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JOSÉ COSTA FUNDADOR

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.472 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

BR-135 será concedida à iniciativa privada Edital prevê obras de melhoria em 363,95 quilômetros DIVULGAÇÃO

Do ramo de moda-casa para a indústria da construção civil Em nova fase, a empresária do ramo de moda-casa, Mônica Gonçalves, que comanda a Trousseau em Belo Horizonte há 21 anos, vai investir também na construção civil. A empresária herdou terrenos que somam 245 mil metros quadrados. A empresa de Mônica Gonçalves, MGS Construtora, direcionará boa parte dos empreendimentos para o “Minha casa, minha vida”. Pág. 11

Ramada Encore Virgínia Luxemburgo é destaque na América Latina Proprietária de mais de 8 mil hotéis espalhados pelo mundo, a rede Wyndham destacou, durante a convenção realizada na Argentina, em setembro, os melhores de cada marca. O Ramada Encore Virgínia Luxemburgo, na região Centro-Sul e administrado pela mineira Vert Hotéis, foi eleito o melhor hotel da marca Ramada Encore na América Latina e no Caribe. Pág. 13

Samarco garante água com baixo índice de turbidez ao rio Gualaxo Após investir R$ 600 milhões no Complexo de Germano, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, a mineradora Samarco consegue, enfim, entregar novamente uma água com índice de turbidez baixo ao rio Gualaxo, porta de entrada para a bacia do rio Doce, que recebeu 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos com o rompimento de Fundão, em 2015. Pág. 7 DIVULGAÇÃO

OPINIÃO A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao STF, sustenta a possibilidade de candidaturas avulsas no País, tendo se apoiado no Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), firmado em 1969, e ratificado pelo Brasil em 1992. Ali se diz que todos os cidadãos podem votar e ser eleitos e, por conseguinte, disputar em condições de igualdade funções públicas no seu País. Sob a égide dos direitos humanos, a tese é claramente plausível. Mas a questão deve ser analisada também sob a perspectiva da democracia, que tem nos partidos políticos um dos eixos centrais. (Gaudêncio Torquato), pág. 2

A ordem de serviço para início das obras da ETE foi assinada pela Copasa na última terça-feira

Divinópolis terá 100% do esgoto tratado até o ﬁnal de 2018 A obra, realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), está orçada em R$ 143 milhões. As intervenções já começaram. Além de garantir ganhos ambientais e melhoria na qualidade de vida, o empreendimento tem potencial de atrair empresas para a região, segundo informou o secretário de Desenvolvimento José Alonso Dias. Pág. 5

DIVULGAÇÃO

Soja e carnes deixam a balança do agro superavitária

EDITORIAL Apontado normalmente como espécie de termômetro do comportamento e tendências da indústria, o setor de material de transporte, depois de três anos de baixa, começa a reagir, exibindo patamares de crescimento que estão acima do esperado. Os resultados do mês de setembro, segundo os dados da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram excepcionais em Minas, com incremento de 45% nas vendas de veículos novos, em comparação com igual período do ano anterior. Entre os meses de janeiro e setembro, o incremento no Estado chegou aos 21%, números acima do crescimento nacional no período. “Pés no chão e olho no futuro”, pág. 2

O volume de carnes destinadas ao mercado externo cresceu 1,9%, com o embarque de 280,3 mil toneladas

Dólar - dia 6

Euro - dia 6

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1567 Venda: R$ 3,1572

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Venda: R$ 3,7136

Poupança (dia 9): ............ 0,4690%

Turismo

Ouro - dia 6

IPCA-IBGE (Setembro): ..... 0,16%

Compra: R$ 3,1400 Venda: R$ 3,2970

Nova York (onça-troy): US$ 1.274,90

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,27%

R$ 129,00

IGP-M (Setembro): ................... 0,47%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,1642 Venda: R$ 3,1648

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 9): ............................. 0,0000%

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

OPINIÃO Avulsos e a democracia representativa GAUDÊNCIO TORQUATO * A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao STF, sustenta a possibilidade de candidaturas avulsas no País, tendo se apoiado no Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), firmado em 1969, e ratificado pelo Brasil em 1992. Ali se diz que todos os cidadãos podem votar e ser eleitos e, por conseguinte, disputar em condições de igualdade funções públicas no seu País. Sob a égide dos direitos humanos, a tese é claramente plausível. Mas a questão deve ser analisada também sob a perspectiva da democracia, que tem nos partidos políticos um dos eixos centrais. Na acepção do termo, partido é parte, e, como tal, corresponde à parcela do pensamento social. Portanto, o conjunto de partidos, em sua totalidade, representa os conjuntos sociais. E o candidato avulso? Se os escopos doutrinários inseridos no arco ideológico (da direita à esquerda) são repartidos entre os partidos, como ele, avulso, pode se apresentar? E a quem representará? A possibilidade de uma candidatura avulsa pode ser entendida no contexto da crise que se abate sobre a democracia representativa, que ganhou força nas últimas décadas com a despolitização ou, ainda, a desideologização. Nas últimas três décadas, temos presenciado não apenas o declínio das ideologias, mas o arrefecimento dos partidos, particularmente os partidos de massa, que se desenvolveram sob o fluxo da industrialização e do fortalecimento da classe operária. A sociedade industrial e a expansão econômica minaram os fundamentos da luta de classes, amortecendo a força dos mecanismos clássicos da política, entre eles, doutrinas, partidos e bases, e, mais do que isso, contribuindo para a formação de novas formas de representação, como movimentos, enfim, entidades organizadas. Os partidos políticos, perdendo identidade e não mais correspondendo às condições políticas, sociais e econômicas da atualidade, tornaram-se, na expressão do estudioso alemão Otto Kirchheimer, catch-all parties( partidos de agarra tudo). Grupos de

pressão passaram a substituir partidos por novos polos de poder, enquanto a democracia representativa transferiu parcela de sua força para uma “democracia supletiva”, fenômeno constatado na França no final dos anos 60, por ocasião da IV Legislatura (época do primeiro-ministro Chaban-Delmas). Sob essa moldura, ao lado de fenômenos como o cidadanismo, os novos circuitos de representação, a micropolítica, emerge a tendência de personalização do poder, que se concretiza na vida de personagens que assumem a identidade de “salvadores da Pátria” ou de figuras ímpares do círculo de negócios. Ante o descalabro da política, e com a sociedade de costas para a esfera representativa, surgem aqui e ali quadros que concentram as atenções de grupos populacionais. Emanoel Macron apareceu na cena eleitoral da Franca como candidato independente. Fundou o Movimento Em Frente nos moldes de uma startup, mobilizando contingente imenso de militantes. Da mesma forma, Yuriko Koije, mesmo pertencendo ao Partido Liberal Democrático, apresentou-se como independente para se eleger governadora de Tóquio. Constata-se por todo planeta propensão das bases eleitorais em deixar o tradicional abrigo partidário, até em virtude da falta de compromissos de partidos e de promessas não cumpridas, e se abrigar na sombra de pessoas que expressem ideia de renovação, assepsia, esperança de melhoria de vida do povo. Candidatos avulsos representam mais um fator de desestabilização da já combalida democracia representativa. Ao não integrarem os corpos partidários, contribuirão para o esfacelamento e perda de poder das siglas. É inimaginável pensar em candidato sem doutrina, sem programa, sem lição de casa a apresentar ao eleitorado. Imaginemos, portanto, que levantarão bandeiras e assumirão compromissos. Se seu ideario for semelhante ao de partidos com tradição? Como se apresentarão ao eleitorado? Se o programa apresentado ganhar o entusiasmo de eleitores, estará neles o germe de uma agremiação, na medida em que

o elo de integração de conjuntos sociais será o engajamento a ideias. Ninguém oferecerá seu voto a um candidato avulso apenas por sua estampa, seu sorriso ou maneira de falar. Esse tipo de voto até pode ser dado, principalmente por estratos periféricos. Mas não vingará no tempo. Há outras questões de natureza operacional: como os avulsos entrarão na partilha de recursos partidários para as campanhas? De pronto, infere-se que as candidaturas avulsas serão acolhidas com mais fervor por figuras de maior calibragem financeira. Ricos, afamados ou perfis com alta exposição midiática liderarão o ranking de visibilidade, elemento fundamental nos pleitos. Mesmo que tenham a visibilidade controlada no período eleitoral, ganharão um bom recall (lembrança) decorrente de sua vida profissional, como, aliás, é o que ocorre hoje com esportistas, quadros da TV e do rádio etc. Não há como garantir que os candidatos avulsos levarão para o universo da política denso grau de inovação. Que inovação? Inovação por se apresentarem como caras novas? Inovação por não se abrigarem em partidos? Inovar, renovar ou reformar significa alterar formas, métodos, processos, atitudes políticas. Para tanto, terão de preparar cuidadoso discurso. Se a proposta se apresentar inviável, por absurdos que contiver, será rejeitada pelo eleitor. Que está votando mais com a cabeça e menos com o coração. Não se pense que a racionalidade que se expande no sistema cognitivo do eleitorado se voltará apenas para a aparência ou desenhos costurados com a agulha do marketing. Ou porque são candidatos avulsos. E mais: os bolsões periféricos, principalmente os mais carentes, continuarão a dar um voto de gratidão, pela obra intermediada pelo político da região. A presumida independência de candidatos avulsos pode ser um tiro n’água. * Jornalista, professor titular da USP é consultor político e de comunicação. Twitter: @gaudtorquato

O impasse é o mesmo CESAR VANUCCI * “Só as negociações enfraquecem os radicais de ambos os lados.” (Henry Sobel, rabino) Lideranças com influência preponderante nos destinos deste nosso mundo velho de guerra encontram dificuldade tremenda em recorrer ao diálogo, na busca de soluções para tormentosas questões. Isso dá vaza a que incontáveis impasses se perpetuem na agenda política internacional. Caso, sem tirar nem pôr, da desavença entre palestinos e israelenses, que tanto sofrimento e amargura já impuseram às duas comunidades. No curso dos anos, em numerosas ocasiões, anunciou-se com certo estrépito a celebração “definitiva” do acordo, ardentemente almejado pela sociedade humana, que viria por cobro, vez por todas, às acesas divergências suscitadas pela proposta da implantação oficial do Estado da Palestina. Resolução da ONU, de muitas décadas, estabeleceu uma área territorial destinada a abrigar dois Estados: o de Israel, já devidamente consolidado, e o Estado da Palestina, de consolidação ainda com muito chão a percorrer. Os pactos firmados foram sendo, um atrás do outro, solenemente desrespeitados. Não sobreviveram aos impactos de ações e gestos extremados, que se valeram da ausência completa de bom senso, espírito fraternal, diálogo franco e resoluto dos setores interessados à hora das negociações. O problema permaneceu incólume, representando um osso atravessado na garganta da comunidade internacional, que se revela enfraquecida em sua tão alardeada disposição de promover a conciliação entre os contendores. Conservo em meus guardados dois depoimentos extremamente reveladores do estado de espírito predominante, há um bocado de tempo, na condução do palpitante assunto. Esses depoimentos foram concedidos à conceituada revista “CartaCapital”, há duas décadas, por qualificados intérpretes do pensamento dos grupos envolvidos na encrenca do Oriente Médio. Um deles é Henry Sobel, à época presidente do Rabinato da Congregação Israelita Paulista. O outro é Emir Mourad, à época dirigente da Sociedade Palestina de São Paulo e integrante de um movimento denominado “Shalom-Salam-Paz”, que congrega (ou congregava) palestinos, judeus e árabes. Ambos se ocupam da ensandecida disputa no

Oriente Médio, comentando a ação terrorista dos tresloucados “homens-bomba” islâmicos e o comportamento da política oficial israelense, respondendo a três perguntas. A primeira pergunta formulada foi esta: “O que são os homens-bomba?” Henry Sobel assim respondeu: “São homens envenenados, que espalham o ódio e colocam a morte acima da vida.” Emir Mourad respondeu: “São fruto do desespero e da falta de perspectiva de uma paz justa e duradoura para o povo palestino. Se o Acordo de Oslo tivesse sido cumprido por Israel e a ocupação dos territórios tivesse sido congelada, talvez não se tivesse chegado a esse ponto.” A segunda pergunta foi esta: “Existe solução para o Oriente Médio?” Assim falou Sobel: “A curto prazo, a solução é o fim da violência, o imediato cessar fogo. A médio prazo, a volta à mesa de negociações. Só a volta às negociações pode enfraquecer os radicais de ambos os lados. A longo prazo, é preciso criar um novo Oriente Médio, com intercâmbio de cientistas, políticos, artistas, escritores e, principalmente, jovens, de modo a estabelecer uma confiança mútua entre palestinos e israelenses.” A resposta de Mourad: “É preciso que Israel se retire dos territórios ocupados, cumpra as resoluções da ONU e entenda que a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental não são territórios em disputa. São territórios palestinos.” A terceira pergunta: “O que virá antes, a paz no Oriente Médio ou a volta do Messias?” Resposta de Sobel: “Essa paz justa e duradoura, certamente, não virá em nossa geração, mas espero que seja na geração de nossos filhos. O Messias não virá enquanto não houver paz aqui na Terra.” Mourad: “A paz virá antes do Messias. É factível. Para isso, os Estados Unidos deveriam atuar como mediadores imparciais do conflito e fazer valer a legislação internacional. O governo brasileiro também deveria atuar com mais determinação.” Se confrontados com argumentos ouvidos nos dias atuais, esses depoimentos, focalizando por ângulos distintos a questão, concorrem para explicar porque o impasse deploravelmente perdura. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

O atirador de Las Vegas CARLOS PERKTOLD * A longa e dolorosa história criadora de nossa civilização está descrita e explicada no sempre atual texto “O Mal Estar na Civilização”, de Freud. Nele, o velho bruxo vienense postula o tortuoso caminho percorrido pelo ser humano, volta a falar dos distúrbios de percepção entre os nossos mundos interno e externo, faz críticas de algumas máximas religiosas e não se admira de nossa agressividade. É incrível, mas já fomos piores que hoje apesar de tanta guerra e assassinatos na atualidade. Não é sem motivo que Abraão traz as Tabuas da Lei, dez limites fixados e escritos pelo dedo de Deus nos quais “não matarás, não desejarás a mulher do próximo e nem furtarás”, eram práticas mais comuns que hoje. E por termos melhorado, criado o que chamamos de “civilização”, nos surpreende a matança por atacado como ocorre com frequência no país de Trump. Imagino que o tiroteio de Las Vegas não surpreenderia o criador da psicanálise e, se ele atendesse o americano em seu consultório, ouvindo sua biografia, com certeza, o compreenderia e explicaria o que o levou a esse gesto tão primitivo. Como nenhum de nós ouvimos sua biografia e queixas, o que temos até agora da sua história de vida são dados que nos causam mais perplexidade. Seu pai era ausente na família, assaltante de bancos e diagnosticado como

psicopata, algo que não é tão grave porque, afinal, os congressos de vários países estão cheios de bem-sucedidos psicopatas e as ruas de cada cidade estão carregadas deles. Mas esse é um dado genético que não pode ser desprezado para tentar compreendê-lo. Mr. Paddock foi um bem-sucedido investidor em imóveis e, mesmo para padrões americanos, era rico. Gastava entre vinte mil a trinta mil dólares por semana nos cassinos. Aos olhos do seu irmão era uma pessoa comum, “normal”, e seu gesto causou mais perplexidade na família que no resto do mundo. Como o velho chavão de que as aparências enganam é mesmo verdadeiro, o jovem senhor tinha em casa um arsenal desconhecido pela família, armazenado e acumulado junto com seu ódio, que crescia na proporção das armas que adquiria com facilidade na loja ali da esquina. Como ocorre na indústria bélica, as armas, um dia, serão usadas. Se essas curtas assertivas e premissas de uma pessoa que nunca vi podem estar corretas, então as causas de tanto ódio também podem estar na sociedade na qual ele viveu seus 64 anos. Pelo olhar latino-americano, a América do Norte é um paraíso no qual as oportunidades de enriquecer e ser feliz estão à mão de cada interessado. Para quem conhece os Estados Unidos e

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para milhões de americanos, os eventos não passam com essa simplicidade. O país é democrático, mas é também uma sociedade policialesca e competitiva. Seus integrantes, na maioria, são narcisistas e se lixam para o outro. Quem não é bem-sucedido do ponto de vista capitalista é considerado um “loser”. Com esse aposto, o indivíduo é pressionado socialmente, humilhado, ofendido e envergonhado, recalcando ódios ao longo de anos e que pode submergir como um sintoma exacerbado, que somente se cura ao descarregar pentes e mais pentes de balas sobre uma multidão, representante do odiado sistema que, ele acha, lhe deve tanto. Mas, repito, talvez não seja esse o caso de Mr. Paddock. Quem poderá explicá-lo? Ao longo da vida chega um momento no qual o sujeito compreende que sucesso não é apenas ter uma montanha de dinheiro para perder no cassino. Precisamos de algo mais que dinheiro. Precisamos amar, ser amados e compreendidos na nossa miséria humana e isso a maioria dos americanos, em particular, não oferece, mas espera e pede. Não recebendo, acumula armadas frustrações; essas formam sintomas insuportáveis cujo resultado final é produção do ódio que aquela falta nos faz.

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Pés no chão e olho no futuro O setor de material de transporte, normalmente apontado como espécie de termômetro do comportamento e tendências da indústria, depois de três anos de baixa, começa a reagir, exibindo patamares de crescimento que estão acima do esperado. Os resultados do mês de setembro, segundo dados da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram excepcionais em Minas, com incremento de 45% nas vendas de veículos novos, em comparação com igual período do ano anterior. Entre os meses de janeiro e setembro, o incremento no Estado chegou aos 21%, números acima do crescimento nacional no período. A reação mais forte, com os resultados de setembro sendo considerados fora da curva, é atribuída à ampliação da oferta de crédito, maior segurança da parte dos consumidores e aumento do poder aquisitivo, com ganhos decorrentes principalmente da queda da inflação. Para o ciclo de doze meses que termina em dezembro a expectativa da A compreensão, tanto indústria é de quanto possível, crescimento entre desse futuro e das 9% e 10% nas vendas internas, mudanças que ele o dobro das trará, condicionam projeções mais investimentos e otimistas que eram feitas no políticas públicas que início do ano. Tão estão sendo decididas discretas quanto agora e das quais as possível, as montadoras que grandes corporações atuam no País, mundiais já dão sinais por enquanto, muito claros preferem não festejar, aguardando que os resultados sejam consolidados, sabendo que para retornar aos patamares anteriores à crise econômica, existe ainda um longo caminho a percorrer. São incertezas que se aprofundam também por conta de grandes transformações que devem ocorrer no setor automotivo em todo o mundo, indicando não estar distante a substituição dos motores a explosão por propulsores elétricos, mais limpos e mais eficientes. Essa transição, em que outras fontes de energia, como o hidrogênio, também devem ser consideradas, se completará em no máximo duas décadas e muito provavelmente associada à introdução em escala de veículos autônomos. Tudo isso com impactos na forma como se utiliza o transporte individual e, conforme algumas previsões, na compra e posse de veículos. A compreensão, tanto quanto possível, desse futuro e das mudanças que ele trará, condicionam investimentos e políticas públicas que estão sendo decididas agora e das quais as grandes corporações mundiais já dão sinais muito claros. O Brasil, no entanto, apesar de figurar entre os grandes produtores mundiais, parece ainda distante desse contexto e bastante tímido no que toca à discussão das mudanças que estão no horizonte e mesmo daquelas que já estão acontecendo, como a introdução – e produção incentivada – de veículos elétricos. Não há como ficar fora dessa nova corrida e é precisamente nesse contexto que as perspectivas de retomada da indústria de material de transporte e de novos investimentos no setor devem ser tratadas.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA INFRAESTRUTURA

Concessão da BR-135 custará R$ 1,92 bi Edital prevê obras em 363,95 km entre Montes Claros, no Norte de Minas, e Curvelo, na região Central GABRIELA PEDROSO

como agropecuária, e vai permitir que todas as atividades econômicas do município mantenham o ritmo no que diz respeito à logística rodoviária”, avalia Torquato. Além de reconhecer os impactos positivos para a economia, o prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães (DEM), chama a atenção para as obras de duplicação de parte da rodovia previstas nos termos da concessão. Segundo o chefe do Executivo municipal, a medida trará mais segurança para o corredor viário, que hoje tem um fluxo diário médio de 37 mil veículos. “Vai melhorar muito o trânsito, incrementar a malha rodoviária de forma que o tempo de viagem será encurtado. Vai ter mais segurança. Para Curvelo, que está em uma região bem localizada, quando há uma malha rodoviária melhor, isso ajuda na distribuição e atração de empresas”, pondera Guimarães. A realização de intervenções na BR-135 é uma demanda antiga das cidades que abrangem o trecho. E a ausência de pontos duplicados em áreas consideradas críticas é o problema que mais incomoda os representantes do setor público. De acordo com o prefeito de Curvelo, desde a construção da terceira faixa até Montes Claros, existia a demanda pela duplicação, que ajudaria a reduzir ainda mais o número de acidentes.

O governo de Minas Gerais divulgou na última quinta-feira edital de licitação para a concessão da BR-135, de trecho que vai de Montes Claros, no Norte de Minas, a Curvelo, na região Central. O documento prevê obras de melhoria em 363,95 quilômetros (Km) de malha rodoviária do Estado, com investimentos de R$ 1,92 bilhão e prazo de concessão de 30 anos. Os prefeitos dos municípios que poderão ser beneficiados comemoram a iniciativa. Para eles, a medida trará importantes ganhos para a região, como a melhora na logística rodoviária e no escoamento da produção, atração de investidores, além de aumentar a segurança da via. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Montes Claros, Edilson Carlos Torquato, destaca que o município representa um elo estratégico entre o Nordeste e o Sudeste brasileiros. Tal característica, segundo ele, é uma das razões que levou ao fortalecimento da economia local ao longo dos anos. As intervenções, portanto, seriam um passo a mais para a expansão da cidade. “Montes Claros é o segundo tronco rodoviário nacional. Muito do seu desenvolvimento se dá em função de sua posição geográfica privilegiada. Então, isso impacta na cidade. A concessão vai propiciar melhor escoamento Edital - O edital publicado da produção, tanto industrial pelo governo estabelece que

SETOP/DIVULGAÇÃO

EMPRÉSTIMOS

Metade dos consumidores brasileiros está em atraso

Maior parte dos aportes deve ser feita nos primeiros cinco anos de concessão, com prazo de 30 anos

a concessionária que vencer a licitação, inserida na modalidade de Concorrência Pública Internacional, terá de investir R$ 1,92 bilhão em obras de restauração do pavimento, implantação de melhorias e ampliações de capacidade das rodovias. A maior parte das inversões, 60%, deverá ser feita nos primeiros cinco anos de concessão, cujo prazo é 30 anos. A malha incluída na proposta abrange 301,20 Km da BR-135, do entroncamento com a BR-040 - passando por Curvelo, Corinto, Augusto de Lima e Bocaiúva - até a cidade de Montes Claros; outros 22,65 Km na MG-231, do entronca-

mento com a LMG-754, em Cordisburgo, ao entroncamento com a BR-040; e 40,10 Km da LMG-754, do final do trecho urbano de Curvelo ao entroncamento com a MG-231, em Cordisburgo. Entre as principais intervenções, estão: obras de duplicação de 136,65 Km - do entroncamento da BR-040 à cidade de Corinto e entre Bocaiúva e Montes Claros; e a implantação de 110 Km de faixas adicionais de Corinto a Bocaiúva e de 125,5 Km de acostamentos de Curvelo a Paraopeba. O edital prevê também a construção de seis praças de pedágio no trecho a ser concedido, com tarifa

de R$ 6,97. Para Torquato, hoje o caminho é mesmo a parceria do setor público com o privado, na medida em que a estrutura pública não tem condições de manter o padrão mínimo de qualidade necessário às estradas. “Mesmo que isso venha gerar custos, não tem como deixar de aplaudir a iniciativa e torcer para que dê certo e que a empresa que venha ganhar a licitação cumpra com os objetivos que estão sendo propostos”, afirma o secretário de Montes Claros. A concorrência será no dia 6 de dezembro, na Cidade Administrativa.

COMÉRCIO

Dia das Crianças deve girar R$ 8,8 bi no País Rio de Janeiro - As vendas relacionadas ao Dia das Crianças devem gerar movimento de R$ 8,8 bilhões no comércio do País, revela pesquisa da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Instituto Ipsos. Foram entrevistados 1.200 consumidores no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Florianópolis, Salvador, Recife e em mais 64 municípios brasileiros, entre os dias 1º e 14 de agosto passado. Na análise do gerente de Economia da Fecomércio RJ, Christian Travassos, a movimentação estimada “é um indicador que se soma a outros percebidos no mercado”. Observou que os dados de atividade econômica são puxados pelo consumo das famílias no segundo trimestre, queda dos juros de 6 pontos percentuais em um ano e inflação na faixa de 2,54% em 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Além disso, a confiança do consumidor tem melhorado”. O economista destacou que, para os R$ 8,8 bilhões que devem ser movimentados pelo Dia da Criança, colaboram também os dados relativos a emprego. “Essa é a principal variável que influencia a tomada de decisão do consumidor”, apontou o economista. Ele completou que esse conjunto de variáveis eleva o tíquete médio para a compra dos presentes de R$ 118,87, re-

gistrado em 2016, para R$ 138,95, este ano. Em relação ao gasto médio por gênero, a pesquisa mostra que os homens pretendem gastar mais que as mulheres, com média respectiva de R$ 147,63 e R$ 129,61. Travassos explicou que, embora as mulheres tenham conquistado mais espaço no mercado de trabalho, os homens ainda são, proporcionalmente, mais presentes como chefes de família e têm um rendimento maior. Brinquedos, com 61% das respostas, seguem na liderança entre as opções preferidas para presentes para as crianças, vindo, a seguir, roupas (20%), calçados (5%) e bicicletas (3%). “A tradição fala mais alto nessas horas”, analisou Travassos. (ABr)

ALISSON J. SILVA

Com melhor perspectiva de emprego, tíquete médio deve passar de R$ 118,87 para R$ 138,95

Pesquisa da Boa Vista SCPC aponta cautela São Paulo - As compras de presentes no próximo Dia das Crianças, em 12 de outubro, devem ser pressionadas pelos preços elevados dos produtos e pela contenção de gastos das famílias, aponta pesquisa da Boa Vista SCPC. Entre 1.100 pessoas consultadas no País, 57% informou que pretende gastar uma quantia igual ou menor do que em 2016 para presentear os pequenos. O aumento de preços foi citado por 34% dos entrevistados, enquanto o corte de gastos foi apontado

por 28% como justificativa para não aumentar a despesa com o presente. Ainda foram declarados o pagamento de outras despesas (19%), como contas domésticas; desemprego (10%); e redução de renda (9%). Enquanto isso, 43% pretende comprar um presente mais caro na data comemorativa. O preço será determinante para a decisão em 40% dos casos. Já o desejo da criança será levado em conta por 33% dos consultados, enquanto a necessidade do produ-

to deve ser considerada em 24% das compras. Os consumidores que não irão presentear na data correspondem a 31% dos entrevistados. Preço médio - A Boa Vista SCPC apurou alta de 14% sobre o valor médio dos produtos, passando de R$ 174 no ano passado para R$ 198 em 2017. A grande maioria dos consumidores, 88%, declarou que deve comprometer menos de 25% da renda familiar com a compra do presente, com crescimento

de 12 pontos percentuais em relação ao verificado em 2016, enquanto 11% deve gastar entre 25% e 50% dos rendimentos e apenas 1% deve ter gasto superior a 50% da renda familiar. Forma de pagamento As compras à vista serão predominantes no Dia das Crianças de 2017, atingindo 68% segundo a Boa Vista. O restante, 32%, irá parcelar a aquisição, sendo que destes, 91% usará o cartão de crédito e 8% usará carnês e boletos. (AE)

São Paulo - Levantamento aponta que 50% dos consumidores brasileiros atrasaram as parcelas de empréstimos ou financiamentos no mês de agosto. Desse total, 34% tiveram atrasos ao longo do contrato e 16% estavam com parcelas pendentes no mês. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Entre os entrevistados, 42% recorreram a pelo menos uma forma de crédito em agosto, ante 58% que não fizeram compras a prazo ou empréstimo. Segundo a pesquisa, 14% contraíram algum empréstimo e têm parcelas a pagar; 18% têm pendentes parcelas de financiamentos. Nas lojas, considerando apenas quem tentou fazer compra parcelada, 63% tiveram o crédito negado, sendo o motivo principal a inadimplência (24%), seguida por renda insuficiente (11%). A tomada de empréstimos e financiamentos é vista como difícil ou muito difícil por 44% dos consumidores. Para 18%, não é nem fácil nem difícil e, para 15%, fácil ou muito fácil. Cartão de crédito - O cartão de crédito foi a modalidade mais utilizada, mencionada por 35% dos consumidores. Aparecem em seguida o cartão de loja ou crediário, citado por 13%, o limite do cheque especial (6%), os empréstimos (4%) e os financiamentos (3%). Entre os usuários do cartão de crédito, 39% notaram aumento do valor da fatura, 26% notaram redução e 31% mantiveram o valor de meses anteriores. O valor médio das faturas em agosto foi R$ 630,59. Os produtos e serviços mais adquiridos foram: 59% alimentos em supermercado, 53% itens de farmácia e remédios, 32% roupas e calçados, 32% combustíveis e 28% bares e restaurantes. Intenção de gastos - Projetando o orçamento para outubro, a maior parte dos consumidores (59%) pretende cortar gastos, 32% pretendem manter o nível de despesas e 5% querem aumentar os gastos. Entre os que vão diminuir o consumo, 23% mencionaram os altos preços, 17% o desemprego e 8% a redução da renda. Na lista dos produtos que os consumidores pretendem comprar em outubro estão remédios (23%), roupas, calçados e acessórios (20%), recargas para telefone celular (17%), perfumes e cosméticos (11%), materiais de construção (7%), eletrodomésticos (7%), salão de beleza (6%), artigos de cama, mesa e banho (6%). (ABr)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

CONJUNTURA

IPCA avança 0,24% em setembro na Grande BH Alta nos combustíveis é destaque GABRIELA PEDROSO

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou crescimento de 0,24% em setembro, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Apesar da alta, a inflação na RMBH perdeu força no último mês. Em agosto, o indicador havia ficado em 0,30%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação da RMBH foi, ao lado de Salvador, a quarta maior entre as 13 áreas contempladas no levantamento do IBGE e ficou acima da média para o País, que encerrou o mês com inflação de 0,16%. Dos nove grupos que compõem o IPCA, sete avançaram em setembro na Grande BH, com destaque para transportes (0,96%) e comunicação (0,61%). “Individualmente, o produto que influenciou mais em Belo Horizonte foi a gasolina, com variação de 2,69%, seguido do gás de botijão (7,59%) e da passagem aérea (23,94%)”, afirma o gerente do IPCA no IBGE, Fernando Gonçalves. Já a alta no grupo comunicação em setembro foi puxada pelo reajuste de preços nos planos de telefonia promovido por uma das operadoras do País (1,28%) e pelo aumento do custo de aparelhos telefônicos, que ficaram 1,75% mais caros no período. Em contrapartida, a deflação observada nos grupos alimentação e bebidas (-0,53%) e artigos de residência (-0,11%), de acordo com Gonçalves, impediu um avanço maior do IPCA na RMBH no último mês. Apesar de o mamão ter sido o produto com maior inflação em setembro (26,73%), o recuo em outros itens como alho (-19,51%), morango (-15,21%), batata-inglesa (-14,33%) e tomate (-12,72%) fez a diferença. Vale destacar que dos dez produtos com as maiores reduções de preço, nove pertencem à categoria alimentação. “Esse grupo já vem com cinco meses de queda”, destaca Gonçalves. Acumulado - No acumulado do ano, a RMBH tem inflação de 1,43%, enquanto em 12 meses, o IPCA aponta variação positiva de 2,18%. Nessas duas bases de comparação, a Grande BH apresenta índices inferiores aos do Brasil, que registrou, respectivamente, 1,78% e 2,54%.

