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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017 DIVULGAĂ‡ĂƒO

Mendes Junior tenta acordo de R$ 300 mi com credores Ao todo são 3.311 habilitados Estå marcada para 22 de novembro a Assembleia Geral de Credores da Construtora Mendes Junior. Credores de todo o País se reunirão para aprovar ou rejeitar o plano de recuperação judicial apresentado pela empreiteira ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no ano passado. A dívida da empresa, uma das construtoras investi-

gadas na Operação Lava Jato, estå calculada em mais de R$ 300 milhþes. Ao todo, são 3.311 credores habilitados. A maioria estå concentrada nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco. Deste total, 1.768 credores são trabalhistas, 1.100 quirografårios, 401 microempresas e empresas de pequeno porte e 42 privilegiados gerais. Påg. 3 No conjunto de obras da Linha Verde, a Mendes foi responsåvel pelas intervençþes do Boulevar Arrudas

Carmo do Cajuru trabalha para atrair investimentos DIVULGAĂ‡ĂƒO

A economia do municĂ­pio do Centro-Oeste estĂĄ concentrada na indĂşstria moveleira e na agropecuĂĄria

EDITORIAL A avaliação predominante ĂŠ que o governo federal e sua equipe econĂ´mica podem estar sendo excessivamente imediatistas, como se tudo se resumisse a produzir um cenĂĄrio mais alentador para o prĂłximo ano, que coincide com eleiçþes, e garantir que o presidente da RepĂşblica permaneça em seu posto. Sem compromissos para alĂŠm da linha do horizonte, o governo jĂĄ nĂŁo demonstra tanto empenho em promover o ajuste fiscal e parece estar conformado atĂŠ mesmo com a desidratação da reforma do sistema previdenciĂĄrio, atĂŠ hĂĄ pouco apresentada como a mais importante das tarefas a serem cumpridas, posto que destinada a livrar o setor pĂşblico dos riscos de colapso financeiro. “Um futuro de incertezasâ€?, pĂĄg. 2

A crise financeira que atingiu o Brasil nos últimos três anos pegou muitos municípios de surpresa. Com uma economia restrita a poucas atividades, vårias cidades se viram em dificuldades por não terem uma estrutura produtiva diversificada. Para evitar que Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste mineiro, volte a passar por situação semelhante, o prefeito Edson Vilela (PSB) vem apostando na modernização da legislação local. A ideia Ê que a atualização favoreça a atração de investidores e empreendimentos para a região. Um dos projetos, jå aprovado, Ê a Lei de PPP (Parceria Público-Privada).

Outra proposta, que deve ser apreciada pelo Legislativo na próxima semana, prevê a criação de condomínios empresariais mistos na cidade. Påg. 5

aumentou a reserva de produtos em apenas 5% na comparação com o mesmo período do ano passado. Jå na Boneco de Pau, os estoques foram reforçados em 30%, jå com a intenção de atender o Natal. Påg. 11 ALISSON J. SILVA

OPINIĂƒO O Senado Federal, apĂłs achegos e discordâncias, aprovou o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento das campanhas eleitorais, mediante a canalização de recursos pĂşblicos da ordem de R$ 1,7 bilhĂŁo. O inconformismo do povo com os fundos partidĂĄrios, que financiarĂŁo as 28 legendas existentes no Congresso, ĂŠ compreensĂ­vel, jĂĄ que foi onerado no orçamento de 2017 com o repasse de R$ 819 milhĂľes, considerados insuficientes para assegurar a reeleição desejada. A desfaçatez generalizada atingiu a um patamar indecoroso, ao ponto de o senador Romero JucĂĄ sustentar em PlenĂĄrio que “R$ 2 bilhĂľes nĂŁo ĂŠ demais para se ter democracia no Brasilâ€?.

No seu entendimento, o regime tem um preço que condiciona a sua instabilidade. (Aristoteles Atheniense), påg. 2 Dólar - dia 5

Euro - dia 5

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1492 Venda: R$ 3,1497

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Na Boneco de Pau, na Savassi, os brinquedos educativos sĂŁo o carro-chefe

Venda: R$ 3,6698

Poupança (dia 6): ............ 0,5000%

Turismo

Ouro - dia 5

IPCA-IBGE (Agosto):.......... 0,19%

Compra: R$ 3,1370 Venda: R$ 3,2930

Nova York (onça-troy): US$ 1.273,20

IPCA-Ipead(Agosto):.......... 0,13%

R$ 127,10

IGP-M (Setembro): ................... 0,47%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,1341 Venda: R$ 3,1347

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 6): ............................. 0,0000%

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veiculos@diariodocomercio.com.br

IMPRESSĂ•ES AO DIRIGIR

Nova Frontier estå pronta para a disputa Picape da Nissan conta, agora, com bom pacote tecnológico, conforto e powertrain de respeito JOSÉ OSWALDO COSTA

Lojista jå reforça o estoque para atender Dia das Crianças e Natal Boa parte dos lojistas da capital mineira reforçou os estoques para atender à demanda do Dia das Crianças. Altair Rezende, proprietårio da loja de brinquedos Brinkel, localizada no bairro Padre Euståquio, na região Noroeste,

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

DC AUTO

A nova Nissan Forntier foi lançada no mĂŞs de março. Em seis meses de “venda cheiaâ€? – de abril a setembro – vendeu 1.943 unidades, ou seja, algo em torno de 324 unidades/mĂŞs.

Os números são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Tivemos duas oportunidades para avaliar a picape: trecho totalmente de rodovia asfaltada, em viagem realizada ao interior do Estado, e trecho misto (asfalto e terra), em uma expedição realizada pela montadora para a região de Lagoa Santa e Serra do Cipó.

Em ambas, tivemos a chance GH YHUL¿FDU DV ERDV TXDOLGDGHV da Frontier. Nos mais de mil TXLO{PHWURV TXH SHUFRUUHPRV no asfalto, o motor 2.3 16V bi-turbo com intercooler, injeção direta e movido a diesel, capaz de render 190 cv e 45,9 NJIP GH WRUTXH PRVWURX VH WRWDOPHQWH DGHTXDGR SDUD D picape. $V UHWRPDGDV HP TXDOTXHU velocidade, são vigorosas e dão muita segurança para as ultrapassagens. O câmbio, bem escalonado, Ê automåtico de 7 marchas com possibiliGDGH GH WURFDV VHTXHQFLDLV atravÊs da própria alavanca. /HPEUDQGR TXH QD JHUDomR

FOTOS: JOSÉ OSWALDO COSTA

antiga, a transmissão era de cinco marchas e sem a opção por trocas manuais.

Uma boa novidade, ainda mais com a caçamba vazia, Ê a nova suspensão traseira. Foi adotado o sistema multilink FRP PRODV KHOLFRLGDLV TXH trabalham em conjunto com um eixo rígido. Traduzindo: conforto no rodar (menos solavancos no interior) e boa estabilidade.

AlĂŠm disso, a mudança faz FRP TXH D SLFDSH ÂżTXH FRP a traseira menos “ariscaâ€? em SLVRV UXLQV 1HVVH TXHVLWR VH aproximou muito do conforto ao rodar oferecido pela Fiat Toro, uma picape menor com dirigibilidade similar Ă de um sedan.

O eixo traseiro foi reposiFLRQDGR SDUD ÂżFDU SURWHJLGR contra os danos causados por pedras ou colisĂŁo com o piso.

A tração 4x4 tambÊm estå presente, com opção pela integral ou reduzida: 4x2, 4x4 High e 4x4 Low. Ela pode ser acionada por meio de um botão giratório no painel com o veículo em velocidade de atÊ 100 km/h. Uma boa novidade para o off-road Ê o limitador GH GLIHUHQFLDO /6' TXH HYLWD TXH DV URGDV SDWLQHP O sistema mostrou ótimo desempenho nos trechos de WHUUD HP TXH URGDPRV HP /D-

goa Santa e na Serra do CipĂł.

4XDOTXHU REVWiFXOR HUD WUDQVSRVWR VHP D PHQRU GL¿FXOGDGH AlÊm disso, a tração deu o HTXLOtEULR QHFHVViULR SDUD TXH D SLFDSH ¿FDVVH ³QDV PmRV´ QDV HVWUDGDV GH WHUUD EDWLGD TXH apresentavam muito pó solto, devido ao clima extremamente seco, e cascalho.

Interior, igual aos sedans, se destaca Internamente, a Frontier ganhou um novo sistema multimĂ­dia com tela de 6,2 polegadas.

Ele possui 2 GB de espaço e conexão à internet por meio de Wi-Fi pela plataforma Android e download de aplicativos. A chave Ê presencial e a picape conta com botão Push Start para dar a partida.

Falando em interior, as mudanças o tornaram bem mais confortåvel e aconchegante.

2 TXDGUR GH LQVWUXPHQWRV p bem mais moderno e lembra EDVWDQWH R TXH p XWLOL]DGR QR sedan Sentra.

SĂŁo dois relĂłgios (velocĂ­meWUR j HVTXHUGD H FRQWD JLURV j direita) com o computador de bordo entre eles.

AliĂĄs, como vem ocorrendo com as picapes disponĂ­veis no nosso mercado, o interior lembra muito o de um sedan QR TXH GL] UHVSHLWR j TXDOLGDde dos materiais utilizados e acabamento.

A Frontier utiliza couro, material cromado imitando alumĂ­nio e o jĂĄ conhecidĂ­ssimo black piano (preto brilhante).

Bons exemplos sĂŁo o banco GR PRWRULVWD TXH FRQWD FRP

ajustes elĂŠtricos, e o sistema de ar-condicionado, de duas zonas, TXH DJRUD SRVVXL VDtGDV SDUD R banco traseiro. AlĂŠm disso, os dois bancos dianteiros possuem VLVWHPD GH DTXHFLPHQWR 7RGRV sĂŁo forrados em couro.

O volante multifuncional tem boa pega e o diâmetro p DGHTXDGR SDUD PDQREUDV H para o peso do veículo. AlÊm dos porta-copos presentes no console central, existem mais dois, escamoteåveis, abaixo das saídas de ar laterais.

No interior da caçamba, a Nissan oferece duas boas novidades: uma tomada 12V e os TXDWUR JDQFKRV SDUD DPDUUDomR TXH VmR PyYHLV R TXH IDFLOLWD D amarração de cargas dos mais diferentes tipos e tamanhos. ,QWHUHVVDQWH TXH WRPDGDV GH 9 p R TXH QmR IDOWD QD picape. AlÊm da tradicional, posicionada abaixo do botão seletor da tração 4x4 no console central (próxima ao câmbio), uma segunda foi instalada no alto do painel, acima das saídas centrais do sistema de refrigeração.

Nesse primeiro momento, a picape estĂĄ sendo vendida

exclusivamente na versão LE, importada do MÊxico. Quando passar a ser importada da Argentina, a gama de opçþes serå ampliada. Na tabela da )XQGDomR ,QVWLWXWR GH 3HVTXLVDV (FRQ{PLFDV )LSH VHX SUHoR Ê R$ 162,51 mil.

Dentre outros, a nova Nissan Frontier LE 4x4 2.3 Turbodiesel conta com duplo airbag, retrovisores externos com rebatimento elÊtrico, volante multifuncional com iluminação dos botþes, câmera de rÊ, sensor FICHA TÉCNICA de estacionamento traseiro, FRQWUROH GH WUDomR VLVWHPD TXH controla descidas em rampas Velocidade måxima — 180 km/h (HDC), sistema de partidas 0 a 100 km/h — 12,5 segundos em rampas (HSA), freios ABS Potência — 190 cv FRP FRQWUROH HOHWU{QLFR GH frenagem (EBD) e assistência Consumo mÊdio — 8,7 km/l (cidade) e 10,4 km/l (estrada) de frenagem (BA), computador Distância entre eixos — 3,15 metros / Comprimento — 5,25 metros de bordo, sistema multimídia Largura — 1,85 metro / Altura — 1,86 metro com GPS, rådio, CD/DVD, Bluetooth e entrada USB, ar- Ângulo de entrada — 31,6º / Ângulo de saída — 27,2º -condicionado digital de duas Vão livre do solo — 292 mm / Capacidade da caçamba — 1.054 litros zonas com saídas para o ban- Capacidade do tanque — 80 litros / Pneus/ Rodas — 255/70 R16 / Liga leve 16 polegadas co traseiro, faróis de neblina, bancos revestidos em couro, Com as modificaçþes feitas concorrentes. AtÊ então, a acabamento e powertrain banco do motorista com ajustes elÊtricos, chave presencial, na nova geração, a Nissan mais defasada do merca- respeitåvel. Motivos de sobotão de partida (start/stop) e Frontier se mostra uma ri- do, hoje esbanja tecnologia bra para a concorrência se val à altura de todas as suas embarcada, conforto, bom preocupar. (JOC) rodas em liga leve.

A nova Nissan Frontier foi lançada no mĂŞs de março. Em seis meses de “venda cheiaâ€? – de abril a setembro – vendeu 1.943 unidades, ou seja, algo em torno de 324 unidades/ mĂŞs. O modelo foi testado tanto em rodovia quanto em trecho misto (asfalto e terra). PĂĄg. 14

AlemĂŁ Melitta conďŹ rma aportes em Varginha A Melitta, multinacional alemĂŁ que comercializa cafĂŠ, refis e filtro, vai mesmo construir uma fĂĄbrica no municĂ­pio de Varginha, no Sul de Minas Gerais. Conforme antecipado pelo DIĂ RIO DO COMÉRCIO, em agosto passado, o inĂ­cio das operaçþes estĂĄ previsto para o segundo semestre do ano que vem. O pacote de investimentos da companhia na cidade deverĂĄ chegar a R$ 60 milhĂľes nos prĂłximos anos. Somente na implantação do parque fabril, estĂŁo sendo aportados R$ 8 milhĂľes. PĂĄg. 4

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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OPINIÃO Financiamento vergonhoso ARISTOTELES ATHENIENSE * Após achegos e discordâncias, o Senado Federal aprovou o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento das campanhas eleitorais, mediante a canalização de recursos públicos da ordem de R$ 1,7 bilhão.

A Câmara Alta, voltada mais para os próprios interesses, apressou-se em fazer com que a deslavada iniciativa fosse ratificada na Câmara dos Deputados para vigorar nas eleições de 2018. A questão era de pressa, a fim de que os congressistas sejam contemplados pela iniciativa, que vem se arrastando desde o início do ano.

O inconformismo do povo com os fundos partidários, que financiarão as 28 legendas existentes no Congresso, é compreensível, já que foi onerado no orçamento de 2017 com o repasse de R$ 819 milhões, considerados insuficientes para assegurar a reeleição desejada.

Procedimentos deste naipe servem para incrementar o desprestígio da classe política. O pleito vindouro, com a escolha de gente mais séria e responsável, ensejará a correção dos erros praticados na legislatura anterior, que

concorreram para manter os espoliadores do Senado e Câmara, dotando-os de recursos que lhes renderão a permanência naquelas Casas do Legislativo.

Os nossos partidos, que carecem de ideologia, continuam imbuídos de uma avidez insaciável, extraindo do financiamento eleitoral a seiva da indiferença às prioridades legítimas da saúde, segurança e educação. Por conveniência, distanciam-se do eleitorado no curso do mandato, reencontrando-o somente às vésperas das eleições.

O uso do dinheiro público, a troca despudorada de legendas, não tem outra meta senão dotar os candidatos do caminho mais curto que lhes permita permanecer em seus assentos parlamentares, que não se importam em dignificar.

A desfaçatez generalizada atingiu a um patamar indecoroso, ao ponto do senador Romero Jucá sustentar em Plenário que “R$ 2 bilhões não é demais para se ter democracia no Brasil”. No seu entendimento, o regime tem um preço que condiciona a sua instabilidade.

Restou visível que na mirabolante reforma política montada pelo deputado Vicente Cândido, os pontos relevantes não chegaram a ser questionados. Falou mais alto a conveniência dessa casta de aproveitadores, que não sugeriu qualquer proposta que pudesse tornar as campanhas mais econômicas, propiciando a escolha daqueles que gostariam de contribuir para a melhoria desse pandemônio.

Assim, a rejeição desses salteadores em outubro de 2018 equivale a excludente de legítima defesa, tornando-se a única maneira de salvarmos a Nação do naufrágio iminente.

De outra forma, subsistirão os artifícios indecorosos e a chamada “Constituição Cidadã” continuará existindo apenas no ideário de Ulisses Guimarães, cuja morte serviu para privá-lo de presenciar as sucessivas peripécias que são cometidas por aqueles que juraram defendê-la ao serem investidos do mandato parlamentar. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB , Diretor do IAB e do iamg

STF x Senado – Caso Aécio Neves BADY CURI NETO * Como de corriqueira sabença, o Direito não é ciência exata. Os tribunais estaduais, federais ou superiores são compostos de turmas ou câmaras de magistrados. O objetivo do colegiado é uma decisão mais democrática, diminuindo, por conseguinte, a possibilidade de erros.

Obviamente, decisões estão sujeitas a críticas no campo do debate jurídico e não a ataques pessoais contra seus prolatores, sejam posicionamentos vencidos ou vencedores.

Partindo dessa premissa, vejamos o ocorrido no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do senador Aécio Neves e seu recolhimento, na sua residência, nos horários noturnos. O colegiado, composto por cinco ministros, entendeu pela impossibilidade da prisão do parlamentar, sendo que três ministros votaram pelo afastamento do senador de suas funções e determinaram medidas cautelares baseadas no Código de Processo Penal.

De início, a meu ver, a competência para afastar um parlamentar de suas funções é da própria casa congressual que pertence, podendo assim dizer, à luz da Constituição Federal, que os parlamentares são os magistrados de si próprios. A Constituição Federal de 1988 não conferiu tal competência ao STF. Por mais grave que seja, as imputações que recaiam sobre o senador Aécio Neves, o juiz da mais alta corte não pode abandonar a Constituição Federal, para colocar sua indignação acima do ordenamento jurídico ao proferir sua decisão. A moral deve ser vinculada à legislação posta e que a todos submetemos, principalmente as normas constitucionais. Com todas as vênias, competem aos ministros interpretar a Constituição Federal, mas não criar normas, sua função é vinculada à Carta Magna.

O ministro Marco Aurélio Mello assim manifestou: “A suspensão do mandato eletivo, verdadeira cassação temporária branca, sequer

está prevista como cautelar substitutiva da prisão, no caso descabida, e não está prevista no artigo 309 do Código de Processo Penal. Então, o afastamento operado inverteu a sequência de um futuro processo-crime implementado repentinamente via ação cautelar ajuizada presente à instauração de inquérito”.

Agora surge uma nova polêmica, cabe ao Senado reexaminar a decisão da Primeira Turma do STF? Entendo ser a reposta positiva. A CF/88 somente permite a prisão de um parlamentar em flagrante de crime inafiançável (artigo 53 § 2 CF) e, nestes casos, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão do parlamentar.

O legislador constitucional entendeu que nos casos de prisão em flagrante delito inafiançável de um parlamentar, o processo deve ser submetido aos seus pares para confirmar ou não sua prisão, não há como aplicar medidas acautelatórias ou o afastamento de um senador sem a estrita observância da mesma lógica processual.

O risco do STF exacerbar sua competência é criar uma crise institucional entre os poderes da República. Por maior perplexidade e indignação que cause os casos de corrupção, só se avança culturalmente, punindo os culpados com aplicação das normas legais vigentes.

Por fim, só existirá harmonia entre os poderes se entre eles houver respeito a suas independências e competências em todos seus aspectos. Com a palavra, o STF que julgará o caso pelo pleno. * Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Uma nova opção para o setor imobiliário DANIEL FURLETTI * O mercado imobiliário ganhou um importante reforço no início de setembro com a regulamentação da chamada Letra Imobiliária Garantida (LIG). Este instrumento tem a missão de fomentar novas fontes de financiamento para o crédito imobiliário e se tornar uma alternativa a fontes tradicionais, como a Poupança, por exemplo.

As letras imobiliárias garantidas podem permitir um crescimento no mercado de financiamento de compra e construção de imóveis já que o segmento tem necessitado de subsídios para se manter em funcionamento. A LIG, em especial, já chega com inúmeros benefícios para o setor. Entre eles, possuir menor risco já que o título tem garantia dupla tanto do banco que emite o papel quanto de um conjunto de financiamentos imobiliários. Além de questões favoráveis como a remuneração com taxas fixas ou flutuantes, isenção de Imposto de Renda (IR) para residentes no País e estrangeiros e a existência de regras sobre a liquidez dos ativos para garantir caixa suficiente para honrar com os pagamentos devidos. Estes atrativos são interessantes tanto para quem adquire o crédito para financiar seu imóvel quanto para as empresas que recebem esses ativos.

Em termos de comparação, a LIG é similar

ao covered bond, um papel internacional que representa em torno de 20% do crédito imobiliário na Europa e cuja emissão movimenta cerca de 2,5 trilhões de euros, segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso. Dados que conferem à Letra um reforço importante no caminho de retomada do crescimento do mercado imobiliário nacional, que já vislumbra um novo cenário.

Segundo informações do Banco Central, o financiamento imobiliário no Brasil movimenta cerca de 10% do PIB, mas tem potencial para superar níveis de 20% ou 30%, já que em economias desenvolvidas esse número varia entre 50% a 70%.

Em Minas, o índice de atividade da indústria da construção apresentou, em julho deste ano, uma melhora pelo segundo mês seguido, registrando 41,6 pontos, enquanto que em junho, foi 40,6 pontos, de acordo com os dados do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).

Embora demonstre queda na atividade do setor, já que, segundo a pesquisa, valores abaixo dos 50 pontos indicam retração, o indicador acumulou elevação de 8,4 pontos entre janeiro e julho deste ano e foi 3,5 pontos superior ao apurado em igual mês de 2016.

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

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* Economista e coordenador do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG)

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Reflexo da melhora do cenário econômico diante da queda dos juros, da inflação sob controle e de expectativas positivas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2017 e 2018, que podem fortalecer o uso da LIG como instrumento confiável de crédito imobiliário nos próximos anos.

Inclusive, o próprio vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, pontuou em evento realizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em agosto, que a LIG “se faz presente como a terceira grande frente ao crédito, permitindo maior longevidade do preço de captação, melhor previsibilidade de resultados financeiros, menor risco de descasamento no balanço e sinalização de segurança para o pool de investidores”.

Ou seja, o momento é de continuar investindo e acreditando no mercado imobiliário, para que ele se fortaleça, gere boas oportunidades para os interessados em adquirir imóveis e continue fomentando a economia com a geração de renda e empregos.

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Um futuro de incertezas Diante dos sinais concretos de que a economia brasileira começa a reagir, a ordem em Brasília é amplificar estes sinais tanto quanto possível, transformando-os na principal evidência de sucesso da atual administração, cujos níveis de rejeição batem recordes. Para o Palácio do Planalto, conforme comentários ouvidos em seus corredores, trata-se de abrir espaços para uma agenda positiva, sob o argumento de que confiança é uma das garantias da continuidade do processo. Quem vê a situação de fora e procura enxergar tão objetivamente quanto possível, não deixa de perceber e assinalar os sinais positivos, mas ainda tem dúvidas se, de fato, eles serão mantidos e amplificados.

A avaliação predominante é que o governo e sua equipe econômica podem estar sendo excessivamente imediatistas, como se tudo se resumisse a produzir um cenário mais alentador para o próximo ano, que coincide com eleições, e garantir que o presidente da República permaneça em seu posto. Sem Na mesma proporção compromissos para além da linha em que o País não do horizonte, o governo já não avança, perdendo demonstra tanto empenho em competitividade, promover o ajuste cresce a distância fiscal e parece estar conformado que o separa do até mesmo com a desidratação mundo desenvolvido, da reforma do sistema numa curva que é de previdenciário, até há pouco evidente involução apresentada como a mais importante das tarefas a serem cumpridas, posto que destinada a livrar o setor público dos riscos de colapso financeiro.

Outra forte evidência de que o futuro parece não interessar pode ser percebida na estudada falta de reação à carta firmada por duas dezenas de vencedores do Prêmio Nobel e na qual chamam atenção para os riscos dos cortes que estão sendo feitos nos orçamentos da área de ciência e tecnologia, que só este ano perdeu 44% de suas dotações. Programas em andamento estão sendo paralisados ou ameaçados, numa regressão que pode estar matando grande parte da ciência brasileira. E o desenvolvimento do conhecimento, pontua um dos signatários da carta que o presidente Michel Temer preferiu não responder, é a chave para o futuro. Tudo isso num contexto em que até mesmo o destino das universidades públicas parece igualmente ameaçado.

Na mesma proporção em que o País não avança, perdendo competitividade, cresce a distância que o separa do mundo desenvolvido, numa curva que é de evidente involução.

Restaria explicar como o Brasil pode ser a oitava maior economia do mundo e ao mesmo tempo exibir indicadores, justamente nos campos da educação, inovação e competitividade que o aproximam das nações mais pobres e atrasadas do planeta. Um abismo que, nas condições que se apresentam, tende a ser ainda maior.

Nessa linha de raciocínio, será inevitável a conclusão de que os resultados agora alcançados e festejados podem não passar de ilusão, porque condenados à curta duração.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA CONSTRUTORA

Credores da Mendes Junior farão assembleia Em 22 de novembro, 3.311 habilitados decidirão se aprovam ou não plano de recuperação judicial MARA BIANCHETTI

Está marcada para o dia 22 de novembro a Assembleia Geral de Credores da Construtora Mendes Junior. Na oportunidade, credores de todo o País se reunirão para aprovar ou rejeitar o plano de recuperação judicial apresentado pela empreiteira ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no ano passado. A dívida da empresa, uma das construtoras investigadas na Operação Lava Jato, está calculada em mais de R$ 300 milhões.

De acordo com a administradora-judicial da Mendes Junior, Maria Celeste Morais Guimarães, trata-se de um dos momentos mais aguardados do processo, na medida em que os pagamentos dos credores somente serão realizados a partir da aprovação do plano. Ao todo são 3.311 credores habilitados. A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco.

“Deste total, 1.768 credores são trabalhistas, 1.100 quirografários, 401 microempresas e empresas de pequeno porte e 42 (quarenta e dois) privilegiados gerais”, detalhou.

Ainda conforme Maria Celeste, esta será a maior assembleia de credores a ser realizada na história de

Minas Gerais e a primeira do tipo em processos de recuperação, a ser transmitida on-line. É esperada grande participação de credores na assembleia, que ocorrerá no Hotel Ouro Minas, na região Nordeste de Belo Horizonte, para discussão e avaliação do plano de recuperação.

Segundo ela, o plano precisa ser aprovado em todas as classes de credores para que a companhia não tenha seu pedido de falência decretado.

“São diferentes formas de negociação que a empresa está apresentando, mas que precisam ser apreciadas e aprovadas por todas as classes, como forma de se evitar maiores prejuízos”, afirmou.

De acordo com a administradora-judicial, a questão social no caso da Mendes Junior é muito relevante.

“Além dos mais de 1,7 mil casos trabalhistas, a decisão do próximo mês vai definir o futuro dos cerca de 4 mil empregados que atuam diretamente na empresa hoje em todo Brasil”, completou. De forma indireta, o número de trabalhadores chega a 20 mil.

Propostas - Entre as propostas contempladas pelo plano apresentado pela construtora, destacam-se: o pagamento em onze par-

DIVULGAÇÃO

celas mensais dos créditos trabalhistas; desconto de 50% sobre o crédito e o recebimento do saldo em parcela única para os quirografários e com privilégio geral, bem como para as micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte, variando-se o deságio de acordo com o montante devido.

Os credores que possuem os maiores créditos na recuperação são a CME Comércio de Máquinas, com o valor de R$ 12,778 milhões; Lauro Carvalho Junior ME (R$ 6,237 milhões); e Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados (R$ 2.896 milhões).

Crise - No ano passado, quando o pedido de recuperação judicial foi feito, a empresa alegou, por meio de nota, que vinha sendo impactada pela situação econômica do País e que empreenderia todos os esforços para reverter o quadro.

Na nota enviada pela empresa na época, constava que os negócios foram impactados, desde o final de 2014, pela escassez de crédito e pelo baixo investimento, frutos da situação da economia da época e que essa realidade fez com que a companhia tivesse dificuldades em cumprir seus compromissos.

A dívida da construtora, responsável por importantes obras em BH, é superior a R$ 300 mi

CRÉDITO

BNDES aprova empréstimo de R$ 23 mi para a Votorantim Cimentos Rio de Janeiro - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um empréstimo de R$ 23 milhões para a Votorantim Cimentos, informou ontem a instituição de fomento. O financiamento será destinado a um projeto de adequação das unidades industriais para o coprocessamento de resíduos industriais, pneus e biomassa, segundo nota

divulgada pelo BNDES. “O uso de materiais alternativos representa redução no custo de produção do cimento, bem como contribui para destinação adequada a pneus usados e resíduos industriais, além de diminuir a emissão de gases nocivos ao meio ambiente, causadores do efeito estufa, provenientes da queima do coque de petróleo”, diz a nota do BNDES. Segundo o banco, o pro-

jeto de adequação soma um investimento total de R$ 43 milhões. Serão beneficiadas unidades fabris em Salto de Pirapora (SP) e Edealina (GO).

Conforme o BNDES, os locais foram escolhidos “pela proximidade dos centros geradores de resíduos que podem ser coprocessados e por utilizarem mais de 80% de coque de petróleo como combustível”. (AE)

FUNDOS

Previ terá sistema de governança para guiar ações São Paulo - A Previ, caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, está criando uma métrica própria de governança que será usada para determinar em quais papéis investir a partir de 2018, disse ontem o presidente da instituição, Gueitiro Genso.

“No nosso plano de investimentos para os próximos sete anos vamos usar, além do critério de dividendos e liquidez, aspectos de boa governança”, disse Genso à reportagem, durante o congresso anual da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

Maior do País no segmento, com R$ 172,5 bilhões em ativos, a Previ está tentando ampliar a liquidez da carteira de seu maior fundo, o Plano 1, no qual cerca de 103 mil dos 114 mil participantes são aposentados ou pensionistas. Isso exige volumes crescentes de pagamentos, da ordem de R$ 1 bilhão por mês, ao mesmo tempo em que o volume de contribuições diminui.

Dentre as medidas tomadas recentemente para dar maior liquidez aos ativos, a Previ atuou para sair do acordo de acionistas da Vale. Com isso, o fundo ficará livre para se desfazer de mais de metade de uma carteira de ações da companhia, avaliada em cerca de R$ 27 bilhões.

