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JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.449 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
Recuperação do crédito avança e inadimplência cai
EDITORIAL
Pesquisa do SCPC mostra retomada da atividade econômica em MG A recuperação do crédito em Minas Gerais avançou 11,3% no acumulado do ano – janeiro a julho – no comparativo com igual período do ano passado. Nesse mesmo intervalo, a inadimplência no Estado registrou queda de 4,7%. As informações são de levantamento da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Economista da empresa, Yan Cattani explica que, somados, os dados podem ser um indicador da retomada da atividade econômica no Estado. Na outra ponta, a recuperação de crédito deixa de ser tão negativa em algumas bases comparativas e já está positiva no acumulado do ano. Pág. 3
CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC
Levantamento do SCPC mostrou que na passagem de junho para julho a recuperação de crédito teve queda de 1%
O governo acabou recuando na decisão de extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, suspendendo os efeitos do decreto divulgado na semana passada e que, de fato, já haviam sido contestados por via judicial. Na palavra do Ministério de Minas e Energia, a nova decisão será referendada através de portaria, abrindo espaço para um amplo debate sobre a matéria. Tudo na realidade continua parecendo muito mal explicado, começando pela informação, que não foi desmentida, de que há pelo menos cinco meses empresas estrangeiras do setor mineral sabiam o que seria feito, situação que no mínimo pode ser descrita como bastante suspeita. “Rumos para a mineração”, pág. 2
Bolsa alcança 72 mil pontos e se aproxima de pico histórico Recorde do Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas, foi aos 73.516 pontos em 20 de maio de 2008
Concessionárias registraram vendas maiores em agosto As vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários em Minas Gerais somaram 52 mil unidades em agosto, 23,8% a mais do que em julho, quando foram comercializados 42 mil automóveis. Em relação ao mesmo mês de 2016 (41,6 mil), o aumento foi de 25%. Até agosto, foram emplacados 331,2 mil veículos no Estado contra 278,7 mil no mesmo período de 2016, um salto de 18,8%. Pág. 4
Consumo arrefece e preço do leite recua DIVULGAÇÃO
Agosto foi marcado pela queda significativa de 7,21% nos preços pagos pelo litro de leite em Minas Gerais quando comparados a julho. Foi a terceira retração consecutiva registrada nos valores recebidos pelos pecuaristas. De acordo com os dados do Cepea, o litro de leite foi negociado em agosto, referente à produção entregue em julho, a R$ 1,15, valor que na comparação com igual mês de 2016 está 28,45% inferior, que era R$ 1,61. Pág. 14
O preço praticado atualmente está abaixo dos custos de produção
Distribuição de riqueza no Brasil ainda é desafio Em período de crise, há quem perceba que a geração de riqueza e a competitividade pegam atalho em caminhos alternativos como a inovação, a produção responsável e a cultura da colaboração. A discussão desses novos caminhos marcou o debate da 13ª edição do Diálogos DC, realizado no dia 30 de agosto, na sede do DIÁRIO DO COMÉRCIO, que teve como tema “Geração e distribuição de riqueza, produção responsável e competitividade”. Págs. 11, 12 e 13
As regras do mercado mudaram, já que as empresas vivem em um mundo “superconectado”
Comercial
Compra: R$
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Venda: R$ 3,7409
Ouro - dia 4
Compra: R$ 3,1200 Venda: R$ 3,2730
Nova York (onça-troy): BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 5): ............................. 0,0000%
Turismo Ptax (BC)
A história de Minas Gerais sempre foi construída na base de suas riquezas minerais, por bem ou por mal. Minas é uma terra de montanhas, rios, planícies e riquezas naturais, começando por suas reservas minerais, e um enorme potencial biológico. Através dos tempos, a valorização de seus minerais mudou. Das pedras preciosas passou para o nióbio, e agora para o lítio, que está sendo usado em baterias para a nova era eletrônica e digital. Passamos pelo quartzo para uso em telecomunicações, pelos diamantes para a beleza e o uso industrial, pelo minério de ferro da mais alta qualidade e mais dezenas de minerais e minérios extraídos da terra, que também produz café, soja, milho, e até o fosfato que alimenta sua agricultura toda em expansão. (Stefan Salej), pág. 2
Aumento da tributação sobre os combustíveis reflete no IPCA
Euro - dia 4
Compra: R$ 3,1383 Venda: R$ 3,1389
OPINIÃO
FERNANDA MENDES / MICHELLE MULLS / SÍLVIA JUNQUEIRA
Dólar - dia 4 Compra: R$ 3,1376 Venda: R$ 3,1381
Pág. 15
Poupança (dia 5): ............ 0,5000% IPCA-IBGE (Julho): ............ 0,24%
N/D
IPCA-Ipead (Julho): ........... 0,70%
R$ 134,40
IGP-M (Agosto): ....................... 0,10%
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O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou em agosto o segundo mês consecutivo de alta em Belo Horizonte. O resultado já havia sido previsto pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), e acabou se confirmando após o indicador encerrar o período com variação positiva de 0,13%. O resultado se deve ao aumento da tributação sobre os combustíveis. Pág. 5
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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OPINIÃO Do lava rios STEFAN SALEJ * Minas Gerais é uma terra de montanhas, rios, planícies e riquezas naturais, começando por suas reservas minerais, e um enorme potencial biológico. A história do Estado sempre foi construída na base de suas riquezas minerais, por bem ou por mal. Através dos tempos, a valorização de seus minerais mudou. Das pedras preciosas passou para o nióbio, e agora para o lítio, que está sendo usado em baterias para a nova era eletrônica e digital. Passamos pelo quartzo para uso em telecomunicações, pelos diamantes para a beleza e o uso industrial, pelo minério de ferro da mais alta qualidade e mais dezenas de minerais e minérios extraídos da terra, que também produz café, soja, milho, e até o fosfato que alimenta sua agricultura toda em expansão. Essa identificação na atividade minerária também produziu a melhor escola de Engenharia de Minas da América Latina, em Ouro Preto (Ufop), graças ao pioneirismo do engenheiro Gorceix. E os primeiros fornos de fundição em Ouro Branco, a primeira planta de alumínio feita pelo len-
dário Américo Renê Giannetti em Ouro Preto e muitos empreendimentos mais. Com o descobrimento de riquezas vieram estrangeiros, ou como exploradores ou como investidores. Nas minas de ouro, de Nova Lima, ou de São João del-Rei, eram os ingleses. A Siderúrgica Mineira de Sabará foi vendida em 1928 para os luxemburgueses e virou a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, hoje grupo Mittal, indiano. Em resumo, o nome de Minas Gerais é mineração. Foi fundada na metade do século passado a Companhia Vale do Rio Doce, com sede no Rio de Janeiro, mas com suas minas em Minas Gerais, em especial Itabira, descritas como nunca pela tristeza do que viraram, pelo eterno poeta Carlos Drummond de Andrade. Aí, aconteceu o acidente no ano passado na mina da Samarco, de Mariana. Sujou o rio Doce, destruiu cidades, destruiu vidas, manchou a alma mineira. E até agora, mina fechada, muitas discussões, muitas promessas e nada resolvido. Nem do ponto de vista jurídico, nem político e nem econômico. Enquanto os fiscais de meio am-
biente do Estado e das prefeituras ficam caçando pequenos infratores para atender pedidos de vingança política, as questões maiores de meio ambiente no Estado ficam paradas e sem solução. Não se trata tão somente de licenças de funcionamento, mas essencialmente de, através da solução do caso de Mariana, demonstrar a capacidade do Estado de administrar o meio ambiente e dar-lhe uma solução. A mineração por si só não é nenhum mal, mas deve ser parceira ambientalmente responsável. Minas está perdendo lugar não só para estados do Norte, mas também para o Peru e Chile. Por mais que se tente diversificar a economia mineira, a mineração e a indústria correlata aos agronegócios ainda serão sustentáculos e base de desenvolvimento. Mas, é preciso resolver os casos pendentes e fazer uma política consensual de desenvolvimento. * Empresário, ex-presidente do Sebrae Minas e da Fiemg - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Farinha do mesmo saco CESAR VANUCCI * “As tribos fanáticas, em todas as áreas de atividade humana, abominam as diversidades, a democracia e o ecumenismo.” (Antônio Luiz da Costa, educador) Jogo rápido. Anote aí, pra responder em segundos: qual é mesmo a diferença entre um radical de direita, um radical de esquerda, um radical que ostente qualquer outro tipo de rótulo? Se você cravou “x” na alternativa que admite a inexistência de qualquer diferença, congratulações. Você acertou em cheio. Se, na sequência, lhe indagarem qual a essência da doutrina de cada um e você responder que a do primeiro é “pregar o ódio pelo ódio” e a dos demais é o “inverso”, ou seja, “pregar o ódio pelo ódio”, parabéns outra vez. Você estará novamente, absolutamente certo. Acontece que, no fundo, os radicalismos de quaisquer matizes são na origem, crença, filosofia, sentimento e objetivos perfeitamente idênticos. Não importa a diversidade de cultura, cor, raça, credo, ideologia, latitude, posicionamento na cena política. As diferenças são mera aparência. Tudo farinha do mesmo saco. Os invólucros recobrem conteúdo rigorosamente o mesmo. Acessemos na memória a lembrança dos semblantes mostrados em fotos e filmes de alguns extremistas comprometidos com ações incendiárias. Os líderes da Al Qaeda e do Califado do Terror; os dirigentes do Boko Haran e da Ku Klux Klan; o supremacista branco que explodiu o edifício público em Oklahoma; os pilotos sauditas que lançaram os aviões contra as Torres Gêmeas; o autor do atentado contra o Papa João Paulo II; os caras que espalharam gás no metrô de Tóquio e os que metralharam jornalistas da revista satírica francesa; os indivíduos que decapitam, lançam bombas, esfaqueiam, arremetem veículos em alta velocidade nas ruas congestionadas, ceifando vidas inocentes; os genocidas dos Bálcãs e de outras paragens onde o ódio campeia como porta-voz de interpretações doentias das regras da vida. Todos os envolvidos nesses atentados se parecem extraordinariamente. Independentemente da estatura, peso, idade, grau de instrução. São “poligêmeos” no jeito insano de encarar a vida e de confrontar belicosamente os semelhantes. Na ira ensandecida com que se referem aos seus feitos. No esgar sinistro que se lhes percorre o rosto, uma espécie de tatuagem sem fixação da marca, a exprimir o desejo de serem identificados como mocinhos jus-
ticeiros a serviço de uma vontade transcendente, sobreposta às regras humanas. Não poucos, entre os radicais, costumam dizer que cumprem missão divina. Procedem tal qual os pistoleiros de aluguel que jogam pra cima de Deus a culpa pelas mortes provocadas, atribuindo-se responsabilidade apenas pelos furos das balas. Os exemplos de violências contra os valores humanísticos que conferem dignidade à vida se acumulam também no capítulo execrável da reação colérica, volta e meia registrada, aqui, ali e acolá, às salutares práticas do ecumenismo e ideal democrático. Em nome de Alá, com fúria capaz de fazer bramir de júbilo no túmulo os despojos de Torquemada, fanáticos ordenaram a perseguição a um poeta, acusando-o de blasfemar sobre temas sagrados. De nada valeu a retratação. Os extremistas continuam até hoje a persegui-lo pelos esconderijos da vida em que a Scotland Yard o enfurnou. No Alabama, radical religioso considera razoável linchamento de negro insubmisso. Organizações racistas procedem como se lhes tivesse sido passada procuração em cartório assinada embaixo Deus, com firma devidamente reconhecida, para executar estripulias em seu santo nome. E por aí vai... O radicalismo é um vírus. Acompanha o homem há um bocado de tempo. Causa devastações nos organismos sociais. É responsável por diásporas, guetos, xenofobismos mórbidos, campos de concentração, extermínios em massa. Agasalha ressentidos, portadores de cargas de angustias pessoais em ponto de implosão, coagindo-os a falsos dilemas entre propostas extremadas, falsamente distanciadas em seus nefandos objetivos. Produz fanáticos e terroristas pra todo gosto. Estimula o surgimento de carreiristas políticos e religiosos empenhados em dar eco a idiossincrasias e manifestações hidrófobas que insultam a consciência humana. É saudável perceber a existência de um vigoroso sentimento de repulsa coletiva mundial aos radicalismos, por mais poderosos que eles demonstrem ser. Na verdade, a maioria das pessoas abriga no coração a certeza de que é no exercício democrático e ecumênico que residem as fórmulas verdadeiras de promoção humana. Não nas lateralidades ideológicas incendiárias. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Atrativos da boa governança para investidor BERNARDO PORTUGAL * Imagine um grupo de investidores ouvindo os discursos de empreendedores, os chamados “elevator pitchs”, resumindo em tópicos o mercado alvo, o potencial de faturamento, a taxa de crescimento, os concorrentes, os investimentos necessários, o diferencial competitivo, o potencial de retorno ao capital etc. A plateia absorve as mensagens e raciocina como aquela empresa poderá ser valorizada no futuro, maximizando a eventual participação adquirida, seja em cotas, ações ou por meio do mais recente modelo de mútuo conversível para investidores anjos. Passada a apresentação e mantido o interesse no approach, haverá que se travar uma conversa com os sócios, seja de uma startup, média ou grande empresa, na qual o investidor começará a avaliar outros elementos para o sucesso do negócio. Apesar de a inovação ser fundamental, apenas a sua presença não será essencial para a decisão de investir. O mercado também, sozinho, não será o motivo dominante para a alocação de recursos de um investidor, seja ele anjo, venture capital ou de private equity. A qualidade, experiência e resiliência dos empreendedores é certamente fator-chave, mas, de novo, isoladamente, ainda não serão suficientes para a decisão. Hoje,
junto a todos esses elementos, mais um fator se torna crítico: a governança corporativa e as tais práticas de compliance, antes vistas como mera burocracia. Até pouco tempo a governança corporativa e o compliance não faziam parte dessa avaliação. Mesmo reconhecendo que a palavra risco sempre esteve associada ao businness de investimentos em participações societárias, nunca antes se avaliou tantos componentes para a decisão final de alocar os recursos. As seguidas crises econômicas, políticas e éticas trouxeram para o ambiente empreendedor a necessidade de avaliar também o risco do negócio quanto a existência de práticas corruptas ou procedimentos irregulares, passando a demandar a investigação da integridade dos ativos a serem objeto de aquisição ou investimento. E neste sentido a adoção de práticas de governança corporativa deixa de ser apenas uma busca pelo cumprimento de um check list para se transformar em uma exigência real capaz de definir se uma organização está ou não apta “limpa” para ser a escolhida. Um potencial investidor, hoje, precisa avaliar a idoneidade não apenas das pessoas físicas dos sócios, mas o
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verdadeiro modus operandi da empresa alvo e seus administradores. No Brasil não faltam recursos para investir nos mais diversos setores e modelos de negócios inovadores. Não faltam empreendedores capazes de revolucionar e mudar paradigmas. Mas ainda falta uma cultura organizacional que preze pela ética, integridade e organização, evidenciada pelas práticas de governança. Voltando à sala de investidores, após ouvir tantos discursos promissores, no mundo atual receberá investimento aquele que demonstrar que seu negócio é capaz de gerar valor, apesar do custo Brasil, pagando impostos regularmente, mantendo a contabilidade em dia, registrando a sua propriedade intelectual, não praticando contrafações e mantendo-se em conformidade com as leis e normas aplicáveis às suas atividades. Enfim, mesmo nesta crise, uma empresa com “boa governança”, com certeza será um ativo relevante e atrativo para encontrar investidores estratégicos ou financeiros.
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Rumos para a mineração O governo central acabou recuando na decisão de extinguir a Reserva do Cobre e Associados, suspendendo os efeitos do decreto divulgado na semana passada e que, de fato, já haviam sido contestados por via judicial. Na palavra do Ministério de Minas e Energia, a nova decisão será referendada através de portaria, abrindo espaço para um amplo debate sobre a matéria. Tudo na realidade continua parecendo muito mal explicado, começando pela informação, que não foi desmentida, de que há pelo menos cinco meses empresas estrangeiras do setor mineral sabiam o que seria feito, situação que no mínimo pode ser descrita como bastante suspeita. Já foi dito neste espaço que não entendemos sensato transformar a Amazônia numa espécie santuário ecológico, retardando o aproveitamento racional de seus recursos naturais, em beneficio da população local e, claro, de todos os brasileiros. Políticas assim orientadas exigem evidentemente A situação de Minas, consciência e planejamento maior e mais antiga onde não pode província mineral no existir espaço para País no entendimento improvisação, elementos que de Coura, ilustra o não pareciam raciocínio. Faria muito estar presentes na mais sentido investir decisão anunciada e afinal revogada. na infraestrutura e no suporte às operações já Certo é que sob qualquer ângulo existentes, no lugar de que se examine abrir novas minas na a matéria, nela estão inseridos Amazônia por exemplo aspectos da maior relevância, relacionados - ainda que seja dito o contrário - a questões ambientais, econômicas e estratégicas que merecem mais atenção e maiores cuidados. Neste rol estariam, com certeza, ponderações do empresário José Fernando Coura, presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, que procura enxergar a questão sob outro prisma. Para ele, não faz sentido e não é preciso, agora, desmatar a Amazônia para expandir a indústria mineral, deslocando o eixo dos investimentos no setor, quando seria mais racional desenvolver a indústria já instalada. A situação de Minas Gerais, maior e mais antiga província mineral no País no entendimento de Coura, ilustra o raciocínio. Faria muito mais sentido investir na infraestrutura e no suporte às operações já existentes, no lugar de abrir novas minas na Amazônia por exemplo. Coura também lembra a situação da Samarco, que poderia gerar U$ 3 bilhões ano em exportações e está parada há dois anos. Que sejam feitas as correções necessárias, que seja punido quem tiver culpa, que os danos sejam reparados, mas que a empresa possa operar e seu potencial aproveitado antes que sejam abertas novas frentes. Para o empresário, tudo isso parece indicar que o governo federal não está olhando na direção correta e, muito menos, atento ao que Minas tem a oferecer. Cabe esperar agora, diante do anúncio do Ministério de Minas e Energia de que é preciso promover “um amplo debate” sobre a mineração no País, que surjam afinal espaços para uma discussão mais técnica e mais racional.
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE
CONSUMO
Retomada de crédito tem expansão em Minas Gerais Alta foi de 11,3% de janeiro a julho A recuperação do crédito em Minas Gerais avançou 11,3% no acumulado do ano – janeiro a julho – no comparativo com igual período do ano passado. Nesse mesmo período, a inadimplência no Estado registrou queda de 4,7%. As informações são de levantamento da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Economista da empresa, Yan Cattani explica que, aliados, os dados podem ser um indicador da retomada da atividade econômica no Estado. Segundo ele, a inadimplência em Minas Gerais, no acumulado do ano, está mais próxima de um valor neutro, o que é positivo no atual cenário econômico. Ele explica que uma queda muito acentuada desse indicador não é positiva, já que pode mostrar a redução do consumo e da tomada de crédito, o que aconteceu em 2015 e 2016 devido à recessão. “A redução acentuada da inadimplência por redução do consumo não é desejada, pois diminui o uso do crédito e, por consequência, adia o crescimento econômico”, explica.
Na outra ponta, a recuperação de crédito deixa de ser tão negativa em algumas bases comparativas e já está positiva no acumulado do ano. Segundo o levantamento, na comparação anual – julho de 2017 com julho de 2016 – a recuperação de crédito em Minas teve redução de 22,3%. Nessa mesma base comparativa, no Estado, a inadimplência recuou 7,7%. Na passagem de junho para julho, a recuperação de crédito teve queda de 1%, enquanto a inadimplência subiu 0,2%. Cattani explica que Minas tende a convergir, no próximo ano, para a média nacional e a do Sudeste, que estão mais estáveis. De acordo com o levantamento, a recuperação de crédito (saída da base do SCPC) no Sudeste, no acumulado do ano, teve queda de 0,8%, enquanto a inadimplência retraiu 1,3%. Na comparação julho 2017/julho 2016, a recuperação de crédito caiu 0,2%, enquanto a inadimplência decresceu 4,8%. Na passagem de junho para julho, a recuperação de crédito caiu 0,8%, sendo que a inadimplência retrocedeu 0,2%. No País, no acumulado
CENÁRIO
CONSTRUÇÃO
ANA AMÉLIA HAMDAN
Pedidos de recuperação judicial subiram em agosto São Paulo - Os pedidos de recuperação judicial no Brasil em agosto subiram 25,5% em relação ao mesmo período de 2016 e 33,3% ante julho, mostraram ontem os dados da Serasa Experian. Entre as 172 solicitações feitas no mês passado, 100 foram por micro e pequenas empresas, 50 por companhias de médio porte e 22 por grandes corporações, de acordo com o levantamento. O levantamento ainda apontou 165 pedidos de falência no País em agosto, aumento de 2,5% sobre o mesmo período do ano passado e de 5,1% na comparação com julho. As micro e pequenas empresas também lideraram essas solicitações, com 95 requerimentos. Economistas da Serasa Experian avaliaram a alta do número de pedidos de recuperação judicial em agosto como um “movimento pontual e esporádico”, não refletindo uma reversão na tendência de queda observada até agora em 2017. Nos acumulado de janeiro a agosto, foram registrados 986 pedidos de recuperação judicial e 1.151 de falência, quedas de 20,2% e 5,6%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano passado. (Reuters)
Nos sete meses, o Boa Vista SCPC também apurou queda de 4,7% na inadimplência, o que pode indicar retomada
do ano, a recuperação do crédito caiu 1,1%, enquanto a inadimplência caiu 0,5%. Na comparação anual (julho 2017/ulho2016) a recuperação de crédito teve queda de 1,7%; a inadimplência recuou 2,8%. Entre julho e julho, o índice de recuperação de crédito caiu 0,5%, enquanto a inadimplência estabilizou (0,0%). Capital - Em Belo Horizonte, houve redução de 8,4% na recuperação de crédito no acumulado do ano (janeiro a julho), em relação a igual período de 2016. Nessa mesma base comparativa, a inadimplência registrou queda de 4,8%. Já na comparação de julho de 2017 com julho de 2016, a recuperação de crédito na capital recuou 16,8%, enquanto a inadimplência caiu 8,7%. Mas, na passagem de ju-
nho para julho, a recuperação de crédito subiu 8,7%, enquanto a inadimplência caiu 0,1%. Segundo o economista Yan Cattani, essa alta no índice de pessoas que conseguiram sair da base de dados do SCPC é bastante significativa e pode ser reflexo ainda do uso do dinheiro liberado das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros fatores que podem estar interferindo no cenário de recuperação de crédito são a queda da inflação e a redução dos juros. O economista reforça que a queda dos juros facilita o refinanciamento das dívidas, o que é suficiente para a retirada do nome do consumidor da base de dados do SCPC. “A previsibilidade maior do cenário econômico é um incentivo maior para a retomada do crédito”, disse.
Vendas do varejo cresceram 4% em agosto e 3% no acumulado do ano São Paulo - As vendas do varejo de materiais de construção cresceram 4% em agosto na comparação com o mesmo período de 2016. Na comparação com julho de 2017, o índice se manteve estável no mês, de acordo com pesquisa divulgada ontem pela Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Com esse resultado, o volume de vendas no acumulado do ano apresenta alta de 3% se comparado ao mesmo período do ano passado, indicando uma inflexão. Nos últimos 12 meses até agosto, o setor teve retração de 2%. “Temos notado um aumento contínuo de vendas de materiais básicos, o que indica que o País ainda passa por uma retomada de obras e reformas”, avalia o presidente da Anamaco, Cláudio Conz. “As pessoas seguraram os gastos no setor o quanto puderam, mas chega uma hora que é preciso retomar a obra parada ou iniciar aquela reforma que elas já vinham planejando há algum tempo. O momento é de retomada da confiança do consumidor e isso faz com que o nosso setor volte a se movimentar”, completa. De acordo com a Anamaco, o segundo semestre, tradicionalmente, corresponde a 65% do volume de vendas no ano e a previsão é que até o final de 2017 o setor
ALISON J. SILVA
Expectativa é de crescimento de 5% neste ano frente a 2016
apresente crescimento de 5% sobre 2016. Conz lembra que, em agosto, a Caixa Econômica Federal anunciou redução das taxas de juros da linha de financiamento para aquisição de materiais, o Construcard, além da disponibilização de novos limites pré-aprovados para os clientes. Para o presidente da associação, isso deve influenciar muito as vendas no setor, pois a linha se torna mais competitiva e faz com que outros bancos também melhorem suas taxas de juros, ampliando o acesso ao crédito para o consumidor
final, com melhores condições de pagamento. A pesquisa da Anamaco mostra ainda que cerca de um terço dos lojistas entrevistados em agosto pretendem fazer novos investimentos nos próximos meses, e 12% têm a intenção de contatar novos funcionários já no mês de setembro. A pesquisa da Anamaco também indicou que 33% dos lojistas acreditam que terão um aumento no volume de vendas de até 10% no mês de setembro. Ao todo, 530 lojistas de todas as regiões do País participaram do levantamento. (AE)
LOGÍSTICA
Clientes do Via Varejo retiram em lojas físicas itens comprados on-line São Paulo - A rede de móveis e eletrodomésticos Via Varejo está concentrando em logística própria o transporte de mercadorias compradas on-line para a retirada em lojas físicas em seus dois principais mercados no País, São Paulo e Rio de Janeiro, um corte de custo que também minimiza o risco de roubo de cargas. A companhia já está operando com caminhões próprios o abastecimento de 80 lojas nos dois estados e tem como objetivo ampliar o número para todas as 730 unidades que possui nessas regiões até o final do ano. A operação foi desenvolvida com a criação de uma empresa própria dentro da estrutura da Via Varejo, chamada VVLog, disse o diretor-executivo de logística da Via Varejo, Marcelo Lopes. “Nos pilotos que fizemos, ficou demonstrada de forma bastante robusta uma redução de 20% nos custos em relação à entrega na casa dos clientes”, disse Lopes, referindo-se à utilização da logística própria para o transporte das mercadorias compradas on-line dos centros de distribuição até as lojas físicas. Além de economizar nas viagens dos caminhões e reduzir de três para um dia o tempo para o cliente receber o produto, a empresa também minimiza o risco de a carga ser roubada, em um momento de forte aumento da criminalidade nos dois Estados. A rival Magazine Luiza, que se concentra na classe C, público mais concentrado em periferias, concluiu no final do ano passado um sistema de retirada em loja física de compras feitas pela internet. Segundo presidente-executivo da companhia, Frederico Trajano, o serviço ajudou a companhia a ter um salto de 55% nas vendas do comércio eletrônico no segundo trimestre deste ano, ante mesma etapa de 2016. Segurança - De janeiro a julho, os roubos de carga no Estado de São Paulo subiram 20,4% sobre o mesmo período do ano passado, para 6.270 ocorrências. No Rio de Janeiro, o salto foi de quase 26%, para 6.087 casos.
Os dados são das secretarias de segurança dos estados. “Temos zonas de risco onde não fazemos entrega de fato... potencialmente pela capilaridade que temos no Rio, com 215 lojas, o Retira Rápido ganha mais valor ainda neste sentido”, disse Lopes ao ser questionado se o serviço de retirada ajuda a reduzir custos com perdas de cargas devido à violência. “Começamos pelo Rio de Janeiro porque desenvolvemos mais recursos de segurança como escolta, sistemas de abertura de caminhões...e não dividimos informações com parceiros”, disse o executivo sobre a logística própria da Via Varejo no serviço. Segundo ele, apesar dos números que mostram crescimento acentuado nos índices de roubo de carga, a situação de segurança nos estados “já era complicada há bem mais tempo...Tem lugares que eu não faço entrega de celular porque eu sei que vão mexer” na carga, afirmou Lopes. A Via Varejo afirma que tem cobertura de entrega de produtos aos clientes de 98% do Brasil. “Nas poucas regiões do País onde não efetuamos entregas por questões de segurança pública, oferecemos a opção do serviço do Retira Rápido”, disse o executivo. Frota - A VVLog conta hoje com 650 caminhões próprios, número que vem encolhendo desde um pico de 3 mil veículos há alguns anos, quando as operações da Via Varejo e da empresa de comércio eletrônico CNova, do grupo Casino, não estavam integradas. “Quando vim para cá, há três anos, terceirizamos a atividade de entregas. Porém, em algumas regiões mais específicas (como SP e RJ) mantivemos a frota própria, porque nosso nível de custo, despesa operacional e de serviço era mais interessante que usarmos terceiros”, disse Lopes. Segundo ele, a intenção da VVLog é reduzir a frota própria da empresa em mais 30% nos próximos meses, optando por alternativas como locação de caminhões para compor o conjunto de soluções logísticas da empresa. (Reuters)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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ECONOMIA SETOR AUTOMOTIVO
Venda de veĂculos cresce 25% em Minas Foram emplacadas 52 mil unidades no Estado em agosto, de acordo com dados divulgados pela Fenabrave ALISSON J. SILVA
LEONARDO FRANCIA
As vendas de automĂłveis, comerciais leves, caminhĂľes, Ă´nibus, motos e implementos rodoviĂĄrios em Minas Gerais somaram 52 mil unidades em agosto, 23,8% a mais do que em julho, quando foram comercializados 42 mil automĂłveis. Em relação ao mesmo mĂŞs de 2016 (41,6 mil), o aumento foi de 25%. No acumulado deste ano atĂŠ agosto, foram emplacados 331,2 mil veĂculos no Estado contra 278,7 mil no mesmo perĂodo de 2016, um salto de 18,8%. Os dados foram divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de VeĂculos Automotores (Fenabrave). De acordo com a entidade, considerando apenas o segmento de automĂłveis e comerciais leves, as vendas de janeiro a agosto em Minas chegaram a 265,4 mil unidades, praticamente 80,1% do total. Na comparação com as 195,4 mil unidades emplacadas no mesmo intervalo de 2016 houve uma evolução de 35,7%. No segmento de automĂłveis e comerciais leves, a Fiat Chrysler AutomĂłveis (FCA), com planta em Betim, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), emplacou 188,9 mil veĂculos no acumu-
Segmento de automĂłveis e comerciais leves respondeu por 80,1% das vendas realizadas em Minas entre janeiro e agosto
lado atĂŠ agosto sobre 202 mil unidades nos mesmos meses de 2016, ainda com redução de 6,5%. Se as vendas de automĂłveis e comerciais leves aqueceram no Estado, a comercialização de caminhĂľes e Ă´nibus continuam em queda. Entre janeiro e agosto, foram vendidas 4,5 mil unidades contra 5,4 mil veĂculos deste tipo nos
mesmos meses do exercĂcio anterior, uma retração de 15,8%, com base nas informaçþes divulgadas pela Fenabrave. As vendas de caminhĂľes e Ă´nibus no Estado sĂŁo bem retratadas a partir do desempenho da Iveco Latin America, fabricante de veĂculos pesados do grupo FCA, em Sete Lagoas (regiĂŁo Central). De janeiro a agos-
ENERGISA PARĂ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 28.201.009/0001-80 - NIRE: 31300118088 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa ParĂĄ Transmissora de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 31 de julho de 2017, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 31 dias do mĂŞs de julho de 2017, Ă s 15:00, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte) na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei n.Âş 6.404/76, HP YLUWXGH GD SUHVHQoD GH DFLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelo Ăşnico acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.Âş 6.404/76. 4.1.2. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia para ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA I S.A., passando o preâmbulo e o artigo 1Âş do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA I S.A. CNPJ/MF: 28.201.009/0001-80 - NIRE: 31300118088. Artigo 1Âş Energisa Empreendimentos de Energia I S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhiaâ€?)â€?. 4.1.3. Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, passando o artigo 2Âş do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social explorar concessĂľes de serviço pĂşblico de empreendimentos de energia elĂŠtrica, prestados mediante a implantação e exploração de instalaçþes de geração e/ou transmissĂŁo de energia elĂŠtrica compostas por unidades geradoras, linhas de transmissĂŁo e subestaçþes, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessĂĄrios Ă s atividades de geração e/ou transmissĂŁo de energia elĂŠtrica, segundo os padrĂľes estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor.â€? 4.1.4. Aprovar a alteração da redação da (i) alĂnea (b) do artigo 18; e a inclusĂŁo do inciso (viii) do (ii) do DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD YLVDQGR PDLRU HÂżFLrQFLD DGPLQLVWUDWLYD QD FRQGXomR GH QHJyFLRV rotineiros da Companhia, conforme apresentação realizada pelo Presidente da Mesa, que passarĂŁo a viger com a seguinte redação: “b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alĂnea “aâ€? acima, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e deverĂĄ ser HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLWH GH DOoDGD H R FDUJR RFXSDGR SHORV RXWRUJDGRV $OpP GLVVR R instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato;â€? “(viii) FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH GtYLGD HP QRPH GD Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a DSURYDomR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ constantes no Estatuto Social.â€? 4.1.5. Aprovar, em decorrĂŞncia da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂcio Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio. Acionista: as) Energisa S.A. - Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da ENERGISA PARĂ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Cataguases, 31 de julho de 2017. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo I da ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa ParĂĄ Transmissora de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 31 de julho de 2017. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA I S.A. CNPJ/MF: 28.201.009/0001-80 - NIRE: 31300118088. CAPĂ?TULO I: DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş - Energisa Empreendimentos de Energia I S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhiaâ€?). ParĂĄgrafo Ăşnico - Por GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV HVFULWyULRV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social explorar concessĂľes de serviço pĂşblico de empreendimentos de energia elĂŠtrica, prestados mediante a implantação e exploração de instalaçþes de geração e/ou transmissĂŁo de energia elĂŠtrica compostas por unidades geradoras, linhas de transmissĂŁo e subestaçþes, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessĂĄrios Ă s atividades de geração e/ou transmissĂŁo de energia elĂŠtrica, segundo os padrĂľes estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor. Artigo 3Âş - A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com YRWR UHVWULWR QmR SRGH XOWUDSDVVDU FLQTXHQWD SRU FHQWR GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi autorizada: a) a criar classes de açþes preferenciais; b) a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Artigo 7Âş - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia, o prazo para seu exercĂcio serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de FDSLWDO RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR HVWH IRU IHLWR SHOD DGPLQLVWUDomR GD Companhia. Artigo 8Âş - Por decisĂŁo da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas Do}HV QRPLQDWLYDV VRE D IRUPD HVFULWXUDO HP FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 9Âş - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o SDJDPHQWR GDV HQWUDGDV RX SUHVWDo}HV FRUUHVSRQGHQWHV jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH DR pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10Âş $ $VVHPEOHLD *HUDO UHXQLU VH i RUGLQDULDPHQWH GHQWUR GRV TXDWUR SULPHLURV PHVHV DSyV R HQFHUUDPHQWR GR exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro 4XLQ]H GLDV DQWHV GD GDWD GDV DVVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 11 - A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12 $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H sua divisĂŁo entre os membros serĂĄ determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor 3UHVLGHQWH XP 'LUHWRU $GPLQLVWUDWLYR XP 'LUHWRU GH 7UDQVPLVVmR H XP 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV residentes no PaĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirĂĄ SULYDWLYDPHQWH D H[HUFHU D DGPLQLVWUDomR JHUDO GRV QHJyFLRV VRFLDLV E UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD DWLYD RX passivamente, em juĂzo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver
to, as vendas destes tipos de veĂculos da montadora caĂram, somando 2,1 mil unidades contra 2,5 mil nos mesmos meses de 2016, queda de 16%. Capital – As vendas de veĂculos somente em Belo Horizonte de janeiro a agosto deste ano somaram 202,9 mil unidades sobre 131 mil em iguais meses de 2016,
com crescimento de 54,9%. A Capital respondeu por 61,2% dos emplacamentos de veĂculos em Minas para o acumulado do ano. Os automĂłveis e comerciais leves impulsionaram o crescimento das vendas de veĂculos na Capital. De janeiro a agosto, foram vendidos 193,8 mil veĂculos deste tipo em Belo Horizonte, contra 121,5 mil
SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV H[FHWR QDV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QR LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ GR DUW DEDL[R F UHFHEHU FLWDomR inicial; d) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. É tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de TransmissĂŁo competirĂĄ a gestĂŁo das atividades de WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD GD &RPSDQKLD D HODERUDomR GH HVWXGRV WpFQLFRV H GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GH projetos de transmissĂŁo de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissĂŁo, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissĂŁo e subestaçþes e a gestĂŁo dos contratos de prestadores de VHUYLoR DOpP GD DWXDomR MXQWR DRV yUJmRV UHJXODGRUHV GR VHWRU HOpWULFR H DPELHQWDO SDUD R OLFHQFLDPHQWR LPSODQWDomR e operação dos projetos. Artigo 17 $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRPSHWLUi D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceção para as procuraçþes outorgadas a advogados, as quais poderĂŁo ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alĂnea “câ€? abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverĂŁo constar SRGHUHV HVSHFtÂżFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU RV PDQGDWiULRV EHP FRPR D GXUDomR GR mandato. b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alĂnea “aâ€? acima, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, VXSHULQWHQGHQWH RX GLUHWRU HPSUHJDGR GH VHXV DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato: (i) abrir, movimentar e HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR HPLWLU FKHTXHV HQGRVVDU FKHTXHV SDUD GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD H GHFODUDU QR ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV LL HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR LLL SUHVWDomR GH ÂżDQoDV H FRQWUD JDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD LY QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ÂżDQoD HP SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV RX MXGLFLDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU ela controlada. (v) HPLWLU SURPLVVyULDV RX DFHLWDU OHWUDV GH FkPELR DWp R YDORU GH 5 RLWRFHQWRV PLO UHDLV valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD YL assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU substituĂ-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD H YLLL FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH GtYLGD HP QRPH GD Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a DSURYDomR $VVHPEOHLD *HUDO VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ FRQVWDQWHV QR (VWDWXWR 6RFLDO c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercĂcio ou procurador nomeado na forma da alĂnea “aâ€? acima, isoladamente, para a: (i) prĂĄtica de atos de rotina perante repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă Companhia, atravĂŠs de cheques em IDYRU GHVWD DWRV FRPR UHSUHVHQWDQWH RX SUHSRVWR HP -Xt]R RX 7ULEXQDLV HQGRVVR GH FKHTXHV DSHQDV SDUD GHSyVLWR HP conta bancĂĄria da Companhia e a emissĂŁo e endosso de faturas e outros tĂtulos de crĂŠdito exclusivamente para cobrança EDQFiULD H FRQVHFXWLYR GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD LL FRQVWLWXLomR GH SURFXUDGRUHV SDUD DWXDomR HP SURFHVVRV judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da clĂĄusula “ad judiciaâ€? e “et extraâ€?, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar TXLWDomR H ÂżUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH 7DLV SURFXUDo}HV SRGHUmR WHU SUD]R indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. ParĂĄgrafo primeiro - Acima dos OLPLWHV Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłE´ DFLPD H QD SUiWLFD GRV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD GHYHUi KDYHU autorização expressa da AssemblĂŠia Geral que poderĂĄ autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituĂdo na forma da alĂnea “aâ€? acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo (QWUH RV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH RV seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂvida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 YH]HV RQGH Âł'tYLGD´ VLJQLÂżFDUi WRGDV DV REULJDo}HV TXH YHQFHUHP MXURV VHJXQGR DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV Recentes; - Âł/$-,'$´ VLJQLÂżFDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV WULPHVWUHV GLVSRQtYHLV R TXH IRU PDLRU DQWHV GH MXURV impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que nĂŁo afetem o capital circulante, tais como provisĂľes, mais despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - Âł'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULPHVWUDO GLVSRQtYHO ParĂĄgrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 18 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da Assembleia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR RX D GH XP Vy SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Artigo 20 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP lei e, nos casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV obedecerĂŁo Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂodos menores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂodos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do SHUtRGR DSyV GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV DFXPXODGRV H D SURYLVmR SDUD R LPSRVWR GH UHQGD $ $VVHPEOHLD *HUDO GHFLGLUi sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂdo. Artigo 24 - Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei n.Âş 6.404/76. Artigo 25 $ &RPSDQKLD GLVWULEXLUi HQWUH WRGDV DV HVSpFLHV GH VXDV Do}HV FRPR GLYLGHQGR REULJDWyULR 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei n.° 6.404/76. Artigo 26 $SyV DV GHVWLQDo}HV PHQFLRQDGDV QRV DUWLJRV DQWHULRUHV R VDOGR GR OXFUR OtTXLGR VHUi OHYDGR j FRQWD GH XPD reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalaçþes e para investimentos, FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQYROYLPHQWR GDV DWLYLGDGHV VRFLDLV RX WHUi RXWUD GHVWLQDomR TXH SHOD $VVHPEOHLD Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 27 - A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Cataguases, 31 de julho de 2017. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ (035((1',0(1726 '( (1(5*,$ , 6 $ GH QLUH 3130011808-8 e protocolado sob o nĂşmero 17/402.280-8 em 18/08/2017, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 6328109, em 01/09/2017. O ato foi deferido digitalmente pela 5ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
emplacamentos em idĂŞntico intervalo de 2016, um salto de 59,5%. Nacional - Conforme divulgado na semana passada, a indĂşstria automobilĂstica brasileira registrou em agosto o melhor resultado em vendas em 20 meses. Foram vendidos 216,5 mil automĂłveis, comerciais leves, caminhĂľes e Ă´nibus. O melhor resultado anterior foi registrado em dezembro de 2015, com 227,8 mil unidades. TambĂŠm foi a primeira vez neste ano que as vendas, medidas por licenciamentos no Registro Nacional de VeĂculos (Renavan), ultrapassaram a marca de 200 mil unidades. O desempenho de agosto ĂŠ 17,7% superior ao de igual mĂŞs do ano passado e 17,1% melhor que o de julho. No acumulado do ano, as vendas totais somam 1,42 milhĂŁo de veĂculos, 5,3% a mais em relação ao perĂodo de janeiro a julho de 2016. Com informaçþes da AgĂŞncia Estado.
