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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

Cemig diminui de tamanho com perda de usinas em leilão União arrecadou R$ 12 bi com a venda de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande O maior negócio ficou com investidores chineses, que levaram a concessão da usina de São Simão por R$ 7,18 bilhões, um ágio de 6,51% sobre o lance inicial. A Pacific Hydro, do grupo chinês State Power Investment (Spic), foi a única a fazer proposta pela usina. O Consórcio Engie Brasil Minas Geração, que é a antiga GDF Suez, arrematou a usina de Jaguara por R$ 2,17 bilhões, ágio de 13,59%, e também a hidrelétrica de Miranda, por R$ 1,36 bilhão, com ágio de 22,42%. O último lote foi arrematado pela Enel Brasil S/A, com ágio de 9,84% e valor de R$ 1,4 bilhão. Na avaliação unânime de especialistas consultados, com a perda das usinas a Cemig diminui o tamanho, mas adéqua suas operações à sua realidade financeira atual, que é frágil. Já o governador Fernando Pimentel afirmou que a situação poderia ter sido ajustada pelos governos estaduais anteriores sem custo para a Cemig, com a adesão à MP 579/2012. Pág. 3

Unimed-BH lança programa de aceleração de startups Com um modelo de negócios baseado em inovação, a Unimed-BH dá mais um passo rumo a um ambiente disruptivo com o lançamento do LinkOne, programa de apoio a startups que proponham soluções para os desafios internos da empresa. O programa é desenvolvido em parceria com a gestora de fundos Inseed Investimentos, que aportará até R$ 3 milhões em quatro startups, que participarão da primeira rodada do programa. Pág. 13

Segmento de bens de capital faturou mais em agosto A indústria mineira de máquinas e equipamentos registrou em agosto alta de 3% no faturamento na comparação com igual período de 2016. O avanço, de acordo com a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos de Minas Gerais (Abimaq-MG), foi impulsionado, principalmente, pela maior demanda dos setores agrícola e mineração. No confronto com julho, o segmento também apresentou crescimento nos ganhos de 3%. Pág. 7

CEMIG/DIVULGAÇÃO

Valor arrecadado com São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande foi 9,7% maior que o projetado pelo governo, de R$ 11 bi

PBH quer destinar R$ 3 bilhões a obras AMIRA HISSA/PBH/DIVULGAÇÃO

Indústria registra recuperação gradual DIVULGAÇÃO

A perspectiva dos empresários quanto ao emprego chegou a 49 pontos Euro - dia 27

Comercial

Compra: R$

3,7497

Venda: R$ 3,7517

Poupança (dia 28): ............ 0,5040%

Ouro - dia 27

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,19%

Compra: R$ 3,1700 Venda: R$ 3,3370

Nova York (onça-troy): US$ 1.287,80

IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,13%

R$ 134,27

IGP-M (Agosto): ....................... 0,10%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 28): ............................. 0,0040%

Turismo Compra: R$ 3,1926 Venda: R$ 3,1932

O programa de pré-aceleração Lemonade entregou o maior prêmio em dinheiro já oferecido aos ganhadores da competição, durante cerimônia de encerramento de sua 9ª edição: R$ 240 mil às duas startups vencedoras: Seabra, que oferece um software para automatizar os orçamentos de projetos de construção civil; e Mamoot, que criou o “Netflix dos shows”. Durante a cerimônia também foi anunciada a extensão do Lemonade para outras 20 cidades no interior do Estado. O programa já apoiou 237 startups na Capital, no interior de Minas Gerais e até fora do Estado. Pág. 11

EDITORIAL

Dólar - dia 27 Compra: R$ 3,1916 Venda: R$ 3,1921

Lemonade premia Seabra e Mamoot e amplia atuação

-0,53 -0,28 -1,26 -0,17 -0,7 21/09

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A produção industrial de Minas Gerais subiu pelo segundo mês consecutivo e, aos poucos, o setor vai retomando os níveis de atividade após a crise que abalou o País nos últimos três anos. Pesquisa Sondagem Industrial, feita pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), mostra que, em agosto, o índice que mede a produtividade do segmento foi de 54,9 pontos, superior à linha divisória de 50 pontos, que separa queda (abaixo) de crescimento (acima). A melhora na produção foi registrada por empresas de todos os portes. Pág. 6

Minas perdeu o primeiro round em defesa da Cemig, que ontem perdeu as concessões de quatro de suas usinas, responsáveis por 50% de sua capacidade geradora, apesar das demandas à Justiça até o último minuto, apesar da mobilização da bancada mineira na Câmara e no Senado, apesar das manifestações e pressões exercidas por entidades de classe. Em leilão realizado ontem pela manhã em São Paulo as quatro usinas foram vendidas por pouco mais de R$ 12 bilhões, recursos que o governo federal diz serem cruciais para o fechamento de suas contas este ano e, na avaliação de alguns críticos, podem estar muito abaixo do valor real do patrimônio alienado. “Atacar a Cemig é atacar Minas”, pág. 2

OPINIÃO Precisamos insistir nas reformas estruturais que possam efetivamente fazer a diferença. Uma delas, a política, precisa acabar com o atual sistema onde temos 35 partidos legalizados e 30 em fase de legalização, enquanto na Câmara Federal temos 28 bancadas com 28 líderes, o que permite o aparecimento das chamadas ‘legendas de aluguel’ com participação no fundo partidário. Teríamos que ter partidos mais bem definidos ideológica e programaticamente. Precisamos ainda da reforma tributária, que se constitui na reforma mais importante para o setor de máquinas, para simplificar o atual sistema tributário e desonerar a produção. (João Carlos Marchesan), pág. 2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

OPINIÃO Foco no crescimento JOÃO CARLOS MARCHESAN * Nós precisamos crescer. Não podemos mais conviver com taxas negativas de desempenho setorial. Os nossos números divulgados nessa edição indicam um crescimento de 1,7% em julho em relação ao mesmo mês do ano anterior, mas uma queda de 1,6% em relação a junho deste ano. Na prática, isoladamente, sabemos que esses números ainda não são suficientes para indicar uma tendência, mas podem pelo menos sinalizar uma diminuição no ritmo de queda, suficiente para pensarmos que o crescimento poderá vir. De outro lado, também ficamos otimistas com atendimento do nosso pleito do Repetro. Foi uma mudança que se julgava quase impossível, uma vez que o governo não julga a mudança como estratégica para o setor de óleo e gás do ponto de vista das operadoras. Essa decisão abre espaço para negociação de outros regimes especiais e nos dão a dimensão precisa que a nossa mobilização começa a surtir efeito em termos dos pleitos que necessitamos. Gerou otimismo o fato de conseguirmos vencer a batalha da MP 774 da reoneração da folha de pagamentos, que foi apresentada pelo governo. Embora a equipe do Ministério da Fazenda tenha trabalhado a base parlamentar do governo, a Abimaq teve êxito, pois a MP que reonerava as folhas de pagamento de nossas empresas, não prosperou. No entanto, o

mesmo texto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (base do governo), presidente da Câmara, mas desta vez na forma de projeto de lei (PL). Assim, a medida proposta não passa a ter validade de lei como ocorre nas MPs. O PL foi colocado com pedido de urgência constitucional, portanto a Câmara tem 45 dias para votar e depois o Senado tem outros 45 dias, o que nos dá um prazo para trabalharmos contra a proposta. Toda essa agenda é resultado de muito empenho e precisamos continuar insistindo junto ao governo e Congresso para a criação de medidas que favoreçam o investimento, mas também que promovam as reformas necessárias para que o nosso setor, a indústria em particular e o País em geral, voltem a crescer, gerar emprego e riqueza. Para isso, precisamos insistir nas reformas estruturais que possam efetivamente fazer a diferença. Uma delas, a política, precisa acabar com o atual sistema onde temos 35 partidos legalizados e 30 em fase de legalização, enquanto na Câmara Federal temos 28 bancadas com 28 líderes, o que permite o aparecimento das chamadas ‘legendas de aluguel’ com participação no fundo partidário. Teríamos que ter partidos mais bem definidos ideológica e programaticamente. Precisamos ainda da reforma tributária, que se

constitui na reforma mais importante para o setor de máquinas, para simplificar o atual sistema tributário e desonerar a produção. Enquanto em outros países existe apenas um grande tributo sobre o consumo (um IVA ou um IVV), no Brasil temos 27 ICMS, pois cada Estado tem o seu e ainda mais todos os tributos federais, como o IPI, o PIS, a Cofins, a Cide, o ISQN... recaindo sobre o consumo. O atual sistema encarece a produção, diminuindo a competitividade das nossas empresas e facilita a sonegação e a informalidade. A escrituração fiscal das nossas empresas custa muito pela irracionalidade do sistema tributário e esse é outro grande entrave ao nosso crescimento. Essa é a reforma que precisamos. Junto com a reforma tributária, teremos que discutir ainda um novo pacto federativo, definindo mais claramente as competências, as atribuições de cada ente federativo (União, Estados e Municípios) e o que vai financiar estas atribuições, definindo quem é responsável pelo que. Sabemos da necessidade de perseguir essas reformas e a defesa dos nossos pleitos, principalmente para seguir com foco no crescimento. * Presidente do Conselho de Administração da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos)

A ocultação do fundamentalismo saudita CESAR VANUCCI * “Na Arábia Saudita, basta ser homossexual para ter o pescoço cortado.” (Gilles Lapouge, jornalista) Inconfessáveis conveniências geopolítico-econômicas das grandes potências fizeram da retrógrada Arábia Saudita um baluarte no processo civilizatório e um posto avançado da democracia no conturbado mundo árabe. A mídia internacional oculta, com exagero de cuidados, os infindáveis atentados cometidos nesse reino feudal contra a dignidade humana. Isso leva um certo noticiário, de desbordante farisaísmo, a celebrar, por exemplo, como grande conquista social a promessa da realeza do país em conceder às mulheres o “direito” de virem, em futuro próximo, provavelmente em meados do ano da graça de 2018, a dirigir veículos de passeio, ora, veja, pois... É preciso desfazer esses equívocos de encomenda a respeito do reino saudita. E é oportuno saber, pra começo de conversa, que a Arábia é detentora de colossal arsenal bélico, superior ao de muitos outros países, de qualquer continente, de porte médio pra grande. Fornecido, obviamente, por aliados poderosos. A Arábia Saudita é, no duro da batatolina, tão fundamentalista quanto o Afeganistão do tenebroso ciclo talebã. A fanatice dogmática vigorante naqueles domínios tem também influência nas exacerbadas manifestações teóricas e práticas levadas a cabo, para pavor geral, pelo sinistro Isis. Mas, nada obstante, os sauditas são inexplicavelmente poupados, conservados de lado, nas cerradas e justificadas condenações internacionais às violências contra direitos fundamentais atribuídas ao extremismo islâmico. Os desatinos de toda sorte ali cometidos, por intérpretes confusos do Alcorão - um livro sagrado merecedor de respeito pelos sábios conceitos espirituais emitidos -, são deletados, via de regra, do noticiário nosso de cada dia. O padrão de tratamento midiático dispensado à proliferação de abusos configura, no mínimo, indulgente discrição. A condição do país de detentor das maiores reservas petrolíferas do Oriente, exploradas por corporações empresariais com matrizes em potências de influência decisiva nos destinos do mundo, explica, com certeza, a “razão” da escassa divulgação dada ao que, de suma gravidade, rola rotineiramente nos ermos sauditas. São objeto ali de proibição, entre outras coisas, o álcool, a dança, a astrologia, o emprego das “perigosas” expressões “papai” e “mamãe” no convívio familiar, a “pecaminosa” participação mista em cinemas e educandários.

Uma mulher, mesmo ocidental, que ouse sair na rua com trajes despojados, “afrontosos” à moral e costumes, é açoitada publicamente pelos vigilantes “guardiães da fé”. O obscurantismo das leis chega a extremos inimagináveis. A Arábia é o único país do orbe terráqueo a punir com pena de decapitação os chamados “desvios sexuais”. Volta e meia, pessoas acusadas sumariamente pelo “horrendo crime da homossexualidade”, são decapitadas em praça pública, a golpes de sabre. Esse processo bárbaro de avaliação da conduta social produziu, num único recente ano, 80 vítimas. Os registros midiáticos de tão aterrorizantes fatos são inexpressivos. ONU, grandes potências, e – não se sabe bem porque - as próprias organizações consagradas à defesa dos direitos humanos se fecham também, estranhavelmente, em copas, a respeito do assunto. O jornalista Gilles Lapouge, numa correspondência, anos atrás, sobre as atrocidades que ocorrem no país que abriga Meca, considerado o lugar mais sagrado na veneração religiosa islamita, não poupa críticas às reações da sociedade internacional face às coisas acontecidas em paragens sauditas. Lembra que o assassinato de homossexuais documenta que a dinastia saudita - tida por muitos como modernista e esclarecida, por trás de sua vitrine suntuosa de magnatas do petróleo, “bons e leais amigos do Ocidente” etecetera e tal – adota métodos na atuação política e administrativa de inaudita ferocidade. O mesmo jornalista denuncia que na Arábia acontecem coisas muito piores que no Afeganistão à época do controle talebã. Os Saoud da família real, encastelados em sua cidadela petrolífera, desfrutam de total imunidade (e impunidade) pra tudo. Liberdade de expressão é algo que passa longe, anos-luz de distância, das cogitações oficiais. A escravatura – pasmo dos pasmos! – ainda não foi banida dos pagos sauditas. O descabimento dos atos dos dirigentes jamais é criticado, por exemplo, pelos Estados Unidos. A comunidade internacional, representada pela ONU, não costuma apor sanções ao país por essa prática ininterrupta de atentados à dignidade humana. A realeza saudita anda a reboque da seita religiosa mais arcaica do mundo muçulmano. Os wahhabitas, perto dos quais sunitas e xiitas, mesmo os mais radicais, não passam de meros aprendizes de feiticeiros. Alá proteja quem, desventuradamente, ouse cruzar os caminhos desses tresloucados espécimes da exasperação fundamentalista. *Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Retenção de tributos e mudanças em 2018 TATIANE ROMANA * As mudanças na área tributária na última década estão sendo significativas e as empresas que se adaptarem melhor e mais rapidamente terão mais chances de sobreviver e se manterem competitivas. Caso contrário, o futuro será incerto e cada vez mais preocupante. Gestão tributária é muito mais do que apurar tributos, é antecipar problemas e conhecer, implementar e avaliar todos os processos. A retenção de tributos aumenta a garantia do órgão arrecadador de que receberá o tributo devido pelo contribuinte. A obrigação tributária possui como elementos o sujeito ativo, sujeito passivo, lei e fato gerador. O sujeito ativo é aquele que tem a competência para tributar. Por exemplo, o ISS tem como sujeitos ativos o Município e Distrito Federal. O sujeito passivo é o contribuinte, aquele que tem a obrigação de fazer. Como determina o Código Tributário Nacional, todo tributo precisa ser instituído por lei, dessa forma, uma lei deve instituir o tributo bem como o fato gerador. O fato gerador é o que faz surgir a incidência do tributo. Novamente exemplificando com o ISS, o fato gerador é a prestação de serviços. Ou seja, a obrigação tributária surge no momento em que o serviço é prestado. E por que há retenção de tributos? Muitos empresários, gestores e mesmo contadores alegam que a carga tributária do Brasil é elevada. E o número de contribuintes que não estão em dia com

suas obrigações tributárias cresce a cada dia, devido à crise econômica que assola o País. Com isso, o governo tem transferido a responsabilidade do recolhimento de tributos para terceiros de forma a garantir que o valor será repassado e num tempo de arrecadação menor. Para os tomadores de serviços que não efetuam a retenção, a legislação prevê multas e autuações por descumprimento de obrigação acessória. Para aqueles que, do valor da nota fiscal, deduzem o valor das retenções, pagam apenas o valor líquido da nota fiscal para o prestador de serviços e não repassam o valor aos cofres públicos a legislação alega apropriação indébita e crime contra a ordem tributária, pois o valor retido não é dele e deverá ser repassado dentro dos prazos previstos em lei. Além das penalizações, o sujeito ativo institui obrigações acessórias nas quais tanto tomador de serviços quanto prestador fornecem informações a respeito das operações realizadas. O prestador de serviços informa na Escrituração Contábil Fiscal os valores retidos referentes a IRPJ e CSLL. Ele informa não apenas o valor como quem efetuou a retenção. Na EFD Contribuições o tomador de serviços informa as notas fiscais que sofreram retenções de PIS e Cofins e para quem foram emitidas. Já o tomador de serviços informa na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf de quais presta-

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dores de serviços ele efetuou a retenção no período. Ele informa também da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF o valor da retenção e qual foi a forma de pagamento. Note que prestador e tomador de serviços possuem obrigações acessórias com informações para que o governo verifique a veracidade e cruze estes dados. Dessa forma, é interessante que tanto gestores, profissionais que atuam no setor de contas a pagar, analistas fiscais e demais profissionais que atuam com retenção de terceiros tenham uma boa fundamentação teórica e prática do que deverá ser realizado pela empresa tomadora de serviços. Destaca-se a importância deste tema, pois é proibido o parcelamento da retenção de terceiros por parte do tomador de serviços. Caso ele não efetue o pagamento no devido prazo, pagará com multas e juros e não poderá parcelar. A tendência é que a fiscalização aumente, pois a Dirf tem periodicidade anual, no entanto, a EFD Reinf, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2018, primeiramente para empresas com faturamentos superiores a 78 milhões, informará as retenções mensalmente. Ou seja, o governo terá informações suficientes mensalmente para fiscalizar os contribuintes.

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Atacar a Cemig é atacar Minas Apesar das demandas à Justiça até o último minuto, apesar da mobilização da bancada mineira na Câmara e no Senado, apesar das manifestações e pressões exercidas por entidades de classe, Minas Gerais perdeu o primeiro round em defesa da Cemig, que ontem, em tese, perdeu as concessões de quatro de suas usinas, responsáveis por 50% de sua capacidade geradora. Em leilão realizado ontem pela manhã em São Paulo as quatro usinas foram vendidas por pouco mais de R$ 12 bilhões, recursos que o governo federal diz serem cruciais para o fechamento de suas contas este ano e, na avaliação de alguns críticos, podem estar muito abaixo do valor real do patrimônio alienado. Para os consórcios apontados como vencedores, um chinês que arrematou São Simão por R$ 7,1 bilhões e ágio de 6,5%; o grupo francês Engie, que ficou com Jaguara e Miranda pagando ágio de 13,5% e 22,4%, respectivamente; e a italiana Enel que comprou a usina de Volta Grande pagando R$ 1,4 bilhão e ágio de 9,8%, este pode ter Nada em síntese que sido um negócio de altíssimo pareça fazer sentido e retorno ou possa ser defendido risco improvável. O sem raciocínios que se espera é que a consumação enviesados e muito do leilão, que menos conduzido por na prática corresponde à um governo sobre o consumação de qual pesam os piores uma ilegalidade face a direitos índices de avaliação – da Cemig que e de rejeição – de toda devem ser dados como líquidos e a história republicana certos, marque também o início de uma nova batalha judicial na qual Minas Gerais deve empenhar todos os seus esforços até que seja comprovado – e reconhecido – que não há porque interromper as concessões. Na realidade, será muito mais que uma batalha jurídica. Minas Gerais foi ao mesmo tempo agredido e afrontado por um governo que, sob a desculpa da urgência em fazer caixa, na prática nunca aceitou negociar, criando obstáculos que não disfarçaram uma má vontade em que os interesses públicos foram colocados acima de questões políticas que nem mesmo a mobilização da segunda maior bancada no Congresso foi capaz de anular. De tudo isso resultam danos ao patrimônio público que devem ser arguidos em todas as instâncias, inclusive tendo em conta que, aceitos e mantidos os resultados do leilão de ontem, as tarifas de energia serão oneradas, com mais prejuízos para os consumidores mineiros e brasileiros. Nada em síntese que pareça fazer sentido ou possa ser defendido sem raciocínios enviesados e muito menos conduzido por um governo sobre o qual pesam os piores índices de avaliação – e de rejeição – de toda a história republicana. Por tudo isso Minas e os mineiros repudiam a decisão e continuam não aceitando que ela tenha sido consumada. Porque também não podem aceitar que a Cemig, um dos suportes da economia estadual e matriz do sistema elétrico brasileiro, seja tão duramente golpeada, fazendo pesar sobre o seu futuro, a partir de agora, ameaça que pode ser fatal.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Dos R$ 12,13 bilhĂľes apurados no leilĂŁo, o maior negĂłcio. a usina de SĂŁo SimĂŁo, ficou com investidores chineses por R$ 7,18 bilhĂľes

ENERGIA

Sem usinas, Cemig deve se adequar Ă realidade ďŹ nanceira Para especialistas, estatal precisaria de melhor condiĂ§ĂŁo econĂ´mica LEONARDO FRANCIA

O leilĂŁo realizado ontem pelo governo federal das quatro hidrelĂŠtricas que estavam sob operaĂ§ĂŁo da Companhia EnergĂŠtica de Minas Gerais (Cemig) - SĂŁo SimĂŁo, Jaguara, Miranda e Volta Grande â&#x20AC;&#x201C; nĂŁo deve interferir nos preĂ§os de energia, podendo resultar em maior eficiĂŞncia na gestĂŁo dos ativos. TambĂŠm na avaliaĂ§ĂŁo unĂ˘nime de especialistas consultados pelo DIĂ RIO DO COMĂ&#x2030;RCIO, a aquisiĂ§ĂŁo das usinas de fato diminui o tamanho da estatal mineira, mas, ao mesmo tempo, adĂŠqua suas operaĂ§Ăľes Ă sua realidade financeira atual, que ĂŠ frĂĄgil. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, a concessĂŁo das usinas a empresas e consĂłrcios nacionais ou estrangeiros nĂŁo muda nada em termos de preĂ§os porque as regras do setor sĂŁo as mesmas, independente do administrador do ativo. â&#x20AC;&#x153;PorĂŠm, para o setor muda, porque reduziu o tamanho da Cemig e aumentou o tamanho dessas empresas privadas que arremataram os lotes. O setor ficou menos estatal, mas isso ĂŠ bom porque tende a aumentar a eficiĂŞncia no segmentoâ&#x20AC;?, argumentou. O diretor do Cbie avalia que o leilĂŁo foi feito dentro das regras atuais do setor e que, se a Cemig tivesse uma situaĂ§ĂŁo financeira melhor, ela poderia ter participado do trĂ˘mite. â&#x20AC;&#x153;O que foi feito hoje (ontem) foi cumprir as regras do jogoâ&#x20AC;?, reforĂ§ou Pires. Para o analista da Interact

Ltda Consultoria em Energia, Rafael Herzberg, a Cemig apresenta situaĂ§ĂŁo econĂ´mica e financeira debilitada atualmente e a companhia nĂŁo tinha mais condiĂ§Ăľes tĂŠcnicas de suportar seu tamanho sem suporte de um balanĂ§o financeiro mais saudĂĄvel. PreĂ§os - â&#x20AC;&#x153;A Cemig perdeu sim esses ativos, mas o mais importante para ela, em princĂpio, era sobreviver. Existe um ambiente desfavorĂĄvel, de muitos erros no setor que influenciaram diretamente a estatalâ&#x20AC;?, analisou. Por outro lado, o especialista considerou o preĂ§o de venda do leilĂŁo â&#x20AC;&#x153;bastante elevadoâ&#x20AC;?. O especialista explicou que se for feita uma conta hipotĂŠtica, dividindo-se o valor total do trĂ˘mite (R$ 12,1 bilhĂľes) pela capacidade instalada das quatro usinas (2.922 MW), o valor de venda por KW foi de aproximadamente R$ 4 mil. â&#x20AC;&#x153;Se estes investidores partissem do zero para construir uma hidrelĂŠtrica, o valor do KW seria de R$ 3 mil. Mas por que pagar R$ 4 mil se poderia ter sido R$ 3 mil entĂŁo por KW?â&#x20AC;?, questionou. O prĂłprio especialista, que jĂĄ foi consultor da Cemig, responde: â&#x20AC;&#x153;Porque o Brasil ĂŠ complicado, arriscado, imprevisĂvel nas regras. Por isso, os investidores preferem comprar o empreendimento pronto, em operaĂ§ĂŁo e faturando, do que sofrer com todas as imperfeiĂ§Ăľes do PaĂs, que vĂŁo desde o licenciamento ambiental, questĂľes polĂticas e de regulamentaĂ§ĂŁo do setor. Eles enxergaram

um risco menor na compra das usinas do que comeĂ§ar do zeroâ&#x20AC;?. Na anĂĄlise de Herzberg, o resultado do leilĂŁo nĂŁo surpreendeu e, mais importante que discutir se os compradores sĂŁo nacionais ou estrangeiros, ĂŠ tentar manter a energia competitiva para o futuro no Brasil. â&#x20AC;&#x153;A liĂ§ĂŁo que deve ser tirada desta situaĂ§ĂŁo ĂŠ que a regulaĂ§ĂŁo e a estratĂŠgia brasileira para o setor elĂŠtrico sĂŁo tĂŁo ruins que empresas boas nĂŁo conseguem prosperar. O que aconteceu com a Cemig pode acontecer com outras empresas do setorâ&#x20AC;?, lamentou. O especialista reiterou que os novos concessionĂĄrios nĂŁo podem interferir no preĂ§o, jĂĄ que o mercado brasileiro estĂĄ estruturado em um modelo competitivo. â&#x20AC;&#x153;O que mudou foi apenas o controle acionĂĄrio desses ativos, mas eles terĂŁo que honrar os contratos firmados de longo prazo. NĂŁo existe risco nenhum para o PaĂsâ&#x20AC;?, confirmou. Valores - O governo federal arrecadou R$ 12,13 bilhĂľes com o leilĂŁo das quatro usinas hidrelĂŠtricas (SĂŁo SimĂŁo, Jaguara, Miranda e Volta Grande) realizado ontem, em SĂŁo Paulo. Todas as usinas foram vendidas e o valor arrecadado foi 9,7% maior do projetado pelo governo, de R$ 11 bilhĂľes. O maior negĂłcio ficou com investidores chineses, que levaram a concessĂŁo da usina de SĂŁo SimĂŁo por R$ 7,18 bilhĂľes, um ĂĄgio de 6,51% sobre o lance inicial. A Pacific Hydro, do grupo chinĂŞs State

Power Investment (Spic), foi a Ăşnica a fazer proposta pela usina. O ConsĂłrcio Engie Brasil Minas GeraĂ§ĂŁo, que ĂŠ a antiga GDF Suez, arrematou a usina de Jaguara por R$ 2,17 bilhĂľes, ĂĄgio de 13,59%, e tambĂŠm a hidrelĂŠtrica de Miranda, por R$ 1,36 bilhĂŁo, com ĂĄgio de 22,42%. O Ăşltimo lote foi arrematado pela Enel Brasil S/A, com ĂĄgio de 9,84% e valor de R$ 1,4 bilhĂŁo. Todos os contratos tĂŞm prazo de 30 anos de vigĂŞncia.

