Fica a Síndica INTIMADA,sobre manifestação do MinistÊrio Público às fls.3541/3545.

00914 - Número TJMG: 002403990878-5Numeração única: 9908785.53.2003.8.13.0024Autor: Minas OxiferroLtda; RÊu: AcomilMontagem e Manutenção Ltda 1FICA a Síndicasobre apontamentos feitos pelo MinistÊrio Públicoem parecer de fls. 863/864-v. 2- Após, renove-sevista ao MinistÊrio Público.

01367 - Número TJMG: 002400052214-4Numeração única: 0522144.02.2000.8.13.0024Autor: PuffiesInd e Com Ltda; RÊu: SociedadeComercial Moura Ltda Alvarå expedido e à disposição. Alvarå em favor das credoras: MARIADO PERPETUO SOCORRO SANTOS HYODO eSELMA RODRIGUES VALERIANO.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS.

01368 - Número TJMG: 002498101928-4Numeração única: 1019284.39.1998.8.13.0024Autor: SiderurgicaJlAlipert S/A; RÊu: TrefribrasInd e Com Ltda Suspendo o processo pelo prazo de30 (trinta) dias, conforme requerido pelo Síndico.

EXPEDIENTE DE 16/04/2019 00834 - Número TJMG: 002401031962-2Numeração única: 0319622.49.2001.8.13.0024Autor: TextilCorti Lester S/A; RÊu: Ester AguiarMasson 1- FICA a Síndica INTIMADA, sobreparecer Ministerial de fls. 792/794, devendo, ainda,subscrever a petição de fl. 786. 2Após,retornem-me os autos conclusos para anålise dosrequerimentos pendentes.

01369 - Número TJMG: 002406123336-7Numeração única: 1233367.95.2006.8.13.0024Autor: Confecçþes GrympsyLtda; RÊu: ConfecçþesGrympsyLtda 1- FICA o Banco Bradesco S/AINTIMADO, atravÊs de seus procuradorescadastrados nos autos, para que entreguem o veículoPeugeot 206 1.0, cor azul, placa

HCY-8876, à Administradora Judicial, para arrecadação noprocesso de falência, em virtude da sentença deimprocedência dos Embargos de Terceiro aviadopela instituição financeira (fls. 1168/1170).2-Determino que seja juntado aos autos o extratoatualizado das contas da Massa Falida, para que esteJuízo tenha parâmetros para arbitramento doshonorårios devidos à Administradora Judicial.

01370 - Número TJMG: 002403146042-1Numeração única: 1460421.57.2003.8.13.0024Autor: Banco Rural S/A; RÊu: Fiação e TecelagemSão Jose S/A Diante da ausência de manifestação,arquivem-se os autos, com baixa. **AVERBADO** 01371 - 3289322.33.2013.8.13.0024Autor: LocplanLocacao de Equipamentos,Representacoes e Servicos L 1- VISTA aoAdministrador Judicial e ao MinistÊrio Público,sucessivamente, sobre documentos juntados às fls.5166/5361. 2- A fim de auxiliar nos serviços daMassa Falida, nomeio o Perito Luiz Ernani deCarvalho Júnior, CRC/MG 68.354, com escritório naRua Minerva, 88, Bairro Caiçara, nesta Capital,Telefone: (3411-2050/9192-0712), que deverå serintimado para informar se aceita o encargo. 3-TambÊm se intime o distinto Perito para, no prazolegal, apresentar a proposta de honorårios periciais,bem como os demais documentos e informaçþeselencados no §2º do art.

465 do CPC, em especial oendereço eletrônico para onde serão dirigidas asintimaçþes pessoais. 4 Cumpre ressaltar que o ilustreexpert terå o prazo de 30 (trinta) dias para conclusãode seus trabalhos, devendo, ainda, informar nosautos # com a anterioridade legal correspondente - odia, a hora e o local onde se realizarå a perícia.