IMĂ“VEIS
Preços sobem e atingem o maior patamar deste ano SĂŁo Paulo - O preço mĂŠdio de venda de imĂłveis residenciais no Brasil em agosto aumentou 0,03%, ante julho, atingindo R$ 4.846 por metro quadrado, nĂvel mais alto deste ano, segundo o Ăndice DMI-VivaReal. Em relação ao mesmo mĂŞs de 2016, contudo, o indicador ficou estĂĄvel, mostrou o levantamento, que contempla mais de 2 milhĂľes de imĂłveis usados disponĂveis em 30 cidades do PaĂs. Conforme o DMI-VivaReal, 19 dos 30 municĂpios pesquisados registraram alta no valor de venda do metro quadrado residencial, com destaque para Londrina (+3,35%), FlorianĂłpolis (+2,06%), Joinville (+1,58%) e Santos (+1,49%). Na outra ponta, Rio de Janeiro foi o que apresentou maior queda no preço mĂŠdio de venda de imĂłveis residenciais (-1,54%), seguido por Goiânia (-0,95%), Recife (-0,89%) e Barueri (-0,74%). Aluguel - JĂĄ o valor mĂŠdio do aluguel residencial no PaĂs em agosto teve queda de 1,75% sobre julho, para R$ 22,22. Em relação a agosto do ano passado, a queda nominal foi de 7,07% em relação ao mesmo mĂŞs do ano passado. Entre as cidades analisadas, 19 apresentaram recuo no preço mĂŠdio do aluguel residencial, sendo as maiores baixas em SĂŁo Paulo (-4,28%), VitĂłria (-3,28%), Rio de Janeiro (-2,99%), Joinville (-2,94%) e Fortaleza (-2,32%). Ainda assim, SĂŁo Paulo continuava sendo o municĂpio com o metro quadrado mais caro para aluguel (R$ 33,78) no mĂŞs passado. BrasĂlia aparecia na segunda posição (R$ 31,14), seguida por Rio de Janeiro (R$ 30,49), Barueri (R$ 29,41) e Santos (R$ 29,23). (Reuters)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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ECONOMIA ALISSON J. SILVA
IPCA
Aumenta a inflação na Capital, puxada pelos combustíveis Taxa foi de 0,13% em agosto e de 2,61% no ano GABRIELA PEDROSO
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou em agosto o segundo mês consecutivo de alta em Belo Horizonte. A inflação no último mês já havia sido prevista pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e acabou se confirmando após o indicador encerrar o período com variação positiva de 0,13%. O resultado era esperado principalmente por causa do aumento da tributação sobre os combustíveis, ocorrido no fim de julho. Em agosto, o preço dos produtos administrados em Belo Horizonte subiu 1,53%, de acordo com pesquisa da fundação divulgada ontem. Entre as principais influências para a alta estiveram as elevações no custo da gasolina comum (6,50%), da tarifa de água (8,70%) e da energia elétrica residencial (2,39%). Os três produtos do grupo, aliás, ficaram entre as cinco maiores contribuições para o aumento da inflação
na região. Vale lembrar que, no último mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acionou a bandeira tarifária vermelha, patamar 1, que gerou um custo adicional de R$ 3,00 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos na conta de luz. “Após o anúncio (de elevação nos preços dos combustíveis) no fim de julho, a gente já esperava que agosto viria com inflação maior do que a revelada nos últimos meses, mas tivemos o contraponto com a queda de 12,15% nas excursões que é um item sazonal -, na passagem aérea (-21,03%), e os alimentos in natura, de forma geral, vêm caindo, com recuo acumulado de 10,38% no ano”, explica a coordenadora de pesquisa e desenvolvimento da Fundação Ipead, Thaize Vieira Martins Moreira. Entre os 11 itens agregados que compõem o IPCA da Capital, as maiores retrações no último mês se deram no grupo vestuário e complementos (-4,59%) e alimentos in natura (-2,48%). No acumulado do ano, a inflação em Belo Horizonte segue aparentemente sob controle, com um crescimen-
to de 2,61%. Nos últimos 12 meses, o indicador aponta uma variação positiva de 3,63%, abaixo da meta do Banco Central para 2017, que é de 4,5%. Thaize Moreira explica que o IPCA no município tende a fechar o ano dentro do percentual estabelecido pelo governo federal, mesmo com os últimos dois meses tendo acumulado inflação. A especialista destaca que para que não haja nenhuma surpresa, no entanto, os preços dos produtos administrados devem apresentar relativa estabilidade até lá. “Se não fossem os produtos administrados, talvez em agosto tivéssemos uma deflação. Então, se for seguir a linha de não ter novas alterações (nesse grupo), a gente vai manter o ritmo de inflação mais controlada em 2017, o que é possível perceber nos números do acumulado do ano e dos últimos 12 meses”, pondera. Cesta básica - A redução nos preços dos alimentos in natura em agosto resultou em benefício para o consumidor belo-horizontino. No último mês, o custo da cesta básica caiu 4,17%. Com isso,
O preço dos produtos administrados subiu 1,53%, com alta de 6,5% no valor da gasolina
o gasto médio mensal de um trabalhador adulto com a alimentação foi calculado em R$ 378,80, o equivalente a 40,43% do salário mínimo, hoje em R$ 937. Em julho, a cesta havia tido alta de 0,64%. A queda foi puxada, principalmente, pelo tomate Santa Cruz (-23,20%), chã de dentro (-3,56%) e feijão carioquinha (-15,07%), que ficaram bem mais baratos no último mês. “A cesta básica é composta por diversos gêneros de alimentos in natura, que são itens que são bem mais influenciados por condições climáticas do que outros fatores da economia”, avalia Thaize Moreira, ao explicar o comportamento diverso do indicador frente ao resultado do IPCA. De janeiro a agosto de 2017, a cesta acumula recuo
Márcia Valéria, técnica Sebrae Minas
de 8,76% no preço. No ano, enquanto a Selic está em a retração é ainda maior: 9,25% ao ano. Com o cartão 11,91%. de crédito é a mesma coisa. E uma vez que a pessoa Juros - A Fundação Ipead adquire uma dívida com também fez um levanta- essas taxas, ela fica com uma mento das taxas de juros conta impagável ao longo praticadas na Capital e do tempo”, afirma. descobriu que a maioria das tarifas médias de em- Confiança - Em agosto, préstimos para pessoa física o Índice de Confiança do retraiu em agosto. No caso Consumidor (ICC) de Belo das pessoas jurídicas, todas Horizonte recuou 1,53% na as taxas médias de juros comparação com julho e tiveram queda. fechou em 34,72 pontos. O Apesar dos recuos, os resultado, abaixo da linha consumidores têm reclama- dos 50 pontos, mostra que o do que ainda não sentem os belo-horizontino permanece efeitos das taxas na prática. pessimista com as condições Segundo a coordenadora de econômicas do País. Na lista pesquisa da Ipead isso ocorre de bens e serviços que os porque ainda se tratam de consumidores pretendem alíquotas muito elevadas. “O adquirir, os destaques são os cheque especial, por exem- itens de vestuário e calçados, plo, teve redução, mas é citados por 30%, moradia uma taxa de 13,6% ao mês, (8,57%) e veículos (7,14%).
Kdu dos Anjos, líder comunitário
“A gente quer ser astronauta, empreendedor”. É sonhando alto que o artista Kdu dos Anjos vem inspirando crianças e jovens no Aglomerado da Serra. A partir de um curso do Sebrae, Kdu criou o “Lá da & ƎÂĈ÷Ęò Ŏ²Ŭ¦ÂĘůœģŬ¦ſĈůſœ ĈŬŇſÂŬģØœ¦ÂŬģÙ¦÷Ę śŬ¶ÂŬ¶ Ę« ²Ŭœ ĺŬÂŬĒſ÷ůģŬĒ ÷śŀŬÉ pra isso que o Sebrae Minas trabalha há 45 anos: para que o empreendedorismo ajude a transformar a vida das pessoas.
A gente sonha junto
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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ECONOMIA COMBUSTĂ?VEIS
Reajustes na gasolina superam 10% Petrobras anunciou uma correção de 3,3% nos preços a partir de hoje nas refinarias UESLEI MARCELINO/REUTERS
Rio e SĂŁo Paulo - A Petrobras anunciou ontem nova elevação nos preços da gasolina em suas refinarias, que passam a acumular alta de mais de 10% em poucos dias de setembro, apĂłs o furacĂŁo Harvey fechar refinarias nos Estados Unidos e levar a uma disparada nos valores de referĂŞncia do combustĂvel na semana passada. A estatal disse em comunicado que o novo reajuste foi decidido por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp), convocado quando hĂĄ necessidade de reajustar os combustĂveis em mais de 7% para cima ou para baixo em um Ăşnico mĂŞs. Ontem, a Petrobras anunciou alta de 3,3% na gasolina, a partir desta terça-feira. Na semana passada a companhia jĂĄ havia anunciado reajustes de 4,2% e 2,7% para a gasolina. No diesel, o reajuste anunciado foi marginal, de 0,1%. Antes o combustĂvel havia subido 0,8% e 4,4%. “Na Ăşltima semana, em face dos impactos do furacĂŁo Harvey na operação das refinarias, oleodutos, e terminais de petrĂłleo e derivados no Golfo do MĂŠxico, os mercados de derivados sofreram variaçþes intensas de preçosâ€?, disse a Petrobras em nota sobre os reajustes de ontem. Apesar da convocação do grupo de preços para autorizar reajustes logo no inĂcio do mĂŞs, a Petrobras afirmou que a avaliação dos executivos do GEMP ĂŠ de que a companhia tem conseguido praticar valores adequados Ă s volatilidades dos mercados de derivados e do câmbio. Especialistas do merca-
Este ĂŠ o terceiro reajuste anunciado neste mĂŞs pela companhia, que ĂŠ pressionada pelos efeitos do furacĂŁo Harvey na AmĂŠrica do Norte
do jĂĄ apontavam que os efeitos do Harvey deviam pressionar a Petrobras a novos reajustes na gasolina, devido Ă s promessas da companhia de nĂŁo praticar preços abaixo da paridade internacional. Queda - Os impactos da tempestade nos Estados Unidos, no entanto, começam a ser dissipados nesta semana, com refinarias retomando lentamente suas atividades. Os preços futuros de referĂŞncia da gasolina nos Estados Unidos caĂram mais de 3% ontem para os
PRECON ENGENHARIA S/A CNPJ nÂş 19.223.387/0001-73 - NIRE nÂş 31300041093 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: aos 30 dias do mĂŞs de junho do ano de 2017, Ă s 13:00 horas, na sede social da Precon Engenharia S/A (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Albita, nÂş 131, 1Âş Andar, Sala 02, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30310-160. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de edital de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIĂ‡ĂƒO DA MESA: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos, na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Bruno SimĂľes Dias, que convidou a Sra. MĂĄrcia SimĂľes Dias para SecretĂĄria da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD 3UHFRQ (QJHQKDULD 6 $ FHOHEUDGR HP GH MXQKR GH (ii) D UDWLÂżFDomR GD QRPHDomR GH SHULWRV SDUD DYDOLDomR GR DFHUYR OtTXLGR D VHU FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD (iii) R ODXGR GH DYDOLDomR GR DFHUYR OtTXLGR D VHU FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD (iv) D FLVmR SDUFLDO GD &RPSDQKLD (v) a alteração e consolidação do Estatuto Social apĂłs a cisĂŁo para UHĂ€HWLU R FDQFHODPHQWR GH Do}HV GD &RPSDQKLD H UHGXomR GR VHX FDSLWDO VRFLDO HP GHFRUUrQFLD GD FLVmR (vi) a outorga de autorização para que a administração da Companhia tome as providĂŞncias necessĂĄrias para efetivação da cisĂŁo parcial. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo sobre as matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeçþes ou ressalvas, decidiram tomar as seguintes deliberaçþes: (i) Aprovar LQWHJUDOPHQWH H VHP UHVVDOYDV SDUD DV ÂżQDOLGDGHV GRV DUWLJRV H GD /HL Qž o “,QVWUXPHQWR GH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD 3UHFRQ (QJHQKDULD 6 $â€? (“Protocolo e -XVWLÂżFDomRâ€?), que compĂľe o Anexo I GHVWD DWD ÂżUPDGR HP GH MXQKR GH SHORV yUJmRV GH administração da Companhia e da PRECON SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. VRFLHGDGH DQ{QLPD IHFKDGD LQVFULWD QR &13- VRE R Qž H UHJLVWUDGD QD -XQWD &RPHUFLDO GH 0LQDV *HUDLV Âą -8&(0* VRE R 1,5( FRP VHGH QD $YHQLGD /LQFROQ 'LRJR 9LDQD Qž *DOSmR ( (GLÂżFDomR 'LVWULWR 'U /XQG 3HGUR /HRSROGR 0LQDV *HUDLV &(3 ÂłPrecon SCâ€?). Os DFLRQLVWDV GHFODUDUDP H Âż]HUDP FRQVWDU QHVWD DWD SRU H[SUHVVR VXD UHQ~QFLD SOHQD H LUUHYRJiYHO D qualquer direito de recesso e reembolso que possa resultar da aprovação da operação prevista no 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR $ FLVmR SDUFLDO GD &RPSDQKLD VH DSURYDGD RSHUDU VH i QRV H[DWRV WHUPRV GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR (ii) $SURYDU H UDWLÂżFDU a nomeação da empresa especializada VALUE GESTĂƒO DE NEGĂ“CIOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nÂş 06.007.266/0001-42, com sede na Alameda Ezequiel Dias, nÂş 427, 2Âş andar, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.130-110 (“Avaliadora´ SDUD DYDOLDU R DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD SHOR FULWpULR GH YDORU FRQWiELO HP FRQIRUPLGDGH FRP R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR $ $YDOLDGRUD IRL FRQWUDWDGD H GHVLJQDGD SDUD SURFHGHU j DYDOLDomR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR TXH GHYHUi VHU YHUWLGR SDUD R SDWULP{QLR GD 3UHFRQ 6& 2 3UHVLGHQWH VROLFLWRX TXH D 6HFUHWiULD SURFHGHVVH j OHLWXUD GR ODXGR GH DYDOLDomR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD Âł/DXGR GH $YDOLDomRâ€?), constante do Anexo II do Protocolo e -XVWLÂżFDomR FXMR FRQWH~GR QmR VRIUHX TXDLVTXHU REMHo}HV SRU SDUWH GRV DFLRQLVWDV (iii) Aprovar LQWHJUDOPHQWH H VHP UHVVDOYDV R /DXGR GH $YDOLDomR TXH FRQVWLWXL EDVH SDUD D FLVmR SDUFLDO GD Companhia, tendo sido elaborado pela Avaliadora de acordo com o balanço patrimonial levantado com data-base de 31 de maio de 2017. A Avaliadora adotou critĂŠrio de valor contĂĄbil para a elaboração do /DXGR GH $YDOLDomR GHWHUPLQDQGR R YDORU WRWDO GH 5 TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H QRYH PLO QRYHFHQWRV H RLWHQWD H QRYH UHDLV SDUD R DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD TXH VHUi YHUWLGR SDUD R SDWULP{QLR GD 3UHFRQ 6& UHSUHVHQWDGR SHORV HOHPHQWRV DWLYRV H SDVVLYRV HVSHFLÂżFDGRV QR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR (iv) Aprovar a operação de cisĂŁo parcial da Companhia, nos exatos termos GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR FRP D D YHUVmR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD SDUD R SDWULP{QLR GD 3UHFRQ 6& TXH VXFHGHUi &RPSDQKLD HP WRGRV GLUHLWRV H REULJDo}HV UHODWLYRV DRV HOHPHQWRV TXH FRPS}HP R DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR QmR KDYHQGR QR HQWDQWR UHVSRQVDELOLGDGH VROLGiULD da Precon SC no que diz respeito a obrigaçþes contabilizadas da Companhia anteriores Ă cisĂŁo parcial TXH QmR WHQKDP VLGR WUDQVIHULGDV j 3UHFRQ 6& FRPR SDUWH GRV HOHPHQWRV TXH LQWHJUDP R DFHUYR OtTXLGR cindido, conforme disposto no art. 233, FDSXW GD /HL Qž H E R FDQFHODPHQWR GH (duzentas e oitenta e sete mil trezentas e cinquenta) açþes ordinĂĄrias nominativas da Companhia com YDORU QRPLQDO GH 5 XP UHDO H VHWHQWD H TXDWUR FHQWDYRV FDGD GH PRGR TXH R VHX FDSLWDO VRFLDO VHUi UHGX]LGR GH 5 WUrV PLOK}HV H TXDWURFHQWRV H RLWHQWD PLO UHDLV SDUD 5 GRLV PLOK}HV QRYHFHQWRV H RLWHQWD PLO H RQ]H UHDLV UHSUHVHQWDGR SRU XP PLOKmR VHWHFHQWDV H GR]H PLO VHLVFHQWDV H FLQTXHQWD Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV FRP YDORU QRPLQDO GH 5 XP UHDO e setenta e quatro centavos). Como resultado da cisĂŁo parcial, para cada 01 (uma) ação cancelada da &RPSDQKLD VHUmR DWULEXtGDV DRV VHXV DFLRQLVWDV XPD YtUJXOD VHWHQWD H TXDWUR Do}HV GD 3UHFRQ 6& FRQIRUPH GHVFULWR QR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR 1HVWH PRPHQWR R 3UHVLGHQWH GHFODURX FLQGLGD D Companhia.(v) Aprovar D QRYD UHGDomR GR $UWLJR ž FDSXW, do Estatuto Social da Companhia que, em razĂŁo da aprovação da cisĂŁo parcial, passa a ter a seguinte redação: “$UWLJR ž 2 FDSLWDO VRFLDO p GH 5 GRLV PLOK}HV QRYHFHQWRV H RLWHQWD PLO H RQ]H UHDLV UHSUHVHQWDGR SRU XP PLOKmR VHWHFHQWDV H GR]H PLO VHLVFHQWDV H FLQTXHQWD açþes nominativas, todas ordinĂĄrias e com valor nominal unitĂĄrio de 5 XP UHDO H VHWHQWD H TXDWUR FHQWDYRV WRWDOPHQWH VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR ´ Diante das alteraçþes ora promovidas, o Estatuto Social da Companhia passa a viger com a redação consolidada constante do Anexo III GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR (vi) Autorizar a administração da &RPSDQKLD D WRPDU WRGDV DV PHGLGDV H SURYLGrQFLDV TXH VH Âż]HUHP QHFHVViULDV j H[HFXomR H implementação da cisĂŁo parcial da Companhia, sendo conferidos aos administradores todos os poderes SDUD DVVLQDUHP WRGRV RV GRFXPHQWRV H UHDOL]DUHP WRGDV DV WUDQVIHUrQFLDV GH EHQV H DÂżQV ARQUIVAMENTO: 3RU ÂżP RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH D -XQWD &RPHUFLDO H SXEOLFDomR QD IRUPD GH H[WUDWR SDUD RV GHYLGRV ÂżQV OHJDLV ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Mesa: Bruno SimĂľes Dias - 3UHVLGHQWH GD 0HVD MĂĄrcia SimĂľes Dias - SecretĂĄrio da Mesa. Acionistas Presentes: Bruno SimĂľes Dias; MĂĄrcia SimĂľes Dias; Nora SimĂľes Dias; MA Participaçþes Ltda. 3RU $QGUp /XL] 0DVVRWH 0RQWHLUR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV&HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD 35(&21 (1*(1+$5,$ 6 $ 1LUH H SURWRFROR $XWHQWLFDomR & &% (&' )( ' ' )% % 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO INSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICAĂ‡ĂƒO DE CISAO PARCIAL DA PRECON ENGENHARIA S/A - 2 SUHVHQWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD 3UHFRQ (QJHQKDULD 6 $ FRP YHUVmR GR SDWULP{QLR OtTXLGR FLQGLGR SDUD D 3UHFRQ 6LVWHPDV &RQVWUXWLYRV 6 $ ÂłProtocolo e -XVWLÂżFDomRâ€?), p ÂżUPDGR SHOD DGPLQLVWUDomR GDV UHIHULGDV VRFLHGDGHV FRQIRUPH HVSHFLÂżFDGR D VHJXLU PRECON ENGENHARIA S/A VRFLHGDGH DQ{QLPD IHFKDGD LQVFULWD QR &13- VRE R Qž 73 e na Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG sob o nÂş 31300041093, com sede na Rua Albita, nÂş 131, 1Âş andar, Sala 02, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.310-160, neste ato devidamente representada na forma do seu estatuto social por seus diretores AndrĂŠ Luiz Massote Monteiro, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro civil, portador do GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH Qž H[SHGLGR SHOD 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD GRV )ODPER\DQWV Q $OSKDYLOOH /DJRD GRV ,QJOHVHV 1RYD /LPD MG, CEP 34018-092, e Marcelo Monteiro de Miranda, brasileiro, casado sob o regime da comunhĂŁo SDUFLDO GH EHQV HQJHQKHLUR FLYLO SRUWDGRU GR GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH Q 0 H[SHGLGR SHOD SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 032.693.686-66, residente e domiciliado na Rua Ouro Preto, n. 270, $OSKDYLOOH /DJRD GRV ,QJOHVHV 1RYD /LPD 0* &(3 ÂłSociedade Cindida´ H PRECON SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. VRFLHGDGH DQ{QLPD IHFKDGD LQVFULWD QR &13- VRE R Qž H UHJLVWUDGD QD -XQWD &RPHUFLDO GH 0LQDV *HUDLV Âą -8&(0* VRE R 1,5( FRP VHGH QD $YHQLGD /LQFROQ 'LRJR 9LDQD Qž *DOSmR ( (GLÂżFDomR 'LVWULWR 'U /XQG 3HGUR /HRSROGR 0LQDV *HUDLV &(3 QHVWH DWR GHYLGDPHQWH UHSUHVHQWDGD QD IRUPD do seu estatuto social por seu Diretor Presidente Bruno SimĂľes Dias, brasileiro, empresĂĄrio, casado VRE UHJLPH GH FRPXQKmR SDUFLDO GH EHQV SRUWDGRU GD FDUWHLUD GH LGHQWLGDGH Q 0 H[SHGLGD SHOD 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Q UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD $YHQLGD &HOVR 3RUItULR 0DFKDGR Q %DLUUR %HOYHGHUH %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 ÂłSociedade Incorporadora´ 6RFLHGDGH &LQGLGD H 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD TXDQGR UHIHULGDV HP FRQMXQWR VHUmR denominadas “Sociedadesâ€? e, quando isolada e indistintamente, como “Sociedadeâ€?. 1. OBJETO E ESTRUTURAĂ‡ĂƒO DA OPERAĂ‡ĂƒO - 1.1. Objeto 2 SUHVHQWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR WHP SRU REMHWR D GHVFULomR H MXVWLÂżFDomR GD SURSRVWD GRV DGPLQLVWUDGRUHV GDV 6RFLHGDGHV SDUD UHDOL]DomR GD FLVmR
nĂveis mais baixos desde 25 de agosto, quando o Harvey atingiu o continente. Na sexta-feira, a cotação do combustĂvel na bolsa jĂĄ havia caĂdo 2%. Mesmo assim, a consultoria Datagro avalia que o preço da gasolina da Petrobras ainda estĂĄ 15% acima do preço teĂłrico do produto importado posto no Brasil. “Talvez a Petrobras esteja evitando repassar de uma vez todo o aumento que houve no mercado internacional, esperando para avaliar melhor a situaçãoâ€?, disse o presidente da Datagro,
Plinio Nastari, Ă Reuters. Questionada sobre o assunto, uma fonte da Petrobras disse que o mercado de petrĂłleo e derivados estĂĄ se normalizando. Sobre a defasagem de preços, a fonte afirmou que a empresa “nĂŁo faz preçoâ€?. “Quem determina preço ĂŠ o mercado. NĂŁo vou dizer se tem defasagem, mas posso dizer que estamos olhando as oscilaçþes de mercado. Cada dia ĂŠ um diaâ€?, disse a fonte, indicando que a polĂtica da Petrobras agora ĂŠ de seguir os movimentos do mercado e repassĂĄ-los
SDUFLDO GD 6RFLHGDGH &LQGLGD FRP YHUVmR GR SDWULP{QLR OtTXLGR FLQGLGR SDUD D 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD (“Operação´ FRP IXQGDPHQWR QDV GLVSRVLo}HV FRQWLGDV QRV RV DUWLJRV H GD /HL nÂş 6.404/76 (“/HL GDV 6RFLHGDGHV $Q{QLPDVâ€?), consolidando seus termos e condiçþes, bem como os procedimentos a serem observados para a sua execução, de modo que a Operação possa ser submetida Ă aprovação (i) do Conselho de Administração, dos debenturistas e dos acionistas da Sociedade Cindida e (ii) dos acionistas da Sociedade Incorporadora. 1.2. Estruturação da Operação. $ 2SHUDomR SUHYLVWD QR SUHVHQWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR FRPSUHHQGH RV VHJXLQWHV DWRV FRP REVHUYkQFLD GDV GHPDLV GLVSRVLo}HV GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR H GD OHL (i) CisĂŁo parcial da Sociedade Cindida (“CisĂŁo Parcial´ FRP YHUVmR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR SDUD D 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD H (ii) ,QFRUSRUDomR SHOD 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD GR DFHUYR OtTXLGR UHVXOWDQWH GD &LVmR Parcial da Sociedade Cindida (“Incorporaçãoâ€?). 2. CARACTERĂ?STICAS GERAIS DAS SOCIEDADES - 2.1. $ 6RFLHGDGH &LQGLGD p XPD VRFLHGDGH DQ{QLPD IHFKDGD TXH WHP FRPR REMHWR VRFLDO D SDUWLFLSDomR HP RXWUDV HPSUHVDV E SURMHWR IDEULFDomR H PRQWDJHP GH HVWUXWXUDV GH SUp PROGDGRV GH FRQFUHWR HP JHUDO H GRUPHQWHV GH FRQFUHWR F LQFRUSRUDomR GH HPSUHHQGLPHQWRV LPRELOLiULRV H FRQVWUXo}HV FLYLV G FRQVWUXomR GH HGLItFLRV UHVLGHQFLDLV FRPHUFLDLV H LQGXVWULDLV H GLUHomR H JHUHQFLDPHQWR GH REUDV I SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH JHVWmR H DGPLQLVWUDomR LPRELOLiULD H J FRPSUD e venda de materiais de construçþes. 2.2. $ 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD p XPD VRFLHGDGH DQ{QLPD fechada, que tem como objeto social: (a) projeto, fabricação e montagem de estruturas de prĂŠ-moldados GH FRQFUHWR HP JHUDO H GRUPHQWHV GH FRQFUHWR E FRQVWUXomR GH HGLItFLRV UHVLGHQFLDLV FRPHUFLDLV H LQGXVWULDLV H F DGPLQLVWUDomR GH REUDV 3. JUSTIFICAĂ‡ĂƒO - 3.1 -XVWLĂ€FDomR. Os administradores das Sociedades propĂľem a Operação visando a segregação das atividades de: (i) incorporação de HPSUHHQGLPHQWRV LPRELOLiULRV LQFOXVLYH FRP SDUWLFLSDomR HP VRFLHGDGHV GH SURSyVLWR HVSHFtÂżFR SDUD incorporação e fabricação de itens para a atividade de incorporação, que continuarĂŁo sendo exercida pela Sociedade Cindida, e (ii) desenvolvimento de sistemas construtivos que passarĂŁo a ser exercidas pela Sociedade Incorporadora que receberĂĄ o acervo cindido da Sociedade Cindida. 3.1.11 Ao propor a 2SHUDomR RV DGPLQLVWUDGRUHV WrP FRPR REMHWLYR ÂżQDO L DOFDQoDU PDLRU HÂżFLrQFLD DGPLQLVWUDWLYD RSHUDFLRQDO H HFRQ{PLFD LL UHGX]LU RV FXVWRV H GHVSHVDV GHFRUUHQWHV GR DF~PXOR GH FRPSHWrQFLDV de modo que as Sociedades possam trabalhar com equipes mais especializadas e focadas em suas UHVSHFWLYDV DWLYLGDGHV H LLL UDFLRQDOL]DU H SURÂżVVLRQDOL]DU RV VLVWHPDV DGPLQLVWUDWLYRV FRQWiEHLV H ÂżQDQFHLURV GDV DWLYLGDGHV TXH VHUmR VHJUHJDGDV 4. COMPOSIĂ‡ĂƒO DO CAPITAL SOCIAL ANTES DA OPERAĂ‡ĂƒO - 4.1 Capital Social da Sociedade Cindida. O capital social da Sociedade Cindida antes GD 2SHUDomR p GH 5 WUrV PLOK}HV TXDWURFHQWRV H RLWHQWD PLO UHDLV WRWDOPHQWH VXEVFULWR e integralizado, representado por 2.000.000 (dois milhĂľes) açþes ordinĂĄrias nominativas com valor QRPLQDO GH 5 XP UHDO H VHWHQWD H TXDWUR FHQWDYRV FDGD GLVWULEXtGDV HQWUH RV DFLRQLVWDV GD seguinte forma: PRECON ENGENHARIA S/A - Quadro societĂĄrio antes da Operação; ACIONISTA; AÇÕES; CAPITAL SOCIAL; PARTICIPAĂ‡ĂƒO (%). %UXQR 6LP}HV 'LDV 5 0iUFLD 6LP}HV 'LDV 5 1RUD 6LP}HV 'LDV 5 0$ 3DUWLFLSDo}HV /WGD 5 TOTAL; 2.000.000; R$3.480.000,00; 100%. 4.2 Capital Social da Sociedade Incorporadora. O capital social da 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD DQWHV GD 2SHUDomR p GH 5 XP PLO UHDLV WRWDOPHQWH VXEVFULWR H integralizado em moeda corrente nacional, representado por 1.000 (um mil) açþes ordinĂĄrias com valor QRPLQDO GH 5 XP UHDO FDGD GLVWULEXtGDV HQWUH RV DFLRQLVWDV GD VHJXLQWH IRUPD 35(&21 6,67(0$6 &2167587,926 6 $ Quadro societĂĄrio antes da Operação. ACIONISTA; AÇÕES; CAPITAL SOCIAL; PARTICIPAĂ‡ĂƒO (%). %UXQR 6LP}HV 'LDV 5 0iUFLD 6LP}HV 'LDV 5 1RUD 6LP}HV 'LDV 5 0$ 3DUWLFLSDo}HV /WGD 5 TOTAL; 1.000; R$1.000,00; 100%. 5. COMPOSIĂ‡ĂƒO DO ACERVO LĂ?QUIDO CINDIDO - Data-Base do Balanço Especial. O balanço patrimonial (“Balanço Especialâ€?), constante GR $QH[R , GR /DXGR GH $YDOLDomR DEDL[R GHÂżQLGR DQH[R D HVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR HVSHFLDOPHQWH levantado para a CisĂŁo Parcial, adotou a data-base de 31 de maio de 2017, sendo elaborado de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil, contendo todos os elementos necessĂĄrios Ă CisĂŁo 3DUFLDO Composição do Acervo LĂquido a ser vertido para a Sociedade Incorporadora. Os HOHPHQWRV DWLYRV H SDVVLYRV TXH IRUPDUmR D SDUFHOD FLQGLGD GR SDWULP{QLR GD 6RFLHGDGH &LQGLGD D VHU vertida para a Sociedade Incorporadora (“$FHUYR /tTXLGR &LQGLGR´ LGHQWLÂżFDGRV FRQIRUPH R %DODQoR Especial, serĂŁo os seguintes: ACERVO LĂ?QUIDO CINDIDO – ELEMENTOS ATIVOS E PASSIVOS VERTIDOS PARA SOCIEDADE INCORPORADORA. CONTA; ACERVO LĂ?QUIDO CINDIDO. ATIV2 R$43.850.501,16. $7,92 &,5&8/$17( R$26.547.077,00. 'LVSRQLELOLGDGH 5 &OLHQWHV 5 (VWRTXHV 5 $GLDQWDPHQWRV H $QWHFLSDo}HV 5 $7,92 1Â2 &,5&8/$17( R$14.519.111,09. 3DUWHV 5HODFLRQDGDV 5 'HVSHVDV $QWHFLSDGDV 5 0~WXR DMXVWH FLVmR 5 3(50$1(17( R$2.784.312,60. ,PRELOL]DGR 5 ,QWDQJtYHO 5 PASSIVO E PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO; R$43.850.501,16. 3$66,92 &,5&8/$17( 5 (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV 5 $GLDQWDPHQWRV GH FOLHQWHV 5 3$66,92 1Â2 &,5&8/$17( 5 (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV 5 3$75,0Ă?1,2 /Ă‹48,'2 R$499.989,00. Capital VRFLDO 5 $OpP GRV HOHPHQWRV DWLYRV H SDVVLYRV LQGLFDGRV QR LWHP DFLPD LQWHJUDP o acervo cindido para a Sociedade Incorporadora os atestados (certidĂľes de acervo tĂŠcnico) HVSHFLÂżFDGRV QR Anexo I GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR XPD YH] TXH HVWmR UHODFLRQDGRV jV DWLYLGDGHV que passarĂŁo a ser exercidas pela Sociedade Incorporadora e aos elementos ativos e passivos que VHUmR WUDQVIHULGRV D HVWD MĂştuo Ajuste CisĂŁo. Para que o acervo a ser vertido para a Sociedade Incorporadora seja composto pelos ativos e passivos relacionados Ă s atividades por esta exercidas, descritas no item 2.2 acima, a Sociedade Incorporadora se tornarĂĄ credora da Sociedade Cindida pelo YDORU GH 5 WUH]H PLOK}HV VHLVFHQWRV H TXDUHQWD H VHLV PLO WUH]HQWRV H FLQTXHQWD H QRYH UHDLV H TXDUHQWD FHQWDYRV FRQIRUPH LQGLFDGR QR LWHP DFLPD Âł0~WXR $MXVWH &LVmRâ€?). As condiçþes GH SDJDPHQWR GR 0~WXR $MXVWH &LVmR IRUDP HVWDEHOHFLGDV SHODV 6RFLHGDGHV HP GRFXPHQWR DSDUWDGR 6. AVALIAĂ‡ĂƒO DO PATRIMĂ”NIO CINDIDO - 6.1. CritĂŠrio de Avaliação. Os bens, direitos e obrigaçþes TXH FRPS}HP R $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR VHUmR UHFHELGRV QD 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD DYDOLDGRV SRU VHX valor contĂĄbil, apurado conforme constante do Balanço Especial, na referida data-base. 6.2. Nomeação de Avaliadores. Os administradores da Sociedade Cindida e da Sociedade Incorporadora contrataram e nomearam, DG UHIHUHQGXP dos acionistas das referidas sociedades, a VALUE GESTĂƒO DE NEGĂ“CIOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nÂş 06.007.266/0001-42, com sede na Alameda Ezequiel Dias, nÂş 427, 2Âş andar, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.130-110 (“Empresa Especializada´ SDUD DYDOLDU R $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR HPLWLQGR ODXGR GH DYDOLDomR GDWDGR GH GH junho de 2017, que compĂľe o Anexo II GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR Âł/DXGR GH $YDOLDomRâ€?). 6.2.1. A FRQWUDWDomR H QRPHDomR GD (PSUHVD (VSHFLDOL]DGD DVVLP FRPR R /DXGR GH $YDOLDomR GHYHUmR VHU REMHWR GH GHOLEHUDomR H UDWLÂżFDomR SHORV DFLRQLVWDV GD 6RFLHGDGH &LQGLGD H GD 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD na ocasiĂŁo de deliberação sobre a Operação. 6.3. $XVrQFLD GH &RQĂ LWR GH ,QWHUHVVHV A Empresa (VSHFLDOL]DGD UHVSRQViYHO SHOD HODERUDomR GR /DXGR GH $YDOLDomR GHFODURX L QmR H[LVWLU TXDOTXHU FRQĂ€LWR RX FRPXQKmR GH LQWHUHVVHV DWXDO RX SRWHQFLDO FRP RV DFLRQLVWDV H RX DGPLQLVWUDGRUHV GDV 6RFLHGDGHV RX DLQGD HP UHODomR j SUySULD 2SHUDomR H LL QmR WHUHP RV DFLRQLVWDV RX RV DGPLQLVWUDGRUHV GDV 6RFLHGDGHV GLUHFLRQDGR OLPLWDGR GLÂżFXOWDGR RX SUDWLFDGR TXDLVTXHU DWRV TXH tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informaçþes, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade de suas conclusĂľes. 6.4. Valor de Avaliação do Acervo LĂquido Cindido. 2 /DXGR GH $YDOLDomR DIHULX TXH R YDORU GR $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR p GH 5 5 TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H QRYH PLO QRYHFHQWRV H RLWHQWD H QRYH UHDLV UHSUHVHQWDGR SHORV HOHPHQWRV DWLYRV H SDVVLYRV HVSHFLÂżFDGRV QHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR 7. TERMOS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTO DA CISĂƒO PARCIAL - 7.1. Data do Evento. O presente 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR VHUi DSUHVHQWDGR SDUD GHOLEHUDomR GRV DFLRQLVWDV GDV 6RFLHGDGHV HVWDQGR DV respectivas assembleias previstas para 30 de junho de 2016 (“Data do Eventoâ€?), visando Ă aprovação GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR H GD 2SHUDomR 7.2. Condiçþes para a CisĂŁo Parcial. A Operação depende da aprovação: (i) do Conselho de Administração da Sociedade Cindida, conforme disposto no DUW LQFLVR [[YL GR VHX HVWDWXWR VRFLDO LL GRV WLWXODUHV GH GHErQWXUHV HPLWLGDV SHOD 6RFLHGDGH Cindida, conforme disposto no art. 231, FDSXW GD OHL GDV 6RFLHGDGHV $Q{QLPDV H QD UHVSHFWLYD HVFULWXUD GH HPLVVmR GH GHErQWXUHV LLL GD WRWDOLGDGH GRV DFLRQLVWDV GDV 6RFLHGDGHV UHXQLGRV HP VXDV respectivas assembleias gerais extraordinĂĄrias, nĂŁo havendo direito de recesso e reembolso (artigo 137 GD /HL GDV 6RFLHGDGHV $Q{QLPDV Tratamento das Variaçþes Patrimoniais. As variaçþes SDWULPRQLDLV YHULÂżFDGDV QD 6RFLHGDGH &LQGLGD HQWUH D GDWD EDVH GR %DODQoR (VSHFLDO FRQIRUPH
com mais frequência. Postos - Apesar das forte altas repassadas pela Petrobras à gasolina a partir de 1º de setembro, pesquisa realizada pela agência reguladora ANP apontou que distribuidoras e postos repassaram apenas uma pequena parte do reajuste. Segundo a ANP, na mÊdia Brasil a gasolina subiu 0,13% na bomba na semana passada, na comparação com a semana anterior, enquanto o diesel ficou praticamente eståvel, e o etanol avançou 0,7%. (Reuters)
ClĂĄXVXOD GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR H D 'DWD GR (YHQWR HP TXH IRU DSURYDGD D 2SHUDomR VHUmR reconhecidas, para todos os efeitos legais, na Sociedade Cindida ou na Sociedade Incorporadora, de acordo com os elementos ativos e passivos que tenham sido transferidos para a Sociedade Incorporadora na Operação ou permanecido na Sociedade Cindida.7.4. Procedimento da CisĂŁo Parcial. $ &LVmR 3DUFLDO GR $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR GD 6RFLHGDGH &LQGLGD VHUi UHDOL]DGD SHOR YDORU FRQWiELO DYDOLDGR QD IRUPD GHVFULWD QD &OiXVXOD GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR REVHUYDQGR R seguinte: (i) 2 YDORU FRQWiELO GR $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR WUDQVIHULGR SHOD 6RFLHGDGH &LQGLGD SDUD D 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD QR PRQWDQWH GH 5 TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H QRYH PLO novecentos e oitenta e nove reais), serĂĄ baixado do capital social da Sociedade Cindida que, portanto, VHUi UHGX]LGR QR UHIHULGR YDORU FRP R FDQFHODPHQWR GH GX]HQWDV H RLWHQWD H VHWH PLO WUH]HQWDV H FLQTXHQWD Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV FRP YDORU QRPLQDO GH 5 XP UHDO H VHWHQWD H TXDWUR FHQWDYRV FDGD SDVVDQGR GH 5 WUrV PLOK}HV H TXDWURFHQWRV H RLWHQWD PLO UHDLV SDUD 5 GRLV PLOK}HV QRYHFHQWRV H RLWHQWD PLO H RQ]H UHDLV UHSUHVHQWDGR SRU XP milhĂŁo setecentas e doze mil seiscentas e cinquenta) açþes, ordinĂĄrias nominativas com valor nominal GH 5 XP UHDO H VHWHQWD H TXDWUR FHQWDYRV FRP RV GLUHLWRV SUHYLVWRV QR HVWDWXWR VRFLDO GD Sociedade Cindida. (ii) 2 YDORU FRQWiELO GR $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR YHUWLGR GD 6RFLHGDGH &LQGLGD SDUD D 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD FRQIRUPH GHVFULWR QD &OiXVXOD GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR VHUi acrescido ao capital social da Sociedade Incorporadora conforme descrito no item 8.4 abaixo. (iii) O SDWULP{QLR OtTXLGR GD 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD DSyV D &LVmR 3DUFLDO VHUi GH 5 TXLQKHQWRV mil novecentos e oitenta e nove reais). (iv) NĂŁo serĂĄ obtida anuĂŞncia prĂŠvia das contrapartes (a) de TXDOTXHU GDV 6RFLHGDGHV HP FRQWUDWRV TXH SUHYHHP WDO DQXrQFLD SDUD D UHDOL]DomR GD 2SHUDomR E GD Sociedade Cindida em contratos que serĂŁo vertidos para a Sociedade Incorporadora. NĂŁo Extinção da Sociedade Cindida. 3RU VH WUDWDU GH &LVmR 3DUFLDO D 6RFLHGDGH &LQGLGD QmR VHUi H[WLQWD DR ÂżQDO GD operação, continuando a existir e operar normalmente. 7.6. SucessĂŁo. Conforme disposto no artigo 229 GD /HL GDV 6RFLHGDGHV $Q{QLPDV D 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD VXFHGHUi j 6RFLHGDGH &LQGLGD HP WRGRV GLUHLWRV H REULJDo}HV UHODWLYRV DRV HOHPHQWRV TXH FRPS}HP R $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR QmR KDYHQGR QR entanto, responsabilidade solidĂĄria da Sociedade Incorporadora no que diz respeito a obrigaçþes contabilizadas da Sociedade Cindida anteriores Ă CisĂŁo Parcial que nĂŁo tenham sido transferidas Ă 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD FRPR SDUWH GRV HOHPHQWRV TXH LQWHJUDP R $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR FRQIRUPH disposto no art. 233, FDSXW GD /HL GDV 6RFLHGDGHV $Q{QLPDV 2V DWRV VRFLHWiULRV GD &LVmR 3DUFLDO VHUYLUmR FRPR WtWXOR KiELO SDUD WUDQVIHULU D SURSULHGDGH SRVVH IUXLomR H GHPDLV GLUHLWRV H REULJDo}HV para a Sociedade Incorporadora, bem como para sub-rogar a Sociedade Incorporadora em todos os contratos, acordos, acertos ou quaisquer outros direitos relacionados aos bens e direitos que compĂľem R $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR $ 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD QmR VXFHGHUi D 6RFLHGDGH &LQGLGD HP QHQKXPD obrigação contabilizada e/ou direito que vier a ser assumido pela Sociedade Cindida apĂłs a CisĂŁo Parcial e vice-versa. 7.7. Autorização aos Administradores. Os administradores das Sociedades ÂżFDUmR DXWRUL]DGRV D SUDWLFDU WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV j LPSOHPHQWDomR GD 2SHUDomR ÂżFDQGR VRE D responsabilidade das Sociedades arcar com os custos e despesas decorrentes da Operação na SURSRUomR GH FLQTXHQWD SRU FHQWR SDUD FDGD XPD 8. RELAĂ‡ĂƒO DE TROCA E COMPOSIĂ‡ĂƒO DO CAPITAL SOCIAL - 8.1. Relação de Troca. Em virtude da CisĂŁo Parcial e da incorporação do $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR VHUmR FDQFHODGDV GX]HQWDV H RLWHQWD H VHWH PLO WUH]HQWDV H FLQTXHQWD açþes da Sociedade Cindida de modo que a composição do seu capital social passarĂĄ a ser aquela GHVFULWD QR LWHP GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR 3DUD FDGD XPD DomR FDQFHODGD GD 6RFLHGDGH &LQGLGD VHUmR DWULEXtGDV DRV VHXV DFLRQLVWDV XPD YtUJXOD VHWHQWD H TXDWUR Do}HV GD 6RFLHGDGH Incorporadora. 8.2. Capital Social da Sociedade Cindida ApĂłs a CisĂŁo Parcial. Conforme descrito no LWHP L DFLPD R FDSLWDO VRFLDO GD 6RFLHGDGH &LQGLGD SDVVDUi D VHU GH 5 GRLV PLOK}HV QRYHFHQWRV H RLWHQWD PLO H RQ]H UHDLV WRWDOPHQWH VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR UHSUHVHQWDGR SRU (um milhĂŁo setecentas e doze mil seiscentas e cinquenta) açþes ordinĂĄrias nominativas, com valor QRPLQDO GH 5 XP UHDO H VHWHQWD H TXDWUR FHQWDYRV FDGD GLVWULEXtGDV HQWUH RV DFLRQLVWDV GD VHJXLQWH IRUPD 35(&21 (1*(1+$5,$ 6 $ Quadro societĂĄrio apĂłs a CisĂŁo Parcial . ACIONISTA; AÇÕES; CAPITAL SOCIAL; PARTICIPAĂ‡ĂƒO (%). %UXQR 6LP}HV 'LDV 5 0iUFLD 6LP}HV 'LDV 5 1RUD 6LP}HV 'LDV 5 0$ 3DUWLFLSDo}HV /WGD 5 TOTAL; 1.712.650; R$2.980.011,00; 100%. 8.3. Capital Social da Sociedade Incorporadora. A Sociedade Incorporadora WHUi R FDSLWDO VRFLDO GH 5 TXLQKHQWRV PLO QRYHFHQWRV H RLWHQWD H QRYH UHDLV PHGLDQWH YHUVmR GR $FHUYR /tTXLGR &LQGLGR GD 6RFLHGDGH &LQGLGD HP GH MXQKR GH UHSUHVHQWDGR SRU TXLQKHQWDV PLO QRYHFHQWDV H RLWHQWD H QRYH Do}HV RUGLQiULDV FRP YDORU QRPLQDO GH 5 XP UHDO FDGD GLVWULEXtGDV HQWUH RV DFLRQLVWDV GD VHJXLQWH IRUPD 35(&21 6,67(0$6 &2167587,926 6 $ Quadro societĂĄrio apĂłs a CisĂŁo Parcial. ACIONISTA; AÇÕES; CAPITAL SOCIAL; PARTICIPAĂ‡ĂƒO (%). %UXQR 6LP}HV 'LDV 5 0iUFLD 6LP}HV 'LDV 5 1RUD 6LP}HV 'LDV 5 0$ 3DUWLFLSDo}HV /WGD 5 TOTAL; 500.989; R$500.989,00; 100%. 9. ESTATUTOS SOCIAIS DAS SOCIEDADES APĂ“S A OPERAĂ‡ĂƒO - 9.1. O estatuto social da Sociedade &LQGLGD VRIUHUi DOWHUDo}HV QR $UWLJR ž HP UD]mR GD UHGXomR GH FDSLWDO VRFLDO FRP FDQFHODPHQWR GH açþes ordinĂĄrias nominativas, decorrente da CisĂŁo Parcial, permanecendo as demais clĂĄusulas com o mesmo teor do momento anterior ao da Operação, conforme minuta que compĂľe o Anexo III deste 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR 1R HQWDQWR D DVVHPEOHLD JHUDO H[WUDRUGLQiULD TXH DSURYDU HVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR SRGHUi GHOLEHUDU RXWUDV PDWpULDV DOpP GD 2SHUDomR LQFOXVLYH HYHQWXDO PRGLÂżFDomR GR estatuto social. 9.2. 2 HVWDWXWR VRFLDO GD 6RFLHGDGH ,QFRUSRUDGRUD VRIUHUi DOWHUDo}HV QR $UWLJR ž HP razĂŁo do aumento de capital, com emissĂŁo de açþes ordinĂĄrias nominativas, decorrente da CisĂŁo Parcial, permanecendo as demais clĂĄusulas com o mesmo teor do momento anterior ao da Operação, conforme minuta que compĂľe o $QH[R ,9 GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR 1R HQWDQWR D DVVHPEOHLD JHUDO H[WUDRUGLQiULD TXH DSURYDU HVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR SRGHUi GHOLEHUDU RXWUDV PDWpULDV DOpP GD 2SHUDomR LQFOXVLYH HYHQWXDO PRGLÂżFDomR GR HVWDWXWR VRFLDO 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 10.1. Aprovação da Operação. 1D 'DWD GR (YHQWR R SUHVHQWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR H R /DXGR GH Avaliação serĂŁo submetidos Ă deliberação dos acionistas das Sociedades, visando Ă aprovação destes instrumentos e o prosseguimento da Operação. 10.2. Implementação. CompetirĂĄ Ă s administraçþes das Sociedades praticar todos os atos, registros e averbaçþes necessĂĄrios para a implementação da Operação. 10.3. Arbitragem $V GLVSXWDV GHFRUUHQWHV GHVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR HQYROYHQGR DV 6RFLHGDGHV VHUmR GLULPLGDV SRU DUELWUDJHP GH DFRUGR FRP R SUHVHQWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR H R regulamento da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial - Caminas (“Câmara de Arbitragemâ€?). A arbitragem serĂĄ conduzida em portuguĂŞs na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, local onde a sentença arbitral serĂĄ proferida. O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral´ VHUi FRQVWLWXtGR SRU WUrV ĂĄrbitros, sendo 1 (um) deles indicado pela Parte a pedido de quem a arbitragem foi instaurada, outro indicado pela Parte em face de quem a arbitragem foi instaurada e o terceiro, que serĂĄ o presidente do Tribunal Arbitral, indicado pelos 2 (dois) ĂĄrbitros escolhidos pelas Partes. Na hipĂłtese de litisconsĂłrcio, as Partes litisconsortes deverĂŁo, de comum acordo, indicar um ĂĄrbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso a arbitragem seja multilateral, os trĂŞs ĂĄrbitros serĂŁo selecionados e indicados pelo Presidente da &kPDUD $UELWUDO QD IRUPD GR UHJXODPHQWR GH DUELWUDJHP GD &kPDUD GH $UELWUDJHP 6HP UHQ~QFLD RX SUHMXt]R GD SUHVHQWH FOiXVXOD FRPSURPLVVyULD DV 6RFLHGDGHV FRQVHUYDP R GLUHLWR GH DMXL]DU PHGLGDV MXGLFLDLV SDUD L UHTXHU PHGLGDV DFDXWHODWyULDV RX SURYLVyULDV D ÂżP GH HYLWDU OHVmR RX DPHDoD GH OHVmR GH GLUHLWRV DQWHV GD FRQVWLWXLomR GR 7ULEXQDO $UELWUDO LL H[LJLU R FXPSULPHQWR GD SUHVHQWH FOiXVXOD FRPSURPLVVyULD LLL H[HFXWDU R SUHVHQWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR RX H[LJLU R FXPSULPHQWR GDV GHFLV}HV GR 7ULEXQDO $UELWUDO 3DUD WDO ÂżP DV 6RFLHGDGHV HOHJHP R IRUR GH %HOR +RUL]RQWH 0* &RQVWLWXtGR R Tribunal Arbitral, alĂŠm de suas atribuiçþes normais, este serĂĄ competente para manter, revogar e PRGLÂżFDU DV PHGLGDV DFDXWHODWyULDV RX SURYLVyULDV Mi FRQFHGLGDV EHP FRPR SDUD DSUHFLDU QRYRV pedidos de medidas cautelares ou provisĂłrias formulados pelas Sociedades. E por estarem em FRQVHQVR H FRQYHQFLGRV GR LQWHUHVVH HFRQ{PLFR HQYROYLGR QD 2SHUDomR RV DGPLQLVWUDGRUHV GDV 6RFLHGDGHV ÂżUPDP HVWH 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR HP GXDV YLDV REULJDQGR VH D VXEPHWr ODV DRV respectivos acionistas para promover sua aprovação, nos termos da lei. Belo Horizonte/MG, 16 de junho de 2017. ANDRÉ LUIZ MASSOTE MONTEIRO - 'LUHWRU GD 3UHFRQ (QJHQKDULD 6 $ MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA - 'LUHWRU GD 3UHFRQ (QJHQKDULD 6 $ BRUNO SIMĂ•ES DIAS - Diretor da Precon Sistemas Construtivos S/A.
