Edição 05/10/2017 - 23470

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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.470 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017 ALISSON J. SILVA

OPINIÃO Os constantes escândalos arrastam para próximo de zero a aprovação do governo Michel Temer. As melhoras na economia, ainda pouco perceptíveis pela sociedade, são insuficientes para lhe transferir algum mínimo de popularidade, mas isso não tira o mérito do que vem sendo feito pela equipe econômica. Muito pelo contrário. A aprovação de algumas reformas, como o limite de gastos, a trabalhista, e contando ainda com um cenário externo e uma safra de alimentos favorável, foi possível trazer a inflação para abaixo da meta e, com isso, reduzir a taxa de juros. Este é o cenário que se vislumbra ao longo de 2018 e que certamente favorecerá a retomada do crescimento, mas ainda há muito o que ser feito na economia, pois a questão fiscal está longe de estar equacionada. (Flávio Correia), pág. 2 A queda da inflação está colaborando para que a corrosão da renda da população seja menor, incrementando as vendas

Comércio da Capital mantém resultado positivo Já sobra recurso para o consumidor investir em compras e serviços As vendas do comércio de Belo Horizonte tiveram aumento de 2,93% em agosto na comparação com julho, alcançando o melhor resultado na base mensal registrada este ano. Além disso, no comparativo agosto de 2017 contra o mesmo período do ano passado as vendas aumentaram 1,02%,

registrando a quarta alta consecutiva nessa base e também o melhor índice deste ano.

No acumulado de 2017 (janeiro a agosto) e em relação aos últimos 12 meses, os resultados vieram negativos, com quedas de, respectivamente, 0,43% e 0,83%. Os dados são do Termômetro de Vendas divulgado

ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). “Em todas as datas comemorativas deste ano, os resultados foram melhores que no ano passado”, disse o presidente da CDL-BH, Bruno Falci.

Também impactou a antecipação do 13º salário dos aposentados. Pág. 3

EDITORIAL Contingentes das Forças Armadas que participaram de ações de policiamento e contenção da criminalidade, no Rio de Janeiro, voltaram aos seus quartéis antes que tenham sido alcançados os resultados desejados. Comunicados oficiais dão conta, no entanto, que os objetivos traçados foram alcançados e que as tropas continuam em condições de rápida mobilização, caso seja necessário. São sentimentos que a população não parece compartilhar, principalmente porque não puderam ser percebidas mudanças relevantes, principalmente nas comunidades em que o crime organizado, associado ao tráfico de drogas, continua representando o poder mais efetivo e presente. “Ofensiva ainda sem resultados”, pág. 2

CHARLES SILVA DUARTE

Apesar de “controlada”, inflação sobe em BH O custo de vida dos belo-horizontinos ficou um pouco mais caro no último mês. Em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da capital mineira subiu novamente

e fechou em 0,27%. Este foi o terceiro mês consecutivo de escalada dos preços no município, que já havia encerrado julho e agosto com variações de 0,70% e 0,13%, respectivamente. Os combustíveis

continuam tendo grande impacto.

Em setembro, a gasolina comum foi o produto que mais contribuiu individualmente para a variação do IPCA, ao registrar aumento de 3,18% no preço. Pág. 4

Suinocultura comemora novos mercados A abertura de mercados, como o da Coreia do Sul, para a carne suína brasileira tem contribuído para o equilíbrio entre a oferta e a demanda no ambiente interno e favorecido a recuperação dos preços dos suínos.

Em Minas Gerais, maior consumidor nacional do produto, os preços do suíno vivo estão em torno de R$ 4,30, valor suficiente para cobrir os custos.

A expectativa é de crescimento da demanda nos próximos meses, em

função das festas de final de ano. O aumento do consumo é considerado fundamental para a manutenção dos preços em patamares rentáveis, o que permitirá a recuperação das margens dos suinocultores. Pág. 14 DIVULGAÇÃO

Receita pode vir das compras realizadas pelo cartão de crédito

PBH pode contar com receita extra de R$ 100 mi A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar nos próximos dias o projeto de lei que altera os critérios de cobrança e eleva a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Modificado no fim do ano passado pelo governo federal, a partir da Lei Complementar 157, o maior tributo da esfera municipal promete uma injeção de cerca de R$ 100 milhões nos cofres da PBH por ano. Pág. 7

Fármacos: tratamento individualizado é tendência Em Belo Horizonte, ela é confirmada por alguns representantes do comércio varejista local. Gerente de Manipulação da Drogaria Araujo, Fabiano Queiroz, por exemplo, diz que o atendimento no segmento magistral na Araujo alcançou 22 mil clientes/mês, o que representa, em faturamento, um crescimento entre 13% e 14% por ano. Pág. 11 Dólar - dia 4

Euro - dia 4

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1318 Venda: R$ 3,1328

3,6816

O consumo de carne suína no Brasil é crescente e gira em torno de 15 quilos per capita ao ano

Venda: R$ 3,6833

Ouro - dia 4

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,19%

Compra: R$ 3,1230 Venda: R$ 3,2730

Nova York (onça-troy): US$ 1.276,80

IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,13%

R$ 129,00

IGP-M (Setembro): ................... 0,47%

Ptax (BC)

BM&F (g):

+3,23

Poupança (dia 5): ............ 0,5000%

Turismo Compra: R$ 3,1309 Venda: R$ 3,1315

BOVESPA

TR (dia 5): ............................. 0,0000%

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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OPINIÃO Pela retomada do crescimento FLÁVIO CORREIA * Os constantes escândalos arrastam para próximo de zero a aprovação do governo Temer. As melhoras na economia, ainda pouco perceptíveis pela sociedade, são insuficientes para lhe transferir algum mínimo de popularidade, mas isso não tira o mérito do que vem sendo feito pela equipe econômica. Muito pelo contrário.

A aprovação de algumas reformas, como o limite de gastos, a trabalhista, e contando ainda com um cenário externo e uma safra de alimentos favorável, foi possível trazer a inflação para abaixo da meta e, com isso, reduzir a taxa de juros. Este é o cenário que se vislumbra ao longo de 2018 e que certamente favorecerá a retomada do crescimento, mas ainda há muito o que ser feito na economia, pois a questão fiscal está longe de estar equacionada.

A baixa popularidade do governo inibe avanços da área econômica na primordial das reformas, que é a da Previdência. Não bastasse isso, o próprio governo muitas vezes joga contra elas, pois acaba cedendo aos lobbies de alguns setores, como ocorreu recentemente com o Refis.

Não se pode negar que o caminho para a retomada do crescimento está delineado, passando pela conclusão do programa de reformas, pela aceleração das privatizações e concessões. Resumindo, pela diminuição da intervenção do Estado na Economia e redução dos privilégios ao setor público. Essa missão caberá ao presidente e congressistas que serão eleitos no próximo pleito.

As pesquisas ainda apontam Lula à frente, mas

vamos ver quantos seguidores da seita se manterão fiéis à medida que dados da delação de Palocci venham a público e a própria defesa se enrole em suas justificativas, como no caso dos recibos dos aluguéis.

Pesquisas apontam também uma rejeição com relação às outras opções da esquerda. A sociedade sente o peso de carregar um Estado ineficiente, caro e adoecido pela corrupção. Este quadro tende a favorecer um candidato que venha a se comprometer com os pontos ainda pendentes na área econômica, dando continuidade às propostas com o ajuste fiscal e uma ampla reforma da Previdência.

A escolha de um candidato que efetivamente implemente a continuidade dessas medidas certamente nos levará à retomada do crescimento econômico. No entanto, esta opção não está de toda forma garantida. Mas não apenas a esquerda tem sido rejeitada – na verdade, toda a classe política.

Esse sentimento em conjunto com o crescimento da violência e insegurança pública tem levado parte significativa da sociedade a se simpatizar com posições extremadas. Isso tem favorecido o candidato Bolsonaro e há até mesmo os que viram de forma positiva a fala do General Mourão, defendendo uma intervenção militar.

Tenho percebido junto aos simpatizantes a essas opções extremadas uma confusão em seus propósitos. Eles acreditam que o candidato ou os militares são capazes de promover a “ordem e o progresso” recorrendo aos argumentos para

os quais foram treinados a utilizar: a força. Dessa forma eles fariam uma “limpeza”, extirpando os políticos corruptos e toda a bandidagem. Acreditam que esse processo favoreceria a economia, estando aqui o grande equívoco.

Teoricamente, por mais honestos e bem-intencionados que sejam, militares não foram treinados para governar e sim para intervir. Isso os faz agir na economia tal como os pensadores da esquerda.

Aos que já se esqueceram, o governo militar foi o responsável pela criação de diversas estatais, intervinham diretamente na economia concedendo subsídios e incentivos protecionistas de garantia de reserva de mercado à “indústria nacional” e tentaram estimular o crescimento se endividando através de captação de recursos no exterior. Assim como no governo petista, ao final deste processo, o legado que deixaram foi o da inflação, desemprego, recessão, um Estado inchado e quebrado.

Então, o momento demanda reflexão e tomadas de decisão baseadas em algo mais positivo que emoções raivosas. O uso da força nunca foi a melhor opção. A escolha correta não passa por um “salvador da pátria” e sim por escolhermos um presidente e congressistas comprometidos com a diminuição do Estado, implementando as reformas necessárias que a atual equipe econômica já demonstrou ser o caminho correto para a retomada do crescimento do país. * Professor de Economia da Faculdade IBS/Fundação Getulio Vargas

Em colisão com a vida CESAR VANUCCI * “Desapartada dos valores humanísticos e espirituais, a economia colide com a justiça social.”

(Antônio Luiz da Costa, educador) Em tudo quanto é pedaço de chão deste mundo convulsionado, o que se contempla é uma avalancha de desatinos. Uma agressão belicosa à ordem social, econômica e política, gerando fieira interminável de injustiças e indignidades. Como costumava dizer um governante – cujo nome a maior parte das pessoas só ousa pronunciar debaixo de certas cautelas, dando três batidinhas no tampo da mesa e dizendo bem baixinho, mas com firmeza, “mangalô”, também três vezes – a economia vai bem, mas o povo vai mal. E, falar verdade, isso não ocorre apenas aqui por estas bandas desguarnecidas do sul do Equador. O cenário pode-se garantir se reproduz por aí afora. Com maior contundência ali, mas configurando sempre que as coisas funcionam mal, que o “Projeto da Criação”, previsto para este planeta pelo bom Deus, vem sendo conspurcado em suas propostas originais.

Um estudioso em economia, de espírito desarmado, que consiga se desvencilhar da “síndrome do economês”, poderá resumir rápido e rasteiro em não mais do que duas frases, todo o drama econômico-social asfixiante destes tempos modernosos. A economia não pode ser considerada um fim em si mesma. Há que ser vista como um meio para se atingir um fim. O fim é sempre social. Está dito tudo.

Os que alcançam esse nível correto de entendimento sabem muito bem que os rumos trilhados pela economia, nesta hora de tremendos disparates globalizantes, continentais, nacionais, regionais, carecem urgentemente de impactantes corretivos. As correções a serem feitas terão que estar compatibilizadas naturalmente com os ditames da cidadania, o sentimento democrático e os valores humanísticos e espirituais que conferem dignidade à

aventura humana. As coisas não podem continuar indefinidamente do jeito que andam sob pena de se deixar largada à cobiça, ambição e mesquinhez de poucos a construção de um destino que se descortina catastrófico pra todos. Transformando o dinheiro em ícone sagrado nas ações ruidosas com que movimentam as engrenagens sociais, numerosos detentores do poder político e econômico, com a responsabilidade de quem se acredita a emitir, por desígnio divino, éditos imperiais para a coletividade inteira, só fazem alargar, insensata e incessantemente, o fosso que separa o pedaço do mundo povoado pelos pouquíssimos que têm muito de tudo, do pedaço habitado por multidões desprotegidas que pouco ou nada têm.

A distribuição da riqueza mundial é extremamente perversa. Um pequeno exemplo. Cingapura é um dos menores países desta nossa ilhota perdida no oceano cósmico. A bem dizer, não é um país. É mais uma cidade pomposamente rotulada de país. Não extrai nadica de nada do solo. Sua ostensiva pujança, cantada pela “neobobice” em verso e prosa, deriva de situações puramente artificiais, engendradas nos altos conselhos dos grandes cartéis e da megaespeculação financeira.

Singulares critérios geopolítico-econômicos fazem do minúsculo território, que é regido por figurino governamental despótico, onde as pessoas podem ser severamente punidas pelo “crime” de transportar no bolso goma de mascar, um centro de polarização de investimentos algumas vezes superiores à movimentação financeira de todos os países, juntos, do continente africano. O jogo dos interesses econômicos e a gula insaciável, para exemplificar, dos setores bélico, petrolífero, farmacêutico traçaram destinos muito diferentes para Cingapura e para a África. Tai devidamente caracterizada uma colisão da “economia” com a vida. *Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

A crise das patentes RENATO DOLABELLA * Recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi abriu consulta pública a respeito de proposta de procedimento simplificado para concessão de patentes. O Instituto é o responsável, no Brasil, pela análise desse tipo de pedido, que confere ao seu titular uma exclusividade de exploração da tecnologia protegida.

Segundo a Lei 9.279/96, uma patente dura quinze ou vinte anos, dependendo do tipo de criação. Porém, é notório que os pedidos junto ao Inpi têm demorado cerca de oito a doze anos para serem objeto de análise. Esse prazo gera uma insegurança geral, seja para o requerente (que não sabe se terá ou não a exclusividade sobre a tecnologia), seja para os demais empresários da área (que, enquanto o Inpi não realiza a análise, igualmente desconhecem se poderão ou não usar aquele conhecimento no mercado sem serem depois questionados em função de uma patente posterior). Além disso, a grande demora desestimula o investimento em inovação.

Diante disso, a proposta de procedimento simplificado de concessão consiste em uma aprovação sumária de grande parte dos cerca de 200 mil pedidos de patente que se encontram pendentes atualmente. Ficariam de fora exceções pontuais, como requerimentos en-

volvendo medicamentos, que continuariam se submetendo ao processo normal de análise pelo Inpi.

O que aparenta ser uma solução para zerar o enorme estoque de pedidos pendentes pode gerar um problema ainda maior. Uma patente pode conferir ao seu titular um monopólio capaz de aumentar o preço de venda e reduzir a oferta do produto ou processo protegido. Além disso, pela Lei 9.279/96, não é qualquer tecnologia que merece esse tipo de direito, considerando especialmente os impactos econômicos que este pode gerar. É preciso atender requisitos técnicos que demonstram, entre outras coisas, que a criação de fato configura uma inovação efetiva e relevante. Caso contrário, há o risco de premiar com um monopólio uma tecnologia que sequer é nova. Evidentemente, isso não só seria uma injustiça como também penalizaria os consumidores (que pagariam valores mais altos para adquirir tal produto) e os concorrentes do titular da patente (que não poderiam usar esse conhecimento “patenteado” no mercado). Porém, a proposta do Inpi pode gerar justamente esse efeito, ao abrir mão da análise técnica.

Além disso, certamente milhares dessas patentes concedidas sumariamente serão objeto de questionamento judicial, visando sua anulação por desrespeito aos critérios legais de con-

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

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* Professor do Ibmec/MG. Advogado especialista em Propriedade Intelectual, Direito da Cultura e Entretenimento, Terceiro Setor e Direito Econômico. Doutorando e Mestre em Propriedade Intelectual pelo Inpi. Mestre em Direito pela UFMG

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cessão. Isso vai gerar ainda mais insegurança para as partes e também um custo altíssimo para que essas ações sejam julgadas, especialmente porque é sabido que o Judiciário também leva muito tempo para finalizar as demandas que lhe são submetidas. Na prática, o Inpi estaria simplesmente empurrando o problema para a Justiça.

Assim, fica evidente que a proposta de concessão sumária de patentes não é adequada. O problema seria melhor resolvido por meio de medidas como a contratação de mais examinadores pelo Inpi e uso de informações e pesquisas elaboradas por outros países quando examinaram tecnologias similares (lembrando que uma patente só tem validade no país onde foi concedida; logo, é razoavelmente comum termos aqui pedidos que também foram solicitados no exterior, o que gera um exame em cada local). Porém, para tanto, é preciso que o governo federal resolva, finalmente, estabelecer uma política séria para lidar com esse assunto.

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Ofensiva ainda sem resultados No Rio de Janeiro, contingentes das Forças Armadas que participaram de ações de policiamento e contenção da criminalidade voltaram aos seus quartéis antes que tenham sido alcançados os resultados desejados. Comunicados oficiais dão conta, no entanto, que os objetivos traçados foram alcançados e que as tropas continuam em condições de rápida mobilização, caso seja necessário. São sentimentos que a população não parece compartilhar, principalmente porque não puderam ser percebidas mudanças relevantes, principalmente nas comunidades em que o crime organizado, associado ao tráfico de drogas, continua representando o poder mais efetivo e presente.

O discurso na área de segurança, no entanto, permanece, com garantia de que as forças policiais estão construindo um processo de integração que lhes garanta mais efetividade, que o policiamento ostensivo será mantido e que haverá maior ênfase nos trabalhos de inteligência. Em síntese, nada parece ter mudado, até porque foi bastante modesto o balanço das operações Efetivamente causa realizadas nas espanto, depois últimas semanas.

E chamou muita de tantos anos, atenção, nesse que tenham sido contexto de poucos absolutamente resultados e muita infrutíferos os esforços preocupação, notícias de que para barrar o acesso alguns detentos à comunicação, de maior periculosidade, neutralizando dessa alojados em força a capacidade presídios federais, de articulação dos poderiam ser apenados e criminosos devolvidos a prisões estaduais no Rio de Janeiro, pedido que foi negado ontem pelo STF. Se a situação já é bastante ruim, com apenados alojados em prisões de segurança máxima, preservando seu poder de articulação e comando, seria ainda pior na hipótese de que ocorresse o retorno cogitado. Na prática as prisões estaduais estão sob controle de facções criminosas e a esse respeito sobram evidências que não podem ser contestadas e que são comuns em todo o País, ponto crucial para que se compreenda as proporções tomadas pelas questões relativas à segurança pública. Ainda agora, e novamente recorrendo aos exemplos que vêm do Rio de Janeiro, fontes do Ministério Público, depois de fiscalizações de rotina, disseram que as prisões locais se transformaram, na prática, em escritórios do crime.

Nesse contexto, num problema que tem dimensão nacional, o acesso à telefonia celular, continua sendo a evidência mais forte das falhas do sistema e sua virtual capacidade de atuar.

Efetivamente causa espanto, depois de tantos anos, que tenham sido absolutamente infrutíferos os esforços para barrar o acesso à comunicação, neutralizando dessa força a capacidade de articulação dos apenados e criminosos. Pode até ser complicado impedir o acesso a aparelhos cada vez menores, mas nada explica, de forma minimamente satisfatória, porque ainda não foi possível barrar os sinais de telefonia, ponto crucial para que se comece a desmontar o crime organizado.

São ações que toda a sociedade brasileira reclama, refletindo o medo e a preocupação que no Rio de Janeiro ganham mais visibilidade, embora reflitam um problema de dimensões nacionais.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA VAREJO

CONSUMO

Desemprego no País Comércio de BH tem melhor leva inadimplência ao resultado do ano em agosto maior nível em sete anos Rio de Janeiro - A taxa de desemprego ainda elevada ajuda a explicar o ALISSON J. SILVA sempre melhor no segundo maior nível em sete anos semestre que no primeiro, com na inadimplência, confordatas importantes como o Dia me apontado em setembro das Crianças, Black Friday e pela a Pesquisa de EndiviNatal. Ele informou ainda que damento e Inadimplência já há sinalizações positivas do Consumidor (Peic) da para contratações temporárias Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços no final de ano. e Turismo (CNC), afirmou Setores - De acordo com o Marianne Hanson, econotermômetro de vendas da mista da entidade. A CNC CDL-BH, os setores que ti- informou que a proporção veram crescimento na pas- das famílias com dívidas sagem de julho para agosto ou contas em atraso cresceu 0,4 ponto percentual (p.p.) foram supermercados (3,88%); em setembro, para 25% das móveis e eletrodomésticos famílias. É o maior patamar (3,82%); vestuário e calçados desde maio de 2010.

Setor de móveis e eletrodomésticos registrou alta de 3,82% (2,88%); drogarias e cosméticos Pela amostra, isso significa dicadores macroeconômicos, também continua negativo, (2,06%); artigos diversos, que que 3,9 milhões de famílias como queda da inflação e dos mas com redução de recuo. incluem acessórios em couro; estão inadimplentes de algujuros, além da melhoria dos Segundo o presidente da brinquedos; óticas; caça; pesca; ma forma - a metodologia da índices de emprego. “Isso CDL-BH, os empresários do material esportivo; material pesquisa da CNC considera tudo está colaborando para setor estão otimistas, mas fotográfico; computadores não apenas atrasos em pagaque a corrosão da renda da conscientes de que há um e periféricos e artefatos de mento de dívidas nos bancos, população seja menor. Então movimento de retomada borracha, (0,9%). Os segmen- mas em relação a qualquer está sobrando mais recurso econômica, ainda sem regis- tos que tiveram redução nas “obrigação financeira” da para o consumidor investir em tro de incremento. “Como o vendas foram veículos e peças família, incluindo contas de compras e serviços. Também crescimento vem se dando (-0,15%); papelaria e livrarias consumo, como água e luz. há um otimismo que traz mais sobre bases fracas, então te- (-0,33%); material elétrico e Marianne explicou que a confiança ao consumidor”, mos uma retomada”, explica. construção (-0,88%). melhora no nível da atividade No acumulado do ano, os se- econômica, a cautela com nodiz Falci.

Ele considera ainda que essa tores de drogarias e cosméticos vas dívidas e a liberação das A CDL-BH ressalta que as recuperação vem ocorrendo vendas permanecem negativas de forma sustentável. “Mês (3,14%) e vestuário e calçados contas inativas do FGTS de no acumulado do ano (janeiro a mês está havendo uma ex- (1,02%) foram os únicos que fato provocaram uma desalaa agosto), mas registra arrefe- pectativa melhor dos negócios apresentaram crescimento de vancagem das famílias, com cimento no índice de queda. e melhoria dos dados econô- vendas. Já na base de compa- redução do endividamento.

O resultado do varejo nos micos”, diz. O receio continua ração anual (agosto de 2017/ Mas isso não basta. “Tem últimos 12 meses (setembro sendo quanto à instabilidade agosto de 2016), apenas o setor uma parcela das famílias que de papelarias e livrarias apre- conseguiu reduzir seu endide 2016 a agosto de 2017na do cenário político. comparação com setembro Ainda de acordo com Falci, sentaram redução nas vendas vidamento, mas tem também de 2015 a agosto de 2016), o desempenho do comércio é (-0,51%). uma parcela muito significa-

Vendas aumentaram 2,93% frente a julho e 1,02% ante igual mês de 2016 ANA AMÉLIA HAMDAN

As vendas do comércio de Belo Horizonte tiveram aumento de 2,93% em agosto na comparação com julho, alcançando o melhor resultado na base mensal registrada este ano. Além disso, no comparativo anual – agosto de 2017/ agosto de 2016 – as vendas aumentaram 1,02%, registrando a quarta alta consecutiva nessa base e também o melhor índice deste ano. No acumulado de 2017 (janeiro a agosto) e em relação aos últimos 12 meses, os resultados vieram negativos, com quedas de, respectivamente, 0,43% e 0,83%.