Governo e indĂşstria de Minas lamentam a perda O governador Fernando Pimentel lamentou a realizaĂ§ĂŁo do leilĂŁo e a perda da concessĂŁo das usinas de SĂŁo SimĂŁo, Miranda, Jaguara e Volta Grande, todas no Estado, pela Cemig. Quem reforĂ§ou o coro foi o presidente da FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior. â&#x20AC;&#x153;Hoje (ontem) ĂŠ um dia triste para Minas Gerais. Usinas importantes, que foram operadas pela Cemig nos Ăşltimos 30 anos, foram leiloadas pelo governo federal e passarĂŁo ao controle de empresas estrangeiras. Tentamos, de todas as formas possĂveis, uma negociaĂ§ĂŁo com a UniĂŁo que permitisse que a Cemig continuasse operando essas usinas, mas nĂŁo encontramos espaĂ§o no governo federal para atender essa demandaâ&#x20AC;?, disse o governador. Pimentel afirmou que â&#x20AC;&#x153;a situaĂ§ĂŁo poderia ter sido ajustada pelos governos estaduais anteriores sem custo para a Cemig, com a adesĂŁo Ă MP 579/2012â&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Mas infelizmente nĂŁo foi esse o entendimento

JOSĂ&#x2030; CRUZ/ABr

Pimentel critica o controle das hidrelĂŠtricas por estrangeiras

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Conflito de interesses comeĂ§ou em 2012 O imbrĂłglio sobre as usinas da Cemig comeĂ§ou com publicaĂ§ĂŁo da polĂŞmica Medida ProvisĂłria (MP) 579, de 2012, transformada na Lei 12,783, de 2013, ainda no governo Dilma Rousseff. Desde entĂŁo, a estatal briga com governo federal na JustiĂ§a para tentar manter sua concessĂŁo nos ativos. Hoje, com trĂŞs usinas (SĂŁo SimĂŁo, Miranda e Jaguara) com processos na JustiĂ§a, a Cemig aguarda decisĂľes para tomar as medidas cabĂveis. Pela nova regra, em troca de um contrato de mais 30 anos, a Cemig teria que ter aceitado, na ĂŠpoca, diminuir os ganhos com a energia produzida pela usina, atravĂŠs

da reduĂ§ĂŁo de encargos e tarifas impostas pela nova lei. Entretanto, a companhia se opĂ´s Ă norma, alegando que os contratos homologados em 1997 asseguravam a renovaĂ§ĂŁo automĂĄtica por mais 20 anos. A nova lei previa que a empresa que se recusasse a aceitar as condiĂ§Ăľes para a renovaĂ§ĂŁo dos ativos, a exemplo da Cemig, teria suas concessĂľes suspensas e levadas a licitaĂ§ĂŁo. Desde entĂŁo, a estatal mineira trava uma briga com o governo federal na JustiĂ§a para tentar manter as concessĂľes de SĂŁo SimĂŁo, Jaguara e Miranda, jĂĄ que Volta Grande tinha um contrato mais antigo e

jĂĄ tinha passado pela primeira renovaĂ§ĂŁo automĂĄtica antes da publicaĂ§ĂŁo da MP 579/2012. Em relaĂ§ĂŁo Ă usina de SĂŁo SimĂŁo e Miranda, o processo estĂĄ no Superior Tribunal de JustiĂ§a (STJ) e a Cemig aguarda o julgamento do mĂŠrito. Se a decisĂŁo nĂŁo for unĂ˘nime no STJ, existe a possibilidade de recurso. O processo de Jaguara jĂĄ foi julgado no STJ e a estatal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Cemig informou que vai continuar tocando os processos que estĂŁo na JustiĂ§a e que sempre que tiver medidas cabĂveis para lutar pelas usinas, ela tentarĂĄ. (LF)

da ĂŠpoca e o resultado estĂĄ consumado com esse leilĂŁo. O tempo dirĂĄ se a decisĂŁo do governo federal foi a mais correta para o PaĂs, mas para Minas Gerais com certeza nĂŁo foiâ&#x20AC;?, completou o governador. O presidente da Fiemg reforĂ§ou o tom de lamentaĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Em primeiro lugar, o resultado de tudo isso ĂŠ recebido com tristeza pelos mineiros, tamanha a importĂ˘ncia da Cemigâ&#x20AC;?, afirmou. Olavo Machado Junior lembrou que â&#x20AC;&#x153;a confusĂŁoâ&#x20AC;? toda comeĂ§ou com a MP 579/2012, do governo Dilma Rousseff, que, segundo ele, desestruturou o setor no PaĂs. Para Machado Junior, as novas concessionĂĄrias tendem a demandar produtos e serviĂ§os de empresas que nĂŁo sĂŁo de Minas, acompanhando seus estados ou paĂses originĂĄrios. Da mesma forma, a perda das usinas pela Cemig, para o presidente da Fiemg, pode tambĂŠm gerar desemprego, na medida em que trabalhadores, tanto das usinas quanto de ouras ĂĄreas de suporte, podem perder seus empregos. (LF)

InformaĂ§Ăľes:

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA WILSON DIAS / ABR

ENERGIA

Impacto da relicitação nas tarifas deve ser inferior a 1%, diz Aneel Resultado depende do mix de contratos de fornecimento São Paulo - O impacto da relicitação das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande nas tarifas de energia será inferior a 1%, segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Ele salientou que o impacto será diferenciado de distribuidora a distribuidora do País, tendo em vista o mix de contratos de fornecimento de cada concessionária. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, lembrou que, considerado o atual momento hidrológico e o cenário de sobra de energia de algumas distribuidoras, o impacto é minimizado. “Pode ter até um efeito positivo”, disse. Ele lembra que as usinas relicitadas já têm operado pelo sistema de cotas, em que o risco hidrológico é custeado pelo consumidor, mas não é contabilizado como valor da energia. “Este ano, que de novo temos ano de muita seca, os reservatórios estão muito baixos, o País está

usando recursos caros, termelétricas caras, então este é um ano em que a tarifa vai subir. Este efeito da pouca chuva é imensamente mais importante para os consumidores do que o efeito das usinas da Cemig”, acrescentou. Ele reiterou, porém, que não há risco de desabastecimento. Investimentos – Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as concessões das quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), leiloadas ontem, vão gerar mais investimentos, com maior eficiência para a população. “Outros leilões vão ocorrer nos próximos meses dentro do plano de concessões que irá modernizar os serviços no País”, disse o ministro pelo Twitter após o resultado do leilão. “A retomada da economia começa a dar frutos também ao criar ambiente para a atração dos investimentos estrangeiros”, destacou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou a participação de grupos internacionais no leilão, o que, segundo ele, “demonstra confiança na economia do País”. Também por meio do Twitter, Oliveira acrescentou que o “resultado do leilão reforça que governo tem adotado projeções seguras a respeito das receitas”. Na avaliação do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, o ágio de 9,73% foi significativo, pois demonstra a baixa percepção de risco por parte dos investidores, apesar de as usinas leiloadas serem alvos de disputas entre a Cemig e o governo. As concessões das hidrelétricas à Cemig serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática. “Em todo processo de concessão sempre há, no Brasil, um certo questionamento. [Os proponentes] fizeram propostas concretas, com valores significativos. Foi leilão

“Demonstramos que acreditamos nas instituições e nas leis do País”, declarou a presidente da Pacific Hidro no Brasil, Adriana Waltrick. A empresa faz parte do grupo chinês State Power Investment Corp (Spic). Em nota, a companhia afirmou que o resultado do leilão reitera seu comprometimento com o País e com seu plano de expansão. Especialistas ouvidos pela reportagem indicaram que alguns potenciais interessados desistiram de disputar as usinas por conta dos riscos jurídicos e políticos que as envolvem. Anteriormente, a estatal mineira indicou que seguiria firme na disputa judicial, caso não conseguisse manter as usinas sob seu controle. Mas especialistas avaliam que mesmo sem uma decisão de mérito, já há forte sinalização de que a Cemig também perderá a batalha Justiça.

com ágio em todos os processos, que demonstram que a percepção de risco não é significativa”, disse Pedrosa. Disputa - O processo de leilão das usinas tem sido marcado por disputas envolvendo a Cemig e o governo. As concessões das hidrelétricas serão encerradas este ano, mas, para o governo estadual, os contratos em vigor preveem a renovação automática. Em agosto, o governo de Minas Gerais e a Cemig lançaram uma campanha virtual contra o leilão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Sob o slogan Mexeu com Minas, mexeu comigo, a iniciativa convidava os mineiros a se engajarem na disputa para que a Cemig pudesse renovar as concessões de suas usinas. (AE e ABr) REUTERS / PAULO WHITAKER

Para novos controladores, riscos jurídicos são pequenos São Paulo - Os futuros novos controladores das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, relicitadas ontem, em São Paulo, minimizaram os riscos jurídicos em torno da disputa judicial entre a Cemig, que atualmente opera as hidrelétricas, e a União. A estatal mineira briga na Justiça para obter a renovação das concessões, que defende ter direito estabelecido em contrato, e chegou a pedir a suspensão do leilão, pleito que não foi atendido no Supremo Tribunal Federal (STF). “Acreditamos nas instituições, estamos há muito tempo no setor e temos convicção de que isso não será um problema em longo prazo”, disse o diretor de Geração da Engie, José Laydne, A companhia conquistou duas das três usinas que são objeto de litígio: Jaguara e São Simão.

Para Meirelles, as concessões leiloadas ontem devem gerar investimentos

Nova concessionária da Jaguara e Miranda buscará financiamento no País

Engie - A Engie deve buscar financiamento no País para fazer frente a suas necessidades de recursos para o pagamento das outorgas das duas usinas que conquistou. No leilão de usinas da Cemig realizado na capital paulista, a companhia saiu vencedora da disputa pelas hidrelétricas Jaguara e Miranda, se comprometendo com um pagamento de outorga da ordem de R$ 3,55 bilhões.

O diretor de Desenvolvimento de Negócios da empresa, Gustavo Labanca, salientou que a companhia está atualmente com baixa alavancagem e já contatou diversos bancos locais para discutir possibilidades de solução financeira. De acordo com ele, o financiamento deve ser em reais e pode incluir notas promissórias e emissão de debêntures. “A solução financeira será amadurecida nos próximos meses”, disse. (AE)

Resultado desagrada políticos e sindicalistas O resultado do leilão das quatro usinas hidrelétricas que eram operadas pela Cemig gerou insatisfação de políticos mineiros e temor entre sindicalistas sobre o futuro dos empregos no setor. Vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) criticou o resultado do leilão. “Entregaram as usinas a preço de banana”, afirmou o parlamentar, um dos articuladores da frente suprapartidária de políticos mineiros contrários ao leilão. Ramalho disse que a equipe econômica do presidente Michel Temer - do mesmo partido - “só pensa em dinheiro”. “Não levaram em conta a questão social. O preço da conta de luz vai ficar maior”, afirmou o deputado. As quatro usinas (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande) foram vendidas por R$ 12,3 bilhões, o que representou um ágio de 9,73%. Para o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), Jefferson Silva, o futuro é incerto

MIDIA NINJA

No momento do leilão, ontem pela manhã, manifestantes alegaram perdas para o Estado e trabalhadores

para os trabalhadores da Cemig. “A empresa já estava demitindo e com políticas agressivas de desligamento voluntário, sempre com a justificativa de reduzir o custo operacional. Não sabemos como será a postura daqui para

frente”, afirmou. O sindicalista afirma que os novos proprietários conseguirão um lucro de R$ 39 bilhões nos 30 anos de concessão. O principal motivo, segundo Silva, é o valor estipulado para o mWh, de R$

142. Ele compara com o valor determinado para a Usina de Belo Monte (R$ 81). “A população já pagou o custo de construção das quatro usinas e vai pagar novamente”, disse Silva. (FP)

Privatização da Eletrobras tem menos resistência São Paulo - A resistência política e popular à proposta do governo federal de privatizar a Eletrobras tem diminuído, e não é mais tão forte hoje como aconteceria se a ideia tivesse sido apresentada há alguns anos, disse ontem o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Na terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participou de horas de debates sobre a desestatização da elétrica no Congresso Nacional, onde diversos parlamentares falaram contra a medida, mas segundo Pedrosa, os maiores opositores são também mais “barulhentos” e concentraram boa parte das falas nessas audiências. “Eu vi pesquisas sobre a repercussão (da privatização) da Eletrobras na base de parlamentares e os resultados dessa pesquisa mostram uma visão média favorável... inclusive pesquisas na sociedade como um todo deram resultado favorável à privatização por uma certa margem, muito mais favorável que seria um tempo atrás”, disse, após participar de leilão de hidrelétricas realizado pelo governo federal. Ele disse que o Ministério de Minas e Energia já apresentou sua proposta de modelagem da privatização, e esta é discutida atualmente dentro do governo. “A proposta do ministério está pronta, e está sendo discutida com a Fazenda, o Planejamento e o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Nossa visão foi apresentada ao governo como um todo, e agora, é claro, é importante agregar o conhecimento de outras áreas do governo”, afirmou. Pedrosa não quis dar prazos para a conclusão das análises sobre a modelagem. Ele disse que um dos assuntos importantes nas discussões é a proposta de o governo manter um poder de veto na empresa, por meio de uma “golden share”. “É um dos pontos. Não é impasse, é uma questão de governo, ter uma golden share, ou um estatuto. É muito importante no modelo que a gente enxerga, que é transformar a Eletrobras em uma corporação em que o governo terá parte e uma voz importante”, disse. A privatização como um todo deve ser concluída até o final do primeiro semestre de 2018. Ganho extra - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Junior, afirmou que o governo teve ganho extra de pelo menos R$ 3 bilhões com leilões de petróleo e energia realizados ontem, cifra que deverá ajudar a União num momento em que as receitas esperadas com o Refis neste ano correm o risco de serem frustradas. “Há cerca de duas semanas alguns achavam que o resultado no leilão de petróleo não daria mais de R$ 500 milhões de reais. Deu quase R$ 4 bilhões”, afirmou em sua conta no Twitter. “Leilão das hidrelétricas da Cemig também foi fantástico. Ágio de R$ 1 bilhão mostrou que acertamos na definição da outorga mínima”, completou. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA PBH

Prefeitura pretende captar mais R$ 1,2 bi Administração já obteve junto à Caixa recursos da ordem de R$ 1,6 bi para obras na capital mineira AMIRA HISSA /PBH

ANA AMÉLIA HAMDAN

A Prefeitura de Belo Horizonte pretende contrair R$ 1,2 bilhão de empréstimos junto ao governo federal, além dos R$ 1,6 bilhão que já obteve anteriormente. O novo montante deverá ser investido prioritariamente em obras de mobilidade e saneamento até 2020. “Nós estamos falando em cerca de R$ 3 bilhões em obras vinculadas à Caixa, neste mandato. É um plano ambicioso”, disse o prefeito Alexandre Kalil (PHS), que ontem anunciou, junto ao presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, contrato de financiamento de outros R$ 120 milhões junto ao banco público. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, o prefeito deverá encaminhar à Câmara Municipal, na próxima semana, projeto de lei solicitando a abertura de crédito de R$ 1,2 bilhão. Do financiamento de R$ 120 milhões anunciados ontem, R$ 40 milhões serão aplicados imediatamente em obras de recapeamento em toda a Capital. Outros R$ 58 milhões serão utilizados como contrapartida pela PBH em obras já em andamento, o que pode agilizar a execução. Por fim, R$ 22 milhões serão usados para a realização de projetos executivos. E, com esses projetos finalizados, a prefeitura poderá recorrer novamente ao governo federal em busca de novos empréstimos. “Os R$ 120 milhões (anunciados ontem) nos permitirá fazer recapeamento imediato, concluir obras

Hospital vai ser entregue em dezembro

Alexandre Kalil destaca que poderão ser cerca de R$ 3 bilhões em obras vinculadas à Caixa Eonômica Federal neste mandato

iniciadas com o empréstimo já contraído de R$ 1,6 bilhão e a contratar projetos. Com esses projetos concluídos até o final do ano que vem, podemos nos habilitar a recursos do governo federal, principalmente do Ministério das Cidades, para que, com autorização da Câmara, possamos, a partir do final de 2018, começar obras para 2019 e 2020”, esclareceu Noman. Prioridades - O secretário municipal de Obras, Josué Valadão, explicou que será dada prioridade à contratação de projetos das áreas de saneamento e mobilidade urbana. Entre os que podem facilitar a circulação pela Capital foram citados: a implantação do

BRT na avenida Amazonas; a criação da Estação São José, na avenida Tancredo Neves (Pampulha), permitindo a ligação troncal da região com o Centro e reduzindo o fluxo de veículos da avenida Pedro II; além de investimentos em ciclovias. Valadão ressaltou a necessidade de intervenções na área de saneamento, onde a cidade enfrenta problemas constantes, já que conta com 700 km de córregos e quatro bacias. Segundo ele, há várias ações que precisam ser projetadas, entre elas referentes ao Córrego dos Pintos, na avenida Francisco Sá; ao Córrego do Leitão, na avenida Prudente de Morais; à bacia do Calafate; à bacia do Arrudas; à região da ave-

nida Vilarinho e do bairro Cachoeirinha. Essas obras, mesmo que indiretamente, poderão evitar problemas recorrentes causados por chuvas em Belo Horizonte. Os R$ 58 milhões destinados a obras já em andamento vão beneficiar intervenções na Via 710, no Boulevard Arrudas, no Viaduto Leste e no espaço multiúso no Parque Municipal. O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que a PBH está obtendo acesso a recursos que vão sustentar o andamento das obras. “Vai gerar emprego, ajudar a economia e trazer a possibilidade de crescimento”, disse ele sobre o contrato de financiamento. Occhi informou que ontem foi

acertado o contrato, que será assinado na primeira quinzena de outubro. A verba será liberada de acordo com o andamento as obras ou à medida que a prefeitura contratar novos projetos. A capacidade da prefeitura, já analisada pela Caixa, é de R$ 500 milhões, mas a PBH optou contrair nesse momento o montante de R$ 120 milhões justamente porque não tem projetos prontos. De acordo com Fuad Noman, a prefeitura conseguiu economizar até agora cerca de R$ 100 milhões por meio de renegociação de contratos. Para ele, esse fator interferiu para que a administração municipal conseguisse o empréstimo junto à Caixa.

CONTAS

BNDES devolve R$ 33 bilhões à União Brasília - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 33 bilhões ao governo federal ontem. A operação prevista para acontecer nessa quarta-feira foi confirmada pelo presidente do banco, Paulo Rabello de Castro. O executivo afirmou que o pagamento foi autorizado pela diretoria e sacramentado em reunião do conselho de administração do banco na noite da última terça-feira. O governo espera receber R$ 50 bilhões neste ano e mais R$ 130 no ano que vem do BNDES. O intuito é usar o dinheiro para abater a dívida pública. Segundo Rabello, porém, é “praticamente impossível” o banco responder com o valor integral pedido pelo governo. Os recursos deste ano estão garantidos, indicou. Mas a parcela mais significativa, prevista para 2018, está em risco. “O governo deve botar as barbas de molho quanto a um cheque de R$ 130 bilhões em 2018. É nossa obrigação dar um alerta sobre a quase absoluta indisponibilidade do BNDES em relação a uma soma dessa natureza”, disse. “É tão pouco dinheiro que estaria sobrando, caso o Brasil venha crescer 4% e, portanto, demandar um acréscimo de novos investimentos financiados pelo BNDES, que essa folga é pouca”.

Segundo Rabello, estudos feitos pelo banco apontam que o banco será capaz de devolver mais R$ 17 bilhões em novembro, perfazendo os R$ 50 bilhões de 2017. Sobre 2018, além do esperado crescimento econômico mais robusto do que o esperado, Rabelo enumerou outras obrigações do banco. Segundo ele, o banco está sendo demandado a fazer devoluções também ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sua outra fonte de recursos, em valores que somam cerca de R$ 25 bilhões. Rabello disse que os R$ 50 bilhões a serem devolvidos neste ano já são uma quantia relevante, ainda mais se computadas as demais devoluções que o banco tem que fazer ao FAT. “Atendemos os R$ 33 bilhões emergenciais, mas estamos prudencialmente refazendo as contas para saber os impactos dessas outras utilizações de caixa e o aumento da demanda com o novo programa BNDES giro [de empréstimos de curto prazo a pequenas empresas].” A devolução de recursos é necessária para o governo não descumprir “regra de ouro” orçamentária já em 2017. A regra proíbe que o governo tome dívida em montante superior às despesas de investimento. Ou seja, se endivide para pagar despesas de custeio.

Para contrair despesas e ajustar as contas públicas, porém, o governo cortou investimentos drasticamente. “Infelizmente as despesas de capital não andaram bem neste ano, todos sabem que estamos andando para trás em termos de investimento”, disse Rabello.

Os recursos do BNDES vão ser usados, segundo o Tesouro Nacional, para abater a dívida pública, hoje equivalente a 73% e em alta. A devolução é parte dos cerca de R$ 500 bilhões que o Tesouro injetou no banco entre 2008 e 2014 e que tinham

cronograma de retorno ao governo em parcelas até 2060. No entanto, desde que o presidente Michel Temer assumiu, no ano passado, a equipe econômica tem defendido a antecipação dos recursos como forma de controlar o aumento da dívida. (FP)

O Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, conhecido como Hospital do Barreiro, em Belo Horizonte, será totalmente entregue à população em dezembro, conforme afirmou ontem o prefeito Alexandre Kalil (PHS). “Anunciamos o Hospital do Barreiro para dezembro. Vamos entregar de presente para a população, no aniversário de BH, 100% do Hospital do Barreiro”, afirmou Kalil. O aniversário da Capital, que completará 120 anos em 2017, é comemorado em 12 de dezembro. Segundo Kalil, o funcionamento total do hospital estava previsto para março do ano que vem, mas a antecipação foi possível devido a ações da Secretaria Municipal da Fazenda. A previsão é que o hospital opere com 451 leitos (80 de CTI) e 16 salas de cirurgia. De acordo com o secretário da Fazenda, Fuad Noman, a antecipação foi possível graças à economia de cerca de R$ 100 milhões que a prefeitura obteve com a renegociação de contratos com terceirizados. O custo mensal do hospital gira em torno de R$ 20 milhões. Esse valor será dividido entre governo federal (50%); governo do Estado (25%) e prefeitura (25%). Noman explicou que, após o hospital começar a funcionar completamente, ainda demora um prazo para que o Sistema Único de Saúde (SUS) credencie a unidade e repasse recursos. “O governo federal antecipou R$ 10 milhões, mas precisamos de recursos para alguns meses até que o repasse do SUS aconteça”, explica. Segundo ele, as economias realizadas pela PBH serão utilizadas para “segurar” as contas até que os recursos do SUS sejam aportados. (AAH)

APLICAÇÕES

Decisão do STJ favorece poupadores Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem a favor de poupadores que tiveram perdas com planos econômicos e pedem ressarcimento aos bancos. Para os ministros da 2ª Sessão, o tribunal já tinha entendimento anterior no sentido de que ações civis públicas geram efeitos para todos, e não apenas para pessoas que estivessem filiadas à entidade que ajuizou a ação civil, como queriam os bancos. O STJ retomou ontem a análise de dois recursos de bancos (HSBC e Banco do Brasil) que alegavam que só poupadores filiados a associações que moveram ações civis públicas poderiam executar a sentença, ou seja, cobrar individualmente na Justiça os valores perdidos com o Plano Verão, de 1989. O julgamento começou

no último dia 13, mas foi suspenso por um pedido de vista. Os recursos dos bancos começaram a tramitar na 4ª Turma (composta por cinco ministros), mas subiram para a 2ª Sessão (formada por dez) por serem repetitivos - iguais a vários outros. A ideia era que os ministros definissem uma tese para balizar o julgamento dos casos concretos. À espera da decisão sobre esses recursos, segundo a assessoria do STJ, 37.677 processos de execuções individuais estão suspensos na segunda instância do Judiciário. Os ministros não chegaram a votar a tese porque entenderam que a questão já havia sido definida anteriormente em outro julgamento. Por essa jurisprudência existente, os poupadores têm legitimidade para exe-

cutar sentença de ação civil pública, mesmo sem serem filiados à associação de defesa do consumidor que moveu a ação. Na prática, a decisão dos ministros libera os processos individuais que estavam suspensos para serem julgados. Os magistrados de segunda instância poderão aplicar o entendimento do STJ para favorecer o consumidor, analisando caso a caso. Também à espera da análise dos recursos, representantes de poupadores e dos bancos estavam com negociações de acordo suspensas desde o ano passado. “Acho que agora [com a decisão] vai ter a retomada do acordo, vai destravar”, disse o advogado da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), Luiz Fernando Pereira. Segundo associações de defesa dos poupadores, o

critério defendido pelos bancos -de necessidade de filiação a entidades- reduziria drasticamente o número de poupadores em condições de executar as ações e faria as instituições financeiras pagarem valores irrisórios por perdas com planos econômicos. A disputa acerca do tema está na Justiça há 30 anos. Clientes dos maiores bancos do País que tinham caderneta de poupança nos anos 1980 e 1990 pedem o ressarcimento pelo congelamento de suas aplicações durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 e 2 (1990) e Collor 2 (1991). Embora os recursos no STJ tivessem como foco o Plano Verão, a decisão dos ministros tem efeito sobre todos. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não quis comentar a decisão judicial. (FP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA INDĂ&#x161;STRIA

ProduĂ§ĂŁo volta a crescer em Minas Gerais Dados da sondagem divulgada ontem pela Fiemg apontam que o setor estĂĄ retomando os nĂveis de atividade dores ĂŠ um fator positivo, mas lembra que o cenĂĄrio ainda nĂŁo estĂĄ consolidado. â&#x20AC;&#x153;A atividade industrial tem mostrado recuperaĂ§ĂŁo leve e gradual, e esses indicadores tĂŞm confirmado essa tendĂŞncia. Mas apesar do indicador de produĂ§ĂŁo ter apresentado uma melhora mais intensa, houve, por exemplo, um acĂşmulo indesejado de estoque, maior nas empresas de grande porteâ&#x20AC;?, destaca. Em agosto, o indicador de estoque efetivo/planejado ficou em 51,9 pontos, demonstrando um armazenamento de produtos maior do que o desejado. Para a economista da Fiemg, o nĂşmero evidencia que as empresas estĂŁo tendo dificuldades em ajustar os estoques Ă taxa de consumo atual. Enquanto isso, a utilizaĂ§ĂŁo da capacidade instalada da indĂşstria mineira, em 43,9 pontos, ainda se encontra abaixo do usual, indicando grande ociosidade.

