diariodocomercio.com.br
84 1
8
1
0
1
9
3
2
1
6
JOSÉ COSTA FUNDADOR
6
0
DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.458 - R$ 2,50
2
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
Economia de Minas Gerais cresce e sai da recessão PIB do Estado foi positivo pelo segundo trimestre consecutivo A Fundação João Pinheiro (FJP) divulgou ontem o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro no segundo trimestre e, tecnicamente, o Estado não se encontra mais em recessão. Com a alta do indicador em 1,7% de abril a junho, na comparação com os primeiros três meses de
2017, Minas Gerais cresceu pelo segundo trimestre consecutivo, deixando para trás a recessão. Em valores correntes, o PIB mineiro no segundo trimestre totalizou R$ 145,8 bilhões. O resultado positivo no confronto com os primeiros três meses do ano (1,7%) foi puxado, principalmente, pela
evolução do setor serviços, que expandiu 0,5% e gerou R$ 85,3 bilhões em riqueza para o Estado no período. O crescimento dos serviços, responsáveis por quase 65% da composição do indicador, teve influência da melhora no comércio: no mesmo intervalo, o segmento subiu 1,4%. Pág. 3
OPINIÃO Analistas apontam que a Alemanha, que fez da indústria automobilística sua força motriz de desenvolvimento (13% do PIB e 18% das exportações) está em uma encruzilhada tal que se não houver uma mudança de modelo econômico pode chegar a uma crise sem precedentes, inclusive de efeito devastador para a Europa. E tem outros movimentos: a Renault fez da aliança com a Nissan e a Mitsubishi um gigante que deve produzir nos próximos cinco anos mais de 10 milhões de veículos por ano. Em resumo, o setor todo está no meio de mudanças significativas. (Stefan Salej), pág. 2
EDITORIAL
DIVULGAÇÃO
Governadores de Minas Gerais, Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia assinaram, na semana passada, carta-conjunta endereçada ao governo federal cobrando solução para o acerto de contas relativos às perdas decorrentes da aplicação da Lei Kandir. Repetindo o que vem sendo dito, a carta lembra que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito reclamado pelos estados exportadores, fixando no mês de novembro próximo prazo final para uma definição, mediante regulamentação a ser produzida no âmbito do Legislativo. Minas Gerais, por exemplo, apresenta uma conta de R$ 135 bilhões e reconhece débitos com a União no Valor de R$ 88 bilhões, propondo que o acerto se realize através de um encontro de contas. “Muito além de uma conta”, pág. 2
De janeiro a junho, foram criados 53 mil postos de trabalho, além dos que foram desligados, segundo a FJP
Modelo de franquia faz Compre Certo crescer DIVULGAÇÃO
Com 150 lojas em cerca de 90 cidades de cinco estados do País, a rede de drogarias Compre Certo, que nasceu em Uberaba, no Triângulo Mineiro, faturou R$ 140 milhões em 2016, calcula expansão de 12% para este ano e já planeja ampliação para 2018. A rede trabalha com o modelo de franquias e vai expandir principalmente em cidades do interior do Brasil, mas a vinda para Belo Horizonte não está descartada. Este ano, foram abertas 55 lojas, principalmente no Sul de Minas, onde foi firmada parceria com um grupo de compras. Pág. 6 De acordo com o planejamento da empresa, em 2018 devem ser abertas mais 50 unidades
IBRAM / DIVULGAÇÃO
Custos das mineradoras podem ser elevados
A Medida Provisória (MP) nº 789/2017, que altera para cima, em linhas gerais, o valor da cobrança da Cfem, ditou o tom da abertura da Exposição Internacional de Mineração (Exposibram), ontem, em Belo Horizonte. O argumento das mineradoras é de que a MP aumentará os custos para o setor, prejudicando ainda mais a competitividade, além de afastar investimentos. Pág. 5 Para setor minerário, o licenciamento ambiental foi deixado de lado pelas medidas Dólar - dia 18
Euro - dia 18
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,1333 Venda: R$ 3,1338
3,7289
Venda: R$ 3,7299
Poupança (dia 19): ............ 0,5000%
Turismo
Ouro - dia 18
IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,19%
Compra: R$ 3,1300 Venda: R$ 3,2700
Nova York (onça-troy): US$ 1.310,80
IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,13%
R$ 131,50
IGP-M (Agosto): ....................... 0,10%
Ptax (BC) Compra: R$ 3,1233 Venda: R$ 3,1239
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 19): ............................. 0,0000%
+1,47 +0,31
+0,30 +0,33 -0,18 12/09
13/09
14/09
15/09
18/09
Programa Regularize ajuda a impulsionar a arrecadação de ICMS O programa Novo Regularize, do governo do Estado, – que facilitou o pagamento de dívidas tributárias e, ao mesmo tempo, como forma de compensação, aumentou alíquotas de imposto sobre combustíveis – arrecadou, entre 5 de julho e 31 de agosto, R$ 4,3 bilhões e teve forte impacto na alta da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Pág. 4
Ofertas iniciais estão saindo da gaveta e voltando para a mesa Os primeiros sinais de melhora da economia e o Ibovespa em constante escalada levaram os bancos a elevar suas projeções para o volume de ofertas de ações neste ano. Os números estão mais otimistas e sugerem que, em 2017, podem chegar perto de R$ 50 bilhões, o que, se confirmado, significará o melhor ano para ofertas de ações no Brasil desde 2007, quando esse mercado movimentou R$ 70 bilhões. Pág. 15
Cobranças irregulares da Eletrobras terão que ser ressarcidas A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou recurso da Eletrobras e manteve a determinação à estatal de ressarcir em R$ 2,998 bilhões o fundo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). No recurso, a estatal pediu suspensão da decisão, mas a agência resolveu não atender à solicitação “por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade”. Pág. 7
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
2
OPINIÃO “Das Auto” STEFAN SALEJ * A feira de automóveis de Frankfurt, realizada a cada dois anos, teve neste ano, além da chanceler alemã Angela Merkel, também a presença da principal executiva da Facebook, Sheryl Sandberg. Bem, que a líder alemã estivesse presente alguns dias antes de eleições parlamentares, está claro. Mas, por que dar tanta importância à senhora Sandberg? Os prepotentes alemães, que vendem na China um em cada dois automóveis, deram à empresa de Palo Alto, Califórnia, uma importância que coloca bem no nosso nariz a pergunta: o que está acontecendo com “Das Auto”, como os alemães chamam o automóvel? O fato é que na feira não se falava de potentes máquinas, aquelas que a Lava Jato apreendeu dos nossos malfeitores, mas de carros híbridos, elétricos, de mobilidade urbana e carros autodirigíveis. Automóveis que usam mais e mais eletrônica, inteligência artificial, e integração de várias tecnologias inteligentes. Os produzidos hoje, estão virando carroças com muita rapidez. E neste
capítulo inclui-se o uso de automóveis como pelo Uber e todo o sistema de logística, como fazendo entregas que hoje são feitas por motoqueiros. Além de toda a inovação tecnológica a que estamos assistindo, ainda há a questão do meio ambiente. A indústria alemã fez feio com a falsificação de dados sobre emissões dos seus motores a diesel nos Estados Unidos (no Brasil ninguém se incomodou com isso) e precisa recuperar a credibilidade. Por isso, usaram a feira de Frankfurt para anunciar que em menos de dez anos vão fabricar mais carros elétricos do que a gasolina e diesel. Analistas apontam que a Alemanha, que fez da indústria automobilística sua força motriz de desenvolvimento (13% do PIB e 18% das exportações) está em uma encruzilhada tal que se não houver uma mudança de modelo econômico pode chegar a uma crise sem precedentes, inclusive de efeito devastador para a Europa. E tem outros movimentos: a Renault fez da aliança com a Nissan e
a Mitsubishi um gigante que deve produzir nos próximos cinco anos mais de 10 milhões de veículos por ano. Em resumo, o setor todo está no meio de mudanças significativas. No Brasil, decidimos há sessenta anos, na época de JK, fazer da indústria automobilística também o motor do nosso desenvolvimento. E ela continua forte, poderosa e com tantas fábricas com incentivos que já perdemos a conta de sua competitividade a não ser para exportar para a Argentina. Fala-se timidamente de automóveis elétricos, de consolidação e de avanços tecnológicos em nível mundial. E esse debate, que pode estar fervendo no próprio setor, deve ser um debate sobre avanços tecnológicos, meio ambiente, combustíveis e mobilidade, entre outros, que interessam à sociedade brasileira como um todo. A não ser que desejemos esperar que a crise nos derrube mais uma vez. * Empresário, ex-presidente do Sebrae Minas e da Fiemg - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Vez do leitor
CESAR VANUCCI *
“Radicalismo é burrice, à esquerda e à direita”. (Danilo Carlos Gomes, jornalista e escritor) Saber-se lido é um regalo para o espírito de todo escriba. As manifestações dos leitores, mesmo discordantes, comunicam sempre alento às tarefas rotineiras dos que praticam o ofício das letras em qualquer uma de suas sedutoras modalidades. Montaigne lembra que o leitor costuma “descobrir frequentemente nos escritos alheios perfeições outras as que nele foram postas e percebidas pelo autor, e lhes empresta sentidos e aspectos mais ricos.” Há que se acrescentar que, também, não poucas vezes, o leitor descobre imperfeições e lapsos sem conta nos textos avaliados. No que concerne a este desajeitado divulgador de esvoaçantes quimeras, as referências elogiosas de um apoucado (posto que leal) leitorado são acolhidas sempre como encorajante estímulo. As críticas, por outro lado, são recebidas com a humildade de quem se mostra consciente de suas limitações na interpretação dos acontecimentos cotidianos. Todas essas considerações pra dizer que a crônica de hoje é, quase por inteiro, escorada em registros feitos por distintos leitores. Klinger Sobreira de Almeida, coronel, presidente da Academia de Letras “João Guimarães Rosa”, da Polícia Militar de Minas Gerais, envia cumprimentos pelo “artigo (brado reforçando o clamor geral) “Ato solerte e impatriótico.” Certamente, reflete o pensamento de todos os patriotas autênticos.” Alice Spindola, escritora, comenta o mesmo artigo: “Como não nos indignarmos com ato solerte e tão impatriótico! Ofendem-nos até a alma. Somos brasileiros!” Walter Monachesi, aludindo à série de artigos sobre a Amazônia, assinala: “A internacionalização da Amazônia, na minha modesta opinião, só deve beneficiar grandes grupos financeiros, dispostos a explorar o imenso potencial natural que ela tem, sem falar, é claro, na ocupação estrangeira de uma grande fatia do nosso território. Isto
não atende aos interesses econômicos, nem da segurança nacional.” Climeni Maria Serra, a respeito do mesmo tema: “O ilustríssimo Professor Malomar Lund Edelweiss, renomado psicanalista, costumava responder aos que diziam que a Amazônia era o ‘pulmão do mundo’ que isso era uma inverdade. Poderia ser o maior, mas existiam muitos outros pelo mundo.” O escritor Jair Barbosa da Costa, a propósito do mesmo assunto registra: “Deus continue abençoando-o ricamente por perseverar na trincheira de defesa de nossa Amazônia, ampliando, desta feita, as informações sobre a “cobiça que não é de hoje.” Ainda sobre a Amazônia, reportando-se também ao artigo “Farinha do mesmo saco” (DC 5/9), o escritor Danilo Carlos Gomes agradece pelas referências feitas a seus comentários, “o que muito honra este velho escriba marianense.” Acentua depois: “Procuro não radicalizar à esquerda e à direita. Aos 20 anos, estudante, jovem idealista e utopista, fui “de esquerda”, servi de “bucha de canhão” para os ideólogos do atraso, que ainda vicejam por aqui, pelas Américas, pelo mundo. De incendiário passei a bombeiro. Eduardo Frieiro, o mestre autodidata, me dizia, nos dizia, em BH, na década de 1960: “É preciso que a juventude passe.” Repetia ele, declaradamente, um autor francês: “Il faut que la jeunesse passe.” Passou. A maturidade nos traz lucidez. É o centro (não o centrão). No meio, a virtude. Não o muro, ficar em cima do muro, balançando as pernas, enquanto a jurupoca pia. Radicalismo é burrice, à esquerda e à direita. Fico com as suas obsessões benfazejas. Também as tenho. Uma delas: O Brasil jamais será vermelho! Melhor azul, melhor verde e amarelo.” Rozendo Alcebíades Lourenço, também comentando o artigo “Ato solerte e impatriótico”, manifesta-se no sentido de que, “não estamos aptos, como tudo faz crer, a explorar nossas riquezas guardadas nas entranhas da terra. O melhor mesmo é pedir aos outros que cuidem de fazê-lo.” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Um profissional imprescindível CAROLINA OLIVEIRA * O Brasil vive um momento conturbado. O cenário é de expectativa de aumento de tributos, instabilidade financeira, reforma trabalhista sancionada e a previdenciária em discussão, além de muitos outros fatores que causam incertezas nas empresas e confundem os empresários quanto ao futuro. Não resta dúvida que esses fatores podem comprometer o investimento do empresariado. E que, diante deste cenário, torna-se ainda mais importante a saúde financeira e a gestão de fluxo de caixa das empresas. A contabilidade passa então a fazer parte da estratégia das organizações. O mercado mudou, o cenário econômico é outro, os empresários precisam ter uma visão ampla de seus negócios e os profissionais contadores devem acompanhar essas mudanças e se adaptar às necessidades desse mercado. Hoje, um bom contador é visto como um gestor – importante e responsável pelo crescimento e sustentabilidade dos negócios. Mais do que nunca, as empresas precisam de profissionais competentes e éticos para driblar este cenário e enxergar, na crise, as oportunidades. Não digo somente oportunidades de negócios novos, mas também de conhecer efetivamente o seu próprio negócio, a sua pró-
pria empresa. E assim surgem as seguintes reflexões: Sua empresa está organizada? Sua empresa é rentável? Como estão seus controles financeiros? Você conhece o mark-up de seus produtos e serviços? É a partir dessas reflexões que o contador conseguirá propor uma estratégia financeira, participar efetivamente do planejamento do negócio e das tomadas de decisões. Na era digital, a informação correta vale ouro! O empresário consciente precisa estar bem informado para buscar um apoio adequado na contabilidade de sua empresa. São os contadores os profissionais que cuidam do patrimônio empresarial, que zelam pela transmissão de informações confiáveis para a sociedade. Quando as companhias atuam norteadas pela contabilidade, elas agem com segurança. Seguramente, a receita do governo com tributos irá aumentar, pois o papel dos arrecadadores está sendo feito com eficácia e bastante técnica. Mais uma vez, cabe às empresas buscarem junto a seus contadores um direcionamento contábil correto. Para evitar riscos contábeis, fiscais e até mesmo de ordem trabalhista e previdenciária, os empresários devem agir orientados por
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456
Telefones Geral:
3469-2002
Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo
Andrea Rocha Faria Rafael Tomaz
3469-2020
Redação: Comercial:
3469-2060
Circulação:
3469-2071
Industrial:
3469-2085 3469-2092
Diretoria:
3469-2097
Fax:
3469-2015
redacao@diariodocomercio.com.br
Filiado à
*Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Senac – Campus Contagem
Comercial 3469-2000
Administração:
uma adequada contabilidade. A realidade da empresa tem de estar de acordo com as demonstrações contábeis. Mais que isso, a proposta neste contexto é que o profissional da contabilidade atue junto com outros departamentos da organização e, dessa forma, articule uma estratégia financeira com o objetivo de fomentar o crescimento dos negócios e alcançar melhores resultados. A contabilidade feita com transparência reflete que a empresa está comprometida com a ordenação das finanças, registrando seus atos e fatos, acompanhados de toda a documentação devida. Dessa forma, o contador se torna cada vez mais imprescindível para as empresas e para a sociedade em geral. E o profissional passa a assumir novas características. Ele planeja, junto aos gestores, quais ações e decisões deverão ser tomadas e quais controles serão utilizados. Cabe a eles a explicação e interpretação da saúde financeira das empresas, informando e sugerindo aos empresários estratégias para tornar a empresa cada vez mais competitiva, garantindo seu sucesso.
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa
Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls
presidencia@diariodocomercio.com.br
diretoria@diariodocomercio.com.br
Muito além de uma conta Minas Gerais, Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia, através de seus governadores, assinaram na semana passada carta-conjunta endereçada ao governo federal cobrando solução para o acerto de contas relativos às perdas decorrentes da aplicação da Lei Kandir. Repetindo o que vem sendo dito, a carta lembra que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito reclamado pelos estados exportadores, fixando no mês de novembro próximo prazo final para uma definição, mediante regulamentação a ser produzida no âmbito do Legislativo. À falta de qualquer movimentação nessa direção – ou a qualquer outra – e tendo em conta que o atual governo não reconhece o direito reclamado, os governadores que têm compensações a receber insistem. Minas Gerais, por exemplo, apresenta uma conta de R$ 135 bilhões e reconhece débitos com a União no Valor de R$ 88 bilhões, propondo que o acerto se realize através de um encontro O que está em jogo de contas. A são prejuízos que vêm articulação dos governadores, se acumulando desde ainda que com 1996, quando a União a até agora não estabeleceu incentivos explicada ausência do governador do às exportações, Pará, de grande literalmente fazendo peso no setor caridade com o mineral que está chapéu alheio, já que no centro dessas discussões, reforça a base do benefício o movimento era justamente a e amplifica tributação estadual o silêncio do Planalto, ainda que ali as preocupações hoje sejam outras e bem diferentes. O que está em jogo são prejuízos que vêm se acumulando desde 1996, quando a União estabeleceu incentivos às exportações, literalmente fazendo caridade com o chapéu alheio, já que a base do benefício era justamente a tributação estadual. Foram estabelecidos em consequência mecanismos de compensação, uma conta que jamais foi paga e sem que sucessivas administrações federais sequer se dessem ao trabalho de dar alguma satisfação. Exatamente como faz agora o presidente Temer, como se fosse possível ou fizesse algum sentido simplesmente dizer que não reconhece a dívida que está sendo cobrada. É preciso continuar cobrando, é preciso reagir inclusive para começar a desmontar o excessivo centralismo da administração pública no País, herança de governos autoritários, mas que é injustificadamente mantida e até ampliada. Claramente é um jogo de poder que vai além das questões econômicas, gerando uma dependência que acaba provocando outras distorções com governadores – e prefeitos – chegando a Brasília sempre de pires nas mãos, no velho jogo segundo o qual criar dificuldades é o atalho para vender facilidades. Cabe pressionar e aguardar até novembro quando, a mando do Supremo Tribunal Federal, o Congresso terá que se manifestar, apontando o caminho de correção em que claramente o encontro de contas aparece como a solução óbvia.
Representantes comercial@diariodocomercio.com.br
Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br
São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001
Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010
Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904
Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280
Assinatura semestral
Curitiba - Rua Antônio Costa, 529
Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401
CEP 80820-020 CEP 90150-02
(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222
Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br
Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*
* (+ valor de postagem)
(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
3
ECONOMIA PIB
Minas se distancia da recessão Alta de 0,5% de janeiro a março e incremento de 1,7% no 2º trimestre sinalizam retomada PORCÃO BH/DIVULGAÇÃO
GABRIELA PEDROSO
A Fundação João Pinheiro (FJP) divulgou ontem o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro no segundo trimestre e, tecnicamente, o Estado não se encontra mais em recessão. Com a alta do indicador em 1,7% de abril a junho, na comparação com os primeiros três meses de 2017, Minas Gerais cresceu pelo segundo trimestre consecutivo, deixando a condição desfavorável para assistir ao início da aguardada recuperação econômica. “O resultado foi tão bom que a gente sai daquele termo técnico de ‘recessão’ – que são dois trimestres seguidos de queda -, passa a ter uma recuperação já demonstrada e, além disso, a gente tem um reflexo no mercado de trabalho. No mercado mineiro, por exemplo, de janeiro a junho, tivemos 53 mil postos de trabalho criados, além dos que foram desligados”, avalia o pesquisador da FJP Glauber Silveira. Em valores correntes, o PIB mineiro no segundo trimestre totalizou R$ 145,8 bilhões. O resultado positivo no confronto com os primeiros três meses do ano (1,7%) foi puxado, principalmente, pela evolução do setor serviços, que expandiu 0,5% e gerou R$ 85,3 bilhões em riqueza para o Estado no período. O crescimento dos serviços, responsáveis por quase 65% da composição do PIB em Minas Gerais, teve influência da melhora no comércio: no mesmo intervalo, o segmento subiu 1,4%. Na análise da FJP, a liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo governo federal ajudou a estimular o consumo devido à injeção de renda extra na economia. Ainda no confronto com o trimestre anterior, a agropecuária - que de janeiro a março havia subido 8,5%
- surpreendeu no segundo trimestre e recuou 0,2%. O desempenho negativo foi justificado, entre outros, pela menor produção do café arábica, que não foi totalmente compensada pela alta da safra de cereais. No mesmo caminho, a indústria amargou retração de 0,1%, resultante do menor nível de atividade na extrativa mineral (-4,9%) e na energia e saneamento, que caiu 3,0%. De abril a junho, agropecuária e indústria geraram, respectivamente, R$ 13 bilhões e R$ 30,2 bilhões para o Estado. Em relação ao segundo trimestre de 2016, o PIB mineiro também cresceu: 0,6%. Nesta base, o setor que apresentou maior contribuição foi a agropecuária, com elevação de 4,7%, seguida de serviços (0,4%). A indústria, que gradativamente vem diminuindo o ritmo O crescimento do PIB mineiro é atribuído principalmente ao setor de serviços, que cresceu 0,5% de queda, ainda registrou retração de 2,3%. Revisão - No evento de apresentação dos números, ontem, a Fundação João Pinheiro anunciou a revisão do PIB do primeiro trimestre. Ao invés da estabilidade (0,0%) apurada preliminarmente na comparação com o trimestre anterior (out-dez/2016), a entidade identificou um crescimento de 0,5% nesta base. A alta, somada ao resultado positivo do segundo trimestre, possibilitou a saída de Minas (que vinha de oito trimestres consecutivos de queda) da condição de recessão. Os pesquisadores da FJP, no entanto, ainda tratam a situação da economia mineira com certa cautela. De acordo com Silveira, para ter certeza de que a recuperação do Estado é sustentável, é necessário pelo menos quatro trimestres seguidos de crescimento. O pesquisador destaca também a importância do desempenho da indústria dentro desse processo. “O crescimento sustentá-
Sustentabilidade depende de inovação De abril a junho, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais frente ao trimestre anterior (+1,7%) foi o segundo maior quando confrontado com os outros estados brasileiros que realizam o cálculo. O indicador mineiro só ficou atrás da Bahia - que no mesmo período cresceu 1,9% -, mas foi superior ao do Brasil, que fechou em 0,2%. Secretário adjunto de planejamento do Estado, César Lima afirma que o governo espera que o comportamento do PIB mineiro continue sendo de evolução, porém, reconhece que diante do atual cenário é preciso calma para não haver precipitação. “Confiar na tendência, no momento difícil que o País atravessa, é uma aposta. Esperamos que essa estabilidade que vem se verificando nos dois últimos trimestres se mantenha e, a partir de uma vel depende ainda do crescimento industrial. Nesse segundo trimestre, o setor industrial ainda não tem um desempenho tão favorável, mas se a gente pegar as taxas anteriores e perceber que ele caiu tão pouco agora, já é um sinal positivo também
série histórica mais robusta, continue a apontar que a economia mineira tem conseguido fazer um giro e conseguido sair desses dois anos de muita dificuldade, passando de estabilidade para o crescimento”, pondera o secretário adjunto. César Lima lembra, porém, que Minas Gerais pode se beneficiar das inovações que tem feito em diversas áreas. Apesar da estrutura produtiva antiga do Estado, o secretário destaca que a região tem avançado em outros ramos que não mineração e agronegócio. “Em Minas, a crise tem propiciado que outros negócios busquem soluções. Isso é também um fator que a gente pode considerar agregador nessa expectativa que temos de que esses números se estabilizem e o Estado volte a ter sim um período de crescimento”, completa. (GP)
para a economia mineira”, riquezas do Estado. A exdestaca. pectativa da Fundação é de que Minas Gerais encerre Projeções - No acumulado 2017 com crescimento, com em 12 meses, o PIB mineiro uma taxa semelhante à proregistra queda de 0,8%. De jetada para o Brasil para o janeiro a junho, porém, o ano: 0,5%. O PIB nacional indicador aponta elevação no primeiro semestre foi de 0,2% na produção de de 0,0%.
FOCUS
Mercado prevê crescimento de 0,6% no ano Brasília - Sob influência da ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada na semana passada, os economistas do mercado financeiro voltaram a reduzir suas projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - o indicador oficial de preços - para este e o próximo ano. O Relatório de Mercado Focus divulgado na manhã de ontem pelo BC, mostra que a mediana para o IPCA em 2017 foi de 3,14% para 3,08%. Há um mês, estava em 3,51%. A projeção para o índice de 2018 foi de 4,15% para 4,12%, ante 4,20% de quatro semanas atrás. O Relatório Focus indicou manutenção na projeção para os preços administrados neste ano. A mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador em 2017 seguiu com alta de 6,43%. Para 2018, a mediana permaneceu em 4,70%. Há
um mês, o mercado projetava aumento de 6,00% para os preços administrados em 2017 e elevação de 4,70% em 2018. O Focus mostrou, ainda, que a mediana das projeções do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 2017 passou de -1,01% para -0,92% da última semana para esta. Há um mês, estava em -1,03%. Para 2018, a projeção seguiu em 4,50%, mesmo valor de quatro semanas atrás. Outros índices - Calculados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os Índices Gerais de Preços (IGPs) são bastante afetados pelo desempenho do dólar e pelos produtos de atacado, em especial os agrícolas. Outro índice, o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que é referência para o reajuste dos contratos de aluguel, foi de -0,88% para -0,85% nas projeções dos analistas para 2017. Quatro
levantamentos antes, estava em -0,72%. No caso de 2018, o índice passou de 4,43% para 4,41%, ante 4,44% de um mês atrás. Já a mediana das previsões para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) de 2017 seguiu em 2,53% para no Focus. Um mês antes, a mediana das projeções do mercado para o IPC era de 3,05%. Para 2018, a projeção do IPC-Fipe seguiu em 4,23%, ante 4,50% de um mês antes PIB - Após a divulgação do Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), na última quinta-feira, dia 14, os economistas do mercado financeiro mantiveram as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. A expectativa de alta para o PIB deste ano seguiu em 0,60% no Relatório de Mercado Focus. Há um mês, a perspectiva estava em 0,34%. Para 2018, o mercado ele-
vou a previsão de alta do PIB de 2,10% para 2,20%. Quatro semanas atrás, a expectativa estava em 2,00%.
em 7,00% ao ano. Há um mês, estava em 7,50%. O levantamento indicou ainda que a mediana das projeções dos economistas para a Selic Dólar - O Relatório de Mer- no fim de 2018 caiu de 7,25% cado Focus mostrou também para 7,00% ao ano, ante 7,50% que a projeção para a cotação de um mês atrás. (AE) da moeda americana no fim de 2017 seguiu em R$ 3,20. Há um mês, estava em R$ 3,23. O câmbio médio de 2017 foi de R$ 3,18 para R$ 3,17, ante R$ 3,19 de um mês antes. No caso de 2018, a projeção dos economistas do mercado financeiro para o câmbio no fim do ano foi de R$ 3,35 para R$ 3,30. Quatro semanas antes, estava em R$ 3,39. Já a projeção do Relatório Focus para o câmbio médio no próximo ano passou de R$ 3,30 para R$ 3,26, ante R$ 3,33 anotado quatro semanas atrás. Juros - O Relatório de Mercado Focus trouxe ontem que a mediana das previsões para a Selic este ano permaneceu
No Brasil, aumento foi de 0,1% em julho Rio de Janeiro - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve ligeira alta de 0,1% em julho ante junho, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB. O indicador divulgado ontem antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo oficial das Contas Nacionais. Na comparação com julho do ano passado, o PIB cresceu 1,3%, apontou o Monitor da FGV. “Estas taxas apontam claramente para o fim da recessão”, afirmou Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV, em nota oficial. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o PIB apresentou crescimento de 1,1% no trimestre móvel encerrado em julho. Os destaques foram os desempenhos positivos da agropecuária (+11,7%), extrativa mineral (+4,5%), indústria de transformação (+1,6%, primeiro resultado positivo desde o primeiro trimestre de 2014), comércio (+3%), transportes (+2,4%), e outros serviços (+1,5%). Por outro lado, a construção teve retração de 6,8%. Pela ótica da demanda, o consumo das famílias apresentou crescimento de 1,9% no trimestre móvel terminado em julho, ante o mesmo trimestre de 2016. O consumo de bens não duráveis cresceu 1%, enquanto o de semiduráveis subiu 8,6%, e o consumo de bens duráveis aumentou 7,7%. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) caiu 4,5% no trimestre móvel até julho. O desempenho do componente de máquinas e equipamentos voltou ao patamar positivo (+3%), mas o componente de construção registrou queda de 9,7%. As exportações apresentaram crescimento de 5,7% no trimestre móvel encerrado em julho, puxadas por produtos da agropecuária (+8,1%) e da extrativa mineral (+31,4%). As importações caíram 1,8%, com desempenho negativo dos bens de capital (-43,8%), mas positivo de bens de consumo semiduráveis (+53,8%), intermediários (+10,9%) e bens de consumo não duráveis (10,1%). O PIB acumulado em 2017 até o mês de julho somou cerca de R$ 3,778 trilhões em valores correntes. (AE)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
4
ECONOMIA CONTAS PĂšBLICAS
Novo Regularize impulsiona a arrecadação de ICMS em MG Receita por meio do programa somou R$ 4,3 bi entre julho e agosto WILLIAN DIAS / ALMG
ANA AMÉLIA HAMDAN
O programa Novo Regularize do governo do Estado – que facilitou o pagamento de dĂvidas tributĂĄrias e, ao mesmo tempo, como forma de compensação, aumentou alĂquotas de imposto sobre combustĂveis – arrecadou, entre 5 de julho e 31 de agosto, R$ 4,3 bilhĂľes e teve forte impacto na alta da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em Minas. A informação ĂŠ do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG). Mas, para o presidente do sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro, a vantagem na arrecadação ĂŠ pontual, camufla perdas causadas pelo elevado Ăndice de desconto a grandes dĂvidas e esconde prejuĂzos provocados pela alta de preços ao consumidor final ocasionada pelo aumento das alĂquotas do ICMS sobre gasolina e ĂĄlcool, entre outros combustĂveis. Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “obviamente o resultado obtido com o Novo Regularize contribuiu para o incremento da arrecadação, mas nĂŁo foi o Ăşnico motivoâ€?. A elevação da receita, segundo o ĂłrgĂŁo, deve ser atribuĂda ainda a um controle fiscal mais efetivo por parte da SEF.
desde 1Âş de julho e permite a negociação de dĂvidas tributĂĄrias, oferecendo redução de multas e juros que podem chegar a 95%, alĂŠm de parcelamento em atĂŠ 120 meses. Aumento - Para compensar a perda de receitas, a mesma lei aumentou impostos. Houve aumento da alĂquota do ICMS do ĂĄlcool (de 14% para 16%) e da gasolina (de 29% para 31%). TambĂŠm foi aumentado o imposto do solvente destinado Ă industrialização (18% para 31%) ou a outros fins (25% para 31%); e operaçþes de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aĂŠrea internacional (18% para 25%). Outra compensação aprovada foi a elevação de 3% para 4% da alĂquota do IPVA de caminhonetes de cabine dupla ou estendida. Na avaliação do Sindifisco-MG, o programa oferece “condiçþes extremamente favorĂĄveis ao devedorâ€? e, por outro lado, para compensar a perda de receita, aumenta a tributação do combustĂvel que, por ser considerado bem essencial, representa retorno garantido aos cofres pĂşblicos. Lindolfo Fernandes de Castro acredita que a carga tributĂĄria ĂŠ injusta, mas nĂŁo excessiva. Ele defende uma reforma, de forma a onerar menos os serviços essenciais e tributar mais os produtos considerados supĂŠrfluos.