Os dados são do Termômetro de Vendas divulgado ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

Na passagem de julho para agosto, o aumento de 2,93% nas vendas é atribuído principalmente ao Dia dos Pais. “Em todas as datas comemorativas deste ano, os resultados foram melhores que no ano passado”, disse o presidente da CDL-BH, Bruno Falci. Também impactou a antecipação do 13º salário dos aposentados, cuja primeira parcela foi paga em agosto.

Já o avanço apresentado em agosto deste ano em relação a igual mês do ano passado pode ser justificado por in-

tiva com dificuldades”, disse a economista.

A Peic mostrou que o percentual de famílias endividadas alcançou 58,4% em setembro de 2017, alta de 0,4 p.p. na comparação com agosto. O nível está abaixo da média histórica. Em setembro de 2014, quando a recessão ainda estava no início, o indicador estava em 63,1%.

Como a Peic considera no endividamento qualquer tipo de dívida, incluindo as pagas em dia, um aumento do nível de endividamento tende a contribuir para o avanço do consumo e da recuperação da economia, lembrou Marianne.

Segundo Marianne, a inadimplência continua subindo porque a melhora do mercado de trabalho ainda é recente e o efeito da liberação das contas inativas do FGTS já ficou para trás. “O efeito do FGTS foi pontual porque não foi um aumento de renda permanente”, disse a economista.

Por outro lado, a desaceleração da inflação tem efeito limitado, porque ela só representa uma melhora na renda de pessoas empregadas.

Marianne destacou ainda que os resultados da Peic divergem dos apontados pelo Banco Central (BC) porque a pesquisa da CNC mede a inadimplência a partir de apenas um dia de atraso e não considera apenas as dívidas bancárias. (AE)

gOvErNaR pArA QuEm pReCiSa Governar para quem precisa é adotar um novo jeito de administrar. Na Segurança, mudanças que parecem simples geram grandes resultados pra muita gente.

oPeRaçãO SeNtInElA

É OlHaR PaRa tOdO mUnDo e eNxErGaR cAdA Um.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA CONJUNTURA

IPCA tem alta de 0,27% na capital mineira Índice acumula uma taxa positiva de 2,89% neste ano e de 3,69% nos últimos 12 meses, segundo o Ipead alisson j. silva

GABRIELA PEDROSO

O custo de vida dos belo-horizontinos ficou um pouco mais caro no último mês. Em setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da capital mineira subiu novamente e fechou em 0,27%. Este foi o terceiro mês consecutivo de inflação no município, que já havia encerrado julho e agosto com variações de 0,70% e 0,13%, respectivamente.

Os dados são da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A coordenadora de pesquisa e desenvolvimento da Fundação Ipead, Thaize Vieira Martins Moreira, explica que a tendência de alta verificada nos últimos três meses não é motivo para preocupação entre os consumidores, e Belo Horizonte deve terminar 2017 dentro da meta de inflação estabelecida pelo governo federal.

“O ano já mostra que a inflação está bem mais controlada e que provavelmente ficará dentro da meta. Nos últimos 12 meses, por exemplo, o IPCA está em 3,69%, abaixo até do centro da meta, que é de 4,5%”, analisa a especialista.

No acumulado do ano, o índice no município está em 2,89%.

Os combustíveis continuam tendo grande impacto para a inflação na capital mineira. Em setembro, a gasolina comum repetiu o comportamento de agosto e foi o produto que mais contribuiu individualmente para a variação positiva no IPCA da região, ao registrar aumento de 3,18% no preço. Em seguida, vieram as excursões (5,31%) e o gás de cozinha (6,65%).

População ainda está pessimista com a economia A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) também mediu em setembro as expectativas dos belo-horizontinos quanto à economia. Mesmo com um crescimento de 1,30% no confronto com agosto, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Capital ficou em 35,17 pontos. Abaixo da linha dos 50 pontos, o indicador sinaliza que ainda há um sentimento pessimista entre a população.

A insegurança, aliás, reflete na intenção de compras dos consumidores da Capital. Para o Dia das Crianças, próxima data comemorativa, 56,67% dos belo-horizontinos entrevistados pela entidade afirmaram que não pretendem presentear ninguém, percentual superior ao obtido em pesquisa feita no ano passado (53,81%).

Apesar da manutenção da cautela entre os consumidores, o cenário econômico começa a ficar mais atrativo às compras.

Dados da Fundação Ipead apontam que, em setembro, a maioria das tarifas médias praticadas em empréstimos para pessoa física apresentou redução e todas as taxas médias de juros para captação registraram queda, com exceção do CDB 30 dias, que permaneceu estável.

“Esse é um primeiro sinal de que as pessoas podem voltar a ter interesse em assumir dívidas a longo prazo. Os juros menores favorecem essa procura”, afirma a coordenadora de pesquisa e desenvolvimento da Fundação Ipead, Thaize Vieira Martins Moreira. (GP)

Alimentos in natura registraram deflação de 2,02% em setembro, mas não foi suficiente para evitar o aumento do custo da cesta básica na Capital

Thaize Moreira lembra que o furacão Harvey, que passou recentemente pelos Estados Unidos, está entre as principais causas para o aumento do custo do GLP. Por causa da ocorrência climática, alguns terminais tiveram de ser fechados no Texas (EUA), maior região exportadora do produto no mundo.

“Já o aumento nos custos com excursões tem relação com a proximidade da Semana da Criança, em outubro, período sem aulas e que muita gente aproveita para viajar”, justifica.

Entre os 11 itens agregados que compõem o indicador, o destaque, porém, foi o grupo Bebidas em bares e restaurantes, com elevação de 3,14% frente a agosto. Os produtos administrados - transporte, energia elétrica, combustíveis, água - também tiveram peso importante na inflação de setembro, mas com uma alta nos preços um pouco menor, de 0,59%, na mesma base de comparação.

Alimentos - Os alimentos in natura registraram deflação de 2,02% em setembro. A queda, no

entanto, não foi suficiente para impedir o aumento do custo da cesta básica na Capital, como mostra outra pesquisa da Fundação Ipead. No último mês, de acordo com a entidade, os gastos de um trabalhador adulto de Belo Horizonte com a alimentação subiram 0,42%, fechando em R$ 380,38, o equivalente a 40,60% do salário mínimo (R$ 937). A alta foi puxada, principalmente, pela chã de dentro (10,15%), manteiga (2,21%) e óleo de soja (1,65%).

A coordenadora de pesquisa

e desenvolvimento da Fundação Ipead pondera que a relação entre o custo da cesta e o salário mínimo ainda é elevada, mas aos poucos está melhorando.

“O cenário de 2017 é bem mais favorável do que o de 2016 para o belo-horizontino. Em setembro do ano passado, para se ter ideia, a cesta estava em R$ 443,66: é uma diferença significativa para o bolso do consumidor”, destaca.

No ano, o preço da cesta básica mostra um recuo de 8,38% na Capital; em 12 meses, a queda é ainda maior, de 14,26%.

Inflação deve continuar baixa mesmo com alta da luz São Paulo - A inédita bandeira vermelha nível 2 adotada nas contas de luz do Brasil em outubro pode responder por quase metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês, mas ainda assim a inflação deve terminar 2017 fora da meta oficial.

Especialistas consultados pela Reuters concordam que os custos maiores com eletricidade devido a chuvas fracas na região das hidrelétricas, principal fonte de energia do Brasil, tiraram o viés de baixa das projeções, mas não ameaçam o quadro de inflação benigna.

“Por mais que outubro venha pressionado, existe uma margem bastante gorda para o governo ter espaço para fazer ajustes nos preços de administrados”, afirmou o analista de inflação da Tendências Consultoria, Marcio Milan.

“Nosso número tinha viés de baixa, mas a bandeira vermelha tira isso. Se não fosse ela, poderíamos ajustar nossa projeção de alta do IPCA no ano de 3,1% para abaixo de 3%”, completou.

Nas contas da Tendências, a tarifa de eletricidade deve apresentar alta de 6,5% em outubro, com impacto de 0,23 ponto percentual no IPCA do mês, cuja estimativa é de um avanço de 0,58% em outubro.

Criadas para sinalizar aos clientes a oferta de energia, as bandeiras tarifárias elevam custos em cenários de menor geração, mas o segundo patamar da bandeira vermelha, de valor mais elevado, ainda não havia sido acionado desde que o mecanismo foi lançado em 2015.

Nesse nível a bandeira tarifária eleva os custos para os consumidores em R$ 3,50 a cada 100 kilowatts-hora em eletricidade.

A situação das chuvas oscilou bastante ao longo do ano, mas

PIXABAY

Projeção feita pela Tendências aponta que tarifa de eletricidade deve apresentar alta de 6,5% em outubro

em geral os especialistas não alteraram suas perspectivas para a inflação após o anúncio pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mantendo-as em torno do piso da meta ou mesmo abaixo dele.

“Outubro ficou mais pressionado, mas nossa projeção para o IPCA no ano de 2,9% não mudou.

Estamos em um momento em que a inflação tem sistematicamente surpreendido para baixo”, disse o economista da LCA Consultoria Econômica, Fabio Romão, que calcula alta da energia elétrica de 3,13% em outubro e impacto de 0,11 ponto percentual sobre o IPCA do mês, de 0,45%.

A meta oficial de inflação para este ano é de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Perspectiva - Após um bom começo de ano, as chuvas rarearam e em março foi acionada a

bandeira amarela, seguida pela vermelha em abril, quando especialistas chegaram a prever um cenário negativo para a geração hidrelétrica ao longo de todo o segundo semestre.

Em seguida houve um alívio, com boas chuvas que deixaram a bandeira verde em junho, mas a situação voltou a piorar no mês seguinte, com bandeira amarela, e em agosto, quando houve o retorno da bandeira vermelha.

Para o economista da Rosenberg & Associados Leonardo França Costa, se os reservatórios apresentarem melhora até o final do ano, sua projeção para a inflação pode ir abaixo dos atuais 2,8%.

Porém seus cálculos levam em consideração que a bandeira vermelha deve continuar em vigor no início do próximo ano, mantendo um limite à fraqueza da inflação.

“Não vemos melhora tão rápido porque a deterioração dos

reservatórios foi bem grande”, disse ele.

Entretanto, a maior preocupação para 2018 em relação à alta dos preços não gira tanto sobre a energia, mas sim sobre as expectativas de recuperação econômica, cenário que é inflacionário.

“A energia ainda não é ameaça suficiente para preocupar sobre a inflação do ano que vem. O que mais preocupa é como a inflação no geral vai responder a uma eventual recuperação mais rápida da atividade econômica e do mercado de trabalho”, alertou o economista da Votorantim Corretora Carlos Lopes.

A expectativa dos economistas consultados na pesquisa Focus mais recente do Banco Central é de um crescimento econômico em 2017 de 0,70%, com inflação de 2,95%. Em 2018 a expansão da atividade melhora a 2,48%, com alta de 4,06% do IPCA. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA BETO BARATA / PR

INDÚSTRIA

Custos do setor têm alta de 0,8% no 2º trimestre

Medidas voltadas para as MPEs foram anunciadas ontem durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Governo anuncia R$ 9 bi para MPEs Recursos serão usados para novos empréstimos e para a negociação de dívidas Brasília- O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, anunciou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a criação da Semana Nacional do Crédito, realizada durante o mês de outubro, em datas diferentes, em todo o País.

Segundo o ministro, durante o mês, sete instituições financeiras irão disponibilizar R$ 9 bilhões em crédito, sendo R$ 8 bilhões para novos empréstimos e R$ 1 bilhão para negociação de dívidas.

“As micro e pequenas empresas têm sido protagonistas na retomada do crescimento do Brasil”, disse ele, ao lado do presidente Michel Temer.

O ministro destacou ainda

que “os números não mentem” e ressaltou que entre janeiro e agosto as pequenas e medias empresas criaram 327 mil vagas de empregos.

Segundo ele, o governo quer criar condições para que esses micro e pequenos empresários possam atuar em um ambiente melhor.

Pereira também destacou melhorias no Portal do Empreendedor (www portaldoempreendedor.gov. br), que permite o cadastro dos Microempreendedores Individuais (MEI) junto ao governo federal.

Segundo o ministro, esta é apenas mais uma das ações de desburocratização que o governo federal tem implementado para melhorar o ambiente de negócios no

Brasil. “Desde que assumimos o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), temos trabalhado com foco na simplificação administrativa”, ressaltou. “A partir de agora, os empreendedores brasileiros passam a contar com um portal completamente reformulado, que possibilita que cidadãos de todo Brasil possam se formalizar como MEIs”.

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado por conta da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841, de 5 de outubro de 1999).

Subsídios - O secretário Especial da Micro e Peque-

na Empresa do Mdic, José Ricardo da Veiga, afirmou que os R$ 9 bilhões que o governo anunciou, não terá recurso subsidiado e não virá do Tesouro nacional. “Não é dinheiro subsidiado, não é o caso”, afirmou.

Segundo ele, os recursos virão dos créditos já existentes nos bancos para financiamento. “É um crédito que são dos bancos, do funding que já tem nos bancos, não é subsidiado, mas ele pega exatamente a onda da redução dos juros.

Os bancos garantiram passar essa redução de juros para essas novas linhas de crédito que serão oferecidas agora no mês de outubro”, explicou Veiga.

De acordo com Veiga,

fizeram o acordo com o Sebrae para ofertar esse volume do crédito bancos públicos e privados: Banco do Brasil, Caixa, Santander, Itaú, Bradesco, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. O secretário do Mdic explicou ainda que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também entrará com suas linhas já existentes.

“O BNDES é fornecedor do funding, as linhas do BNDES também são colocadas nessas instituições”, disse.

Veiga disse que antes da cerimônia houve várias conversas com as instituições financeiras para garantir os recursos, mas que a liberação se dará por meio da política de cada banco. (AE)

SANEAMENTO

Regulação deficiente afasta capital privado Brasília - Um intrincado cipoal jurídico e regulatório é o principal desafio a ser desbravado por BNDES e governos estaduais interessados em atrair recursos com privatizações de empresas estaduais de saneamento, o que deve fazer o banco e os estados buscarem outras saídas, como parcerias e concessões.

Para ajudar a corrigir o déficit nacional de quase 50% na coleta de esgoto e de quase 20% na oferta de água, o governo federal anunciou no início do ano, no âmbito de seu programa de desestatizações, que o BNDES auxiliaria governos estaduais interessados em parcerias com o setor privado na área de saneamento. Mais de 15 estados foram incluídos no projeto, com as primeiras licitações previstas para ocorrer no ano que vem.

O trabalho já começou e para alguns estados o BNDES já contratou estudos de engenharia, jurídicos e econômicos para fazer um diagnóstico da situação e apresentar propostas de modelos para busca dos recursos privados. Segundo o chefe do Departamento de Saneamento da área de desestatização do BNDES, Guilherme Albuquerque, são sete os estados que já estão com estudos em andamento: Pará, Ceará, Alagoas, Sergipe, Amapá, Acre e Pernambuco.

“Estamos em meio aos

estudos, que têm previsão para terminar esse ano. E assim esse ano proporíamos para eles os modelos”, disse Albuquerque.

Cada estado terá um modelo próprio, mais adequado a suas necessidades de investimento e perfil jurídico dos contratos. “O objetivo é viabilizar projetos já para o ano que vem, mas isso ainda depende de aprovações estaduais e municipais”, disse Albuquerque, sem fazer previsão sobre qual estado pode ter a primeira licitação. A previsão do BNDES é de que as primeiras licitações para escolher parceiros devem ocorrer até o fim do primeiro trimestre do próximo ano.

O banco não informou qual dos sete estados mais adiantados deve ser o primeiro a realizar leilão. Uma das principais dificuldades no setor de saneamento é que o poder concedente são os municípios, diferentemente de outras áreas da infraestrutura já tradicionais no ingresso de recursos privados, como energia elétrica ou telecomunicações. Isso dificulta a criação de uma agência reguladora federal, como acontece no setor elétrico, nos transportes e na telefonia, e faz com que a regulação ocorra localmente, aumentando o risco para os investidores.

“Você tem municípios que sequer têm agência regulado-

ra. E isso introduz um grande risco. Não havendo uma agência para definir as tarifas tecnicamente, o prefeito e o governador podem manipular a tarifa politicamente”, disse o consultor em infraestrutura Frederico Turolla, sócio da Pezco Economic and

Business Intelligence.

Apesar de afirmar que não há intenção de mudar a legislação para criar uma agência federal, Albuquerque, do BNDES, disse que existem discussões dentro do governo para se buscar algum tipo de diretriz regu-

latória básica para auxiliar Estados e municípios na regulação, ideia que tem o apoio de Turolla.

“Algum órgão nacional poderia oferecer padrões normativos, como padrões de revisão tarifária”, disse o consultor. (Reuters)

Municipalização também é desafio Brasília - O fato da titularidade dos serviços ser municipal dificulta também uma privatização pura e simples das empresas estaduais de saneamento. O sócio da Pezco Economic and Business Intelligence, Frederico Turolla, explicou que hoje as empresas estatais estaduais prestam o serviço aos municípios por meio de “contratos de programa” assinados com as prefeituras.

Esses contratos são exclusivos entre entes públicos e perderiam efeito se a empresa for privatizada, obrigando o eventual comprador a renegociar individualmente com cada prefeitura. Por conta disso, apesar de privatizações não estarem sendo descartadas, outros modelos estão sendo estudados pelo banco e as consultorias, como subconcessão dos contratos de operação a empresas privadas, sem vender a estatal, e parcerias público-privadas (PPPs).

“O objetivo principal do plano é ter um modelo que possibilite os investimentos, não é aumentar a participação privada por si só”, disse o chefe do Departamento de Saneamento da área de desestatização do BNDES, Guilherme Albuquerque.

Para Hamilton Amadeo, presidente de uma das maiores empresas privadas de saneamento do País, a Aegea, o papel do capital privado no setor é complementar

ao do poder público.

“A iniciativa privada não vai substituir as empresas públicas. O sistema é muito grande, tem muita gente e em um ambiente em que você precisa ampliar a cobertura, não faz sentido um operador entrar no lugar de outro”, disse.

O executivo acredita que o País precisa de cerca de R$ 500 bilhões em cerca de 20 anos para ter 100% de cobertura nos serviços de água e pelo menos 90% em esgoto. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), do Ministério as Cidades, em 2015 o atendimento total de água no País era de 83,3%, enquanto a coleta de esgoto ficava em 50,3%.

Amadeo acredita que se o processo de concessões for bem-sucedido, será possível elevar dos atuais 8% para até 35%, em 20 anos, a participação do setor privado na prestação dos serviços de saneamento.

O executivo disse que a Aegea tem interesse em entrar no processo de concessões, mas não antecipou quais contratos interessam mais ao grupo, que hoje já atende 5,4 milhões de pessoas em 48 municípios de dez estados brasileiros.

“Como ninguém ainda sabe da modelagem, não dá para antecipar”, disse.

(Reuters)

Brasília - Os custos industriais cresceram 0,8% no segundo trimestre deste ano, na comparação com os três primeiros meses do ano, quando desconsiderados os efeitos sazonais. Em relação ao segundo trimestre de 2016, a alta é de 0,9% no índice O dado é da pesquisa Indicador de Custos Industriais, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O indicador de custos industriais é formado por custos tributários, custos com capital de giro e com a produção.

O componente que teve maior impacto no indicador no trimestre foi o custo tributário, com aumento de 3,5%. Segundo a CNI, “associado ao alto peso desse componente no custo total”, houve uma influência de alta no indicador total. A pesquisa não detalha os fatores que levaram à alta do custo tributário.

O custo com produção teve alta de 0,5% em igual período. O custo de produção leva em conta o custo com pessoal, que subiu 2,4% no período; o custo com energia, que teve retração de 1,1%; e o custo com bens intermediários, que ficou estável no trimestre.

Dentro do custo com bens intermediários, o custo com intermediários nacionais caiu 0,9%, enquanto o custo com produtos intermediários importados, influenciado pela desvalorização do real no segundo trimestre, subiu 5,8%. A CNI destaca que o peso dos produtos domésticos no custo total é superior ao peso dos intermediários importados. Por isso, a queda compensou o aumento dos importados.

O crescimento do indicador de custos industriais também foi minimizado pela queda de 7,5% no custo com capital de giro. A entidade avalia que o movimento de redução das taxas de juros, com a redução da Selic, continua a se refletir no custo de capital de giro. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o custo com capital de giro acumula queda de 19,5%.

Lucro - Além da alta de 0,8% os custos industriais no trimestre, houve uma retração de 0,8% nos preços dos produtos manufaturados no Brasil. Isso, na avaliação da CNI, indica uma perda de margem de lucro pelas empresas industriais no trimestre.

Apesar disso, destaca a CNI, a indústria ainda apresenta aumento na margem de lucro em relação ao segundo trimestre de 2016. Nessa base de comparação, o aumento do custo industrial foi de 0,9% e do preço dos manufaturados de 1,2%. (AE)

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

COMBUSTÍVEIS

Petrobras reduz preços da gasolina em 2,3% e do diesel em 3,6% São Paulo - A Petrobras avalia que a política de preços para os combustíveis “tem sido capaz de garantir a aderência dos preços praticados pela companhia às volatilidades dos mercados de derivados e ao câmbio.” A afirmação consta de comunicado da empresa sobre o mais recente ajuste, válido desde a zero hora de ontem, de redução de 2,3% na gasolina e de 3,6% para o diesel nas refinarias. A informação é de que o Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) tomou tal decisão porque o limite inferior de variação de -7% fixado pela política de preços para decisões da área técnica foi atingido.

“A decisão foi causada por declínio de preços no mercado mundial de combustíveis. A queda se deu após a grande alta nos preços dos derivados a partir dos impactos do furacão Harvey no Golfo do México, que levou ao aumento de preços em setembro”, diz a companhia em nota à imprensa.

Após esse ajuste, válido a partir de ontem, a companhia volta a contar com uma faixa de -7% a + 7% para operar os movimentos de preços necessários ao longo do mês. “Caso este limite seja novamente ultrapassado, o Gemp realizará novas reuniões ao longo do período.” (AE)

ATIVOS

Prefeitura Municipal de Belo Horizonte receberia o acréscimo de R$ 100 milhões anuais caso haja elevação no imposto

ARRECADAÇÃO

Aumento do ISS pode injetar R$ 100 mi nos cofres da PBH Projeto de lei que altera cobrança do imposto será votado na Câmara MARA BIANCHETTI

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar nos próximos dias, o projeto de lei que altera os critérios de cobrança e eleva a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Modificado no fim do ano passado pelo governo federal, a partir da Lei Complementar 157, o maior tributo da esfera municipal promete uma injeção de cerca de R$ 100 milhões aos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por ano. É que entre as alterações estão as mudanças na lista de serviços tributáveis, a cobrança do imposto no município em que são efetuadas as compras por meio de cartão de crédito, e, também, que as alíquotas do ISS passam a variar apenas de 2% a 5%. Uma vez aprovadas em dois turnos pela Câmara Municipal e

anexadas à lei municipal vigente, as alterações do tributo passarão a valer no início do ano que vem.