O IBGE não trabalha com projeções de cenários, entretanto, para outubro, o gerente do IPCA da instituição antecipa que um dos destaques deverá ser a energia elétrica. “Vamos ter bandeira vermelha (patamar 2) na conta de luz e isso deve trazer alguma influência no índice”, pondera. No último dia 29 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou que, em outubro, a bandeira tarifária praticada seria a vermelha, patamar 2, com custo de R$ 3,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. “O patamar 2 indica a necessidade de operar usinas térmicas mais caras para compensar a geração hidráulica inibida pela falta de chuvas”, justificou o órgão na ocasião. Grupo Alimentação e Bebidas contribuiu para segurar a inflação na RMBH no mês passado ao registrar queda de 0,53%

Índice acumula alta de 1,78% no País, aponta IBGE Rio - A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de setembro com variação de 0,16%, abaixo dos 0,19% de agosto. Nos primeiros nove meses do ano, o índice acumula variação de 1,78%, bem abaixo dos 5,51% registrados em igual período de 2016. Esta é a menor taxa acumulada até setembro desde 1998, quando atingiu 1,42%. O IPCA, inflação oficial do País, foi divulgado na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice apresentou alta acumulada nos últimos 12 meses de 2,54%, resultado superior aos 2,46% registrados nos 12 meses anteriores. No entanto, o índice está bem abaixo da meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%. Em setembro de 2016, o IPCA

havia registrado variação de 0,08% no mês. Em setembro, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, somente alimentação e bebidas (-0,41%) e habitação (-0,12%) apresentaram deflação. Nos grupos com alta de preços destacam-se transportes, com 0,79% de variação. A alta dos combustíveis, de 1,91% no mês, impediu uma queda ainda maior no IPCA de setembro. O litro da gasolina subiu 2,22% em relação ao mês anterior. A subida é decorrente da nova política de reajuste de preços dos combustíveis, quase que diário, implementado pela Petrobras nos últimos meses. A empresa tem acompanhando a volatilidade no mercado externo. A alta dos combustíveis puxou a inflação de 0,79% no grupo transportes, que

impactou o índice do mês em 0,1 ponto percentual. As passagens aéreas, com 0,07 ponto percentual de impacto no índice, também apresentaram alta significativa entre agosto e setembro: 21,9%. Alimentação - A avaliação do IBGE é de que a safra recorde verificada no primeiro semestre do ano vem sendo determinante para a queda nos preços dos alimentos. Com deflação de 0,41%, de agosto para setembro, o grupo registrou queda pelo quinto mês consecutivo, embora neste mês tenha sido menos intensa que a registrada em agosto (-1,07%). Os alimentos para consumo em casa passaram de -1,84% em agosto para -0,74% em setembro, sob influência de itens importantes no consumo das famílias como as carnes (que passaram de

-1,75% em agosto para 1,25% em setembro) e as frutas (de -2,57% em agosto para 1,74% em setembro). Por outro lado, vieram em queda o tomate (-11,01%), o alho (-10,42%), o feijão-carioca (-9,43%), a batata-inglesa (-8,06%) e o leite longa vida (-3%). Já a alimentação fora de casa teve alta de 0,18%. Já em habitação, o único outro grupo com baixa além de alimentação e bebidas, a deflação de 0,12% foi motivada pela conta de energia elétrica, em média 2,48% mais barata. O motivo da baixa de bandeira tarifária, que passou da vermelha, em agosto (adicional de R$ 0,03 a cada Kilowatt-hora consumido), para a amarela, a partir de 1º de setembro, com pagamento de mais R$ 0,02 a por Kwh consumido. Ainda no grupo habitação, se destacaram as variações

no gás de botijão (4,81%) e na taxa de água e esgoto (0,28%). No primeiro, há o reflexo do reajuste de 12,20%, em média, no preço do gás de cozinha vendido em botijões de 13kg, em vigor desde 6 de setembro. INPC - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou queda 0,02% em setembro, após já ter recuado 0,03% em agosto, segundo dados do IBGE. Com o resultado agora apresentado, o índice acumulou uma elevação de 1,24% no ano. A taxa acumulada em 12 meses foi de 1,63%. Em setembro do ano passado, o INPC havia sido de 0,08%, de acordo com o IBGE. O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos e chefiadas por assalariados (ABr/AE)

IPC-C1 registra deflação de 0,25%, segundo FGV Rio - O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) teve redução de 0,25% em setembro, após a deflação de 0,13% registrada em agosto, informou na sexta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador é usado para mensurar o impacto da movimentação de preços entre famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos. Com o resultado, o índice

acumulou alta de 1,46% no ano. Em 12 meses, a taxa do IPC-C1 ficou em 1,89%. Em setembro, o IPC-C1 ficou abaixo da variação da inflação média apurada entre as famílias com renda mensal entre um e 33 salários mínimos, obtida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR), que teve queda de 0,02% no mês. No acumulado em 12 meses, a taxa do IPC-BR também foi

superior, aos 3,17%. As famílias de baixa renda tiveram menos despesas com alimentação e habitação em setembro. Três das oito classes de despesa registraram taxas de variação menores: Habitação (de 0,24% para -0,33%), Transportes (de 1,06% para 0,18%) e Comunicação (de -0,04% para -0,05%). Os destaques partiram dos itens tarifa de eletricidade resi-

dencial (de 0,54% para -2,72%), tarifa de ônibus urbano (de 0,47% para -0,43%) e tarifa de telefone móvel (de 0,07% para -0,14%), respectivamente. O grupo Alimentação voltou a recuar, mas em menor intensidade, passando de -1,04% em agosto para -0,77% em setembro, com impacto de itens como as carnes bovinas (de -1,62% para 0,39%). Os grupos com taxas mais

elevadas foram Vestuário (de 0,22% para 0,63%), Saúde e Cuidados Pessoais (de -0,07% para 0,03%), Educação, Leitura e Recreação (de 0,05% para 0,37%) e Despesas Diversas (de 0,15% para 0,27%), sob influência de itens como roupas (de 0,00% para 0,95%), medicamentos em geral (de -0,13% para 0,01%), passagem aérea (de -3,35% para 12,51%) e cigarros (de 0,00% para 0,56%). (ABr)

SINAPI

Custo da construção no Brasil tem aumento de 0,27% Rio - O custo do metro quadrado (m²) na construção, registrado pelo Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), fechou o mês de setembro com alta de 0,27%, ficando 0,04 ponto percentual acima da taxa do mês anterior de 0,23%. Os dados foram divulgados na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador acumulado no ano foi de 2,98% e

o acumulado nos últimos 12 meses ficou em 4,25%, apenas 0,01 ponto percentual maior que os 4,24% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2016, o índice foi 0,26%. O custo nacional da construção, por metro quadrado, em setembro, foi de R$ 1.057,99, sendo R$ 539,52 relativos aos materiais utilizados e R$ 518,47 provenientes do gasto com mão de obra.

Em agosto, o custo havia fechado em R$ 1.055,18. Segundo o IBGE, pesou na elevação o dissídio coletivo do setor da construção civil no Pará, o que aumentou as despesas com mão de obra no estado. O Pará foi a região que teve a maior taxa de variação do país em setembro (1,47%), segundo o pesquisador do IBGE Augusto Oliveira. “Na variação de mão de obra observamos

aumento significativo apenas no estado do Pará, onde tivemos dissídio coletivo. É um estado que tem pouco impacto no índice nacional. Como vínhamos registrando um maior número de dissídios nos outros meses, essa foi a taxa mais baixa dos últimos seis meses”, disse. No índice nacional, teve maior impacto a variação do custo dos materiais, outro componente do Sinapi. O motivo foi o aumento de

preços nos estados do Acre, Bahia, Distrito Federal, Ceará e Maranhão, que, em sua maioria, registraram alta nas despesas com o segmento relacionado ao cimento. Com alta na parcela dos materiais em quatro estados, e com a variação captada na mão de obra no estado do Pará, consequência de reajuste salarial de acordo coletivo, a região Norte apresentou a maior varia-

ção regional em setembro, 0,66%. Este mês todas as regiões apresentaram taxas positivas, conforme a seguir: 0,39% (Nordeste), 0,10% (Sudeste), 0,19% (Sul) e 0,34% (Centro-Oeste). Os custos regionais, por metro quadrado, foram para: R$ 1.059,63 (Norte); R$ 982,83 (Nordeste); R$ 1.104,79 (Sudeste); R$ 1.100,68 (Sul) e R$ 1.061,59 (Centro-Oeste). (ABr)

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ECONOMIA SANEAMENTO

Divinópolis investe R$ 143 milhões Município terá 100% de seu esgoto tratado até o final de 2018, o que elevará o IDH JULIANO VILELA PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

ANA AMÉLIA HAMDAN

A cidade de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, deve ter 100% de seu esgoto tratado até o final do próximo ano, com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do rio Itapecerica. A obra, realizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), tem investimento de R$ 143 milhões, sendo que as intervenções já começaram. Além de garantir ganhos ambientais e melhoria na qualidade de vida, o empreendimento tem o potencial de atrair empresas para o município, segundo informou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Divinópolis, José Alonso Dias. “Acredito que a obra vai atrair novas indústrias para a cidade. O conceito de água tratada é primordial para um município e seu desenvolvimento”, disse. Diretor de operação Sul da Copasa, Frederico Delfino também avalia que o fato de o município passar a tratar a totalidade de seu esgoto será um diferencial na atração de empresas que avaliam fatores como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e qualidade de vida para definir seus locais de operação. “É um avanço no sentido de atrair empresas que têm visão sustentável e buscam vinculação com boas práticas ligadas ao meio ambiente”, disse. A ordem de serviço para início imediato das obras da ETE Itapecerica foi assinada pela Copasa na última terça-feira, dia 3. A previsão de término é dezembro de 2018, com geração de 180 empregos diretos. A obra é a maior na área de esgoto realizada pela Copasa atualmente. Delfino ressalta que o tratamento do esgoto vai impactar diretamente na qualidade de vida da população, reduzindo problemas de saúde, entre outros. “O rio volta a ter vida. Como Divinópolis é uma cidade polo,

Expectativa é de que a o tratamento de esgoto aumente a qualidade de vida e atraia empresas sustentáveis

a obra terá impacto regional”, completa. Com cerca de 250 mil habitantes, Divinópolis tem entre suas principais atividades econômicas a siderurgia e o setor de confecção. Atualmente, apenas 10% do esgoto do município é tratado. De acordo com o secretário José Alonso Dias, a recuperação do rio Itapecerica também vai gerar revitalização urbana, com intervenções nas margens, já que o curso d´água atravessa a cidade. “Antes do grande crescimento de Divinópolis, tínhamos até praia nas margens do rio, na altura do Bairro Niterói”, comenta. A ETE Itapecerica terá capacidade para tratar 400 litros de

esgoto por segundo. O empreendimento prevê a implantação de redes coletoras e interceptoras e 13 estações elevatórias de esgotos. A Copasa tratará os efluentes domésticos que atingem o rio Itapecerica. Aqueles oriundos de indústrias devem ser corretamente coletados e destinados pelas empresas. A Copasa pode prestar o serviço, mas para isso é necessário o empreendedor fazer o contato com a companhia para que seja formalizado um acordo específico. Segundo Delfino, são realizadas vistorias constantes para detectar possíveis lançamentos clandestinos. A Copasa é responsável pelos serviços de abastecimento

ENERGIA

A Prefeitura de Divinópolis aposta na implantação de um novo distrito industrial – o terceiro da cidade – como uma das ações para aquecer a economia do município no próximo ano. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Divinópolis, José Alonso Dias, a área de 1 milhão de metros quadrados, na saída para Carmo do Cajuru, deve começar a receber intervenções de infraestrutura no início de 2018 e pode abrigar cerca de 200 empresas. Segundo ele, a pendência burocrática que vinha adiando a implantação já foi resolvida. O secretário informou que a prefeitura irá captar verba junto à iniciativa privada e também recorrer a órgãos públicos para as obras no novo distrito industrial. O valor a ser investido ainda não foi levantado. Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Regional Centro-Oeste, Afonso Gonzaga reforça que há demanda pelo terceiro distrito industrial. Segundo ele, empresas localizadas em Divinópolis, mas que ocupam áreas em desacordo com o plano diretor, podem se mudar para o novo distrito. “Entendemos que pode ser levado para lá um polo de fundição de alumínio, tinturarias que atendem a área de confecção, empresas de transporte, ou seja, o novo distrito pode atender a um mix de empresas”, disse. A cidade já conta com o Distrito Industrial Coronel Jovelino Rabelo, que é municipal e tem 117 empresas. Já o Distrito Industrial Antônio Martins Guimarães, estadual, tem 32 empreendimentos. Esse último vem passando por revitalização, recebendo melhorias estruturais na área de iluminação e segurança, entre outras. (AAH)

CONSUMO

Projetos bilionários de transmissão no Brasil atraem grandes grupos indianos e chineses São Paulo - Investimentos bilionários previstos na expansão da rede brasileira de transmissão de eletricidade nos próximos anos têm atraído o interesse de um seleto grupo de grandes empresas da China e da Índia, que estão entre os maiores agentes globais do setor. O apetite é explicado em parte por melhorias na remuneração e no desenho dos contratos oferecidos nos leilões promovidos pelo governo brasileiro para a concessão de novas linhas de transmissão, mas avanços tecnológicos também estão no radar dos estrangeiros, disseram especialistas à reportagem. Em uma audiência pública sobre o próximo leilão de linhas de transmissão, que acontece em dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) listou a participação de duas transmissoras indianas ainda sem presença no País, a Adani Transmission e a Power Grid Corporation of India. Atualmente, a chinesa State Grid constrói no Brasil dois enormes linhões de ultra-alta tensão em corrente contínua, em 800 kilovolts, para levar ao Sudeste a energia da hidrelétrica de Belo Monte, no Norte. Linhões como esse utilizam tecnologias ainda não adotadas no País até o momento, mas com as quais chineses e indianos já possuem uma experiência acumulada que pode ser um diferencial na disputa pelos contratos para construir empreendimentos semelhantes no médio e longo prazo. “Há um futuro importante para

de água em Divinópolis há 43 anos, mas assumiu o serviço de esgotamento sanitário em 2011. A companhia informou que ainda neste mês também terão início obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade. Com investimento de cerca de R$ 4,5 milhões, a intervenção vai beneficiar principalmente a região Norte do município. O tratamento do esgoto ainda é um desafio para o País. De acordo com o Instituto Trata Brasil, referentes a 2015, 42,67% do esgoto do Brasil recebe tratamento. As 100 maiores cidades tratam, em média, 50,26% de seu esgoto. Apenas 10 delas têm tratamento acima de 80%.

Prefeitura quer implantar terceiro DI

essas tecnologias no Brasil, e não há tantos mercados no mundo para grandes linhas em corrente contínua. São quatro ou cinco mercados --China, Índia, América do Norte, Brasil e a África, onde ainda não há desenvolvimento”, informou o presidente da fornecedora suíça de equipamentos ABB, Rafael Paniagua. Se concretizarem o interesse, a Adani e a Power Grid vão se somar a outra indiana, a Sterlite Power, que surpreendeu ao arrematar dois empreendimentos em um leilão de novas linhas em abril, e à chinesa State Grid, que chegou ao País em 2010. Além dessas, a chinesa Shanghai Electric está em fase final de negociação para assumir as obras de linhas de transmissão da Eletrosul, subsidiária da Eletrobras. “O setor elétrico indiano é muito maior que o brasileiro... o da China, então, nem se fala... se você olhar globalmente oportunidades de investimento em transmissão, não é um setor grande em outros lugares, mas aqui é e está em um momento de muitas oportunidades”, disse o pesquisador Roberto Brandão, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ). Ele avalia que a participação das elétricas indianas na audiência pública da Aneel demonstra “no mínimo um interesse” no Brasil. Tanto a Adani quanto a Power Grid operam linhas de corrente contínua em alta tensão na Índia, segundo informações do site das

empresas, que não responderam a pedidos de comentário sobre o apetite por negócios no Brasil. Outra indiana, a Sterlite Power, não opera linhões como esses em seu país, mas tem interesse em trabalhar com a tecnologia no Brasil. “Nossos investimentos em linhas de transmissão de energia são na Índia e no Brasil... nós vamos analisar oportunidades em corrente contínua de alta tensão (HDVC) no Brasil quando elas surgirem”, disse a empresa em nota à reportagem. Longas distâncias - A tecnologia de corrente contínua em alta tensão é utilizada principalmente para transportar grandes quantidades de eletricidade por longas distâncias, o que faz muitos apostarem que mais linhas como essas serão necessárias no enorme sistema elétrico interligado do Brasil, um país de dimensões continentais. Um estudo da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a expansão da transmissão nos próximos anos lista dois sistemas de corrente contínua em alta tensão que poderiam ser implementados até 2021 - um no Pará e outro entre Maranhão e Goiás, com investimentos estimados em mais de R$ 5,5 bilhões. Em um relatório no final de setembro, a corretora Brasil Plural disse que o país está em “um dos melhores momentos para o negócio de transmissão em muitos anos” e estimou que o segmento receberá R$ 119 bilhões em investimentos na próxima década. (Reuters)

Aneel informa ao TCU que não monitora impacto das bandeiras tarifárias Brasília - Questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “mudanças no comportamento de consumo” após a implementação do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu, nesta sexta-feira, que não era possível avaliar esses impactos pois não tem monitorado os resultados. Segundo a agência, ela «não dispõe e não tem conhecimento de estudos dessa natureza». Esse é um dos principais questionamentos do tribunal, que pretende medir a efetividade das bandeiras. No dia 20 setembro, o TCU disse que faria uma auditoria na cobrança extra, pois identificava indícios de que, na prática, o aumento de taxas não têm inibido o consumo da população para prevenir eventuais racionamentos. O receio da corte era de que a medida estava funcionando apenas como mais uma ferramenta de arrecadação de recursos. Quando o regime entrou em operação em maio de 2015, o que se esperava é que essa cobrança mensal desse um “sinal de preço” para a população, ou seja, que sensibilizasse o usuário para reduzir seu consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na bandeira verde, não há taxa extra. A faixa amarela custa R$ 2,00 para cada 100 kilowatts (kWh) consumidos. Esse valor

sobe para R$ 3 na bandeira vermelha “patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”. A agência declarou que, apesar de não ter informações sobre os efeitos da cobrança no consumidor, “o impacto das bandeiras tarifárias sobre o efeito médio dos reajustes e revisões tarifárias aprovados pela Aneel é uma informação bastante consistente para se avaliar o funcionamento do sistema”. Em 2015, as cobranças extras tiveram um superávit de R$ 1,1 bilhão em relação às previsões iniciais, mas no ano passado apresentaram um déficit de R$ 1,6 bilhão. A missão básica das bandeiras é cobrir os rombos financeiros causados pelo “risco hidrológico”, termo usado para classificar o nível de água nos principais reservatórios das hidrelétricas, situação que obriga o acionamento das usinas térmicas, que são mais caras. Daí a criação das bandeiras para pagar essa geração de energia. As bandeiras tarifárias foram criadas no embalo do que o governo batizou de “realismo tarifário”. O que se fez foi retirar do Tesouro Nacional o ônus de bancar as contas bilionárias do setor elétrico - resultado do desarranjo causado durante o processo conturbado de renovação das concessões -, passando essa dívida para as contas de luz. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

CEF reduz oferta de crédito e comprador busca concorrência Bancos privados registram aumento na demanda pela modalidade São Paulo - As consultas por financiamentos para compra da casa própria vêm crescendo a reboque dos sinais de melhora da economia, mas a Caixa Econômica Federal já não é um endereço óbvio para buscar empréstimos. Com a instituição adotando sucessivos apertos nos critérios para enquadramento e se recusando por enquanto a repassar cortes da Selic, a procura por crédito imobiliário tem se espraiado para rivais, movimento que deve ganhar força nos próximos trimestres. “Estamos encaminhando clientes para outros bancos, porque na Caixa os recursos secaram”, disse a consultora imobiliária Daniele Akamine. O movimento acontece simultaneamente aos primeiros sinais de reação da demanda. Segundo a Abecip, entidade do setor, o financiamento imobiliário no País em agosto foi o maior desde 2016 na base sequencial. Executivos de banco atribuem a maior parte desse movimento à volta de potenciais tomadores, por

estarem menos temerosos de perder o emprego, diante dos sinais do fim da recessão. Mas calculam que também estão atendendo de 30% a 40% dos interessados que não conseguem empréstimo imobiliário na Caixa. Um percentual maior é limitado pelo uso de critérios de aprovação em geral mais rigorosos e pela cobrança de taxas de juros mais elevadas no que na Caixa, que por ser líder na captação de poupança, tem maior fatia de recursos baratos. Os bancos têm lançado mão de diversas facilidades para tentar aumentar esse aproveitamento. Na média, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco Santander Brasil registraram um volume de 30% a 50% maior de simulações de crédito habitacional no mês passado em relação a janeiro. O Santander Brasil, que em julho ofertou taxa de juro a partir de 9,49%, inicialmente por um período de 60 dias, decidiu estender a campanha até dezembro. “Percebemos que o momento está positivo”, disse Fabrizio Ianelli, superintendente de crédito imobiliário

no Santander Brasil. Na verdade, desde que a Selic caiu para um dígito, todos os bancos vêm ofertando financiamento para compra da casa própria com taxas a partir de um dígito. Se a previsão do mercado de que a taxa básica caiará para a faixa de 7% nos próximos meses, na prática o custo para os bancos captarem recursos no mercado ficará muito próximo do oferecido pela poupança, de 6% mais TR. “Os bancos todos estão ficando com condição de funding muito parecidas”, disse Romero Albuquerque, superintendente executivo de crédito imobiliário do Bradesco, que tem apurado um volume de consultas cerca de 30% superior nos últimos dois meses. Mesmo assim, para operações com prazos de 20, 30 anos, casas decimais de diferença na taxa oferecida pelos bancos são o suficiente para que uma prestação não caiba no orçamento de um candidato, que consequentemente tem a proposta recusada. Para tentar resgatar parte desse público, alguns ban-

cos têm elevado o montante financiável. No Itaú, o teto passou de 75% para 80%. “Estamos conseguindo trazer mais gente pra dentro”, disse Cristiane Magalhães, diretora de credito imobiliário do banco. “As pessoas não estão mais indo automaticamente para a Caixa.” Em outra frente, os bancos vêm multiplicando facilidades para tentar agilizar o processo de aprovação que, pela demora e complexidade, acaba desanimando potenciais mutuários. Uma iniciativa nessa frente tem sido o uso crescente de canais digitais para envio de documentos. Segundo o diretor crédito imobiliário do BB, Edson Cardoso, a redução do tempo médio de aprovação de propostas no banco caiu de 55 para 20 dias do começo do ano para cá, e isso é um dos fatores que tem ajudado o banco a elevar as concessões. “Nosso volume liberação para crédito imobiliário em agosto foi 50 % maior do que em março”, disse. Consultada, a Caixa não se pronunciou sobre o assunto. (Reuters)

Crise fiscal do governo resultou em desaceleração São Paulo - Líder do mercado com cerca de 70% do financiamento imobiliário do país, a Caixa tem sofrido com uma combinação de fatores, incluindo escassez do FGTS. O banco estatal vem tomando uma série de medidas para tentar elevar sua rentabilidade e abastecer seus níveis de capital organicamente, já que não pode mais contar com injeções bilionárias do controlador, o governo federal, que vive crise fiscal. Com a demora na obtenção de recursos devido à lentidão na venda de ativos como a fatia na Caixa Seguridade e o controle do braço de loterias Lotex, restou ao banco medidas como cortar o repasse de dividendos ao governo, aumentar a arrecadação com aumento das tarifas bancárias e a prática de taxas de juros mais elevadas para obter maiores margens. Em setembro, a Caixa reduziu pela segunda vez o teto para empréstimos para imóveis usados, para no máximo metade do valor, e desistiu de assumir financiamento de outros bancos. Em julho, o banco já tinha avisado que só voltará a operar com a linha pró-cotista, a mais barata do mercado, em 2018. Na prática, isso cortou praticamente à metade o volume mensal de desembolsos do banco, segundo intermediários do mercado imobiliário. A Caixa é apontada por agências de classificação de risco como Fitch e Moody’s como o banco mais atrasado nos preparativos para atender a regras de capital mais rigorosas contidas em Basileia III, que entra em vigor integralmente no Brasil em 2019. Com isso, a expectativa de analistas é de que o banco tenha que desacelerar ainda mais as operações de crédito nos próximos anos, sob risco de não ter condições de ter capital suficiente para atender às exigências de capital maiores para crédito. Para evitar uma capitalização do governo, a saída é puxar o freio. Diante desse quadro, a avaliação de executivos dos demais bancos é de que eles vão gradualmente ganhar participação de mercado no financiamento imobiliário nos próximos anos, enquanto a Caixa deve se concentrar mais nos empréstimos para imóveis envolvidos em programas sociais, como o Minha casa, minha vida. (Reuters)

NEGÓCIOS EM FOCO

Incidência indevida de ICMS na conta de energia elétrica Diante de posicionamentos divergentes de turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à ilegalidade da inclusão das tarifas de utilização do sistema de transmissão e de distribuição de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira, orienta os consumidores a recorrerem ao Poder Judiciário, através de ação própria, em defesa de seus direitos. O advogado assinala que a jurisprudência majoritária do STJ reconhecia a ilegalidade da cobrança do imposto sobre aquelas tarifas. No entanto, as suas 1ª e 2ª Turmas, através dos recursos 1163020 e 1649658, respectivamente, decidiram neste ano a favor e contra a manutenção da incidência do

ICMS nesses casos. Moreira lembra que a estrutura do sistema elétrico brasileiro, que até 1988 era estabelecida de forma vertical – transmissão, distribuição, subestações de energia elétrica e pontos de consumo -, nos dias atuais prevê a possibilidade de aquisição de eletricidade para grandes consumidores num ambiente de contratação livre. Indústrias e shopping centers, por exemplo, podem adquirir a energia de diversas geradoras, analisando o melhor custo e condições comerciais. As fases de distribuição e transmissão, no entanto, permaneceram submetidas à gestão estatal, por serem monopólios naturais. Assim, passaram a ser cobrados separadamente a energia elétrica consumida e a utilização dos sistemas de transmissão e distribuição.

Resultou em celeuma, segundo o diretor jurídico, o fato de a energiaelétrica ser considerada mercadoria para fins de incidência do ICMS (Lei Complementar 87/1996), o que não é o caso do uso das redes de transmissão e de distribuição, que são tão-somente um meio para entrega da eletricidade. Dessa forma, sustenta ele, o imposto deve ser calculado com a exclusão dessas tarifas. Carlos Moreira diz que o principal fundamento das decisões do STJ a respeito é de que “não existe previsão legal e constitucional para cobrança do ICMS sobre o serviço de transporte de energia”. Para ele, a questão está longe de ser considerada resolvida, daí porque recomenda aos consumidores o caminho do Judiciário em busca da prevalência de seus interesses. FERNANDO C. VIEIRA

Federada de Cássia lança o Brasil Card-Federaminas A Associação Comercial de Cássia reúne empresários de micro e pequenas empresas em evento no dia 10 de outubro para lançar o cartão crediário Brasil Card-Federaminas. O serviço objetiva alavancar o movimento de vendas no varejo nesses segmentos, que constituem o principal universo filiado às entidades que integram o sistema. Segundo o setor comercial da Federaminas, o cartão, já lançado por dezenas de associações comerciais no Estado, proporciona facilidade, comodidade, segurança e simplicidade ao usuário, além de assegurar retorno de vendas para o lojista, sem riscos, otimizando seu fluxo de caixa. O seu diferencial é a liberação automática de R$ 250 em crédito, substituindo o crediário tradicional.