GABRIELA PEDROSO

A produĂ§ĂŁo industrial de Minas Gerais subiu pelo segundo mĂŞs consecutivo e, aos poucos, o setor vai retomando os nĂveis de atividade apĂłs a crise que abalou o PaĂs nos Ăşltimos trĂŞs anos. Pesquisa Sondagem Industrial, feita pela FederaĂ§ĂŁo das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), mostra que, em agosto, o Ăndice que mede a produtividade do segmento foi de 54,9 pontos, superior Ă linha divisĂłria de 50 pontos, que separa queda (abaixo) de crescimento (acima). A melhora na produĂ§ĂŁo foi registrada por empresas de todos os portes: pequeno (51,4 pontos), mĂŠdio (55,1 pontos) e grande (57,0 pontos). O indicador de emprego, acompanhando a evoluĂ§ĂŁo no cenĂĄrio econĂ´mico, tambĂŠm apresentou alta de 2,4 pontos na comparaĂ§ĂŁo com julho e fechou em 48,1 pontos. O valor ainda aponta recuo no nĂşmero de postos de trabalho no Estado, no entanto, sinaliza que a sua intensidade tem sido menor. Economista da Fiemg, Annelise Fonseca pondera que o progresso dos indica-

Investimentos - As quedas nas taxas de juros e a reduĂ§ĂŁo da inflaĂ§ĂŁo, entre outras medidas econĂ´micas adotadas pelo governo em 2017, trazem, no entanto, maior otimismo

ANTĂ&#x201D;NIO PINHEIRO/GERJ/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

e confianĂ§a ao setor, que estĂĄ cada vez mais propenso a investir. Em setembro, o Ăndice de intenĂ§ĂŁo de investimentos da indĂşstria mineira subiu 2,3 pontos e atingiu a marca de 49,5 pontos. O valor ĂŠ o maior desde abril de 2014, quando o indicador bateu 50,2 pontos. â&#x20AC;&#x153;Esse cenĂĄrio de expectativas positivas, com confianĂ§a do empresĂĄrio, influenciou nesta pesquisa a questĂŁo dos investimentos, cuja intenĂ§ĂŁo foi maior entre as empresas de grande porte. Como as grandes indĂşstrias tĂŞm aumentado a intenĂ§ĂŁo de investir, isso ĂŠ um fator positivo porque elas puxam toda a cadeia e contribuem para a recuperaĂ§ĂŁo da atividadeâ&#x20AC;?, analisa a economista da Fiemg. Neste mĂŞs, a intenĂ§ĂŁo de investimentos dos empresĂĄrios das indĂşstrias de grande porte para os prĂłximos seis meses alcanĂ§ou 60,7 pontos. O otimismo da indĂşstria mineira tambĂŠm ĂŠ revelado pelas expectativas do setor quanto Ă evoluĂ§ĂŁo da demanda (54,9 pontos) e das Atividade industrial apresenta recuperaĂ§ĂŁo leve e gradual compras de matĂŠrias-primas (53,0 pontos). Ambas com crenĂ§a no crescimento nos quanto ao emprego tambĂŠm Ăndices superiores aos 50 prĂłximos meses. A pers- vem subindo e, neste mĂŞs, pontos, elas sinalizam a pectiva dos empresĂĄrios chegou a 49,0 pontos.

Resultados sĂŁo positivos no Brasil BrasĂlia - A produĂ§ĂŁo industrial brasileira cresceu pelo segundo mĂŞs consecutivo em agosto, o que nĂŁo acontecia desde outubro de 2013, de acordo com a pesquisa Sondagem Industrial, da ConfederaĂ§ĂŁo Nacional da IndĂşstria (CNI), divulgada ontem. No mĂŞs passado, o Ăndice que mede a evoluĂ§ĂŁo da produĂ§ĂŁo da ficou em 54,8 pontos, ante 50,5 em julho. Pela metodologia da pesquisa, nĂşmeros acima de 50 indicam crescimento. Em agosto de 2016, o Ăndice estava em 50,8 pontos. A utilizaĂ§ĂŁo da capacidade instalada tambĂŠm aumentou, dois pontos porcentuais em relaĂ§ĂŁo ao mĂŞs anterior, fechando agosto em 67%. No mesmo mĂŞs do ano passado, esse porcentual era de 66%. O emprego industrial tambĂŠm apresentou melhoria, com Ăndice de 49,1 pontos em agosto, ante 48,2 pontos em julho e 46,3 em agosto do ano passado. O indicador de nĂvel de estoques voltou a ficar levemente abaixo da linha divisĂłria de 50 pontos, o que indica estoque abaixo do planejado. O indicador caiu de 51,1 em julho para 49,5 em dezembro. Em agosto de 2016 estava em 50,4 pontos. Para os prĂłximos seis meses, as expectativas dos industriais sĂŁo de crescimento na demanda, exportaĂ§Ăľes e compra de matĂŠrias-primas. HĂĄ projeĂ§ĂŁo, porĂŠm, de reduĂ§ĂŁo no nĂşmero de empregados, cujo Ăndice ficou em 49,6 pontos, ante 49,4 em agosto e 47,9 em setembro de 2016. O dado ainda estĂĄ abaixo da linha divisĂłria dos 50 pontos. TambĂŠm a intenĂ§ĂŁo de investir estĂĄ abaixo dos 50 pontos, ficando em 49,4 pontos, maior, do que em agosto (47,9) e setembro do ano passado (43,4). (AE)

COMĂ&#x2030;RCIO

Natal terĂĄ 73 mil vagas para temporĂĄrios Rio â&#x20AC;&#x201C; Aproximadamente 73 mil pessoas serĂŁo contratadas pelo comĂŠrcio brasileiro para as festas de fim de ano, com alta de 10% na comparaĂ§ĂŁo com o mesmo perĂodo do ano passado, quando foram geradas 66,7 mil vagas temporĂĄrias de emprego. A estimativa foi divulgada ontem pela ConfederaĂ§ĂŁo Nacional do ComĂŠrcio de Bens, ServiĂ§os e Turismo (CNC). Segundo o chefe da DivisĂŁo EconĂ´mica da CNC, Fabio Bentes, a previsĂŁo se baseia no histĂłrico do ano, â&#x20AC;&#x153;no qual todas as datas comemorativas registraram alta depois de dois anosâ&#x20AC;?. Bentes disse acreditar que tal cenĂĄrio deve perdurar atĂŠ dezembro. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; aumento das vendas mesmoâ&#x20AC;?. O quadro de inflaĂ§ĂŁo baixa, juros em queda, retomada gradual do emprego e confianĂ§a das famĂlias contribui para que a CNC projete aumento de 4,3% para as vendas do comĂŠrcio varejista brasileiro no Natal, equivalente Ă movimentaĂ§ĂŁo financeira de R$ 34,3 bilhĂľes

atĂŠ dezembro. â&#x20AC;&#x153;Isso faz com que tenhamos no Natal, que ĂŠ a data mais importante para o varejo, uma alta tambĂŠm depois de dois anos de queda nas vendasâ&#x20AC;?, disse Bentes Ă AgĂŞncia Brasil. O economista afirmou que o emprego temporĂĄrio ĂŠ uma espĂŠcie de aposta que o varejista faz no Natal, porque nĂŁo pode deixar para contratar em cima da hora. Por isso, a prĂłpria contrataĂ§ĂŁo do trabalhador temporĂĄrio ĂŠ uma percepĂ§ĂŁo mais favorĂĄvel para o Natal deste ano em relaĂ§ĂŁo ao mesmo perĂodo do ano passado, acrescentou. Para este ano, a CNC trabalha com estimativa de alta de 2,2% nas vendas do comĂŠrcio nacional. Bentes lembrou que o inĂcio do ano nĂŁo foi bom e que, no primeiro trimestre, houve queda nas vendas. Nos Ăşltimos cinco meses, entretanto, as vendas no varejo aumentaram na comparaĂ§ĂŁo com igual perĂodo de 2016. O economista considera possĂvel a efetivaĂ§ĂŁo de uma parcela significativa dos

73,1 mil postos temporĂĄrios que serĂŁo criados para o fim de ano. Nos chamados â&#x20AC;&#x153;anos bonsâ&#x20AC;?, como 2010 e 2014, quando o varejo estava muito bem, mais de 30% dos temporĂĄrios acabaram sendo contratados. Nos dois Ăşltimos anos, contudo, as vendas caĂram, resultando em queda no total de 10% no Natal, o que fez com que a taxa de efetivaĂ§ĂŁo nĂŁo chegasse a 15% das vagas

temporĂĄrias. Para este ano, a CNC espera taxa de contrataĂ§ĂŁo na casa de 27%, â&#x20AC;&#x153;porque a perspectiva para 2018, nĂŁo sĂł pelo lado do Produto Interno Bruto, mas do prĂłprio emprego e das vendas do varejo, ĂŠ mais favorĂĄvel do que foi em 2017â&#x20AC;?. Por isso, a tendĂŞncia ĂŠ ter uma taxa de absorĂ§ĂŁo dos temporĂĄrios apĂłs o Natal deste ano mais alta do que no Natal dos

dois Ăşltimos anos. A CNC estima que o salĂĄrio de admissĂŁo dos temporĂĄrios fique em R$ 1.191, com elevaĂ§ĂŁo de 7,1%, em termos nominais, na comparaĂ§ĂŁo com os valores do mesmo perĂodo do ano passado. O maior salĂĄrio de admissĂŁo deverĂĄ ocorrer no ramo de artigos farmacĂŞuticos, perfumaria e cosmĂŠticos, estimado em R$ 1.446. (ABr)

Empresariado estĂĄ mais confiante Rio - O Ă?ndice de ConfianĂ§a do ComĂŠrcio (Icom) avanĂ§ou 6,8 pontos na passagem de agosto para setembro, para 89,2 pontos, informou ontem a FundaĂ§ĂŁo Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o indicador retorna a um patamar semelhante ao de abril, quando estava em 89,1 pontos, apĂłs quatro meses de quedas consecutivas. Segundo a FGV, a reduĂ§ĂŁo da confianĂ§a registrada nos meses anteriores vinha refletindo o aumento da

incerteza com o agravamento da crise polĂtica em maio, diante da delaĂ§ĂŁo do empresĂĄrio Joesley Batista, sĂłcio da JBS, e mais recentemente, a preocupaĂ§ĂŁo com a sustentaĂ§ĂŁo das vendas apĂłs o fim do perĂodo de liberaĂ§ĂŁo de recursos inativos do Fundo de Garantia do Tempo de ServiĂ§o (FGTS). â&#x20AC;&#x153;O bom resultado de setembro mostra que este momento jĂĄ passou e o setor retoma a tendĂŞncia de alta da confianĂ§a que vinha apresentando nos

primeiros meses do anoâ&#x20AC;?, avaliou Aloisio Campelo, superintendente de EstatĂsticas PĂşblicas do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial. A alta do Icom em setembro ocorreu de forma disseminada entre os 13 segmentos pesquisados. O Ă?ndice de SituaĂ§ĂŁo Atual (ISA-COM) subiu 6,5 pontos, para 83,9 pontos. JĂĄ o Ă?ndice de Expectativas (IE-COM) avanĂ§ou 7,0 pontos, para 95,1 pontos. (AE)

LEILĂ&#x192;O DE IMĂ&#x201C;VEL

Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂ&#x192;O: 10/10/2017 - 10:40h

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EDITAL DE LEILĂ&#x192;O Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* QÂ&#x17E; GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL QÂ&#x17E; H GR 'HFUHWR OHL QÂ&#x17E; OHYDUi D /(,/Â2 3Ă&#x2019;%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ&#x201C;VEL $SDUWDPHQWR GR (GLItFLR $SDUHFLGD 3DOKDUHV 3HUHLUD VLWXDGR QD 5XD &KLFDJR QÂ&#x17E; %DLUUR 6LRQ FRP iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP GLUHLWR GH XVR GDV YDJDV GH JDUDJHP QÂ&#x17E;V H IUDomR LGHDO GH H VHX WHUUHQR IRUPDGR SHOR ORWH GR TXDUWHLUmR GR %DLUUR 6LRQ HP %HOR +RUL]RQWH 0* &RQIRUPH $Y IRL FRQFHGLGD D EDL[D GH FRQVWUXomR WRWDO UHIHUHQWH j PRGLÂżFDomR FRP DFUpVFLPR GH iUHD FRQVWUXtGD SHOD /HL SDUD GHQWUH RXWURV R LPyYHO FRQVWDQWH GHVWD PDWUtFXOD /RWH GR 4XDUWHLUmR %DLUUR 6LRQ 6LWXDGR QD 5XD &KLFDJR QÂ&#x17E; ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ&#x2022;ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 10/10/2017, Ă s 10:40 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 11/10/2017, Ă s 10:40 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 â&#x20AC;&#x201C; Sala 402 â&#x20AC;&#x201C; Estoril â&#x20AC;&#x201C; CEP 30494-080 â&#x20AC;&#x201C; Belo +RUL]RQWH 0*. DEVEDORES (A) FIDUCIANTES +e/&,2 3$8/2 32d$6 EUDVLOHLUR FDVDGR SURÂżVVLRQDO OLEHUDO &3) 5* 0 663 0* H 5$48(/ +,/$5 32d$6 EUDVLOHLUD FDVDGD FRPHUFLDQWH &3) 5* 0* 663 0* FDVDGRV HQWUH VL VRE R 5HJLPH GH &RPXQKmR GH %HQV UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QD 5XD &KLFDJR QÂ&#x17E; $SWR %DLUUR 6LRQ %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Intermedium S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$809.590,65 (oitocentos nove mil, quinhentos noventa reais, sessenta cinco centavos) 2Âş leilĂŁo: R$720.913,22 (setecentos vinte mil, novecentos treze reais, vinte dois centavos), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; H DUW Â&#x2020;Â&#x2020; Â&#x17E; H Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂ&#x192;O DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂ&#x192;O ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VHÂ´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂżFDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP Â&#x17E; RX Â&#x17E; OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXVÂ´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂżJXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH ÂżFDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR QÂ&#x17E; $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR ÂżFDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR QÂ&#x192; GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR QÂ&#x192; GH Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂżVVmR GH /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR HPDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0*

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1Âş LEILĂ&#x192;O: 16/10/2017 - 14:50h

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EDITAL DE LEILĂ&#x192;O Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* QÂ&#x17E; GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL QÂ&#x17E; H GR 'HFUHWR OHL QÂ&#x17E; OHYDUi D /(,/Â2 3Ă&#x2019;%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ&#x201C;VEL )UDomR LGHDO TXH FRUUHVSRQGHUi DR $SDUWDPHQWR %ORFR GR HPSUHHQGLPHQWR GHQRPLQDGR &RQGRPtQLR 5HVLGHQFLDO 3DUTXH *UDPDGR ORFDOL]DGR QD 5XD &DQRDV QÂ&#x17E; 9LOD 7LUDGHQWHV %HOR +RUL]RQWH 0* FRP DV VHJXLQWHV PHGLGDV iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO PĂ° iUHD GH XVR FRPXP PĂ° iUHD UHDO WRWDO PĂ° FRP GLUHLWR j YDJD GH JDUDJHP QÂ&#x17E; ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ&#x2022;ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 16/10/2017, Ă s 14:50 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 18/10/2017, Ă s 10:20 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 â&#x20AC;&#x201C; Sala 402 â&#x20AC;&#x201C; Estoril â&#x20AC;&#x201C; CEP 30494-080 â&#x20AC;&#x201C; Belo +RUL]RQWH 0*. DEVEDORES (A) FIDUCIANTES $'5,$1$ +2(/=/( EUDVLOHLUD GLYRUFLDGD WpFQLFD HP HTXLSDPHQWRV KRVSLWDODUHV &3) 3DVVDSRUWH <$ H[SHGLGR SHOD 5HS~EOLFD )HGHUDWLYD GR %UDVLO UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD QD 5XD 2UPLQGD GH 9DVFRQFHORV QÂ&#x17E; 1RVVD 6HQKRUD %HOR +RUL]RQWH 0* Âą &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Intermedium S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. 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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

BENS DE CAPITAL

Indústria apura alta de 3% em agosto, puxada por commodities Mineração e agricultura aumentaram a demanda GABRIELA PEDROSO

A indústria mineira de máquinas e equipamentos registrou em agosto alta de 3% no faturamento, na comparação com igual período de 2016. O avanço, de acordo com a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos de Minas Gerais (Abimaq-MG), foi impulsionado, principalmente, pela maior demanda dos setores agrícola e mineração. No confronto com julho, o segmento também apresentou crescimento no ganhos de 3%. Os dados foram divulgados ontem pela Abimaq-MG. A elevação da receita em agosto foi a terceira consecutiva do segmento no Estado. Na análise do vice-presidente regional da Abimaq-MG, Marcelo Veneroso, o comportamento do indicador ainda não mostra a desejada recuperação da atividade, mas sinaliza uma tendência de estabilidade na indústria mineira de bens de capital. “Agosto foi um pouco melhor do que julho e tivemos o terceiro mês consecutivo com pequeno aumento (no faturamento). Isso se deve ao setor agrícola e também à mineração, que apresenta alguma melhora

e perspectivas futuras. Os números, no entanto, ainda são baixos em relação ao tanto que caímos de 2014 a 2016, mas já significam uma tendência de estabilidade, porque não estamos caindo, não estamos crescendo assustadoramente, mas estamos crescendo”, avalia Veneroso. Com o consumo aparente ainda desaquecido, a exportação vai se consolidando como a vertente encontrada pelos empresários mineiros para aumentar os rendimentos. Em agosto, as vendas para o mercado externo subiram 2% frente a julho e 1% na comparação com o mesmo mês de 2016. O setor agrícola, novamente, surge como o grande consumidor dos produtos nacionais, com destaque para os compradores da América Latina e Estados Unidos. No mesmo embalo, a empregabilidade no segmento começa a melhorar. No último mês, a indústria de bens de capital do Estado teve alta de 3% no nível de empregos em relação a agosto de 2016. No confronto com julho, o incremento foi de 1,5%. Com a crise que atingiu o País, as empresas do setor enxugaram muito o quadro de funcionários. No

acumulado de doze meses, segundo dados da Abimaq-MG, são 2 mil demissões nas indústrias de Minas Gerais. No mesmo intervalo, o nível de utilização da capacidade instalada do setor no Estado recuou 2%. Projeções - No Brasil, a receita líquida da indústria de bens de capital subiu 2,6% em agosto, frente ao mesmo mês do ano passado, e 3,9% em relação a julho. Para o ano, porém, a projeção nacional é de queda de 2%. Em Minas Gerais, Veneroso evita fazer projeções, mas afirma que o cenário ainda não é o ideal à realização de investimentos no País, fator fundamental para a retomada do crescimento. “É uma incógnita para a gente, ainda não está claro. Do ponto de vista da Abimaq, o governo ainda não fez ações que justifiquem um crescimento sustentável. O crescimento que a gente vê é vegetativo e se dá simplesmente pela confiança do setor, mas ainda está longe de termos um ambiente propício para o investidor. O crédito ainda está caro, o real supervalorizado, temos problemas tributários e instabilidade política”, conclui.

O setor de máquinas e equipamentos registrou o terceiro aumento consecutivo em agosto

No País, incremento foi de 2,6% São Paulo - Balanço divulgado ontem, pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), entidade que representa a indústria nacional de máquinas e equipamentos, mostra que o faturamento do setor subiu 2,6% no mês passado, comparativamente a igual período de 2016. Frente a julho, as vendas do setor, entre entregas domésticas e exportações, cresceram 3,9%. As fábricas de bens de capital mecânicos fecharam agosto com faturamento de R$ 6,09 bilhões, o que leva para R$ 44,15 bilhões o total faturado nos oito primeiros meses do ano, ainda um recuo de 4,1%. As exportações, que somaram US$ 835,5 milhões no

mês passado, favoreceram o desempenho de agosto, com alta de 19,9% na comparação com o mesmo período de 2016. Ainda na comparação interanual, o consumo de máquinas no País caiu 9,3% no mês passado, quando totalizou R$ 7,39 bilhões. De janeiro a agosto, as compras de bens de capital, um termômetro dos investimentos das empresas nas linhas de produção, registraram queda de 23,3%, para R$ 56,41 bilhões. Comparativamente a agosto de 2016, as importações cariam 8,4% no mês passado, para US$ 1,1 bilhão. O déficit comercial, de US$ 259,6 milhões no mês passado, foi 48% menor do que o de agosto de 2016. No acumulado de janeiro

a agosto, o déficit comercial dos bens de capital foi de US$ 2,66 bilhões, 54,4% abaixo do montante negativo de um ano atrás. O número do acumulado do ano é resultado da queda de 25,4% das importações, que chegaram a US$ 8,31 bilhões, e do aumento de 6,7% das exportações, para US$ 5,65 bilhões nos oito primeiros meses do ano. O balanço da Abimaq revela ainda que a utilização da capacidade instalada nas fábricas de máquinas chegou a 72,1% em agosto, acima dos 68,1% de um ano atrás. A ocupação no setor, no mesmo intervalo de tempo, caiu 5,7%. A indústria de máquinas terminou o mês passado empregando 288,4 mil pessoas. (AE)

PETRÓLEO

Licitação arrecada R$ 3,842 bilhões para o governo São Paulo e Rio de Janeiro - A 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, que foi encerrada ontem, arrecadou R$ 3,842 bilhões para o governo, um ágio de 1.556,05%. Em nota, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirma que se trata do maior bônus de assinatura total da história e que o leilão marca a retomada do setor de petróleo e gás no Brasil. “O sucesso do leilão reflete as mudanças regulatórias realizadas pelo governo brasileiro, que tornaram o ambiente de negócios no País mais atraente a empresas de diferentes portes”, diz a agência em comunicado. Foram arrematados 37 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. A maior oferta por bloco foi de R$ 2,24 bilhões, por Petrobras (50%, operadora) e ExxonMobil (50%), C-M-346, da bacia de Campos. A área total arrematada foi de 25.011 km2. Os blocos arrematados estão distribuídos em 16 setores de oito bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Santos, Recôncavo, Paraná, Espírito Santo, Sergipe-Alagoas e Campos. Participaram 20 empresas, originárias de oito países, das quais 17 arremataram blocos, sendo 10 nacionais e sete estrangeiras. A assinatura dos contratos está prevista para ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2018. A previsão de investimentos do Programa Explora-

tório Mínimo - conjunto de atividades a ser cumprido pelas empresas vencedoras na primeira fase do contrato - é de R$ 845 milhões, ainda conforme a agência. Por fim, a ANP avisa que realizará em 27 de outubro a 2ª e a 3ª Rodadas do Pré-sal, com quatro áreas cada. “Atualmente, os dez poços que mais produzem no Brasil estão no polígono do pré-sal, que já é responsável por cerca de metade da produção brasileira “A previsão é realizar três rodadas em 2018 e outras três em 2019, com expectativa de gerar mais de US$ 80 bilhões em novos investimentos ao longo dos contratos e US$ 100 bilhões em royalties e milhares de empregos”, conclui a nota. Pré-sal - O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que o valor pago pelo bloco 346 da Bacia de Campos “foi acima do esperado, mas não está fora do radar para a área”. O consórcio da Petrobras com a ExxonMobil pagou R$ 2,24 bilhões. O bloco 346, localizado na franja do pré-sal, na Bacia de Campos, foi o mais disputado no leilão. Ele chegou a ser incluído em outras rodadas, mas foi retirado por ordem da ex-presidente Dilma Rousseff. Ao comentar o resultado da rodada, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que “o resultado do leilão foi sinal de confiança bastante positiva por parte de investidores” e que o governo não tem pre-

conceito com o investimento de petroleiras estrangeiras. Coelho disse ainda que o Brasil não tem a cultura da exploração de áreas terrestres, o que contribuiu para que esse perfil de blocos não tivesse o mesmo resultado das áreas localizadas em águas profundas. “Esperamos que a oferta permanente dos blocos não arrematados possa fortalecer (a atividade). Queremos estimular a produção terrestre”, disse o ministro. Coelho e Oddone repetiram o discurso dos últimos dias de que o sucesso da concorrência não está no bônus de assinatura arrecadado, mas no perfil das empresas que participaram e dos investimentos futuros. Parceria - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, admitiu que um dos motivos que fez a estatal, em parceria com a gigante ExxonMobil, dar o maior lance do leilão R$ 2,2 bilhões por um bloco na bacia de Campos, são as chances da área ter reservatórios na área do pré-sal. “É uma possibilidade”, disse ao ser perguntado se o interesse sobre o bloco se devia à existência de pré-sal na área adquirida “Porque (a área) está vizinha a áreas do pré-sal, isso vamos aprofundar no momento da exploração”, disse após a 14ª Rodada de Licitações de Áreas de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis A empresa comprou apenas dois blocos no leilão. Além do bloco da bacia de Campos, adquiriu sozinha

TÂNIA RÊGO/ABr

outro na bacia do Paraná, por R$ 1,6 milhão, onde pretende buscar gás. Outra oferta da estatal feita em Campos, com a australiana Karoon, para o setor AP1, foi derrotada pela ExxonMobil. Parente destacou ainda a qualidade da parceria com a ExxonMobil, maior empresa de petróleo do mundo. E disse que a parceria entre as duas companhias será dividida meio a meio, inclusive os riscos. A Petrobras será a operadora do bloco, informou Parente. “Eles (ExxonMobil) têm enorme experiência de perfuração, certamente a parceria com a maior e uma das melhores empresas do setor do mundo é algo que a gente tem que valorizar”, disse. (AE) A maior oferta por bloco foi da Petrobras e da ExxonMobil

São Paulo é o segundo maior produtor São Paulo - Com 344 mil barris de petróleo produzidos por dia no mês de julho, o Estado de São Paulo conquistou a posição de segundo maior produtor da commodity no País, ultrapassando o Espírito Santo (295 mil barris/dia) e perdendo apenas para o Rio de Janeiro (1,8 milhão de barris/dia). As informações são do Sumário Executivo de Petróleo e Gás, divulgado pela Secretaria de Energia e Mineração paulista. Esta é a primeira vez que o Estado ocupa esse posto. Em nota, o subsecretário de Petróleo e Gás do Governo do Estado Dirceu Abrahão explicou que uma parada técnica programada na área

do Parque das Baleias no Espírito Santo reduziu a produção do Estado no período. Entretanto, Abrahão destacou a expectativa de que São Paulo ultrapasse a marca de 1 milhão de barris por dia e se mantenha como o segundo maior produtor de petróleo do Brasil Ainda em nota, o secretário de Energia e Mineração João Carlos Meirelles reforçou esse cenário e lembrou o salto dos níveis de produção desde 2010 com a descoberta do pré-sal na Bacia de Santos e início da exploração e produção. Há sete anos, a produção paulista atingia 14 mil barris de petróleo por dia, e o Estado ocupava a sétima posição no

ranking de produção nacional. De acordo com a Secretaria de Energia e Mineração do Estado, três campos são responsáveis por 98% da produção paulista: Sapinhoá, com 72%, e Lapa, com 16%, ambos no pré-sal; e Baúna (10%), no pós-sal. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta quarta-feira a 14ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Serão ofertados 76 blocos exploratórios na bacia de Santos, sendo que 57 têm porções confrontantes ao Estado, de acordo com a secretaria. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

