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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.457 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

Medidas provisórias que regulam a mineração correm o risco de caducar Com agenda política apertada, é possível que votação não aconteça dentro do prazo As três medidas provisórias que estão pautando a reforma regulatória do setor mineral no País, assinadas no final de julho pelo presidente Michel Temer, têm o prazo legal de serem votadas no Congresso até 28 de novembro. Entretanto, com a agenda política prioritária do governo federal e assuntos como as reformas da Previdência e tributária no começo da fila para votação no Congresso, existe possibilidade de isso não acontecer dentro do prazo. Caso não aconteça, as medidas caem e volta a valer a legislação antiga, o que para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) representaria a manutenção de problemas e criaria mais incerteza jurídica, afastando ainda mais os investimentos. Além das incertezas quanto à legislação do setor, o licenciamento ambiental é hoje o maior gargalo do setor e afasta ainda mais os investimentos. Pág. 3

DIVULGAÇÃO

Um ponto positivo das medidas é a possibilidade de uma jazida ser transformada em garantia real para o financiamento de empresas

“Todo processo trabalhista precisa de um ponto final”

Paradigmas da era industrial estão “caindo” ALISSON J. SILVA

Farruggia : a maior empresa de hotéis é a Airbnb e ela não tem nenhum hotel

OPINIÃO Há muita fumaça a cobrir os céus nos próximos meses, resultantes de fogueiras acesas no terreno da política, algumas com capacidade de queimar perfis, deixando-os fora do pleito, como é possível inferir nos casos de Luiz Inácio Lula da Silva e Aécio Neves. Hoje, é forte a hipótese de que estariam fora do jogo eleitoral por estarem envolvidos na Operação Lava Jato. Como o Brasil é o país do imponderável, é possível que Lula drible as condenações que pesarão sobre ele e volte ao ringue. Difícil, mas não impossível. Tentemos, sob densa teia de coisas imponderáveis, fazer algumas projeções, contando com o acervo de informações de que se dispõe e que nos permite fazer um exercício de interpretação. (Gaudêncio Torquato), pág. 2

Exportações aceleram o abate de bovinos em Minas Gerais O abate de bovinos em Minas Gerais, no segundo trimestre de 2017, apresentou incremento de 2,6% frente a igual período do ano anterior. Os preços mais acessíveis dos cortes bovinos e o crescimento das exportações justificam o aumento. No intervalo, o abate de suínos ficou praticamente estável, com pequena elevação de 0,1%, mas em comparação com o primeiro trimestre mostrou alta de 4,9%. Pág. 14

Dólar - dia 15

Euro - dia 15

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1127 Venda: R$ 3,1132

3,7361

“Inovar já é coisa do passado, as empresas precisam mesmo é mudar”. A análise é do presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, que faz um alerta aos empresários sobre a revolução digital. Isso porque, para ele, a inovação pressupõe a implantação de melhorias em algo que já existe. Para o especialista, o momento é de alteração, mudança completa, reinvenção. “Inovar já é uma palavra velha porque ela é ancorada na mesma premissa da Revolução Industrial. Então, a palavra do momento é mudar”, disse. Pág. 11

O Brasil terá um empurrão de fora para ajudá-lo a sair do quadro de recessão: um crescimento da economia mundial acima do esperado.

A avaliação é do economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawal, que participou da 51ª Convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Ele ressaltou que o cenário é inesperadamente positivo porque vem acompanhado de controle inflacionário, favorecendo juros baixos. No entanto, a “dramaticidade” da crise brasileira se encontra no déficit público, que deve ficar este ano em R$ 159 bilhões. Pág. 5

Poupança (dia 18): ............ 0,5000%

Turismo

Ouro - dia 15

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,19%

Compra: R$ 3,1170 Venda: R$ 3,2500

Nova York (onça-troy): US$ 1.325,20

IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,13%

R$ 131,70

IGP-M (Agosto): ....................... 0,10%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,1249 Venda: R$ 3,1255

BM&F (g):

A rodovia BR-040, antiga BR-03, foi concebida e construída para completar e melhorar, no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, a ligação rodoviária com o Rio de Janeiro e, mais tarde, com a construção de Brasília, seguindo em direção à capital federal. E tudo isso como parte de uma história que começou a ser escrita há quase 90 anos, quando o então presidente Washington Luiz inaugurou o trecho do Rio de Janeiro e Juiz de Fora, a primeira rodovia pavimentada no País. É uma história que ainda não chegou ao fim e parece longe de terminar. A rodovia, nos seus mil e poucos quilômetros, foi duplicada no trecho inicial, a partir do Rio de Janeiro, nos anos 70 do século passado e a expectativa então era de que em pouco tempo as obras avançariam em direção a Belo Horizonte e a Brasília.

“A duplicação que não anda”, pág. 2

Economia mundial ajudará o Brasil DIVULGAÇÃO

O crescimento mundial favorecerá o Brasil devido à exportação de commodities

BOVESPA

TR (dia 18): ............................. 0,0000% Venda: R$ 3,7381

Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começa nesta segunda-feira e prossegue até sexta-feira em todo o País.

Durante cinco dias as varas do Trabalho e os tribunais regionais do Trabalho intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leilões e buscam outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. Pág. 19

EDITORIAL

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

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OPINIÃO Tentando ver além das nuvens GAUDÊNCIO TORQUATO * Nuvens plúmbeas, pesadas, impedem que se descubra se haverá algum raio de sol brilhando nos horizontes do amanhã. Quando este amanhã está muito distante, lá pela primavera de 2018, querer enxergar o ambiente será um exercício de adivinhação. O máximo que se pode garantir é que rebentos da natureza, como os ipês amarelo e roxo de São Paulo, darão um colorido à metrópole, que chamará a atenção ainda pela inclinação do eleitorado da capital e do Estado a votar nos candidatos que se submeterão às urnas no dia 5 de outubro.

Há muita fumaça a cobrir os céus nos próximos meses, resultantes de fogueiras acesas no terreno da política, algumas com capacidade de queimar perfis, deixando-os fora do pleito, como é possível inferir nos casos de Luiz Inácio Lula da Silva e Aécio Neves.

Hoje, é forte a hipótese de que estariam fora do jogo eleitoral por estarem envolvidos na Operação Lava Jato. Como o Brasil é o país do imponderável, é possível que Lula drible as condenações que pesarão sobre ele e volte ao ringue. Difícil, mas não impossível.

Tentemos, sob densa teia de coisas imponderáveis, fazer algumas projeções, contando com o acervo de informações de que se dispõe e que nos permite fazer um exercício de interpretação.

Comecemos pela tradicional repartição do eleitorado brasileiro entre três terços, dos quais teríamos um alinhado à direita do arco ideológico, outro fixado no centro e o terceiro sediado na banda esquerda.

Os restantes 10% se diluiriam para um lado ou para outro, com possibilidade de se inclinar mais para o centro, a depender do clima de 2018 (quente, muito quente, temperado, frio ou muito frio), significando competição ferrenha, polarização aguda ou temperança e harmonia ambiental; ou, ainda, absoluta indiferença ao processo eleitoral em curso.

Quem vai acusar a quentura ou a frieza do meio ambiente é o termômetro da economia, sob a hipótese de que uma boa situação econômica jogaria um dinheirinho a mais no bolso do consumidor, capaz de encher a geladeira e garantir estômagos satisfeitos. O coração agradecido acabaria “fazendo” a cabeça do

eleitor votar em candidatos identificados com o bem-estar. (Esta é a equação que este consultor designa de BO+BA+CO+CA= Bolso, Barriga, Coração, Cabeça).

Já um ambiente muito quente, capaz de gerar certa ebulição social, tenderia a favorecer protagonistas afastados do status quo, explicitamente localizados nas margens do arco ideológico – esquerda ou direita – e capazes de ganhar a preferência da sociedade indignada. Na ponta direita, poderemos ter Jair Bolsonaro, com uma visão ultraconservadora, e na margem esquerda, um perfil de oposição, saído das fileiras do PT - Fernando Haddad, por exemplo – ou outro apoiado por aquele partido. Se Lula salvar-se da fogueira, poderia se transformar em eixo catalisador. As pontas poderão abrigar velhos perfis radicais, sem grandes consequências, como figuras do PSTU e de entes nanicos.

Mas há protagonistas que pleiteiam disputar o canto esquerdo, dentre elas, Marina Silva e Ciro Gomes. A ex-seringueira possui um perfil asséptico, como legítima representante do ambientalismo, tem credibilidade, é pessoa que angaria respeito e admiração. Parece, no entanto, não ter estofo para aguentar dura e sangrenta batalha pela Presidência.

Que exige armas adequadas, recursos, vasto tempo de mídia eleitoral etc. Seria tragada por grandes estruturas. Ciro Gomes, saindo pelo PDT, ganharia boa votação no Nordeste, mas tende a ser corroído por bolsões do Sudeste. Ciro é uma metralhadora ambulante. Conhecido por “morrer pela boca” como peixe.

Tem um arsenal expressivo que acaba minando suas chances.

Vejamos, agora, os nomes hoje lembrados para ocupar as áreas mais centrais. Vale recordar que esses perfis de centro teriam condições de puxar pedaços de blocos tanto da direita quanto da esquerda.

Ou seja, quando falamos de centro, entenda-se o espaço que se estende ao centro-direita ou ao centro-esquerda. Na visão deste consultor, o perfil com tais posições tende a obter melhor desempenho eleitoral, contando com boa possibilidade de entrar no segun-

do turno. Quem seria esse figurante?

Comecemos pelos quadros que já se mostram como pré-candidatos: Geraldo Alckmin e João Doria. Ambos preenchem espaços do centro à direita.

Geraldo tem história no PSDB, identifica-se com valores do equilíbrio, ponderação, seriedade, positiva imagem pessoal. É criticado por lhe faltar determinação, expressão mais forte. Passa a impressão de lhe faltar um discurso mais assertivo, contundente, com propostas para o País. Está escrito na testa dele: sou paulista. Como tal, pode despertar rejeição de setores que veem São Paulo como um país à parte, não representando, portanto, o interesse de outras regiões.

Há dúvidas sobre o leque de alianças que formaria.

Lembre-se que chegou a defender a saída do PSDB do governo Temer.

Doria tende a ser visto como a “novidade”, a estampa contemporânea, o perfil que incorpora demandas do momento, a partir do conceito de “bom gestor”, como tenta ser. Sabe mexer com as mídias sociais e se faz presente nos mais distantes lugares.

Se conseguir ser o candidato tucano, tem condições de fechar grande arco de alianças. Está mais próximo do PMDB do que Alckmin. E José Serra? Debilitado, não disporia de fôlego para uma campanha presidencial. Sua vez passou.

Restaria, por último, Henrique Meirelles, cuja candidatura dependeria do sucesso da economia e consequente apoio de partidos grandes e médios, a começar pelo PMDB. Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, teria imensa visibilidade, mas não tem “fígado” para suportar uma campanha. Ciro Gomes, como já se disse, seria tragado pela exacerbação.

Fala-se de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, poeta, advogado, pessoa admirável. Toparia? Muito difícil. Confessa já ter dado sua contribuição à Pátria.

Se disputasse e dispusesse de bom tempo de rádio e TV, atrairia imenso contingente. O Brasil seria comandado por um homem de brio e respeito. * Jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação

A Amazônia é nossa CESAR VANUCCI * “Precisamos agir (...) com a maior velocidade possível.”

(Wagner Sandoval Barbosa, membro do “Grande Oriente do Brasil”) Focalizamos, mais uma vez, o substancioso estudo sobre a Amazônia que Wagner Sandoval Barbosa, membro destacado do “Grande Oriente do Brasil”, encaminhou à apreciação de seus ilustres pares. Como já explicado, o trabalho chegou-nos às mãos por intermédio de um integrante da respeitável instituição maçônica, o dileto amigo Ary Vieira Costa. Na sequência das palpitantes questões levantadas, foram oferecidas propostas que se espera venham a ser adotadas nalgum momento em caráter prioritário, na região amazônica. “Fica bem claro que precisamos agir (...) e com a maior velocidade possível”, assinala o estudo. É registrada, com ênfase, a necessidade de se equipar as Forças Armadas com recursos eficientes objetivando a implantação de um sistema de vigilância plena do chão amazônico. Ressalte-se, a propósito, que os setores militares brasileiros, representantes qualificados dos sentimentos cívicos da nação, estão bastante conscientes da enormidade dos problemas gerados pela cobiça internacional centrada nas imensuráveis riquezas daquele território. Em um sem-número de ocasiões, porta-vozes credenciados têm feito chegar ao conhecimento público manifestações que, exprimindo por um lado preocupação com relação aos fatos, deixam evidenciadas, por outro lado, a decidida disposição dos militares de garantir respeito aos nossos direitos soberanos na brasileiríssima região. É alentador saber, também, que as tropas brasileiras de selva são reconhecidas, por especialistas, como as mais bem adestradas em todo o mundo nesse específico teatro de operações. A ação das Forças Armadas terá que ser acompanhada obviamente da implantação, em pontos estratégicos, de núcleos de atividades administrativas, econômicas, educacionais e políticas que assinalem presença marcante, na área, do Poder Público e sociedade. As propostas das lideranças militares – escusado dizer - estão sintonizadas com os autênticos sentimentos nacionais.

A Maçonaria – o estudo dá conta disso - compreende com exatidão a importância do papel dos militares nesse contexto de formulação de salvaguardas eficazes para proteger a Amazônia. Está convencida igualmente da relevância de medidas que alterem o modelo inadequado da configuração atual das reservas indígenas. Deseja acompanhamento mais vigoroso e constante daquilo que é feito por organizações estrangeiras. É preciso pôr fim, de uma vez, à errônea concepção de que o chão amazônico é terra de ninguém. Lembremo-nos de que, algum tempo atrás, com explicável indignação, tomamos ciência, de forma discreta – uma vez que os meios de comunicação de massa não se ocuparam, estranhavelmente, do assunto, com o destaque de que se fazia merecedor – do abusivo ato praticado por aviões militares franceses aterrissando, sem permissão prévia, em solo da Amazônia. Representantes do governo daquele país, ali desembarcados, participaram de negociação com guerrilheiros colombianos visando à liberação de um cidadão sequestrado. Houve troca de notas diplomáticas, pedido de desculpas, mas a inconcebível invasão do espaço aéreo e do espaço terrestre realmente aconteceu.

Tendo em vista, de outra parte, que a biopirataria é fato concreto e provado, o que se tem mais a fazer é combatê-la com extremo rigor. Um projeto de colonização inteligente na área, como sugere o trabalho dos maçons, passa – assinale-se, outra vez - pelo rearranjo das reservas; pela demarcação de áreas de preservação dos recursos hídricos e da biosfera, das nascentes, dos igarapés, dos criadouros naturais de peixe, por aí.

A Amazônia tem função social importantíssima no contexto do desenvolvimento. A região mostra-se apta, dentro de um projeto de ocupação ordenada, a absorver brasileiros, de outras partes do país, que lá possam ser agrupados com objetivos de trabalho e geração de riquezas. É patrimônio inalienável. Nosso, só nosso, de mais ninguém. Os maçons interpretam muito bem os anseios da sociedade, quando proclamam essa retumbante verdade. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Licenciamento ambiental ELIS CHRISTINA PINTO * O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, indica três possibilidades em que o empresário é obrigado a solicitar a licença ambiental. A primeira é quando se utiliza recursos naturais (solo, a água, o ar, as árvores e os animais) em empreendimentos e/ou atividades.

Como, por exemplo, mineração, agricultura, pecuária, pesca. A segunda é quando fica constatado que o empreendimento/atividade é potencialmente poluidor. (metalurgia, mecânica, madeira, química, serviços de transporte, terminais de transporte, depósitos e outros). E a terceira é quando provoca degradação no meio ambiente, ou seja, altera sua natureza ou constituição. Como é o caso da pecuária, agricultura, geração de energia, construção civil etc.

Para emissão da licença ambiental é necessário um estudo aprofundado e detalhado caso a caso,

onde o órgão ambiental analisa de forma específica o impacto provocado, por isso não existe uma licença padrão. E sim, um procedimento tradicional de licenciamento ambiental que compreende a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Há ainda, o licenciamento ambiental simplificado para atividades e empreendimentos com características específicas, dependendo da natureza e da compatibilidade com o meio ambiente.

A LP é concedida na fase de planejamento do empreendimento e/ou atividades. Atesta a viabilidade ambiental quanto à sua concepção e localização, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases do licenciamento.

A LI autoriza a instalação, conforme as especificações que constam nos planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental, incluindo medidas de controle ambiental e condicionantes. E a LO permite o funcionamento/operação da atividade ou empreendimento, após verificação do efetivo cumprimento que consta da LP e LI, as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456

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Somente após a concessão da LI e o cumprimento de suas condicionantes é que pode ser fornecida a LO. A obtenção da LP, LI e LO não exime a obtenção de outras autorizações ambientais, como a outorga para uso de recursos hídricos, autorização para intervenção em área de preservação permanente ou para supressão, poda ou corte de árvores, entre outras. Colocar em funcionamento um empreendimento ou atividade sem licenciamento é crime previsto na Lei de Crime Ambientais, com pena de detenção de um a seis meses, multa ou ambas as penas. Além de ser infração administrativa com penalidades como: multa, embargo, paralisação das atividades, e a possibilidade de ser réu em uma ação civil para reparar e/ou indenizar pelos danos ambientais causados.

Em um ambiente de árdua competitividade em que a velocidade das mudanças integram-se à sistemática ambiental, faz-se necessário pensar no licenciamento ambiental como um importante instrumento de gestão ambiental das empresas.

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A duplicação que não anda A antiga BR-03, hoje BR-040, foi concebida e construída para completar e melhorar, no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, a ligação rodoviária com o Rio de Janeiro e, mais tarde, com a construção de Brasília, seguindo em direção à capital federal. E tudo isso como parte de uma história que começou a ser escrita há quase 90 anos, quando o então presidente Washington Luiz inaugurou o trecho do Rio de Janeiro e Juiz de Fora, a primeira rodovia pavimentada no País. É uma história que ainda não chegou ao fim e parece longe de terminar. A rodovia, nos seus mil e poucos quilômetros, foi duplicada no trecho inicial, a partir do Rio de Janeiro, nos anos 70 do século passado e a expectativa então era de que em pouco tempo as obras avançariam em direção a Belo Horizonte e a Brasília. Depois de uma longa espera o epílogo afinal pareceu mais próximo com a concessão do trecho de 900 quilômetros a um consórcio privado que, em troca da exploração da rodovia, realizaria Depois de três anos, a sua duplicação. as obras pouco ou Depois de três nada avançaram e anos, as obras agora a concessionária pouco ou nada avançaram e agora anuncia que está a concessionária anuncia que está devolvendo o trecho. devolvendo o Alega-se que a trecho. Alega-se recessão e a queda de que a recessão e a queda de movimento tornaram movimento inexequível o que foi tornaram inexequível o que contratado foi contratado.

A longa espera, portanto, vai continuar e ainda não se sabe quando, afinal, o último capítulo será escrito. Como não é apenas esta concessão que, além de atrasada enfrenta problemas, vem de Brasília a informação de que o governo estaria desenhando mecanismos para “destravar” as concessões, começando por ampliar o prazo de investimentos e duplicação de 4 para até 14 anos. Se a hipótese vingar poderá ser um alívio, mas o esforço deveria ser mais abrangente. Para conhecedores do assunto, seria suficiente lembrar que hoje mais de R$ 30 bilhões em investimentos nas concessões estão parados, sem contar as novas ofertas que são apontadas como única resposta possível à necessidade de investimentos na área de infraestrutura.

Claro está que a economia brasileira, excessivamente dependente do transporte rodoviário, que eleva custos e torna mais precárias as condições de produção, demanda a desobstrução desses gargalos num horizonte que seja pelo menos mais previsível. A obra que está sendo discutida agora, tão importante para o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, deveria estar pronta desde os anos 90, ainda no século passado ou, pelo menos, a concessão que já completou três anos deveria ter apresentado resultados mais satisfatórios, faltando explicações mais completas a respeito.

Da mesma forma que os milhares, ou milhões, de usuários desse trecho tem o direito de conhecer o destino dos valores cobrados a título de pedágio e como contrapartida a melhorias que não aconteceram.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

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ECONOMIA MINERAÇÃO

Reforma regulatória pode ficar no papel Agenda cheia no Congresso pode dificultar a votação das três medidas provisórias até 28 de novembro CNH / DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

As três medidas provisórias que estão pautando a reforma regulatória do setor mineral no País, assinadas no final de julho pelo presidente Michel Temer, têm o prazo legal para ser votadas no Congresso Nacional até 28 de novembro. Entretanto, com a agenda política prioritária do governo federal e assuntos como as reformas da Previdência e tributária no começo da fila para votação, existe a possibilidade de a votação não acontecer dentro do prazo. Caso não aconteça, as medidas caem e volta a valer a legislação antiga, o que, para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representaria a manutenção de problemas e criaria mais incerteza jurídica, afastando investimentos.

O diretor de Assuntos Minerários do Ibram, Marcelo Tunes, lembrou que as alterações legislativas do setor vêm sendo discutidas há muito tempo e que, apesar das controvérsias, principalmente em relação à cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a nova legislação trazia benefícios, por exemplo, na área de financiamento para pesquisas minerais, que representam o início de um projeto minerário.

“A votação das medidas no Congresso corre o risco de não acontecer porque o governo está voltado para

A preocupação do setor é de que a votação não aconteça dentro do prazo e a antiga legislação seja mantida

assuntos de ordem econômica, como as reformas da Previdência e tributária. Assim, é possível que a votação não aconteça dentro do prazo. Persistindo a legislação como estava, principalmente em relação à Cfem, a lei vai continuar com os mesmos defeitos que tinha antes”, justificou o diretor do Ibram.

Tunes explicou que a expectativa do setor era de que o tema Cfem fosse proposto como um projeto de lei (PL), o que daria mais tempo para discussões. “A proposição do assunto como medida provisória

PETROBRAS

Pré-sal - Em agosto, a produção

de petróleo e gás natural operada pela Petrobras (parcela própria e dos parceiros), na camada pré-sal, foi de 1,57 milhão de boed, volume 2,5% abaixo do mês anterior. Esse resultado se deve, principalmente, às paradas programadas dos FPSOs Cidade de Maricá e Cidade de Itaguaí, ambos instalados no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.

Exterior - Em agosto, a produção de petróleo nos campos do exterior foi de 62 mil bpd, volume 4,9% abaixo do mês anterior. A produção de gás natural foi de 7,8 milhões de m3/d, 7,2% abaixo do volume produzido em julho de 2017. Esse desempenho resultou, principalmente, do fechamento de poços em campos produtores nos EUA durante a passagem do furacão Harvey. (AE)

CELULOSE

Produção da Eldorado cresce 4% e Fibria anuncia aumento de preços para Ásia, EUA e Europa São Paulo - Em agosto de 2017, a produção de celulose da Eldorado Brasil Celulose, do grupo J&F Investimentos, foi de 158,244 mil toneladas, com uma média diária de 5.105 mil/t. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o volume atingiu 1,122 milhão de toneladas, um crescimento de 4% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Já a exportação de energia para o sistema elétrico nacional foi de 21.770 MWh, equivalentes a 29,3 MWh médios. No período de janeiro a agosto de 2017, o volume exportado foi de 150.728 MWh, resultado 28% superior a igual intervalo de 2016.

“Esses resultados demonstram

Um ponto positivo trazido pelas medidas, lembrou Tunes, é a transformação da perspectiva de uma jazida em garantia real para o financiamento de empresas, especialmente para Junior Companies, que têm importante papel na pesquisa mineral, no descobrimento de novos ativos, o que representa o início do ciclo de exploração e produção do setor.

Gargalo – Além das incertezas quanto à legislação do setor, que prejudica a atratividade

Exposibram - Todas essas questões serão debatidas no 17º Congresso Brasileiro de Mineração e na Exposição Internacional de Mineração - Exposibram 2017, que acontecem simultaneamente, de 18 a 21 de setembro, no Expominas.

A expectativa do Ibram é de 40 participantes.

CADE

Produção total de petróleo e gás natural em agosto chegou a 2,2 milhões boed São Paulo - A Petrobras informou, nesta sexta-feira, que a produção total de petróleo e gás natural, em agosto, foi de 2,72 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), sendo 2,61 milhões boed produzidos no Brasil e 107 mil boed no exterior.

A produção média de petróleo no País foi de 2,11 milhões de barris por dia (bpd), em linha com o volume de julho. A produção de gás natural no Brasil, excluído o volume liquefeito, também se manteve estável em relação ao mês anterior, com 79,9 milhões de m3/d.

De acordo com comunicado, o aproveitamento do gás produzido nas plataformas operadas pela Petrobras atingiu a marca de 96,8%, representando um novo recorde mensal.

atropelou este processo”, disse, lembrando ainda que as eleições de 2018 podem piorar ainda mais a perspectiva de votação do assunto pelo Congresso.

As três medidas provisórias receberam, juntas, cerca de 500 emendas. No caso do minério de ferro foi proposto o escalonamento da alíquota da Cfem de acordo com a flutuação dos preços internacionais da commodity, ficando o teto fixado em 4% do faturamento bruto das empresas, outra questão que também está sendo debatida.

do Brasil para investidores do setor mineral, para o diretor de Assuntos Ambientais do Ibram, Rinaldi Mancin, o licenciamento ambiental é hoje o maior gargalo do setor e afasta ainda mais os investimentos.

“O maior gargalo da mineração brasileira é o licenciamento porque é imprevisível quanto ao prazo.

Independente de ser em Minas ou em outro estado, o licenciamento pode tomar de um ano a seis anos e isso é, sem dúvida, um grande obstáculo para materializar investimentos”, analisou Mancin.

Ele revelou que o Ibram “lutou” para colocar um mecanismo de licenciamento específico parta o setor mineral dentro do Novo Marco, mas a matéria sequer entrou no escopo de assuntos abordados pelas medidas assinadas por Michel Temer. “Na prática. Isso seria reconhecer que uma jazida mineral não tem mobilidade. Até uma usina hidrelétrica tem opção de locação e a reserva mineral não. Então qual sentido da licença ser tão longa se a jazida não pode mudar de lugar”, questionou.

o excelente desempenho e performance diferenciada das operações da Eldorado”, informa a empresa, em nota assinada pelo presidente José Carlos Grubisich Filho, encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fibria - A Fibria anunciou nesta sexta-feira aumento do preço da celulose em US$ 30 por tonelada para os três mercados de atuação: Ásia, América do Norte e Europa.

Os novos valores passam a valer no dia 1º de outubro.

Para a Ásia, o preço passou para US$ 750, na América do Norte para US$ 1.120/t e na Europa para US$ 940/t. (AE)

Superintendência recomenda condenação do Frigorífico Independência por formação de cartel Brasília - A superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de José Batista Júnior e Independência Alimentos S.A. (Frigorífico Independência) em processo administrativo sobre a formação de cartel no mercado nacional de compra de gado bovino para abate por frigoríficos, com acordo de preços e divisão regional de mercados. O processo será remetido ao tribunal do Cade para julgamento.

Além disso, a superintendência do Cade recomendou a remessa de nota técnica sobre o processo e do despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, sobre essa decisão à Procuradoria da República em Mato Grosso e à Superintendência Regional da Polícia Federal do mesmo estado para que seja examinada a possibilidade de reabertura de inquérito policial que investigou o caso.

O processo administrativo foi instaurado em 2006 e entre o material analisado no processo sobre formação de cartel estão documentos que tratavam de alegações sobre a formação de cartel de compra de gado bovino para abate e gravações de áudio e vídeo A conclusão da superintendência foi de que as “condutas praticadas pelo representado José Batista Júnior caracterizam a formação de cartel no mercado da compra de gado bovino para abate nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, por parte de diversos frigoríficos e do Frigorífico Independência”. Em razão disso, foi sugerida a remessa dos autos ao tribunal do Cade com a recomendação de condenação.

Questionamento - Depois de o Cade recomendar a condenação de José Batista Júnior por formação de cartel, o empresário divulgou

DIVULGAÇÃOJOSÉ BATISTA JÚNIOR /

José Batista Júnior nega a prática e questiona o momento da indicação

nota em que nega a prática criminosa e questiona o “timing” da recomendação. “Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência Geral do Cade por mais de 7 anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável”, afirma a nota.

Irmão de Joesley e Wesley Batista e conhecido como Júnior Friboi, ele vinha sendo investigado pelo Cade há 11 anos por suspeita de conluio para combinar o preço do boi para abate, em um processo que deriva do «Cartel dos Frigoríficos», condenado em 2007.

Somente agora, porém, a superintendência pediu a condenação de Júnior, em um momento em que os outros dois irmãos estão presos após envolver o próprio Cade em sua delação premiada - em gravações, denunciam o pagamento de propina a um in-

terlocutor do próprio presidente Michel Temer em troca de decisões favoráveis no conselho. O órgão nega que tenha havido qualquer influência da JBS nas decisões do conselho.

Na nota, a assessoria de Júnior Friboi afirma que, ao contrário do que afirma o Cade, ele não participou nem coordenou cartel, “uma vez que sua atuação à frente da JBS, empresa que deixou em 2011, sempre se deu conforme a lei”.

“O Cade negou a José Batista Junior o acesso a documentos que o inocentam, mesmo após reiterados pedidos da defesa. Ademais, o Cade não efetuou investigações próprias. O caso foi originado e já devidamente investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Estado de Mato Grosso e, com base nos mesmos fatos, foi arquivado pela Justiça Federal daquele Estado há 4 anos”, completa o texto. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

COMÉRCIO

FGTS foi utilizado para pagar dívidas por 40% dos consumidores no País

Obras realizadas no estádio para a realização da Copa do Mundo de 2014 obrigaram a interrupção da tradicional feira

VEÍCULOS

Feira de carros do Mineirão volta a ser realizada neste mês Evento na Pampulha vai acontecer após um intervalo de oito anos ANA AMÉLIA HAMDAN

A tradicional feira de carros usados do Mineirão, na Pampulha, em Belo Horizonte, será reativada no próximo dia 30 após um intervalo de oito anos. A diferença é que, anteriormente, o evento acontecia aos domingos e, a partir de agora, ocorrerá todos os sábados, das 7h às 14h.

