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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.476 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 ALISSON J. SILVA

OPINIÃO A cultura punitiva ganha corpo no País sob um pesado clima de denúncias, intenso bombardeio midiático, elevação de juízes e procuradores ao pódio de “salvadores da Pátria”, invasão de quadros que administram a Justiça no campo dos encarregados de fazer as leis e, para coroar, uma paisagem de violência que se descortina nos centros e nas margens do território. Os perversos efeitos dessa radiografia se fazem ver na quase nula credibilidade da esfera representativa, com visível extensão às instituições políticas, no desprestígio de governantes das três esferas federativas, e consequente desequilíbrio dos eixos de sustentação dos Três Poderes. (Gaudêncio Torquato), pág. 2

EDITORIAL

Na Brinkel, localizada no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste, o cliente gastou, em média, R$ 140

Minas está em baixa na área federal e chega a ser ofensivo o tratamento reservado ao Estado no plano formal e, objetivamente, no que toca ao atendimento das demandas regionais. O presidente Michel Temer completou o primeiro ano de sua administração sem nunca ter pisado no Estado, o segundo colégio eleitoral do País e terceira maior economia. Bem ao contrário do que acontece com outros estados, alvos permanentes de atenções, a indiferença marca o distanciamento que na prática fica bem próximo da discriminação, ferindo a lógica da boa convivência e de uma harmonia que não parece contar para o presidente da República e suas obrigações.

“Mineiros em segundo plano”, pág. 2

Vendas do Dia das Crianças ficam dentro do esperado Lojistas da Capital apostavam em vendas iguais ou melhores Em período de crise econômica, quem registrou empate nas vendas já se considera vitorioso. É o caso da Brinkel, loja tradicional em Belo Horizonte. O proprietário, Altair Rezende, afirma que esperava uma pequena melhora de 5%, mas o movimento acabou sendo o mesmo

de 2016. Manutenção também é a palavra que descreve as vendas na Traquitana. A loja é especializada em brinquedos menos midiáticos e mais educativos. Já na BH Games, o Dia das Crianças costuma ser muito esperado pelo gerente Renato Gouvêa. Segundo ele, as vendas aumen-

tam cerca de 30% em relação aos demais períodos, o que faz da data a segunda melhor para a loja, perdendo apenas para o Natal. No caso da loja Boneco de Pau o sócio-proprietário, Emerson Andrade, afirma que foi surpreendido com crescimento de 5%. Pág. 9

Revendas de GLP esperam desaceleração Mercosul e Canadá se aproximam dos negócios após reajustes sucessivos para fechar acordo de livre comércio Em vigor desde a última quarta-feira, o terceiro aumento no preço do Gás Liquefeito do Petróleo (GLP), o gás de cozinha, anunciado pela Petrobras num intervalo de apenas 35 dias gerou uma reação negativa das revendedoras do produto. Segundo o

presidente da Asmirg-BR, Alexandre José Borjaili, os associados calculam uma queda de 30% no consumo. Em Minas, a alta média no preço já chega a 7,7%. O cenário pode levar ao fechamento de revendas e ao aumento da informalidade. Pág. 3

Do lado sul-americano, os mandatos para negociar já foram aprovados pelos quatro governos dos países-membros do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Pela parte canadense, de acordo com uma das fontes, falta

apenas o passo final, que seria a consulta formal ao gabinete do primeiro-ministro Justin Trudeau. A avaliação das fontes brasileiras é que o acordo com o Canadá tem potencial para andar rapidamente. Pág. 7 DIVULGAÇÃO

Renova terá que indenizar 22 mil pessoas A Fundação Renova terá até o fim do primeiro semestre de 2018 para pagar as indenizações por danos morais e materiais a cerca de 22 mil pessoas afetadas

pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central do Estado, ocorrido no fatídico 5 de novembro de 2015.

A determinação do prazo foi feita

pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por 70 instituições federais, estaduais e municipais e criado para orientar e validar os atos da fundação. Pág. 4 ALISSON J. SILVA

As operações com cartão de crédito sofrerão mudanças

CDL-BH critica PL que aumenta a alíquota de ISS

A enxurrada de lama decorrente do rompimento da barragem de Fundão destruiu Bento Rodrigues Dólar - dia 13

Euro - dia 13

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1487 Venda: R$ 3,1492

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Venda: R$ 3,7372

TR (dia 16): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 16): ............ 0,4690%

+1,55

Turismo

Ouro - dia 13

IPCA-IBGE (Setembro): ..... 0,16%

Compra: R$ 3,1700 Venda: R$ 3,2870

Nova York (onça-troy): US$ 1.304,60

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,27%

R$ 130,50

IGP-M (Setembro): ................... 0,47%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,1567 Venda: R$ 3,1572

BM&F (g):

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Se por um lado o aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) promete injetar recursos nos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por outro, sinaliza, mais uma vez, onerar empresários e consumidores

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da capital mineira. A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que altera os critérios de cobrança e eleva a alíquota do tributo. Para a CDL-BH, o projeto de lei é uma medida temerária. Pág. 5

BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017

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OPINIÃO Cultura punitiva se alastra GAUDÊNCIO TORQUATO A cultura punitiva ganha corpo no País sob um pesado clima de denúncias, intenso bombardeio midiático, elevação de juízes e procuradores ao pódio de “salvadores da Pátria”, invasão de quadros que administram a Justiça no campo dos encarregados de fazer as leis e, para coroar, uma paisagem de violência que se descortina nos centros e nas margens do território. Os perversos efeitos dessa radiografia se fazem ver na quase nula credibilidade da esfera representativa, com visível extensão às instituições políticas, no desprestígio de governantes das três esferas federativas, e consequente desequilíbrio dos eixos de sustentação dos Três Poderes.A ideia de que chegou o momento de colocar meio mundo na prisão – como forma de resgatar a base moral da política se fortaleceu com a expansão da delação. De instrumento excepcional, a ser usado de maneira pontual e voltado para desmontar redes de criminalidade, a delação tornou-se banal, negociada aqui, ali e alhures, adotada de maneira quase indiscriminada, abarcando um sem- número de figurantes, cujo interesse em se livrar de elevadas penas acaba obrigando-os a “arrumar” provas e, por dificuldade de consegui-las, a esticar uma expressão acusativa que imprime o tom das mídias. Todos os dias, telespectadores se deparam com o verbo farto de delatores e áudios de gravações, muitas realizadas com o prévio fim de criminalizar A, B e C. Delatores, participantes de teias de corrupção acabam indo para suas casas na companhia de uma tornozeleira eletrônica, reduzindo de maneira drástica o tamanho de sua penalidade. Os delatados são presos ou aguardam a decisão da Justiça. A partir daí, criam-se dribles e jogadas para “administrar” as malhas de corrupção descobertas. O jogo obedece a essas regras: primeiro, colhem-se as denúncias; segundo, os fios dos rolos da corrupção são desfiados e, pela tuba de ressonância da mídia, particularmente a televisiva, chegam aos mais distantes rincões; com a repetição diária, as mensagens ganham ares de verdade junto

à opinião pública.

Novas emoções ocorrem com áudios bombásticos.

Forma-se uma divisão entre céu, inferno e limbo. O céu abriga os mocinhos; no inferno, queimam-se os bandidos; e no limbo, jogam-se aqueles que ficam à espera de salvação ou condenação. Profissionais de investigação, buscas e apreensões se juntam a figuras do Judiciário e são entronizados na galeria dos “heróis”; na outra banda, estão os bandidos, quase sempre reunindo políticos, empresários e burocratas.

As mídias massivas (rádios, TVs e meios impressos) são reforçadas pelas mídias especializadas (TVs do Judiciário e das casas congressuais). Não há figura que resista a bombardeio tão intenso. Nesse momento, outro fenômeno baliza comportamentos de atores da banda do Bem: o narcisismo. No Estado-Espetáculo, protagonistas da política, do mundo do Direito e da Justiça, a par das classes artísticas, são atraídos pelo brilho e pelas luzes das mídias. Esforçam-se para aparecer. Intencionam transmitir a imagem de zeladores do Bem, administradores da Ordem, feitores da Justiça, salvadores da Pátria, perfis da Honra e da Dignidade. Com tais vestimentas, ganharão o respeito e a admiração de grupos sociais. Visibilidade positiva é para eles o foguete de propulsão para subir aos céus da glória. Assim, meios impressos e eletrônicos equivalem ao espelho em que Narciso contempla sua beleza.

A política desce ao mais profundo poço da execração pública. Seus participantes não serão respeitados nem em festas religiosas, como a missa da padroeira, na Catedral de Aparecida do Norte, onde os poucos políticos que ali compareceram foram apupados. Dessa forma, as instituições políticas acabam recebendo respingos de lama e o desprezo com que imensas parcelas da população tratam a representação parlamentar. Não há, inclusive, preocupação de separar o joio do trigo, a semente sadia da semente podre.

Situações embaraçosas se sucedem. Embalados no celofane da opinião pública, os magistrados da

Alta Corte são levados a adentrar o terreno dos legisladores, interpretando a Lei Maior em aspectos que, segundo se constata, não lhes dizem respeito.

(Pergunta recorrente: se o STF pode afastar um parlamentar, em tese poderá afastar 513 deputados e 81 senadores). Com a decisão sobre medidas cautelares, na última quarta-feira, constata-se que metade do Supremo pensa assim. Aliás, nos últimos tempos a Corte Maior tem mais parecido uma instância criminal. A modelagem de equilíbrio (pesos e contrapesos) entre os Poderes, arquitetada pelo barão de Montesquieu, fenece.

Uma nova Tríade do Poder se forma no País, formada pelo Ministério Público, Judiciário e Imprensa.

Em relação à imprensa, a observação que se faz é sobre o processo de apuração de casos que chegam às redações. Manchetes retumbantes abrem o noticiário, com imenso peso dado ao lado acusatório e diminuto espaço à banda acusada. Que aparece no espaço de poucas palavras negando os fatos. O argumento de que a imprensa tem de noticiar o que lhe chega às mãos não se sustenta sob o ideário da livre expressão com responsabilidade. A mídia precisa apurar todos os detalhes de uma denúncia, checar fontes, analisar e avaliar visões múltiplas e evitar a espetacularização dos acontecimentos. O fato é que, sem apuração acurada, a imprensa acaba “condenando”, antes da Justiça, uns e outros. Eventual correção que se faz, por meio de duas ou três frases, não tem o peso de uma manchete bombástica e negativa.

O elemento final da equação que explica a extensão da cultura punitiva no País é a insegurança pública. A violência tem se expandido em dimensão geométrica, enquanto o aparato policial não cresce. Na maior metrópole do País, São Paulo, a criminalidade ganha índices aterradores. No Rio de Janeiro, idem.

Nas capitais do Nordeste, os assaltos se multiplicam. * Jornalista, professor titular da USP , consultor político e de comunicação

Simplesmente medonho CESAR VANUCCI * “As ações terroristas dos atiradores solitários são estimuladas, em muito, pela indústria armamentista.”

(Antônio Luiz da Costa, Educador) Foi assim. Simples assim. O indivíduo de mal com a vida, periculosidade estampada no semblante, agindo com a mesma desenvoltura de uma dona de casa que ajeita no carrinho do supermercado a couve-flor, a alface e o tomate para refeição doméstica, passa ao solícito vendedor da loja especializada em armamento sofisticado a lista dos produtos que lhe interessa levar. Metralhadoras, rifles de alta precisão, granadas, farta munição. Material suficiente para equipar aguerrido pelotão de infantaria. Fecha a operação, pagando com cartão de crédito, apanha a nota fiscal, metendo os artigos adquiridos num veículo de transporte. Manda-se, em seguida, para casa. Nada diz, nem lhe é perguntado a respeito da destinação dos itens comprados. Afinal de contas, qualquer pergunta poderia soar como imperdoável abelhudice, assim vista pela Associação Nacional Americana de Armas, intransigente defensora dos “sagrados direitos constitucionais” dos consumidores de seus produtos.

Simples assim. O indivíduo, ao depois, hospeda-se num hotel de luxo, em suíte de andar superior com vista panorâmica para imensa praça. Na praça irá acontecer, mais adiante, um megaespetáculo artístico, plateia estimada em milhares de pessoas.

Simples assim. O individuo, presumivelmente adepto de uma dessas seitas sinistras (tipo Klan, Supremacistas Brancos, por aí) engajadas em conspiração contra a dignidade humana, transforma o aposento num “posto avançado” para deflagração de verdadeira “operação de guerra”. Não se sabe bem como fez para transportar até o topo do edifício, sem despertar incompreensivelmente a mais leve suspeita, o arsenal adquirido nos conformes legais. Sozinho, ou com ajuda, sabe-se lá, sem ter os passos interceptados por quem quer que seja, transporta o pesado material para a suíte transmutada em reduto fortificado. A pequena multidão que cruza seu caminho, agentes da lei, porteiros, vigias, ascensoristas, camareiros, carregadores, motoristas, demais funcionários do hotel, hóspedes do hotel, não percebe nada de estranho na frenética movimentação, que implica

ainda na instalação, por conta própria, novamente desapercebida por parte de terceiros, de um requintado sistema clandestino de monitoramento, provido de câmeras, em corredores do hotel, para acompanhamento das coisas que venham a suceder nas imediações da suíte.

Foi assim. Simples assim. Todas essas ações, estrategicamente orquestradas, transcorreram numa das cidades com maior poder de atração turística no mundo inteiro. Um centro populoso, vigiadíssimo, situado em país que estruturou a mais complexa engrenagem jamais concebida para se defender de atos terroristas contra gente inocente, a ponto até de estimular alguns agentes, extravasando os cuidados preventivos, a cometerem deslizes nas abordagens públicas (sobretudo em aeroportos) de pessoas de outras nacionalidades.

Foi assim. Medonho assim. Das janelas da suíte, mirando como alvo milhares de espectadores do show de música sertaneja que se acotovelavam lá embaixo na praça, o terrorista acionou o gatilho dos mortíferos apetrechos espantosamente armazenados na dependência de um hotel de intensa circulação. Antes que o pessoal da segurança pudesse identificar a origem dos disparos, de modo a pôr termo à terrificante empreitada, 69 vidas inocentes se foram, mais de quinhentas pessoas alvejadas deram entrada em hospitais e clínicas. E assim se escreveu um novo capítulo da encorpada e tenebrosa história dos tresloucados atiradores solitários que apavoram as ruas americanas.

Medonho assim. O noticiário sobre a tragédia de Las Vegas diz que as armas legalmente estocadas nos lares do país é superior ao número de seus habitantes, mais de 320 milhões. Em algumas regiões estadunidenses assegura-se às pessoas o “direito” de desfilarem ostensivamente com armas, no consagrado estilo faroeste. Em reportagem mostrada na televisão um cara, com o qual a gente se antipatiza à primeira vista, exibe-se varonil e triunfante, expelindo babaquice por todos os poros, como recordista mundial em coleção de armas. Seus guardados contabilizam quatro mil artefatos. Até carros de assalto. Todo o aparato em condições de uso imediato. “Lindo”... de morrer.

Tudo muito medonho. É o caso de se pedir: Deus salve a América! * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Limites à tributação de software em MG LUIZ FELIPE DE FREITAS CORDEIRO * A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.659, visando o reconhecimento da inconstitucionalidade do Decreto 46.877/2015, de Minas Gerais, bem como a inconstitucionalidade parcial da Lei 6.763/1975, que tem por objetivo a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com programas de computador.

A legislação questionada fez com que empresas prestadoras de serviços de processamento de dados e serviços de informática passassem a ser submetidas ao recolhimento do ICMS sobre as operações com programas de computador. Contudo, existem três situações peculiares que devem ser observadas, de acordo com a Jurisprudência já consolidada pelo STF. A primeira hipótese é quando o software é fabricado em larga escala e comercializado pela empresa fabricante (os chamados softwares de prateleira), situação na qual incide o ICMS. A segunda é quando o software é produzido por encomenda, de acordo com

os pedidos formulados pelos clientes, onde há transmissão da propriedade do programa, situação na qual incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A terceira, contudo, é uma situação distinta das anteriores. Nela, o software é desenvolvido pelo seu proprietário, que o cede, aluga, licencia, a terceiros, sem a transmissão da propriedade. Neste caso, objeto da ADI, não há comercialização do bem, ou seja, inexiste transmissão de propriedade, e também não há prestação de serviços, pois, além de não ser transferida a propriedade do programa de computador, ele não é feito sob encomenda.

Em outras palavras, não ocorre o fato gerador do ICMS, ou seja, a saída da mercadoria do estabelecimento, nas hipóteses em que uma pessoa faz o download de um software. O produto em questão não está sendo transferido de uma pessoa jurídica para outra, o que acontece é que por meio do contrato de licença de uso, o proprietário e detentor dos direitos autorais do programa concede a outrem licença permanente, não

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As operações com software já são tributadas pelo ISSQN, conforme definido pela Lei Complementar 116/2003, o que impossibilita a tributação pelo ICMS, tendo em vista que a bitributação é inconstitucional.

De acordo com Lei Complementar 116/2003, tanto a elaboração de programas de computador quanto seu licenciamento ou cessão de direito de uso são considerados serviços e, como tais, pertencem ao campo de incidência do ISS. Dessa forma, o pedido de declaração de inconstitucionalidade do Decreto 46.877/2015 de Minas Gerais, bem como a inconstitucionalidade parcial da Lei 6.763/1975, tem bons indicativos para ser aceito pela Suprema Corte, amenizando os impactos da indevida tributação sobre empresas de processamento de dados e serviços de informática.

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Mineiros em segundo plano Minas Gerais está em baixa na área federal e chega a ser ofensivo o tratamento reservado ao Estado no plano formal e, objetivamente, no que toca ao atendimento das demandas regionais.

Até o que pareceria impensável acontece, com a ausência absoluta de mineiros entre os integrantes do primeiro escalão do governo, fato nunca antes registrado. Se não bastasse, o presidente Michel Temer completou o primeiro ano de sua administração sem nunca ter pisado no Estado, o segundo colégio eleitoral do País e terceira maior economia.

Bem ao contrário do que acontece com outros estados, alvos permanentes de atenções, a indiferença marca o distanciamento que na prática fica bem próximo da discriminação, ferindo a lógica da boa convivência e de uma harmonia que não parece contar para o presidente da República e suas obrigações. A bancada mineira na Câmara dos Deputados já fez sentir, mais de uma vez, sua contrariedade, refletindo sentimentos hoje comuns à maioria, A bancada mineira e ao mesmo na Câmara dos tempo cobrando mudanças.

Deputados já fez Até agora sem resultados, sendo sentir, mais de uma bastante lembrar vez, sua contrariedade, que o Planalto fez o que pôde – e o refletindo sentimentos que não pôde – para levar adiante hoje comuns à maioria, o leilão de usinas hidrelétricas e ao mesmo tempo da Cemig, consumando sua cobrando mudanças agressão a rigor sem nem mesmo ouvir o Estado. O mesmo acontece com a cobrança, pelos mineiros, do acerto relativo às perdas decorrentes da Lei Kandir e o pedido de encontro de contas que não mereceu sequer uma resposta formal.

Nesse clima, que claramente não pode ser debitado às diferenças, no plano político, entre a administração federal e a estadual, chama atenção os recentes episódios em que a Câmara dos Deputados foi chamada a examinar, por duas vezes, denúncias do Ministério Público contra o presidente da República. Nos dois casos para um desfecho favorável ao acusado foi decisiva a atuação de parlamentares mineiros, não por acaso escolhidos para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e para a relatoria dos pedidos encaminhados pelo então procurador-geral. Nesses casos, e exclusivamente, parlamentares mineiros foram úteis e assim considerados, da mesma forma que a bancada estadual parece continuar fiel ao presidente.

Não há como deixar de perceber as diferenças de postura e de tratamento, assim como a incoerência da própria bancada mineira – segunda maior no Congresso - que chegou a ensaiar uma atitude de rebeldia, mas ao fim e ao cabo demonstra continuar dócil aos interesses do Planalto. Pode ser que de uma forma ou de outra os parlamentares mineiros acabem sendo premiados por sua fidelidade, com a repetição das práticas que, mesmo condenadas, não são abandonadas. E tudo isso na mesma proporção em que Minas Gerais e a população mineira continuarão perdendo.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA COMBUSTÍVEIS

Consumo de GLP encolhe com reajustes Escalada de aumentos no preço do gás de cozinha pode provocar o fechamento de revendendores ANA AMÉLIA HAMDAN

dencial vendido em botijões de até 13 kg, a partir de 7 de junho. Com a mudança, o preço passou a ser formado pela média mensal das cotações do butano e profano no mercado europeu, acrescida de 5%. Desde então o produto acumula alta de 47,6%.

De junho até agora foram seis ajustes de preço, sendo cinco deles para cima. Em junho, o aumento médio nas refinarias foi de 6,7%.

Em julho, houve redução de 4,5%. Em agosto, houve aumento de 6,9%. Em setembro foram dois reajustes: no dia 5, de 12,2%; e no dia 25, de 6,9%. Neste mês, desde quarta-feira está em vigor o reajuste de 12,9%.

Este último aumento foi justificado principalmente pela variação das cotações do produto no mercado internacional. No caso de ser integralmente repassado ao consumidor, só o reajuste de 12,9% praticado às distribuidoras pode levar ao aumento médio de 5,1% ,ou cerca de R$ 3,09 no botijão.