Castro: vantagem na arrecadação Ê pontual e camufla perdas
Segundo dados da secretaria, a arrecadação total de Minas chegou a R$ 4,816 bilhĂľes em agosto, 12,4% de expansĂŁo sobre o recolhimento de julho. O ICMS representou 81,8% da arrecadação total do estado para o perĂodo. No acumulado do ano (janeiro a agosto) foram arrecadados R$ 37,519 bilhĂľes, 8,5% a mais que em igual perĂodo do ano passado. Ainda de acordo com a secretaria, a arrecadação do ICMS somou R$ 3,94 bilhĂľes em agosto, com avanço de 7,9% sobre julho. Frente ao recolhimento do imposto no mesmo mĂŞs de 2016, o aumento foi de 16,7%. No acumulado de janeiro atĂŠ agosto, o Estado recolheu
R$ 28,8 bilhĂľes com o ICMS, aumento de 6,2% na comparação com os mesmos meses de 2016. De acordo com os dados da SEF dos R$ 4,3 arrecadados com o Programa Novo Regularize, R$ 896 milhĂľes foram Ă vista e R$ 3 bilhĂľes parcelados. Do total regularizado, R$ 2,6 bilhĂľes referem-se a dĂŠbitos tributĂĄrios na fase administrativa e R$ 1,7 bilhĂŁo a inscritos na dĂvida ativa. O prazo de adesĂŁo ao programa foi prorrogado de 31 de agosto para 31 de outubro, conforme decreto publicado no Ăşltimo dia 12 no DiĂĄrio Oficial do Estado. O Plano de Regularização de CrĂŠditos TributĂĄrios, tambĂŠm chamado de Novo Regularize, estĂĄ em vigor
UniĂŁo pagou R$ 251 mi em dĂvidas atrasadas BrasĂlia - A UniĂŁo pagou R$ 251,18 milhĂľes em dĂvidas atrasadas de estados e municĂpios, em agosto. Desse total, a maior parte (R$ 245,65 milhĂľes) ĂŠ relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro e R$ 5,53 milhĂľes de Roraima. Os dados estĂŁo no RelatĂłrio de Garantias Honradas pela UniĂŁo em Operaçþes de CrĂŠdito, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Do total, foram recuperados pelo Tesouro R$ 2,80 milhĂľes (1,1% do total) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos - como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dentre outras, restando R$ 248,38 milhĂľes a recuperar, referentes aos pagamentos honrados no mĂŞs de julho. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, atualmente restam a recuperar R$ 1,687 bilhĂŁo, parte relativa a honras de garantia feitas desde 2016 atĂŠ hoje. A dĂvida ĂŠ atualizada pela Selic atĂŠ o ressarcimento dos valores Ă UniĂŁo. A quase totalidade do valor a recuperar se explica pelo bloqueio de execução de contragarantias originado de açþes judiciais movidas pelo Estado do Rio de Janeiro. AlĂŠm das contragarantias bloqueadas do estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 2,73 milhĂľes a recuperar, referentes a parcelas do estado de Roraima honradas em agosto. Honra de garantias - Como garantidora de operaçþes de crĂŠdito, a UniĂŁo, representada pelo Tesouro Nacional, ĂŠ comunicada pelos credores de que o estado ou municĂpio nĂŁo realizou a quitação de determinada parcela do contrato. A secretaria explica que, diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuĂĄrio da dĂvida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente nĂŁo cumpra suas obrigaçþes no prazo estipulado, a UniĂŁo paga os valores inadimplidos. ApĂłs a quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a UniĂŁo inicia o processo de recuperação de crĂŠdito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos estados e municĂpios prevista em contrato. Sobre as obrigaçþes em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao perĂodo entre o vencimento da dĂvida e a efetiva honra dos valores pela UniĂŁo. O Rio de Janeiro homologou acordo de recuperação fiscal com a UniĂŁo, no inĂcio deste mĂŞs. O estado se comprometeu a fazer de R$ 63 bilhĂľes, atĂŠ 2020, ao aderir ao plano de recuperação. (ABr)
CONJUNTURA
Instabilidade regulatĂłria afeta a demanda por crĂŠdito SĂŁo Paulo - A instabilidade dos marcos regulatĂłrios para investimento de longo prazo ĂŠ o que mais dificulta a demanda por crĂŠdito do Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (BNDES), disse ontem o diretor de planejamento e pesquisa da instituição, Carlos da Costa. “Temos grandes espaços para o Brasil voltar a crescer... Mas investimento de longo prazo requer marco regulatĂłrio claro e estabilidade polĂticaâ€?, afirmou
Costa durante evento da associação de fabricantes de mĂĄquinas e equipamentos (Abimaq) em SĂŁo Paulo. Entre as questĂľes que demandam atenção, ele citou burocracia para abertura de empresa no PaĂs. Em 2014, o Brasil ocupava a 123ÂŞ posição em amostra de 128 paĂses, com base no Global Innovation Index, destacou o diretor do banco. Os desembolsos do BNDES no ano atĂŠ julho acumularam queda de 17% sobre o mesmo perĂodo do ano passado, para R$
SAAG INVESTIMENTOS S/A CNPJ/MF NÂş: 11.616.840/0001-08 – NIRE: 3130009400-6 Companhia Fechada ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2017. DATA, HORA E LOCAL: Aos 21 dias do mĂŞs de julho de 2017, Ă s 9h30, na sede da Companhia, na Rua dos Pampas, 568, sala 06, Prado, em Belo Horizonte - MG, CEP 30411-030. CONVOCAĂ‡ĂƒO: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4o da Lei 6.404. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDĂŠNCIA: Saulo Alves Pereira JĂşnior. SECRETĂ RIA: Marina Rosenthal Rocha. ORDEM DO DIA: (1) Aumento do capital social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia e feita a leitura da Ordem do Dia, os acionistas votaram e aprovaram por unanimidade: (1) o atual capital social da Companhia que estĂĄ totalmente integralizado em moeda corrente e em bens, ĂŠ aumentado mediante a emissĂŁo privada de 31.843.800 (trinta e um milhĂľes, oitocentas e quarenta e trĂŞs mil e oitocentas) novas açþes, sendo: (i) 10.614.600 (dez milhĂľes, seiscentas e quatorze mil e seiscentas) açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, pelo valor de emissĂŁo de R$ 0,04 (quatro centavos) cada uma, totalizando R$424.584,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), e (ii) 21.229.200 (vinte e um milhĂľes, duzentas e vinte e nove mil e duzentas) açþes preferenciais nominativas
40,2 bilhĂľes. As etapas anteriores Ă s do desembolso efetivo tambĂŠm mostraram queda. As consultas tiveram recuo de 12%, enquanto os enquadramentos recuaram 14%, e as aprovaçþes foram 18% menores. Costa acrescentou que o banco tambĂŠm estĂĄ atento a pequenas e mĂŠdias empresas com potencial de se tornarem “as unicĂłrnios do futuroâ€?, em referĂŞncia a empresas de tecnologia com potencial para se tornarem empresas altamente valorizadas pelo mercado.
e sem valor nominal, pelo valor de emissĂŁo de R$ 0,04 (quatro centavos) cada uma, totalizando R$ 849.168,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais), para fazer frente a despesas correntes da Companhia. As açþes ora emitidas serĂŁo totalmente subscritas e integralizadas na proporção da participação de cada um dos acionistas no capital social da Companhia atĂŠ o dia 31 de agosto de 2017, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo I Ă presente ata. Em decorrĂŞncia das deliberaçþes ora tomadas, o capital social da Companhia, que atualmente ĂŠ de R$ 1.143.362.733,02 (um bilhĂŁo, cento e quarenta e trĂŞs milhĂľes, trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e trĂŞs reais e dois centavos), passa a ser de R$1.144.636.485,02 (um bilhĂŁo, cento e quarenta e quatro milhĂľes, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), alterando, por conseguinte, o caput do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5Âş. O capital social ĂŠ de R$1.144.636.485,02 (um bilhĂŁo, cento e quarenta e quatro milhĂľes, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), todo ele subscrito, e dividido em 19.315.675.958 (dezenove bilhĂľes, trezentos e quinze milhĂľes, seiscentas e setenta e cinco mil, novecentas e cinquenta e oito) açþes, sendo 6.438.558.653 (seis bilhĂľes, quatrocentos e trinta e oito milhĂľes, quinhentas e cinquenta e oito mil, seiscentas e cinquenta e trĂŞs) açþes ordinĂĄrias, das quais 6.427.944.053 (seis bilhĂľes, quatrocentos e vinte e sete milhĂľes, novecentos e quarenta e quatro mil, cinquenta e trĂŞs) estĂŁo totalmente integralizadas em moeda corrente do paĂs e em bens,
“Hoje o Brasil tem trĂŞs startups unicĂłrnios e o BNDES apoiou todas elasâ€?, disse o diretor, citando as produtoras de software Linx e Totvs e a produtora de soluçþes para automação de varejo Bematech, adquirida pela Totvs. “Temos que deixar de ser o paĂs da jabuticaba para ser o paĂs dos unicĂłrniosâ€?, afirmou Costa. Em agosto, o banco anunciou ampliou em R$ 20 bilhĂľes os recursos do BNDES para financiamento de capital de giro de micro,
e 10.614.600 (dez milhĂľes, seiscentas e quatorze mil e seiscentas) a serem integralizadas em moeda corrente do paĂs atĂŠ o dia 31/08/2017, e 12.877.117.305 (doze bilhĂľes, oitocentos e setenta e sete milhĂľes, cento e dezessete mil, trezentas e cinco) açþes preferenciais, das quais 12.855.888.105 (doze bilhĂľes, oitocentos e cinquenta e cinco milhĂľes, oitocentas e oitenta e oito mil, cento e cinco) estĂŁo totalmente integralizadas em moeda corrente do paĂs e em bens, e 21.229.200 (vinte e um milhĂľes, duzentas e vinte e nove mil e duzentas) a serem integralizadas em moeda corrente do paĂs atĂŠ o dia 31/08/2017, todas nominativas e sem valor nominal.â€? ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e autorizada a lavratura da ata em forma de sumĂĄrio, tendo sido lida e aprovada pelos acionistas presentes, nos termos do art. 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei 6.404/1976. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Saulo Alves Pereira Junior; SecretĂĄria, Marina Rosenthal Rocha. Acionistas: p/ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A: Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Renato Torres de Faria. p/FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MELBOURNE: Banco Modal S/A.: Bruno JosĂŠ Albuquerque de Castro e Cristiano Maron Ayres. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. MARINA ROSENTHAL ROCHA – SECRETĂ RIA. Junta &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž 6330867 em 13/09/2017 da Empresa SAAG INVESTIMENTOS S/A, NIRE 3130009400-6 e protocolo 17/419.778-1 - 01/09/2017. D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO
Anexo I Ă Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da SAAG Investimentos S.A. realizada em 21 de julho de 2017. BOLETIM DE SUBSCRIĂ‡ĂƒO – Lista da subscritora do aumento do capital social da SAAG INVESTIMENTOS S.A., no valor de R$ 1.273.752,00 representado por (i) 10.614.600 açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal; e, (ii) 21.229.200 açþes preferenciais, nominativas e sem valor nominal, nos termos da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, realizada em 21 de julho de 2017. Subscritor ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A., sediada em Belo Horizonte – MG, na Avenida do Contorno nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, com Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 3130002009-6, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 04.031.960/0001-70, neste ato representada por seus diretores neste ato representada por seus diretores, Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro, CI nÂş M-1.727.787/SSPMG, CPF nÂş 502.153.966-34, e Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro, CI nÂş MG-13.975.681/SSPMG, CPF nÂş 400.540.200-34, ambos com endereço comercial em Belo Horizonte – MG, na Rua Sinval de SĂĄ, nÂş 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070. FIP MELBOURNE, constituĂdo sob a forma de condomĂnio fechado, de acordo com o disposto na Instrução CVM nÂş 391/03, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n.Âş 501, Bloco 01, salĂŁo 501, Bairro Botafogo, CEP 22.250-040, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş. 12.960.194/0001-56, neste ato representado por seu administrador Banco Modal S.A. LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD FRP VHGH QD FLGDGH H (VWDGR GR 5LR GH Janeiro, na Praia de Botafogo, n.Âş 501, 5Âş andar - parte, Bloco 01, Botafogo, CEP 22.250-040, inscrito no CNPJ/MF sob o nÂş 30.723.886/0001-62, NIRE 3330000581-1, representado na forma do seu Estatuto Social.
Nº Açþes 5.413.446
–
5.201.154
21.229.200
Tipo Açþes ordinårias nominativas e sem valor nominal Açþes preferenciais nominativas e sem valor nominal Açþes ordinårias nominativas e sem valor nominal Açþes preferenciais nominativas e sem valor nominal
Preço de emissão em R$ R$ 0,04 (quatro centavos)
Valor Subscrito em R$
Valor do Capital realizado em R$
R$216.537,84
R$216.537,84
Condiçþes de pagamento
Forma de integralização
Ă€ vista Moeda corrente nacional.
R$ 0,04 (quatro centavos)
–
R$ 0,04 (quatro centavos)
R$208.046,16
R$208.046,16
Ă€ vista
Moeda corrente nacional.
R$ 0,04 (quatro centavos)
R$849.168,00
R$849.168,00
Ă€ vista
Moeda corrente nacional.
–
Ă€ vista
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A – Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Renato Torres de Faria. FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MELBOURNE – Por: Banco Modal S.A. Bruno JosÊ Albuquerque de Castro. Cristiano Maron Ayres.
pequenas e mĂŠdias empresas, numa tentativa de fomentar a base da economia e a geração de empregos. Devolução - Costa afirmou a jornalistas que os R$ 180 bilhĂľes que o governo quer que a instituição devolva ao Tesouro sĂŁo um valor “salgadoâ€?. “Se comprometer o investimento, vamos ter que encontrar uma saĂda alternativa. Se os R$ 180 bilhĂľes colocarem em risco a missĂŁo do BNDES eles nĂŁo serĂŁo R$ 180 bilhĂľes.â€? O presidente da insti-
tuição, Paulo Rabello de Castro, tambĂŠm havia criticado essa exigĂŞncia do governo, ressaltando que ĂŠ inviĂĄvel e que ĂŠ preciso que o BNDES fique com um caixa. O governo solicitou o pagamento de R$ 180 bilhĂľes de uma dĂvida de R$ 450 bilhĂľes do BNDES. Segundo Costa, o banco avalia neste momento qual valor seria viĂĄvel devolver. Ele, porĂŠm, evitou falar em nĂşmeros para os jornalistas. (AE/Reuters)
ENERGISA SOLUÇÕES S/A CNPJ nÂş 07.115.880/0001-90 NIRE nÂş 3130002089-4 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa Soluçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 23 de agosto de 2017, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: 23 de agosto de 2017, Ă s 10h00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Manoel InĂĄcio Peixoto, s/nÂş (parte), em Cataguases - MG, CEP 36.771-000. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença da Ăşnica acionista representando a totalidade do capital social da &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV´ 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pela Ăşnica acionista representando a totalidade do capital social da Companhia presente Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“Assembleiaâ€?), foram tomadas as seguintes deliberaçþes: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2. Destituir, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, o Sr. Pablo Edmundo CalderĂłn Pacheco do cargo de Diretor Comercial da Companhia. 4.3. Em razĂŁo da destituição acima, consignar que o cargo de Diretor Comercial permanecerĂĄ vago atĂŠ a eleição de um novo Diretor para completar o mandato. 4.4. Consignar que a diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato atĂŠ 29 de abril de 2019: (i) Flavio Luiz Marqueti, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n° 14.208.346, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n° 089.080.468-01, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritĂłrio na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Cataguases – MG, CEP 36770-034, no cargo de Diretor-Presidente; (ii) MaurĂcio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22290240, no cargo de Diretor Vice-Presidente; e (iii) Julio Cesar Ragone Lopes, brasileiro, casado, engenheiro elĂŠtrico, portador da carteira de identidade RG nÂş 228112473 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 562.726.936-72, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritĂłrio na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Cataguases – MG, CEP 36770-034, no cargo de Diretor de Operaçþes; 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reuniĂŁo que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. as) MaurĂcio Perez Botelho – Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel – SecretĂĄrio. Acionista: Energisa S.A. - Acionista representada pelos Diretores MaurĂcio Perez Botelho e Ricardo Perez Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias da Energisa Soluçþes S/A. Cataguases, 23 de agosto de 2017. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH da empresa ENERGISA SOLUÇÕES S.A., de nire 3130002089-4 e protocolado sob o nÂş 17/419.296-7 em 28/08/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o nÂş 6330374, em 12/09/2017. O ato foi deferido digitalmente pela 4ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
5
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
ECONOMIA MINERAĂ‡ĂƒO
Novo valor da Cfem desagrada a indĂşstria Em evento na Capital, a maior crĂtica foi quanto Ă perda de competitividade com a elevação de custos DIVULGAĂ‡ĂƒO
LEONARDO FRANCIA
A Medida ProvisĂłria (MP) nÂş 789/2017, que altera, para cima, em linhas gerais, o valor da cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) nĂŁo foi bem-aceita pela indĂşstria da mineração nacional. O assunto ditou o tom da abertura da Exposição Internacional de Mineração (Exposibram) e do 17Âş Congresso Brasileiro de Mineração, ontem, em Belo Horizonte. O argumento das mineradoras ĂŠ de que a MP aumentarĂĄ os custos para o setor, prejudicando ainda mais a competitividade, alĂŠm de afastar investimentos. “Entre as medidas que o setor mineral cobra do poder pĂşblico estĂĄ a carga tributĂĄria. NĂŁo hĂĄ espaço para qualquer movimento de elevação dos custos da indĂşstria da mineração neste momento. Qualquer aumento de custos colocarĂĄ em risco nossa competitividade. Precisamos de segurança jurĂdica, nĂŁo ĂŠ necessĂĄrio elevar a carga tributĂĄriaâ€?, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Walter Batista Alvarenga. O diretor Executivo da Vale, ClĂłvis Torres Junior, reforçou o coro e lembrou, ainda, que as trĂŞs medidas provisĂłrias que estĂŁo pautando as novas regras do setor, assinadas pelo presidente Michel Temer no final
de julho, surpreenderam as mineradoras, uma vez que as MPs tĂŞm data para ser votadas no Congresso, atĂŠ 28 de novembro. Ele explicou que expectativa do setor era de que o tema Cfem fosse proposto como um projeto de lei (PL), o que daria mais tempo para discussĂľes. “A realidade ĂŠ que as empresas foram surpreendidas e se sentiram frustradas com a elevação imediata das alĂquotas da Cfem por medida provisĂłriaâ€?, disse o diretor da Vale, que tambĂŠm ĂŠ presidente do Conselho Diretor do Ibram. Para o presidente da Anglo American no Brasil, o problema nĂŁo ĂŠ sĂł aumentar a Cfem, mas quando isso ĂŠ colocado dentro da carga tributĂĄria das empresas, a perda de competitividade ĂŠ ainda maior. “(A elevação da Cfem) interfere em investimentos futuros porque temos que fazer toda a avaliação do projeto novamenteâ€?, pontuou. Fernandes lembrou ainda que a possibilidade de as MPs nĂŁo irem Ă votação no Congresso atĂŠ 28 de novembro e, por consequĂŞncia, caducarem e a lei antiga voltar a valer ĂŠ outro problema. “A questĂŁo toda ĂŠ a insegurança, entender as regras do jogo. Na mineração, o investimento nĂŁo acontece em um ou dois anos, sĂŁo de sete anos a dez anos no mĂnimo. E como se planeja algo no longo prazo com
Para Batista Alvarenga, o aumento da carga tributĂĄria compromete a segurança jurĂdica e afasta eventuais investidores
todas essas mudanças?â€?, questionou. Em uma das medidas provisĂłrias, o governo prevĂŞ elevar a partir de novembro a alĂquota do royalty cobrado do minĂŠrio de ferro, que irĂĄ subir dos atuais 2% para atĂŠ um limite de 4%, variando de acordo com o preço internacional do insumo.
lado, o secretĂĄrio de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MinistĂŠrio de Minas e Energia (MME), Vicente LĂ´bo, que representou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acredita que, mesmo com a elevação da Cfem, o setor continua atrativo a investimentos. “Claro que dĂĄ para atrair Investimentos - Por outro investimentos. O setor pas-
sou mais de cinco anos sem a definição de uma polĂtica regulatĂłria e clamava por ter uma agĂŞncia que trabalhasse em prol do portfĂłlio mineral brasileiro. Nosso trabalho trouxe o Novo CĂłdigo Ă luz da realidadeâ€?, confirmou o secretĂĄrio do MME. Apesar de o tema central do dia ter sido a elevação da Cfem, outro problema do setor e que para o diretor da
Vale, ClĂłvis Torres Junior, foi deixado de lado pelas medidas, ĂŠ o licenciamento ambiental. “Faltaram pontos importantes, como o excesso de burocracia para o licenciamento ambientalâ€?, frisou. De acordo com o executivo, “a Vale perdeu o posto de maior mineradora do mundo em minĂŠrio de ferro porque ficou 10 anos sem licenciar uma mina novaâ€?.
Vale deve diversificar para crescer A mineradora Vale tem trabalhado em estudos para definir uma nova estratĂŠgia de crescimento, que deverĂĄ ser colocada em prĂĄtica quando a companhia cumprir sua meta de reduzir o endividamento para nĂveis confortĂĄveis, disse ontem o diretor-geral de Recursos Humanos e Consultoria Geral da empresa, ClĂłvis Torres. “Estamos aĂ numa retomada, cumprindo o que prometemos no nosso planejamento estratĂŠgico... Vamos cumprir o mais rĂĄpido possĂvel, para chegar a nĂveis confortĂĄveis de endividamento, e a partir daĂ vocĂŞ tem que ter, sim, uma estratĂŠgia de crescimento definida. Para buscar aĂ, seja diversificação, sejam fusĂľes e aquisiçþes, seja crescimento mesmo com novos projetosâ€?, disse Torres a jornalistas. â€œĂ‰ isso que a gente estĂĄ hoje desenhando.â€? O executivo, que participou de congresso do setor de mineração, disse que a definição dessa estratĂŠgia ĂŠ “o principal desafioâ€? do novo presidente da Vale, Fabio Schvartsman, que assumiu o cargo em maio. “Essa ĂŠ a mudança que ele se propĂľe a colocar na mesaâ€?, afirmou. Schvartsman disse ao final de julho que a meta de reduzir o endividamento para cerca de US$ 15 bilhĂľes deve ser atingida apenas durante 2018. No fim do segundo trimestre, a dĂvida lĂquida da empresa estava em aproximadamente US$ 22 bilhĂľes. Burocracia - O Brasil precisa urgentemente reduzir a burocracia para atrair mais investimentos no setor de mineração, sinaliza ClĂłvis Rossi, para quem a lentidĂŁo em processos como o licenciamento ambiental foi
responsĂĄvel pela perda, pelo Brasil, da posição de maior produtor global de minĂŠrio de ferro para a AustrĂĄlia. “Perdemos a posição de maior produtor de minĂŠrio de ferro para a AustrĂĄlia porque passamos dez anos sem licenciar uma minaâ€?, disse. Para o executivo, uma redução da burocracia e um trâmite mais ĂĄgil de processos poderiam incentivar a atuação no PaĂs de pequenas mineradoras, conhecidas no setor como “junior
companiesâ€?, que geralmente realizam pesquisas e abrem caminho para a entrada posterior de grandes companhias nos investimentos. “Elas sĂŁo um instrumento fortĂssimo para o desenvolvimento do setor mineral... mas a Vale passou anos sem abrir uma mina porque nĂŁo conseguia licenciar... como uma empresa junior pode ficar anos esperando?â€?, questionou Torres ao participar de debate no Congresso Brasileiro de Mineração, em Minas Gerais. (Reuters)
Mineradora pretende disputar usinas da Cemig No setor elĂŠtrico, onde possui investimentos por meio da Aliança, uma joint venture com a mineira Cemig, a Vale tem interesse em disputar um leilĂŁo agendado para 27 de setembro, no qual a UniĂŁo oferecerĂĄ a investidores quatro hidrelĂŠtricas. As usinas de Jaguara, Miranda, SĂŁo SimĂŁo e Volta Grande somam 2,9 gigawatts em capacidade instalada de geração, e o governo quer arrecadar ao menos R$ 11 bilhĂľes com a cobrança de bĂ´nus de outorga junto aos vencedores da disputa pelos ativos, que pertenciam Ă Cemig antes do fim dos contratos de concessĂŁo. Segundo o diretor-geral de Recursos Humanos e Consultoria Geral da empresa, ClĂłvis Torres, a Vale deverĂĄ utilizar a Aliança como veĂculo de investimento caso decida participar da disputa. Ele disse, no entanto, que a decisĂŁo estĂĄ condicionada a definiçþes em torno de uma disputa jurĂdica pelos ativos que
serĂŁo licitados - a Cemig tem buscado negociar um acordo com a UniĂŁo para manter as usinas, alĂŠm de tentar derrubar ou suspender o leilĂŁo na Justiça. No momento, inclusive, a realização do leilĂŁo estĂĄ suspensa devido a uma liminar, que a Advocacia-Geral da UniĂŁo tem tentado derrubar. “A Vale estĂĄ considerando participar, atravĂŠs da Aliança. Mas desde que haja segurança jurĂdica... precisa isso estar pacificado para que a gente possa ver qual caminho seguirâ€?, disse Torres. O diretor afirmou ainda que a Vale estĂĄ aberta a outros negĂłcios no setor como forma de reduzir custos com eletricidade. “Somos grandes consumidores... temos interesse em investir no setor, e aĂ, seja atravĂŠs da Aliança, seja diretamente. Desde que tenhamos balanço para isso (para investir) com uma forma confortĂĄvel de endividamentoâ€?, afirmou. (Reuters)
Conforto e rapidez para você. Interligação aÊrea para Minas Gerais. Desenvolvimento econômico para todos. COM O VOE MINAS GERAIS, VOCÊ TEM ACESSO A VOOS DE IDA E VOLTA ENTRE BELO HORIZONTE E 17 CIDADES MINEIRAS. CONFIRA OS DESCONTOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS:
t /B DPNQSB EF JEB F WPMUB desconto ďŹ xo de R$ 100,00 OP CJMIFUF EF SFUPSOP JOEFQFOEFOUFNFOUF EP USFDIP FTDPMIJEP t Desconto de 10% OBT DPNQSBT GFJUBT DPN QFMP NFOPT EJBT EF BOUFDFEĂ?ODJB t Desconto de 20% OBT DPNQSBT B QBSUJS EF DJODP QBTTBHFOT OP NFTNP WPP SEJA A TURISMO OU A NEGĂ“CIOS, VIAJE NA MELHOR COMPANHIA: A COMPANHIA DOS MINEIROS.
Adquira sua passagem pelo site www.voeminasgerais.com.br "-.&/"3" ] "3"¹6"œ ] "3"9 ] #&-0 )03*;0/5& ] %*"."/5*/" ] +6*; %& '03" ] ."/)6"¹6 ] 1"3"$"56 ] 1"4404 ] 1"504 %& .*/"4 ] 10¹04 %& $"-%"4 ] 10640 "-&(3& ] 4"-*/"4 ] 4°0 +0°0 %&- 3&* ] 5&'*-0 050/* ] 6# ] 7"3(*/)" ] 7*¹04"
Informaçþes:
t
6
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
ECONOMIA DIVULGAĂ‡ĂƒO
FARMĂ CIAS
Compre Certo planeja ampliar atuação no interior do PaĂs Rede mineira conta com 150 lojas ANA AMÉLIA HAMDAN
Com 150 lojas em cerca de 90 cidades de cinco estados do PaĂs, a rede de drogarias Compre Certo, que nasceu em Uberaba, no Triângulo Mineiro, faturou R$ 140 milhĂľes em 2016, calcula expansĂŁo de 12% para este ano e jĂĄ planeja ampliação para 2018. “Crescemos acima da mĂŠdia do mercado do setor, que ficou em cerca de 9%â€?, disse o empresĂĄrio que estĂĄ Ă frente do grupo, Reginaldo Teixeira Nascimento. Ele explica que a rede trabalha com o modelo de franquias e vai expandir principalmente em cidades do interior do Brasil, mas a vinda para Belo Horizonte nĂŁo estĂĄ descartada. O grupo emprega cerca de mil funcionĂĄrios e estĂĄ presente em Minas – estado que concentra o maior nĂşmero de lojas –, SĂŁo Paulo, Mato Grosso do Sul, GoiĂĄs e Pernambuco. Este ano, foram abertas 55 lojas, principalmente no Sul de Minas, onde foi firmada parceria com um grupo de compras. Em 2018 devem ser abertas GEOPAR - GEOSOL PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF NÂş 19.240.555/0001-39 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os acionistas da GEOPAR - Geosol Participaçþes S.A. para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada Ă s 09h (nove horas) do dia 29/09/2017, em sua sede social, situada na Rua JoĂŁo Carvalho Drumond, nÂş 106, sala 01, Bairro Vila Nova Esperança, CEP 32400-432, em IbiritĂŠ, (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH a alteração do §2Âş do art.15 do estatuto social, de modo que ele volte a vigorar com a mesma redação que tinha antes das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizadas em 20/04/2016. IbiritĂŠ, 15 de setembro de 2017. JoĂŁo Luiz Nogueira de Carvalho Diretor Presidente
mais 50 unidades. “Apesar de problemas no cenĂĄrio econĂ´mico do PaĂs, o mercado de farmĂĄcias manteve crescimento. A gente identifica que a população envelhece e consome mais nossos produtos. Mas tambĂŠm hĂĄ um crescimento grande no comĂŠrcio de produtos de higiene e belezaâ€?, diz Nascimento. Cada farmĂĄcia do grupo oferece, em mĂŠdia, 8 mil itens. O empresĂĄrio acredita que a expansĂŁo das grandes redes de capital aberto para cidades do interior ĂŠ uma tendĂŞncia. Mas ele afirma que a Rede Compre Certo estĂĄ pronta para enfrentar essa concorrĂŞncia por ter toda uma estrutura amparada em recursos tecnolĂłgicos e de informação. Reginaldo Nascimento relata que sempre trabalhou no mercado de fĂĄrmacos, primeiro como representante e distribuidor de laboratĂłrios – profissĂŁo que herdou do pai – e depois como funcionĂĄrio de uma rede de drogaria em Uberaba. Quando trabalhava nessa rede, conheceu sua sĂłcia Rosângela Borges Castejon, que era representante de laboratĂłrios. Em conversas, COMUNICADO “A Guilherme Lobo de Faria Filho – Me, situada em Contagem/MG, rua corcovado nÂş 780 Bairro Monte Castelo. Inscrita no CNPJ 049829460001-51 comunica o furto GH EORFRV GH QRWD ÂżVFDO VHULH $ GR Qž 1701 atĂŠ 1850 todas em branco. Sendo registrado B.O CIAD/P 2017-12830722.
SECRETARIA DE JUĂ?ZO DA 1ÂŞ VARA DA FAZENDA PĂšBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO (PRAZO DE 40 DIAS) - AĂ‡ĂƒO DE EXECUĂ‡ĂƒO. PROCESSO nÂş 024.14.005.887-6. Dr. Michel Curi e Silva, Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara da Fazenda PĂşblica e Autarquias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente, DECON SERVIÇOS EIRELE EPP, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n° 15.113.742/0001-09, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, que por este JuĂzo e Secretaria tramitam os autos da Execução interposta pelo BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais contra Decon Serviços Eireli EPP e Givanildo Ferreira, requerendo o seguinte: o pagamento pelos executados, no prazo de 03 (trĂŞs) dias, da dĂvida no valor de R$ 93.983,67 (noventa e trĂŞs mil, novecentos e oitenta e trĂŞs reais e sessenta e sete centavos), a ser corrigida monetariamente na data do recolhimento, e demais cominaçþes legais, ou proceda-se Ă garantia da Execução, sob pena de penhora ou arresto em tantos bens quantos bastem para assegurĂĄ-la. Seguro o JuĂzo, ficam intimados os executados, bem como seus cĂ´njuges, se casados forem, e se a penhora recair sobre bens imĂłveis, para interporem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que serĂĄ publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017. Eu, JosĂŠ Maria da Fonseca Filho, P/EscrivĂŁ, subscrevo. O MM. Juiz de Direito, Michel Curi e Silva.
INSTITUTO HERMES PARDINI S/A CNPJ/MF nÂş 19.378.769/0001-76 - NIRE nÂş 3130009880-0 COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO – CVM nÂş 24.090 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os acionistas do Instituto Hermes Pardini S.A. (“Companhiaâ€?) convidados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia (“AGEâ€?), a ser realizada no dia 02 de outubro de 2017, Ă s 15:00 horas, na sede da Companhia, QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* QD 5XD $LPRUpV Qž ž DQGDU DXGLWyULR D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH DV VHJXLQWHV matĂŠrias constantes da ordem do dia: (i) deliberar sobre termos e condiçþes do Protocolo de Incorporação e Instrumento GH -XVWLÂżFDomR -XVWLÂżFDomR ÂłProtocoloâ€?), que estabelece os termos e condiçþes da incorporação (“Incorporaçãoâ€?), pela &RPSDQKLD GDV VXEVLGLiULDV LQWHJUDLV D IHP Digimagem Medicina DiagnĂłstica S.A., sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua VoluntĂĄrios da PĂĄtria nÂş 2669, Bairro Santana, CEP 02.401-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 54.283.775/0001-40 (“'LJLPDJHPâ€?); (b) LaboratĂłrios Pro-Abordagem GenĂ´mica DiagnĂłstica S.A., sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado GR 5LR GH -DQHLUR QD $YHQLGD 3UHVLGHQWH 9DUJDV Qž %DLUUR &HQWUR &(3 LQVFULWD QR &13- 0) VRE R Qž 11.589.216/0001-50 (“3URJHQpWLFDâ€?); (c) HP Importação, ComĂŠrcio e Locação de Produtos, MĂĄquinas e Equipamentos para DiagnĂłsticos S.A., sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede na Cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, na Av. das Naçþes, n.° 2448, Sl 01, Bairro Distrito Industrial, CEP 33.200-00, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 17.489.560/0001-54 (“HP Importaçãoâ€?), (d) Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, n.° 68, Sls 201, 301, 701, 1501 e Cob. 01, Bairro Centro, CEP 20.070-022, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 42.271.262/0001-30 (“CMNGâ€?); e (e) DiagnĂłsticos Serviços MĂŠdicos Auxiliares Ltda., sociedade empresĂĄria limitada, com sede na Cidade do Rio de -DQHLUR (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR QD 5XD &RQGH GH %RQÂżP 6XS F 5XD 6DQWR $IRQVR Q Q ƒ %O , %DLUUR Tijuca, CEP 20.520-054, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 31.885.734/0001-29 (“DIAG´ H HP FRQMXQWR FRP D 'LJLPDJHP D 3URJHQpWLFD D +3 ,PSRUWDomR H D &01* ÂłIncorporadas´ L GHOLEHUDU VREUH D UDWLÂżFDomR GD QRPHDomR GD 6ROW] Mattoso & Mendes Auditores, sociedade simples, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena, nÂş 732, 9Âş andar, Bairro Centro, CEP 30.130-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 18.692.848/000194 e no CRC/MG sob o nÂş 002684/0-o, para elaborar os laudos de avaliação, a valor contĂĄbil, do patrimĂ´nio lĂquido das Incorporadas que serĂĄ transferido Ă Companhia em virtude da Incorporação (“Laudos de Avaliaçãoâ€?); (ii) deliberar sobre os /DXGRV GH $YDOLDomR LLL GHOLEHUDU VREUH D ,QFRUSRUDomR LY GHOLEHUDU VREUH DV VHJXLQWHV DOWHUDo}HV DR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD EHP FRPR VREUH D VXD FRQVROLGDomR D D H[FOXVmR GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR ž GH PRGR D H[FOXLU D H[LJrQFLD HVWDWXWiULD GH UHDOL]DomR GH DVVHPEOHLD JHUDO SDUD DSURYDomR GD UHFRPSUD SHOD &RPSDQKLD GH VXDV SUySULDV Do}HV E D LQFOXVmR GH QRYD DOtQHD QR DUWLJR GH PRGR D SHUPLWLU H[SUHVVDPHQWH DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D GHOLEHUDomR VREUH QHJRFLDomR SHOD &RPSDQKLD FRP YDORUHV PRELOLiULRV GH VXD SUySULD HPLVVmR GHVGH TXH REVHUYDGRV RV OLPLWHV OHJDLV H UHJXODPHQWDUHV DSOLFiYHLV F FDVR DSURYDGD D DOWHUDomR GHVFULWD QR LWHP ÂłD´ DFLPD DOWHUDU R SDUiJUDIR ž GR DUWLJR ž SDUD LQFOXLU D GHÂżQLomR GH Âł/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV´ H Y HOHJHU XP PHPEUR TXH VHMD FRQVLGHUDGR FRQVHOKHLUR LQGHSHQGHQWH SDUD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD HP UD]mR GH YDFkQFLD GH FDUJR INFORMAÇÕES GERAIS: (i) Para participar da AGE, solicita-se ao acionista que apresente: (a) comprovante expedido pela instituição ÂżQDQFHLUD GHSRVLWiULD GDV Do}HV HVFULWXUDLV GH VXD WLWXODULGDGH RX HP FXVWyGLD QD IRUPD GR DUW GD /HL Q ž GH de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), (b) relativamente aos acionistas participantes GD FXVWyGLD IXQJtYHO GH Do}HV QRPLQDWLYDV R H[WUDWR FRQWHQGR D UHVSHFWLYD SDUWLFLSDomR DFLRQiULD HPLWLGR SHOR yUJmR competente, datado de atĂŠ dois dias Ăşteis antes da realização da AGE; e (c) na hipĂłtese de representação do acionista, LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR R TXDO GHYHUi L WHU VLGR RXWRUJDGR HP FRQIRUPLGDGH FRP DV GLVSRVLo}HV GR † ž GR DUW GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV LL DSUHVHQWDU ÂżUPDV UHFRQKHFLGDV 2 DFLRQLVWD VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO RX R PDQGDWiULR conforme o caso, deverĂĄ comparecer Ă AGE munido de documentos que comprovem sua identidade: (a) documento de LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR SDUD DV SHVVRDV ItVLFDV E FySLD DXWHQWLFDGD GR ~OWLPR HVWDWXWR RX FRQWUDWR VRFLDO FRQVROLGDGR H GD GRFXPHQWDomR VRFLHWiULD RXWRUJDQGR SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR GRV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV SDUD DV SHVVRDV MXUtGLFDV H F FySLD DXWHQWLFDGD GR ~OWLPR UHJXODPHQWR FRQVROLGDGR GR IXQGR H GR HVWDWXWR RX FRQWUDWR VRFLDO GH VHX DGPLQLVWUDGRU DOpP GD GRFXPHQWDomR VRFLHWiULD RXWRUJDQGR SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR EHP FRPR GRFXPHQWR GH LGHQWLÂżFDomR FRP IRWR GRV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV SDUD RV IXQGRV GH LQYHVWLPHQWR 1R FDVR GDV SHVVRDV MXUtGLFDV HVWUDQJHLUDV D GRFXPHQWDomR TXH FRPSURYD RV SRGHUHV GH UHSUHVHQWDomR GHYHUi SDVVDU SRU SURFHVVR de notarização e consularização1 'RFXPHQWRV UHGLJLGRV HP RXWUDV OtQJXDV QRV WHUPRV GR 'HFUHWR /HL Q ž GH GH setembro de 1942, conforme alterado, sĂł serĂŁo aceitos mediante apresentação de tradução juramentada. (ii) Considerando TXH DV PDWpULDV GD RUGHP GR GLD GD $*( QmR VH HQFRQWUDP GHQWUH DTXHODV LQGLFDGDV QR LWHP Âł,,´ GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR 21-A da Instrução CVM nÂş 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada, a Companhia esclarece que nĂŁo oferecerĂĄ, para a AGE ora convocada, mecanismo para votação Ă distância. (iii) As informaçþes e documentos previstos no arts. 124 e 135 da Lei das Sociedades por Açþes e na Instrução da CVM n° 481, de 17 de dezembro de 2009, relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas na AGE encontram-se disponĂveis aos acionistas na sede da Companhia, no website da Companhia (www.hermespardini.com.br/ri), no website da CVM (ZZZ FYP JRY EU) e no website da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (www.bmfbovespa.com.br LY 2V DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD LQWHUHVVDGRV HP DFHVVDU DV LQIRUPDo}HV RX sanar dĂşvidas relativas Ă s propostas acima deverĂŁo contatar a ĂĄrea de Relaçþes com Investidores da Companhia, por meio do telefone (31) 3629-4503 ou via e-mail: UL#JUXSRSDUGLQL FRP EU. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017.Victor Cavalcanti Pardini - Presidente do Conselho de Administração. 1 Nos termos da Convenção Sobre a Eliminação da ([LJrQFLD GH /HJDOL]DomR GH 'RFXPHQWRV 3~EOLFRV (VWUDQJHLURV FHOHEUDGD HP GH RXWXEUR GH H SURPXOJDGD SHOR 'HFUHWR 1ž GH GH MDQHLUR GH ÂżFD GLVSHQVDGD D FRQVXODUL]DomR GH GRFXPHQWRV HVWUDQJHLURV HPLWLGRV HP SDtVHV VLJQDWiULRV GD PHQFLRQDGD FRQYHQomR GHVGH TXH REVHUYDGRV WRGRV RV VHXV WHUPRV H FRQGLo}HV
Rede sediada em Uberaba faturou R$ 140 milhĂľes no ano passado e estima um crescimento de 12% no atual exercĂcio
ela comentou que percebia que muitas farmåcias de porte menor estavam com dificuldade em manter suas compras e acabavam perdendo oportunidades comerciais. Eles aprofundaram a troca de ideias e, em 2010, decidiram criar uma consultoria. A iniciativa foi tão positiva que, inicialmente, eles conseguiram 40 contratos. Com a grande procura, eles deram um passo à frente e passaram a trabalhar no modelo de cessão de uso de marca. Em 2013, implantaram o modelo de franquias, com o primeiro projeto no Mato Grosso do Sul. Com a franquia, houve um enfoque intenso na padronização das lojas, seguindo as regras da Associação Brasileira de Franchising (ABF), da qual a rede Ê filiada. A Rede Compre Certo tambÊm Ê associada e parceira da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmåcias (Febrabar).
to, a rede busca empresĂĄrios de mente aberta, com espĂrito empreendedor, que queiram abrir um novo negĂłcio ou que busquem consolidar o que jĂĄ existe, fazendo a conversĂŁo para a bandeira Compre Certo. “Atualmente, 80% dos franqueados sĂŁo pessoas que fizeram a conversĂŁo para a nossa bandeira, enquanto 20% sĂŁo de pessoas que estĂŁo investindo em seu primeiro
negócio�, informa. As vantagens para os franqueados são facilitação das compras, negociação com fornecedores e suporte na gestão. AlÊm disso, hå apoio para implantação de formas de pagamentos com cartþes de crÊdito e cartþes de fidelidade. Para garantir atendimento personalizado da clientela, o grupo promove treinamento e aperfeiçoamento dos colaboradores.