Produção de petrĂłleo no PaĂs cai 1,9% SĂŁo Paulo - A produção de petrĂłleo no Brasil em julho somou 2,623 milhĂľes de barris por dia, informou ontem a AgĂŞncia Nacional de PetrĂłleo, GĂĄs e BiocombustĂveis (ANP), o que representa queda de 1,9% na comparação com junho, mas expansĂŁo de 1,5%, ante julho do ano passado. “A redução em relação a junho se deve, principalmente, Ă parada programada da plataforma P-58, que opera na ĂĄrea denominada ‘Parque das Baleias’ (ĂĄreas de desenvolvimento de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca e Baleia AnĂŁ)â€?, disse a ANP. A produção total de petrĂłleo e gĂĄs natural no PaĂs foi de aproximadamente 3,346 milhĂľes de barris de Ăłleo equivalente por dia, ante 3,374 milhĂľes em junho. JĂĄ a produção do prĂŠ-sal em julho totalizou aproximadamente 1,613 milhĂŁo de barris de Ăłleo equivalente por dia, uma redução de 4,3% em relação ao mĂŞs anterior. Oriunda de 80 poços, a extração de petrĂłleo na ĂĄrea somou 1,293 milhĂŁo de barris de petrĂłleo por dia, enquanto a de gĂĄs natural atingiu 51 milhĂľes de metros cĂşbicos por dia. A produção do prĂŠ-sal correspondeu a 48,2% do total produzido no Brasil, segundo a agĂŞncia. Santos - A produção de petrĂłleo e gĂĄs da Bacia de Santos superou a da Bacia de Campos pela primeira vez em julho, atingindo em mĂŠdia 1,522 milhĂŁo de barris de Ăłleo equivalente ao dia (boe/d). Em junho, a produção de Santos jĂĄ havia se aproximado Ă de Campos, historicamente a principal bacia produtora do Brasil que completa 40 anos em 2017, em meio ao crescimento da extração no prĂŠ-sal. Campos produziu, ao todo, 1,427 milhĂŁo de boe/dia em julho. Considerando somente a produção de petrĂłleo, Campos ainda lidera a extração no PaĂs, com 1,285 milhĂŁo de barris ao dia, ante 1,173 milhĂŁo de barris/dia em mĂŠdia de Santos. Essa situação, porĂŠm, deve ser invertida ainda este ano, disseram Ă Reuters especialistas, ao final do mĂŞs passado. Contando tambĂŠm a produção de gĂĄs natural, que atingiu um recorde no Brasil em julho, Santos passa a ser protagonista na indĂşstria petrolĂfera, apĂłs o prĂŠ-sal ter superado o pĂłs-sal em junho no PaĂs, tambĂŠm pela primeira vez. A produção de gĂĄs da Bacia de Santos somou 55,378 milhĂľes de metros cĂşbicos por dia em mĂŠdia em julho, ou quase a metade do total produzido no Brasil, ante 22,563 milhĂľes de metros cĂşbicos registrados em Campos. O Brasil produziu em julho 115 milhĂľes de metros cĂşbicos por dia (m3/d) de gĂĄs, superando os 111,8 milhĂľes de metros de dezembro de 2016, a marca histĂłrica anterior. O volume produzido em julho representou um aumento de 3,5% em relação ao mĂŞs anterior e de 7,3% em relação a julho de 2016. (Reuters)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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ECONOMIA ALUÍSIO MOREIRA / SEI
ENERGIA
Pela primeira vez em 77 anos, Brasil deve ter superávit em 2017 Taxas de produção de petróleo e gás estão mais altas Brasília - Pela primeira vez em quase 80 anos, em 2017 o Brasil deverá ter superávit de energia, segundo o Boletim Mensal de Energia, documento elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), divulgado ontem. Esse é o melhor resultado desde 1940, ano inicial de disponibilidade de estatísticas globais de energia. Segundo o boletim, a estimativa de Oferta Interna de Energia Elétrica (OIEE) deste ano é de 631,7 terawatts-hora (TWh), o que corresponde uma elevação de 1,9% na comparação com 2016. Já a proporção de fontes renováveis deve permanecer acima de 80% este ano. De acordo com o levantamento, o superávit é resultado das altas taxas de crescimento na produção de petróleo e de gás natural, associadas a uma baixa demanda global de energia. A produção de petróleo acumula alta de 10,9% até junho, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em junho, segundo o boletim, o aumento foi de 5%. Já a produção de gás natural cresceu 8,9% no ano
e 7,4% até junho. Conforme as previsões para este ano, a demanda total de energia deve crescer aproximadamente 1,5% e a demanda total de energia elétrica cerca de 2%. “As fontes renováveis na matriz energética ficam acima de 42% e as renováveis na
matriz de oferta elétrica acima de 80%. A energia eólica sobe mais de 1 ponto percentual na matriz elétrica”, diz trecho do boletim. Em junho, a produção de biodiesel cresceu 22,5%, com expansão de 3,1% no ano. “O resultado contribui para a possibilidade de superá-
A previsão é de que neste ano a energia eólica suba mais de 1 pp na matriz elétrica
vit, além da contribuição para a manutenção de uma matriz energética com alta proporção de renováveis”, diz trecho do boletim.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o boletim tem como objetivo acompanhar um conjunto de variáveis energéticas e não
energéticas para elaboração de estimativa do comportamento mensal acumulado da demanda total de energia do Brasil. (ABr)
GESTÃO
Correios lançam o 3º plano de demissão São Paulo - Os Correios lançam nos próximos dias um terceiro e mais flexível plano de demissão incentivada deste ano, enquanto busca reduzir custos com benefícios a empregados e adotar uma série de medidas administrativas para tentar evitar o terceiro ano consecutivo de prejuízos, disse o presidente da companhia. Após ter desligado 6,2 mil empregados nas duas primeiras edições do programa, a empresa agora vai eliminar a exigência de idade mínima de 55 anos, abrindo a adesão a todos os empregados com ao menos 15 anos de casa. O público-alvo é de 5 mil pessoas.
COMARCA DE GUAXUPÉ – JUSTIÇA GRATUITA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VMP TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP – EDITAL DE AVISO AOS INTERESSADOS E CREDORES – PRAZO DE 20 DIAS - Mauro Mariano da Silva, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/MG sob nº FRP EDQFD SUR¿VVLRQDO QD FLGDGH GH *XD[XSp ± 0LQDV *HUDLV QD 5XD 3DGUH -RmR -RVp DSWR DQGDU FHQWUR &(3 ADMINISTRADOR JUDICIAL QRV DXWRV GH 5HFXSHUDomR -XGLFLDO Q GD HPSUHVD DFLPD IHLWR TXH WHP WUkPLWH SHOR (JUpJLR -Xt]R GH 'LUHLWR GD 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH *XD[XSp 0LQDV *HUDLV HP FXPSULPHQWR GR GLVSRVWR QR GR DUWLJR GD /HL GH GH IHYHUHLUR GH ID] SXEOLFDU D UHODomR GRV FUpGLWRV GHYLGDPHQWH YHUL¿FDGRV TXDLV sejam: CRÉDITOS TRABALHISTAS (CLASSE I): 01) $/(;$1'5( )(55(,5$ 3$648$ 5 02) %5812 &2(/+2 '( 628=$ 5 03) %5812 1$6&,0(172 9(,*$ 5 04) '$1,(/ 52&+$ 5 05) (/,$1( &58= '26 6$1726 5 06) Ë7$/2 $17Ð1,2 '( 2/,9(,5$ 5 07) -$48(/,1( '$ 6,/9(,5$ 3$8/$ 5 08) -26e &$5/26 $1*(/,1, 5 09) /8,= $0e5,&2 '( 2/,9(,5$ 5 10) 0$,&21 52'5,*8(6 &267$ 5 11) 0$5&26 $17Ð1,2 /23(6 5 12) 0$85Ë&,2 '$ 6,/9$ 5 13) 6,/9,$ +(/(1$ -2$1(//, 2/,9(,5$ 5 14) 7(5(=,1+$ 0$5,$ '$ 6,/9$ 5 15) 7+$/,7$ 6,02 &81+$ ',$6 5 16) 9$/48Ë5,$ $3$5(&,'$ 628=$ 5 17) 9$1(66$ &$59$/+2 '( $/0(,'$ 5 18) <$5$ ',$6 6,/9$ 5 727$/ '26 &5e',726 75$%$/+,67$ R$127.041,84. CRÉDITOS COM GARANTIA REAL (CLASSE II): 07) &(17(57(/ 0$,6 7(/(&20 /7'$ ± 0( 5 10) 95 &216758d®(6 ( 6(59,d26 (,5(/, ±0( 5 . 727$/ '26 &5e',726 &20 *$5$17,$ 5($/ R$645.850,00. CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS (CLASSE III): 01) %$1&2 '2 %5$6,/ 6 $ 5 07) &$,;$ (&21Ð0,&$ )('(5$/ 5 08) &(0,* ',675,%8,d2 6 $ 5 09) &(0,* ',675,%8,d2 6 $ 5 10) &20(5&,$/ $872027,9$ 6 $ 5 11) &217$%,/,'$'( 3 $ /7'$ (33 5 12) &223(5$7,9$ '( &5e',72 ± 6,&22% $*52&5(', 5 13) &223(5$7,9$ 5(* '( &$)(,& (0 *8$;83e /7'$ 5 14) (48,3$0(1726 (/(75Ð1,&26 6$17$ 0$5,$ 5 15) *5È),&$ (',725$ *,/&$9 /7'$ 0( 5 16) /$,2 25/$1', 48(,52= 5 17) /$,2 25/$1', 48(,52= 5 18) /,9(7(&+ '$ %$+,$ ,1'Ò675,$ ( &20e5&,2 /7'$ 5 19) 0$5&(/2 *21d$/9(6 '( &$6752 5 20) 1,/721 /,0$ 0$*$/+(6 5 21) 1Ò&/(2 '( ,1)250 ( &225' 32172 %5 ± 1,& %5 5 22) 25/$1'2 '( 3È'8$ $1'5$'( 3(5(,5$ (,5(/, (33 5 23) 25/$1'2 '( 3È'8$ $1'5$'( 3(5(,5$ 5 24) 3$3(/$5,$ 5202 /7'$ 0( 5 25) 3$5,6 ( 3,9$ 6,67(0$6 /7'$ 0( ,;& 5 26) 5' 1(7 7(/(&2081,&$d®(6 /7'$ 0( 5 27) 5' 1(7 7(/(&2081,&$d®(6 /7'$ 0( 5 28) 6$%25 '( 0,1$6 3(6 ( '2&(6 /7'$ (33 5 29) 6$172',*,7$/ ',67 ( &216 (0 ,1)250È7,&$ /7'$ 0( 5 30) 62&,('$'( '( 9(Ë&8/26 0È48,1$6 ( 5(35(6 /7'$ 5 31) 63 0,1$6 &20 ( '(5,9 '( 3(75Ï/(2 /7'$ 5 32) 721< ( ) $=(9('2 0( 5 33) &223(5$7,9$ '( &5e',72 ± 6,&22% $&,&5(', 5 727$/ '26 &5e',726 48,52*5$)È5,26 R$1.892.043,25. TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS VERIFICADOS RS2.664.935,09 ± GRLV PLOK}HV VHLVFHQWRV H VHVVHQWD H TXDWUR PLO QRYHFHQWRV H WULQWD H FLQFR UHDLV H nove centavos). ,QIRUPD TXH VH HQFRQWUD j GLVSRVLomR GH WRGRV LQWHUHVVDGRV H FUHGRUHV QR HQGHUHoR DFLPD QRWLFLDGR QR KRUiULR GDV DV H GDV DV GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD GXUDQWH R SUD]R FRPXP GH GLDV FRQWDGRV GD GDWD GD SXEOLFDomR GHVWH HGLWDO RQGH SRGHUmR WHU DFHVVR DRV GRFXPHQWRV TXH IXQGDPHQWDUDP D HODERUDomR GHVVD UHODomR ¿FDQGR RV PHVPRV FLHQWHV SDUD QR SUD]R GR DUWLJR GD VXSUD FLWDGD /HL PDQLIHVWDUHP HYHQWXDLV LPSXJQDo}HV QD IRUPD DOL WUDoDGD 3DUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV LQWHUHVVDGRV H FUHGRUHV HVWH HGLWDO VHUi SXEOLFDGR QR 'LiULR GR -XGLFLiULR (OHWU{QLFR GR 7-0* H D¿[DGR QD IRUPD GD /HL 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH H FRPDUFD GH *XD[XSp (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV DRV $VV 0DXUR 0DULDQR GD 6LOYD DGPLQLVWUDGRU -XGLFLDO
PRECON SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. CNPJ nº 28.178.342/0001-15 - NIRE nº 31300118053 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017 DATA, HORA E LOCAL: aos 30 dias do mês de junho do ano de 2017, às 15:00 horas, na sede social da Precon Sistemas Construtivos S.A. (“Companhia´ ORFDOL]DGD QD $YHQLGD /LQFROQ 'LRJR 9LDQD Q *DOSmR ( (GL¿FDomR 'LVWULWR 'U Lund, Pedro Leopoldo, Minas Gerais, CEP 33.600-000. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA 'LVSHQVDGD D SXEOLFDomR GR (GLWDO GH &RQYRFDomR WHQGR HP YLVWD D SUHVHQoD GRV DFLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO COMPOSIÇÃO DA MESA 3RU LQGLFDomR GRV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV DVVXPLX RV WUDEDOKRV QD TXDOLGDGH GH 3UHVLGHQWH GD 0HVD R 6U %UXQR 6LP}HV 'LDV TXH FRQYLGRX D 6UD 0iUFLD 6LP}HV 'LDV SDUD 6HFUHWiULD GD 0HVD ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a DSURYDomR GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD 3UHFRQ (QJHQKDULD 6 $ FRP YHUVmR GH DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR SDUD a Companhia, celebrado em 16 de junho de 2017; (ii) D UDWL¿FDomR GD QRPHDomR GRV SHULWRV SDUD DYDOLDomR GR DFHUYR OtTXLGR a ser cindido do patrimônio da Precon Engenharia S/A; (iii) D DSURYDomR GR ODXGR GH DYDOLDomR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR da Precon Engenharia S/A a ser incorporado pela Companhia; (iv) D DSURYDomR GD RSHUDomR GH FLVmR SDUFLDO GD 3UHFRQ (QJHQKDULD 6 $ FRP YHUVmR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR SDUD D &RPSDQKLD H R FRQVHTXHQWH DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPpanhia; (v) D DOWHUDomR GR $UWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD DSyV D LQFRUSRUDomR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR GD 3UHFRQ (QJHQKDULD H D FRQVROLGDomR GR HVWDWXWR VRFLDO GD &RPSDQKLD H (vi) D RXWRUJD GH DXWRUL]DomR SDUD TXH RV GLUHWRUHV GD &RPSDQKLD SUDWLTXHP WRGRV RV DWRV UHODWLYRV j FRQFUHWL]DomR GD FLVmR SDUFLDO LQFOXVLYH UHJLVWURV DYHUEDo}HV SXEOLFDo}HV H transferências. DELIBERAÇÕES ,QVWDODGD D $VVHPEOHLD DSyV GLVFXVVmR VREUH DV PDWpULDV FRQVWDQWHV GD RUGHP GR GLD RV DFLRQLVWDV SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV H VHP TXDLVTXHU REMHo}HV RX UHVVDOYDV WRPDUDP DV VHJXLQWHV GHOLEHUDo}HV (i) Aprovar LQWHJUDOPHQWH H VHP UHVVDOYDV SDUD DV ¿QDOLGDGHV GRV DUWLJRV H GD /HL Q R ³Instrumento de 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD 3UHFRQ (QJHQKDULD 6 $” (“3URWRFROR H -XVWL¿FDomR´ TXH FRPS}H R Anexo I desta DWD ¿UPDGR HP GH MXQKR GH SHORV yUJmRV GH DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD H GD 3UHFRQ (QJHQKDULD 6 $ VRFLHGDGH DQ{QLPD IHFKDGD LQVFULWD QR &13- VRE R Q H QD -XQWD &RPHUFLDO GH 0LQDV *HUDLV ± -8&(0* VRE R Q FRP VHGH QD 5XD $OELWD Q DQGDU 6DOD %DLUUR &UX]HLUR %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV &(3 30.310-160 (“Precon Engenharia´ 2V DFLRQLVWDV GHFODUDUDP H ¿]HUDP FRQVWDU QHVWD DWD SRU H[SUHVVR VXD UHQ~QFLD SOHQD H LUUHYRJiYHO DR D TXDOTXHU GLUHLWR GH UHFHVVR H UHHPEROVR TXH SRVVD UHVXOWDU GD DSURYDomR GD RSHUDomR SUHYLVWD QR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR $ FLVmR SDUFLDO GD 3UHFRQ (QJHQKDULD FRP LQFRUSRUDomR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR SHOD &RPSDQKLD VH DSURYDGD RSHUDU VH i QRV H[DWRV WHUPRV GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR (ii) $SURYDU H UDWL¿FDU D QRPHDomR GD HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD VALUE GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 06.007.266/0001-42, com sede na Alameda (]HTXLHO 'LDV Q DQGDU &HQWUR %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV &(3 ³Avaliadora”), para avaliar o acervo OtTXLGR FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD 3UHFRQ (QJHQKDULD SHOR FULWpULR GH YDORU FRQWiELO HP FRQIRUPLGDGH FRP R 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR $ $YDOLDGRUD IRL FRQWUDWDGD H GHVLJQDGD SDUD SURFHGHU j DYDOLDomR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR TXH GHYHUi VHU YHUWLGR SDUD R SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD 2 3UHVLGHQWH VROLFLWRX TXH D 6HFUHWiULD SURFHGHVVH j OHLWXUD GR ODXGR GH DYDOLDomR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD ³/DXGR GH $YDOLDomR”), constante do Anexo II GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR FXMR FRQWH~GR QmR VRIUHX TXDLVTXHU REMHo}HV SRU SDUWH GRV DFLRQLVWDV (iii) Aprovar integralmente e sem ressalvas o Laudo GH $YDOLDomR TXH FRQVWLWXL EDVH SDUD D FLVmR SDUFLDO GD 3UHFRQ (QJHQKDULD WHQGR VLGR HODERUDGR SHOD $YDOLDGRUD GH DFRUGR FRP R EDODQoR SDWULPRQLDO OHYDQWDGR FRP GDWD EDVH GH GH PDLR GH $ $YDOLDGRUD DGRWRX FULWpULR GH YDORU FRQWiELO SDUD D HODERUDomR GR /DXGR GH $YDOLDomR GHWHUPLQDQGR R YDORU WRWDO GH 5 TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H QRYH PLO QRYHFHQWRV H RLWHQWD H QRYH UHDLV SDUD R DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD 3UHFRQ (QJHQKDULD UHSUHVHQWDGR SHORV HOHPHQWRV DWLYRV H SDVVLYRV HVSHFL¿FDGRV QR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR (iv) Aprovar D RSHUDomR GH FLVmR SDUFLDO GD 3UHFRQ (QJHQKDULD QRV H[DWRV WHUPRV GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR FRP D D YHUVmR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR GR SDWULP{QLR GD 3UHFRQ (QJHQKDULD SDUD R SDWULP{QLR GD &RPSDQKLD TXH VXFHGHUi D 3UHFRQ (QJHQKDULD HP WRGRV RV GLUHLWRV H REULJDo}HV UHODWLYRV DRV DWLYRV H SDVVLYRV TXH FRPS}HP R DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR QmR KDYHQGR QR HQWDQWR UHVSRQVDELOLGDGH VROLGiULD GD &RPSDQKLD QR TXH GL] UHVSHLWR D REULJDo}HV FRQWDELOL]DGDV GD 3UHFRQ (QJHQKDULD DQWHULRUHV j FLVmR SDUFLDO TXH QmR WHQKDP VLGR WUDQVIHULGDV j &RPSDQKLD FRPR SDUWH GRV HOHPHQWRV TXH LQWHJUDP R DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR FRQIRUPH GLVSRVWR QR DUW 233, FDSXW GD /HL Q H E R DXPHQWR GH FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD QR PRQWDQWH GH 5 TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H QRYH PLO QRYHFHQWRV H RLWHQWD H QRYH UHDLV FRP HPLVVmR GH TXDWURFHQWDV H QRYHQWD H QRYH PLO QRYHFHQWDV H RLWHQWD H QRYH QRYDV Do}HV RUGLQiULDV FRP YDORU QRPLQDO GH 5 XP UHDO WRWDOPHQWH VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR 'HVVD IRUPD R FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD SDVVD GRV DWXDLV 5 XP PLO UHDLV SDUD 5 TXLQKHQWRV PLO QRYHFHQWRV H RLWHQWD H QRYH UHDLV GLYLGLGR HP TXLQKHQWDV PLO QRYHFHQWDV H RLWHQWD H QRYH Do}HV RUGLQiULDV FRP valor nominal de 5 XP UHDO LQWHJUDOL]DGDV PHGLDQWH YHUVmR GR DFHUYR OtTXLGR FLQGLGR GD 3UHFRQ (QJHQKDULD SDUD D &RPSDQKLD GLVWULEXtGDV HQWUH RV DFLRQLVWDV GD VHJXLQWH ACIONISTA; AÇÕES; CAPITAL SOCIAL; PARTICIPAÇÃO (%). %UXQR 6LP}HV 'LDV 5 0iUFLD 6LP}HV 'LDV 5 1RUD 6LP}HV 'LDV 5 0$ 3DUWLFLSDo}HV /WGD 5 TOTAL; 500.989; R$500.989,00; 100%. (v) Aprovar D QRYD UHGDomR GR $UWLJR FDSXW GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD TXH HP YLUWXGH GD DSURYDomR GD RSHUDomR GH FLVmR SDUFLDO SDVVD D WHU D VHJXLQWH UHGDomR ³$UWLJR 2 FDSLWDO VRFLDO p GH 5 TXLQKHQWRV PLO QRYHFHQWRV H RLWHQWD H QRYH UHDLV UHSUHVHQWDGR SRU TXLQKHQWDV PLO QRYHFHQWDV H RLWHQWD H QRYH Do}HV RUGLQiULDV FRP YDORU QRPLQDO XQLWiULR GH 5 XP UHDO WRWDOPHQWH VXEVFULWR H LQWHJUDOL]DGR ´ Os acionistas aprovaram, ainda, a FRQVROLGDomR GR HVWDWXWR VRFLDO GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV FRQWDQWHV GR Anexo IV GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR (vi) Aprovar D RXWRUJD GH DXWRUL]DomR SDUD D DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD SUDWLFDU WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV j FRQFUHWL]DomR GD RSHUDomR GH FLVmR SDUFLDO VHJXLGD GH LQFRUSRUDomR RUD DSURYDGD LQFOXVLYH UHJLVWURV DYHUEDo}HV SXEOLFDo}HV H WUDQVIHUrQFLDV ARQUIVAMENTO: 3RU ¿P RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH D -XQWD &RPHUFLDO H SXEOLFDomR QD IRUPD GH H[WUDWR SDUD RV GHYLGRV ¿QV OHJDLV ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos SDUD ODYUDWXUD GHVWD TXH OLGD FRQIHULGD H DSURYDGD SRU XQDQLPLGDGH VHP UHVWULo}HV RX UHVVDOYDV VHUi DVVLQDGD SRU WRGRV os presentes.ASSINATURAS: Mesa: Bruno Simões Dias - Presidente da Mesa; Márcia Simões Dias - 6HFUHWiULR GD 0HVD Acionistas Presentes: Bruno Simões Dias; Márcia Simões Dias; Nora Simões Dias; MA Participações Ltda. 3RU $QGUp Luiz Massote Monteiro. Visto do advogado: Patrícia Alvarenga Barros - 2$% 0* -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV&HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP GD (PSUHVD 35(&21 6,67(0$6 &2167587,926 6 $ 1LUH H SURWRFROR $XWHQWLFDomR % ) )% ' % (& (& & ) %( 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO
“Vamos fazer o necessário para a empresa zerar prejuízo neste ano”, disse Guilherme Campos. Hoje com 108 mil empregados, a empresa enfrenta os resultados de anos de má gestão e expectativa de receita cadente, à medida que o serviço postal gradualmente perde espaço para outros canais de comunicação, como a telefonia móvel. Após ter tido prejuízo anual da ordem de R$ 2 bilhões em 2015 e 2016, a estatal corre para reduzir drasticamente suas despesas e assim evitar ter que ser capitalizada pelo governo. Os Correios são alvo de atenção do mercado após o
governo federal ter anunciado há duas semanas um pacote de concessões e privatizações que inclui a Eletrobras, que também acumulou prejuízos bilionários nos últimos anos. O governo federal já pensa em um novo modelo de gestão para os Correios, inclusive com a abertura de capital, segundo disse na semana passada o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, confirmando notícia publicada pela Reuters. Para Campos, no entanto, a empresa ainda precisa passar por ajustes importantes antes de ser levada a potenciais investidores. Parte do
MD AMBIENTAL S.A. CNPJ 27.854.226/0001-06 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO (EM ORGANIZAÇÃO) - REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos 02 dias do mês de Maio de 2017, às 10 horas, em Belo Horizonte, Minas Gerais, na $YHQLGD GR &RQWRUQR Q 6DOD %DLUUR 6DQWD (¿JrQLD &(3 915. 2. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: (i) LUCIANA MARINHO DINIZ FIGUEIREDO, brasileira, casada com comunhão parcial de bens, (QJHQKHLUD &LYLO SRUWDGRUD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH Q 0* 663 0* LQVFULWD QR &3) Q UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD QD 5XD Leopoldina Cardoso nº 540, Bairro Dona Clara, Belo Horizonte/Minas Gerais, &(3 LL LUDMILA MARINHO DINIZ E SILVA, Casada VRE R UHJLPH GD FRPXQKmR SDUFLDO GH EHQV SRUWDGRUD GH &3) &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* 0* 663 0* UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD 5XD GDV &DQiULDV %ORFR $SWR 6DQWD %UDQFD &(3 %HOR +RUL]RQWH 0* DPEDV QD TXDOLGDGH GH VXEVFULWRUHV GR FDSLWDO VRFLDO da empresa ora constituída, conforme conferência das assinaturas apostas na Lista de Presença e nos boletins de subscrição. Dispensada a convocação, diante da presença das únicas acionistas fundadoras e subscritoras do Capital GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR DUW SDUiJUDIR GD /HL 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Ludmila Marinho Diniz e Silva e secretariados pelo Sr. Wagner Torres. 4. ORDEM DO DIA: (i) constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, com a denominação de MD AMBIENTAL S.A. LL DSURYDomR GR (VWDWXWR GD &RPSDQKLD LLL HOHLomR GD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD H UHVSHFWLYR 0DQGDWR LY ¿[DomR GD UHPXQHUDomR mínima da Diretoria. 5. DELIBERAÇÕES: , $SURYDGD SRU XQDQLPLGDGH a constituição da Sociedade Anônima de Capital Fechado denominada MD AMBIENTAL S.A., com sede e foro na cidade de Belo Horizonte/MG, na $YHQLGD GR &RQWRUQR Q 6DOD %DLUUR 6DQWD (¿JrQLD &(3 915, com capital social de R$ 10.000,00 (dez mil reais), representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (Hum Real) por ação, totalmente subscritas QHVWH DWR H GDWD FRQIRUPH ³%ROHWLP GH 6XEVFULomR´ $QH[R , H UHFLER GH depósito em moeda corrente nacional realizado pelos subscritores, à título GH LQWHJUDOL]DomR GH GH] SRU FHQWR GH VXDV UHVSHFWLYDV SDUWLFLSDo}HV acionárias ora subscritas na sociedade em constituição, no Banco do Brasil 6 $ HP FRQIRUPLGDGH FRP R GLVSRVWR QR LQFLVR ,, GR DUW GD /HL A Acionista Luciana Marinho Diniz Figueiredo, subscreve, neste ato 5.000 ações ordinárias de emissão da Companhia, pelo preço de emissão total de 5 &LQFR 0LO 5HDLV GR TXDO p LQWHJUDOL]DGR QHVWD GDWD HP moeda corrente nacional, mediante deposito em conta bancaria. A Acionista Ludmila Marinho Diniz e Silva, subscreve, neste ato 5.000 ações ordinárias de emissão da Companhia, pelo preço de emissão total de R$ 5.000,00 (Cinco 0LO 5HDLV GR TXDO p LQWHJUDOL]DGR QHVWD GDWD HP PRHGD FRUUHQWH QDFLRQDO PHGLDQWH GHSRVLWR HP FRQWD EDQFDULD FRQIRUPH TXDGUR DEDL[R Nº DE VALOR ACIONISTA AÇÕES (REAIS) PARTICIPAÇÃO 5.000 5.000,00 /XFLDQD 0DULQKR 'LQL] )LJXHLUHGR Ludmila Marinho Diniz e Silva 5.000 5.000,00 TOTAL 10.000 10.000,00 100% ,, 'DQGR VHTXrQFLD DRV WUDEDOKRV IRL OLGR SHOD 6UD 3UHVLGHQWH R SURMHWR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD RUD FRQVWLWXtGD TXH IRL FRORFDGR SDUD DSUHFLDomR GRV SUHVHQWHV &RPR QmR KRXYH TXDOTXHU RSRVLomR R (VWDWXWR Social foi aprovado por unanimidade, passando a ter a redação constante GR $QH[R ,, D HVWD $WD ,,, $SURYDGD D HOHLomR GRV PHPEURV GD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD D VDEHU L LUDMILA MARINHO DINIZ E SILVA, &DVDGD VRE R UHJLPH GD FRPXQKmR SDUFLDO GH EHQV SRUWDGRUD GH &3) &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* 0* 663 0* residente e domiciliada Rua das Canárias, 1921, Bloco 04 Apto 104, Santa %UDQFD &(3 %HOR +RUL]RQWH 0* FRPR 'LUHWRUD 3UHVLGHQWH (ii) LUCIANA MARINHO DINIZ FIGUEIREDO, brasileira, casada em UHJLPH GH FRPXQKmR SDUFLDO GH EHQV (QJHQKHLUD &LYLO SRUWDGRUD GD FpGXOD de identidade RG nº MG 7.220.485 SSP/MG, inscrita no CPF nº 051.567.444 UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD QD 5XD /HRSROGLQD &DUGRVR Q %DLUUR 'RQD &ODUD %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV &(3 FRPR 'LUHWRUD sem GHVLJQDomR HVSHFt¿FD DPEDV FRP PDQGDWR GH WUrV DQRV FDGD FRQWDGRV a partir da data da assinatura da presente ata. Conhecido o resultado da HOHLomR IRUDP RV 'LUHWRUHV HPSRVVDGRV HP VHXV UHVSHFWLYRV FDUJRV DSyV R FXPSULPHQWR GDV IRUPDOLGDGHV OHJDLV H HVWDWXiULDV 2V PHPEURV HOHLWRV SDUD FRPSRU D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD ¿FDUDP FLHQWHV GH TXH TXDOTXHU GHFODUDomR IDOVD LPSRUWD HP UHVSRQVDELOLGDGH FULPLQDO H GHFODUDP SDUD RV GHYLGRV ¿QV não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou nas restrições OHJDLV TXH RV LPSHoDP GH H[HUFHU D DWLYLGDGH PHUFDQWLO RX D DGPLQLVWUDomR GH VRFLHGDGHV RX FRPSDQKLDV ,9 )LFD DSURYDGD D UHPXQHUDomR PtQLPD dos membros da Diretoria em R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) mensais. 7. APROVAÇÃO: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. 8. ENCERRAMENTO: Após lida e achada conforme, esta ata, vai assinada SRU WRGRV RV SUHVHQWHV /XFLDQD 0DULQKR 'LQL] )LJXHLUHGR $FLRQLVWD H 'LUHWRUD /XGPLOD 0DULQKR 'LQL] H 6LOYD $FLRQLVWD H 'LUHWRUD :DJQHU 7RUUHV 6HFUHWiULR %HOR +RUL]RQWH GH PDLR GH $87(17,&$d2 'HFODUR TXH R WH[WR DFLPD p FRSLD ¿HO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR /XFLDQD 0DULQKR 'LQL] )LJXHLUHGR $FLRQLVWD /XGPLOD 0DULQKR 'LQL] H 6LOYD $FLRQLVWD :DJQHU 7RUUHV 6HFUHWiULR 'DQLHOD 6RDUHV 9LHLUD $GYRJDGR ± OAB/MG 80.825. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE e DURAÇÃO Art. 1. A denominação da Companhia será MD AMBIENTAL S.A. TXH VH UHJHUi SHODV GLVSRVLo}HV GHVWH (VWDWXWR H GD /HJLVODomR YLJHQWH DSOLFiYHO Art. 2. A Companhia tem sua sede na Avenida do Contorno, nº 2.905, Sala 406, %DLUUR 6DQWD (¿JrQLD QR 0XQLFtSLR GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV Gerais. Art. 3. 2 SUD]R GH GXUDomR GD &RPSDQKLD p LQGHWHUPLQDGR CAPÍTULO II - DO OBJETO SOCIAL Art. 4. A Companhia: MD AMBIENTAL S.A. WHP SRU REMHWR VRFLDO $ Limpeza Pública Urbana e Rural: A.1 - Coleta e transporte de resíduos sólidos S~EOLFRV FRP FDPLQKmR FRPSDFWDGRU $ &ROHWD H WUDQVSRUWH GH UHVtGXRV VyOLGRV LQGXVWULDLV H FRPHUFLDLV $ &ROHWD H WUDQVSRUWH GH UHVtGXRV VyOLGRV GH PLQHUDomR $ &ROHWD H WUDQVSRUWH GH UHVtGXRV GH VD~GH FRP YHtFXOR HVSHFLDOL]DGR $ &ROHWD H WUDQVSRUWH GH UHVtGXRV GD FRQVWUXomR FLYLO FRP FDPLQKmR FDoDPED RX SROLJXLQGDVWH $ &ROHWD H WUDQVSRUWH GH UHVtGXRV UHFLFOiYHLV $ 9DUULomR GH YLDV H ORJUDGRXURV S~EOLFRV $ &DSLQD PDQXDO PHFDQL]DGD H TXtPLFD GH YLDV H ORJUDGRXURV S~EOLFRV $ /LPSH]D H PDQXWHQomR GH SUDoDV H MDUGLQV $ /LPSH]D GH YLDV SUDoDV IHLUDV HQWUHSRVWRV H ORJUDGRXURV FRP FDPLQKmR SLSD $ ,PSODQWDomR H RSHUDomR GH DWHUUR VDQLWiULR $ ,PSODQWDomR H RSHUDomR GH XVLQD GH UHFLFODJHP GH UHVtGXRV $ 3ODQHMDPHQWR H SURMHWR GH OLPSH]D S~EOLFD XUEDQD UXUDO H TXDLVTXHU RXWURV VHUYLoRV FRQJrQHUHV SULQFLSDOPHQWH VHUYLoRV GH VDQHDPHQWR $ 7UDWDPHQWR GH UHVtGXRV GH VD~GH % ([SORUDomR GH VHUYLoRV GH HVWDFLRQDPHQWR H FRUUHODWRV S~EOLFRV H SULYDGRV SDUD YHtFXORV DXWRPRWRUHV & 3UHVWDomR GH VHUYLoRV GH HODERUDomR GH SURMHWRV H HVWXGRV WpFQLFRV GH HQJHQKDULD GH WUDIHJR ' (ODERUDomR GH HVWXGRV WpFQLFRV SURMHWRV H H[HFXomR GH VHUYLoRV GH ,QIUD (VWUXWXUD VLQDOL]DomR H VHJXUDQoD YLiULD ( 3DUWLFLSDomR HP RXWUDV VRFLHGDGHV H RX FRPSDQKLDV CAPÍTULO III - CAPITAL, AÇÕES E ACIONISTAS Art. 5. 2 FDSLWDO VRFLDO VXEVFULWR p GH 5 GH] PLO UHDLV representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º Cada ação dá direito a um voto nas deliberações GD $VVHPEOpLD *HUDO GD &RPSDQKLD § 2º A emissão de ações da Companhia SDUD LQWHJUDOL]DomR HP GLQKHLUR EHQV H RX FUpGLWRV IDU VH i SRU GHOLEHUDomR GD $VVHPEOpLD *HUDO DSOLFDQGR VH TXDQGR FRXEHU R GLVSRVWR QR DUW GD /HL Q § 3º $V Do}HV VmR LQGLYLVtYHLV HP UHODomR j &RPSDQKLD D TXDO
processo envolve a busca de opções para enfrentar uma potencial queda das receitas diante de mudanças que tornaram anacrônico o monopólio estatal na entrega de correspondências. A expectativa do executivo é de que a empresa tenha uma pequena queda na receita este ano em relação aos R$ 19 bilhões de 2016. A queda se deve em parte ao novo acordo no Banco Postal, mas também à rápida decadência do sistema postal. Enquanto em 2012 o volume de objetos postais enviados por meio da empresa foi de R$ 9 bilhões, para este ano esperam-se não mais R$ 6,7 bilhões.