Evento para micro e pequenas empresas realizado em Itaúna Com apoio da Associação Comercial e Empresarial de Itaúna, o Sebrae-MG realizou a Semana da Micro e Pequena Empresa nesse município da região Centro-Oeste mineira. Tendências, palestras, seminários e consultorias fizeram parte da programação do evento, ocorrido no Edifício do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE) nos dias 3 e 4 de outubro. A promoção foi aberta com o Seminário Desafios do Crescimento, que teve a palestra Empreendedorismo criativo e inovador, do consultor João Kepler, além de cases sobre startups. E, no último dia, contou com as palestras Tendências de vendas e Cenários do mercado, dos consultores Éverton Saulo e Cristiano Lopes, respectivamente.

São Roque de Minas recebe a 7ª Semana do Empreendedor Palestras, atendimentos individualizados e oficinas tecnológicas do Sebrae-MG compuseram a programação da 7ª Semana do Empreendedor, que aconteceu de 2 a 5 de outubro em São Roque de Minas, em realização da associação comercial e empresarial local e outras instituições. O evento foi constituído de oficinas versando sobre controle financeiro – como elaborar controles financeiros e preço de venda de produtos e serviços na empresa; serviços on-line – como criar relacionamento e como alavancar as vendas através das mídias sociais; e alimentação/normalização - boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, e tabela de informações nutricionais e rotulagem. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FEDERAMINAS

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA SAMARCO

COMBUSTĂ?VEIS

Ă gua de rio volta a ter baixa turbidez

PreĂ§o da gasolina tem Foram investidos R$ 600 mi, apĂłs rompimento de barragem, para recuperar afluente nova elevaĂ§ĂŁo mĂĄxima complementar. A recupe-

MARA BIANCHETTI, de Mariana (*)

ApĂłs investir R$ 600 milhĂľes no Complexo de Germano, em Mariana, na regiĂŁo Central de Minas Gerais, a Mineradora Samarco consegue, enfim, entregar novamente uma ĂĄgua com Ăndice de turbidez baixo ao rio Gualaxo, porta de entrada para a bacia do rio Doce, que recebeu 32 milhĂľes de metros cĂşbicos de rejeitos com o rompimento da barragem de FundĂŁo, em 2015. Com o investimento, a empresa reforĂ§ou as estruturas do complexo e implantou um sistema de contenĂ§ĂŁo de rejeitos, que permitem que a ĂĄgua chegue ao rio com Ăndices inferiores a 10 NTUs. De acordo com o coordenador de construĂ§Ăľes da Samarco, Eduardo Moreira, o Ăndice de turbidez estĂĄ bem abaixo do limite estabelecido pela resoluĂ§ĂŁo 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que ĂŠ de 100 NTUs. â&#x20AC;&#x153;Desde o primeiro momento, a Samarco se mobilizou para garantir a seguranĂ§a e reforĂ§ar as estruturas existentes, como os diques de Sela, Selinha e Tulipa, que integram a barragem de Germano. Os trabalhos de recuperaĂ§ĂŁo e contenĂ§ĂŁo tiveram inĂcio logo apĂłs o rompimento e foram concluĂdos em janeiro deste anoâ&#x20AC;?, explicou. De maneira complementar, conforme o coordenador, foi construĂdo um sistema de contenĂ§ĂŁo de rejeitos remanescentes de FundĂŁo, formado pelos diques S1, S2, S3 e S4, alĂŠm da barragem de Nova SantarĂŠm. â&#x20AC;&#x153;O S4 foi a Ăşltima etapa das intervenĂ§Ăľes. Depois de concluĂdas, tivemos um novo alteamento na barragem SantarĂŠm, em julho, mas que veio apenas para

ALISSON J. SILVA

raĂ§ĂŁo em si jĂĄ havia sido finalizadaâ&#x20AC;?, disse. Ao todo, o sistema tem capacidade para reter 9 milhĂľes de metros cĂşbicos, dos quais 7 milhĂľes de metros cĂşbicos somente em Nova SantarĂŠm, que ĂŠ a principal estrutura do complexo. AlĂŠm disso, hĂĄ capacidade para conter 1 milhĂŁo de metros cĂşbicos no dique S3 e outro 1 milhĂŁo no dique S4.

SeguranĂ§a - Ainda conforme Moreira, todo o processo foi dividido em trĂŞs fases. A primeira delas, concluĂda no inĂcio de 2016, visava restabelecer a seguranĂ§a da estrutura. A segunda etapa objetivou o restabelecimento da drenagem, enquanto a terceira foi marcada pelo reforĂ§o dos diques de Sela e Tulipa. Tudo foi concluĂdo em novembro de 2016. â&#x20AC;&#x153;A Samarco nĂŁo mediu esforĂ§os e nĂŁo limitou recursos. Buscou tecnologias em outros paĂses e atĂŠ em outras ĂĄreas da engenharia, como forma de solucionar parte do problema e estancar o alastramento dos rejeitosâ&#x20AC;?, ressaltou. Assim, as obras do sistema de contenĂ§ĂŁo mobilizaram 3.500 pessoas no pico dos trabalhos. Durante a construĂ§ĂŁo, foi colocado 1,12 milhĂŁo de toneladas de blocos, movimentados 600 mil metros cĂşbicos de aterro em solo compactado e retiradas 2,5 milhĂľes de toneladas de material para a limpeza das fundaĂ§Ăľes. Todas essas estruturas sĂŁo monitoradas 24 horas por dia pelo Centro de Monitoramento e InspeĂ§ĂŁo (CMI) da Samarco, cuja implantaĂ§ĂŁo demandou aporte de outros R$ 45 milhĂľes. De acordo com o membro do CMI FlĂĄvio Thimoteo, o monitoramento ĂŠ um dos legados positivos do rompimento da barragem

Eduardo Moreira mostra parte das obras feitas pela Samarco para limpar ĂĄgua do rio

Mineradora sem previsĂŁo de retomada A Samarco segue sem previsĂŁo de retomada de suas operaĂ§Ăľes. No mĂŞs passado, a mineradora, enfim, protocolou o pedido de licenciamento corretivo de todas as estruturas no complexo de Germano. No ano passado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel (Semad) determinou que a empresa realize o procedimento. Agora, para retomar as operaĂ§Ăľes em Mariana, a Samarco depende da concessĂŁo da licenĂ§a corretiva das estruturas de Germano e da licenĂ§a para a utilizaĂ§ĂŁo da cava da mina Alegria Sul para a disposiĂ§ĂŁo dos rejeitos. Tratam-se de dois processos diferentes. A Semad analisa as licenĂ§as e nĂŁo tem previsĂŁo de data para emitir uma decisĂŁo. CaptaĂ§ĂŁo - Como jĂĄ informado pela mineradora, a licenĂ§a do complexo considera o uso exclusivo de fontes de FundĂŁo. Segundo ele, 15 dias apĂłs a tragĂŠdia, a companhia jĂĄ montou a estrutura e colocou o centro para funcionar. Atualmente, 400 equipamentos, ao todo, integram o sistema, desde mĂĄquinas convencionais jĂĄ

PRĂ&#x2030;-SAL

* A repĂłrter viajou a convite da Samarco

utilizadas em barragens, atĂŠ tecnologias novas incorporadas com o ocorrido. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; preciso lembrar que barragem ĂŠ uma instalaĂ§ĂŁo dinĂ˘mica. E, se ĂŠ dinĂ˘mica, precisa de acompanhamentoâ&#x20AC;?, alertou. Hoje, 14 pessoas

atuam no monitoramento e 16 na inspeĂ§ĂŁo visual do complexo. â&#x20AC;&#x153;SĂŁo cĂ˘meras, radares e muitos instrumentos que permitem medir a vazĂŁo da ĂĄgua e qualquer movimento no soloâ&#x20AC;?, completou.

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O EXTRAJUDICIAL

Governo prevĂŞ forte participaĂ§ĂŁo de grandes petroleiras na licitaĂ§ĂŁo do dia 27 Rio de Janeiro - O governo federal espera forte participaĂ§ĂŁo de grandes petroleiras nas prĂłximas rodadas de licitaĂ§ĂŁo de ĂĄreas do prĂŠ-sal, que serĂŁo realizadas no dia 27 deste mĂŞs, e a expectativa ĂŠ que haja disputa mais acirrada no terceiro certame, disse na sexta-feira (6) o secretĂĄrio de PetrĂłleo e GĂĄs do MinistĂŠrio de Minas e Energia, MĂĄrcio FĂŠlix. Na terceira rodada, serĂŁo ofertadas quatro ĂĄreas localizadas nas bacias de Campos e Santos - os prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central -, que tĂŞm possibilidade de conter grandes acumulaĂ§Ăľes, segundo FĂŠlix. A segunda rodada, a ser realizada pela reguladora ANP no mesmo dia, vai reunir ĂĄreas chamadas de unitizĂĄveis, ou seja, onde os reservatĂłrios excedem o limite de blocos jĂĄ concedidos - vĂŁo a leilĂŁo ĂĄreas prĂłximas a Gato do Mato e CarcarĂĄ e dos campos de Tartaruga Verde e SapinhoĂĄ. Com os dois leilĂľes do prĂŠ-sal neste mĂŞs, o governo espera arrecadar mais de

internas de ĂĄgua jĂĄ outorgadas, uma vez que a Prefeitura de Santa BĂĄrbara nĂŁo concedeu autorizaĂ§ĂŁo ou DeclaraĂ§ĂŁo de Conformidade para a captaĂ§ĂŁo de ĂĄgua no municĂpio, que jĂĄ era feita pela empresa desde 2014. A solicitaĂ§ĂŁo da licenĂ§a corretiva protocolada na Semad deve-se Ă suspensĂŁo das licenĂ§as da empresa em funĂ§ĂŁo do rompimento da barragem de FundĂŁo. A proibiĂ§ĂŁo aconteceu em agosto do ano passado, quando o Tribunal de JustiĂ§a de Minas Gerais (TJMG) cancelou todas as licenĂ§as ambientais do complexo. Um mĂŞs depois, no fim de setembro, a Semad determinou a obrigatoriedade do licenciamento operacional corretivo de todas as estruturas. O prazo final para a realizaĂ§ĂŁo de audiĂŞncias pĂşblicas sobre o novo licenciamento ĂŠ 20 de outubro. (MB)

R$ 7,7 bilhĂľes somente em bĂ´nus de assinatura para os blocos. Mas vence o leilĂŁo a empresa ou consĂłrcio que ofertar o maior volume de Ăłleo ao governo, conforme define o modelo de partilha de produĂ§ĂŁo para o prĂŠ-sal. â&#x20AC;&#x153;Esperamos competiĂ§ĂŁo... e em trĂŞs das oito ĂĄreas das rodadas (do prĂŠ-sal) a Petrobras jĂĄ manifestou direito de preferĂŞncia. Mas a disputa maior deve ser na terceira rodadaâ&#x20AC;?, disse o secretĂĄrio em evento do Ibef, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. â&#x20AC;&#x153;A disputa na terceira rodada deve ser maior porque na segunda estĂŁo as ĂĄreas unitizĂĄveis... e o interesse maior vai ser de quem jĂĄ opera a ĂĄrea. Mas a disputa maior (na segunda rodada) serĂĄ em CarcarĂĄ, ĂŠ uma descoberta grande e cerca de 40% ou metade estĂĄ fora da concessĂŁo, e faz sentido ter competiĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, comentou ele. Dez empresas estĂŁo habilitadas para a segunda rodada e 14 para a terceira, segundo a ANP. Entre as aprovadas, estĂŁo as maiores petroleiras do mundo, como Exxon Mobil, BP, Shell, Total, Repsol, Chevron e a prĂłpria Petrobras.

ConsĂłrcios menores - A perspectiva do secretĂĄrio ĂŠ que os consĂłrcios que serĂŁo formados para os certames deste mĂŞs serĂŁo menores que os montados para a primeira rodada, quando foi ofertada em 2013 a ĂĄrea de Libra, considerada a maior reserva do Brasil. O grupo vencedor de Libra foi formado por Petrobras, Total, Shell e as chinesas CNPC e CNOOC. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo vĂŁo ser consĂłrcios tĂŁo grandes, porque agora nĂŁo tem mais a operaĂ§ĂŁo exclusiva (da Petrobras), o que juntou todo mundo, e o bĂ´nus era muito elevadoâ&#x20AC;?, avaliou ele. O bĂ´nus por Libra foi de R$ 15 bilhĂľes de reais. FĂŠlix revelou que o governo estuda realizar a quarta rodada do prĂŠ-sal em junho de 2018, e a 15ÂŞ rodada, no regime de concessĂŁo, primeiro trimestre do ano que vem. O governo tambĂŠm trabalha para organizar o leilĂŁo do excedente da cessĂŁo onerosa em meados do ano que vem. UniĂŁo e Petrobras vĂŞm tratando a atualizaĂ§ĂŁo do contrato da cessĂŁo onerosa, firmado em 2010, semanalmente, de acordo com o secretĂĄrio. (Reuters)

O CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO TOP MONTAGNE LOFT RESIDENCE, devidamente registrado na matrĂcula 74.070 do CartĂłrio do 2Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte (doravante referido como 2Âş CRIBH), inscrito no CNPJ sob o nÂş 22.016.020/0001-93, localizado na Rua PatagĂńia, n.Âş 132, bairro Sion, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais, representado por sua ComissĂŁo de Representantes; efetuarĂĄ em pĂşblico leilĂŁo a venda, promessa de venda ou de cessĂŁo, ou a cessĂŁo da quota de terreno e correspondente parte construĂda e direitos, bem como a subrogaĂ§ĂŁo do contrato de construĂ§ĂŁo relativos ao imĂłvel e seus direitos e obrigaĂ§Ăľes abaixo descritos no presente edital. 1 â&#x20AC;&#x201C; A ComissĂŁo de Representantes do CondomĂnio do EdifĂcio Top Montagne Loft Residence foi devidamente eleita na Assembleia Geral do CondomĂnio realizada em 29/07/2017, cuja ata se encontra registrada no CartĂłrio do 2Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Documentos de Belo Horizonte (doravante referido como CRTDBH) sob o n.Âş 1.245.386, estando a mesma investida em todos os poderes conferidos pela legislaĂ§ĂŁo, mormente aqueles descritos nos Â§Â§ 3Âş, 4Âş, 5Âş e 12Âş inciso II, do artigo 31-F e Â§5Âş do artigo 63, todos da lei federal n.Âş 4.591/64, bem como investida nos poderes constantes na referida ata de Assembleia de 29/07/2017 e nos poderes conferidos nas demais atas de Assembleias Gerais do CondomĂnio, abaixo citadas no presente edital. 2 - O objeto do presente leilĂŁo p FRQVWLWXtGR SHOR LPyYHO FXMD TXDOLÂżFDomR iUHDV FDUDFWHUtVWLFDV H HVSHFLÂżFDo}HV estĂŁo constantes em seu registro, matrĂcula 80.841 do 2Âş CRIBH: Apartamento 602 do EdifĂcio Top Montagne Loft Residence, em construĂ§ĂŁo na Rua PatagĂńia, n.Âş 132, bairro Sion, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais, sua respectiva fraĂ§ĂŁo ideal de 0,02622 do terreno constituĂdo pelo lote 17 do quarteirĂŁo 173 do bairro Sion; bem como todos os direitos e obrigaĂ§Ăľes relativos ao imĂłvel e Ă parte construĂda adicionada. O imĂłvel objeto deste leilĂŁo encontra-se em construĂ§ĂŁo pelo regime de administraĂ§ĂŁo ou a preĂ§o de custo a ser suportado pelos condĂ´minos, tendo sido sua antiga incorporadora Greenvalle ConstruĂ§Ăľes Ltda. (atual denominaĂ§ĂŁo de Greenvalle IncorporaĂ§Ăľes e ParticipaĂ§Ăľes Ltda.) destituĂda do cargo de incorporadora e foi submetido ao regime de patrimĂńio de afetaĂ§ĂŁo, tudo conforme constante das averbaĂ§ĂŁo Av-1 e Av-3 da matrĂcula 80.841 do 2Âş CRIBH e das averbaĂ§Ăľes Av-7 e Av-23 da matrĂcula 74.070 do 2Âş CRIBH. O imĂłvel objeto deste leilĂŁo estĂĄ gravado com Ăńus hipotecĂĄrio em favor da CAIXA ECONĂ&#x201D;MICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, conforme constante da averbaĂ§ĂŁo Av-4 da matrĂcula 80.841 do 2Âş CRIBH e do registro R-6 da matrĂcula 74.070 do 2Âş CRIBH. Informa-se que o CondomĂnio do EdifĂcio Top Montagne Loft Residence propĂ´s aĂ§ĂŁo judicial em desfavor da CAIXA ECONĂ&#x201D;MICA FEDERAL e da Greenvalle ConstruĂ§Ăľes Ltda. (atual GHQRPLQDomR GH *UHHQYDOOH ,QFRUSRUDo}HV H 3DUWLFLSDo}HV /WGD FRP D ÂżQDOLGDGH de obter o cancelamento do referido Ăńus hipotecĂĄrio, estando tal aĂ§ĂŁo tramitando sob o n.Âş 0041408-27.2015.4.01.3800, perante a 22ÂŞ Vara Federal de Belo Horizonte, SeĂ§ĂŁo JudiciĂĄria do Estado de Minas Gerais; tendo sido deferida medida cautelar para determinar Ă Caixa EconĂ´mica Federal que se abstenha de promover quaisquer atos de execuĂ§ĂŁo da hipoteca, ou medidas de constriĂ§ĂŁo judicial do registro do empreendimento, atĂŠ prolaĂ§ĂŁo da sentenĂ§a, nos termos da averbaĂ§ĂŁo Av-26 da matrĂcula 74.070 do 2Âş CRIBH. 3 â&#x20AC;&#x201C; Todas as unidades autĂńomas do EdifĂcio Top Montagne Loft Residence e seus respectivos adquirentes estĂŁo sujeitos aos direitos e obrigaĂ§Ăľes expressos na lei federal 4.591/64, bem como a todas as decisĂľes WRPDGDV QDV $VVHPEOHLDV *HUDLV GR &RQGRPtQLR ÂżFDQGR FLHQWH R DUUHPDWDQWH de que tambĂŠm estarĂĄ sub-rogado em todos estes direitos e obrigaĂ§Ăľes, tanto das Assembleias jĂĄ realizadas, como das futuras Assembleias. Todas as atas das Assembleias Gerais do CondomĂnio, jĂĄ realizadas, sĂŁo pĂşblicas e estĂŁo registradas perante os OfĂcios dos CRTDBH, podendo ser previamente consultadas por todos os interessados. Os registros das atas sĂŁo os seguintes: 1ÂŞ) Assembleia Geral de 08/10/2014: registro n.Âş 01.445.347 do 1ÂşCRTDBH. 2ÂŞ) Assembleia Geral de 11/02/2015: registro n.Âş 1.169.819 do 2Âş CRTDBH. 3ÂŞ) Assembleia Geral de 29/06/2015: registro n.Âş 1.183.534 do 2Âş CRTDBH. 4ÂŞ) Assembleia Geral de 09/09/2015: registro n.Âş 01.478.396 do 1Âş CRTDBH. 5ÂŞ) Assembleia Geral de 27/01/2016: registro n.Âş 01.487.589 do 1Âş CRTDBH. 6ÂŞ) Assembleia Geral de 16/02/2016: registro n.Âş 1.201.216 do 2Âş CRTDBH. 7ÂŞ) Assembleia Geral de 23/03/2016: registro n.Âş 1.206.162 do 2Âş CRTDBH. 8ÂŞ) Assembleia Geral de 16/05/2016: registro n.Âş 1.207.801 do 2Âş CRTDBH. 9ÂŞ) Assembleia Geral de 27/06/2016: registro n.Âş 01.502.335 do 1Âş CRTDBH. 10ÂŞ) Assembleia Geral de 13/12/2016: registro n.Âş 01.517.294 do 1Âş CRTDBH. 11ÂŞ) Assembleia Geral de 27/05/2017: registro n.Âş 1.240.355 do 2Âş CRTDBH. 12ÂŞ) Assembleia Geral de 29/07/2017: registro n.Âş 1.245.386 do 2Âş CRTDBH. 4 â&#x20AC;&#x201C; 2 OHLOmR VHUi UHDOL]DGR SHOR /HLORHLUR 3~EOLFR 2ÂżFLDO Dr. Gustavo Costa Aguiar Oliveira, matriculado na JUCEMG sob o n.Âş 507. O local de realizaĂ§ĂŁo do leilĂŁo serĂĄ no auditĂłrio do leiloeiro, localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, n.Âş 1.650, sala 42 do CondomĂnio Shopping Sul, bairro Carmo, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais. O leilĂŁo serĂĄ realizado em duas praĂ§as, ambas no dia 10 de Outubro de 2017, sendo o horĂĄrio da primeira praĂ§a Ă s 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos) e o horĂĄrio da segunda praĂ§a Ă s 17:30 (dezessete horas e trinta minutos). 5 â&#x20AC;&#x201C; O valor mĂnimo para arremataĂ§ĂŁo na primeira praĂ§a do leilĂŁo ĂŠ de R$927.418,21 (novecentos e vinte e sete mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos), que corresponde Ă soma dos valores abaixo discriminados: 5.1) o valor total do desembolso atualizado, efetuado pelo inadimplente, para a quota do terreno e a construĂ§ĂŁo, pago pelo condĂ´mino inadimplente Ă Greenvalle ConstruĂ§Ăľes Ltda. (atual denominaĂ§ĂŁo de Greenvalle

SĂŁo Paulo - O preĂ§o mĂŠdio da gasolina no PaĂs ficou praticamente estĂĄvel na semana, com uma pequena alta sendo suficiente para levar o valor do combustĂvel a uma nova mĂĄxima nominal no Brasil, apontou levantamento da AgĂŞncia Nacional do PetrĂłleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis divulgado na sexta-feira (6). O preĂ§o da gasolina atingiu uma mĂŠdia de R$ 3,887 por litro, ante de R$ 3,884 na semana passada, o recorde anterior, segundo pesquisa da ANP. O ganho semanal de 0,08% nas bombas ocorreu apesar de a Petrobras ter reduzido os valores na refinaria quase que todos os dias desta semana, tendo diminuĂdo os valores em 2,3% na Ăşltima quarta-feira. O combustĂvel tem renovado mĂĄximas nominais (sem considerar a inflaĂ§ĂŁo) nas bombas em uma sĂŠrie histĂłrica da ANP iniciada em 2013, em um ano em que o valor aos consumidores sofreu os efeitos de um aumento de tributos (PIS/Cofins), ao final de julho. AlĂŠm disso, tambĂŠm impactou uma alta nos valores internacionais em funĂ§ĂŁo de problemas de oferta em setembro, com a paralisaĂ§ĂŁo de refinarias em funĂ§ĂŁo de tempestades nos EUA. PressĂŁo - A inflaĂ§ĂŁo oficial do Brasil avanĂ§ou mais do que o esperado em setembro, pressionada principalmente pelos preĂ§os dos combustĂveis. JĂĄ o petrĂłleo Brent subiu cerca de 20% no terceiro trimestre, a maior alta para o perĂodo em 13 anos. Segundo a pesquisa da ANP, a cotaĂ§ĂŁo do diesel nos postos brasileiros registrou alta de 0,62%, para R$ 3,221 por litro. No caso do etanol hidratado, houve uma queda de 0,34%, para R$ 2,628 por litro. (Reuters)

IncorporaĂ§Ăľes e ParticipaĂ§Ăľes Ltda.), com atualizaĂ§ĂŁo pelo INCC-FGV apurado atĂŠ 31/08/2017: R$171.924,18 (cento e setenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos); 5.2) o valor total do dĂŠbito atualizado do condĂ´mino inadimplente perante o CondomĂnio de ConstruĂ§ĂŁo (aportes/contribuiĂ§Ăľes/taxas de condomĂnio), para a quota do terreno e para a construĂ§ĂŁo apurado atĂŠ 31/08/2017: R$686.812,76 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos); 5.3) multa compensatĂłria, em favor do CondomĂnio, no percentual GH GH] SRU FHQWR VREUH R YDORU GHÂżQLGR QR LWHP 5 VHVVHQWD H oito mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos). 6 â&#x20AC;&#x201C; O valor mĂnimo para arremataĂ§ĂŁo na segunda praĂ§a do leilĂŁo ĂŠ de R$686.812,76 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos), que corresponde a: 6.1) o valor total do dĂŠbito atualizado do condĂ´mino inadimplente perante o CondomĂnio de ConstruĂ§ĂŁo (aportes/contribuiĂ§Ăľes/taxas de condomĂnio), para a quota do terreno e para a construĂ§ĂŁo apurado atĂŠ 31/08/2017: R$686.812,76 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos). 7 â&#x20AC;&#x201C; Sobre o valor efetivo da arremataĂ§ĂŁo, seja em primeira ou em segunda praĂ§a, ainda incidirĂĄ a obrigaĂ§ĂŁo de pagamento, pelo arrematante, da comissĂŁo do leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor efetivo da arremataĂ§ĂŁo, honorĂĄrios advocatĂcios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivo da arremataĂ§ĂŁo e do reembolso de todas as despesas havidas com o procedimento GD QRWLÂżFDomR H GR OHLOmR D VHUHP DSUHVHQWDGDV DRV LQWHUHVVDGRV QR PRPHQWR GD realizaĂ§ĂŁo de cada uma das praĂ§as, como por exemplo: valores despendidos com D SXEOLFDomR GH HGLWDLV H HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV SDUD UHDOL]DomR GH QRWLÂżFDomR GHQWUH RXWURV DSOLFiYHLV 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH GH TXH WRGDV DV GHVSHVDV GH transferĂŞncia da propriedade da unidade arrematada, tais quais: emolumentos de registro, escritura, ITBI e todas as demais despesas aplicĂĄveis correrĂŁo por conta do arrematante. 8 â&#x20AC;&#x201C; Do preĂ§o que for apurado no leilĂŁo, em qualquer das duas praĂ§as, serĂŁo deduzidas: as quantias em dĂŠbito com o CondomĂnio de ConstruĂ§ĂŁo atualizadas (item 5.2 ou 6.1 deste edital), todas as despesas ocorridas (item 7 deste edital), bem como a multa compensatĂłria de 10% (item 5.3 deste edital), quando houver saldo para se deduzir a multa. A soma destes valores verterĂĄ em benefĂcio do CondomĂnio, com exceĂ§ĂŁo do condĂ´mino inadimplente, ao qual serĂĄ entregue o saldo remanescente, se houver, com as ressalvas legais. 9 - A forma de pagamento do valor de arremataĂ§ĂŁo serĂĄ atravĂŠs de 03 (trĂŞs) cheques, sendo: o primeiro em favor do CondomĂnio, relativo ao valor integral da arremataĂ§ĂŁo somado ao valor de WRGDV DV GHVSHVDV KDYLGDV FRP R SURFHGLPHQWR GD QRWLÂżFDomR H GR OHLOmR R VHJXQGR em favor do leiloeiro, relativo Ă sua comissĂŁo; e o terceiro em favor dos advogados do CondomĂnio, relativo aos honorĂĄrios advocatĂcios. Tendo em vista a possibilidade de adjudicaĂ§ĂŁo pelo CondomĂnio, conforme item 11 deste edital, os cheques terĂŁo vencimento para o dia 11/10/2017. 10 â&#x20AC;&#x201C; 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH GH TXH R LPyYHO se encontra em construĂ§ĂŁo e assumirĂĄ o passivo da unidade arrematada perante o CondomĂnio, apurado em 31/08/2017 em R$686.812,76 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos), consistindo tal valor no saldo devedor da unidade somado a todos os Aportes aprovados nas referidas Assembleias Gerais do CondomĂnio com vencimentos atĂŠ 31/08/2017 (nĂŁo se considerando as despesas vencidas apĂłs tal data), sendo estes valores devidos com a correĂ§ĂŁo monetĂĄria mensal pela variaĂ§ĂŁo do INCC-FGV, nos termos aprovados QDV UHIHULGDV $VVHPEOHLDV 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH DLQGD TXH R YDORU GHVWH SDVVLYR do imĂłvel QmR p GHÂżQLWLYR HP GHFRUUrQFLD GDV WD[DV FRQGRPLQLDLV FRP YHQFLPHQWRV DSyV H SRGHQGR VHU DOWHUDGR HP GHFRUUrQFLD de novas deliberaĂ§Ăľes a serem tomadas pelos condĂ´minos em futuras Assembleias Gerais do CondomĂnio; estando o mesmo submetido e obrigado a cumprir todas estas decisĂľes, nos termos da lei 4.591/64, mormente do Â§12Âş do artigo 31-F. Os custos com pagamento de todos os tributos e demais obrigaĂ§Ăľes relativas ao empreendimento e Ă unidade ora leiloada, serĂŁo de responsabilidade do arrematante na proporĂ§ĂŁo da unidade arrematada, inclusive tributos e passivos vencidos, que eventualmente vierem a ser apurados. O arrematante passarĂĄ, portanto, a ter todos os direitos e obrigaĂ§Ăľes dos demais condĂ´minos/ adquirentes das unidades do EdifĂcio Top Montagne Loft Residence, inclusive de votar nas Assembleias Gerais, enquanto adimplente com suas obrigaĂ§Ăľes contratuais ou com aquelas decididas e criadas nas Assembleias Gerais do CondomĂnio. 11 â&#x20AC;&#x201C; Na realizaĂ§ĂŁo das praĂ§as, os condĂ´minos gozarĂŁo de direito de preferĂŞncia em GHWULPHQWR GH WHUFHLURV HP FDVR GH SURSRVWDV LGrQWLFDV 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH de que, caso haja arremataĂ§ĂŁo, o CondomĂnio, por decisĂŁo unĂ˘nime na Assembleia Geral que serĂĄ realizada Ă s 19:30 do dia 10/10/2017 (dentro do prazo de 24 horas DSyV D UHDOL]DomR GR OHLOmR ÂżQDO HP FRQGLo}HV GH LJXDOGDGH FRP WHUFHLURV WHUi preferĂŞncia na aquisiĂ§ĂŁo dos bens arrematados, caso em que serĂŁo adjudicados DR &RQGRPtQLR (P VHQGR H[HUFLGD WDO IDFXOGDGH SHOR &RQGRPtQLR HVWH QRWLÂżFDUi o arrematante de tal decisĂŁo, devolvendo-lhe os cheques; o que deverĂĄ ocorrer num prazo mĂĄximo de 07 (sete) dias Ăşteis a contar da data de realizaĂ§ĂŁo do leilĂŁo. 12 - Caso nĂŁo haja arremataĂ§ĂŁo, nem na primeira e nem na segunda praĂ§as, o CondomĂnio, atravĂŠs de sua ComissĂŁo de Representantes, deverĂĄ exercer o direito de adjudicaĂ§ĂŁo sobre a unidade levada a leilĂŁo pelo preĂ§o mĂnimo de arremataĂ§ĂŁo designado para a segunda praĂ§a, hipĂłtese em que tal unidade passarĂĄ a pertencer ao estoque do CondomĂnio. 13 â&#x20AC;&#x201C; )LFDP WDPEpP QRWLÂżFDGRV GD UHDOL]DomR GHVWH leilĂŁo os condĂ´minos inadimplentes e seus cĂ´njuges, se casados forem, herdeiros ou sucessores para nĂŁo alegarem desconhecimento ou ignorĂ˘ncia. Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2017. CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO TOP MONTAGNE LOFT RESIDENCE