O proprietário da empresa Consult Ville, promotora do evento, Hoberdan Mendes, informou que a expectativa é reunir cerca de 8 mil pessoas a cada edição da feira, que terá espaço para mil carros.

“Esse é o momento do veículo seminovo. As pessoas estão com muito receio de contrair dívidas para adquirir um carro novo. O preço do seminovo é sempre compensador. O consumidor está achando melhor entrar com o próprio carro como parte do pagamento e dar mais uma

quantia em dinheiro”, analisa.

Hoberdan Mendes não fala em projeção de faturamento porque, segundo ele, muitos negócios que começam na feira só são finalizados posteriormente.

Para ele, o aquecimento do comércio de automóveis novos – segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a venda de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus cresceu 17,5% em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2016 – não vai interferir nos negócios com seminovos.

“Acredito que as vendas de carros novos não vão voltar ao patamar anterior à crise”, disse.

Segundo a assessoria de imprensa da Minas Arena, administradora do Mineirão, há o objetivo da empresa em resgatar eventos que tradicionalmente ocorreram na área

externa do estádio. Entre eles está o Feirão do Mineirão, que foi realizado no local por cerca de 30 anos, até 2008. De acordo com Hoberdan Mendes, a interrupção ocorreu com as reformas no estádio que antecederam a Copa do Mundo em 2014.

A feira ocorrerá no estacionamento G1, que é descoberto. Para os expositores com carros pequenos será cobrada a taxa de R$ 40, enquanto para os veículos grandes o valor é de R$ 70. Para os visitantes haverá estrutura como estacionamento pago e espaço kids, para que os interessados na feira possam levar a família. Profissionais ficarão no local oferecendo opções de financiamento.

internet, oferecendo conveniência e facilidade. “As pessoas que estão vendendo seus carros usados anunciam na internet. Mas, devido à insegurança, ficam com temor de abrir a porta de casa aos interessados. Aqui na feira é diferente, é um local público”, diz. Além disso, a feira concentra vários carros em um só ponto, evitando que o interessado em comprar tenha que ir a vários pontos da cidade para ver carros que são oferecidos pela internet.

A Consult Ville já realiza uma feira de veículos no Minas Shopping, na região Nordeste da Capital, e no Espaço Só Marcas, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em Complemento - Mendes cada um desses espaços são ressalta que a feira pode ofertados, por edição, cerca funcionar como um comple- de 700 veículos. Por feira, o mento de buscas por veículos público gira em torno de 4 seminovos que começam na mil pessoas.

BEBIDAS

Mercado de cerveja recuou no 1º semestre

Rio - Cerca de 40% dos consumidores brasileiros usaram recursos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas, de acordo com um levantamento da Sondagem do Consumidor, realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV).

Segundo o governo, foram retirados de contas inativas R$ 44 bilhões entre março e julho deste ano. Em média, 37,7% dos 2.047 entrevistados na sondagem afirmaram ter usado o dinheiro para quitar débitos.

Quanto menor a faixa de renda, maior a frequência de uso do FGTS para pagamento de dívidas. Entre as pessoas com renda mensal até R$ 2.100, 52,8% declararam ter usado o recurso extra na quitação de contas em aberto. O porcentual foi recuando gradualmente conforme foi aumentando o nível de renda: de R$ 2.100 a R$ 4 800, 42,2% pagaram dívidas; de R$ 4.800 a R$ 9.600, 32,4%; e acima de R$ 9.600, 23,4%.

“Houve uma ligeira redução do endividamento das famílias, mas existe a necessidade de uma recuperação mais efetiva do mercado de trabalho para que as famílias consigam vislumbrar uma situação financeira melhor nos próximos meses e se tornarem menos cautelosas em relação à conjuntura econômica do País”, avaliou Viviane Seda, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial.

O levantamento mostrou que a poupança foi o segundo destino mais citado para os recursos extras, mencionado por 30% dos entrevistados, em média. Entretanto,

apenas 11,2% das pessoas na menor faixa de renda disseram poupar, enquanto a poupança foi lembrada por 50,4% dos entrevistados do grupo de maior poder aquisitivo.

Em março, na primeira fase da pesquisa, apenas 9,6% declararam que usariam o dinheiro prioritariamente para consumir. “Apesar do FGTS ter influenciado o consumo, ele não foi suficiente para melhorar a confiança do consumidor no segundo trimestre, a qual continua caindo em agosto”, completou a economista.

A pesquisa foi realizada em março e em julho.

Na primeira fase, o Ibre perguntou qual seria o destino prioritário do recurso. Em julho, o objetivo era confirmar o destino efetivo do dinheiro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, 25,9 milhões de trabalhadores sacaram os recursos do FGTS. O montante de R$ 44 bilhões representa, aproximadamente, 2,7% do PIB e 88% dos R$ 49,8 bilhões que o governo havia liberado para os brasileiros.

No mês passado, o Ministério do Planejamento divulgou que o saque das contas inativas do FGTS vai contribuir com 0,61 ponto percentual para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.

Pelas contas do Planejamento, essa injeção de dinheiro vai salvar o Brasil da recessão este ano. A equipe econômica prevê que a economia deve crescer 0,5% em 2017. Sem os saques do FGTS, portanto, a economia teria contração de 0,11%, no terceiro ano seguido de recessão. O banco Santander previa impacto menos intenso, de 0,40 ponto no PIB entre 2017 e 2018. (AE)

PIXHERE

São Paulo - O vice-presidente Financeiro da Ambev, Ricardo Rittes, afirmou que a companhia continua “cautelosamente otimista” em relação ao mercado de bebidas. Ele destacou que no primeiro semestre o mercado encolheu, mas o ritmo de retração desacelerou em relação a 2016.

“Acreditamos no crescimento do Brasil e investimos”, diz Rittes. Ele evitou fazer projeções, mas considerou que a queda da inflação é positiva para o consumo. A Ambev já implementou, no entanto, aumento de preço previsto para este terceiro trimestre O executivo comentou ainda sobre o mercado de bebidas não-alcoolicas, segmento em que os refrigerantes são o principal produto.

De acordo com ele, esse mercado tem sofrido mais em razão da deterioração do consumo no Brasil, porque o consumo de refrigerantes é mais volátil que o de cerveja.

“Ainda é visto quase como um produto de luxo. Na crise, o consumidor troca esse bem por água ou suco em pó”, concluiu.

Vendas no varejo crescem 1,5% em agosto

Apesar da retração no primeiro semestre, ritmo de queda no consumo é menor, segundo a Ambev

Consumo consciente - A Ambev anunciou que investiu entre 2015 e 2017 um valor de R$ 45 milhões em programas dedicados ao consumo consciente de bebidas. Em ação pelo chamado Dia de Responsa, de visitação a bares, a companhia destacou metas como a de investimento de cerca de 3% da verba de marketing global em temas de responsabilidade de consumo.

De acordo com Rittes, os investimentos nessa área têm crescido. Ele não quis dar projeções, porém, para os aportes nos próximos anos.

A companhia visita mensalmente um milhão de pontos de venda. Durante um dia no ano, as visitas envolvem ações para colar cartazes e tratar com donos dos bares sobre temas como proibição de venda de bebidas a menores e campa-

nhas contra combinação de bebida e direção.

Pedro Mariano, vice-presidente Jurídico e de Relações Corporativas, destacou ainda um programa iniciado em 2015 de apoio da Ambev a ações de segurança viária em municípios do Estado de São Paulo. De acordo com ele, esse programa levou a uma redução de 17% na mortalidade dos acidentes. (AE)

São Paulo - A receita de vendas do varejo brasileiro cresceu em termos reais 1,5% em agosto ante o mesmo mês de 2016, mostrou na sexta-feira o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA). Em julho, o índice tinha ficado estável na comparação com julho de 2016. Ajustado pelo efeito calendário, o índice subiu 1,1% em agosto, ante alta de 0,8% em julho, no mesmo conceito.

“O desempenho de agosto foi puxado principalmente pelo setor de Supermercados e Hipermercados, que possui grande peso no índice e apresentou aceleração” disse o gerente da área de inteligência da Cielo, Gabriel Mariotto, acrescentando que a queda da inflação também influenciou positivamente o resultado do mês.

Os setores ligados a Serviços registraram a maior aceleração, impulsionados por Turismo e Transporte, na passagem de julho para agosto.

Apenas o bloco de setores que comercializam Bens Duráveis e Semiduráveis apresentou desaceleração em agosto.

Todas as regiões do País tiveram alta em agosto na comparação com o mesmo período de 2016.

A região Sul apresentou o crescimento mais expressivo, de 4,6%, enquanto a região Sudeste registrou a menor evolução, de 0,7%, ainda sob o impacto do efeito da Olimpíada do Rio em agosto do ano passado. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

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ECONOMIA CENÁRIO

Economia mundial favorecerá o Brasil Para economista do banco Safra, preços de commodities e controle inflacionário podem sustentar retomada ANA AMÉLIA HAMDAN

O Brasil terá um empurrão de fora para ajudá-lo na saída do quadro de recessão: um crescimento da economia mundial acima do esperado. A avaliação é do economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawal, que participou, na quinta-feira, 14, do encerramento da 51ª Convenção da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em Atibaia, interior de São Paulo. Ele ressaltou que o cenário é inesperadamente positivo porque vem acompanhado de controle inflacionário, favorecendo juros baixos.

“Estamos passando por um fenômeno não devidamente compreendido pelos economistas, de crescimento econômico bastante robusto, com inflação muito baixa”, disse.

Ele explica que esse crescimento econômico mundial favorece países como o Brasil, que têm forte exportação de commodities – minério de ferro, soja, partes de carnes – e outros produtos.

“Quando isso ocorre você tem uma inflação mais elevada, as taxas de juros sobem. Mas isso não está ocorrendo. A inflação está muito baixa. As nossas empresas se beneficiam de juros baixos, o que facilita investimentos. Portanto, é um cenário desejável”, diz.

“O único risco que eu vejo nesse cenário é que, se ele mudar, provavelmente vai

ser para pior. Melhor do que isso não dá para ser”, completa. Ainda segundo ele, o crescimento mundial está mais equilibrado, não sendo mais liderado apenas pela China, ocorrendo em outras regiões como a Europa.

Para Kawal, a economia nacional deverá voltar à atividade positiva no ano que vem. Comparando o País a um paciente, ele disse que o Brasil estava na UTI em 2016 e, tendo apresentado melhoras no primeiro semestre de 2017, começou neste segundo semestre a dar os primeiros passos na longa reabilitação.

Como sinais dessa “reabilitação” ele cita a alta do Produto Interno Bruto (PIB), inicialmente amparada na safra agrícola. No segundo trimestre, a elevação do PIB, apesar de ficar em apenas 0,2%, veio acompanhada do crescimento do consumo. “Consumo é 70% do PIB brasileiro.

Se o consumo cai, é difícil o PIB estar no território positivo”, explica.

Outro indicador positivo é a redução da taxa de desemprego, o que estabiliza a confiança e incentiva o consumo. Mas ele acredita que a queda na taxa de desemprego vai ser lenta, podendo levar de 4 a 5 anos para voltar a um dígito. No auge, o índice de desemprego no País chegou a 13,2%.

Kawal ainda ressalta como boas notícias a infla-

ALISSON J. SILVA

O consumo, responsável por 70% do PIB, começa a dar sinais de recuperação, sendo estimulado pela queda nas taxas de juros

ção baixa - que deve ficar em 3,3% este ano e em 4% em 2018 - e a queda dos juros. “Para o final de 2017 a taxa Selic deve fechar em 7%, podendo ir a 6,5% ao final do primeiro trimestre de 2018. Não nos parece que vai ser uma queda artificial, pontual. Acreditamos que podemos sustentar essa taxa de juros baixa até pelo menos o início de 2019 e não acreditamos que quando ela subir, volte ao patamar de dois dígitos”, declarou.

Outros fatores enumerados para um cenário positivo são a reforma trabalhista, melhora no crédito pessoa física e redução do endividamento das famílias.

Por outro lado, os investimentos só deverão ser retomados em 2018. “A ociosidade é muito grande e um setor muito importante da economia, que é o setor de construção, está muito afetado pela crise e também pela operação Lava Jato”, diz.

Desafios - Para Kawal, a “dramaticidade” da crise brasileira se encontra no déficit público que deve ficar este ano em R$ 159 bilhões. “Déficit público muito alto só tem solução via reformas, especialmente a da Previdência. Claro que se a economia cresce, melhora a receita do governo, mas isso não vai resolver”, declarou.

Para ele, a incerteza eleitoral também pode comprometer o cenário da re-

tomada econômica. “Se o quadro eleitoral caminhar em direção a um candidato populista e descomprometido com as reformas, a gente vai reverter esse cenário de retomada da economia”, disse.

Por fim, o economista projeta que o dólar chegue ao final deste ano a R$ 3,20, “sendo factível que possa chegar a alto como R$ 3,10 ou R$ 3”, e que o PIB deste ano fique em 0,6% e, no em 2018, chegue a 2,5%.

PESSOAS JURÍDICAS

EDUCAÇÃO

Recuperação de crédito deve começar em 2018

Precificação de cursos de nível superior fica abaixo do INPC

Brasília - O crédito para empresas tende a passar por um processo de recuperação em 2018, segundo analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. O desempenho, no entanto, ainda está longe do verificado nos anos anteriores à recessão de 2015-2016.

O economista João Morais, da Tendências Consultoria Integrada, projeta que as concessões de crédito livre para empresas encerrarão 2017 com retração

de 5,8%. Em 2018, com a economia brasileira apresentando crescimento mais vigoroso, as concessões aumentarão 7,5%.

No caso do crédito para capital de giro - o mais importante para as pessoas jurídicas -, Morais estima retração de 15,2% nas concessões em 2017. No próximo ano, a projeção é de crescimento de 13%.

“Crescer isso em cima de um tombo gigantesco? Não quer dizer tanta coisa”, ava-

liou Morais, para quem o cenário ainda é muito ruim.

“Com um crescimento de 13% em capital de giro, que estamos estimando para 2018, ainda devemos ficar com um volume de concessões 60% abaixo do recorde histórico registrado em 2012”, disse o economista.

Naquele ano, as concessões de capital de giro somaram R$ 455 bilhões em termos reais (descontada a influência da inflação). Para 2018, a Tendências calcula

R$ 185,6 bilhões.

“O que vai melhorar virá do consumo, da própria atividade econômica. Assim, as empresas vão precisar menos de capital de giro”, disse Lavieri, ao avaliar o cenário para as empresas.

Para ele, o crédito com recursos do BNDES, que no passado teve grande importância, não deve mais ter a mesma relevância.

“A redução tem a ver com correção de rumo, com nova orientação.”

Mais otimista, Angelo Corsetti, professor de finanças do Insper, defende que o cenário de crédito para empresas já vem melhorando gradativamente, até neste ano. “É claro que os bancos são sempre muito cautelosos, exigem garantias, como duplicatas, mas a propensão dos bancos em oferecer crédito tem melhorado”, afirmou “Com a retomada do crescimento da economia, as perspectivas são favoráveis.” (AE)

IMÓVEIS ALESSANDRO CARVALHO/ARQUIVO DC

Valor médio de locação de imóveis residenciais recua 0,33% no País São Paulo - O preço médio de locação dos imóveis residenciais no País teve queda nominal de 0,33% em agosto na comparação com julho. No acumulado do ano, os aluguéis tiveram baixa de 0,08%, enquanto nos últimos 12 meses, houve uma retração de 0,51%.

Os dados fazem parte de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos anúncios do site Zap Imóveis.

O levantamento abrange dados de 15 cidades e incorpora em seu cálculo apenas os novos contratos, sem considerar a correção dos aluguéis nos contratos vigentes.

Em agosto, sete das 15 regiões cobertas pela pesquisa mostraram au-

mento no preço médio de locação na comparação mensal. Entre as principais altas estão Belo Horizonte (0,72%), Salvador (0,36%), Florianópolis (0,26%) e Distrito Federal (0,14%).

Na contramão, oito cidades tiveram recuo nos preços de locação, como é o caso de Rio de Janeiro (-1,38%), São Paulo (-0,28%), Niterói (-0,86%) e Santos (-0,55%).

O valor médio de locação no País atingiu o patamar de R$ 28,46 por metro quadrado. São Paulo tem o aluguel mais elevado do País, em R$ 35,76/m2, seguido por Rio, com R$ 33,92/m2, e Distrito Federal, com R$ 29,70/m2.

O preço de locação tem sido afetado pelo excesso de imóveis disponíveis para comercialização.

Até agosto, os preços dos aluguéis caíram 0,08% e, em 12 meses, houve retração de 0,51%

Como muitos proprietários não têm conseguido efetivar a venda, decidiram direcionar o imóvel para aluguel, repassando custos

como condomínio e IPTU para os inquilinos. Além disso, muitos consumidores estão reticentes em fechar negócios devido

ao desemprego elevado e ao cenário econômico adverso, diminuindo a liquidez do mercado imobiliário. (AE)

São Paulo - A precificação de cursos de educação superior privada em 2017 está pelo segundo ano consecutivo abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que sugere pressão sobre as margens das empresas, segundo levantamento da plataforma Quero Educação divulgado nesta sexta-feira.

Entre os fatores que limitam reajustes de preços por instituições privadas, a pesquisa cita o encolhimento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o desemprego ainda elevado no País.

A expectativa, contudo, é de que o setor de ensino superior se depare com melhores oportunidades de precificação a partir do segundo semestre, dados os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira.

As informações foram apuradas com base em dados do site Quero Bolsa, que reúne as ofertas de mais de 1.000 instituições de ensino superior privado e recebeu mais de 10 milhões de visitantes no primeiro semestre deste ano.

Ainda segundo o levantamento, Direito continua sendo o curso mais buscado entre os alunos que acessaram o site, mas observa-se uma procura cada vez maior por cursos de saúde neste ano.

“Já Engenharia civil e Arquitetura vêm perdendo posições no ranking dos cursos mais buscados desde 2014”, disse André Narciso, diretor financeiro da Quero Educação, durante evento em São Paulo. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

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ECONOMIA ENERGIA

Eletrobras pode ter que assumir prejuízo Medida seria necessåria para a privatização de seis distribuidoras da companhia estatal brasileira UESLEI MARCELINO/REUTERS

São Paulo - A Eletrobras não somente não conseguirå levantar recursos com a pretendida venda de suas seis distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste, como tambÊm deverå assumir prejuízos para viabilizar a privatização dessas controladas, disse à Reuters uma fonte do governo com conhecimento do assunto.

Devido à precåria situação financeira das empresas, que são fortemente deficitårias, o governo deve atÊ mesmo desistir da ideia de arrecadar recursos para o Tesouro com a cobrança de um bônus de outorga na privatização dos ativos, acrescentou a fonte.

O MinistĂŠrio de Minas e Energia pretende seguir recomendação da AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel) de realizar leilĂľes dessas concessĂľes de distribuição em um modelo em que ganharĂĄ a disputa o investidor que aceitar assumir a empresa com o menor aumento de tarifas. “Todas serĂŁo vendidas nesse modelo... o processo de venda vai ser feito por quem oferecer a menor reposição tarifĂĄriaâ€?, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

O governo anunciou em

agosto que pretende desestatizar a holding Eletrobras atĂŠ o fim do primeiro semestre de 2018, mas as distribuidoras devem ser vendidas em separado ainda neste ano.

A Aneel tem avaliado a possibilidade de autorizar aumentos de cerca de 10% na tarifa das distribuidoras da Eletrobras antes da privatização. No leilĂŁo das empresas, ganharia quem aceitasse assumir a operação com o menor aumento de tarifa dentro desse limite preestabelecido. “A Eletrobras vai sair disso perdendo, ĂŠ claro, nĂŁo tem como ser diferente. Vai ter que ajustar prejuĂ­zos.

Mas isso era esperado, o mercado sabe disso�, disse a fonte, sem citar números.

Interesse - O novo modelo estudado para as distribuidoras da Eletrobras, com uma elevação das tarifas antes da privatização, foi bem recebido pelos investidores que tĂŞm avaliado possĂ­vel participação no negĂłcio, segundo a fonte, que participa das conversas. “Tem interesse, muito... com essa mudança, as empresas ganharam atratividade adicionalâ€?, disse a fonte.

ElĂŠtricas como a Equato-

Vencedor do leilĂŁo deverĂĄ ser o investidor que oferecer o menor aumento de tarifa

rial Energia, a italiana Enel e a Neoenergia, controlada pelo grupo espanhol Iberdrola, estĂŁo entre as que avaliam os ativos atĂŠ o momento, segundo a fonte, que listou ainda como potenciais interessados grupos financeiros, fundos e a elĂŠtrica Energisa. “SĂŁo muitos players que estĂŁo

olhando�, disse a fonte.

As distribuidoras da Eletrobras sĂŁo responsĂĄveis pelo fornecimento em Acre, Alagoas, Amazonas, PiauĂ­, RondĂ´nia e Roraima.

Procurada, a Eletrobras disse que nĂŁo tem como comentar porque a modelagem de venda das distribuidoras segue em estudo.

A Equatorial disse que “nĂŁo comenta rumores de mercadoâ€?. JĂĄ a Enel nĂŁo comentou o assunto. A Neoenergia afirmou que estĂĄ em perĂ­odo de silĂŞncio por conta do anĂşncio ao IPO da empresa e que nĂŁo pode comentar estratĂŠgias de negĂłcios no momento.

(Reuters)

São Paulo negocia com União antes de privatizar Cesp São Paulo - O governo de São Paulo pretende discutir com a União a possibilidade de concessþes de hidrelÊtricas de sua controlada Cesp serem renovadas por mais 30 anos após a privatização da companhia, cujo leilão estava agendado para 26 de setembro, mas acabou suspenso por um temor de falta de interessados.

A ideia ĂŠ que essa possibilidade de prorrogação conste de uma reforma da regulamentação do setor elĂŠtrico que o governo GEOPAR - GEOSOL PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF NÂş 19.240.555/0001-39 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os acionistas da GEOPAR - Geosol Participaçþes S.A. para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada Ă s 09h (nove horas) do dia 29/09/2017, em sua sede social, situada na Rua JoĂŁo Carvalho Drumond, nÂş 106, sala 01, Bairro Vila Nova Esperança, CEP 32400-432, em IbiritĂŠ, (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH a alteração do §2Âş do art.15 do estatuto social, de modo que ele volte a vigorar com a mesma redação que tinha antes das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizadas em 20/04/2016.

IbiritĂŠ, 15 de setembro de 2017.

JoĂŁo Luiz Nogueira de Carvalho Diretor Presidente

federal pretende enviar ao Congresso Nacional em outubro, na forma de medida provisória, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto, que falou sob a condição de anonimato.

A informação vai no mesmo sentido de fala do governador Geraldo Alckmin, que disse em evento na sexta-feira que o processo de venda da Cesp foi paralisado para aguardar eventual mudança regulatória federal.

De acordo com a fonte, o governo paulista pretenPREFEITURA DE LAGOA SANTA/MG Aviso de Licitação - LeilĂŁo 02/17 Objeto: Realização de leilĂŁo p/ ConcessĂŁo de uso de espaço pĂşblico destinado a instalação de Feira de Alimentação durante o Festival de Cultura Regional 2017, no perĂ­odo de 29 e 30/09 e 1/10/17. LEILĂƒO: Dia 22/09/17 Ă s 10:30, no AuditĂłrio da Escola Municipal professora Claudomira, R. ExpedicionĂĄrio, 990, Vila Pinto Coelho, Lagoa Santa/MG. O edital completo encontra-se disponĂ­vel no sitio www.gpleiloes.com.br. Mais informaçþes pelo telefone: (31) 3241-4164.

INSTITUTO HERMES PARDINI S/A CNPJ/MF nÂş 19.378.769/0001-76 - NIRE nÂş 3130009880-0 COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO – CVM nÂş 24.090 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os acionistas do Instituto Hermes Pardini S.A. (“Companhiaâ€?) convidados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia (“AGEâ€?), a ser realizada no dia 02 de outubro de 2017, Ă s 15:00 horas, na sede da Companhia, QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* QD 5XD $LPRUpV Qž ž DQGDU DXGLWyULR D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH DV VHJXLQWHV matĂŠrias constantes da ordem do dia: (i) deliberar sobre termos e condiçþes do Protocolo de Incorporação e Instrumento GH -XVWLÂżFDomR -XVWLÂżFDomR ÂłProtocoloâ€?), que estabelece os termos e condiçþes da incorporação (“Incorporaçãoâ€?), pela &RPSDQKLD GDV VXEVLGLiULDV LQWHJUDLV D IHP Digimagem Medicina DiagnĂłstica S.A., sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua VoluntĂĄrios da PĂĄtria nÂş 2669, Bairro Santana, CEP 02.401-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 54.283.775/0001-40 (“'LJLPDJHPâ€?); (b) LaboratĂłrios Pro-Abordagem GenĂ´mica DiagnĂłstica S.A., sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado GR 5LR GH -DQHLUR QD $YHQLGD 3UHVLGHQWH 9DUJDV Qž %DLUUR &HQWUR &(3 LQVFULWD QR &13- 0) VRE R Qž 11.589.216/0001-50 (“3URJHQpWLFDâ€?); (c) HP Importação, ComĂŠrcio e Locação de Produtos, MĂĄquinas e Equipamentos para DiagnĂłsticos S.A., sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede na Cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, na Av. das Naçþes, n.° 2448, Sl 01, Bairro Distrito Industrial, CEP 33.200-00, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 17.489.560/0001-54 (“HP Importaçãoâ€?), (d) Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, n.° 68, Sls 201, 301, 701, 1501 e Cob. 01, Bairro Centro, CEP 20.070-022, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 42.271.262/0001-30 (“CMNGâ€?); e (e) DiagnĂłsticos Serviços MĂŠdicos Auxiliares Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, com sede na Cidade do Rio de -DQHLUR (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR QD 5XD &RQGH GH %RQÂżP 6XS F 5XD 6DQWR $IRQVR Q Q ƒ %O , %DLUUR Tijuca, CEP 20.520-054, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 31.885.734/0001-29 (“DIAG´ H HP FRQMXQWR FRP D 'LJLPDJHP D 3URJHQpWLFD D +3 ,PSRUWDomR H D &01* ÂłIncorporadas´ L GHOLEHUDU VREUH D UDWLÂżFDomR GD QRPHDomR GD 6ROW] Mattoso & Mendes Auditores, sociedade simples, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, nÂş 732, 9Âş andar, Bairro Centro, CEP 30.130-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 18.692.848/000194 e no CRC/MG sob o nÂş 002684/0-o, para elaborar os laudos de avaliação, a valor contĂĄbil, do patrimĂ´nio lĂ­quido das Incorporadas que serĂĄ transferido Ă Companhia em virtude da Incorporação (“Laudos de Avaliaçãoâ€?); (ii) deliberar sobre os /DXGRV GH $YDOLDomR LLL GHOLEHUDU VREUH D ,QFRUSRUDomR LY GHOLEHUDU VREUH DV VHJXLQWHV DOWHUDo}HV DR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD EHP FRPR VREUH D VXD FRQVROLGDomR D D H[FOXVmR GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR ž GH PRGR D H[FOXLU D H[LJrQFLD HVWDWXWiULD GH UHDOL]DomR GH DVVHPEOHLD JHUDO SDUD DSURYDomR GD UHFRPSUD SHOD &RPSDQKLD GH VXDV SUySULDV Do}HV E D LQFOXVmR GH QRYD DOtQHD QR DUWLJR GH PRGR D SHUPLWLU H[SUHVVDPHQWH DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D GHOLEHUDomR VREUH QHJRFLDomR SHOD &RPSDQKLD FRP YDORUHV PRELOLiULRV GH VXD SUySULD HPLVVmR GHVGH TXH REVHUYDGRV RV OLPLWHV OHJDLV H UHJXODPHQWDUHV DSOLFiYHLV F FDVR DSURYDGD D DOWHUDomR GHVFULWD QR LWHP ÂłD´ DFLPD DOWHUDU R SDUiJUDIR ž GR DUWLJR ž SDUD LQFOXLU D GHÂżQLomR GH Âł/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV´ H Y HOHJHU XP PHPEUR TXH VHMD FRQVLGHUDGR FRQVHOKHLUR LQGHSHQGHQWH SDUD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD HP UD]mR GH YDFkQFLD GH FDUJR INFORMAÇÕES GERAIS: (i) Para participar da AGE, solicita-se ao acionista que apresente: (a) comprovante expedido pela instituição ÂżQDQFHLUD GHSRVLWiULD GDV Do}HV HVFULWXUDLV GH VXD WLWXODULGDGH RX HP FXVWyGLD QD IRUPD GR DUW GD /HL Q ž GH de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), (b) relativamente aos acionistas participantes GD FXVWyGLD IXQJtYHO GH Do}HV QRPLQDWLYDV R H[WUDWR FRQWHQGR D UHVSHFWLYD SDUWLFLSDomR DFLRQiULD HPLWLGR SHOR yUJmR competente, datado de atĂŠ dois dias Ăşteis antes da realização da AGE; e (c) na hipĂłtese de representação do acionista, LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR R TXDO GHYHUi L WHU VLGR RXWRUJDGR HP FRQIRUPLGDGH FRP DV GLVSRVLo}HV GR † ž GR DUW GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV LL DSUHVHQWDU ÂżUPDV UHFRQKHFLGDV 2 DFLRQLVWD VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO RX R PDQGDWiULR conforme o caso, deverĂĄ comparecer Ă AGE munido de documentos que comprovem sua identidade: (a) documento de LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR SDUD DV SHVVRDV ItVLFDV E FySLD DXWHQWLFDGD GR ~OWLPR HVWDWXWR RX FRQWUDWR VRFLDO FRQVROLGDGR H GD GRFXPHQWDomR VRFLHWiULD RXWRUJDQGR SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR GRV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV SDUD DV SHVVRDV MXUtGLFDV H F FySLD DXWHQWLFDGD GR ~OWLPR UHJXODPHQWR FRQVROLGDGR GR IXQGR H GR HVWDWXWR RX FRQWUDWR VRFLDO GH VHX DGPLQLVWUDGRU DOpP GD GRFXPHQWDomR VRFLHWiULD RXWRUJDQGR SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR GRV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV SDUD RV IXQGRV GH LQYHVWLPHQWR 1R FDVR GDV SHVVRDV MXUtGLFDV HVWUDQJHLUDV D GRFXPHQWDomR TXH FRPSURYD RV SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR GHYHUi SDVVDU SRU SURFHVVR de notarização e consularização1 'RFXPHQWRV UHGLJLGRV HP RXWUDV OtQJXDV QRV WHUPRV GR 'HFUHWR /HL Q ž GH GH setembro de 1942, conforme alterado, sĂł serĂŁo aceitos mediante apresentação de tradução juramentada. (ii) Considerando TXH DV PDWpULDV GD RUGHP GR GLD GD $*( QmR VH HQFRQWUDP GHQWUH DTXHODV LQGLFDGDV QR LWHP Âł,,´ GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR 21-A da Instrução CVM nÂş 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, a Companhia esclarece que nĂŁo oferecerĂĄ, para a AGE ora convocada, mecanismo para votação Ă distância. (iii) As informaçþes e documentos previstos no arts.