INTERNACIONAL DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

CONJUNTURA

Crescimento global serĂĄ acima do esperado em 2017 Economia mundial deverĂĄ avanĂ§ar 3,2% neste ano, estima o IIF SĂŁo Paulo - O Instituto de FinanĂ§as Internacionais (IIF, na sigla em inglĂŞs) afirmou em relatĂłrio, divulgado ontem, que o crescimento global deve ficar um pouco acima do antes esperado pela instituiĂ§ĂŁo. O IIF projeta agora que a economia mundial cresĂ§a 3,2% neste ano, de 3,1% anteriormente previsto. Em 2018, ele deve ser de 3,3%, tambĂŠm acima dos 3,2% antes projetados. O IIF afirma que as economias emergentes devem crescer 4,7% neste ano (de 4,6% anteriormente). A zona do euro deve crescer 2,2% em 2017 e 2,0% em 2018, nos dois casos uma elevaĂ§ĂŁo de 0,3 ponto percentual na projeĂ§ĂŁo. No caso da China, o crescimento econĂ´mico deve ser de 6,8% neste ano e de 6,7% em 2018. JĂĄ os Estados Unidos devem crescer 2,2% em 2017, menos que os 2,4% antes esperados, e avanĂ§ar

2,4% em 2018. Em seu relatĂłrio de ontem, o IIF diz que a perspectiva global para 2018 â&#x20AC;&#x153;parece agora mais firme que em abrilâ&#x20AC;?, com notĂcias positivas em vĂĄrios paĂses. AlĂŠm disso, apesar do crescimento robusto e da melhora no emprego, as pressĂľes sobre a inflaĂ§ĂŁo e os salĂĄrios permanecem contidas. O IIF aponta, porĂŠm, que a era da polĂtica monetĂĄria extraordinariamente relaxada estĂĄ chegando ao fim, com o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) reduzindo seu balanĂ§o e o Banco Central Europeu (BCE) provavelmente caminhando para reverter sua polĂtica mais relaxada ao longo de 2018. No caso dos EUA, o IIF disse que projeta crescimento menor graĂ§as aos poucos progressos do presidente Donald Trump nos estĂmu-

los que pretende aprovar, embora as condiĂ§Ăľes financeiras estejam mais relaxadas que o antes projetado. Quanto aos emergentes, o IIF afirma que a recuperaĂ§ĂŁo nos exportadores de commodities ganha impulso, apĂłs â&#x20AC;&#x153;alguns anos difĂceisâ&#x20AC;?. Esses paĂses tambĂŠm sĂŁo beneficiados pela paciĂŞncia do Fed no aperto monetĂĄrio gradual. Entre os emergentes com projeĂ§Ăľes disponĂveis, o IIF espera crescimento de 0,7% neste ano e de 1,4% em 2018. No caso da RĂşssia, a expectativa ĂŠ de avanĂ§o de 1,7% e 2,3%, respectivamente. Em seu relatĂłrio, o instituto estima que a economia do Brasil deverĂĄ crescer 0,7% em 2017 e 2,7% em 2018. Na avaliaĂ§ĂŁo da entidade, o investimento deve passar a apoiar mais a economia do PaĂs, conforme as companhias se beneficiam do ambiente de juros mais

baixos. O IIF tambĂŠm aponta que a inflaĂ§ĂŁo desacelerou e em agosto de 2017 estava abaixo da meta do banco central. â&#x20AC;&#x153;Os principais motores tĂŞm sido a recessĂŁo, a forte produĂ§ĂŁo agrĂcola e as credenciais de combate Ă inflaĂ§ĂŁo do Banco Central, que ajudam a ancorar as expectativasâ&#x20AC;?, diz o IIF. â&#x20AC;&#x153;Embora nĂłs projetemos uma aceleraĂ§ĂŁo da inflaĂ§ĂŁo em 2018, ela deve continuar na meta.â&#x20AC;? O instituto afirma que trĂŞs fatores ajudaram recentemente a melhora a confianĂ§a no Brasil: reformas para melhorar a produtividade ganharam vigor, em meio Ă crescente pressĂŁo sobre polĂticos por causa de investigaĂ§Ăľes de corrupĂ§ĂŁo; o cenĂĄrio global ajudou as exportaĂ§Ăľes; e a inflaĂ§ĂŁo bem ancorada e a estabilidade financeira. O IIF diz, porĂŠm, que hĂĄ

Estimativa para o PIB da China ĂŠ de crescimento de 6,8%

vĂĄrios riscos para a perspectiva, notadamente o dĂŠficit fiscal considerĂĄvel, que torna â&#x20AC;&#x153;crucialâ&#x20AC;? a aprovaĂ§ĂŁo de uma reforma previdenciĂĄria para a sustentabilidade das contas pĂşblicas. â&#x20AC;&#x153;O fracasso em controlar gastos iria reduzir o apoio do mercado e pressionar o cĂ˘mbio, o que levaria a um aperto monetĂĄrio e pressionar o crescimentoâ&#x20AC;?, avalia o IIF. AlĂŠm disso, as investigaĂ§Ăľes de corrupĂ§ĂŁo ainda em andamento poderiam levar a mais distĂşrbios polĂticos

e sociais e enfraquecer a confianĂ§a. AlĂŠm disso, hĂĄ riscos ligados ao cenĂĄrio global. O IIF diz, de qualquer modo, que a combinaĂ§ĂŁo de condiĂ§Ăľes macroeconĂ´micas melhores e medidas prĂł-mercado e uma frĂĄgil posiĂ§ĂŁo fiscal devem favorecer um candidato prudente para a eleiĂ§ĂŁo presidencial de outubro de 2018. â&#x20AC;&#x153;Isso deve tornar a continuidade da direĂ§ĂŁo atual na polĂtica no mĂŠdio prazo mais provĂĄvelâ&#x20AC;?, acredita o IIF. (AE)

ESTADOS UNIDOS

Trump apresenta o projeto de reforma tributĂĄria devolve os sonhos para as pessoasâ&#x20AC;?, disse o americano. â&#x20AC;&#x153;Nossa polĂtica econĂ´mica vai colocar a AmĂŠrica em primeiro lugarâ&#x20AC;? e â&#x20AC;&#x153;reconstruir a economiaâ&#x20AC;?. Ele observou que Indiana ĂŠ um exemplo de prosperidade por ter cortado impostos e se tornado um estado competitivo. Trump criticou a carga tributĂĄria americana e disse que o sistema atual faz com que Washington puna as empresas que querem permanecer nos EUA. Para Trump, os cortes nos impostos corporativos trarĂŁo mais competitividade para o paĂs

e maiores salĂĄrios para os trabalhadores. â&#x20AC;&#x153;Vamos fazer dos Estados Unidos o paĂs mais competitivo do mundo e vamos criar milhares de empregos na AmĂŠrica com a reforma tributĂĄriaâ&#x20AC;?. Ele garantiu aos seus apoiadores em Indiana que o governo estĂĄ fazendo o possĂvel para reduzir o fardo dos impostos e que membros dos dois partidos devem aprovar a reforma. â&#x20AC;&#x153;Republicanos e Democratas tĂŞm de se unir para defender nossa classe mĂŠdiaâ&#x20AC;?, pediu. O presidente mais uma

vez acusou outras naĂ§Ăľes de tiraram vantagem dos EUA e que estĂĄ renegociando acordos que julga injustos, como o Acordo de Livre Norte-Americano de Livre ComĂŠrcio (Nafta, na sigla em inglĂŞs). Trump ainda manifestou solidariedade ao povo de Porto Rico, apĂłs a passagem de furacĂľes devastadores na ilha. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; realmente catastrĂłfico o que estĂĄ acontecendo em Porto Ricoâ&#x20AC;?, disse. Ele afirmou que estĂŁo sendo enviados suprimentos, ĂĄgua ao territĂłrio norte-americano constantemente. (AE)

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1Âş LeilĂŁo dia 16/10/17 Ă s 09h30min, se necessĂĄrio 2Âş LeilĂŁo no dia 18/10/17 Ă s 09h30min, para venda de imĂłvel em Salvador/ BA. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. InformaĂ§Ăľes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

Distribuidora de Frutas Sulminas LTDA - ME, por determinaĂ§ĂŁo da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo NÂş 9449/01-17, licenĂ§a ambiental sumĂĄria para atividade de â&#x20AC;&#x153;Comercio atacadista de frutas, verduras, raĂzes, tubĂŠrculos, hortaliĂ§as e legumes frescos.â&#x20AC;? Rod BR040 KM688 Box 05 Mod 09,10,25,26, Bairro: Guanabara Contagem MG CEP: 32.145-900

V e V Distribuidora de Frutas LTDA - EPP, por determinaĂ§ĂŁo da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo NÂş 9476/01-17, licenĂ§a ambiental sumĂĄria para atividade de â&#x20AC;&#x153;Comercio atacadista de frutas, verduras, raĂzes, tubĂŠrculos, hortaliĂ§as e legumes frescos.â&#x20AC;? Rod BR040 KM688 Pav. H Box 22 e 23, Bairro: Guanabara Contagem MG CEP: 32.145-900

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1Âş LeilĂŁo dia 03/10/17 Ă s 11h30min, se necessĂĄrio 2Âş LeilĂŁo no dia 04/10/17 Ă s 11h30min, para venda de Apto. em UberlĂ˘ndia/MG. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. InformaĂ§Ăľes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1Âş LeilĂŁo dia 16/10/17 Ă s 09h15min, se necessĂĄrio 2Âş LeilĂŁo no dia 18/10/17 Ă s 09h15min, para venda de Apto. em MaceiĂł/ AL. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. InformaĂ§Ăľes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

SacolĂŁo ItĂĄlia LTDA, por determinaĂ§ĂŁo da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo NÂş 9414/01-17, licenĂ§a ambiental sumĂĄria para atividade de â&#x20AC;&#x153;Comercio atacadista de frutas, verduras, raĂzes, tubĂŠrculos, hortaliĂ§as e legumes frescos.â&#x20AC;? Rod BR040 KM688 Pav. F1 Loja 09, Bairro: Guanabara Contagem MG CEP: 32.145-900

GonĂ§alves Marvilla Ribeiro ME, por determinaĂ§ĂŁo da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo NÂş 9448/01-17, licenĂ§a ambiental sumĂĄria para atividade de â&#x20AC;&#x153;Comercio atacadista de frutas, verduras, raĂzes, tubĂŠrculos, hortaliĂ§as e legumes frescos.â&#x20AC;? Rod BR040 KM688 Pav. F1 Box 06, Bairro: Guanabara Contagem MG CEP: 32.145-900

COMUNICADO

Lugar e EspaĂ§o Ltda, sediada a Rua: MagnĂłlia, 479 Bairro: CaiĂ§aras, Belo Horizonte/M.G. Cep: 31230-060, inscrita no CNPJ: 17.801.488.0001-59, comunica a Sr: Wilson da Silva Nunes; CPF: 178.893.737-67,: RG: 3.865.388 - ES, conforme clĂĄusulas 6.3, 6.4 e 6.4.1 do contrato 300.2016, serĂĄ realizado a abertura forĂ§ada do Box: ArmĂĄrio 28, no dia 02/10/2017 ĂĄs 10:00 horas por falta de pagamento.

Lugar e EspaĂ§o Ltda, sediada a Rua: MagnĂłlia, 479 Bairro: CaiĂ§aras, Belo Horizonte/M.G. Cep: 31230-060 , inscrita no CNPJ: 17.801.488.0001-59, comunica a SrÂŞ: SidĂłnia Boguinha da ConceiĂ§ĂŁo; CPF: 928.265.127-49,: RG: W 450342-S, conforme clĂĄusulas 6.3, 6.4 e 6.4.1 do contrato 226.2016, serĂĄ realizado a abertura forĂ§ada do Box: ArmĂĄrio 34, no dia 02/10/2017 ĂĄs 10:00 horas por falta de pagamento.

Comercial Agatha LTDA, por determinaĂ§ĂŁo da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo NÂş 9413/01-17, licenĂ§a ambiental sumĂĄria para atividade de â&#x20AC;&#x153;Comercio atacadista de frutas, verduras, raĂzes, tubĂŠrculos, hortaliĂ§as e legumes frescos.â&#x20AC;? Rod BR040 KM688 Pav. B Box 33 a 36, Bairro: Guanabara Contagem MG CEP: 32.145-900

&RPHUFLDO 6HQKRU GR %RQÂżP /7'$, por determinaĂ§ĂŁo da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo NÂş 9429/01-17, licenĂ§a ambiental sumĂĄria para atividade de â&#x20AC;&#x153;Comercio atacadista de frutas, verduras, raĂzes, tubĂŠrculos, hortaliĂ§as e legumes frescos.â&#x20AC;? Rod BR040 KM688 Pav. H Box 17,18,34, Bairro: Guanabara Contagem MG CEP: 32.145-900

SĂŁo Paulo - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, detalhou ontem seu plano de reforma tributĂĄria em discurso em Indianapolis, no estado de Indiana, e disse que este serĂĄ o â&#x20AC;&#x153;maior corte de impostos da histĂłriaâ&#x20AC;? americana, acrescentando que â&#x20AC;&#x153;os maiores ganhadores serĂŁo os trabalhadores americanos do dia a diaâ&#x20AC;?. O republicano,

no entanto, nĂŁo comentou a alĂquota de impostos para as empresas, mas um documento divulgado pela Casa Branca confirmou que o imposto para empresas serĂĄ reduzido para 20%. O presidente anunciou que a primeira faixa de deduĂ§ĂŁo vai passar US$ 12 mil por ano para indivĂduos e para US$ 24 mil para famĂlias com renda anual. â&#x20AC;&#x153;Mais

pessoas serĂŁo taxadas em 0%â&#x20AC;?, afirmou o presidente. Ele tambĂŠm disse que as atuais sete faixas de impostos para pessoas fĂsicas serĂŁo transformadas em trĂŞs, com alĂquotas de 12%, 25% e 35%. â&#x20AC;&#x153;Vamos cortar impostos para a classe mĂŠdia e tornar o cĂłdigo tributĂĄrio mais simples para os americanos no dia a dia. Cortar impostos

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1Âş LeilĂŁo dia 16/10/17 Ă s 9h45min, se necessĂĄrio 2Âş LeilĂŁo no dia 18/10/17 Ă s 9h45min, para venda de imĂłvel em Aracaju/ SE. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. InformaĂ§Ăľes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1Âş LeilĂŁo dia 10/10/17 Ă s 09h30min, se necessĂĄrio 2Âş LeilĂŁo no dia 11/10/17 Ă s 09h30min, para venda de Apto. em Cascavel/ PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. InformaĂ§Ăľes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1Âş LeilĂŁo dia 16/10/17 Ă s 9h, se necessĂĄrio 2Âş LeilĂŁo no dia 18/10/17 Ă s 9h, para venda de imĂłvel em UberlĂ˘ndia/MG. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1Âş LeilĂŁo dia 03/10/17 Ă s 11h15min, se necessĂĄrio 2Âş LeilĂŁo no dia 04/10/17 Ă s 11h15min, para venda de Apto. em Natal/ RN. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. InformaĂ§Ăľes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

REDE Ă&#x201A;NCORA - MG IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEĂ&#x2021;AS S/A CNPJ 05.916.095/0001-01 - NIRE nÂş 3130001853-9 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria Sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede e foro da companhia ĂŠ a cidade de Belo Horizonte, MG, com endereĂ§o Ă Rodovia do Anel RodoviĂĄrio BR 262, KM 15,3, GalpĂŁo dos Fundos, Bairro Engenho Nogueira, CEP.: 31.310-295, por sua diretoria, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76, CONVOCA os seus acionistas para que compareĂ§am Ă AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da companhia, no dia 18 de outubro de 2017, Ă s 18h00 em primeira convocaĂ§ĂŁo, e Ă s 19h00 em segunda convocaĂ§ĂŁo, a ser realizada nas dependĂŞncias da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) eleiĂ§ĂŁo da diretoria; (b) alteraĂ§ĂŁo do estatuto social alterando a nomenclatura dos cargos dos diretores e regras para eleiĂ§ĂŁo; e (c) outros assuntos de interesse Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻÍ&#x2022; Ä?Ĺ˝Ĺľ Ä&#x201A; Ć&#x152;Ä&#x17E;Í˛Ć&#x152;Ä&#x201A;Ć&#x;ÄŽÄ?Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ä&#x2020;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x17E;ĹŻĹ?Ä?Ä&#x17E;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ć Ä&#x17E;Ć? Ä&#x201A;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;riores, se for necessĂĄrio. Ä&#x17E;ĹŻĹ˝ ,Ĺ˝Ć&#x152;Ĺ?Ç&#x152;Ĺ˝ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Í&#x2022; ĎŽĎ˛ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć?Ä&#x17E;Ć&#x161;Ä&#x17E;ĹľÄ?Ć&#x152;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; ĎŽĎŹĎĎłÍ&#x2DC; Geraldo Pereira da Silva BitarĂŁes

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, CarmoBH/MG, 1Âş LeilĂŁo dia 10/10/17 Ă s 09h, se necessĂĄrio 2Âş LeilĂŁo no dia 11/10/17 Ă s 09h, para venda de Apto. em Curitiba/PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. InformaĂ§Ăľes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N. Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 18/10/17 Ă s 11:30h, para venda de ImĂłveis em Lajeado/RS e CuiabĂĄ/MT. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

ECOS

EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM

ConcorrĂŞncia 01/2017 A EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM â&#x20AC;&#x201C; ECOS PAC 008/2017- ConcorrĂŞncia nÂş 01/2017. ContrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de natureza continuada, dividida em 02 (dois) lotes, mediante os termos e condiĂ§Ăľes estabelecidos no presente Edital e seus Anexos, sendo: lote 1 - prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os essenciais de coleta de lixo e Lote 2 - prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os essenciais limpeza urbana, no municĂpio de Betim-MG. Comunicado adiamento de recebimento de envelopes e abertura de sessĂŁo licitaĂ§ĂŁo. A Presidente da ECOS, SrÂŞ. MarinĂŠsia Dias da Costa Makatsuru e a Presidente da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, Elaine Amaral dos Santos informa que Ć˘FD DGLDGD D DEHUWXUD GD VHVVÂĽR GD OLFLWDÂŠÂĽR HP HSLJUDIH SDUD R GLD 'RLV GH RXWXEUR GH Â˘V GH] KRUDV H WULQWD PLQXWRV , em virtude de anĂĄlise de impugnaĂ§Ăľes, sendo que a entrega dos envelopes, nÂş 01-Documentos de HabilitaĂ§ĂŁo e nÂş 02-Proposta de PreĂ§os deverĂŁo ser protocolizados atĂŠ Ă s 10:15 horas do mesmo dia, ou seja, 02 de outubro de 2.017, no Centro Administrativo, na Rua ParĂĄ de Minas, 640, 2Âş andar - Bairro BrasilĂŠia â&#x20AC;&#x201C; Betim/MG, Sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo/ECOS, mantendo-se todas as demais condiĂ§Ăľes, datas e horĂĄrios constantes do Edital. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 27/09/2017.

&20$5&$ '( 6$%$5Ă&#x2C6; 0* (GLWDO GH &LWDomR 3UD]R GH GLDV $ '5$ /XFLDQD 6DQWDQD &RPXQLDQ 6WDUOLQJ -Xt]D GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO H -,- GHVWD &RPDUFD QD IRUPD GD /HL HWF )D] 6DEHU DRV TXH HVWH YLUHP RX FRQKHFLPHQWR WLYHUHP H[SHGLGRV QRV DXWRV GH %86&$ ( $35((16Â2 GH QÂ&#x17E; UHTXHULGR SRU %9 ),1$1&(,5$ 6 $ &5e',72 ),1$1&,$0(172 ( ,19(67,0(172 TXH WUDPLWD SHUDQWH HVWH -Xt]R H 6HFUHWDULD &,7$5 R D Up X 0$5,$ $17Ă?1,$ '( &$6752 &3) UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR D DWXDOPHQWH HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD UHVSRQGHU D WRGRV RV WHUPRV GD DomR QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV ~WHLV H QmR VHQGR FRQWHVWDGD D DomR SUHVXPLU VH mR DFHLWRV SHOR D Up X FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DUWLFXODGRV SHOR DXWRU DUW H DUW GR &3& 2 SUHVHQWH HGLWDO VHUi SXEOLFDGR H DIL[DGR QD IRUPD GD /HL 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH GH 6DEDUi DRV GH IHYHUHLUR GH

SECRETARIA DE JUĂ?ZO DA 1ÂŞ VARA DA FAZENDA PĂ&#x161;BLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O (PRAZO DE 40 DIAS) - AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O. PROCESSO nÂş 024.13.330.622-5 Dr. Michel Curi e Silva, Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara da Fazenda PĂşblica e Autarquias, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente, J E COMĂ&#x2030;RCIO DE VEĂ?CULOS LTDA. - ME, Pessoa JurĂdica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 13.634.884/0001-88, EDSON BARBOSA DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF sob o nÂ° 003.243.55688 e ALEXANDRE AUGUSTO CORREIA, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no CPF sob o nÂ° 018.477.956-17, que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, que por este JuĂzo e Secretaria tramitam os autos da ExecuĂ§ĂŁo interposta pelo BDMG â&#x20AC;&#x201C; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais contra J E ComĂŠrcio de VeĂculos Ltda. - ME e outros, requerendo o seguinte: o pagamento pelos executados, no prazo de 03 (trĂŞs) dias, da dĂvida no valor de R$ 188.437,62 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), a ser corrigida monetariamente na data do recolhimento, e demais cominaĂ§Ăľes legais, ou proceda a garantia da ExecuĂ§ĂŁo, sob pena de penhora ou arresto em tantos bens quantos bastem para assegurĂĄ-la. Seguro o JuĂzo, ficam intimados os executados, bem como seus cĂ´njuges, se casados forem, e se a penhora recair sobre bens imĂłveis, para interporem impugnaĂ§ĂŁo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que serĂĄ publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 20 de julho de 2017. Eu, JosĂŠ Maria da Fonseca Filho, P/EscrivĂŁ, subscrevo. O MM. Juiz de Direito, Michel Curi e Silva.

UNICEL LOURDES LTDA.

18ÂŞ Vara CĂvel -Comarca de Belo Horizonte - Edital de CitaĂ§ĂŁo. Prazo: 20 dias. A Dra. Soraya Brasileiro Teixeira, JuĂza de Direito, em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da lei, etc..Faz saber pelo presente edital aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo e Secretaria tramitam os autos da AĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo Por Quantia Certa, de nÂş 0024.14.288.947-6 movida por BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CNPJ 17.184.037/0001-10, representado por seu procurador, Dr. Alexandre Silva de Miranda Souto, OAB/MG 94.089, em face de PLUS SISTEMA EDUCACIONAL LTDA CNPJ 07.891.893/001-51,JOSĂ&#x2030; HUMBERTO NARCISO CPF 124.649.106-00 e MARCELO FAGUNDES PORTO PEDROSA, CPF 730.911.706-91. Alega a autora que ĂŠ credora dos executados e que a dĂvida ĂŠ oriunda do contrato de abertura de crĂŠdito rotativo consubstanciado e garantido pela cĂŠdula de crĂŠdito bancĂĄrio nĂşmero 5303573-9. Diante da inadimplĂŞncia ocorrida, requer a autora a citaĂ§ĂŁo por meio de edital, tendo em vista as infrutĂferas tentativas de localizar os UpXV $VVLP WHP R SUHVHQWH HGLWDO D ÂżQDOLGDGH GH FLWDU RV UpXV 3/86 6,67(0$ ('8&$&,21$/ /7'$ &13- 07.891.893/001-51 e MARCELO FAGUNDES PORTO PEDROSA, CPF 730.911.706-91., que se encontram em local incerto e nĂŁo sabido, de todos os termos e atos da presente aĂ§ĂŁo e para, no prazo de 03 dias, pagarem a quantia de R$ 80.995,63 (oitenta mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e trĂŞs centavos), referente DR SULQFLSDO DFHVVyULRV VRE SHQD GH SHQKRUD ÂżFDQGR FLHQWH GH TXH KDYHQGR LQWHJUDO TXLWDomR QR SUD]R VXSUDFLWDGR D YHUED KRQRUiULD Âż[DGD QRV DXWRV HP GH] SRU FHQWR VREUH R YDORU GD GtYLGD VHUi UHGX]LGD pela metade; bem como de que poderĂĄ se opor Ă execuĂ§ĂŁo por meio de embargos, que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados apĂłs o prazo do edital, independentemente de penhora, depĂłsito ou cauĂ§ĂŁo; e que poderĂĄ requerer o parcelamento do dĂŠbito. Fique advertida de que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia, conforme art. 257, IV do CPC. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital TXH VHUi DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH H SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL %HOR +RUL]RQWH GH VHWHPEUR GH (X ____ Carla Valicek, EscrivĂŁ da 18ÂŞ Vara CĂvel, o subscrevi. A JuĂza de Direito, Dra. Soraya Brasileiro Teixeira.

CNPJ/MF nÂş 04.509.100/0001-07 Carta de ConvocaĂ§ĂŁo para ReuniĂŁo de SĂłcios Convocamos os Srs. SĂłcios a se reunirem no dia 20 de outubro de 2017 Ă s 10h00 (dez horas) a ser realizada na Rua Araguari, nÂş 1.685, sala 303, Bairro Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30190-118, para deliberaĂ§Ăľes acerca da extinĂ§ĂŁo da Sociedade.