reconhecerá um só proprietário para cada ação. § 4º A maioria do capital pode deliberar por criar a classe de ações Preferenciais, sem direito a voto. § 5º A transferência de ações não implica alteração do estatuto, e deverá apenas ser UHJLVWUDGD HP OLYUR CAPÍTULO IV - DA ASSEMBLEÍA GERAL Art. 6. $V $VVHPEOHLDV *HUDLV VHUmR RUGLQiULDV H H[WUDRUGLQiULDV H VHUmR convocadas e realizadas na forma da Lei e deste Estatuto. §1º A Assembleia *HUDO WHP SRGHUHV SDUD GHFLGLU WRGRV RV QHJyFLRV UHODWLYRV DR REMHWR GD FRPSDQKLD H WRPDU DV UHVROXo}HV TXH MXOJDU FRQYHQLHQWHV HP VXD GHIHVD e desenvolvimento. §2º &RPSHWH SULYDWLYDPHQWH j $VVHPEOpLD *HUDO , 5HIRUPDU R HVWDWXWR VRFLDO ,, (OHJHU RX GHVWLWXLU D TXDOTXHU WHPSR RV DGPLQLVWUDGRUHV H ¿VFDLV GD FRPSDQKLD ,,, 7RPDU DQXDOPHQWH DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H GHOLEHUDU VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV SRU HOHV DSUHVHQWDGDV ,9 $XWRUL]DU D HPLVVmR GH GHErQWXUHV QRV WHUPRV GR DUW GD /HL 9 6XVSHQGHU R H[HUFtFLR GRV GLUHLWRV GR DFLRQLVWD 9, 'HOLEHUDU VREUH D DYDOLDomR GH EHQV FRP TXH R DFLRQLVWD FRQFRUUHU SDUD D IRUPDomR GR FDSLWDO VRFLDO 9,, $XWRUL]DU D HPLVVmR GH SDUWHV EHQH¿FLiULDV 9,,, 'HOLEHUDU VREUH WUDQVIRUPDomR IXVmR LQFRUSRUDomR H FLVmR GD FRPSDQKLD VXD GLVVROXomR H OLTXLGDomR HOHJHU H GHVWLWXLU OLTXLGDQWHV H MXOJDU OKHV DV FRQWDV ,; $XWRUL]DU RV DGPLQLVWUDGRUHV D FRQIHVVDU IDOrQFLD H SHGLU UHFXSHUDomR MXGLFLDO ; )L[DU R PRQWDQWH GD UHPXQHUDomR GRV GLUHWRUHV ;, - Deliberar sobre a participação da Companhia no capital e/ou lucros de outras &RPSDQKLDV FRPSDQKLDV QDFLRQDLV RX HVWUDQJHLUDV QD FRQGLomR GH VyFLD DFLRQLVWD RX TXRWLVWD HP FDUiWHU SHUPDQHQWH RX WHPSRUiULR FRPR FRQWURODGRUD ou minoritária. §3º $ $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD UHXQLU VH i DQXDOPHQWH DWp PHVHV VHJXLQWHV DR WpUPLQR GR H[HUFtFLR VRFLDO SDUD , 7RPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV ,, 'HOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV ,,, (OHJHU RV DGPLQLVWUDGRUHV H RV PHPEURV GR FRQVHOKR ¿VFDO TXDQGR IRU R FDVR §4º $ $VVHPEOpLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DU VH i VHPSUH TXH KRXYHU FRQYHQLrQFLD SDUD WUDWDU H[FOXVLYDPHQWH GH DVVXQWRV REMHWLYR GH VXD FRQYRFDomR $ $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD H D $VVHPEOpLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD SRGHUmR VHU FXPXODWLYDPHQWH FRQYRFDGDV H UHDOL]DGDV no mesmo dia, hora e local e instrumentadas em ata única. Art. 7. As pessoas SUHVHQWHV QD $VVHPEOpLD *HUDO GHYHUmR SURYDU D TXDOLGDGH GH DFLRQLVWD GD &RPSDQKLD 2V WLWXODUHV GDV Do}HV RX VHXV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV GHYHUmR H[LELU GRFXPHQWR KiELO GH VXD LGHQWLGDGH RX UHSUHVHQWDomR Art. 8. Antes de LQVWDODGD D $VVHPEOpLD *HUDO RV DFLRQLVWDV DVVLQDUmR R ³/LYUR GH 3UHVHQoD de Acionistas” indicando o seu nome, nacionalidade e residência, bem como D TXDQWLGDGH HVSpFLH H FODVVH GDV Do}HV GH TXH IRUHP WLWXODUHV Art. 9. Os WUDEDOKRV GD $VVHPEOpLD VHUmR GLULJLGRV SRU PHVD FRPSRVWD GH SUHVLGHQWH H secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 10. As deliberações GD $VVHPEOpLD *HUDO VHUmR WRPDGDV SRU PDLRULD DEVROXWD GRV YRWRV GRV acionistas presentes, não se computando os votos em branco e ressalvado as H[FHo}HV SUHYLVWDV HP OHL Art. 11. É necessária a aprovação de acionistas TXH UHSUHVHQWHP PHWDGH QR PtQLPR GDV Do}HV FRP GLUHLWR D YRWR SDUD GHOLEHUDomR VREUH , &ULDomR GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV RX DXPHQWR GH FODVVH GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV H[LVWHQWHV VHP JXDUGDU SURSRUomR FRP DV GHPDLV FODVVHV GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV VDOYR VH Mi SUHYLVWRV RX DXWRUL]DGRV SHOR HVWDWXWR ,, $OWHUDomR QDV SUHIHUrQFLDV YDQWDJHQV H FRQGLo}HV GH UHVJDWH RX DPRUWL]DomR de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais IDYRUHFLGD ,,, 5HGXomR GR GLYLGHQGR REULJDWyULR ,9 )XVmR GD FRPSDQKLD RX VXD LQFRUSRUDomR HP RXWUD 9 0XGDQoD GR REMHWR GD FRPSDQKLD 9, &HVVDomR GR HVWDGR GH OLTXLGDomR GD FRPSDQKLD 9,, &ULDomR GH SDUWHV EHQH¿FLiULDV 9,,, &LVmR GD FRPSDQKLD ,; 'LVVROXomR GD FRPSDQKLD Art. 12. 'RV WUDEDOKRV H GHOLEHUDo}HV GD $VVHPEOpLD *HUDO VHUi ODYUDGD HP OLYUR próprio, ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Da DWD WLUDU VH mR FHUWLG}HV RX FySLDV DXWHQWLFDGDV SDUD RV ¿QV OHJDLV CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA Art. 13. A Companhia será administrada pela Diretoria composta por 2 (dois) 'LUHWRUHV HOHLWRV HP $VVHPEOpLD *HUDO VHQGR HOHV 8P 'LUHWRU 3UHVLGHQWH H XP 'LUHWRU VHP GHQRPLQDomR HVSHFL¿FD SDUD XP PDQGDWR GH WUrV DQRV SHUPLWLGD D UHHOHLomR 2V 'LUHWRUHV VHUmR UHVSRQViYHLV SHORV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHOLEHUDGR SHORV DFLRQLVWDV HP $VVHPEOpLD *HUDO §1º. 2V 'LUHWRUHV VHUmR HOHLWRV H RX GHVWLWXtGR D TXDOTXHU WHPSR SHOD $VVHPEOpLD Geral. §2º. 3DUD R FDUJR GH 'LUHWRU 3UHVLGHQWH VHUi REVHUYDGR SHOD $VVHPEOpLD *HUDO QD HOHLomR RV VHJXLQWHV UHTXLVLWRV VHU SHVVRD QDWXUDO UHVLGHQWH QR SDtV acionista ou não acionista. §3º. 3RGHUi KDYHU D FULDomR GH QRYRV FDUJRV GD 'LUHWRULD DWUDYpV GD $VVHPEOpLD *HUDO VHQGR TXH R V QRYR V 'LUHWRU HV deverá(ao) ser pessoa(as) natural(is), residente(s) no país, acionista(s) ou não, H VHUi DR HOHLWR V H GHVWLWXtGR V D TXDOTXHU WHPSR SHOR $VVHPEOpLD *HUDO §4º. 2V GLUHWRUHV VHUmR LQYHVWLGRV HP VHXV FDUJRV PHGLDQWH DVVLQDWXUD GD $WD GH $VVHPEOpLD *HUDO TXH RV HOHJHUHP RX GR 7HUPR GH 3RVVH &DVR QmR IRU DVVLQDGR SHOR 'LUHWRU HOHLWR QR SUD]R GH GLDV DSyV D HOHLomR HVVD WRUQDU VH i VHP HIHLWR VDOYR MXVWL¿FDWLYD DFHLWD SHOD GLUHWRULD Art. 14. O prazo de JHVWmR GRV PHPEURV GD GLUHWRULD p GH WUrV DQRV H[SLUDQGR VH QD GDWD GH UHDOL]DomR GD DVVHPEOpLD JHUDO RUGLQiULD QR WHUFHLUR DQR VXEVHT HQWH DR GH VXD HOHLomR SRGHQGR VHU UHHOHLWR XP RX WRGRV RV FDUJRV H SHVVRDV §1º. O SUD]R GH JHVWmR HVWHQGHU VH i DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV GLUHWRUHV HOHLWRV §2º. 2V PHPEURV GD GLUHWRULD HVWmR GLVSHQVDGRV GH SUHVWDomR GH JDUDQWLD GH JHVWmR Art. 15. &RPSHWH D GLUHWRULD QRPHDGD HP DWD , 5HSUHVHQWDU R¿FLDOPHQWH D &RPSDQKLD DWLYD H SDVVLYDPHQWH HP WRGDV DV VXDV UHODo}HV HP MXt]R RX IRUD GHOH GHQWUR GRV SRGHUHV HVWLSXODGRV SDUD FDGD GLUHWRU QRPHDGR HP $7$ PDV QXQFD HP FRQÀLWR FRP R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH SRLV VXD YRQWDGH VHUi VHPSUH VREHUDQD ,, $VVHJXUDU R SOHQR IXQFLRQDPHQWR GD &RPSDQKLD R FXPSULPHQWR GR SUHVHQWH HVWDWXWR H GDV GHOLEHUDo}HV GD DVVHPEOpLD JHUDO UHVSHLWDGD D OHJLVODomR YLJHQWH ,,, 3UHSDUDU H DSUHVHQWDU D $VVHPEOpLD *HUDO DQXDOPHQWH RV UHODWyULRV GDV DWLYLGDGHV VRFLDLV ,9 )RUPXODU TXDLVTXHU SURSRVWDV TXH HQWHQGDP VHU GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD SDUD D $VVHPEOpLD *HUDO 9 3UDWLFDU WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV DR QRUPDO IXQFLRQDPHQWR GD &RPSDQKLD 9, )D]HU GHOLEHUDo}HV HVSHFt¿FDV HP DWD Art. 16. Ao Diretor Presidente compete, isolada e de maneira autônoma a representação da &RPSDQKLD DGPLQLVWUDomR H[HFXWLYD GRV QHJyFLRV VRFLDLV D FRQGXomR RULHQWDomR ¿VFDOL]DomR H FRRUGHQDomR GDV RSHUDo}HV R GHVHQYROYLPHQWR WHFQROyJLFR FRPHUFLDO H GH PHUFDGR H D DGPLQLVWUDomR WHFQROyJLFD FRPHUFLDO H ¿QDQFHLUD GD &RPSDQKLD H GH VXDV VXEVLGLiULDV H D¿OLDGDV 'HQWUH HVWDV FRPSHWrQFLDV HVWmR LQFOXtGDV DV SROtWLFDV GH SHVVRDO H D JHUrQFLD GRV UHFXUVRV em conformidade com as diretrizes da Companhia, voltadas sempre para os custos de oportunidade, competindo ainda, ao Diretor Presidente: I. Assinar o EDODQoR RV EDODQFHWHV GD &RPSDQKLD H VHXV UHVSHFWLYRV DQH[RV II. Autorizar ou cancelar a locação de bens móveis, imóveis, a constituição de hipotecas, SHQKRUHV FDXo}HV RX TXDLVTXHU RXWUDV IRUPDV GH JDUDQWLD UHDO III. Assinar RV LQVWUXPHQWRV GH FRQWUDWR HP TXH D &RPSDQKLD IRU SDUWH LQWHUHVVDGD IV. &RQYRFDU H SUHVLGLU DV UHXQL}HV GD GLUHWRULD V. &RQYRFDU DV $VVHPEOpLDV *HUDLV QRV WHUPRV GD OHL H GR SUHVHQWH LQVWUXPHQWR VI. 7HU VRE VXD JXDUGD RV OLYURV H YDORUHV GD &RPSDQKLD VII. $SURYDU H RULHQWDU D SROtWLFD JHUDO GD &RPSDQKLD VIII. 1RPHDU H &RQVWLWXLU SURFXUDGRUHV H SUHSRVWRV IX. Fazer a alienação de bens do ativo permanente da Companhia, a constituição de ônus UHDLV H D DVVXQomR GH ¿QDQFLDPHQWRV H[WHUQRV H LQWHUQRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D X. &ULDU ID]HU LQVWDODU H HQFHUUDU ¿OLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV HVFULWyULRV RX GHSyVLWRV HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU Art. 17. Os Diretores substituir-se-ão em seus impedimentos ocasionais. No caso GH YDFkQFLD GH¿QLWLYD GH TXDOTXHU FDUJR QD GLUHWRULD R GLUHWRU HP TXHVWmR LQGLFDUi VHX VXEVWLWXWR TXH VHUi QRPHDGR WHPSRUDULDPHQWH FRP D DSURYDomR GR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH TXH H[HUFHUi DV IXQo}HV DWLQHQWHV DR VXEVWLWXtGR HP FDUiWHU WHPSRUiULR DWp TXH RFRUUD D SUy[LPD $VVHPEOpLD *HUDO RQGH VHUi DSURYDGR HP FDUiWHU GH¿QLWLYR R QRYR 'LUHWRU Art. 18. Compete, ainda, ao 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GH IRUPD LVRODGD RX DR RXWUR 'LUHWRU HP FRQMXQWR FRP o Diretor Presidente ou outro Diretor eleito, nesta ordem: a representação DWLYD H SDVVLYD GD &RPSDQKLD TXH SRVVXLUi SRGHUHV DPSORV SDUD GLULJLU RV QHJyFLRV VRFLDLV GHVWD HP MXt]R RX IRUD GHOH VHQGR OKH SHUPLWLGR UHVSHLWDGR R REMHWR VRFLDO SUDWLFDU WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV D HVWH ¿P LQFOXVLYH TXDQWR
Já no lucrativo serviço de entregas de encomendas Sedex, os Correios têm enfrentado crescente concorrência, não apenas de empresas especializadas, mas de algumas grandes clientes, como varejistas, que têm investido em logística própria. Segundo Campos, os Correios devem prestar uma variedade maior de serviços públicos. Para isso, os têm discutido a prestação de serviços como entrega de passaportes e pagamento de benefícios previdenciários. Simultaneamente, a empresa negocia com o governo a redução de exigências de universalização do sistema. (Reuters)
D REULJDo}HV ¿QDQFHLUDV 'HQWUH RV SRGHUHV GD 'LUHWRULD LQFOXHP VH D DGPLQLVWUDomR GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD GH QDWXUH]D FRPHUFLDO ¿QDQFHLUD DGPLQLVWUDWLYD ¿VFDO SUHYLGHQFLiULD H WUDEDOKLVWD DEHUWXUD H PRYLPHQWDomR GDV FRQWDV FRUUHQWHV MXQWR D TXDOTXHU LQVWLWXLomR EDQFiULD RX ¿QDQFHLUD LQFOXVLYH %DQFR GR %UDVLO 6 $ &DL[D (FRQ{PLFD )HGHUDO VROLFLWDomR GH VDOGRV H H[WUDWRV UHTXLVLomR GH WDO}HV GH FKHTXHV DOpP GH UHFHEHU H GDU TXLWDomR HPLWLU HQGRVVDU VDFDU DFHLWDU DYDOL]DU H DVVLQDU FKHTXHV OHWUDV de câmbio, notas promissórias, duplicatas e outros documentos do mercado ¿QDQFHLUR DXWRUL]DU GpELWRV WUDQVIHUrQFLDV DEDWLPHQWRV GHVFRQWRV SURUURJDo}HV SURWHVWRV HQWUHJDV IUDQFR GH SDJDPHQWRV DVVLQDWXUD HP recibos, borderôs, correspondências, termos de responsabilidade, contratos de cambio, contratos de desconto e de caução. Representar perante repartições S~EOLFDV IHGHUDLV HVWDGXDLV H PXQLFLSDLV DXWDUTXLDV HPSUHVDV S~EOLFDV SDUDHVWDWDLV H &RPSDQKLDV GH HFRQRPLD PLVWD H TXDLVTXHU RXWURV yUJmRV GR SRGHU S~EOLFR IHGHUDO HVWDGXDO H PXQLFLSDO MXQWR D FOLHQWHV H IRUQHFHGRUHV HP JHUDO SRGHQGR UHTXHUHU H DVVLQDU SURSRVWDV DVVLQDU WHUPRV GH FRQVWLWXLomR de consórcios, Companhia em conta de participação (SCP), Companhia de SURSyVLWR HVSHFL¿FR 63( GHVGH TXH HP FRQVRQkQFLD FRP XPD GDV DWLYLGDGHV GHVFULWDV QR REMHWR VRFLDO GD FRPSDQKLD DVVLQDU FRQWUDWRV H UHVSHFWLYRV WHUPRV GH UHVSRQVDELOLGDGH DVVLQDU UHFXUVRV LPSXJQDo}HV SUHVWDU LQIRUPDo}HV UHTXHUHU D MXQWDGD H UHWLUDGD GH GRFXPHQWRV FRQFRUGDU GLVFRUGDU H WUDQVLJLU autorizar movimentação de contas do Fundo de Garantia por tempo de Serviço ± )*76 H $0 MXQWR DR EDQFR GHSRVLWiULR DGPLWLU H GHPLWLU HPSUHJDGRV DVVLQDU FRQWUDWRV GH WUDEDOKR FDUWHLUDV SUR¿VVLRQDLV H RXWURV GRFXPHQWRV SHUWLQHQWHV DWXDU MXQWR DR IRUR HP JHUDO 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR 9DUDV GR Trabalho, entidades de classe, acompanhar ações, processos ou reclamações SHUDQWH TXDOTXHU DXWRULGDGH UHTXHUHU D MXQWDGD H UHWLUDGD GH GRFXPHQWRV DFRUGDU GLVFRUGDU WUDQVLJLU GHVLVWLU HP TXDOTXHU LQVWDQFLD RX WULEXQDO DXWRUL]DU SURWHVWRV DVVLQDU H HPLWLU JXLDV GH UHFROKLPHQWR GH WULEXWRV H FRQWULEXLo}HV ¿VFDLV H SDUD¿VFDLV DVVLQDU OLYURV WHUPRV ¿VFDLV FRPSURYDQWHV e documentos. § 1º. Da mesma forma do item anterior, caberá ao Diretor 3UHVLGHQWH D FRQVWLWXLomR GH 3URFXUDGRUHV RV TXDLV SRGHUmR SUDWLFDU WRGRV RV DWRV DFLPD GLVSRVWRV SDUD RV TXDLV IRUDP HVSHFL¿FDPHQWH LQYHVWLGRV H HP SURYHLWR GD &RPSDQKLD REVHUYDGR R VHJXLQWH § 2º. Os instrumentos GH PDQGDWR QmR SRGHUmR WHU SUD]R VXSHULRU D XP DQR VDOYR DTXHOHV FRP ¿QDOLGDGH ³DG MXGLFLD´ TXH SRGHUmR WHU SUD]R LQGHWHUPLQDGR GHYHQGR VHPSUH constar em tais instrumentos o respectivo prazo de validade. Art. 19. Para a validade dos atos praticados pela Administração da Companhia deste Capítulo ,9 HP WRGRV VHXV DUWLJRV GHYHUmR FRQWHU D DVVLQDWXUD GR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH isoladamente ou por Procuradores nomeados pelo Diretor Presidente. §Único. e YHGDGD D SUiWLFD GH DWRV TXH SRVVDP JHUDU SHUGD SDUD D &RPSDQKLD HP benefício pessoal dos acionistas e/ou diretores. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DIVIDENDOS Art. 20. 2 H[HUFtFLR VRFLDO WHUi VHX WpUPLQR QR GLD GH GH]HPEUR GH FDGD DQR RSRUWXQLGDGH HP TXH VHUmR HODERUDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV REHGHFLGDV DV QRUPDV WpFQLFDV H OHJDLV DSOLFiYHLV Art. 21. Juntamente com DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR D 'LUHWRULD DSUHVHQWDUi SURSRVWD VREUH D GHVWLQDomR D VHU GDGD DR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR Art. 22. O lucro OtTXLGR GR H[HUFtFLR p R UHVXOWDGR UHPDQHVFHQWH DSyV DSXUDGDV DV GHGXo}HV GH TXH WUDWDP RV DUWLJRV H GR SUHVHQWH HVWDWXWR Art. 23. Do resultado do H[HUFtFLR VHUmR GHGX]LGRV DQWHV GH TXDOTXHU SDUWLFLSDomR RV SUHMXt]RV SRU ventura acumulados e provisão para imposto de renda e demais consectários GHVWD H[DomR H GHPDLV Art. 24. 'R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DQWHV GH TXDOTXHU GHVWLQDomR VHUmR DSOLFDGRV QD FRQVWLWXLomR GD UHVHUYD OHJDO TXH QmR H[FHGHUi GR FDSLWDO VRFLDO GHVWLQDGD D DVVHJXUDU D LQWHJULGDGH GR PHVPR H TXH VRPHQWH SRGHUi VHU XWLOL]DGD SDUD FRPSHQVDU SUHMXt]RV RX aumento de capital. Art. 25. $ $VVHPEOpLD SRGHUi SRU SURSRVWD GD GLUHWRULD GHVWLQDU SDUWH GR OXFUR OtTXLGR D IRUPDomR GH UHVHUYDV SDUD FRQWLQJrQFLDV FRP D ¿QDOLGDGH GH FRPSHQVDU HP H[HUFtFLRV IXWXURV D GLPLQXLomR GR OXFUR GHFRUUHQWH GH SHUGD MXOJDGD SURYiYHO FXMR YDORU SRVVD VHU HVWLPDGR Art. 26. 3RU SURSRVWD GD GLUHWRULD D $VVHPEOpLD *HUDO SRGHUi GHVWLQDU SDUWH GR OXFUR OtTXLGR SDUD FRQVWLWXLomR GH UHVHUYDV GH OXFURV D UHDOL]DU QDV KLSyWHVHV H limites da lei. Art. 27. Os acionistas têm direito a receber, como dividendos, QR PtQLPR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR GLPLQXtGRV RX DFUHVFLGR GRV VHJXLQWHV YDORUHV I - &RWD GHVWLQDGD D FRQVWLWXLomR GH UHVHUYD OHJDO II ,PSRUWkQFLD GHVWLQDGD D IRUPDomR SDUD UHVHUYD GH FRQWLQJrQFLDV H UHYHUVmR GDV PHVDV UHVHUYDV IRUPDGDV HP H[HUFtFLRV DQWHULRUHV H QmR XWLOL]DGDV III - Lucros a realizar, transferidos para a constituição de reserva de lucros a UHDOL]DU H OXFURV DQWHULRUPHQWH UHJLVWUDGRV QHVVD UHVHUYD TXH WHQKDP VLGR UHDOL]DGRV QR H[HUFtFLR Art. 28. $ $VVHPEOpLD *HUDO GHOLEHUDUi VREUH R GHVWLQR D VHU GDGR DR VDOGR TXH ¿FDU GHSRLV GH ¿[DGR R GLYLGHQGR Art. 29. 2 GLYLGHQGR SUHYLVWR QHVWH HVWDWXWR QmR VHUi REULJDWyULR QR H[HUFtFLR VRFLDO HP TXH RV yUJmRV GD DGPLQLVWUDomR LQIRUPDU j DVVHPEOpLD JHUDO RUGLQiULD VHU HOH LQFRPSDWtYHO FRP D VLWXDomR ¿QDQFHLUD GD &RPSDQKLD Art. 30. Por GHOLEHUDomR GD $VVHPEOpLD *HUDO PHGLDQWH SURSRVWD GD 'LUHWRULD GHVGH TXH QmR KDMD RSRVLomR GH TXDOTXHU DFLRQLVWD SRGHUi KDYHU D GLYLVmR GH GLYLGHQGRV LQIHULRUHV DR HVWDEHOHFLGR QR DUWLJR RX UHWHQomR GH WRGR R OXFUR Art. 31. A Diretoria poderá determinar a distribuição antecipada de dividendos, com base HP EDODQoR LQWHUPHGLiULR DG UHIHUHQGXP GD $VVHPEOpLD *HUDO HVSHFLDOPHQWH OHYDQWDGR SDUD WDO ¿P CAPÍTULO VII - DOS ACORDOS DE ACIONISTAS Art. 32. 1RV WHUPRV GR DUWLJR Q GD /HL TXDLVTXHU DFRUGRV GH DFLRQLVWDV TXH HVWDEHOHoDP DV FRQGLo}HV GH FRPSUD H YHQGD GH VXDV Do}HV R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD FRPSUD GDV PHVPDV R H[HUFtFLR GR GLUHLWR GH YRWR RX RXWUDV DYHQoDV VHUmR DUTXLYDGRV QD VHGH GD &RPSDQKLD H DYHUEDGRV HP VHXV OLYURV GH UHJLVWUR GHYHQGR VHU VHPSUH REVHUYDGRV SHOD &RPSDQKLD H SHORV DFLRQLVWDV VLJQDWiULRV § Único. $V REULJDo}HV H UHVSRQVDELOLGDGHV UHVXOWDQWHV GH WDLV DFRUGRV VHUmR YiOLGDV H RSRQtYHLV D WHUFHLURV WmR ORJR WDLV DFRUGRV WHQKDP VLGR GHYLGDPHQWH DYHUEDGRV QRV OLYURV GH UHJLVWUR GH Do}HV da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância GHVVHV DFRUGRV H R 3UHVLGHQWH GD $VVHPEOpLD *HUDO GHYHUi GHFODUDU D invalidade do voto proferido pelo acionista ou administrador em contrariedade com os termos de tais acordos. CAPÍTULO VIII - DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO Art. 33. $ &RPSDQKLD HQWUDUi HP GLVVROXomR OLTXLGDomR RX H[WLQomR QRV casos previstos em lei. § Único. $ $VVHPEOpLD *HUDO QRPHDUi R OLTXLGDQWH H GHWHUPLQDUi R PRGR GH OLTXLGDomR HOHJHQGR XP FRQVHOKR ¿VFDO TXH GHYH IXQFLRQDU GXUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 34. 2V FDVRV RPLVVRV QR SUHVHQWH (VWDWXWR VHUmR UHJLGRV SHOD /HL H GHPDLV OHJLVODo}HV SHUWLQHQWHV H DWXDOPHQWH YLJHQWHV Art. 35. 7RGD YH] TXH HVWH HVWDWXWR VH UHIHUH D YRWDo}HV DVVHPEOpLDV H GHOLEHUDo}HV deve ser sempre entendido como participação ativa e votação dos acionistas com ações Ordinárias. §Único. Aos Acionistas com ações Preferenciais VHUmR UHVJXDUGDGRV RV GLUHLWRV OHJDLV UHFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV GH PDQHLUD SULRULWiULD PDV QmR WHUmR TXDOTXHU GLUHLWR D YRWR QHP SDUWLFLSDomR QD JHVWmR GD &RPSDQKLD Art. 36. $V SDUWHV HOHJHP R IRUR GD FRPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 0* SDUD GLULPLU TXDOTXHU FRQÀLWR H OLWtJLRV GHFRUUHQWH GR SUHVHQWH Estatuto Social. Belo Horizonte, 02 de maio de 2017. Ludmila Marinho Diniz e Silva - Acionista Luciana Marinho Diniz Figueiredo - Acionista Testemunhas: Wagner Torres 5* ± 663 63 &3) Daniela Soares Vieira 2$% 0* &3) -XQWD &RPHUFLDO GH 0LQDV *HUDLV ± &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP GD (PSUHVD 0' $0%,(17$/ 6 $ 1LUH H SURWRFROR ± $XWHQWLFDomR &&& % ' %%& & ' ' ) (% ) 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ± 6HFUHWiULD *HUDO
BELO HORIZONTE, TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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INTERNACIONAL EVAN SCHNEIDER/ONU/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O
CRISE
Estados Unidos vĂŁo propor novas sançþes contra Coreia do Norte Proposta deve ser votada em 11 de setembro na ONU Nova York - Os Estados Unidos anunciaram ontem que distribuirĂŁo um projeto de resolução com novas sançþes da ONU contra a Coreia do Norte por ter realizado testes nucleares e anunciou a intenção de que o projeto seja votado na prĂłxima segunda-feira (11). As informaçþes sĂŁo da agĂŞncia de notĂcias espanhola EFE. O anĂşncio foi feito pela
embaixadora dos Estados Unidos nas Naçþes Unidas, Nikki Haley, ao final de uma reunião de urgência do Conselho de Segurança após o teste nuclear realizado no domingo (3) pelo regime norte-coreano. Os Estados Unidos alertaram ontem, na sede das Naçþes Unidas, que chegou o momento de esgotar todas as vias diplomåticas com a
ECOS EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM
PAC 07/2017 â&#x20AC;&#x201C; PP 02/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gestĂŁo de trĂĄfego, obtida atravĂŠs da utilização GH VROXo}HV LQWHJUDGDV GH ÂżVFDOL]DomR H DQiOLVH GH WUiIHJR HP YLDV XUEDQDV GR 0XQLFtSLR GH %HWLP 0* LQFOXLQGR R IRUQHFLPHQWR GRV HTXLSDPHQWRV VRIWZDUHV H VLVWHPDV GH LQIRUPiWLFD EHP FRPR VXD LPSODQWDomR PDQXWHQomR H DWXDOL]DomR WHFQROyJLFD PDWHULDLV SHVVRDO H R JHUHQFLDPHQWR GH WRGRV RV VHUYLoRV QHFHVViULRV DR SURFHVVDPHQWR GDV LPDJHQV RETIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O GRV LWHQV H $QH[R ,,$ 7HUPR GH 5HIHUrQFLD H PLQXWD GR FRQWUDWR DQH[RV GR HGLWDO SXEOLFDGR QR GLD QD SiJLQD 2QGH VH Or Âł Âą 7RGDV DV LQIRUPDo}HV SUHYLVWDV QRV VXELWHQV H DFLPD GHYHUmR HVWDU REULJDWRULDPHQWH JUDIDGDV HP 3RUWXJXrV QR SDGUmR EUDVLOHLUR ´ /HLD VH Âł Âą 7RGDV DV LQIRUPDo}HV SUHYLVWDV QRV LWHQV H DFLPD GHYHUmR HVWDU REULJDWRULDPHQWH JUDIDGDV HP 3RUWXJXrV QR SDGUmR EUDVLOHLUR ´ 2QGH VH Or ´ Âą 3DUD D DQiOLVH GDV PHGLo}HV p QHFHVViULR R HQYLR GH WRGRV RV UHODWyULRV HVWDWtVWLFRV PHQFLRQDGRV QRV LWHQV H SDUD D YDOLGDomR H FRQIHUrQFLD GDV LQWHUIHUrQFLDV SUD]R GH FRUUHomR H PDQXWHQo}HV ´ /HLD VH Âł Âą 3DUD D DQiOLVH GDV PHGLo}HV p QHFHVViULR R HQYLR GH WRGRV RV UHODWyULRV HVWDWtVWLFRV PHQFLRQDGRV QRV LWHQV H SDUD D YDOLGDomR H FRQIHUrQFLD GDVLQWHUIHUrQFLDV SUD]R GH FRUUHomR H PDQXWHQo}HV ´ 2QGH VH Or Âł 2 SUD]R WRWDO SUHYLVWR SDUD SUHVWDomR GRV VHUYLoRV VHUi GH GR]H PHVHV FRQWDGR D SDUWLU GD DVVLQDWXUD GR FRQWUDWR ´ H 2 SUD]R GH YLJrQFLD GR SUHVHQWH LQVWUXPHQWR p GH GR]H PHVHV D FRQWDU GD DVVLQDWXUD GD RUGHP GH VHUYLoR ´ /HLD VH Âł2 SUD]R GH YLJrQFLD GR FRQWUDWR VHUi GH GR]H PHVHV FRQWDGRV GD RUGHP GH VHUYLoR JOREDO LQLFLDO TXH DXWRUL]DU R LQtFLR GDV DWLYLGDGHV ´ Elaine Amaral dos Santos â&#x20AC;&#x201C; Pregoeira - 04/09/2017
LEILĂ&#x192;O DE IMĂ&#x201C;VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE
1Âş LEILĂ&#x192;O: 26/09/2017 - 10:30h
-
2Âş LEILĂ&#x192;O: 28/09/2017 - 10:30h
EDITAL DE LEILĂ&#x192;O Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* QÂ&#x17E; GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL QÂ&#x17E; H GR 'HFUHWR OHL QÂ&#x17E; OHYDUi D /(,/Â2 3Ă&#x2019;%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ&#x201C;VEL &RQVWLWXtGR SHOD IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR IRUPDGR SHORV ORWHV H GR TXDUWHLUmR GD 6H[WD 6HomR 6XEXUEDQD HP %HOR +RUL]RQWH 0* FRP iUHD OLPLWHV H FRQIURQWDo}HV GD SODQWD UHVSHFWLYD &RQIRUPH $Y FHUWLÂżFD VH EDL[D GH FRQVWUXomR H KDELWH VH GH SDUD GHQWUH RXWURV R $SDUWDPHQWR GR 5HVLGHQFLDO (PDXV VLWXDGR j 5XD ,WD~QD QÂ&#x17E; FRP iUHD UHDO SULYDWLYD GH PĂ° VHQGR iUHD UHDO SULYDWLYD GHVFREHUWD GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO SULYDWLYD H[FOXVLYD GH PĂ° iUHD UHDO GH JDUDJHP GH PĂ° FRUUHVSRQGHQWH j YDJDV GH JDUDJHP SDUD DXWRPyYHO iUHD UHDO FRPXP GH PĂ° H iUHD UHDO WRWDO GH FRQVWUXomR GH PĂ° FRP GLUHLWR jV YDJDV GH JDUDJHP H HGLÂżFDGR QR LPyYHO REMHWR GD PDWUtFXOD QÂ&#x17E; FRQIRUPH FHUWLGmR QÂ&#x17E; GH H[SHGLGD SHOD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH %HOR +RUL]RQWH 0* SURFHVVR QÂ&#x17E; DOYDUi QÂ&#x17E; GH ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ&#x2022;ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 26/09/17, Ă s 10:30 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 28/09/2017, Ă s 10:30 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem GH 0HOR Âą 6DOD Âą (VWRULO Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDORES (A) FIDUCIANTES 0Ă&#x2C6;5&,2 48,17,12 0$*$/+Â(6 EUDVLOHLUR HQJHQKHLUR FDVDGR &3) &1+ '(75$1 0* H $'5,$1$ 0,5$1'$ 6$1726 EUDVLOHLUD SURIHVVRUD FDVDGD &3) 5* 0* 663 0* FDVDGRV HQWUH VL SHOR 5HJLPH GH &RPXQKmR 3DUFLDO GH %HQV HP UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QD 5XD ,WD~QD $SWR Âą %DLUUR )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Intermedium S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 605.767,22 (seiscentos cinco mil, setecentos sessenta sete reais, vinte dois centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 302.883,61 (trezentos dois mil, oitocentos oitenta trĂŞs reais, sessenta um centavos), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; H DUW Â&#x2020;Â&#x2020; Â&#x17E; H Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂ&#x192;O DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂ&#x192;O ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂżFDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP Â&#x17E; RX Â&#x17E; OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: O DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂżJXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH ÂżFDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR QÂ&#x17E; $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR ÂżFDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR QÂ&#x192; GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR QÂ&#x192; GH Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂżVVmR GH /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR HPDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0*
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(31) 3360-4030
Coreia do Norte e defenderam uma rĂĄpida imposição de sançþes as mais fortes possĂveis contra o regime de Kim Jong-un. A informação ĂŠ da EFE. Durante a reuniĂŁo de urgĂŞncia realizada pelo Conselho de Segurança da ONU para avaliar o novo teste nuclear norte-coreano, a embaixadora dos EUA nas Naçþes Unidas criticou os 24 anos de â&#x20AC;&#x153;negociaçþes falidasâ&#x20AC;? entre o ĂłrgĂŁo e Pyongyang. â&#x20AC;&#x153;Essa crise vai alĂŠm da ONUâ&#x20AC;?, disse Haley, que indicou que os EUA considerarĂŁo os paĂses que façam negĂłcios com
Embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, endureceu o discurso contra o regime norte-coreano
a Coreia do Norte como ĂłrgĂŁos que â&#x20AC;&#x153;prestam ajuda Ă s temerĂĄrias e perigosas intençþes nucleares de Pyongyangâ&#x20AC;?. A atividade armamentĂstica do regime de Kim Jong-un nas Ăşltimas semanas, na qual houve um â&#x20AC;&#x153;uso abusivo de mĂsseis e ameaças nuclearesâ&#x20AC;?, segundo Haley, mostra que o lĂder
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O
CNPJ 07.085.630/0001-55 - NIRE 3130002076-2 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA
Ficam convocadas as Acionistas da COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O, a se reunirem, em 1ÂŞ Convocação, no dia 14 de setembro de 2017, Ă s 11:20 horas, e, em 2ÂŞ Convocação, no dia 25 de setembro de 2017, Ă s 11:20 horas, na sede da companhia localizada na Avenida do &RQWRUQR VDOD &(3 QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ÂżP de examinar, discutir e votar os seguintes assuntos: (i) autorizar a realização da distribuição pĂşblica da 2ÂŞ (segunda) emissĂŁo pĂşblica de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂveis em açþes, em sĂŠrie Ăşnica, da espĂŠcie quirografĂĄria, nos termos da Instrução CVM nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009; (ii) as caracterĂsticas e condiçþes da 2ÂŞ EmissĂŁo e das DebĂŞntures; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as PHGLGDV SDUD HIHWLYDU D Â? (PLVVmR GH 'HErQWXUHV H LY FRQÂżUPDU H UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV TXH WHQKDP sido praticados pela administração anteriormente Ă data da Assembleia Geral em relação Ă 2ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures. Belo Horizonte, 1Âş de setembro de 2017. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho â&#x20AC;&#x201C; Conselheiro. 2V $FLRQLVWDV TXH VH Âż]HUHP UHSUHVHQWDU SRU SURFXUDGRUHV QD IRUPD GR DUWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; GHYHUmR HQFDPLQKDU DV UHVSHFWLYDV SURFXUDo}HV FRP YLQWH H TXDWUR KRUDV GH DQWHFHGrQFLD SDUD R ID[ QÂ&#x17E; 2 FRQWH~GR GHVWH GRFXPHQWR WHP FDUiWHU SURVSHFWLYR H HVWUDWpJLFR 5HTXHU VH que seja dado WUDWDPHQWR FRQÂżGHQFLDO D HVWH EHP FRPR D WRGRV RV WHUPRV GRFXPHQWRV H RX LQIRUPDo}HV UHODFLRQDGRV D RSHUDomR HP FRQIRUPLGDGH FRP DV GLVSRVLo}HV SUHYLVWDV QDV ,QVWUXo}HV &90 QÂ&#x17E;V GH H GH
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBĂ - UNIFEI
MINISTĂ&#x2030;RIO DA EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O
SEDE SOCIAL: AV. DR. JOSĂ&#x2030; PATRUS DE SOUSA, 1.000
AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O
DISTRITO INDUSTRIAL â&#x20AC;&#x201C; PIRAPORA â&#x20AC;&#x201C; MG
PregĂŁo EletrĂ´nico â&#x20AC;&#x153;S.R.P.â&#x20AC;? (via internet): 074/2017