As informações são do subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso.

Segundo ele, as estimativas de receita extra são relativas à cobrança do imposto no município em que são efetuadas as compras por meio de cartão de crédito, e não mais no município de origem, como era feito anteriormente. Mas, considerando as demais alterações, como a ampliação da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto, o incremento das receitas pode ser ainda maior.

“Não temos o impacto exato, quando consideramos as novas hipóteses de incidência. Mas, em relação à mudança das compras no cartão de crédito, a injeção será entre R$ 90 mil e R$ 100 mil por ano, considerando

o volume de operações e a expectativa de que todos os prestadores de serviços recolham o imposto”, destacou. Somente para 2017, é esperado o recolhimento de R$ 1,2 bilhão pelo Executivo municipal referente ao ISSQN. Redistribuição - A lei foi aprovada, com ressalva dos vetos do Presidente da República, em dezembro de 2016, mas, em maio de 2017, o Congresso Nacional derrubou o veto parcial e estabeleceu nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios.

Com isso, o recolhimento do ISS será feito no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais onde está localizado o estabelecimento que presta esses serviços.

Outra mudança diz respeito à aplicação da alíquota

mínima do ISSQN em 2%.

Veloso lembrou que a lei prevê que a cobrança do tributo deve ser de 2% a 5% e os gestores que recolherem o imposto em alíquotas menores poderão responder por improbidade administrativa.

“A alíquota mínima de 2% era transitória até então.

Agora, a lei complementar a regulamenta e estabelece sanções em casos de descumprimento”, completou.

A Secretaria Municipal de Fazenda pretende regulamentar as mudanças na lei de maneira a garantir que os recursos cheguem aos cofres do município e visando também que o impacto e o custo para as adequações sejam os menores possíveis para os contribuintes. “São mudanças importantes, que impõem uma necessidade de ajuste tanto por parte dos contribuintes quanto para as administrações tributárias”, avaliou.

INFRAERO

União planeja parceria com setor privado Brasília - O governo estuda uma forma de dar sustentabilidade à Infraero após as novas concessões de aeroportos. “Estamos vendo se conseguimos construir alguma parceira entre o setor privado e a Infraero para gerar valor para a Infraero”, disse ontem o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares. Essa solução, ainda em elaboração, poderia passar pela abertura de capital da estatal ou por uma fusão e aquisição (M&A, na sigla em inglês).

Os estudos, que ainda estão no nível técnico, buscam encontrar uma fórmula para a Infraero seguir em operação com os aeroportos que restarão em sua carteira.

Entre eles, há ativos importantes como os aeroportos

de Manaus e Curitiba, e o Santos Dumont (RJ).

Uma alternativa, admitiu o secretário, é colocar em operação uma proposta elaborada pela própria estatal que circulou internamente no governo: a vinda de um sócio privado para a Infraero. É um modelo utilizado na França, por exemplo. “Mas ainda precisamos calibrar essa proposta”, ressalvou o secretário.

Para Soares, a situação da Infraero após as concessões é grave. Provavelmente, admitiu, só não é pior do que a dos Correios Entre as medidas que o governo já vem adotando para melhorar a situação da empresa estão, por exemplo, a destinação de parte dos recursos arrecadados com os leilões de concessão dos aeroportos para o caixa da estatal. Com isso, ela

consegue impulsionar seu programa de redução de pessoal, que é permanente.

Hoje, a Infraero tem 10.880 empregados, ante mais de 14 mil em 2015.

O governo trabalha também numa medida legal para tirar da Infraero uma operação deficitária, que é o controle de voo. Essa atividade será transferida para outra empresa, na qual será também incorporado o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), uma estrutura da Aeronáutica.

Fundos de pensão - As empresas estatais deverão apertar seus controles sobre os fundos de pensão que patrocinam, disse Soares. “Nós não atuamos diretamente no fundo, mas naquilo que é proposta dos fundos em relação às estatais”, explicou, ao comentar a intervenção

decretada ontem no Postalis, o fundo de pensão dos Correios. “Nós analisamos os planos de investimento, até porque vai ter conta para nós”, comentou, referindo-se a eventuais prejuízos do fundo.

O secretário informou que uma resolução editada no atual governo determina um acompanhamento específico dos fundos de pensão e prevê responsabilização dos gestores das estatais. “Estamos orientando as empresas a fazer maior acompanhamento de suas entidades patrocinadoras dos fundos de pensão”, disse. Cabe ao governo analisar “com lupa” se o planejamento de aportes faz sentido e se o estatuto do fundo está adequado.

Dessa forma, será feito um trabalho preventivo para evitar a repetição de casos como o do Postalis. (AE)

Lucro dos conglomerados estatais federais aumenta 19,6% no 1º semestre Brasília - Conglomerados estatais federais tiveram aumento de 19,6% no lucro registrado no primeiro semestre deste ano – de R$ 17,3 bilhões – em comparação com o primeiro semestre do ano passado, quando o lucro foi de R$ 14,5 bilhões.

Os números se referem a cinco grupos que representam mais de 95% dos ativos totais e do patrimônio líquido de Petrobras, Eletrobras, Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Os dados fazem parte da terceira edição do Boletim das Empresas Estatais, divulgada ontem pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antonio Soares, o resultado é fruto do conjunto de ações que o governo vem implantando. “Cada empresa tem uma identidade, mas a lógica de reestruturá-las, no sentido de redução de custos e ampliação de receitas, a busca por negócios que venham a dar mais resultados, isso tem sido uma prática [comum]”, disse.

Entre as práticas, o secretário cita programas de desligamento voluntário (PDVs) ocorridos em pelo menos 15 empresas estatais. “Os PDVs estão sendo extremamente bem sucedidos. Na hora, posso ter uma despesa inicial, mas em sete ou oito meses já passou o PDV e, depois, isso se transforma em economia para a empresa”.

De acordo com o boletim, entre os grupos analisados, o maior crescimento foi do grupo Petrobras, que saiu do lucro de R$ 518 milhões, no primeiro semestre de 2016, para R$ 5,1 bilhões, no mesmo período de 2017. Já a Eletrobras teve uma queda de de 80,6% no mesmo período.

Segundo o secretário, a queda se deve à entrada de receita não recorrente na empresa, contabilizada ano passado, com o pagamento de indenização estabelecida pela Medida Provisória 579, que fez aumentar muito os lucros. Soares disse acreditar que a empresa estará melhor no final do ano. O governo pretende concluir a privatização da Eletrobras ainda no primeiro semestre de 2018.

No total, segundo o boletim, há 150 empresas estatais federais, sendo 48 controla-

das diretamente pela União.

Em relação ao último boletim, apenas uma estatal foi reduzida, a Nova Transportadora do Sudeste S.A., do grupo Petrobras, que teve o desinvestimento de 90%, operação que gerou US$ 4,23 bilhões. “Dou certeza de que esse número irá reduzir [nos próximos boletins]”, diz Soares.

O orçamento dedicado às estatais vem caindo desde 2016. Em 2015, foi de R$ 1,554 trilhão, sendo que R$ 645,7 bilhões foram executados.

Para 2017, o orçamento aprovado foi de aproximadamente R$ 1,228 trilhão.

Até o primeiro semestre, R$ 585,2 bilhões foram executados, o que corresponde a 46% do total. O grupo Petrobras apresentou maior nível de execução até o momento, com 28,1%, seguido pelo grupo Eletrobras, com 14,2%.

Endividamento - O endividamento das estatais também apresentou queda. De acordo com os dados divulgados, houve redução de 21,3% do total de endividamento das empresas estatais federais de 2015 ao 2º trimestre de 2017.

A dívida dessas empresas atingiu um pico de R$ 544 bilhões em 2015. Atualmente, está em R$ 428 bilhões.

Em relação aos empregados, no primeiro semestre de 2017, seguindo tendência observada em 2016, houve diminuição do quadro de pessoal efetivo das empresas estatais federais de 16.701 empregados. Somente na Caixa Econômica Federal o quadro de empregados foi reduzido a 4.777.

Em relação a dezembro de 2015, a redução do total do quadro de pessoal foi superior a 33 mil empregados, ou seja, uma redução de mais de 6% do quadro total. Segundo a publicação, a redução decorreu, principalmente, de PDVs. Dos reajustes salariais feitos este ano, apenas um apresentou ganho real, devido à decisão judicial; os demais seis ou apenas repuseram a inflação ou ficaram abaixo dela. “Como tudo no governo, estamos fazendo um esforço de contenção de despesas, que tem que se refletir também em questões salariais e essa é a orientação que estamos trabalhando na secretaria”. (ABr)

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INTERNACIONAL VALTER CAMPANATO/ABr

ACORDO AGRĂ?COLA

Propostas da UE para o Mercosul desagradam Brasil sairia prejudicado SĂŁo Paulo - As propostas da UniĂŁo Europeia para o acordo agrĂ­cola com o Mercosul estĂŁo aquĂŠm do esperado e preocupam o setor agropecuĂĄrio brasileiro, afirmou ontem a Frente Parlamentar da AgropecuĂĄria (FPA).

Na terça-feira, a União Europeia apresentou suas propostas de cotas de importação de etanol e carne, dentro das negociaçþes do acordo de livre comÊrcio entre os dois blocos, mas os números estão muito abaixo dos parâmetros estabelecidos como aceitåveis pelo Mercosul para dar início às conversas, disse à Reuters uma fonte que acompanha as negociaçþes.

De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Nilson LeitĂŁo (PSDB-MT), o Brasil chega a pagar tarifas acima de 75% para alguns produtos, o que impede o acesso a mercado.

Para ele, se as tarifas nĂŁo forem zeradas, o Brasil corre o risco de ficar fora do circuito de exportação para a UniĂŁo Europeia. â€œĂ‰ uma conta lĂłgica. Se houver a redução da oferta VIAĂ‡ĂƒO SERTANEJA LTDA. CNPJ 16.505.190/0001-39 – NIRE 3120072173-4 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores sĂłcios quotistas para a continuação da Assembleia Geral OrdinĂĄria de “Tomada de Contas da Administração e deliberação sobre o balanço patrimonial e o resultado econĂ´mico de 2016â€?, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2017, na sede da Empresa, na Av. SimĂŁo da Cunha, 69, Centro, AbaetĂŠ/MG, Ă s 14:00 horas, em 1ÂŞ convocação, e Ă s 14:30 horas, em 2ÂŞ convocação, e para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na sequĂŞncia da continuação da Assembleia Geral OrdinĂĄria, para tratar da seguinte pauta: “Deliberar sobre a reestruturação administrativa da Empresa e sobre alteraçþes no Contrato Social da Empresa, referente Ă gestĂŁo da sociedade, com a retirada do nome do sĂłcio JoĂŁo Roberto de Oliveira como Diretor Administrativo, e tratar de outros assuntos de interesse da sociedade e constantes da ordem do diaâ€?.

AbaetĂŠ, 05 de outubro de 2017.

Waldomir Mendes Morato de Andrade Diretor Financeiro.

agrícola e aumento ou atÊ mesmo a manutenção das tarifas, os nossos produtores não vão conseguir acompanhar o ritmo de exportaçþes�, destacou, em nota.

Exportaçþes - Segundo Leitão, a União Europeia Ê o segundo maior mercado para as exportaçþes agropecuårias do Brasil. Em 2016, o bloco foi destino de 19,6% das vendas brasileiras, ressaltou o deputado, com receita de US$ 16,7 bilhþes de dólares.

Nesta semana, o vice-presidente da ComissĂŁo Europeia (CE) para o Fomento do Emprego, Jyrki Katainen, afirmou que a UniĂŁo Europeia (UE) quer finalizar em breve as negociaçþes sobre o acordo comercial com o Mercosul. “Encontraremos soluçþes com os Estados-membros sobre as questĂľes pendentes, faremos a nossa proposta e trataremos de finalizar as negociaçþes o mais rĂĄpido possĂ­velâ€?, afirmou o polĂ­tico finlandĂŞs em entrevista coletiva.

Questionado sobre a falta de acordo entre alguns membros da UE sobre a proposta da carne bovina apresentada ao bloco sul-americano, Katainen explicou que os comisGUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, 1º Leilão dia 24/10/17 às 9h15min, se necessårio 2º Leilão no dia 26/10/17 às 9h15min, para venda de imóvel em Uraí/PR. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSĂƒO CNPJ/MF NÂş 07.085.630/0001-55 - NIRE 31.300.020.762

Cotas de importação apresentadas pela União Europeia para produtos como etanol e carne não interessam ao País

sĂĄrios europeus abordaram a situação de forma geral, porque, â€œĂ s vezes, ĂŠ fĂĄcil perder-se nos detalhesâ€?. Ele reconheceu a importância do tema nas negociaçþes e admitiu que estĂŁo sendo levadas em conta as preocupaçþes de alguns paĂ­ses.

Desde segunda-feira (2), negociadores da UniĂŁo Europeia e do Mercosul fazem, em BrasĂ­lia, uma nova rodada de discussĂľes em torno do acordo comercial que ambos os blocos buscam hĂĄ quase duas dĂŠcadas e pretendem concretizar antes do fim deste ano.

Vêm sendo abordadas nesta etapa da negociação as sÊrias diferenças que existem com relação ao setor agrícola, ao qual

tanto o Mercosul como a UE atribuem boa parte das dificuldades para chegar a um acordo definitivo.

Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai exigem do bloco europeu mais abertura para os seus produtos agrícolas, mas um grupo de países liderado por França, Irlanda e BÊlgica preferiria deixar a discussão desse assunto para uma próxima reunião.

No entanto, outro grupo, formado por Alemanha, Espanha, Portugal e ItĂĄlia, entre outros, defende a tese de que “chegou a horaâ€? de encarar a parte mais difĂ­cil da negociação, para reduzir o caminho que pode levar ao anĂşncio de, pelo menos, um princĂ­pio de acordo antes do fim do ano. (Reuters/ABR)

PASCHOAL COSTA NETO Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 584 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N. Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, Leilão: 20/10/17 às 10:00hs, para venda de imóvel em Salvador/BA. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

A Sra Flavia Lucy Lima da Corte, responsåvel pelo empreendimento denominado DC Industria de Placas Ltda - ME, CNPJ 28.283.942/0001- 43, com a atividade principal de fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos, localizado na rua Djezar Leite, n°148, Letra A, bairro Nova Gameleira, no município de Belo Horizonte MG, torna publico que protocolizou o requerimento de licença de operação corretiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSĂƒO convocados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que serĂĄ realizada na Avenida do Contorno, 7962, 3Âş Andar, sala 304, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, em primeira convocação no dia 16/10/2017 Ă s 11:00 e em segunda convocação no dia 27/10/2017 Ă s 11:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: determinação do pagamento dos dividendos retidos na conta de reserva de lucros, relativos aos exercĂ­cios anteriores a 2016, inclusive. Presidente do Conselho de Administração Sr. ĂŠnio Luigi Nucci.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA DO CONDOM�NIO DO EDIF�CIO TOP MONTAGNE LOFT RESIDENCE A Comissão de Representantes do Condomínio do Edifício Top Montagne Loft Residencial, em construção na Rua Patagônia, n.º 132, Bairro Sion, Belo Horizonte – Minas Gerais, vem convocar todos os condôminos, adquirentes das unidades em construção, permutantes e demais condôminos, a que título for, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinåria a ser realizada no canteiro de obras do empreendimento, localizado na RUA PATAGÔNIA, N.º 132, BAIRRO SION, BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS, no dia 10 de Outubro de 2017, terça-feira, às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos) em primeira convocação e às 20:00h (vinte horas) em segunda convocação, para deliberarem as seguintes matÊrias constantes desta pauta de convocação:I) Prestação das contas do Condomínio, dos meses de Maio a Agosto de 2017, e aprovação das mesmas. Esta prestação de contas abarcarå a apresentação de todas as receitas H GHVSHVDV FRQGRPLQLDLV WDQWR SDUD DV GHVSHVDV GLUHWDV GH REUDV FRPR SDUD DV LQGLUHWDV $ ¿P GH IDFLOLWDU D DQiOLVH GRV condôminos em relação às contas que serão prestadas e, consequentemente, aos documentos que as respaldam, toda a documentação contåbil estarå à disposição de todos os condôminos e ou de seus procuradores (que deverão apresentar SURFXUDomR FRP SRGHUHV HVSHFt¿FRV SDUD HVWH ¿P QR HVFULWyULR GRV DGYRJDGRV GR &RQGRPtQLR ¹ $OYLP &DUGRVR H 7DYDUHV Sociedade de Advogados, localizado na Avenida do Contorno, n.º 9921, 3º andar, bairro Prado, Belo Horizonte – MG; do dia 05/10/2017 a 10/10/2017. Todos que tiverem interesse em analisar a documentação, deverão entrar em contato FRP R HVFULWyULR DWUDYpV GR WHOHIRQH SDUD DJHQGDPHQWR SUpYLR HP KRUiULR FRPHUFLDO GH jV H GH jV II) $SUHVHQWDomR GR VWDWXV GDV REUDV H VHX UHVSHFWLYR &URQRJUDPD )tVLFR )LQDQFHLUR EHP FRPR do caixa condominial: receitas/despesas provisionadas e adimplência/inadimplência dos condôminos e deliberaçþes sobre estas matÊrias. III) Informação sobre o resultado do procedimento de leilão extrajudicial da unidade 602 do Edifício 7RS 0RQWDJQH /RIW 5HVLGHQFH LQIRUPDQGR VH DRV FRQG{PLQRV VH KRXYH DUUHPDWDomR SRU WHUFHLURV RX DGMXGLFDomR SHOR Condomínio. Deliberaçþes sobre estas matÊrias, inclusive sobre a possibilidade de aquisição pelo Condomínio, em exercício GR VHX GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD KLSyWHVH GH DUUHPDWDomR HP FRQGLomR GH LJXDOGDGH FRP R WHUFHLUR DUUHPDWDQWH QRV WHUPRV GR † ž GR DUWLJR GD OHL H GDV GHFLV}HV WRPDGDV SHORV FRQG{PLQRV QD $VVHPEOHLD *HUDO GR &RQGRPtQLR UHDOL]DGD em 11/02/2015. IV) Informação sobre a requisição do permutante do empreendimento acerca da entrega de suas unidades com armårios, bem como deliberaçþes sobre esta matÊria, inclusive podendo os condôminos deliberar a realização de acordo e instituírem taxas condominiais para custeio de eventual despesa. V) $VVXQWRV JHUDLV 2V FRQG{PLQRV ¿FDP FLHQWHV TXH QRV WHUPRV GR DUWLJR GD OHL DV GHFLV}HV WRPDGDV SHOD PDLRULD VLPSOHV GRV SUHVHQWHV VDOYR TXyUXQV H[LJLGRV HP OHL VHUmR YiOLGDV H REULJDWyULDV SDUD WRGRV 6HUi DGPLWLGD D UHSUHVHQWDomR GH FRQG{PLQRV SRU SURFXUDGRUHV PXQLGRV GH SURFXUDomR HVSHFt¿FD QmR VHQGR QHFHVViULR R UHFRQKHFLPHQWR GH ¿UPD UHVSRQGHQGR R SURFXUDGRU WRGDYLD civil e criminalmente, pela autenticidade da assinatura do condômino outorgante e da validade de seu mandato.

CNPJ 00.795.423/0001-45 NIRE 31.3.0001122-4 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DO BANCO SEMEAR, S. A. I – LOCAL, DATA E HORA: Sede social, na Av. Afonso Pena, 3.577 – 3Âş. andar, bairro Serra, em Belo Horizonte – Minas Gerais, 14 (quatorze) de junho de 2.017, 10:00 (dez) horas. II – PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade das açþes com direito a voto. III – MESA: Presidente: MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo; SecretĂĄrio: Elcio Antonio de Azevedo. IV – CONVOCAĂ‡ĂƒO: CorrespondĂŞncia enviada aos acionistas, mediante Recibo, em 05 (cinco) de junho de 2.017. V – LAVRATURA DA ATA: De acordo com o § 1Âş. do artigo 130 da Lei 6.404/1.976. VI – DOCUMENTOS: FicarĂŁo arquivados na Sede Social, autenticados pela Mesa, todos os documentos referidos nesta Ata, conforme alĂ­nea “aâ€?, § 1Âş. do artigo 130 da Lei 6.404/1.976. VII – DELIBERAÇÕES: Foi aprovado por unanimidade: 7.1) – a redução do capital social mediante absorção de prejuĂ­zos acumulados, com base no saldo da conta “PrejuĂ­zos Acumuladosâ€?, levantado no balanço de encerramento do ExercĂ­cio de 2.016, no montante de R$27.166.925,34 (vinte e sete milhĂľes, cento e sessenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos). 7.2) – a redução do nĂşmero de Açþes OrdinĂĄrias, no montante de 16.883.570 (dezesseis milhĂľes, oitocentas e oitenta e trĂŞs mil, quinhentas e setenta). 7.3) – A redução do nĂşmero de Açþes Preferenciais, no montante de 16.883.570 (dezesseis milhĂľes, oitocentas e oitenta e trĂŞs mil, quinhentas e setenta). 7.4) – A nova redução do “caputâ€? do Artigo 5Âş. do Estatuto Social, considerando a redução do capital social e do nĂşmero das açþes OrdinĂĄrias Nominativas e Preferenciais Nominativas, ora aprovado, que passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 5Âş. – O capital social ĂŠ de R$104.119.062,66 (cento e quatro milhĂľes, cento e dezenove mil, sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), representado por 64.707.424 (sessenta e quatro milhĂľes, setecentas e sete mil, quatrocentas e vinte e quatro) açþes ordinĂĄrias e por 64.707.424 (sessenta e quatro milhĂľes, setecentas e sete mil, quatrocentas e vinte e quatro) açþes preferenciais, todas sem valor nominal.â€? Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todosos acionistas presentes assinada.

Belo Horizonte, 14 de junho de 2.017. Mårcio JosÊ Siqueira de Azevedo – Presidente; Elcio Antonio de Azevedo – Secretårio; Jairo Siqueira de Azevedo; Elcio Antonio de Azevedo; Artur Geraldo de Azevedo; Ilvio Braz de Azevedo; Mårcio JosÊ Siqueira de Azevedo; Aguinaldo Lima Azevedo Sobrinho e Maria JosÊ Siqueira Azevedo Fialho.

CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRĂ“PRIO. BANCO SEMEAR, S. A. Roberto Willians Silva Azevedo - Diretor-Presidente; MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo - Diretor Vice-Presidente.