SOLE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDA CNPJ/MF SOB O NÂş. 03.204.034/0001-96 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3120709856-1 COMUNICADO DE REDUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO CAPITAL SOCIAL Em atendimento Ă s disposiĂ§Ăľes dos artigos 1.082, caput e inc. II, e 1.084 caput e parĂĄgrafos 1Âş, 2Âş e 3Âş do CĂłdigo Civil, SOLE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDA, pessoa jurĂdica de direito privado sediada em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110937, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 03.204.034/0001-96, com instrumento constitutivo arquivado na JUCEMG sob o NIRE 31207098561, em 01/09/2003, torna pĂşblico que, em razĂŁo de seu capital VRFLDO VH FRQÂżJXUDU H[FHVVLYR HP UHODomR DR REMHWR GD 6RFLHGDGH HVWi UHDOL]DQGR DOWHUDomR HP VHX Contrato Social com vistas a formalizar a REDUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO CAPITAL em R$ 1.455.000,00 (um milhĂŁo, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), com o cancelamento de 1.455.000 (um milhĂŁo, quatrocentos e cinquenta e cinco mil) cotas pertencentes Ă sĂłcia Andrade Gutierrez S/A, que receberĂĄ igual importĂ˘ncia em moeda corrente do paĂs. Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017. p/ANDRADE GUTIERREZ S/A: Ricardo Coutinho de Sena â&#x20AC;&#x201C; Presidente. Luiz OtĂĄvio MourĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Vice Presidente JurĂdico. LUIZ OTĂ VIO MOURĂ&#x192;O. p/ESPĂ&#x201C;LIO DE PEDRO BERTO DA SILVA: Viviane da Cunha Berto.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

POLÍTICA DÍVIDAS COM A UNIÃO

Câmara aprova texto-base do novo Reﬁs Votação dos destaques da medida provisória foi adiada e deverá entrar na pauta da próxima semana Brasília - Após quase seis horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde de ontem, em plenário, o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. O texto foi aprovado em votação simbólica. A votação dos destaques foi adiada, provavelmente para próxima semana, segundo previsão da liderança do governo. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou nova sessão para votar a reforma política. A proposta aprovada foi um texto novo concluído na noite de terça-feira, após negociação entre o relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), líderes partidários e representantes da Casa Civil e da equipe econômica. Governo e deputados tiveram de negociar um acordo. Isso porque o Executivo não aceitou o texto do relator aprovado na comissão especial, enquanto os parlamentares acusavam a Receita Federal de trabalhar para deixar a MP perder a validade sem ser votada. O texto aprovado cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Poderão aderir ao programa pessoas físicas e empresas que possuem dívidas tributárias e não tributárias que venceram até 30 de abril deste ano, inclusive aquelas que estão sendo parceladas por meio de outro Refis ou questionadas na Justiça. Deputados

querem, porém, aprovar emenda para permitir que micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional também possam aderir. Pelo texto aprovado na Câmara, os contribuintes poderão aderir ao programa até o próximo dia 31 de outubro. O prazo é maior do que o previsto na MP original em vigor, que previa que a adesão só poderia acontecer até amanhã, 29 de setembro. O novo prazo, contudo, só valerá após a medida ser aprovada pela Câmara e Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Como tudo isso só deve acontecer na próxima semana, a adesão deve ser suspensa e retomada após a sanção presidencial, que precisa acontecer até 11 de outubro, quando a MP perde a validade. Regras - O texto aprovado prevê condições mais benéficas para devedores de até R$ 15 milhões. Esses contribuintes terão de pagar uma entrada mínima equivalente a 5% do valor da dívida total - o texto original da MP previa que esse porcentual seria de 7,5%. Para aqueles com dívidas maiores que R$ 15 milhões, o sinal deverá ser de 20%. Todos os contribuintes, porém, terão direito a pagar o valor remanescente da dívida com desconto de até 70% nas multas. Esse percentual é maior do que o previsto no texto original da MP, de 50%, e menor do que os 99% propostos pelo relator em seu parecer aprovado em comis-

LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

são especial. O desconto será para aqueles que pagarem à vista o valor remanescente, após a entrada Para os que optarem pelo parcelamento, os descontos são menores: de 50%, quando parcelarem a dívida em 145 meses, e 25%, em 175 meses. No texto inicial da MP, os descontos no parcelamento eram de 40% nos dois prazos. Já o desconto nos juros será o mesmo previsto no texto original da MP. O desconto máximo nos juros que incidem sobre as dívidas que os contribuintes poderão ter será de 90%, quando o pagamento for à vista, de 80%, quando for parcelado em 145 meses, e de 50%, no parcelamento de 175 meses. Depois de quase seis horas de sessão, a MP do Refis foi aprovada por votação simbólica O texto aprovado prevê ainda desconto de 25% encargos legais, inclusive nos honorários, como previsto Brasília - A medida provisória (MP) para o cumprimento da meta fiscal deste no texto original da MP. do novo Refis foi votada no dia em ano, que permite rombo de até R$ 159 que o ministro da Fazenda, Henrique bilhões nas contas públicas Por outro Prejuízos ﬁscais - A proposMeirelles, permanecia fora do Brasil. O lado, deputados - devedores do Fisco ta aprovada pelos deputados ministro está em Londres. A previsão - usaram o programa como moeda de nesta quarta-feira também inicial era de que chegasse na manhã de troca para todo tipo de negociação em autoriza o uso de créditos ontem a Brasília. No entanto, em razão meio à análise da segunda denúncia tributários e prejuízos fiscais de problemas técnicos com a aeronave contra o presidente Michel Temer na acumulados para abater dída Força Aérea Brasileira (FAB), não Câmara. vidas de até R$ 15 milhões pôde decolar da capital londrina. Como O líder do governo na Câmara, com a Procuradoria-Geral da mostrou na última terça-feira, Meirelles deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Fazenda Nacional (PGFN), queria tentar negociar mudanças no negou mal-estar entre o Congresso e como já está previsto para texto antes da votação na Câmara. Meirelles. Segundo ele, nenhum acordo débitos junto à Receita. Até O objetivo do ministro era evitar sobre o texto foi fechado à revelia esse valor, os contribuintes que as mudanças promovidas pelos do ministro. «Ele participou de tudo. que fizeram o abatimento parlamentares provoque uma redução Ontem (terça-feira) mesmo passou uma dos créditos e prejuízo têm nos R$ 8,8 bilhões que o governo es- hora e meia no viva-voz de Londres, direito aos descontos de pera arrecadar até o final deste ano. A negociando”, afirmou o parlamentar multa e juros. arrecadação do programa é importante paraibano. (AE) Inicialmente, a equipe econômica era contrária a liberar o crédito tributário para saldar débito com a PGFN, que tem créditos não são líquidos e gociação com parlamentares, A mudança não deve ter imdepósitos como garantia. O certos precisam ser auditados porém, a equipe econômica pacto na arrecadação deste argumento era o de que os pela Receita Federal. Após ne- acabou cedendo e aceitando. ano. (AE)

Ausência de Meirelles cria mal-estar

SENADO

Plenário deve avaliar afastamento de Aécio Neves Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu sinais na manhã de ontem que vai levar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na véspera de afastar das funções legislativas o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para deliberação do plenário da Casa. Mesmo tendo ressalvado que não iria falar sobre hipótese, Eunício disse em entrevista coletiva que a Constituição não tem a previsão de afastamento do mandato de senadores. “A Constituição é bastante clara em relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. Então, a Constituição determina o que deve ser feito, não é o presidente do Senado, do Congresso que toma a decisão”, disse a jornalistas. “Se a Constituição foi ferida por uma decisão e cabe ao Senado tomar uma decisão baseado na Constituição, obviamente o Senado vai tomar as suas providências”, completou. Eunício disse que ainda não foi notificado da decisão do Supremo e só se manifestaria a respeito dela após isso ocorrer. O primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou que não há “outra alternativa” a não ser a de uma manifestação do plenário da Casa. Para ele, houve um cerceamento à liberdade do senador por-

que não há previsão na Constituição para esse tipo de afastamento. Cunha Lima esteve com Aécio e relatou que ele estava “perplexo” com a decisão do Supremo. O primeiro vice-presidente do Senado criticou o que chamou de “ativismo judicial” que foge muito ao que está previsto na lei. “Para ter uma pena, é preciso ter uma sentença e o senador Aécio não foi sentenciado. Se fez um ativismo judicial muito forte e é preciso que a Constituição seja respeitada para que possamos evitar que outros casos semelhantes possam acontecer a partir de precedentes que são abertos”, reclamou. O senador oposicionista Jorge Viana (PT-AC) defendeu uma reação da Casa à decisão do Supremo que, em sua avaliação, não tem amparo na Constituição. “Estamos vivendo períodos tão difíceis, estamos vendo tanta arbitrariedade e abuso de poder”, disse o petista, que já foi primeiro vice-presidente do Senado. Divergências - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem esperar que o Senado cumpra a decisão da Primeira Turma da Corte de afastar das funções legislativas o senador Aécio Neves. Fux foi um dos três votos no colegiado a favor da decisão de afastar o tu-

cano, presidente licenciado do PSDB. A Primeira Turma tomou essa decisão por três votos a dois. Mais cedo, o relator original do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que ficou vencido, avaliou que o Senado poderia sim rever a decisão do STF. Senadores de diversos partidos articulam uma estratégia

para anular os efeitos da decisão do colegiado. “O Supremo já decidiu questões semelhantes, de afastamento, já decidiu também até questão de prisão de um parlamentar e, em ambas ocasiões, o Senado cumpriu a decisão do Supremo, que é o que se espera que ocorra. O cumprimento das decisões, a harmonia

e independência entre os poderes é um pressuposto do Estado Democrático de Direito”, disse Fux, em entrevista antes do início da sessão do plenário do Supremo. Para o ministro do Supremo, se fosse o caso de prisão, o Senado poderia efetivamente não autorizar. Contudo, ele defendeu que

se aguarde os “acontecimentos” porque a questão poderá voltar a ser analisada pelo Supremo. Fux não quis comparar se o recolhimento noturno determinado contra Aécio pela Primeira Turma seria análogo a uma prisão. Para ele, isso vai depender da interpretação que o Senado vai dar para o caso. (Reuters)

Tucano diz que foi condenado sem processo Brasília - Um dia depois de sofrer um novo revés do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou uma nota dizendo que seu afastamento do mandato é “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”, diz o texto. “Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, diz a nota. Por cinco votos a três, a Primeira Turma do Supremo decidiu na última terça-feira impor ao tucano medidas restritivas que o afastam do mandato legislativo e o obrigam a um “recolhimento noturno”. Aécio deixou o Senado de forma discreta no fim da tarde de terça-feira, pouco antes da conclusão do julgamento. As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de

forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, disse o senador, atacando seu algoz, hoje preso após ter tido seu acordo revogado pela Justiça. Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal. Na visão do Ministério Público Federal, as declarações do tucano configuram tentativa de obstrução da Justiça, o que deu base para uma denúncia da qual Aécio é alvo. As acusações são negadas pelo tucano, que afirma

ter obtido um empréstimo privado “sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude”, diz o texto. Por fim, Aécio diz aguardar “serenamente” as providências de seus advogados sobre o caso. Ele diz ainda “confiar que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”. O caso de Aécio pode ser levado para análise dos 81 senadores. Na visão de senadores, tanto da base quanto da oposição, por se tratar de medida análoga à prisão, a imposição de recolhimento noturno precisa de aval do plenário do Senado. Eles levam em conta o artigo 53 da Constituição, que prevê que senadores e deputados no exercício do mandato só podem ser presos em caso de flagrante delito de crimes inafiançáveis. Parlamentares alegam ainda que a Constituição

não prevê afastamento de políticos de seus mandatos. “Veja” - A Justiça de São Paulo negou na terça-feira ação do senador Aécio Neves para obrigar a revista “Veja” a publicar direito de resposta por causa de uma reportagem sobre ele. A juíza Claudia de Lima Menge, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, considerou improcedente o pedido e determinou que o tucano pague os custos processuais, de R$ 4.500. No processo, Aécio pede que a revista se retrate por ter publicado que ele recebeu propina da Odebrecht em uma conta bancária em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves. O senador pede que a “Veja” publique correção da informação na capa e nas páginas internas. De acordo com sua defesa, a reportagemtem “fatos inverídicos e ofensivos à sua honra”. (FP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

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LUÍS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

CRISE

Temer e dois ministros são notiﬁcados de denúncia Relator pode ser definido hoje Brasília - O presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram notificados ontem à tarde da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa os peemedebistas de obstrução de Justiça e organização criminosa. A notificação foi levada ao Palácio do Planalto pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), depois de dois adiamentos por conta de problemas operacionais no sistema da Câmara. O deputado levou o documento até a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. A notificação foi assinada pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha, às 15h02. “Acho que, quanto mais rápido passar essa questão, melhor para o País”, disse Giacobo. “Continuo triste e estou aqui cumprindo meu papel institucional. Espero que isso se resolva e o combate à corrupção continue” afirmou. Ao ser questionado se já sabe como vai votar, Giacobo disse que, na primeira denúncia, por corrupção passiva, votou contra. “Agora vamos avaliar”, disse. Giacobo disse que não tinha embasamento jurídico para dar opinião sobre o desmembramento das de-

núncias de Temer e dos ministros e afirmou que as defesas serão apresentadas separadamente. “A partir da entrega da última defesa, começa a contar cinco sessões (para a Comissão de Constituição e Justiça votar)”, reforçou. O deputado explicou o adiamento da notificação por duas vezes e disse que os problemas técnicos foram causados porque arquivos vieram muito pesados. A denúncia agora será encaminhada para a CCJ, onde começará a tramita-

O deputado Fernando Giacobo entregou a denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto

tente e que o ritmo tem que ser o mais natural possível. Segundo essa fonte, o andamento da denúncia não pode ser devagar demais para não parecer arrogância por parte “Acho que, quanto mais rápido do presidente e nem acelerado demais a passar essa questão, melhor ponto de que alguns para o País. Continuo triste o acusem de estar e estou aqui cumprindo com medo, o que poderia ampliar meu papel institucional” chantagens de parlamentares. Gustavo do Vale Rocha, ção. Ao deixar a Câmara, Giacobo já havia afirmado que assinou as notificações, que iria cumprir o seu papel terá um papel de advogado constitucional e que agora informal na defesa do presicada defesa terá o prazo de dente nesta segunda denúndez sessões para apresentar cia. Na última terça-feira, Temer recebeu no Palácio do seus argumentos. No Planalto, a expectativa Planalto o advogado Eduaré que a tramitação aconteça do Carnelós, que o defenderá de uma forma “natural”, sem na denúncia por formação pressa e nem morosidade. de quadrilha e obstrução de A defesa de Temer, que será Justiça. Carnelós, que subsseparada da dos ministros, titui o criminalista Antonio deve ser entregue apenas na Mariz na defesa de Temer, foi indicado pelo subchefe semana que vem. Um auxiliar palaciano de Assuntos Jurídicos da afirmou que o presidente Casa Civil. pediu uma defesa consisAmanhã ou no fim de

semana, possivelmente, o presidente irá a São Paulo para um novo encontro com o advogado para finalizar a defesa. CCJ - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse ontem que a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) não será fatiada. Em rápida entrevista a jornalistas, Pacheco justificou a decisão pela natureza de um dos crimes que constam na denúncia, o de organização criminosa. Ele disse também que esta segunda denúncia contra Temer seguirá a mesma tramitação da primeira. Mas como agora são três os acusados, haverá uma reunião na manhã de hoje para definir eventuais ajustes de procedimentos. Só depois disso será escolhido o relator. (AE/FP)

Advogado terá acesso à delação de Funaro Brasília - O ministro Edson Fachin, relator do inquérito do “Quadrilhão do PMDB”, que embasou a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer, deferiu ao novo advogado do presidente, Eduardo Carnelós, acesso aos anexos da delação do doleiro Lúcio Funaro que mencionam o peemedebista. A delação do corretor financeiro é uma das 22 que embasam o relatório da Polícia Federal que atribui ao presidente da República a posição de liderança do suposto “Quadrilhão do PMDB” na Câmara. O documento é uma das bases da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente. Na acusação, constam as palavras e elementos de corroboração de 37 delatores. Em relatório que embasou a última

denúncia contra o “Quadrilhão do PMDB”, a Polícia Federal (PF) usou notas fiscais, planilhas e registros de voo do helicóptero do doleiro Lúcio Funaro para detalhar o capítulo. O inquérito da Polícia Federal embasou o relatório que tem, por exemplo, um capítulo somente voltado a “Pagamentos Realizados a pedido de Michel Temer (Gabriel Chalita)”, no qual notas fiscais, planilhas e registros de voos do helicóptero do doleiro são anexadas à narrativa das investigações acerca de supostos repasses de R$ 5,4 milhões para a campanha do ex-secretário estadual e municipal da Educação de São Paulo à Prefeitura, em 2012. O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa do presidente na última sexta-feira, 22, alegando conflito de interesses por ter prestado serviços a Funaro. Em

seu lugar, indicou Eduardo Carnelós, que pediu acesso integral ao acordo de colaboração de Funaro. “Defiro, desde logo, o pedido de cópia integral destes autos e dos eventuais apensos ao novo defensor do denunciado Michel Miguel Elias Temer Lulia”, anotou Fachin. Fachin, no entanto, ponderou que “é direito do denunciado o acesso a todos os elementos que a ele façam referência”. Em seu despacho, o ministro Fachin aplicou entendimento do Pleno do STF, em julgamento realizado em março de 2016 no Inquérito 3983, em que se decidiu que, tratando-se de colaboração premiada contendo diversos depoimentos, envolvendo pessoas diferentes, não pode um determinado denunciado ter o acesso universal a todos os depoimentos prestados. (AE)

Inquérito do PMDB no Senado será separado Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do inquérito do “Quadrilhão do PMDB” no Senado, que embasou denúncia contra os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho, por associação criminosa. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado, também peemedebistas, que, embora, não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no STF. Fachin ainda mandou as investigações sobre o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e, ainda, Milton Lyra e Jorge Luz, apontados como lobistas ligados ao PMDB no Senado, para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. As informações foram divulgadas no site do Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro acolhe pedido do Ministério Público Federal para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF. “Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados”, assinalou. Ao se referir a fatos narrados na denúncia e ao pedido do Ministério Público Federal, o ministro aponta que as condutas dos codenunciados Sarney e Sérgio Machado “estariam materialmente imbricadas” com os fatos descritos na peça acusatória, e que há indicação de “estreito liame entre os denunciados detento-

res de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição”. “Núcleos” - Segundo a denúncia, os senadores e também os ex-senadores fariam parte do chamado “núcleo político” do PMDB no Senado, incluindo Sérgio Machado, que, embora esteja classificado como pertencente ao “núcleo administrativo”, teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes no âmbito da subsidiária integral da Petrobras (Transpetro) por ele presidida na época. O ministro afirma que, “em juízo superficial, uma vez que ainda não foi apresentado contraditório, há razão suficiente, neste momento, para mantê-los neste inquérito, como dito, na medida em que a narrativa constante da denúncia denota especial interligação nas condutas descritas, a recomendar pronunciamento abrangente desta Suprema Corte quanto aos fatos narrados e evitar decisões contraditórias”. Fachin determinou a reautuação do inquérito, de forma a constarem no caso apenas os investigados que respondem à denúncia no STF e seus respectivos advogados. Determinou ainda a remessa à 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob titularidade do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, da parte referente aos demais envolvidos na suposta organização criminosa que não têm foro no STF - o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e, ainda, Milton Lyra e Jorge Luz, apontados como lobistas ligados ao PMDB no Senado. O relator determinou a notificação daqueles que responderão à denúncia perante o STF, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

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ESPECIAL INOVAÇÃO RECONHECIMENTO

Seabra e Mamoote vencem Lemonade Programa entregou R$ 240 mil a cada startup, o maior prêmio em dinheiro já oferecido pela competição THAÍNE BELISSA

O programa de pré-aceleração Lemonade entregou ontem na Capital o maior prêmio em dinheiro já oferecido aos ganhadores da competição, durante cerimônia de encerramento de sua 9ª edição, realizada na última terça-feira, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Por meio do patrocínio do BMG UpTech, o Lemonade entregou R$ 240 mil às duas startups vencedoras: Seabra, que oferece um software para automatizar os orçamentos de projetos de construção civil; e Mamoote, que criou o “Netflix dos shows”. Durante a cerimônia também foi anunciada a extensão do Lemonade para outras 20 cidades no interior de Minas Gerais. Lançado há dois anos em Belo Horizonte, o Lemonade é um programa de pré-aceleração de startups desenvolvido pela Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa (Fundep) e pela Fundep Participações S/A (Fundepar). O programa já apoiou 237 startups na Capital, no interior de Minas Gerais e até fora do Estado - Brasília. Desse total de empresas, 92 chegaram à final na competição e 30% dessas finalistas já captaram investimento privado, totalizando R$ 4 milhões. Ao todo, foram quase 900 empreendedores impactados nesses dois últimos anos. A partir do ano que vem, a metodologia do programa será replicada para outras 20 cidades no interior do Estado. A 9ª edição do Lemonade teve um perfil diferenciado, pois homenageou os 90 anos da UFMG. Toda a programação aconteceu na universidade e o programa privilegiou empreendedores que tenham passado ou estejam atualmente na UFMG. O coordenador de aceleração do Lemonade, Carnelutti Spinelli, afirma que a imersão do programa no ambiente da academia foi muito positiva. “A experiência foi fantástica: movimentamos a universidade e os alunos começaram a perceber algo diferente surgindo aqui. Teoricamente a universidade prepara os alunos para o mercado, mas isso não acontece na prática, pois não temos cultura de empreendedorismo. O Lemonade está ajudando a transformar essa realidade”, afirma. A 9ª edição teve início em julho deste ano e apoiou 30 startups durante as cinco primeiras semanas. Uma primeira seleção elegeu 11 empresas para finalizarem o processo de pré-aceleração e concorrerem aos prêmios finais. Vencedoras - As duas startups vencedoras foram anunciadas na última terça-feira, durante cerimônia de premiação, realizada na UFMG. De acordo com o coordenador de aceleração do Lemonade, as vencedoras foram escolhidas pelo BMG UpTech, braço de inovação do banco BMG, que foi o patrocinador responsável pelos investimentos. A premiação da 9ª edição foi a maior do programa, que até então oferecia a cada vencedor R$ 40 mil. Desta vez, as startups Seabra e Mamoote receberam R$ 140 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

Orçamento - A Seabra é uma startup que existe há quase dois anos e surgiu da percepção de seu fundador e CEO, Henrique Seabra, em relação à dificuldade e grande tempo gasto com o processo de orçamento de projetos de engenharia. Ele desenvolveu o Sinc, um software que automatiza esse processo e torna o cálculo do orçamento 7.200 vezes mais rápido que o modelo tradicional. A empresa já tem oito clientes em Belo Horizonte e já faturou R$ 115 mil até o momento. Com o investimento recebido no Lemonade, a empresa pretende aumentar a equipe de vendas, melhorar o desempenho do software e alcançar entre 60 a 80 clientes em um ano. “Nesses dois anos que dediquei minha vida ao empreendedorismo posso dizer que esse momento é um dos mais importantes para a minha trajetória até agora. O Lemonade é muito mais que uma competição, é uma escola. Já cursei duas faculdades e o que aprendi nelas nem se compara ao que aprendi no Lemonade. O que ganhei aqui foi muito precioso”, disse o empreendedor ao receber a premiação. Henrique Seabra também recebeu o troféu de “melhor pitch” desta edição do programa. Netﬂix - A Mamoote, que também foi uma das vencedoras da 9ª edição do Lemonade, foi criada pela empreendedora Tatiany Duarte, que é de Pitangui, no Centro-Oeste do Estado, e por Carlos Eduardo Penido, que é de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Eles identificaram uma “dor de mercado” no público que assiste a shows musicais na internet e que estavam cansados de procurar pelos vídeos no Youtube e também de serem interrompidos por comerciais. Para resolver o problema eles criaram a Mamoote, que é uma plataforma de vídeo streaming especializada em shows e que oferece diferenciais como playlist dos shows de acordo com o gosto do usuário; transmissão ao vivo de eventos e livre de comerciais. A remuneração da startup é por meio da assinatura dos usuários, que tem três planos: One Day (R$ 9,90); Mensal (R$ 29,90) e Business (R$ 199,90). Os artistas que disponibilizam seus shows na Mamoote recebem 70% do faturamento da plataforma de acordo com o tempo que são assistidos. A plataforma ainda está em desenvolvimento, mas até agora já conquistou o interesse de 25 artistas, além de 484 cadastros de usuários. A expectativa dos fundadores é alcançar 1.000 leads e 60 artistas na plataforma em um ano. A meta de internacionalização da Mamoote é para 2020. “Ser vencedor do Lemonade significa muito para gente: foram quase três meses de muito conteúdo, aprimorando nossa ideia. A Mamoote é um sonho e o investimento recebido no Lemonade vai nos ajudar a realizá-lo mais rápido”, diz. Outras três startups também subiram ao palco e ganharam uma vaga na aceleradora mineira Techmall. Elas são a Gav, que criou uma solução que conecta motoristas particulares de apli-

DIVULGAÇÃO

cativos de transporte urbano a pessoas comuns que queiram alugar seus carros; a Radar Fit, que oferece uma ferramenta que conecta pessoas que buscam estilo de vida saudável a empresas e profissionais de bem-estar; e a Desposto, que criou uma ferramenta para dar descontos em combustível aos motoristas e capital de giro para postos de combustível. Essa última startup ainda recebeu de um dos investidores da Techmall aporte equivalente a 50 mil litros de combustível para que a empresa realize os primeiros testes da ferramenta. Incentivo - As entidades que realizam e patrocinam o Lemonade estavam representadas na cerimônia de premiação dos finalistas. O presidente da Fundep, Alfredo Gontijo de Oliveira, falou sobre sua satisfação e otimismo ao participar da 9ª edição do Lemonade e reforçou a importância de envolver a universidade nesse processo. “Precisamos tirar os alunos das salas de aula tradicionais e colocá-los nesta sala de aula aqui (Lemonade). Quando a universidade fizer isso de forma maciça, ela terá um ensino contemporâneo e cumprirá sua missão”, disse. Responsável pelo Programa de Investimentos em Empresas Emergentes Inovadoras da Fundepar, Pedro Vidigal, também ressaltou a urgência se fomentar o ambiente de inovação no Estado a partir de iniciativas como o Lemonade. “Para ter boas empresas precisamos fomentar o ambiente de inovação e foi para isso que criamos o Lemonade. Começamos sem muitos recursos e depois de dois anos chegamos a quase 300 startups aceleradas”, comemorou. Representando o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez, Juliana Correa Crepaldi Medeiros, da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), falou sobre a vocação inovadora da universidade. “Para a UFMG foi muito especial receber a 9ª edição do Lemonade porque isso fortalece o compromisso da universidade com a inovação”, disse. O subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais, Leonardo Dias, comentou a diversidade de instituições representadas no evento e destacou a importância dessa unidade para a promoção da inovação em Minas Gerais. “O espírito do ecossistema inovador está representado nesse ambiente: temos aqui a iniciativa privada, fundações, bancos de desenvolvimento, governo e universidade. Isso é muito importante para a inovação e é isso que vai mudar a economia do nosso Estado, gerar emprego e oportunidades”, disse. O gerente de Sustentabilidade e Inovação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Anísio Viana, lembrou que é por iniciativas como o Lemonade que Minas Gerais vem se destacando. “Minas Gerais tem um ecossistema muito forte de inovação. O Lemonade é um exemplo de iniciativa e podemos dizer que estamos só começando, pois temos muito mais o que fazer”, frisou.