01372 - Número TJMG: 002492927193-0Numeração única: 9271930.13.1992.8.13.0024Autor: Ns Engenharia e Comercio Ltda; RÊu: NsEngenharia e Comercio Ltda 1- Por se tratar deprocesso falimentar, sobre o qual incidem asexceçþes previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n°8906/94, DEFIRO, APENAS EM SECRETARIA,vista dos autos para o fim requerido à fl. 2443(pedido feita pelo Procurador da Fazenda Nacional),facultando à parte interessada a extração de cópiasxerogråficas. 2- Dessa forma, antes de expedir oalvarå, intime-se a Fazenda Pública Nacional eMinistÊrio Público, sucessivamente, sobre decisãode fl. 2441.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/04/2019 01224 - Número TJMG: 002498138364-9Numeração única: 1383649.29.1998.8.13.0024Autor: City Pocket Acessórios Ltda; RÊu: CityPocket Acessórios Ltda Nos termos do parecer retro,que adoto como fundamento, defiro o pedido talcomo manifestado. Intimar.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 24/04/2019 01240 - Número TJMG: 002498006634-4Numeração única: 0066344.25.1998.8.13.0024Autor: Santista Alimentos S/A; RÊu: TrigoBrasileiro S/A 1- Chamo o feito à ordem. 2-Considerando que o ex- Síndico JÊsus Alves Martinsatuou no feito desde a data da nomeação da falência,nos idos dos anos 90, atÊ o seu falecimento, queocorreu no dia 22/09/2017, determino que oshonorårios sejam rateados na proporção de 70%(setenta por cento) para os herdeiros do falecidoSíndico, e 30% (trinta por cento) para a atualSíndica.

3- Expeça-se alvarå de 30% (trinta porcento) da quantia indicada na conta judicial de fl.911 em favor da Síndica Janaína NascimentoAguiar. 4- Outrossim, FICA a Síndica INTIMADApara informar endereço para intimação dos herdeirosde JÊsus Alves Martins, bem como para apresentarRelatório Final da falência, com vistas aoencerramento.

01241 - 0876612.51.2011.8.13.0024Autor: Banco Industrial e Comercial S A; RÊu:Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda Diante danotícia da possibilidade de se vialbilizar umasolução consensual para a presente falência,conforme foi informado pelo Administrador Judicialàs fls. 3569/3570, defiro o pedido para suspensão dequalquer atos de alienação de bens e direito doGrupo Empresarial, atÊ julgamento dos autos

nº1419291-04.2014.8.13.0024.Por conseguinte,determini a imediata suspensão da hasta públicadesignada para os dias 24/04/2019 e 29/04/2019.Intime-se o Administrador Judicial para que assumaa representação da Massa Falida perante aPETROBRà S, devendo tomar todas as medidasnecessårias para o deslinde do Pedido de Adequaçãonoticiado às fl. 3180/3183, uma vez que a LeiFalimentar impþe ao Administrador Judicial arepresentação administrativa e Judicial da MassaFalida.

01242 - Número TJMG: 002401550351-9Numeração única: 5503519.92.2001.8.13.0024Autor: Auto Vidros MilenioLtda; RÊu: MassaFalida de Centro Automotivo BoxterLtda 1-Autorizo a realização do rateio aos credores, comconsequente expedição de alvarå em favor destesnos termos indicados pela Síndica às fls.

611/613. 2-Certifique-se o julgamento das contas da SĂ­ndica,bem como a eventual existĂŞncia de abertura deinventĂĄrio dos bens do falecido perito contador, sr.

JosÊ Loureiro. 3- FICA a Síndica INTIMADA, paraapresentação do relatório final.

01243 - Número TJMG: 002407552106-2Numeração única: 5521062.98.2007.8.13.0024Autor: Flavio Roberto Pires de Oliveira; RÊu: MassaFalida de Ronda Serviços Especiais de VigilanciaLtda 1- Inicialmente, verifica-se a sentença quedecretou a extensão dos efeitos da falência à sempresas Concreta Serviços de Vigilância Ltda. eConcreta Assessoria Empresarial Ltda. e aos sóciosJúnia Cristina de Souza Marques e AlessandroMarques transitou em julgado no dia 26/10/2018 (fl.1265). Assim, eventuais questionamentos acerca daquestão jå estão superados. 2- Por conseguinte,FICA a Administradora Judicial INTIMADA, paraconsolidar o QGC com a inclusão de todos crÊditosdas empresas Concreta Serviços de Vigilância Ltda.e Concreta Assessoria Empresarial Ltda., bem comopara providenciar a imediata arrecadação e alienaçãode ativos das falidas. No mesmo ato, intime-a parase manifestar sobre requerimentos de fls.12614/12618.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 25/04/2019 01304 - Número TJMG: 002498006634-4Numeração única: 0066344.25.1998.8.13.0024Autor: Santista Alimentos S/A; RÊu: TrigoBrasileiro S/A Alvarå expedido e à disposição. daatual síndica.