O fundo também está em negociação avançada para dar maior liquidez ao investimento que tem na empresa de concessões de infraestrutura Invepar, na

qual detém um quarto do capital e também compõe um acordo de acionistas.

“Devemos resolver isso ainda este ano”, disse Genso, sem dar mais detalhes.

O fundo tem quase metade do patrimônio do principal fundo aplicado em ações de aproximadamente 30 companhias, incluindo Embraer, AmBev e BRF, nas quais detém assento no conselho. Embora não haja um calendário para reduzir ou desmontar participação nessas empresas, a Previ pode fazer esses movimentos ao longo dos próximos sete anos, o próximo ciclo de investimentos do fundo.

A forte alta das ações brasileiras desde o ano passado tem ajudado a Previ a superar a meta atuarial, rentabilidade mínima necessária para que um fundo consiga pagar os benefícios de todos os participantes.

Com isso, o fundo tem conseguido reduzir gradualmente déficits acumulados nos últimos anos, incluindo em ativos fracassados como a Sete Brasil, que está em recuperação judicial.

O déficit da Previ, que chegou a ser de mais de R$ 16 bilhões, deve estar em cerca de R$ 6,5 bilhões atualmente. “Mantida a atual tendência, o déficit deve ser zerado ao longo de 2018”, disse Genso.

Entre os ativos que a Previ avalia para potenciais investimentos futuros estão renda variável no exterior e as debêntures de infraestrutura.

Ação coletiva - Genso dis-

se ainda que a Previ está avaliando se participa da uma ação coletiva de investidores, que estão pedindo mediação da Câmara de Arbitragem da B3 para um pedido de indenização por perdas causadas nas ações pelo escândalo de corrupção investigado pela operação Lava Jato.

“Estamos analisando e devemos decidir isso na semana que vem; se fizer sentido iremos”, afirmou, explicando que o assunto está sendo estudado pela área jurídica, «para não ingressarmos em nenhuma aventura”.”Já tivemos pareceres jurídicos de que não faria sentido”. (Reuters)

CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

Fundo dos funcionários do Banco do Brasil adotará novos critérios de escolha a partir de 2018

Postalis recorre à Previc contra intervenção Brasília - O diretor presidente do Postalis, Christian Schneider, e o diretor administrativo-financeiro, Luiz Alberto Barreto, recorreram à diretoria da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) contra a intervenção da entidade no fundo de previdência dos funcionários dos Correios, decretada na última quarta-feira.

No recurso administrativo apresentado à Previc, eles afirmam que a intervenção tem “nulidade absoluta e patente abusividade” e que não observou o procedimento adequado. “As portarias foram publicadas sem qualquer explicação sobre os motivos que levaram à intervenção da entidade.

A medida, aliás, foi tomada em contramão a todos os entendimentos mantidos

com o órgão fiscalizador até esta data”, afirma o recurso.

O recurso pede a anulação da intervenção alegando que ela é desproporcional e só poderia ser tomada em casos extremamente “gravosos e insanáveis”, beirando a fraude.

Os executivos ressaltam que, com a intervenção, ambos tiveram seus mandatos “sumariamente” cassados e estão com todos os seus bens indisponíveis, assim como os demais membros dos órgãos estatutários do Postalis. Eles alegam que estão sendo punidos devido a atos irregulares do passado e que a aquisição de ativos de risco pelo fundo foi feita quando a gestão da carteira estava terceirizada e que os diretores entraram na Postalis com a “missão única de acelerar a recuperação

financeira do Postalis” O recurso cita ações tomadas pela diretoria para recuperar as perdas acumuladas em gestões anteriores e para a reformulação administrativa do Postalis. “Até agora, não se sabe sequer o porquê de ter sido decretada a intervenção, muito menos se é medida adequada, necessária ou proporcional aos fins que supostamente a legitimam”, acrescentaram.

Intervenção - Depois de seis anos consecutivos de rombos no Postalis, a Previc decretou na quarta-feira intervenção na entidade, que tem 140 mil participantes.

O Postalis é o maior fundo de pensão brasileiro em número de participantes e responsável por administrar um patrimônio de R$ 8,77 bilhões. Até o fim de 2015, o

plano de benefício definido do fundo acumulava rombo de R$ 7,2 bilhões. No ano passado, o plano voltou a ter déficit, de R$ 1,1 bilhão.

Boa parte do rombo é consequência de maus investimentos, como papéis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela e aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA) e em ações de empresas de Eike Batista.

Em nota, a Previc, xerife do setor, afirmou que a intervenção no Postalis se deve, “em especial”, a descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos. Os pagamentos de benefícios aos participantes continuam sendo feitos normalmente, informou o Postalis, por meio de nota. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA CAFÉ

POUPANÇA

Melitta confirma aportes em fábrica no Sul de Minas Gerais Complexo industrial em Varginha terá investimentos de R$ 8 milhões MARA BIANCHETTI

A Melitta, multinacional alemã que comercializa cafés, refis e filtros, vai mesmo construir uma fábrica no município de Varginha, no Sul de Minas Gerais.

Conforme antecipado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, em agosto passado, o início das operações está previsto para o segundo semestre do ano que vem. O pacote de investimentos da companhia na cidade deverá chegar a R$ 60 milhões nos próximos anos. Somente na implantação do parque fabril, estão sendo aportados R$ 8 milhões.

As informações foram confirmadas pelo presidente da Melitta para a América do Sul, Marcelo Del Nero Barbieri. Segundo ele, a meta é de que em quatro anos a planta já tenha faturado R$ 200 milhões.

“O pacote de investimentos vai justamente contemplar as adequações necessárias às instalações já existentes para a torrefação e empacotamento de café. Mas também vai além, proporcionando com que a unidade atinja sozinha a cifra de R$ 200 milhões em faturamento até 2021”, explicou.

Barbieri esteve ontem em Varginha para firmar o protocolo de intenções de investimento com a Prefeitura da cidade. A nova fábrica, a quarta da Melitta no Brasil, atenderá a demanda dos consumidores mineiros e também de outras regiões do País.

“A nova planta será instalada em um terreno de 26 mil metros quadrados e terá 3.800 metros quadrados de área construída.

Ela foi dimensionada para atender ao crescimento do mercado e das marcas do grupo. Ao todo serão 80 empregos gerados na região, dos quais 35 serão diretos e 45 indiretos”, revelou.

O investimento acontece seis meses após a companhia ter adquirido a Café Barão, empresa brasileira tradicional do setor com sede em Piumhi, região Centro-Oeste do Estado. De acordo com o presidente, o aporte foi o primeiro passo para fortalecer as marcas e acelerar o crescimento da empresa em Minas Gerais e no Brasil.

“Identificamos um forte potencial de crescimento para a marca, para toda a nossa linha de produtos e especificamente para a marca mineira Barão no mercado de Minas Gerais.

Por isso, queremos, nos próximos anos, alavancar ainda mais esta presença”, reforçou.

A escolha por Varginha não ocorreu por acaso.

Conforme Barbieri, pesou na decisão a participação da região no mercado cafeicultor, além da posição geográfica e a infraestrutura da cidade. “Varginha é conhecida nacional e internacionalmente pela produção e comercialização de café. Além disso, está localizada próxima de grandes centros de consumo como Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro”, enumerou.

Projeções - Em relação ao desempenho dos negócios, o executivo afirmou que mesmo com as dificuldades enfrentadas em virtude da crise econômica brasileira, a empresa tem crescido acima da média do mercado.

Conforme ele, a expectativa é que o setor encerre 2017 com desempenho 10% superior ao ano anterior.

“A Melitta vai crescer mais. E a empresa continua confiante no mercado brasileiro, prova disso são os recentes investimentos que vem fazendo no País”, concluiu. Hoje, presente em 60 países, o Grupo Melitta tem no Brasil o segundo maior mercado.

GLADSTONE CAMPOS / MELITTA

Barbieri estima faturamento de R$ 200 mi em quatro anos

JDE anuncia o lançamento de filtros São Paulo - A Jacobs Douwe Egberts (JDE), a segunda maior comercializadora de café do mundo atrás da Nestlé, anunciou ontem o lançamento de filtros de papel para o preparo coado das marcas Pilão, Caboclo e Damasco, que juntas detêm cerca de 17% da participação de mercado em valor na categoria torrado e moído no Brasil.

O movimento da JDE no segmento mais popular ocorre simultaneamente a uma aposta da companhia em produtos premium e no café comercializado em cápsula, que registra um forte crescimento no País.

Os filtros de papel da JDE, com sede na Holanda, serão distribuídos em regiões de maior importância para cada marca no Brasil, o que deve oferecer concorrência para a tradicional marca Melitta, pioneira em filtros de papel.

Os filtros Pilão, marca de café líder de mercado no País com 12,2% de participação em valor, estarão disponíveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Sul, segundo a JDE. A JDE também possui outras marcas conhecidas no Brasil, como Seleto, Pelé, Moka, Café do Ponto.

Mais recentemente, lançou a marca premium L’OR. (Reuters)

Bancos e poupadores podem chegar a um acordo nesta sexta-feira Brasília - Representantes de poupadores e bancos voltam a se reunir nesta sexta-feira, em Brasília, para discutir o acordo sobre ressarcimento de perdas ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O Estadão/Broadcast apurou com uma fonte que acompanha as negociações que o encontro servirá para discutir o desconto que deve ser aplicado aos montantes a serem ressarcidos aos poupadores. Esta é a fase final das discussões.

As entidades que defendem os poupadores já apresentaram proposta de desconto, que ficaria entre 15% e 20%, dependendo da categoria em que a ação está enquadrada. Esse parâmetro, apresentado à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na última reunião, em setembro, leva em conta acordos fechados pelos próprios bancos na Justiça nos últimos anos.

Os bancos vêm fechando acordos isolados com grupos de poupadores Nesses casos, foram definidos descontos médios de 15% a 20% sobre o montante a ser recebido pelo poupador, conforme o tipo de ação.

Na visão dos poupadores, não faria sentido, neste momento em que é discutido na Advocacia-Geral da União (AGU) um acordo para dar fim a todas as ações que tramitam na Justiça, os bancos defenderem descontos muito maiores do que esses. A avaliação é de que as instituições financeiras, de certa forma, já balizaram os descontos por meio desses acordos isolados.

A fonte afirma ver disposição dos poupadores em fechar um acordo definitivo sobre a questão, com patrocínio da AGU. Segundo ela, apenas se houver um grande descompasso entre as propostas das duas partes o acordo pode emperrar novamente. A Febraban também vai apresentar seus porcentuais nesta sexta-feira.

A reunião na AGU ain-

da servirá para discutir o parcelamento dos pagamentos. A ideia original é que valores menores sejam pagos com mais rapidez e montantes maiores sejam parcelados. A forma de parcelamento pode influenciar o desconto.

Valor - As partes envolvidas na negociação têm evitado estimar um total para o acordo, justamente porque o valor dependerá do desconto a ser aplicado. No início de setembro, falava-se em algo entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões, sendo que uma parcela disso pode começar a ser paga antes mesmo do Natal, o que serviria de estímulo à atividade econômica.

Os bancos, por sua vez, têm afirmado que estão preparados para fazer frente aos pagamentos. A Caixa Econômica Federal - principal instituição a ser atingida pelo acordo - tem R$ 1,4 bilhão provisionado, apurou o Estadão/Broadcast.

Duas pessoas próximas às negociações disseram que há expectativa de que o acordo possa ser finalmente fechado. O caminho ficou aberto após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrar, no fim de setembro, um julgamento a respeito de quem teria direito a receber pelas perdas.Os bancos vinham argumentando que os poupadores precisariam ser filiados a entidades de defesa na época em que as ações foram propostas.

As entidades, por sua vez, defendiam que todos os poupadores que participam de ações têm direito, filiados ou não. O julgamento foi encerrado por um aspecto técnico, o que foi encarado como uma vitória pelos advogados dos poupadores.

Há décadas tramitam na Justiça ações coletivas e individuais que reivindicam o pagamento das perdas referentes aos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. (AE) Mais informações na página 15.

FUNRURAL

PGFN defende a cobrança de R$ 17 bi dos produtores Brasília - Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico do Ministério da Fazenda, frustrou as expectativas da bancada ruralista de obter um perdão de R$ 17 bilhões em débitos de produtores pessoas físicas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo o documento, a resolução aprovada pelo Senado Federal, que pretendia livrar o setor da dívida, não tem efeito sobre a lei de 2001, que instituiu novamente a cobrança da contribuição sobre a comercialização da produção.

O trecho em questão da Lei nº 10.256/2001 foi inclusive declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano - decisão que gerou o passivo bilionário. Diante da posição da PGFN, a bancada ruralista vai agora traçar nova estratégia, que pode envolver mudanças nas condições de parcelamento das dívidas. Em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo já precisou aceitar conceder condições mais benéficas a

devedores na MP 783, do Refis.

Para solucionar o passivo dos produtores, o governo editou a Medida Provisória (MP) 793 para criar um programa de parcelamento aos devedores, com pagamento de entrada de 4% da dívida neste ano e descontos de 100% nos juros e 25% nas multas a partir de 2018. Isso significa uma disposição de abrir mão de R$ 7,6 bilhões ao longo de 15 anos (180 meses) - quase metade da dívida que a União ganhou o direito de cobrar.

O programa foi costurado em uma longa negociação que começou ainda em abril. Mesmo depois de criado o parcelamento, a bancada ruralista fez nova investida, desta vez para tentar anistiar os produtores perante o Fisco. A resolução, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ligada ao setor ruralista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e promulgada pelo presidente do Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A fragilidade do governo diante da apresentação da segunda

denúncia contra Temer elevou a pressão da bancada ruralista para que o governo desistisse de recorrer ao STF contra a resolução.

A demora na atuação da AGU causou preocupação na área técnica do governo, que via risco de a medida abrir um precedente perigoso para as contas públicas.

Bancada ruralista apresentou proposta de resolução para anistiar os produtores que já foi promulgada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira Diante do imbróglio, que afetou as adesões ao parcelamento, o prazo para o pedido de ingresso no programa foi prorrogado até 30 de novembro.

Com a posição da PGFN, a bancada agora vai “trabalhar a MP”, disse a relatora, deputada Tereza Cristina (PSB-MS). Desde a edição da medida, a bancada tenta emplacar um pagamento de entrada menor (de 1% da

dívida), prazo maior (240 meses) e desconto mais generoso nos valores das multas.

O parecer da PGFN ainda chama a atenção dos senadores para a impossibilidade de uma resolução suspender a recente decisão do STF. Segundo o documento do órgão jurídico, a medida aprovada pelo Senado anula apenas as leis de 1991, 1992 e 1997 que se referiam ao Funrural. Elas também foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo.

No entanto, o parecer lembra que o STF, como “intérprete máximo da Constituição”, decidiu pela legalidade da cobrança a partir de 2001. “Interpretação de que o ato do Senado seria capaz de projetar seus efeitos sobre a contribuição do empregador rural pessoa física com base na Lei nº 10.256 de 2001 significaria sem dúvida desprezar por completo a tese firmada pelo STF, que assentou a constitucionalidade formal e material da referida tributação”, diz o documento.

A PGFN vai além e diz ainda que a resolução é um instrumento

“político-jurídico” que não pode extravasar os seus fins constitucionais - neste caso, o de ratificar uma posição do Supremo, não de afrontá-la. “Decerto, admitir a suspensão em absoluto dos dispositivos mencionados na resolução, sem interpretá-los dentro dos lindes da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF, seria atribuir ao instituto da resolução do Senado o efeito de inovar a ordem jurídica, sem a observância do processo legislativo típico, o que, à toda evidência, seria inadmissível”, diz o parecer.

O órgão jurídico da Fazenda ainda passa um recado e lembra que “não cabe ao Poder Legislativo imiscuir-se no juízo sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis em vigor, nem mesmo interpretar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade”. O documento é assinado pela procuradora da Fazenda Nacional Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz e ratificado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabricio da Soller. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA DESENVOLVIMENTO

Carmo do Cajuru aposta na diversificação Município do Centro-Oeste projeta condomínios empresariais por meio de parcerias público-privadas GABRIELA PEDROSO

A crise financeira que atingiu o Brasil nos últimos três anos pegou muitos municípios do País de surpresa.

Com uma economia restrita a poucas atividades, várias cidades se viram em dificuldades por não terem uma estrutura produtiva diversificada. Para evitar que Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste mineiro, volte a passar por situação semelhante, o prefeito Edson Vilela (PSB) vem apostando na modernização da legislação local. A ideia é que a atualização favoreça a atração de investidores e empreendimentos para a região.

“A nossa economia hoje é baseada na indústria moveleira e agropecuária. O nosso objetivo, portanto, é não ficar preso somente a um ou outro segmento, para que instabilidades momentâneas da economia não venham a afetar a rentabilidade das famílias de forma desastrosa”,

pondera o prefeito.

Em seu segundo mandato no município - o primeiro foi entre 2001 e 2004 -, Edson Vilela tem voltado seus esforços à aprovação de marcos regulatórios para os diferentes setores da economia. O Executivo quer mostrar aos empresários que há segurança jurídica para se investir em Carmo do Cajuru.

Alguns projetos destinados a aquecer a economia local também foram encaminhados pelo prefeito à Câmara Municipal. Um deles, já aprovado, é a Lei de PPP (Parceria Público-Privada).

Outra proposta, que deve ser apreciada pelo Legislativo na próxima semana, prevê a criação de condomínios empresariais mistos na cidade.

Ao todo, são três empreendimentos, um voltado para o ramo logístico, outro para o de vestuário e o terceiro seria diversificado. “Em 15 dias, este projeto deve estar aprovado”, diz Edson Vilela.

A construção dos condo-

mínios, de acordo com a Prefeitura, será viabilizada por meio de PPPs. Encontrar parceiros para tornar a proposta uma realidade não deverá ser problema para o município. Em Carmo do Cajuru, segundo Vilela, empreendedores com imóveis ociosos estariam aguardando apenas a aprovação da matéria na Câmara para entrar em cena.

“A motivação por trás desses projetos é a atração de novos investidores. Os marcos regulatórios, por exemplo, vão permitir que o empreendedor, com posse de segurança jurídica, faça o planejamento do crescimento do empreendimento dele ao longo do tempo”, explica o prefeito de Carmo do Cajuru.

O chefe do Executivo revelou que uma empresa do segmento de vestuário já teria acertado de forma antecipada com a Prefeitura a ida para o condomínio, caso o projeto se concretize. O grupo deve começar a operar no fim do

CHRYSTIAQN DE LIMA/DIVULGAÇÃO

Estão previstos três empreendimentos: do ramo logístico, do setor de vestuário e o misto

ano em um galpão alugado na cidade, onde vai aguardar a conclusão dos centros de negócios.

confiança aos empresários, a administração municipal estuda também lançar o portal “Cajuru para investidores”.

Outro plano da Prefeitura Tecnologia - Para divulgar é investir em plataformas a legislação local e trazer tecnológicas por meio de par-

cerias com as universidades.

“Dentro da nossa vocação, vamos trabalhar com o que há de melhor em termos de tecnologia de ponta, ajudando nossos empresários também”, completa Vilela.

VEÍCULOS DIVULGAÇÃO

Produção nacional avança 39,1% com exportações e mercado doméstico São Paulo - Com 236,9 mil veículos produzidos, a atividade nas montadoras avançou, em setembro, 39,1% em relação a igual período de 2016. Frente a agosto, um mês mais longo, com três dias úteis a mais, houve queda de 9,2% na montagem de carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus, conforme balanço divulgado ontem pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O desempenho leva para 1,99 milhão de veículos o total fabricado pelas montadoras nos nove primeiros meses do ano, uma elevação de 27% puxada pela alta nas exportações e pela recuperação das vendas domésticas.

Só nas fábricas de carros de passeio e comerciais leves, como picapes, a produção somou 227,7 mil unidades durante o mês passado, 39,4% acima de igual período de 2016. Frente a agosto, a produção nessa categoria teve queda de 9%.

Já nas linhas de montagem de caminhões, houve alta de 56,8% no comparativo interanual, mas recuo de 10,5% em relação ao mês anterior, num total de 7,6 mil veículos produzidos em setembro.

O balanço da Anfavea mostra ainda que a produção de ônibus, de 1,7 mil unidades, caiu 21,3% em relação a setembro de 2016.

No comparativo mensal,

a fabricação de coletivos recuou 23%.

Estoques - As montadoras terminaram o mês passado com 224,1 mil veículos em estoque, um volume suficiente para 34 dias de venda.

O nível de automóveis, utilitários leves, caminhões e ônibus encalhados nos pátios de montadoras e concessionárias caiu um pouco em relação a agosto, quando o estoque somava 220,5 mil unidades e eram suficientes para 33 dias de venda.

Em entrevista à imprensa, o vice-presidente da Anfavea, Rogelio Golfarb classificou o nível de estoque como normal. “O mercado está bem aquecido”, comentou.

Ocupação - A ocupação das montadoras ficou estável no mês passado. A indústria automobilística terminou setembro empregando 126,3 mil pessoas, no mesmo nível do mês anterior. O número, que também inclui as fábricas de tratores agrícolas, representa, porém, a criação de 1.650 postos se comparado ao total empregado pelas montadoras um ano atrás.

Ao apresentar o resultado do mês passado, Rogelio Golfarb destacou que, embora o nível de emprego tenha ficado estagnado, quase 500 trabalhadores deixaram os dois regimes de restrição de jornada de trabalho adotados no setor: lay-off, que consiste na

suspensão de contratos de trabalho, e o Programa Seguro Emprego, no qual as empresas cortam jornada de trabalho e salários para não demitir.

O número de funcionários atingidos pelas duas ferramentas de flexibilização de mão de obra caiu de 6,32 mil para 5,83 mil na passagem de agosto para setembro.

“Isso mostra que esses instrumentos são importantes em tempos de crise e que, à medida que percebemos a retomada, os funcionários são reintegrados à produção”, comentou Golfarb. (AE) O desempenho de setembro leva para 1,99 milhão de unidades o total publicado no ano

Vendas aumentaram 24,5%, apura Anfavea São Paulo - Balanço divulgado ontem pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) mostra que as vendas de veículos novos no Brasil tiveram alta de 24,5% no mês passado, se comparadas a setembro de 2016.

Entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus, 199,2 mil veículos foram comercializados, permitindo que setembro mostrasse a maior taxa de crescimento de um mês no comparativo interanual em mais de quatro anos. Desde abril de 2013, quando os licenciamentos subiram mais de 29%, o mercado não registrava avanço tão expressivo.

Segundo o vice-presidente da Anfavea, Rogelio Golfarb,

a base baixa de comparação ajuda a explicar a expressiva taxa de crescimento, já que setembro foi o pior mês em termos de média diária de vendas do ano passado.

Após quatro anos seguidos em baixa, as vendas voltaram a subir nos nove primeiros meses de 2017, quando os 1,62 milhão de veículos emplacados representaram um aumento de 7,4% em relação a igual período de 2016.

No melhor ritmo diário em 21 meses, a média de veículos vendidos em setembro beirou as 10 mil unidades a cada dia que as concessionárias abriram as portas. Setembro ficou, contudo, 8% abaixo do total comercializado em agosto por ter um calendário mais curto, com três dias a menos de venda.

Por categoria, os emplacamentos de automóveis de passeio e utilitários leves, como picapes e vans, subiram 25% na comparação com setembro de 2016, mas recuaram 7,8% frente a agosto. No total, 193,8 mil carros foram comercializados no mês passado.

Já os licenciamentos de caminhões, de 4,5 mil unidades em setembro, subiram 8,2% se comparados ao mesmo período de 2016. Frente a agosto, as vendas dos veículos pesados de carga tiveram queda de 6,1%.

O levantamento mostra ainda que as vendas de ônibus somaram 865 unidades no mês passado, um avanço de 23,4% na comparação anual. Em relação a agosto, as vendas de coletivos caíram 44,5%.

Exportações - As exportações de veículos produzidos no Brasil subiram 52,2% em setembro, na comparação com igual período de 2016, chegando a 60 mil unidades, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.

Em relação a agosto, o volume embarcado ficou 10,1% menor. Nos nove primeiros meses do ano, 566,3 mil veículos saíram do País com destino a mercados no exterior, 55,7% acima do total embarcado no mesmo período do ano passado.

O desempenho, conforme a Anfavea, associação das montadoras, foi puxado por vendas para Argentina, México, Chile, Uruguai e Colômbia.(AE)

LIBRA

Petrobras aprova flexibilização de conteúdo local São Paulo – A Petrobras disse considerar a flexibilização da exigência do conteúdo local na plataforma do projeto piloto de Libra um “sinal positivo para a competitividade da indústria de óleo e gás no Brasil”, segundo comunicado divulgado ao mercado ontem. Como operadora do Consórcio Libra, a estatal afirmou ainda que “analisará junto aos seus

parceiros...o impacto dos ajustes efetuados”.

A flexibilização é uma decisão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP). Em nota, a Petrobras informa que a decisão da reguladora sobre o pedido do consórcio de isenção de cumprimento de percentuais de conteúdo local, o qual “se fundamentou no Contrato

de Partilha da Produção, que prevê cláusula de preço excessivo, além da inexistência de fornecedor capaz de atender as exigências de conteúdo local e dentro dos prazos desejados.”

O pedido foi para os itens e subitens relativos ao subsistema da plataforma do projeto Piloto de Libra, enquanto a decisão isenta todos os itens do casco e parcial-

mente das plantas - exceto itens de engenharia básica e de detalhamento, bem como ajusta compromissos mínimos de alguns itens de construção de plantas, instalação e integração de módulos.

A licitação internacional da plataforma está em andamento. A empresa de afretamento Modec lidera o processo, mas por decisão

legal, a assinatura do contrato só poderia acontecer após o posicionamento da ANP. Com a definição, a licitação pode ser liberada a qualquer momento.

Diretamente afetado pela decisão, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) promete “estudar as medidas cabíveis para evitar que o contrato seja

levado para o exterior”, como afirmou Sérgio Bacci, diretor da entidade. Partiu do sindicato a liminar que atrasa o cronograma de contratação definido pela Petrobras. Agora, caso a posição da Justiça seja favorável à Petrobras, os estaleiros buscarão novas soluções para barrar os planos da estatal de construir o casco da plataforma no exterior. (Reuters e AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA COMÉRCIO

Consumidores cautelosos em Juiz de Fora Pesquisa aponta que a maior parte vai comprar presentes de até R$ 50 para o Dia das Crianças ARQUIVO DC

ANA AMÉLIA HAMDAN

Os consumidores de Juiz de Fora, na Zona da Mata, serão cautelosos nas compras para o Dia das Crianças, segundo apontou pesquisa realizada pelo Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio Juiz de Fora). De acordo com o levantamento, a maior parte dos entrevistados – 33,18% – disse que vai comprar presentes de até R$ 50. A maioria – 60,75% – informou que fará o pagamento à vista em dinheiro.

Para o presidente do Sindicomércio Juiz de Fora, Emerson Beloti de Souza, esses dois dados da pesquisa sobre intenção de compras estão interligados e mostram maior cuidado por parte do consumidor, que não está disposto a contrair dívidas. “As pessoas vão fazer compras dentro de suas possibilidades, sem projetar despesas futuras”, disse.

O levantamento do Sindicomércio Juiz de Fora apontou ainda que 27,57% dos entrevistados disseram que vão comprar produtos que variam de R$ 50,01 a R$ 100. Já 9,81% disseram que vão gastar entre R$ 100,01 e R$ 150, enquanto 10,75% declararam que vão gastar entre R$ 150,01 e R$ 200.

Aqueles que estão dispostos a pagar mais de R$ 200 representam 13,08% dos entrevistados. Os demais não responderam.

De acordo com a pesquisa, as principais formas de pagamento serão à vista/ dinheiro (60,75%); parcelado no cartão de crédito (24,77%); à vista no cartão de crédito ou débito (14,02%).

Os produtos preferidos são os brinquedos, citados por 47,02% dos entrevistados; roupas (31,78%), eletrônicos (6,07%), entre outros.

Segundo a pesquisa, o fator primordial para escolha do local de compras é o preço, apontado por 45,79% dos consumidores. Mas é

Levantamento do Sindicomércio Juiz de Fora aponta que maior parte dos consumidores vai pagar as compras à vista

importante o lojista apostar em treinamento de pessoal, já que o atendimento foi citado por 19,16% dos ouvidos como fator para escolha do local de consumo.

Reforçando essa questão, quando perguntado sobre atendimento, os consumidores responderam que faz a diferença a atenção do vendedor (35,98%). “Quem optar por fazer as compras pessoalmente, nas lojas, quer ser bem atendido, ter informações sobre o produto. É diferente de quem faz a compra pela internet”, ressalta Beloti.

Os diferenciais que mais

atraem os consumidores são descontos progressivos (52,80%); brindes (17,29%) e estacionamento grátis (7,94%).

No próximo sábado (7) o comércio de rua em Juiz de Fora funcionará das 8 às 18h, enquanto os shoppings manterão seus horários.

A data antecede o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro.

Beloti informou que o varejo ainda sente os efeitos da crise política nacional, que afeta a economia. Entretanto, as datas especiais do fim de ano trazem um ambiente positivo, com ex-

pectativa de contratações.

Ele informou que a partir do final de outubro serão feitas as projeções para o Natal.

Belo Horizonte - Pesquisa divulgada nesta semana pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) indica que cerca de 80% dos comerciantes de Belo Horizonte apostam em vendas iguais ou melhores no Dia das Crianças de 2017 no comparativo com igual período do ano passado. O mesmo levantamento aponta que

70,2% dos consumidores não pretendem ultrapassar os R$ 100 na compra do presente. No ano passado, 85,2% disseram que gastariam até esse valor. De acordo com a Fecomércio, a Dia das Crianças é aguardado no comércio, pois, a partir dele, o clima natalino chega às lojas.

Já pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) apontou que o tíquete médio para o Dia das Crianças na Capital deverá ser de R$ 120, valor 1,8% acima do registrado em 2016. Mais informações na página 11.

Atividade do setor avançou 1% em setembro São Paulo - A atividade do comércio cresceu 1% em setembro na comparação com agosto na série com ajuste sazonal do indicador medido pela Serasa Experian. Frente a igual mês de 2016, houve alta de 3,4%, o melhor resultado nessa métrica desde julho de 2015. No acumulado do ano, a atividade varejista ainda recua 0,4%.

