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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.460 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017 VALE / DIVULGAÇÃO

OPINIÃO É inegável que o combate à corrupção que assola o País teve na “colaboração premiada” um importantíssimo aliado.

Afinal, foi por conta das delações que, paulatinamente, de um lado, o Estado brasileiro conseguiu recuperar bilhões de reais que tinham sido desviados dos cofres públicos e, de outro, a sociedade passou a presenciar figurões do “alto escalão” político e grandes empresários sendo encarcerados e processados criminalmente.

Contudo, a legalidade, o respeito irrestrito à Constituição e, principalmente, os direitos e garantias constitucionais dos investigados acabaram ficando em um segundo plano. (Euro Bento Maciel Filho), pág. 2

EDITORIAL Entre as atribuições do COI Global estão a definição do mix de produtos para atender aos clientes e os planos de estoque

Vale economiza US$ 600 mi com Centro de Operações Minas Gerais foi escolhido para sediar nova estrutura da mineradora O Centro de Operações Integradas (COI) vai permitir uma maior assertividade entre o planejamento e a execução das operações, viabilizando um ganho anual de US$ 600 milhões ao final da implantação de todas as etapas, entre realização de preços, aumento

de produtividade dos ativos e redução de custos. Na prática, a Vale alocou todas as equipes envolvidas no processo de planejamento e controle da cadeia do minério de ferro juntas em um mesmo local. “Essas equipes trabalham de forma integrada, ava-

Excesso de burocracia é entrave para o desenvolvimento econômico A Endeavor, organização global de fomento ao empreendedorismo, decidiu comprovar o problema com um levantamento inédito intitulado “Burocracia no Ciclo de Vida das Empresas”. O estudo, que conta com recorte regional, mostrou que Minas Gerais foi o único estado cuja

capital viu crescer o número de empresas em situação de irregularidade com a prefeitura. Belo Horizonte teve em 2017 um aumento de 9,20 pontos percentuais no indicador de negócios com pendências junto ao órgão executivo do município. Pág. 5 BRENO PATARO - PBH / DIVULGAÇÃO

liando todas as alternativas de produção na mina e a margem de cada produto em cada momento de mercado para definir o plano de produção e vendas com base na melhor margem”, explicou o diretor da Cadeia de Ferrosos da Vale, Vagner Loyola. Pág. 3

O futuro para o grupo JBS, que há menos de um ano brilhava como um dos maiores e mais ativos conglomerados empresariais brasileiros, tornou-se absolutamente incerto. É preciso entender o que se passa, sabendo estabelecer as diferenças entre a conduta de seus antigos dirigentes e o destino dos negócios, quando menos para preservar as posições dos demais acionistas. E ter em conta, evidentemente, que não faz o menor sentido permitir que desmorone um conjunto de empresas que, sob comando brasileiro, lidera o mercado mundial de proteínas animais.

Punir empresários que são hoje réus confessos é uma coisa, punir empresas, seus funcionários, fornecedores e acionistas é outra bem diferente. “Interesses a defender”, pág. 2

Estudo mapeia áreas estratégicas na região Noroeste para receber investimentos Com forte vocação para o agronegócio e produção de bioenergia, as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas buscam ações pontuais, mas fundamentais, para impulsionar seu desenvolvimento. As potencialidades e principais demandas foram traçadas

no plano Perspectivas de Desenvolvimento Econômico do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro, desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Para as ações essenciais seriam necessários, ao menos, R$ 420 milhões. Pág. 4

Instituições de ensino debatem a educação executiva responsável O debate sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua incorporação em uma sociedade cada vez mais ativa e consciente permeou as discussões na 4ª Conferência em Pesquisa para a Educação Executiva Responsável, ocorrida nos dias 13 e 14 de setembro, em Curitiba. Este

ano, as discussões foram voltadas para os ODS e a sua aplicação nas empresas, nas universidades e nas diferentes instâncias da sociedade. “A ideia é entender o que está sendo feito no Brasil e na América Latina”, destacou Cláudio Boechat, um dos organizadores da conferência. Págs. 11, 12 e 13 JORGE QUINTÃO

De 2013 a 2017, houve na Capital 42 mudanças nas regras de pagamento do ISS

37ª Exposição Nacional Campolina deve movimentar R$ 5 milhões em negócios na Capital Pág. 14

STJ derruba liminar que impedia leilão de usinas da Cemig e abre caminho para a concessão Pág. 7

Dólar - dia 20

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Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1300 Venda: R$ 3,1305

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Poupança (dia 21): ............ 0,5123%

Turismo

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,19%

Compra: R$ 3,1270 Venda: R$ 3,2730

Nova York (onça-troy): US$ 1.316,40

IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,13%

R$ 130,80

IGP-M (Agosto): ....................... 0,10%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 21): ............................. 0,0122%

Ouro - dia 20

Compra: R$ 3,1275 Venda: R$ 3,1281

Uma rede composta por 740 empresas já atua em prol dos ODS no Brasil

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OPINIÃO O “lado B” da delação premiada EURO BENTO MACIEL FILHO * Embora não seja novo no nosso Direito, é fato que o instituto da “delação premiada” passou a ser muito utilizado somente após a regulamentação que lhe foi dada pela Lei 12850/2013. Atualmente, não são poucos os que o consideram como uma indispensável ferramenta de investigação e de combate ao crime pelo Estado.

Há um sentimento comum de que as incontáveis operações da Polícia Federal (e, principalmente, a “Lava Jato”) não teriam chegado aos resultados que alcançaram sem a “colaboração” dos inúmeros delatores que apareceram de uns tempos para cá.

Realmente, é inegável que o combate à corrupção que assola o País teve na “colaboração premiada” um importantíssimo aliado. Afinal, foi por conta das delações que, paulatinamente, de um lado, o Estado brasileiro conseguiu recuperar bilhões de reais que tinham sido desviados dos cofres públicos e, de outro, a sociedade passou a presenciar figurões do “alto escalão” político e grandes empresários sendo encarcerados e processados criminalmente.

Em meio aquele sentimento inicial de euforia e satisfação, a sociedade brasileira, cansada da folia feita com o dinheiro público, a tudo aplaudiu. Contudo, paralelamente aos aplausos e às sucessivas operações da Polícia Federal, a legalidade, o respeito irrestrito à Constituição e, principalmente, os direitos e garantias constitucionais dos investigados acabaram ficando em um segundo plano.

Afinal, por conta da sanha punitivista que domina o espírito da nossa sociedade, o interesse do “coletivo” passou a ser mais importante do que a defesa dos direitos processuais dos envolvidos. De toda forma, enquanto as delações alcançavam os seus fins, produzindo heróis e vilões, tudo era festa.

Entretanto, na esteira do que alguns operadores do Direito já alertavam ao tempo em que as delações pululavam pelo País, sempre é preciso ter cuidado com

aquilo que falam os “réus colaboradores”, afinal, como bem se sabe, quem delata é tão “criminoso” quanto os delatados. Dentro desse quadro de ideias, até que ponto poder-se-ia emprestar plena e total confiança às delações? Era evidente que, em algum momento, a “delação premiada” iria revelar o seu lado obscuro, até então desconhecido.

De fato, sobretudo a partir do instante em que empresários de um grande conglomerado industrial, porque resolveram delatar e cooperar com a apuração de crimes que envolviam o alto escalão da República, viram-se livres e integralmente perdoados de todos os seus ilícitos, aquela mesma sociedade que a tudo aplaudia, já não conseguiu mais compreender o que estava se passando. Ao cabo de contas, como entender que réus confessos, supostamente envolvidos com inúmeras práticas delituosas, simplesmente conseguiram uma autorização para deixar o País, como se nada devessem às autoridades e à Justiça?

Nesse instante, a “delação premiada”, antes tida como poderoso instrumento de investigação, passou a ser tratada como uma possível fonte de impunidade.

Esqueceram-se os críticos, porém, que aquele acordo foi realizado dentro dos estritos limites da lei, tanto que acabou sendo integralmente homologado pelo STF. Aqui, é preciso dizer que o tamanho do benefício concedido ao delator está intimamente relacionado ou à magnitude dos crimes por ele revelados ou, então, à importância dos delatados no cenário político/ econômico nacional. Se assim o é, forçoso reconhecer que, em virtude das informações, fatos e provas inicialmente apresentadas, o “perdão” concedido para aqueles grandes empresários não tinha nada de anormal, nem, tampouco, de ilícito.

De toda forma, aquele acordo, embora formalmente lícito, foi muito útil para mostrar à sociedade o “lado B” da “delação premiada”, vale dizer, a faceta

obscura e negativa daquele instituto. Ficou comprovado, portanto, que, tal qual se dá no Direito Americano, a mesma delação, que justifica a prisão de diversos investigados, é também capaz de motivar a concessão de um “perdão integral” a quem comete crimes, vale dizer, promover a impunidade do delator. Entretanto, é bom dizer que, recentemente, esse “lado B” ganhou cores ainda mais vivas.

Com efeito, por conta de uma gravação altamente comprometedora, cujo conteúdo atinge importantes instituições e personagens da Nação, aqueles “delatores”, até então imunes à aplicação da lei, caíram em desgraça. Apesar do tom “bravateiro” daquela conversa, está claro que ela atinge pessoas importantes, bem como joga terra por cima de integrantes do MPF. Foi a partir daí, portanto, que o Estado passou a promover uma clara tentativa de calar o “delator”, até então tido como “intocável”, para assim evitar que possíveis bravatas ganhassem força e produzissem efeitos explosivos no seio do poder.

Mais que depressa, o “colaborador” até então “protegido” foi encarcerado, jogado aos leões da mídia e da opinião pública e, agora, a delação premiada por ele celebrada está em xeque, já que, caso seja anulada, perderá todos os benefícios que lhe haviam sido “prometidos”.

Seria realmente aceitável tamanha reviravolta? Afinal, foi o “delator” quem quebrou as regras do acordo de delação e, por isso, merece perder as benesses que lhe foram prometidas, ou, então, é o Estado que está se aproveitando de uma “brecha”, verdadeiro deslize, para justificar a imediata anulação do acordo?

Só o tempo, e o STF, é que nos responderá. * Advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito Penal e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados

Umas, depois outras CESAR VANUCCI * “O lema agora é outro: rouba e faz nada.” (De uma indignada dona de casa) * “Mais pior”. Como dizia aquela indignada dona de casa, papeando com amigas na banca de verduras da feira: - Corrupção sempre houve. Mas o corrupto de hoje é “muito mais pior” do que o de outros tempos. O lema antigo do pessoal era “rouba, mas faz”. O lema agora é outro: “rouba e faz nada.” * Prefeito de Betim. Não nos pegam de surpresa as informações circulantes nos bastidores políticos de que o nome do prefeito de Betim, Vittorio Medioli, tem frequentado a lista de prováveis disputantes ao governo de Minas. Segundo consta, impressionados com sua atuação como gestor, alguns próceres andam ensaiando a possibilidade de lançar campanha com base num inusitado “Fora Medioli”, com o objetivo - ao contrário de outros movimentos de título assemelhado - de convencê-lo a deixar o mandato conquistado em 2016, para lançar-se a voo mais alto na administração pública. Considero, a propósito, oportuno reproduzir aqui trecho de artigo estampado neste espaço em 1º de novembro passado: “Falando ainda das eleições em Minas. Embora o fato não tenha sido até aqui, ao que saibamos, objeto de análises mais aprofundadas, este escriba é de parecer que num município da região metropolitana, Betim, ocorreu, certeiramente, o lance mais emblemático do que se pode apontar como demonstração da ardente expectativa comunitária por transformações político-administrativas essenciais.

A escolha para prefeito de um cidadão com a dimensão humanística de Vittorio Medioli, baita empreendedor, soa como algo diferente no cenário. Deverá atrair para aquele município, a partir de janeiro, segundo nossa percepção, atenções especiais da opinião pública e meios políticos.” * Especulação. Em Uberaba, onde um mundão de gente conhece a fundo as manhas, artimanhas e façanhas do parceiro de travessuras do aventureiro transnacional Joesley Batista, vem sendo objeto de especulação nas ruas a hipótese de que as ações de “arapongagem” do tal Ricardo Saud não hajam se limitado apenas às impactantes gravações já vindas a público. * Pergunta da Marildinha. Marildinha, já contei aqui, é uma garota levada da breca, moradora num aglomerado do São Benedito. Antena sempre ligada, vive fazendo perguntas embaraçosas a respeito de coisas de que ouve adulto falar. Indoutrodia, na aula de história, após uma explicação da professora sobre o processo do “impedimento presidencial”, deixou cair a seguinte indagação:

“Então, a despreparada Dilma Rousseff foi afastada do cargo pelo Congresso devido à acusação de praticar “pedaladas fiscais”, isso mesmo? Me diz aí: “Dá para comparar pedaladas com essas constantes derrapadas de seu sucessor? Hein?” * Euforia econômica. Marildinha ainda. Vendo na televisão comentaristas econômicos anunciarem, com certa euforia no semblante, os recordes sucessivamente quebrados pela Bolsa de Valores, o resultado superavitário das vendas e compras de produtos no mercado externo e os índices estrondosos de crescimento, mais uma vez, da rede de bancos, a garotinha do São Benedito, esfregando as mãos, esperança desenhada na face, perguntou pro seu Quitito, dono do açougue da rua: - Quer dizer, então, que o papai, o titio e os meus dois irmãos vão ser agora readmitidos nos empregos? * Grama tiririca. Num belo poema sertanejo, de autoria (se a memória não tá a fim de trair) do genial Catulo da Paixão Cearense (“spalla” violonista da Sinfônica poética brasileira), topamos com magistral definição de “sodade” (saudade).

E não é que trocando a suave expressão por repugnante palavra do vocabulário político destes tempos, a gente consegue também descrever o mal que vem carregando de aflições a vida brasileira? “Corrupção é como a grama tiririca, / que a gente pode “arrancá”, / “virá” de raiz pro ar, / mas “quá!” / Um fiapo escondido no torrão / “faiz” a peste “vicejá”... * Violação de direitos. Nada traduz melhor os abusos impunemente praticados pelos planos de saúde do que as elevações abruptas e contundentes das faturas mensais “motivadas” por alterações na faixa etária dos usuários. As extorsões procedidas, sob olhares cúmplices da agência reguladora governamental, chegam a alcançar, nos casos dos mais idosos – pasmo dos pasmos! - cem por cento. O Juizado de Pequenas Causas tem dado, com frequência, ganho de causa aos que se insurgem contra essa violação dos direitos humanos e do estatuto dos idosos. Na segunda instância, as decisões têm sido, também, invariavelmente, ratificadas. As sentenças acabam sendo conduzidas, à vista de recursos protelatórios impetrados pelas operadoras, ao exame da Corte judicial superior, que parece não dispor de tempo suficiente para apreciar questão tão relevante para a comunidade. Tamanha morosidade na tramitação dos processos levanta clamor popular mais que justificado. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

A injustiça na tributação MARCO AURÉLIO PITTA * Terça-feira, dia 15 de agosto, começo da noite. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anuncia o aumento do déficit das contas públicas para 2017: cerca de R$ 159 bilhões de reais. Isso mesmo: aumento do déficit primário em cerca de R$ 20 bilhões. Bem, logicamente, necessita-se de aprovação do Congresso para nova meta fiscal, mas a pressão sobre o governo ganha cada vez mais força. Algumas das estratégias do governo foram por água abaixo (pelo menos por enquanto), como a continuidade da desoneração da folha, dificuldades na reforma da previdência e até mesmo a questão do parcelamento de dívidas tributárias (Pert). Avaliação de possíveis reduções na estrutura do governo estão sendo feitas a todo momento, mas está claro que isso não é tão simples.

Desse modo, um tema que sempre reaparece é a tributação dos dividendos. Diversas justificativas vêm na sequência. Uma delas está no fato de que esse tipo de tributação é comum em vários países. Bem importante lembrar que o Brasil tem uma das mais complexas sistemáticas tributárias de todo o mundo. Estamos na contramão dos países de maior economia no mun-

do. Optamos por tributar mais o consumo e menos a renda. Isso é fato. A estrutura tributária na qual municípios, estados e governo federal são “donos” de determinados tipos de tributos acaba dificultando qualquer reforma tributária que possa se pensar. Por que digo isso? Porque isso traz uma desigualdade de impacto tributário muito grande. Os mais ricos pagam menos e os mais pobres pagam mais. Ajustar somente a tributação sobre dividendos não faz sentido. Precisamos de uma reforma tributária completa. Então entendo que apenas tributar dividendos não seja o melhor caminho.

Outro fator importante é que os chamados dividendos são provenientes de lucros apurados pelas empresas. Mas tais lucros já têm tributação de Imposto de Renda e Contribuição Social quando apurados.

Nas empresas de grande porte, que adotam o regime do lucro real, a tributação chega a 34% do lucro. Ou seja, este lucro já é tributado e, por consequência, os dividendos também. Querer tributar novamente um valor que já foi tributado pode gerar uma enxurrada de questionamentos judiciais por parte dos contri-

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buintes. E a insegurança dos investidores e empresários só iria aumentar: a desmotivação em crescer e gerar emprego seria nítida. Aumento de preços, embora não muito praticado quando o tema é tributo sobre a renda, não poderia ser descartado. E a tributação sobre grandes fortunas, que é simplesmente esquecida pelo governo, não poderia ser uma alternativa?

Enfim, sou a favor de mudanças dos tributos indiretos, aqueles que impactam os preços dos produtos e serviços, aqueles sobre o consumo, como fazem as grandes economias do mundo. Esses tributos sobre o consumo, se menores, poderiam gerar aumento nas vendas, giro da economia, empregos e, por consequência, aumento dos lucros das empresas que reinvestiriam no negócio e teriam mais lucros e, por tabela, gerariam aumento na arrecadação, contribuindo, juntamente com a reforma na Previdência, para uma possível retomada no superávit primário do governo.

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Interesses a defender Em pouco mais de dez anos e tendo como ponto de partida um pequeno frigorífico fundado pelo pai em Goiás, os irmãos Batista escreveram uma história que parecia ser de sucesso. Suas empresas se transformaram em líder no mercado brasileiro de carnes, galgando em seguida a posição de maior processador de proteínas animais no mundo, com negócios nos Estados Unidos, Europa e Oriente, além de diversificada atuação em outros campos na área industrial e financeira. Sabe-se agora que tanta velocidade e tanto sucesso foram alcançados por caminhos tortuosos, graças a uma rede de corrupção montada pelos dois irmãos, hoje presos depois do fracasso de seu acordo com o Ministério Público.

Tais injunções, das quais, muito provavelmente, ainda falta muito a ser apurado e revelado, evidentemente coloca em risco o futuro do grupo empresarial, seja pelo afastamento compulsório de seus líderes, seja pelo endividamento que carrega ou pela falta de credibilidade. Os próprios irmãos É preciso entender Batista tentaram, o que se passa, enquanto sabendo estabelecer puderam, contornar as diferenças entre a situação, a conduta de seus vendendo ativos tão antigos dirigentes preciosos como e o destino a Alpargatas, dos negócios, dona da marca Havaianas, quando menos provavelmente o para preservar as produto industrial posições dos demais brasileiro mais conhecido no acionistas exterior. Agora lutam para manter na família o controle e a direção do grupo, tarefa que também vai se complicando por conta das reações contrárias de acionistas minoritários. É o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dono de aproximadamente uma quarta parte do grupo e um de seus maiores financiadores.

Em síntese, o futuro para o grupo JBS, que há menos de um ano brilhava como um dos maiores e mais ativos conglomerados empresariais brasileiros, tornou-se absolutamente incerto. É preciso entender o que se passa, sabendo estabelecer as diferenças entre a conduta de seus antigos dirigentes e o destino dos negócios, quando menos para preservar as posições dos demais acionistas. E ter em conta, evidentemente, que não faz o menor sentido permitir que desmorone um conjunto de empresas que, sob comando brasileiro, lidera o mercado mundial de proteínas animais.

Punir empresários que são hoje réus confessos é uma coisa, punir empresas, seus funcionários, fornecedores e acionistas é outra bem diferente.

Na prática isto só fará aumentar problemas que já são grandes o suficiente, trazendo prejuízos ainda maiores para todos. É fundamental que estas diferenças estejam bem estabelecidas e que culpados e vítimas adequadamente diferenciados. Nesse processo, tudo faz crer, o papel do BNDES será crucial, defendendo a governança e todo o grupo e mantendo tanto quanto possível sua integridade e os melhores padrões para sua gestão. Tudo isso, pelo menos, para evitar que as perdas sejam ainda maiores.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

MINERAÇÃO

Integração deve gerar US$ 600 mi ao ano à Vale Centro de Operações fica na RMBH LEONARDO FRANCIA

Minas Gerais foi escolhido para sediar o Centro de Operações Integradas (COI) da Vale, que já foi instalado na Mina de Águas Claras, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os investimentos somam R$ 9,3 milhões até o momento.

O COI vai permitir uma maior assertividade entre o planejamento e a execução das operações, viabilizando um ganho anual de US$ 600 milhões ao final da implantação de todas as etapas, entre realização de preços, aumento de produtividade dos ativos e redução de custos.

O diretor da Cadeia de Ferrosos da Vale, Vagner Loyola, revelou que, de 2014 a 2016, a mineradora fez um importante trabalho de redução de dispêndios,

o que permitiu que o custo de produção e transporte do minério até a China caísse de US$ 62 para US$ 32 por tonelada no período. Mesmo assim, segundo ele, a companhia “percebeu” que podia melhorar ainda mais sua competitividade.

“Percebemos que, para continuar melhorando nossa competitividade, era importante trabalhar a maior integração da cadeia, desde a produção até a venda, e tornar o processo de análise das alternativas e da situação do mercado no momento mais ágil, reconfigurando nosso sistema produtivo para extrair o máximo de valor possível”, justificou o diretor, ontem, durante coletiva com a imprensa na Exposição Internacional de Mineração (Exposibram), em Belo Horizonte.

Na prática, a Vale alocou todas as equipes envolvidas

A Vale investiu R$ 9,3 milhões no COI, que vai permitir redução de custos e aumento de produtividade dos ativos

no processo de planejamento e controle da cadeia do minério de ferro juntas em um mesmo local. “Essas equipes trabalham de forma integrada, avaliando todas as alternativas de produção na mina e a margem de cada produto em cada momento de mercado para definir o plano de produção e vendas com base na melhor margem”, acrescentou Loyola.

Com a estrutura, que foi batizada de COI Global, a Vale terá uma visão mais integrada da cadeia, desde a mina, passando pelas ferrovias, portos e transporte marítimo até o destino final do minério, tornando o processo decisório mais eficaz e focado em otimizar o desempenho dos processos e

ativos, além dos resultados do negócio.

Entre as atribuições do COI Global estão a definição do mix de produtos para atender aos clientes, os planos de estoque e de blendagem nos portos da mineradora na Ásia (Malásia e China) e a otimização da alocação de navios. A estrutura representa apenas a primeira etapa de um programa maior.

da programação diária e semanal da mina ao porto; na coordenação das equipes de programação e salas de controle. A ideia é promover ações de melhoria nos desvios de planejamento em tempo real.

A Vale criará ainda um Centro de Excelência (CE) com foco na performance dos ativos e processos mais críticos. O CE concentrará especialistas para gerar conhecimento para ser Etapas - Ainda neste ano, a compartilhado ao longo da Vale deve iniciar a segunda cadeia de valor, estabelecenfase do projeto, com a de- do metas de produtividade finição e planejamento dos e prioridades nas melhorias COIs dos Corredores, que a serem implantadas. representam sua extensão para os corredores Norte, Ganhos – De acordo com o Sul e Sudeste da Vale. Estes diretor da Vale, a estimativa centros atuarão na definição é de que a implantação de

DIVULGAÇÃO

Empresas querem mudanças nas MPs Empresas e entidades ligadas ao setor mineral vêm manifestando publicamente o descontentamento com o aumento dos royalties do minério, estabelecido por uma medida provisória (MP) assinada em julho pelo presidente Michel Temer. A divergência com o governo federal repercute no Congresso Brasileiro de Mineração, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que termina hoje, em Belo Horizonte.

A MP 789/2017 alterou as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o conhecido royalty cobrado das empresas que atuam no setor. As mudanças precisam ser votadas na Câmara até o dia 28 de novembro para não perderem a validade. De acordo com o Ibram, mais de 500 emendas foram apresentadas e já há questionamentos se os deputados conseguirão analisar a matéria no prazo.

A expectativa da entidade, que representa as principais empresas e instituições brasileiras que atuam no setor mineral, é convencer os parlamentares a fazerem mudanças na MP. “Nós fomos pegos de surpresa, porque nos diziam que as alterações nos royalties ocorreriam por meio de um projeto de lei. De repente, veio a MP atropelando o debate. E o que foi apresentado traz algumas controvérsias do ponto de vista da indústria”, diz Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Ibram.

Alíquotas - Entre as mudanças previstas na MP, a alíquota do nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão) e do diamante sobem de 2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da construção civil cai de 2% para 1,5%. Em relação à alíquota do minério de ferro, é previsto um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme

variações de índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro.

Para Marcelo Ribeiro Tunes, essa comparação não deve ser feita de forma isolada. Ele diz que, ao olhar a carga tributária como um todo, se verifica que o custo da mineração no Brasil é muito alto. O diretor do Ibram lamenta também que especificidades não tenham sido consideradas para as mudanças. “Nós temos mais de 90 substâncias minerais e em cada uma delas há processos e situações diferentes. Há minerais com mais de uma destinação”, argumenta.

Marcelo considera que o volume de emendas apresentadas por diversos setores envolvidos no assunto mostra que faltou di-

todo o programa seja concluída até o final de 2019, com início das operações previsto para 2020. A partir daí a companhia deve alcançar o ganho anual de US$ 600 milhões. Só neste ano, com a entrada do COI Global em operação, os ganhos devem alcançar US$ 300 milhões.

“Compõem este ganho o aumento da produtividade e redução de custos em toda a cadeia (navegação, tempo do navio esperando nos portos, fretamento, por exemplo), a melhoria na realização de preços, com a decisão acertada de qual mix de produtos colocar no mercado em cada momento, o que é uma parte muito importante deste ganho”, detalhou o diretor.

álogo. “O potássio, por exemplo, era taxado em 3%. E isso sempre foi apontado como um problema porque nós importamos 90% do potássio que consumimos. A proposta era diminuir para 2%. O deputado Leonardo Quintão, que relatou o projeto ainda durante o governo anterior, tinha concordado. Na última hora, ele manteve em 3%. Então há emendas de diversos envolvidos. Empresas que trabalham com ouro, por exemplo, também sugerem um escalonamento nos moldes no minério de ferro”, conta.

Receita - Outra mudança estabelecida pela MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre o faturamento líquido da venda do minério. A queixa do Ibram é que, dessa forma, o royalty Crítica é de que as alíquotas do Cfem vão prejudicar a competitividade incidirá sobre serviços que não são mineração, como o transporte. A entidade alega que, para preciso vencer a concorrência mento dos custos com transporte alcançar o mercado chinês, um da Austrália, que está bem mais reduziria a competitividade do dos principais compradores, é próxima. Por esta razão, o au- Brasil. (ABr)

Marco legal traz segurança, defende o governo A MP que alterou as alíquotas dos royalties do minério não foi uma medida isolada. Junto com ela, o presidente Michel Temer assinou mais duas MPs. Uma prevê a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a futura extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A nova estrutura será uma autarquia especial com autonomia administrativa e financeira e a expectativa é que ela tenha um melhor nível de gerenciamento das atividades do setor.

A terceira MP muda diversos pontos do Código de Mineração, criado nos anos 1960 e atualizado pela última vez em 1996. São alteradas normas para a pesquisa no setor, para as concessões, para a aplicação de multas, entre outros. “É um momento histórico

de mudanças pragmáticas rumo à modernização institucional e regulatória demandada há mais de três décadas pelo setor”, disse o Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Presente no Congresso Brasileiro de Mineração, que está sendo realizado em Belo Horizonte, representando o ministro, ele negou que as novas alíquotas da Cfem irão reduzir os investimentos das empresas no país.

De acordo com Vicente Lôbo, o novo marco legal da mineração faz parte de um conjunto de medidas que buscam um novo caminho de desenvolvimento, direcionado para a retomada do crescimento e para a busca incessante do progresso. “Estamos reconhecendo

que os recursos públicos das empresas estatais são escassos para financiar novos investimentos no grau necessário e, assim, a parceria com o setor privado é absolutamente fundamental”.

Para o secretário, a maior vantagem das novas MPs é trazer segurança jurídica, uma vez que o marco legal anterior levou à abertura de uma série de ações judiciais envolvendo a mineração.

“Este cenário de intensa judicialização aumenta a desconfiança dos investidores. Daí a importância da revisão dos marcos legais.” Ele também citou como benefícios a ampliação do investimento de pesquisa, a geração de novas jazidas, a diversificação da matriz mineral brasileira, a superação do passivo processual e a desburocratização do setor.

Clóvis Torres, diretor-executivo da Vale e presidente do conselho diretor do Ibram, reconheceu que o governo atendeu algumas demandas históricas do setor, mas lamentou as mudanças na Cfem.

“De uma hora para outra ficou bem mais caro minerar no Brasil.

E não houve a contrapartida para fomentar os investimentos. Se já estava difícil atrair investimentos externos para o setor mineral, a perspectiva ficou ainda mais nublada”, disse.

O Congresso Brasileiro de Mineiração ocorre em conjunto com o ExpoIbram e é um dos maiores eventos do mundo com este tema. A previsão é que sejam mobilizadas 40 mil pessoas. São 450 estandes e há participação de empresários e empresas de 28 países. (ABr)

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ECONOMIA DESENVOLVIMENTO

Fiemg apresenta plano para o Alto Paranaíba Para as ações essenciais apresentadas no projeto são necessários investimentos de R$ 420 milhões JACINTO JÚNIOR/FIEMG/DIVULGAÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

Com forte vocação para o agronegócio e produção de bioenergia, as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas buscam ações pontuais, mas fundamentais, para impulsionar seu desenvolvimento. As potencialidades e principais demandas foram traçadas no plano Perspectivas de Desenvolvimento Econômico do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro, desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e divulgado ontem. Para as ações essenciais seriam necessários ao menos R$ 420 milhões. A principal obra a ser realizada é a da ferrovia EF-354, que liga o Norte de Minas a Goiás, promovendo o escoamento da produção agrícola e reduzindo custos da cadeia produtiva.

Gerente de projetos para a indústria da Fiemg, Simone Porto informou que a obra da ferrovia tem capacidade de transformar toda a região nos setores produtivo, agropecuário, industrial e comercial. “Na região estão as maiores plantações de grãos, as maiores fontes de energia limpa do Estado. O que está faltando é ‘explodir’ essa cadeia produtiva”, diz.

Outra obra considerada primordial é a construção de uma ponte sobre o rio São Francisco, na cidade de mesmo nome, ligando as regiões Norte e Noroeste e facilitando o acesso a Brasília. Essa obra foi anunciada anteontem pelo governador Fernando Pimentel (PT) e deverá receber investimento de R$ 105 milhões.

Analista de projetos da Fiemg e responsável pela condução técnica do estudo, Lívia Maria Ferraz da Fonseca ressalta o grande potencial da região para a produção de energia limpa. “Na região há usinas sucroalcooleiras que já produzem a própria energia e têm excedente que pode ser vendido. E, como é região de agronegócio, há grande

Nogueira explica que a região foi subdividida em três áreas em função das disparidades

produção de biomassa. Ainda há energia fotovoltaica, com índice de insolação mais alto se comparado ao restante do Estado. Por fim, há também o gás não convencional, com vários pontos de hidrocarbonetos na região”, diz.