ATA DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA E DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADAS EM 23 (VINTE E TRĂ&#x160;S) DE MAIO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), Ă&#x20AC;S 15 (QUINZE) HORAS. I â&#x20AC;&#x201C; QUORUM DE INSTALAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Presença da totalidade dos acionistas da companhia, conforme assinaturas no livro prĂłprio. II â&#x20AC;&#x201C; MESA: Presidente: Eduardo Caram Patrus. SecretĂĄrio: Fernando Caram Patrus. III â&#x20AC;&#x201C; ORDEM DO DIA: Em ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL ORDINĂ RIA: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes contĂĄbeis relativas ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 2) Deliberar sobre a destinação do lucro lĂquido do exercĂcio. 3) Fixar a remuneração dos administradores. Em ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: 1) Aumento do Capital no valor de R$ 1.194.868,18 (um milhĂŁo, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos) mediante a incorporação das seguintes reservas: - Reserva de Lucros â&#x20AC;&#x201C; Reserva Legal â&#x20AC;&#x201C; R$ 191.757,52. - Reserva de Lucros â&#x20AC;&#x201C; Reserva de retenção de lucros â&#x20AC;&#x201C; R$ 1.003.110,66. 2) Aprovar a nova redação do caput do Art. 5Âş do Estatuto Social, apĂłs o aumento de capital proposto. 3) Alteração do Estatuto Social para autorizar Ă Diretoria indicar SURFXUDGRU SDUD UHSUHVHQWDomR GD VRFLHGDGH MXQWR j ,&3 %UDVLO FRP FRQVHTXHQWH PRGLÂżFDomR GR $UW GR (VWDWXWR 6RFLDO $OWHUDomR GR REMHWR VRFLDO D ÂżP GH LQFOXLU D DWLYLGDGH GH FRPHUFLDOL]DomR GH HQHUJLD FRP consequente alteração do Art. 3Âş do Estatuto Social. IV â&#x20AC;&#x201C; SUMĂ RIO DOS FATOS OCORRIDOS: Em ASSEMBLĂ&#x2030;A GERAL ORDINĂ RIA: ApĂłs exame e discussĂŁo, foram tomadas a seguintes deliberaçþes, por unanimidade: 1. Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas foram consideradas: 1.1 Regular a Assembleia Geral, independentemente das formalidades de convocação previstas no artigo 214 da Lei nÂş 6.404/1976, conforme autoriza o §4Âş do art. 124 dessa Lei. 1.2 Sanada, conforme autoriza o §4Âş do art. 133 da Lei 6.404/1976, a falta da publicação do anĂşncio de que se achem Ă disposição dos acionistas os documentos elencados nos incisos do artigo 133 dessa Lei. 1.3 Sanada, conforme autoriza o §4Âş do art. 133 da Lei nÂş 6.404/1976, a inobservância dos prazos referidos no artigo 133 dessa lei. O RelatĂłrio da Administração, as Demonstraçþes ContĂĄbeis e como o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados em 28/04/2017, data anterior a desta Assembleia. 2. Dispensada, por unanimidade, a leitura do RelatĂłrio da Administração, das Demonstraçþes ContĂĄbeis e do RelatĂłrio dos Auditores Independentes sobre as Demonstraçþes ContĂĄbeis. 3. Aprovadas, por unanimidade e sem reservas, as Contas, o RelatĂłrio da Administração e o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e demais Demonstraçþes ContĂĄbeis, relativos ao exercĂcio social de 2016 e feita a apreciação do RelatĂłrio dos Auditores Independentes, SOLTZ, MATTOSO & MENDES AUDITORES INDEPENDENTES, CRCMG nÂş 2.684/O, documentos publicados no dia 28 de abril de 2017 no D.O â&#x20AC;&#x153;Minas Geraisâ&#x20AC;? e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio. 4. Aprovada a destinação integral do lucro lĂquido do exercĂcio no montante de R$ 7.949.239,17 (sete milhĂľes, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) da seguinte forma: 4.1 R$ 6.754.370,99 (seis milhĂľes, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta reais e noventa e nove centavos) para a compensação de PrejuĂzos Acumulados na conta Resultados Acumulados â&#x20AC;&#x201C; PrejuĂzo a Amortizar. 4.2 R$ 191.757,52 (cento e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para constituição de RESERVA DE LUCROS â&#x20AC;&#x201C; Reserva Legal. 4.3 O saldo remanescente de R$ 1.003.110,66 (um milhĂŁo, trĂŞs mil, cento e dez reais e sessenta e seis centavos) para a Reserva de Lucros, para aumento de capital. 5. Fixação da remuneração anual global dos administradores atĂŠ o OLPLWH GH 5 D VHU DWXDOL]DGR SHULRGLFDPHQWH SHORV tQGLFHV TXH LQGLFDUHP D LQĂ&#x20AC;DomR FDEHQGR D 'LUHWRULD 3OHQD GHÂżQLU D SHULRGLFLGDGH GRV UHDMXVWHV H RV KRQRUiULRV PHQVDLV HVWDQGR DSURYDGDV DV UHPXQHUDo}HV pagas atĂŠ esta data. Em ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: ApĂłs exame e discussĂŁo, foram tomadas as seguintes deliberaçþes, por unanimidade: 1. Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, foi considerada regular esta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, inclusive independentemente das formalidades de convocação previstas no artigo 124 da Lei nÂş 6.404/1976, conforme autoriza o § 4Âş do art. 124 dessa Lei. 2. Aprovação do Aumento de Capital de R$ 131.030.590,61 (cento e trinta e um milhĂľes, trinta mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e um centavos) para R$ 132.225.458,79 (cento e trinta e dois milhĂľes, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), mediante a incorporação das seguintes reservas: 2.1 Reserva de Lucros â&#x20AC;&#x201C; Reserva Legal â&#x20AC;&#x201C; R$ 191.757,52 (cento e noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). 2.2 Reserva de Lucros â&#x20AC;&#x201C; Reserva de retenção de lucros â&#x20AC;&#x201C; R$ 1.003.110,66 (um milhĂŁo, trĂŞs mil, cento e dez reais e sessenta e seis centavos). 3. Aprovada a nova redação do caput do artigo 5Âş do Estatuto Social, apĂłs os aumentos de capital aprovados, que passa a ser a seguinte: Art. 5Âş - O Capital Social ĂŠ de R$ 132.225.458,79 (cento e trinta e dois milhĂľes, duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos) de açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal. 4. Alteração do Estatuto Social para autorizar Ă Diretoria indicar procurador para representação da sociedade junto DR ,&3 %UDVLO FRP FRQVHTXHQWH PRGLÂżFDomR GR $UW GR (VWDWXWR 6RFLDO TXH SDVVD D WHU D VHJXLQWH UHGDomR Art. 17Âş - A Sociedade obriga-se com a assinatura de dois Diretores. ParĂĄgrafo Primeiro â&#x20AC;&#x201C; A Sociedade serĂĄ representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, quando assim for expressamente designado pela Diretoria atravĂŠs de reuniĂŁo ou no caso de prestação de depoimento pessoal. ParĂĄgrafo Segundo â&#x20AC;&#x201C; A Sociedade poderĂĄ ser representada perante Ă ICP Brasil por procurador, mediante a outorga de procuração pĂşblica SHOD 'LUHWRULD FRP SRGHUHV HVSHFtÂżFRV QRV PROGHV GD UHJXODPHQWDomR GR &RPLWr *HVWRU GD ,QIUD (VWUXWXUD GH Chaves PĂşblicas Brasileiras e demais formalidades exigidas por este Estatuto Social. ParĂĄgrafo Terceiro â&#x20AC;&#x201C; Em qualquer caso de constituição de mandatĂĄrios da Sociedade, o instrumento de mandato deverĂĄ conter a assinatura GH GRLV 'LUHWRUHV D HVSHFLÂżFDomR GRV DWRV RX RSHUDomR TXH SRGHUmR RV PDQGDWiULRV SUDWLFDU H D GXUDomR GR mandato, que nĂŁo poderĂĄ ter prazo superior a 1 (um) ano, exceto apenas no caso de mandato judicial, que poderĂĄ VHU SRU SUD]R LQGHWHUPLQDGR $SURYDGD D DOWHUDomR GR REMHWR VRFLDO D ÂżP GH LQFOXLU D DWLYLGDGH GH comercialização de energia, com consequente alteração do Art. 3Âş do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: Art. 3Âş - A Sociedade tem por objeto social a fabricação, transformação e comercialização de alumĂnio, de ligas de alumĂnio, de silĂcio metĂĄlico, de inoculantes e de ferroligas em geral, a exploração de minĂŠrios, da DWLYLGDGH SHFXiULD GD DJUR LQG~VWULD LQFOXVLYH Ă&#x20AC;RUHVWDPHQWR H UHĂ&#x20AC;RUHVWDPHQWR D SUHVWDomR GH VHUYLoRV WpFQLFRV OLJDGRV DR VHX FDPSR GH DWLYLGDGH D FRPHUFLDOL]DomR GH VXESURGXWRV Ă&#x20AC;RUHVWDLV H PLQHUDLV D FRPHUFLDOL]DomR GH energia e a comercialização, exportação e distribuição de produtos agrĂcolas em geral, prĂłprios ou de terceiros em VHXV HVWDGRV LQ QDWXUD EUXWRV EHQHÂżFLDGRV RX LQGXVWULDOL]DGRV SURGXWRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D $SyV OLGD H aprovada, a presente Ata vai assinada por mim, SecretĂĄrio, pelo Presidente e demais presentes, como consta do Livro de Presença de Acionistas, tendo sido autorizada a lavratura da presente Ata em forma de sumĂĄrio. Os GRFXPHQWRV QHOD UHIHULGRV HVWmR QXPHUDGRV H DXWHQWLFDGRV QD IRUPD GD OHL H ÂżFDP DUTXLYDGRV QD 6RFLHGDGH Pirapora, 23 de maio de 2017. V â&#x20AC;&#x201C; ASSINATURAS: Eduardo Caram Patrus, Presidente. Fernando Caram Patrus, SecretĂĄrio. Eduardo Caram Patrus, Fernando Caram Patrus, Marcos Caram Patrus, por JosĂŠ Patrus Participaçþes Ltda.; Eduardo Caram Patrus; Marcos Caram Patrus; Fernando Caram Patrus; Paulo Roberto Caram Patrus. JosĂŠ Roberto de Almeida Mendes, Contador CRC-MG nÂş 19.932/O-9 por Soltz, Mattoso & Mendes Auditores Independentes. CERTIDĂ&#x192;O: A PRESENTE CONSTITUI CĂ&#x201C;PIA FIEL DA ORIGINAL LAVRADA Ă&#x20AC;S PĂ GINAS 28 A 31 DO â&#x20AC;&#x153;LIVRO DE ATAS DE ASSEMBLĂ&#x2030;IAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; NÂş 3â&#x20AC;? DE LIGAS DE ALUMĂ?NIO S. A. â&#x20AC;&#x201C; LIASA. Pirapora, 23 de maio de 2017. (a) Eduardo Caram Patrus â&#x20AC;&#x201C; Diretor. Assessoria JurĂdica: (a) LetĂcia Lara Figueiredo - Advogada â&#x20AC;&#x201C; OAB-MG 133.227. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Âą &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD /,*$6 '( $/80Ă&#x2039;1,2 6 $ Âą /,$6$ GH QLUH 31300046346 e protocolado sob o nĂşmero 17/338.588-5 em 14/07/2017, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o nÂş 6312853, em 27/07/2017. O ato foi deferido digitalmente pela 4ÂŞ TURMA DE VOGAIS. $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWDULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RQÂżP
Resposta militar â&#x20AC;&#x201C; No Ăşltimo domingo, apĂłs a confirmação de que Pyongyang tinha realizado seu sexto teste nuclear, supostamente com uma bomba de hidrogĂŞnio, o secretĂĄrio de Defesa dos EUA, James Mattis, indicou que as açþes da Coreia do Norte teriam uma â&#x20AC;&#x153;grande resposta militarâ&#x20AC;?. Nesse sentido, Nikki Haley indicou que a ideia de
que os EUA diminuam sua atividade militar na regiĂŁo em troca de que a Coreia do Norte nĂŁo siga com sua escalada armamentista ĂŠ â&#x20AC;&#x153;insultanteâ&#x20AC;?. Ela afirmou os que o seu paĂs nĂŁo ficarĂĄ de â&#x20AC;&#x153;guarda baixaâ&#x20AC;? se os coreanos tiverem uma arma nuclear e um mĂssil apontando para o territĂłrio americano. â&#x20AC;&#x153;SĂł as sançþes mais fortes possĂveis nos permitirĂŁo resolver esse problema atravĂŠs da diplomaciaâ&#x20AC;?, reforçou ela. Haley nĂŁo especificou que sançþes o projeto prevĂŞ, mas ressaltou a necessidade de encerrar as negociaçþes prĂŠvias durante esta semana para que o texto possa ser votado na prĂłxima segunda-feira. (ABr)
COMPANHIA TRANSIRAPĂ&#x2030; DE TRANSMISSĂ&#x192;O
COMARCA DE GUAXUPĂ&#x2030; - RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUDICIAL DE VMP TELECOMUNICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA EPP â&#x20AC;&#x201C; BRX TELECOM - 2ÂŞ Vara CĂvel e de Cartas PrecatĂłrias CĂveis da comarca de GUAXUPĂ&#x2030;-MG - EDITAL DE AVISO A TODOS OS INTERESSADOS E CREDORES SOBRE O RECEBIMENTO DE PLANO DE RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; Prazo 30 (trinta). O Doutor JoĂŁo Batista Mendes Filho, MM. Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂvel e de Cartas PrecatĂłrias CĂveis da comarca de GUAXUPĂ&#x2030;, estado de MINAS GERAIS, avisa a todos interessados que perante este juĂzo tramitam uma ação de Recuperação Judicial n.Âş 0287.17.002841-2 requerida por VMP TELECOMUNICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA EPP â&#x20AC;&#x201C; BRX TELECOM, inscrita no CNPJ n° 11.207.793/0001-30, tendo sido deferido o processamento do pedido de recuperação judicial da empresa requerente, sendo nomeado Administrador Judicial na pessoa do Dr. Mauro Mariano da Silva, advogado militante nesta comarca, com escritĂłrio na Rua Padre JoĂŁo JosĂŠ, nÂş 371, apto n° 02, centro, nesta, telefone (35) 3551-3054, bem como INTIMADOS todos os credores e interessados sobre UHFHELPHQWR GR 3ODQR GH 5HFXSHUDomR TXH VH HQFRQWUD MXQWDGR jV Ă&#x20AC;V GRV DXWRV VXSUD mencionados, bem como querendo oferecerem eventuais objeçþes a respeito no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico do artigo 53 e 55 da Lei n° 11.101/05. E, para TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV HVWH HGLWDO VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QD IRUPD GD OHL 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH H FRPDUFD GH *XD[XSp (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV DRV (X D )DELR GRV 6DQWRV 0HOR 2ÂżFLDO GH $SRLR -XGLFLDO R GLJLWHL Eu, (a.) Mario Antonio de Almeida, EscrivĂŁo Judicial da 2ÂŞ Vara CĂvel e de Cartas PrecatĂłrias &tYHLV GD &RPDUFD GH *XD[XSp 0* R FRQIHUL H VXEVFUHYR SRU RUGHP GR 00 -XL] GH 'LUHLWR 3URFXUDGRUHV GD UHTXHUHQWH $QW{QLR )UDQJH -~QLRU LQVFULWR QD 2$% 07 QÂ&#x192; 9HU{QLFD Laura Campos Conceição, inscrita na OAB/MT n° 7.950, Rosane Santos da Silva, inscrita na 2$% 07 QÂ&#x192; H 6LOYLD %HDWUL] /RXUHQoR GRV 6DQWRV LQVFULWD QD 2$% 07 QÂ&#x192;
LIGAS DE ALUMĂ?NIO S/A â&#x20AC;&#x201C; LIASA CNPJ/MF 17.221.771/0001-01 - NIRE: 3130004634-6
da Coreia do Norte estĂĄ â&#x20AC;&#x153;pedindo guerraâ&#x20AC;?. A embaixadora disse que os EUA nĂŁo querem uma guerra, mas ressaltou que a paciĂŞncia do governo Trump nĂŁo ĂŠ ilimitada e que os Estados Unidos defenderĂŁo seus aliados e territĂłrios das ameaças de Kim.
Objeto: Registro de preços para eventual compra de grama sintĂŠtica, seixos rolados, placa de madeira e pedra ardĂłsia, conforme condiçþes, quantidades e exigĂŞncias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital: A partir de 05/09/2017, nos sĂtios: www.unifei.edu.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br Etapa de Lances: 18/09/08/2017 Ă s 09h30min, no sĂtio www.comprasgovernamentais.gov.br Informaçþes: (35) 3629-1125.
PregĂŁo EletrĂ´nico â&#x20AC;&#x153;S.R.P.â&#x20AC;? (via internet): 077/2017 Objeto: Registro de preços para eventual compra de gases especiais para laboratĂłrio, conforme condiçþes, quantidades e exigĂŞncias estabelecidas neste Edital e seus anexos. Edital: A partir de 05/09/2017, nos sĂtios: www.unifei.edu.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br Etapa de Lances: 18/09/2017 Ă s 10h00min, no sĂtio www.comprasgovernamentais.gov.br Informaçþes: (35) 3629-1125.
LIGAS DE ALUMĂ?NIO S/A â&#x20AC;&#x201C; LIASA
CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA
Ficam convocadas as Acionistas da COMPANHIA TRANSIRAPĂ&#x2030; DE TRANSMISSĂ&#x192;O, a se reunirem, em 1ÂŞ Convocação, no dia 14 de setembro de 2017, Ă s 11:10 horas, e, em 2ÂŞ Convocação, no dia 25 de setembro de 2017, Ă s 11:10 horas, na sede da companhia localizada na Avenida do Contorno, 7962, sala 301, Bairro Lourdes, CEP 30110-056, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, D ÂżP GH H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU RV VHJXLQWHV DVVXQWRV L DXWRUL]DU D UHDOL]DomR GD GLVWULEXLomR S~EOLFD GD Â? VHJXQGD HPLVVmR S~EOLFD GH GHErQWXUHV VLPSOHV QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV HP VpULH ~QLFD GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR &90 QÂ&#x17E; GH GH MDQHLUR GH LL DV FDUDFWHUtVWLFDV H FRQGLo}HV GD Â? (PLVVmR H GDV 'HErQWXUHV LLL DXWRUL]DU D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD D WRPDU WRGDV DV PHGLGDV SDUD HIHWLYDU D Â? (PLVVmR GH 'HErQWXUHV H LY FRQÂżUPDU H UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV TXH WHQKDP VLGR SUDWLFDGRV SHOD DGPLQLVWUDomR DQWHULRUPHQWH j GDWD GD $VVHPEOHLD *HUDO HP UHODomR j Â? (PLVVmR GH 'HErQWXUHV %HOR +RUL]RQWH Â&#x17E; GH VHWHPEUR GH 0DUFHOR 7RVWR GH 2OLYHLUD &DUYDOKR Âą &RQVHOKHLUR 2V $FLRQLVWDV TXH VH Âż]HUHP UHSUHVHQWDU SRU SURFXUDGRUHV QD IRUPD GR DUWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; GHYHUmR HQFDPLQKDU DV UHVSHFWLYDV SURFXUDo}HV FRP YLQWH H TXDWUR KRUDV GH DQWHFHGrQFLD SDUD R ID[ QÂ&#x17E; 2 FRQWH~GR GHVWH GRFXPHQWR WHP FDUiWHU SURVSHFWLYR H HVWUDWpJLFR 5HTXHU VH que seja dado WUDWDPHQWR FRQÂżGHQFLDO D HVWH EHP FRPR D WRGRV RV WHUPRV GRFXPHQWRV H RX LQIRUPDo}HV UHODFLRQDGRV D RSHUDomR HP FRQIRUPLGDGH FRP DV GLVSRVLo}HV SUHYLVWDV QDV ,QVWUXo}HV &90 QÂ&#x17E;V GH H GH .
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O
CNPJ/MF NÂş 05.974.828/0001-64 - NIRE 3130001868-7 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA
Ficam convocadas as Acionistas da COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O, a se reunirem, em 1ÂŞ Convocação, no dia 14 de setembro de 2017, Ă s 11 horas, e, em 2ÂŞ Convocação, no dia 25 de setembro de 2017, Ă s 11 horas, na sede da companhia localizada na Avenida do Contorno, 7962, Â&#x17E; $QGDU VDODV D &(3 QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ÂżP de examinar, discutir e votar os seguintes assuntos: (i) autorizar a realização da distribuição pĂşblica da 2ÂŞ (segunda) emissĂŁo pĂşblica de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂveis em açþes, em sĂŠrie Ăşnica, da espĂŠcie quirografĂĄria, nos termos da Instrução CVM nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009; (ii) as caracterĂsticas e condiçþes da 2ÂŞ EmissĂŁo e das DebĂŞntures; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as PHGLGDV SDUD HIHWLYDU D Â? (PLVVmR GH 'HErQWXUHV H LY FRQÂżUPDU H UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV TXH WHQKDP sido praticados pela administração anteriormente Ă data da Assembleia Geral em relação Ă 2ÂŞ EmissĂŁo de DebĂŞntures .Belo Horizonte, 1Âş de setembro de 2017. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho â&#x20AC;&#x201C; Conselheiro. 2V $FLRQLVWDV TXH VH Âż]HUHP UHSUHVHQWDU SRU SURFXUDGRUHV QD IRUPD GR DUWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; GHYHUmR HQFDPLQKDU DV UHVSHFWLYDV SURFXUDo}HV FRP YLQWH H TXDWUR KRUDV GH DQWHFHGrQFLD SDUD R ID[ QÂ&#x17E; 2 FRQWH~GR GHVWH GRFXPHQWR WHP FDUiWHU SURVSHFWLYR H HVWUDWpJLFR 5HTXHU VH que seja dado WUDWDPHQWR FRQÂżGHQFLDO D HVWH EHP FRPR D WRGRV RV WHUPRV GRFXPHQWRV H RX LQIRUPDo}HV UHODFLRQDGRV D RSHUDomR HP FRQIRUPLGDGH FRP DV GLVSRVLo}HV SUHYLVWDV QDV ,QVWUXo}HV &90 nÂşs 358 de 03/01/2001 e 476 de 16/01/2009.
CONCESSIONĂ RIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S.A. CNPJ/MF nÂş 19.674.909/0001-53 - NIRE 3130010676-4 ATA DE REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016 DATA, HORA E LOCAL: 15 de dezembro de 2016, Ă s 10:00 horas, na sede social da ConcessionĂĄria do Aeroporto Internacional de ConďŹ ns S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), localizada na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, PrĂŠdio da Administração, Mezanino, Sala B13a, na cidade de ConďŹ ns, estado de Minas Gerais, CEP 33500-900. CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Dispensada a convocação prĂŠvia em razĂŁo da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, na forma do Artigo 13, ParĂĄgrafo 2Âş, parte ďŹ nal, do Estatuto Social da Companhia. PRESENĂ&#x2021;A: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. MESA: Presidente: Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, SecretĂĄrio: Frederico Bopp Dieterich. ORDEM DO DIA: Aprovação da celebração de contrato de assessoria ďŹ nanceira entre a concessionĂĄria e os Bancos Bradesco e do Brasil, em relação Ă obtenção de emprĂŠstimo de longo prazo para a concessionĂĄria. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E DECISĂ&#x2022;ES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS DOS PRESENTES: ApĂłs a leitura e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia deliberou, na forma e para os ďŹ ns do Artigo 14, XIV do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade, aprovar a celebração do contrato de assessoria ďŹ nanceira entre a concessionĂĄria e os Bancos Bradesco e do Brasil, em relação Ă obtenção de emprĂŠstimo de longo prazo para a concessionĂĄria, em todos os seus termos e condiçþes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os conselheiros presentes, a saber: Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, Sr. Paulo Roberto Cassoli Mazzali, Sr. Arthur Piotto Filho, Sr. Martin Eduardo Fernandez Gutierrez, Sr. Mauro CĂŠsar Santiago Chaves, e Sr. Eduardo Roberto Stuckert Neto; e tambĂŠm pelo SecretĂĄrio da mesa, Sr. Frederico Bopp Dieterich. Certi co que a presente ĂŠ cĂłpia el da original, lavrada em livro prĂłprio. ConďŹ ns, MG, 15 de dezembro de 2016. SecretĂĄrio Frederico Bopp Dieterich - Assinado por meio de certiďŹ cado digital. JUCEMG nÂş 6327736 em 31.08.2017 e Protocolo 17/179.633-1 em 18.08.2017. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.
CNPJ/MF 17.221.771/0001-01 - NIRE: 3130004634-6 SEDE SOCIAL: AV. DR. JOSĂ&#x2030; PATRUS DE SOUSA, 1.000 DISTRITO INDUSTRIAL â&#x20AC;&#x201C; PIRAPORA â&#x20AC;&#x201C; MG ATA DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 23 (VINTE E TRĂ&#x160;S) DE MAIO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), Ă&#x20AC;S 16 (DEZESSEIS) HORAS. I â&#x20AC;&#x201C; QUORUM DE INSTALAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Presença da totalidade dos acionistas da companhia, conforme assinaturas no livro prĂłprio. II â&#x20AC;&#x201C; MESA: Presidente: Eduardo Caram Patrus. SecretĂĄrio: Fernando Caram Patrus. III â&#x20AC;&#x201C; ORDEM DO DIA: Eleger os membros da Diretoria. IV â&#x20AC;&#x201C; SUMĂ RIO DOS FATOS OCORRIDOS: ApĂłs exame e discussĂŁo, foram tomadas as seguintes deliberaçþes, por unanimidade: 1) Tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, foi considerada regular a AssemblĂŠia Geral, independentemente das formalidades de convocação previstas no artigo 124 da Lei nÂş 6.404/1976, conforme autoriza o § 4Âş do artigo 124 da Lei. 2) Reeleição, por unanimidade, dos seguintes senhores para integrar a Diretoria, com mandato atĂŠ a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria de 2020 (dois mil e vinte), permanecendo os mesmos nos seus respectivos cargos atĂŠ a posse e investidura decorrente da prĂłxima eleição, conforme ParĂĄgrafo Segundo do Art. 14 do Estatuto Social desta empresa. a. Para o cargo de Diretor, o Dr. Eduardo Caram Patrus, brasileiro, divorciado, engenheiro, natural de Belo Horizonte, MG, C.I nÂş M-130.069 â&#x20AC;&#x201C; SSP/MG, CPF nÂş 129.432.906-53, residente e domiciliado na Rua Bernardo Guimaraes, 2530, apto. 1701, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte, MG, com poderes e atribuiçþes de administrar, orientar e supervisionar as atividades da empresa referentes a mercado, comercialização de produtos no mercado interno e externo, planejamento de longo alcance, relaçþes institucionais e externas, sistemas de informação e tecnologia da informação e assuntos legais; b. Para o cargo de Diretor, o Dr. Marcos Caram Patrus, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, natural de Belo Horizonte, MG, C.I nÂş M-99.620 â&#x20AC;&#x201C; SSP/MG, CPF nÂş 198.630.396-91, residente e domiciliado na Rua Bueno BrandĂŁo, 186, Bairro Floresta, em Belo Horizonte, MG, com poderes e atribuiçþes de administrar, orientar e supervisionar as atividades da empresa referentes Ă produção, manutenção industrial, processos industriais, tecnologia e desenvolvimento WHFQROyJLFR FRQWUROH H SURJUDPDomR GD SURGXomR FRQWUROH GH TXDOLGDGH PLQHUDomR Ă&#x20AC;RUHVWDV H UHĂ&#x20AC;RUHVWDPHQWR DJURLQG~VWULD SURGXWRV Ă&#x20AC;RUHVWDLV H JHVWmR FRQWUROH H GHVHQYROYLPHQWR GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR H H[SDQVmR e c. Para o cargo de Diretor, o Dr. Fernando Caram Patrus, brasileiro, casado, engenheiro, natural de Belo Horizonte, MG, C.I nÂş M-99.623 â&#x20AC;&#x201C; SSP/MG, CPF nÂş 525.876.906-25, residente e domiciliado na Rua Claudio Manoel, 1.018, apto. 801, Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte, MG, com poderes e atribuiçþes de administrar, RULHQWDU H VXSHUYLVLRQDU DV DWLYLGDGHV GD HPSUHVD UHIHUHQWHV D JHVWmR DGPLQLVWUDWLYD H ÂżQDQFHLUD FRPSUDV H suprimentos, recursos humanos, contabilidade e auditoria. 3) Cada Diretor eleito declara sob as penas da lei, nĂŁo estar incurso em nenhuma penalidade que o impeça de exercer a função. ApĂłs lida e aprovada, a presente ata vai assinada por mim SecretĂĄrio, pelo Presidente e demais presentes, como consta no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido autorizada a lavratura da presente Ata em forma de sumĂĄrio e sua publicação com omissĂŁo das assinaturas. Pirapora, 23 de maio de 2017. V â&#x20AC;&#x201C; ASSINATURAS: Eduardo Caram Patrus, Presidente. Fernando Caram Patrus, SecretĂĄrio. Eduardo Caram Patrus, Fernando Caram Patrus, Marcos Caram Patrus, por JosĂŠ Patrus Participaçþes Ltda.; Eduardo Caram Patrus; Marcos Caram Patrus; Fernando Caram Patrus; Paulo Roberto Caram Patrus. CERTIDĂ&#x192;O: A PRESENTE CONSTITUI CĂ&#x201C;PIA FIEL DA ORIGINAL LAVRADA Ă&#x20AC;S PĂ GINAS 32 A 33 DO â&#x20AC;&#x153;LIVRO DE ATAS DE ASSEMBLĂ&#x2030;IAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; NÂş 3â&#x20AC;? DE LIGAS DE ALUMĂ?NIO S. A. â&#x20AC;&#x201C; LIASA. Pirapora, 23 de maio de 2017. (a) Eduardo Caram Patrus â&#x20AC;&#x201C; Diretor. Assessoria JurĂdica: (a) LetĂcia Lara Figueiredo - Advogada â&#x20AC;&#x201C; OAB-MG 133.227. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS *(5$,6 Âą &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD /,*$6 '( $/80Ă&#x2039;1,2 6 $ Âą /,$6$ GH nire 31300046346 e protocolado sob o nĂşmero 17/322.142-4 em 04/07/2017, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o nÂş 6306811, em 13/07/2017. O ato foi deferido digitalmente pela 6ÂŞ TURMA DE VOGAIS. $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWDULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RQÂżP
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA
AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP n.Âş 11/GAPLS/2017 OBJETO: Aquisição de material laboratorial para anĂĄlise clĂnica. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 05/09/2017. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 18/09/2017 Ă s 14:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419
AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP n.Âş 15/GAPLS/2017 OBJETO: Aquisição de aparelhos e equipamentos eletroeletrĂ´nicos. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 05/09/2017. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 18/09/2017 Ă s 09:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419
AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico SRP n.Âş 58/GAPLS/2017 OBJETO: Aquisição de gĂĄs liquefeito de petrĂłleo (GLP) a granel. ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 05/09/2017. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 18/09/2017 Ă s 10:00, no site: www.comprasnet.gov.br. EDITAL E ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: encontra-se no site: www.comprasnet.gov.br e Telefones: (31) 3689-3665 / 3419 ANGELO NASCIMENTO MARROSO Cel Int Ordenador de Despesas
BELO HORIZONTE, TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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POLĂ?TICA AGENDA ECONĂ&#x201D;MICA
LAVA JATO
Congresso tenta votar meta fiscal
Ex-gerente da Petrobras faz Pauta de hoje do Senado inclui MP que cria a TLP para financiamentos do BNDES devolução de US$ 188 mil MARCOS BRANDĂ&#x192;O/SENADO FEDERAL
BrasĂlia - O presidente do Senado, que tambĂŠm preside o Congresso, EunĂcio Oliveira (PMDB-CE), disse nĂŁo ter â&#x20AC;&#x153;dĂşvidaâ&#x20AC;? sobre o quĂłrum para a sessĂŁo conjunta do Parlamento para concluir a votação do projeto que altera as metas fiscais para 2017 e 2018, convocada para as 19 horas de hoje. EunĂcio confirmou tambĂŠm para hoje a votação, no Senado, da medida provisĂłria que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para balizar o custo dos financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (BNDES). EunĂcio explicou que atĂŠ poderia tentar colocar a medida em votação ontem, jĂĄ que ela tramita com urgĂŞncia, mas acrescentou que a sessĂŁo de ontem Ă tarde foi convocada apenas para cumprir os prazos regimentais de discussĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Eu coloquei na pauta para contar prazos, para nĂŁo ter nenhum tipo de atropeloâ&#x20AC;?,
disse. â&#x20AC;&#x153;Vou fazer as duas sessĂľes (de discussĂŁo) para que ninguĂŠm amanhĂŁ (hoje) possa fazer qualquer tipo de questionamentoâ&#x20AC;?, argumentou. Reforma polĂtica - O presidente do Senado defendeu que a Câmara analise ainda nesta semana uma proposta de emenda Ă Constituição (PEC) jĂĄ votada pelo Senado que acaba com as coligaçþes e institui a chamada clĂĄusula de desempenho. â&#x20AC;&#x153;Espero que a Câmara tambĂŠm faça o debate sobre reforma polĂtica, temos que concluir esse debate, o Senado jĂĄ fez o dever de casaâ&#x20AC;?, afirmou. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; muito bom que a gente tenha condição de aprovar essa matĂŠria, espero que a Câmara faça isso ainda nesta semana.â&#x20AC;? Para o senador, a PEC do fim das coligaçþes e da clĂĄusula de barreira â&#x20AC;&#x153;resolve 80% das pendĂŞnciasâ&#x20AC;?. Havia consenso entre deputados em torno da PEC,
mas alguns partidos recuaram do acordo e passaram a vincular a votação da proposta Ă aprovação de parte de uma outra medida que institui o chamado distritĂŁo, sistema eleitoral majoritĂĄrio para escolha de deputados e vereadores. Apesar de vĂĄrias pautas prioritĂĄrias na Câmara e no Senado, o feriado na quinta-feira pode prejudicar o quĂłrum nas duas Casas. O lĂder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou ontem que a prioridade dos deputados nesta semana serĂĄ a votação da reforma polĂtica e, diante do fato de o governo jĂĄ ter encaminhado o Orçamento ao Congresso sem revisĂŁo da meta fiscal e ainda haver um feriado, a conclusĂŁo da votação da nova meta fiscal poderĂĄ ser novamente adiada. HĂĄ uma sessĂŁo do Congresso marcada hoje a fim de tentar finalizar a votação do projeto que revisa as metas
fiscais deste ano e de 2018, ambas para um dĂŠficit de R$ 159 bilhĂľes. O presidente do Congresso, senador EunĂcio Oliveira (PMDB-CE), disse mais cedo nĂŁo ter â&#x20AC;&#x153;dĂşvidaâ&#x20AC;? de que haverĂĄ quĂłrum para concluir essa votação. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo sĂŁo pautas simples, a meta fiscal ĂŠ uma pauta que interessa mais ao governo, enquanto a reforma polĂtica interessa mais ao Congressoâ&#x20AC;?, disse Lelo Ă Reuters. O lĂder disse que â&#x20AC;&#x153;politicamenteâ&#x20AC;? a meta jĂĄ estĂĄ votada. Isso porque os dois destaques ao projeto que ainda precisam ser votados nĂŁo dizem respeito a esse conteĂşdo, tratam de uma eventual realização de auditoria na dĂvida externa. Lelo disse que, como o governo enviou o Orçamento no prazo legal limite, 31 de agosto, nĂŁo hĂĄ diferença de a revisĂŁo da meta ser votada esta semana ou posteriormente. O governo remeteu ao
EunĂcio aposta em quĂłrum
Legislativo o orçamento de 2018 com a meta defasada, de R$ 129 bilhĂľes - um dĂŠficit R$ 30 bilhĂľes menor do que a meta revisada em tramitação no Congresso. Lelo disse ainda que esta semana ĂŠ â&#x20AC;&#x153;curtaâ&#x20AC;?, com o feriado da IndependĂŞncia na prĂłxima quinta-feira, e hĂĄ parlamentares que nĂŁo devem comparecer ao Congresso nos prĂłximos dias. (Reuters)
ELEIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES PRESIDENCIAIS
Alckmin quer prĂŠvias para definir candidato SĂŁo Paulo - O governador de SĂŁo Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a defender ontem a realização de prĂŠvias para a escolha do candidato tucano nas eleiçþes presidenciais do ano que vem e descartou deixar a sigla para participar da corrida pelo PalĂĄcio do Planalto, caso nĂŁo receba a indicação de seu partido. â&#x20AC;&#x153;Sou a sĂŠtima assinatura na fundação do partido PSDB. NĂŁo mudei de partido, eu fundei um partido. NĂłs criamos um partido novo para fazer a diferençaâ&#x20AC;?, respondeu Alckmin ao ser questionado se poderia sair do PSDB para disputar o pleito. O governador reiterou ontem o interesse em lançar candidatura Ă PresidĂŞncia da RepĂşblica no ano que vem e chegou a citar, durante fĂłrum da revista Exame, quais seriam suas prioridades no cargo.