124 e 135 da Lei das Sociedades por Açþes e na Instrução da CVM n° 481, de 17 de dezembro de 2009, relacionados às matÊrias a serem deliberadas na AGE encontram-se disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no website da Companhia (www.hermespardini.com.br/ri), no website da CVM (ZZZ FYP JRY EU) e no website da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.bmfbovespa.com.br LY 2V DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD LQWHUHVVDGRV HP DFHVVDU DV LQIRUPDo}HV RX sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a årea de Relaçþes com Investidores da Companhia, por meio do telefone (31) 3629-4503 ou via e-mail: UL#JUXSRSDUGLQL FRP EU. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017.Victor Cavalcanti Pardini - Presidente do Conselho de Administração. 1 Nos termos da Convenção Sobre a Eliminação da ([LJrQFLD GH /HJDOL]DomR GH 'RFXPHQWRV 3~EOLFRV (VWUDQJHLURV FHOHEUDGD HP GH RXWXEUR GH H SURPXOJDGD SHOR 'HFUHWR 1ž GH GH MDQHLUR GH ¿FD GLVSHQVDGD D FRQVXODUL]DomR GH GRFXPHQWRV HVWUDQJHLURV HPLWLGRV HP SDtVHV VLJQDWiULRV GD PHQFLRQDGD FRQYHQomR GHVGH TXH REVHUYDGRV WRGRV RV VHXV WHUPRV H FRQGLo}HV

de publicar em breve um novo edital da Cesp, com alguns ajustes para tornar o negĂłcio mais atrativo para os investidores.

A previsĂŁo ĂŠ de que a nova versĂŁo do edital seja divulgada “em semanas, nĂŁo em mesesâ€?, mas sem mudança no preço definido para a companhia, de R$ 16,80 por cada ação do bloco de controle.

De acordo com a fonte, o governo de São Paulo jå apresentou às autoridades de Brasília uma sugestão para que elÊtricas que tenham sido privatizadas num período prÊ-determinado antes da reforma da regulamentação possam posteriormente pedir uma extensão de seus contratos, mesmo que em troca do pagamento de um bônus ao Tesouro.

O parque de hidrelĂŠtricas da Cesp, com 1,65

gigawatt em capacidade, tem concessþes que vencem entre 2020 e 2028, e segundo especialistas esse prazo para exploração dos ativos Ê visto curto para investidores do setor elÊtrico, que têm uma visão de longo prazo.

A fonte disse, no entanto, que a continuidade da privatização não estå condicionada à aceitação dessa proposta pelo governo federal. Outros ajustes podem ser feitos para assegurar a viabilidade do negócio, se essa alternativa não for adiante, acrescentou.

Entre os agentes que chegaram a avaliar a Cesp antes da suspensão da privatização estavam ao menos uma empresa de energia elÊtrica e um investidor do setor financeiro, de acordo com a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

Indenizaçþes - AlÊm de negociar a possibilidade de extensão das concessþes da Cesp com a União, o governo de São Paulo avalia mudar tambÊm definiçþes sobre o futuro de indenizaçþes devidas pela União à elÊtrica.

O governo federal reconhece que a Cesp tem cerca de R$ 3 bilhĂľes a receber por investimentos feitos em usinas cujos contratos expiraram nos Ăşltimos anos, que foram relicitadas e jĂĄ sĂŁo operadas por outras empresas.

Mas a geradora cobra ainda outros R$ 8 bilhĂľes, que estĂŁo em disputa judicial hĂĄ anos.

Segundo a fonte, uma das possibilidades em estudo ĂŠ oferecer uma fatia maior da indenização em disputa ao novo controlador da Cesp frente ao previsto na primeira versĂŁo do edital. â€œĂ‰ um pequeno ajuste que aumentaria a competitividade, um alinhamento de interesses... ĂŠ provĂĄvel que essa nova condição seja mais favorĂĄvel ao compradorâ€?, disse. (Reuters)

Leilþes de usinas atraem 3 mil projetos São Paulo - Leilþes para contratar novas usinas de geração de energia agendados para dezembro deste ano atraíram interesse de grande número de investidores, que cadastraram quase 3 mil projetos para disputar as licitaçþes, disse a estatal Empresa de Pesquisa EnergÊtica (EPE).

O leilão A-4, em que as usinas precisam começar a operar em 2021, teve quase 48 gigawatts inscritos, em 1.676 empreendimentos, entre usinas eólicas, à biomassa, parques solares e pequenas hidrelÊtricas.

No certame A-6, com início da geração estimado em 2023, cadastraram-se 1.092 projetos, ou 53,4 gigawatts em capacidade, entre usinas eólicas, hidrelÊtricas e termelÊtricas a gås, carvão ou biomassa.

A EPE disse que “parte significativaâ€? dos projetos se inscreveu para ambos os leilĂľes e que as usinas eĂłlicas foram o destaque, com mais de 550 empreendimentos, ou 18 gigawatts.

JĂĄ em hidrelĂŠtricas haverĂĄ apenas um empreendimento no leilĂŁo, cuja concessĂŁo serĂĄ oferecida a investidores, a usina TelĂŞmaco Borba, no ParanĂĄ, com 118 megawatts.

Chuvas - O Operador Nacional do Sistema ElÊtrico (ONS) revisou para baixo a projeção de chuvas nas åreas das hidrelÊtricas do Brasil em setembro, e agora espera precipitaçþes em apenas 67% da mÊdia histórica para o mês no Sudeste, ante 71% na semana anterior e 84% na primeira previsão divulgada.

O ĂłrgĂŁo do setor elĂŠtrico tambĂŠm reduziu a previsĂŁo de chuvas nas usinas do Sul e do Nordeste, para 33% e 30%, ante 43% e 32% antes.

Com menos chuvas, serå necessårio acionar termelÊtricas mais caras para atender à demanda por eletricidade. O ONS apontou que o custo marginal de operação do sistema subirå para R$ 672,73 por megawatt-hora na próxima semana, ante R$ 599,90 atualmente.

Recentemente a Câmara de Comercialização de Energia ElÊtrica (CCEE) divulgou que as hidrelÊtricas do Sudeste e Centro-Oeste devem receber chuvas abaixo da mÊdia neste verão (Reuters)

RADIOCARE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ/MF nÂş 07.796.772/0001-20 - NIRE 31208983673 - Edital de Convocação - Assembleia ExtraordinĂĄria de Quotistas - Ficam convocados os senhores quotistas da Radiocare Serviços MĂŠdicos Especializados Ltda. ("Sociedade") na forma prevista no Art. 1.152, § 3Âş, da Lei nÂş 10.406/2002, a comparecerem Ă Assembleia ExtraordinĂĄria de Quotistas (“Assembleiaâ€?), a realizar-se no dia 25 de setembro de 2017, Ă s 10h30min, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida do Contorno, nÂş 9.530, Setor de Radioterapia do Hospital FelĂ­cio Rocho, Bairro Santo Agostinho, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-130, a fim de deliberarem sobre as seguintes matĂŠrias constantes da Ordem do Dia: (i) Aprovação do balancete da Sociedade de 31 de agosto de 2017; e (ii) Distribuição desproporcional do lucro lĂ­quido apurado pela Sociedade atĂŠ 31 de agosto de 2017. Todos os documentos e informaçþes pertinentes Ă s matĂŠrias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital e aqueles exigidos pela Lei nÂş 10.406/2002, encontram-se Ă disposição dos quotistas na sede da Sociedade. Para participação e deliberação na Assembleia, os quotistas deverĂŁo apresentar documento de identidade, conforme o caso: (i) Pessoas FĂ­sicas: documento de identificação com foto; e (ii) Pessoas JurĂ­dicas: cĂłpia autenticada do Ăşltimo estatuto ou contrato social consolidado e dos atos societĂĄrios outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Aos quotistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do Art. 1.074, § 1Âş, da Lei nÂş 10.406/2002, seja depositado na sede da Sociedade, preferencialmente com antecedĂŞncia mĂ­nima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte/MG, 12 de setembro de 2017. Leonardo Cunha Furbino Pimentel - Administrador.

DROGARIA ARAUJO S.A. CNPJ 17.256.512/0001-16 – NIRE / JUCEMG 313000 3861-1 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA E ORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da Drogaria Araujo S.A. convocados a se reunir em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria e OrdinĂĄria, que se realizarĂŁo conjuntamente Ă s 11:00 horas do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), em primeira convocação, na sede social, na Rua Curitiba, nÂş 327, Centro, nesta capital, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a) alteração dos artigos 01, 03, 05, 06, 07, 16 e 20 e seus parĂĄgrafos do Estatuto Social e a sua consolidação; b) outros assuntos de interesse da Sociedade.

Em Assembleia Geral Ordinåria: a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e deliberar sobre R UHODWyULR GD GLUHWRULD H DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DRV H[HUFtFLRV VRFLDLV HQFHUUDGRV HP GH dezembro dos anos de 2011 a 2016; b) deliberar sobre as distribuiçþes de juros sobre o capital próprio e GLYLGHQGRV F HOHLomR GRV DGPLQLVWUDGRUHV H ¿[DomR GH VHXV KRQRUiULRV G RXWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD Sociedade.

Os documentos referentes às matÊrias a serem debatidas encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Sociedade.

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.

DROGARIA ARAUJO S.A. Modesto Carvalho de Araujo Neto Presidente

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

ELETROELETRÔNICOS

Indústria forma frente parlamentar para subsidiar políticas públicas Abinee defende que setor tem caráter estratégico de inovação São Paulo - Responsável por nosso setor para o crescimento para garantir a preservação desse 2,1% do Produto Interno Bruto econômico e geração de empre- instrumento da maneira que o O setor responde por 2,1% do PIB e gera 234,8 mil empregos diretos (PIB) brasileiro e por 234,8 mil gos de qualidade no País”, diz o Brasil continue na rota do desenempregos diretos, a indústria ele- presidente executivo da Abinee, volvimento tecnológico. troeletrônica conta desde a última Humberto Barbato. Segundo ele, Também serão discutidos proCOMBUSTÍVEIS quarta-feira, 13, com o apoio de a iniciativa também representa a jetos de lei que tratam de políticas uma frente formada por mais de consolidação do trabalho de in- públicas para estimular a utilização 200 parlamentares. O objetivo de fontes renováveis de energia, da iniciativa, e que conta com o tais como fotovoltaica e eólica, apoio da Associação Brasileira além de temas como a logístiEntre os temas em pauta estão a da Indústria Elétrica e Eletrô- reformulação da Lei de Informática, ca reversa de equipamentos eletroeletrônicos e as compras nica (Abinee), é acompanhar fontes renováveis de energia, as políticas públicas dirigidas públicas feitas com base em à indústria de equipamentos logística reversa em equipamentos critérios de sustentabilidade, eletroeletrônicos instalada e debatidos nas Comissões TemáRio de Janeiro - O governo a mistura seja feito o mais rápido e compras públicas monitorar proposições legisticas da Câmara e do Senado. brasileiro vai anunciar oficialmente possível para que haja tempo de lativas que tenham impacto Para o presidente do Conseaté o fim deste ano a antecipação, a indústria de fornecedores e, terlocução que a associação vem lho de Administração da Abinee, no setor. para março do ano que vem, do especialmente a automotiva, se Segundo o deputado federal e desenvolvendo ao longo dos anos Irineu Govêa, a ação do Legislativo aumento da mistura de biodiesel preparar. é fundamental para o desenvolvipresidente da Frente, Bilac Pinto junto ao Congresso. no diesel dos atuais 8% para 10%, A perspectiva anterior era que Um dos principais temas em mento do País. “Nesse momento, (PR-MG), a indústria elétrica e disse na sexta-feira o secretário o chamado B-10 entrasse em vigor eletrônica instalada no Brasil tem pauta é a reformulação da Lei de estão em discussão nas duas casas de Petróleo e Gás do Ministério em março de 2019, mas ele será caráter estratégico na inovação Informática após a condenação do temas de enorme impacto como de Minas e Energia, Márcio Félix. antecipado em um ano. e tecnologia conferidas a todo o Brasil pela Organização Mundial as reformas que tanto precisamos Segundo ele, a decisão de eleFélix frisou que o aumento de Comércio (OMC). Ainda de implementar para recolocar o conjunto da economia. var a mistura já foi tomada pelo da mistura poderá reduzir as “A criação da Frente Parlamen- acordo com Barbato, a Frente Brasil na rota do crescimento de governo e falta agora uma reso- importações brasileiras de diesel tar evidencia a importância do terá um grande protagonismo forma sustentada”, observa. (AE) lução do Conselho Nacional de para atender ao mercado interno e Política Energética (CNPE) para até baixar o preço do combustível regulamentar a elevação. aqui no Brasil.

INFRAESTRUTURA “A decisão de aumentar está “Estamos preparados para o tomada, só falta formalizar... até aumento e tem a questão econôdezembro, no máximo, sai”, disse mica também. O Brasil está imFélix a jornalistas após participar portando diesel e pode produzir biodiesel...” de um evento da FGV Energia.

A medida deve beneficiar especialmente a indústria de soja, Renovabio - “Se a mistura de 10% São Paulo - A Empresa de Pla- indenização dos ativos não amorSegundo a EPL, o estudo atende que responde pela maior parte entrar com o programa Renovabio, nejamento e Logística (EPL), vin- tizados, quando do encerramento demanda do Ministério dos Transda matéria-prima utilizada para vamos deixar de importar, e vamos culada ao Programa de Parcerias antecipado dos contratos, por opção portes, Portos e Aviação Civil e das a fabricação de biodiesel no Brasil. recuperar capacidade ociosa das de Investimentos (PPI), informa que das concessionárias de rodovias, agências ANTT e Anac, que soliciO secretário afirmou que a usinas, e o preço tende a ser menor iniciou, na sexta-feira, os trabalhos ferrovias e aeroportos. taram o suporte especializado da próxima reunião do CNPE está do que é hoje do biodiesel e do para elaboração de metodologia para “A concessionária que optar pela EPL. A adoção dessa metodologia marcada para dezembro, mas diesel, por tabela”, adicionou ele. cálculo dos investimentos realizados extinção do contrato saberá quais as trará padronização, previsibilidade existe a possibilidade de haver O programa para incentivar por concessionários ao longo dos premissas e forma de cálculo a ser e segurança jurídica para a formalium encontro extraordinário para o setor de biocombustível, o Recontratos de concessão, para os casos empregada pelo Poder Concedente zação dos distratos. tratar desse e de outros temas, novabio, está pronto para ser de rescisão nos termos da Lei nº 13 para a correspondente indenização, A EPL lembra que após a pucomo, por exemplo, a atualização aprovado, e o governo estuda a 448/2017. com base na metodologia em desen- blicação da lei, a concessionária do contrato da Cessão Onerosa melhor maneira de avançar com a O trabalho, que contará com a volvimento pela EPL, que incorpo- responsável pelo aeroporto de Vicom a Petrobras. proposta no Congresso Nacional. consultoria da KPMG, orientará a rará as melhores práticas utilizadas racopos já anunciou a devolução do A ideia é que o anúncio sobre (Reuters) aplicação do dispositivo legal de internacionalmente”, diz em nota. empreendimento ao governo. (AE)

Governo deve antecipar para março de 2018 o aumento da mistura do biodiesel no diesel

EPL elabora metodologia para indenização de empresas que optarem pelo fim das concessões

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO CNPJ/MF Nº 05.974.828/0001-64 - NIRE 31.300.018.687 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 14 de setembro de 2017.

1. Data, Hora e Local: 14 de setembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Companhia Transleste de Transmissão (“Companhia”), situada na Avenida do Contorno, n° 7.962, 3º Andar, Salas 301 a 306, CEP 30110-056, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Acionistas totalizando número superior ao quórum legal e estatutário exigido para instalação e deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. 3. Convocação: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no jornal Diário do Comércio, em suas edições de 02, 05 e 06 de setembro de 2017, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n° 6.404/ 76” ou “Lei das Sociedades por Ações”). 4. Composição da Mesa: Sra. Érica Barbeiro Travassos, Presidente; Sr. José Renato Simões Machado, Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) autorizar a realização da distribuição pública da 2ª (segunda) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009; (ii) as características e condições da 2ª (segunda) emissão e das debêntures; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas para efetivar a 2ª (segunda) emissão de debêntures; e (iv) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela administração anteriormente à data da Assembleia Geral em relação à 2ª (segunda) emissão de debêntures. 6. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram o seguinte: (i) Aprovar, nos termos do Estatuto Social da Companhia e do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, a realização da Emissão das Debêntures, cujas características e condições estarão previstas no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia Transleste de Transmissão” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Companhia e a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., na qualidade de agente fiduciário, representando a comunhão dos interesses dos titulares das Debêntures. A emissão da operação está condicionada, se aplicável, à aprovação dos Agentes Financiadores; (ii) Aprovar as características e condições da Emissão e das Debêntures, a saber: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão, na Data de Emissão (conforme abaixo definida), será de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 30.000 (trinta mil) Debêntures; (d) Número da Emissão: 2ª (segunda) emissão de Debêntures da Companhia; (e) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 26 de setembro de 2017 (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal Unitário das Debêntures: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (h) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário ou o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 107,75% (cento e sete inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a serem definidos na Escritura de Emissão, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento CETIP UTVM (“B3”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (http:// www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e “Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa utilizando-se o critério pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (conforme definido abaixo), conforme aplicável, desde a Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme definida abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, que deve ocorrer ao final de cada período de capitalização de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (i) Pagamento da Remuneração: a Remuneração das Debêntures será paga mensalmente no dia 26 (vinte e seis) de cada mês-calendário, ocorrendo o primeiro pagamento em 26 de outubro de 2017, e a última parcela na Data de Vencimento, a ser prevista na Escritura de Emissão; ou, ainda, na data da eventual decretação do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos eventos de Vencimento Antecipado ou na data do resgate das Debêntures em decorrência do Resgate Antecipado Total ou da Oferta de Resgate Antecipado previstos na Escritura de Emissão ou na data do resgate das Debêntures em decorrência do Resgate Antecipado Total, nos termos e condições previstos na Escritura de Emissão (“Data de Pagamento da Remuneração”); (j) Forma, Conversibilidade e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão da forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautela ou certificado e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. Para todos os fins e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador.

Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 o extrato em nome dos titulares das Debêntures expedido pela B3; (k) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem garantia, não gozando os titulares das Debêntures de preferência em relação aos demais credores da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (l) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos contados a partir da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 26 de setembro de 2022, exceto se verificado o vencimento antecipado das Debêntures, ou se as Debêntures forem resgatadas em decorrência de Resgate Antecipado Total ou Oferta de Resgate Antecipado, conforme definidos abaixo; (m) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, no ato da subscrição, em uma única data (“Data de Integralização”), por seu Valor Nominal Unitário. As Debêntures poderão ser colocadas com ágio ou deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de integralização das Debêntures, desde que seja aplicado à totalidade das Debêntures distribuídas naquela data; (n) Colocação e Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária da Companhia Transleste de Transmissão” (“Contrato de Distribuição”), a ser celebrado entre a Companhia e a instituição financeira integrante do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários contratada como instituição intermediária líder da oferta das Debêntures (“Coordenador Líder”); (o) Distribuição e Negociação: as Debêntures serão depositadas para (1) distribuição no mercado primário por meio do MDA –

Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (2) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (p) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas mensais e consecutivas, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, Resgate Antecipado ou Amortização Extraordinária, devidas sempre no dia 26 (vinte e seis) de cada mês-calendário, sendo que a primeira parcela será devida em 26 de setembro de 2020, e a última parcela será devida na Data de Vencimento; (q) Amortização Extraordinária Facultativa: a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério e a partir do 31º (trigésimo primeiro) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 26 de abril de 2020, inclusive, a amortização extraordinária parcial do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme definido abaixo (“Amortização Extraordinária”). A Amortização Extraordinária estará limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Saldo do Valor Nominal Unitário e deverá ser precedida de notificação escrita à totalidade dos Debenturistas com cópia ao Agente Fiduciário, com antecedência mínima de 5 (cinco) Dias Úteis à realização do pagamento da Amortização Extraordinária, sendo certo que a Companhia poderá optar por realizar a comunicação aos Debenturistas na forma prevista na Escritura de Emissão (“Notificação da Amortização Extraordinária”). O valor a ser pago aos titulares das Debêntures (“Debenturistas”) a título de Amortização Extraordinária será equivalente à soma de: (1) percentual do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado; (2) Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a Data de Amortização Extraordinária, sobre a parcela do saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizado; (3) demais encargos devidos e não pagos até a Data de Amortização Extraordinária (sendo o presente item, em conjunto aos itens (1) e (2) acima, denominados “Valor de Amortização Extraordinária”); e (4) prêmio flat sobre o respectivo Valor de Amortização Extraordinária (“Prêmio de Amortização Extraordinária”), cujo valor será previsto na Escritura de Emissão. Define-se Saldo do Valor Nominal Unitário como o Valor Nominal Unitário remanescente após a realização de Amortizações Extraordinárias ou de amortizações programadas do Valor Nominal Unitário, nos termos da Escritura de Emissão (“Saldo do Valor Nominal Unitário”); (r) Resgate Antecipado Facultativo Total: a Companhia poderá realizar resgate antecipado total das Debêntures, a partir do 31º (trigésimo primeiro) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 26 de abril de 2020, inclusive, efetuar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures (“Resgate Antecipado Total”), mediante o pagamento da soma de: (1) Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário; (2) Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a Data do Resgate Antecipado Total, a ser definida na Escritura de Emissão; (3) demais encargos devidos e não pagos até a Data do Resgate Antecipado Total (sendo o presente item, em conjunto aos subitens (1) e (2) acima, denominados “Valor do Resgate Antecipado Total”); e (4) prêmio flat sobre o Valor do Resgate Antecipado Total, cujo valor será previsto na Escritura de Emissão; (s) Oferta de Resgate Antecipado: a Companhia também poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurando a todos igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures de que forem titulares (“Oferta de Resgate Antecipado”); (t) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (u) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, desde que observe as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos da Escritura de Emissão, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures; (v) Vencimento Antecipado: as Debêntures e todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão serão consideradas antecipadamente vencidas, tornando-se imediatamente exigível da Companhia o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Integralização ou da última Data de Pagamento da Remuneração, conforme seja o caso, até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência das hipóteses previstas na Escritura de Emissão (“Vencimento Antecipado”); (w) Multa e Juros Moratórios: sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, devidamente acrescidos da Remuneração, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos à, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (1) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (2) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês; (x) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados ao reforço do capital de giro da Companhia; e (y) Garantias: as obrigações sob as Debêntures não contarão com qualquer garantia; (iii) Autorizar, desde já, a Diretoria ou um Diretor em conjunto com um Procurador da Companhia a (a) contratar o Coordenador Líder para realizar a distribuição pública com esforços restritos das Debêntures, podendo fixar as respectivas comissões; (b) contratar os demais prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando a, o banco liquidante, o escriturador, o agente fiduciário, os assessores legais e a B3, esta última, inclusive, na qualidade de depositário central, podendo fixar os respectivos honorários; e (iv) Autorizar, desde já, a Diretoria ou um Diretor em conjunto com um Procurador da Companhia a (a) negociar e celebrar todos os instrumentos necessários à realização da Emissão e à Oferta Restrita e (b) praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, a celebração da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição, bem como quaisquer aditamentos a esses instrumentos que eventualmente sejam necessários, bem como ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista no §1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76 que, após lida e achada conforme, foi presenciada e assinada pelos representantes dos Acionistas Transminas Holding S.A. (Érica Barbeiro Travassos), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Ricardo Medeiros e Jenner Guimarães do Rêgo), Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Carlos Henrique C. Finholdt) e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (Érica Barbeiro Travassos) Esta representa cópia fiel da original lavrada e arquivada na sede da Sociedade. Assinada digitalmente por José Renato Simões Machado. (Folha de assinaturas da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Transleste de Transmissão realizada em 14 de setembro de 2017, às 11:00 horas)

COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO CNPJ/MF Nº 07.153.003/0001-04 - NIRE 31.300.021.009 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 14 de setembro de 2017.

1. Data, Hora e Local: 14 de setembro de 2017, às 11:10 horas, na sede social da Companhia Transirapé de Transmissão (“Companhia”), situada na Avenida do Contorno, n° 7.962, Sala 301, CEP 30110-056, Bairro Lourdes, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Acionistas totalizando número superior ao quórum legal e estatutário exigido para instalação e deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. 3. Convocação: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no jornal Diário do Comércio, em suas edições de 02, 05 e 06 de setembro de 2017, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n° 6.404/ 76” ou “Lei das Sociedades por Ações”). 4. Composição da Mesa: Sra. Érica Barbeiro Travassos, Presidente; Sr. José Renato Simões Machado, Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) autorizar a realização da distribuição pública da 2ª (segunda) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009; (ii) as características e condições da 2ª (segunda) emissão e das debêntures; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas para efetivar a 2ª (segunda) emissão de debêntures; e (iv) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela administração anteriormente à data da Assembleia Geral em relação à 2ª (segunda) emissão de debêntures. 6. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram o seguinte: (i) Aprovar, nos termos do Estatuto Social da Companhia e do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, a realização da Emissão das Debêntures, cujas características e condições estarão previstas no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia Transirapé de Transmissão” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Companhia e a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., na qualidade de agente fiduciário, representando a comunhão dos interesses dos titulares das Debêntures. A emissão da operação está condicionada, se aplicável, à aprovação dos Agentes Financiadores; (ii) Aprovar as características e condições da Emissão e das Debêntures, a saber: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão, na Data de Emissão (conforme abaixo definida), será de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 30.000 (trinta mil) Debêntures; (d) Número da Emissão: 2ª (segunda) emissão de Debêntures da Companhia; (e) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 26 de setembro de 2017 (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal Unitário das Debêntures: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (h) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário ou o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 107,75% (cento e sete inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a serem definidos na Escritura de Emissão, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento CETIP UTVM (“B3”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (http:// www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e “Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa utilizando-se o critério pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (conforme definido abaixo), conforme aplicável, desde a Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme definida abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, que deve ocorrer ao final de cada período de capitalização de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (i) Pagamento da Remuneração: a Remuneração das Debêntures será paga mensalmente no dia 26 (vinte e seis) de cada mês-calendário, ocorrendo o primeiro pagamento em 26 de outubro de 2017, e a última parcela na Data de Vencimento, a ser prevista na Escritura de Emissão; ou, ainda, na data da eventual decretação do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos eventos de Vencimento Antecipado ou na data do resgate das Debêntures em decorrência do Resgate Antecipado Total ou da Oferta de Resgate Antecipado previstos na Escritura de Emissão ou na data do resgate das Debêntures em decorrência do Resgate Antecipado Total, nos termos e condições previstos na Escritura de Emissão (“Data de Pagamento da Remuneração”); (j) Forma, Conversibilidade e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão da forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautela ou certificado e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. Para todos os fins e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador.

Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 o extrato em nome dos titulares das Debêntures expedido pela B3; (k) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem garantia, não gozando os titulares das Debêntures de preferência em relação aos demais credores da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (l) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos contados a partir da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 26 de setembro de 2022, exceto se verificado o vencimento antecipado das Debêntures, ou se as Debêntures forem resgatadas em decorrência de Resgate Antecipado Total ou Oferta de Resgate Antecipado, conforme definidos abaixo; (m) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, no ato da subscrição, em uma única data (“Data de Integralização”), por seu Valor Nominal Unitário. As Debêntures poderão ser colocadas com ágio ou deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de integralização das Debêntures, desde que seja aplicado à totalidade das Debêntures distribuídas naquela data; (n) Colocação e Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária da Companhia Transirapé de Transmissão” (“Contrato de Distribuição”), a ser celebrado entre a Companhia e a instituição financeira integrante do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários contratada como instituição intermediária líder da oferta das Debêntures (“Coordenador Líder”); (o) Distribuição e Negociação: as Debêntures serão depositadas para (1) distribuição no mercado primário por meio do MDA –

Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (2) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (p) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas mensais e consecutivas, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, Resgate Antecipado ou Amortização Extraordinária, devidas sempre no dia 26 (vinte e seis) de cada mês-calendário, sendo que a primeira parcela será devida em 26 de setembro de 2019, e a última parcela será devida na Data de Vencimento; (q) Amortização Extraordinária Facultativa: a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério e a partir do 31º (trigésimo primeiro) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 26 de abril de 2020, inclusive, a amortização extraordinária parcial do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme definido abaixo (“Amortização Extraordinária”). A Amortização Extraordinária estará limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Saldo do Valor Nominal Unitário e deverá ser precedida de notificação escrita à totalidade dos Debenturistas com cópia ao Agente Fiduciário, com antecedência mínima de 5 (cinco) Dias Úteis à realização do pagamento da Amortização Extraordinária, sendo certo que a Companhia poderá optar por realizar a comunicação aos Debenturistas na forma prevista na Escritura de Emissão (“Notificação da Amortização Extraordinária”). O valor a ser pago aos titulares das Debêntures (“Debenturistas”) a título de Amortização Extraordinária será equivalente à soma de: (1) percentual do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado; (2) Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a Data de Amortização Extraordinária, sobre a parcela do saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizado; (3) demais encargos devidos e não pagos até a Data de Amortização Extraordinária (sendo o presente item, em conjunto aos itens (1) e (2) acima, denominados “Valor de Amortização Extraordinária”); e (4) prêmio flat sobre o respectivo Valor de Amortização Extraordinária (“Prêmio de Amortização Extraordinária”), cujo valor será previsto na Escritura de Emissão. Define-se Saldo do Valor Nominal Unitário como o Valor Nominal Unitário remanescente após a realização de Amortizações Extraordinárias ou de amortizações programadas do Valor Nominal Unitário, nos termos da Escritura de Emissão (“Saldo do Valor Nominal Unitário”); (r) Resgate Antecipado Facultativo Total: a Companhia poderá realizar resgate antecipado total das Debêntures, a partir do 31º (trigésimo primeiro) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 26 de abril de 2020, inclusive, efetuar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures (“Resgate Antecipado Total”), mediante o pagamento da soma de: (1) Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário; (2) Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a Data do Resgate Antecipado Total, a ser definida na Escritura de Emissão; (3) demais encargos devidos e não pagos até a Data do Resgate Antecipado Total (sendo o presente item, em conjunto aos subitens (1) e (2) acima, denominados “Valor do Resgate Antecipado Total”); e (4) prêmio flat sobre o Valor do Resgate Antecipado Total, cujo valor será previsto na Escritura de Emissão; (s) Oferta de Resgate Antecipado: a Companhia também poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurando a todos igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures de que forem titulares (“Oferta de Resgate Antecipado”); (t) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (u) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, desde que observe as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos da Escritura de Emissão, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures; (v) Vencimento Antecipado: as Debêntures e todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão serão consideradas antecipadamente vencidas, tornando-se imediatamente exigível da Companhia o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Integralização ou da última Data de Pagamento da Remuneração, conforme seja o caso, até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência das hipóteses previstas na Escritura de Emissão (“Vencimento Antecipado”); (w) Multa e Juros Moratórios: sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, devidamente acrescidos da Remuneração, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos à, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (1) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (2) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês; (x) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados ao reforço do capital de giro da Companhia; e (y) Garantias: as obrigações sob as Debêntures não contarão com qualquer garantia; (iii) Autorizar, desde já, a Diretoria ou um Diretor em conjunto com um Procurador da Companhia a (a) contratar o Coordenador Líder para realizar a distribuição pública com esforços restritos das Debêntures, podendo fixar as respectivas comissões; (b) contratar os demais prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando a, o banco liquidante, o escriturador, o agente fiduciário, os assessores legais e a B3, esta última, inclusive, na qualidade de depositário central, podendo fixar os respectivos honorários; e (iv) Autorizar, desde já, a Diretoria ou um Diretor em conjunto com um Procurador da Companhia a (a) negociar e celebrar todos os instrumentos necessários à realização da Emissão e à Oferta Restrita e (b) praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, a celebração da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição, bem como quaisquer aditamentos a esses instrumentos que eventualmente sejam necessários, bem como ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista no §1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76 que, após lida e achada conforme, foi presenciada e assinada pelos representantes dos Acionistas Transminas Holding S.A. (Érica Barbeiro Travassos), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Ricardo Medeiros e Jenner Guimarães do Rêgo), Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Carlos Henrique C. Finholdt) e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (Érica Barbeiro Travassos) Esta representa cópia fiel da original lavrada e arquivada na sede da Sociedade. Assinada digitalmente por José Renato Simões Machado. (Folha de assinaturas da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Transirapé de Transmissão realizada em 14 de setembro de 2017, às 11:10 horas).

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

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INTERNACIONAL MARCELO GARCIA / WIKIMEDIA

COMBUSTÍVEL

Petróleo da Venezuela é cotado em moeda chinesa Governo decidiu abandonar o dólar Caracas - O Ministério do Petróleo da Venezuela começou a cotar os preços da commodity em yuan, abandonando o dólar após o presidente Nicolás Maduro se comprometer a agir economicamente contra a divisa americana. A decisão é tomada após o governo do presidente Donald Trump impor sanções contra Caracas pela repressão oficial a manifestantes de oposição.

O Ministério do Petróleo informou que o preço médio de seus produtos derivados do petróleo, elaborado semanalmente, foi feito em relação à moeda da China, um aliado estratégico da Venezuela.

Economistas dizem que os esforços do país para contornar o dólar, porém, representam pouco mais que uma postura política, em uma Venezuela cada vez mais isolada.

O governo de Maduro ainda vende cerca de 40% de suas exportações para os Estados Unidos. Além disso, economistas dizem que os custos das transações aumentarão para a Venezuela, caso os operadores do setor de petróleo tenham de converter seu dinheiro em outras moedas, já que os mercados do petróleo são dolarizados.

Suspensão - O Banco Central (BC) suspendeu novas operações com a Venezuela no sistema de compensação de pagamentos de comércio exterior. O Diário Oficial da União de sexta-feira traz a suspensão de operações por meio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

A suspensão do convênio não impede o comércio exterior entre o Brasil e a Venezuela. A medida afeta

Nicolás Maduro se comprometeu a agir contra a divisa norte-americana, após sanções impostas pelo governo dos EUA

apenas a garantia dada pelo BC de recebimento do pagamento pelo bem exportado ou de reembolso no caso de importação. O convênio também permitia acesso a empréstimos do sistema financeiro.

O motivo da suspensão foi a inadimplência da Venezuela no âmbito do CCR, mecanismo do qual fazem parte os bancos centrais dos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi): Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e República Dominicana.

O CCR foi criado para facilitar o intercâmbio comercial na região, ao reduzir as transferências internacionais. As compensações feitas pelos bancos centrais ocorrem quadrimestralmente.

No último dia 8, o BC foi informado pelo Banco Central do Peru, centralizador de todas as transações, que a Venezuela não havia feito o pagamento relacionado ao convênio.

O saldo devedor é de US$ 262,5 milhões. Por isso, o BC decidiu fazer a suspensão, que só será revertida quando o saldo devedor for pago. (ABr/AE)

ESTADOS UNIDOS

Vendas no varejo caíram em agosto Washington - As vendas no varejo dos Estados Unidos caíram inesperadamente em agosto uma vez que o furacão Harvey provavelmente prejudicou as compras de veículos motorizados, sugerindo uma moderação nos gastos do consumidor

no terceiro trimestre.

O Departamento de Comércio informou na sexta-feira que as vendas no varejo caíram 0,2% no mês passado, a maior queda em seis meses. Os dados para julho foram revisados para uma alta de 0,3%, ante

COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO CNPJ/MF Nº 07.085.630/0001-55 - NIRE 31.300.020.762 Ata Da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 14 de setembro de 2017.

1. Data, Hora e Local: 14 de setembro de 2017, às 11:20 horas, na sede social da Companhia Transudeste de Transmissão (“Companhia”), situada na Avenida do Contorno, n° 7.962, Sala 304, CEP 30110-056, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Acionistas totalizando número superior ao quórum legal e estatutário exigido para instalação e deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. 3. Convocação: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no jornal Diário do Comércio, em suas edições de 02, 05 e 06 de setembro de 2017, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n° 6.404/76” ou “Lei das Sociedades por Ações”). 4. Composição da Mesa: Sra. Érica Barbeiro Travassos, Presidente; Sr. José Renato Simões Machado, Secretário. 5. Ordem do Dia: (i) autorizar a realização da distribuição pública da 2ª (segunda) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009; (ii) as características e condições da 2ª (segunda) emissão e das debêntures; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas para efetivar a 2ª (segunda) emissão de debêntures; e (iv) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela administração anteriormente à data da Assembleia Geral em relação à 2ª (segunda) emissão de debêntures. 6. Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram o seguinte: (i) Aprovar, nos termos do Estatuto Social da Companhia e do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, a realização da Emissão das Debêntures, cujas características e condições estarão previstas no “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia Transudeste de Transmissão” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado entre a Companhia e a OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., na qualidade de agente fiduciário, representando a comunhão dos interesses dos titulares das Debêntures; (ii) Aprovar as características e condições da Emissão e das Debêntures, a saber: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão, na Data de Emissão (conforme abaixo definida), será de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 50.000 (cinquenta mil) Debêntures; (d) Número da Emissão: 2ª (segunda) emissão de Debêntures da Companhia; (e) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 26 de setembro de 2017 (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal Unitário das Debêntures: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente; (h) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário ou o Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 107,75% (cento e sete inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a serem definidos na Escritura de Emissão, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento CETIP UTVM (“B3”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (http:// www.cetip.com.br) (“Taxa DI” e “Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa utilizando-se o critério pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (conforme definido abaixo), conforme aplicável, desde a Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração (conforme definida abaixo) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, que deve ocorrer ao final de cada período de capitalização de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (i) Pagamento da Remuneração: a Remuneração das Debêntures será paga mensalmente no dia 26 (vinte e seis) de cada mês-calendário, ocorrendo o primeiro pagamento em 26 de outubro de 2017, e a última parcela na Data de Vencimento, a ser prevista na Escritura de Emissão; ou, ainda, na data da eventual decretação do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos eventos de Vencimento Antecipado ou na data do resgate das Debêntures em decorrência do Resgate Antecipado Total ou da Oferta de Resgate Antecipado previstos na Escritura de Emissão ou na data do resgate das Debêntures em decorrência do Resgate Antecipado Total, nos termos e condições previstos na Escritura de Emissão (“Data de Pagamento da Remuneração”); (j) Forma, Conversibilidade e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão da forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautela ou certificado e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. Para todos os fins e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo Escriturador.

Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 o extrato em nome dos titulares das Debêntures expedido pela B3; (k) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem garantia, não gozando os titulares das Debêntures de preferência em relação aos demais credores da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (l) Prazo e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos contados a partir da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 26 de setembro de 2022, exceto se verificado o vencimento antecipado das Debêntures, ou se as Debêntures forem resgatadas em decorrência de Resgate Antecipado Total ou Oferta de Resgate Antecipado, conforme definidos abaixo; (m) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, no ato da subscrição, em uma única data (“Data de Integralização”), por seu Valor Nominal Unitário. As Debêntures poderão ser colocadas com ágio ou deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de integralização das Debêntures, desde que seja aplicado à totalidade das Debêntures distribuídas naquela data; (n) Colocação e Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sob regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, nos termos do “Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária da Companhia Transudeste de Transmissão” (“Contrato de Distribuição”), a ser celebrado entre a Companhia e a instituição financeira integrante do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários contratada como instituição intermediária líder da oferta das Debêntures (“Coordenador Líder”); (o) Distribuição e Negociação: as Debêntures serão depositadas para (1) distribuição no mercado primário por meio do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (2) negociação

avanço de 0,6 % relatado anteriormente.

Os economistas entrevistados pela Reuters projetavam que as vendas no varejo avançariam 0,1%.

As vendas de veículos motorizados caíram 1,6% no mês passado, a maior queda

no mercado secundário por meio do CETIP21 Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (p) Amortização Programada: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas mensais e consecutivas, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, Resgate Antecipado ou Amortização Extraordinária, devidas sempre no dia 26 (vinte e seis) de cada mês-calendário, sendo que a primeira parcela será devida em 26 de setembro de 2018, e a última parcela será devida na Data de Vencimento; (q) Amortização Extraordinária Facultativa: a Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério e a partir do 31º (trigésimo primeiro) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 26 de abril de 2020, inclusive, a amortização extraordinária parcial do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme definido abaixo (“Amortização Extraordinária”). A Amortização Extraordinária estará limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Saldo do Valor Nominal Unitário e deverá ser precedida de notificação escrita à totalidade dos Debenturistas com cópia ao Agente Fiduciário, com antecedência mínima de 5 (cinco) Dias Úteis à realização do pagamento da Amortização Extraordinária, sendo certo que a Companhia poderá optar por realizar a comunicação aos Debenturistas na forma prevista na Escritura de Emissão (“Notificação da Amortização Extraordinária”). O valor a ser pago aos titulares das Debêntures (“Debenturistas”) a título de Amortização Extraordinária será equivalente à soma de: (1) percentual do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado; (2) Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a Data de Amortização Extraordinária, sobre a parcela do saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizado; (3) demais encargos devidos e não pagos até a Data de Amortização Extraordinária (sendo o presente item, em conjunto aos itens (1) e (2) acima, denominados “Valor de Amortização Extraordinária”); e (4) prêmio flat sobre o respectivo Valor de Amortização Extraordinária (“Prêmio de Amortização Extraordinária”), cujo valor será previsto na Escritura de Emissão. Define-se Saldo do Valor Nominal Unitário como o Valor Nominal Unitário remanescente após a realização de Amortizações Extraordinárias ou de amortizações programadas do Valor Nominal Unitário, nos termos da Escritura de Emissão (“Saldo do Valor Nominal Unitário”); (r) Resgate Antecipado Facultativo Total: a Companhia poderá realizar resgate antecipado total das Debêntures, a partir do 31º (trigésimo primeiro) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 26 de abril de 2020, inclusive, efetuar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures (“Resgate Antecipado Total”), mediante o pagamento da soma de: (1) Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário; (2) Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a Data do Resgate Antecipado Total, a ser definida na Escritura de Emissão; (3) demais encargos devidos e não pagos até a Data do Resgate Antecipado Total (sendo o presente item, em conjunto aos subitens (1) e (2) acima, denominados “Valor do Resgate Antecipado Total”); e (4) prêmio flat sobre o Valor do Resgate Antecipado Total, cujo valor será previsto na Escritura de Emissão; (s) Oferta de Resgate Antecipado: a Companhia também poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, realizar oferta de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurando a todos igualdade de condições para aceitar o resgate das Debêntures de que forem titulares (“Oferta de Resgate Antecipado”); (t) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (u) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, desde que observe as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos da Escritura de Emissão, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures; (v) Vencimento Antecipado: as Debêntures e todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão serão consideradas antecipadamente vencidas, tornando-se imediatamente exigível da Companhia o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Integralização ou da última Data de Pagamento da Remuneração, conforme seja o caso, até a data do seu efetivo pagamento, na ocorrência das hipóteses previstas na Escritura de Emissão (“Vencimento Antecipado”); (w) Multa e Juros Moratórios: sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, devidamente acrescidos da Remuneração, ficarão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos à, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (1) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (2) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês; (x) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados ao reforço do capital de giro da Companhia; e (y) Garantias: as obrigações sob as Debêntures não contarão com qualquer garantia; (iii) Autorizar, desde já, a Diretoria ou um Diretor em conjunto com um Procurador da Companhia a (a) contratar o Coordenador Líder para realizar a distribuição pública com esforços restritos das Debêntures, podendo fixar as respectivas comissões; (b) contratar os demais prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando a, o banco liquidante, o escriturador, o agente fiduciário, os assessores legais e a B3, esta última, inclusive, na qualidade de depositário central, podendo fixar os respectivos honorários; e (iv) Autorizar, desde já, a Diretoria ou um Diretor em conjunto com um Procurador da Companhia a (a) negociar e celebrar todos os instrumentos necessários à realização da Emissão e à Oferta Restrita e (b) praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, a celebração da Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição, bem como quaisquer aditamentos a esses instrumentos que eventualmente sejam necessários, bem como ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista no §1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76 que, após lida e achada conforme, foi presenciada e assinada pelos representantes dos Acionistas Transminas Holding S.A. (Érica Barbeiro Travassos), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Ricardo Medeiros e Jenner Guimarães do Rêgo), Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (Carlos Henrique C. Finholdt) e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (Érica Barbeiro Travassos) Esta representa cópia fiel da original lavrada e arquivada na sede da Sociedade. Assinada digitalmente por José Renato Simões Machado. (Folha de assinaturas da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Transudeste de Transmissão realizada em 14 de setembro de 2017, às 11:20 horas).

desde janeiro, depois de ficarem estáveis em julho. O Harvey, que atingiu o Texas na última semana de agosto e desencadeou inundações sem precedentes em Houston, provavelmente abalou as vendas de automóveis.

No entanto, as vendas de automóveis devem ser impulsionadas pela substituição dos veículos danificados pela inundação. As vendas no varejo em geral cresceram 3,2% em agosto ante o mesmo período do ano anterior, apontando para a força da demanda doméstica.

O furacão Harvey também atingiu a indústria, conforme dados do Federal Reserve na sexta-feira que apontaram que a produção industrial caiu 0,9% em agosto, a primeira queda desde janeiro.

Já a taxa de utilização da capacidade instalada diminuiu 0,8 ponto percentual em agosto, a 76,1%. Neste caso, a projeção do mercado era de taxa a 76,8%.

O Fed também revisou os dados de julho ante junho, com a produção industrial mostrando avanço de 0,4%, ante +0,2% originalmente, e a taxa de utilização da capacidade ajustada de 76,7% para 76,9%.

O furacão Harvey fechou indústrias de petróleo, gás e químicas ao longo da Costa do Golfo e com o verão reduzindo a demanda por serviços públicos no leste, informou o banco central dos Estados Unidos.

Os economistas entrevistados pela Reuters esperavam uma alta de 0,1% na produção industrial. A medida do banco central sobre o setor é composta por empresas de manufatura, mineração e eletricidade e gás. (AE/Reuters)

EUROPA

UE discute mudanças após a saída do Reino Unido do bloco econômico Aillin e Londres - A zona do euro tem que primeiro identificar seus problemas e então ver quais mudanças em suas instituições são necessárias para corrigi-los, disseram ministros das Finanças na sexta-feira durante conversas informais sobre o futuro da região de moeda única.

As discussões na capital da Estônia, Tallinn, seguem diferentes propostas da França, Alemanha e da Comissão Europeia para renovar a zona do euro depois que o Reino Unido deixar o bloco, o que deve ocorrer em março de 2019.

Várias propostas incluem a criação de um ministro das Finanças da zona do euro ou pan-UE, estabelecendo um orçamento separado da zona do euro ou reservando uma parte do orçamento da UE existente para a união monetária, além da criação de um Parlamento da zona do euro junto ou dentro do Parlamento existente da UE. “Acho que devemos começar do outro lado”, disse o presidente dos ministros das Finanças da zona do euro, Jeroen Dijsselbloem, ao entrar nas negociações ministeriais.

“Em vez de ter um debate com foco sobre o lado insti-

tucional, (devemos ter) um debate sobre o que falta na união econômica e monetária, em termos de resiliência, competitividade, solidariedade”, afirmou.

“Então, eu acho que devemos começar com qual é o problema e terminar com um debate institucional”, disse Dijsselbloem.

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schaeuble, disse que a tarefa de renovar a zona da moeda única é urgente. “Trata-se de como tornamos a Europa politicamente e economicamente mais forte e capaz de agir.

Como fazemos isso? Essa é a tarefa urgente”, disse ele.

Balança - A zona do euro teve superávit comercial de 23,2 bilhões de euros em julho, menor que o saldo positivo de 24,8 bilhões de euros registrado em igual mês do ano passado, segundo dados publicados hoje pela Eurostat, como é conhecida a agência de estatísticas da União Europeia.

Considerando fatores sazonais, as exportações do bloco subiram 6,1% em julho ante o mesmo mês de 2016, enquanto as importações avançaram 8,2% na mesma base comparativa. (AE/Reuters)

Portugal volta a ter grau de investimento São Paulo - A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou, na sexta-feira, o rating soberano de Portugal de BB+ para BBB-, com perspectiva estável.

Isso significa que o país voltou para o “grau de investimento”, um selo bom pagador.

A S&P ainda elevou a estimativa para o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) português entre 2017 e 2020 de 1,5% para 2%.

Em relatório, a agência afirma que espera que a meta para o déficit orçamentário de 1,5% do PIB neste ano seja cumprida e que os riscos para uma deterioração do mercado nas condições de financiamento externo tenham recuado.

A S&P ainda disse acreditar que o Banco Central Europeu (BCE) vai garantir uma transição suave rumo a uma posição monetária menos acomodatícia e que a perspectiva estável é um reflexo da visão da agência de que os riscos para os ratings português estão equilibrados.

“A perspectiva estável equilibra nossas expectativas de um crescimento econômico sólido e maior consolidação orçamentária - bem como o recuo dos riscos para o financiamento externo nos próximos dois anos - contra os riscos de uma piora do ambiente de crescimento externo e vulnerabilidades emanando da alta dívida do setor público”, comenta a S&P. (AE)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

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POLĂ?TICA VALTER CAMPANATO / ABr

JBS

Defesa de Joesley contesta quebra de acordo pela PGR Para advogado, delatores não poderiam ser incluídos em denúncia São Paulo - A defesa de Joesley Batista acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de quebrar o acordo de colaboração premiada firmada com o empresårio.

A denĂşncia apresentada na Ăşltima quinta-feira contra o presidente Michel Temer incluiu Joesley e o lobista Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F. A defesa argumenta que o procurador-geral da RepĂşblica, Rodrigo Janot, nĂŁo poderia envolver os dois delatores no caso, jĂĄ que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nĂŁo analisou o cancelamento dos dois acordos. “Na ânsia de denunciar Michel Temer, no apagar das luzes de seu mandato, Janot violou o acordo de colaboração firmado. O acordo ainda estĂĄ valendoâ€?, afirmou Ă reportagem o criminalista Ticiano Figueiredo, que integra a defesa dos irmĂŁos Batista.

Ele afirma que o termo de colaboração nĂŁo dĂĄ respaldo Ă atitude de Janot. Segundo Figueiredo, o movimento do procurador-geral mostra como o procedimento de revisĂŁo da delação de Joesley e Saud foi conduzido de forma “ilegal e discricionĂĄriaâ€?.

Em depoimento Ă Justiça na sexta-feira, em SĂŁo Paulo, Joesley Batista chamou de “covardiaâ€? a rescisĂŁo de seu acordo de delação premiada pelo procurador-geral da RepĂşblica, Rodrigo Janot.

Os benefĂ­cios concedidos ao sĂłcio da JBS, como a imunidade penal pelos crimes que denunciou, foram cancelados na quinta-feira, junto com a denĂşncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) que o procurador encaminhou ao STF. “O procurador foi muito questionado pela nossa imunidade. Um ato de covardia por parte dele, depois de tudo que fizemos, das provas que entregamosâ€?, afirmou Joesley. “Fui mexer com os donos do poder e estou aqui agora.

Estou pagando por isso�, continuou o empresårio.

No fim da audiência, o juiz federal João Batista Gonçalves decidiu manter a prisão preventiva que determinou na última terça-feira. Como justificativa, citou o risco do empresårio deixar o País, por conta dos recursos de que dispþe para se deslocar para viajar ao exterior.

Ele tambÊm decidiu que Joesley serå mantido sob custódia da Polícia Federal. Joesley e seu irmão, Wesley Batista, foram alvos de um mandado de prisão na última quarta-feira pela Operação Tendão de Aquiles, a pedido da Justiça Federal de São Paulo.

Eles são investigados por terem supostamente usado informaçþes sigilosas de sua delação premiada para lucrar no mercado de capitais, vendendo açþes e fazendo reservas de dólares antes

OPERAĂ‡ĂƒO LAVA JATO

de a delação vir a público.

O empresĂĄrio negou as acusaçþes: “NĂŁo houve ‘insider trading’ (apelido do crime pelo qual ĂŠ acusado).

Vendemos açþes por um único motivo de necessidade de caixa�, alegou.

Ele disse, tambĂŠm, que os bancos tĂŞm restringido crĂŠdito, sem renovĂĄ-los, e que neste ano os dividendos de seu grupo empresarial ficaram abaixo da expectativa.

Janot encaminhou na Ăşltima quinta-feira ao STF a rescisĂŁo do acordo de colaboração premiada dos dois executivos. A Corte ainda nĂŁo apreciou o tema. AtĂŠ o momento, hĂĄ somente a suspensĂŁo de parte dos benefĂ­cios da delação, decretada pelo ministro Edson Fachin. “Quem vai propor medidas contra Janot em razĂŁo do descumprimento do acordo?â€?, disse Figueiredo.

A defesa dos irmãos Batista tenta abrir uma nova frente de questionamentos jurídicos num processo reconhecidamente complexo Não hå jurisprudência formada para casos de cancelamento de delação, um instrumento que começou a ser usado recentemente no País.

Reviravolta - A manutenção da delação dos irmĂŁos Batista estĂĄ sob forte risco desde a semana passada, quando Janot anunciou haver indĂ­cios “gravĂ­ssimosâ€? de que

Joesley e Saud omitiram crimes da Procuradoria.

Joesley entregou-se Ă polĂ­cia no Ăşltimo dia 10 e estĂĄ preso desde entĂŁo.

Inicialmente fora da ofen- Joesley Batista continua sob custódia da Polícia Federal siva do MinistÊrio Público, Wesley Batista foi preso preventivamente em decorrência de investigação da Operação Tendão de Aquiles, que apura se ele e o irmão valeram-se de informaçþes privilegiadas São Paulo - A juíza Tais ora em anålise�, afirmou para lucrar no mercado de Ferracini, convocada pelo a juíza. açþes e de câmbio.

Tribunal Regional Federal Para a magistrada, estĂŁo Caso fique provado que da 3ÂŞ RegiĂŁo (TRF3), afir- “presentes os requisitos ele cometeu crime no mermou, em decisĂŁo, que a autorizadores da segregacado financeiro, seu acordo manutenção da prisĂŁo do ção cautelarâ€? de Wesley. de delação tambĂŠm pode empresĂĄrio Wesley Batista “Em razĂŁo de informaçþes ser cancelado. Presidente vai “garantir a ordem pĂş- privilegiadas que detinha, da JBS, Wesley estĂĄ preso blica e impedir que volte a hĂĄ indĂ­cios suficientes de na carceragem da PolĂ­cia praticar ilĂ­citos penaisâ€?. O que Wesley Mendonça Federal, em SĂŁo Paulo, desde executivo foi preso na Ăşl- Batista, de 24 de abril de a Ăşltima quarta-feira. tima quarta-feira na Ope- 2017 a 17 de maio de 2017, ração Acerto de Contas, atuou na venda de açþes Habeas corpus - O Tribusegunda fase da TendĂŁo pela FB Participaçþes e nal Regional Federal da 3.ÂŞ de Aquiles. compra de contratos fuRegiĂŁo, em SĂŁo Paulo, negou Joesley Batista, irmĂŁo turos e a termo de dĂłlar, na sexta-feira, liminar em de Wesley, tambĂŠm tem o que, por si sĂł, indicaria habeas corpus aos dois irmĂŁos contra si um mandado que durante referidas nenesse caso - Joesley tambĂŠm de prisĂŁo preventiva da gociaçþes processuais/ foi alvo de preventiva por TendĂŁo de Aquiles. Os em- criminais, iniciadas em suspeita de manipulação presĂĄrios sĂŁo investigados março de 2017 e assinada, dos mercados. por suspeita de manipula- com termo de confidenciaAutor do pedido de hação do mercado financeiro lidade em 28 daquele mĂŞs, beas corpus, o criminalista e de moeda americana Pierpaolo Bottini afirmou, usando informaçþes pri- e mesmo depois de sua por meio de nota, que recorvilegiadas de sua prĂłpria homologação (em 11 de rerĂĄ ao Superior Tribunal de delação premiada com maio de 2017), fez uso desJustiça (STJ). Segundo ele, o a Procuradoria-Geral da ses dados para obtenção de vantagens indevidasâ€?, ineditismo da prisĂŁo prevenRepĂşblica. tiva por acusação de “insider “A custĂłdia cautelar irĂĄ anotou. “Os indĂ­cios da autoria tradingâ€? (uso de informação garantir a ordem pĂşblica delitiva do paciente, por privilegiada) revela “uma e impedir que o paciente sua vez, decorreram da excepcionalidade no mĂ­nimo volte a praticar ilĂ­citos circunstância de Wesley curiosaâ€?. (AE/FP) penais. Trata-se de delito Mendonça, em conjunto grave, cujo bem jurĂ­dico com seu irmĂŁo Joesley tutelado ĂŠ a ordem econĂ´Mendonça, ser o emissor mica. HĂĄ que se ponderar que o paciente, nos termos de ordens de compra e dos indĂ­cios apontados venda de ativos financeiem investigação, no curso ros no perĂ­odo em que, de negociaçþes em que se juntamente a outros exemente. “Posso jurar: ĂŠ menticomprometia a oferecer cutivos, negociava acordo ra. Lula nunca se meteu com toda a verdade ao Mi- de colaboração premiada dinheiro vivo. Ele nunca se nistĂŠrio PĂşblico Federal, com a Procuradoria Geral meteu com qualquer dinheibem como a nĂŁo voltar a da RepĂşblicaâ€?, ressaltou. ro. Nunca cuidou dissoâ€?, delinquir, praticou os atos (AE) declarou. (FP)

JuĂ­za avalia que prisĂŁo de Wesley ĂŠ necessĂĄria

Palocci diz que entregou dinheiro a Lula Curitiba - O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em negociação de delação premiada, que fez entregas de dinheiro vivo ao ex-presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva em pelo menos cinco ocasiĂľes. O dinheiro teria sido entregue pessoalmente por Palocci a Lula, em pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil. A informação foi revelada pela revista “Vejaâ€? e confirmada pela reportagem.

Palocci fez as declaraçþes ao negociar um acordo de delação premiada com o MinistÊrio Público Federal.

O relato sobre as entregas a Lula estå nos anexos do acordo - uma espÊcie de sumårio do que o delator irå contar, caso o acordo seja fechado. Não hå prazo para o compromisso ser fechado nem certeza se a informação serå mantida na versão final do acordo.