Os economistas da Serasa citam a retomada do aumento da massa real de rendimentos, alavancada pela queda da inflação e pelo início de recuperação do nível de emprego formal, como fator que contribui para a tendência positiva da atividade varejista. “Neste contexto, reduções das taxas de juros, a volta do crédito e a melhor confiança dos

Inadimplência tem queda de 7,1%, aponta o SCPC São Paulo - A inadimplência do consumidor caiu 7,1% em setembro na comparação com agosto na série com ajuste sazonal, informou ontem a Boa Vista SCPC. Em relação a igual mês de 2016, a retração foi de 12,1%. O indicador também apresenta recuo no acumulado do ano (-2%) e em 12 meses (-2,6%).

Na divisão por regiões, na margem, a maior queda na inadimplência do consumidor foi registrada no Sudeste, de 7,5%. O Nordeste mostrou redução de 6,9%, o Centro-Oeste, de 6,7%, enquanto

no Sul, o recuo foi de 6,2% e, no Norte, de 6%.

A Boa Vista SCPC argumenta que a crise econômica inibiu o consumo e, consequentemente, a inadimplência do consumidor. Assim, a empresa projeta que o estoque de inadimplência deve ficar estável neste ano.

“Mantendo a perspectiva de pequeno crescimento da economia e da renda, juros menores e inflação controlada, espera-se uma retomada sustentável da demanda de crédito, expandindo a renda disponível das famílias”, explica em nota. (AE)

consumidores amplificam este movimento “ Em setembro, todos os segmentos varejistas pesquisados registraram crescimento. A expansão mais pronunciada foi registrada em móveis, eletroeletrônicos e informática (4,1%) e, em segundo lugar, material de construção (3,3%). O setor de veículos, motos e peças subiu 1,3%, seguido

de perto por supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas (1,2%) e por combustíveis e lubrificantes (1,2%). O setor de tecidos, vestuário, calçados e acessórios teve aumento de 0,4%.

Mas, no acumulado do ano, o segmento de material de construção é o que tem maior retração, de 14,9%. A segunda maior queda foi de

12,1%, observada no fluxo dos consumidores nas lojas de móveis, eletroeletrônicos e informática, seguida de perto pela retração de 12,0% no segmento de tecidos, vestuário, calçados e acessórios. Os outros setores também recuaram, à exceção de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, que mostrou crescimento de 0,2%. (AE)

RAFAEL NERDDERMEYER/FOTOS PÚBLICAS/DIVULGAÇÃO

Na divisão por regiões, a maior queda na inadimplência foi registrada no Sudeste, com 7,5%

Vendas no País devem crescer 3,4% Rio - O volume de vendas do comércio varejista no Dia das Crianças deverá registrar crescimento de 3,4% neste ano, o melhor desempenho desde 2013, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A estimativa é que as vendas durante o período devem movimentar R$ 7,4 bilhões e o crescimento já leva em conta os descontos relativos à inflação, na comparação com 2016.

A confederação ressalta o fato de que “o resultado será o melhor registrado pelo varejo nesta data desde o crescimento de 5,1% verificado em 2013.

Para Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC, são vários os fatores que levam a este desempenho e não só as baixas taxas de inflação dos produtos destinados às crianças.

“A perspectiva mais favorável acerca do desempenho do setor na data comemorativa se insere em um contexto mais amplo, no qual a recuperação do mercado de trabalho, inflação baixa e juros em processo de redução permitem um resgate parcial das condições de consumo”, disse.

Os setores com melhor desempenho nas vendas voltadas para o Dia das Crianças, de acordo com a CNC, serão os de lojas de vestuário e calçados, com crescimento esperado de 10,2%, seguido pelo de brinquedos e eletroeletrônicos, que deverá expandir 5,7%.

“Em ambos os casos, no entanto, as variações positivas esperadas para este ano não repõem as perdas verificadas no ano passado e chegam a -12,2% para vestuário e calçados e a -7,6% no de comércio de brinquedos”, afirmou Bentes.

A avaliação da CNC é de que a evolução recente do preço médio de 11 bens ou serviços mais demandados “tem demonstrado que a inflação associada à data comemorativa deverá ser a menor desde os 4,3% de 2001. Entre os itens que registraram as menores variações de preço, estão os chocolates em barra e bombons (-5,1%), CDs e DVDs (-0,7%) e brinquedos (2,1%).

Juros - A Confederação Nacional do Comércio ressaltou ainda o fato de que a queda na taxa média de juros ao consumidor, influenciada pela significativa desaceleração do nível geral de preços nos últimos meses, tem contribuído para reverter as perdas do varejo.

“Considerando os prazos médios vigentes – que se mantiveram praticamente estáveis no período – as prestações médias mensais de um empréstimo simulado de R$ 1 mil recuaram 8,3% nesse período, atingindo R$ 46,85 mensais, em agosto - a menor prestação nessa operação desde agosto de 2015 (R$ 46,75).” (ABr)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA RAFAEL NEDDERMEYER / FOTOS PĂšBLICAS

PESQUISA

Em Minas, 71% dos pequenos empresårios vivem de seus negócios Renda familiar mÊdia mensal Ê de R$ 7.754 Analista do Sebrae Minas, Gabriela Godoy reforça a imEmpresårios mineiros à portância das MPEs e MEIs, frente de pequenos negócios que juntas respondem por dispþem de renda familiar 99% dos negócios do País e mensal mÊdia de R$ 7.754, são responsåveis por mais da sendo que 71% deles têm metade do total de emprecomo única fonte de renda gos gerados. Segundo ela, o seu empreendimento.

Sebrae vem trabalhando A maior parte – 62% – no desenvolvimento emApesar dos entraves, o setor estĂĄ possui ensino mĂŠdio ou presarial, alertando os superior completo. No otimista: 68% dos empresĂĄrios empreendedores para a dia a dia dos negĂłcios, as importância da gestĂŁo. acreditam que vĂŁo aumentar principais dificuldades “NĂŁo basta ter uma boa o porte de suas empresas ideia e desenvolver um encontradas sĂŁo connos prĂłximos anos produto interessanteâ€?, quistar clientes e vender considera. mais, problemas citados Ainda de acordo por 25% dos entrevistados, e entender e cumprir as cional da Micro e Pequena com o levantamento, dos obrigaçþes legais (20%). Empresa (MPE). De acordo pequenos negĂłcios de MiMas, apesar dos entraves, com a assessoria do Sebrae, nas, 86% estĂŁo operando o setor estĂĄ otimista: 68% os dados da pesquisa sĂŁo normalmente. O Ă­ndice ĂŠ dos empresĂĄrios acreditam referentes Ă s micro e pe- levemente superior ao do que vĂŁo aumentar o porte da quenas empresas e tambĂŠm PaĂ­s, que ficou em 84%. O empresa nos prĂłximos anos. aos microempreendimentos tempo de atuação no mercado de 44% dos pequenos As informaçþes cons- individuais (MEIs).

ANA AMÉLIA HAMDAN

tam da Pesquisa Perfil das Microempresas (ME) e de Empresas de Pequeno Porte (EPP) divulgada ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quando foi comemorado o Dia Na-

Antes de abrir seu prĂłprio negĂłcio, a maioria, 51%, trabalhava com carteira assinada

empreendimentos do Estado ĂŠ de 14 anos. Os entrevistados responderam que, antes de se formalizarem, trabalharam, em mĂŠdia, dez anos na informalidade.

No Estado, os empresĂĄrios que encerraram as atividades citaram como principais motivos o fato de o negĂłcio nĂŁo dar lucro, mas, sim, prejuĂ­zo (38%); nĂŁo ter clientes (24%) e o excesso de burocracia e impostos (10%). Os principais motivos para empreender sĂŁo conhecimento na ĂĄrea (44%), vontade de abrir um negĂłcio (22%), oportunidade de negĂłcio (23%) e necessidade de aumentar a renda (9%).

A maioria dos empreendedores – 51% –, antes de abrirem o próprio negócio tinham trabalho com carteira assinada. Outros 12% trabalhavam sem carteira assinada e 10% eram empreendedores informais.

De acordo com a pesquisa do Sebrae, 78% dos empreendedores consideram que a abertura da empresa possibilitou maior ganho financeiro. AlÊm disso, 61% dos entrevistados consideram que a formalização tenha agregado melhores condiçþes de compra.

O levantamento apontou que a tomada de emprĂŠstimo ainda nĂŁo ĂŠ forte o

suficiente para alavancar os pequenos negĂłcios. Dos entrevistados, 41% responderam que buscaram e conseguiram emprĂŠstimos, mas 53% disseram que nĂŁo procuraram e outros 6% informaram que tentaram e nĂŁo conseguiram.

Programação - Devido à data de comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE), durante todo o mês o Sebrae Minas promove capacitaçþes gratuitas em mais de 135 municípios. A programação completa pode ser consultada no site do Sebrae (www. sebraemg.com.br).

ENERGIA

Governo desiste de levar Eletrobras ao Novo Mercado BrasĂ­lia - O governo desistiu de associar uma migração da Eletrobras ao Novo Mercado da bolsa B3 aos planos de privatização da companhia, para nĂŁo atrasar o processo, que as autoridades querem concluir atĂŠ o fim do primeiro semestre de 2018, revelou ontem o ministro de Minas e Energia em exercĂ­cio, Paulo Pedrosa. “Nosso entendimento ĂŠ que levar a Eletrobras ao Novo Mercado, na visĂŁo atual, ampliaria o cronograma e comprometeria os prazos que queremos.

Então, possivelmente, isso serå uma obrigação para o novo investidor, e não uma condição prÊvia ao leilão�, disse Pedrosa a jornalistas durante evento da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia ElÊtrica (Apine) em Brasília.

Segundo Pedrosa, a ideia do governo ĂŠ ter consolidados, atĂŠ o inĂ­cio do ano que vem, o modelo e a proposta do processo de privatização, “e muito provavelmente formalizar com a Eletrobras a contratação GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QRV GLDV H jV KRUDV S DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH FUMEC – Fundação Mineira de Educação e Cultura e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ Qž ,QIRUPDo}HV H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH Patrus Transportes Urgentes e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ Qž ,QIR H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

VIAĂ‡ĂƒO SERTANEJA LTDA. CNPJ 16.505.190/0001-39 – NIRE 3120072173-4 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores sĂłcios quotistas para a continuação da Assembleia Geral OrdinĂĄria de “Tomada de Contas da Administração e deliberação sobre o balanço patrimonial e o resultado econĂ´mico de 2016â€?, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2017, na sede da Empresa, na Av. SimĂŁo da Cunha, 69, Centro, AbaetĂŠ/MG, Ă s 14:00 horas, em 1ÂŞ convocação, e Ă s 14:30 horas, em 2ÂŞ convocação, e para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na sequĂŞncia da continuação da Assembleia Geral OrdinĂĄria, para tratar da seguinte pauta: “Deliberar sobre a reestruturação administrativa da Empresa e sobre alteraçþes no Contrato Social da Empresa, referente Ă gestĂŁo da sociedade, com a retirada do nome do sĂłcio JoĂŁo Roberto de Oliveira como Diretor Administrativo, e tratar de outros assuntos de interesse da sociedade e constantes da ordem do diaâ€?.

AbaetĂŠ, 05 de outubro de 2017.

Waldomir Mendes Morato de Andrade Diretor Financeiro.

do processo�, apontou.

PPI - Pedrosa ressaltou que o MinistĂŠrio de Minas e Energia estĂĄ trabalhando com os ministĂŠrios do Planejamento, Fazenda e com o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) na elaboração do processo, para ter o modelo mais seguro possĂ­vel. “De um lado, precisamos agir com velocidade, mas tambĂŠm precisamos agir de forma seguraâ€?, afirmou, ressaltando que a privatização do sistema Eletrobras encontra resistĂŞncias inclusive na base do governo, e precisa ser feita de modo a evitar questionamentos jurĂ­dicos.

Ao anunciar a proposta de privatizar a Eletrobras, no fim de agosto, o ministĂŠrio de Minas e Energia chegou a divulgar que o movimento permitiria Ă estatal “implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercadoâ€?, mas posteriormente autoridades disseram que a proposta nĂŁo era uma decisĂŁo jĂĄ tomada pelo governo.

(Reuters)

Eletropaulo busca acordo para dĂ­vida bilionĂĄria

São Paulo - A distribuidora de energia AES Eletropaulo espera obter um acordo vantajoso para encerrar uma longa disputa judicial com a Eletrobras em torno de uma dívida bilionåria cobrada pela estatal junto à elÊtrica, controlada pela norte-americana AES. Em teleconferência ontem, executivos da AES Brasil afirmaram que acreditam ser possível concluir ainda neste ano um processo de mediação em busca do acordo. Em meio às notícias, as açþes preferenciais da Eletropaulo fecharam em alta de 5% ontem.

As empresas anunciaram na quarta-feira a assinatura de um memorando de entendimento com o objetivo de acabar com a disputa judicial pela dívida por meio de mediação.

A Eletropaulo avalia que uma derrota na disputa sobre a dĂ­vida poderia ter impacto de cerca de R$ 2 bilhĂľes, embora insista em negar responsabilidade sobre o valor nas discussĂľes junto Ă Justiça. “NĂłs terĂ­amos que trabalhar em um desconto sobre isso, ĂŠ o nosso objetivo. É obviamente uma negociação, mas nĂŁo quero ficar demasiado concentrado no assunto do valor. É

tão importante o montante como os termos (de pagamento)�, disse o presidente da AES Brasil, Julian Nebreda.

A S&P Global Ratings informou ontem que os ratings e perspectiva da AES Eletropaulo não foram afetados pela celebração de um memorando à Eletrobras.

A disputa entre as elĂŠtricas tem origem em um emprĂŠstimo feito pela Eletrobras Ă Eletropaulo ainda em 1986, quando a distribuidora era estatal.

Posteriormente, a Eletropaulo passou por uma cisĂŁo e deu origem tambĂŠm Ă transmissora de eletricidade Cteep, que, segundo Nebreda, seria responsĂĄvel pela dĂ­vida.

De acordo com o executivo, a Eletropaulo buscarĂĄ negociar junto Ă Eletrobras para que a disputa nĂŁo afete mais a precificação de suas açþes, mas poderĂĄ cobrar a Cteep na Justiça posteriormente. “Essa ação nĂłs vamos tentar resolver, mas vamos tentar recuperar junto Ă Cteep... a responsabilidade ĂŠ da Cteepâ€?, reforçou.

Resolução - O vice-presidente de Assuntos Legais da AES Brasil, Pedro Bueno, disse que o assunto deve ser resolvido junto à Eletrobras ainda

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ•ES S.A.

AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/A

CNPJ/MF n.Âş 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta FATO RELEVANTE Andrade Gutierrez ConcessĂľes S.A. (“Companhiaâ€?), em atenção ao OfĂ­cio n.Âş 332/2017/CVM/ SRE/GER-1 (“OfĂ­cio n.Âş 332â€?) e em complemento ao Fato Relevante publicado em 29 de setembro de 2017 (“Fato Relevante DesistĂŞncia OPAâ€?), vem prestar as seguintes informaçþes adicionais referentes Ă desistĂŞncia do registro de Oferta PĂşblica de Aquisição de Açþes para Cancelamento de Registro da Companhia (“OPAâ€?): Em meados de maio de 2017, a administração da Companhia realizou estudos internos para analisar a viabilidade do cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, com a realização de OPA. Em 30 de maio de 2017, a Companhia protocolou perante a ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios – CVM (“CVMâ€?) o pedido de adoção de procedimento diferenciado para a realização da OPA, com as seguintes caracterĂ­sticas: (i) dispensa da elaboração de laudo de avaliação; (ii) dispensa da publicação de instrumento de OPA; (iii) dispensa da realização de leilĂŁo em bolsa de valores; (iv) dispensa da intermediação da OPA por sociedade corretora ou distribuidora de tĂ­tulos e valores PRELOLiULRV RX LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD H Y LQYHUVmR H PDMRUDomR GR TXyUXP GHOLEHUDomR TXDQWR DR cancelamento do registro. $ 23$ WHULD SRU REMHWR D DTXLVLomR GD WRWDOLGDGH GDV Do}HV GD &RPSDQKLD HP FLUFXODomR QR PHUFDGR (i.e. 554 açþes ordinĂĄrias e 21 açþes preferenciais de emissĂŁo da Companhia), nos termos da Instrução CVM n.Âş 361/2002, ao preço de R$40,00 (quarenta reais) por ação, em moeda corrente nacional.

(P GH MXQKR GH SRU PHLR GR 2ItFLR Q ž &90 65( *(5 Âł2ItFLR Q ž ´ D &90 IRUPXORX GHWHUPLQDGDV H[LJrQFLDV LQIRUPDQGR TXH R SHGLGR GH UHJLVWUR GD 23$ Vy VHULD DSUHFLDGR SHOD &90 DSyV R FXPSULPHQWR GH WDLV H[LJrQFLDV (P GH MXOKR GH H GH MXOKR GH D &RPSDQKLD DSUHVHQWRX WRGRV RV GRFXPHQWRV SHUWLQHQWHV jV H[LJrQFLDV DR 2ÂżFLR Q ž Em 15 de setembro de 2017, por meio do OfĂ­cio n.Âş 292/2017/CVM/SRE/GER-1 (“OfĂ­cio n.Âş 292â€?), a CVM formulou novas exigĂŞncias, comunicando, dentre outras coisas: (i) o indeferimento, pela ĂĄrea WpFQLFD GD &90 GD LQYHUVmR H PDMRUDomR GH TXyUXP VROLFLWDGD H LL TXH R GHIHULPHQWR GRV GHPDLV procedimentos diferenciados, dependeria do atendimento de todas as exigĂŞncias constantes do OfĂ­cio n.Âş 292,e seria informado quando da concessĂŁo do registro da OPA. No entanto, em 25 de setembro de 2017, a Companhia informou Ă CVM que, naquele momento, nĂŁo teria interesse em prosseguir com a OPA e requereu a desistĂŞncia do pedido de registro.

Em 28 de setembro de 2017, por meio do OfĂ­cio nÂş 322/2017/CVM/SRE/GER-1 (“OfĂ­cio n.Âş ´ D &90 FRPXQLFRX TXH QmR YLD yELFH j GHVLVWrQFLD GD 23$ GHVGH TXH D &RPSDQKLD desse publicidade ao pedido de registro da OPA, bem como ao teor do OfĂ­cio n.Âş 322, em consonância com a Instrução CVM n.Âş 358/02.

Em cumprimento ao OfĂ­cio n.Âş 322, a Companhia publicou o Fato Relevante DesistĂŞncia OPA, em 29 de setembro de 2017, informando sobre o protocolo do pedido de registro da OPA, bem como do seu pedido de desistĂŞncia.

3RU ¿P HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR Q ž D &RPSDQKLD UHWL¿FD D LQIRUPDomR GH TXH KRXYH concessão parcial de determinados pedidos de dispensa formulados no âmbito da OPA, conforme informado no Fato Relevante Desistência OPA, uma vez que os pedidos de dispensa seriam defeULGRV VRPHQWH DSyV R DWHQGLPHQWR GH WRGDV DV H[LJrQFLDV IRUPXODGDV QR kPELWR GD 23$ SHOD &90 e constantes do Ofício n.º 292.

Belo Horizonte, 6 de outubro de 2017 ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. Renato Torres de Faria Diretor de Investimento e Relaçþes com Investidor

CNPJ/MF nº: 39.469.291/0001-05 – NIRE 3130001999-3 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017.

Data, Hora, Local: Aos onze dias do mês de setembro de 2017, às 9h (nove horas), na sede social, em Belo Horizonte - MG, na Rua dos Pampas, nº 568, sala 01, Prado, CEP 30411-030. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Eder Carvalho Magalhães. Secretårio: Luiz Otåvio Mourão. Edital de Convocação: dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberaçþes aprovadas por unanimidade: a) aumentar o atual capital social da Companhia, que estå totalmente integralizado em moeda corrente e em bens, em R$ 118.273.432,00 (cento e dezoito milhþes, duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais), subscrito e integralizado neste ato pela acionista Andrade Gutierrez Engenharia S/A, mediante o aproveitamento do saldo da conta de adiantamento para futuro aumento de capital, que receberå 118.273.432 (cento e dezoito milhþes, duzentas e setenta e três mil, quatrocentas e trinta e duas) açþes ordinårias nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, renunciando os demais acionistas ao direito de preferência de subscrição dessas novas açþes, passando o capital social de

neste ano. “A expectativa, o que eu vejo, ĂŠ que tanto a mediação quanto a conclusĂŁo da mediação ocorram, sim, dentro de 2017â€?, ponderou, apĂłs ser questionado por analistas.

Segundo apresentação divulgada pela Eletropaulo, um juiz deverå assentir com o pedido de suspensão do processo judicial sobre a dívida, quando começarå a contar um prazo de 60 dias para a mediação.

A Eletropaulo avalia que a dívida seria de R$ 949 milhþes, se não houvesse cobrança de juros de mora.

A empresa alega que nĂŁo cabem os juros moratĂłrios porque “nĂŁo hĂĄ inadimplemento culposo, pois a prĂłpria Eletrobras reconhece a indefinição da responsabilidade do pagamento apĂłs a cisĂŁoâ€?.

Segundo o presidente da AES Brasil, as negociaçþes agora anunciadas sĂŁo mais uma medida dentro da estratĂŠgia do grupo de recuperar o valor da AES Eletropaulo. â€œĂ‰ um passo importante para reduzir a percepção de risco da companhiaâ€?, disse Nebreda.

Procurada, a Cteep frisou que não iria comentar as afirmaçþes dos executivos da AES Eletropaulo.

(Reuters)

R$ 1.374.968.844,00 (um bilhĂŁo, trezentos e setenta e quatro milhĂľes, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) para R$ 1.493.242.276,00 (um bilhĂŁo, quatrocentos e noventa e trĂŞs milhĂľes, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais), alterando-se a redação do caput do artigo 5Âş do Estatuto Social, como se segue: “Artigo 5Âş - O capital social ĂŠ de R$ 1.493.242.276,00 (um bilhĂŁo, quatrocentos e noventa e trĂŞs milhĂľes, duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais), dividido em 1.493.242.276 (um bilhĂŁo, quatrocentos e noventa e trĂŞs milhĂľes, duzentas e quarenta e duas mil, duzentas e setenta e seis) açþes ordinĂĄrias nominativas, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do paĂ­s e em bens, todas elas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada umaâ€?. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/ADPAR – ADMINISTRAĂ‡ĂƒO E PARTICIPAÇÕES LTDA: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo e Eder Carvalho MagalhĂŁes. p/ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A: Clorivaldo Bisinoto e JosĂŠ MaurĂ­cio Balbi Sollero; p/EspĂłlio de PEDRO BERTO DA SILVA: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. LUIZ OTĂ VIO MOURĂƒO – SECRETĂ RIO -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE o nÂş 6337530 em 04/10/2017 da Empresa AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/A, NIRE 3130001999-3 e protocolo 17/449.928-1 - 19/09/2017. (a) 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

BOLETIM DE SUBSCRIĂ‡ĂƒO Boletim de Subscrição das açþes do capital social da AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/A, aprovado pela Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 11 de setembro de 2017, no valor de R$ 118.273.432,00 (cento e dezoito milhĂľes, duzentos e setenta e trĂŞs mil, quatrocentos e trinta e dois reais), com a emissĂŁo de 118.273.432 (cento e dezoito milhĂľes, duzentas e setenta e trĂŞs mil, quatrocentas e trinta e duas) açþes ordinĂĄrias nominativas, mediante o aproveitamento do saldo da conta de adiantamento para futuro aumento de capital.

SUBSCRITOR ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A., sediada em Belo Horizonte MG, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.262.213/0001-94, com Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o NIRE 31300091830, em 23/09/1958, neste ato representada por Diretor Presidente, Clorivaldo Bisinoto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº M-873.388/SSPMG, CPF nº 257.081.476-87, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 186, 16º andar, CEP 22250-145 e seu bastante procurador, JosÊ Maurício Balbi Sollero, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 208.464.106-30, CI OAB/MG nº 30.851, com endereço comercial em Belo Horizonte - MG, na Rua Sinval de Så nº 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070.

TOTAL

Nº de Açþes Subscritas/classe

118.273.432 ON

118.273.432 ON

Valor Açþes subscritas

Açþes Integralizadas

R$ 1,00

118.273.432

118.273.432

Açþes a Integralizar

–

–

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017. P/ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A: Clorivaldo Bisinoto – Diretor Presidente. JosÊ Maurício Balbi Sollero – Procurador.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

8

INTERNACIONAL reuters / yves herman

ESPANHA

Decreto deve facilitar saída de empresas da Catalunha Medida abalaria finanças regionais Madri - O governo espanhol anunciou que emitirå hoje um decreto tornando mais fåcil para as empresas transferirem suas sedes jurídicas da Catalunha, revelaram duas fontes, em uma medida que poderia causar um sÊrio golpe às finanças da região, que considera declarar independência da Espanha.

O decreto ĂŠ feito sob medida para o banco espanhol Caixabank, disseram fontes familiares com o assunto, uma vez que permitiria que o banco transferisse sua sede jurĂ­dica e tributĂĄria para outro local sem ter que realizar uma assembleia de acionistas, conforme estabelecido no estatuto. “O governo estĂĄ trabalhando na mudança da lei para que nĂŁo seja mais necessĂĄrio ter uma assembleia de acionistas, o que atrasaria a mudança da sede jurĂ­dica em caso de emergĂŞnciaâ€?, apontou uma das fontes.

O governo e o Caixabank se recusaram a comentar.

A diretoria do Caixabank se reunirå hoje para estudar uma possível transferência de sua sede legal para longe da Catalunha, devido à incerteza política na região, divulgou uma fonte familiar com a situação.

O Caixabank ĂŠ a maior empresa de Catalunha por valor de mercado e representa cerca de 50% do setor bancĂĄrio da regiĂŁo.

O catalĂŁo Sabadell, quinto maior banco da Espanha, tambĂŠm decidiu transferir sua sede da Catalunha para Alicante, na costa leste da Espanha.

O parlamento da Catalunha estava planejando declarar a independĂŞncia da regiĂŁo na segunda-feira, depois de um referendo proibido marcado por violĂŞncia no fim de semana passado. Esse plano foi posto em dĂşvida na quinta-feira, apĂłs o Tribunal Constitucional espanhol ordenar que a sessĂŁo de segunda-feira do parlamento catalĂŁo seja suspensa.

A crise polĂ­tica “gerou incertezas que estĂŁo paralisando todos os projetos de investimento na Catalunhaâ€?, frisou o ministro espanhol da Economia, Luis de Guindos, Ă Reuters na quinta-feira. “Estou convencido de que, neste momento, nenhum investidor internacional ou nacional vai participar de um projeto de investimento novo atĂŠ que isso seja esclarecidoâ€?, avaliou ele.

Açþes - As açþes de Sabadell e Caixabank caíram nesta semana. Mas as informaçþes de que os bancos podem deixar a Catalunha levaram a um salto das açþes nesta sessão, com o Sabadell subindo 6% e o Caixabank avançando 5%.

O parlamento da Cata-

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş015/2017 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço Por Item, visando Ă contratação de empresa para fornecimento de material descartĂĄvel/ EPI– Equipamentos de Proteção Individual (mĂĄscaras descartĂĄveis com elĂĄstico) de acordo com DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QHVWH (GLWDO H VHXV $QH[RV Abertura dia 19/10/2017, Ă s 9h:15m. O HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX atravĂŠs do e-mail OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSĂƒO CNPJ/MF NÂş 07.153.003/0001-04 - NIRE 31.300.021.009

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSĂƒO convocados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que serĂĄ realizada na Avenida do Contorno, 7962, 3Âş Andar, sala 301, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, em primeira convocação no dia 16/10/2017 Ă s 10:00 e, em segunda convocação no dia 27/10/2017 Ă s 10:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: determinação do pagamento dos dividendos retidos na conta de reserva de lucros, relativos aos exercĂ­cios anteriores a 2013, inclusive. Presidente do Conselho de Administração Sr. ĂŠnio Luigi Nucci.

CENTRO DE IMAGEM DIAGNĂ“STICOS S.A. CNPJ/MF: 42.771.949/0001-35 - NIRE: 31.300.096.246 ATA DA REUNIĂƒO EXTRAORDINĂ RIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2017 1. Data, Hora e Local: Ao 11 (onze) dia do mĂŞs de setembro de 2017, Ă s 9h00 horas, na sede social da Centro de Imagem DiagnĂłsticos S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo Monteiro, nÂş 1.472 | 1.474, FuncionĂĄrios, CEP 30.150-288. 2. Convocação: Convocação realizada por e-mail de convocação encaminhado aos membros do Conselho de Administração, no dia 05 de setembro de 2017 Ă s 16:00 horas, nos termos do artigo 11, parĂĄgrafo 1Âş, estatuto social da Companhia (“Estatuto Socialâ€?). 4. Instalação e Presenças: 9HULÂżFDGD D SUHVHQoD dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas apostas na presente ata, nos termos do DUWLJR SDUiJUDIR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO ÂżFDQGR LQVWDODGD D UHXQLmR 5. Composição da Mesa: Daniel Rizardi Sorrentino – Presidente; Fernando Henrique Aldemundo Pereira – SecretĂĄrio. 6. Ordem do Dia: Exame, discussĂŁo e votação de (I) UDWLÂżFDomR GH GHWHUPLQDGDV FRQGLo}HV GD Â? SULPHLUD HPLVVmR GH GHErQWXUHV VLPSOHV WRGDV QRPLQDWLYDV H HVFULWXUDLV HP GXDV VpULHV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV TXH VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP esforços restritos de distribuição nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (“CVMâ€?) n.Âş 476, de 16 de MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ÂłEmissĂŁoâ€?, “DebĂŞnturesâ€?, “Oferta Restritaâ€?, e “Instrução CVM 476â€?, respectivamente) da &RPSDQKLD GHYLGDPHQWH DSURYDGD SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD HP UHXQL}HV H[WUDRUGLQiULDV UHDOL]DGDV HP GH MXOKR GH ÂłRCA 21/07/2017â€?) e em 1Âş de agosto de 2017 (“RCA 1/08/2017â€?); (II) autorização Ă Diretoria da Companhia, para praticar todos os atos, tomar todas as providĂŞncias e adotar todas as medidas necessĂĄrias Ă formalização e efetivação da deliberação referente ao item (I) desta ordem do dia; e (III) UDWLÂżFDomR GDV GHPDLV GHOLEHUDo}HV GD 5&$ 21/07/2017 e da RCA 1/08/2017. 7. Deliberaçþes: Colocadas em discussĂŁo as matĂŠrias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 59, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HVâ€?), deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer UHVWULo}HV (I) $SURYDU D UDWLÂżFDomR GDV FRQGLo}HV GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD QRV VHJXLQWHV WHUPRV a D UDWLÂżFDomR GR YDORU WRWDO GD (PLVVmR TXH VHUi UHDOL]DGD QR PRQWDQWH GH 5 GX]HQWRV H VHWHQWD PLOK}HV GH UHDLV b) D UDWLÂżFDomR GR Q~PHUR GH VpULHV GD HPLVVmR TXH VHUi UHDOL]DGD HP GXDV VpULHV c D UDWLÂżFDomR GD TXDQWLGDGH WRWDO GH 'HErQWXUHV REMHWR GD (PLVVmR QR PRQWDQWH WRWDO GH YLQWH H VHWH PLO 'HErQWXUHV VHQGR GH]HVVHLV PLO oitocentos e cinquenta) DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie e 10.150 (dez mil, cento e cinquenta) DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie.