Para os interessados em ter uma franquia Compre Certo, o investimento inicial varia de R$ 246 mil a R$ 326 mil, sendo cobrada a taxa de franquia de R$ 10 mil. O capital de giro ĂŠ de R$ 80 mil a R$ 120 mil. A ĂĄrea mĂnima da loja ĂŠ de 80 metros. O faturamento mĂŠdio mensal ĂŠ de R$ 150 mil, com prazo de retorno sobre investimento de 36 meses.
MERCADO IMOBILIĂ RIO
Vendas de imĂłveis cresceram 40% em julho no Brasil, aponta Abrainc
Perfil - Segundo Nascimen-
São Paulo - O mercado imobiliårio mostrou expansão nas vendas e nos lançamentos em julho, bem como recuo dos distratos, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliårias (Abrainc) e
TRADO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF: 20.493.045/0001-52 ReuniĂŁo de SĂłcios – Primeira Convocação Ficam convocados os sĂłcios da TRADO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. a se reunirem em ReuniĂŁo de SĂłcios a realizar-se no dia 02 de Outubro de 2017, Ă s 9:00 hs (horĂĄrio de BrasĂlia), na sede da Sociedade, localizada na Rua AntĂ´nio Gonçalves Neto nÂş 110, bairro Cidade Industrial em Contagem/MG CEP: D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH D DPSOD UHIRUPD GR Contrato Social da Sociedade. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017. ALEXANDRE MISK NETO - SĂłcio Administrador
A Sra. Elizabeth de FĂĄtima Ferreira de Mendonça, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Eros – Especiarias e Temperos LTDA - EPP, “Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentosâ€?, localizado Ă Rua MaurĂcio Cardoso, n° 307, bairro Planalto, no municĂpio de Belo Horizonte/MG, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença Ambiental de Operação – LO Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - Processo nÂş 170/2017 - O MunicĂpio de RibeirĂŁo das Neves torna pĂşblico a REVOGAĂ‡ĂƒO do processo administrativo nÂş 170/2017, Dispensa nÂş 038/2017 cujo objeto consiste na aquisição de motobomba. Visando a garantia constitucional deste ato para o contraditĂłrio e a ampla defesa abre-se o prazo de 05 (cinco) dias Ăşteis a contar da publicação desse ato. Data do termo: 12 de Setembro de 2017. ClĂĄudia Reis de Miranda Braga /SecretĂĄria Municipal de Administração. COMARCA DE BELO HORIZONTE - 1ÂŞ VARA CĂ?VEL - edital de CITAĂ‡ĂƒO - prazo de 20 (vinte) dias. O MM. Juiz de Direito Dr. Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, em pleno exercĂcio do cargo e na forma da lei, etc... Faz saber aos que virem ou deste edital tiverem conhecimento, que perante este JuĂzo e Secretaria tramitam os autos do processo nÂş 0024.13.174.317-1, Ação de Cobrança que NĂşcleo Educacional e Cultural Nossa Senhora de FĂĄtima Ltda e VT Distribuidora de Materiais DidĂĄticos Ltda movem contra Maria CĂŠlia Moura e LaĂŠrcio Vieira Silva. É o presente edital para citar o rĂŠu LAÉRCIO VIEIRA SILVA, residente e domiciliado em local incerto e nĂŁo sabido, para os termos da presente ação, cujo valor da causa ĂŠ de R$7.929,52. Ciente de que nĂŁo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias Ăşteis, contados a partir do final do prazo deste edital, presumir-se-ĂŁo como verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. Ciente ainda, que, em caso de revelia, serĂĄ nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inc. IV do CPC/2015. Pelo que se expediu o presente edital que serĂĄ publicado e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017. JosĂŠ Alexandre MagalhĂŁes Soares, EscrivĂŁo Judicial, o subscrevi e assinei, por ordem do MM. Juiz de Direito.
divulgada ontem. A pesquisa mostra que, em julho, as vendas lĂquidas (jĂĄ descontados os distratos) totalizaram 5.130 unidades, crescimento de 40% em relação ao mesmo mĂŞs do ano passado. Os distratos foram de 2.821 unidades, retração de 35%. Os lançamentos totalizaram 6.628 unidades, um salto de 182%. Com os dados positivos de julho, o mercado imobiliĂĄrio mantĂŠm a trajetĂłria de recuperação das operaçþes. No acumulado do ano, as vendas lĂquidas somaram 37.571 unidades, aumento de 20,3% frente o mesmo perĂodo do ano passado. No acumulado do ano, os
distratos atingiram 20.643 unidades, queda de 22,3%, e os lançamentos alcançaram 30.530 unidades, recuo de 3,5%. No acumulado dos Ăşltimos 12 meses encerrados em junho, as vendas lĂquidas foram de 63.749 unidades, alta de 11,6%. Os distratos totalizaram 39.790 unidades, baixa de 15,4%, e os lançamentos alcançaram 37.158 unidades, alta de 9,4%. Os dados da pesquisa abrangem imĂłveis novos, dos setores residencial, comercial e loteamentos de 20 empresas associadas Ă Abrainc, com atuação em diversos estados e concentração na regiĂŁo Sudeste. (AE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 069/2017 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 069/2017 e seu WHUPR GH UHWLÂżFDomR FXMR REMHWR FRQVLVWH QD FRQWUDWDomR GH HPSUHVD SDUD SUHVWDomR GH VHUYLoR GH seguro de veĂculo, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A nova data para entrega dos envelopes H UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV K Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 061/2017 - torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 061/2017, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de produtos de gĂŞnero alimentĂcios, por um perĂodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 03/10/2017 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL. ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A.
EXÉRCITO BRASILEIRO 55Âş BATALHĂƒO DE INFANTARIA
MINISTÉRIO DA DEFESA
AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP- nÂş 8/2017 – UASG 160122 Objeto: AQUISIĂ‡ĂƒO DE GĂŠNEROS ALIMENTĂ?CIOS - PANIFICAĂ‡ĂƒO. Total de itens: 44. Retirada do Edital e entrega das Propostas a partir de 15/09/2017, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 04/10/2017, Ă s 13:30 horas, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Contato: Seção de Aquisiçþes, Licitaçþes e Contratos (SALC) - (38) 3213 8290. Montes Claros MG, 14 de setembro de 2017. ALEXANDRE DOS ANJOS FERREIRA - Ten Cel Ordenador de Despesas do 55Âş BI
Edital de Convocação para Eleiçþes do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - ASFOC-SN 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ƢFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV DR 6LQGLFDWR GRV 6HUYLGRUHV GH &LQFLD 7HFQRORJLD 3URGXŠ¼R H ,QRYDŠ¼R HP 6DŸGH 3ŸEOLFD $6)2& 61 SDUD DV HOHLŠ¡HV GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD 1DFLRQDO 5HSUHVHQWDŠ¡HV 5HJLRQDLV H GR &RQVHOKR )LVFDO GD $6)2& 61 WULQLR HP FRQIRUPLGDGH FRP R FDOHQG£ULR HOHLWRUDO GLYXOJDGR DEDL[R H DSURYDGR QD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQ£ULD GHVWH 6LQGLFDWR UHDOL]DGD QR GLD GH VHWHPEUR GH GH DFRUGR FRP (GLWDO GH &RQYRFDŠ¼R SXEOLFDGR HP GH DJRVWR GH
1 - Calendårio Eleitoral: a) 3HU¯RGR GD HOHLŠ¼R H Locais e Horårios: 5LR GH -DQHLUR 6HGH GR VLQGLFDWR H FDPSXV GD )LRFUX] 0DQJXLQKRV GH K ¢V K )DU 0DQJXLQKRV -DFDUHSDJX£ 0DWD $WO¤QWLFD -DFDUHSDJX£ H &53 +OLR )UDJD -DFDUHSDJX£ GH K ¢V K H ,QVWLWXWR )HUQDQGHV )LJXHLUD %RWDIRJR GH K ¢V K Locais e Horårios: 5HSUHVHQWDŠ¡HV 5HJLRQDLV %DKLD 3HUQDPEXFR 0LQDV *HUDLV $PD]RQDV 3DUDQ£ H 'LVWULWR )HGHUDO GH K ¢V K Locais e Horårios: (VFULW¾ULRV GD )LRFUX] &HDU£ 5RQGœQLD H 0DWR *URVVR GR 6XO GH K ¢V K b) 3UD]R SDUD UHJLVWUR GDV FKDSDV H GDV LQVFULŠ¡HV LQGLYLGXDLV SDUD R &RQVHOKR )LVFDO D c) 'DWD GH QRYD HOHLŠ¼R FDVR RFRUUD HPSDWH HQWUH DV FKDSDV PDLV YRWDGDV H d) 'DWD GH QRYD HOHLŠ¼R FDVR Q¼R WHQKD VLGR SHGLGR UHJLVWUR GH QHQKXPD FKDSD H
2 - ComissĂŁo Eleitoral: 0DUFHOR $UDQKD *DUGHO 3UHVLGHQWH $GULDQD 6DQWv$QD GD 6LOYD 6HFUHWÂŁULD 0ÂśQLFD 0DJQR 9LODU 0HPEUR +HQULTXH $QWXQHV 9LWDOLQR 0HPEUR H 0ÂśQLFD *DUFLD 0HPEUR 5LR GH -DQHLUR GH VHWHPEUR GH -XVWD +HOHQD %UDJD )UDQFR 3UHVLGHQWH GD $6)2& 61
CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 22 de dezembro de 2015, Ă s 09 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua SapucaĂ, 383, 4Âş andar, sala 405, Bairro Floresta, CEP: 30150-904. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face Ă presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme o disposto no artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: Na forma estatutĂĄria: I) Presidente: Vania Lucia Chaves Somavilla; e, II) SecretĂĄria: Anna Luiza Moreira Bernardino. 4. ORDEM DO DIA: Distribuição de dividendos intermediĂĄrios. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, deliberaram o que segue: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata, na forma de sumĂĄrio, conforme faculta o §1Âş do artigo 130 da Lei nÂş 6.404/76; 5.2. Nos termos dos artigos 25 e 26 do Estatuto Social da Companhia, aprovar a distribuição de dividendos intermediĂĄrios, com base na demonstração dos resultados preliminares, apurados na data-base de 30/11/2015, no valor total de R$107.000.000,00 (cento e sete milhĂľes de reais), a serem pagos Ă s acionistas atĂŠ o dia 22/12/2015. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. 7. ASSINATURAS: Mesa: Vania Lucia Chaves Somavilla - Presidente e Anna Luiza Moreira Bernardino - SecretĂĄria; Acionistas: Vale S.A. p.p. Karin Nunes Kern Rocha e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Anna Luiza Moreira Bernardino - SecretĂĄria. CertidĂŁo - JUCEMG - -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R nÂş 6316452 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
COMARCA DE BELO HORIZONTE - JUĂ?ZO DE DIREITO DA 1ÂŞ VARA DA FAZENDA PĂšBLICA E AUTARQUIAS Edital de Citação, prazo de 40 (quarenta) dias. O Dr. Michel Curi e Silva, Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara da Fazenda PĂşblica Estadual e Autarquias, na forma da Lei, etc. faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este JuĂzo e Secretaria se processam os autos da Ação de Execução movida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG contra Brain InformĂĄtica Ltda. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.082.273/0001-08; Raimundo da Silva Santos, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 002.488.555-06 e AntĂ´nio Marcos Souza Faria, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 648.963.665-49, referente aos autos n° 024.14.005.862-9. Origem da dĂvida: Financiamento mediante inclusĂŁo de CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio BDMG/BF n° 164.957/13, emitida em 24/05/2013. Fica citado o Executado: BRAIN INFORMATICA LTDA. - ME, para que pague em 03 (trĂŞs) dias o valor reclamado e seus acrĂŠscimos contratados, que, atualizado atĂŠ 10/01/2014 ĂŠ de R$243.166,77 (duzentos e quarenta e trĂŞs mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), ou nomear bens Ă penhora, sob pena de constrição judicial, e, apĂłs a penhora, seja promovido o seu registro, bem como, intimação do executado para opor impugnação, independentemente de penhora, depĂłsito ou caução, no prazo mĂĄximo de 15 (quinze) dias (art. 738, caput), tudo em conformidade com a legislação processual em vigor. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do executado acima referido. JosĂŠ Maria da Fonseca Filho expediu o presente edital, que serĂĄ publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2017. Eu, (a) EscrivĂŁ, subscrevi. O MM. Juiz de Direito: (a) Michel Curi e Silva.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
7
ECONOMIA ENERGIA
Eletrobras deve ressarcir R$ 2,998 bilhĂľes Aneel mantĂŠm decisĂŁo que obriga a estatal a devolver recursos de cobranças irregulares para a CCC BrasĂlia - A AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel) rejeitou recurso da Eletrobras e manteve a determinação Ă estatal de ressarcir em R$ 2,998 bilhĂľes o fundo da Conta de Consumo de CombustĂveis (CCC). No recurso, a estatal pediu suspensĂŁo da decisĂŁo, mas a agĂŞncia resolveu nĂŁo atender Ă solicitação “por nĂŁo se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividadeâ€?. O valor do ressarcimento decorre de cobranças irregulares feitas nos Ăşltimos anos pela estatal, para compra e distribuição de gĂĄs que abastecem usinas da Amazonas Energia, que ĂŠ controlada pela Eletrobras. A rejeição ao recurso da companhia foiĂĄ publicada em despacho no “DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo (DOU)â€? de ontem. A decisĂŁo mantida
tambĂŠm prevĂŞ determinação Ă Câmara de Comercialização de Energia ElĂŠtrica (CCEE) para que suspenda os desembolsos aos contratos de confissĂŁo de dĂvidas celebrados entre a Eletrobras e a Amazonas Distribuidora de Energia. O montante do ressarcimento foi apurado apĂłs a Aneel colher argumentos e provas da Eletrobras, o que reduziu o valor inicialmente apurado pela agĂŞncia. Em março, tĂŠcnicos da Aneel informaram que a empresa teria recebido indevidamente R$ 3,7 bilhĂľes dos consumidores de energia de todo o PaĂs, no perĂodo de julho de 2009 a junho de 2016. A cifra atual de R$ 2,998 bilhĂľes jĂĄ foi atualizada financeiramente atĂŠ julho de 2017. A devolução dos valores pela Eletrobras deverĂĄ resultar numa redução de
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 23 de fevereiro de 2017, Ă s 11:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Luana Paes Loureiro Ribeiro; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: orientação de voto em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A. (“Aliança EĂłlicaâ€?) no sentido de orientar voto nas Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias da Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A. e Central EĂłlica Garrote S.A. (“SPEsâ€?) que deliberar sobre a celebração de aditivos aos Contratos de Fornecimento, SupervisĂŁo de Montagem, Montagem e Comissionamento e outras avenças celebrados com a WEG Equipamentos ElĂŠtricos S.A.. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, as seguintes matĂŠrias: 5.1. Orientar o voto favorĂĄvel dos representantes da Companhia na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Aliança EĂłlica no sentido de aprovar e orientar o voto favorĂĄvel dos representantes da Aliança EĂłlica em Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias das SPEs para a celebração de aditivos aos Contratos de Fornecimento, SupervisĂŁo de Montagem, Montagem e Comissionamento e outras avenças celebrados entre a WEG Equipamentos e ElĂŠtricos 6 $ H DV 63(V FRP R REMHWLYR GH L SHUPLWLU D FHVVmR ÂżGXFLiULD GRV GLUHLWRV FUHGLWyULRV GHOHV GHFRUUHQWHV SDUD ÂżQV GH JDUDQWLD GH ÂżQDQFLDPHQWR GR 3URMHWR GH LPSODQWDomR GR 3DUTXH (yOLFR H (ii) alterar as datas de comissionamento previstas nos contratos, sendo substituĂdas pelas datas estabelecidas nos cronogramas de execução anexos aos contratos, conforme abaixo: a) Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A.: Alteração do prazo do comissionamento do Ăşltimo aerogerador do dia 15.01.2017 para 15.02.2017, exceto para o 10Âş e 11Âş aerogeradores, os quais terĂŁo seu FRPLVVLRQDPHQWR ÂżQDOL]DGR HP b) Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A.: Alteração do prazo do comissionamento do Ăşltimo aerogerador do dia 15.02.2017 para 15.03.2017; c) Central EĂłlica Santo Garrote S.A.: Alteração do prazo do comissionamento do Ăşltimo aerogerador do dia 15.03.2017 para 15.04.2017; d) Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A.: Alteração do prazo do comissionamento do Ăşltimo aerogerador do dia 15.04.2017 para 15.05.2017. 5.2. Aprovar a realização de todos os atos conexos e correlatos Ă efetivação das deliberaçþes mencionadas acima. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW † ž GD /HL nÂş 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: Luana Paes Loureiro Ribeiro – Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt – SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. CertidĂŁo - JUCEMG - Junta Comercial GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6316588 em 03/08/2017. Marinely de Paula %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
repasses que os consumidores fazem todos os anos para cobrir encargos que financiam o fornecimento de energia elĂŠtrica para regiĂľes isoladas e nĂŁo conectadas Ă rede nacional de transmissĂŁo. GĂĄs - A decisĂŁo da Aneel impacta ainda pagamentos de dĂvidas que a Amazonas Energia detinha com a Petrobras, principal fornecedora de gĂĄs para a empresa. A estatal amazonense vinha pagando cerca de R$ 50 milhĂľes por mĂŞs para a Petrobras, conforme “contrato de confissĂŁo de dĂvidaâ€? firmado entre as empresas. Ocorre que essas dĂvidas estavam sendo bancadas com repasses da Conta de Consumo de CombustĂveis (CCC), encargo cobrado na conta de luz. A decisĂŁo da Aneel paralisa esses repas-
ses. CaberĂĄ Ă Amazonas Energia e Eletrobras, portanto, definir outro caminho para quitar as dĂvidas com a Petrobras. Segundo a ĂĄrea tĂŠcnica da Aneel, a Amazonas Energia bancou cerca de R$ 1 bilhĂŁo dessa conta com recursos da CCC. Em julho do ano passado, a Petrobras chegou a cortar o fornecimento de gĂĄs para a Amazonas Energia, por causa de dĂvidas. Na ocasiĂŁo, a companhia do grupo Eletrobras deixou de fazer pagamentos de uma dĂvida de cerca de R$ 3,5 bilhĂľes com a petroleira, que seria quitada em 120 parcelas. Ă€ ĂŠpoca, a Amazonas Energia jĂĄ acumulava novos passivos com a Petrobras, valores que ultrapassavam R$ 2 bilhĂľes. Em sua decisĂŁo, a Aneel dĂĄ 90 dias para que a Eletrobras devolva os R$ 2,998
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2016 (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 13 de setembro de 2016, Ă s 15 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30170050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face Ă presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme o disposto no artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: Na forma estatutĂĄria: I) Presidente: Fernanda Corrente de Souza Pinto; e, II) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Eleição de membros do Conselho de Administração. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Eleger os seguintes membros suplente, titular e presidente do Conselho de Administração, conforme abaixo, tendo em vista a renĂşncia da Sra. Vania Lucia Chaves Somavilla e do Sr. Wander Luiz de Oliveira, conforme Cartas de RenĂşncia apresentadas em 01/08/2016 e 02/09/2016, respectivamente, arquivadas na sede da Companhia, SDUD FXPSULUHP R UHVWDQWH GR SUD]R GH PDQGDWR XQLÂżFDGR GH WUrV DQRV GRV VHXV DQWHFHVVRUHV ou seja, atĂŠ 04 de agosto de 2017, registrando-se que, nos termos do art. 4.2.2 do Acordo de Acionistas da Companhia, referidos conselheiros nĂŁo percebem remuneração: (I) Sr. Clovis Torres JĂşnior, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ 127987, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 423.522.235-04, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Almirante Guilhem, 378, Leblon, CEP 22440-000, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração, por indicação da acionista Vale S.A., em substituição Ă Sra. Vania Lucia Chaves Somavilla. (II) Sr. Stefano Dutra Vivenza, brasileiro, casado, economista, portador da carteira nacional de habilitação nÂş 03074423811, expedida pelo Detran/MG, em 13/09/2010, inscrito no CPF/ MF sob o nÂş 069.122.136-77, domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Av. Barbacena, 1200, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, como membro suplente do Conselho de Administração, por indicação da acionista Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A., em substituição ao Sr. Wander Luiz de Oliveira. Os Conselheiros ora eleitos tomam posse, nesta data, mediante assinatura dos termos de posse, lavrados no Livro de Atas das ReuniĂľes do Conselho de Administração, arquivado na sede da Companhia, por meio do qual prestam declaração, sob as penas da lei, de nĂŁo estarem impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD as relaçþes de consumo, nos termos do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76. O Sr. Stefano Dutra Vivenza, assume, ainda, em seu termo de posse, compromisso solene de conhecer observar e acatar os princĂpios, valores ĂŠticos e normas estabelecidos pelo CĂłdigo de Conduta Ética do Servidor PĂşblico e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: Mesa: Fernanda Corrente de Souza Pinto - Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - JUCEMG - -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR o registro sob o nÂş 5886932 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2017 (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 05 de abril de 2017, Ă s 09:30 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Fernanda Corrente de Souza Pinto; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: (i) contratação de seguro garantia pela Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A. e Central (yOLFD *DUURWH 6 $ Âł63(V´ FRP D SUHVWDomR GH ÂżDQoD FRUSRUDWLYD SHOD &RPSDQKLD LL RULHQWDomR GH voto em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A. (“Aliança EĂłlicaâ€?) no sentido de orientar voto nas Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias das SPEs que deliberar sobre a contratação do referido seguro garantia; (iii) aprovar a realização de todos os atos conexos e FRUUHODWRV j HIHWLYDomR GDV GHOLEHUDo}HV PHQFLRQDGDV DFLPD H LY 5HUUDWLÂżFDomR GD GHOLEHUDomR GH aprovação da implantação do Complexo EĂłlico Santo InĂĄcio (“CESIâ€?), tomada na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?) da Companhia realizada em 04/09/2015. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, as seguintes matĂŠrias: 5.1. Aprovar, nos termos do artigo 8Âş, inciso VIII do seu (VWDWXWR 6RFLDO D FRQWUDWDomR GH VHJXUR JDUDQWLD SHODV 63(V FRP D SUHVWDomR GH ÂżDQoD FRUSRUDWLYD SHOD &RPSDQKLD WHQGR FRPR EHQHÂżFLiULD D $JrQFLD 1DFLRQDO GH (QHUJLD (OpWULFD Âł$1((/´ QR valor de atĂŠ R$19.740.000,00 (dezenove milhĂľes, setecentos e quarenta mil reais), ao custo mĂĄximo HVWLPDGR GH DR DQR H YLJrQFLD DWp YLVDQGR DWHQGHU jV H[LJrQFLDV GR DUWLJR % § 2Âş, da Resolução da ANEEL nÂş 391/2009 para manutenção das outorgas concedidas Ă s SPEs. 5.2. Orientar o voto favorĂĄvel dos representantes da Companhia na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A. (“Aliança EĂłlicaâ€?) no sentido de aprovar e orientar o voto favorĂĄvel dos representantes da Aliança EĂłlica em Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias das SPEs para aprovar a contratação de seguro garantia, nos termos mencionados acima. 5.3. Aprovar a realização de todos os atos conexos e correlatos Ă efetivação das deliberaçþes mencionadas acima, devendo a Companhia envidar todos os esforços para obter autorização da ANEEL para redução da garantia de ÂżHO FXPSULPHQWR HP TXDUHQWD SRU FHQWR 5HUUDWLÂżFDU D GHOLEHUDomR GD $*( GD &RPSDQKLD realizada em 04/09/2015, que aprovou a implantação do CESI, para estabelecer o Ă?ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCAâ€?) como indexador para o reajuste do valor do investimento para implantação do CESI. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW † ž da Lei nÂş 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: Fernanda Corrente de Souza Pinto - Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p Fernanda Corrente de Souza Pinto e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. CertidĂŁo - JUCEMG - Junta Comercial GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6316593 em 03/08/2017. Marinely de Paula %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2017 (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 29 de maio de 2017, Ă s 18:30 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Fernanda Corrente de Souza Pinto ; e (ii) SecretĂĄrio: Alexandre de Queiroz Rodrigues. 4. ORDEM DO DIA: orientação de voto em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?) da Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A. (“Aliança EĂłlicaâ€?) no sentido de orientar voto nas AGEs da Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A. e Central EĂłlica Garrote S.A. (“SPEsâ€?) que deliberar sobre a celebração de aditivos aos Contratos de Fornecimento, SupervisĂŁo de Montagem, Montagem e Comissionamento e outras avenças celebrados com a WEG Equipamentos ElĂŠtricos S.A. (“WEGâ€?) (“Contratos de Fornecimentoâ€?). 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, as seguintes matĂŠrias: 5.1. Orientar o voto favorĂĄvel em AGE da Aliança EĂłlica para aprovação e orientação de voto favorĂĄvel nas AGEs das SPEs, para a celebração de aditivos aos Contratos de Fornecimento, objetivando: (i) alterar as datas de montagem, instalação e comissionamento previstas nos cronogramas de execução, sendo o Ăşltimo aerogerador programado SDUD H FRQVHTXHQWHPHQWH DGHTXDU R FURQRJUDPD HVSHFtÂżFR SDUD DSOLFDomR GH PXOWD compensatĂłria por atraso no comissionamento, e (ii) alterar a clĂĄusula 13.3 para constar que a WEG assumirĂĄ a obrigação de disponibilização de gerador e/ou banco de cargas, combustĂvel, operação e manutenção, seguros, a mobilização e desmobilização desses equipamentos, e, consequentemente, alterar o valor total dos Contratos de Fornecimento para acrescentar o valor correspondente a nova obrigação assumida pela WEG, conforme segue: (I) Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A.: inclusĂŁo ao preço do contrato do valor de R$213.296,27 (duzentos e treze mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), data-base setembro de 2015, passando o preço do contrato de R$98.846.477,57 (noventa e oito milhĂľes, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) para R$99.059.773,84 (noventa e nove milhĂľes, cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e trĂŞs reais e oitenta e quatro centavos). (II) Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A.: inclusĂŁo ao preço do contrato do valor de R$271.467,99 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), data-base setembro de 2015, passando o preço do contrato de R$129.299.309,89 (cento e vinte e nove milhĂľes, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e nove reais e oitenta e nove reais) para R$129.570.777,88 (cento e vinte e nove milhĂľes, quinhentos e setenta mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos). (III) Central EĂłlica Garrote S.A: inclusĂŁo ao preço do contrato do valor de R$213.296,27 (duzentos e treze mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), data-base setembro de 2015, passando o preço do contrato de R$99.379.821,16 (noventa e nove milhĂľes, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) para R$99.593.117,43 (noventa e nove milhĂľes, quinhentos e noventa e trĂŞs mil, cento e dezessete reais e quarenta e trĂŞs centavos). (IV) Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A.: inclusĂŁo ao preço do contrato do valor de R$213.296,27 (duzentos e treze mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), data-base setembro 2015, passando o preço do contrato de R$99.379.821,16 (noventa e nove milhĂľes, trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e dezesseis centavos) para R$99.593.117,43 (noventa e nove milhĂľes, quinhentos e noventa e trĂŞs mil, cento e dezessete reais e quarenta e trĂŞs centavos). 5.2. Aprovar a realização de todos os atos conexos e correlatos Ă efetivação das deliberaçþes mencionadas acima. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada FRQIRUPH DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD de sumĂĄrio nos termos do art. 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Fernanda Corrente de Souza Pinto - Presidente; Alexandre de Queiroz Rodrigues - SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Alexandre de Queiroz Rodrigues. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Alexandre de Queiroz Rodrigues. CertidĂŁo - JUCEMG - -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR sob o nÂş 6318811 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2016 (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 19 de agosto de 2016, Ă s 17:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Gustavo Otero Costa; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: (I) orientação de voto para aumento do capital social das subsidiĂĄrias integrantes do Complexo EĂłlico Santo InĂĄcio: Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A.; Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A.; Central EĂłlica Garrote S.A.; e Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A. (em conjunto “SPEsâ€?); (II) orientação de voto para alteração do Estatuto Social das SPEs; (III) integralização das açþes subscritas na Aliança Energia Participaçþes S.A. (“Aliança Energiaâ€?), mediante a capitalização das açþes detidas pela Companhia nas SPEs; (IV) orientação de voto em AGE da Aliança Energia. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, as seguintes matĂŠrias: (5.1) Aprovar e orientar o voto dos representantes da Companhia, nas Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias das SPEs, no sentido de aprovar o aumento do capital social das SPEs, mediante a emissĂŁo de novas açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, que serĂŁo subscritas e integralizadas pela Companhia, por meio da capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento do Capital-AFACs realizados no perĂodo de 23/12/2015 a 08/08/2016, conforme a seguir discriminado: (i) Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A.: no valor de R$63.730.548,00 (sessenta e trĂŞs milhĂľes, setecentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e oito reais); (ii) Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A.: no valor de R$49.176.214,00 (quarenta e nove milhĂľes, cento e setenta e seis mil, duzentos e quatorze reais); (iii) Central EĂłlica Garrote S.A. : no valor de R$49.174.262,00 (quarenta e nove milhĂľes, cento e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e dois reais); e, (iv) Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A.: no valor de R$60.600.345,00 (sessenta milhĂľes, seiscentos mil, trezentos e quarenta e cinco reais). (5.2) Aprovar e orientar o voto dos representantes da Companhia, nas Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias das SPEs, no sentido de aprovar: (5.2.1) a alteração do capital social das SPEs, conforme informado abaixo: (i) Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A.: de R$10.000,00 (dez mil reais) para R$63.740.548,00 (sessenta e trĂŞs milhĂľes, setecentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 63.740.548 (sessenta e trĂŞs milhĂľes, setecentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e oito) açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal; (ii) Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A.: de R$10.000,00 (dez mil reais) para R$49.186.214,00 (quarenta e nove milhĂľes, cento e oitenta e seis mil, duzentos e quatorze reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 49.186.214 (quarenta e nove milhĂľes, cento e oitenta e seis mil, duzentos e quatorze) açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal; (iii) Central EĂłlica Garrote S.A.: de R$792.146,00 (setecentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e seis reais) para R$49.966.408,00 (quarenta e nove milhĂľes, novecentos e sessenta e seis reais, quatrocentos e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 49.966.408 (quarenta e nove milhĂľes, novecentos e sessenta e seis reais, quatrocentos e oito) açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal; (iv) Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A.: de R$785.567,00 (setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais) para R$61.385.912,00 (sessenta e um milhĂľes, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e doze reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 61.385.912 (sessenta e um milhĂľes, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e doze) açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal. (5.2.2) a alteração da sede das SPEs para os endereços informados abaixo: (i) Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A.: da Rua Ecetel, s/n, Parte B, Bairro Ibicuitaba, MunicĂpio de IcapuĂ, Estado do CearĂĄ, CEP: 62.810-000 para a Rua 19, s/n, letra “Bâ€?, bairro Praia do CearĂĄ, MunicĂpio de IcapuĂ, Estado do CearĂĄ, CEP 62.810-000; (ii) Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A.: da Rua Ecetel, s/n, Parte C, Bairro Ibicuitaba, MunicĂpio de IcapuĂ, Estado do CearĂĄ, CEP: 62.810-000 para a Rua 19, s/n, letra “Câ€? bairro Praia do CearĂĄ, MunicĂpio de IcapuĂ, Estado do CearĂĄ, CEP 62.810-000; (iii) Central EĂłlica Garrote S.A.: da Rua Ecetel, s/n, Parte A, Bairro Ibicuitaba, MunicĂpio de IcapuĂ, Estado do CearĂĄ, CEP: 62.810-000 para a Rua 19, s/n, letra “Dâ€? bairro Praia do CearĂĄ, MunicĂpio de IcapuĂ, Estado do CearĂĄ, CEP 62.810-000; (iv) Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A.: da Rua Ecetel, s/n, Parte D, Bairro Ibicuitaba, MunicĂpio de IcapuĂ, Estado do CearĂĄ, CEP: 62.810-000 para a Rua 19, s/n, letra “Aâ€? bairro Praia do CearĂĄ, MunicĂpio de IcapuĂ, Estado do CearĂĄ, CEP 62.810-000. (5.2.3.) InclusĂŁo do parĂĄgrafo 2Âş, do Artigo 6Âş no CapĂtulo III (“Capital Social e Açþesâ€?), com a seguinte redação: “A Companhia poderĂĄ promover o resgate de açþes de sua emissĂŁo, para efeito de cancelamento ou permanĂŞncia em tesouraria, mediante a aplicação de lucros ou reservas, por deliberação de acionistas representando a maioria do capital social, cabendo Ă Assembleia Geral que determinar a aquisição estabelecer as condiçþes e o modo de resgate.â€?; (5.3) Aprovação de emissĂŁo pela Aliança Energia de 224.279.082 (duzentos e vinte e quatro milhĂľes, duzentos e setenta e nove mil e oitenta e duas) açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$1,00 (um real) cada ação, que serĂŁo subscritas pela Companhia e integralizadas mediante aporte das açþes detidas pela Companhia nas SPEs integrantes do Complexo EĂłlico Santo InĂĄcio, representativas de um capital social de: R$63.740.548,00 (sessenta e trĂŞs milhĂľes, setecentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais) na Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., R$49.186.214,00 (quarenta e nove milhĂľes, cento e oitenta e seis mil, duzentos e quatorze reais) na Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., R$49.966.408,00 (quarenta e nove milhĂľes, novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oito reais) da Central EĂłlica Garrote S.A. e R$61.385.912,00 (sessenta e um milhĂľes, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e doze reais) na Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A., conforme laudo de avaliação a ser elaborado nos termos do art. 8Âş. da Lei 6404/76. Ao valor subscrito e integralizado serĂĄ dado o seguinte tratamento: R$80.000.000,00 (oitenta milhĂľes de reais) serĂŁo destinados Ă reserva de capital e R$ 144.279.082,00 (cento e quarenta e quatro milhĂľes, duzentos e setenta e nove mil e oitenta e dois reais) serĂŁo destinados Ă conta de capital social. (5.4) Aprovar e orientar o voto dos representantes da Companhia, na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Aliança Energia, para alteração de seu Estatuto Social, conforme a seguir: (I) alteração da denominação social de Aliança Energia Participaçþes S.A. para Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A.; (II) alteração da sua sede social, passando da Rua SapucaĂ, 383, 4Âş andar, sala 405, Floresta, CEP: 30150-904, para a Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, sala 901, parte B, Bairro Santo Agostinho, MunicĂpio de Belo Horizonte, Estado de Minas *HUDLV &(3 ,,, DOWHUDomR GR VHX REMHWR VRFLDO SDUD R ÂżP H[FOXVLYR GH SDUWLFLSDomR QR capital social das suas subsidiĂĄrias. Desta forma, o objeto social da Aliança EĂłlica terĂĄ a seguinte redação “A Companhia tem por objeto social exclusivo a participação, como acionista, na (i) Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., (ii) Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., (iii) Central EĂłlica Garrote S.A., H LY &HQWUDO (yOLFD 6mR 5DLPXQGR 6 $ TXH WrP FRPR REMHWR HVSHFtÂżFR D LPSODQWDomR RSHUDomR manutenção e exploração de parque eĂłlico localizado no MunicĂpio de IcapuĂ, Estado do CearĂĄ.â€?; (IV) aumento do seu capital social de R$500,00 (quinhentos reais) para R$144.279.582,00 (cento e quarenta e quatro milhĂľes, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais), representado por 224.279.582 (duzentos e vinte e quatro milhĂľes, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e duas) açþes, todas ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal; (V) a reformulação integral e consolidação do estatuto social, adequando-o Ă s polĂticas de governança e gestĂŁo adotadas pela Companhia 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV termos do art. 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Gustavo Otero Costa – Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt – SecretĂĄrio; Acionistas Vale S.A. p.p. Karin Nunes Kern Rocha e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo JUCEMG - -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
bilhĂľes ao fundo da CCC. O prazo começou a contar a partir de 16 de agosto, quando foi o despacho com a determinação foi publicado. Recurso - A reação da estatal veio por meio de nota, informando que pode discutir na Justiça a decisĂŁo. “Ainda cabe Ă diretoria colegiada da Aneel avaliar a decisĂŁo, podendo atĂŠ revertĂŞ-la. Caso nĂŁo reverta, a Eletrobras buscarĂĄ as medidas judiciais cabĂveis.â€? No mĂŞs passado, o diretor financeiro e de relaçþes com investidores da Eletrobras,
Armando Casado, e o presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, afirmaram que iriam recorrer da decisĂŁo da Aneel na prĂłpria autarquia, solicitando o efeito suspensivo, e indicou que poderia buscar a esfera judicial, se necessĂĄrio. Segundo tĂŠcnicos da Aneel, a Eletrobras teria recebido os recursos indevidamente dos consumidores de todo o PaĂs, entre julho de 2009 e junho de 2016. Os valores cobrados estĂŁo atualizados atĂŠ julho de 2017. Mas a empresa argumenta que nĂŁo deve nada. Ao contrĂĄrio, requer receber ainda R$ 2 bilhĂľes. (AE)
