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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017 ALISSON J. SILVA

Street malls se esforçam para manter as portas abertas Os street malls, centros comerciais localizados em regiões com alta densidade populacional, têm enfrentado grandes desafios em função da crise. Com o aumento do desemprego, o fluxo de consumidores caiu e, consequentemente, o volume de vendas também. Com isso, os gestores dos centros comerciais têm feito verdadeiras manobras no planejamento, que envolvem demissões, mudanças na estrutura física e ações de atração de clientes. Pág. 11 ALISSON J. SILVA

A Cemig propôs pagar a outorga de Miranda, de R$ 1,1 bilhão, em 15 de dezembro, retirando a hidrelétrica do leilão

Leilão das 4 usinas da Cemig está mantido Estatal não teve êxito ao tentar adquirir Miranda

Paragem fez um amplo trabalho para reduzir custos

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), representada pelo seu presidente, Bernardo de Alvarenga, esteve em Brasília ontem em uma tentativa de manter o controle operacional e retirar a usina de Miranda do leilão que o governo federal fará hoje. A hidrelétrica é uma das quatro da estatal que estão

incluídas no trâmite (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande). O presidente da Cemig passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e também no Palácio do Planalto. Mesmo junto com a bancada mineira, liderada pelo deputado federal Fabio Ramalho (PMDB-MG), a

Cemig não teve êxito e a proposta não foi aceita. O leilão das quatro usinas está mantido. Com o leilão, o governo federal espera arrecadar pelo menos R$ 11,05 bilhões, que é o lance mínimo fixado pelas quatro hidrelétricas, mas o valor pode subir, caso a concorrência seja grande. Pág. 3

Combate à corrupção eleva a competitividade do País

EDITORIAL

DIVULGAÇÃO

Assentado no tráfico de drogas, mas hoje envolvido numa gama de atuação bem mais ampla, o crime organizado no Rio de Janeiro parece estar ganhando o confronto com a sociedade. Ainda na semana passada a guerra campal ganhou proporções talvez inéditas e mais uma vez não houve reação à altura, um confronto que, segundo versões que chegaram à imprensa, não aconteceu porque o governo estadual teria tentado evitar uma exposição negativa ainda maior uma vez que a “guerra” coincidiu com a realização de um festival de música de repercussão internacional. Também contribuiu para a falta de reação a visivelmente inadequada articulação entre a polícia local e as forças federais presentes na cidade. “A guerra está sendo perdida”, pág. 2

OPINIÃO Governos populistas e demagogos incluíram na conta da Previdência Social benefícios que nada têm a ver com aposentadorias e pensões, como salário-família, salário-maternidade, etc. Pode-se afirmar que a Previdência vem sendo sistematicamente assaltada, saqueada, rapinada. Vale recordar que a ponte Rio-Niterói, obra monumental, importante e necessária recebeu financiamento com recursos da Previdência, os quais jamais voltaram à origem. A imprevidência dos governos que se seguiram levou o sistema a crises constantes e déficits até hoje insanáveis. O problema foi acrescido por gestões incompetentes em diversos órgãos nos Estados, corrupção e fraudes que ainda persistem. (Luiz Carlos Borges da Silveira), pág. 2

Dólar - dia 26

Euro - dia 26

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1669 Venda: R$ 3,1674

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Atuação do Judiciário na condução da Operação Lava Jato teve um peso significativo no estu-

Estudo traça perfil econômico SIC ajuda na abertura de da região do Vale do Rio Doce mercados para o produtor Os setores supermercadistas e de vestuário respondem, juntos, por 44,2% do comércio varejista na região do Vale do Rio Doce, segundo apontou o estudo Regiões de Planejamento de Minas Gerais, elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais

(Fecomércio-MG) e divulgado ontem. A pesquisa, com enfoque no interior, foi realizada pela primeira vez e será expandida para todas as regiões do Estado, com objetivo de traçar o perfil e identificar desafios do setor, segundo informou ontem o economista da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida. Pág. 8

Venda: R$ 3,7287

Poupança (dia 27): ............ 0,5000%

Turismo

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,19%

Compra: R$ 3,1530 Venda: R$ 3,3130

Nova York (onça-troy): US$ 1.301,70

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IGP-M (Agosto): ....................... 0,10%

Ptax (BC)

BM&F (g):

A Semana Internacional do Café (SIC), que será realizada de 25 a 27 de outubro, no Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), em Belo Horizonte, vai gerar em torno de R$ 25 milhões em negócios. A SIC, que reúne toda a cadeia cafeeira, é classificada como uma das principais vitrines

BOVESPA

TR (dia 27): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 26

Compra: R$ 3,1668 Venda: R$ 3,1674

Respaldada por uma atuação mais incisiva do poder Judiciário no combate à corrupção e por uma proposta de um governo mais enxuto, a competitividade brasileira voltou a crescer em 2017.

Relatório elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria, entre outros, com a Fundação Dom Cabral (FDC), mostra que, na comparação com 2016, o País apresentou avanços no nível de prosperidade frente ao cenário internacional e subiu uma posição no ranking global de competitividade, passando a ocupar o 80º lugar. Pág. 5

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do café. Nesta edição serão 25 eventos simultâneos, incluindo concursos de qualidade, palestras, espaços para negociações e exposição. Um dos destaques da atual edição será a participação de compradores internacionais do grão. Até o momento, foi confirmada a participação de 40 compradores. Pág. 14

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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OPINIÃO A insanável situação da Previdência Social LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA * A efetiva organização da Previdência Social no Brasil começou em 1923 (Lei Eloi Chaves), com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (Caps), sob regime de capitalização. Em 1930 o governo (Vargas) suspendeu as Caps que foram substituídas por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), autarquias nacionais, e assim a filiação passou a ser por categoria, surgindo o IAPM (Marítimos), IAPB (Bancários), IAPI (Industriários), IAPC (Comerciários), e outros. Em 1964 o sistema foi reformulado com a fusão de todo os IAPS no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Com seguidas reformulações chegou à estrutura que tem hoje.

Depois da unificação (em 1964), quando a Previdência voltou ao marco zero, começou de novo com lastro de recursos acima da despesa, porém os governos usaram mal as reservas, investindo em áreas diversas do âmbito previdenciário. Vale recordar que a ponte Rio-Niterói, obra monumental, importante e necessária recebeu financiamento com recursos da Previdência, os quais jamais voltaram à origem. A imprevidência dos governos que se seguiram levou o sistema a crises constantes e déficits até hoje insanáveis.

O problema foi acrescido por gestões incompetentes em diversos órgãos nos Estados, corrupção e fraudes que ainda persistem.

Além disso, houve equívocos de visão estratégica e nos cálculos atuariais. Governos populistas e demagogos incluíram na conta da Previdência benefícios que nada têm a ver com aposentadorias e pensões, como salário-família, salário-maternidade, etc. Pode-se afirmar que a Previdência Social vem sendo sistematicamente assaltada, saqueada, rapinada.

Seu déficit é hoje enorme, sabendo-se que a PS paga mais do que arrecada, pois sequer leva em conta a progressão da perspectiva da vida dos brasileiros, que de 60 anos passou para 74,9 anos, de acordo com dados do IBGE. Esse nó górdio é responsável por boa parte do problema. Estados com sistemas próprios também estão na mesma situação. A Previdência Social exige ampla e corajosa reforma, tão ampla que nenhum governo quer realizá-la, exatamente por que carece de coragem e decisão política. Ao longo do tempo, em vez de reformas são feitos remendos pontuais, visando apenas combater o efeito.

Em abril de 2012 o governo deu um passo à frente para amenizar o seu próprio problema instituindo o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos civis da União. Fixou limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem concedidas pela União de acordo com o teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência

Social, visando com isso evitar pagar aposentadorias milionárias, embora tenham sido resguardados os direitos de quem já está aposentado. Os funcionários que queiram melhorar os valores de aposentadoria podem contribuir para as três Fundações de Previdência Complementar (mais conhecidas como Fundos de Pensão), criadas pela mesma lei.

Falta agora atacar o sistema que envolve trabalhadores da iniciativa privada, que é bastante complicado porque mexer com direitos e benefícios sociais é iniciativa impopular. Estimativas oficiais mostram que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá aumentar substancialmente nos próximos 45 anos, mesmo sem as alterações no fator previdenciário, fórmula usada para conceder aposentadorias, discutidas no Congresso. Caso elas entrem em vigor, a trajetória do rombo da Previdência Social tende a ficar maior ainda, de acordo com especialistas. Dessa forma, não se vislumbra, a curto ou médio prazo, solução para a Previdência Social. De certeza, apenas que continuará com rombo crescente e enfrentando os mesmos predadores, ataques de fraudadores e funcionários muito chegados à corrupção. * Empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal

Cooperação como estratégia de mercado NEMIZIO SOUZA * Em meio às profundas mudanças no mercado e às exigências de um mundo pós-moderno, as organizações são cobradas constantemente pelos seus stakeholders. Além de qualidade e preço de produtos e serviços, as exigências também são de ordem social, ambiental, de comportamento ético e de inovação. Diante desse cenário, uma alternativa para gerir e impulsionar negócios sustentáveis é desenvolver redes de cooperação, o que implica em criar estratégias internas e externas, com vistas a se fortalecer e obter perenidade.

Para quem enxerga apenas as cooperativas atreladas às áreas de saúde ou crédito, meu convite é diversificar este olhar. Conforme o 12º Anuário de Informações Econômicas e Sociais do Cooperativismo, somente em Minas Gerais, o setor cooperativista movimentou R$ 43,3 bilhões em 2016, um crescimento de 13,3% em relação ao ano anterior. E esses números são referentes a cooperativas de diversos segmentos.

Cooperação nada mais é do que estratégia de mercado, capaz de fortalecer a organização e contribuir para o desenvolvimento econômico e social das pessoas envolvidas direta e indiretamente. Ao se organizarem em um empreendimento coletivo, pessoas e empresas buscam desenvolver ações conjuntas que facilitam na solução de problemas comuns, viabilizando novas oportunidades e alcance de resultados, feitos que seriam mais difíceis se atuassem sozinhas. É uma oportunidade de ganhar forças frente a um mercado altamente competitivo e de constantes mudanças. Reduzir custos, dividir riscos, conquistar novos mercados, qualificar produtos e serviços, ter acesso a novas tecnologias, gerar e compartilhar conhecimentos. Tudo isso fica mais acessível se trabalhado

coletivamente.

Entretanto, como “nem tudo são flores”, o grande desafio de atuar de forma coletiva se concentra na consciência das pessoas em cooperar e exercitar a intercooperação. Afinal, o fato de se organizarem em um empreendimento coletivo, não extingue os interesses pessoais e o desejo de saciedade, principalmente por não terem desenvolvido, ainda, a cultura da cooperação. É o que acontece, por exemplo, na maioria das vezes, em sociedades cooperativas, pois o cooperado, ao ser admitido, busca satisfazer suas necessidades pessoais e não tem consciência de coletividade, mesmo porque ele traz consigo experiências de um mercado que pratica, constantemente, a competitividade e, por isso, carrega atitudes individualistas, mesmo operando num empreendimento de caráter coletivo.

Intimamente, os seus estímulos à participação estão atrelados aos benefícios que a cooperativa pode agregar à sua atividade. O grande desafio é formar o cooperado para o negócio coletivo, de modo que reconheça objetivos comuns, que adquira a sensação de pertencimento e de valores compartilhados, bem como o senso de comunidade, se conscientizando que só satisfará suas necessidades pessoais numa atuação coletiva. Por isso, a prática do 5º princípio cooperativista: "educação, formação e informação" é estratégica, pois possibilita desenvolver consciência de coletividade e mudar atitudes e comportamentos, garantindo viabilidade para o negócio coletivo. * Coordenador do curso de Graduação em Gestão de Cooperativas, da Faculdade Unimed

Mercado em transformação JOSÉ AUGUSTO FIGUEIREDO * Em tempos de reforma trabalhista, vivemos, simultaneamente, um momento histórico de ruptura tecnológica em todos os setores.

De acordo com pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, mais de 32 profissões estão ameaçadas por robôs nos próximos 20 anos, após análise de 702 ocupações e estimativas das chances de automatização.

A chamada Revolução Industrial 4.0 traz uma série de novidades, com a internet das coisas, robotização, nanotecnologia, biotecnologia, computação na nuvem, inteligência artificial e big data, por exemplo. O mundo atual se desenvolve em uma velocidade alucinante e podemos dizer que o mercado de trabalho não será mais o mesmo como o conhecemos atualmente.

Quando a Consolidação das Leis Trabalhistas do Brasil foi aprovada em 1943 e em vigor até hoje, não era possível sequer imaginar o dinamismo atual, nem o salto tecnológico mundial e a velocidade de processamento da informação. Toda revolução tecnológica já afeta as relações de trabalho nas últimas décadas. Esse fenômeno é mundial e as empresas brasileiras estão se adaptando à nova realidade. No entanto, mesmo com uma nova realidade se desenhando, o mercado nacional sempre esbarra no modelo legal vigente, que

se apresenta como um impeditivo para que as companhias tenham condições de competir no mercado global, onde essas relações são mais flexíveis e atualizadas ao mundo contemporâneo.

Considerando este cenário e com a reforma trabalhista, a partir de agora, mais precisamente daqui a dois meses, as empresas poderão adotar modelos mais flexíveis na relação com os seus colaboradores. E isso envolve também a contratação de executivos, considerando vários fatores, como a especialização do profissional, as exigências da oferta de demanda, o escopo mínimo necessário para o alcance dos resultados almejados, entre outros.

Dessa forma, em suma, nosso país, tanto por conta das inovações tecnológicas quanto pela repaginação das relações de trabalho, estará em um novo patamar. Neste novo contexto, será possível competirmos no cenário mundial e evitarmos a exportação de empregos para outros países, que se adequaram a esta nova realidade com mais rapidez. É provável que a partir das recorrentes transformações, as contratações estejam muito mais baseadas em projetos pontuais, cujas premissas mais relevantes sejam embasadas pela expertise de cada executivo ou profissional. A tendência é que esse modelo migre para uma remunera-

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ção atrelada a resultados, tornando a relação trabalhista mais objetiva.

A expectativa geral é que as mudanças trarão mais engajamento e comprometimento em relação ao resultado esperado, tanto da empresa quanto do profissional. A ideia de que o executivo e a companhia poderão negociar a melhor forma de remuneração tende a serem positivas para ambas as partes, uma vez que dentro de certas prerrogativas estipuladas na nova lei, o “negociado” poderá prevalecer sobre o legislado sendo um ponto de um novo aprendizado com muita cautela para as novas exigências legais e seus pontos de flexibilização.

Enfim, isso ajudará na preservação de empregos e, de certa forma, em um modelo voltado para a meritocracia. Iniciaremos uma nova realidade que demandará muito mais maturidade nas relações de trabalho entre empresas e empregados. Para nos adaptarmos a esse mercado em transformação é essencial estarmos atualizados, preparados e receptivos, buscando identificar onde será possível agregarmos valor. Afinal, a transformação contínua do mercado é a grande certeza que temos.

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A guerra está sendo perdida O crime organizado no Rio de Janeiro, assentado no tráfico de drogas, mas hoje envolvido numa gama de atuação bem mais ampla, parece estar ganhando o confronto com a sociedade. Ainda na semana passada a guerra campal ganhou proporções talvez inéditas e mais uma vez não houve reação à altura, um confronto que, segundo versões que chegaram à imprensa, não aconteceu porque o governo estadual teria tentado evitar uma exposição negativa ainda maior uma vez que a “guerra” coincidiu com a realização de um festival de música de repercussão internacional. Também contribuiu para a falta de reação a visivelmente inadequada articulação entre a polícia local e as forças federais presentes na cidade.

Tudo isso e mais as circunstâncias, históricas inclusive já bem conhecidas, colocam o Rio de Janeiro no centro das atenções e sob foco dos holofotes. Os problemas de segurança pública no País, conforme já foi dito neste espaço, são evidentemente bem mais amplos e igualmente requerem atenção.

Basta saber que no Fronteiras primeiro semestre desguarnecidas do ano foram cometidos 28 mil permitem que assassinatos, 10% permaneçam livres, a mais que no abertas e ativas, as ano anterior e as previsões são de rotas que abastecem que até dezembro o crime organizado, este número pode ajudando a explicar o chegar a 60 mil.

Literalmente, uma que se passa no Rio de situação de guerra Janeiro e em cada uma aberta e em que das grandes e médias os piores números estão no Nordeste, cidades brasileiras não no Rio de Janeiro. É de todo desnecessário repetir que é preciso reagir. Desnecessário também lembrar que ainda há pouco mais um plano de ação – mais propriamente de reação – foi anunciado sob patrocínio do governo federal. Apenas retórica e nada diferente do que foi feito em governos anteriores, permitindo que a situação chegasse ao ponto em que se encontra. Concreto mesmo é o anúncio de que o efetivo das forças armadas presente nas chamadas fronteiras secas e voltado, entre outras incumbências, para o combate ao tráfico de drogas e de armas, ao contrabando e aos garimpos ilegais, foi reduzido, em um ano, em exatos 52%. Fronteiras desguarnecidas permitem que permaneçam livres, abertas e ativas, as rotas que abastecem o crime organizado, ajudando a explicar o que se passa no Rio de Janeiro e em cada uma das grandes e médias cidades brasileiras.

O Ministério da Defesa já explicou que esta situação é, evidentemente, mais uma decorrência da crise econômica que o País enfrenta. E diz também que houve uma mudança de estratégia, sem comentar que nos 17 mil quilômetros de fronteira seca do País existe, hoje, menos que um militar para guarnecer cada quilômetro. Em termos táticos ou estratégicos, e considerada também a falta de equipamentos, é menos que nada, uma situação de virtual abandono. Tudo isso, claro, com reflexos diretos no que se passa nas favelas do Rio de Janeiro, ocupadas, dominadas e, cruamente, parte de um território que o Estado brasileiro não mais alcança. Todo o resto é consequência.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA ENERGIA

As quatro usinas da Cemig vão a leilão Apesar da mobilização para manutenção de pelo menos a usina de Miranda, a decisão foi pelo certame LEONARDO FRANCIA

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), representada pelo seu presidente, Bernardo de Alvarenga, esteve em Brasília (DF) ontem, em uma tentativa de manter o controle operacional e retirar a usina de Miranda do leilão que o governo federal fará hoje. A hidrelétrica é uma das quatro da estatal que estão incluídas no trâmite (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande).

O presidente da Cemig passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e também no Palácio do Planalto. Mesmo junto com a bancada mineira, liderada pelo deputado federal Fabio Ramalho (PMDB-MG), a Cemig não teve êxito e a proposta não foi aceita. O leilão das quatro usinas está mantido.

A informação foi oficialmente confirmada na noite de ontem, pelo Programa de Parceria em Investimentos (PPI), da Secretaria Geral da Presidência. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, também afirmou que o leilão das quatro usinas vai ocorrer nesta quarta-feira, na B3, a bolsa de São Paulo.

A Cemig propôs pagar a outorga da usina, de R$ 1,1 bilhão, no dia 15 de dezembro, retirando a hidrelétrica do leilão. O presidente da Cemig chegou, inclusive, a se encontrar com o ministro Dias Toffoli, do STF. A proposta seria manter o leilão, apesar da retirada de Miranda. Porém, pesou o fato de que, uma vez retirando a usina de Miranda do trâmite, o governo teria que adiar o leilão e refazer o edital.

Com o leilão, o governo federal espera arrecadar pelo menos R$ 11,05 bilhões, que é o lance mínimo fixado pelos quatro empreendimentos, mas o valor pode subir, caso a concorrência seja grande.

Conforme o edital, a usina de Miranda é a usina mais barata do pacote, com preço mínimo de R$ 1,1 bilhão. São Simão é a hidrelétrica com maior valor (R$ 6,7 bilhões), seguida por Jaguara (R$ 1,9 bilhão) e Volta Grande (R$ 1,2 bilhão). Atolada em dívidas pelos próximos anos, a Cemig tentava ficar pelo menos com a menor delas.

Sem essas usinas, a Cemig pode ver seu parque de geração de energia encolher .

Na segunda-feira, a Cemig anunciou ao mercado que pretende aumentar seu capital social em até R$ 1 bilhão, mediante a emissão de novas ações. A companhia informou que a operação “servirá para robustecer a estrutura de capital e o caixa da empresa, contribuindo também para a redução da sua alavancagem financeira”.

O aumento de capital já foi autorizado pelo Conselho de Administração da companhia, mas ainda será submetido à Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas, no dia 26 de outubro. A operação será realizada através da emissão de até duzentos milhões de novas ações, entre ações ordinárias e preferenciais, todas nominativas.

Usinas - A Cemig não vem travando uma briga pelas usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande à toa. Juntas, as quatro hidrelétricas respondem por 37% de toda a capacidade de geração da companhia, que é de 7,950 GW. Se considerada apenas a subsidiária Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), a representatividade das usinas chega a 50% da capacidade instalada.

As quatro usinas, todas instaladas na região do Triângulo Mineiro, estão sob administração da Cemig há 20 anos e vão a leilão hoje. A hidrelétrica de Miranda está localizada na bacia do rio Araguari, em Indianópolis, e é a quinta maior usina sob concessão da companhia.

A potência instalada é de 408 MW. A usina de Jaguara está instalada na bacia do rio Grande, em Sacramento, com capacidade de 424 MW. A hidrelétrica de São Simão fica em Santa Vitória e é a maior em potência instalada da companhia (1.710 MW). Com capacidade 380 MW, Volta Grande está localizada no município de Conceição das Alagoas. Com informações da Agência Estado.

CEMIG/DIVULGAÇÃO

Até a noite de ontem, a Cemig reafirmava a proposta de pagar R$ 1,1 bilhão para a retirada da usina de Miranda do leilão

Companhia insistiu na Expectativa é arrecadar mais de R$ 11 bi renovação das concessões DA REDAÇÃO

O edital do leilão de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) – São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande – que acontece hoje, tem lance mínimo de R$ 11 bilhões.

A Cemig, que liderou mobilização contra a medida, acreditava que poderia reverter a decisão e até ontem à noite ainda tentava retirar pelo menos a usina de Miranda do certame, por meio de pagamento de R$ 1,1 bilhão.

A Cemig insistia em seu direito de renovar as concessões conforme foi definido no Contrato de Concessão de Geração de nº 07/1997 assinado entre Cemig e governo federal. Entre as estratégias adotadas pela estatal estava a primeira avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), de que o modelo de leilão acarretaria prejuízo ao consumidor.

A Cemig alegou que “segundo o relator do órgão, ministro Aroldo Cedraz, o ressarcimento ao futuro concessionário do valor de bonificação de outorga desta licitação implica um acréscimo de ônus aos clientes superior a R$ 1,34 bilhão por ano pelas próximas três décadas, ou seja, até 2047”, alegava a companhia.

Juntas, as quatro hidrelétricas respondem por cerca de 50% da energia gerada pela estatal mineira. As usinas estão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo federal conta com o valor angariado com o leilão para reduzir o déficit fiscal.

Edital - Segundo informações da Aneel, o leilão foi marcado para ocorrer na sede da B3 (antiga Bovespa), em São Paulo. Será declarado vencedor quem ofertar o maior valor de bonificação pela outorga – valor pago ao governo pelo direito de operar as hidrelétricas – respeitado o preço mínimo. Os contratos têm prazo de 30 anos.

A oferta deve ocorrer em dois blocos: A e B. No bloco A está a hidrelétrica São Simão, com valor mínimo de R$ 6,74 bilhões. No bloco B estão as usinas Jaguara, Miranda e Volta Grande, que têm, respectivamente, valor mínimo de R$ 1,91 bilhão; R$ 1,1 bilhão e R$ 1,29 bilhão.

De acordo com a Aneel, o modelo foi adotado para ampliar a competição. No caso do bloco B, se não houver comprador interessado nas três usinas juntas, cada uma delas poderá ser leiloada separadamente.

Está previsto no edital que o valor do Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) total é fixo.

De acordo com o texto aprovado pelo diretor da Aneel, Reive Barros dos Santos, foi refeito o cálculo conforme recomendação do TCU mantendo taxa de custo médio ponderado do capital (WACC) de 8,08%.

O governo federal publicou portaria estabelecendo em R$ 1,027 bilhão a indenização das usinas hidrelétricas São Simão e Miranda, pelos investimentos feitos e não amortizados.

São Paulo - Um leilão marcado para hoje, em que o governo oferecerá a concessão de quatro hidrelétricas da Cemig cujos contratos de exploração venceram, deve atrair forte interesse, e a disputa pelos ativos pode ajudar a União a arrecadar mais que os R$ 11 bilhões definidos como bônus de outorga mínimo pelos empreendimentos, disseram especialistas à reportagem.

As usinas de Miranda, Jaguara, São Simão e Volta Grande somam 2,9 gigawatts em capacidade e já estão em operação, o que reduz riscos para os investidores.

Empresas como a francesa Engie, a brasileira Alupar, a chinesa State Power Investment Corp. e a italiana Enel chegaram a visitar as usinas antes da licitação, e há uma expectativa de que a própria Cemig possa também disputar as concessões, possivelmente por meio da Aliança Energia, uma joint venture da empresa com a Vale.

“São bons ativos, com certeza tem agentes que estão interessados...o mercado es-

pera que haverá uma disputa, sim, que pode jogar um ágio (sobre o valor mínimo da outorga de cada usina). Não imagino que muito, porque os valores já são elevados, mas com certeza vai ter”, disse à reportagem o analista de mercado da comercializadora Safira Energia, Lucas Rodrigues.

A Cemig vinha tentando negociar com o governo uma solução para tirar do leilão ao menos algumas das usinas, ao mesmo tempo em que buscava na Justiça uma liminar para suspender o certame.

Na segunda-feira, o deputado federal Fábio Ramalho (PMDB-MG) disse que a Cemig poderia pagar ao governo o valor da outorga mínima da usina de Miranda, de R$ 1,1 bilhão, para tirar a usina da licitação. A empresa ainda buscava recursos para tentar uma proposta também por Jaguara, segundo o parlamentar.

O consultor da FGV Energia, Paulo Cunha disse ontem que acreditava no sucesso do leilão apesar das questões judiciais. “Existe até a possi-

bilidade de questionamento posterior da Cemig, mas não acredito que isso vá inibir os empreendedores, a gente tem percebido interesse”, avalia.

Chinesa - Segundo os especialistas, a chinesa Spic é vista como uma das grandes favoritas na licitação, pelos elevados investimentos recentes de chineses em ativos de energia no Brasil, enquanto há expectativas de apetite também da Cemig, mas grandes dúvidas quanto à capacidade financeira da empresa para a disputa.

“Os chineses estão com apetite muito forte...por outro lado, a Cemig, por conta de seu endividamento, está vendendo ativos...vejo com muita dificuldade mesmo a possibilidade de ela arrematar só a usina de Miranda”, completou Siqueira Castro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse ontem que o leilão deverá “gerar um bom resultado de recursos para o governo”, com os bônus de outorga cobrados na licitação ajudando o Tesouro a cumprir a meta fiscal deste ano. (Reuters) DIVULGAÇÃO

Segundo o deputado federal Fábio Ramalho, a Cemig também tentava manter a usina de Jaguara

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA REPRODUÇÃO

Ativos fazem parte do complexo Pirapora e as unidades geradoras liberadas para produção comercial somam uma capacidade instalada de aproximadamente 62 megawatts

ENERGIA FOTOVOLTAICA

Usinas da EDF têm aval para operar em Minas Aneel publicou ontem no Diário Oficial da União a autorização para os ativos da empresa francesa em Pirapora São Paulo - Quatro usinas de energia solar fotovoltaica da francesa EDF Energies Nouvelles em Pirapora, no Norte de Minas receberam autorização para iniciar a operação comercial a partir de ontem.

As usinas fazem parte do complexo Pirapora e as unidades geradoras liberadas para produção somam uma capacidade instalada de quase 62 megawatts, segundo despachos da Agência Nacional de Energia Elétrica

(Aneel) no Diário Oficial da União.

A francesa EDF ainda tem como sócia nas usinas a canadense Canadian Solar, fabricante de equipamentos que também ficou responsável por fornecer as placas fotovoltaicas dos empreendimentos.

A EDF anunciou no final de 2016 e em meados deste ano a aquisição de uma fatia majoritária em usinas do complexo Pirapora junto à Canadian Solar.

Todas as usinas que iniciaram operação nesaa terça-feira têm contratos de venda da produção por longo prazo fechados em um leilão realizado pelo governo brasileiro em 2015 para viabilizar projetos solares.

Projeto – A AES Tietê fechou acordo para investir até R$ 650 milhões com a Cobra do Brasil para financiar a construção do Complexo Bauru Solar em

Guaimbê (SP), segundo comunicado da companhia.

A operação prevê investimento de até R$ 470 milhões em debêntures a serem emitidas entre setembro de 2017 e março de 2018, por cinco sociedades de propósito específico (SPEs), todas subsidiárias da Cobra do Brasil.

Além disso, a AES Tietê poderá fazer novo investimento no montante previsto de 180 milhões de reais, por meio de aumento de

capital nas Spital nas SPEs e aquisição da participação acionária residual detida pela Cobra do Brasil nas SPEs. As autorizações para implementação do complexo foram outorgadas às SPEs após o 6º Leilão de Energia de Reserva em outubro de 2014, com energia contratada por 20 anos ao preço médio de R$ 218,85 por MWh, destacou a companhia.

Ainda segundo a AES

Tietê, os R$ 650 milhões têm por base todos os custos para implementar a entrada em operação comercial do Complexo Bauru Solar e aquisição pela companhia.

“O acordo contribuirá para a estratégia de crescimento da AES Tietê de, até 2020, compor 50% de seu Ebitda com fontes não hidráulicas com contratos regulados de compra e venda de energia elétrica de longo prazo”, concluiu a empresa. (Reuters)

ÓLEO E GÁS

Governo federal estima arrecadar R$ 1 bilhão em leilão desta quarta Rio - O governo federal espera uma arrecadação de ao menos R$ 1 bilhão com o leilão de áreas marítimas do pós-sal e terrestres nesta quarta-feira, com a expectativa de que o setor receba novos investidores e também acreditando em uma disputa mais acirrada em blocos próximos ao polígono do pré-sal.

A 14ª Rodada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a ser realizada com novas regras pró-investidores, deve ser marcada também por uma atuação mais discreta da Petrobras, cujo foco principal tem sido o pré-sal, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix.

O Brasil leiloará hoje 287 blocos de exploração onshore e offshore, podendo arrecadar pelo menos R$ 1,69 bilhão se todos forem arrematados.

“A arrecadação de R$ 1 bi já seria bem significativa e vai estar entre as grandes arrecadações”, disse à Reuters o secretário Félix, engenheiro e funcionário de carreira da Petrobras, ao comentar um valor inferior ao total estimado em bônus no caso de todos os blocos serem arrematados sem ágio.

Félix reconhece que nem todos os blocos serão vendidos, mas espera a chegada de novas empresas ao mercado brasileiro e uma disputa intensa por blocos em águas profundas nas bacias de Campos e Espírito Santo.

“O sucesso do leilão não vem só da arrecadação, mas da diversificação do setor com a entrada de novos

operadores e empresas, o que vai dar dinamismo para indústria. Quanto mais operadores, maior é o sinal de vitalidade do setor”, acrescentou ele.

O secretário destacou que, apesar do maior bônus mínimo ter sido fixado para um bloco na bacia de Sergipe-Alagoas, a grande concorrência deve ocorrer por áreas localizadas na chamada “franja do pré-sal”.

“Não esperamos a venda de todas as áreas, há um conjunto grande de áreas que já foi oferecido em outros leilões e tem algumas áreas que vão ter mais atração como Campos, que tem áreas contíguas ao polígono do pré-sal, e a Bacia do Espírito Santo, que são regiões para empresas maiores e onde há volumes acumulados mais expressivos”, comentou.

Para a 14ª rodada, foram modificadas e simplificadas as normas do regime de concessão para estimular a presença das empresas.

Entre as novidades estão a possibilidade de extensão da fase de exploração por razões técnicas; retirada do conteúdo local como critério de oferta na licitação; a adoção de royalties diferenciados para áreas de nova fronteira, entre outras medidas.

Ao todo, 32 empresas, sendo 18 de origem estrangeiras estão habilitadas para o leilão, e a expectativa gira em torno da atuação de gigantes do setor como Exxon, CNOCC, Petrobras, Shell, Total, BP e Repsol, mas empresas médias também despertam expectativa no governo.

“Achamos que a Exxon pode entrar em Campos ou Espírito Santo... as gran-

des vão mirar nisso e acho que eles também. Há uma área interessante na franja do pré-sal em Campos. No caso do Espírito Santo, há possibilidade de sub-sal parecido com Golfo do México e possibilidades para a produção de gás para atender a o fornecimento elétrico”, disse o secretário.

“Os blocos em Santos, em águas mais rasas, achamos que tem mais um perfil de empresas médias”, complementou.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse ontem que espera que sejam vendidos entre 20% e 30% dos 287 blocos que serão ofertados pela autarquia.

“Historicamente são vendidos em média 30% dos blocos ...achamos que podem ser vendidos entre 20% a 30% dos blocos. Essa é minha expectativa”, disse ele a jornalistas em evento do IBP. (Reuters)

Rodada do pré-sal atrai 11 empresas São Paulo - Os dois leilões de áreas para exploração de petróleo e gás no pré-sal que o Brasil realizará em 27 de outubro atraíram algumas das maiores petroleiras do mundo, informou ontem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que anunciou que oito empresas foram habilitadas para a para a segunda rodada e 11 para a terceira.

Entre as habilitadas estão a norte-americana ExxonMobil, a brasileira Petrobras, a norueguesa Statoil, a espanhola Repsol e a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, entre outras.

Todas as empresas habilitadas para a segunda rodada também estão habilitadas para a terceira. Das aprovadas, dez são de origem estrangeira e apenas uma, a Petronas, ainda não possui contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, segundo a ANP. A segunda rodada vai oferecer aos investidores as áreas unitizáveis adjacentes aos prospectos de Carcará (bloco BM-S-8), Gato do Mato (bloco BM-S-54), Campo de Sapinhoá, na bacia de Santos, e Campo de Tartaruga Verde (jazida compartilhada de Tartaruga Mestiça), na bacia de Campos. Os bônus de assinatura totalizam R$ 3,4 bilhões.

A terceira rodada ofertará as áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio-Oeste, na Bacia de Santos, e a área de Alto de Cabo Frio-Central, nas bacias de Santos e Campos. O valor dos bônus de assinatura soma R$ 4,35 bilhões.