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

INTERNACIONAL WILSON DIAS / AGĂ&#x160;NCIA BRASIL

LIVRE COMĂ&#x2030;RCIO

Oferta de carne e etanol diďŹ culta acordo entre UE e Mercosul Falta de entendimento sobre cotas frustra negociaĂ§ĂŁo BrasĂlia - A possibilidade de um acordo de livre comĂŠrcio entre Mercosul e UniĂŁo Europeia ser fechado atĂŠ dezembro, como queriam os europeus, tornou-se mais remota depois da rodada de negociaĂ§Ăľes encerrada na sexta-feira (6), em BrasĂlia, ter terminado com mais frustraĂ§Ăľes que avanĂ§os. Na esteira de uma oferta da UniĂŁo Europeia para cotas de carne e etanol considerada frustrante pelos negociadores do Mercosul, as conversas sobre acesso a mercados - ponto central do acordo - terminaram sem qualquer avanĂ§o. â&#x20AC;&#x153;A possibilidade de anunciar um acordo em Buenos Aires (em dezembro), como se falava ficou mais remota que no inĂcio da semanaâ&#x20AC;?, avaliou uma fonte que acompanha as negociaĂ§Ăľes. â&#x20AC;&#x153;Eu nĂŁo tenho parĂ˘metros para falar de uma melhora de ofertas.â&#x20AC;? Em maio de 2016, quando foram apresentadas as ofertas para acesso a mercados, os europeus deixaram de fora etanol e carne bovina, dois setores centrais para o

Mercosul, alegando que nĂŁo havia condiĂ§Ăľes polĂticas de fazer isso naquele momento. As cotas apresentadas agora, de 70 mil toneladas de carne e 600 mil toneladas de etanol, foram inferiores Ă s de 2004, de 100 mil de carne e 1 milhĂŁo de etanol. Na retomada das negociaĂ§Ăľes, em 2010, o parĂ˘metro bĂĄsico era de que todas as propostas precisariam ser maiores que as de 2004. Apesar de se esperar que as ofertas iniciais sejam conservadoras, jĂĄ que ninguĂŠm apresentada suas melhores cartadas desde o inĂcio, os nĂşmeros muito abaixo do esperado emperraram o avanĂ§o, disse a fonte. â&#x20AC;&#x153;A grande expectativa para essa rodada veio abaixo. A expectativa era de que esses nĂşmeros permitissem avanĂ§ar, o que nĂŁo aconteceuâ&#x20AC;?, explicou. Mesmo reconhecendo que em outras ĂĄreas, como concorrĂŞncia, cooperaĂ§ĂŁo aduaneira, facilitaĂ§ĂŁo de comĂŠrcio, o acordo avanĂ§ou muito, acesso a mercados continua como estava em maio de 2016. â&#x20AC;&#x153;Acesso a

EXPORTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES

mercado ĂŠ determinante. Sem acesso a mercado, o resto todo ĂŠ inĂştilâ&#x20AC;?, afirmou a fonte. Ao avaliar que nĂŁo seria possĂvel iniciar as negociaĂ§Ăľes efetivas na ĂĄrea, o Mercosul propĂ´s o que os diplomatas chamam de uma metodologia de melhoria das ofertas para a nova rodada, Embaixador Ronaldo Costa Filho, do MinistĂŠrio das RelaĂ§Ăľes Exteriores, tenta negociar marcada para o inĂcio de no- Como avanĂ§ar - Do lado para bens industriaisâ&#x20AC;?, disse vembro. SĂŁo parĂ˘metros de do Mercosul, a avaliaĂ§ĂŁo Ă Reuters o gerente de Ne- DUMPING quanto cada parte da oferta ĂŠ que cabe agora aos euro- gociaĂ§Ăľes Internacionais da tem que melhorar para que peus aceitar os parĂ˘metros ConfederaĂ§ĂŁo Nacional da se possa partir de uma base da oferta sul-americana ou IndĂşstria (CNI), Fabrizio similar nos dois lados. Apesar da sexta-feira gas- fazer uma nova proposta Panzini. O setor industrial, que ta em conversas sobre isso, nas prĂłximas semanas, ou se chegarĂĄ em novembro pode passar a enfrentar uma os europeus nĂŁo aceitaram exatamente na mesma podura concorrĂŞncia de produnenhuma das propostas, tos europeus, tem defendido siĂ§ĂŁo que se estĂĄ agora. ainda que nĂŁo tenham neNo setor privado, a frus- com veemĂŞncia o acordo gado diretamente. traĂ§ĂŁo com a falta de avanĂ§os com a UE. Em um cafĂŠ da Bruxelas - A UniĂŁo Euâ&#x20AC;&#x153;O que eu preciso agora nessa rodada foi grande, e manhĂŁ com os negociadores, ropeia (UE) decidiu soĂŠ uma instruĂ§ĂŁo para eu ir para a etapa final, mas nĂŁo apenas no setor agrĂcola. falou Panzini, a intenĂ§ĂŁo foi bretaxar o aĂ§o laminado a eu nĂŁo tenho parĂ˘metros Na ĂĄrea industrial tambĂŠm deixar claro que a indĂşstria quente do Brasil, IrĂŁ, RĂşssia para uma oferta melhora- se esperava que a oferta de nĂŁo seria obstĂĄculo. e UcrĂ˘nia, apĂłs queixa de â&#x20AC;&#x153;Nossa expectativa era de siderĂşrgicas europeias de daâ&#x20AC;?, frisou a fonte. â&#x20AC;&#x153;Em etanol e carne fosse o sufinovembro, se nĂŁo tiver ciente para que as conversas que nessa rodada jĂĄ fosse que o produto usado para possĂvel falar de desgrava- construĂ§ĂŁo e maquinĂĄrios entendimento sobre essa andassem. â&#x20AC;&#x153;Esperava-se que a oferta Ă§ĂŁo, perĂodos do acordo, mas estava sendo vendido a premetodologia, o resto pode continuar, mas atrasa mais destravasse as conversas nĂŁo houve esse movimento Ă§os excessivamente baixos. uma vez a possibilidade de para os outros bens. Dessa europeu, a gente espera A UE cobrarĂĄ uma tafechar (acordo para) acesso forma, o cronograma tam- que venha agoraâ&#x20AC;?, afirmou rifa antidumping de 17,6 a a mercados.â&#x20AC;? bĂŠm continua congelado Panzini. (Reuters) 96,5 euros (US$ 20,6 a US$ 112,8) por tonelada a partir de sĂĄbado (7), informou o diĂĄrio oficial do bloco na sexta-feira (6). A ComissĂŁo Europeia inicialmente havia proposto estabelecer um preĂ§o plantada ĂŠ resultado da originalmente usadas para A produĂ§ĂŁo tambĂŠm de- mĂnimo - de 472,27 euros expectativa por melhores milho da segunda safra para verĂĄ registrar alta de 10%, por tonelada -, mas revisou preĂ§os e da decisĂŁo de pro- a produĂ§ĂŁo de algodĂŁo, de- para 7,73 milhĂľes de fardos, a proposta depois de nĂŁo dutores de destinar ĂĄreas vido aos melhores retornos. segundo o adido. (Reuters) receber o apoio de paĂses ALAN SANTOS / PR / DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O membros da UE.

UniĂŁo Europeia vai sobretaxar aĂ§o laminado a quente do Brasil

Venda do algodĂŁo brasileiro deve crescer 24% BrasĂlia - As exportaĂ§Ăľes de algodĂŁo do Brasil na safra 2017/18 deverĂŁo crescer 24% ante a temporada passada, estimou o adido agrĂcola dos Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (Usda, na sigla em inglĂŞs) na sexta-feira (6). A alta ocorre em meio a um cenĂĄrio de maior deCONCESSĂ&#x192;O DE LICENĂ&#x2021;A CM A CIA. DE FIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA â&#x20AC;&#x201C; CM, TORNA PĂ&#x161;BLICO QUE OBTEVE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLĂ?TICA AMBIENTAL - COPAM, ATRAVĂ&#x2030;S DO PROCESSO NÂş 00052/1982/011/2016 A LICENĂ&#x2021;A DE OPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O(LO) PARA A ATIVIDADE DE FIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ALGODĂ&#x192;O, SEDA ANIMAL, LĂ&#x192;, FIBRAS ARTIFICIAIS SEM ACABAMENTO, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PIRAPORA-MG COM VALIDADE DE 10 ANOS.

manda global e melhora na qualidade do produto ofertado pelo Brasil, disse o representante agrĂcola dos EUA, que tambĂŠm projetou um leve aumento na demanda domĂŠstica. O adido tambĂŠm estimou que a ĂĄrea de algodĂŁo no Brasil na safra 2017/18 deverĂĄ crescer 15% ante o ano anterior, para 1,08 milhĂŁo de hectares, segundo nota. Retornos - A maior ĂĄrea OPORTUNIDADE Representante Comercial Com foco em vendas de produtos automotivos Encaminhar os CurrĂculos para

AUTOCAR S/A â&#x20AC;&#x201C; VEĂ?CULOS E EQUIPAMENTOS CNPJ nÂş 16.661.258/0001-79 Assembleia Geral ExtraordinĂĄria EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam convocados os Srs. Acionistas da AUTOCAR S/A â&#x20AC;&#x201C; VEĂ?CULOS E EQUIPAMENTOS para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se Ă s 08:30 horas do dia 17/10/2017, no novo endereĂ§o da Sede da Companhia, que devido a extinĂ§ĂŁo do endereĂ§o anterior passa a ser na Rua GRV ,QFRQÂżGHQtes, nÂş 867, 2Âş andar, Bairro Savassi, HP %HOR +RUL]RQWH Âą 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH as seguintes matĂŠrias (inclusive essa alteraĂ§ĂŁo de endereĂ§o): I) Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a) AlteraĂ§ĂŁo no Estatuto social compreendendo: a.1. MudanĂ§a do endereĂ§o da Sede Social para a Rua GRV ,QFRQÂżGHQWHV QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU Âą 3DUWH %DLUUR 6DYDVVL %HOR +RUL]RQWH Âą 0* &(3 QÂ&#x17E; a.2. AlteraĂ§ĂŁo da DenominaĂ§ĂŁo Social que passa a ser $872&$5 Âą 3$57,&,3$dÂŽ(6 6 $ H a.3. AlteraĂ§ĂŁo do Objetivo Social que passa a ser a participaĂ§ĂŁo em outras empresas como acionista ou quotista e a administraĂ§ĂŁo patrimonial, compreendendo a compra e venda bens mĂłveis e imĂłveis prĂłprios. b) EleiĂ§ĂŁo GD 'LUHWRULD SDUD PDQGDWR DWp GH RXWXEUR GH Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017. A Diretoria.

barbara@embrapol.com.br

VIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O SERTANEJA LTDA. CNPJ 16.505.190/0001-39 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3120072173-4 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam convocados os senhores sĂłcios quotistas para a continuaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral OrdinĂĄria de â&#x20AC;&#x153;Tomada de Contas da AdministraĂ§ĂŁo e deliberaĂ§ĂŁo sobre o balanĂ§o patrimonial e o resultado econĂ´mico de 2016â&#x20AC;?, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2017, na sede da Empresa, na Av. SimĂŁo da Cunha, 69, Centro, AbaetĂŠ/MG, Ă s 14:00 horas, em 1ÂŞ convocaĂ§ĂŁo, e Ă s 14:30 horas, em 2ÂŞ convocaĂ§ĂŁo, e para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na sequĂŞncia da continuaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral OrdinĂĄria, para tratar da seguinte pauta: â&#x20AC;&#x153;Deliberar sobre a reestruturaĂ§ĂŁo administrativa da Empresa e sobre alteraĂ§Ăľes no Contrato Social da Empresa, referente Ă gestĂŁo da sociedade, com a retirada do nome do sĂłcio JoĂŁo Roberto de Oliveira como Diretor Administrativo, e tratar de outros assuntos de interesse da sociedade e constantes da ordem do diaâ&#x20AC;?. AbaetĂŠ, 05 de outubro de 2017. Waldomir Mendes Morato de Andrade Diretor Financeiro.

COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O CNPJ/MF NÂş 07.085.630/0001-55 - NIRE 31.300.020.762

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O convocados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que serĂĄ realizada na Avenida do Contorno, 7962, 3Âş Andar, sala 304, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, em primeira convocaĂ§ĂŁo no dia 16/10/2017 Ă s 11:00 e em segunda convocaĂ§ĂŁo no dia 27/10/2017 Ă s 11:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: determinaĂ§ĂŁo do pagamento dos dividendos retidos na conta de reserva de lucros, relativos aos exercĂcios anteriores a 2016, inclusive. Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo Sr. Ă&#x160;nio Luigi Nucci.

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE

Estimativa de avanĂ§o das exportaĂ§Ăľes do algodĂŁo da safra 2017/18 ĂŠ do adido agrĂcola dos EUA GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QRV GLDV H jV KRUDV S DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH FUMEC â&#x20AC;&#x201C; FundaĂ§ĂŁo Mineira de EducaĂ§ĂŁo e Cultura e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ QÂ&#x17E; ,QIRUPDo}HV H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH Patrus Transportes Urgentes e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ QÂ&#x17E; ,QIR H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

RESGATE-MG NORTE ATENDIMENTO PRĂ&#x2030;-HOSPITALAR LTDA. CNPJ nÂş 11.457.155/0001-78 - NIRE nÂş 3120868593-1 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ASSEMBLEIA DE SĂ&#x201C;CIOS Convoca seus sĂłcios para participarem da Assembleia de SĂłcios no dia 20/10/17, R. Bie dos Reis, 135, Jd. SĂŁo Paulo, Lavras (MG), Ă s 08h em 1ÂŞ convocaĂ§ĂŁo com no mĂnimo Âž dos sĂłcios e, Ă s 09h, em 2ÂŞ convocaĂ§ĂŁo com qualquer nÂş de presentes, para tratar da seguinte ordem do dia: a) AvaliaĂ§ĂŁo e deliberaĂ§ĂŁo sobre pedido de ingresso de novos sĂłcios na sociedade; b) AvaliaĂ§ĂŁo e deliberaĂ§ĂŁo sobre pedido de retirada de sĂłcios da sociedade; c) Aumento de capital social; d) AlteraĂ§ĂŁo e consolidaĂ§ĂŁo do Contrato Social; e) Outros assuntos. Lavras (MG), 05/10/17. Antonio Toshimitsu Onimaru-Administrador.

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O

A 9LHJDV 5HTXDOLÂżFDGRUD /WGD 0( por determinaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel â&#x20AC;&#x201C; SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 34568/2017, a LicenĂ§a $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD SDUD VXD DWLYLGDGH GH PDnutenĂ§ĂŁo e reparaĂ§ĂŁo de tanques, reservatĂłrios e caldeiras, exceto para veĂculos (manutenĂ§ĂŁo e UHTXDOLÂżFDomR HP HQYD]LQKDPH GH */3 YD]LR ORFDOL]DGD i 5XD 7HRQLOLR 1LTXLQL Q Â&#x17E; %DLUUR 'LVWULWR ,QGXVWULDO -DUGLP 3LHPRQW 6XO %HWLP 0LQDV *HUDLV %UDVLO CEP

Empresas - Entre as empresas sujeitas Ă sobretaxa estĂŁo as unidades brasileiras de ArcelorMittal e Aperam, que tambĂŠm produzem na Europa, a Companhia SiderĂşrgica Nacional, Usiminas e Gerdau - com taxas entre 53,4 e 63 euros por tonelada. O aĂ§o iraniano estarĂĄ sujeito a uma taxa de 57,5 euros por tonelada e a ucraniana Metinvest Group Ă cobranĂ§a de 60,5 euros. As taxas para os produtores russos variaram entre 17,6 euros para a PAO Severstal, 53,3 euros para a Novolipetsk Steel e 96,5 euros por tonelada para a MMK. A comissĂŁo tambĂŠm encerrou sua investigaĂ§ĂŁo sobre as importaĂ§Ăľes de aĂ§o da SĂŠrvia sem propor medidas. (Reuters)

CENTRAL DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A â&#x20AC;&#x201C; CNPJ n Âş 04.003.355/0001-95 â&#x20AC;&#x201C; CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E AVISO AOS ACIONISTAS â&#x20AC;&#x201C; Na forma do disposto no Art. 19, do Estatuto Social e da Lei das Sociedades AnĂ´nimas - Lei n.Âş 6.404/76, convoco RV DFLRQLVWDV GD &HQWUDO GH 3DUWLFLSDo}HV 6 $ SDUD SDUWLFLSDUHP GD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD GH 5HUUDWLĂ&#x20AC;FDĂ§ĂŁo, a se realizar no auditĂłrio da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda., situado Ă Rua ItambĂŠ, n Âş 10, Bairro Floresta, em Belo Horizonte MG, Ă s 12 horas do dia 18 de Outubro vindouro, para tratar da VHJXLQWH RUGHP GR GLD 'HOLEHUDU VREUH D UHUUDWLĂ&#x20AC;FDomR GD DWD GH DVVHPEOHLD JHUDO RUGLQiULD UHDOL]DGD HP GH marĂ§o de 2017, registrada na Junta Comercial de Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; JUCEMG sob o nÂş ; 6334459. Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2017. Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho â&#x20AC;&#x201C; Diretor Presidente.

CNPJ/MF NÂş 05.974.828/0001-64 - NIRE 31.300.018.687

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O convocados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que serĂĄ realizada na Avenida do Contorno, 7962, 3Âş Andar, sala 301 a 306, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, em primeira convocaĂ§ĂŁo no dia 16/10/2017 Ă s 12:00 e, em segunda convocaĂ§ĂŁo no dia 27/10/2017 Ă s 12:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: determinaĂ§ĂŁo do pagamento dos dividendos retidos na conta de reserva de lucros, relativos aos exercĂcios anteriores a 2016, inclusive. Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo Sr. Ă&#x160;nio Luigi Nucci.

COMPANHIA TRANSIRAPĂ&#x2030; DE TRANSMISSĂ&#x192;O CNPJ/MF NÂş 07.153.003/0001-04 - NIRE 31.300.021.009

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA TRANSIRAPĂ&#x2030; DE TRANSMISSĂ&#x192;O convocados a comparecer Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia, que serĂĄ realizada na Avenida do Contorno, 7962, 3Âş Andar, sala 301, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056, em primeira convocaĂ§ĂŁo no dia 16/10/2017 Ă s 10:00 e, em segunda convocaĂ§ĂŁo no dia 27/10/2017 Ă s 10:00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: determinaĂ§ĂŁo do pagamento dos dividendos retidos na conta de reserva de lucros, relativos aos exercĂcios anteriores a 2013, inclusive. Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo Sr. Ă&#x160;nio Luigi Nucci.

CGC/MF - 16.636.540/0001-04 A PRODEMGE comunica que estĂĄ realizando o PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 065/2017, Processo nÂ° 5141001 247/2017, para aquisiĂ§ĂŁo de caderno pautado colado. EspecificaĂ§Ăľes e demais condiĂ§Ăľes de participaĂ§ĂŁo constam no Edital a disposiĂ§ĂŁo dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br HÂŹ www.prodemge.gov.br ou na GerĂŞncia de AquisiĂ§Ăľes da Prodemge, PrĂŠdio Gerais, 4Âş Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves â&#x20AC;&#x201C; CAMG, BH/MG. Data da sessĂŁo: 24 de outubro de 2017 Ă s 09:30 horas. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017. Gustavo Daniel Prado â&#x20AC;&#x201C; Diretor â&#x20AC;&#x201C; Diretoria de NegĂłcios. Gilberto RosĂĄrio de Lacerda â&#x20AC;&#x201C; Diretor - Diretoria de GestĂŁo Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente â&#x20AC;&#x201C; PresidĂŞncia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 003/2017 torna pĂşblico que se encontra disponĂvel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital da ConcorrĂŞncia 003/2017, cujo objeto consiste na contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada em obras civis, para execuĂ§ĂŁo da obra de construĂ§ĂŁo de uma escola infantil municipal do projeto pro-infĂ˘ncia tipo 2 conforme o programa do fnde, a obra estarĂĄ situada na rua moacir menezes, nÂş 1795, bairro santinho, em ribeirĂŁo das neves, minas gerais, conforme descriĂ§Ăľes da planilha orĂ§amentĂĄria e menĂ§Ăľes do projeto arquitetĂłnico e complementares. A data para entrega dos envelopes e realizaĂ§ĂŁo da sessĂŁo serĂĄ dia 09/11/2017 ĂĄs 09:00h. Elcilene Lopes Correa Matos/Presidente da CPL.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

POLÍTICA CRISE INSTITUCIONAL

STF deve ceder à pressão do Congresso Maioria dos ministros tende a decidir que não cabe à Corte medidas cautelares contra parlamentares Brasília - Numa tentativa de reduzir a tensão com o Congresso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima quarta-feira que não cabe à Corte a adoção de eventuais medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento de suas atividades legislativas, conforme duas fontes do STF disseram à Reuters. A decisão do tribunal, que deverá ser tomada por uma maioria apertada, terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado novamente da Casa no dia 26 de setembro em julgamento na 1ª Turma do STF. Após a posição da 1ª Turma, o Senado ensaiou entrar em confronto com o Supremo ao votar, em plenário, um requerimento para reverter a medida. Mas os presidentes da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do STF, ministra Cármen Lúcia, entraram em campo na busca de uma solução para o impasse. A articulação em curso foi colocar na pauta do plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida por três partidos políticos, que discute se é legal ou não o Poder Judiciário afastar parlamentares ou propor outras medidas cautelares contra eles sem o aval de uma das Casas Legislativas. Cármen conseguiu que o relator do caso, ministro Edson Fachin, liberasse esse processo para julgamento e, ato contínuo, a presidente do Supremo incluiu-o na pauta do próximo dia 11. A maior reclamação do Congresso é que não há previsão na Constituição para que parlamentares sejam afastados dos seus mandatos. O texto

constitucional só se refere a manifestações da Câmara ou do Senado no caso de prisão em flagrante de deputado ou senador por crime inafiançável. Segundo duas fontes, no momento, haveria cinco votos contabilizados em plenário para que o Congresso tenha a palavra final sobre medidas cautelares: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Por outro lado, a favor da última posição ser do Supremo outros quatro votos tidos como certos, o relator Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O decano Celso de Mello e Cármen Lúcia são tidos como votos mais incertos, mas a tendência, segundo as fontes, é que eles votem para deixar a última manifestação com o Congresso para esses casos. Uma das fontes avalia que a presidente do STF está empenhada em tentar distensionar o clima beligerante entre as duas instituições. Ainda assim, o Senado tem dado sinais de que, se o plenário do Supremo não rever a decisão da 1ª Turma, poderá descumprir o determinado. A Casa pautou para o próximo dia 17 a votação do afastamento de Aécio. “Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Congresso delibere”, avisou Eunício na última quarta-feira. Parecer - Em outra frente, o Senado enviou na quinta-feira um novo parecer no processo do Supremo que será julgado para defender que é ilegal a adoção pela Justiça de medidas cautelares contra parlamentares. Essa posição difere da que os senadores

tinham apresentado no ano passado. À Reuters, o ministro Marco Aurélio disse que é ilegal o afastamento cautelar de parlamentares pelo Judiciário. Foi ele quem há pouco mais de dois meses revogou o afastamento anterior de Aécio do mandato, determinado por Fachin após a deflagração da Operação Patmos, fase da operação Lava Jato que teve como base a delação de executivos da J&F. “Se o Senado poderia rever uma prisão em flagrante, algo muito mais grave, pode rever uma medida alternativa, que é o afastamento”, disse o ministro do STF.

Marco Aurélio não quis arriscar um placar para o julgamento, afirmando que o plenário do Supremo tem tomado decisões muito surpreendentes e citou a decisão desta semana de julgar a possibilidade de que pessoas concorram a cargos eletivos sem serem filiados a partidos políticos, as chamadas candidaturas avulsas. O ministro do STF, contudo, espera que qualquer que seja a decisão da corte haja um respeito a ela. “A decisão, prevalecendo bom direito, se torna importantíssima, agora é claro que as instituições precisam funcionar, com muita temperança, mas com rigor na aplicação”, destacou. (Reuters)

WILSON DIAS/ABr

O afastamento de Aécio Neves do Senado pode ser revisto

Maia aponta “dupla inconstitucionalidade” Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a aplicação a parlamentares de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal provocaria um quadro de “dupla inconstitucionalidade”. Na última quinta-feira, Maia encaminhou uma manifestação escrita ao ministro Edson Fachin, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que trata sobre o afastamento de parlamentares. O plenário do STF vai analisar a matéria na próxima quarta-feira. Na ação, PP, PSC e Solidariedade pedem que o Congresso Nacional dê a palavra final sobre a aplicação aos parlamentares das medidas previstas nos artigos 312 (que trata de prisão preventiva) e 319 do Código de Processo Penal (que trata do recolhimento

domiciliar noturno e outras restrições menos graves, como a proibição de manter contato com determinada pessoa ou ir a certos locais). O entendimento firmado atingirá não apenas diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas quaisquer outros parlamentares que venham a ser alvos de medidas judiciais. “Aplicar de forma pura e simples o disposto nos arts. 312 e 319 do Código de Processo Penal a titulares de mandato eletivo e a suplentes no exercício do mandato gera quadro de dupla inconstitucionalidade”, argumenta Maia ao STF. “Afora o desarranjo do sistema constitucional de proteção do mandato eletivo popular, estamos diante de grave caso de desproporcionalidade entre medidas processuais instrumentais e o resultado final do processo que visam a assegurar”, completa o presidente da Câmara.

“A consequência da defesa do caráter ilimitado do poder cautelar da autoridade judicial é, nesses termos, a desconstrução do sistema de proteção formal do mandato popular previsto na Constituição da República. Na realidade concreta do funcionamento dos Poderes, não mais subsistirá. É a revogação da Constituição pela lei”, prossegue Maia. Para o presidente da Câmara, deputados federais e senadores somente podem ser afastados do exercício do mandato em sede cautelar “se presos em flagrante de crime inafiançável, uma vez mantida a prisão pela Casa respectiva”. Interpretação - Maia também rebateu a possibilidade de as prerrogativas constitucionais dos parlamentares sofrerem “interpretação restritiva”. “A razão para tanto residiria no fato de que tais prerro-

gativas retiram indivíduos determinados do alcance de normas que deveriam ser aplicáveis a todos indistintamente. Haveria, assim, o risco de se converterem em privilégios incompatíveis com os princípios republicano e do Estado de Direito. O argumento não sustenta. Ainda que preocupações dessa ordem sejam válidas em hipótese, elas não podem fundamentar o cerceamento do exercício do mandato parlamentar a partir de regras processuais que não encontram supedâneo (suporte) no texto constitucional”, conclui o presidente da Câmara. O Senado Federal também encaminhou manifestação escrita ao STF, alegando que não há previsão de afastamento de mandato para parlamentares e que é “descabida” a aplicação de medidas cautelares penais, como o recolhimento domiciliar noturno. (AE)

OPERAÇÃO LAVA JATO

MPF quer aumentar a pena de Lula no caso tríplex Curitiba - O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na sexta-feira no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) parecer que pede o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex. No dia 12 de julho, o juiz Sergio Moro condenou Lula na primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na ação, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras, sendo o tríplex no Guarujá (SP) parte deste valor. O parecer de sexta-feira pede que cada contrato firmado constitua um ato de corrupção. Assim, de acordo com o entendimento da Procuradoria, Lula deve ser condenado na segunda instância por três crimes de corrupção, e não apenas um. “A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três (Repar e Rnest), o oferecimento e promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo”, diz o texto. Somente pelo crime de corrupção, Moro condenou Lula a seis anos de prisão. Se o TRF atender ao pedido do MPF e, além disso, mantiver a mesma pena de Moro para cada crime de

corrupção, o ex-presidente pode ser sentenciado a 18 anos. Somados aos três anos e meio pelo crime de lavagem de dinheiro, a pena de Lula pode chegar a 21 anos e meio de prisão. A tramitação do recurso na segunda instância teve início no dia 23 de agosto. O processo chegou em tempo recorde ao TRF da 4ª Região. Eventual condenação em segunda instância impediria a candidatura do petista à Presidência em 2018. O magistrado responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância sentenciou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão, por

um crime de corrupção e um crime de lavagem de dinheiro. Moro entendeu que Lula recebeu R$ 2,2 milhões ao supostamente aceitar para si o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, como forma de propinas da empreiteira OAS. Lula foi absolvido da acusação de ter recebido, como vantagens indevidas, o armazenamento de bens custeado pela construtora junto à empresa Granero. Em recurso ao Tribunal, o Ministério Público Federal diz entender que Lula, na verdade, teria cometido três crimes de corrupção, um para cada contrato su-

postamente superfaturado da OAS junto à Petrobras alvo da denúncia. Segundo a Procuradoria, o petista teria ajudado a direcionar os termos à empreiteira. Obras - A Procuradoria afirma que “relativamente às obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) obra realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht e UTC Engenharia, no Consórcio Conpar para construção da UHDTI, UGH, Udea do coque de unidades que compõem a carteira de gasolina, a autorização para contratação direta foi assinada por Pedro José Barusco Filho e aprovado

pela Diretoria Executiva da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Renato Duque”. “Pela OAS assinou o contrato Agenor Franklin Magalhães Medeiros, na qualidade de Diretor. Houve treze aditivos ao contrato, no período entre 06/06/2008 a 23/01/2012 (um contrato - um ato de corrupção)”, sustenta. O Ministério Público ainda vê dois atos de corrupção pelas obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (Rnest). “A obra foi realizada em conjunto pela OAS, Odebrecht no Consórcio Rnest/ Conest, para implantação das unidades de Hidrotratamento

de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio (UHDTs e UGH) e outra para implantação das Unidades de Destilação Atmosférica (UDAs). Assinou os contratos, representando a Construtora OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (dois contratos - dois atos de corrupção)”, argumenta. O Ministério Público Federal ainda diz concordar com a decisão de Moro que absolveu Lula no caso envolvendo o armazenamento dos bens e deu parecer pela manutenção do crime de lavagem de dinheiro pela suposta ocultação da titularidade do triplex. (FP/AE)

Procuradoria cobra recibos originais de aluguel São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que mande a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar os recibos originais que comprovariam o pagamento do aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). Em 25 de setembro, a defesa do petista anexou à Operação Lava Jato comprovantes que teriam sido assinados pelo engenheiro Glaucos da Costamarques. Dois recibos apresentam datas que não existem no calendário e parte

apresenta os mesmos erros de ortografia. “Seja determinado que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresente os documentos originais dos recibos constantes da ação penal, os quais deverão ser depositados na secretaria desse . Juízo Federal, eis que lhe cabe o dever de guarda e preservação, até o trânsito em julgado da ação penal, na forma do artigo 11, parágrafo 3º, da Lei nº 11.409/2006, devendo informar a defesa, na oportunidade, ainda, em que local foram localizados os recibos em questão e por quem», diz o pedido.