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2017 (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 30 de janeiro de 2017, Ă s 10 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Luana Paes Loureiro Ribeiro; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Contratação de auditores independentes para a Companhia; orientação de voto na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da controlada Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A. e destituição dos atuais auditores independentes contratados pela Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas: 5.1. Aprovar, nos termos da alĂnea “viiâ€? do artigo 8Âş do Estatuto Social, a participação da Companhia no processo licitatĂłrio da Companhia EnergĂŠtica de Minas Gerais - Cemig, para a contratação de auditoria independente, dentre as de grande atuação no mercado, para a prestação dos serviços de auditoria externa para empresas do “Grupo Cemigâ€?, bem como a consequente celebração de contrato, com o vencedor do certame, desde que o preço dos serviços descritos, conjuntamente, para a Companhia e suas controladas direta e indireta, quais sejam, Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A. e Central EĂłlica Garrote S.A., nĂŁo ultrapasse R$147.910,40 (cento e quarenta e sete mil novecentos e dez reais e quarenta centavos) ao ano, podendo esse valor variar em atĂŠ 25%, para mais ou para menos, sendo abrangidas a: (i) auditoria das Demonstraçþes Financeiras da Companhia e de suas Controladas, individuais e consolidadas, a se encerrarem em 31/12/2017, 31/12/2018 e 31/12/2019, com base nos princĂpios contĂĄbeis adotados no Brasil e nas QRUPDV LQWHUQDFLRQDLV GH UHODWyULRV ÂżQDQFHLURV Âł,)56´ FRP D HPLVVmR GR 5HODWyULR GRV $XGLWRUHV Independentes para cada um dos perĂodos mencionados; (ii) revisĂŁo das Informaçþes ContĂĄbeis IntermediĂĄrias da Companhia, individuais e consolidadas, relativas aos trimestres a se encerrarem de 30/06/2017 a 31/03/2020, inclusive, com base nas prĂĄticas contĂĄbeis brasileiras e nas normas LQWHUQDFLRQDLV GH UHODWyULRV ÂżQDQFHLURV Âł,)56´ FRP D HPLVVmR GR 5HODWyULR VREUH D 5HYLVmR GH Informaçþes Trimestrais para cada um dos trimestres; e (iii) demandas adicionais da Companhia em atendimento Ă s regras da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios – CVM, da AgĂŞncia Nacional de (QHUJLD (OpWULFD Âą $QHHO H GH RUJDQLVPRV GH ÂżQDQFLDPHQWR EHP FRPR destituir os atuais auditores independentes contratados pela Companhia caso preenchido o requisito de eleição determinado nesta deliberação. 5.2. Orientar o voto dos representantes da Companhia na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da controlada Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A. no sentido de aprovar: a) a contratação de auditoria independente, nos termos estipulados no item 5.1.; e b) a orientação de voto no mesmo sentido nas Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias da Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A. e Central EĂłlica Garrote S.A.. 5.3. Aprovar a realização de todos os atos conexos e correlatos Ă efetivação das deliberaçþes mencionada acima. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Luana Paes Loureiro Ribeiro – Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt – SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p. p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. CertidĂŁo - JUCEMG - Junta Comercial GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6239950 em 13/03/2017. Marinely de Paula %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2017 (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 26 de junho de 2017, Ă s 15:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (I) a celebração do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de CrĂŠdito entre o Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (“BNDESâ€?) e a Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica Garrote S.A., e Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A., (em conjunto, “SPEs Santo InĂĄcioâ€?), com a interveniĂŞncia anuĂŞncia da Companhia e da Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A. (“Aliança EĂłlicaâ€?), nos termos da DecisĂŁo de Diretoria nÂş 274/2017-BNDES, de 01/06/2017, (“Contrato de Financiamentoâ€?), bem como a outorga de garantias ao Contrato de Financiamento, mediante a celebração do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças (“Contrato de CessĂŁoâ€?); (II) orientação de voto na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (“AGEâ€?) da Aliança EĂłlica para a celebração do Contrato de Financiamento, como interveniente anuente, e a outorga de garantias ao Contrato de Financiamento, mediante celebração do Contrato de CessĂŁo; (III) a orientação de voto em AGE das SPEs de Santo InĂĄcio para a celebração do Contrato de Financiamento e a outorga de garantias ao Contrato de Financiamento, mediante celebração do Contrato de CessĂŁo (IV) autorização para a Diretoria da Companhia tomar quaisquer providĂŞncias que se façam necessĂĄrias para a efetivação das deliberaçþes tomadas nesta assembleia. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas: (5.1) Aprovar a celebração do Contrato de Financiamento entre o BNDES e as SPEs Santo InĂĄcio, no valor de R$243.500.000,00 (duzentos e quarenta e trĂŞs milhĂľes e quinhentos mil reais), com a interveniĂŞncia anuĂŞncia da Companhia e da Aliança EĂłlica, nos termos da DecisĂŁo de Diretoria nÂş 274/2017-BNDES, de 01/06/2017, para a construção e implantação do Projeto EĂłlico Santo InĂĄcio (“Projetoâ€?), bem como a outorga de garantias ao Contrato de Financiamento, mediante a celebração do Contrato de CessĂŁo, cujas condiçþes principais estĂŁo descritas a seguir: (a) %HQHÂżFLiULDV H GHYHGRUDV VROLGiULDV Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica Garrote S.A., e Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A.; E &RQWUDWDGR Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social – BNDES; F ,QWHUYHQLHQWHV $QXHQWHV Aliança EĂłlica Santo InĂĄcio Participaçþes S.A e a Companhia; G 9DORU GRV FUpGLWRV H 'HVWLQDomR R$243.500.000,00 (duzentos e quarenta e trĂŞs milhĂľes e quinhentos mil reais), dividido em 4 (quatro) crĂŠditos: (d.1) CrĂŠdito “Aâ€?: no valor total de R$70.938.000,00 (setenta milhĂľes e novecentos e trinta e oito mil reais) para a construção, implantação, aquisição dos equipamentos para o Parque EOL SANTO INĂ CIO III, com 29,4 MW de capacidade instalada, bem como para investimentos sociais associados ao Projeto, no âmbito da comunidade, diversos dos estipulados no respectivo processo de licenciamento ambiental. (d.2) CrĂŠdito “Bâ€?: no valor total de R$52.285.000,00 (cinquenta e dois milhĂľes e duzentos e oitenta e cinco mil reais) para a construção, implantação e aquisição dos equipamentos para o Parque EOL SANTO INĂ CIO IV, com 23,1 MW de capacidade instalada; (d.3) CrĂŠdito “Câ€?: no valor total de R$67.903.000,00 (sessenta e sete milhĂľes e novecentos e trĂŞs mil reais), para a construção, implantação e aquisição dos equipamentos para o Parque EOL SĂƒO RAIMUNDO, com 23,1 MW de capacidade instalada, bem como para a implantação da linha de transmissĂŁo associada ao Projeto; (d.4) CrĂŠdito “Dâ€?: no valor total de R$52.374.000,00 (cinquenta e dois milhĂľes e trezentos e setenta e quatro mil reais) para a construção, implantação e aquisição de equipamentos para o Parque EOL GARROTE, com 23,1 MW de capacidade instalada; H 7D[D GH -XURV: Sobre o principal da dĂvida decorrente dos crĂŠditos “Aâ€?, “Bâ€?, “Câ€? e “Dâ€? incidirĂŁo juros de 2,48% (dois inteiros e quarenta e oito centĂŠsimos por cento) ao ano (a tĂtulo de remuneração), acima da Taxa de Juros de Longo Prazo (“TJLPâ€?), com exceção do valor de R$1.500.000,00 (um milhĂŁo e quinhentos mil reais), contido no crĂŠdito “Aâ€?, sobre a qual incidirĂĄ somente a TJLP e que se refere a investimentos sociais diversos daqueles estipulados no processo de licenciamento ambiental; (f) $PRUWL]DomR O principal da dĂvida decorrente dos crĂŠditos “Aâ€?, “Bâ€?, “Câ€? e “Dâ€? deve ser pago ao BNDES em 192 (cento e noventa e duas) prestaçþes mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dĂvida, dividido pelo nĂşmero de prestaçþes de amortização ainda nĂŁo vencidas, vencendo-se a primeira prestação em 15 de fevereiro de 2018 e a Ăşltima em 15 de janeiro de 2034, com exceção do valor de R$1.500.000,00 (um milhĂŁo e quinhentos mil reais), contido no crĂŠdito “Aâ€?, referente a investimentos sociais diversos daqueles estipulados no processo de licenciamento ambiental, que deverĂĄ ser pago ao BNDES em 180 (cento e oitenta) prestaçþes mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dĂvida, dividido pelo nĂşmero de prestaçþes de amortização ainda nĂŁo vencidas, vencendo-se a primeira prestação em 15 de fevereiro de 2019 e a Ăşltima em 15 de janeiro de 2034; J *DUDQWLDV J Pela Companhia: (g.1.1) Penhor da totalidade das açþes atuais e futuramente detidas, de emissĂŁo da Aliança EĂłlica, bem como quaisquer outras açþes representativas do capital social, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo emitidas; (g.1.2) Fiança a ser outorgada pela Companhia em favor GDV 63(V 6DQWR ,QiFLR DWUDYpV GD TXDO D &RPSDQKLD QD TXDOLGDGH GH ÂżDGRUD H SULQFLSDO SDJDGRUD renunciarĂĄ expressamente aos benefĂcios dos artigos 366, 827 e 838 do CĂłdigo Civil, e se UHVSRQVDELOL]DUi VROLGDULDPHQWH DWp R ÂżQDO GD OLTXLGDomR GR &RQWUDWR GH )LQDQFLDPHQWR SHOR ÂżHO H exato cumprimento de todas as obrigaçþes assumidas pelas SPEs Santo InĂĄcio; (g.2) Pela Aliança EĂłlica: (g.2.1) Penhor da totalidade das açþes atuais e futuramente detidas, de emissĂŁo das SPEs Santo InĂĄcio, bem como quaisquer outras açþes representativas do capital social, que venham a ser VXEVFULWDV DGTXLULGDV RX GH TXDOTXHU PRGR HPLWLGDV J FHVVmR ÂżGXFLiULD L GD Âł&RQWD 5HVHUYD Especial da Holdingâ€? e os crĂŠditos que nela venham a ser depositados; e (ii) dos direitos creditĂłrios decorrentes dos contratos de mĂştuo celebrados e a serem celebrados com as SPEs Santo InĂĄcio; (g.3) 3HODV 63(V 6DQWR ,QiFLR J FHVVmR ÂżGXFLiULD PHGLDQWH FHOHEUDomR GH &RQWUDWR GH CessĂŁo: (i) dos direitos creditĂłrios provenientes do Contrato de Comercialização de Energia (CCVE), celebrado entre as SPEs Santo InĂĄcio e a Vale S.A. em 01/09/2016; (ii) dos direitos creditĂłrios provenientes de quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebrados pelas SPEs Santo InĂĄcio no Ambiente de Contratação Livre ou no Ambiente de Contratação Regulado decorrentes do Projeto; (iii) de quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentes do Projeto, inclusive aqueles relativos a operaçþes no mercado de curto prazo e/ ou de operação em teste; (iv) dos crĂŠditos que venham a ser depositados na “Conta Centralizadoraâ€? e “Conta Reserva do Serviço da DĂvida do BNDESâ€? e na “Conta Reserva de O&Mâ€? de cada uma das SPEs Santo InĂĄcio; (v) dos Direitos Emergentes das Autorizaçþes decorrentes das Resoluçþes Autorizativas nÂşs 5.871, 5.872, 5.873 e 5.874, expedidas em 13/06/2016, bem como suas subsequentes alteraçþes, expedidas pela ANEEL, bem como eventuais Resoluçþes e/ou Despachos correlatos da ANEEL ou do MinistĂŠrio de Minas e Energia que venham a ser emitidos, incluindo as suas subsequentes alteraçþes; (vi) os Direitos CreditĂłrios provenientes dos (vi.1) contratos de O&M de cada uma das SPEs Santo InĂĄcio; (vi.2) contratos de fornecimento de aerogeradores de cada uma das SPEs Santo InĂĄcio; (g.3.2) penhor das mĂĄquinas e equipamentos relativos ao Projeto, a VHUHP DGTXLULGRV PRQWDGRV RX FRQVWUXtGRV FRP UHFXUVRV GD RSHUDomR GH ÂżQDQFLDPHQWR FRP R BNDES; (5.2) Orientar o voto dos representantes da Companhia na AGE da Aliança EĂłlica no sentido de aprovar a celebração do Contrato de Financiamento com a interveniĂŞncia anuĂŞncia da Aliança EĂłlica, a outorga de garantias ao Contrato de Financiamento, mediante celebração do Contrato de CessĂŁo e orientar o voto favorĂĄvel dos representantes da Aliança EĂłlica em AGE das SPEs Santo InĂĄcio para aprovar a celebração do Contrato de Financiamento nos termos citados acima, bem como a outorga das garantias elencadas acima, mediante a celebração do Contrato de CessĂŁo; e (5.3) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar quaisquer providĂŞncias que se façam necessĂĄrias para a efetivação das deliberaçþes tomadas nesta assembleia. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de UHDEHUWD D VHVVmR IRL OLGD DFKDGD FRQIRUPH DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR autorizada sua lavratura em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76. Belo Horizonte, 26 de junho de 2017. $66,1$785$6 0HVD: Karin Nunes Kern Rocha – Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt – SecretĂĄrio. $FLRQLVWDV: Vale S.A. p.p. Karin Nunes Kern Rocha e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. &HUWLGmR -8&(0* Junta &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6303626 em 05/07/2017. 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
8
INTERNACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Donald Trump faz crĂticas Ă s Naçþes Unidas Presidente norte-americano pediu reformas em sua primeira visita Ă sede da ONU em Nova York Nova York - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a Organização das Naçþes Unidas (ONU) pela burocracia inchada e mĂĄ administração, ontem, em sua primeira visita Ă sede da entidade, pedindo “reformas verdadeiramente ousadasâ€? para que ela possa ser uma força maior pela paz mundial. Antes de seu discurso inaugural Ă Assembleia Geral da ONU na terça-feira, Trump presidiu um evento curto para fortalecer o apoio a mudanças na organização. “Nos Ăşltimos anos a ONU nĂŁo atingiu seu potencial pleno por causa da burocracia e da mĂĄ administração, enquanto a ONU, com um orçamento constante, aumentou 140% e seu funcionalismo mais que dobrou
desde 2000â€?, disse Trump. “A ONU precisa responsabilizar cada nĂvel administrativo, proteger delatores e se concentrar em resultados, e nĂŁo no processoâ€?, opinou. “Tenho confiança de que, se trabalharmos juntos e patrocinarmos reformas verdadeiramente ousadas, a ONU emergirĂĄ como uma força mais forte, mais eficiente, mais justa e maior pela paz e pela harmonia no mundoâ€?, disse o norte-americano em seus primeiros comentĂĄrios na sede da ONU, em Nova York, desde sua posse como presidente em janeiro. Em um edifĂcio no qual declaraçþes longas sĂŁo lugar comum, Trump sĂł falou durante quatro minutos. Mais de 120 paĂses foram convidados para participarem da reuniĂŁo sobre reformas
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 29 de novembro de 2016, Ă s 10 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Fernanda Corrente de Souza Pinto; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediĂĄrios. 5. DELIBERAĂ‡ĂƒO: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, deliberaram declarar dividendos intermediĂĄrios, com base no balanço intermediĂĄrio apurado em 30/06/2016, no valor total de R$105.000.000,00 (cento e cinco milhĂľes de reais), a serem pagos atĂŠ 30/11/2016 DRV DFLRQLVWDV FXMRV QRPHV ÂżJXUHP QR /LYUR GH 5HJLVWUR GH $o}HV 1RPLQDWLYDV QHVWD GDWD QD proporção de suas participaçþes no capital social da Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes, tendo sido autorizada sua lavratura em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: Fernanda Corrente de Souza Pinto – Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt – SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6239947 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2015. 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 11 de dezembro de 2015, Ă s 10 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua SapucaĂ, 383, 4Âş andar, sala 405, Bairro Floresta, CEP: 30150-904. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face Ă presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme o disposto no artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: Na forma estatutĂĄria: I) Presidente: Vania Lucia Chaves Somavilla; e, II) SecretĂĄria: Norma Mateus Gontijo Avelar. 4. ORDEM DO DIA: Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstraçþes Financeiras do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2014. 5. ASSUNTO DISCUTIDO: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, tomaram ciĂŞncia do seguinte: 5.1. Em 03 de junho de 2015, a Assembleia Geral OrdinĂĄria de Acionistas (“AGOâ€?) aprovou as Demonstraçþes Financeiras, referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2014 (“Demonstraçþes Financeiras 2014â€?), sendo a ata da referida AGO registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob nÂş 5567296. ApĂłs esta data, mesmo nĂŁo havendo obrigação legal, a Diretoria contratou a Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para que efetuasse o trabalho de auditoria nas Demonstraçþes Financeiras de 2014, aprovadas pela AGO, tendo em vista a exigĂŞncia GH LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV TXH HVWmR DYDOLDQGR IXWXURV LQYHVWLPHQWRV GD &RPSDQKLD 1HVWH VHQWLGR os acionistas apreciaram o Parecer dos Auditores Independentes, acerca das Demonstraçþes Financeiras de 2014, que concluiu que as Demonstraçþes Financeiras, aprovadas na AGO, estĂŁo DGHTXDGDV HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD SHORV DUTXLYRV $QH[R , GHVWD DWD GR 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR GDWDGR GH de setembro de 2015, e as Demonstraçþes Financeiras auditadas. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. 7. ASSINATURAS: Mesa: Vania Lucia Chaves Somavilla - Presidente e Norma Mateus Gontijo Avelar - SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Norma Mateus Gontijo Avelar SecretĂĄria. CertidĂŁo - JUCEMG - -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR sob o nÂş 5688324 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A.
CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2016. (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 18 de agosto de 2016, Ă s 14 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face Ă presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme o disposto no artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/1976. 3. MESA: Na forma estatutĂĄria: I) Presidente: Gustavo Otero Costa; e, II) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: (I) aquisição de sociedade anĂ´nima e alteração de seu Estatuto Social; e (II) orientação de voto em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, deliberaram, de forma unânime, o que segue: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata, na forma de sumĂĄrio, conforme faculta o §1Âş do artigo 130 da Lei nÂş 6.404/76; 5.2. Aprovar, nos termos do artigo 8Âş, inciso (iv), do Estatuto Social, a aquisição, pela Companhia, da totalidade das açþes de emissĂŁo da sociedade anĂ´nima, atualmente nĂŁo operacional, denominada Mantiqueira PCHs Participaçþes S.A., que tem por objeto social a participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras, na condição de sĂłcia ou acionista e que serĂĄ utilizada na estruturação de projetos da Companhia, bem como a consequente celebração, entre a Companhia e os atuais titulares das açþes da referida Sociedade, Srs. Nourival de Souza Resende Filho e Rodrigo Resende, de contrato de compra e venda de açþes. 5.3. Aprovar e orientar o voto favorĂĄvel, nos termos do artigo 8Âş, inciso (v), do Estatuto Social, dos representantes da Companhia na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Mantiqueira PCHs Participaçþes S.A., as seguintes matĂŠrias: (I) alteração do objeto social, que passarĂĄ a ser “A Companhia tem por objeto social a geração e comercialização de energia elĂŠtrica de pequenas centrais hidrelĂŠtricasâ€?; (II) alteração do endereço da sede social; (III) alteração da denominação social; (IV) aprovação da consolidação do novo Estatuto Social; H 9 Âż[DomR GD UHPXQHUDomR JOREDO GRV 'LUHWRUHV 5.4. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providĂŞncias necessĂĄrias para a implementação das deliberaçþes ora aprovadas, incluindo que seja efetivado na mesma data de aquisição da sociedade supra referida, a indicação pela Companhia dos novos diretores que deverĂŁo ser eleitos em substituição aos anteriormente QR FDUJR GH GLUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFLÂżFD 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: Mesa: Gustavo Otero Costa – Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt – SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. Karin Nunes Kern Rocha e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - JUCEMG - -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO.
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2016 (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 04 de outubro de 2016, Ă s 13:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Fernanda Corrente de Souza Pinto; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Aprovar e orientar o voto dos representantes da Companhia na Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A., Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A., Central EĂłlica Garrote S.A., e Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A. (em conjunto SPEs) para deliberar sobre a celebração de aditivos aos Contratos de Fornecimento, SupervisĂŁo de Montagem, Montagem e Comissionamento e outras avenças celebrados com a WEG Equipamentos ElĂŠtricos S.A.. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, as seguintes matĂŠrias: 5.1. Aprovar e orientar o voto favorĂĄvel dos representantes da Companhia nas Assembleias Gerais ExtraordinĂĄrias da SPEs, para a celebração de aditivos aos Contratos de Fornecimento, SupervisĂŁo de Montagem, Montagem e Comissionamento e outras avenças celebrados entre a WEG Equipamentos e ElĂŠtricos S.A. e as SPEs, com o objetivo de: (i) alterar as datas de embarque dos aerogeradores, com a consequente alteração do cronograma do prazo de comissionamento do Ăşltimo aerogerador, com exceção do 11Âş aerogerador da Central EĂłlica 6mR 5DLPXQGR 6 $ R TXDO Vy WHUi VHX FRPLVVLRQDPHQWR ÂżQDOL]DGR HP GDWD D VHU GHÂżQLGD TXDQGR da liberação dos trabalhos pelo Instituto do PatrimĂ´nio HistĂłrico Nacional (IPHAN); (ii) alterar o FURQRJUDPD GH H[HFXomR SDUD D LQFOXVmR GH XP FURQRJUDPD HVSHFtÂżFR SDUD DSOLFDomR GH PXOWD compensatĂłria por atraso no comissionamento; e (iii) incluir ao preço dos contratos o valor de atĂŠ R$2.291.887,90 (dois milhĂľes, duzentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) passando o valor dos contratos de R$425.025.064,00 (quatrocentos e vinte e cinco milhĂľes, vinte e cinco mil e sessenta e quatro reais) para atĂŠ R$427.316.951,90 (quatrocentos e vinte e sete milhĂľes, trezentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), na data-base de setembro de 2015. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, DFKDGD FRQIRUPH DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: Fernanda Corrente de Souza Pinto - Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p Fernanda Corrente de Souza Pinto e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p. p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6142877 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
EVAN WALKER / WHITE HOUSE
Donald Trump presidiu um evento para fortalecer o apoio a mudanças na organização
ontem depois de assinarem uma declaração polĂtica de dez itens, esboçada pelos EUA, apoiando os esforços do secretĂĄrio-geral da ONU, AntĂłnio Guterres, “para iniciar reformas eficazes e significativasâ€?. O empresĂĄrio Trump, que
durante a campanha eleitoral de 2016 se queixou de que seu paĂs paga uma quantia desproporcional Ă ONU, voltou ao assunto nessa segunda-feira. “Precisamos fazer com que ninguĂŠm, e nenhum Estado-membro, arque com um fardo despro-
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2017 (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 19 de maio de 2017, Ă s 10 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face Ă presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme o disposto no artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Fernanda Corrente de Souza Pinto; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Participação nos processos eleitorais GH PHPEURV WLWXODUHV H VXSOHQWHV QD 3OHQiULD GR &RPLWr GD %DFLD +LGURJUiÂżFD GR 5LR *XDQGX 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, deliberaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, as seguintes matĂŠrias: 5.1. 1RV WHUPRV GR $UWLJR ž LQFLVR [LLL GR (VWDWXWR 6RFLDO UDWLÂżFDU R LQJUHVVR GD &RPSDQKLD QR 3OHQiULR GR &RPLWr GD %DFLD +LGURJUiÂżFD GR 5LR *XDQGX SRU PHLR GH VXD SDUWLFLSDomR HP SURFHVVR eleitoral como membro titular ou suplente para concorrer ao mandato de 2017/2020, na categoria Geração de Energia, segmento usuĂĄrios de recursos hĂdricos. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: Mesa: Fernanda Corrente de Souza Pinto - Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. CertidĂŁo - JUCEMG - -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R registro sob o nÂş 6316598 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 22 de dezembro de 2016, Ă s 10 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Luana Paes Loureiro Ribeiro; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: PatrocĂnio para o Instituto Ouro Preto. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, deliberaram: 5.1. Aprovar, nos termos da alĂnea “xxiiâ€? do artigo 8Âş do Estatuto Social da Companhia, o patrocĂnio pela Companhia ao Instituto Ouro Preto, no valor de atĂŠ R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), FRP DSOLFDomR GH EHQHItFLRV ÂżVFDLV SUHYLVWRV QD /HL /HL 5RXDQHW VHQGR R HVFRSR GR patrocĂnio a realização de concertos pela Orquestra Ouro Preto e o Programa de Desenvolvimento H )RUPDomR GH %DQGD /RFDLV DR ORQJR GR DQR GH HP ORFDLV H TXDQWLGDGHV D GHÂżQLU 5.2. Aprovar a realização de todos os atos conexos e correlatos Ă efetivação da deliberação mencionada acima. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes, tendo sido autorizada sua lavratura em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: Luana Paes Loureiro Ribeiro - Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - JUCEMG -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6218465 em 09/02/2017. 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2017 (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 09 de fevereiro de 2017, Ă s 14 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face Ă presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme o disposto no artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Karin Nunes Kern Rocha; e (ii) SecretĂĄrio: Alexandre de Queiroz Rodrigues. 4. ORDEM DO DIA: Ajuizamento de ação judicial pela Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, deliberaram o que segue, com abstenção da acionista Vale S.A. (“Valeâ€?), legalmente impedida quanto Ă s matĂŠrias da ordem do dia: 5.1. Aprovar, nos termos do Artigo 8Âş, inciso XX, do Estatuto Social, o ajuizamento de ação judicial pela Companhia, em face da Samarco Mineração S.A., que tem por objetivo pleitear: a) o reembolso de todos os valores gastos a tĂtulo de emergĂŞncia, para a manutenção da segurança da Usina HidrelĂŠtrica Risoleta Neves (“UHE Candongaâ€?) nos meses subsequentes ao acidente na barragem de propriedade da citada mineradora; b) o reembolso de valores gastos para a aquisição GH HQHUJLD HOpWULFD FRP D ÂżQDOLGDGH GH DGLPSOLU R &RQWUDWR GH &RPSUD H 9HQGD GH (QHUJLD ÂżUPDGR pela Companhia e a Vale, uma vez que em maio de 2016 houve a suspensĂŁo da operação comercial da UHE Candonga pela AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica-ANEEL; c) as indenizaçþes devidas, em razĂŁo de todo o transtorno com a paralisação da operação e eventuais lucros cessantes que possam ser observados; e d) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providĂŞncias necessĂĄrias para a implementação da deliberação ora aprovada. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: Mesa: Karin Nunes Kern Rocha – Presidente e Alexandre de Queiroz Rodrigues – SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p. Karin Nunes Kern Rocha e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Alexandre de Queiroz Rodrigues. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Alexandre de Queiroz Rodrigues. CertidĂŁo - JUCEMG - -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R nÂş 6233293 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2016 (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 09 de setembro de 2016, Ă s 14:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Fernanda Corrente de Souza Pinto; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Orientar o voto dos representantes da Companhia na Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A.; Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A.; Central EĂłlica Garrote S.A.; e Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A. (em conjunto “SPEsâ€?), para deliberar sobre: (I) RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes Financeiras do exercĂcio social de 2015 das SPEs; e (II) remuneração anual dos Administradores das SPEs. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, as seguintes matĂŠrias: 5.1. Aprovar e orientar o voto dos representantes da Companhia, nas Assembleias Gerais OrdinĂĄrias das SPEs, no sentido de: 5.1.1. Aprovar o RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes )LQDQFHLUDV GDV 63(V UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH UHVVDOWDQGR que a alocação dos prejuĂzos, do referido exercĂcio social de 2015, para a conta de prejuĂzos acumulados das respectivas SPEs, conforme segue: (i) Central EĂłlica Garrote S.A.: R$83.882,53 (oitenta e trĂŞs mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e trĂŞs centavos), passando a conta de prejuĂzos acumulados a registrar o valor de R$219.139,13 (duzentos e dezenove mil, cento e trinta e nove reais e treze centavos). (ii) Central EĂłlica SĂŁo Raimundo S.A.: R$134.716,10 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e dez centavos), passando a conta de prejuĂzos acumulados a registrar o valor de R$267.419,66 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos). (iii) Central EĂłlica Santo InĂĄcio III S.A.: R$100.038,48 (cem mil, trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), passando a conta de prejuĂzos acumulados a registrar o valor de R$199.187,69 (cento e noventa e nove mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e nove centavos). (iv) Central EĂłlica Santo InĂĄcio IV S.A.: R$130.686,78 (cento e trinta mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), passando a conta de prejuĂzos acumulados a registrar o valor R$203.127,67 (duzentos e trĂŞs mil, cento e vinte reais e sessenta e sete centavos). 5.1.2. Fixar a remuneração anual e global dos Administradores, para o exercĂcio social de 2016, no montante de atĂŠ R$ 21.120,00 (vinte e um mil e cento e vinte reais) para cada SPE. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP IRUPD GH VXPiULR QRV WHUPRV GR DUW † ž GD Lei nÂş 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: Fernanda Corrente de Souza Pinto - Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p Fernanda Corrente de Souza Pinto e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p. p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - JUCEMG - -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 5886956 em 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
porcional, e isso seja militar ou financeiramenteâ€?. Os EUA sĂŁo os maiores contribuintes da entidade, proporcionando 22% de seu orçamento bienal de US$ 5,4 bilhĂľes e 28,5% de seu orçamento de missĂľes de pacificação de US$ 7,3 bilhĂľes. As contribuiçþes sĂŁo acordadas pelos 193 membros da Assembleia Geral. Guterres, que tambĂŠm tomou posse em janeiro, disse na reuniĂŁo: “Para servir Ă s pessoas que apoiamos e Ă s pessoas que nos apoiam, precisamos ser ĂĄgeis e eficazes, flexĂveis e eficientesâ€?. Ele admitiu que a burocracia da entidade ĂŠ um problema que lhe tira o sono. Trump tambĂŠm disse que as missĂľes de pacificação deveriam “ter objetivos definidos claramente e mĂŠtricas
para avaliar o sucessoâ€?. ComĂŠrcio - O representante comercial dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, disse ontem que a China representa uma ameaça “sem precedentesâ€? para o sistema de comĂŠrcio mundial, afirmando que o sistema econĂ´mico estatal do paĂs asiĂĄtico ĂŠ um desafio “substancialmente mais difĂcilâ€? do que no passado. “A grande escala do esforço coordenado para desenvolver sua economia, subsidiar, criar campeĂľes nacionais, forçar transferĂŞncias de tecnologia e distorcer mercados na China e em todo o mundo ĂŠ uma ameaça para o sistema de comĂŠrcio mundial sem precedentesâ€?, disse Lighthizer no Centro de Estudos EstratĂŠgicos e Internacionais, um grupo de reflexĂŁo sediado em Washington. Lighthizer, em uma de suas primeiras apariçþes pĂşblicas fora do CapitĂłlio, colocou a China no centro da preocupação do governo do presidente Donald Trump de que o sistema comercial global nĂŁo estĂĄ servindo bem os trabalhadores e os agricultores americanos. O foco em Pequim ecoa a mensagem da campanha de Trump em 2016 e ilustra a ĂŞnfase de sua administração nos dĂŠficits comerciais. A China enviou US$ 347 bilhĂľes em bens a mais para os EUA do que os EUA exportaram para a China em 2016. (AE/Reuters)
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2016 (Lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 10 de novembro de 2016, Ă s 09:00 horas, na sede social da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), em Belo Horizonte/MG, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Fernanda Corrente de Souza Pinto; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: 'HOLEHUDU VREUH D H[WLQomR GH ÂżOLDO GD &RPSDQKLD ORFDOL]DGD QR PXQLFtSLR GH Lavras, Estado de Minas Gerais. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, as VHJXLQWHV PDWpULDV $SURYDU QRV WHUPRV GR DUWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO D H[WLQomR GD ÂżOLDO GD &RPSDQKLD ORFDOL]DGD QR 0XQLFtSLR GH /DYUDV (stado de Minas Gerais, na Rua Dona InĂĄcia nÂş 15, sala 1, Centro, CEP 37.200-000, inscrita no CNPJ sob nÂş 12.009.135/0003-69, atividade principal: 35.11-5-01 - Geração de energia elĂŠtrica, atividade secundĂĄria: 35.13-1-00 - ComĂŠrcio atacadista de energia elĂŠtrica; e 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritĂłrio e apoio administrativo e nĂşmero de registro empresarial – NIRE: 3190239176-9. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, DFKDGD FRQIRUPH DSURYDGD H DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV ÂżFDQGR DXWRUL]DGD VXD ODYUDWXUD HP forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130, §1Âş da Lei nÂş 6.404/76. ASSINATURAS: Mesa: Fernanda Corrente de Souza Pinto - Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p. p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6239942 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76) 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 02 de dezembro de 2016, Ă s 10 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: (i) Presidente: Luana Paes Loureiro Ribeiro; e (ii) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: PatrocĂnios para o Instituto Inhotim e para o Instituto Cultural FilarmĂ´nica. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, por unanimidade, sem quaisquer restriçþes ou ressalvas, deliberaram: 5.1. Aprovar, nos termos da alĂnea “xxiiâ€? do artigo 8Âş do Estatuto Social da Companhia, RV VHJXLQWHV SDWURFtQLRV FRP DSOLFDomR GH EHQHItFLRV ÂżVFDLV SUHYLVWRV QD /HL /HL Rouanet: (i) Instituto Cultural FilarmĂ´nica: “Fora de SĂŠrieâ€?, Projeto Orquestra FilarmĂ´nica de Minaas Gerais – Plano Anual 2017, Pronac 163800 - Categoria Patrocinador Master, no valor de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), sendo o escopo do patrocĂnio a realização de 9 (nove) concertos ao longo do ano de 2017, apresentados na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos sĂĄbados, Ă s 18 horas, com o tema Barroco. (ii) Instituto Inhotim, no valor de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) – Categoria CopatrocĂnio, referente ao Plano Anual de Atividades e 0DQXWHQomR Âą ,QVWLWXWR ,QKRWLP SURQDF TXH WHP D ÂżQDOLGDGH GH UHDOL]DU D PDQXWHQomR da instituição, suas açþes e projetos, tendo como contrapartida do patrocĂnio o intercâmbio tĂŠcnico para educação ambiental, especialistas em botânica, manejo e paisagismo. 5.2. Aprovar a realização de todos os atos conexos e correlatos Ă efetivação da deliberação mencionada acima. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Luana Paes Loureiro Ribeiro - Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio; Acionistas: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt - SecretĂĄrio. CertidĂŁo - JUCEMG - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6219838 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
ALIANÇA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 12.009.135/0001-05 - NIRE 31.3.0010607-1 CERTIDĂƒO - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2017 (lavrada na forma de sumĂĄrio como faculta o artigo 130, §1Âş, da Lei nÂş 6.404/76). 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 18 de janeiro de 2017, Ă s 10 horas, na sede da Aliança Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, 169, 9Âş andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30170-050. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, face Ă presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme o disposto no artigo 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. MESA: Na forma estatutĂĄria: I) Presidente: Luana Paes Loureiro Ribeiro; e, II) SecretĂĄrio: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. 4. ORDEM DO DIA: Eleição de membro suplente do Conselho de Administração. 5. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi regularmente instalada e os acionistas, apĂłs debates e discussĂľes, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1. Eleger o Sr. Vitor Ribeiro Vieira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade 115.303.182, expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 053.751.577-13, com endereço comercial no Rio de Janeiro/RJ, na Av. das AmĂŠricas, 700, 2Âş andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-100, como membro suplente do Conselho de Administração, por indicação da acionista Vale S.A., em substituição Ă Sra. Bruna Braz Gonçalves Botelho, tendo em vista a Carta de RenĂşncia apresentada em 28/10/2016, arquivada na sede da Companhia, para cumprir o restante do prazo de PDQGDWR XQLÂżFDGR GH WUrV DQRV GH VXD DQWHFHVVRUD ou seja, atĂŠ 04 de agosto de 2017, registrando-se que, nos termos do art. 4.2.2 do Acordo de Acionistas da Companhia, referidos conselheiros nĂŁo percebem remuneração. O Conselheiro ora eleito toma posse, nesta data, mediante assinatura do termo de posse, lavrado no Livro de Atas das ReuniĂľes do Conselho de Administração, arquivado na sede da Companhia, por meio do qual presta declaração, sob as penas da lei, de nĂŁo estar impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou VXERUQR FRQFXVVmR SHFXODWR RX FRQWUD D HFRQRPLD SRSXODU FRQWUD R VLVWHPD ÂżQDQFHLUR QDFLRQDO contra as normas de defesa da conFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR QRV WHUPRV GR DUW 147 da Lei nÂş 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: Mesa: Luana Paes Loureiro Ribeiro – Presidente e Carlos Henrique Cordeiro Finholdt – SecretĂĄrio. Acionistas: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro e Cemig Geração e TransmissĂŁo S.A. p.p. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. CertidĂŁo - JUCEMG - Junta &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž 6239937 em 13/03/2017. 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
CNPJ/MF nº 17.167.727/0001-60 BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (REAPRESENTADO) (Valores expressos em milhares de Reais) Ativo Nota 2016 2015 Passivo e patrimônio líquido negativo (Reapresentado) Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa ............................ 5 5.168 2.100 Fornecedores ........................................................ Contas a receber de clientes .............................. 6 2.043 127 Empréstimos e financiamentos ............................ Estoques ............................................................. 7 9.840 8.825 Obrigações trabalhistas e tributárias ................... Impostos a recuperar ......................................... 8 1.495 2.908 Provisão para perda em investimentos ................ Outros ativos circulantes ................................... 2.202 2.231 Outros passivos circulantes ................................. Não circulante Partes relacionadas ............................................. Depósitos judiciais ............................................. Débitos por incentivos fiscais ............................ Adiantamento para futuro aumento de capital ............................................. Outros ativos não circulantes ............................ Títulos de renda variável ................................... Ativo biológico .................................................. Investimentos ..................................................... Imobilizado ......................................................... Intangível ............................................................