No regime de partilha, ganha o leilão o consórcio ou empresa que oferecer o maior percentual de óleo ao governo.

A agência disse, em nota, que havia recebido dez manifestações de interesse para a segunda rodada e 15 para a terceira.

Com restrições de orçamento enquanto busca reduzir seu elevado endividamento, a Petrobras já afirmou que exercerá o direito de preferência em apenas três dos oito prospectos.

A Petrobras estimou em R$ 810 milhões o valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago pela companhia, considerando que os resultados dos leilões confirmem apenas as participações mínimas de 30% indicadas em cada bloco.

Na segunda rodada, a estatal exercerá o seu direito em Sapinhoá, um dos maiores campos do Brasil já em produção, onde a empresa já tem participação, enquanto na terceira a Petrobras exercerá preferência nos prospectos exploratórios de Peroba e Alto de Cabo Frio-Central. (Reuters)

Petrobras vai recompor o portfólio em certame São Paulo - A Petrobras irá participar dos leilões em que o governo oferecerá áreas para exploração de petróleo e gás neste mês e em outubro, disse o presidente da companhia, Pedro Parente, em mensagem aos funcionários da estatal vista pela Reuters.

“Para a nossa empresa, é o momento de atuar estrategicamente e recompor nosso portfólio exploratório”, escreveu Parente, que definiu as licitações como “o início de um novo momento no setor de óleo e gás” no Brasil.

Todas as rodadas, promovidas pela Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atraíram interesse de grandes petroleiras globais, entre as quais as gigantes Exxon Mobil e Royal Dutch Shell, entre outras.

“Recompor o nosso portfólio de exploração é uma das iniciativas de nosso planejamento estratégico e a Petrobras fará ofertas pelos campos que agregarem valor ao nosso conjunto já existente de ativos, conforme já demonstramos ao exercer o direito de preferência nas áreas ofertadas no leilão de partilha”, ressaltou Parente.

No final de maio, a Petrobras anunciou que exercerá

direito de preferência em apenas três dos oito prospectos que serão ofertados nos dois leilões do pré-sal.

Parente disse que a Petrobras ainda tem muitos “desafios financeiros” e uma dívida elevada, mas ressaltou que os recursos para os leilões estão assegurados em seu planejamento de investimentos.

“Entendemos que a oportunidade que se abre com a retomada dos leilões pelo governo é um momento importante para a nossa empresa”, apontou.

De acordo com o executivo, a Petrobras irá buscar áreas que agreguem valor

à companhia, considerando os ativos que já estão em sua carteira e os riscos associados a cada área.

“Nosso objetivo é assegurar que, olhando o conjunto de todas as áreas ofertadas nesses leilões, tenhamos os melhores resultados para o nosso portfólio e avancemos de forma consistente na reconstrução de nossa empresa”, disse.

Procurada, a Petrobras confirmou a autenticidade da mensagem do presidente da companhia aos funcionários, mas disse que não vai comentar o conteúdo do documento.

(Reuters)

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ECONOMIA CENÁRIO

Competitividade do Brasil cresce em 2017 Relatório do Fórum Econômico Mundial mostra que melhora se deve a fatores como o combate à corrupção GABRIELA PEDROSO

Respaldada por uma atuação mais incisiva do poder Judiciário no combate à corrupção e por uma proposta de um governo mais enxuto, a competitividade brasileira voltou a crescer em 2017.

Relatório elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, em parceria, entre outros, com a Fundação Dom Cabral (FDC), mostra que, na comparação com 2016, o País apresentou avanços no nível de prosperidade frente ao cenário internacional e subiu uma posição no ranking global de competitividade, passando a ocupar o 80º lugar.

A melhora brasileira na lista mundial, que contempla 137 países, interrompeu uma sequência de quatro anos consecutivos de recuos. A última vez que o País havia conseguido avançar no ranking foi em 2012, quando apareceu na 48ª posição.

De lá para cá, o tombo foi grande, e, em 2016, o Brasil chegou a alcançar a sua pior posição, ao fechar na 81ª colocação.

Professor e coordenador do Núcleo de Inovação e Empreendedorismo da FDC e um dos pesquisadores que participaram da elaboração do ranking, Carlos Arruda explica que a mudança na percepção da comunidade empresarial sobre o País neste ano teve peso fundamental para a reversão da curva.

“Apesar de os dados da estatística - tais como PIB (Produto Interno Bruto) e nível de emprego do País - ainda não serem muito positivos, pois são de 2016, os dados de opinião são. Os

VC/DIVULGAÇÃO

investidores e a comunidade empresarial, de modo geral, começam a achar que o Brasil tem salvação. Esse é o primeiro estágio para que o País recupere sua capacidade competitiva: que as pessoas acreditem nele”, destaca Arruda.

O ranking do Relatório Global de Competitividade é produzido anualmente a partir de dados estatísticos e de pesquisa de opinião feita com executivos dos países abrangidos pelo levantamento. Ao todo, são analisadas 114 variáveis, divididas em 12 categorias que vão desde a qualidade do ambiente institucional, até o sistema regulatório, tributário e trabalhista do País, nível da educação e capacidade de inovação.

Reformas estruturais - Arruda pondera que a elevação da competitividade brasileira foi puxada principalmente pela melhora em aspectos institucionais, como combate à corrupção e liberdade do poder Judiciário, e pelo avanço na condução de reformas estruturais, que contribuem para um cenário mais favorável aos investimentos e à retomada do crescimento econômico.

Das 12 classes consideradas, o Brasil registrou progresso em dez.

“Questões como a atuação do Judiciário na condução da Operação Lava Jato mostram que o País não está parado assistindo à corrupção e ao mau uso do dinheiro público, o que ajuda na avaliação.

A proposta do governo de reduzir os gastos públicos também é vista positivamente”, exemplifica.

A 80ª posição no ranking,

VAREJO

Comerciantes brasileiros mantêm otimismo

A liberdade do Judiciário e reformas estruturais fizeram o Brasil avançar para a 80ª posição

de acordo com o estudo, aponta o início de uma recuperação econômica nacional.

Entretanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Dentre os países que integram a América Latina, o Brasil, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo, é apenas o oitavo melhor na lista internacional, ficando atrás do Chile (33º), Costa Rica (47º), Panamá (50º), México (51º), Colômbia (66º), Peru (72º) e Uruguai (76º). “O Brasil é um país de escala, tem

BNDES

CONSTRUÇÃO

Empresários do setor avaliam cenário menos negativo no Brasil São Paulo - O Índice de Confiança da Construção (ICST), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 1,4 ponto em setembro na comparação com agosto, atingindo 77,5 pontos com ajuste sazonal. Após o quarto mês consecutivo de elevação, o indicador recupera o nível de abril de 2015 (77,2 pontos).

A coordenadora de Projetos da Construção da FGV/Ibre, Ana Maria Castelo, afirma que, em setembro, a melhora da confiança começou a se mostrar mais disseminada entre os segmentos.

Ela destaca especialmente a sexta alta seguida da confiança no segmento de Preparação de Terreno, que antecede o início de obras. Isso pode, conforme a economista, “significar um cenário menos negativo para as empresas da construção nesse segundo semestre”.

A alta do ICST neste mês decorreu da melhora tanto da percepção sobre o momento presente do empresariado quanto das perspectivas de curto prazo, segundo a FGV. O Índice de Expectativas (IE-CST) avançou 1,8 ponto, alcançando 89,2 pontos, com destaque para o indicador que mede a demanda para os três meses seguintes, que subiu 3,9 pontos, para 89,0 pontos, acumulando ganho de 10,1 pontos no ano.

O Índice da Situação Atual (ISA-CST) subiu 1,1 ponto, para 66,2 pontos, com aumento nos dois quesitos que o compõem. Nesse caso, a FGV destaca o indicador de percepção em relação à carteira de contratos, que variou 1,3 ponto, atingindo 64,0 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) do setor avançou pelo terceiro mês consecutivo, ou 3,5 pontos porcentuais, alcançando 65,6%. Com esse aumento, o

tamanho potencial, mas os transparência no ambiente processos internos são fra- político e o comprometimencos”, pontua Arruda. to com o futuro, investindo em educação e infraestrutuGargalos - Na pesquisa de ra. “O desafio agora é que opinião integrante do rela- o Brasil tem que cuidar de tório, os empresários foram si”, completa. questionados sobre os maioPelo oitavo ano consecures empecilhos para se fazer tivo, o ranking de compenegócios no País. Os três titividade é liderado pela mais citados foram: taxas de Suíça, seguida de Estados impostos, leis trabalhistas Unidos (2º), Singapura (3º), restritivas e corrupção. Para Holanda (4º), Alemanha (5º), o pesquisador da FDC, o Hong Kong (6º), Suécia (7º), País deve ter agora como Reino Unido (8º), Japão (9º) prioridades na agenda a e Finlândia (10º), que fecham simplificação regulatória, o Top 10.

indicador praticamente retoma o nível de março de 2016 (65,7%). Contudo, ainda está 6 pontos porcentuais aquém da média histórica.

O Nuci de Mão de Obra teve a maior elevação: 3,8 pontos porcentuais na comparação com 1,4 ponto de alta do Nuci de Máquinas e Equipamentos. A elevação alta do Nuci foi influenciada pelo expressivo crescimento da ocupação nos segmentos de Edificações (3,4 pontos) e nos segmentos com perfil de infraestrutura, com destaque para Obras de Artes Especiais (7,5 pontos) e Obras de Infraestrutura para Engenharia Elétrica e para Telecomunicações (10,1 pontos).

Para a coordenadora de Projetos da Construção da FGV/Ibre, a alta mais intensa do Nuci de Mão de Obra sinaliza que a melhora da atividade ainda está mais circunscrita ao quadro de trabalhadores das próprias empresas. “E como este Nuci encontra-se muito abaixo da média, pode levar algum tempo para que os efeitos da atividade sobre o mercado de trabalho sejam visíveis. Além disso, há muitas incertezas sobre a intensidade da retomada dos investimentos”, explica Ana Maria.

Contratos - De acordo com a FGV, outro aspecto que merece destaque é que o aumento do indicador da carteira de contratos tem sido pequeno - apenas 0,4 ponto em 12 meses. Nota-se, conforme a fundação, uma discrepância entre a percepção de melhora recente da atividade e da carteira de contratos, sugerindo que a percepção de algum aumento da atividade pelo setor pode estar associado a contratos já existentes. (AE)

Incentivo a projetos verdes pode desaparecer com a TLP, alerta diretora Rio de Janeiro - A transição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 7,0% ao ano) para a Taxa de Longo Prazo (TLP) nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) causa preocupação em relação ao incentivo de crédito para projetos “verdes”, com características ambientais, afirmou ontem a diretora da Área de Gestão Pública e Socioambiental da instituição de fomento, Marilene Ramos. Com isso, a saída será colocar esses incentivos no orçamento, disse.

“Ainda que a TLP só vá ser similar à taxa de captação do Tesouro daqui a cinco anos, nos preocupa porque o incentivo tende a desaparecer”, afirmou Marilene, no XVI Encontro Verde das Américas, no Rio. A TLP começa a valer a partir de janeiro e será atrelada à taxa das NTN-Bs de cinco anos. No início, a TLP terá um redutor em relação às NTN-Bs, que será zerado paulatinamente após cinco anos de transição.

Marilene lembrou que a atual política operacional do BNDES, anunciada em janeiro, restringiu o uso do crédito incentivado, mas garantiu aos projetos de

características ambientais as melhores condições de incentivo. Nos últimos anos, o crédito incentivado foi fundamental para atrair investimentos para o setor de energia eólica, segundo Marilene.

Agora, com a TLP, esse tipo de mecanismo não existirá mais. Por isso, segundo a diretora do BNDES, será preciso aprovar os incentivos de crédito, por meio de equalização de taxas de juros, no orçamento federal.

“O governo federal, junto com o Congresso, vai ter que definir se quer continuar incentivando esse tipo de projeto e estabelecer verba orçamentária, para que esses subsídios continuem sendo praticados”, disse Marilene.

Apesar da preocupação com o custo do crédito, recursos não faltarão, segundo a diretora. Mesmo com o pedido de devolução antecipada de parte da dívida do banco de fomento com o Tesouro Nacional, o BNDES continuará tendo recursos disponíveis para o financiamento de projetos “verdes”, principalmente por meio de emissões de títulos no exterior. Marilene citou como exemplo a emissão de US$ 1 bilhão em “green bonds”, feita com sucesso em maio. (AE)

Rio de Janeiro - Os comerciantes brasileiros ficaram menos confiantes em setembro, segundo dados divulgados ontem pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) recuou 0,3% em relação a agosto, para 104,8 pontos.

O resultado ainda se manteve acima da zona de indiferença (de 100 pontos), indicando otimismo por parte dos comerciantes. Na comparação com setembro de 2016, o Icec teve alta de 12%.

“Apesar da queda mensal, a melhora gradual no desempenho do comércio vem promovendo o aumento da confiança dos comerciantes no ano”, ressaltou Izis Ferreira, economista da CNC, em nota oficial.

O fim do período de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) piorou a avaliação dos varejistas em relação às condições atuais, que recuou 1,5% em setembro ante agosto. Em relação a setembro do ano passado, porém, o subíndice registrou um salto de 42,1%.

A pesquisa mostra que 35,4% dos comerciantes consideram o desempenho do comércio melhor do que há um ano. No mesmo período de 2016, esse percentual alcançava 22,8% dos entrevistados.

As perspectivas do empresário para o curto prazo registraram piora de 0,4% na passagem de agosto para setembro, para 147,6 pontos. Na comparação com setembro de 2016, houve melhora de 2,5%.

Na avaliação de 78,4% dos entrevistados, a economia vai melhorar nos seis meses à frente. Em agosto, esse percentual era de 77,0% Já as intenções de investimento do comércio tiveram aumento de 0,8% em setembro ante agosto. Na comparação com setembro do ano passado, o subíndice cresceu 9,3%, com avanços nas intenções de investimento nas empresas (15,7%), na contratação de funcionários (11%) e em estoques (2,2%).

Embora 28,5% dos comerciantes consultados considerem que o nível dos estoques estava acima do que esperavam vender, essa proporção foi menor do que a apontada em agosto, quando estava em 29%.

A retomada gradual das vendas do varejo no curto prazo fortalece o cenário de desempenho mais favorável do comércio em 2017, mas a recuperação mais vigorosa será determinada pela evolução do mercado de trabalho, principalmente a geração de postos de trabalho formais, defendeu a CNC. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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ECONOMIA JOGOS

Loterias estaduais vão à Justiça contra privatização da Lotex Rio e Piauí questionam a venda da subsidiåria da Caixa Rio - Enquanto representantes do governo federal viajam para Londres onde apresentarão a investidores, nesta quarta e quinta-feira, as condiçþes do leilão de concessão da Lotex, serviço federal de jogos lotÊricos instantâneos, as loterias estaduais do Rio de Janeiro e do Piauí apostam numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspendê-lo. O MinistÊrio da Fazenda e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que coordena o processo, garantem que decisþes do próprio STF permitem a privatização.

No Brasil, as loterias instantâneas, em que o prĂłprio bilhete ou cartĂŁo comprado pelo apostador revela o resultado, ficaram populares com o nome de “raspadinhasâ€?. O ABANDONO DE EMPREGO A Empresa A Casa PadrĂŁo Locação de MĂĄquinas Ltda. - CNPJ: 07.109.963/0001-77 , situada no endereço Av. Portugal 4566, ItapoĂŁ cidade Belo Horizonte/Mg Convoca seu funcionĂĄrio AnĂ­sio JosĂŠ dos Santos Junior – CTPS 0050402 - SÉRIE 00107 Ă comparecer no seu local de trabalho no prazo de 48hs apartir desta publicação, sob pena de caracterizar ABANDONO DE EMPREGO com rescisĂŁo do seu contrato por justa causa, com base no art. 482 (I) da CLT

REDE Ă‚NCORA - MG IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S/A CNPJ 05.916.095/0001-01 - NIRE nÂş 3130001853-9 Edital de Convocação de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria Sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede e foro da companhia ĂŠ a cidade de Belo Horizonte, MG, com endereço Ă Rodovia do Anel RodoviĂĄrio BR 262, KM 15,3, GalpĂŁo dos Fundos, Bairro Engenho Nogueira, CEP.: 31.310-295, por sua diretoria, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76, CONVOCA os seus acionistas para que compareçam Ă AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da companhia, no dia 18 de outubro de 2017, Ă s 18h00 em primeira convocação, e Ă s 19h00 em segunda convocação, a ser realizada nas dependĂŞncias da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) eleição da diretoria; (b) alteração do estatuto social alterando a nomenclatura dos cargos dos diretores e regras para eleição; e (c) outros assuntos de interesse Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻÍ• Ä?Žž Ä‚ ĆŒÄžÍ˛ĆŒÄ‚Ć&#x;ÄŽÄ?ĂĕĆŽ ĚĞ ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚Ä•Ć ÄžĆ? ĂŜƚĞriores, se for necessĂĄrio. ĞůŽ ,Ĺ˝ĆŒĹ?ÇŒĹ˝ĹśĆšÄžÍ• ώϲ ĚĞ Ć?ĞƚĞžÄ?ĆŒĹ˝ ĚĞ ĎŽĎŹĎ­ĎłÍ˜ Geraldo Pereira da Silva BitarĂŁes

governo federal espera obter pelo menos R$ 916 milhþes, pagos à vista, com o leilão de concessão do serviço.

A meta ĂŠ fazer o certame em dezembro, ajudando as contas pĂşblicas da UniĂŁo jĂĄ no inĂ­cio do ano que vem Na ação iniciada no STF no dia 5, as loterias do Rio e do PiauĂ­ contestam o “monopĂłlioâ€? da UniĂŁo para estabelecer leis e definir a operação do serviço. A Loterj, estatal lotĂŠrica do Rio, ĂŠ uma das poucas que ainda vendem “raspadinhasâ€?. Diz-se pioneira na modalidade, lançada em 1991. Na segunda-feira, em audiĂŞncia pĂşblica sobre o processo de concessĂŁo da Lotex, representantes das loterias estaduais “alertaramâ€? investidores. “O MinistĂŠrio da Fazenda estĂĄ partindo do princĂ­pio de que existe um monopĂłlio do jogo para a UniĂŁo. A gente nĂŁo concorda com issoâ€?, disse o presidente da loteria fluminense, a Loterj, Sergio O requerente E.S.D.F, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado DEEP ROOTS INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ESTILO LTDA - ME, localizado na Rua Professor HermĂ­nio Guerra, nÂş 234, Bairro ItapoĂŁ – Belo Horizonte - MG, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença de Operação Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA. AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – RESPOSTA DE RECURSO PROCESSO DE COMPRA NÂş 068/2017 TOMADA DE PREÇO NÂş 002/2017 SICONV / ConvĂŞnio Federal nÂş 825473/2015 OBJETO: Reforma do piso das enfermarias coletivas do 4Âş, 6Âş e 7Âş andares da ala A do Hospital Central da Santa Casa de MisericĂłrdia de Belo Horizonte.

Informamos que a resposta do recurso interposto pela empresa CMC – CONSTRUTORA MARTINS COSTA LTDA serå disponibilizada nesta data na pågina da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte no link http://www.santacasabh.org.br/licitacoes.html.

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.

BRASIL PCH S.A. CNPJ/MF Nº 07.314.233/0001-08 - NIRE: 31.3.0011084-2 ATA DE RCA EM 02/06/2017. 1. Data, hora e local: Em 02/06/2017, às 09hs, na Avenida Prudente de Moraes, nº 1.250, 11º andar, Coração de Jesus, Belo Horizonte, MG/MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho DE !DMINISTRAŸO DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS ABAIXO 3. Mesa: Presidente: Carlos Figueiredo dos Santos. Secretåria: Izabelle Macêdo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1 Deliberaçþes: (i) Autorização a Bonfante EnergÊtica S.A. para celebração de acordo no processo judicial nº 0004388-39.2006.8.19.0063, ação de desapropriação de gleba de terra movida para viabilizar a implantação da PCH Bonfante; (ii) Autorização A "RASIL 0#( 3 ! PARA ADOTAR ESTRAT½GIAS OBJETIVANDO A MITIGAŸO DA EXPOSIŸO lNANCEIRA DAS 0EQUENAS #ENTRAIS (IDREL½TRICAS DO Grupo Brasil PCH decorrente do Contrato de Compra e Venda de Energia ElÊtrica Convencional, celebrada junto ao BTG Pactual Comercializadora de Energia, por via de Contrato de Compra e Venda de Energia celebrado com a Enel Green Power Cachoeira Dourada. 4.2 Assuntos Gerais: (i) Pagamento de dividendos adicionais. 5. Deliberaçþes: As seguintes deliberaçþes foram aprovadas pela totalidade dos Conselheiros da Cia.: 5.1 Autorização a Bonfante EnergÊtica S.A. para celebração de acordo no processo judicial nº 0004388-39.2006.8.19.0063, ação de desapropriação de gleba de terra movida para viabilizar a implantação da PCH Bonfante / #OLEGIADO AUTORIZOU QUE A Bonfante EnergÊtica S.A. celebre acordo judicial, no valor de R$ 15.000,00, com o Sr. Mårio Jorge Soares de Azevedo, no âmbito do processo judicial de desapropriação nº 0004388 PODENDO POR CONSEGUINTE EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRAMENCIONADA UTILIZANDO O ORŸAMENTO DO CENTRO DE CUSTO DA CONTA lNANCEIRA 4ERRENOS CONFORME ESPECIlCAŸÊES DA .OTA 4½CNICA N� 5.2 Autorização a Brasil PCH S.A. para ADOTAR ESTRAT½GIAS OBJETIVANDO A MITIGAŸO DA EXPOSIŸO lNANCEIRA DAS 0EQUENAS #ENTRAIS (IDREL½TRICAS DO 'RUPO "RASIL 0#( DECORRENTE do Contrato de Compra e Venda de Energia ElÊtrica Convencional, celebrada junto ao BTG Pactual Comercializadora de Energia, por via de Contrato de Compra e Venda de Energia celebrado com a Enel Green Power Cachoeira Dourada: O Colegiado RATIlCOU A AUTORIZAŸO PARA A redução de parte do volume de energia, conforme 1º Aditivo Contratual, oriunda do contrato de Hedge lRMADO COM O "4' 0ACTUAL REFERENTE AO Produto: 2º tranche de 2,5 MWmÊdios, no período de janeiro a dezembro/2018, ao valor de R$ 200,00/MWh (duzentos reais por megawatt hora), para Enel Green Power Cachoeira Dourada CONFORME ESPECIlCAŸÊES DA .OTA 4½CNICA N� Assuntos Gerais: Os seguintes temas foram objeto de discussão pelos Conselheiros da Cia.: 6.1 Pagamento de Dividendos Adicionais: O Colegiado tomou conhecimento da liberação do pagamento de dividendos adicionais pela Diretoria da Brasil PCH S.A. da ordem de R$ 10.000.000,00, em favor dos sócios, conforme autorização concedida em Ata de AGE (item 6.2.d), EM 08/04/2016, e Reunião de Conselho de Administração de 29/02/2016 (item 5.2). 7. Encerramento: .ADA MAIS HAVENDO A TRATAR A REUNIO FOI ENCERRADA PARA A LAVRATURA DA ATA QUE APÆS LIDA E CONSIDERADA CONFORME FOI ASSINADA POR TODOS os presentes na Reunião. Presentes: Conselheiros: Carlos Figueiredo dos Santos, Paulo Celso Guerra Lage, Cristiano Corrêa de Barros, Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho. Secretåria: Izabelle Macêdo Nunes. BH, 02/06/2017. Izabelle Macêdo Nunes, secretåria. JUCEMG nº 6305845 em -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

ConcessĂŁo estĂĄ em consulta pĂşblica BrasĂ­lia - Entrou em consulta pĂşblica ontem, no site do MinistĂŠrio da Fazenda, o decreto que regulamenta a lei que prevĂŞ a concessĂŁo do serviço pĂşblico de loteria instantânea, que viabilizarĂĄ a privatização da Lotex, braço da Caixa EconĂ´mica Federal que cuida das “raspadinhasâ€?. A consulta sobre o decreto vai atĂŠ o prĂłximo dia 11, mesmo prazo de tĂŠrmino da consulta pĂşblica sobre o processo de desestatização da Lotex, informou nesta terça Guilherme Albuquerque, chefe de departamento do Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (BNDES) responsĂĄvel pela operação. “O marco legal estĂĄ claramente estabelecido, o que dĂĄ segurança para seguir esse processoâ€?, afirmou Albuquerque, em audiĂŞncia pĂşblica sobre o processo de privatização da Lotex, que ocorre neste momento, no Rio. Segundo o executivo do BNDES, o decreto regulamentarĂĄ a Lei 13 155/2015, que criou a Lotex como um serviço pĂşblico separado, sob responsabilidade a UniĂŁo e, portanto, passĂ­vel de concessĂŁo ao setor privado.

O decreto traz previsĂŁo dos mecanis-

Ricardo de Almeida.

O modelo de concessão da Lotex prevê que o vencedor do leilão terå o monopólio do serviço por 25 anos. Para o presidente da Loterj, os estados deveriam tambÊm ter poder de concedente, usando as loterias como fonte de arrecadação. O modelo desenhado pelo governo federal, porÊm, deixa todos os recursos com a União O subsecretårio de Acompanhamento Econômico do MinistÊrio da Fazenda, Alexandre Manoel, afirmou, após a audiência de segunda-feira, que o STF jå estabeleceu que apenas a União pode legislar sobre loterias. Isso foi em 2007, em súmula vinculante, como são chamadas as decisþes do STF consideradas definitivas. Por isso, devem prevalecer em qualquer decisão judicial sobre determinado assunto.

Para Guilherme Albuquerque, chefe de departamento do BNDES responsĂĄvel pela concessĂŁo da Lotex, a disputa na Justiça nĂŁo diminui o interesse do investidor. “Os investidores estĂŁo aqui acompanhando e querendo entrar no Brasil hĂĄ bastante tempo.â€?

Road show - Dez representantes de investidores jĂĄ estĂŁo inscritos para participar, na quinta e na sexta-feira, de “road showsâ€?, em Londres, sobre o leilĂŁo de concessĂŁo da Lotex, segundo Albuquerque.

AlĂŠm do BNDES, representantes do MinistĂŠrio da Fazenda e do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) farĂŁo parte da comitiva ao exterior. Depois da capital inglesa, a comitiva segue, na prĂłxima semana, para os Estados Unidos. Em vez de Nova York, tradicional destino de “road showsâ€? para investidores, a parada serĂĄ Las Vegas, capital mundial dos jogos de azar,

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1º Leilão dia 03/10/17 às 11h15min, se necessårio 2º Leilão no dia 04/10/17 às 11h15min, para venda de Apto. em Natal/ RN. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Informaçþes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1º Leilão dia 03/10/17 às 11h30min, se necessårio 2º Leilão no dia 04/10/17 às 11h30min, para venda de Apto. em Uberlândia/MG. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Informaçþes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1º Leilão dia 16/10/17 às 9h45min, se necessårio 2º Leilão no dia 18/10/17 às 9h45min, para venda de imóvel em Aracaju/ SE. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Informaçþes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1º Leilão dia 16/10/17 às 9h, se necessårio 2º Leilão no dia 18/10/17 às 9h, para venda de imóvel em Uberlândia/MG. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş013/2017 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço, visando Ă contratação de empresa para prestação de serviços especializados de LOCAĂ‡ĂƒO ESPORĂ DICA DE VEĂ?CULOS AUTOMOTORES COM MOTORISTAS, para atender DV ÂżQDOLGDGHV LQVWLWXFLRQDLV GR &2175$7$17( GH DFRUGR FRP DV FRQGLo}HV HVSHFLÂżFDo}HV e quantidades constantes deste Edital e seus anexos. Abertura dia 06/10/2017, Ă s 9h:15m.

2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž ¹ % )ORUHVWD ¹ %HOR +RUL]RQWH 0* ¹ 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD feira ou atravÊs do e-mail licita@senarminas.org.br 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV ¹ 3UHJRHLUD

mos de controle de segurança e regras para a prescrição dos prêmios, que terão de ser reivindicados em atÊ 90 dias, informou Albuquerque.

Rede - A empresa que levar a concessĂŁo do serviço pĂşblico de loteria instantânea poderĂĄ usar a rede de lotĂŠricas da Caixa, mas terĂĄ de negociar diretamente com a instituição. Segundo Albuquerque, nĂŁo hĂĄ obrigatoriedade de o concessionĂĄrio usar a rede de lotĂŠricas. “A utilização da rede lotĂŠrica ĂŠ de livre decisĂŁo do concessionĂĄrio. Se desejar, vai procurar a Caixa para fazer a negociação.

Não hå previsão ou obrigatoriedade de usar esses pontos de venda�, afirmou.

O executivo aproveitou para defender o valor mĂ­nimo da outorga exigida como lance no leilĂŁo. Conforme as minutas colocadas em consulta pĂşblica pelo governo federal, o lance mĂ­nimo serĂĄ de R$ 916 milhĂľes. “O plano de negĂłcios referencial foi a base para chegar nesse valorâ€?, afirmou Albuquerque, completando que o plano levou em conta pontos de venda, custeio, logĂ­stica e investimentos. (AE)

onde acontece uma feira de negĂłcios do setor. “O Brasil ĂŠ um mercado com um potencial enorme.

A gente tem em torno de dez investidores confirmados nos road shows internacionais�, disse.

Segundo o executivo do BNDES, as principais empresas globais do setor de loterias instantâneas vêm mantendo contato com o governo e jå estudam o mercado brasileiro hå bastante tempo. A expectativa Ê que o interesse venha de investidores estrangeiros, pois não hå empresas do setor atuando no País atualmente e os critÊrios de qualificação tÊcnica previstos para o edital são elevados.

Entre as grandes empresas do setor estão a americana Scientific Games, a britânica

IGT e a Intralot, baseada na GrÊcia. A Scientific Games mandou representante à audiência pública, segundo Albuquerque. A Intralot tem subsidiåria no Brasil desde 2010, quando começou uma parceria com a Loteria Mineira, do governo de Minas Gerais.

Na audiĂŞncia, Albuquerque deixou claro que atĂŠ mesmo a Caixa EconĂ´mica Federal, que deixou de operar loterias instantâneas em 2015, poderia participar do leilĂŁo. “NĂŁo hĂĄ vedação Ă participação da Caixa nesse processoâ€?, afirmou o executivo do BNDES, ressaltando que, como qualquer interessado, o banco federal teria que cumprir as exigĂŞncias do edital ou se associar a uma empresa que as cumprisse. (AE)

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1º Leilão dia 10/10/17 às 09h30min, se necessårio 2º Leilão no dia 11/10/17 às 09h30min, para venda de Apto. em Cascavel/ PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Informaçþes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N. Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, Leilão: 18/10/17 às 11:30h, para venda de Imóveis em Lajeado/RS e Cuiabå/MT. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

UNICEL LOURDES LTDA. CNPJ/MF nº 04.509.100/0001-07 Carta de Convocação para Reunião de Sócios Convocamos os Srs. Sócios a se reunirem no dia 20 de outubro de 2017 às 10h00 (dez horas) a ser realizada na Rua Araguari, nº 1.685, sala 303, Bairro Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30190-118, para deliberaçþes acerca da extinção da Sociedade.

PREMIER BH ARMAZÉNS GERAIS LTDA. CNPJ 26.941.610/0001-83 - NIRE 3121078767-3 EDITAL A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que Premier BH ArmazÊns Gerais Ltda., NIRE 3121078767-3, CNPJ 26.941.610/0001-83, com sede na Rua Teonílio Niquini, 580 D, Distrito Industrial Jardim Piemont Sul, Betim/MG, devidamente matriculada nesta Junta Comercial sob o n° 1056 em 24/5/2017, sendo fiel depositårio SÊrgio Makoto Kurauchi, que prestou compromisso em 21/8/2017, estå apta a iniciar os serviços e operaçþes como armazÊns gerais, de acordo com a legislação em vigor. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2017. JosÊ Donaldo Bittencourt Júnior, Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6312270 em 26/07/2017 da Empresa Premier BH ArmazÊns Gerais Ltda., Protocolo 173697275 em 26/07/2017.

Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF Nº 06.982.741/0001-00 - NIRE: 31.3.0010939-9 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 10hs, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, na Cidade de Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, e � DA ,EI N�

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o 2ELATÆRIO DA !DMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2. Deliberar SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA (b) pagamento de Dividendos Adicionais; (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA unanimidade do acionista da Cia.: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES Deloitte Auditores Independentes; 6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016, no valor de R$ 22.700.317,93, como segue: a) R$ 1.135.015,90, correspondente a 5% para a Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal, em atendimento ao art. 193 da Lei 6.404/76; b) 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DO ACIONISTA AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA -ONTE 3ERRAT %NERG½TICA 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS !DICIONAIS DESTINADOS A #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA -ONTE 3ERRAT %NERG½TICA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE Capital Social - R$ 48.410.910,52, Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal - R$ 4.796.649,29, Conta Reserva de Lucros - Retenção de Lucros - R$ 16.173.976,52, totalizando em 31/12/2016 o valor de R$ 69.381.536,33. 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Autorizado o pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no monTANTE DE 2

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração A QUE FAZ JUS SEUS $IRETORES INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES aprovados Em AGE:e individualizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da Ata, EM FORMA SUMœRIO NOS TERMOS DO ART PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A extração das certidþes necessårias pelo Secretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Secretåria Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. BH, 18/04/2017. Izabelle -ACžDO .UNES PRESIDENTE *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

SĂƒO JOAQUIM ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 07.063.930/0001-33 - NIRE: 31.3.0010946-1 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, Ă s 14h, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nÂş1250, 10 e 11Âş andares, Coração de Jesus, Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4Âş da Lei nÂş

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES NO Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório DA !DMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPAnhadas do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA B PAGAMENTO DE Dividendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA Cia.: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas ExplicatiVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES 6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016, no valor de R$ 17.118.171,22, como segue: a) R$ 855.908,56, corresPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DO ACIONISTA AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA 3O Joaquim Energia S.A. c) R$ 12.196.696,99, referentes a Dividendos Adicionais destinados a Conta de Reserva de Lucros - Retenção de Lucros. Após AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA 3O *OAQUIM %NERGIA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Autorizado o pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante de R$ 12.196.696,99, do saldo da Conta 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus seus Diretores indicados, DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS %M !'% E INDIVIDUALIZADOS pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017.