Também foi anunciada a extensão do Lemonade para outras 20 cidades no interior de Minas REPRODUÇÃO

ENERGIA

Mineira de Itajubá e com “pegada verde”, Enercred é ﬁnalista do EDP Starter ANA CAROLINA DIAS

Realizado pela primeira vez no Brasil, o programa de apoio ao empreendedorismo EDP Starter, que auxilia startups em estágio inicial diretamente ligadas ou capazes de serem adaptadas para o setor elétrico, selecionou cinco empresas que continuam no processo de incubação até dezembro deste ano. De um total de 400 inscrições, 10 passaram por uma etapa de bootcamp durante uma semana e apresentaram seus modelos de negócios por meio de pitches. A avaliação do desempenho e performance durante todo o período inicial do programa levaram à seleção dos finalistas da fase atual, entre eles a mineira Enercred. Promovido pela EDP Brasil, empresa que atua nas áreas de geração, transmissão, distribuição, comercialização e soluções em energia, o programa oferece mentorias com especialistas e técnicos da companhia e de mercado, além de uma rede mundial de relacionamento com parceiros que fomentam novos negócios. Com objetivo de

desenvolver projetos inovadores nas áreas de soluções com foco no cliente e smart data, a expansão do projeto para o Brasil foi pensada levando em conta a liberalização do mercado de energia, que coloca o consumidor como prioridade para o setor, como ressalta a gerente executiva da área de inovação da EDP Brasil, Lívia Brando. “Criamos um braço de incentivo ao empreendedorismo e trabalhamos no conceito de inovação aberta. O setor é muito regulamentado e a Aneel vinha representando o consumidor até agora. Estamos em um marco importante, devem acontecer mudanças significativas e por isso optamos por esses dois temas”, comenta Lívia Brando. Criada em Itajubá, no Sul de Minas, a Enercred propõe uma assinatura de energia sustentável para o consumidor residencial por meio de uma plataforma que compartilha créditos de energia gerados em uma usina renovável. Esses créditos são repassados para o consumidor na forma de desconto na conta de luz e, segundo o CEO da star-

tup, José Otávio Carneiro Bustamante, a empresa se encaixou no perfil demandado pelo EDP Starter por buscar levar a tecnologia até o consumidor final, proporcionando redução de custos e praticidade. “O programa ‘caiu como uma luva’ na fase em que a startup se encontra. Nós temos esse empenho de entregar para o consumidor e precisamos desenvolver nossa comunicação e o design do serviço para mostrar o valor real da nossa solução para o cliente de uma forma clara”, diz Bustamante, que conta ainda que, com a primeira versão do site no ar, a Enercred se prepara para participar, também, do Open Inovation em Portugal no mês de outubro. Além da Enercred, foram selecionadas as startups Cartão Solar, de Santa Catarina; CUBi Energia e DOOAK, de São Paulo e Nexo capacitação digital, do Rio Grande do Sul. Todas as empresas terão a oportunidade de apresentar seus projetos para potenciais investidores na próxima edição do Demo Day, que acontece em dezembro deste ano, em São Paulo.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

ESPECIAL INOVAÇÃO SAÚDE

Medicina de precisão ganha aliado da IBM Watson Health é um software que agrupa dados de saúde das pessoas para facilitar trabalho dos médicos ANA CAROLINA DIAS, de São Paulo*

Desde 2015 atuando no Brasil, a unidade de negócios Watson Health promete auxiliar médicos e pacientes na tomada de decisões, por meio de plataformas de computação cognitiva que possibilitam a análise de evidências científicas e probabilidades. A solução reúne um dos maiores e mais relevantes conjuntos de dados relacionados à saúde no mundo, incluindo informações sobre mais de 300 milhões de pacientes e 30 bilhões de imagens médicas. No País, estão disponíveis atualmente três soluções: Watson for Oncology, que analisa dados e identifica opções de tratamento para pacientes com câncer; Watson Genomics, que amplia a capacidade, precisão e velocidade do mapeamento genético; e Watson for Drug Discovery, que acelera o processo de descoberta de medicamentos, ajudando os pesquisadores a encontrar padrões e sinais ocultos em dados para fazer conexões pouco óbvias. Com a proposta de mudar a experiência do paciente e empoderar os médicos oncologistas na tomada de decisões, o Watson for Oncology é usado em mais de uma centena de hospitais em todos os continentes e, até o ano passado, a plataforma colaborativa possuía informações sobre quatro tipos de câncer, com previsão de ampliar para 18 tipos até o final de 2017. Na América do Sul, a primeira instituição de saúde a utilizar inteligência artificial (IA) para identificar opções de tratamento é o Hospital do Câncer Mãe de Deus, em Porto Alegre, no

Rio Grande do Sul. Treinada pelo Memorial Sloan Kettering Center (MSK), um dos mais importantes centros de estudos sobre o câncer no mundo, a solução possui mais de 15 milhões de conteúdos científicos e, segundo o líder de Watson Health na IBM Brasil, Eduardo Cipriani, tem como diferencial em relação a outras tecnologias a correlação entre esses estudos para a definição da melhor forma de tratamento para cada paciente. “A medicina é baseada em evidências, protocolos e estudos. Então, é feita uma curadoria trazendo todas as possíveis respostas consideradas adequadas, baseadas em evidências científicas. Além disso, há um aumento da interação entre médico e paciente, que participa de forma mais ampla do processo decisório”, comenta Cipriani, que ressalta ainda que todos os médicos contribuem com feedbacks para um aprendizado colaborativo contínuo. A partir das notas enviadas pelos profissionais após cada atendimento, o conteúdo se torna mais relevante na plataforma e ajuda a outros oncologistas que acessam. Genética e medicamentos - A análise das informações científicas de diversos bancos de dados internacionais por meio da computação cognitiva também é base para ferramentas usadas no mapeamento genético e descoberta de novas drogas. O Watson for Genomics recebe um conjunto de mutações previamente selecionado e sugere possíveis medicamentos e pesquisas clínicas as quais os pacientes podem ser submetidos para me-

Cipriani diz que todos os médicos contribuem com feedbacks para um aprendizado colaborativo contínuo

lhorar a eficiência em relação às alterações genômicas específicas de cada indivíduo. De acordo com os dados mais recentes da IBM, mais de 20 instituições usam a solução para planejar opções terapêuticas personalizadas e, na América Latina, o Fleury Medicina e Saúde é a primeira organização a aplicar a tecnologia. Já o Watson for Drug Discovery auxilia na pesquisa e descoberta de diferentes mecanismos que podem se tornar novas drogas para atender o mercado. Usada, no Brasil pela farmacêutica Thera Skin, a plataforma traz a habilidade de gerar insights em uma velocidade além da capacidade

humana, consequentemente, de criar potencial em um tempo reduzido, como explica Cipriani. “Para estudar os possíveis caminhos de expressões de genes e conseguir os efeitos desejados, é preciso ler centenas ou milhares de artigos científicos que falam sobre todos os caminhos paralelos e chegar a uma visão integral do que os pesquisadores precisam. O Watson não vai produzir uma nova droga, mas vai mostrar, em segundos, todas as correlações e trazer evidências científicas publicadas no mundo inteiro sobre medicamentos”, afirma. *A repórter viajou a convite da IBM

ALIMENTAÇÃO

Plataforma tira “cliente oculto” de cena DIVULGAÇÃO

ANA CAROLINA DIAS

Ao escolher um bar ou restaurante para fazer uma refeição, o consumidor busca mais do que o simples ato de comer. Levando em consideração a experiência que envolve o espaço, atendimento, sabor, apresentação do prato e outros itens, a AlmoçoGrátis (almocogratis.com.br) disponibiliza uma plataforma de tecnologia que reembolsa até 100% do valor das refeições para os clientes e engaja empresários e consumidores com o intuito de melhorar a qualidade dos estabelecimentos. Para receber o reembolso, que varia de acordo com o tíquete médio de cada estabelecimento, é preciso reservar o voucher no site, consumir sem se identificar como um cliente oculto AlmoçoGrátis e guardar o cupom fiscal. Após o envio de uma foto do cupom para a plataforma, o usuário responde a uma breve avaliação sobre a experiência gastronômica. “O objetivo é oferecer uma alimentação gratuita em troca de uma opinião qualificada do consumidor, que avalia a qualidade dos produtos e serviços e tem direito ao reembolso da alimentação no valor previamente estipulado. Nosso usuário consome o valor do voucher e, como tem a certeza que vai receber o dinheiro de volta, se permite consumir mais, gastando, em média 51% acima do tíquete médio”, afirma Lucas Judice, sócio da startup AlmoçoGrátis. As perguntas passam por uma análise cruzada de dados e são geradas mais de 80 visões estratégicas para o estabelecimento, que levam em conta critérios como panorama demográfico, atendimento, produto, infraestrutura e custo-benefício. A coleta de informações acontece de forma que os dados agregam inteligência para o negócio, auxiliando os empresários de bares e restau-

Cliente gasta, em média, 51% acima do tíquete médio, afirma Judice DIVULGAÇÃO

rantes a melhorar a imagem dos estabelecimentos e aumentar o faturamento. “Transformamos as perguntas que os usuários respondem em uma inteligência automatizada de dados para que cada estabelecimento possa identificar pontos fortes e fracos. Além disso, conseguimos fazer uma leitura de

como é o padrão de qualidade em regiões específicas como bairros, cidades ou estados”, afirma Judice. No modelo de negócios atual, a monetização para a AlmoçoGrátis vem da cobrança por pesquisa realizada, com o mínimo de 30 pesquisas para cada restaurante. Segundo Judice, a economia para os estabelecimentos pode ser

de 80% a 90% em comparação ao preço cobrado no mercado, uma vez que, ao invés de pagar mão de obra para atuar como cliente oculto, a solução utiliza o algoritmo que faz a leitura da gestão de estabelecimentos. “Nós informatizamos e modernizamos a técnica de cliente oculto tirando esforços de pessoal e isso nos permitiu jogar o preço de R$ 473 (média) para R$ 30 para cada pesquisador nosso”, diz. Lançada no Espírito Santo em outubro de 2016, com um projeto-piloto para atender a cidade de Vitória, a empresa atende restaurantes renomados e grandes franquias como Spoleto, Pizza Hut, Mister Pizza e Los Paleteros e faturou, até agosto deste ano, R$ 190 mil, com o objetivo de atingir R$ 450 mil até o final de 2017. Expansão - Desde junho deste ano atendendo também no Rio de Janeiro, com 50 estabelecimentos parceiros, atualmente a plataforma conta com 150 empresas cadastradas, mais de 10 mil usuários e 3.500 alimentações reembolsadas, o equivalente a cerca de R$ 120 mil devolvidos em experiências gastronômicas. De acordo com Judice, até a metade de 2018 a meta é oferecer 15 mil refeições gratuitas, somando aproximadamente R$ 600 mil devolvidos aos usuários. Na busca por alcançar a marca de 60 mil usuários até o final do primeiro semestre do próximo ano, entre os meses de outubro e novembro de 2017 a startup pretende investir no cenário de expansões com as primeiras parcerias em São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre. “Nosso planejamento é, a partir de janeiro de 2018, implementar essa expansão fechando primeiro o Sudeste e depois, gradativamente, vamos para o Sul - possivelmente em março do ano que vem”, revela Judice.

CALÇADOS

Chega ao mercado jobin, marca nacional de tênis slip on São Paulo - Ser livre, sem amarras e manter um estilo casual descolado. Essa é a proposta da jobin., startup que chega ao mercado como a única marca nacional especializada em tênis sem cadarços (estilo Iate). Fundada por Charles Simão, empreendedor em série, a empresa segue uma tendência mundial da moda que busca a união do conforto com a estética. Sempre antenado ao mercado e a partir de seu gosto por calçados confortáveis sem cadarços, Simão observou uma falta de oferta especializada no Brasil e um aumento de cinco vezes na demanda em sites de busca nos últimos anos. Segundo o fundador, existem marcas atuantes, mas que não são especializadas nesses modelos ou então são estrangeiras e não expressam a cultura brasileira, tão rica em elementos visuais. “Todo nosso processo de criação e design é focado em traduzir a brasilidade e liberdade em todas as suas formas, com um estilo urbano em harmonia com elementos da natureza junto com o conforto de um tênis sem cadarços”, explica Charles. Elementos como brilho, floral, animal print, texturas e padrões são encontrados nos jobins, que têm valor a partir de R$ 180 e valorizam os valores da autenticidade, diversidade e liberdade. “Queremos falar com quem busca um caminho livre. Com quem quer viver sem amarras a padrões extremos de nossa sociedade dualista”, finaliza Simão. Com investimento inicial de R$ 300 mil, a startup começa suas atividades nas regiões Sul e Sudeste do País, por meio de e-commerce próprio e inserção nos grandes marketplaces, como a Dafiti. A expectativa até o final de 2017 é tornar a marca conhecida em todo o País e conquistar milhares de adeptos ao estilo descolado e confortável. “Quem” - Com histórico empreendedor, Charles Simão é graduado em administração há 11 anos pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Fez estágio em Nova York em marketing e branding pelo The Next Group, foi trainee da Kroton Educacional e foi consultor de Estratégia pela Advisia Management Consulting. Foi responsável pela fundação da startup Print4me, em 2013 e a marca FofoStore, em 2014. Atualmente, vendeu suas empresas anteriores para fundar a jobin.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

ESPECIAL INOVAÇÃO INOVAÇÃO ABERTA

E-COMMERCE

Unimed-BH se rende às startups

AutoAvaliar propõe pregão Programa LinkOne vai investir até R$ 3 mi em quatro empresas na primeira rodada on-line para venda de caminhões direcionado a startups mais DRIKA VIANA/DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

Com um modelo de negócios baseado em inovação, a Unimed-BH dá mais um passo rumo a um ambiente disruptivo com o lançamento do LinkOne, programa de apoio a startups que proponham soluções para os desafios internos da empresa. O programa é desenvolvido em parceria com a gestora de fundos Inseed Investimentos, que aportará até R$ 3 milhões em quatro startups, que participarão da primeira rodada do programa. A expectativa da Unimed-BH é encontrar nessas startups parceiros e fornecedores com soluções inovadoras para desafios nas áreas de gestão estratégica, tecnologia da informação, jurídica e recursos humanos. O superintendente-geral de Gestão Empresarial da Unimed-BH, Alexandre Flores, afirma que o LinkOne vai completar um portfólio de ações ligadas à inovação que a empresa já desenvolve. De acordo com ele, a Unimed-BH já tem um projeto que incentiva os funcionários a desenvolverem ações inovadoras para a resolução de problemas internos. Mas ele acredita que isso não impede a empresa de procurar essas soluções para além de suas portas. “Não precisa ser uma ação ou outra: podemos fazer as duas. Olhar para fora e identificar oportunidades também pode ser muito positivo, principalmente porque quem enxerga o problema de fora às vezes tem uma visão mais ampla. Além disso, temos o compromisso de potencializar a inovação no ecossistema”, afirma. Segundo ele, o LinkOne é

maduras e que já tenham soluções validadas e até mesmo em início de comercialização. Ele afirma que esse foco tem tudo a ver com o trabalho da Inseed Investimentos, que já atua em busca de empresas inovadoras que passaram pela fase de ideia e validação e já têm um produto ou serviço estabelecido e com um mercado consolidado. “Diferente dos hackatons que participamos e cujo objetivo é provocar os empreendedores com ideias, esse programa é para empresas com soluções que já estão sendo comercializados ou em vias de ser. Queremos soluções disruptivas de fato e não soluções já existentes e empacotadas de um jeito diferente”, afirma. De acordo com Flores, a Unimed-BH procura resolver desafios em quatro áreas: gestão estratégica, tecnologia da informação, jurídica e recursos humanos. As startups devem inscrever ideias em dois grandes eixos: “sustentabilidade e eficiência” e “transformação digital”. As inscrições vão até o dia 11 de outubro. Ao todo, serão selecionadas cinco startups, que passarão por um processo de aceleração durante 12 semanas com mentorias, desenvolvimento dos produtos e serviços, além de momentos de aprendizado coletivo com a presença de especialistas da Unimed-BH, da Inseed Investimentos e outros convidados. Ao final do processo, serão eleitas quatro empresas que poderão receber até R$ 3 milhões em investimento da Inseed. As empresas também poderão ser convidadas a parcerias com a Unimed-BH.

Em parceria com o Inseed, cooperativa lança iniciativa inédita no País no setor da saúde

COWORKING

Hub Semear Innovation em expansão DA REDAÇÃO

Um hub de inovação com coworking para startups, com condições de operar 24 horas por dia em todos os dias da semana. Foi assim que, no início de agosto, o Semear Innovation foi apresentando ao mercado pelo Banco Semear, integrante de um dos conglomerados empresariais mais tradicionais do mercado, o Grupo Seculus. Devido à grande procura de startups de tecnologia e inovação interessadas em ocupar o espaço, em pouco mais de um mês de funcionamento o coworking anuncia sua expansão para o 16º andar do Seculus Business Center, localizado à rua Paraíba, 330, no bairro Funcionários, região Centro-Sul da Capital. Agora, são 1.600 metros quadrados com uma infraestrutura completa para receber as ideias mais inovadoras de Belo Horizonte, que vem se tornando um dos polos de startups mais respeitados do Brasil. “O diferencial do 16º andar, em relação ao projeto inicial que ocupa o 17º, é a preparação para oferecer espaços dedicados. Ou seja, as startups terão todos os benefícios de estar em um coworking, porém contarão com um escritório que oferece mais privacidade para operar”, explica o presidente do Banco Semear, Roberto Azevedo.

VALWANDER/DIVULGAÇÃO

Além as divisórias que garantem a melhor separação dos espaços, os escritórios dedicados terão direito a serviços de recepção e impressão, acesso a todos os espaços de convivência do coworking, água e café à vontade e quatro horas de uso do auditório e da sala de treinamento, como bônus. Tais facilidades atraíram a Mapa do Carro, que já estava trabalhando no Semear Innovation em espaços compartilhados.

Startups já ocupam o espaço - Segundo Marcos Mol, fundador da startup de compra e venda de veículos Mapa do Carro, a possibilidade de fazer e receber ligações com mais privacidade foi o que impulsionou a mudança. “Temos uma área comercial muito atuante, com um time de experts em carros que negociam ativamente a compra e venda de veículos com mais de 100 estabelecimentos. Estar em um espaço compartilhado, de troca de ideias e de network, é muito interessante, mas com os espaços dedicados ficaremos ainda mais à vontade”, explica. Assim como a Mapa do Carro, as startups Valor, Lets Events, Lett Insights e Lucree também ocuparão o novo andar do Semear Innovation. Apesar dos ramos de atuação distintos, que incluem sistema de gestão financeira para pequenos e

Startups contarão com um escritório que oferece mais privacidade para operar, diz Azevedo

médios negócios, plataforma para organização de eventos e soluções de inteligência de mercado, distribuição e auditoria de conteúdo digital na área de e-commerce, os empreendedores têm em comum o fato de reconhecerem a importância do trabalho compartilhado, sem abrir mão de um espaço dedicado para momentos que requerem maior concentração.

Networking - Além da possibilidade de conhecer outros empreendedores, conversar sobre erros

e acertos no processo com quem já passou por experiências parecidas no mercado, ser indicado e indicar clientes para as startups que ocupam o mesmo espaço e ampliar o conhecimento sobre os mais diversos assuntos, os profissionais que estão no Semear Innovation contam com um network que vai além dos limites do Seculus Business Center. Isso porque ao serem selecionadas para o coworking, as empresas passam a ter acesso aos clientes e fornecedores das seis empresas do

Grupo Seculus, ampliando significativamente sua visibilidade. “As startups que possuírem afinidade com o negócio do Banco Semear e das outras empresas do Grupo, nos segmentos financeiro, imobiliário, TI, indústria e comércio de relógios, também serão impulsionadas por meio de editais de pré-aceleração, aceleração e incubação”, completa Roberto Azevedo. Esse processo já está sendo iniciado, priorizando as fintechs alocadas no Semear Innovation.

São Paulo - A startup brasileira AutoAvaliar (www. autoavaliar.com.br), que atua com gestão de vendas e estoque de automóveis, acaba de lançar a primeira plataforma de comercialização de motos e caminhões seminovos no País. A ferramenta será utilizada pelas concessionárias dos dois segmentos como portal de anúncio para repasse de seminovos dentro de um sistema de pregão on-line. De maneira totalmente automatizada, a concessionária cadastrada anuncia os caminhões e motos e recebe as avaliações e cotações. Na outra ponta, os lojistas consultam os itens anunciados, com todos os detalhes técnicos, e fazem as ofertas dentro de um período máximo de três minutos. Como em um certame tradicional, quem fizer a melhor proposta de compra, dentro de tempo permitido, leva o automóvel. O modelo de negócios adotado pela AutoAvaliar, que terá um ambiente específico para cada segmento (caminhões e motos), é similar ao utilizado no repasse on-line de automóveis, que funciona a dois anos no Brasil e possui uma média mensal de 7 mil veículos comercializados. Atualmente, a plataforma de automóveis da empresa conta com 2 mil concessionárias e 20 mil lojistas cadastrados. “Das 2 mil concessionárias da nossa plataforma, cerca de 400 delas também comercializam caminhões, o que significa uma abertura imediata neste mercado”, comenta o diretor da AutoAvaliar, Daniel Nino. Cotação e avaliação - A nova plataforma traz ainda um aplicativo específico de avaliação cotação de caminhão e de motos. O sistema integra os estoques de concessionárias e lojistas e permite fazer levantamento de preço de um veículo avaliado, antes mesmo de entrar na loja. E, se esse item entrar no estoque e for para repasse, a melhor cotação já vira um lance no pregão on-line. Com versão para Android e iOS, o sistema conta com ferramentas de integração de portais de vendas e gestão de leads (interesses em compras). Com o sistema, é possível analisar diversos dados do caminhão e da moto, como o estado real do veículo, as qualidades, os defeitos e o potencial de venda. Isso permite ao usuário ter uma visão geral das avaliações, incluindo uma média de valor e média histórica do grupo concessionário e da loja que está avaliando. “A avaliação de um veículo é atualmente fator determinante para o sucesso de um negócio no setor automotivo, sobretudo quando se trata de um caminhão, com uma infinidade de itens e variantes a serem considerados no momento de uma negociação. Desta forma, uma avaliação mais precisa garante os resultados financeiros de uma concessionária ou de uma loja de varejo, além de melhor orientar os consumidores”, ressalta Nino.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

TENDÊNCIA

PIB do agronegócio mineiro recua 2,06% Estimativa é de R$ 203,3 bilhões neste ano, com perspectiva de melhora de cenário no segundo semestre MICHELLE VALVERDE

DIVULGAÇÃO

estimativa é de uma queda anual média de 0,93%.

Com base nos dados coletados entre janeiro e junho, o Faturamento - Dentre os Produto Interno Bruto (PIB) produtos pesquisados, na do agronegócio de Minas comparação do primeiro Gerais deve encerrar 2017 semestre de 2017 com igual com queda de 2,06%, sendo período do ano passado, estimado em R$ 203,3 bilhões, foi registrada queda no faante R$ 207,59 bilhões registuramento de importantes trados em 2016. Do valor produtos, como o café, que total, R$ 109,49 bilhões ou encerrou o período com re53,85% serão provenientes da tração de 17,54%. O resultado agricultura e R$ 93,83 bilhões negativo se deve à queda de ou 46,15% do setor pecuário. 14,83% na produção e de A queda na produção e nos 3,18% nos preços. Com uma preços de importantes produprodução 32,51% maior, os tos são fatores que explicam a preços do milho recuaram retração. Na produção de café 34,72%, fazendo com que o foi verificada queda de 17,54% O faturamento do café caiu 17,54% entre janeiro e junho faturamento ficasse 13,49% no faturamento, no setor soja menor. O faturamento da “Ainda que negativa, a queda de 0,91%, ampliando soja caiu 10,10%, resultado o recuo foi de 10,10% e no de milho, de 13,49%. Os dados estimativa para o PIB de para 4,51% a retração acumu- da produção 5,06% maior e foram levantados pelo Centro 2017 está bem próxima ao lada no primeiro semestre. dos preços 14,42% inferiores. de Estudos Avançados em valor registrado em 2016. Entre janeiro e junho, houve Queda também foi veriEconomia Aplicada (Cepea). Este resultado é com base retração em quase todos os ficada no faturamento da De acordo com o superin- apenas nos primeiros seis segmentos da agricultura, batata-inglesa (69,86%), cebola tendente de Abastecimen- meses do ano. Daqui para com exceção de insumos, (54,13%), feijão (38,17%), toto e Economia Agrícola da frente, com a perspectiva que cresceu 1,14%. No setor mate (26,84%), alho (23,82%), Secretaria de Agricultura, de melhoria da economia, primário a queda foi de 7,45%, trigo (20,28%), milho (13,49%), Pecuária e Abastecimento há uma possibilidade da em serviços a retração ficou banana (12,09%), carvão ve(Seapa), João Ricardo Albanez, recuperação da renda das em 4,46% e na indústria o getal (9,25%), algodão (5,35%) a expectativa é de que haja famílias, o que pode impul- recuo foi de 3,41%. e arroz (0,44%). No setor primário da agrirecuperação de preços ao sionar o consumo e contriNa comparação do primeilongo do segundo semestre, buir para a valorização dos cultura, que apresentou queda ro semestre de 2017 com igual o que pode contribuir para produtos agropecuários e de 2,27% em junho e redução período do ano passado, foi que o resultado do PIB em para que o PIB encerre bem de 7,45% no semestre, foi verificado aumento somente 2017 fique mais próximo ao mais próximo ao de 2016”, verificada retração de 12,17% nos faturamentos da mandiono preço médio dos produtos ca (72,14%), sorgo (71,5%), de 2016, ano em que o PIB explicou Albanez. Segundo dados levantados agrícolas quando comparado amendoim (56,61%), laranja alcançou o valor de R$ 207,5 bilhões, aumento de 8,22% pelo Cepea, em junho, a agri- ao primeiro semestre de 2016. (17,51%) e cana-de-açúcar sobre 2015. cultura mineira apresentou Em relação à produção, a (15,01%).