Em entrevista dada a jornalistas apĂłs sua participação no evento, Alckmin defendeu que quando o partido tem mais de um candidato, as prĂŠvias partidĂĄrias representam a â&#x20AC;&#x153;maneira democrĂĄticaâ&#x20AC;? de escolher quem vai concorrer. â&#x20AC;&#x153;Esse ĂŠ o bom caminho, mas nĂŁo ĂŠ agora, isso ĂŠ mais para frente, no devido tempo.â&#x20AC;? O governador tambĂŠm foi questionado sobre as declaraçþes do prefeito de SĂŁo Paulo, JoĂŁo Doria (PSDB), de que o povo ĂŠ que deve definir quem serĂĄ candidato tucano. Cotado para disputar a PresidĂŞncia em 2018, Doria rechaçou participar de prĂŠvias contra Alckmin e nĂŁo descartou em entrevista ao jornal â&#x20AC;&#x153;O Estado de S. Pauloâ&#x20AC;? a possibilidade de trocar de partido para disputar o cargo. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo vejo nenhum problema. O JoĂŁo ĂŠ uma pessoa muito querida e
vamos trabalhar juntosâ&#x20AC;?, disse o governador. Questionado sobre se poderia enfrentar o prefeito de SĂŁo Paulo em outro partido, Alckmin disse nĂŁo acreditar na possibilidade de Doria deixar o PSDB. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo posso falar por outra pessoa, mas acho que o JoĂŁo nĂŁo sai do PSDB. Ele foi eleito pelo PSDB, tem compromisso com o PSDBâ&#x20AC;?, disse o governador. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; apenas uma crença pessoalâ&#x20AC;?, acrescentou. Num momento em que partidos como DEM e PMDB abrem as portas para o lançamento da candidatura de Doria, Alckmin aproveitou ainda para destacar a importância de alianças do PSDB com outras siglas. â&#x20AC;&#x153;Com quem a gente faz alianças? Com partidos que nĂŁo tenham candidatos no primeiro turno e tenham proximidade programĂĄticaâ&#x20AC;?, ressaltou. (AE)
MD AMBIENTAL S/A.
CNPJ 27.854.226/0001-06 - NIRE 31300117774 ATIVO CIRCULANTE DISPONIBILIDADES Disponibilidades CLIENTES Clientes Diversos Serviços Executados a Faturar OUTROS CRĂ&#x2030;DITOS Outros CrĂŠditos a Receber Adiantamentos a Fornecedores NĂ&#x192;O CIRCULANTE REALIZAVEL A LONGO PRAZO Valores de ConsĂłrcios Total ATIVO
31/05/2017 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
BALANĂ&#x2021;O EM 30/06/2017 30/06/2017 PASSIVO 3.010.370,00 CIRCULANTE Outras obrigaçþes a Pagar 10.000,00 10.000,00 Obrigaçþes TributĂĄrias a Pagar 0,00 NĂ&#x192;O CIRCULANTE 0,00 CrĂŠdito de Pessoas Ligadas PATRIMONIO LIQUIDO 0,00 3.000.370,00 CAPITAL SOCIAL 3.000.000,00 C apital Social 370,00 Capital a Integralizar 0,00 RESULTADOS ACUMULADOS Lucros / PrejuĂzos Acumulados 0,00 Resultado no PerĂodo 0,00 Total PASSIVO 3.010.370,00
31/05/2017
427,41 427,41 9.572,59 10.000,00 10.000,00 (427,41) 0,00 (427,41) 10.000,00
30/06/2017
1.683,47 1.683,47 3.008.686,53 1.016.063,00 1.016.063,00 0,00 1.992.623,53 1.993.937,00 (1.313,47) 3.010.370,00
DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS MUTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DO PATRIMONIO LĂ?QUIDO CAPITAL SOCIAL RESERVAS DE RESERVAS DE RESERVAS DE LUCROS TOTAL DO REALIZADO CAPITAL LUCROS REAVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ACUMULADOS PL Saldo em 31/05/2017 10.000,00 (427,41) 9.572,59 Resultado do Exercicio (886,01) (886,01) CisĂŁo 1.006.063,00 1.993.937,00 0,00 3.000.000,00 Saldo em 31/05/2017 1.016.063,00 1.993.937,00 (1.313,42) 3.008.686,58 DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO NOTAS EXPLICATIVAS Ă&#x20AC;S DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONTĂ BEIS EM 30 DE JUNHO DE 2017 - (Valores expressos em milhares de reais) 31/05/2017 30/06/2017 1. CONTEXTO OPERACIONAL - MD AMBIENTAL S/A. fundada em DESPESAS OPERACIONAIS 30/05/17, ĂŠ uma sociedade anonima de capital fechado, e tem por objetivo DESPESAS ADMINISTRATIVAS social Limpeza PĂşblica Urbana e Rural: Coleta e transporte de resĂduos sĂłlidos (427,41) (886,06) Despesas Administrativas pĂşblicos com caminhĂŁo compactador; Coleta e transporte de resĂduos sĂłlidos Total DESPESAS ADMINISTRATIVAS (427,41) (886,06) industriais e comerciais; Coleta e transporte de resĂduos sĂłlidos de mineração; RESULTADO OPERACIONAL (427,41) (886,06) Coleta e transporte de resĂduos de saĂşde com veĂculo especializado; Coleta e RESULTADO ANTES CONTRIB. SOCIAL (427,41) (886,06) transporte de resĂduos da construção civil com caminhĂŁo caçamba ou poliPROVISAO P/CONTRIB. SOCIAL RESULTADO ANTES DO IRPJ (427,41) (886,06) guindaste; Coleta e transporte de resĂduos reciclĂĄveis; Varrição de vias e lograPROVISAO PARA IRPJ douros pĂşblicos; Capina manual, mecanizada e quĂmica de vias e logradouros (427,41) (886,06) RESULTADO LIQUIDO DO PERĂ?ODO pĂşblicos; Limpeza e manutenção de praças e jardins; Limpeza de vias, praças, feiras, entrepostos e logradouros com caminhĂŁo pipa; Implantação e operação tem vencimento de curto prazo, por exemplo, trĂŞs meses ou menos, a contar da de aterro sanitĂĄrio; Implantação e operação de usina de reciclagem de resĂduos; data da contratação. b) Ativos e passivos nĂŁo circulantes - Compreendem os Planejamento e projeto de limpeza pĂşblica urbana, rural e quaisquer outros bens e direitos realizĂĄveis e deveres e obrigaçþes vencĂveis apĂłs doze meses serviços congĂŞneres, principalmente serviços de saneamento; Tratamento de subsequentes Ă data base das referidas demonstraçþes contĂĄbeis, acrescidos resĂduos de saĂşde. Exploração de serviços de estacionamento e correlatos, dos correspondentes encargos e variaçþes monetĂĄrias incorridas, se aplicĂĄvel, pĂşblicos e privados, para veĂculos automotores; Prestação de serviços de elaatĂŠ a data do balanço. c) Informaçþes por segmento - Em função da conboração de projetos e estudos tĂŠcnicos de engenharia de trafego; Elaboração centração de suas atividades no desenvolvimento e prestação de serviços de de estudos tĂŠcnicos, projetos e execução de serviços de Infra-Estrutura, sinaliengenharia, a sociedade estĂĄ organizada em uma Ăşnica unidade de negĂłcio. zação e segurança viĂĄria; Participação em outras sociedades e/ou companhias; Os serviços prestados pela sociedade, embora sejam destinados a diversos 2. APRESENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONTĂ BEIS - As desegmentos de negĂłcios da economia (infraestrutura, construção e projetos, monstraçþes contĂĄbeis foram elaboradas e estĂŁo sendo apresentadas de acordo mineração, ferrovias e serviços) nĂŁo sĂŁo controlados e gerenciados pela Adcom as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil, as quais abrangem as disposiçþes ministração como segmentos independentes, sendo os resultados da sociedade da Lei das Sociedades por Açþes, bem como os Pronunciamentos, as Orienacompanhados, monitorados e avaliados de forma integrada. taçþes, as Interpretaçþes emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis G 'HPRQVWUDo}HV GRV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D $V GHPRQVWUDo}HV GRV Ă&#x20AC;X[RV GH FDi- CPC. As demonstraçþes contĂĄbeis foram aprovadas e autorizadas para publixa foram elaboradas pelo mĂŠtodo indireto e estĂŁo apresentadas de acordo cação pela Administração da sociedade. a) Base de mensuração - As demonscom o CPC nÂş 03 â&#x20AC;&#x201C; Demonstração dos Fluxos de Caixa, emitidos pelo CPC. traçþes contĂĄbeis foram preparadas utilizando o custo histĂłrico como base 4. JULGAMENTOS, ESTIMATIVAS E PREMISSAS CONTĂ BEIS de valor, exceto, quando aplicĂĄvel, pela valorização de determinados ativos SIGNIFICATIVAS - A preparação das demonstraçþes contĂĄbeis da soH SDVVLYRV FRPR LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV RV TXDLV VmR PHQVXUDGRV SHOR YDORU ciedade requer que a Administração faça julgamentos e estimativas e adote justo. b) Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstraçþes conpremissas que podem afetar os valores apresentados de receitas, despesas, tĂĄbeis sĂŁo apresentadas em Real (R$), que ĂŠ a moeda funcional da sociedade. ativos e passivos, bem como as divulgaçþes de passivos contingentes, na 3. PRINCIPAIS PRĂ TICAS CONTĂ BEIS - As principais prĂĄticas contĂĄdata base das demonstraçþes contĂĄbeis. Contudo, a Administração mantem beis utilizadas na elaboração das Demonstraçþes ContĂĄbeis sĂŁo: a) Caixa e anĂĄlises periĂłdicas e planos de açþes para que nĂŁo ajam desvios relevantes equivalentes de caixa 2V HTXLYDOHQWHV GH FDL[D VmR PDQWLGRV FRP D ÂżQDOLGDnos resultados apresentados. As principais premissas relativas a fontes de de de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e nĂŁo para investimento incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteRX RXWURV ÂżQV $ VRFLHGDGH FRQVLGHUD HTXLYDOHQWHV GH FDL[D XPD DSOLFDomR ]D HP HVWLPDWLYDV QD GDWD GR EDODQoR HQYROYHQGR ULVFR VLJQLÂżFDWLYR TXH ÂżQDQFHLUD GH FRQYHUVLELOLGDGH LPHGLDWD HP XP PRQWDQWH FRQKHFLGR GH FDL[D H possa causar um ajuste no valor contĂĄbil dos ativos e passivos no prĂłximo HVWDQGR VXMHLWD D XP LQVLJQLÂżFDQWH ULVFR GH PXGDQoD GH YDORU 3RU FRQVHJXLQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR VmR GLVFXWLGDV D VHJXLU Redução ao valor recuperĂĄvel XP LQYHVWLPHQWR QRUPDOPHQWH VH TXDOLÂżFD FRPR HTXLYDOHQWH GH FDL[D TXDQGR GH DWLYRV QmR ÂżQDQFHLURV. LUDMILA MARINHO DINIZ E SILVA LANNE MARGARETH ARAUJO BRITO DIRETORA PRESIDENTE CONTADORA CI 12-688.521-PC/MG â&#x20AC;&#x201C; CPF 074.013.916-94 CRCMG 077444/O-5 â&#x20AC;&#x201C; CPF 809.195.706-82 Balanço ExtraĂdo do Livro Diario N. 02 Folhas 4 a 14 - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Este Livro foi protocolado sob o nÂş 17/379.838-1 no dia 02/08/2017. Os dados de autenticação estĂŁo contidos no Termo de Autenticação que deverĂĄ ser validado conforme informaçþes constantes do mesmo. HISTORICO
Doria nega intenção de abandonar o PSDB SĂŁo Paulo - O prefeito de SĂŁo Paulo, JoĂŁo Doria (PSDB), negou ontem que tenha intenção de deixar seu partido. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo tenho intenção de deixar o PSDB, embora tenha recebido quatro convites, o que me deixou muito satisfeitoâ&#x20AC;?, disse, em referĂŞncia Ă entrevista publicada pelo jornal â&#x20AC;&#x153;O Estado de S. Pauloâ&#x20AC;?, em que ele admitiu a possibilidade de nĂŁo continuar na sigla â&#x20AC;&#x153;caso alguma circunstância o impeçaâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Em relação ao futuro, cabe a Deus indicar, iluminar e definir qual ĂŠ o destinoâ&#x20AC;?, afirmou ao jornal. Na saĂda de um evento promovido pela revista Exame em SĂŁo Paulo, Doria voltou a dizer que nĂŁo disputaria com o governador paulista e seu padrinho polĂtico, Geraldo Alckmin, as prĂŠvias que definirĂŁo o candidato do partido nas eleiçþes para a PresidĂŞncia da RepĂşblica em 2018. Questionado se, portanto, nĂŁo se candidatarĂĄ ao Planalto, respondeu: â&#x20AC;&#x153;Veremos. No momento, sou prefeito. Temos tempo ainda, muita ĂĄgua vai rolar debaixo dessa ponteâ&#x20AC;?, ponderou. Sobre a fala anterior de Alckmin, segundo quem â&#x20AC;&#x153;o novo na polĂtica ĂŠ falar a verdadeâ&#x20AC;?, Doria disse que tem â&#x20AC;&#x153;falado e praticado a verdadeâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Eu serei candidato no dia em que me manifestar claramente e tiver apoio de um partido, mas mesmo assim estamos falando do futuro, nĂŁo do presenteâ&#x20AC;?, afirmou. Doria disse que nĂŁo existe uma disputa â&#x20AC;&#x153;nem velada nem reveladaâ&#x20AC;? com Alckmin. Aliados do governador, no entanto, desdenham das declaraçþes pĂşblicas do prefeito negando intenção de disputar o Planalto. Constrangimento - Em palestra na qual reeditou o discurso da campanha de 2016, Doria exaltou o fato de nĂŁo ser citado na Lava Jato nem ter recebido doação de empresas investigadas. Abruptamente, porĂŠm, ele disse que nĂŁo queria falar do assunto. Alckmin ĂŠ acusado de ter recebido caixa dois da Odebrecht. Ele nega. â&#x20AC;&#x153;(NĂŁo tenho) Nada a esconder, nada a colocar debaixo do tapete, nĂŁo tenho Lava Jato, nĂŁo tenho investigação, nĂŁo recebi dinheiro de JBS, nĂŁo recebi dinheiro de Odebrecht. Nada contra os que, eventualmente... Enfim. NĂŁo quero falar sobre essas outras coisas. Eu nĂŁo tive isso e financiei parte substancial da minha campanhaâ&#x20AC;?, afirmou Doria em palestra ontem. No evento da revista Exame, Doria falou por 37 minutos sobre sua trajetĂłria, as dificuldades que supostamente superou no inĂcio da vida adulta atĂŠ conquistar o que considerou uma carreira de sucesso na iniciativa privada. Afirmou que deixou a â&#x20AC;&#x153;zona de confortoâ&#x20AC;? por um senso de patriotismo. â&#x20AC;&#x153;Sou um lutador, um guerreiro. Mais do que tudo, eu amo o paĂs. Sou brasileiro, apaixonado pelo Brasilâ&#x20AC;?, afirmou o tucano. â&#x20AC;&#x153;Tomei essa decisĂŁo de disputar eleição - nĂŁo precisava. Na atividade empreendedora, tudo eu conquistei com trabalho e honestidadeâ&#x20AC;?, disse. A mesma narrativa foi a tĂ´nica de sua campanha. Ao fim da palestra de ontem, ele tocou o hino da vitĂłria de Ayrton Senna, que marcou seus atos na eleição municipal. Discursou em pĂŠ e atacou o ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva e o PT. (FP)
SĂŁo Paulo - O ex-gerente da Ă rea Internacional da Petrobras Demarco Jorge Epifânio entregou ao juiz federal SĂŠrgio Moro comprovantes de que tirou US$ 188 mil do banco Credicorp, no PanamĂĄ, e depositou em conta judicial. O valor ĂŠ parte do US$ 1 milhĂŁo que o ex-agente pĂşblico assumiu ter recebido em propinas em esquemas na estatal. Ele chegou a viajar, com autorização da Justiça, para encerrar a conta no paraĂso fiscal. Epifânio ĂŠ acusado de receber propinas no âmbito da contratação do navio-sonda Petrobras 10.000 do estaleiro coreano Samsung ao custo de US$ 586 milhĂľes entre 2006 e 2008. No mesmo contrato e tambĂŠm nos negĂłcios envolvendo o VitĂłria 10.000, o MinistĂŠrio PĂşblico Federal denunciou Jorge Luz e Bruno Luz, apontados como operadores do PMDB, que admitiram ter intermediado propinas de R$ 11,5 milhĂľes aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e ao deputado federal AnĂbal Gomes (PMDB-CE) Em depoimento a Moro o ex-gerente da ĂĄrea Internacional da petrolĂfera negou ter participado das tratativas que levaram Ă aprovação do negĂłcio e disse ter liderado a equipe responsĂĄvel por transformar a carta de intenção que havia sido assinada com o Estaleiro Samsung num contrato e um memorando de entendimento assinado com a empresa Mitsue. ApĂłs o trabalho, ele diz ter sido chamado por Luis Carlos Moreira, tambĂŠm da ĂĄrea Internacional da Petrobras, que teria oferecido US$ 1 milhĂŁo como umas espĂŠcie de prĂŞmio. â&#x20AC;&#x153;Eu falei â&#x20AC;&#x2DC;Como assim, prĂŞmio, o trabalho estĂĄ feitoâ&#x20AC;&#x2122;, e ele falou â&#x20AC;&#x2DC;NĂŁo, vocĂŞ vai ganhar um prĂŞmio, e vocĂŞ tem alguma conta fora?â&#x20AC;&#x2122;. Eu disse â&#x20AC;&#x2DC;Claro, Moreira, eu estou morando na Inglaterra, eu tenho minha conta do HSBC, minha conta salĂĄrioâ&#x20AC;&#x2122;, â&#x20AC;&#x2DC;NĂŁo, nĂŁo, nĂŁo, tem que ser uma conta offshoreâ&#x20AC;&#x2122;. Ele me sugeriu entĂŁo, me indicou a conta no Banco Clariden Leu lĂĄ na SuĂça. Eu fui Ă SuĂça entĂŁo por orientação dele para encontrar com a gerente, que ele jĂĄ havia entrado em contato para me receber, e me ofereceu o valor de US$ 1 milhĂŁo por esse trabalho que eu havia feito. Desses momentos da vida, ExcelĂŞncia, que a gente fica diante de circunstâncias, e sucumbi Ă oportunidade, talvez fiquei cego por aquilo que estava sendo me oferecidoâ&#x20AC;?, relatou. Epifânio afirmou a Moro que foi informado de que os valores eram referentes Ă comissĂŁo do lobista da Mitsue, Julio Camargo, que tambĂŠm ĂŠ delator na Lava Jato. O ex-gerente ainda afirmou que inicialmente os valores foram internados em uma conta na SuĂça e, depois, tudo foi repassado para a conta da offshore no PanamĂĄ, titular da conta Quantica Investiments, no Credicorp Bank. Ele ainda atribuiu ao seu divĂłrcio e a investimentos o atual saldo de US$ 162 mil remanescentes no exterior, inferiores aos US$ 1 milhĂŁo que recebeu de propinas. Para evitar deixar vestĂgios de que o dinheiro veio da SuĂça, Epifânio ainda alegou ter fechado a Quantica e aberto outra conta no mesmo banco para transferir os valores. (AE)
BELO HORIZONTE, TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br
CRISE
Temer perde força no Congresso, diz Maia Presidente da Câmara prevĂŞ mais dificuldade para derrubar a aguardada segunda denĂşncia da PGR SĂŁo Paulo - O presidente da RepĂşblica em exercĂcio, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou ontem que o governo do presidente Michel Temer perdeu força junto ao Legislativo, e disse ter ouvido de cerca de 100 deputados que o peemedebista terĂĄ mais dificuldade para derrubar uma esperada segunda denĂşncia a ser apresentada pelo procurador-geral da RepĂşblica, Rodrigo Janot. No mĂŞs passado, a Câmara dos Deputados, que ĂŠ presidida por Maia, rejeitou a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a primeira acusação apresentada por Janot contra Temer por corrupção. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo dĂĄ para negar que a relação de força do governo com o Congresso perdeu alguma força. Ă&#x2030; claro que esse tipo de ato, uma denĂşncia,
ela gera desgaste, ela gera, vamos dizer assim, algum tipo de desarticulaçãoâ&#x20AC;?, disse Maia, durante evento com empresĂĄrios em SĂŁo Paulo. â&#x20AC;&#x153;A imprensa tem dito que hĂĄ conflitos na base. Eu estou apenas reproduzindo o que vocĂŞs ouvem e o que eu ouço tambĂŠm. De fato, hĂĄ um certo incĂ´modo de parte da base e acho que o presidente Michel Temer tem todas as condiçþes de reorganizar. De Congresso ele entende bemâ&#x20AC;?, disse a jornalistas, apĂłs discursar. O diagnĂłstico de Maia sobre fissuras na base aliada de Temer vem em um momento de tensĂľes entre DEM e PMDB, que disputam a filiação de descontentes do PSB. O deputado disse que uma eventual reação a possĂveis problemas nessa relação caberĂĄ aos dirigentes de seu partido, nĂŁo a ele
ENERGISA GOIĂ S TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 28.201.130/0001-01 - NIRE: 31300118096 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa GoiĂĄs Transmissora de Energia S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), realizada em 31 de julho de 2017, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 31 dias do mĂŞs de julho de 2017, Ă s 15:00, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte) na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV´ 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelo Ăşnico acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia para ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA II S.A., passando o preâmbulo e o artigo 1Âş do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153; ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA II S.A. CNPJ/ MF: 28.201.130/0001-01 - NIRE: 31300118096. Artigo 1Âş - Energisa Empreendimentos de Energia II S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?).â&#x20AC;? 4.1.3. Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, passando o artigo 2Âş do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social explorar concessĂľes de serviço pĂşblico de empreendimentos de energia elĂŠtrica, prestados mediante a implantação e exploração de instalaçþes de geração e/ou transmissĂŁo de energia elĂŠtrica compostas por unidades geradoras, linhas de transmissĂŁo e subestaçþes, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessĂĄrios Ă s atividades de geração e/ou transmissĂŁo de energia elĂŠtrica, segundo os padrĂľes estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor.â&#x20AC;? 4.1.4. Aprovar a alteração da redação da (i) alĂnea (b) do artigo 18; e a inclusĂŁo do inciso (viii) do (ii) do artigo 18; do Estatuto Social da Companhia YLVDQGR PDLRU HÂżFLrQFLD DGPLQLVWUDWLYD QD FRQGXomR GH QHJyFLRV URWLQHLURV GD &RPSDQKLD conforme apresentação realizada pelo Presidente da Mesa, que passarĂŁo a viger com a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alĂnea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? acima, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato:â&#x20AC;? â&#x20AC;&#x153;(viii) contrair P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH GtYLGD HP nome da Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação pela Assembleia Geral sempre que o total da DĂvida Financeira LĂquida - conforme GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR Social - seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cĂĄlculo jĂĄ deverĂĄ considerar o emprĂŠstimo e/ RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ FRQVWDQWHV QR (VWDWXWR Social.â&#x20AC;? 4.1.5. Aprovar, em decorrĂŞncia da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂcio Perez Botelho Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio. Acionista: as) Energisa S.A. - Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da ENERGISA GOIĂ S TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Cataguases, 31 de julho de 2017. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo I da ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa GoiĂĄs Transmissora de Energia S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), realizada em 31 de julho de 2017. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA II S.A. - CNPJ/MF: 28.201.130/0001-01 - NIRE: 31300118096. CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Artigo 1Âş - Energisa Empreendimentos de Energia II S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770 Âł&RPSDQKLD´ ParĂĄgrafo Ăşnico - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderĂĄ abrir e HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV HVFULWyULRV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social explorar concessĂľes de serviço pĂşblico de empreendimentos de energia elĂŠtrica, prestados mediante a implantação e exploração de instalaçþes de geração e/ou transmissĂŁo de energia elĂŠtrica compostas por unidades geradoras, linhas de transmissĂŁo e subestaçþes, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessĂĄrios Ă s atividades de geração e/ou transmissĂŁo de energia elĂŠtrica, segundo os padrĂľes estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor. Artigo 3Âş - A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III - AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E ACIONISTAS: Artigo 6Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das açþes emitidas, a Companhia ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D FULDU FODVVHV GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV E D DXPHQWDU R Q~PHUR GDV açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Artigo 7Âş - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia, o prazo para seu exercĂcio serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que FRQWLYHU D GHOLEHUDomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8Âş - Por decisĂŁo da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas VRE D IRUPD HVFULWXUDO HP FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 9Âş - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes por ele subscritas ou DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLĂ&#x2030;IAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10Âş $ $VVHPEOHLD *HUDO UHXQLU VH i RUGLQDULDPHQWH GHQWUR GRV TXDWUR SULPHLURV PHVHV DSyV R encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das assembleias, ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Artigo 11 - A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12 $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H sua divisĂŁo entre os membros serĂĄ determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de TransmissĂŁo e um 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a administração geral dos
FĂ BIO RODRIGUES POZZEBOM / ABr
como presidente da Câmara. Maia ocupa interinamente a PresidĂŞncia da RepĂşblica devido Ă viagem de Temer Ă China. PrevidĂŞncia - Admitindo que neste momento a Câmara nĂŁo tem os 308 votos necessĂĄrios para aprovar a proposta de emenda Ă Constituição (PEC) da reforma da PrevidĂŞncia, Maia disse acreditar que serĂŁo necessĂĄrias algumas concessĂľes no texto aprovado em uma comissĂŁo especial para aprovar a medida. â&#x20AC;&#x153;Temos de trabalhar o convencimento dos parlamentaresâ&#x20AC;?, disse o presidente da Câmara, acrescentando que a reforma pode ser aprovada em outubro na Câmara. Para Maia, nĂŁo hĂĄ outra alternativa ao PaĂs que nĂŁo seja fazer a reforma previdenciĂĄria, mediante
Maia: o governo nĂŁo tem 308 votos para aprovar uma PEC
o tamanho do problema fiscal brasileiro. Ele tambĂŠm fez crĂticas Ă comunicação do governo Temer sobre a matĂŠria, embora tenha reconhecido que ela tem melhorado. â&#x20AC;&#x153;O governo comunicou mal a reforma da PrevidĂŞncia desde o inĂcioâ&#x20AC;?,
QHJyFLRV VRFLDLV E UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD DWLYD RX SDVVLYDPHQWH HP MXt]R RX IRUD GHOH inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias, H[FHWR QDV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QR LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ GR DUW DEDL[R F UHFHEHU FLWDomR LQLFLDO d) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. Ă&#x2030; tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de TransmissĂŁo competirĂĄ a gestĂŁo das atividades de transmissĂŁo de energia da &RPSDQKLD D HODERUDomR GH HVWXGRV WpFQLFRV H GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GH SURMHWRV de transmissĂŁo de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissĂŁo, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissĂŁo e subestaçþes e a gestĂŁo dos contratos de prestadores de serviço, alĂŠm da atuação junto aos yUJmRV UHJXODGRUHV GR VHWRU HOpWULFR H DPELHQWDO SDUD R OLFHQFLDPHQWR LPSODQWDomR H RSHUDomR dos projetos. Artigo 17 $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRPSHWLUi D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR Artigo 18 - A Companhia obrigarse-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceção para as procuraçþes outorgadas D DGYRJDGRV DV TXDLV SRGHUmR VHU RXWRUJDGDV GH DFRUGR FRP R GLVSRVWR QR LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverĂŁo constar poderes HVSHFtÂżFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU RV PDQGDWiULRV EHP FRPR D GXUDomR do mandato. b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD GHVGH TXH SHOR PHQRV XP GRV PDQGDWiULRV HVWHMD LQYHVWLGR QRV cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado GH VHXV DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato: (i) DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR HPLWLU FKHTXHV HQGRVVDU FKHTXHV SDUD GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD H GHFODUDU QR ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV LL HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR LLL SUHVWDomR GH ÂżDQoDV H FRQWUD JDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD LY QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ÂżDQoD HP SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV RX MXGLFLDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D GD Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (v) HPLWLU SURPLVVyULDV RX DFHLWDU OHWUDV de câmbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD YL assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD YLL UHSUHVHQWDU a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD H YLLL FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU instrumento de dĂvida em nome da Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação Assembleia Geral sempre que o total da DĂvida )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ constantes no Estatuto Social. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercĂcio ou SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD LVRODGDPHQWH SDUD D L SUiWLFD GH DWRV GH rotina perante repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă Companhia, atravĂŠs de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em JuĂzo ou Tribunais, endosso GH FKHTXHV DSHQDV SDUD GHSyVLWR HP FRQWD EDQFiULD GD &RPSDQKLD H D HPLVVmR H HQGRVVR GH IDWXUDV H RXWURV WtWXORV GH FUpGLWR H[FOXVLYDPHQWH SDUD FREUDQoD EDQFiULD H FRQVHFXWLYR GHSyVLWR em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e DGPLQLVWUDWLYRV GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD FRP RV SRGHUHV GD FOiXVXOD ÂłDG MXGLFLD´ H ÂłHW H[WUD´ bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, WUDQVLJLU GHVLVWLU UHFHEHU H GDU TXLWDomR H ÂżUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP HP FRQMXQWR RX isoladamente. Tais procuraçþes poderĂŁo ter prazo indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. ParĂĄgrafo primeiro - Acima dos limites Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłE´ DFLPD H QD SUiWLFD GRV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD deverĂĄ haver autorização expressa da AssemblĂŠia Geral que poderĂĄ autorizar que qualquer 'LUHWRU RX SURFXUDGRU D VHU FRQVWLWXtGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD UHSUHVHQWHP LVRODGDPHQWH D Companhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo (QWUH RV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH RV VHJXLQWHV (i) a realização de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂvida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: Âł'tYLGD´ VLJQLÂżFDUi WRGDV DV REULJDo}HV TXH YHQFHUHP MXURV VHJXQGR DV 'HPRQVWUDo}HV Financeiras Mais Recentes; - Âł/$-,'$´ VLJQLÂżFDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV WULPHVWUHV disponĂveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que nĂŁo afetem o capital circulante, tais como provisĂľes, mais despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - Âł'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULPHVWUDO GLVSRQtYHO ParĂĄgrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 18 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da Assembleia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois Diretores em FRQMXQWR RX D GH XP Vy SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios VRFLDLV HP TXH IRU LQVWDODGR SHOD DVVHPEOHLD JHUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV a remuneração. Artigo 20 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV REHGHFHUmR jV SUHVFULo}HV legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂodos menores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂodos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia WHUmR GLUHLWR D XPD SDUWLFLSDomR GH DWp GH] SRU FHQWR VREUH RV UHVXOWDGRV GR SHUtRGR DSyV deduzidos os prejuĂzos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂdo. Artigo 24 - Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 25 - A Companhia GLVWULEXLUi HQWUH WRGDV DV HVSpFLHV GH VXDV Do}HV FRPR GLYLGHQGR REULJDWyULR YLQWH H FLQFR por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 26 $SyV DV GHVWLQDo}HV PHQFLRQDGDV QRV DUWLJRV DQWHULRUHV R VDOGR GR OXFUR OtTXLGR VHUi OHYDGR Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQYROYLPHQWR GDV atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O, LIQUIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E EXTINĂ&#x2021;Ă&#x192;O: Artigo 27 - A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Cataguases, 31 de julho de 2017. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD ENERGISA EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA II S.A., de nire 3130011809-6 e protocolado sob o nĂşmero 17/404.326-1 em 18/08/2017, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 6328115, em 01/09/2017. O ato foi deferido digitalmente pela 5ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
afirmou. Maia tambÊm fez uma firme defesa das privatizaçþes, afirmando que Ê o setor privado que vai tirar o Brasil da crise, e disse que defende as privatizaçþes não para resolver o problema do dÊficit fiscal, mas porque
considera que as empresas sĂŁo mais eficientes nas mĂŁos do setor privado. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo adianta a gente achar que vai resolver o dĂŠficit do governo com privatizaçãoâ&#x20AC;?, disse Maia, afirmando que a venda de ativos estatais ao setor privado deve ser feita pelos motivos corretos, nĂŁo como solução para os problemas fiscais do PaĂs. O presidente em exercĂcio fez ainda uma avaliação do quadro eleitoral para 2018, lembrando que o PSDB hoje estĂĄ dividido e que essa divisĂŁo entre os tucanos gera oportunidade a outros partidos, como o DEM. Ele voltou a afirmar que o prefeito de SĂŁo Paulo, JoĂŁo Doria, ĂŠ um quadro do PSDB, diante de especulaçþes de que ele poderia migrar para o DEM para ser candidato ao PalĂĄcio do Planalto no ano que vem. (Reuters)
Acordo de delação da JBS pode ser cancelado BrasĂlia - Em pronunciamento Ă imprensa convocado de Ăşltima hora ontem, o procurador-geral da RepĂşblica, Rodrigo Janot, afirmou que determinou abertura de investigação de indĂcios de omissĂŁo de informaçþes sobre prĂĄticas de crimes no acordo de executivos da JBS. O problema surgiu, segundo ele, apĂłs os delatores da JBS entregarem Ă Procuradoria-Geral da RepĂşblica (PGR), na semana passada, novas gravaçþes de ĂĄudio. Janot anunciou que a PGR poderĂĄ cancelar o acordo de delação. â&#x20AC;&#x153;Ă udios com conteĂşdo gravĂssimo foram obtidos na quinta-feira (dia 31). A anĂĄlise de tal gravação revelou diĂĄlogo entre dois colaboradores com referĂŞncias indevidas Ă PGR e ao Supremo Tribunal Federalâ&#x20AC;?, disse Janot. â&#x20AC;&#x153;Tais ĂĄudios tambĂŠm contĂŞm indĂcios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuĂda ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de trĂŞs anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral. Se descumpriu a lei no exercĂcio de suas funçþes, deverĂĄ pagar por issoâ&#x20AC;?, afirmou. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo hĂĄ ninguĂŠm que republicanamente esteja a salvo da aplicação da lei. O MinistĂŠrio PĂşblico tem uma mĂŁe que ĂŠ a Constituição e a lei, e sob esse manto atuamos, independentemente de quem tenha agidoâ&#x20AC;?, ressaltou. Segundo Janot, â&#x20AC;&#x153;o MPF atuou na mais absoluta boa-fĂŠ nesse acordoâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderĂĄ ser rescindido, poderĂĄ chegar atĂŠ a rescisĂŁo. A eventual rescisĂŁo nĂŁo invalida as provas atĂŠ entĂŁo oferecidasâ&#x20AC;?, disse. Conforme a lei, segundo o procurador-geral, se a culpa do colaborador ensejar a rescisĂŁo do acordo, ele perde todos ou alguns dos
benefĂcios, mas o Estado pode utilizar as provas em processos. Miller tem sido duramente criticado por ter deixado o cargo na PGR e começado a trabalhar em um escritĂłrio de advocacia que atuou para a JBS. Ele e a empresa vinham negando irregularidades. Segredo - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu manter em segredo de Justiça os ĂĄudios que revelam conversas do empresĂĄrio Joesley Batista e seus advogados durante o processo de negociação do acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria Geral da RepĂşblica. Os ĂĄudios foram recuperados pela PolĂcia Federal apĂłs a defesa do empresĂĄrio retirar as gravaçþes do pendrive que foi entregue aos peritos para comprovar a veracidade dos ĂĄudios que foram utilizados para basear as primeiras denĂşncias envolvendo as delaçþes da JBS. Em decisĂŁo assinada no dia 30 de agosto e tornada pĂşblica ontem pela Corte, Fachin atendeu a um pedido dos advogados de Joesley e entendeu que as gravaçþes devem ficar sob sigilo. Para o ministro, as conversas dizem respeito a orientaçþes dadas pelos defensores a Joesley Batista durante o perĂodo de discussĂŁo sobre as â&#x20AC;&#x153;possibilidades de sucessoâ&#x20AC;? do acordo de delação. A data das conversas nĂŁo consta no processo e nĂŁo ĂŠ possĂvel afirmar se elas ocorreram antes ou depois da reuniĂŁo na qual o empresĂĄrio gravou uma conversa com o presidente Michel Temer, em março, no PalĂĄcio do Jaburu. O processo de obtenção dos benefĂcios de delação ĂŠ questionado no STF pela defesa de Temer. (FP/ABr)
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ESPECIAL
Ambiente de trabalho precisa evoluir Ideia é que se adote a cultura de colaboração, onde se desenvolva a autonomia e o protagonismo FERNANDA MENDES / MICHELLE MULLS / SÍLVIA JUNQUEIRA
THAÍNE BELISSA
Cortar custos e dobrar horas de trabalho são, sem dúvida, as metas mais cobiçadas pelos empresários brasileiros nesse período de crise econômica. Mas, enquanto boa parte do setor produtivo ligou o automático na ânsia de resolver seus problemas, há quem perceba que a geração de riqueza e a competitividade pegam atalho em caminhos alternativos como a inovação, a produção responsável e a cultura da colaboração. A discussão desses novos caminhos marcou o debate da 13ª edição do Diálogos DC, realizado no dia 30 de agosto, na sede do DIÁRIO DO COMÉRCIO. O debate foi baseado no tema “Geração e distribuição de riqueza, produção responsável e competitividade”, assuntos que estão entre os vetores que norteiam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. A discussão faz parte de uma série de debates do Diálogos DC, que são inspirados nos ODS e tem o objetivo de compartilhar a cultura do Movimento Minas 2032, que propõe a articulação das diferentes esferas da sociedade em prol de um projeto de nação. O Movimento Minas 2032 está sendo organizado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO em parceria com a Multiverse e o Instituto Orior, conta com o patrocínio da Arcelor Mittal, Banco Mercantil do Brasil, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM, Sistema Ocemg, Sistema Faemg, Sebrae e Fiemg e apoio de diversas outras empresas, organizações e entidades de classe. O lançamento do movimento acontecerá em outubro, quando o DC completa 85 anos. Ao falar sobre geração de riqueza, a Líder de Pessoas da ThoughtWorks Belo Horizonte, Grazi Mendes, afirmou que é preciso lembrar que as regras do jogo mudaram, já que as empresas vivem em um mundo “superconectado”. Ela explicou que a ThoughtWorks é uma empresa de consultoria que vem ajudando grandes organizações de setores tradicionais a se tornarem mais relevantes nesse novo contexto. De acordo com ela, grande parte dos clientes chega para a consultoria com o mesmo padrão de fábrica, com equipes hierarquizadas e sistemas lineares e repetitivos focados em resultados previsíveis. Grazi Mendes explicou que o trabalho da ThoughtWorks é baseado em metodologias ágeis, que funcionam sob a cultura da inteligência do coletivo e quebram algumas lógicas tradicionais. “Nosso
trabalho é desenvolvido em cima de três pilares: a garantia de um negócio sustentável por meio de soluções disruptivas; a excelência técnica e os times autônomos e diversos”, resumiu. A líder de pessoas destacou que a construção de um ambiente em que as pessoas de fato cooperam e não apenas trabalham é essencial para a saúde e o crescimento de uma empresa que pretende continuar gerando riqueza. Nesse sentido ela trabalha com estratégias que ajudam na construção de uma cultura organizacional e com metodologias para cocriação de soluções. “Nossa proposta é uma cultura de colaboração, onde cada funcionário consiga desenvolver sua autonomia e seu protagonismo. A partir disso propomos a cocriação de soluções inovadoras que contemplem as expectativas de negócios da empresa, mas também as aspirações das pessoas”, disse. Márcia do Carmo lembrou que a economia colaborativa já é uma tendência no mundo e, mais recentemente, no Brasil Cultura ideal - A especialista lembra que, para chegar a uma cultura organizacional ideal para que esse processo da cocriação seja bem-sucedido, é preciso que a gestão da empresa aceite mudar algumas regras do jogo. Ela lembra que não adianta chegar com a proposta de colaboração e esperar que todos assimilem rapidamente, pois
a maioria das pessoas não se desenvolveu nessa cultura de colaboração. Grazi Mendes destacou, ainda, um segundo problema: muitas pessoas vivem, na empresa, uma espécie de mundo paralelo à sua própria vida, pois não se sentem seguras para ser quem realmente são. “É comum as pessoas terem uma forma de se vestir
Espaços colaborativos são novas tendências Colaboração também foi uma palavra muito usada pela gestora operacional do P7 Criativo, Márcia do Carmo, que compôs a mesa de debate “Geração e distribuição de riqueza, produção responsável e competitividade”. Ela explicou que o P7 Criativo é uma agência de desenvolvimento da economia criativa, que se baseia, principalmente, nesse ambiente de colaboração e inovação para trazer mais competitividade ao setor. “Queremos que o P7 se transforme em um ícone de conexões para a economia criativa em Minas Gerais. Nesse espaço temos coworking, laboratório aberto e oferecemos uma série de atividades que conectam empresas, empreendedores e entidades”, afirma. Inaugurado em agosto, o P7 Criativo funciona, atualmente, em um espaço alternativo na avenida Afonso Pena. A sede oficial da agência será no prédio Bemge, edifício arquitetado por Oscar Niemeyer, localizado na Praça Sete. O prédio será reformado e a expectativa é de que o P7 funcione lá até o fim do ano que vem. Além do espaço físico, a agência oferece programação gratuita com palestras, oficinas, workshops e happy hour destinados aos atores da economia criativa em Minas Gerais. As atividades fazem parte das ações de conexão da agência. A gestora lembrou que a economia colaborativa já é uma tendência no mundo e, mais recentemente, no Brasil. Ela citou empreendimentos
baseados na lógica do uso e não da posse, que dão exemplo sobre como é possível gerar e distribuir riqueza a partir de uma cultura sustentável. Um dos exemplos citados por ela é a House of All, franquia paulista que oferece espaços de compartilhamento em diferentes áreas. Case - A franquia House of All surgiu em 2013 com a House of Work - que é um coworking - e, nos anos seguintes, foi incorporando outros modelos de casas compartilhadas. No portfólio da empresa há a House of Food, que é um restaurante compartilhado para chefs que precisam testar pratos e preços; a House of Learning, que é uma sala de aula que pode ser utilizada por diferentes professores; e a House of Bubbles, que é uma lavanderia/ bar onde as pessoas lavam roupas juntas enquanto se divertem em um bar. A lavanderia ainda conta com uma roupateca, que funciona como um “Netflix das roupas”, em que o cliente paga uma mensalidade e pode pegar peças emprestadas em um grande guarda-roupas compartilhado. “Quando a gente olha para as universidades dá tristeza ver tantos laboratórios fechados com o nome de um professor e com uso permitido só para alguns alunos. Estamos em outro momento: é preciso compartilhar, abrir as portas das riquezas que temos para, assim, gerarmos inovação, renda e esperança para muita gente”, frisou. (TB)
e agir na empresa, criando uma ‘persona’ de funcionário que é totalmente diferente de quem elas são fora do trabalho. Como o gestor quebra esse ambiente para que as pessoas se sintam seguras e realmente contribuam? Ele precisa mostrar que elas podem ser quem elas são e isso passa por diálogo e por uma cultura de feedback, que
é importante para que elas tenham outras leituras de si mesma”, disse. A líder de pessoas lembrou que, além de seguro, autônomo e protagonista, esse time também precisa ser diverso. “E não estou falando de diversidade no discurso, mas na prática mesmo: essa é uma preocupação para o processo
de seleção de pessoas. Se estamos criando soluções para uma sociedade diversa, então temos que refletir essa diversidade no momento da criação. Isso é importante para não ouvirmos mais casos como a criação de uma tecnologia de reconhecimento de face que não reconhece pessoas asiáticas”, destacou.