7. Encerramento: .ADA MAIS HAVENDO A DELIBERAR FOI SUSPENSA A !SSEMBLEIA PARA A LAVRATURA DA !TA EM FORMA SUMÂśRIO NOS TERMOS DO ART

PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO DAS CERTIDÊES NECESSœRIAS PELO 3Ecretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH 0ARTICIPAŸÊES 3 ! E COMO 3ECRETœRIA ,IDIANE #RISTINA &ALEIRO 3OARES "ARROS "( )ZABELLE -ACžDO .UNES PRESIDENTE *5#%-' N�

EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

BRASIL PCH S.A. CNPJ/MF Nº 07.314.233/0001-08 - NIRE: 31.3.0011084-2 ATA DE RCA EM 15/05/2017. 1. Data, hora e local: Em 15/05/2017, às 09hs, na Avenida Prudente de Moraes, nº 1250, 11º andar - Coração de Jesus - Belo Horizonte - MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos membros do Conselho DE !DMINISTRAŸO DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS ABAIXO 3. Mesa: Presidente: Carlos Figueiredo dos Santos. Secretåria: Izabelle Macêdo Nunes. 4. Ordem do Dia: 4.1 Deliberaçþes: (i) !UTORIZAŸO A "RASIL 0#( 3 ! PARA ADOTAR ESTRAT½GIAS OBJETIVANDO A MITIGAŸO DA EXPOSIŸO lNANCEIRA DAS 0EQUENAS #ENTRAIS (IDREL½TRICAS DO 'RUPO "RASIL 0#( DECORRENTE DA CONTRATAŸO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA %L½TRICA #ONVENCIOnal, celebrada junto ao BTG Pactual Comercializadora de Energia, por via de contrato de compra e venda de energia celebrado com a Enel Green Power Cachoeira Dourada; (ii) !UTORIZAŸO A 3O *OAQUIM %NERGIA 3 ! PARA RENOVAŸO DO #ONTRATO DE 0RESTAŸO DE &IANŸA lRMADO COM O "ANCO ABC Brasil S.A.; (iii) Autorização para o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados - PLR para os colaboradores e diretores, relativa AO EXERCà CIO DE 5. Deliberaçþes: As seguintes deliberaçþes foram aprovadas pela totalidade dos Conselheiros da Cia.: 5.1 Autorização A "RASIL 0#( 3 ! PARA ADOTAR ESTRAT½GIAS OBJETIVANDO A MITIGAŸO DA EXPOSIŸO lNANCEIRA DAS 0EQUENAS #ENTRAIS (IDREL½TRICAS DO 'RUPO "RASIL 0#( DECORRENTE DA CONTRATAŸO DE #OMPRA E 6ENDA DE %NERGIA %L½TRICA #ONVENCIONAL CELEBRADA JUNTO AO "4' 0ACTUAL #OMERCIALIZADORA DE %NERGIA POR VIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA CELEBRADO COM A %NEL 'REEN 0OWER #ACHOEIRA $OURADA O Colegiado RATIlCOU A AUTORIZAŸO PARA A REDUŸO DE PARTE DO VOLUME DE ENERGIA CONFORME � !DITIVO #ONTRATUAL ORIUNDA DO CONTRATO DE Hedge lRMADO COM O "4' 0ACTUAL REFERENTE AO 0RODUTO PERà ODO DE MAIO A DEZEMBRO � E ËLTIMO TRANCHE -7M½DIOS AO VALOR DE 2 -7H DUZENTOS E NOVENTA REAIS E 0RODUTO PERà ODO DE JANEIRO A DEZEMBRO � TRANCHE -7M½DIOS AO VALOR DE 2 -7H AMBOS PARA %NEL 'REEN 0OWER #ACHOEIRA $OURADA CONFORME ESPECIlCAŸÊES DA .OTA 4½CNICA N� !UTORIZAŸO A 3O *OAQUIM %NERGIA 3 ! PARA RENOVAŸO DO #ONTRATO DE 0RESTAŸO DE &IANŸA lRMADO COM O "ANCO !"# "RASIL 3 ! O Colegiado AUTORIZOU A 3O *OAQUIM %NERGIA 3 ! A RENOVAR O #ONTRATO DE 0RESTAŸO DE &IANŸA N �

RELATIVO š #ARTA DE &IANŸA lRMADA PELA 3O *OAQUIM JUNTO AO "ANCO !"# "RASIL 3 ! NAS SEGUINTES CONDIŸÊES I QUANTIA AlANŸADA ATUALIZADA AT½ NO VALOR DE AT½ 2 PROJETADO II O CUSTO DE RENOVAŸO ANUAL DA lANŸA NO VALOR DE AT½ 2 PROJETADO A SER PAGA EM PARCELAS TRIMESTRAIS NAS DATAS DE E E NO VALOR UNITœRIO de pro-rata DIAS TRIMESTRAIS SENDO A PRIMEIRA PARCELA NO VALOR DE 2

E AS DEMAIS SUCESSIVAMENTE PELO pro-rata DIAS TRIMESTRAIS III AVAL DA "RASIL 0#( E IV EMISSO DE UMA NOVA .OTA 0ROMISSÆRIA CORRESPONDENTE A DA QUANTIA AlANŸADA NO VALOR DE AT½ 2

PROJETADO CONFORME ESPECIlCAŸÊES DA .OTA 4½CNICA N� 5.3 Objeto: Autorização para o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados - PLR para os colaboradores e diretores, relativa ao exercício de 2016: O Colegiado autorizou a Diretoria da Brasil PCH S.A. a EFETUAR NO MžS DE MAIO DE O PAGAMENTO DA 0,2 AOS COLABORADORES ELEGà VEIS INCLUSIVE DIRETORIA ATRAV½S DE FOLHA DE PAGAMENTO ESPECà lCA

NUM MONTANTE DE AT½ 2

UTILIZANDO AS RUBRICAS ORŸAMENTœRIAS E 0,2 DE ACORDO COM A ALOCAŸO DE CADA COLABORADOR NAS EMPRESAS E NOS CENTROS DE CUSTO PRÆPRIOS CONFORME ESPECIlCAŸÊES DA .OTA 4½CNICA N� 6. Encerramento: Nada mais HAVENDO A TRATAR A REUNIO FOI ENCERRADA PARA A LAVRATURA DA ATA QUE APÆS LIDA E CONSIDERADA CONFORME FOI ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES NA Reunião. BH, 15/05/2017. Izabelle Macêdo Nunes, secretåria. *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

CARANGOLA ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº 07.063.934/0001-11 - NIRE: 31.3.0011074-5 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 14hs, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos TERMOS DO ART e � DA ,EI N�

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA pelas assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas e o Relatório dos Auditores Independentes - DELOITTE Auditores Independentes, referentes ao Exercício 3OCIAL lNDO EM FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas, relativas ao Exercício Social lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES B A PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE:5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IREtoria da Cia.; (b) pagamento de Dividendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA unanimidade dos acionistas da Cia.: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES - Deloitte Auditores Independentes; 6.1.b. ! PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO 2ESULTADO ,à QUIDO DO %XERCà CIO DE NO VALOR DE 2

COMO SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DOS ACIONISTAS AT½ EM CONFORMIDADE COM O art. 17 do Estatuto Social da Carangola Energia S.A. c) R$ 7.870.521,88, referentes a Dividendos Adicionais destinados a Conta de Reserva de Lucros 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA #ARANGOLA %NERGIA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Autorizado o pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante de R$

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANceiros à Cia.. 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz JUS SEUS $IRETORES INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS Em AGE:e individualizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da Ata, em forma SUMœRIO NOS TERMOS DO ART PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO das certidþes necessårias pelo Secretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Secretåria Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. BH, 18/04/2017. Izabelle Macêdo Nunes, presidente. *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF Nº 06.982.752/0001-81 - NIRE: 31.3.0010836-8 ATA DE AGO/E EM18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 10h, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES NO Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da AdMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA B PAGAMENTO DE $IVIdendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DO ACIONISTA DA #IA 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas, RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES 6.1.b. ! PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO 2ESULTADO ,à QUIDO DO %XERCà CIO DE NO VALOR DE 2

COMO SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A

PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DOS ACIONISTAS AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA 3ANTA &½ %NERG½TICA 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS !DICIONAIS DESTINADOS A #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA 3ANTA &½ %NERG½TICA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b !UTORIZADO O PAGAMENTO DE $IVIDENDOS !DICIONAIS #OMPLEMENTARES NO MONTANTE DE 2

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz JUS SEUS $IRETORES INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS Em AGE: e individualizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da Ata, em forma SUMœRIO NOS TERMOS DO ART PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO das certidþes necessårias pelo Secretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Secretåria Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. BH, 18/04/2017. Izabelle Macêdo Nunes, PRESIDENTE *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

JATA� ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF Nº 07.083.477/0001-27 - NIRE: 31.3.0010938-1 ATA DE AGOE EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 10hs, na sede social da Cia., na Av. Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, na Cidade de Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da ,EI N�

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da AdMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA B PAGAMENTO DE $IVIdendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DO ACIONISTA DA #IA 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas, RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES 6.1.b. ! PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO 2ESULTADO ,à QUIDO DO %XERCà CIO DE NO VALOR DE 2

COMO SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DOS ACIONISTAS AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA *ATAà %NERG½TICA 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS !DICIONAIS DESTINADOS A #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA *ATAà %NERG½TICA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b. Autorizado O PAGAMENTO DE $IVIDENDOS !DICIONAIS #OMPLEMENTARES NO MONTANTE DE 2

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus seus Diretores indicados, DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS %M !'% E INDIVIDUALIZADOS pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017.

7. Encerramento: .ADA MAIS HAVENDO A DELIBERAR FOI SUSPENSA A !SSEMBLEIA PARA A LAVRATURA DA !TA EM FORMA SUMÂśRIO NOS TERMOS DO ART

PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO DAS CERTIDÊES NECESSœRIAS PELO 3Ecretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH 0ARTICIPAŸÊES 3 ! E COMO 3ECRETœRIA ,IDIANE #RISTINA &ALEIRO 3OARES "ARROS "( )ZABELLE -ACžDO .UNES PRESIDENTE *5#%-' N�

EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

7

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA

Progredir terĂĄ R$ 3 bi ao ano de microcrĂŠdito BrasĂ­lia - O ministro do Desenvolvimento Social e AgrĂĄrio, Osmar Terra, afirmou ontem, durante cerimĂ´nia no PalĂĄcio do Planalto, que o governo do presidente Michel Temer zerou pela primeira vez o cadastro do Bolsa FamĂ­lia e que foi feito um pente-fino no benefĂ­cio que conseguiu equacionar o programa. “Fizemos um grande esforço neste governo, para

reorganizar a transferência dos recursos do Bolsa Família, fizemos um pente fino e 5 milhþes de famílias saíram do programa e 3 milhþes entraram�, disse.

Terra anunciou o lançamento do programa Progredir e disse que graças a uma parceria com o Banco Central o programa conseguirå oferecer R$ 3 bilhþes por ano de microcrÊdito

preferencialmente para ajudar os beneficiĂĄrios de programas sociais a empreender. Segundo ele, o recurso estava parado nos depĂłsitos do Banco Central.

O ministro afirmou ainda que no Brasil ainda hĂĄ uma quantidade significativa de pessoas que precisa de renda para se alimentar e que “nĂŁo existe risco nenhum do Bolsa FamĂ­lia terminarâ€?. “Pelo con-

)81' $dŽ2 '( ('8&$dŽ2 $57(6 ( &8/ 785$ )81' $& )81'$dŽ2 ('8&$dŽ2 &8/785$ )81'$ CNPJ: 17.228.685/0001-20 RELATÓRIO AO CONSELHO DELIBERATIVO Senhores Conselheiros e Diretores, atendendo às disposiçþes legais e estatutårias, submetemos à apreciação de V. Sas., as Demonstraçþes Financeiras referente ao exercício findo em 31/12/2016. As Demonstraçþes Financeiras encontram-se disponíveis na sede e/ou no site (www.fundac.org.br) da Fundação.

As demonstraçþes financeiras foram auditadas pela R&R Auditoria e Consultoria que emitiu seu relatório com ressalvas em 20 de setembro de 2017.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017

)XQGDomR GH (GXFDomR $UW HV H &XO W XUD

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 - Valores Expressos em Reais ATIVO Notas Ativo Circulante ..............................

Caixa e Equivalente de Caixa .......

5 Contas a Receber ...........................

6 Adiantamentos ...............................

Ativo NĂŁo Circulante ......................

31/12/2016 9.371.430 2.325.096 6.879.886 166.447 544.650.752

31/12/2015 8.362.238 232.426 7.579.886 549.927 550.753.419

RealizĂĄvel a Longo Prazo ...............

DepĂłsitos Recursais .......................

Bloqueios Judiciais .........................

Aplicação Financeira Vinculada .

Impostos a Recuperar ...................

Contas a Receber ...........................

Outros Ativos .................................

Investimentos ....................................

Imobilizaçþes .....................................

IntangĂ­veis .........................................

9.352.864 891.843 2.413.573 776.277 15.446 4.119.699 1.136.027 534.444.999 766.524 86.365

15.517.466 935.951 2.413.573 698.511 12.825 11.269.699 186.907 534.444.999 695.881 95.074

7 9 10 11 6 8 12 13 13

PASSIVO Notas Passivo Circulante .....................................

Fornecedores ...........................................

Obrigaçþes Tributårias ...........................

Obrigaçþes Trabalhistas .........................

ProvisĂŁo para FĂŠrias e Encargos Sociais Acordos Judiciais ..................................... 14 DĂŠbitos e Parcelamentos Federais ........ 15 DĂŠbitos e Parcelamentos Municipais .... 16 AluguĂŠis Recebidos Antecipadamente .. 17 ProvisĂľes Contingenciais ........................

Outras Obrigaçþes ...................................

Passivo NĂŁo Circulante ............................

Acordos Judiciais ..................................... 14 DÊbitos e Parcelamentos Federais ........ 15 DÊbitos e Parcelamentos Municipais .... 16 AluguÊis Recebidos Antecipadamente .. 17 Provisþes Contingenciais ........................ 18 Outras Obrigaçþes ................................... 24 Patrimônio Liquido ....................................

PatrimĂ´nio Social ....................................

Reserva EstatutĂĄria ..................................

Ajuste Avaliação Patrimonial ................

Deficit / SuperĂĄvit Acumulado .............. 19

31/12/2016 9.433.753 23.803 539.691 52.745 164.966 701.885 2.867.454 10.036 5.033.036 40.137 147.660.953 384.578 133.121.543 13.387 1.458.566 11.567.907 1.114.972 396.927.475 18.726.337 31.935.033 196.686.972 149.579.133

31/12/2015 17.168.242 10.761 552.220 123.827 130.149 305.828 2.402.544 15.086 5.680.546 7.685.232 262.048 123.400.823 302.166 107.923.798 22.752 1.458.566 13.336.344 357.197 418.546.592 18.726.337 31.935.033 196.686.972 171.198.250

TOTAL DO PASSIVO ...............................

554.022.181

559.115.657

trårio, no governo Temer ele tem sido valorizado�, afirmou.

Segundo Terra, no entanto, nĂŁo basta transferir renda ĂŠ preciso criar outros programas para que haja oferta de empregos e condiçþes para que as pessoas possam por fim conseguir deixar de receber os benefĂ­cios. “NinguĂŠm vai sair do Bolsa FamĂ­lia, mas se sair ĂŠ porque progrediu na vidaâ€?,

disse o ministro.

Segundo o MDS, o objetivo Ê elevar a renda de atÊ 1 milhão de famílias para que elas possam deixar o Bolsa Família num prazo de dois anos. AlÊm da linha de microcrÊdito, o Progredir vai oferecer cursos de qualificação profissional.

Para isso, o programa terå açþes conjuntas com outros ministÊrios como Educação;

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO SUPERAVIT / DEFICIT DO EXERCĂ?CIO em reais (R$) Notas 31/12/2016 31/12/2015 RECEITAS Operacionais Receita com Alugueis .............................

20 8.048.729 8.183.184 Editora ......................................................

40 2.922 Top Cultura ...............................................

18.400 84.416 Escola de MĂşsica .....................................

16.000 Deduçþes da Receita .............................

(2.718) Resultado de Avaliação a Valor Justo ....

- 305.813.322 Outras Receitas ........................................

10.566 684 Isençþes de Contribuiçþes Sociais .........

23 395.344 330.682 8.473.079 314.428.492 DESPESAS Operacionais Administrativas / Gerais e Financeiras Despesas com Pessoal ............................

(1.529.132) (1.224.171) Material de Consumo ..............................

(37.398) (43.951) Serviços de Terceiros ..............................

1 (989.611) (1.390.238) Administrativas ........................................

1 (1.097.525) (2.884.520) Impostos e Taxas .....................................

(433) (5.031) (Indenizaçþes) / Ressarcimentos judiciais, líquidos .....................................

(132.870) (204.919) (Constituição) Reversão de Provisþes ...

3.173.257 (6.127.104) Isençþes de Contribuiçþes Sociais .........

23 (395.344) (330.682) (1.009.056) (12.210.617) Operacionais Receitas / (Despesas) ..............................

7.464.022 302.217.874 RESULTADO FINANCEIRO Receitas Financeiras ...............................

1.442.417 865.814 Despesas Financeiras ..............................

(30.525.556) (5.103.589) 21 (29.083.139) (4.237.775) DEFICIT/SUPERAVIT DO EXERC�CIO 19 (21.619.117) 297.980.099 NOTA 14 – Acordos Judiciais Descrição Acordos Diretos .............................................................

HonorĂĄrios Sucumbenciais - EletrobrĂĄs / PGFN ........

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTà BEIS EXERC�CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 Valores Expressos em Reais NOTA 1 – Contexto Operacional O montante a receber do Josemar Almeida e Silva, refere-se ao parcelamento da A Fundação de Educação, Artes e Cultura - FUNDAC, nova denominação da venda do imóvel situado na Rua Itapecerica, 958 – São Cristovão – BH, conforme Fundação Cultural de Minas Gerais - FUNDAC que, por sua vez, sucedeu a contrato pactuado em 30/10/2015, com encerramento previsto para 30 de julho de Fundação Cultural de Belo Horizonte - FUNDAC com prazo de duração 2018. O montante a receber da SBE – Sociedade Buritis de Educação Ltda, refereindeterminado, Ê uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito se ao parcelamento da venda do imóvel situado na Rua JosÊ HemetÊrio de Andrade, privado, sem fins lucrativos, constituída em 31 de março de 1964, com 850 – Buritis – BH, conforme contrato pactuado em 16/12/2015, com encerramento autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e reger-se-å pelo presente previsto para setembro de 2019.

Estatuto, pela legislação aplicåvel e por atos normativos de sua Administração.

NOTA 7 – Depósitos Recursais Sua Sede Ê localizada na Rua Diamantina, 491 – Bairro Lagoinha – Belo O montante de R$ 891.843, em 31/12/2016 (R$ 935.952, em 2015), refere-se a Horizonte – MG – CEP: 31.110-320. Possui uma filial operacional na cidade valores depositados em contas judiciais especiais para garantir à Fundac o direito de Ouro Preto, denominada TV TOP Cultura (antiga - TV Inconfidentes). à defesa de determinados processos trabalhistas. No momento do acordo judicial, Criada na dÊcada de 60 manteve por 45 anos, atÊ fevereiro de 2009, o Centro estes depósitos poderão ser utilizados como parte de pagamento aos autores da Universitårio de Belo Horizonte (Uni-BH), o qual foi vendido para outro ação ou revertidos para a Fundac, no caso de ganho da causa ou ainda destinados mantenedor. Desde então, sua principal fonte de renda Ê o aluguel de seus como garantia de outros processos em andamento. Estes depósitos recursais, em bens de imóveis. Atualmente mantÊm programas educativos e informativos sua maioria, estão custodiados na Caixa Econômica Federal. veiculados pela TV TOP Cultura, na região de Ouro Preto/MG e Mariana/MG NOTA 8 – Outros Ativos - PRE e desenvolve atividades culturais e de assistência social em parcerias com o Em abril de 2014, a Fundac obteve o deferimento de instauração do PRE – Museu de Arte Sacra da Paróquia do Pilar no Município de Ouro Preto e na Procedimento de Reunião de Execuçþes, que se refere à reunião dos processos Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, no Município de Carmópolis de Minas/ judiciais trabalhistas em fase de execução e estimou-se um pagamento entre o MG. A Fundac tem como foco buscar novos empreendimentos e parcerias de período de 29/06/2015 a 30/05/2016 em 12 parcelas de R$ 150.000,00. Em 12/09/ acordo com suas atividades preponderantes, Educação e Cultura, conforme 2016, foi autorizado junto ao PRE a prorrogação do prazo por mais 24 (vinte e previsão estatutåria. Os fatos relevantes que marcaram o exercício de 2016 quatro) meses, sendo12 parcelas de R$ 230.000,00 (julho/2016 a junho/17); 12 foram: 1) A consolidação dos dÊbitos previdenciårios efetuada em 13/07/ parcelas de R$ 255.000,00 (julho/2017 a junho/18); 12 parcelas de R$ 270.000,00 2016, referente ao parcelamento do REFIS Lei 12.996/14; 2) A negociação (julho/2018 a junho/19), sendo o saldo em 31/12/2016 R$ 1.136.027 e em 2015 R$ com o IMEC para revitalização e conservação dos imóveis locados; 3) O 186.907. cumprimento da obrigação acessória de envio da ECF/ECD 2016.

NOTA 9 – Bloqueios Judiciais Redução de Custos - Grupo: Serviços de Terceiros: A Instituição tem O montante de R$ 2.413.573 em 31/12/2016 (R$ 2.413.573 em 2015) refere-se a trabalhado e se esforçado para redução de custos em função de seus serviços valores bloqueados nas contas bancårias da Fundac e, em alguns casos, transferidos terceirizados, considerando relevantes despesas de serviços tÊcnicos especializados contratados em exercícios anteriores, entre eles Empresas de para contas judiciais específicas. O principal bloqueio ocorreu em fevereiro de Consultoria Empresarial e Jurídica. Podemos constatar na demonstração de 2014, no montante de R$ 2.407.856, solicitado pela União Federal para garantir resultado os valores apurados em respectivos exercícios, sendo em 2016 R$ dÊbitos tributårios não pagos relativos ao Parcelamento da Lei 11.941/09.

989.611 e 2015, R$ 1.390.238. Grupo: Despesas Administrativas: A Instituição Atualmente a Fundac estĂĄ aguardando julgamento de recurso para utilizar o valor tem se esforçado tambĂŠm para redução de custos em função de suas despesas deste bloqueio para dedução na DĂ­vida TributĂĄria. administrativas, renegociando contratos com parceiros, como alugueis seguros NOTA 10 – Aplicação Financeira Vinculada etc. O plano estratĂŠgico da fundação ĂŠ que os outros custos sejam ainda O montante de R$ 776.277, em 31/12/2016 refere-se Ă aplicação financeira em menor, tais como: ĂĄgua, energia, telefonia, manutenção e conservação das um Fundo de Investimento, denominado SulAmĂŠrica FIX 100 IV FI Renda Fixa, unidades da Fundac. Podemos considerar na apuração do exercĂ­cio de 2016 relativo Ă reserva de crĂŠdito das contribuiçþes feitas pela Fundac para a constituição R$ 1.097.525 e no exercĂ­cio de 2015, R$ 2.884.520. Para 2017, as metas sĂŁo: do plano de previdĂŞncia privada de seus colaboradores atĂŠ 2009. Esta aplicação a) buscar novos recursos por meio de financiamento ou venda de ativos com estava custodiada na Bradesco Vida e PrevidĂŞncia atĂŠ setembro de 2014 e, apĂłs o objetivo de reduzir dĂ­vidas; b) possibilitar investimentos em negĂłcios de este mĂŞs, foi feita a portabilidade para a SulAmĂŠrica. Esta aplicação somente acordo com a vocação da Fundação na ĂĄrea da cultura e/ou educação e poderĂĄ ser utilizada para pagamento da parte da Fundac ao novo plano de ampliar as atividades de assistĂŞncia social; c) consolidar as melhorias nos previdĂŞncia que estĂĄ sendo implantado para os atuais e futuros funcionĂĄrios, na procedimentos de gestĂŁo e de controles internos; e d) adquirir uma instituição modalidade de Contribuição Definida. ApĂłs a implantação do novo plano de de ensino. Em 2017, a FUNDAC adquiriu um educandĂĄrio nas modalidades previdĂŞncia, hĂĄ uma estimativa de limite mĂĄximo de contribuição por parte da infantil ao ensino mĂŠdio, localizado no municĂ­pio de Betim/MG, denominado Fundac de R$ 75,00/mĂŞs por funcionĂĄrio. Em 31/12/2016, a Fundac possui 35 ColĂŠgios Educare. O contrato de compra e venda de estabelecimento, ativos funcionĂĄrios ativos. e outras avenças, que teve por objeto a aquisição do estabelecimento NOTA 11 – Impostos a Recuperar empresarial foi firmado em 31/03/2017, tendo a Promotoria de Justiça O montante de R$ 13.538, refere-se a pagamentos de uma modalidade do REFIS Especializada na Tutela de Fundaçþes expedido a Resolução autorizativa PTFBH Lei 12.996 – cĂłdigo 4720 - PGFN DĂŠbitos PrevidenciĂĄrios que a Fundac pretende NÂş 9/2017 em 11/05/2017. compensar ou restituir junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Sendo que NOTA 2 – Declaração de Conformidade das Demonstraçþes ContĂĄbeis o restante dos valores equivale a 1.547, de IRRF a recuperar, 6,38 de ISS a recuperar As demonstraçþes contĂĄbeis foram elaboradas tendo como base as normas e 354,46 a IOF a recuperar, totalizando em 15.446. e procedimentos descritos na Interpretação TĂŠcnica Geral - ITG 2002 NOTA 12 – Investimentos aplicĂĄveis Ă s Entidades Sem Finalidade de Lucros e as normas completas DESCRIĂ‡ĂƒO 31/12/2016 31/12/2015 brasileiras (Leis 6.404/76 ou 11.638/07), naqueles aspectos nĂŁo abordados pela ITG 2002. Todas as informaçþes relevantes, e somente as relevantes, Açþes ..............................................................................

4.490 4.490 estĂŁo sendo divulgadas.

Propriedade para Investimento NOTA 3 – Data da Autorização para Emissão das Demonstraçþes Contåbeis Rua Mårio Werneck, 1685 - Estoril - BH ..................... 463.128.000 463.128.000 As demonstraçþes contåbeis foram autorizadas pela Administração em 19 de Rua Diamantina, 567 - Lagoinha - BH ........................ 28.000.000 28.000.000 setembro de 2017 e aprovadas pelo Conselho Fiscal na respectiva data.

Rua Diamantina, 426 e 463 - Lagoinha - BH ............. 13.045.000 13.045.000 NOTA 4 – Principais Pråticas Contåbeis Rua Itabira, 552 e 562 - Lagoinha - BH ...................... 4.000.000 4.000.000 a) Depósitos recursais e bloqueios judiciais: Estão demonstrados ao valor de Rua Diamantina, 610 - Lagoinha - BH ........................ 1.702.337 1.702.337 custo. b) Aplicação financeira vinculada: Estå demonstrada pelo valor da Rua Diamantina, 591 - Lagoinha - BH ........................ 1.694.000 1.694.000 aplicação acrescido dos rendimentos auferidos atÊ a data do balanço. c) Rua Diamantina, 632 - Lagoinha - BH ........................ 1.490.851 1.490.851 Propriedades para investimento: As principais propriedades estão Rua JosÊ HemetÊrio de Andrade, 1145 - Buritis - BH 19.917.000 19.917.000 demonstradas ao valor justo. d) Provisþes contingenciais: Foram determinadas Av. Augusto de Lima, 1568 Barro Preto BH pela Administração, com base nas informaçþes dos seus assessores jurídicos, Edifício Future Tower - EFT .........................................

901.897 901.897 os quais estimaram os valores provåveis a serem desembolsados pela Fundac Quadras 144, 146 a 148, 151 a 154 e, tambÊm, a probabilidade de êxito e os prazos de pagamento dos respectivos Campina Grande - Felixlândia .....................................

372.000 372.000 processos. A Administração registrou somente os processos classificados pelos Rua JosÊ HemetÊrio de Andrade, S/N assessores jurídicos como perda provåvel e com estimativa de valores. e) Lotes 17 e 18, Quadra 115 - Buritis - BH ....................

183.664 183.664 Parcelamentos tributårios: Registrados inicialmente pelo original do respectivo Rua Begônia, S/N - Lote 8, Quadra 129 tributo e foram atualizados com base na variação da Selic ou IPCA, quando Jardim das Alterosas - Betim .......................................

5.760 5.760 devido. São conciliados com as informaçþes disponíveis dos respectivos órgãos 534.440.509 534.440.509 gestores. f) AluguÊis recebidos antecipadamente: Registrado pelo valor do aluguel na data de vencimento deduzido dos juros pagos antecipadamente, os 534.444.999 534.444.999 quais são apropriados ao resultado pro rata temporis, com base na diferença Anålise da necessidade de constituição de provisão para redução ao valor de de dias entre a data de vencimento e a do recebimento financeiro. g) recuperação - impairment - A Administração não identificou qualquer indício de Julgamentos e estimativas: A Administração utilizou julgamentos no momento que suas propriedades estejam registradas com valor superior ao mercado, o que da escolha de determinadas pråticas contåbeis, tais como, a utilização das geraria, caso fosse detectado, a necessidade de constituir provisão para redução taxas de depreciação do ativo imobilizado. AlÊm disso, fez estimativas para ao valor de recuperação. A cada ciclo de 5 anos, a Administração da Fundac determinar as provisþes contingenciais e o valor de recuperação de contrata empresa especializada para fazer avaliação do valor de mercado de suas determinados ativos identificados nas demonstraçþes contåbeis. Tais propriedades com o objetivo de corresponder ao valor justo, sendo a ultima julgamentos e estimativas tem risco de provocar modificação material nos avaliação efetivada no exercício de 2015. valores contabilizados dos respectivos ativos e passivos durante os próximos NOTA 13 – Imobilizado/Intangível exercícios financeiros.

DESCRIĂ‡ĂƒO Taxa anual de NOTA 5 – Caixa e Equivalente de Caixa depreciação % 31/12/2016 31/12/2015 Descrição 31/12/2016 31/12/2015 Edificaçþes ......................................

4 425.000 425.000 Caixa ou Equivalente de Caixa .............................

2.325.096 232.425 Terrenos ...........................................

375.000 375.000 Fundos Fixos ............................................................

1.906 2.079 Instalaçþes .......................................

10 513.158 510.461 Bancos Conta Movimento .....................................

21.757 225.568 Equipamentos de InformĂĄtica .......

20 115.360 130.055 Cooperativa SICOOB ..............................................

3.033 MĂłveis e UtensĂ­lios .........................

10 43.226 48.311 Caixa EconĂ´mica Federal ......................................

16.381 28.763 VeĂ­culos ...........................................

20 59.844 59.844 Daycoval ..................................................................

604 25.849 MĂĄquinas e Equipamentos .............

10 32.411 34.601 Santander ..................................................................

1.738 170.996 Instrumentos Musicais ....................

20 25.140 25.140 Aplicaçþes Financeiras de Liquidez Imediata .....

2.301.433 4.778 Obras de Arte ..................................

20.335 20.335 Equipamentos de Comunicação ....

20 4.882 5.979 Cooperativa SICOOB ..............................................

1.353.026 1.614.356 1.634.726 Caixa EconĂ´mica Federal ......................................

5.298 4.705 (-) Depreciação Acumulada .........

(847.832) (938.845) Daycoval ..................................................................

943.029 766.524 695.881 Santander ..................................................................

80 73 IntangĂ­vel NOTA 6 – Contas a Receber Descrição ................................................................. 31/12/2016 31/12/2015 DESCRIĂ‡ĂƒO 31/12/2016 31/12/2015 Contas a Receber ................................................... 10.999.585 18.849.585 Total - IntangĂ­veis .........................................................

86.365 95.074 Josemar Almeida e Silva ........................................

280.000 430.000 Custo ...............................................................................

102.939 103.779 Sociedade Buritis de Educação Ltda - SBE .......... 10.092.969 18.300.000 Direitos Autorais ............................................................

38.004 38.004 Outras .......................................................................

626.616 119.585 Marcas e Patentes .........................................................

31.522 31.948 Circulante .................................................................

6.879.886 7.579.886 Software .........................................................................

33.414 33.828 NĂŁo Circulante .........................................................

4.119.699 11.269.699 (-) Amortização Acumulada ........................................

(16.575) (8.705) 10.999.585 18.849.585 Software .........................................................................

(16.575) (8.705)

31/12/2016 31/12/2015 371.744 714.718 607.994 1.086.463 607.994 Circulante .......................................................................

701.885 305.828 NĂŁo Circulante ...............................................................

384.578 302.168 1.086.463 607.994 Os acordos judiciais relativos aos honorårios sucumbências da Eletrobrås e PGFN foram derivados da perda pela Fundac do processo nº 2006.38.00.024904-4 (0024566-84.2006.4.01.3800) no qual tentåvamos resgatar debêntures da Eletrobrås que posteriormente foram declaradas prescritas. Os acordos foram feitos em 60 parcelas corrigidas pela variação da Selic mais juros de 1% ao mês no caso da PGFN e INPC no caso da Eletrobrås. Em 31/12/2016, existiam 08 parcelas vincendas para PGFN e 12 para a Eletrobrås no longo prazo.

NOTA 15 – DÊbitos e Parcelamentos Federais Descrição 31/12/2016 31/12/2015 RFB - DÊbitos não parcelados ...................................... 99.677.399 75.083.469 PGFN - Demais dÊbitos - Lei 12.996/14 Código 4737 23.510.856 23.599.728 RFB - Demais dÊbitos - Lei 12.996/14 - Código 4750 12.406.359 10.975.732 RFB - DÊbitos Previdenciårios - Lei 12.996/14 Código 4743 ....................................................................

394.384 511.174 RFB - PIS sobre Folha de pagamento - CĂłdigo 8301 156.238 135.988.998 110.326.342 Circulante .......................................................................

2.867.454 2.402.544 Não Circulante ............................................................... 133.121.543 107.923.798 135.988.998 110.326.342 Parte do dÊbito com a RFB, na rubrica de R$ 99.677.399, atualizados em 31/12/ 2016, não foi consolidado porque a Fundac entende que o mesmo pode estar prescrito e sua natureza ser contestada, motivo pelo qual estão sendo analisadas as bases para arguir uma possível ação judicial. Este dÊbito estå sendo atualizado com base na variação da Selic.

NOTA 16 – DÊbitos e Parcelamentos Municipais Descrição 31/12/2016 31/12/2015 PBH - Parcelamento .....................................................