As quantias entregues a Lula eram destinadas a despesas pessoais do ex-presidente, segundo o relato do ex-ministro.

Valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula, por meio do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic - conforme ele jĂĄ havia relatado em depoimento ao juiz Sergio Moro, na semana passada.

As propinas, segundo o ex-ministro, integravam a conta-corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha “Programa Especial Italiano�, do setor de

Operaçþes Estruturadas da nisso. Cabe a Palocci apreempresa. “Italianoâ€? ĂŠ uma sentar provas do que dizâ€?, referĂŞncia a Palocci. afirmou.

Vice-presidente do PT, Defesa - O ex-presidente o ex-ministro Alexandre Lula nega que tenha rePadilha disse que Palocci cebido quaisquer valores ilĂ­citos durante ou depois de seu mandato. Em nota, 63( 792 %+ 38%/,&,'$'( 6 $ &13- o advogado Cristiano Za6HQKRUHV $FLRQLVWDV &XPSULQGR GLVSRVLo}HV OHJDLV H HVWDWXWiULDV VXEPHWHPRV D DSUHFLDomR GH 9 6DV DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DRV H[HUFtFLRV HQFHUUDGRV HP GH 'H]HPEUR GH &RORFDPR QRV j GLVSRVLomR SDUD RV HVFODUHFLPHQWRV TXH MXOJDUHP QHFHVViULRV %HOR +RUL]RQWH GH 'H]HPEUR GH $ ',5(725,$ nin Martins afirmou que %$/$1d2 3$75,021,$,6 &203$5$7,926 (1&(55$'26 '(021675$d­2 '2 )/8;2 '( &$,;$ “Palocci mente para obter (0 '( '(=(0%52 '( ( 9$/25(6 (0 0,/

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

10

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

CRISE

Aliados cobram promessas de Temer Líderes na Câmara aproveitam segunda denúncia para pressionar o Planalto a acertar conta anterior Brasília - A nova denúncia contra o presidente Michel Temer é um problema, reconhecem líderes na Câmara de olho nas reações da economia, mas tem como contrapeso uma Procuradoria-Geral da República (PGR) arranhada após a reviravolta envolvendo a delação de executivos da J&F. Isso não significa, no entanto, que o governo poderá se acomodar e encarar a batalha como vencida, já que aliados cobram o cumprimento de promessas feitas ainda quando tramitava a primeira denúncia contra o presidente.

A Câmara precisa autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar se aceita ou não a denúncia. Para aprovar a autorização, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

Segundo lideranças consultadas pela Reuters, a denúncia apresentada na última quinta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer tem seu peso inclusive por incluir caciques peemedebistas, alguns deles no alto escalão do governo - e invariavelmente tem impacto no andamento dos demais trabalhos na Câmara.

Mas também avaliam que as omissões nas delações dos

executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud - episódio que levou Janot a pedir a rescisão do acordo com os dois - fragilizaram o poder de fogo dessa segunda acusação e municiam aliados para a defesa do presidente.

“A tese da defesa ganhou argumentos, ela saiu fortalecida”, considerou o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). “Isso vai dar argumentos à base para que ela não fique ali, acuada, vai haver maior equilíbrio de ponto e contraponto.”

Na mesma linha, o líder do PSD, Marcos Montes (MG), avalia que apesar do número de acusados e do “peso” que ela traz para o ambiente político, há um certo equilíbrio causado pelos fatos recentes.

São alvo da denúncia, além de Temer, os dois principais ministros palacianos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência); os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, todos peemedebistas.

“Ela (a denúncia) vem em um momento de clima de confusão com essa história

do PMDB”, disse à Reuters Montes. “Agrava de um lado e enfraquece de outro. Claro, ela é pesada... mas por outro lado também envolveu o órgão responsável pela acusação. Isso fez um contrabalanço muito forte, que diminui esse impacto.”

Além da fragilidade da PGR, líderes apontam como argumento os possíveis impactos econômicos de novas reviravoltas políticas com a aceitação de uma denúncia contra o presidente da República. Defendem que Temer seja investigado, mas não neste momento.

Esse é o caso de Montes, para quem é melhor “adiar” a investigação para “não repercutir no mercado financeiro”.

Também compartilha dessa tese o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). “Acho que esse tipo de denúncia sempre causa esse stress, mas isso acaba mais uma vez mexendo nos indicadores de crescimento do país”, disse Jovair. “Não entendo que seja positiva, entendo que deverá ser investigado mas, outra vez, entendo que não agora”, ponderou.

denúncia seja barrada. O líder do PR na Casa, José Rocha (BA), por exemplo, lembra que o Planalto precisa acertar as suas pendências assumidas com aliados, como emendas ainda não empenhadas. “O governo tem que cumprir com o passivo que tem com os deputados. Cumprindo o passivo, aí se transcorre normalmente”, avaliou o líder.

Para o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, a nova denúncia, “muito ampla” e “muito fraca”, será rejeitada com placar semelhante ao da primeira acusação. “É difícil de ser comprovada, cheio de ilação”, disse o senador, para quem o fato de Janot ter feito acusações a parlamentares de vários partidos, como PMDB, PT e o PP, acaba por tirar a força da denúncia contra o presidente.

Mas ajudaria a “melhorar a relação” do governo com o Congresso neste momento, avalia o presidente do PP, a eventual saída do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB).

Para Ciro, o tucano perdeu a interlocução política com Pendências - Ainda que tenha os partidos. pela frente um jogo com mais “Só quem trata com o Imcontrapesos o governo não bassahy é metade do PSDB”, poderá afrouxar a sua arti- ironizou. “Não estou fazendo culação para garantir que a nenhum tipo de exigência ao

TÂNIA RÊGO/ABr

A nova denúncia contra Temer repercute no Congresso

presidente, é uma decisão dele”, reforçou. Para ele, seria um “gesto de grandeza” se o próprio ministro deixasse o cargo por conta própria.

Na última quinta-feira, como último ato de seu mandato à frente da PGR, Janot ofereceu a segunda denúncia contra o presidente - pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigações, sob a acusação de liderar um esquema de desvio de recursos, pagamento de propina e outros delitos.

Janot também pediu a rescisão da delação de Joelsey e Saud - que têm dez dias para se manifestar - mas disse que

as provas frutos das delações permanecem válidas. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar na próxima quarta-feira sobre pedido da defesa de Temer para que a denúncia não tramite enquanto não houver uma decisão sobre a revisão das delações dos dois executivos. Até lá, a denúncia não deve ser encaminhada para a Câmara.

Em agosto, a Câmara rejeitou a autorização para o STF julgar a primeira denúncia, por corrupção passiva.

Foram 263 votos contrários à autorização e apenas 227 favoráveis. (Reuters)

Defesa do presidente pede a Fachin devolução de acusação São Paulo - O presidente Michel Temer quer matar na raiz a segunda denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que a ele atribui organização criminosa e obstrução de Justiça. Em petição protocolada na sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do peemedebista requerem ao ministro Edson Fachin a devolução imediata da acusação ao gabinete de Janot. Eles alegam que o procurador incluiu “fatos delituosos” anteriores ao mandato de Temer, “razão pela qual o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

O pedido a Fachin é subscrito pelos criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Jorge Urbani Salomão, que defendem o presidente.

Os advogados pretendem que Janot “adeque a exordial (denúncia) no que tange ao sr.

Michel Temer, retirando do texto acusatório os supostos fatos delituosos estranhos ao exercício das suas funções presidenciais, nos exatos termos do artigo 86, § 4º, da

Constituição Federal”.

A defesa do presidente pede que Fachin mande de volta a denúncia de 245 páginas à Procuradoria antes do julgamento da questão de ordem - marcado para quarta-feira, 20, por meio da qual pleiteia que não seja autorizado encaminhamento à Câmara de nova acusação baseada nas delações da JBS dada a existência de investigação sobre violação ao acordo de colaboração dos executivos do grupo “Da leitura da peça vestibular, exsurge que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao sr. presidente da República são anteriores ao seu mandato”, insiste a defesa. “Apesar da extensa peça inaugural, não se notou nenhum parágrafo sequer a excepcionar a regra constitucional imunizante.”

Silêncio - O presidente Michel Temer evitou a imprensa durante agenda oficial na sexta-feira, no Rio de Janeiro, um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar a segunda denúncia contra ele e outros acusados,

LEILÃO DE IMÓVEIS BDMG 27 de setembro de 2017, às 14h.

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descrita como ‘quadrilhão do PMDB’. O evento, no Instituto Estadual do Cérebro, foi estruturado para impedir o contato do presidente com jornalistas.

Temer e outras autoridades, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ficaram em uma sala com médicos e funcionários do hospital. Ali ocorreu a solenidade. Já os profissionais de imprensa ficaram em um auditório, acompanhando o discurso por um telão.

O presidente também foi embora sem dar entrevistas.

Seguranças impediram os jornalistas de deixarem o au-

ditório até que o presidente saísse do prédio. A organização montou um púlpito em outro andar do hospital, para o caso de o presidente querer falar, mas ele não chegou a ser utilizado.

Também estiveram presentes os ministros da Saúde, Ricardo Barros (PP), da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB), e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), e o vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM), pai de Rodrigo Maia. Na ocasião, eles inauguraram um centro de radiocirurgia do instituto.

Temer também não fez nenhuma referência à nova denúncia no seu discurso, no

qual elogiou os esforços para que o governo federal apoiasse o instituto. “O Rodrigo Maia foi advogado dessa causa”, disse Temer.

Ele lembrou que, na quinta-feira, esteve nas obras para a ponte no Rio Araguaia, que ligará o Tocantins ao Pará.

“Aqui também é uma ponte, uma ponte para melhorar saúde do Rio de Janeiro e do nosso País. E ainda pode servir de exemplo para outros tantos hospitais. É hospital público e com essa qualificação extraordinária”, declarou o presidente.

Temer também pediu que Ricardo Barros entrasse em acordo com o secretário estadual de Saúde para que os

governos federal e estadual unissem esforços pela conclusão das obras do edifício que abriga o Instituto do Cérebro.

“O governo estadual põe um pedacinho, o federal põe um pedação, e nós vamos concluir essa obra”, prometeu.

Barros disse que o governo estava ampliando em 55% os repasses para o Instituto do Cérebro, para R$ 70 milhões por ano. Segundo Temer, houve empenho tanto de Rodrigo Maia quanto do ministro Moreira Franco, além da atuação persistente da bancada federal do Rio para a liberação das verbas. “Prestigiar significa aumentar as verbais anuais para o instituto”, afirmou o presidente. (AE)

Votação da MP do novo Refis fica ameaçada Brasília - A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pode fazer com que a medida provisória (MP) do novo Refis não seja votada a tempo pelo Congresso Nacional, admitiu o relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). «É claro que a denúncia ameaça (a votação)», disse o peemedebista.

Na Câmara, a avaliação é de que a acusação contra Temer paralisará os trabalhos legislativos, impossibilitando que a MP do Refis seja votada na Casa e no Senado antes de 11 de outubro, quando perde a validade. A previsão é de que a denúncia chegue à Câmara no fim da próxima semana. Até lá, a prioridade dos deputados será a reforma política, que precisa ser aprovada até 7 de outubro, para valer para a eleição de 2018.

Em entrevista na última quinta-feira, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que a denúncia será “prioridade” e as demais matérias só serão retomadas após a conclusão. “Denúncia contra presidente da República, independente de qual é a agenda, é sempre muito grave. Não tem como falar que vamos ter duas agendas relevantes no plenário

da Câmara tendo uma denúncia contra presidente do Brasil”, disse.

O relator da MP do novo Refis acredita, porém, que o acordo construído sobre o texto da proposta pode viabilizar a votação ainda na próxima semana, antes da chegada da denúncia. “O texto está pacificado, consolidado. Falta apenas a equipe econômica, se tem algum interesse nessa pauta que é nacional acima de qualquer outra coisa, tirar o pé da proposta”, afirmou Cardoso Júnior.

Acordo – Um acordo entre parlamentares e equipe econômica estabeleceu em 70% o desconto máximo que contribuintes que aderirem ao Refis terão nas multas. O porcentual acordado é maior do que o previsto no texto original enviado pelo governo na MP, de 50%, e menor do que os 99% propostos pelo relator em seu parecer sobre a matéria aprovado em comissão especial.

Não é a primeira vez que o governo tem de ceder à pressão dos parlamentares, muitos deles devedores do Fisco, para afrouxar as condições de parcelamento dos débitos. Da outra vez, o governo foi obrigado a deixar o Refis perder a validade pelo tanto que foi desfigurado no Congresso. Desta vez, a previsão inicial era arrecadar R$ 13

bilhões, mas as mudanças feitas pelo relator derrubaram essa expectativa para R$ 420 milhões.

Pelo acordo, o desconto máximo de 70% será para contribuintes que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos menores: de 50%, quando parcelarem a dívida em 145 meses e 25%, em 175 meses. No texto inicial da MP, os descontos no parcelamento eram de 40% nos dois prazos.

Já nos juros que incidirão sobre as dívidas, parlamentares e governo acordaram em manter os porcentuais previstos no texto original da MP. O desconto máximo nos juros que incidem sobre as dívidas que os contribuintes poderão ter será de 90%, quando o pagamento for à vista, de 80%, quando for parcelado em 145 meses, e de 50%, no parcelamento de 175 meses.

Em troca da negociação de juros e multas, parlamentares aceitaram manter em 25% o desconto máximo nos encargos legais, inclusive nos honorários, como previsto no texto original da MP. O relator e líderes criticavam o desconto menor nos encargos e honorários, cuja parcela da arrecadação vai para a Fazenda Nacional. (AE)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

REVOLUÇÃO DIGITAL

“Inovar é coisa do passado”, diz Farruggia Para o presidente do Instituto Campus Party, o mundo vive um momento de disrupção, é preciso mudar ALISSON J. SILVA

THAÍNE BELISSA

“Inovar já é coisa do passado, as empresas precisam mesmo é mudar”. A análise é do presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, que faz um alerta aos empresários sobre a revolução digital e a necessidade de se criar “coisas” que nunca existiram. Em visita ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o entusiasta da tecnologia adiantou parte de sua palestra, que será realizada neste sábado, no prédio Rainha da Sucata, na região Centro-Sul da Capital, dentro do Inova Minas Fapemig, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Farruggia afirma que a sociedade tem que entender, de uma vez por todas, que o mundo vive um momento de disrupção: uma revolução digital. “Os paradigmas da era industrial que regeram o mundo até então estão caindo. Não sabemos quais serão os novos paradigmas, mas a verdade é que eles já estão aí. A Kodak era a quarta maior empresa dos Estados Unidos e já não existe mais, então para ela a mudança chegou. A maior empresa de hotéis é a Airbnb e ela não tem nenhum hotel. A maior empresa de táxis é a Uber e ela não tem nenhum táxi. Essa nova era vai mudar tudo o que conhecemos”, alertou.

Nesse sentido, Farruggia afirma que não é mais suficiente inovar. Isso porque, para ele, a inovação pressupõe a implantação de melhorias em algo que já existe. Para o especialista, o momento é de alteração, mudança completa, reinvenção. “Inovar já é uma palavra velha porque ela é ancorada na mesma premissa da Revolução Industrial. Mas estamos falando do surgimento de coisas que nunca existiram, então a palavra do momento é mudar”, disse.

Caparaó tem VGV de R$ 2,7 bi já fechados para os próximos anos DA REDAÇÃO

Já existe uma direção e é pra lá que você tem que ir, ensina Francesco Farruggia

possível saber exatamente quais serão os novos paradigmas desse mundo revolucionado, Farruggia dá alguns conselhos aos empresários e profissionais que querem deixar um legado. O primeiro deles é parar de negar que essa transformação chegou. Para ele, o medo é o que faz as pessoas desacreditarem de uma transformação como essa, mas o especialista lembra que o medo é fruto da ignorância, da falta de conhecimento.

“Existem alguns conhecimentos que serão essenciais para essa transformação.

Alguns deles são: algorítimos, big data, blockchain, realidade virtual e segurança “Mexa-se” - Como é im- de rede. Você não precisa

- e nem conseguiria - ser um especialista em tudo.

Mas tem que saber o que é, como funciona e como isso vai ajudar no seu trabalho, senão você não terá linguagem para conversar com o mercado”, alertou.

Farruggia também aconselha os empresários e os profissionais a ficarem atentos à direção dessa nova era.

Ele afirma que, se não é possível saber exatamente o que vai acontecer, é necessário ficar atento às tendências.

“A revolução digital em si mesma não tem surpresas: nós já sabemos que ela está acontecendo. Mas ela não pode te surpreender. O que quero dizer é que já existe uma direção e é pra lá que você tem que ir. Não adianta

ficar pensando que isso tudo é uma bobagem ou ficar no romantismo de como antigamente era melhor”, disse.

Campus Party - Francesco Farruggia também falou sobre a 2ª edição da Campus Party em Belo Horizonte, que acontecerá entre os dias 1º e 5 de novembro, no Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), durante a Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (Finit). De acordo com o presidente do Instituto Campus Party, o evento contará com cerca de 300 horas de conteúdo em 400 palestras, além de hackathons, competição de drones e outras atividades ligadas à tecnologia.

EDUCAÇÃO

CNSD compra Colégio São Francisco DANIELA MACIEL

Há 67 anos em Belo Horizonte, o tradicional Colégio Nossa Senhora das Dores (CNSD), instalado no bairro Floresta, na região Leste, dá um passo importante para a sua expansão com a compra do igualmente tradicional Colégio São Francisco (CSFA), no bairro Pompeia, na mesma região.

A negociação, que não teve os valores divulgados, dá origem ao Colégio Nossa Senhora das Dores - Unidade Pompeia. De acordo com a diretora do CNSD, irmã Vânia Duque Sobrinho, o foco agora é na estruturação da gestão da nova escola, negando a possibilidade de outras aquisições em curto prazo.

Para conduzir a transição foi constituída uma comissão conjunta, composta pela diretoria e pelas coordena-

CONSTRUÇÃO

ções das duas escolas. Essa comissão, que se encontrou pela primeira vez na manhã do dia 14 de setembro, se reunirá semanalmente para delinear as propostas pedagógicas e institucionais.

Ambos oferecem educação do ensino infantil ao médio. “Este processo de transição será muito cuidadoso e respeitoso. Queremos preservar, no quadro de funcionários do colégio, aqueles que assim o desejarem, de acordo com as necessidades da escola no próximo ano”, afirma a irmã Vânia Duque Sobrinho.

A integração foi a saída encontrada pelos padres capuchinhos, segundo o Frei João Ferreira Júnior, diretor do CSFA, para garantir a sustentabilidade do colégio.

Como escolas confessionais e com projetos pedagógicos muito próximos, a união parece ter o caminho facilitado.

“Nossa sustentabilidade institucional em médio prazo se tornou preocupação irrenunciável. Por isso, os investimentos necessários para os próximos anos estariam para além de nossas possibilidades atuais. Foi uma decisão estratégica quanto à sustentabilidade futura da escola”, explica Ferreira Júnior.

Com isso, o CNSD passa de cerca de 1,5 mil alunos para cerca de 2,1 mil, um aumento de 40% do corpo discente. “Quando conhecemos o Colégio São Francisco de Assis, sua comunidade e equipe profissional, vimos grande conexão com o que acreditamos. Além de fisicamente estarmos muito próximos, temos a mesma essência educacional, a missão de promover a evangelização de crianças e jovens por meio da educação. E proposições que

sustentam-se na excelência acadêmica, em processos educativos inovadores e no desenvolvimento das múltiplas inteligências”, avalia a diretora do CNSD. No Brasil, além do CNSD em Belo Horizonte, as irmãs Batistinas comandam o Colégio Angelorum, no Rio de Janeiro. Atualmente, as irmãs Batistinas estão presentes em outros 17 países dos cinco continentes: Itália, Estados Unidos, Chile, Polônia, Canadá, Argentina, México, Zâmbia, Malawi, África do Sul, Índia, Filipinas, Coreia do Sul, Madagascar, Moldávia, Camarões e Austrália. A Congregação das Irmãs de São João Batista é uma família internacional, com cerca de 850 Irmãs.

Uma das maiores referências no mercado de imóveis de alto luxo de Minas Gerais, a Construtora Caparaó comemora este mês 60 anos de sucesso, apresentando em seu pipeline atual um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 2,7 bilhões já fechados para os próximos anos e R$ 1,6 bilhão em fase final de negociação. Atualmente, são R$ 540 milhões de negócios em fase de análise para os novos projetos.

A empresa prevê o lançamento de dois empreendimentos ainda para este ano e a entrega do Concórdia Corporate, o mais moderno e mais alto edifício corporativo de Minas Gerais. Com pré-certificação LEED Gold e sistemas construtivos de última geração pela primeira vez executados em Belo Horizonte, a torre foi levantada e revestida em 18 meses, o que demonstra a alta eficiência construtiva alcançada pela Caparaó em toda sua trajetória.

Também para marcar o ano de comemorações da empresa, a Caparaó entregará dois edifícios em 2018: o moderno #Selfie APPartamentos, localizado na Savassi, e o inovador Solar Aimorés, localizado no bairro Funcionários, ambos na região Centro-Sul da Capital.

Segundo a vice-presidente da Caparaó, Maria Cristina Valle, o sucesso da construtora, que já entregou mais de 250 empreendimentos e se consolidou entre as principais construtoras e incorporadoras de imóveis do Brasil, se dá devido a constante inovação empregada nos processos construtivos e nos reconhecidos projetos dos edifícios de luxo. “Estamos sempre atentos às novidades do segmento e as demandas dos consumidores, principalmente em relação a tendências para os espaços de lazer, tecnologia, segurança, design e acabamentos inovadores.

O advento de tecnologias cada vez mais sofisticadas e o aumento do interesse por soluções modernas, eficazes e econômicas, fazem com que busquemos constante aprimoramento das nossas técnicas. Além disso, prezamos por um atendimento diferenciado e exclusivo aos nossos clientes e por isso somos reconhecidos pela pontualidade, respeito e profissionalismo. São 60 anos de confiabilidade, ética e qualidade”, comemora.

Sobre a organização da empresa para o futuro, Maria Cristina Valle está confiante. “Com governança bem

estruturada e processos de gestão e produção atuais, a Caparaó está preparada para os desafios de agora em diante, trabalhando sempre com foco na perenidade da marca fundada pelo atual presidente de honra, Dr. Ney Moreira Bruzzi”, diz.

Cronograma em dia - O Residencial Monterosso e o Residencial Solar Aimorés, lançados no final do ano passado, continuam em uma crescente de vendas e contam com mais de 60% das unidades vendidas. O Monterosso é o primeiro quatro quartos da Linha Light e o Solar o primeiro compacto desta categoria, a qual oferece ao mercado produtos com processos construtivos mais otimizados, permitindo fornecer um imóvel com excelente valor comercial.

O Monterosso possui apartamentos tipo com 140m², quatro quartos, duas suítes, duas semissuítes e três excelentes vagas de garagem e apresentam-se em duas configurações: os clientes podem escolher entre uma planta com varanda e outra com sala ampliada. O residencial conta com um elegante espaço de lazer, piscina com raia, prainha e piscina infantil, salão de festas, espaço gourmet, playground, quadra recreativa, academia, terraço descoberto com espelho d´água e home office.

O Solar Aimorés conta com unidades de 1 e 2 quartos ou lofts, de 44m² a 86m², 1 e 2 quartos ou lofts, com 1 ou 2 vagas de garagem.

O empreendimento ainda preza pela sustentabilidade, com energia solar para aquecimento de água dos chuveiros, reúso de água dos lavatórios para irrigação dos jardins do térreo e das jardineiras da fachada lateral e previsão para medição individualizada de água. A área de lazer possui com espaço fitness, home office, pet care, salão de festas com espaço gourmet, churrasqueira integrada à piscina e spa.

Montes Claros - A construtora Caparaó também apresenta em seu portfólio o empreendimento Blue Tower, que já está em construção em Montes Claros, Norte de Minas, marcando a retomada de atuação da empresa fora da Capital.

Trata-se de um empreendimento com lojas, unidades comerciais e residenciais compactas. O empreendimento está na 5ª laje e um stand no local conta com um apartamento decorado para visitação e plantão de atendimento.

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DC INOVAÇÃO INCENTIVO

Governo de Minas lança programa +Oportunidades Iniciativa promove crescimento econômico e social por meio da inovação MANOEL MARQUES/IMPRENSA MG/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, lançou na sexta-feira (15) no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o programa +Oportunidades, uma ação pioneira que tem como objetivo gerar crescimento econômico e social por meio da inovação, da tecnologia e da economia digital e criativa. Na ocasião, o governador também participou do lançamento da Mostra Inova Minas.

O +Oportunidades é uma iniciativa que compreende programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes). Com ele, o governo de Minas Gerais busca expandir para todo o Estado o ambiente de inovação já existente na capital mineira, proporcionando novos espaços de fomento ao empreendedorismo e incentivando a geração de novas empresas, em todos os territórios de desenvolvimento.

O governador destacou que o novo programa traduz o espírito do Estado, de conciliar tradição e inovação. “O que nós estamos celebrando aqui é uma característica muito mineira, que é conseguir combinar de maneira exemplar a tradição com a inovação. Isso não é mérito do nosso governo, é mérito dos mineiros e das mineiras, que têm essa capacidade fantástica de preservar a nossa tradição, mas ao mesmo tempo avançar rumo ao futuro com programas inovadores, democráticos. E, em Minas, isso é uma necessidade vital.

O Estado tem quase 300 municípios com menos de 5 mil habitantes e, como é que você vai ter uma política pública abrangente para equalizar a oferta de oportunidade? Só tem um jeito: é com a inovação, com a tecnologia da informação”, afirmou.

De acordo com Fernando Pimentel, o objetivo do governo é continuar inovando como alternativa para supe-

Pimentel destacou que o programa traduz o espírito do Estado, de conciliar tradição e inovação

rar a crise. “Inovar é a nossa tradição. Vamos continuar fazendo isso com sucesso, com alegria, enfrentando essa crise terrível que o Brasil está vencendo. Vamos enfrentar com serenidade as dificuldades, sem deixar de trabalhar e, sim, buscar sempre a inovação, porque é ela que assegura que a gente esteja sempre um passo à frente. E estamos um passo à frente da maioria dos Estados, em todas as áreas”, completou.

Unificação - Com a iniciativa, o Estado unifica seis programas que têm como foco a inovação, o empreendedorismo, a criatividade, a formação de startups e a qualificação profissional. São eles: Meu Primeiro Negócio, Startup Universitário, Seed, Uaitec, Inova Pro e Minas Inova. Com essa junção, o Estado passa a oferecer uma ação completa de apoio ao desenvolvimento mineiro, dando atenção às empresas, no seu primeiro ano de vida, além de uma grande oferta de serviços, profissionais capacitados, mais oportunidades de emprego e renda, além de uma educação voltada ao empreendedorismo.

O secretário Miguel Corrêa Júnior (Sedectes) ressaltou que, com o conjunto de ações

do programa +Oportunidades, o governo do Estado irá investir em empresas que apostem na tecnologia com ideias inovadoras. As iniciativas serão feitas em parceria com escolas e universidades públicas e privadas.

“O que estamos anunciando aqui hoje é que o Estado passa a contar com 200 aceleradoras públicas em todas as regiões.

Não encontraríamos parceiros mais adequados e com expertise mais acumulada que as nossas universidades. O Estado de Minas Gerais entra com profissionais qualificados para atuar nessa formação, na melhoria do desenvolvimento dessas ideias, além de retirar os custos principais que essas empresas teriam no início da vida, como aluguel, luz, água, telefone, internet e infraestrutura para desenvolver o seu negócio”, disse.

O secretário explicou que, na segunda fase do projeto, o governo irá investir recursos nas empresas. “Junto com a Codemig e a Fapemig, estamos criando um fundo para colocar investimento direto nessa juventude, fazendo com que a gente consiga colocar em torno de R$ 20 mil, R$ 30 mil até R$ 100 mil em uma empresa. Isso significa fazer com que a empresa possa dar certo. Isso a fundo perdido,

não é empréstimo. Em alguns casos, em troca de um pequeno percentual da empresa para o Estado também se tornar sócio desse modelo de desenvolvimento”, salientou.

O Estado já mantém diversas ações que auxiliam jovens a concretizarem suas ideias inovadoras. Alguns deles participaram do evento, como Marcelo Gonçalves Tavares Neto, de uma escola pública de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Orgulhoso, ele explica sobre o game que criou aos 14 anos. “Criei um jogo de terror para computador. É um menino que tem que explorar com os amigos dele uma caverna amaldiçoada. Ele vai passando por vários obstáculos até conseguir. Sempre sonhei em criar um jogo desde pequeno e, sem esse apoio, eu não teria conseguido”.

O estudante Willian Alves Ferreira, de 17 anos, também contou sobre o seu talento que foi incentivado por meio do programa Meu Primeiro Negócio, do governo de Minas Gerais. “Criei um suporte de celular para bicicleta para resolver um problema que eu enfrento, já que sou ciclista e o meu celular vive caindo, e ajudar outras pessoas também”, disse o estudante de Belo Horizonte.

Cientista e ciência juntos na Praça da Liberdade DA REDAÇÃO

A Mostra Inova Minas, que acontece até domingo (17), é um evento que busca divulgar o esforço realizado por universidades e centros de pesquisas para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Estado, por meio do reconhecimento a projetos de pesquisas que contribuem para solucionar problemas do cotidiano. Os trabalhos são escolhidos conforme os resultados gerados e em sua capacidade de criar soluções inovadores capazes de gerar emprego e renda.

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), professor Evaldo Ferreira Vilela, também destacou os investimentos do governo no Estado nas áreas da inovação para geração de renda e conhecimento.

“O nosso objetivo é trazer para a Praça da Liberdade o cientista e a ciência, para que o mineiro entenda e perceba que Minas tem cientistas fomentados pelo governo do Estado, em nível mundial.