-817$ &20(5&,$/ '2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6 &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂƒO CNPJ/MF NÂş 05.974.828/0001-64 - NIRE 31.300.018.687

RECORDE

Capacidade elĂŠtrica renovĂĄvel do mundo deve crescer 43% Londres - A AgĂŞncia Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglĂŞs) elevou ontem suas estimativas para energia renovĂĄvel nos prĂłximos cinco anos, seguindo um recorde em 2016, acrescentando que o crescimento nesse segmento estĂĄ pressionando o uso de gĂĄs natural e carvĂŁo.

Em seu relatório de mÊdio prazo para renovåveis, a IEA afirma esperar que a capacidade elÊtrica renovåvel no mundo cresça em mais de 920 gigawatts, ou 43%, atÊ 2022, graças a políticas voltadas à energia

de baixo carbono e redução de custos para energias solar e eólica.

O crescimento projetado ĂŠ 12% superior Ă previsĂŁo da agĂŞncia internacional de Energia do ano passado.

Recorde mundial - Em 2016, as adiçþes líquidas à capacidade de energia renovåvel - incluindo energia hidrelÊtrica, solar, eólica, bioenergia, ondas e marÊ - atingiram outro recorde mundial, crescendo em 165 gigawatts, 6% mais do que em 2015, segundo o relatório. (Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - Processo nÂş 134/2017 - O MunicĂ­pio de RibeirĂŁo das Neves torna pĂşblico a REVOGAĂ‡ĂƒO do processo administrativo nÂş 134/2017, PregĂŁo nÂş 038/2017 cujo objeto consiste no registro de preçosvisando a aquisição de PĂŁes Embalados. Visando a garantia constitucional deste ato para o contraditĂłrio e a ampla defesa abre-se o prazo de 05 (cinco) dias Ăşteis a contar da publicação desse ato. Data do termo: 03 de Outubro de 2017.

Clåudia Reis de Miranda Braga /Secretåria Municipal de Administração.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂƒO convocados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que serĂĄ realizada na Avenida do Contorno, 7962, 3Âş Andar, sala 301 a 306, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, em primeira convocação no dia 16/10/2017 Ă s 12:00 e, em segunda convocação no dia 27/10/2017 Ă s 12:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: determinação do pagamento dos dividendos retidos na conta de reserva de lucros, relativos aos exercĂ­cios anteriores a 2016, inclusive. Presidente do Conselho de Administração Sr. ĂŠnio Luigi Nucci.

A6 - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A. CNPJ nÂş 24.848.569/0001-70 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO FINANCEIRA ELABORADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Ativo Circulante Disponibilidades Caixa Bancos Aplicaçþes RealizĂĄvel a Curto Prazo Duplicatas a Receber Estoque de Mercadorias

2015 – – – – – – – –

Não Circulante Imobilizado Equipamentos e Måquinas Instalaçþes Móveis e Utensílios

– – – – –

Total do Ativo

–

BALANÇO PATRIMONIAL 2016 Passivo 313.960,92 Circulante 113.436,84 Fornecedores 35.211,56 Fornecedores 10,00 Obrigaçþes Trabalhistas 78.215,28 Folha de Pagamentos 200.524,08 Encargos Sociais 52.750,45 Obrigaçþes Tributårias 147.773,63 Impostos Retidos Impostos sobre Receitas 198.123,55 Impostos sobre Lucro 198.123,55 Patrimônio Líquido 100.415,03 Capital 85.123,73 Capital Social Integralizado 12.584,79 Resultados do Exercício Prejuízo 512.084,47 Total do Passivo

2015 – – – – – – – – – – – – – – – –

2016 541.454,07 146.955,50 146.955,50 266.511,61 113.409,73 153.101,88 127.986,96 5.221,50 50.806,94 71.958,52 (29.369,60) 1.000,00 1.000,00 (30.369,60) (30.369,60) 512.084,47

SĂŁo Paulo/SP, 31 de Dezembro de 2016 JosĂŠ Edgard da Cunha Bueno Filho - SĂłcio e Administrador - CPF 257.454.648-28 JoĂŁo Muniz Leite - Contador TĂŠcnico ResponsĂĄvel - CRC: 1SP155211/O-2

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS

MINISTÉRIO DA FAZENDA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO UNIDADE: Delegacia da Receita Federal do Brasil em DivinĂłpolis – 6ÂŞ RegiĂŁo Fiscal NO: 03/2017 MODALIDADE: PregĂŁo EletrĂ´nico OBJETO: A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurĂ­dica especializada para execução de serviço de engenharia de natureza comum para a troca das divisĂłrias no âmbito das obras de reforma da Delegacia da Receita Federal do Brasil em DivinĂłpolis/MG. ABERTURA DAS PROPOSTAS DATA: HORĂ RIO: LOCAL: 19/10/2017 09:00 horas www.comprasnet.gov.br.

CONTATO PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS TELEFONE:37 3229-4076 / 4077 E-mail: juliana.s.freitas@receita.fazenda.gov.br sapol.mg.drfdiv@receita.fazenda.gov.br felipe.c.oliveira@receita.fazenda.gov.br Obs: Retirada do Edital no endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br

COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSĂƒO CNPJ/MF NÂş 07.153.003/0001-04 - NIRE 31.300.021.009

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSĂƒO convocados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que serĂĄ realizada na Avenida do Contorno, 7962, 3Âş Andar, sala 301, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, em primeira convocação no dia 16/10/2017 Ă s 10:00 e, em segunda convocação no dia 27/10/2017 Ă s 10:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: determinação do pagamento dos dividendos retidos na conta de reserva de lucros, relativos aos exercĂ­cios anteriores a 2013, inclusive. Presidente do Conselho de Administração Sr. ĂŠnio Luigi Nucci.

RADIOGROUP PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ nÂş 19.122.507/0001-46 - NIRE 3130010570-9 - Companhia Fechada Edital de Convocação Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - Ficam convocados os senhores acionistas da Radiogroup Participaçþes S/A ("Companhia") na forma prevista no Art. 124 da Lei n. 6.404/1976, a comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia (“Assembleiaâ€?), a realizar-se no dia 11 de outubro de 2017, Ă s 14h30min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida GetĂşlio Vargas, n. 254, Sala 804, Parte, Bairro FuncionĂĄrios, CEP 30112-020, a fim de deliberarem sobre as seguintes matĂŠrias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do Protocolo e Justificação de CisĂŁo Parcial e Incorporação; 2. Ratificação da contratação da empresa especializada encarregada de elaborar o Laudo de CisĂŁo Parcial da Companhia; 3. Aprovação do Laudo de CisĂŁo Parcial da Companhia; 4. Aprovação da cisĂŁo parcial da Companhia com versĂŁo de parcela do seu patrimĂ´nio para a Radio Participaçþes S.A. “em organizaçãoâ€?, sociedade anĂ´nima de capital fechado em processo de constituição (com seus atos constitutivos protocolizados perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG em 08 de setembro de 2017 sob o n. 17/429.983-4), com sede na Avenida GetĂşlio Vargas, n. 254, Sala 804, Parte, Bairro FuncionĂĄrios, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30112-020; 5. Aprovação da redução do capital social da Companhia, em virtude da cisĂŁo parcial, e, consequentemente, alteração do caput do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia; 6.

Aprovação e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e 7. Autorização aos Diretores da Companhia para praticarem todos os atos necessårios à implementação das deliberaçþes. Todos os documentos e informaçþes pertinentes às matÊrias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Incorporação da Companhia e o Laudo de Cisão Parcial da Companhia, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia a partir desta data. Para participação e deliberação na Assembleia, os acionistas deverão comprovar sua titularidade das açþes, por meio do Livro de Registro de Açþes Nominativas da Companhia, e apresentar documento de identidade, conforme o caso: (i) Pessoas Físicas: documento de identificação com foto; e (ii) Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e dos atos societårios outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do Art. 126 da Lei n. 6.404/76, seja depositado na sede da Companhia, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017. Leonardo Cunha Furbino Pimentel - Diretor-Presidente.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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POLÍTICA ELEIÇÕES

Congresso promulga minirreforma Emenda prevê fim de coligações a partir de 2020 e cláusula de desempenho em 2018 Brasília - O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou ontem a emenda constitucional que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de desempenho a partidos, que já valerá a partir do ano que vem. A promulgação foi feita em sessão solene, que contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que está licenciado do mandato de senador.

As emendas foram aprovadas em votação relâmpago, em menos de meia hora, na noite da última terça-feira pelo Senado. Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as duas medidas foram as primeiras a terem a votação concluída no pacote de reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime em dois turnos: 62 a 0 no primeiro e 58 a 0 no segundo.

O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovado pelos senadores em novembro do ano passado, mas como foi modificado pela Câmara, precisou passar por nova votação no Senado. Uma das alterações feitas pelos deputados foi a exclusão das chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática”.

Na prática, como o fim das coligações valerá somente a partir de 2020, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem é a cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira.

A proposta de emenda à Constituição, que teve origem no Senado, é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR).

Ao promulgar o texto, Eunício Oliveira destacou a “expressiva votação” da PEC. Ele ressaltou que o fim das coligações elimina

“contradições programáticas” entre partidos.

Eunício disse que as mudanças na lei visam a busca de mais ética e Justiça e que mostra o “compromisso do Congresso Nacional com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral”, disse.

O texto havia sido aprovado em novembro de 2016 pelo Senado, mas a apreciação só foi concluída na semana passada pela Câmara, no limite do prazo para ter validade em 2018.

Como sofreu alterações pelos deputados, a PEC teve de passar por novo crivo dos senadores.

Pelas regras em vigor atualmente, partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis.

Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação. A proposta acaba com a prática a partir da eleição de 2020.

São Paulo - Com a aprovação do fim das coligações para 2020 e de cláusula de desempenho para limitar o acesso dos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, o Congresso Nacional sacramenta nesta semana um marco na legislação eleitoral brasileira: o número de reformas políticas vai se igualar à quantidade de eleições realizadas no País em quase três décadas.

Enquanto o número de eleições diretas chegará a 15 em 2018, a quantidade de alterações na Lei Geral das Eleições, de 1997, e na Lei dos Partidos Políticos, de 1995, deve também chegar a 15 até o próximo dia 7, o que representa a média de uma lei diferente para cada

eleição desde a promulgação da Constituição, em 1988.

Além do fim das coligações e a cláusula de desempenho, os parlamentares devem aprovar ainda um fundo público bilionário para financiamento de campanha.

Até o dia 7, prazo limite para que as alterações sejam feitas a ponto de serem validadas para as próximas eleições presidenciais, as mudanças devem ser editadas em uma lei e enviadas para sanção do Palácio do Planalto.

Para o professor da Faculdade de Direito do Mackenzie Diogo Rais, especialista em direito eleitoral, o Brasil vive um “estado latente de reformas eleitorais”, em que mudanças são discutidas e realizadas constantemente,

Barreira - A outra medida da PEC também afeta os pequenos e os nanicos.

Ela cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho. Hoje essas legendas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.

A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.

Pelo texto, haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade. (AE/FP)

JEFFERSON RUDY / AGÊNCIA SENADO

Eunício Oliveira assinou a emenda constitucional que vai alterar as regras eleitorais

Legendas vão passar por “peneira” Brasília - O primeiro e talvez único fruto dos vários meses de debates da atual reforma política começará a ser testado em outubro de 2018 e pode se tornar uma espécie de seleção natural no mundo partidário. Hoje, há 35 legendas registradas na Justiça Eleitoral e outras dezenas em fase de criação.

Câmara e Senado aprovaram nesta semana, de forma definitiva, duas regras para tentar barrar a proliferação dos partidos.

A primeira é a proibição, a partir de 2020, de que partidos se coliguem nas eleições para o Legislativo, uma prática eleitoreira antiga que chega, principalmente em municípios, a colocar na mesma chapa os nacionalmente antagônicos PT e DEM. Essa união tem o único objetivo de que a chapa consiga votos suficientes para atingir o chamado “quociente eleitoral”, condição mínima para que a coligação consiga cadeiras no parlamento.

Com o fim das coligações, só partidos médios e grandes tendem a atingir o “quociente” e ter representantes na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais.

Mas essa é uma mudança que só será sentida nos municípios a partir de 2020 e em Brasília a partir de 2022.

A segunda medida aprovada pelo Congresso é mais imediata. Trata-se de uma cláusula de desempenho (ou de barreira) progressiva, que exigirá dos partidos uma votação nacional mínima de 1,5% em 2018, chegando a 3% em 2030, entre outras exigências.

Essa votação será a dos candidatos a deputado federal. Caso não cumpram as exigências da cláusula, as siglas perdem todo o acesso a dois recursos que são essenciais à sua sobrevivência

política: o dinheiro do fundo partidário (que distribuirá cerca de R$ 1 bilhão em 2018) e a propaganda na TV e rádio.

Projetada a cláusula nas eleições de 2014, só 18 das 32 legendas existentes à época conseguiram ultrapassar o piso nacional de 1,5% dos votos válidos. Se considerado o piso de 2030 (3%), só 11 o superariam.

“Aluguel” - Na teoria, busca-se extinguir da cena política, de forma justa, as chamadas siglas de “aluguel”, agremiações criadas com o único intuito de enriquecer seus fundadores e agregados.

Criado em 2013, o Pros, por exemplo, chegou a comprar um helicóptero com o dinheiro do fundo partidário. O Partido da Mulher Brasileira (PMB) surgiu em 2015 e filiou imediatamente mais de 24 deputados federais. Quase nenhuma mulher. Hoje todos já foram para outros partidos, mesmo assim a sigla reclama na Justiça receber mais de R$ 18 milhões do fundo partidário.

O problema é que o mesmo foice pode cortar também a cabeça de partidos que têm alguma história e atuação programática, a maioria deles no campo da esquerda -o quase centenário PC do B é um dos exemplos.

No ano passado, os caciques dos principais partidos políticos tentaram aprovar na surdina uma ampla anistia aos alvos da Lava Jato.

Só não conseguiram porque após o caso ser noticiado pela “Folha de S.Paulo” e outros órgãos de imprensa deputados de dois partidos se insurgiram no plenário da Câmara. O PSOL e a Rede, nanicos que têm apenas 10 dos 513 deputados federais e que agora podem sumir do mapa caso não consigam ampliar seu desempenho eleitoral nos próximos anos. (FP)

Regras são modificadas a cada pleito no País mas de forma fragmentada, sem existir necessariamente coesão entre as alterações feitas ao longo do tempo.

Pela Constituição, qualquer mudança nas regras deve ser feita até um ano antes do pleito, obedecendo ao chamado princípio da anualidade. “Isso criou, na verdade, uma espécie de limitador. O País discute por pouco tempo essa legislação nova e percebemos pouca continuidade desse trabalho de mudanças”, afirma o especialista.

O jurista aponta que o cenário acaba gerando insegurança jurídica para as eleições. “A cada momento as regras são modificadas e isso acaba dando um tom casuístico às reformas elei-

torais”, diz.

Diogo Rais aponta que a reforma feita em 2015 foi uma das que mais transformou o jogo eleitoral nos últimos anos. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de empresas a candidatos, estancando a principal fonte de recursos para as eleições, o Congresso fez uma reforma que diminuiu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias, além da redução na duração dos programas eleitorais no rádio e na TV. Efeitos - Além do elevado número de alterações na lei feitas no Brasil, o aquecimento do debate sobre reforma política no ano anterior às eleições não é novidade,

indicam especialistas. Conforme estudo do cientista político Bruno Speck feito na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), como as votações no Brasil ocorrem a cada dois anos, o comportamento do Congresso tem sido dedicar os períodos em que não há eleição para discutir mudanças na regra do jogo, geralmente mirando os efeitos para o pleito imediatamente seguinte.

“Observando 25 anos de discussão sobre a reforma política, chegamos à conclusão de que o tempo hábil para discutir e aprovar as reformas ocorre nos primeiros semestres dos anos não eleitorais”, diz o especialista. (AE)

Ficha Limpa ganha efeito retroativo Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por seis votos a cinco, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei.

O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato.

Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem.

O julgamento começou na semana passada e foi retomado na sessão desta tarde para a tomada de votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Os demais votaram na sessão da semana passada. Antes do início da sessão, o placar anterior era de cinco votos a três pela aplicação retroativa.

No primeiro voto proferido nesta tarde, o ministro Marco Aurélio votou contra a aplicação retroativa da lei e afirmou que a decisão provocará insegurança jurídica. O ministro considerou a retroação como “o fim do Estado democrático de Direito”.

“Se eu pudesse, presidente, eu faria com que esse julgamento, que para mim vai ser uma página negra na história do Supremo, não terminasse.

Jamais vi nesses quase 39 anos de judicatura uma situação idêntica em que se coloca em segundo plano a segurança jurídica”, afirmou.

Lacunas - Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, que iniciou seu voto na semana passada, voltou a criticar o texto da norma. Para o ministro, o Congresso deixou várias lacunas e criou problemas jurídicos ao aprovar a Lei da Ficha Limpa. “É uma lei cheia de problemas.

Por exemplo, a questão do duplo grau da jurisdição. O júri é órgão colegiado para esses fins ou não? É uma pergunta que não estava contemplada no texto. Portanto, o texto foi feito por gente que ignorava o português e o direito”, disse.

Em seguida, Celso de Mello manifestou contra a retroação, apesar de entender que a vida pregressa dos políticos deve ser levada em conta para impedir as candidaturas. Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi responsável pelo desempate na votação. A ministra decidiu validar a retroação da Lei da Ficha Limpa.

No entendimento da ministra, no momento do registro de candidatura o candidato deve mostrar seu passado à Justiça Eleitoral. “Vida pregressa é a vida anterior e tudo o que tinha acontecido”, disse Cármen Lúcia.

O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

WILSON DIAS/ABr

DENÚNCIA

Presidente apresenta sua defesa à Câmara Temer ataca Joesley e Funaro Brasília - O presidente Michel Temer (PMDB), por meio de seus advogados, entregou ontem à Câmara dos Deputados sua defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot - a primeira a Casa barrou. O peemedebista é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Temer chamou de “iscariotes” os empresários Joesley Batista, Ricardo Saud e o doleiro Lucio Funaro, seus delatores.

“A rejeição da autorização para processar o defendente (Temer) selará, novamente, o compromisso dessa Egrégia Câmara dos Deputados com o Estado Democrático de Direito”, assinala o documento de 89 páginas, subscrito pelos advogados penalistas Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia.

“Se não porá fim definitivo às acusações, porque isso caberá ao Juízo competente

ao final do mandato presidencial, ao menos a decisão de Vv. Ex.ª impedirá que novos danos sejam causados à vida institucional e política brasileira por uma denúncia que, viu-se à saciedade, não tem nenhuma consistência”, alegam os defensores.

No texto entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) por Carnelós, a defesa ressalta. “O presidente Michel Temer, como antes confiou, hoje também confia em Vossa Excelência e, por isso, aguarda sereno a rejeição da autorização solicitada”.

“Afinal, ao contrário do ex-procurador-geral da República, o defendente (Temer) sabe que essa Casa não é composta por bandoleiros, mas por homens e mulheres que se dedicam ao atendimento das necessidades da população brasileira, e por isso têm consciência da im-

Padilha aponta “falta de respeito” da PGR

O advogado Eduardo Carnelós entregou defesa a Pacheco

portância de não permitir a instalação de mais uma grave crise político-jurídica, a qual teria ruidosas consequências sobre a vida do País e de seu povo, trazendo sofrimentos cujo encerramento é o desejo de todos”, diz a defesa.

“Aos mortos, deem-se sepulturas dignas, mas não se lhes permita, principalmente aos que não se houveram dignamente, que dirijam os destinos dos que lutam para ter respeitada sua dignidade em vida. E mais não se diga, até porque, lembrando Padre Vieira, ‘ocorre aqui ao pensamento o que não convém sair à língua’”, cita a defesa.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lido em plenário por mais de cinco horas e meia.

Após a leitura, a denúncia foi levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem caberá votar um relatório sobre o caso.

Independentemente do parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita ser possível votar o relatório até 23 de outubro, em Plenário.

Duas partes - A segunda acusação de Janot é dividida em duas partes. A primeira atinge o “quadrilhão” do PMDB e acusa, além de Michel Temer, seu ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Janot atribuiu ao presidente a liderança da organização criminosa desde maio de 2016.

Na segunda parte, Temer é acusado pelo crime de obstrução de Justiça, por supostamente tentar barrar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A denúncia aponta que o presidente instigou o empresário Joesley Batista, da JBS, a pagar, por meio do executivo da J&F Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio.

A primeira denúncia de Janot contra Temer foi barrada pela Câmara em 2 de agosto. Por 263 votos a 227, os deputados disseram “sim” ao parecer pelo arquivamento da acusação de Janot, que atribuía ao presidente corrupção passiva no caso JBS. (AE)

Brasília - Em defesa apresentada ontem à Câmara, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, rebateu a denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República que o acusa de organização criminosa e conclamou os deputados a enfrentarem o “excesso e falta de respeito” institucional da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Enfim, cabe a esta Casa enfrentar o excesso e a falta de respeito institucional que uma denúncia absolutamente inepta representa na relação entre Poderes e Instituições da República”, defendeu o ministro, no documento entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Padilha foi denunciado juntamente com o presidente Michel Temer e outros integrantes do PMDB por organização criminosa. Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça. O presidente e o também ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, devem entregar sua defesa nesta tarde.

O chefe da Casa Civil faz uma crítica ao que considera como um dos mais perceptíveis vícios que permeiam a Operação Lava Jato, o “etiquetamento negativo e genérico da classe política brasileira”. Segundo ele, isso obscurece as inegáveis vitórias alcançadas pela operação em seu breve desenrolar histórico.

Segundo o ministro, a denúncia não apresenta nada que o relacione a ilícitos na Lava Jato, como atos de corrupção, desvio de valores públicos, fraude em licitações e lavagem de dinheiro, assim como nenhum relator afirmou, nem mesmo indiretamente, que houve exigência de propina em algum momento.

“Com a devida vênia, o que se percebe é que, se em quase trezentas folhas de denúncia as questões acima não foram respondidas, vale o ditado: quem muito fala, nada tem a dizer”, atacou.

O ministro criticou o uso das delações na denúncia e citou o fato de ser vinculado a dois apelidos, por delatores da J&F. Ele também afirmou que há uma suspeita de que houve uma colaboração “extremamente seletiva” para se fazer uma denúncia às pressas. Padilha pede que os deputados rejeitem admitir o julgamento da denúncia.

Após a entrega da defesa pelos denunciados, a CCJ terá cinco sessões para instruir o processo e colocar em votação o pedido sobre se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar Temer, Padilha e Moreira Franco.

Janot - O advogado do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Pitombo, disse ontem que a defesa vai contestar o comportamento e a moralidade do antigo procurador-geral da República Rodrigo Janot. “É importante o controle da Casa sobre o que foi feito na PGR. A defesa põe em dúvida a legalidade do comportamento da PGR, a moralidade desse comportamento, desde a investigação”, declarou.