A Petrobras informa que o reajuste nas refinarias não precisa ser repassado aos consumidores, já que a lei garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados. O repasse depende das distribuidoras e revendedoras. Segundo a estatal, na composição de preços ao consumidor, a Petrobras responde por 25% no valor final, outros 20% são tributos e 55% são compostos por distribuição e revenda.

De acordo com Borjaili, a Asmirg-BR já encaminhou alerta para órgãos públicos cobrando uma solução.

“Temos que verificar se não está ocorrendo abusividade dos aumentos. Já tem distribuidora demitindo. Outras estão buscando formas alternativas de negócios”, ressalta.

Ele afirma que o setor apoiou a mudança da política de preços da Petrobras, mas acredita que a norma deve vir acompanhada de um mecanismo que garanta um preço que atenda em especial à classe com menor poder aquisitivo.

Em vigor desde a última quarta-feira, o terceiro aumento no preço do Gás Liquefeito do Petróleo (GLP), o gás de cozinha, anunciado pela Petrobras num intervalo de apenas 35 dias gerou uma reação negativa das revendedoras do produto. A Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg-BR) publicou nota considerando “irresponsável” o que considera uma avalanche de elevações no preço do gás de uso residencial.

Segundo o presidente da Asmirg-BR, Alexandre José Borjaili, os associados calculam uma queda de 30% no consumo. Em Minas, a alta média no preço já chega a 7,7%. Ele afirma que o cenário pode levar ao fechamento de revendas e ao aumento da informalidade, elevando o risco para a população.

Ainda de acordo com Borjaili, levando-se em conta o aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o impacto do acordo coletivo dos trabalhadores do setor, pode-se de dizer que as revendedoras tiveram que arcar com cinco altas (incluindo as estipuladas pela Petrobras) em cerca de 30 dias. “O botijão de gás está na categoria de utilidade pública, mas está virando artigo de luxo”, alerta o dirigente.

Borjaili informa ainda que, há cerca de um mês, em Minas, o botijão de gás de 13 kg estava sendo vendido, em média, por R$ 65, sendo que agora pulou para R$ 70, o que representa aumento de aproximadamente 7,7%. No Estado há entre 8 mil e 9 mil revendedoras que geram cerca de 50 mil empregos diretos. Minas é o segundo maior mercado do País, respondendo pela venda de 3,4 milhões de botijões de gás de 13 litros ao mês, o que corresponde a 10% do total comercializado no País.

Os reajustes seguidos ocorreram após a Petrobras alterar a política de preços para a comercialização às Restaurantes - O presidente distribuidoras do GLP resi- da Associação Brasileira de

ALISSON J. SILVA

Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, ressalta que o setor, que já vinha sofrendo com os efeitos da crise econômica, está sendo prejudicado novamente com o aumento do preço do gás. “Não entendemos esse aumento de 12,9%, muito acima da inflação do ano”, diz.

Ele informou que, em alguns segmentos, o GLP representa 8% do total de gastos no negócio, mas os comerciantes não terão como repassar os custos aos clientes, já que o mercado não está aceitando reajustes. Segundo Rodrigues, as margens de lucros já estão baixas.

Segundo a Abrasel, 30% dos associados fecharam as portas devido à crise.

Considerado produto de utilidade pública, o botijão de gás está virando “artigo de luxo”

Petrobras eleva valor da gasolina em 0,8% São Paulo - A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 0,80% no preço da gasolina nas refinarias e queda de 0,20% no preço do diesel.

Os novos valores valem a partir deste sábado.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente.

Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Os preços do petróleo fecharam no seu maior patamar no mês de outubro na sexta-feira por notícias altistas de fortes importações de petróleo pela China e após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de não certificar que o Irã está cumprindo com um acordo nuclear e outras tensões no Oriente Médio.

O petróleo Brent fechou em alta de US$ 0,92, ou 1,6%, a 57,17 dólares por barril, enquanto o petróleo dos Estados Unidos fechou em alta de US$ 0,85, ou 1,7%, a US$ 51,45 por barril. Foi o maior fechamento para ambos os contratos desde 29

de setembro. Na semana, o Brent subiu quase 3% e o WTI mais de 4%.

Operadores disseram que o mercado de petróleo recuou de ganhos ainda maiores - ambos os contratos operavam em alta de mais de 2% mais cedo no dia por alívio de que Trump não buscou imediatamente impor sanções sobre o Irã. Em vez disso, ele deu ao Congresso norte-americano 60 dias para decidir se voltará a impor sanções.

As importações de petróleo pela China alcançaram 9 milhões de barris por dia em setembro, mostraram dados. As importações ficaram em média em 8,5 milhões de barris por dia entre janeiro e setembro, consolidando a posição da China como maior importador de petróleo do mundo.

Cerca de 13% da produção de petróleo no Golfo do México dos Estados Unidos segue inativa após o furacão Nate, disse o gabinete de Segurança e Fiscalização Ambiental (BSEE, na sigla em inglês) dos EUA na sexta-feira. Isso equivale a aproximadamente 220 mil barris por dia em produção que está desligada, segundo o BSEE. Petroleiras retiraram funcionários de plataformas do Golfo e reduziram a produção antes da tempestade, que atingiu a região na semana passada. Cerca de 7% da produção de gás natural no Golfo dos EUA ainda segue desativada, disse o BSEE.

Diesel - Gestores de recursos elevaram suas apostas altistas no diesel em ambos os lados do Atlântico em dez vezes nas últimas semanas, para uma máxima recorde, após o furacão Harvey ter provocado estragos nas refinarias dos Estados Unidos.

Especuladores estão esperando que o aumento sazonal na demanda por diesel e óleo de aquecimento eleve ainda mais os preços antes do inverno, segundo analistas.

Nas 14 semanas desde o início de julho, posições compradas líquidas combinadas no contrato de referência do diesel na Europa e Estados Unidos subiram em mais de 1.000%, para 243.861 contratos, superando largamente os recordes anteriores.

As posições vendidas nos futuros europeus ICE Low Sulphur Gasoil, considerados a referência global para o diesel, aumentaram em 2.895% no mesmo período, enquanto os futuros da Bolsa Mercantil de Nova York quase triplicaram, de acordo com dados da Reuters.

Uma interrupção inesperada de três semanas no fim de julho na maior refinaria de petróleo da Europa, a unidade de Pernis da Royal Dutch Shell na Holanda, que refina quase 404 mil barris por dia, desencadeou o rali nos preços dos futuros do diesel e nas posições compradas líquidas.

(AE/Reuters)

SISTEMA ELÉTRICO

Custo de operação dispara com escassez de chuva São Paulo - O custo marginal de operação do sistema elétrico do Brasil na próxima semana disparou em meio a uma significativa redução das projeções de chuva nos reservatórios das hidrelétricas em outubro e a uma expectativa de maior demanda no mês, aponta o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em relatório na sexta-feira.

O custo marginal de operação (CMO) médio estimado ficou em R$ 860,84 por megawatt-hora, alta de quase 25% ante os 690,75 reais na semana anterior, segundo o ONS. A alta veio após o órgão reduzir as estimativas de chuva na área das hidrelétricas do Sudeste neste mês para 68% da média histórica, ante 79% na semana anterior.

O Sudeste concentra a maior parte dos reserva-

tórios, seguido pelo Nordeste, onde as estimativas de precipitações também caíram para 21% da média, ante 26% na previsão anterior.

Contribuiu ainda para o cenário de alto custo uma elevação nas perspectivas de consumo de energia no país. O ONS estimou que a carga de eletricidade do sistema interligado do Brasil deve fechar outubro com alta de 3,8% na comparação anual, frente a estimativa de crescimento de 2% na semana anterior.

Leilões - O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na sexta-feira no “Diário Oficial da União (DOU)” portaria com a sistemática a ser aplicada na realização dos leilões de compra de energia elétrica proveniente de empreendi-

mentos de geração existentes deste ano, denominados leilões A-1 e A-2 e que serão promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro.

A energia elétrica comercializada nos dois certames será objeto de contratos na modalidade por quantidade. O suprimento do leilão A-1 terá início em 1º de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2019. Para o leilão A-2, o suprimento vai de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. “A compra frustrada no Leilão de Energia Existente “A-1”, de 2017, não será contratada no Leilão de Energia Existente “A-2”, de 2017”, diz o texto.

que a Aneel deve buscar ampliar a transparência na relação entre concessionárias e os consumidores finais, sugerindo que a autarquia torne obrigatória a divulgação, pelas distribuidoras, de mais informações sobre o ressarcimento por danos causados por descargas elétricas e melhore a regulação sobre serviços não relacionados à prestação de energia.

As sugestões fazem parte das contribuições encaminhadas pela entidade à autarquia, no âmbito da consulta pública que definirá a agenda regulatória da agência entre 2018 e 2019. “É preciso assegurar que as empresas indicarão na conta de luz características como o valor de impostos Transparência - O Instituto e subsídios, por exemplo.

Brasileiro de Defesa do Sem esse tipo de esclaConsumidor (Idec) defende recimento, não há como

garantir o direito à informação”, disse o pesquisador de energia da entidade, Clauber Leite, para quem sem informações claras não há boa prestação de serviço.

O Idec lembra que atualmente o consumidor tem o direito de solicitar a reparação de prejuízos por danos a equipamentos causados por descargas elétricas, mas muitos não sabem desse direito. Por isso, sugere que a Aneel torne obrigatória a divulgação de um relatório com dados como números de pedidos de indenização por danos e sua região geográfica. Segundo Leite, isso permitiria que os usuários saibam se o aparelho queimou devido a uma falha na rede e solicitem o ressarcimento.

O instituto defende ainda a necessidade de aprimoramento da Resolução

Normativa da Aneel nº 581/2013, que permite que as concessionárias ofereçam serviços não relacionados à prestação de energia, como seguros. Segundo a norma, a cobrança só pode ser feita caso haja a autorização do consumidor, porém nem sempre isso acontece. “A cobrança por serviços atípicos tem gerado muitos transtornos ao consumidor e não se tem evidências do quanto ela tem contribuído para reduzir a tarifa. É necessário rever a real vantagem de se permitir a cobrança por esses serviços e se de fato eles deveriam ser feitos em conjunto com a fatura”, diz Leite.

Além dessas questões, o Idec propôs também que haja maior incentivo à geração de energia renovável pelos consumidores. (Reuters/AE)

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ECONOMIA TRAGÉDIA EM MARIANA

Ibama define prazos para as indenizações Fundação Renova terá até o primeiro semestre de 2018 para pagar cerca de 22 mil pessoas afetadas GABRIELA PEDROSO

A Fundação Renova terá até o fim do primeiro semestre de 2018 para pagar as indenizações por danos morais e materiais a cerca de 22 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central do Estado, ocorrido no fatídico 5 de novembro de 2015. A determinação do prazo foi feita pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por 70 instituições federais, estaduais e municipais e criado para orientar e validar os atos da fundação.

O processo de quitação das indenizações será dividido em duas fases. A primeira etapa engloba 14 mil atingidos pelo trágico acidente ambiental. Nesse caso, a Fundação Renova terá até dezembro próximo para negociar os valores das compensações e deverá efetuar o pagamento no máximo até 31 de março de 2018.

Na segunda etapa, outras 8 mil pessoas serão indenizadas. Para este grupo, o prazo de negociações vai até 31 de março do ano que vem, com a quitação da quantia devendo ser feita até 29 de junho de 2018. Atualmente, a Fundação Renova realiza o cadastramento das vítimas

que serão incluídas nessa fase de pagamento.

A reportagem entrou em contato com a fundação, que se posicionou por meio de comunicado e informou que desde outubro do ano passado vem fazendo o registro integrado das pessoas afetadas pelo acidente. A entidade ratificou ainda que efetuará a quitação das indenizações de ambos os grupos dentro dos prazos estabelecidos pelo CIF. “A partir dessas informações, estão sendo definidas as ações de reparação, entre elas, as indenizações.

As pessoas cadastradas na primeira etapa do cadastro, que foi finalizada em março deste ano, se elegíveis, serão indenizadas até março de 2018. Para aquelas que se cadastraram na segunda fase, que será concluída no fim deste mês, o recebimento será até junho do próximo ano”, destaca a Fundação Renova em trecho do comunicado.

A entidade tem como objetivo gerenciar e executar os planos estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, após o acidente. Segundo

ALISSON J. SILVA

Pagamentos das indenizações para os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão serão feitos em duas etapas

de danos como os associados a mortes, lesões corporais, estragos em residências e veículos e prejuízos à produção agropecuária. As pessoas que contam com algum auxílio emergencial também terão direito a requerer a reparação sem Danos - As indenizações são prejuízo do benefício que voltadas ao ressarcimento já recebem.

Considerado o maior desastre ambiental do País, o acidente em Mariana deixou 19 mortos. A enxurrada de lama decorrente do rompimento da barragem de Fundão ainda destruiu por completo o distrito mineiro de Bento Rodrigues e atingiu 663 quilômetros de rios até a foz, no Espírito Santo.

Combate à poluição pode reduzir importações

Produção de alumínio vai passar por corte

a Fundação Renova, os valores das indenizações são definidos pontualmente, com base no impacto sofrido por cada uma das vítimas. “É importante ressaltar que, até o momento, cerca de R$ 500 milhões já foram pagos em indenização e auxílios financeiros em Minas Gerais e no Espírito

Santo. A Fundação Renova foi criada em agosto de 2016 com o objetivo de reparar os impactos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão”, conclui a entidade.

CHINA

DIVULGAÇÃO

Pequim - As fábricas chinesas compraram muitas commodities importadas no mês passado, em meio a custos crescentes e fornecimento mais apertado de matérias-primas na segunda maior economia do mundo, impulsionados pela campanha antipoluição de Pequim.

Mas a força na demanda de importação provavelmente não será sustentada nos próximos meses, já que muitas dessas empresas limitam a produção durante o inverno, de acordo com a aposta da China para um ar limpo.

As usinas de aço e os operadores importaram volume recorde de minério de ferro, enquanto as de carvão atingiram o máximo em quase três anos, os embarques de gás atingiram máximas de nove meses e as importações de cobre, bem como concentrados e minérios, foram as maiores desde março.

A compra de commodities ajudou a impulsionar um aumento melhor do que o esperado de 18,7% nas importações totais da China, informaram os dados aduaneiros na sexta-feira.

Carvão - Com os preços subindo em casa, os fabricantes tiveram que importar para garantir suprimentos prontos e mais baratos. Os preços do carvão térmico aumentaram quase 50% neste ano, atingindo um recorde acima de 600 iuanes (US$ 91) por tonelada no mês passado e segurando grande parte dos ganhos de preços.

Isso destaca o desafio de Pequim, a medida em que o governo intensifica os esforços para combater o ar notoriamente tóxico da

China e seguir seu esforço de anos para racionalizar o excesso das indústrias, enquanto também tenta garantir que essas medidas não reduzirão suprimentos e elevarão os preços das principais matérias-primas.

Balança - O crescimento das importações e exportações da China acelerou em setembro, sugerindo que a segunda maior economia do mundo ainda está expandindo a um ritmo saudável, apesar das previsões de eventual desaceleração.

As importações cresceram 18,7% em setembro em relação ao ano anterior, superando as previsões de expansão de 13,5% e acelerando frente aos 13,3% em agosto, informou o governo chinês. O ganho foi mais forte do que a previsão mais otimista em pesquisa da

reportagem com analistas.

As exportações aumentaram 8,1% no período, abaixo das previsões de 8,8%, mas o maior resultado em três meses e com vantagem expressiva sobre os 5% em agosto.

Isso deixou o país com superávit comercial de US$ 28,47 bilhões no mês passado, menos do que os quase US$ 40 bilhões esperados em pesquisa Reuters e do saldo positivo de US$ 42 bilhões em agosto.

As leituras positivas serão bem-vindas para Pequim antes do Congresso do Partido Comunista na próxima semana, no qual o presidente Xi Jinping deve fortalecer seu poder e estabelecer as principais prioridades políticas e econômicas do governo para os próximos cinco anos.

(Reuters) Compra de commodities como o minério de ferro estão em alta

Desembarques de minério atingem recorde Manila e Pequim - As importações de minério de ferro pela China cresceram 11% em setembro ante um ano antes, para um nível recorde, segundo dados alfandegários na sexta-feira, mesmo com usinas de aço no maior produtor global se preparando para cortes de produção no inverno.

Os desembarques no mês passado somaram 103 milhões de toneladas, segundo dados da Administração Geral de Alfândegas, e ultrapassaram recorde anterior de 96,5 milhões de toneladas em março. O número se compara a 92,99 milhões de toneladas em setembro de 2016 e 88,66 milhões de toneladas em agosto.

Até o momento neste ano, as importações somam 817 milhões de toneladas, alta de 7,1%. Nesse ritmo, o maior consumidor global de minério de ferro irá provavelmente ultrapassar as importações recorde

do ano passado, de 1,02 bilhão de toneladas.

Pequim ordenou cortes na produção no inverno ao norte do país, incluindo algumas regiões chave da indústria de aço, como Hebei, Shandong e Shanxi, a partir de novembro, como parte de esforços para cumprir metas de qualidade do ar.

Os cortes haviam levantado preocupações de que as usinas precisariam de menos matéria-prima. As usinas de aço vinham produzindo volumes recordes nos últimos meses, antes dos cortes, em uma tentativa de criar estoques e tomar vantagem de preços em alta e das melhores margens de lucro em mais de uma década.

Preços - Os futuros do aço e do minério de ferro na China dispararam na sexta-feira, impulsionados por crescentes esforços entre cidades chinesas para limitar a produção

antes do inverno.

O contrato mais ativo do vergalhão de aço fechou em alta de 6,6%, a 3.815 iuanes (US$580 por tonelada), após uma alta de 2,8% na última quinta-feira.

No minério de ferro, o contrato mais negociado na bolsa de Dalian subiu 5,1%, para 455,50 iuanes por tonelada.

Mas analistas têm dúvidas sobre se os fortes ganhos irão se manter, uma vez que os cortes na produção de aço podem impactar a demanda por matérias primas como o minério de ferro.

“O mercado ainda está guiado pelos cortes de produção em meio ao esforço de Pequim para combater a poluição, uma vez que vemos que algumas cidades implementaram cortes um mês antes do plano”, disse o analista da Shenyin & Wanguo Futures em Xangai, Yu Yang. (Reuters)

Pequim - A cidade chinesa de Binzhou, que abriga o maior fabricante mundial de alumínio, o China Hongqiao Group, ordenou que 2,57 milhões de toneladas de capacidade anual de fundição sejam fechadas neste inverno, de acordo com cálculos da Reuters baseados em um documento do governo.

O documento, cuja autenticidade foi confirmada por uma autoridade de Binzhou, descreveu mais de 2.500 fechamentos de caldeiras em 13 fundições a partir de 15 de novembro de 2017 até 15 de março de 2018.

Binzhou é uma das 28 cidades do norte da China que o Ministério da Proteção do Meio Ambiente tem pressionado para restringir a produção industrial neste inverno, a fim de evitar uma sufocante poluição atmosférica.

Com base na capacidade das caldeiras que serão fechadas, cálculos da Reuters estimam a capacidade total anual que terá a produção interrompida em quase 2,6 milhões de toneladas, ou 34,7% da capacidade de 7,41 milhões de toneladas listada no documento.

Parte dessa capacidade, no entanto, já pode ter sido fechada em meio a uma campanha da China contra fundições ilegais.

Não ficou claro quantas dessas fundições pertencem à Hongqiao, que não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.

O diretor-gerente da consultoria AZ China, Paul Adkins, estimou que 2,05 milhões de toneladas da capacidade listada no documento de Binzhou já estavam fechadas, o que faria qualquer impacto adicional dos fechamentos na cidade ser consideravelmente menor. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA ABRAÃO BRUCK / CMBH

IMPOSTO

Aumento do ISS vai onerar empresários e consumidores PL é aprovado em 1º turno em BH MARA BIANCHETTI

Se por um lado o aumento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) promete injetar recursos nos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por outro, sinaliza, mais uma vez, onerar empresários e consumidores da capital mineira. A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que altera os critérios de cobrança e eleva a alíquota do tributo, baseado na Lei Complementar 157, do governo federal.

Caso o projeto venha a tornar-se lei, após ser aprovado também em segundo turno, serviços como aplicação de tatuagens, piercings e

congêneres poderão passar a pagar o imposto. Além disso, o tributo passará a ser cobrado no município de origem das compras realizadas por meio de cartão de crédito, e, ainda, as alíquotas do ISS passarão a variar apenas de 2% a 5%.

Uma vez sancionadas, as alterações começarão a valer no início do ano que vem.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, o projeto de lei é uma medida temerária. Isso porque, segundo ele, o aumento de impostos vai elevar os custos das empresas, que já vêm apresentando, nos últimos tempos, quedas sucessivas em suas receitas, devido ao

Vereadores de BH aprovaram em 1º turno os critérios que alteram a cobrança. Se aprovados em 2º turno, tornam-se lei

cenário macroeconômico adverso, o que repercute negativamente também para o consumidor, que arcará com o custo maior dos preços de serviços e produtos.

“Qualquer aumento de receita vindo de boas práticas por parte dos nossos governantes seria muito bem-vindo. Mas, aumento de receita a partir de alta de imposto não é passível de se

comemorar. Pelo contrário.

