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JOSÉ COSTA FUNDADOR

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.446 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 ALISSON J. SILVA

Com verbas menores, federais são penalizadas O corte de verbas da União imposto às universidades federais em todo o País afetou as instituições instaladas em Minas, Estado que concentra o maior número no Brasil. Ao todo, são 11 instituições públicas federais. Na Universidade Federal de Lavras (Ufla), no

Sul de Minas, o corte de 27% supera o de outras instituições, como a Universidade Federal de São Paulo (25%), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (22%) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (20%). Já na UFMG, o corte será de 10%. Pág. 13 DIVULGAÇÃO

Nos últimos anos, o Vetor Norte passou a atrair investimentos de grande porte em diversas áreas

Emccamp lançará projeto de R$ 300 mi Empreendimento será do “Minha casa, minha vida”

Localizado no Vetor Norte de Belo Horizonte, o empreendimento imobiliário terá 2.280 apartamentos de 2 e 3 quartos. No total, serão 12 condomínios com prédios de cinco pavimentos, com quatro unidades por andar. As

obras serão iniciadas ainda neste ano, com prazo de entrega de 2,5 a 3 anos. A geração de empregos no pico das atividades deve chegar a 4 mil vagas, sendo mil diretas e 3 mil indiretas. Os condomínios de prédios são fechados

e estarão localizados em uma área total de aproximadamente 500 mil metros quadrados com estrutura viária, centro comercial, área verde e de lazer, tudo a cargo da própria construtora. Pág. 3

Situação que a UFMG se encontra é considerada grave

Situação fiscal do País é Setor de bens de capital Assaí investe R$ 25 mi considerada calamitosa em Minas ainda patina na 1ª unidade no Estado O Brasil está em um momento de recuperação da economia. A condução da política econômica, com juros básicos caindo, inflação sob controle, tem sido “acertada” na avaliação do PhD em Economia pela Universidade de Illinois e presidente do Conselho Empresarial de Economia da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Mauro Sayar Ferreira. No entanto, para ele, a questão fiscal é “calamitosa”. Pág. 4

Apesar de ter registrado três avanços consecutivos no faturamento nos últimos meses, a indústria de máquinas e equipamentos de Minas Gerais continua amargando resultados negativos no acumulado de 2017. No mês passado, o setor apresentou avanço de 1% nas receitas na comparação com julho do ano anterior, mas, em virtude das oscilações, o resultado não foi suficiente para elevar as projeções para o exercício. Pág. 8

Pesquisa, o grande aliado do queijo Minas Patrimônio cultural do Brasil, o Queijo Minas Artesanal é tema de uma chamada pública divulgada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas

Gerais (Fapemig), com recursos de R$ 1 milhão. Serão selecionados projetos de pesquisa para o avanço da produção e para resolver questões que ainda não foram

OPINIÃO

tratadas cientificamente e que, hoje, limitam a comercialização do queijo mineiro. O objetivo também é agregar conhecimento, ciência e tecnologia. Pág. 16

O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num oportuno estudo divulgado em julho deste ano, analisou os impactos das medidas antidumping aplicadas pelo governo brasileiro no período 2003-2013. Utilizando um painel de dados com cerca de 346 mil observações e métodos econométricos recentes, mostra-se que os dois principais efeitos daquelas medidas são o fortalecimento do poder de mercado das firmas protegidas e a queda de produtividade do sistema industrial. Este trabalho pode servir como um ponto de partida para uma detida reflexão sobre o uso da proteção antidumping no Brasil, especialmente em contexto no qual o aumento da produtividade se mostra fundamental para a retomada do crescimento do País. (José Tavares de Araujo Jr.), pág. 2

DIVULGAÇÃO

EDITORIAL Mesmo com a revisão da meta fiscal para este ano e para o próximo, observadores mais atentos acreditam que os resultados esperados podem não ser alcançados. Para quem enxerga dessa forma a possibilidade de frustração é a primeira explicação para o recém-anunciado incremento do programa de privatizações e concessões que, nas contas oficiais, poderia render até R$ 60 bilhões, ajudando o governo a fazer caixa ou, pelo menos, deixando transparecer que esforços estão sendo feitos para reequilibrar as contas públicas. Mais uma vez, dizem alguns críticos, esta pode ser uma meta superavaliada porque feita às pressas, sem indicações e balizamentos que são essenciais para atrair a atenção e, mais, a confiança de investidores. “Contas que não batem”, pág. 2

Hoje, apenas sete regiões são reconhecidas como produtoras do Queijo Minas Artesanal Dólar - dia 30

Euro - dia 30

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1600 Venda: R$ 3,1605

3,7718

Venda: R$ 3,7738

Poupança (dia 31): ............ 0,5512%

Turismo

Ouro - dia 30

IPCA-IBGE (Julho): ............ 0,24%

Compra: R$ 3,1370 Venda: R$ 3,2930

Nova York (onça-troy): US$ 1.314,10

IPCA-Ipead (Julho): ........... 0,70%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,1632 Venda: R$ 3,1638

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 31): ............................. 0,0301%

R$ 131,55

IGP-M

(Julho): ....................... -0,72%

+0,93

+0,44 -0,08 -0,08

24/08

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-0,62 29/08

30/08

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

OPINIÃO Antidumping e poder de mercado JOSÉ TAVARES DE ARAUJO JR * Num oportuno estudo divulgado em julho deste ano, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou os impactos das medidas antidumping aplicadas pelo governo brasileiro no período 2003-2013. Utilizando um painel de dados com cerca de 346 mil observações e métodos econométricos recentes, mostra-se que os dois principais efeitos daquelas medidas são o fortalecimento do poder de mercado das firmas protegidas e a queda de produtividade do sistema industrial. Este trabalho pode servir como um ponto de partida para uma detida reflexão sobre o uso da proteção antidumping no Brasil, especialmente em contexto no qual o aumento da produtividade se mostra fundamental para a retomada do crescimento do País. A legislação antidumping foi introduzida no País em 1987, com o objetivo de criar mecanismos compensatórios ao processo de abertura comercial que iria começar com a reforma da tarifa aduaneira em 1988. Nos anos seguintes, até 2005, este instrumento foi usado com relativa moderação. Porém, a partir de 2006, é notório que o governo brasileiro tornou-se um dos principais usuários de antidumping entre os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para se ter uma ideia, de 2007 a 2013, o número de investigações abertas superou o total registrado nos 18 anos anteriores, e, segundo a OMC, entre 2011 e 2014, o Brasil se manteve na posição de grande líder mundial na abertura de investigações. Ora, embora legítimas e mutuamente acordadas no âmbito dos Acordos da OMC, as medidas de defesa comercial não devem ser utilizadas como

fundamento para a proteção desmedida de indústrias com a competitividade reduzida, ou mesmo como instrumentos de caráter protecionista, cuja utilização é intensificada diante de situações de crise econômica. Lembrando que o próprio governo brasileiro historicamente defende na OMC o incremento do rigor técnico e da redução da margem de discricionariedade dos Estados-membros na imposição de medidas de defesa comercial. A situação acima descrita torna-se ainda mais emblemática quando se considera que aproximadamente 80% das medidas antidumping em vigor no Brasil (e diversas das investigações em curso) referem-se a matérias-primas e bens intermediários, como é o caso do aço e demais produtos siderúrgicos, produtos químicos, borrachas, entre outros. Por óbvio, tais insumos afetam vastas cadeias produtivas, impactando a manufatura de automóveis, máquinas, eletrodomésticos, equipamentos de construção, tintas, solventes, pneus, solados, artigos esportivos, artigos cirúrgicos, mangueiras, e etc. O impacto da sobretaxa aplicada a insumos básicos ao longo das cadeias produtivas é, assim, exponenciado, reduzindo competitividade e produtividade, gerando inflação e aumentando preços ao consumidor final. Para piorar o cenário, recentemente foi emitido parecer pela Advocacia-Geral da União (AGU) considerando que o Conselho de Ministros da Camex estaria vinculado às recomendações do órgão instrutório (Decom) sobre dumping, dano e nexo causal. Portanto, o Conselho estaria compelido a acatá-las, salvo nos casos em que for aplicável a cláusula de interesse público prevista no art. 3º do

Decreto nº 8058/13. Inverte-se a lógica do sistema, subordinando-se a decisão de um Conselho de Ministros às opiniões de um órgão de instrução. Algo que, além de afrontar princípios constitucionais e normas do Acordo de Antidumping da OMC, confere poderes extraordinários ao Decom e quebra toda racionalidade e saudável sistemática de controle de decisões tão importantes ao funcionamento da economia quanto as medidas antidumping. A situação é preocupante e, diante dos impactos à ordem econômica identificados pelo estudo do DEE, compete ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), composto pelo Cade e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae), aplicar seus instrumentos de advocacia da concorrência. Caberia ao Cade, por exemplo, solicitar à AGU a revisão do seu parecer, sobretudo para impedir que as distorções apontadas pelo DEE venham a se perenizar. Caberia, por outro lado, à Seae propor ao Decom a mudança de suas rotinas de investigação, ajustando-as à postura aconselhada pela OMC. Na verdade, bastaria lembrar que investigações antidumping devem cumprir – na forma e na substância – as ações descritas nos parágrafos 3.4 e 6.12 do Acordo da OMC, que tornam obrigatório, durante a investigação, o exame de todos os impactos econômicos e sociais que poderão resultar de uma eventual medida antidumping. * Doutor em economia pela Universidade de Londres, professor titular aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento - Cindes

O cotidiano político em notas ligeiras CESAR VANUCCI * “Governabilidade é o nome que se dá à compra de apoio parlamentar para aprovar a agenda de um governo.” (Jornalista Nirlando Beirão, numa definição bem-humorada sobre o momento político) “A Lava Jato é imparável.” Foi o que asseverou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante o fórum “Mitos e fatos – Justiça brasileira”, realizado em São Paulo. Mesmo levando em conta a credibilidade e o respeito que a ministra desfruta perante a opinião pública, por ser exatamente quem é, não há como resistir à tentação de fazer uma pergunta, depois de ouvir sua declaração: - A senhora jura, ministra? Com toda aquela panca estilosa, lembrando empertigado mordomo britânico (personagem estandardizado em filmes), com que se apresenta diante das câmeras para pronunciamentos, o presidente Michel Temer garantiu, em exposição feita para plateia de banqueiros, que “o governo fez em 17 meses o que não foi feito em 20 anos.” Se vivo estivesse, o irreverente Stanislaw Ponte Preta certeiramente não hesitaria, fração de segundo sequer, em incluir a jactância presidencial no famoso “Febeapa” (Festival de Besteiras que Assola o País). As gafes geográficas cometidas no exercício de mandatos presidenciais constituem iguarias saboreadas pelo jornalismo. Isso vale tanto para detentores do poder em plagas estrangeiras quanto para dirigentes tupiniquins. Quando visitou o Brasil, Ronald Reagan registrou, na descida do avião, o imensurável prazer que dele se apoderou ao pisar pela primeira vez o solo da Bolívia. O despropósito desovado levou criativa agência de publicidade, ato incontinente, a “homenageá-lo” com calorosa mensagem de boas vindas ao “Primeiro-ministro do Canadá”. Donald Trump é outro que vive aprontando confusões indicativas de seu desconhecimento da geografia, pra não dizer naturalmente de sua enciclopédica ignorância a respeito de tudo. Já aqui no Brasil o noticiário se divertiu à pamparra com as constantes “claudicadas” de Lula e Dilma. A vez agora é de Temer. Aqui estão situações, todas recentes, protagonizadas pelo dito cujo. Ao brindar, num ágape

no Itamaraty, o chefe de estado paraguaio, Horácio Cartes, nosso dirigente supremo referiu-se a Portugal ao designar o país do visitante. Na Noruega, Temer anotou satisfação em estar na Suécia. Na Rússia, chamou o país de “República Socialista Federativa Soviética”, denominação abolida desde a glasnost e a perestroika em 1991. Repetiu a dose, ao comentar encontros mantidos com empresários russos, apontados em sua fala como “empresários soviéticos”. O talentoso jornalista mineiro Nirlando Beirão, herdeiro do nome de seu ilustre pai, empresário que marcou época como dirigente classista, define de forma bem-humorada o que vem a ser “governabilidade” no conceito de manjados representantes da fauna politiqueira: “É o nome que se dá à compra de apoio parlamentar para aprovar agenda de governo. Claro que, quando o fazemos, preferimos usar um eufemismo. Dizemos: articular coligações em torno de um projeto patriótico. Você conseguiu? Parabéns, você é um governante de aguda sensibilidade, negociador de fino trato. Seu adversário fez o mesmo? Denuncie a falta de escrúpulos, a atroz barganha de princípios por conveniências, da honradez pela ambição. Já se o seu adversário se recusou a entrar no mercado de congressistas de aluguel, acuse-o de ser politicamente incompetente, incapaz de assegurar a governabilidade.” Participando de um evento em São Paulo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou: “Tenho para mim que encontros fora da agenda não são ideais para nenhuma situação de um funcionário público. Nós mesmos, no dia da votação do impeachment (Dilma Rousseff), fomos convidados a comparecer ao Palácio do Jaburu à noite e nos recusamos.” Não há como deixar de associar tão sensata observação às notícias concernentes a visitas não devidamente agendadas, ao Jaburu, nas caladas da noite, por agentes públicos influentes, como nos casos do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e da futura procuradora-geral, Raquel Dodge. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Corrupção na mira de auditores éticos BRASELINO ASSUNÇÃO* O momento é histórico. As delações premiadas estão abrindo o livro de um Brasil que todos imaginavam existir, mas que faltava ser escancarado, com detalhes, estruturas e a dolorosa realidade das fraudes corporativas. Entre as incontáveis revelações expostas diariamente pela mídia, a população passou a conhecer também o papel do auditor interno, um dos protagonistas na eterna luta entre a ética e o ilícito. Sua missão é a de mitigar riscos, prevenir perdas financeiras e identificar processos passíveis de corrupção, mesmo que isso signifique apontar o deslize de um colega de anos de profissão. A Lava Jato tem mostrado ao País que a ação de auditor interno é crucial em corporações, sejam públicas ou privadas. Mas esse profissional, além de eficiente, tem que ser idôneo, resistente às tentações de um cenário voraz, que sempre teve como tônica a impunidade e o infortúnio do chamado jeitinho brasileiro. As investidas são incontáveis e constantes. Recente pesquisa feita em 166 países, divulgada pelo The Institute of Internal Auditors - o principal organismo da carreira no mundo –, revela que 44% dos auditores brasileiros já sofreram, em algum momento, pressão de seus superiores para alterar resultados de relatórios nas organizações em que atuam. O dado, muito preocupante, é bem superior aos 29% da média global.

Ter profissionais qualificados e departamentos de auditorias estruturados se tornou busca constante no mundo corporativo. Um dos principais estopins do boom da profissão, deu-se nos EUA com a Lei Sarbene- Oxley, criada em 2002, que apertou o cerco ao risco de fraudes, principalmente em grandes companhias. De lá para cá, houve valorização contínua da carreira, inclusive no Brasil. A crise no País e os escândalos de corrupção em todos os níveis econômicos, antagonicamente, também intensificaram o aquecimento da carreira. Prova disso foi o último Congresso Brasileiro de Auditoria Interna, que reuniu 750 participantes na edição 2016, recorde histórico, que deverá ser quebrado novamente na edição deste ano, no fim de novembro, no Rio de Janeiro. Os investimentos nas áreas de compliance e auditoria interna, com função preventiva, têm sido satisfatória, mas ainda longe do ideal. A Lei Anticorrupção, que passou a criminalizar as empresas também auxilia na eterna missão de sacramentar a necessidade de se impor no País, ambientes corporativos mais transparentes, justos e honestos. Contar com o apoio de stakeholders e da direção da empresa é fundamental, mas o maior desafio é formar um time de profissionais preparados e éticos. E isso só

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será possível se houver investimentos em capacitação e na contratação de auditores certificados, que seguem as melhores práticas profissionais internacionais dispostas no IPPF - International Professional Pratices Framework - considerada a bíblia do auditor interno. Possíveis corruptores precisam estar cientes de que, naquela empresa, há guardiões de processos, uma equipe de auditores com visão holística de toda a companhia, capazes de evitar perdas milionárias à corporação, e blindados contra qualquer oferta de propina ou conivência de desvios de recursos. No passado, o auditor interno era visto apenas como um xerife, um detetive de olho em deslizes de funcionários. Hoje, o conceito moderno ampliou o seu papel. Ele é capaz de gerar valor ao apontar melhorias que incluem até mesmo um ajuste cultural na empresa. Contudo, essa etiqueta, de um executivo sério e de respeito, de alguém que não aceitará falcatruas internas, deve continuar a ser ressaltada, ainda mais na era da Lava Jato. Não é uma questão de gerar temor no ambiente corporativo, mas sim, mostrar aos tentadores e tentados que ali a corrupção não é normal, não será bem-vinda e certamente será coibida e punida.

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Contas que não batem Observadores mais atentos acreditam que, mesmo com a revisão da meta fiscal para este ano e o próximo, os resultados esperados podem não ser alcançados. Para quem enxerga dessa forma a possibilidade de frustração é a primeira explicação para o recém-anunciado incremento do programa de privatizações e concessões que, nas contas oficiais, poderia render até R$ 60 bilhões, ajudando o governo a fazer caixa ou, pelo menos, deixando transparecer que esforços estão sendo feitos para reequilibrar as contas públicas. Mais uma vez, dizem alguns críticos, esta pode ser uma meta superavaliada porque feita às pressas, sem indicações e balizamentos que são essenciais para atrair a atenção e, mais, a confiança de investidores. Em resumo, dizem que dificilmente tudo que está sendo proposto sairá do papel, até porque a pressa teria produzido também imperfeições legais que fatalmente levarão a futuras contestações. Na mesma linha de crítica – e de preocupação – com algumas das ações Na mesma linha propostas está sendo lembrado de crítica – e de que, mesmo preocupação – com na hipótese de algumas das ações conseguir vender propostas está sendo algumas de suas joias ainda assim lembrado que, mesmo na hipótese de conseguir esses movimentos não bastarão vender algumas de para produzir suas joias ainda assim o equilíbrio desejado e tão esses movimentos não necessário. bastarão para produzir o Tudo se resume, equilíbrio desejado lembram, à imperiosa necessidade de reduzir despesas, em fidelidade ao elementar princípio de que gastos não podem ser maiores que as receitas. Nesse particular, recentes informações do Ministério do Planejamento ajudam a reforçar as preocupações. Segundo o Cadastro Estatístico de Pessoal, a administração federal abrigava, no mês de julho, 588.187 servidores ativos, contra 581.098 no mês de janeiro, significando que no primeiro semestre do ano, apesar de todas as dificuldades e de todas as promessas de contenção, foram contratados de alguma forma mais 7.089 funcionários públicos, número maior inclusive que os 5 mil cortes previstos em Programa de Demissão Voluntária (PDV) anunciado no início do ano. O número de contratados supera também os 4.184 cargos comissionados que o governo diz ter cortado na primeira metade do ano. Para resumir, nada parece indicar que o esforço e as promessas de, se necessário, “cortar na carne” para, pelo menos, reduzir o tamanho do déficit público, tenham sido minimamente efetivos, sugerindo que tem razão quem enxerga que a situação pode se agravar ainda mais e sem a menor chance de que a eventual venda de empresas públicas, como a Eletrobras, baste para alterar a realidade. Tudo isso para comprovar que não existe mágica capaz de produzir os efeitos desejados, reforçando a ideia de que fechar a torneira dos gastos continua sendo a única solução possível.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

ECONOMIA MERCADO IMOBILIÁRIO

Emccamp investe R$ 300 milhões na RMBH Empreendimento do Minha casa, minha vida deve ser concluído em até três anos no Vetor Norte GLADYSTON RODRIGUES

ANA AMÉLIA HAMDAN

Com investimento total de R$ 300 milhões, a construtora Emccamp Residencial lança no próximo final de semana, na região Norte de Belo Horizonte, empreendimento do Programa Minha casa, minha vida (MCMV) que terá 2.280 apartamentos de 2 e 3 quartos. No total, serão 12 condomínios com prédios de cinco pavimentos, com quatro unidades por andar. Segundo o presidente da Emccamp, André Campos, esse é o maior empreendimento do MCMV na Capital. A previsão é de início das obras neste ano, com entrega no prazo de 2,5 a 3 anos. “Começaremos a entregar antes disso”, disse. A obra, em seu momento de maior atividade, vai gerar cerca de 4 mil empregos, sendo mil diretos e 3 mil indiretos. Ainda segundo Campos, os condomínios de prédios são fechados e estarão localizados em área total de aproximadamente 500 mil metros quadrados com estrutura viária, centro comercial, área verde e de lazer, tudo providenciado pela própria construtora. Ou seja, a empresa irá criar um verdadeiro bairro. Inicialmente serão comercializadas as unidades residenciais, sendo que áreas comerciais serão vendidas posteriormente. A área fica às margens da MG-020, no sentido Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em frente ao bairro Monte Azul, a cerca de 10 minutos da estação

Segundo Andre Campos, o Residencial Cerrado, enquadrado na faixa 1,5 do MCMV, terá 2.280 apartamentos

São Gabriel do metrô. O empreendimento está enquadrado na faixa 1,5 do programa Minha casa, minha vida. Campos explica que os apartamentos de 2 quartos custam a partir de R$ 132.100, o que possibilitou que essas unidades entrassem na faixa 1,5, que oferece descontos que podem chegar a R$ 42.200. Dessa forma, o apartamento pode chegar ao valor de R$ 89.900. Participa dessa faixa 1,5 quem tem renda bruta individual ou familiar de até R$ 2.600. Ainda

segundo Campos, dependendo da renda familiar, as condições são ainda melhores: não há entrada e a parcela é de R$ 480. “É o menor preço de venda de apartamento praticado em Belo Horizonte. Além disso, o valor da parcela é menor do que o de muito aluguel”, diz Campos. O presidente da Emccamp informou que foi possível baixar o preço da unidade porque o terreno foi adquirido há muitos anos. “Acreditamos no sucesso de vendas. Não estamos conseguindo

atender ao telefone, tamanha a demanda. Já temos reserva de 300 apartamentos”, informou. As unidades de dois quartos têm 45 metros quadrados de área construída. Já os apartamentos de três quartos têm 60 metros quadrados de área construída. Esses últimos também estão dentro do Programa Minha casa, minha vida, mas na faixa 2. Negócios - Segundo André Campos, como a Emccamp atua no segmento de residenciais eco-

nômicos, onde a demanda é alta, os negócios vão bem, apesar das retrações sofridas pelo setor da construção civil devido à recessão econômica. “O estoque da construtora hoje é zero. Tudo que se faz, vende”, diz. O lançamento do residencial, que leva o nome de Parque Cerrado, ocorrerá sábado e domingo, das 9h às 17h. As unidades serão comercializadas ainda na planta. No local haverá estande de vendas. Os interessados poderão visitar o apartamento decorado. O endereço é Rodovia Camilo Teixeira Costa (MG-020), 16.343. Com 40 anos de atuação, a Emccamp tem empreendimentos em 16 cidades de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. A construtora prevê lançar este ano 10 mil unidades, todas nas faixas 1,5 e 2 do Minha casa, minha vida. MCMV - A meta do governo federal para o Minha casa, minha vida é custear 610 mil unidades este ano em todo o País. Para financiar um apartamento pelo programa, o beneficiário precisa cumprir uma série de requisitos. O principal deles é a renda familiar. A partir dela, são definidos os juros do financiamento, o prazo de pagamento e o tipo de imóvel. As faixas de renda são 1 (renda total da família até R$ 1.800); 1,5 (renda total da família até R$ 2,6 mil), 2 (renda de até R$ 4 mil) e 3 (renda de até R$ 9 mil). Em Minas, o teto do valor do imóvel é de R$ 215 mil.

CHARLES SILVA DUARTE

CMN regulamenta a Letra Imobiliária de Crédito

Os credores agora podem cobrar a diferença, caso o valor apurado com o imóvel seja insuficiente para quitação

Lei impõe leilão e ainda mantém dívida MARA BIANCHETTI

Não bastasse o crescente número de imóveis levados a leilão pelas instituições financeiras do País, em virtude da regulamentação da execução extrajudicial de mutuários inadimplentes, o governo federal acaba de sancionar mais uma lei que promete prejudicar não somente milhares de pessoas que utilizam o financiamento para adquirir a casa própria, como os setores imobiliário e de construção civil. Trata-se da Lei 13.476/2017, sancionada no último dia 28 de agosto, que prevê que o credor não só leve o imóvel a leilão em casos de não pagamento, como também cobre a diferença do valor na hipótese da quantia recebida ser insuficiente para quitar a dívida. O advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kênio Pereira, explicou que, antes, no caso de impontualidade das prestações, o agente financeiro notificava o devedor para pagar a dívida no prazo de 15 dias e caso o fiduciante não quitasse, o credor promovia o leilão. Mesmo na hipótese do

valor auferido ser insuficiente para quitar toda a dívida, o devedor tinha automaticamente a quitação do financiamento. “Ou seja, a pessoa perdia a moradia, mas ficava isenta de pagar o valor restante do saldo devedor, o que lhe trazia determinada tranquilidade. Agora, o devedor pode vir a responder judicialmente, perdendo outros bens e ter até seu crédito negativado”, alertou. Para Kênio Pereira, a medida prejudica não só a sociedade como um todo, mas setores específicos da economia, como o imobiliário e de construção civil. Isso porque, em sua avaliação, as pessoas ficarão ainda mais receosas de contraírem uma dívida de valor elevado e em longo prazo com estas condições. “Não bastassem os critérios rigorosos já estabelecidos pelos bancos na hora da oferta do crédito habitacional, ainda querem levar mais esta vantagem sobre o consumidor. Fica clara a ação por parte do governo em benefício de uma classe absurdamente beneficiada neste País, em detrimento da sociedade e de setores que vêm sofrendo com a crise financeira instalada

nos últimos anos”, completou. Caixa - O advogado lembrou também que no momento em que o Brasil passa pela maior crise econômica de sua história, com recorde de desemprego, a inadimplência em todos os setores tem sido crescente. Segundo ele, somente a Caixa Econômica Federal foi responsável pela retomada de 15.881 imóveis em 2016, número bem maior que os 8.775 de 2015. Já neste exercício, conforme dados da Associação de Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMM-MG) cerca de 800 propriedades foram confiscadas e leiloadas pelo banco em Minas Gerais. Em agosto, o número deverá ser inferior a 800, mas igualmente elevado. “É um contrassenso o governo federal aprovar essa lei, pois beneficiará as instituições financeiras, que têm obtido a cada ano recordes de lucratividade, inclusive no atual momento de crise econômica. Além disso, prejudicará a retomada da construção civil que é a maior geradora de empregos no País e milhares de brasileiros que sonham com a casa própria”, concluiu.

Brasília - Em breve, o mercado financeiro ganhará um novo instrumento para estimular o crédito imobiliário com menor risco que os títulos privados tradicionais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Letra Imobiliária de Crédito (LIG). A reunião extraordinária foi realizada no último dia 29. Autorizada pela Medida Provisória 656, de outubro de 2014, a LIG ainda não tinha sido regulamentada. Em janeiro, o Banco Central abriu consulta pública para colher sugestões sobre o funcionamento do novo instrumento de crédito. As propostas foram incorporadas à Medida Provisória 775, que tratava do registro de garantias em transações financeiras e foi sancionada pelo presidente Michel Temer antes da viagem oficial à China. Menor risco - A grande diferença da LIG em relação aos instrumentos tradicionais de crédito é o menor risco no financiamento imobiliário porque o título tem dupla garantia, tanto do banco que emite o papel como de um conjunto de financiamentos imobiliários. Dessa forma, caso a instituição que emitiu o papel quebre, o aplicador terá as perdas reduzidas de duas formas. Parte será coberta com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que garante investimentos de até R$ 250 mil em caso de quebra do banco. Parte será coberta com o resultado dessas operações de crédito imobiliário ou com a venda da carteira de crédito. O modelo foi inspirado em títulos privados emitidos na Europa garantido por um conjunto

de ativos. Ainda não está definido se a LIG terá isenção de Imposto de Renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Título privado também emitido por instituições financeiras, a LCI é isenta de Imposto de Renda, mas só tem a cobertura do FGC. Outro título privado do mercado imobiliário é o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), emitido diretamente pelas construtoras ou incorporadoras, mas sem nenhuma cobertura caso a empresa quebre. Mercado privado - Segundo o Banco Central, a LIG pretende fomentar novas fontes de financiamento para o crédito imobiliário e é importante para o crescimento do setor no País. Por meio dos títulos privados, os bancos ou as empresas captam recursos dos investidores para emprestar dinheiro a quem compra um imóvel. Alguns anos depois, eles devolvem o valor investido acrescido de juros. Os instrumentos privados de crédito são importantes para complementar o mercado imobiliário. No Brasil, as principais fontes de recursos para o crédito imobiliário são os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para os imóveis de menor valor, e parte dos depósitos da poupança, para as unidades mais caras. Segundo o Banco Central, a poupança fechou 2016 com estoque de R$ 664,9 bilhões de reais. De acordo com a Cetip, empresa que centraliza o registro de títulos privados, a LCI e a CRI encerraram o ano passado com estoque de R$ 183 bilhões e R$ 73,6 bilhões, respectivamente. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

Falta de credibilidade ameaça PPI

Mauro Sayar Ferreira chama a questão fiscal do País “calamitosa”, comprometendo os gastos públicos e sendo desfavorável à atração de investidores

RETOMADA ECONÔMICA

Questão fiscal é entrave para avanço Economista Mauro Sayar Ferreira considera que País vive momento de recuperação LEONARDO FRANCIA

O Brasil está em um momento de recuperação da economia. A condução da política econômica, com juros básicos caindo, inflação sob controle, tem sido “acertada” na avaliação do PhD em Economia pela Universidade de Illinois e presidente do Conselho Empresarial de Economia da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Mauro Sayar Ferreira. No entanto, para ele, a questão fiscal é “calamitosa”, depende da reforma da Previdência, compromete os gastos públicos da União e cria um ambiente desfavorável para a atração de investidores, principalmente, considerando o programa de privatizações e concessões. “O momento hoje é de recuperação. O governo Michel Temer tem sido bom na parte econômica. Ele conseguiu realinhar a economia e, na parte fiscal, aprovou a PEC dos Gastos

Públicos, colocando teto ao limite de gastos do governo federal. Além disso, houve mudanças substantivas na Petrobras e na forma de colocar tarifas na gasolina e na energia elétrica, praticando realismo tarifário”, afirmou o economista, durante evento na sede da ACMinas, na Capital. Para Ferreira, que foi consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI), o governo de Michel Temer também conseguiu alinhamento na construção da política monetária. “Hoje, depois de muito tempo, o Ministério do Planejamento (Desenvolvimento e Gestão), o Ministério da Fazenda e o Banco Central conversam na mesma língua”, pontuou. Nessa direção, Ferreira citou a trajetória de queda dos juros básicos da economia (Selic), a inflação sob controle e a mudança na direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto com a proposta de alteração

livre (de bancos privados) no mercado. Dívida pública – Mauro Ferreira destacou a importância do equilíbrio fiscal e, para alcançar isso, da reforma da Previdência, que, segundo ele, compromete a maior parte dos gastos do governo federal e, por consequência, aumenta a dívida pública da União. “A questão fiscal está atrelada à aprovação de reformas, principalmente a previdenciária”, reforçou. O economista lembrou que o governo federal já sinalizou que será difícil cumprir a meta fiscal deste ano e do próximo, ao revisar a previsão de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano e de R$ 129 bilhões para 2018, para R$ 159 bilhões para os dois exercícios. “As expectativas de arrecadação do governo federal estão sendo frustradas. Esse é um problema sério e vai fazer com que a dívida pública aumente ainda mais. A

situação fiscal é calamitosa e é o que impede projeções otimistas de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)”, avaliou. O problema é que além de ter a arrecadação comprometida com o pagamento da dívida pública, a maior parte dos recursos em caixa é direcionada para a Previdência e, apesar da PEC dos Gastos Públicos tentar reduzir o ritmo de crescimento da fatia que a Previdência representa dos gastos com a dívida, a tendência é que a situação se agrave, acredita Ferreira. Por isso, segundo ele, a reforma da Previdência é tão importante. “Porém, depois do evento JBS, a reforma da Previdência azedou. Independentemente do governo que assumir ou de quem se mantiver no poder, a dificuldade de aprovar a matéria será grande. Existia uma expectativa de se fazer a reforma, mas agora está cada vez mais difícil”, ponderou.