Os procuradores pediram a Moro que “seja determinada a realização de perícias grafoscópica e documentoscópica sobre os documentos originais, com vistas ao esclarecimento dos quesitos a serem oportunamente apresentados pelo Ministério Público Federal e pelos réus, após intimação para tanto”. “Seja determinada a oitiva de Glaucos da Costamarques. Seja determinada a oitiva do técnico em contabilidade João Muniz Leite”, pediu o Ministério Público Federal. Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal sobre supostas

propinas da Odebrecht. Para os procuradores, a companhia custeou a compra do apartamento, em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, o petista responde por ter supostamente recebido da empreiteira terreno destinado ao Instituto Lula. Defesa - Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, reagiu à nova ofensiva da força-tarefa da Lava Jato na questão dos recibos. “A realização de perícia nos recibos irá demonstrar que

eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel, dando quitação dos aluguéis à D. Marisa, que contratou a locação. O questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-presidente Lula”, afirma. “O proprietário do imóvel jamais negou que tenha emitido os recibos, tampouco levou ao processo qualquer declaração de que tenha assinado os documentos em uma única data”, argumenta o advogado. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

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OPERAÇÃO BULLISH

Juiz bloqueia R$ 1,6 bi da família Batista Cautelar visa ressarcir o BNDES, sócio da JBS, de suposto prejuízo causado por fraudes cometidas Brasília - A Justiça Federal em Brasília determinou na sexta-feira o bloqueio de bens dos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, além de recursos de familiares e de empresas ligadas a eles. A medida foi determinada pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. A cautelar prevê o bloqueio de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para ressarcimento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), que detém participação no regime societário de algumas empresas do grupo. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Bullish, na qual são investigados desvios no BNDES em favor da empresa. Em junho, o mesmo juiz também proibiu a JBS de vender subsidiárias na Argentina, no Paraguai e no Uruguai para unidades naqueles países controladas pela Minerva, segunda maior companhia de carne bovina do Brasil. No mês passado, os irmãos Wesley Batista e Joesley Batista foram presos por crime financeiro. Eles são acusados de se aproveita-

rem da informação de que a delação premiada de Joesley impactaria o mercado financeiro, com a desvalorização das ações da JBS. Os investigados, que são alvos de seis operações da PF, venderam as ações da empresa, exceto a fatia de 42,5% que pertence a acionistas. Um dos acionistas é o BNDES. A compradora das ações foi a FD Participações, empresa integralmente de propriedade dos irmãos. Ao determinar o bloqueio de bens da família Batista, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, apontou que parentes de Joesley e Wesley Batista se beneficiaram de operações feitas pelos irmãos, hoje presos. A Justiça já havia bloqueado R$ 60 milhões da família, mas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entenderam que era o caso de ampliar a restrição. Para o juiz, é preciso incluir no bloqueio novas empresas ligadas ao grupo J&F e familiares, como José Batista Júnior, irmão de Joesley e Wesley. O empresário é conhecido como Junior Friboi. No despacho,

o magistrado cita ainda que o pai dos irmãos Batista dizia que os filhos agiam em conjunto. Foram bloqueados bens e valores de 21 pessoas físicas e jurídicas. No despacho, o juiz Ricardo Leite menciona os nomes de José Batista Sobrinho - pai de Joesley e Wesley-, Vivianne Mendonça, Vanessa Mendonça e Flora Batista, todos alvos do bloqueio, além de Junior Friboi. O juiz aponta, no entanto, que não há prova da participação da família nas atividades ilícitas, mas sim a indicação de que se beneficiaram das operações. O pedido de ampliação do bloqueio de bens leva em conta um suposto prejuízo de R$ 1,2 bilhão causado por operação fraudulenta do grupo em operações com o BNDES. O caso é investigado na Operação Bullish. O juiz também menciona que o acordo de delação de Joesley Batista foi rescindido, o que leva a reanalisar uma suposta tentativa de ocultação de bens. No despacho, o juiz da 10ª Vara considera que há uma confusão patrimonial entre os bens de empresas

e da família, para evitar as medidas de bloqueio. O magistrado cita as empresas JJMB; WWMB; VVMB; VNMBE; VLMB, que, segundo Joesley, serviam para distribuição de lucros e dividendos à família. A decisão seguiu pleito da Polícia Federal, com o qual o Ministério Público Federal concordou. Segundo o juiz, há indícios fartos das revelações apontadas pelos investigadores. O magistrado também apontou que a Operação Tendão de Aquiles mostrou indícios de que os delatores continuaram a cometer crimes mesmo após firmar acordo de delação. A operação investiga uso de informações privilegiadas pelos dois no mercado financeiro. Defesa - Em nota, o grupo J&F afirmou que, através de seus advogados, está entrando com os recursos cabíveis no Tribunal Regional Federal para reverter a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. A nota diz que o juiz se baseou em “premissas falsas”. “A decisão é juridicamente frágil porque, em vez de

Joesley está preso por crime financeiro desde setembro

consultar as leis e a documentação disponível sobre os acordos de colaboração premiada e de leniência, o magistrado se baseou em notícias divulgadas pela ‘mídia nacional’. “Ele se refere equivocadamente à rescisão do acordo de colaboração premiada de Wesley Batista, sem atentar para o fato de que isso nunca foi nem solicitado pela Procuradoria-Geral da República. “Quanto ao acordo de Joesley Batista, referido como se tivesse sido rescindido, também continua em pleno

vigor, pois o pedido de rescisão não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. “A decisão do juiz causa perplexidade ao atingir não apenas os empresários e seus familiares, mas milhares de funcionários do grupo. “Por fim, a decisão de exigir o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão para pagamento ao BNDES é injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo da J&F já prevê que R$ 1,7 bilhão será canalizado para o banco estatal”, informou a assessoria do grupo por meio de nota. (AE)

DENÚNCIA CONTRA TEMER

Oposição fará pressão para troca de relator na CCJ Brasília - A oposição promete fazer pressão na próxima semana para que o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) seja destituído da relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Enquanto o tucano prepara seu parecer sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que será apresentado na próxima terça-feira, a oposição vai insistir que o relator não tem isenção para conduzir o trabalho O mais novo argumento para pedir sua substituição é a informação de que Bonifácio revelou à cúpula tucana que o próprio Temer ligou para pedir que ele aceitasse o convite para relatar o processo. Segundo fontes do PSDB, a ligação teria ocorrido quando a segunda denúncia chegou à Câmara dos Deputados Bonifácio afirma que a informação é improcedente, que a conversa nunca existiu e que não aceitaria uma ligação de Temer ou dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), também denunciados na peça. “Se me ligarem eu não atendo. E por que não atendo? Porque a polícia fica grampeando. Infelizmente a polícia é contra eles (do governo) também. Eu sou doido de falar alguma coisa? Eles vão grampear e vão dar (a relatoria) para o PT”, reagiu o tucano. A oposição, que vem criticando há uma semana a escolha de um governista para a função, disse que a revelação torna inviável a permanência de Bonifácio na relatoria. “Vamos contestar, isso é gravíssimo.

Ele não pode ser mais o relator”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que vai requerer formalmente a troca do relator. “Se isso for verdade, é gravíssimo. Não pode o réu escolher o juiz que vai julgá-lo. Isso fere a separação de Poderes e os preceitos básicos do direito penal”, afirmou o parlamentar fluminense. Vaga contestada - Essa não será a primeira contestação formal contra o tucano. Na última quinta-feira, o deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) - relator do parecer que pedia a admissibilidade da

primeira denúncia contra Temer e que foi rejeitado pelo plenário - protocolou um requerimento solicitando que o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indefira a inclusão de Bonifácio na vaga cedida pelo PSC no colegiado. No pedido, o deputado - que deixou o PMDB após defender o prosseguimento da primeira denúncia - pedia que Pacheco “se digne em indeferir a manobra que está sendo utilizada pelo PSDB” de permitir que Bonifácio siga na comissão como representante do PSC. O deputado conclui que o partido não pode fazer crer

que o tucano, estando em vaga cedida por outra sigla, não estará “atuando como parlamentar de sua agremiação, com o seu apoio”. As chances dos dois pedidos prosperarem são mínimas. Pacheco deve se basear em uma questão de ordem de 2009, onde a presidência da Câmara determinou que um relator só pode ser destituído se ele faltar a reunião de votação do parecer ou se atrasar muito a apresentação do relatório. Já o requerimento de Zveiter deve ser indeferido sob o argumento de que só cabem aos líderes partidários indicar, destituir ou ceder vaga em comissões

aos parlamentares, ou seja, o presidente da comissão não pode interferir no processo de preenchimento das vagas do colegiado. Na última quinta-feira, Bonifácio foi destituído da vaga de suplente do PSDB na CCJ. Horas após o anúncio, o PSC anunciou que cederia sua única suplência para que o tucano continuasse na comissão e à frente da relatoria. A costura da operação para abrigar Bonifácio teve o aval do Palácio do Planalto. O PMDB cederia uma de suas cadeiras na comissão se não houvesse outra alternativa, mas pregava que a oferta viesse de outro parti-

do que não o do presidente da República. Coube ao PSC, do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (SE), atender à demanda da base aliada. A oferta a Bonifácio foi vista como um gesto de Moura para se reafirmar como homem de confiança de Temer. Moura, que chegou a ficar fora da liderança do governo na Câmara e depois foi deslocado para a liderança do governo no Congresso, negocia a ida para o PMDB de Temer. “O líder do governo quis deixar resolvida logo essa questão”, explicou o vice-líder do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS). (AE)

Presidente veta censura na reforma política Brasília - O presidente Michel Temer sancionou com vetos na sexta-feira a reforma política, que altera a lei eleitoral e deve valer já para as eleições de 2018. Entre as mudanças aprovadas está a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para campanhas políticas. Por outro lado, o peemedebista vetou a emenda que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. O trecho está no projeto de lei que trata da propaganda eleitoral na internet por candidatos e partidos e foi aprovado pelo Congresso sem alarde nesta semana. Foram vetados outros artigos dos dois projetos sancionados, mas seu teor ainda não foi divulgado. O texto será publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União (DOU)”, segundo assessores do Planalto. Já o fundo faz parte dos dois projetos de reforma política que

alteram a legislação eleitoral e foram sancionados parcialmente na sexta-feira pelo presidente, após conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de assessores jurídicos da Casa Civil. A criação de um mecanismo para financiar campanhas foi uma das prioridades dos parlamentares durante as discussões da reforma. A preocupação com a escassez de recursos se deu devido à proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Estas serão as primeiras eleições gerais após a proibição das doações de empresas. A mudança corre em meio a um aperto fiscal do governo, o que levou a críticas da opinião pública sobre o uso de dinheiro público no financiamento eleitoral. O Palácio do Planalto prevê fechar as contas com um rombo orçamentário de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano. O presidente tinha até sexta-feira para sancionar e publicar no Diário

Oficial da União o novo projeto, já que é preciso que mudanças na legislação eleitoral entrem em vigor pelo menos um ano antes do pleito - ou seja, neste sábado. Base aliada - O governo terá de fazer um esforço maior para articular a sua base e derrubar a segunda denúncia contra Temer e dois de seus ministros, avaliou um importante aliado. É que ao já instável clima entre as legendas que integram o governo soma-se um mal-estar relacionado a demandas antigas ainda não cumpridas. “Não é que o preço aumentou, é que surgiu a oportunidade de cobrar”, avaliou a fonte, que preferiu não ser identificada. “É mais uma questão de passivos, de pendências desde antes da primeira disputa”, afirmou. Ainda que essa fonte não preveja um placar no plenário muito diferente dos números da votação da primeira denúncia, foi identificado um movimento de alguns aliados com a intenção de garantir que Temer passe por este segundo

teste sem grandes demonstrações de força. “Parte da base acha que pode dar menos votos a Temer. Não vão deixar a denúncia passar, mas não quer que ele saia muito fortalecido”, explicou. Para que a Câmara autorize o STF a julgar a denúncia são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. Na primeira acusação, 263 deputados votaram contra a autorização e apenas 227 votaram a favor. O aliado calcula, no entanto, que o placar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode ser mais favorável ao presidente do que na primeira denúncia. Governistas têm levantado nomes e números na comissão, e avaliam trocas de titulares que possam votar contra a denúncia. Na primeira denúncia, a CCJ precisou realizar duas votações, porque o parecer inicial, do deputado Sergio Zveiter (RJ), favorável à autorização, foi derrotado pelo voto de 40 dos 66 membros da comissão. (FP/Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

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DIVULGAÇÃO

EMPREENDEDORISMO

Direto da Trousseau para o canteiro de obras Mônica tem 245 mil m² de área MÍRIAN PINHEIRO

Em nova fase, a empresária do ramo de moda-casa em Belo Horizonte, Mônica Gonçalves, que comanda a Trousseau há 21 anos (lojas de Belo Horizonte), vai investir também na construção civil. A atividade, que não parece combinar muito com a sofisticada marca que representa, vem entusiasmando Mônica Gonçalves. Ela diz que, com a morte do pai, o advogado Godofredo Gonçalves, em 2014, herdou terrenos da família em Itaúna, região Centro-Oeste de Minas, daí resolveu dar uma destinação comercial a eles. “Com o falecimento do pai, pois ele já investia em loteamentos. Não foi um objetivo e nem uma ideia criada por mim. Levei adiante algo já iniciado”, diz, sem revelar o Valor Geral de Vendas (VGV) dos novos negócios. Nos 245 mil metros quadrados herdados, a empresa de Mônica Gonçalves, MGS Construtora e Empreendimentos Ltda, está construindo casas populares, conjuntos de prédios e área comercial, além de loteamento. “Minha formação é toda voltada para varejo e decoração. Agora parto também para o segmento da construção, direcionado ao programa ‘Minha casa, minha vida’”, explica.

Mesmo sem nenhuma experiência na área, o novo ramo de atuação lhe entusiasma - tanto que, apesar das dificuldades e do momento atual, ela resolveu seguir em frente. “Estou indo passo a passo, mas quero caminhar para frente. É uma nova atividade que Mônica Gonçalves é responsável pelas lojas da Trousseau em BH (Lourdes, Diamond Mall, Ponteio e BH Outlet) pretendo trabalhar durante DIVULGAÇÃO muitos anos”, confidencia, esclarecendo que a experiência está vindo aos poucos - ‘ na medida dos movimentos’. Para ela, é tudo muito novo, mas acredita que ‘só aprende quem faz e não podemos ter medo de fazer’. A implantação do loteamento e das construções na extensa área, bem como o planejamento de toda a infraestrutura que engloba ruas, água e esgoto deram origem ao novo bairro, batizado de Godofredo Gonçalves, em homenagem ao pai e ao avô, primeiros donos da terra. Negócio afetivo - Sobre o futuro da marca de enxovais, Mônica Gonçalves é enfática. “A Trousseau é uma empresa estabilizada. É lógico que mantê-la funcionando não é fácil, mas depois de 21 anos fazendo só isto acho que aprendi um pouquinho”, observa, sem esconder a falsa modéstia. A empresária também faz questão de dizer que continuará à frente do negócio. “A

A Trousseau é a minha grande paixão e paixão a gente não abandona, diz Mônica Gonçalves, à frente da marca há 21 anos

Trousseau é a minha grande paixão e paixão a gente não abandona!”, enfatiza. Destemida, diz que pretende conciliar as atividades com “muito trabalho, foco, determinação,

sorte e Deus.” Mônica Gonçalves é responsável pelas lojas da Trousseau em Belo Horizonte - Lourdes, Diamond Mall, Ponteio e BH Outlet, todas na

região Centro-Sul da cidade, desde 1996. Uma época, ela diz, em que a Trousseau não era o que é hoje, uma marca conceituada, referência no setor decorativo, preferida

pelos consumidores da classe AA. “Eu em Belo Horizonte e o Romeu Trussardi em São Paulo, construímos praticamente juntos esta marca”, orgulha-se.

MERCADO IMOBILIÁRIO

Morada Brisa, em Itabira, está 50% negociado DIVULGAÇÃO

MÍRIAN PINHEIRO

Concluído e entregue no final de setembro, em um coquetel para os condôminos, o Condomínio Residencial Fechado Morada Brisa, localizado em Itabira, região Central do Estado, comemora a venda de 46% dos lotes. O condomínio é o primeiro empreendimento da Casa Própria Imóveis Ltda (Capi), empresa do Grupo Prudencio Gomes Pereira, que atua no ramo da construção civil, pesada e patrimonial no Estado. Com Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em R$ 69 milhões e investimento robusto, que por cláusula contratual não pode ser divulgado, a construção é a primeira em Itabira a possuir registro como Condomínio Fechado, o que é uma inovação neste setor, uma vez que a maioria em Minas possui apenas registro do imóvel como um todo. “Cada lote possui matricula individualizada, com fração ideal das áreas comuns e reconhecimento do cartório do município como Condomínio Fechado de fato e de direito”, explica o gestor comercial, Pedro Ribeiro Domingues. Ocupando uma área total de 346 mil metros quadrados, o condomínio foi construído em uma localização privilegiada, no topo do bairro

A infraestrutura do Condomínio Residencial Fechado Morada Brisa inclui portaria com célula blindada e controle de acesso

Colina da Praia. Segundo Domingues, praticamente em um epicentro, próximo de onde será construída uma das principais avenidas da cidade de Itabira, a nova avenida do Espigão. “São 215 lotes, sendo que temos áreas com 450, 600, 800 e 1.000 metros quadrados”, completa o gestor. Os lotes têm preço médio de R$ 320 mil. “Temos lotes que vão de R$ 238 mil a R$ 500 mil”, observa.

A Capi atua há 44 anos no mercado imobiliário da região, até então implantando loteamentos abertos. Opera até agora somente em Minas Gerais, mas já prepara sua expansão para outros estados. “Implantamos cerca de 10 empreendimentos no município, sendo que a maioria já se transformou em bairros consolidados em Itabira”, observa Domingues.

Infraestrutura - O empreendimento tem projeto arrojado. A infraestrutura inclui portaria com célula blindada e controle de acesso e dilaceradores de pneus. O salão de festas, de 600 metros quadrados, apresenta pé direito de seis metros, com fraldário,

camarim, cozinha industrial, acesso de serviço independente e estacionamento de apoio. O condomínio também conta com espaço fitness. “Ele possui infraestrutura inigualável aos conceitos de condomínio fechado, com espaço para academia, 400 metros quadrados

de área livre, piscina coberta e aquecida, vestiários exclusivos - seco p/ academia e molhado para piscina, além de espaços específicos para instalação e estrutura de salas de aulas para prática de pilates e dança”, explica o gestor comercial. Um espaço comercial, com duas salas distintas e amplas, também faz parte do projeto, que tem ainda campo de futebol, quadra poliesportiva, saunas independentes e privativas para o público masculino e feminino. O espaço gourmet oferece fogão convencional e forno a lenha, churrasqueira, playground e casa de bonecas. Uma pista de caminhada, com 1.000 metros, foi construída em meio a uma área de preservação permanente com duas nascentes de águas cristalinas. “A área social está construída estrategicamente na parte frontal do empreendimento e possui cancelas eletrônicas, com controle de acesso, separando a área social da área residencial. O que garante ainda mais segurança, comodidade e exclusividade para os moradores”, destaca Domingues.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

DC TURISMO ENTREVISTA: MARX BELTRÃO

Ministro do Turismo completa um ano de gestão e fala sobre os desaﬁos do setor Meta é ampliar o número de viagens domésticas e turistas internacionais para gerar mais emprego JOSÉ CRUZ/ABr

Brasília - No dia em que completou um ano à frente do Ministério do Turismo (5), o ministro Marx Beltrão falou com a Agência de Notícias do Turismo (ANT) sobre as principais conquistas, dificuldades, desafios e perspectivas de sua gestão. Na conversa, os projetos em andamento e os planos para o turismo brasileiro. Hoje o senhor completa um ano no Ministério do Turismo. Quais as principais conquistas alcançadas nesse período? Em primeiro lugar quero ressaltar a regulamentação do trabalho intermitente dentro da reforma trabalhista, que foi fundamental para o Turismo. Apenas o segmento de bares e restaurantes prevê a geração de 2 milhões de empregos com a modernização das leis trabalhistas. Além desse segmento, os parques temáticos e os meios de hospedagem também se beneficiam diretamente da medida. Outra conquista do setor foi o lançamento do programa para agilizar a concessão de crédito para capital de giro de micro, pequenas e médias empresas - que representam 90% da força de trabalho do setor - disponibilizando cerca de R$ 20 bilhões em novos financiamentos até agosto de 2018. Pelo Ministério do Turismo, lançamos um canal de qualificação on-line para profissionais que queiram atuar no setor e atingimos a marca histórica de 20 mil pessoas inscritas, realizando nossos cursos. A qualificação profissional é um dos pilares fundamentais de nosso setor, não só para garantir a boa experiência dos turistas, mas para ampliar a empregabilidade do profissional. Avançamos ainda na parceria realizada com o Ministério de Relações Exteriores e conseguimos atender um pleito antigo do setor com facilitação da entrada de turistas de países estratégicos ao Brasil. A partir de novembro, vamos começar a implantar o visto eletrônico para visitantes australianos, canadenses, norte-americanos e japoneses. Para os chineses, ampliamos o prazo do visto de permanência no Brasil de três meses para cinco anos. Todas essas ações fazem parte do plano Brasil + Turismo, um pacote de medidas que lancei em abril para fortalecer o setor de viagens e prevê soluções de gargalos antigos do setor, como a modernização do modelo de gestão da Embratur, a atualização da Lei Geral do Turismo e a ampliação da conectividade aérea brasileira. O secretário-geral da OMT, Taleb Rifai, uma das principais lideranças do setor no mundo, esteve no Brasil no lançamento e elogiou a iniciativa. Como está o andamento do plano Brasil + Turismo?

Qual o impacto do Brasil + Turismo na economia brasileira? Quando todas as medidas estiverem em vigor, nossa expectativa é incluir mais 40 milhões de brasileiros no mercado de viagens domésticas e ampliar de 6,5 milhões para 12 milhões o número de estrangeiros. Com essa movimentação de turistas, nossa expectativa é gerar cerca de 2 milhões de empregos através do turismo e injetar quase US$ 13 bilhões na economia com o turismo internacional.

Tivemos várias entregas como o reforço nas ações de qualificação profissional. Além do canal Braços Abertos, já iniciamos as turmas do MedioTec Turismo, que são cursos profissionalizantes para jovens do ensino médio. Ofertamos 10 mil vagas em todo o País. Lançamos, ainda, um edital para estudantes de Turismo e Hospitalidade e no próximo ano levaremos mais de 100 jovens para estudar no Reino Unido dentro do Programa de Qualificação Internacional, também previsto no Brasil + Turismo. Outra medida em andamento é a implantação dos vistos eletrônicos para países estratégicos. De acordo com o cronograma pactuado com o Itamaraty, em novembro iniciamos o procedimento com a Austrália, em janeiro ampliaremos o benefício a turistas dos Estados Unidos, Japão e Canadá. Três projetos estão em tramitação no Congresso Nacional: a modernização da Lei Geral do Turismo, a transformação da Embratur em serviço social autônomo e a abertura das companhias aéreas ao capital estrangeiro. Temos feito um trabalho de sensibilização dos parlamentares para eles votarem a pauta o mais rapidamente possível. Outra ação proposta no Brasil + Turismo foi o acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, a SPU, para cessão das áreas de interesse turístico da União para o Ministério do Turismo. No Brasil + Turismo temos também a atualização a cada dois anos do Mapa do Turismo Brasileiro, o fortalecimento

AVIAÇÃO

Quais outras ações importantes que estão em andamento em sua gestão? Estamos trabalhando em algumas frentes para melhorar o ambiente de negócios e gerar emprego e renda. Pelo setor de cruzeiros, por exemplo, já tivemos uma primeira conquista com a sanção da Lei da Migração - medida que irá reduzir em até R$ 500 mil o custo por navio. Estamos trabalhando, ainda, para reduzir o custo da praticagem e ratificar a Convenção do Trabalho Marítimo. Junto aos representantes dos Parques Temáticos, nossa missão também envolve a melhoria da legislação a respeito do segmento. Levamos para a reunião de ministros de Turismo do Mercosul a proposta para isenção do IPI de equipamentos sem similares na comunidade de países. Agora, a proposta deve ser levada para a cúpula do grupo para tomada de decisão. Nossa equipe também trabalha junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para enquadrar os equipamentos dos parques como bens de capital - e não bens de consumo como são considerados atualmente. Os parques temáticos assumiram um compromisso com o governo de investir R$ 1,9 bilhão em troca de desonerações tributárias na compra de equipamentos para modernizar suas instalações. O desembolso ocorreria em um prazo de cinco anos e seria suficiente para a geração de 56 mil empregos diretos e indiretos, segundo as próprias empresas. Também temos acompanhado de perto a regulamentação dos voos de férias, que segue em tramitação na Anac e tem potencial para inserir cerca de 10 milhões de turistas brasileiros no mercado nacional. São diversas medidas capazes de impactar positivamente o turismo e a economia brasileira.

PESQUISA

Gol chega a 50% da frota equipada com internet a bordo São Paulo - Pioneira no Brasil na implementação de internet a bordo, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes celebra um ano do lançamento da plataforma Gol Online - o sistema mais completo para conectividade e entretenimento do mercado. O serviço, que viabiliza a conexão na internet via satélite, já está presente em 60 aeronaves, metade da frota da companhia, totalizando, neste período, mais de 250 mil acessos e, em média, mais de 5 mil visitas diárias ao portal, possibilitando aos clientes se manter conectados em todo o período de voo. “Buscamos oferecer soluções inovadoras e eficientes em produtos e serviços para otimizar o tempo dos nossos clientes e melhorar a experiência de viagem, desde o check-in até o desembarque. Permanecer on-line durante o voo é uma das vantagens ao escolher a Gol” destaca o diretor executivo de produtos e experiência do cliente da Gol, Paulo Miranda. A tecnologia via satélite permite cobertura em todos voos da empresa, desde o fechamento das portas da aeronave, até a abertura na chegada ao destino. Com o sistema Gol Online, o cliente pode ainda usufruir de um vasto catálogo gratuito de entretenimento a bordo,

dos órgãos estaduais; e o acordo com a ANTT para fiscalização de serviços turísticos - ações já realizadas. Este ano já fizemos a atualização do mapa e registramos um recorde no número de regiões turísticas. Em 2016, eram 2.175 cidades em 291 regiões, este ano o mapa registra 3.285 municípios em 328 regiões turísticas.

Big data e sustentabilidade trazem novas perspectivas para o setor DIVULGAÇÃO

Tecnologia via satélite permite cobertura em todos voos

que contém séries, filmes, desenhos e mapa de voo Todo o acesso é feito pelo próprio dispositivo móvel do cliente - celular, tablet ou notebook e, para carregar os equipamentos, estão sendo instaladas tomadas de recarga USB, localizadas abaixo das poltronas. A plataforma é bastante flexível e atende a diferentes perfis de públicos, seja para quem quer apenas enviar mensagens, para aqueles que gostam de acessar as redes sociais ou precisam ver e-mails de trabalho, ou então ver um filme para relaxar. A previsão é que, até o final de 2018, toda a frota esteja equipada com sistema Gol Online de conectividade e entretenimento. A instalação da antena, posicionada na parte superior da aeronave, está sendo realizada

no Centro de Manutenção da companhia no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins (Região Metropolitana de Belo Horizonte), com cerca 90 técnicos envolvidos na execução desta atividade. Neste um ano, o processo foi otimizado e o tempo médio de instalação caiu pela metade, sendo que hoje são necessários apenas quatro dias para conclusão de todas as etapas e implementação do sistema. Os aviões com o serviço disponível são identificados na entrada da aeronave e também internamente com o selo “Gol Online”. Nos bolsões atrás das poltronas, há cartões explicando o passo a passo, além da tripulação estar à disposição para esclarecimentos de dúvidas.