Aumentar impostos nesta época de recessão é um retrocesso para o segmento que gera emprego e renda e contribui com trilhões anuais de tributos para os cofres públicos”, avaliou.

Contraproducente - Na visão do dirigente, trata-se de uma decisão contraproducente. De acordo com

Falci, impostos mais baixos dinamizam a economia e incentivam o consumo. Ele lembrou que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo e o brasileiro trabalha, em média, cinco meses do ano só para pagar impostos. Cenário que, neste contexto, tende a piorar.

“Isso é uma afronta não somente ao empresário ou ao

consumidor. Mas ao Brasil e à nossa economia. Tudo isso sem qualquer retorno para a saúde, a educação ou à segurança. Enquanto tivermos um sistema injusto de cobrança de tributos não teremos a esperada recuperação econômica e não conseguiremos trilhar o caminho rumo ao desenvolvimento, tão primordial para a sociedade”, lamentou.

ERA TEMER

Eletrobras pode ser privatizada em 2018 Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na sexta-feira (13), em Washington, que é possível privatizar a Eletrobras até 2018. “É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações”, afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Sobre o projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras, o ministro informou que está praticamente pronto.

De acordo com o ministro, a proposta já passou pelas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser analisado juridicamente e depois enviado ao Congresso.

“Acredito que deve ser nas próximas semanas.

Quem sabe, na próxima semana”, afirmou. Segundo ele, não é possível afirmar se

JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL

Henrique Meirelles falou da privatização em Washington

o projeto é urgente sem uma avaliação da área política do governo, mas, certamente, “do ponto de vista das empresas, é absolutamente fundamental”.

sificação de risco S&P, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, Henrique Meirelles considerou que é isso é “absolutamente normal”.

“Temos dito e várias vezes Rebaixamento - Com re- repetido que a aprovação da lação à possibilidade de Previdência é fundamental rebaixamento da nota do para a sustentabilidade a Brasil pela agência de clas- longo prazo das contas pú-

blicas no Brasil. Quanto mais cedo isso ocorrer, melhor.”

Conforme Meirelles, as agências têm dado uma demonstração de confiança muito grande ao Brasil.

“A agência de rating faz o trabalho dela e nós fazemos o nosso. Não me preocupo com o trabalho deles, mas eles têm de se preocupar com o nosso.”

O ministro comentou também a saída de Paulo Nogueira Batista da vice-presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco dos Brics. “Isso é um processo normal de substituição de executivos, mas é uma decisão exclusivamente tomada pela diretoria do banco, que é autônoma.”

Para o ministro, a decisão do banco foi um processo interno que não é divulgado, “inclusive para proteger o próprio executivo”. Ele afirmou que em duas semanas o Brasil já deve ter um novo nome para apresentar. (ABr)

Presidente do BC vislumbra estabilidade Brasília - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, considerou na sexta-feira (13) em Washington que “há uma percepção de que talvez a gente consiga no Brasil, finalmente, ter um período de estabilidade, inflação baixa e juros mais baixos”. Goldfajn destacou previsões de analistas de que a taxa de juros no País “vai ficar baixa por um período mais longo”.

“Isso não significa ficar parada o tempo todo, tem ciclos”, disse.

As afirmações do presidente do BC foram feitas durante a Brazil Economic Conference 2017, evento promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Ilan Goldfajn afirmou que a criação da taxa de juros de longo prazo (TLP) para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); bem como as reformas trabalhista e as no âmbito financeiro, como a do cadastro positivo, têm ajudado para que a taxa de juros continue caindo.

“As questões fiscais certamente têm um peso importante. Por isso que [a PEC do] teto dos gastos e também a

[reforma da] Previdência são todas bastante importantes para a taxa de juros estrutural”, afirmou.

Sobre a trajetória de crescimento do Brasil, o presidente do BC afirmou que “vai ter uma trajetória entre 2% e 3% no final deste ano” e que “a taxa de crescimento deste ano é uma média, mas na ponta a gente já está muito perto do que a gente está estimando”.

Goldfajn afirmou que a reforma da Previdência é importante para economia brasileira e que “esse tipo de reforma tem de ser feito agora, quando as condições são benignas no cenário internacional”. Para o presidente do BC a reforma pode ajudar a manter a taxa de juros estrutural do País baixa e quanto mais cedo for aprovada, “melhor é para todo mundo”.

Goldfajn também comentou sobre a possibilidade de uma reforma para aumentar a independência do Banco Central: “é uma reforma importante e dá certa segurança para todo mundo, é algo que eu não descarto,

mas expliquei que dentro da lista de reformas ela não chegou a entrar na fila até agora”.

Economia internacional - Na avaliação de Ilan Goldfajn, a economia global está se recuperando. Segundo ele, “há um começo, bem gradual, de normalização da política monetária no mundo todo”. Ele também comentou a possibilidade de mudança no comando do Fed, o banco central norte-americano, caso o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, resolva nomear um substituto ao final do mandato de Janet Yellen.

Ele afirmou que o Brasil está preparado para qualquer escolha que possa ser feita.

O presidente do Banco Central disse que há uma estabilidade na taxa de câmbio brasileira, mas não por causa de atuação direta do Banco Central, e sim porque as taxas de câmbio de outros países estão menos voláteis: “isso tem afetado o Brasil e tem mantido a nossa taxa de câmbio, tem gerado mais exportações”. (ABr)

S&P considera rebaixar nota de crédito do País São Paulo - Se o governo fracassar em aprovar a reforma da Previdência ou se indicar que tenta ganhar tempo para negociar as mudanças, a nota de crédito do Brasil pode sofrer novo rebaixamento, afirmou, na quinta-feira (12), o analista da agência de classificação de risco S&P Global Ratings Joydeep Mukherji.

As declarações foram feitas durante apresentação pela internet sobre as perspectivas para os países emergentes neste ano e no próximo.

Na S&P, o Brasil tem nota de crédito BB, com perspectiva negativa, o que significa que o País tem uma chance em três de sofrer novo rebaixamento.

Segundo Mukherji, a agência espera alguma sinalização de que o Planalto vai tentar aprovar a reforma antes do início das campanhas para as eleições de 2018, de forma que o próximo governo consiga se dedicar a passar outras mudanças fiscais.

“O que nós procuramos agora não é uma estabilização milagrosa do endividamento, porque ele vai continuar crescendo nos próximos três ou quatro anos facilmente, sob qualquer cenário”, afirmou. “O que estamos olhando é se o governo pode dar alguns passos agora, antes das eleições de 2018, para dar mais espaço para o próximo governo lidar com essa questão.”

“Estamos tentando ver se o governo [do presidente Michel] Temer, após todas as acusações contra ele, ainda tem capacidade de fazer avançar a reforma da Previdência, assim como outras que são importantes, mas não tão emblemáticas hoje”, complementou.

O próximo governo já vai herdar um grande problema fiscal, ressaltou o analista, independentemente do que a atual adminis-

tração fizer. Então, o que a S&P busca é um “passo significativo” do Planalto para dar fôlego ao próximo governo. “Se isso não acontecer ou se parecer que não vai acontecer, o rating pode ser rebaixado. Nós esperamos resolver isso antes de as campanhas eleitorais começarem no próximo ano”, ressaltou.

Em agosto, a agência retirou a observação negativa sobre a nota brasileira, colocada em maio após a crise provocada pelo vazamento da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que mergulhou o governo em caos político.

Histórico - O Brasil é considerado mau pagador pelas três principais agências de classificação de risco em atuação. Quanto melhor a classificação de um país, menor tende a ser o desembolso com os juros dos financiamentos, e vice-versa.

Um país que tem grau especulativo é visto como tendo uma capacidade inadequada de honrar seus compromissos financeiros.

Para investidores estrangeiros, a avaliação das agências serve como termômetro para saber se a remuneração de um papel está adequada ao risco do investimento.

A S&P foi a primeira agência a retirar o selo de bom pagador do País, em setembro de 2015. Três meses depois, foi a vez de a agência Fitch também retirar o grau de investimento do Brasil.

A Moody’s foi a última a rebaixar a nota de crédito do País, em fevereiro do ano passado.

A S&P foi a primeira agência de classificação de risco a elevar o Brasil ao chamado grau de investimento, em abril de 2008, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, Fitch (maio de 2008) e Moody’s (setembro de 2009) também deram a mesma chancela ao Brasil. (FP)

BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA DESENVOLVIMENTO

Uberaba: ações para fomentar investimentos Além do apoio da Fiemg, município do Triângulo Mineiro busca parceria com a Fundação Getulio Vargas MARA BIANCHETTI

A Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, quer fomentar ainda mais o município e a região. Para isso, está adotando uma série de estratégias para atrair investimentos de diferentes perfis de empreendedores. Em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e em busca do apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV), a iniciativa visa, entre outras ações, retomar importantes projetos parados na cidade.

De acordo com o prefeito, Paulo Piau, Uberaba, há algum tempo, já vem na contramão da maioria dos municípios brasileiros, diante da crise que assolou o País. Segundo ele, enquanto a maioria das cidades viu empresas desistindo de negócios e investimentos, o município do Triângulo Mineiro continuou atraindo

importantes aportes para a região. E a ideia é alavancar ainda mais este potencial.

“Dividimos o processo em três perfis: pessoas que não têm dinheiro, mas desejam empreender; investidores locais que possuem recursos, mas não sabem onde aportar; e projetos já existentes na cidade que necessitam de investidores para saírem do papel”, disse.

Neste último caso, por exemplo, o prefeito citou empreendimentos como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), o gasoduto e o aeroporto de cargas e passageiros. Todos estes projetos, conforme Piau, não saíram do papel por empecilhos pontuais.

Segundo ele, com vontade política, apoio institucional e investidores de peso, os empreendimentos podem acontecer.

“A ZPE está burocratica-

DIVULGAÇÃO

mente consolidada, apenas aguardando um investidor/ administrador. O gasoduto, infelizmente, caiu no esquecimento do governo estadual. Enquanto outras regiões de Minas foram contempladas, o Triângulo Mineiro acabou sendo renegado neste quesito”, explicou.

“E, por último, mas não menos importante, a vocação logística da região. Por meio de Uberaba, Minas Gerais poderia ter seu segundo aeroporto bem estruturado e de grande porte, já que hoje, neste perfil, só conta com o Aeroporto Interna- Cidade continua atraindo investimentos mesmo com a crise econômica que afeta o Brasil cional Tancredo Neves, em Confins”, completou. se interessar pelos projetos. CELULOSE “Eles nos permitiriam um Parceria - Em relação a olhar externo dos nossos uma possível parceria com potenciais. Daí a impora FGV, o prefeito destacou tância de uma instituição que a instituição teria papel como esta nos auxiliando. importante na busca por Iniciamos uma conversa, investidores nacionais e in- mas ainda não tem nada ternacionais que pudessem acertado”, ponderou.

Petros decide vender a fatia de 24,75% do capital da Eldorado Brasil

INFRAESTRUTURA

Governo pode reduzir outorga da Norte Sul Brasília - O governo federal pode reduzir o valor mínimo de outorga para o leilão de concessão da ferrovia Norte-Sul, estimado inicialmente em cerca de R$ 1,5 bilhão, se tiver que incluir entre as obrigações do concessionário a conclusão de obras que hoje estão a cargo da estatal Valec, disse à reportagem o secretário especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos.

A expectativa do governo é publicar até o fim do ano a versão final do edital para a concessão de cerca de 1.537 quilômetros da ferrovia, entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP). O leilão, segundo Vasconcelos, deve ocorrer “no primeiro trimestre do ano que vem”.

O secretário afirmou que “é provável” que sobre um trecho de obra para ser

PAC/DIVULGAÇÃO

Obras na ferrovia, a cargo da Vale, podem ser transferidas para o futuro concessionário

concluído pelo futuro concessionário. Se isso se confirmar, a outorga deverá ser reduzida. “O preço diminui porque os encargos teriam aumentado”, disse, sem estimar de quanto poderia ser o desconto na outorga.

fim deste ano o leilão de privatização da Lotex, braço da Caixa que atua no setor de loterias instantâneas.

“O edital deve sair até o fim deste mês e o leilão ocorre 45 dias depois”, disse, explicando que nesse caso o governo federal não deve observar o prazo de Lotex - Vasconcelos con- 100 dias entre edital e leifirmou a expectativa do lão que é dado em outros governo de realizar até o processos porque a venda é de menor complexidade e já foram realizadas OPORTUNIDADE apresentações a potenciais Representante Comercial investidores nos Estados Com foco em vendas de Unidos e Europa. O preprodutos automotivos ço mínimo da outorga da Encaminhar os Currículos para Lotex está em cerca de R$ barbara@embrapol.com.br 922 milhões. (Reuters) Vasconcelos não pode precisar quantos quilômetros da obra ainda faltam ser concluídos. Em junho, o governo federal estimou que a ferrovia ainda precisaria de R$ 360 milhões para ser terminada no primeiro trimestre de 2018.

COMARCA DE BELO HORIZONTE.1ª VARA EMPRESARIAL.PROC.Nº 0024 16 057 905-8. AÇÃO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL DE MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES. RETIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE CREDENCIAMENTO͘ ƌĂ͘ ůĄƵĚŝĂ ,ĞůĞŶĂ ĂƟƐƚĂ͕ DDǐ͘ :ƵşnjĂ ĚĞ ŝƌĞŝƚŽ ĚĂ ϭǐ sĂƌĂ ŵƉƌĞƐĂƌŝĂů͕ Ğŵ ĞdžĞƌĐşĐŝŽ ĚĞ ƐĞƌ ĐĂƌŐŽ͕ ŶĂ ĨŽƌŵĂ ĚĂ ůĞŝ͕ ĞƚĐ͘​͘​͘ &Ănj ƐĂďĞƌ Ă ƚŽĚŽƐ ƋƵĂŶƚŽƐ Ž ƉƌĞƐĞŶƚĞ ĞĚŝƚĂů ǀŝƌĞŵ ŽƵ ĚĞůĞ ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ƟǀĞƌĞŵ ƋƵĞ ĮĐĂŵ KEsK K^ dK K^ K^ Z KZ ^ D E ^ :jE/KZ dZ /E' E' E, Z/ ^͘ ƉĂƌĂ ĐŽŵƉĂƌĞĐĞƌĞŵ Ğ ƐĞ ƌĞƵŶŝƌĞŵ Ğŵ ^^ D > / ƉƌĞƐŝĚŝĚĂ ƉĞůĂ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƌĂ :ƵĚŝĐŝĂů͕ ƌĂ͘ DĂƌŝĂ ĞůĞƐƚĞ DŽƌĂŝƐ 'ƵŝŵĂƌĆĞƐ K ͬD' ϯϳϳϰϱ͕ ĐŽŵ ĞŶĚĞƌĞĕŽ ŶĂ ZƵĂ ^ĂŶƚĂ ZŝƚĂ ƵƌĆŽ ϭϭϰϯͲϱǑĂŶĚĂƌͲ &ƵŶĐŝŽŶĄƌŝŽƐͲ ĞůŽ ,ŽƌŝnjŽŶƚĞͬD'Ͳ W͗ ϯϬ ϭϰϬͲϭϭϭ͕ ĐŽŵ Ž ĐƌĞĚĞŶĐŝĂŵĞŶƚŽ Ă ƉĂƌƟƌ ĚĂƐ ϭϬ͗ϬϬ ŚŽƌĂƐ ĂƚĠ ăƐ ϭϮ͗ϯϬ ŚŽƌĂƐ Ğ ŝŶşĐŝŽ ĚŽƐ ƚƌĂďĂůŚŽƐ ăƐ ϭϰ͗ϬϬ ŚŽƌĂƐ͕ Ğŵ ƉƌŝŵĞŝƌĂ ĐŽŶǀŽĐĂĕĆŽ ƉĂƌĂ Ž ĚŝĂ ϮϮͬϭϭͬϮϬϭϳ Ğ Ğŵ ϮϳͬϭϭͬϮϬϭϳ͕ Ğŵ ƐĞŐƵŶĚĂ ĐŽŶǀŽĐĂĕĆŽ͘ ^^ D > / ^ Z >/ Z ŶŽ ,Kd > KhZKD/E ^ Ͳ s͘ Z/^d/ EK D , K ϰϬϬϭ Ͳ >K ,KZ/ KEd ͬD'͘ ĂƐƐĞŵďůĞŝĂ ŽƌĂ ĐŽŶǀŽĐĂĚĂ ƚĞŵ ƉŽƌ ŽďũĞƚŽ ĚĞůŝďĞƌĂƌ ƐŽďƌĞ͗ ĚĞůŝďĞƌĂƌ ƐŽďƌĞ Ž ƉůĂŶŽ ĚĞ ƌĞĐƵƉĞƌĂĕĆŽ ũƵĚŝĐŝĂů͕ ŽƵ ŽƵƚƌĂ ŵĂƚĠƌŝĂ ƋƵĞ ƉŽƐƐĂ ĂĨĞƚĂƌ ŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĞƐ ĚŽƐ ĐƌĞĚŽƌĞƐ͘ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ĐŚĞŐƵĞ Ă ĐŽŶŚĞĐŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ƚŽĚŽƐ Ġ ĞdžƉĞĚŝĚŽ Ž ƉƌĞƐĞŶƚĞ͘ ĞůŽ ,ŽƌŝnjŽŶƚĞ ϬϰͬϭϬͬϮϬϭϳ͘ ;ĂƐ͘Ϳ ƌşŐŝĚĂ EĂƐĐŝŵĞŶƚŽ ^ŽƵnjĂ ĚĞ KůŝǀĞŝƌĂ Ͳ ƐĐƌŝǀĆ ;ĂƐ͘Ϳ ůĄƵĚŝĂ ,ĞůĞŶĂ ĂƟƐƚĂͲ :ƵşnjĂ ĚĞ ŝƌĞŝƚŽ͘

São Paulo - A Petros decidiu vender a participação na Eldorado Celulose. O Conselho Deliberativo do fundo de pensão aprovou na quarta-feira, 11, a venda das cotas do FIP Florestal, exercendo o direito de tag along da fatia de 24,75% detida, que corresponde à participação indireta de 8,53% no capital da Eldorado Celulose.

A decisão confirma a informação de que o Petros estava avaliando o direito de tag along e havia pedido mais prazo para avaliar originalmente, teria de ter formalizado sua decisão no último dia 5.

O instrumento permite que o acionista minoritário possa vender sua participação nas mesmas condições oferecidas ao controlador, ou seja, o grupo J&F, que no fim de setembro vendeu sua parte na Eldorado para a Paper Excelence.

A Petros explica em nota que solicitou à Paper Excellence a extensão do prazo para balizar a decisão e identificar se as condições contratuais e o valor obtido com a venda estavam em linha com o investimento inicial no ativo, ajustado pela meta atuarial. O estudo foi submetido ao Comitê de Investimentos e ao Conselho Deliberativo da Petros, segundo o presidente da fundação, Walter Mendes.

Somente após a decisão do Conselho Deliberativo, a Petros concluirá as negociações com a Paper Excellence para assinatura do contrato de compra e venda das suas quotas no FIP. Mendes afirmou que a venda proporcionará maior liquidez ao Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que concentra a totalidade do FIP Florestal. “Essa decisão está totalmente aderente à política de investimentos

estabelecida para o perfil maduro do plano.”

A Petros investiu R$ 272,250 milhões no FIP Florestal, em dois aportes entre 2009 e 2010, valor que ajustado pela meta atuarial do período iria para R$ 650 milhões (setembro/2017) “bem acima da precificação atual do ativo na carteira do PPSP, que está em R$ 388 milhões, conforme a última avaliação econômico-financeira contratada pelo administrador do FIP Florestal”, como explica o comunicado.

No início deste mês, a Funcef, caixa de previdência dos funcionários da Caixa Econômica Federal, anunciou que vai exercer o direito de vender a participação de 8,53% do capital na Eldorado Brasil Celulose.

Segundo uma fonte a par do assunto, o valor da operação é avaliado em cerca de R$ 650 milhões.

O grupo J&F, holding que controla a JBS, acertou no início de setembro a venda do controle da Eldorado para o grupo holandês Paper Excellence por cerca de R$ 15 bilhões.

De acordo com os últimos dados divulgados, a Eldorado Brasil atingiu novos recordes de produção de celulose e exportação de energia em agosto. A companhia produziu 158.244 toneladas de celulose e exportou 21.770 MWh em agosto.

No acumulado de janeiro a agosto, a produção de celulose da Eldorado Brasil somou 1,122 milhão de toneladas, um volume 4% maior na comparação anual. Já o volume de exportação de energia para o sistema elétrico nacional foi de 150.728 MWh nos oito primeiros meses deste ano, alta de 28% em relação ao mesmo período do ano passado.

(AE/Reuters) OCTACILIO BARBOSA/ALERJ/DIVULGAÇÃO

Mendes afirma que operação vai proporcionar maior liquidez

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INTERNACIONAL LIVRE COMÉRCIO

FMI

Mercosul e Canadá ajustam acordo

Eleições no Brasil, México, Chile e Anúncio da abertura das negociações deve ser feito em dezembro, em reunião da OMC Paraguai levariam incerteza à AL Brasília – Mercosul e Canadá WIKIMEDIA COMMONS

vão anunciar em dezembro a abertura de negociações sobre um acordo de livre comércio, durante a reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Buenos Aires, informaram à Reuters duas fontes envolvidas nas negociações.