DIALÉTICA FERNANDA MENDES / MICHELLE MULLS / SÍLVIA JUNQUEIRA
Raimundo Soares, diretor do Instituto Orior Grazi (Mendes), você fala de uma ideia da “não hierarquia”, mas a natureza não funciona assim: para existir vida, a hierarquia é fundamental. O que a gente deve questionar é o estilo de hierarquia. Não restam dúvidas de que o líder tem poder de vida e morte: um olhar mal dado do chefe já é suficiente para que o funcionário não durma direito ou perca o fim de semana. O que me parece que é fundamental para o exercício do compartilhamento seria o melhor preparo da liderança e não necessariamente o fim da hierarquia. O que você acha? Grazi Mendes, líder de pessoas da ThoughtWorks Belo Horizonte FERNANDA MENDES / MICHELLE MULLS / SÍLVIA JUNQUEIRA
Liderança não é um papel formal: há pessoas que têm liderança de maneira informal e têm influência muito grande onde estão. A hierarquia pode sim existir, mas esse gestor tem que absorver essa ideia de liderança facilitadora, que dá a visão de futuro à sua equipe. Temos que romper com essa ideia de líder herói que vai salvar a todos. Mas também não podemos ir para o outro polo do líder irresponsável, que desaparece. O líder tem que ser um facilitador que vai ajudar as pessoas a se desenvolverem com um olhar para o futuro.
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ESPECIAL
Distribuição de riqueza ainda é desafio Empresas têm grande participação nesse processo de construção de uma sociedade mais igual FERNANDA MENDES / MICHELLE MULLS / SÍLVIA JUNQUEIRA
THAÍNE BELISSA
Que as empresas são a grande fonte de geração de riqueza de um país não há o que questionar. Mas o que é feito com essa riqueza e como ela é distribuída? A garantia de uma distribuição com equidade é responsabilidade de quem? Questionamentos como esses foram debatidos na 13ª edição do Diálogos DC, que ocorreu no dia 30 de agosto no DIÁRIO DO COMÉRCIO. Pesquisador da Fundação João Pinheiro (FJP), Frederico Poley destacou que “geração de riqueza” normalmente está associada ao tema “desigualdade social”. Ele destacou que as empresas, que são responsáveis pela geração de renda das pessoas, têm grande participação nesse processo de construção de uma sociedade mais igual. Nesse sentido, ele chamou a atenção para o caso das pequenas e médias empresas que, segundo ele, garantem mais de 50% dos empregos no Brasil. “O problema é que boa parte desses empregos é informal e isso também contribui para a desigualdade. Só vamos reduzir as diferenças quando incluirmos as pessoas de maneira geral: no mercado, no crédito, na carteira assinada”, frisou. Por outro lado, ele destacou que as empresas são apenas um dos atores nesse cenário. Outro protagonista para que esse processo de redução das desigualdades aconteça é, sem dúvida, o poder público. “O setor público tem papel fundamental nesse processo e aí eu chamo atenção para uma necessidade do governo que é qualificar seus funcionários. Por que não trabalhar com os gestores sob a lógica de liderança? A qualidade do gerente da política faz uma diferença enorme”, afirmou. O pesquisador comentou a importância dos indicadores de produção de riqueza e de desenvolvimento de um país. Para Poley, esses indicadores são importantes tanto para avaliar a gestão do poder público quanto para os empresários se orientarem sobre onde atuar. “Por meio dos indicadores é possível verificar de perto algumas questões: as riquezas estão sendo distribuídas? As políticas estão atingindo as pessoas que precisam atingir? Ao mesmo tempo, os empresários podem se utilizar delas para saber onde as pessoas estão mais incluídas, pois certamente ali é um lugar com maior potencial de consumo”, disse. Por outro lado, ele destacou que, embora ajudem, os indicadores são falhos em refletir a realidade. Ele explicou que até antes dos anos 90 a qualidade de vida de uma população era medida, principalmente, a partir dos indicadores de geração de riqueza e, de forma mais específica, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Mas, começou-se a perceber que os países que produziam muita riqueza não, necessariamente, distribuíam isso
com equidade. “Foi então que se viu a necessidade de produzir índices menos frágeis, como o de desenvolvimento humano”, disse. Mas até os novos indicadores construídos a partir de outros critérios não são capazes de refletir a desigualdade, segundo o pesquisador. “Desigualdade se dá em várias esferas. Os indicadores não medem, por exemplo, o fato de uma pessoa não conseguir emprego por causa da cor de sua pele ou por morar em determinado lugar”, lembrou. Poley destacou a grande extensão e a diversidade do Estado de Minas Gerais e lembrou a necessidade de se aproveitar essas características como um diferencial positivo e não para aumentar a desigualdade. “Diversidade não justifica desigualdade. Precisamos usar essa característica do nosso Estado para melhorar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades para que as pessoas consigam, de fato, colocar sua capacidade e sua diversidade no mercado”, disse.
Só vamos reduzir as diferenças quando incluirmos as pessoas no mercado, no crédito, na carteira assinada, frisou Poley
Governo prejudica mais que ajuda, diz Campos
O papel do governo na melhor distribuição de riquezas também foi destacado pelo presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), André Campos, na 13ª edição do Diálogos DC. Ele destacou que, no “plano ideal”, as empresas seriam as responsáveis pela geração de riqueza e o poder público entraria como um indutor e um facilitador desse processo, a fim de que se construísse um círculo virtuoso de geração de empregos, impostos e desenvolvimento econômico. Entretanto, a lógica da política brasileira é inversa, segundo o presidente. “O que acontece no Brasil é que o governo regulamenta, prejudica mais que ajuda, estrangula as empresas, deixando-as raquíticas e sem condições de gerar riqueza. Isso reflete na perda de empregos e na piora das condições de vida para a sociedade. Temos que quebrar esse ciclo”, alertou. Campos afirmou que foi justamente para fazer um enfrentamento dessa situação e buscar soluções próprias - em vez de esperar apenas do governo - que ele iniciou sua trajetória sindical. “As pessoas me perguntam muito como entrei nessa trajetória de sindicato. E o que eu sempre falo é que todo mundo reclama muito e propõe pouco. Vi no sindicato essa oportunidade de mudança, de protagonismo, de fazer projetos saírem do papel e provocarem mudança no setor”, disse. Ele citou algumas iniciativas do sindicato, como um projeto de levantamento dos 20 maiores problemas do setor da construção civil. Após listar esses problemas, como burocracia, aprovação de projetos e corrupção, o Sinduscon contratou analistas de referências que ajudaram a propor soluções. Outra iniciativa do sindicato é a Escola da Construção, projeto que visa capacitar trabalhadores da construção civil para que eles ganhem melhores salários e gerem mais eficiência e lucro para as empresas. Mas, segundo Campos, esse projeto nunca
saiu do papel por causa da burocracia do setor público para aprovação. “Não temos problema em pagar melhores salários porque sabemos que isso vai ser revertido para o setor. Mas para isso é preciso capacitação. Pensando assim, investimos R$ 40 milhões nesse projeto, com capacidade para atender 2 mil alunos por dia. E, na hora que o poder público precisa agir apenas como um indutor e facilitador, ele age com um descaso absoluto”, reclamou. O presidente destacou que um dos grandes gargalos do setor na capital mineira é a aprovação dos projetos de construção. Para ele, se o governo dedicasse um
pouco mais de tempo para resolver esse impasse antigo, os benefícios seriam sentidos não apenas pelos empresários da construção civil, mas por toda a população de Belo Horizonte, já que o setor representa quase 80% da receita do município, segundo Campos. “A Prefeitura de Belo Horizonte está vivendo um grande problema com a volta dos camelôs para o Centro. Nós fizemos uma pesquisa e detectamos que 75% desses novos camelôs são pessoas provenientes do nosso setor (construção civil). Eles foram demitidos e estão indo para as ruas conseguir algum tipo de renda. Se a prefeitura fizesse um mutirão para
aprovar todos os projetos que estão parados, nosso setor teria emprego para todas essas pessoas”, disse.
Produção responsável - Durante o debate, o presidente também foi convidado a falar sobre a sua visão em relação à produção responsável, um dos vetores dos ODS. Campos destacou que, apesar de estar em alta, o termo “sustentabilidade” só faz sentido se ele tiver uma aplicação prática e que gera resultado. Do contrário, na opinião do presidente, a expressão cai em um “discurso vazio e utópico”. Como exemplo de sustentabilidade aplicada, o presidente falou da própria
empresa - Emccamp - que substituiu a obra artesanal de concreto e tijolo por uma técnica canadense que usa concreto injetável dentro de formas de alumínio e que reduzem a quase zero a geração de resíduos. “Comecei a usar menos água e a dispensar a caçamba. Esse é um resultado positivo para o meio ambiente, mas também para o cliente porque reduz o custo. Assim a sustentabilidade faz sentido. É preciso ter cuidado com o discurso do sustentável e entender quais são os melhores caminhos, os que trazem os melhores benefícios para todos, inclusive para quem está na ponta”, frisou. (TB)
DIALÉTICA FERNANDA MENDES / MICHELLE MULLS / SÍLVIA JUNQUEIRA
Nair Muls, socióloga André (Campos), você tocou em uma questão importante que é o salário. A pessoa que tem um melhor salário terá melhor qualidade de vida, maior capacidade de dar uma boa educação aos filhos e melhor consumo. Eu não sei como os empresários não entendem isso. A dificuldade que o empresário tem de pagar um salário justo é incrível. É preciso levar essa discussão para o mundo empresarial para que eles entendam: um bom salário implica em maior consumo e em, portanto, maior produção.
André Campos, presidente do Sinduscon-MG Não vejo dificuldade dos empresários em pagar salários justos. Quando você vai contratar uma pessoa por CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) você tem um custo enorme. Se o sujeito ganha R$ 5 mil, ele custa para mim R$ 10 mil e esse sujeito coloca R$ 4 mil no bolso. Muitos funcionários, inclusive, já chegam pedindo para serem contratados por PJ (Pessoa Jurídica) para que a carga tributária não seja tão alta sobre o salário. Existe uma carga pesadíssima em cima das empresas que, em vez de atrair a formalidade, ela te empurra para informalidade. Também é preciso considerar a postura do funcionário. O que percebo é que, no exterior, as pessoas têm muito mais vontade de se aprimorar profissionalmente. No Brasil, por outro lado, o emprego é um pingue-pongue: os profissionais entram e saem de empregos e sempre perguntam o que a empresa pode fazer por eles. Mas a pergunta pode ser: o que o profissional está fazendo para pagar o próprio salário, gerar lucro para a empresa e, para que, automaticamente, seu salário seja aumentado?
FERNANDA MENDES / MICHELLE MULLS / SÍLVIA JUNQUEIRA
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ESPECIAL FOTOS: FERNANDA MENDES / MICHELLE MULLS / SÍLVIA JUNQUEIRA
“Gastamos muito tempo investindo em máquinas e hoje temos máquinas inteligentes, inteligência artificial, aprendizado de máquinas, atendentes virtuais inteligentes. Isso é muito bom, mas eu acho que se humanizaram as máquinas e robotizaram pessoas. Precisamos de mais humanidade, de voltar das smart cities e da smart casas para a smarts people.” (Grazi Mendes, líder de pessoas da ThoughtWorks Belo Horizonte)
“Nesse Diálogos DC entendemos que, para termos uma competitividade responsável, precisamos de uma comunidade de desenvolvimento. E essa comunidade precisa de algumas características, entre elas o senso de causa. É fundamental para uma empresa entender a sua causa e é por isso que elas têm razão social. O lucro é fundamental para viabilizar a empresa, mas ele não precisa ser o único objetivo, porque senão os colaboradores não vão se engajar. Eles precisam entender porque estão dando a vida ali. Também é necessário compreender profundamente a natureza humana e suas especificidades. Além disso, é preciso legitimar os agentes corresponsáveis pela longevidade da instituição.” (Raimundo Soares, diretor do Instituto Orior)
“Quando eu trabalho com educação me sinto transformando o Brasil. Por onde passei sempre uni inovação e educação e essa é uma casadinha que a gente não pode esquecer no Brasil. Temos que levar ambientes inovadores para as escolas e para os jovens.” (Márcia do Carmo, gestora operacional do P7 Criativo)
“Certa vez contratamos a consultoria da Falconi e aprendi uma coisa importante sobre gestão de pessoas. Quase todos os times são: 70, 20, 10. Isso quer dizer que 70% dos funcionários são pessoas boas e competentes; 20% são estrelas e 10% são fracos, então ou você os requalifica ou os manda embora. Já os 20% - estrelas - o gestor precisa cuidar e remunerar bem, pois eles gerarão novos lucros que compensarão o investimento feito neles.” (André Campos, presidente do Sinduscon)
6º Diálogos acontece dia 27 de setembro A última edição do Diálogos DC em 2017 acontecerá no dia 27 de setembro e debaterá outro vetor norteador dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS): Religiosidade e Nação. O debate fechará um ciclo de seis eventos realizados desde abril deste ano e que debateram os vetores dos ODS. As discussões têm o objetivo de compartilhar a cultura do Movimento Minas 2032, que propõe a articulação das diferentes esferas da sociedade em prol de um projeto de nação. Até agora, foram debatidos os seguintes temas: 1º) Qualidade da democracia e Qualidade da cidadania; 2º) Qualidade de Vida e Qualidade Ambiental; 3º) Inovação e Produção Tecnológica;
“No CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), assim como no Sinduscon-MG, não estamos reclamando que está tudo ruim, pelo contrário, estamos indo à luta, trabalhando. Trabalhamos com qualificação profissional de jovens nessa ponte entre teoria e prática, entre o mundo do saber e o mundo do fazer. Apesar da crise, nós fechamos o mês de agosto com 15 mil estudantes com estágios nas empresas. Por isso gostaria de ressaltar algo que foi dito nesse debate: são as empresas que geram renda, então temos que apoiar esse segmento.” (Sebastião Colomarte, superintendente executivo do CIEE)
SUMÁRIO O que é o Movimento Minas 2032? Idealizado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO em parceria com a Multiverse e o Instituto Orior, o Movimento Minas 2032 é uma articulação das diferentes esferas da sociedade em prol do desenvolvimento sustentável da Nação com base nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas, em 2015. O movimento pretende realizar uma série de reflexões e promover ações concretas nesse sentido. O Movimento Minas 2032 será lançado, oficialmente, em outubro, durante comemorações dos 85 anos do jornal. A referência ao ano de 2032 se dá por ser o ano do centenário do DIÁRIO DO COMÉRCIO. O que é o Diálogos DC? O Diálogos DC é uma das iniciativas do Movimento Minas 2032 e está em sua 13ª edição. Seu objetivo de resgatar assuntos de relevância para o Estado e debatê-los com as diferentes esferas da sociedade. Este ano, o Diálogos DC seguirá a lógica de debates baseada nos vetores que norteiam os ODS.
4º) Qualidade da Cultura e Educação; 5º) Posse, Renda e Equidade Econômica. Os eventos contaram com
a participação de atores de diferentes setores da sociedade, entre empresários, empreendedores autônomos, representantes de entidades
de classe, representantes do poder público e gestores de instituições de fomento ao desenvolvimento no Estado. (TB)
Por que seguir os ODS? Os ODS norteiam políticas públicas e atividades de cooperação entre as nações. Eles impulsionam o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, político, cultural e ambiental, estabelecendo uma série de metas que envolvem temáticas diversificadas.
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AGRONEGÓCIO
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PECUÁRIA LEITEIRA
Preços caem 28,45% no Estado em um ano
Valor médio negociado em agosto foi de R$ 1,15, com queda significativa na região de Muriaé, a R$ 0,98% MICHELLE VALVERDE
Agosto foi marcado pela queda significativa de 7,21% nos preços pagos pelo litro de leite em Minas Gerais quando comparados com julho. Esta foi a terceira retração consecutiva verificada nos valores recebidos pelos pecuaristas. De acordo com os dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o litro de leite foi negociado em agosto, referente à produção entregue em julho, a R$ 1,15, valor que na comparação com igual mês de 2016 está 28,45% inferior, que era R$ 1,61. De acordo com o Cepea, a queda representativa está ligada ao menor consumo dos produtos lácteos, o que foi provocado pelas altas taxas de desemprego e estreitamento da renda das famílias. Os pesquisadores do Cepea explicam que o consumo de lácteos está diretamente relacionado ao aumento da renda e, por isso, o menor poder de compra do consumidor brasileiro segue desaquecendo o mercado. A queda consecutiva dos
preços está comprometendo a renda dos produtores. Uma das regiões afetadas pela retração dos valores é a Zona da Mata, que responde por cerca de 8% da produção mineira de leite. De acordo com o Cepea, em agosto, os pecuaristas da região receberam 5,43% a menos pelo litro de leite, que foi negociado na média líquida a R$ 1,04, o menor valor registrado na média do Estado. O preço praticado está abaixo dos custos de produção, o que compromete a manutenção da atividade. De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Muriaé, na Zona da Mata, Henrique Schueller de Aquino, os produtores estão acumulando prejuízos. “Os preços caíram e a situação é bem crítica. Em agosto, referente à produção entregue em julho, o valor pago pelo litro chegou ao mínimo de R$ 0,98, é um preço muito baixo e insuficiente para cobrir os custos e garantir uma renda mínima. Na região, que é montanhosa, o custo de produção é alto, principalmente com a mão
RICARDO PAINO BELTRAME
A baixa remuneração, aquém do custo, é atribuída à redução do consumo e às importações
de obra. Em média, o custo dificuldades, produtores da para produzir um litro de leite região se uniram, na últiestá em torno de R$ 1,20”. ma semana, em Muriaé, e elaboraram um manifesto Manifesto - Além da queda mostrando a insatisfação com no consumo apontada pelo o atual cenário. O objetivo Cepea, Schueller atribuiu é reunir as reivindicações a redução significativa dos de todo o segmento e encapreços do leite ao aumento minhar um documento aos das importações. Diante das governos federal e estadual.
EXPORTAÇÕES
Uma das reivindicações do setor se refere à necessidade de controlar a importação. “É preciso estabelecer limites de importação de leite para que o mercado doméstico não seja prejudicado”. Escolas e hospitais - Outro pedido do setor produtivo é
para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas que ampliem a competitividade e que estimulem as exportações. O desenvolvimento de ações que incentive o consumo de leite e derivados, como por exemplo, a utilização do poder de compra do Estado para a inclusão na merenda escolar, na rede pública, hospitalar, na alimentação de forças armadas e presídios, dentre outros, de lácteos de origem nacional também é visto como necessário. Regiões - Assim como na Zona da Mata, em agosto, foi verificada queda nos preços pagos ao pecuarista em todas as regiões produtoras de Minas Gerais. No Triângulo e Alto Paranaíba a retração no valor líquido foi de 8,21%, com o litro de leite negociado a R$ 1,15. Recuo de 7,78% foi observado no Sul e Sudoeste de Minas, onde o litro de leite foi cotado a R$ 1,20, na média líquida. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte os preços caíram 6,3% e encerraram agosto em R$ 1,19.
BOVINOS
Volume de carne de frango em agosto Associação de criadores da Senepol é o terceiro maior da história do setor terá sede própria em Uberlândia São Paulo - As exportações brasileiras de carne de frango atingiram 416,8 mil toneladas em agosto, resultado que supera em 14,6% o volume embarcado no mesmo período do ano passado, informou ontem a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). O total embarcado no mês passado, considerando todos os produtos (in natura e processados), é o terceiro maior mensal da história do setor, segundo a ABPA, na medida em que a indústria de aves se recupera dos efeitos da Operação Carne Fraca. “O mês de agosto marca a superação de um cenário difícil vivido no segundo trimestre. Esperamos números positivos nos próximos meses, recuperando as perdas e alcançando saldo final superior ao registrado em 2016”, disse o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra, em nota. As vendas externas do Brasil, maior exportador global de carne de frango, geraram receita de US$ 690,6 milhões em agosto, desempenho 13,1% superior ao obtido em agosto de 2016. No acumulado do ano (janeiro a agosto), a receita dos embarques alcançou US$ 4,887 bilhões, resultado 6,3% maior que o do mesmo período do ano passado.
REUTERS / RODOLFO BUHER
DA REDAÇÃO
A receita aumentou 13,1% em relação a agosto de 2016
Em volume, o desempenho alcançou 2,922 milhões de toneladas, número 2,3% inferior ao registrado nos oito primeiros meses de 2016. Suínos - As vendas de carne suína in natura alcançaram 58,9 mil toneladas em agosto, volume 2,4 % superior ao registrado em agosto de 2016. Em receita, o resultado foi 12,7% maior, somando US$ 143 milhões. No ano, a receita de exportações chegou a US$ 1,006 bilhão, contra US$ 812 milhões obtidos entre janeiro e agosto de 2016.
Em volume, houve retração de 2,3%, com 401,3 mil toneladas em 2017, frente a 411 mil toneladas nos oito primeiros meses do ano passado. “A Rússia voltou a incrementar suas importações de carne suína do Brasil. Argentina e Hong Kong também foram determinantes para o resultado. Assim como em aves, dentro deste ritmo, o saldo final das exportações de carne suína em 2017 deverá ser positivo”, disse o vice-presidente de mercados da ABPA, Ricardo Santin. (Reuters)
A Associação Brasileira dos Criadores de Bovinos Senepol (ABCB Senepol), entidade que reúne mais de 500 associados em todo o País, terá uma sede própria na cidade de Uberlândia/ MG. O lançamento da Pedra Fundamental da obra aconteceu ontem à noite, no espaço Mundo do Senepol, no Parque de Exposições do Camaru, em Uberlândia. A solenidade fez parte da programação do Mega Encontro Internacional do Senepol – Do Pasto ao Prato, que acontece de 30 de agosto a 10 de setembro, e terá a presença do presidente da ABCB Senepol,
Pedro Crosara Gustin, do presidente Sindicato Rural de Uberlândia, Thiago Fonseca, diretores das duas entidades, além de criadores de todo o Brasil. As obras da nova sede, que será erguida em uma área cedida em comodato pelo Sindicato Rural de Uberlândia, terão início em janeiro de 2018. Fundada em 2002, dois anos após os primeiros exemplares da raça serem importados dos Estados Unidos, a ABCB Senepol funcionava na cidade de Jaboticabal/ SP, e foi transferida em 2004 para Uberlândia. A entidade é delegada do Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento
para execução do Serviço de Registro Genealógico da Raça Senepol no Brasil. Iniciado no dia 30 de agosto, o “Mega Encontro Internacional do Senepol – Do Pasto ao Prato” tem atraído um grande número de visitantes ao espaço exclusivo para a raça, o Mundo Senepol, no interior do Parque de Exposições Camaru, em Uberlândia/ MG. No local, estão expostos mais de 250 animais de diversos criatórios do País. Hoje, o Brasil é referência mundial em seleção da raça, que vem se consolidando na pecuária de corte nacional por ser precoce, dócil, rústica e ter bom rendimento de carcaça. SENEPOL / DIVULGAÇÃO
A raça vem se firmando na pecuária de corte por ser precoce, rústica e ter bom rendimento
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IBOVESPA
Bolsa de valores supera os 72 mil pontos Maior patamar desde novembro de 2010 foi registrado em dia de movimento reduzido no exterior IABR/DIVULGAÇÃO
São Paulo - A bolsa brasileira fechou acima dos 72 mil pontos ontem e se aproximou de seu pico histórico, em dia de volume reduzido nos mercados mundiais por causa de feriado nos Estados Unidos. O dólar encerrou a sessão cotado a R$ 3,13. O Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas do mercado brasileiro, subiu 0,28%, para 72.128 pontos. Ainda está no maior nível desde 8 de novembro de 2010, quando acabou a 72.657 pontos. O recorde histórico da bolsa foi aos 73.516 pontos, em 20 de maio de 2008. O dólar comercial recuou 0,3%, para R$ 3,152. O dólar à vista fechou com alta de 0,16%, para R$ 3,139. Sem a referência americana, os investidores refletiram, no início dos negócios, a preocupação com os testes nucleares realizados pela Coreia do Norte. A ameaça de resposta militar por parte dos Estados Unidos aumentou a aversão a risco no mundo. O dólar fechou em alta em relação a 14 das 31 principais moedas do mundo. Mas ao longo do dia as tensões se dissiparam e a bolsa brasileira conseguiu sustentar sua segunda alta seguida. “É um jogo de cena.
Esperamos que sem maiores desdobramentos. Mas parece mais uma troca de ameaças para desviar o foco dos problemas internos e mobilizar o apoio popular”, avalia Julio Hegedus, economista da consultoria Lopes Filho. No cenário doméstico, o mercado continua avaliando que o governo tem chances de aprovar sua pauta reformista, buscando agora votos para a reforma política. Deputados tentam agora conquistar o apoio do PT para aprovar a mudança do sistema eleitoral para o “semidistritão” - que elege os candidatos mais votados, mas também dá peso ao voto em legenda. “O mercado continua nesse bom rally, acreditando que a agenda econômica vai se impor, apesar dos impasses. O governo tenta impor uma agenda econômica para abafar a crise política”, diz Hegedus. Na visão dele, isso deve se traduzir em adiamento na reforma da Previdência pelas próximas semanas. “Não tem espaço político para votar a Previdência. Com a reforma política na agenda, as metas fiscais sendo rediscutidas, o governo possivelmente está adiando uma eventual derrota por
avaliar que não tem os 308 votos necessários para passar a reforma”, complementou. O CDS (credit default swap, espécie de termômetro de risco-País) fechou em baixa de 0,79%, para 191,250 pontos. É o menor nível desde 29 de dezembro de 2014. No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados fecharam com sinais mistos. A taxa para janeiro de 2018 recuou de 7,790% para 7,760%. Já o contrato com vencimento em janeiro de 2019 subiu de 7,800% para 7,820%. Ações - O mercado fechado nos EUA reduziu o giro financeiro na B3 - o dia teve volume de R$ 5,42 bilhões, abaixo da média diária do ano, de R$ 8,044 bilhões. As siderúrgicas fecharam em alta nesta sessão. As ações preferenciais da Usiminas lideraram os avanços do Ibovespa, com alta de 7,89%. Os papéis da Metalúrgica Gerdau avançaram 5,03%, e os da Gerdau se valorizaram 2,54%. A CSN ganhou 2,05%. A mineradora Vale também fechou no azul, apesar da queda de 1,33% do minério de ferro. Os papéis ordinários tiveram ganho de 1,21%, para R$ 36,10. As
CONJUNTURA
Analistas de mercado revisam para cima as projeções para o PIB deste ano Brasília - Os economistas do mercado financeiro elevaram as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. A expectativa de alta para o PIB deste ano foi de 0,39% para 0,50% no Relatório de Mercado Focus divulgado ontem. Há um mês, a perspectiva estava em 0,34%. Para 2018, o mercado manteve a previsão de alta do PIB de 2%. Quatro semanas atrás, a expectativa estava no mesmo nível. Na última sexta-feira (dia 1º), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB cresceu 0,2% no segundo trimestre do ano, ante o primeiro trimestre. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, houve alta de 0,3%. No primeiro semestre de 2017, ante os primeiros seis meses do ano passado, o PIB apresentou estabilidade. No Focus agora divulgado, a projeção para a produção industrial deste ano permaneceu indicando avanço de 1%. Há um mês, estava em 0,81%. No caso de 2018, a estimativa de crescimento da produção industrial seguiu em 2,16%, ante 2,06% de quatro semanas antes. Já a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2017 foi de 51,95% para 52%. Há um mês, estava em 51,7%. Para 2018, a expectativa no boletim Focus foi de 55,6% para 55,65% ante 55,25% de um mês atrás.
Relatório de Mercado Focus, divulgado ontem pelo Banco Central (BC), mostra que a mediana para o IPCA em 2017 foi de 3,45% para 3,38%. Há um mês, estava em 3,45%. A projeção para o índice de 2018 foi de 4,2% para 4,18%, ante 4,2% de quatro semanas atrás. Na prática, as projeções de mercado divulgadas agora no Focus indicam que a expectativa é de que a inflação fique abaixo do centro da meta, de 4,5%, em 2017 e 2018. A margem de tolerância para estes anos é de 1,5 ponto percentual (inflação entre 3% e 6%). No dia 23 de agosto, o IBGE informou que o IPCA-15 considerado uma espécie de prévia da inflação oficial subiu 0,35% em agosto. O resultado ficou no piso das estimativas do mercado (de 0,35% a 0,65%). Entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2017 seguiu em 3,27%. Para 2018, a estimativa permaneceu em 4,19%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 3,31% e 4,06%, respectivamente. Já a inflação suavizada para os próximos 12 meses foi de 4,3% para 4,19% de uma semana para outra - há um mês, estava em 4,53% Entre os índices mensais mais próximos, a estimativa para agosto de 2017 caiu de 0,44% para 0,39%. Um mês antes, estava em 0,35%. No caso de setembro, a previsão de Inflação - Os economistas inflação do Focus foi de 0,31% voltaram a reduzir suas pro- para 0,29%, ante 0,33% de jeções para o Índice Nacional quatro semanas atrás. de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. O Juros - À espera da decisão
do Copom do Banco Central, na próxima quarta-feira, dia 6, os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para a Selic (a taxa básica de juros) para o fim de 2017. A mediana das previsões para a Selic este ano seguiu em 7,25% ao ano. Há um mês, estava em 7,5%. O levantamento indicou ainda que a mediana das projeções dos economistas para a Selic no fim de 2018 permaneceu em 7,5% ao ano, igual ao verificado um mês atrás. No Focus agora divulgado, a Selic média de 2017 foi de 9,91% para 9,84% ao ano. Há um mês, a mediana da taxa média projetada era de 9,98%. No caso de 2018, a Selic média foi de 7,25% para 7,13%, ante 7,50% de quatro semanas atrás. Na próxima quarta-feira, o Copom decidirá sobre o novo patamar da Selic, atualmente em 9,25% ao ano. A abertura dos dados Focus projeta um novo corte de 1 ponto percentual da taxa básica de juros - que cairia de 9,25% para 8,25% ao ano. A abertura mostra, ainda, que a mediana da Selic em setembro está em 8,25% ao ano. Para outubro, a projeção é de corte de 0,75 ponto percentual e, para dezembro, de corte de 0,25 ponto. Assim, a Selic encerraria o ano em 7,25% ao ano. Os dados mostram também que a Selic cairia mais 0,25 ponto percentual em fevereiro de 2018, para 7% ao ano. Depois, permaneceria assim até novembro do próximo ano, quando subiria 0,25 ponto percentual, para 7,25% ao ano. (AE)
Desempenho das ações das principais siderúrgicas do Brasil ajudou a impulsionar o Ibovespa
ações preferenciais subiram 0,54%, para R$ 33,25. A Petrobras encerrou em alta, após anunciar o quarto aumento de preços consecutivo. As ações preferenciais da estatal tiveram valorização de 1,07%, para R$ 14,17. As ações ordinárias ganharam 0,82%, para R$ 14,72. No setor financeiro, as
ações do Itaú recuaram 0,51%. Os papéis preferenciais do Bradesco perderam 0,09%, e os ordinários tiveram baixa de 1,19%. As ações do Banco do Brasil caíram 0,16%, e as units - conjunto de ações - do Santander Brasil subiram 0,71%. A B3 divulgou ontem a carteira do Ibovespa que vai
vigorar até 28 de dezembro. Serão 59 ações de 56 empresas. Os cinco papéis com maior peso no índice serão as ações preferenciais do Itaú (10,846%), as ordinárias da Vale (9,040%), as preferenciais do Bradesco (8,485%), as ordinárias da Ambev (7,039%) e as preferenciais da Petrobras (4,883%). (FP)
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FÓRUM
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EDITAIS DE CASAMENTO SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se: TIAGO AUGUSTO DOS SANTOS, solteiro, encarregado, nascido em 15/09/1983 em Belo Horizonte, residente em Av. Presidente Antonio Carlos 1089 608, Belo Horizonte, filho de OSVALDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS e AURELIA AUGUSTA DOS SANTOS Com FABIANA FARIA DA SILVA GONCALVES, solteira, gestora comercial, nascida em 28/04/1984 em Belo Horizonte, residente em Av. Presidente Antonio Carlos 1089 608, Belo Horizonte, filha de ALVARO DA SILVA GONCALVES e MARIA DAS GRACAS FARIA GONCALVES. EDIPO SCHNEIDER, solteiro, técnico de operações, nascido em 06/04/1988 em Afonso Claudio, residente em Rua Do Rosário 664, Belo Horizonte, filho de FLORENCO SCHNEIDER e DALILA BUTZKE SCHNEIDER Com JULIANA SILVA DA SILVEIRA NETTO, solteira, estudante, nascida em 15/03/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Do Rosário 664, Belo Horizonte, filha de CARLOS HONORIO DA SILVEIRA NETTO e JACQUELINE SILVA DA SILVEIRA NETTO. LEANDRO CESAR DOS SANTOS, divorciado, auxiliar almoxarifado, nascido em 06/03/1978 em Belo Horizonte, residente em Rua Itaquera 350, Belo Horizonte, filho de ELZA APARECIDA DOS SANTOS Com PATRICIA FERREIRA MUNIZ, solteira, op. de caixa, nascida em 30/09/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Itararé 190, Belo Horizonte, filha de PAULO PEDRO MUNIZ e GENY DE SOUZA FERREIRA MUNIZ. ALEXANDRE FERREIRA FIGUEIREDO, solteiro, motorista, nascido em 15/08/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Conde De Sarzedas 88 301, Belo Horizonte, filho de NORTON ANTONIO BARBOSA FIGUEIREDO e AURORA DE CASSIA FERREIRA FIGUEIREDO Com MARIANA CRISTINA TEIXEIRA SANTOS, solteira, auxiliar contábil, nascida em 21/11/1988 em Belo Horizonte, residente em Av. Henrique Diniz 643 1103, Belo Horizonte, filha de MARIO LUIZ DOS SANTOS e ANA MARIA APARECIDA TEIXEIRA SANTOS. JONATHAS ALVES XAVIER, solteiro, autônomo, nascido em 29/11/1992 em Ribeirão Das Neves, residente em Rua João Gualberto Dos Santos 405, Belo Horizonte, filho de CLOVES MOZER XAVIER e MARIA ALVES XAVIER Com ADRIA MAYARA SANTOS, solteira, autônoma, nascida em 19/07/1997 em Belo Horizonte, residente em Rua Tijuca 20, Ribeirão Das Neves, filha de ALEXANDRE DOS SANTOS e ARIADINA PEREIRA DO CARMO. ROGERIO ANTONIO DE SOUSA, divorciado, empresário, nascido em 21/11/1964 em Carangola, residente em Rua Boreal 248 202, Belo Horizonte, filho de SALIME ANTONIO DE SOUSA e ORACINA PEREIRA DE SOUSA Com DANIELLA DE SOUZA FERREIRA, divorciada, técnica ambiental, nascida em 20/10/1979 em Rio De Janeiro, residente em Rua Boreal 248 202, Belo Horizonte, filha de CARLOS ALBERTO FERREIRA e MARIA ELENA DE SOUZA FERREIRA. HELBERTH PHILIPPE DE SOUSA SALGADO, solteiro, gerente, nascido em 07/01/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Itambacuri 139 503, Belo Horizonte, filho de ADEMAR GOMES DE SOUSA e ANDREIA SALGADO NETO Com ELAINE NERLY MEIRELES, solteira, professora, nascida em 05/05/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Itambacuri 139 503, Belo Horizonte, filha de RONALDO MEIRELES e CLAUDIA NERLY TEIXEIRA MEIRELES.
CAIO EDUARDO ESTEVES FRANCO, solteiro, empresário, nascido em 06/11/1991 em Belo Horizonte, residente em Av. Xangrila 280, Belo Horizonte, filho de EDUARDO FERREIRA FRANCO e MEIRELANE APARECIDA FONSECA FRANCO Com NAIARA VALNEI CAETANO, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 03/03/1993 em Itanhomi, residente em Av. Xangrila 280, Belo Horizonte, filha de EDER VALNEI CAETANO e LUCELENA SOLANO BRAGA CAETANO. JAILSON PEREIRA GOMES, solteiro, pedreiro, nascido em 17/07/1977 em Guaratinga, residente em Rua Das Figueiras 25 201, Belo Horizonte, filho de MANOEL PAULO GOMES e MARIA PEREIRA GOMES Com EURANICE RODRIGUES DA SILVA, solteira, cozinheira, nascida em 21/09/1988 em São João Da Ponte, residente em Rua Das Figueiras 25 201, Belo Horizonte, filha de GERALDO RODRIGUES DA SILVA e MARIA DIVINA NUNES DA SILVA. BRIGIDO AUGUSTO ANTUNES, divorciado, construtor, nascido em 22/04/1970 em Belo Horizonte, residente em Rua Cantor Luiz Gonzaga 67 101, Belo Horizonte, filho de BENEDITO BRIGIDO ANTUNES e VANIA APARECIDA ANTUNES Com POLIANA VARGAS DE BARCELOS, divorciada, comerciante, nascida em 12/11/1983 em Goiânia, residente em Rua Cantor Luiz Gonzaga 67 101, Belo Horizonte, filha de JOAO BATISTA VARGAS DE BARCELOS e ORLANDA MARIA DE BARCELOS. GUSTAVO RODRIGUES LEITE, divorciado, empresário, nascido em 28/08/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Dos Construtores 810, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO AUGUSTO LEITE e MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEITE Com INGRID JULIENE CORGOSINHO, solteira, advogada, nascida em 21/11/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Dos Construtores 810, Belo Horizonte, filha de PAULO JOSE DOS SANTOS CORGOSINHO e MARILIA DE DIRCEU PEDROSO CORGOSINHO. FRANCIS LUIZ WILSON DA SILVA, solteiro, motorista, nascido em 18/01/1982 em Visconde Do Rio Branco, residente em Rua Lopes Costa 127, Belo Horizonte, filho de RAIMUNDO WILSON DA SILVA e MARIA ELISA DA SILVA Com RENATA DOS SANTOS HERMOGENES, solteira, tec. em laboratório, nascida em 11/08/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua Palestina 957, Belo Horizonte, filha de JOSE HERMOGENES FILHO e DALVA DOS SANTOS HERMOGENES. DAVIDSON DOS REIS CAETANO, solteiro, aux apoio a inclusão, nascido em 04/02/1993 em Belo Horizonte, residente em Av. Avaí 115, Belo Horizonte, filho de PAULO DO CARMO CAETANO e MARILENE ANASTACIO DOS REIS Com NATHALIA PEREIRA DE SOUZA, solteira, monitora escola integrada, nascida em 20/10/1996 em Belo Horizonte, residente em Rua Therezinha Martins Rabelo 42, Belo Horizonte, filha de JOSE CARLOS DE SOUZA e DULCILEIA PEREIRA DA SILVA. FELIPE MENEZES TAVARES, solteiro, analista ti, nascido em 05/07/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Andrade Melo 156 302, Belo Horizonte, filho de RICARDO DE ALMEIDA TAVARES e LUCIANA MENEZES TAVARES Com JESSICA ANDRADE NASCIMENTO, solteira, analista de comunicação, nascida em 03/02/1989 em Parque Industrial M E C De Contagem, residente em Rua Ninive 484, Belo Horizonte, filha de JADIR DO NASCIMENTO CAMELO e MAURA ANDRADE NASCIMENTO.
ANDRE LUIZ DOS SANTOS, solteiro, auxiliar operacional, nascido em 04/05/1979 em Belo Horizonte, residente em Rua Urarirama 273, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO DOS SANTOS e MARIA DAS DORES SANTOS Com FLAVIA APARECIDA DIAS, solteira, do lar, nascida em 04/05/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Urarirama 273, Belo Horizonte, filha de MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS.
SAMUEL PAULO COUTO GOMES, solteiro, educador social, nascido em 24/07/1986 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Wanderley Teixeira Matos, 230, Belo Horizonte MG, filho de SEBASTIAO PAULO GOMES e MARIA INES COUTO GOMES Com AMANDA STEFANI ALVES PEREIRA, solteira, educadora social, nascida em 05/06/1994 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Cabo Frio, 36, Justinopolis, N De Ribeirão Das Neves MG, filha de CARLOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA e ANA CRISTINA ALVES PEREIRA.
GLAUCIO COUTINHO, solteiro, engenheiro eletrônico, nascido em 30/06/1979 em Rio De Janeiro, residente em Rua Dom Prudêncio Gomes 695 303, Belo Horizonte, filho de EDSON COUTINHO e REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO Com PAULA VASCONCELOS CORDEIRO, solteira, fisioterapeuta, nascida em 10/03/1986 em Pompeu, residente em Rua Dom Prudêncio Gomes 695 303, Belo Horizonte, filha de SEBASTIAO MARCIANO MENDES CORDEIRO e GIOVANA VASCONCELOS FONSECA MENDES.