6HQGR DVVLP QHVWH DWR ÂżFDP DOWHUDGRV RV LWHQV ÂłD´ ÂłE´ H ÂłF´ GR LWHP ÂłL´ GD RUGHP GR GLD GD 5&$ FRQIRUPH abaixo: (a) Valor Total da EmissĂŁo: 2 PRQWDQWH WRWDO GD (PLVVmR VHUi GH 5 GX]HQWRV H VHWHQWD PLOK}HV de reais). (b) NĂşmero de SĂŠries: A EmissĂŁo serĂĄ realizada em 2 (duas) sĂŠries, sendo que a existĂŞncia de cada sĂŠrie e a TXDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV DORFDGD HP FDGD VpULH IRL GHÂżQLGD FRQIRUPH R 3URFHGLPHQWR GH Bookbuilding nos termos da Escritura de EmissĂŁo, observado que o somatĂłrio das DebĂŞntures da primeira sĂŠrie (“DebĂŞntures da Primeira SĂŠrieâ€?) e das DebĂŞntures da segunda sĂŠrie (“DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie´ H HP FRQMXQWR FRP DV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH “DebĂŞnturesâ€?) nĂŁo excedeu a quantidade total de DebĂŞntures a serem emitidas prevista no item “câ€? abaixo. (c) Quantidade de DebĂŞntures: serĂŁo emitidas 27.000 (vinte e sete mil) DebĂŞntures, sendo 16.850 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta) DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie e 10.150 (dez mil, cento e cinquenta) DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie. (II) Autorizar a Diretoria da Companhia e/ou procuradores bastante constituĂ­dos e autorizados a praticar todos os atos, tomar todas as providĂŞncias e adotar todas as medidas necessĂĄrias Ă formalização e efetivação da deliberação constante do item (I) acima, inclusive D QHJRFLDomR H GHÂżQLomR GRV WHUPRV H FRQGLo}HV GR “Instrumento Particular de Escritura da 1ÂŞ (Primeira) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, em Duas SĂŠries, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos, da Centro de Imagem DiagnĂłsticos S.A.â€? (“Escritura de EmissĂŁoâ€?), do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição PĂşblica, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme e de Melhores Esforços de Colocação, de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, em Duas SĂŠries, da 1ÂŞ (Primeira) EmissĂŁo da Centro de Imagem DiagnĂłsticos S.A.â€? (“Contrato de Distribuiçãoâ€?) ou de quaisquer outros contratos relacionados Ă EmissĂŁo e/ou Ă Oferta Restrita, bem como a celebração e assinatura dos referidos instrumentos e/ou seus respectivos aditamentos. (III) 5DWLÂżFDU WRGDV DV GHPDLV GHOLEHUDo}HV GD 5&$ H GD 5&$ TXH QmR tenham sido alteradas pela deliberação constante do item (I) acima. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata, a qual, apĂłs reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Mesa: Daniel Rizardi Sorrentino (Presidente); e Fernando Henrique de Aldemundo Pereira (SecretĂĄrio). Conselheiros: Daniel Rizardi Sorrentino; )HUQDQGR +HQULTXH GH $OGHPXQGR 3HUHLUD 6HUJLR 7XÂżN 5REHUWR .DOLO ,VVD /XLV )LOLSH )URQ]RQL /RPRQDFR /XLV )HOLSH )UDQoRVR 3HUHLUD GD &UX] )ODYLD .RUWDV .DOLO ,VVD &HYDVFR Confere com o original lavrado em livro prĂłprio.Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017. Fernando Henrique Aldemundo Pereira - SecretĂĄrio. Junta Comercial do Estado de Minas *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD &(1752 '( ,0$*(0 ',$*1267,&26 6 $ 1LUH 31300096246 e protocolo174374151 - 11/09/2017. Autenticação: BB102FA2ABA7B5A9E664D27E2E1BC8B441434042.

0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

Parlamento da Catalunha estaria planejando declarar a independĂŞncia da regiĂŁo na segunda-feira, depois de referendo

lunha estava planejando declarar a independĂŞncia na prĂłxima segunda-feira, depois de um referendo proibido marcado pela violĂŞncia que aconteceu no Ăşltimo fim de semana.

O plano do governo espanhol de vender uma participação no banco estatal Bankia tambÊm foi adiado por causa da incerteza, disse de Guindos. Madri voltarå a olhar para essa questão, uma vez que a situação catalã tenha sido resolvida, afirmou ele.

No entanto, a declaração unilateral planejada de independência da Catalunha não teve qualquer impacto na produção econômica geral da Espanha, falou Guindos, reiterando que espera crescimento de mais de 3% neste ano.

Os mercados financeiros foram abalados nesta semana pelos temores de que a secessão prejudicarå a quarta maior economia da zona do euro, causando um duro golpe às finanças da Espanha e colocando a economia catalã em parafuso.

A Catalunha Ê um centro industrial e de turismo que reponde por um quinto da economia espanhola, sendo base de produção para grandes multinacionais como Volkswagen e NestlÊ, alÊm de abrigar porto marítimo de mais råpido crescimento da Europa.

(Reuters)

EUA

Fed diz que revisão do código tributårio pode gerar inação e dívida insustentåvel britt leckman / fed

Washington - Os republicanos do Congresso avançaram ontem para acelerar a revisão do código tributårio dos Estados Unidos, enquanto os integrantes do Federal Reserve, banco central norte-americano, alertaram em raras observaçþes públicas que o plano fiscal do presidente Donald Trump poderia provocar inflação e dívida federal insustentåvel.

Em um passo processual adiantado, a Câmara dos Deputados controlada por republicanos aprovou por 219 votos a 206 um plano de despesa fiscal para 2018 para ajudå-los a avançar numa eventual revisão de Integrantes do Federal Reserve alertam sobre plano fiscal impostos. O plano contÊm uma ferramenta legislati- econômico dos EUA, os objetivo aumentar a produtividade, o presidente va que permitirå que os empregos e os salårios.

Os principais Ă­ndices de do Fed de San Francisco, republicanos ignorem os Wall Street encerraram o John Williams, disse que um democratas e aprovem uma dia de ontem em patamar corte de impostos poderia lei de impostos por maioria recorde, com o otimismo alimentar um crescimento simples no Senado, onde ocupam 52 dos 100 assentos. sobre uma revisĂŁo fiscal “insustentĂĄvelâ€? que, em ĂşlTrump e os principais aumentando entre os in- tima instância, seria desfeito pelas bolhas dos preços dos republicanos no Congresso vestidores.

Mas integrantes do Fe- ativos, inflação e possível esperam promulgar um pacote de cortes de impostos deral Reserve questiona- recessão.

Os integrantes do Fed para corporaçþes, pequenas ram esse cenĂĄrio, dizendo que os cortes de impostos geralmente se abstĂŞm de empresas e indivĂ­duos antes propostos pelos republicomentar sobre a polĂ­tica de janeiro, prometendo que canos poderiam gerar um fi scal, mas o governo Trump os impostos mais baixos vĂŁo estĂĄ propondo US$ 6 trilhĂľes aumento do crescimento a impulsionar o crescimento curto prazo, mas tambĂŠm em cortes de impostos, em aumentar a inflação e levar um momento em que muitos COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂƒO CNPJ/MF NÂş 05.974.828/0001-64 - NIRE 31.300.018.687 a dĂ­vida pĂşblica para nĂ­veis economistas sentem que EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA onerosos. o paĂ­s nĂŁo precisa de um Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂƒO convocados A menos que tenha como estĂ­mulo maciço. (Reuters) a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que serĂĄ realizada na Avenida do Contorno, 7962, 3Âş Andar, sala 301 a 306, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, em primeira convocação no dia 16/10/2017 Ă s 12:00 e, em segunda convocação no dia 27/10/2017 Ă s 12:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: determinação do pagamento dos dividendos retidos na conta de reserva de lucros, relativos aos exercĂ­cios anteriores a 2016, inclusive. Presidente do Conselho de Administração Sr. ĂŠnio Luigi Nucci.

COMARCA DE CORONEL FABRICIANO – SECRETARIA DA 1ÂŞ VARA CĂ?VEL. JUIZ DE DIREITO: VITOR LUIS DE ALMEIDA. EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO COM PRAZO DE 20 DIAS. AUTOS NÂş 0194.15.001857-1. AĂ‡ĂƒO: Execução de Titulo Extrajudicial. Requerente: VIDROMETRO INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Requerido: NILSON OTĂ VIO DE SĂ -ME. Objetivo: CITAR a executada NILSON OTĂ VIO DE SĂ -ME, na pessoa de ser representante legal, para NO PRAZO DE 3 (TRĂŠS) DIAS, efetuar o pagamento da quantia de R$ 47.568,15 (QUARENTA E SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REIS E QUINZE CENTAVOS), referente ao principal e acessĂłrios, a ser acrescida de honorĂĄrios de advogado do autor e custas iniciais no pra de 3 (trĂŞs) dias. ADVERTĂŠNCIAS: 1) No caso de integral pagamento, no prazo supracitado, a verba honorĂĄria serĂĄ reduzida pela metade. 2) O(A) executado(a), independentemente de penhora, depĂłsito ou caução, poderĂĄ opor-se Ă execução por meio de embargos, que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da 1ÂŞ via do presente mandado. 3) O(A) executado(a), comprovando o depĂłsito de trinta por cento do valor acima, poderĂĄ requerer o parcelamento do restante em 6 (seis) vezes na forma do artigo 916 do CPC. SerĂĄ nomeado Curador Especial, em caso de revelia (artigo 257, inciso IV, CPC) Dano o passado nesta Cidade de Coronel Fabriciano, MG aos 29/08/2017. Eu Dami Martins de Meira Jr., EscrivĂŁo Judicial, o digitei e assino por ordem do MM Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara CĂ­vel.

SPRESS INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 41.760.307/0001-78 ReuniĂŁo de sĂłcios da SPRESS INTERNACIONAL LTDA. (“Sociedadeâ€?), realizada em 14 de setembro de 2017, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1 – Data hora e local: Aos 14 dias de Setembro de 2017, Ă s 10 horas, na sede da Sociedade, na Rua Major Lopes, 760, Bairro SĂŁo Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.330-050.

2 – Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença na totalidade do capital social da Sociedade, convocação nos termos do (parågrafo) 2º do artigo 1079 e do artigo 1079 da Lei 10.406/2002. 3 – Presença: A totalidade dos sócios da sociedade, abaixo subscritos. 4 –Mesa: Presidente: ESTEVAM AQUINO VIOTTI, Secretårio: RAFAEL GIANNETTI VIOTTI. 5 – Deliberaçþes: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, foram tomadas as seguintes decisþes: 5.1 – Autorizar a lavratura da presente Ata de Reunião de Sócios em forma de sumårio. 5.2 – Aprovar a alteração do valor de cada quota para R$ 0,01 (um centavo). 5.3 – Aprovar o aumento do capital social utilizando a totalidade da reserva de capital em 31/12/2016 no montante de R$ 170.496,45 (cento e setenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) e a totalidade da reserva de lucros em 31/12/2016 no montante de R$ 58.366,76 (cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), desta forma o capital social total passa para R$ 228.910,21 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e dez reais e vinte e um centavos). 5.4 – Aprovar, conforme formal de partilha do processo 0024.00.065744-5, da 1ª Vara de Sucessþes da Comarca de Belo Horizonte, a redução do capital social para a desincorporação do imóvel situado na Rua Major Lopes, 719, no valor equivalente a R$ 215.376,85 (duzentos e quinze mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). 5.5 – Aprovar,conforme formal de partilha do processo 0024.00.065744-5, da 1ª Vara de Sucessþes da Comarca de Belo Horizonte, a retirada do sócio, EUGENIO AQUINO VIOTTI, que cede a totalidade de suas quotas para a sócia, ora admitida, ISADORA GIANNETTI VIOTTI, RG: MG-13.161.774 PC/ MG, CPF nº 015.685.396-57, brasileira, solteira, nascida em 19/02/1987, empresåria, residente e domiciliada na Rua Casuarina, 57, Bairro Retiro das Pedras, Brumadinho, Minas Gerais, CEP: 35.460-000. 5.6 –Aprovar a retirada do sócio,ESTEVAM AQUINO VIOTTI, que cede a totalidade de suas quotas para a sócia, ISADORA GIANNETTI VIOTTI. 5.7 - Aprovar o capital social que passa a ser de R$ 13.533,36 (treze mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), divididos em 1.353.336 (hum milhão, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e seis) quotas com valor unitårio de R$ 0,01 (um centavo) cada uma, totalmente integralizado e assim distribuído: Sócios Isadora Giannetti Viotti

Valor unitĂĄrio (R$) 0,01

NÂş Quotas 1.353.336

Total (R$) 13.533,36

6 – Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere a esta reunião, que depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017.

COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSĂƒO CNPJ/MF NÂş 07.085.630/0001-55 - NIRE 31.300.020.762

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSĂƒO convocados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que serĂĄ realizada na Avenida do Contorno, 7962, 3Âş Andar, sala 304, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, em primeira convocação no dia 16/10/2017 Ă s 11:00 e em segunda convocação no dia 27/10/2017 Ă s 11:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: determinação do pagamento dos dividendos retidos na conta de reserva de lucros, relativos aos exercĂ­cios anteriores a 2016, inclusive. Presidente do Conselho de Administração Sr. ĂŠnio Luigi Nucci.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

ASSEMBLEIA EXTRAORDINà RIA O Condomínio do Conjunto Residencial Dr. Waldemar Diniz Henriques, CNPJ n. 26.269.183.0001-39, situado a Rua Gustavo da Silveira, 1000, Bairro Santa Inês, Capital - MG, por seu Síndico Geral e Administrador Sr. Alisson João da Silva, convoca os senhores condôminos, que estejam rigorosamente em dia com suas obrigaçþes condominiais (Artigo 29 da Convenção de Condomínio e Artigo 1335 - III do novo Código Civil), para participarem da Assembleia Geral Extraordinåria a ser realizada no dia 21 de outubro de 2017 (Såbado) às 09:00 horas em primeira chamada com 2/3 ou às 09:30 horas em segunda chamada com qualquer número, no Salão de Festas CRWDH I, oportunidade que serão apreciados os seguintes assuntos pautados:1 - Aprovação de Taxa Extraordinåria a ser cobrada em 02 (duas) parcelas iguais e consecutivas em novembro e dezembro de 2017, para pagamento do 13o salårio e encargos sociais; 2 – Apresentação do projeto de monitoramento do condomínio.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017. Alisson JoĂŁo da Silva. SĂ­ndico Geral do CRWDH

TERCEIRIZAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS E MĂƒO DE OBRA TEMPORĂ RIA Agora com garantia e Segurança JurĂ­dica. *DUDQWLD GH DQRV GD &RQDSH SUHVWDQGR VHUYLŠRV FRP HƢFLÂŹQFLD H SURƢVVLRQDOLVPR H D UHJXODUL]DŠ¼R DWUDYÂŤV GDV DOWHUDŠ¡HV GDV /HLV &RP D HGLŠ¼R GD /(, H DOWHUDŠ¡HV QD /HL DV UHODŠ¡HV HQWUH 7RPDGRUHV GH 6HUYLŠR H (PSUHVDV GH 7HUFHLUL]DŠ¼R H 7HPSRUÂŁULRV WHP PDLRU 6HJXUDQŠD -XUÂŻGLFD H QRUPDV FODUDV GH SURFHGLPHQWR A CONAPE FRP TXDWUR GÂŤFDGDV DWXDQGR QHVWD DWLYLGDGH RIHUHFH VHUYLŠRV GH TXDOLGDGH FRP VHJXUDQŠD HƢFLÂŹQFLD H DWHQGLPHQWR UÂŁSLGR - TERCEIRIZAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS; - RECURSOS HUMANOS; - MĂƒO DE OBRA TEMPORĂ RIA; - RECRUTAMENTO, SELEĂ‡ĂƒO E PSICOLOGIA. Faça contato com a CONAPE. Tel: (31) 3270-2300 – www.conaperh.com.br ou peça a visita de um Consultor.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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POLĂ?TICA MARCELO CAMARGO / ABR

ELEIÇÕES

Reforma política Ê concluída com manobra do Senado MatÊrias aprovadas pela Câmara são retiradas Brasília - Com uma manobra, o Senado conseguiu concluir ontem a votação da reforma política. O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

Senadores excluĂ­ram da proposta um dispositivo que limitava o autofinanciamento de campanhas. TambĂŠm ficou de fora do projeto o “descontĂŁoâ€? de dĂ­vidas eleitorais para polĂ­ticos e partidos.

O texto concluĂ­do ontem no Senado ĂŠ um complemento ao aprovado na madrugada de ontem na Câmara, que criou um fundo pĂşblico para financiar campanhas. Entre as mudanças estĂŁo a liberação da propaganda paga na internet, com a permissĂŁo do chamado “impulsionamento de conteĂşdoâ€? (pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um pĂşblico maior).

Os senadores utilizaram um recurso chamado de “impugnação de matĂŠrias estranhasâ€? para retirar dois artigos no projeto. O primeiro ĂŠ o que limitava a R$ 200 mil o chamado autofinanciamento eleitoral, quando o prĂłprio candidato doa para sua campanha. Agora, cada candidato poderĂĄ bancar atĂŠ a totalidade de seus gastos com recursos prĂłprios.

TambĂŠm foi retirado do texto artigo que previa anistia de atĂŠ 90% nas multas eleitorais de partidos polĂ­ticos. Os deputados, porĂŠm, mantiveram a permissĂŁo para parcelar em atĂŠ 60 vezes o pagamento das multas.

Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha,

jĂĄ que o acordo no Congresso ĂŠ que o presidente Michel Temer vete essa parte do texto do fundo que foi Ă sanção. Os parlamentares tambĂŠm mantiveram os tetos de gastos para as campanhas (mĂĄximo de R$ 70 milhĂľes para candidatos Ă PresidĂŞncia e R$ 2,5 milhĂľes para deputados). “Ficamos no seguinte dilema: ou aprovava ou nĂŁo votava nadaâ€?, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), lĂ­der do partido no Senado, que foi contra a retirada do limite para o autofinanciamento.

TambĂŠm ficou no texto a proibição para candidatura avulsa â€œĂ‰ um absurdo vetar a candidatura avulsa no momento em que o Supremo ainda estĂĄ decidindoâ€?, disse o senador Reguffe (sem partido-DF).

As regras para os debates na TV tambĂŠm sĂŁo alteradas.

Hoje as emissoras sĂŁo obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serĂŁo obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.

Os senadores fizeram um acordo para modificar o texto sem que ele precise voltar para a Câmara. Para isso, as mudanças foram feitas por meio de “impugnaçãoâ€? de dois artigos do projeto.

A manobra gerou incômodo de alguns senadores, sob a argumentação de que não existe previsão regimental para impugnar trechos de projeto de lei.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), usou como justificativa para a impugnação uma ação direta de inconstitucionalidade

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. CNPJ/MF n° 42.416.651/0001-07 - NIRE 31300000583 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2017 1. Data, HorĂĄrio e Local - Dia 23 de junho de 2017, Ă s 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia BH/BrasĂ­lia, BR 040, Km 284,5, na Cidade de TrĂŞs Marias, Estado de Minas Gerais, CEP: 39205-000. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do parĂĄgrafo 4Âş do Art. 124 da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?).

3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?. 4. Mesa Dirigente - Mario Antonio Bertoncini, Presidente, e Camila Salvetti Mosaner Batich, SecretĂĄria. 5. Ordem do Dia e Deliberaçþes - Colocado em discussĂŁo o assunto da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberam por unanimidade e sem ressalvas, aprovar: (I) a aquisição da totalidade das açþes ordinĂĄrias de emissĂŁo da Pollarix S.A., sociedade anĂ´nima com sede na Avenida EusĂŠbio Matoso, n° 1.375, 5Âş andar, conjunto 501, sala d, na Cidade e Estado de SĂŁo Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.755.710/0001-82, que representam 1/3 de seu capital social, de titularidade da Companhia Brasileira de AlumĂ­nio, sociedade anĂ´nima, com sede na Cidade e Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Engenheiro LuĂ­s Carlos Berrini, n° 105 - Torre 3, 14Âş andar, Cidade Monçþes, na Cidade e Estado de SĂŁo Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.409.892/0001-73 (“CBAâ€?), uma subsidiĂĄria da Votorantim S.A., sociedade anĂ´nima com sede na Rua Amauri, 255, 13Âş andar, conjunto “Aâ€?, na Cidade e Estado de SĂŁo Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.407.049/0001-51 pelo valor de atĂŠ R$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhĂľes de reais) a ser pago Ă CBA nos termos do contrato de compra e venda de açþes a ser firmado entre as partes (“Aquisiçãoâ€?). Os acionistas foram informados de que a Companhia pagarĂĄ um adiantamento Ă CBA no valor de R$197.000.000,00 (cento e noventa e sete milhĂľes de reais) atĂŠ o final de junho, valor este que serĂĄ restituĂ­do pela CBA Ă Companhia caso a Aquisição nĂŁo seja aprovada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento EconĂ´mico e Social - BNDES. O valor remanescente, que corresponde a R$73.000.000,00 (setenta e trĂŞs milhĂľes de reais), serĂĄ pago em (i) 31 de outubro de 2017; ou (ii) no prazo de 7 (sete) dias, contados da data da aprovação da operação pelo BNDES, o que ocorrer primeiro; e (II) autorizar que dois Diretores da Companhia assinem em conjunto todo e qualquer documento e pratiquem todos os atos necessĂĄrios Ă implementação da operação referida no item anterior.

6. Observaçþes Finais - Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretårio e demais acionistas presentes, (a.a.)

Mario Antonio Bertoncini, Presidente, e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Secretårio; p. Votorantim S.A., João Henrique Batista de Souza Schmidt e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, Diretores; p. VM Holding S.A., Mario Antonio Bertoncini e Tito Botelho Martins Junior, Diretores. A presente transcrição Ê cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Três Marias, 23 de junho de 2017. Camila Salvetti Mosaner Batich - Secretåria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6316450 em 03/08/2017 da Empresa Votorantim Metais Zinco S/A, protocolo 173576656 em 19/07/2017. Marinely de Paula Bomfim Secretåria-Geral.

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. CNPJ/MF nÂş 42.416.651/0001-07 - NIRE 31300000583 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 19 DE JULHO DE 2017 1. Data, HorĂĄrio e Local: Dia 19 de julho de 2017, Ă s 14 horas, na sede social da Votorantim Metais Zinco S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rodovia BH/BrasĂ­lia, BR 040, Km 284,5, MunicĂ­pio de TrĂŞs Marias, Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?. 3. Mesa Dirigente: Mario Antonio Bertoncini, Presidente e Camila Salvetti Mosaner Batich, SecretĂĄria. 4. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme facultado pelo artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia peia acionista VM Holding S.A. (“VMMâ€?); e (ii) em razĂŁo da deliberação do item anterior, a consequente modificação do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberaçþes: Colocados em discussĂŁo os assuntos da ordem do dia, os acionistas da Companhia deliberam por unanimidade e sem ressalvas, aprovar: (i) o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 2.989.611.701,75 (dois bilhĂľes, novecentos e oitenta e nove milhĂľes, seiscentos e onze mil, setecentos e um reais e setenta e cinco centavos) para R$ 3.186.611.797,90 (trĂŞs bilhĂľes, cento e oitenta e seis milhĂľes, seiscentos e onze mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos) mediante um aumento efetivo no valor total de R$ 197.000.096,15 (cento e noventa e sete milhĂľes, noventa e seis reais e quinze centavos), com a consequente emissĂŁo de 184.475 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentas e setenta e cinco) novas açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissĂŁo de R$ 1.067,90 (hum mil, sessenta e sete reais e noventa centavos) por ação, determinado com base no patrimĂ´nio lĂ­quido apurado em 31 de maio de 2017, em conformidade com o critĂŠrio estabelecido pelo art. 170, §1Âş, II, da Lei das S.A. As novas açþes sĂŁo, neste ato, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista VMH, com a expressa anuĂŞncia da acionista Votorantim S.A. e renĂşncia ao seu direito de preferĂŞncia na subscrição das açþes ora emitidas, nos termos do boletim de subscrição de açþes ordinĂĄrias assinado e anexo Ă presente ata (“Anexo Iâ€?); e (ii) em decorrĂŞncia da modificação aprovada no item anterior, a alteração do artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capitai social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, ĂŠ de R$ 3,186.611.797,90 (trĂŞs bilhĂľes, cento e oitenta e seis milhĂľes, seiscentos e onze mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa centavos), dividido em 3,794.057 (trĂŞs milhĂľes, setecentos e noventa e quatro mil e cinquenta e sete) açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominalâ€?. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo da qual se lavrou a presente ata, que lida, achada conforme e aprovada, segue assinada pelos acionistas presentes, (a.a.) Mario Antonio Bertoncini, Presidente; Camila Salvetti Mosaner Batich, SecretĂĄria e p. Votorantim S.A., JoĂŁo Henrique Batista de Souza Schmidt e Luiz Marcelo Pinheiro Fins, diretores; VM Holding S.A., Mario Bertoncini e Tito Martins, diretores. A presente transcrição ĂŠ cĂłpia fiei da ata lavrada no livro prĂłprio. TrĂŞs Marias, 19 de julho de 2017. Camila Salvetti Mosaner Batich SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nÂş 6334609 em 25/09/2017 da Empresa Votorantim Metais Zinco S/A, Protocolo 174264917 em 01/09/2017. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

(Adin) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Jabutisâ€? - A Corte declarou inconstitucional, em outubro de 2015, a inclusĂŁo de “jabutisâ€? em medidas provisĂłrias. Ou EunĂ­cio Oliveira recorreu a uma decisĂŁo do Supremo para impugnar trechos do projeto seja, vedando que matĂŠrias estranhas ao objeto inicial da medida pudessem ser acrescentadas ao texto. “Tem uma Adin sobre BrasĂ­lia - Em uma conversa no Su- nĂşmero caia para 6 o nĂşmero de partidos medida provisĂłria. Mas nĂŁo premo Tribunal Federal (STF) apĂłs um com representação no Congresso. Hoje significa que vocĂŞ possa aplievento de comemoração aos 29 anos da sĂŁo mais de 30. car isso apenas nas medidas Constituição, o presidente do Senado, provisĂłrias. Pode ser, por EunĂ­cio Oliveira (PMDB-CE), afirmou Avanço - Ao deixar o STF, Maia afiranalogia, com a aprovação do ontem que colocarĂĄ em votação no mou que essa aprovação foi um grande plenĂĄrio. NĂŁo foi uma decisĂŁo plenĂĄrio, no prĂłximo dia 17, um projeto avanço e que o fim da coligação vai ser exclusiva do presidente. Eu de lei de autoria dele e do senador JosĂŠ uma “revolução na polĂ­tica brasileiraâ€?. apenas teria uma dificuldade Serra (PSDB-SP) que prevĂŞ a adoção “Ou os partidos vĂŁo construir projetos em pautar essa matĂŠria, que do modelo distrital misto nas eleiçþes majoritĂĄrios ou nĂŁo terĂŁo bancada de era uma matĂŠria de anistiaâ€?, proporcionais, as que envolvem depu- deputados. Porque, sem a coligação, fica disse EunĂ­cio. tados e vereadores. A mudança sĂł seria difĂ­cil vocĂŞ construir uma bancada de Ele se disse ainda contrĂĄpossĂ­vel a partir de 2020, pois o prazo deputados sem um puxador de legenrio a aprovar junto ao texto para modificaçþes valerem em 2018 se da. Por que a coligação ĂŠ ruim? Porque um dispositivo que permitia vocĂŞ nĂŁo constrĂłi quadros, nĂŁo constrĂłi encerra neste sĂĄbado, 7. dar um desconto de atĂŠ 90% EunĂ­cio Oliveira demonstrou confiança candidato ao governo do Estado, e vocĂŞ para partidos e candidatos na aprovação do voto distrital misto, que coliga e se beneficia de outro partido. que pagassem Ă vista mulĂŠ defendida tambĂŠm pelo presidente Sem coligação, para vocĂŞ conseguir ter tas eleitorais. “Achamos que da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e bancada de 50 a 60 deputados, vocĂŞ vai fazer uma anistia dentro da pelos ministros do STF Gilmar Mendes ser obrigado a construir projetos majorireforma polĂ­tica neste moe LuĂ­s Roberto Barroso. As discussĂľes tĂĄrios na maioria dos estados brasileiros, mento era matĂŠria estranhaâ€?, em torno do voto distrital misto nĂŁo e, no caso das eleiçþes municipais, na argumentou.. avançaram no Congresso a tempo de maioria das cidades. EntĂŁo vai ser um O gesto ĂŠ visto por alguns viabilizar a implementação para 2018. grande avançoâ€?, disse. deputados como desrespeito O presidente do Senado fez tambĂŠm Maia, contudo, disse que, no geral, a Ă Câmara. “No Ăşltimo minuto uma avaliação sobre a aprovação do reforma polĂ­tica que se apresenta para do segundo tempo, eles vĂŞm fim das coligaçþes para eleiçþes pro- 2018 nĂŁo ĂŠ “aquilo que a gente sonhouâ€?. aqui e metem a faca no nosso porcionais e a criação de clĂĄusula de “A gente sempre sonha com a mudança pescoço. NĂŁo temos o que barreiras, que ele apoiou. EunĂ­cio disse do sistema eleitoral. Por exemplo, o disfazerâ€?, disse o lĂ­der do PT na que a mudança deveria ter sido feita de trital misto, eu tinha muita esperança, Câmara, Carlos Zaratini (SP). forma a valer jĂĄ para 2018, o que nĂŁo achava que tinha voto para aprovĂĄ-lo.