Do lado sul-americano, os mandatos para negociar já foram aprovados pelos quatro governos dos países membros do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Pela parte canadense, de acordo com uma das fontes, falta apenas o passo final, que seria a consulta formal ao gabinete do primeiro-ministro Justin Trudeau.

A avaliação das fontes brasileiras é que o acordo com o Canadá tem potencial para andar rapidamente. Há interesses dos dois lados, ao mesmo tempo em que não há grandes sensibilidades, como no caso da agricultura para a União Europeia.

“Nas conversas preliminares nunca identificamos obstáculos intransponíveis”, contou a fonte.

As primeiras conversas começaram em 2010, por iniciativa do Canadá. Em 2012, o governo brasileiro aprovou na Câmara de Comércio Exterior (Camex) o mandato para iniciar as negociações, mas o processo não foi adiante.

“Naquele momento, outros sócios não estavam tão interessados”, explicou a fonte. “Agora, os países têm mais afinidade e mais interesse em buscar outros acordos.”

Uma reunião será marcada para novembro, em Brasília, para fechar os últimos detalhes do mandato de negociação - uma plataforma de onde se parte para começar a negociar.

O governo canadense pediu que se atualizasse questões relativas a cláusulas ambientais e outros temas relacionados ao que

Buenos Aires, capital da Argentina, será sede da reunião na qual o pacto do bloco com o Canadá será oficializado

chamam de “progressive trade”, o que foi aceito sem problemas pelo Mercosul.

Apesar do comércio pouco significativo do bloco com o Canadá, a possibilidade de acordo entusiasma os negociadores do Mercosul pela possibilidade de crescimento. Dados levantados do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) mostram que em 2016 a corrente de comércio foi de apenas US$ 5,88 bilhões entre o Mercosul e o Canadá.

Com os Estados Unidos, por exemplo, foi de US$ 59,8 bilhões no mesmo ano. “É pequeno porque o Canadá é um país com população pequena. São apenas 36 milhões de pessoas. Mas é um mercado com alto poder aquisitivo, e um mercado não explorado”, alertou uma das fontes.

Superávit - O bloco tem supe-

rávit com os canadenses. Em 2016, foram exportados US% 3,6 bilhões e importados US$ 2,3 bilhões. O grosso do comércio regional é com o Brasil, que em 2016 concentrou US$ 4,2 bilhões da corrente de comércio e US$ 2,37 bilhões em exportações. No caso do Brasil, a exportação de produtos manufaturados domina a pauta de comércio, representando 53% das exportações.

Nas conversas com os setores produtivos, o governo brasileiro identificou oportunidades não apenas na área industrial, mas também na agricultura. “Eles têm muita produção agrícola, mas, até por conta do clima, diferente da nossa”, disse a fonte.

De acordo com os negociadores, as tarifas canadenses são de um modo geral baixas, com exceção da agricultura, onde há um grande potencial para melhorar. Nas demais, há questões

não tarifárias, de normas técnicas e sanitárias, que costumam ser menos complicadas de resolver.

Nesta semana, durante a reunião ministerial da OMC em Marrakech, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, teve um encontro com o ministro do Comércio Internacional do Canadá, François-Philippe Champagne, para tratar do acordo.

Em nota, o Itamaraty afirmou que os ministros “reconheceram que existe um forte potencial para o desenvolvimento de uma relação comercial mais ambiciosa através do aumento dos fluxos de comércio e investimento”.

Consultado pela Reuters, o governo do Canadá afirmou, através de um porta-voz de Champagne, que o país “reafirma que existe uma oportunidade no acordo com o Mercosul e que vai continuar com as conversas exploratórias”.

(Reuters)

Washington - O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou na sexta-feira (13) sobre a incerteza em torno da política na América Latina depois das eleições previstas para a região, já que México, Brasil, Chile e Paraguai se preparam para realizar eleições nacionais nos próximos meses.

O aviso foi incluído no relatório “América Latina e Caribe: Em movimento, mas em baixa velocidade”, no qual o Fundo reiterou as projeções econômicas que já havia divulgado na terça-feira. O relatório também aborda com mais detalhes os desafios para a região.

“Em particular, o risco de que se adotem agendas populistas e que se retroceda nos esforços de reformas e ajustes que estão em curso - que essas economias dificilmente poderiam custear-, poderia reduzir o otimismo e a incipiente recuperação econômica”, apontou o FMI. Líder de esquerda - No México, várias pesquisas mostram que o líder de esquerda André Manuel López Obrador lidera a corrida para a eleição presidencial de julho de 2018. O Partido Revolucionário Institucional (PRI), do presidente Enrique Peña Nieto, ainda não elegeu um candidato.

No mês passado, López Obrador discordou de um comentário em que Peña Nieto o comparou com os líderes venezuelanos, Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Contudo, empresários ainda desconfiam de AMLO, como o candidato é popularmente conhecido, que já propôs revisar os contratos de petróleo do país caso seja eleito.

A perspectiva de reformas também está em questão no Brasil, já que o ex-presidente Luiz inácio Lula da silva, do Partido dos Tabalhadores (PT), lidera as pesquisas para a eleição presidencial de outubro de 2018, em contraste com o governo atual, muito impopular. (Reuters)

EUA

Trump ameaça encerrar acordo nuclear com o Irã Washington - A Rússia criticou na sexta-feira (13) a ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de encerrar o acordo nuclear com o Irã, e a União Europeia defendeu o pacto, enquanto Israel e Arábia Saudita saudaram a posição de confronto dirigida a Teerã.

Em um discurso amplamente esperado, Trump afirmou que não iria certificar o acordo entre o Irã, seis potências mundiais e a União Europeia, sob o qual Teerã se comprometeu a frear seu programa nuclear em troca de um afrouxamento das sanções.

Seu posicionamento o colocou em lado oposto ao de aliados-chave dos Estados Unidos, incluindo Grã-Bretanha, França e Alemanha, que, assim como a Rússia e a China, foram as principais potências envolvidas nas negociações para o acordo com o Irã junto à União Europeia.

Em Bruxelas, a chefe da política externa da UE, Federica Mogherini, disse que Washington não poderia unilateralmente cancelar o acordo.

“Não podemos pagar como comunidade internacional para desmantelar um acordo nuclear que está funcionando”, afirmou Federica, que presidiu as etapas finais das conversas sobre o acordo.

“Este acordo não é um acordo bilateral... A comunidade internacional, e a União Europeia com ela, indicou claramente que o acordo deve, e deverá, continuar a vigorar”, falou a jornalistas.

Líderes da Grã-Bretanha, França e Alemanha divulgaram comunicado conjunto alertando os Estados Unidos contra a tomada de decisões que possam prejudicar o acordo nuclear com o Irã, como voltar a impor sanções.

Os três líderes desses países também afirmaram compartilhar as preocupações dos EUA sobre o programa de míssil balístico iraniano e atividades regionais e se declararam prontos a trabalhar junto com o governo norte-americano em relação a essas questões.

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou em um comunicado divulgado após o discurso de Trump que não há espaço na diplomacia internacional para ameaças e retórica agressiva, e que tais métodos estão fadados ao fracasso.

O ministério afirmou que a decisão de Trump de não certificar um acordo internacional sobre o programa nuclear do Irã não teria um impacto direto na implementação do tratado, mas vai contra a sua essência.

Não houve reação imediata da China, embora Alexei Pushkov, parlamentar pró-Kremlin, tenha dito que nem Moscou nem Pequim apoiavam a posição de Trump.

O presidente norte-americano, no entanto, obteve apoio de Israel e Arábia Saudita.

Israel - “O presidente Trump acaba de criar uma oportunidade de consertar esse acordo ruim, de reverter as agressões do Irã

e de confrontar seu apoio criminoso ao terrorismo”, considerou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em uma declaração em vídeo.

A Arábia Saudita também saudou o que chamou de “estratégia decisiva” de Trump contra o

Irã e disse que o afrouxamento das sanções permitiu que Teerã desenvolvesse seu programa de mísseis balísticos, intensificasse seu apoio a grupos militantes incluindo Hezbollah e houthis, no Iêmen, e atacasse rotas marítimas globais.

O governo de Riad apontou em comunicado que apóia o acordo nuclear, “mas o Irã tomou vantagem do ganho econômico com o levantamento das sanções e usou isso para continuar a desestabilizar a região”. (Reuters)

Ortega denuncia Maduro à Casa Branca Genebra - A ex-procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, disse na sexta-feira (13) que sua equipe forneceu aos Estados Unidos evidências “comprometendo” altas autoridades no governo de esquerda do presidente Nicolás Maduro.

O governo Donald Trump já adotou sanções contra autoridades venezuelanas por supostos abusos e corrupção. Assim, a notícia de que Luisa Ortega tem fornecido informações a Washington vai provavelmente aborrecer o impopular governo de Maduro.

Questionada se ela estava compartilhando com Washington informações sobre corrupção no governo Maduro, incluindo as relacionadas à importação de alimentos para o país atingido por desabastecimento, Luisa Ortega afirmou que reuniões ocorreram.

“Os promotores na Colômbia comigo... têm se encontrado com promotores dos EUA e de outros países para trocar informações”, declarou ela, após se reunir com

o responsável das Nações Unidas por direitos humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein, em Genebra.

“Nós temos fornecido para eles uma combinação de evidências que comprometem autoridades de alto nível do governo”, revelou ela, acrescentando que planejava visitar os EUA. Luisa Ortega, de 59 anos, foi removida de seu posto em agosto, depois de romper com Maduro, ruptura drástica que, segundo a oposição, mostrava que a Venezuela caminhava para uma ditadura.

Ela então se escondeu, fugiu do país em uma lancha para a ilha caribenha de Aruba e, depois, para a Colômbia.

Desde então, a ex-procuradora-geral tem viajado pela região e denunciado o governo Maduro por perseguição contra ela e por corrupção.

Odebrecht - Ela diz ter evidências de que Maduro estaria envolvido com corrupção com a Odebrecht e que também teria lucrado com importações

de comida para o país, onde milhões não conseguem comer três refeições por dia.

Líderes do Partido Socialista têm negado as acusações.

O governo aponta que Luisa Ortega fracassou no combate à corrupção quando estava no cargo e comandou um esquema de extorsão que teria permitido que culpados pagassem para se livrar de punição.

Luisa Ortega rebate essas acusações e afirma que elas têm motivação política.

Procuradora-geral da Venezuela por mais de uma década, ela adotava a linha do Partido Socialista, e seu gabinete liderou a prisão de adversários políticos.

Há dois anos, ela disse supor que estava na lista do Departamento de Estado norte-americano de autoridades venezuelanas que teriam o visto negado.

A virada de Luisa Ortega se deu em março, quando ela condenou a retirada pela Suprema Corte dos poderes do Congresso, controlado pela oposição.

(Reuters)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

DELAÇÃO

Funaro: Cunha era “banco de corrupção” Ex-presidente da Câmara “comprava” mandato de deputados em troca de recursos, revela doleiro Brasília - O operador financeiro Lucio Funaro definiu, em seu acordo de delação premiada, o papel de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados.

“Eduardo funcionava como se fosse um banco de corrupção de políticos, ou seja, todo mundo que precisava de recursos pedia para ele, e ele cedia. Em troca mandava no mandato do cara”, afirmou. “Não precisava nem ir atrás de ninguém, fazia fila de gente atrás dele”, destacou.

A reportagem teve acesso à gravação em vídeo do depoimento prestado por Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 23 de agosto deste ano. O acordo de colaboração foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao descrever o modus operandi do repasse de propinas na Caixa Econômica Federal, Funaro relatou que entre 60% e 65% do valor de cada operação ficavam com Geddel Vieira Lima, depois que assumiu a vice-presidência de Pessoa Jurídica do banco, em 2011.

Ele deixou o cargo em 2013, mas manteve ascendência na Caixa, segundo o operador.

“O resto (40% a 35%) eu e o Cunha meiávamos no meio (sic) ou eu dava 5% a mais para o Cunha e o resto para mim, dependia da operação e da necessidade de caixa que ele tinha”, disse Funaro.

O operador classificou sua relação com o ex-presidente da Câmara “muito boa” porque não se importava em destinar um valor maior a Cunha do que a ele próprio, se fosse para contemplar o “projeto político dele”.

“Falava ‘tá bom’ porque apostava que ele realmente ia chegar onde chegou, que foi chegar a ser a pessoa que teve mais importância

VALTER CAMPANATO/ABr

e poder no Brasil. Foi um período curto de tempo, mas ele chegou”, ressaltou Funaro. Cunha está preso há um ano e sua tentativa de acordo de delação, empacada.

Ex-assessor de Temer fez entrega de R$ 1 mi

“Briga” - Funaro conta que teve “uma briga imensa” em 2012 com o empresário Marcos Molina, da Marfrig, para que ele liberasse propina de R$ 9 milhões negociada em troca de um financiamento da Caixa Econômica Federal de R$ 350 milhões em 2012.

Molina tinha “sumido, parou de atender o telefone” e o operador o chamou para conversar no escritório.

Disse que não conseguia “fa- Geddel Vieira Lima ficava com 60% de propinas na Caixa zer dinheiro”, e o operador protestou veementemente. esley foi através da emissão eleitorais.

Desta vez, Funaro relatou “No dia seguinte, começou de notas fiscais”, emitidas por uma de suas empresas. que obtinha o dinheiro vivo a vir o dinheiro”, relatou.

Funaro afirmou que evi- Quando não usava esses para repassar como propina tava deixar montantes de recibos, Funaro pagava bole- aos políticos por meio de dinheiro em espécie no es- tos de supermercado ou de uma empresa de câmbio critório. “Se eu não tivesse o contas “que um doleiro que dos doleiros conhecidos que fazer com o dinheiro, eu se chama Tony” o mandava. como Tony e Juca, respecti“Ele cobrava um per- vamente Claudio de Souza não deixava dormir dinheiro dentro do escritório, porque centual e me entregava em e Vinicius Claret.

Segundo o operador, a tinha medo de ter operação dinheiro vivo. O dinheiro da Polícia Federal”, disse. chegando na minha mão, banca “conseguia suprir o eu distribuía para quem volume que eu necessitaJoesley Batista - Funaro, tido eu tinha que pagar - que, va de dinheiro vivo para como operador do PMDB, nesse caso, era o Eduardo pagar propinas através de relata como repassava a pro- Cunha”, revela o doleiro um sistema que tinha de pagamento de boletos de pina que ele diz que recebia em seu depoimento.

Cunha, diz Funaro, “fazia supermercado”. do empresário Joesley BaFunaro diz que não sabe tista, sócio do grupo J&F, a o repasse para quem era de direito dentro do PMDB, as como funcionava o esquelideranças do partido.

Segundo o delator, Jo- pessoas que apoiavam ele ma dos doleiros com os supermercados, mas sugere esley supostamente pagou (no partido)”.

O delator citou como algumas possibilidades. “O propina para obter crédito do Fundo de Investimento supostos destinatários do que eu acho que o superdo Fundo de Garantia do dinheiro que passava por mercado fazia? Uma: ele Tempo de Serviço (FI-FGTS) Cunha o ex-deputado e ex- recebia todo esse dinheiro para a Eldorado Celulose, -ministro Henrique Eduardo vivo do supermercado e empresa do grupo J&F. “Eu Alves (PMDB-RJ) e o presi- vendia dólar para o dono do supermercado ou ele tinha uma conta interna dente Michel Temer. recebia todo esse dinheiro com ele, ele me creditou na conta corrente o valor da Supermercados - Delato- do supermercado e transforpropina”, contou Funaro. O res ligados ao grupo J&F já mava isso para o dono do acerto, disse, teria ocorrido contaram aos investigadores supermercado em crédito na sala do empresário na que o frigorífico JBS utilizava para pagar boleto acrescido sede da J&F em São Paulo. supermercados como fontes de alguma remuneração.

O operador relata que de pagamentos em dinhei- Comprava boleto em di“95% do que recebi de Jo- ro vivo para campanhas nheiro vivo”, afirma. (FP)

AFASTAMENTO

OAB repudia voto secreto sobre Aécio Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reputou como “inadmissível” a hipótese de o Senado adotar a votação secreta para resolver sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro.

“Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto”, clamou o presidente nacional da OAB, Carlos Lamachia. Segundo Lamachia, o Brasil passa por uma crise de ordem moral que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. “O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional”, opinou.

O STF decidiu na última quarta-feira que o Senado deve dar a palavra final sobre o cumprimento de de-

cisão de afastamento entre outras medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício de mandato parlamentar. “Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios, destacou o presidente da OAB. “A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões”, alerta a entidade.

Efeito dominó - A advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff ao lado dos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, disse na sexta-feira reprovar a decisão do Supremo de associar medidas cautelares à prisão.

Para a professora de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), o STF não “cumpriu sua missão” no julgamento, que beneficiou

o senador Aécio Neves.

“Que o Congresso Nacional cumpra! Não afastar Aécio será o primeiro passo para livrar os outros”, alertou.

Em uma série de mensagens publicadas na sexta-feira em seu perfil no Twitter, Janaína disse que não entra no mérito do recolhimento domiciliar, mas acredita na validade do afastamento do cargo “para fins de preservação da coisa pública” “Com relação ao STF, respeitosamente, entendo que cometeu um grande erro.

Afastamento não se confunde com prisão”, escreveu.

A advogada reservou ainda críticas mais duras à atuação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. “Ainda não consegui entender os motivos, mas a ministra Cármem Lúcia perdeu uma grande oportunidade de prestar um serviço à nação. Noto um descompasso entre o discurso da presidente do STF e suas decisões. Ela fala muito em combate à corrupção, mas não concretiza!”, disse.

Após a decisão da última quarta-feira do Supremo, para quem o Congresso também deve dar a palavra final em caso de aplicação de medidas cautelares a parlamentares, o Senado vai decidir sobre a situação do senador tucano na próxima terça-feira. Parte dos membros da Casa quer tornar a votação secreta para evitar o desgaste político.

Janaína, no entanto, defendeu a publicização da votação e tomou como precedente a eleição para a comissão especial do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que precisou ser refeita, entre outros problemas, por ter sido realizada com votação secreta.

“Isso não tem nada a ver com o fato de ser Aécio, Gleisi (Hoffmann, presidente nacional do PT) ou qualquer outro senador, o que vale para Tício vale para Caio. Com isso, não estou antecipando culpa, o processo, na esfera penal, deve correr com todas as garantias asseguradas, mas o cargo não” escreveu. (AE)

Brasília - O operador financeiro Lucio Funaro afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o advogado José Yunes, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, “tinha certeza” de que entregou a ele uma caixa com dinheiro em setembro de 2014, às vésperas da eleição.

Segundo Funaro, era “lógico” que Yunes tinha ciência de que se tratava de recursos. De acordo ele, o ex-assessor de Temer entregou uma caixa com R$ 1 milhão da Odebrecht.

A “Folha de S.Paulo” teve acesso à gravação em vídeo do depoimento prestado por Funaro à PGR no dia 23 de agosto deste ano. O acordo de colaboração foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A revelação do episódio, também delatado pela Odebrecht, levou à saída de Yunes do Planalto em dezembro do ano passado. O relato de Funaro diverge do de Yunes, que afirmou ter sido “mula” do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para receber do delator um pacote com dinheiro. O delator afirma que essa versão do advogado “é impossível”.

“Ele (Yunes) tinha certeza que era dinheiro, ele sabia que era dinheiro, tanto que ele perguntou se meu carro estava na garagem, porque ele não queria que eu corresse risco de sair com a caixa para a rua. E até pelo próprio peso da caixa, para um volume de R$ 1 milhão, é uma caixa bem pesada”, afirmou Funaro.

No relato, Funaro detalha que foi pegar R$ 1 milhão a pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima. “E ele (Yunes) afirmar que foi feito de mula pelo ministro Padilha, que ele não sabia que dentro da caixa tinha dinheiro, é impossível, porque nenhum doleiro vai entregar R$ 1 milhão no escritório de ninguém sem segurança”, disse Funaro à PGR. “Ninguém vai mandar entregar um dinheiro, R$ 1 milhão, sem avisar que está mandando entregar valores, porque senão a pessoa pode pegar a caixa e deixar jogada em algum lugar, ter um assalto”, ressaltou.

“Dá para saber que a caixa tinha dinheiro?”, questionou a Procuradoria. “Todo mundo sabe que a caixa tem dinheiro. Isso aí está óbvio que a caixa tinha dinheiro”, respondeu Funaro.

A PGR então perguntou: “O José Yunes sabia que existia dinheiro na caixa? Lógico, lógico. Ele sabia que eu iria lá retirar dinheiro. Eu fui receber dinheiro que ele (Yunes) tinha recebido da Odebrecht, a parte que era destinada a financiar a campanha do Geddel”, afirmou.

No vídeo, Funaro relatou a visita que fez ao escritório do ex-assessor de Temer: “Me dirigi até o escritório do José Yunes, me apresentei a ele porque não conhecia ele. Ele me levou até a sala dele. Eu fui no escritório dele. Ficava no Itaim (em São Paulo), perto do meu escritório”, afirmou.