Segundo Lívia Maria, apesar das potencialidades, as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste têm o segundo pior PIB do Estado. Ela informa que as diferenças regionais explicam esse resultado: enquanto algumas áreas, como aquelas com agronegócio desenvolvido, puxam o PIB para o alto, outras empurram o indicador para baixo.

Divisão - Presidente da Fiemg Regional Alto Paranaíba, João Batista Nunes Nogueira explica que, devido às disparidades, a região foi subdividida em três áreas: uma mais próxima ao Alto Paranaíba, com forte característica empresarial; a segunda no Noroeste de Minas e com vocação no agronegócio desenvolvido em grandes áreas; e, por fim,

a área mais ao norte, batizada de Grande Sertão Veredas, mais carente. “Estamos buscando obras e ações que devem ser priorizadas para garantir o desenvolvimento dessas três regiões do ponto de vista socioeconômico”, resumiu.

O presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, considera que o plano funciona como um GPS. “Você passa a ter um rumo. Estabelecendo as prioridades, podemos chegar às autoridades e negociar”, disse.

Com o lançamento do estudo, o próximo passo é a formação de grupos que possam defender seus pleitos.

O objetivo é que a execução das obras e ações prioritárias seja feita em conjunto pelo poder público, terceiro setor e empresariado.

A Fiemg Regional Alto Paranaíba reúne 43 municípios localizados no Alto Paranaíba e no Noroeste, que juntos respondem por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Na região há 2.650 estabelecimentos industriais – também 4%

do total do Estado. Desse total, 17 são de grande porte e empregam cerca de 35% da mão de obra da região.

Prefeito de Guarda-Mor e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas, Edgar José de Lima afirma que “se for feito o básico”, os administradores municipais da região já ficarão satisfeito.

Entre as demandas de prefeitos ele cita o asfaltamento de rodovias e investimentos em subestações e energia elétrica.

Presente no lançamento do plano da Fiemg, o superintendente da Secretaria Extraordinária de Estado de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Fernando Avelar, informou que o governo estadual é importante parceiro na execução de propostas presentes no diagnóstico realizado pela Fiemg. Ele disse que em breve o Estado vai retomar o modelo de parceria público-privado (PPP), que pode ser utilizado nesse caso, viabilizando economicamente alguns projetos.

CAFÉ

3Corações e Toko: sem ato de concentração São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não reconheceu ato de concentração na compra pelo grupo 3Corações das marcas “Toko” e “Café Toko”, pertencentes à Toko Logística e Distribuição, segundo despacho

publicado no Diário Oficial da União de ontem.

Conforme o texto, o não reconhecimento decorre do fato de a Toko não ter registrado faturamento mínimo de R$ 75 milhões em 2016, “motivando-se, assim, a conclusão de não obriga-

toriedade de notificação da presente operação”.

O Grupo 3Corações atua no Brasil na produção, comercialização e distribuição de produtos alimentícios e alguns serviços, especialmente os relacionados a café.

Já a Toko é titular das

marcas “Toko” e “Café Toko”, “que são utilizadas no produto café torrado e moído, comercializado, principalmente, nas regiões da Zona da Mata mineira e dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro”, segundo a despacho do Cade. (Reuters)

BASES MÓVEIS

NOVOS POLICIAIS

MOTOS PARA PATRULHAMENTO

SIDERURGIA

CALÇADISTA

Thyssenkrupp e Tata anunciam a criação de joint venture europeia

Venda de fatia da Alpargatas é concluída

Essen - A alemã Thyssenkrupp e a Tata Steel uniram ontem suas operações siderúrgicas europeias em um acordo preliminar que deve criar a segunda maior siderúrgica do continente, após a ArcelorMittal.

O acordo não envolverá dinheiro, disse a Tata, acrescentando que ambos os grupos contribuiriam com dívida e passivos para alcançar uma parcela acionária equivalente e permanecerão investidores de longo prazo.

O memorando de entendimento de quarta-feira (ontem), amplamente esperado depois que a Thyssenkrupp disse na semana passada que um acordo poderia ser atingido este mês, ressalta sinergias entre 400 milhões de euros e 600 milhões de euros, assim como redução de até 4 mil postos de trabalho, ou cerca de 8% da força de trabalho conjunta.

As companhias dizem que precisam se consolidar para solucionar o problema do excesso de capacidade no mercado europeu de aço, que enfrenta as importações baratas da China e de outros lugares, demanda para construção reduzida e plantas de legado ineficientes.

“Ninguém conseguirá resolver problemas estruturais na Europa sozinho.

Todos sofremos com o excesso de capacidade e isso significa que todos estão fazendo os mesmos esforços de reestruturação”, disse o presidente-executivo da Thyssenkrupp, Heinrich Hiesinger, à imprensa.

As ações da Thyssenkrupp subiram 3,2%, impulsionadas pelas esperanças de que a joint venture também alivie o fardo em seu balanço, que será liberado de 4 bilhões de euros -a maior parte de passivos de pensões. As ações da Tata Steel subiram 1,7%.

“Isto é um importante catalizador positivos sustentando nossa tese de que a operação central de bens de capital da Thyssenkrupp merece um novo rating significativo”, escreveu o analista Seth Rosenfeld em nova, reiterando sua recomendação de compra para a ação. (Reuters)

São Paulo - A Alpargatas informou, por meio de fato relevante, que a Itaúsa (holding de investimentos do Itaú), Cambuhy Investimentos (fundo da família Moreira Salles) e Warrant Administração de Bens e Empresas concluíram a aquisição das ações que eram de propriedade da J&F Investimentos. Com isso, os compradores passam a ser os novos acionistas controladores da companhia, com 54,24% de participação no capital.

O negócio foi anunciado no dia 12 de julho. A J&F Investimentos detinha 255.183.112 ações, sendo 207.246.069 ações ordinárias e 47.937.043 ações preferenciais. O preço total do negócio foi de R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 14,25 o valor atribuído por ação ordinária e R$ 11,40 por preferencial, vendidas pela J&F. A Itaúsa, por sua vez, informou que, com o fechamento da transação, adquiriu 27,12% do capital total da Alpargatas, representado por 103.623.035 ações ordinárias e 23.968.521 ações preferenciais, desembolsando o montante de R$ 1,739 bilhão, sendo o preço por ação equivalente a R$ 14,17 por ação ordinária e R$ 11,32 por ação preferencial, após ajustes efetuados em razão do pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas Os recursos utilizados pela Itaúsa nessa aquisição serão recompostos por meio da emissão de notas promissórias.

De acordo com o comunicado divulgado, pela Alpargatas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação. Por lei, os compradores têm agora a obrigação de realizar a oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, detentores de ações ordinárias, de modo a assegurar a tais acionistas o preço no mínimo igual a 80% do valor pago por ação ordinária à J&F. O registro perante a CVM deverá ser feito em um prazo de 30 dias a partir dessa quarta-feira. (AE)

A SEGURANÇA QUE A GENTE PRECISA ESTÁ NAS RUAS O Governo do Estado acaba de implementar o programa de bases móveis de segurança em toda BH. São 86 vans, 344 novos policiais nas ruas e 172 motos para patrulhamento.

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ECONOMIA CONCESSĂ•ES

DESENVOLVIMENTO

Burocracia afeta negĂłcios no Estado

MP das rodovias pode gerar Endeavor apurou aumento de empresas irregulares com a Prefeitura de Belo Horizonte investimentos nas regras de pagamento do

PRODABEL/DIVULGAĂ‡ĂƒO

GABRIELA PEDROSO

São Paulo - A medida provisória publicada pelo governo na última terça-feira, que beneficia as concessionårias de rodovias com prazos maiores para obras, deve destravar não apenas as obras no setor, mas tambÊm abrir espaço para as negociaçþes de ativos.

A MP possibilita aumentar de 5 para 14 anos o prazo de investimentos nas rodovias, exigindo que, em contrapartida, seja reduzida a tarifa dos pedågios ou o prazo de vigência das concessþes. O mercado avalia que com a flexibilização do prazo serå mais fåcil passar adiante alguns empreendimentos.

Segundo a reportagem apurou, a Odebrecht Transport, por exemplo, negocia a venda de seu trecho na BR163, rota de escoamento de grĂŁos no Mato Grosso. Entre as interessada estĂĄ a construtora canadense Brookfield.

O trecho da BR-050 administrado pela concessionĂĄria MGO, entre Minas Gerais e GoiĂĄs, tambĂŠm estĂĄ Ă venda, com mais de uma empresa interessada em assumir.

A medida provisória afeta rodovias que foram licitadas entre 2013 e 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Seus contratos exigiam a duplicação de trechos em um prazo måximo de cinco anos.

Com a recessĂŁo econĂ´mica, os projetos ficaram inviĂĄveis.

Houve queda no trĂĄfego e arrocho no crĂŠdito. Para complicar, parte das estradas foram arrematadas por construtoras depois investigadas na Lava Jato. Por essa razĂŁo, o BNDES, que tinha o compromisso de fornecer financiamento, suspendeu os repasses. “Essa MP ĂŠ uma das reivindicaçþes mais fortes do setor desde o inĂ­cio do governo Temerâ€?, afirma Mauro Penteado, advogado do Machado Meyer. â€œĂ‰ um reconhecimento de que as condiçþes de exigĂŞncia de investimento previstas antes estavam descoladas da realidade.â€?

A estimativa da ABCR ĂŠ de que esses contratos, conhecidos como terceira fase das concessĂľes de rodovias federais, represem R$ 12,5 bilhĂľes em investimentos.

Com os novos prazos, hĂĄ a expectativa de contar novamente com o financiamento do BNDES, segundo diretor da Associação Brasileira de ConcessionĂĄrias de Rodovias (ABCR), FlĂĄvio Freitas. “Com essa medida, a necessidade de investimento a cada ano vai ser menorâ€?, diz.

A reprogramação dos investimentos serå feita em acordo entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e as concessionårias, e as condiçþes ainda dependem de regulamentação do MinistÊrio dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

A redução de tarifa, quando couber, só ocorrerå depois da conclusão da duplicação, atendendo ao pleito do setor.

O secretĂĄrio de fomento e parcerias do MinistĂŠrio dos Transportes, Dino Antunes, reconheceu, porĂŠm, que com a MP, o usuĂĄrio continuarĂĄ a pagar o mesmo valor de tarifa por um investimento que ocorrerĂĄ com atraso. “Concordo com o usuĂĄrio que o contrato piorou. Eu preferia pagar a tarifa cheia e ter obras em cinco anos, mas este cenĂĄrio nĂŁo estĂĄ mais posto, ĂŠ inexequĂ­vel.â€?, afirmou. (FP)

NĂŁo ĂŠ de hoje que o excesso de burocracia ĂŠ conhecido como um dos principais entraves ao desenvolvimento econĂ´mico no Brasil. Mas a Endeavor, organização global de fomento ao empreendedorismo, decidiu comprovar isso com um levantamento inĂŠdito - no qual mapeou o impacto do grande nĂşmero de trâmites administrativos nos negĂłcios do PaĂ­s -, intitulado “Burocracia no Ciclo de Vida das Empresasâ€?. O estudo, que conta com recorte regional, mostrou que Minas Gerais foi o Ăşnico estado cuja capital viu crescer o nĂşmero de empresas em situação de irregularidade com a prefeitura.

De acordo com a pesquisa, que tem como base dados de anos anteriores, Belo Horizonte teve em 2017 um aumento de 9,20 pontos percentuais (p.p.) no indicador de negócios com pendências junto ao órgão executivo do município, alcançando a marca de 51,6%. Em 2016, a cidade mineira, porÊm, havia registrado o menor �ndice de Irregularidades na prefeitura (42,40%) dentre as capitais pesquisadas. Em Minas Gerais, a situação Ê ainda pior: mais de 84% das empresas atuam com algum desvio junto a órgãos públicos de controle, índice próximo ao apurado para o País, que Ê de 86%.

LĂ­der da Endeavor no Estado, JĂşlia Ribeiro avalia que as diversas atualizaçþes promovidas nas regras tributĂĄrias na capital mineira, nos Ăşltimos quatro anos, ajudam a explicar a deterioração do Ă­ndice. “De 2013 a 2017, houve no municĂ­pio 42 mudanças

ISS(Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Isso Ê quase o dobro da mÊdia nacional. Então, uma empresa pequena, que estå começando, para acompanhar as mudanças e ficar em dia com a prefeitura, Ê algo bastante desafiador.

Somado a isso, Minas teve 157 atualizaçþes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no mesmo período�, destaca Júlia.

Brasil - Antes mesmo de começar a operar, as empresas no Brasil jå encontram vårios desafios. Segundo a pesquisa da Endeavor, com base em dados de 2016 da Doing Business, só para abrir um negócio no País o empreendedor gasta, em mÊdia, 80 dias. Entre as principais razþes para a demora, estão o tempo de resposta lento dos órgãos responsåveis; a subjetividade nas decisþes de aprovação, que variam de acordo com cada servidor público; a falta de clareza na tramitação do processo; documentação incompleta; e o excesso de requisiçþes.

Nem mesmo segmentos que estão habituados a trabalhar em um meio cercado pela burocracia conseguem escapar dela. Prova disso Ê que a pesquisa identificou que entre os escritórios brasileiros de advocacia e contabilidade, a taxa de irregularidade Ê de 80% e 88%, respectivamente. Na anålise da Endeavor, o elevado percentual pode ser resultado do grande número de atualizaçþes tributårias que ocorrem anualmente no Brasil. Em quatro anos, por exemplo, a legislação do ICMS sofreu 558 alteraçþes, o que equivale a uma

COMPETITIVIDADE

SĂŁo Paulo liderou ranking dos estados em setores como infraestrutura

São Paulo - O estado de São Paulo se manteve este ano na primeira posição do ranking de competitividade dos estados. O levantamento, feito pelo Centro de Liderança Pública, em parceria com a Economist Intelligence Group e Tendências Consultoria, avalia a qualidade da administração, as melhores pråticas e o desenvolvimento econômico dos governos estaduais.

Foram avaliados 66 indicadores distribuídos em dez pilares temåticos: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da måquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.

O estado de São Paulo obteve a melhor colocação em toda a sÊrie histórica do levantamento, que estå na sexta edição. O estado liderou, este ano, nos itens infraestrutura, educação, inovação e potencial de mercado. E registrou a segunda posição em segurança, sustentabilidade social e eficiência da måquina pública. Em capital humano, houve queda da terceira para a quinta posição e, em solidez fiscal, retrocedeu da

15ª para a 21ª posição.

Em segundo lugar, o estado de Santa Catarina surpreendeu com o avanço em relação a 2016, quando havia ficado em terceiro lugar. O Paranå caiu da segunda para a terceira posição. Rondônia, um dos grandes destaques, foi menos afetado pela crise econômica e registrou melhora em solidez fiscal, passando do 20º lugar para o 4º nesse quesito. No ranking geral, subiu de 22º para 17º.

O Acre tambÊm se mostrou relevante, passando da 25ª posição para 19ª.

A Paraíba avançou cinco posiçþes, subindo de 15ª para 10ª. O estado lidera o ranking dentro da região Nordeste, por ter conquistado a quarta posição em infraestrutura, 14ºªem educação e 13ª em segurança pública.

Sergipe caiu na penúltima para a última colocação do ranking geral. Em penúltimo, este ano, ficou o Amapå, queda relevante jå que estava na 16ª posição no ano passado. Alagoas vinha como o último colocado nas duas últimas ediçþes do ranking, mas subiu três posiçþes, com as melhoras em solidez fiscal, potencial de mercado e capital humano e segurança pública. (ABr)

Na Capital, houve 42 mudanças nas regras de pagamento do ISS entre 2013 e 2014

atualização a cada 3 dias.

Entre as atividades econĂ´micas, o comĂŠrcio ĂŠ a que mais sofre em termos de irregularidades. Ao todo, segundo a pesquisa, 96,08% das empresas do setor apresentam alguma pendĂŞncia ou dĂŠbito com ĂłrgĂŁos pĂşblicos. Em seguida, aparece serviços (92,16%), e a indĂşstria, com 91,83%, fecha o Top 3. “A gente vĂŞ com a pesquisa que a ineficiĂŞncia ĂŠ o problema da burocracia.

AlÊm de ser difícil compreender as regras, quando isso acontece, elas são alteradas�, completa a líder da Endeavor em Minas Gerais.

Outro problema no PaĂ­s ĂŠ o grande nĂşmero de CNPJs “zumbisâ€? revelado pelo levantamento. Hoje, segundo

o estudo, hå 3,7 milhþes de CNPJs ativos na Receita Federal, mas sem atividade efetiva. Eles representam quase 20% do total e, na anålise da Endeavor, podem mostrar a dificuldade que hå no Brasil para se fechar uma empresa, principalmente aquela que possui alguma irregularidade fiscal. Em Minas Gerais, 12,2 mil negócios se encontram nessa situação.

Desafios - EmpresĂĄrios, burocratas e especialistas (contadores e advogados) foram ouvidos no estudo para opinar sobre os gargalos e principais melhorias para minimizar os impactos do excesso de burocracia que atrapalha o desenvol-

vimento do Brasil. Entre as sugestþes, foram citadas a necessidade de priorizar a confiança na autodeclaração do empreendedor; compilar, analisar e revogar as regras tributårias contraditórias; e simplificar e automatizar as cobranças tributårias, valendo-se de guia única.

Para JĂşlia Ribeiro, a complexidade tributĂĄria e as licenças para abertura de uma empresa estĂŁo hoje entre os grandes desafios do empreendedor brasileiro. “NĂŁo ĂŠ novidade que ĂŠ importante fazer a simplificação. É um consenso entre burocratas, economistas, especialistas. É preciso que isso esteja na pauta do poder pĂşblico, que tambĂŠm serĂĄ beneficiadoâ€?, completa.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA GERAĂ‡ĂƒO

Governo quer viabilizar tĂŠrmicas de baixo custo

Nem chuva deve reduzir dĂŠficit Melhora no consumo tambĂŠm ĂŠ essencial para retomada da capacidade das usinas CCEE/DIVULGAĂ‡ĂƒO

São Paulo - As hidrelÊtricas brasileiras não dependem só de uma melhora no regime de chuvas para deixar de produzir abaixo de sua capacidade, o que acontece desde 2014 devido à falta de ågua nos reservatórios, mas tambÊm de uma virada no cenårio de consumo de eletricidade, com uma recuperação da demanda, disse ontem o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia ElÊtrica (CCEE), Rui Altieri.

A projeção da CCEE atualmente Ê que as usinas hídricas devem fechar 2017 com geração equivalente a apenas 81,3% de suas garantias físicas, que Ê o montante de eletricidade que cada uma delas pode comercializar no mercado.

O dÊficit em relação à garantia total tem que ser comprado pelos operadores das usinas no mercado de curto prazo, muitas vezes a preços elevados, o que gera uma conta bilionåria.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE disse que o problema Ê que muitas hidrelÊtricas entraram em operação nos últimos anos, enquanto a crise econômica derrubou a demanda em 2015 e 2016, o que não acontecia no Brasil desde 2009.

Ao mesmo tempo, houve ainda um aumento na geração de outras fontes, como renovĂĄveis e termelĂŠtricas. “VocĂŞ tem mais capacidade em hidrelĂŠtricas. Por exemplo, Belo Monte estĂĄ em plena motorização, as usinas do Madeira jĂĄ estĂŁo completamente motorizadas, a usina de Teles Pires tambĂŠm. EntĂŁo vocĂŞ agregou muita garantia fĂ­sica e o mercado nĂŁo cresceu tudo aquilo que era esperado.

Estå sobrando oferta e faltando carga�, disse ele a jornalistas no intervalo de evento do centro de estudos Instituto Acende Brasil em São Paulo.

No sistema brasileiro, a prioridade ĂŠ atender Ă carga com

renovĂĄveis e termelĂŠtricas “inflexĂ­veisâ€?, que tĂŞm restriçþes para ser desligadas.

Segundo Altieri, o consumo baixo faz com que a carga que resta a ser atendida pelas hidrelĂŠtricas nĂŁo seja suficiente para acionar essas usinas Ă toda carga, o que faz com que elas gerem abaixo da capacidade estimada.

A CCEE estimou que mesmo um cenĂĄrio otimista para o uso das hidrelĂŠtricas em 2018 pode acabar com uma geração dessas usinas equivalente a apenas 91% das garantias fĂ­sicas. “Isso prova que ĂŠ (um dĂŠficit) conjuntural. Assim que o mercado voltar a crescer... nĂŁo sei quando, mas vai normalizar, os reservatĂłrios vĂŁo encher. Talvez nĂŁo seja no curto prazoâ€?, apontou.

Impacto - O dÊficit das hidrelÊtricas tem gerado forte impacto na liquidação mensal das operaçþes realizadas no mercado de curto prazo de eletricidade.

Como operadores de usinas conseguiram liminares para evitar parte das perdas com o dÊficit de geração, grande parte dos valores cobrados nas liquidaçþes têm ficado em aberto ao menos desde meados de 2015.

Na liquidação das operaçþes de julho, realizada neste mês, cerca de 70% dos R$ 4,4 bilhþes em transaçþes contabilizadas ficaram em aberto.

Ontem, o secretĂĄrio-executivo do MinistĂŠrio de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o governo pretende incluir em uma medida provisĂłria (MP) que pode ser publicada atĂŠ o final de outubro algum mecanismo para solucionar o problema com o dĂŠficit hĂ­drico.

Segundo Altieri, essa solução deve envolver alguma compensação aos donos das hidrelÊtricas para que eles desistam da briga judicial - possivelmente por meio da extensão de contratos de concessão das usinas por prazos de entre dois a quatro anos. (Reuters)

RADIOCARE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. - CNPJ/MF nÂş 07.796.772/0001-20 - NIRE 31208983673 - Edital de Convocação - Assembleia ExtraordinĂĄria de Quotistas - Ficam convocados os senhores quotistas da Radiocare Serviços MĂŠdicos Especializados Ltda. (“Sociedadeâ€?) na forma prevista no Art. 1.152, § 3Âş, da Lei nÂş 10.406/2002, a comparecerem Ă Assembleia ExtraordinĂĄria de Quotistas (“Assembleiaâ€?), a realizar-se no dia 30 de setembro de 2017, Ă s 10h30min, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida do Contorno, nÂş 9.530, Setor de Radioterapia do Hospital FelĂ­cio Rocho, Bairro Santo Agostinho, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-130, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovação do aumento de capital da Sociedade. Todos os documentos e informaçþes pertinentes Ă s matĂŠrias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital e aqueles exigidos pela Lei nÂş 10.406/2002, encontram-se Ă disposição dos quotistas na sede da Sociedade. Para participação e deliberação na Assembleia, os quotistas deverĂŁo apresentar documento de identidade, conforme o caso: (i) Pessoas FĂ­sicas: documento de identificação com foto; e (ii) Pessoas JurĂ­dicas: cĂłpia autenticada do Ăşltimo estatuto ou contrato social consolidado e dos atos societĂĄrios outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Aos quotistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do Art. 1.074, § 1Âş, da Lei nÂş 10.406/2002, seja depositado na sede da Sociedade, preferencialmente com antecedĂŞncia mĂ­nima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte/MG, 19 de setembro de 2017. Leonardo Cunha Furbino Pimentel - Administrador.

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DA WEBAULA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA EDUCAĂ‡ĂƒO EDITORA S/A CNPJ 06.954.022/0001-77 - NIRE 3130002040-1 Data, Hora e Local: Ă€s 10:00 horas do dia 18 de setembro de 2017, em sua sede social, na Avenida do Contorno, nÂş 8471, 2Âş andar, bairro Gutierrez, CEP 30110-059, Belo Horizonte/MG. Presença e convocação: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, razĂŁo pela qual foram dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do ParĂĄgrafo 4Âş do art. 124 da Lei nÂş 6.404/76. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Marcos Resende Vieira, secretariado pelo Sr. Eduardo Martins da Costa Amorim. Ordem do Dia: Constava da ordem do dia: (i) analisar o Protocolo H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO LL UDWLÂżFDU D QRPHDomR GRV DYDOLDGRUHV GR DFHUYR D VHU FLQGLGR LLL DSURYDU R ODXGR GH DYDOLDomR GD SDUFHOD GR SDWULP{QLR D VHU FLQGLGD LY DQDOLVDU H DSURYDU D RSHUDomR GH FLVmR SDUFLDO Y DSURYDU D DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU D DOWHUDomRGR REMHWR VRFLDO H D UHGXomR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD H YL DXWRUL]DU RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD D SUDWLFDUHP WRGRV RV DWRV UHODWLYRV Ă concretização das deliberaçþes acima e regularização da cisĂŁo, inclusive registros, averbaçþes, publicaçþes e transferĂŞncias. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: (i) Os Acionistas analisaram cuidadosamente o FRQWH~GR GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO FHOHEUDGR HP GH VHWHPEUR GH Âł3URWRFROR´

5HFRUGDUDP TXH D VRFLHGDGH :HEDXOD &RUSRUDWLYR H ,(6 3URGXWRV H 6HUYLoRV SDUD (GXFDomR/WGD ³:HEDXOD &RUSRUDWLYR´ p XPD VRFLHGDGH Mi H[LVWHQWH TXH IRL FRQVWLWXtGD FRP R SURSyVLWR HVSHFt¿FR GH LQFRUSRUDU D SDUFHOD FLQGLGD GD FRPSDQKLD TXH VH UHIHUH DRV QHJyFLRV H DWLYLGDGHV UHODFLRQDGDV jV SHVVRDV MXUtGLFDV GH GLUHLWR SULYDGR SDUD DV TXDLV D FRPSDQKLD SUHVWD VHUYLoRV &RQFOXtUDP TXH RV WHUPRV GR 3URWRFROR UHÀHWHP GLUHWDPHQWH VHXV LQWHUHVVHV DSURYDQGR R QD tQWHJUD 1R PHVPR VHQWLGR UDWL¿FDUDPRV DYDOLDGRUHV QRPHDGRV SHOD FRPSDQKLD H SHOD :HEDXOD &RUSRUDWLYRH DSURYDUDP R /DXGR GH $YDOLDomR HODERUDGR R TXDO p XP DQH[R DR 3URWRFROR 2V $FLRQLVWDV DSURYHLWDUDP DLQGD SDUD H[SUHVVDPHQWH UHQXQFLDU DR GLUHLWR GH UHWLUDGD SUHYLVWR no artigo 230 da Lei n° 6.404/1976. Restou, portanto, integralmente aprovada a operação de cisão seguida de incorporação proposta pela administração da Companhia de acordo com os termos e condiçþes estipuladas no Protocolo. Nos termos do parågrafo único, do art. 233, da Lei das Sociedades Anônimas, a WebAula Corporativo VHUi UHVSRQViYHO SHORV SDVVLYRV H SHODV REULJDo}HV GHFRUUHQWHV H[FOXVLYDPHQWH GR $FHUYR &LQGLGR SUHYLVWRV no Protocolo, não havendo qualquer responsabilidade que possa ser imputada a WebAula Corporativo com relação a demais passivos e contingências da Companhia não transferidos nos termos do Protocolo. Não VHUmR WUDQVIHULGRV SDUD D :HEDXOD &RUSRUDWLYR HYHQWXDLV Do}HV MXGLFLDLV SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV H DUELWUDLV HP TXH D &RPSDQKLD VHMD SDUWH QHP WDPSRXFR TXDOTXHU GtYLGD SDVVLYR RX FRQWLQJrQFLD GH FRQWUDWRV RX QHJyFLRV WUDQVIHULGRV SDUD D :HEDXOD&RUSRUDUWLYR FXMR IDWR JHUDGRU VHMD DQWHULRU j GDWD GD FLVmR RUD UHJXODGD inclusive passivos tributårios. (ii))RL WDPEpP DSURYDGD D DOWHUDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO QRV VHJXLQWHV WHUPRV a.

(P YLUWXGH GD DSURYDomR GD &LVmR 3DUFLDO RV $FLRQLVWDV GHOLEHUDUDP SRU DOWHUDU R REMHWR VRFLDO GD FRPSDQKLD SDUD PHOKRU UHĂ€HWLU DV DWLYLGDGHV SUDWLFDGDV $VVLP D GHVFULomR GR REMHWR VRFLDO FRQVWDQWH QR DUWLJR ž GR Estatuto Social passa a ser a seguinte: A Companhia tem por objeto social a assessoria, consultoria e instrutoria em tecnologia da informação, voltadas para atividades de apoio Ă educação presencial e Ă distância, para pessoas jurĂ­dicas de direito pĂşblico. Faz parte do objeto social da Sociedade: (i) gestĂŁo de alunos e turmas de HQVLQR SUHVHQFLDO H j GLVWkQFLD LL WUHLQDPHQWR GH FOLHQWHV HP RSHUDo}HV HVSHFtÂżFDV GH HQVLQR j GLVWkQFLD (iii) transferĂŞncia de tecnologia e/ou knowhow envolvendo ensino Ă distância; (iv) licenciamento ou venda de plataforma e-learning (software para gerenciamento do aprendizado pela internet ou mĂ­dia); (v) desenvolvimento e e/ou licenciamento de cursos para internet, mĂ­dia ou material impresso, relacionados ao ensino Ă distância; (vi) desenvolvimento de sistemas, softwares ou programas de computador destinados ao ensino Ă distância; (vii) hospedagem, manutenção e melhorias em plataformas de ensino Ă distância, visando sua atualização e/ ou modernidade; (viii) prestação de serviços de editoração e publicação de livros, revistas, guias especiais e cadastro de informaçþes tĂŠcnicas e culturais, de carĂĄter periĂłdico, bem como inserçþes publicitĂĄrias em suas publicaçþes e respectiva distribuição em mĂ­dias impressas e eletrĂ´nicas; e (ix) criação e comercialização de livros educacionais eletrĂ´nicos on-line ou impressos em versĂľes standard, plus, master, bĂĄsico, intermediĂĄrio, avançado e outros. b. Ademais, os Acionistasaprovaram a alteração da clĂĄusula referente ao capital social da companhia,em função da redução decorrente da cisĂŁo de parcela do patrimĂ´nio da Companhia. Assim sendo, o capital social da companhia passarĂĄ dos atuais R$ 5.679.849,70 (cinco milhĂľes, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) para R$ 2.449.835,94 (dois milhĂľes quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), ocorrendo uma redução no valor de R$ 3.230.013,76 (trĂŞs milhĂľes duzentos e trinta mil e treze reais e setenta e seis centavos), com H[WLQomR GH WUrV PLO FHQWR H RLWHQWD H FLQFR Do}HV QD SURSRUomR GDV Do}HV GHWLGDV SHORV $FLRQLVWDV QR FDSLWDO VRFLDO GD FRPSDQKLD )LFDP SRUWDQWR PDQWLGDV DV H[DWDV SURSRUo}HV GH SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD detidas por cada acionista imediatamente antes da realização desta Assembleia. Em função das alteraçþes no capital social e no nĂşmero de açþes, a redação dos artigos 5Âş e 6Âş do Estatuto Social passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5Âş - O Capital Social ĂŠ de R$ 2.449.835,94 (dois milhĂľes quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), integralmente realizado representado por 2.415 (duas mil quatrocentas e quinze) açþes.â€? “Art. 6Âş - O Capital Social da Sociedade serĂĄ representado por açþes com valor unitĂĄrio de R$ 1.014,26 (Hum mil, quatorze reais e vinte e seis centavos) sendo composto por 100% em açþes ordinĂĄrias nominativas.â€? (iii) 3RU ÂżP RV $FLRQLVWDV UDWLÂżFDUDP WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD FRPSDQKLD FRP YLVWDV j HIHWLYDomR GD &LVmR 3DUFLDO H DXWRUL]DUDP SUiWLFD GH WRGRV RV demais atos necessĂĄrios para a efetivação e implementação das deliberaçþes acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, para lavratura desta Ata, que, lida, conferida e aprovada por unanimidade, sem restriçþes ou ressalvas, foi assinada pelos Acionistas presentes em 01 (uma) via, serĂĄ DUTXLYDGD GLJLWDOPHQWH QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą -XFHPJ MXQWDPHQWH FRP R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR H FRP R /DXGR GH $YDOLDomR 2 FRQWH~GR GHVWD DWD VHUi SXEOLFDGR QRV WHUPRV GR DUW † ž H DUW GD /HL Qƒ SDUD RV ÂżQV GR SDUiJUDIR ~QLFR GR DUWLJR GH UHIHULGD OHL Assinaturas: Mesa: Marcos Resende Vieira - Presidente da Mesa Eduardo Martins da Costa Amorim - SecretĂĄrio Acionistas: Ana FlĂĄvia Moura Silva Vieira - Acionista - MSX Participaçþes Ltda. (Suemy Santos Harada) - Acionista - Clara Maria de Oliveira Mayrink - Acionista - Marcos Resende Vieira - Acionista - Eduardo Martins da Costa Amorim - Acionista

Altieri explica que a crise econĂ´mica derrubou a demanda em 2015 e 2016

Leilão de energia existente pode ser realizado neste ano São Paulo - O governo pretende realizar em outubro ou no måximo no início de novembro um leilão em que distribuidoras de eletricidade poderão contratar energia junto a usinas de geração jå existentes, disse ontem o presidente da estatal Empresa de Pesquisa EnergÊtica (EPE), Luiz Barroso.