9 a)
9 b)
10 11
20.748
16.191
7.350 498 184
35.751 413 184
95.611 425 1.485 5.003 110.556 189.481 21.070 41 210.592
211.571 2.854 3.529 254.302 205.606 20.107 45 225.758
Não circulante Empréstimos e financiamentos ............................ Adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC ................................................ Partes relacionadas ............................................... Contingências ....................................................... Outros passivos não circulantes .......................... Patrimônio líquido negativo Capital social ........................................................ Ajustes de avaliação patrimonial ......................... Ágio na participação de sócio ............................. Ajuste na conversão da moeda ............................ Prejuízo acumulado ..............................................
Total do passivo e do patrimônio Total do ativo .................................................... 341.896 496.251 líquido negativo .................................................. As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações contábeis.
Nota
2016
2015 (Reapresentado)
10
2.410 16.907 1.716 253.289 3.218 277.540
1.126 2.316 2.797 173.583 5.289 185.111
12
3.445
8.489
1.739 314.172 1.450 2.015 322.821
6.203 344.928 161 359.781
12
9 c) 13
14
102.000 102.000 502 758 (2.736) (2.736) 631 631 (358.862) (149.294) (258.465) (48.641) 341.896
496.251
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO - (Valores expressos em milhares de Reais) Ajustes de Ágio na Ajuste na avaliação participação conversão Prejuizos Capital social patrimonial de sócio da moeda acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2014 .................................................. 102.000 758 (2.736) 631 (94.775) 5.878 Prejuízo do exercício ............................................................................ (54.519) (54.519) Saldos em 31 de dezembro de 2015 (Reapresentado) .................... 102.000 758 (2.736) 631 (149.294) (48.641) Prejuízo do exercício ............................................................................ (232.922) (232.922) Realização de ajuste de avaliação patrimonial ..................................... (256) (256) Absorção de prejuízos com AFAC ....................................................... 20.838 20.838 Ganho/(Perda) com investimentos ....................................................... 2.516 2.516 Saldos em 31 de dezembro de 2016 .................................................. 102.000 502 (2.736) 631 (358.862) (258.465) As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 - REAPRESENTADO (Valores expressos em milhares de Reais) data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso 1. Contexto operacional A Comercial Mineira S.A. foi constituída em 1958, na forma de sociedade anônima, ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. No caso de ágio e estando sediada no município de Belo Horizonte/MG. A Companhia atua na área de ativos intangíveis com vida útil indefinida, o valor recuperável é testado anualmente. agricultura produzindo café, milho, soja e feijão. A Comercial Mineira consolida o Uma perda por redução no valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo resultado de 18 empresas e dessa forma, todos os seus efeitos são refletidos ou UGC (Unidade Geradora de Caixa) exceder o seu valor recuperável. O valor contabilmente nessa Companhia. A Comercial Mineira vem apresentando sucessivos e recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor em uso e relevantes prejuízos nos últimos exercícios, isto porque apesar das atividades agrícolas o valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa apresentarem resultado positivo, os lucros foram absorvidos pelos prejuízos futuros estimados são descontados aos seus valores presentes utilizando uma taxa de apresentados nas demais investidas (controladas ou Holding) nos últimos exercícios. desconto antes dos impostos que reflita uma avaliação de mercado atual sobre o período O acionista majoritário garante os recursos necessários à manutenção das operações de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo ou UGC. Para testar o da Companhia e a intenção da continuidade da mesma. No exercício de 2016, parte do valor recuperável, os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados prejuízo acumulado, apresentado no patrimônio líquido de 2015, foi absorvido com ao menor grupo de ativos que gera entrada de caixa a partir de seu uso contínuo e que saldos de mútuos de acionistas, registrados no passivo não circulante da Companhia. são em grande parte independentes dos fluxos de caixa de outros ativos ou UGCs. Sujeito ao limite do segmento operacional, as UGCs para as quais o ágio foi alocado são 2. Bases de preparação a. Declaração de conformidade (com relação às práticas contábeis adotadas no agregadas de tal forma que o nível no qual o teste de redução ao valor recuperável é Brasil) - As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas de realizado reflita o menor nível no qual o ágio é monitorado para fins de reporte interno. acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem a legislação Para fins do teste do valor recuperável do ágio, o montante do ágio apurado em uma societária, as normas dos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas combinação de negócios é alocado á UGC ou ao grupo de UGCs para o qual o benefício sinergias da combinação é esperado. Essa alocação reflete o menor nível no qual o pelo CPC e estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade das é monitorado para fins internos e não é maior que um segmento operacional International Financial Reporting Standard (“IFRS”) emitidas pelo International ágio de acordo com o CPC 22. Perdas por redução no valor recuperável são Accounting Standards Board (“IASB”). A Diretoria autorizou a conclusão da elaboração determinado reconhecidas resultado. Perdas reconhecidas referentes ás UGCs são inicialmente e aprovou as demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2016 em 11 de agosto de alocadas parano redução de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGC), e 2017. b. Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas com então para redução valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de UGC) de base no custo histórico com exceção dos seguintes itens materiais reconhecidos nos forma pro rata. Umadoperda redução ao valor recuperável relacionada a ágio não é balanços patrimoniais: • Os instrumentos financeiros não-derivativos designados pelo revertida. Quanto aos outrospor ativos, as perdas de valor recuperável são revertidas somente valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo; • Os ativos na extensão em que o valor contábil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido financeiros disponíveis para venda são mensurados pelo valor justo; • Os ativos apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido biológicos são mensurados pelo valor justo menos a despesa de venda; • As propriedades reconhecida. 3.12. Empréstimos e financiamentos - São reconhecidos inicialmente para investimento são mensuradas pelo valor justo. c. Moeda funcional e moeda de pelo valor justo, no reconhecimento dos recursos. Em seguida passam a ser mensurados apresentação - As demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de variação monetária e dos respectivos encargos funcional e de apresentação da Companhia por se tratar do principal ambiente econômico financeiros até as datas dos balanços, conforme os termos definidos contratualmente, em que atua. Todas as informações financeiras apresentadas foram expressas em Reais, utilizando o método de juros efetivos. 3.13. Benefícios a empregados - (i) Benefícios exceto se indicado de outra forma. d. Uso de estimativas e julgamentos - A preparação de curto prazo a empregados - Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados das demonstrações financeiras estão de acordo com as normas exigidas pelo CPC, no são mensuradas em uma base não descontada e são incorridas como despesas conforme que tange que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a o serviço correspondente seja prestado. O passivo é reconhecido pelo montante esperado aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e a ser pago para os planos de curto prazo de bonificação em dinheiro ou participação nos despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas lucros, se o Grupo tem uma obrigação legal ou construtiva presente de pagar esse são revistas de forma contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são montante em função de serviço passado prestado pelo empregado, e a obrigação possa reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios ser estimada de maneira confiável. (ii) Benefícios de término de vínculo empregatício futuros afetados. As informações sobre incertezas sobre premissas e estimativas que - Os benefícios de término de vínculo empregatício são reconhecidos como uma despesa possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo quando o Grupo está comprovadamente comprometido, sem possibilidade realista de exercício financeiro estão incluídas nas seguintes notas explicativas: • Nota 6 - Clientes revogação, com um plano formal detalhado para rescindir o contrato de trabalho antes (provisão para perdas); • Nota 7 - Estoques (provisão para perdas); • Nota 11 - da data de aposentadoria normal, ou em prover benefícios de término de vínculo Imobilizado (Depreciação); • Nota 10 - Investimentos (provisão para perdas em empregatício em função de uma oferta feita para estimular a demissão voluntária. Os investimentos); • Nota 13 - Provisões para passivos contingentes. benefícios de término de vínculo empregatício por demissões voluntárias são reconhecidos 3. Sumário das principais políticas contábeis como despesa caso o Grupo tenha feito uma oferta de demissão voluntária, caso seja As políticas contábeis descritas em detalhes a seguir têm sido aplicadas de maneira provável que a oferta será aceita, e o número de funcionários que irão aderir ao programa consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações contábeis. 3.1. possa ser estimado de forma confiável. Caso os benefícios sejam pagáveis por mais de Transações em moedas estrangeiras - Transações em moeda estrangeira são 12 meses após a data base das demonstrações financeiras, então eles são descontados convertidas para moeda funcional do Grupo pelas taxas de câmbio nas datas das aos seus valores presentes. 3.14. Provisões - Uma provisão é reconhecida se, em função transações. Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas de um evento passado, o Grupo tem uma obrigação legal ou construtiva presente que estrangeiras na data de apresentação são reconvertidos para a moeda funcional à taxa possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja de câmbio apurada naquela data. O ganho ou perda cambial em itens monetários é a exigido para liquidar a obrigação. As provisões são determinadas através do desconto diferença entre o custo amortizado na moeda funcional no começo do exercício, ajustado dos fluxos de caixa futuros estimados a uma taxa antes dos impostos que reflete as por juros efetivos e pagamentos durante o exercício, e o custo amortizado em moeda avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos estrangeira à taxa de câmbio no final do exercício de apresentação. Ativos e passivos para o passivo. Os efeitos do desconto a valor presente são reconhecidos no resultado não monetários que são mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira são como despesa financeira. 3.15. Receita operacional - (i) Venda de bens - A receita reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio na data em que o valor justo operacional da venda de bens no curso normal das atividades é medida pelo valor justo foi determinado. Itens não monetários que são mensurados com base no custo histórico da contraprestação recebida ou a receber, líquida de devoluções, descontos comerciais e em moeda estrangeira são convertidos com base na taxa de câmbio na data da transação. bonificações. A receita operacional é reconhecida quando (i) os riscos e benefícios mais As diferenças de moedas estrangeiras resultantes da reconversão são geralmente significativos inerentes a propriedade dos bens foram transferidos para o comprador, (ii) reconhecidas no resultado. No entanto, as diferenças cambiais resultantes da reconversão for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão para a companhia, (iii) os dos itens listados abaixo são reconhecidas em outros resultados abrangentes: • custos associados e a possível devolução de mercadorias puderem ser estimados de Instrumentos financeiros disponíveis para venda (exceto no caso de redução ao valor maneira confiável, (iv) não haja envolvimento contínuo com os bens vendidos, (v) o recuperável no qual as diferenças cambiais reconhecidas em outros resultados valor da receita operacional possa ser mensurado de maneira confiável. Caso seja provável abrangentes são transferidas para o resultado); • Passivo financeiro designado como que descontos serão concedidos e o valor possa ser mensurado de maneira confiável, proteção (hedge) do investimento líquido em uma operação no exterior, na extensão então o desconto é reconhecido como uma redução da receita operacional conforme as são reconhecidas. O momento da transferência dos riscos e benefícios varia em que a proteção (hedge) é efetiva; ou • Uma proteção (hedge) de fluxos de caixa vendas das condições individuais do contrato de venda. Para venda de madeira e que se qualifica, os quais são reconhecidos em outros resultados abrangentes. 3.2. dependendo a transferência normalmente ocorre quando o produto é entregue no armazém do Instrumentos financeiros - (i) Ativos financeiros não derivativos - A Companhia papel, entretanto, para alguns embarques internacionais a transferência ocorre mediante reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram cliente; das mercadorias no respectivo transportador localizado no porto. originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data o carregamento o comprador não tem direito de devolução para tais produtos. Para a venda da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes das disposições contratuais Geralmente, gado, a transferência ocorre mediante o recebimento pelo cliente. (ii) Prestação de do instrumento. A Companhia reconhece um ativo financeiro quando os direitos de serviços A receita a prestação de serviços é reconhecida no resultado com base no contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando ela transfere o direito ao estágio de conclusãocom serviço na data de elaboração das demonstrações financeiras. O recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação estágio de conclusãodo é avaliado por referência às pesquisas de trabalhos realizados. no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro Quando serviços incluídos um mesmo acordo são prestados em períodos diferentes, a são transferidos. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido contraprestação de receitas é alocada com base nos valores justos relativos de cada apresentado no balanço patrimonial quando, somente quando, a Companhia tenha o serviço. (iii) Comissões - Quando o Grupo atua na qualidade de um agente, ao invés de direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base um principal, em uma transação, a receita reconhecida é o valor líquido da comissão líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. A Companhia tem recebida pelo Grupo. (iv) Receita de aluguel - A receita de aluguel de propriedade os seguintes ativos financeiros não derivativos: Caixa e equivalente de caixa, Contas a para investimento é reconhecida no resultado pelo método linear pelo prazo do receber de clientes, títulos de renda variável e outros créditos. (ii) Passivos financeiros arrendamento. Incentivos de arrendamento concedidos são reconhecidos como parte não derivativos - A Companhia reconhece passivos financeiros não derivativos integral da receita total de aluguéis, pelo período do arrendamento. A receita de aluguel inicialmente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros de outras propriedades é reconhecida como outras receitas. 3.16. Receitas financeiras (incluindo passivos designados pelo valor justo registrado no resultado) são e despesas financeiras - As receitas financeiras compreendem receitas de juros sobre reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Entidade se torna uma aplicações financeiras, receita de dividendos (exceto para os dividendos recebidos de parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo investidas avaliadas por equivalência patrimonial na controladora) e variações no valor financeiro quando tem suas obrigações contratuais retirada, cancelada ou vencida. justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. A receita Tais passivos financeiros são reconhecidos pelo valor justo acrescido de quaisquer de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. A receita de custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros dividendos é reconhecida no resultado na data em que o direito do Grupo em receber o são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. A Companhia pagamento é estabelecido. As distribuições recebidas de investidas registradas por tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: empréstimos e financiamentos equivalência patrimonial reduzem o valor do investimento. As despesas financeiras junto a instituições financeiras e partes relacionadas, fornecedores, outras contas a compreendem despesas de juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente pagar. (iii) Capital social - Ações ordinárias - Ações ordinárias são classificadas das provisões e contraprestação diferidas, perdas no valor justo de ativos financeiros como patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações mensurados pelo valor justo por meio do resultado e contraprestações contingentes e e opções de ações são reconhecidos como dedução do patrimônio líquido, líquido de perdas por redução ao valor recuperável (impairment) reconhecidas sobre os ativos quaisquer efeitos tributários. Ações preferenciais - Ações preferenciais são classificadas financeiros (exceto recebíveis). Custos de empréstimos que não são diretamente atribuíveis no patrimônio líquido caso não sejam resgatáveis, ou resgatáveis somente por opção à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são reconhecidos no da Companhia, e quaisquer dividendos sejam discricionários. Dividendos discricionários resultado através do método de juros efetivos. Os ganhos e perdas cambiais de ativos são reconhecidos como distribuições dentro no patrimônio líquido quando da aprovação financeiros e passivos financeiros são reportados em uma base líquida como receita dos acionistas da Companhia. Ações preferenciais são classificadas no passivo como financeira ou despesas financeiras dependendo se as variações cambiais estão em uma instrumento financeiro de dívida se forem resgatáveis em uma data específica, ou quando posição de ganho ou perda líquida. 3.17. Apuração do resultado - O resultado é apurado a opção de resgate está com detentor do título, ou se o pagamento de dividendos não de acordo com o regime de competência dos exercícios e considera: (i) As provisões for discricionário. Nestes casos, os dividendos não-discricionários são reconhecidos para Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido foram calculadas no resultado como despesa financeira. Os dividendos mínimos obrigatórios conforme de acordo com as normas do Regulamento do Imposto de Renda; (ii) As receitas, custos definido em estatuto são reconhecidos como passivo. 3.3. Caixas e equivalentes de e despesas são apropriados de acordo com o regime de competência dos exercícios. caixa - Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplicações Considera ainda nos reconhecimentos de receitas a extensão em que for provável que financeiras de liquidez imediata. As aplicações financeiras possuem liquidez imediata e benefícios econômicos serão gerados para a Entidade e suas investidas, quando possa estão demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data de ser mensurada de forma confiável, sendo creditada com base no valor justo da encerramento do exercício. Os riscos envolvendo essas transações estão apresentados contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos na nota explicativa 20. 3.4. Contas a receber de clientes e provisão para crédito de sobre vendas. 3.18. Imposto de Renda e Contribuição Social - O Imposto de Renda liquidação duvidosa - As contas a receber são registradas e mantidas pelo valor e a Contribuição Social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas nominal dos títulos representativos desses créditos, reduzidos da provisão para créditos alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de de liquidação duvidosa, que é constituída a partir da análise de todos os títulos vencidos R$ 240.000,00 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição há mais de 180 dias, quanto a: i) justificativa do cliente para o atraso; ii) renegociação social sobre o lucro líquido. A despesa com imposto de renda e contribuição social os impostos correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido e/ou parcelamento do título; iii) possibilidade efetiva de o recebimento concretizar-se; compreende reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados à combinação de e iv) histórico do cliente. A provisão é constituída para os títulos cujo recebimento é são ou à itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros possível ou remoto. Esses valores não são ajustados a valor presente por apresentarem negócios, abrangentes. A Companhia possui, em 31 de dezembro de 2016, bases negativas vencimento de curto prazo e por não resultarem em efeito relevante nas demonstrações resultados contribuição social e prejuízos fiscais a compensar com lucros tributáveis futuros, financeiras. 3.5. Estoques - Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o de à revisão pelas autoridades fiscais, para compensação de acordo com o limite de custo e o valor realizável líquido. O custo dos estoques inclui gastos incorridos na sujeitos do lucro tributável de cada exercício. (i) Imposto corrente - O imposto corrente é aquisição de estoques, custos de produção e transformação, e outros custos incorridos 30% imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, para trazê-los às sua localização e condição atuais. No caso dos estoques manufaturados ocom base nas taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de e produtos em elaboração, o custo inclui uma parcela dos custos gerais de fabricação elaboração das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com baseado na capacidade operacional normal. O valor realizável líquido é o preço estimado relação aos exercícios anteriores. O imposto corrente também inclui qualquer imposto a de venda no curso normal dos negócios, deduzido dos custos estimados de conclusão pagar decorrente da declaração de dividendos. (ii) Imposto diferido - O imposto diferido e despesas estimadas necessárias para efetuar as vendas. O custo dos ativos biológicos é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos após colheita é seu valor justo menos as despesas de venda apurados na data do corte. e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores usados para fins de tributação. 3.6.Ativos biológicos - Os ativos biológicos são mensurados pelo valor justo, deduzidos O imposto diferido não é reconhecido para diferenças temporárias: Sobre o das despesas de venda, sendo que quaisquer alterações no valor justo menos despesas reconhecimento inicial de ativos e passivos em uma transação que não seja combinação de venda são reconhecidas no resultado. Despesas de venda incluem todos os custos de negócios e que não afete nem a contabilidade tampouco o lucro ou prejuízo tributável; que seriam necessários para vender os ativos, incluindo despesas de transporte. Os Relacionadas a investimentos em controladas, coligadas e participações em ativos biológicos compreendem as plantações de café, milho grão, soja, feijão. Como empreendimentos sob controle conjunto na extensão que o Grupo seja capaz de controlar o valor justo destes ativos deve ser facilmente determinado, eles são inicialmente o momento da reversão das diferenças temporárias e seja provável que elas não sejam reconhecidos e subsequentemente avaliados ao valor justo menos as despesas com revertidas num futuro previsível; Tributáveis decorrentes do reconhecimento inicial de vendas. Por ocasião da colheita, o café, soja, milho, feijão são reconhecidos em ágio.A mensuração do imposto diferido reflete as conseqüências tributárias que seguiriam “Estoques” pelo valor justo menos as despesas de venda e não mais remensuradas. a maneira sob a qual o Grupo espera, ao final do exercício de elaboração das 3.7. Investimentos - Representados por participações em empresas controladas e demonstrações financeiras, recuperar ou liquidar o valor contábil de seus ativos e passivos. coligadas, sendo avaliadas pela equivalência patrimonial nos balanços encerrados, com Para propriedades para investimento que são mensurados ao valor justo, a presunção base nos percentuais de participação da Companhia. As demonstrações contábeis das que o valor contábil da propriedade para investimento será recuperada por venda não empresas investidas são elaboradas para o mesmo período de divulgação da investidora, foi refutada. O imposto diferido é mensurado com base nas alíquotas que se espera e, quando necessários, são efetuados ajustes para que as políticas contábeis estejam de aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas acordo com aquelas praticadas pela Companhia. Após a aplicação do método da que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data de elaboração das equivalência patrimonial, para fins de demonstrações financeiras da investidora, a demonstrações financeiras. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso Administração determina se é necessário reconhecer perda adicional do valor haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e sejam referentes recuperável sobre os investimentos existentes. A Companhia determina, em cada data a impostos cobrados pela mesma autoridade tributária e sobre a mesma entidade sujeita de fechamento do balanço patrimonial, se há evidência objetiva de que os investimentos à tributação, ou sobre entidades tributáveis distintas mas que exista a intenção de liquidar sofreram perdas por redução ao valor recuperável. Se assim for, a Companhia calcula os impostos correntes passivos e ativos em uma base líquida ou os ativos e passivos o montante da perda por redução ao valor recuperável como a diferença entre o valor fiscais serão realizados simultaneamente. Um ativo de imposto de renda e contribuição recuperável da controlada e o valor contábil, reconhecendo o montante na demonstração social diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais, créditos fiscais e diferenças do resultado da investidora. 3.8. Propriedades para investimento - Propriedade temporárias dedutíveis não utilizados na extensão em que seja provável que lucros futuros para investimento é a propriedade mantida para auferir receita de aluguel ou para tributáveis estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos de imposto de valorização de capital ou para ambos, mas não para venda no curso normal dos negócios, renda e contribuição social diferidos são revisados a cada data de elaboração das utilização na produção ou fornecimento de produtos ou serviços ou para propósitos demonstrações financeiras e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja administrativos. A propriedade para investimento é inicialmente mensurada pelo custo mais provável. (iii) Exposições fiscais - Na determinação do imposto de renda corrente e subsequentemente ao valor justo, sendo que quaisquer alterações no valor justo são e diferido o Grupo leva em consideração o impacto de incertezas relativas a posições reconhecidas no resultado. O custo inclui as despesas que são diretamente atribuíveis fiscais tomadas e se impostos e juros adicionais podem ser devidos. O Grupo acredita a aquisição da propriedade para investimento. O custo da propriedade para investimento que a provisão para imposto de renda no passivo está adequada com relação a todos os construída internamente inclui os custos de material e mão de obra direta, qualquer períodos fiscais em aberto, baseada em sua avaliação de diversos fatores, incluindo outro custo diretamente atribuído para colocar essa propriedade para investimento em interpretações das leis fiscais e experiência passada. Essa avaliação é baseada em condição de uso conforme o seu propósito e os juros capitalizados dos empréstimos. estimativas e premissas e podem envolver uma série de julgamentos sobre eventos futuros. Ganhos e perdas na alienação de uma propriedade para investimento (calculado pela Novas informações pode se tornar disponíveis, o que levaria o Grupo a mudar o seu diferença entre o valor líquido recebido na venda e o valor contábil do item) são julgamento quanto à adequação da provisão existente; tais alterações da provisão reconhecidos no resultado. Quando uma propriedade para investimento previamente impactarão a despesa com imposto de renda no exercício em que forem realizadas. 3.19. do valor justo - Diversas políticas e divulgações contábeis do Grupo reconhecida como ativo imobilizado é vendida, qualquer montante reconhecido em Determinação a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros ajuste de avaliação patrimonial é transferido para lucros acumulados. Quando a requerem para os não financeiros. Os valores justos têm sido determinados para propósitos utilização da propriedade muda de tal forma que ela é reclassificada como ativo como mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos abaixo. Quando aplicável, imobilizado, seu valor justo apurado na data da reclassificação se torna seu custo para de adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são a contabilização subsequente. 3.9. Imobilizado - (i) Reconhecimento e mensuração informaçõesnas notas explicativas específicas àquele ativo ou passivo. (i) Imobilizado - Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, divulgadas valor justo dos itens do ativo imobilizado é baseado na abordagem de mercado e nas deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acumuladas de redução ao O de custos através de preços de mercado cotados para itens similares, quando valor recuperável (impairment). (ii) O custo inclui gastos que são diretamente abordagens disponíveis, e custo de reposição depreciado quando apropriado. Custo de substituição atribuíveis à aquisição do ativo. O custo de ativos construídos pela própria depreciado reflete ajustes por deterioração física, assim como obsolescência funcional e Companhia inclui: • O custo de materiais e mão de obra direta; • Quaisquer outros econômica. (ii) Ativos biológicos - O valor justo dos ativos biológicos é baseado no custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários preço de mercado dos volumes comercializados, líquidos dos custos. (iii) Contas a para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração; • Os receber de clientes e outros recebíveis - Os valores justos de contas a receber e outros custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão localizados; recebíveis, são estimados como o valor presente de fluxos de caixa futuros, descontado e • Custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis. O custo de um ativo imobilizado pela taxa de mercado dos juros apurados na data de mensuração. Contas a receber de pode incluir reclassificações de outros resultados abrangentes referentes à ganhos ou curto prazo que não são sujeitos a correção de juros são mensurados ao valor original perdas decorrentes de hedges de fluxos de caixa qualificáveis de compra de ativo da fatura se o efeito de desconto a valor presente não é material. O valor justo é imobilizado em moeda estrangeira. O software adquirido que seja parte integrante da determinado na data de reconhecimento e, para fins de divulgação, na data base das funcionalidade de um equipamento é capitalizado como parte daquele equipamento. demonstrações financeiras. (iv) Outros passivos financeiros não derivativos - Outros Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas passivos financeiros não derivativos são mensurados ao valor justo no reconhecimento como itens separados (componentes principais) de imobilizado. Quaisquer ganhos e inicial e, para fins de divulgação, a cada data de relatório anual. O valor justo é calculado perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela recursos líquidos advindos da alienação e o valor contábil do item), são reconhecidos taxa de mercado dos juros apurados na data de mensuração. Quanto ao componente em outras receitas/ despesas operacionais no resultado. (iii) Custos subsequentes - passivo dos instrumentos conversíveis de dívida, a taxa de juros de mercado é apurada Gastos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios por referência a passivos semelhantes que não apresentam uma opção de conversão. econômicos futuros associados com os gastos que serão auferidos pelo Grupo. Gastos Para arrendamentos financeiros, a taxa de juros é apurada por referência a contratos de de manutenção e reparos recorrentes são reconhecidos no resultado quando incorridos. arrendamento semelhantes. (iv) Depreciação - Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que 4. Reapresentação das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015 estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do Adicionalmente as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação 2015, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, menos seus valores resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, foram alteradas em residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos relação a aquelas apresentadas anteriormente, inclusive seus valores correspondentes, itens. A depreciação é geralmente reconhecida no resultado, a menos que o montante conforme demonstrado a seguir: esteja incluído no valor contábil de outro ativo. Ativos arrendados são depreciados Balanços patrimoniais pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo do contrato, a não ser Ativo 2015 Ajustes que seja razoavelmente certo que o Grupo obterá a propriedade do bem ao final do (Reapre- Reclasprazo de arrendamento. Terrenos não são depreciados. As vidas úteis estimadas dos sentado) sificações 2015 itens significativos do ativo imobilizado para o exercício corrente e exercícios Circulante ................................................................ 16.191 1.133 15.058 comparativos são as seguintes: • Instalações - 10% ao ano; • Máquinas e equipamentos Não circulante ......................................................... 480.219 (5.989) 486.208 – 10% ao ano; • Veículos - 20 % ao ano; • Móveis e utensílios - 10% ao ano; • Total do ativo ......................................................... 496.410 (4.856) 501.266 Computadores e periféricos - 20% ao ano. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e ajustados caso Passivo e patrimônio líquido 2015 Ajustes seja apropriado. 3.10. Ativos intangíveis - (i) Software - Os softwares são (Reapre- Reclasdemonstrados pelo custo histórico menos amortização e perdas por impairment sentado) sificações 2015 acumuladas. Os softwares são considerados como tendo vida útil definida. A vida útil Circulante ................................................................ 185.270 2.383 182.887 de um ativo intangível é avaliada periodicamente, sendo amortizados ao longo da vida Não circulante ......................................................... 359.781 359.781 útil econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável, sempre Patrimônio líquido .................................................. (48.641) (7.239) (41.402) que houver indicação de perda de seu valor econômico. A amortização de bens do (4.856) 501.266 intangível é calculada pelo método linear que leva em consideração a vida útil- Total do passivo e do patrimônio líquido .......... 496.410 econômica, que é estimada como segue: • Software - 20% ao ano. 3.11. Redução ao Demonstrações do resultado 2015 Ajustes valor recuperável - (i) Ativos financeiros não derivativos - Um ativo financeiro não Reapre- Reclasmensurado pelo valor justo por meio do resultado, incluindo a participação em uma sentado sificações 2015 investida reconhecida por equivalência patrimonial, é avaliado a cada data de reporte Receita líquida de vendas ....................................... 10.667 - 10.667 para determinar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor Custo das vendas .................................................... (10.493) - (10.493) recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se existir uma evidência Despesas administrativas e gerais ........................... (15.258) 572 (15.830) objetiva de perda como resultado de um ou mais eventos que tenham ocorrido após o Resultado c/equivalencia patrimonial ..................... (44.819) (7.811) (37.008) reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo Despesas tributárias ................................................ (2.044) - (2.044) nos fluxos de caixa futuros projetados daquele ativo que podem ser estimados de uma Outras receitas (despesas) operacionais ................. 16.222 - 16.222 maneira confiável. (ii) Ativos não financeiros - Os valores contábeis dos ativos não Receitas/(despesas) financeiras, líquidas ................ (8.794) (8.794) financeiros do Grupo, que não os ativos biológicos, propriedade para investimento, estoques e imposto de renda e contribuição social diferido ativo, são revistos a cada Resultado líquido do exercício ............................ (54.519) (7.239) (47.280)
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (REAPRESENTADO) (Valores expressos em milhares de Reais) Nota 2016 2015 (Reapresentado) Receita líquida de vendas ........................................ 15 22.415 10.667 Custo das vendas ..................................................... (13.756) (10.493) Lucro bruto ............................................................ 8.659 174 Receitas/(despesas) operacionais Despesas administrativas e gerais ............................ 16 (18.644) (15.258) Resultado com equivalencia patrimonial ................. (234.442) (44.819) Despesas tributárias ................................................. (1.378) (2.044) Outras receitas/(despesas) operacionais .................. 17 14.323 16.222 (240.141) (45.899) Prejuízo operacional antes das receitas/(despesas) financeiras, líquidas ............................................... (231.482) (45.725) Receitas/(despesas) financeiras, líquidas Receitas financeiras .................................................. 18 4.220 7.866 Despesas financeiras ................................................ 18 (5.660) (16.660) (1.440) (8.794) Prejuízo do exercício .............................................. (232.922) (54.519) As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (REAPRESENTADO) (Valores expressos em milhares de Reais) 2016 2015 (Reapresentado) Prejuízo do exercício ......................................................... (232.922) (54.519) Total de resultado abrangente do exercício .................. (232.922) (54.519) As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações contábeis. Demonstrações dos fluxos de caixa
2015 Ajustes Reapre- Reclassentado sificações