E continuou: “Parei o carro na garagem e a secretária dele me levou até a sala dele, que ficava no primeiro andar. É uma casa que tem até um elevador dentro. Subi nesse elevador e fui até a sala dele. Na sala dele tinha até um diploma de faculdade dele, formado em direito pela USP e um diploma dele de quando ele foi eleito deputado pela Constituinte”.

“Ele me perguntou como estava indo a campanha do Eduardo (Cunha). Falei que estava bem, que a gente estava investindo pesado para o Eduardo ter maioria na Câmara para depois conseguir se eleger presidente. E aí desci, quando desci junto com ele e aí ele falou: o seu carro está aí dentro? Eu falei ‘tá’. Aí ele pegou e solicitou que a secretária entregasse uma caixa pra ele e ele pegou essa caixa, me entregou e eu pus essa caixa não sei se foi no banco de trás do carro ou no porta-mala de trás do carro”, disse.

“E nessa caixa tinha R$ 1 milhão, que era o valor que o Geddel tinha solicitado que eu fosse retirar lá com ele”, revelou Funaro. “Agora, se ele recebeu só a parte do Geddel ou se ele recebeu mais dinheiro, não posso afirmar, mas ele recebeu esse R$ 1 milhão e depois repassou esse dinheiro para mim”, afirmou o operador.

Funaro narrou que guardou a caixa de dinheiro em uma sala em seu escritório. Em seguida, entrou em contato com um doleiro sediado no Uruguai que prestava serviço para ele, chamado Tony - ele disse não se lembrar do nome completo do doleiro. Segundo Funaro, Tony fez para ele o trabalho de “logística” - receber o dinheiro em São Paulo e entregá-lo em Salvador. “Ele (um funcionário do doleiro Tony) entregou no comitê do PMDB da Bahia para o próprio Geddel”, disse Funaro.

Defesa - O advogado de Yunes, José Luis Oliveira Lima, disse, em nota, que “Lucio Funaro já faltou com a verdade em inúmeras oportunidades”. “José Yunes, ao contrário de Funaro, goza de credibilidade. Tão logo esses fatos ficaram públicos procurou a PGR e prestou todos os esclarecimentos devidos”, afirmou o defensor.

“Yunes teve seus argumentos acolhidos pelo Ministério Público tanto que jamais foi denunciado, mas sim arrolado como testemunha de acusação. É importante registrar que Funaro será processado por denunciação caluniosa pelo meu cliente”, disse Lima. (FP)

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COMÉRCIO

Vendas para o Dia das Crianças decepcionam Maioria dos lojistas ouvidos registrou o mesmo volume alcançado em 2016; games foram as vedetes THAÍNE BELISSA

Uma das últimas datas comemorativas que movimentam o comércio no ano, o Dia das Crianças não trouxe resultados surpreendentes para os varejistas em Belo Horizonte. Empresários e gestores de lojas de brinquedos e games na Capital afirmam que as vendas permaneceram iguais ou ligeiramente melhores que o ano passado. O cenário confirma a previsão da pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), que mostrou que mais de 80% dos lojistas apostavam em vendas iguais ou melhores do que as registradas em 2016.

Dados divulgados hoje pela Boa Vista SCPC apontam para esse mesmo cenário de poucas surpresas nas vendas para o Dia das Crianças. De acordo com o levantamento da instituição, houve um aumento de 2,7% nas vendas deste ano na comparação com 2016. O cálculo do volume de vendas para esta data é baseado em uma amostra das consultas realizadas no banco de dados da Boa Vista SCPC com abrangência nacional.

O período considerado foi do dia 1º a 12 de outubro.

Em período de crise econômica, quem registrou empate nas vendas já se disse vitorioso. É o caso da Brinkel, loja tradicional em Belo Horizonte, localizada no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste. O proprietário, Altair Rezende, afirma que esperava uma

pequena melhora de 5%, mas o movimento acabou sendo o mesmo que em 2016.

“Ainda há aqueles clientes que compram hoje e amanhã (sexta e sábado) para o Dia das Crianças, mas acredito que o resultado não muda muito agora. Ficamos no empate mesmo”, diz.

De acordo com ele, o cliente gastou, em média, R$ 140 no presente. As bonecas Baby Alive foram as campeãs de venda, mas também foram muito procuradas as bonecas Ladybug e jogos em geral. O proprietário afirma que as vendas no primeiro semestre seguiram o mesmo patamar que o período em 2016, mas a partir de julho elas tiveram uma leve melhora. “Em julho crescemos 5% e em agosto crescemos 7% em relação aos mesmos meses no ano passado. Minha expectativa é fechar 2017 com, pelo menos, 5% de crescimento em relação a 2016”, diz.

Para conseguir esse crescimento, o empresário vem investindo em melhorias.

Um exemplo é a realização de uma pesquisa junto aos clientes para identificar o que os leva até a loja. Como muitas pessoas responderam que entraram porque estavam passando em frente ao estabelecimento, o empresário investiu R$ 50 mil na reforma da fachada da loja, que ficou ainda mais atrativa. “Percebemos, também que as pessoas valorizam muito nosso atendimento.

Então estamos reforçando isso com treinamento de funcionários e boas seleções”, disse.

Manutenção também é

a palavra que descreve as vendas na loja de brinquedos Traquitana. Localizada no bairro São Pedro, na região Centro-Sul, a loja é especializada em brinquedos menos midiáticos e mais educativos. “Ainda não fechamos o balanço, mas já posso adiantar que foi como o ano passado: não registramos crescimento e o movimento na loja também foi igual”, destacou a gerente da loja Ana Luísa Pires.

Segundo ela, os pais optaram por presentes mais baratos, como bonecas de pano, quebra-cabeça e jogos educativos. A gerente afirma que a data mais esperada na loja é o Natal, que é, de longe, o período que mais vende.

Ela acredita que será possível fechar o ano de 2017 com um pequeno crescimento de 5% a 10% em relação ao ano passado. Para alcançar esse resultado a loja vem investindo em promoções e em condições especiais de pagamento.

PEDRO VILELA_AGENCIA I7

A Brinkel esperava alta de 5% nas vendas, mas o movimento acabou sendo o mesmo de 2016

entre 20% e 30% o estoque de itens voltados para o público infantil. Entre os produtos que mais venderam nesse Dia das Crianças estão os videogames Playstation 4 e o Xbox One, que custam Games - Na BH Games, cerca de R$ 1.500. localizada no bairro Floresta, região Leste da Capital, o Dia Crescimento - Apesar de das Crianças costuma ser não ter trazido grandes remuito esperado pelo gerente sultados, o Dia das CrianRenato Gouvêa. Segundo ças significou aumento de ele, as vendas aumentam venda para alguns lojiscerca de 30% em relação aos tas. Um exemplo é a loja demais períodos, o que faz Boneco de Pau, localizada da data a segunda melhor na Savassi, região Centropara a loja, perdendo ape- -Sul de Belo Horizonte. O nas para o Natal. Este ano, sócio-proprietário, Emerson entretanto, o gerente não Andrade, afirma que foi teve grandes surpresas: as surpreendido com crescivendas foram positivas, mas mento de 5% nas vendas empataram com o período deste ano em relação a 2016.

Ele esperava manutenção em 2016.

De acordo com ele, a BH dos resultados. “Os clientes Games se prepara para o Dia buscaram brinquedos mais das Crianças, aumentando baratos, mas não deixaram

de comprar. Eles gastaram, em média, R$ 50”, afirma.

A loja é especializada em brinquedos nacionais e, para além dos tradicionais como bonecas, carrinhos e bolas, a Boneco de Pau oferece brinquedos pedagógicos. Andrade acredita que esse tipo de opção funciona como um diferencial da loja. “Para o Dia das Crianças o que mais saiu foram os brinquedos da linha pedagógica: quebra-cabeça, jogos e lousas. São brinquedos diferenciados, mais difíceis de encontrar e que têm aquele apelo que é para brincar mesmo, pois não são eletrônicos”, destacou.

Outra loja que registrou crescimento em Belo Horizonte foi a Savassi Games.

Mas, diferente dos concorrentes, o estabelecimento registrou um grande salto

nas vendas para o Dia das Crianças em relação ao mesmo período no ano passado.

Segundo o sócio-proprietário, Gabriel Sousa, as vendas praticamente dobraram. “Eu sei que nossa experiência é fora da curva, pois esse não foi um ano bom para se crescer tanto. Mas nosso caso foi diferente porque nós investimos muito nessa data: apostamos em marketing e no estoque”, destaca.

Segundo ele, 65% do público da Savassi Games são de adultos e 35% de crianças, mas no período do Dia das Crianças, essa porcentagem fica meio a meio. “Nós triplicamos o número de itens voltados para as crianças nesse período”, diz. Segundo ele, os itens mais vendidos foram os jogos da linha Lego, mas também videogames.

DIVERSIFICAÇÃO

Mineira Allcontrol prospecta mercado de energia ARQUIVO ALLCONTROL ENGENHARIA

THAÍNE BELISSA

Depois de expandir fisicamente para o mercado argentino no ano passado, a Allcontrol Engenharia, empresa mineira especializada em automação industrial, vive outro momento de crescimento, desta vez com a inserção em um novo mercado: energia. A ampliação do leque de atuação foi possível com a entrada de um novo sócio, Leandro Martins, que tem mais de 20 anos de experiência nos setores de energia elétrica e automação industrial e, além do conhecimento, trouxe investimento financeiro para a Allcontrol. A expectativa é de que o novo braço fature R$ 10 milhões em 2018, o que representará um crescimento de 35% no faturamento total.

Martins explica que a Allcontrol identificou a necessidade de expansão do portfólio devido a uma desaceleração do mercado industrial nos últimos anos.

Em contrapartida, a empresa percebeu que o segmento de energia no País - com destaque para as fontes renováveis - cresce a cada ano.

Entre os segmentos de destaque está o de energia solar, que hoje representa apenas 0,02% da matriz energética

A Allcontrol planeja estender o atendimento no mercado de energia para a Argentina

do País, mas que tem grande potencial de crescimento.

Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que essa participação crescerá para 10% até 2030, o que significa um crescimento de 500 vezes em menos de 15 anos.

“Além do potencial desse mercado, que já justificaria

o investimento, há uma segunda questão: entendemos que, para o mercado industrial permanecer demandando, é necessário que a infraestrutura - entre elas a energética - acompanhe seu desenvolvimento. Dessa forma, o investimento no setor elétrico é uma consequência para a nossa atuação”, disse.

De acordo com o sócio, a Allcontrol vai oferecer serviços de automação e infraestrutura nas três principais áreas de atuação do seg-

mento energético: geração, transmissão e distribuição de energia. “Na área de geração vamos oferecer a montagem de painéis elétricos e toda a configuração dos equipamentos que são conectados à rede elétrica. Na transmissão e distribuição, nossa atuação será focada em clientes que tenham subestações. Vamos oferecer serviços como projeto elétrico, montagem dos painéis de proteção e painéis de controle, configuração, parametrização dos equipamentos, até o comissionamento, que é a parte de colocar para funcionar mesmo”, diz.

Subestações - Segundo Martins, as subestações são uma tendência no mercado de energia, pois elas ocupam menos espaço físico que as estações tradicionais. “A subestação é o local que recebe as linhas de alta-tensão e transforma essa tensão muito alta em média ou baixa. Concessionárias de energia elétrica, como a Cemig, têm subestações, mas grandes comércios e indústrias também. A gran-

de vantagem da subestação é que ela é mais compacta, o que permite a ocupação de menor espaço em empreendimentos instalados em terrenos em área urbana e de alto valor, como, por exemplo, shoppings”, explica.

O sócio não divulga o valor investido na criação do novo braço da empresa, mas garante que a nova área de atuação trará resultados de impacto. A expectativa de Martins é de que essa área alcance cerca de 20 clientes e fature, em 2018, R$ 10 milhões. O desempenho significará um crescimento de 35% no faturamento total da Allcontrol. “É uma área que acabou de iniciar suas operações, mas já estamos vendo frutos. Isso é muito positivo, considerando o fato de que esse é um mercado com payback mais lento. Nossa expectativa é começar a colher resultados em 2018”, afirma. De acordo com Martins, a Allcontrol também planeja estender o atendimento no mercado de energia da Argentina, onde a empresa já tem uma filial.

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DC TURISMO SERVIÇOS

Despachatur se reinventa na crise Através de assessoria gratuita, houve aumento de 20% no volume de demandas DIVULGAÇÃO

MÍRIAN PINHEIRO

Se, por um lado, a revolução digital trouxe facilidades, por outro traz desafios, especialmente a alguns serviços que precisam de inovações constantes para não perder espaço no mercado. É o caso dos despachantes que atuam no turismo. Com o advento da internet e dos aplicativos, eles estão trabalhando cada vez menos. Aldo D’Vale, dono da Despachatur, que atua há 43 anos em Belo Horizonte, até concorda com isso, mas vai mais longe.

Para ele, nesses novos tempos, a maioria das pessoas não precisa de ajuda de terceiros para nada, principalmente a geração Z, que resolve tudo pelo smartphone mas, a geração X, que paga as contas, não tem tempo nem muita vontade de lidar com os aparatos tecnológicos para resolver os problemas, daí entra a assessoria prestada pela Despachatur “Ofereço conforto e confiança”, resume ele.

Em outras palavras, a Despachatur, com sede no bairro Funcionários, região Centro-Sul da Capital, segundo Aldo D’Vale, ‘vende sossego’. Melhor ainda: oferece não só auxílio pago para inúmeros assuntos turísticos, como cede auxílio de forma gratuita também.

O serviço sem custo, em funcionamento há 12 meses, foi batizado de Pergunte pra Despachatur.

Através dele, o cliente ou freguês, como o dono gosta de chamar - recebe orientações de como tirar o passaporte, como obter vistos, entre respostas para

Para Aldo D’Vale, nesses novos tempos, a maioria das pessoas não precisa de ajuda de terceiros para nada outras centenas de dúvidas.

Os esclarecimentos gratuitos representaram um aumento de 20% no volume de demandas da empresa, que atende cerca de 200 pessoas por mês em diferentes canais: site (despachatur. com.br), wathsapp, telefone, consulta presencial e até por ‘tambor e fumacinha’, brinca D’Vale.

Ele não vê a iniciativa como estratégia para captação de cliente, mas como uma forma de continuar atuando no mercado que mais o fascina. “Gosto de gente que viaja. Isso, pra mim, é um prazer”, ressalta.

Contudo, ele diz que seu negócio, assim como outros tantos do País, sem sombra de dúvida, foi impactado pela crise.

“Na comparação com 2013, a Despachatur perdeu 50% do seu volume de serviços. Se antes atendia 100, hoje tenho 50 demandas”, completa. D’Vale diz que precisou adequar os custos, ampliar os serviços prestados, reduzir o número de 29 funcionários para 11 e melhorar a qualidade do atendimento para permanecer no mercado.

Mão na roda - Fazendo questão de elogiar os serviços prestados pela Polícia Federal, principalmente na emissão de passaportes, ele diz que o despachatur.com.br é mais uma ferramenta para agradar seus clientes fiéis.

“O público mais velho gosta dessa facilidade, de ter um formulário preenchido, uma

guia de pagamento emitida, o agendamento feito. Pode ser algo banal para muitos, mas há quem tenha dificuldade”, argumenta.

O diretor da Despachatur esclarece ainda que o objetivo dessa iniciativa é facilitar a vida de todos, evitando perda de tempo e, por consequência, ‘requerentes melhor orientados’.

A excelência na prestação de serviços fez com que a Despachatur se tornasse a única empresa privada a representar o consulado americano em Minas Gerais por 10 anos, sendo credenciada pelo Consulado do Canadá, também por uma década, para tratar de vistos em todo o Estado.

Hoje, os serviços prestados pela Despachatur

não são mais exclusivos a essas instituições e foram ampliados. Vão de consultoria em passaportes e solicitações de vistos para 181 países à legalização de documentos para fins no exterior, passando por residência de estrangeiros no Brasil; seguro de viagem, habilitação internacional, assessoria sobre green card e orientação sobre residência nos Estados Unidos (EUA).

Ainda faz parte das atividades, representação de vistos americanos que caracterizarem renovação, documentação veicular e casos em que há isenção de impostos para a compra de veículos, além de documentação imobiliária, atestado e certidões negativas, entre outros.

DIAGNÓSTICO

Capital terá avaliação ambiental estratégica DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

A atividade turística de Belo Horizonte será estudada sob a ótica do meio ambiente. Os diagnósticos darão origem a projetos estruturantes dirigidos à proteção dos recursos naturais e culturais, que constituem a base da atividade turística, além de prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais que os diversos investimentos turísticos possam gerar.

Esse projeto, objeto de um convênio assinado entre Belotur e Ministério do Turismo, com interveniência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e apoio da Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica, foi apresentado em reunião realizada na terça-feira (10), na sede da Belotur.

Uma equipe multidisciplinar compõe o Grupo de Trabalho que acompanhará toda a elaboração e implementação da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) junto à Brencorp Consultoria, Meio Ambiente e Empreendimentos, empresa vencedora de certame licitatório. Estiveram presentes na reunião representantes da Belotur, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fundação Municipal de Parques e Zoobotânica, Ministério do Turismo, Brencorp, entre outros especialistas.

“Belo Horizonte é uma cidade inteligente, conec-

Estudo terá como um de seus objetivos trabalhar o desenvolvimento turístico em harmonia com a área ambiental

tada. Implantar essa avaliação ambiental estratégica é mais um passo para que nos tornemos um destino turístico inteligente, moderno, atraente e em consonância com as melhores práticas sustentáveis do mercado.

Ou seja, a proposta é trabalhar a transversalidade do turismo com os princípios do desenvolvimento ambientalmente sustentável, visando qualidade de vida para belo-horizontinos e turistas”, comenta o presidente da Belotur, Aluizer Malab.

O trabalho tem prazo de um ano para ser concluído.

Assim, em setembro de 2018, o estudo apontará planos, programas, projetos e metas para os principais produtos, equipamentos e serviços que convergem com a atividade turística na cidade, como por exemplo parques, praças, Zoológico, Jardim Botânico e Pampulha, produto estrela de Belo Horizonte que já possui completo diagnóstico ambiental e plano de ações, mas que também terá o reforço da AAE proposta.

“O meio ambiente é a alavanca do turismo mundial. Esse estudo trará um diferencial para o destino Belo Horizonte. Terá como um de seus objetivos trabalhar o desenvolvimento turístico em harmonia com a área ambiental, mitigando seus impactos. Além disso, os estudos e diagnósticos poderão apontar cases de sustentabilidade para serem utilizados como referência, como por exemplo, na área de gestão de resíduos sólidos, de reserva para lixo,

qualidade dos recursos hídricos, racionalização e maior eficiência de recursos investidos, entre outros. É uma avaliação estratégica, mas está altamente comprometida com resultados práticos e objetivos”, explica Paulo Gonçalves Filho, diretor-presidente da Brencorp Consultoria, Meio Ambiente e Empreendimentos. Reuniões mensais foram agendadas e o resultado final dos trabalhos serão amplamente divulgados no segundo semestre de 2018.

Planejamento - A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), é um dos componentes do Planejamento do Desenvolvimento Turístico do Município de Belo Horizonte, no âmbito do Prodetur Nacional (Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo). O Prodetur Nacional é uma iniciativa do Ministério do Turismo, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que cria uma linha de crédito para atender à demanda por recursos de financiamento internacional dos Estados e municípios brasileiros.

Seu objetivo é alcançar as metas do Plano Nacional do Turismo, ampliando a importância do setor turístico no desenvolvimento do País por meio da geração de novos empregos e redução das desigualdades regionais.

ENERGIA

Horário de verão será adotado por 11 estados Brasília - Moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste passarão por uma mudança de horário a partir da madrugada do dia 15 de outubro (domingo).

O horário de verão será adotado por 11 estados e durará até 18 de fevereiro do ano que vem. Além de reduzir o consumo de energia elétrica, o novo horário proporciona uma hora a mais de energia solar, que pode ser aproveitada nas atividades rotineiras ou nos momentos de lazer.

De acordo com o Observatório Nacional, órgão responsável pela geração, distribuição e conservação da hora oficial no País, nos meses de verão o sol nasce antes que a maioria das pessoas tenha se levantando. Com a alteração no horário, o dia fica mais longo com possibilidade de utilização da luz natural por mais tempo.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, defende o horário de verão como responsável não só na economia de energia, como também para movimentar o comércio. “Os bares e restaurantes empregam 6 milhões de pessoas em todo o País e devem gerar um faturamento de R$ 166 bilhões neste ano.

Os meses do horário de verão são fortes para o setor e é quando mais se gera empregos”, afirma o representante.

Solmucci explica ainda que o motivo desse incremento está na hora a mais de claridade que o horário de verão proporciona, o que incentiva as pessoas a tirarem um tempo para aproveitarem o final do dia. “Essa uma hora a mais faz com que o brasileiro vá para a rua e traz um astral positivo no cotidiano”, ressalta o presidente.

Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que o período de horário de verão entre 2016/2017 durou 126 dias e gerou economia de R$ 159,5 milhões, superando os valores esperados, que eram por volta de R$ 147,5 milhões. Com a mudança no relógio, Roraima, Rondônia e o leste do Amazonas ficam com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília. Já o Acre e o oeste do Amazonas ficam com redução de três horas.