Ele afirmou tambĂŠm que o governo estĂĄ otimista quanto Ă demanda para contratar energia junto a novas usinas, ainda a serem construĂ­das, em dois leilĂľes agendados para dezembro, o A-4 e o A-6, que deverĂŁo fechar contratos com geradores para suprimento a partir de 2021 e 2023.

Ao falar com jornalistas nos bastidores de um evento em São Paulo, Barroso disse que a ideia do governo Ê permitir que usinas jå existentes que possuem parte ou toda a produção descontratada fechem a venda de energia antes de partir para a contratação de novos empreendimentos.

Ele disse, no entanto, que açþes que vêm sendo promovidas pelo governo para acabar com um excesso de energia contratada nos últimos anos estão surtindo efeito e devem garantir a demanda para contratar novos projetos em dezembro.

“A gente tem sinais que acho que sĂŁo positivos e animadores. Essas açþes (de enxugamento da oferta), se conseguimos desempenhĂĄ-las dentro da boa tĂŠcnica, podemos ter um leilĂŁo muito bom... o que a gente nĂŁo controla, que ĂŠ o crescimento econĂ´mico, vem dando um panorama agora um pouquinho melhorâ€?, disse Barroso.

Ele citou como exemplos de medidas mecanismos para descontratar usinas que tiveram problemas para sair do papel e a revisĂŁo da oferta de energia das hidrelĂŠtricas do paĂ­s, com uma revisĂŁo da garantia fĂ­sica das usinas, que ĂŠ o montante de eletricidade que elas podem vender no mercado.

O presidente da EPE disse ainda que hĂĄ perspectiva de que ao menos alguns grandes projetos termelĂŠtricos contratados nos Ăşltimos anos nĂŁo sejam de fato construĂ­dos, o que abriria ainda mais espaço para contratar outros empreendimentos. “NĂŁo consigo dizer um nĂşmero...

O recado principal Ê que estamos trabalhando dentro da boa tÊcnica para fazer um bom leilão, porque existem formas e mecanismos de fazer, e a gente estå otimista�, disse.

(Reuters)

6$173 $5 +2/',1* 6 $ 3$ CNPJ 05.922.467/0001-02 RELATĂ“RIO DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO individuais foram refletidos nas demonstraçþes financeiras desta Senhores Acionistas, Atendendo Ă s disposiçþes legais e estatutĂĄrias, submete-se o Balanço Sociedade.

Patrimonial, demais demonstraçþes financeiras relativas ao Agradecimentos Ă todos os colaboradores, fornecedores e acionistas exercĂ­cio findo de 2016 e respectivas as notas explicativas Ă pela contribuição oferecida neste exercĂ­cio. apreciação de V. Sas. Se esclarecimentos adicionais forem necessĂĄrios, a Administração O resultado do exercĂ­cio decorreu da equivalĂŞncia patrimonial se coloca Ă disposição para prestĂĄ-los no menor tempo possĂ­vel. sobre os investimentos em empresas controladas cujos resultados Cordialmente, A ADMINISTRAĂ‡ĂƒO BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO 2016 VALORES EM REAIS 31/12/2016 31/12/2015 PASSIVO CIRCULANTE 72.379 3.533 Fornecedores .........................................

Impostos e Contribuiçþes .....................

12 Obrigaçþes Trabalhistas ......................

301 278 Impostos a Recolher .............................

EmprĂŠstimos e Financiamentos ..........

10 Outras contas a Pagar ..........................

72.692 3.821 Total do Circulante .................................

NĂƒO CIRCULANTE Partes Relacionadas .............................

NĂƒO CIRCULANTE Outras Contas a Pagar ..........................

Contas a Receber ...............................

Total do NĂŁo Circulante ........................

Partes Relacionadas ..........................

415.894 431.394 PATRIMÔNIO L�QUIDO Outros contas ......................................

266.448 483.000 Capital Social ........................................

Sub-total do NĂŁo Circulante ..............

682.342 914.394 Reserva Legal .......................................

Investimentos ..................................... 37.800.122 38.309.919 Reserva de Lucros a Realizar ..............

Imobilizado .........................................

97.487 97.487 Reserva para Investimento ..................

Depreciação Acumulada ..................

(97.487) (97.487) PrejuĂ­zos Acumulados .........................

Sub-total do NĂŁo Circulante .............. 37.800.122 38.309.919 Resultado do ExercĂ­cio ........................

Total do PatrimĂ´nio LĂ­quido ..................

Total do Não Circulante ..................... 38.482.464 39.224.313 TOTAL DO PASSIVO + PATRIMÔNIO L�QUIDO ....................

TOTAL DO ATIVO ............................. 38.555.155 39.228.134 ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de caixa ..........

Clientes ...............................................

Adiantamentos ...................................

Impostos a Recuperar .......................

Estoque ...............................................

Outras Contas .....................................

Total do Circulante ..............................

31/12/2016

31/12/2015

1.855 1.458 5.836 5.879 15.028

3.171 3.113 11.283 6.754 24.321

4.362.240 4.362.240

4.534.053 4.534.053

11.000.000 11.000.000 75.519 13.847.348 13.847.348 9.426.893 9.822.412 (171.872) 34.177.888 34.669.760 38.555.155

39.228.134

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO Valores em Reais Capital Reserva Reserva de Reserva para PrejuĂ­zos PatrimĂ´nio Social Legal Lucros a Realizar Investimentos Acumulados LĂ­quido SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 .. 11.000.000 13.847.347 8.312.013 - 33.159.361 Resultado do exercĂ­cio .......................................

1.510.399 1.510.399 Transferencia para Reservas ............................

1.510.399 (1.510.399) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 .. 11.000.000 13.847.347 9.822.412 - 34.669.760 Resultado do exercĂ­cio .......................................

(171.872) (171.872) Transferencia para Reservas ............................

75.519 (75.519) Distribuição de lucros ........................................

(320.000) (320.000) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 .. 11.000.000 75.519 13.847.347 9.426.893 (171.872) 34.177.888 Discriminação

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO Ă€S DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DE 2015 1. Contexto operacional f) Outros passivos circulantes e nĂŁo circulantes A Santpar Holding S/A ĂŠ uma sociedade anĂ´nima de capital fechado, SĂŁo demonstrados por seu valor conhecido ou exigĂ­vel e registrados constituĂ­da em 29 de julho de 2003, com sede na Rua Professor de acordo com o regime de competĂŞncia, acrescidos, quando Moraes, nÂş 562, sala 611, bairro FuncionĂĄrios, municĂ­pio de Belo aplicĂĄvel, dos respectivos encargos e variaçþes monetĂĄrias, cuja Horizonte – MG, CEP 30.150-903. Tem como objeto social a contrapartida ĂŠ lançada no resultado do exercĂ­cio. participação em outras empresas. g) Imposto de renda e contribuição social 2. Resumo das principais polĂ­ticas contĂĄbeis O encargo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro As principais polĂ­ticas contĂĄbeis aplicadas na preparação destas ĂŠ calculado com base nas leis tributĂĄrias vigentes na data do balanço. demonstraçþes contĂĄbeis estĂŁo definidas abaixo. a) Demonstraçþes financeiras individuais h) Capital social As demonstraçþes financeiras individuais da controladora foram EstĂĄ representado exclusivamente por açþes ordinĂĄrias. A reserva preparadas conforme as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil, legal ĂŠ calculada na base de 5% do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamento ContĂĄbeis (CPC) e conforme determinado pela Lei nÂş 6.404/76.

Conselho Federal de Contabilidade.

3. Investimentos b) Caixa e equivalente de caixa São as seguintes as participaçþes da Companhia em sociedades Incluem dinheiro em caixa, depósitos bancårios, investimentos de curto prazo de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em controladas: um montante conhecido de caixa, com vencimento não superior a Investida % participação 90 dias e com risco insignificante de mudança de valor e limites utilizados de conta garantia. • Construtora Sant´Anna Ltda. .............................

99,84 c) Investimentos • Fresar Tecnologia de Pavimentos Ltda. ..........

99,88 Os investimentos em empresas controladas são avaliados pelo • Almaq Sant´Anna Locação de Måquinas Ltda.

97,17 critÊrio da equivalência patrimonial com base no percentual de 4. Patrimônio Líquido participação da Companhia no Capital Social das empresas, aplicado sobre o valor do Patrimônio Líquido destas, na data do balanço. a) Capital social d) Imobilizado Em 31 de dezembro de 2016 o capital social era de R$ 11.000.000, Demonstrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação (2015 – R$ 11.000.000), dividido em 4.081.620 açþes, todas ordinårias calculada pelo mÊtodo linear, que levam em consideração o prazo escriturais, sem valor nominal, correspondendo cada ação, a um de vida útil-econômica dos bens. A Companhia, pela sua própria voto nas deliberaçþes da Assembleia Geral. característica operacional, estå com o seu ativo imobilizado reduzido b) Reserva legal a zero, sendo que em 2014 o avaliou pelo custo considerando que tal mÊtodo, deduzido de provisão para perdas, Ê o melhor mÊtodo Constituída à base de 5% do lucro líquido anual, antes da distribuição para avaliar os seus ativos imobilizados. de lucros, limitando esta reserva a atÊ 20% do valor total do capital e) Contas a Pagar social.

São obrigaçþes a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos c) Outras reservas de lucros de fornecedores, no curso normal dos negócios, sendo classificadas Corresponde ao saldo da retenção de lucros que terå sua destinação como passivos circulantes se o pagamento for devido no período determinada em Assembleia Geral Ordinåria. atÊ o exercício social seguinte.

SĂŁo Paulo - O governo vai trabalhar para viabilizar contratos entre a Petrobras e usinas termelĂŠtricas de baixo custo que atualmente estĂŁo paradas, como forma de evitar o acionamento de tĂŠrmicas mais caras, que teriam impacto maior sobre os custos da energia, disse o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema ElĂŠtrico (ONS), Luiz Eduardo Barata.

Segundo ele, os esforços deverão se concentrar neste momento em retomar a geração nas termelÊtricas Araucåria, da paranaense Copel; Cuiabå, da Âmbar, elÊtrica da J&F, controladora do grupo de alimentos JBS; e Termonorte II, de um produtor independente de energia.

As duas primeiras usinas utilizam gĂĄs natural como combustĂ­vel, enquanto a TermoNorte II funciona com Ăłleo combustĂ­vel. “O governo vai atuar junto Ă Petrobras para viabilizar o gĂĄs para essas termelĂŠtricas...ĂŠ um empenho do governo junto Ă Petrobras para resolver o problema, principalmente porque essas sĂŁo usinas mais baratasâ€?, disse Barata, ontem, a jornalistas nos bastidores de um evento do setor em SĂŁo Paulo.

No caso da usina da Âmbar, o contrato com a Petrobras foi rescindido pela petroleira após executivos da J&F admitirem pråtica de corrupção em acordo de delação premiada com o MinistÊrio Público Federal.

Desde então, a Âmbar tem tentado recuperar o suprimento com açþes judiciais e com uma chamada em busca de novos fornecedores.

Na Ăşltima terça-feira, o governo realizou reuniĂŁo extraordinĂĄria do ComitĂŞ de Monitoramento do Setor ElĂŠtrico (CMSE) devido a projeçþes pessimistas de chuvas nas hidrelĂŠtricas nos prĂłximos meses, que geram preocupação com um aumento no custo para atendimento Ă demanda por eletricidade. “As condiçþes climĂĄticas estĂŁo muito ruins...precisamos conscientizar a população sobre essa condição, para incentivar um consumo consciente. NĂŁo vai faltar energia, mas vai ficar mais caraâ€?, disse Barata. (Reuters)

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO DO EXERCĂ?CIO EM 31/12/2016 - EM REAIS 31.12.2016 31.12.2015 RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS .............................................

Deduçþes de Vendas e Serviços ..............

RECEITA LĂ?QUIDA ..............................

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS .

LUCRO BRUTO .....................................

DESPESAS OPERACIONAIS Despesas com Pessoal ............................. (114.872) (187.242) Despesas Administrativas ........................ (100.616) (415.675) Despesas TributĂĄrias ................................

Perda de EquivalĂŞncia Patrimonial ........ (5.163.474) (3.153.394) Ganho de EquivalĂŞncia Patrimonial ....... 5.155.177 5.320.777 Despesas Financeiras ...............................

(1.162) (-) Receitas Financeiras ...........................

101 863 Depreciação ..............................................

(53.769) Outras Despesas (Receitas) Operacionais 51.813 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS .................................... (171.872) 1.510.399 Receitas (-) Despesas Não Operacionais RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS (171.872) 1.510.399 Imposto de Renda e Contribuição Social RESULTADO L�QUIDO DO EXERC�CIO ............................................. (171.872) 1.510.399 RESULTADO DO EXERC�CIO ACUMULADO ........................................ (171.872) 1.510.399 Quantidade de Quotas .............................. 11.000.000 11.000.000 Resultado líquido por quota ......................

(0,02) 0,14 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DOS FLUXOS DE CAIXA Valores em Reais 2016

DISCRIMINAĂ‡ĂƒO

Resultado lĂ­quido do exercĂ­cio ..............

Depreciação e amortização .................

Baixas do Permanente ..........................

Sub total .................................................

Aumento (Redução) nos ativos operacionais Impostos a Recuperar ...........................

Outras Contas .........................................

Sub total .................................................

Aumento (Redução) nos passivos operacionais Fornecedores ..........................................

Obrigaçþes Trabalhistas .......................

Impostos e Contribuiçþes ......................

Impostos a Recolher ..............................

Outras contas a Pagar ...........................

Sub total .................................................

Caixa lĂ­quido proveniente das atividades operacionais ........................

Fluxo de caixa das atividades de investimentos AcrĂŠscimo de imobilizados e Investimentos ......................................

Recebimentos (pagamentos) de partes relacionadas ..........................

Caixa lĂ­quido utilizado nas atividades de investimentos ....................................

Fluxo de caixa das atividades de financiamentos EmprĂŠstimos captados (pagos) a longo prazo ..........................................

AcrĂŠscimos (baixas) no PL ..................

Outros crĂŠditos (dĂŠbitos) a longo prazo Caixa lĂ­quido das atividades de financiamentos .................................

AcrÊscimo (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa ..............

Caixa e equivalentes no inĂ­cio do exercĂ­cio ............................................

Caixa e equivalentes no final do exercĂ­cio ............................................

AcrÊscimo (redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa ..............

2015

(171.872) (171.872)

1.510.399 53.769 1.564.167

23 2 25

278 278

(1.316) (5.447) (1.655) (875) (9.293)

(30.573) (209) 30 (46) (30.797)

(181.190)

1.533.092

(509.797)

2.167.383

(232.052)

(332.601)

(741.849)

1.834.782

(320.000) (171.813)

100.098

(491.813)

100.098

68.846

(201.592)

3.533

205.125

72.379

3.533

68.846

(201.593)

ADMINISTRAĂ‡ĂƒO Marcos Villela de Sant´Anna Saulo Vilela de Santana Eduardo Vilela de Santana Elizabeth GuimarĂŁes Sant´Anna NOUMAR CONSULTORIA EMPRESARIAL ECONTĂ BIL LTDA - CRC-MG 06922 Nourival de Souza Resende Filho Contador – CRC-MG – 020498/O-6

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

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ECONOMIA CEMIG/DIVULGAÇÃO

ENERGIA

STJ mantém leilão das usinas da Cemig, marcado para dia 27 Ajuste de contas seria prejudicado, alega ministra Brasília - A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, alegou em sua decisão que a manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendia o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, provocaria uma grave lesão à ordem pública e prejudicaria o ajuste das contas públicas. Para a ministra, não se verificou ilegalidade nos procedimentos referentes ao leilão das usinas da Cemig.

Na última terça-feira, 19, Laurita Vaz atendeu ao pe-

Governo aumentará importação Brasília - Mesmo com a seca e o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o governo decidiu não acionar as usinas termelétricas, que tem custo maior na produção de energia elétrica. O governo decidiu, como medida alternativa, ampliar a importação de energia elétrica dos vizinhos Argentina e Uruguai.

O Ministério de Minas e Energia publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) na qual reconhece a necessidade de importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai, “de forma excepcional e temporária”, até 31 de dezembro do próximo ano. O documento também reconhece ser necessário ampliar as possibilidades dessas importações.

De acordo com a portaria, a importação da Argentina deverá ocorrer por meio das estações conversoras de Garabi I e II (2 x 1.100 MW), localizadas no município de Garruchos, e da Conversora de Uruguaiana (50 MW), no município de Uruguaiana, ambas no estado do Rio Grande do Sul; e a importação do Uruguai, por meio das estações Conversora de Rivera e da Conversora de Melo, as duas naquele país, na fronteira com o Brasil.

A compra será feita por meio de ofertas semanais ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tendo como destino o mercado de curto prazo do Sistema Interligado Nacional (SIN), “podendo haver ajustes conforme programação diária ou por necessidade em tempo real”.

“Poderão ser autorizados um ou mais comercializadores como agentes responsáveis pela importação de energia elétrica perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), desde que adimplentes e autorizados nos termos da Portaria MME nº 596, de 19 de outubro de 2011”, cita o texto publicado no DOU de ontem. (AE)

dido do governo federal e derrubou a decisão do TRF1. Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado a favor do leilão das usinas.

A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com a venda das usinas.

“Vale ressaltar a preocupação maior com a suspen-

são do referido leilão, no tocante à própria capacidade da Cemig em gerar, transmitir e distribuir energia elétrica, tendo em vista que é notório o encerramento do contrato em questão. Assim, mais uma vez se verifica a lesão à ordem pública (vertente administrativa), ocorrida com a decisão impugnada, na medida em que os atos administrativos - no caso, o leilão designado para o próximo dia 27 de setembro - gozam de presunção de legalidade e legitimidade, devendo prevalecer o interesse da coletividade”,

Contrariando os interesses da Cemig, a União pretende arrecadar R$ 11 bi com as vendas

argumentou a ministra, em decisão à qual a reportagem teve acesso “Também está caracterizada a grave lesão à economia pública, porquanto os valores oriundos do leilão suspenso pela decisão impugnada já foram computados como receita prevista para o ano de 2017. Sendo assim, mantida a liminar do TRF-1, fica claro o prejuízo ao ajuste das contas

ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS - CNPJ 17.214.743/0001-67 BALANÇO PATRIMONIAL - (Em reais) ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalência de caixa Recursos Vinculados Contas a receber Provisão p/ Devedores Duvidosos Adiantamentos a empregados Adiantamentos a fornecedores Estoques Investimentos Temporários NÃO CIRCULANTE Depósitos judiciais PERMANENTE Imobilizado

TOTAL DO ATIVO

Exercício findo em 31/12/2016 31/12/2015 1.575.761,68 836.615,23 5.829.251,07 4.689.404,64 9.386.044,09 10.428.154,63 (962.873,47) (862.344,70) 454.045,71 275.636,16 551.626,31 507.250,19 2.299.799,57 2.813.813,46 375.083,87 428.400,23 19.508.738,83 19.116.929,84 1.059.142,27 1.059.142,27

1.944.905,41 1.944.905,41

123.517.279,12 122.013.183,27 123.517.279,12 122.013.183,27

144.085.160,22 143.075.018,52

PASSIVO CIRCULANTE Empréstimos e financiamentos Fornecedores Obrigações sociais e trabalhistas Obrigações tributárias e fiscais Contas a Pagar Contingências Judiciais Financiamento Imóvel Provisões Trabalhistas NÃO CIRCULANTE Empréstimos e financiamentos Fornecedores Obrigações sociais e trabalhistas Obrigações fiscais e tributárias PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio social Reserva de reavaliação Déficit/superávit acumulado TOTAL DO PASSIVO

Exercício findo em 31/12/2016 31/12/2015 14.052.655,02 6.594.019,60 18.216.357,63 9.141.285,47 2.732.265,54 2.010.255,85 825.817,04 291.061,60 632.549,88 441.630,83 862.083,92 708.858,78 308.650,86 2.529.206,40 3.243.916,91 2.688.053,93 40.874.296,80 24.404.372,46 45.892.050,14 45.892.050,14 8.193.534,30 7.855.005,45 2.711.925,70 2.058.763,30 1.874.672,93 2.006.067,77 58.672.183,07 57.811.886,66 60.858.759,40 929.805,22 71.690.877,10 (16.320.079,05) (11.761.922,92) 44.538.680,35 60.858.759,40 144.085.160,22 143.075.018,52

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em reais) Patrimônio Reserva de Superávits ou (Déficits) Descrição social reavaliação acumulados Saldo em 31/12/2014 10.124.656,61 (9.194.851,39) Compensação Déficit (9.194.851,39) 9.194.851,39 Reavaliação de Imóveis 71.690.877,10 Déficit do exercício (11.761.922,92) Saldo em 31/12/2015 929.805,22 71.690.877,10 (11.761.922,92) Incorporação de Reserva 71.690.877,10 (71.690.877,10) Compensação Déficit (11.761.922,92) 11.761.922,92 Ajuste de Exercícios Anteriores (1.008.859,84) Dficit do exercício (15.311.219,11) Saldo em 31/12/2016 60.858.759,40 (16.320.078,95) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Total 929.805,22 71.690.877,10 (11.761.922,92) 60.858.759,40

(1.008.859,84) (15.311.219,11) 44.538.680,45

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 e 2015

públicas (uma vez que seria retirada essa previsão de receita), bem como ao urgente e necessário aumento da arrecadação”, concluiu Laurita Vaz. A decisão do STJ reverte a vitória obtida no TRF-1 pelo advogado Guilherme da Cunha, que havia ajuizado uma ação popular contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (Em reais) Exercício findo em 31/12/2016 31/12/2015 RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS 80.465.117,49 69.410.555,95 Receitas SUS 53.872.755,77 46.100.936,66 Receitas Convênios Médicos 14.071.124,87 12.317.380,07 Receitas Particulares 1.828.386,14 1.050.509,61 Receitas Subvenções e Convênios 8.607.919,75 8.432.745,98 Outras Receitas Particulares 1.364.949,52 610.990,41 Doações 650.429,22 847.566,34 Aluguéis 69.552,22 50.426,88 (-) Deduções da receita bruta (1.948.093,49) (1.728.814,41) RECEITA LÍQUIDA 78.517.024,00 67.681.741,54 (-) Custos dos serviços prestados (73.387.454,86) (64.562.967,35) RESULTADO BRUTO 5.129.569,14 3.118.774,19 RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Administrativas e gerais (11.407.202,87) (10.302.937,18) Financeiras líquidas (8.837.341,54) (4.498.448,21) Despesas tributárias (132.321,46) (141.254,81) (20.376.865,87) (14.942.640,20) Outras receitas (despesas) operacionais 10.392,17 6.610,46 RESULTADO OPERACIONAL (15.236.904,56) (11.817.255,55) Receitas (despesas) não operacionais (74.314,55) 55.332,63 SUPERÁVIT (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO (15.311.219,11) (11.761.922,92) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Nota 6 – Todos os recursos recebidos pela entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas Despesas e Investimentos Patrimoniais. Nota 7 – Os reflexos das gratuidades oferecidas estão representados nas contas de Custo de Serviços Hospitalares Nota 8 –Demonstramos a seguir os números e percentual relativo aos atendimentos SUS do ano de 2016.

Hospital Evangélico – CNES 0026808 Dados da prestação de serviço ao SUS-BH Valores Fonte Total anual de procedimentos ambulatoriais 531,232 SIA/SUS Total anual de internações (AIHs) 6.474 SIH/SUS Total anual de paciente dia (permanência) 32.985 SIH/SUS Média mensal de leitos totais 162 CNES Média mensal de leitos SUS 111 CNES Proporção de leitos SUS 69% CNES Desempenho percentual médio de acesso/qualidade (Contratualização MS) 100% SMSA/BH Centro de Nefrologia do Hospital Evangélico – CNES 6240844 Atendimentos 2016 Atendimentos ambulatoriais % SUS 182.792 99,31% OUTROS 1.279 0,69% Total 184.071 100% Nota 9 - Conforme o Decreto 2.536/98 demonstramos a seguir os valores relativos às Isenções gozadas.

Composição 2016 2015 INSS Patronal 8.439.773,67 7.367.114,77 COFINS 2.380.619,76 1.728.492,54 Nota 10 - Os estoques de medicamentos, materiais cirúrgicos e outros materiais são avaliados ao custo médio de aquisição. Nota 11 – O imobilizado demonstrado ao custo de aquisição ou valor original e a depreciação foi reconhecida pela entidade a partir de 2010 para todos os bens imobilizados. O Ativo Imobilizado apresenta a seguinte composição: Taxa anual Descrição Depreciação 31.12.2016 31.12.2015 Terrenos 1.611.138,30 1.611.138,30 Imóvel Venda Nova 4 8.200.000,00 8.200.000,00 Reavaliação Terrenos 41.661.715,32 41.661.715,32 Edifícios e construções 4 3.195.996,50 3.195.996,50 Reavaliação Edifícios e construções 2 42.544.107,27 42.544.107,27 Máquinas e equipamentos 10 11.381.982,45 11.141.887,04 Móveis e utensílios 10 1.742.361,77 1.629.819,22 Equipamentos e aparelhos medicina 10 14.284.951,61 10.044.314,69 Utensílios de copa e cozinha 10 115.584,61 97.539,61 Instalações 10 96.126,49 95.926,49

Nota 1. CONTEXTO OPERACIONAL: A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, sociedade civil sem fins lucrativos fundada em 29 de março de 1946, tem por objetivo social promover a beneficência através da assistência social, em todas as suas formas de expressão, dentro das possibilidades de seus recursos, dando especial atenção à assistência hospitalar, ambulatórios e clínicas relativas a saúde, ao amparo a órfão e crianças desamparadas, ao abrigo à velhice, à educação, através de ministração de cursos nos diversos níveis. São órgãos da administração da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais: I) - Assembleia Geral; II) - Conselho Consultivo; III) - Diretoria; IV) - Conselho Fiscal. Os integrantes do Conselho Consultivo, da Diretoria e do Conselho Fiscal, não percebem qualquer remuneração, vantagens ou benefícios direta ou indiretamente, sob nenhuma forma ou pretexto. Nota 2. Base de preparação.

Declaração de conformidade. As demonstrações financeiras incluem: As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), aplicáveis a Pequenas e Médias Empresas (PME), e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis a entidades sem fins lucrativos, Resolução CFC nº 1.409/12. Base de mensuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico com exceção dos seguintes itens materiais reconhecidos nos balanços patrimoniais, quando existentes: Os instrumentos financeiros não derivativos designados pelo valor justo por meio do resultado são mensurados pelo valor justo; Os ativos financeiros disponíveis para venda são mensurados pelo valor justo. Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações financeiras individuais são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Associação. Uso de estimativas e julgamentos: A preparação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as normas do CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões em relação a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados. Nota 3. Principais políticas contábeis: As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras individuais. (a) Instrumentos financeiros: Ativos financeiros não derivativos: A Associação reconhece os empréstimos e recebíveis e os depósitos inicialmente na data em que foram originados. A Associação desconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram ou quando a Associação transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual, essencialmente, todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Associação nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando, somente quando, a Associação tem o direito legal de compensar os valores e tem a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Empréstimos e recebíveis: Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo.

Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os empréstimos e recebíveis abrangem caixa e equivalentes de caixa e clientes e outros créditos.

Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação, os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, sendo utilizados na gestão das obrigações de curto prazo. Passivos financeiros não derivativos: A Associação reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. A Associação baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. A Associação classifica os passivos financeiros não derivativos na categoria “Outros passivos financeiros”. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis.

Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. A

Associação tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: empréstimos, fornecedores e outras contas a pagar. (b) Imobilizado: Reconhecimento e mensuração: Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e de perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas. O custo inclui gastos que são diretamente atribuíveis à aquisição de um ativo. O custo de ativos construídos pela própria Associação inclui: O custo de materiais e mão de obra direta; Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e na condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração; e Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão localizados. Custos subseqüentes: Gastos subseqüentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Associação. Gastos de manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado. Depreciação: Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida útil econômica estimada de cada componente. Terrenos não são depreciados.

Os itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização. As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes: • Máquinas e equipamentos hospitalares - 10 anos; • Móveis e utensílios - 10 anos; • Edificações - 25 anos; • Reavaliação de Imóveis - 50 anos; • Instalações - 10 anos; • Computadores e Periféricos - 05 anos. (c) Estoques: Os estoques são avaliados pelo custo médio de aquisição, os quais são inferiores aos valores de reposição ou de realização. (d) R e d u ç ã o ao valor recuperável (impairment): • Ativos financeiros (incluindo recebíveis): Um ativo financeiro é avaliado a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável. • Ativos não financeiros: Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Associação, que não os estoques, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. Perdas por redução no valor recuperável são reconhecidas no resultado. (e) Provisões: Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Associação tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. (f) Receita: • Serviços: A receita de serviços é proveniente principalmente de atendimentos hospitalares e ambulatoriais, sendo reconhecida no resultado com base no estágio de conclusão do serviço contratado na data de elaboração das demonstrações financeiras. (g) Receitas financeiras e despesas financeiras: A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos. (h) Determinação do ajuste a valor presente: Os ativos e passivos monetários de longo prazo são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários de curto prazo é calculado, e somente registrado, se considerado relevante em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Para fins de registro e determinação de relevância, o ajuste a valor presente é calculado considerando os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos. Com base na melhor estimativa da Administração, a Associação concluiu que o ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários circulantes é irrelevante em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto e, desta forma, não registrou nenhum ajuste. Nota 4 – As doações recebidas pela entidade representam os seguintes valores: Doações 2016 2015 Pessoas Físicas 112.838,73 135.550,01 Pessoas Jurídicas 537.590,49 712.016,33 Total 650.429,22 847.566,34 Nota 5 – As subvenções e Convênios recebidos do Poder Público e Empresas Privadas representam os seguintes valores: Descrição 31/12/2016 31/12/2015 Subvenções Federais 2.638.811,48 2.704.774,09 Convênios Estaduais 794.030,84 1.213.089,35 Convênios Municipais 2.291.741,83 1.711.839,09 Verbas Parlamentares 2.883.335,60 2.803.043,45 Total 8.607.919,75 8.432.745,98

Aos Associados, Diretores e Conselheiros Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais.

Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais em 31 de dezembro de 2016, no desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), aplicáveis a Pequenas e Médias Empresas (PME), e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis a entidades sem fins lucrativos, Resolução CFC nº 1.409/12. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoria: Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Benefício Fiscais – Imunidade e Isenções: No decorrer do ano de 2016 a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, gozou de Imunidade e Isenções, em função da Entidade ser reconhecida com entidade filantrópica pelo Ministério da Saúde. Devido a extensão do benefício, consideramos esse tema um assunto relevante para a nossa

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS auditoria. • Resposta da auditoria ao assunto: No decorrer dos trabalhos divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua de auditoria, realizamos testes que evidenciam, que a entidade dispõe de continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar Saúde – CEBAS-SAÚDE com prazo de validade vigente. Conforme a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa mencionado nas notas explicativas n.º.13 e 14, os impostos e realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela contribuições em atraso estão registrados a valores históricos, a auditoria governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela não mensurou os efeitos dos valores como encargos não reconhecidos. supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

A Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais aderiu, ao Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações PROSUS que foi deferido pela Portaria nº 1.273 de 14 de novembro de contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as 2015, cuja consequência é a melhora em seu fluxo de caixa considerando demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção que as dívidas tributárias e não tributárias vencidas até fevereiro de 2015 relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir serão objeto de moratória e remissão no prazo de 180 meses, condicionado relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um ao recolhimento regular das obrigações tributárias federais a partir de alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada sua concessão. Através da Portaria SAS/MS 426 de 25 de abril de 2016, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre foi publicado a aprovação definitiva da Adesão do Prosus da Associação detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções Evangélica Beneficente de Minas Gerais. Outras informações que podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor: quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de A administração da Entidade é responsável por essas outras informações uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e pelos controles internos que ela determinou como necessários para e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza significativa em pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa

Nota 12 - Empréstimos e Financiamentos Descrição Caixa Econômica Federal Bradesco Total

Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão “ignora a indenização devida à Cemig” e “desvaloriza o patrimônio da União”. Tendo como referência balanços da Cemig e indexadores monetários, o autor da ação alega que as usinas valeriam, na verdade, pelo menos R$ 18 bilhões, havendo, assim, o risco de serem leiloadas por R$ 7 bilhões a menos. (AE)

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PELO MÉTODO INDIRETO - (Em reais) Exercício findo em 31/12/2016 31/12/2015 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado Líquido (15.311.219,11) (11.761.922,92) Ajuste ao resultado: (+) Depreciação do imobilizado 3.632.725,38 2.547.540,24 Resultado líquido ajustado (11.678.493,73) (9.214.382,68) (-) Aumento (+) Diminuição dos subgrupos do ativo Recursos Vinculados (1.139.846,43) (1.615.049,91) Contas a Receber 1.142.639,31 1.921.740,36 Provisão Devedores Duvidosos Adiantamento a Empregados (178.409,55) 24.263,26 Adiantamento a Fornecedores (44.376,12) 141.543,57 Impostos a Recuperar 205.253,37 Estoque 514.013,89 (1.464.633,26) Investimentos Temporários 53.316,36 28.358,46 Depósitos Judiciais 885.763,14 (+) Aumento (-) Diminuição dos subgrupos do passivo Fornecedores 9.413.601,01 3.329.633,68 Obrigações sociais e trabalhistas 1.375.172,09 (240.911,50) Obrigações tributárias e fiscais 403.360,60 98.503,89 Contas a Pagar 190.919,05 235.210,86 Contingências Judiciais 153.225,14 22.000,00 Financimanento Imóvel (2.220.555,54) (4.745.222,20) Provisões trabalhistas 555.862,98 309.201,62 Ajustes Patrimoniais (1.008.859,94) 10.095.825,99 (1.750.107,80) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais (1.582.667,74) (10.964.490,48) FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

(-) Compra de ativo imobilizado Caixa líquido usado nas atividades de investimento FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

(+) Emprestimos e financiamentos tomados 14.150.000,00 17.030.795,22 (-) Amortização de emprestimos e juros (6.691.364,58) (5.367.851,83) Caixa líquido usado nas atividades de financiamento 7.458.635,42 11.662.943,39 Aument (Dimin.) líquido de caixa e equivalentes de caixa 739.146,45 (3.141.315,05) MODIFICAÇÃO NA POSIÇÃO FINANCEIRA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: - Início do Período 836.615,23 3.977.930,28 - Fim do Período 1.575.761,68 836.615,23 Aumento ou (Diminuição) do caixa e equivalentes de caixa 739.146,45 (3.141.315,05) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Benfeitorias de imóveis 4 10.264.897,28 9.851.726,91 Equipamentos de informática 20 1.333.586,96 1.302.730,84 Veículos 20 368.389,11 368.389,11 Sistemas Aplicativos 20 269.795,36 188.520,50 Central de PABX. 20 34.256,00 34.256,00 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 4 2.229.863,71 2.229.863,71 Sub-Total 139.420.752,74 134.283.931,51 (-) Depreciação acumulada (15.903.473,62) (12.270.748,24) Total 123.517.279,12 122.013.183,27 Em 30 de junho de 2015 a entidade efetuou a reavaliação de seus imóveis, conforme laudo de empresa especializada houve um acrescimento patrimonial no valor de R$ 71.690.877,10 (setenta um milhões seiscentos e noventa mil oitocentos e setenta sete reais e dez centavos).

2016

Curto Prazo 13.379.669,22 672.985,80 14.052.655,02

Caixa Econ. Federal - Empréstimo Caixa Hospital em 78 parcelas com taxa de juros de 1,26% a.m. garantido pelo recebimento do SUS. Caixa Econ. Federal - Empréstimo Caixa Hospital em 78 parcelas com taxa de juros de 1,29% a.m. garantido pelo recebimento do SUS. Caixa Econ. Federal - Empréstimo Caixa Hospital em 78 parcelas com taxa de juros de 1,71% a.m. garantido pelo recebimento do SUS. Bradesco – Empréstimo Capital de Giro em 78 parcelas com taxas de juros de 1,13% a.m. garantido pelo recebimento do SUS. Bradesco – Empréstimo Capital de Giro em 78 parcelas com taxas de juros de 1,22% a.m. garantido pelo recebimento do SUS. Bradesco – Empréstimo Capital de Giro em 76 parcelas com taxas de juros de 1,34% a.m. garantido pelo recebimento do SUS. Bradesco – Empréstimo Capital de Giro em 09 parcelas com taxas de juros de 1,82% a.m. garantido pelo recebimento do SUS. Nota 13 - Obrigações Sociais e Trabalhistas Descrição 31/12/2016 31/12/2015 Salários a Pagar 1.611.689,92 1.460.507,40 INSS a Recolher 630.185,80 301.368,61 FGTS a Recolher 268.947,55 104.633,26 PIS s/ Folha 97.789,85 26.183,24 Contribuições a sindicatos 98.011,11 92.468,37 Convênios 24.829,17 24.282,83 Processos Trabalhistas 812,14 812,14 Total 2.732.265,54 2.010.255,85 Os valores dos impostos e contribuições estão representados a valores históricos sem considerar os juros e multas por atraso de pagamento.

Nota 14 – Obrigações Tributárias e Fiscais Descrição 31/12/2016 31/12/2015 Imposto Renda Retido 586.194,40 179.292,72 ISS Retido 28.101,83 29.748,37 IPTU a Recolher 19.932,54 19.932,54 Taxas Diversas 8.253,65 8.710,05 Retenções Federais 53.377,92 53.377,92 Total 825.817,04 291.061,60 Os valores dos impostos e contribuições estão representados a valores históricos sem considerar os juros e multas por atraso de pagamento.

Nota 15 – Contas a Pagar Descrição 31/12/2016 31/12/2015 Aluguéis a Pagar 51.280,00 21.280,00 Depósito Caução Pacientes 305.316,28 142.652,02 Contas a Pagar 275.953,60 277.698,81 Total 632.549,88 441.630,83 Nota 16 – Débitos Tributários: Em 24 de outubro de 2013 o Governo

(5.136.821,23) (3.839.767,96) (5.136.821,23) (3.839.767,96)

Longo Prazo 33.934.266,84 11.957.783,30 45.892.050,14

2015 Curto Prazo Longo Prazo 4.008.887,64 33.934.266,84 2.585.131,96 11.957.783,30 6.594.019,60 45.892.050,14

Federal publicou a Lei 12.873, com regulamentação prevista para o ano de 2014, que instituiu o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde – PROSUS, tem as seguintes finalidades: I - garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS por entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos; II - viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento das entidades referidas acima referidas; III promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; e IV - apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e das entidades de saúde sem fins lucrativos. Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais aderiu, ao PROSUS que foi deferido pela Portaria nº 1.273 de 14 de novembro de 2014, DOU de 18 de novembro de 2014, cuja consequência é a melhora em seu fluxo de caixa considerando que as dívidas tributárias e não tributárias vencidas até fevereiro de 2014 serão objeto de moratória e remissão no prazo de 180 meses, condicionado ao recolhimento regular das obrigações tributárias federais a partir de sua concessão no valor de R$ 34.652.700,87 (trinta quatro milhões seiscentos e cinquenta dois mil setecentos reais e oitenta sete centavos) aproximadamente. Através da Portaria SAS/MS 426 de 25 de abril de 2016, foi publicado a aprovação definitiva da Adesão do PROSUS da Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais. Nota 17 – Fornecedores de Longo Prazo: O saldo de fornecedores de longo prazo representa débitos em atraso com diversos Fornecedores, renegociados para pagamento em até 120 (cento e vinte) parcelas. Nota 18 – Ajustes de Exercícios Anteriores: A Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais registrou no ano de 2016 o valor de R$ 1.008.859,94, ajustes na conta de depósitos judiciais já resgatados pela justiça por conta de conciliações que teve reflexo em anos anteriores.

Nota 19 – Demonstrações Contábeis: O presente balanço compreende a consolidação das demais entidades ligadas, quais sejam: Hospital Evangélico, Centro de Nefrologia do Hospital Evangélico Unidade Belo Horizonte, Centro de Nefrologia do Hospital Evangélico Unidade Contagem, Centro de Nefrologia do Hospital Evangélico Unidade Venda Nova e Escola de Enfermagem do Hospital Evangélico.

ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS

EULER BORJA - PRESIDENTE AMG – CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. EMPRESA CONTÁBIL - CRCMG 5.382 IVO GONÇALVES DOS SANTOS CONTADOR CRCMG 51.539/O-6

em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamonos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, ao alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos durante nossos trabalhos.

Fornecemos, também, aos responsáveis pela governança, declaração que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objetos de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido a divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deva ser comunicado em nosso relatório, porque as consequências adversas de tal comunicado podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.

Belo Horizonte, 24 de julho de 2017.

Magnus Auditores e Consultores Associados - CRC/MG - 4.975 Mário Lúcio dos Reis - DIRETOR TÉCNICO CRC/MG Nº 12552

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

8

INTERNACIONAL ESTADOS UNIDOS

ONU

Federal Reserve mantĂŠm taxa de juros

Brasil assina acordo para proibir as Por outro lado, o banco central dos EUA sinalizou que ainda realizarĂĄ um aumento neste ano armas nucleares Washington - O Federal previstos. Mas o banco cen- ainda estĂĄ tentando se equiDIVULGAĂ‡ĂƒO

Reserve, banco central dos Estados Unidos, manteve ontem as taxas de juros, mas sinalizou que ainda espera mais um aumento atÊ o fim do ano apesar das recentes leituras fracas de inflação.

Novas projeçþes econĂ´micas divulgadas apĂłs a reuniĂŁo de dois dias do Fed mostraram que 11 dos 16 membros veem que o nĂ­vel “apropriadoâ€? para a taxa de juros estĂĄ em uma faixa entre 1,25% e 1,5% atĂŠ o fim de 2017.

Isto ĂŠ 0,25 ponto percentual acima do nĂ­vel atual. “O mercado de trabalho continua a se fortalecer... a atividade econĂ´mica tem crescido moderadamente atĂŠ agora neste anoâ€?, informou o Fed em sua declaração de polĂ­tica monetĂĄria. Ele acrescentou que os riscos no curto prazo para o cenĂĄrio econĂ´mico permaneceram “praticamente equilibradosâ€?, mas que a inflação estĂĄ sendo observada “de pertoâ€?.

As perspectivas para a taxa de juros para o próximo ano ficaram praticamente inalteradas, com três aumentos SIRTGAS/MG - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA TRANSPORTADOR E REVENDEDOR DE GLP DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 42.770.818/0001-33 por seu Presidente, no uso de suas atribuiçþes legais, nos termos do Capítulo XI - artigo 52 de seu Estatuto Social, CONVOCA todos os associados para a Assembleia Geral Extraordinåria, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2017, em sua sede na Av. Cristiano Machado, 640 Sala 1505, nesta capital, em primeira chamada às 14:00 (quatorze horas), com a presença mínima da maioria absoluta (metade +1) de seus membros e não havendo quorum, ås 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), em segunda chamada, com a presença de qualquer número, na qual serå apreciada e decidida a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e votação da proposta para mudança de endereço do SIRTGAS. 2) Discussão e votação da proposta para mudança no Estatuto. 3) Assuntos Gerais.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2017. Tedd Junio de Almeida - Presidente.

SIRTGAS/MG - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA TRANSPORTADOR E REVENDEDOR DE GLP DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 42.770.818/000133, por seu Presidente, no uso de suas atribuiçþes legais, nos termos do Capítulo VI — artigos 28 a 37 de seu Estatuto Social, CONVOCA todos os associados para a Assembleia Geral Ordinåria, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2017, em sua sede na Av. Cristiano Machado, 640 Sala 1505, nesta capital, em primeira chamada às 09:00 (nove horas), com a presença mínima da maioria absoluta (metade +1) de seus membros e não havendo quorum, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), em segunda chamada, com a presença de qualquer número, na qual serå apreciada e decidida a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e aprovação de Convenção Coletiva dos Trabalhadores, 2) Assuntos Gerais.

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2017.

Tedd Junio de Almeida - Presidente.

tral dos EUA desacelerou o ritmo do aperto monetĂĄrio projetado a partir daĂ­.

O Fed prevĂŞ apenas dois aumentos em 2019 e um em 2020. Ele tambĂŠm reduziu novamente a taxa de juros “neutraâ€? de longo prazo estimada para 2,75%, ante 3%, refletindo as preocupaçþes sobre a vitalidade econĂ´mica de modo geral.

Como esperado, o Fed tambÊm disse que começarå em outubro a reduzir seu balanço patrimonial de aproximadamente US$ 4,2 trilhþes em Treasuries e títulos lastreados em hipotecas, cortando inicialmente atÊ US$ 10 bilhþes a cada mês do volume de títulos a vencer que reinveste.

Essa ação vai iniciar uma reversão gradual das três rodadas de afrouxamento quantitativo do Fed que ocorreram entre 2008 e 2014 para estimular a economia após a crise financeira e a recessão entre 2007 e 2009.

O limite de reinvestimento estå programado para aumentar em US$ 10 bilhþes por ano a cada três meses atÊ o limite de US$ 50 bilhþes, atÊ que o balanço patrimonial do banco central caia em cerca de US$ 1 trilhão ou mais nos próximos anos.

O comunicado e as projeçþes mostraram que o Fed Joelma Das Graças Moura – EPP, por determinação da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo N°.9660/01-17, licença ambiental sumĂĄria para atividade de ‘’ComĂŠrcio varejista de materiais de FRQVWUXomR QmR HVSHFLÂżFDGRV DQWHriormente.’’ Localizada na Av.Dilson de Oliveira, nÂş 585, Bairro Plano De Contagem. Contagem - MG - CEP: 32.041-590 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - O SIRTGAS/ MG - Sindicato do ComĂŠrcio Varejista Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais, CNPJ 42.770.818/ 0001-33, por seu Conselho Fiscal, no uso de suas atribuiçþes legais, nos termos do CapĂ­tulo VI - arts. 33 a 42 - de seu Estatuto Social, CONVOCA todos os associados para Assembleia Geral OrdinĂĄria, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2017, em sua sede na Av. Cristiano Machado, 640 Sala 1505, nesta capital, em primeira chamada Ă s 10:00 (dez horas), com a presença mĂ­nima de 50% (cinquenta por cento) +1 (um) dos membros da categoria, e em segunda chamada Ă s 10:30 (dez horas e trinta minutos), com a presença de qualquer nĂşmero de seus membros, na qual serĂĄ apreciada c decidida a seguinte ordem do dia: - a) Leitura e apreciação da ata da assembleia geral anterior; b) Leitura e votação das contas e Balanços do ExercĂ­cio de 2016 e do respectivo Parecer do Conselho Fiscal, c) Leitura e votação da PrevisĂŁo OrçamentĂĄria para o ExercĂ­cio de 2018 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal. Belo Horizonte, 22 de setembro de 2017. Tedd Junio de Almeida - Presidente

OPORTUNIDADE DE NEGĂ“CIO CESSĂƒO ADMINISTRATIVA DE USO - REPROGRAFIA O CENTRO FEDERAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO TECNOLĂ“GICA DE MINAS GERAIS - (CEFET/MG) torna pĂşblico que realizarĂĄ no dia 03/10/2017 as 11h00min, licitação na modalidade PregĂŁo Presencial 58/2017, tipo Maior Oferta, cujo objeto ĂŠ a CessĂŁo de Uso do espaço fĂ­sico (6,02m²) GHVWLQDGR D H[SORUDomR GH SDSHODULD H UHSURJUDÂżD QR &DPSXV 'LYLQySROLV GR &()(7 0* FRQIRUPH HVSHFLÂżFDo}HV H GHPDLV FRQGLo}HV FRQVWDQWHV no edital 58/2017 e seus anexos. Este edital poderĂĄ ser retirado JUDWXLWDPHQWH DWUDYpV GR VtWLR HOHWU{QLFR ZZZ FHIHWPJ EU tFRQH OLFLWDo}HV 3UHJmR RX VROLFLWDGR SHORV FRUUHLRV HOHWU{QLFRV GMDOPD#FHIHWPJ EU OHRQDUGR#FHIHWPJ EU RX URVDOLD#GLY FHIHWPJ EU Djalma de Jesus Oliveira - Pregoeiro CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A. CNPJ/MF - 17.185.786/0001-61 – NIRE JUCEMG 3130003740-1.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2017. 1 - DATA, HORA E LOCAL: 26 (vinte e seis) de abril de 2017 Ă s 10:00 (dez) horas na Sede Social da Construtora Barbosa Mello S/A, inscrita no CNPJ/ MF - 17.185.786/0001-61 e com registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31300037401, situada na Avenida Portugal, n.Âş 4.851, Bairro ItapoĂŁ, em Belo Horizonte - MG. 2 - PRESENÇAS: Presentes Ä‚Ä?Ĺ?ŽŜĹ?Ć?ƚĂĆ? Ć&#x;ĆšĆľĹŻÄ‚ĆŒÄžĆ? ĚĞ Ä‚Ä•Ć ÄžĆ? ĆŒÄžĆ‰ĆŒÄžĆ?ĞŜƚĂĆ&#x;ǀĂĆ? ĚĂ ƚŽƚĂůĹ?ĚĂĚĞ ĚĂĆ? Ä‚Ä•Ć ÄžĆ? ĚŽ ĂƉĹ?ƚĂů ^Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻ ĚĂ ŽžƉĂŜŚĹ?Ă͘ MESA: Presidente: Guilherme Moreira Teixeira e SecretĂĄrio: Alexandre Abreu Lobato. 3 - REGULARIDADE: Declarada ĆŒÄžĹ?ĆľĹŻÄ‚ĆŒ Ä‚ Ĺ?ĹśĆ?ƚĂůĂĕĆŽ ĚĂ ' Í• Ĺ?ŜĚĞƉĞŜĚĞŜƚĞžĞŜƚĞ ĚĞ Ć‰ĆŒÄ Ç€Ĺ?Ä‚ Ä?ŽŜǀŽÄ?ĂĕĆŽ͕ ŜŽĆ? ĆšÄžĆŒĹľĹ˝Ć? ĚŽ Ä‚ĆŒĆ&#x;Ĺ?Ĺ˝ Ď­ĎŽĎ° Α Ď°Ç‘ ĚĂ >ÄžĹ?

6.404/76. 4 - DELIBERAÇÕES: WĹ˝ĆŒ ƾŜĂŜĹ?ĹľĹ?ĚĂĚĞ͕ Ä¨Ĺ˝ĆŒÄ‚Ĺľ ƚŽžĂĚĂĆ? Ä‚Ć? Ć?ÄžĹ?ĆľĹ?ŜƚĞĆ? ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚Ä•Ć ÄžĆ?Í— (i) Ć‰ĆŒĹ˝Ç€Ä‚ÄšÄ‚ Ä‚ ĆŒÄžÄšĆľÄ•Ä†Ĺ˝ ĚŽ Ä?ĂƉĹ?ƚĂů ĚĂ Ä?ŽžƉĂŜŚĹ?Ä‚ ŜŽ Ç€Ä‚ĹŻĹ˝ĆŒ ƚŽƚĂů ĚĞ ZΨ Ď­ĎŹĎłÍ˜ĎąĎąĎŹÍ˜Ď°Ď­ĎąÍ•Ď´ĎŻ ÍžÄ?ĞŜƚŽ Äž Ć?ĞƚĞ ĹľĹ?ĹŻĹšĆ ÄžĆ?Í• Ć‹ĆľĹ?ŜŚĞŜƚŽĆ? Äž Ä?Ĺ?ŜƋƾĞŜƚĂ ĹľĹ?ĹŻÍ• Ć‹ĆľÄ‚ĆšĆŒĹ˝Ä?ĞŜƚŽĆ? Äž Ć‹ĆľĹ?ĹśÇŒÄž ĆŒÄžÄ‚Ĺ?Ć? Äž Ĺ˝Ĺ?ƚĞŜƚĂ Äž ĆšĆŒÄĄĆ? Ä?ĞŜƚĂǀŽĆ?Íż Ä?Žž Ä‚ ĞdžĆ&#x;ŜĕĆŽ ĚĞ Ď­ĎŹĎ´Í˜ĎŽĎŽĎŽÍ˜ĎľĎľĎŹ ÍžÄ?ĞŜƚŽ Äž Ĺ˝Ĺ?ƚŽ ĹľĹ?ĹŻĹšĆ ÄžĆ? ÄšĆľÇŒÄžĹśĆšÄ‚Ć? Äž Ç€Ĺ?ŜƚĞ Äž ĚƾĂĆ? ĹľĹ?ĹŻ ŜŽǀĞÄ?ĞŜƚŽĆ? Äž ŜŽǀĞŜƚĂͿ Ä‚Ä•Ć ÄžĆ? Ĺ˝ĆŒÄšĹ?ĹśÄ„ĆŒĹ?Ä‚Ć?Í• ŜŽžĹ?ŜĂĆ&#x;ǀĂĆ? Äž Ć?Ğž Ç€Ä‚ĹŻĹ˝ĆŒ ŜŽžĹ?ŜĂů͕ ŜŽ Ç€Ä‚ĹŻĹ˝ĆŒ Ĺ?ĹŻĹ˝Ä?Ä‚ĹŻ ĚĞ ZΨ Ď­ĎŹĎłÍ˜ĎąĎąĎŹÍ˜Ď°Ď­ĎąÍ•Ď´ĎŻ ÍžÄ?ĞŜƚŽ Äž Ć?ĞƚĞ ĹľĹ?ĹŻĹšĆ ÄžĆ?Í• Ć‹ĆľĹ?ŜŚĞŜƚŽĆ? Äž Ä?Ĺ?ŜƋƺĞŜƚĂ ĹľĹ?ĹŻÍ• Ć‹ĆľÄ‚ĆšĆŒĹ˝Ä?ĞŜƚŽĆ? Äž Ć‹ĆľĹ?ĹśÇŒÄž ĆŒÄžÄ‚Ĺ?Ć? Äž Ĺ˝Ĺ?ƚĞŜƚĂ Äž ĆšĆŒÄĄĆ? Ä?ĞŜƚĂǀŽĆ?Ϳ͕ ĚĞ Ć&#x;ĆšĆľĹŻÄ‚ĆŒĹ?ĚĂĚĞ ĚŽĆ? Ć?ÄžĹ?ĆľĹ?ŜƚĞĆ? Ä‚Ä?Ĺ?ŽŜĹ?Ć?ƚĂĆ?Í— Ä?Ĺ?ŽŜĹ?Ć?ƚĂ Ͳ Ä•Ć ÄžĆ? ĞdžĆ&#x;ŜƚĂĆ? 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DĹ˝ĆŒÄžĹ?ĆŒÄ‚ dÄžĹ?džĞĹ?ĆŒÄ‚Í˜ ÄžÄ‚ĆšĆŒĹ?ÇŒ dÄžĹ?džĞĹ?ĆŒÄ‚ ^Ĺ?ƋƾĞĹ?ĆŒÄ‚Í˜ ,ĞůĞŜĂ dÄžĹ?džĞĹ?ĆŒÄ‚ ZĹ?Ĺ˝Ć?͘ ĹśÄšĆŒÄžÄ‚ &Ä‚Ć&#x;žĂ ĂžƉĞůůŽ ŽĞůŚŽ Couri. Claudia Abreu Lobato Ferreira e Sousa. Monica Abreu Lobato. BMPI Infra S.A. Bruno Costa Carvalho de Sena - Diretor Presidente. Barbosa Mello Ambiental S.A. Bruno Costa Carvalho de Sena - Diretor Presidente. Assinam de forma digital Guilherme Moreira Teixeira, Alexandre Abreu Lobato, Carlos Moreira Teixeira, Beatriz Teixeira ^Ĺ?ƋƾĞĹ?ĆŒÄ‚Í• ,ĞůĞŜĂ dÄžĹ?džĞĹ?ĆŒÄ‚ ZĹ?Ĺ˝Ć?Í• ĹśÄšĆŒÄžÄ‚ &Ä‚Ć&#x;žĂ ĂžƉĞůůŽ ŽĞůŚŽ Ĺ˝ĆľĆŒĹ?Í• ůĂƾĚĹ?Ä‚ Ä?ĆŒÄžĆľ >Ĺ˝Ä?ĂƚŽ &ÄžĆŒĆŒÄžĹ?ĆŒÄ‚ Äž ^ŽƾĆ?Ä‚Í• DƀŜĹ?Ä?Ä‚ Ä?ĆŒÄžĆľ >Ĺ˝Ä?ĂƚŽ͕ ĆŒĆľĹśĹ˝ Ĺ˝Ć?ƚĂ Ä‚ĆŒÇ€Ä‚ĹŻĹšĹ˝ ĚĞ ^ÄžĹśÄ‚Í˜ :ƾŜƚĂ Ĺ˝ĹľÄžĆŒÄ?Ĺ?Ä‚ĹŻ ĚŽ Ć?ƚĂĚŽ ĚĞ DĹ?ŜĂĆ? 'ÄžĆŒÄ‚Ĺ?Ć? Ͳ ÄžĆŒĆ&#x;ÄŽÄ?Ĺ˝ ĆŒÄžĹ?Ĺ?Ć?ĆšĆŒĹ˝ Ć?Ĺ˝Ä? 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librar entre uma recuperação econĂ´mica que tem mantido o desemprego baixo nos EUA e estĂĄ ganhando força globalmente e uma recente queda preocupante da inflação nos EUA. FuracĂľes - O banco central tambĂŠm observou que os recentes furacĂľes nos Estados Unidos vĂŁo afetar a atividade econĂ´mica, mas que “nĂŁo devem alterar materialmente o curso da economia nacional no mĂŠdio prazoâ€?.

As previsþes para o crescimento econômico e o desemprego em 2018 e os anos posteriores ficaram praticamente inalteradas. A expectativa Ê de que o Produto Interno Bruto cresça 2,4 % neste ano, 2,1 % no próximo ano e 2,0 % em 2019.

A taxa de desemprego

Fed vai reduzir seu balanço patrimonial a partir de outubro

deve permanecer em 4,3 % este ano antes de cair para 4,1 % no prĂłximo ano e permanecerĂĄ nesse nĂ­vel em 2019.

A inflação deve ficar abaixo

da meta do Fed de 2 % atĂŠ 2018 ,antes de atingi-la em 2019. NĂŁo houve dissidentes na decisĂŁo de polĂ­tica monetĂĄria do Fed. (Reuters)

CONJUNTURA

OCDE aponta em relatĂłrio que o crescimento global pode ter fĂ´lego curto Paris - Um impulso no crescimento econĂ´mico global terĂĄ fĂ´lego curto, a menos que governos gastem mais em projetos para reforçar a produtividade e conduzam reformas que lidem com o legado da crise financeira, incluindo o problema das companhias “zumbisâ€?, aquelas que nĂŁo geram receita suficiente para pagar suas dĂ­vidas. Este ĂŠ o veredicto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento EconĂ´mico (OCDE) em seu relatĂłrio trimestral, no qual a entidade sediada em Paris divulgou ontem novas projeçþes.

O documento ĂŠ publicado no momento em que importantes bancos centrais preparam-se para retirar medidas de estĂ­mulos, o que dĂĄ aos polĂ­ticos a responsabilidade de enfrentar problemas duradouros de investimento insuficiente, produtividade fraca e crescimento modesto nos salĂĄrios, alĂŠm dos altos nĂ­veis de desigualdade de renda.

A OCDE afirmou que a economia global deve crescer 3,5% neste ano e 3,7% no próximo, acima dos 3,1% de 2016. Ela manteve suas projeçþes para os EUA, mas elevou as de França e

A B1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 1RWL¿FD RV FOLHQWHV Divina Braz de Souza, Pedro Henrique Ferreira Maia e Tatiane Aparecida dos Reis Mesquita, D FRPSDUHFHUHP DR HVFULWyULR VLWR Avenida Beira Rio, nº 985, Nova Aurora, Itumbiara – GO CEP: 75522-330 QR SUD]R GH GLDV FRQWDGRV GHVWD SXEOLFDomR SDUD SXUJDU D PRUD GH VHX FRQWUDWR GH FRPSUD H YHQGD UHODWLYR DR LPyYHO VLWXDGR QR Jardim dos Ipês, Quadra 06 Lote 10 e Quadra 13 Lote 01 em Araporã – MG, UHVSHFWLYDPHQWH 1mR KDYHQGR R SXUJDPHQWR GD PRUD R FRQWUDWR HVWDUi UHVFLQGLGR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR H D SRVVH GR LPyYHO YROWD j YHQGHGRUD

TRADO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF: 20.493.045/0001-52 Reunião de Sócios – Segunda Convocação Ficam convocados os sócios da TRADO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. a se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 02 de Outubro de 2017, às 9:00 hs (horårio de Brasília), na sede da Sociedade, localizada na Rua Antônio Gonçalves Neto nº 110, bairro Cidade Industrial em Contagem/MG CEP: D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH D DPSOD UHIRUPD GR Contrato Social da Sociedade.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017.