23.423 37.838 23.423 37.838 Circulante .......................................................................

10.036 15.086 NĂŁo Circulante ...............................................................

13.387 22.752 23.423 37.838 O parcelamento de nº 1361519/2011 com a Prefeitura do Município de Belo Horizonte – PBH Ê relativo às autuaçþes por não pagamento das taxas TFLF- Taxa de Fiscalização e Localização e Funcionamento e TFS – Taxa de Fiscalização Sanitåria do exercício de 2001 do imóvel da Rua Diamantina, 491 – Bairro Lagoinha – Belo Horizonte - MG. Este parcelamento foi feito em 120 meses e estå sendo corrigido com base na variação do IPCA mais juros de 1% ao mês. Em 31/12/ 2016, restavam 50 parcelas vincendas nos próximos exercícios. O parcelamento de nº 1839660/2015 com a Prefeitura do Município de Belo Horizonte – PBH Ê relativo às autuaçþes por não pagamento das taxas TFLF- Taxa de Fiscalização e Localização e Funcionamento e TFS – Taxa de Fiscalização Sanitåria do exercício de 2001 do imóvel da Rua Henrique Gorceix, 994 – Bairro Padre Euståquio – Belo Horizonte - MG. Este parcelamento foi feito em 29 meses e estå sendo corrigido com base na variação do IPCA mais juros de 1% ao mês. Em 31/12/2016, restavam 09 parcelas vincendas nos próximos exercícios.

NOTA 17 – AluguÊis Recebidos Antecipadamente Descrição 31/12/2016 31/12/2015 AluguÊis antecipados ..................................................... 8.154.327 9.004.380 Juros pagos antecipadamente ....................................... (1.662.725) (1.865.268) 6.491.602 7.139.112 Circulante ....................................................................... 5.033.036 5.680.546 Não Circulante ............................................................... 1.458.566 1.458.566 6.491.602 7.139.112 Devido aos compromissos financeiros assumidos pela Fundac em relação ao parcelamento da dívida tributåria (REFIS da Lei 12.996/14), houve a necessidade de antecipar o recebimento de aluguÊis do Grupo Anima. AtÊ 31/12/2016, foram antecipados os aluguÊis de competência atÊ Março de 2018. Foram pagos juros antecipados, no montante de R$ 1.662.725, correspondentes a 1,5% ao mês, calculados de acordo com o prazo entre a data de vencimento e da antecipação.

Em 31/12/2016, o saldo a apropriar de juros corresponde a R$ 1.281.991 no curto prazo, sendo R$ 380.734 no longo prazo, a serem apropriados em 2017.

NOTA 18 – Provisþes Contingenciais Descrição 31/12/2016 31/12/2015 Provisão para contingências trabalhistas ....................

7.241.341 14.824.370 ProvisĂŁo para contingĂŞncias cĂ­veis ..............................

2.229.521 2.121.291 ProvisĂŁo para contingĂŞncias fiscais/tributĂĄrias ..........

39.922 30.682 IMEC - ProvisĂŁo trabalhista .........................................

2.057.124 4.045.232 11.567.907 21.021.576 Circulante .......................................................................

- 7.685.232 Não Circulante ............................................................... 11.567.907 13.336.344 11.567.907 21.021.576 A Fundac possui os seguintes passivos explicitados abaixo: 1. Trabalhistas: Procedimento de Reunião de Execuçþes – PRE - Foram classificados como perda provåvel 110 processos e estão registrados nas demonstraçþes contåbeis no valor de R$ 7.241.341, sendo no longo prazo. Existem 43 processos classificados como perda remota em 31/12/2016. Em 19/12/2013, a Fundac requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a aprovação de um plano de pagamento mensal variåvel, respeitando o prazo måximo de três anos, para a quitação de parte da sua dívida trabalhista, contemplado no montante registrado na rubrica de provisão para contingências trabalhistas.

2. Cíveis: Foram classificados como perda provåvel 06 processos e estão registrados nas demonstraçþes contåbeis no valor de R$ 2.229.521, no longo prazo.

Existem 26 processos classificados como perda remota em 31/12/2016.

3. Fiscais/Tributårias: Foram classificados como perda provåvel 02 processos e estão registrados nas demonstraçþes contåbeis no valor de R$ 39.922, no longo prazo. Existem 01 processos classificados como perda remota em 31/12/2016.

O Processo Administrativo Fiscal Hå um Processo Administrativo Fiscal - PAF nº. 10600.720014/2016-11 decorre de auto de infração lavrado em face da Fundação Cultural de Belo Horizonte, com fito de exigir-lhe o pagamento de Multa Isolada por compensação considerada não declarada na monta de R$ 41.587.118,31 (quarenta e um milhþes, quinhentos e oitenta e sete mil, cento e dezoito reais e trinta e um centavos). Conforme Termo de Verificação Fiscal, a ação fiscal foi motivada porque a Fundac supostamente transmitiu, em março de 2012, Declaração de Compensação – DCOMP (03390.47271.130312.1.3.04-9039) considerada pela Receita Federal do Brasil como não declarada. O Termo de Verificação Fiscal (Termo de Distribuição nº.

0600100.2016.00011), lavrado em 11/03/2016, apontou como objeto de procedimento Multa Isolada Compensação – MULDI, referente ao aproveitamento supostamente irregular de crÊdito para compensação de dÊbito de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Programa de Interação Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Após apresentação de impugnação administrativa, a Delegacia de Julgamento proferiu decisão pela improcedência da impugnação. Em 10/11/2016 foi apresentado Recurso Voluntårio ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, não tendo ocorrido julgamento atÊ 31/12/2016. A defesa e o recurso administrativo se sustentam na ausência de precisa identificação de eventual fato punível, porque os dÊbitos indicados no pedido de compensação não eram devidos ou ainda em razão da impossibilidade de se aplicar multa em relação a fato impunível decorrente do exercício de direito constitucional. A chance de êxito neste caso Ê possível.

ao ensino mÊdio, localizada no município de Betim/MG. O contrato de compra e venda, do estabelecimento empresarial, foi firmado em 31 de março de 2017, tendo a Promotoria de Justiça Especializada na Tutela de Fundaçþes expedido a Resolução autorizativa PTFBH Nº 9/2017, em 11/05/2017. Conforme a Nota nº 18, a Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC possui em curso o Processo Administrativo Fiscal – PAF nº. 10600.720014/2016-11, decorrente de auto de infração, com o fito de exigir o pagamento de Multa Isolada por compensação considerada não declarada na monta de R$ 41.587.118,31 (quarenta e um milhþes quinhentos e oitenta e sete mil cento e dezoito reais e trinta e um centavos). O Termo de Verificação Fiscal (Termo de Distribuição no 0600100.2016.00011), lavrado em 11/03/2016, aponta como objeto de procedimento Multa Isolada Compensação – MULDI, referente ao aproveitamento supostamente irregular de crÊdito para compensação de dÊbito de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Programa de Interação Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Após apresentação de impugnação administrativa, a Delegacia de Julgamento proferiu decisão pela improcedência da impugnação, sendo que em 10/11/2016 foi apresentado Recurso Voluntårio ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, não tendo ocorrido julgamento atÊ 31 de dezembro de 2016. Nossa opinião não contÊm ressalva relacionada a esse assunto.

Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional - Ressaltamos que a Nota 19 indica que a Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC incorreu no prejuízo de R$ 21.619.117 durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, oriundo de atualizaçþes de juros, multas e variaçþes monetårias de obrigaçþes tributårias, e de atualizaçþes de juros, multas e variaçþes monetårias de alugueis recebidos antecipadamente. Adicionalmente, a Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC apresentou dÊficits operacionais entre 2011 e 2013. Assim, esses eventos ou condiçþes, juntamente com outros assuntos descritos na Nota 18, podem indicar eventuais dificuldades quanto à capacidade de continuidade operacional. Contudo, segundo informaçþes da Administração, vêm sendo adotadas pela Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC diversas medidas para o restabelecimento de seu equilíbrio financeiro econômico, da posição patrimonial, recuperação da lucratividade/superåvit e geração de caixa suficiente para o cumprimento das suas obrigaçþes, conforme açþes destacadas na Nota 01, tais como a redução de dívidas junto às instituiçþes financeiras, o parcelamento de dÊbitos tributårios e a redução de custos e despesas operacionais, sendo que o efeitos dessas medidas levaram ao superåvit nos anos de 2014 e 2015. Adicionalmente, a Administração da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC entende que dispþe de ativos suficientes para fazer face as obrigaçþes presentes e a eventuais passivos futuros, apresentando patrimônio líquido positivo, permanecendo assim com o objetivo destinado à manutenção de suas atividades, e por isso, mantem as demonstraçþes no pressuposto de continuidade. Nossa opinião não estå ressalvada em relação a esse assunto.

Outros assuntos - Em 04 de junho de 2014, tendo como referência o InquÊrito Civil SRU no 0024.12.011807-0, foi assinado Termo de Compromisso entre a Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC e o MinistÊrio Público do Estado de Minas

Gerais, com o objeto de implementar medidas tendentes ao aprimoramento dos mÊtodos de gestão. Em cumprimento ao Termo de Compromisso, foi contratada pela Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC, após aprovação do Conselho Deliberativo da Entidade, Pessoa Jurídica com expertise na årea fundacional, que ficou incumbida de administrar os interesses da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC por um período de 06 (seis) meses prorrogåvel por igual período, após manifestação do Conselho Deliberativo. Em 16 de dezembro de 2014, o contrato foi renovado, por igual período, contando a partir de 09/01/2015. Em 08/01/2016, o contrato firmado com a Pessoa Jurídica, com expertise na årea fundacional, foi encerrado, ficando a administração a cargo da própria Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC. Outras informaçþes que acompanham as demonstraçþes contåbeis e o relatório do auditor - A Administração da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC Ê a responsåvel por essas outras informaçþes que compreendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstraçþes contåbeis não abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstraçþes contåbeis, nossa responsabilidade Ê a de ler o relatório da administração e, ao fazêlo, considerar se esse relatório estå, de forma relevante, inconsistente com as demonstraçþes contåbeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que hå distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Tivemos acesso ao relatório da administração e entendemos que estå de forma satisfatória.

Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstraçþes contåbeis A Administração da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC Ê a responsåvel pela elaboração das demonstraçþes contåbeis de acordo com as pråticas contåbeis adotadas no Brasil, e pelos Controles Internos, que ela determinou como necessårios para permitir a elaboração de demonstraçþes contåbeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstraçþes contåbeis, a Administração Ê responsåvel pela avaliação da capacidade da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC, continuar operando, divulgando, quando aplicåvel, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contåbil na elaboração das demonstraçþes contåbeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC, ou cessar suas operaçþes, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaçþes. Os responsåveis pela governança da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstraçþes contåbeis.

Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstraçþes contåbeis - Nossos objetivos são obter segurança razoåvel de que as demonstraçþes contåbeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoåvel Ê um alto nível de segurança, mas não uma garantia, de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, sempre

TOTAL DO ATIVO .........................

554.022.181

559.115.657

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO em reais (R$)

Notas Saldos em 31/12/2015 ..........................................................

Deficit do exercĂ­cio de 2016 .............................................

Saldos em 31/12/2016 ..........................................................

PatrimĂ´nio Social

Reserva EstatutĂĄria

18.726.337

31.935.033

19

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Deficits/ Superavits Acumulados

196.686.972

-

-

-

18.726.337

31.935.033

196.686.972

RELATĂ“RIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS Ilmos. Senhores Diretores e Conselheiros da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC - Belo Horizonte - MG OpiniĂŁo com ressalva - Examinamos as demonstraçþes contĂĄbeis da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016, e as respectivas demonstraçþes do resultado, do resultado abrangente, das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂ­quido e dos fluxos de caixa para o exercĂ­cio findo nessa data, bem como as correspondentes Notas Explicativas, incluindo o resumo das principais polĂ­ticas contĂĄbeis. Em nossa opiniĂŁo, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada “Base para opiniĂŁo com ressalvaâ€?, as demonstraçþes contĂĄbeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC, em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operaçþes e os seus fluxos de caixa para o exercĂ­cio findo nessa data, de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil aplicĂĄveis Ă s entidades sem fins lucrativos.

Base para opiniĂŁo com ressalva - Conforme Nota 12, a Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC possui imĂłveis classificados como propriedade para investimentos, os quais sĂŁo mensurados pelo valor justo. A Administração, a cada ciclo de 05 anos, efetua nova avaliação de suas propriedades, por meio de empresa especializada, com o objetivo de atualizar e ajustar os valores mensurados. A Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC realizou a avaliação de todas as suas propriedades no ano de 2010, contudo em 2015 fez nova avaliação, mas apenas de 04 (quatro) imĂłveis. Nesse sentido, o valor do agrupamento “Propriedade para Investimentoâ€? nĂŁo estĂĄ representando integralmente o valor justo das propriedades. Adicionalmente, ressalta-se que a NBC TG 1000 determina “que cada propriedade, mensurada pelo valor justo, deve ser avaliada de forma contĂ­nua, e que caso a mensuração confiĂĄvel do valor justo nĂŁo estiver mais disponĂ­vel, a entidade deve transferir aquela propriedade para o ativo imobilizadoâ€?, o que nĂŁo foi realizado. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estĂŁo descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstraçþes contĂĄbeisâ€?. Somos independentes em relação Ă Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC, de acordo com os princĂ­pios ĂŠticos relevantes previstos no CĂłdigo de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades ĂŠticas de acordo com essas normas.

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida Ê suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - As receitas auferidas pela Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC decorreram basicamente do recebimento de aluguÊis. Como evento subsequente, conforme a Nota 01, a Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC adquiriu uma instituição de ensino em 2017, na modalidade infantil

171.198.250

Total 418.546.592

(21.619.117) (21.619.117) 149.579.133

396.927.475

Trabalho; Indústria, ComÊrcio Exterior e Serviços; e Ciência e Tecnologia.

O programa tambÊm vai auxiliar na intermediação de mão de obra, por meio do cruzamento de currículos e de vagas de empregos de forma regionalizada. A expectativa Ê que esse eixo do projeto atinja cerca de 20 milhþes de trabalhadores. (AE)

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO FLUXO DE CAIXA em reais (R$) Notas 2016 2015 ATIVIDADES OPERACIONAIS (Deficit) do exercĂ­cio .......................... 19 (21.619.117) 297.980.099 Ajustado por: (+) Depreciaçþes e amortizaçþes ......

(82.674) 54.977 (-) Resultado de Avaliação a Valor Justo ..........................................

- (305.813.322) SUPERAVIT/(DEFICIT) AJUSTADO (21.701.791) (7.778.246) VARIAÇÕES NOS ATIVOS E PASSIVOS (AUMENTO) OU DIMINUIĂ‡ĂƒO NOS ATIVOS Contas a receber ................................

7.850.000 (18.783.582) Adiantamentos ...................................

383.479 (408.229) DepĂłsitos recursais ............................

44.109 1.331.850 Aplicação financeira vinculada .......

(77.766) (72.349) Impostos a recuperar ........................

(2.621) (1.328) Outros ativos ......................................

(949.120) (186.907) 7.248.081 (18.120.545) AUMENTO OU (DIMINUIĂ‡ĂƒO) NOS PASSIVOS Fornecedores .....................................

13.042 (209.726) Obrigaçþes fiscais .............................

(12.529) 5.348 Obrigaçþes trabalhistas .....................

(71.082) 43.015 ProvisĂŁo para fĂŠrias e encargos sociais .................................

34.817 11.014 Acordos judiciais ...............................

478.468 (456.632) DĂŠbitos e parcelamentos federais ...

25.662.655 763.882 DĂŠbitos e parcelamentos municipais (14.415) (7.140) AluguĂŠis recebidos antecipadamente (647.510) (669.983) ProvisĂľes contingenciais ...................

(9.453.669) 5.658.592 Outras obrigaçþes ..............................

535.863 (1.154.384) 16.525.641 3.983.986 AUMENTO / (DIMINUIĂ‡ĂƒO) NO FLUXO OPERACIONAL ..................

2.071.931 (21.914.805) ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Baixa de Investimentos/Imobilizado Aquisição de imobilizado ..................

Aquisição de intangível .....................

AUMENTO / (DIMINUIĂ‡ĂƒO) NO CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA ............................................

VARIAĂ‡ĂƒO DO FLUXO DE CAIXA Saldo no fim do exercĂ­cio ................. 5 Saldo no inĂ­cio do exercĂ­cio ..............

AUMENTO / (DIMINUIĂ‡ĂƒO) NO CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

38.356 (17.617) 20.740

21.629.000 (32.357) (4.648) 21.591.995

2.092.671

(322.810)

2.325.096 232.425

232.425 555.235

2.092.671

(322.810)

4. IMEC – Provisão Trabalhista: Acerto de contas com o Grupo Anima relativo a processos trabalhistas de responsabilidade da Fundac, porÊm quitados pelo Grupo Anima, referentes a 23 processos, jå deduzidos os de responsabilidade da Anima e pagos pela Fundac, referente a 09 processos, totalizando a quantia de: R$ 2.057.124.

NOTA 19 – Deficit O exercício de 2016 apresentou deficit no montante de R$ 21.619.117, em função de multas, juros e atualização monetåria dos dÊbitos tributårios inscritos na Receita Federal do Brasil em 31/12/2016 e multa, juros e atualização monetåria dos aluguÊis recebidos antecipadamente. A Fundac permanece com o objetivo destinado à manutenção das atividades, para atender seu Estatuto, os dispositivos legais vigentes e ao Princípio Contåbil da Continuidade da Entidade. A Fundac Ê obrigada a aplicar integralmente suas rendas, recursos e resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional. É vedada a distribuição de qualquer parcela do patrimônio ou dos rendimentos da Fundac a título de lucro ou participação no seu resultado.

NOTA 20 – Receitas com AluguÊis de Imóveis Descrição 31/12/2016 31/12/2015 Instituto Mineiro de Educação e Cultura ..............

7.730.150 6.648.030 Sociedade Buritis de Educação - SBE ..................

93.014 466.737 Josemar Almeida e Silva .......................................

18.929 Brazil Senior Living S.A .........................................

225.565 1.049.488 8.048.729 8.183.184 A Fundac possuía, no exercício de 2016, 03 locatårios cujos índices de reajuste anual são o IGP-M/FGV e/ou INPC/IBGE. Os respectivos contratos tinham vencimentos acordados nos seguintes períodos: a) Instituto Mineiro de Educação e Cultura Uni-BH S/A em 02/2029; b) Sociedade Buritis de Educação Ltda. em 02/2016; c) Brazil Senior Living S/A em 31/03/2016 conforme distrato.

NOTA 21 – (Despesas) / Receitas Financeiras Descrição 31/12/2016 31/12/2015 Despesas Financeiras Despesas Bancårias ................................................

(12.587) (15.643) (12.587) (15.643) Juros, Multas e Variaçþes Monetårias Sobre EmprÊstimos ................................................

(18.372) (29.306) Sobre Fornecedores ................................................

(556) (1.828) Sobre Tributos ......................................................... (29.014.888) (4.392.817) Sobre Outros Passivos ou Ativos ........................... (1.457.608) (663.895) Perdas de RecebĂ­veis .............................................

(21.545) (100) (30.512.969) (5.087.947) Receitas Financeiras Sobre Outros Passivos ou Ativos ...........................

424.232 722.574 Sobre Aplicação Financeira ..................................

902.771 2.244 Sobre PrevidĂŞncia ..................................................

76.666 72.348 Sobre DepĂłsitos Recursais e PRE .........................

38.748 58.466 Sobre ContingĂŞncias Fiscais ...................................

10.181 1.442.417 865.814 (29.083.139) (4.237.776) NOTA 22 – Seguros A Fundac faz seguro somente dos imóveis próprios ou alugados que estão sendo utilizados em suas operaçþes, ou seja, na Sede e na TV TOP Cultura.

A cobertura contratada Ê contra incêndio, danos elÊtricos, responsabilidade cível, etc. Para as propriedades da Fundac alugadas para terceiros, os locatårios são os responsåveis pela contratação do seguro.

Os limites måximos de garantia são os seguintes: Cobertura contratada em R$ Responsabilidade Descrição Incêndio e Danos Subtração Explosão ElÊtricos de Bens Civil TV Top Cultura - Apólice vigente atÊ junho de 2017 ... 860.000 50.000 100.000 150.000 Sede - Apólice vigente atÊ março de 2016 ............... 600.000 30.000 10.000 NOTA 23 – Isençþes Previdenciårias Usufruídas Todas as açþes socioassistenciais desenvolvidas pela Fundac tiveram caråter preventivo e de inclusão social. As atividades desenvolvidas diretamente ou por meio das parcerias com o Museu de Arte Sacra da Paróquia do Pilar, no Município de Ouro Preto/MG e com a Paróquia de Nossa Senhora do Carmo, do Município de Carmópolis de Minas/MG, objetivaram criar reais condiçþes para melhoria da qualidade de vida do público assistido, qual seja idosos, crianças, adolescentes e jovens na sua maioria em situação de vulnerabilidade social. AlÊm disso, todas as atividades tem um viÊs cultural, possibilitando a todos àqueles que participam, diretamente, um crescimento cultural significativo e acesso a novas possibilidades de emprego e renda. Ao público espectador dos eventos Ê proporcionado a fruição cultural e momentos de saudåvel lazer. AlÊm das atividades descritas acima, a Fundac mantÊm a TV TOP Cultura de forma continuada e permanente, com o objetivo de desenvolver programas voltados para divulgar movimentos sociais e de assistência aos usuårios. Pautados na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742/93, as açþes desenvolvidas tornaram-se ferramentas importantes na construção de uma sociedade realmente democråtica e cidadã, em cumprimento ao 3º /9, que menciona: Consideram-se entidades e organizaçþes de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiårios abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Os valores relativos às isençþes para Contribuiçþes Sociais (INSS e a Cofins), gozadas durante o exercício de 2016 representaram R$ 395.344, (R$ 330.682 em 2015). Os gastos líquidos em 2016 com os projetos desenvolvidos totalizaram R$ 1.038.356.

NOTA 24 – Gastos com reforma Campus Estoril – Anima Teve inicio, no exercício de 2015, reformas nas instalaçþes do Campus Estoril realizados pelo Grupo Anima (locatåria), referentes à conservação e manutenção dos prÊdios localizados na Av. Professor Mårio Werneck, 1685, representado na rubrica de outras obrigaçþes no balanço patrimonial, no valor de R$ 1.114.972 em 31/12/2016.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017.

Francisco JosÊ Fogaça Virgílio Varela Vianna Presidente Diretor Financeiro Kleber Garcia Campos Wellington JosÊ da Cunha Diretor Administrativo Diretor de Desenv. Expansão Paulo Roberto Baratta Roselene E. C. Santos Gerente Geral Contadora - CRC-MG 065.860/O-8 Sebastião Teodoro Maria Analista Contåbil - CRC – MG-074937/O-4 detectam as eventuais distorçþes relevantes existentes. As distorçþes podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoåvel, as decisþes econômicas dos usuårios, tomadas com base nas referidas demonstraçþes contåbeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. AlÊm disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstraçþes contåbeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude Ê maior do que o proveniente de erro, jå que a fraude pode envolver o ato de burlar os Controles Internos, conluio, falsificação, omissão ou representaçþes falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos Controles Internos relevantes para a auditoria para planejarmos os procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficåcia dos Controles Internos da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC • Avaliamos a adequação das políticas contåbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contåbeis, e respectivas divulgaçþes feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contåbil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condiçþes que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC. • Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgaçþes nas demonstraçþes contåbeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgaçþes forem inadequadas. Nossas conclusþes estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas atÊ a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condiçþes futuras podem levar a Fundação Cultural de Minas Gerais – FUNDAC a não mais se manter em continuidade operacional. Comunicamo-nos com os responsåveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da Êpoca da auditoria e das constataçþes significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos Controles Internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017 R&R AUDITORIA E CONSULTORIA CRC/MG nÂş 5.198-02 - CVM 8460 RĂŠgis Monteiro Ferreira - CONTADOR - CRC/MG nÂş 67.409 Luiz Carlos Rodrigues e Rodriguez - CONTADOR - CRC/MG nÂş 21.055 Warley de Oliveira Dias - CONTADOR - CRC/MG nÂş 094.865

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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ECONOMIA VAREJO

EVENTO

FecomĂŠrcio-MG traça perďŹ l do setor no Vale do Rio Doce Supermercados e vestuĂĄrio respondem pela maior parte do comĂŠrcio ANA AMÉLIA HAMDAN

Os setores supermercadistas e de vestuårio respondem juntos pela maior parte – 44,2% – do comÊrcio varejista na região do Vale do Rio Doce, segundo apontou o estudo Regiþes de Planejamento de Minas Gerais, elaborado pela Federação do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FecomÊrcio-MG) e divulgado ontem. A pesquisa com enfoque no interior foi realizada pela primeira vez e serå expandida para todas as regiþes do Estado, com objetivo de traçar o perfil e identificar desafios do setor, segundo informou ontem o economista da FecomÊrcio-MG, Guilherme Almeida.

De acordo com o economista, hå semelhanças comuns ao cenårio da região do Vale do Rio Doce e da Capital, entre elas a alta carga tributåria como entrave à atividade e os problemas ligados à segurança.

Quanto às características das empresas, o estudo apontou que 76% delas são caracterizadas como microempresas. A maior parte – 35,2% – tem entre 10 e 20 anos de atuação. Mas percentual significativo de 29,5% tem de 20 a 50 anos.

Segundo Almeida, essa ca-

Atuação no comÊrcio exterior Ê baixa A pesquisa da FecomÊrcio-MG apontou que o índice de estabelecimentos que atuam com importação/exportação Ê baixo, ficando em 3,9%. Desse percentual, 60% importam bens de outros países. As principais dificuldades citadas para atuar nesse ramo são o fato de ser empresa pequena e nova (27,36%) e falta de informação e orientação (18,24%).

Segundo a FecomĂŠrcio-MG, a regiĂŁo do Rio Doce responde por cerca de 6% do PIB mineiro. Entre as cidades que fizeram parte da pesquisa estĂŁo Ipatinga, Governador Valadares, TimĂłteo, Coronel Fabriciano e Caratinga. racterĂ­stica estĂĄ muito ligada ao interior, onde hĂĄ muitos negĂłcios de famĂ­lia que sĂŁo passados de pai para filho.

Por segmentos, os comÊrcios que mais se destacam, alÊm de supermercados, hipermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (22,46%) e tecidos, vestuårio e calçados (21,74%), são artigos farmacêuticos, mÊdicos e ortopÊdicos, de perfumaria e cosmÊticos (19,08%) e material de construção (10,14%).

Os comĂŠrcios da regiĂŁo nĂŁo escaparam dos efeitos da crise econĂ´mica nacional: 81,4% dos estabelecimentos foram afetados de alguma forma. Desse percentual, 83,47% registraram queda na receita de vendas.

CAPARAÓ ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº 07.063.924/0001-86 - NIRE: 31.3.0010944-5 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 14h, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES NO Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório DA !DMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPAnhadas do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2. Deliberar SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA B PAGAMENTO de Dividendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS da Cia.: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEpendentes; 6.1.b. ! PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO 2ESULTADO ,à QUIDO DO %XERCà CIO DE NO VALOR DE 2

COMO SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DO ACIONISTA AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA Caparaó Energia S.A. c) R$ 1.660.244,97, referentes a Dividendos Adicionais destinados a Conta de Reserva de Lucros - Retenção de Lucros. Após AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA #APARAÆ %NERGIA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM o valor de R$ 14.891.706,22. 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Autorizado o pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante de R$ 1.660.244,97, do saldo da Conta 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz JUS SEUS $IRETORES INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS Em AGE: e individualizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da Ata, em forma SUMœRIO NOS TERMOS DO ART PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO das certidþes necessårias pelo Secretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Secretåria Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. BH, 18/04/2017. Izabelle Macêdo Nunes, PRESIDENTE *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL IRARA ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF Nº 07.060.755/0001-20 - NIRE: 31.3.0010940-2 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 10h, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES NO Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes.

Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da AdMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA B PAGAMENTO DE $IVIdendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores.. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DO ACIONISTA DA #IA 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas, RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES 6.1.b. ! PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO 2ESULTADO ,à QUIDO DO %XERCà CIO DE NO VALOR DE 2

COMO SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DO ACIONISTA AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA )RARA %NERG½TICA 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS !DICIONAIS DESTINADOS A #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA )RARA %NERG½TICA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Autorizado o pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante de R$ 16.057.071,89, do saldo da Conta 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus seus Diretores indicados, DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS %M !'% E INDIVIDUALIZADOS pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017.

7. Encerramento: .ADA MAIS HAVENDO A DELIBERAR FOI SUSPENSA A !SSEMBLEIA PARA A LAVRATURA DA !TA EM FORMA SUMÂśRIO NOS TERMOS DO ART

PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO DAS CERTIDÊES NECESSœRIAS PELO 3Ecretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH 0ARTICIPAŸÊES 3 ! E COMO 3ECRETœRIA ,IDIANE #RISTINA &ALEIRO 3OARES "ARROS "( )ZABELLE -ACžDO .UNES PRESIDENTE *5#%-' N�

EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

BRASIL PCH S.A. CNPJ/MF Nº 07.314.233/0001-08 - NIRE: 31.3.0011084-2 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 16hs, na sede social da Cia., na Av. Prudente de Morais 1250, 10º e 11º andares, Coração de Jesus, Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº

FACE š PRESENŸA DE ACIONISTAS REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES NO Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Carlos Figueiredo Santos; Secretåria: Izabelle Macêdo Nunes. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1. Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da AdminisTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2. Deliberar SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA E DO #ONSELHO DE !DMINISTRAŸO da Cia.; (b) Remuneração Mensal dos Membros do Conselho de Administração para o exercício de 2017; (c) pagamento de Dividendos Adicionais; (d) continuidade dos reembolsos a acionista direta Eletroriver S.A. e indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Cia. Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS seguintes deliberaçþes foram aprovadas por unanimidade dos acionistas da Cia.: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da !DMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHAdas do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; 6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício DE NO VALOR DE 2

COMO SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A DO LUCRO Là QUIDO A Tà TULO DE DIVIDENDOS Mà NIMOS OBRIGATÆRIOS

para a Conta Dividendos a pagar, PARA PAGAMENTO AOS ACIONISTAS AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA "RASIL 0#( 3 ! OBSERVANDO SE AS RESPECTIVAS PARTICIPAŸÊES ACIONœRIAS E C 2

REFERENTES A DIVIDENDOS ADICIONAIS PROPOSTOS DESTINADOS š #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA "RASIL 0#( 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

E #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da $IRETORIA E DO #ONSELHO DE !DMINISTRAŸO NO MONTANTE DE 2

O QUAL SERœ INDIVIDUALIZADO PELO #ONSELHO DE !DMINISTRAŸO DA #IA

NOS TERMOS DO ART Â?

PARÂśGRAFO Â?

DO %STATUTO 3OCIAL DA #IA .A OPORTUNIDADE A #HIPLEY 30 0ARTICIPAŸÊES 3 ! 2ENOVA %NERGIA 3 ! E O SEU $IRETOR indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Os membros titulares do Conselho de Administração não serão remunerados. 6.2.c !UTORIZADO O PAGAMENTO DE $IVIDENDOS !DICIONAIS DE 2

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.d. Autorizada a continuidade do reembolso a acionista direta Eletroriver S.A. e indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Cia. Chipley SP ParticiPAŸÊES 3 ! EM RELAŸO AO REEMBOLSO DA REMUNERAŸO A QUE FAZ JUS SEUS $IRETORES INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR aquele acionista, adotando como parâmetro, os valores aprovados Em AGE:e individualizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi SUSPENSA A !SSEMBLEIA PARA A LAVRATURA DA !TA EM FORMA SUMœRIO NOS TERMOS DO ART PARœGRAFO � DA ,EI N�

QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO DAS CERTIDÊES NECESSœRIAS PELA 3ECRETœRIA DA !SSEMBLEIA 0RESENTES 0ELA 3ÆCIA #HIPLEY 30 0ARTICIPAŸÊES 3 ! &ELIPE DA 3ILVA !ZEVEDO 0ELA 3ÆCIA "3" %NERG½TICA 3 ! E PELA SÆCIA %LETRORIVER 3 ! 0AULO #ELSO 'UERRA ,AGE E COMO 0RESIDENTE Carlos Figueiredo Santos e como Secretåria: Izabelle Macêdo Nunes. BH, 18/04/2017. Assina de forma digital Izabelle Macêdo Nunes, secretåria. *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

As próximas regiþes a terem seus estudos divulgados são Triângulo Mineiro, Zona da Mata e Sul de Minas. TambÊm serão contemplados Jequitinhonha e Mucuri; Norte; Noroeste; Alto Paranaíba; Centro-Oeste; Central.

Segundo o economista da entidade, Guilherme Almeida, as pesquisas da FecomĂŠrcio-MG vinham dando enfoque para a Capital e regiĂŁo metropolitana, mas devido Ă diversidade do Estado, houve a necessidade de expansĂŁo do estudo para que sejam identificadas as caracterĂ­sticas do segmento do comĂŠrcio varejista no interior. (AAH)

E, problema constantemente citada por empresĂĄrios do setor, a carga tributĂĄria foi apontada por 23,08% dos entrevistados como principal entrave Ă atividade. Almeida ressalta que, como a maioria das empresas ĂŠ de pequeno porte, o impacto dos impostos no faturamento ĂŠ maior, o que prejudica a competitividade.

Os outros problemas citados foram instabilidade econĂ´mica e polĂ­tica (16,72%); falta de pessoal qualificado (16,72%), entre outros.

Sobre a estrutura das empresas, a pesquisa aponta que a modalidade de pagamento mais aceita ĂŠ o cartĂŁo de crĂŠdito, com Ă­ndice de 56,1% (38,6% parcelado e 17,5% Ă vista). O outro meio mais usado ĂŠ o dinheiro, Ă vista. Segundo Almeida, o

alto índice de utilização do cartão de crÊdito mostra a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento, que vêm se sobressaindo à modalidade em dinheiro, característica que jå vem sendo retratada pelo Banco Central.

A pesquisa mostrou que 90% dos comerciantes acompanham as tendências de mercado, e 71% implantaram algum processo de inovação nos últimos 12 meses.

Segurança - A grande maioria – 91,3% – relatou realizar investimentos. E o quesito que mais recebeu aportes foi segurança, com 75%,. Em seguida estão publicidade e propagada (69,6%); capacitação de funcionårios (65,2%); tecnologia da informação (63%); logística (58,9%).