Pecuária apurou alta de 0,97% até junho Assim como na agricultura, a pecuária de Minas Gerais também apresentou queda no resultado de junho, com retração de 0,28%. Já no acumulado do semestre, no ramo pecuário foi observada alta de 0,97%. Entre os segmentos da pecuária, houve crescimento de 3,39% na indústria, de 1,39% em serviços, 0,47% no setor primário e 0,31% em insumo, ao longo dos primeiros seis meses do ano. A pecuária mineira responde por 46,15% ou R$ 93,83 bilhões do PIB do agronegócio de Minas Gerais. Entre as atividades acompanhadas, foi observada queda no faturamento semestral do boi, 10,46%, resultado dos preços 9,46% menores e produção 1,11% inferior em 2017 quando comparada à de 2016. No segmento de vacas o faturamento retraiu 7,30%, os preços caíram 8,21% e a produção ficou 0,99% maior. Segundo o Cepea, o mercado enfraquecido da carne bovina se deve à alta oferta do produto no mercado nacional e também à disponibilidade de fêmeas para abate, o que vem provocando queda nas cotações. O faturamento da produção de frango ficou 6,11% menor, resultado de preços 8,06% inferiores e da produção 2,2% maior. Já o faturamento das produções de leite, suínos e ovos ficou maior. No caso do leite, o faturamento cresceu 13,77% no primeiro semestre, quando comparado a igual intervalo do ano passado. No período, houve um reajuste de 9,32% nos preços praticados e aumento de 4,07% na produção. A produção de suínos ficou 1,66% maior e os preços 10,7% superiores, elevando em 12,54% o valor da atividade. Com crescimento de 5,99% na produção de ovos e preços 7,74% superiores, o faturamento da produção ficou 13,77% maior no período. (MV)

SEGURANÇA ALIMENTAR

Estados Unidos pode voltar a importar carne processada do Brasil Brasília - Autoridades sanitárias do Serviço de Segurança e Inspeção de Alimentos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos comunicaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que o Brasil poderá restabelecer as exportações ao País de cinco frigoríficos para produção de carne termoprocessada. As cinco unidades foram embargadas preventivamente pelo Ministério da Agricultura por problemas como rompimento de embalagens. A medida foi tomada com o objetivo de evitar eventual embargo total dessa exportação. O comunicado

revertendo a situação foi enviado ao Mapa na última segunda-feira. Os produtos processados termicamente representam a maior parte da exportação de carne brasileira para os americanos. O Brasil possui 18 frigoríficos fornecedores dessa matéria prima. Em evento em São Paulo, na terça-feira, o ministro Blairo Maggi falou sobre a reabertura de mercado para os cinco frigoríficos, que são os principais exportadores para os EUA. Maggi lembrou que recentemente uma missão técnica norte-americana veio ao Brasil a convite do Mapa. A delegação dos EUA visitou

várias plantas e conversou com técnicos do ministério e com pessoas da cadeia produtiva. “Ontem mesmo, recebemos a informação de que a carne processada está liberada. Esperamos que, muito em breve, a gente consiga também liberar a carne in natura”. O fim do embargo de cortes in natura deverá ocorrer depois que os americanos avaliarem documento enviado a eles, em resposta a questionamentos feitos por missão veterinária que esteve no País no primeiro semestre deste ano. A previsão é que isso ocorra em outubro. Com informações do Mapa.

AGRICULTURA FAMILIAR

Produtores serão capacitados para fazer negócios com supermercados DA REDAÇÃO

O governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Agrário (Seda) e de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedf) e a Associação Mineira de Supermercados (Amis), em parceria com a Emater-MG e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel) promove amanhã a capacitação e apresentação dos produtos da agricultura familiar na nova edição do Circuito Mineiro de Compras Sociais (CMCS). Na ocasião, os produto-

res concorrerão a vaga de expositor na 31ª SuperMinas Food Show 2017, uma das maiores feiras de supermercado e da panificação do País, promovida pela Amis. O evento representa uma grande oportunidade para que agricultores familiares acessem novos mercados. Podem participar do Circuito Mineiro de Compras Sociais todos os negócios enquadrados como “pequenos” (MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, cooperativas de pequeno porte e agricultores familiares), ou seja, empreendimentos com faturamento

anual de até R$ 3,6 milhões. Produtores que participaram das edições anteriores do Circuito Mineiro de Compras Sociais também poderão concorrer novamente a uma vaga no SuperMinas Food Show. Os empreendimentos interessados em expor na SuperMinas, devem preencher uma ficha de inscrição até o dia 29/09. Mais de 200 empreendimentos já participaram do treinamento e mais de 120 expuseram, de forma gratuita e inédita, seus produtos nas maiores feiras empresariais de Minas Gerais. Com informações da Agência Minas.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CRÉDITO

Estoque de operações recua para R$ 3 tri Somente no segmento pessoa jurídica a retração atingiu 7% no acumulado deste ano, aponta o BC Brasília - O estoque total mercado e R$ 493,702 bilhões compra de veículos e casas e de operações de crédito do a taxas reguladas. o consignado, está avançansistema financeiro caiu 0,1% No ano até agosto, o crédi- do, mas os empréstimos para em agosto ante julho, para to para habitação no segmen- empresas ainda recuam. “O R$ 3,046 trilhões, informou to pessoa física subiu 4,4% e, saldo dos empréstimos para ontem o Banco Central, por em 12 meses, avançou 6,3%. pessoas físicas permanece meio da Nota de Política em expansão, há 10 meses Monetária e Operações de Projeções - O BC revisou seguidos”. Crédito. Em agosto de 2016, a projeção para o crédito A projeção para o crédito o estoque de operações de bancário no País e agora livre passou de estabilidade financiamento estava em R$ não espera mais por cres- para crescimento de 0,5% e 3,115 trilhões. Em 12 meses, cimento dos empréstimos. a do direcionado, de creshouve baixa de 2,2% e, no Em junho, a previsão era de cimento de 1% para queda acumulado deste ano, queda crescimento de 1% para o de 0,5%. de 1,9%. saldo do crédito. Na revisão De acordo com Rocha, o Houve redução de 1% da estimativa o BC passou crédito direcionado para as para pessoas jurídicas em a prever estabilidade, nes- empresas não se recuperou agosto ante julho, queda te ano, em relação a 2016, ao longo do ano, com comde 7% no ano e recuo de quando o saldo chegou a R$ panhias ainda endividadas. 8,8% em 12 meses. No caso 3,105 trilhões em dezembro. Rocha falou ainda sobre de pessoas físicas, os dados O chefe do Departamento a liberação de recursos do mostraram avanço de 0,7% de Estatísticas do BC, Fer- Fundo de Garantia do Temno saldo em agosto, alta de nando Rocha, disse que o po de Serviço (FGTS) que, 3,2% no ano e avanço de crédito não está “liderando” segundo ele, foi usada para 4,6% em 12 meses. a recuperação da economia, consumo e também para De acordo com a autori- mas apenas seguindo a reto- quitação de dívidas. “Isso dade monetária, o estoque mada. “A recuperação está pode de fato abrir espaço de crédito livre subiu 0,3% acontecendo, mas é bastante para pessoas físicas para no mês, caiu 1,9% no acumu- gradual. O crédito está se- novas concessões de crédito lado do ano e recuou 1,5% guindo a recuperação”. no futuro. As pessoas físicas, em 12 meses. Já no caso do Rocha acrescentou que de fato, têm saído na frente direcionado, cedeu 0,6% em o crédito para consumo de com relação às jurídicas”. julho, caiu 1,9% no ano e teve pessoas físicas, tanto para (ABr/AE) baixa de 2,9% em 12 meses. DIVULGAÇÃO O BC informou ainda que o total de operações de crédito em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passou de 47,2% em julho para 47,1% em agosto. Em agosto de 2016, estava em 50,4%. O saldo das operações de crédito direcionado para habitação no segmento pessoa física cresceu 0,5% em agosto ante julho, totalizando R$ 558,154 bilhões. De acordo com o Banco Central, R$ 64,452 bilhões se referem a empréstimos a taxas de Banco Central revisou para baixo suas projeções para este ano

MERCADO

Ibovespa registra a quinta retração consecutiva e dólar volta a subir São Paulo - A bolsa brasileira fechou em baixa pelo quinto dia e teve a pior sequência de quedas desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado, em sessão de realização de lucros e em que os investidores digeriram o resultado dos leilões de hidrelétricas e de blocos de petróleo. O dólar avançou para R$ 3,19 em linha com o exterior, que repercutiu a sinalização de uma reforma tributária pelo presidente americano, Donald Trump. O Ibovespa recuou 0,70%, para 73.796 pontos. Foi a primeira sessão desde 11 de setembro em que o índice fechou abaixo dos 74 mil pontos. O dólar comercial subiu 0,82%, para R$ 3,194. O dólar à vista se valorizou 0,47%, para R$ 3,184. Para analistas, o movimento de desvalorização da bolsa é reflexo da venda após os sucessivos recordes batidos nas últimas duas semanas. “Em termos gerais, já estávamos esperando alguma correção do mercado, depois de oito semanas seguidas de alta. A gente não descarta uma correção mais forte, é um movimento técnico”, avalia Carlos Soares, analista da Magliano Corretora. Os investidores ficaram de

olho no resultado do leilão de usinas hidrelétricas e de blocos de petróleo, que foi considerado bem-sucedido. Por outro lado, a reação política ao leilão de partidários do próprio PMDB penalizou as ações do setor elétrico nesta sessão, diz. Vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) criticou o resultado do leilão. “Essas declarações trouxeram instabilidade ao mercado, pela contraposição à equipe econômica. O mercado acabou repercutindo negativamente”, ressalta Indech. Das 59 ações do Ibovespa, 46 caíram, 12 subiram e uma terminou estável. As ações da Cemig, que não participou da disputa pelas usinas, caíram 1,61%. Mas a avaliação é que a empresa fez bem ao não oferecer lances pelas hidrelétricas. “O mercado vem cobrando a redução de endividamento da empresa, que deve focar em venda de ativos para melhorar seus indicadores”, afirma Indech. Os papéis da Eletrobras estiveram entre as maiores baixas do Ibovespa, após a notícia de que a venda das distribuidoras da empresa deve ficar só para o primeiro trimestre de 2018, enquanto o mercado esperava algo ainda neste ano. As ações

ordinárias da estatal caíram 2,88%, e as preferenciais recuaram 4,52%. A Petrobras também viu suas ações caírem, embora a estratégia da empresa de concentrar a atenção nos seis blocos que arrematou com a Exxon tenha sido elogiada pelos especialistas. “Há todo um trabalho de redução de endividamento da empresa, de não gastar mais do que deveria neste momento”, afirma o analista-chefe da Rico. A queda ocorreu em dia de depreciação dos preços do petróleo no exterior. As ações preferenciais da Petrobras caíram 1,61%, para R$ 15,31. Os papéis ordinários também perderam 1,61%, para R$ 15,88. As ações da mineradora Vale conseguiram subir, apesar da queda de 1,23% do minério de ferro. As ações ordinárias da Vale subiram 1,37%, para R$ 31,93. As ações preferenciais avançaram 1,69%, para R$ 29,56. No setor financeiro, as ações do Itaú Unibanco subiram 0,07%. Os papéis preferenciais do Bradesco caíram 1,05%, e os ordinários tiveram queda de 0,77%. As ações do Banco do Brasil se desvalorizaram 0,51%. As units - conjunto de ações do Santander Brasil tiveram baixa de 0,76%. (FP)

Juros do rotativo têm queda em agosto Brasília - A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura em dia continuou a cair, em agosto. A taxa chegou a 221,4% ao ano no mês passado, com redução de 2,4 pontos percentuais em relação a julho, de acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura subiu 2,1 pontos indo para 506,1% ao ano, em agosto. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 397,4% ao ano, com queda de 1,6 ponto percentual em relação a julho. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada em janeiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), obrigou as instituições financeiras a transferirem a dívida para o crédito parcelado, que tem taxas menores. A taxa do crédito parcelado subiu 1,3 ponto percentual para 161% ao ano, em agosto. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, avaliou que a medida de restrição do tempo de permanência no rotativo foi efetiva, porque os juros caíram quase pela metade, de março, quando estava em 431,1% ao ano, para 221,4% ao ano, no mês passado. “A medida nos parece bem-sucedida,

alcançando seus objetivos. Mas ainda há questões relacionadas com taxas de juros muito elevadas [do rotativo não regular] e um saldo que permanece lá”, disse. Cheque especial - A taxa de juros do cheque especial ficou em 317,3% ao ano em agosto, com redução de 4 pontos percentuais em relação a julho. A taxa média de juros para as famílias caiu 1,5 ponto percentual para 62,3% ao ano, no mês passado. No caso das empresas, a taxa foi reduzida em 0,9 ponto percentual para 24,4% ao ano. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou em 5,6%, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a julho. No caso das pessoas jurídicas, a inadimplência permaneceu em 5,5%. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado. No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas caíram 0,5 ponto percentual indo para 8,5% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 0,6 ponto percentual para 12,2% ao ano. A inadimplência permaneceu em 2,1% para as famílias e em 1,5%, no caso das empresas. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

FINANÇAS

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

Índices

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1916

R$ 3,1669

R$ 3,1558

IGP-M (FGV)

0,20%

0,16%

0,03%

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

27/09/2017

26/09/2017 25/09/2017

Agosto No ano 12 meses 0,10% -2,56%

-1,71%

VENDA

R$ 3,1921

R$ 3,1674

R$ 3,1563

IPC-Fipe

-0,14%

0,27%

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

1,07%

2,09%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1926

R$ 3,1668

R$ 3,1406

IGP-DI (FGV)

0,03%

0,13%

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24% -2,64%

-1,61%

VENDA

R$ 3,1932

R$ 3,1674

R$ 3,1412

INPC-IBGE

0,08%

0,17%

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,03%

1,27%

1,73%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,1700

R$ 3,1530

R$ 3,1470

IPCA-IBGE

0,08%

0,26%

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

1,62%

2,46%

VENDA

R$ 3,3370

R$ 3,3130

R$ 3,3000

PARALELO

COMPRA

R$ 3,2700

R$ 3,2400

R$ 3,2300

ICV-DIEESE

0,03%

0,37%

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,91%

1,71%

VENDA

R$ 3,3700

R$ 3,3400

R$ 3,3300

IPCA-IPEAD

0,22%

0,14%

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

2,61%

3,63%

Fonte: AE

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro 27/09 CDB Pré 30 dias

8,01% - a.a.

Capital de Giro

11,76% - a.a.

Hot Money

1,32% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro

27/09/2017

Nova Iorque (onça-troy)

US$ 1.287,80

BM&F-SP (g)

26/09/2017

25/09/2017

US$ 1.301,70

US$ 1.311,50

R$ 134,00

R$ 137,99

R$ 134,27

Fonte: AE

Taxas Selic Tributos Federais (%) Meta da Taxa a.a. (%) Dezembro 1,12 13,75 Janeiro 1,09 13,00 Fevereiro 0,87 12,25 Março 1,05 11,25 Abril 0,79 10,25 Maio 0,93 10,25 Junho 0,81 9,25 Julho 0,80 9,15 Agosto 0,80 8,25 Setembro

Reservas Internacionais 26/09 .......................................................................... US$ 381.572 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Até 1.903,98

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

P ara calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Set. Out. Nov. Dez. Jan. Fev. Março Abril Maio Junho Julho Agosto Salário 880,00 880,00 880,00 880,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 937,00 CUB-MG* (%) 0,05 0,02 0,09 0,11 0,12 0,41 0,05 0,03 -0,03 0,15 0,01 0,03 UPC (R$) 23,16 23,29 23.29 23,29 23,40 23,40 23,40 23,48 23,48 23,48 23,51 23,51 UFEMG (R$) 3,0109 3,0109 3,0109 3,0109 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,50 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Taxas de câmbio

Contribuição ao INSS

MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00

CÓDIGO COMPRA VENDA 26 0,3193 0,3201 30 0,4535 0,4635 40 0,005498 0,005595 45 0,3656 0,3661 55 0,5039 0,5041 60 0,02977 0,02985 65 0,4014 0,4017 70 0,3915 0,3918 75 0,144 0,1443 90 0,06948 0,07266 95 0,02813 0,02819 105 8,4595 8,4678 115 0,002731 0,002736 125 4,4916 4,5236 133 0,03136 0,03143 145 0,8691 0,8695 150 2,5107 2,5118 155 3,1926 3,1932 160 3,1926 3,1932 165 2,5732 2,5745 170 0,01526 0,01571 190 3,8465 3,8941 195 2,3489 2,3502 205 0,4088 0,4089 215 1,1738 1,1871 220 3,1926 3,1932 345 0,01205 0,01206 425 3,2755 3,2774 450 0,0005636 0,0005646 470 0,02831 0,02832 535 0,1802 0,1812 540 4,2778 4,2795 560 0,002114 0,002121 575 0,006192 0,0062 640 0,1054 0,1055 642 0,8935 0,8947 660 0,9748 0,9756 706 0,1821 0,1823 715 0,005007 0,00501 720 0,001086 0,001087 725 3,1926 3,1932 730 0,06741 0,06793 735 0,06258 0,06261 741 0,1763 0,1764 745 0,1102 0,1104 770 0,4355 0,4358 785 0,2357 0,2358 795 0,4805 0,4809 796 0,4811 0,4812 800 0,8582 0,8607 805 8,2839 8,294 810 0,01276 0,01278 815 0,0000946 0,0000946 820 0,8513 0,8515 828 0,756 0,7567 830 0,05483 0,05486 860 0,04858 0,0486 865 0,0002375 0,0002377 870 0,2047 0,2101 880 0,9015 0,9026 930 0,002791 0,002798 975 0,8682 0,8685 978 3,7497 3,7517

CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Remuneração Até R$ 859,88 Acima de R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

3% 0,3090 0,2976

Seguros

TBF

10/09

0,01308885 2,92144653

11/09

0,01308885 2,92144653

12/09

0,01308900 2,92148035

13/09

0,01308900 2,92148035

14/09

0,01308900 2,92148035

15/09

0,01308900 2,92148035

16/09

0,01308917 2,92151786

17/09

0,01308917 2,92151786

18/09

0,01308917 2,92151786

19/09

0,01308919 2,92152355

20/09

0,01308921 2,92152810

21/09

0,01308923 2,92153264

22/09

0,01308944 2,92157892

12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 23/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 Fonte: AE

23/09

0,01308979 2,92165617

24/09

0,01308979 2,92165617

25/09

0,01308979 2,92165617

26/09

0,01308996 2,92169576

27/09

0,01309017 2,92174204

28/09 0,01309038 2,92178832 Fonte: Fenaseg

6% 0,5493 0,5379

0,5678 0,5560 0,6168 0,5341 0,5181 0,5454 0,5847 0,5915 0,6041 0,5708 0,5518 0,5253 0,5530 0,5820 0,5706

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Agosto

1,0246 0,9839 0,9834

22/08 a 22/09 23/08 a 23/09 24/08 a 24/09 25/08 a 25/09 26/08 a 26/09 27/08 a 27/09 28/08 a 28/09 29/08 a 29/09 30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10

0,0191 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0040 0,0098 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5192 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5040 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,4690

09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 24/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

Agenda Federal Dia 29 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de agosto/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) DITR - Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício 2017, ano-base 2016 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017). Internet ITR - Pagamento da quota única, ou, no caso de parcelamento, da 1ª quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017). Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do capítulo 33 da Tipi - Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a 100 milhões de reais, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao 4º bimestre/2017 (julho-agosto/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz. Disquete Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.09.2017. Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de agosto/2017 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota do Imposto de Renda devido no 2º trimestre de 2017, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida da taxa Selic de agosto/2017 mais 1% (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) IRPJ - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de agosto/2017, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de

valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 859 do RIR/1999). Darf Comum (2 vias) IRPJ/Simples - Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de agosto/2017 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) - Cód. Darf 0507. IRPF – Carnê-leão - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de agosto/2017 (art. 852 do RIR/1999) Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de agosto/2017 provenientes de (art. 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523. Darf Comum (2 vias) IRPF - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de agosto/2017 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) IRPF – Quota - Pagamento da 6ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2016, acrescida da taxa Selic de maio a agosto/2017 mais 1% - Cód. Darf 0211. Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de agosto/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 3ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 2º

FÓRUM EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: MAGNO SANTANA DA SILVA, SOLTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua do Abacateiro, 68/402, Serra, 3BH, filho de Sebastião Ribeiro da Silva e Margarida Maria Santana da Silva; e GABRIELA RAQUEL SOUZA DE JESUS, solteira, Do Lar, nascida em 05 de junho de 1999, residente nesta Capital à Rua Nossa Senhora de Fátima, 210, Serra, 3BH, filha de Marcelo de Jesus e Barbara Graziela Cristina de Souza. (676421) LEONARDO WALLACE PEREIRA ZANON, DIVORCIADO, MOTORISTA PARTICULAR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Coronel Otavio Diniz, 936, Santa Efigênia, 3BH, filho de Francisco Carlos Zanon e Sandra Corsino Zanon; e TATIANE PEREIRA DE SOUZA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Herval, 973, Serra, 3BH, filha de Sebastião da Consolação Pereira e Sebastiana Ruela de Souza. (676422) RAFAEL AMORIM DIAS, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Conselheiro Lafaiete, MG, residente nesta Capital à Rua Doutor Helvécio Arantes, 40 / 703, Luxemburgo, 3BH, filho de Marcos Ancelmo Dias e Marcia Cristina Amorim Dias; e TAMARA PALMIERI PEIXOTO, solteira, Psicóloga organizacional,

maior, residente nesta Capital à Rua Doutor Helvécio Arantes, 40 / 703, Luxemburgo, 3BH, filha de Julio Cesar Peixoto e Rosa Maria Mendes Palmieri Peixoto. (676423) JULIO GOMES DE ALMEIDA, SOLTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua da Passagem, 98, Serra, 3BH, filho de Oliveira Martins de Almeida e Angela Gomes da Silva; e JACQUELINE KELLI MARTINS LISBÔA, solteira, Auxiliar de limpeza, maior, residente nesta Capital à Rua da Passagem, 98, Serra, 3BH, filha de Wilson Lisboa e Marilia Martins Lisbôa. (676424)

EIKO MARCONI BISPO FERREIRA, SOLTEIRO, SOLDADO BOMBEIRO MILITAR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Afonso Alves Branco, 11/301, Serra, 3BH, filho de Marconi José da Silva Ferreira e Silvania Bispo dos Santos Ferreira; e RAYANE PERIAL DE OLIVEIRA, solteira, Consultora, maior, residente nesta Capital à Rua Ernesto Gazzolli, 220, Ceu Azul, 2BH, filha de Bertulino de Oliveira e Geralda Mariana de Oliveira. (676427) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa.

FERNANDO CARBONARI SANTANA FILHO, SOLTEIRO, SOLDADO BOMBEIRO MILITAR, maior, natural de Itabira, MG, residente nesta Capital à Rua Espírito Santo, 1868/1001, Lourdes, 3BH, filho de Fernando Carbonari Santana e Margarida Oliveira Carbonari Santana; e VANESSA MARIA DE ALMEIDA, solteira, Psicóloga clínica, maior, residente à Rua Portugal, 371/202, Bl 4, Recanto Verde, Esmeraldas, MG, filha de PAI IGNORADO e Corina Maria de Almeida. (676425)

Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL.

LUCAS IGNACIO GARCIA TEIXEIRA, SOLTEIRO, LOJISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Coronel Otavio Diniz, 827, Santa Efigênia, 3BH, filho de Ronald Ignacio Teixeira e Maria Berenice Garcia Teixeira; e REBECA AFONSO, solteira, Lojista, nascida em 19 de junho de 1997, residente à Rua Ferreira Pinto, 380, Vila Nova Vista, Sabará, MG, filha de Elizeu Afonso dos Santos e Andréa Ferreira dos Santos. (676426)

Faz saber que pretendem casar-se:

7 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847

ANDRE BAHIA TAVARES, solteiro, comerciante, nascido em 27/08/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Deputado Cristovam Chiaradia, 395 902, Buritis, Belo Horizonte, filho de CARLOS ROBERTO TAVARES e KATYA MARIA BAHIA DE SOUZA Com JULIANA FERREIRA GUIMARAES LIMA, solteira, enfermeira, nascida em 24/11/1990 em São Gonçalo Do Para, MG, residente a Av. Deputado Cristovam Chiaradia,

395 902, Buritis, Belo Horizonte, filha de MAURICIO FERREIRA DE LIMA e WANESSA GUIMARAES LIMA. PRIMOGENIS ALVES DE SOUZA FILHO, solteiro, pedreiro, nascido em 30/08/1975 em Governador Valadares, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 11, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de PRIMOGENIS ALVES DE PAULA e FILOMENA DE SOUZA PAULA Com ROSELENE PEREIRA COUTO, solteira, do lar, nascida em 27/05/1972 em Teofilo Otoni, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 11, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de LAURO OLIVEIRA COUTO e OROZINA PEREIRA COUTO. MARCIO COIMBRA DA COSTA, solteiro, comerciário, nascido em 01/04/1969 em Barra De São Francisco, ES, residente a Rua Joaquim Nabuco, 172, Nova Suissa, Belo Horizonte, filho de MANOEL DA COSTA PINTO e MARTA COIMBRA PINTO Com ADRIANA CEOLIN SOARES, divorciada, bióloga, nascida em 16/09/1971 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Joaquim Nabuco, 172, Nova Suissa, Belo Horizonte, filha de GERALDO SOARES FILHO e ANGELA MARCIA CEOLIN SOARES. PEDRO HENRIQUE SOARES RAMOS, solteiro, corretor de seguros, nascido em 29/06/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Julio De Castilho, 133 204 Bl 2, Betania, Belo Horizonte, filho de JOSE SOARES DE RAMOS e DELMIRA EVANGELISTA RAMOS Com DENISE DOS ANJOS, solteira, cabelereira, nascida em 13/01/1995 em Capelinha, MG, residente a Rua Julio De Castilho, 133 204 Bl 2, Betania, Belo Horizonte, filha de MARIA ELINE DOS ANJOS.