SERVIÇOS

AGOSTO

Indicador de Incerteza recua 5,9 pontos, em 2ª queda consecutiva Brasília - O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 5,9 pontos na passagem de julho para agosto, e chegou a 130,1 pontos, em uma escala de zero a 200. É a segunda queda consecutiva do indicador, que recuperou cerca de metade da forte alta observada entre abril e junho, sob efeito da crise política iniciada em 17 de maio, de acordo com a FGV. Ela considera que, apesar das duas quedas, o nível do indicador ainda está muito alto e tem potencial para afetar negativamente tanto os investimentos quanto a intenção de compra dos consumidores brasileiros.

da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) para aplicação em empréstimos pela instituição, já aprovada na Câmara, que segue para o Senado. “A TLP é uma taxa mais realista em relação ao custo para o Tesouro para ser repassado no empréstimo. Temos que saber para onde o dinheiro público está indo e a TJLP não permite isso. É legítimo o governo dar subsídios, mas que a sociedade saiba quanto custa e para onde está indo. A TLP seria uma forma de emprestar dinheiro para as empresas com um custo mais próximo da taxa de captação do Tesouro”, explicou Ferreira. Segundo o economista, este cenário monetário, com juros em queda, inflação dentro da meta e a perspectiva de aprovação da TLP para aplicação em empréstimos do BNDES, também tem ajudado a aumentar a disponibilidade de crédito

Sem dinheiro para investir, o governo federal apontou para a iniciativa privada, ao lançar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Contudo, o presidente do Conselho Empresarial de Economia da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Mauro Sayar Ferreira, alertou que os pacotes de privatizações propostos nos últimos anos foram frustrados na intensidade que foram apresentados. “Os investidores cobram a falta de credibilidade do País”, resumiu Ferreira. Ele lamentou ainda que a motivação do PPI tenha sido a falta de dinheiro em caixa, mas avaliou que o programa pode trazer benefícios ao Brasil no médio e longo prazos, porque vai aumentar a produtividade dos bens e equipamentos públicos que passarão ao setor privado. “Só o fato de essas empresas serem mais eficientes e de não terem que ceder a pressões políticas para ocupação de cargos, já é um ganho grande para o País em termos de eficiência econômica, e isso tem efeitos de longo prazo. Porém, não se consegue atrair bons compradores sem perspectivas de reformas. As duas coisas, investimentos e reformas, têm que andar juntas”, avaliou. Ferreira explicou que o investidor precisa de um parâmetro da economia no longo prazo e, se existir risco embutido, o investidor vai pagar menos ou exigir um retorno maior. “Para vender bem a parte econômica e fiscal, tem que ter um horizonte de País solvente para a frente”, ponderou. (LF)

Componentes - O Indicador de Incerteza da Economia é calculado com base em avaliações sobre três componentes: mídia (que se baseia na frequência de menções à incerteza na economia), expectativa (baseada nas estimativas de especialistas para a inflação e a taxa de câmbio) e mercado (tem por base a volatilidade do mercado de ações, medido pelo Ibovespa). Segundo a FGV, a queda do indicador em agosto foi provocada por recuos em dois dos três componentes: a mídia caiu 5,2 pontos, enquanto a expectativa diminuiu 3,1 pontos. Já o componente mercado cresceu 0,4 ponto. (ABr)

Índice de Confiança sobe 0,3 ponto ALISSON J. SILVA

Rio de Janeiro - O Índice de Confiança de Serviços (ICS) subiu 0,3 ponto na passagem de julho para agosto, para 83,2 pontos, na série com ajuste sazonal, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). Após a segunda alta consecutiva, o índice recupera apenas metade da perda de 2,8 pontos observada em junho. “A discreta melhora na percepção das empresas de serviços em agosto voltou a se sustentar nas expectativas, enquanto as avaliações correntes não apontam sinal consistente de recuperação. A redução observada em agosto no indicador de emprego previsto, que há três meses vinha sinalizando melhora, reforça o cenário de um processo lento de retomada do ritmo de atividade do setor,” avaliou Silvio Sales, consultor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Alta registrada pelo setor de serviços é a segunda consecutiva, mas não recupera perdas

Houve aumento na confiança em sete das 13 atividades pesquisadas O Índice de Expectativas (IE-S) subiu 0,9 ponto em agosto, enquanto o Índice da Situação Atual (ISA-S) recuou 0,3 ponto.

de Demanda prevista avançou 1,0 ponto, para 86,8 pontos, a maior contribuição para a alta do IE-S em agosto. No ISA-S, a principal influência negativa foi do Volume de Demanda atual, que recuou 0,3 ponto, para Demanda - O componente 78,5 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços ficou estável em agosto, permanecendo em 82,1%. A coleta de dados para a edição de agosto da sondagem foi realizada entre os dias 1º e 25 deste mês. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – AJEAS CNPJ: 17.211.202/0001-85 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 01 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016 (Em Reais) Ativo

Nota

2016

2015 (reapresentado)

01/01/2015 (reapresentado)

8.008.923 4.500.747 2.498.395 6.523.736 804.281 72.525

5.100.649 4.954.093 2.461.669 7.242.186 652.121 73.198

5.130.967 4.579.028 2.501.708 6.876.465 803.972 86.692

22.408.607

20.483.916

19.978.832

131.572 45.332

36.864 10.986

2.000

Não Circulante Provisão para contingências ................................

176.904

47.850

2.000

Total do não circulante ......................................

22 15.711.843 82.894.178 13.521

22 15.900.861 84.993.029 404.127

22 16.095.866 85.183.879 400.773

Patrimônio Líquido ............................................. Patrimônio social .................................................. Ajuste de avaliação patrimonial ........................... Déficit acumulado .................................................

Total do não circulante ......................................

98.796.468 101.345.889 101.682.540

Total do patrimônio líquido ...............................

Total do ativo ......................................................

121.205.075 121.829.805 121.661.372

Total do passivo e patrimônio líquido ..............

Circulante Caixa e equivalentes de caixa ............................ Títulos e valores mobiliários ............................... Contas a receber ................................................ Estoque............................................................... Outras contas a receber ..................................... Despesas antecipadas .......................................

8 9 10 11

Total do circulante .............................................. Não circulante Outras contas a receber - partes relacionadas... Depósito judicial.................................................. Investimentos...................................................... Propriedade para investimentos ......................... Imobilizado.......................................................... Intangível ............................................................

14 17.b

12 13

Passivo

Nota

Circulante Fornecedores ....................................................... Obrigações tributárias .......................................... Obrigações trabalhistas e sociais ......................... Empréstimos - partes relacionadas ...................... Gastos a incorrer em convênios ........................... Outras contas a pagar .......................................... Adiantamento de clientes .....................................

14 15 16

Total do circulante .............................................. 17.a 18

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em Reais)

2016

2015 (reapresentado)

01/01/2015 (reapresentado)

1.093.026 194.540 1.444.974 29.416.285 264.913 654.996 3.424.255

1.105.765 167.358 1.344.652 21.506.776 337.670 533.917 3.416.492

633.054 192.918 1.869.678 10.371.064 211.398 393.665 2.960.420

36.492.989

28.412.630

16.632.197

1.370.376

612.904

503.390

1.370.376

612.904

503.390

13.304.548 23.510.133 77.223.105 79.499.723 (7.185.943) (10.205.585)

32.560.440 81.015.652 (9.050.307)

83.341.710

92.804.271 104.525.785

121.205.075 121.829.805 121.661.372

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

Nota Receita operacional líquida ................................................. Custos dos produtos vendidos e serviços prestados .............

19 20

Superávit bruto .....................................................................

Patrimônio social

Ajuste de avaliação patrimonial

Déficit acumulado

Total

Saldo em 01 de janeiro de 2015 (reapresentado) ..................................................................................................................................... Transferência para patrimônio social ........................................................................................................................................................... Realização do ajuste de avaliação patrimonial ............................................................................................................................................. Déficit do exercício ........................................................................................................................................................................................

32.560.440 (9.050.307) -

81.015.652 (1.515.929) -

(9.050.307) 9.050.307 1.515.929 (11.721.514)

104.525.785 (11.721.514)

Saldo em 31 de dezembro de 2015 (reapresentado) ................................................................................................................................ Transferência para patrimônio social ........................................................................................................................................................... Realização do ajuste de avaliação patrimonial ............................................................................................................................................. Déficit do exercício ........................................................................................................................................................................................

23.510.133 (10.205.585) -

79.499.723 (2.276.618) -

(10.205.585) 10.205.585 2.164.618 (9.350.561)

92.804.271 (112.000) (9.350.561)

Saldo em 31 de dezembro de 2016 ............................................................................................................................................................

13.304.548

77.223.105

(7.185.943)

83.341.710

1. Contexto operacional A Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social - AJEAS é uma “Associação” sem fins lucrativos, de cunho filantrópico, de natureza educacional, cultural e assistencial em consonância com as diretrizes da Companhia de Jesus, ordem religiosa da Igreja Católica, conforme o Artigo 1º. do Estatuto Social. Com Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto nº 52.651, de 10 de outubro 1963 DOU 06/11/1963 - Título de Utilidade Pública Estadual / MG, conforme Lei nº 2.723 de 24 de dezembro de 1962 - DOE 25/12/1962 - Título de Utilidade Pública Municipal / BH, conforme Lei nº 888 de 29 de agosto de 1961 - DOM 05/09/1961, ações de Assessoramento inscritos no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte - MG, sob o nº 025/2012, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), renovado pela Portaria do MEC nº 1.996 publicada em 24 de novembro de 2010, página 10 Seção I, no Diário Oficial da União, com validade até 31 de dezembro de 2012. Protocolou, em 28/06/2012, pedido de renovação para triênio 2013-2015. Protocolou renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS em 15/12/2015, para o triênio 2016-2018. Processo nº 23000.007051/2017-14 o qual aguarda análise, conforme SEI/MEC 0561038 emitida em 17 de fevereiro de 2017. Possui como finalidade estatutária conforme artigo 2º do Estatuto Social: 1. Manter e custear as atividades das filiais: AJEAS - Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - FAJE, AJEAS - Vila Fátima, situadas na cidade de Belo Horizonte-MG; AJEAS - Edições Loyola, situada na cidade de São Paulo-SP; AJEAS - Centro Cultural de Brasília, situada na cidade de Brasília-DF. 2. Manter, de forma subsidiária, outras instituições de ensino, pesquisa, cultura e assistência social que contribuam para realização de seus objetivos, podendo ainda criar outras instituições ou institutos, incorporar outros já existentes, bem como assumir responsabilidade de outros por meio de convênios, desde que as instituições guardem identidade com os objetivos delineados neste Estatuto; 3. Promover a educação formal em todos os seus níveis, como também a educação profissionalizante, além de oferecer cursos, palestras, seminários, treinamentos, (re) qualificação profissional, etc., que permitam a inserção social da população que se encontra em situação de risco social identificado; 4. Anunciar e promover os valores humanitários e cristãos, nas suas dimensões espiritual, cultural e de assistência social, desenvolvendo o diálogo inter-religioso e o espírito de solidariedade; 5. Ampliar o conhecimento humano e a inclusão social, por meio da universalização de conhecimentos científicos, espirituais, artísticos e literários, veiculados por publicações editoriais; 6. Manter e prover centros e institutos de formação filosófica, teológica e espiritual, buscando o aperfeiçoamento de pessoa humana à luz dos princípios cristãos; 7. Promover e prover a preparação de pessoas habilitadas a difundir a fé cristã, de acordo com as orientações da Companhia de Jesus; 8. Promover a inclusão social dos destinatários da política pública de assistência social, garantindo-lhes o acesso aos bens e serviços sociais, como instrumento de ampliação do conceito de cidadania; 9. Assegurar, por meio de projetos e programas, ações que viabilizem a universalização do acesso de famílias, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos carentes aos direitos sociais, bem como a sua promoção e defesa; 10. Promover o desenvolvimento de projetos de ação comunitária, de enfrentamento da pobreza, de geração de renda, de cooperativas de produção e serviços, e de promoção social, em geral com vistas a assegurar direitos à proteção da saúde e da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice; 11. Promover e manter projetos de natureza cultural, artística, científica e literária, bem como criar espaços destinados à difusão da cultura popular, ao resgate da memória nacional e a propiciar lazer à comunidade; 12. Promover a defesa e a preservação do meio ambiente, buscando a conscientização da comunidade por meio da divulgação e do ensino de noções de desenvolvimento sustentável; e 13. Viabilizar a habilitação e a reabilitação dos portadores de deficiência e contribuir para sua integração à vida comunitária. 2. Base de preparação a. Declaração de conformidade – As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada em Assembléia Geral em 28 de março de 2017. 3. Base de mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, com exceção dos instrumentos financeiros não derivativos mensurados e atualizados pelo valor justo por meio do resultado. 4. Moeda funcional e moeda de apresentação Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Associação. Todas as informações financeiras foram arredondadas, exceto quando indicado de outra forma. 5. Uso de estimativas e julgamentos Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Associação e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. a. Incertezas sobre premissas e estimativas – As informações sobre as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material no exercício a findar-se em 31 de dezembro de 2017 estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota explicativa 6.g - prazo de vida útil do ativo imobilizado; • Nota explicativa 6.h - prazo de vida útil das propriedades para investimento; • Nota explicativa 10 - provisão para crédito liquidação duvidosa; • Nota explicativa 11 - provisão para perda de estoques; • Nota explicativa 17 - provisão para contingência. Mensuração do valor justo – Uma série de políticas e divulgações contábeis da Associação requer a mensuração dos valores justos, para os ativos e passivos financeiros e não financeiros. Questões significativas de avaliação são reportadas para a Administração da Associação. Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um passivo, a Associação usa dados observáveis de mercado, tanto quanto possível. Os valores justos são classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas informações (inputs) utilizadas nas técnicas de avaliação da seguinte forma. • Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos idênticos. • Nível 2: inputs, exceto os preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços). • Nível 3: inputs, para o ativo ou passivo, que não são baseados em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis). Informações adicionais sobre as premissas utilizadas na mensuração dos valores justos estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Notas explicativa 24 - instrumentos financeiros. 6. Principais práticas contábeis As práticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente pela Associação em todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras. a. Instrumentos financeiros (i) Ativos financeiros não derivativos – A Associação reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Associação se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Associação deixa de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Associação transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Associação nos ativos financeiros são reconhecidos como um ativo ou passivo individual. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, somente quando, a Associação tem o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. A Associação tem os seguintes ativos financeiros não derivativos: ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado, empréstimos e recebíveis. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado – Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação e seja designado como tal no momento do reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são designados pelo valor justo por meio do resultado se a Associação gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia de investimentos da Associação. Os custos da transação, após o reconhecimento inicial, são reconhecidos no resultado como incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos são reconhecidas no resultado do exercício. Os ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado abrangem aplicações financeiras e títulos e valores mobiliários. Empréstimos e recebíveis – Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os recebíveis abrangem contas a receber de alunos, outras contas a receber. Caixa e equivalentes de caixa – Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa, bancos e aplicações financeiras com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação, os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizadas na quitação das obrigações de curto prazo. Títulos e valores mobiliários – Os títulos e valores mobiliários referem-se aos recursos aplicados em instituições financeiras de primeira linha, estando tais recursos classificados fora do grupo de caixa e equivalentes de caixa em função de não fazerem parte da gestão do dia a dia da Associação. A Associação adota como prática contábil apresentar os títulos e valores mobiliários nas atividades de investimentos nas demonstrações dos fluxos de caixa por entender que é a situação que melhor representa seus fluxos financeiros, estando tal apresentação amparada nos parágrafos 33 à 34A do CPC 3 - Demonstrações do Fluxo de Caixa.

(ii) Passivos financeiros não derivativos – A Associação reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Associação se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Associação baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou vencida. A Associação tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores, empréstimos partes relacionadas, e outras contas a pagar. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. (iii) Instrumentos financeiros derivativos – A Associação não possuia em 31 de dezembro de 2016 e 2015 nenhuma operação com instrumentos financeiros derivativos incluindo operações de hedge. b. Contas a receber Semestralidades a receber – Representam, basicamente, as semestralidades emitidas, porém não recebidas, além de acordos firmados com estudantes de semestralidades vencidas. Duplicatas a receber – Representam, as contas a receber de clientes são registradas e mantidas no balanço pelo valor nominal dos títulos representativos destes créditos. A provisão para perdas com créditos de liquidação duvidosa foi constituída em montante considerado suficiente pela Administração para fazer face a eventuais perdas na realização das semestralidades, negociações a receber e outros ativos a receber. c. Estoques – Registrados pelo custo médio de aquisição ou do processo de edição de livros e, quando aplicável, deduzidos de provisão para ajustá-los ao valor líquido de realização, quando este for inferior. Periodicamente, a Administração realiza análise do estoque e, quando identificados livros deteriorados ou edições descontinuadas pelo mercado, o valor correspondente ao custo dos livros é reconhecido diretamente no resultado. d. Passivo circulante e não circulante – Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. e. Adiantamento de clientes – Semestralidades recebidas antecipadamente – Como prática de nosso negócio e mercado de atuação, as matrículas do ano letivo seguinte iniciam-se ao final do exercício social em curso. Consequentemente, são reconhecidas como mensalidade recebida antecipadamente, no passivo circulante, aquelas mensalidades de períodos subsequentes que são recebidas antecipadamente pela Associação no exercício social em curso, sendo que serão reconhecidas no resultado do exercício de acordo com o regime de competência. Assinatura de revistas recebidas antecipadamente – Os adiantamentos recebidos de clientes por assinaturas de revistas. Consequentemente, são reconhecidas como assinaturas de revistas recebidas antecipadamente, no passivo circulante, aquelas assinaturas de períodos subsequentes que são recebidas antecipadamente pela Associação no exercício social em curso, sendo que serão reconhecidas no resultado do exercício de acordo com o regime de competência. f. Provisões – Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Associação possuí uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. g. Imobilizado – Reconhecimento e mensuração – Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou de construção, deduzido de depreciação e amortização acumulada, quando necessárias. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria Associação inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e em condição necessárias para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. Custos subsequentes – O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão fluir para a Associação e que o seu custo pode ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme incorridos. Depreciação – A depreciação é calculada pelo método linear sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo,ao longo de sua vida útil estimada. A depreciação é reconhecida no resultado baseandose no método linear com relação às vidas úteis estimadas de cada parte de um item do imobilizado. As vidas úteis médias estimadas para o exercício corrente e comparativas são as seguintes, por quantidade de anos:

Balanço Patrimonial

01/01/2015

Ajustes

01/01/2015 (Reapresentado)

31/12/2015

Ajustes

Ativo Circulante Caixa equivalente de caixa (b) ............................................................................................................. Títulos e valores mobiliários (b)............................................................................................................ Estoque (d) ........................................................................................................................................... Outros ativos circulantes ......................................................................................................................

31/12/2015 (Reapresentado)

9.709.995 11.006.794 3.392.372

(4.579.028) 4.579.028 (4.130.329) -

5.130.967 4.579.028 6.876.465 3.392.372

10.054.742 11.792.100 3.186.988

(4.954.093) 4.954.093 (4.549.914) -

5.100.649 4.954.093 7.242.186 3.186.988

24.109.161

(4.130.329)

19.978.832

25.033.830

(4.549.914)

20.483.916

105.675.401 402.795

16.095.866 (20.491.522) -

16.095.866 85.183.879 402.795

105.770.117 451.999

15.900.861 (20.777.088) -

15.900.861 84.993.029 451.999

Patrimônio líquido (c) .........................................................................................................................

14.269.922

Com vendas.......................................................................... Gerais e administrativos ....................................................... Outras despesas operacionais, líquida.................................

20 20 20

Déficit antes do resultado financeiro ................................. Resultado Financeiro Receitas financeiras ............................................................. Despesas financeiras ...........................................................

(1.086.781) (1.649.237) (19.336.800) (23.788.156) (335.904) (1.055.538) (10.204.110) (12.223.009)

21 21 21

Déficit do exercício...............................................................

1.017.329 (163.780)

611.363 (109.868)

853.549

501.495

(9.350.561)

(11.721.514)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

2016

2015 (reapresentado)

Déficit do exercício.............................................................................. Outros resultados abrangentes ...........................................................

(9.350.561) -

(11.721.514) -

Resultado abrangente total ................................................................

(9.350.561)

(11.721.514)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em reais) 2016

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em reais)

Não circulante.......................................................................................................................................

10.555.375

Despesas operacionais e administrativas

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Passivo Circulante .............................................................................................................................................

27.218.094 (16.662.719)

2015 (reapresentado) 25.339.850 (11.069.928)

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em reais)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO 2016 E 2015 (Em reais)

Não circulante Propriedade para investimentos (a) .................................................................................................... Imobilizado (c) ...................................................................................................................................... Outros ativos não circulante .................................................................................................................

2016

Edificações ................................................................................................................... Máquinas e equipamentos ........................................................................................... Equipamentos de informática e comunicação .............................................................. Móveis e utensílios ....................................................................................................... Veículos ........................................................................................................................

45 anos 5 - 20 anos 3 anos 10 anos 4 - 7 anos

Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. h. Propriedade para investimento – Propriedade para investimento é a propriedade mantida para auferir receita de aluguel ou para valorização de capital ou para ambos, mas não para venda no curso normal dos negócios ou serviços ou para propósitos administrativos. A propriedade para investimento é mensurada e apresentada pelo seu valor de custo de aquisição menos depreciação e qualquer provisão para perda acumulada. A depreciação foi calculada pelo método linear, com base nas taxas que variam de 4% a.a. (25 anos) a 3,33% a.a (30anos) de acordo a avaliação patrimonial realizada para o respectivos imóveis. Ganhos e perdas na alienação de uma propriedade para investimento (calculado pela diferença entre o valor líquido recebido na venda e o valor contábil do item) são reconhecidos no resultado. Anualmente, a Associação com auxilio de especialistas, mensuram o valor justo das propriedades para investimentos para fins de divulgação nas demonstrações financeiras. i. Redução ao valor recuperável – Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. Os ativos não financeiros têm o seu valor recuperável testado, no mínimo, anualmente, caso haja indicadores de perda de valor. A Administração da Associação não identificou nenhum indicativo que justificasse a constituição de uma provisão sobre seus ativos. j. Benefícios de curto prazo a empregados – Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme o serviço relacionado seja prestado. k. Apuração do resultado contábil e reconhecimento das receitas – As receitas, os custos e as despesas das operações são reconhecidos em conformidade com o regime contábil de competência. As receitas de ensino são registradas no mês em que os serviços são prestados. As receitas patrimoniais referem-se a receita de aluguel com imóveis e são reconhecidas no resultado pelo método linear pelo prazo do arrendamento. As receitas de venda incluem as vendas de livros sendo reconhecido quando o produto é entregue ao cliente. l. Receitas e despesas financeiras – As receitas financeiras abrangem, basicamente, as receitas de juros sobre aplicações financeiras. A Associação adotou como prática contábil apresentar os juros recebidos de títulos e valores mobiliários nas atividades de investimentos por entender que é a situação que melhor representa seus fluxos financeiros, estando tal apresentação amparada nos parágrafos 33 à 34A do CPC 3 (R2) - Demonstrações do Fluxo de Caixa. A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. As despesas financeiras abrangem despesas com juros e descontos concedidos. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são reconhecidos no resultado através do método de juros efetivos. m. Receitas com trabalhos voluntários – Conforme estabelecido na Interpretação ITG 2002 (R1) - Entidade sem Finalidade de Lucro, a Associação valoriza as receitas com trabalhos voluntários, sendo mensuradas ao seu valor justo levando-se em consideração os montantes que a Associação haveria de pagar caso contratasse estes serviços em mercado similar. As receitas com trabalhos voluntários são reconhecidas no resultado do exercício na rubrica de receitas operacionais e em contrapartida de despesas operacionais também no resultado do exercício. Em 31 de dezembro de 2016 a Associação registrou o montante de R$ 217.643 referente a trabalhos voluntários. n. Informações operacionais divulgadas – As divulgações das informações operacionais reportáveis apresentadas, estão de acordo com a estrutura de gerenciamento e com as informações utilizadas pelos principais tomadores de decisão da Associação. Dessa forma, todos os itens alocados são referentes a atividades de negócio das quais podem-se obter receitas e incorrer em despesas. A Associação atua com preponderância na área da educação superior, na assistência social, com a execução de serviços, programas e projetos sociais, aprovados pelos órgãos públicos competentes e em demais atividades definidas no estatuto, substancialmente representados por arrendamento de terrenos e imóveis comerciais e comércio decorrentes da edição, da impressão e distribuição de livros, cujos resultados são monitorados e avaliados de forma integrada, conforme demonstrado na nota explicativa nº 7. o. Reapresentação dos valores correspondentes – Os valores correspondentes do balanço patrimonial em 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015, originalmente apresentados nas demonstrações financeiras daqueles exercícios, estão sendo reapresentados em conformidade com o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26(R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, para refletir os ajustes demonstrados a seguir: (a) Reclassificação dos imóveis destinados a renda e valorização do capital de imobilizado para propriedade para investimento, nos montantes de R$ 16.095.866 em 1º de janeiro de 2015 e R$ 15.900.861 em 31 de dezembro de 2015; (b) Reclassificação de aplicações financeiras que não visam atender compromissos de curto prazo classificados como caixa e equivalentes de caixa para títulos e valores mobiliários, nos montantes de R$ 4.579.028 em 1º de janeiro de 2015 e R$ 4.954.093 em 31 de dezembro de 2015; e (c) Ajustes no valor de depreciação e amortização acumulada dos ativos imobilizados, nos montantes de R$ 4.395.656 em 1º de janeiro de 2015 e R$ 4.876.227 em 31 de dezembro de 2015. (d) Ajustes no valor de provisão para perdas de estoques, nos montantes de R$ 4.130.329 em 1º de janeiro de 2015 e R$ 4.549.914 em 31 de dezembro de 2015.

106.078.196

(4.395.656)

101.682.540

106.222.116

(4.876.227)

101.345.889

130.187.357

(8.525.985)

121.661.372

131.255.946

(9.426.141)

121.829.805

16.632.197

28.412.630

16.632.197

28.412.630

503.390

612.904

503.390

612.904

113.051.770

(8.525.985)

104.525.785

102.230.412

(9.426.141)

92.804.271

130.187.357

(8.525.985)

121.661.372

131.255.946

(9.426.141)

121.829.805

Fluxos de caixa das atividades operacionais Déficit acumulado ................................................................................ Ajustes por: Depreciação e amortização ................................................................. Resultado na venda de ativos imobilizados e propriedades para investimentos ............................................................................... Provisão para créditos liquidação duvidosa......................................... Provisão para obsolescência dos estoques......................................... Juros apropriados sobre aplicação financeira ..................................... Provisão para contingências ................................................................

2015 (reapresentado)

(9.350.561) (11.721.514) 2.956.268

2.982.351

1.228.241 116.537 931.340 (582.744) 757.472

243.616 165.904 446.976 (701.861) 109.514

(3.943.447)

(8.475.014)

(153.263) (212.890) (152.160) 673 (94.708) (34.346)

(125.865) (812.697) 151.851 13.494 (36.864) (8.986)

(646.694)

(819.067)

(12.739) 127.504 (72.757) 121.079 7.763 170.850

472.711 (550.586) 126.272 140.252 456.072 644.721

Caixa líquido utilizado nas atividades operacionais..........................

(4.419.291)

(8.649.360)

Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aplicação de títulos e valores mobiliários ............................................. Resgate de títulos e valores mobiliários ............................................... Aquisição de ativo imobilizado e propriedades para investimentos.......

(2.307.947) (12.212.046) 3.344.037 12.538.842 (1.618.034) (2.843.466)

Variação nos ativos e passivos (Aumento) redução nos ativos operacionais Contas a receber ................................................................................. Estoques .............................................................................................. Outras contas a receber ...................................................................... Despesas antecipadas ........................................................................ Outras contas a receber - Partes Relacionadas .................................. Depósitos judiciais ............................................................................... Aumento (redução) nos passivos em Fornecedores ....................................................................................... Obrigações tributárias e trabalhistas ................................................... Gastos a incorrer em convênios .......................................................... Outras contas a pagar ......................................................................... Adiantamento de clientes .....................................................................

Caixa líquido (utilizado nas) atividades de investimentos ................

(581.944)

(2.516.670)

Fluxos de caixa das atividades de financiamentos Empréstimos tomados com partes relacionadas ...................................

7.909.509

11.135.712

Caixa líquido proveniente das atividades de financiamentos ..........

7.909.509

11.135.712

Demonstração do aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa . No início do exercício ............................................................................ No fim do exercício ................................................................................

2.908.274 5.100.649 8.008.923

(30.318) 5.130.967 5.100.649

Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa .......................

2.908.274

(30.318)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações de resultados

31/12/2015

Ajustes

31/12/2015 (Reapresentado)

Receitas operacionais ................................................... Custos e despesas operacionais (c) (d) ........................ Resultado financeiro ......................................................

25.339.850 (36.662.702) 501.495

(900.157) -

25.339.850 (37.562.859) 501.495

Déficit do exercício......................................................

(10.821.357)

(900.157)

(11.721.514)

31/12/2015

Ajustes

31/12/2015 (Reapresentado)

Déficit do exercício (c) (d).............................................. Outros resultados abrangentes .....................................

(10.821.357) -

(900.157) -

(11.721.514) -

Resultado abrangente ...................................................

(10.821.357)

(900.157)

(11.721.514)

31/12/2015

Ajustes

31/12/2015 (Reapresentado)

Saldo em 1 de janeiro de 2015...................................... Déficit do exercício ........................................................

113.051.770 (10.821.357)

(8.525.985) (900.157)

104.525.785 (11.721.514)

Saldo em 31 de dezembro de 2015 ..............................

102.230.413

(9.426.142)

92.804.271

31/12/2015

Ajustes

31/12/2015 (Reapresentado)

Déficit do exercício...................................................... Depreciação e amortização (c)...................................... Provisão para obsolescência (d) ................................... Juros apropriados sobre aplicação financeira (b).......... Outros ajustes no superávit do exercício ......................

(10.821.357) 2.501.779 27.391 519.034

(900.157) 480.572 419.585 (701.861) -

(11.721.514) 2.982.351 446.976 (701.861) 519.034

Variação nos demais ativos e passivos .........................

(7.773.153) (174.346)

(701.861) -

(8.475.014) (174.346)

Fluxo de caixa das atividades operacionais ............. Aplicação de títulos e valores mobiliários (b) ................ Resgate de títulos e valores mobiliários (b) .................. Outras entradas e saídas de caixa ................................

(7.974.499) (701.861) - (12.212.046) - 12.538.842 (2.843.466) -

(8.649.360) (12.212.046) 12.538.842 (2.843.466)

Fluxo de caixa das atividades de investimento........

(2.843.466)

326.796

(2.516.670)

Fluxos de caixa das atividades de financiamentos .

11.135.712

Aumento do caixa e equivalentes de caixa...............

344.747

(375.065)

(30.318)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício (b) . Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício (b) ..

9.709.995 10.054.742

(4.579.028) (4.954.093)

5.130.967 5.100.649

Aumento do caixa e equivalentes de caixa...............

344.747

(375.065)

(30.318)

Demonstrações do resultados abrangentes

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido

Demonstrações dos fluxos de caixa

p. Novas normas e interpretações não adotadas – Uma série de novas normas ou alterações de normas e interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2018. A Associação não adotou essas alterações na preparação destas demonstrações financeiras. A Associação não planeja adotar estas normas de forma antecipada. q. IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) – IFRS 9 - “Instrumentos Financeiros” aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos financeiros com vigência para 1º de janeiro de 2018. Ele substitui a orientação no IAS 39, que diz respeito à classificação e a mensuração de instrumentos financeiros. O IFRS 9 mantém, mas simplifica, o modelo de mensuração combinada e estabelece três principais categorias de mensuração para ativos financeiros: custo amortizado, valor justo por meio de outros resultados abrangentes e valor justo por meio do resultado. Traz, ainda, um novo modelo de perdas de crédito esperadas, em substituição ao modelo atual de perdas incorridas. O IFRS 9 abranda as exigências de efetividade do hedge, bem como exige um relacionamento econômico entre o item protegido e o instrumento de hedge e que o índice de hedge seja o mesmo que aquele que a administração de fato usa para fins de gestão do risco.O impacto efetivo da adoção da IFRS 9 nas demonstrações financeiras da Associação em 2018 não pode ser estimado com confiança, pois dependerá dos instrumentos financeiros que a Associação detiver das condições econômicas em 2018, bem como de decisões e julgamentos contábeis que a Associação fará no futuro. r. IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers • IFRS 15 - “Receita de contrato com cliente” estabelece novas exigências para o reconhecimento da receita de bens e serviços e extensas divulgações um modelo de cinco etapas que se aplicam à receita obtida a partir de um contrato com cliente, independentemente do tipo de transação de receita ou da indústria. Aplica-se a todos os contratos de receita e fornece um modelo para o reconhecimento e mensuração de ganhos ou perdas com a venda de alguns ativos não financeiros que não estão ligados as atividades ordinárias da entidade. Extensas divulgações são também requeridas por esta norma. Este pronunciamento deverá ser aplicado para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2018. A Associação não concluiu as análises dos efeitos da adoção desta norma porém já identificou que não são esperados efeitos relevantes da adoção desta norma nas Demonstrações Financeiras. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. s. Gerenciamento de risco financeiro – A Associação apresenta exposição aos seguintes riscos advindos do uso de instrumentos financeiros: • Risco de liquidez • Risco de mercado. A Associação apresenta informações sobre a exposição de cada um dos riscos supramencionados, os objetivos da Associação, políticas e processos para manutenção e gerenciamento de risco na Nota Explicativa nº 24. Estrutura do gerenciamento de risco – As políticas de gerenciamento de risco da Associação são estabelecidas para identificar e analisar os riscos enfrentados, para definir limites. As políticas e sistemas de gerenciamento de riscos são revisados frequentemente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da Associação.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – AJEAS CNPJ: 17.211.202/0001-85 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em reais) 7. Informações operacionais divulgadas Balanços patrimoniais por área de atuação

2016

Ativo

2015 Total

Educação

(reapresentado) Demais atividades

Circulante Caixa e equivalentes de caixa .............................................................................. Títulos e valores mobiliários ................................................................................. Contas a receber .................................................................................................. Estoques............................................................................................................... Outras contas a receber ....................................................................................... Despesas antecipadas .........................................................................................

Total

Educação

8.008.923 4.500.747 2.498.395 6.523.736 804.281 72.525

1.552.300 177.360 278.605 5.991

88.877 -

6.367.746 4.500.747 2.321.035 6.523.736 525.676 66.534

5.100.649 4.954.093 2.461.669 7.242.186 652.121 73.198

1.596.695 135.241 174.508 4.271

70.665 1.648 -

3.433.289 4.954.093 2.326.428 7.242.186 475.965 68.927

Total do circulante ..............................................................................................

22.408.607

2.014.256

88.877

20.305.474

20.483.916

1.910.715

72.313

18.500.888

Não circulante Outras contas a receber - Partes Relacionadas................................................... Depósito Judicial ..................................................................................................

131.572 45.332

36.864 10.986

176.904

47.850

22 15.711.843 82.894.178 13.521

529.868 8.744

22 15.711.843 82.364.310 4.777

22 15.900.861 84.993.029 404.127

549.378 8.744

22 15.900.861 84.443.651 395.383

Investimentos ....................................................................................................... Propriedade para investimentos ........................................................................... Imobilizado ........................................................................................................... Intangível .............................................................................................................

Demais atividades

Assistência Social

Total do não circulante ......................................................................................

98.796.468

538.612

98.257.856

101.345.889

558.122

100.787.767

Total do ativo ......................................................................................................