O horário de verão foi inicialmente adotado no Brasil em 1931, mas outros países já tinham aderido ao sistema. Na Primeira Guerra Mundial a ideia era economizar o carvão, principal fonte de energia da época. Em 1916, a Alemanha começou a utilizar o novo horário e foi seguida por outros países da Europa.

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DC TURISMO DIVULGAÇÃOI

AVIAÇÃO

Gol inicia venda de três destinos operados pela Passaredo Trechos estarão disponíveis dia 15 DANIELA MACIEL

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes inicia a venda de três destinos operados pela Passaredo Linhas Aéreas em Minas Gerais: Governador Valadares (GVR); no Vale do Rio Doce; Ipatinga (IPN), no Vale do Aço; e Uberaba (UBA), no Triângulo. Os trechos estarão disponíveis para emissões a partir de 15 de outubro e os clientes já podem adquirir seus tíquetes pelos canais oficiais de vendas da Gol. Com isso é possível conectar os diferentes destinos domésticos operados pela companhia com os trechos da Passaredo em uma única reserva.

A iniciativa possibilita a realização de apenas um check in, recebimento dos cartões de embarque de uma só vez para todo o percurso e um despache único de bagagens, vantagens que reduzem o tempo no aeroporto. Além

dos novos destinos, a Gol está em mais 26 aeroportos regionais operados diretamente pela própria companhia, ou em parceria com a Passaredo, sendo, deles, dois em Minas Gerais: Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Montes Claros, no Norte de Minas.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Ipatinga, Célio Francisco Aleixo, a iniciativa é muito importante para a retomada do crescimento na região. “Estamos muito satisfeitos. Isso vai permitir que as pessoas cheguem em Ipatinga de um forma mais rápida e barata. Somos uma cidade de negócios, mas a logística é um entrave para que os executivos venham até aqui. Estamos conversando com a Passaredo para a implantação de dois voos diários para Belo Horizonte e também para Garulhos (SP)”, afirma Aleixo.

Segundo o presidente

Três trechos operados pela Passaredo em Minas serão vendidos pela Gol: Governador Valadares, Ipatinga e Uberaba

da Associação Brasileira de Agentes de Viagem de Minas Gerais (Abav-MG), José Maurício de Miranda Gomes, a parceria permite que os destinos sejam vistos em uma plataforma global de vendas, o que facilita o trabalho dos agentes e pode, eventualmente, trazer uma diminuição de custos para o consumidor.

“A busca por conexões fica facilitada para os destinos atendidos pela GOL e suas outras parceiras. Essa é uma grande vantagem para o agente, principalmente em relação aos destinos internacionais. Não acredito em uma redução de tarifas. Como será feito apenas um check in talvez tenhamos uma diminuição nas taxas de embarque, mas tudo depende dos termos

do acordo assinado entre a Gol e a Passaredo”, aponta Gomes.

Ainda que a Capital não seja diretamente beneficiada, o secretário-executivo do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau (BHC&VB), Hernani Castro, considera a novidade uma boa notícia. “O que precisamos é aumentar o fluxo turístico em todo o Estado e toda conectividade aérea é importante para isso, seja ela regional, nacional ou internacional. Se um destino não é viável para uma grande companhia, por exemplo, a opção da parceria pode ser uma grande saída. Isso traz comodidade e esperamos também melhores tarifas para os turistas que moram e visitam Minas Gerais”, analisa Castro.

Preços das passagens aéreas sobem no País DIVULGAÇÃO

São Paulo - Ao contrário do que se esperava quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens que não dão direito a despachar bagagem, o preço das tarifas tem subido desde que as empresas começaram a adotar a prática. Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%.

O preço das passagens aéreas está no centro de uma discussão entre o governo federal e as companhias do setor. No fim de setembro, o Ministério da Justiça instaurou averiguação sobre um estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens nos últimos meses. Segundo o levantamento da entidade feito com base em dados preliminares, entre junho e o início de setembro, as tarifas recuaram de 7% a 30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada (Azul, Gol e Latam).

Os números da FGV e do IBGE, porém, mostram queda apenas em agosto, de 2,07% e 15,16%, respectivamente. A divergência de 13 pontos percentuais entre os índices de agosto revela a complexidade que as entidades enfrentam para calcular o preço médio das passagens e as diferentes metodologias adotadas por cada uma - é também sobre a metodologia adotada que o Ministério da Justiça questionou a Abear.

De acordo com Fernando Gonçalves, gerente na Coordenação de Índices de Preços do IBGE, os preços de passagem aérea e telefonia estão entre os mais complicados de se analisar, pois variam muito. “São dados muito detalhados, que

Entre junho e setembro, alta nos preços chegou a 35,9%, segundo dados da FGV

requerem cuidado na hora da coleta.” A divergência no acumulado de junho a setembro dos índices de passagem aérea da FGV e do IBGE chega a 19 pontos percentuais, enquanto, no mesmo período, os índices de preço geral das entidades se diferem em 0,54 ponto percentual.

Só lazer - Tanto os dados coletados pelo IBGE como os pela FGV são de passagens destinadas ao turismo de lazer, cujas tarifas costumam ser mais baratas, já que a compra é realizada com antecedência. Passagens corporativas, adquiridas próximo da data da viagem, acabam não sendo consideradas pelos índices das entidades. A FGV faz sua coleta de dados considerando o preço das passagens para uma viagem que ocorreria dentro de 30 dias, enquanto o IBGE utiliza o prazo de 60 dias.

Outra divergência importante entre as metodologias da FGV e do IBGE diz respeito à inclusão da bagagem nas tarifas analisadas. Enquanto a primeira optou por considerar tanto o preço da passagem com ou sem mala, a segunda considera sempre a inclusão da bagagem,

mesmo no caso das tarifas mais baratas - nesses casos, o preço da mala é acrescido no final.

Rotas - As diferenças ocorrem ainda nas rotas dos voos cujos preços são analisados.

A FGV coleta dados em sete pontos de partida e considera os destinos mais procurados pelos turistas brasileiros de acordo com uma pesquisa da Embratur. O IBGE, por sua vez, pesquisa 13 cidades como ponto de saída e os destinos foram definidos por um levantamento feito pelo próprio instituto entre 2008 e 2009 com famílias entrevistadas. “É por causa dessa seleção de cidades que acontece de, às vezes, uma pessoa não se identificar com a variação (dos preços). Ela possivelmente mora em uma região que a pesquisa não alcança”, diz o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da FGV, André Braz.

Discussão - A regra da Anac que permitiu a cobrança por bagagem atendeu a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia da mala gratuita com o argumento de aproximar as normas

brasileiras aos padrões internacionais. Hoje, apenas Venezuela, Rússia e México exigem que as companhias aéreas transportem pelo menos uma bagagem sem cobrar, segundo a própria Anac.

Antes de entrar em vigor, a medida foi questionada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que afirmou que o setor era pouco competitivo no País, “sem grande disputa por tarifas mais baixas”.

Procurada, a Abear informou que seu levantamento foi feito levando em conta as tarifas mais econômicas ofertadas entre junho e o início de setembro deste ano e de 2016. A entidade destacou que os dados foram apurados após as divulgações de pesquisa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que mostrou queda de 2,56% no primeiro semestre deste ano e do IPCA-15 de setembro, do IBGE, que registrou recuo de 12,99% no acumulado do ano.

“Importante ressaltar, ainda, que as informações foram obtidas por meio das companhias em um período de custos estáveis durante o ano”, informou em nota. (AE)

Minas lança 5ª fase do projeto de integração aérea DA REDAÇÃO

O governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), dá início à quinta fase do Voe Minas Gerais, Projeto de Integração Regional - Modal Aéreo.

A partir de 16 de outubro de 2017 (segunda-feira), duas novas cidades passam a receber voos para o Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte: Januária e Pirapora, no Território Norte - Pirapora com voos sem escala para a capital, às segundas e sextas-feiras.

Os voos inaugurais nesses municípios ocorrerão na segunda-feira (16/10), com saída da capital para Pirapora, às 10h, e saída de Pirapora para Januária, às 11h30. A rota Januária Pirapora - Belo Horizonte ocorrerá às quintas-feiras pela manhã, com retorno no final da tarde, conforme solicitado por empresários da região.

Outra novidade da nova fase é que Teófilo Otoni, destino mais procurado no projeto, ganhará mais voos diretos: um voo de Belo Horizonte para Teófilo Otoni nas segundas-feiras pela manhã e de Teófilo Otoni para a Capital nas sextas-feiras à noite, atendendo a solicitações dos passageiros.

Também está sendo criada uma nova rota: Paracatu-Patos de Minas-Belo Horizonte, às quartas-feiras pela manhã, com retorno no final da tarde, conforme sugerido por empresários da região. Além disso, a ligação entre Varginha e Pouso Alegre está sendo lançada nesta etapa, com voos duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras.

Os 17 municípios atendidos na quinta fase são: Almenara, Araçuaí, Araxá, Belo Horizonte, Diamantina, Januária, Manhuaçu, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Ubá, Varginha e Viçosa. O atendimento do Voe Minas Gerais está sendo redirecionado às cidades que apresentaram maior demanda por serviço aéreo nas fases anteriores do projeto.

Os municípios de São João del-Rei, Juiz de Fora e Salinas não apresentaram procura e média de ocupação suficientes para manutenção do projeto nas localidades, tendo sido retirados da nova etapa. A frequência de voos de Poços de Caldas foi reduzida, e a ligação direta com Belo Horizonte está sendo feita, com voos diretos às

segundas, quartas e sextas-feiras, também com vistas ao fomento do turismo.

O Voe Minas Gerais é uma iniciativa de fomento ao transporte aéreo regional que tem como fundamento a flexibilidade das rotas, que são desenvolvidas e adaptadas para atender às demandas locais. Um dos objetivos principais do Voe Minas Gerais é estimular novos negócios e o turismo, aproveitando a infraestrutura aeroportuária pública disponível no Estado.

A malha completa e as passagens do projeto estarão disponíveis a partir de 16/10, no site www.voeminasgerais.com.br.

Voe Minas Gerais - O Voe Minas Gerais foi lançado em agosto de 2016, ligando 12 cidades mineiras ao Aeroporto da Pampulha, na Capital. Em novembro do ano passado, outras cinco cidades foram incluídas às rotas, que passaram a ter, além de voos diretos para Belo Horizonte, opções de escala, com voos que ligam os municípios do interior entre si. Em junho deste ano, o projeto iniciou sua terceira fase, ampliando a atuação no Vale do Jequitinhonha e chegando ao Norte do Estado. No mês de agosto, a quarta etapa incluiu mais municípios e ampliou o atendimento.

Os voos são realizados em aeronaves Cessna Grand Caravan 208 B, que transportam até nove passageiros. O valor das passagens varia de R$ 130 a R$ 750, de acordo com a distância percorrida.

O projeto busca fomentar os negócios locais, desenvolver o turismo, integrar as diversas regiões do Estado e facilitar o deslocamento de moradores do interior para Belo Horizonte, permitindo que tenham acesso rápido a eventos e serviços disponíveis na Capital. Para Minas Gerais, que possui uma área total de quase 600 mil quilômetros quadrados, o investimento na regionalização por meio do transporte aéreo é estratégico para atender a meta de redução das desigualdades nos 17 territórios de desenvolvimento estabelecidos pelo governo do Estado.

Segundo informações da Anac, Minas Gerais conta com 86 aeródromos públicos. A administração, a manutenção e a exploração dos aeródromos públicos são atribuições da União.

A Setop vem trabalhando em processos de delegação União-Estado, possibilitando investimentos do governo do Estado em reformas, melhorias e posterior delegação aos municípios ou empresas, para operação e manutenção.

BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

PECUÁRIA LEITEIRA

FUNCAFÉ

Setor agenda manifesto nacional

Grupo de Trabalho Objetivo do evento, dia 16, em Prata (MG), é reivindicar proteção e apoio à cadeia produtiva indica redução do spread propriedades que produzem RICARDO PAINO/BELTRAME/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Mesmo depois da suspensão das licenças de importação de leite do Uruguai, anunciada na última terça-feira, dia 10, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o setor leiteiro mantém marcado, para esta segunda-feira, 16, o primeiro manifesto nacional para o fortalecimento da cadeira produtiva do leite.

O encontro será realizado a partir das 9 horas, no Parque de Exposições do município do Prata, em Minas Gerais.

Organizado pelo Núcleo dos Sindicatos Rurais e Fecoagro Leite Minas, o evento, denominado “SOS Leite – Balde Cheio, Bolso Vazio”, deve receber mais de 1 mil produtores rurais, autoridades e lideranças do setor, que reivindicarão a adoção, por parte do governo brasileiro, de medidas de apoio e defesa da cadeia produtiva do leite.

O Ministro da Agricultura Blairo Maggi é presença confirmada no evento.

De acordo com Vicente Nogueira, coordenador da câmara de leite da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), “o objetivo é alertar as autoridades do risco de se aprofundar ainda mais a crise no setor leiteiro por falta de mecanismos que garantam renda para o setor”, alerta.

Durante o evento será apresentado o panorama atual do leite no Brasil e as demandas dos produtores de leite, representados por suas entidades.

Empregos - De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato Rural de Uberlândia, o leite é a atividade que mais gera empregos no País.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 1,3 milhão de

leite. Considerando a ocupação média de quatro pessoas por propriedade, são mais de 5 milhões de empregos gerados nas indústrias de laticínios e no campo com a produção primária. Outro dado importante é que o leite está presente em 99% dos municípios do País.

O Brasil é o quarto maior produtor de leite do mundo. Em 2016, o faturamento gerado pela produção de leite foi de R$ 44,7 bilhões, representando 24% do valor bruto da produção (VBP) gerado pela pecuária, sendo inferior apenas ao da carne bovina, mas superior ao valor da produção de frangos, suínos e ovos.

Suspensão – Ainda segundo o Sindicato Rural de Uberlândia, a decisão de o governo brasileiro de suspender as importações do leite em pó do Uruguai é justificada. “Análise da balança comercial do agronegócio entre Brasil e Uruguai permite dimensionar o quanto o País é afetado pelas exportações uruguaias. Em 2016, o saldo desse comércio foi favorável ao Uruguai em US$ 418 milhões, sendo que 36% referem-se aos produtos lácteos. Nesse período, o Brasil foi o destino de 86% do leite em pó desnatado, e 72% do leite em pó integral exportado pelo Uruguai”, informou o sindicato.

Perspectiva - Após dois anos de retração da produção de leite brasileiro, o cenário produtivo em 2017 apresenta sinais de recuperação, impulsionado por preços praticados para o litro de leite a partir do segundo semestre de 2016. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que a

Mais do que a suspensão das importações, produtores querem estímulo ao consumo de leite no País

produção deste ano será de 34,9 bilhões de litros, o que deve gerar um faturamento de R$ 46,8 bilhões.

Girolando - Após ter a reivindicação da suspensão das importações de leite em pó do Uruguai atendida pelo Mapa, a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando confirmou participação no manifesto nacional “SOS Leite – Balde Cheio, Bolso Vazio”. Segundo o presidente da Girolando, Luiz Carlos Rodrigues, ainda é preciso estimular o consumo do leite no mercado interno.

“As importações estão refletindo negativamente no preço do leite. Com a

suspensão anunciada pelo ministro, acreditamos que o preço interno do leite volte a reagir em breve. Mas esta medida precisa ser mantida por um longo período para que essa reação positiva aconteça. Também precisamos de políticas públicas de estímulo ao consumo interno do leite no Brasil.

O produtor de leite precisa se unir. Só assim seremos mais fortes e conseguiremos melhores condições para o desenvolvimento da pecuária leiteira do Brasil.”, defende Rodrigues. Com informações do Sindicato Rural da Uberlândia e da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando.

QUALIFICAÇÃO

Lavras sediará encontro sobre o girassol RENATA SILVA/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), promove, nos dias 24 e 25 de outubro, a 22ª Reunião Nacional de Pesquisa de Girassol (RNPG) e o 10º Simpósio Nacional sobre a Cultura do Girassol, no campus da Ufla, em Lavras (MG). O evento vai discutir os resultados de pesquisas e as recomendações técnicas para a produção da cultura do girassol, definir prioridades e estabelecer parcerias junto à transferência de tecnologia do produto nas diferentes regiões do Brasil.

O pesquisador da Epamig Elifas Nunes de Alcântara, acompanhado pelo pesquisador da Embrapa Gado de Leite, Alexandre Magno, fará palestra sobre manejo de plantas daninhas e herbáceas em girassol. Além disso, serão abordados temas como a qualidade do óleo e sua relação com a manutenção da saúde; o manejo de doenças; a qualidade da torta,

O girassol, conhecido por seus valores nutricionais, responde por 16% da produção mundial de óleo

um coproduto do girassol, e o seu uso para silagem.

O evento conta ainda com visita técnica a uma lavoura comercial de girassóis. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de outubro, pelo site da Embrapa.

A cultura do girassol ocorre no Sudeste (Minas Gerais), Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás), e Sul (Rio Grande do Sul) do Brasil. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o girassol foi se-

meado em 62,3 mil hectares, resultando em uma produção de 102 mil toneladas, na safra 2016/2017.

O estado de Mato Grosso foi responsável por 54% da produção nacional da oleaginosa. De acordo com os organizadores do evento, o interesse pelo cultivo de girassol vem crescendo devido à busca por alternativas agrícolas e o interesse em óleos vegetais de melhor qualidade.

O girassol é principalmente cultivado no mundo

como fonte de óleo comestível, sendo a terceira cultura anual com maior produção de óleo no mundo. E destaca-se pelas excelentes características nutricionais e funcionais à dieta humana.

Entre as culturas anuais, o girassol é responsável por 16% da produção mundial de óleo, enquanto a soja atende por 46% da produção.

Informações e inscrições: http://www.embrapa. br/rnpg2017. Com informações da Epamig.

SEMENTES

Basf adquire negócios da Bayer por US$ 7 bilhões Frankfurt - A Basf adquiriu os negócios de sementes e herbicidas da Bayer por 5,9 bilhões de euros (US$ 7 bilhões), no momento em que Bayer tenta convencer as autoridades reguladoras a aprovarem seu plano de aquisição da Monsanto.

A Basf, terceira maior fabricante mundial de produtos químicos para lavouras, vinha evitando os ativos de sementes e, em vez disso, vinha incentivando pesquisas sobre características de plantas, como a tolerância à seca, que vende ou licencia para desenvolvedores de sementes.

Mas o acordo de US$ 66 bilhões entre Bayer e Monsanto para a compra do grupo de sementes norte-americano, anunciado em setembro de 2016, criou oportunidades para que rivais comprem ativos que precisam ser vendidos para atender a exigências de autoridades reguladoras de concorrência.

A venda para a Basf avalia o ativo em cerca de 15 vezes seu Ebitda de 2016, de 385 milhões de euros, o que o analista Volker Braun, do Bankhaus Lampe, disse ser “razoável”, considerando que o ativo teria que ser vendido de qualquer modo.

A Basf financiará a aquisição por meio de uma combinação de dinheiro à vista, papéis comerciais e títulos.

A empresa espera que a aquisição acrescente valor a seus resultados em 2020.

A Bayer disse que usará os lucros da venda para refinanciar parcialmente a aquisição da Monsanto. A empresa divulgará uma atualização sobre as sinergias esperadas com a aquisição no momento em que o acordo for fechado. (Reuters)

Brasília - O Grupo de Trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que trata da renovação do parque cafeeiro e da longevidade do Funcafé se reuniu na última terça-feira, dia 10, na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e aprovou a proposta que recomenda reduzir a remuneração do agente financeiro praticado pelo fundo nas linhas de financiamento dos atuais 4,5% para até 3,5% ao ano.

A medida beneficia o produtor rural e permite a longevidade do fundo.

“A redução do spread bancário é vantajosa porque você passa a remunerar menos a instituição financeira e mais o fundo.

Além disso, ao estabelecer até 3,5% de remuneração do agente financeiro, a proposta permite que o produtor negocie com o agente financeiro taxas de juros menores. Com isso, a longevidade do Funcafé se cumpre com benefícios diretos para os produtores”, afirmou o assessor técnico da Comissão Nacional do Café da CNA, Maciel Silva.

O GT, que concluiu os trabalhos na terça, é formado por representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Conselho Nacional do Café (CNC), Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Associação Brasileira de Café Solúvel (Abics) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa/Café).

Outro ponto definido pelo grupo foi a criação de um projeto piloto regional para renovação das lavouras de café. A ideia é que esse piloto seja amparado por uma linha de crédito do Funcafé e tenha acompanhamento contínuo de assistência técnica.

“Ainda será preciso definir a região ou as regiões onde esse projeto será aplicado, mas o GT irá encaminhá-lo para os comitês diretores do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) como parte do relatório final do grupo. Esse relatório será analisado pelo Conselho, que posteriormente irá deliberar sobre os temas e dará os possíveis encaminhamentos”, disse Silva.

O projeto visa a incentivar a renovação das lavouras em regiões montanhosas que se encontram com alto curso de produção devido às margens estreitas que dificultam o rejuvenescimento dos espaçamentos e materiais genéticos utilizados. Caso a experiência seja considerada válida, a ideia é criar um Plano de Renovação Nacional do parque cafeeiro. Com informações da CNA.

BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MERCADO

Ibovespa sobe 0,43% e volta a bater recorde Ações da Vale impulsionaram o principal índice acionário do Brasil no pregão de sexta-feira São Paulo - A Vale avançou cerca de 6% com a valorização dos preços do minério e levou a bolsa brasileira a nova máxima histórica na sexta-feira. O Ibovespa, que reúne as ações mais negociadas, subiu 0,43%, para 76.989 pontos. Na semana, a alta foi de 1,23%.

O volume financeiro foi de R$ 10,058 bilhões, acima da média diária do ano, de R$ 8,3 bilhões.

O novo recorde da bolsa foi sustentado pela forte alta das ações da Vale nesta sessão, após os preços do minério de ferro subirem 4,06% na China. Os papéis ordinários da mineradora subiram 5,82%, para R$ 32,91. As ações preferenciais se valorizaram 6,22%, para R$ 30,39.

Além do minério, o preço do aço também teve forte valorização nesta sessão, impulsionando as ações de siderúrgicas. Os papéis da Usiminas lideraram as altas do índice, com valorização de 6,39%. As ações da CSN ganharam 5,91%. A Gerdau teve avanço de 3,81%.

“No médio prazo, a tendência da bolsa é de alta, mas há um espaço para realização cada vez maior, por causa dos sucessivos recordes”, avalia Fabrício Stagliano, analista-chefe da Walpires Corretora.

Destaques - Das 59 ações do Ibovespa, 33 subiram, 25 caíram e uma ficou estável.

Destaque para as quedas das ações das principais empresas do setor varejista, em meio aos planos de expansão da gigante Amazon para o Brasil.

As ações do Pão de Açúcar lideraram as baixas, ao recuarem 3,96%. As ações da Magazine Luiza caíram 5,58%. Os papéis ordinários da B2W, dona de Americanas.com e do Submarino, recuaram 11,09%. As ações ordinárias da Via Varejo (Casas Bahia, Extra e Pon-

SAULO CRUZ/MME/DIVULGAÇÃO

toFrio) perderam 5,85%, e as ações das Lojas Americanas tiveram queda de 3,22%.

A Petrobras teve um dia sem tendência definida.

As ações preferenciais da estatal fecharam estáveis em R$ 16,08. As ordinárias recuaram 0,36%, para R$ 16,58. Lá fora, os preços do petróleo fecharam em alta por notícias de aumento da importação de petróleo pela China e após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dizer que o Irã descumpriu acordo nuclear.

No setor bancário, as ações do Itaú Unibanco perderam 0,82%. As ações preferenciais do Bradesco tiveram baixa de 0,76%, e as ordinárias recuaram 1,16%. O Banco do Brasil subiu 0,05%, e as units - conjunto de ações - do Santander Brasil se valorizaram 0,57%. (FP) Ibovespa atingiu 76.989 pontos e movimentou R$ 10,058 bilhões na sexta-feira, montante acima da média deste ano

Dados econômicos dos EUA derrubam dólar São Paulo - O dólar recuou ante o real na sexta-feira influenciado pelo mercado externo após a divulgação que a inflação dos Estados Unidos veio mais fraca do que o esperado em setembro, aliviando temores de que o banco central do país possa elevar os juros mais do que o esperado.

O dólar recuou 0,66%, a R$ 3,1491 na venda, depois de ter batido R$ 3,1485 na mínima do dia. O dólar futuro recuava cerca de 0,75% no final da tarde.

“Os números de inflação eram a notícia mais importante do dia. Como veio mais baixa do que o esperado, e os EUA querem inflação um pouco mais alta, esses números podem gerar dúvidas no Fed sobre nova alta dos juros”, afirmou o operador de câmbio na Advanced Corretora, Alessandro Faganello, referindo-se ao Federal Reserve, banco central norte-americano.

Os preços ao consumidor nos Estados Unidos subiram 0,5% em setembro, o maior avanço em oito meses, com os preços da gasolina subindo após as interrupções da produção relacionadas com os furacões, mas a inflação permaneceu fraca. Economistas ouvidos em pesquisa da Reuters esperavam avanço de 0,6% no mês.

Com isso, o mercado ficou mais aliviado e reduziu temores de que o Fed poderia elevar mais do que o esperado os juros no país.

Na quarta-feira, ao divulgar sua ata, o banco central dos EUA informou que vários de seus membros disseram que irão se concentrar nos dados de inflação nos próximos meses ao decidir sobre os juros no futuro.

O mercado precificava que o Fed elevará novamente os juros em dezembro, o que seria a terceira vez neste ano.

Taxas mais altas tendem a atrair para a maior economia

FERNANDA CARVALHO/FOTOS PÚBLICAS/DIVULGAÇÃO

Moeda norte-americana encerrou o pregão com queda de 0,66% frente ao real, aos R$ 3,1491

do mundo recursos aplicados hoje em outras praças financeiras, como a brasileira.

No exterior, o dólar recuava frente a uma cesta de moedas e também frente a divisas de países emergentes, como o peso chileno.

Internamente, a cena política continuava no radar dos investidores, à espera dos desdobramentos da segunda denúncia contra o

presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar o parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que sugeriu a rejeição da denúncia.

O dia também foi de baixo volume entre o feriado de Nossa Senhora Aparecida, na véspera, e o fim de semana.

O CDS (credit default swap, espécie de termômetro de risco-país) caiu 0,81%, para 181,5 pontos.

No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados com vencimento mais curto fecharam com sinais mistos. O DI para janeiro de 2018 recuou de 7,404% para 7,394%. A taxa para janeiro de 2019 teve alta de 7,290% para 7,300%. (FP/Reuters)

Bolsas europeias fecham estáveis em meio à cautela dos investidores São Paulo - As bolsas da Europa fecharam sem direção única, perto da estabilidade, com os negócios sendo influenciados pelos números da balança comercial da China e de inflação na Alemanha.

Os investidores ainda mantiveram certa cautela diante das incertezas derivadas do processo de saída do Reino Unido da União Europeia e do movimento separatista catalão na Espanha.

O índice pan-europeu Stoxx 600 encerrou a sessão com alta de 0,29%, aos 391,42 pontos. Em Londres, o FTSE-100 caiu 0,28%, para 7535,44 pontos, acompanhado pelo CAC-40, da Bolsa de Paris, que baixou 0,17%, para 5.351,74 pontos, e pelo Ibex-35, da Bolsa de Madri, que também recuou 0,17%, para 10.258,00 pontos. No sentido contrário, o índice DAX, da Bolsa de Frankfurt, teve elevação de 0,07%, aos 12.991,87 pontos; o FTSE-MIB, de Milão, também subiu 0,07%, para 22.413,54 pontos, e o PSI-20, da Bolsa de Lisboa, avançou 0,02%,

para 5.457,96 pontos.

Nesta madrugada, a China informou crescimento acima do esperado de suas importações em setembro, na comparação anual. O país ainda divulgou números fortes de compras de petróleo e cobre, que impulsionaram os preços das commodities e as ações de companhias do setor.

Na Bolsa de Londres, os papéis da Anglo American

subiram 1,80%, os da BHP Billiton tiveram alta de 1,64% e os da Glencore avançaram 2,35%. As ações da petroleira ENI ganharam 0,79% na Bolsa de Milão e, na Bolsa de Madri, os papéis da Repsol tiveram alta de 0,62%.

Na Bolsa de Frankfurt, destaque para as ações da Bayer (+1,16%) e da Basf (-0,46%), que reagiram à notícia de compra pela Basf dos negócios de sementes e

herbicidas da Bayer por 5,9 bilhões de euros.

Pela manhã, a agência de estatísticas da Alemanha, Destatis, informou que o índice de preços ao consumidor do país subiu 0,1% em setembro ante agosto e 1,8% na comparação anual, em linha com a projeção dos analistas ouvidos pelo Wall Street Journal.

Os investidores mantiveram-se atentos às negociações

do Brexit, um dia após mais uma rodada de negociações com a UE terminar sem grandes avanços. Analistas ponderam que a falta de progresso nesse diálogo pode ameaçar o crescimento do país, no momento em que o Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) sinaliza que deve conduzir um aperto monetário para conter a inflação.

Outra questão que per-

maneceu no radar é a tensão Espanha, que pode se aprofundar na próxima semana, diante do ultimato do premiê espanhol, Mariano Rajoy, para que o governo catalão reverta a proclamação de independência unilateral até a próxima segunda-feira. As ações do setor bancário, como as do Santander (-1,17%) e CaixaBank (-0,83%), continuaram sendo pressionadas nesta sessão. (AE)

Dow Jones e S&P 500 mantêm trajetória de alta Nova York - Os índices acionários dos Estados Unidos subiram na sexta-feira após dados econômicos otimistas e ganhos nas ações de tencologia, levando o Dow e o S&P 500 à quinta semana consecutiva de ganhos.

O Dow Jones subiu 0,13% a 22.871 pontos e o S&P 500 ganhou 0,09% a 2.553 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq avançou 0,22%, a 6.605 pontos, um patamar recorde.

Dados mostraram que as vendas

de varejo dos EUA subiram em setembro, e o índice de sentimento do consumidor da Universidade do Michigan alcançou seu maior nível desde janeiro de 2004.

Outro relatório mostrou que os preços ao consumidor registraram sua maior alta em oito meses após os furacões Harvey e Irma impulsionarem a demanda, mas a inflação manteve-se inalterada.

As ações da Netflix subiram 1,9% após alcançar uma máxima

intradia a US$ 200,82 devido a uma mudança nos aumentos da meta de preços antes de seus resultados na segunda-feira.

A Apple, que subiu 0,6%, deu ao S&P 500 seu maior impulso, enquanto o índice de tecnologia do S&P subiu 0,5%. As ações dos grandes bancos estavam mistas após relatórios do Bank of America e Wells Fargo.

“Estamos vendo uma continuação da força no mercado combinada

à baixa volatilidade. Parece haver dinheiro buscando por ações e procurando investimentos, simplesmente porque o momento ainda é positivo”, disse Bucky Hellwig, vice-presidente sênior da BB&T Wealth Management em Birmingham, Alabama.

Na semana, o Dow subiu 0,4% e o S&P 500 subiu 0,2%. O Nasdaq avançou 0,2% na semana, registrando a terceira semana consecutiva de ganhos. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017

FINANÇAS

18 16

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

13/10/2017

11/10/2017

10/10/2017

Índices

Out.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1487

R$ 3,1704

R$ 3,1836

IGP-M (FGV)

0,16%

VENDA

R$ 3,1492

R$ 3,1709

R$ 3,1841

IPC-Fipe

0,27%

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

1,09%

2,25%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1567

R$ 3,1633

R$ 3,1682

IGP-DI (FGV)

0,13%

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

-2,03%

-1,04%

VENDA

R$ 3,1572

R$ 3,1639

R$ 3,1688

INPC-IBGE

0,17%

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

1,24%

1,63%

COMPRA

R$ 3,1700

R$ 3,1500

R$ 3,1630

IPCA-IBGE

0,26%

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

1,78%

2,54%

VENDA

R$ 3,2870

R$ 3,3030

R$ 3,3230

COMPRA

R$ 3,2100

R$ 3,2300

R$ 3,2500

ICV-DIEESE

0,37%

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

1,12%

1,80%

VENDA

R$ 3,3100

R$ 3,3300

R$ 3,3500

IPCA-IPEAD

0,14%

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

2,85%

3,65%

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

13/10 CDB Pré 30 dias

7,74% - a.a.

Capital de Giro

11,11% - a.a.

Hot Money

1,28% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 13/10/2017

11/10/2017

10/10/2017

US$ 1.304,60

US$ 1.288,90

US$ 1.293,80

R$ 130,50

R$ 130,50

R$ 132,00

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

Tributos Federais (%) 1,12 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64

Meta da Taxa a.a. (%) 13,75 13,00 12,25 11,25 10,25 10,25 9,25 9,15 8,25 -

Reservas Internacionais 11/10 .......................................................................... US$ 381.144 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

Set. No ano 0,47%

-2,10%

12 meses -1,45%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Nova Iorque (onça-troy)

Nov. 0,03%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Out. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,02 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 880,00 0,09 23.29 3,0109 7,50

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 880 930 960 975 978

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3157 0,4503 0,7174 0,005439 0,502 0,03005 0,4005 0,3896 0,1445 0,06719 0,02767 10,4561 0,002703 4,4367 0,03128 0,8594 2,4884 3,1567 3,1567 2,526 0,01509 3,8033 2,3369 0,4043 1,1606 3,1567 0,01211 3,239 0,0005599 0,02819 0,179 4,199 0,00209 0,006122 0,1049 0,8698 0,971 0,1819 0,00506 0,001075 3,1567 0,0664 0,06154 0,1671 0,1073 0,4298 0,2379 0,4797 0,4803 0,8452 8,1907 0,01261 0,0000924 0,8417 0,7473 0,05521 0,04879 0,0002338 0,901 0,002803 0,005424 0,8786 3,7363

VENDA 0,3165 0,4602 0,7208 0,005535 0,5021 0,0301 0,4008 0,3898 0,1447 0,07019 0,02787 10,4647 0,002708 4,4593 0,03139 0,8596 2,4895 3,1572 3,1572 2,5272 0,01554 3,8502 2,3378 0,4044 1,1737 3,1572 0,01213 3,2398 0,0005604 0,02821 0,1793 4,2007 0,002097 0,006131 0,105 0,8704 0,9717 0,182 0,005063 0,001076 3,1572 0,0669 0,06157 0,1671 0,1075 0,4301 0,2381 0,4799 0,4804 0,8464 8,2005 0,01263 0,0000925 0,8419 0,7482 0,05523 0,0488 0,0002339 0,9017 0,002809 0,005491 0,8789 3,7372

CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26

Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

Seguros

TBF

23/09

0,01308979 2,92165617

24/09

0,01308979 2,92165617

25/09

0,01308979 2,92165617

26/09

0,01308996 2,92169576

27/09

0,01309017 2,92174204

28/09

0,01309038 2,92178832

29/09

0,01309075 2,92187215

30/09

0,01309105 2,92193948

01/10

0,01309105 2,92193948

02/10

0,01309105 2,92193948

03/10

0,01309158 2,92205631

04/10

0,01309174 2,92209312

05/10

0,01309176 2,92209697

27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 Fonte: AE

06/10

0,01309189 2,92212691

07/10

0,01309268 2,92230314

08/10

0,01309268 2,92230314

09/10

0,01309268 2,92230314

10/10

0,01309347 2,92247900

11/10 0,01309409 2,92261722 Fonte: Fenaseg

3% 0,3090 0,2976

6% 0,5493 0,5379

0,5633 0,5788 0,5354 0,5353 0,5918 0,6510 0,5625 0,6057 0,5570 0,4881 0,5111 0,5381 0,5906 0,5406 0,5343

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5000 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

1,0254 0,9960 0,9855

25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 30/09 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0010 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4700 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

Agenda Federal Dia 16

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00

COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

07/09 a 07/10 08/09 a 08/10 09/09 a 09/10 10/09 a 10/10 11/09 a 11/10 12/09 a 12/10 13/09 a 13/10 14/09 a 14/10 15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 24/10

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.10.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de outubro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód.

Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód.

Darf 4028. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2017 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual e facultativo - Opção pelo recolhimento trimestral - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas às competências julho e/ ou agosto e/ou setembro (3º trimestre/2017), devidas pelos segurados contribuintes individuais e facultativos que tenham optado pelo recolhimento trimestral e cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário-mínimo. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente

a fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art.

70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins - Entidades financeiras - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001).

Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2017, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei no 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota: As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. GPS (sistema eletrônico)

FÓRUM EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: JADER SILVA FELIPE, SOLTEIRO, OUTRA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Saint Clair Valadares, 20, Santa Efigenia, 3BH, filho de Djalma Felipe e Leila da Silva Felipe; e FRANCIELE GONÇALVES CAMARGOS, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua Castelo Novo, 145, Santa Efigenia, 3BH, filha de Reinaldo Santos de Camargos e Maria Aparecida Gonçalves. (676502) ANDRÉ COUTINHO DA FONSECA FERNANDES GOMES, SOLTEIRO, JUIZ FEDERAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Rodrigues Caldas, 475/502, Santo Agostinho, 3BH, filho de Marcelo Eustaquio Gomes e Marilene Coutinho Fernandes Gomes; e BÁRBARA MALTA ARAUJO, divorciada, Juíza federal, maior, residente nesta Capital à Rua Samuel Pereira, 207/302, Anchieta, 3BH, filha de Vicente de Paulo Araujo e Maria de Fátima Duarte Malta Araujo.

(676503) CAIO CÉSAR GOMES MARINHO DA SILVA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Nova Lima, MG, residente nesta Capital à Rua Doutor Juvenal dos Santos, 33/103, Luxemburgo, 3BH, filho de Mauro Raimundo da Silva e Sandra Gomes Marinho; e ANA PAULA SUZANA TOLEDO, solteira, Assistente administrativo, maior, residente nesta Capital à Rua Doutor Juvenal dos Santos, 33/103, Luxemburgo, 3BH, filha de Mauro Geraldo Toledo e Zilda Suzana Toledo. (676504) RICARDO REIS SALES, SOLTEIRO, ANALISTA ECONÔMICO-FINANCEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Joaquim Manhães, 21/301, Boa Vista, 1BH, filho de Antônio Eustáquio Sales de Souza e Dirlene dos Reis Sales; e JOANA DOS SANTOS SABINO, solteira, Técnica em administração, maior, residente nesta Capital à Rua da Bahia, 2126/101, Lourdes, 3BH, filha de Marcos Sabino e Marli Alves dos Santos. (676505) EVANDRO MOREIRA CASTRO, DIVORCIADO, TÉCNICO BANCÁRIO DE RENDA FIXA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Geraldo Menezes Soares, 640 / 301, Sagrada Família, 1BH, filho de Walter Lino de Castro e Conceição Moreira de Castro; e NILVÂNIA DE AZEVÊDO, divorciada, Corretora de imóveis, maior, residente nesta Capital à Rua Gentios, 40 / 703, Coração de Jesus, 3BH, filha de Geraldo Azevêdo e Maria Darci de Azevêdo. (676506) RODRIGO JÚNIO MARTINS, SOLTEIRO, CONSULTOR DE VENDAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Equador, 73/202, São Pedro, 3BH, filho de Antonio Fernando Martins e Joana D’Arc Florentino Martins; e LUDMILA EUFRASIO LACERDA, solteira, Auditor contábil, maior, residente nesta Capital à Rua Equador, 73/202, São Pedro, 3BH, filha de Lourivaldo Souza Lacerda e Sueli Bele Eufrasio Lacerda.

(676507)

RODRIGO OTÁVIO PAES DE VILHENA, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Paulo Diniz Carneiro, 487 / 201, Estoril, 3BH, filho de Tarcísio Brandão de Vilhena e Circéa Vasconcellos Paes de Vilhena; e LUCIANA ALMEIDA ULHÔA DE VILHENA, divorciada, Gerente de marketing, maior, residente nesta Capital à Rua Paulo Diniz Carneiro, 487 / 201, Estoril, 3BH, filha de Alvaro Carneiro de Ulhôa e Yvanette de Almeida Ulhôa. (676510)

ANDERSON DUARTE DE MATTOS, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E DISTRITAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Aspásia, 436/201, Caiçara, 2BH, filho de José Luiz Cancella de Mattos e Herocilda Duarte de Mattos; e RACHEL EUGÊNIA ÁLVARES SOARES, solteira, Funcionária pública estadual e distrital, maior, residente nesta Capital à Rua Contria, 360/201, Prado, 3BH, filha de Ronan Alvares Soares e Berenice Eugênia Soares. (676519)

LUCAS MARRI LUDOLF, SOLTEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor Carlos Pereira da Silva, 26, Belvedere, 3BH, filho de Murillo Horta Ludolf de Mello Filho e Paula Marri Ludolf; e MANOELLA FRIAS VIDAL DE LIMA, solteira, Pedagoga, maior, residente nesta Capital à Rua Professor Carlos Pereira da Silva, 26, Belvedere, 3BH, filha de Marco Tulio Malta de Oliveira Lima e Maria Lucia Frias de Oliveira Lima. (676511)

RAFAEL BICALHO MEIRA, SOLTEIRO, OUTRA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Pedro Sigaud, 165 / 502, Grajaú, 3BH, filho de Carlos Barto Meira e Maria do Rosário Bicalho Meira; e ALINE PEREIRA DE MIRANDA, solteira, Analista de projetos viários, maior, residente nesta Capital à Rua Leopoldina, 811 / 1102, Santo Antonio, 3BH, filha de Darcilo de Miranda Neto e Viviane Maria Paulino Pereira.