Expoleste volta a ser realizada em Governador Valadares ANA AMÉLIA HAMDAN

Após interrupção de três anos, provocada pela crise econômica nacional, a Expoleste voltarå a ser realizada em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. A mostra empresarial, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares (ACEGV), acontecerå em abril de 2018 e tem como principal novidade o incentivo aos negócios no próprio local.

Nas outras ediçþes, a feira era primordialmente para que os empresårios expusessem seus trabalhos. Hå projeção de aumento no número de estandes e na geração de negócios, que movimentaram cerca de R$ 10 milhþes na última edição, em 2014, e devem chegar a R$ 12 milhþes, ou seja, um incremento de 20%.

De acordo com o presidente da ACEGV, Jackson Lemos, os associados e parceiros estavam cobrando o retorno da feira. “O PaĂ­s dĂĄ pequenas esperanças de crescimento. NĂŁo podemos ficar parados. O que temos que fazer ĂŠ movimentar os nossos setores. Uma feira como essa gera negĂłcios, fomenta o mercado, movimenta dinheiroâ€?, disse Lemos. Ele vĂŞ na atitude dos empresĂĄrios da cidade, que reivindicaram a realização da feira, um sinal

positivo de retomada dos negĂłcios.

Ainda segundo Lemos, hå um incentivo para que os empresårios que montarem seus estandes ofereçam preços diferenciados e realizem promoçþes para garantir a alavancagem de negócios.

Entre as atraçþes da Expoleste estå a realização de feirþes de veículos e imóveis. Outro atrativo serå a feira gastronômica.

TambĂŠm haverĂĄ um estande especial para prefeituras de cidades vizinhas a Governador Valadares divulguem suas festas e comidas tĂ­picas.

A feira contarå ainda com o Espaço Mulher e Festa, exclusivo para årea da beleza, e Espaço Educação e Saúde, voltado para qualificação profissional e tecnologia de ponta. Haverå ainda o Espaço Institucional, onde as empresas de setores variados poderão mostrar seus produtos.

A 16ª edição da Expoleste acontecerå de 18 a 22 de abril de 2018, no Centro de Eventos da Univale. O espaço tem 10 mil metros quadrados – entre åreas interna e externa. A expectativa Ê que sejam montados 120 estandes. Os interessados em participar como expositores devem entrar em contato com a ACEGV. A feira deverå receber cerca de 60 mil visitantes.

SĂƒO SIMĂƒO ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 07.063.976/0001-52 - NIRE: 31.3.0011061-3 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, Ă s 10h, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nÂş 1250, 10 e 11Âş andares, Coração de Jesus,Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4Âş da Lei nÂş

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES NO Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes.

Secretårio: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da AdMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA B PAGAMENTO DE $IVIdendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DO ACIONISTA DA #IA 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas, RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES 6.1.b. ! PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO 2ESULTADO ,à QUIDO DO %XERCà CIO DE NO VALOR DE 2

COMO SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A

PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DOS ACIONISTAS AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA 3O 3IMO %NERGIA 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS !DICIONAIS DESTINADOS A #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA 3O 3IMO %NERGIA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b !UTORIZADO O PAGAMENTO DE $IVIDENDOS !DICIONAIS #OMPLEMENTARES NO MONTANTE DE 2

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus seus Diretores indicados, DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS %M !'% E INDIVIDUALIZADOS pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017.

7. Encerramento: .ADA MAIS HAVENDO A DELIBERAR FOI SUSPENSA A !SSEMBLEIA PARA A LAVRATURA DA !TA EM FORMA SUMÂśRIO NOS TERMOS DO ART

PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO DAS CERTIDÊES NECESSœRIAS PELO 3Ecretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH 0ARTICIPAŸÊES 3 ! E COMO 3ECRETœRIA ,IDIANE #RISTINA &ALEIRO 3OARES "ARROS "( )ZABELLE -ACžDO .UNES PRESIDENTE *5#%-' N�

EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

RETIRO VELHO ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF Nº 07.060.739/0001-38 - NIRE: 31.3.0010921-6 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 14:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § � DA ,EI N�

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretårio: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o 2ELATÆRIO DA !DMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA B pagamento de Dividendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS acionistas da Cia.: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES Independentes; 6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016, no valor de R$ 15.104.885,72 , como segue: a) R$ 755.244,29, correspondente a 5% para a Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal, em atendimento ao art. 193 da Lei 6.404/76; b) R$ 3.587.410,36, CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DO ACIONISTA AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA 2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS !DICIONAIS DESTINADOS A #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA 2ETIRO 6ELHO %NERG½TICA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2 55.343.465,23 (Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal - R$ 2.999.352,57, Conta Reserva de Lucros - Retenção de Lucros - R$ 10.762.231,07, totalizando em 31/12/2016 o valor de R$ 69.105.048,87. 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Autorizado o pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante de R$

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANceiros à Cia.. 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz JUS SEUS $IRETORES INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS Em AGE: e individualizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da Ata, em forma SUMœRIO NOS TERMOS DO ART PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO das certidþes necessårias pelo Secretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Secretåria Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. BH, 18/04/2017. Izabelle Macêdo Nunes, PRESIDENTE *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

CALHEIROS ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº 07.063.914/0001-40 - NIRE: 31.3.0010941-1 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 14hs, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos TERMOS DO ART e � DA ,EI N�

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA pelas assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas e o Relatório dos Auditores Independentes - DELOITTE Auditores Independentes, referentes ao Exercício 3OCIAL lNDO EM FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas, relativas ao Exercício Social lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES B A PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IREtoria da Cia.; (b) pagamento de Dividendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA unanimidade dos acionistas da Cia.: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES - Deloitte Auditores Independentes; 6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016, no valor de R$ 11.869.154,86, como SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A PAGAR PARA PAGAMENTO DOS ACIONISTAS AT½ EM CONFORMIDADE COM O art. 17 do Estatuto Social da Calheiros Energia S.A. c) R$ 8.456.772,84, referentes a Dividendos Adicionais destinados a Conta de Reserva de Lucros 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA #ALHEIROS %NERGIA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00.

Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b. Autorizado o pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante de R$ 8.456.772,84, do SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c: Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus seus Diretores INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS %M !'% E INDIVIDUalizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da Ata, em forma sumårio, nos TERMOS DO ART PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO DAS CERTIDÊES necessårias pelo Secretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Secretåria Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. BH, 18 /04/2017. Izabelle Macêdo Nunes, presidente. *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

BONFANTE ENERGÉTICA S.A. CNPJ/MF Nº 06.982.746/0001-24 - NIRE: 31.3.0011078-8 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 14hs, na sede social da Companhia, na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, na Cidade de Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do artigo

e Â? DA ,EI NÂ?

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA #OMPANHIA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSInaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes. Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o 2ELATÆRIO DA !DMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #OMPANHIA B pagamento de Dividendos Adicionais; (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE do acionista da Companhia: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE Auditores Independentes; 6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016, no valor de R$ 20.220.400,17, como segue: a) R$ 1.011.020,01, correspondente a 5% para a Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal, em atendimento ao art. 193 da Lei 6.404/76; b) R$ 4.802.345,04, CORRESPONDENTE A VINTE E CINCO POR CENTO PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DO ACIONISTA AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA "ONFANTE %NERG½TICA 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS !DICIONAIS DESTINADOS A #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA "ONFANTE %NERG½TICA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE Capital Social - R$ 27.744.782,78, Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal - R$ 4.057.269,29, Conta Reserva de Lucros - Retenção de Lucros - R$ 14.407.035,12, totalizando em 31/12/2016 o valor de R$ 46.209.087,19. 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Autorizado o pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante DE 2

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #OMPANHIA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração A QUE FAZ JUS SEUS $IRETORES INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES aprovados Em AGE:e individualizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da Ata, em forma SUMœRIO NOS TERMOS DO ART PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO das certidþes necessårias pelo Secretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Secretåria Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. BH, 18/04/2017. Izabelle Macêdo Nunes, PRESIDENTE *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

SĂƒO PEDRO ENERGIA S.A. CNPJ/MF NÂş 07.063.938/0001-08 - NIRE: 31.3.0010945-3 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, Ă s 14h, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nÂş 1250, 10 e 11Âş andares, Coração de Jesus, Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4Âş da Lei nÂş

FACE š PRESENŸA DE ACIONISTAS REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES NO Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1. Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório DA !DMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPAnhadas do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA B PAGAMENTO DE Dividendos Adicionais (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA Cia.: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas ExplicatiVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES 6.1.b. ! PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO 2ESULTADO ,à QUIDO DO %XERCà CIO DE NO VALOR DE 2

COMO SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DO ACIONISTAS AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA 3O 0EDRO %NERGIA 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS !DICIONAIS DESTINADOS A #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA 3O 0EDRO %NERGIA 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b !UTORIZADO O PAGAMENTO DE $IVIDENDOS !DICIONAIS #OMPLEMENTARES NO MONTANTE DE 2

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil PCH S.A.- Chipley SP Participaçþes S.A) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus seus Diretores indicados, DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO REMUNERADO POR AQUELE ACIONISTA ADOTANDO COMO PAR¡METRO OS VALORES APROVADOS %M !'% E INDIVIDUALIZADOS pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017.

7. Encerramento: .ADA MAIS HAVENDO A DELIBERAR FOI SUSPENSA A !SSEMBLEIA PARA A LAVRATURA DA !TA EM FORMA SUMÂśRIO NOS TERMOS DO ART

PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO DAS CERTIDÊES NECESSœRIAS PELO 3Ecretårio da Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH 0ARTICIPAŸÊES 3 ! E COMO 3ECRETœRIA ,IDIANE #RISTINA &ALEIRO 3OARES "ARROS "( )ZABELLE -ACžDO .UNES PRESIDENTE *5#%-' N�

EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETÂśRIA 'ERAL

PCHPAR - PCH PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 07.628.569/0001-45 - NIRE: 31.3.0011049-4 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 15hs, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, na Cidade de Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da ,EI N�

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS CONSTANTES no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM

FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes; Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da AdMINISTRAŸO AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS do Relatório dos Auditores Independentes - Deloitte Auditores Independentes; (b) a proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA REMUNERAŸO GLOBAL BRUTA DA $IRETORIA DA #IA B PAGAMENTO DE $IVIDENDOS Adicionais; (c) continuidade dos reembolsos a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.) em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES FORAM APROVADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA #IA 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas, relaTIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES 6.1.b. A PROPOSTA DE $ESTINAŸO DO 2ESULTADO ,à QUIDO DO %XERCà CIO DE NO VALOR DE 2

COMO SEGUE A 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A

PARA A #ONTA $IVIDENDOS A PAGAR PARA PAGAMENTO DO ACIONISTA AT½ DE DEZEMBRO DE EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA 0#(0!2 0#( 0ARTICIPAŸÊES 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS !DICIONAIS DESTINADOS A #ONTA DE 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS !PÆS AS DESTINAŸÊES ACIMA O 0ATRIMÇNIO ,à QUIDO DA 0#(0!2 0#( 0ARTICIPAŸÊES 3 ! lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

1UATROCENTOS E DOIS MILHĂŠES TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS 2

TOTALIZANDO EM O VALOR DE 2 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Autorizado O PAGAMENTO DE $IVIDENDOS !DICIONAIS #OMPLEMENTARES NO MONTANTE DE 2

DO SALDO DA #ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ETENŸO DE ,UCROS QUANDO O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e Renova Energia S.A. (controladora da acionista da Brasil 0#( 3 ! #HIPLEY 30 0ARTICIPAŸÊES 3 ! EM RELAŸO AO REEMBOLSO DA REMUNERAŸO A QUE FAZ JUS SEUS $IRETORES INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O mesmo remunerado por aquele acionista, adotando como parâmetro, os valores aprovados Em AGE:e individualizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo A DELIBERAR FOI SUSPENSA A !SSEMBLEIA PARA A LAVRATURA DA !TA EM FORMA SUMœRIO NOS TERMOS DO ART PARœGRAFO � DA ,EI QUE FOI LIDA

APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO DAS CERTIDÊES NECESSœRIAS PELO 3ECRETœRIO DA !SSEMBLEIA 0RESENTES 0ELA 3ÆCIA Brasil PCH S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia Brasil PCH S.A. e como Secretåria Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. BH, )ZABELLE -ACžDO .UNES PRESIDENTE *5#%-' N� EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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POLÍTICA OPERAÇÃO PATMOS

ELEIÇÕES

Supremo afasta Aécio do Senado Primeira turma do STF determina o recolhimento domiciliar noturno do tucano Brasília - A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por três votos a dois, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública, e também o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi negado Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar.

A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar.

O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro pelo afastamento de Aécio Neves do Senado.

Apesar de afirmar que “há indícios bastantes suficientes da autoria e da materialidade neste caso” e fez um discurso contundente contra a corrupção no País, afirmando que a Justiça não pode ser condescendente com práticas que vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal nas investigações desde o Mensalão até a Lava Jato.

Rosa Weber e Luiz Fux o acompanharam.

“Houve inequivocamente e documentadamente a solicitação de R$ 2 milhões.

Houve, está documentado, conversa com Andrea Neves, a propósito deste dinheiro, em que se falava que em relação a ele se procederia da mesma forma como se procedera na campanha em 2014 para mascarar o recebimento de dinheiro. Houve o depósito de dinheiro e a tentativa de ocultação de sua origem. Houve igualmente documentado a conversa com Joesley Batista, o agradecimento e a oferta de uma diretoria da companhia Vale do Rio Doce. E houve menção a providências para embaraçar o curso da Lava Jato. Não providências de natureza legislativa, porque essas eu entendo que estão no âmbito da atuação de qualquer membro do parlamento. Mas providências

Barroso, afirmou que Aécio Neves deveria ter tido a grandeza de se licenciar do Senado, após a revelação do caso da J&F, o áudio da conversa com Joesley Batista e a denúncia da PGR. “Imunidade não é sinônimo de impunidade. Um dos pilares da Constituição é a moralidade no exercício do mandato. Aqui houve desvio da moralidade no exercício do mandato”, afirmou Fux. “O homem público, quando exerce uma função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza. Ele se despediu da presidência do partido, seria muito mais lisonjeado se tivesse se despedido ali do mandato, se licenciado, porque ali ele está representando a voz do povo. Foi eleito pelo povo”, disse.

“Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo, se porte tal como deveria se portar, não só sair “Grandeza” - O ministro da presidência (do PSDB), Luiz Fux, que acompanhou pedir licença, sair Senado, para conseguir a indicação de um delegado de confiança de cada investigado para tocar a investigação”, disse Barroso.

Aécio já havia sido afastado em maio por decisão do relator original do caso, ministro Edson Fachin, mas a medida cautelar foi revogada no fim de junho por Marco Aurélio Mello, que passou a ser o relator. No julgamento, Mello votou por rejeitar os recursos da PGR e manter as atividades parlamentares de Aécio Neves. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.

Barroso, no entanto, acrescentou no voto a imposição do recolhimento domiciliar noturno, que já foi determinada pela própria Primeira Turma do STF em relação aos demais investigados junto com o senador no caso, a irmã Andréa Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

JOSÉ CRUZ/ABr

Ministros negaram o terceiro pedido de prisão de Aécio

para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica”, disse Fux. A defesa de Aécio Neves afirma que “o senador Aécio

Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”. (AE)

LAVA JATO

TRF eleva pena de Dirceu para 30 anos Curitiba - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou ontem a condenação do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato e elevou a pena dele para 30 anos e nove meses de prisão.

A Corte também decidiu absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado a nove anos de prisão nessa mesma ação. Esta é a segunda vez que Vaccari é absolvido pelo órgão, responsável pelo julgamento em segunda instância das ações da Lava Jato que correm com o juiz Sergio Moro.

Os juízes federais entenderam que não havia provas do envolvimento de Vaccari com corrupção neste caso, e que a declaração de delatores a respeito não possuía provas de corroboração, nem dizia respeito ao episódio narrado na denúncia.

No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com

a diretoria de Serviços da Petrobras, e afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT, cujo tesoureiro era João Vaccari Neto.

Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio deste ano e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade. Em 2016, foi condenado por Sergio Moro a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

O TRF manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o órgão, havia “prova suficiente, testemunhal e documental de que os crimes ocorreram”, e que violaram princípios norteadores da administração pública.

“Espera-se das pessoas que atuam em nome da administração que o façam baseados nesses princípios, evitando a deterioração e a perversão da coisa pública”, afirmou o juiz federal Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente da 8ª Turma do TRF. Recurso - Dirceu ainda pode

recorrer da sentença em liberdade, até o encerramento dos recursos na segunda instância. No seu caso, cabem embargos de declaração, que podem ser impetrados em até dois dias.

O ex-ministro, porém, pode ser preso depois do julgamento dos embargos, caso a Corte determine a execução provisória da pena - como tem feito com outros réus da Lava Jato. Nesses processos, o TRF tem demorado de dois a cinco meses para julgar os embargos.

Também foram aumentadas as penas dos réus Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; Gerson de Mello Almada, ex-sócio da Engevix; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu; Julio Cesar dos Santos e Roberto Marques.

O TRF manteve a absolvição de Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho, ambos da Engevix.

Defesa - Em nota, a defesa de Vaccari afirma que a Justiça decidiu corretamente e diz que tanto a denúncia quanto

a sentença da qual recorreu se basearam “exclusivamente palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova”.

Apesar da decisão, o TRF manteve a prisão preventiva de Vaccari, detido em Curitiba há dois anos e meio, porque ela está determinada em outra das nove ações penais que tramitam contra ele.

O ex-tesoureiro tem outras três condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, proferidas por Moro, que ainda serão julgadas pelo TRF. O PT lançou uma campanha nas redes sociais para que ele seja libertado.

A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que “a segunda absolvição do companheiro João Vaccari no TRF mostra que o Judiciário pode, sim, corrigir as arbitrariedades da Vara de Curitiba”. “O PT confia que também serão reconhecidas as injustiças contra o companheiro Jose Dirceu, que tem nossa total solidariedade”, diz a direção do partido. (FP)

DESVIO DE DINHEIRO

Julgamento de recurso de Maluf é suspenso Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para analisar o caso) ontem no julgamento de um recurso contra a condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Ele foi condenado em maio a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro e recorreu. Marco Aurélio afirmou que o julgamento deve ser retomado na próxima terça-feira.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou por rejeitar o recurso.

Também fazem parte do colegiado os ministros Luís

Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Fachin era da primeira turma e mudou para a segunda, mas, como é o relator do caso, participa do julgamento no lugar de Moraes.

De acordo com a denúncia Maluf desviou dinheiro de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior usando serviços de doleiros. Para isso, segundo Fachin, o deputado utilizou “diversas contas bancárias e fundos de investimentos situados na ilha de Jersey, abertos em nomes de empresas offshores.”

Para os ministros, enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996), Maluf ocul-

tou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atualmente chamada de avenida Roberto Marinho).

Ele continuou a praticar a lavagem de dinheiro nos anos seguintes, depois de deixar o cargo.

Os magistrados definiram que, por causa da condenação, ele deve perder o mandato parlamentar. Maluf também foi condenado a pagar multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, em 2006, e aumentado em três vezes.

US$ 172 milhões. Mas parte dos crimes já foi prescrita.

Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões.

Os ministros decidiram ainda que Maluf deve se afastar da administração de empresas, seja em cargo de direção, integrante de conselho de administração ou de gerência, pelo dobro do tempo da pena de prisão, ou seja, mais de 15 anos.

As penas só começam a ser cumpridas depois que o processo transitar em julgado, ou seja, não houver possibilidade de recursos. O político também pode alegar Prescrição - O Ministério que tem idade avançada Público responsabilizou Ma- para ser preso. Ele tem 85 luf por desvios de mais de anos. Caso o recurso seja

rejeitado, Maluf pode apresentar um segundo deste tipo - chamado de “embargos de declaração”.

Para a defesa de Maluf, houve “omissão”, “contradição” e “obscuridade” no julgamento. Os advogados também pedem para juntar novos documentos aos autos. No entanto, o ministro Fachin afirmou que Maluf quer “reabrir a discussão da causa, promover reanálise de fatos e provas e atacar” a condenação por meio do recurso.

De acordo com o ministro, apesar de apontar “omissão, contradição e obscuridade”, Maluf “não logrou êxito em demonstrar quaisquer desses defeitos”. (FP)

Criação de fundo para financiamento é aprovada Brasília - O Senado Federal aprovou ontem à noite o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos R$ 1,7 bilhão de recursos públicos reservados ao processo eleitoral.

Os senadores agora analisarão os destaques da proposta.

Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e tem de ser aprovado na outra Casa antes de 7 de outubro, para que possa valer nas próximas eleições.

O texto aprovado no Plenário foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.

Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos deste tipo.

Isso quer dizer que, deste total, R$ 1,3 bilhão serão destinados ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara.

Outra fonte de recursos do fundo serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas.

Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente R$ 1,7 bilhão à disposição para as eleições. Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários, como do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor de uma proposta parecida, mas com outras fontes de recursos.

Na visão de Caiado, o projeto abre precedentes para que o valor do fundo seja superior a R$ 1,7 bilhão. “É um cheque em branco, eu desafio o relator dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha”, reagiu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

“A proposta do Romero Jucá ainda tinha teto, esta não tem nem teto”, disse.

“O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral.

Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório”, criticou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já o relator Armando Monteiro argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “Há que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão.

Os países mais desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas”, diz Armando Monteiro. “Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez”, alertou. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

CRISE

Denúncia contra Temer Ê lida na Câmara Presidente e ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco serão notificados para apresentarem defesa Brasília - Depois de duas tentativas frustradas por falta de quórum, a Câmara dos Deputados finalmente deu início ontem à tramitação da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

A denĂşncia tambĂŠm envolve os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo).

Com 51 deputados na Casa – apenas 14 no plenĂĄrio -, foi possĂ­vel abrir a sessĂŁo, Ă s 11h35, cinco minutos apĂłs o horĂĄrio marcado. Nos 34 minutos que precederam a leitura, deputados governistas e de oposição se revezavam em defender e acusar o presidente. “Quem quebrou o Brasil, quem montou o esquema de corrupção mais perfeito foi o PT, foi o Lula, foi a Dilma. O povo nĂŁo ĂŠ trouxa. O presidente Temer, assim que terminar o mandato, vai responder, vai ser investigado e vai ter a oportunidade de provar que ĂŠ inocenteâ€?, disse o deputado

Mauro Pereira (PMDB-RS). “Temos a expectativa de que a tramitação deste projeto nesta Casa nĂŁo se dĂŞ como na primeira denĂşncia, com a troca de deputados da ComissĂŁo de Constituição e Justiça, coma pressĂŁo da base do governo para que os deputados votassem contra o prosseguimento da denĂşncia e, principalmente, uma ação espĂşria do governo na pressĂŁo dos parlamentares, liberando recursos e cargos, encaminhando projetos que beneficiam parcela desses deputadosâ€?, afirmou o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).

A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda secretåria da Câmara, só começou a leitura da denúncia, às 12h09, diante de 47 deputados.

Mariana gastou cerca de cinco horas e meia para ler todas as 245 pĂĄginas da denĂşncia.

Esta foi a terceira tentativa de dar início ao desenrolar do processo. Na última sexta-feira e na segunda-feira, havia menos de 51 deputados na Câmara, número mínimo para abrir a sessão.

Com aval, Dodge darĂĄ seguimento Ă acusação BrasĂ­lia - A nova procuradora-geral da RepĂşblica, Raquel Dodge, afirmou ontem que, se a Câmara autorizar o julgamento da denĂşncia contra o presidente Michel Temer, darĂĄ seguimento Ă acusação criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF). “Se a Câmara aprovar a continuidade desta tramitação, eu exercerei aquilo com clareza e transparĂŞncia que lhe ĂŠ dado a todo membro do MinistĂŠrio PĂşblico. NĂŁo pode nenhum procurador de uma ação penal voltar atrĂĄsâ€?, disse.

Dodge disse que, no momento, não cabe a ela fazer qualquer anålise da denúncia feita pelo antecessor dela, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ele acusou Temer de ser líder de uma organização criminosa e de obstrução da Justiça.

A procuradora-geral disse que a acusação estå na Câmara, a quem caberå decidir se autoriza o STF a julgå-la. Ela lembrou que, no primeiro julgamento no plenårio do Supremo que atuou, defendeu em memorial o encaminhamento da denúncia para a Câmara.

em entrevista coletiva, que ainda estuda o que fazer com a delação da JBS, assinada em maio por seu antecessor, Rodrigo Janot, mas que entende que a eventual rescisão do acordo não invalida as provas.

Janot pediu, em sua última semana no cargo, a rescisão do acordo -a perda dos benefícios dos delatores- por entender que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, omitiram informaçþes de må-fÊ. Cabe ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF), dar a palavra final sobre a rescisão.

A delação da JBS deu origem Ă s investigaçþes e denĂşncias contra o presidente Michel Temer, que nomeou Dodge para o cargo. “Me parece que a lei ĂŠ clara no sentido de que a rescisĂŁo do acordo nĂŁo invalida a prova produzida no âmbito da delação premiadaâ€?, disse a procuradora. “No tocante Ă s delaçþes, estamos conhecendo melhor o conteĂşdo dessas delaçþes e compreendendo a importância e o impacto delas. É um momento ainda de estudo e reflexĂŁo sobre o que faremosâ€?, afirmou, ao ser questionada Provas - Raquel Dodge, disse, sobre o caso JBS.. (Reuters/FP) LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 10/10/2017 - 10:40h

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2Âş LEILĂƒO: 11/10/2017 - 10:40h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL $SDUWDPHQWR GR (GLItFLR $SDUHFLGD 3DOKDUHV 3HUHLUD VLWXDGR QD 5XD &KLFDJR Qž %DLUUR 6LRQ FRP iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP GLUHLWR GH XVR GDV YDJDV GH JDUDJHP QžV H IUDomR LGHDO GH H VHX WHUUHQR IRUPDGR SHOR ORWH GR TXDUWHLUmR GR %DLUUR 6LRQ HP %HOR +RUL]RQWH 0* &RQIRUPH $Y IRL FRQFHGLGD D EDL[D GH FRQVWUXomR WRWDO UHIHUHQWH j PRGLÂżFDomR FRP DFUpVFLPR GH iUHD FRQVWUXtGD SHOD /HL SDUD GHQWUH RXWURV R LPyYHO FRQVWDQWH GHVWD PDWUtFXOD /RWH GR 4XDUWHLUmR %DLUUR 6LRQ 6LWXDGR QD 5XD &KLFDJR Qž ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 10/10/2017, Ă s 10:40 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 11/10/2017, Ă s 10:40 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo +RUL]RQWH 0*. DEVEDORES (A) FIDUCIANTES +e/&,2 3$8/2 32d$6 EUDVLOHLUR FDVDGR SURÂżVVLRQDO OLEHUDO &3) 5* 0 663 0* H 5$48(/ +,/$5 32d$6 EUDVLOHLUD FDVDGD FRPHUFLDQWH &3) 5* 0* 663 0* FDVDGRV HQWUH VL VRE R 5HJLPH GH &RPXQKmR GH %HQV UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QD 5XD &KLFDJR Qž $SWR %DLUUR 6LRQ %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Intermedium S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$809.590,65 (oitocentos nove mil, quinhentos noventa reais, sessenta cinco centavos) 2Âş leilĂŁo: R$720.913,22 (setecentos vinte mil, novecentos treze reais, vinte dois centavos), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW †† ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂżFDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP ž RX ž OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAÇÕES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂżJXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D

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A notificação ao presidente e aos ministros ocorrerå de forma individualizada, ou seja, cada um serå notificado e receberå uma cópia da peça. O Palåcio do Planalto informou que, a exemplo do que ocorreu na notificação da primeira denúncia contra o presidente, caberå ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle Rocha, receber as três notificaçþes.

As notificaçþes deverão ser entregues hoje, uma vez que ainda Ê necessårio fazer a cópia do material da denúncia encaminhada à Câmara pelo STF. Ainda não estå definido quem farå a entrega das notificaçþes, mas na primeira denúncia o documento foi levado ao Palåcio do Planalto pelo primeiro-secretårio da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).

Depois que os denunciados forem notificados, serå encaminhado uma cópia da peça tambÊm à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia serå apreciada. Os denunciados

MARCELO CAMARGO / ABR

A sessĂŁo foi iniciada com apenas 14 deputados no plenĂĄrio

têm atÊ dez sessþes plenårias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessþes para apreciar a matÊria, votar e encaminhar a deliberação ao plenårio da Câmara.

Feita a leitura, a denúncia segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidirå se vai desmembrar o caso de Temer

do de seus ministros Padilha e Moreira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como a consultoria tÊcnica da Casa, se manifestaram contra o fatiamento. Pacheco, no entanto, disse que ainda analisarå o assunto, podendo, inclusive, consultar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator - O presidente da CCJ da Câmara disse que o relator

da segunda denĂşncia contra o presidente Michel Temer serĂĄ escolhido apĂłs o colegiado se decidir sobre um possĂ­vel fatiamento da mesma.

O deputado não descarta o fatiamento da peça acusatória, mas acrescentou que pesa o entendimento da Secretaria Geral da Mesa pela unificação do procedimento, alÊm do fato de a acusação imputar o presidente da República pelos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa --o que compreende, na opinião do presidente da CCJ, uma unidade entre Temer e os ministros tambÊm denunciados, Eliseu Padilha) e Moreira Franco.

O presidente da CCJ disse que a equipe tĂŠcnica da comissĂŁo jĂĄ analisa o assunto e busca “com cautela e muito cuidadoâ€? um procedimento que seja “jurĂ­dica e regimentalmente corretoâ€?, de forma a evitar uma judicialização do caso, o que poderia acarretar na paralisação ou nulidade dos trabalhos do colegiado.

(FP/ABr/Reuters)

Governo começa a trocar integrantes da CCJ Brasília- A denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo) ainda não chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas o governo jå começou ontem a fazer troca de membros.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que havia votado a favor de Temer na primeira denĂşncia, voltou a ser titular da comissĂŁo estava como suplente.

AlÊm disso, governistas jå identificaram dois deputados de partidos aliados que, em plenårio, votaram a favor da primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva. Expedito Netto (PSD-RO) e Jorginho Mello (PR-SC) ingressaram na CCJ como titulares somente após a votação da primeira denúncia.

Agora, o Planalto quer trocå-los antes que o colegiado vote a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Os dias que antecederam a votação da primeira denúncia foram marcados por diversas trocas de membros para garantir vitória de Temer.

O relatório do deputado SÊrgio Zveiter (então PMDB, agora no Podemos-RJ), que era a favor da denúncia, foi derrotado por 40 votos a 25, com uma abstenção. Foi, então, designado relator o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que apresentou parecer pró-Temer, aprovado por 41 a 24.

A oposição apresentou ontem

questþes de ordem sobre a possibilidade de fatiar a denúncia, desmembrando o caso de Temer do dos ministros. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse estar estudando apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação na Câmara atÊ que a corte tome uma decisão.

PSB - O diretório nacional do PSB decidiu ontem, fechar questão para obrigar os deputados do partido a votarem na Câmara pela aceitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A direção da legenda tambÊm decidiu obrigar a liderança da sigla na Casa a trocar os parlamentares do partido que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que votaram pela derrubada da primeira denúncia contra o presidente.

O comando do PSB tomou a decisão após ser provocado por deputados da ala do partido que Ê favoråvel à aceitação da denúncia contra Temer. Um dos integrantes desse grupo, o deputado Júlio Delgado (MG) disse ter entregado à direção da legenda um documento com a solicitação, com assinaturas de apoio de 22 dos 36 deputados da sigla. O pedido foi, então, submetido à executiva nacional, que decidiu por 67 votos a um atender à reivindicação dos parlamentares.

Atualmente, dos 66 membros titulares da CCJ, quatro sĂŁo do PSB.

BOSTON RJ PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ/MF n.Âş 15.703.725/0001-13 - NIRE n.Âş 31.300.102.424 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 18 de setembro de 2.017 (lavrada sob a forma de sumĂĄrio, de acordo com a autorização contida no parĂĄgrafo 1Âş do artigo 130 da Lei n.Âş 6.404/76) Data, HorĂĄrio e Local: Aos 18 de setembro de 2.017, iniciada Ă s 10 horas, na sede da Boston RJ Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), localizada no MunicĂ­pio de Formiga, Estado de Minas Gerais, na Rua do Contorno, n° 324, CondomĂ­nio Residencial Greenville, bairro Santa Luzia, CEP 35.570-000. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Sra. Jeanne Guillaume – Presidente Sr. Frederic Guillaume – SecretĂĄrio. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n.Âş 6.404/76â€?). Ordem do Dia: (i) deliberar acerca da redução do capital social da Companhia. Deliberaçþes: Pela Sra. Presidente foi dito que entendia estar excessivo o capital social da Companhia em relação ao seu objeto social, motivo pelo qual, na forma estabelecida no Estatuto Social e que dispĂľem os arts. 173 e 174 da Lei n.Âş 6.404/76, propĂ´s a redução do capital social, reduzindo-o de R$ 11.087.602,00 (onze milhĂľes, oitenta e sete mil, seiscentos e dois reais) para R$ 10.658.785,00 (dez milhĂľes, seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais). Colocada em discussĂŁo a matĂŠria da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, proceder Ă redução de capital social da Sociedade de R$ 11.087.602,00 (onze milhĂľes, oitenta e sete mil seiscentos e dois reais), para R$ 10.658.785,00 (dez milhĂľes, seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais), mantendo-se as participaçþes societĂĄrias de cada acionista, com a redução efetiva de R$ 428.817,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e dezessete reais), distribuindo-se o resultado da redução do capital da seguinte forma: (i) R$ 428.783,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e trĂŤs reais), ao acionista Guillaume & Companhia, por meio da restituição da titularidade de 100% (cem por cento) da embarcação CIMITARRA 440 SUNDECK, adquirida pela Companhia em 21/11/2014, conforme NF-e 000002823 emitida por Mecânica NĂĄutica Vera Cruz Ltda.; (ii) R$ 34,00 (trinta e quatro reais), Ă acionista Jeanne Guillaume, em espĂŠcie, moeda corrente nacional. Foi informado pela Sra. Presidente que a redução do capital social ora deliberada sĂł se tornarĂĄ efetiva 60 (sessenta) dias apĂłs a publicação desta. Disse ainda que durante o prazo ora informado, os credores quirografĂĄrios por tĂ­tulos anteriores Ă data da publicação desta ata SRGHUmR PHGLDQWH QRWLÂżFDomR GH TXH VH GDUi FLrQFLD DR UHJLVWUR GR FRPpUFLR GD VHGH GD FRPSDQKLD RSRU VH j UHGXomR do capital, decaindo desse direito os credores que o nĂŁo exercerem dentro do prazo. Findo o prazo, esta ata poderĂĄ ser arquivada se nĂŁo tiver havido oposição ou, se tiver havido oposição de algum credor, desde que feita a prova do pagamento do seu crĂŠdito ou do depĂłsito judicial da importância respectiva. Efetivada a redução do capital social da Companhia, o caput do artigo 5Âş do Estatuto Social vigorarĂĄ com a seguinte redação: Artigo 5Âş - O capital social ĂŠ de R$ 10.658.785,00 (dez milhĂľes, seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais), dividido em 10.658.785 (dez milhĂľes, seiscentas e cinquenta e oito mil, setecentas e oitenta e cinco) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, com valor unitĂĄrio de R$1,00 (um real) cada uma. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Jeanne Guillaume - Presidente; Frederic Guillaume SecretĂĄrio; Acionistas: Jeanne Guillaume e Guillaume & Companhia, UHSUHVHQWDGD SRU -HDQQH *XLOODXPH &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD GD RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR GH DWDV GH $VVHPEOHLDV *HUDLV GD &RPSDQKLD Formiga/MG, 18 de setembro de 2.017.