01305 - NĂşmero TJMG: 002402683314-5Numeração Ăşnica: 6833145.32.2002.8.13.0024Autor: Banco Hercules S/A e outros; RĂŠu: BancoHercules S/A Publicado despacho INTIMARLOCALIX SERV. Intime-se a empresa LOCALIXSERVIÇOS sobre a certidĂŁo, bem como o SĂ­ndicopara que esclareça sobre a dĂşvida da Secretaria deJuĂ­zo em relação Ă arrematação dos lotes 07 e 08 dareferida empresa. Publicado despacho INTIMARFARO PARTICI. arrematante Faro Participaçþessobre requerimento de fls 11.692,referente Ă conservação do bem adquirido.. Publicado despacho AUTORIZOCONTRATAĂ‡ĂƒO. da empresa Conservo ServiçosGerais Ltda.

01306 - Número TJMG: 002402859045-3Numeração única: 8590453.65.2002.8.13.0024Autor: Belgo Mineira Participação Ind e Com S/A;RÊu: Hexagono Industrial Ltda Autos vistaS�NDICO/DR. ALMIR. Prazo de 0005 dia(s). Sobrea devolução das cartas para intimação dos sócios dafalida, sem cumprimento.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 26/04/2019 01067 - Número TJMG: 002497008762-3Numeração única: 0087623.04.1997.8.13.0024Autor: Techcon Consorcio Nacional Ltda; RÊu:Techcon Consorcio Nacional Ltda 1- Diante daimpossibilidade de se desmembrar/individualizar ascontas judiciais, expeça-se alvarå em favor daSíndica no valor de R$1.314,75, com as devidascorreçþes, para que possa depositar na conta judicialaberta em nome do ex- Síndico JÊsus Alves Martins,ou em outra conta judicial vinculada ao processo,comprovando-se nos autos. 2- Após a comprovação,retornem-me os autos conclusos para as demaisdeliberaçþes. Alvarå expedido e à disposição. dasíndica.

01068 - Número TJMG: 002493049350-7Numeração única: 0493507.85.1993.8.13.0024Autor: Delta Industrial Estruturas Metålicas Ltda;RÊu: Delta Industrial Estruturas Metålicas LtdaAutos vista DR.JOSÉ Q.QUEIROZ. Prazo de 0005dia(s). Vista em secretaria, por se tratar de processode falência. **AVERBADO** 01069 - Número TJMG: 002400052214-4Numeração única: 0522144.02.2000.8.13.0024Autor: PuffiesInd e Com Ltda; RÊu: SociedadeComercial Moura Ltda 1Diante do informado à fl.5215, intime-se a União, representada no presentefeito pela Procuradoria da Fazenda Nacional, para,caso queira, requerer a intervenção no feito naqualidade de interessada, no prazo de quinze dias. 2-Após, dê-se vista à Síndica sobre manifestação defls.5218/5219.

01070 - 0789640.05.2016.8.13.0024Autor: Suporte Equipamentos Ltda; RÊu:Construtora Almeida Costa Ltda 1- Chamo o feito à ordem. 2- Compulsando os autos, verifico quesomente foram realizadas ordens de bloqueio debens atravÊs dos sistemas BACENJUD eRENAJUD, logrando-se êxito somente em relaçãoao último sistema. 3- Neste ensejo, verifica-se que jåfoi determinada a retirada da indisponibilidadeatravÊs do RENAJUD, conforme comprovante de fl.461. 4- No que se refere à indisponibilidade viaCNIB, em consulta ao sistema, constatei que aordem para bloqueio foi proveniente da 1ª Vara doTrabalho desta capital, conforme documentação emanexo. Ao juntar o documento de fls.

372/373,passou desapercebido o fato de que a ordem nãotinha sido emitida por este Juízo. Assim, orequerimento formulado no item #a# de fl. 467 ficouprejudicado. 5- Em relação aos ofícios para oDETRAN/MG, Telemar, CEMIG, Bolsa de Valores,Banco Central do Brasil e Cartórios de Protesto daCapital, em que pese a determinação para expediçãode tais ofícios ter constado da sentença, não houve ocumprimento de tais or- dens, em virtude da decisãode fl. 281, conforme foi elucidado à fl. 462. 6- Dessaforma, os requerimentos dos itens #d#, #e# e #f#tambÊm ficaram prejudicados.