121.205.075

2.552.868

88.877

118.563.330

121.829.805

2.468.837

72.313

119.288.655

2016 Passivo

2015

Circulante Fornecedores ...................................................................................................... Obrigações tributárias .......................................................................................... Obrigações trabalhistas e sociais ........................................................................ Empréstimos - partes relacionadas ...................................................................... Gastos a incorrer em convênios ........................................................................... Outras contas a pagar .......................................................................................... Adiantamento de clientes .....................................................................................

Total

Educação

Total

Educação

Assistência Social

1.093.026 194.540 1.444.974 29.416.285 264.913 654.996 3.424.255

28.019 57.644 328.864 241.857 32.529 40.243

244 75 12.976 23.056 -

1.064.763 136.821 1.103.134 29.416.285 622.467 3.384.012

1.105.765 167.358 1.344.652 21.506.776 337.670 533.917 3.416.492

27.590 44.646 263.658 304.048 34.076 7.795

517 1.440 18.491 33.622 -

1.077.658 121.272 1.062.503 21.506.776 499.841 3.408.697

Total do circulante ..............................................................................................

36.492.989

729.156

36.351

35.727.482

28.412.630

681.813

54.070

27.676.747

Não circulante Provisão para contingências ................................................................................

1.370.376

612.904

1.370.376

612.904

83.341.710

1.823.711

52.526

81.465.473

92.804.271

1.787.024

18.243

90.999.004

Patrimônio líquido Patrimônio social ..................................................................................................

Demais atividades

(reapresentado) Demais atividades

Assistência Social

Total do patrimônio líquido ...............................................................................

83.341.710

1.823.711

52.526

81.465.473

92.804.271

1.787.024

18.243

90.999.004

Total do passivo e patrimônio líquido ..............................................................

121.205.075

2.552.867

88.877

118.563.331

121.829.805

2.468.837

72.313

119.288.655

Demonstrações de resultados por área de atuação

2016

2015

Total

Educação

Assistência Social

Demais atividades

Total

Educação

Assistência Social

(reapresentado) Demais atividades

Receita operacional líquida ............................................................................... Custos dos produtos vendidos e serviços prestados ...........................................

27.218.094 (16.662.719)

3.819.640 (2.648.743)

23.398.454 (14.013.976)

25.339.850 (11.069.928)

2.966.399 (2.033.050)

30.500 -

22.342.951 (9.036.878)

Superávit bruto ...................................................................................................

10.555.375

1.170.897

9.384.478

14.269.922

933.349

30.500

13.306.073

Despesas operacionais e administrativas Com vendas ......................................................................................................... Gerais e administrativos ....................................................................................... Outras (despesas) e receitas operacionais ..........................................................

(1.086.781) (19.336.800) (335.904)

(76.012) (3.268.633) 24.515

(649.023)

(1.010.769) (16.068.167) 288.604

(1.649.237) (23.788.156) (1.055.538)

(17.613) (2.955.423) -

(1.187.815)

(1.631.624) (20.832.733) 132.277

Déficit antes do resultado financeiro ...............................................................

(10.204.110)

(2.149.233)

(649.023)

(7.405.854)

(12.223.009)

(2.039.687)

(1.157.315)

(9.026.007)

Resultado Financeiro Receitas financeiras ............................................................................................. Despesas financeiras ...........................................................................................

1.017.329 (163.780)

611.363 (109.868)

853.549

501.495

(9.350.561)

(2.149.233)

(649.023)

(6.552.305)

(11.721.514)

(2.039.687)

(1.157.315)

(8.524.512)

Déficit do exercício............................................................................................. 8. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e bancos ......................................................................................... Aplicações Financeiras (a) .......................................................................

2016

2015 (reapresentado)

450.187 7.558.736

433.937 4.666.712

8.008.923

5.100.649

(a) As aplicações financeiras referem-se substancialmente a certificados de depósitos bancários,remuneradas a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) com rendimento entre 90% e 107% do CDI (97% a 101% do CDI em 2015). 9. Títulos e valores mobiliários Remuneração 2016 2015 (reapresentado) CDBs - Renda Fixa.............................................

90% a 107% do CDI

4.500.747

4.954.093

4.500.747

4.954.093

As aplicações financeiras registradas como títulos e valores mobiliários são utilizados como reserva financeira da Associação para manutenção de suas obras, de forma que não visam atender compromissos de curto prazo e não são utilizadas no fluxo usual do caixa da Associação. 10. Contas a receber 2016 2015 Duplicatas a receber ................................................................................ Semestralidades a receber....................................................................... Aluguéis, condomínio e taxas a receber ..................................................

2.932.282 253.372 147.887

2.859.485 193.201 637.765

3.333.541

3.690.451

Provisões para créditos de liquidação duvidosa ......................................

(835.146)

(1.228.782)

Total ..........................................................................................................

2.498.395

2.461.669

Aginglist de contas a receber - Duplicatas a receber

2016

2015

À vencer ................................................................................................... Vencidos De 1 à 30 dias .......................................................................................... De 31 à 60 dias ........................................................................................ De 61 à 90 dias ........................................................................................ De 91 à 180 dias ...................................................................................... De 181 à 360 dias .................................................................................... Acima de 361 dias ....................................................................................

1.945.951

1.942.110

76.907 27.043 20.439 4.495 14.717 842.730

48.589 4.039 118 1.000 16.910 846.719

Total ..........................................................................................................

2.932.282

2.859.485

Movimentação da provisão para créditos duvidosos Saldo em 1º de janeiro de 2015 ................................................................................. Baixa de provisão ......................................................................................................... Complemento de provisão pelo critério econômico......................................................

(1.068.548) 5.670 (165.904)

Saldo em 31 de dezembro de 2015 ...........................................................................

(1.228.782)

Baixa de provisão ......................................................................................................... Complemento de provisão ...........................................................................................

510.173 (116.537)

Saldo em 31 de dezembro de 2016 ...........................................................................

(835.146)

A provisão para perdas com créditos de liquidação duvidosa (PCLD) foi constituída em montante considerado suficiente pela Administração para fazer face à eventuais perdas na realização das mensalidades, negociações a receber e outros ativos a receber. O cálculo da PCLD é baseado nos títulos vencidos a mais de 360 dias. 11. Estoques Publicações editadas............................................................................... Material de fabricação ............................................................................. Estoque em consignação ........................................................................ Estoque para revenda ............................................................................. Outros estoques ......................................................................................

2016

2015

4.271.782 915.599 272.224 260.387 803.744

5.419.937 627.847 219.750 287.481 687.171

6.523.736

7.242.186

Em 31 de dezembro de 2016, a Associação possuía provisão para perdas em estoques de produtos acabados no montante de R$ 6.107.098 (R$ 5.723.116 em 31 de dezembro de 2015). A Associação constitui a provisão para perdas em estoques com base na expectativa de realização destes. 12. Propriedade para investimento As propriedades para investimento da Associação são contabilizadas ao custo, conforme apresentado a seguir: Saldo em TransfeSaldo em 31/12/2015 Adições rencias 31/12/2016 (reclassificado) Terrenos.......................................................... Prédios e edificações ..................................... Imobilizações em andamento .........................

9.333.000 8.449.000 142.221

148.208

290.429 (290.429)

9.333.000 8.739.429 -

Total custo.....................................................

17.924.221

148.208

18.072.429

Prédios e edificações .....................................

(2.023.360)

(337.226)

(2.360.586)

Total depreciação .........................................

(2.023.360)

(337.226)

(2.360.586)

Propriedade para investimento líquido ......

15.900.861

(189.018)

15.711.843

Adições

Transferencias

Saldo em 31/12/2015 (reclassificado)

Saldo em 01/01/2015 (reclassificado) Terrenos.......................................................... Prédios e edificações ..................................... Imobilizações em andamento .........................

9.333.000 8.449.000 -

142.221

9.333.000 8.449.000 142.221

Total custo.....................................................

17.782.000

142.221

17.924.221

Prédios e edificações .....................................

(1.686.134)

(337.226)

(2.023.360)

Total depreciação .........................................

(1.686.134)

(337.226)

(2.023.360)

Propriedade para investimento líquido ......

16.095.866

(195.005)

15.900.861

Propriedades para investimento incluem os terrenos e imóveis comerciais que são arrendados para terceiros, para valorização de capital e em comodato. Cada arrendamento tem um período inicial não revogável de 30 meses com o valor anual do aluguel indexado a índices de preços ao consumidor. Nenhum aluguel contingente é cobrado. a. Mensuração do valor justo – O valor justo das propriedades para investimento foi determinada por avaliadores imobiliários externos independente. Em 31 de dezembro de 2016 o valor justo de todas as propriedades para investimentos foram mensuradas em R$ 30.138.367. 13. Imobilizado As movimentações do custo e da depreciação do imobilizado nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 estão demonstradas nos quadros abaixo: Saldo em 31/12/2015 (reclassificado) Terrenos................................ Prédios e edificações ........... Veículos ................................ Móveis e utensílios ............... Bens de terceiros.................. Equipamentos e instalações Imobilizações em andamento

43.677.097 41.234.246 845.487 5.788.080 4.055 7.900.902 1.182.247

Total do custo ..................... 100.632.114 Prédios e edificações ........... Veículos ................................ Móveis e utensílios ............... Equipamentos e instalações ..

Adições

404.484 567.033 498.309

Saldo em 31/12/2016

(400.000) (536.706) 1.680.556 (137.592) (16.279) 305.943 (294.404) (305.943) - (1.680.556)

43.277.097 42.378.096 1.112.379 6.644.777 4.055 7.300.555 -

1.469.826 (1.384.981)

(6.988.138) (1.383.617) (467.465) (135.795) (4.876.227) (350.503) (3.307.255) (749.127)

Total da depreciação .......... (15.639.085) (2.619.042) Total imobilizado líquido....

Transferencias

Baixas

84.993.029 (1.149.216)

100.716.959

94.858 101.481 239.007

(8.276.897) (501.779) (5.226.730) (3.817.375)

435.346

- (17.822.781)

(949.635)

82.894.178

Saldo em 01/01/2015 (reclassificado) Terrenos...................................... Prédios e edificações ................. Veículos ...................................... Móveis e utensílios ..................... Bens de terceiros........................ Equipamentos e instalações....... Imobilizações em andamento ....

Adições

Baixas

Transferencias

Saldo em 31/12/2015 (reclassificado)

43.581.608 40.146.312 874.478 5.349.343 4.055 8.015.775 352.342

95.489 1.087.934 114.460 506.137 63.666 829.905

(143.451) (67.400) (178.539) -

43.677.097 41.234.246 845.487 5.788.080 4.055 7.900.902 1.182.247

Total do custo ...........................

98.323.913

2.697.591

(389.390)

100.632.114

Prédios e edificações ................. Veículos ...................................... Móveis e utensílios ..................... Equipamentos e instalações.......

(5.819.491) (1.168.647) (432.434) (181.105) (4.395.656) (480.571) (2.492.453) (814.802)

146.074 -

(6.988.138) (467.465) (4.876.227) (3.307.255)

Total da depreciação ................

(13.140.034) (2.645.125)

146.074

- (15.639.085)

Total imobilizado líquido..........

85.183.879

52.466

(243.316)

14. Partes Relacionadas a. Saldos com partes relacionadas Saldos Ativo não circulante Outras contas a receber - partes relacionadas Associação Antônio Vieira - ASAV ............................................................. Outras partes relacionadas ....................................................................... Passivo circulante Empréstimos - partes relacionadas Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS - mútuo (a) ................................................................................................. Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS - conta corrente ......................................................................................... Outras partes relacionadas .......................................................................

84.993.029

2016

2015

116.671 14.901

36.864 -

131.572

36.864

26.246.516 18.207.464 3.160.333 9.436

3.193.514 105.798

29.416.285 21.506.776 (a) O saldo de partes relacionadas com a ANEAS refere-se ao mútuo. A ANEAS concede à Associação crédito em conta corrente, para que a mesma aplique estes recursos em consonância com as finalidades preconizadas em seu Estatuto Social. Este contrato não prevê atualização monetária e o prazo para quitação do saldo devedor verificado entre as partes, independente de utilização do total do crédito disponibilizado, deverá ser quitado num prazo máximo de 36 meses, contados a partir da data de liberação do valor inicial que originar a operação. b. Remuneração do pessoal-chave da administração – Os diretores da Associação compõe o quadro de pessoal-chave de sua administração e não recebem remuneração pela prestação dos seus serviços, conforme a sua previsão estatutária. 15. Gastos a incorrer em convênios A seguir apresentamos os convênios em andamento no exercício e sua movimentação demonstrando o total de recursos recebidos pela Associação bem como os montantes utilizados na execução dos convênios (consumo). a. Convênios com entidades privadas - Projeto Centro Zanmi Ayiti – A Associação desenvolve ações humanitárias relacionadas à execução do Projeto Social denominado Projeto Zanmi Ayiti, ação local de solidariedade global que visa fomentar ações de apoio a refugiados haitianos, bem como outros grupos de refugiados e migrantes da região de Belo Horizonte-MG. Em parceria de Convênio com outras entidades que cooperam com estas ações: Saldo Valores Valores Saldo Convênio com entidades privadas 31/12/2015 recebidos Consumo devolvidos 31/12/2016 Associação Educação Integral e Assistência Social - SEIAS ............. 8.854 96.000 (90.215) 14.639 Vicariato Episcopal para Ação Social 24.752 1.590 (59.495) (33.153) Cáritas Brasileira ............................ 16 (16) Fundação Luterana de Diaconia .... 12.150 (8.208) 3.942 Centro Franciscano Defesa Direito - CEFAD ......................................... 39.761 (2.133) 37.628 33.622

149.501

(160.051)

(16)

23.056

b. Convênios com entidades privadas - Edições Loyola – A Associação para atender o Artigo 2º e 3º do Estatuto Social, firmou parceria de Convênio com ANEAS, para elaboração e desenvolvimento do trabalho de evangelização. Saldo Valores Valores Saldo Convênio com entidades privadas 31/12/2015 recebidos Consumo devolvidos 31/12/2016 Associação Nóbrega de Assistência Social - ANEAS............................... 400.000 (400.000) -

400.000

(400.000)

c. Convênio - FAPEMIG – Refere-se a convênio firmado com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, com vigência até 28/02/2020, cujo objeto é estabelecer normas e regular procedimentos para a concessão e pagamento de bolsas implementadas nos programas institucionais e demais modalidades estabelecidas, compreendendo dentro desse objetivo o apoio e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, a pesquisa, a difusão e a capacitação tecnológica. Constitui obrigação da FAPEMIG, entre outras, acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos técnicos e financeiros, através dos relatórios específicos. Saldo Valores Valores Saldo Convênios com entidades 31/12/2015 recebidos Consumo devolvidos 31/12/2016 públicas (a) FAPEMIG - Bolsas.......................... (6.742) 19.301 (12.559) FAPEMIG - Livr. Biblioteca ............. (24.368) 35.078 (10.710) FAPEMIG - Revista ........................ 562 (562) FAPEMIG - Revista Síntese ........... 3.474 308 (3.782) FAPEMIG - BDS sanduiche............ 45.859 10.244 (52.578) 3.525 FAPEMIG - BDS sanduiche............ 38.031 10.211 (44.718) 3.524 FAPEMIG - Bolsas convênios ........ 247.232 263.139 (274.000) 236.371 FAPEMIG - Simpósio...................... (1.563) (1.563) 304.048

338.281

(400.472)

241.857

• Valores recebidos - referem-se aos montantes recebidos ou captados para a realização dos convênios. • Consumo - referem-se aos gastos que foram empregados nos projetos ao longo do exercício social. 2016

2015

Assinaturas de revistas .............................................................................. Produtos e serviços gráficos ...................................................................... Mensalidades antecipadas ......................................................................... Adiantamento de aluguéis ..........................................................................

16. Adiantamento de clientes

3.291.885 72.682 30.063 29.625

3.095.374 312.646 5.765 2.707

Total ............................................................................................................

3.424.255

3.416.492

O saldo de adiantamento de clientes nas demonstrações financeiras referem-se, substancialmente,assinaturas de revistas, recebidas antecipadamente e que serão reconhecidas ao resultado do exercício de acordo com o regime de competência. 17. Provisão para contingências e depósitos judiciais a. Provisão para contingências A Associação é parte envolvida em processos trabalhistas, cíveis e fiscais, e estão discutindo essas questões tanto na esfera administrativa como na judicial, as quais, quando aplicáveis, são amparadas por depósitos judiciais. As provisões para as eventuais perdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas pela administração, amparada pela opinião de seus consultores legais externos. Para cobertura das perdas consideradas como prováveis, foram constituídas provisões nos montantes indicados a seguir: 2016 2015 Trabalhista .................................................................................................

1.370.376

612.904

Total de contingências ...............................................................................

1.370.376

612.904

As movimentações na provisão para contingências no exercício de 2016 estão apresentadas a seguir:

Trabalhistas e previdenciárias ..........................

2015

Constituição de provisão

Baixa

2016

612.904

976.520

(219.048)

1.370.376

612.904

976.520

(219.048)

1.370.376

Além dos processos acima mencionados, em 31 de dezembro de 2016 existem outros processos e obrigações possíveis fiscal e trabalhistas avaliados pelos assessores jurídicos como sendo de risco possível no montante de R$ 27.933.734, que refere-se, substancialmente, ao processo que possui como objeto anular o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) concedido no período de 01/01/2007 à 31/12/2009.

b. Depósitos judiciais – A Associação possuía contabilizado em 31 de dezembro 2016 o montante R$ 45.332 (R$ 10.986 em 2015) de depósitos judiciais correspondentes a processos de origem trabalhista. Por não estarem relacionados diretamente com o saldo de provisão de contingência, tais valores estão classificados no ativo não circulante. 18. Patrimônio líquido Patrimônio social – Conforme estatuto social, a Associação deve aplicar integralmente seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais, não podendo, como consequência, não poderá distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou de participação no seu superávit. Dessa forma, o superávit ou déficit do exercício é integralmente incorporado ao patrimônio social. No caso de dissolução ou extinção da Associação, após deliberação da Assembléia Geral sobre restituição das doações ao patrimônio da AJEAS pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS e outras instituições ligadas à Companhia de Jesus, satisfeito seu passivo, o eventual patrimônio será destinado à instituição congênere com registro no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, escolhida em Assembléia Geral. Ajuste de avaliação patrimonial (reavaliação de bens) – O ajuste de avaliação patrimonial foi constituída em decorrência da atribuição do “deemed cost” no momento da aplicação pela primeira vez das normas da CPC, da rubrica de imóveis do ativo imobilizado, com base em laudo de avaliação elaborado por consultoria especializada. A reserva de reavaliação está sendo realizada por depreciação ou baixa dos bens reavaliados contra o superávit acumulado. Não foram constituídos o imposto de renda e a contribuição social diferidos em decorrência de a Associação possuir imunidade tributária. 19. Receita operacional A Associação demonstra abaixo a composição da receita operacional líquida: Receita com vendas ........................................................................... Receitas de ensino ............................................................................. Receitas patrimoniais ......................................................................... Receita com doações ......................................................................... Receita com convênios ...................................................................... Receitas com trabalhos voluntários.................................................... Outras receitas .................................................................................. Cancelamentos e devoluções ............................................................ Bolsas institucionais ........................................................................... Bolsas Cebas (nota 22) ......................................................................

20. Despesa por natureza Despesas por função Custos dos produtos vendidos e serviços prestados ......................... Despesas com vendas ....................................................................... Despesas gerais e administrativas ..................................................... Outras despesas operacionais, líquida .............................................. Despesas por natureza Com pessoal....................................................................................... Custos sobre vendas ......................................................................... Provisão para obsolescência.............................................................. Com serviços prestados ..................................................................... Depreciação e amortização ................................................................ Com materiais .................................................................................... Serviços básicos (água/correio/energia elétrica/telefone) .................. Com vendas ....................................................................................... Com convênios ................................................................................... Despesas assistenciais ...................................................................... Despesas com trabalhos voluntários.................................................. Provisão para crédito de liquidação duvidosa .................................... Outras despesas ................................................................................ 21. Resultado financeiro Receitas financeiras Receita com aplicação financeira ....................................................... Outras receitas financeiras ................................................................. Despesas financeiras Descontos concedidos ....................................................................... Outras despesas financeiras .............................................................. Total receitas (despesas) financeiras .................................................

2016

2015

19.444.348 4.916.122 1.699.738 1.373.375 335.899 217.643 875.330

19.369.146 3.800.206 1.803.790 689.211 335.997 714.865

28.862.455

26.713.215

(174.707) (546.917) (922.737)

(289.107) (401.419) (682.839)

(1.644.361)

(1.373.365)

27.218.094

25.339.850

2016

2015

(16.662.719) (1.086.781) (19.336.800) (335.904)

(11.069.928) (1.649.237) (23.788.156) (1.055.538)

(37.422.204)

(37.562.859)

(12.911.084) (9.253.444) (931.340) (4.909.240) (2.207.141) (1.779.477) (1.527.740) (970.244) (335.899) (249.293) (217.643) (116.537) (2.013.122)

(13.228.903) (9.036.878) (446.976) (5.072.631) (2.125.246) (1.549.242) (1.572.486) (1.483.334) (335.997) (663.278) (165.904) (1.881.984)

(37.422.204)

(37.562.859)

2016

2015

939.839 77.490

563.117 48.246

1.017.329

611.363

(64.761) (99.019)

(34.808) (75.060)

(163.780)

(109.868)

853.549

501.495

22. Benefícios sociais concedidos através de bolsas de estudo e ações assistenciais a. Educação – A Associação em conformidade com Lei 11.096/2005 e o artigo 13 da Lei nº 12.101/2009 e suas modificações com a 12.868/2013 e 13.043/2014, como também seu Decreto regulamentador nº 8.242/2014 concedeu bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) por meio do Programa Universidade para Todos - PROUNI e o Programa de Bolsas de Estudo Institucional. Para concessão das bolsas de estudo, ambos os programas cumpriram as normativas oriundas do PROUNI. As bolsas de estudo foram concedidas após análise socioeconômica realizada pela Assistente Social da instituição, por meio de documentos comprobatórios apresentados pelos candidatos as bolsas. Ambos programas de concessão de bolsas de estudo cumpriram com a legislação vigente, sendo assim, concederam bolsas de estudo integrais (100%) ao aluno que comprovou renda familiar mensal per capita de até o valor de 1 ½ (um e meio) salário mínimo, e bolsas de estudo parciais (50%) ao aluno cuja renda familiar mensal per capita não excedeu o valor de 3 (três) salários mínimos. Além dos critérios para comprovação do perfil socioeconômico determinados na Lei vigente, o programa adotou os seguintes procedimentos e normas: publicação de Editais, com informações sobre os critérios; preenchimento de formulário socioeconômico e entrevista social, análise da documentação comprobatória, visita domiciliar e parecer técnico realizados por Assistente Social. Abaixo demonstração da Gratuidades CEBAS MEC exercício/2016 Para fins de certificação como Entidade Beneficente e de Assistência Social, na educação, a Associação beneficiou no ensino superior, 69 alunos com bolsas de estudo integrais pelas regras de Lei 12.101/2009. Na relação com o mínimo devido 1 (uma) bolsa de estudo para cada 5 (cinco) alunos pagantes, foram concedidas 32 (trinta e duas) bolsas de estudo acima do mínimo devido. Quadro da distribuição das bolsas de estudo - quantitativo de alunos em 31 de dezembro de 2016 Educação superior graduação

Quantidade

Alunos matriculados ....................................................................................................... (-) bolsas 100% graduação ............................................................................................

254 69

Total alunos pagantes ..................................................................................................

185

Total de bolsas de estudos concedidas - gratuidades PROUNI CEBAS/MEC Nº de bolsas de estudos 100% gratuidade graduação - PROUNI ................................. Nº de bolsas de estudos 50% gratuidade graduação - PROUNI ..................................

62 1

Total de bolsas de estudos concedidas PROUNI - MEC/CEBAS .............................

Total de bolsas de estudos concedidas - gratuidades Critério PROUNI CEBAS/MEC Nº de bolsas de estudos 100% gratuidade graduação - Critério PROUNI..................... Nº de bolsas de estudos 50% gratuidade graduação - Critério PROUNI ......................

7 4

Total de bolsas de estudos concedidas critério PROUNI - MEC/CEBAS ................

Total de bolsas de estudo 100% concedidas - gratuidades CEBAS / MEC ............

Cálculo MEC/CEBAS (5/1) - obrigatoriedade / cumprimento do art.13, Lei 12.101/2009 .............................................................................................................

Diferença de bolsas de estudo a maior ......................................................................

(i) Apuração da base de cálculo da receita de ensino efetivamente auferida e as gratuidades declaradas para o exercício de 2016 Receita com mensalidade educação superior - graduação ..................................... Bolsas graduação: (-) Bolsas PROUNI 100% ............................................................................................... (-) Bolsas PROUNI 50% ................................................................................................. (-) Bolsas Critério PROUNI 100% .................................................................................. (-) Bolsas Critério PROUNI 50% .................................................................................... Cancelamento de bolsas da graduação Cancelamento bolsas PROUNI 100% ............................................................................ Devoluções e cancelamento graduação (-) Devoluções ............................................................................................................... (-) Cancelamentos ..........................................................................................................

2.822.214 (797.196) (7.724) (95.149) (22.668) (922.737) 9.560 (1.119) (30.481) (31.600)

(+) inadimplente início 2016 ........................................................................................... (-) inadimplente final 2016 .............................................................................................. Base para gratuidades com serviços de educação superior graduação efetivamente recebido..................................................................................................

129.051 (88.358) 1.918.130

(ii) Adequação das receitas de educação superior e suas respectivas despesas com pessoal: Conforme NBC - ITG 2002 (R1) de agosto de 2015 e Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua Regulamentação: Receita Base para Educação Superior ..................................................... 4.916.122 100% (-) Despesas com Pessoal: Ordenados e salários ................................................................................... 3.351.300 Gratificações................................................................................................. 35.707 Indenizações ................................................................................................ 2.860 Provisão contingência ................................................................................. 365.917 Encargos sociais ......................................................................................... 300.571 Benefícios ..................................................................................................... 172.659 Bolsas estagiários ........................................................................................ 24.203 4.253.217

87%

(iii) Avaliação da instituição pelo MEC – A Associação, por meio de sua filial Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - FAJE, é novamente nota máxima do IGC/MEC. Mais uma vez, AJEAS-FAJE está no topo da lista das melhores instituições de Ensino Superior do Brasil, avaliadas pelo MEC. Entre as 280 instituições em Minas Gerais, apenas quatro tiraram a nota 5; entre elas, a FAJE, que aparece como única faculdade privada a receber a nota máxima no Índice Geral de Cursos do MEC. O sucesso e o reconhecimento podem ser vistos como fruto da convergência de uma série de fatores - excelência do corpo docente, profissionalismo e compromisso dos funcionários, dedicação e ótimo desempenho dos estudantes, infraestrutura do Campus e a presença de uma biblioteca constantemente atualizada, com 260 mil volumes dedicados, especialmente, à Filosofia e Teologia, entre outros. b. Outros convênios e parcerias na Educação Convênio com FUNDEP – A Associação, por meio de sua filial FAJE, para desempenho de suas atividades, firma contrato com a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa - FUNDEP/UFMG Universidade Federal de Minas Gerais, que por meio de projeto apresentado disponibiliza professor com dedicação exclusiva para ministrar cursos/palestras por prazo determinado. Convênio com CNPQ – A Associação, por meio de sua filial FAJE, tem contrato firmado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ, fundação vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, celebrado em 28/04/2005, como Termo de Depósito - Processo 402763/2003-3, Termo nº 2005/008926, com vigência de cinco anos, prorrogado automaticamente por mais cinco anos, referente depósito feito a título gratuito, de equipamentos de informática, a serem utilizados exclusivamente na realização de atividades científicas. Estes equipamentos são classificados com o título de “Bens de Terceiros - CNPQ”. Termo de cooperação CAPES – A Associação, por meio de sua filial FAJE, tem Termo de Cooperação Técnica firmado com a fundação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior - CAPES, que contempla as Instituições que possuem cursos de pós-graduação “Stricto Sensu” avaliados pela CAPES, para formação de especialistas em nível de mestrado e doutorado, nas áreas de: Ciências, Tecnologia e Cultura, especificamente no seguimento da instituição na área de Ciências Teológica e Filosófica. Constitui objeto do presente Termo a cooperação entre os participantes para execução do Programa de Suporte a Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares - PROSUP e PNPD, com vigência de janeiro/2016 a dezembro/2016 e PROEX, com vigência até 31/03/2018. O apoio recebido dos programas tem sido através de bolsas de estudos com a isenção de mensalidades e de taxas escolares para alunos que reúnem condições intelectuais para ingresso no Programa, além do pagamento de taxa de inscrição, passagem aérea, locomoção urbana, hospedagem e alimentação para representarem da AJEAS-FAJE na apresentação de comunicações em eventos científicos, nacionais e internacionais. Convênio com SEPLAG – A Associação, por meio de sua filial FAJE,firmou convênio em abril de 2013 com a Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão - SEPLAG, com vigência de 05 (cinco) anos, para concessão de descontos nas mensalidades praticadas nos cursos ofertados para os funcionários da instituição, extensivo aos dependentes.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – AJEAS CNPJ: 17.211.202/0001-85 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Em reais) c. Bolsa científica e de pesquisa – A Associação, por meio de sua filial FAJE, com objetivo de incentivar a pesquisa e promover maior integração entre os programas de graduação e pós-graduação, no dia 02 de abril de 2007, aprovou por meio da Congregação o Programa Institucional de Iniciação Científica. A Resolução nº 1/2007 que aprova o programa foi atualizada em setembro de 2012 pela portaria FAJE 38/2012, em abril de 2014 pela portaria FAJE 08/2014 e em setembro de 2014 pela portaria FAJE 28/2014. 2016 2015 Total alunos

Custo

Total alunos

Custo

9.600

9.800

Pesquisa científica..............................................

d. Assistência Social – Em atendimento ao Estatuto Social, a Associação desenvolveu ações institucionais: Ações

Nº. Beneficiados

Programa de concessão de bolsas institucionais Bolsas integrais - Pós-graduação................................................... Bolsas parciais - Graduação e pós-graduação .............................. Outros de assistência social Serviço de apoio Centro Zanmi Ayiti - Belo Horizonte - MG........... Programa de Assessoramento a Grupos Organizados e Movimentos Sociais - Brasília - DF ................................................ Programa de Assessoramento Técnico / Financeiro - Belo Horizonte - MG ..................................................................... Outras ações sociais Programa de auxílio a famílias e outros ......................................... Programa incentivo educação superior - GRUFAJE ...................... Total ações sociais (institucionais) ............................................

Custo R$

12 79

139.562 403.422

542.984

24. Instrumentos financeiros A Associação não possui operações financeiras com instrumentos financeiros, entretanto, poderá incorrer em riscos relativos a risco de crédito, risco de taxa de juros e risco de liquidez. Risco de crédito – O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do crédito na data das demonstrações financeiras era: 2016

2015

8.008.923 4.500.747 2.498.395 804.281 131.572

5.100.649 4.954.093 2.461.669 652.121 36.864

15.943.918

13.205.396

Caixa e equivalente de caixa.................................................................. Títulos e valores mobiliários .................................................................. Contas a receber ................................................................................... Outras créditos ....................................................................................... Outras contas a receber - partes relacionadas ......................................

Os saldos de contas a receber de clientes está reduzido por provisão para créditos de liquidação duvidosa em montantes que a Administração considera suficiente para cobrir eventuais perdas.

194

204.090

1.397

597.011

Risco de liquidez – A abordagem da Associação na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem. A Associação apresentava em 31 de dezembro de 2016 um saldo de caixa e equivalentes de caixa e títulos e valores mobiliários de curto prazo de R$ 12.509.670 (R$ 10.054.742 em 2015) frente a um passivo circulante total na mesma data base de R$ 36.492.989 (R$ 28.412.630 em 2015) que representa uma posição liquida negativa de R$ 23.983.319 (R$ 18.357.888 em 2015).

6 125

45.204 6.808

Risco de taxa de juros – Na data das demonstrações financeiras, o perfil dos instrumentos financeiros remunerados por juros variáveis da Associação eram:

1.169

203.786

189.135

131

52.012

1.619

1.192.007

A Associação ofertou atividades na área da assistência social em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2005), Norma Operacional Básica em RH (NOB-SUAS-RH/2006), Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socio assistenciais); Resolução nº 27/2011 do CNAS (Caracteriza as ações de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social), Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), Resolução nº 14/2014 do CNAS (Parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas e projetos); Lei 12.101/2009 e suas modificações (Lei 12.868/13 e 13.043/14) e Decreto regulamentador nº 8.242/14. A Associação ofertou atividades ao público da Assistência Social de forma continuada, permanente e planejada por meio das unidades mantidas e parceria formalizada com Termo de Convênio, apresentados abaixo: Serviço de apoio Centro Zanmi Ayiti – Atendimento, orientação capacitação e instruções jurídico-administrativas a pessoas migrantes e refugiadas. O atendimento realizado foi direcionado as pessoas que estão fora de seus países de origem por fundados temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que necessitam de “proteção internacional”. Programa de Assessoramento a Grupos Organizados e Movimentos Sociais – Curso de Formação de Educadores Populares - CEFP, atividades que promoveu e ampliou movimentos da educação popular, a fim de capacitar para a autogestão e aprimoramento de necessidades e potencialidades, priorizando a promoção da formação humana e social de lideranças engajadas na comunidade local, visando a ampliação de direitos sociais e na formação de agentes conscientes e capazes de reivindicar transformação. Programa de Assessoramento Técnico / Financeiro – O Programa de Assessoramento Técnico e Financeiro oportunizou a AJEAS formalizar parceria com entidade Ação Social Técnica-AST, localizada em Belo Horizonte - MG, devidamente inscrita no CMAS BH, com atuação no atendimento, mobilização e articulação com a rede sócio assistencial. 23. Renúncia Fiscal Em atendimento a ITG 2002 (R1) - entidade sem finalidade de lucros, aprovada pela resolução CFC n.º 1.409/12 e alterada pela resolução 2015/ITG 2002 (R1) em setembro de 2015, a Associação por julgamento, apresenta a seguir a relação dos tributos (impostos e contribuições) objetos de renúncia fiscal com as respectivas alíquotas incidentes: • Incidentes sobre a receitas tributáveis (PIS 0,65%, COFINS 3%) • Incidentes sobre a folha de pagamento (INSS patronal, terceiros e SAT ) • Incidentes sobre o superávit do exercício (IR e CS 34%).