Jeanne Guillaume - Presidente Frederic Guillaume - SecretĂĄrio Jeanne Guillaume - Acionista Guillaume & Companhia - Representada por Jeanne Guillaume - Acionista.

São eles: Danilo Forte (CE), Fåbio Garcia (MT), Julio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE). Segundo Delgado, a direção do partido obrigarå a líder da sigla, deputada Tereza Cristina (MS), a substituir Forte e Garcia, que votaram a favor de Temer na primeira denúncia. Eles devem ser substituídos por Danilo Cabral (PE) e Gonzaga Patriota (PE), atualmente suplentes da comissão e que votaram pela aceitação da primeira denúncia no plenårio da Câmara.

Na Ăşltima segunda-feira, Forte chegou a pedir para deixar o posto de vice-lĂ­der do governo na Câmara. Ele e Garcia sĂŁo alguns dos parlamentares do PSB que negociam filiação ao DEM e que tĂŞm criticado a ofensiva do PMDB aos pessebistas que articulam a migração para a legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ). No ofĂ­cio em que pediu para deixar o posto, o deputado cearense disse que precisava de “isençãoâ€? para analisar a denĂşncia, jĂĄ que era membro da CCJ. Na primeira denĂşncia contra Temer, o PSB tambĂŠm fechou questĂŁo para obrigar seus parlamentares a votarem pela abertura de investigação contra o presidente. Apesar do fechamento, 11 deputados da legenda votaram a favor de Temer, ou seja, para barrar a denĂşncia, entre eles, a prĂłpria lĂ­der da sigla na Câmara. A maioria (22 deputados), porĂŠm, votou pela aceitação da acusação. Os outros se ausentaram da votação. (FP/AE)

FUNIL ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº 07.063.921/0001-42 - NIRE: 31.3.0011075-3 ATA DE AGO/E EM 18/04/2017. 1. Data, hora e local: Em 18/04/2017, às 10h, na sede social da Cia., na Avenida Prudente de Morais nº 1250, 10 e 11º andares, Coração de Jesus, Belo Horizonte, MG. 2. Convocação e Presenças: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º DA ,EI N�

FACE š PRESENŸA DO ACIONISTA REPRESENTANDO A TOTALIDADE DO #APITAL 3OCIAL DA #IA CONFORME SE VERIlCA PELAS ASSINATURAS constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Publicaçþes: O Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS E O 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $%,/)44% !UDITORES )NDEPENDENTES REFERENTES AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM FORAM PUBLICADOS NO $IœRIO /lCIAL DO %STADO DE -INAS 'ERAIS E NO $IœRIO DO #OM½RCIO NO DIA 4. Mesa: Presidente: Izabelle Macedo Nunes. Secretåria: Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 5.1 Deliberar sobre: (a) as contas da Administração, o Relatório da Administração, as Demonstraçþes Contåbeis com as respectivas Notas Explicativas, relativas ao Exercício Social lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES B A PROPOSTA DE $ESTINAŸO do Resultado Líquido do Exercício de 2016 e Distribuição de Dividendos. Em AGE: 5.2 $ELIBERAR SOBRE A lXAŸO DA 2EMUNERAŸO 'LOBAL "RUTA DA $IRETORIA DA #IA B PAGAMENTO DE $IVIDENDOS !DICIONAIS C CONTINUIDADE DOS REEMBOLSOS A ACIONISTA INDIRETA %LETRORIVER 3 ! ACIONISTA DA Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley SP Participaçþes S.A.)em relação ao reembolso da remuneração a que faz jus os seus Diretores. 6. Deliberaçþes !PÆS A DISCUSSO DAS MAT½RIAS AS SEGUINTES DELIBERAŸÊES foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas da Cia.: 6.1 Em AGO: 6.1.a. As Contas da Administração, o Relatório da Administração, AS $EMONSTRAŸÊES #ONTœBEIS COM AS RESPECTIVAS .OTAS %XPLICATIVAS RELATIVAS AO %XERCà CIO 3OCIAL lNDO EM ACOMPANHADAS DO 2ELATÆRIO DOS !UDITORES )NDEPENDENTES $ELOITTE !UDITORES )NDEPENDENTES 6.1.b. A proposta de Destinação do Resultado Líquido do Exercício de 2016, no valor de R$ 16.025.298,84, como segue: a) R$ 801.264,94, correspondente a 5% para a Conta Reserva de Lucros - Reserva Legal, EM ATENDIMENTO AO ART DA ,EI B 2

CORRESPONDENTE A PARA A #ONTA $IVIDENDOS A 0AGAR PARA PAGAMENTO DO ACIONISTA AT½ EM CONFORMIDADE COM O ART DO %STATUTO 3OCIAL DA &UNIL %NERGIA 3 ! C 2

REFERENTES A $IVIDENDOS Adicionais destinados a Conta de Reserva de Lucros - Retenção de Lucros. Após as destinaçþes acima o Patrimônio Líquido da Funil Energia S.A. lCOU DA SEGUINTE FORMA #ONTA DE #APITAL 3OCIAL 2

#ONTA 2ESERVA DE ,UCROS 2ESERVA ,EGAL 2

#ONTA 2ESERVA de Lucros - Retenção de Lucros - R$ 11.418.025,42, totalizando em 31/12/2016 o valor de R$ 43.846.132,76. 6.2 Em AGE: 6.2.a A Remuneração Global Anual Bruta da Diretoria, em no måximo R$ 14.500,00. Na oportunidade a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 6.2.b Autorizado o pagamento de Dividendos Adicionais Complementares no montante de R$ 11.418.025,42, do saldo da Conta Reserva de Lucros - Retenção de Lucros, quando O mUXO DE CAIXA FUTURO PERMITIR TAL DISTRIBUIŸO SEM RISCOS lNANCEIROS š #IA 6.2.c Autorizada a continuidade do reembolso a acionista indireta Eletroriver S.A. (acionista da Brasil PCH S.A.) e a acionista indireta Renova energia S.A.(controladora da acionista da Brasil PCH S.A., Chipley 30 0ARTICIPAŸÊES 3 ! EM RELAŸO AO REEMBOLSO DA REMUNERAŸO A QUE FAZ JUS SEUS $IRETORES INDICADOS DESDE QUE TAMB½M SEJA O MESMO remunerado por aquele acionista, adotando como parâmetro, os valores aprovados Em AGE: e individualizados pelo Conselho de Administração para o período. Por outro lado, a Chipley SP Participaçþes S.A. e o seu Diretor indicado Sr. Cristiano Corrêa de Barros informaram que o Diretor Cristiano Corrêa de Barros não farå jus a remuneração para este período na Brasil PCH S.A., consequentemente dispensado o reembolso à Renova Energia S.A., todavia deverão ser provisionados o pagamento dos honorårios do referido Diretor para todo o exercício de 2017. 7. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da Ata, em forma sumårio, nos termos do art. 130, parågrafo 1º DA ,EI QUE FOI LIDA APROVADA E lRMADA POR TODOS OS PRESENTES &OI AUTORIZADA A EXTRAŸO DAS CERTIDÊES NECESSœRIAS PELO 3ECRETœRIO DA Assembleia. Presentes: Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Presidente: Izabelle Macêdo Nunes, Pela Sócia PCHPAR - PCH Participaçþes S.A. e como Secretåria Lidiane Cristina Faleiro Soares Barros. BH, 18/04/2017. Izabelle Macêdo Nunes, presidente. JUCEMG nº 6306742 EM -ARILNELY DE 0AULA "ONlM 3ECRETœRIA 'ERAL

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

COMÉRCIO

Street malls acendem “luz vermelha” Para não fechar, gestores têm optado por mudanças na estrutura física e ações de atração de clientes ALISSON J. SILVA

THAÍNE BELISSA

Os street malls, centros comerciais localizados em regiões com alta densidade populacional e operações ligadas - principalmente - a vestuário, alimentação e serviços, têm enfrentado grandes desafios nesse período de crise. Não é de hoje que a gestão desses estabelecimentos tem sido obrigada a trabalhar, ainda mais, para manter a ocupação e garantir um mínimo de lucro aos lojistas.

Em Belo Horizonte, por exemplo, os gestores de street malls têm feito verdadeiras manobras no planejamento, que envolvem demissões, mudanças na estrutura física e ações de atração de clientes, realidade que não difere muito do que tem sido experimentado pelos shopping centers.

Embora não haja números específicos sobre street malls, o cenário do mercado dos shopping centers em Minas Gerais aponta para o desafio vivido por lojistas desse segmento.

De acordo com a Associação de Lojistas de Shopping Center de Minas Gerais (Aloshoping-MG), os empresários desse segmento no Estado tiveram uma queda de 7,5% no faturamento em 2016 em relação ao ano anterior.

Os números negativos dos empresários refletem diretamente na média de vacância dos shoppings mineiros que, segundo a Aloshoping-MG, é de 12% nos centros de compras consolidados e de 45% nos não consolidados (que inauguraram a partir de 2013).

O último levantamento da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) aponta uma leve queda no tráfego de pessoas nos shoppings brasileiros. De acordo com a entidade, uma média de 444 milhõe de pessoas passou pelos shoppings no Brasil por mês em 2015. Em 2016, esse número caiu para 439 milhões/mês, o que significa 60 milhões de pessoas a menos no ano. Apesar disso, o mesmo levantamento mostra que a

O Espaço Buritis, segundo o gerente do street mall Adolfo Borges, tem 12 operações abertas e oito lojas vagas ALISSON J. SILVA

O Paragem tem 60 operações, desse total, duas estão vagas; congelar o condomínio foi essencial para manter os lojistas

administração dos shoppings fechou 2016 com otimismo, tendo em vista que o setor faturou R$ 157,9 bilhões no ano passado, o que representa

um crescimento de 4,3% em relação a 2015. A expectativa para 2017 é de 7% de crescimento no faturamento dos shoppings em relação a 2016.

Ociosidade - Com nove anos de operação no bairro Buritis, na região Centro-Sul da Capital, o Espaço Buritis é um dos empreendimentos que

entra para a estatística de operações consolidadas com vacância em Minas Gerais. O street mall tem 12 operações abertas e oito lojas vagas.

De acordo com o gerente Adolfo Borges, os espaços ficaram desocupados entre o ano passado e este ano, em decorrência da crise econômica. “Tínhamos muitas lojas de vestuário, mas que não vendiam grandes marcas. Elas sentiram muito a concorrência das lojas dos grandes shoppings - que têm maior diversidade de opções de preços - e não sobreviveram”, analisa.

De acordo com ele, o fluxo de pessoas no street mall caiu cerca de 30% em 2016 em relação a 2015. No primeiro semestre de 2017, a queda foi ainda maior, segundo ele: cerca de 40% em relação ao mesmo período no ano passado. “Atrair o público tem sido um desafio, pois os próprios lojistas não estão suportando a crise, então nós não temos muito que fazer.

Agora, no segundo semestre deste ano, é que as coisas estão começando a melhorar”, afirma.

Com a queda no fluxo de clientes e, consequentemente das vendas, o gerente se viu obrigado a negociar os valores de aluguel e condomínio. Para alguns empresários ele chegou a dar isenção temporária do pagamento de aluguel, enquanto para outros diminuiu consideravelmente os custos com condomínio. Por causa disso, o shopping precisou reduzir custos. “Como o movimento já estava baixo, optamos pelo corte de pessoal para diminuir nossos custos fixos”, afirma.

Outras estratégias adotadas pela administração do mall foram a realização de eventos em parceria com estabelecimentos locais para atrair mais clientes e o maior investimento na prospecção de operações de serviços. “O setor de serviços sofre menos na crise porque não é algo que pode ser cortado do orçamento da família como uma roupa ou um calçado. Por isso estamos investindo mais em operações desse segmento. Hoje já temos papelaria, barbearia e autoescola”, destaca.

Reduzir gastos é estratégia certeira para manter o lojista Localizado na mesma avenida que o Espaço Buritis, o Shopping Paragem também desenvolveu estratégias para reduzir custos, de forma que o valor do condomínio não aumentasse. Entre as ações realizadas pela administração nesse sentido estão a redução de mão de obra, a troca das lâmpadas incandescentes pela iluminação led e manutenção no ar-condicionado, motores e elevadores para redução do gasto de energia. O mall também investiu em equipamentos de limpeza que tornou o trabalho dos profissionais mais ágil. “Depois dessas medidas a conta de luz teve uma redução de 50%.

Desde 2015 conseguimos manter o valor do condomínio, o que é muito importante para os lojistas”, afirma o administrador, Weverton Luiz Jorge.

O administrador admite que o shopping enfrentou dias desafiadores com a crise econômica, principalmente em 2016. Ele acredita que esse foi o período mais difícil para a operação, momento em que o índice de rotatividade dos lojistas dobrou de 5% para

10%. O estabelecimento tem 60 operações, entre lojas de roupa, acessórios, franquias nacionais e até salas de cinema. “Entre outubro do ano passado e junho deste ano, ficamos com cinco lojas vagas, o que é um número alto para nós. Agora, já conseguimos alugar três, permanecendo com duas vagas”, afirma.

De acordo com o administrador, o fluxo de clientes no mall também caiu no ano passado.

A queda foi de cerca de 10% a 15% em relação a 2015. Este ano, entretanto, o número de clientes aumentou consideravelmente.

Entre janeiro e setembro deste ano, o fluxo de pessoas no Shopping Paragem aumentou 20% em relação ao mesmo período em 2016. “Acho que as pessoas estão com um pouco mais de confiança em relação ao ano passado, então estamos atendendo uma demanda reprimida. Nosso sentimento é de que entramos em uma fase de recuperação”, avalia.

Congelamento - No Street Shopping Planalto, localizado no

bairro Planalto, na região Norte de Belo Horizonte, o condomínio cobrado dos lojistas também não é alterado há um ano e meio. De acordo com o supervisor do mall, Ricardo Lopes Bastos, isso foi possível devido às várias ações desenvolvidas pela gestão para garantir a permanência das lojas de forma saudável.

Para congelar o valor do condomínio, o street shopping trocou todas as lâmpadas do estabelecimento por iluminação led e diminui a frequência da lavagem do estacionamento, a fim de economizar energia e água.

O banheiro, que era aberto ao público, passou a ser trancado, de forma que somente clientes possam utilizar ao solicitar a chave com os lojistas. Essa estratégia permitiu que o banheiro ficasse limpo por mais tempo, o que diminuiu a quantidade de água gasta em sua limpeza. “Também posicionamos o porteiro mais próximo ao elevador para que ele impedisse a entrada de crianças que o utilizava apenas para brincar”, afirma.

O supervisor afirma que ações

da administração do Street Shopping Planalto acabaram “contaminando” os lojistas, que passaram a ajudar na economia.

“Eles passaram a desperdiçar menos em suas próprias lojas, mas também a ficar atentos à economia no street shopping, passaram a tomar conta do imóvel e o resultado acabou vindo rápido”, destaca. Segundo ele, o mall também realiza, em seu estacionamento, eventos em parceria com instituições e organizações do bairro a fim de atrair os clientes para o local.

Bastos afirma que, no Street Shopping Planalto, o clima é de mais otimismo do que em outros shoppings de rua da Capital. Ele afirma que o movimento no estabelecimento não diminuiu por causa da crise, mas admite que também não cresceu. O estabelecimento tem apenas uma loja vaga, mas segundo o supervisor há uma fila de pretendentes para ela. “O Street Shopping Planalto tem um diferencial que é o seu mix de lojas: temos lojas âncoras como Araujo, Elmo e Hermes Pardini, além

de operações bancárias como Bradesco e Caixa Econômica.

No segundo andar temos apenas lojas-destino, ou seja, operações que não dependem de um público passante. Levamos isso a sério e não aceitamos lojas de outro perfil ali para não termos grande rotatividade”, afirma.

Apesar das ações relatadas pelos gestores de shoppings, a avaliação da Aloshoping-MG é que os lojistas ainda pagam preços exorbitantes de aluguéis e condomínio. Segundo o superintendente da associação, os lojistas são submetidos a “contratos atípicos”, que impõem regras como o 13º aluguel (como o 13º salário) e multas em caso de descumprimento do contrato que chegam a ser quatro vezes mais caras que as multas de um contrato de inquilinato tradicional. “O modelo de street mall é uma tendência porque o perfil do consumidor mudou e ele quer cada vez mais comodidade.

Mas, se os lojistas tiverem que continuar pagando taxas tão altas, eles não vão sobreviver”, reclama. (TB)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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NEGÓCIOS ROBÓTICA

Buddys inicia plano de expansão para outros estados DANIELA MACIEL

INOVAÇÃO

Mineira mLearn ignora crise e planeja crescimento de 100% Startup se dedica, principalmente, ao app Qualifica, uma espécie de “Netflix dos cursos” THAÍNE BELISSA

Com foco em educação via dispositivos móveis, a startup mineira mLearn ignora a crise econômica e planeja crescimento de 100% no faturamento em 2017 em relação ao ano passado. Sediada no Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte, a empresa se dedica, principalmente, ao aplicativo Qualifica, uma espécie de “Netflix dos cursos” que foi lançado há 10 meses e já tem mais de 200 mil usuários. A meta da mLearn é chegar ao fim deste ano com 500 mil usuários somente nesse aplicativo, além de lançar 40 novas ferramentas de educação móvel.

Com quatro anos de operação na capital mineira, a mLearn desenvolve projetos de aprendizagem móvel para instituições educacionais e empresas. A tecnologia da startup usa mecanismos de gamification e ferramentas de aprendizagem social. Por meio de suas ferramentas, a empresa já capacitou mais de 4 milhões de

Meta da mLearn é chegar ao fim deste ano com 500 mil usuários somente nesse aplicativo (Qualifica) pessoas com cursos rápidos em diferentes áreas. O modelo de negócios da mLearn é baseado em parceria com operadoras de celular, de forma que os usuários não precisam de cartão de crédito para comprar os cursos. Eles pagam uma mensalidade que é debitada direto em sua conta ou em seu crédito pré-pago.

O sócio-fundador da mLearn, Ricardo Drummond, explica que essa experiência em tantas ferramentas de cursos acabou levando a empresa a criar mais um produto, a Qualifica. Ela foi lançada em outubro do ano passado como uma plataforma que reúne, em um só lugar, mais de 50 cursos que fazem parte do portfólio da mLearn. Como um “Netflix dos cursos”, a Qualifica deixa disponível diversos cursos e o usuário pode escolher e assistir do seu celular onde e quando quiser. A assinatura da plataforma custa R$ 9,90 por mês e pode ser contratada via operadoras Vivo, Claro e Oi. “Contratamos professores especialistas em cada tema e eles produzem o conteúdo do curso para a plataforma. Temos cursos de diversos assuntos

Uniube e Algar têm estratégia de apoio a startups ANA CAROLINA DIAS

A Universidade de Uberaba (Uniube), por meio da Incubadora Unitecne - Unidade de Tecnologia e Negócios -, em parceria com a Algar Ventures, braço corporate venture capital do Grupo Algar que identifica tendências de mercado e oportunidades de novos negócios, buscam o desenvolvimento da região por meio de iniciativas de impacto junto aos alunos dos municípios de Uberaba e Uberlândia.

Em sua 3ª edição, o Concurso de Plano de Negócios para Startup oferece aos universitários oportunidades de iniciar uma formação como empreendedores, inicialmente com uma palestra que busca nivelar o conhecimento sobre o tema e sensibilizar cerca de 400 alunos para as próximas etapas. Os inscritos e selecionados participam de workshops sobre canvas e pitch e, na última fase, os grupos apresentam projetos de startup para uma banca de jurados especialistas. As equipes vencedoras são incubadas e participam de mentorias, consultorias e orientações, especialmente para captação de recursos, direcionamento estratégico de mercado, além da infraestrutura disponibilizada pelo projeto.

A professora e coordenadora da Unitecne e Itec, Dionir Dias de Oliveira Andrade, afirma que a incubadora faz interface com diversas outras atividades que acontecem na universidade e esse conjunto possibilita ações de incentivo ao empreendedorismo no meio como idiomas, qualificação profissional, marketing pessoal, educação financeira, desenvolvimento pessoal e saúde.

A carga horária varia de 14 horas a até 90 horas”, explica.

Segundo o empreendedor, a plataforma já tem 200 mil assinantes em todo o Brasil, sendo que os cursos mais vistos são os de qualificação profissional e marketing pessoal.

Drummond afirma que a expectativa da mLearn é ampliar o número de assinantes da Qualifica para 500 mil até o fim de 2017.

Ele afirma que essa ampliação será possível principalmente por

acadêmico. “A Universidade de Uberaba tem trabalhado intensivamente com ações para favorecer a capacitação na busca de gerar negócios a partir de mentes jovens e inovadoras. Essa experiência oferece a possibilidade de desenvolvimento mais rápido”, destaca Andrade.

Para o assessor Corporativo de Inovação do Grupo Algar, José Mauro Floriano, o principal objetivo do concurso é aproximar a universidade do mercado com a troca de experiências e competências que podem ser usadas para re-

“A Uniube tem trabalhado com ações para favorecer a capacitação na busca de gerar negócios a partir de mentes jovens e inovadoras” solver problemas reais. “Queremos ajudar a desenvolver grandes ideias. Os alunos têm a possibilidade de se tornarem empreendedores e, ao mesmo tempo, atender as necessidades do mercado brasileiro”, comenta Floriano.

Vencedora da 3ª edição do concurso e incubada na Unitecne de Uberlândia, a Cer Solidário propõe o uso do conhecimento desenvolvido dentro do ambiente acadêmico para construção de casas populares para famílias carentes com menor custo. A redução dos gastos se dá por meio do uso de materiais reaproveitados e da mão de obra de estudantes de engenharia que, supervisionados por um meio da parceria de divulgação com as operadoras de telefonia, que também ganham uma porcentagem nas assinaturas da Qualifica. Além desse aplicativo, a mLearn trabalha para lançar outras 40 ferramentas de aprendizagem móvel ainda este ano. O empreendedor acredita que a junção desses esforços permitirá que a startup cresça 100% em seu faturamento deste ano em relação ao de 2016.

O otimismo está baseado não apenas da qualidade do que a mLearn oferece, mas também na demanda de mercado. Drummond cita uma pesquisa do

grupo de professores, tem a oportunidade de adquirir experiência no mercado de trabalho, como explica o professor do curso de Engenharia Civil da Uniube, Tiago Toitio, que está à frente do projeto.

“Nossa ideia é uma mistura de educação empreendedora e empreendimento social, com foco no aluno do curso de engenharia e na população de baixa renda. Vamos oferecer assessoria técnica a custo zero para quem quer construir ou reformar um imóvel e os alunos poderão aplicar, na prática, os conhecimentos teóricos e vivenciar o dia a dia de uma empresa.

Além disso, a universidade tem a oportunidade de uma participação mais proativa junto à sociedade”, diz Toitio.

Robson Costa, CEO da Construwork, diz que o processo de incubação foi responsável por mudar os rumos da solução criada inicialmente de captar profissionais da construção civil e fornecer os serviços prestados por eles para a população através de uma ferramenta online. “No decorrer do programa, passamos a pensar em um modelo B2B no qual geramos, capacitamos e fornecemos para os empresários esses profissionais qualificados, que estão em déficit no setor”, esclarece Costa. Com o intuito de atingir toda a cadeia produtiva da construção a startup, que participa das atividades em Uberaba, planeja ainda uma plataforma em nuvem para que investidores e empresários possam se comunicar e realizar negócios.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em março deste ano, que apontou que mais de 40 milhões de brasileiros gostariam de fazer cursos de qualificação profissional, mas apenas 3,4 milhões frequentaram algum curso em 2014. “Quando você investiga os motivos sempre chega a dois fatores: tempo e dinheiro. O que a Qualifica e as demais ferramentas da mLearn oferecem é a solução desses problemas: entregamos os cursos no celular do cliente, então ele pode fazer quando puder. E fazemos isso a partir de um custo baixo”, destaca.

Criada em 2013, na capital mineira, a escola de robótica Buddys lança seu plano de expansão para além das divisas do Estado. Depois de 13 unidades espalhadas por Belo Horizonte, João Monlevade, na região Central, Lagoa Santa e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a rede se estabelece agora em São Paulo e Santa Catarina por meio do modelo de franquias.

De acordo com a diretora de expansão da Buddys, Filomena Garcia, a meta é abrir 50 unidades até o fim de 2018. As cidades-alvo desse ciclo de crescimento são as com mais de 300 mil habitantes nos três estados. “Temos mapeadas todas as cidades com essa característica no Brasil. Depois desse ciclo, a meta é crescer 20 unidades por ano”, afirma Filomena Garcia.

O investimento mínimo médio é de R$ 130 mil. São três modelos de negócios disponíveis. O primeiro é o de espaço próprio. A preferência é para áreas próximas às grandes escolas de ensino fundamental e médio. O segundo modelo é o de ‘store in store’, quando a Buddys é montada dentro de uma escola regular já existente, oferecendo atividades extraclasse no contratempo escolar. E, por fim, o modelo curricular. Onde ela passa a integrar a grade curricular da escola regular.

“Temos um modelo diferenciado de educação tecnológica e robótica híbrido. A gente acompanha o desenvolvimento de cada aluno de acordo com o ritmo dele, individualmente. Do ponto de vista pedagógico isso é muito moderno e interessante.

E também do ponto de vista do negócio é muito bom, pois o investidor não precisa esperar o fechamento de turma por nível.

Na mesma classe pode haver pessoas com diferentes graus de desenvolvimento. Temos um professor para cada seis alunos”, explica a diretora de expansão da Buddys.

Para ser um franqueado é importante ter disponibilidade para tocar o negócio e possuir perfil comercial. Alguma afinidade com a área de educação também faz parte dos pré-requisitos. O prazo de retorno é estimado para entre 18 e 36 meses. O modelo já tem chamado a atenção, inclusive, de investidores de fora do Brasil.

“Buscamos pessoas que queiram se dedicar e não apenas investir. Nosso intuito é que eles se tornem nossos multifranqueados no futuro. Já fomos procurados por pessoas de outros países e temos uma conversa adiantada na Europa. Talvez possamos antecipar a nossa internacionalização por essa oportunidade, mas ainda temos o foco principal no Brasil”, argumenta a executiva.

Nem mesmo a crise econômica enfrentada pelo País nos últimos anos desanima o grupo de empresários criadores da Buddys.

A origem em Belo Horizonte é apontada como um capital capaz de afiançar a qualidade do serviço prestado e, consequentemente, os planos de expansão da empresa que já fatura R$ 1,5 milhão por ano.

“A educação é um dos últimos setores a sofrer com a crise nas classes A e B. Os pais modificam muitos outros hábitos antes de fazer qualquer alteração no modelo educacional dos filhos.

Desde a sua criação, a Buddys não parou de crescer. A entrada no franchising inaugura um novo ciclo de maior intensidade. Ser de Belo Horizonte também nos credencia junto aos investidores. A cidade tem grande universidades de tecnologia e um ecossistema de inovação muito forte”, avalia.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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NEGÓCIOS PESQUSIA

Inovação é palavra de ordem no varejo Segundo pesquisa, 64,5% dos empresários pretendem fazer algo inovador nos próximos 12 meses DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Os empresários do comércio varejista de Minas Gerais estão inovando mais.

A conclusão é da pesquisa “Inovação”, divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG). Em sua segunda edição, a pesquisa mostra que a taxa de estabelecimentos que tiveram alguma ação inovadora saltou de 42,1%, em 2016, para os atuais 67,9%. Entre os principais motivos apontados para a melhoria está o cenário de inovação no Estado e a necessidade de diferenciação devido à concorrência no setor e à crise econômica.

A pesquisa foi realizada entre os dias 22 e 29 de agosto, com 380 empresas mineiras. Além do aumento no número de empresas que desenvolveram algum projeto de inovação nos últimos 12 anos, melhorou também a disposição dos empresários em relação à inovação. De acordo com o levantamento, 64,5% dos empresários pretendem fazer algo inovador nos próximos 12 meses. Na primeira pesquisa a proporção foi de 55,3%.

O economista da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida, acredita que a melhoria nos resultados está ligada a três principais fatores. O primeiro deles é o cenário de inovação no Estado, que vive momento de efervescência. “O Estado abriga diversos movimentos de investimento em inovação e um boom de startups ligadas ao varejo. Isso incentiva as empresas a entrarem na onda”, afirma. O segundo e o terceiro fatores apontados pelo economista estão ligados à adoção da inovação como uma reação a desafios. Eles são a intensa concorrência do setor e a crise econômica.

“A concorrência no varejo é mais intensa porque há um grande número de estabelecimentos atuando no mesmo local e com bastante semelhança. Então, a única forma de se destacar é inovar, seja em algum processo ou na oferta de produto ou serviço. Da mesma forma, a inovação aparece como uma estratégia para agregar valor à oferta em um cenário em que o consumidor está mais cauteloso e exigente”, analisa.

A pesquisa também mostrou que o lançamento de produtos e serviços continua sendo o tipo de inovação mais comum entre as empresas mineiras. Este ano, 51,6% dos empresários relataram ter adotado esse tipo de inovação. Outras formas de inovar foram: mudanças estruturais ou de marketing (42%) e aprimoramento dos processos (29,2%). No ano passado, esses percentuais eram de 32,4%, 26,1% e 16,1%, respectivamente, o que mostra uma evolução em todos. “É comum que o maior percentual seja na inovação de lançamento de produtos e serviços porque ela exige um investimento menor e é uma forma mais pontual de inovar. A mudança estrutural depende de planejamento e envolve mudanças em diferentes áreas da empresa”, afirma.

Pesquisa da Fecomércio-MG mostra que a taxa de estabelecimentos que tiveram alguma ação inovadora saltou de 42,1%, em 2016, para os atuais 67,9%

ainda há muitos empresários desinformados em relação aos processos de inovação.

Isso pode ser interpretado na resposta de 38,5% dos empresários, que alegaram que as inovações não impactaram o faturamento da loja.

Entretanto esses mesmos empresários reconheceram os benefícios da inovação adotada: 82,2% acreditam que ela aumentou a satisfação dos clientes; 73,3% afirmaram que ela ajudou na imagem da empresa no mercado; 63,3% acreditam que ela aumentou a participação da empresa no mercado e 61% ressaltaram os benefícios da inovação para a produtividade dos funcionários.

“Muitos empresários ainda não entenderam que o impacto da inovação sobre o faturamento pode ser indireto. Se tenho maior satisfação dos clientes por causa de uma inovação é claro que isso vai impactar no meu faturamento”, ressalta. O economista também acredita que a falta de conhecimento levou à resposta de 40% dos empresários, que ainda não inovam por entenderem que isso lhes traria um alto custo.

“A associação da inovação a grandes investimentos tecnológicos ainda é um erro comum. Os empresários precisam entender que inovar pode ser mudar a vitrine ou divulgar o produto nas redes sociais”, exemplifica.

Perfil - A pesquisa também mostrou o perfil das empresas mais inovadoras no varejo mineiro. Destacaram-se aquelas com mais de nove funcionários e as empresas com até dois anos de operação. Almeida acredita que a juventude das empresas está diretamente ligada à questão da inovação por um motivo óbvio: elas já nasceram inovando. “As empresas que nasceram há menos tempo têm propósitos ligados ao momento que vivemos e já são criadas com uma estrutura tecnológica.

As empresas mais velhas, por outro lado, buscam inovação como forma de adaptação”, afirma.

Já o fato de as empresas mais inovadoras terem mais Desinformação - A pes- de nove funcionários é expliquisa também revelou que cado pelo economista pela

DIVULGAÇÃO

No segmento de equipamentos e materiais para escritório, informática e de comunicação taxa de inovação é de 77,8% DIVULGAÇÃO

Os segmentos com menor adesão dos empresários à inovação são: combustíveis e lubrificantes (20%) e material de construção (45,9%)

estrutura das empresas. Ele afirma que as organizações com maior número de funcionários normalmente têm melhor estrutura e, portanto, mais condições de investir em inovação. Ele destaca, entretanto, que a maior parte das empresas do varejo em Minas Gerais tem menos que nove funcionários, o que aumenta o alerta em relação à necessidade de busca de

informações e estratégias para a inovação no Estado.

Na análise por segmento, a categoria de livros, jornais, revistas e papelaria é a que tem maior adesão à inovação entre seus empresários.

De acordo com a pesquisa, 93,3% das empresas do segmento realizaram algum investimento em inovação nos últimos 12 meses. No segmento de equipamentos

e materiais para escritório, informática e de comunicação esse número é 77,8% e no setor de tecidos, vestuário e calçados é 77,1%. Na outra ponta estão os segmentos com menor adesão dos empresários à inovação. Eles são: combustíveis e lubrificantes (20%) e material de construção (45,9%).

“Uma explicação para a maior adoção de inovação no

setor de livros e papelaria é a crescente mudança de comportamento do consumidor desse segmento. Estamos vivendo um processo de substituição do papel pelo digital, então essas empresas estão buscando inovar. No setor de combustível, por outro lado, é muito difícil inovar. As estratégias teriam que ser mais em nível de marketing”, avalia.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

CAFÉ

Semana Internacional deve girar R$ 25 mi Evento, que será realizado em Belo Horizonte de 25 a 27 de outubro, terá espaço para negócios e concursos MICHELLE VALVERDE

A Semana Internacional do Café (SIC), que será realizada de 25 a 27 de outubro, no Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), em Belo Horizonte, vai gerar em torno de R$ 25 milhões em negócios.