DA REDAÇÃO

O otimismo em torno das novas perspectivas para o mercado de turismo deu o tom da palestra “Comércio e Turismo Viajam Juntos”, do diretor de Relações Institucionais do Senac nacional, Antonio Henrique Borges Paula. No Museu Histórico Abílio Barreto, ele abriu a 4ª Semana do Turismo do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, no dia 26 de setembro, com uma apresentação do panorama global do setor, no Brasil, e um convite aos empresários a se reinventarem e se adaptarem às novas - e boas - perspectivas. Borges, que é também membro do Conselho Nacional de Turismo (vinculado ao Ministério do Turismo) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avalia que o segmento passa por um momento singular. “Podemos tirar proveito desse cenário de recuperação da economia do País, mas é preciso humildade para absorver o novo modelo de turismo que se configura e, principalmente, promover a transformação mental que ele exige. Hoje, 50% do conhecimento do mundo mudam a cada ano. Em três, estaremos obsoletos, se não nos atualizarmos”, afirma.

Ele explica que é preciso entender o turismo de forma científica. “A lógica, daqui para frente, são os algoritmos. Os turistas esperam um serviço mais detalhado e individualizado. Em geral, não querem apenas contemplar, mas viver a experiência”, destaca o diretor do Senac. Ao citar os algoritmos (big data), série de códigos baseados em inteligência artificial e muito trabalhados em redes sociais para se compreender os hábitos dos usuários, Borges indica a relevância dos “conteúdos” moldados para o cliente, ou seja, da elaboração de roteiros personalizados. Além disso, o desenvolvimento do turismo seguirá, cada vez mais, ancorado na sustentabilidade política, ambiental, cultural e social. “Aqui, em Minas, temos o exemplo desse resgate fundamental das tradições culinárias e da preservação dos valores locais que o Senac tem feito, com o projeto Primórdios da Cozinha Mineira, que já se configura como um programa, pelas dimensões que tem tomado”, destaca o especialista. Essa iniciativa do Senac, desenvolvida com alunos do curso tecnólogo em Gastronomia, oferecido pela entidade, tem o intuito de preservar os hábitos, técni-

cas e produtos alimentares dos primeiros habitantes do Estado. Os resultados iniciais foram apresentados ao público pelos próprios estudantes, no segundo dia da Semana do Turismo (27/09), e com a realização da Feirinha Primórdios da Cozinha Mineira, que reuniu oito produtores da Região do Entre Serras nos eventos do Sistema. A quarta edição da Semana do Turismo do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac aconteceu entre 26 e 30 de setembro, com o objetivo de evidenciar que comércio e turismo se retroalimentam e ajudam a criar oportunidades de negócios, contribuindo, assim, para desenvolver a economia local e o País. A programação contou também com a palestra “Os sete pilares do e-commerce: como ter uma loja virtual bem-sucedida”, ministrada pelo administrador e professor da Fundação Dom Cabral, Leonardo Neves, além de orientações contábeis aos empresários. Também foram realizados passeios de turismo social ao Inhotim, ao Santuário de Nossa Senhora da Piedade e à Serra do Curral, promovidos pelo Sesc, e ações em seis cidades do interior de Minas Gerais.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

DC TURISMO DIVULGAÇÃO

RECONHECIMENTO

Hotel Ramada Luxemburgo foi eleito o melhor da marca Unidade demandou aporte de R$ 70 mi DANIELA MACIEL

Proprietária de mais de 8 mil hotéis espalhados pelo mundo, a rede Wyndham destacou, durante a convenção realizada na Argentina, em setembro, os melhores de cada marca. O Ramada Encore Virgínia Luxemburgo, na região Centro-Sul e administrado pela mineira Vert Hotéis, foi eleito o melhor hotel da marca Ramada Encore na América Latina e no Caribe. De acordo com a gerente-geral do Ramada Encore Virgínia Luxemburgo, Pollyanna Souza, a conquista reflete o esforço para fazer uma hotelaria que vai além da proposta da categoria, garantindo o padrão da rede e, ao mesmo tempo, dando um caráter local ao serviço. O hotel faz parte de um empreendimento de duas torres junto

com o hotel Esuítes Luxemburgo, inaugurados em 2015, com investimento acima de R$ 70 milhões. “Somos um ‘econômico premium’, com uma hotelaria mais prática e descolada. Buscamos proporcionar aos nossos hóspedes um clima único e entretenimento. Temos os gêneros musicais como tema nas artes que decoram os espaços, na música ambiente de cada andar e nos eventos que promovemos. Não é uma hotelaria de luxo, mas é uma hotelaria que faz mais pelo hóspede”, explica Pollyanna Souza. As intervenções artísticas estão presentes nas áreas comuns, nos quartos e nos corredores onde trazem uma explicação sobre a origem de cada estilo musical e seus maiores representantes. O trabalho, realizado pelo grupo artístico Quarto Amado, sob coordenação do premiado desig-

E-COMMERCE

A paixão do brasileiro por viagens e por tecnologia tem rendido bons resultados ao segmento de turismo on-line. Em 2016, esse mercado atingiu a marca de R$ 30 bilhões, alta de 73% desde 2012, crescimento médio de 15% ao ano. Os dados são do relatório Webshoppers 36, divulgado pela Ebit, empresa referência em informações sobre o comércio eletrônico brasileiro. A pesquisa foi realizada em colaboração com a Expedia.com.br. O estudo aponta que, dentre os principais motivos de viagens, estão 51,7% para férias, 19,5% para sair da rotina e 13,4% em viagens a trabalho. Para a diretora executiva da Expedia para a América Latina, Carolina Piber, a pesquisa revela que mesmo passando por dificuldades financeiras, o brasileiro já incorporou as viagens à sua lista de valores e, ainda que tenha que fazer adaptações, não deixa de desfrutar seus momentos de folga com viagens pelo território nacional, principalmente, e também pelo exterior, em menor escala. “Infelizmente no Brasil e em toda a América Latina o contexto de crise econômica e política não é uma novidade, então a indústria do turismo já aprendeu a lidar com esse cenário. Em momentos como esse que estamos atravessando, o turismo doméstico cresce. Em tempos em que o dólar se torna mais estável, e não necessariamente barato, as viagens internacionais voltam a fazer parte do planejamento das famílias. A diferença é que hoje o acesso à informação é muito fácil e as pessoas podem fazer pesquisas em detalhes sem esforço. Isso é muito bom, faz com que a indústria se mexa, ofereça diferenciais e pratique uma política de preços mais justa”, explica Carolina Piber. O público utiliza as plataformas on-line em todas as fases da compra. 17% dos consumidores definem primeiro o destino, seguido por 13,8% pesquisam voos,

ner, Gustavo Greco, já recebeu premiação na Alemanha e agora conta ainda com a contribuição do artista plástico Vinil Cius. São 135 quartos e 45 colaboradores que atendem quem visita e também quem mora na Capital. A abertura dos eventos aos moradores e a criação de produtos específicos para esse público tem ajudado a manter a ocupação do hotel e a integrar o empreendimento, ainda recente, à cidade. Entre esses serviços está o café da manhã, servido das 6h30min

às 10h, de segunda a sexta-feira, e de 6h30min às 11h, aos sábados, domingos e feriados com o valor de R$ 21 por pessoa. Entre as opções sucos naturais; chás; leites; pães; biscoitos; bolos; frutas; frios; pratos quentes; iogurtes; cereais; o tradicional brownie da marca Ramada Encore, entre outros. “A hotelaria belo-horizontina ainda sofre muito com a crise econômica brasileira e a crise de demanda vivida pela Capital. Trazer o morador para uma expe-

riência especial é importante para os nossos resultados. A solução definitiva, porém, é o aquecimento da economia e a atração de bons eventos para a cidade. O fechamento do Minascentro é um grave problema para toda a cadeia produtiva do turismo em Belo Horizonte. Diante desse cenário termos sido escolhidos como o melhor da América Latina e Caribe é uma conquista ainda maior”, avalia a gerente-geral do Ramada Encore Virgínia Luxemburgo.

INTERCÂMBIO

Mercado de turismo on-line saltou 73% em 4 anos, média de 15% ao ano desde 2012 DANIELA MACIEL

O Ramada Encore Virgínia Luxemburgo tem 135 quartos; 45 colaboradores atendem o empreendimento

13,3% pesquisam hotéis e 12% compara preços de voos e hotéis. Um dado interessante, também revelado pelo Webshoppers 36, é que o mobile não é preferência em planejamento de viagens, uma vez que 60% dos consumidores utilizam desktop frente a apenas 15% que utilizam smartphones. As tarefas mais realizadas via celular ou tablet são 24% pesquisa de hotéis e definição de roteiro e 23% para definir destino. “Apesar do entusiasmo dos brasileiros com os smartphones - já é mais de um por habitante -, dois fatores pesam para que a compra não seja fechada através deles: qualidade ruim de conexão e experiência não satisfatória no uso dos sites e aplicativos. As empresas ainda falham em oferecer uma boa experiência para mobile. De outro lado, o próprio dinamismo do e-commerce permite que o consumidor comece a pesquisa em um dispositivo, passe por outros até fechar a compra. Então, muitas vezes o turista começa o processo no celular e termina no desktop ou até em uma loja física”, pontua a diretora executiva da Expedia para a América Latina. De modo geral, o estudo aponta alguns caminhos para os empresários que querem se desenvolver no segmento. Além da necessidade de desenvolverem ambientes mais propícios para o mobile, existe também a necessidade de um olhar melhor direcionado para o mercado corporativo. Ao todo, mais de 86% dos entrevistados declararam não ter viajado a trabalho. “O crescimento do público de lazer foi mais rápido. Existe um perfil de empresas menores, que chamamos ‘não gerenciáveis’ em que as pessoas combinam muito as viagens de trabalho com lazer. Essas têm autonomia para usar o on-line, mas não se caracterizam, necessariamente, como um público corporativo na pesquisa. De toda forma, o corporativo é um nicho de mercado que oferece inúmeras oportunidades daqui pra frente”, avalia a executiva.

Maior operadora de turismo religioso do mundo deve vender destinos brasileiros Brasília - O Brasil está prestes a receber um importante aliado na comercialização de pacotes de viagem para destinos de turismo religioso. Em reunião com representantes da Opera Romana Pellegrinaggi, maior operadora de viagens do segmento no mundo, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, conseguiu abrir um canal de negociação entre os executivos italianos e brasileiros. O próximo passo é a elaboração de roteiros amplos que contemplem destinos religiosos e outros atrativos já consolidados. No encontro com o Monsenhor Remo Chiavarini, diretor-gerente da Opera Romana Pellegrinaggi, Marx Beltrão argumentou que o Brasil é o país com o maior número de católicos batizados no mundo - 170 milhões de pessoas. Destacou que há uma série de opções de roteiros, manifestações e monumentos religiosos. Entre os exemplos, citou o Círio de Nazaré, que arrasta mais de 2 milhões de fiéis para Belém (PA), o Caminho Religioso da Estrada Real, que liga Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Aparecida (SP), a própria catedral de Aparecida, que já recebeu a visita de três papas, incluindo o Francisco, e as procissões marítimas de Bom Jesus dos Navegantes, Penedo e Coruripe, bem como as igrejas históricas de Marechal, Penedo e Porto Calvo. Só o turismo religioso doméstico gera 20 milhões de viagens em mais de 300 destinos brasileiros, movimentando cerca de R$ 15 bilhões. “Tenho certeza de que reunimos total condição de proporcionar uma ótima experiência turística mesmo para os visitantes mais exigentes”, comentou o ministro ao sustentar que ainda há um amplo espaço para o turismo religioso crescer no Brasil em âmbito internacional. De acordo com dados oficiais, apenas 30 mil visitantes internacionais vêm ao Brasil motivados pelo turismo religioso. O representante máximo da Opera Romana explicou que, para justificar uma viagem de longa distância, o roteiro deve aliar destinos religiosos e atrativos consoli-

DIVULGAÇÃO

Caminho Religioso da Estrada Real na “mira” da Opera Romana

dados. Como encaminhamento, o ministro se comprometeu a, junto com o trade turístico nacional, elaborar algumas propostas de pacotes turísticos ainda este ano e estabelecer uma ponte direta entre a agência oficial do Vaticano e operadoras brasileiras. Na quarta-feira (4), o ministro encontrou-se com o Papa Francisco e o convidou para conhecer os roteiros religiosos do Brasil. A viagem ao Vaticano faz parte de uma série de ações que o MTur tem adotado para reforçar esse segmento de uma forma geral e, mais especificamente, a Rota das Missões Jesuíticas, que une o Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai. Só este ano o ministro esteve duas vezes no Rio Grande do Sul para tratar da estruturação e promoção do roteiro integrado. Na última ocasião, em agosto, foi assinado uma carta de adesão do Brasil ao Programa Global de Crédito, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a Integração Regional dos Países da Bacia do Prata. O valor total da iniciativa é de US$ 100 milhões para os cinco países. França - A missão oficial do

ministro começou em Paris, na França, onde o Brasil conquistou assento no comitê de turismo da OCDE, como resultado de uma agenda de Marx Beltrão com o secretário-geral do organismo internacional, Angel Gurría, na terça-feira (3), na sede da entidade. No encontro, Gurría também firmou compromisso de elaborar um diagnóstico com análises de cenário, recomendações técnicas e proposições de políticas integradas para alavancar o turismo. “Quando você tem os maiores estudiosos do assunto trabalhando para encontrar soluções para te ajudar no desenvolvimento econômico por meio do turismo, o resultado é extremamente positivo. O documento vai ser uma importante ferramenta de gestão”, comentou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. A reunião entre Marx e Angel Gurría, ocorreu durante evento da OCDE que reuniu representantes de 35 nações para trabalhar soluções de desenvolvimento do turismo sustentável e inclusivo. Antes de encaminhar as solicitações, Marx apresentou as medidas estratégicas do plano Brasil + Turismo.

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AGRONEGÓCIO

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COMÉRCIO EXTERIOR

Minas ganha mais com exportações Faturamento do agronegócio cresceu 10,95%, somando US$ 5,98 bi de janeiro a setembro MICHELLE VALVERDE

A valorização de produtos agropecuários no mercado internacional tem contribuído para o crescimento das exportações do agronegócio de Minas Gerais. Entre janeiro e setembro, os embarques estaduais cresceram 10,95% em valor e encerrou o período em US$ 5,98 bilhões. No intervalo, o volume embarcado, 7,3 milhões de toneladas, ficou 1,9% superior quando comparado com os primeiros nove meses de 2016. Dentre os resultados positivos, destaque para o complexo soja e o grupo das carnes. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), as exportações do agronegócio mineiro respondem por 31,3% do valor total exportado por Minas. Nos primeiros nove meses do ano, o valor médio da tonelada exportada ficou em US$ 130,55, valor 31% maior que os US$ 99,65 registrados no mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo em que as exportações do agronegócio cresceram 10,95% e somaram US$ 5,98 bilhões,

FÁBIO SCREMIM/DIVULGAÇÃO

as importações do setor ficaram 13,75% maiores e movimentaram entre janeiro e setembro US$ 407,9 milhões. Ao todo foram importadas 448 mil toneladas de produtos, aumento de 39,99%. Com o resultado, a balança comercial do setor acumula um superávit de US$ 5,57 bilhões, valor que ficou 10,75% maior que o registrado no mesmo período do ano anterior. O café, principal item da pauta exportadora do Estado, apresentou alta de 5,1% em valor, que somou US$ 2,41 bilhões. Em volume, foi verificada queda de 5,1%, com o embarque de 867 mil toneladas. O preço médio pago pela tonelada de café subiu de US$ 2.572 para US$ 2.848, valorização de 10,73%. O café responde por 41,3% das exportações do agronegócio. O complexo soja faturou 11,2% a mais que em 2016 e, em volume, apurou alta de 6,6% Soja - Destaque também para as exportações do complexo soja. As exportações totais cresceram 11,2% atingindo faturamento de US$ 986 milhões. Em volume, foram exportados 2,5 milhões de toneladas, variação positiva de 6,6%. A demanda aquecida pela oleaginosa estimulou os

embarques mineiros que, ao longo dos primeiros nove meses do ano, somaram 2,4 milhões toneladas de soja em grão, volume 5,9% maior. Em relação ao faturamento, a expansão foi de 8,7%, somando US$ 904 milhões. Alta também na comercialização de farelo de soja. RURALMINAS/DIVULGAÇÃO

Em volume, o incremento foi de 17,6% com o envio de 132 mil toneladas. Já em faturamento a alta foi ainda mais expressiva, 43%, movimentando US$ 75,8 milhões. As exportações de óleo de soja também estão maiores. Ao todo foram negociadas 7,4 mil toneladas do produto no mercado internacional,

alta de 178,7%. O valor gerado foi de US$ 5,4 milhões, incremento de 178,9%. Açúcar - As negociações de açúcar cresceram 20,4% em faturamento, somando US$ 968,9 milhões. O volume exportado recuou 1,3%, com o embarque de 2,31 milhões de toneladas de açúcar.

Crupo das carnes teve alta de 23,6% Nas exportações de Minas nos primeiros nove meses do ano, o grupo das carnes, apurou elevação no faturamento de 23,6%, o que resultou em US$ 730 milhões. O volume de carnes destinadas ao mercado internacional cresceu 1,9% com a exportação de 280,3 mil toneladas. O destaque do grupo foi a carne bovina. Somente em valor, a expansão foi de 58,9% e atingiu US$ 427,6 milhões. Ao longo dos primeiros nove meses do ano, foram destinados ao mercado internacional 105 mil toneladas de carne bovina, aumento de 49,5%. As demais carnes apresentaram retração nos embarques. No setor de suínos, o valor gerado com as negociações retraiu 3,2%, encerrando o período em UJS$ 28,3 milhões. O volume caiu 14,7% com a exportação de 14,13 mil toneladas. As negociações de carne de frango também ficaram menores. No período, foram destinadas ao mercado internacional 145 mil toneladas do produto, retração de 13,3%. Com o menor volume exportado, a receita caiu 3,5% e encerrou os primeiros nove meses de 2017 em US$ 231,5 milhões. (MV)

GRÃOS

Produção da soja deve cair 3% neste ano e a do milho pode recuar 12,5%

Entre os alimentos que mais demandam irrigação estão as frutas, verduras, arroz e batata

ATLAS

Brasil é um dos dez países com maior área irrigada do planeta, informa a ANA DA REDAÇÃO

Estudo divulgado esta semana pela Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que o Brasil está entre os dez países com a maior área irrigada do planeta. O chamado Atlas Irrigação: uso da água na agricultura irrigada mostra que o País tem 6,95 milhões de hectares (Mha) que produzem alimentos utilizando diferentes técnicas de irrigação. O mapa considerou dados levantados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A parceria entre as duas instituições existe desde 2015 e acaba de ser renovada por mais 30 meses. Segundo o levantamento, a região que apresenta a maior extensão de área irrigada é o Sudeste, com 2.709.342 hectares (há), seguida por Sul, 1.696.233, Centro-Oeste, 1.183.974 e

Nordeste, 1.171.159. A região Norte, com 194.002 ha, vem por último. A irrigação tem papel fundamental na agricultura, uma vez que contribui para a estabilidade e o aumento da oferta de alimentos, reduzindo o risco de insegurança alimentar e nutricional da população. Entre os alimentos que são produzidos sob alto percentual de irrigação estão tomate, arroz, pimentão, cebola, batata, alho, frutas e verduras. A partir da formalização do novo Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Conab e a ANA, serão mapeadas as áreas cultivadas com arroz irrigado da safra 2017/2018 nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins, e com café na Bahia, em Goiás e no Distrito Federal. Esse trabalho será feito por meio de imagens de

satélite e aferições de campo e contará com investimentos da ordem de R$ 344,9 mil. Uma das instituições responsáveis pelas informações agrícolas no Brasil, a Conab contribui com os estudos da ANA por meio do uso de novas metodologias que garantem agilidade e precisão nas informações relacionadas à safra. Essas atividades são executadas pelas áreas de Levantamento e Avaliação de Safra e de Geotecnologia da Conab, esta última responsável pelo desenvolvimento de tecnologias relacionadas ao sensoriamento remoto, ao posicionamento por satélites, a sistemas de informações geográficas e a modelos estatísticos, agrometeorológicos e espectrais aplicadas às estimativas de área e produtividade das principais culturas agrícolas. Com informações da Conab.

São Paulo - A produção de soja pelo Brasil na safra 2017/18 deverá cair mais de 3% em relação à do ano passado, ficando abaixo inclusive daquela projetada por especialistas no fim de agosto, embora ainda haja divergências no mercado sobre o tamanho da colheita. Segundo a média de dez estimativas de consultorias e instituições de mercado obtidas pela reportagem, a produção deverá alcançar 109,98 milhões de toneladas, em uma área recorde de 34,77 milhões de hectares. Na pesquisa anterior, a produção estava prevista em 110,60 milhões de toneladas, com um plantio de 34,70 milhões de hectares. As novas estimativas são ainda, respectivamente, 3,59% menor e 2,53% maior na comparação com as 114,08 milhões de toneladas e os 33,91 milhões de hectares registrados em 2016/17, quando o clima foi excelente e resultou em uma safra recorde para o maior exportador global da oleaginosa. Na temporada 2017/18, a produção a ser colhida no início do próximo ano deve cair apesar da área maior, porque analistas estão cautelosos em relação à produtividade. “Estamos imaginando que o clima não será tão perfeito como foi no ano passado. Será irregular. Embora ainda seja muito cedo, há sinais de que dificilmente teremos uma produtividade cheia”, disse o diretor da Cerealpar, Steve Cachia. A Cerealpar foi a integrante da pesquisa que mais reduziu a projeção

para a produção de soja em 2017/18, de 115 milhões no levantamento anterior para 111 milhões de toneladas agora. Outras consultorias, no entanto, também demonstram certo receio com o clima daqui para frente. “Destaca-se a apreensão em relação à possibilidade de ocorrência do efeito climático La Niña no final do ano, dado que tende a deixar o clima mais seco na região Sul do Brasil e na Argentina durante a fase de desenvolvimento das plantações”, comentou a INTL FCStone, em nota, ponderando que um eventual La Niña tende a ser de baixa intensidade. A estimativa da consultoria para a produção de soja é a menor dentre as obtidas pela reportagem, de 106,73 milhões de toneladas. “A ausência de precipitações no Centro-Sul do País até o final de setembro trouxe preocupações para os sojicultores... a umidade regular do solo durante o início do plantio é fundamental para o desenvolvimento das sementes”, acrescentou a INTL FCStone. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgará sua primeira projeção para a nova safra na próxima terça-feira. Otimismo - Na contramão, a Safras & Mercado aumentou sua projeção de produção para 114,70 milhões de toneladas, de 113,20 milhões de toneladas, figurando como a consultoria mais otimista da pesquisa. “O início dos trabalhos de plantio no Brasil começa a confirmar nosso sentimento

de uma forte expansão da área brasileira de soja nesta nova temporada... Além disso, o fator preço também impulsiona esta transferência... com a oleaginosa voltando a remunerar melhor o produtor”, afirmou o analista da consultoria, Luiz Fernando Roque, em nota. Milho - Enquanto as estimativas apontam para uma área recorde com soja em 2017/18, no caso do milho a chamada primeira safra, colhida no verão, tende a registrar um plantio quase 4 % inferior. Na safra passada, produtores apostaram mais no milho na esteira dos altos preços do cereal após um 2016 marcado pela seca. Agora, depois de uma produção recorde em 2017, os agricultores estão optando mais pela soja. Segundo Roque, da Safras, a oleaginosa volta a ganhar áreas destinadas ao milho na última temporada em praticamente todos os Estados. “A oferta folgada no mercado doméstico e os preços pressionados são os determinantes desse movimento, além da possibilidade de se produzir o grão na segunda safra”, acrescentou a INTL FCStone. Pela média das estimativas, a área com milho deve alcançar 5,27 milhões de hectares, queda de 3,83 % ante os 5,48 milhões de hectares em 2016/17. A produção, por sua vez, deve desabar 12,5 %, para 26,66 milhões de toneladas, já que a expectativa é de produtividades mais dentro da normalidade neste ciclo. (Reuters)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BOLSA DE VALORES

Ibovespa recua 0,73% em meio à cautela Cenário político do Brasil e dados de empregos dos Estados Unidos puxaram o índice acionário São Paulo - O principal índice da preços do petróleo no mercado bolsa paulista caiu na sexta-feira, internacional. após o cenário político voltar a Itaú Unibanco PN recuou 1,17% gerar cautela e dados do mercado e Bradesco PN teve baixa de 1,04%, de trabalho norte-americano re- ajudando a pressionar o Ibovespa forçarem apostas na alta de juros devido ao peso desses papéis em nos Estados Unidos, o que abriu sua composição. Vale ON caiu 0,4%, na última espaço para algum ajuste. O Ibovespa fechou em queda de 0,73%, sessão da semana sem referência a 76.054 pontos, mas acumulou alta para os preços do minério de ferro de 2,37% na semana, após cair nas na China, devido a feriado no país duas semanas anteriores. asiático. O giro financeiro somou R$ 7,9 CSN ON cedeu 2,66 % e Gerdau bilhões, ante média diária de setem- PN perdeu 2,89%, enquanto Usimibro de R$ 9,97 bilhões e abaixo ainda nas PNA anulou as perdas iniciais e da média diária vista nos quatro subiu 4,35%. No radar estava a deciprimeiros pregões de outubro, de são da União Europeia de sobretaxar o aço laminado a quente de alguns R$ 9,8 bilhões. No exterior, os dados do mercado países, incluindo o Brasil. Para de trabalho nos Estados Unidos analistas da Coinvalores, apesar de mostraram fechamento de vagas em alguma pressão negativa nas ações setembro pela no curto prazo, primeira vez em o impacto em sete anos, mas termos opeBolsa fechou a sexta-feira houve queda racionais não aos 76.054 pontos e o giro da taxa de dedeve ser muiﬁnanceiro somou semprego e auto expressivo, mento da renuma vez que R$ 7,9 bi, ante média diária da média dos as siderúrgicas de setembro de R$ 9,97 bi trabalhadores, brasileiras de sinais de que o capital aberto não são grandes exportadoras de mercado segue se fortalecendo. “Os dados de hoje (sexta) fe- laminado a quente para Europa. charam a questão sobre a alta de Fibria ON avançou 4,4% e liderou juros (nos Estados Unidos) em a ponta positiva do Ibovespa, após o dezembro”, disse o analista da Um JP Morgan elevar o preço-alvo para Investimentos Aldo Moniz. os papéis da empresa para R$ 57, Localmente, a política voltou a ante R$ 46, e afirmar que os preços despertar alguma cautela na véspera, médios para celulose devem ser após o PSDB tentar retirar o depu- continuar em um patamar saudável tado Bonifácio de Andrada (MG) por mais tempo. Eletropaulo PN, que não faz parte da relatoria da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comis- do Ibovespa, avançou 2,75%, após o são de Constituição e Justiça (CCJ) BTG Pactual elevar a recomendação da Câmara. No entanto, o deputado dos papéis para “compra”, com seguirá na relatoria, ocupando uma preço-alvo de R$ 20. A melhora na vaga cedida pelo PSC. recomendação vem após o anúncio Do lado econômico, a inflação de um memorando de entendimento oficial do País subiu mais do que o com a Eletrobras com o objetivo de esperado em setembro, mas perma- acabar com uma disputa judicial sobre nece no caminho para terminar o ano uma dívida bilionária. Os papéis PNB abaixo do piso. No mês passado, o da Eletrobras caíram 3,71%, enquanto IPCA subiu 0,16%, ante estimativa os ON recuaram 3,07%. em pesquisa Reuters alta de 0,09%. Renova Energia Unit, que também Em 12 meses, a inflação foi de 2,54%, não figura no Ibovespa, caiu 9,19%, acima dos 2,47% na pesquisa. reagindo a notícias da Reuters, de que Brookfield Asset Management Destaques - Petrobras PN caiu desistiu de melhorar uma oferta pela 1,32% e Petrobras ON perdeu 1,21%, empresa de energias renováveis. em linha com o movimento dos (Reuters)

DIVULGAÇÃO

Na semana, o índice acionário acumulou alta de 2,37%, após duas quedas consecutivas nesta base de comparação

Dólar tem alta de 0,2% frente ao real São Paulo - O dólar terminou a sexta-feira com leve alta ante o real, em sintonia com o comportamento das moedas emergentes no exterior, depois que o fechamento de vagas nos Estados Unidos em setembro não reduziu as apostas de alta de juros no país, uma vez que houve redução da taxa de desemprego e avanço da renda média. O dólar avançou 0,20%, a R$ 3,1586 na venda, encerrando a semana em queda de 0,28%. Na mínima da sessão, a moeda norte-americana marcou R$ 3,1533 e, na máxima, R$ 3,1788. O dólar futuro tinha leve alta de cerca de 0,10%. “O furacão destruiu vagas nos estados por onde passou, mas a economia no geral parece estar indo muito bem. Assim, restam poucas dúvidas sobre a terceira alta dos juros deste ano em dezembro”, justificou o diretor da consultoria de valores mobiliários Wagner Investimentos, José

PREVIDÊNCIA

o maior nível em sete semanas contra o euro, subindo ante a cesta de moedas. O dólar também operava em alta ante divisas de emergentes, como o rand sul-africano, o peso chileno e a lira turca. À tarde, no entanto, o dólar passou a cair ante a cesta de moedas após a notícia de que a Coreia do Norte está preparando um teste com míssil de longo alcance que, acredita, poderia alcançar a costa oeste dos Estados Unidos. Internamente, o cenário político seguiu como pano de fundo, com os investidores monitorando o andamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Na véspera, ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a tomar o depoimento do presidente no caso um decreto deste ano que mudou regras do sistema portuário. (Reuters)