ALEXANDRE MISK NETO - SĂłcio Administrador

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSOCIAĂ‡ĂƒO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ASCOBOM/MG ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e PolĂ­cia Militar do Estado de Minas Gerais – ASCOBOM/MG, CNPJ 04.169.366/0001-40, atravĂŠs de seu Presidente, nos termos do Estatuto da entidade e legislação vigente, CONVOCA todos os seus associados no gozo de seus direitos para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. A realização da Assembleia Geral serĂĄ na Via Expressa de Contagem, 2001, Bairro Ă gua Branca, CEP 32370-485, na cidade de Contagem/MG, no dia 30 de Setembro de 2017, Ă s 09:00 horas em primeira convocação, com a presença de no mĂ­nimo metade de seus associados. Caso nĂŁo haja “quorumâ€?

VXƢFLHQWH ¢V KRUDV HP VHJXQGD FRQYRFDŠ¼R FRP TXDOTXHU QŸPHUR GH DVVRFLDGRV $ GXUDŠ¼R GD $VVHPEOHLD VHU£ DW DV 11:00 horas, para deliberar sobre os seguintes assuntos: Alteração do estatuto; demais alteraçþes e discussþes previstas.

Contagem/MG, 20 de Setembro de 2017. SGT BM ALEXANDRE RODRIGUES - PRESIDENTE DA ASCOBOM/MG

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CGC/MF - 16.636.540/0001-04

ItĂĄlia, embora continue a esperar que a Alemanha lidere a recuperação na zona do euro. Agora, a OCDE espera que a França cresça 1,7% neste ano e 1,6% no prĂłximo, enquanto a ItĂĄlia deve avançar 1,4% e 1,2%, respectivamente. “As forças contrĂĄrias na atividade com a recente valorização do euro devem ser modestasâ€?, afirmou.

Bancos centrais tĂŞm gastado hĂĄ nove anos para apoiar o crescimento na demanda, mas a OCDE agora deseja mudar o foco para polĂ­ticas que impulsionem a oferta. “NĂłs queremos exortar os formuladores das polĂ­ticas que façam reformas necessĂĄrias para garantir o crescimento na produtividade, para que ele seja mais robusto adianteâ€?, afirmou Catherline Mann, economista-chefe da OCDE que trabalhou no Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

O único corte significativo nas projeçþes ocorreu em relação à �ndia, em reflexo ao impacto de um novo imposto sobre bens e serviços no país. A entidade espera que a economia indiana cresça 6,7% neste ano e 7,2% no seguinte. (AE)

Nova York - O Brasil assinou ontem o Tratado para Proibição de Armas Nucleares. O presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto, seguido por líderes de 42 países. Ao longo do dia, mais oito países devem firmar o documento.

O acordo impede que os Estados-parte desenvolvam, testem, produzam, adquiram, tenham ou estoquem armas nucleares ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo.

A conferência para negociar o texto foi proposta pelo Brasil, a à frica do Sul, à ustria, Irlanda, o MÊxico e a NigÊria no fim de 2016. O tratado obriga os Estados-parte a não participar ou permitir atividades relacionadas ao uso e tambÊm ao desenvolvimento de armas nucleares. O texto do tratado foi acordado no último dia 7 de julho. A segunda etapa Ê a assinatura de hoje, embora esse seja apenas o primeiro dia para assinatura, que pode ser feita por outros países a partir de agora. Depois disso, ainda Ê necessårio que cada país que tenha assinado o texto faça a ratificação, e o acordo só passa a valer depois que 50 países tiverem passado por todo o processo.

O embaixador Sergio Duarte, ex-alto representante da ONU para Assuntos de Desarmamento e atual presidente da Organização internacional sobre Relaçþes internacionais Pugwash, diz que o tratado proĂ­be a Ăşltima categoria de arma de destruição em massa que nĂŁo estava proibida: “armas quĂ­micas e armas biolĂłgicas jĂĄ estĂŁo proibidas por tratados internacionais, esse tratado cuida da terceira e Ăşltima categoria, a arma nuclear, que ĂŠ a mais cruel e a mais indiscriminada de todas as trĂŞsâ€?. As armas biolĂłgicas foram proibidas em 1972, e as quĂ­micas em 1993.

Cristian Wittmann, professor da Universidade Federal do Pampa, diz que, apesar da ausĂŞncia das potĂŞncias nucleares na negociação do tratado, ele nĂŁo deixa de ser eficaz: “em primeiro lugar, ele retoma o debate sobre a importância da eliminação das armas nucleares, aumentando a pressĂŁo nos paĂ­ses nuclearmente armados. (ABr)

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, que serĂĄ realizada no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2017, Ă s 09:00 horas, na Rodovia Papa JoĂŁo Paulo II, nÂş 4.001, PrĂŠdio Gerais, 4Âş andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Aprovação de contratação de empresa especializada para avaliação de açþes da MGS pertencentes ao Estado de Minas Gerais, que serĂŁo, mediante aporte de capital, transferidas Ă Prodemge; 2 - Nomeação de novo conselheiro em razĂŁo da renĂşncia de Maria Thereza Rodrigues da Cunha; 3 - Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2017. HelvĂŠcio Miranda MagalhĂŁes Junior. Presidente. Conselho de Administração.

CSN MINERAĂ‡ĂƒO S.A CNPJ nÂş 08.902.291/0001-15 OFERTA PĂšBLICA DE PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS PORTUĂ RIOS PARA EMBARQUE DE MINÉRIO DE FERRO Em cumprimento ao que estabelece a clĂĄusula 7ÂŞ do 3Âş Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento nÂş 054/97 celebrado em 30 de novembro de 2004, bem como a Ordem de Serviço nÂş 26/2012 e a Instrução Normativa n.Âş 27/2015, ambas editadas pela Companhia Docas do Rio de Janeiro, a CSN MINERAĂ‡ĂƒO S.A, com sede na Cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais, na Estrada Casa de Pedra, s/n – parte, CEP 36415-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 08.902.291/0001-15 e com ďŹ lial na Estrada da Ilha da Madeira, s/nÂş, Ilha da Madeira ItaguaĂ­ – RJ - CEP 23.815-410, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 08.902.291/0003-87, na qualidade de arrendatĂĄria do Terminal de CarvĂŁo e MinĂŠrio de Ferro do Porto de ItaguaĂ­ (“Terminalâ€?), na Cidade de ItaguaĂ­, Estado do Rio de Janeiro, torna pĂşblico que realizarĂĄ procedimento privado de concorrĂŞncia (“ConcorrĂŞnciaâ€?), no regime de maior oferta, para a realização de serviços portuĂĄrios na forma ďŹ xada no edital (“Editalâ€?) e na minuta do Contrato de Prestação de Serviços PortuĂĄrios (“Contratoâ€?) a ele anexo, no regime de obrigação de aquisição por terceiros dos correspondentes serviços (take or pay clause), para embarque de minĂŠrio de ferro no ano de 2017. O Edital poderĂĄ ser solicitado pelo interessado, atravĂŠs do e-mail: ofertapublica@csn.com.br, no perĂ­odo de 21 de setembro de 2017 a 26 de setembro de 2017. PoderĂŁo participar da ConcorrĂŞncia interessados que satisfaçam os requisitos especiďŹ cados no Edital, devendo apresentar a documentação relativa Ă comprovação dos requisitos para habilitação atĂŠ o dia 2 de outubro de 2017 no e-mail: ofertapublica@csn.com.br. Os documentos originais de habilitação ou cĂłpias autenticadas, bem como as propostas comerciais deverĂŁo ser entregues no local da realização da concorrĂŞncia no dia 5 de outubro de 2017, conforme especiďŹ cado no Edital. A seleção das propostas obedecerĂĄ ao critĂŠrio de maior preço por tonelada mĂŠtrica base Ăşmida embarcada, observado o preço mĂ­nimo estabelecido no edital. O vencedor deverĂĄ apresentar ďŹ ança bancĂĄria, conforme indicado no item 4.4 do Edital, quando da assinatura do respectivo Contrato. ItaguaĂ­, 21 de setembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 021/2017 - torna S~EOLFR TXH VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWLÂżFDGR do PregĂŁo 021/2017, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de materiais de escritĂłrio, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. A nova data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 10/10/2017 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SDAMG CNPJ: 03.739.308/0001-41 AVISO RESUMIDO DO EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ELEIÇÕES 2017 1. Nos termos da Seção III, art, 18, alĂ­nea J do Estatuto do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estrado GH 0LQDV *HUDLV ÂżFDP FRQYRFDGDV DV HOHLo}HV SDUD D 'LUHWRULD FRP PDQGDWR SDUD R SHUtRGR GH D TXH SURFHGHUmR GH DFRUGR FRP R 5HJXODPHQWR (OHLWRUDO GR 6LQGLFDWR $V FKDSDV FRQFRUUHQWHV GHYHUmR VHU DSUHVHQWDGDV SRU UHTXHULPHQWR UHJLVWUDGR HP GXDV YLDV DWp GH] GLDV DSyV D SXEOLFDomR GR UHVXPR GHVWH HGLWDO 7DO UHJLVWUR GHYHUi VHU IHLWR QD 6HFUHWDULD GR 6LQGLFDWR j 5XD 3HUQDPEXFR %HOR +RUL]RQWH 0* QRV GLDV ~WHLV GH jV K $V HOHLo}HV RFRUUHUmR QR GLD GH 1RYHPEUR GH jV K HP Â? &RQYRFDomR QD VDOD GH UHXQL}HV GR 6LQGLFDWR GRV 'HVSDFKDQWHV $GXDQHLURV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ORFDOL]DGD j 5XD 3HUQDPEXFR %DLUUR )XQFLRQiULRV %HOR +RUL]RQWH 0* &DVR WDO TXyUXP QmR VHMD DOFDQoDGR HP SULPHLUD FRQYRFDomR ÂżFD GHVGH Mi GHVLJQDGD D VHJXQGD FRQYRFDomR SDUD DV KRUDV GR PHVPR GLD GH 1RYHPEUR WDPEpP QD VDOD GH UHXQL}HV GD 5XD 3HUQDPEXFR 2 (GLWDO GH FRQYRFDomR GDV HOHLo}HV GR 6LQGLFDWR GRV 'HVSDFKDQWHV $GXDQHLURV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV VHUi DÂż[DGR QD VDOD GH 5HXQL}HV GD 5XD 3HUQDPEXFR QD 6DOD GH DSRLR GR $,71 QD 6HGH &/,$ %HWLP H QD 6DOD GH $SRLR GD ($', 9DUJLQKD %HOR +RUL]RQWH GH 6HWHPEUR JosĂŠ Carlos Santana – Presidente do SDAMG

GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA

MINISTÉRIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo EletrĂ´nico SRP n. Âş 22/GAPLS/2017 OBJETO: Serviços de fornecimento e instalação de toldo tipo lona.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

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POLÍTICA DARREN ORNITZ / REUTERS

ELEIÇÕES

PMDB deve ter candidato a presidente em 2018

Jucá propõe criação de fundo para financiamento

Temer menospreza denúncias São Paulo - O presidente Michel Temer disse ontem que, possivelmente, o seu partido, o PMDB, terá um candidato a presidente nas eleições do ano que vem e salientou que, embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteja bem posicionado nas pesquisas e tenha feito um governo voltado aos mais pobres, a população quer resultados.

O peemedebista evitou responder como vai se posicionar na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018, mas lembrou que, nos 15 anos em que foi presidente do partido, aceitou muitas vezes se reeleger a contragosto no comando do PMDB para evitar uma divisão no partido.

Durante entrevista à agência de notícias Reuters, Temer comentou que Lula tem uma aceitação mais do que razoável. Porém, frisou que o povo quer ver resultados, ao ser questionado se uma vitória da esquerda no ano que vem poderia colocar em risco a agenda de reformas.

Ao lembrar do protesto

que recebeu quando deixava, mais cedo, um seminário promovido pelo Financial Times, Temer comentou que o Planalto enfrenta uma oposição organizada no Brasil e criticou a visão de que “se não está no governo, tem que destruir”.

No fim da entrevista, o editor-chefe da Reuters, Steve Adler, quis abrir uma sessão de perguntas da plateia que acompanhava o evento, mas Temer, demonstrando incômodo com a situação, disse que precisava embarcar de volta ao Brasil e permitiu que apenas duas questões fossem colocadas.

Acusações - No momento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votavam a favor do envio de uma segunda denúncia contra ele para a Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer disse, em entrevista em Nova York, que as acusações contra ele são “inverdades absolutas” e que não se preocupa “minimamente” com elas.

O presidente Temer afirma que o Planalto enfrenta uma oposição organizada no Brasil

“É claro que são inverdades absolutas, fruto talvez de um certo desejo de dizer que o Brasil está nesta ou naquela posição à corrupção. Mas o fato é que a corrupção está sendo combatida e isso dá mais segurança aos nossos investidores”, disse Temer em entrevista à agência Reuters, que foi acompanhada ao vivo por investidores americanos.

Ao ser questionado diretamente sobre as denúncias, Temer, que foi gravado pelo sócio da JBS Joesley Batista, sugeriu que há uma caça às bruxas a políticos para implicá-los em delitos.

“Quando você é presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados, encontra pessoas que tiram fotos com você, recebe bilhetes de pessoas, pessoas convivem com você. Então pessoas que convivem com você muitas vezes praticam um ilícito qualquer, e se

teve este contato, é porque o outro também é delituoso”, afirmou.

Investidores - Temer disse, contudo, que os investidores estrangeiros não devem mais se preocupar com o “fenômeno corruptor” diante do bom funcionamento das instituições. “Os investidores que forem para lá não vão ter preocupações com o fenômeno corruptor”, disse, citando que os casos de corrupção envolveram “muitas empresas brasileiras, empresas até de grande porte, que se adaptaram a um determinado sistema e tiveram vários prejuízos em função disso”.

“O investidor estrangeiro que vai para lá (Brasil), sabedor de que nós vivemos em uma democracia plena, que as instituições estão funcionando, vai com muito maior entusiasmo”, completou.

Temer também se esqui-

vou de falar diretamente sobre a Operação Lava Jato, dizendo que preferia não rotular uma ou outra operação - algo que só teria “apelo jornalístico”. “Eu não quero simbolizar se é Operação Lava Jato, se não é Operação Lava Jato. Essas coisas têm apenas apelo jornalístico, o que vale é a operação jurídica de como se apura estes ilícitos”, afirmou.

O presidente disse que “não enfrentou um momento fácil” desde que chegou ao poder, tratando com uma “oposição radical” que leva as coisas “às últimas consequências”. “A oposição é muito organizada, e ela se organizou de uma maneira nos primeiros quatro, cinco, seis meses. Fez movimentos dos mais variados, e às vezes repercute até aqui no Brasil”, disse, querendo dizer “nos EUA”. “Estive num lugar agora e tinha três pessoas com uma faixinha ‘fora, Temer’”, disse. (AE/FP)

OPERAÇÃO LAVA JATO

Bendine chama Dilma para ser testemunha São Paulo - O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine chamou a ex-presidente Dilma Rousseff para depor como sua testemunha de defesa na Operação Lava Jato. O executivo é acusado de receber R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht.

Além de Bendine, são acusados os operadores financeiros André Gustavo Viera da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior e Álvaro José Galliez Novis e os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, da Odebrecht. A força-tarefa da Lava Jato acusa o grupo pelos crimes de corrupção passiva, corrupção altiva, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação de infrações penais.

Dilma faz parte de rol de 17 testemunhas. Bendine assumiu à presidência da Petrobras em 2015, indicado pela então presidente Ele substituiu Graça Foster. A missão do executivo, segundo amplamente divulgado pelo governo e por ele próprio ao tomar posse, era ajustar o balanço da companhia e contabilizar as perdas com a corrupção diante do escândalo que já fazia a petroleira sangrar desde março de 2014.

Bendine saiu do Banco do Brasil para a estatal petrolífera. Era um nome de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente da Petrobras está preso - foi capturado em 27 de julho na Operação Cobra, 42ª fase da Operação Lava Jato.

TOMAZ SILVA / ABr

Aldemir Bendine é acusado de receber propinas no valor de R$ 3 milhões da Odebrecht

Estão na lista dos convocados o vice-presidente de negócios de atacado do BB Antonio Mauricio Maurano Paulo Ricci, o vice-presidente de distribuição de varejo Walter Malieni Junior e o ex-presidente do banco Alexandre Corrêa de Abreu, sucessor de Bendine.

Bendine arrolou ainda o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Nelson Carvalho, e três integrantes da diretoria executiva da estatal: Solange Guedes Roberto Moro e Jorge Celestino.

Segundo a denúncia, Aldemir Bendine inicialmente fez um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões, quando era presidente do Banco do Brasil, “para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial”. A acusação aponta que os executivos Marcelo Odebrecht

CAMPANHAS

e Fernando Reis, delatores da Lava Jato, teriam negado o pedido porque entenderam que Bendine não teria capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil.

A força-tarefa afirma que “na véspera” de assumir a presidência da Petrobras, em 6 de fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. A denúncia afirma que desta vez o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado em seus interesses na estatal petrolífera, bem como para que pudesse ser beneficiado de alguma maneira, inclusive no que se refere às consequências da Lava Jato.

de R$ 3 milhões. O valor, afirma a força-tarefa, foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo, em apartamento alugado a Antônio Carlos Vieira da Silva. Esses pagamentos teriam sido realizados no ano de 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, com a atuação do doleiro Álvaro José Galliez Novis.

O Ministério Público Federal (MPF) aponta que parte dos valores da propina ainda foi repassada para Aldemir Bendine, também de forma oculta e dissimulada, com o pagamento, pelo operador André Gustavo Vieira da Silva, de viagem internacional que o ex-presidente da Petrobras realizou no fim de Entregas - A empreiteira, de 2015 e início de 2016. Outra acordo com a investigação, parte foi entregue durante os optou por pagar a propina diversos encontros pessoais

que os acusados tiveram em 2015.

Em contrapartida ao pagamento de propina pela Odebrecht, Bendine - já exercendo a função de presidente da Petrobras -, segundo a força-tarefa, chegou a solicitar ao departamento jurídico da companhia parecer sobre a possibilidade de levantamento do bloqueio cautelar imposto pela estatal contra a Odebrecht Óleo e Gás, assim como sobre a contratação direta ou a formação de Sociedade de Propósito Específico com o estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a empreiteira é sócia. Diante da resposta negativa e dos avanços das investigações na operação Lava Jato, Bendine não deu continuidade a essas tratativas.

Dissimulação - A denúncia ainda descreve que, buscando dar aparência lícita para os recursos, André Gustavo Vieira da Silva, Antônio Carlos Vieira da Silva e Aldemir Bendine, após tomarem ciência da existência de investigações contra si, resolveram dissimular os pagamentos de propina como se tivessem origem em serviços de consultoria prestados à Odebrecht.

Para tanto, em março e abril de 2017, ou seja, dois anos após os fatos, efetuaram o recolhimento de tributos relacionados à falsa consultoria. Os documentos falsos foram inclusive apresentados nos autos da PET 6646 (autos nº 502268350.2017.4.04.7000), com o intuito de embaraçar as investigações. (AE)

Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem um novo projeto de lei para, mais uma vez, tentar criar um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.

O texto foi entregue para o grupo de seis senadores criado na última terça-feira pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para acelerar a reforma política, que só terá validade para as próximas eleições, se aprovada até o início de outubro.

Pela proposta de Jucá, o fundo de financiamento de campanha será abastecido por três fontes. A primeira são recursos de valor “ao menos equivalente” à compensação fiscal que emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação de propaganda partidária em 2016. Este valor, se a proposta for aprovada, será atualizado a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O fundo também será irrigado pelas multas aplicadas aos partidos políticos e por ao menos metade do valor das emendas apresentadas pelas bancadas.

Os recursos do fundo serão administrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estarão disponíveis até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição. O dinheiro que não for usado nas campanhas será devolvido ao Tesouro Nacional.

O projeto estabelece percentuais para a distribuição do fundo entre os partidos.

Turnos - No primeiro turno, para o qual são destinados 90% do total de recursos, apenas 2% são distribuídos igualmente para todas as siglas, independentemente do número de representantes no Congresso.

O restante do dinheiro é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas de cada legenda na Câmara e no Senado.

Para evitar que partidos “comprem” parlamentares para engordar suas bancadas e, consequentemente, seus caixas, a distribuição de parte dos recursos para as próximas eleições levará em conta o número de parlamentares em 10 de agosto de 2017.

Com isso, fica de fora do cálculo a variação do tamanho das bancadas em março de 2018, quando acontece a janela partidária.

A distribuição do dinheiro dentro dos partidos entre os candidatos fica a cargo dos caciques de cada legenda.

Para os partidos que não estabelecerem suas próprias regras internas até o último dia útil de junho do ano eleitoral, o projeto traz regras preestabelecidas de distribuição dos recursos.

No primeiro turno, em eleições gerais, 50% vão para disputas para os cargos de presidente, governador e senador; 30%, para deputados federais; e 20% para deputados estaduais e distritais.

Em caso de segundo turno, os recursos são distribuídos igualmente. Nas eleições municipais, 60% dos recursos são para prefeito e 40% para vereador. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

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POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

JOSÉ CRUZ / ABr

DELAĂ‡ĂƒO

Câmara vai receber denúncia contra Temer, decide o STF Maioria dos ministros rejeita pedido de defesa

O julgamento foi suspenso e serĂĄ retomado hoje para os votos de trĂŞs ministros do STF

Ata de reuniĂŁo do conselho de administração realizada em 18 de Setembro de 2017. Data, Hora e Local: Realizada em 18de setembro de 2017, Ă s 11:00 horas, na sede social da Localiza Rent a Car S.A. (“Companhiaâ€? ou “Localizaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: ReuniĂŁo convocada nos termos do Estatuto Social da Localiza e da legislação aplicĂĄvel.

Presença: ReuniĂŁo realizada por teleconferĂŞncia, nos termos do artigo 13, parĂĄgrafo 3Âş do Estatuto Social da Localiza. Participantes: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, AntĂ´nio ClĂĄudio BrandĂŁo Resende, EugĂŞnio Pacelli Mattar, FlĂĄvio BrandĂŁo Resende, Maria LetĂ­cia de Freitas Costa, JosĂŠ GallĂł, Oscar de Paula Bernardes Neto e Stefano %RQÂżJOLR Mesa: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, Presidente do Conselho, e Roberto AntĂ´nio Mendes, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a realização da 6ÂŞ (sexta) emissĂŁo, pela Localiza, de notas promissĂłrias comerciais, em sĂŠrie Ăşnica, conforme Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) nÂş 566, de 31 de julho de 2015 (“Instrução CVM 566â€?), para distribuição pĂşblica com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM n° 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Notas PromissĂłriasâ€?, “Instrução CVM 476â€? e “EmissĂŁo de Notas PromissĂłriasâ€? ou “Oferta Restrita de Notas PromissĂłriasâ€?, respectivamente); (2) Instruir o voto da Localiza na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiĂĄria Localiza Fleet S.A. (“Localiza Fleetâ€?), que deliberarĂĄ sobre a (i) 4ÂŞ (quarta) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, com JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP VpULH ~QLFD SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP esforços restritos de distribuição, da Localiza Fleet, a ser realizada nos termos da Instrução CVM 476 (“EmissĂŁo de DebĂŞntures da Localiza Fleetâ€? ou “Oferta Restrita de DebĂŞntures da Localiza Fleetâ€?); e (ii) prestação de aval, pela Localiza Fleet, na EmissĂŁo de Notas PromissĂłrias; (3) 'HOLEHUDU VREUH D RXWRUJD GH ÂżDQoD SHOD Localiza, em favor dos debenturistas da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet (“Fiançaâ€?); (4) Autorizar, desde jĂĄ, os Diretores da Localiza a: (i) discutir, negociar e GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD 5HVWULWD GH 1RWDV 3URPLVVyULDV H GD )LDQoD (ii) celebrar, mediante a assinatura (a) dos Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar e Roberto AntĂ´nio Mendes em conjunto, ou (b) dos Srs. MaurĂ­cio Fernandes Teixeira e AntĂ´nio Hiroyuki Hyodo em conjunto com um dos Diretores do item “aâ€?; ou (c) de seus procuradores devidamente constituĂ­dos, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos; (iii) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita de Notas PromissĂłrias e Ă outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização (a) em relação Ă Oferta Restrita de Notas PromissĂłrias, das cĂĄrtulas, do contrato de distribuição pĂşblica das Notas PromissĂłrias (“Contrato de Distribuiçãoâ€?) e de quaisquer outros documentos relacionados Ă Oferta Restrita de Notas PromissĂłrias, incluindo as declaraçþes previstas na Instrução CVM 476; e (b) em relação Ă Fiança, da escritura de emissĂŁo a ser celebrada no âmbito da Oferta Restrita de DebĂŞntures Localiza Fleet (“Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleetâ€?) e/ou, conforme for, do documento apartado por meio do qual a )LDQoD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD H LY FRQWUDWDU R &RRUGHQDGRU /tGHU FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR H RV GHPDLV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV SDUD D 2IHUWD 5HVWULWD GH 1RWDV 3URPLVVyULDV LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ÂżGXFLiULR R %DQFR 0DQGDWiULR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR R &XVWRGLDQWH FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR

os assessores legais, dentre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (5) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD Localiza ou por seus procuradores devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? a “(4)â€? acima. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a EmissĂŁo das Notas PromissĂłrias da Localiza, com as seguintes e principais caracterĂ­sticas, as quais serĂŁo detalhadas nas cĂĄrtulas das Notas PromissĂłrias (“CĂĄrtulasâ€?): (a) NĂşmero da EmissĂŁo: as Notas PromissĂłrias representam a 6ÂŞ (sexta) emissĂŁo de Notas PromissĂłrias da Localiza; (b) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas 130 (cento e trinta) Notas PromissĂłrias, com valor nominal unitĂĄrio de R$5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais) (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?) na Data de EmissĂŁo (conforme abaixo GHÂżQLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH 5 VHLVFHQWRV H FLQTXHQWD PLOK}HV GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD (c) Atualização MonetĂĄria: o Valor Nominal UnitĂĄrio nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente; (d) NĂşmero de SĂŠries: a EmissĂŁo das Notas PromissĂłrias serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica; (e) Forma DV 1RWDV 3URPLVVyULDV VHUmR HPLWLGDV VRE D IRUPD FDUWXODU H ÂżFDUmR FXVWRGLDGDV SHUDQWH LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD KDELOLWDGD SDUD SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH custodiante de guarda fĂ­sica das Notas PromissĂłrias a ser contratada pela Localiza SDUD HVWH ÂżP ÂłCustodianteâ€?). As Notas PromissĂłrias circularĂŁo por endosso em preto, sem garantia, de mera transferĂŞncia de titularidade; (f) Titularidade: para WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR D WLWXODULGDGH GH FDGD 1RWD 3URPLVVyULD VHUi FRPSURYDGD SHOD posse da CĂĄrtula. Adicionalmente, serĂĄ reconhecido como comprovante de titularidade o extrato emitido pela B3 – Brasil, Bolsa e BalcĂŁo S.A. (Segmento CETIP UTVM) (“B3â€?) em nome do respectivo titular das Notas PromissĂłrias quando estas estiverem depositadas eletronicamente na B3; (g) Data de EmissĂŁo: SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV D GDWD GH HPLVVmR GDV 1RWDV 3URPLVVyULDV VHUi D GDWD GD efetiva subscrição e integralização das Notas PromissĂłrias, conforme previsto nas respectivas CĂĄrtulas das Notas PromissĂłrias (“Data de EmissĂŁoâ€?); (h) Prazo e Data de Vencimento: as Notas PromissĂłrias terĂŁo prazo de vencimento de atĂŠ 1.095 (mil e noventa e cinco) dias contados da Data de EmissĂŁo (“Data de Vencimentoâ€?); (i) Colocação e Plano de Distribuição: as Notas PromissĂłrias serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de distribuição, com a intermediação de instituição ÂżQDQFHLUD DXWRUL]DGD D RSHUDU QR PHUFDGR GH FDSLWDLV ÂłCoordenador LĂ­der´ VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR GD WRWDOLGDGH GDV 1RWDV PromissĂłrias, conforme previsto no Contrato de Distribuição, sendo que o Coordenador LĂ­der poderĂĄ acessar atĂŠ no mĂĄximo 75 (setenta e cinco) Investidores 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QDV &iUWXODV H QR &RQWUDWR GH Distribuição), com a possibilidade de subscrição ou aquisição por, no mĂĄximo, 50 FLQTXHQWD ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV (j) DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: as Notas PromissĂłrias serĂŁo depositadas para distribuição pĂşblica no mercado primĂĄrio e negociação no mercado secundĂĄrio exclusivamente por meio do MDA - MĂłdulo de Distribuição de Ativos (“MDAâ€?) e do CETIP21 – TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios (“CETIP21â€?), respectivamente, ambos administrados e RSHUDFLRQDOL]DGRV SHOD % GLVWULEXLomR H DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH por meio da B3 e as Notas PromissĂłrias custodiadas eletronicamente por meio da B3.