A SIC, que reúne toda a cadeia cafeeira, é classificada como uma das principais vitrines do café.

Nesta edição serão 25 eventos simultâneos, incluindo concursos de qualidade, palestras, espaços para negociações e exposição. Um dos destaques da SIC é o Café da Semana. Lançado ontem, o evento conta com a participação de 19 cafeterias que, durante o mês que antecede a SIC, irão servir e divulgar o café das cinco regiões produtoras mineiras.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, a Semana Internacional do Café é um evento consolidado e importante para a realização de negócios, modernização e capacitação dos cafeicultores. A expectativa é receber cerca de 15 mil visitantes nos três dias de evento.

“Este ano realizaremos a quinta edição da SIC em Minas Gerais.

Atendendo ao pedido dos cafeicultores, a SIC será realizada em outubro, período em que a colheita do café já está praticamente encerrada, o que permite a maior participação dos produtores. O evento já está consolidado e estamos com uma programação forte e variada”.

Ainda segundo Simões, a intenção é que o evento abranja todos os segmentos da cadeia e permita a realização de negócios, o que é fundamental para agregar valor à produção de café. Um dos destaques da atual edição será a participação de compradores internacionais do grão. Até o momento, foi confirmada a participação de 40 compradores de café, provenientes de diversos países.

“Nosso foco é fomentar a parte econômica e de negócios do evento, para que haja oportunidade de os produtores de bons cafés colocarem seus produtos de maneira diferenciada e, com isso, consiga agregar valor. A maior parte dos compradores vem em busca de cafés especiais, mas também tem compradores de café verde. É uma oportunidade para todos os produtores, inclusive para os cafeicultores de pequeno porte”.

Novos mercados - O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, ressaltou que as expectativas em relação à Semana Internacional do Café são positivas. Por ser o maior evento do café do Brasil, a SIC tem alcance mundial e contribui para a abertura de novos mercados para o produtor de Minas Gerais.

“Queremos propiciar o acesso do produtor de café a novos mercados. A nossa estratégia é justamente trazer compradores de países que ainda não compram do Brasil. Por exemplo, o Oriente Médio, a China e a Índia estão começando a consumir café. É estratégico ter acesso a estes mercados, estabelecer uma boa relação e permitir que eles conheçam como o café de Minas é produzido e como a qualidade vem aumentando ao longo dos anos.

A SIC poderá mostrar tudo isso aos visitantes. Estamos atuando de forma estratégica e podemos colher frutos no curto, médio e longo prazos”, disse Leitão.

Café da Semana - Lançado on-

VITOR MACEDO/DIVULGAÇÃO

tem, em Belo Horizonte, o circuito Café da Semana tem o objetivo de fomentar a cafeicultura estadual e divulgar os cafés especiais produzidos nas cinco regiões de Minas Gerais: Cerrado, Matas de Minas, Sul, Mantiqueira e Chapada de Minas. Entre 26 de setembro e 28 de outubro, 19 cafeterias de Belo Horizonte servirão cafés especiais com diferentes tipos de preparo.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, explica que o Café da Semana é uma iniciativa importante por apresentar o café mineiro para os consumidores.

“A estratégia do governo é valorizar a gastronomia, ligada ao que a gente produz no Estado. É importante que a gente tenha esse diálogo e essa informação chegando ao consumidor final, porque à medida que ele conhece os produtos de Minas, a origem e a qualidade, automaticamente a gente valoriza o que é produzido no Estado e consequentemente, o setor”, disse Leitão.

Demanda - De acordo como presidente da Faemg, Roberto Simões, o consumo de café no Brasil cresce em níveis superiores aos demais países. Ao apresentar os cafés especiais e as formas

A SIC deve receber cerca de 15 mil visitantes, entre eles 40 compradores de diversos países, inclusive da Ásia

diferentes de preparo, o consumo é ainda mais estimulado, o que pode contribuir para que o Brasil se torne, em breve, o maior consumidor da bebida.

“O Brasil está caminhando para ser o primeiro em consumo de café no mundo. A bebida já caiu no gosto do brasileiro. O café é uma bebida social, faz parte das famí-

lias, da cortesia, da hospitalidade.

Queremos mostrar o que é um café de qualidade, mostrar como é feito e convidar os consumidores para a SIC”, disse Simões.

Consumo pode crescer até 3,5% neste ano no Brasil São Paulo - O consumo de café no Brasil deverá crescer entre 3% e 3,5% em 2017 na comparação com 2016, refletindo a maior demanda por produtos de melhor qualidade e também a expansão nos pontos de venda, disse ontem o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz.

Segundo ele, no ano passado o consumo interno foi de cerca de 21,2 milhões de sacas e pode chegar em 2017 a 22 milhões de sacas, em uma “hipótese otimista”, dado que o País ainda está em processo de recuperação econômica após dois anos seguidos de recessão.

O volume leva em consideração cafés torrado e moído, e solúvel.

FRIGORÍFICO

Anvisa proíbe venda de lote de carne moída da marca Grã Filé São Paulo - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição, venda e uso em todo território nacional de lote de carne moída congelada da marca Grã Filé, de produção do Frisa-Frigorífico Rio Doce, segundo publicação no Diário Oficial da União de ontem.

Conforme a decisão, que entrou em vigor ontem, a Anvisa determina que a empresa sediada no Espírito Santo recolha o lote nº0049/206 do produto em circulação no mercado.

Em novembro do ano passado, a Minerva anunciou que seu conselho de administração havia aprovado a compra do Frisa-Frigorífico Rio Doce por cerca de R$ 205 milhões, mas a companhia posteriormente desfez o acordo porque os vendedores descumpriram condições precedentes.

A Frisa atualmente tem unidades frigoríficas localizadas em Colatina (ES), Nanuque (MG), Teixeira de Freitas (BA) e Niterói (RJ), contando com cerca de 2.918 colaboradores. (Reuters)

“Esse aumento deve-se ao consumo de cafés de melhor qualidade, ao maior consumo entre a população jovem, à associação do benefício do café para a saúde e à ampliação dos pontos de venda”, destacou Herszkowicz.

“Tudo isso representa um estímulo ao crescimento”, acrescentou, após evento da Abic para premiar as melhores marcas de 2017, segundo o Programa de Qualidade de Café (PQC) da entidade.

Safra 2018 - Embora a Abic não realize estimativas para a colheita de café do próximo ano, seguindo os números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Herszkowicz afirmou

que as perspectivas para a safra 2018 inspiram preocupação em razão da estiagem recente.

“Já se começa a falar dessa temperatura muito alta, que os grãos ficaram miúdos, que pode prejudicar o pegamento”, comentou o executivo da Abic.

Herszkowicz reafirmou ainda que há café no mercado após a colheita da safra deste ano, mas que a oferta para a indústria está seletiva já que produtores estão segurando o grão à espera de preços mais remuneradores.

Ele disse que há um suporte aos preços locais pelos estoques enxutos de café no mercado interno, mas isso acaba sendo compensado pelas maiores reservas em dez anos nos Estados Unidos, de 7,6 milhões de sacas, que impactam

os valores internacionais.

“O que poderia impulsionar os preços aqui acaba sendo compensado pelos estoques lá fora”, concluiu.

Premiação - A Abic premiou ontem as marcas que se destacaram dentro do Programa de Qualidade de Café (PQC) de 2017. O programa reúne 748 marcas certificadas.

Na categoria tradicional, a marcada premiada foi o Café Pelé, da Jacobs Dowe Egberts (JDE), enquanto na categoria superior foi o Café Fraterno, da torrefadora DPS Gonçalves.

Quanto à categoria gourmet, o premiado foi a marca 3 Corações Orgânico Vácuo, do Grupo 3 Corações. (Reuters)

INOVAÇÃO

Embrapa remunera uso de tecnologia DANIEL PAPA/EMBRAPA/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Empresa privada e startup que adota tecnologia da Embrapa ou têm planos de expansão por meio de tecnologia gerada por ela pode receber até R$ 5 milhões para expandir sua atividade. A chamada “Pontes para Inovação”, lançada pela Embrapa e pela empresa Cedro Capital, tem como objetivo ampliar o uso de tecnologia no mercado.

As inscrições podem ser feitas até 24 de outubro pelo hotsite www. pontesparainovacao.com.br.

Pode se candidatar quem já utiliza tecnologia da Embrapa ou quem está em processo de adoção e atua na região central do Brasil, incluindo Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins. A empresa pode ter atuação nesses locais, relevância de clientes na região ou intenção de expandir suas operações para essa área.

O objetivo é aproximar investidores e empresas nascentes ou consolidadas que usem tecnologias inovadoras e com alto potencial de impacto e viabilizar oportunidades no setor, especialmente das

Empresas podem receber até R$ 5 milhões em projetos para a agropecuária

chamadas agritechs, com foco em tecnologia digital para aplicação na agropecuária.

A Cedro Capital atua como gestora de recursos independente.

Alessandro Machado, um dos sócios da empresa, explica que a empresa administra um fundo de investimento com objetivo de alocar capital em empreendimento alinhado com a vocação da Embrapa. “É uma iniciativa pioneira, que

traz nova fonte de recursos para pesquisa e transferência de tecnologia, principalmente em um cenário de restrições orçamentárias. É a primeira experiência com fundo de investimento para apoiar parceiros da Embrapa, sobretudo aqueles que se encontram na fase mais difícil de adoção da tecnologia” explica Daniel Trento, coordenador da iniciativa pela Embrapa. Com informações do Mapa.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

15

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CONTAS PÚBLICAS

Saldo das transações correntes fica negativo Em agosto, o déficit atingiu US$ 302 milhões, porém é o melhor resultado registrado pelo País desde 2007 Brasília - O Brasil teve ele, a alta das exportações é de monetária na semana déficit em transações corren- mais intensa que a verificada passada, na divulgação do tes de US$ 302 milhões em entre as importações, o que Relatório Trimestral de Inagosto, segundo resultado torna a balança comercial flação. Em agosto, a balança consecutivo no vermelho, favorável. No acumulado comercial também exerceu mas ainda assim melhor para de 2017 até agosto, as ex- papel de destaque, ficando o mês desde 2007, quando portações já somam US$ positiva em US$ 5,325 bihouve superávit de US$ 145,605 bilhões, enquanto as lhões, contra superávit de 1,233 bilhão. Os dados fo- importações atingiram US$ US$ 3,920 bilhões de dóram divulgados ontem pelo 99,303 bilhões. “As impor- lares em igual mês do ano Banco Central (BC). tações devem crescer mais passado.

O Chefe do Departamen- a partir do ano que vem, O BC estima déficit em to de Estatísticas do BC, em função do crescimento conta de US$ 30 bilhões Fernando Rocha, chamou econômico”, disse. em 2018. De acordo com atenção, mais uma vez, para No mês, os Investimentos Rocha, a elevação do déficit o bom resultado da conta co- Diretos no País de (IDP) em conta corrente esperada mercial brasileira, dentro do somaram US$ 5,138 bilhões. para 2018 está em linha com balanço de pagamentos. o crescimento econômico Em agosto, o superávit projetado. comercial foi de US$ Para o resultado consolidado de Em grande parte, essa 5,325 bilhões e, no ano, 2017, o Banco Central estima um diferença se deve às ele já chega a US$ 46,303 projeções para a badéficit de US$ 16 bilhões, contra lança comercial. Com bilhões. um rombo de US$ 23,5 bilhões a economia em recupeEle destacou que o resultado da conta corrente ração, espera-se que as registrado no ano passado em agosto, ficou muito importações aumentem próximo da estabilidade. em 2018, reduzindo o “A conta corrente em agosto No acumulado de janeiro a superávit comercial faz com que permaneça a agosto, o saldo em transações No caso da conta de sertrajetória de redução dos correntes ficou negativo em viços, o principal destaque déficits”, pontuou. “Em va- US$ 3,013 bilhões, bem abai- é a previsão de aumento lores acumulados, os US$ xo do déficit de US$ 13,086 do déficit em viagens, de 3,013 bilhões de déficit em bilhões de igual período de US$ 13,5 bilhões em 2017 2017 são o melhor resultado 2016. Em 12 meses, o rombo para US$ 17,3 bilhões em é de US$ 13,457 bilhões, ou 2018. Também é de se esdesde 2007”, citou.

De acordo com Rocha, o 0,68 % do Produto Interno perar, conforme Rocha, resultado da conta corrente Bruto (PIB). um aumento na remessa em agosto está ligado prinde lucros e dividendos de cipalmente ao desempe- Perspectivas - Para o resul- 2017 para 2018 - de US$ nho da balança comercial. tado consolidado de 2017, 23 bilhões para US$ 25,5 “As exportações seguem a expectativa do BC é de bilhões, conforme as procrescendo e também vemos um déficit de apenas US$ jeções do BC. Isso também crescimento das importa- 16 bilhões, contra rombo estaria ligado à melhora da ções nos últimos meses”, de US$ 23,530 bilhões no atividade, com as empresas afirmou. “Esse crescimento ano passado, ajudado pelos tendo mais espaço para de importações está ligado à bons resultados da balança remeter ganhos recuperação da economia.” comercial. Essa projeção foi No caso do IDP, as proAinda assim, segundo melhorada pela autorida- jeções do BC indicam saldo

BANCO

BETO NOCITI / BC

Rocha afirma que a conta corrente de agosto mantém a trajetória de redução dos déficits

de US$ 75 bilhões em 2017 e US$ 80 bilhões em 2018.

Neste caso, a melhora de um ano para outro estaria ligada à maior atividade doméstica, mas também aos projetos de concessão que estão em andamento Ativos - O Banco Central informou ainda que o estoque de ativos brasileiros no exterior atingiu US$ 456,6 bilhões no fim de 2016, uma alta de 3,08% em relação a 2015. O BC atualizou ontem as estatísticas referentes a Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Do total, US$ 335,4 bilhões

(73,4%) dizem respeito a Investimento Brasileiro Direto - ou seja, investimento produtivo direto feito por empresas brasileiras em outros países. Nesta rubrica, US$ 307,6 bilhões referem-se a participações no capital e US$ 27,8 bilhões a operações intercompanhias.

Dentro do estoque total de ativos, outros US$ 31,3 bilhões dizem respeito a investimento em carteira feitos por brasileiros no exterior: são US$ 22,3 bilhões em ações e US$ 9,0 bilhões em ativos de renda fixa. Derivativos (US$ 737 milhões) e outros investimentos (US$

89,2 bilhões) completam o montante total. Na rubrica outros investimentos, destaque para o volume de moeda e depósitos que os brasileiros mantêm no exterior: US$ 45,3 bilhões De acordo com Rocha, as estatísticas de CBE também foram atualizadas em função do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também conhecido como programa de “repatriação”. Por ele, famílias e empresas puderam regularizar no ano passado recursos não declarados no exterior até 31 de dezembro de 2014. (AE/Reuters)

MERCADO

Caixa Econômica Federal anuncia Bolsa de valores recua novamente e lucro recorde no primeiro semestre dólar volta a se valorizar frente ao real São Paulo - A Caixa Econômica Federal anunciou ontem lucro líquido do segundo trimestre de R$ 2,6 bilhões, alta de 62,8% ante o mesmo período de 2016, e de 73,9% sobre o primeiro trimestre deste ano.

O banco também divulgou seu resultado do primeiro semestre de 2017, com lucro líquido de R$ 4,1 bilhões. O dado já havia sido publicado no site do Banco Central no último dia 5 de setembro. No informe à imprensa, hoje, a Caixa diz ser este o maior lucro semestral da sua série histórica. A variação em relação ao primeiro semestre de 2016, de acordo com o comunicado, é um crescimento de 69,2%.

Também há diferenças no comparativo para o resultado operacional, que alcançou R$ 4 bilhões no semestre, avanço de 447,2% em 12 meses.

Os ativos administrados encerraram junho em R$ 2,2 trilhões, alta de 5,8% sobre junho de 2016, sendo que seus ativos próprios somaram R$ 1,3 trilhão, 5,2% maior (dado também disponível anteriormente pelo site do BC). O índice de Basileia encerrou o período em 14,4%, avanço de 1,6 p.p. em 12 meses.

O resultado recorrente foi de R$ 4,9 bilhões no primeiro semestre, alta de 75,8% sobre o mesmo período de 2016. O dado no segundo trimestre ficou em R$ 3,2 bilhões, crescimento

de 93,4% em 12 meses e de 92,6% sobre o primeiro trimestre de 2017.

“O aumento no resultado da Caixa foi gerado pelo crescimento da margem financeira, pela redução nas despesas com provisão para devedores duvidosos, por avanço nas receitas com prestação de serviços e no controle das despesas administrativas e de pessoal”, diz nota à imprensa divulgada pelo banco.

Quanto às receitas com prestação de serviços, estas cresceram 11,3% no segundo trimestre, para R$ 6,2 bilhões, e 12,5% no semestre, somando R$ 12,2 bilhões.

“Os principais destaques foram as receitas de crédito, administração de fundos de investimento e convênios e cobrança que cresceram, respectivamente, 13,3%, 16,9% e 21,5% em 12 meses.”

O índice de inadimplência caiu 0,7 ponto percentual no semestre, para 2,51%.

A carteira de crédito, por sua vez, fechou junho com saldo de R$ 715,9 bilhões, avanço de 3,5%. A Caixa explica que houve queda nas operações comerciais com pessoas físicas e pessoas jurídicas, de 6,6%, para R$ 182,7 bilhões, sendo que o segmento PJ recuou 10,2%, devido a menor demanda por crédito.

ro semestre a linha outras despesas administrativas apresentou queda de 1,5% em 12 meses, “reflexo de ações focadas na melhoria da eficiência operacional”, e que as despesas de pessoal cresceram 6,4%, para R$ 10,7 bilhões, desconsiderando o impacto do Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE) realizado no primeiro trimestre

O índice de eficiência operacional ficou em 50,9%, melhora 2,7 p p. em 12 meses.

Os índices de cobertura de despesas de pessoal e administrativas registraram 109,8% e 70,5% respectivamente, maiores em 2,6 p.p e 2,7 p.p. em 12 meses.

A Caixa apresenta, junto com seu informe de resultados do primeiro semestre deste ano, o dado da carteira de crédito imobiliário, que atingiu R$ 421,4 bilhões, o que representa um crescimento de 7% sobre o mesmo período de 2016.

De acordo com a nota à imprensa, os créditos concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representam R$ 221,9 bilhões, enquanto as operações de crédito com recursos da Caixa, SBPE, foram de R$ 199,5 bilhões.

“A Caixa ganhou 1,3 p.p. de participação no mercado imobiliário, mantendo Despesas - A Caixa infor- a liderança com 68,1% de ma, ainda, que no primei- participação.” (AE)

São Paulo - A bolsa brasileira ensaiou uma recuperação ontem, mas a desvalorização das ações da Petrobras levaram o mercado acionário brasileiro para terreno negativo pela quarta sessão seguida. O dólar fechou em alta pelo segundo dia, com declarações da presidente do banco central americano sobre um terceiro aumento de juros nos Estados Unidos.

O Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas, teve baixa de 0,17%, para 74.318 pontos. O giro financeiro foi de R$ 9,4 bilhões, acima da média diária do ano (R$ 8,3 bilhões).

O dólar comercial subiu 0,28%, para R$ 3,168. O dólar à vista se valorizou 0,45%, para R$ 3,169. Foi o segundo dia de valorização da moeda americana, que ganhou força ante 24 das 31 principais divisas mundiais.

O fortalecimento da moeda americana foi provocado por declarações da presidente do banco central americano, Janet Yellen. Em discurso, Yellen afirmou que o Federal Reserve (Fed) precisa seguir aumentando gradualmente os juros nos Estados unidos, mesmo com as incertezas sobre a inflação Um dia após elevarem o nível de cautela dos investidores, Estados Unidos e Coreia do Norte voltaram

a ficar em segundo plano, embora o país asiático tenha reforçado suas defesas após a maior potência do mundo realizar exercícios militares com bombardeiros próximos à costa leste norte-coreana.

No cenário doméstico, o mercado acompanhou a tramitação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Apesar do avanço, a expectativa é que o presidente enterre novamente as acusações, afirma Julio Hegedus, economista da consultoria Lopes Filho. A turbulência política, porém, deixa cada vez mais distante a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência neste ano, afirma.

Nesta sessão, o Banco Central vendeu a oferta de 12 mil contratos de swap cambial tradicional (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro), para rolar os contratos que vencem em outubro. Até agora, o BC já rolou US$ 4,8 bilhões dos US$ 9,975 bilhões que vencem em outubro. O CDS (credit default swap, espécie de termômetro de risco-país) recuou 0,62%, para 204 pontos.

No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados fecharam em baixa. O DI para janeiro de 2018 recuou de 7,550% para 7,525%. A taxa para

janeiro de 2019 teve baixa de 7,310% para 7,260%.

Ações - Os papéis da Petrobras puxaram o índice Ibovespa para baixo nesta sessão. Das 59 ações do Ibovespa, 27 caíram, 29 subiram e três encerraram as negociações no mesmo preço.

A Petrobras recuou acompanhando a desvalorização dos preços do petróleo, em dia de realização de lucros após os barris atingirem o maior valor em 26 meses depois que a Turquia ameaçou cortar as exportações de petróleo da região iraquiana do Curdistão.

As ações preferenciais da Petrobras caíram 1,77%, para R$ 15,56. Os papéis ordinários perderam 1,10%, para R$ 16,14.

No setor financeiro, as ações do Itaú Unibanco subiram 0,19%. Os papéis preferenciais do Bradesco caíram 0,11%, e os ordinários tiveram queda de 0,56%. As ações do Banco do Brasil se valorizaram 0,57%. As units -conjunto de ações- do Santander Brasil tiveram baixa de 1,59%.

A alta de 3% dos preços do minério de ferro, após três sessões de baixa, ajudou a conter a queda do Ibovespa. Os papéis ordinários da mineradora subiram 1,32%, para R$ 31,50. As ações preferenciais avançaram 1,04%, para R$ 29,07. (FP)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

26/09/2017

25/09/2017

22/09/2017

Índices

Set.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1669

R$ 3,1558

R$ 3,1266

IGP-M (FGV)

0,20% 0,16% 0,03% 0,54% 0,64% 0,08% 0,01% -1,10% -0,93% -0,67% -0,72% 0,10% -2,56% -1,71% -0,14% 0,27% 0,15% 0,72% 0,32% 0,08% 0,14% 0,61% -0,05% 0,05% -0,01% 0,10% 1,07% 2,09%

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto No ano 12 meses

VENDA

R$ 3,1674

R$ 3,1563

R$ 3,1271

IPC-Fipe

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1668

R$ 3,1406

R$ 3,1279

IGP-DI (FGV)

0,03% 0,13% 0,05% 0,83% 0,43% 0,06% -0,38% -0,38% -0,51% -0,96% -0,30% 0,24% -2,64% -1,61%

VENDA

R$ 3,1674

R$ 3,1412

R$ 3,1285

INPC-IBGE

0,08% 0,17% 0,07% 0,14% 0,42% 0,24% 0,32% 0,08% 0,36% -0,30% 0,17% -0,03% 1,27% 1,73%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,1530

R$ 3,1470

R$ 3,1270

IPCA-IBGE

0,08% 0,26% 0,18% 0,3% 0,38% 0,33% 0,25% 0,14% 0,31% -0,23% 0,24% 0,19% 1,62% 2,46%

VENDA

R$ 3,3130

R$ 3,3000

R$ 3,2730

PARALELO

COMPRA

R$ 3,2400

R$ 3,2300

R$ 3,2000

ICV-DIEESE 0,03% 0,37% 0,28% 0,12% 1,04% 0,14% 0,01% -0,18% 0,37% -0,31% 0,13% -0,01% 0,91% 1,71%

VENDA

R$ 3,3400

R$ 3,3300

R$ 3,3000

Fonte: AE

26/09 CDB Pré 30 dias

8,02% - a.a.

Capital de Giro

11,76% - a.a.

Hot Money

1,32% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro

26/09/2017

Nova Iorque (onça-troy)

US$ 1.301,70

BM&F-SP (g)

25/09/2017

22/09/2017

US$ 1.311,50

US$ 1.297,50

R$ 137,99

R$ 134,50

R$ 134,00

Fonte: AE

Taxas Selic Tributos Federais (%) Meta da Taxa a.a. (%) Dezembro 1,12 13,75 Janeiro 1,09 13,00 Fevereiro 0,87 12,25 Março 1,05 11,25 Abril 0,79 10,25 Maio 0,93 10,25 Junho 0,81 9,25 Julho 0,80 9,15 Agosto 0,80 8,25 Setembro

Reservas Internacionais 25/09 .......................................................................... US$ 381.999 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

IPCA-IPEAD 0,22% 0,14% 0,16% 0,48% 0,64% 0,43% 0,09% -0,46% 0,49% -0,07% 0,70% 0,13% 2,61% 3,63%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

P ara calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

FINANÇAS

18

Set. Out. Nov. Dez. Jan. Fev. Março Abril Maio Junho Julho Agosto Salário 880,00 880,00 880,00 880,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 CUB-MG* (%) 0,05 0,02 0,09 0,11 0,12 0,41 0,05 0,03 -0,03 0,15 0,01 0,03 UPC (R$) 23,16 23,29 23.29 23,29 23,40 23,40 23,40 23,48 23,48 23,48 23,51 23,51 UFEMG (R$) 3,0109 3,0109 3,0109 3,0109 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Taxas de câmbio

Contribuição ao INSS

MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$)

(%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00

CÓDIGO COMPRA VENDA 26 0,3167 0,3175 30 0,4498 0,4604 35 0,718 0,7206 40 0,005456 0,005559 55 0,5009 0,5011 60 0,02931 0,02939 65 0,4002 0,4005 70 0,3885 0,3888 75 0,1431 0,1432 90 0,06721 0,07081 95 0,02789 0,02804 105 8,3911 8,4061 115 0,00267 0,002713 125 4,4597 4,4769 133 0,03116 0,03123 145 0,8621 0,8624 150 2,4948 2,4959 155 3,1668 3,1674 160 3,1668 3,1674 165 2,558 2,5587 170 0,01501 0,01545 190 3,8154 3,8627 195 2,3349 2,3362 205 0,4053 0,4054 215 1,1643 1,1731 220 3,1668 3,1674 345 0,01197 0,01198 425 3,2621 3,264 450 0,000557 0,0005595 470 0,02823 0,02824 535 0,1786 0,1797 540 4,2492 4,2513 560 0,002092 0,002104 575 0,006142 0,00615 640 0,1047 0,1048 642 0,8918 0,8925 660 0,9677 0,9688 706 0,18 0,1803 715 0,004981 0,004984 720 0,001079 0,00108 725 3,1668 3,1674 730 0,06631 0,06657 735 0,06213 0,06217 741 0,1758 0,1759 745 0,1095 0,1099 770 0,432 0,433 785 0,2364 0,2366 795 0,4767 0,4772 796 0,477 0,4772 800 0,8523 0,8558 805 8,2255 8,227 810 0,01262 0,01269 815 0,000094 0,000094 820 0,8444 0,8446 828 0,7526 0,7532 830 0,05469 0,05473 860 0,04837 0,04839 865 0,0002367 0,0002368 880 0,8972 0,8984 930 0,002783 0,002788 960 0,005441 0,005509 975 0,8696 0,87 978 3,7273 3,7287

CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração Até R$ 859,88 Acima de R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

3% 0,3090 0,2976

Seguros

TBF

09/09 0,01308885 2,92144653

12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 23/10 25/09 A 25/10 Fonte: AE

10/09 0,01308885 2,92144653 11/09 0,01308885 2,92144653 12/09 0,01308900 2,92148035 13/09 0,01308900 2,92148035 14/09 0,01308900 2,92148035 15/09 0,01308900 2,92148035 16/09 0,01308917 2,92151786 17/09 0,01308917 2,92151786 18/09 0,01308917 2,92151786 19/09 0,01308919 2,92152355 20/09 0,01308921 2,92152810 21/09 0,01308923 2,92153264 22/09 0,01308944 2,92157892 23/09 0,01308979 2,92165617 24/09 0,01308979 2,92165617 25/09 0,01308979 2,92165617 26/09 0,01308996 2,92169576 27/09 0,01309017 2,92174204 Fonte: Fenaseg

Aluguéis

6% 0,5493 0,5379

0,5678 0,5560 0,6168 0,5341 0,5181 0,5454 0,5847 0,5915 0,6041 0,5708 0,5518 0,5253 0,5530 0,5820

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto 1,0246 IGP-DI (FGV) Agosto 0,9839 IGP-M (FGV) Agosto 0,9834

21/08 A 21/09 22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10

0,0122 0,0191 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0040 0,0098 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5123 0,5192 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5040 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 24/10 25/09 A 25/10

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

Agenda Federal Dia 29 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de agosto/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) DITR - Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício 2017, ano-base 2016 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017). Internet ITR - Pagamento da quota única, ou, no caso de parcelamento, da 1ª quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017). Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do capítulo 33 da Tipi - Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no anocalendário anterior igual ou superior a 100 milhões de reais, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao 4º bimestre/2017 (julho-agosto/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz. Disquete Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.09.2017. Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de agosto/2017 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art.

5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido no 2º trimestre de 2017, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de agosto/2017 mais 1% (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de agosto/2017, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações

societárias, fora de bolsa (art. 859 do RIR/1999). Darf Comum (2 vias) IRPJ/Simples - Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de agosto/2017 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) - Cód.

Darf 0507.

IRPF – Carnê-leão - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de agosto/2017 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de agosto/2017 provenientes de (art. 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523.

Darf Comum (2 vias) IRPF - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de agosto/2017 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) IRPF – Quota - Pagamento da 6ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2016, acrescida da taxa Selic de maio a agosto/2017 mais 1% - Cód. Darf 0211. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de agosto/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 2º trimestre de 2017 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de agosto/2017 mais 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias)

FÓRUM EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: HUGO DA SILVA, SOLTEIRO, VIGILANTE, maior, natural de São João de Meriti, RJ, residente à Rua Teofilo de Andrade, 351, Cidade Nova Ii, Juatuba, MG, filho de Enéas da Silva e Joana Gomes de Moura; e ANA PAULA VIANA GOMES, divorciada, Empregada doméstica diarista, maior, residente nesta Capital à Rua São Miguel Arcanjo, 31 / 201, Serra, 3BH, filha de José Gomes de Brito e Maria José Viana. (676413) DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA SILVA, SOLTEIRO, BARBEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Oriental, 541, São Lucas, 3BH, filho de José Maria Nogueira da Silva e Simone Ferreira da Silva; e MARCELA MARIA FERNANDES VAZ, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua Oriental, 541, São Lucas, 3BH, filha de José Calisto Vaz e Santas Fernandes Ribeiro. (676414) LÉO FERREIRA LEONCY, DIVORCIADO, ADVOGADO, maior, natural de Belém, PA, residente nesta Capital à Rua Ptolomeu, 130, Santa Lúcia, 3BH, filho de Jorge Luiz de Lima Leoncy e Talita Ferreira Leoncy; e MARIA ISABEL MOL IBRAHIM MARINHO, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Doutor Ary Ferreira, 95, São Bento, 3BH, filha de Sérgio Domingos Marinho e Amélia Maria Mol Ibrahim Marinho. (676415) HENRIQUE ORSINI RENAULT RODRIGUES, SOLTEIRO, CORRETOR DE SEGUROS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua do Ouro, 1811/900, Serra, 3BH, filho de Luiz Theodoro Renault Pinto Rodrigues e Maria Cristina Orsini Machado Rodrigues; e BRUNA VASCONCELLOS SEUSER, solteira, Gerente de produtos bancários, maior, residente nesta Capital à Rua do Uruguai, 1075/101, Sion, 3BH, filha de Bruno Fonte Boa Seuser e Flávia Cristina Vasconcellos Seuser. (676416) TIAGO CÍCERO PEREIRA DE SOUZA, SOLTEIRO, MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Coronel Jorge Davis, 100, São Lucas, 3BH, filho de José Pereira de Oliveira e Marlene Rodrigues de Souza Oliveira; e LUDMILA DA SILVA BICALHO, solteira, Recepcionista secretária, maior, residente nesta Capital à Rua Coronel Jorge Davis, 100, São Lucas, 3BH, filha de Wilson da Silva Bicalho e Marcilene Nedina Silva Bicalho. (676417) VITOR HUGO LAGE GUIMARÃES SOUZA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Itabira, MG, residente nesta Capital à Rua Outono, 400/502, Carmo, 3BH, filho de José Silverio de Souza e Luciene Lage Guimarães Souza; e DIANA STEHLING DA SILVEIRA SANTOS, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Rio Grande do Norte, 1341/201, Funcionários, 3BH, filha de Acácio Cândido da Silveira Santos e Eloisa de Cássia Stehling Saraiva Santos. (676418) LEONARDO LAPERTOSA, DIVORCIADO, COMERCIANTE VAREJISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Contria, 1107, Alto Barroca, 3BH, filho de João Baptista Lapertosa e Yolanda Resende Lapertosa; e JOANA APAREIDA MACIEL DOS SANTOS, solteira, Funcionária pública estadual e distrital,, maior, residente nesta Capital à Rua Contria, 1107, Alto Barroca, 3BH, filha de Rubens dos Santos e Neusa Maciel dos Santos.

(676419)

GABRIEL SILVA SANTOS, solteiro, Repositor de mercadorias, nascido em 23 de fevereiro de 1997, natural de Almenara, MG, residente nesta Capital à Beco Estrela, 25 a, Vila Antena, 3BH, filho de Sebastião Santos e Adriana Rodrigues da Silva; e LUCIANA FERREIRA SOARES COSTA, solteira, Do Lar, nascida em 11 de novembro de 1997, residente nesta Capital à Beco Estrela, 25 a, Vila Antena, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Dalva Ferreira Soares Costa. (676420) BRUNO DIAS MAGALHÃES, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR PÚBLICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Gonçalves Dias, 1354 / 601, Funcionários, 3BH, filho de Francisco de Assis Magalhães e Maria Cecilia Mourão Dias Magalhães; e EDUARDA LORENA DE ALMEIDA, solteira, Administradora Pública, maior, residente à Rua São João, 26, Ipiranga, Três Marias, MG, filha de Paulo Eduardo de Almeida e Lúcia Maria da Silva.

(676420) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa

WASHINGTON PEREIRA DE ARAUJO, solteiro, jardineiro, nascido em 15/01/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Avenida Tereza Cristina, 2205, Calafate, Belo Horizonte, filho de JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO e MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA Com ELISA CRISTINA MARTINS, solteira, atendente, nascida em 21/03/1984 em Ponte Nova, MG, residente a Avenida Tereza Cristina, 2205, Calafate, Belo Horizonte, filha de JOSE MARTINS e IMACULADA CRISTINA DA SILVA MARTINS. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 26/09/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

5 editais.

REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL.

REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - OFICIALA DO REGISTRO CIVIL - RUA FLORIANO PEIXOTO, 451 - TEL.: 3642-9344 - SANTA LUZIA - MINAS GERAIS

9 editais.

Faz saber que pretendem casar-se:

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA, solteiro, pedreiro, nascido em 01/04/1993 em Rubim, MG, residente a Rua Alice, Beco Elias, 265, Nova Granada, Belo Horizonte, filho de AFONSO CELMO RODRIGUES DE SOUSA e IVANETE ROSA DE OLIVEIRA Com MERIANE ALVES DE OLIVEIRA, solteira, faxineira, nascida em 24/05/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alice, Beco Elias, 265, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de JOSE HILTON DE OLIVEIRA e ARLETE ALVES DOS SANTOS. ROGER DE OLIVEIRA ARAUJO, solteiro, inspetor de qualidade, nascido em 24/07/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Professor Rodrigo Agnelo Antunes, 235, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de ADEMAR ALVES ARAUJO e TEREZINHA DE OLIVEIRA ARAUJO Com GISELLE DE OLIVEIRA MACHADO, solteira, operadora de caixa, nascida em 08/10/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Professor Rodrigo Agnelo Antunes, 235, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA MACHADO e MARIA APARECIDA MACHADO. WILLIAM DE SOUSA ARCANJO, solteiro, servente de pedreiro, nascido em 12/01/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Coronel Claudionor, 164, Patrocínio, Belo Horizonte, filho de ROSEMEIRE DE SOUSA ARCANJO Com BIANCA LORRAYNE DE JESUS, solteira, auxiliar serviços gerais, nascida em 30/06/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Coronel Claudionor, 164, Patrocínio, Belo Horizonte, filha de SILVANO BEIRAO DE JESUS e ELIANA MARIA DA SILVA. MAURICIO RODRIGO DE OLIVEIRA, solteiro, motorista, nascido em 22/04/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Brasil, 6, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de JOAO DE DEUS OLIVEIRA e ZULMIRA RODRIGUES DA SILVA Com VALERIA ROSA DA SILVA, solteira, telefonista, nascida em 22/10/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Brasil, 6, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA e ELZA ROSA DA SILVA.

LEONARDO RANDALL GUIMARÃES, solteiro, lapidário, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 19 de outubro de 1973, residente à Rua Cônego José Tomaz, 220, Idulipê, Santa Luzia - MG, filho de WALTER GUIMARÃES e YÊDA RAMOS GUIMARÃES; e KÁTIA ANDRÉA DE MAGALHÃES, divorciada, pedagoga, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 13 de fevereiro de 1975, residente à Rua Cônego José Tomaz, 220, Idulipê, Santa Luzia - MG, filha de ADAIR MARCELO DE MAGALHÃES e MARIA ROSÁRIA MAGALHÃES. JOSÉ ANSELMO DE ARAÚJO, solteiro, assistente de calderaria, natural de Afogados da Ingazeira - PE, nascido em 06 de abril de 1983, residente à Av. Venceslau Braz, 97, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filho de ARGEMIRO ALEXANDRE DE ARAÚJO e JOSEFA GOMES DE SOUSA; e ROSILENE SILVA DE OLIVEIRA, solteira, cozinheira, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 07 de junho de 1976, residente à Av. Venceslau Braz, 97, Parque Nova Esperança, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA e FLORENCE SILVA DE OLIVEIRA. RODRIGO MAGALHÃES DAMASCENO, solteiro, policial militar, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 28 de abril de 1986, residente à Rua Aureliano Nestor Veado, 355, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de WILTES MAGALHÃES e ELZA DE JESUS MAGALHÃES; e DANIELLE CRISTINE SILVA, solteira, auxiliar de secretaria, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 11 de junho de 1984, residente à Rua Aureliano Nestor Veado, 355, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de MARIA DA GLÓRIA SILVA.

tônomo, natural de Betim - MG, nascido em 22 de janeiro de 1991, residente à Rua Lafontaine Gonçalves, 128, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de GENDAIR BATISTA DE SOUSA e MÁRCIA ROQUE FERNANDES; e PRISCILA DE JESUS EVANGELISTA, solteira, assisten te de relacionamento digital, natural de Jaboticatubas - MG, nascida em 14 de fevereiro de 1992, residente à Avenida das Indústrias, 1449, Vila Olga, Santa Luzia - MG, filha de ELIAS EVANGELISTA FILHO e ANGELINA MARIA DE JESUS AQUINO. RAFAEL MAIA SIQUEIRA, solteiro, guarda municipal, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 20 de abril de 1987, residente à Rua Aurélio Dolabela, 275, bl 01, apto 301, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de LUIZ TADEU SIQUEIRA e LUCINETE CORREA MAIA SIQUEIRA; e RAFAELLA DE OLIVEIRA VELOSO, solteira, enfermeira, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de junho de 1988, residente à Rua Aurélio Dolabela, 275, bl 01, apto 301, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de PAULO CÉSAR ROCHA VELOSO e RENATA DE OLIVEIRA GUIMARÃES. ISNALDO SOUSA ALVES, solteiro, fundidor, natural de Bertópolis - MG, nascido em 08 de fevereiro de 1973, residente à Rua Boa Vista, 52,, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de NEDINO ALVES BARBOSA e ANA SOUSA ALVES; e ADRIANA TOMAZ DA SILVA RAMOS, viúva, gerente, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 08 de abril de 1975, residente à Avenida das Acácias, 206, Vale das Acácias, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ TOMAZ DA SILVA e RAIMUNDA JACINTA DE MIRANDA. LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA, solteiro, músico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 14 de junho de 1974, residente à Rua Antônio Severino de Castro Silva, 92, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA e NADIR DE SOUZA OLIVEIRA; e SÔNIA BATISTA DA COSTA, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 04 de abril de 1978, residente à Rua Antônio Severino de Castro Silva, 92, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de ESPEDITO BATISTA DA COSTA e ALTAMIRA FLAVIANA. MIGUEL JOSÉ MENDONÇA, divorciado, vigilante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 06 de outubro de 1982, residente à Rua das Margaridas, nº 66, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de LEIVA DE CARVALHO; e LETÍCIA APARECIDA PARREIRAS DE OLIVEIRA, divorciada, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 10 de dezembro de 1980, residente à Rua das Margaridas, nº 66, imperial, Santa Luzia - MG, filha de ANTÔNIO ELIZEU DE OLIVEIRA e SIRLÉIA APARECIDA PARREIRAS DE OLIVEIRA.

KESLEI REGINALDO OLIVEIRA CAETANO, solteiro, serviços gerais, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 24 de setembro de 1995, residente à Rua F, 220, Petrópolis, Santa Luzia - MG, filho de WESLEY REGINALDO CAETANO e LILIAN MÁRCIA DE OLIVEIRA; e LETÍCIA DIAS APARECIDO, solteira, do lar, natural de Capim Grosso - BA, nascida em 15 de setembro de 1998, residente à Rua F, 220, Petrópolis, Santa Luzia - MG, filha de EWERTON DA SILVA APARECIDO e ALESSANDRA DIAS DA SILVA.

EDUARDO FELIPE ANTERO GANDOS, solteiro, serviços gerais, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 14 de agosto de 1993, residente à Rua Hum, 94, Ponte Pequena, Santa Luzia - MG, filho de RENATO PEDRO GANDOS e PATRÍCIA ANTERO COSTA; e KARINE HORRANA BARBOSA DOS SANTOS, solteira, manicure, natural de Contagem - MG, nascida em 11 de agosto de 1998, residente à Rua Hum, 94, Ponte Pequena, Santa Luzia - MG, filha de ADILSON ZENON DOS SANTOS e REGINA MÁRCIA BARBOSA.

ARLEISSON AUGUSTO SILVA, divorciado, gerente, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 23 de abril de 1977, residente à Rua Alto do Tanque, nº633, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de AUGUSTO GOMES DA SILVA FILHO e MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA; e PRISCILA DA SILVA VIEIRA, divorciada, promotora de eventos, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 09 de abril de 1987, residente à Rua Alto do Tanque, nº633, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de RICARDO VIEIRA DE AMORIM e VERA LÚCIA DA SILVA VIEIRA. LUCAS CHARLES FERNANDES DE SOUSA, solteiro, au-

HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, solteiro, coordenador de T.I., natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 24 de janeiro de 1988, residente à Rua Boa Vista, 108, Centro, Santa Luzia - MG, filho de SILAS GOMES DA SILVA e MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA; e THAÍS DANIELLE ALVES MELO, solteira, assistente administrativo II, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 16 de abril de 1988, residente à Rua Boa Vista, 108, Centro, Santa Luzia - MG, filha de JORGE ROBERTO DE MELO e GENI ALVES BARBOSA DE MELO.

SANDRO JARDIM PONTES, solteiro, vigilante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 06 de agosto de 1984, residente à Rua N, 69, Frimisa, Santa Luzia - MG, filho de JOÃO BRUNO PONTES NETO e MARIA NILZA JARDIM PONTES; e LEIDIANE FERREIRA SANTOS, solteira, estudante, natural de São Mateus - ES, nascida em 27 de setembro de 1989, residente à Rua N, 69, Frimisa, Santa Luzia - MG, filha de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA SANTOS. GUILHERME LUIZ DA COSTA, solteiro, encarregado de produção, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 09 de abril de 1991, residente à Rua João Miranda, 672, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filho de LUIZ DA COSTA e NEUSA ALVES DE PAULA COSTA; e LILIANE PAULA DAS NEVES, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 30 de março de 1988, residente à Rua Rio Madeira, 19, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de LOURDES MARIA DA CRUZ RODRIGUES. JAIME DA COSTA CIRILO JÚNIOR, solteiro, técnico de manutenção industrial, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 31 de dezembro de 1981, residente à Rua Lagoa Santa, 41, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de JAIME DA COSTA RUBIM e IVONE SALVADOR CIRILO; e FLAVIANA ROSA MENDES, solteira, professora, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 02 de setembro de 1982, residente à Rua Lagoa Santa, 41, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de JOAQUIM CEVERINO MENDES e ALDAIR ROSA DIAS MENDES. WAGNO TEIXEIRA DE ARAÚJO, solteiro, estofador, natural de Jequitinhonha - MG, nascido em 09 de julho de 1994, residente à Rua Aristóteles de Sales, 126, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de NILTON FRANCISCO DE ARAÚJO e MARIA GENY TEIXEIRA DE ARAÚJO; e LUANA DOS REIS CÉSAR, solteira, do lar, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de junho de 1998, residente à Rua Aristóteles de Sales, 126, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de VALDECI MORAIS CÉSAR e ARLETE JÚNIA ALVES DOS REIS. CLEBER CORRÊA, divorciado, pedreiro, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 14 de julho de 1974, residente à Rua José Liberato Moreira, nº 120, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ JOAQUIM CORRÊA e MARIA CECÍLIA DOS SANTOS CORRÊA; e MARIA CRISTINA DO SOCORRO, divorciada, serviços gerais, natural de Santa Luzia MG, nascida em 15 de maio de 1966, residente à Rua José Liberato Moreira, nº120, Bom Jesus, Santa Luzia - MG, filha de JOAQUIM SERVULO DA MATA e GERALDINA LUCAS DA MATA. GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFÍRIO, solteiro, autônomo, natural de Santa Luzia - MG, nascido em 25 de setembro de 1998, residente à Rua Treis, 29, Ponte Pequena, Santa Luzia - MG, filho de EVERSON DE SOUZA PORFÍRIO e ANA PAULA VARGAS; e KETHLEN SUELLEN SILVEIRA, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 09 de março de 1999, residente à Rua Treis, 29, Ponte Pequena, Santa Luzia - MG, filha de MARIA DO CARMO SILVEIRA. RICARDO ANTÔNIO FREITAS PRADO JÚNIOR, solteiro, bancário, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 14 de agosto de 1992, residente à Rua Presidente Rodrigues Alves, 590, Boa Esperança, Santa Luzia - MG, filho de RICARDO ANTÔNIO FREITAS PRADO e ELCA GOMES DE ARAÚJO; e LARAH CAROLINE DUTRA LOMEU, solteira, autônoma, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 31 de dezembro de 1996, residente à Rua Rio Vermelho, 178, casa, Santa Matilde, Santa Luzia - MG, filha de GILMAR LOMEU DA SILVA e CARLA PATRÍCIA DUTRA SILVA. Santa Luzia, 27 de setembro de 2017.

Luciana Rodrigues Antunes - Oficiala do Registro Civil 19 editais.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

TRABALHO

Receita faz autuações de R$ 1,18 bi

Medida provisória Pequenas e médias empresas são foco de três operações para combater a sonegação pode corrigir reforma Brasília- A Receita Fede- informam que fazem parFABIO RODRIGUES POZZEBOM / ABr

ral começou a autuar contribuintes com indícios de sonegação identificados em três operações com foco em pequenas e médias empresas. As autuações chegarão a R$ 1,188 bilhão.

Todos os contribuintes com informações irregulares receberam alertas do Fisco antes da notificação e podem fazer a autorregularização, ou seja, pagar os tributos devidamente antes de serem autuados, sem a incidência de multa.

De 46.483 contribuintes alertados, 8.849 fizeram a autorregulaização, o que já levou ao recolhimento de R$ 461 milhões. “A fiscalização da Receita dá muito mais atenção aos grandes contribuintes, mas temos que ter estratégia em relação aos pequenos também, porque há um porcentual muito grande de sonegação nas empresas menores”, explicou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins.

Foram feitas três operações especiais - chamadas pela Receita de fiscalizações de alta performance - que mirou sonegações em contribuições previdenciárias e no Simples Nacional.

A principal se refere a um cruzamento, com a ajuda de 35 fiscos estaduais e municipais, que identificou diversas divergências nas declarações de empresas do Simples de 2014 e 2015.

Foram detectadas, por exemplo, diferenças entre os valores das notas fiscais emitidas pela empresa ou dos pagamentos recebidos em cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada, o que reduziu a base de cálculo para o pagamento dos impostos.

Foram alertados 25.097 contribuintes, que deixaram de declarar juntos R$ 15 bilhões em receita bruta.

Desses, 2.769 retificaram suas declarações e pagaram R$ 71 milhões adicionais.

O restante começará a ser autuado a partir de outubro e terão que pagar R$ 510 mil em tributos e multas. Até receberem as autuações, os contribuintes poderão fazer a autorregularização e os valores devidos poderão inclusive serem incluídos no Refis do governo federal.

A segunda fiscalização são de empresas chamadas de “falso Simples”. São contribuintes que pagam tributos fora do programa de simplificação tributária, mas que, ao entregar a declaração que apura os valores devidos da contribuição patronal,

te do Simples. Com isso, elas ficam livre de pagar a contribuição patronal separadamente, já que, para as empresas do Simples, o recolhimento é feito em alíquota única, juntamente com outros tributos.

De acordo com Martins, não é possível descartar que houve erro das empresas na entrega da declaração, por isso o alerta antes da autuação. “Não podemos afirmar que é uma fraude, mas é no mínimo inusitado que a empresa sempre erre em prejuízo da Previdência Social. A fiscalização da Receita está sendo boazinha em avisar antes de notificar esse grupo de empresas que tem uma menor capacidade contributiva”, observou.

Nesse caso, foram alertados 14.115 contribuintes com indícios de sonegação em relação ao ano de 2013.

Apenas 1.191 fizeram a autorregularização, pagando R$ 50 mil. Outros 12.924 estão sendo autuados e terão que pagar R$ 398,3 milhões em tributos e multas.

Adicional - Outra operação especial foi feita em empresas com trabalhadores expostos a riscos ambientais, como na indústria química, siderúrgica e na construção civil. Esses empregadores devem pagar, além da contribuição patronal de 20% sobre o salário, uma alíquota adicional que vai de 1% a 3% relacionado ao seguro de acidente de trabalho.

A Receita, no entanto, identificou 7.271 contribuintes com indícios de não terem pagado a alíquota adicional correta entre 2012 e 2015, e que, com isso, deixaram de recolher R$ 386,7 milhões. Os contribuintes foram alertados e, desse total, 68% fizeram a autorregularização, pagando R$ 340 mil em tributos. O restante (2.382 contribuintes) começou a ser autuado pela receita e terá que pagar, além do imposto devido, multa, o que somará R$ 280 mil.

Próximas operações - A Receita Federal planeja para os próximos meses operações de fiscalização para contribuintes autônomos que não recolheram a contribuição previdenciária; cobrar multa sobre valores declarados por pessoa física e recolhidos após o vencimento (continuidade da Operação Carnê-Leão); cobrar o não recolhimento sobre ganho de capital com a venda de imóveis (continuidade da Operação Nômade).

Martins disse que, além dos grandes contribuintes, os pequenos estão na mira do Leão

Refis deve parcelar dívida em 24 vezes Brasília - Empresas com dívidas de até R$ 15 milhões deverão ter condições mais favoráveis no Refis, programa de refinanciamento de passivos com o Fisco.

A equipe econômica cedeu ao permitir, que até esse teto, as empresas possam pagar com créditos de prejuízos fiscais.

Até agora, o Ministério da Fazenda era resistente ao uso desses créditos no abatimento dos débitos inscritos na dívida ativa da União, pois considera essa arrecadação já garantida após esgotadas todas as possibilidades de contestação pelas empresas. O benefício já era liberado para débitos com a Receita Federal.

O governo também cedeu ao oferecer a possibilidade de parcelamento, em até 24 meses, da entrada para o pagamento de dívidas de até R$ 15 milhões. O limite deverá valer para débitos com a Receita Federal e para as inscritas na dívida ativa da União, o que na prática favorecerá empresas com dívidas nas duas instâncias de até R$ 30 milhões.

O novo formato foi discutido na noite da última segunda-feira por integrantes da equipe econômica, parlamentares e a ala política do governo. A intenção dos governistas é colocar o texto com as alterações para votação hoje no plenário da Câmara. Não estão descartadas novas mudanças até lá.

Segundo estimativas feitas por técnicos da Receita Federal, a que a reportagem teve acesso, as mudanças têm potencial de reduzir pela metade a projeção de arrecadação com o Refis neste ano, de R$ 8,6 bilhões para R$ 4,2 bilhões.

O passivo total das empresas com dívidas de até R$ 15 milhões com o Fisco alcança R$ 70,4 bilhões. Com essas concessões, mostram as estimativas oficiais, até 2020 o governo deverá abrir mão de recolher para os cofres públicos R$ 29 bilhões.

Negociações - O texto do programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis, ainda está em negociação com A Receita também fará a Operação Dirf x Darf que visa apurar valores declarados/retidos em Declaração do Imposto sobre a Renda

parlamentares. A afirmação foi feita ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Londres, após participar do evento Macro Vision, organizado pelo Itaú Unibanco.

Com a demora da Câmara em votar a proposta, o presidente da República em exercício no final do mês passado, deputado Rodrigo Maia, assinou nova medida provisória prorrogando para 29 de setembro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisória 783.

Inicialmente, o prazo de adesão era até 31 de agosto. O programa permite o parcelamento de dívidas com a União, de pessoas físicas e jurídicas, concedendo descontos.

Segundo o ministro, o texto do Refis não está pronto e há uma «participação ativa» da equipe do Ministério da Fazenda na negociação. Meirelles disse que o programa aumenta a arrecadação no curto e médio prazo de débitos de difícil recuperação, além de permitir que as empresas voltem a tomar crédito e a produzir.

O ministro acrescentou, no entanto, que é preciso deixar a mensagem às empresas em boas condições financeiras que pagar o imposto em dia é “melhor negócio, porque havendo atraso, mesmo no Refis, há multa e juros”.

Meirelles disse ainda que as reformas propostas pelo governo estão sendo aprovadas no Congresso. Ele citou a já aprovada reforma trabalhista que, segundo estimativas do governo, deve gerar 6 milhões de empregos, em dois ou três anos.

Segundo ele, a estimativa, feita por especialistas, leva em conta experiências de outros países e o tipo de mudança feita na legislação. “Já está havendo uma reação positiva. Tenho encontrado algumas companhias que já me dizem que a reforma trabalhista é um incentivo a mais para fazer investimentos no Brasil”, disse. (FP/ABr)

Retido na Fonte (Dirf) e não recolhidos ou confessados.

Outra ação deverá apurar a insuficiência de declaração e/ou de recolhimento

de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

(AE/ABr)

Rock in Rio vira alvo do MP e Fisco estadual Rio de Janeiro - O Ministério Público (MP) e a Receita Estadual do Rio de Janeiro cumpriram ontem três mandados de busca e apreensão em empresas licenciadas para comercializar produtos oficiais do festival Rock in Rio. O evento acabou no último domingo e reunião milhões de pessoas.

Batizada de Simplesmente, a operação busca colher provas para sustentar a denúncia de sonegação de mais de R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de

Serviços (ICMS). As investigações começaram depois que o serviço de inteligência do Fisco identificou a criação fraudulenta de várias pequenas empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional, com objetivo de diluir as operações financeiras do grupo e pagar menos impostos. O MP conseguiu demonstrar que todas estão ligadas ao mesmo grupo, o Angra Marcas & Merchandising, que ainda não se pronunciou sobre a operação.

O Simples foi criado como um regime tributário diferenciado para empresas

com receita bruta anual limitada. A meta era facilitar a relação das micro e pequenas empresas com o Fisco. O regime também descomplica o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O Simples foi criado com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, e entrou em vigor um ano depois. O sistema é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas,

que pagam em um único boleto oito impostos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep) e a Contribuição Patronal Previdenciária.

As empresas venderam no Rock in Rio mais de 700 produtos oficiais com a marca do festival como bonés, copos e chaveiros, em diversos pontos espalhados pela cidade e no Parque Olímpico da Barra, onde ocorreram as apresentações de atrações nacionais e internacionais.

Os mandados foram expedidos pela 43ª Vara Criminal da Capital e foram cumpridos pela Polícia Civil nas sedes das sete empresas envolvidas e em um escritório de contabilidade.

(ABr/ASN)

São Paulo - O texto da medida provisória que alterará pontos da reforma trabalhista, em especial uma possível alternativa ao imposto sindical, ainda está sendo discutido por representantes do Ministério do Trabalho e das centrais sindicais, explicou o assessor especial da Casa Civil da Presidência, Bruno Dalcolmo.

“Têm surgido na internet vários supostos textos da MP que vai ser apresentada, mas posso garantir a vocês que nenhuma destas versões é verdadeira. O texto está sendo discutido e o Ministério do Trabalho está avaliando alternativas ao fim da contribuição sindical”, explicou o assessor em evento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) que debatia a reforma trabalhista.

Além de tratar do imposto sindical, a MP também deve corrigir pontos no texto da reforma que precisam ser aprimorados do ponto de vista jurídico.

As discussões sobre a medida provisória, explicou Dalcolmo, estão sendo coordenadas pelos Ministério do Trabalho, mas a proposta será concluída pela Casa Civil. “Não há nada concreto por enquanto. O posicionamento existente no momento é o definido pelo Congresso pelo término imediato do imposto sindical no formato como ele é”, ponderou.

Com a reforma trabalhista em vigor a partir de 11 de novembro, a expectativa do assessor especial da Casa Civil é de que a medida provisória seja apresentada próxima a esta data. “Ainda não é possível editar uma MP sobre uma lei que ainda não tem eficácia, por isso o provável é que saia próximo à data em que a nova lei passa a vigorar”, explicou.

Sindicatos - Para o assessor especial da Casa Civil, o fim do imposto sindical da maneira como ele existe atualmente é positivo aos sindicatos e contribuirá para o fortalecimento das entidades. “É de se esperar que haja uma maior aproximação entre o sindicato e o trabalhador. Hoje em dia, na medida em que o imposto chega ao sindicato de qualquer forma, há um distanciamento entre os representantes sindicais e os representados, os trabalhadores”, declarou Dalcolmo, que projeta também mais transparência por parte dos sindicatos, diante da relação mais próxima com os trabalhadores.

Dalcolmo lembrou que, na maior parte das economias do mundo, o imposto sindical não é obrigatório.

“Entendemos que haverá um período de adaptação entre um modelo e outro, mas no mundo, as contribuições são voluntárias e nem por isso a atividade sindical foi prejudicada.

Esse é o caso da maior parte das economias europeias”, ressaltou. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Posse da nova diretoria da Abip Na última segunda-feira, foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip). A nova diretoria cumprirá mandato até 2020. “O evento reuniu as principais lideranças do setor industrial da panificação e confeitaria, além de presidentes de federações e fornecedores do setor”, afirmou o presidente da Abip, José Batista de Oliveira, que inicia o seu segundo mandato. Ele é também presidente do Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão). Para o próximo triênio, a diretoria terá como objetivo aumentar a produtividade no setor e melhoria da qualidade do mix, por meio da educação e qualificação dos profissionais.

Orientações sobre cooperativismo O Sistema Ocemg promove hoje mais uma edição da palestra “Orientações Básicas sobre o Cooperativismo”. O encontro gratuito será realizado, de 9h às 12h30,na sede do Sistema Ocemg (rua Ceará, 771, Funcionários). Os interessados podem se inscrever por meio de download da ficha de inscrição no site www.minasgerais. coop.br e enviá-la preenchida para o e-mail inscricao@minasgerais.coop. br. As vagas são limitadas. O objetivo do encontro é orientar os participantes a respeito dos fundamentos básicos e do funcionamento de uma cooperativa.

Feira da agricultura familiar urbana Produtores ligados à agricultura familiar urbana, à produção orgânica e agroecológica e também aos empreendimentos agroindustriais familiares estarão hoje, de 9h às 14h, no prédio da antiga secretaria de Viação e Obras Públicas, na Praça da Liberdade. Produtos como frutas, verduras, hortaliças, doces, artesanato, entre outros serão vendidos pelos agricultores familiares. A ideia é que a feira aconteça duas vezes por mês no prédio verde. A iniciativa é do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), por meio do Circuito Liberdade, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda).

Debate sobre a “cura gay” Na última semana, um assunto tomou conta do País: a cura gay. A Faculdade Arnaldo promove o evento “Diálogos com Direito”, amanhã, das 17h às 19h, para discutir a chamada “cura gay”. O evento contará com a participação da psicóloga Elisa de Santa Cecília Massa, doutoranda em Estudos Psicanalíticos pela UFMG; o vereador Pedro Patrus, defensor da causa LGBT na Câmara Municipal de Belo Horizonte; o professor de Direito Constitucional João Andrade Neto e o presidente da Comissão de Direito da Família da OAB-MG, José Roberto Moreira Filho. Local: O evento será realizado na Sala Multimeios da Faculdade Arnaldo (Praça João Pessoa 200, Funcionários)

Alternativas para o setor de saúde A Condere, assessoria independente de negócios, em parceria com o Souza Cescon, vai realizar o evento “Novos caminhos e desafios para o setor de saúde: fontes de capital, governança e sucessão”, com apoio institucional da B3, amanhã, de 8h15 às 12h, na Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb), que fica na avenida do Contorno, 6.594, 3º andar , Lourdes. O evento é gratuito e exclusivo para o público corporativo de empresas fechadas do setor de saúde, incluindo hospitais, operadoras de planos de saúde, empresas de medicina diagnóstica, tecnologia para saúde e varejo focado na área da saúde, clínicas populares e healthcare, entre outros.

Apenas 3 em 10 brasileiros praticam atividades físicas Brasília - Levantamento inédito feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que apenas três em cada dez brasileiros na idade adulta praticam atividades físicas e esportivas com regularidade. O levantamento mostra que os homens praticam atividade física 28% a mais do que as mulheres e as pessoas com maior renda têm mais acesso à prática esportiva.

De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional 2017 - Movimento é Vida: Atividades Físicas e Esportivas para Todas as Pessoas, em 2015, 37,9% dos brasileiros entrevistados disseram praticar esporte. Entre os homens, o índice ficou em 42,7% e entre as mulheres, em 33,4%. O Distrito Federal (50,4%) é a unidade da Federação em que as pessoas mais praticam atividade física, enquanto Alagoas (29,4%) tem o menor percentual.

“Os dados analisados reforçam a compreensão de que realizar atividade física e esportiva não se restringe somente a uma decisão individual, mas é também produto de como a sociedade pauta a vida coletiva. Isso significa que aconselhar os indivíduos a praticar mais exercícios, sem criar oportunidades efetivas para as pessoas se engajarem com as práticas, nem enfrentar os condicionantes sociais que limitam o envolvimento, dificilmente mudará o cenário”, diz o relatório.

O levantamento, que traz dados sobre o perfil da prática esportiva no Brasil, faz recomendações aos governos nas áreas de saúde, educação, esporte e desenvolvimento humano. De acordo com o Pnud, a intenção do estudo é “contribuir para o aumento das práticas esportivas de modo a oportunizar patamares mais elevados de desenvolvimento humano para todas e todos”.

Segundo o estudo, homens jovens e

VALTER CAMPANATO / ABr

brancos, sem deficiência e de alto nível socioeconômico e educativo, praticam muito mais atividades físicas e esportivas do que o restante da população. Em contrapartida, as mulheres de baixo nível socioeconômico e educativo, as pessoas idosas, as pessoas negras e as pessoas com deficiência são a maioria entre os não praticantes.

Conforme o levantamento, pessoas com rendimento mensal domiciliar per capita de cinco salários mínimos ou mais praticam até 71% a mais do que a média das pessoas adultas no Brasil. Já o grupo de pessoas sem nenhum nível de instrução pratica até 54% a menos que a média das pessoas adultas.

argumentou o professor de educação física, especializado em treinamento de alto rendimento, Marcio Atalla. Segundo ele, a própria história da humanidade explica um pouco a dificuldade de o ser humano sentir-se motivado a praticar esportes.

“A origem do problema é o ser humano, que é poupador. Se buscarmos a história, o ser humano sempre se movimentou porque o meio ambiente exigia. Até o fim da década de 1980, as pessoas tinham uma quantidade maior de movimento por viver sem celular, computador, com poucas escadas rolantes, muito pouco controle remoto. Com muita tecnologia, as pessoas passam a não se movimentar.

No automático, por ser poupador, o ser humano não vai se movimentar. Daí a Sedentarismo - “Esse não é um proble- importância de trabalhos como esse do ma exclusivamente do Brasil, em que as Pnud, que tentam mapear a situação para pessoas estão cada vez mais sedentárias”, encontrar uma solução”, disse Atalla. (ABr)

CULTURA Música Trilhas sonoras - O Festival Musimagem, dedicado exclusivamente à música para a imagem, chega a sua terceira edição. Neste ano, o festival conta com a presença do compositor americano Laurence Rosenthal, responsável por trilhas de filmes cult como “Becket”, blockbusters como “Meteoro” e “Fúria de Titãs”, entre outras.

Quando: 28 de setembro a 1º de outubro Quanto: entrada gratuita com retirada de ingressos na bilheteria uma hora antes de cada atração Onde: CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Jazz e MPB - Grupo Trivial, composto por Augusto Cordeiro, Pedro Gomes e Paulo Fróis, faz o show que passeia pelos grandes standards do jazz e da música brasileira.

Quando: 28 de setembro (19h30) Quanto: entrada gratuita Onde: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Praça da Liberdade, s/nº Prédio Rosa, Funcionários)

Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) Nacional - Programação dedicada ao cinema nacional com “Como nossos pais”, de Laís Bodansky, com Maria Ribeiro, às 19h, “As duas irenes”, dirigido por Fábio Meira, com sessão às 20h40, e “Corpo Elétrico”, do mineiro Marcelo Caetano (17h).

Quando: 27 de setembro Quanto: R$ 12,00 e R$ 6,00 (meiaentrada) Onde: Cine 104 (Praça Rui Barbosa, 104, Centro) Teatro Macunaíma - O espetáculo “Macunaíma Gourmet”, do grupo “Pigmalião Escultura que Mexe”, é uma releitura de Macunaíma, livro de Mário de Andrade, clássico da literatura nacional.

Quando: até 30 de setembro (20h) Quanto: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, s/nº, Parque Municipal, Centro)

liberdade e a construção. A mostra multissensorial une esculturas, objetos tridimensionais, gravuras, poesia virtual, videoarte, design sonoro, performance intermídia, arte vestual, fotografia digital e outros formatos.

Quando: Até 16 de outubro (10h às 18h – nas quintas-feiras até 21h) Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria de Arte BDMG Cultural (rua Bernardo Guimarães, 1.600, Lourdes) Retrospectiva - “Poteiro, o colorista do Brasil” é a maior e mais representativa exposição sobre o artista já realizada.

Com 90 obras – 83 pinturas e sete cerâmicas – a exposição apresenta a diversidade temática de Antônio Poteiro através de quadros clássicos como “O Cavaleiro”, “Brasil” e “Revoada em Verde” e esculturas como “Madona e o menino” e “Os Músicos”.

Quando: até 14 de outubro (segundas às sextas-feiras, das 9h às 19h. e sábado, das 9h às 14h) Quanto: entrada gratuita Onde: Errol Flynn Galeria de Arte (rua Alagoas, 977, Funcionários) TINA CARVALHAES / DIVULGAÇÃO

Rock e pop - A banda Santo Forte é a atração da “Música na VarandaCineBrasil 2017”.

Quando: 28 de setembro (18h às 19h) Quanto: gratuito Onde: Varanda Cine Theatro Brasil Vallourec (rua Carijós, 258, Centro) Cinema Russo - Organizado pelo Centro de Cultura Popular (CPC), a mostra “100 Anos da Revolução de Outubro” reúne 22 filmes que abordam diferentes períodos históricos da Rússia, da prérevolução até a atualidade, como “O Cartão do Partido”, dirigido por| Ivan Pyryev, de| 1936, e “Cavaleiros de Ferro - Aleksandr Nevsky”, dirigido por Serguei Eisenstein, de 1938.

Quando: até 8 de outubro Quanto: entrada gratuita

Artes plásticas Cerâmica - “Solo – Álbum das glórias musicais brasileiras” é o nome da exposição de cerâmicas do artista plástico itabirano Genin Guerra, na qual ele retrata grandes compositores brasileiros de todos os tempos. O nome Solo, explica Genin, além de terra, chão, significa tocado ou cantado por um só artista. Será exibido documentário sobre o trabalho de Genin Guerra, dirigido pelo fotógrafo e videomaker Marcelo Rosa.

Quando: até 1º de outubro, das 10h às 21h Quanto: entrada franca Onde: MIS Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) “Infinito Instante” - Exposição de Jorge dos Anjos e Ricardo Aleixo cruza três conceitos presentes nos projetos individuais dos artistas: o desejo, a

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