Instrumentos de taxa variável Ativos financeiros - CDI Aplicações financeiras (caixa e equivalentes de caixa) .......................... Títulos e valores mobiliários ....................................................................

2016

2015

7.558.736 4.500.747

4.666.712 4.954.093

Total .........................................................................................................

12.059.483

9.620.805

A Associação mantém parcela substancial de suas aplicações financeiras e títulos e valores mobiliários indexadas à variação do CDI. Em 31 de dezembro de 2016, a Associação apresentava exposição líquida a taxa de juros no montante de R$ 12.059.482 (R$ 9.620.805 em 2015) em aplicações financeiras e títulos e valores mobiliários remuneradas em CDI. Análise de sensibilidade para mudanças na taxa de juros – Para o cálculo do cenário provável foram utilizadas as taxas referenciais obtidas na BM&FBOVESPA em 31 de dezembro de 2016. Os cenários “Possível” e “Remoto” levam em consideração um incremento nessa taxa de 25% e 50%, respectivamente. Os resultados, em valores nominais são como seguem, e as despesas com juros de debêntures estão calculadas até o término de cada contrato indexado. Provável

Possível

Remoto

CDI (a.a.)

12,13%

12,13% 25%

12,13% 50%

Saldo Contábil

Provável

Possível

Remoto

7.558.736 8.475.611 4.500.747 5.046.688 - 1.462.816

8.704.829 5.183.173 1.828.519

8.934.048 5.319.658 2.194.223

Aplicações financeiras (caixa e equivalentes de caixa) ......................................................... Títulos e Valores Mobiliários........................... Exposição líquida em CDI ..............................

Estimativa do valor justo – A Associação divulga seus ativos e passivos a valor justo, com base nos pronunciamentos contábeis pertinentes que definem valor justo, a estrutura de mensuração do valor justo, a qual se refere a conceitos de avaliação e práticas e requer determinadas divulgações sobre o valor justo.

Valor justo versus valor contábil – Os valores justos dos ativos e passivos financeiros, juntamente com os valores contábeis apresentados no balanço patrimonial, são os seguintes: 2016

Ativos financeiros designados pelo valor justo por meio do resultado Títulos e valores mobiliários ................................. Caixa e equivalentes de caixa - Aplicações financeiras ............................................................ Ativos mensurados pelo custo amortizado Contas a receber .................................................. Outras contas a receber ....................................... Outras contas a receber - partes relacionadas .... Passivos mensurados pelo custo amortizado Fornecedores ....................................................... Outras contas a pagar ..........................................

Valor contábil

2015 Valor justo

Valor contábil

Valor justo

4.500.747

4.954.093

7.558.736

7.558.735

4.666.712

2.498.395 804.281 131.572

2.461.669 652.121 36.864

1.093.026 654.996

1.105.765 533.917

As aplicações financeiras e títulos e valores mobiliários, classificadas como valor justo por meio do resultado, são classificadas na categoria nível 2. Para os níveis 1 e 3, a Associação não possuía nenhuma operação a ser classificada nas datas-bases. 25. Arrendamento operacional como arrendador Os valores relacionados aos arrendamentos mercantis operacionais referem-se, substancialmente, aos pagamentos de alugueis,que possuem prazos de vencimento entre 5 e 10 anos renovável por igual período e seus valores, trazidos a valor presente dos pagamentos mínimos não representam, substancialmente todo o valor justo do ativo arrendado, conforme estudos elaborados pela Administração da Empresa. A Associação reconheceu receitas no montante de R$ 1.699.738 em 31 de dezembro de 2016 (R$ 1.803.790 em 31 de dezembro de 2015), com operações de arrendamento mercantil. Os recebíveis futuros mínimos estão segregados da seguinte forma: Menos de 1 ano ................................................................................................................ Mais de 1 ano e menos de 5 anos ................................................................................... Mais de 5 anos ................................................................................................................. Diretor Presidente Donizetti Tadeu Venâncio

Diretor Tesoureiro Elton Vitoriano Ribeiro

619.922 795.428 196.728

Contador Fatima de Lourdes da Silva CRC - SP 143.271/O

PARECER DO CONSELHO FISCAL 1. O Conselho Fiscal da Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social – AJEAS, no exercício de suas funções legais e estatutárias, na reunião realizada em 24 de março de 2017, dedicou-se ao estudo das Demonstrações Contábeis e Financeiras: Balanço Patrimonial, Demonstrações do Déficit, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas, Parecer da Auditoria “KPMG”, relatórios de atividades no âmbito das Ações Educacionais e Assistenciais, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. 2. Com base nos estudos realizados e considerando o Parecer dos Auditores, o Conselho Fiscal, aprovou, por unanimidade, os citados documentos contábeis relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016 e autoriza, após aprovação pela Assembléia Geral, incorporação do resultado e a publicação do Balanço. Belo Horizonte, aos 24 de março de 2017 Anísio Ribeiro da Silva Presidente, Ad Hoc Fernando Benedito Vieira Suplente na condição de 1º Conselheiro e secretário ad hoc Silfredo Bösing Conselheiro

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIO 2016 Aos Conselheiros e Diretores da Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social - AJEAS Belo Horizonte - MG Opinião – Examinamos as demonstrações financeiras da Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social - AJEAS (“Associação”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social - AJEAS em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião – Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Associação, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase – Conforme mencionado na nota explicativa n° 14, chamamos à atenção para o fato que a Associação mantém operações relevantes com partes relacionadas, principalmente para captação de recursos que serão aplicados em consonância com as finalidades preconizadas em seu Estatuto Social. Essas transações foram efetuadas de acordo com os termos específicos acordados entre a Administração da Associação e essas partes relacionadas. Portanto, as demonstrações financeiras acima referidas devem ser lidas nesse contexto. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos – Demonstrações financeiras de exercícios anteriores examinadas por outro auditor independente – O exame do balanço patrimonial em 1º de janeiro de 2015 (derivado das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2014) e o exame das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015,

preparados originalmente antes dos ajustes descritos na nota 6.o, foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificações, com data de 19 de março de 2015 e 28 de março 2016, respectivamente. Como parte de nossos exames das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, examinamos os ajustes nos valores correspondentes do balanço patrimonial em 1º de janeiro de 2015 e das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2015, que em nossa opinião são apropriados e foram corretamente efetuados, em todos os seus aspectos relevantes. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as informações referentes ao balanço patrimonial em 1º de janeiro de 2015 e sobre as demonstrações financeiras da Associação referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre eles tomados em conjunto. Responsabilidades da administração pelas demonstrações financeiras – A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Associação continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Associação ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras – Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Associação. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Associação. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Associação a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 03 de agosto de 2017 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6 Flavio Gozzoli Gonçalves Contador CRC 1SP290557/O-2

BALANÇO SOCIAL / 2016 1. Apresentação 1 - Identificação

7 - Indicadores sobre o corpo funcional

Nome da instituição: ASSOCIAÇÃO JESUÍTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AJEAS Tipo/categoria: Organização do Terceiro Setor Natureza jurídica: [ X ] associação [ ] fundação [ ] sociedade sem fins lucrativos? [ X ] sim [ ] não Isenta da cota patronal do INSS? [ X ] sim [ ] não Possui Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)? [ X ] sim [ ] não - Orgão Responsável pela Certificação: MEC Possui Inscrições em Conselhos de Assistência Social? [ ] não. Se sim {X], Quais? Conselho Municipal de Belo Horizonte e Conselho do Distrito Federal De utilidade pública? [ ] não. Se sim, [ X ] federal [ X ] estadual [ X ] municipal - Classificada como OSCIP (Lei 9790/99)? [ ] sim [ X ] não 2 - Origem dos recursos Receitas Totais .............................................................................................................................. a. Recursos governamentais (subvenções) .................................................................................. b. Doações de pessoas jurídicas................................................................................................... c. Doações de pessoas físicas ...................................................................................................... d. Contribuições............................................................................................................................. e. Patrocínios................................................................................................................................. f. Cooperação internacional........................................................................................................... g. Prestação de serviços e/ou venda de produtos ........................................................................ h. Outras receitas .......................................................................................................................... 3 - Aplicação dos recursos Despesas Totais ............................................................................................................................ a. Projetos, programas e ações sociais (excluindo pessoal)......................................................... b. Pessoal (salários + benefícios + encargos)............................................................................... c. Despesas diversas (somatório das despesas abaixo) .............................................................. Operacionais ............................................................................................................................ Impostos e taxas ...................................................................................................................... Financeiras............................................................................................................................... d. Capital (máquinas + instalações + equipamentos + mov. utensilios) ........................................ e. Outras (provisão para perdas)...................................................................................................

2016 Valor (reais)

2015 Valor (reais)

28.630.283 810.420 562.955 22.691.017 4.565.891

100% 0,00% 2,83% 1,97% 0,00% 0,00% 0,00% 79,26% 15,95%

2016 Valor (reais)

25.825.920 583.345 105.866 21.766.103 3.370.606

100% 0,00% 2,26% 0,41% 0,00% 0,00% 0,00% 84,28% 13,05%

2015 Valor (reais)

43.098.715 649.023 12.536.322 23.748.547 23.507.721 77.379 163.447 567.033 5.597.791

100% 1,51% 29,09% 55,10% 54,54% 0,18% 0,38% 1,32% 12,99%

40.699.820 1.187.815 12.080.415 23.379.047 23.248.472 20.707 109.868 3.859.249 193.294

100% 2,92% 29,68% 57,44% 57,12% 0,05% 0,27% 9,48% 0,47%

2016 Valor (reais)

% sobre receita

2015 Valor (reais)

% sobre receita

223.237 1.391 17.059 4.165 383.348 47.859 211.086 24.203 808.568 1.720.914

0,78% 0,00% 0,06% 0,01% 1,34% 0,17% 0,74% 0,08% 2,82% 6,01%

207.133 80.499 9.608 332.982 33.875 179.090 27.374 982.682 853.243

0,80% 0,31% 0,04% 1,29% 0,13% 0,69% 0,11% 3,81% 11,05%

2016 Valor (reais)

% sobre receita

2015 Valor (reais)

% sobre receita

a) Programa de Assessoramento a Grupos Sociais..................................................................

R$ 189.135

0,66%

R$ 370.905

1,44%

Nº pessoas beneficiadas: ..........................................................................................................

4 - Indicadores sociais internos (Ações e benefícios para os(as) funcionários(as)) a. Alimentação .............................................................................................................................. b. Educação - Bolsas para funcionários(as) Próprias .................................................................. c. Capacitação e desenvolvimento profissional............................................................................ d. Creche ou auxílio - creche........................................................................................................ e. Saúde ....................................................................................................................................... f. Segurança e medicina no trabalho ............................................................................................ g. Transporte ................................................................................................................................ h. Bolsas/estágios ........................................................................................................................ i. Outros (Cestas Básicas p/funcionários) .................................................................................... Total - Indicadores sociais internos .............................................................................................. 5 - Projetos, ações e contribuições para a sociedade / comunidade

b) Serviço de Atendimento às Famílias - Prefeitura de Belo Horizonte - MG............................

Nº pessoas beneficiadas: ..........................................................................................................

c) Programa de Assessoramento Técnico/Financeiro ...............................................................

R$ 204.090

Nº pessoas beneficiadas: ..........................................................................................................

194

d) Outros Programas Sociais ....................................................................................................

R$ 255.798

Nº pessoas beneficiadas: ..........................................................................................................

1.300

Valores totais .............................................................................................................................

R$ 649.023

Pessoas Beneficiadas: ..............................................................................................................

1.528

6 - Outros indicadores Educação Superior: Nº total de alunos (as) .................................................................................................................................................... Nº de alunos( as) com bolsas PROUNI - 100% ............................................................................................................. Valor total das bolsas PROUNI - 100% .......................................................................................................................... Nº de alunos (as) com bolsas PROUNI - 50% ............................................................................................................... Valor total das bolsas PROUNI - 50% ............................................................................................................................ Nº de alunos (as) com bolsas critério PROUNI - 100% ................................................................................................. Valor total das bolsas critério PROUNI - 100% .............................................................................................................. Nº de alunos (as) com bolsas critério PROUNI - 50% ................................................................................................... Valor bolsas critério PROUNI - 50% ............................................................................................................................... Nº de alunos (as) com bolsas sindicais - 100% ............................................................................................................. Valor bolsas sindicais - 100% ......................................................................................................................................... Nº de alunos (as) com bolsas institucionais CAPES - 100% ......................................................................................... Valor total bolsas institucionais CAPES - 100% ............................................................................................................. Nº de alunos (as) com bolsas Sindicais - Parciais ......................................................................................................... Valor total bolsas Sindicais - Parciais ............................................................................................................................. Nº de alunos (as) com bolsas institucionais CAPES - Parciais ...................................................................................... Valor total das bolsas institucionais CAPES - Parciais................................................................................................... Nº de alunos (as) com bolsas institucionais - 100%....................................................................................................... Valor total das bolsas institucionais - 100% ................................................................................................................... Nº de alunos (as) com bolsas institucionais Parciais ..................................................................................................... Valor total bolsas institucionais - Parciais....................................................................................................................... Nº de alunos (as) com bolsas de iniciação Científica e de Pesquisa ............................................................................. Valor total das bolsas de iniciação Científica e de Pesquisa..........................................................................................

174 0,00%

R$ 119.951

0,46%

48 0,71%

R$ 408.958

0,89%

R$ 287.994

1,58%

459 1,12%

979 2,27%

R$ 1.187.808

4,60%

2016

Nº total de empregados (as) ao final do período ............................................................................................................ Nº de admissões durante o período ............................................................................................................................... Nº de prestadores (as) de serviço (RPA) conforme GFIP .............................................................................................. Nº total de empregados (as) acima de 45 anos ............................................................................................................. % de empregados (as) acima de 45 anos ...................................................................................................................... Nº de mulheres que trabalham na instituição ................................................................................................................. Nº total de cargo de chefia ............................................................................................................................................. Nº cargos de chefia ocupados por mulheres.................................................................................................................. % de cargos de chefia ocupados por mulheres ............................................................................................................. Idade média das mulheres em cargos de chefia ............................................................................................................ Salário médio das mulheres ........................................................................................................................................... Idade média dos homens em cargos de chefia .............................................................................................................. Salário médio dos homens ............................................................................................................................................. Nº de negros (as) que trabalham na instituição ............................................................................................................. Nº de cargos de chefia ocupados por negros (as) ......................................................................................................... % de cargos de chefia ocupados por negros (as) .......................................................................................................... Idade média dos (as) negros (as) em cargos de chefia ................................................................................................. Salário médio dos (as) negros (as) ................................................................................................................................ Nº de brancos (as) que trabalham na instituição............................................................................................................ Salário médio dos (as) brancos (as)............................................................................................................................... Nº de estagiários (as) Remunerado ............................................................................................................................... Nº portadores (as) necessidades especiais ................................................................................................................... Salário médio portadores (as) necessidades especiais ................................................................................................. 8 - Qualificação do corpo funcional

2016

Nº total de docentes ....................................................................................................................................................... Nº de pós-doutores (as) ................................................................................................................................................. Nº de doutores (as) ........................................................................................................................................................ Nº de mestres (as).......................................................................................................................................................... Nº de graduados (as) ..................................................................................................................................................... Nº total de funcionários (as) no corpo técnico e administrativo...................................................................................... Nº de pós-doutores (as) ................................................................................................................................................. Nº de doutores (as) ........................................................................................................................................................ Nº de mestres (as).......................................................................................................................................................... Nº de pós-graduados (as) .............................................................................................................................................. Nº de graduados (as) ..................................................................................................................................................... Nº de ensino médio ........................................................................................................................................................ Nº de pessoas com ensino fundamental ....................................................................................................................... Nº de pessoas com ensino fundamental incompleto...................................................................................................... Nº de pessoas não-alfabetizadas ................................................................................................................................... 9 - Informações relevantes quanto à ética, transparência e responsabilidade social

646 62 R$ 805.760 1 R$ 7.724 7 R$ 95.149 4 R$ 22.668 9 R$ 132.769 8 R$ 20.219 54 R$ 300.625 1 R$ 5.402 17 R$ 83.405 8 R$ 9.600

2015 421 67 R$ 462.365 1 R$ 3.358 21 R$ 202.662 2 R$ 12.703 R$ 14.091 9 R$ 147.670 3 R$ 7.354 37 R$ 171.864 23 R$ 51.291 8 R$ 9.800

300 44 186 32,00% 128 R$ 2.092 45 R$ 2.737 87 4,00% 39 R$ 1.956 172 R$ 2.800 2 9 R$ 1.380 2015

47 2 30 15 288 2 22 8 11 65 126 24 28 2

2016

39 25 12 1 261 20 6 12 50 124 23 23 2

2015

Relação entre a maior e a menor remuneração

22,45% vezes

O processo de admissão de empregados (as) é:

100% por seleção

A instituição desenvolve alguma política ou ação de valorização da diversidade em seu quadro funcional?

[ ] sim, institucionalizada [x ] sim, não institucionalizada

Se “sim” na questão anterior, qual?

[ ] negros [ ] gênero [ ] opção sexual [x ] portadores (as) de necessidades especiais

A organização desenvolve alguma política ou ação de valorização da diversidade entre alunos (as) e/ou beneficiários (as)?

[ x ] sim, institucionalizada [ ] sim, não institucionalizada [ ] não

Se “sim” na questão anterior, qual?

[ ] negros [ ] gênero [ ] opção sexual [ ] portadores (as) de necessidades especiais [x ] Condição Sócio-Econômica

Na seleção de parceiros e prestadores de serviço, critérios éticos e de responsabilidade social e ambiental:

[ ] não são considerados [ x ] são sugeridos [ ] são exigidos

A participação de empregados (as) no planejamento da instituição:

[ ] não ocorre [ x ] ocorre em nível de chefia [ ] ocorre em todos os níveis

Os processos eleitorais democráticos para escolha dos coordenadores (as) e diretores (as) da organização:

[ x ] não ocorrem [ ] ocorrem regularmente [ ] ocorrem somente p/cargos intermediários

A instituição possui Comissão/Conselho de Ética para o acompanhamento de:

[ ] todas ações/atividades [ ] ensino e pesquisa [ ] experimentação animal/vivissecção [ x ] não tem

1.660 2016

335 65 172 120 35,82% 135 23 7 30,43% 52 R$ 3.297 46 R$ 2.879 104 4 17,39% 37 R$ 2.007 191 R$ 2.827 4 9 R$ 1.604

2015

22,36%

[ ] não

10 - Outras informações 1. Notas Explicativas a) A Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social-AJEAS, com objetivo de contribuir para construção de uma sociedade mais justa e solidária garante emprego a trabalhadores e executa programas e projetos na área da Educação e Assistência Social. Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2016 Donizetti Tadeu Venâncio Diretor-Presidente CPF 822.043.818-53

Elton Vitoriano Ribeiro Tesoureiro CPF 693.644.276-53

Fatima de Lourdes da Silva Contadora CRC- SP143271/O-8 - T-MG

Tatiane A. S. de Sant’Ana Assistente Social CRESS-SP 49311

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

ECONOMIA MĂ QUINAS E EQUIPAMENTOS

Setor prevĂŞ fechar ano no vermelho em MG TrĂŞs avanĂ§os consecutivos no faturamento nĂŁo foram suficientes para reverter resultados negativos AGRISHOW/OFĂ?CIO DA IMAGEM/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

MARA BIANCHETTI

Apesar de ter registrado trĂŞs avanĂ§os consecutivos no faturamento nos Ăşltimos meses, a indĂşstria de mĂĄquinas e equipamentos de Minas Gerais continua amargando resultados negativos no acumulado de 2017. No mĂŞs passado, o setor apresentou avanĂ§o de 1% nas receitas na comparaĂ§ĂŁo com julho do ano anterior, mas, em virtude das oscilaĂ§Ăľes, o resultado nĂŁo foi suficiente para elevar as projeĂ§Ăľes para o exercĂcio. De acordo com o vice-presidente da AssociaĂ§ĂŁo Brasileira da IndĂşstria de MĂĄquinas e Equipamentos (Abimaq) â&#x20AC;&#x201C; regional Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C;, Marcelo Luiz Veneroso, a previsĂŁo ĂŠ que o setor amargue mais um desempenho negativo em 2017. Caso a projeĂ§ĂŁo se confirme, este serĂĄ o quinto seguido para o parque setorial de bens de capital do Estado, que vem apresentando quedas desde 2013. O recuo, desta vez, deverĂĄ ser superior a 10%. â&#x20AC;&#x153;A economia continua andando de lado. JĂĄ chegamos ao fundo do poĂ§o, mas nĂŁo haverĂĄ surpresa alguma se cairmos ainda mais. Para completar, nĂŁo existe nenhuma perspectiva de retomada da economia e do setor especificamente para este exercĂcioâ&#x20AC;?, destacou. Segundo ele, em funĂ§ĂŁo do cenĂĄrio de incertezas polĂticas e econĂ´micas, os empresĂĄrios ainda estĂŁo inseguros para retomar investimentos e isso estĂĄ causando tantas oscilaĂ§Ăľes. â&#x20AC;&#x153;JĂĄ chegamos ao limite dos cortes de despesas e esperamos dos governantes medidas para a geraĂ§ĂŁo

Faturamento cresce 1,7% no Brasil

Para a Abimaq, a demanda por mĂĄquinas e implementos agrĂcolas reflete o bom desempenho da agricultura no PaĂs

de uma polĂtica industrial, porque o que vem sendo feito nos Ăşltimos anos ĂŠ uma conquista de investimentos superficiais para o PaĂsâ&#x20AC;?, completou. Investimentos - Na avaliaĂ§ĂŁo de Veneroso, para retomar a curva de crescimento e manter um desempenho sustentĂĄvel, o Brasil precisa de investimentos com qualidade. Isso significa, define

o executivo, parcerias com investidores que apostam no Brasil sem a exigĂŞncia de contrapartidas. â&#x20AC;&#x153;O investidor tem que vir sem trazer engenharia ou tecnologia lĂĄ de fora. Porque, do jeito que ĂŠ feito hoje, perdem a indĂşstria, a sociedade e o PaĂsâ&#x20AC;?, justificou. Com os resultados, diferente de uma queda prĂłxima aos 50% como a registrada no ano passado na com-

paraĂ§ĂŁo com 2015, neste exercĂcio, a indĂşstria de mĂĄquinas e equipamentos de Minas deverĂĄ observar um recuo mais brando, da ordem de 10%. â&#x20AC;&#x153;Embora a taxa Selic tenha caĂdo, a velocidade de queda da inflaĂ§ĂŁo nĂŁo foi no mesmo ritmo, o que aprofundou ainda mais a recessĂŁo. Precisamos reduzir ainda mais as taxas de juros e retomar os investimentos

de qualidadeâ&#x20AC;?, reiterou. O setor em Minas estĂĄ operando com cerca de 50% da capacidade instalada das indĂşstrias. Esse percentual pouco oscilou na comparaĂ§ĂŁo com o mĂŞs anterior (1%) e caiu 5% sobre a mesma ĂŠpoca do ano passado. JĂĄ em Ă˘mbito nacional, o NĂvel de UtilizaĂ§ĂŁo da Capacidade Instalada (Nuci) estĂĄ um pouco mais elevado, chegando a 73,2%.

Venda de implementos agrĂcolas deve subir atĂŠ 15% SĂŁo Paulo - As vendas de mĂĄquinas e implementos agrĂcolas do Brasil devem crescer entre 10% a 15% neste ano, um desempenho menor que o do ano passado, mas ainda expressivo em comparaĂ§ĂŁo aos demais setores da indĂşstria de mĂĄquinas, estimou ontem a AssociaĂ§ĂŁo Brasileira da IndĂşstria de MĂĄquinas e Equipamentos (Abimaq). â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; o Ăşnico setor da AbiGUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi OHLOmR RQOLQH QR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU H SUHVHQFLDO QD $Y 1 6HQKRUD GR &DUPR OM &DUPR %+ 0* /HLOmR GLD jV KV S YHQGD GH ,PyYHO HP 9LWyULD (6 &RPLWHQWH Banco Inter S/A. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX SHOR WHO

maq que vai ter crescimento. Ă&#x2030; o Ăşnico setor que estĂĄ, teoricamente, fora da criseâ&#x20AC;?, disse o presidente-executivo da entidade, JosĂŠ Velloso, em evento em SĂŁo Paulo, lembrando que a associaĂ§ĂŁo representa 35 setores da indĂşstria de bens de capital. Para a Abimaq, a demanda por mĂĄquinas agrĂcolas ĂŠ reflexo do bom desempenho da agricultura no PaĂs, que registrou safras recordes de milho e soja na temporada 2016/2017. Faturamento - Entre janeiro e julho de 2017, o faturamento do setor acumulou crescimento de 11% ante mesmo perĂodo do ano passado,

SERVIĂ&#x2021;O NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REGIONAL DE MINAS GERAIS RETIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO EDITAL PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş012/2017 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico, a todas as empresas interessadas em participar GR UHIHULGR FHUWDPH D UHWLÂżFDomR GR (GLWDO GR 3UHJmR (OHWU{QLFR QÂ&#x17E; $QH[R , LWHP 'HVFULomR GR 9HtFXOR 689 onde se lĂŞ â&#x20AC;&#x153;Equipado com 06 (seis) airbags (ou superior)â&#x20AC;?, leia-se â&#x20AC;&#x153;Equipado com 03 (trĂŞs) airbags (ou superior)â&#x20AC;?. A nova data de abertura do certame ĂŠ o dia 11/09/2017, Ă s 9h:15m. 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

POLĂ?CIA FEDERAL SUPERINTENDĂ&#x160;NCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

MINISTĂ&#x2030;RIO DA JUSTIĂ&#x2021;A

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico nÂ° 03/2017 - SR/PF/MG OBJETO: Registro de preĂ§os visando a aquisiĂ§ĂŁo de aparelhos de ar condicionado do tipo Split inverter (220 volts) e do tipo ACJ (220 volts) e a contrataĂ§ĂŁo de empresa para realizar a instalaĂ§ĂŁo, conforme condiĂ§Ăľes, quantidades, exigĂŞncias e estimativas constantes no termo de referĂŞncia visando atender as necessidades da SR/PF/MG e unidades participantes. EDITAL: a partir do dia 31/08/2017 atravĂŠs de â&#x20AC;&#x153;downloadâ&#x20AC;? no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br, e das 09:00 Ă s 12:00 horas e das 14:00 Ă s 17:00 no SELOG/SR/PF/MG. ENTREGA DAS PROPOSTAS: atĂŠ as 09:00 horas do dia 15/09/2017. LOCAL: Site: â&#x20AC;&#x153;http://www.comprasgovernamentais.gov.brâ&#x20AC;? SELOG/SR/PF/MG

totalizando R$ 7,6 bilhĂľes, informou a Abimaq. Velloso disse acreditar que o segundo semestre nĂŁo serĂĄ tĂŁo bom quanto o primeiro e lembrou que a segunda metade do ano passado foi muito melhor

que os primeiros seis meses de 2016. â&#x20AC;&#x153;EntĂŁo, deve terminar o ano com crescimento da ordem de 10% a 15%â&#x20AC;?, concluiu, acrescentando que alguns fabricantes tĂŞm uma visĂŁo mais conservadora.

O setor de mĂĄquinas e implementos agrĂcolas foi responsĂĄvel por 42,2% das exportaĂ§Ăľes da indĂşstria brasileira de bens de capital entre janeiro e julho, segundo dados da Abimaq. (Reuters)

Quadro revela que investidor ĂŠ cauteloso SĂŁo Paulo - O diretor de competitividade da AssociaĂ§ĂŁo Brasileira da IndĂşstria de MĂĄquinas e Equipamentos (Abimaq), MĂĄrio Bernardini, afirmou ontem que a demanda atual por mĂĄquinas e equipamentos no Brasil, por ainda estar baixa, indica que o â&#x20AC;&#x153;investidor de investimento produtivo estĂĄ com o pĂŠ atrĂĄsâ&#x20AC;?.

Segundo ele, se as compras de mĂĄquinas e equipamentos nĂŁo estĂŁo sendo feitas agora, significa que os investidores nĂŁo estĂŁo apostando em melhora da economia nem para meados do ano que vem. â&#x20AC;&#x153;Caso contrĂĄrio, eles estariam comprando hojeâ&#x20AC;?, disse Bernardini. â&#x20AC;&#x153;Significa que eles nĂŁo estĂŁo vendo ou nĂŁo estĂŁo lendo a recuperaĂ§ĂŁo da ati-

FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ZOO-BOTĂ&#x201A;NICA DE BELO HORIZONTE-FZB-BH. Abertura de LicitaĂ§ĂŁo. ConcorrĂŞncia PĂşblica nÂş 01/2017. Maior Oferta. Processo Administrativo nÂş . 04.001.209/17-81. Objeto: PermissĂŁo de Uso de espaĂ§os pĂşblicos da FundaĂ§ĂŁo Zoo-BotĂ˘nica de Belo Horizonte (FZB/BH), PraĂ§a da AlimentaĂ§ĂŁo, Restaurante (ambos contemplando atividades comerciais varejistas de restaurante/ lanchonete) e quiosques distribuĂdos em vĂĄrios pontos. A FZB/BH fica localizada na Avenida OtacĂlio NegrĂŁo de Lima nÂş 8.000 - Bairro Pampulha - Belo Horizonte - MG. As especificaĂ§Ăľes e condiĂ§Ăľes de participaĂ§ĂŁo estĂŁo definidas neste Edital e seus anexos. Entrega dos envelopes de Documentos para HabilitaĂ§ĂŁo e Proposta Comercial: de 8h Ă s 8h45min do dia 16/10/2017. SessĂŁo de abertura (HabilitaĂ§ĂŁo): Ă s 9hs do dia 16/10/2017 HorĂĄrio de ReferĂŞncia: BrasĂlia-DF. Local: Sala de ReuniĂŁo da CPL ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo- FZB-BH, Ă Avenida OtacĂlio NegrĂŁo de Lima, n.Âş 8.000, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG. O Edital encontra-se disponĂvel na Internet, no site da PBH (www.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderĂŁo retirar cĂłpia reprogrĂĄfica do Edital no Setor de Compras, no horĂĄrio de 08h Ă s 12h e de 13h Ă s 16h., no endereĂ§o citado acima, mediante comprovaĂ§ĂŁo de depĂłsito no valor de R$ 10,00 (dez reais) na conta corrente 71094-2, agĂŞncia 0093, da Caixa EconĂ´mica Federal. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Lucivaldo Porto Silva - Presidente da CPL - FZB-BH.

vidade econĂ´micaâ&#x20AC;?. ProjeĂ§ĂŁo - Bernardini afirmou ainda que a projeĂ§ĂŁo da Abimaq para a receita lĂquida do setor em 2017 varia entre queda de 2%, em um cenĂĄrio mais otimista, e de 5%, em uma visĂŁo mais pessimista. No acumulado de janeiro a julho, o indicador apresenta queda de 5,6% em relaĂ§ĂŁo a igual perĂodo de 2016, com R$ 37,8 bilhĂľes. (AE)

SĂŁo Paulo - O faturamento do setor de mĂĄquinas e equipamentos do Brasil avanĂ§ou 1,7% em julho ante mesmo mĂŞs de 2016, para R$ 5,86 bilhĂľes, informou ontem a AssociaĂ§ĂŁo Brasileira da IndĂşstria de MĂĄquinas e Equipamentos (Abimaq). Segundo a entidade, o Ăndice de ocupaĂ§ĂŁo da capacidade instalada do setor atingiu 73,2 no perĂodo, alta de 9,1% sobre um ano antes. JĂĄ a carteira de pedidos nĂŁo acompanhou a tendĂŞncia e apresentou queda de 8% ano a ano, o suficiente para manter o setor por apenas 2,5 meses. Segundo a associaĂ§ĂŁo, o crescimento pontual na receita nĂŁo reverte a tendĂŞncia de forte queda no investimento, que vem afetando o setor, com o consumo aparente recuando 25,4% no acumulado do ano. â&#x20AC;&#x153;Estamos estagnados. Os pequenos efeitos, de 1 ponto para cima, nĂŁo sĂŁo significativos diante da tendĂŞnciaâ&#x20AC;?, apontou o diretor de competitividade da Abimaq, MĂĄrio Bernardini. ExportaĂ§Ăľes - De acordo com a Abimaq, o impulso obtido pelas exportaĂ§Ăľes, que cresceram 20% ante julho do ano anterior, e somam alta de 4,7% no acumulado do ano, nĂŁo ĂŠ suficiente para indicar uma melhora na indĂşstria. A taxa de cĂ˘mbio, que para a Abimaq deveria girar em torno de R$ 3,90 ante o dĂłlar, tambĂŠm contribui para que as receitas nĂŁo sejam tĂŁo altas quanto poderiam. â&#x20AC;&#x153;Neste ano, as exportaĂ§Ăľes ajudaram um pouco na produĂ§ĂŁo fĂsica, mas nĂŁo ajudaram no faturamento, porque o cĂ˘mbio baixo tira o valor em reais das exportaĂ§Ăľesâ&#x20AC;?, acrescentou o diretor. A perspectiva da associaĂ§ĂŁo ĂŠ de que o faturamento do setor em 2017 fique estĂĄvel ou caia em atĂŠ 5%. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo vejo nenhuma locomotiva para o crescimento. Posso estimar e torcer para um inĂcio de recuperaĂ§ĂŁo e crescimento a partir do segundo semestre de 2018â&#x20AC;?, ponderou Bernardini. (Reuters)

COMUNICADO DE EXTRAVIO

A empresa Seth ComĂŠrcio de AcessĂłrios EIRELI - ME, situada em Belo Horizonte MG, Ă ROD BR-356, 3049 Loja 82 â&#x20AC;&#x201C; Bairro Belvedere, InscriĂ§ĂŁo Estadual 002.070237.0274 e CNPJ 17.293.783/0003-03, comunica o H[WUDYLR GH WDO}HV GH QRWD ÂżVFDO 6pULH ' do nÂş 000001 ao nÂş 000150, sendo que do nÂş 000001 ao nÂş 000150, em branco.