Estamos imbuídos de trazer os eventos mais duros da ciência, mas também os mais lúdicos, para que as pessoas entendam que ciência é economia e oportunidade”, frisou.

O presidente da Fapemig, ao lado do governador Fernando Pimentel, entregou o prêmio “Amigo da Ciência, Amigo da Fapemig” ao professor Evandro Mirra de Paula e Silva e a Leonardo Dias, subsecretário da Sedectes, por incentivarem a ciência e o conhecimento em Minas Gerais.

Também participaram do evento o cônsul-geral do Reino Unido, Thomas Nemes, o reitor em exercício da UFMG, José Nogueira, a reitora da UFV, Nilda de Fátima Ferreira, os secretários de Estado de Educação, Macaé Evaristo, de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, Epaminondas Pires, de Cidades e Integração Regional, Carlos Murta, o controlador geral do Estado, Eduardo Martins, a presidente do Iepha, Michele Arroyo, além do deputado estadual Durval Ângelo, prefeitos e demais autoridades.

Certificados a estudantes - Antes do evento, o governador entregou, ao lado da secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, também no Palácio da Liberdade, certificados de honra ao mérito a alunos e professores de escolas estaduais da capital. Os estudantes da Escola Estadual Maurício Murgel foram homenageados por terem participado de uma olimpíada internacional de matemática realizada em Kuala Lumpur, na Malásia, em agosto deste ano. Entre eles, a aluna Juliana Luiza Paula de Araújo tirou 3º lugar na Asia International Mathematical Olympiad AIMO 2017, competição que reuniu mais de 2 mil estudantes de 13 países, matriculados do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental ou qualquer série do Ensino Médio.

Já uma aluna da Escola Estadual Três Poderes, Laura Krueger, juntamente com dois professores, foi homenageada por ter desenvolvido uma pesquisa que investigou a Síndrome de Burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional) entre professores de uma escola em Belo Horizonte. Laura apresentou o estudo durante encontro promovido pela Universidade Imperial College entre 26 de julho e 9 de agosto de 2017.

COMPETIÇÃO

SafeTest Diagnósticos participa da Startup Games

DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Com o objetivo de proporcionar encontros que geram negócios, Belo Horizonte sedia neste final de semana, de 15 a 17 de setembro, na Praça da Liberdade, a Startup Games, a maior competição de negócios do mundo.

O evento é uma parceria do Consulado Britânico e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sedectes).

A SafeTest Diagnósticos é uma das 50 startups participantes do game. Criada em 2016, a mineira SafeTest mostra que é possível a integração entre ciência e mercado, unindo inovação e negócio. A empresa foi criada para atender à demanda do mercado por métodos rápidos e precisos para detecção precoce de doenças infecciosas, como dengue, zika, febre amarela, sífilis, HIV, brucelose e febre aftosa.

A empresa está estrutura em duas áreas de negócios foca-

das em diagnósticos humanos e animais (pet e grande porte/ agronegócio).

A tecnologia usada pela empresa nos testes rápidos foi desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pela equipe dos pesquisadores e professores: Daniela Bartholomeu, mestre em Biologia Molecular, doutora em Bioquímica e Imunologia com Pós-doutorado em genoma de parasitos; é ainda professora do departamento de Parasitologia/UFMG onde coordena o laboratório de Genômica de Parasitos; e Ricardo Fujiwara doutor e pós- doutor em Parasitologia, professor do Departamento de Parasitologia/UFMG e pesquisador colaborador da Fiocruz e foi licenciada pelo CTIT para a SafeTest.

Além da chancela de uma das melhores universidades do País, a SafeTest Diagnósticos já recebeu premiações e reconhecimentos do ecossistema de inovação. Entre os exemplos ela foi a grande vencedora do BiostartupLab, programa que selecionou 21

empresas dentre 1.200 inscritas de todo o Brasil, com atuação na área de ciências da vida, para participar de 2 meses de aceleração e validação do modelo de negócio.

Além disso, ela participou do Biotech II, programa fomentado pela União Europeia que busca a capacitação de profissionais dos países-membros do Mercosul em inovação tecnológica e com foco em biotecnologias.

A competição - A primeira edição do Startup Games aconteceu durante os Jogos Olímpicos de Londres, em 2012. A competição também já passou por Sydney, Singapura, Buenos Aires e Santiago. No Brasil, o evento foi realizado em 2016, no Rio de Janeiro. Na cidade carioca, a maior delegação era mineira, totalizando 22 startups, entre elas as quatro primeiras colocadas na disputa. Com o ótimo desempenho das empresas mineiras, os organizadores escolheram Belo Horizonte para a edição 2017.

SafeTest desenvolveu métodos rápidos para detecção precoce de doenças como a dengue

O evento reunirá empreendedores, mentores, investidores, aceleradoras e instituições de empreendedorismo nacionais e internacionais, buscando conhecer e incentivar projetos que apresentem soluções para dores da sociedade e do mercado. O maior objetivo do jogo é o encontro entre investidores e startups, de

forma a gerar negócios. Na prática, funciona como uma bolsa de valores, as participantes recebem 100 ações virtuais e, cada investidor, R$ 1 milhão virtual. A meta de cada startup é vender o menor número de ações, de forma a aumentar o valor da empresa; já o objetivo dos investidores é comprar ações de baixo valor, mas

com futuro promissor.

Durante o game, os participantes também recebem dicas e estratégias para transformar suas startups em negócios bem-sucedidos. O evento será na Arena HUB Minas Digital na Praça da Liberdade. As empresas participantes realizam uma inscrição prévia para participar da competição.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017

DC TURISMO HOTELARIA

Nobile Express chega a Juiz de Fora Empreendimento com 101 apartamentos, de categoria budget, exigiu R$ 20 milhões em investimentos DANIELA MACIEL

Passada a euforia da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, quando as capitais brasileiras tiveram seus parques hoteleiros significativamente modernizados, é no interior que as redes de hotéis encontram fôlego para continuar crescendo, apesar da crise econômica que insiste em penalizar o País.

Em agosto, Juiz de Fora, na Zona da Mata, recebeu uma unidade Nobile Express. A inauguração faz parte dos planos de expansão da Nobile Hotéis na região Sudeste.

O hotel, de categoria budget, teve o seu projeto adquirido pela Rezende Incorporações e Construções. Os 101 apartamentos dispõem de conforto e praticidade com frigobar, cofre digital, TV de LED com canais a cabo, ar-condicionado, secador de cabelo e amenities. Dentre as comodidades oferecidas também estão café da manhã, Wi-fi e estacionamento cortesia. O empreendimento exigiu R$ 20 milhões em investimentos.

De acordo com o fundador e presidente da Nobile Hotéis, Roberto Bertino, Juiz de Fora é uma cidade estratégica não apenas pela sua localização entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

“Juiz de Fora precisava de um empreendimento como esse, capaz de atender a demanda corporativa e acadêmica, além do comércio.

A cidade tem um raio de

DIVULGAÇÃO

influência muito bom. Estamos muito empolgados. É um produto muito moderno e competitivo, que abre com a projeção de 40% de ocupação e distribuição de dividendos para os investidores em quatro meses”, afirma Bertino.

Para garantir o padrão de atendimento da rede a aposta é na retenção de talentos e diminuição do turnover. O novo hotel vai gerar 25 empregos diretos, a maioria preenchida por pessoas da região e calcula-se que cinco vezes mais empregos indiretos.

Nas duas últimas décadas o turista brasileiro passou a viajar mais, tanto internamente como para o exterior, o que fez com que o nível de exigência subisse, exigindo melhor qualificação do trade como um todo.

“Independentemente do número de desempregados O Nobile Express vai gerar 25 empregos diretos no País, o grande problema para as empresas é a falta No final de junho a No- aquelas com capital gede qualidade da mão de bile Hotéis firmou parceria nuinamente nacional. Os obra. Para trabalhar em com a mineira Arco Ad- números desta união são hotelaria é preciso voca- ministradora. A ideia do expressivos: faturamento ção. O turnover é muito acordo é dar escalabilidade anual conjunto em 2016 alto. Conseguimos diminuir aos empreendimentos das de R$ 240 milhões; 8 mil bastante esse índice em re- duas redes. Dessa forma, as apartamentos; 46 operalação ao mercado e temos marcas da Nobile entram ções; 2,1 mil funcionários; um plano para a retenção no mercado mineiro e a presença em dois países; de talentos. Valorizamos a marca San Diego Hotéis, 16 estados e 28 cidades. mão de obra desenvolvida pertencente à Arco, ga“Estamos empolgados conosco e damos oportuni- nha presença nacional. também com Minas Gerais dades para as pessoas da Juntas, as empresas pas- como um polo emissor. Ter própria região. O nosso saram a ocupar a terceira uma presença forte aqui é sucesso vem do esforço posição no ranking das mostrar o nosso portfólio de colocar a pessoa certa maiores administradoras e poder atender o turista no lugar certo”, aponta o hoteleiras do Brasil em mineiro dentro e fora do fundador e presidente da número de apartamentos Estado”, completa o eme a primeira posição entre presário.

Nobile Hotéis.

ACERVO SETUR

Vale do Peruaçu, Norte de Minas, está entre as 555 cidades com vocação turística do Estado listadas no mapa

VOCAÇÃO

Mapa do turismo ganha 276 municípios DA REDAÇÃO

O mapa do turismo de Minas Gerais quase dobrou de tamanho. Em comparação ao ano passado, foram incluídos 276 municípios, passando de 279 para 555 cidades com vocação turística. Ou seja, 65% do Estado têm vocação turística e os gestores querem trabalhar o setor como forma de desenvolver a economia. O número de regiões turísticas também cresceu, passando de 40 para 48 regiões em 2017.

O levantamento completo do Mapa do Turismo Brasileiro foi divulgado na quinta-feira (14) pelo Ministério do Turismo.

Em todo o País, foram listados 3.285 municípios em 328 regiões turísticas, um

crescimento exponencial em relação ao Mapa de 2016, quando foram registradas 2.175 cidades em 291 regiões.

O crescimento dos números é resultado de um amplo trabalho de conscientização do Ministério do Turismo junto aos gestores municipais e estaduais a respeito da necessidade de identificação e classificação das cidades para que as políticas públicas e investimentos sejam mais adequados à realidade de cada região.

“O mapa é um instrumento muito importante para gestão, estruturação e promoção dos destinos.

Por isso, é importante que ele esteja sempre atualizado, garantindo com que os municípios que queiram trabalhar o turismo como

uma atividade econômica, tenham prioridade dentro das políticas e ações do MTur”, afirmou o ministro do turismo.

A atualização periódica do Mapa faz parte de uma estratégia do Plano Brasil + Turismo, lançada este ano pelo ministro Marx Beltrão para fortalecer o setor de viagens no País.

De acordo com o Plano, a partir de 2017 o Mapa passa a ser atualizado a cada dois anos. Sua construção é feita em conjunto com os interlocutores estaduais que representam o MTur e órgãos oficiais de turismo dos estados brasileiros e instâncias de governança regional.

cípios estão nas categorias A, B e C, que são aqueles que concentram o fluxo de turistas domésticos e internacionais e oferecem melhor infraestrutura. Como exemplo, temos destinos como Belo Horizonte, Ouro Preto, Diamantina, Montes Claros, Juiz de Fora, Sabará, São João del-Rei, Tiradentes, Poços de Caldas, Pirapora e Uberlândia.

Os demais 468 municípios turísticos mineiros figuram nas categorias D e E. Esses destinos não possuem fluxo turístico nacional e internacional expressivo, no entanto alguns possuem papel importante no fluxo turístico regional e precisam de apoio para a geração e formalização de empregos Categorização - De acordo e estabelecimentos de hoscom o novo mapa, 87 muni- pedagem.

DIVULGAÇÃO

Para Bertino, Juiz de Fora é uma cidade estratégica

OPORTUNIDADE

XIV Semana do Turismo acontece entre os dias 25 e 29 de setembro DANIELA MACIEL

Discutir o turismo a partir dos conceitos de mobilidade e hospitalidade, da internacionalização da cultura, do turismo cultural, das relações econômicas internacionais e do papel de suas teorias na compreensão dos fluxos turísticos, das mudanças geopolíticas e das experiências de viagem na América Latina é a proposta da XIV Semana do Turismo / UFMG de 2017. O encontro será realizado pelo Curso de Turismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre os dias 25 e 29 de setembro, no Instituto de Geociências (IGC), no Campus da Pampulha.

O evento, aberto ao público, deve reunir cerca de 400 pessoas entre professores, estudantes, profissionais da cadeia do turismo, gestores públicos e interessados em geral. A programação é composta por palestras, oficinas e apresentação de trabalhos selecionados. As oficinas têm vagas limitadas e é cobrado um valor simbólico. As outras atividades são gratuitas.

De acordo com o coordenador do Colegiado de Turismo em exercício, Frederico Couto Marinho, esse é um momento crucial para o turismo em todo o mundo. O endurecimento das relações internacionais e o fechamento de fronteiras a exemplo do que já acontece na Europa e Estados Unidos têm reflexo sobre toda a cadeia produtiva.

“A programação da Semana do Turismo debate um tema muito complexo ao abordar o turismo internacional nos seus vários contextos, como econômico, político e cultural. Estamos em um momento de retrocesso em todo o mundo com o fechamento de fronteiras sob diversas alegações. As políticas de trânsito de pessoas estão cada vez mais restritivas e isso traz grandes consequências para a cadeia produtiva”, explica Marinho.

Embora pareçam distantes, esses problemas também afetam os turistas brasileiros.

Não são raras as notícias de brasileiros barrados em aeroportos europeus, por exemplo. Mesmo o estado brasileiro promovendo esforços contínuos de integração há bastante tempo, essa é uma questão ainda não resolvida.

“O problema da reciprocidade tem que ser enfrentado pelo Itamaraty. Nos últimos anos, especialmente por causa dos grandes eventos esportivos, o Brasil liberalizou a legislação para a entrada de visitantes, mas o mundo vive um momento de fechamento. Isso precisa ser visto com seriedade pelo Ministério das Relações Internacionais”, alerta o professor.

De outro lado, a Semana do Turismo trata também das questões internas do Estado. O processo de internacionalização de Belo Horizonte é abordado sob diferentes óticas. Os diversos festivais internacionais de cultura realizados na Capital e o reconhecimento da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), demonstram que a cidade vem entrando para o seleto hall de cidades brasileiras internacionalizadas.

“Esse é uma política pública que o município vem desenvolvendo já há alguns governos. Esse é um trabalho de longo prazo e muito importante para o desenvolvimento da cidade.

Esse evento é nossa forma de contribuir, trazer para a academia as questões do mercado. A organização conjunta com a empresa júnior Território é mais uma maneira de qualificar os nossos alunos, futuros profissionais”, destaca o coordenador do Colegiado de Turismo.

A programação e as inscrições estão disponíveis no site http://csr.ufmg.br/ semanaturismo.

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AGRONEGÓCIO

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PECUÁRIA

Abate de bovinos cresce em Minas Gerais No segundo trimestre alta foi de 2,6% frente a igual período de 2016, enquanto no Brasil houve queda de 3,1% FABIANO MARQUES DOURADO/EMBRAPA/DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

O abate de bovinos em Minas Gerais, ao longo do segundo trimestre de 2017, apresentou incremento de 2,6% frente a igual período do ano anterior. Os preços mais acessíveis dos cortes bovinos e o aumento das exportações justificam o aumento.

No intervalo, o abate de suínos ficou praticamente estável, com pequena elevação de 0,1%, mas em comparação com o primeiro trimestre mostrou alta de 4,9%. Já no segmento de frangos, foi verificada redução de 12,9% no abate.

Com preços abaixo dos custos, a produção de leite em Minas Gerais encerrou o período com queda de 2,6%. Os dados são da Pesquisa Trimestral de Abate de Animais, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação aos bovinos, Minas Gerais foi responsável pelo abate de 682 mil cabeças, volume 2,6% maior que o registrado no segundo trimestre de 2016. No intervalo, o peso das carcaças subiu 3,6%, alcançando 163,2 mil toneladas. No Brasil, foi verificada queda de 3,1% no abate dos bovinos. De acordo com os pesquisadores do IBGE, os preços do boi gordo mantiveram-se abaixo dos praticados em igual período do ano passado, redução que chegou aos consumidores e contribuiu para o aumento da demanda.

Outro fator positivo vivenciado no Estado é o aumento das exportações do produto. De acordo com os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), entre abril e junho de 2017, Minas

Gerais exportou 28,7 mil toneladas de carne bovina, ante o volume de 23 mil toneladas destinadas ao mercado externo no mesmo período de 2016, aumento de 24,7%.

“As exportações de carne bovina estão em alta, o que, aliado à diversidade de frigoríficos instalados em Minas Gerais, favoreceu o crescimento dos abates, mesmo após as delações envolvendo a JBS, fato que afetou o abate em outros estados produtores”, explicou a coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso.

Suínos - O levantamento do IBGE mostrou que, em Minas Gerais, ao longo do segundo trimestre de 2017, foram abatidos 1,34 milhão suínos, incremento de apenas 0,1% frente ao mesmo intervalo do ano passado. No período, o peso da carcaça cresceu 0,9%, somando 116 mil toneladas. Na comparação do segundo trimestre com o primeiro, foi verificada alta de 4,9%.

Apesar da estabilidade verificada no abate de suínos no segundo trimestre de 2017, no acumulado dos seis primeiros meses, o abate somou 2,63 milhões de cabeças, volume 1,15% superior ao verificado no mesmo período de 2016.

“Podemos relacionar o incremento a vários fatores. O consumo de carne suína, em Minas Gerias, já é grande e vem sendo incentivado por campanhas e pelos cortes diferenciados disponibilizados para o mercado. Além disso, estamos vendo uma pequena recuperação na economia, e qualquer melhora

A produção mineira foi favorecida pelo aumento das exportações e também pela diversidade de frigoríficos

reflete no maior consumo pelos consumo é estimulado”, disse Aline. preços da carne suína serem mais Em Minas Gerais, a produção de acessíveis que as demais”, explicou leite recuou 2,6% no segundo triAline. mestre de 2017, o que é atribuído aos preços baixos e insuficientes para Ovos e leite - Outro produto com cobrir os gastos com a atividade. demanda em alta são os ovos. A Com o pecuarista desestimulado, produção mineira cresceu 6,9% a produção encerrou o período em no segundo trimestre de 2017, 1,37 bilhão de litros, ante o volume somando 78,2 milhões de dúzias. de 1,41 bilhão captados em igual O efetivo de galinhas está 0,8% intervalo de 2016. maior, com plantel de 14,12 milhões de poedeiras.

Frangos - No caso do frango, foi “Já tínhamos uma expectativa verificada queda de 12,9%, com o de que em 2017 o consumo de ovos abate de 103,5 milhões de aves. Ao seria maior, o que é justificado pela todo, o peso das carcaças atingiu atual situação econômica. Por ser um 233,6 mil toneladas, volume 3,1% produto de preço mais acessível, o menor que o registrado no segundo

GARANTIA SAFRA

Prazo para agricultores familiares termina dia 21 DA REDAÇÃO

Agricultores familiares dos 168 municípios que compõem a área mineira da Sudene têm até o próximo dia 21 de setembro para fazer adesão ao programa Garantia Safra. Nessa mesma data, encerra-se o prazo para que as prefeituras municipais manifestem interesse em participar do seguro.

Com as mudanças determinadas pelo governo federal, responsável pelo programa, os beneficiários e prefeituras devem ficar atentos. Cada município, por exemplo, deve preencher, no mínimo, 50 cotas para ter direito

ao seguro. A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) também deve estar atualizada. “É importante que o agricultor ou a agricultora familiar procure o escritório da Emater-MG em seu município para verificar se a sua DAP está em dia e também para conferir se sua inscrição junto ao seguro está regularizada”, afirma a coordenadora do Garantia Safra pela Emater-MG, Eunice dos Santos.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), parceira da Emater-MG na execução do programa em Minas Gerais, dos 114 municípios que já aderiram, 16 têm menos de 50

agricultores familiares inscritos: Almenara, Angelândia, Bandeira, Caraí, Carbonita, Chapada Gaúcha, Diamantina, Divisa Alegre, Engenheiro Navarro, Felisburgo, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, Malacacheta, Pedras de Maria da Cruz, Pirapora, Rubelita e Serro.

“Nesses municípios várias inscrições foram canceladas devido a problemas com a DAP. Por isso a necessidade de o agricultor familiar procurar a Emater-MG ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para não perder o benefício”, reforça a superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Seda, Ana Luisa Guimarães.

Vazio sanitário do feijão será feito no Estado entre 20 de setembro e 20 de outubro O período de 30 dias do vazio sanitário do feijão será realizado a partir de setembro para o Distrito Federal (Portaria 54, de 1 de julho de 2013), e nos municípios do Noroeste de Minas Gerais (Portaria nº 1322, de 28 de junho de 2013) e para o estado de Goiás (Instrução normativa 02/2014). Em Minas, o período será de 20 de setembro a 20 de outubro.

O objetivo do vazio sanitário é reduzir a população da mosca-branca - Bemisia tabaci, principalmente, das plantas infectadas com o vírus do mosaico dourado e com o vírus do mosqueado suave do caupi, ambos transmitidos por adultos da mosca-branca.

CARLOS ALBERTTO/IMPRENSA MG/DIVULGAÇÃO

Para ter direito ao benefício é preciso apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) atualizada ou fazer outra, caso a declaração esteja cancelada.

O Garantia Safra é um programa federal que funciona como seguro pago a agricultores familiares com perdas de mais de 50% da safra devido à seca ou excesso hídrico. O valor do benefício é de R$ 850,00, pago em cinco parcelas de R$ 170,00. É voltado para agricultores familiares localizados na área mineira de atuação da Sudene, como nos territórios Norte, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha. Com informações da Agência Minas. Produtores devem ter o DAP

PROCEDÊNCIA GEOGRÁFICA

PREVENÇÃO

DA REDAÇÃO

trimestre de 2016.

Um dos motivos da queda é a redução dos preços pagos pelo quilo do frango vivo. Para se ter uma ideia, no encerramento de junho o quilo da ave viva foi negociado, em média, a R$ 2,60 no Estado, queda de 13,46% quando comparado aos R$ 2,95 praticados no mesmo período de 2016.

“No ano passado, o aumento dos custos fez com que muitos produtores repensassem a atividade e isso promoveu uma reformulação dos plantéis. Outro fator são os preços, que estão bem mais baixos que os verificados no ano anterior”, explicou Aline.

Em Goiás, o período do vazio sanitário do feijoeiro foi dividido em duas regiões distintas: na região 1 - entre os dias 5 de setembro a 5 de outubro, em oitenta municípios do Sudoeste goiano; na região 2, entre os dias 20 de setembro a 20 de outubro, no Noroeste goiano, atendendo a 143 municípios. Data vale, também, para o Distrito Federal e Minas Gerais.

De acordo com a entomologista da Embrapa Arroz e Feijão, Eliane Quintela, o vazio sanitário do feijão foi estabelecido nestas regiões por causa das elevadas perdas na produção.

A implantação do vazio sanitário tem sido um sucesso, com reduções significativas no número de pulverizações para o controle da mosca-

-branca e das plantas infectadas por viroses viabilizando o plantio do feijoeiro no período de outubro e novembro nestas regiões.

O vazio sanitário é o período de ausência total de plantas vivas da cultura do feijoeiro comum e plantas invasoras na área de plantio. Durante a vigência do vazio sanitário, todas as plantas de feijoeiro comum, cultivadas ou voluntárias, deverão ser eliminadas por meio de controle químico ou mecânico.

Durante o vazio, serão feitas fiscalizações e o produtor que descumprir as regras estará sujeito à multa. Num primeiro momento, o produtor será notificado e terá dez dias para eliminar as plantas, sob pena de sofrer penalidades previstas em lei. Com informações da Embrapa.

Brasil agora conta com 53 produtos certificados, sendo oito de origem mineira Rio de Janeiro - Quatro novos produtos conquistaram, desde setembro do ano passado, a certificação de indicação de procedência geográfica no País. Segundo dados divulgados no último dia 12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), agora o Brasil conta 53 produtos certificados de acordo com a região onde são produzidos.

Os novos itens registrados junto ao Inpi são o inhame da região São Bento de Urânia (ES), a ervamate de São Matheus (PR), as uvas finas de mesa de Marialva (PR) e o mel de abelhas do oeste do Paraná.

O primeiro certificado de indicação de procedência foi concedido aos vinhos tintos, brancos e espumantes do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, em 2002.

Entre os produtos certificados no País estão café, carne, cachaça, camarão, calçados, queijo e serviços de tecnologia de informação. Vinte estados têm produtos regionais com certificação. O Rio Grande do Sul lidera o ranking com dez produtos, seguido por Minas Gerais, com oito. No Estado, receberam certificações o café do Cerrado e da Mantiqueira; o queijo Canastra e do Serro; as peças artesanais de estanho, de São João del-Rei; a cachaça de Salinas e os biscoitos de São Tiago. (ABr)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MERCADO

Ibovespa recupera fôlego e bate recorde Bolsa de valores fechou a sessão de sexta-feira com valorização de 1,47% e atingiu os 75.756 pontos SAULO CRUZ/MME/DIVULGAÇÃO

São Paulo - O principal índice da bolsa paulista subiu mais de 1% na sexta-feira, renovando a máxima histórica, e registrou a oitava semana seguida de ganhos, com a percepção de que o governo ainda tem forças para avançar sua agenda de reformas apesar da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

O Ibovespa fechou em alta de 1,47%, a 75.756 pontos, renovando máxima histórica de fechamento após marcar novo recorde intradia mais cedo, a 75.820 pontos. Na semana, o índice acumulou alta de 3,66 %.

O giro financeiro somou R$ 15,8 bilhões, acima da média diária para mês até a véspera, de R$ 9,57 bilhões.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou na quinta-feira o presidente Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de investigações sob a acusação de liderar um esquema de desvio de recursos, pagamento de propina e outros delitos desde 2006 até os dias de hoje.

No entanto, embora o início dos negócios tenha sido marcado por um movimento mais contido, o tom positivo foi ganhando força conforme cresceu a visão de que a mais recente denúncia não vai atrapalhar o andamento das reformas e a recuperação econômica.

“Essa consciência está se tornando cada vez mais comum, de que não precisa existir o pânico. É preciso cautela, claro, mas estamos vendo que as coisas estão se movendo e o País está conseguindo separar a situação política da econômica”, disse o analista da Um Investimentos, Aldo Moniz, acrescentando que a perspectiva de retomada da economia ajudou a aquecer, neste pregão, setores ligados ao consumo.

No exterior, a cautela com questões geopolíticas se dissipou ao longo do

dia, sem que uma explosão no metrô de Londres e o lançamento de um míssil pela Coreia do Norte, que ultrapassou o norte do Japão e caiu no Oceano Pacífico, conseguissem tirar o fôlego do mercado.

Destaques - JBS ON avançou 3,03%, engatando o terceiro pregão de ganhos e acumulando alta de 9,53% no período, em meio ao noticiário intenso envolvendo seus executivos e a expectativa pela troca de comando da empresa.

Na véspera, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin converteu as prisões temporárias dos executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud em preventivas e deu um prazo de dez dias para que eles se manifestem sobre o pedido do procurador-geral da República de rescisão da delação premiada. Além disso, também como pano de fundo estavam notícias publicadas pela mídia de que bancos de investimentos estão se movimentando para buscar candidatos interessados em comprar a JBS. Itaú Unibanco PN teve alta de 1,87% e Bradesco PN ganhou 2,13%, dando respaldo aos ganhos do Ibovespa devido ao peso desses papéis em sua composição.

Vale ON avançou 0,54%, em movimento de recuperação após acumular queda de 4,65% nos dois pregões anteriores, apesar de nova queda para os contratos futuros do minério de ferro na China.

Usiminas PNA ganhou 2,97%, CSN ON teve alta de 4,43% e Gerdau PN subiu 1,84%, apesar da queda nos contratos futuros de aço e minério de ferro na China. Segundo operadores, as ações do setor ganharam suporte da perspectiva positiva em relação à agenda de privatizações e aquecimento da economia, com potencial para aumento de investimentos em infraestrutura.

BR Malls avançou 4,39 %

BANCO CENTRAL

Órama vai expandir as operações São Paulo - A Órama Investimentos vai expandir suas operações e abrir um escritório em São Paulo até o início do próximo ano, além de passar a oferecer em sua plataforma a opção de investimento direto em ações, via home broker.

Com sede o Rio de Janeiro, a empresa é uma das cinco maiores plataformas de investimento do País e está definindo o local onde ficará o escritório de São Paulo, assim como o tamanho da equipe para iniciar as operações da cidade.

Atualmente, a Órama conta com uma equipe de Após pregão positivo, principal índice acionário do País acumula alta de 3,66% em uma semana 80 funcionários, todos no Rio de Janeiro, além de ter dez vagas abertas também na capital fluminense. Há pouco mais de um ano, a equipe contava com apeSão Paulo - O dólar terminou a sexta- passado recuou 0,9 %, ante projeção de nas 30 pessoas, segundo o -feira com leve baixa ante o real, influen- alta de 0,1 %. presidente-executivo, Habib ciado pelo ingresso de recursos no País, Por outro lado, o índice de confiança Nascif Neto. após uma sessão predominantemente em do consumidor da Universidade de MiA venda de uma particialta em sintonia com o comportamento chigan, divulgado mais tarde, superou pação minoritária ao Grupo de divisas de emergentes no exterior. A as previsões em setembro.

Globo, anunciada em junho, Internamente, os investidores seguimoeda norte-americana recuou 0,03%, ajudou a acelerar os planos a R$ 3,1147 na venda, acumulando alta ram cautelosos em relação ao cenário de expansão da plataforma, de 0,65% na semana. político, um dia depois de o procuradorsegundo o executivo.