As Notas PromissĂłrias somente poderĂŁo ser negociadas entre Investidores 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QDV &iUWXODV H GHSRLV GH decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos Investidores 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH GLVSRVWR QRV DUWLJRV H GD ,QVWUXomR &90 condicionado, ainda, ao cumprimento pela Localiza das obrigaçþes previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (k) Subscrição e Integralização: as Notas PromissĂłrias serĂŁo subscritas na Data de EmissĂŁo, pelo seu Valor Nominal UnitĂĄrio, e integralizadas Ă vista, na Data de EmissĂŁo, em moeda corrente nacional, observados os procedimentos adotados pela B3, sendo certo que serĂĄ possĂ­vel a subscrição das Notas PromissĂłrias com ĂĄgio ou desĂĄgio, conforme decidido em comum acordo entre o Coordenador LĂ­der e a Companhia; (l) Destinação de Recursos: os recursos lĂ­quidos obtidos pela Localiza com a Oferta Restrita serĂŁo utilizados para recomposição de caixa da Localiza; (m) Garantias: as Notas PromissĂłrias serĂŁo garantidas por aval da Localiza Fleet; (n) Remuneração: as Notas PromissĂłrias farĂŁo jus a remuneração equivalente Ă variação acumulada de 100% (cem por cento) GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV ', GH XP GLD RYHU H[WUD grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias Ăşteis, calculada e divulgada diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (www.cetip.com.br) (“Taxa DIâ€?), acrescida de uma sobretaxa de 0,40% (quarenta centĂŠsimos por cento) ao ano, calculada de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis, por dias Ăşteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias Ăşteis, incidentes sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio desde a Data de EmissĂŁo atĂŠ a data do seu efetivo pagamento, utilizando para tal os critĂŠrios de precisĂľes descritos no “Caderno de FĂłrmulas Notas Comerciais– CETIP21â€?, disponĂ­vel para consulta na pĂĄgina da B3 na Internet (http:// www.cetip.com.br), de acordo com a fĂłrmula reproduzida nas CĂĄrtulas; (o) Pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio e da Remuneração: ressalvadas as hipĂłteses de declaração de vencimento antecipado das Notas PromissĂłrias, Resgate $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH resgate a serem previstas na CĂĄrtula, o Valor Nominal UnitĂĄrio e a Remuneração serĂŁo integralmente pagos pela Localiza na Data de Vencimento; (p) Local de Pagamento: os pagamentos referentes Ă s Notas PromissĂłrias, Ă Remuneração, ao Valor Nominal UnitĂĄrio e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Localiza serĂŁo efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela B3 quando a Nota PromissĂłria estiver depositada eletronicamente na B3, na sede da Localiza e/ou em conformidade com os procedimentos do prestador de serviços de banco mandatĂĄrio das Notas PromissĂłrias (“Banco MandatĂĄrioâ€?), conforme aplicĂĄvel, nos casos em que as Notas PromissĂłrias nĂŁo estiverem depositadas eletronicamente na B3 (“Local de Pagamentoâ€?); (q) Prorrogação de Prazos: considerar-se-ĂŁo prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniĂĄria assumida pela Localiza relativa Ă s Notas PromissĂłrias, atĂŠ o primeiro dia Ăştil subsequente, se a respectiva data de vencimento coincidir com dia em que nĂŁo haja expediente comercial ou bancĂĄrio no local de pagamento das Notas PromissĂłrias, sem nenhum acrĂŠscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da B3, hipĂłtese em que somente haverĂĄ prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com feriado declarado nacional, sĂĄbado ou domingo; (r) Resgate Antecipado Facultativo: a Localiza poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, resgatar antecipadamente as Notas PromissĂłrias, no todo ou em parte, a partir do 6Âş (sexto) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo (inclusive) (“Resgate Antecipado Facultativoâ€?), de forma unilateral, nos termos e condiçþes a serem previstos nas CĂĄrtulas. As Notas PromissĂłrias serĂŁo resgatadas pelo seu Valor Nominal UnitĂĄrio acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de EmissĂŁo atĂŠ a data do efetivo resgate (exclusive), nos termos a serem descritos nas CĂĄrtulas. NĂŁo serĂĄ devido prĂŞmio para o exercĂ­cio do Resgate Antecipado Facultativo. A B3, o Agente FiduciĂĄrio e o Banco MandatĂĄrio deverĂŁo ser comunicados pela Companhia com, no mĂ­nimo, 3 (trĂŞs) dias Ăşteis de antecedĂŞncia da data estipulada para a realização do Resgate Antecipado Facultativo. No caso de eventual resgate antecipado parcial serĂĄ realizado mediante sorteio a ser coordenado pelo Agente FiduciĂĄrio nos termos do artigo 5Âş, parĂĄgrafo 5Âş da Instrução CVM 566, sendo certo que tais procedimentos ocorrerĂŁo fora do âmbito da B3; (s) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das Notas PromissĂłrias, a serem detalhados nos termos das CĂĄrtulas, serĂŁo os usuais de mercado adotados em operaçþes e risco VHPHOKDQWHV H VHUmR GHÂżQLGRV GH FRPXP DFRUGR HQWUH D /RFDOL]D H R &RRUGHQDGRU LĂ­der; (t) Contratação de Agente FiduciĂĄrio: nos termos do §2Âş do artigo 5Âş da Instrução CVM 566, a Emissora contratarĂĄ a PentĂĄgono S.A. Distribuidora de 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD DXWRUL]DGD D IXQFLRQDU SHOR Banco Central do Brasil, constituĂ­da sob a forma de sociedade por açþes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das AmĂŠricas, n.Âş 4.200, Bloco 08, ala B, Salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF VRE R Q ž FRPR DJHQWH ÂżGXFLiULR SDUD D (PLVVmR ÂłAgente FiduciĂĄrioâ€?); e (u) Demais condiçþes: todas as demais condiçþes, termos, prazos e UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGRV Ă EmissĂŁo serĂŁo tratados detalhadamente nas

CĂĄrtulas. (2) InstruĂ­do o voto da Localiza na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiĂĄria Localiza Fleet, deliberando favoravelmente sobre: (i) a aprovação da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet com as seguintes e principais caracterĂ­sticas, as quais serĂŁo detalhadas na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet: (a) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas 350.000 (trezentas e cinquenta mil) debĂŞntures (“DebĂŞntures da Localiza Fleetâ€?), com valor nominal unitĂĄrio de R$1.000,00 (um mil reais) (“Valor Nominal UnitĂĄrio da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleetâ€?) na Data de EmissĂŁo de DebĂŞntures /RFDOL]D )OHHW FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhĂľes de reais) na Data de EmissĂŁo de 'HErQWXUHV /RFDOL]D )OHHW FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD 2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GD EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente; (b) NĂşmero de SĂŠries: a EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica; (c) Conversibilidade, EspĂŠcie, Tipo e Forma: as DebĂŞntures da Localiza Fleet serĂŁo simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Localiza )OHHW GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV WHUPRV GR artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Açþes, todas nominativas e escriturais, VHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV (d) Data de EmissĂŁo, Prazo de VigĂŞncia e Data de Vencimento: SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV DebĂŞntures da Localiza Fleet serĂĄ 02 de outubro de 2017 (“Data de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet´ H R YHQFLPHQWR ÂżQDO GDV 'HErQWXUHV GD /RFDOL]D )OHHW ocorrerĂĄ ao tĂŠrmino do prazo de 7 (sete) anos contados da Data de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet, vencendo-se, portanto, em 02 de outubro de 2024 (“Data de Vencimento da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleetâ€?), ressalvadas as hipĂłteses de declaração de vencimento antecipado das DebĂŞntures da Localiza Fleet, de Resgate Antecipado Facultativo da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet (conforme DEDL[R GHÂżQLGR H GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH D VHUHP SUHYLVWDV QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet; (e) Colocação e Plano de Distribuição: as DebĂŞntures da Localiza Fleet serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR FRP D LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD DXWRUL]DGD D operar no mercado de capitais (“Coordenador LĂ­der da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet´ VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR GD WRWDOLGDGH GDV DebĂŞntures da Localiza Fleet; (f) DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: (f) DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: as DebĂŞntures da Localiza Fleet serĂŁo depositadas para distribuição pĂşblica no mercado primĂĄrio e negociação no mercado secundĂĄrio por meio do MDA e do CETIP21, respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela B3, VHQGR D FXVWyGLD HOHWU{QLFD H D OLTXLGDomR ÂżQDQFHLUD GDV 'HErQWXUHV UHDOL]DGD DWUDYpV da B3. As DebĂŞntures da Localiza Fleet somente poderĂŁo ser negociadas entre ,QYHVWLGRUHV 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet) e depois de decorridos 90 (noventa) dias de FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR SHORV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR GH 'HErQWXUHV /RFDOL]D )OHHW FRQIRUPH disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, condicionado, ainda, ao cumprimento pela Localiza Fleet das obrigaçþes previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as DebĂŞntures da Localiza Fleet serĂŁo subscritas pelo Valor Nominal UnitĂĄrio da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet acrescido da Remuneração da EmissĂŁo de DebĂŞntures /RFDOL]D )OHHW FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FDOFXODGD SUR UDWD WHPSRULV GHVGH D 'DWD de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet atĂŠ a data da sua efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscrição da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleetâ€?). As DebĂŞntures da Localiza Fleet serĂŁo integralizadas em moeda corrente nacional, Ă vista, no ato da subscrição, por meio dos procedimentos da B3; (h) Destinação de Recursos: os recursos lĂ­quidos captados por meio da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet serĂŁo destinados para recomposição de caixa da Localiza; (i) Garantias: DV 'HErQWXUHV GD /RFDOL]D )OHHW FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ÂżDQoD D VHU RXWRUJDGD GH IRUPD LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SHOD /RFDOL]D D qual serĂĄ formalizada no âmbito da Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza )OHHW RX FRQIRUPH R FDVR HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ÂżDQoD (j) Amortização Programada: ressalvadas as hipĂłteses de declaração de vencimento antecipado das DebĂŞntures da Localiza Fleet, Resgate Antecipado Facultativo da EmissĂŁo de 'HErQWXUHV /RFDOL]D )OHHW FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH resgate a serem previstas na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet, o Valor Nominal UnitĂĄrio da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet serĂĄ amortizado em uma Ăşnica parcela, sendo o pagamento devido na Data de Vencimento da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet; (k) Remuneração: as DebĂŞntures farĂŁo jus ao pagamento de juros remuneratĂłrios equivalentes a 100% (cem por cento) da Taxa DI, acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 0,30% (trinta centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias Ăşteis (“Sobretaxaâ€? e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneraçãoâ€?), de acordo com fĂłrmula a ser estabelecida na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet. A Remuneração da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet serĂĄ paga semestralmente, no dia 02 dos meses de outubro e abril de cada ano, sendo a primeira parcela em 02 de abril de 2018 e a Ăşltima parcela na Data de Vencimento da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet (“Data de Pagamento da Remuneração da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleetâ€?), ressalvadas as hipĂłteses de declaração de vencimento antecipado das DebĂŞntures da Localiza Fleet, de Resgate Antecipado Facultativo da EmissĂŁo de DebĂŞntures /RFDOL]D )OHHW FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR H RX GDV GHPDLV GDWDV GH UHVJDWH D VHUHP previstas na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet; (l) Repactuação Programada: a Remuneração da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet a ser originalmente prevista na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet serĂĄ repactuada pela Localiza Fleet, apĂłs o decurso de 30 (trinta) meses contados da Data de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet, ou seja, no dia 02 de abril de 2020 (“Data da Repactuação da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleetâ€?), de acordo com os procedimentos a serem estabelecidos na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet; (m) Resgate Antecipado Facultativo: a Localiza Fleet poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, resgatar antecipadamente as DebĂŞntures da Localiza Fleet, no todo ou em parte, a partir do 6Âş (sexto) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet (inclusive), ou seja, a partir de 02 de abril de 2018 (inclusive) (“Resgate Antecipado Facultativo da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleetâ€?), nos termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet. As DebĂŞntures da Localiza Fleet serĂŁo resgatadas pelo seu Valor Nominal UnitĂĄrio da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet acrescido da Remuneração da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet, calculada pro rata temporis desde a Data de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet (inclusive) ou da Ăşltima Data de Pagamento da Remuneração da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet (inclusive) ou da Data da Repactuação EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet (inclusive), conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo resgate (exclusive) calculada pro rata temporis, nos termos a serem descritos na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet.

NĂŁo serĂĄ devido prĂŞmio para o exercĂ­cio do Resgate Antecipado Facultativo da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet; (n) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das DebĂŞntures da Localiza Fleet, a serem detalhados nos termos da Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet, serĂŁo RV XVXDLV GH PHUFDGR DGRWDGRV HP RSHUDo}HV H ULVFR VHPHOKDQWHV H VHUmR GHÂżQLGRV GH comum acordo entre a Localiza Fleet e o Coordenador LĂ­der da EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet; e (o) Demais condiçþes: todas as demais condiçþes, WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGDV j (PLVVmR GH 'HErQWXUHV /RFDOL]D Fleet serĂŁo tratadas detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet;. e (ii) a prestação de aval, pela Localiza Fleet, nas CĂĄrtulas das Notas PromissĂłrias. (3) Aprovada a outorga da Fiança, pela Localiza, em favor dos GHEHQWXULVWDV GD 2IHUWD 5HVWULWD /RFDOL]D )OHHW HP JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO pagamento de 100% (cem por cento) das obrigaçþes, principais ou acessĂłrias, a serem assumidas pela Localiza Fleet nos termos da Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet, incluindo, sem limitação, o pagamento do Valor Nominal 8QLWiULR FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR GH 'HErQWXUHV Localiza Fleet) no valor total de R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhĂľes de UHDLV DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet) equivalente Ă variação acumulada de 100% (cem por cento) da Taxa DI, acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a 0,30% (trinta centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, multas, custos, taxas, penalidades, comissĂľes, tributos, despesas, indenização ou correção monetĂĄria, se aplicĂĄvel, bem como os honorĂĄrios devidos ao DJHQWH ÂżGXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ÂżGXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD ÂłObrigaçþes Garantidas´ REULJDQGR VH FRPR ÂżDGRUD H responsĂĄvel pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos da Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet, conforme os termos e condiçþes a serem delineados na Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet e/ou, conforme for, R GRFXPHQWR DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D )LDQoD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD $ Fiança, ora aprovada, serĂĄ outorgada com renĂşncia expressa aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parĂĄgrafo Ăşnico, 364, 366, 821, 827, 830, 834, 835, 836, 837, 838 e 839 da Lei nÂş 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“CĂłdigo Civilâ€?) e nos artigos 130 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Novo CĂłdigo de Processo Civilâ€?). (4) Autorizados, desde jĂĄ, os Diretores da /RFDOL]D L GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD 5HVWULWD GH Notas PromissĂłrias e da Fiança; (ii) celebrar, mediante a assinatura (a) dos Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar e Roberto AntĂ´nio Mendes em conjunto, ou (b) dos Srs. MaurĂ­cio Fernandes Teixeira e AntĂ´nio Hiroyuki Hyodo em conjunto com um dos Diretores do item “aâ€?; ou (c) de seus procuradores devidamente constituĂ­dos, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos; (iii) praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita de Notas PromissĂłrias e Ă outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a formalização (a) em relação Ă Oferta Restrita de Notas PromissĂłrias, das cĂĄrtulas, do Contrato de Distribuição e de quaisquer outros documentos relacionados Ă Oferta Restrita de Notas PromissĂłrias, incluindo as declaraçþes previstas na Instrução CVM 476; e (b) em relação Ă Fiança, da Escritura de EmissĂŁo de DebĂŞntures Localiza Fleet e/ou, conforme for, do GRFXPHQWR DSDUWDGR SRU PHLR GR TXDO D )LDQoD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD H LY

contratar o Coordenador LĂ­der e os demais prestadores de serviços para a Oferta 5HVWULWD GH 1RWDV 3URPLVVyULDV LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ÂżGXFLiULR o Banco MandatĂĄrio, o Custodiante, os assessores legais, dentre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. (5) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV todos os atos jĂĄ praticados pela Diretoria da Localiza ou por seus procuradores devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? a “(4)â€? acima. Encerramento e lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata em meio magnĂŠtico, para SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD da documentação serĂĄ realizada isoladamente pelo Sr. Roberto AntĂ´nio Mendes.

Certidão: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ¿HO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, arquivado na sede social da Localiza, juntamente com a assinatura dos participantes em lista de presença: JosÊ Salim Mattar Júnior, Antônio Clåudio Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar, Flåvio Brandão Resende, Maria Letícia de Freitas Costa, -RVp *DOOy 2VFDU GH 3DXOD %HUQDUGHV 1HWR H 6WHIDQR %RQ¿JOLR %HOR +RUL]RQWH de setembro de 2017. Roberto Antônio Mendes – Secretårio.

Brasília - Em um julgamento cheio de críticas à atuação do MinistÊrio Público, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem para rejeitar pedido da defesa do presidente Michel Temer para barrar o envio imediato da denúncia feita contra ele para a Câmara dos Deputados.

Por sete votos a favor e um contra, os ministros entenderam que não cabe ao STF fazer qualquer juízo prÊvio sobre a acusação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.

O julgamento foi suspenso pela presidente da Corte, CĂĄrmen LĂşcia, apĂłs o voto de Gilmar Mendes, o Ăşnico a favor da tese da defesa de Temer. O caso serĂĄ retomado hoje Ă tarde, com os votos dos ministros Marco AurĂŠlio Mello, Celso de Mello e CĂĄrmen LĂşcia. AtĂŠ a conclusĂŁo do julgamento, os ministros podem alterar seus votos, mas isso raramente acontece.

Os advogados do presidente querem barrar a remessa da acusação para a Câmara atÊ que seja concluída a investigação sobre omissþes na delação de executivos da J&F, que serviram em parte de base para a acusação criminal feita por Janot.

Na retomada do julgamento uma semana apĂłs ter sido suspenso, o relator do caso, Edson Fachin, votou no sentido de que, pela Constituição, nĂŁo cabe ao Supremo fazer um “juĂ­zo antecipadoâ€? da denĂşncia antes de os deputados decidirem se autorizam a corte a julgĂĄ-la. “A Câmara dos Deputados realiza um juĂ­zo predominantemente polĂ­ticoâ€?, disse. “O juĂ­zo polĂ­tico deve preceder Ă anĂĄlise do Supremo Tribunal Federalâ€?, completou.

Fachin afirmou que jĂĄ hĂĄ precedentes nesse sentido

do próprio Supremo e ainda mencionou manifestação da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favoråvel à remessa imediata.

Dodge foi cumprimentada por todos os ministros do plenĂĄrio, mas nĂŁo se manifestou publicamente. Ela apresentou um memorial aos ministros, que foi lido pelo relator.

O ministro LuĂ­s Roberto Barroso, outro voto a favor da remessa imediata, destacou que nĂŁo cabe pronunciamento prĂŠvio do Supremo e fez questĂŁo de citar as acusaçþes contra o presidente no plenĂĄrio da Corte. “A palavra estĂĄ com a Câmara dos Deputados e nĂŁo com o Supremo Tribunal Federalâ€?, destacou.

“A Câmara dos Deputados realiza um juĂ­zo predominantemente polĂ­tico. O juĂ­zo polĂ­tico deve preceder Ă anĂĄlise do Supremo Tribunal Federalâ€?

Dias Toffoli apresentou o voto a favor da remessa imediata da acusação, mas com uma divergência em parte. Afirmou que o STF poderå, sim, trazer a denúncia ao plenårio antes de enviar para a Câmara se ela for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou justa causa para a acusação, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Maior crítico da gestão de Rodrigo Janot à frente do MinistÊrio Público Federal (MPF), o ministro Gilmar Mendes ficou vencido na votação ao concordar com os dois pedidos da defesa.

O primeiro foi de devolver a denúncia contra o presidente para a Procuradoria-Geral da República a fim de retirar acusaçþes anteriores ao mandato presidencial.

Conforme a Constituição o chefe do Executivo tem imunidade penal durante

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 16/10/2017 - 14:40h

-

2Âş LEILĂƒO: 18/10/2017 - 10:00h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online RV LPyYHLV D VHJXLU FDUDFWHUL]DGRV QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEIS ABAIXO DESCRITOS: LOTE 001 - 6$/$ 1ž GR (GLItFLR 5DMD 2ႈFH &HQWHU j $Y 5DMD *DEDJOLD Qž H VHX WHUUHQR IUDomR LGHDO GH GRV ORWHV QžV H GR TXDUWHLUmR Qž GD SDUWH Â? GR %DLUUR 6mR %HQWR $ &RQYHQomR GH &RQGRPtQLR HVWi UHJLVWUDGD VRE R Qž /ž Âą 5HJLVWUR $X[LOLDU GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 223.506,08 (duzentos vinte trĂŞs mil, quinhentos seis reais, oito centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 152.147,52 (cento cinquenta dois mil, cento quarenta sete reais, cinquenta dois centavos); LOTE 002 - 6$/$ 1ž GR (GLItFLR 5DMD 2ႈFH &HQWHU j $Y 5DMD *DEDJOLD Qž H VHX WHUUHQR IUDomR LGHDO GH GRV ORWHV QžV H GR TXDUWHLUmR Qž GD SDUWH Â? GR %DLUUR 6mR %HQWR $ &RQYHQomR GH &RQGRPtQLR HVWi UHJLVWUDGD VRE R Qž /ž 5HJLVWUR $X[LOLDU GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 215.482,78 (duzentos quinze mil, quatrocentos oitenta dois reais, setenta oito centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 129.992,18 (cento vinte nove mil, novecentos noventa dois reais, dezoito centavos); LOTE 003 Âą 6$/$ 1ž GR (GLItFLR 5DMD 2ႈFH &HQWHU j $Y 5DMD *DEDJOLD Qž H VHX WHUUHQR IUDomR LGHDO GH GRV ORWHV QžV H GR TXDUWHLUmR Qž GD SDUWH Â? GR %DLUUR 6mR %HQWR $ FRQYHQomR GH &RQGRPtQLR HVWi UHJLVWUDGD VRE R Qž /ž Âą 5HJLVWUR $X[LOLDU GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 324.370,36 (trezentos vinte quatro mil, trezentos setenta reais, trinta seis centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 153.116,01 (cento cinquenta trĂŞs mil, cento dezesseis reais, um centavo); 2V YDORUHV GRV ž H ž OHLO}HV GRV UHIHULGRV ORWHV HVWmR FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW †† ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR OBS. ,PyYHLV RFXSDGRV 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 16/10/2017, Ă s 14:40 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 18/10/2017, Ă s 10:00 horas. LOCAL: $Y %DUmR +RPHP GH 0HOR Âą 6DOD Âą (VWRULO Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDORES (A) FIDUCIANTES $'5,$1$ '( &$59$/+2 35$7(6 EUDVLOHLUD HPSUHViULD FDVDGD &3) 5* 0 663 0* H '$1,(/ 5(=(1'( '( 628=$ EUDVLOHLUR GLUHWRU GH HPSUHVD FDVDGR &3) FDVDGRV HQWUH VL VRE R UHJLPH GH &RPXQKmR 3DUFLDO GH %HQV UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QD 5XD (VWUHOD GD 0DQKm Qž Âą 9DOH GRV &ULVWDLV 1RYD /LPD 0* Âą &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Intermedium S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR

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(31) 3360-4030

o mandato para crimes cometidos antes de sua posse.

O MPF alega que Temer cometeu crimes desde 2006, antes de ser presidente, atĂŠ os dias de hoje.

Mendes tambÊm se manifestou a favor de suspender a remessa da acusação para a Câmara atÊ a conclusão das investigaçþes da delação dos executivos da J&F, holding que controla a JBS. Para ele, a avaliação de eventuais falhas cometidas poderia levar à retirada dessas provas produzidas pelo empresårio Joesley Batista e pelo executivo Ricardo Saud, ambos presos depois que Janot apontou que eles teriam omitido crimes em seus acordos de delação.

Críticas ao MP - Durante o julgamento, ministros fizeram duras críticas à atuação do MinistÊrio Público Federal.

As queixas maiores miraram o vazamento de informaçþes de delaçþes premiadas - o ministro Dias Toffoli chegou a aventar a possibilidade de se anular tais acordos sob essas circunstâncias.

A rediscussão da validade da prova de colaboraçþes sob questionamento, como o caso da J&F, e atÊ a revisão do poder de investigação do MinistÊrio Público, jå autorizado pelo Supremo, tambÊm foram discutidas.

Mendes afirmou que hĂĄ uma sĂŠrie de apuraçþes feitas por procuradores sem que haja um controle do poder JudiciĂĄrio. “Isto ĂŠ extremamente grave e mostra que tenhamos de revisitar tambĂŠm o tema (do poder) da investigação do MinistĂŠrio PĂşblicoâ€?, defendeu.

Ocorreram tambÊm críticas para a atuação do advogado e ex-procurador Marcello Miller, acusado de ter atuado para os executivos da J&F em delaçþes antes de deixar a carreira no MPF, e tambÊm do procurador Ângelo Goulart, que foi preso em maio a partir da colaboração da empresa.

Mendes chegou a chamar Miller de “Maçarandubaâ€?, pela suposta, segundo o ministro, agressividade em sua atuação como procurador.

Ele tambĂŠm afirmou que Janot ĂŠ um “mortoâ€?, insinuou que ele sabia, sim, da atuação do ex-procurador em conluio com delatores da J&F e reclamou de ele ter levantado suspeitas sobre o Supremo, apĂłs a divulgação de ĂĄudio da conversa entre Joesley e Saud, que acabou por levar a um pedido de rescisĂŁo da delação de ambos. “NĂŁo hĂĄ mais o que descer na escala das degradaçþes, na ânsia de se salvar, tentou manter, jogar a onda de suspicĂĄcia sobre o Supremo Tribunal Federalâ€?, criticou Mendes, que chegou a ironizar Janot, afirmando que o ex-procurador deveria ter pedido a prĂłpria prisĂŁo.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

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Lideranças precisam ser mais efetivas Ao educar, é necessário desenvolver agentes da transformação global, envolvendo todas as esferas JORGE QUINTÃO/MULTIVERSE/DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

No ponto de ônibus, no táxi, no aeroporto e até no salão de beleza. Basta estar em um ambiente coletivo para, em poucos minutos, ser inserido em conversas sobre corrupção, pobreza, poluição, entre outros temas que parecem ser comuns a diferentes pessoas.

O acontecimento é corriqueiro, mas pode ser enxergado como parte de um contexto mais amplo de inconformismo com um mundo desigual, que dá base a um movimento global pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O debate sobre os ODS e sua incorporação em uma sociedade cada vez mais ativa e consciente permeou as discussões na 4ª Conferência em Pesquisa para a Educação Executiva Responsável (4th RME Research Conference), ocorrida nos dias 13 e 14 de setembro, em Curitiba.

Realizada pela primeira vez no Brasil, a conferência foi organizada pelo Princípios para Educação Executiva Responsável (PRME), plataforma global da Organização das Nações Unidas (ONU) que engloba escolas de negócios e instituições de ensino superior em prol de um mercado global mais estável e inclusivo. O evento teve o apoio do DIÁRIO DO COMÉRCIO, que, em parceria com o Instituto Orior e a Multiverse, é representante da articulação global pelos ODS por meio do Movimento Minas 2032. Estabelecidos em 2015, os ODS norteiam políticas públicas e atividades de cooperação entre as nações.

Eles impulsionam o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, político, cultural e ambiental, estabelecendo metas que envolvem temáticas diversificadas.

Um dos organizadores da conferência, Cláudio Boechat, explica que o encontro global acontece anualmente com o objetivo de reunir os pesquisadores a respeito do tema “Educação Executiva Responsável”. Este ano, as discussões foram voltadas para os ODS e a sua aplicação nas empresas, nas universidades e nas diferentes instâncias da sociedade. “A ideia é entender o que está sendo feito no Brasil e na América Latina a respeito dos ODS e identificar novas perguntas que devem ser absorvidas pelos pesquisadores. Toda essa discussão será transformada em conhecimento e levada à educação dos executivos do setor empresarial, do terceiro setor e do governo”, explicou.

Ideia é entender o que está sendo feito no Brasil e na AL a respeito dos ODS e identificar novas perguntas que devem ser absorvidas pelos pesquisadores, disse Boechat

Soares, destacou a importância da união de representantes de tantos setores e países para a discussão dos ODS. “O que estamos discutindo aqui é: como fazer educação para desenvolvermos agentes da transformação global, envolvendo empresas, sociedade civil, governo e academia? Como estabelecermos conteúdos para termos uma liderança mais efetiva para desenvolver essa sociedade que queremos?”, disse.

Soares lembrou que esses objetivos que tocam em questões ambientais, sociais e econômicas não são da ONU ou dos pesquisadores, mas de toda a sociedade. Nesse sentido, ele afirma que Minas Gerais dá a sua contribuição nesse sentido, por meio do Movimento Minas 2032, que será lançado no fim do ano.

“O Movimento Minas 2032 é a articulação de Minas Gerais em relação aos ODS. A primeira ação desse movimento é um observatório, que vai entender onde estamos e para onde queremos ir. A segunda dimensão é a de conteúdo: vamos fazer uma universidade aberta e ninguém vai deixar de fazer por falta de conteúdo. A terceira dimensão é a articulação: ninguém faz Relevância - Presente nos nada sozinho, então estamos dois dias do evento, o diretor criando um grande espaço de do Instituto Orior, Raimundo articulação”, explica.

Só 1% dos brasileiros conhece bem os ODS Ao falar sobre a importância da agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), o diretor do Departamento de Educação para a Cidadania e Inovação Social da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Sérgio Kelner, destacou que essa é uma demanda das ruas. “Os cidadãos estão mais ativos e cobrando soluções inovadoras dos gestores. Nós, líderes, temos que ouvir a voz das ruas: isso é um mandatório e o País que se recusar a ouvir vai perder o ‘bonde’ (da história)”, afirmou.

Mas, ao mesmo tempo em que o diretor enxerga mobilização na sociedade, ele destaca que é preciso capacitar os indivíduos para que eles participem de forma mais efetiva dos processos de decisão. Durante sua palestra, Kelner mostrou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em abril deste ano, sobre o conhecimento dos brasileiros a respeito dos ODS. De acordo com o levantamento, apenas 1% dos brasileiros tem muito conhecimento

sobre essa agenda; 38% já ouviram falar, mas não têm conhecimento e 49% nunca ouviram falar. O diretor lembrou que, em nível de lideranças, isso também é um problema, pois muitos prefeitos de municípios brasileiros não conhecem os ODS.

“Se por um lado esse cenário revela um grande desafio, por outro ele aponta para uma grande oportunidade, que é a de expansão desse conhecimento. É importante frisar que a implementação dessa agenda não é responsabilidade apenas do governo,

mas também da academia, das empresas, do terceiro setor e dos órgãos de controle. Destaco o setor acadêmico que tem dado uma grande contribuição: temos um acervo enorme de conteúdo sobre o tema, mas isso precisa ser mais divulgado”, alertou. (TB)

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ESPECIAL EDUCAÇÃO EXECUTIVA RESPONSÁVEL

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Metade das empresas considera os ODS como referência Internalização dos objetivos é um grande desafio THAÍNE BELISSA

A importância do setor privado na incorporação e disseminação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi amplamente defendida durante a 4th RME Research Conference. A gerente de parcerias para o setor privado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Luciana Aguiar, lembrou que essa não é uma discussão deslocada do mundo dos negócios, pelo contrário, os objetivos visam desenvolvimento econômico, mas com uma abordagem sustentável.

“Os desastres naturais, os conflitos armados, os danos ao meio ambiente impactam diretamente os negócios, por isso é importante que os empresários tragam essa agenda para dentro da sua empresa. E não é trazer de forma auxiliar ou paralela aos negócios, mas dentro da sua atividade”, provocou. A gerente também chamou a atenção para a grande oportunidade que essa agenda apresenta. Segundo ela, é necessário investir em torno de US$ 3 trilhões a US$ 4 trilhões por ano em países em desenvolvimento para que essa agenda seja implementada. “É por isso que as parcerias com os diferentes setores, inclusive o privado, é tão importante: um ator sozinho não é capaz de fazer. Esses números também mostram que será necessário mais inovação.

Não é mais o momento de business-as-usual, de fazer mais do mesmo. Temos que olhar para essa agenda de forma diferente e pensar em inovações para que ela realmente aconteça”, disse.

O secretário-executivo do Pacto Global no Brasil, Carlo Pereira, explicou que uma rede de 740 empresas já atua em prol dos ODS e outras agendas ligadas ao desenvolvimento sustentável no Brasil. Essa rede é o Pacto Global Bra-

sil, que faz parte do Pacto Global que foi criado em 2000 pela ONU. O objetivo da organização é reunir os representantes do setor produtivo dos países em torno de 10 princípios que passam pelas áreas de meio ambiente, direitos humanos e anticorrupção.

“No Brasil assumimos esse compromisso em 2003 e hoje temos a alegria de ser a quarta maior rede do mundo com 740 organizações. Os empresários se reúnem para discutir e propor soluções em seis áreas transversais: Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Água, Direitos Humanos e Anticorrupção e os ODS”, explicou. De acordo com ele, uma empresa pode colocar em prática os ODS por meio de uma série de iniciativas, como publicações, ferramentas ou movimentos.

Durante sua palestra, o secretário apresentou uma pesquisa sobre a relevância dos ODS para as empresas brasileiras. De acordo com o levantamento, 50% das empresas consideraram os ODS como referência; 30% consideraram outro padrão global e 20% não consideram nenhuma referência. A pesquisa também revelou que em 67% das empresas o instrumento utilizado para a internalização dos ODS no ambiente corporativo são os treinamentos internos.

“A internalização dos objetivos é um grande desafio para as empresas. O que percebemos é a importância de o líder se comprometer com a ideia, mas não ficar com ela sozinho, pois se ele sair da empresa, a agenda cai”, alertou.