A empresa Seth ComĂŠrcio de AcessĂłrios EIRELI - ME, situada em Belo Horizonte - MG, Ă Av. do Contorno, 6061, quiosque - Bairro SĂŁo Pedro, InscriĂ§ĂŁo Estadual 002.070237.0193 e CNPJ 17.293.783/000222, comunica o extravio de 1 talĂŁo de nota ÂżVFDO 6pULH ' GR QÂ&#x17E; DR QÂ&#x17E; VHQGR TXH GR QÂ&#x17E; DR QÂ&#x17E; XVDGDV H GR QÂ&#x17E; DR QÂ&#x17E; HP EUDQFR

COOPERATIVA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E COLETIVO DE CONFINS E REGIĂ&#x192;O METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE LTDA. COOPERFINS â&#x20AC;&#x201C; CNPJ 06.794783/0001-09 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 31400047115 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA-AGE $ &RRSHUDWLYD GH 7UDQVSRUWH ,QGLYLGXDO H &ROHWLYR GH &RQĆ˘QV H 5HJLÂĽR 0HWURSROLWDQD GH %HOR +RUL]RQWH /WGD Ĺ&#x; &223(5),16 Ĺ&#x; DWUDYÂŤV GH VHX &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDÂŠÂĽR QD SHVVRD GH VHX SUHVLGHQWH LQWHULQR R 6U 'DPÂŁVLR 5RFKD &RHOKR em atendimento Â˘ QHFHVVLGDGH GH DGHTXDÂŠÂĽR GH VHX VLVWHPD GH 7D[L YHP FRQYRFDU WRGRV RV VHXV FRRSHUDGRV HP QÂźPHUR GH FHQWR H YLQWH e oito ) para se reunirem em AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria â&#x20AC;&#x201C; AGE FRQVRDQWH R TXH GLVSÂˇH R DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO H RV DUWLJRV D GD OHL no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2017 na CĂ&#x201A;MARA MUNICIPAL DE CONFINS, ORFDOL]DGR QD 5XD 0DULD 5RGULJXHV &HQWUR &RQĆ˘QV Ĺ&#x; 0LQDV *HUDLV SRU VXD VHGH QÂĽR FRPSRUWDU R QÂźPHUR GH FRRSHUDGRV FRP l SULPHLUD FRQYRFDÂŠÂĽR Â˘V KV FRP D SUHVHQÂŠD GH GRLV 7HUÂŠRV GRV FRRSHUDGRV FRP l VHJXQGD FRQYRFDÂŠÂĽR Â˘V KV FRP D SUHVHQÂŠD GH PHWDGH PDLV XP GRV FRRSHUDGRV H FRP l WHUFHLUD FRQYRFDÂŠÂĽR Â˘V KV FRP QR PÂŻQLPR GH] FRRSHUDGRV SDUD GHOLEHUDUHP RV DVVXQWRV D VHJXLU ORDEM DO DIA: 1- RevisĂŁo GD UHPXQHUDÂŠÂĽR GRV GLUHWRUHV DWÂŤ PRGLĆ˘FDÂŠÂĽR GR HVWDWXWR 2 3HUPDQÂŹQFLD GH DSHQDV GRLV GLUHWRUHV UHPXQHUDGRV DWÂŤ UHYLVÂĽR GR HVWDWXWR 3 5DWLĆ˘FDÂŠÂĽR RX 5HWLĆ˘FDÂŠÂĽR GDV GHFLVÂˇHV GD ÂźOWLPD DVVHPEOHLD Ĺ&#x; 4 (OHLÂŠÂĽR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDÂŠÂĽR )LVFDO H Â&#x2039;WLFD SDUD FRPSOHPHQWDÂŠÂĽR GH PDQGDWR GR ELÂŹQLR DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA : FLQFR KRUDV DSÂľV R LQÂŻFLR GD $VVHPEOHLD UHVSHLWDGR R TXÂľUXP PÂŻQLPR HVWDWXWÂŁULR SDUD VHX LQÂŻFLR Todos os cooperados que desejarem expor suas consideraĂ§Ăľes, sobre a ordem do dia, deverĂŁo se inscrever, previamente, no livro prĂłprio, antes do inĂcio da assembleia, SDUD TXH WXGR VHMD GHOLEHUDGR GHQWUR GR WHPSR HVWLSXODGR &RQĆ˘QV 0* $JRVWR GH 3S 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH DGPLQLVWUDÂŠÂĽR GD &RRSHUĆ˘QV 'DPÂŁVLR 5RFKD &RHO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

ECONOMIA ATACADO

Assaí vai abrir unidade em Uberlândia Investimento do Grupo Pão de Açúcar é estimado em R$ 25 milhões com geração de 500 empregos DIVULGAÇÃO

GABRIELA PEDROSO

A partir da segunda quinzena de outubro, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, contará com uma nova opção de supermercado para a população. O Assaí Atacadista, do Grupo Pão de Açúcar (GPA), anunciou, na última terça-feira, que vai abrir no município a primeira unidade da rede em Minas Gerais. O investimento é estimado em R$ 25 milhões e a expectativa é de que sejam gerados na região em torno de 500 empregos - diretos (300) e indiretos (200) - com o empreendimento. O comunicado foi feito pela empresa em uma reunião, na sede do Executivo de Uberlândia, com o prefeito Odelmo Leão (PP). A unidade do Assaí Atacadista vai atuar tanto no atacado quanto no varejo e será instalada na avenida Rondon Pacheco, em local onde funcionava uma loja do hipermercado Extra, marca que também pertence ao Pão de Açúcar. Para Leão, o empreendimento trará um grande ganho para a economia da região, principalmente no atual momento enfrentado pelo País. “A chegada da rede é importante para Uberlândia e também para Minas Gerais, porque é um centro atacadista que está presente em várias unidades da federação e vem, por meio do município, ter a primeira loja no Estado. Essa unidade vai contribuir para a geração de empregos, para impulsionar a economia, além dos benefícios que virão da parceria com as empresas regionais”, avalia o prefeito. Segundo o chefe do Executivo municipal, o Assaí Atacadista manifestou o interesse em fazer um acordo de fornecimento com empresários locais. Por meio dele, além de ofertar produtos para a loja do grupo em Uberlândia, as empre-

sas da cidade abasteceriam unidades da rede em outros estados do País, ampliando seus mercados consumidores. “O grupo tem lojas em vários estados e vai propiciar que os produtos fabricados aqui tenham acesso a esses mercados”, completa. Localização - A opção pela cidade para a instalação da nova loja da rede foi motivada, entre outros fatores, pelo potencial de clientes e sua localização, considerada estratégica do ponto de vista econômico. A expectativa do Assaí Atacadista com o empreendimento é de um faturamento de R$ 15 milhões por mês, ancorado no potencial do público consumidor de 650 mil habitantes da cidade e de quatro milhões se considerada toda a região. “Escolhemos Uberlândia pelo potencial econômico e logístico, bem como o mercado consumidor. Vemos nossa chegada na cidade como um grande passo para expandir em Minas”, disse o gerente regional do Assaí Atacadista, Mauro Peixoto, no encontro realizado na prefeitura. Fundada em 1974, a rede Assaí Atacadista passou a fazer parte do GPA em 2007, saltando de 14 para 112 lojas, distribuídas por 16 estados. Vale lembrar que a unidade mineira não está incluída nessa conta. Ao todo, a empresa comercializa em seus estabelecimentos mais de sete mil itens de grandes marcas nacionais e internacionais de mercearia, alimentos, bazar, higiene, embalagens, bebidas, limpeza e perecíveis. O prefeito Odelmo Leão informou ainda que há negociações em andamento com outras empresas para a realização de investimentos no município. O gestor, porém, não quis revelar os nomes dos potenciais investidores.

&(0(6 3(75Ð/(2 6 $ CNPJ: 10.243.470/0001-30

Relatório da Diretoria: Senhores acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias vimos submeter à apreciação de Vossas Senhorias os Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras relativos aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2016. Colocando-nos à disposição de Vossas Senhorias para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2016 (Em reais - R$) ATIVOS 31/12/15 31/12/16 Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa ........................ 15.451,73 27,97 Despesas Antecipadas ...................................... 130.483,02 130.126,54 Total dos Ativos Circulantes .......................... 145.934,75 130.154,51 Ativo Não Circulante Investimentos .................................................... 19.192.734,36 19.143.176,01 Ativo Imobilizado ............................................. 2.862,42 1.350,39 Total dos Ativos não Circulantes ................... 19.195.596,78 19.144.526,40 Total dos Ativos ................................................ 19.341.531,53 19.274.680,91

Uberlândia foi escolhida para abrigar a primeira loja do Assaí Atacadista em Minas devido ao potencial de consumo

ENERGIA

Usina solar será instalada em Jacutinga GABRIELA PEDROSO

Com um investimento calculado em R$ 5 milhões, o município de Jacutinga vai receber a primeira usina solar do Sul de Minas. O empreendimento, que será custeado pelo consórcio Solution Energia/Ecogen e sua parceira WEG, terá capacidade de fornecimento de energia de 1.500.000 KWh (quilowatt-hora) por ano e deve atender principalmente a indústrias do segmento têxtil, fundamental para a economia da região. A expectativa é de que a obra seja concluída em janeiro. De acordo com o consórcio, 30 empresas locais já manifestaram o interesse em utilizar a energia produzida pela usina. O diretor

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em reais - R$) 31/12/2015 31/12/2016 Receita Operacional Bruta .............................. (-) Deduções da Receita Bruta ........................ Lucro Bruto ..................................................... Receitas (Despesas) Operacionais: (-) Despesas c/Pessoal - Administrativo ........ (867.984,58) (640.908,07) (-) Despesas Gerais .......................................... (180.356,04) (60.472,86) (-) Despesas Administrativas .......................... (83.472,70) (181.664,16) (-) Despesas Tributárias .................................. (111.662,16) (154.035,40) (+/-) Resultado de Equival. Patrimonial ......... (53.726,56) (77.608,35) (1.297.202,04) (1.114.688,84) Resultado Financeiro: (+) Receitas Financeiras .................................. 0,63 (-) Despesas Financeiras ................................. (649,38) (564,95) (648,75) (564,95) (+/-) Outras Receitas e Desp. Operacionais 2.107,76 (=) Prejuízo Líquido Apurado ........................ (1.295.743,03) (1.115.253,79) As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras

DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/15 31/12/16 EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em reais - R$) Passivo Circulante Descrição 31/12/2015 31/12/2016 Fornecedores ..................................................... 3.019,87 3.167,46 Atividades Operacionais Contas a pagar .................................................. 32.620,76 Pagamento Despesas Administrativas ........... (86.521,34) (51.033,61) Contribuições a Recolher ................................. 13.571,46 12.676,73 Pagamento Despesas Gerais ........................... (190.873,65) (58.663,31) Impostos e Contribuições Retidos ................... 14.488,71 14.786,23 Pagamento Despesas com Salários a Pagar ................................................ 12.873,73 Pessoal e Encargos S/ Folha ............................ (877.681,34) (628.929,07) Pagamento Despesas Tributárias .................... (111.662,16) (154.035,40) Total dos Passivos Circulantes ....................... 63.700,80 43.504,15 Pagamento Despesas Financeiras ................... (649,38) (564,95) Passivo não Circulante Recebimento de Receitas Financeiras ............ 0,63 Financiamentos de Longo Prazo ..................... 410.699,49 410.699,49 Créditos de Pessoas Ligadas ............................ Total dos Passivos não Circulantes .................. 410.699,49 410.699,49 Outras Receitas Operacionais ......................... 2.107,76 Total dos Passivos ............................................. 474.400,29 454.203,64 Pagamento de Seguros ..................................... (97.862,26) (162.747,24) Patrimônio Líquido (=) Disponibil. Geradas (Consumidas) Capital Social .................................................... 25.356.491,59 26.365.140,00 Atividade Operacional .................................... (1.363.141,74) (1.055.973,58) Ações Ordinárias .............................................. 26.365.140,00 26.365.140,00 Atividades de Investimento (-) Capital Social a integralizar ....................... 1.008.648,41 Aportes de Capital Cons. Cebasf 51% ............. (35.700,00) (12.750,00) Adiant. p/Futuro Aum. de Capital ................... 59.951,41 (7.650,00) Prejuízos Acumulados ..................................... (6.489.360,35) (7.604.614,14) Aportes de Capital Cons. SF-T-120 51% ......... Aportes de Capital Cons. SF-T-127 51% ......... (25.500,00) (7.650,00) Total do Patrimônio Líquido ........................... 18.867.131,24 18.820.477,27 (=) Disponibil. Geradas (Consumidas) Total dos Passivos e Patr. Líquido .................. 19.341.531,53 19.274.680,91 Atividade Investimento ................................... (35.700,00) (28.050,00) Atividades de Financiamento As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras Integralização de capital em Moeda Corrente 1.366.753,11 1.008.648,41 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Adiantamento p/Futuro Aum. de Capital ........ 59.951,41 EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 - (Em reais - R$) (=) Disponibil. Geradas (Consumidas) 1. Contexto Operacional - A Cemes Petróleo S.A é uma Sociedade Empresaria Atividade Financiamento ................................ 1.366.753,11 1.068.599,82 Anônima de capital fechado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte MG, 73.040,36 15.451,73 tendo objeto social a extração, a exploração, a avaliação, o desenvolvimento, Disponibilidades no Início do Exercício ........ 15.451,73 27,97 a produção, a industrialização, o enlatamento, a comercialização, o transporte Disponibilidades no Fim Exercício ................. Aumento (Redução) e a distribuição, sob qualquer modalidade, de petróleo e gás natural e seus (57.588,63) (15.423,76) subprodutos e derivados, bem como a importação e exportação de produtos, de Disponibilidades no Exercício ......................... óleos lubrificantes para veículos, máquinas e equipamentos em geral, podendo, As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras igualmente, se dedicar a todos e quaisquer atividades conexas ou correlatas que não dependam de autorização governamental específica, incluindo a importação Determinação do resultado - O resultado é apurado em obediência ao regime de competência de exercícios. 4. Empréstimos E Financiamentos - Os e exportação, consignação e prestação de serviços no setor petrolífero e a prestação de serviços de escritório e apoio administrativo a outras sociedades. financiamentos refere-se à transferência dos Ativos das empresas ORTENG, Com início das suas atividades em 05 de junho de 2008. As notas explicativas se IMETAME e SIPET nas participações nos Consórcios de Exploração SF-T-120 referem às demonstrações financeiras elaboradas em 31 de dezembro de 2016. e SF-T-127, conforme instrumento particular de compra e venda de ativos 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações financeiras firmados entre as partes. A sociedade anônima ainda não realizou faturamento, foram elaboradas em obediência aos preceitos da Legislação Comercial; aos pois se encontra em faze de administração, analises e estudos de preparação, preceitos da Leis das Sociedades Anônimas; e aos Princípios de Contabilidade as fontes de recursos são aportes realizados por seus acionistas para aplicação Geralmente Aceitos. 3. Principais Práticas Contábeis - 3.1 Direitos e nos gastos decorrentes da atividade operacional, que é acordada entre os obrigações - Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das mesmos e depositados em conta corrente. 5. Responsabilidades e Contingências correspondentes variações monetárias e encargos financeiros, observando o - Foram contraídos seguros para os contratos de concessão para atividade de regime de competência; 3.2 Investimentos em empresas coligadas e exploração e produção de petróleo e gás natural dos Consórcios blocos SF-Tcontroladas - Os investimentos permanentes e relevantes em companhias 120 e SF-T-127. Não há passivo contingente registrado contabilmente, tendo ligadas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Possui em vista que os administradores da empresa, escudados em opinião de seus participação relevante no Consórcio CEBASF de 51%, conforme quarto consultores e advogados, não apontam contingências de quaisquer naturezas. aditamento ao termo de constituição do consórcio. Em 01 de julho de 2015 foi 6. Capital Social - O capital social subscrito da Companhia é de R$ escriturado o recebimento através da compensação do adiantamento realizado 26.365.140,00 (vinte e seis milhões trezentos e sessenta e cinto mil e cento em 01/10/2014, de 51% de Participações Cessionárias do Consórcio de quarenta reais), representado por 26.365.140 (vinte e seis milhões trezentos e Exploração SF-T-120, pelas Consorciadas ORTENG, IMETAME e SIPET por sessenta e cinto mil e cento quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem cessão de direitos e obrigações, conforme quarto aditamento ao instrumento valor nominal. Em 2016 foram realizados antecipações para futuro aumento particular de constituição do consórcio. Em 01 de julho de 2015 foi escriturado de capital no valor de R$ 59.951,41. 7. Eventos Subsequentes - Os o recebimento através da compensação do adiantamento realizado em 01/10/ administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente 2014, de 51% de Participações Cessionárias do Consórcio de Exploração SF- à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre T-127 pelas Consorciadas ORTENG, IMETAME e SIPET por cessão de direitos a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar e obrigações, conforme terceiro aditamento ao instrumento particular de efeitos sobre seus resultados futuros. Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2016. Cemes Petróleo S.A. Frederico de Oliveira Macedo - Diretor constituição do consórcio. 3.3 Imobilizado - Demonstrado pelo custo de aquisição, Rogério Neber Ferreira - Contador – CRC MG 0709966/O-8 deduzido da depreciação acumulada calculada pelo método linear. 3.4 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 Elementos Capital Adiantamentos para Futuro Prejuízo do Prejuízos Realizado Aumento de Capital Período Acumulados Total Saldo Inicial .................................................................................... 25.356.491,59 - 25.356.491,59 Ajustes de Exerícios Anteriores: .............................................. Aumento de Capital: .................................................................... Por Subscrição Realizada ............................................................. 1.008.648,41 1.008.648,41 Prejuízo Líquido do Exercício: ................................................... - (1.115.253,79) (6.489.360,35) (7.604.614,14) Reservas de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital . 59.951,41 59.951,41 Saldo Final ...................................................................................... 26.365.140,00 59.951,41 (1.115.253,79) (6.489.360,35) 18.820.477,27 As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras

de Negócios da Solution, Adalberto Popovici, explica que os potenciais clientes, inclusive, assinaram uma carta de intenção quanto ao uso do serviço, assegurando certa tranquilidade aos investidores. Entre os principais atrativos para as indústrias de Jacutinga e região está a possibilidade de economizar. A energia consumida pelos clientes do consórcio será 10% mais barata do que a convencional. Segundo Popovici, juntas, as empresas poderão poupar em torno de R$ 140 mil por ano com as contas de luz, sem precisar desembolsar nenhum recurso com a implementação do sistema. “O cliente hoje não faz o investimento porque o custo

do dinheiro no Brasil é muito alto, ninguém está disposto a tomar dívida. Então, nós fazemos o investimento e o cliente ainda não precisa se preocupa com a manutenção feita por nós. Além disso, a gente propicia descontos na conta de luz deles”, acrescenta o diretor de Negócios da Solution. Cemig - Para utilizar o serviço, as empresas não precisarão promover nenhuma alteração em suas instalações elétricas. Isso porque é a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) quem continuará fornecendo a energia, por meio de sua rede de distribuição. “A Cemig vai usar a energia de alguma forma. Como não compra a energia do

consórcio, a Cemig nos oferece em troca um crédito de energia em KWh, que negociamos diretamente com o consumidor”, explica Popovici. O projeto de construção da usina solar está na fase de terraplanagem. De acordo com o consórcio, a obra leva de 90 a 120 dias para ser concluída. Popovici avalia que o volume de energia a ser produzido anualmente no local é suficiente para atender ao consumo de 625 famílias no mesmo período, segundo média feita pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os próximos estados a serem beneficiados pelo serviço, conforme cronograma do consórcio, são: Rio de Janeiro, Bahia e Ceará.

COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL - COBEB - CNPJ: 18.423.681/0001-66 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamo-lhes as Demonstrações Financeiras da Companhia acima qualificada, referente ao exercício findo em 31/12/2015. Conforme se verifica pelo números apresentados, a Companhia auferiu resultado positivo em sua operações relativas aos seus objetivos principais. Permanecemos a disposição para eventuais esclarecimentos BALANÇO PATRIMONIAL FINDO EM 31 DE DEMZEBRO DE 2016 ATIVOS 31/12/2016 31/12/2015 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2016 31/12/2015 Ativos Circulantes: Passivos Circulantes: Caixas e equivalentes de caixa 1.223.973 1.637.330 Fornecedores 5.567.474 4.309.882 Investimentos Financeiros a Curto Prazo 4.736.581 5.077.515 Obrigações sociais e Trabalhistas 1.712.387 1.144.570 Contas a Receber 9.217.143 10.253.886 Obrigações Fiscais 210.502 727.990 Outras contas a receber 245.509 155.646 Credores diversos 163.482 982.237 Estoques 6.483.213 3.201.693 Adiantamento de clientes 98.955 33.074 Adiantamentos 25.585 24.675 Seguros a pagar 258.981 165.650 Imposto a recuperar 504.115 888.748 Multas a pagar 4.721 Adiantamento a fornecedor 127.976 440.376 Parcelamentos 2.159.218 19.165 Devedores diversos 50.652 50.652 Financiamento Leasing 187.456 233.753 Transitorio (657.609) Juros de Capital 1.393.240 1.288.330 Distribuição de Lucros a receber 10.800 Total dos passivos circulantes 11.756.416 8.904.650 Depositos judiciais 1.114.783 1.056.779 Passivos não circulantes: Despesas antecipadas 284.324 237.207 Dividendos a pagar 73.082 66.626 Outros valores Circulante Parcelamentos 2.347.242 Total dos ativos circulantes 24.013.853 22.377.697 Financiamento Leasing LP 107.223 Ativos não circulantes: Total dos passivos não circulantes 180.305 2.413.868 Realizável a Longo Prazo Patrimônio Liquido Devedores diversos 416.164 416.164 Capital 5.930.000 5.930.000 Depositos Judiciais Reservas de Lucros 25.471.781 21.955.020 Total do realizável a longo prazo 416.164 416.164 Reserva de Capital 1.186.597 1.186.597 Investimento 7.137.723 5.602.272 Total do patrimonio líquido 32.588.378 29.071.618 Imobilizado 12.957.359 11.994.003 Intangivel Total dos ativos não circulantes 20.511.246 18.012.439 Total dos ativos 44.525.099 40.390.136 Total passivo e Patrimônio líquido 44.525.099 40.390.136 As Notas Explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras. DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Reserva de Capital Capital Reserva Reserva C.Monet Lucros Social de lucros Legal Capital Acumulados Total Saldo Final em 31/12/2015 5.930.000 21.955.022 597 1.186.000 29.071.619 Tranferência p/Reserva Legal Transfencia p/dividendos a pagar (645.546) (645.546) Lucro líquido do exercício 4.162.307 4.162.307 Saldo Final em 31/12/2016 5.930.000 25.471.782 597 1.186.000 32.588.379 As Notas Explicativas da Administração são parte integrante das Demonstrações Financeiras. FLUXO DE CAIXA PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 31/12/2016 31/12/2015 EM 31 DE DEZEMBRO - Em Reais 2016 2015 Receita Bruta de Vendas 249.705.514 238.431.120 Lucro Líquido do Exercício 4.162.307 6.214.092 Deduções de vendas 29.345.085 19.689.487 Itens que não afetam o caixa: Custo dos serviços prestados 193.992.346 189.286.658 Depreciação/Amortização 75.868 270.998 Lucro Bruto 26.368.083 29.454.975 Perdas de Credito (121.670) Receitas/Despesas Operacionais Provisões Diversas 55.251 34.401 Despesas Gerais e Administrativas 27.905.191 25.498.854 Equivalência Patrimonial (4.118.851) (4.059.534) Outras receitas 100.310 172.854 2.338.287 Resultado antes das despesas e receitas financeiras (1.436.799) 4.128.975 (Aumento) redução do ativo Resultado financeiro Duplicata a receber 2.048.791 (2.898.166) Receitas financeiras 1.188.796 891.962 Adiantamentos concedidos (363.641) Despesas financeiras/Tributarias 3.532 1.863.023 Estoque (3.281.545) (326.498) Lucro Operacional (251.535) 3.157.914 Impostos a recuperar (62.229) Resultado Não Operacional 4.413.842 4.098.925 Creditos Judiciais (58.004) (501.113) Lucro antes do imposto de renda e contribuição social 4.162.307 7.256.840 Ativo Circulante e não Circulante (90.773) 5.212 Imposto de renda e contribuição social 1.042.746 (4.146.435) Lucro líquido do exercício 4.162.307 6.214.094 (Aumento) redução do passivo Fornecedores (1.209.368) 1.851.825 Liquidopor ações 0,71 1,05 As Notas Explicativas da Administração são parte Salários, encargos e férias a pagar (567.817) 37.214 integrante das Demonstrações Financeiras. Impostos e contribuições a recolher 465.236 (22.151) IR e CSLL 52.251 662.034 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Passivo Circulante e não Circulante 606.599 1.388.088 DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 3.917.010 1- CONTEXTO OPERACIONAL: A empresa é uma sociedade anônima de capital Total das Atividades Operacionais - 1 (1.860.055) 2.108.862 fechado e tem como atividade principal o comércio atacadista de cervejas, chopes e Atividades de Investimentos refrigerantes. 1.1- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Ativo imobilizado 1.039.225 (2.500.033) As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo Investimentos 1.533.769 3.332.250 com as praticas contábeis adotadas no Brasil . A companhia não possui ativos correntes Total das atividades de investimentos - 2 2.572.993 832.217 de operações de longo prazo, ou de curto prazo, para quais foram requeridos ajustes Atividades de Financiamento relevantes a valor presente, conforme exigido pela legislação, uma vez que sua opeEmpréstimos e Financiamentos (60.926) (75.398) rações quando aplicavel, estão concentradas em curtíssimo prazo de vencimento. 1.2 Parcelamentos 207.188 (336.536) - SALDO E TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS: A companhia Juros de Capital Proprio (104.909) 848.916 mantém transações com a controlada PAR Transportes e Logística Ltda, provenientes Utilização de Reservas - (1.258.233) da contratação de serviços de transportes, conforme valores relacionados a seguir: Recursos Líquidoutilizado nas atividades de financiamento- 3 41.352 (821.251) 2016 2015 Aumento (redução) Líquida de caixa e equivalentes de caixa (754.291) 2.119.826 Serviços contratados 15.607.492 15.430.764 Saldo de Disponibilidade no Inico do Periodo 6.714.845 4.595.019 Saldo a pagar 588.713 439.035 Saldo de Disponibilidade no Final do Periodo 5.960.554 6.714.845 1.3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS : Dentre as principais práticas adotadas As Notas Explicativas da Administração são parte para a elaboração das demonstrações contábeis da Companhia, emanadas das disposiintegrante das Demonstrações Financeiras. ções da legislação societária, destacam-se:a)APURAÇÃO DO RESULTADO: Adotaações Ordinárias Nominativas e 2.965.000 ações Preferenciais Nominativas, todas no do o regime de competência para o registro das mutações patrimoniais ocorridas no valor unitário de R$ 1,00 (Um Real) totalmente integralizado. exercício,o que implica no reconhecimento das receitas, custos, e despesas no período em que efetivamente ocorrerem independentemente de seu pagamento ou recebimento. b) Pará de Minas - MG, 31 de Dezembro de 2016 ATIVO NÃO CIRCULANTE: Os investimentos estão demonstrados pelo custo de PAULO ROBERTO BERNARDES DE CASTRO aquisição e ajustado pelo método de Equivalência Patrimonial. O Imobilizado está deSócio Diretor monstrado pelo custo de aquisição, sendo as depreciações calculadas pelo método linear CPF: 155.336.466-04 de acordo com a vida útil dos bens. O capital Social em 31 de dezembro de 2014 é de R$ 5.930.000,00 (cinco milhões, novecentos e trinta mil reais) representado por 2.965.000 Celi Bassi Novaes - Contadora - CRCMG-107830/O-9

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

INTERNACIONAL CÚPULA DO BRICS

China deve incrementar parceria com Brasil Chanceler chinês avisa que tem “boas notícias” para Temer em todas as áreas, inclusive na econômica FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABr

Brasília - O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, disse ontem que o governo chinês terá “boas notícias” para o Brasil durante a visita de Estado do presidente Michel Temer ao país asiático. Ele deu a declaração ao ser perguntado sobre os investimentos brasileiros que Temer apresentará às autoridades e aos empresários chineses. “Em todas as áreas, incluindo o setor econômico, haverá resultados frutíferos que injetarão novo ímpeto à parceria estratégica entre o Brasil e a China. Tenho certeza de que a visita será um sucesso e teremos boas notícias para o Brasil”, falou Wang Yi, em entrevista coletiva sobre a 9ª Cúpula do Brics, grupo que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul, entre 3 e 5 de setembro, na cidade chinesa de Xiamen.

Em relação à situação interna do Brasil, o ministro chinês considerou que o país é uma economia emergente que vai superar as dificuldades. “O Brasil está enfrentando algumas dificuldades domésticas temporárias, mas estamos confiantes de que haverá consenso e esforços para superar essas dificuldades. A vitalidade do Brasil será reenergizada”, afirmou o ministro. E completou: “A China espera e acredita que, no cenário internacional, o Brasil vai desempenhar seu papel”. Antes de participar da cúpula do Brics, Temer apresentará, amanhã, aos principais líderes chineses o pacote de concessões e privatizações de aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão lançado na semana passada pelo gover-

no, que inclui a venda de parte da Eletrobras. Sábado (2), Temer vai participar do Seminário Empresarial Brasil-China, organizado pela Apex-Brasil, que reunirá empresários chineses que já investem ou têm interesse em investir no Brasil. O chanceler chinês também comentou a saída, no início da semana, de tropas indianas de uma área em disputa entre a China e a Índia, em uma região fronteiriça montanhosa conhecida como Doklam, que é motivo de tensão para a relação bilateral. “A questão da fronteira [em Doklam] já foi acertada entre China e Índia”. Ele reconheceu que há problemas na interação entre os dois vizinhos, mas que os países estão trabalhando para superar as diferenças. “Há imenso espaço e potencial para maior cooperação entre China e Índia”, afirmou Wang Yi.

Cooperação Sul-Sul - Neste ano, a China, que ocupa a presidência rotativa do bloco, convidou para a cúpula em Xiamen os presidentes do México, da Tailândia, Guiné, do Tajiquistão e Egito para participar de uma sessão intitulada “Diálogo das Economias de Mercados Emergentes e dos Países em Desenvolvimento”. Em anos anteriores, o país anfitrião da cúpula convidou apenas os líderes dos países da sua região. O chanceler chinês explicou que a ideia de chamar nações de diferentes continentes é reforçar a cooperação Sul-Sul em temas como governança global e a Wang Yi disse que China injetará ímpeto a parceria com Brasil Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. “O OMC Brics não é um clube fechado. O propósito é fortalecer a cooperação, o que ajuda a aumentar a influência global do grupo”, frisou. (ABr)

União tem 90 dias para suspender programas de apoio à indústria

EUA

PIB cresce 3% no segundo trimestre TEXAS MILITARY DEPARTMENT/DIVULGAÇÃO

Washington - A economia dos Estados Unidos cresceu mais rápido do que o calculado inicialmente no segundo trimestre e no ritmo mais rápido em mais de dois anos, com sinais de que o impulso se manteve no início do terceiro trimestre. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu à taxa anual de 3% no período de abril a junho, informou ontem o Departamento do Comércio, em sua segunda estimativa sobre o indicador. A revisão para cima em relação à taxa de 2,6% divulgada no mês passado deveu-se a gastos robustos do consumidor e a investimentos fortes das empresas. O crescimento no último trimestre foi o mais forte desde o primeiro trimestre de 2015 e seguiu-se a um ritmo de 1,2% no período de janeiro a março. Os economistas entrevistados pela Reuters esperavam que o crescimento do PIB no segundo trimestre fosse revisado para 2,7%. Os dados de vendas no varejo e gastos das empresas até agora sugerem que a economia manteve sua força no início do terceiro trimestre. O crescimento forte e o mercado de trabalho perto do pleno emprego sustenta a visão de que o Federal Reserve, banco central norte-americano, apresentará um plano para começar a reduzir sua carteira de Treasuries e títulos lastreados em hipotecas no próximo mês, e elevar os juros em dezembro. Com a aceleração do PIB no segundo trimestre, a economia cresceu 2,1% no primeiro semestre de 2017. Isso foi superior ao 1,9% divulgado no mês passado. Meta - O presidente republicano Donald Trump estabeleceu uma ambiciosa meta de crescimento de 3% para 2017, a ser alcançada através de uma combinação de cortes de impostos, desregulamentação e gastos com infraestrutura. A administração Trump, porém, não conseguiu até agora aprovar nenhuma legislação econômica e ainda

Gastos com estragos da tempestade Harvey devem representar corte de 0,8 ponto no PIB

precisa articular planos para reforma tributária e infraestrutura. As possibilidades são muitos baixas de que o Congresso dos EUA, controlado pelos republicanos, debata e aprove uma legislação de reforma tributária antes do fim do ano.