Ao entregar a defesa por escrito de Moreira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Pitombo disse ter absoluta convicção da inocência de Moreira e que caberá à Câmara julgar algo muito mais sério, que é julgar uma acusação sem provas.

O advogado disse que a acusação de organização criminosa é leviana, “para atingir a imagem ministro”, um conjunto de inquéritos “juntados” e sem provas. “O ministro pediu para ser ouvido e jamais foi dada essa oportunidade”, reclamou o advogado. Pitombo defendeu ainda que a CCJ analise a denúncia em conjunto, sem fatiamento da votação. (AE)

Foro privilegiado para Moreira Franco Brasília - O Senado manteve ontem o foro privilegiado ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao lado de Michel Temer. Apesar da expectativa de um placar apertado, o texto-base recebeu 40 votos favoráveis e 24 contrários.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, agora só depende da sanção do presidente Michel Temer.

Os senadores chegaram a apreciar um destaque que poderia retirar do texto o benefício a Moreira Franco, mas foi derrubado.

A votação ocorreu em um cenário de incerteza, já que um placar favorável não era dado como certo pelo governo. Assessores palacianos passaram o dia em contato com senadores, especialmente devido à ausência do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista está licenciado para tratar de uma diverticulite.

Moreira é amigo pessoal de Temer, além de ser um de seus principais conselheiros e integrar o principal núcleo do governo. O resultado que garante o foro de Moreira é

importante para o governo Temer. O ministro é alvo da mesma denúncia oferecida contra o presidente pela PGR. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recebeu ontem a defesa de Temer, Moreira e Eliseu Padilha (Casa Civil). Os três foram denunciados por organização criminosa pelo Ministério Público Federal. Para que a acusação tenha prosseguimento, é necessária a autorização prévia dos deputados.

Segundo a atual denúncia do Ministério Público, Temer e Moreira integraram uma organização criminosa que recebeu ao menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos.

Na Câmara, a medida foi aprovada no dia 26 de setembro com um placar apertado, com apenas cinco votos acima do necessário. O texto, editado em maio pelo presidente Michel Temer, modifica a estrutura básica da Esplanada dos Ministérios e cria a Secretaria-Geral da Presidência, da qual Moreira é titular.

A medida provisória foi enviada ao Congresso diante do risco de que Moreira ficasse sem foro e tivesse sua investi-

gação enviada para a esfera de atuação do juiz Sergio Moro.

A aprovação do texto ocorreu às vésperas de expiração do texto, cujo prazo máximo para validação do Congresso era a próxima quarta-feira, véspera de feriado.

Depois das alterações feitas no Congresso, o texto também passa a vincular a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca diretamente à Presidência. Hoje, a secretaria está submetida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Críticas - Líder do PT no Senado, o senador Lindbergh Farias (RJ) lembrou que o governo já havia enviado ao Congresso um texto que garantia foro privilegiado a Moreira Franco “Essa matéria, primeiro, é inconstitucional. Já houve uma medida provisória, a 768, que era idêntica a essa medida provisória. E por que não foi aprovada? Porque é uma matéria difícil de ser aprovada, caducou”, disse.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a medida e disse que “não queria estar vivo para viver estes tempos”. (FP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

MEDICAÇÃO

Manipulação de remédios ganha mercado em Belo Horizonte Somente Araujo atende 22 mil clientes/mês MÍRIAN PINHEIRO

No Brasil existem cerca de 8 mil farmácias de manipulação registradas no Conselho Federal de Farmácia (CFF). Estima-se que o setor fature, em média, R$ 5 bilhões por ano e gere 90 mil empregos diretos. O segmento, segundo o diretor-executivo da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Marco Antônio Fiaschetti, tende a crescer ainda mais. Para ele, o panorama setorial elaborado pela associação é um indicativo da resiliência do setor. “Em um levantamento feito no ano passado pela Anfarmag, apenas 1/3 dos empresários ouvidos declararam declínio no faturamento. A grande maioria, dentro de uma situação macroecômica delicada, manteve estáveis os rendimentos”, afirma.

As farmácias de manipulação brasileiras representam apenas 10% das empresas do setor farmacêutico no País. Mas a demanda por tratamento individualizado é uma tendência. Em Belo Horizonte, ela é confirmada por alguns representantes do comércio varejista local. Gerente de manipulação da Drogaria Araujo, Fabiano Queiroz, por exemplo, diz que o atendimento no segmento magistral na Araujo alcançou 22 mil clientes/mês, o que representa, em faturamento, um crescimento entre 13% e 14% por ano. “Dentro de uma economia estagnada, alcançar crescimento na margem de dois dígitos representa o sucesso do setor em época de crise”, avalia.

Vale ressaltar que a Araujo tem um arrojado plano de expansão para chegar ao interior de Minas Gerais, em cidades que ainda não possuem uma unidade da drogaria. Até o fim do ano, a rede prevê 40 novas lojas em operação. Divinópolis, Itaúna e Nova Serrana, localizadas na região Centro-Oeste, estão na agenda de inaugurações. Com 111 anos e mais de 7 mil funcionários, a drogaria atende 45 milhões de clientes por ano.

Player - Segundo Queiroz, a manipulação faz parte da natureza, do core business, da Drogaria Araujo, criada em Belo Horizonte antes mesmo da chegada da indústria farmacêutica. Para ele, o fato de o segmento ser pulverizado na cidade, ainda não há como compilar dados precisos, mas em market share ele acredita que a rede seja a maior em manipulação de Minas. “Isso porque investe regularmente em inovação e tecnologia e possui capilaridade no atendimento realizado por diversos canais. É um diferencial competitivo.”, afirma.

O laboratório da Araujo, localizado no bairro Gutierrez, região Oeste da Capital, possui 800 metros quadrados. Nele trabalham cerca de 200 colaboradores. Lá são manipulados hormônios, citostáticos e antibióticos. A equipe inclui 12 farmacêuticos responsáveis pela produção e desenvolvimento dos produtos.

Os transdérmicos para reposição hormonal respondem pela maior demanda manipulada na Araujo, assim como produtos da área dermocosmética.

Na opinião do gerente, o mercado da saúde passa por uma reformulação, com a necessidade da personalização de medicamentos ou fórmulas. “Com a entrada dos genéricos, o manipulado não é necessariamente o mais barato. As pessoas hoje demandam dosagens individualizadas ou formas farmacêuticas que a produção em escala não pode atender”, explica.

Como exemplo, ele cita o preparo de um xarope para pessoas que têm dificuldade de engolir o comprimido industrializado ou das pessoas idosas que têm metabolismo diferente do de adultos e necessitam de ajustes na dosagem. “A combinação de mais de um fármaco em uma mesma cápsula ou o fracionamento de dosagem é uma opção que a farmácia magistral oferece e que pode facilitar o sucesso do tratamento”, completa.

Atualização - Para a farmacêutica Janete Grippa Assis, dona da Farmácia de Manipulação Debonne, localizada há 17 anos na Savassi, região Centro-Sul, o mercado está bom para quem encontrou um nicho certo, como no seu caso. Os dermocosméticos são o carro-chefe na farmácia, que também produz uma linha de cosméticos própria.

A empresária estima crescimento de 10% em seu faturamento bruto na comparação com 2016.

“Está ótimo, diante do cenário econômico do País”, observa. O bom desempenho da Debonne ela atribui a investimentos constantes e à proximidade com os prescritores da área de saúde.

Ela diz que procura manter uma comunicação constante com médicos e nutricionistas.

Os produtos, diz Janete Assis, são personalizados e desenvolvidos com insumos inovadores. O laboratório recebeu, nos últimos dois anos, investimentos da ordem de R$ 100 mil, que foram aplicados em compra de maquinário, reformulação da loja, cursos de atualização e e-commerce. “É preciso buscar atualização e inovação. Omeprazol e Fluoxetina qualquer um faz”, resume.

O laboratório da Drogaria Araujo possui 800 metros quadrados; nele trabalham cerca de 200 colaboradores

TELECOMUNICAÇÕES

Oi lança solução de nuvem híbrida São Paulo - A Oi lançou ontem, no Futurecom 2017, maior evento de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na América Latina, que acontece no Transamérica Expo Center, em São Paulo, o Oi Smart Cloud 4.0. Em parceria com a Hewlett Packard Enterprise e a Ormuco, empresa de software canadense, a companhia expande seu portfólio de serviços em nuvem e passa a oferecer uma plataforma cloud baseada nas tecnologias Ormuco, OpenStack, Containers e Kubernetes que permite implementações gerenciadas de nuvens inteligentes e gestão eficaz de aplicações e dados dentro e fora do data center do cliente com segurança e agilidade. A solução utiliza recursos de inteligência artificial para proporcionar máxima eficiência das operações, utilizando um único software de gestão em múltiplas clouds.

Com o Oi Smart Cloud 4.0, a Oi passa a ser uma das primeiras empresas do Brasil a utilizar recursos de inteligência artificial para maximizar a eficiência operacional na gestão da plataforma, reduzir erros de alocação de recursos na nuvem e aumentar a disponibilidade do serviço - benefícios que resultam em economia, simplificação e automação da experiência em cloud. A solução mitiga integrações complexas, atualizações complicadas com gerenciamento do ambiente cada vez mais integrado de TI. O foco passa a ser o negócio, gerenciado através de um portal para garantir a melhor experiência do cliente, onde ele pode aprovisionar de modo self-service mais recursos e máquinas de acordo com as suas necessidades.

A plataforma possibilita aos clientes usufruir dos serviços

IaaS, PaaS e SaaS ao mesmo tempo em que abordam requisitos de segurança e privacidade de dados. Um dos diferencias do Oi Smart Cloud 4.0 é a viabilidade de ativar serviços em múltiplos data centers e clouds através de uma única plataforma. Nesse caso, a arquitetura permite ao cliente gerenciar aplicações no data center do próprio cliente em cloud privada ou no data center da Oi, em cloud pública, privada ou híbrida. A plataforma também disponibiliza uma série de novas funcionalidades, como a possibilidade de gerenciar containeres, redes virtualizadas (SDN), ambientes não virtualizados (bare metal) e armazenamento gerenciado por software (software-defined storage), proporcionando flexibilidade para diferentes aplicações.

A tecnologia, que já vem sendo utilizada por operadoras e grandes empresas na América do Norte, Europa e Oriente Médio, estará baseada nos data centers Oi no Brasil. O Oi Smart Cloud 4.0 conta com toda a capacidade e disponibilidade do padrão Oi de conectividade MPLS ou internet, o que garante links robustos para alto fluxo de dados e suporte 24x7, comparando-se aos principais players do mercado global, com o melhor custo-benefício.

“Esse lançamento faz parte de uma estratégia global da HPE e da Ormuco diante de uma nova era da cloud, onde, no Brasil, a Oi será a responsável por prover data centers para hospedar uma plataforma capaz de estabelecer a automação e a simplicidade como os grandes fundamentos do movimento de transformação digital que as empresas estão passando. Hoje, menos de 10% das aplicações estão em nuvem

pública por razões como privacidade de dados, segurança, compliance e performance. Com o Oi Smart Cloud 4.0 temos a capacidade de abranger 100% das aplicações”, diz Luiz Carlos Faray, diretor de TI do B2B da Oi. “Na era da disrupção digital, a TI Híbrida permite a combinação certa de TI tradicional, nuvem privada e pública, para atender os objetivos de negócios e integrar novas tecnologias de acordo com as necessidades das cargas de trabalho. Esta solução de nuvem híbrida em parceria com a HPE, atende as necessidades atuais e prepara o ambiente para demandas futuras, proporcionando maior agilidade e competitividade. Com esta nova plataforma, a Oi passa a integrar a comunidade Cloud 28+, maior comunidade independente do mundo de serviços de Cloud e compartilhamento de conhecimento, patrocinada pela HPE”, afirma o presidente da HPE Brasil, Ricardo Brognoli.

“A parceria com a Oi nos permite exercer um papel fundamental para que empresas brasileiras possam inovar através de software no que já é a maior transformação de nossas vidas.

Essa nova era de cloud, onde o foco do TI mudou de construção para consumo, faz com que empresas precisem uma plataforma flexível, ágil, econômica e segura, dentro do próprio firewall ou fora.

A solução Oi Smart Cloud 4.0 acaba com o debate entre cloud pública e privada. O melhor dos dois mundos está presente na plataforma. Estamos muito animados com o lançamento dessa oferta no Brasil juntos com a Oi e a Hewlett-Packard Enterprise”, afirma o CEO da Ormuco, Orlando Bayter.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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DC FRANQUIA LINGERIE

Hope prevê abrir de 4 a 5 lojas em Minas Belo Horizonte, Ipatinga, Sete Lagoas e Uberlândia deverão ser contempladas até o final de 2018 DANIELA MACIEL

Há 51 anos no mercado e fazendo questão de se declarar uma empresa 100% nacional, a Hope - franquia de moda íntima feminina fecha 2017 dentro do esperado e se fortalecendo para 2018. A rede conta com 168 lojas atualmente.

De acordo com o diretor de Expansão da Hope, Sylvio Korytowski, o crescimento em 2017 na comparação com o ano passado foi de 8%. A expectativa é que 2018 seja um ano ainda melhor, impulsionado por uma economia mais estável. “Esse é um resultado bem melhor que o esperado no início do ano, que começou bem lento. As coisas melhoraram a partir do Dia das Mães. Apesar da confusão na política as pessoas estão mais tranquilas em relação à economia. O dinheiro liberado do FGTS, por exemplo, não foi direto para o consumo, mas ajudou as pessoas a quitarem suas dívidas. Mais aliviadas, elas acabam gastando um pouco mais”, relembra Korytowski.

Em Minas Gerais, são 14 lojas e a meta é abrir entre quatro e seis até o fim de 2018. Entre as áre-

as de interesse, merecem destaque a Capital e região metropolitana, Vale do Aço, especialmente Ipatinga, região Central, especialmente Sete Lagoas, e mais uma loja no Triângulo, provavelmente em Uberlândia.

Também foram citadas pelo empresário: Pouso Alegre e Lavras, no Sul de Minas; Araxá, no Alto Paranaíba; São João del-Rei, no Campo das Vertentes; e Ouro Preto, na região Central.

A próxima inauguração prevista é ainda para este ano, em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A fragmentação do Estado e o estilo mais conservador do consumidor mineiro tem se mostrado um cenário interessante principalmente para o projeto de lojas de rua desenvolvido pela empresa. O investimento mínimo médio é de R$ 180 mil para uma loja de 30 metros quadrados.

“Minas é um Estado de inúmeras oportunidades.

Mesmo em Belo Horizonte temos espaço para crescer.

Estamos com um projeto de lojas de rua muito forte e que faz muito sentido para o território mineiro. Mesmo com shoppings algumas cidades têm no comércio de rua

DIVULGAÇÃO / HOPE

Além das lojas em shopping centers e ruas, a marca também opera dentro de multimarcas

a sua principal atividade. O mineiro é um público conservador no investimento mas fiel às marcas que escolhe. É fácil trabalhar com parceiros mineiros, existe uma preservação da palavra dada que não acontece mais em todos os lugares”, avalia o diretor

de Expansão da Hope.

Além das lojas em shopping centers e ruas, a marca também opera dentro de multimarcas, com a instalação do modelo store in store, através de corners exclusivos e também atua por meio do e-commerce. A multicana-

E-COMMERCE

SAÚDE

Receita da Giuliana Flores saltou 73% DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL E MÍRIAN PINHEIRO

Enviar flores de presente parece um hábito romântico e antigo, porém o comércio on-line atualizou a prática e vem crescendo constantemente no Brasil e, especialmente, em Minas Gerais. O maior e-commerce brasileiro no setor, Giuliana Flores, viu seu faturamento crescer 73% em Minas Gerais de janeiro a junho de 2017, na comparação com o mesmo intervalo no ano passado.

De acordo com o gerente de marketing do Giuliana Flores, Juliano Souza, Minas Gerais é o terceiro maior mercado da empresa e o que mais cresce no Sudeste.

“Foi uma ótima surpresa esse resultado em Minas Gerais. Sempre tivemos no Estado uma das nossas forças, porém sempre existem novas oportunidades em um território tão grande e diverso”, avalia Souza.

De acordo com o fundador da Giuliana Flores, Clóvis Souza, a marca registrou, somente no Estado, um crescimento de 30% no volume de vendas no mesmo período. O bom desempenho, ele diz, consolida o mercado mineiro como o terceiro melhor da empresa.

“Minas está entre os estados que mais compram flores no Brasil”, afirma, dizendo ainda que o tíquete médio na região também está em ascensão e marcou 32% a mais, resultando em R$ 189 atualmente.

Para atender mais de 5 mil municípios espalhados pelo País, a empresa se dedica quase tanto à logística como às flores. O seu centro de distribuição em São Paulo é responsável pelo grosso das entregas, porém os parceiros locais são fundamentais para o sucesso da operação. Eles passam por um rigoroso processo de seleção e avaliações constantes para garantir a qualidade e padrão exigido

lidade é tratada de forma complementar, de modo a não gerar concorrência com as franquias. A store in store é indicada para territórios que não comportam uma operação convencional.

“Não nos interessa que um canal tire vendas do

outro. O importante é vendermos. Estamos pilotando um sistema em que a entrega do produto passa a ser responsabilidade do franqueado mais próximo.

Dessa maneira a venda feita no e-commerce é convertida para o franqueado. Isso dá força a todo o sistema. O franqueado ganha a venda, nós diminuímos o custo da logística e o consumidor recebe sua encomenda mais rápido”, explica o executivo.

Na outra ponta do plano de expansão está a internacionalização. Apesar de experiências bem-sucedidas, do ponto de vista da vendas, na Argentina, Portugal e Israel, atualmente a empresa não mantém unidades fora do Brasil. O objetivo é retomar os planos a partir da América do Sul. “Não é uma tarefa fácil empreender fora e aprendemos muito com essa experiência no exterior. Pelas próprias condições aqui dento freamos esse plano e estamos retomando a partir de agora.

Buscamos parceiros locais estruturados, capazes de implementar o marketing com conhecimento profundo do mercado”, anuncia Korytowski.

MedicMais abre terceira unidade no Estado, em Patrocínio MÍRIAN PINHEIRO

Segundo Juliano Souza, Minas Gerais é o terceiro maior mercado da Giuliana Flores

pelo Giuliana Flores.

“Não interessa ao cliente se as flores saíram de São Paulo ou outro lugar. Ele exige qualidade e prazo. Os nossos serviços que mais crescem são os com os menores prazos de entrega.

Ninguém compra flores com grande antecedência, então fazer as entregas a tempo é uma qualidade fundamental nesse negócio”, afirma o gerente de marketing da Giuliana Flores.

Além do Brasil, a empresa faz entregas também no exterior. A floricultura disponibiliza envios para mais de 25 países. Entre os destinos estão: Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Peru, EUA, México, Portugal, Venezuela, Canadá, Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Suécia, Suíça, Rússia, Japão, Austrália, Nova Zelândia e Reino Unido.

Outro ponto de grande importância na estratégia é a associação de produto de marcas reconhecidas. Para atender aos públicos AA,

A e B, a empresa buscou parceiros como Kopenhagen, Havanna, Amor aos Pedaços, Ofner, Godiva, Lindt, Valmir Rodrigues & Gazola - Alta Confeitaria, Chandon, Salton, Erdinger, Guinnes, Granado, Vyvedas, The Gourmet Tea, entre outras.

Além disso, é importante compreender as flores também como um produto de moda, que segue tendências e sazonalidades. “Existem os clássicos, como as rosas vermelhas acompanhadas de um ursinho de pelúcia, que nunca saem de moda. Mas o consumidor quer mais, quer ser surpreendido. Existem tendências de confecção de arranjos internacionais. O que se fazia há cinco anos é completamente diferente hoje”, revela o executivo.

Apesar de todo esse desenvolvimento, o mercado brasileiro, estimado em cerca de R$ 7 bilhões, ainda é acanhado perto das maiores potências mundiais no consumo de flores. A situação vem melhorando com a entrada das mulheres no

mercado consumidor, comprando para dar de presente e para elas mesmas. A expectativa do Giuliana Flores é crescer em faturamento 22% em 2017 na comparação com o ano passado.

A maior parte das flores comercializadas tem origem em Holambra (SP) e outras cidades do interior de São Paulo. Já as importações são provenientes principalmente da Colômbia, Equador e México.

“Em março lançamos um novo produto, a ‘Rosa Encantada’, inspirada no filme ‘A Bela e a Fera’.

Foi um grande sucesso e mantém bons índices de vendas até agora. Quando estudamos o perfil de consumo, verificamos um grande volume de endereços de entrega iguais ao do comprador. Isso quer dizer que as mulheres não estão esperando serem presenteadas pelos homens.

Elas estão comprando para elas mesmas, para as amigas, parceiras comerciais e também cobrando deles o presente”, explica Souza.

MedicMais, rede de franquia com sede em Belo Horizonte especializada no atendimento ambulatorial em diversas especialidades, abriu a terceira unidade em Minas, na cidade de Patrocínio, Alto do Paranaíba. A rede já possui franquias em Patos de Minas (Alto do Paranaíba), onde atende a mais de 6 mil pacientes por mês; Uberlândia (Triângulo Mineiro); e mantém outras 16 unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Porto Alegre.

Com faturamento médio anual de R$ 2 milhões por unidade, a rede atende mais de 250 pacientes por dia, uma média de 6.500 por mês - por franquia. De acordo com o sócio Tiago Alves, na comparação com o ano passado, quando a MedicMais tinha apenas uma clínica, houve um crescimento de 3.000%, algo, segundo o sócio, bem expressivo para o primeiro ano no modelo de franquias.

Nos planos de expansão para este ano, a empresa, que tem aberto, em média, de cinco a nove unidades por mês, e tem outras 30 franquias já vendidas, aposta em cidades grandes e nas principais capitais do Brasil. Embora cidades menores - como Patrocínio - estejam mostrando seu potencial, a franqueadora mira cidades como Belo Horizonte, Betim e Rio de Janeiro. A região Norte do País, que também carece muito de tratamento médico, diz Alves, também está nos

planos para ampliação de mercado.

Centro integrado - Até o final de 2017, a MedicMais estima ter um total de 50 unidades vendidas, sendo que 10 delas já terão sido inauguradas, o que representará um crescimento de 350% no faturamento da rede neste ano. Atualmente, as clínicas oferecem 20 especialidades médicas com valores que variam de R$ 80 a R$ 130, e mais de mil exames que custam a partir de R$ 5,00.

Opção para quem não possui convênio médico, mas busca tratamentos de qualidade e com preços que cabem no orçamento, a MedicMais é uma rede de clínicas médicas populares que une em só um lugar o atendimento médico de diversas áreas, como clínico-geral, cardiologista, oftalmologista e odontológico, além da realização de mais de mil exames. O diferencial, destaca o sócio, além da grande variedade de especialidades, principalmente a odontologia, ele ressalta o preço acessível praticado.