2015 Caixa líquido utilizado nas atividades operacionais ........................................... (5.998) (714) (5.284) Caixa líquido aplicado/gerado nas atividades de investimentos .................................... (3.303) 714 (4.017) Caixa liquido gerado pelas atividades de financiamento ..................................................... 11.052 - 11.052 Aumento no caixa e equivalentes ........................ 1.751 1.751 No início do exercício ............................................. 349 349 No final do exercício ............................................... 2.100 2.100 Aumento no caixa e equivalentes ........................ 1.751 1.751 5. Caixa e equivalentes de caixa Os saldos dos caixas e equivalentes de caixa estão representados pelos valores de realização, acrescidos, quando aplicável, dos rendimentos auferidos até a data do balanço patrimonial. As aplicações financeiras referem-se a investimentos em renda fixa (DI). 2016 2015 Reapresentado Caixa ........................................................................................... 8 11 Bancos - conta corrente ............................................................. 357 887 Aplicações financeiras ................................................................ 4.803 1.202 Total ........................................................................................... 5.168 2.100 Ademais o Grupo mantém aplicações financeiras junto à coligada - Banco BMG. A exposição da Companhia a riscos de taxas de juros e à análise de sensibilidade para ativos e passivos financeiros está divulgada na Nota Explicativa nº 20. 6. Contas a receber de clientes Composto por créditos a receber na venda de produtos no mercado interno e em exportações, sendo reconhecidos em resultado de acordo com a competência dos valores, em conformidade aos critérios mencionados na nota 3.4. Com base na expectativa de recebimento dos montantes envolvidos, a Administração efetivou provisão para perdas nos saldos recebíveis, em valor julgado suficiente para fazer face aos riscos inerentes de não realização nos mesmos. Os saldo constantes em clientes estão assim representados: 2016 2015 Reapresentado Duplicatas a receber ................................................................... 2.037 121 Cheques devolvidos a representar ............................................. 6 6 Total ........................................................................................... 2.043 127 A exposição do Grupo a riscos de crédito e moeda e perdas por redução no valor recuperável relacionadas ao contas a receber de clientes e a outras contas, é divulgada na nota explicativa 20. 7. Estoques Constituído por produtos agrícolas, café “in natura”, milho e feijão. Todos os itens existentes estão mensurados pelo custo de aquisição ou produção. 2016 2015 Reapresentado Matéria prima e produtos auxiliares .......................................... 703 827 Produtos em processo ................................................................ 5.714 5.750 Produtos agrícolas ..................................................................... 58 46 Estoque em poder de terceiros .................................................. 2.579 Estoque em trânsito ................................................................... 183 1.400 Outros ......................................................................................... 603 802 Total ........................................................................................... 9.840 8.825 8. Impostos a recuperar Saldos registrados referem-se a impostos a recuperar do ano corrente e de exercícios passados, o saldo de impostos a restituir está apontado pelo valor nominal na data de encerramento do exercício. 2016 2015 Reapresentado IRRF ........................................................................................... 719 2.148 CSLL .......................................................................................... 2 3 COFINS à recuperar .................................................................. 79 260 PIS à recuperar .......................................................................... 8 ICMS à recuperar ...................................................................... 578 455 Outros ......................................................................................... 117 4 Total ........................................................................................... 1.495 2.908 9. Partes relacionadas Conforme estabelece a Resolução CFC nº 1.145/08, que aprova a NBC T 17, e CPC 05 e correspondentes (IAS 24), a Administração faz divulgação sobre partes relacionadas, informando que: O Grupo adota política de remuneração ao pessoal chave da administração que inclui seus Diretores executivos e não executivos, Conselho de Administração e todos os administradores da Companhia. Ativo não circulante a) As operações com empresas associadas decorrem de fornecimentos mútuos para financiamentos necessários a suas atividades. Corresponde a saldos realizados de mútuos celebrados junto a empresas e pessoas ligadas, bem como com terceiros, com a remuneração dos valores históricos com base nos juros acordados nos respectivos contratos, e apuração e registro dos encargos devidos de IOF - Imposto sobre Operações Financeiras sobre os montantes envolvidos, quando aplicável. As operações com empresas associadas, relacionadas à atividade operacional da Empresa, foram realizadas em condições acordas entre as partes envolvidas, e seus saldos patrimoniais podem ser assim demonstrados: Os saldos de transações com partes relacionadas em 31 de dezembro, estão assim representados:
9
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (REAPRESENTADO) (Valores expressos em milhares de Reais) 2016 2015 (Reapresentado) Fluxo de caixa das atividades operacionais Prejuízo do exercício ............................................................. (232.922) (54.519) Ajustes para reconciliar o resultado do exercício com recursos provenientes de atividades operacionais Depreciação e amortização .................................................... 5.010 1.982 Valor residual do ativo permanente baixado ......................... 9.455 987 Resultado de equivalência patrimonial .................................. 234.442 44.819 Constituição/(Reversão) de provisão para contingências ..... 1.289 123 17.274 (6.608) (Aumento)/redução nos ativos operacionais: Contas a receber de clientes .................................................. (1.916) (95) Estoques ................................................................................. (1.015) (2.533) Impostos a recuperar ............................................................. 1.413 (593) Títulos de renda variável ....................................................... (1.485) Outros ativos .......................................................................... 2.373 2.015 (630) (1.206) Aumento/(redução) nos passivos operacionais: Fornecedores .......................................................................... 1.284 485 Obrigações trabalhistas e previdenciárias ............................. (1.081) 1.274 Outros passivos ...................................................................... (56) 57 147 1.816 Caixa líquido aplicado das atividades operacionais ....... 16.791 (5.998) Fluxo de caixa das atividades de investimentos Aquisição de ativo biológico ................................................. (1.474) (839) Aquisição de investimentos ................................................... (136.351) 684 Aquisição de ativo imobilizado ............................................. (15.428) (3.169) Aquisição de intangível .......................................................... 4 21 Caixa líquido das atividades investimentos ..................... (153.249) (3.303) Fluxo de caixa das atividades de financiamentos Adiantamento para futuro aumento de capital, líquido ........ 132.334 (41.650) Empréstimos e financiamentos .............................................. 9.547 (1.947) Partes relacionadas, líquidas .................................................. (2.355) 54.649 Caixa líquido gerado/(aplicado) nas atividades de financiamentos ................................................................ 139.526 11.052 Aumento no caixa e equivalentes de caixa ....................... 3.068 1.751 Caixas e equivalentes no início do exercício ......................... 2.100 349 Caixas e equivalentes no final do exercício ........................... 5.168 2.100 Aumento no caixa e equivalentes de caixa ....................... 3.068 1.751 As notas explicativas da Administração são partes integrantes das demonstrações contábeis. 2016 2015 Reapresentado EGL Empreendimentos Gerais Ltda. ........................................ 371 Brasfrigo S.A ............................................................................. 13 16.869 Center Trading S.A .................................................................... 838 9.894 COEMP Comércio e Empreendimentos S.A. ........................... 113 Rede Horizonte de Radiodifusão Ltda. ..................................... 390 390 Ricardo Annes Guimarães ......................................................... 3.624 3.624 Empresa Agrícola São Gabriel Ltda. ......................................... 729 Flávio Pentagna Guimarães ....................................................... 1.235 Empresa Brasileira de Desenvolvimento ................................... 16 Banco BMG S.A. ....................................................................... 21 Interfood Serviços Ltda. ............................................................ 3.181 Tector Engenharia, Torres e Ferragens S.A. ............................. 1.793 Total ........................................................................................... 7.350 35.751 b) A Companhia mantém Adiantamentos para subscrição de Capital com as empresas sem expectativa para de conversão em capital no curto prazo: 2016 2015 Reapresentado Market Delivery Ltda. ............................................................... 35 Brasfrigo S.A ............................................................................. 9.148 123.831 PF Participações Ltda. ............................................................... 31.169 31.167 São Mateus Agropécuaria S.A. ................................................. - 20.470 Centertrading Indústria e Comércio S.A. ................................. 2.553 2.553 Tector Engenharia, Torres e Ferragens S.A. ............................. 52.616 31.781 Intelitiva Ambiental Ltda. .......................................................... 125 Brasfrigo Alimentos Ltda. ......................................................... 1.734 Total ........................................................................................... 95.611 211.571 Passivo não circulante c) As operações com Empresas associadas decorrem de fornecimentos mútuos para financiamentos necessários a suas atividades. 2016 2015 Reapresentado Brasfrigo S.A. ............................................................................ 2.718 São Mateus Agropécuaria S.A. ................................................. - 11.366 COEMP Comércio Empreendimentos S.A ............................... 7.653 12.160 Empresa Agrícola São Gabriel Ltda. ......................................... 8.839 42.812 Cia. Agrícola Santa Clara .......................................................... 46.352 40.890 Holding Ouro Preto Ltda. ......................................................... 27.688 27.688 CS MG Adm. Seguros Ltda. ..................................................... 23.220 19.116 Brasfrigo Alimentos Ltda. ......................................................... 13.830 13.896 BMG Participações S.A. ........................................................... 98.681 94.957 Marketing Delivery Ltda. .......................................................... 73.376 EGL Empreendimentos Gerais .................................................. - 70.245 Holding Belvedere Ltda. ........................................................... 11.815 11.798 Total ........................................................................................... 314.172 344.928 10. Investimentos Apresentamos a seguir as principais informações relacionadas aos investimentos da Companhia: 2015 % PartiReaprecipação 2016 sentado Investimentos Banco BMG S.A ................................................... 3,08% 79.852 91.362 Brasfrigo S.A ........................................................ 52,11% 7.483 Brasfrigo Alimentos Ltda. .................................... 99,00% 34.197 33.932 Market Delivery Ltda. .......................................... 9,51% 7.393 Center Trading S.A ............................................... 89,41% 15.053 Santa Clara Comércio e Empreendimentos S.A. ......................................... 47,02% 31.634 30.268 COEMP Comércio Empreendimentos S.A .......... 45,80% 25.608 25.980 EGL Empreendimentos Gerais Ltda. ................... 7,37% 3.179 8.875 PF Participações .................................................... 89,11% 135 136 Total investimentos - Ativo ................................ 189.481 205.606 Provisão para perda em investimentos BMG Participações S.A ........................................ 4,48% 22.451 14.676 Brasfrigo S.A ........................................................ 52,11% - 119.792 Tector Tecnologia em Construção de Torres Metálicas ............................................... 98,62% 54.171 27.898 Empresa Agrícola São Cristovão Ltda. ................ 9,21% 289 459 Energer Geradores Energia Renováveis Ltda. ..... 24,98% 4.127 4.064 Intelitiva.com Soluções T.I Ltda. ......................... 99,00% 1.082 885 Center Trading S.A ............................................... 89,41% 170.021 Interfood Serviços Ltda. ....................................... 1,52% 87 Market Delivery Ltda. .......................................... 40,94% 1.073 BMG Factoring Fomento Comércio Ltda. ........... 0,00% 4 São Mateus Agropécuaria S.A. ............................ 73,51% 1.148 4.645 Total provisão para perda em investimentos Passivo ..................................................................
253.289
173.583
11. Imobilizado O ativo imobilizado em 31 de dezembro de 2016 é composto por bens que contribuem para a realização do objeto social da Companhia e está demonstrado como segue: Máquinas e Imobilizações Terrenos Edificações Instalações Equipamentos em Andamento Outras Total Custo ou Avaliação Saldos em 31 de dezembro de 2014 ......................................... 3.845 825 6.764 3.237 3.660 1.576 19.907 Aquisição ...................................................................................... 41 939 2.066 123 3.169 Depreciação .................................................................................. (49) (1.154) (475) (304) (1.982) Baixa ............................................................................................. (984) (3) (987) Transferência/Apropriações ......................................................... 23 133 (156) Saldos em 31 de dezembro de 2015 ......................................... 3.845 799 5.784 3.701 4.586 1.392 20.107 Custo Total ................................................................................... 3.845 1.357 12.331 6.176 4.586 2.606 30.901 Depreciação Acumulada .............................................................. (558) (6.547) (2.475) (1.214) (10.794) Valor Contábil ............................................................................ 3.845 799 5.784 3.701 4.586 1.392 20.107 Saldos em 31 de dezembro de 2015 ......................................... 3.845 799 5.784 3.701 4.586 1.392 20.107 Aquisição ...................................................................................... 283 246 2.930 4.743 7.226 15.428 Depreciação .................................................................................. (54) (1.093) (530) (3.333) (5.010) Baixa ............................................................................................. (2.288) (174) (6.993) (9.455) Transferência/Apropriações ......................................................... (4.920) 4.920 Saldos em 31 de dezembro de 2016 ......................................... 3.845 1.028 2.649 5.927 4.409 3.212 21.070 Custo Total ................................................................................... 3.845 1.640 7.267 8.760 4.409 7.705 33.626 Depreciação Acumulada .............................................................. (612) (4.618) (2.833) (4.493) (12.556) Valor Contábil ............................................................................ 3.845 1.028 2.649 5.927 4.409 3.212 21.070 Taxas anuais de depreciação .................................................... 4% 4% 10% 20% 10% a 20% 12. Empréstimos e financiamentos Valores contratados junto a instituições financeiras, tendo como finalidade a aquisição de bens ao Imobilizado de uso e captação de recursos para capital de giro, demonstrados pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos de juros contratados, incorridos até o encerramento do exercício. Os valores das parcelas nominais, vencíveis a curto e longo prazo, não estão mensurados a valor presente, em detrimento dos preceitos da Resolução CFC 1151 de 23-01-2009, tendo sido mantido como critério de valoração o custo histórico dos contratos assinados. Os saldos de empréstimos e financiamentos estão assim representada: 2016 2015 Reapresentado Financiamento Imobiriário ..................................................... 510 886 Financimentos para compra de ativo fixo ............................. 23 Empréstimos para capital de giro .......................................... 19.842 9.896 Total ....................................................................................... 20.352 10.805 Circulante ............................................................................. 16.907 2.316 Não circulante ...................................................................... 3.445 8.489 20.352 10.805 Os empréstimos bancários vencem até 2022, com juros prefixados conforme o contato firmado junto à instituição financeira. Referência Tipo Correção Financiamento Imobiliário ......................................... TJLP + 4% a 6% a.a. Capital de giro ............................................................ CDI + 4,17% a 6,42% a.a. Financiamentos rurais ................................................ TJLP + 4% a 6% a.a. Financiamentos para compra de ativo fixo ................ TJLP + 4% a 6% a.a. Os empréstimos bancários são garantidos por fiança e aval dos sócios e não há covenants. 13. Contingências Uma contingência é reconhecida em nosso balanço quando: (a) a Companhia tem uma obrigação legal ou constituída como consequência de um evento passado; (b) é provável que recursos sejam exigidos para liquidar a obrigação; e (c) o montante da obrigação possa ser estimado com suficiente segurança. As provisões são registradas com base nas melhores estimativas de risco exigidas e analisadas caso a caso, de acordo com consultas realizadas com nossos assessores legais e consultores jurídicos internos. A Companhia e suas controladas são parte (pólo passivo) em ações judiciais perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. Considerando o prognóstico dos processos judiciais em andamento, realizado pelos nossos assessores legais, não reconhecemos nenhuma provisão para perda por não existir riscos prováveis. A administração da companhia, por meio de opinião dos seus assessores jurídicos estima a probabilidade de perda como provável. Não é esperada nenhuma exigibilidade relevante resultante dos passivos contingentes, além daqueles provisionados. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, bem como para o período comparativo, não apresenta montantes relevantes de processos judiciais com probabilidade de perda possível. Assim demonstramos a seguir as provisões constituídas, segregadas por tipo de processo: 2016 2015 Reapresentado Fiscais e Previdênciários ........................................................ 38 38 Trabalhista .............................................................................. 1.412 123 Total ....................................................................................... 1.450 161 14. Patrimônio líquido negativo O Capital Social de R$ 102.000 mil é dividido em 579.893.021 ações ordinárias sem valor nominal. Acionistas Quantidade Partici- % Particide Ações pação R$ pação Ângela Annes Guimarães ................................ 50.472 8.878 8,70% Antonio Mourão Guimarães Neto .................. 24.750 4.354 4,27% Caroline Rache Guimarães ............................. 7.075 1.244 1,22% Flávia Guimarães Campos .............................. 525 92 0,09% Flávio Pentagna Guimarães ............................ 319.132 56.134 55,03% Gabriel Rache Guimarães ............................... 7.074 1.244 1,22% João Annes Guimarães .................................... 52.047 9.155 8,98% Marina Guimarães Campos ............................. 525 92 0,09% Raquel Rache Guimarães ................................ 7.074 1.244 1,22% Regina Annes Guimarães ................................ 52.047 9.155 8,98% Régis Guimarães Campos ............................... 525 92 0,09% R do Ann Gu m 52 048 9 155 8 98% Emp Ag o S o G b 4 014 706 0 69% A godõ Emp nd Tu o 2 585 455 0 45% To a 579 893 102 000 100 00% 15 R a qu da d v nda A o p n d po v nd d p odu o g o omo o m ho no m do n no 2016 2015 R ap n ado V nd d P odu o 22 426 10 618 Ou 49 V nd C n d 11 To a 22 415 10 667 16 D p a adm n a va g a 2016 2015 R ap n ado D p om p o 11 655 9 010 V g n d 91 168 P d dv 281 205 S v o d o 4 735 5 466 Ou 1 882 409 To a 18 644 15 258
17 Ou a
a d p a op a ona
D v d ndo nd m ou mp R v nu Ou V nd d A õ Ou Ou a R a D p a 18 R a d p a nan a O u do n n o qu do
2016 137 213 21 15 375 1 423 14 323
qu da m p
n do
2016
2015 R ap n ado 423 146 20 15 755 122 16 222 2015 R ap n ado 7 2 323 9 451 5 076 7 866 16 556 104 16 660 8 794
D on o ob do 23 uo vo 206 V o mb v 40 R nd m n o d p o n n 143 uo p p óp o 3 808 R a nan a 4 220 uo 5 464 Ou d p n n 196 D p a nan a 5 660 R u ado nan o qu do 1 440 19 mpo o d R nda Con bu ão So a A omp nh po u m 31 d d mb o d 2016 b n g v d on bu o o p u o omp n om u o bu v uuo u o v op uo d d p omp n od o do om o m d 30% do u o bu v d d x o Em v ud d n qu n o o p o d up o do do d o d h ó od u vd d Comp nh op ou on v do m n po n o on u mpo o d nd d do on o m CPC 32 T bu o Sob o Lu o A d õ d nd m n o d Emp o u v o v nu n m n o d on po p d uo d d du n um p o d n o no Ou o mpo o x on bu õ o mb m u o ond õ on o m g o p o d p o p v 20 n um n o nan o A Comp nh po u xpo o p o gu n o u n d n um n o n n o R od d o R o d qu d R od m do a E u u a d g n am n o d o AD o m pon b d d p o b m n o d up v o d uu d g n m n od o d Comp nh A E u u d g n m n o d o d n od g mp d n d m on un o om o Con o do d Comp nh A D o pon v p o d nvo v m n o omp nh m n o d po d g n m n od o d Comp nh b R od d o R o d o od Comp nh n o mp d d o n d um on o d n n m no d po o o ou d um on p d um n um n o n n o d o n d h d m ump om u ob g õ on u O v o d m do do vo p vo n n o o m d m n do om b m nom õ d m do d pon v m odo og d v o o p op d O u o d d n p m d m do ou m odo og d m v pod o um od n no v o m do d m do B d n m v Adm n o n nd qu o v o on b do n um n o n n o qu v p ox m d m n u v o d m do on o m d o b xo C x qu v n d x p n do o u v o d m do qu qu v o u v o on b No x o d 2016 2015 Comp nh n o ou op õ om d v vo R o d m ado R od m do o od õ no p o d m do omo x d mb o x d uo m no g nho d En d d ou no v o d u p p õ m n um n o n n o O ob vo do g n m n o d o d m do g n on o xpo õ o d m do d n o do p m o v o m mo mpo p o o o no d R o nan o É o o d qu o v o u o ou o uxo d x uuo d d m n do n um n o n n o o m d v do v õ n x d uo nd d o o A Comp nh g n o od m do om o ob vo d g n qu xpo om n nv on d do v d o d n o do on x o d u op õ Expo ão a o d axa d u o A Comp nh xpo x d uo uu n ub n m n d v õ do CD T LP GPM n p õ n n m d n no xp v n 5 mp mo n n m n o n no xp v 12 n dup b d n m on o m do n no xp v núm o 6 Flavio Pentagna Guimarães - Diretor Presidente Rodrigo Teixeira Faria - Contador: CRC/MG 091.878/O-0 “As Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes emitido pela BDO RCS Auditores Independentes SS, estão a disposição na sede da Empresa.”
Leia e assine: (31) 3469-2074 3469-2079
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
10
POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br
CRISE
PGR deve ter postura mais discreta Nova procuradora-geral da República promete ser rigorosa com investigações MARCELO CAMARGO/ABr
Brasília - Muito tempo antes de tomar posse ontem, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu um recado taxativo a seus escolhidos para compor sua equipe: não tenham ou peçam acesso a qualquer tipo de informação sigilosa na Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de forem efetivados nos cargos. A postura discreta, segundo uma fonte relatou à Reuters, tinha por objetivo blindar a nova equipe de eventuais acusações de vazamento de informações, uma das condutas que críticos do seu antecessor e desafeto, Rodrigo Janot, acusavam-no. Para aliados de Dodge, a medida indica também um rigor que ela terá com as investigações. A ordem da nova procuradora-geral, com reconhecida experiência na área criminal, é buscar efetividade nas apurações, seja para condenar ou para absolver. A falta da conclusão de investigações é outro motivo de crítica, principalmente da classe política, feita a Janot. A goiana Raquel Elias Ferreira Dodge, de 56 anos, assumiu ontem o cargo por pelo menos dois anos com a missão de resgatar a imagem tisnada da instituição sob o comando de Janot (principalmente após a reviravolta na delação da J&F) e dar continuidade às investigações dos escândalos de
corrupção contra autoridades sem perseguir, como acusam os adversários do antecessor, ou desacelerar, como desconfiam críticos dela. Na cerimônia de posse, Dodge foi econômica nas palavras. Afirmou em três momentos que era preciso observar o “devido processo legal” e em outras três buscar a “harmonia entre os Poderes”. Mencionou sete vezes a palavra corrupção, mas não nominou a Operação Lava Jato. Coincidentemente estavam ao lado dela na mesa da solenidade três investigados por Janot: o presidente Michel Temer, denunciado pela segunda vez pelo antecessor e que a indicou ao cargo, mesmo tendo sido a segunda mais votada pela categoria em eleição interna; e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ambos alvo de inquéritos conduzidos pela PGR. Mesmo sem a nova procuradora-geral ter falado da Lava Jato, o senador Randolfe (Rede-AP) ficou satisfeito com o discurso de posse dela no combate à corrupção. “Recado precisava ser claro”, disse Dodge ao senador na fila de cumprimentos, segundo relato feito por ele à Reuters. “Ficou claríssimo”, respondeu Randolfe. Ele disse esperar
uma “ampliação” no papel desempenhado pelo MPF, tendo protagonismos em outras áreas também, como a questão dos direitos humanos, exaltada por ela no pronunciamento. Revisão - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, um dos apoiadores de Raquel Dodge, afirmou que ela “certamente” vai revisar os procedimentos adotados por Janot a fim de, nas palavras dele, evitar “erros e equívocos”. Contudo, segundo dois auxiliares de Dodge afirmaram à Reuters, a expectativa é que a nova procuradora-geral da República faça uma análise dos casos que estavam sendo conduzidos pela equipe de Janot. Por ora, dizem, não está no radar qualquer espécie de “caça às bruxas” na eventual revisão de procedimentos. “Em qualquer lugar que a gente assume, temos de ter um tempo para conhecer os casos”, disse a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira, escolhida para ser chefe-de-gabinete de Dodge. “Ninguém mexe no trabalho de um colega”, afirmou o procurador regional Alexandre Camanho, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e que será o secretário-geral Jurídico da PGR.
Raquel Dodge propõe buscar efetividade nas apurações
Raquel Dodge deverá nos próximos dias tomar decisões que mostrará com maior clareza seu perfil de atuação. Um deles é definir a permanência de integrantes do grupo da Lava Jato que atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela comprometeu-se publicamente em garantir a continuidade deles, mas no fim de semana foi divulgada pela imprensa uma minuta da portaria que dava 30 dias para a saída da atual equipe. A assessoria de imprensa dela disse que a decisão não estava fechada e que na tarde de ontem-feira haveria uma reunião para definir a questão - a previsão é que alguns nomes fiquem para fazer uma transição. Outro ponto é se a nova chefe do MPF vai concordar com o pedido da defesa de
Temer para suspender o envio da segunda denúncia contra o presidente à Câmara --o julgamento está previsto para ocorrer amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova chefe do Ministério Público Federal (MPF) foi criticada no início de agosto após a revelação de que havia se reunido em um encontro fora da agenda com Temer. Oficialmente, ela alegou ter ido ao encontro dele no Palácio do Jaburu à noite para definir a cerimônia de posse dela, uma vez que era preciso conciliar com a agenda de Temer, que tinha compromissos internacionais no mesmo dia. Na ocasião, aliados dela minimizaram o episódio e destacam que ela não conseguiu ser recebida pessoalmente por Temer e que precisava resolver essa pendência. (Reuters)
Barroso descarta freio na Operação Lava Jato Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou ontem não acreditar que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, irá frear as investigações da Operação Lava Jato, mesmo tendo sido indicada pelo presidente Michel Temer. Na saída da cerimônia de posse da nova chefe do Ministério Público Federal, ele ressaltou que ninguém que chega a essa posição deve favor a quem lhe indicou, já que não vive “para prestar favores”. Ela assume o posto no momento em que o presidente foi denunciado por obstrução judicial e organização criminosa. “A doutora Raquel Dodge tem uma história de vida e as pessoas quando chegam nessas posições vivem para a sua própria biografia, não para prestar favores. Quem é alçado a um cargo desses, claro que pode ter reconhecimento pela autoridade que nomeou, mas o compromisso é com o País e não com essa autoridade”, disse. O ministro, que citou diálogo da obra “Guerra e Paz” do escrito russo Leon Tolstói, disse esperar que ela dê prosseguimento à tradição no Ministério Público Federal de “seriedade e independência”.”Como é dito no livro, não importa como você chegou, o que importa é o que você vai fazer daqui para frente”, ressaltou. Segundo ele, o combate à corrupção “é uma premissa” para o cargo. “Combater a corrupção não deveria ser um fim em si, porque a integridade é uma premissa para que as outras áreas funcionem”, afirmou. A expectativa de que a nova procuradora-geral não interrompa a Operação Lava Jato também foi reproduzida por aliados e auxiliares do presidente. Ao todo, quatro ministros compareceram à cerimônia de posse: Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Governo) e Helder Barbalho (Integração). Os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), denunciados por suposto envolvimento no “quadrilhão do PMDB”, não estiveram presentes. “Tanto na fala da procuradora-geral como na do presidente foi ressaltada a importância das instituições. Os trabalhos, então, seguem com toda seriedade e sobriedade próprias da PGR. De forma alguma [haverá paralisação]. “, disse Grace Mendonça. Para o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a procuradora-geral será “dura, mas democrática” e a sua posse “inicia um novo momento do País”. “Ela disse aquilo que todos nós esperávamos: que ninguém esteja acima da lei e que ninguém esteja abaixo da lei. Nem o presidente da República nem ninguém. Ela será dura, mas democrática”, ponderou. (FP)
Denúncia contra Temer cria suspense Brasília - A Câmara dos Deputados está em compasso de espera pela chegada da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o que pode acontecer no fim desta semana. Enquanto o pedido não for despachado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, líderes preferem não fazer uma previsão de quando o tema será votado no plenário da Casa. A expectativa da semana é pelo julgamento amanhã do pedido de suspensão da nova denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. A tendência do STF é dar aval a Fachin para remeter a acusação formal contra Temer à Câmara. Se o ministro encaminhar a denúncia na próxima quinta-feira, o pedido já começará a tramitar no mesmo dia, a partir da leitura da peça acusatória no plenário, notificação do presidente da República e envio simultâneo da denúncia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado a apreciar o pedido. Presidente da Câmara e atualmente no exercício da função de presidente da República, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) preferiu adotar um tom de cautela ao falar sobre o calendário de apreciação da denúncia. “Ainda não saiu do Supremo, precisa esperar”, disse à reportagem. Enquanto a denúncia não chega, a ordem é dar vazão a pauta e votar nesta semana a reforma política. Tomando como base a tramitação da primeira denúncia (que foi enterrada pelo plenário da Câmara no início de agosto), o novo processo na CCJ deve se arrastar por pelo menos duas semanas. Na comissão, a defesa de Temer terá até dez sessões para se manifestar. Assim que os advogados de Temer formalizarem a defesa, o colegiado terá mais cinco sessões para votar o pedido da PGR. Só depois da análise da CCJ, o parecer aprovado no colegiado será lido em plenário, publicado no Diário Oficial e colocado em pauta. No plenário, o pedido de abertura de processo contra Temer precisa ser aprovado por 342 votos. Outubro - A primeira denúncia chegou na Câmara em 29 de junho, teve sua apreciação concluída em 13 de julho e foi votada no plenário em 2 de agosto, no retorno do recesso parlamentar de meio de ano. Nas contas de técnicos da Casa, se Fachin confirmar o envio da segunda denúncia ainda nesta semana, o novo pedido poderá estar apto para votação do plenário na semana que antecede o feriado de 12 de outubro. Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que vai começar a “medir a temperatura” da denúncia entre os colegas nos próximos dias. Ele e os aliados do governo passaram os últimos dias repetindo o discurso de que a nova denúncia é mais fraca e que será derrotada mais facilmente que a primeira. Mansur defende celeridade no processo de tramitação do novo pedido da PGR. “Acho que tem que matar esse assunto logo”, declarou. (AE)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
11
NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
INOVAÇÃO
Reino Unido estreita, ainda mais, parceria com Fiemg Lab
Aguinaldo Diniz e Cel Sérgio
Secom/Fernando Beiral
Cinco startups do programa mineiro foram selecionadas pelo DIT DIVULGAÇÃO
ANA CAROLINA DIAS
O Reino Unido estreitou ainda mais um relacionamento construído desde o início do programa de aceleração Fiemg Lab, com a visita do Embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, à sede do programa durante a manhã de ontem (18), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A aproximação do governo britânico com o Fiemg Lab já viabilizou uma série de ações conjuntas com o objetivo de fomentar novos negócios para os dois países, entre elas a participação da startup 3D Virtual Care no London Tech Week em junho deste ano e a realização, em agosto, do Tech Business Breakfast, com palestra do CEO e cofundador da britânica BE Advisory, Andy Wilkins, sobre as oportunidades de negócios no Reino Unido. Neste mês, em diálogo com o Ministério de Comércio Internacional do Reino Unido (DIT), foi realizado o trabalho de seleção de cinco startups do programa - Autonomics, Hirebot, Holobox, Nextagro e Solarview - com potencial de internacionalização que recebem mentorias com os chamados Dealmaker Mentors, que são empresários britânicos designados Embaixadores de Negócios. Força - Quinta maior economia do mundo, nos últimos Para o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, anos o Reino Unido tem precisamos de cooperação internacional para que as startups daqui apresentado a maior taxa recebam apoio e possam aproveitar oportunidades internacionais de crescimento dentro do G7 e lidera o ranking do incríveis e universidades por meio de pitches de dois senvolvimento Econômico, Relatório de Competitivi- fortes. Nossas empresas e minutos, as soluções de Ciência, Tecnologia e Ensino dade publicado pelo Fórum a sociedade como um todo quatro startups aceleradas Superior de Minas Gerais Econômico Mundial. Dados têm os mesmos desafios e pelo Fiemg Lab. A AS31 (Sedectes), o Startup Gadivulgados pelo Ministério a taxa de câmbio entre as apresentou um adesivo que mes promoveu conexões de Comércio Internacional duas nações é muito ele- indica qualidade e frescor de dos empreendedores com do Reino Unido mostram vada. Então, precisamos de carnes para evitar prejuízos investidores nacionais e esque, nos últimos quatro cooperação internacional e desperdícios. A Holobox trangeiros. A competição, anos, o número de empresas para que as startups daqui demonstrou a tecnologia inédita na Capital, aconteceu brasileiras que se estabelece- recebam apoio e possam usada para criar platafor- como parte do Inova Minas ram no país europeu cresceu aproveitar oportunidades mas holográficas interativas Fapemig e propôs que as 30%, com a criação de mais internacionais”, comentou com foco em personagens startups apresentassem seus da cultura pop. A Licentia negócios para possíveis inde 600 novos empregos e, o Embaixador. explicou como a plataforma vestidores e, por meio de O gestor do Fiemg Lab, entre 2016 e 2017, o Reino Fábio Veras, apresentou desenvolvida pela startup valores virtuais, elegeu a Unido atraiu 2.200 novos os números e expectativas pode desburocratizar o pro- vencedora, que registrou projetos de investimento para o programa e ressaltou cesso de licenciamentos am- maior investimento. com a criação total de 107 mil que, atualmente, o governo bientais e, a atual vencedora A visibilidade e a criação novos postos de emprego. britânico é o que mais aposta do Startup Games Brasil, de uma rede de networking O Reino Unido é um Espara o projeto foram aponno talento dos mineiros na Biomimetic Solutions, falou tado soberano insular logeração de negócios glosobre o uso da engenharia de tadas pela sócio-fundadora calizado em frente à costa bais. Para Veras, as ações e tecidos para a produção de e CEO da startup, Lorena noroeste do continente europeu formado por quatro parcerias têm levado as em- pele e órgãos em laboratório. Viana Souza, como pontos positivos da participação no partes (também chamadas presas inovadoras a usarem Londres como base para a Startup Games Brasil A concurso. “A competição foi muitas vezes de países): expansão de seus negócios. extremamente produtiva, Biomimetic Solutions, que Inglaterra, Escócia, País de “Nós pretendemos inocular atualmente participa da sefizemos contatos com pesGales e Irlanda do Norte. a cultura de inovação, comgunda fase de aceleração no soas estratégicas que já estão Seu nome completo é Reino petitividade e produtividade Fiemg Lab e produz uma contribuindo inclusive para Unido da Grã-Bretanha e da com startups e elevar o nível plataforma biodegradável a internacionalização do nosIrlanda do Norte. Também é das indústrias. Não acreditaque fabrica tecidos e órgãos so negócio”, afirma Souza, chamado de Grã-Bretanha. mos mais na era da atração em 3D, quebrou o recorde de que conta também como A capital do Reino Unido de grandes empresas como avaliação de todas as edições convenceram os investidoé Londres, no sudeste da fator de diversifi cação da do Startup Games Brasil e res. “Usamos o argumento Inglaterra. superou mais de 70 outras nossa economia, apostamos de que existem empresas A manutenção e ampliaque as grandes empresas vão empresas que participaram brasileiras no segmento de ção da globalização das startups foram destacadas pelo nascer da tecnologia e dos do evento no último fim de hard science e que temos Embaixador Rangarajan novos modelos de negócio semana na Praça da Liber- condições de desenvolver como caminho para o de- que vão surgir aqui”, disse. dade, em Belo Horizonte. tecnologias com grandes Durante a visita, o reUma parceria entre o performances e disruptivas senvolvimento de negócios presentante da Embaixada Consulado Britânico e a no setor de engenharia de de alto impacto, aumento da Secretaria de Estado de De- tecidos”, comenta a CEO. do Reino Unido conheceu, produtividade e da competitividade também em Minas Gerais. “Vocês têm um polo www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio muito importante aqui que Telefone: (31) 3469-2025 conta com o apoio do govergestaoenegocios@diariodocomercio.com.br no, além de muitas ideias
O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais recebeu as visitas do empresário Aguinaldo Diniz Filho (Cedro Têxtil), do Cel. PMMG Sérgio Henrique Soares Fernandes (assessor de Desenvolvimento Organizacional da PMMG) e do professor universitário e médico legista Rodrigo Camargos Couto (foto). Na oportunidade, conheceram o trabalho de ação social desenvolvido pelo CIEE/ MG há 38 anos no Estado. O diretor-presidente do CIEE/MG, Antônio Carlos Dias Athayde, ressaltou que as presenças dos ilustres visitantes honram e dignificam a instituição. Já o superintendente-executivo Sebastião Alvino Colomarte enfatizou que o CIEE/MG é uma entidade bem-nascida. “Temos 38 anos de atuação, mas com mais de 40 anos de voluntariado em prol da inserção dos estudantes no mercado de trabalho com os programas Estágios e de Aprendizagem”. O empresário Aguinaldo Diniz observou que está na expressão facial dos colaboradores do CIEE/ MG o significado do trabalho social que a associação desenvolve. “Sei o quão é difícil para o estudante conquistar um estágio. Fiz vários estágios ao iniciar minha trajetória profissional e, por isso, vocês estão de parabéns pelo que fazem”. O Cel Sérgio também manifestou sua satisfação em estar visitando o CIEE/MG. “Cumprimento a todos, nas pessoas dos professores Athayde e Colomarte, pelo trabalho de excelência que esta instituição vem desenvolvendo e me coloco à disposição para contribuir com suas atividades sociais”. Também recepcionaram os visitantes os supervisores e funcionários da Sede do CIEE/MG.