Até agora, porém, o impasse político em Washington não prejudicou a confiança dos consumidores nem dos negócios. Os gastos do consumidor, que respondem por mais de dois terços da economia dos EUA, cresceram a uma taxa

de 3,3%, ritmo mais rápido em um ano. As empresas também ajudaram a economia no segundo trimestre, com os gastos em equipamentos aumentando 8,8%, o ritmo mais rápido em quase dois anos. (Reuters)

Harvey custará US$ 160 bilhões ao país Nova York - A tempestade natural Harvey será o desastre natural mais caro da história dos Estados Unidos, afirma a AccuWeather, estimando que o custo total para responder a ela deverá ficar perto de US$ 160 bilhões. Isso seria similar ao custo somado com os furacões Katrina e Sandy, informa o relatório da empresa de meteorologia. O custo deve representar um corte de 0,8 ponto percentual no PIB americano, segundo a estimativa da companhia. “Lideranças empresariais e o Federal Reserve (Fed, o banco central americano), grandes bancos, seguradoras, etc., devem começar a calcular o impacto negativo da catástrofe sobre os negócios, os resultados corporativos e o emprego”, afirmou Joel Myers, fundador e presidente da AccuWeather. “O desastre está apenas começando em algumas áreas.” Quarta maior cidade do país, Houston é a mais afetada pelos estragos da chuva e pode ficar, em parte, inabitável durante semanas ou mesmo meses, devido aos

estragos da água, da lama e do risco de doenças. O pior da enchente ainda está por vir, já que rios continuam a subir e aumentam os riscos para barragens e diques, comentou Myers. Na avaliação do executivo, os meteorologistas fizeram um bom trabalho para advertir as pessoas sobre os riscos, mas as autoridades foram lentas na reação. “A AccuWeather adverte que o impacto negativo das chuvas está longe do fim. Haverá mais enchentes, estragos, mortes e feridos”, afirmou Myers. Petróleo - A maior refinaria dos EUA, que fica em Port Arthur, no Texas, iniciou ontem o fechamento total de suas operações devido à inundação causada pela passagem da tempestade tropical Harvey, que chegou à região na forma de furacão no fim de semana. Em comunicado divulgado por e-mail, a Motiva, controlada pela petrolífera estatal saudita Saudi Aramco, informou que o fechamento controlado de sua refinaria de Port Ar-

thur, com capacidade de processamento de 603 mil barris por dia, começou às 3h (do horário de Brasília), “em resposta às crescentes condições de alagamento”. Segundo a Motiva, a refinaria permanecerá inativa até que as águas recuem. “Nossa prioridade continua sendo a segurança de nossos funcionários e comunidade”, afirmou a empresa. A refinaria, que fica a cerca de 145 quilômetros de Houston, já havia começado a reduzir a produção na terça-feira (29), à medida em que chuvas alagaram a região. A segunda maior refinaria do país, uma unidade em Baytown pertencente à ExxonMobil e com capacidade de 560 mil barris por dia, está fechada desde domingo. Outras refinarias pequenas que ficam ao longo da costa do Texas também interromperam as operações. Com isso, a capacidade total de refino dos EUA foi reduzida em cerca de 3 milhões de barris por dia, o equivalente a cerca de 20% do total. (AE/Reuters)

Brasília - A Organização Mundial do Comércio deu um prazo de 90 dias para o Brasil suspender sete programas de apoio à indústria questionados pelo Japão e pela União Europeia e considerados como subsídios ilegais na decisão do Painel que analisou os casos, de acordo com o relatório final obtido pela Reuters. O governo brasileiro vai recorrer de pelo menos parte da decisão tomada pelo Painel da OMC, informou o subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey. A decisão deve estender o prazo para o Brasil ser obrigado a implementar as medidas até pelo menos metade de 2018. A apelação só pode ser feita a partir de 19 de setembro, e o Brasil tem 60 dias para apresentá-la. O órgão de apelação leva em média 90 dias para uma decisão, mas com processos atrasados, a resposta tem sido mais demorada. É tempo suficiente para que alguns programas sejam modificados ou até mesmo acabem, como o regime automotivo Inovar Auto, que vale apenas até dezembro. “Há uma consciência muito clara e um esforço para que programas que eventualmente substituam os existentes não tenham os problemas mencionados. Uma das razões para a apelação é precisar melhor os espaços que existem nesses instrumentos”, disse Cozendey. Alguns pontos, explicou o embaixador, nem valem ser citados na apelação. “Alguns pontos da decisão reforçam legislação já tradicional da OMC”, lembrou. De acordo com o relatório, os programas estabelecidos pelo Brasil taxam excessivamente produtos importados na comparação com os nacionais, usando subsídios proibidos por darem vantagens competitivas a empresas tendo como base regras de uso de conteúdo local ou desempenho em exportações. “O Painel reconhece que a OMC permite concessão de benefícios para produtores locais. O que está em questão é a forma como está feito. Todos os programas oferecem algum tipo de redução de impostos que incidem

diretamente sobre produtos. Na análise, temos duas dimensões do incentivo: as reduções e, por outro lado, os requisitos que as empresas têm que cumprir”, explicou o embaixador. Esse formato de incentivo traria condições desiguais de competição. Cozendey esclareceu que a exigência de conteúdo local, prevista em alguns dos programas, é proibida por normas da OMC. Inovar Auto - O Painel analisou sete programas de incentivos fiscais e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas áreas de telecomunicações, automóveis, informática, além de ajuda a exportadores em geral. Entre eles estão o Inovar Auto, que dá crédito presumido de até 30 pontos percentuais para investimentos em tecnologia e aquisição de insumos no Brasil, e Lei de Informática. A combinação de legislações iniciada em 1991 e modificada em 2001, 2004 e 2014, oferece redução do IPI a investimentos em pesquisa para produção de hardwares e automação industrial. A OMC condenou ainda o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis), que reduz a zero a alíquota de impostos de importação de insumos para fabricação desses produtos, e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD), com a mesma política para insumos para fabricação de TVs digitais. Na mesma leva entrou o Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos de empresas altamente exportadoras, além do PEC, programa na mesma linha. A decisão do governo brasileiro de recorrer da decisão do Painel vai adiar o risco de retaliações a que os países atingidos terão direito se o Brasil não cumprir a decisão. O Órgão de Apelação da OMC iniciaria, então, um novo exame do caso, o que deve levar entre três e seis meses para ocorrer. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

POLÍTICA LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

AGENDA ECONÔMICA

Votação da MP que institui a TLP é concluída na Câmara Sem alterações, texto segue agora para o Senado Brasília - A Câmara dos Deputados rejeitou ontem os três destaques à Medida Provisória (MP) 777, de 2017, e concluiu a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que servirá de nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto agora segue para o Senado sem alterações para ser votado. A apreciação da MP tem de ocorrer até o dia 7 de setembro, data em que perde a validade. Na semana passada, o plenário da Câmara já havia aprovado o texto-base da medida por votação simbólica, e os destaques ficaram para a sessão de ontem. Presente à votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que pretende colocar o tema em votação na próxima terça-feira) ou quarta-feira pela manhã, apesar da semana curta com o feriado na quinta-feira (7 de setembro), o que tem potencial de baixar a presença de parlamentares. O objetivo dos governistas

é evitar que a medida provisória que altera os juros do BNDES caduque. A TLP balizará o custo dos financiamentos pelo BNDES, que passará a contar com menos subsídios da União, dentro de esforços para buscar o reequilíbrio das contas públicas e elevar a potência da política monetária. Anunciada em março passado, a ideia original do governo é que a TLP passe a valer para contratos novos com o BNDES firmados a partir de 1º de janeiro de 2018 e substituirá gradualmente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A nova taxa será composta pela variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada mensalmente de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional–Série B (NTN-B). A aprovação da TLP também era considerada um teste político para o governo, abalado após as delações de executivos do grupo J&F e

que geraram denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Houve bastante resistência à criação da TLP, envolvendo também empresários, já que os financiamentos do BNDES passarão a ficar mais caros do que os patamares atuais. A TJLP, hoje a 7% ao ano, é calculada com base na meta de inflação e no prêmio de risco do Brasil. A Selic, taxa básica de juros do País, está em 9,25%. Além da redução do subsídio, Banco Central e Ministério da Fazenda consideram a Taxa de Longo Prazo importante, pois ela estaria mais próxima dos parâmetros de mercado e contribuiria para a política monetária. Com a TLP, a avaliação é de que a eficácia da taxa básica de juros também aumentaria no controle da inflação. A nova taxa é uma das principais medidas legislativas defendidas pelo BC para modernizar o mercado de crédito no Brasil. Fundos - O governo do

A aprovação da TLP pelos deputados era considerada um teste político para o governo

presidente Michel Temer vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória para reduzir os juros de fundos constitucionais cobrados em financiamentos, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tem participado dessas discussões. “Mantenho essa negociação permanente com a equipe econômica para que os juros desses fundos tenham uma política de queda continuada. Os fundos regionais têm a função constitucional de estimular as economias dos estados menos industrializados, são para fomentar investimentos, e não para trazer lucros exorbitantes às instituições bancárias estatais. Hoje, essa lógica está invertida”, disse Eunício, em

Adesão ao Refis é prorrogada por Maia Brasília - O presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite de ontem, em sua conta no Twitter que editou medida provisória (MP) para estender o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, para 29 de setembro. Inicialmente, os devedores teriam até esta quinta-feira para ingressar no programa. “Após acordo com líderes, acabo de editar a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis até o dia 29 de setembro”, disse. A edição da MP para estender o prazo é uma tentativa de acalmar parlamentares da base aliada que temiam a interrupção das adesões e, ao mesmo tempo, negociam com o governo condições ainda mais

vantajosas de descontos no Refis. Na última terça-feira, essas tratativas acabaram respingando no andamento das votações no plenário do Congresso Nacional em meio à expectativa de apreciação do projeto que autoriza a mudança das metas fiscais deste e do próximo ano para um rombo maior. A dispersão da base acabou jogando a conclusão da votação dos vetos presidenciais, que antecedem o projeto de alteração nos objetivos fiscais, para esta quarta. Até agora a discussão sobre o novo déficit das contas públicas ainda não começou. “O acordo que está sendo costurado em torno do programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o chamado Refis, deve garantir uma arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$

9 bilhões”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Maia, que está interinamente na Presidência da República devido à viagem do presidente Michel Temer à China, a medida provisória para estender a validade do Refis deve ser editada ainda nesta quarta-feira ou na manhã de quinta-feira. A adesão ao programa terminava em 31 de agosto, e Maia já havia sinalizado nesta semana que o prazo deveria ser estendido. Inicialmente, o governo estimava uma arrecadação de R$ 13 bilhões. O Refis é importante para que o governo consiga cumprir a nova, e maior, meta de déficit primário, de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018. (AE/Reuters)

nota encaminhada à Reuters. A proposta prevê que os fundos constitucionais do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte terão como parâmetros a Taxa de Longo Prazo (TLP), aprovada ontem pelo plenário da Câmara, para ser adotada pelo BNDES

e o chamado Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR). Dessa forma, segundo Eunício, os juros nas operações financiadas com recursos desses fundos constitucionais serão menores do que a TLP. (Reuters/AE/FP)

Orçamento de 2018 será entregue sem nova meta Brasília - O Ministério do Planejamento já bateu o martelo que apresentará o Orçamento de 2018 com a meta de déficit antiga. Ou seja, sem a revisão já anunciada pelo governo. O texto original previa um déficit de R$ 129 bilhões em 2018. O governo já anunciou que o buraco orçamentário será maior, de R$ 159 bilhões. Mas, com o atraso na votação das metas no Congresso, os técnicos do Planejamento não terão mais tempo de alterar a proposta, que será entregue na versão anterior hoje à Câmara dos Deputados e publicada no “Diário Oficial da União (DOU)”. Isso não indica pessimismo com a aprovação das metas, segundo fonte ouvida pela reportagem. A expectativa era que a revisão fosse aprovada ainda ontem à noite no Congresso. Mas por uma questão operacional, disse a fonte, não será possível entregar o texto com a nova meta. Assim que aprovada a meta, o Planejamento enviaria então uma nova peça orçamentária.

BNDES - No Orçamento revisado, o governo vai incluir a informação de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá que devolver cerca de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. O valor final da devolução ainda não foi fechado e depende de avaliação do conselho de administração do banco. A devolução seria necessária para o governo mostrar que não quebrará a legislação que proíbe o governo tomar dívida além do que pretende gastar com investimentos. Como os investimentos estão comprimidos com o ajuste fiscal duro sobre as despesas em que o governo tem capacidade de comprimir (as despesas discricionárias), o governo corria o risco de ver sua dívida aumentar mais do que pretende investir. A devolução não afetaria os investimentos do BNDES, segundo integrantes da equipe econômica. Isso porque o banco tem uma sobra de caixa que alcançou cerca de R$ 170 bilhões em junho. (FP)

REFINARIA DE PASADENA

Gabrielli e Cerveró terão de ressarcir US$ 79 mi Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcirem US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A Corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões. O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança

o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a decisão. As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Outros executivos, que continuam sendo investigados em outros processos, estão com os bens preventivamente bloqueados. Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerveró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobras aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra

Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro. O então diretor internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações, mas o tribunal sustenta haver provas de que o então presidente da Petrobras autorizou “as tratativas empreendidas”. Os ministros concordaram com a tese apresentada pelo procurador Paulo Soares Bugarin, do Ministério Público de Contas, que implicou os dois executivos em seu parecer. Os auditores da corte, no entanto, propunham isentar Cerveró e Gabrielli. Eles concluíram que não ficou demonstrado que a carta de intenções foi a causa do prejuízo no negócio. Em sua delação premiada, firmada a partir de 2015, Cerveró admitiu ter recebido

propina para viabilizar a eventual ressarcimento aos compra de Pasadena. No cofres públicos. entanto, ele não acusou GaPosicionamentos antebrielli de corrupção. riores, tanto do plenário quando da área de auditoria, Dilma - O processo julgado eram para que os integrantes ontem foi o primeiro dos do colegiado fossem isenquatro que tratam do ne- tados. A decisão a respeito gócio a chegar à fase final. dependerá dos ministros. Uma outra investigação, A compra de Pasadena foi que avalia a responsabilida- feita em duas etapas, uma de da ex-presidente Dilma em 2006 e a outra em 2012, Rousseff, deve ser apreciada ao custo total de US$ 1,2 na semana que vem ou na bilhão. Inicialmente, com seguinte. A área técnica do aval do Conselho de Admitribunal e o MP de Con- nistração, a Petrobras pagou tas, em pareceres recentes, US$ 359 milhões por 50% da propõem aos ministros que refinaria à Astra Oil - que, a petista e mais cinco ex- no ano anterior, havia de-integrantes do Conselho de sembolsado US$ 42 milhões Administração da Petrobras por 100% dos ativos. “Isso passem a responder por representa um acréscimo de dano ao erário de US$ 266 1.690%”, disse Vital. milhões (R$ 840 milhões), Após desacordos comeralém de ter os bens preven- ciais, a Astra acionou uma tivamente bloqueados, com dessas cláusulas, que lhe o objetivo de resguardar assegurava o direito de ven-

der sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobras pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, o TCU apontou prejuízos de US$ 792 milhões no negócio e abriu os três processos para investigar as responsabilidades. Porém, decretou a indisponibilidade apenas do patrimônio de ex-executivos da estatal. A defesa de Gabrielli informou que vai recorrer da decisão. Ontema, reiterou que o ex-presidente da Petrobras não autorizou a carta de intenções. Os advogados do ex-presidente da Petrobras voltaram a alegar que o processo demonstra que Cerveró extrapolou os poderes que tinha nas negociações de Pasadena. A reportagem não localizou a defesa de Cerveró. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

CRISE

Fachin nega suspeição de Janot Pedido da defesa de Michel Temer é rejeitado pelo relator do caso JBS no STF CARLOS MOURA / STF

Brasília - O ministro Edson não autoriza a conclusão de que Fachin, relator do caso JBS no a imputação consubstanciaria forSupremo Tribunal Federal (STF), ma de perseguição do acusado”, rejeitou o pedido de suspeição do ressaltou o ministro. procurador-geral da República, Fachin lembrou em sua decisão Rodrigo Janot, formulado pela que a Câmara dos Deputados dedefesa do presidente Michel Temer. cidiu barrar a primeira denúncia De acordo com Fachin, Janot goza apresentada por Janot contra Temer de “independência funcional” para com base na delação do grupo formular acusações. J&F. “Nesse cenário, não cabe ao Além disso, o ministro do STF Supremo Tribunal Federal tecer considerou que um eventual fatia- considerações quanto à higidez mento de denúncias contra Temer da peça acusatória ou à suficiência “não indica parcialidade” de Janot das provas angariadas naquela e não configura causa de suspeição, ambiência processual contra o “na medida em que cada apuração presidente da República”, obseré marcada por amadurecimento vou o ministro. Para o ministro, o em lapso temporal próprio”. fatiamento das acusações contra A decisão de Fachin é feita em o presidente “não indica parciameio à expectativa da segunda lidade e, por consequência, não denúncia a ser apresentada pelo configura causa de suspeição, na procurador-geral da República medida em que cada apuração é contra o presidente com base na marcada por amadurecimento em delação do Grupo J&F. A primeira lapso temporal próprio”. foi rejeitada pela Câmara, que decidiu não dar prosseguimento Acordo de leniência - No pedido às investigações sobre Temer pelo de suspeição, a defesa de Temer crime de corrupção passiva. também alegou que houve um Segundo o advogado crimina- “claríssimo” episódio de conflito lista Antônio Claudio Mariz de de interesses na conduta do exOliveira, defensor do presidente, -procurador da República Marcelo Janot extrapola “em muito os seus Miller, que deixou o Ministério limites constiPúblico Federal tucionais e lepara trabalhar gais”, ao adotar, “Não cabe ao Supremo Tribunal em um escritóFederal tecer considerações por motivações rio de advocacia pessoais, uma que conduziu o quanto à higidez da peça “obsessiva conacordo de leniacusatória ou à suficiência duta persecuência da J&F. tória” contra “Eventual das provas angariadas” o presidente. atuação do ex“As alegações -membro do Miexteriorizadas pela defesa não nistério Público, inclusive com copermitem a conclusão da existência gitado descumprimento de possível de relação de inimizade capital quarentena, se constituir entrave entre o presidente da República à atuação do ex-agente público, e o procurador-geral da Repú- não alcança, por consequência, o blica, tampouco que o chefe do procurador-geral da República. Ministério Público da União tenha Em outras palavras, sem adentrar aconselhado qualquer das partes”, no mérito do tema, cabe ao agora escreveu Fachin em sua decisão, advogado exercer a profissão de assinada na última terça-feira, modo compatível com as normas ao mencionar as condições para de regência, sendo o caso, com suspeição previstas no Código de eventuais limitações, ainda que Processo Penal. temporárias circunstanciais. Essas Fachin também concluiu que restrições, à obviedade, são potennão é possível extrair “contornos cialmente aplicáveis ao ex-agente de parcialidade” da fala de Janot, público e não se comunicam ao que afirmou que “enquanto houver chefe do Ministério Público da bambu, lá vai flecha”, durante o 12º União”, concluiu o ministro. Congresso da Associação Brasileira Procurada pela reportagem, a de Jornalismo Investigativo, em Secretaria de Comunicação Sojulho do ano passado. Ao tratar cial da Presidência da República da denúncia apresentada por Ja- informou que o assunto deveria not contra Temer por corrupção ser tratado com os advogados do passiva, Fachin destacou que o presidente. Até a publicação deste procurador-geral da República, texto, a reportagem não havia obtiassim como qualquer membro do retorno do criminalista Antônio do Ministério Público, “goza de Claudio Mariz de Oliveira. independência funcional que lhe confere autonomia para formar seu Manifestação - Em manifestação juízo acusatório, correto ou não”. encaminhada ao STF, Janot disse “Oportuno registrar que even- que a defesa do presidente Mitual denúncia oferecida contra o chel Temer recorre a “boatos de presidente da República, por óbvio, imprensa” na “teimosa tentativa” sujeita-se aos controles políticos e de rediscutir a integridade das jurídicos previstos no ordenamento gravações feitas pelo empresário jurídico. O não acolhimento da Joesley Batista, do grupo J&F. pretensão acusatória, por si só, Janot classificou de “suspeitas

Para Edson Fachin, fatiamento das acusações não indica parcialidade

Denúncia contra presidente não afeta a Câmara, diz Maia Brasília - Em um movimento para se descolar da imagem desgastada do governo, o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a Câmara não pode se deixar contaminar e interromper votações importantes caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente a segunda denúncia contra Michel Temer. Maia admitiu que “não é fácil” seguir os trabalhos no Legislativo em meio à turbulência política que mais uma acusação formal contra o presidente pode trazer, mas disse que a função dos deputados é “continuar trabalhando”. “Enquanto (a denúncia) estiver na comissão (de Constituição e Justiça), certamente o plenário vai continuar trabalhando e tentando pautar as matérias que são relevantes para o Brasil. É o que tentamos fazer”, afirmou o presidente da Câmara após participar de um evento em Brasília da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Chegando a segunda denúncia, ela vai para seu rito normal e a Câmara tenta continuar seu trabalho para que uma coisa não atrapalhe a outra”, completou.

infundadas” os questionamentos sobre os acordos de colaboração premiada firmados com executivos da empresa. Janot disse também que a defesa do presidente “distorce o real sentido de algumas metáforas”, referindo-se às críticas de que

Maia fica à frente do Palácio do Planalto até o dia 6 de setembro, quando Temer retorna de uma viagem à China para a reunião da cúpula dos Brics. Sucessor imediato à Presidência da República caso Temer seja afastado do cargo, Maia não quis responder sobre a possibilidade de a Câmara barrar a segunda denúncia contra o peemedebista, como fez com a primeira, no início do mês. “Não posso falar sobre isso”, disse, quando questionado por jornalistas. Também não comentou sobre como funcionariam as negociações entre governo e parlamentares em busca de apoio, visto que Temer gastou muito capital político para se salvar da primeira, com a distribuição de cargos e emendas para os deputados que votaram a favor dele em 2 de agosto. “Isso você pode perguntar para o Aguinaldo (Ribeiro)”, declarou em referência ao líder do governo na Câmara. A expectativa do Planalto é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente a nova denúncia contra Temer antes de deixar o cargo, em 17 de setembro. (FP)

tenha adotado uma “inadequada retórica” ao dizer que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”. Janot afirmou ao STF que a sua conduta é compatível com “todos os princípios e parâmetros que regem a atuação de um membro do Ministério Público”. (AE)

Delação de Funaro é devolvida ao procurador Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a delação do operador Lucio Funaro para a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo chegou na última terça-feira ao gabinete do magistrado. Fachin analisou o acordo e devolveu ontem o material ao Ministério Público. A PGR e o gabinete não comentam o assunto, já que a colaboração é mantida em sigilo. A interlocutores, no entanto, Fachin admite que é possível devolver ao Ministério Público um acordo para que alguma cláusula seja ajustada. O ministro lembrou a pessoas próximas que esse procedimento já

foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Teori chegou a pedir ajustes nos acordos de Paulo Roberto Costa, Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, todos delatores da Lava Jato. Cabe a Fachin homologar a delação de Funaro, analisando a legalidade dos termos acertados entre a Procuradoria e o delator Depois que o ajuste exigido for feito, Fachin deve convocar o operador para confirmar que o acordo foi espontâneo e, só então, homologar o acordo. Prestes a completar quatro meses da assinatura dos acordos de delação premiada, os delatores da

JBS pediram que o STF conceda mais 60 dias para a apresentarem anexos complementares, diante do encerramento do prazo hoje. A PGR, em parecer, concordou com a solicitação. Caberá ao ministro Fachin, tomar a decisão. O pedido de Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro, Valdir Aparecido Boni, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva é para que seja alterada a cláusula 3ª, parágrafo 2º, do acordo de colaboração premiada, que previa “120 dias contados da assinatura do acordo para apresentar novos anexos, desde que não seja caracterizada má-fé na

sua omissão”. Um dos argumentos para a prorrogação do prazo utilizados pelos advogados é que a homologação do acordo de leniência da empresa J&F, que controla a JBS, “facilitará o acesso e a juntada de novos dados de corroboração”. Os advogados pedem mais prazo “para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos”. As defesas dos delatores afirmam que têm sido feitos “todos os esforços na busca de elementos e dados de corroboração referentes aos complementos de seus relatos em colaboração premiada”. (AE)

ELEIÇÕES

Votação da reforma política volta a ser adiada Brasília - Seguindo o padrão das últimas semanas, os deputados federais não conseguiram chegar ontem a um entendimento mínimo e adiaram mais uma vez a votação da reforma política em plenário. Como na semana que vem os trabalhos no Congresso serão encurtados pelo feriado de 7 de setembro (que cai na quinta-feira), uma possível votação pode ocorrer somente por volta do dia 14 de setembro. Para valer nas eleições de 2018, eventuais mudanças têm que ser chanceladas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Quando há nível alto de entendimento, é comum haver tramitações a jato. Mas esse não é o caso da proposta de reforma política, que corre o risco de ser engavetada definitivamente nas próximas semanas. Quatro pontos principais são discutidos: um novo modelo de financiamento das campanhas, o formato de eleição para o Legislativo, o fim das coligações entre partidos e regras para tentar barrar a proliferação das legendas. Mas não há entendimento sobre nenhum deles, já que nos debates internos prevalece, sobretudo, o objetivo de sobrevivência política de congressistas e partidos. E o que é vantajoso para determinado grupo acaba sendo prejudicial para outro. A chamada cláusula de desempenho (ou de barreira) é um exemplo. Ela estabelece desempenho mínimo nas urnas para que uma sigla tenha acesso a dinheiro público e propaganda na televisão, mecanismos essenciais à sua existência. É de interesse das grandes legendas, que ficariam com uma fatia maior dos recursos públicos e da propaganda distribuídos aos partidos. Mas sofre ferrenha oposição das siglas médias, pequenas e nanicas. Juntas elas têm boas chances de barrar qualquer mudança, já que para isso é preciso o voto de pelo menos 60% dos parlamentares (quórum de emendas à Constituição). O fim da coligação entre partidos também é motivo de discórdia. Algumas legendas querem que isso ocorra só de 2020 em diante. A criação de um novo fundo público de campanha e da mudança do modelo de eleição para o Legislativo - do “proporcional” para o “distritão” ou o “semidistritão”- representam outros nós. A repercussão negativa da possibilidade de mais gasto público para financiar candidatos dificilmente possibilitará a aprovação desse novo fundo. Com isso, a tendência dos políticos é inflar o atual fundo partidário, que destina às legendas quase R$ 1 bilhão ao ano. (FP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

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EDUCAÇÃO

Corte de verbas atinge as universidades federais em MG Redução nos repasses do governo deixa as instituições em alerta DIVULGAÇÃO

MÍRIAN PINHEIRO

O corte de verbas imposto às universidades federais em todo o País repercute em Minas - estado que concentra a maior parte no Brasil (ao todo, são 11 instituições públicas federais). Na Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, o corte de 27% supera o de outras instituições como a Universidade Federal de São Paulo (25%), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (22%) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (20%). O orçamento para financiamento dos gastos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também foi contingenciado. Neste ano, é cerca de 10% inferior ao de 2016 (R$ 173,2 milhões frente aos R$ 191,8 milhões do ano anterior). Segundo o reitor Jaime Ramírez, só há recursos para as despesas cotidianas (insumos e serviços terceirizados) até setembro. Em entrevista concedida aos veículos da UFMG, o reitor reafirmou que a situação é grave, mas a universidade não vai parar. “Não vamos suspender atividades, diminuir contratos. Os cortes que poderiam ser feitos já foram feitos, no que se refere aos serviços contratados”,

Universidade Federal de Lavras, no Sul de Minas, registrou um corte de 27% no volume de recursos

assegura, advertindo, no entanto, que se o governo federal mantiver a liberação de recursos no patamar de 85% do previsto, não só a UFMG, mas todas as outras federais vão ficar em situação grave até o fim do ano. Ramirez disse que trabalha com a hipótese de que o governo vai assegurar a possibilidade de gastar todos os recursos previstos para este ano. Segundo ele, todos os esforços estão sendo feitos para que a universidade feche o exercício de 2017 com a quitação de todos os compromissos - o que inclui a manutenção das bolsas de

assistência estudantil. “Isso é algo que universidade tem conseguido fazer – na verdade tem até ampliado”, afirmou. Mas a falta de recursos já afeta a conclusão das obras da instituição. Sem verba de investimento para estrutura, apenas duas das dez obras iniciadas continuam em curso: a nova moradia estudantil, no bairro Ouro Preto, e o Centro de Atividades Didáticas, no campus Pampulha, destinado aos cursos de Ciências Exatas. Os prédios deverão estar prontos até o final do ano. Ele anuncia que a admi-

Ufop perde 25% dos recursos de custeio Na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) a situação com o corte e controle das verbas federais também é preocupante. Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da instituição, que abriga cerca de 13 mil alunos, até agora foi possível pagar as despesas, mas daqui para frente não se sabe. Ele conta que a universidade perdeu 25% de recursos de custeio, passando de R$ 80 milhões no ano passado para R$ 60 milhões em 2017. “O corte de recursos de capital foi ainda mais drástico: 50%”, afirma. Não bastasse, o pró-reitor revela ter havido um bloqueio do governo federal de 10% nos valores já cortados de custeio e de mais 30% no capital já reduzido pela metade. “Não temos condições de investir na instituição, reformas, novas construções de equipamentos, tudo será paralisado”, lamenta, sem esconder a preocupação com o novo semestre que se inicia, quando terá a replicação das despesas de custeio, e sem recursos suficientes em caixa. A Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG) também está sendo afetada. Como resultado, tiveram que ser diminuídos os serviços de limpeza, vigilância, manutenção, assim como número de bolsas e número de alunos carentes assistidos pelo Programa de Assistência Estudantil. Em nota, a instituição informou que o orçamento aprovado para 2017 já contemplava um corte de 13,30% (R$ 6,039 milhões) em custeio e 33,74% (R$ 3,102 milhões) em investimentos em relação ao ano de 2016. Contudo, o orçamento aprovado em 2017 que já conta com um corte de 9,14 milhões ainda não foi liberado em sua totalidade. Até o momento foram liberados para a utilização 75% de custeio e 45% em investimentos, ou seja, ainda falta a liberação de 25% em custeio que representa 9,84

milhões de reais e 55% em investimentos, que representa R$ 3,35 milhões, num total de 13,19 milhões. As más notícias não param por aí. Ainda de acordo com a Andifes, a situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar. Fato inaceitável, na visão da organização. A entidade cita ainda a impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, que segue ocasionando perdas significativas para as instituições. O comunicado também faz referência à ‘prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do governo federal com a educação’. Por fim, no documento a Andifes questiona a política adotada para a chamada Defasagem do Aluno Equivalente. Segundo a instituição, o relevante crescimento das universidades federais não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por aluno equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e a função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do Fies passou de R$ 2,1 bi para R$ 21 bilhões, contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas. (MP)

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nistração da UFMG vem se esforçando para que o governo federal libere R$ 25,98 milhões de recursos de custeio, o que corresponde a 15% do orçamento da universidade para 2017. O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, mas a universidade ainda não está autorizada a utilizá-lo.

Qualidade pode ser afetada com a redução de verbas Procurada pela reportagem, a Ufla, que figura entre as 10 instituições brasileiras que tiveram contingenciamentos mais expressivos, preferiu se manifestar por meio de nota divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Nela, a Andifes revela preocupação com o cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão das universidades públicas federais, gratuitas e com a qualidade que a sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do País requerem. Nesse sentido, a entidade alerta a sociedade sobre os problemas atualmente enfrentados pelo setor, que vão de perdas orçamentárias em 2017 a condições de funcionamento das universidades públicas federais nos próximos 20 anos. Vale destacar que a nota da Andifes parte do clamor dos gestores das universidades federais, que elaboraram uma carta destinada à associação, na qual solicitam que a entidade interceda junto ao governo federal, para que sejam realizadas ações emergenciais visando ao reequilíbrio orçamentário e financeiro, bem como a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) no

Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano que vem (Ploa 2018). Segundo dados obtidos pela GloboNews, divulgados ontem, o total de verbas repassado para as universidades neste ano foi R$ 249 milhões menor que 2016. Em resposta, a Andifes afirmou, em nota, que o orçamento de 2017 já representou corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no programa de expansão Reuni, 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período). Em relação ao limite orçamentário deste ano, a associação diz que até o momento foram liberados apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital. “Para manter o funcionamento mínimo das instituições é indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que já estamos absorvendo fortes perdas orçamentárias como indicado acima”, ressalta. O orçamento para 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduz o programa do governo federal de apoio a planos de Reuni em aproximadamente 11% e não recompõe a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do sistema. ” (MP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

NEGÓCIOS SUPLEMENTOS

Kapsula: crescimento em ritmo acelerado Fabricante de nutracêuticos estima registrar um faturamento de R$ 50 milhões em seu primeiro ano MARQUINHOS SILVEIRA/DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Com foco na produção de nutracêuticos - suplementos encapsulados de compostos naturais – a empresa mineira Kapsula cresce a um ritmo acelerado, baseado principalmente em um modelo diferenciado de representação de venda. Semelhante às franquias, que têm representantes de sua marca, a Kapsula trabalha com representação por meio dos empreendedores on-line. A grande diferença do modelo da empresa é que os representantes podem criar a sua própria marca. Com apenas um ano de operação, a empresa já atende milhares de consumidores no País e pretende fechar 2017 com R$ 50 milhões de faturamento. O fundador da Kapsula, Shirleyson Kaiser, explica que o grande segredo do seu modelo de negócio é entregar aos empreendedores um “negócio pronto”, permitindo que eles tenham receita com um produto com a marca deles, sem que precisem investir muito dinheiro e tempo em infraestrutura. “Se cada um desses empreendedores

fossem produzir sua própria marca de nutracêutico, eles teriam que investir milhares de reais na construção de uma fábrica, contratação de pessoal e submeter as fórmulas à Anvisa, que demora até dois anos para conceder autorização. O que nós fazemos é desburocratizar esse processo”, explica A Kapsula possui uma planta fabril, localizada no Espírito Santo, que produz cerca de 200 mil potes de nutracêuticos por mês. Ao todo, a empresa tem 300 patentes de fórmulas regularizadas pela Anvisa e que são base para produtos como emagrecedores, estimulantes sexual e vitaminas. Além disso, a empresa tem uma base em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, onde funciona toda a estrutura de logística e call center da operação. De acordo com Kaiser, muito mais que o produto, a empresa oferece um modelo de negócio pronto ao empreendedor digital, que passa por pesquisa de mercado, definição de marca, design da embalagem até apoio na comercialização,

apoio jurídico e suporte de atendimento ao consumidor final. Ele explica que 100% dos produtos produzidos pela empresa são vendidos na internet. Ao todo, a Kapsula tem 45 representantes que vendem mais de 400 produtos em todo o Brasil. Só no primeiro trimestre de 2017, os representantes da Kapsula venderam R$ 50 milhões em produtos, sendo os emagrecedores e o estimulante sexual os mais demandados. Patentes - Segundo o fundador, a empresa tem crescido a uma média de 25% ao mês e a expectativa é fechar 2017 com faturamento de R$ 50 milhões. Além disso, o empresário investe em constante ampliação do seu mix. Segundo ele, a empresa envia mensalmente novas fórmulas de produtos à Anvisa e a expectativa é que, até o fim deste ano, pelo menos outras 20 patentes já tenham sido concedidas à Kapsula. Kaiser também planeja a expansão do mix para uma nova área: a de cosméticos com foco no segmento de saúde, beleza e bem-estar.