O PT jĂĄ estuda ingressar com acontecerĂĄ. A PEC originĂĄria no Senado Acho que a prĂłpria PEC que estĂĄ no questionamento no STF sobre que o Congresso aprovou prevĂŞ o mo- Senado do financiamento privado com a medida adotada ontem pelo delo distrital misto apenas para 2020. limites bem rĂ­gidos, a gente pensou Senado.

Na avaliação de Rodrigo Maia, que que poderia avançar no Senado, não O texto agora segue para tambÊm estava na conversa, haverå uma avançou. Mas acredito que a PEC que as mãos de Temer, que tem redução dråstica no número de partidos veio do Senado e trata principalmente atÊ amanhã para sancionar com a aprovação do fim das coligaçþes do fim de coligação, ela vai ser uma o projeto para que ele tenha em eleiçþes proporcionais e a clåusula grande revolução na política brasileira�, validade para as eleiçþes de de barreira. Ele estimou que, em 2022, o avaliou Maia. (AE) 2018. (FP/AE)

Modelo distrital misto serĂĄ votado

COMARCA DE ITUMIRIM/MG - Vara Ăšnica de Itumirim/ MG – RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL DE LATICINIOS PJ LTDA. em Recuperação Judicial e J. A. REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO LTDA. em Recuperação Judicial Processo nÂş 0003327-95.2016.8.13.0343 - O Dr. Rodrigo Melo Oliveira, Juiz de Direito da Vara Ăšnica da Cidade e Comarca de Itumirim, Estado de Minas Gerais, em exercĂ­cio de seu cargo e na forma do art. 36, da Lei 11.101/2005, CONVOCA TODOS OS INTERESSADOS E CREDORES DE LATICINIOS PJ LTDA. em Recuperação Judicial e J. A. REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO LTDA. em Recuperação Judicial, para comparecerem e se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES a ser presidida pela Administradora Judicial, Dra. Juliana Ferreira Morais, OAB/MG 77.854, no dia 22/11/2017 as 14:00 horas da tarde, em primeira convocação. A Assembleia se realizara no SalĂŁo do Tribunal do JĂşri do FĂłrum de Itumirim, na Avenida Dom InocĂŞncio, 143, Bairro Centro, Itumirim/MG, ocasiĂŁo em que a Assembleia serĂĄ instalada com a presença de credores Ć&#x;ĆšĆľĹŻÄ‚ĆŒÄžĆ? ĚĞ žĂĹ?Ć? ĚĂ žĞƚĂĚĞ ĚŽĆ? Ä?ĆŒÄ ÄšĹ?ƚŽĆ? ĚĞ Ä?ĂĚĂ Ä?ĹŻÄ‚Ć?Ć?Ğ͕ computados pelo valor e, caso nĂŁo haja quĂłrum nessa Ĺ˝Ä?Ä‚Ć?Ĺ?ĆŽ͕ ÄŽÄ?Ăž͕ ĚĞĆ?ĚĞ ĹŠÄ„Í• Ä?ŽŜǀŽÄ?ĂĚŽĆ? Ĺ˝Ć? Ä?ĆŒÄžÄšĹ˝ĆŒÄžĆ? Ć‰Ä‚ĆŒÄ‚ a ASSEMBLEIA GERAL, em segunda convocação, a se realizar nos mesmos local e horĂĄrio, no dia 29/11/2017, a qual serĂĄ instalada com a presença de qualquer nĂşmero de credores (art. 37, paragrafo 22, da Lei n2 11.101/2005). Ć?Ć?ĞžÄ?ĹŻÄžĹ?Ä‚ Ĺ˝ĆŒÄ‚ Ä?ŽŜǀŽÄ?ĂĚĂ ƚĞž Ć‰Ĺ˝ĆŒ Ĺ˝Ä?ĹŠÄžĆ&#x;ǀŽ deliberar a respeito do Plano de Recuperação Judicial apresentado e qualquer outra matĂŠria que possa afetar os interesses dos credores. FICAM, ainda, os credores e ĚĞžĂĹ?Ć? Ĺ?ĹśĆšÄžĆŒÄžĆ?Ć?ĂĚŽĆ? Ä‚ÄšÇ€ÄžĆŒĆ&#x;ĚŽĆ? ŜŽĆ? Ć?ÄžĹ?ĆľĹ?ŜƚĞĆ? ĆšÄžĆŒĹľĹ˝Ć?Í— ͞ϭͿ WÄ‚ĆŒÄ‚ Ć‰Ä‚ĆŒĆ&#x;Ä?Ĺ?Ć‰Ä‚ĆŒ ĚĂ Ć?Ć?ĞžÄ?ĹŻÄžĹ?Ä‚Í• Äž Ĺ?ĹľĆ‰ĆŒÄžĆ?Ä?Ĺ?ŜĚĹ&#x;ǀĞů Ä‚ Ä‚Ć‰ĆŒÄžĆ?ĞŜƚĂĕĆŽ ĚĞ Ć‰ĆŒĹ˝Ä?ĆľĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ Ä?Žž Ć‰Ĺ˝ÄšÄžĆŒÄžĆ? ÄžĆ?ƉĞÄ?Ĺ&#x;ÄŽÄ?Ĺ˝Ć?͘ Caso referida procuração tenha sido juntada aos autos da Recuperação Judicial, caberĂĄ ao credor indicar as ĆŒÄžĆ?ƉĞÄ?Ć&#x;ǀĂĆ? ĨŽůŚĂĆ? Ğž ƋƾĞ Ĺ˝ ĚŽÄ?ƾžĞŜƚŽ Ć?Äž ĞŜÄ?Ĺ˝ĹśĆšĆŒÄ‚ anexado; (2) As procuraçþes deverĂŁo ter poderes ÄžĆ?ƉĞÄ?Ĺ&#x;ÄŽÄ?Ĺ˝Ć? Ć‰Ä‚ĆŒÄ‚ Ä‚ Ć‰Ä‚ĆŒĆ&#x;Ä?Ĺ?ƉĂĕĆŽ Ğž Ć?Ć?ĞžÄ?ĹŻÄžĹ?Ä‚ 'ÄžĆŒÄ‚ĹŻ ĚĞ ĆŒÄžÄšĹ˝ĆŒÄžĆ? Ğ͕ Ä‚Ĺ?ŜĚĂ͕ ÄŽĆŒĹľÄ‚ ĆŒÄžÄ?ŽŜŚĞÄ?Ĺ?ĚĂ ĚĂĆ? Ä‚Ć?Ć?Ĺ?ĹśÄ‚ĆšĆľĆŒÄ‚Ć? dos seus outorgantes. Caso o outorgante seja pessoa ĹŠĆľĆŒĹ&#x;ÄšĹ?Ä?Ä‚Í• ÄšÄžÇ€ÄžĆŒÄ‚ Ć?ÄžĆŒ ĞŜǀĹ?ĂĚĂ͕ Ä‚Ĺ?ŜĚĂ͕ Ä?ŽƉĹ?Ä‚ ĂƾƚĞŜĆ&#x;Ä?ĂĚĂ do instrumento contratual que contenha o nome dos administradores da pessoa jurĂ­dica e, ainda, os poderes que possuem para a outorga da procuração; (3) O prazo para o envio das procuraçþes ou para a indicaçþes das folhas dos autos em que estas se encontram ĂŠ de ate 24 (vinte e quatro) horas antes da data prevista no aviso de convocação, ou seja, os documentos serĂŁo recebidos apenas ate as 14 horas da tarde do dia 21/11/2017; (4) Os sindicatos de trabalhadores poderĂŁo representar seus Ä‚Ć?Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?ĂĚŽĆ? Ć&#x;ĆšĆľĹŻÄ‚ĆŒÄžĆ? ĚĞ Ä?ĆŒÄ ÄšĹ?ƚŽĆ? ÄšÄžĆŒĹ?ǀĂĚŽĆ? ĚĂ ĹŻÄžĹ?Ĺ?Ć?ůĂĕĆŽ do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho, devendo apresentar ao administrador judicial, ate 10 (dez) dias antes da Assembleia Geral de Credores, a relação dos associados que pretende representar. 0 trabalhador que constar da relação de mais de um sindicato devera esclarecer, ate 24 (vinte e quatro) horas antes da Assembleia, qual sindicato o representa, sob pena de nĂŁo ser representado em Assembleia por nenhum deles; (5) A documentação necessĂĄria para a Ć‰Ä‚ĆŒĆ&#x;Ä?Ĺ?Ć‰Ä‚ĆŒ ĚĂ Ć?Ć?ĞžÄ?ĹŻÄžĹ?Ä‚ 'ÄžĆŒÄ‚ĹŻ ĚĞ ĆŒÄžÄšĹ˝ĆŒÄžĆ? ÄšÄžÇ€ÄžĆŒÄ‚ Ć?ÄžĆŒ enviada para a sede do escritĂłrio da Administradora Judicial, aos seus cuidados, na Av. do Contorno, 8000, Sala 1005, Bairro de Lourdes, CEP 30110-056, Telefone (31) 3352-0550 / 3327-0650; (6) NĂŁo serĂĄ passive, o envio de documentação por e-mail, porem, sera aceito o envio por correspondĂŞncia. A entrega da correspondĂŞncia devera ser realizada, necessariamente, ate as 14 horas da tarde do dia 21/11/2017, nĂŁo sendo reputadas como validas correspondĂŞncias entregues apĂłs a data e horĂĄrio limites; (7) 0 credenciamento dos credores e a coleta das assinaturas terĂĄ inicio as 13 horas da tarde do dia 22/11/2017, com distribuição de senhas aos presentes ate as 14 horas. Apos as 14 horas, apenas poderĂĄ assinar a lista de presença aquele credor que apresentar a senha distribuĂ­da; (8) no logo as assinaturas terminem de ser coletadas, a Assembleia serĂĄ instalada; (9) Os credores que chegarem apos as 14 horas da tarde e, portanto, ŜĆŽ ÄžĆ?Ć&#x;Ç€ÄžĆŒÄžĹľ žƾŜĹ?ĚŽĆ? ĚĞ Ć?ĞŜŚĂ͕ ŜĂ Ĺ˝ Ć?ÄžĆŒÄ„ Ĺ?žƉĞĚĹ?ĚŽĆ? ĚĞ Ä‚Ć?Ć?Ĺ?Ć?Ć&#x;ĆŒ Ä‚ Ć?Ć?ĞžÄ?ĹŻÄžĹ?Ä‚ Äž ĆšÄžĆŒÄ†Ĺ˝ ÄšĹ?ĆŒÄžĹ?ƚŽ ĚĞ Ç€Ĺ˝ÇŒÍ• Ć‰Ĺ˝ĆŒÄžĹľÍ• nĂŁo terĂŁo direito de voto, em razĂŁo do descumprimento do prazo estabelecido no edital; (10) Do mesmo modo, os credores nĂŁo sujeitos a Recuperação Judicial nĂŁo Ć?ÄžĆŒÄ†Ĺ˝ Ĺ?žƉĞĚĹ?ĚŽĆ? ĚĞ Ä‚Ć?Ć?Ĺ?Ć?Ć&#x;ĆŒ Ä‚ Ć?Ć?ĞžÄ?ĹŻÄžĹ?Ä‚ Äž ĆšÄžĆŒÄ„ ÄšĹ?ĆŒÄžĹ?ƚŽ de voz, porem, nĂŁo terĂŁo direito de voto, nos termos do que dispĂľe a Lei 11.101/2005; (11) PoderĂŁo os credores consultar a Integra do processo de Recuperação Judicial na Secretaria da Vara Ăšnica da Comarca de Itumirim/ MG, durante o perĂ­odo de expediente forense ou, ainda, por meio do site do escritĂłrio da Administradora Judicial, www.ferreiramorais.adv.br. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o Ć‰ĆŒÄžĆ?ĞŜƚĞ ĞĚĹ?ƚĂů͕ ƋƾĞ Ć?ÄžĆŒÄ„ ƉƾÄ?ĹŻĹ?Ä?ĂĚŽ Äž ĂĎdžĂĚŽ ŜĂ Ä¨Ĺ˝ĆŒĹľÄ‚ da Lei. Eu, AntĂ´nio Carlos de Souza, EscrivĂŁo(o) Judicial, digitei e assino. Itumirim/MG, 21 de setembro de 2017.

Dr. Rodrigo Melo Oliveira, Juiz de Direito. Advs.: Dr. Servio Tulio de Barcelos-OAB/MG 44.698; Dra. Germana Vieira do Valle-OAB/MG 131.776; Dra. Camila BaiĂŁo LuquiniK ÍŹD' ϾϲÍ&#x2DC;ώϳϭÍ&#x2013; Ć&#x152;Í&#x2DC; ^Ä&#x17E;Ć&#x152;Ĺ?Ĺ?Ĺ˝ Ä&#x161;ĆľÄ&#x201A;Ć&#x152;Ä&#x161;Ĺ˝ Ç&#x20AC;Ĺ?ĹŻÄ&#x201A; Ä&#x201A;Ć&#x;Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A;ͲK ÍŹ D' ϹϲÍ&#x2DC;ϲϳϰÍ&#x2013; Ć&#x152;Ä&#x201A;Í&#x2DC; <Ä ĹŻÄ&#x17E;Ĺś Ć&#x152;Ĺ?Ć?Ć&#x;ĹśÄ&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x17E; ^ŽƾÇ&#x152;Ä&#x201A;ͲK ÍŹD' 93.053; Dra. Jaqueline Vieira Mundim-OAB/MG 80.868; Ć&#x152;Í&#x2DC; Ć&#x152;Ĺ?Ć?Ć&#x;Ä&#x201A;ŜŽ dĆ&#x152;Ĺ?Ç&#x152;ŽůĹ?ĹśĹ?ͲK ÍŹ^W ϭϾώÍ&#x2DC;ϾϳϴÍ&#x2013; Ć&#x152;Í&#x2DC; DÄ&#x201A;Ć&#x152;Ä?Ä&#x17E;ĹŻĹ˝ Barbosa Sabato-OAB/MG 125.760; Dra. Carolina Barbosa ^Ä&#x201A;Ä?Ä&#x201A;Ć&#x161;ŽͲK ÍŹD' Ď­Ď­Ď­Í&#x2DC;ϳϳϏÍ&#x2013; Ć&#x152;Í&#x2DC; ĹśÄ&#x161;Ć&#x152;Ä >Ä&#x17E;žŽĆ? WÄ&#x201A;Ć&#x2030;Ĺ?ĹśĹ?ͲK ÍŹ MG 62.999; Dr. Rafael de Lacerda Campos-OAB/MG 74.828; Dr. Ivan Marcio Mancini-OAB/MG 60.817; Dr. Luiz Alberto Mauad-OAB/MG 54.390; Dr. Omar Mohamad Saleh-OAB/SP 266.486; Dr. Diogo Saia Tapias-OAB/SP 313.863; Dra. Sandra Khalif Dayan-OAB/SP 131.646.

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O EXTRAJUDICIAL O CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO TOP MONTAGNE LOFT RESIDENCE, devidamente registrado na matrĂ­cula 74.070 do CartĂłrio do 2Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte (doravante referido como 2Âş CRIBH), inscrito no CNPJ sob o nÂş 22.016.020/0001-93, localizado na Rua PatagĂ´nia, n.Âş 132, bairro Sion, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais, representado por sua ComissĂŁo de Representantes; efetuarĂĄ em pĂşblico leilĂŁo a venda, promessa de venda ou de cessĂŁo, ou a cessĂŁo da quota de terreno e correspondente parte construĂ­da e direitos, bem como a subrogação do contrato de construção relativos ao imĂłvel e seus direitos e obrigaçþes abaixo descritos no presente edital. 1 â&#x20AC;&#x201C; A ComissĂŁo de Representantes do CondomĂ­nio do EdifĂ­cio Top Montagne Loft Residence foi devidamente eleita na Assembleia Geral do CondomĂ­nio realizada em 29/07/2017, cuja ata se encontra registrada no CartĂłrio do 2Âş OfĂ­cio de Registro de TĂ­tulos e Documentos de Belo Horizonte (doravante referido como CRTDBH) sob o n.Âş 1.245.386, estando a mesma investida em todos os poderes conferidos pela legislação, mormente aqueles descritos nos §§ 3Âş, 4Âş, 5Âş e 12Âş inciso II, do artigo 31-F e §5Âş do artigo 63, todos da lei federal n.Âş 4.591/64, bem como investida nos poderes constantes na referida ata de Assembleia de 29/07/2017 e nos poderes conferidos nas demais atas de Assembleias Gerais do CondomĂ­nio, abaixo citadas no presente edital. 2 - O objeto do presente leilĂŁo p FRQVWLWXtGR SHOR LPyYHO FXMD TXDOLÂżFDomR iUHDV FDUDFWHUtVWLFDV H HVSHFLÂżFDo}HV estĂŁo constantes em seu registro, matrĂ­cula 80.841 do 2Âş CRIBH: Apartamento 602 do EdifĂ­cio Top Montagne Loft Residence, em construção na Rua PatagĂ´nia, n.Âş 132, bairro Sion, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais, sua respectiva fração ideal de 0,02622 do terreno constituĂ­do pelo lote 17 do quarteirĂŁo 173 do bairro Sion; bem como todos os direitos e obrigaçþes relativos ao imĂłvel e Ă parte construĂ­da adicionada. O imĂłvel objeto deste leilĂŁo encontra-se em construção pelo regime de administração ou a preço de custo a ser suportado pelos condĂ´minos, tendo sido sua antiga incorporadora Greenvalle Construçþes Ltda. (atual denominação de Greenvalle Incorporaçþes e Participaçþes Ltda.) destituĂ­da do cargo de incorporadora e foi submetido ao regime de patrimĂ´nio de afetação, tudo conforme constante das averbação Av-1 e Av-3 da matrĂ­cula 80.841 do 2Âş CRIBH e das averbaçþes Av-7 e Av-23 da matrĂ­cula 74.070 do 2Âş CRIBH. O imĂłvel objeto deste leilĂŁo estĂĄ gravado com Ă´nus hipotecĂĄrio em favor da CAIXA ECONĂ&#x201D;MICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme constante da averbação Av-4 da matrĂ­cula 80.841 do 2Âş CRIBH e do registro R-6 da matrĂ­cula 74.070 do 2Âş CRIBH. Informa-se que o CondomĂ­nio do EdifĂ­cio Top Montagne Loft Residence propĂ´s ação judicial em desfavor da CAIXA ECONĂ&#x201D;MICA FEDERAL e da Greenvalle Construçþes Ltda. (atual GHQRPLQDomR GH *UHHQYDOOH ,QFRUSRUDo}HV H 3DUWLFLSDo}HV /WGD FRP D ÂżQDOLGDGH de obter o cancelamento do referido Ă´nus hipotecĂĄrio, estando tal ação tramitando sob o n.Âş 0041408-27.2015.4.01.3800, perante a 22ÂŞ Vara Federal de Belo Horizonte, Seção JudiciĂĄria do Estado de Minas Gerais; tendo sido deferida medida cautelar para determinar Ă Caixa EconĂ´mica Federal que se abstenha de promover quaisquer atos de execução da hipoteca, ou medidas de constrição judicial do registro do empreendimento, atĂŠ prolação da sentença, nos termos da averbação Av-26 da matrĂ­cula 74.070 do 2Âş CRIBH. 3 â&#x20AC;&#x201C; Todas as unidades autĂ´nomas do EdifĂ­cio Top Montagne Loft Residence e seus respectivos adquirentes estĂŁo sujeitos aos direitos e obrigaçþes expressos na lei federal 4.591/64, bem como a todas as decisĂľes WRPDGDV QDV $VVHPEOHLDV *HUDLV GR &RQGRPtQLR ÂżFDQGR FLHQWH R DUUHPDWDQWH de que tambĂŠm estarĂĄ sub-rogado em todos estes direitos e obrigaçþes, tanto das Assembleias jĂĄ realizadas, como das futuras Assembleias. Todas as atas das Assembleias Gerais do CondomĂ­nio, jĂĄ realizadas, sĂŁo pĂşblicas e estĂŁo registradas perante os OfĂ­cios dos CRTDBH, podendo ser previamente consultadas por todos os interessados. Os registros das atas sĂŁo os seguintes: 1ÂŞ) Assembleia Geral de 08/10/2014: registro n.Âş 01.445.347 do 1ÂşCRTDBH. 2ÂŞ) Assembleia Geral de 11/02/2015: registro n.Âş 1.169.819 do 2Âş CRTDBH. 3ÂŞ) Assembleia Geral de 29/06/2015: registro n.Âş 1.183.534 do 2Âş CRTDBH. 4ÂŞ) Assembleia Geral de 09/09/2015: registro n.Âş 01.478.396 do 1Âş CRTDBH. 5ÂŞ) Assembleia Geral de 27/01/2016: registro n.Âş 01.487.589 do 1Âş CRTDBH. 6ÂŞ) Assembleia Geral de 16/02/2016: registro n.Âş 1.201.216 do 2Âş CRTDBH. 7ÂŞ) Assembleia Geral de 23/03/2016: registro n.Âş 1.206.162 do 2Âş CRTDBH. 8ÂŞ) Assembleia Geral de 16/05/2016: registro n.Âş 1.207.801 do 2Âş CRTDBH. 9ÂŞ) Assembleia Geral de 27/06/2016: registro n.Âş 01.502.335 do 1Âş CRTDBH. 10ÂŞ) Assembleia Geral de 13/12/2016: registro n.Âş 01.517.294 do 1Âş CRTDBH. 11ÂŞ) Assembleia Geral de 27/05/2017: registro n.Âş 1.240.355 do 2Âş CRTDBH. 12ÂŞ) Assembleia Geral de 29/07/2017: registro n.Âş 1.245.386 do 2Âş CRTDBH. 4 â&#x20AC;&#x201C; 2 OHLOmR VHUi UHDOL]DGR SHOR /HLORHLUR 3~EOLFR 2ÂżFLDO Dr. Gustavo Costa Aguiar Oliveira, matriculado na JUCEMG sob o n.Âş 507. O local de realização do leilĂŁo serĂĄ no auditĂłrio do leiloeiro, localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, n.Âş 1.650, sala 42 do CondomĂ­nio Shopping Sul, bairro Carmo, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais. O leilĂŁo serĂĄ realizado em duas praças, ambas no dia 10 de Outubro de 2017, sendo o horĂĄrio da primeira praça Ă s 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos) e o horĂĄrio da segunda praça Ă s 17:30 (dezessete horas e trinta minutos). 5 â&#x20AC;&#x201C; O valor mĂ­nimo para arrematação na primeira praça do leilĂŁo ĂŠ de R$927.418,21 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos), que corresponde Ă soma dos valores abaixo discriminados: 5.1) o valor total do desembolso atualizado, efetuado pelo inadimplente, para a quota do terreno e a construção, pago pelo condĂ´mino inadimplente Ă Greenvalle Construçþes Ltda. (atual denominação de Greenvalle

Incorporaçþes e Participaçþes Ltda.), com atualização pelo INCC-FGV apurado atĂŠ 31/08/2017: R$171.924,18 (cento e setenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos); 5.2) o valor total do dĂŠbito atualizado do condĂ´mino inadimplente perante o CondomĂ­nio de Construção (aportes/contribuiçþes/taxas de condomĂ­nio), para a quota do terreno e para a construção apurado atĂŠ 31/08/2017: R$686.812,76 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos); 5.3) multa compensatĂłria, em favor do CondomĂ­nio, no percentual GH GH] SRU FHQWR VREUH R YDORU GHÂżQLGR QR LWHP 5 VHVVHQWD H oito mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos). 6 â&#x20AC;&#x201C; O valor mĂ­nimo para arrematação na segunda praça do leilĂŁo ĂŠ de R$686.812,76 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos), que corresponde a: 6.1) o valor total do dĂŠbito atualizado do condĂ´mino inadimplente perante o CondomĂ­nio de Construção (aportes/contribuiçþes/taxas de condomĂ­nio), para a quota do terreno e para a construção apurado atĂŠ 31/08/2017: R$686.812,76 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos).

7 â&#x20AC;&#x201C; Sobre o valor efetivo da arrematação, seja em primeira ou em segunda praça, ainda incidirĂĄ a obrigação de pagamento, pelo arrematante, da comissĂŁo do leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor efetivo da arrematação, honorĂĄrios advocatĂ­cios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivo da arrematação e do reembolso de todas as despesas havidas com o procedimento GD QRWLÂżFDomR H GR OHLOmR D VHUHP DSUHVHQWDGDV DRV LQWHUHVVDGRV QR PRPHQWR GD realização de cada uma das praças, como por exemplo: valores despendidos com D SXEOLFDomR GH HGLWDLV H HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV SDUD UHDOL]DomR GH QRWLÂżFDomR GHQWUH RXWURV DSOLFiYHLV 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH GH TXH WRGDV DV GHVSHVDV GH transferĂŞncia da propriedade da unidade arrematada, tais quais: emolumentos de registro, escritura, ITBI e todas as demais despesas aplicĂĄveis correrĂŁo por conta do arrematante. 8 â&#x20AC;&#x201C; Do preço que for apurado no leilĂŁo, em qualquer das duas praças, serĂŁo deduzidas: as quantias em dĂŠbito com o CondomĂ­nio de Construção atualizadas (item 5.2 ou 6.1 deste edital), todas as despesas ocorridas (item 7 deste edital), bem como a multa compensatĂłria de 10% (item 5.3 deste edital), quando houver saldo para se deduzir a multa. A soma destes valores verterĂĄ em benefĂ­cio do CondomĂ­nio, com exceção do condĂ´mino inadimplente, ao qual serĂĄ entregue o saldo remanescente, se houver, com as ressalvas legais. 9 - A forma de pagamento do valor de arrematação serĂĄ atravĂŠs de 03 (trĂŞs) cheques, sendo: o primeiro em favor do CondomĂ­nio, relativo ao valor integral da arrematação somado ao valor de WRGDV DV GHVSHVDV KDYLGDV FRP R SURFHGLPHQWR GD QRWLÂżFDomR H GR OHLOmR R VHJXQGR em favor do leiloeiro, relativo Ă sua comissĂŁo; e o terceiro em favor dos advogados do CondomĂ­nio, relativo aos honorĂĄrios advocatĂ­cios. Tendo em vista a possibilidade de adjudicação pelo CondomĂ­nio, conforme item 11 deste edital, os cheques terĂŁo vencimento para o dia 11/10/2017. 10 â&#x20AC;&#x201C; 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH GH TXH R LPyYHO se encontra em construção e assumirĂĄ o passivo da unidade arrematada perante o CondomĂ­nio, apurado em 31/08/2017 em R$686.812,76 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos), consistindo tal valor no saldo devedor da unidade somado a todos os Aportes aprovados nas referidas Assembleias Gerais do CondomĂ­nio com vencimentos atĂŠ 31/08/2017 (nĂŁo se considerando as despesas vencidas apĂłs tal data), sendo estes valores devidos com a correção monetĂĄria mensal pela variação do INCC-FGV, nos termos aprovados QDV UHIHULGDV $VVHPEOHLDV 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH DLQGD TXH R YDORU GHVWH SDVVLYR do imĂłvel QmR p GHÂżQLWLYR HP GHFRUUrQFLD GDV WD[DV FRQGRPLQLDLV FRP YHQFLPHQWRV DSyV H SRGHQGR VHU DOWHUDGR HP GHFRUUrQFLD de novas deliberaçþes a serem tomadas pelos condĂ´minos em futuras Assembleias Gerais do CondomĂ­nio; estando o mesmo submetido e obrigado a cumprir todas estas decisĂľes, nos termos da lei 4.591/64, mormente do §12Âş do artigo 31-F. Os custos com pagamento de todos os tributos e demais obrigaçþes relativas ao empreendimento e Ă unidade ora leiloada, serĂŁo de responsabilidade do arrematante na proporção da unidade arrematada, inclusive tributos e passivos vencidos, que eventualmente vierem a ser apurados. O arrematante passarĂĄ, portanto, a ter todos os direitos e obrigaçþes dos demais condĂ´minos/ adquirentes das unidades do EdifĂ­cio Top Montagne Loft Residence, inclusive de votar nas Assembleias Gerais, enquanto adimplente com suas obrigaçþes contratuais ou com aquelas decididas e criadas nas Assembleias Gerais do CondomĂ­nio.

11 â&#x20AC;&#x201C; Na realização das praças, os condĂ´minos gozarĂŁo de direito de preferĂŞncia em GHWULPHQWR GH WHUFHLURV HP FDVR GH SURSRVWDV LGrQWLFDV 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH de que, caso haja arrematação, o CondomĂ­nio, por decisĂŁo unânime na Assembleia Geral que serĂĄ realizada Ă s 19:30 do dia 10/10/2017 (dentro do prazo de 24 horas DSyV D UHDOL]DomR GR OHLOmR ÂżQDO HP FRQGLo}HV GH LJXDOGDGH FRP WHUFHLURV WHUi preferĂŞncia na aquisição dos bens arrematados, caso em que serĂŁo adjudicados DR &RQGRPtQLR (P VHQGR H[HUFLGD WDO IDFXOGDGH SHOR &RQGRPtQLR HVWH QRWLÂżFDUi o arrematante de tal decisĂŁo, devolvendo-lhe os cheques; o que deverĂĄ ocorrer num prazo mĂĄximo de 07 (sete) dias Ăşteis a contar da data de realização do leilĂŁo.

12 - Caso nĂŁo haja arrematação, nem na primeira e nem na segunda praças, o CondomĂ­nio, atravĂŠs de sua ComissĂŁo de Representantes, deverĂĄ exercer o direito de adjudicação sobre a unidade levada a leilĂŁo pelo preço mĂ­nimo de arrematação designado para a segunda praça, hipĂłtese em que tal unidade passarĂĄ a pertencer ao estoque do CondomĂ­nio. 13 â&#x20AC;&#x201C; )LFDP WDPEpP QRWLÂżFDGRV GD UHDOL]DomR GHVWH leilĂŁo os condĂ´minos inadimplentes e seus cĂ´njuges, se casados forem, herdeiros ou sucessores para nĂŁo alegarem desconhecimento ou ignorância.

Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2017.

CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO TOP MONTAGNE LOFT RESIDENCE

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

DENÚNCIAS

STF autoriza Dodge a interrogar Temer Presidente poderá responder por escrito a questionamentos da PGR sobre decreto do setor portuário Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o presidente da República, Michel Temer, seja ouvido no inquérito em que é um dos investigados por suspeitas de irregularidades em um decreto do setor portuário.

Essa é uma das providências pedidas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e aceitas pelo ministro. Barroso autorizou Temer a escolher se prestará depoimento pessoalmente à Polícia Federal ou se responderá por escrito. “Mesmo figurando o Senhor Presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro relator do inquérito no STF. O Planalto informou que Temer “responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito”. O inquérito no Supremo apura se a Rodrimar,

empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado por Temer em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Barroso também autorizou que sejam ouvidos os investigados e o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; o advogado José Yunes, amigo do presidente; o coronel João Baptista Lima Filho, aliado do presidente citado em relatório de investigação da Operação Patmos; o executivo Ricardo Saud; Edgar Safdie, acusado de intermediar o recebimento de propinas.

Luís Roberto Barroso determinou, também, que seja fornecido à Procuradoria-Geral da República (PGR) o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações

ANTONIO CRUZ / ABr

Temer é alvo de um inquérito sobre suposto benefício à Rodrimar no Porto de Santos

- entre eles, Yunes, o coronel Lima, Antonio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita e Edgar Safdie.

Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB “ao menos nas duas

últimas eleições (2014/2106)”.

Barroso deferiu também que seja fornecida à PGR “solicitação de apresentação, pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, dos nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho (nomes e lotação) formado por representantes do Ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a atualização da legislação do setor portuário,

PSC cede vaga para Andrada ficar na CCJ Brasília - Em uma manobra que contou com a articulação do Palácio do Planalto, o PSC cedeu uma de suas vagas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para que ele possa permanecer na relatoria da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

O partido entregou ontem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ofício que coloca Andrada na vaga de suplente a que a sigla tem direito na comissão. Ele substitui o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

A indicação ocorreu horas depois que o PSDB decidiu retirar seu deputado da CCJ. Divididos em relação às acusações feitas contra Temer, os tucanos queriam que Andrada se recusasse a desempenhar a função de relator do caso.

A cúpula do PSDB se reuniu com Andrada no início da tarde de ontem e insistiu para que o deputado se licenciasse temporariamente do partido, para evitar que seu relatório -provavelmente favorável a Temer- fosse vinculado diretamente aos tucanos. Bonifácio mais uma vez recusou essa opção e respondeu que continuaria como relator do caso.

“Temos a mais alta estima pelo deputado Bonifácio, mas ele sabe que nossa bancada está dividida e ponderamos que essa questão criaria uma dificuldade ao PSDB”, disse o líder tucano na Câmara, Ricardo Tripoli (SP).

O movimento do PSDB é uma maneira de tentar desvincular a sigla de um provável relatório pró-Temer.

O discurso tucano será o de que o partido trabalhou para retirá-lo da comissão e que ele só permaneceu na relatoria porque um partido aliado de Temer o indicou para o posto.

WILSON DIAS / ABr

Bonifácio de Andrada permanece como relator da denúncia contra o presidente na CCJ

da liderança do partido. Não tenho nenhuma participação nessa articulação”, afirmou.

Para justificar o movimento do PSDB, o presidente da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), disse que Andrada não poderia ser substituído na relatoria do caso porque tem alto conhecimento jurídico.

“Não existe outro nome na CCJ com esse conhecimento.

Ele fica no partido, mas não virá a dividir o partido por ocupar uma vaga que é do PSDB”, afirmou.

Pacheco, que escolheu Andrada para a função, disse à reportagem que o episódio é “lamentável”. “A escolha teve critérios próprios e já amplamente divulgados, sem motivação partidária”, declarou, mais tarde, em nota.

A reação do presidente da CCJ não agradou aos tucanos.

Tripoli disse ter “dúvidas” em relação ao comportamento de Pacheco durante o episódio e afirmou que o PSDB não foi comunicado antecipadamente por ele sobre a escolha de Andrada para a relatoria da denúncia.

Desconforto - Andrada maApesar do contratempo, nifestou desconforto com o Andrada continua trabalhanepisódio. “Essa é uma atitude do na elaboração do parecer

sobre a denúncia. Ele preten- possibilidade de deputados de apresentar o relatório na apresentarem pedido de vista por duas sessões. Se assim próxima semana. ocorrer, a primeira reunião de Calendário - A CCJ da Câ- discussão e votação do parecer mara divulgou ontem os pro- de Andrada está prevista para cedimentos de tramitação da o dia 17 de outubro.

Todos os 66 membros do denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e colegiado e líderes partidários os ministros Eliseu Padilha poderão se manifestar por até (Casa Civil) e Moreira Franco 15 minutos. Além disso, 40 (Secretaria-Geral da Presidên- deputados não membros da cia da República). A primeira CCJ (20 favoráveis e 20 conreunião do colegiado, na qual trários à denúncia) poderão deve ser lido o parecer do se inscrever para falar por até relator Bonifácio de Andrada 10 minutos.

Encerrada a fase de debate, (PSDB-MG), foi convocada o relatório de Andrada será para a próxima terça-feira.

A CCJ recebeu na última submetido à votação nominal quarta-feira as peças de defesa por maioria simples. Se o dos três acusados. A partir parecer foi rejeitado, o prede agora, a comissão tem até sidente da Comissão deverá cinco sessões para analisar e designar outro deputado que votar o parecer que está sendo apresente relatório diferente. elaborado por Andrada. O O novo parecer também será relatório deve apresentar um lido e votado pelos membros voto favorável ou não pelo do colegiado.

Se aprovado, seguirá para prosseguimento da denúncia apreciação do plenário, onde na Justiça.

A leitura do relatório foi há a necessidade dos votos marcada para as 10h de terça- de pelo menos dois terços -feira. Após a apresentação do total de 513 parlamentado parecer, cada advogado res para que a investigação terá direito de se manifes- da denúncia pelo Supremo tar oralmente pelo mesmo Tribunal Federal (STF) seja tempo utilizado pelo relator. autorizada. (FP/ABr) Em seguida, haverá ainda a

além da minuta do texto do decreto enviada pelo Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para análise jurídica do gabinete da Casa Civil em meados de 2016, e das atas de reuniões de trabalho deste grupo de maio de 2016 a junho de 2017”.

Operação Patmos - O inquérito foi aberto por Barroso em agosto após pedido feito pelo ex-procurador-geral

Rodrigo Janot, após análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

“O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial. Em relação aos contratos em questão ressalta-se que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes”, diz, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. (AE)

Violação de acordo de Joesley será analisada Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender a um pedido da defesa do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analise se o seu antecessor, Rodrigo Janot, violou a confidencialidade do acordo de colaboração premiada firmado pelo delator.

Fachin, no entanto, negou um outro pedido de Joesley, que queria que fosse prorrogado o prazo para se manifestar sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada.

A defesa de Joesley alega que a suposta violação do acordo por parte de Janot afetaria diretamente a resposta do empresário sobre a revisão dos benefícios da sua delação premiada. Dessa forma, pediu a Fachin que Raquel analisasse o caso e que o prazo de manifestação da defesa fosse esticado.

O ministro, no entanto, atendeu apenas ao primeiro pedido.

Os advogados de Joesley alegaram ao STF terem sido surpreendidos no mês passado, quando Janot anunciou a abertura de procedimento administrativo de revisão do acordo de colaboração. Na ocasião, Janot anunciou a abertura de investigação envolvendo a delação premiada de Joesley e dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva.

A decisão foi tomada com base no áudio de uma conversa entre Joesley e Saud, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto.

Sigilo - Para os advogados de Joesley, o despacho da PGR que instaura o procedimento administrativo contém informações extraídas diretamente dos documentos apresentados voluntariamente pelos colaboradores e que ainda permaneciam sob sigilo.

“O alegado desrespeito do sigilo, que alcançaria elementos jungidos ao negócio jurídico processual, supostamente imputável ao Ministério Público, corresponde a cogitado fato posterior à causa de rescisão previamente debatida, de modo que, na minha ótica, a articulada omissão de informações constitui tema a ser previamente solucionado naqueles autos”, sustentou o ministro Edson Fachin, ao decidir não prorrogar o prazo de manifestação de Joesley sobre os indícios de irregularidade em sua delação.

“Vale dizer, a alegada necessidade de envio dos aludidos autos objetivando colher manifestação da Procuradora-Geral da República acerca desse tema não interfere, ao menos no atual momento processual, no exercício do direito de defesa. De todo modo, o Ministério Público será cientificado desta decisão e, se reputar conveniente, poderá manifestar-se como de direito. Diante do exposto, indefiro, em parte, o pedido, não havendo que, ao menos por ora, suspender-se ou interromper o prazo em curso, e sem embargo, defiro seja intimada à Procuradora-Geral da República”, concluiu o ministro. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

COMÉRCIO

Dia das Crianças renderá fôlego ao varejo Com a aproximação da data, começa agora uma corrida contra o tempo para abastecer as prateleiras MÍRIAN PINHEIRO

Nem todos os lojistas da capital mineira reforçaram os estoques antecipadamente para atender à demanda do Dia das Crianças, mas com a aproximação da data, começa agora uma corrida contra o tempo para abastecer as prateleiras e conquistar o bolso do consumidor.

Altair Rezende, proprietário da loja de brinquedos Brinkel, localizada no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste, aumentou a reserva de produtos em apenas 5% na comparação com o mesmo período do ano passado.

“Se as vendas para o Dia das Crianças subirem 5%, na comparação com igual período de 2016, já está bom”, diz, acrescentando que de janeiro a setembro deste ano, não houve recuo nas vendas na comparação com igual intervalo de 2016.

Para ele, os meses de julho e agosto já foram um indicativo que o pior da crise já passou, tanto que, demonstrando otimismo, estima um tíquete médio de R$ 140 para a data. A loja tem produtos que vão de R$ 20 a R$ 3 mil. Já as vendas para o Natal representam seis a sete vezes mais do que os meses normais. Na Brinkel, os brinquedos líderes de venda são as bonecas da marca Baby Alive, jogos, carrinhos de roda livre sem mecanismo eletrônico, brinquedos pedagógicos e da linha baby.

A Chicco do Brasil, marca da rede italiana Artsana,

com loja há mais de 10 anos no shopping Diamond Mall, região Centro-Sul da Capital, não se preparou especialmente para o Dia das Crianças.

De acordo com a vendedora líder da loja especializada em artigos infantis, Andreia Leite de Oliveira, a reposição é feita semanalmente e a seção de brinquedos acompanha a logística. Dentro do mix de produtos que a loja comercializa, os brinquedos da Chicco, a maioria destinados à faixa etária entre 0 e 4 anos, são vendidos o ano todo, sem sofrer impacto nas datas comemorativas. “O mesmo foi com a crise. Nosso volume de vendas permaneceu estável nos últimos dois anos”, observa. Para ela, a estabilidade está relacionada aos artigos diversos que a loja vende e ao público consumidor da marca, a maioria da classe AA. A loja tem produtos que vão de R$ 26,90 (chupeta) a R$ 4 mil (carrinho de bebê).

Na Boneco de Pau, com matriz na Savassi, região Centro-Sul, os brinquedos educativos são o carro-chefe.

Os produtos variam entre R$ 5 e R$ 390. Há 23 anos no mercado, a loja registrou queda entre 5% e 10% nas vendas de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Mas, para o Dia das Crianças, o sócio-proprietário Emerson Andrade estima um tíquete médio de R$ 50, com expectativa de manter o volume de vendas no mesmo patamar que 2016. “Se crescer, será ALISSON J. SILVA

Na Boneco de Pau, estima-se tíquete médio de R$ 50

ALISSON J. SILVA

pouco. Mas não acredito que as vendas vão cair, a economia já apresenta sinais positivos”, afirma. Ainda segundo ele, os estoques foram reforçados em 30%, já com a intenção de atender também o Natal.

Termômetro - Para o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Guilherme Almeida, o Dia das Crianças funciona para o comércio varejista como um termômetro para o Natal. “É nesse período que o lojista avalia o fluxo de cliente, a formação de estoque e mão de obra”, comenta. Neste ano, ele diz, o levantamento realizado pela área de Estudos Econômicos da Fecomércio MG apontou um aumento no nível de confiança do comércio local.

De acordo com Rezende, mais de 80% deles apostam em vendas iguais ou melhores do que as registradas no ano passado. Para ele, pesa sobre isso o cenário econômico mais positivo do que do ano passado. “Um dos fatores é a taxa de juros, que impacta no comportamento de consumo.

Embora neste ano a pesquisa revele redução do percentual de quem pretende consumir, esse recuo aparece ligado a fatores não econômicos”, explica. O número de pessoas

Na Brinkel, reserva de produtos saltou apenas 5% na comparação com o mesmo período de 2016

que vão às compras caiu frente ao ano passado (51,8%), por outro lado, 30% estão dispostos a gastar mais.

A pesquisa, que ouviu 402 consumidores e 398 empresas de diversos segmentos do varejo na Capital no mês passado, também indica que 44,3% desses consumidores afirmaram não ter a quem

presentear, contra 27,9% que fizeram essa afirmação na última pesquisa, O estudo, salienta Almeida, revela ainda que os consumidores (70,2%) pretendem não ultrapassar os R$ 100 na compra do presente.

Os itens mais procurados serão os brinquedos (53,2%), seguido de roupas (23,2%). O economista também destaca

o crescimento da opção pelos livros: antes em 9º lugar no ranking dos presentes preferidos, eles agora saltaram para o terceiro, com 5,2% das intenções de compra. A principal forma de pagamento será à vista (82,6%), em dinheiro ou no cartão de débito, e as lojas de shopping devem ser as mais procuradas (31,2%).

Abrinq estima crescimento de 10% nas vendas A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) estima crescimento superior a 10%, com vendas projetadas para o Dia das Crianças e Natal.

A previsão é do presidente da entidade, Synésio Batista da Costa. A expectativa confirma que a economia dá ligeiros sinais de reação, e a indústria do brinquedo acompanha, registrando no primeiro semestre do ano crescimento 2,5% acima do mesmo período em 2015.

Para o Dia das Crianças, mais de mil novos brinquedos estarão chegando às lojas.

De acordo com o presidente da Abrinq, o mercado nacional do brinquedo deve movimentar este ano perto

de R$ 9 bilhões no varejo, e as vendas da Semana da Criança podem representar 35% desse total. Minas Gerais é o terceiro maior mercado em matéria de vendas por estado, com 8,3% do total, perdendo apenas para Rio de Janeiro (9%) e São Paulo (33%). As fábricas de brinquedos instaladas em Minas representam 0,9¨% do parque fabril nacional - com destaque para a gigante Estrela, com planta em Três Pontas, no Sul de Minas.

Com a transferência de pedidos de brinquedos importados para a indústria nacional, o desempenho da indústria brasileira registrado nos últimos anos deve se manter, prevê o presidente

da Abrinq. Já o volume de importações do setor em Minas (de 1,34%), embora pequeno, segue maior que o de exportações, de 0,24%.

Os dados da Abrinq são referentes às vendas de 2016.

No ano passado, a renda total da indústria do setor de brinquedos foi de R$ 6 milhões, sendo que apenas a produção nacional rendeu R$ 3,4 milhões. Esses valores mostram um aumento de 7% em relação ao ano de 2015. Costa estima que em mais quatro anos a produção nacional deverá atingir 70% do mercado.

Dados da entidade mostram que as vendas de brinquedos com valores acima de R$ 100 reduziram sua

participação nas vendas, de 19,9% em 2008 para 13,5% ano passado. As vendas de brinquedos registraram crescimento nas faixas de preços entre R$ 51 e R$ 100 (de 14,1% em 2008 para 18% em 2015) e de R$ 31 a R$ 50 (de 19,5% em 2008 para 23% em 2015).

Ainda de acordo com a Associação, a maior parte das crianças prefere brincar com bonecas e bonecos, ocupando o primeiro lugar na escolha, no ano passado, com 18,7%. Em seguida, a venda dos carrinhos, com 15,1%, a de patins, patinetes e carinhos a bateria, com 12%, e os brinquedos que reproduzem o mundo real com 10,2% das vendas. (MP)

TURISMO

Fechamento do Minascentro gera prejuízo ao trade DA REDAÇÃO

Mais um capítulo no polêmico fechamento do Minascentro. Na quarta-feira (4), representantes dos setores de eventos, hotelaria, turismo e comerciantes, como da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens (Abav-MG), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-MG), Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (BHC&VB), Sindicato Intermunicipal das Empresas de Bufê de Minas Gerais (Sindbufê), Sindicato das Empresas Locadoras de Automóveis (Sindloc), Associação dos Comerciantes do Barro Preto (Ascopbap), além da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa se concentraram na porta do centro de convenções para protestar contra o fechamento

do espaço para reformas, sem que seja apresentado pela Codemig o projeto executivo e aberto o processo licitatório para a reforma. O grande temor dos representantes desses setores é que o Minascentro seja fechado sem uma data prevista para a reabertura e que o mesmo seja transformado em uma galeria de artes ou museu.

Enquanto os manifestantes protestavam, era aberto no Minascentro o Congresso Brasileiro de Clínica Médica e o Congresso Internacional de Urgência e Emergência, que será realizado na capital mineira até hoje, para mais de 4 mil pessoas de todos os estados da federação. Segundo o organizador do evento, Marco Aurélio Floriane, diretor da empresa Atitude Promo, de Florianópolis, a

notícia sobre o fechamento do Minascentro foi recebida com impacto significativo pelo setor. “Estamos apreensivos, pois ainda não sabemos o que vai acontecer.

Este espaço, assim como o setor de eventos, é muito importante para a economia, visto que movimenta mais de 50 segmentos, desde uma gráfica, até transportes, hotelaria, restaurantes, entre outros. Já temos alguns projetos encaminhados para esse local no próximo ano e nosso receio é ter que levar esses eventos para outras cidades ou estados, fazendo com que Belo Horizonte perca sua competitividade atrativa.

Essa informação sobre o fechamento já está correndo o Brasil, então muitos eventos já estão sendo reorganizados e direcionados para outros

lugares. Essa situação nos deixa perplexos e nos causa tristeza”, desabafou.

Ainda questionado sobre a utilização do Expominas para a realização desses eventos, Floriane destacou que devido ao alto custo para a montagem de eventos, no formato de centro de convenções, o mesmo se torna inviável. “Temos bons centros de convenções no País o que torna mais vantajoso e econômico transferir esse tipo de evento para outros estados”, afirmou.

Entre os manifestantes, Flávia Araújo Badaró, da rede Sandiego Hotéis, fez questão de destacar o desempenho

da hotelaria como reflexo positivo da realização do Congresso na capital mineira.

“Mesmo com uma localização estratégica no bairro de Lourdes, há muito tempo não alcançávamos uma ocupação tão expressiva. Hoje, estamos com 96% e acredito que iremos dormir com 100% de ocupação. Isso me faz lembrar os bons tempos da hotelaria mineira, antes da superoferta causada devido à lei de incentivo para a construção de novos empreendimentos na cidade com foco em atender a demanda da Copa do Mundo. Sem a realização de eventos como esse, vamos voltar ao patamar de 30% de

ocupação nos hotéis, o que se torna inviável para o setor.

Não podemos deixar que o Minascentro seja fechado, pois este espaço é imprescindível para o desempenho da economia local”, explicou.

Também marcaram presença na manifestação o deputado estadual Fred Costa, o vereador Léo Burguês, a presidente da Abih-MG, Erica Drumond, o novo presidente do Convention Bureau, Jair Aguiar, o presidente da Abav-MG, José Maurício de Miranda, o presidente do Sindbufê-MG, João Teixeira Filho, e o diretor de Relações Públicas do Sindloc, Leonardo Soares Lima.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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NEGÓCIOS ALISSON J. SILVA

TECNOLOGIA

Grupo Super Nosso lança aplicativo de ofertas exclusivas Vendas devem crescer cerca de 15% com o app MÍRIAN PINHEIRO

O aplicativo Clube Super Nosso, lançado mês passado durante a campanha de comemoração dos 19 anos do grupo Super Nosso, é o primeiro de fidelização em app adotado por uma rede supermercadista mineira.

A expectativa da empresa é de que as vendas cresçam cerca de 15% com o novo projeto, podendo chegar a 400% no caso de ofertas personalizadas.

De acordo com a sócia e diretora de marketing do Super Nosso, Rafaela Nejm, em poucos dias de funcionamento, o sistema, que traz ofertas exclusivas selecionadas de acordo com o perfil de compra do cliente, já foi baixado por 20 mil usuários.

“Mais de 3,7% das vendas atuais já vieram por meio do aplicativo”, comemora.

A expectativa é de que até o final deste mês 100 mil estejam utilizando o serviço, que requer apenas um cadastro prévio. “O app pode ser baixado direto na apple store ou playstore Clube Super Nosso, supersimples. O CPF deve ser inserido assim que o app abre”, ensina Rafaela Nejm.

Segundo ela, a plataforma on-line tem acesso ao perfil de quem consome (e de quem ignora) determinados produtos, e pode produzir ofertas segmentadas, por fornecedor, categoria, marca e percentual de desconto. “São inúmeras as possibilidades de negociações com nossos parceiros para levar grandes diferenciais para os clientes, de forma personalizada. E, com o aplicativo, o cliente não será bombardeado por todo tipo de ofertas, mas receberá justamente aquelas que podem ser de seu maior interesse”, destaca Rafaela Nejm. Os adeptos das compras on-line também podem se beneficiar dos descontos especiais através do e-commerce da rede.

O programa, gratuito, utiliza sistema de recomendação de oferta, com base em histórico de compras armazenados em um banco de dados. O perfil de compra dos clientes foi elaborado

com o auxílio de institutos de pesquisa, como Ibope Inteligência. “Com ele, selecionamos produtos que fazem parte regularmente das compras de cada cliente e assim personalizamos os descontos”, explica Rafaela Nejm, esclarecendo que a estratégia de fornecer abatimentos, que podem chegar até 100%, não é nada absurda. “Há marcas que, para obterem um diferencial competitivo, podem bonificar seu consumidor com o produto. É uma maneira de blindar a mercadoria, transformando-a em preferida”, completa.

Relacionamento bonificado - A expansão de atendimento pelo aplicativo, afirma a diretora, traz benefícios aos clientes, fornecedores e, claro, ao grupo Super Nosso. “A clientela ganha com ofertas em produtos de seu interesse, os fornecedores com ganho de share e o grupo com a fidelização”, resume.

Sem revelar o montante de faturamento, ela diz que a receita da rede será impactada pela relevância da ação.

“Uma venda que deixaria de ser feita, é realizada se o cliente tem um bônus na compra de determinado produto de seu interesse”, completa. O Super Nosso tem 600 mil clientes cadastrados no Dotz.

Para ela, em uma perspectiva mais ampla, o gerenciamento do relacionamento com o cliente é facilitado com a inovação. “Cerca de 80% dos nossos clientes já compram com CPF pelo Dotz. E, desde o ano passado, disponibilizamos acesso ao bônus por meio de uma tela instalada nos carrinhos dentro das lojas. O que fizemos agora foi unificar o banco de dados e disponibilizar essas promoções para todos, mesmo os que não têm Dotz, e ampliar o acesso, que passa a ser não só pelos carrinhos nas lojas, mas, principalmente, pelo aplicativo nos smartphones”, explica.

O grupo Super Nosso tem 37 unidades em Belo Horizonte e região metropolitana. São 15 lojas Super

Nosso, que é a rede de supermercados gourmet; oito lojas de proximidade, que são lojas menores com foco em conveniência, com a bandeira Momento Super Nosso; um canal de vendas on-line (o Super Nosso em Casa - ww.supernossoemcasa. com.br); e ainda 13 atacarejos com a marca Apoio Mineiro.

A empresa, que emprega 6 mil funcionários, é uma das maiores do setor varejista em Minas Gerais e ocupa a 15ª posição no ranking nacional de maiores empresas supermercadistas no Brasil.

Também integram o grupo a indústria Raro Alimentos, que manipula carnes e frios com SIF para atender às lojas da rede, e uma infraestrutura industrial de panificação, que produz pães artesanais e alimentos prontos de marca própria para venda nas lojas. E as distribuidoras especializadas DecMinas e DaMinas, que atendem mais de 600 municípios mineiros.

O grupo Super Nosso tem 37 unidades em Belo Horizonte e região metropolitana

RECICLAGEM

Ambev e Coca-Cola firmam parceria DA REDAÇÃO

A Coca-Cola Brasil e a cervejaria Ambev anunciaram ontem o lançamento de um programa conjunto de reciclagem. Nomeada Reciclar pelo Brasil, a plataforma unificada conta ainda com a parceria da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat). Um dos principais objetivos da integração dos programas das duas fabricantes de bebidas é otimizar e potencializar os resultados dos investimentos direcionados às cooperativas de catadores do País. A expectativa é a de que as 110 cooperativas que fazem parte da etapa inicial do programa recebam até 25% a mais de investimentos.

Além de impulsionar os investimentos, o Reciclar Pelo Brasil visa também colaborar com a meta do Acordo Setorial de Emba-

lagens, que é a de reduzir, no mínimo, 22% das embalagens dispostas em aterros sanitários até 2018. A união, também reforça o compromisso ambiental das duas empresas, que investem em programas de reciclagem e de apoio a cooperativas há mais de 10 anos.

“Com o programa, estamos unindo esforços não só para reduzir o impacto ambiental das nossas embalagens, mas para desenvolver, capacitar e profissionalizar cada vez mais as cooperativas de catadores. Esse é o nosso sonho, unir pessoas por um mundo melhor”, afirma o vice-presidente de Relações Corporativas e Jurídico da Ambev, Pedro Mariani.

“Idealmente, nenhum componente de um produto deveria ser encarado como resíduo. As embalagens são 100% reaproveitáveis e têm valor de mercado, ou seja, podem e devem voltar ao

ciclo industrial. Trata-se de uma agenda prioritária, acima de qualquer lógica concorrencial”, completa o vice-presidente de Relações Corporativas da Coca-Cola Brasil, Pedro Rios.

O programa, resultado de um ano de trabalho conjunto, foi cocriado com a participação da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), que fará também a operação do programa, com uma equipe de assessoria técnica. Essa equipe irá atuar nas 110 associações de catadores que integram o programa em sua fase inicial. O primeiro passo é executar um diagnóstico e plano de ação periódico e customizado, para direcionar os investimentos de acordo com as necessidades de cada cooperativa. Os objetivos principais são: profissionalizar e regularizar cada vez mais o trabalho das

organizações; aumentar o volume dos resíduos recolhidos; elevar a receita das cooperativas; e aumentar a renda dos catadores.

As empresas passam a buscar a partir de agora a adesão de outras indústrias para aumentar, exponencialmente, o impacto do projeto.

“Aceitamos o desafio de construir essa plataforma conjunta por acreditar que os catadores serão os principais beneficiados. Esta parceria contribuirá para avançarmos com ações de qualificação das cooperativas, especialmente na sua regularização jurídica, na melhoria da infraestrutura e na construção de melhores condições de trabalho. A união das duas empresas é uma contribuição importante para efetivar a participação das organizações de catadores na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, ressalta o presidente da Ancat, Roberto Laureano.

SUSTENTABILIDADE

Empresa aposta em energia oriunda do vapor DA REDAÇÃO

Se o País voltar a crescer não haverá energia suficiente. Esta afirmação é feita pelos maiores especialistas do setor. Como a matriz energética brasileira é predominantemente hídrica, a crise que atingiu o sistema em 2014 e 2015, fez com que o governo passasse a diversificar a geração, através do incentivo para a construção de parques eólicos, solares e termelétricas a gás, óleo e carvão, que são ligadas de acordo com a necessidade. Mais do que apenas gerar energia, é preciso que o insumo tenha um valor mais competitivo para as empresas e a po-

pulação e, principalmente, seja renovável e sustentável. A construção de novas hidrelétricas será cada vez mais difícil em função das questões ambientais, como aconteceu com usina de Belo Monte.

A geração de energia a partir do óleo combustível e o carvão emitem respectivamente, 0,87 e 0,38 KG de CO2 por KW/h em seu processo de transformação.

Entretanto, a produção de energia através de fontes renováveis e sustentáveis começa a ter uma perspectiva de crescimento fantástica e a geração de vapor é a propulsão necessária para este crescimento. “Tecnologia brasileira, até 40% mais

barata, até 21 vezes menos poluente e 100% renovável.

Ao lado dos carros elétricos, a geração de vapor é o futuro acontecendo agora. Nós vamos investir pesado neste setor ainda quase inexplorado. Possuímos capital e o sistema mais eficiente do país. Temos operações em duas fábricas brasileiras de uma das quatro maiores cervejarias do mundo”, explica o CEO da Vapor Energia, Roberto Zanella.

O processo de geração de energia a partir do vapor consiste na utilização de biomassa de origem vegetal cultivada ou de resíduos sólidos vegetais como a casca de coco, por exemplo.

Todo material é transporta-

do até planta de geração de vapor, onde é armazenado e enviado para a queima em caldeiras através de esteiras de transporte. A queima da biomassa gera gases que aquecem a água e a transforma em vapor.

As emissões decorrentes da queima produzem apenas 0,04 KG de CO2 por KW/h. Além disso, o resíduo que sobra da queima pode ter sua aplicação em fertilizantes orgânicos ou compostagem. Os recursos do investimento são provenientes do fundo de private equity, DMI Group, que investe prioritariamente em projetos e empresas que estão em consonância com o que o mundo irá consu-

mir nas próximas décadas, como energia renovável, por exemplo.

“Investiremos R$ 200 milhões nos próximos 5 anos para levarmos a Vapor Energia para todo o território brasileiro em conjunto com a internacionalização.

As empresas atualmente buscam uma energia mais barata, limpa, renovável e, principalmente, sem dependência direta da rede convencional. O futuro do mundo dos negócios no mundo passa pela sustentabilidade. A corporação que não acompanhar esta tendência irreversível sumirá do mercado”, dispara o CEO da DMI Group, Marcos Henrique Costa.