Nova Faculdade
Robson Rodrigues/Diário de Contagem
A convite da Nova Faculdade, o supervisor da Unidade Regional da Grande BH, Ualisson Perez, e a funcionária Renata Brum Belarmino ministraram Sessão de Informação Profissional na Nova Faculdade com o objetivo de esclarecer dúvidas em relação à atividade de estágio (foto). Os estudantes dos cursos de Direito, Administração, Farmácia, Enfermagem e Ciências Contábeis do 1º, 2º e 3º períodos participaram da palestra.
Secretaria de Educação
CIEE/MG-Secom
O superintendente-executivo do CIEE/MG, Prof. Sebastião Alvino Colomarte, e os supervisores Alexandre Cézar de Oliveira Melo e Joicimar Antônio de Oliveira estiveram em visita à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Na oportunidade, convidaram a secretária Macaé Maria Evaristo dos Santos para participar do seminário do CIEE/MG e do CIEE Nacional, que acontecerá em outubro em Belo Horizonte. Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000. Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
12
ESPECIAL
Arranjos Produtivos Locais em Minas vão receber investimentos personalizados Recursos, não revelados, poderão ser aplicados em maquinário, articulação com parceiros estratégicos, entre outros THYAGO MARCEL/CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO
THAÍNE BELISSA
Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Minas Gerais vão receber investimentos personalizados, por meio de um projeto do governo do Estado e parceiros, que pretende levantar as demandas específicas de cada um desses polos. Na agenda de interesse do governo desde a década de 90, os APLs ganham, cada vez mais, relevância na estratégia de desenvolvimento do Estado, que já entendeu o potencial econômico e até turístico desses conglomerados. Em Minas Gerais, a responsabilidade da gestão dos APLs é da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif). A partir deste ano, o governo do Estado, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), vai potencializar o apoio a esses conglomerados. De acordo com o secretário, Wadson Ribeiro, representantes das entidades vão visitar os APLs para identificar as demandas específicas de cada um deles. “Ao conhecer a necessidade real de cada APL poderemos investir de forma customizada e atender de maneira mais próxima da realidade a demanda desses polos”, afirma. O secretário não detalha valores de investimento, mas explica que eles podem se dar em diferentes formatos, como qualificação e capacitação de mão de obra, investimento em maquinário, articulação com parceiros estratégicos, entre outros. “Uma empresa que está em um APL tem condições de produção que ela só pode desfrutar porque está em um APL. Alguns exemplos são linhas de financiamento específicas, projetos de capacitação e eventos e feiras que potencializam aquele segmento. Além disso, a empresa de um APL é importante para a organização da produção: um conjunto de empresas consegue comprar matéria-prima com vantagens significativas e tem melhores possibilidades de venda”, detalha. De acordo com Ribeiro, um APL não
Ao conhecer a necessidade real de cada APL poderemos investir de forma customizada, afirmou o secretário Wadson Ribeiro
é criado, como muitas pessoas dizem, mas reconhecido. A diferença está no fato de que esse conjunto de empresas que atuam em um mesmo segmento e em uma mesma região normalmente já está ali há algum tempo, trabalhando de forma sinérgica. O que a secretaria faz, então é reconhecer esse polo e dar ainda mais condições para que ele se desenvolva conjuntamente.
se articulam. Por exemplo: um APL de cerveja tem os produtores da bebida, mas também os fornecedores de matéria-prima e os fabricantes do vasilhame necessário para a produção e comercialização da bebida”, explica o secretário. De acordo com Ribeiro, é a própria secretaria que visita os polos produtivos do Estado em busca de potenciais APLs, mas a demanda do reconhecimento também pode vir por uma articulação dos empreConcepção - “Um APL é formado por sários, associações comerciais e outras empresas que interagem dentro de uma entidades interessadas nos municípios. cadeia produtiva e que estão em uma “Quando um conglomerado é identificado, mesma região. Elas não precisam pro- uma equipe técnica da secretaria vai ao duzir exatamente a mesma coisa, mas local e faz o reconhecimento da atividade. precisam ter elementos em comum que Se ele for caracterizado com um APL, então
o encaminhamos para o reconhecimento que é chancelado pelo Núcleo Gestor de Apoio aos APLs”, explica. Até o momento, Minas Gerais tem 39 APLs reconhecidos pela Seedif em diferentes regiões do Estado. Entre os mais recentes, estão o APL do Biscoito em São Tiago, na região Central, e os APLs de cerveja de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RM). De acordo com Ribeiro há, pelo menos, mais três APLs definidos em Minas Gerais, mas ainda não há data para a cerimônia de reconhecimento. Eles são os APLs de Móveis de Belo Horizonte; Móveis de Contagem, na RMBH, e de Móveis Rústicos do Campo das Vertentes.
Nova Serrana vai implementar Cinturão de Produtores de Matéria-Prima
DIVULGAÇÃO
Entre os maiores Arranjos Produtivos Locais (APLs) de Minas Gerais está o de Calçados de Nova Serrana, no Centro-Oeste. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria do Calçado de Nova Serrana (Sindinova), Pedro Gomes da Silva, o APL existe desde a década de 90 e engloba 830 empresas de Nova Serrana. Em 2016, as empresas fabricaram 100 milhões de pares de sapatos, número que deve ser repetido em 2017. “Não vamos conseguir crescer porque a crise nos afetou muito, mas nossa meta é empatar com o ano passado”, afirma Silva. Segundo o presidente, o setor em Nova Serrana gerou 3.284 novos postos de trabalho no primeiro semestre deste ano, colocando a cidade em primeiro lugar em empregos gerados em Minas Gerais e em 10º lugar no Brasil, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Considerando que Nova Serrana tem 92 mil habitantes e que estamos sendo comparados com cidades com mais 500 mil habitantes, essas colocações em níveis estadual e nacional são muito positivas”, ressalta. Silva explica que o APL de Calçados de Nova Serrana é composto de empresas de pequeno e médio portes, que se destacam no País pela qualidade e custo baixo de seus produtos. Segundo ele, as empresas do polo são “antenadas” com a moda nacional e internacional e fabricam produtos que chegam a ser até 20% mais baratos que os dos concorrentes. “Hoje, o lojista deseja o nosso produto porque se ele não o tiver e o seu concorrente o oferecer na vitrine vai ficar muito difícil concorrer com seu vizinho”, garante.
Setor calçadista em Nova Serrana, segundo o Sindinova, gerou 3.284 novos postos de trabalho no primeiro semestre deste ano
de instituições como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), que auxiliam as empresas com capacitação de mão de obra e desenvolvimento de novos produtos. “É impossível ficar sozinho. É no APL que o empresário do setor vai encontrar tudo Reconhecimento - O presidente afir- o que precisa, inclusive os instrumenma que o reconhecimento do APL tos básicos para o seu funcionamento: é essencial para as operações locais. do mecânico à agulha de máquina de Em Nova Serrana, ele destaca o apoio costura”, afirma.
Entre as ações bem-sucedidas já desenvolvidas no APL, Silva cita o Centro de Promoção de Negócios (CPN), criado há um ano. O espaço foi construído para apresentar a lojistas de todo o País os lançamentos das empresas. Esses lojistas têm suas viagens custeadas até Nova Serrana e lá podem negociar diretamente com os fabricantes. No ano passado, foram vendidos 600 mil pares de sapatos no CPN, o que gerou um faturamento R$ 7,2 milhões. Outro projeto em andamento no APL
é o de criação de um “Cinturão de Produtores de Matéria-Prima” na cidade. Atualmente, as empresas precisam comprar produtos como cola, nylon, borracha e palmilha em outros estados. A atração desses produtores trará mais dinâmica ao APL. “O Sindinova, o governo do Estado, a Fiemg e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já estão trabalhando nesse sentido. Acredito que a crise econômica pode ser uma oportunidade porque esses produtores precisam vender e nós somos grandes consumidores”, afirma. (TB)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
13
ESPECIAL
União fortalece setor de joias e gemas Reconhecimento de um conglomerado é um instrumento necessário para melhorar a governança DIVULGAÇÃO
THAÍNE BELISSA
O setor de joias e gemas também vem ganhando destaque no Estado e tem dois Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Minas Gerais. Um deles é o de Belo Horizonte e região metropolitana, que tem 100 empresas e é especializado em joias e bijuterias. O segundo fica no Vale do Mucuri, especializado em gemas e tem 200 empresas localizadas principalmente em Teófilo Otoni e Governador Valadares. O presidente do Sindicato das Indústrias de Joalherias, Ourivesarias, Lapidações e Obras de Pedras Preciosas, Relojoarias, Folheados de Metais Preciosos e Bijuterias no Estado de Minas Gerais (Sindijoias Gemas/MG), Manoel Bernardes, afirma que o reconhecimento de um conglomerado de empresas como APL é um instrumento necessário para melhorar a governança setorial. “A união das empresas permite a defesa de interesses em comum que ganham legitimidade por causa da coletividade”, afirma. De acordo com ele, o Sindijoias Gemas/MG, em parceria com o governo do Estado e outras instituições de fomento ao desenvolvimento econômico, vem realizando uma série de ações para garantir melhorias às empresas, de acordo com as necessidades detectadas em cada APL. No APL de Belo Horizonte, por exemplo, foi realizado o Projeto Identidade, que ajudou as empresas a criarem sua própria identidade e, a partir disso, desenvolver suas marcas e produtos. “Esse projeto foi criado a partir da percepção de que a identidade era essencial para a concorrência nacional e internacional das empresas”, explica Bernardes. Já no APL do Vale do Mucuri, o presidente destaca uma ação realizada junto à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) focada na exportação de gemas.
Identidade é essencial para a concorrência nacional e internacional das empresas do setor de joias e gemas DIVULGAÇÃO
Reconhecido há quatro meses, APL de Cerveja da Zona da Mata, cujas empresas estão concentradas principalmente em Juiz de Fora, Matias Cardoso, Rio Preto e Viçosa, fatura cerca de R$ 30 milhões por ano Bernardes acredita que a cooperação entre empresas não é uma cultura desenvolvida no Brasil, mas ele destaca a sua importância e afirma que ela será implementada aos poucos. “Os empresários são programados para competir, então precisam ser ensinados a cooperar. Eles precisam entender que, em um mundo globalizado, o concorrente mais perigoso pode ser o país que está longe e não o empresário vizinho”, analisa. Cerveja - Entre os APLs mais novos de Minas Gerais está o de Cerveja da Zona da Mata, reconhecido há quatro meses. O presidente da Associação Cervejeiros da Zona da Mata, Alexandre Vaz, explica que ainda não há um levantamento oficial sobre o número de empresas que fazem parte do APL, tarefa essa que será executada agora que o polo obteve o reconhecimento. A estimativa é de que a região tenha 14 cervejarias e cerca de seis produtores de equipamentos e de insumo para a fabricação da cerveja. De acordo com Vaz, essas empresas estão concentradas principalmente em Juiz de Fora, mas também há operações em Matias Cardoso, Rio Preto e Viçosa. Juntas, as cervejarias faturam cerca de R$ 30 milhões por ano. Para o presidente, o reconhecimento do APL traz reconhecimento e força a uma região que já tem determinada vocação. Ele lembra que isso ajuda, inclusive, no fomento do turismo das cidades, que ganham essa caracterização e, por isso, se tornam atrativas. “Na nossa região, o reconhecimento do APL já trouxe ganhos reais, como a sinalização nas estradas que levam às cidades que são polos de produtores de cerveja”, diz. Além disso, o presidente acredita que o APL facilita, também, a atração de investimentos em eventos para a região. (TB)
DIVULGAÇÃO
Estimativa é de que a região tenha 14 cervejarias e cerca de seis produtores de equipamentos e de insumo para a fabricação da cerveja
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
14
AGRONEGÓCIO
agronegocio@diariodocomercio.com.br
CAFEICULTURA
Produtores contestam pesquisa do IBGE Para a Faemg, a previsão de uma safra de 26,41 milhões de sacas em Minas Gerais é superestimada
MICHELLE VALVERDE
A estimativa de uma safra 2017 de café maior que a prevista anteriormente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vem sendo contestada pelos representantes da cafeicultura de Minas Gerais. No País, o volume estimado inicialmente em 45,6 milhões de sacas foi reajustado, em agosto, para 47,8 milhões de sacas, aumento de 1,1%. Já em Minas, a previsão passou de 26 milhões de sacas para 26,41, variação positiva de 1,5% na comparação mensal. Além dos problemas relacionados ao clima, como a estiagem durante o período de granação e as chuvas no período da colheita, a maior infestação dos cafezais com a broca do café e a ferrugem tardia provocaram quebra na produção e perda da qualidade. A estimativa da produção de café total no País, segundo o IBGE, é de 2,86 milhões de toneladas, ou 47,8 milhões de sacas de 60 quilos, um aumento de 1,1% em relação ao levantamento divulgado no mês anterior, que era de 45,6 milhões de sacas de 60 quilos, mas ainda 6% inferior à safra 2016. O relatório divulgado pelo IBGE aponta para uma
ERIC GONÇALVES
produtividade média 1,4% maior e a constatação de café de maior qualidade, com grãos maiores e mais pesados. Em Minas Gerais, maior produtor de café, com participação de 55,3% do total a ser colhido pelo País, a estimativa do IBGE para a produção cresceu 1,5% em relação ao mês anterior, com o rendimento médio 1,9% superior. A previsão é colher 1,58 milhão de toneladas ou 26,41 milhões de sacas de 60 quilos. Na comparação com a safra passada, a queda estimada é de 13,6%. Divergência - No entanto, segundo a analista de Agronegócio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Faemg, Ana Carolina Gomes, os valores divulgados pelo IBGE não são condizentes com o que os produtores de café de Minas Gerais estão vendo no campo e relatam uma safra menor que a anunciada inicialmente, que era de 26 milhões de sacas. “Além da quebra, a qualidade do café também está abaixo do esperado muito em função das infestações de broca e da ferrugem tardia, em algumas regiões. Além disso, a estiagem registrada no início do ano prejudicou a
Estiagem, chuvas, broca do café e ferrugem tardia devem reduzir a produção a 26 mi de sacas
granação do café e interferiu no tamanho, sendo necessário maior volume de café para compor uma saca. Então, os produtores estão trabalhando com um menor rendimento, com grãos menores gerando uma quebra significativa. Ainda não conseguimos levantar o valor dessa quebra porque estamos esperando findar a colheita para colocar no papel o que realmente aconteceu”, explicou Ana Carolina. O presidente do Sindicato Rural de Lajinha, nas Matas
de Minas, Júlio Hybner, relata perdas significativas na região. “Os dados apontados pelo IBGE não refletem a realidade da nossa região. No ano passado, nossa cooperativa recebeu 600 mil sacas de café e, até meados de setembro, não tinha atingido 400 mil sacas. Não vejo possibilidade nenhuma de atingir os níveis divulgados pelo IBGE. A quebra é evidente e deve ficar em torno de 40%, no mínimo. Na região, temos cafeicultores AGÊNCCIA BRASIL / DIVULGAÇÃO
que estão com a produção estimada em 20% do volume colhido em 2016”. A qualidade da safra de café na região das Matas de Minas também foi prejudicada pelas chuvas no período de colheita. “O aumento da qualidade também não é nossa realidade. Este ano, os cafés cereja que teriam classificação especial se colhidos em agosto estavam em junho e julho murchos e secos. Além disso, o período anormal de chuvas aumentou a incidência de grãos mofa-
dos. Não tivemos nesta safra aumento de qualidade, nem de tamanho e nem de peso dos grãos”. 2018 - O presidente do Sindicato Rural de Patrocínio, na região do Cerrado, Osmar Pereira Nunes Júnior, explica que o ano de 2017 já seria de safra baixa, com quebra de 20% a 25%. Porém, o rendimento das lavouras está bem inferior. Outra preocupação é a safra 2018, com os cafezais desfolhados em função do longo período de estiagem, Nunes acredita que a próxima safra também será prejudicada. “O que aconteceu foi uma segunda quebra no rendimento das nossas lavouras, onde esperávamos colher 40 sacas, nós tivemos quebra de mais 20%. Hoje, na região do Cerrado, a decepção é geral em função da quebra grande e da qualidade menor do que esperávamos. Outro agravante muito sério é o preço que não recuperou e não estão remunerando os cafeicultores. Para a safra 2018, que parecia ser grande, com a seca, a quebra ainda vai acontecer também. Os cafeeiros estão bem desfolhados e com bicho mineiro. O cafeicultor precisa de apoio”.
QUEIJO MINAS ARTESANAL
Fapemig aguarda até 16 de outubro os projetos de pesquisa para o setor DA REDAÇÃO
Criadores de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos devem fazer o recadastramento obrigatório até 29 de dezembro
PECUÁRIA
IMA abre campanha de recadastramento DA REDAÇÃO
Gerais em 16 de setembro. Nele o criador irá confirmar que permanece na atividade e a localização da sua propriedade, entre outros dados. A medida tem como objetivo regularizar os dados dos criadores junto ao IMA, tendo em vista que muitos produtores deixaram a atividade ou venderam seu rebanho e não comunicaram ao instituto. Da mesma forma, muitos já faleceram e os familiares não comunicaram esse fato ao IMA. As duas situações contribuem para que o banco de dados do órgão não esteja fiel à realidade. O banco de dados do IMA possui atualmente cerca de 400 mil criadores cadastrados em todo o Estado, 80% dos quais de bovinos.
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) iniciou ontem campanha de recadastramento dos criadores de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos. O recadastramento é obrigatório e deverá ser feito até 29 de dezembro. Para se recadastrar o criador deverá comparecer a uma unidade do IMA e apresentar original e cópia dos documentos pessoais e de comprovante de endereço. O criador que não o fizer estará impedido de transitar com seus animais dentro e fora do Estado, o que o impedirá, inclusive, de vender animais do seu plantel ou participar de eventos agropecuários. O recadastramento está regulamentado em portaria publicada no jornal Minas Fraudes - O diretor-geral
do IMA Marcílio de Sousa Magalhães argumenta que o descompasso entre os dados registrados no IMA e aqueles que constituem a realidade onera financeiramente o instituto que, muitas vezes, tem custos com deslocamentos para ir pessoalmente nas propriedades desses produtores. Há também custos com o alto índice de notificações de autuações devolvidas ao instituto. “Essa situação abre brechas para fraudes de todas as ordens, inclusive econômicas, uma vez que pessoas inidôneas de posse dos dados dos produtores podem utilizá-los para transações fraudulentas. Além disso, essa situação restringe a atuação do IMA frente às constantes demandas de ordem sanitária”, pondera. O diretor-geral do IMA
lembra que o recadastramento está alinhado às ações que antecedem a retirada da vacinação do gado contra a febre aftosa no País até 2021, conforme previsto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O fim da vacinação vai exigir, entre outros, o aperfeiçoamento das informações dos rebanhos de forma a tornar mais eficaz o estado de alerta previsto nos atendimentos às ocorrências zoosanitárias. Por outro lado, o dirigente pondera que ao regularizar os dados dos criadores o IMA poderá direcionar melhor ações de apoio a esses produtores, com programas governamentais de investimentos em melhorias na prestação dos serviços de defesa sanitária e inspeção de produtos. Com informações do IMA.
Termina no próximo dia 16 de outubro o prazo para os interessados enviarem seus projetos de pesquisa à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), com o propósito de contribuir para a sustentabilidade e a melhoria do Queijo Minas Artesanal, considerado patrimônio do Estado. A chamada pública 08/2017, Queijo Artesanal: Tecnologias para o seu Aprimoramento, já está aberta. Ao todo, R$ 1 milhão serão destinados às propostas aprovadas. “Existem várias questões que precisam ser estudadas para ter um padrão de qualidade que respeite as características do queijo. Isso é muito importante, que existam padrões. A padronização permitirá a abertura para novos mercados”, acredita o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig, professor Paulo Sérgio Lacerda Beirão. As propostas de investigação podem relacionar-se a diferentes linhas temáticas: qualidade do leite para produção do queijo artesanal; processos de higienização; condições de acondicionamento, armazenamento, transporte e comercialização; entre outras. No entanto, o professor Beirão alerta para um ponto importante: as propostas devem ter resultados úteis e aplicáveis. “Essa chamada tem uma característica que difere das demais. Ela exige, como parte do projeto, que os pesquisadores coloquem os mecanismos desenvolvidos a
serviço da produção, como algo útil e aplicável. Tem que impactar na qualidade e aprimoramento do queijo”, enfatiza o Paulo Beirão. “Essa é uma oportunidade de agregar toda nossa competência, desde a área de produção do leite até a garantia de qualidade para lidar com o gado leiteiro”, acrescenta o professor. Mercados - A oportunidade de posicionar o Queijo Minas Artesanal no mercado nacional e internacional é outro ponto destacado pelo professor Beirão. Para ele, as pesquisas podem fazer com que a iguaria mineira mude de patamar na vitrine mundial. “O queijo mineiro teve um reconhecimento internacional recente, o que abriu oportunidades para mudarmos de patamar na qualidade do queijo e também para abrir novos negócios. Para isso, precisamos gerar conhecimento”, salienta o diretor da Fapemig. Em junho deste ano, apesar de a legislação não permitir a comercialização do produto no exterior, 12 queijos produzidos no Estado foram premiados no Mondial du Fromage de Tours (Salão Mundial do Queijo), realizado na França. Participaram mais de 600 produtos de 32 países. As pesquisas devem contribuir para subsidiar e atualizar novas leis relativas ao Queijo Minas Artesanal, visando à abertura de mercado não apenas no Brasil, mas no mundo.Com informações da Agência Minas.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
15
FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
CHARLES SILVA DUARTE
MERCADO
Ofertas de ações podem gerar cerca de R$ 50 bilhões Bancos elevaram as projeções São Paulo - Os primeiros sinais de melhora da economia e o Ibovespa em constante escalada levaram os bancos de investimento a elevarem suas projeções para o volume de ofertas de ações neste ano. A fila de empresas para emitir ações vem crescendo dia a dia, com muitas querendo colocar ofertas bilionárias na rua ainda neste ano. Os números estão mais otimistas e sugerem que, em 2017, o volume movimentado pode chegar perto de R$ 50 bilhões, o que, se confirmado, significará o melhor ano para ofertas de ações no Brasil desde 2007, quando esse mercado movimentou R$ 70 bilhões. Isso, é claro, desconsiderando a mega-capitalização de R$ 120 bilhões da Petrobras em 2009, que distorce os números. Até o momento, o giro das emissões de ações, incluindo as ofertas iniciais (IPO, na sigla em inglês) e as subsequentes (follow on) somam mais de R$ 26 bilhões. Para setembro e outubro estão engatilhadas as aber-
turas de capital de Camil e Tivit, além do re-iPO de Vulcabrás e Eneva. Já o movimento de alta do Ibovespa incentivou ainda Magazine Luiza e Azul, a última já precificou semana passada, a lançarem suas ofertas subsequentes. Depois de passada essa janela, mais empresas são aguardadas para ofertas no final de ano, quando uma nova janela se abrirá. Esse volume pode crescer, assim, com as candidatas BR Distribuidora, Neoenergia, Burger King Brasil e Algar Telecom. No Morgan Stanley, por exemplo, as projeções, que estavam até pouco tempo em R$ 40 bilhões, subiram para R$ 50 bilhões. “Existe uma percepção de governabilidade e, ainda, que o governo a ser eleito em 2018 será de centro”, destaca o responsável pelo banco de investimento do Morgan Stanley no Brasil, Alessandro Zema. Conta a favor, ainda, o cenário de queda de juros, inflação baixa, além, é claro, do excesso de
Azul Linhas Aéreas e Magazine Luiza estão entre as empresas que devem negociar suas ações na bolsa de valores
liquidez global, o que vem beneficiando as captações das empresas brasileiras. O movimento não foi diferente no Bank of America Merrill Lynch, que acaba de elevar sua estimativa de um intervalo de R$ 40 bilhões a R$ 45 bilhões também para R$ 50 bilhões em 2017. “O mercado está mais agitado e os diálogos com as empresas estão muito mais frequentes. As ofertas estão saindo da gaveta e voltando para a mesa”, afirma o responsável pelo banco de investimento do Bank of America Merrill Lynch no Brasil, Hans Lin. Com as ofertas que estão no pipeline, o diretor de renda variável do Bradesco BBI, Glenn Mallett, calcula que o volume já soma R$ 46 bilhões para este ano. “R$ 50 bilhões
não é um exagero. Hoje há uma série de fatores que estão convergindo e mundialmente o mercado de capitais está robusto e forte. O mercado está muito líquido”, destaca. “As projeções estão melhores e os investidores estão antecipando a melhora da economia. E o reflexo disso é percebido na bolsa e nas ofertas, que são fruto da confiança na recuperação da economia”, afirma o responsável pela área do banco de investimento do Itaú BBA, Roderick Greenlees. Mais conservador, o Itaú BBA elevou sua projeção de R$ 35 bilhões para algo em torno de R$ 40 bilhões. E não são apenas as empresas que estão motivadas a captar. O diretor da área de mercado de capitais do
Credit Suisse, Marcelo Millen, destaca que o interesse nas emissões neste momento está sendo notado nas duas pontas: dos emissores e dos investidores. “O Brasil também descolou de outros emergentes, como também a Argentina”, destaca o executivo. O movimento de valorização das ações tende a atrair também, frisa, mais ofertas subsequentes. Essas operações podem se aproveitar da celeridade da modalidade de esforços restritos - onde as ações são oferecidas a um grupo pequeno de investidores, tendo como diferencial a rapidez de colocação -, o que é bem-vindo para evitar exposição à volatilidade. Equilíbrio - Roderick, do Itaú BBA, observa que os
“livros” das ofertas mais recentes mostram presença equilibrada entre investidores nacionais e os internacionais. “No início do ano, a demanda era maior por parte dos brasileiros e nas últimas ofertas houve um equilíbrio, o que deve permanecer”, afirma o executivo. Uma boa notícia, diz, é a performance das ações das empresas que abriram capital. “Isso fez com que a experiência dos investidores que acreditaram no IPO fosse excelente”, afirma. Zema, do Morgan Stanley, lembra que a América Latina segue muito beneficiada com a saída de capital dos Estados Unidos e que, nas ofertas de ações no Brasil, o apetite do estrangeiro deve seguir em alta. (AE)
Após troca no comando, JBS Ibovespa renova a máxima ao subir 0,31% perde quase R$ 1 bi em valor
São Paulo - O Índice Bovespa renovou seu recorde histórico ontem e atingiu pela primeira vez no intraday o patamar dos 76 mil pontos. Em um dia de noticiário doméstico brando, a subida das bolsas de Nova York para novos patamares recordes acabou por dar impulso às ações brasileiras, mesmo que moderado. O Ibovespa terminou o dia em 75.990,40 pontos, em alta de 0,31%, depois de ter atingido a máxima de 76 403,57 pontos (+0,85%). “O Ibovespa está bastante esticado, mas vem absorvendo realizações de lucros pontuais que ocorrem durante o pregão. Na prática, o investidor quer recolher parte dos lucros, mas se sente desestimulado quando olha as bolsas de Nova York em alta e o cenário doméstico sem grandes riscos”, disse Luiz Roberto Monteiro, operador da mesa institucional da Renascença Corretora Monteiro e outros profissionais ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, observam que a bolsa está em um momento de grande popularidade, devido aos sucessivos recordes que vem batendo. Para eles, a grande repercussão dos bons resultados tende a trazer para o mercado um contingente de investidores pessoa física interessados em aproveitar o bom momento. Em geral, momentos como esse costumam ser a “senha” para correções na bolsa. “Desta vez, não se sabe se é isso o que vai acon-
tecer, uma vez que o cenário interno não mostra grandes riscos”, disse um profissional. A alta do dia foi possível graças à valorização das ações do setor financeiro, que operou majoritariamente em terreno positivo. Itaú Unibanco PN, ação mais importante do Ibovespa, subiu 0,71%, enquanto Banco do Brasil ON ganhou 1,38%. A expectativa otimista para a economia e para os setores de mineração e siderurgia levaram Vale ON a uma alta de 1,33%, que contribuiu para alavancar papéis como CSN ON (+3,41%) e Gerdau PN (+0,82%). Usiminas PNA subiu 7,14% e foi a maior alta entre as ações que integram o Ibovespa, refletindo particular otimismo dos investidores com a empresa, que passa por processo de reestruturação.