Motivações e barreiras O tema do envolvimento do setor privado na agenda do desenvolvimento sustentável também foi discutido em oficinas que aconteceram durante as tardes da 4th RME Research Conference. Em uma delas, a mestranda da Universidade de Caxias do Sul

Luana Costa apresentou sua pesquisa acadêmica sobre as motivações e as barreiras encontradas pelos gestores de empresas para lidar com a sustentabilidade e, de forma mais específica, o processo de logística reversa, que engloba um conjunto de ações para viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos no setor empresarial.

No primeiro momento, a pesquisa mostrou as principais motivações e barreiras apontadas pela literatura.

Entre as motivações para a adoção da logística reversa estão o acréscimo de valor para a imagem corporativa; a redução das dificuldades com os impactos ambientais; a geração de riqueza Para Luciana Aguiar, os ODS visam desenvolvimento econômico, mas com abordagem sustentável por meio da reutilização de JORGE QUINTÃO/MULTIVERSE/DIVULGAÇÃO materiais; a otimização dos processos e a adequação à legislação. Já as barreiras descritas na literatura são a burocracia; a falta de transparência na gestão da empresa; os altos custos para implementação do processo e a falta de planejamento de governança.

A pesquisa ainda contou com um segundo momento, que foi a pesquisa com cinco empresas em Caxias do Sul. De acordo com a pesquisadora, o retorno econômico apareceu em primeiro lugar entre as motivações das empresas pesquisadas. Já entre as barreiras, as respostas que mais apareceram foram o custo para implementação do processo, o retorno a longo prazo do investimento e a falta de conhecimento sobre o assunto.

“O que percebemos é que a preocupação principal dessas empresas é com o ganho financeiro e não necessariamente o benefício ambiental. Não se trata de combater o lucro, que é muito importante e legítimo, mas a crítica que levantamos é: quanto essas empresas estão realmente engajadas com a agenda de desenvolvimento sustentável?”, questionou Luana Costa.

Rede de 740 empresas (Pacto Global Brasil) já atua em prol dos ODS, afirmou Pereira DIVULGAÇÃO

Educação na área de biologia é estratégia da Novozymes Entre as empresas que têm desenvolvido ações em prol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) está a Novozymes, multinacional de origem dinamarquesa da área de biotecnologia que tem filial no Paraná. O CEO da empresa no Brasil, Pedro Luiz Fernandes, relatou que o processo de convencimento da gestão da empresa para a adoção de ações pelo desenvolvimento sustentável não foi tarefa fácil.

Mas o trabalho acabou acontecendo, inclusive porque se percebeu que a sustentabilidade, para além dos ganhos sociais e ambientais, pode gerar

retorno financeiro.

Entre as ações desenvolvidas pela empresa está o projeto “Parceria de Impacto”, que tinha o objetivo de educar um milhão de pessoas sobre os potenciais da biologia.

A empresa lançou três aplicativos educativos, que ensinavam valores por meio de histórias atrativas.

“Investimos na educação em biologia, que é o negócio da nossa empresa.

Para a Novozymes, quanto mais pessoas entenderem o potencial da biotecnologia, melhor para nós. É uma ação de retorno a longo prazo e que está preocupada com a perenidade do negócio”, disse. (TB) A Novozymes, multinacional de origem dinamarquesa da área de biotecnologia, tem filial em Araucária, no Paraná

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ESPECIAL EDUCAÇÃO EXECUTIVA RESPONSÁVEL

Universidade apresenta ODS aos alunos Professora da Federal de Uberlândia trabalha projetos que têm ajudado na implementação dos objetivos na prática DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Com um público predominante de pesquisadores e atores ligados à academia, a 4th RME Research Conference também abordou a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no ambiente das universidades. Um case de destaque apresentado foi o da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro, por meio da professora-doutora Luciana Cezarino. Ao falar sobre o processo de apresentar aos alunos a proposta do desenvolvimento sustentável, a professora destacou a importância de se utilizar estratégias práticas.

“Quando você simplesmente apresenta os ODS aos alunos e pede para que eles pesquisem sobre o tema, muitas vezes você não consegue engajamento.

Os projetos de extensão da universidade são um instrumento mais apropriado, uma forma mais didática de mudar a visão dos alunos em relação à sociedade”, disse.

Nesse sentido, a professora vem trabalhando em uma série de projetos na UFU que têm ajudado na implementação dos ODS na prática.

Um desses projetos foi o “Sustentabilidade da avenida Rondon Pacheco”, que consistiu na elaboração de um relatório sobre essa avenida, que é a mais importante da cidade. Os pesquisadores avaliaram questões relacionadas ao fluxo de carros, pedestres, tráfego, condições e riscos da via, número de árvores, limpeza, entre outros.

“Ao fim do projeto, apresentamos o relatório para a prefeitura de Uberlândia e algumas ações foram realizadas, como a instalação de lixeiras na avenida. Outra consequência interessante foi a limpeza em frente a um fast food. Até então, o local ficava sempre sujo, mas com a pressão do relatório, a empresa disponibilizou um funcionário para a limpeza diária”, relatou.

Projetos de extensão da UFU são um instrumento mais apropriado, uma forma mais didática de mudar a visão dos alunos em relação à sociedade

fonte de renda e ajudando-as a viver esse momento com um trabalho que desenvolve a autoestima”, disse.

Durante as oficinas realizadas na parte da tarde da conferência, o tema dos ODS na academia também foi amplamente debatido. Entre as pesquisas apresentadas nesse sentido está a tese de doutorado da pesquisadora Heloísa Cronemberger de Araújo Goes, da Fundação Oswaldo Cruz. Ela desenvolveu um instrumento brasileiro para avaliação do nível de sustentabilidade no ambiente de universidades.

De acordo com ela, até então só existiam instrumentos com essa funcionalidade no exterior, o que torna sua pesquisa uma grande inovação para o setor no Brasil.

Heloísa Goes destaca a importância de a universidade ser “A sustentabilidade tem uma promotora de que estar em seus processos práticas de sustentabilidade. “É a uniinternos, em suas operações, versidade que forma especialistas que de forma que ela crie uma cultura de sustentabilidade vão atuar de forma cidadã no mundo. real e não maquiada” É nela também que as pesquisas são desenvolvidas, assim Ugreenlândia - Outro pro- como ações de interação com jeto protagonizado pelos a sociedade por meio de pesquisadores da UFU foi o projetos de extensão. É muito “Ugreenlândia”, que tem o importante que a universidaobjetivo de tornar a cidade de desenvolva os aspectos da mais verde. Luciana Ceza- sustentabilidade nessas três rino afirma que seu ideal grandes funções que cabem era que o projeto fosse além a ela. Além disso, a sustenda plantação de árvores, tabilidade tem que estar em por isso ela desenvolveu seus processos internos, em uma estratégia para incluir suas operações, de forma adolescentes grávidas no que ela crie uma cultura de processo de aprendizagem sustentabilidade real e não e criação de hortas verticais. maquiada”, afirma.

A construção do instruElas são capacitadas a construírem hortas verticais, que mento brasileiro de avasão vendidas à população e liação de sustentabilidageram renda para as ado- de em universidades foi lescentes. baseado nos instrumentos “A gravidez para uma internacionais já existentes, adolescente é uma experi- mas considerando aspectos ência difícil, que vai mudar locais, como a legislação para sempre a vida dela e, brasileira. A pesquisadora por isso, é acompanhada de afirma que já apresentou a muito medo e stress. Com proposta aos Ministérios esse projeto nós incentiva- de Meio Ambiente e Edumos o cultivo do verde, mas cação e espera agora que o também formamos essas instrumento seja validado adolescentes, dando a elas e usado no País.

JORGE QUINTÃO / MULTIVERSE

Ao fim do projeto, apresentamos o relatório para a prefeitura e algumas ações foram realizadas, revelou Luciana Cezarino

PRINCÍPIOS PARA EDUCAÇÃO EMPRESARIAL RESPONSÁVEL Princípio 1 / Propósito: Desenvolver a capacidade dos alunos para serem futuros geradores de valor sustentável para as empresas e a sociedade em geral e trabalhar para uma economia global inclusiva e sustentável.

Princípio 2 / Valores: Incorporar em atividades acadêmicas e currículos os valores da responsabilidade social global como retratado em iniciativas internacionais, como o Pacto Global das Nações Unidas.

Princípio 3 / Método: Criar estruturas de ensino, materiais, processos e ambientes que possibilitem experiências de aprendizagem e icazes para a liderança responsável.

Princípio 4 / Pesquisa: Participar de pesquisas conceituais e empíricas para avanço da compreensão sobre o papel, dinâmica e impacto das corporações na criação de valor social, ambiental e econômico sustentável.

Princípio 5 / Parceria: Interagir com os gestores das corporações de negócios para ampliar o conhecimento sobre seus desa ios no cumprimento de responsabilidades sociais e ambientais e explorar abordagens conjuntamente e icazes para enfrentar esses desa ios.

Princípio 6 / Diálogo: Facilitar o diálogo e apoiar o debate entre educadores, estudantes, empresas, governos, consumidores, mídia, organizações da sociedade civil e outros grupos interessados sobre questões críticas relacionadas à responsabilidade social global e sustentabilidade.

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AGRONEGÓCIO

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EQUÍDEOS

Campolina deve gerar R$ 5 mi em negócios Exposição nacional, que será realizada na Capital entre 9 e 14 de outubro, deve reunir cerca de 700 cavalos DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A 37ª Exposição Nacional Campolina – Cavalo Puro e Marchador, deve movimentar, pelo menos, R$ 5 milhões em negócios, montante 20% superior ao faturamento gerado na edição anterior. O evento, que é o mais importante da raça, será realizado de 9 a 14 de outubro, no Parque Bolívar de Andrade (Parque da Gameleira), em Belo Horizonte. Berço da raça, Minas Gerais concentra cerca de 40% dos cavalos Campolina registrados no País.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Campolina (ABCCCampolina), Jorge Salum, entre 600 e 700 animais de todo o País vão participar dos concursos, julgamentos, provas e leilões.

Diariamente, cerca de 4,5 mil pessoas devem visitar o evento.

“A Nacional é uma amostra da qualidade e do avanço da genética do cavalo Campolina. Durante o evento, vamos reunir o que há de melhor no País. A raça Campolina, além de ser a mais pura em termos de qualidade

de DNA, é a raça de cavalos mais bonitos e de docilidade muito grande, apropriado para lazer de famílias, das crianças e prática de esportes. Os animais também são fortes e resistentes, sendo indicados para trabalho em fazendas”, explicou Salum.

Durante a Nacional do Campolina, a expectativa é movimentar pelo menos R$ 5 milhões em negócios, incluindo os resultados dos dois leilões e comercialização em geral. No ano passado, a movimentação financeira foi estimada em R$ 4 milhões.

Salum destaca que a 37ª Exposição Nacional Campolina contará com mais de 200 expositores. Além de apresentar os melhores A 37º edição deve reunir 200 expositores e movimentar em negócios 40% a mais que em 2016 exemplares da raça, o evento conta ainda com atrações bém com uma programação registrados. Por ano, são preços variados e acessíveis gastronômicas e culturais e social que irá abraçar não só registrados, em média, cerca para todos os portes de criaa participação de fornecedo- os criadores assim como toda de 4 mil animais. O Estado dores.

“Apesar da crise econôres de insumos, máquinas a sociedade. Para a cidade, o concentra o maior plantel, e equipamentos. Haverá evento é muito importante, respondendo por cerca de mica vivenciada no País, o programação para crianças por movimentar a economia 40% dos registros feitos no mercado do cavalo Campolocal, principalmente nos ho- País. lina segue aquecido e em e minifazenda. téis e restaurantes”, explicou crescimento. Assim como nas Além dos cavalos serem “Este é um evento traJorge Salum. resistentes e dóceis, o crescidemais raças, temos cavalos dicional entre os criadores Originária de Minas Gemento da raça é estimulado para todos os bolsos. Temos e que a cada ano se torna pela grande aplicabilidade rais, a raça Campolina está cavalos caríssimos e cavalos mais qualificado técnica e em pleno crescimento.

De dos animais, seja para lazer, com preços mais acessíveis, socialmente, já que contamos com a presença dos melhores acordo com Salum, no País prática de esportes ou para que podem ser adquiridos campolinas do Brasil e tam- são cerca de 70 mil cavalos trabalho em fazendas, e pelos por todos”, explicou Salum.

AGRICULTURA FAMILIAR SEDA/DIVULGAÇÃO

Seda apoia projetos para fomentar produção de pequi em Minas Gerais DA REDAÇÃO

O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda) e do Conselho Diretor Pró-Pequi, prorrogou o prazo do edital de incentivo à produção de frutos do cerrado.

O objetivo é selecionar propostas de cinco termos de fomento para apoiar organizações da sociedade civil que queiram investir na compra de equipamentos e maquinários necessários à produção do pequi e demais frutos do cerrado e da caatinga. O prazo para envio das propostas foi prorrogado até o dia 2 de outubro.

Neste ano, o Conselho

Diretor Pró-Pequi discutiu sobre os gastos do recurso existente na “Conta Recursos Especiais a Aplicar Pró-Pequi” e uma das deliberações foi o lançamento de um edital que investisse nas agroindústrias familiares.

Por meio do Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado – Pró-Pequi (Lei 13.965/2001) o edital pretende fomentar agroindústrias familiares que trabalham com os frutos e produtos nativos do cerrado e caatinga.

A secretária-executiva do Conselho Diretor Pró-Pequi, Maria Tereza Queiroz Car-

valho, afirma que cada um dos cinco termos de fomento receberá um investimento estipulado em R$ 71 mil. “Por se tratar de termo de fomento são as organizações participantes do processo seletivo que devem apresentar a sua demanda de equipamentos, especificando qual tipo destes pretende adquirir”, disse Cada um dos termos de fomento deve receber R$ 71 mil Maria Tereza.

A proposta também tem das demandas que foram ganizações da sociedade como foco a valorização da apresentadas nos fóruns civil (OSCs) que se enquacultura dos agroextrativistas regionais de governo dos drem no perfil proposto incentivando a perpetuação territórios Noroeste, Norte, pelo edital. O horário para do seu modo de vida, garan- Alto Jequitinhonha, Médio protocolização presencial tindo, assim, o desenvolvi- e Baixo Jequitinhonha e de inscrições será de 8h às mento rural sustentável da Mucuri”, afirmou a secretária 17h, de segunda a sextaexecutiva.

-feira, no Protocolo Central agricultura familiar. da Cidade Administrativa, “É importante destacar que esse edital garante e Inscrições - Poderão par- em Belo Horizonte. Com cumpre também parte ticipar deste edital as or- informações da Seda.

ETANOL

Centro-Sul deve aumentar produção São Paulo - Preços baixos do açúcar no mercado internacional e mudanças na tributação de combustíveis no Brasil têm dado força ao etanol no Centro-Sul do País, cuja produção pode surpreender no restante da safra 2017/18 e ser até 1 bilhão de litros maior do que a inicialmente prevista, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

“Há uma inversão de tendência. Como a safra deste ano deve ser menor e terminar até mais cedo, pelo menos uma quinzena antes, a tendência é mesmo se produzir mais etanol, pois o mercado está abastecido com amplos estoques de açúcar”, resumiu o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e diretor da consul-

toria Canaplan, Luiz Carlos Corrêa Carvalho.

Pelos seus cálculos, a produção de etanol no Centro-Sul no acumulado da temporada, que se encerra oficialmente em março do próximo ano, pode ser em torno de 1 bilhão de litros maior sobre os 23,8 bilhões de litros esperados anteriormente, com usinas destinando mais cana para a fabricação do biocombustível do que o previsto, em meio a preços deprimidos do açúcar.

O total de etanol produzido ficaria mais próximo, porém ainda abaixo, dos 25,6 bilhão de litros de 2016/17, segundo a Canaplan.

A maior alocação de cana para o biocombustível se refletiria, consequentemente, em uma fabricação de açúcar entre 500 mil e 1 milhão de

toneladas inferior em relação aos 34 milhões esperados anteriormente, acrescentou Carvalho.

Tal movimento entre as usinas do Centro-Sul, que responde por mais de 90 % da safra de cana do Brasil, já vem sendo observado nas últimas quinzenas, apontam os relatórios da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica).

Na segunda quinzena do mês passado, quando a produção de etanol cresceu a um ritmo maior do que a moagem de cana, a Unica citou a demanda aquecida no mercado doméstico e a menor necessidade de fabricação de açúcar para cumprimentos de contratos pré-estabelecidos.

De acordo com o diretor da comercializadora Bioa-

gência, Tarcilo Rodrigues, a demanda por etanol hidratado passou agora para cerca de 1,3 bilhão de litros por mês no Centro-Sul, ante aproximadamente 1,1 bilhão de litros anteriormente. “E esse aumento ocorre com manutenção dos preços, porque a demanda está firme. Essa inversão de tendência no mix de produção é estrutural, consistente”.

Tributos - Outro fato é que o mercado de etanol no Brasil iniciou o segundo semestre revigorado por uma alteração na tributação de combustíveis, com o governo aplicando alíquotas maiores de PIS/ Cofins sobre a gasolina do que sobre o etanol hidratado, seu concorrente direto.

Além disso, o Brasil defi-

niu uma taxa de 20 % sobre importações de etanol, limitadas a uma cota trimestral de 150 milhões de litros ou 600 milhões de litros por ano, por um prazo de dois anos.

“Taxar a importação de etanol favorece a produção de etanol anidro para a entressafra, para se cumprir contratos”, explicou o analista, João Paulo Botelho, referindo-se ao biocombustível misturado em 27 % à gasolina e que é o mais comprado pelo Brasil no exterior.

Pelas projeções da Unica, neste ano a produção de etanol deve recuar 3,71 %, para 24,7 bilhões de litros, e a de açúcar diminuir 1,2 %, para 35,2 milhões de toneladas.

As estimativas são de abril.

(Reuters)

RECEITA

VBP do País deve chegar a R$ 514,2 bi, alta de 4,1% DA REDAÇÃO

Depois de ter seu crescimento interrompido pela forte seca de 2016, as lavouras voltaram a se destacar no Valor Bruto da Produção (VBP), índice apurado mensalmente pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em agosto, os destaques do VBP foram o algodão, com aumento de 75,6%, amendoim (31,2%), cana-de-açúcar (45,8%), laranja (20,9%), mandioca (70,5%) e uva (51,9%).

O VBP foi divulgado ontem pelo Mapa. A estimativa do valor bruto da produção agropecuária (VBP) para este ano se manteve, na atualização de agosto, em R$ 535,4 bilhões.

As lavouras contribuíram com R$ 367,2 bilhões e a pecuária, R$ 168,2 bilhões.

O resultado de 2017 é 4,1% acima do obtido em 2016 (R$ 514,2 bilhões).

De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Análises da SPA, José Garcia Gasques, outros destaques da agricultura são o arroz, a cebola, o milho e o tomate. Com exceção da mamona e da mandioca, que tiveram redução de produção, todos os demais produtos apresentam em 2017 aumento de produção em relação ao ano passado.

Para a maior parte dos produtos os preços recebidos pelos produtores estão abaixo do que no ano passado, salienta Gasques.

Deste modo, para milho, soja e outros, a maior safra neste ano evita redução no valor da produção das culturas. Milho, soja, banana, batata-inglesa e feijão tiveram forte queda de preços.

De acordo com o estudo do VBP, o aumento de produtividade das lavouras de verão, de 24,1%, é outro destaque neste ano.

As plantações de inverno sofreram forte queda, de 15,1%. A redução de produtividade na aveia, canola e trigo foi de 14%.

Na pecuária, os melhores resultados vêm sendo obtidos em suínos e leite.

Alguns produtos têm apresentado desempenho desfavorável neste ano.

São eles banana (-22,8%), batata-inglesa (-52,8%), cacau (-24%), café (-10,7%), feijão (-7,8%), trigo (-32,8%) e maçã (-21,2%).

Os dados regionais indicam a liderança de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Minas Gerais. A cana-de-açúcar responde por 58% do valor em São Paulo, e a soja, por 52% em Mato Grosso. No Paraná, a soja e frango representam por 54% do valor gerado. Com informações do Mapa.

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BANCO

BNDES vai devolver R$ 50 bilhões à União Instituição cedeu à pressão do governo e deverá repassar ao R$ 33 bilhões já na próxima semana Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cedeu à pressão do governo e vai devolver à União este ano cerca de R$ 50 bilhões dos recursos que foram repassados ao banco de fomento ao longo dos últimos anos.

A negociação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“O plano inicial é esse, R$ 50 bilhões neste ano”, disse o ministro ao fim de um evento com investidores americanos organizado pelo jornal “Financial Times”.

“Estamos discutindo com o BNDES e vamos ver qual a melhor decisão, mas a princípio é essa. Mas, de novo, temos que ver as necessidades de empréstimos e de caixa do BNDES e vamos avançar”, afirmou.

Do total, R$ 33 bilhões já devem ser pagos na pró-

xima semana, afirmou à Reuters uma fonte que pediu anonimato. Os detalhes da devolução dos recursos foram tratados na terça-feira em Brasília entre representantes do banco e da área econômica do governo.

O BNDES vinha resistindo aos apelos do governo federal, mas, em razão das dificuldades para o cumprimento da meta de déficit fiscal de R$ 159 bilhões fixada para 2017, a decisão da antecipação foi praticamente selada.

O banco de fomento irá devolver ao governo federal R$ 50 bilhões neste ano, sendo que a primeira parcela de R$ 33 bilhões deve ser antecipada já na semana que vem e os outros R$ 17 bilhões ficarão para o próximo mês, disse a fonte próxima às tratativas.

“A decisão foi pratica-

ADRIANO MACHADO / REUTERS

mente sacramentada e o Meta - Na última terça-feibanco terá que dar o que ra, em evento de seguros no Rio de Janeiro, o secretárioo governo pediu”, disse à Reuters a fonte em condição -executivo do Ministério da de anonimato. “O governo Fazenda, Eduardo Guardia, está precisando de recursos afirmou que o governo e está sem alternativas. continua trabalhando com Sabemos que os R$ 50 bia meta de déficit fiscal de R$ 159 bilhões para 2017, lhões dificultam o caixa do BNDES, mas o banco mas alertou para eventuais tem que passar por isso”, Meirelles: plano inicial é esse frustrações de receitas com adicionou a fonte. leilões de petróleo, usinas O banco, conforme infor- mostram um nível baixo da Cemig e Refis. mou na semana passada o de procura por recursos “Não discutimos ajuspresidente do BNDES, Pau- para financiamentos. De te de meta e a meta é de lo Rabello de Castro, tem no janeiro a agosto de 2017, R$ 159 bilhões...mas, evicaixa atualmente cerca de os desembolsos somam dentemente, se você tiver R$ 170 bilhões. Desse total, apenas R$ 45 bilhões, uma frustrações, como no caso cerca de R$ 120 bilhões queda de 19% ante igual do leilão da Cemig, será são recursos devolvidos período de 2016. um fato relevante sobre a ao banco de empréstimos Como o Tesouro não projeção de receita”, disse feitos no passado. pode captar recursos no ele a jornalistas.

Com a demanda baixa mercado para bancar o Conforme a fonte própor crédito do BNDES, seu custeio, a devolução xima às negociações, o a verba está temporaria- antecipada do BNDES vem dinheiro do banco deve ser mente disponível no caixa em boa hora para resolver destinado ao pagamento da instituição de fomento. um problema de arreca- do custeio da máquina do Dados divulgados pelo dação que aflige a equipe governo e à redução da banco na última terça-feira econômica. dívida pública. “Houve um

certo descontrole de gastos e esses R$ 50 bilhões vão ser usados para reduzir dívida e para custeio. O governo não tem alternativa e precisa desses recursos nesse prazo”, revelou a fonte.

Além dos R$ 50 bilhões este ano, o governo demanda ao BNDES a antecipação de mais R$ 130 bilhões em 2018. Ao longo dos últimos anos, o Tesouro aportou no BNDES mais de R$ 500 bilhões e, só no ano passado, o banco devolveu cerca de R$ 120 bilhões.

“O governo quer mais R$ 130 bilhões e isso tem que ser conversado e planejado.

O BNDES terá de encontrar outras fontes de financiamento para honrar com a demanda por empréstimos.

Sem isso, será impossível se conseguir viabilizar tantos recursos”, concluiu a fonte.

(FP/Reuters)

MERCADO

Bolsa de valores supera a marca de 76 mil pontos São Paulo - A bolsa brasileira fechou a sessão de ontem em leve alta e superou a marca de 76 mil pontos sustentada pela forte valorização das ações da Petrobras. O dólar, que chegou a cair para R$ 3,11, diminuiu a queda após o banco central americano sinalizar que fará um terceiro aumento de juros neste ano.

O Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas da bolsa, subiu 0,04%, para 76.004 pontos.

O dólar comercial teve leve queda de 0,19%, para R$ 3,131. O dólar à vista recuou 0,52%, para R$ 3,118.

A principal notícia do dia foi a reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, banco central americano). Com a inflação longe da meta de 2% ao ano, o Fed decidiu manter os juros na faixa entre 1% e 1,25% ao ano.

No entanto, nas projeções econômicas divulgadas

junto com o comunicado o banco central americano sinalizou um terceiro aumento de juros neste ano, o que deve ocorrer em dezembro.

O Fed também informou que vai começar, em outubro, a reduzir seu balanço patrimonial.

“O mercado reagiu diante de um Fed que manteve viva a possibilidade de que os juros subam mais uma vez neste ano. O dólar conseguiu ganhar um pouco de força e recuperar parte da queda que tinha”, afirma Ignácio Crespo, economista da Guide Investimentos.

A indicação de um terceiro aumento dos juros neste ano fez o dólar se voltar ante 20 das 31 principais divisas mundiais nessa quarta.

Aqui, o Banco Central vendeu a oferta de 12 mil contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro) com vencimento em outubro. Até

agora, já foram rolados US$ 2,4 bilhões dos US$ 9,975 bilhões que vencem no próximo mês.

O CDS (credit default swap, espécie de seguro contra calote) do Brasil subiu 12,22%, para 202,1 pontos.

Ações - A bolsa brasileira fechou em patamar recorde, com ajuda da valorização das ações da Petrobras, em dia em que os preços do petróleo fecharam em alta.

Os papéis preferenciais da estatal subiram 4,82%, para R$ 15,87. As ações ordinárias se valorizaram 3,80%, para R$ 16,38. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, declarou que a Petrobras poderia ser credora de mais de US$ 12 bilhões ao final do processo de cessão onerosa com o governo federal.

As ações da Vale fecharam em baixa, apesar da alta de 1,16% do minério de ferro. As ações ordinárias

TRANSAÇÕES CORRENTES

Fluxo cambial acumula saldo positivo de US$ 6,295 bilhões neste ano, segundo BC Brasília - O fluxo cambial do ano até o dia 15 de setembro ficou positivo em US$ 6,295 bilhões, informou ontem o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 7,599 bilhões.

A retirada de dólares pelo canal financeiro neste ano até 15 de setembro foi de US$ 33,623 bilhões. Este resultado é fruto de entradas no valor de US$ 330,510 bilhões e de envios no total de US$ 364,133 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 15 de setembro ficou positivo em US$ 39,918 bilhões, com importações de US$ 96,422

bilhões e exportações de US$ 136,340 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 20,401 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 36,751 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 79,188 bilhões em outras entradas.

Setembro - Depois de registrar saída líquida de US$ 698 milhões em agosto, o País registra fluxo cambial positivo de US$ 2,161 bilhões em setembro até o dia 15, informou o Banco Central.

O canal financeiro apresentou entradas líquidas de US$ 1,327 bilhão no período.

Isso é resultado de aportes no valor de US$ 22,246 bilhões e de retiradas no total de US$ 20,919 bilhões. Este segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos

e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

No comércio exterior, o saldo de setembro até o dia 15 é positivo em US$ 834 milhões, com importações de US$ 5,761 bilhões e exportações de US$ 6,595 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 1,131 bilhão em ACC, US$ 1,272 bilhão em PA e US$ 4,192 bilhões em outras entradas.

O BC também informou que o fluxo cambial da semana de 11 a 15 de setembro ficou positivo em US$ 3,413 bilhões.

O canal financeiro apresentou entrada líquida de dólares na semana de US$ 2,785 bilhões, resultado de entradas no valor de US$ 14,531 bilhões e de envios no total de US$ 11,745 bilhões. (AE)

recuaram 2,21%, para R$ 33,17. As ações preferenciais tiveram queda de 2,11%, para R$ 30,67.

No setor financeiro, as

ações do Itaú Unibanco recuaram 1,05%. As ações preferenciais do Bradesco caíram 0,58%, e as ordinárias tiveram baixa de 0,80%. As

ações do Banco do Brasil subiram 0,64%, e as units - conjunto de ações - do Santander Brasil se desvalorizaram 0,63%. (FP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

FINANÇAS

16

Bovespa Movimento do Pregão 20/09 A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou o pregão regular de ontem em alta de +0,04% ao marcar 76.004,15 pontos. Máxima de +0,59% (76.420), mínima de -1,18% (75.074), com volume financeiro de R$ 12,37 bilhões. As maiores altas foram BRASKEM PNA, PETROBRAS PN, PETROBRAS ON, SABESO ON e ESTACIO PART ON. As maiores baixas foram SID NACIONAL ON, WEG ON, MULTIPLAN ON, BER MALLS PAR ON e VALE ON.

Pregão - 19/09 RESUMO NO DIA

MERCADO À VISTA

MERCADO DE OPÇÕES

Continua... +1,47

+0,31 -0,02

-0,18

14/09/2017

+0,04

15/09/2017

18/09/2017

19/09/2017

20/09/2017

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

FINANÇAS

Bovespa Pregão Continuação

17

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

FINANÇAS

18 17

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

20/09/2017

19/09/2017

18/09/2017

Índices

Set.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1300

R$ 3,1340

R$ 3,1333

IGP-M (FGV)

0,20%

VENDA

R$ 3,1305

R$ 3,1345

R$ 3,1338

IPC-Fipe

-0,14%

0,27%

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

1,07%

2,09%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1275

R$ 3,1317

R$ 3,1333

IGP-DI (FGV)

0,03%

0,13%

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

-2,64%

-1,61%

VENDA

R$ 3,1281

R$ 3,1323

R$ 3,1338

INPC-IBGE

0,08%

0,17%

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,03%

1,27%

1,73%

COMPRA

R$ 3,1270

R$ 3,1330

R$ 3,1300

IPCA-IBGE

0,08%

0,26%

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

1,62%

2,46%

VENDA

R$ 3,2730

R$ 3,2770

R$ 3,2700

COMPRA

R$ 3,2100

R$ 3,2000

R$ 3,2000

ICV-DIEESE

0,03%

0,37%

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,91%

1,71%

VENDA

R$ 3,3100

R$ 3,3000

R$ 3,3000

IPCA-IPEAD

0,22%

0,14%

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

2,61%

3,63%

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

20/09 CDB Pré 30 dias

8,05% - a.a.

Capital de Giro

11,77% - a.a.