A Vapor Energia é uma empresa brasileira com sede em São Paulo e clientes espalhados por diversas cidades dentro e fora do estado. Surgia da necessidade e desejo de inovação no segmento energético, para a geração de energia associada ao vapor d’água. Tem como objetivo oferecer e implementar serviços para indústrias que queiram destaque por ações sustentáveis. Oferecem o serviço de geração energética, principalmente para autoconsumo e redução de custos operacionais, e fazem o gerenciamento da produção e das utilidades de geração de vapor em processos produtivos das indústrias.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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AGRONEGÓCIO SEGURO RURAL

Governo libera parcela de R$ 197,4 milhões Produtores demandam melhor acesso aos recursos, da ordem de R$ 400 mi, considerados insuficientes PEDRO CRUSIOL

MICHELLE VALVERDE

O governo federal anunciou, ontem, a liberação de mais uma parcela, no valor de R$ 197,4 milhões, para a execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para este ano. O valor orçado para a atual safra é de R$ 400 milhões, mas até ontem só tinham sido liberados R$ 180 milhões.

Nas últimas semanas, entidades representativas do agronegócio reivindicavam a liberação do restante do recurso, que é considerado fundamental para assegurar a produção e a renda dos agricultores.

Com o anúncio, o valor liberado somou R$ 377,4 milhões para o programa de subvenção e a expectativa do setor é que os R$ 22,6 milhões restantes sejam disponibilizados o mais breve possível.

De acordo com as informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o PSR é o programa de apoio aos produtores rurais que decidem proteger as lavouras contra riscos climáticos adversos. Por meio da subvenção econômica, o governo federal arca com uma parcela dos custos de aquisição do seguro. O percentual de subvenção varia de 40% a 60% de acordo com as prioridades da política agrícola formulada pelo Mapa. As modalidades de seguro rural amparadas pelo PSR são agrícola, pecuária, florestas e aquícola.

O anúncio da liberação de mais R$ 197,4 milhões

O programa de subvenção apoia produtores rurais na proteção de atividades, como a fruticultura, contra riscos climáticos

do PSR aconteceu após, na última semana, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Comissão dos Entes Privados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do Mapa se reunirem para ouvir as demandas dos representantes dos produtores rurais com relação à necessidade de melhorias no atual modelo do seguro rural. O encontro, que aconteceu na Federação

da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), teve como principal ponto o descontingenciamento dos R$ 220 milhões restantes do PSR. Demanda - De acordo com a coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, os recursos disponíveis para assegurar a atual safra são

insuficientes para atender a demanda dos produtores.

Também existe a necessidade de retomada do programa de seguro estadual, o Minas mais Seguro, que devido à crise econômica teve o orçamento zerado.

“Os R$ 400 milhões orçados para o programa de subvenção é bem abaixo da demanda do setor produtivo. É um valor menor que o necessário, mas é um valor que foi estabelecido

pelo governo federal, então precisamos lutar para que, pelo menos, sejam destinados efetivamente os R$ 400 milhões”, explicou Aline.

Novos produtos - Em Minas Gerais, após serem ouvidos representantes de várias atividades produtivas, como fruticultura, grãos, café, cana-de-açúcar, que são atividades que demandam seguro rural, e dadas à instabilidade climática

vivida nos últimos anos, foi observada a necessidade de adequar e demandar produtos de seguro rural.

A ideia é que as seguradoras consigam desenvolver novos produtos e que sejam passíveis de subvenção.

Também foi levantada a necessidade de aprimorar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), no seguro para frutas, grãos, café e cana-de-açúcar.

“O zoneamento é uma metodologia indicada pelo Mapa que recomenda a melhor época de plantio de determinadas culturas.

Para algumas atividades ainda não foi feito o zoneamento, como na palma forrageira em Minas Gerais, e algumas culturas precisam ser alteradas, em função do surgimento de novas cultivares e mudanças na época de plantio em função das alterações climáticas”, explicou Aline.

Com a instabilidade climática, a contratação de seguro para a safra vem se tornando cada vez mais necessária, e para atender a demanda dos produtores, a Faemg criou um projeto voltado para estimular a aquisição de seguros. De acordo com Aline, a Faemg credenciou uma corretora que busca cotações juntos às seguradoras conforme a demanda dos produtores.

“Nosso foco é levar a cultura do seguro rural ao produtor. Porque tendo em vista que o campo está sucessível às adversidades climáticas, assegurar a safra é fundamental para minimizar os prejuízos e garantir renda ao produtor”.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Projeto de certificação chega à ALMG JOSÉ GOMERCINDO / AENOTICIAS

DA REDAÇÃO

O governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 4.559/2017, que prevê a criação do Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas. O objetivo do projeto é transformar as ações de certificação dos produtos mineiros em política pública, proporcionando aos produtos mineiros certificados maior atratividade para sua inserção competitiva nos mercados nacional e internacional.

Café, cachaça, algodão, carne bovina e produtos orgânicos já são certificados no Estado.

O governo prevê o aporte de aproximadamente R$ 22,41 milhões, a partir de 2018, até 2021. Neste período, a meta é certificar cerca de 26,5 mil propriedades. Na avaliação do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, a certificação é um caminho sem retorno nos mercados mais exigentes em relação à qualidade e procedência dos produtos.

“Desde quando o setor agropecuário se mostrou competente em suprir a demanda de alimentos, começaram a surgir novos nichos de mercado entre os consumidores como, por exemplo, a procura por produtos diferenciados.

A certificação vem atender a esta demanda. É uma maneira de diferenciar o produto, viabilizar investimentos em

1,5 mil propriedades foram reconhecidas DA REDAÇÃO

Objetivo é ampliar a certificação dos produtos mineiros, para agregar valor e ganhar mercados

produção sustentável, abrir portas em mercados antes inacessíveis, agregar valor e renda aos produtores, além de garantir segurança e confiabilidade aos consumidores”, resume o secretário.

De acordo com o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, o Certifica Minas terá um grupo gestor composto por representantes da secretaria de Agricultura e dos órgãos vinculados ao sistema: Emater-MG, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Epamig.

O grupo vai subsidiar a secretaria na elaboração das políticas, normas de conduta específicas para cada produto

e o monitoramento de cada certificação, além de identificar a necessidade de ampliar o credenciamento de auditores e técnicos de assistência técnica para suporte às atividades.

O IMA será o órgão certificador que vai realizar as auditorias de conformidade nas propriedades e empreendimentos agroindustriais, com as funções de validar e publicar as normas de certificação para cada produto, decidir sobre a concessão da certificação e emitir certificados e autorizações para o uso do selo de conformidade do Certifica Minas.

programa de certificação é voluntária. O interessado deve possuir inscrição estadual em Minas Gerais; requerer ao IMA a adesão ao produto/segmento de seu interesse e assinar o contrato; permitir, quando necessário, o acesso dos técnicos da Emater-MG ou de profissional credenciado para orientações quanto à adequação dos empreendimentos às normas de certificação do Certifica Minas; permitir o acesso de auditores para a realização de auditorias nos empreendimentos inscritos no Certifica Minas; e efetuar o pagamento das taxas de certificação, quando aplicáveis. Com informações Como aderir - A adesão ao da Agência Minas.

Café, cachaça, algodão, carne bovina e produtos orgânicos compõem o portfólio de produtos já certificados pelo IMA em mais de 1,5 mil propriedades. O IMA possui, inclusive, um selo próprio para a certificação de produtos, o Sem Agrotóxicos (SAT), que proíbe o uso de defensivos, mas admite adubos químicos, sendo uma alternativa à produção orgânica.

Na expansão das ações, o leite, as frutas e os queijos artesanais passam a fazer parte dos produtos agropecuários e agroindustriais contemplados pelo programa estadual de certificação.

O Estado é a principal bacia leiteira do país. A atividade é desenvolvida em 230 mil propriedades rurais e a produção, no ano passado, foi de 8,9 bilhões de litros. O volume corresponde a aproximadamente 27% da produção nacional.

A fruticultura também cumpre importante função socioeconômica, com potencial para crescimento. Em 2016, foram produzidos quase 3 milhões de toneladas, destinadas

não só ao mercado nacional. Espanha, Holanda, Reino Unido e Bélgica são alguns dos países importadores da fruticultura do Estado.

“Além de volume para atender à demanda do mercado nacional e de exportação, queremos diferenciar os produtos mineiros, fazer com que eles sejam reconhecidos e valorizados pela sua qualidade, assim como já acontece com o café”, afirma o secretário Pedro Leitão.

Cafeicultores que investem na certificação de suas propriedades e que estão em conformidade com os critérios de responsabilidade socioambiental e com as boas práticas agrícolas podem conseguir, na hora da comercialização, um ágio que varia de R$ 8 a R$ 10 por saca.

O IMA desenvolve ações de certificação de produtos agropecuários no Estado há mais de uma década. O trabalho é realizado em parceria com a Emater-MG, que orienta os produtores nos procedimentos necessários à adequação das propriedades.

Com informações da Agência Minas.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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DC AUTO veiculos@diariodocomercio.com.br

IMPRESSÕES AO DIRIGIR

Nova Frontier está pronta para a disputa Picape da Nissan conta, agora, com bom pacote tecnológico, conforto e powertrain de respeito JOSÉ OSWALDO COSTA

A nova Nissan Forntier foi lançada no mês de março. Em seis meses de “venda cheia” – de abril a setembro – vendeu 1.943 unidades, ou seja, algo em torno de 324 unidades/mês.

Os números são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Tivemos duas oportunidades para avaliar a picape: trecho totalmente de rodovia asfaltada, em viagem realizada ao interior do Estado, e trecho misto (asfalto e terra), em uma expedição realizada pela montadora para a região de Lagoa Santa e Serra do Cipó.

Em ambas, tivemos a chance de verificar as boas qualidades da Frontier. Nos mais de mil quilômetros que percorremos no asfalto, o motor 2.3 16V bi-turbo com intercooler, injeção direta e movido a diesel, capaz de render 190 cv e 45,9 kgfm de torque, mostrou-se totalmente adequado para a picape.

As retomadas, em qualquer velocidade, são vigorosas e dão muita segurança para as ultrapassagens. O câmbio, bem escalonado, é automático de 7 marchas com possibilidade de trocas sequenciais através da própria alavanca.

Lembrando que, na geração

antiga, a transmissão era de cinco marchas e sem a opção por trocas manuais.

Uma boa novidade, ainda mais com a caçamba vazia, é a nova suspensão traseira. Foi adotado o sistema multilink com molas helicoidais que trabalham em conjunto com um eixo rígido. Traduzindo: conforto no rodar (menos solavancos no interior) e boa estabilidade.

Além disso, a mudança faz com que a picape fique com a traseira menos “arisca” em pisos ruins. Nesse quesito, se aproximou muito do conforto ao rodar oferecido pela Fiat Toro, uma picape menor com dirigibilidade similar à de um sedan.

O eixo traseiro foi reposicionado para ficar protegido contra os danos causados por pedras ou colisão com o piso.

A tração 4x4 também está presente, com opção pela integral ou reduzida: 4x2, 4x4 High e 4x4 Low. Ela pode ser acionada por meio de um botão giratório no painel com o veículo em velocidade de até 100 km/h. Uma boa novidade para o off-road é o limitador de diferencial (LSD), que evita que as rodas patinem.

O sistema mostrou ótimo desempenho nos trechos de terra em que rodamos em La-

FOTOS: JOSÉ OSWALDO COSTA

goa Santa e na Serra do Cipó.

Qualquer obstáculo era transposto sem a menor dificuldade.

Além disso, a tração deu o equilíbrio necessário para que a picape ficasse “nas mãos” nas estradas de terra batida que apresentavam muito pó solto, devido ao clima extremamente seco, e cascalho.

Interior, igual aos sedans, se destaca Internamente, a Frontier ganhou um novo sistema multimídia com tela de 6,2 polegadas.

Ele possui 2 GB de espaço e conexão à internet por meio de Wi-Fi pela plataforma Android e download de aplicativos. A chave é presencial e a picape conta com botão Push Start para dar a partida.

Falando em interior, as mudanças o tornaram bem mais confortável e aconchegante.

O quadro de instrumentos é bem mais moderno e lembra bastante o que é utilizado no sedan Sentra.

São dois relógios (velocímetro à esquerda e conta-giros à direita) com o computador de bordo entre eles.

Aliás, como vem ocorrendo com as picapes disponíveis no nosso mercado, o interior lembra muito o de um sedan no que diz respeito à qualidade dos materiais utilizados e acabamento.

A Frontier utiliza couro, material cromado imitando alumínio e o já conhecidíssimo black piano (preto brilhante).

Bons exemplos são o banco do motorista, que conta com

ajustes elétricos, e o sistema de ar-condicionado, de duas zonas, que agora possui saídas para o banco traseiro. Além disso, os dois bancos dianteiros possuem sistema de aquecimento. Todos são forrados em couro.

O volante multifuncional tem boa pega e o diâmetro é adequado para manobras e para o peso do veículo. Além dos porta-copos presentes no console central, existem mais dois, escamoteáveis, abaixo das saídas de ar laterais.

No interior da caçamba, a Nissan oferece duas boas novidades: uma tomada 12V e os quatro ganchos para amarração que são móveis, o que facilita a amarração de cargas dos mais diferentes tipos e tamanhos.

Interessante que tomadas de 12V é o que não falta na picape. Além da tradicional, posicionada abaixo do botão seletor da tração 4x4 no console central (próxima ao câmbio), uma segunda foi instalada no alto do painel, acima das saídas centrais do sistema de refrigeração.

Nesse primeiro momento, a picape está sendo vendida

exclusivamente na versão LE, importada do México. Quando passar a ser importada da Argentina, a gama de opções será ampliada. Na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) seu preço é R$ 162,51 mil.

Dentre outros, a nova Nissan Frontier LE 4x4 2.3 Turbodiesel conta com duplo airbag, retrovisores externos com rebatimento elétrico, volante multifuncional com iluminação dos botões, câmera de ré, sensor FICHA TÉCNICA de estacionamento traseiro, controle de tração, sistema que controla descidas em rampas Velocidade máxima — 180 km/h (HDC), sistema de partidas 0 a 100 km/h — 12,5 segundos em rampas (HSA), freios ABS Potência — 190 cv com controle eletrônico de frenagem (EBD) e assistência Consumo médio — 8,7 km/l (cidade) e 10,4 km/l (estrada) de frenagem (BA), computador Distância entre eixos — 3,15 metros / Comprimento — 5,25 metros de bordo, sistema multimídia Largura — 1,85 metro / Altura — 1,86 metro com GPS, rádio, CD/DVD, Bluetooth e entrada USB, ar- Ângulo de entrada — 31,6º / Ângulo de saída — 27,2º -condicionado digital de duas Vão livre do solo — 292 mm / Capacidade da caçamba — 1.054 litros zonas com saídas para o ban- Capacidade do tanque — 80 litros / Pneus/ Rodas — 255/70 R16 / Liga leve 16 polegadas co traseiro, faróis de neblina, bancos revestidos em couro, Com as modificações feitas concorrentes. Até então, a acabamento e powertrain banco do motorista com ajustes na nova geração, a Nissan mais defasada do merca- respeitável. Motivos de soelétricos, chave presencial, botão de partida (start/stop) e Frontier se mostra uma ri- do, hoje esbanja tecnologia bra para a concorrência se rodas em liga leve. val à altura de todas as suas embarcada, conforto, bom preocupar. (JOC)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

APLICAÇÕES

MERCADO

Saldo da poupança atinge R$ 3,6 bi

Bolsa de valores fica estável após voltar a atingir Resultado apurado em setembro é o melhor para o período desde 2013, segundo o BC pontuação recorde Brasília - O volume de recursos derando os rendimentos de R$ PIXABAY

que os investidores depositaram na poupança em setembro, já descontados os saques, somou R$ 3,653 bilhões, informou ontem o Banco Central. Este é o quinto mês consecutivo em que houve captação líquida.

O resultado para a poupança foi o melhor para meses de setembro desde 2013, quando houve depósitos líquidos de R$ 6,696 bilhões. Em setembro do ano passado, houve saques líquidos de R$ 2,352 bilhões e, em agosto de 2017, aportes de R$ 2,144 bilhões.

Os últimos dias úteis do mês, quando geralmente o volume de depósitos sobe em função do pagamento de salários, foram os destaques. Juntos, os dias 27, 28 e 29 de setembro somaram R$ 4,345 bilhões em depósitos na poupança, já descontados os saques Em 2015 e 2016, a crise econômica havia acirrado os saques na poupança, com as famílias mais retirando do que colocando recursos na caderneta para fazer frente às despesas. Em 2017, o fenômeno voltou a ocorrer, mas apenas em janeiro, fevereiro, março e abril.

Em maio, junho, julho, agosto e, agora, em setembro, houve captação líquida.

De acordo com o BC, o total de aplicações na poupança em setembro foi de R$ 172,607 bilhões, enquanto os saques somaram R$ 168,954 bilhões. O estoque do investimento na poupança está em R$ 694,011 bilhões, já consi-

3,358 bilhões de setembro.

SBPE - De acordo com os dados do BC, a captação líquida do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), atingiu R$ 3,165 bilhões em setembro, resultado de R$ 143,245 bilhões em depósitos e retiradas de R$ 140,080 bilhões. O saldo do mês passado representa incremento de 92,4% na comparação com o mês imediatamente anterior (R$ 1,645 bilhão). No mesmo intervalo do ano passado o resultado ficou negativo em R$ 5,376 bilhões.

Acumulado - No acumulado de 2017 até setembro, a poupança registra saques líquidos de R$ 4,158 bilhões, resultado de aportes de R$ 1,528 trilhão e retiradas de R$ 1,532 trilhão. Em todo o ano passado, em meio à crise, R$ 40,702 bilhões líquidos saíram da poupança.

Além da influência da crise econômica, a poupança vinha perdendo espaço, nos últimos anos, para outros investimentos, considerados mais atrativos. A remuneração da poupança era formada por uma taxa fixa de 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR) - esse cálculo valia para quando a Selic (a taxa básica de juros) estava acima de 8,5% ao ano.

Como a Selic está atualmente em 8,25% ao ano, a remuneração da caderneta passou a ser formada pela TR mais 70% da Selic. (AE)

Saldo no acumulado do ano até setembro está negativo em R$ 4,158 bi

CONJUNTURA

Itaú revisa para cima as projeções para o PIB São Paulo - O Produto Interno Bruto (PIB) deve registrar crescimento de 3% em 2018, de acordo com o Itaú Unibanco. A estimativa anterior era alta de 2,7%. O relatório “Revisão de Cenário - Brasil”, assinado pelo economista-chefe Mario Mesquita, argumenta que a revisão leva em consideração o novo cenário traçado pelo banco para a política monetária.

Para o PIB em 2017, contudo, a expectativa foi mantida em alta de 0,8%. Nos cálculos do banco, o PIB do terceiro trimestre deve ter crescimento modesto de 0,1% na comparação com o segundo trimestre, quando subiu 0,2%.

Essa taxa, conforme o banco, pode ser revisada pelo IBGE para cima, devendo alcançar 0,6%.

O Itaú Unibanco ressalta que a recuperação gradual da economia está melhorando o mercado de emprego formal, citando a criação de 35,4 mil vagas com carteira assinada em agosto. Em cálculos dessazonalizados, a média móvel está próxima de zero e segue em melhora gradual desde o segundo trimestre de 2016, conforme o banco. Segundo a instituição, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) vai na mesma direção.

Com expectativa de PIB maior em 2018, o Itaú Unibanco espera 12% para a taxa de desemprego no fim do ano que vem é de 12%. A anterior era de 12,2%, já dessazonalizada. “Avaliamos que o recuo do desemprego contará com uma contribuição cada vez maior do emprego formal”, estima.

Dólar - O banco ainda revisou sua projeção para a taxa de câmbio no fim deste ano para R$ 3,25, na comparação com a anterior que era de R$ 3,35. No curto prazo, espera uma depreciação menos intensa do real em razão da boa perspectiva acerca do andamento

ALISSON J. SILVA

Instituição manteve a estimativa de alta do PIB de 0,8% neste ano

da agenda de reformas microeconômicas e suas consequências sobre os fluxos de capital. Segundo o

banco, a demanda de investidores estrangeiros por ativos brasileiros ficou evidente no leilão de quatro

hidrelétricas e na 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural no fim do último mês.

Para 2018, a instituição mantém a projeção de taxa de câmbio em R$ 3,50, tendo em vista os cenários internacional e doméstico. Na visão do Itaú, o quadro externo deve se manter relativamente benigno para ativos de risco, mas os aumentos de juros nos EUA (ainda que graduais) e a retirada de estímulos monetários nos países avançados justificam uma taxa de câmbio mais depreciada.

“Internamente, as incertezas sobre o cenário de ajustes e reformas devem persistir, pressionando o prêmio de risco.” (AE)

Taxa básica de juros pode cair para 6,5% São Paulo - A inflação sob controle e a comunicação recente do Banco Central (BC) sugerem que há condições para que a taxa Selic caia a 6,5% ao ano no fim do ciclo de baixa, e não mais a 7% a.a., como previsto antes pelo Itaú Unibanco. A instituição avalia que as expectativas inflacionárias favoráveis citadas no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), relativo a setembro, sugerem que o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC vê espaço para a Selic cair mais. No RTI, menciona, as projeções para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estão abaixo da meta tanto para 2018 (4,5%) quanto para 2019 (4,25%).

O Itaú Unibanco também alterou para baixo as projeções para o IPCA deste e do ano seguinte.

Para 2017, a estimativa passou de 3,2% para 3,0% e, para 2018, saiu de 4% para 3,8%. Em relatório assinado pelo economista-chefe

Mario Mesquita, cita que essa taxa de 3,8% indica que a estimativa do BC pode ceder mais, reforçando a implementação de algum estímulo monetário adicional.

O banco estima corte de 0,75 ponto percentual na Selic em outubro; de 0,50 ponto em dezembro e outra redução de 0,50 ponto na reunião do Copom de fevereiro, com a taxa atingindo nível final de 6,5% anuais.

Itaú menciona ainda que o BC tem comunicado que a política monetária está atualmente estimulando a atividade econômica, com taxa de juros abaixo do nível estrutural. A taxa de juros real ex-ante (juro nominal de um ano menos a expectativa de inflação um ano à frente) está hoje próxima a 3%, nível considerado pelo BC como abaixo do nível estrutural. “Para que a taxa de juros permaneça nesses níveis no longo prazo, é preciso que a taxa estrutural também continue

recuando. Isso apenas ocorrerá se a agenda de reformas, principalmente as de natureza fiscal em particular a da Previdência, continuar avançando.”

IPCA - De acordo com o Itaú Unibanco, a diminuição na expectativa para IPCA deste ano para 3% ocorreu em razão da redução nas projeções para a variação de alimentação e dos serviços. Esse movimento, escreve, deve mais do que compensar o aumento na estimativa para a alta dos preços administrados.

No acumulado dos últimos 12 meses, o banco prevê que a inflação oficial atinja 2,5% em setembro, subindo gradualmente para 2,7% em outubro e 2,8% em novembro.

Já a redução na projeção para IPCA em 2018 para 3,8% deve-se, conforme o banco, à menor inércia inflacionária e à melhora nas expectativas inflacionárias. (AE)

São Paulo - A bolsa iniciou ontem impulsionada pelo otimismo com a recuperação do País, após o Itaú Unibanco, considerado conservador em suas estimativas, melhorar a projeção para a economia brasileira. Ao longo do dia, porém, o mercado acionário perdeu fôlego e acabou fechando praticamente estável. Já o dólar interrompeu uma série de cinco sessões de baixa e voltou a ganhar força ante o real.

O Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas, subiu 0,03%, para 76.617 pontos. O dia foi de forte volume negociado, com giro de R$ 11 bilhões - a média diária do ano é de R$ 8,3 bilhões.

O dólar comercial subiu 0,67%, para R$ 3,153. O dólar à vista se valorizou 0,42%, para R$ 3,138.

Na máxima, o Ibovespa atingiu 78.024 pontos, sua maior pontuação histórica em negociações.

A injeção de ânimo veio com a revisão que o Itaú Unibanco fez de suas projeções para a economia brasileira neste ano.

O banco passou a ver o real mais valorizado em relação ao dólar (R$ 3,25, contra R$ 3,35 anteriormente), inflação menor (3%, frente a 3,2%) e taxa Selic em 6,5% -a previsão anterior era de 7%.

“Essa mudança trouxe motivação para o investidor, por ser um player que adotou o conservadorismo ao longo do ano e agora abriu e colocou no preço um desenho mais otimista para a economia”, avalia Raphael Figueredo, sócio-analista da Eleven Financial.

Ao longo do pregão, outras notícias contribuíram para que a bolsa subisse. A agência de notícias Reuters informou que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) já teria definido sua equipe econômica para concorrer às eleições de 2018.

O nome do ministro agrada ao mercado, principalmente pela percepção de que ele daria continuidade à agenda de reformas iniciadas no governo de Michel Temer, diz Figueredo.

Por fim, o Tesouro Nacional anunciou que recomprou US$ 419 milhões em títulos globais.

Ações - Dos 59 papéis do Ibovespa, 30 subiram e 29 caíram.

O setor de energia liderou os avanços do índice. Os papéis da Taesa subiram 3,20%, enquanto as ações da Cemig se valorizaram 2,19%.

Os papéis da Petrobras subiram acompanhando a valorização dos preços do petróleo no exterior.

As ações preferenciais da estatal subiram 1,53%, para R$ 15,90. As ações ordinárias tiveram valorização de 1,59%, para R$ 16,57.

A mineradora Vale teve queda nesta sessão, seguindo a desvalorização de 0,92% do minério de ferro. Os papéis ordinários da empresa caíram 1,04%, para R$ 32,27. As ações preferenciais recuaram 0,70%, para R$ 29,80.

Os papéis do Itaú Unibanco subiram 1,60%. As ações preferenciais do Bradesco avançaram 0,08%, e as ordinárias tiveram alta de 0,20%. O Banco do Brasil teve valorização de 1,63%, e as units conjunto de ações - do Santander Brasil ganharam 1,87%.

O CDS (credit default swap, espécie de termômetro de risco-país) recuou pelo oitavo dia. A queda foi de 0,66%, para 184,9 pontos.

No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados fecharam com sinais mistos. O DI para janeiro de 2018 recuou de 7,469% para 7,459%. A taxa para janeiro de 2019 teve alta de 7,310% para 7,340%. (FP)

18 18 FINANÇAS

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017 BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 6 DE OUTUBRO DE 2017

FINANÇAS

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

Índices

Out.

IGP-M (FGV)

0,16%

TR/Poupança Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

0,03%

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

Set. No ano

12 meses

05/10/2017

04/10/2017

03/10/2017

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1492

R$ 3,1318

R$ 3,1461

VENDA

R$ 3,1497

R$ 3,1328

R$ 3,1466

IPC-Fipe

0,27%

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

-

1,07%

2,09%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1341

R$ 3,1309

R$ 3,1496

IGP-DI (FGV)

0,13%

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

-

-2,64%

-1,61%

0,47%

-2,10%

-1,45%

VENDA

R$ 3,1347

R$ 3,1315

R$ 3,1502

INPC-IBGE

0,17%

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,03%

-

1,27%

1,73%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,1370

R$ 3,1230

R$ 3,1330

IPCA-IBGE

0,26%

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

-

1,62%

2,46%

VENDA

R$ 3,2930

R$ 3,2730

R$ 3,2870

PARALELO

COMPRA

R$ 3,2200

R$ 3,2000

R$ 3,2100

VENDA

R$ 3,3200

R$ 3,3000

R$ 3,3100

Fonte: AE

05/10 CDB Pré 30 dias

7,92% - a.a.

Capital de Giro

11,67% - a.a.

Hot Money

1,28% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 05/10/2017

04/10/2017

03/10/2017

US$ 1.273,20

US$ 1.276,80

US$ 1.274,60

R$ 127,10

R$ 129,00

R$ 130,00

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Tributos Federais (%) 1,12 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64

Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

Meta da Taxa a.a. (%) 13,75 13,00 12,25 11,25 10,25 10,25 9,25 9,15 8,25 -

Reservas Internacionais 04/10 .......................................................................... US$ 381.132 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

0,37%

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

-

0,91%

1,71%

0,14%

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

-

2,61%

3,63%

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Nova Iorque (onça-troy)

ICV-DIEESE IPCA-IPEAD

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Out. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,02 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 880,00 0,09 23.29 3,0109 7,50

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 40 45 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3143 0,457 0,005494 0,3594 0,4931 0,02979 0,3921 0,3853 0,1421 0,07132 0,0277 8,3104 0,002691 4,4319 0,03088 0,8536 2,4451 3,1347 3,1347 2,4984 0,01543 3,8228 2,2993 0,4014 1,1653 3,1347 0,01177 3,2019 0,0005554 0,0278 0,1777 4,1165 0,002082 0,006087 0,1034 0,8771 0,9636 0,181 0,004992 0,001073 3,1347 0,06647 0,06136 0,1712 0,1075 0,427 0,23 0,4711 0,471 0,8612 8,1505 0,01254 0,0000922 0,8359 0,7416 0,05451 0,04812 0,000233 0,2062 0,8906 0,002753 0,8529 3,6698

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

Seguros

TBF

18/09

0,01308917 2,92151786

19/09

0,01308919 2,92152355

20/09

0,01308921 2,92152810

21/09

0,01308923 2,92153264

22/09

0,01308944 2,92157892

23/09

0,01308979 2,92165617

24/09

0,01308979 2,92165617

25/09

0,01308979 2,92165617

26/09

0,01308996 2,92169576

27/09

0,01309017 2,92174204

28/09

0,01309038 2,92178832

29/09

0,01309075 2,92187215

30/09

0,01309105 2,92193948

20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 23/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 Fonte: AE

01/10

0,01309105 2,92193948

02/10

0,01309105 2,92193948

03/10

0,01309158 2,92205631

04/10

0,01309174 2,92209312

05/10

0,01309176 2,92209697

06/10 0,01309189 2,92212691 Fonte: Fenaseg

3% 0,3090 0,2976

6% 0,5493 0,5379

0,6041 0,5708 0,5518 0,5253 0,5530 0,5820 0,5706 0,5633 0,5788 0,5354 0,5353 0,5918 0,6510 0,5625 0,6057

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Agosto IGP-DI (FGV) Agosto IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

1,0246 0,9839 0,9855

18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 24/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 30/09 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0010 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4700 0,4690 0,4690

Agenda Federal Dia 6

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3134 0,4471 0,005398 0,3589 0,4929 0,02973 0,3918 0,3851 0,142 0,06821 0,02756 8,3023 0,002686 4,4093 0,03076 0,8532 2,444 3,1341 3,1341 2,4971 0,01498 3,776 2,2981 0,4013 1,1522 3,1341 0,01175 3,2 0,0005545 0,02779 0,177 4,1144 0,002075 0,006079 0,1032 0,8764 0,9632 0,1808 0,004989 0,001072 3,1341 0,06597 0,06132 0,1711 0,1073 0,4268 0,2297 0,471 0,4709 0,8607 8,1384 0,01252 0,0000922 0,8357 0,7409 0,05448 0,04811 0,0002328 0,2009 0,8902 0,002747 0,8526 3,6685

31/08 a 30/09 01/09 a 01/10 02/09 a 02/10 03/09 a 03/10 04/09 a 04/10 05/09 a 05/10 06/09 a 06/10 07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10

Salário de setembro/2017 - Pagamento dos salários mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em setembro/2017 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao Ministério do Trabalho (MTb), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em setembro/2017.