Quando Tiago Alves abriu a MedicMais, em 2015, ele já pensava em expandir para franquia.

Dentista por formação há mais de 10 anos, ele decidiu abrir seu próprio escritório, juntando o seu conhecimento a outras especialidades, criando assim a MedicMais. Nesse período também conheceu o sócio David Pinto e juntos tornaram a marca franquia. A empresa entrou para o franchising em março deste ano.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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NEGÓCIOS ANA CAROLINA DIAS

FINANÇAS

conta.Mobi e Correios lançam conta 100% digital Microempreendedores são alvo ANA CAROLINA DIAS

Microempreendedores e pessoas físicas de todo o Brasil poderão efetuar saques e aportar crédito usando a rede de atendimento dos Correios, por meio da plataforma criada pela startup fintech conta.

MOBI. O pré-lançamento da parceria aconteceu ontem, no complexo do centro de inovação Atmosphera, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde também está localizada a nova sede da startup, apresentada durante o evento.

Os usuários de contas digitais em Minas Gerais já podem realizar as transações em agências dos Correios habilitadas usando um cartão pré-pago Visa e, até janeiro de 2018, os saques e aportes de crédito poderão ser feitos em todo o País. A lista de agências cadastradas pode ser consultada no site dos

Correios (http://correios.com. br) ou na página da conta.

MOBI (http://conta.mobi).

O CEO da conta.MOBI, Ricardo Capucio, ressaltou o caráter inclusivo da iniciativa em um contexto de 7,5 milhões de microempreendedores formalizados que transacionam mais de R$ 350 bilhões em todo o País, além da importância da parceria para o desenvolvimento do setor de contas digitais e cartões pré-pagos. “Estamos propiciando efetivamente a inclusão de milhões de microempreendedores que buscam operacionalizar melhor suas atividades, muitas vezes têm acesso à tecnologia, mas são excluídos pelas falta de infraestrutura e plataformas disponíveis por parte das grandes instituições”, explicou Capucio.

Presente em 5.470 municípios em todo o território brasileiro e com mais de 6 mil agências próprias, segundo o vice-presidente de

Estamos propiciando a inclusão de milhões de microempreendedores que buscam operacionalizar melhor suas atividades, disse Capucio

Canais dos Correios, Cristiano Barata, a nova opção de serviços reforça o elo com a população, além de proporcionar uma oportunidade para que a companhia possa diversificar suas fontes de receita. “O principal ativo dos Correios é a capilaridade que ele possui. Essa parceria é uma oportunidade de rentabilizar essa rede, além da expansão da possibilidade de inclusão digital e financeira para parte da sociedade brasileira”, afirmou Barata.

Para o diretor de desenvolvimento de negócios da Visa Brasil, Eduardo Abreu, a conta.MOBI e os Correios

seguem um movimento mundial de união entre o físico e o digital, aproveitando o alcance nacional da companhia para aplicar soluções tecnológicas que simplificam as transações financeiras. “Temos apoiado novas iniciativas das empresas de tecnologia e esse tipo de empresa e de parceria vem suprir a necessidade de transacionar mais por meio de uma tendência de combinar o digital com o físico”, comentou Abreu.

software e serviços do Brasil pelo ‘Anuário de Inovação’ da TeleSíntese em 2017, a conta.MOBI possui mais de 40 mil clientes e oferece aos usuários, gratuitamente, alternativas digitais para receberem seus pagamentos e controlarem gastos sem necessidade de vínculo com instituições bancárias. Com a proposta de descomplicar as movimentações financeiras, a plataforma busca também prestar assistência rápida e suporte contábil para os usuários. conta.MOBI - Fundada Entre os serviços disem 2013 e eleita a melhor poníveis para os usuários empresa de soluções em estão soluções diferencia-

das como a possibilidade de diversos meios de recebimento, emissão de boletos ilimitados com pagamento de taxa só na compensação, máquina de cartão com a menor taxa do País para vendas no débito, link de pagamento (ferramenta que possibilita o cliente escolher a forma como deseja pagar sem necessidade de adquirir nenhum equipamento), serviços de internet banking e o cartão internacional de débito Visa. Além disso, o cliente conta.MOBI pode fazer saques na rede Banco 24 Horas em todo o País.

EDUCAÇÃO EXECUTIVA

FDC discutiu em Nova Lima a importância do legado DANIELA MACIEL

Entre os dias 1º e 3 de outubro aconteceu, no Campus Aloysio Pimenta, da Fundação Dom Cabral (FDC), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a segunda edição do “Fórum Anual FDC de Governança e Gestão”. O evento, que teve como tema “Legado e Geração de Valor para a Sociedade - o Desafio além da Performance”, contou com mais de 460 participantes, entre empresários, executivos e renomados especialistas no tema.

O objetivo, segundo o diretor-executivo de desenvolvimento de médias empresas da FDC e coordenador do evento, Paulo Emílio Carreiro, era abordar algumas das perspectivas da construção do legado como resultado de ações individuais e coletivas comprometidas com o progresso e o bem-estar social. Também foram realizadas reflexões sobre os propósitos organizacionais e individuais relevantes para a sociedade. Os presentes foram instigados a compreender como os contextos ético, econômico, da governança corporativa e do compliance influenciam a construção de legados.

“A ousadia da FDC, nesse contexto que vivemos no Brasil, foi não focarmos em resultados, aumento de participação de mercado e outros pontos do gênero.

Nos abstraímos dos gráficos e planilhas e quisemos discutir o desafio para além da performance. Tem coisas que estão surgindo na agenda das empresas além do resultado, sem nos esquecermos, claro, da importância dele”, explica

Carreiro.

Na programação, várias discussões sobre o cenário político e econômico brasileiro e mundial, mas o principal foi, mesmo, a questão do legado. No sábado aconteceram as conferências e painéis: “Construção de legados: o papel dos indivíduos e das organizações”, com o professor-associado da FDC/Insead e membro do Conselho do Fórum Econômico Mundial, Subramanian Rangan. “O legado das organizações para a sociedade”, com o CEO da TriCiclos/Cofundador de Sistema B, Gonzalo Muñoz. O painel “O legado social das organizações”, moderado pelo professor associado da FDC, Gilmar de Melo Mendes, e com a participação do CEO TriCiclos/Cofundador de Sistema B, Gonzalo Muñoz; do presidente do Hospital de Olhos de Minas Gerais, Ricardo Queiroz Guimarães; do diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão; e do presidente da Elektro Eletricidade e Serviços, Márcio Henrique Fernandes. A professora convidada da FDC, Lilian Graziano, proferiu a palestra “A empresa familiar: os valores da família empresária e o legado nas organizações”. E o último painel “O legado nas empresas familiares”, também mediado pelo professor-associado da FDC, Gilmar de Melo Mendes, contou com, além da professora Lilian Graziano, a participação do presidente do Conselho de Administração da Mills S/A, Cristian Nacht; do sócio-fundador e Presidente do Conselho de Administração da MRV, Rubens Menin; e da diretora-geral

da Purificadores de Água Europa, Manuella Curti de Souza.

“O evento buscou discutir o legado em vários contextos. A perspectiva da ética, influenciado no cenário político que vivemos e no embate entre os três poderes. Também o legado da (Operação) Lava Jato para a sociedade. O

cenário econômico também esteve na pauta”, enumera o coordenador do Fórum.

Essa foi a vigésima edição do evento que até 2015 se chamava Encontro do Paex (Parceiros para a Excelência - programa que reúne empresas de médio porte interessadas em aumentar a competitividade e elevar resultados).

“Nós brasileiros, estamos cansados do tema corrupção, de não conseguirmos fazer as mudanças que imaginamos. Esse encontrou mostrou, também, a potência que somos. Estamos saindo da crise econômica ainda que a política não tenha se resolvido. O que tratamos aqui é o papel de cada um e como a omissão

pode ser a pior postura de todas. Minha avaliação é muito positiva pois atraímos quase 500 pessoas não para falar de como sair da crise, mas para falarmos de algo muito maior, que parece abstrato, e que é uma construção para o futuro”, analisa o diretor-executivo de Desenvolvimento de Médias Empresas da FDC.

Organizações sociais na pauta da Fundação DANIELA MACIEL

No Campus Aloysio Faria, da Fundação do Cabral (FDC), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), as turmas da Parceria com Organizações Sociais (POS) e da Parceria para o Desenvolvimento de Empresas e Organizações Sociais (PDEOS) se reuniram para a segunda edição do Compartilhar.

O evento, conduzido pelo responsável pela área de Sustentabilidade e Projetos Sociais da FDC, Ricardo Siqueira Campos, e pela professora Associada da FDC, Michelle Queiroz, no dia 3 de outubro, teve como objetivo estimular a reflexão e o debate sobre oportunidades e desafios para as organizações sociais.

Na primeira parte, mais técnica, foi apresentado o painel “Oportunidades e desafios para acessar incentivos ficais”, que tratou das leis de incentivo e nos três âmbitos de governo e outros mecanismos de arrecadação de receita para as organizações sociais advindas de incentivos fiscais concedidos à iniciativa privada.

Participaram do painel o advogado, contabilista e professor Aci Coutinho, com o tema o “Incentivo fiscal e doação direta: o diálogo com a empresa”. O advogado, especialista em cultura, mídia e entretenimento, Fábio Cesnik, com a palestra “Panorama Geral do Incentivo Fiscal”.

E o especialista em contabilidade para organizações do terceiro setor,

Nailton Cazumbá, que falou sobre “Impactos do novo Marco Regulatório no incentivo fiscal: mitos e verdades na relação contábil”.

“São organizações que já trabalham conosco e já têm um volume de informações interessantes e foram capazes de fazer perguntas e reflexões importantes. Do outro lado estavam três especialistas importantes e com referenciais diferentes, que compuseram um painel bastante amplo”, explica Michelle Queiroz.

Na segunda parte o educador, antropólogo e folclorista, Tião Rocha, abriu os trabalhos com a palestra “A experiência do CPCD e a valorização das comunidades”. Para o educador, o processo educacional se dá em qualquer espaço, e não apenas dentro da escola. E é preciso que a técnica do professor seja compatível com a realidade da comunidade em que ele atua.

“Estive na África por nove anos e vi que tudo que tinha aprendido aqui não servia, por que não era compatível com a realidade deles.

Lá, tive a certeza que precisamos encarar as pessoas, as sociedades, pelo potencial que elas têm e não pelo que falta a elas. É preciso uma aldeia para educar uma criança.

Modelos implantados de fora pra dentro não são transformadores, no máximo, reformistas”, afirma Rocha.

Por fim, o empreendedor e mobilizador social Lucas Brant relatou “A experiência do Projeto Entrega por São Paulo e o uso de novas

tecnologias para a mobilização de pessoas”. O Entrega por SP nasceu como uma iniciativa de distribuição de cobertores e agasalhos nas madrugadas paulistanas. Em quatro anos, o coletivo já atendeu mais de 1,3 mil pessoas com lanches, escova e pasta de dente, água, além dos cobertores e agasalhos.

“O Entrega cresceu a partir da escuta. Fomos um dos primeiros a oferecer pasta e escova de dente, por exemplo. Será que aquelas pessoas nunca tinham dito essa necessidade para outros grupos de apoio e para o poder público? Na verdade, esse oferecimento é só uma forma de nos aproximarmos dos moradores em situação de rua. Uma maneira de poder ouvi-los. Da mesma forma com os voluntários. Deles só queremos saber se ela acredita nas pessoas e se acredita que pode ser amigo daquelas pessoas que estão na rua”, relembra Brant.

O relato dos dois mobilizadores - representantes de diferentes gerações - e unidos pelo propósito e por acreditarem que a solução dos problemas está na potencialidade dos indivíduos e não nos modelos impostos de fora para dentro, serviu como inspiração e alento não apenas para os participantes do Compartilhar, como para a própria anfitriã, a FDC. “A essência do trabalho dos dois (Rocha e Brant) é como a da Fundação Dom Cabral, está ligada à escuta comprometida e no servir”, completa Siqueira.

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

SUINOCULTURA

Exportações devem favorecer Minas Gerais A venda de carne suína para a Coreia do Sul, por empresas de SC, pode equilibrar a demanda e ajustar preços RONAN RUFINO/ALLTECH/DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A abertura de novos mercados, como o da Coreia do Sul, para a carne suína brasileira tem contribuído para o equilíbrio entre a oferta e a demanda no ambiente interno e favorecido a recuperação dos preços dos suínos. Em Minas Gerais, maior consumidor nacional do produto, os preços do suíno vivo estão em torno de R$ 4,30, valor suficiente para cobrir os custos. A expectativa é de crescimento da demanda nos próximos meses, em função das festas de final de ano. O aumento do consumo é considerado fundamental para a manutenção dos preços em patamares rentáveis, o que permitirá a recuperação das margens dos suinocultores, que, em 2016, amargaram prejuízos em função dos custos elevados e preços baixos.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Suinocultores do Estado de Minas Gerais (Asemg), José Arnaldo Cardoso Penna, as expectativas para os próximos meses em relação à suinocultura são positivas. Além das festas de final de ano, quando o consumo fica maior, outro fator que pode favorecer a demanda pela carne suína é a abertura do mercado da Coreia do Sul. “A tendência é que os embarques, principalmente pelos estados do Sul do País, fiquem maiores com a abertura do mercado sul-coreano. A demanda chinesa também está em alta. Com o aumento das exportações, a expectativa é que a oferta no mercado nacional fique mais equilibrada com a demanda, permitindo a recuperação dos preços pagos aos suinocultores”, sinalizou Cardoso Penna. Em sua avaliação, a suinocultura de Minas Gerais pode ser beneficiada.

“Além de sermos os maiores consumidores do produto in natura, a expectativa é de que a entrada da carne suína de outros estados em Minas Gerais fique menor”, explicou.

Consumo - Outra iniciativa que tem estimulado o consumo são as campanhas promovidas pelas associações representativas do setor em relação aos benefícios e variedades de cortes e de tipos de preparo para a carne suína. Um dos eventos mais importantes é

a Semana Nacional da Carne Suína (SNCS), realizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS).

Até o dia 12 de outubro, vários supermercados em todo o País irão comercializar cortes diferenciados, em tamanhos variados e mostrando as opções de preparo.

O consumo de carne suína no Brasil é crescente e gira em torno de 15 quilos per capita ao ano. A tradição e a gastronomia mineira fazem com que o Estado tenha o maior consumo per capita do País, girando em torno de 23 quilos a 24 quilos.

“A Semana da Carne Suína é importante para mostrar os benefícios, os cortes variados e as diferentes opções de preparo. Temos muito espaço para A expectativa é de que diminua a entrada de carne suína no Estado, que é o grande mercado consumidor do País crescer no mercado nacional e a SNCS contribui para a FAEMG divulgação da carne suína”, disse Cardoso Penna.

Embarques estão previstos para 2018

Preços - Em relação aos preços, o quilo do suíno vivo é negociado em Minas Gerais a R$ 4,30, valor que está acima dos custos de produção e garantindo renda aos produtores. O custo médio do quilo do suíno vivo está em torno de R$ 4,00.

“Felizmente os preços atuais estão cobrindo os custos. Isso acontece pela maior produção de milho e de soja, o que provocou queda nos preços destes insumos”.

Desafios - Dentre os desafios a serem enfrentados nos próximos meses está a tendência de aumento dos preços do milho, em função do crescimento das exportações e do atraso do plantio em algumas regiões, resultado da estiagem.

Outra questão é a diferença da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Enquanto o suinocultor mineiro paga 12% de ICMS na venda para outros estados, os estados do Sul pagam 6% para colocar a carne no mercado de Minas Gerais.

“O suinocultor de Minas Gerais precisa ser cada vez mais eficiente para superar os desafios e manter a produção rentável. É importante investir no bem estar animal, no uso dos insumos e no melhor manejo, para que os suínos expressem todo potencial e o produtor consiga um melhor peso para a venda”, disse Cardoso Penna.

DA REDAÇÃO

Ainda falta uma etapa para a completa formalização do acesso da carne suína brasileira para a Coreia do Sul: assinar o acordo sobre o certificado sanitário a ser adotado entre o Brasil e aquele país asiático. Essa formalidade exigirá entre 30 e 60 dias e, a partir daí, iniciarão as negociações para o fechamento de vendas.

O presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos, de Chapecó, Mário Lanznaster, acredita que os primeiros embarques serão processados somente em 2018.

O dirigente considera difícil prever o volume de vendas porque “a caminhada será longa e está apenas iniciando”. A aprovação, pela Agência de Inspeção Sanitária e Quarentena (QIA) da Coreia do Sul, considera as três empresas catarinenses, agora habilitadas a exportar carne suína para o país: BRF de Campos Novos, Aurora Alimentos de Chapecó e Pamplona Alimentos de Presidente Getúlio.

A Coreia do Sul é o quarto maior importador mundial de carne suína, com 600 mil toneladas anuais de compras no mercado mundial. Atualmente, esse mercado de 50 milhões de pessoas é abastecido pelos Estados Unidos, União Europeia, Chile e Canadá. Os norte-americanos são os maiores fornecedores, suprindo 40% das compras sul-coreanas.

Lanznaster analisa que a competição será acirrada. Os Estados Unidos são velhos parceiros comerciais e antigos aliados no plano militar. Além disso, a carne brasileira que ingressar no território coreano terá uma taxação de 20%, enquanto o produto americano é isento, assim como o chileno. Essa situação de-

corre do acordo comercial Brasil/Coreia.

Levando em consideração o preço médio da tonelada de carne suína no mercado externo – US$ 2.500 – essa taxação representará US$ 500 por tonelada exportada.

“Vamos iniciar a competição em clara desvantagem, mas, com o tempo e a persistência, poderemos ampliar a relação de troca, superando essas barreiras e melhorado os termos do acordo comercial”, acredita Lanznaster. Segundo ele, para vender frango à Coreia, de quem se tornou grande fornecedor, o Brasil passou por processo semelhante.

As negociações estavam em curso há quase 10 anos. Foram determinantes na aprovação de Santa Catarina a situação sanitária (área livre de aftosa sem vacinação e livre de peste suína clássica), qualidade da cadeira produtiva, profissionalização do produtor e avançado estágio da indústria de abate e processamento.

Estágio - Santa Catarina é o único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação e também livre de peste suína clássica, com certificados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), status sanitário diferenciado que foi um fator decisivo para a abertura de novos mercados. O Estado é o maior produtor e exportador nacional de carne suína do País. São cerca de 13 mil criadores integrados às agroindústrias e independentes, que produziram, em 2016, 969 mil toneladas de carne suína. Com um rebanho efetivo estimado em 7 milhões de cabeças, o estado destina 28,3% da produção ao mercado externo. Com informações da Cooperativa Central Aurora Alimentos.

SOJA GUTO ANDRADE/MC PRESS/DIVULGAÇÃO

Abiove mantém projeção de 108,5 mi de toneladas em 2018, após estiagem São Paulo - A produção de soja do Brasil em 2018 deverá totalizar 108,50 milhões de toneladas, projetou ontem a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), mantendo projeções feitas em setembro para a safra, exportações e processamento da oleaginosa.

A Abiove manteve seus números mesmo após uma estiagem em setembro, que atrapalhou o início do plantio da soja.

A safra que será colhida no início do ano que vem deverá recuar ante um recorde de 113,8 milhões de

toneladas visto em 2017, quando as produtividades foram recordes, beneficiadas por um clima favorável.

O processamento de soja no próximo ano deverá alcançar 43 milhões de toneladas (ante 41,5 milhões em 2017); as exportações, 65 milhões de toneladas (ante 64 milhões neste ano); e os estoques finais, 7,3 milhões de toneladas.

Quanto aos derivados, a Abiove manteve suas previsões para 2018 de produção de 32,7 milhões de toneladas de farelo e de 8,5 milhões de toneladas de óleo. (Reuters) A safra a ser colhida no ano que vem deve recuar ante recorde de 113,8 mi de toneladas em 2017

Setor produtivo referenda gestão de Roberto Simões

DA REDAÇÃO

Foi eleita ontem, para novo mandato de três anos, a diretoria executiva da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), liderada pelo presidente Roberto Simões. Chapa única, a aprovação somou 99% dos 184 votos válidos. A posse está marcada para 28 de novembro, em Belo Horizonte. À frente da entidade desde 2005, Roberto Simões destaca que o triênio 2017/2020 será marcado por novos projetos de inovação e tecnologia: “Estamos entrando em uma nova era, de informatização do agronegócio e de modernização do sistema sindical. Será momento de buscarmos cada vez mais participação dos sindicatos e de oferecermos mais serviços, fortalecendo nosso sistema e reinventando o papel desse novo sindicalismo, tendo em vista, especialmente, as possíveis mudanças que virão com a reforma trabalhista”.

Continua na presidência Roberto Simões, que é produtor rural, engenheiro agrônomo e mestre em Economia Rural (UFV). Atua na Faemg desde 1978 e preside a entidade desde 2005. É também vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Foi escolhido “Personalidade Empresarial de 2017 em Minas Gerais” e será o grande homenageado do XIX Prêmio Minas Desempenho Empresarial, no próximo dia 23 de outubro.

Como primeiro diretor-secretário, foi eleito Rodrigo Alvim. Engenheiro agrônomo (UFV), é presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Volta Grande, presidente da Comissão Nacional da Bovinocultura de Leite da CNA, e presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados do Mapa.

O primeiro diretor-tesoureiro é Breno Mesquita, engenheiro pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). É presidente das comissões Estadual e Nacional de Café, da Faemg e da CNA. Com informações da Faemg.

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BNDES

Desembolsos podem somar R$ 120 bi em 2018 Estimativa da instituição representa um crescimento de 50% na comparação com o atual exercício Rio - Os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem oscilar entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões em 2018, um crescimento de até 50% em relação aos R$ 80 bilhões previstos para este ano, disse ontem o diretor da área financeira da instituição, Carlos Thadeu de Freitas.

“Hoje, o que puxa a economia ainda é o consumo, apesar de restrições, mas no ano que vem será o investimento que está num patamar pífio”, disse Freitas em entrevista à Reuters.

Neste ano até agosto, os desembolsos do BNDES somam cerca de R$ 45 bilhões, com isso, a expectativa do banco é de uma aceleração nos últimos meses do ano.

O superintendente da área financeira do BNDES, Selmo Aronovich, afirmou que espera que no último trimestre de 2017 os desembolsos operem em no mínimo R$ 10 bilhões ao mês. “A média do último trimestre será de pelo menos 10 bilhões ...Concessões, retomada da economia e juros baixos justificam esse otimismo”,

disse o superintendente à Reuters.

Segundo Freitas, as consultas de interessados em empréstimos do BNDES “estão melhorando razoavelmente bem, por isso a expectativa de desembolso para o ano que vem é de entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões”, afirmou ele, citando as Finame e para capital de giro. A expectativa é baseada em um crescimento do PIB de 3% a 4 % em 2018.

O diretor da área financeira comentou que o banco deve captar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões de dólares nos mercados externos em 2018, como forma de fazer frente a obrigações de desembolsos e atender em parte à chamada do governo federal para devolver recursos ao Tesouro.