Hot Money

1,28% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 19/09/2017

18/09/2017

15/09/2017

US$ 1.316,40

US$ 1.310,60

US$ 1.310,80

R$ 131,99

R$ 131,50

BM&F-SP (g)

R$ 130,80

Fonte: AE

Taxas Selic Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

Tributos Federais (%) 1,12 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 -

Meta da Taxa a.a. (%) 13,75 13,00 12,25 11,25 10,25 10,25 9,25 9,15 8,25 -

Reservas Internacionais 19/09 .......................................................................... US$ 382.504 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

0,03%

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

Agosto No ano 0,10%

-2,56%

12 meses -1,71%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Nova Iorque (onça-troy)

Out. 0,16%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Set. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,05 UPC (R$) 23,16 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Out. 880,00 0,02 23,29 3,0109 7,50

Nov. 880,00 0,09 23.29 3,0109 7,50

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 880 930 960 975 978

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

VENDA 0,3136 0,4533 0,7093 0,005455 0,5043 0,02926 0,4007 0,3936 0,1439 0,07117 0,02818 8,2929 0,002681 4,4182 0,03153 0,8517 2,5244 3,1281 3,1281 2,5502 0,01541 3,8148 2,3281 0,4011 1,1629 3,1281 0,01217 3,253 0,0005516 0,02806 0,1775 4,2436 0,002078 0,006074 0,1039 0,9012 0,965 0,1824 0,00504 0,001082 3,1281 0,06653 0,06153 0,1768 0,1085 0,4289 0,2364 0,4761 0,4764 0,8426 8,1355 0,01251 0,0000933 0,8342 0,7473 0,05416 0,04866 0,0002356 0,8945 0,00278 0,00544 0,8789 3,7531

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Março Abril

Crédito Maio Junho

Seguros

TBF

03/09

0,01308823 2,92130959

04/09

0,01308823 2,92130959

05/09

0,01308855 2,92138042

06/09

0,01308869 2,92141147

07/09

0,01308869 2,92141147

08/09

0,01308869 2,92141147

09/09

0,01308885 2,92144653

10/09

0,01308885 2,92144653

11/09

0,01308885 2,92144653

12/09

0,01308900 2,92148035

13/09

0,01308900 2,92148035

14/09

0,01308900 2,92148035

15/09

0,01308900 2,92148035

05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 Fonte: AE

16/09

0,01308917 2,92151786

17/09

0,01308917 2,92151786

18/09

0,01308917 2,92151786

19/09

0,01308919 2,92152355

20/09

0,01308921 2,92152810

21/09 0,01308923 2,92153264 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,3232

6% 0,6393 0,5635

0,6331 0,5796 0,5678 0,5559 0,5356 0,5624 0,5961 0,5678 0,5560 0,6168 0,5341 0,5181 0,5454 0,5847 0,5915

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Agosto

0,0185 0,0125 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0122 0,0191 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0040 0,0098 0,0000 0,0000 0,0000

0,5186 0,5126 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5123 0,5192 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5040 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

1,0246 0,9839 0,9834

02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

Agenda Federal Dia 22

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3128 0,4436 0,7073 0,00536 0,5041 0,02919 0,4004 0,3934 0,1436 0,06806 0,02803 8,2892 0,002675 4,4049 0,03152 0,8515 2,5233 3,1275 3,1275 2,5489 0,01496 3,7681 2,327 0,4009 1,1498 3,1275 0,01215 3,251 0,0005507 0,02805 0,1765 4,2415 0,002071 0,006066 0,1038 0,9005 0,9639 0,1824 0,005035 0,001081 3,1275 0,06602 0,06149 0,1768 0,1081 0,4286 0,2362 0,4753 0,4762 0,8402 8,1107 0,01249 0,0000933 0,834 0,7466 0,05413 0,04864 0,0002354 0,8938 0,002774 0,005374 0,8783 3,7521

15/08 a 15/09 16/08 a 16/09 17/08 a 17/09 18/08 a 18/09 19/08 A 19/09 20/08 A 20/09 21/08 A 21/09 22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10

DCTF – Mensal - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de julho/2017 (arts. 2º, 3º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015). Internet Dia 25 IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de setembro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física. Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.09.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172. Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840. Cofins Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de agosto/2017 (art.

18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público

- Cód. Darf 3703. PIS - Fabricantes/ Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2017 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2017 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da Tipi (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2017 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da Tipi (“outros cigarros”) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da Tipi - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da Tipi (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2017 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de agosto/2017 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 29 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de agosto/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) DITR - Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício 2017, ano-base 2016 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017).

Internet

FÓRUM EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822

Faz saber que pretendem casar-se: HUGO JANNER PERTENCE, SOLTEIRO, AGRIMENSOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Coronel Jairo Pereira, 51 / 101, Palmares, 2BH, filho de Paulo José Pertence e Norma Santos de Oliveira Pertence; e ALINE NEYDER LAUAR DE SOUZA, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua La Plata, 190 / 901, Sion, 3BH, filha de Ulisses Salim Lauar de Souza e Cláudia Neyder Lauar de Souza. (676386) ROBSON DE OLIVEIRA FONZAR, SOLTEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, maior, natural de Icaraíma, PR, residente nesta Capital à Rua Bambui, 551 / 302, Cruzeiro, 3BH, filho de Antonio Roque Fonzar e Tereza Marinho de Oliveira Fonzar; e CAROLINE STEPHANY INOCÊNCIO, solteira, Engenheira florestal, maior, residente nesta Capital à Rua Bambui, 551 / 302, Cruzeiro, 3BH, filha de Helenor Inocêncio da Silva e Norma Claúdia Souza da Silva. (676387)

FABIO MORAES BARBOSA, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Amaro Lanari, 345/301, Anchieta, 3BH, filho de Lucio Capanema Barbosa e Lucia Moraes Barbosa; e DEBORAH DE ATHAYDE LIMA, divorciada, Cirurgiã dentista - ortopedista e o, maior, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Amaro Lanari, 345/301, Anchieta, 3BH, filha de Dejair Márcio de Lima e Bernadete Athayde Lima. (676388)

DANILO RODRIGUES PEREIRA NEVES, SOLTEIRO, GERENTE DE SUPORTE TÉCNICO DE TI, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua Curitiba, 1544/904, Lourdes, 3BH, filho de Daniel Pereira Neves e Marisa Rodrigues Tavares; e ANNA FLÁVIA BRANT ANDRADE, solteira, Médica oncologista clínico, maior, residente nesta Capital à Av José Cândido da Silveira, 183/103, Cidade Nova, 1BH, filha de Afonso Victor Vianna de Andrade e Regina Alice Brant de Andrade. (676391)

JEFFERSON FARLEY OLIVEIRA FARIA, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS (INFORMÁTICA), maior, natural de Bocaiúva, MG, residente nesta Capital à Rua Viçosa, 809 / 202, São Pedro, 3BH, filho de Nilson Faria Filho e Maria do Rosário de Oliveira Faria; e POLIANA ALVES BARBOSA, solteira, Agente de viagem, maior, residente nesta Capital à Rua Viçosa, 809 / 202, São Pedro, 3BH, filha de Jadir Barbosa de Sousa e Maria Lourdes Alves Barbosa. (676389)

BRUNO DUARTE GONTIJO DE RESENDE, SOLTEIRO, JORNALISTA, maior, natural de São Gotardo, MG, residente nesta Capital à R. Joaquim Linhares, 537/201, Anchieta, 3BH, filho de João Bosco Gontijo de Resende e Angela Maria Duarte Gontijo; e TATIANA PIMENTEL BARBOSA, solteira, Arquiteta urbanista, maior, residente nesta Capital à Rua Joaquim Linhares, 537/201, Anchieta, 3BH, filha de Francisco José Vaz Barbosa e Kathia Mara Pimentel Barbosa. (676392)

ÉDER LEVI KOCK, SOLTEIRO, ATLETA DE VOLEIBOL, maior, natural de Brusque, SC, residente nesta Capital à Rua dos Guajajaras, 885/401 a, Centro, 3BH, filho de Valter Kock e Margô Klappoth Kock; e LARISSA MOREIRA SIMIÃO, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Espirito Santo, 2152/303, Lourdes, 3BH, filha de Jorge Willian Simião e Gislene da Cunha Moreira Simião. (676390)

LEANDRO EUSTÁQUIO DOS SANTOS, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente à Rua Cruzeiro do Sul, 131/202, Jardim Industrial, Contagem, MG, filho de José dos Santos Neto e Consolação Eustáquio do Carmo; e ÉRIKA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA, solteira, Cirurgiã dentista - clínico geral, maior, residente nesta Capital à Rua dos Aimorés, 2085/2002, Lourdes, 3BH, filha de Carlos Eloi Miranda e Helha Maria Rodrigues Miranda. (676393)

Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa

CIA MOREIRA Com ANA PAULA AIRES, solteira, cozinheira, nascida em 03/02/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Xavier, 16, Cabana, Belo Horizonte, filha de CLEUSA MARIA AIRES.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL.

DAVI MIGUEL DE OLIVEIRA, solteiro, acougueiro, nascido em 24/12/1992 em Sabinopolis, MG, residente a Rua Abrahao Joao, 133, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de GERALDA MIGUEL DE OLIVEIRA Com ELEN CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, solteira, vendedora, nascida em 25/09/1992 em Brasilia De Minas, MG, residente a Rua Abrahao Joao, 133, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de ARLEQUE APARECIDO FERREIRA DA SILVA e MARIA JESUS CAVALCANTI OLIVEIRA.

8 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847

Faz saber que pretendem casar-se: ERIVELTON DA SILVA MARCIANO, solteiro, zelador, nascido em 06/07/1983 em Vitoria, ES, residente a Rua Flor Da Colina, Beco Crispim, 20, Cabana, Belo Horizonte, filho de MANOEL MARCIANO e ANELICIA FREITAS DA SILVA MARCIANO Com LIRIA PAULA DE ASSIS, solteira, servicos gerais, nascida em 08/10/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Flor Da Colina, Beco Crispim, 20, Cabana, Belo Horizonte, filha de RUI PEDRO DE ASSIS e NELZI DE PAULA DE ASSIS. FABIO FELIPE DE CARVALHO MOREIRA, solteiro, motorista, nascido em 29/05/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Vinte E Um De Abril, 290, Cabana, Belo Horizonte, filho de EDNA LU-

PAULO KLEBER RODRIGUES, divorciado, pedreiro, nascido em 27/09/1982 em Londrina, PR, residente a Rua Juatuba, 70, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de JOAO RODRIGUES e LAUZA ALVES RODRIGUES Com EDINALVA DUARTE DE JESUS, divorciada, do lar, nascida em 13/08/1975 em Claro Dos Pocoes, MG, residente a Rua Juatuba, 70, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de JOSE MARIA DA FONSECA e MARIA ELIANA FONSECA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 20/09/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

4 editais.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

Arrecadação federal aumenta 10,78% Com recolhimento de R$ 104,206 bilhões, o resultado de agosto foi o melhor para o mês desde 2015 Brasília – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,78% na comparação com o mesmo mês de 2016, quando as receitas somaram R$ 91,808 bilhões, informou ontem a Secretaria da Receita Federal. Em relação a julho deste ano, no entanto, houve queda de 5,40%.

O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de agosto desde 2015, quando as receitas foram de R$ 104,660 bilhões. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 21 instituições consultadas, que ia de R$ 94,100 bilhões a R$ 109,000 bilhões, com mediana de R$ 98,700 bilhões.

Entre janeiro e agosto deste ano, a arrecadação federal somou R$ 862,739 bilhões, também o melhor desempenho para o período desde 2015. O montante representa uma alta de 1,73% na comparação com o desempenho nos oito primeiros meses do ano passado.

Desonerações - As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 56,282 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 60,706 bilhões. Apenas no mês de agosto, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em agosto do ano passado (R$ 7,604 bilhões).

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em agosto e R$ 9,656 bilhões no acumulado do ano. Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. Mas, sem o apoio no Congresso, a Medida Provisória 774 não chegou a ser votada.

A equipe econômica então apresentou no começo deste mês um novo projeto de lei para a reoneração da folha, nos mesmos moldes da proposta anterior.

Mesmo com as idas e vin-

das sobre o texto final e a votação da Medida Provisória que cria o novo Refis, a arrecadação com o parcelamento especial de débitos somou R$ 1,804 bilhão em agosto Desde o começo do ano até o mês passado as receitas com o Refis alcançaram R$ 5,455 bilhões. O governo deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.

A reação da arrecadação de tributos federais em agosto foi puxada pelo melhor desempenho nas receitas obtidas com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). De acordo com dados da Receita Federal, o total arrecadado pelo governo no mês passado foi 10,78% maior do que em agosto de 2016, já descontado o efeito da inflação.

O IRPJ/CSLL foi o que mais contribuiu para esse desempenho positivo, o melhor do ano até agora. A alta com a arrecadação desses tributos subiu 24,6% em termos reais em agosto ante igual mês do ano passado.

Segundo o Fisco, esse resultado foi impulsionado por pagamentos à vista feito por devedores no âmbito do programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, bem como por melhora nos pagamentos por estimativa mensal de empresas que são ou não do setor financeiro.

Em seguida, houve alta real de 11,12% na arrecadação com Cofins e PIS/Pasep.

A Receita apontou o aumento nas alíquotas anunciado no fim de julho como um dos fatores - só com essa medida, a arrecadação de PIS/Cofins com combustíveis subiu R$ 779 milhões em agosto ante igual mês do ano passado, para R$ 1,851 bilhão. A alta real é de 72,71% no período.

Além do aumento das alíquotas sobre combustíveis, houve melhor desempenho

Votação do novo Refis deve ficar para o dia 26 Brasília - O relator da medida provisória que cria o novo Refis, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), afirmou ontem que o mais provável é que o texto possa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados apenas na próxima terça-feira. “Temos acordo para votar, mas não temos espaço na pauta de hoje (ontem) porque há medidas provisórias na frente.

Se houver quórum amanhã (hoje), poderemos votar, mas o mais provável é que a votação ocorra na terça-feira”, afirmou, em participação ao vivo na página da Câmara dos Deputados no Facebook.

O presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), já havia dito mais cedo que não deve colocar o Refis em votação na sessão de ontem do plenário da Casa.

Outra razão para a definição ficar para a próxima semana, acrescentou Cardoso Jr, é dar tempo para que o presidente da República,

Michel Temer, retorne da viagem aos Estados Unidos para acompanhar a votação.

O deputado, que foi muito criticado pela equipe econômica ao tentar ampliar os descontos de multas e reduzir o valor a ser pago à vista pelos devedores, afirmou a discussão sobre o tema agora ocorreria apenas com a “ala política” do governo.

Segundo Cardoso Jr, há tempo para a votação na Câmara e no Senado antes do fim da validade da MP do Refis, em 11 de outubro “Acredito que a arrecadação do Refis possa chegar a R$ 10 bilhões este ano”, acrescentou.

Já a equipe econômica deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. Do começo do ano até o mês passado, as receitas com esses parcelamentos alcançaram R$ 5,455 bilhões. (AE)

da arrecadação nos setores econômicos, destacou a Receita Federal, principalmente dos setores financeiro e de comércio e reparação de veículos. A receita de PIS/ Cofins com esses segmentos teve alta de dois dígitos acima da inflação em agosto ante igual mês do ano passado.

A receita previdenciária, por sua vez, teve alta real de 4,44% em agosto ante

igual mês do ano passado.

Segundo a Receita Federal, esse desempenho está ligado à trajetória da massa salarial dos trabalhadores brasileiros.

Outros tributos também apresentaram incremento na arrecadação acima da inflação em agosto ante igual mês de 2016: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho (alta de 8,58%),

Imposto sobre Importação O programa especial de (4,72%), e Imposto sobre regularização tributária - o Produtos Industrializados novo Refis - permite o parce(IPI), com alta de 10,29%. lamento de débitos tanto com o Fisco em relação à dívida Dívida ativa - Além da arre- ativa gerida pela Procuracadação de R$ 1,804 bilhão doria-Geral da Fazenda Nacom o Refis em agosto, a cional (PGFN). No resultado Receita Federal divulgou acumulado do ano, a Receita que o parcelamento da dívi- contabilizou uma arrecadada ativa gerou outra receita ção de R$ 5,455 bilhões até adicional de R$ 1,213 bilhão agosto, que inclui ambos os no mês passado. parcelamentos. (AE)

Fatores atípicos reforçam caixa do governo JOSÉ CRUZ/ABr

Brasília - O chefe do centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse ontem que a arrecadação de agosto ainda cresceria 5,57% em relação a agosto do ano passado, mesmo se fossem desconsiderados os efeitos atípicos do resultado do mês passado.

Entres esses efeitos está a arrecadação com o Refis, o aumento das alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre os combustíveis e a elevação da arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Considerando todos esses fatores, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,78% na comparação com o mesmo mês de 2016.

Malaquias disse também que o resultado da arrecadação de agosto foi impactado fortemente pelo aumento das receitas de tributos sobre o lucro, pelo Refis e pelo aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

“A soma de todos esses fatores contribuiu para o resultado de agosto”, afirmou. “A arrecadação foi impactada pela atividade econômica como um todo.

Os indicadores econômicos mostram o rompimento da

Malaquias: crescimento seria de 5,57% sem efeitos atípicos

inércia recessiva”, completou.

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 104,206 bilhões em agosto, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,78% na comparação com o mesmo mês de 2016. Segundo ele, as ações da administração tributária também colaboraram para o resultado do mês passado.

Malaquias destacou ainda que a receita previdenciária vem tendo um desempenho melhor que a massa salarial.

Além disso, a melhora no nível do emprego melhorou a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

O representante da Receita também citou a elevação

das receitas com o Imposto de Importação. “Os bens importados são em sua maioria matéria-prima para as indústrias. Portanto, o aumento da arrecadação com o Imposto de Importação é um importante termômetro econômico”, acrescentou, elencando ainda a melhora no recolhimento com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor automobilístico.

Bancos - O chefe do centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal disse que o aumento do recolhimento por estimativa do setor financeiro mostra que os bancos passaram a apostar em uma maior lucratividade em 2017.

Em agosto, a arrecada-

ção de IRPJ e da CSLL do setor financeiro aumentou 43,48% em relação ao mesmo mês de 2016, chegando a R$ 2,729 bilhões. “O recolhimento foi positivo em função de uma estimativa mais positiva e favorável de realização de lucros pelas empresas até o fim do ano. Isso está atrelado à recuperação da atividade econômica e à perspectiva de expansão dos negócios”, avaliou. “Agora está se consolidando o aquecimento da economia em diversos setores”, completou.

Malaquias comentou que não há como prever a quantidade de contribuintes que ainda irão aderir ao Refis, mas considerou positiva a arrecadação com o programa de parcelamento até agosto “Temos o volume de débitos em aberto, mas não há como prever quantos contribuintes irão aderir”, afirmou. O prazo para adesão ao Refis vai até o próximo dia 29.

O chefe do centro de Estudos Tributários e Aduaneiros disse que a expectativa do Fisco para a arrecadação de setembro é positiva. “Quando a recuperação econômica está atingindo de maneira mais ampla os setores da economia podemos acreditar em uma consolidação da recuperação. A gente já vê pela arrecadação que esse movimento já é bastante significativo”, afirmou. “A recuperação econômica já está sinalizada pelos indicadores da arrecadação”, ressaltou. (AE)

Pimentel critica sistema de impostos do País DA REDAÇÃO

O governador Fernando Pimentel participou ontem, em Belo Horizonte, da abertura oficial do XXI Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). Em seu discurso, o governador afirmou que o País vive um momento delicado e defendeu a modernização da máquina pública.

“Qualquer país é como se fosse um mosaico, um quebra-cabeças que vai sendo montado aos poucos e nunca está totalmente pronto. E o que é pior, as peças estão sendo confeccionadas enquanto estão sendo articuladas. Nós estamos em um certo momento de perplexidade em relação a esse mosaico que é o Brasil.

O sistema tributário é uma peça que se articula com várias outras. Nós não teremos um sistema tributário justo e eficiente se a máquina pública, que é encarregada de aplicá-lo, também não for eficiente e se a própria sociedade não se modernizar. Não adianta ficarmos nos queixando pelos cantos de termos, no caso dos estados, um imposto completamente ultrapassado, do ponto de vista da

concepção, que é o ICMS, se a sociedade não nos ajudar a passar a uma outra visão, um outro conceito de tributo. Por mais que o quebra-cabeça pareça incompreensível, nós temos compromissos com ele”, afirmou o governador.

Fernando Pimentel lembrou que Minas Gerais avança na discussão do tema tributário, por meio da contribuição da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, criada em 2015 por meio de decreto e que é presidida pela professora Mizabel Derzi.

Diferenciação - Para o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, que também participou da solenidade, as medidas aplicadas pelo governo de Minas Gerais buscam alternativas para melhorar a arrecadação, sem onerar o contribuinte. “Uma boa dose dos problemas envolvendo a questão tributária foi criada pela União, com a ânsia de arrecadar sem cumprir suas funções. Pesam sobre os estados e os municípios, com pouca capacidade tributária, os serviços como educação, saúde e segurança. Aqui em Minas

Gerais, começamos a criar a figura do contribuinte adimplente, para ter um tratamento diferenciado pelo Fisco, com simplificação, redução tributária e ganhos financeiros na relação com o Estado. Essas medidas fazem parte de um grande esforço que o Estado está fazendo junto com a sociedade”, explicou.

O presidente da Abradt, Valter Lobato, concordou com a avaliação de que é necessário fazer mudanças no sistema atual: “O tema moralidade do Estado e do contribuinte é inspirado nessa necessidade de reconstruirmos essa relação tributária. O sistema tributário chegou à exaustão. Ele é inseguro, injusto, complexo. A Abradt se sente legitimada para discutir essa relação tributária e buscar novos caminhos”, afirmou.

Também participaram da abertura do congresso, que termina amanhãa, o secretário de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, o advogado geral do Estado, Onofre Batista Júnior; o controlador geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, entre outras autoridades e juristas. As informações são da Agência Minas.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Escravidão moderna assola mais de 40 milhões de pessoas

Conexão com startups O Fiemg Lab, primeiro programa de aceleração de empresas de base tecnológica promovido por uma federação de indústria do País, realiza hoje o Corporate Startup Summit (CSS), a partir das 15 horas, na sede da entidade, em Belo Horizonte. O foco do CSS é discutir os desafios de grandes empresas em um cenário onde as regras da competição de mercado estão sendo reescritas pela velocidade das mudanças provocadas pelas startups. Além disso, o evento traz à tona temas como manter a competitividade na era digital, desafios da produtividade neste novo modelo, além de gestão de processos e talentos no contexto da cultura startup.

Lisboa - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou uma pesquisa, desenvolvida com a Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), que mostra que mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo foram vítimas da escravidão moderna em 2016. Destas, cerca de 25 milhões estavam em trabalho forçado e 15 milhões em casamentos forçados.

A organização alerta que, se não houver maior esforço por parte dos governos em todo o mundo, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que visa à erradicação da escravidão até 2025 não será alcançado.

As estimativas mostram que as mulheres e meninas são as mais afetadas pela escravidão moderna, representando quase 29 milhões (71% do total). As mulheres representam 99% das vítimas do trabalho forçado na indústria do sexo e 84% das vítimas de casamentos forçados.

De acordo com o relatório “Global Estimates of Modern Slavery” (Estimativas globais da escravidão moderna, em tradução livre), o casamento forçado refere-se a situações em que pessoas, independentemente da idade, são obrigadas a se casar sem consentimento.

“Em algumas partes do mundo, meninas jovens e mulheres são obrigadas a se casar em troca de pagamento às suas famílias, cancelamento de dívidas, ou para encerrar disputas familiares. Em países com níveis significativos de conflito, elas podem ser forçadas por grupos armados e obrigadas a casar, suportando abusos sexuais, físicos e emocionais”, revela o texto.

Cerca de 37% das vítimas de casamentos forçados eram crianças no momento em que o casamento ocorreu. Entre elas, 44% foram forçadas a se casar antes de completar 15 anos, sendo que houve casos em que as meninas tinham apenas nove anos.

O problema também acontece em países desenvolvidos, com mulheres e meninas obrigadas a se casarem com homens estrangeiros por razões culturais, ou para garantir o acesso de outra pessoa no país. Uma vez forçadas a casar-se, muitas vítimas são expostas a outras

“Invest in Florida” O “Invest in Florida” chega hoje a Belo Horizonte com o objetivo de proporcionar novas oportunidades de negócios para quem pretende morar na Florida, comprar um negócio na região, adquirir uma casa de férias e conhecer novos horizontes no mercado norte-americano. Um time de palestrantes conceituados, incluindo profissionais dos ramos imobiliário e financeiro, abordará diversos assuntos relacionados a investimento imobiliário, negócios e franquias à venda, financiamento para estrangeiros, leis imigratórias, transferência de dinheiro e muito mais. O evento é gratuito e será realizado no Radisson Belo Horizonte (rua Lavras, 150, São Pedro).

“Setembro Amarelo” A Fundação Municipal de Cultura apresenta, a partir de hoje e até o próximo dia 28, uma programação especial da campanha “Setembro Amarelo” no Centro Cultural Salgado Filho (rua Nova Ponte, 22, Salgado Filho). No mês da valorização da vida, o CCSF sediará palestra e rodas de conversa sobre a prevenção do suicídio. Toda a programação é gratuita e aberta ao público. A intenção é conscientizar a população sobre o tema e abordá-lo de modo que traga à população apoio e informação a respeito dessa questão importante e delicada. Hoje, às 19h, Norma Oliveira ministra a palestra “Uma Conversa Sobre Suicídio e Sua Prevenção”.

VALTER CAMARGO/ABr

formas de exploração, incluindo exploração sexual, servidão doméstica e trabalho forçado.

A cada mil pessoas em todo o mundo, 2,1 estavam vivendo em casamento forçado em 2016. Mais de 90% dos casos ocorreram na África, Ásia e Pacífico. A África registrou os piores índices, com 4,8 vítimas para cada mil pessoas. A região da Ásia e do Pacífico registrou 2,0 a cada mil habitantes; a Europa, Ásia Central e estados árabes (1,1) e as Américas (0,7).

Trabalho infantil - Os dados mostram ainda que há cerca de 152 milhões de crianças sujeitas a trabalho infantil. A pesquisa revelou que 73 milhões de crianças no mundo estão em trabalho perigoso. Apesar dos avanços,

que mostraram uma redução de 94 milhões no número de crianças exercendo trabalho infantil nos últimos 16 anos, a tendência mostra que, se os progressos continuarem no mesmo ritmo, o ODS não será alcançado.

O relatório “Global Estimates of Child Labour”, feito pela Alliance 8.7, traça um cenário futuro pouco promissor. De acordo com o documento, 121 milhões de crianças ainda estarão em trabalho infantil em 2025, dos quais 52 milhões estarão em trabalho perigoso.

O relatório mostrou que, entre 2008 e 2012, houve uma redução de 47 milhões de crianças em trabalho infantil. Entre 2012 e 2016, os avanços diminuíram muito, com uma redução de apenas 16 milhões de crianças. (ABr)

Promoção do Trem da Vale

Acessibilidade nas bibliotecas

O Trem da Vale, que faz o trecho turístico entre Ouro Preto e Mariana, fará promoção para todos os viajantes da próxima sexta-feira (22/9) até domingo (24/9). Todos os passageiros pagarão apenas o preço de meio bilhete. Serão 11 viagens. Na sexta e no sábado, partindo de Ouro Preto às 10h e 14h30 e saindo de Mariana às 13h e 16h. No domingo, partindo de Ouro Preto às 10h e 16 h e saindo de Mariana às 14h30. As passagens para o vagão convencional custarão R$ 23,00 para a ida e R$ 33,00 para os trajetos de ida e volta.

No vagão panorâmico, as viagens de ida custam R$ 35,00 e ida e volta R$ 45,00. Crianças até 5 anos não pagam. Já moradores de Ouro Preto e Mariana pagarão R$ 10,00 (ida) e R$ 15,00 (ida e volta).

A maioria das bibliotecas brasileiras ainda não possui acessibilidade em todas as dimensões para atender pessoas com diferentes deficiências – visual, auditiva, intelectual, física, múltipla e surdocegueira. A data de 21 de setembro foi escolhida como Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, tempo de reflexão e busca de novos caminhos na luta pela inclusão social.

E para discutir a inclusão no âmbito das bibliotecas, Carla Mauch vai ministrar o curso “No Lugar da Leitura, a Biblioteca”, nos próximos dias 28 e 29, de 13h30 às 18h30, na Biblioteca Infantil e Juvenil de Belo Horizonte (Centro de Referência da Juventude - Praça da Estação, s/nº).

CULTURA DIVULGAÇÃO

Cinema Nacional - Programação dedicada ao cinema nacional com “Como nossos pais”, de Laís Bodansky, com Maria Ribeiro (foto), às 19h, “As duas irenes”, dirigido por Fábio Meira, com sessão às 20h40, e “Corpo Elétrico”, do mineiro Marcelo Caetano (17h).

Quando: 21 a 27de setembro Quanto: R$ 12,00 e R$ 6,00 (meia-entrada) Onde: Cine 104 (Praça Rui Barbosa, 104, Centro) Russo - Organizado pelo Centro de Cultura Popular

NATHÁLIA TORRES/DIVULGAÇÃO

(CPC), a mostra “100 Anos da Revolução de Outubro” reúne 22 filmes que abordam diferentes períodos históricos da Rússia, da pré-revolução até a atualidade, como “O Cartão do Partido”, dirigido por| Ivan Pyryev, de| 1936, e “Cavaleiros de Ferro” (Aleksandr Nevsky), dirigido por Serguei Eisenstein, de 1938.

Quando: até 8 de outubro Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) Teatro Macunaíma - O espetáculo “Macunaíma Gourmet”, do grupo “Pigmalião Escultura que Mexe”, é uma releitura de Macunaíma, livro de Mário de Andrade, clássico da literatura nacional.

Quando: até 30 de setembro (20h) Quanto: R$10,00 (inteira) e R$5,00 (meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, s/nº, Parque Municipal, Centro)

Artes plásticas Cerâmica - “Solo – Álbum das glórias musicais brasileiras” é o nome da exposição de cerâmicas do artista plástico itabirano Genin Guerra, na qual ele retrata grandes compositores brasileiros de todos os tempos. O nome Solo, explica Genin, além de terra, chão, significa tocado ou cantado por um só artista. Será exibido documentário sobre o trabalho de Genin Guerra, dirigido pelo fotógrafo e videomaker Marcelo Rosa.

Quando: até 1º de outubro, das 10h às 21h Quanto: entrada franca Onde: MIS Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) Onde: Teatro Bradesco do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes).

Musica Blues - O saudoso “pai do blues” no Brasil, Celso Blues Boy, será homenageado no X BH Soul Blues Festival, que reúne bandas mineiras, como

Affonsinho e Radioblues, e internacionais, como Breezy Rodio e Lurrie Bell (Estados Unidos).

Quando: 24 de setembro (12h às 21h) Quanto: entrada gratuita mediante doação de um litro de leite (ingressos devem ser retirados no Sympla) Onde: avenida Augusto de Lima, entre ruas Araguari e Ouro Preto (Barro Preto) Clássica – A Filarmônica de Minas Gerais apresenta o violinista Anthony Flint, Spalla como solista. O músico interpretará “Ascensão da cotovia”, de Vaughan Williams, e “Romance em fá menor”, de Dvorák. Sob regência do maestro Marcos Arakaki, a orquestra apresenta, ainda, “Variações sobre um tema de Frank Bridge”, de Britten, e “Sinfonia nº 7 em ré menor”, também de Dvorák.

Quando: dias 21 e 22 de setembro (20h30) Quanto: R$ 40,00 (Balcão Palco e Coro), R$ 50,00 (Mezanino),

R$ 62,00 (Balcão Lateral), R$ 85,00 (Plateia Central) e R$ 105,00 (Balcão Principal).

Meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, de acordo com a legislação.

Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067