7- Noutro giro,expeça-se ofício à Receita Federal e JUCEMG paracancelamento da anotação de falência na inscrição eregistro da empresa, conforme solicitado 01071 - 2088737.50.2011.8.13.0024Autor: Engelminas Construçþes ElÊtricas Ltda 1-FICAM os Requerentes (BANCO BRADESCOS.A., representado pelo advogado: Daniel de CastroCorrêa) de fl.4865 sobre ofício de fls.4963/4964. 2-Após, dê-se vista ao MinistÊrio Público sobremanifestação da Administradora Judicial à fl.4961-v.

01072 - Número TJMG: 002407546296-0Numeração única: 5462960.83.2007.8.13.0024Autor: Belenus do Brasil Ltda; RÊu: DimpalDistribuidora Mineira de Parafusos Ltda 1- No cursodo processo falimentar, a Administradora Judicialinformou que, atÊ o momento, foram apurados umpassivo superior a R$1.000.000,00 (um milhão dereais) e ativo no montante de R$18.690,17 (dezoitomil, seiscentos e noventa reais e dezessete centavos),conforme informaçþes de fls. 1075/1076. 2Diantedisso, para arbitramento dos honorårios devidos à Administradora Judicial deverão ser levados emconsideração a capacidade de pagamento dodevedor, o grau de complexidade do trabalho a serrealizado, o valor praticado no mercado para odesempenho de atividades semelhantes, bem como olimite de 5% do valo do ativo, em conformidadecom o art. 24, §1º da Lei nº 11.101/2005. 3- Nesteensejo, levando em consideração o trabalhorealizado pela Administradora Judicial na presentefalência e a capacidade de pagamento da MassaFalida, fixo seus honorårios em 5% (cinco por cento)do valor apurado a título do ativo atÊ o presentemomento. 4- Assim, FICA a Síndica INTIMADA,para apresentar novo Quadro Geral de Credoresconstando o valor aqui arbitrado, bem comoapresentando o esboço de rateio a ser realizado aoscredores.

01073 - Número TJMG: 002401603564-4Numeração única: 6035644.56.2001.8.13.0024Autor: Adega Savassi Ltda; RÊu: Adega SavassiLtda Diante da interposição de Embargos deDeclaração com efeitos infringentes (fls.2896/2908),VISTA ao Síndico e ao MinistÊrio Público,sucessivamente, para, querendo, se manifestarem, noprazo de cinco dias (art. 1023, §2º do CPC), bemcomo a respeito do requerimento de fls.2894/2895.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Maio Amarelo alerta para hábitos seguros no volante

DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Em apoio à campanha Maio Amarelo, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresenta novidades no hotsite “Vida no Trânsito”. O objetivo é alertar a população para a importância da adoção de hábitos seguros nas vias e rodovias do Estado, tendo em vista o alto índice de internações e óbitos causados por acidentes.

Somente em 2019, foram registradas 3.446 internações por acidentes de trânsito e 501 óbitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2018, foram 22.383 internações e 2.947 óbitos.

As internações em 2019 já representam, até o momento, um gasto de R$ 5,5 milhões, destinados ao atendimento e tratamento das vítimas no SUS. Em 2018, R$ 35,5 milhões foram repassados para cobrir as internações na rede hospitalar que presta atendimento à população por meio do sistema.

Conforme explica a diretora de Vigilância de Agravos Não Transmissíveis da SES, Janaína Passos, é preciso atentar para o fato de os acidentes de trânsito serem responsáveis por grande parte das internações e óbitos no SUS. “No Sistema Único de Saúde, os acidentes de trânsito são uma das principais causas de internações e óbitos, contribuindo para a diminuição da expectativa de vida da população. Por isso, a SES-MG apoia a campanha Maio Amarelo, com intuito de mobilizar a população para a prática de hábitos seguros nas vias do estado”, explica.