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Previ mantém superávit neste ano São Paulo - A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e o maior do País, está com superávit e prevê o equilíbrio no próximo ano. Em 2016 a fundação gerou um superávit de R$ 2,19 bilhões e no acumulado deste ano até setembro já soma R$ 6,5 bilhões. Com esse resultado faltará um pouco mais de R$ 7 bilhões para o equilíbrio. “Nos últimos 18 meses já geramos R$ 10 bilhões em superávit e teremos o equilíbrio em algum momento em 2018”, destacou o presidente da Previ, Gueitiro Genso, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Esse número se refere ao Plano 1 da Previ, o seu maior fundo e mais maduro, com um patrimônio de R$ 157 bilhões. Assim, Genso não prevê a necessidade de aportes de natureza extraordinária dos participantes do plano. Nesse plano, cerca de 46% está alocado em renda variável, isso já considerando o recente desinvestimento na CPFL, 43,4% em renda fixa, 6,35% em renda variável, 3,56% em operações com participantes e 0,55% de investimentos estruturados. A rentabilidade, considerando

Faria Júnior. Os juros futuros passaram a precificar 93% de chances de uma alta de juros no encontro de 12 e 13 de dezembro, ante 83% anteriormente. No mês passado, em razão dos furacões Irma e Harvey, os Estados Unidos fecharam vagas pela primeira vez em sete anos, 33 mil no total. Mas os dados de agosto foram revisados para cima. Além disso, a taxa de desemprego, menos influenciada por esses fatores climáticos, caiu para 4,2%, a menor desde fevereiro de 2001. E o salário médio por hora cresceu 0,5% em setembro. “A queda na taxa de desemprego pode persistir...para mais perto de 4% por algum tempo”, escreveu o economista-chefe da empresa de pesquisas macroeconômicas Capital Economics, Paul Ashworth. Após os números, o dólar saltou para a máxima em mais de dois meses contra o iene e para

o período de janeiro a agosto, chegou a 8,35%, ante sua meta atuarial de 4,61%. Segundo Genso, a Previ tem trabalhado para aumentar a comunicação com seus associados e passou a enviar um boletim dos investimentos, com o detalhamento da composição do resultado do fundo. “Nossa primeira meta é alcançar o equilíbrio, depois reduzir nossa meta atuarial”, disse Genso. Hoje a meta do Plano 1 é de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) + 5% ao ano. Renda variável - Até agosto a Previ tinha, considerando ainda Plano 1, R$ 72,5 bilhões alocados em renda variável, em empresas como Vale, Banco do Brasil, Neoenergia, Ambev, Petrobras, BRF, Itaú Unibanco e Ultrapar. O presidente da fundação diz que o objetivo no longo prazo é reduzir tal volume, visto que esse fundo já está maduro, mas que não existe qualquer necessidade de se desfazer de ativos, e que avalia boas oportunidades, como a venda da CPFL para a chinesa State Grid. “Não iremos queimar ativo a qualquer preço, não temos necessidade, mas a política é

que qualquer ativo está à venda, desde que seja um bom negócio”, afirma. Um dos objetivos, conta, é diversificar a carteira de renda fixa, o que poderá ocorrer mediante alguma venda de ações em bolsa para o investimento em outros papéis, incluindo aquelas que podem ser disponibilizadas em ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês). Segundo ele, a Previ não tem mais a premissa de fazer parte do bloco de controle das empresas investidas, como ocorria no passado. “Queremos empresas que são boas pagadoras de dividendos, com governança e integridade”, diz “Seremos investidores ativistas”, completa. A busca, dessa forma, da desconcentração da carteira será por setores ainda não investidos. Genso disse que a Previ está conseguindo neste momento ter um portfólio de ações líquidas no mercado. Isso está sendo possível com a conversão das ações preferenciais em ordinárias da Vale e, mais para frente, com o IPO da Neoenergia, que já está com o pedido de oferta realizado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (AE)

Reunião entre Meirelles e Ochi deﬁne mudanças no estatuto da Caixa Econômica Brasília - A reunião na manhã de sexta-feira entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e a secretária do Tesouro Nacional e também presidente do Conselho de Administração da Caixa, Ana Paula Vescovi, teve como tema central a aprovação do novo estatuto do banco. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as mudanças pretendem tornar mais transparente a administração do banco e adequar a instituição financeira às regras previstas na Lei das Estatais, em vigor desde o ano passado. Com as mudanças a Caixa deve aderir às regras do programa de governança das estatais da B3 De acordo com a Fazenda, o novo estatuto está em discussão no Conselho de Administração do banco e deve ser aprovado até o próximo mês. Entre as medidas em estudo, estão a adesão da Caixa a regras do programa de governança mais rígidas e a participação de membros independentes no Conselho de Administração, que também deverá ter comitês de assessoramento para avaliar o risco

e a conformidade das operações financeiras da instituição. Durante o encontro, informou o ministério, Occhi e Ana Paula Vescovi apresentaram a Meirelles ações de gestão que, segundo eles, têm melhorado os lucros do banco. Eles citaram os programas de desligamento voluntário, o fechamento de agências em áreas sem viabilidade, o controle de gastos administrativos, o incremento de receitas com prestação de serviços, a implementação do banco digital e a criação de uma diretoria para monitorar grandes exposições a risco na concessão de crédito pelo banco. “A Caixa segue trajetória sólida, imprimindo a passos largos ações para sua modernização, as quais asseguram o seu papel de gestão de importantes políticas sociais para os brasileiros, tais como, o financiamento habitacional e do saneamento, a gestão do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], do Bolsa Família e do novo Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, destacou o Ministério da Fazenda no comunicado. (ABr)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

FINANĂ&#x2021;AS

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ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS COMPRA

VENDA

7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( 7DEHOD GH FRQWULEXLomR GRV VHJXUDGRV HPSUHJDGRV LQFOXVLYH R GRPpVWLFR H WUDEDOKDGRU DYXOVR SalĂĄrio de contribuiĂ§ĂŁo AlĂquota (R$) (%) $Wp 'H D 'H DWp CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % ContribuiĂ§ĂŁo (R$) $Wp YDORU 0tQLPR 'H DWp DWp COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA $Wp $FLPD GH

RemuneraĂ§ĂŁo 5 5 D 5

Valor unitĂĄrio da quota 5 5

Fonte 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia -XQKR -XOKR

Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - Fornecimento, Ă EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD GR &RPSURYDQWH GH 3DJDPHQWR RX &UpGLWR GH -XURV VREUH R &DSLWDO 3UySULR QR PrV GH VHWHPEUR DUW Â&#x17E; ,, GD ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 65) QÂ&#x17E; )RUPXOiULR IPI - 3DJDPHQWR GR ,3, DSXUDGR QR PrV GH VHWHPEUR LQFLGHQWH VREUH SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR FyGLJR GD 7LSL FLJDUURV TXH FRQWHQKDP WDEDFR &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

PrevidĂŞncia Social (INSS) GPS - EnYLR DR VLQGLFDWR (QYLR DR VLQGLFDWR UHSUHVHQWDWLYR GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO PDLV QXPHURVD HQWUH RV HPSUHJDGRV GD FySLD GD *XLD GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO *36 UHODWLYD j FRPSHWrQFLD VHWHPEUR +DYHQGR UHFROKLPHQWR GH FRQWULEXLo}HV HP PDLV GH XPD *36 HQFDPLQKDU FySLDV GH WRGDV DV JXLDV 1RWD 6H D GDWD OLPLWH SDUD D UHPHVVD IRU OHJDOPHQWH FRQVLGHUDGD IHULDGR D HPSUHVD GHYHUi DQWHFLSDU R HQYLR GD JXLD *36 FySLD

Dia 13

CrĂŠdito $JRVWR 6HWHPEUR

Seguros

TBF

D D $ $ $ D D D D D D D D D D Fonte: AE

Fonte: Fenaseg

AluguĂŠis Fator de correĂ§ĂŁo anual residencial e comercial IPCA (IBGE) $JRVWR IGP-DI (FGV) $JRVWR IGP-M (FGV) 6HWHPEUR

Cide - 3DJDPHQWR GD &RQWULEXLomR GH ,QWHUYHQomR QR 'RPtQLR (FRQ{PLFR FXMRV IDWRV JHUDGRUHV RFRUUHUDP QR PrV GH VHWHPEUR DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; DUW Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; ,QFLGHQWH VREUH DV LPSRUWkQFLDV SDJDV FUHGLWDGDV HQWUHJXHV HPSUHJDGDV RX UHPHWLGDV D UHVLGHQWHV RX GRPLFLOLDGRV QR H[WHULRU D WtWXOR GH UR\DOWLHV RX UHPXQHUDomR SUHYLVWRV QRV UHVSHFWLYRV FRQWUDWRV UHODWLYRV D IRUQHFLPHQWR GH WHFQRORJLD SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH DVVLVWrQFLD WpFQLFD FHVVmR H OLFHQoD GH XVR GH PDUFDV H FHVVmR H OLFHQoD GH H[SORUDomR GH SDWHQWHV &yG 'DUI ,QFLGHQWH QD FRPHUFLDOL]DomR GH SHWUyOHR H VHXV GHULYDGRV JiV QDWXUDO H VHXV GHULYDGRV H iOFRRO HWtOLFR FRPEXVWtYHO &LGH &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW Â&#x17E; Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD /HL QÂ&#x17E; QR SHUtRGR GH D 'DUI &RPXP YLDV

Dia 16

Agenda Federal Dia 10

Taxas de cĂ˘mbio

D D D D $ $ $ D D D D D D D D D D D

IRRF - 5HFROKLPHQWR GR ,PSRVWR GH 5HQGD 5HWLGR QD )RQWH FRUUHVSRQGHQWH D IDWRV JHUDGRUHV RFRUULGRV QR SHUtRGR GH Â&#x17E; D LQFLGHQWH VREUH UHQGLPHQWRV GH DUW , OHWUD

ÂłEÂ´ GD /HL QÂ&#x17E; D MXURV VREUH FDSLWDO SUySULR H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D UHVLGHQWHV RX GRPLFLOLDGRV QR H[WHULRU H WtWXORV GH FDSLWDOL]DomR E SUrPLRV LQFOXVLYH RV GLVWULEXtGRV VRE D IRUPD GH EHQV H VHUYLoRV REWLGRV HP FRQFXUVRV H VRUWHLRV GH TXDOTXHU HVSpFLH H OXFURV GHFRUUHQWHV GHVVHV SUrPLRV H F PXOWD RX TXDOTXHU YDQWDJHP SRU UHVFLVmR GH FRQWUDWRV 'DUI &RPXP YLDV

EFD â&#x20AC;&#x201C; ContribuiĂ§Ăľes - (QWUHJD GD ()' &RQWULEXLo}HV UHODWLYDV DRV IDWRV JHUDGRUHV RFRUULGRV QR PrV GH DJRVWR ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% QÂ&#x17E; DUW Â&#x17E; ,QWHUQHW IOF - 3DJDPHQWR GR ,2) DSXUDGR QR Â&#x17E; GHFrQGLR GH RXWXEUR 2SHUDo}HV GH FUpGLWR 3HVVRD -XUtGLFD &yG 'DUI 2SHUDo}HV GH FUpGLWR 3HVVRD )tVLFD &yG 'DUI 2SHUDo}HV GH FkPELR (QWUDGD GH PRHGD &yG 'DUI 2SHUDo}HV GH FkPELR 6DtGD GH PRHGD &yG 'DUI 7tWXORV RX 9DORUHV 0RELOLiULRV &yG 'DUI )DFWRULQJ &yG 'DUI 6HJXURV &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

PrevidĂŞncia Social (INSS) - &RQWULEXLQWH LQGLYLGXDO IDFXOWDWLYR H VHJXUDGR HVSHFLDO RSWDQWH SHOR UHFROKLPHQWR FRPR FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO 5HFROKLPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV UHODWLYDV j FRPSHWrQFLD VHWHPEUR GHYLGDV SHORV FRQWULEXLQWHV LQGLYLGXDLV SHOR IDFXOWDWLYR H SHOR VHJXUDGR HVSHFLDO TXH WHQKD RSWDGR SHOR UHFROKLPHQWR QD FRQGLomR GH FRQWULEXLQWH LQGLYLGXDO 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR SHUPLWH VH SURUURJDU R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHGLDWDPHQWH SRVWHULRU *36 YLDV

PrevidĂŞncia Social (INSS) - &RQWULEXLQWH LQGLYLGXDO H IDFXOWDWLYR 2SomR SHOR UHFROKLPHQWR WULPHVWUDO 5HFROKLPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV SUHYLGHQFLiULDV UHODWLYDV jV FRPSHWrQFLDV MXOKR H RX DJRVWR H RX VHWHPEUR Â&#x17E; WULPHVWUH GHYLGDV SHORV VHJXUDGRV FRQWULEXLQWHV LQGLYLGXDLV H IDFXOWDWLYRV TXH WHQKDP RSWDGR SHOR UHFROKLPHQWR WULPHVWUDO H FXMRV VDOiULRV GH FRQWULEXLomR VHMDP LJXDLV DR YDORU GH XP VDOiULR PtQLPR 1mR KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR SHUPLWH VH SURUURJDU R UHFROKLPHQWR SDUD R GLD ~WLO LPHGLDWDPHQWH SRVWHULRU *36 YLDV

Dia 20 IRRF - 5HFROKLPHQWR GR ,PSRVWR GH 5HQGD 5HWLGR QD )RQWH FRUUHVSRQGHQWH D IDWRV JHUDGRUHV RFRUULGRV QR PrV GH VHWHPEUR LQFLGHQWH VREUH UHQGLPHQWRV GH EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV RX GRPLFLOLDGRV QR 3DtV DUW , ÂłHÂ´ GD /HL QÂ&#x17E; FRP D UHGDomR GDGD SHOD /HL &RPSOHPHQWDU QÂ&#x17E; 'DUI &RPXP YLDV

FĂ&#x201C;RUM EDITAIS DE CASAMENTO SEGUNDO SUBDISTRITO 2Âş SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se: JEFFERSON REIS DE OLIVEIRA, solteiro, auxiliar administrativo, nascido em 01/01/1989 em Montanha, residente em Rua Padre Agostinho 405 B, Belo Horizonte, filho de MANOEL GOMES DE OLIVEIRA e MARILZA REIS DE OLIVEIRA Com POLIANA LISBOA DA SILVA, solteira, aux apoio a educaĂ§ĂŁo infantil, nascida em 10/06/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Padre Agostinho 405, Belo Horizonte, filha de PAULO DANIEL DA SILVA e LUCIMAR LISBOA SILVA. DANIEL VINICIUS BARBOSA ROCHA, solteiro, supervisor de vendas, nascido em 21/06/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Curupaiti 798, Belo Horizonte, filho de MAURILIO PEREIRA DA ROCHA e VALERIA DE CASSIA BARBOSA ROCHA Com LETICIA MARQUES PEDRA, solteira, secretaria administrativa, nascida em 07/12/1996 em Belo Horizonte, residente em Rua Curupaiti 798, Belo Horizonte, filha de ITAGIBA PEDRA DE OLIVEIRA e XENIA JOANA D ARC DE OLIVEIRA MARQUES. MARCONI GONCALVES COELHO, divorciado, engenheiro mecĂ˘nico, nascido em 18/05/1980 em Belo Horizonte, residente em Rua Severo Belem 63, Contagem, filho de MARCIO JOSE ALVES COELHO e ROSIMEIRE GONCALVES COELHO Com ISABELLE MARA CARMO SILVA, solteira, jornalista, nascida em 13/11/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Gurutuba 505 302, Belo Horizonte, filha de JOAO CARLOS DA SILVA e FATIMA REGINA CARMO. MARCOS FERREIRA DOS SANTOS MOREIRA, solteiro, pintor, nascido em 02/08/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Casablanca 775, Belo Horizonte, filho de JOSUE SILVERIO MOREIRA e TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS Com GRACE KELLY ALVES DOS SANTOS, solteira, do lar, nascida em 08/01/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Julita Nogueira Soares 312, Belo Horizonte, filha de JORGE MANOEL DOS SANTOS e SONIA ALVES DOS SANTOS. ALEYKSON ANDREI PESSOA DA SILVEIRA, solteiro, auxiliar de enfermagem, nascido em 23/11/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Ana Paula 422, Belo Horizonte, filho de MIGUEL LUIZ BASTOS DA SILVEIRA e GILDETE PESSOA DA SILVEIRA Com ANA PAULA DA ROCHA ZANGEROLAME, solteira, estagiaria, nascida em 24/08/1987 em Parque Industrial M E C De Contagem, residente em Rua Ana Paula 422, Belo Horizonte, filha de DIONIZETH ZANGEROLAME e CASSIA REGINA DA ROCHA. FELIPE VIEIRA GONCALVES DA SILVA, solteiro, manobrista, nascido em 01/12/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua SĂŁo Pascoal 25, Belo Horizonte, filho de WANDELCY GONCALVES DA SILVA e SELMA HELENA VIEIRA GONCALVES Com ANNA CAROLINA DE FREITAS GIANZANTI, solteira, autĂ´noma, nascida em 28/05/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua SĂŁo Pascoal 25, Belo Horizonte, filha de CARLOS MAURICIO GIANZANTI e ELBA DE FREITAS. ALAN DIEGO GONTIJO, solteiro, assistente administrativo, nascido em 03/01/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Igino Bonfioli 215, Belo Horizonte, filho de ANTONIO EUSTAQUIO GONTIJO e ELIZABETH MARIA GONTIJO Com CAROLINE CARVALHO BARBOSA, solteira, designer, nascida em 30/11/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Igino Benfioli 215, Belo Horizonte, filha de JOAO BATISTA RIBEIRO BARBOSA e ELIANE GARCIA DE CARVALHO RIBEIRO BARBOSA. HERBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA, divorciado, tec de seguranĂ§a do trabalho, nascido em 15/03/1977 em SĂŁo Paulo, residente em Rua Castelo De Almada 72, Belo Horizonte, filho de EDER DE OLIVEIRA e CREUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA Com GISELE BOY BICALHO ROSSI, divorciada, servidora publica, nascida em 20/03/1971 em Ipatinga, residente em Rua Castelo De Almada 72, Belo Horizonte, filha de EDGARD BOY ROSSI e DRAHOMIRA BICALHO ROSSI. LEONARDO ALVES ROCCO, viĂşvo, comerciante, nascido em 22/04/1975 em Belo Horizonte, residente em Rua Antonio Paulino De Castro 55 302, Belo Horizonte, filho de GIOVANNI ROCCO e ILMA ALVES ROCCO Com DANIELA ANDREA DOS SANTOS, divorciada, relaĂ§Ăľes publicas, nascida em 25/02/1976 em Belo Horizonte, residente em Rua Catumbi 104 704, Belo Horizonte, filha de GERALDO ANDRE DOS SANTOS e MARIA DIVINA DOS SANTOS. THIAGO SANTOS DE MELO, solteiro, policial civil, nascido em 11/11/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Castelo Moura 218, Belo Horizonte, filho de ANDERSON PINTO DE MELO e ANA LUCIA SANTOS DE MELO Com PAOLA REZENDE TRAVASSOS, solteira, funcionaria publica, nascida em 07/04/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Chapada Do Norte 175, Belo Horizonte, filha de MAURO MARCOS TRAVASSOS e IRENE REZENDE TRAVASSOS.

CARLOS GUTERRES DOS SANTOS, solteiro, representante comercial, nascido em 14/11/1967 em Belo Horizonte, residente em Rua Dos Odontologos 175, Belo Horizonte, filho de GERALDO MARCIANO DOS SANTOS e SUZANA ZELIA GUTERRES DOS SANTOS Com GISLANE ALVES CARDOSO, solteira, supervisora de loja, nascida em 09/09/1971 em Salinas, residente em Rua Dos Ondontologos 175, Belo Horizonte, filha de JOAQUIM CARDOSO DA SILVA e MARIA ODETE ALVES RIBEIRO.

ADEIRSON AFONSO DE PAULA, divorciado, autĂ´nomo, nascido em 12/03/1977 em Belo Horizonte, residente em Rua Cambe 981, Belo Horizonte, filho de JOSE RAIMUNDO DE PAULA e NIUZA AFONSO DE PAULA Com TATIANA ELAINE VASCONCELOS OLIVEIRA, divorciada, do lar, nascida em 06/05/1981 em Belo Horizonte, residente em Rua Cambe 981, Belo Horizonte, filha de JOSE FRANCISCO SOLANO DE OLIVEIRA e DALVA IVANETE VASCONCELOS OLIVEIRA.

IVAN DE MOURA MARTINS, solteiro, empresĂĄrio, nascido em 24/09/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Padre Clovis 6, Belo Horizonte, filho de ILDEU MARTINS e ELENICE TEIXEIRA DE MOURA Com STEPHANIE CRISTINE DE ANDRADE PROFETA, solteira, auxiliar de contabilidade, nascida em 16/08/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Faustino Cardoso 29, Belo Horizonte, filha de MARCIO DE JESUS PROFETA e ELIANE ARGEU DE ANDRADE PROFETA.

VINICIUS ANTUNES DOS NASCIMENTO, divorciado, analista de comercio exterior, nascido em 21/01/1987 em Rio De Janeiro, residente em Rua Cecilia Fonseca Coutinho 110 402, Belo Horizonte, filho de YSMAR FEITOSA DO NASCIMENTO e VERA LUCIA ANTUNES DO NASCIMENTO Com BARBARA CARDOSO ARAUJO, solteira, analista de ti, nascida em 18/08/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Catapreta 459 404, Belo Horizonte, filha de JOSE AFONSO ARAUJO e JURSANIA DE FATIMA CARDOSO.

CLEBER VIEIRA XAVIER, solteiro, tĂŠcnico eletrĂ´nica, nascido em 19/04/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Dos Lirios 90, Belo Horizonte, filho de DELCIO VIEIRA XAVIER e HELENA ROSA XAVIER Com LUCIENE JESUS PEREIRA, solteira, tĂŠcnica de enfermagem, nascida em 28/04/1985 em Guaratinga, residente em Rua Jose Simplicio Moreira 88, Belo Horizonte, filha de ANTONIO GOMES PEREIRA e ANESIA MARIA DE JESUS.

ADEMAR NONATO DE ARAUJO, divorciado, aposentado, nascido em 14/02/1948 em Jacinto, residente em Rua Mira Lago 60 103, Belo Horizonte, filho de AURINDO JOAO DE ARAUJO e ARACY NONATO DE ARAUJO Com MARIA DA PENHA LIMA, viĂşva, aposentada, nascida em 07/03/1950 em Rubim, residente em Rua Mira Lago 60 103, Belo Horizonte, filha de GEROLINO DOS SANTOS GAVIAO e ALMERINDA ALVES DOS SANTOS.

NOE FERREIRA SILVA, divorciado, cabeleireiro, nascido em 06/01/1973 em Ă guas Vermelhas MG, residente na Rua Senhora Imaculada ConceiĂ§ĂŁo, 15, Belo Horizonte MG, filho de ERMIRIO FERREIRA DA SILVA e ANA MARIA FERREIRA Com MARCIA COSTA SILVA, divorciada, assistente administrativo, nascida em 07/04/1980 em Ă guas Vermelhas MG, residente na Rua Antonio Da Silva Lobo Junior, 46 Cs 03, Domitila SP, filha de VALDIVIO DOS SANTOS COSTA e LUCILIA ALVES COSTA.

JORDAN MARTIN JOHN DAVIS, solteiro, consultor de ti, nascido em 26/04/1995 em Derry Irlanda Do Norte, residente em Flat 4 R O 55 High Street Kt 22 8ag 0, Surrey Inglaterra, filho de JOHN LEONARD DAVIS e NICOLA BRIGID GOLDEN Com DAYANNE NEVES REZENDE, solteira, engenheira mecanica, nascida em 14/03/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Gracco 20 02, Belo Horizonte, filha de ADER NEVES DE SOUZA e VERILANIA DE OLIVEIRA REZENDE NEVES.

BENET DE ASSIS CASTRO, solteiro, artista plĂĄstico, nascido em 01/04/1980 em Belo Horizonte, residente em Rua Jornalista Geraldo Resende 220, Belo Horizonte, filho de ERIC VEBER CECILIA DE CASTRO e CLEIDE DE ASSIS CASTRO Com FRANCIELLE DAS GRACAS ALVES MOREIRA, solteira, barista, nascida em 02/05/1981 em Belo Horizonte, residente em Rua Jornalista Geraldo Resende 220, Belo Horizonte, filha de ELICIO ALVES MOREIRA e MARIA APARECIDA LOBO ALVES MOREIRA.

FERNANDO SILVA VIEIRA IZABEL, solteiro, engenheiro, nascido em 23/02/1983 em Ponte Nova MG, residente na Rua Cacuera, 821, Belo Horizonte MG, filho de GERALDO IZABEL e MARIA LIA DA SILVA VIEIRA IZABEL Com VANELLE WENDY DE JESUS COSTA, solteira, professora, nascida em 09/09/1990 em JoĂŁo Monlevade MG, residente na Rua Monte Verde, 625, JoĂŁo Monlevade MG, filha de MARCOS MARTINS COSTA e VERA LUCIA DE JESUS.

EDSON DA IMACULADA CONCEICAO, solteiro, vendedor, nascido em 22/11/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua JundiaĂ 547, Belo Horizonte, filho de JOAO DA IMACULADA CONCEICAO e PATROCINIA PEREIRA DA CONCEICAO Com AMANDA GABRIELA TABORDA VIEIRA, solteira, balconista, nascida em 29/08/1997 em Jaru, residente em Rua JundiaĂ 547, Belo Horizonte, filha de VALDEMIR VIEIRA DA SILVA e DEBORA MICHELLI DE PAULA TABORDA.

ANDRE GEHLING, solteiro, arquiteto, nascido em 24/03/1984 em SĂŁo Paulo, residente em Rua Cantor Luiz Gonzaga 198 402, Belo Horizonte, filho de ALFONS GEHLING e MARIA LAERCIA ANTONIO DA SILVA Com LYSSA STEPHANIE QUEIROZ DA SILVA, solteira, dentista, nascida em 24/09/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Cantor Luiz Gonzaga 198 402, Belo Horizonte, filha de PABLO JIMENEZ DA SILVA e ANDREA QUEIROZ DA SILVA.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do CĂłdigo Civil Brasileiro. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

PAULO HENRIQUE DO ROSARIO MOZER, solteiro, administrador, nascido em 05/04/1991 em Para De Minas, residente em Rua Monteiro Lobato 380 25, Belo Horizonte, filho de ADEIR JOSE MOZER e NEUZA DO ROSARIO SILVA Com RAQUEL BENTO DA COSTA, solteira, esteticista, nascida em 26/10/1992 em Alegria M De Simonesia, residente em Rua ItambĂŠ Do Mato Dentro 193, Belo Horizonte, filha de ORESTE CARVALHO DA COSTA e GENI BENTO DA COSTA.

36 editais.

ADMILSON FELIPE DA SILVA, solteiro, autĂ´nomo, nascido em 08/07/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Mariana Oliveira Tavares 234, Belo Horizonte, filho de AFRANIO FELIPE DA SILVA e MARIA JOSE LOPES DA SILVA Com PRISCILLA FERNANDA CANDIDA DE ANDRADE, solteira, autĂ´noma, nascida em 02/01/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Mariana Oliveira Tavares 234, Belo Horizonte, filha de JOSE VENANCIO DE ANDRADE JUNIOR e JURACI CANDIDA DE ANDRADE.

QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUĂ?Ă&#x2021;A - BELO HORIZONTE â&#x20AC;&#x201C; MG - 31-3332-6847

JOSE WILSON LIMA FERREIRA, solteiro, frentista, nascido em 30/10/1985 em CoraĂ§ĂŁo De Jesus, residente em Rua Da Bandeira 131, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO LIMA FERREIRA e MARIA SUERLEI SOARES FERREIRA Com DAIANA VIEIRA DO NASCIMENTO, solteira, balconista, nascida em 09/09/1993 em Paulo Afonso, residente em Rua Da Bandeira 131, Belo Horizonte, filha de JOSE HAMILTON DO NASCIMENTO e CIMARIA VIEIRA DO NASCIMENTO. EMERSON PEDRO BORGES, solteiro, funcionĂĄrio publico, nascido em 28/05/1971 em Belo Horizonte, residente em Rua Salitre 224, Belo Horizonte, filho de JOSE PEDRO FILHO e LUZIA MARIA BORGES Com JACQUELINE MARQUES DE CASTRO, solteira, funcionaria publica, nascida em 12/01/1968 em Belo Horizonte, residente em Rua Salitre 224, Belo Horizonte, filha de ADELIO MENDES DE CASTRO e IRENE MARQUES DE CASTRO. JARDEL DE SOUZA, solteiro, vendedor externo, nascido em 27/08/1983 em Visconde Do Rio Branco, residente em Rua Cecilia Fonseca Coutinho 569 601, Belo Horizonte, filho de NEDIR DE SOUZA e FATIMA APARECIDA DE FARIA SOUZA Com FABIANA VIEIRA COSTA, solteira, consultora de vendas, nascida em 29/02/1988 em SĂŁo SebastiĂŁo Do MaranhĂŁo, residente em Rua Cecilia Fonseca Coutinho 569 601, Belo Horizonte, filha de VANDER LUCIO COSTA e ANA ILDA VIEIRA. MARCO ANTONIO FREIRE, solteiro, comerciante, nascido em 14/04/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Lume 102, Belo Horizonte, filho de GERALDO DE JESUS FREIRE e ELENIR POIAN FREIRE Com MARIANA CARNEIRO BORGES, solteira, do lar, nascida em 14/03/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Lume 102, Belo Horizonte, filha de MARIO GIOVANI BORGES DE OLIVEIRA e RONISE VIEIRA CARNEIRO.

EDIVALDO MATOLIO, solteiro, motorista, nascido em 05/01/1986 em Marilac, residente em Rua Tarumirim 21, Belo Horizonte, filho de MARIO MATOLIO e ANA MARIA MATOLIO Com ELIZABETH LIMA RODRIGUES, solteira, cabelereira, nascida em 25/09/1974 em Porto Seguro, residente em Rua Tarumirim 21, Belo Horizonte, filha de CARLOS RODRIGUES e JANETE SOUZA LIMA. GUSTAVO WILSON DE MENEZES MEIRELES, solteiro, autĂ´nomo, nascido em 20/07/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Francisco Campos 180, Belo Horizonte, filho de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MEIRELES e VIRGINIA BEATRIZ DE MENEZES MEIRELES Com GABRIELLE ALMEIDA E SOUZA, solteira, autĂ´noma, nascida em 15/06/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Francisco Campos 133, Belo Horizonte, filha de PORFIRIO DE SOUZA COELHO e APARECIDA ALMEIDA DE CARVALHO SOUZA.