Nota: Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico)

de setembro/2017, recai em 07.10.2017 (sábado), o pagamento deve ser antecipado para o dia 06.10.2017 (6a feira), salvo se o empregado trabalhar no sábado, e o pagamento for efetuado em dinheiro, situação em que a quitação poderá ocorrer no dia 07.10.2017.

Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de setembro/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998).Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência setembro/2017. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.

Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. GPS (cópia) Dia 13

Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro/2017, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias)

Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331.

Darf Comum (2 vias)

Salário de setembro/2017 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota: O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Desta forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salários relativos ao mês

Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 30.09.2017. Darf Comum (2 vias)

FÓRUM

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se:

DOUGLAS HOTT SOARES, SOLTEIRO, DENTISTA, maior, natural de Manhuaçu, MG, residente nesta Capital à Rua Riachuelo, 137/201, Carlos Prates, 2BH, filho de José Maria Soares e Wanilda Garcia Hott Soares; e BRENNDA ALVES FREIRE, solteira, Outra, nascida em 31 de março de 1999, residente nesta Capital à Rua Visconde do Rio das Velhas, 127/301, Vila Paris, 3BH, filha de Robin Souza Freire e Elisangela Alves de Souza.

(676457)

GILBERTO SILVA GARCIA, DIVORCIADO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, maior, natural de Uberaba, MG, residente nesta Capital à Rua Guilherme de Almeida, 70/702, Santo Antônio, 3BH, filho de Gilberto Garcia Santana e Ilka Sonia Silva Garcia; e MARIA DAS NEVES REIS SOUZA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Guilherme de Almeida, 70/702, Santo Antônio, 3BH, filha de Antonio Rodrigues Souza e Maria dos Reis Souza. (676455)

PEDRO HENRIQUE LEME ALVARES DE OLIVEIRA, DIVORCIADO, ENGENHEIRO, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente à Rua dos Oitis, 760, Morro do Chapéu, Nova Lima, MG, filho de Ronaldo Álvares de Oliveira e ­Marcia Leme Álvares de Oliveira; e LUANNA DE FREITAS QUEIROZ JARDIM, solteira, Servidora Pública Federal, maior, residente nesta Capital à Rua Levindo Lopes, 236/1403, Funcionários, 3BH, filha de Thales Anibal de Queiroz Jardim e Jureni de Freitas Silveira Jardim. (676457)

FELIPE MOREIRA MORTIMER, SOLTEIRO, FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Paraíba, 1423/601, Savassi, 3BH, filho de Carlos Murilo Mortimer e Suely Maranhão Moreira Mortimer; e ANA CAROLINA STARKE, solteira, Fisioterapeuta respiratória, maior, residente nesta Capital à Rua Paraíba, 1423/601, Savassi, 3BH, filha de Dionei Starke e Sabrina Krause Starke.

(676456)

Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 4 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: WANDERSON MARCAL DA CRUZ, divorciado, gesseiro, nascido em 07/02/1979 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Três Rios, 60, Pilar, Belo Horizonte, filho de JOSE GOMES DA CRUZ e DERLI MARCAL DE SOUSA Com ANA PAULA ROCHA, solteira, estudante, nascida em 01/01/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Três Rios, 60, Pilar, Belo Horizonte, filha de ROGERIO ROCHA e JANDIRA PIEDADE DE PAULA. MATEUS DOS SANTOS, solteiro, pastor, nascido em 28/05/1994 em Contagem, MG, residente a Rua Diamantina, 100, Cabana, Belo Horizonte, filho de JOSE ALBERTO DOS SANTOS e RAIMUNDA CANDIDA DOS SANTOS Com DEBORA KARINE MOURA DA SILVA, solteira, estudante, nascida em 25/07/1998 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua João Pires, 458, Jardinópolis, Belo Horizonte, filha de JOSE CUSTODIO DA SILVA e NILZA MOURA DA SILVA. DIEGO COSTA NUNES, solteiro, operador e motorista de guindalto, nascido em 19/02/1987 em Guarulhos, SP, residente a Rua Lindolfo De Azevedo, 2325, Jardim America, Belo Horizonte, filho

de NAVANTINO NUNES FILHO e CASSIA HELENA COSTA NUNES Com BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA, solteira, cuidadora de idoso, nascida em 19/03/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Lindolfo De Azevedo, 2325, Jardim America, Belo Horizonte, filha de CLEBIO TEOTONIO DE OLIVEIRA e MARLENE MARIA MARTINS DE OLIVEIRA. PEDRO HENRIQUE VIANNA FRANCA, solteiro, geógrafo, nascido em 27/02/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Maestro Jose Flores, 101 702, Jardim America, Belo Horizonte, filho de MARCO ANTONIO DE AZEVEDO FRANCA e VIRGINIA ELISABETH VIANNA FRANCA Com MARINA COIMBRA MARTINS BRAGA, solteira, bióloga, nascida em 30/08/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Maestro Jose Flores, 101 702, Jardim America, Belo Horizonte, filha de EUCLIDES GONCALVES MARTINS FILHO e ANGELA MARIA BRAGA. CARLOS RENATO ANASTACIO, solteiro, gerente comercial, nascido em 28/03/1970 em Parque Industrial, M De Contagem, MG, residente a Rua Dona Luci, 163, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de RENATO SYLVIO ANASTACIO e MAURA MARTINS DA SILVA Com JACQUELINE LINDA MARQUES, divorciada, cabeleireira, nascida em 12/06/1969 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dona Luci, 163, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de ORLANDO MARQUES e SONIA MARIA MARQUES.

WASLAN JUDSON ROSA DO NASCIMENTO, solteiro, estudante, nascido em 09/05/1992 em Rio Novo, MG, residente a Rua Joviano Naves, 301, Palmares, Belo Horizonte, filho de JOSE DOS REIS DO NASCIMENTO e APARCIDA AMELIA ROSA GONCALO Com FRANCIELLE FIALHO DE SOUZA, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 09/03/1993 em Parque Industrial, M Cc De Contagem, MG, residente a Rua Seneca, 10, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de CARLOS ANTONIO DE SOUZA e MARIA HELENA FIALHO DE SOUZA. PAULO HENRIQUE NASCIMENTO DE SA, solteiro, funcionário publico, nascido em 26/09/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Dom João V I, 920 3/103, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de JOSE REINALDO DE SA e MARIA NASCIMENTO DE SA Com MARIA CAROLINA BARBOSA LANA, solteira, educadora física, nascida em 04/02/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Calixto, 59, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de JOAO WALLACE RODRIGUES LANA e ANA PAULA BARBOSA LANA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 05/10/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

7 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS

de f. 5556/5558, retornando conclusos para apreciação.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS

PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

02539 - 0414051.90.2010.8.13.0024 Autor: Banco Indus-

PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS

EXPEDIENTE DE 04/10/2017

trial e Comercial S A; Réu: Massa Falida de Cfc - Constru-

EXPEDIENTE DE 04/10/2017

02538 - Número TJMG: 002495040943-3 Numeração única: 0409433.30.1995.8.13.0024 Autor: Motorshop Comercial Ltda; Réu: Motorshop Comercial Ltda Vistos, etc. 1 # Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Não há comunicação sobre os efeitos do seu recebimento. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2 # Expeça-se o alvará para a credora DIPAM conforme petição de f. 5577. 3 # Após, vista ao Administrador Judicial e aos falidos sobre os embargos declaratórios

de 0005 dia(s). Vistos, etc. Após a manifestação do

tora Felipe Carneiro Ltda Ato ordinatório vista mp. Prazo administrador judicial de f. 917, renovo a vista ao Ministério Público como solicitado, f. 915v.

02540 - Número TJMG: 002403075276-0 Numeração única: 0752760.68.2003.8.13.0024 Autor: Uniauto Administradora de Consórcios Ltda; Réu: Uniauto Administradora de Consórcios Ltda e outros Ofício expedido. Prazo de 0005 dia(s). Ofício Detran à disposição do interessado.

02567 - Número TJMG: 002401550351-9 Numeração única: 5503519.92.2001.8.13.0024 Autor: Auto Vidros Milenio Ltda; Réu: Massa Falida de Centro Automotivo Boxter Ltda Alvará expedido e à disposição. síndica Janaína Nascimento Aguiar.

02568 - Número TJMG: 002402751820-8 Numeração única: 7518208.73.2002.8.13.0024 Autor: Sms Tecnologia Eletronica Ltda; Réu: Computech Sjm Informática Ltda Dê-se vista ao Ministério Público.

02569 - Número TJMG: 002402808050-5 Numeração única: 8080505.59.2002.8.13.0024 Autor: Abrafer Abrasivos e Ferramentas Ltda; Réu: Marcelino Antonio de Castro 1- O pedido do Banco Itaú S/A, às fls. 2776/2778, deve ser formulado por meio de uma ação de Restituição, nos termos do art. 83 de da Lei nº 11.101/2005. Confira-se: #Art. 85. O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição.# 2- Ademais, nos termos do art. 7º do Decreto-Lei nº 911/69: #Na falência do devedor alienante, fica assegurado ao credor ou proprietário fiduciário o direito de

pedir, na forma prevista na lei, a restituição do bem alienado fiduciàriamente.# 3- Outrossim, em conformidade com o §1º do art. 87 da LFR, determino o desentranhamento da petição e documentos de fls. 2776/2782 e a sua distribuição em autos apartados, como pedido de restituição. 4- Noutro giro, cumpre-se a determinação de fl. 2775, isto é, apresente o síndico o Quadro Geral de Credores consolidado até o momento e certifique-se a existência de ações de habilitação/impugnação de crédito ainda pen- dentes de julgamento. Após, cls.

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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

Senado aprova novo Refis com mudanças MP segue para sanção presidencial com previsão de queda na arrecadação de R$ 3 bilhões neste ano Brasília - O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, ontem a medida provisória (MP) que cria o novo Refis. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. A aprovação se deu de forma simbólica, ou seja, não houve votação nominal dos senadores. O plenário estava esvaziado, mas houve um acordo entre os líderes partidários para dar celeridade e concluir a votação do texto.

As mudanças feitas nas duas Casas devem reduzir a arrecadação do governo com o programa de parcelamento tributário. Pelas contas do vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-PE), a previsão de arrecadação agora é de R$ 10 bilhões, com R$ 35 bilhões de renúncia.

A previsão inicial do governo era arrecadar R$ 13 bilhões com o Refis, mas projeção foi reduzida na última revisão orçamentária para R$ 8,8 bilhões, diante das dificuldades na tramitação do assunto no Congresso.

Mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Temer deve vetar algumas dessas alterações.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a arrecadação com o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, cairá em R$ 3 bilhões neste ano considerando o texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Meirelles disse ainda que a arrecadação para 2018 com o Refis nos termos aprovados pelos parlamentares te´rá redução de R$ 900 milhões, pelas primeiras estimativas.

Os senadores fizeram três mudanças principais no texto enviado pela Câmara. Essas al-

terações aconteceram, porém, por meio de requerimentos de impugnação, instrumento parlamentar que retira partes do texto que não dizem respeito ao mérito da questão.

Na avaliação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), desta forma, a MP não precisa voltar a ser apreciada pelos deputados e não corre o risco de caducar. Apesar disso, técnicos da Câmara dizem que essa manobra pode ser contestada pelos parlamentares.

Além disso, para garantir a aprovação da MP, Eunício rejeitou um pedido de verificação de quórum do senador Reguffe (Sem partido-DF).

Esse pedido obrigaria que a votação fosse feita de forma nominal, algo que inviabilizaria a análise da matéria diante do baixo número de senadores na Casa. O presidente do Senado justificou que foi feito um acordo de líderes que impedia o pedido feito por Reguffe.

Em relação ao texto aprovado na Câmara, os senadores impugnaram o fim do “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), medida incluída no texto da MP pelos deputados. Atualmente, quando há empate nos julgamentos do Carf, o voto de desempate deve ser do presidente da turma em que o caso está sendo julgado. Esse representante é indicado pelo Ministério da Fazenda. Os deputados queriam mudar essa norma, mas os senadores retiraram esse trecho do texto final.

Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator do projeto, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e Lindberg Farias (PT-RJ) apresentaram requerimentos para excluir as mudanças no Carf).

MARCELO CAMARGO / ABr

O plenário da Câmara dos Deputados havia decidido que o voto de desempate no conselho seria sempre favorável ao contribuinte, o que poderia colocar em risco arrecadação do governo que está em discussão no Carf.

“Vejo necessidade (em aprovar a MP), mas por outro lado não posso concordar e admitir essa malandragem que a Câmara fez de colocar essas duas emendas”, afirmou Ataídes. “Neste momento ele (o Refis) é bem-vindo aos empresários porque eles tiveram que deixar de pagar impostos para pagar folha de pagamento e fornecedores”, ressaltou.

Igrejas - O Senado também retirou artigos que tratavam do perdão de dívidas tribu- Ataídes Oliveira criticou a malandragem dos deputados na inclusão de duas emendas tárias para igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional se fins lucrativos, além de isenção, Brasília - A Receita Federal abre na inconsistências e fazer a autorregularipor cinco anos, de cobrança próxima segunda-feira as consultas ao zação, mediante entrega de declaração de tributos, inclusive contriquinto lote de restituição de Imposto de retificadora. buições como os débitos com Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017.

A Receita disponibiliza, ainda, aplia Previdência Social.

O lote contempla mais de 2,3 milhões cativo para tablets e smartphone que Por fim, o Senado retirou de contribuintes, com liberação de R$ facilita consulta às declarações do IRPF do texto emenda relacionada 2,8 bilhões. O crédito será realizado no e situação cadastral no CPF. ao Programa de Estímulo à próximo dia 16.

A restituição ficará disponível no Reestruturação e ao FortaTambém será liberada restituição banco durante um ano. Se o contribuinte lecimento das Instituições residual dos exercícios de 2008 a 2016, não fizer o resgate nesse prazo, deverá de Ensino Superior (Proies), totalizando mais de 2,4 milhões de fazer requerimento por meio da interque permitia instituições de contribuintes, no valor de R$ 3 bilhões. net, mediante o Formulário Eletrônico ensino superior a converteDesse total, R$ 99,289 milhões referem- - Pedido de Pagamento de Restituição, rem 90% das suas dívidas -se aos contribuintes com prioridade ou diretamente no e-CAC, no serviço com a União em bolsas do no recebimento: 22.351 idosos e 2.849 Extrato do Processamento da Dirpf.

Programa Universidade Caso o valor não seja creditado, o contribuintes com alguma deficiência para Todos (ProUni). Os contribuinte poderá contatar pessoalfísica, mental ou doença grave. outros 10% poderiam ser Para saber se teve a declaração liberada, mente qualquer agência do BB ou ligar parcelados em até 15 anos. A o contribuinte deverá acessar a página para a Central de Atendimento por emenda havia sido aprovada da Receita na Internet, ou ligar para o meio do telefone 4004-0001 (capitais), pela Câmara e estabelecia Receitafone 146. Na consulta à página 0800-729-0001 (demais localidades) e que o valor das bolsas conda Receita, serviço e-CAC, é possível 0800-729-0088 (telefone especial exclucedidas pelas instituições acessar o extrato da declaração e ver sivo para deficientes auditivos) para que excederam o valor do se há inconsistências de dados iden- agendar o crédito em conta corrente ou débito parcelado poderia tificadas pelo processamento. Nesta poupança, em seu nome, em qualquer ser transformado em créhipótese, o contribuinte pode avaliar as banco. (ABr) dito tributário a favor da entidade. (AE/FP)

Lote de restituição soma R$ 2,8 bi

TRABALHO

Auxílio-doença acidentário custa caro DA REDAÇÃO

O Brasil gasta mais de 1 bilhão por ano com auxílio-doença acidentário. O número refere-se aos gastos da Previdência com doenças psicológicas associadas a acidentes no ambiente de trabalho, que estão cada vez mais presentes no dia a dia da população. Quando as doenças são classificadas como ocupacionais, gerando benefício acidentário, o custo é alto para as empresas e para o governo Com a correria do dia a dia e uma rotina de trabalho muitas vezes fatigante, falta de motivação, tristeza, mudanças de humor e transtornos neuróticos estão acometendo cada vez mais pessoas. Esses sintomas são responsáveis pela depressão e síndromes, como a do pânico, doenças que afetam profundamente a qualidade de vida do trabalhador.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que a depressão, por exemplo, é uma das doenças mais frequentes na população mundial, sendo uma das maiores questões de saúde pública atualmente e, em um futuro muito próximo, é possível que as doenças relacionadas à saúde mental sejam a principal

causa de afastamento no ambiente de trabalho.

As doenças psiquiátricas, assim como as doenças osteomusculares, como lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort), também estão inclusas nos acidentes de trabalho. Inclusive, já são umas das que mais geram afastamento nas corporações hoje. Além de serem uma questão de saúde pública, esses problemas psicológicos também acarretam prejuízos e gastos absurdos para as empresas.

Os afastamentos podem ser classificados em dois: previdenciários ou acidentários. O primeiro, significa que a doença não tem relação alguma com a função exercida pelo empregado no trabalho. Já no segundo caso, é quando há relação com a atividade – e, desta forma, a Previdência Social precisa arcar com todas as despesas do segurado.

Porém, caso eventualmente fique comprovado negligência por parte da empresa, a Previdência ingressará com ação regressa contra a companhia, cobrando os valores gastos.

O nexo técnico epidemiológico Ntep serve para avaliar quais doenças e

acidentes têm relação com a função exercida no trabalho. Cabe ao médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar e avaliar se aquela doença tem ou não nexo com a atividade exercida pelo empregado na instituição, ou se ela se enquadra como “doença ocupacional” (ocasionada no ambiente de trabalho). A avaliação do Ntep leva em consideração o atestado médico concedido pelo INSS com o código da doença (CID) relacionado com o Código Nacional da Atividade Econômica (Cnae) da empresa empregadora.

“Após a aplicação do Ntep, a empresa deverá realizar uma avaliação das atividades exercidas pelo colaborador e seu histórico, justificando junto ao INSS através de contraprova por documentos e avaliação realizada pelo médico do trabalho, para descaracterização e reversão da espécie do benefício acidentário (B91) para benefício previdenciário (B31)”, explica Edilene Benevides, coordenadora de Saúde Ocupacional da Vendrame Consultores, empresa especializada em consultoria e capacitação nas áreas de saúde e segurança do trabalho.

Ônus - Quando fica estabelecido o benefício acidentário, os prejuízos para a empresa são: o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o afastamento, estabilidade do segurado no retorno do afastamento e possível ação de indenização, motivada pelos documentos declaratórios da Previdência Social. As empresas precisam arcar com as horas e dias trabalhados perdidos, o aumento da sinistralidade devido ao uso excessivo dos atendimentos dos convênios de saúde, e o aumento na alíquota de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) através do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em conjunto com o Ntep Já para o governo, os gastos gerados são com o pagamento mensal dos vencimentos do beneficiário e da utilização dos serviços públicos.

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho calculou que a Previdência tenha gasto mais de R$ 20 bilhões desde 2012 somente com os benefícios dados aos trabalhadores acidentados, sendo que cerca de metade deste valor foi gasto apenas com o auxílio-doença.

Minas ocupa o segundo lugar em afastamentos De 2012 a 2016, São Paulo foi o Estado do Brasil que mais teve afastamentos durante o período, seguido de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em São Paulo, foram, no total, 373.175 afastamentos caracterizados como acidentários. Isso gerou cerca de mais de R$ 3 bilhões de despesas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Em Minas Gerais, os números ficaram em 145.977 afastamentos e mais de R$ 1 bilhão em gastos. Já no estado gaúcho, foram 127.941 afastados gerando um custo de R$ 1.081.826.510,22.

Em 2016, no geral, os gastos da Previdência Social com o auxílio-doença acidentário chegaram a mais de R$ 1,4588 bilhão.

Dentre as atividades econômicas campeãs em afastamentos previdenciários e acidentários, ficam nas primeiras posições os setores de bancos múltiplos (com carteira comercial), transporte rodoviário com carga, construção de edifícios, administração pública em geral e atividades de atendimento hospitalar.

As doenças osteomus-

culares e mentais ou comportamentais tiveram uma frequência de afastamentos previdenciários em 2016 de 50.264 e 10.588 vezes, respectivamente.

Os dados mostram que é necessário, cada vez mais, investir em segurança do trabalho para evitar as despesas previdenciárias. Para isso, as empresas precisam se prevenir a fim de evitarem os afastamentos por doença através do controle e gestão do absenteísmo, política de aceitabilidade, entrega de atestados médicos, Programas de Saúde e Qualidade de Vida e avaliação com o médico da empresa conforme descrito na política de atestados.

“Com as doenças relacionadas à saúde mental sendo cada vez mais causas de afastamentos do trabalho, é preciso esclarecer que as empresas devem primar por elaborar documentos que sirvam como prova favorável aos seus interesses e não o contrário, uma vez que um documento mal elaborado pode redundar em uma série de efeitos danosos e onerosos para as companhias”, alerta a coordenadora de Saúde Ocupacional da Vendrame Consultores, Edilene Benevides.

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

VIVER EM VOZ ALTA

Logística Urbana Organizada com o apoio de seu Conselho Empresarial de Mobilidade, a próxima Reunião Plenária Semanal de diretores, sócios e convidados especiais da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) vai debater a “Política de Logística Urbana de Belo Horizonte”, na terça-feira (10), às 18h30, no Plenário Jornalista José Costa (Avenida Afonso Pena, 372, 3º andar), em Belo Horizonte. A reunião será apresentada pelo engenheiro e mestre em Transportes da BHTrans Odirley Rocha dos Santos, que defenderá a contribuição da Logística Urbana para resolver os problemas de abastecimento, incrementar a eficiência do sistema (pela redução dos custos e aumento da velocidade de operação) e melhorar a qualidade de vida urbana, diminuição do congestionamento, do ruído e da poluição do ar – influenciando diretamente a movimentação de cargas necessária ao desempenho das empresas.

ZOOM VIEWER/DIVULGAÇÃO

Congresso Sinduscon-MG Estão abertas as inscrições para o “16º Congresso Sinduscon-MG de Materiais, Tecnologia e Sustentabilidade”, que será realizado nos dias 17 e 18, na sede da Fiemg. O evento, tradicional no segmento da construção civil, objetiva promover a reciclagem dos profissionais do setor. A iniciativa é do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e destinada aos associados da entidade, estudantes e demais profissionais do segmento. O congresso abordará assuntos como: inovações tecnológicas, normas de desempenho, construção industrializada, questões sobre placas cerâmicas, meio ambiente e sustentabilidade, produtividade no setor e conformidade de sistemas de gestão da qualidade por meio do SiAC-PBQP-H. Mais informações e inscrições: https://goo.gl/tsBLWG.

Cultura de Periferia Com o objetivo de valorizar, divulgar e estimular a produção dos segmentos da cultura hip hop nas periferias, contemplando projetos ou ações já executadas ou em execução, a Secretaria de Estado de Cultura acaba de lançar o Prêmio de Cultura Urbana de Periferia – Canela Fina, que distribuirá R$ 280 mil, divididos em 28 prêmios no valor de R$ 10 mil cada um. Dividido nas categorias MC, DJ, dança e graffiti, o edital distribui sete prêmios para cada um dos grupos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 14 de novembro. O edital e os formulários para participar do processo seletivo estão disponíveis no site www.cultura.mg.gov.br.

Jazz para Crianças Entre os dias 8 e 15 de outubro, o maior evento de jazz do Brasil promove oito shows de música instrumental criados especialmente para os pequenos, na Praça Floriano Peixoto, em Santa Tereza (dia 8, às 16h e às 17h30), e no CCBB-BH, na Praça da Liberdade (dia 12, às 11h; e nos dias 13, 14 e 15, sempre às 17h). Depois de anos flertando com apresentações de músicas instrumentais para crianças, o Savassi Festival inaugurou, em 2015, o palco Jazzinho – Jazz para Crianças.

O sucesso entre pais e, claro, entre os pequenos, foi tamanho que o palco se expandiu e tornou-se festival independente que vem acontecendo nos últimos dois anos, no mês de outubro.

Em 2017, o Jazzinho realizará dois shows na praça Floriano Peixoto e outros quatro como parte das comemorações da Semana das Crianças no CCBB. Todos os shows serão gratuitos.

FLÁVIO CHARCHAR/DIVULGAÇÃO

Educação embasada em fraternidade, tolerância e inclusão ROGÉRIO FARIA TAVARES *

Serei para sempre grato pela educação recebida no Colégio Loyola, dos Jesuítas, até hoje instalado na avenida do Contorno (Foto), entre as ruas Sinval de Sá e Eduardo Porto, na Cidade Jardim. Na época em que lá estudei (por sete anos, entre 82 e 88), o que se propunha era uma convivência à luz de valores como a fraternidade, a tolerância e a inclusão. A diversidade (étnica, religiosa ou de orientação sexual, por exemplo) não ameaçava. Pelo contrário, era bem-vinda, vista como parte da riqueza humana e do inevitável processo de encontro respeitoso com o outro, chave para viver de modo adulto e equilibrado. Padre Nelson Lopes da Silva, então Diretor de Pastoral da escola, liderava os jovens no sentido de uma espiritualidade experimentada de modo consciente, maduro e aberto à pluralidade com que o mundo se apresenta. Os então chamados ‘dias de formação’, realizados na inesquecível Vila Fátima, em Justinópolis, na

Região Metropolitana de Belo Horizonte, eram oportunidades para reflexões sofisticadas e profundas em torno de temas desafiadores, como a fé e a vida em sociedade. Nesse ambiente, era difícil haver espaço para atitudes preconceituosas. A ignorância era combatida pelo incentivo ao estudo e à leitura.

O provincianismo era superado pelo convite ao pensamento complexo e cosmopolita.

Indecente ou imoral era a desigualdade social. No projeto ‘Missão Rural’, os alunos tinham a oportunidade de passar uma temporada hospedados nas casas de trabalhadores do campo, nas cercanias da Capital, durante o mês de dezembro. Ao longo do período em que se dava tal relacionamento, o que mais se fortalecia, naturalmente, eram sentimentos como a solidariedade e a empatia. Voltávamos para nossos endereços de origem com uma visão de mundo bem mais ampla e generosa. No ‘Estágio Social’, os estudantes passavam uma manhã por semana em creches da periferia de BH,

brincando com as crianças por elas atendidas, conhecendo uma realidade bem distinta da sua, algo fundamental para a formação humana de qualquer pessoa.

As idas anuais a Itaici, no interior de São Paulo, eram momentos para celebrar a Semana Santa no âmbito da imensa comunidade de alunos dos Jesuítas espalhados pelo País. Como esquecer figuras como os padres Rigolin, Klein ou Contieri?

Indispensável, ainda, é a menção ao Grêmio Estudantil Loyola, que presidi no ano de 87, sucedendo o querido amigo Bruno Vasconcelos (hoje juiz federal). A atuação dos estudantes em favor da democracia que se restabelecia no Brasil e pela participação na vida da escola marcou época.

Além de promover a Festa Junina, a Semana da Cultura e o Dia da Paz (8 de maio), também organizávamos palestras e debates, quando todos podiam se manifestar. Livremente. * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

CULTURA DANUBIA FRANCOISE/DIVULGAÇÃO

Teatro Infantil - O espetáculo “O Vermelho”, de A Patela, tem como mote a promoção de uma reflexão política realizada pelas próprias crianças. A produção leva em consideração que esse público não deve ser subjugado em relação à sua capacidade de tirar suas próprias conclusões em questões que dizem respeito à situação atual de

nossa sociedade.

Quando: Dias 14 e 15, às 16h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro Marília (Avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia, Belo Horizonte)

Quando: Sábado (6), a partir das 22h Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Núcleo de Estudos de Cultura Popular (Necup) (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3.312, Prado, Belo Horizonte)

Cidade Hip Hop

Espetáculo

Festa - Outubro começa com mais uma festa do Projeto Cidade Hip Hop 2017 e promete sucesso de público com o show de lançamento do primeiro disco do MC e produtor musical Eazy CDA, o CD “O Gol de Honra”. Para comandar a pista ao lado de Eazy, Paula Ituassú . O público também confere o som do Dj Spider, os graffitis de Fhero e a ginga dos B-boy e B-Girls do Breaking no Asfalto.

Ponto de Partida - Treze atores e três músicos mostram ao público a beleza de ser mineiro por meio das poesias de Carlos Drummond de Andrade, textos de Guimarães Rosa e de músicas de Milton Nascimento, Fernando Brant, Tavinho Moura e Ary Barroso. Essa é a estrutura do espetáculo “Mineiramente”, musical do Grupo Ponto de Partida, de Barbacena, que chega a BH

para única apresentação.

Quando: Dia 14, às 21h Quanto: R$ 40 (Inteira) e R$ 20 (Meia) Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte)

TH LIMA/DIVULGAÇÃO

Festival Arte Negra – FAN Mulher é o tema da nona edição do Festival de Arte Negra (FAN-BH 2017), que terá o protagonismo das mulheres negras como eixo central. Os 120 anos de Belo Horizonte e as iniciativas culturais e políticas de valorização da cidade serão celebradas, com atenção para a dimensão do gênero. Programação no site www.fanbh.com.br.

Quando: Dos dias 15 a 22

Quanto: Programação Oficial Gratuita Onde: Vários endereços (Conferir no site com a programação) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067