FERNANDO AUGUSTO DE SALES, solteiro, pintor, nascido em 16/05/1995 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Guape 509, 25, Belo Horizonte MG, filho de MARIA JOSE DE SALES Com THALITA DAYANE GONCALVES DOS SANTOS, solteira, operadora comercial, nascida em 03/03/1996 em Mato Verde MG, residente na Rua Geraldo Fernandes Tolentino, 10, Mato Verde MG, filha de WESLEY RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA MARLENE GONCALVES DA PAZ.
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA, solteiro, instalador de acessórios, nascido em 12/07/1980 em Belo Horizonte, residente em Rua Sergio Miranda Moreira 646, Belo Horizonte, filho de JOSE MARIA DE OLIVEIRA e SONIA MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA Com CAMILA DA SILVA ROSA, solteira, manicure, nascida em 04/01/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Roberto De Paula 67, Belo Horizonte, filha de ADILSON RAMOS ROSA e MARILENE DA SILVA ROSA.
Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 04/09/2017. MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil. 19 editais.
QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: NATALICIO GONCALVES DE ALMEIDA NETO, solteiro, vigilante, nascido em 13/11/1976 em Sabinopolis, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 270, Cabana, Belo Horizonte, filho de GERALDO GONCALVES DE SA e MARGALI DE FATIMA ANDRADE SA Com CLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA, divorciada, motorista, nascida em 19/08/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 270, Cabana, Belo Horizonte, filha de VALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA e CACILDA BRITO DE OLIVEIRA. RAFAEL LOPES SERRANO, solteiro, operador de maquina, nascido em 29/08/1989 em Contagem, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 230, Cabana, Belo Horizonte, filho de FERNANDO SERRANO e MARIA NILVA PEREIRA Com KARINA RODRIGUES DE CASSIA, solteira, produção, nascida em 28/10/1988 em Betim, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 230, Cabana, Belo Horizonte, filha de JOSE RODRIGUES NETO e RITA DE CASSIA SETE. GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA, solteiro, ator, nascido em 19/03/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Geraldo Lucio Vasoncelos, 731, Buritis, Belo Horizonte, filho de FLAVIO ANTERO DE ALMEIDA e KATIA MARLUCE SANTOS DE ALMEIDA Com MICHELE FRAGA TELES, solteira, publicitária, nascida em 12/08/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Geraldo Lucio Vasconcelos, 731, Buritis, Belo Horizonte, filha de JULIO CESAR TELES e MARIA DA CONSOLACAO FRAGA TELES. ADAO AURELIO DE OLIVEIRA, divorciado, pedreiro, nascido em 12/11/1964 em Conceição Das Laranjeiras M De Galileia, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 230, Cabana, Belo Horizonte, filho de JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA e TEREZA MARIA DE OLIVEIRA Com ANITA GONCALVES DA ROCHA, divorciada, auxiliar de serviços gerais, nascida em 19/04/1975 em Guaratinga, BA, residente a Rua Pai Joaquim, 230, Cabana, Belo Horizonte, filha de ELCINO MANOEL DA ROCHA e ALEXANDRINA GONCALVES DA ROCHA. MARCONE ELIAS PIRES DE OLIVEIRA, solteiro, agente de bordo, nascido em 07/12/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Pai Joaquim, 470, Cabana, Belo Horizonte, filho de JOSE ELIAS DE OLIVEIRA e RAQUEL APARECIDA PIRES DO CARMO Com RAYANE ESTEFANI CAROLINE DE SOUZA, solteira, operadora de caixa, nascida em 05/09/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Pai Joaquim, 470, Cabana, Belo Horizonte, filha de ADAIR SANTIAGO DE LIMA e MARIA JOSE DE SOUZA. FLAVIO HENRIQUE DIAS, solteiro, vendedor, nascido em 02/06/1974 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Julio De Castilho, 404, Betania, Belo Horizonte, filho de ORLANDO MANOEL DIAS e ANA MARIA DE JESUS DIAS Com MIRIAM MACIEL DE OLIVEIRA, solteira, promotora de eventos, nascida em 24/02/1986 em Pirapora, MG, residente a Rua Julio De Castilho, 404, Betania, Belo Horizonte, filha de WALDEIR CANDIDO DE OLIVEIRA e ALBERTINA MACIEL DE CARVALHO OLIVEIRA. LEONARDO VINICIUS DA SILVA, solteiro, assistente de logística, nascido em 26/01/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua João Pinto, 301, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de MOACIR DA SILVA e SILVANA BEATRIZ DA SILVA Com PATRICIA FLORENTINO DE SOUZA, solteira, técnica de enfermagem, nascida em 18/12/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua João Pinto, 301, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de GENESIO RODRIGUES DE SOUZA e MARIA APARECIDA FLORENTINO DE SOUZA. JOHANNES DE OLIVEIRA SANTOS, solteiro, auxiliar de cobrança, nascido em 16/11/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Darcy Vargas, 40 301, Nova Suissa, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO ALDEMIR SILVA DOS SANTOS e AIDNA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS Com MARIANA AVENDANHA VICTORIANO, solteira, enfermeira, nascida em 28/02/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Darcy Vargas, 40 301, Nova Suissa, Belo Horizonte, filha de CARLOS HENRIQUE VICTORIANO e JACQUELINE AVENDANHA VICTORIANO. LUIS FERNANDO BITTENCOURT SAID, solteiro, engenheiro, nascido em 15/04/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Istria Ferraz, 275, Buritis, Belo Horizonte, filho de FERNANDO FERREIRA DA COSTA SAID e PATRICIA MARIA BITTENCOURT SAID Com LETICIA BRANDAO PALHARES, solteira, engenheira, nascida em 10/11/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Istria Ferraz, 275, Buritis, Belo Horizonte, filha de LUIZ CLAUDIO MANFERRARI PALHARES e LUCIENNE BRANDAO PALHARES. RENATO RODRIGUES DOS SANTOS, solteiro, auxiliar de cartório, nascido em 07/12/1977 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Igualdade, 261, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de ULYSSES JOSE DOS SANTOS e MARIA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS Com MONICA SIMOES RIBEIRO TAVARES, divorciada, artesã, nascida em 24/07/1979 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Igualdade, 261, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de ANTONIO TAVARES DE SOUZA e EVANIL SIMOES RIBEIRO REIS.
THIAGO JOSE DOS REIS, solteiro, autônomo, nascido em 01/02/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Lotus, 20 Casa 3, Betania, Belo Horizonte, filho de WILTON EUSTAQUIO DOS REIS e LAURICY GONCALVES DOS REIS Com ANNA CLAUDIA ROCHA DE PAIVA, solteira, autônoma, nascida em 31/12/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Lotus, 20 Casa 3, Betania, Belo Horizonte, filha de JOAO VIANA DE PAIVA e MARIA DE FATIMA ROCHA ALVES VIANA DE PAIVA.
DIEGO SILVA FERNANDES, solteiro, professor, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 07 de janeiro de 1987, residente à Rua Antônio da Silva Oliveira, 130, Colorado, Santa Luzia - MG, filho de ELIAS ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA e KÁTIA REGINA DA SILVA FERNANDES; e LORRAINE JHENEFY CHAVES RIBAS, solteira, recepcionista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 01 de agosto de 1991, residente à Rua Antônio da Silva Oliveira, 130, Colorado, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ LUIZ SILVA RIBAS e ELIZABETH CHAVES RIBEIRO.
FELIPE LIMA DE MORAIS, solteiro, gerente de ti, nascido em 01/03/1992 em Diamantina, MG, residente a Rua Senhora Do Porto, 1350 1004a, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de MILTON DE JESUS MORAIS e VALDIRENE APARECIDA LIMA DE MORAIS Com ISABELE JULIANA BRAGA, solteira, administradora, nascida em 20/11/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Senhora Do Porto, 1350 1004a, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de AFONSO TADEU BRAGA e LENIR GOMES BRAGA.
FÁBIO DE OLIVEIRA MARTINS, solteiro, ajudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 29 de agosto de 1994, residente à Rua Santiago, nº207, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de CARLOS MARTINS DA CRUZ LOPES e NEIVA FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS; e ANDREZA KAIANE DA SILVA, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de abril de 1999, residente à Rua Santiago, nº207, Padr Miguel, Santa Luzia - MG, filha de ALEXANDRO CÂNDIDO DA SILVA e ADRIANA SILVA COSTA.
JOEL ANTONIO DE ARAUJO, divorciado, administrador, nascido em 14/01/1952 em Santo Antonio Do Monte, MG, residente a Rua Engenheiro Alberto Pontes, 389 901, Buritis, Belo Horizonte, filho de JACI ANTONIO DE ARAUJO e DIRCE RODRIGUES DE ARAUJO Com CINTIA DE OLIVEIRA FIDELIS, solteira, blogueira, nascida em 24/08/1985 em João Monlevade, MG, residente a Rua Engenheiro Alberto Pontes, 389 901, Buritis, Belo Horizonte, filha de JOSE LIDINO FIDELIS e LEDA MARIA DE OLIVEIRA.
FERNANDO TEIXEIRA FALCÃO, solteiro, metalúrgico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de fevereiro de 1981, residente à Rua Adolfo Loureiro, 155, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filho de EUSTÁQUIO PEREIRA FALCÃO e SHIRLEY MARILENE TEIXEIRA; e FABIANA PEREIRA, divorciada, autônoma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 14 de fevereiro de 1983, residente à Rua Adolfo Loureiro, 155, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filha de MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA.
ERNANI VITOR ROSA, solteiro, repositor, nascido em 04/02/1968 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jose Da Silveira, 63 51, Buritis, Belo Horizonte, filho de JOSE VITOR e MIMORINA ROSA VITOR Com PATRICIA MARIA DOS SANTOS, divorciada, do lar, nascida em 30/12/1975 em Sabará, MG, residente a Rua Jose Da Silveira, 63 51, Buritis, Belo Horizonte, filha de ACRISANTE SEVERINO DOS SANTOS e ANA MARIA BRANDAO DOS SANTOS. VINNICIUS HENRIQUE OLIVEIRA CAMPOS MOREIRA, solteiro, comerciante, nascido em 30/09/1990 em Conselheiro Lafaiete, MG, residente a Rua Monte Branco, 281 101, Nova Suissa, Belo Horizonte, filho de CELSO CAMPOS MOREIRA e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CAMPOS MOREIRA Com GABRIELA CASTRO COELHO, solteira, vendedora, nascida em 12/03/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Monte Branco, 281 101, Nova Suissa, Belo Horizonte, filha de ROBSON MORATO COELHO e MARGARETE APARECIDA CASTRO MORATO COELHO. FERNANDO GRUPPI DE MENDONCA, solteiro, autônomo, nascido em 04/10/1978 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Jose Machado, 55/1403, Belo Horizonte MG, filho de AGNALDO LOPES DE MENDONCA e ANGELINA MARIA GRUPPI DE MENDONCA Com PRISCILA LUCI MONTEIRO PEREIRA, solteira, analista de suprimentos, nascida em 25/11/1986 em Ipatinga MG, residente na Fazenda Elias, Queluzito MG, filha de NELSON OSVALDO PEREIRA e MARY LUCI MONTEIRO PEREIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 04/09/2017. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 16 editais.
REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - OFICIALA DO REGISTRO CIVIL - RUA FLORIANO PEIXOTO, 451 - TEL.: 36429344 - SANTA LUZIA - MINAS GERAIS Faz saber que pretendem casar-se: JOSÉ WAGNER BARBOSA JUNIOR, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 25 de dezembro de 1986, residente à Rua Artêmio Nabor Fonseca Lima, nº30, Idulipê, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ WAGNER BARBOSA e MARIA DA PIEDADE SERRA BARBOSA; e GISLAINE APARECIDA DINIZ SILVA, solteira, professora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 17 de outubro de 1981, residente à Rua Cristino Cota de Souza, nº64, Kennedy, Santa Luzia - MG, filha de HÉLIO MOREIRA DA SILVA e MARIA ESTELA DINIZ SILVA. FELIPE ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES, solteiro, educador físico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 01 de fevereiro de 1989, residente à Av. Itamar Viana, nº 661, Apt. 302, Bl 1, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filho de ROBERTO MOZART GOMES e ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES; e ANDREIA CRISTINA GOMES NASCIMENTO, solteira, técnico eletricista, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 23 de abril de 1989, residente à Av. Itamar Viana, nº 661, Apt. 302, Bl 1, Novo Centro, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO DA ROCHA NASCIMENTO e IRANI GOMES CARDOSO NASCIMENTO.
ELITON GOMES CARDOSO, solteiro, mecânico, natural de Cristalina - GO, nascido em 21 de junho de 1971, residente à Rua das Hortências, 37, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO CARDOSO BONFIM e RUTH GOMES CARDOSO; e ALICE DE ASSIS ROBERTO, solteira, promotora de vendas, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 22 de janeiro de 1979, residente à Rua das Hortências, 37, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO ROBERTO e ANA GREGORIA ROBERTO. LEANDRO BRAZ DE OLIVEIRA, divorciado, lixador, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 10 de setembro de 1988, residente à Rua Miguel Ângelo Massara, 72, Nossa Senhora do Carmo, Santa Luzia - MG, filho de GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA e MARIA ROSÁRIA REIS BRAZ DE OLIVEIRA; e THAINARA ALVES DE DEUS CARDOSO, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 28 de agosto de 1996, residente à Rua Adolfo Loureiro, 317, São João Batista, Santa Luzia - MG, filha de WALLACE TOMAZ CARDOSO e SUELI ALVES DE DEUS. CRISTIANO PEREIRA DE FREITAS, solteiro, ajudante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 31 de outubro de 1985, residente à Estrada do Bananal, nº 496, Bonanza, Santa Luzia - MG, filho de HEITOR FERREIRA DE FREITAS e MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE FREITAS; e JENIFFER APARECIDA DOS REIS RODRIGUES, solteira, manicure, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 03 de março de 1990, residente à Estrada do Bananal, nº496, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de ALMERINDO ALVES RODRIGUES e ALESSANDRA DOS REIS. CAMILO LEANDRO DA SILVA, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 31 de janeiro de 1987, residente à Rua L X, 15, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de GISLENE ELIZABETH DA SILVA; e IÊDA SILVA GUIMARÃES, solteira, doméstica, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 06 de outubro de 1981, residente à Rua L X, 15, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES e NADIR GONÇALVES DA SILVA. GILMAR PIRES DA SILVA, solteiro, ajudante de padeiro, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 16 de novembro de 1996, residente à Rua Armando Pinto Monteiro, 200, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de ITAMAR APARECIDO DA SILVA e MARIA MERCÊS PIRES; e LUANA ANDRADE DA SILVA, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 14 de fevereiro de 1996, residente à Rua Armando Pinto Monteiro, 200, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de ANTÔNIO FLÁVIO DA SILVA e MARIA DAS NEVES ANDRADE DA SILVA. DEIVISON LUIZ VIEIRA, solteiro, psicólogo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 14 de maio de 1980, residente à Rua Maria Luíza Novais, 157, Camelos, Santa Luzia - MG, filho de OLIVEIRO VIEIRA ROSA e MARLENE JOSÉ VIEIRA; e LETÍCIA RACHEL DE JESUS SOARES, solteira, gestora de recursos humanos, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 24 de junho de 1987, residente à Rua Maria Luíza Novais, 157, Camelos, Santa Luzia - MG, filha de REGINALDO SOARES e SANDRA MARIA DE JESUS. JAYMERSON BRAZ DA SILVA, divorciado, empresário, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 10 de dezembro de 1977, residente à Rua Antônio Novy Filho, nº141, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de JAYME ANTÔNIO DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA BRAZ; e SILVANA FÁTIMA DOS SANTOS GOMES, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte MG, nascida em 29 de dezembro de 1987, residente à Rua Antônio Novy Filho, nº141, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de MAURÍCIO ROCHA GOMES e ANA TEREZINHA DOS SANTOS GOMES. Santa Luzia, 05 de setembro de 2017. Luciana Rodrigues Antunes - Oficiala do Registro Civil 12 editais.
FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 31/08/2017 03293 - Número TJMG: 002498042661-3 Numeração única: 0426613.54.1998.8.13.0024 Autor: Casa do Rádio Ltda; Réu: Casa do Rádio Ltda Vistos, etc. Considerando o teor das petições anteriores do Administrador Judicial e que a titularidade desta juíza ocorreu em maio de 2017, bem como a juntada de ofícios e diversas penhora no rosto dos autos, entendo conveniente que o feito seja chamado a ordem. Para tanto, intimo o Administrador Judicial para no prazo de 10 dias apresentar um relato circunstanciado da atual fase da falência destacando os valores que se encontram a disposição do juízo, os pagamentos já realizados em face do quadro geral dos credores, a previsão de rateio bem como as demais diligências pendentes que possibilitem o bom andamento do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimar. 03294 - Número TJMG: 002402836536-9 Numeração única: 8365369.46.2002.8.13.0024 Autor: Ger-
dau S/A; Réu: Eusmec do Brasil Ltda Vistos, etc. 1. Trata-se da Falência EUSMEC DO BRASIL LTDA. 2. Às fl. 2501/2505v foram juntados mandados de penhora no rosto dos autos expedidos pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Betim/MG. 3. Manifestação do Sr. perito requerendo a vista dos autos fora de secretaria para melhor realização dos trabalhos (fl.2507/2508). 4. Às fl. 2510/2519 foi juntado mandado de penhora no rosto dos autos expedidos pelo juízo da 3ª Vara Cível # Execução Fiscal da Comarca de Betim/MG. 5. Em sua manifestação, o Síndico requer a expedição de alvará para reembolso da quantia de R$289,92 utilizada para pagamento das custas processuais de um recurso de apelação nos autos da Ação de Embargos de Terceiro ajuizada pela Massa Falida contra Usiquality Ltda. Ao final, opinou favoravelmente à concessão de vista como requerido pelo Sr. perito. 6. Pois bem. 7. A interposição do recurso de apelação e pagamento da guia de custas está devidamente comprovada nestes autos às fl.2443/2447. Assim é devido ao Síndico a restituição da quantia por ele desembolsada. Determino
a expedição de alvará no valor de R$289,92, devidamente corrigido desde o desembolso # 31/03/2016, em favor do Síndico Dr. Almir Afonso Barbosa OAB/ MG 56.277. 8. Dê-se vista ao Síndico sobre mandados de penhora no rosto dos autos relatados em itens 2 e 4 deste despacho. 9. Por fim, quanto ao pedido do Sr. perito de vista dos autos, entendo que por se tratar de processo de Falência, sobre o qual incidem as exceções previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94, finfo o prazo retro, defiro, apenas em secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prazo concedido para conclusão da perícia, vista dos autos para o fim requerido, facultando à parte interessada a extração de cópias xerográficas. Registro que caso seja de interesse do Síndico, este poderá disponibilizar os autos ao expert.10. Cumpra-se. Intime-se. 03295 - Número TJMG: 002492927526-1 Numeração única: 9275261.03.1992.8.13.0024 Autor: Cojan Engenharia S/A; Réu: Cojan Engenharia S/A Autos vista síndico. Prazo de 0010 dia(s). Considerando que ainda não houve manifestação do síndico, renove-se item 02 do despacho de f. 19348.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 01/09/2017 02586 - 2088737.50.2011.8.13.0024 Autor: Engelminas Construções Elétricas Ltda 1- A fim de solucionar as diversas reclamações acerca dos impedimentos incidentes sobre os bens arrematados nesta falência, determino que a Secretaria do Juízo expeça mandado de intimação ao DETRAN/MG determinando a liberação dos impedimentos e gravames de todos os veículos alienados nestes autos em favor dos respectivos arrematantes, bem como à Fazenda Pública Estadual determinando a baixa dos débitos relativos a IPVA, taxa de licenciamento e seguros obrigatórios incidentes, existentes até a data da arrematação, uma vez que os arrematantes recebem os bens livres de quaisquer ônus, nos termos do art. 141, II, da Lei de Falências. 2- Por outro lado, em relação aos requerimentos de fls. 4110 e 4114, intimem-se as instituições financeiras REAL LEASING S/A, SANTANDRE LEASING S/A e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, por oficial de justiça, para retirada dos impedimentos e gravames incidentes sobre os veículos ali indicados, que foram arrematados nesta falência, também
por conta do comando do inciso II do art. 141 da Lei 11.101/2005, ficando assegurada às instituições bancárias a habilitação dos respectivos créditos perante a Massa Falida. 3- fica a administradora judicial intimada sobre auto complementar de arrecadação, juntado às fls. 4092/4102, após intime-se o M.P. 02587 - 2834938.88.2013.8.13.0024 Autor: Anderson Souza Mariano; Réu: Cactus Grill Restaurante e Churrascaria Ltda Me 1- Considerando que o primeiro protesto por falta de pagamento ocorreu no dia 28/06/2006, altero o termo legal da quebra para o dia 31/03/2006, ou seja, 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto, nos termos do art. 99, II da Lei nº 11.101/2005. 2- Acolho a indicação do escritório AF PERITOS Associados, com endereço à Av Raja Gabáglia, nº 1492, sala 602, bairro Gutierrez, representada pelo perito contábil Antônio da Costa Lima Filho, CRC/MG 41323, como auxiliar dos serviços da Massa. Intime-o para assinar termo de compromisso e juntar aos autos documentos a que alude o §2º do art. 465 do CPC, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 3fica a administradora judicial intimada, para o que for do seu dever, atentando-se para a certidão de fl.123.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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LEGISLAÇÃO LEVANTAMENTO
Tribunais solucionam 27% dos processos Despesa total do Judiciário no Brasil chegou a R$ 84,8 bilhões no ano passado, com uma alta de 0,4% JOSÉ CRUZ/ABr
Brasília - O Judiciário brasileiro solucionou apenas 27% dos processos - menos de um terço - em 2016, informa o relatório “Justiça em Números - 2017”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado ontem. Na média, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia. De acordo com o CNJ, o Judiciário terminou o ano passado com 79,7 milhões de processos em tramitação, 3,6% a mais do que os 76,9 milhões de ações em 2015. Os tribunais julgaram em definitivo 29,4 milhões de ações. Mas, ao mesmo tempo, outras 29,4 milhões chegaram à Justiça. Com isso, o índice de solução de casos ficou em 27%. “O índice de atendimento à demanda - indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos - ficou em 100,3%, o que mostra o esforço para evitar o aumento dos casos pendentes”, avalia o CNJ. Ou seja, os juízes conseguiram julgar mais processos do que receberam. “A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não baixou (não foi finalizado) durante 2016 permanece alta, com percentual de 73%. Isso quer dizer que foram solucionados apenas 27% de todos os processos”, informa o CNJ. Quando desconsiderados os casos suspensos, sobrestados ou arquivados pro-
visoriamente por aguardar situação jurídica futura, a taxa continua alta, porém um pouco menor: 69,3%. “Isso não significa que os juízes brasileiros produzem pouco”, diz o documento. O resultado reflete diversos fatores que geram gargalos no Judiciário. Além do volume alto de processos em tramitação, os recursos das decisões fazem com que milhões de ações não saiam em definitivo do sistema seja por processos reativados ou sentenças anuladas, por exemplo. Os processos de execução fiscal representam 38% do acervo total do Judiciário, sendo que apenas nove em cada 100 ações são julgadas. Essas ações são, na maior parte, movidas pelo poder público: quando um município contesta na Justiça questão relativa a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel e recorre de todas as decisões desfavoráveis, por exemplo. O relatório reúne dados oficiais de 90 tribunais - regionais federais (5), regionais do trabalho (24), regionais eleitorais (27), da Justiça Militar estadual (3) e de Justiça (27). Além desses, há informações sobre quatro tribunais superiores: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Supremo Tribunal Federal (STF) não faz parte do levantamento.
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 08/08/2017. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/ sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.
Gastos - A despesa total do Judiciário foi de R$ 84,8 bilhões em 2016, valor 0,4% maior do que no ano anterior e equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, 90% é gasto com recursos humanos, incluindo remuneração de magistrados, servidores, inativos terceirizados e estagiários, além de auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros. Na média, cada juiz custou R$ 47,7 mil por mês em 2016, 3,7% a mais do que os R$ 46 mil de 2015. A média mensal das despesas foi de R$ 13,7 mil por servidor; R$ 4 mil por terceirizado; e de R$ 871,14 por estagiário. Em 2015, os valores foram: R$ 12 mil por servidor, R$ 3,4 mil por terceirizado e de R$ 774 por estagiário. “O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar. O Poder Judiciário não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto”, disse a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, no lançamento do relatório, em Brasília. Primeira instância - O relatório mostra que o volume de processos que chegam à Justiça de primeira instância (7.192 processos) foi quase o dobro da segunda instância (3.384). “As estatísticas de 2016 da Justiça brasileira indicam que os quadros de pessoal da primeira instância continuam insuficientes diante da enxurrada de pro-
ICMS - terceiro decêndio de agosto - contribuinte/atividade econômica: venda de café cru em grão realizada em bolsa de mercadorias ou de cereais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com intermediação do Banco do Brasil, referente aos fatos geradores ocorridos no terceiro decêndio do mês anterior, compreendido entre os dias 21 e último do próprio mês. Nota: Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/ internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, “c”.
ICMS - agosto - operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante – Scanc - importador - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis Dia 5 (Scanc). Arquivo magnético. Convênio ICMS nº 110/2007, ICMS - agosto - operações cláusula 26ª, § 1º; Ato Cotepe/ interestaduais com combustíveis ICMS nº 33/2016. derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante – Scanc ICMS - agosto - contribuinte/ o contribuinte que tiver recebido o atividade econômica - comércio combustível de outro contribuinte atacadista ou distribuidor de substituído deverá entregar as lubrificantes ou de combustíinformações relativamente ao veis, inclusive álcool para fins mês imediatamente anterior, carburantes ou biodiesel B100, das operações interestaduais excetuados os demais combusque promover com combustíveis tíveis de origem vegetal. Notas: derivados de petróleo ou com (1) O pagamento deve ser efetuálcool etílico anidro carburante. ado até o dia 5 do mês subsequente Arquivo magnético. Convênio ao da ocorrência do fato gerador. ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § Prazo a ser observado a partir 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 33/2016. dos fatos geradores ocorridos
cessos que chegam anualmente à porta de entrada do Poder Judiciário”, diz o documento. Menos funcionário disponível reflete em mais processos para serem julgados, destaca o documento. “Embora tenham de lidar com 94% do volume de processos na Justiça, os funcionários das varas e das demais unidades judiciárias da primeira instância representam apenas 66% dos cargos em comissão, 74% das funções comissionadas e 84% dos servidores da área judiciária nos tribunais.” De acordo com o levantamento, a disparidade entre o volume de processos que cabe a cada uma das instâncias do Judiciário é praticamente a mesma desde 2009. “A discrepância se repetiu em relação aos servidores - 583 processos para cada servidor do primeiro grau e 263, para aqueles da segunda instância”, apontou o documento. Ainda assim, os dados mostram que a produtividade da Justiça em primeira instância é maior do que a de segunda instância – Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal. A Justiça recebeu 3 milhões de novos casos criminais: 1,9 milhão (62,9%) na fase de conhecimento (1º grau); 443,9 mil (15%) na fase de execução; 18,4 mil (0,6%) nas turmas recursais; 555,2 mil processos (18,7%) no 2º grau; 80,6 mil (2,7%) nos tribunais superiores. (FP)
em março de 2016. (2) Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “b.1”.
A presidente do CNJ e do STF defende a transparência
Magistrado tem custo de R$ 47,7 mil por mês Brasília - O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil ao longo do ano passado, aponta o levantamento “Justiça em Números”, divulgado ontem, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número engloba não apenas a remuneração dos magistrados, mas também encargos sociais e despesas com passagens aéreas e diárias, entre outras. No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro - categoria que inclui juízes, desembargadores e ministros - tinha sido de R$ 46,2 mil. Os dados divulgados ontem são de 2016 e dizem respeito a 90 tribunais: quatro tribunais superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tri-
ado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Prazo a ser observado a contar dos fatos geradores ocorridos em março de 2016. (2) Na hipótese de o dia 5 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da ICMS - agosto - contribuinte/ Parte Geral do RICMS-MG/2002. atividade econômica: comércio DAE/internet. RICMS-MG/2002, atacadista ou distribuidor de Parte Geral, artigo 85, “b.10”. bebidas. Notas: (1) O pagamento deve ser efetuICMS - agosto - contribuinte/ ado até o dia 5 do mês subsequente atividade econômica - prestador ao da ocorrência do fato gerador. de serviço de comunicação, exPrazo a ser observado a contar ceto telefonia para o qual serão dos fatos geradores ocorridos em observadas as condições do armarço de 2016. tigo 85, I, “e”, da Parte Geral do (2) Na hipótese de o dia 5 não ter RICMS-MG/2002. Notas: expediente bancário, o pagamento (1) O pagamento deve ser efetuserá efetuado no primeiro dia útil ado até o dia 5 do mês subsequente após, nos termos do artigo 91 da ao da ocorrência do fato gerador. Parte Geral do RICMS-MG/2002. Prazo a ser observado a contar DAE/internet. RICMS-MG/2002, dos fatos geradores ocorridos em Parte Geral, artigo 85, “b.6”. março de 2016. (2) Na hipótese de o dia 5 não ter ICMS - agosto - contribuinte/ expediente bancário, o pagamento atividade econômica: comércio será efetuado no primeiro dia útil atacadista de cigarros, de fumo após, nos termos do artigo 91 da em folha beneficiado ou de outros Parte Geral do RICMS-MG/2002. artigos de tabacaria. Notas: DAE/internet. RICMS-MG/2002, (1) O pagamento deve ser efe- Parte Geral, artigo 85, “b.11”. tuado até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da ocorrência do ISSQN - agosto - contribuintes fato gerador. Prazo a ser observa- em geral - contribuintes do ISSQN, do a contar dos fatos geradores à exceção dos profissionais autôocorridos em março de 2016. nomos, deverão, mensalmente, (2) Na hipótese de o dia 5 não ter apurar e recolher o imposto até expediente bancário, o pagamento o dia 5 do mês subsequente ao da será efetuado no primeiro dia útil ocorrência do fato gerador. Nota: após, nos termos do artigo 91 da Sempre que o dia de vencimento Parte Geral do RICMS-MG/2002. e/ou prazo para recolhimento DAE/internet. RICMS-MG/2002, recaírem em final de semana ou feriado, prevalecerá, para todos Parte Geral, artigo 85, “b.7”. os efeitos, o dia útil subsequente ICMS - agosto - contribuinte/ (CTN, artigo 210). Guia de recoatividade econômica: extrator de lhimento/Internet/sistema BH substâncias minerais ou fósseis. ISS Digital Notas: Decreto nº 11.956/2005, artigo (1) O pagamento deve ser efetu- 13, caput; Decreto nº 13.822/2009.
bunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça e 3 tribunais de Justiça Militar estaduais. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não foram incluídos nesse levantamento. O custo mensal por magistrado depende do tribunal, variando de R$ 8.782 (nos tribunais regionais eleitorais) a R$ 53.784 mil (na Justiça Militar). Nos tribunais de Justiça dos estados, a média mensal por magistrado foi de R$ 49.093. O TJ do Piauí teve a menor média entre os TJs, de R$ 23.387, enquanto o do Mato Grosso do Sul apresentou a maior, de R$ 95.895, aponta o levantamento divulgado pelo CNJ. Nos tribunais superiores, a média mensal por magistrado foi de R$ 41.502. O o salário de um ministro do STF é de R$ 33,7 mil. (AE)
Dia 6 ICMS - agosto - operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante – Scanc - importador - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Arquivo magnético. Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º; Ato Cotepe/ ICMS nº 33/2016. ICMS - agosto - operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante - Scanc - contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto. Arquivo magnético. Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 33/2016. ICMS - agosto - contribuinte/ atividade econômica: distribuidor de gás canalizado; prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia; gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica; indústria de bebidas; e indústria do fumo. Notas: (1) Recolhimento do saldo remanescente de ICMS, em geral 10%. Novos percentuais válidos a contar da competência de março de 2016. (2) Na hipótese de o dia 6 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “e.2”, §§ 2º e 8º.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2017
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Zetra recebe prêmio no Ibmec A Zetra, uma das grandes fintechs do País, participará hoje, às 18h30, na sede do Ibmec (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários), em Belo Horizonte, da cerimônia de premiação do Great Place to Work 2017. A Zetra entrou, pela segunda vez consecutiva, no ranking das “melhores empresas para trabalhar em Minas Gerais” em 2017. A empresa subiu quatro posições e ocupou o 9º lugar na categoria de empresas com 50 a 249 funcionários. O diferencial da Zetra é a oferta de benefícios aos seus colaboradores, como um espaço com horta para plantar e colher alimentos saudáveis, apoio a atividades físicas como trekking e futebol, além de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação e a UniZetra – Universidade Corporativa da Zetra.
Novo espaço do Museu Mineiro ISRAEL CRISPIM JR/DIVULGAÇÃO
Uma das mais tradicionais instituições museológicas do Estado, o Museu Mineiro (avenida João Pinheiro, 342, Funcionários), espaço integrante do Circuito Liberdade, chega aos 35 anos e entrega um presente ao público visitante. A instituição passa a contar com uma nova área para exposições temporárias e eventos denominada “Atrium”. A inauguração acontece hoje, com a abertura da mostra Desenhar é Preciso, Viver Não é Preciso, do desenhista belo-horizontino José Octavio Cavalcanti. A exposição fica aberta ao público entre 6 de setembro e 30 de novembro. A entrada é gratuita. O Atrium ocupa uma área anteriormente utilizada como restaurante.
Feira do Livro Cosmos A partir de hoje e até 2 de outubro, o Boulevard Shopping Belo Horizonte (avenida dos Andradas, 3.000, Santa Efigênia) recebe a Feira do Livro Cosmos. O evento conta com mais de 15 mil livros disponíveis ao público infantil, infantojuvenil e adulto. Para quem deseja incentivar o hábito da boa leitura, o evento apresenta temas desde os clássicos da literatura infantil, como livros de dinossauros, mágica, atividades, banho e livros interativos com fantoches, com preços a partir de R$ 5,00. A feira fica aberta de segunda-feira a sábado das 10h às 22h e domingos e feriados, das 14h às 20h, na Praça Pacífico. A entrada é gratuita.
Maratona de jogos eletrônicos O Sebrae Minas e a pré-aceleradora de games Playbor lançam desafio para programadores, artistas, designers e empreendedores desenvolverem games. A Game Jam, como é conhecida a maratona de desenvolvimento de jogos eletrônicos, será realizada no dia 7 de setembro, feriado da Independência, na sede do Sebrae Minas (avenida Barão Homem de Melo, 329, Nova Granada), em Belo Horizonte. Em 48 horas de imersão, os participantes receberão orientações sobre mercado e tendências, e terão o desafio de criar um protótipo de um jogo eletrônico. Os projetos com as melhores ideias e potencial comercial participarão do programa de pré-aceleração da Playbor. Inscrições presenciais gratuitas: 7 de setembro, das 13h às 15h, no Música Mundo (Praça Rui Barbosa, 104 – Centro)
Jubileu de Bom Jesus de Matosinhos no dia 7
DA REDAÇÃO
Congonhas, na região Central, se prepara para receber, de 7 a 14 de setembro, a maior peregrinação religiosa de Minas e uma das maiores do Brasil: o Jubileu de Bom Jesus de Matosinhos. A tradição religiosa e cultural, que se mantém há mais de 250 anos, leva à Cidade dos Profetas, localizada a 75 km de Belo Horizonte, cerca de 300 mil romeiros vindos de diversas partes do País e até do exterior para prestar homenagens, fazer pedidos e agradecer ao Bom Jesus pelas graças alcançadas. O adro do Santuário de Bom Jesus de Matosinhos, sítio histórico que, desde 1985, tem o título de Patrimônio Cultural Mundial, é o principal palco das celebrações, que ocorrem durante os oito dias do evento, com a participação de vários padres da Arquidiocese de Mariana. No dia 7, as missas aconteceram às 7h, 10h (dentro do salão da igreja), 15h (abertura oficial) e às 18h. De 8 a 13 de setembro, as celebrações acontecem às 6h, 8h, 10h, 15h e às 18h. E no dia 14, encerramento da festa, serão realizadas missas às 6h, 8h, 10h, 15h. Passagem obrigatória dos romeiros, a Sala dos Milagres
integra o Santuário de Bom Jesus, famoso mundialmente por abrigar os 12 profetas em pedra-sabão e outras obras de Aleijadinho. Nela, os devotos depositam seus votos, objetos que representam a sua fé. São cartas, bilhetes, relatos de milagres, fotografias de feridas e pessoas acidentadas, retratos de crianças e de famílias inteiras, pinturas, velas, membros e cabeças em cera, madeira e outros materiais. A festa popularizou-se por causa do Português Feliciano Mendes que chegou a Minas Gerais em busca de ouro e durante a sua estada no município, acabou por adoecer. Durante a enfermidade, fez uma promessa ao Bom Jesus, de quem era devoto, de que se conseguisse se recuperar, daria toda sua fortuna e o que fosse adquirindo em peregrinação para a construção de uma igreja igual à de sua terra natal, Portugal. Assim o fez e, em 1757, as obras do Santuário iniciam-se. Considerado como o maior conjunto barroco das Américas, em 1985, a Basílica, juntamente com os profetas, capelas dos passos e demais esculturas atribuídas a mestre Antônio Francisco Lisboa, o “Aleijadinho”, recebeu o título de Patrimônio Cultural da Hu-
manidade, pela Unesco.
Museu - Desde o ano passado, os visitantes que vão à cidade comemorar o Jubileu contam com mais uma atração: o Museu de Congonhas, localizado na Alameda Cidade de Matosinhos. Inaugurado em dezembro de 2015, a instituição tem como missão potencializar a percepção e a interpretação das múltiplas dimensões do Santuário do Bom Jesus de Matosinhos, atuando como museu de sítio, numa espécie de mediação entre o Santuário e o público. Para este ano, o museu preparou uma programação especial, começando pela mostra “Paixão e Fé”, que reúne trabalhos da fotógrafa Eliane Gouvea, produzidos durante a edição de 2016 do Jubileu, e que retratam a fé e a devoção dos romeiros. “Este registro traz a simplicidade da fé e o poder que ela exerce sobre todos nós. O amor infinito e confiável ao Senhor Bom Jesus, o firme fundamento das coisas que se esperam e a prova das coisas que não se veem. Nos registros de 2016, passei por pessoas que transmitiram muita alegria e agradecimento. Uma entrega muita intensa, uma simplicidade poderosa”, explicou Eliane Gouvea.
CULTURA DIVULGAÇÃO
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Cinema italiano
Música Clássica - A pianista Anna Malikova, nascida no Uzbequistão, faz recital da obra de Frédéric Chopin (18101849). Entre as composições estão: Noturno em dó menor op.48 nº1; Valsa op. 34 nº2, em lá menor e Valsa op.42, em lá bemol maior. Quando: Hoje (20h30) Quando: R$ 20 (inteira) Onde: Teatro Bradesco do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes)
Festival - Depois de dez anos de sucesso em dezenas de cidades lusófonas em três diferentes continentes, de passar por Porto Alegre em 2014 e 2015, e chegar a mais cinco cidades em 2016, o festival 8 ½ Festa do Cinema Italiano amplia seu circuito e chega a Salvador e Recife. Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre. Mais informações: www.festivaldegramado. net/pagina-programacao/. Quando: Até dia 6 de setembro Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Cinema Belas Artes (Rua Gonçalves Dias, 1.581, Lourdes, Belo Horizonte) Exposição “Legados da Grécia” A Grécia, com toda sua riqueza e mistério, poderá ser apreciada na exposição interativa “Legados da Grécia”, berço da cultura ocidental com 4.000 anos de história, incluindo os 12
deuses do Olimpo, réplica do Cavalo de Troia, labirinto do Minotauro, arquitetura, artes plásticas, filosofia, literatura, medicina, ciências, esporte, música e teatro. Quando: Até 17 de setembro Quanto: Entrada Gratuita Onde: BH Shopping (Pisos BH e Mariana) Artes plásticas Cerâmica - “Solo – Álbum das glórias musicais brasileiras” é o nome da exposição de cerâmicas do artista plástico itabirano Genin Guerra, na qual ele retrata grandes compositores brasileiros de todos os tempos. O nome Solo, explica Genin, além de terra, chão, significa tocado ou cantado por um só artista. Será exibido documentário sobre o trabalho de Genin Guerra, dirigido pelo fotógrafo e vídeomaker Marcelo Rosa. Quando: De 5 de setembro a 1º de outubro, das 10h às 21h Quanto: Entrada Franca Onde: MIS Santa Tereza (Rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza, Belo Horizonte)
Cordel Mostra - Segue em cartaz a exposição com trabalhos de um dos expoentes da literatura de cordel no Brasil. Com o título de “Literatura de cordel e xilogravuras do Mestre Gaio”, a mostra conta com aproximadamente 130 cordéis e 12 livros do mineiro Olegário Afonso, mais conhecido como Mestre Gaio. Os trabalhos aparecem nos formatos cordel tradicional, cordelivros e xilogravuras. Quando: Até dia 6, das 8h às 18h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Setor Infanto-juvenil da Biblioteca Pública Estadual Luiz De Bessa (Circuito Liberdade, Praça da Liberdade, 21, Funcionários) Literatura Letra em Cena – A poesia de Carlos Drummond de Andrade é o tema da sétima edição da série. O professor de literatura da Universidade de São Paulo, USP, Murilo Marcondes, vai discutir com o público 30 anos da trajetória do escritor itabirano. “Vou falar sobre os textos do poeta de 1920 ao início dos anos 1950, quando ele publica ‘Claro Enigma’, normalmente considerado
pela crítica o livro em que ele consolidou como poeta maior” resume. Quando: Hoje (19h) Onde: Café do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes) Quanto: Inscrições gratuitas no site da Sympla www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067