Dólar - Em dia de noticiário interno mais ameno, o dólar operou em alta, atrelado ao exterior. Lá fora, a moeda americana deu continuidade ao movimento de correção iniciado na semana passada, especialmente, ante moedas emergentes e ligadas a commodities, com os investidores na expectativa pelo principal evento da semana: a reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed). De acordo com profissionais, o mercado segue focado na possibilidade de o Fed anunciar a redução de seu balanço patrimonial, ou quem sabe um cronograma para isso, em busca, ainda, de pistas sobre
uma nova elevação de juros nos EUA. No mercado à vista, o dólar fechou em alta de 0,66%, aos R$ 3,1338. O giro financeiro somou US$ 1,94 bilhão. Na mínima, a moeda ficou em R$ 3,1094 (-0,12%) e, na máxima, aos R$ 3,1363 (+0,74%). No mercado futuro, o dólar para outubro subiu 0,79%, aos R$ 3,1430. O volume financeiro movimentado somou US$ 17,98 bilhões. Durante o pregão, a divisa oscilou de R$ 3,1155 (-0,09%) a R$ 3,1430 (+0,78%). Segundo o operador da corretora H.Commcor Cleber Alessie Machado Neto, o movimento de correção do dólar começou na semana passada, uma vez que os investidores estavam fortemente vendidos acreditando em uma queda acentuada da divisa. “No entanto, a projeção de gastos com o furacão Irma é menor do que a estimada anteriormente e a percepção de avanço da economia global contribuiu para a realização de lucros”, explicou. Taxas de juros - A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 (348.720 contratos) fechou na mínima de 7,46%, ante 7,52% no ajuste anterior; o DI para janeiro de 2020 (143.960 contratos) também terminou com a taxa mínima do dia, a 8,28%, de 8,32% no ajuste da sexta-feira; a taxa do o DI para janeiro de 2021 (73.615 contratos) caiu de 8,97% para 8,94%; e a do DI para janeiro de 2023, de 9,61% para 9,59%. (AE)
São Paulo - As ações da JBS caíram quase 4% ontem e a empresa perdeu quase R$ 1 bilhão em valor de mercado nesta sessão, após o conselho de administração da empresa apontar o pai de Joesley e Wesley Batista como novo diretor executivo da companhia. Os papéis da empresa fecharam o dia com queda de 3,95%, a R$ 8,50. Com isso, a empresa encerrou a segunda com um valor de mercado de R$ 23,194 bilhões, contra R$ 24,149 bilhões na sexta (15). É uma diferença de R$ 955 milhões. A queda desta sessão ocorreu após o conselho de administração da empresa apontar José Batista Sobrinho, conhecido como Zé Mineiro, para o cargo de diretor executivo da companhia, em substituição a Wesley Batista, preso na última quarta (13). O mercado esperava que, com a saída de Wesley, a empresa tivesse uma gestão mais profissional e menos ligada à família Batista, envolvida em escândalos desde o vazamento da delação de Joesley, em maio.
“As ações da JBS continuam com muito volatilidade, oscilando conforme as notícias”, afirma Marco Saravalle, analista da XP Investimentos. Para analistas, as perspectivas para a empresa não são favoráveis, considerando que ela tem vendido ativos para tentar diminuir seu endividamento, enquanto novos escândalos continuam turvando o cenário para a companhia. “É uma ação bastante volátil e é difícil pensar no longo prazo em uma empresa mergulhada nesse turbilhão, que está se desfazendo de ativos e que tem um acordo de delação de dois executivos sendo revisado”, afirma Ignácio Crespo, economista da Guide Investimentos. O nome de Zé Mineiro foi aprovado por unanimidade no colegiado, inclusive pela representante do BNDES, que, segundo o banco, votou por conta própria, sem consultar o comando da instituição. Nesta segunda, o BNDES indicou dois novos representantes no conselho de administração da JBS. (FP)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
FINANÇAS
18
Indicadores Econômicos Inflação
Dólar
18/09/2017
COMERCIAL
COMPRA
R$ 3,1333
R$ 3,1127
TR/Poupança
Índices
Set.
R$ 3,1160
IGP-M (FGV)
0,20% 0,16% 0,03% 0,54% 0,64% 0,08% 0,01% -1,10% -0,93% -0,67% -0,72% 0,10% -2,56% -1,71% -0,14% 0,27% 0,15% 0,72% 0,32% 0,08% 0,14% 0,61% -0,05% 0,05% -0,01% 0,10% 1,07% 2,09%
15/09/2017 14/09/2017
Out.
Nov.
Dez.
Jan.
Fev.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto No ano 12 meses
VENDA
R$ 3,1338
R$ 3,1132
R$ 3,1165
IPC-Fipe
PTAX (BC)
COMPRA
R$ 3,1333
R$ 3,1349
R$ 3,1348
IGP-DI (FGV)
0,03% 0,13% 0,05% 0,83% 0,43% 0,06% -0,38% -0,38% -0,51% -0,96% -0,30% 0,24% -2,64% -1,61%
VENDA
R$ 3,1338
R$ 3,1355
R$ 3,1354
INPC-IBGE
0,08% 0,17% 0,07% 0,14% 0,42% 0,24% 0,32% 0,08% 0,36% -0,30% 0,17% -0,03% 1,27% 1,73%
TURISMO
COMPRA
R$ 3,1300
R$ 3,1170
R$ 3,1230
IPCA-IBGE
0,08% 0,26% 0,18% 0,3% 0,38% 0,33% 0,25% 0,14% 0,31% -0,23% 0,24% 0,19% 1,62% 2,46%
VENDA
R$ 3,2700
R$ 3,2500
R$ 3,2530
PARALELO
COMPRA
R$ 3,2000
R$ 3,1800
R$ 3,1900
ICV-DIEESE 0,03% 0,37% 0,28% 0,12% 1,04% 0,14% 0,01% -0,18% 0,37% -0,31% 0,13% -0,01% 0,91% 1,71%
VENDA
R$ 3,3000
R$ 3,2800
R$ 3,2900
Fonte: AE
Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro 18/09 CDB Pré 30 dias
8,06% - a.a.
Capital de Giro
11,77% - a.a.
Hot Money
1,28% - a.m.
CDI
8,14% - a.a.
Over
8,15% - a.a.
Fonte: AE
Ouro
18/09/2017
Nova Iorque (onça-troy)
US$ 1.310,80
BM&F-SP (g)
15/09/2017
14/09/2017
US$ 1.325,20
US$ 1.329,30
R$ 131,70
R$ 132,00
R$ 131,50
Fonte: AE
Taxas Selic Tributos Federais (%) Meta da Taxa a.a. (%) Dezembro 1,12 13,75 Janeiro 1,09 13,00 Fevereiro 0,87 12,25 Março 1,05 11,25 Abril 0,79 10,25 Maio 0,93 10,25 Junho 0,81 9,25 Julho 0,80 9,15 Agosto 0,80 8,25 Setembro
Reservas Internacionais 15/09 .......................................................................... US$ 382.685 milhões Fonte: BC
Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)
Alíquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Isento
Isento
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Até 1.903,98
Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:
IPCA-IPEAD 0,22% 0,14% 0,16% 0,48% 0,64% 0,43% 0,09% -0,46% 0,49% -0,07% 0,70% 0,13% 2,61% 3,63%
P ara calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015
Set. Out. Nov. Dez. Jan. Fev. Março Abril Maio Junho Julho Agosto Salário 880,00 880,00 880,00 880,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 CUB-MG* (%) 0,05 0,02 0,09 0,11 0,12 0,41 0,05 0,03 -0,03 0,15 0,01 0,03 UPC (R$) 23,16 23,29 23.29 23,29 23,40 23,40 23,40 23,48 23,48 23,48 23,51 23,51 UFEMG (R$) 3,0109 3,0109 3,0109 3,0109 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG
Taxas de câmbio
Contribuição ao INSS
MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00
CÓDIGO COMPRA VENDA 26 0,3123 0,3132 30 0,443 0,4527 35 0,7034 0,7052 40 0,005346 0,00544 55 0,501 0,5012 60 0,02936 0,02941 65 0,3987 0,399 70 0,3919 0,3921 75 0,1426 0,1429 90 0,06603 0,06675 95 0,02791 0,02811 105 8,2736 8,284 115 0,002674 0,002679 125 4,399 4,4123 133 0,03128 0,03141 145 0,8503 0,8506 150 2,4877 2,4885 155 3,1233 3,1239 160 3,1233 3,1239 165 2,5532 2,5541 170 0,01493 0,01537 190 3,763 3,8096 195 2,3161 2,3174 205 0,3995 0,3996 215 1,1483 1,1613 220 3,1233 3,1239 345 0,01204 0,01206 425 3,2426 3,2436 450 0,00055 0,0005521 470 0,02801 0,02802 535 0,1763 0,1773 540 4,2105 4,212 560 0,002068 0,002075 575 0,006058 0,006066 640 0,1036 0,1036 642 0,8953 0,896 660 0,9616 0,9624 706 0,1826 0,1828 715 0,004986 0,004995 720 0,001072 0,001073 725 3,1233 3,1239 730 0,06589 0,0664 735 0,06091 0,06094 741 0,1758 0,1759 745 0,1079 0,1081 770 0,4281 0,4283 785 0,2349 0,2353 795 0,475 0,4753 796 0,4748 0,475 800 0,8419 0,8443 805 8,104 8,1225 810 0,01248 0,0125 815 0,0000933 0,0000933 820 0,8328 0,833 828 0,7454 0,7461 830 0,05386 0,05389 860 0,04868 0,04869 865 0,0002355 0,0002358 880 0,8854 0,886 930 0,002766 0,002772 960 0,005367 0,005433 975 0,8691 0,8695 978 3,7289 3,7299
CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Remuneração Até R$ 859,88 Acima de R$ 859,89 a R$ 1.292,43
Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07
Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017
FGTS Índices de rendimento Competência Março Abril
Crédito Maio Junho
3% 6% 0,2466 0,6393 0,3232 0,5635
Seguros
TBF
01/09 0,01308773 2,92119752
01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 Fonte: AE
02/09 0,01308823 2,92130959 03/09 0,01308823 2,92130959 04/09 0,01308823 2,92130959 05/09 0,01308855 2,92138042 06/09 0,01308869 2,92141147 07/09 0,01308869 2,92141147 08/09 0,01308869 2,92141147 09/09 0,01308885 2,92144653 10/09 0,01308885 2,92144653 11/09 0,01308885 2,92144653 12/09 0,01308900 2,92148035 13/09 0,01308900 2,92148035 14/09 0,01308900 2,92148035 15/09 0,01308900 2,92148035 16/09 0,01308917 2,92151786 17/09 0,01308917 2,92151786 18/09 0,01308917 2,92151786 19/09 0,01308919 2,92152355 Fonte: Fenaseg
Aluguéis
0,5528 0,5328 0,5610 0,5977 0,6331 0,5796 0,5678 0,5559 0,5356 0,5624 0,5961 0,5678 0,5560 0,6168 0,5341
Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto 1,0246 IGP-DI (FGV) Agosto 0,9839 IGP-M (FGV) Agosto 0,9834
11/08 a 11/09 12/08 a 12/09 13/08 a 13/09 14/08 a 14/09 15/08 a 15/09 16/08 a 16/09 17/08 a 17/09 18/08 a 18/09 19/08 A 19/09 20/08 A 20/09 21/08 A 21/09 22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09
0,0000 0,0000 0,0000 0,0165 0,0185 0,0125 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0122 0,0191 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0040
0,5000 0,5000 0,5000 0,5166 0,5186 0,5126 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5123 0,5192 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5040
29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10
0,0098 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690
Agenda Federal Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins - Entidades financeiras Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158 - 35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência agosto/2017, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário,
deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota: As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. GPS (sistema eletrônico) EFD – DF/PE – Pernambuco: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput). Distrito Federal: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12). Nota: A cláusula décima segunda do Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. No entanto, a administração tributária da respectiva Unidade da Federação poderá alterar esse prazo. Sendo assim, os contribuintes do ICMS/IPI dos demais Estados, deverá observar a legislação estadual sobre o assunto. Internet Simples Nacional - Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de agosto/2017 (Resolução CGSN nº 94/2011, art. 38). Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. Internet IRPJ/CSL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias - Regime Especial de Tributação Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em agosto/2017 - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e art. 5º da Lei nº 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) Cód. Darf 4095. Darf Comum (2 vias) IRPJ/CSL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias - Regime Especial de Tributação – PMCMV - Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/PIS/ Cofins, relativamente às receitas recebidas em agosto/2017 - Regime Especial de Tributação (RET)
FÓRUM EDITAIS DE CASAMENTO Belo Horizonte, filha de ANGELO DAMIAO FERREIRA e TEREZINHA LEONOR FERREIRA.
QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: ALESSANDRO AQUINO DUARTE, solteiro, técnico em geologia, nascido em 01/12/1978 em Parque Industrial, Contagem, MG, residente a Rua Lena, 56, Betania, Belo Horizonte, filho de JOAO EVANGELISTA DUARTE e MATILDE AQUINO DUARTE Com JESSICA KELLY SOUZA TIBAES, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 27/11/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Lena, 56, Betania, Belo Horizonte, filha de HAROLDO VALTER TIBAES e MARIA INES SOUZA TIBAES. JOAQUIM SILVEIRA, divorciado, aposentado, nascido em 01/12/1956 em Santo Antonio Do Monte, MG, residente a Rua Gilberto Porto, 1130 Casa 2, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de AFONSO BERNARDINO DA SILVEIRA e AFONSINA LEITE DA SILVEIRA Com MARYS LEONOR FERREIRA, divorciada, telemarketing, nascida em 10/01/1964 em Lagoa Da Prata, MG, residente a Rua Gilberto Porto, 1130 Casa 2, Nova Gameleira,
JULIO GONCALVES BRAGA, solteiro, analista de sistemas, nascido em 08/09/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alpes, 419, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de WALMER CAIXETA BRAGA e NEIDE MENDES GONCALVES BRAGA Com CAMILA RIBEIRO LEAO SANTOS, solteira, analista de qualidade, nascida em 17/10/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alpes, 419, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS e ALZIRA LEAO RIBEIRO. BERNARDO DAYRELL CARVALHO, solteiro, engenheiro, nascido em 21/08/1987 em Ponte Nova, MG, residente a Rua Almirante Barroso, 129, Nova Suissa, Belo Horizonte, filho de ANTONIO FERNANDO BORGES CARVALHO e LEILA LUCIA DAYRELL CARVALHO Com JUNIA DAYRELL DE MOURA CORDEIRO, solteira, policial civil, nascida em 27/10/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Almirante Barroso, 129, Nova Suissa, Belo Horizonte, filha de ARNALDO XAVIER CORDEIRO NETO e HELIANA MEIRE DAYRELL CORDEIRO. ISRAEL LEITE FERREIRA, divorciado, aposentado, nascido em 12/07/1946 em Engenheiro Navarro, MG, residente a Rua Do Campo, 108, Ventosa, Belo Horizonte, filho de MARIA FER-
REIRA DA SILVA Com FRANCISCA PEREIRA DA SILVA FERREIRA, divorciada, aposentada, nascida em 10/10/1953 em Engenheiro Navarro, MG, residente a Rua Do Campo, 108, Ventosa, Belo Horizonte, filha de GERALDO PEREIRA DA SILVA e JOAQUINA PEREIRA DOS SANTOS. JULIANO FREITAS DE OLIVEIRA, solteiro, inspetor técnico, nascido em 27/09/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jota Junior, 58, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de JOSE ESTEVAM DE OLIVEIRA e IRENE DE FREITAS OLIVEIRA Com NAIARA ROBERTA RAMOS MEDEIROS, solteira, supervisora logística, nascida em 12/07/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jota Junior, 58, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de JAKSON ROBERTO MEDEIROS e TANIA DE SOUZA RAMOS. CLEVERTON LUIZ SOUZA FERREIRA, solteiro, inspetor de qualidade, nascido em 22/07/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Santa Helena, 36, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de CLEVES FERREIRA e ENEDINA PEREIRA DE SOUZA Com SARA FERREIRA COUTO, divorciada, pedagoga, nascida em 08/11/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Santa Helena, 36, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de JOSE MARIA DO COUTO e ADELIA FERREIRA COUTO.
PAULO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, solteiro, carroceiro, nascido em 21/05/1993 em Nova Viçosa, BA, residente a Rua B1, 21 3, Betania, Belo Horizonte, filho de ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS e ALTAMIRA COSTA DOS SANTOS Com SHIRLEIA BELAGUARDA TEIXEIRA, solteira, do lar, nascida em 29/07/1986 em Olhos D Água, MG, residente a Rua B1, 21 02, Betania, Belo Horizonte, filha de LEACIR EUFRASIO TEIXEIRA e MARIA DO ROSARIO BELAGUARDA TEIXEIRA. RAFAEL DALDEGAN RIOS, solteiro, confeiteiro, nascido em 07/05/1989 em Divinópolis, MG, residente a Rua Belfort Roxo, 155 301, Nova Granada, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO DALDEGAN RIOS e VANDA MARIA DE SOUZA DALDEGAN Com NATHALIA SANTUSA COSME FARIA, solteira, empresaria, nascida em 02/02/1989 em Guanhaes, MG, residente a Rua Belfort Roxo, 155 301, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de RAIMUNDO LOPES DE FARIA e MARIA TRINDADE FARIA. MARCO ANTONIO ROCHA MACIEL MAGNOS, divorciado, barbeiro, nascido em 19/02/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Lauro Ferreira, 163 1001, Buritis, Belo Horizonte, filho de ALBERTO MAGNOS DA SILVA e LIGIA MARIA ROCHA MACIEL Com DENIR DA SILVA
MAINARTI, divorciada, empresaria, nascida em 05/10/1965 em Calixto, MG, residente a Rua Lauro Ferreira, 163 1001, Buritis, Belo Horizonte, filha de SEBASTIAO PEREIRA LEITE e ZENILDA DA SILVA LEITE. JADER ALVES DA SILVA, solteiro, autônomo, nascido em 17/08/1961 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Amazonas, 6704, Gameleira, Belo Horizonte, filho de CIRO ALVES DA SILVA e MARIA JULIA ALVES DA SILVA Com MARTINHA AUXILIADORA CRUZ, solteira, atendente, nascida em 29/10/1964 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Amazonas, 6704, Gameleira, Belo Horizonte, filha de ANTONIO CONCEICAO DA CRUZ e MARGARIDA DE OLIVEIRA CRUZ. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 18/09/2017. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 11 editais.
LEIA E ASSINE O DIÁRIO DO COMÉRCIO.REFERÊNCIA EM ECONOMIA E NEGÓCOS.
Tels.: 031
3469-2074 | 3469-2079 W W W.D IARIOD OCOM E RCIO. C O M. B R
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
19
LEGISLAÇÃO MARCELO CAMARGO/ABr
Resoluções dificultam recuperação de crédito
Segundo a CGU, o INSS tem hoje 73.556 processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa pós-óbito
PREVIDÊNCIA
INSS tenta reaver mais de R$ 1 bilhão junto a bancos
Benefícios foram liberados após morte de segurados, aponta CGU Brasília - Auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades e inconsistências na prestação de contas anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre as quais, o pagamento indevido de benefício a segurados já mortos. Segundo o relatório de auditoria produzido pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, os problemas identificados “comprometeram os resultados qualitativos” do pagamento de benefícios aos segurados do Regime Geral de Previdência Social nas áreas urbanas e rurais. No entanto, não foi constatada ocorrência de danos ao erário – ainda que o INSS enfrente dificuldades para recuperar, junto aos ban-
cos, mais de R$ 1 bilhão em pagamentos de benefícios liberados após a morte dos segurados. O número de casos de pagamento indevido de benefícios pós-óbito é incerto, mas dados do INSS reunidos pela CGU apontam a existência de 73.556 processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa pós-óbito. Somados, os processos totalizavam um montante de R$ 1,01 bilhão, que o INSS tenta reaver junto a vários bancos públicos e privados. Apenas 12%, ou R$ 119 milhões, foram devolvidos até o momento.
é resultado da progressiva perda de capacidade de governança do instituto. Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concessão, a manutenção e a cessação de benefícios e também sobre a prevenção de erros e recuperação de valores”, alerta o documento. Além do indicativo obtido a partir do número de processos de solicitação e de cobrança administrativa, o cruzamento da folha de pagamentos do INSS, com a base de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), revela que ao menos 101.414 pessoas já constavam como mortas antes de receber um ou mais Perda de controle - “A ine- benefícios previdenciários ficiência do processo de co- entre janeiro e agosto de 2016. brança acarreta o aumento da As pessoas teriam recedívida”, mostra o relatório da bido pouco mais de R$ 460 CGU. “A situação presente milhões em benefícios inde-
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 08/08/2017. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.
- módulo mensal - entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com os dados referentes ao mês anterior (Decreto nº 13.471/2008). Nota: Este arquivo deverá ser entregue por meio do programa validador disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme determina a Portaria SMF nº 11/2010. Internet. Decreto nº 13.471/2008, artigo 13, § 4º, I. TFRM-D - agosto - Declaração de apuração da TRFM (TFRM-D) - entrega à SEF/MG pelas pessoas físicas e jurídicas que efetuarem vendas ou transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou minério, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), disponibilizado no site da SEF. Internet. Decreto nº 45.936/2012, artigo 14; Portaria SRE nº 106/2012, art. 2º.
vidos, divididos em 441.498 pagamentos (cada registro suspeito identificado gerou, em média, quatro pagamentos mensais). Entre esses indícios de irregularidades, há 1.256 beneficiários que, embora supostamente mortos desde 2005, recebiam benefícios ainda em 2016. Em 2016, a liberação de recursos a beneficiários das áreas urbana e rural movimentaram, respectivamente, R$ 386,3 bilhões e R$ 109,3 bilhões, totalizando R$ 495,7 bilhões, ou 88% de todas as despesas liquidadas pela autarquia durante o ano. Em 2015, essa soma atingiu R$ 428,54 bilhões, enquanto, em 2014, as despesas com benefícios pagos aos segurados do meio urbano e rural efetivamente liquidadas totalizaram R$ 390 bilhões. (ABr)
animais; laticínio; cooperativa de produtores de leite; produtor rural. Nota: Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet. RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, § 1º, VI. ISSQN - agosto - Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - entrega da DES pelas pessoas jurídicas estabelecidas no município de Belo Horizonte, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: A transmissão deste arquivo magnético será através do site da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do sistema BH ISS Digital. Internet. Decreto nº 14.837/2012, artigo 7º; Portaria SMF nº 16/2012.
ICMS - agosto - substituição tributária - saídas de mercadoDia 20 ICMS - agosto - Declaração rias nas hipóteses previstas no de Apuração e Informação do RICMS-MG/2002, anexo XV, ISSQN - agosto - Declaração ICMS (Dapi 1) - contribuintes artigos 86, IV, 87, § 1º, e 92, paEletrônica de Serviços de Ins- sujeitos à entrega: frigoríficos e rágrafo único, todos da parte tituições Financeiras (DES-IF) abatedores de aves e de outros 1 deste anexo. DAE/internet.
Brasília - A ausência de danos imediatos aos cofres públicos se explica pelo fato de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tentar recuperar os valores creditados indevidamente aos bancos, seja por meio de processos de solicitação de devolução (quando a instituição financeira não concorreu para o pagamento indevido do benefício, transferido pelo instituto) ou com processos de cobrança administrativa (quando é constatado que o banco falhou ao não identificar a situação do segurado). Na avaliação dos técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), uma das dificuldades para recuperação dos valores indevidamente repassados aos bancos reside na interpretação das instituições financeiras para as últimas determinações do Banco Central (Bacen) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre o tema. Uma resolução de 2009, do CMN, por exemplo, veda às instituições a realização de débitos em contas de depósito sem prévia autorização do cliente. Além disso, o direito do INSS cobrar os valores indevidamente liberados pelos bancos prescreve em cinco anos a partir da data do pagamento do benefício. “Apesar da convicção da Procuradoria Federal Especializada acerca da possibilidade de devolução dos aludidos valores, os bancos têm resistido, alegando que o estorno de valores creditados por equívoco só poderia ser realizado quando o erro fosse do próprio banco e não de terceiros, como o INSS”, apontam os auditores da CGU. Os auditores destacaram que o INSS já provocou o Banco Central a autorizar os bancos a estornarem os pagamentos indevidamente transferidos pelo órgão, mas não obteve sucesso. Para a CGU, a recuperação dos valores não é simples. Além das previsões legais na relação com os bancos e seus correntistas, há ainda as dificuldades inerentes aos processos burocráticos do próprio INSS, como o tratamento individualizado dispensado a cada um dos milhares de processos e o “declínio da força de trabalho” do instituto, principalmente devido a aposentadoria dos atuais servidores, que não vêm sendo substituídos por novas contratações. Registro de óbito - Outra fragilidade seria o prazo para que os cartórios de registro civil comuniquem ao INSS qualquer óbito até o dia 10 do mês subsequente ao falecimento – prazo que a CGU considera “excessivo” por acarretar o pagamento de, no mínimo, um benefício ao segurado já morto. “Entre dezembro de 2015 e agosto de 2016 foram registrados 87.743 falecimentos de beneficiários. Todos receberam pagamento no mês seguinte ao registro de óbito”. Procurado, o INSS não se pronunciou sobre o assunto. Em nota divulgada ontem, a CGU afirma que o problema é causado, principalmente, pela resistência dos bancos em atender à solicitação de restituição da quantia e que já recomendou ao INSS que discuta com o Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional e a Casa Civil da Presidência da República, a alteração normativa e a criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios - e não apenas o modelo de depósito em conta-corrente. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos pagadores de benefícios têm apoiado o instituto na busca por soluções que evitem o pagamento de benefícios a pessoas já falecidas. (ABr)
RICMS-MG/2002, anexo XV, magnético. Convênio ICMS nº parte 1, artigo 46, VI. 110/2007, cláusula 26ª § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 33/2016. ISSQN - agosto - empresas Dia 25 de transporte coletivo - recolhimento do imposto relativo às receitas provenientes da Câmara ICMS - agosto - Escrituração de Compensação Tarifária, cor- Fiscal Digital (EFD) - entrega do respondente aos fatos geradores arquivo relativo à EFD, contendo ocorridos no mês anterior. Nota: as informações dos fatos geradoO documento de arrecadação do res ocorridos no mês anterior, Município de Belo Horizonte pelos contribuintes relacionados não possui denominação espe- no anexo XII do Protocolo ICMS cífica. Os contribuintes pessoas nº 77/2008. Internet. RICMSjurídicas poderão emitir a guia -MG/2002, anexo VII, parte 1, de recolhimento através do Sis- artigo 54. tema BH ISS Digital (internet). ICMS - segundo decêndio de Guia de recolhimento/Internet/ Sistema BH ISS Digital. Decreto setembro - contribuinte/atividanº 11.956/2005, artigo 13, § 2º. de econômica: venda de café cru em grão realizada em bolsa de mercadorias ou de cereais pelo Dia 23 Ministério da Agricultura, PecuáICMS - agosto - operações ria e Abastecimento (Mapa) com interestaduais com combustíveis intermediação do Banco do Brasil, derivados de petróleo e com referente aos fatos geradores álcool etílico anidro carburante ocorridos no segundo decêndio – Scanc - refinaria de petróleo e do próprio mês, ou seja no perísuas bases, nas operações com odo de 11 a 20 do mês. Nota: O combustível derivado de petróleo, pagamento deverá ocorrer até nos casos de repasse (imposto o dia 25, relativamente às notas retido por outros contribuintes) fiscais emitidas neste decêndio. deverá entregar as informações Na hipótese de o dia 25 não ter relativamente ao mês imediata- expediente bancário, o pagamento mente anterior, das operações será efetuado no primeiro dia útil interestaduais que promover após, nos termos do artigo 91 da com combustíveis derivados Parte Geral do RICMS-MG/2002. de petróleo ou com álcool etíli- DAE/internet. RICMS-MG/2002, co anidro carburante. Arquivo Parte Geral, artigo 85, XIV, “b”.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017
20
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
Licenciamento ambiental O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assinaram um termo de cooperação técnica. O objetivo é que as entidades desenvolvam em conjunto um sistema de agendamento eletrônico para o atendimento das demandas das superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). O desenvolvimento do programa e o treinamento dos profissionais envolvidos no processo serão de responsabilidade do Sinduscon-MG. A ideia é atender às nove regionais no interior do Estado para promover a eficiência de atos autorizativos, como licenças ambientais, outorgas pelo uso da água, além de outras intervenções do segmento.
“Dissonâncias do progresso” O Ciclo de Conferências Mutações, idealizado pelo filósofo e jornalista Adauto Novaes, começa amanhã, às 19h, no auditório do BDMG Cultural (rua Bernardo Guimarães, 1600, Lourdes). A abertura fica a cargo do filósofo Vladimir Safatle, que ministrará a palestra “Teoria da revolução, progresso e emergência”. Na ocasião, será realizado o lançamento do livro “Mutações – Entre dois Mundos”, que se refere ao tema da edição anterior. A primeira semana do Ciclo 2017, cujo tema é “Mutações – Dissonâncias do Progresso”, conta também com a participação do filósofo e professor Newton Bignotto, da UFMG, que, na próxima sexta-feira, às 19h, discute o tema “A política desconstruída e a retomada da guerra de facções”.
Fórum do Livro Governador Valadares (Vale do Rio Doce) é o quarto município a receber a etapa de regionalização do Fórum Técnico Semeando Letras - Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, realizado em parceria entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as secretarias de Estado de Cultura e de Educação. O encontro será realizado na hoje na Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares. Os encontros regionais antecedem a etapa final do Fórum a ser realizada em Belo Horizonte de 22 a 24 de novembro. O objetivo é coletar sugestões da sociedade civil para elaboração do Plano Estadual do Livro.
Ibef Minas lança nova edição do “Equilibrista do Ano” ANDRÉ CASTRO / DIVULGAÇÃO
DANIELA MACIEL
Para reconhecer o trabalho dos profissionais de finanças do Estado será realizada mais uma edição da premiação “Equilibrista do Ano”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - Minas Gerais (Ibef Minas). Na atual etapa todos os associados da entidade podem indicar profissionais que depois serão avaliados pelo Conselho do Ibef Minas Gerais para a escolha do vencedor. De acordo com o presidente do Ibef Minas Gerais, Gilson Carvalho, a principal característica do prêmio é que o reconhecimento vem dos próprios pares. “Todos os associados podem indicar. É comum no mundo das finanças benchmarking, os profissionais conhecem seus colegas, os trabalhos desenvolvidos e resultados alcançados. Ninguém melhor que eles para apontar os destaques do período. É importante lembrar que os indicados não precisam ser associados”, explica Carvalho. O prêmio busca dar luz aos profissionais que estão espalhados pelos diversos setores e não apenas aos que estão em empresas específicas da área financeira. A ideia é mostrar o papel estratégico que esses profissionais têm dentro das empresas e para o desenvolvimento econômico do País.
“Os profissionais que estão nas empresas do setor têm premiações específicas. Aqui é também um espaço para os que fazem um grande trabalho, mas, nem sempre, estão na mídia. O papel do profissional de finanças é não apenas ser o guardião dos valores financeiros de uma empresa, mas, principalmente, ser o guardião dos valores éticos das instituições que representam. Eles têm que se equilibrar e ser capazes de avaliar cenários, compreender a conjuntura e variáveis específicas e criticar o que acontece fora, ajudando a escolher parceiros. Além de
tudo isso deve ser discreto, dando suporte ao CEO na tomada de decisões”, descreve o presidente do Ibef Minas Gerais. Indicação - O prazo para indicação termina hoje e deve ser feita on-line, por meio do link https://goo.gl/forms/WBeeDvjGLYySkejB2. Em outubro será feita a avaliação interna do Instituto e a comunicação ao vencedor. A cerimônia de entrega está marcada para o dia 22 de novembro. O local ainda vai ser confirmado. Segundo o presidente do Ibef Minas Gerais a premiação
também demonstra a qualidade da formação dos profissionais em Minas. “Temos grandes escolas de administração e contabilidade, que dão base aos profissionais de finanças. Temos uma carência na formação de economistas. De outro lado, as pós-graduações vem compensando essa falha. Talvez nos falte mais opções de mestrado em finanças até para fomentar a formação de professores. Na região metropolitana só temos mestrado na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Há espaço para mais”, pontua o executivo.
Primavera dos Museus
“Amigos da Filarmônica”
Com o fim do inverno, a Praça da Liberdade é tomada pelos coloridos ipês e se torna cenário de uma ação em rede em todo o País: a 11ª Primavera dos Museus, que começou ontem e prossegue até o próximo domingo. O Espaço do Conhecimento UFMG realiza oficinas, debates, exposições na Fachada Digital e sessões no Planetário. Neste ano, o evento tem como tema “Museus e Suas Memórias”, que será discutido no sábado, às 11h. Letícia Julião, professora de museologia da UFMG e coordenadora da Rede de Museus da universidade, debate com Renato Venâncio, professor de museologia da UFMG e pós-doutor em história, a importância do museu como local de preservação da memória.
O programa “Amigos da Filarmônica” prevê duas formas de ação para contribuir com a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. A primeira é a contribuição incentiva, por meio de: abatimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Para que a contribuição seja deduzida no IRPF 2018 (ano-base 2017), ela precisa ser feita até o dia 29 de dezembro de 2017. A outra é a contribuição direta: sem abatimento no Imposto de Renda, que pode ser feita em qualquer época do ano. A legislação brasileira, por meio da Lei Rouanet, permite que você destine até 6% do IR devido a projetos culturais.
CULTURA DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
do Partido”, dirigido por| Ivan Pyryev, de| 1936, e “Cavaleiros de Ferro” (Aleksandr Nevsky), dirigido por Serguei Eisenstein, de 1938. Quando: até 8 de outubro Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) Teatro
Cinema Nacional - Programação dedicada ao cinema nacional com o lançamento de “As duas irenes” (foto), dirigido por Fábio Meira, com sessão às 20h40, e “Um filme de cinema”, de Walter Carvalho (17h), e o retorno de “Corpo Elétrico”, do mineiro Marcelo Caetano (19h). Quando: até 20 de setembro Quanto: R$ 12,00 e R$ 6,00 (meia-entrada) Onde: Cine 104 (Praça Rui Barbosa, 104, Centro) Sessão comentada - Inspirado em dois contos de Machado de Assis, “A Erva do Rato”,
de Júlio Bressane, com Selton Mello e Alessandra Negrini, é o programa do “Cinema Falado”, com Geraldo Veloso e convidados. Quando: 19 de setembro (19h30) Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89,Santa Tereza Russo - Organizado pelo Centro de Cultura Popular (CPC), a mostra “100 Anos da Revolução de Outubro” reúne 22 filmes que abordam diferentes períodos históricos da Rússia, da pré-revolução até a atualidade, como “O Cartão
Macunaíma - O espetáculo “Macunaíma Gourmet”, do grupo “Pigmalião Escultura que Mexe”, é uma releitura de Macunaíma, livro de Mário de Andrade, clássico da literatura nacional. Quando: até 30 de setembro (20h) Quanto: R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, s/nº, Parque Municipal, Centro) Artes plásticas Cerâmica - “Solo – Álbum das glórias musicais brasileiras” é o nome da exposição de cerâmicas do artista plástico itabirano Genin Guerra, na qual ele retrata grandes compositores brasileiros de
todos os tempos. O nome Solo, explica Genin, além de terra, chão, significa tocado ou cantado por um só artista. Será exibido documentário sobre o trabalho de Genin Guerra, dirigido pelo fotógrafo e videomaker Marcelo Rosa. Quando: até 1º de outubro, das 10h às 21h Quanto: entrada franca Onde: MIS Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza Dança Ballet – Corpo do Ballet Jovem Minas Gerais apresenta três coreografias: as inéditas Revertério de Jomar Mesquita,
Tex de Leandro Belilo, e a já conhecida Pragmático, de Alessandro Pereira. Quando: 19 e 20 de setembro (20h30) Quanto: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia) Onde: Teatro Bradesco do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes). www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067