Entre as estratégias da SES em apoio à campanha, está a realização de reuniões integradas com diversos parceiros, com objetivo de divulgar as ações por meio das mídias sociais e mobilização nas Regionais de Saúde do estado e municípios. Além disso, é frequentemente reforçado, junto aos profissionais que atuam no âmbito da mobilização, que a temática exige uma abordagem conjunta entre os diversos atores sociais, o Estado e a sociedade civil, trabalhando de forma integrada e articulada.

Clássica - A Orquestra Filarmônica de Minas Gerais e a pianista Sonia Rubinsky apresentam uma obra de Almeida Prado inédita em Belo Horizonte, o Concerto para piano nº 1, sob regência do maestro Fabio Mechetti. O programa traz ainda a exuberante Floresta do Amazonas, de Villa-Lobos, que será interpretada pela soprano Carla Cottini (foto) e pelo coro masculino do Concentus Musicum de Belo Horizonte. A regência do coro é da maestrina Iara Fricke Matte.

Quando: 16 e 17 de maio (20h30) Quanto: : R$ 52 (Balcão Palco) R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), e Camarote par (R$ 140); meiaentrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Inéditas - Roberta Sá apresenta o show de lançamento do elogiado álbum “Giro”, no qual interpreta canções inéditas de Gilberto Gil e parceiros.

Quando: 17 de maio (21h) Quanto: Plateia 1, R$ 130,00 (inteira) e R$ 65,00 (meia); Plateia 2, R$ 110,00 (inteira) e R$ 55,00 (meia); e Plateia Superior,: R$ 90,00 (inteira) e R4 45,00 (meia); à venda nas bilheterias do teatro, e no site ingressorapido.com.br

A 17ª Semana Nacional de Museus já começou e para celebrar a importância desses equipamentos culturais como polos irradiadores e receptores de práticas, costumes e pensamentos, o Museu Mineiro promove hoje, às 9h30, na Sala das Sessões, o “Ciclo de Palestras: Minas das Artes, Histórias Gerais’. A atividade, gratuita e aberta ao público, contará com a participação do secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Marcelo Matte, e vai abordar as características da nova exposição de longa duração do museu. As palestras serão ministradas por Adalgisa Arantes Campos, René Lommez Gomes, Paulo Schmidt, Ricardo Giannetti e Marcos Hill. O endereço é avenida João Pinheiro, 342, Funcionários.

Inconfidência no divã

Série histórica - De 2010 a 2018, em Minas Gerais, o SUS foi responsável por 1,2 milhão de internações. Dessas, 190.163 foram decorrentes de acidentes de trânsito, o que corresponde a 15% das internações totais no SUS, um número considerado elevado. O maior quantitativo foi de motociclistas com 47,7% dos casos, seguido das internações de pedestres (21,3%) e ocupantes de automóveis (11,7%).

Entre os óbitos, no período de 2010 a 2018, os homens apresentaram maior percentual (81%). Já o total de óbitos, segundo grupo de causas, a maior proporção está entre os ocupantes de automóveis, com 38,1% dos óbitos, seguido de motociclistas, com 19,6%.

De acordo com informações da Organização Pan-Americana da Saúde, entre os fatores de risco para os acidentes de transporte, está dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas, estresse, fadiga, tonteira, excesso de velocidade, falta de uso

de equipamentos de segurança (principalmente cinto e capacete), manutenção inadequada dos veículos e infraestrutura deficiente do sistema viário.

Marcada pela mobilização por um trânsito mais seguro, a campanha Maio Amarelo desenvolve ações em âmbito internacional com objetivo de salvar vidas no trânsito. Em 2019, a campanha adotou o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, com objetivo de alertar a população para o fato dos acidentes e consequentes óbitos no trânsito serem considerados uma questão de saúde pública.

Entre as medidas que podem salvar vidas está o uso do cinto de segurança.

Transitar dentro da velocidade permitida é outra forma fundamental de promover a segurança - enquanto a 40 km/h, o condutor alcança 100% da capacidade de visualização, a 100 km/h, seu campo de visão será de apenas 45 graus. (As informações são da Agência Minas)

CULTURA Música

Semana de Museus

CAIO GALLUCCI

Onde: Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Teatro

Tragédia grega - O espetáculo da Cia Club Noir, dirigido por Roberto Alvim, traz texto do dramaturgo francês Racine escrito no século XVII. A obra é baseada na tragédia grega de Eurípedes e destaca a relação incestuosa entre a personagemtítulo e seu enteado.