SERGIO SOARES DE OLIVEIRA, solteiro, pintor, nascido em 14/03/1968 em Córrego Novo, MG, residente a Rua Santa Cecilia, 612, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de ONOFRE SOARES MOREIRA e MARIA VIEIRA MOREIRA Com RITA DE CASSIA RIBEIRO, solteira, técnica enfermagem, nascida em 01/08/1974 em Santa Cruz Do Escalvado, MG, residente a Rua Santa Cecilia, 612, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de RAIMUNDO BARTOLOMEU e MARIA URCULA BARTOLOMEU. BRUNO GONCALVES JARDIM, solteiro, comerciário, nascido em 18/12/1993 em Araçuaí, MG, residente a Rua Inácio Parreiras Neves, 734, Havaí, Belo Horizonte, filho de JOAO ANTONIO GONCALVES JARDIM e MARLENE GONCALVES DOS SANTOS JARDIM Com RUTE PEREIRA DA SILVA, solteira, comerciaria, nascida em 28/02/1993 em Contagem, MG, residente a Rua Bem Te Vi, 7 402, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA e MARIA GERALDA PEREIRA DE SOUSA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 27/09/2017. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 6 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 19/09/2017 03215 - Número TJMG: 002403075276-0 Numeração única: 0752760.68.2003.8.13.0024 Autor: Uniauto Administradora de Consórcios Ltda; Réu: Uniauto Administradora de Consórcios Ltda e outros Carta de arrematação expedida. em favor da empresa Ponta da Serra Empreendimentos Ltda, referente a 50% por cento do imóvel arrematado. 03216 - 3059489.22.2011.8.13.0024 Autor: Plasticos Plaslon Ltda; Réu: Wv Indústria e Comércio Ltda Autos vista ADM.JUDICIAL. Prazo de 0005 dia(s). 03217 - Número TJMG: 002407449062-4 Numeração única: 4490624.09.2007.8.13.0024 Autor: Ans Agencia Nacional de Saúde Suplementar; Réu: Gasmede Saúde Ltda Autos vista fal/credor/interessa. Prazo de 0005 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 19/09/2017 03229 - Número TJMG: 002408074652-2 Numeração única: 0746522.57.2008.8.13.0024 Autor: Digicabo Ind

Com de Cabos e Acessórios para Informática Ltda; Réu: Crown Processamento de Dados S/A Expeça-se ofício ao Juízo da 25ª Vara Cível desta Comarca, prestando informações sobre a decretação da falência da CROWN PROCESSAMENTO DE DADOS S/A, e solicitando a transferência dos valores eventualmente pagos pelo devedor, em razão do Juízo Universal da Falência. 03230 - Número TJMG: 002406282177-2 Numeração única: 2821772.33.2006.8.13.0024 Autor: Neuza Nicolai Marques de Oliveira; Réu: Império dos Parafusos S/A Autos vista AD.JUD:FLÁVIA LASMAR. Prazo de 0005 dia(s). Vista à Ad.Jud:Flávia Lasmar,OAB/MG:23675,sobre ofício da 2ªVara de Feitos Tributários do Estado(fl.2662). 03231 - 3088908.53.2012.8.13.0024 Autor: Megaware Industrial Ltda; Réu: Massa Falida de Megaware Industrial Ltda Ficam intimados os credores: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE SA, COBIX IND E COM DE METAIS LTDA, THR IND E COM DE EMBALAGENS LTDA, TOG IND E COM DE ADESIVO LTDA, DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, SONOPRESS RIMO E IND FONOG LTDA e EDITORA TUIM LTDA, para apresentarem qualificação e procuração para expedição de alvarás.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 20/09/2017 03035 - Número TJMG: 002406123336-7 Numeração única: 1233367.95.2006.8.13.0024 Autor: Confecções Grympsy Ltda; Réu: Confecções Grympsy Ltda Remetamse os autos a contadoria deste juízo para apuração das custas finais.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 21/09/2017 02932 - 1013334.87.2014.8.13.0024 Autor: Qualimed Ltda. em Liquidação Extrajudicial; Réu: Qualimed Ltda. em Liquidação Extrajudicial 1- Ciente das informações trazidas pelo Administrador Judicial às fls. 951/966. 1.1FICA o ex-Administrador Judicial (Dr. FLÁVIO LEITE RIBEIRO # OAB/MG 87.840, intimado, para prestar suas contas em autos apartados, bem como para entregar ao novo Administrador Judicial os documentos e informações que estão em seu poder. 1.2- Expeça-se ofício à Jucemg para comunicar a destituição do ex-administrador e a

nomeação desta nova administradora. 1.3- Fica o Sr. Bernardino de Souza Coelho Netto, advogado OAB/MG nº. 96490, intimado, para informar o endereço atual de seu irmão, sócio falido, Sr. JASSON ALVES PEREIRA JÚNIOR, conforme requerimento do Administrador Judicial. 1.4- Fica o Dr. Fábio Figueiredo, inscrito na OAB/ MG nº 80.602, intimado, para apresentar aos autos os documentos solicitados pelo Administrador Judicial à fl. 965, item #f#. 1.5- Acolho a justificativa do Administrador Judicial à fl.963, revogando o correspondente despacho de nomeação do i. Perito Joanito Gomes de Souza de fl. 613/613v, nomeando em substituição o I.Perito Fernando César da Silva, com escritório profissional na Rua Guajajaras, 977, sala 1301,Belo Horizonte, telefones: 3274-6369 / 9362-1130. Intime-o para assinar termo de compromisso. 1.6- Acolho a nomeação dos advogados Drª. Cristiene Júlia Gomes Gonçalves de Paula, OAB/MG 85.002, CPF: 971.462.006-63 e o Dr. Rogeston Inocêncio de Paula, OAB/MG 102.648, cpf: 971.462.006-63 para que sejam autorizados a auxiliar o Administrador Judicial, sem ônus para a Massa, cadastrando-os no sistema. 1.7Retifique-se o endereço atual da Administradora Judicial informado à fl. 966, item #h#. 1.8- Expeça-se ofício aos Correios, nos termos requeridos no item #j# de fl. 966. 1.9- Intime-se o Leiloeiro para que proceda nova avaliação dos bens arrecadados no Termo de Arrecadação,

conforme requerimento de fls. 964 e termo#85#. 2Cumpridas as determinações, dê-se vista ao Administrador Judicial e Ministério Público, sucessivamente. 02933 - 3211060.69.2013.8.13.0024 Autor: Anel Comercial Ltda - Me 1 # Para cumprimento da determinação constante do inciso III do art. 104 da Lei nº 11.101/2005, caso os sócios da Falida, o Sr. Daniel Rocha Amaral e o Sr. Antônio Ricardo Rocha Amaral, tenham intenção de se ausentarem do país, deverão comunicar tal fato previamente a este Juízo ou deixar procurador para representá-los. Dessa forma, expeça-se ofício à Polícia Federal para comunicar esta ordem judicial. 2 # Defiro o pedido para consulta aos dados do sistema BACENJUD, a fim de se obter o endereço do Réu Antônio Ricardo Rocha Amaral, juntando-se, neste ato, comprovante em anexo.3#Intime-se o sócio da Falida, sr. Daniel Rocha Amaral, por carta AR, no endereço de fl.647, para que informe o endereço de localização dos veículos de propriedade da Falida, bem como para que cumpra o determinado no art. 104, III, da Lei nº 11.101/2005, sob pena de desobediência. 4 # Certifiquese nos autos a existência ou inexistência de habilitações de crédito judiciais para esta falência. 5 # Ficam os credores Banco Itau S/A (fls. 512/542) e Banco Volkswagen S/A (fls. 653/654), intimados, para formularem seus pedidos por meio de uma ação própria, em autos apartados.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

União nega repor perdas da Lei Kandir Estados projetam prejuízo de R$ 40 bilhões por ano com a desoneração de ICMS nas exportações Brasília - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, alegou ontem que a legislação não obriga a União a fazer o ressarcimento integral das perdas dos estados com a desoneração de tributos estaduais nas exportações, estabelecida na Lei Kandir. Segundo ele, não há que se falar em passivos ou débitos referentes a esses repasses no passado. “Somos testemunhas do esforço que os estados têm feito para ajustar contas, mas o governo federal também está em situação preocupante, com déficits contínuos. A União não pode financiar despesa corrente com emissão de dívida”, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista Especial do Congresso Nacional sobre a Lei Kandir. A comissão especial foi criada para fazer propostas de mudanças na Lei Kandir, que isenta as exportações de pagarem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) - de recolhimento estadual. Os governos estaduais reclamam que os valores repassados pela União para compensar a arrecadação perdida pelos entes são insuficientes. Guardia disse que os estados apresentaram à Fazenda uma projeção de perdas de R$ 40 bilhões por ano com a Lei Kandir. “Não concordamos e não reconhecemos essa estimativa, que tem equívocos técnicos. Primeiro, porque quando a Lei Kandir entrou em vigor, muitos Estados já concediam benefícios fiscais. Além disso, se as alíquotas de ICMS estivessem em vigor, o volume de exportações também seria menor”, argumentou. O secretário-executivo da Fazenda lembrou ainda que qualquer criação de despesa permanente à União deve vir acompanhada de uma compensação no lado das receitas ou pela redução de outros gastos. “E qualquer decisão que seja tomada sobre compensações tem que respeitar o teto de gastos”, acrescentou. Segundo ele, uma das propostas da Fazenda seria unir os repasses da Lei Kandir com os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), mesmo reconhecendo que o valor final ainda ficaria aquém do demandado pelos estados. Governadores - Além de Guardia, diversos representantes de governos estaduais participaram da comissão. O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, defendeu a regulamentação da lei, criada ainda em 1996. «O governo hoje estabelece os percentuais de ressarcimento e os Estados que arquem com a perda de arrecadação”, reclamou o gaúcho. O governador do Piauí, Welling-

EDISON RODRIGUES / AGÊNCIA SENADO

A comissão mista especial foi criada pelo Congresso para elaborar propostas de mudanças na Lei Kandir

Operação desarticula esquema de sonegação DA REDAÇÃO

Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público Estadual, Advocacia-Geral do Estado e Polícia Civil, deflagrou ontem a Operação “Beija Lona”, criada para desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do setor de produção de lonas plásticas, sediadas em Ibirité e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária dos sócios suspeitos de participação na fraude. Segundo investigações, o esquema de sonegação consistia na aquisição de notas fiscais frias, emitidas por empresas de fachada localizadas em Ibirité e Sarzedo, também na RMBH. “A fraude contava com dois pontos principais. O primeiro, era a criação de empresas fantasmas usadas para gerar notas fiscais de crédito. O segundo, a saída de

ton Dias, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso regulamente a Lei Kandir até novembro deste ano. “Isso é essencial para que o Brasil mantenha o crescimento do saldo comercial, ao mesmo tempo em que gera emprego”, argumentou. Já o governador do Pará, Simão Jatene, acusou os atuais repasses

mercadorias sem a devida emissão da nota fiscal. Dessa forma, os sonegadores acumulavam duas possibilidades de não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) devido”, explicou o superintendente Regional da Fazenda, Antônio de Castro Vaz de Mello Filho. Empresas de fachada - Um homem suspeito de já ter criado pelo menos sete empresas de fachada para a manutenção do esquema de sonegação também teve a prisão temporária decretada, mas não foi encontrado. Ele é considerado foragido da Justiça e está sendo procurado pela Polícia Civil. Segundo as investigações, a fraude teve início no final da década de 1990. Levantamentos preliminares apontam que o prejuízo aos cofres públicos é superior a R$ 150 milhões em valores atualizados. Além do crime de sonegação fiscal, os envolvidos no esquema podem responder por lavagem de dinheiro e organização criminosa. “A conduta dos suspeitos revela que eles sempre estiveram volta-

do governo federal aos Estados de “insuficientes e injustamente distribuídos”. “As perdas são muito maiores para alguns Estados. O Pará e Mato Grosso, por exemplo, exportam cerca de 30% do PIB, ou seja, já começamos podendo tributar apenas 70% da economia”, alegou. No mesmo sentido, o governador de Mato Grosso do Sul,

dos para o crime contra a ordem tributária, ou seja, montaram empresas a fim de sonegar impostos. Somadas, as penas podem chegar a 15 anos de prisão”, afirmou o delegado titular da Delegacia de Crimes Econômicos de Contagem, Vitor Abdala. A sede da empresa investigada já havia sido multada pela Receita Estadual 29 vezes. Os documentos apreendidos ontem serão analisados e a possibilidade de envolvimento de outras empresas não está descartada. A Operação “Beija Lona” contou com 16 servidores fazendários, dois promotores de Justiça, quatro delegados e 16 investigadores da Polícia Civil. “O trabalho desenvolvido pelo Cira é permanente e sério. Por isso, toda vez que uma quadrilha como essa é tirada de circulação, existe um proveito imediato para o Estado, para o respectivo setor atingido, para a economia e para a sociedade em geral”, analisou Fábio Nazareth, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet/ Contagem). As informações são da Agência Minas.

Reinaldo Azambuja, reclamou da necessidade de os governos estaduais praticamente implorarem à União por esses recursos todos os anos “Estamos sempre com o pires na mão pedindo o ressarcimento à Fazenda. A balança comercial brasileira cresceu às custas dos Estados e municípios”, concluiu. (AE)

Prazo para MEI parcelar dívidas termina no dia 2 Brasília - Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitar o parcelamento especial de até 120 meses. O valor de mínimo de cada parcela deve ser de R$ 50. Após esse prazo, o parcelamento só poderá ser feito em até 60 meses. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, ressalta que os microempreendedores individuais que têm dívidas que podem ser parceladas em até 120 meses devem aproveitar a oportunidade para acertar os débitos. “O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI. Com o parcelamento estendido, o valor da parcela fica menor, o que facilita o pagamento e permite que o empreendedor tenha mais capital para investir no seu negócio”, avalia. Desde julho, quando os MEI puderam solicitar o parcelamento dos débitos, 67,3 mil microempreendedores individuais aderiram ao programa, sendo que 57,3 mil parcelaram as dívidas em até 60 meses e 10 mil em até 120 meses. Já foram negociados mais de R$ 120 milhões aos cofres da Previdência Social, sendo que R$ 100,7 milhões serão pagos em até cinco anos, e R$ 19,4 milhões em até dez anos. Quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, desde que obedecidos os prazos de carência, além de participar de licitações com os governos federal, estaduais e municipais. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício. A solicitação de adesão pode ser feita por meio do site da Receita Federal. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínimo. (ASN)

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Anatel quer retirar créditos com a Oi de processo Rio de Janeiro - Em recurso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou urgência na análise do pedido de retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial em curso na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O processo de suspensão de liminar de sentença SLS nº 2305 foi protocolado no fim da tarde de terça-feira e chegou ontem às mãos da presidente da Corte, ministra Laurita Vaz.

A ementa cita “iminente risco de grave lesão à ordem e à economia públicas”. A agência reguladora contesta a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que a inclui na Assembleia Geral de Credores da Oi, marcada inicialmente para os dias 9 e 23 de outubro, submetendo seus créditos, decorrentes de multas administrativas, ao plano de recuperação judicial da operadora de telefonia. Na petição, a Anatel pede que o STJ dê uma decisão liminar para excluir seus créditos de deliberações em assembleia de credores da empresa, reconheça a impossibilidade de participação da

agência reguladora nessas reuniões e de que quaisquer deliberações decorrentes das assembleias produzam efeitos em relação a ela. A Procuradoria-Geral Federal destaca que considera ilegal e “simplesmente risível” a cláusula que permite a discussão judicial pela Oi de multas administrativas da Anatel mesmo após acordo ou parcelamento de créditos na recuperação judicial. Ela prevê que caso a tele seja bem sucedida em algum desses processos, o crédito seja abatido dos R$ 11 bilhões listados como dívida da Anatel no processo de recuperação judicial. “Fica, portanto, bastante

ALISSON J. SILVA

clara a intenção do Grupo Oi de simplesmente continuar litigando em face da Anatel, independentemente do resultado proposto no Plano de Recuperação Judicial, demonstrando assim a sua retumbante má-fé”, diz o texto. A Anatel também questiona as condições de pagamento propostas pela Oi à agência no processo, com a primeira parcela sendo paga somente após 10 anos e o débito total só quitado após 19 anos, sendo os juros liquidados na última parcela. Para a Anatel, as regras do plano são mais prejudiciais ao credor público do que ao privado. (AE) A Oi possui uma dívida de R$ 11 bilhões junto à Anatel

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

WTC Fórum Internacional BH Com o tema “Internacionalização como saída para o crescimento”, será realizado hoje, das 11h30 às 14h10, no The One Business (avenida Raja Gabaglia, 1.143, Cidade Jardim (entrada também pela rua Júlia Nunes Guerra, 50), o “WTC Fórum Internacional BH. Os palestrantes serão. Gustavo Untar, institutional & export manager (Itambé); Gabriela Cioba, international business manager (Forno de Minas); Adriano Pinho, CEO (BH Airport) ; Everton Gomes, economista (Banco Santander); e Sérgio Frota, CEO (World Trade Center Business Club, de São Paulo)

Novo espaço da Santa Casa Hoje, às 16h, a Santa Casa BH (SCBH) inaugura, em suas dependências, o “Espaço Bradesco Empreendedor Estratégico em Saúde” – patrocinado pelo Banco Bradesco. O espaço foi criado com o objetivo de oferecer à sociedade profissionais com formação diferenciada. O ambiente possui uma biblioteca e três salas de estudo, sendo uma delas com auditório. O “Espaço Bradesco Empreendedor Estratégico em Saúde” visa estimular a evolução contínua de alunos e profissionais da SCBH, bem como de outras instituições, além de reafirmar a Santa Casa BH em um patamar de referência em estratégia, empreendedorismo e gestão em saúde.

Ensino técnico ajuda a inserir jovens no mercado de trabalho DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Trabalhadores que cursam ensino técnico têm um diferencial significativo de renda em relação aos que não cursam. Segundo números do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a educação profissional é estratégica para inserir os jovens no mercado de trabalho e tornar o País mais competitivo nesse meio. Os dados também revelam que jovens entre 20 e 29 anos que concluíram o ensino médio profissional e não fizeram faculdade possuíam menores taxas de desemprego e maiores salários do que aqueles que concluíram o ensino regular e não tinham curso superior. O índice de alunos na Áustria que optam por cursos profissionais, por exemplo, é de mais de 75%. No Brasil, esse número fica abaixo de 10%. A professora de literatura Margareth de Godói acredita que o ensino técnico é importante para os jovens. A professora defende uma reforma na educação, para que haja mais oportunidades e liberdade de escolha aos estudantes. “Para o jovem que se decidisse por esse caminho, do ensino técnico e profissional, ele já teria uma inserção imediata (no mercado de trabalho), levando à escolha de uma carreira mais adequada a esse setor da economia no qual ele quisesse se envolver”, acredita ela. Dados da Secretaria de Educação de Minas Gerais mostram que serão oferecidas quase 40 mil vagas em cursos técnicos ainda nesse semestre. A expectativa para o ano que vem é ampliar esse número para 45 mil. Para o deputado mineiro Ademir Camilo (Pode-MG), o ensino técnico é uma porta de entrada para que jovens e adultos ingressem mais qualificados no mercado. “Acho que isso é um degrau importante que veio preencher uma lacuna para o

País, dando oportunidade para que jovens carentes pudessem chegar muito mais rápido ao mercado de trabalho”, observou. Qualiﬁcação - Na região Sudeste, 55% dos jovens entre 13 e 18 anos avaliam o ensino técnico como ótimo ou bom. Uma pesquisa produzida pelo Senai constatou que, nos próximos quatro anos, será imprescindível para o mercado de trabalho brasileiro a qualificação de 13 milhões de trabalhadores, em setores como construção (3,8 milhões), meio ambiente e produção (2,4 milhões), metalmecânica (1,7 milhão), áreas que mais devem ampliar a contratação de novos profissionais. É o caso de Guilherme Monteiro.

Preocupado com as transformações do planeta, o estudante de relações internacionais optou por uma formação acadêmica após concluir o curso técnico em meio ambiente, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). “Sempre me preocupei com as questões ambientais e sei que percorri o caminho certo ao terminar o ensino técnico. Essa bagagem, dos tempos do instituto, foi de grande ajuda para minha função atual, na Agência Nacional de Águas (ANA). Aqui, o trabalho voltado para a preservação de recursos hídricos, traz questões que vão além qualquer fronteira internacional. Portanto, minha formação foi de grande valia para o meu posicionamento no mercado de trabalho”, avaliou.

Compostagem com minhocas

“Dissonâncias do Progresso”

Mapas turísticos da Capital

A catalisadora de negócios de impacto Baanko e a desenvolvedora de soluções tecnológicas ambientalmente sustentáveis Morada da Floresta promoverão hoje uma oficina gratuita de compostagem doméstica com minhocas. O evento desmistificará e apresentará os principais benefícios sobre a técnica, que nada mais é do que o processo de alimentar de minhocas a partir de resíduos orgânicos de cozinha. A ingestão desses resíduos permite que as minhocas transformem os resíduos em húmus, que é considerado um dos melhores adubos para o solo. O evento será realizado no Coworking Onde, de 19h às 21h, na rua Andaluzita, 131, 7º andar,), Carmo. Inscrições pelo site www.moradadafloresta.eco.br.

A segunda semana do Ciclo Mutações – Dissonâncias do Progresso terá participação do poeta, compositor e filósofo Francisco Bosco abordará hoje a compulsão à ocupação. Segundo Bosco, uma compulsão à ocupação que não se limita ao tempo do trabalho, mas se estende ao tempo ocioso, submetendo-o igualmente a uma experiência frenética, que exclui as formas do vazio, da lentidão, da duração. Ele destaca que essa compulsão sofre uma mudança marcante com a chegada das redes sociais. O evento será realizado no auditório do BDMG Cultural (rua Bernardo Guimarães, 1.600, Lourdes), a partir das 19 horas. As inscrições para o ciclo de conferências Mutações podem ser feitas pelo site: www.mutacoes.com.br.

Mapas turísticos de Belo Horizonte e da Pampulha já estão disponíveis no site da Belotur para download. Os interessados devem acessar o link belohorizonte.mg.gov. br/bh-primeira-vista/mapas e baixar os arquivos. A novidade para a cadeia produtiva é um espaço gratuito para inserção de anúncios publicitários. A impressão e distribuição fica por conta dos empreendedores. “Essa iniciativa, é um incentivo para a cadeia produtiva, que poderá disponibilizar para seus clientes um mapa com todas as informações sobre os atrativos e serviços turísticos disponíveis na cidade e, com isso, também divulgar seu negócio”, explica o diretor de Marketing e Promoção Turística da Belotur, Marcos Barreto.

CULTURA KATIE VANDYCK / DIVULGAÇÃO

Música

Clássica - O maestro britânico Neil Thomson, regente da Orquestra Filarmônica de Goiás, apresenta-se pela primeira vez com a Filarmônica de Minas Gerais. No programa, o nacionalismo romântico russo das oito canções populares russas, de Liadov, e a Sinfonia nº 1 em si bemol maior, de William Walton. O trompetista Marlon Humphreys executará o Concerto para trompete, de Tomasi. Quando: 28 e 29 de setembro (20h30) Quanto: R$ 40,00 (Balcão Palco e Coro), R$ 50,00 (Mezanino), R$ 62,00 (Balcão Lateral), R$ 85,00 (Plateia Central) e R$ 105,00 (Balcão Principal). Meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência, de acordo com a legislação. Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Trilhas sonoras - O Festival Musimagem, dedicado exclusivamente à música para a imagem, chega a sua terceira edição. Neste ano, o festival conta com a presença do compositor americano Laurence Rosenthal, responsável por trilhas de filmes cult como

“Becket”, blockbusters como “Meteoro” e “Fúria de Titãs”, entre outras. Quando: 28 de setembro a 1º de outubro Quanto: entrada gratuita com retirada de ingressos na bilheteria uma hora antes de cada atração Onde: CCBB Belo Horizonte (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Jazz e MPB - Grupo Trivial, composto por Augusto Cordeiro, Pedro Gomes e Paulo Fróis, faz o show que passeia pelos grandes standards do jazz e da música brasileira. Quando: 28 de setembro (19h30) Quanto: entrada gratuita Onde: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Praça da Liberdade, s/nº - Prédio Rosa, Funcionários) Rock e pop - A banda Santo Forte é a atração da “Música na Varanda Cine Brasil 2017”. Quando: 28 de setembro (18h às 19h) Quanto: gratuito Onde: Varanda Cine Theatro Brasil Vallourec (rua Carijós, 258, Centro) Cinema Russo - Organizado pelo Centro de Cultura Popular (CPC), a mostra “100 Anos da Revolução de Outubro” reúne 22 filmes que abordam diferentes períodos históricos da Rússia, da pré-revolução até a atualidade, como “O Cartão do Partido”, dirigido por| Ivan Pyryev, de| 1936, e “Cavaleiros de Ferro - Aleksandr Nevsky”, dirigido por

Serguei Eisenstein, de 1938. Quando: até 8 de outubro Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) Teatro Macunaíma - O espetáculo “Macunaíma Gourmet”, do grupo “Pigmalião Escultura que Mexe”, é uma releitura de Macunaíma, livro de Mário de Andrade, clássico da literatura nacional. Quando: até 30 de setembro (20h) Quanto: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia) Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, s/nº, Parque Municipal, Centro) Artes plásticas Cerâmica - “Solo – Álbum das glórias musicais brasileiras” é o nome da exposição de cerâmicas do artista plástico itabirano Genin Guerra, na qual ele retrata grandes compositores brasileiros de todos os tempos. O nome Solo, explica Genin, além de terra, chão, significa tocado ou cantado por um só artista. Será exibido documentário sobre o trabalho de Genin Guerra, dirigido pelo fotógrafo e videomaker Marcelo Rosa. Quando: até 1º de outubro, das 10h às 21h Quanto: entrada franca Onde: MIS Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) “Infinito Instante” - Exposição de Jorge dos Anjos e Ricardo Aleixo cruza três conceitos

presentes nos projetos individuais dos artistas: o desejo, a liberdade e a construção. A mostra multissensorial une esculturas, objetos tridimensionais, gravuras, poesia virtual, videoarte, design sonoro, performance intermídia, arte vestual, fotografia digital e outros formatos. Quando: Até 16 de outubro (10h às 18h, nas quintas-feiras até 21h) Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria de Arte BDMG Cultural (rua Bernardo Guimarães, 1.600, Lourdes) Retrospectiva - “Poteiro, o colorista do Brasil” é a maior e mais representativa exposição sobre o artista já realizada. Com 90 obras – 83 pinturas e sete cerâmicas – a exposição apresenta a diversidade temática de Antônio Poteiro através de quadros clássicos como “O Cavaleiro”, “Brasil” e “Revoada em Verde” e esculturas como “Madona e o menino” e “Os Músicos”. Quando: até 14 de outubro (segundas às sextas-feiras, das 9h às 19h. e sábado, das 9h às 14h) Quanto: entrada gratuita Onde: Errol Flynn Galeria de Arte (rua Alagoas, 977, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067