“Hoje é possível captar R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões (de dólares) no exterior...

Obviamente, o banco vai se voltar a captações externas, que é mais barato, porém não tão barato quando o dinheiro que veio do Tesouro Nacional”, disse Freitas.

Ele estimou que em nome da prudência bancária o

BNDES precisa ter em caixa, livre e disponível em 2018, 8% do total das operações ativas, o equivalente a um “caixa prudencial entre R$ 60 e R$ 70 bilhões” . O banco tinha em caixa até final de agosto cerca de R$ 170 bilhões, sendo que boa parte dos recursos já estava comprometida em financiamentos.

Tesouro - Mais cedo, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou durante evento em São Paulo que a devolução em 2018 de R$ 130 bilhões cobrada do banco pelo governo “é materialmente improvável”.

Questionado a respeito das demandas do governo, Freitas lembrou que como o Brasil mergulhou em crise em 2015 e 2016, a demanda por recursos do banco foi fraca e por isso os valores que o BNDES tem a receber nos próximos meses também será fraca. “Vai haver uma defasagem de uma volta fraca e demanda forte. Temos que atentar a isso e o banco tem que ter caixa mínimo”, disse o diretor.

Um dos objetivos do ban-

co, segundo ele, é reduzir a representatividade do Tesouro como fonte de recursos e ampliar a participação de financiamento externo. “A injeção de recursos do próprio Tesouro não constitui o DNA do banco e, por isso, queremos aumentar as captações externas”, comentou Rabello de Castro.

No fim de setembro, o BNDES anunciou que sua diretoria decidiu pagar R$ 33 bilhões referente a dívidas que o banco havia contraído com a União, em operação envolvendo R$ 18 bilhões em moeda corrente e R$ 15 bilhões em títulos públicos federais.

Questionado sobre a eleição de José Batista Sobrinho para presidência da JBS após a prisão do filho Wesley Batista, o presidente do BNDES disse que acredita tratar-se de uma solução temporária.

“Normalmente um CEO está mais na faixa de 40 a 50 anos que de 70 a 80, então dentro das características de dinamismo empresarial haveria outras posições que caberiam melhor à figura do fundador”, afirmou Rabello de Castro. (Reuters)

TRANSAÇÕES CORRENTES

Fluxo cambial tem saldo positivo de US$ 6,679 bilhões Brasília - O fluxo cambial do ano até o dia 29 de setembro ficou positivo em US$ 6,679 bilhões, informou ontem o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 15,760 bilhões.

A saída líquida de dólares pelo canal financeiro neste ano até 29 de setembro foi de US$ 35,014 bilhões. Esse resultado é fruto de entradas no valor de US$ 350,461 bilhões e de envios no total de US$ 385,474 bilhões. Este segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

Já no comércio exterior, o saldo anual acumulado ficou positivo em US$ 41,693 bilhões, com importações de US$ 103,192 bilhões e exportações de US$ 144,885 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 21,603 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 38,779 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 84,503 bilhões em outras entradas.

Setembro - Depois de registrar saídas líquidas de US$ 698 milhões em agosto, o fluxo cambial do País registrou resultado positivo de US$ 2,545 bilhões em setembro, informou o Banco Central. Com isso, foi interrompida a sequência de três meses consecutivos de fluxo negativo (de junho a agosto).

A saída líquida de dólares pelo canal financeiro em setembro foi de US$

Desembolsos da instituição de fomento somam R$ 45 bilhões no acumulado dos oito primeiros meses deste ano

MERCADO

Ibovespa recua em dia de correção São Paulo - A bolsa brasileira encostou ontem nos 77 mil pontos, mas não conseguiu sustentar o nível recorde e fechou em baixa, em dia de correção. O dólar se enfraqueceu perante as principais moedas do mundo e recuou para R$ 3,13 nesta sessão.

O Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas da bolsa, caiu 0,22%, para 76.591 pontos.

O dólar comercial caiu pelo quinto dia e fechou com desvalorização de 0,50%, para R$ 3,132. O dólar à vista recuou 0,60%, para R$ 3,125.

O dia foi de correção no mercado acionário doméstico, que bateu recorde nominal na sessão passada - com correção pela inflação, a pontuação máxima do Ibovespa de maio de 2008 equivaleria a cerca de 130 mil pontos hoje.

A bolsa chegou a subir

0,31% e superou os 77 mil pontos, mas perdeu força ao longo do pregão. Os investidores aguardam a votação da segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução judicial e organização criminosa.

“Até a votação, que deve ocorrer no final do mês, a agenda de reformas fica travada. Não se espera que a reforma da Previdência avance muito, mas mantemos o viés de alta para a bolsa por causa do crescimento forte no exterior e pelos números animadores da economia brasileira no terceiro trimestre”, avalia Ignácio Crespo, economista da Guide Investimentos.

Segundo ele, esse otimismo do mercado com o Brasil deve durar pelo menos até 2019. “A partir daí já começa

a haver algum ceticismo, mas o risco de alguém ser eleito no Brasil com bandeiras contrárias às reformas continua baixo”, diz.

Neste domingo, pesquisa Datafolha mostrou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança da corrida presidencial com vantagem expressiva sobre os principais adversários.

Dos 59 papéis do Ibovespa, 30 subiram e 29 caíram.

A maior baixa do índice foi registrada pelas ações da Cemig, com queda de 2,49%. Em seguida vieram as ações da Petrobras, que caíram cerca de 2% em dia de desvalorização dos preços do petróleo no exterior.

Os papéis preferenciais da estatal recuaram 2%, para R$ 15,66. Os papéis ordinários caíram 1,98%, para R$ 16,31.

Na outra ponta, as ações

da Natura lideraram os ganhos, com avanço de 4,19%.

A segunda maior alta ficou com os papéis da Usiminas, que subiram 4,16%.

A mineradora Vale viu suas ações caírem em uma intensidade menor, após a agência de classificação de risco Fitch elevar a nota de crédito da empresa para “BBB+” e melhorar a perspectiva de negativa para estável.

Os papéis ordinários da Vale caíram 0,21%, para R$ 32,61. As ações preferenciais subiram 0,03%, para R$ 30,01.

Os papéis do Itaú Unibanco caíram 0,89%. As ações preferenciais do Bradesco recuaram 0,65%, e as ordinárias tiveram baixa de 1,41%. O Banco do Brasil teve queda de 0,47%, e as units -conjunto de ações- do Santander Brasil perderam 1,38%. (FP)

64 milhões, resultado de aportes no valor de US$ 42,196 bilhões e de retiradas no total de US$ 42,260 bilhões. Este segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

No comércio exterior, o saldo de setembro ficou positivo em US$ 2,609 bilhões, com importações de US$ 12,530 bilhões e exportações de US$ 15,140 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 2,333 bilhões em ACC, US$ 3,300 bilhões em PA e US$ 9,506 bilhões em outras entradas.

Semana - O fluxo cambial da semana passada (de 25 a 29 de setembro) ficou negativo em US$ 404 milhões, informou o Banco Central. Considerando toda a semana, a retirada líquida de dólares pelo canal financeiro foi de US$ 1,887 bilhão, resultado de entradas no valor de US$ 9,162 bilhões e de envios no total de US$ 11,049 bilhões. Este segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

No comércio exterior, o saldo ficou positivo em US$ 1,483 bilhão no período, com importações de US$ 3,474 bilhões e exportações de US$ 4,957 bilhões. Nas exportações, estão incluídos US$ 575 milhões em ACC, US$ 1,256 bilhão em PA e US$ 3,125 bilhões em outras entradas. (AE)

BC lucra R$ 188 mi com swaps cambiais Brasília - Após prejuízo de R$ 30 milhões com as operações de swap cambial em agosto, o Banco Central registrou perdas de R$ 188 milhões em setembro com esses leilões pelo critério caixa. Pelo conceito de competência, houve prejuízo em setembro de R$ 157 milhões. O resultado pelo critério de competência inclui ganhos e perdas ocorridos no mês, independentemente da data de liquidação financeira. A liquidação financeira desse resultado (caixa) ocorre no dia seguinte, em D+1.

O BC obteve ainda um lucro de R$ 5,910 bilhões com a rentabilidade na administração das reservas internacionais. Entram nesse cálculo ganhos e prejuízos com a correção cambial, a marcação a mercado e os juros.

Já o resultado líquido das reservas, que é a rentabilidade menos o custo de captação, ficou negativo

em R$ 1,294 bilhão em setembro. O resultado das operações cambiais no período ficou negativo em R$ 1,451 bilhão. Atualmente, as reservas internacionais estão na casa dos US$ 380 bilhões.

Este ano, até 29 de setembro, o lucro com swap soma R$ 9,113 bilhões pelo resultado caixa e R$ 8,680 bilhões pelo competência Já a rentabilidade das reservas internacionais no ano está negativa em R$ 7,038 bilhões, com resultado líquido no vermelho de R$ 84,932 bilhões e operações cambiais também negativas de R$ 76,252 bilhões.

O BC sempre destaca que, tanto em relação às operações de swap cambial quanto à administração das reservas internacionais, a autarquia não visa ao lucro, mas fornecer hegde ao mercado em tempos de volatilidade e manter um colchão de liquidez para momentos de crise. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017 BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

FINANÇAS FINANÇAS

18 18

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 04/10/2017

03/10/2017

02/10/2017

Índices

Out.

IGP-M (FGV)

0,16%

TR/Poupança Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

0,03%

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

Set. No ano

12 meses

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1318

R$ 3,1461

R$ 3,1555

VENDA

R$ 3,1328

R$ 3,1466

R$ 3,1560

IPC-Fipe

0,27%

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

-

1,07%

2,09%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1309

R$ 3,1496

R$ 3,1636

IGP-DI (FGV)

0,13%

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

-

-2,64%

-1,61%

0,47%

-2,10%

-1,45%

VENDA

R$ 3,1315

R$ 3,1502

R$ 3,1642

INPC-IBGE

0,17%

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,03%

-

1,27%

1,73%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,1230

R$ 3,1330

R$ 3,1400

IPCA-IBGE

0,26%

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

-

1,62%

2,46%

VENDA

R$ 3,2730

R$ 3,2870

R$ 3,2970

PARALELO

COMPRA

R$ 3,2000

R$ 3,2100

R$ 3,2200

VENDA

R$ 3,3000

R$ 3,3100

R$ 3,3200

Fonte: AE

04/10 CDB Pré 30 dias

7,96% - a.a.

Capital de Giro

11,67% - a.a.

Hot Money

1,28% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 04/10/2017

03/10/2017

02/10/2017

US$ 1.276,80

US$ 1.274,60

US$ 1.275,80

R$ 129,00

R$ 130,00

R$ 131,00

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

Tributos Federais (%) 1,12 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64

Meta da Taxa a.a. (%) 13,75 13,00 12,25 11,25 10,25 10,25 9,25 9,15 8,25 -

Reservas Internacionais 03/10 .......................................................................... US$ 381.007 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

0,37%

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

-

0,91%

1,71%

0,14%

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

-

2,61%

3,63%

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Nova Iorque (onça-troy)

ICV-DIEESE IPCA-IPEAD

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Out. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,02 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 880,00 0,09 23.29 3,0109 7,50

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 880 930 960 975 978

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3139 0,4565 0,7132 0,005498 0,4948 0,02949 0,3943 0,3868 0,1426 0,07125 0,02775 10,3761 0,002686 4,4243 0,03099 0,8527 2,4601 3,1315 3,1315 2,5096 0,01534 3,8189 2,2997 0,4011 1,1641 3,1315 0,01182 3,2101 0,0005541 0,02775 0,1778 4,1552 0,00208 0,006081 0,1029 0,8765 0,9621 0,1803 0,004967 0,001063 3,1315 0,06636 0,06145 0,1719 0,1074 0,4265 0,2304 0,4707 0,471 0,8612 8,1338 0,01253 0,0000923 0,835 0,741 0,05442 0,04816 0,0002324 0,891 0,002746 0,005446 0,8571 3,6833

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

Seguros

TBF

16/09

0,01308917 2,92151786

17/09

0,01308917 2,92151786

18/09

0,01308917 2,92151786

19/09

0,01308919 2,92152355

20/09

0,01308921 2,92152810

21/09

0,01308923 2,92153264

22/09

0,01308944 2,92157892

23/09

0,01308979 2,92165617

24/09

0,01308979 2,92165617

25/09

0,01308979 2,92165617

26/09

0,01308996 2,92169576

27/09

0,01309017 2,92174204

28/09

0,01309038 2,92178832

19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 23/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 Fonte: AE

29/09

0,01309075 2,92187215

30/09

0,01309105 2,92193948

01/10

0,01309105 2,92193948

02/10

0,01309105 2,92193948

03/10

0,01309158 2,92205631

04/10 0,01309174 2,92209312 Fonte: Fenaseg

3% 0,3090 0,2976

6% 0,5493 0,5379

0,5915 0,6041 0,5708 0,5518 0,5253 0,5530 0,5820 0,5706 0,5633 0,5788 0,5354 0,5353 0,5918 0,6510 0,5625

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

1,0246 0,9839 0,9855

17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 24/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 30/09 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0010 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4700 0,4690

Agenda Federal Dia 6

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3131 0,4466 0,7083 0,005402 0,4946 0,02941 0,394 0,3865 0,1425 0,06814 0,02755 10,3535 0,002681 4,3924 0,03086 0,8523 2,4593 3,1309 3,1309 2,5083 0,0149 3,7722 2,2984 0,401 1,1511 3,1309 0,0118 3,2082 0,0005538 0,02774 0,1768 4,1535 0,002073 0,006072 0,1028 0,8758 0,9613 0,1802 0,004964 0,001062 3,1309 0,06586 0,06141 0,1718 0,1071 0,4262 0,2302 0,4706 0,4708 0,8445 8,1238 0,01251 0,0000922 0,8348 0,7403 0,0544 0,04814 0,0002323 0,8904 0,002741 0,00538 0,8567 3,6816

30/08 a 30/09 31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10

Salário de setembro/2017 - Pagamento dos salários mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em setembro/2017 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao Ministério do Trabalho (MTb), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em setembro/2017.

Nota: Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico)

de setembro/2017, recai em 07.10.2017 (sábado), o pagamento deve ser antecipado para o dia 06.10.2017 (6a feira), salvo se o empregado trabalhar no sábado, e o pagamento for efetuado em dinheiro, situação em que a quitação poderá ocorrer no dia 07.10.2017.

Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de setembro/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998).Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência setembro/2017. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.

Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. GPS (cópia) Dia 13

Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro/2017, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias)

Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331.

Darf Comum (2 vias)

Salário de setembro/2017 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota: O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Desta forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salários relativos ao mês

Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 30.09.2017. Darf Comum (2 vias)

FÓRUM EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: ALEXANDRE DE PAULA NAGEM, SOLTEIRO, VETERINÁRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Avenida Francisco Deslandes, 680/1001, Anchieta, 3BH, filho de Welington Nagem e Vera Maria de Paula Nagem; e LÍDIA SIMÕES DE SOUZA MOTA, solteira, Arquiteta urbanista, maior, residente nesta Capital à Avenida Francisco Deslandes, 680/1001, Anchieta, 3BH, filha de Márcio Vidal de Souza Mota e Maria Elvira Simões Mota. (676449) MARCO TULIO SANTOS ALBENY DE ARAUJO, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Maranhão, 1707/ 1003, Funcionários, 3BH, filho de Tulio Mecenas Albeny de Araujo e Mary Mota Santos Albeny de Araujo; e GISELE ARAUJO POLATI, divorciada, Contadora, maior, residente nesta Capital à Rua Maranhão, 1707/1003, Funcionários, 3BH, filha de Antonio Polati e Lúcia Helena Araujo Polati. (676450)

LEONARDO DO PRADO LIMA, SOLTEIRO, MÉDICO CIRURGIÃO, maior, natural de Brasília, DF, residente nesta Capital à Rua Alvarenga Peixoto, 558/1602, Lourdes, 3BH, filho de João Eustáquio de Lima e Cristina Maria do Prado Lima; e RAQUEL SANT’ANA BONISSON, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Alvarenga Peixoto, 558/1602, Lourdes, 3BH, filha de Anderson Bonisson e Sandra Patrocínio Santana Bosisson. (676451) SIDCLEY DE JESUS SOUZA, SOLTEIRO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, maior, natural de Ibiaí, MG, residente nesta Capital à Rua Coronel Antônio Pereira da Silva, 38/02, Santa Efigênia, 3BH, filho de Antônio José de Jesus Silva e Maria de Lourdes Souza Silva; e FÁINY BARBOSA SOUZA, solteira, Auxiliar financeiro, maior, residente nesta Capital à Rua Coronel Antônio Pereira da Silva, 38/02, Santa Efigênia, 3BH, filha de Abílio Cardoso de Souza e Maria Silvandira Barbosa Souza. (676452) DENNIS GUILHERME SOARES, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua13 de Setembro, 545/302, Alpes, 3BH, filho de Carlos Antonio Candido Soares e Rosângela de Jesus Guilherme; e GRACILEIA SANTOS FERREIRA, solteira, Caixa de loja, maior, residente nesta Capital à R. 13 de Setembro, 545/302, Alpes, 3BH, filha de Antonio Carlos Ferreira e Maria da Glória Santos.

(676453)

CARLOS EDUARDO DE MORAIS JÚNIOR, SOLTEIRO, VIGILANTE, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Alegria, 164, Paraíso, 3BH, filho de Carlos Eduardo de Morais e Luciana Cristina Moreira; e ÉRICA PINHEIRA DE CARVALHO, solteira, Operadora de telemarketing ativo e recep, nascida em 15 de novembro de 1996, residente nesta Capital à Rua Aureliano Magalhães, 57, Paraíso, 3BH, filha de Fernando Guedes de Carvalho e Maria Pinheira da Cruz. (676454) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa.

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 6 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: JOSELITO ALVES DA SILVA, solteiro, oficial de manutenção, nascido em 22/04/1989 em Montes

Claros, MG, residente a Rua Maria Beatriz, 634 104, Havaí, Belo Horizonte, filho de JOSELITO ANDRADE DA SILVA e FATIMA ALVES DA SILVA Com MARIA CAROLINA LARA DIAS, solteira, secretaria, nascida em 12/07/1979 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Maria Beatriz, 634 104, Havaí, Belo Horizonte, filha de ROOSEVELT ANTONIO PACHECO DIAS e VANIA LUZ LARA DIAS. LUCAS ALCANTARA BATISTA, solteiro, vigilante, nascido em 16/08/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Joaquim De Oliveira, 105, Betania, Belo Horizonte, filho de MAVES BATISTA e SOLANGE MARIA ALCANTARA BATISTA Com DEBORA CRISTINA GOMES DA SILVA, solteira, estagiaria, nascida em 19/01/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Dom João Vl, 263, Betania, Belo Horizonte, filha de REGINALDO GOMES DA SILVA e KARLA ADRIANA DA CONCEICAO. SIDNEY JOSE OLIVEIRA PIRES, solteiro, jardineiro, nascido em 24/02/1982 em Curvelo, MG, residente a Rua João Pires, 379, Cabana, Belo Horizonte, filho de JONAS PIRES FONSECA e MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA PIRES Com LIDIANE THAMIRIS CARDOSO LAGE, solteira, metalúrgica, nascida em 02/12/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua João Pires, 379, Cabana, Belo Horizonte, filha de RONISIO DE ALVARENGA LAGE e EDNA MARIA CARDOSO PEREIRA.

FELLIPE DOS SANTOS NAZARIO, solteiro, frentista, nascido em 05/03/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Dos Vianas, 47, Morro Das Pedras, Belo Horizonte, filho de HAMILTON NAZARIO DA CRUZ e DENISE MARTINS DOS SANTOS Com MARTA CRISTINA DOS SANTOS MENDES, solteira, auxiliar de cozinha, nascida em 01/01/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Dos Vianas, 47, Morro Das Pedras, Belo Horizonte, filha de GELSON DA CRUZ MENDES e MARIZA SIMONE DOS SANTOS. CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO SALERME, solteiro, gerente de vendas, nascido em 15/09/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alves Martins, 78 302, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de CLAUDINEI DOS SANTOS CARDOSO e ELIANA SALERME Com RACHEL CRISTINE SILVA MENDES, solteira, consultor técnico, nascida em 13/02/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alves Martins, 78 302, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de JOSE CARLOS MENDES e ANA MARIA DA SILVA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 04/10/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

5 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 03/10/2017 02666 - Número TJMG: 002498007126-0 Numeração única: 0071260.05.1998.8.13.0024 Autor: Expedito dos Reis Penido; Réu: Serma Factoring de Fomento Comercial Ltda Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica o requerente intimado do retorno dos autos e da vista concedida apenas em secretaria, pelo prazo de dez dias. **averbado** 02667 - Número TJMG: 002499099305-7 Numeração única: 0993057.75.1999.8.13.0024 Autor: Af Administradora de Consórcio Ltda; Réu: Af Administradora de Consórcios Ltda Autos vista adm.judicial. Prazo de 0005 dia(s). Vistos, etc.1 Expeça-se nova carta de arrematação em favor da requerente PJPG conforme requerido f.

9.583/9584 dos autos.2 Expeça-se alvará em favor do credor JOÃO BOSCO DA SILVA conforme requerido f.

9587.3 Ciente da juntada de prestações de contas e dos alvarás retirados.4 Vista ao administrador judicial sobre proposta de aquisição do imóvel formulada f. 9.612.

Intimar.

02668 - Número TJMG: 002408958749-7 Numeração única: 9587497.49.2008.8.13.0024 Autor: Bakari Comercial de Alimentos Ltda; Réu: Bispam Ltda Vistos, etc.1.

Trata-se da Falência de BISPAM LTDA.2. Em decisão de f. 2348 foi determinada a expedição de ofício ao Banco do Brasil para apresentação dos extratos das contas judiciais vinculadas a presente falência, desde a abertura até a unificação, para instrução da Ação de Prestação de Contas. Na ocasião, restou decidido que o pagamento aos credores seria efetuado após o julgamento da ação de prestação de contas de nº 0024.16.057.250-9. 3. O credor Felisberto de Souza Alves requer a liberação de seu crédito, conforme requerimentos de fl. 2350, 2361, 2383 e 2390. 4. Mandado de penhora no rosto dos autos expedido pelo Juízo da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, juntado às fl. 2352/2360. 5.

Resposta ao ofício enviado ao Banco do Brasil com os extratos das contas judiciais requeridos colacionados às fl. 2362/2382. 6. Às fl. 2384/2385 foi juntado auto de penhora no rosto dos autos expedido pelo Juízo da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 7. Indústria de Embalagens Tocantis Ltda. requer a juntada de substabelecimento para cadastramento de seus novos patronos, com o consequente

descadastramento dos anteriormente constituídos (fl.

2386/2387). 8. A Administradora Judicial apresenta comprovante de depósito efetuado em favor da Massa Falida, de crédito oriundo de ação monitória (fl. 2388/2389) 9.