Segundo Shirleyson Kaiser, os negócios a empresa têm crescido a uma média de 25% ao mês

STARTUPS

Grupo Anima lança projeto de pré-aceleração ANA CAROLINA DIAS

O Grupo Anima lançou a primeira edição do programa de pré-aceleração de startups Anima Nest. O projeto, desenvolvido pelos centros universitários Una e UniBH, tem como objetivo fomentar atividades de inovação e empreendedorismo no âmbito educacional e incentivar alunos e corpo docente no engajamento em ações inovadoras. O “Anima Nest – Circuito BH” acontece de 25 de setembro a 20 de outubro e vai selecionar até 15 projetos apresentados por equipes que tenham ideias de negócios em fase inicial, com potencial de crescimento. Durante oito semanas os selecionados participam de uma programação que disponibiliza mentorias, workshops, capacitações técnicas, conexões, cursos e infraestrutura de nuvem, conduzida pelo Anima Lab e parceiros envolvidos no projeto. As inscrições podem ser feitas pelo site do programa (http://animalab.net/ programas/) entre os dias 1º e 4 de setembro e, para participar, é necessário criar uma equipe multidisciplinar composta por três a cinco integrantes, dos quais pelo menos um seja membro da comunidade acadêmica. A líder do Anima Lab, Samara Barbora, afirma que o programa busca empresas de base tecnológica que procuram solucionar problemas reais da sociedade por meio de modelos de negócios disruptivos e ressalta que o principal intuito é proporcionar uma educação empreendedora para os alunos. “Queremos mostrar para o aluno que existem técnicas e um ambiente favorável para que ele tenha autonomia e um perfil empreendedor. Não só no sentido de se tornar um empresário, mas de ser autônomo na carreira profissional”, afirma Barbosa.

MAYKEL DOUGLAS/DIVULGAÇÃO

A busca por essa educação empreendedora, segundo a líder do Anima Lab, passa pelo desafio de proporcionar uma conexão dos professores e alunos com a comunidade externa, para agregar conhecimento e diferentes experiências. “Além do foco nos alunos, temos envolvido nosso corpo docente e, desde que começamos a divulgar o programa, os professores têm nos procurado e estão muito motivados. Desejamos muito que pessoas de fora possam participar junto com nossos alunos, trazendo uma visão e demandas de mercado que sozinhos talvez eles não conseguissem perceber”, comenta. Esta primeira edição do programa, que abrange o chamado “Circuito BH”, acontece nas unidades Una Barro Preto, Una Aimorés e UniBH Estoril e, de

acordo com Samara Barbosa, vai funcionar como um projeto-piloto que tem previsão de expansão após a consolidação dos modelos de seleção e aceleração propostos atualmente. “A ideia é que, depois do projeto desenhado e aprimorado, possamos replicar o programa em outros espaços de Belo Horizonte e em todas as escolas do Grupo Anima”, conta a líder do Anima Lab. Premiação – Durante todo o processo previsto no edital, as 15 equipes serão avaliadas e, além da programação presencial, o programa prevê o apoio do aplicativo “Anima Nest Academy”, que disponibiliza textos e vídeos como material de suporte às atividades, além de ser fonte de estudo para os participantes. As equipes escolhidas na primeira etapa

também terão direito ao uso dos espaços de coworking do Anima Lab sem nenhum custo. Após as oito semanas de atividades para validação e desenvolvimento das soluções selecionadas, cada um dos grupos deve realizar um pitch para apresentar o desenvolvimento final. As três melhores equipes serão premiadas com vagas na banca final de avaliação da edição 2018 do programa de pré-aceleração Lemonade, além de um pacote de benefícios do IBM Programa Global Entrepreneur durante um ano. A primeira colocada ganha ainda uma viagem internacional para que um membro conheça um ecossistema de inovação e a segunda selecionada é contemplada com uma viagem que leva dois membros para conhecer um ecossistema no Brasil.

Samara Barbora: programa busca empresas de base tecnológica

Empresas são selecionadas para imersão na Argentina Brasília- Quinze startups brasileiras foram selecionadas para participar de uma imersão no ecossistema de inovação em Buenos Aires, na Argentina. Trata-se de uma iniciativa conjunta entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Apex-Brasil, Sebrae e Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), que será realizada de 7 a 13 de outubro. As empresas foram escolhidas por uma comissão julgadora, de acordo com o grau de inovação, modelo de negócio, mapeamento do mercado argentino, maturidade para internacionalização e equipe. Segundo o secretário de Inovação e Novos Negócios do Mdic, Marcos Vinícius de Souza, a internacionalização do ecossistema brasileiro de startups tem ganhado

relevância na agenda de diversas instituições no País. “Precisamos incentivar que startups brasileiras nasçam tendo em vista o mercado mundial e desenvolvam soluções e modelos de negócios para atenderem desafios globais”, destaca. Ao longo das próximas cinco semanas, os empreendedores passarão por um ciclo de aceleração envolvendo webinars com investidores e atores do ecossistema de inovação portenho. Participam também de sessões individuais com mentores especializados em internacionalização e treinamento de pitch oferecido pela Associação Brasileira de Startups (ABStartups). A diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes, destaca a importância dessa iniciativa realizada a partir de articulação e coordenação entre vários atores

do ecossistema brasileiro. “Esta imersão vai ampliar e potencializar a atuação das startups brasileiras selecionadas a partir de uma iniciativa articulada e coordenada de vários atores do ecossistema brasileiro de inovação”, disse. A experiência dessa missão, ressalta Heloisa, vai favorecer o posicionamento dessas startups como empresas globais e, certamente, vai potencializar sua presença no mercado internacional”, assinala a diretora técnica do Sebrae. Como parte da programação, será realizado um seminário de oportunidades com executivos de empresas brasileiras instaladas na Argentina e especialistas de mercados locais. Está prevista a realização de rodada negócios com prestadores de serviços para a inserção no mercado argentino e interação com empresas

brasileiras que já estão prospectando oportunidades de negócio em Buenos Aires. As startups brasileiras também vão trocar experiências com as startups argentinas, que participarão de uma missão similar em São Paulo. Os empreendedores visitarão, ainda, alguns dos principais atores do ecossistema de inovação da Argentina e realizam um demoday para investidores argentinos. Segundo a diretora de Negócios da Apex-Brasil, Marcia Nejaim, a internacionalização de startups é um dos temas prioritários da Agência, alinhado com uma tendência mundial de negócios cada vez mais dinâmicos e que integram grandes e pequenas empresas na busca de inovação e novos modelos de negócios. “A ação articulada entre Mdic, Apex-Brasil, Sebrae e Anprotec potencializa os

resultados da missão, uma vez que atores importantes do governo federal e da iniciativa privada estão atuando de forma coordenada e estruturada para apoiar a internacionalização das startups no ecossistema da Argentina”, avalia. O programa é resultado da IV Reunião da Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina, organizada pelo Mdic e pelo Ministério de Produção da Argentina. A quinta reunião bilateral deverá ocorrer nos dias 13 e 14 de setembro, quando se pretende discutir o aprofundamento da iniciativa. Foram selecionadas as startups; 4Hoofs, Belasis, CloudCRM Sistemas, Estante Mágica, Farmin, Hub2b, Lett Insights, LocalChef, Myleus Facility, Preamar, Reciclapac, Safe Trace, TNS Nanotecnologia, Tracksale, Verde Ghaia. (ASN)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

NEGÓCIOS CINEMA

Cineart tem resultados positivos Atuação no segmento de distribuição rende bons números para a empresa mineira DIVULGAÇÃO

MÍRIAN PINHEIRO

A Rede Cineart, empresa da Rede Cineart Multiplex, com sede em Minas Gerais, após 70 anos de atuação no mercado de exibição, desde março investe no segmento de distribuição, com a Cineart Filmes. O montante aplicado para as aquisições iniciais foi de R$ 220 mil. Em balanço recente, divulgado pela diretora da rede, Thaís Henriques, foram sete filmes lançados pelo selo até agora e mais de 200 mil espectadores em todo o País. Os números garantem que a performance dos conteúdos distribuídos nas diferentes plataformas foi positiva. O foco inicial de investimento foi a compra de direitos nacionais e internacionais de relevância que dariam condições do selo entrar nesse mercado. Depois, através de uma taxa de retorno esperada, possibilitasse seguir crescendo de forma sustentável para plena estruturação da distribuidora. O crescimento veio, tanto que Thaís espera fechar o ano com 12 títulos. Para 2018, a intenção, ela diz, é assinar contrato com produtores nacionais. E a preferência por mais títulos nacionais, segundo ela, tem justificativa. O Brasil movimentou cerca de R$ 2 bilhões em 2016 com 173 milhões de ingressos vendidos. “Sem dúvida um cenário positivo até se levarmos em consideração os diversos segmentos da nossa economia que, no mesmo período, sofreram retração”, avalia. Com a proposta de extrapolar as grandes produções

Selo da Cineart já lançou sete filmes até agora e atingiu um público de 200 mil espectadores, conforme balanço da empresa

nacionais e internacionais e valorizar a distribuição de filmes locais, a nova marca encontrou na distribuição um mercado promissor. O crescimento em número de salas de exibição no último ano foi expressivo: 188 novas salas, recorde de lançamentos nacionais com 143 filmes - e ainda o aumento de 3,5% desse público em 2016, se comparado a 2015, de acordo com dados da Showtime Analytics. A entrada da Cineart Filmes no mercado foi marcada pelo lançamento de “Insubstituível”, no dia 9 de março, longa-metragem de Thomas Lilti. A comédia dramática ficou cerca de três meses em cartaz. Na sequência

vieram a biografia da poeta americana Emily Dickinson, “Além das Palavras” (27 de abril); “O Cidadão Ilustre”, em 11 de maio, que garantiu mais de R$ 1,2 milhão em bilheteria até a oitava semana de exibição; “A Garota Ocidental – Entre o Coração e a Tradição” (22 de junho); e, o último em cartaz, a comédia dramática “Julho Agosto”. “O início é sempre desafiador, mas o balanço desse primeiro semestre sinaliza que estamos no caminho certo”, reitera Thais.

exibição e a distribuição caminham juntas. Ambas querem unir conteúdos de qualidade, salas cheias, em busca de um melhor resultado. É isso que buscamos. Acreditamos que, quanto mais diversidade oferecermos ao mercado, mais contribuiremos para a formação de um novo público, para o fortalecimento do mercado nacional”, avalia. O objetivo, a curto e médio prazos, é consolidar as operações. “Queremos formar uma equipe sólida e eficiente, para a médio prazo aumentarmos nossa Expansão - Thaís explica participação no mercado de que o lançamento da dis- distribuição, assim como tribuidora foi um cami- temos nossa posição connho natural. “Para nós, a solidada no mercado de

exibição, entre as dez maiores empresas exibidoras do País”, completa. A expansão de atuação diante de um cenário econômico tão adverso também é justificada pela diretora da rede como uma questão de participação no mercado. Na sua visão, havia um potencial para uma nova distribuidora. “Com o aumento do volume de produções pós-digitalização, o foco na qualidade dos produtos é de extrema importância para obtermos penetração no mercado e consequentemente melhores resultados. São poucas salas de exibição para tantos conteúdos produzidos no Brasil e no exterior”, diz.

MÚSICA

Melody Maker registra crescimento neste ano DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Gestão eficiente, investimento constante e encantamento dos clientes. É com essa receita que a escola de música belo-horizontina Melody Maker mantém seu crescimento, mesmo em ano de crise econômica. Com 25 anos recém-completados, a escola registra, no primeiro semestre de 2017, um crescimento de 20% no número de alunos, em relação à média de alunos em 2016. Além disso, a escola acaba de investir R$ 60 mil em reformas e construções de estúdios. O sócio-fundador da Melody Maker, Flávio Emanuel Bernardes, explica que o cenário otimista vivido pela escola é fruto de uma série de decisões e estratégias construídas por ele e sua sócia, Alcione Alves, ao longo dos últimos 25 anos. Uma delas é o estabelecimento de uma gestão eficiente e que “levasse a sério” as questões burocráticas do que é ser uma empresa no Brasil. “Sempre tivemos a preocupação de manter a situação econômica e fiscal da escola em dia, sem pendências. Essa organização nos permitiu comprar nossa sede, de forma que não temos custo com aluguel e investir em uma estrutura que é única no Brasil. E foi assim que chegamos ao período de crise: sem

dívida e com uma situação confortável”, avalia. Outro acerto do negócio foram as parcerias, segundo afirma Bernardes. A escola criou uma verdadeira rede de contatos, que a beneficia em diferentes momentos. Entre os parceiros está a Michael, maior fabricante de instrumentos do Brasil, e que fornece à escola todos os instrumentos utilizados pelos professores. “Eu e meu filho somos endorsers da Michael, então temos um contrato para divulgar a marca por onde passamos. Mas, para a fabricante também é interessante se associar a uma escola padrão como a Melody Maker, pois os alunos sempre querem ter o mesmo instrumento de seu professor, então acabamos divulgando a marca”, explica. A escola também tem parceria com a Serenata, uma das maiores lojas de instrumentos musicais do País, e com escolas públicas e privadas, que ganham descontos para os alunos em cursos oferecidos pela Melody Maker. Aportes - O investimento na estrutura também é uma marca da escola. Há um ano, os sócios investiram cerca de R$ 1 milhão na reforma da sede, que fica no bairro Cidade Nova, na região Nordeste da Capital. O investimento inclui uma decoração extravagante: na

Escola de música administrada pelos sócios Flávio Emanuel e Alcione Alves completa 25 anos

entrada, os alunos são recebidos por uma “calçada da fama” e uma réplica de guitarra de seis metros de altura. Este ano, a escola está fazendo novos aportes. Ao todo, os sócios investiram R$ 60 mil na reforma e construção de novos estúdios. A reforma foi no estúdio de filmagem, que é utilizado para divulgação de trabalhos internos. Só nesse espaço o investimento foi de R$ 35 mil. “Mudamos a decoração, a estrutura de iluminação e compramos novas câmeras e equipamento de transmissão em tempo real. Nosso objetivo é, em breve, oferecer

aulas de ensino a distância, que serão gravadas nesse estúdio”, afirma. Além disso, a Melody Maker ganhou um novo estúdio de ensaio, que teve investimento de R$ 25 mil. “Nesse estúdio incluímos a tecnologia HS5, da Roland, que permite que cada músico faça uma mixagem personalizada do ensaio em seu fone de ouvido. Se ele quiser ouvir mais ou menos um instrumento, basta que ele configure o som que sairá em seu fone”, explica. Esse espaço também tem uma decoração diferenciada com um teclado gigante em escala

perfeita na parede e lustres com peças de bateria. “Fazemos questão de ter esses cuidados como o da decoração, que normalmente os empresários não têm porque exigem alto investimento. Mas eu acredito que isso traz retorno: as pessoas se sentem bem em um ambiente diferenciado e a escola vira ponto de referência”, diz. Atualmente a escola tem 1.200 alunos, número 20% superior à média de alunos registrada em 2016. A Melody Maker oferece dez cursos de instrumentos, canto e computação aplicada à musica. A mensalidade custa, em média, R$ 240.

Mercado é promissor em Minas Quanto ao mercado cinematográfico mineiro, a diretora da Rede Cineart, Thaís Henriques, avalia que o Estado está no caminho certo. “Temos dificuldades como todos que produzem no Brasil. Dependemos de leis, incentivos, patrocinadores e apoiadores. Mas estamos vendo uma movimentação positiva em relação ao fomento do setor. Em 2016, o governo mineiro lançou vários editais – totalizando R$ 30 milhões para a produção audiovisual, e criou a Expo MAX (Minas Gerais Audiovisual Expo), um salão de negócios visando o fortalecimento da Indústria Audiovisual do estado”, destaca. O calendário de lançamentos previstos pela Cineart Filmes, em 2017, confirma que diversidade será um dos pontos fortes da empresa. “Tanto a exibição quanto a distribuição de filmes querem unir conteúdos de qualidade e salas cheias. É isso que temos buscado. A curadoria dos filmes parte do princípio de manter um line up equilibrado e atrativo, com produções nacionais e internacionais de diversos gêneros”, contextualiza a diretora da Cineart, Thais Henriques. Foi assim que a Cineart Filmes começou, ela diz. Primeiro apoiando pequenas produções locais de amigos e conhecidos. “A procura por uma distribuidora foi aumentando e sempre havia alguém conversando conosco, apresentando materiais, conteúdos. Isso acabou despertando nossa vontade de participar mais, de mostrar esses trabalhos para o Brasil. Sempre acreditamos no potencial dos talentos de Minas, que já coleciona nomes de peso, reconhecidos no cenário nacional, como os veteranos Helvécio Ratton, Rafael Conde, Fábio Carvalho e, atualmente, Guilherme Fiuza, Marília Rocha, Clarice Campolina, Igor Amin, Cris Azzi, Luiz Felipe Fernandes e Guilherme Reis”, comenta. Dando sequência à distribuição de grandes títulos em território nacional, a Cineart Filmes confirma outros lançamentos para este segundo semestre: Esta é a sua morte (21 de setembro); Screamers (setembro); Uma razão para recomeçar (19 de outubro); Selfie from hell (novembro); A livraria (dezembro). Além dos filmes estrangeiros, a distribuidora lança ainda “Caminho dos Gigantes” – curta-metragem de animação que recebeu diversos prêmios no Brasil e no exterior; e o longa-metragem “O que queremos para o mundo”, do diretor Igor Amin, que tem estreia prevista para outubro. (MP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

AGRONEGÓCIO

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QUEIJO MINAS ARTESANAL

Fapemig destinará R$ 1 mi para pesquisas Expectativa é atrair pesquisadores que já conhecem o processo produtivo e visem o repasse da tecnologia MICHELLE VALVERDE

Patrimônio Cultural do Brasil, o Queijo Minas Artesanal é tema de uma chamada pública divulgada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), com recursos de R$ 1 milhão. Serão selecionados projetos de pesquisa para o avanço da produção e para resolver questões que ainda não foram tratadas cientificamente e que, hoje, limitam a comercialização do queijo mineiro. O objetivo também é agregar conhecimento, ciência e tecnologia ao Queijo Minas Artesanal sem prejudicar as características que já foram aperfeiçoadas ao longo dos anos. Os projetos devem ser entregues até o dia 16 de outubro de 2017. De acordo com o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, existem questões que não foram tratadas do ponto de vista científico e que precisam ser trabalhadas para o desenvolvimento de um padrão de qualidade que seja reconhecido nacional e internacionalmente. Exem-

plo disso são os queijos com microrganismos, como os fungos, que, pela legislação atual, têm a produção irregular. Os estudos são considerados fundamentais para identificar os microrganismos e garantir que não são prejudiciais à saúde. “Por trabalharmos com o leite cru é necessário ter uma caracterização microbiológica que garanta que o produto é saudável e que faz parte da produção de queijo. Assim como na França, que tem vários tipos de queijos com microrganismos, temos exemplos em Minas Gerais. Com a chamada pública, esperamos atrair pesquisadores que saibam lidar com os microrganismos para que seja estabelecido um padrão que garanta a qualidade e a comercialização sem risco para a população”, explicou. As propostas de pesquisas para o Queijo Minas Artesanal podem ser voltadas para temas diversificados que incluem a qualidade do leite para a produção do queijo, qualidade e inocuidade, processos de higienização, condições que envolvem a maturação, condições de acondicionamento,

ALMG / WILIAN DIAS

Estudos garantirão a sanidade e qualidade dos produtos, viabilizando a abertura de mercado

armazenamento, transporte e comercialização. Temas como a gestão ambiental e sustentabilidade da cadeia do queijo, inovações e gestão econômica também estão incluídos. Regiões - Uma das demandas dos produtores do Queijo Minas Artesanal são estudos para caracterizar novas regiões produtoras dentro do Estado. Com a chamada pública, a expectativa é que sejam apresentados projetos

voltados para atender a esta demanda e também para a obtenção da indicação geográfica. Hoje, apenas sete regiões são reconhecidas como produtoras do Queijo Minas Artesanal, que são as regiões da Canastra, Araxá, Salitre, Triângulo, Serro, Campo das Vertentes e Cerrado. “Acredito que as pesquisas poderão avançar tanto caracterizando melhor as regiões já reconhecidas, como também identificando novos tipos de

FRIGORÍFICOS

Gargalos - Beirão destaca que o objetivo da chamada pública é selecionar projetos que realmente vão estudar os gargalos da atividade queijeira de Minas Gerais e que também garantam o repasse da tecnologia desenvolvida nas pesquisas para os produtores. A expectativa é que, em dois anos, as tecnologias desenvolvidas nas pesquisas já estejam presentes no campo. Com recurso total de R$ 1 milhão, a expectativa é selecionar de 7 a 10 projetos. O valor dos recursos solicitados à Fapemig em cada proposta deverá ser de, no máximo, R$ 150 mil. “Em Minas Gerais, nós temos competências estabelecidas nas universidades, faculdades e nos centros de pesquisas que podem trazer conhecimento científico para o benefício do nosso Queijo Minas Artesanal. Esta chamada pública terá grande impacto na produção do queijo, gerando maior qualidade, volume e ajudando a remover as barreiras enfrentadas pelo setor”, explicou Beirão.

REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

PF investiga esquema de corrupção Rio de Janeiro - A Polícia Federal cumpriu ontem 11 mandados de prisão em três estados como parte de investigações sobre um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), frigoríficos e laticínios em Tocantins, em desdobramento de uma operação que tem a Minerva Foods como uma das empresas envolvidas. Além dos 11 mandados de prisão, os agentes federais também cumpriram 12 mandados de condução coercitiva e 28 de busca e apreensão nos municípios tocantinenses de Araguaína, Gurupi, Palmas e Paraíso do Tocantins, além dos estados de Maranhão e Minas Gerais. “Esta fase é desdobramento da Operação Lucas que começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas teriam sido favorecidas em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas”, informou a PF. No final da tarde o Mapa divulgou nota informando que “os quatro estabelecimentos, todos sediados no Tocantins, citados na operação, serão interditados e irão passar por auditorias com o objetivo de garantir que não haverá riscos à saúde pública”. Os servidores do Mapa envolvidos na investigação serão afastados e investigados por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) junto à Corregedoria do ministério, informou. Quanto aos servidores conveniados do governo estadual ou municipal, serão substituídos. Ainda segundo o comunicado, o ministério determinou o autoembargo de

queijo artesanal e novas regiões. Isso agrega muito valor e pode tornar esse queijo um produto de exportação, com alto valor agregado. A demanda pelo produto é grande e o fato de termos conquistado prêmios na França chama a atenção para o queijo. O que nos falta é a garantia do padrão de qualidade. É preciso manter as mesmas características ao longo dos anos e, por isso, é preciso colocar ciência e tecnologia

para a padronização”, disse.

DIVULGAÇÃO

Produtores terão condições especiais para quitar débitos do Funrural DA REDAÇÃO

Os produtores rurais pessoas físicas, ou os adquirentes de produção rural de pessoa física, poderão quitar os débitos relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), exigidos na forma da Lei nº 8.212/91, vencidos até 30 de abril de 2017. Esse benefício, concedido por meio do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), acaba de ser regulamentado pela Receita Federal do Brasil. A adesão, por parte dos contribuintes, Frigoríficos e laticínios do Tocantins teriam sido favorecidos em processos administrativos pode ser formalizada até o dia 29 de setembro. O programa vai oferecer condições especiais para liquidar as dívidas enquadradas no PRR. Entre as possibilidaSão Paulo - A BRF, maior exportadora no Brasil, Alexandre Almeida, durante des de negociação previstas, global de carne de frango, entende que conferência da indústria. estão a redução nos juros e padrões rigorosos de inspeção ajudam “Quanto mais rigorosos melhor,” disse multas, o pagamento baseado a abrir novos mercados para a carne ele em relação às inspeções. em alíquotas sobre a receita brasileira, disse ontem um executivo Ele disse que a empresa está investindo bruta e o parcelamento mais da companhia, após muitos países te- fortemente para a redução da presença de alongado. rem se fechado temporariamente para salmonela nas fábricas, o que ajudaria a “Esse programa vai dar a proteína nacional em meio a uma melhorar o acesso a mercados externos, fôlego para os contribuintes investigação neste ano sobre propina disse Almeida. da área rural, surpreendidos nas fiscalizações. O ministro da Agricultura Blairo negativamente pela decisão A investigação Carne Fraca revelou Maggi disse na mesma conferência do Supremo Tribunal Federal que inspetores recebiam propina para que o governo está reestruturando os (STF), que afirmou a constiignorar falhas na observação dos padrões sistemas de controle de qualidade e de tucionalidade da cobrança de qualidade. A polícia acusou mais de fiscalização do País, prometendo que das referidas contribuições, 100 pessoas de aceitar propinas para mais detalhes sobre as mudanças serão a partir do julgamento do permitir a venda de produtos danifica- anunciados em breve. Recurso Extraordinário (RE) dos, falsificar documentos de exportação Ainda segundo Almeida, a BRF avalia 718874, com repercussão geou falhar em inspecionar as plantas de que a internacionalização é o melhor ral reconhecida”, comenta o processamento. caminho para a expansão dos negócios, sócio-fundador do escritório “Temos que trabalhar junto ao governo ao mesmo tempo em que acredita que Andrade Silva Advogados, porque outros países podem se aproveitar a elevada carga tributária do Brasil David Gonçalves de Andrade de eventuais falhas no posicionamento dificulta a competitividade global da Silva. do Brasil”, disse o vice-presidente da BRF empresa. (Reuters) Segundo ele, a tese, aprovada pela maioria simples dos ministros (5 x 4), afirma exportações dos estabeleci- uma das maiores de pro- mantém suas atividades que é constitucional, formal e mentos envolvidos: Minerva dução e comercialização regulares, e que não há in- materialmente, a contribuição S.A, LKJ, Boi Brasil e Gelnex de carne bovina in natura diciamento ou denúncia social do empregador rural Indústria e Comércio Ltda. do País, disse em nota que contra a companhia. (AE e pessoa física, instituída pela Mais cedo, a Minerva, a unidade de Araguaína Reuters) Lei 10.256/2001, incidente

BRF defende padrões mais rigorosos

sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção. David comenta que a adesão a esse programa de parcelamento é uma oportunidade dada aos contribuintes (produtores rurais e adquirentes da produção rura)l, tendo em vista a inesperada decisão do STF. “A decisão do STF foi proferida em regime de repercussão geral, sem qualquer modulação dos efeitos. Dessa maneira, os contribuintes devem avaliar a adesão, como forma de redução dos passivos”, diz. No âmbito do PRR, os débitos com a Fazenda Nacional poderão ser quitados mediante o pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas que vencem entre setembro e dezembro de 2017, e o restante com redução de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros. Se o optante for produtor rural pessoa física ou adquirente de produção rural de pessoa física com dívida menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior, proveniente da comercialização da produção rural. A prestação mínima para o produtor é de R$ 100,00 e para o adquirente é de R$ 1.000,00. Se após os 176 meses remanescer dívida, ela poderá ser parcela em 60 meses, sem reduções. Se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física com dívida maior que R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, com prestação mínima de R$ 1.000,00.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

GESTÃO

Governo cogita abertura de capital dos Correios Brasília - O governo federal estuda uma eventual abertura de capital dos Correios, mas não sua privatização, disse à reportagem uma fonte governista que acompanha de perto o assunto, em um momento em que o governo do presidente Michel Temer retoma a agenda de desestatizações com a venda do controle da Eletrobras, entre outros ativos. “Simultaneamente ao processo de saneamento da empresa, o governo estuda o futuro dos Correios”, disse a fonte, citando que o IPO seria uma dessas opções. A empresa vem acumulando prejuízos nos últimos anos. Em 2015, a perda foi de R$ 2,1 bilhões e, em 2016, a previsão é de um prejuízo de R$ 1,5 bilhão. Segundo a fonte, porém, a atual gestão tem tomado medidas para que “nos próximos meses” a empresa alcance o equilíbrio em suas contas. Recentemente, os Correios fecharam agências e fizeram um programa de demissão voluntária que levou à saída de 6 mil funcionários - número considerado insuficiente. Segundo a fonte, a empresa deverá reabrir em breve o PDV. Dessa vez, com a meta de obter o desligamento de 3 mil empregados. Hoje, os Correios têm cerca de 108 mil funcionários. Procurados, os Correios confirmaram, por meio sua assessoria de imprensa, que, para ainda este ano, estão estudando o lançamento de um novo programa, mas não há ainda definições sobre o assunto. Sobre a possibilidade de abertura de capital, a empresa respondeu que “da parte dos Correios, não há nenhum estudo nesse sentido” e que os Correios buscam novas parcerias para expandir seus negócios. “Além das franquias já estabelecidas, pretendemos oferecer ao mercado novas franquias, complementares às existentes, segmentando por área de atuação.” Parte do governo, no entanto, pressiona por uma privatização da empresa, mais do que pela abertura de capital. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, chegou-se a cogitar colocar os Correios no último pacote do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), mas em reuniões prévias decidiu-se dar mais tempo aos estudos que o Ministério das Comunicações está preparando. “Há uma resistência política de parte do governo”, disse uma fonte palaciana. “Mas a questão é que já foram feitas várias medidas e o rombo continua, então a pressão pela privatização aumenta.” “Não é um bom momento político para uma privatização”, disse a primeira fonte que acompanha as discussões. “Os Correios são uma empresa muito querida pela população. Uma IPO seria mais fácil de assimilar.” (Reuters)

SETOR PÚBLICO

BACEN

Déficit primário chegou a R$ 16,1 bilhões em julho Resultado é o pior para o período desde o início da série histórica ALISSON J. SILVA

Brasília - Com a arrecadação fraca e gastos crescentes com a Previdência, o setor público (União, estados e municípios) registrou um déficit primário de R$ 16,1 bilhões no mês passado e de R$ 51,3 bilhões no acumulado do ano. Ambos os resultados são os piores para esses períodos desde o início da série histórica, em 2001. O resultado primário divulgado ontem pelo Banco Central corresponde ao resultado das receitas menos as despesas da União, estados e municípios antes do pagamento dos juros da dívida. Além da arrecadação menor do que a esperada, consequência da fraca atividade econômica, influenciou o resultado a elevação nas despesas com a Previdência. No acumulado de 12 meses encerrados em julho, as contas do setor público mostraram déficit de R$ 170,5 bilhões, ou 2,66% do PIB (Produto Interno Bruto). A nova meta fiscal para o setor público neste ano é de um déficit de R$ 163,1 bilhões para União, estados e municípios. Estados - Somadas, as administrações estaduais e municipais tiveram resultado negativo de R$ 2,6 bilhões em julho, ante um déficit de R$ 334 milhões no mesmo período do ano passado. O rombo foi decorrente principalmente do déficit dos governos estaduais, que somou R$ 1,9 bilhão - no mesmo mês do ano passa-

Saldo da União, estados e municípios é decorrente da queda de arrecadação e alta dos gastos

do, o valor registrado foi negativo em R$ 283 milhões. No caso dos municípios, o resultado foi negativo em R$ 728 milhões, ante um resultado negativo de R$ 51 milhões em julho do ano passado.

No acumulado do ano, os estados registram superavit de R$ 13,3 bilhões. Nos municípios, o resultado também foi positivo em R$ 2,9 bilhões. Dívida - A dívida líquida do

setor público alcançou R$ 3,2 trilhões no mês passado, ou 50,1% do PIB. Já a dívida bruta foi de R$ 4,7 trilhões, para 73,8% do PIB, o maior valor desde dezembro de 2006, início da série histórica. (FP)

MERCADO DE CAPITAIS

Bolsa recua 0,62% puxada pela Petrobras São Paulo - As ações da Petrobras caíram quase 3% ontem e puxaram a Bolsa brasileira para terreno negativo, em pregão ruim para empresas ligadas a matérias-primas. O dólar fechou cotado a R$ 3,16, após oscilar com dados da economia americana e cenário político local. O Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas do mercado acionário brasileiro, caiu 0,62%, para 70.886 pontos. O dólar comercial teve queda de 0,06%, para R$ 3,162. O dólar à vista, que fecha mais cedo, se desvalorizou 0,31%, para R$ 3,159. O dia foi pautado por indicadores dos Estados Unidos e por dúvidas em torno de votações importantes do governo no Congresso. O PIB (Produto Interno Bruto) americano cresceu 3% entre abril e junho, com ajuda de gastos mais fortes do consumidor e de investimentos mais robustos das empresas. Dados mais sólidos da economia americana poderiam fornecer subsídios para que o banco central americano eleve as taxas de juros no país. Mas a evolução da inflação nos EUA preocupa, segundo relatório do banco Votorantim.