Na mínima, a moeda marcou R$ 3,1133 -geral da República, Rodrigo Janot, “Nós já tínhamos feito e, na máxima, R$ 3,1332. O dólar futuro ter feito a segunda denúncia contra o fortes investimentos em ditinha leve queda de 0,15%. presidente Michel Temer. versas frentes e para continu“Vimos ingresso de recursos para “Assim como a primeira, acreditamos armos investindo achamos bolsa de valores e isso fez a moeda per- que a denúncia será barrada. O efeito que era o momento de buscar der força”, justificou o diretor da mesa negativo se daria através de certo atraso um parceiro”, disse Nascif de câmbio da corretora MultiMoney, da tramitação de reformas, por exemplo.

Neto, acrescentando que a Durval Correa.

Na Câmara, espera-se que ao menos 20 a manutenção da independênNa maior parte da sessão, a moeda 30 dias sejam gastos com isso”, justificou cia para tocar o negócio era acompanhou de perto o desempenho a corretora Guide em relatório. crucial para fechar o acordo dólar ante divisas emergentes como O BC vendeu integralmente a oferta do, que não teve detalhes os pesos chileno e a lira turca, predo- de até 12 mil contratos de swap cambial revelados. minantemente em alta. tradicional - equivalentes à venda futuA empresa monta seu Influenciaram as cotações os dados ra de dólares - no primeiro leilão para escritório em São Paulo num mistos sobre a economia norte-americana. rolagem do vencimento de outubro. momento de acirramento da Logo cedo, os dados de venda no va- Desta forma, foram rolados US$ 600 concorrência, com a compra rejo mostraram queda inesperada em milhões do total de US$ 9,975 bilhões de participação da XP pelo agosto, e a produção industrial no mês que vencem no mês que vem. (Reuters) Itaú Unibanco, além da compra de uma fatia da Guide e Multiplan ON teve alta de ras de shopping centers. O 1,5% em agosto, a primeira Investimentos pelo grupo 3,94%, com as perspectivas otimismo foi corroborado alta em dois anos, segundo chinês Fosun.

A entrada de outros grupara aquecimento do con- nesta sessão após a divul- dados do Índice Cielo do sumo dando respaldo aos gação de que o faturamento Varejo Ampliado (ICVA). pos na Órama, assim como a compra de operações de ganhos das administrado- do varejo brasileiro cresceu (Reuters) outras empresas não está no radar da plataforma de investimentos no momento, embora a empresa não esteja fechada a conversas.

“Não estamos conversando com ninguém (para comprar ou para vender ROVENA ROSA/ABr uma fatia), mas sempre esmonetária tem levado a uma tamos abertos a conversar, queda das taxas de juros não só pelo dinheiro, mas reais, que se encontram em pela possibilidade de envalores próximos aos mínicontrarmos parceiros que mos históricos. podem ser estratégicos”, “O patamar atual de taxa disse Nascif Neto. de juros real, no intervalo Atualmente, a plataforde 2,9% a 3,3%, é baixo do ma oferece investimento ponto de vista histórico braem renda variável apenas sileiro e tende a estimular a via fundos e vai passar a economia”, disse. oferecer os serviços de home Ilan reforçou, ainda, a necessidade de avanço nas broker no primeiro semestre reformas e ajustes na ecodo próximo ano. nomia brasileira tanto no “A nossa base de clientes âmbito da queda das taxas demanda uma plataforma de juros reais quanto para o plena e nós precisamos equilíbrio econômico. ampliar os serviços”, disse “Quero ressaltar que a Nascif Neto. Atualmente, a continuidade dos ajustes e Órama tem cerca de 100 mil reformas é importante para o clientes cadastrados, sendo equilíbrio da economia, com que deste total, 24 mil têm consequências favoráveis movimentação constante para a desinflação, para a nas contas. O objetivo da queda da taxa de juros esempresa é fechar 2017 com trutural e para a recuperação 30 mil clientes ativos. Há um sustentável da economia braano, esse número era de 10 sileira”, afirmou. (Reuters) Goldfajn voltou a sinalizar redução no ritmo de corte da Selic mil. (Reuters)

Dólar recua 0,03% para R$ 3,11

Ilan: reformas são essenciais para a economia São Paulo - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, voltou a enfatizar o gradualismo no ritmo de cortes da taxa básica de juros à frente, e destacou a aprovação pelo Congresso da Taxa de Longo Prazo (TLP) e a necessidade de ajustes e reformas como essenciais para o avanço da economia brasileira.

“Caso o cenário básico evolua conforme esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o Comitê (de Política Monetária) vê, neste momento, como adequada uma redução moderada na magnitude de flexibilização monetária.

Além disso, nas mesmas condições, o Comitê antevê encerramento gradual do ciclo”, disse Ilan ao participar de evento em São Paulo, na noite da última quinta-feira.

Ao reduzir a Selic em 1

ponto percentual em seu último encontro, para 8,25% ao ano, o BC indicou que vai desacelerar o ritmo de reduções de forma gradual, reforçando essa mensagem na ata da reunião.

Ao comentar sobre a aprovação pelo Congresso da TLP, nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o presidente do BC afirmou que a nova taxa proporciona maior potência à política monetária, reforça a queda da taxa de juros estrutural da economia, incentiva o financiamento privado de longo prazo e o desenvolvimento do mercado de capitais, e dá maior agilidade na administração dos empréstimos pelo BNDES. Diante do cenário econômico atual, Ilan reforçou que o processo de flexibilização

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FÓRUM

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EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: WALLYSSON ALVES DOS SANTOS, SOLTEIRO, AGENTE PENITENCIÁRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Aureliano Magalhães, 130, Paraíso, 3BH, filho de José Francisco dos Santos e Rute Alves dos Santos; e ADRIANA PAULA GUEDES, solteira, Pedagoga, maior, residente nesta Capital à Rua Anibal Machado, 155, Floramar, VENDA NOVA, filha de Antônio de Paula e Celma Geralda Guedes. (676360) EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, SOLTEIRO, SEGURANÇA DE EVENTO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Cuíca, 85 B, Serra, 3BH, filho de Edvaldo da Silva Almeida e Andrea Celia de Oliveira Almeida; e NEUZELI AQUINO RIGUETE, solteira, Auxiliar de serviços gerais - na confecç, maior, residente nesta Capital à Beco Cuíca, 85 B, Serra, 3BH, filha de Expedito Garcia Riguete e Eny Antonio Aquino Riguete. (676361) RENAN MARCIO NEVES RESENDE, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS WEB (WEBMASTER), maior, natural de Cuiabá, MT, residente nesta Capital à Rua Dante, 416 / 202, São Lucas, 3BH, filho de Roni Gomes de Resende e Genilda Pinto Neves; e PAULA BISPO DE AZEVEDO, solteira, Analista de controle de qualidade, maior, residente nesta Capital à Rua Dante, 416 / 202, São Lucas, 3BH, filha de Juvencio Bispo de Azevedo e Edmeia Antonia dos Santos. (676362) REINALDO SÉRGIO DE SOUSA JÚNIOR, DIVORCIADO, ENGENHEIRO MECÂNICO, maior, natural de Divinópolis, MG, residente nesta Capital à Rua Kepler, 970, Santa Lúcia, 3BH, filho de Reinaldo Sérgio de Sousa e Cláudia Delfino Maia de Sousa; e JANAINA DINIZ MATOS DOS SANTOS, solteira, Médica veterinária, maior, residente nesta Capital à R. Juvenal de Melo Senra, 20/1201, Belvedere, 3BH, filha de Ivan Silva dos Santos e Magna Luzia Diniz Matos dos Santos. (676363) GABRIEL DE CASTRO ALVES, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Gonçalves Dias, 2299 / 1108, Lourdes, 3BH, filho de Etiene Sergio Alves e Maria Eulalia Ataide de Castro Alves; e MYRELLE JACOB GONÇALVES, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Gonçalves Dias, 2299 / 1108, Lourdes, 3BH, filha de Vitório Gonçalves Júnior e Marcilea Pereira Gonçalves. (676364) SIDHARTA VELLOSO NOLETO, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS (INFORMÁTICA), maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Grão Pará, 926/601, Funcionários, 3BH, filho de Paulo Cesar Barbosa Noleto e Aurea Maria Simões Velloso; e HELEN DE FREITAS NITA, divorciada, Analista de sistemas (informática), maior, residente nesta Capital à Rua Grão Pará, 926/601, Funcionários, 3BH, filha de Takashi Nita e Maria de Fatima de Freitas Nita. (676365) JHOSEFF CONNIFF DOS SANTOS, SOLTEIRO, TEÓLOGO, maior, natural de Paraopeba, MG, residente nesta Capital à Rua Doutor Camilo, 293, Serra, 3BH, filho de Josué dos Santos Rêgo e Cleonice Pereira Costa Santos; e RAFAELA KLETLLE DE JESUS VIANA, solteira, Teóloga, maior, residente nesta Capital à Rua Doutor Camilo, 293, Serra, 3BH, filha de Erenildo Rodrigues Viana e Elizabeth de Jesus Viana. (676366) MARIO LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA, SOLTEIRO, SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Nossa Senhora de Fatima, 1392, Serra, 3BH, filho de Mário Braz de Almeida e Tereza Ferreira de Almeida; e PATRÍCIA DE FÁTIMA SOUZA, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Rua Nossa Senhora de Fatima, 1392, Serra, 3BH, filha de Antônio Natividade de Souza e Maria Pompéia da Silva Souza. (676367) RENATO GIACOMINI OLIVEIRA, DIVORCIADO, COMERCIANTE VAREJISTA, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua Tiros, 66/702, Calafate, 3BH, filho de José Raimundo Carvalho Oliveira e Leonice de Fatima Giacomini Oliveira; e TÂNIA CARLA SILVA DE ALVARENGA, solteira, Gerente de produtos bancários, maior, residente nesta Capital à Rua da Bahia, 1010/1205, Centro, 3BH, filha de Carlos Alberto Batista de Alvarenga e Raquel Aparecida Ondina Silva. (676368) CRISTIANO NASCIMENTO FERREIRA, SOLTEIRO, ATENDENTE DE LOJAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Raimundo Tinti, Beco Alemão, 102, Vila Santa Rita de Cássia, 3BH, filho de Cirlandio Ferreira Mendes e Dalva Maria do Nascimento; e LUCILENE GOMES AMARAL VALADARES, solteira, Atendente de lojas, maior, residente nesta Capital à Rua Raimundo Tinti, Beco Alemão, 102, Vila Santa Rita de Cássia, 3BH, filha de Lucio Gomes Valadares e Vanilda Aparecida Amaral Valadares. (676369) MÁRCIO FERREIRA LEMOS, DIVORCIADO, PORTEIRO, maior, natural de Januária, MG, residente nesta Capital à Rua Olien Bonfim Guimarães, 169 a, Serra, 3BH, filho de Joaquim Generoso da Silva Lemos e Terezinha Ferreira da Silva; e MARIA RITA DA SILVA ARAUJO, divorciada, Professora de ensino pré-primário, maior, residente nesta Capital à Rua Olien Bonfim Guimarães, 169 a, Serra, 3BH, filha de Febronio Moreira Araujo e Anita Moreira da Silva. (676370)

VINÍCIUS CALDEIRA MEDEIROS MAGALHÃES, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR DE REDES, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Holanda Lima, 209/302, Gutierrez, 3BH, filho de Eder Inacio Magalhães Cláudio e Lucianne Fátima Caldeira Medeiros Magalhães; e ISABELLA DA SILVA SIQUEIRA, divorciada, Professora de língua portuguesa, maior, residente nesta Capital à Rua Holanda Lima, 209/302, Gutierrez, 3BH, filha de Sidinei Siqueira e Sonia Maria da Silva Siqueira. (676371) AURINO SANTOS SILVA, VIÚVO, PEDREIRO, maior, natural de Carlos Chagas, MG, residente nesta Capital à Av Arthur Bernardes, Bc Lais Miguel, 59, Santa Lúcia, 3BH, filho de Dionisio Santos de Oliveira e Elizabeth Santos Silva; e JACÍ ALMEIDA DE SOUSA, solteira, Cuidadora de idosos, maior, residente nesta Capital à Av Arthur Bernardes, Bc Lais Miguel, 59, Santa Lúcia, 3BH, filha de Manoel Teixeira de Sousa e Conceição Lopes de Almeida. (676372) ALMIRO NUNES DA SILVA, VIÚVO, ADVOGADO, maior, natural de Carmésia, MG, residente nesta Capital à Rua da Bahia, 1148/616, Centro, 3BH, filho de Joaquim Francisco da Silva e Efigenia Nunes dos Santos; e MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO, divorciada, Consultora, maior, residente nesta Capital à Rua da Bahia, 1148/616, Centro, 3BH, filha de Raimundo Pedro de Araújo e Maria Raimunda da Silva.

(676373) DOMINGOS DE FIGUEIRÓ VAZ, SOLTEIRO, DIRETOR DE COMERCIO VAREJISTA, maior, natural de Francisco Badaró, MG, residente nesta Capital à Rua Paulo Piedade Campos, 771/203, Estoril, 3BH, filho de Ataide José Vaz e Maria José de Figueiró Vaz; e AMÉRICA MARIA ELEUTHÉRIO SOARES, divorciada, Engenheira civil, maior, residente nesta Capital à Rua Paulo Piedade Campos, 771/203, Estoril, 3BH, filha de Antonio Eleuthério do Couto e Anita Soares Eleuthério. (676374) MATHEUS DE BASTOS FRANÇA FREIRE, SOLTEIRO, FARMACÊUTICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Três Corações, 136/203, Calafate, 3BH, filho de Silvio de Bastos Freire Filho e Rosangela Maria de Azevedo França Freire; e DÉBORA MARIA DORNAS, solteira, Propagandista de produtos famacêuticos, maior, residente nesta Capital à Rua Três Corações, 136/203, Calafate, 3BH, filha de José Augusto Dornas Ferreira e Maria das Graças Dornas Ferreira. (676375) LUCAS MARTINS DA SILVA RIBEIRO, SOLTEIRO, SUPERVISOR DE ATENDIMENTO BANCÁRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua São João da Vereda, 309/201, Santa Branca, VENDA NOVA, filho de Anderson Ribeiro e Elisângela Martins da Silva; e FERNANDA DE MOURA GOMIDE E SOUZA, solteira, Analista de negócios, maior, residente nesta Capital à Rua Nunes Vieira, 388/1304, Santo Antônio, 3BH, filha de Túlio Eduardo de Souza e Teresa Christina de Moura Gomide e Souza. (676376) LUCAS FERRARA BARBOSA APARECIDO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO METALURGISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Via Lactea, 135, Santa Lucia, 3BH, filho de Marco Antonio de Assis Vitor Aparecido e Maria Cecilia Ferrara Barbosa Aparecido; e JULIANA COELHO ANTUNES, solteira, Psicóloga clínica, maior, residente nesta Capital à Rua Pintor Vicente Abreu, 410 / 102, Estoril, 3BH, filha de José Eduardo Antunes e Celina Maria Coelho. (676377) MATHEUS ASSUNÇÃO GOEBEL, SOLTEIRO, MÉDICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente à Rua Frei Leão, 215, São Francisco, Pará de Minas, MG, filho de Antonio Carlos Goebel Almeida e Ana Lúcia Assunção Almeida; e LETÍCIA MEIRELES VALADARES, solteira, Arquiteta, maior, residente nesta Capital à Rua Minas Novas, 39/901, Cruzeiro, 3BH, filha de Rogério Lopes Valadares e Rosalia Assunção Meireles Valadares. (676377) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 19 editais.

ADIVAN DIAS DA SILVA, solteiro, motorista, nascido em 27/06/1981 em Aguas Formosas, MG, residente a Rua Gurutuba, 1074, Jardim America, Belo Horizonte, filho de ANTONIO DIAS DA ROCHA e IEDA DA SILVA Com STEFANY RIBEIRO DA SILVA, solteira, do lar, nascida em 15/06/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Gurutuba, 1074, Jardim America, Belo Horizonte, filha de JAZILDA RIBEIRO DA SILVA. JOSEMAR DALBEM, solteiro, operador de maquinas, nascido em 11/08/1975 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Santa Cecilia, 828, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de ILARIO DALBEM e SEBASTIANA LEAO Com MERCIA FABIANE DE OLIVEIRA, divorciada, auxiliar de servicos gerais, nascida em 02/01/1977 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Santa Cecilia, 828, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de JOSE DA PASCOA OLIVEIRA. WARLINGTON PEREIRA DOS REIS, solteiro, serralheiro, nascido em 22/02/1989 em Contagem, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 260, Cabana, Belo Horizonte, filho de OSVALDO PEREIRA DOS REIS e ZILDA CORDEIRO Com PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA, solteira, do lar, nascida em 18/12/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 260, Cabana, Belo Horizonte, filha de LINO ALVES DE MATOS e ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA. RODRIGO JUNIO PINTO, solteiro, agente de bordo, nascido em 17/01/1985 em Sarzedo, MG, residente a Rua Boa Vista, 275, Cabana, Belo Horizonte, filho de CARLOS ROBERTO PINTO e RENILDA HIGINA RAMOS PINTO Com ANGELA APARECIDA MIGUEL, divorciado, tecnico de seguranca do trabalho, nascido em 15/09/1977 em Venda Nova, Belo Horizonte, MG, residente a Rua Boa Vista, 275, Cabana, Belo Horizonte, filho de VICENTE MIGUEL SOBRINHO e NATALINA LUIZA DE JESUS. MARCELO BAHIA AMARAL, solteiro, engenheiro, nascido em 22/04/1987 em Divinopolis, MG, residente a Avenida Professor Mario Werneck, 1895 602, Buritis, Belo Horizonte, filho de ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL e MARCIA MENDES BAHIA AMARAL Com PATRICIA DUARTE MOURA, solteira, engenheira de producao, nascida em 04/05/1986 em Entre Rios De Minas, MG, residente a Avenida Professor Mario Werneck, 1895 602, Buritis, Belo Horizonte, filha de ADEMAR JOSE DE MOURA e MARIA JOSE MIRANDA MOURA. MARCELO MONTEIRO KOPKE, solteiro, medico, nascido em 16/03/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Doutor Lucidio Avelar, 190 201, Buritis, Belo Horizonte, filho de LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO KOPKE e MARIA DO SOCORRO MONTEIRO KOPKE Com MARIANA CALAZANS DRAGER, solteira, consultora de rh, nascida em 27/12/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Doutor Lucidio Avelar, 190 201, Buritis, Belo Horizonte, filha de EDUARDO DE ALMEIDA DRAGER e OLINDINA CALAZANS DRAGER. RAFAEL CARVALHO GUSMAO, solteiro, funcionario publico municipal, nascido em 11/01/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Waldemar Correia De Almeida, 154 201, Betania, Belo Horizonte, filho de SEBASTIAO FRANCA GUSMAO e EDNA ANTONINA DE CARVALHO GUSMAO Com JULIANA MARTINS NUNES, solteira, funcionaria publica municipal, nascida em 02/09/1983 em Coronel Fabriciano, MG, residente a Rua Waldemar Correia De Almeida, 154 201, Betania, Belo Horizonte, filha de SEBASTIAO BRAZ NUNES e TEREZINHA MARTINS NUNES. REINALDO JUNIO DIAS SOARES NICACIO, solteiro, representante comercial, nascido em 01/04/1989 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Professor Tavares Paes, 103, Belo Horizonte MG, filho de REINALDO SOARES NICACIO e SOLANGE APARECIDA DIAS SOARES Com LETICIA RODRIGUES DA SILVA, solteira, advogada, nascida em 29/12/1992 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Maria Piedade Guimaraes, 114, Ribeirao Das Neves MG, filha de MARCOS ANTONIO DA SILVA e MARIA DAS NEVES RODRIGUES. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 15/09/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

9 editais.

REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: SIDNEI LELIS DE PAULA, solteiro, cuidador de idosos, nascido em 12/11/1965 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Joao Pires, 379, Cabana, Belo Horizonte, filho de MILTON ANICETO DE PAULA e JURACY AMORIM DE PAULA Com SELMA OLIVEIRA DE AZEVEDO, solteira, educadora infantil, nascida em 22/05/1969 em Entre Rios De Minas, MG, residente a Rua Joao Pires, 379, Cabana, Belo Horizonte, filha de VICENTE GONCALVES DE AZEVEDO e EDNA DE OLIVEIRA AZEVEDO.

REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - OFICIALA DO REGISTRO CIVIL - RUA FLORIANO PEIXOTO, 451 - TEL.: 36429344 - SANTA LUZIA - MINAS GERAIS Faz saber que pretendem casar-se: GUSTAVO LUIZ SOARES CORRÊA, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 11 de janeiro de 1989, residente à Rua Jaime Carlos Afonso Teixeira, nº371, Alto Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de GILNÉSIO ALVES CORRÊA e SÔNIA LÚCIA SOARES CRUZ CORRÊA; e THAÍS DE ALMEIDA ARAÚJO, solteira, assistente de planejamento, natural de Mateus Leme - MG, nascida em 09 de fevereiro de 1992, residente à Rua Jaime Carlos Afonso Teixeira, nº371, Alto Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de GIL ESTEVES CELESTINO DE ARAÚJO e IVONETE DE ALMEIDA NAVES.

VINÍCIUS VASQUES DA SILVA, solteiro, publicitário, natural de Coronel Fabriciano - MG, nascido em 04 de março de 1981, residente à Rua José Miranda de Almeida, 80/303, Centro, Santa Luzia - MG, filho de BENEDITO PEDRO DA SILVA e NEUSA VASQUES DA SILVA; e ELLEN CHRISTIE PEREIRA, solteira, bióloga, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 20 de dezembro de 1982, residente à Rua Papa Capim, 161, Goiânia, Belo Horizonte - MG, filha de ANTÔNIO MAGNO PEREIRA e MARIA CÉLIA PEREIRA. WALLACE ROCHA PEREIRA, solteiro, pedreiro, natural de Carlos Chagas - MG, nascido em 28 de julho de 1993, residente à Rua Espinosa, 169, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de JURANDIR DE SOUZA PEREIRA e LUCIANA LOPES DA ROCHA PEREIRA; e JOSIANE RIBEIRO DA ANUNCIAÇÃO, divorciada, vendedora, natural de Belo Horizonte MG, nascida em 24 de novembro de 1993, residente à Rua Espinosa, 169, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de GENTIL EDUARDO DA ANUNCIAÇÃO e CLEONICE RIBEIRO DOS SANTOS. MACIEL JÚNIOR TEIXEIRA, solteiro, eletricista, natural de Ponte Nova - MG, nascido em 07 de julho de 1989, residente à Rua Irmã Maria da Glória, 219, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filho de LUIZ ANICETO TEIXEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA; e PATRÍCIA DA ROCHA BATISTA THEODOZIO, solteira, auxiliar de frigorífico, natural de Teófilo Otoni - MG, nascida em 11 de novembro de 1984, residente à Rua Irmã Maria da Glória, 219, Santa Rita, Santa Luzia MG, filha de JOSÉ BERNABÉ THEODOZIO e MARIA MARTA DA ROCHA BATISTA. FERNANDO JOSÉ CORRÊA, solteiro, motoboy, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 28 de janeiro de 1980, residente à Fazenda Macaúbas, Recanto das Águas, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO SEBASTIÃO CORRÊA e NEUZA MARIA DE JESUS CORRÊA; e ANA RITA DA SILVA, solteira, doméstica, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 06 de setembro de 1985, residente à Fazenda Macaúbas, Recanto das Águas, Santa Luzia - MG, filha de ALOÍSIO DA SILVA e NADIR ROSÁLIA DA CONCEIÇÃO. SILVANO ANTÔNIO DE ABREU, solteiro, metalúrgico, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 13 de março de 1966, residente à Rua Doutor Francisco Viana Santos, 654, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO ABREU NETO e REGINA DA SILVA ABREU; e LIONELA DOS SANTOS REIS, solteira, balconista, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 13 de janeiro de 1984, residente à Estrada do Bananal, 54, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de RONALDO SIQUEIRA REIS e VERA LÚCIA DOS SANTOS REIS. WARNEY ROCHA DA SILVA, solteiro, técnico em mecânica, natural de Brasília - DF, nascido em 31 de janeiro de 1979, residente à Rua Manágua, 268, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de DOMINGOS DA SILVA BRAGA e MARIA LUÍSA ROCHA DA SILVA; e CRISLAINE ÁGUIDA DA SILVA, solteira, educadora infantil, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 04 de abril de 1981, residente à Rua Manágua, 268, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de EDMAR DA SILVA e ÂNGELA MARIA DA SILVA.

EUCLIDES CABRAL, divorciado, Aposentado, natural de Rio de Janeiro - RJ, nascido em 03 de outubro de 1947, residente à Av. Safira, 13, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de EDMUNDO CABRAL e ENEDINA ANTÔNIA; e VERA LÚCIA CLEMENTINO GOMES, divorciada, aposentada, natural de São João Nepomuceno - MG, nascida em 17 de janeiro de 1958, residente à Av. Safira, 13,, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de JOAQUIM CLEMENTINO e PALMYRA DE JESUS CLEMENTINO. WELBERT GLEIZER DOS SANTOS, solteiro, auxiliar de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 29 de abril de 1994, residente à Rua Adolfo Loureiro, nº200, São João Batista, Santa Luzia - MG, filho de ROBSON DOS SANTOS e DOMITILA VÂNIA DE MELO; e LELIANE CRISTINA DIAS BERNABÉ, solteira, operadora de telemarketing, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 06 de janeiro de 1997, residente à Rua B, nº69, Bonanza, Santa Luzia - MG, filha de CLAUDINEI DIAS BERNABÉ e SOLANGE ROMANA TEIXEIRA. LEANDRO NOGUEIRA DE JESUS, solteiro, técnico instalador, natural de Caeté - MG, nascido em 19 de abril de 1993, residente à Rua Aristóteles Teixeira Sales, 192, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de VALDIR RODRIGUES DE JESUS e MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE JESUS; e LORENA GONÇALVES MAGALHÃES, solteira, estudante, natural de Caeté - MG, nascida em 07 de fevereiro de 1996, residente à Rua Maria Cândida dos Santos, 190, Bicas, Santa Luzia - MG, filha de EVALDO CARLOS MAGALHÃES e MARIA VENINA GONÇALVES MAGALHÃES. MARÍLIA DA SILVA FERREIRA, solteira, Pedagoga, natural de Rio Casca - MG, nascido em 10 de fevereiro de 1964, residente à Rua Cônego Rocha Franco, 55, Centro, Santa Luzia - MG, filho de FORTUNATO FERREIRA DE JESUS e HILDA DA SILVA MOTA FERREIRA; e JAQUELINE APARECIDA DE FIGUEIREDO, solteira, fisioterapeuta, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 23 de outubro de 1970, residente à Rua Cônego Rocha Franco, 55, Centro, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ VIEIRA FIGUEIREDO e THERESINHA SEVERINA FIGUEIREDO. NILO FRANCISCO ALVES, solteiro, pedreiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 17 de novembro de 1957, residente à Rua José Gonçalves, 140, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ FRANCISCO ALVES e GERALDA DOS SANTOS ALVES; e MARIA APARECIDA DE ARAÚJO, solteira, salgadeira, natural de Igarapé - MG, nascida em 10 de maio de 1951, residente à Rua José Gonçalves, 140, Barreiro do Amaral, Santa Luzia - MG, filha de MARIA DE ARAÚJO.

LUIDY VICTOR MACHADO, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 21 de dezembro de 1990, residente à Rua Francisco Jerônimo da Silva, 187 B, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO ROSA MACHADO e ILDA EUGÊNIA SEVERINO MACHADO; e VANESSA ENGRÁCIO FERRAZ, solteira, autônoma, natural de Caeté - MG, nascida em 27 de agosto de 1996, residente à Rua Francisco Jerônimo da Silva, 187 B, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de RAUL ENGRÁCIO FERRAZ e MARIA MARTA FERRAZ.

DIRCEU ROSA DOS SANTOS, divorciado, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 15 de fevereiro de 1975, residente à Av. Rio de Janeiro, nº93, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de SEBASTIÃO ROSA DE OLIVEIRA e ELVIRA DOS SANTOS; e LUANA RAMOS DA ROSA, solteira, cabeleireira, natural de Prado - BA, nascida em 29 de março de 1989, residente à Rua Rio de Janeiro, nº93, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de ALGECIRA RAMOS DA ROSA.

GUSTAVO ALVES DOS REIS, solteiro, torneiro mecânico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 26 de agosto de 1994, residente à Rua Raimunda Marques, 54, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de ONÉSIO ALVES DOS REIS e ELIZABETH DA SILVA REIS; e ALINE LENE SILVA, solteira, educadora infantil, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de dezembro de 1991, residente à Rua Raimunda Marques, 54, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de BENEDITO DA SILVA e DIRCE MARCELINA DA SILVA.

DEIVID DOS SANTOS SOARES, solteiro, autonomo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 28 de abril de 1986, residente à Rua Vital Claudino, nº35, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filho de MILTON ALVES SOARES e MARIA EDUARDA DOS SANTOS SOARES; e THAÍS FERNANDA DOS SANTOS, solteira, tele vendedora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 04 de setembro de 1998, residente à Rua Vital Claudino, nº35, São Geraldo, Santa Luzia - MG, filha de HELTON FERNANDO e ADÉLIA ALVES AZEVEDO.