PABLO SANDERSON DE JESUS, solteiro, auxiliar de logĂstica, nascido em 18/11/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Ipomeia 24, Belo Horizonte, filho de EVA MARIA DE JESUS Com TARINE PEREIRA CURCIO, solteira, auxiliar de maquinas, nascida em 19/07/1995 em Teofilo Otoni, residente em Rua Ipomeia 24, Belo Horizonte, filha de AROLDO CURCIO DA SILVA e ROBINA TEREZINHA PEREIRA ALVES. ANDRE DE SA PEREIRA DE SOUZA, solteiro, analista de sistemas, nascido em 09/01/1984 em SĂŁo Paulo SP, residente na Av. JoĂŁo Paulo I, 574, Belo Horizonte MG, filho de CARLOS PEREIRA DE SOUZA e MARIA EUFRASIA SA DE SOUZA Com CAROLINE SALOME SILVA, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 14/03/1985 em Claudio MG, residente na Rua ParanĂĄ, 118, Claudio MG, filha de JOSIAS NUNES DA SILVA FILHO e MARIA CATARINA SALOME SILVA.

Belo Horizonte, 06/10/2017. Maria Candida Baptista Faggion Oficial do Registro Civil.

QUARTO SUBDISTRITO

Faz saber que pretendem casar-se: WELISON ANSELMO DA SILVA, solteiro, representante comercial, nascido em 18/04/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Condor, 538, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de BENEDITO ANSELMO DA SILVA e MARIA ALICE DA SILVA Com DELZILENE FARIAS DE SOUZA, solteira, manicure, nascida em 13/03/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Condor, 538, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de JOSE DE SOUZA VIANA e DELZITA FARIAS VIEIRA. LEONARDO RODRIGO COSTA, solteiro, sushiman, nascido em 23/07/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 11, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de ELY DA COSTA SERAFIM e LUCILENE RODRIGUES DOS SANTOS COSTA Com JACIMARA PEREIRA RODRIGUES DA LOMBA, solteira, telemarketing, nascida em 19/03/1999 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 11, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de JACIMAR PEREIRA DA LOMBA e NEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA.

HELIO SILVEIRA JUNIOR, divorciado, comerciĂĄrio, nascido em 10/05/1963 em Belo Horizonte, residente em Rua Meyer 352, Belo Horizonte, filho de HELIO SILVEIRA e DIONEA MARIA SILVEIRA Com TANIA MARCIA DE VIVEIROS, divorciada, empresaria, nascida em 16/05/1964 em Belo Horizonte, residente em Rua Meyer 352, Belo Horizonte, filha de JOSE SILVERIO DE VIVEIROS e CENIRA MARIA DA ROCHA VIVEIROS.

DANIEL HERMANN MONTE DA SILVA, solteiro, autĂ´nomo, nascido em 17/06/1987 em Belo Horizonte, residente em Av. SebastiĂŁo De Brito 44 104, Belo Horizonte, filho de EUDES ALVES DA SILVA e JOELMA RODRIGUES DO MONTE DA SILVA Com GLEICE HENRIQUES CASTRO, solteira, empresaria, nascida em 05/04/1984 em DivinĂłpolis, residente em Rua Doutor JoĂŁo Miranda 78 102, Belo Horizonte, filha de ORLANDO EUSTAQUIO DE CASTRO e MARIA NELICE HENRIQUES CASTRO.

RODRIGO ASSIS RIBEIRO, solteiro, analista de planejamento aeronĂĄutico, nascido em 27/11/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Sargento Assuero Cabral, 41 88, Betania, Belo Horizonte, filho de MARIO DE ASSIS RIBEIRO e FRANCELINA DE SOUZA RIBEIRO Com DANIELE CONCEICAO OLIVEIRA DE OLIVEIRA, solteira, assistente social, nascida em 20/09/1981 em Rio De Janeiro, RJ, residente a Rua Cipriano De Carvalho, 526, Cinquentenario, Belo Horizonte, filha de ARY THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO e ALICE CONCEICAO OLIVEIRA DE OLIVEIRA.

JOSE ODELSON GOMES CAMPOS, solteiro, pedreiro, nascido em 27/08/1975 em Novo Cruzeiro, residente em Rua Ernesto Carneiro Santiago 71, Belo Horizonte, filho de JOEL MARTINS GOMES e MARIA ADELINA CAMPOS MARTINS Com JACKELINE FONSECA CARNEIRO, solteira, comerciante, nascida em 10/02/1983 em Janauba, residente em Rua Blenda 109 104, Belo Horizonte, filha de WESLEY DE PAULA CARNEIRO e ROSALVA FONSECA CARNEIRO.

RODOLFO TULIO ALVES RESENDE, solteiro, consultor, nascido em 11/09/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Francisco Da Veiga 88 304, Belo Horizonte, filho de AROLDO JOSE DE RESENDE e MONICA AUGUSTINHA ALVES Com PAULA SIQUEIRA TAIOBA, solteira, auxiliar de sala, nascida em 27/07/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Fancisco Da Veiga 88 301, Belo Horizonte, filha de HUMBERTO ALVES TAIOBA e JACIRA DO CARMO SIQUEIRA TAIOBA.

GUSTAVO HENRIQUE AMORIM, solteiro, desempregado, nascido em 26/08/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua SĂŁo Geraldo, 301, Cabana, Belo Horizonte, filho de GECIMAR GOMES DE AMORIM e VANUSA MARCIA DA COSTA AMORIM Com RAISSA ISABEL NAGEM DOS SANTOS, solteira, desempregada, nascida em 06/01/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco SĂŁo Vicente, 60, Cabana, Belo Horizonte, filha de IZAEL DOS SANTOS e VILMA PEREIRA NAGEM.

FERNANDO DE SOUZA SANTOS, solteiro, pedreiro, nascido em 04/04/1992 em Ă gua Boa, MG, residente a Rua Martins Soares, 658, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de CORINA DE SOUZA SANTOS Com PRISCILA DA SILVA MOURA SOUSA, solteira, tĂŠcnico em seguranĂ§a do trabalho, nascida em 04/06/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Martins Soares, 658, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de MAURO ELIAS SOUSA e LINDAURA DA SILVA MOURA SOUSA. JOSE GERALDO COSME, divorciado, funcionĂĄrio publico federal, nascido em 22/06/1963 em Diamantino, MT, residente a Rua Aramirim, 35 504, Nova Suica, Belo Horizonte, filho de GERALDO COSME DE FREITAS e ANIZIA ALVES DE FREITAS Com LETICIA RODRIGUES BASSALO, divorciada, servidora publica federal, nascida em 04/01/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Aramirim, 35 504, Nova SuĂĂ§a, Belo Horizonte, filha de RONALDO CHIARETTI BASSALO e FATIMA ZULMIRA RODRIGUES BASSALO. NILTON GUIMARAES RIBEIRO NETO, solteiro, motorista, nascido em 10/09/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dezejar Leite, 106, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de RINALDO GUIMARAES RIBEIRO e SILVANIA DE FATIMA RIBEIRO Com PAMELA MICHELE ANDRADE NEVES, solteira, vendedora, nascida em 28/07/1992 em Venda Nova, MunicĂpio De Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dezejar Leite, 106, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de MARCIO AUGUSTO DA NEVES e REJANE MICHELE DE ANDRADE NUNES. THARIK REBOUCAS BORGES, solteiro, tĂŠcnico de suporte, nascido em 13/03/1990 em Teofilo Otoni, MG, residente a Av. Dom JoĂŁo Vi, 780 401, Cinquentenario, Belo Horizonte, filho de JOSE MAURICIO BORGES e IRIS APARECIDA ALMEIDA REBOUCAS BORGES Com PATRICIA DOS REIS AFONSO, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 09/07/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Dom JoĂŁo Vi, 780 401, Cinquentenario, Belo Horizonte, filha de GERALDO AFONSO e SANDRA DOS REIS AFONSO. SERGIO REZENDE FERREIRA, solteiro, administrador, nascido em 11/12/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Monte Simplon, 550 401, Nova SuĂĂ§a, Belo Horizonte, filho de LUIZ CLAUDIO FERREIRA e CLAUDIA PEREIRA DE REZENDE Com THAMIRES CORNELIO NOGUEIRA, solteira, bacharel em direito, nascida em 23/10/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Monte Simplon, 550 401, Nova SuĂĂ§a, Belo Horizonte, filha de ROGERIO BENICIO DUARTE NOGUEIRA e CORALIA CRISTINA CORNELIO NOGUEIRA. CAIO NOGUEIRA ARAUJO DINIZ, solteiro, engenheiro, nascido em 15/08/1992 em Itauna, MG, residente a Rua Henrique Furtado Portugal, 140 301, Buritis, Belo Horizonte, filho de EULER DINIZ e FABIANA NOGUEIRA ARAUJO DINIZ Com THAIS TORRES DA MATA, solteira, medica, nascida em 14/12/1989 em Janauba, MG, residente a Rua Henrique Furtado Portugal, 140 301, Buritis, Belo Horizonte, filha de HELIO EUSTAQUIO DA MATA CHAVES e GISLENE TORRES MENDES DA MATA. NILSON PEREIRA DE CASTRO, divorciado, comerciante, nascido em 07/11/1972 em Dionisio, MG, residente a Rua Miguel Moises, 95 03, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de JOAQUIM FLAVIANO PEREIRA e MARIA DE SOUZA CASTRO Com PRISCILA RAMOS DE FARIA, solteira, assistente jurĂdico, nascida em 02/10/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Miguel Moises, 95 03, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de HELIO RAMOS NEIVA e MARIA BERNADETE DE FARIA NEIVA. SIRVAL ANTONIO VIEIRA, divorciado, bombeiro hidrĂĄulico, nascido em 22/10/1970 em Raul Soares, MG, residente a Rua Conselheiro Joaquim Caetano, 1447, Nova Granada, Belo Horizonte, filho de MANOEL ANTONIO VIEIRA e MARIA MADALENA ALTINA VIEIRA Com ELIETE JESUS DOS SANTOS, divorciada, professora, nascida em 22/02/1973 em Santo Amaro, SP, residente a Rua Conselheiro Joaquim Caetano, 1447, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de VICENTE PASCOAL DOS SANTOS e ESTELINA DE JESUS DOS SANTOS. MARCELO HENRIQUE MARTINS DAMASCENO, solteiro, engenheiro ambiental, nascido em 01/02/1986 em Ipatinga, MG, residente a Rua Lindolfo De Azevedo, 848 301, Jardim America, Belo Horizonte, filho de JULIO MARTINS DAMASCENO e MIRIANILDA MARTINS DOS SANTOS DAMASCENO Com ERICA ROCHA GANS, solteira, veterinĂĄria, nascida em 06/06/1984 em Parque Industrial, M De Contagem, MG, residente a Rua Lindolfo De Azevedo, 848 301, Jardim America, Belo Horizonte, filha de ERICH ROBERT GANS e STELA DALVA ROCHA GANS. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do CĂłdigo Civil Brasileiro. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 06/10/2017. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 13 editais

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

LEGISLAÇÃO MARCO REGULATÓRIO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Senado deve rever projeto que muda regras de telefonia STF determina a retomada das discussões sobre texto já aprovado Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira que o Senado analise imediatamente projeto de lei que muda as regras de telecomunicações e que ainda não foi sancionado pelo presidente Michel Temer. Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu em caráter liminar (provisório) que o Senado deveria retomar as discussões. A decisão contrariou a vontade de Temer e do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O Senado, no entanto, não analisou o caso. Agora, a decisão de Moraes é definitiva. “Conforme reconhece a própria autoridade coatora, os três recursos foram interpostos, mas, todavia, não houve nenhuma decisão formal sobre as irresignações, encontrando- se em mesa para deliberação sobre o recebimento ou indeferimento”, escreveu Moraes. O texto já havia sido aprovado de forma conclusiva em comissões, sem passar pelo plenário da Casa, e remetido à Casa Civil para ser sancionado. Mas, após forte repercussão negativa, o Senado pediu a devolução do projeto - o que ainda não havia sido feito pela pasta. O pedido de liminar foi feito por um grupo de senadores da oposição, liderado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). O ministro cita o número de assinaturas em recursos para que o Senado rediscuta o assunto, -em três recursos diferentes, ou pouco menos de um quarto do total de senadores- e pendência de “análise dos requisitos formais” na análise do projeto. Controvérsia - O projeto permite que os contratos de concessão da telefonia fixa, único serviço prestado atualmente em regime público, sejam

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 05/09/2017. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob. com.br/sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Dia 8 ICMS - setembro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado; prestador de serviço de comunicação (telefonia); indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto combustíveis de origem vegetal. Nota: Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos às demais formas de

CARLOS MOURA/STF/DIVULGAÇÃO

Moraes acatou mandado de segurança

transformados em simples termos de autorização. Se assim for definido, a telefonia fixa funcionará como os demais serviços celular, internet e TV paga- hoje prestados em regime privado. No regime privado, as operadoras de telefonia não têm obrigação de levar o serviço em locais que dão prejuízo. Com o projeto, elas teriam essa liberdade na telefonia fixa somente nos locais onde já existe competição. Nos demais municípios, as regras de investimento e cobertura seriam definidas e monitoradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como funciona nos contratos de concessão. Outra mudança controversa é a possibilidade de que as operadoras que aceitarem migrar de concessão para autorização incorporem os bens usados na prestação do serviço de telefonia fixa. Esses bens seriam devolvidos à União ao término dos contratos de concessão, em 2025. A oposição diz que esse patrimônio (edifícios, centrais de telefonia e de dados, cabos, entre outros) vale cerca de R$ 100 bilhões. A Anatel vai calcular esse valor, mas

entrega dos documentos fiscais previstos no RICMS-MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manter o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 162). Internet. RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, I, § 1º, II. Dia 9 ICMS - setembro - contribuinte/ atividade econômica: indústrias de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal. Notas: (1) O pagamento do valor remanescente (10% do ICMS devido) deverá ser efetuado até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. (2) Na hipótese de o dia 8 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “p.2”. ICMS - setembro - contribuinte/ atividade econômica: comércio atacadista em geral quando não houver prazo específico. Notas: (1) O pagamento deve ser efetuado até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Prazo a ser observado a contar dos fatos geradores ocorridos em março de 2016. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da

estima-se que o total do patrimônio chegue a algo em torno de R$ 20 bilhões, considerando a depreciação desde a privatização, há quase duas décadas. Os críticos do projeto também questionam a renovação automática das autorizações. Caberá à Anatel decidir se haverá algum tipo de óbice à renovação dessas licenças. Somente nesse caso uma nova licitação será definida. O governo se defende dizendo que nada será dado de graça às teles. Elas terão de pagar pela renovação, reinvestir o valor incorporado dos bens na expansão da internet em áreas carentes como parte de um plano nacional de internet que será lançado assim que o projeto for sancionado pelo presidente Temer. Os senadores de oposição afirmam que não é possível permitir essas mudanças sem que haja mecanismos previamente definidos pelo projeto que garantam o cumprimento das novas regras. “Concedo a ordem para determinar a análise imediata dos recursos apresentados pelo presidente do Senado Federal que, entendendo presentes os seus requisitos formais, deverá submeter o projeto de lei a deliberação do plenário do Senado Federal”, determinou o ministro Alexandre de Moraes no julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelos senadores. O novo marco regulatório é aguardado pelas empresas do setor, especialmente pelo grupo em recuperação judicial Oi, porque altera as regras de telefonia fixa, convertendo o atual regime de concessão em autorização. O texto prevê menos exigências de investimentos e permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais. (FP/Reuters)

Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “n.1”. ICMS - setembro - contribuinte/ atividade econômica: comércio varejista, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamentos. Notas: (1) O pagamento deve ser efetuado até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Prazo a ser observado a contar dos fatos geradores ocorridos em março de 2016. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “n.2”. ICMS - setembro - contribuinte/ atividade econômica: indústrias não especificadas no artigo 85, I, da alínea “e” do RICMS-MG/2002. Notas: (1) O pagamento deve ser efetuado até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Prazo a ser observado a contar dos fatos geradores ocorridos em março de 2016. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “n.3”. ICMS - setembro - contribuinte/ atividade econômica: prestador de serviço de transporte. Notas: (1) O pagamento deve ser efetuado até o dia 8 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Prazo a ser observado a contar

ANS regulamentará o compartilhamento de riscos no setor DA REDAÇÃO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira para regulamentar o compartilhamento de riscos no setor. A intenção é oportunizar um debate com a sociedade para esclarecer temas como a responsabilização da operadora e o impacto para os beneficiários, além de colher mais subsídios para a aplicação da normativa. Em reunião realizada recentemente pela Câmara Técnica de Compartilhamento de Riscos, a ANS consolidou o trabalho iniciado em janeiro e sugeriu três modelos de compartilhamento de riscos: corresponsabilidade entre as operadoras para atendimento aos beneficiários, para oferta conjunta de planos e possibilidade de criação de fundos mútuos para despesas assistenciais. A corresponsabilidade para atendimento e a constituição de fundos já são praticados pelo mercado, em especial entre as cooperativas como o Sistema Unimed. Para esses casos, a ANS solicitou às operadoras mais detalhes sobre os tipos de operação que contribuíram para a definição da proposta de normativa. Para o terceiro método, de oferta conjunta entre operadoras, a ANS usou como base o modelo das operações de cosseguros, também discutidas ao longo das reuniões. “A operação de planos de saúde não é exclusivamente financeira. Existem diversas características definidoras”, explica o gerente de Habilitação e Estudos de Mercado, Washington Oliveira Alves. “A medida vai potencializar economias de escala no setor, e poderemos dimensionar melhor as operações de corresponsabilidade”, enumera o especialista. A ANS indica ainda que a regulamentação deve contemplar uma maior transparência para as operações de corresponsabilidade e garantir o atendimento continuado dos beneficiários de planos de saúde. “Vamos pedir a aprovação desses mecanismos de compartilhamento de riscos como base para as possíveis medidas adotadas pelas operadoras. A ideia é que a gente possa dizer muito claramente o que é aceitável, dar segurança jurídica à regulamentação e possibilitar novas alternativas para o setor. Essa é uma das frentes da ANS voltadas à viabilidade das operações, complementa medidas como a Comissão Permanente de Solvência e o Programa de Escala Adequada”, esclarece o diretor Leandro Fonseca. A expectativa da ANS é que a regulamentação do setor seja aprovada até o fim do ano, para que a norma entre em vigor no início de 2018.

dos fatos geradores ocorridos em março de 2016. (2) Na hipótese de o dia 8 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, “n. 4”.

(1) O recolhimento será efetuado no dia 9 do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria, na hipótese do artigo 59-B da Parte 1 do anexo XV, do RICMS-MG/2002. (2) Na hipótese de não haver expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da ICMS - setembro - Declaração Parte Geral do RICMS-MG/2002. de Apuração e Informação do DAE/internet. RICMS-MG/2002, ICMS (Dapi 1) - contribuintes anexo XV, parte 1, artigos 46, XII, sujeitos à entrega: indústria do e 59-B. fumo; demais atacadistas que ICMS - setembro - substituição não possuam prazo específico em legislação; varejistas, inclu- tributária - saídas de mercadorias sive hipermercados, supermer- indicadas nos artigos 12; 13; 16, I; cados e lojas de departamento; 18, III; 47; 58, II, 2o; 64, caput; 111-A, prestador de serviço de trans- I; 113, parágrafo único, do anexo porte, exceto aéreo; empresas de XV do RICMS-MG/2002 - relativo táxi-aéreo e congêneres. Nota: ao imposto devido por substituição Os prazos para transmissão de tributária nas operações internas. documentos fiscais pela Internet Nota: Na hipótese de não haver são os mesmos atribuídos às expediente bancário no dia 9, demais formas de entrega dos o pagamento será efetuado no documentos fiscais previstos primeiro dia útil após, nos terno RICMS-MG/2002. mos do art. 91 da Parte Geral do Tendo em vista ser uma obriga- RICMS-MG/2002. DAE/internet. ção acessória eletrônica e a inexis- RICMS-MG/2002, anexo XV, parte tência de prazo para prorrogação 1, art. 46, III. quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original ICMS - agosto - substituição de entrega (RICMS-MG/2002, ane- tributária - responsáveis tributários xo V, parte 1, artigo 162). Internet. classificados na Cnae 1111-9/01, RICMS-MG/2002, anexo V, Parte relativamente às saídas ocorridas 1, artigo 152, § 1º, III. até 31/01/2018, será efetuado o recolhimento até o dia 9 do segundo ICMS - agosto - substituição mês subsequente ao da saída da tributária - o distribuidor hospitalar mercadoria. Nota: Na hipótese de situado no Estado é responsável, não haver expediente bancário, na condição de sujeito passivo o pagamento será efetuado no por substituição, pela retenção e primeiro dia útil após, nos termos recolhimento do ICMS devido nas do artigo 91 da Parte Geral do operações subsequentes com as RICMS-MG/2002. DAE/internet. mercadorias elencadas no capítulo RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 13 (medicamentos) da Parte 2, do 1, artigo 46, § 10, com redação do Anexo XV. Notas: Decreto nº 47.142/2017.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 7, A SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2017

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Fundação CDL O Centro de Desenvolvimento Social (CDS), novo espaço da Fundação CDL Pró-Criança, tem estrutura para atender por dia 200 jovens, pela manhã e à tarde, totalizando 2 mil por semana e 8 mil por mês. Atualmente, circulam em média 225 jovens por dia pelo espaço e 4,5 mil por mês. O CDS fica na Avenida Amazonas, 311, 3° andar, Centro de BH, e será apresentado terça-feira (10), às 9h, dia em que a fundação completa 31 anos. No local é feita a formação técnico-profissional dos jovens do Programa Trabalho e Emprego (PET). Braço social da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, a nova unidade objetiva capacitar aprendizes do PET e desenvolver os demais projetos sociais da fundação: Ver é Bom Demais, Sorridente, Brincadeira é coisa séria, Natal de todo mundo e o programa de estágio Grandes Talentos.

CRCMG: 70 anos Os 70 anos de fundação do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) vão ser alvo de uma homenagem em Reunião Especial agendada para o Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho), em Belo Horizonte, no próximo dia 19, a partir das 20h.

Hospital faz 50 anos Localizado no bairro Salgado Filho, em BH, em área de quase 30.000 m², o Hospital Espírita André Luiz (Heal) comemora neste mês 50 anos de inauguração. O Heal, sigla que em inglês significa curar, começou a ser erguido em 1949, há 68 anos, e foram necessários 17 anos para a construção das instalações. “Várias pessoas de boa vontade se uniram para a construção do hospital – maçons, católicos, espíritas e judeus. Conforme registros, alguns dos fundadores saíram às ruas de BH para vender flores a fim de arrecadar recursos para a construção do hospital, hoje referência em tratamento de pessoas com sofrimento mental e drogadição. Nesses 50 anos de história, foram atendidos mais de 100 mil pacientes, sendo mais de 500 mil diárias filantrópicas. A programação que comemora os 50 anos está no site http://heal. org.br/50anos/.

Direitos da Criança O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na Atual Conjuntura Político-Econômica foi abordado em debate público na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta semana, com a participação de especialistas como o psicólogo e mestre em Processos e Subjetivação pela PUC Minas Hugo Leonardo Goés Bento; a coordenadora da campanha Aliança Nacional de Adolescentes (ANA), Lídia Rodrigues; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Murillo José Digiácomo, que discutiu O papel dos conselhos tutelares e dos conselhos de direitos no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A reforma do ensino médio e seu impacto sobre o trabalho infantil também esteve em discussão.

Anima Mundi exibirá em BH a magia de 40 ﬁlmes de animação ANIMA MUNDI / DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Com a passagem do Anima Mundi pela cidade, dos dias 13 a 15, Belo Horizonte se transforma na capital nacional da animação neste mês. A Capital recebe, na realidade, a sexta edição do Anima Mundi BH, versão itinerante do festival que já existe há 25 anos no Brasil. A programação prevê a exibição de mais de 40 filmes nacionais e internacionais, além da realização de oficinas com diferentes técnicas de animação e a palestra “A importância do curta-metragem como laboratório de formação e criação” com a animadora Rosaria (RJ), diretora da Fasfavor Desenhos Animados e vencedora de diversos prêmios no Festival Anima Mundi 2016, entre eles o de melhor curta, melhor curta brasileiro, prêmio Canal Brasil e Prêmio BNDES de melhor curta. As atividades serão no MIS Cine Santa Tereza (Rua Estrela do Sul, 89, bairro Santa Tereza / Praça Duque de Caxias). A programação, totalmente gratuita, será iniciada na noite do dia 13 de outubro (sexta-feira), às 19h30. A seleção inclui filmes para toda a família, contando com produções de 11 países. No roteiro, “O Projeto de Meu Pai”, “Guida”, “Feral” e “O Presente”, entre muitos outros. Mais de 40 produções, escolhidas pela curadoria do Anima Mundi em suas edições mais recentes, serão exibidas em sessões de curtas e longas, reunindo filmes para os públicos adultos e infantis. Em “Feral” (EUA), um garoto selvagem é encontrado na floresta por um

caçador solitário e levado de volta para a civilização. Como será a relação entre eles? Será que o garoto conseguirá se adaptar ao novo ambiente? Em “O Presente” (Alemanha), acompanhamos Jake, um jovem apaixonado por videogames que, depois de ganhar um presente de sua mãe, passa por uma mudança em seu dia a dia. E se sua vida pacata fosse transformada de repente? É a história de Guida (Brasil), uma doce senhora que trabalha há 30 anos como arquivista, mas que depois de participar de atividades em um centro cultural vê sua vida dar uma guinada completa. Oﬁcinas - O público será motivado a soltar a imaginação nas oficinas do Estúdio Aberto, um dos maiores sucessos entre o público do Anima Mundi. Ali, o público tem a oportu-

nidade de entender na prática como nasce uma animação. As oficinas vão possibilitar a aproximação e interação do público com diversas técnicas de animação. Na oficina de “Pixilation”, os participantes se transformam em personagens com vestuários irreverentes e fazem com seu próprio corpo poses variadas que são fotografadas e reproduzidas em sequência, criando o movimento em telas de vídeo. A oficina de “Massinha” estimula a criação através da técnica stopmotion. Após modelarem seus personagens, cenários e roteiro, os participantes os movimentam e fotografam, assistindo ao resultado imediatamente na tela de vídeo. As oficinas são gratuitas e podem ser experimentadas por crianças e adultos, leigos ou iniciados. Não é preciso experiência ou inscrição prévia

e os atendimentos são por ordem de chegada. O Anima Mundi 2017 - Circuito BH é realizado com recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte, Fundação Municipal de Cultura, com o patrocínio da Liq e apoio cultural do MIS Cine Santa Tereza. Realização Anima Mundi e correalização da Pop Produções Artísticas. Há 25 anos o Anima Mundi é realizado anualmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Tornou-se o segundo maior festival do gênero no mundo e importante referência internacional do cinema de animação. Mais de 1 milhão de espectadores já passaram pelo festival. O Anima Mundi tem sido fundamental para a solidificação de um novo cenário da animação brasileira. Confira a programação no site WWW.diariodocomercio.com. br/dcmais

CULTURA Monteiro Lobato Crianças - A exposição “Monteiro Lobato: o Maravilhoso Universo do Sítio” traz painéis que retratam a vida e a obra do escritor, famoso por seu trabalho na série o “Sítio do Picapau Amarelo”, e conta com 31 livros, um deles em braile. O autor permanece no imaginário de diferentes gerações de brasileiros. O objetivo da iniciativa é aproximar o público infantil de um dos nomes mais influentes da literatura brasileira. Quando: Até dia 31 Quanto: Entrada Gratuita Onde: Setor Infantojuvenil da Biblioteca Pública Estadual Luiz De Bessa (Circuito Liberdade, Praça da Liberdade, 21, Funcionários, Belo Horizonte)

Gravuras Mostra - O homem comum em suas atividades, do banal, passando pelo sofrimento e o trabalho até chegar à morte. Parte dessa linha de condução a exposição coletiva “Prosaica Humanidade”, que reúne 37 gravuras de 29 artistas, entre eles Erik Desmazières, Käthe Kollwitz, Evandro Carlos Jardim, Francisco Goya, Marc Chagall, Oswaldo Goeldi e Renina Katz. Quando: Visitação até 23 de dezembro. De segunda a sexta, das 10h às 19h. Aos sábados das 10h às 14h Quanto: Entrada Franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (Avenida Brasil, 75, Santa Efigênia, Belo Horizonte) Som de orquestra Rock - O quinteto Rockin’ VINÍCIUS CARDOSO / DIVULGAÇÃO

Strings, quarteto de cordas e bateria, lança o projeto Rockin’ Strings Orchestra, que apresentará músicas de rock ao som de instrumentos de orquestra. Além do maestro Rodrigo Garcia, idealizador do projeto, violoncelista, arranjador, o grupo tem Samuel Gomide (violinista), Thiago Melo (violinista), Rômulo Salobreña (violista) e Flávio Freitas (baterista). Quando: Domingo (8), às 16h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Centro Cultural São Bernardo (Rua Édna Quintel, 320, São Bernardo, Belo Horizonte) África Exposição - A África de hoje, pungente e permeada por uma intensa produção artística, e de forte cunho sociocultural, é o fio condutor da inédita exposição “Ex África”, que terá a sua estreia nacional no Centro Cultural Banco do Brasil de Belo Horizonte. Na sequência, a

PEDRO AGILSON / DIVULGAÇÃO

exposição seguirá para o Rio de Janeiro (janeiro/2018), São Paulo (abril/2018) e Brasília (agosto/2018). Quando: De 11 de outubro a 30 de dezembro. Das 9h às 21h, de quarta a segunda-feira Quanto: Entrada Gratuita Onde: Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB-BH (Praça da Liberdade, 450, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067