Além do PIB, contaram ainda informações sobre o emprego no setor privado americano. A processadora de folha de pagamento ADP informou que os empregadores privados dos EUA criaram 237 mil vagas em agosto. É o maior avanço mensal em cinco meses. A solidez dos indicadores fez com que o dólar ganhasse força ante as principais divisas mundiais: entre as 31 moedas mais importantes, o dólar se valorizou em relação a 21. Os investidores também mantiveram no radar as votações que o governo tenta encaminhar no Congresso. A proposta que altera a taxa de juros do BNDES passou pela última etapa de votação na Câmara dos Deputados e agora vai para o Senado. O objetivo dos governistas é evitar que a medida provisória que altera os juros do BNDES perca a validade, considerando que ela vence em 6 de setembro. A aprovação da proposta ajudou o real a ganhar força ante o dólar aqui no mercado brasileiro. O CDS (credit default swap, que mede o risco-país) recuou 1,23%, para 197,9 pontos. No mercado de juros

futuros, os contratos mais negociados fecharam em baixa. A taxa para janeiro de 2018 recuou de 7,815% para 7,805%. O contrato para janeiro de 2019 teve queda de 7,780% para 7,750%. Ações - Na Bolsa, o dia foi ruim para ações de empresas ligadas a commodities. As ações da Petrobras estiveram entre as principais baixas do Ibovespa, impactadas pela desvalorização dos preços do petróleo no exterior. “O petróleo se manteve em trajetória de queda, beirando os US$ 50, por causa da tempestade tropical que afetou a produção nos EUA. Isso acaba comprometendo a oferta e a demanda nos EUA, que é um dos principais importadores de petróleo”, avalia Vitor Suzaki, analista da Lerosa Investimentos. As ações mais negociadas da estatal fecharam em baixa de 2,89%, para R$ 13,45. Os papéis com direito a voto recuaram 2,94%, para R$ 13,88. A mineradora Vale também fechou no vermelho, com a queda de 0,37% dos preços do minério de ferro. As ações ordinárias da Vale perderam 0,29%, para R$

Fluxo cambial ficou positivo em US$ 4,6 bi até o dia 25 Brasília - O fluxo cambial do ano até o dia 25 de agosto ficou positivo em US$ 4,690 bilhões, informou ontem o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 10,659 bilhões. A retirada de dólares pelo canal financeiro neste ano até 25 de agosto foi de US$ 33,220 bilhões. Este resultado é fruto de entradas no valor de US$ 301,471 bilhões e de envios no total de US$ 334,691 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações. No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 25 de agosto ficou positivo em US$ 37,911 bilhões, com importações de US$ 88,344 bilhões e exportações de US$ 126,255 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 18,780 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 34,679 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 72,796 bilhões em outras entradas. Agosto - Depois de registrar saídas líquidas de US$ 2,647 bilhões em julho, o País registra fluxo cambial negativo de US$ 141 milhões em agosto até o dia 25, informou o Banco Central. O canal financeiro apresentou saídas líquidas de US$ 3,463 bilhões no período. Isso é resultado de entradas no valor de US$ 27,423 bilhões e de retiradas no total de US$ 30,886 bilhões. Este segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações. No comércio exterior, o saldo de agosto até o dia 25 é positivo em US$ 3,322 bilhões, com importações de US$ 9,764 bilhões e exportações de US$ 13,086 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,520 bilhão em ACC, US$ 3,394 bilhões em PA e US$ 8,172 bilhões em outras entradas.

3,34. As ações preferenciais tiveram queda de 0,25%, para R$ 31,49. No setor financeiro, as ações do Itaú Unibanco caíram 0,54%. Os papéis preferenciais do Bradesco recuaram 1%, e os ordinários tiveram desvalorização de 1,86%. O Banco do Brasil perdeu 1,02%, e as units -conjunto de ações- do Santander Semana - De acordo com o BC, o fluxo cambial da Brasil subiram 0,04%. quarta semana de agosto IGP-M – Segundo a Fundação (de 21 a 25) ficou negativo Getulio Vargas (FGV), o Índi- em US$ 3,577 bilhões. ce Geral de Preços - Mercado O canal financeiro apre(IGP-M) interrompeu uma sentou saída líquida de sequência de quatro quedas dólares na semana de US$ ao subir 0,10% em agosto 3,580 bilhões, resultado de após ter queda de 0,72% entradas no valor de US$ em julho. Em 12 meses, o 7,732 bilhões e de envios no indicador da FGV acentuou total de US$ 11,312 bilhões. a retração alcançada em ju- Este segmento reúne os lho (1,66%) para 1,71% em investimentos estrangeiagosto, a taxa mais baixa ros diretos e em carteira, nessa base de comparação remessas de lucro e padesde dezembro de 2009 gamento de juros, entre (-1,72%). No ano, a deflação outras operações. é de 2,56%. No comércio exterior, o Entre os três indicadores saldo na semana passada que compõem o IGP-M, o ficou positivo em US$ 3 IPA-M reduziu bastante a milhões, com importações deflação, ao sair de -1,16% em de US$ 2,833 bilhões e julho para -0,05% em agosto. exportações de US$ 2,836 Já o IPC-M acelerou para bilhões. Nas exportações, 0,33%, de 0,04% em julho. Na estão incluídos US$ 400 mesma base de comparação, milhões em ACC, US$ o INCC-M avançou para 473 milhões em PA e US$ 0,40% em agosto, ante 0,22% 1,964 bilhão em outras no mês anterior. (FP e AE) entradas. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

FÓRUM

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: ALEXANDRE DE ASSIS CANÇADO HENRIQUES, SOLTEIRO, PUBLICITÁRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Miranda Ribeiro, 99, Vila Paris, 3BH, filho de Humberto Cançado Henriques e Arethusa de Assis Henriques; e CRISTIANE DE CARVALHO ANTUZI, solteira, Administradora de empresas, maior, residente nesta Capital à Rua Visconde do Rio das Velhas, 35/101, Vila Paris, 3BH, filha de Nadim Antuzi e Zuleika de Carvalho Antuzi. (676229) EDSON ANDRADE DA SILVA, SOLTEIRO, PEDREIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Alipio Goularte, Beco Bambuí, 23, Serra, 3BH, filho de Geraldo Arcanjo da Silva e Deolina de Andrade da Silva; e ALINE PEREIRA DE SOUZA, solteira, Auxiliar administrativo, maior, residente nesta Capital à Beco Monte Alegre, 95, Novo São Lucas, 3BH, filha de Abel Pereira da Silva e Irailde Braga de Souza. (676230) CARLOS ELOY WILKE DE ANDRADE, VIÚVO, APOSENTADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Maranhão, 1224, Funcionários, 3BH, filho de Carlos Guimarães de Andrade e Irene Juliana Wilke Guimarães de Andrade; e MARIZA DE ARAUJO E SOUZA, divorciada, Aposentada, maior, residente nesta Capital à Rua Washington, 265/1202, Sion, 3BH, filha de Sebastião Clemente de Araujo e Ros’Alva Fonseca de Araujo. (676231) ANDRÉ LUIZ GONÇALVES BARBOSA, SOLTEIRO, DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Julia Nunes Guerra, 240/901, Luxemburgo, 3BH, filho de Dilvo Barbosa e Cleusa Gonçalves Barbosa; e JULIANA PEDROSA SILVA, divorciada, Promotora de justiça, maior, residente à Av. Alameda Oscar Neimeyer, 1100/1203, Ed. Aroeira, Vila da Serra, Nova Lima, MG, filha de Antonio Alves da Silva e Maria Luiza Pedrosa Silva. (676232)

THIAGO PIMENTA ARAUJO MENEZES, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Alfenas, MG, residente nesta Capital à Rua Paraíba, 740/202, Funcionários, 3BH, filho de Fernando Antonio Menezes e Jane Pimenta Araujo Menezes; e CAMILA SILVA SANDOVAL BABO, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Paraíba, 740/202, Funcionários, 3BH, filha de Cid Sandoval Babo e Magna Aparecida Silva. (676233) LEONARDO HIROSHI OSHIRO CASSINI, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente à Rua Gonzales Pecotche, 392/303, Vila da Serra, Nova Lima, MG, filho de Júlio César Alves Cassini e Rosely Akemi Oshiro Cassini; e SARAH ROBOTHAM CORRÊA, solteira, Relações públicas, maior, residente nesta Capital à Rua Nunes Vieira, 304/304, Santo Antônio, 3BH, filha de Guilhermo Eduardo Robotham Bravo e Magaly Corrêa. (676234) BRUNO PEDROZA DE MIRANDA, DIVORCIADO, OUTRA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Paulo Brandão, 266, Casa D, Santa Efigenia, 3BH, filho de Pedro José de Miranda e Marisa Elizabeth Pedroza de Miranda; e JOSEANE MANHÃES DA SILVA, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua Paulo Brandão, 266, Casa D, Santa Efigenia, 3BH, filha de Joelson Manhães da Silva e Roseli de Cassia Silva. (676235) CLÁUDIO BACK PACHECO DE SOUZA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de João Monlevade, MG, residente nesta Capital à Rua Ceará, 1305/902, Funcionários, 3BH, filho de Ciríaco Pacheco de Souza e Paulina Cristina Back de Souza; e MARINA AMARAL NEVES, solteira, Bióloga, maior, residente nesta Capital à Rua Ceará, 1305/1501, Funcionários, 3BH, filha de Norivan das Neves e Marisia Rita Martins do Amaral Neves. (676236) WALLYSSON DOS SANTOS FRAGA, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E DISTRITAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Av. Raja Gabaglia, 2740/201 Bloco B, Estoril, 3BH, filho de João Martins Fraga e Vera Lucia dos Santos Fraga; e MARESSA RIBEIRO GUIMARÃES, divorciada, Médica infectologista, maior, residente nesta Capital à Av. Raja Gabaglia, 2740/201 Bloco B, Estoril, 3BH, filha de Luiz Cezar Guimarães e Nilsa Ribeiro Guimarães. (676237) MATEUS BRETAS DE PÁDUA, SOLTEIRO, AD-

VOGADO, maior, natural de João Monlevade, MG, residente à Rua Dom Bosco, 977, Aclimação, João Monlevade, MG, filho de Rubens Emilio de Pádua e Elisete Bretas Moreira de Pádua; e BÁRBARA ALVES DE ALMEIDA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Dante, 114/04, São Lucas, 3BH, filha de Antonio Carlos de Almeida e Marcia Carvalho Alves de Almeida. (676237)

Dalva, Belo Horizonte, filha de JOHNNY MAURO DE

CEZAR CARDOSO JUNIOR, solteiro, advogado,

OLIVEIRA PRATES e ANTONIETA AUGUSTO DE

nascido em 12/05/1970 em Vitoria, ES, residen-

OLIVEIRA PRATES.

te a Rua Monte Simplon, 580 201, Nova Suíça,

Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 10 editais.

Belo Horizonte, filho de CEZAR CARDOSO e MAIRON GERONIMO FRANKLIN, solteiro, lavador

EMILIA MIRANDA BATISTA Com KELLY CRISTI-

de carro, nascido em 09/01/1993 em Belo Horizon-

NA DE PAULA, divorciada, bancaria, nascida em

te, MG, residente a Rua Dona Nicolina De Lima, 180,

05/10/1979 em Patos De Minas, MG, residente a

Havaí, Belo Horizonte, filho de JUAREZ GERONIMO

Rua Monte Simplon, 580 201, Nova Suíça, Belo

FRANKLIN e MARIA APARECIDA FRANKLIN Com

Horizonte, filha de ANTONIO JOSE DE PAULA e

KELLEN CARLA CRISPIM, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 30/09/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua São Sebastião, 55, Ventosa, Belo Horizonte, filha de ANA MARIA CRISPIM. PAULO GUILHERME SANTOS CHAVES, divorciado, fisioterapeuta, nascido em 30/10/1968 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Genebra, 475, Calafate, Belo Horizonte, filho de ILTON DE OLIVEIRA CHA-

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se:

VES e ANALINA DOS SANTOS CHAVES Com JANAINA MARTINS DE LIMA ORNELAS, solteira, fisioterapeuta, nascida em 09/04/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Campos Sales, 188 104, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de DEMETRIO MENDES ORNELAS e ENI MARTINS DE LIMA. JUNIO DOS REIS SILVA, solteiro, serviços gerais, nascido em 16/09/1987 em Belo Horizonte, MG, re-

DANIEL FERREIRA COTTA, solteiro, analista de logística, nascido em 15/07/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Professora Maria Carolina Campos, 25 502, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de ANTONIO SERVULO COTTA e SILVIA LUCIA FERREIRA COTTA Com CLARA DE CASTRO E PAULA, solteira, empresaria, nascida em 13/08/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Professora Maria Carolina Campos, 25 502, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de GERALDO EUSTAQUIO FRANCA DE PAULA e DIVA APARECIDA DE PAULA. CRISTIANO JOSE GOMES NOGUEIRA, solteiro, analista de gestão de matérias, nascido em 24/03/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Professor Carlos Tunes, 10, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de IDELFONSO BARBOSA NOGUEIRA e MARIA HELENA GOMES NOGUEIRA Com AMANDA AUGUSTO DE OLIVEIRA PRATES, solteira, enfermeira, nascida em 24/06/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Costa Do Marfim, 80 401, Estrela

sidente a Rua Gastão Da Cunha, 155, Morro Das Pedras, Belo Horizonte, filho de ANTONIO DOS REIS SILVA FILHO e MADALENA MARTINS DOS REIS Com VILMA PEREIRA DA FONSECA, solteira, auxiliar farmácia, nascida em 28/07/1990 em Serro, MG, residente a Rua Gastão Da Cunha, 155, Morro Das Pedras, Belo Horizonte, filha de JADYR PEREIRA DA FONSECA e TERESINHA DE JESUS SILVA. YUJI MARLON TAKAHASHI, solteiro, engenheiro, nascido em 02/12/1975 em Belo Horizonte, MG, re-

MARIA LUCIA DE PAULA. UELSON SILVA ANDRADE, solteiro, açougueiro, nascido em 07/06/1991 em Jequie, BA, residente a Av. Amazonas, 4666 A, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de WALDEMIR ANDRADE e MARIA TELMA SILVA ANDRADE Com PATRICIA PEREIRA DE CARVALHO, solteira, do lar, nascida em 11/07/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Amazonas, 4666 A, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de DENILSON ALVES DE CARVALHO e ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO. GLEIDSON HENRIQUE SANTOS ARAUJO, solteiro, auxiliar de produção, nascido em 21/01/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Oscar Trompowisk, 1653, Nova Granada, Belo Horizonte, filho de PEDRO LUIZ DE ARAUJO e JOVELINA PEREIRA DOS SANTOS ARAUJO Com GEISA DA SILVA BARBOSA, solteira, telemarketing, nascida em 03/01/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Oscar Trompowisk, 1653, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de TADEU APARCIDO BARBOSA e ADORNELIA DA SILVA BARBOSA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

sidente a Rua Monte Branco, 30 202, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de CYRO TAKAHASHI e LENI

Belo Horizonte, 30/08/2017.

MADALENA TAKAHASHI Com ELAINE KATOO DA CONCEICAO, solteira, assistente administrativo, nas-

Alexandrina De Albuquerque Rezende

cida em 22/02/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Monte Branco, 30 202, Nova Suíça, Belo Ho-

Oficial do Registro Civil.

rizonte, filha de GERALDO RITA DA CONCEICAO e CHIYAKO KATOO MENDONCA.

9 editais.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIA MARCELO CAMARGO/ABr

Dívida de empresas equivale a 3 vezes o déficit do RGPS Perspectiva é de recuperação de apenas 42% do total de R$ 420 bi Brasília - O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Wilson Filho (PTB-PB), destacou ontem, que as dívidas de empresas com a Previdência Social são equivalentes a três vezes o valor do déficit do Regime Geral da Previdência Social em 2016. “Se nós tivéssemos êxito na cobrança das dívidas, nós teríamos uma carga bem menos pesada para a população brasileira pelo menos em curto prazo, mesmo que não resolvesse o problema definitivamente”, disse o deputado, em debate na comissão sobre o montante do déficit e sobre as dívidas de teor previdenciário. “É isto que a população não entende: a reforma da Previdência causaria maiores dificuldades para a população, e ninguém sabe o que está sendo feito para cobrar das empresas”, ressaltou. No debate, o procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Morais, explicou que os débitos com a Previdência acumulam cerca de R$

420 bilhões. Já o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, salientou que, em 2016, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) foi de R$ 151,9 bilhões - equivalente a 2,4 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Cristiano Morais, do total de R$ 420 bilhões em dívidas com a Previdência, apenas 42% (R$ 175 bilhões) são considerados recuperáveis; enquanto os outros 58% (R$ 245 bilhões) têm perspectiva baixa de recuperação ou são irrecuperáveis, já que se trata de empresas inativas ou sem patrimônio. Refis - O procurador salientou ainda que os reiterados programas especiais de parcelamento de dívidas (Refis) aprovados pelo Congresso têm efeito “nefasto” na arrecadação. “Esse benefício fiscal permite que esses grandes devedores façam uma rolagem da sua dívida”, apontou. “Nos Refis que foram instituídos de 2000 até aqui, uma série de contribuintes saem de programa em programa sem pagar a dívida, e são justamente os grandes devedores”, comple-

tou. Conforme ele, existem 17 milhões de empresas em atividade, sendo que apenas 15% são devedoras da Previdência. “Uma minoria deve, mas há grande concentração da dívida”, afirmou. Ainda segundo o procurador, a PGFN recuperou apenas R$ 22 bilhões entre 2010 e 2016. As ações da procuradoria para recuperar créditos da União incluiriam diligências em massa para busca de bens; protesto extrajudicial; acompanhamento minucioso dos grandes devedores; e criação de grupo especial de combate a fraudes estruturadas. Já Marcelo Caetano ressaltou que o déficit não é uma questão conjuntural. “Existe uma evolução histórica do déficit, e há uma tendência de crescimento estrutural”, disse. Segundo ele, desde 1995 há deficit no Regime Geral da Previdência Social. Naquele ano, o deficit era de R$ 1 bilhão, diante de arrecadação de R$ 137 bilhões, e despesa de R$ 138 bilhões. Já em 2016, a despesa do RGPS foi de R$ 515,9 bilhões, e a arrecadação, de R$ 364 bilhões. De acordo com o secretário da Previdência, a situação se replica nos regimes próprios

dos servidores. Em 2016, o deficit foi de R$ 155,7 bilhões, somado o resultado da União (deficit de R$ 77,2 bilhões), de estados e do Distrito Federal (deficit de R$ 89,6 bilhões) e de municípios (superavit de R$ 11,1 bilhões). O secretário acrescentou que de toda a riqueza produzida no País em 2016 (PIB), 13,1% foi destinado a pagamentos previdenciários, e a tendência é que essa percentagem cresça ao longo do tempo, devido ao processo de envelhecimento populacional muito acelerado no País. Diante desse quadro, ele defendeu a reforma da Previdência. “Quanto mais postergamos a reforma, mais intensa ela terá que ser”, afirmou. Já aprovada em comissão especial, a proposta de reforma da Previdência aguarda análise pelo Plenário da Câmara, onde precisa do aval de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A reforma prevê, entre outros pontos, idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, e aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. As informações são da Agência Câmara Notícias.

PIS/PASEP

MP atrasa pagamentos para idosos ANTÔNIO CRUZ/ABr

São Paulo - Quatro milhões de pessoas com 70 anos ou mais que já teriam acesso às cotas do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep), de acordo com o Ministério do Planejamento, vão ter que esperar, pelo menos, até outubro deste ano para receber os pagamentos. A medida provisória anunciada pelo presidente Michel Temer no último dia 23 reduziu a idade mínima para o saque das cotas de 70 anos para 65 (homens) e 62 (mulheres), mas também estabeleceu um novo O governo vai fixar cronograma de outubro a março para saques nas cotas do PIS/Pasep calendário de pagamentos. Quem se encaixa nos afirma que a divulgação do da, mas o correto seria o é que pessoas acima de critérios de saque por apo- calendário será feita até o governo reeditar a medida 70 anos aguardem o novo sentadoria ou idade deverá dia 15 de setembro e que incluindo no cronograma cronograma. aguardar a divulgação do “aqueles com mais idade somente os novos benefiO PIS/Pasep pode ser cronograma, que se esten- serão os primeiros na ordem ciados”, afirma Avelino. retirado por trabalhadores derá de outubro de 2017 a de atendimento.” Segundo o governo, a que contribuíram com os março de 2018 - pagamentos O ministério projeta que medida deve atingir 8 mi- fundos antes da Constituipor invalidez, deficiência a medida provisória vai lhões de pessoas e injetar R$ ção de 1988. O saque é feito física ou morte seguem nor- elevar o volume financeiro 15,9 bilhões na economia. O nas agências do Banco do malmente. mensal de saques do fundo saldo médio dos cotistas é Brasil, no caso de contribuiHoje, quem se cadastrou em 26 vezes, passando de estimado em R$ 1.200. ção ao Pasep, ou da Caixa no Fundo PIS/Pasep até 4 R$ 104 milhões para R$ Os saques seguirão cri- Econômica Federal, no caso de outubro de 1988 e ainda 2,6 bilhões. Em número de térios estabelecidos pela da contribuição ao PIS. não retirou a cota tem direito atendimentos, a expectativa Caixa Econômica Federal, Até 4 de outubro de ao saque imediato. é de um salto de 56 mil por responsável pelo PIS (inicia- 1988, cada trabalhador tiPara o presidente do mês para 1,3 milhão. tiva privada), e pelo Banco nha uma ou mais contas Instituto Fundo Devido ao “Esse salto no volume do Brasil, responsável pelo no PIS/Pasep e recebia o Trabalhador, Mario Avelino, de saques exige um plane- Pasep (servidores públicos). valor conforme as cotas o governo “deu dez e tirou jamento apropriado para Segundo o Banco do Bra- de contribuição. A partir oito”. Ele considera positiva que seja garantido o aten- sil, 1,34 milhão de cotistas da Constituição de 1988, a a redução da idade mínima, dimento de maneira ade- integrantes do Pasep se arrecadação do PIS/Pasep mas diz não ser justo impor quada a todos os cotistas. enquadram na nova regra. deixou de ir para as contas um atraso a quem já tinha A formulação do calendário Em nota, o banco informa individuais. Dois quintos da direito ao benefício. “São de atendimento está sendo apenas que o calendário de receita dos tributos passaafetadas exatamente pessoas feita para que os recursos saques “será divulgado em ram a financiar o Banco Naidosas, que poderiam sacar sejam disponibilizados o breve, se dará a partir de cional de Desenvolvimento o dinheiro hoje, mas agora mais rápido possível, porém outubro/2017 e será por Econômico e Social (BNDES) terão que esperar até março de forma organizada para final de inscrição.” e três quintos passaram a ir do ano que vem, dependen- evitar transtornos aos beA Caixa informa, por meio para o Fundo de Amparo do da data do aniversário”, neficiados”, explica a pasta de sua assessoria, que está ao Trabalhador (FAT), que questiona. “Eu entendo que o opera- “elaborando o calendário e paga o abono salarial, o cional dos bancos precise de adequando a sistemática” seguro-desemprego e finanPrioridade - Em nota, o um tempo para se preparar dos pagamentos. Explica cia cursos de capacitação Ministério do Planejamento para atender essa deman- também que a orientação profissional. (FP)

Marcelo Caetano alerta que déficit soma R$ 151,9 bilhões

TRABALHO

Relator da reforma defende mudanças por meio de projeto de lei São Paulo - O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, defendeu ontem que o governo não faça mudanças no projeto que foi sancionado em julho e que, se o fizer, que seja por meio de projeto de lei. “Estou trabalhando para não ter alteração, acho que a lei precisa funcionar seis, sete, dez meses antes de ser modificada”, disse o deputado. Marinho, que participou de um seminário sobre modernização trabalhista na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, lembrou que eventuais mudanças adicionais à reforma ainda estão sendo negociadas. Entre as alterações em debate, estão a que regula o trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, a quarentena para o trabalho intermitente e no esquema da jornada 12x36 horas. Antes da votação da matéria no Senado, o presidente Michel Temer fez um acordo para evitar modificações na Casa, que fariam o projeto retornar à Câmara, e se comprometeu a enviar as modificação depois. Adin - Sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada na última segunda-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot no Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza trabalhista Ana Luiza Fischer, de Minas Gerais, que também participou do seminário, ponderou que o questionamento tem alcance restrito e poucas chances de “vingar porque nenhum postulado constitucional foi violado”. Ele destacou ainda que a análise de questões como essa são tradicionalmente lentas no STF e portanto a decisão deve demorar. Na segunda-feira, a PGR entrou com uma Adin para derrubar alguns pontos da reforma trabalhista. Na visão de Janot, a nova lei impõe restrições ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho para os que não comprovarem renda insuficiente para arcar com os custos das ações, violando garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça.

Contribuição sindical Apesar de defender que não sejam feitas novas alterações na reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho disse acreditar que o governo irá cumprir a promessa e editar uma medida provisória (MP) alterando partes do projeto logo após sua entrada em vigência, prevista para 13 novembro. “O governo tem o compromisso com o Senado de promulgar a MP, acredito que vai ser após o início da vigência do projeto”, disse o tucano, que relatou o projeto na Câmara. “O meu sentimento é que o melhor seria esperarmos seis, dez meses para verificar se há necessidade de modificação, mas há um acordo político do governo”, ponderou. Em julho, antes da votação no Senado, o governo do presidente Michel Temer fez um acordo para evitar o desgaste com modificações ao projeto na Casa, que fariam a matéria retornar à Câmara. Entre as alterações propostas, estão a que regula o trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, a quarentena para o trabalho intermitente e no esquema da jornada 12x36 horas. Marinho disse entender que a proposta de retorno da contribuição sindical obrigatória é “natimorta”, uma vez que não há clima político para sua votação na Casa e também porque a proposta que circulou, a de substituí-la por uma contribuição assistencial - fixada em acordos e convenções coletivas -, é inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que ela não pode ser aplicada à totalidade dos trabalhadores do segmento, apenas aos filiados. Sobre a pressão de parte das centrais sindicais, que desejam a volta do imposto, o tucano disse ser compreensível. “O processo de discussão é perfeitamente natural. Não se pode querer que eles fiquem resignados com a perda de uma receita que gera quase R$ 4 bilhões por ano. Mas na Câmara não há clima para qualquer restituição de imposto”, avaliou. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

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CARLOS BARRETTA / DIVULGAÇÃO

Semeando Letras Mais uma etapa de regionalização do Fórum Técnico Semeando Letras – Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas está com inscrições abertas. Montes Claros (Norte de Minas) é o próximo município a sediar o encontro, realizado a partir da parceria entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as secretarias de Estado de Cultura e de Educação. A etapa de Montes Claros será em 12 de setembro, na Faculdade Prominas (Rua Lírio Brant, 511, Bairro Melo), das 9h às 18h. As inscrições podem ser feitas até a meia-noite de 10 de setembro, pelo Portal da Assembleia (WWW. almg.gov.br), ou no local do evento. Os encontros regionais antecedem a etapa final do fórum, em BH, de 22 a 24 de novembro. O objetivo é coletar sugestões da sociedade civil para elaboração do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, que traçará metas e diretrizes para a área pelos próximos dez anos, a fim de incentivar a leitura e democratizar o acesso às bibliotecas.

Cerveja artesanal Organizada com a colaboração do Conselho da Mulher Empreendedora, a próxima Reunião Plenária Semanal de diretores, sócios e convidados especiais da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), na terça-feira (5/9), às 18h30, debaterá o tema “Cerveja artesanal: mercado e tendências”. A palestrante da noite será Fabiana Arreguy, sommelier de cerveja pela Doemens Akademie de Munique e Senac/SP, fundadora e diretora da Academia Sommelier de Cerveja. Ela é também jornalista, apresentadora/ editora da coluna Pão e Cerveja, veiculada diariamente pela Rádio CDL FM. A Reunião Plenária Semanal será realizada no Plenário Jornalista José Costa (Avenida Afonso Pena, 372, 3º andar), em Belo Horizonte.

Internacionalização O próximo WTC Fórum Internacional BH, programado para 28 de setembro, das 11h30 às 14h10, abordará o tema “Internacionalização como saída para o crescimento”. Os palestrantes serão Gustavo Untar, Institutional & Export Manager (Itambé); Gabriela Cioba, International Business Manager (Forno de Minas); Adriano Pinho, CEO (BH Airport); Everton Gomes, economista (Santander); e Sérgio Frota, CEO (World Trade Center Business Club – São Paulo). O evento será realizado no The One Business (Avenida Raja Gabaglia, 1.143, Cidade Jardim - entrada também pela Rua Júlia Nunes Guerra, 50), na Capital.

Festival brinda BH com 25 peças de Teatro em Miniatura DA REDAÇÃO

A sexta edição do Festival de Teatro em Miniatura (Festim) oferecerá ao público de Belo Horizonte, com entrada gratuita, 25 espetáculos nacionais e internacionais, que usam bonecos, objetos e silhuetas de sombras em pequenos formatos. A programação, em cartaz de 7 a 17 de setembro, terá ainda três oficinas, apresentações para escolas, espetáculos com acessibilidade em libras, debate e o lançamento da sexta edição da Revista Anima. O Festim é um evento dedicado aos espetáculos de Teatro Lambe Lambe e também à pesquisa e experimentação do Teatro de Bonecos em Miniatura. Realização do Grupo Girino, já contou com edições em Belo Horizonte, Contagem e São Paulo, contabilizando a circulação de mais de 80 espetáculos do País e do exterior. Por se tratar de uma iniciativa pioneira na sua área de atuação, o Festim é hoje uma das maiores e mais importantes plataformas de

BETH FREITAS / DIVULGAÇÃO

Pela cidade - A programação, inteiramente gratuita, poderá ser apreciada em diversos espaços da capital mineira, como a Praça Floriano Peixoto, Praça Afonso Arinos, Parque das Mangabeiras, Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB-BH), Centro de Arte Popular - Cemig, Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa

e também na sede do Grupo Girino. Uma das novidades desta edição é a inclusão de sessões com acessibilidade em Libras, marcadas para os dias 13 e 14, no CCBB-BH. Outra importante iniciativa promovida pelo festival é a publicação da Revista Anima, que também chega à sua sexta edição em 2017. A revista apresenta artigos sobre as temáticas que envolvem o Teatro de Animação e um acervo de imagens com trabalhos de artistas miniaturistas. A revista Anima é distribuída de forma gratuita e todas as edições estão disponíveis na versão online no site do festival (WWW.festim.art. br/anima). O lançamento será seguido de uma roda de conversa, aberta ao público, sobre as possibilidades contemporâneas do Teatro em Miniatura. O Café Debate, promovido no dia 16, recebe o pesquisador e bonequeiro uruguaio Rafael Curci. Além das apresentações, debates e lançamentos, o 6º Festim oferecerá oficinas gratuitas. Mais informações e programação: WWW.festim.art.br.

CULTURA

Nova secretaria A Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte será lançada segunda-feira (4/9), às 19h, no Teatro Francisco Nunes, em evento aberto ao público, gratuito, e com apresentações de Maurício Tizumba, Aline Calixto, Flávio Renegado, Thiago Delegado e Marcelo Veronez. Estarão presentes o prefeito Alexandre Kalil, o secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, e o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Romulo Avelar. A criação da secretaria foi definida na Reforma Administrativa, Lei 11.065, sancionada em 1º de agosto. O órgão fará a gestão da política cultural do município, promovendo ações como formulação de políticas culturais democráticas, promoção da diversidade cultural e étnico-racial, elaboração e coordenação da política municipal de arquivos e formulação de políticas públicas e planejamento das atividades das Unidades Culturais. A Fundação Municipal de Cultura será mantida, agora vinculada à secretaria.

disseminação do Teatro de Animação e do Teatro em Miniatura, atraindo o interesse de grupos e companhias de todo o mundo. A convocatória, lançada em março para artistas e grupos interessados em se apresentar nesta edição, recebeu 140 inscrições, atraindo representantes de diversos países da América Latina. Nesta edição, o Festim recebe convidados de Juazeiro do Norte (CE); Salvador (BA); São Paulo (SP); Navegantes (SC); Porto Alegre (RS); das cidades argentinas de Córdoba, Mendoza e Buenos Aires; e de Durango, no México; além de nove espetáculos de Belo Horizonte e região metropolitana.

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Capital Inicial Banda - O Capital Inicial traz a BH o show da turnê Acústico NYC. Mais de 15 anos se passaram e o sucesso do único álbum acústico do Capital Inicial ainda reverbera no coração de seus fãs. O CD e DVD Acústico NYC traz o quarteto repaginado, na melhor forma técnica, tocando suas canções mais recentes, sem esquecer os grandes sucessos de sua rica história. Quando: Sábado (2), 22h Quanto: R$ 40 a R$ 130 (Dependendo do lote colocado à venda). Mesa Setor I: R$ 160 e Mesa Setor II: R$ 140 Onde: Km de Vantagens Hall BH (Avenida Nossa Senhora do Carmo, 230, São Pedro, em Belo Horizonte) Guto Lacaz Mostra - A inédita exposição “Janelas Indiscretas”, com o artista Guto Lacaz, apresenta obras em diversos suportes como gravuras, desenhos, escultura, instalação e performance, inclusive interativas, como a obra “Art Detector”,

propiciando toque e interação, prometendo surpreender e fascinar os visitantes. Quando: De 2 de setembro a 7 de outubro. De segunda a sexta, das 10h às 18h30, e sábado, das 10h às 14h Quanto: Entrada Franca Onde: Galeria Periscópio - Arte Contemporânea (Avenida Álvares Cabral, 534, Belo Horizonte)

que leva o nome do CD que lançou recentemente, a cantora e compositora mineira Christiana Lobo homenageia a memória do pai, Oswaldo Soares da Cunha, que foi grande poeta e trovador das Minas Gerais. Imagens de pinturas e desenhos feitos pela mãe de Christiana são reproduzidas em um telão ao longo do show. Quando: Terça-feira (5), às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro de Câmara do Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte) LU GONTIJO / DIVULGAÇÃO

JângaLove Na rua - O que você tem programado para o primeiro domingo de setembro? Então, se liga que o festival JângaLove está de volta, abrindo o mês da primavera, em plena Savassi. As atrações musicais escaladas são Bloco da Família (batuque e marchinhas para a criançada), Dj Carioquinha, Zé da Guiomar, Banda Então Brilha, Chama O Síndico e Dj KrioK. Quando: Domingo (3), das 10h às 20h Quanto: Entrada Gratuita. Retirada de ingressos no site www.sympla.com.br. Último lote disponível a partir de amanhã (1º/9) Onde: Avenida Getúlio Vargas (Entre Rua Alagoas e Avenida Cristóvão Colombo. A entrada será pela Cristóvão Colombo), em BH

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Cantora Show - Em seu novo show, “Navegador”,

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