Quando: até 20 de maio, sexta a segunda-feira (20h) Quanto: R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia); ingressos nas bilheterias do CCBB e no site eventim. com.br Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Artes plásticas Colagens - Imagens e arquivos sobre fatos e momentos da história e do cotidiano ganham novos contornos na exposição “Silêncios Seletivos”, de Luiza Nobel. A mostra reúne um inventário de 25 obras, composto por fotos de jornais e revistas, além de objetos.

Quando: até 26 de maio Quanto: entrada gratuita (terça a sexta, das 10h às 21h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h) Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann,

Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières. Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.)

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 - Santa. Efigênia) Raízes África Brasil por Alyson Carvalho - Com curadoria de Claudia Jannotti, a exibição é composta de 21 fotografias e seus nomes escritos na língua africana iorubá. Em “Raízes ÁfricaBrasil” as cores e os adornos das imagens, como argila branca, flores secas e o bronze são repletos de significados e representados em tinta dourada. Os modelos foram escolhidos não apenas por terem relação com o tema, mas por serem a própria representação da cultura africana.

Quando: até 2 de junho Quanto: entrada franca Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1201, Centro) Fotografia Belo Horizonte - A exposição “Wilson Baptista - Urbano Fotográfico” é um recorte com 44 fotografias, em preto e branco, do renomado fotógrafo mineiro Wilson Baptista, com acervo estimado em cerca de 30 mil negativos. O olhar do fotógrafo registra as transformações urbanas, arquitetônicas e sociais que ocorreram no centro da capital mineira entre as décadas de 1930 e 1960.

Quando: até 25 de maio (das 9h30 às 21h, entre terça-feira e sábado) Quanto: entrada gratuita Onde: CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro)

Na próxima sexta-feira e sábado, Ouro Preto sediará o Pré-Congresso Brasileiro de Psicanálise, que traz em pauta para discussão o tema “O Estranho – Inconfidências”. O evento, que apresenta palestras no campo da clínica psicanalítica contemporânea e um olhar histórico e psicanalítico sobre a Inconfidência Mineira, será realizado no Museu da Inconfidência, integrando a programação da 17ª Semana Nacional Museus. As inscrições podem ser realizadas pelo site do Sympla e têm como contrapartida a doação de um pacote de fraldas geriátricas, a serem distribuídas para entidades filantrópicas de Ouro Preto.

Bordado e memória A frase “bordado é coisa de mulher” já não corresponde mais à realidade.

Bordado agora é de quem quiser. Homens e mulheres bordam por prazer, por terapia, por arte, por ofício ou protesto. É sobre essa ressignificação da prática do bordado e sua condição de registro do passado que a pesquisadora e bordadeira Isabella Brandão Lara falará na próxima, sexta-feira, às 12h30, no Memorial Minas Gerais Vale, no bate-papo: “O bordado como lugar de memória”. A entrada é gratuita, sujeita a lotação. O Memorial Minas Gerais Vale fica na Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias.

Oficina de dança A Fundação Municipal de Cultura recebe, de hoje a 29 de setembro, nos centros culturais Alto Vera Cruz (15 a 18/5), Nordeste - Usina de Cultura (14/6 e 17/8), Vila Marçola (21 a 23/8) e Bairro das Indústrias (20 e 21/9), apresentações e oficina de dança do projeto “Circulação Olhos Meus”, da Cia. Ananda. O projeto tem como objetivo proporcionar ao público uma nova forma de vivenciar dança, com os olhos vendados. A atividade tem entrada gratuita e está sujeita à lotação dos espaços. As inscrições podem ser feitas presencialmente, por e-mail ou por telefone diretamente nos centros culturais.

Doação de perucas A Oncomed BH, clínica de tratamento de câncer, está realizando doação de perucas para pacientes que queiram usar durante o tratamento de câncer. As pacientes da Oncomed que tiverem interesse e necessidade da utilização das perucas poderão procurar a recepção da enfermagem ou o Núcleo de Acolhimento ao paciente/familiar na Oncomed de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h, localizada na rua. Bernardo Guimarães, 3.106,- Barro Preto. Para o diretor da Oncomed, Amândio Soares, a doação das perucas é um trabalho que reflete no resgate da autoestima e bem-estar da paciente, em um momento delicado do tratamento.

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