Certidão expedida pela 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para habilitação de crédito em favor de Sérgio Barbosa dos Reis (fl. 2391/2392). 10. Ofício enviado pelo Banco do Brasil informando de depósito em favor da Massa Falida (f.2393). 11. O Banco do Brasil requer a juntada de procuração para cadastramento de seus novos patronos, com o consequente descadastramento dos anteriormente constituídos (fl. 2394/2438). 12. À f. 2439 a Administradora Judicial informa que foi contactada por uma devedora para realização de acordo para pagamento de um cheque objeto de execução nos autos de nº 6097180-77.2015.813.0024. Requer autoriz ação do juízo para celebração do acordo, eis que impedida pelo §3º do art. 22 da Lei 11.101/2005. 13. É o que me cabe relatar.

Decido. 14. Da prestação de contas de nº 0024.16.057.2509: 15. A referida ação ainda está pendente de julgamento, aguardando novo rateio a ser apresentado pela Administradora Judicial, nos moldes requeridos pelo Ministério Público. Em análise destes autos verifica-se a existência de depósitos realizados após unificação das contas

judicias da Massa Falida e a pendência de extratos a serem apresentados pela instituição financeira. Assim, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para: 15.1- enviar os extratos da conta judicial nº 3900118790638, informando a origem do crédito, bem como das contas relativas aos depósitos realizados em 22/02/2016 (f.2299) e em 18/07/2017 (f.2389).15.2- unificar as contas judiciais em nome da Massa Falida de BISPAM LTDA. e enviar o extrato da conta unificada, para verificação do ativo da massa. 16. À secretaria para provide nciar o cadastramento e descadastramento dos advogados como requerido às fl. 2386/2387 e fl.

2394/2438. 17. Da proposta de acordo: 18. Em análise a proposta de acordo colacionada pela Administradora judicial, verifica-se que a oferta é inferior a 50% do valor atualizado da dívida. Assim, entendo ser necessária a manifestação do Ministério Público no caso.19. Portanto, cumprido o acima determinado, dê-se vista ao Ministério Público sobre todo processado, especialmente sobre a manifestação da Administradora judicial de f. 2439.20.

Das demais manifestações e requerimentos: 21. Com o retorno dos autos do parquet, dê-se vista à Administradora Judicial sobre mandados de penhora no rosto dos autos de fl. 2352/2360 e fl. 2384/2385; sobre certidão de

habilitação de crédito de fl. 2391/2392 e sobre ofício de f.2393. 22. Indefiro, por ora, os pedidos de liberação de crédito de fl. 2350, 2361, 2383 e 2390 eis que o pagamento aos credores está condicionado ao julgamento da ação de prestação de cont as nº 0024.16.057.250-9, que ainda não ocorreu. Intimar.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 03/10/2017 02685 - Número TJMG: 002495005682-0 Numeração única: 0056820.09.1995.8.13.0024 Autor: Comercial Tok Lev Ltda; Réu: Conseg Conservacao e Servicos Gerais Ltda 1 # Indefiro o pedido de habilitação de crédito de fl.

1533, haja vista, que a falência já se encontra encerrada.

Assim, deverá o ente federativo buscar o recebimento do crédito tributário pelas vias próprias. 2 # Arquivem-se os autos, com baixa. **averbado** 02686 - 2881758.05.2012.8.13.0024 Autor: Tecnometal Engenharia e Construções Mecânicas Ltda; Réu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a proposta de honorários periciais.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

19

LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

Meirelles cogita pedir veto ao novo Refis Pontos polêmicos, como desconto de 100% em encargos advocatícios, podem ser barrados na sanção Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que “sempre é possível” haver recomendação de veto ao Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, após a Câmara dos Deputados ter aprovado na véspera uma versão com a inclusão de regras que não haviam sido acordadas com o governo.

“Agora o texto foi para o Senado e vamos aguardar a posição dos senadores sobre o assunto, se eles irão fazer alguma modificação. Temos um processo dinâmico em andamento e vamos aguardar o final desse processo para uma tomada de decisão do Executivo a esse respeito”, afirmou, após apresentação na abertura do IV Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público.

O ministro foi questionado sobre a possibilidade de veto a pontos polêmicos incluídos pelos deputados no Refis, como o perdão de dívidas de entidades religiosas e o aumento para até 100% de desconto sobre os encargos advocatícios nas dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Sempre é possível (vetar), dependendo da evolução do assunto. Mas esperamos que não, vamos aguardar agora a decisão do Senado com calma”, limitou-se a responder.

O ministro voltou a enfatizar que é preciso deixar claro para contribuintes e empresas que atrasar impostos não é um bom negócio ou

JOSÉ CRUZ / ABr

Meirelles espera mudanças no Refis por parte do Senado

uma fonte barata de financiamento. “Essa mensagem seria extremamente negativa para as contas públicas no futuro. A mensagem tem que ser clara e o Congresso entende isso”, completou.

Meirelles ainda disse esperar que não sejam editados novos Refis no futuro.

“Evidentemente não podemos falar pelos próximos governos. Mas, certamente, não pretendemos apresentar nenhum processo de Refis nessa administração”, concluiu.

A Câmara dos Deputados concluiu na noite da última terça-feira a votação da medida provisória que institui o programa de refinanciamento com desconto de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, o chamado Refis, após alterar alguns pontos, incluindo a exclusão da possibilidade de parcelamento de dívidas

com a Procuradoria-Geral da União.

Em outra frente, os deputados também aprovaram um desconto de 100%o nos encargos legais e honorários advocatícios em dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O texto-base da medida, que recebeu sinal verde na semana passada, previa desconto de apenas 25% nesse sentido.

Arrecadação - As mudanças têm o potencial de reduzir ainda mais a arrecadação esperada com o programa neste ano. Sem considerá-las, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já havia estimado frustração de R$ 5 bilhões com o Refis em 2017, com o programa levantando apenas R$ 3,8 bilhões.

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-

-feira a votação da medida provisória que institui o programa de refinanciamento com desconto de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, o chamado Refis, após alterar alguns pontos, incluindo a exclusão da possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União.

O texto aprovado foi uma emenda substitutiva apresentada pelo relator da MP, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), após longas negociações com o governo, que não estava satisfeito com o projeto aprovado originalmente em uma comissão especial por considerar exagerados os benefícios concedidos. A matéria agora segue para a análise do Senado.

Aprovado por acordo entre os partidos, um destaque apresentado pelo PT retirou do texto a possibilidade de parcelamento de dívidas com a Procuradoria-Geral da União, que incluem débitos eleitorais ou relativos a acordos de leniência..

Outra mudança no texto foi a inclusão do perdão a dívidas de entidades religiosas e de instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais.

Segundo o governo, levantamento feito pela Receita Federal em março deste ano demonstra que há cerca de R$ 1,67 trilhão em créditos a receber pelo órgão, incluindo os débitos parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativos ou judiciais, de acordo com a agência. (Reuters/AE)

Sebrae defende benefícios para as MPEs Brasília - O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu em discurso, na cerimônia de lançamento de crédito para pequenas e microempresas (MPEs), no Planalto, a necessidade de ser estendido a esse segmento os mesmos benefícios dados às grandes e médias empresas no programa de refinanciamento de dívidas, o Refis, aprovado pela Câmara, que chegou a 90% de redução nos juros e 70% nas multas.

“Vamos exigir o que está escrito na Constituição, que as pequenas e micro têm direito a tratamento diferenciado e tratamento diferenciado não é beneficiar os grandes e prejudicar os pequenos”, desabafou ele, ao lembrar que no ano passado as micro e pequenas não conseguiram esse tipo de desconto na discussão sobre refinanciamento porque a área econômica disse que não poderia fazer isso. Agora, lembrou, foram concedidos benefícios bem mais benevolentes aos grandes e médios, que ele quer estender e ampliar para os seus liderados, sob pena de “judicializar a questão”.

O presidente Michel Temer, em seu pronunciamento, depois de ouvir o apelo de Afif, não se comprometeu a atender ao pleito, mas reconheceu que o atendimento a esse segmento da economia tem de ser diferenciado, conforme prevê a Constituição, e avisou que vai conversar sobre o tema.

“Há um preceito constitucional que manda prestigiar a micro e pequena empresa e temos feito isso ao longo do tempo”, afirmou. “Você deu uma ideia que vamos conversar sobre ela para, mais uma vez, prestigiar o micro e pequeno empreendedor.

Vamos conversar para prestigiar o pequeno e o microempreendedor”, prosseguiu Temer.

“Temos números que dão a dimensão dos pequenos negócios do Brasil, que, aliás, de pequeno, não tem nada. São milhões de brasileiros que dedicam seus recursos, sua energia, sua criatividade à geração de empregos e temos de prestigiar os que são, estes sim, os campeões nacionais de empregos, que são os pequenos e microempresários”, observou Temer em seu discurso. Ao final da cerimônia, questionado se ia atender ao pleito, Temer não respondeu.

Lei complementar - Já o presidente do Sebrae, em entrevista no fim da cerimônia, ao ser questionado se vai pressionar o governo para atender à sua demanda, primeiro explicou que, no caso dos micro e pequenos, essa concessão deverá ser feita por lei complementar e não medida provisória, como foi a das grandes. Informou também que a iniciativa pode ser do Congresso, não precisando ser do Executivo, diferentemente do Refis, aprovado na Câmara.

Sobre o discurso do presidente Temer, que foi cauteloso e evitou bater o martelo no atendimento do pedido, Afif comentou: “como Temer é um constitucionalista (quando Afif defendeu a extensão), ele logo entendeu que os micro e pequenos terão tratamento diferenciado. Mas, na hora que vem a MP totalmente diferente, beneficiando os grandes, muito distante do que não foi dado antes para os pequenos, cria um choque e isso precisa ser corrigido urgentemente”. Em seguida, ele avisou que vai “exigir” essa equidade e que, “se não houver, a questão poderá até mesmo ser judicializada”. (AE)

Câmara inclui perdão de dívidas de igrejas Brasília - Deputados da bancada religiosa conseguiram emplacar, durante a votação do Refis, o perdão de dívidas tributárias de igrejas, além da isenção de impostos para entidades de ensino vocacional por cinco anos.

Os benefícios foram incluídos em duas emendas à medida provisória que criou o Refis, cuja votação na Câmara foi concluída na noite da última terça-feira.

O texto segue agora para o Senado. A medida permite que empresas e pessoas físicas com dívidas com o Fisco parcelem os débitos com descontos de juros e multas.

A remissão das dívidas de igrejas foi proposta pelo DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), importante aliado do presidente Michel Temer.

A emenda recebeu 276 votos favoráveis e 122 contrários.

Com esta inserção, todas as dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional, inclusive as inscritas em programas de refinanciamento passados, deverão ser perdoadas. Os débitos com a Previdência Social também, assim como as que já foram inscritas na dívida ativa da União.

O novo texto não excluiu nem mesmo os débitos decorrentes de fiscalizações da Receita Federal, os chamados “lançamentos de ofício”.

As entidades religiosas e as instituições de ensino vocacional também deverão ficar isentas do pagamento de impostos, por cinco anos, desde que exerçam atividades de assistência social. A emenda recebeu 271 votos favoráveis e 121 contrários.

As alterações não foram negociadas com a equipe econômica, e o governo chegou a ameaçar líderes, informando que se o texto fosse desfigurado, Temer vetaria as mudanças e revogaria a MP que prorrogou o Refis para 31 de outubro.

Políticos aliados do governo já falavam na noite de terça-feira que Temer vetará as emendas que beneficiam as igrejas, apesar do momento político complicado, em que o presidente precisa evitar confrontos com deputados a fim de garantir os votos necessários para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação da denúncia deverá ocorrer ainda neste mês.

sino superior que converteram dívidas tributárias em bolsas de ensino no Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Lei aprovada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) permitiu a universidades privadas converter dívidas tributárias em bolsas de estudo. A emenda aprovada na terça-feira propõe transformar em crédito valores que foram aplicados em bolsas e que superaram as dívidas dessas instituições. Isso reduzirá o pagamento de impostos no futuro.

As mudanças não ficaram por aí. Os deputados votaram favoravelmente à eliminação dos encargos e honorários que incidem sobre a dívida refinanciada.

Hoje, o percentual é de 25% e parte é repassada a auditores e procuradores fiscais, responsáveis pela cobrança dos débitos.

Também foram aprovadas alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) -instância em que as empresas questionam cobranças tributárias. Pela proposta, o voto de desempate no conselho será dado a favor do contribuinte.

As mudanças serão ainda analisadas pelo Senado, mas o tempo é curto. O prazo para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente se esgota na próxima quarta-feira (11). Se a tramitação não for concluída até lá, todas as condições favoráveis já aprovadas no texto-base do Refis correm o risco de caducar.

Corruptos - Logo no início da votação, os deputados decidiram anular a alteração que havia sido feita no texto do Refis e que poderia abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas de empresas que tenham origem em corrupção.

A votação para a retirada da mudança foi feita de forma simbólica (sem registro nominal dos votos), por meio de acordo entre os partidos. O artigo 1º da medida havia sido alterado, incluindo a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).

Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações, por exemplo, de acordos Bolsas de ensino - O plenário fechados pelo Tribunal de da Câmara também acolheu Contas da União (TCU ) sugestão do Solidariedade com investigados por corbenéfica a entidades de en- rupção. (FP)

Relator da MP no Senado promete retirada de 2 emendas Brasília - O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da medida provisória (MP) que cria novo Refis, afirmou ontem que vai retirar do texto duas emendas incluídas durante a votação na Câmara. Segundo ele, não entrará em seu relatório os itens que preveem benefícios a igrejas e instituições de ensino vocacional.

“Vou derrubar essa MP se for permanecer essas duas

emendas”, afirmou Ataídes.

Ele diz que o texto deverá ser devolvido à Câmara, com risco de expirar e perder o seu efeito.

O prazo para que o Congresso conclua a votação da medida expira no próximo dia 11.

A expectativa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é votar a MP hoje ou na próxima terça-feira.

O texto aprovado pelos deputados prevê perdão

de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos. A remissão vale para débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial.

A segunda emenda favorá-

vel às igrejas estabelece isenção de cobrança de tributos da União incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços para igrejas e instituições de ensino vocacional. A isenção valerá por cinco anos para entidades que exerçam atividade de assistência social, sem fins lucrativos.

“E eu não posso, em momento algum, concordar com isto aqui. Nós estamos com

a reforma da Previdência Social em discussão”, disse Ataídes. “E aqui há uma coisa interessante sobre esse ensino vocacional. O Sistema S, que, como eu tenho dito aqui há longa data, recebe mais de R$ 20 bilhões de tributos por ano, é entidade educacional de educação vocacional, de cursos profissionalizantes.

Olha onde pode chegar esse perdão!”

Ataídes disse que, embora ele próprio possa ser beneficiado pelo programa de refinanciamento proposto pelo governo por ser empresário, é contra este tipo de parcelamento. “Refis é para proteger sonegadores.

Digo isso como empresário que sou”, disse. “Brincar de ficar fazendo Refis não dá, não é coisa de País sério”, comentou. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 5 DE OUTUBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Mais escolarizadas, elas ganham menos que eles Londres – Atualmente, as mulheres de países desenvolvidos são mais escolarizadas que os homens, mas, ainda assim, ganham menos, são mal representadas na política e têm menos probabilidade de alcançar os altos escalões de empresas ou de se tornarem empreendedoras, relatou ontem um centro de estudos global.

Do Canadá, Japão, Noruega à Austrália, mulheres jovens ganham quase 15% menos do que os homens, embora tenham mais estudo, divulgou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris.

A diferença de pagamento por gênero se mostrou teimosamente constante ao longo da última década, apesar da adoção de políticas melhores para pais que trabalham, da transparência na diferença de salário em ambientes de trabalho e de sistemas de cotas para aumentar a quantidade de mulheres em conselhos e cargos de direção, informou a OCDE. “Todo país enfrenta seus próprios obstáculos para alcançar a igualdade de gênero, e para fazer uma diferença verdadeira precisamos mudar as políticas públicas ao mesmo tempo que os estereótipos, as atitudes e os comportamentos”, disse Angel Gurría, secretário-geral da OCDE, em comunicado.

Ter que interromper a carreira após o nascimento de filhos devido a políticas de trabalho inflexíveis ou estereótipos de gênero subjacentes além da discriminação contra as mulheres no ambiente de trabalho são fatores essenciais que impedem que as mulheres ganhem o mesmo que os homens, afirmou o relatório.

Além das questões relacionadas ao

NASA/DIVULGAÇÃO

Prêmio de Literatura O prazo de inscrições para o Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura está se esgotando. Os interessados têm até o dia 10 de outubro para participar de uma das principais premiações do segmento no País. O edital completo encontra-se disponível no link goo.gl/Wjtohv. O prêmio tem como objetivo divulgar a literatura brasileira, reconhecendo grandes nomes nacionais e abrindo espaço para os jovens escritores mineiros. Contempla as categorias “Poesia”, “Ficção”, “Conjunto da obra” e “Jovem Escritor Mineiro”. O valor total da premiação é de R$ 258 mil.

Na categoria “conjunto da obra” já foram homenageados Adélia Prado (2016), Fábio Lucas (2015), Ferreira Gullar (2013), Rui Mourão (2012), Affonso Ávila (2011), Silviano Santiago (2010), Luís Fernando Veríssimo (2009), Sérgio Sant’Anna (2008) e Antonio Candido (2007).

CEO Fórum

trabalho, a distribuição desigual de tarefas dos pais, a pouca representação política e os estereótipos sociais arraigados são barreiras para se chegar à igualdade de gênero, aponta o documento.

Evitar violência - Mas a maioria dos países da OCDE analisados no relatório considera que evitar a violência contra as mulheres é sua prioridade máxima.

“Essas desigualdades deveriam ter sido resolvidas há tempos. Não existe razão para as mulheres estarem atrás

dos homens em quesitos sociais, econômicos e políticos”, afirmou Gurría.

“A igualdade de gênero é essencial para fazer com que homens e mulheres possam contribuir plenamente em casa, no trabalho e na vida pública para o aprimoramento das sociedades e as economias em geral”, acrescentou.

Se a disparidade salarial diminuir em um quarto até 2025, isso poderia acrescentar 1 ponto percentual adicional ao crescimento econômico projetado para os países da OCDE entre 2013 e 2025, segundo o relatório. (Reuters)

CARLA SILVA/DIVULGAÇÃO

Bombeiros no DC O DIÁRIO DO COMÉRCIO agradece o competente e precioso trabalho do sargento Júnior, do soldado Senna, da cabo Raquel, do soldado 2ª CL Michel, do soldado Flávio, do soldado 2ª CL Sérgio e do soldado 2ª CL Sales, bravos integrantes do Segundo Pelotão do Terceiro Batalhão de Bombeiro Militar de Minas Gerais, que desde ontem trabalham com afinco e precisão na retirada de árvores que desabaram sobre o estacionamento do jornal com a forte chuva que caiu sobre Belo Horizonte na última segunda-feira (2).

Profissionais como eles enchem a todos nós, mineiros, de orgulho!

A Câmara Americana do Comércio em Belo Horizonte (Amcham BH) espera reunir cerca de mil executivos, amanhã, para mais uma edição do CEO Fórum, um dos maiores eventos para empreendedores, executivos e líderes compartilharem experiências, fazerem novas conexões e debaterem ideias. A segunda edição deste ano, novamente no Palácio das Artes, traz o tema “Acelere a reação: a estratégia que conecta ao amanhã”, e conta com a participação de três especialistas de peso. Um deles é o italiano Bibop Gresta, cofundador da Hyperloop Transportation Technologies e influenciador no mundo das tecnologias, transportes e startups. Ele é uma das pessoas à frente do projeto Hyperloop TT, que pretende transportar pessoas por meio de cápsulas que se movem dentro de tubos.

CRCMG em Poços O Seminário de Integração Regional, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), na sexta-feira (6), no Palace Hotel (Praça Pedro Sanches, s/n), em Poços de Caldas, abordará o tema “Empreendedorismo contábil: gestão e inovação”. Pela manhã, o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas apresentará a palestra “A obrigação legal dos profissionais e organizações contábeis na lei de lavagem de dinheiro”. Os conselheiros do CRCMG Filemon Augusto de Assunção Oliveira e Valmir Rodrigues da Silva falarão sobre “Gestão tributária como fator de competitividade empresarial”. À tarde, a palestra “As novas regras do Simples Nacional – Lei Complementar nº 155/2016 – e seus principais impactos” será ministrada pelo assessor jurídico da Fecomércio MG, Marcelo Morais. Já o advogado Edison Garcia Júnior vai abordar “As novas regras de terceirização e suas possibilidades de aplicação – Lei n.º 13.429/2017”.

CULTURA VITOR BEDETI/DIVULGAÇÃO

Música Instrumental - O Trivial, formado pelos músicos Augusto Cordeiro, Paulo Frois e Pedro Gomes, se apresenta no projeto Contemporâneo.

Os instrumentistas reúnem violão, baixo e bateria para tocar repertório autoral e composições de Thiago Delegado, Toninho Horta e Rafael Martini. Os três jovens instrumentistas são de BH e foram finalistas do concurso

Funcionários)

Novos Talentos do Jazz 2016, realizado pelo Savassi Jazz Festival.

Quando: Sábado (7), às 15h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640,

Teatro Humor - A peça “Controle de Estoque”, do coletivo T.A.Z., problematiza, com humor, questões do mundo corporativo como os abusos de poder e a exploração das forças de trabalho. Mesmo focada nos dias de hoje, a peça apresenta um Brasil que ainda sustenta traços da época colonial.

São ressaltados vestígios de exploração herdados da cultura escravocrata, que afetam diretamente nossa noção de direitos trabalhistas.

Quando: Sábado (7), às 20h; e domingo (8), às 19h Quando: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro Marília (Avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia, Belo Horizonte) Dia das Crianças Diversão - Jogos, contações de histórias, laboratórios sensoriais envolvendo a exposição Ex África, a maior mostra de arte contemporânea africana já realizada no Brasil, fazem parte da programação que o CCBH-BH preparou para celebrar o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, de maneira a aproximar a garotada da cultura, da mística e das belezas do continente africano.

Quando: Dos dias 11 a 15 Quanto: Entrada Gratuita

Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte)

ISRAEL CRIPSIM JR/DIVULGAÇÃO

Exposição Aparecida 300 Anos - A exposição Aparecida – 300 Anos apresenta um acervo de 200 obras de artistas plásticos vindos de diversas regiões do País, como Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, todas evocando a figura de Nossa Senhora Aparecida, através de pintura, escultura, gravura, desenho, cerâmica, bordado e outras técnicas.

Quando: Visitação de 11 de outubro a 7 de janeiro de 2018.

Terças, quartas e sextas, das 10h às 19h. Quintas, das 12h

às 21h. Sábados e domingos, das 12h às 19h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Centro de Arte Popular – Cemig (Rua Gonçalves Dias, 1.608, Lourdes, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067