DEIVISOM RODRIGO PIMENTEL FONSECA, solteiro, vendedor, natural de Várzea da Palma - MG, nascido em 16 de junho de 1990, residente à Rua dos Uirapurus, 461, Maria Adélia, Santa Luzia - MG, filho de JUVENAL PEREIRA DA FONSECA e KÁTIA CRISTINA PIMENTEL FONSECA; e JÉSSICA STEFFANIE JUNQUEIRA, solteira, vendedora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 14 de agosto de 1994, residente à Rua Palmor Teixeira Viana, 112, Alto Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de ROBERTO MÁRCIO JUNQUEIRA e CLEUSA CONCÉSSIA FERREIRA JUNQUEIRA. MARCELO LUIZ VITORINO, divorciado, representante comercial, natural de Rio dos Cedros - SC, nascido em 19 de fevereiro de 1980, residente à Rua 12 de Outubro, 284, Esplanada, Santa Luzia - MG, filho de NILO JOÃO VITORINO e SELMA VITORINO; e CAROLINE DE MATOS VIANA, solteira, farmacêutica, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 29 de julho de 1987, residente à Rua 12 de Outubro, 284, Esplanada, Santa Luzia - MG, filha de RAUL VIANA DA COSTA e LÚCIA EDIVIRGES MATOS VIANA. REGINALDO PEREIRA, solteiro, motorista, natural de Conselheiro Pena - MG, nascido em 28 de fevereiro de 1974, residente à Rua Argentina, 327, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filho de MÁRIO PEREIRA e MARIA MARCIANA PEREIRA; e RAFAELA ALVES PAIXÃO, solteira, autônoma, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 29 de junho de 1990, residente à Rua Argentina, 327, Industrial Americano, Santa Luzia - MG, filha de SÉRGIO EDUARDO PAIXÃO e ELANE ALVES DE CASTRO PAIXÃO.

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS, divorciado, pastor, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 11 de outubro de 1975, residente à Rua Rio Tapajós, 200, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de JÚLIO BRAZ DOS SANTOS e ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS; e SILVANA COSTA PINTO, divorciada, pastora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de junho de 1975, residente à Rua Rio Tapajós, 200, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ OTÁVIO PINTO e ISABEL APARECIDA DA COSTA. ERCULES DE ASSIS ROSA, solteiro, motorista, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 12 de dezembro de 1978, residente à Rua Aristides Ferreira, 231, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filho de FRANCISCO DE ASSIS DA ROSA e SEBASTIANA APARECIDA ROSA; e FLÁVIA CIBELE ABREU, solteira, professora, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 03 de julho de 1976, residente à Rua José Pinto de Moura, 495, Jardim Guanabara, Venda Nova - Belo Horizonte - MG, filha de JOÃO PEREIRA DE ABREU e IVONE MARGARIDA DE ABREU. Santa Luzia, 16 de setembro de 2017.

Luciana Rodrigues Antunes Oficiala do Registro Civil 21 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/09/2017 03070 - 3059489.22.2011.8.13.0024 Autor: Plasticos Plaslon Ltda; Réu: Wv Indústria e Comércio Ltda Vistos, etc.1. Dê-se vista ao Ministério Público sobre todo o processado.2. Após, intime-se a Administradora Judicial sobre o mandado de penhora no rosto dos autos, expedido pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, juntado às fl. 546/547. Adv - Leonardo Tasmo Azevedo, Fabricio Madureira Goncalves, Fabio Boccia Francisco, Regis Jose de O. Rocha, Karina Miranda de Freitas, Sandra Regina Hernandez Martins da Silva, Osvaldo Tavares da Silva Junior, Cynthia Bolivar Moreira e Brito, Ana Flavia Oliveira Freitas, Paulo Antonio Grahl Monteiro de Castro. 03071 - Número TJMG: 002407449062-4 Numeração única: 4490624.09.2007.8.13.0024 Autor: Ans Agencia Nacional de Saúde Suplementar; Réu: Gasmede Saúde Ltda Vistos, etc.1. Trata-se da Falência de GASMED SAÚDE LTDA.2. Manifestação do ex-sócio dando ciência dos demonstrativos apresentados pelo Administrador Judicial (fl. 2135).3. Às fl. 2136/2138 a Massa Falida, representada pelo Administrador Judicial dá ciência do ofício enviado pela 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, sobre o cancelamento da penhora no rosto dos autos; informa que nada tem a opor sobre a liberação dos bens pessoais da sócia Cheuri Pâmela Morais Costa, requerida às fl. 2124/2125, argumentando que ela não participou da administração da Falida; informa que as etapas do procedimento falimentar estão sendo cumpridas; e que há Ação de Responsabilidade distribuída sob o nº 0024.14.091.423-5 pendente de julgamento, na qual há a possibilidade de se arrecadar bens dos sócios falidos, requerendo que se aguarde o julgamento de tal ação para que se conclua este processo.4. Demonstrativos da Administração da Massa Falida referentes aos meses de janeiro/2017, fevereiro fevereiro/2017 e março/2017, apresentados pelo Administrador Judicial às fl.

2139/2144.5. Às fl.2145/2146 a Massa Falida,

representada pelo Administrador Judicial, requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar sobre a existência de recursos disponíveis nas contas judiciais vinculadas a este processo.6. Demonstrativos da Administração da Massa Falida referentes aos meses de abril/2017 e maio/2017, apresentados pelo Administrador Judicial às fl. 2147/2150.7. Pois bem.8. Da expedição de ofício ao Banco do Brasil:9. Em 23/05/2017 foi publicada Decisão Monocrática nos autos da ADI 5353, prolatada pelo Min. Alexandre de Moraes, cujo dispositivo ora transcrevo:#Ante o exposto, defiro parcialmente as medidas cautelares pleiteadas, ad referendum do plenário (art. 21, V, do RISTF), para:(a) determinar que o Banco do Brasil S/A reverta, imediatamente, a operação de #readequação escritural# que provocou a situação de iliquidez no fundo de reserva do art. 1º, § 4º, da Lei 21.720/201 Lei 21.720/2015, aportando de volta a essa rubrica os valores relativos aos depósitos judiciais de particulares realizados entre 29/10/2015 (data da decisão monocrática) e 3/10/2016 (quando publicada a ata de julgamento da decisão do Plenário que referendou a cautelar do Min. TEORI ZAVASCKI), até o julgamento final desta ação;(b) esclarecer que, tendo em vista a breve vigência da Lei estadual 21.720/2015, de Minas Gerais, e as transferências realizadas em benefício do Poder Executivo local ainda em 2015, a suspensão do diploma não exonerou as instituições envolvidas do cumprimento das obrigações acessórias necessárias à preservação da liquidez do fundo de reserva e do sistema de depósitos judiciais; e(c) determinar que, em função das transferências de valores ocorridas no período de eficácia da Lei 21.720/2015, cabe aoEstado de Minas Gerais e às instituições financeiras custodiantes dos depósitos judiciais observar os deveres acessórios previstos na legislação impugnada, sob fiscalizaç fiscalização do Tribunal de Justiça local, até o julgamento final desta ação.10. Assim, desnecessária a expedição do ofício requerido às fl. 2145/2146, eis que o Banco do Brasil vem cumprindo o que fora determinado em tal decisão.11. Dos demais pedidos e requerimentos:12. Intime-se o Ministério Público para se manifestar acerca da liberação dos bens da ex-sócia Cheuri Pâmela Morais Costa, requerida

às fl. 2124/2125.13. Após, dê-se ciência aos Falidos, credores e demais interessados sobre os Demonstrativos da Administração da Massa Falida relatados em itens 4 e 6 desta decisão.14. Intimar.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/09/2017 03111 - Número TJMG: 002497001511-1 Numeração única: 0015111.23.1997.8.13.0024 Autor: Instituto dos Missionarios Sacramentinos de Nossa Senhora; Réu: Nilso Farias Comercio e Empreendimentos de Mg Ltda Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil S/A, com cópia dos extratos de fls. 952,1001,1007 e 1009, solicitando-se a unificação das contas.

03112 - 2098431.77.2010.8.13.0024 Autor: Pax Saude Ltda; Réu: Massa Falida de Pax Saude Ltda 1- Em que pese a irresignação do perito destituído Altair José de Freitas às fls. 2135/2150, mantenho a decisão proferida pelos seus próprios fundamentos. 2- Ciente das informações prestadas e documentos juntados pelo Administrador Judicial às fls. 2153/2555. 3- Intime-se o perito nomeado, Alexandre Pimenta Gonçalves, para responder aos quesitos de fls. 1377/1378. 4- FICA o peticionário José Roberto Reis de Carvalho, intimado, através de seus procuradores (Drs.: Hugo Leonardo Teixeira # OAB/MG 82451, Thales Poubel Catta Preta Leal # OAB/ MG 80500 e Gustavo Guimarães Reis # OAB/MG # 139500) para prestar informações acerca das matrículas dos imóveIs descritos às fls. 2262, isto é, da rua da Bahia, 187, B.H., da Av. Duque de Caxias, 259, Betim, da Av. Tito Fulgêncio, 957, B.H., da Praça Santa Rita, 500, Sabará, da Av. Dom Pedro I, 2900, B.H. e da rua Cristiano Guimarães, 2144, B.H. 5- Após, intime-se o Administrador Judicial para: 5.1- ter ciência dos diversos ofícios juntados aos autos; 5.2- ter ciência das petições da ANS às fls. 2116/2117 e 2312/2324; 5.3- manifestar-se sobre petições de PATRÍCIA SIMIONI, às fls. 2151/2152, e JOSÉ ROBERTO REIS DE CARVALHO, às fls.

2260/2268. 6- Cumpidas as determinações, renove-se vista ao MP. 03113 - 2481274.84.2014.8.13.0024 Autor: Epc Engenharia Projeto Consultoria Sa; Réu: Fidens Engenharia S/A fica a ré intimada, para informar se pretende que a perícia de engenharia seja realizada antes da contábil.

03114 - Número TJMG: 002404335883-7 Numeração única: 3358837.73.2004.8.13.0024 Autor: Benafer S/A Comercio e Industria; Réu: Massa Falida de Brasgal Comercio de Moveis de Aco Ltda Alvará expedido e à disposição. à Administradora Judicial, Cynthia Bolivar, para movimentar a conta da Massa Falida.

03115 - Número TJMG: 002404449527-3 Numeração única: 4495273.22.2004.8.13.0024 Autor: Climapex Indústria e Comércio Ltda; Réu: Climapex Indústria e Comércio Ltda Fica o administrador judicial intimado, a fim de adotar as medidas judiciais, conforme requerimento ministerial de fl. 1765.

03116 - Número TJMG: 002404536785-1 Numeração única: 5367851.47.2004.8.13.0024 Autor: Luiz Eduardo Monteiro Correa; Réu: Massa Falida de Savoi Sena Arquitetura e Construções Ltda VISTA à Administradora Judicial sobre parecer ministerial de fl. 677v 03117 - Número TJMG: 002402805887-3 Numeração única: 8058873.74.2002.8.13.0024 Autor: Giro Empreendimentos Ltda; Réu: Sistema Preserv Telefonia e Telecomunicações Ltda Autos vista síndica:CECÍLIA E.P.. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a Síndica:Cecília E.P.Moreno,OAB/MG:36294,para apresentar esboço de rateio para pagamento dos credores remanescentes,conforme requerido pelo Ministério Público 03118 - Número TJMG: 002402869125-1 Numeração única: 8691251.34.2002.8.13.0024 Autor: Som Tec Ltda; Réu: Energia Equipamentos Eletrônicos Ltda Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a juntada de ofício enviado pela 4ªVara Cível da Comarca de São José dos

Campos/SP, sobre o interese na realização de novas praças, tendo em vista o auto de leilão negativo da segunda praça ocorrida em 19/07/17.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/09/2017 03151 - Número TJMG: 002400020745-6 Numeração única: 0207456.11.2000.8.13.0024 Autor: Itapoa Terraplenagem Ltda; Réu: José Geo Engenharia Ltda Autos vista ADM. JUDICIAL. Prazo de 0005 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/09/2017 03174 - Número TJMG: 002405706821-5 Numeração única: 7068215.24.2005.8.13.0024 Autor: Industria Metalurgica Ferreira Lopes Ltda; Réu: Monamour Criaçoes Ltda 1- Cite-se a ex-sócia da Falida ROSELY DE ALCANTARA GUERRA, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, constando os elementos do art. 257, I a IV do CPC, no que couber. 2- Ressalte-se que com o advento do novo Código de Processo Civil tornou-se uma faculdade do juiz a determinação para que a parte publique o edital em jornais locais de ampla circulação, conforme previsão expressa no parágrafo único do art.

257 do CPC/2015. 3- Assim, para o caso dos autos, entendo pela desnecessidade de publicação do edital em jornais locais de grande circulação, uma vez que a publicação do edital no Diário Judicial Eletrônico- DJE é suficiente para a publicidade de tal ato.

03175 - Número TJMG: 002403990878-5 Numeração única: 9908785.53.2003.8.13.0024 Autor: Minas Oxiferro Ltda; Réu: Acomil Montagem e Manutenção Ltda Dê-se vista ao Ministério Público.

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LEGISLAÇÃO TRABALHO

Justiça faz mutirão para executar dívidas Mobilização vai começar nesta segunda-feira e envolverá todas as varas e tribunais regionais do País Brasília - “Todo processo precisa de um ponto final.”

Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que começa nesta segunda-feira e prossegue até sexta-feira em todo o País. Durante cinco dias as varas do Trabalho e os tribunais regionais do Trabalho (TRTs) intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leilões e buscam outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas a empresa não cumpriu a decisão judicial.

Organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anualmente, a Semana Nacional da Execução Trabalhista já está na sétima edição.

No ano passado, foram arrecadados quase R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 30 mil pessoas.

Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Tra-

balho (TST), a iniciativa tem grande importância para a Justiça do Trabalho e para a sociedade. “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade. A efetividade da execução deve ser plena, já que, sem isso, ganhar o processo se torna uma promessa vazia”, afirma o coordenador.

Brandão destaca ainda que os valores arrecadados irão para o bolso do trabalhador e incrementarão a economia brasileira. “Em uma economia em crise, o montante recebido vai para o trabalhador pagar uma dívida, comprar um bem ou investir. Assim, este crédito irá girar a economia brasileira”, pontua o ministro do TST. Para participar e ter o processo incluído na pauta basta se inscrever no Tribunal Regional do Trabalho onde o processo foi ajuizado.

A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado. Em outras situações, as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, resultando no atraso da conclusão dos

ALISSON J. SILVA

Os 24 TRTs vão participar dos cinco dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista

processos. Mesmo após serem impossibilitadas de questionar valores, algumas empresas tentam escapar do pagamento. Isso pode ser exemplificado pelo relatório “Justiça em Números 2016”, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), em que as execuções representam 42% de todo o acervo processual.

A execução trabalhista é a fase do processo em que há a imposição do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamen-

to de direitos. A execução apenas começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

Ao longo da semana, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas de todos os 24 TRTs, se mobilizam em mutirão em todas as regiões brasileiras. Durante cinco dias, as seguintes medidas podem ser adotadas pelos órgãos judicantes:· realização de pesquisas destinadas à iden-

TRIBUTOS

Leilões de bens - Todos os Tribunais e Varas do Trabalho realizam alienações (transferências ou vendas) judiciais de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. Os procedimentos são feitos, prioritariamente, por meio eletrônico, a partir dos sites dos órgãos judicantes. O leilão eletrônico traz mais transparência ao processo, além de universalizar a possibilidade de acesso dos interessados, uma vez que qualquer pessoa que possui um computador pode participar, independentemente de onde estiver.

Trabalhadores ou empresas com processos trabalhistas em trâmite na fase de execução podem solicitar agendamento de audiência de conciliação pelo formulário eletrônico Conciliar. A realização do acordo possibilita o pagamento da dívida reconhecida pela decisão judicial, solucionando em definitivo a questão. As informações são do CSJT.

BENEFÍCIOS

Receita Federal notifica 556.138 MPEs Brasília - A Receita Federal notificou, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), 556.138 micro e pequenas empresas (MPEs) optantes pelo Simples Nacional que devem, juntas, R$ 22,7 bilhões para o próprio órgão e para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os empresários que se encontram nessa situação têm até 45 dias para tomarem conhecimento do alerta, e após isso, 30 dias para se regularizarem.

Quem não parcelar ou quitar os débitos, poderá ficar fora do Simples Nacional a partir do próximo ano.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é muito importante que as empresas procurem a Receita para quitar ou parcelar seus débitos. “As empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses. É fundamental que elas procurem resolver sua situação, pois, se hoje já está difícil para se manter, o desenquadramento poderá complicar ainda mais a vida desses empresários”, ressalta.

Quem se regularizar dentro do prazo não será excluído do Simples Nacional e não haverá necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional. A notificação está disponível no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Para buscar informação sobre o alerta, o empresário ou seu contador devem acessar o portal do Simples Nacional (receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional). Quem não se regularizar será excluído do Simples Nacional com efeitos

tificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc.); contagem física e controle dos processos de execução; convocação de audiências de conciliação; expedição de certidões de crédito; alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas; e divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, e da lista dos

maiores devedores da Justiça do Trabalho, por regional.

Por ocasião da semana, todos os tribunais e Varas do Trabalho realizam alienações judiciais de bens penhorados, com utilização prioritária de meio eletrônico).

lamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e os microempreendedores podem parcelar as dívidas acumuladas até maio de 2016, em até 120 prestações. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

O pedido de adesão ao parcelamento pode ser feito no Portal do Empreendedor.

Na solicitação, é possível calcular o total de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível e respeitado o valor MEI - O prazo para adesão mínimo de R$ 50. de microempreendedores Esta é a primeira vez, desde individuais (MEIS) ao parce- a criação do MEI, em 2009, a partir de 1º de janeiro de 2018.

O presidente do Sebrae ainda alerta que, além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as micro e pequenas empresas que permanecerem inadimplentes ficam impedidas de obter financiamento e não podem realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios.

Outra desvantagem para quem não está com as contas do Leão em dia é a proibição de participar de licitações públicas.

que o governo abre um programa de parcelamento de débitos. De acordo com a Receita Federal, mais de 7 milhões de microempreendedores estão cadastrados no Simples Nacional, mas cerca de 60% estão inadimplentes com o Fisco.

O saldo devedor atual dos microempreendedores individuais está em R$ 1,7 bilhão.

O atraso no pagamento dos boletos pode prejudicar o acesso dos microempreendedores a direitos previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez. Para pedir o auxílio-doença, por exemplo, o microempreendedor precisa ter pago em dia no mínimo 12 meses seguidos.

(ASN/ABr)

ALMG discute cobrança do Estado DA REDAÇÃO

O Decreto 45.989, de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações, autoriza a cobrança de dívidas tributárias, como as referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por exemplo, de valores inferiores a R$ 15 mil por meio de protesto em cartório. Antes da norma, esse tipo de cobrança era feita por meio de precatórios. Na prática, isso estaria prejudicando os contribuintes, que estariam ficando com o “nome sujo” mais facilmente.

O problema motivou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Felipe Attiê (PTB), a solicitar audiência pública sobre o tema, a ser

realizada na próxima quarta-feira, às 15h30, no Plenarinho II. Segundo o parlamentar, o objetivo é debater os protestos das dívidas com tributos estaduais. Para ele, o contribuinte mineiro tem sido duramente onerado em razão das taxas cartoriais, que estariam tornando as dívidas com o Estado ainda maiores.

“Essa legislação suja o nome das pessoas, que ficam impedidas de acessar o comércio, já que, em alguns casos, o valor devido dobra. Só quem ganha com isso são os cartórios e o Poder Judiciário”, explica Felipe Attiê.

Para participar da reunião, a comissão convidou o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), da Federação do Comércio, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), além de advogados especializados em direito do consumidor. As informações são da ALMG.

Calendário para saque do PIS/Pasep de idosos é adiado pelo governo São Paulo - A divulgação do calendário de saques das cotas do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) para idosos, prevista para sexta-feira, foi adiada para depois do retorno do presidente Michel Temer dos Estados Unidos, onde ele deve ficar, pelo menos, até a próxima quarta-feira).

Nesta segunda-feira, Temer jantará com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e, na terça-feira, fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) -é tradição que presidentes brasileiros abram a sessão de debates.

A partir de outubro, a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep passará de 70 anos para 65 (homens) e 62 (mulheres). Quem se encaixa nos critérios de saque por aposentadoria ou idade deve aguardar a divulgação do cronograma, que se estenderá de outubro de 2017 a março de 2018 - pagamentos por invalidez, deficiência física ou morte seguem normalmente.

Segundo o Ministério do Planejamento, o próprio Michel Temer fará o anúncio do novo calendário.

Quatro milhões de pessoas com 70 anos ou mais que já teriam acesso às cotas, porém, vão ter que esperar, pelo menos, até outubro para receber os pagamentos. Hoje, quem se cadastrou no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e ainda não retirou a cota tem direito ao saque imediato.

Em nota, o Ministério do Planejamento já havia afirmado que “aqueles com mais idade serão os primeiros na ordem de atendimento” do novo cronograma. O ministério projeta que a medida provisória vai elevar o volume financeiro mensal de saques do fundo em 26 vezes, passando de R$ 104 milhões para R$ 2,6 bilhões. Em número de atendimentos, a expectativa é de um salto de 56 mil por mês para 1,3 milhão.

Saldo médio - Segundo o governo, a redução da idade mínima deve contemplar 8 milhões de pessoas e injetar R$ 15,9 bilhões na economia.

O saldo médio dos cotistas é estimado em R$ 1.200.

O PIS/Pasep pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.

O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, no caso de contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição. A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três quintos passaram a ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional. (FP)

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

Bolsas de estudos no exterior Belo Horizonte será uma das capitais brasileiras que receberão a QS TopMBA Connect 121, maior feira internacional gratuita voltada para o recrutamento de estudantes e profissionais que buscam fazer um MBA nas melhores universidades do mundo. O evento, que acontecerá nesta segunda-feira das 17h às 21h30, no: Radisson Blu Belo Horizonte Savassi (rua Lavras, 150, São Pedroi), é promovido pela Quacquarelli Symonds – QS, empresa líder mundial no segmento de educação e responsável por publicar, todos os anos, o “QS World University Rankings”, sistema de classificação de universidades mais acessado no mundo.

“A Savassi é da Gente”

Reforma do Minascentro preocupa setor de turismo DA REDAÇÃO

Dezenas de representantes da hotelaria, turismo, eventos e jornalistas associados ao setor se concentraram, na última quinta-feira à noite, na porta do Centro de Exposições Minascentro, na capital mineira, para manifestar contra o anúncio feito pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) do fechamento para reforma do espaço para eventos, a partir de janeiro de 2018. A iniciativa visa sensibilizar o governo para a abertura de um diálogo visando minimizar os impactos que o fechamento pode causar ao setor.

Segundo a presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG), Érica Drumond, é importante atuar com transparência para que o setor possa acompanhar o projeto de execução da obra, o orçamento previsto e inclusive apresentar quais as necessidades

da reforma, visto o conhecimento adquirido na prática na utilização do Minascentro para a realização de eventos.

“Precisamos saber quando o espaço será reaberto e estudar a possibilidade de uma reforma em etapas, que é o que acontece por exemplo com os aeroportos, hospitais e até mesmo com os hotéis. Um centro de convenções não pode fechar. Foram muitos investimentos feitos pela hotelaria devido a Lei de Incentivo visando a realização da Copa do Mundo e mais de 20 empreendimentos já fecharam e dezenas de pessoas perderam seus empregos. Temos que trabalhar de maneira conjunta para que isso não continue a acontecer. Não podemos aceitar o fechamento devido ao prejuízo que isso irá nos causar”, explica a presidente da entidade.

Carlos Zech Coelho, diretor da Panda Produções, uma das grandes realizadoras de eventos da capital mineira, e que recentemente assumiu

a presidência do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau, afirma que o fechamento será uma catástrofe visto que Belo Horizonte já sofre com a falta de um novo centro de convenções, conforme prometido pelo governo municipal e que infelizmente até hoje não saiu do papel.

“Mesmo diante deste cenário a cidade ainda se tornava competitiva para a realização de eventos frente a outras capitais. Com o fechamento desse equipamento não existe um outro espaço que possa substituí-lo.

Se antes já estávamos perdendo nossa competitividade, agora não teremos nem mesmo espaço para atrair a realização de novos eventos. Isso é um desastre que contamina toda a cadeia produtiva da cidade como o próprio aeroporto de Confins, o Mercado Central, bares, restaurantes, os próprios produtores de evento e a hotelaria. Com o fechamento Belo Horizonte sairá do mapa da realização de eventos”, alerta Coelho.

Rodada de negócios O Connecting BH é uma nova proposta para que empresários e empreendedores de Belo Horizonte possam se conectar e fazer negócios. O connecting é uma rodada de negócios, onde cada participante tem a oportunidade de fazer uma apresentação da sua empresa, produto ou serviço, no modelo de pitch. O evento será realizado na próxima terça-feira, a partir de 18h30, Coworking 1510, que fica na rua Bernardo Guimarães, 245, Funcionários. O connecting, começará com o talk do empreendedor Bruno de Lacerda, sobre a importância do uso do LinkedIn para gerar negócios e como utilizar essa rede. O talk dura cerca de 30 minutos e depois será iniciada a rodada de negócios.

O programa “A Savassi é da Gente” deste domingo tem uma programação especial dedicada à pessoa com deficiência e às ações de inclusão social. Das 9h às 13h, no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Cristóvão Colombo, serão realizados jogos esportivos paralimpicos, aula de dança, show de rock, orientações sobre mercado de trabalho, serviços do Tribunal Regional Eleitoral e comercialização de produtos dos participantes de programas sociais da Prefeitura de Belo Horizonte. Essas atividades são alusivas ao Setembro Verde, mês dedicado às pessoas com deficiência.

Inclusão social Minas Gerais tem contribuído para a autonomia e inclusão social e produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade social. Nesta segunda-feira (18/9), 230 jovens de dez comunidades de Belo Horizonte recebem os certificados de capacitação nos cursos de formação inicial e continuada. Eles foram beneficiados pelo projeto Trampos, uma das linhas de ação do Programa Juventudes da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). A entrega dos certificados será realizada na próxima terça-feira, às 16h, no Centro de Referência da Juventude (CRJ), na rua dos Guaicurus 50. Os jovens vão apresentar seus talentos nas áreas de artesanato, canto e dança, entre outras atividades.

Visita ao DC ALISSON J. SILVA

Em visita ao DIÁRIO DO COMÉRCIO na sexta-feira, o presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, comentou sobre os desafios e mudanças da revolução digital pela qual o mercado passa e falou sobre as expectativas para a edição do evento deste ano em Minas Gerais. Farruggia foi recebido pelo diretor-presidente do DC, Luiz Carlos Motta Costa, e pelo diretor executivo e de Mercado do DC, Yvan Muls.

CULTURA CINECIPÓ / DIVULGAÇÃO

Quanto: R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, s/nº, Parque Municipal, Centro) Exposição

Cinema Cinecipó - Realizada com recursos do edital Exibe Minas, da Secretaria de Estado de Cultura, a 7ª edição do Cinecipó - Festival do Filme Insurgente exibe 45 filmes de diversos países, além de produções de todas as regiões brasileiras, entre longas e curtas, que abordam temáticas diversificadas, como étnicos-raciais, gênero, estudantis, feministas, ambientalistas, fundiárias, dentre outras.

Quando: até 17 de setembro Quanto: entrada gratuita Onde: Sesc Palladium (avenida Augusto de Lima, 420, Centro) Russo - Organizado pelo Centro de Cultura Popular (CPC), a mostra “100 Anos da Revolução

de Outubro” reúne 22 filmes que abordam diferentes períodos históricos da Rússia, da prérevolução até a atualidade, como “O Cartão do Partido” (foto), dirigido por| Ivan Pyryev, de| 1936, e “Cavaleiros de Ferro” (Aleksandr Nevsky), dirigido por Serguei Eisenstein, de 1938.

Quando: até 8 de outubro Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) Teatro Macunaíma - O espetáculo “Macunaíma Gourmet”, do grupo “Pigmalião Escultura que Mexe”, é uma releitura de Macunaíma, livro de Mário de Andrade, clássico da literatura nacional.

Quando: até 30 de setembro (20h)

“Legados da Grécia” - A Grécia, com toda sua riqueza e mistério, poderá ser apreciada na exposição interativa “Legados da Grécia”, berço da cultura ocidental com 4.000 anos de história, incluindo os 12 deuses do Olimpo, réplica do Cavalo de Troia, labirinto do Minotauro, arquitetura, artes plásticas, filosofia, literatura, medicina, ciências, esporte, música e teatro.

Quando: até 17 de setembro Quanto: entrada gratuita Onde: BH Shopping (pisos BH e Mariana) Artes plásticas Cerâmica - “Solo – Álbum das glórias musicais brasileiras” é o nome da exposição de cerâmicas do artista plástico itabirano Genin Guerra, na qual ele retrata grandes compositores brasileiros de todos os tempos. O nome Solo, explica Genin, além de terra, chão, significa tocado ou cantado por um só artista. Será exibido documentário sobre o trabalho

de Genin Guerra, dirigido pelo fotógrafo e videomaker Marcelo Rosa.

Quando: até 1º de outubro, das 10h às 21h Quanto: entrada franca Onde: MIS Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza Grupo vocal Música na Capela - Com regência de Hudson Brasil, o grupo vocal Coro de Cobras apresenta repertório de samba, bossa-nova e MPB no programa “Música na Capela”.

Quando: 17 de setembro (11h às 12h) Quanto: entrada gratuita, com espaço sujeito a lotação (80 lugares) Onde: Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Circo Espetáculo - A 2ª Mostra Tudo traz espetáculos gratuitos em diversas regiões de Belo Horizonte. As apresentações gratuitas têm como ponto em comum a comicidade e a palhaçaria. Promovido pela Cia. Circunstância, o evento conta com a presença de várias trupes nacionais e tem o objetivo de reunir as mais diversas linguagens circenses.

Quando: 16 de setembro (10h30)

Quanto: entrada gratuita Onde: Praça da Saúde (avenida Silva Lobo, s/nº, Grajaú) Musical Reality show - Segunda montagem com direção e produção de Rafael Zulu e Lidy Marx, “É show: o mundo animal” narra a história de um teatro habitado por animais.

Quando: 16 de setembro (16h) Quanto: R$ 50,00 Onde: Teatro Bradesco do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes) Gastronomia Degustação - Food truck de queijos franceses – batizado de “Cheese Truck” - para degustação e harmonização com vinhos do país europeu.

Quando: 16 de setembro (10h às 19h) Quanto: entrada gratuita Onde: Em frente à Casa Rio Verde (praça Marília de Dirceu, 104, Lourdes) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067