(676520) GIOVANNI SÁVIO NUNES, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Serro, MG, residente nesta Capital à Rua Ouro Preto, 1437/103, Santo Agostinho, 3BH, filho de Epaminondas Batista Nunes e Maria Auxiliadora Clementino Nunes; e ELAINE LEAL SILVA, divorciada, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Vicente Paula Almeida, 100/701, Nova Floresta, 1BH, filha de Adalberto Duarte Silva e Maria Fortunata Silva. (676521)

RODRIGO MOURA SOARES, DIVORCIADO, ADVOGADO, maior, natural de Sete Lagoas, MG, residente nesta Capital à Rua Rio de Janeiro, 2020/201, Lourdes, 3BH, filho de Wagner Soares Costa e Maria Aparecida de Moura Soares; e MARIA ELISA MARRA DE BARCELOS, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Rio de Janeiro, 2020/201, Lourdes, 3BH, filha de Edson Miguel de Barcelos e Maria da Graça Marra de Barcelos. (676512) PEDRO HENRIQUE PAVAN CUNHA, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor Otto Cirne, 81 / 1102, Coração de Jesus, 3BH, filho de Waldir Cunha Junior e Enide Pavan; e PAULA VIEIRA MENDES DE OLIVEIRA, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua Professor Otto Cirne, 81 / 1102, Coração de Jesus, 3BH, filha de Júlio Onofre Mendes de Oliveira e Vânia Lúcia Vieira Mendes de Oliveira.

(676513) LUCAS PAES LEME BOUSAS, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Cônego Rocha Franco, 47, Gutierrez, 3BH, filho de Francisco Roberto Bousas e Maria José Paes Leme Bousas; e VICTORIA AZEVEDO FIGUEIRÓ, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Sergipe, 1313/803, Funcionários, 3BH, filha de João Francisco Figueiró e Mônica Rocha Azevedo Figueiró. (676514) PAULO RICARDO BENEVIDES FORTINI, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO DISTRITAL SUPERIOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Tenente Garro, 400/302, Santa Efigênia, 3BH, filho de Marcio Silva Fortini e Maria da Conceição Benevides Santos; e MARINA ASSIS CRAWFORD, solteira, Nutricionista, maior, residente nesta Capital à Rua Gastão da Cunha, 50/602, Gutierrez, 3BH, filha de Dalton Crawford e Maria de Fátima Assis Crawford. (676515) ERLANDSON UCHÔA LACERDA, SOLTEIRO, FARMACÊUTICO, maior, natural de Bodocó, PE, residente à Avenida Via das Flores, 673, Pricumã, Boa Vista, RR, filho de Ernandes Alvino Lacerda e Rosilene Maria Uchôa Lacerda; e TAMARA LIMA MENEZES, solteira, Fisioterapeuta geral, maior, residente nesta Capital à Rua Turmalina, 589/501, Prado, 3BH, filha de Marcos Gonçalves de Sá Menezes e Maria Aparecida Lima Menezes.

(676516)

RAFAEL DABÉS GRUNBAUM, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Bernardino de Lima, 361/301, Gutierrez, 3BH, filho de Jorge Grunbaum e Simone Dabés; e SILVIA PORTES ROCHA MARTINS, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Rio Verde, 358/201, Carmo, 3BH, filha de Antonio Carlos de Barros Martins e Iara Portes Rocha Martins. (676522) LUCIMAR ANTONIO LOPES, SOLTEIRO, JARDINEIRO, maior, natural de Ipanema, MG, residente nesta Capital à Avenida Raja Gabalhia, 2640, Estoril, 3BH, filho de Moacir Antonio Lopes e Rosalina Maria Lopes; e LUZIA GOMES DOS SANTOS, solteira, Faxineira, maior, residente nesta Capital à Avenida Raja Gabalhia, 2640, Estoril, 3BH, filha de Florentino dos Santos e Minervina Gomes dos Santos. (676523) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 13 de outubro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 22 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se:

RAPHAEL AUGUSTO REZENDE CAMPOS, solteiro, publicitário, nascido em 08/01/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Platano, 190 A, Marajó, Belo Horizonte, filho de PAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO e JANE MEIRE DE FARIA REZENDE CAMPOS Com KELY ALVES DOS SANTOS, solteira, auxiliar de secretaria, nascida em 07/08/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Otalia Beatriz, 236, Betania, Belo Horizonte, filha de JAIR JORGE DOS SANTOS e ROSANGELA ALVES DOS SANTOS. ANTONIO HENRIQUE GONCALVES DE SALES, solteiro, auxiliar de serviços, nascido em 15/08/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Xapuri, 785, Jardim America, Belo Horizonte, filho de ANTONIO EGIDIO DE SALES e JOSEFA GONCALVES DOS SANTOS Com ALCIRLENE CYNTHIA NUNES DE OLIVEIRA, solteira, estudante, nascida em 06/04/2001 em Vespasiano, MG, residente a Rua Xapuri, 785, Jardim America, Belo Horizonte, filha de ALCEU CARVALHO DE OLIVEIRA e MARIA HELENA NUNES. EDUARDO SALGADO MAX, solteiro, analista de sistemas, nascido em 09/05/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jose Claudio Rezende, 110 301, Estoril, Belo Horizonte, filho de JOSE LUIZ MAX e SUELI DA CONCEICAO SALGADO MAX Com FERNANDA SILVA MACIEL, solteira, professora, nascida em 03/02/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jose Claudio Rezende, 110 301, Estoril, Belo Horizonte, filha de ITAMAR MAGIOLI MACIEL e ROSEMARA SILVA MACIEL. WANDERSON GONCALVES TORRES, solteiro, vendedor, nascido em 18/04/1975 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua São Joaquim, 37, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de ANTONIO FIRMO TORRES e CARMEM LUZIA GONCALVES TORRES Com GRACIELA GOMES DOS SANTOS DINIZ, solteira, do lar, nascida em 04/04/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua São Joaquim, 37, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de MILTON RODRIGUES DINIZ e TEREZA GOMES DOS SANTOS. IVALTEIR JOSE DA SILVA, solteiro, motorista, nascido em 08/05/1971 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Regina, 13, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de CARMELINO JOSE OLIVEIRA e GERALDA LUZIA DE OLIVEIRA Com DENISE CRISTINA SANTOS, solteira, cuidadora, nascida em 10/11/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Regina, 13, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de DARCI MAISA SANTOS. RENAN BORGES MONTEIRO ABREU, solteiro, gerente de t.i, nascido em 02/11/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Silvio De Oliveira Martins, 194 301, Buritis, Belo Horizonte, filho de TITO LIVIO MONTEIRO ABREU e RENATA BORGES Com DAYANE GABRIELA NUNES NASCIMENTO, solteira, publicitária, nascida em 08/03/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Silvio De Oliveira Martins, 194 301, Buritis, Belo Horizonte, filha de HAILTON DO NASCIMENTO e TEREZINHA MARIA NUNES NASCIMENTO.

JONATHAN DE FREITAS AMORMINO, solteiro, comprados, nascido em 14/12/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dr. Djalma Carneiro, 35, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de WAGNER AMORMINO e VERLAINE DE FREITAS AMORMINO Com FERNANDA CANDIAN AMARAL, solteira, estudante, nascida em 13/05/1994 em Ubá, MG, residente a Rua Dr. Djalma Carneiro, 35, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de LUIS FERNANDO DO AMARAL e ROSANE MARTA CANDIAN AMARAL. VICTOR HUGO FIRMINO MELO, solteiro, consultor imobiliário, nascido em 20/11/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Carmargo Guarniere, 180 201, Havai, Belo Horizonte, filho de NEY CARDOSO DE MELO e DENISE ROSELI FIRMINO Com AMANDA ANDRADE SILVA, solteira, assistente financeiro, nascida em 09/07/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Antonio Marcelo Coura, 270, Palmeias, Belo Horizonte, filha de NESTOR SOARES SILVA e MARIA DO ROSARIO ANDRADE. ANDERSON BATISTA VENTURA, solteiro, vendedor, nascido em 11/05/1981 em São Paulo, SP, residente a Rua Três, 29 Cs 1, Conj. Vista Alegre Iii, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de WANDERLEY VENTURA e BENEDITA DE SOUZA BATISTA Com PATRICIA ALVES DOS SANTOS, divorciada, diarista, nascida em 19/12/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Três, 29 Cs1, Conj. Vista Alegre Iii, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de REGINA ALVES DOS SANTOS. VINICIUS HENRIQUE MARIANI DOS SANTOS, solteiro, chapista, nascido em 30/11/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Florisbela, 45, Ventosa, Belo Horizonte, filho de WARLLI HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS e MIROSLAVA DOS SANTOS MARIANI Com APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA, divorciada, balconista, nascida em 25/03/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Florisbela, 45, Ventosa, Belo Horizonte, filha de GUMERCINO SILVA DE OLIVEIRA e LAURA MARIA DE OLIVEIRA. GUILHERME FRANCISCO DA SILVA, solteiro, técnico em serviço, nascido em 20/08/1982 em São Gonçalo Do Rio Abaixo, MG, residente a Rua Maria Beatriz, 1058, Havaí, Belo Horizonte, filho de ARMANDO TEMOTEO DA SILVA e BENEDITA ALVES DA SILVA Com MARIA ISABELA PINHEIRO DUMBA, solteira, advogada, nascida em 28/05/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Maria Beatriz, 1058, Havaí, Belo Horizonte, filha de ANDERSON CESAR DUMBA e ILVA REJANE PINHEIRO. WELLINGTON ALBINO COIMBRA, solteiro, cozinheiro, nascido em 03/08/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jose Cambraia Do Nascimento, 10, Havaí, Belo Horizonte, filho de HILARIO PEREIRA COIMBRA e RITA ALBINA COIMBRA Com MICHELLE STATARCOS DA SILVA, divorciada, operadora de telemarketing, nascida em 16/12/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jose Cambraia Do Nascimento, 10, Havaí, Belo Horizonte, filha de JOSE CARLOS DA SILVA e TEREZINHA MARIA DA SILVA.

RONIER HELEANDRO FERREIRA, solteiro, gerente de produção, nascido em 27/12/1977 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Artemisias, 631, Marajó, Belo Horizonte, filho de DARIO FERREIRA DA SILVA e ANA LUCIA QUARESMA Com FABRICIA APARECIDA MOTA, solteira, baba, nascida em 16/10/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Artemisias, 631, Marajó, Belo Horizonte, filha de ANALIA MOTA.

JULIO CESAR GONCALVES LIMA, solteiro, corretor de seguros, nascido em 16/01/1976 em Niterói, RJ, residente a Rua Jandiatuba, 120 102, Buritis, Belo Horizonte, filho de SERGIO ANTONIO COUTINHO LIMA e MARIZA GONCALVES DA SILVA Com GLAUCINARA CRISTINE CAMPOS, divorciada, advogada, nascida em 27/01/1975 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jandiatuba, 120 102, Buritis, Belo Horizonte, filha de ANTONIO JOSE DE CAMPOS e EDNA AMORIM DE CAMPOS.

GUILHERME DÂMASO LACERDA FRANCO, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Acuruí, 64, Dom Bosco, 2BH, filho de Júlio Maria Franco e Lucia Maria da Silva Franco; e PAULA MORAIS DE PAULA, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Macaó, 73/501, Vila Paris, 3BH, filha de Dalmo Lucio Ferreira de Paula e Selma Magda de Morais Paula. (676508)

RAONE BARBOSA ROCHA, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL SUPERIOR, maior, natural de Ipatinga, MG, residente nesta Capital à Rua Viamão, 852/101, Barroca, 3BH, filho de Jarbas Martins Rocha e Geisa Maria de Oliveira Barbosa Rocha; e TÁLITA SAEMI PAYOSSIM SONO, solteira, Professora de engenharia, maior, residente nesta Capital à Rua Frei Martinho Burnier, 8/202, Bl 2, Paquetá, 2BH, filha de Aureo Eli Sono e Angela Maria Payossim Sono. (676517)

UELTON DAVID DO NASCIMENTO, solteiro, assistente logística processual, nascido em 26/11/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Estrela Brilhante, 67, Estrela Do Oriente, Belo Horizonte, filho de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO e IRIS RAMOS DO NASCIMENTO Com MARCELIA DE SOUZA OLIVEIRA, solteira, auxiliar de atendimento, nascida em 03/07/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Minervina Eugenia De Souza, 9, Betania, Belo Horizonte, filha de JOSE LUCILIA DE OLIVEIRA e ELEUZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA.

LEONARDO DA SILVA PEREIRA MARQUES, solteiro, supervisor de helpdesk, nascido em 13/10/1975 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Sargento Assuero Cabral, 15 61, Betania, Belo Horizonte, filho de JOSE PEREIRA MARQUES e RAULINDA BRAGA DA SILVA Com ROBERTA JORCELINE DOS SANTOS, solteira, coordenadora comercial, nascida em 28/09/1977 em Bom Despacho, MG, residente a Rua Sargento Assuero Cabral, 15 61, Betania, Belo Horizonte, filha de JOSE ROBERTO DOS SANTOS e IRENE MARGARETE DOS SANTOS.

CARLOS ALEXANDRE BARROS, solteiro, oficial de manutenção, nascido em 01/02/1987 em São Carlos, SP, residente a Rua Castro Alves, 206, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de JOSE ALEXANDRE BARROS e DEOZELIA FORNAZIERO BARROS Com TATIANE CRISTINA ROCHA DUARTE, solteira, instrumentadora cirúrgica, nascida em 10/09/1985 em Embu Das Artes, SP, residente a Rua Castro Alves, 206, Castro Alves, Belo Horizonte, filha de WASHINGTON HILARIO DUARTE e JANDIRA DA ROCHA DUARTE.

THIAGO CÂMARA RODRIGUES DE SOUZA, SOLTEIRO, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Porto, 915/302 Bl 05, São Francisco, 2BH, filho de Joaquim Gomes de Souza e Miriam Câmara Rodrigues; e CAROLINE ALANA GOMES CAMPOS, solteira, Pedagoga, maior, residente nesta Capital à Rua Rafael Magalhães, 401/602, Santo Antônio, 3BH, filha de Clóvis Avelino de Lucena Filho e Maria Vitória Gomes Camopos. (676509)

THIAGO VINÍCIUS VILLAR BARROSO, SOLTEIRO, MÉDICO CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Cuiabá, 410, Prado, 3BH, filho de Luiz Carlos Barroso e Maria Aparecida Villar Barroso; e RACHEL BRAGA MARTINS, solteira, Enfermeira, maior, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Caetano Lopes, 160/102, Sion, 3BH, filha de Fernando Lopes Martins e Stella Maris Antonia Braga Martins. (676518)

SEBASTIAO EXPEDITO DA SILVA, divorciado, pedreiro, nascido em 28/10/1968 em Peçanha, MG, residente a Rua Pastor Belmiro Amorim, 205, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de SINVAL PIMENTA DA SILVA e MARIA BENEDITA Com ANDREA CRISTINA ALVES, solteira, auxiliar de serviços, nascida em 28/05/1967 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pastor Belmiro Amorim, 205, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de ORSINO ALVES DE CASTRO e HILDA DE PAULA ALVES.

JARBAS ALVES ARCANJO NETO, solteiro, vendedor, nascido em 15/05/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Julio De Castilho, 1187 403/1, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de MARIO LUCIO LIMA e SONIA REGINA ARCANJO LIMA Com LARISSA SOARES DINIZ PINTO, solteira, advogada, nascida em 11/06/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Julio De Castilho, 1187 103/1, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO e ESTER MARIA SOARES DINIZ PINTO.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 13/10/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

19 editais.

BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO alisson j. silva

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

PIS/PASEP

Plano da Oi é rejeitado pelos maiores credores

Milhões de brasileiros têm direito a sacar abono

Há conflito de interesses, diz nota São Paulo - Um grupo de detentores de títulos e agências de crédito para exportação, que juntos são os maiores credores da Oi, disseram na sexta-feira que o plano de recuperação da operadora de telefonia brasileira visa proteger os atuais acionistas às custas dos credores.

Em um comunicado, os comitês de direção dos dois maiores grupos de detentores de títulos da Oi e as chamadas export credit agencies (ECAs) rejeitaram o plano de recuperação apresentado na noite da última quarta-feira. Eles disseram que a empresa “parece ter perdido tempo negociando com um pequeno grupo de credores conflitantes, alguns dos quais também detém ações, para um acordo fracassado que foca exclusivamente na preservação do valor para os atuais acionistas”.

O plano de recuperação da Oi proposto pela administração e aprovado pelo conselho da empresa “ignora preocupações fundamentais dos credores, ameaçando a viabilidade da companhia no longo prazo e enriquecendo abusivamente os atuais acionistas”, disse o comunicado.

A nota traz a posição de dois grupos de credores da Oi, o Oi Creditors Groups e o grupo representado pela FTI Consulting, que, juntos, têm a receber cerca de US$ 6,4 bilhões da operadora.

“Apesar de ter quase um ano e meio para fazer isso, a Oi não se envolveu em negociações sobre o plano de reorganização com o maior grupo organizado de credores, e a gerência só se reuniu com o Oi Creditor Groups e FTI no dia

anterior ao arquivamento de seu último plano e depois do plano ter sido aprovado pelo conselho de administração, evitando efetivamente qualquer possibilidade de entrada dos credores e fornecendo evidências adicionais do conflito de interesses neste processo”, afirmam os credores.

Ao anunciar no fim de agosto que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisaria a possibilidade de abrir processo de cassação de concessão e autorizações da Oi, representantes da agência já haviam mencionado eventual conflito de interesses nas negociações entre credores e acionistas.

Entre as críticas apontadas pelos grupos de credores estão “falta de dinheiro novo comprometido” e “estrutura de capital insustentável”.

Apoio - Por outro lado, uma fonte próxima da situação na empresa, disse que a direção da Oi recebeu mensagens de apoio ao plano por parte do China Development Bank, um dos credores da operadora brasileira.

O plano apresentado à Justiça na última quarta-feira limita em 25% a conversão de dívida em ações, bem abaixo do pretendido pelos principais de detentores de títulos da empresa.

O plano prevê uma capitalização de R$ 9 bilhões, dos quais cerca de R$ 6 bilhões equivalem a dinheiro novo, sendo R$ 3,5 bilhões por parte dos detentores de títulos de dívida da Oi e R$ 2,5 bilhões dos atuais acionistas. Os R$ 3 bilhões restantes poderão vir de conversão de debêntures em ações. (Reuters)

Os dois maiores grupos de credores apontam para proteção de acionistas no plano da Oi

Lei prevê renegociação de dívidas Brasília - Conforme a Lei nº 11.101, de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo evitar que as empresas que estejam passando por uma situação de crise econômico-financeira fechem as portas, mantendo o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores. A ideia é reoxigenar a empresa por meio da renegociação das dívidas, com o benefício de ter o Judiciário como mediador.

A Lei 11.101 substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. Enquanto a concordata restringia-se à remissão de dívidas e ampliação de prazos para pagamento dos credores, a recuperação judicial exige que os gestores façam um plano de reestruturação, com diversas medidas de ordem financeira, jurídica, econômica e comercial, que devem conferir efetivas chances para a superação da situação de crise.

Na recuperação judicial os credores participam da elaboração do plano e são responsáveis pela aprovação ou rejeição da estratégia escolhida pelo devedor, bem como pela fiscalização do seu cumprimento. Na concordata, os credores eram meros espectadores que deveriam contentar-se com a remissão e/ou moratória imposta.

A recuperação judicial pode ser utilizada por empresas de qualquer porte, desde microempresas até multinacionais.

A lei não vale para empresas públicas e sociedades de economia mista, além de cooperativas de crédito e planos de assistência à saúde, entre outras.

Para ter direito à recuperação judicial, a empresa deve desempenhar as atividades há mais de dois anos, não pode ter realizado uma requisição de recuperação judicial há menos de cinco anos e o empresário não pode ter sido condenado em crime falimentar.

A recuperação também pode ser re-

querida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente.

Para entrar com o pedido de recuperação judicial, a empresa precisa encaminhar para o Judiciário uma petição inicial, com os documentos descritos no artigo 51 da lei. Entre eles estão a exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor e das razões da crise econômico-financeira, as demonstrações contábeis relativas aos três últimos anos e a relação nominal completa dos credores, entre outros.

De acordo com o artigo 53 da Lei 11.101, o plano de recuperação deverá ser apresentado pelo devedor, em juízo, no prazo de 60 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial. Os credores terão mais 120 dias para discutir a proposta e chegar a algum acordo. Nesses 180 dias, a empresa está protegida das execuções.

São seis meses para se organizar, colocar as contas em dia e só então iniciar a execução do plano de recuperação.

Administrador - Após aprovação do plano, um “administrador judicial” é nomeado e passa a fiscalizar e enviar um relatório mensal para o juiz que acompanha o caso. O administrador não pode ter relação de parentesco até o terceiro grau com o devedor, seus administradores, controladores ou representantes legais.

O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial. O prazo total do plano não pode ultrapassar dois anos. As informações são da Agência CNJ de Notícias.

IDEIAS

Fração ideal não é para taxa de condomínio KÊNIO DE SOUZA PEREIRA*

Ao aprofundar nas motivações do legislador da Lei nº 4.591/64, que criou a fração ideal para ser aplicada nas incorporações, que consistem na venda de unidades na planta em condomínios, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decidiu, com o devido acerto, que as despesas que compõem o rateio de conservação e manutenção dos edifícios deve ser dividido de maneira igualitária. Tendo em vista que todos os proprietários dos apartamentos, sejam tipo, térreo ou de cobertura, usufruem igualmente das áreas comuns e dos empregados que geram os custos do rateio, não há sentido que o proprietário da cobertura venha a pagar valor acima daquele que é cobrado dos proprietários dos apartamentos tipo.

Na recente apelação nº 1.0024.08.140229-9/001, o relator desembargador José Marcos Vieira, juntamente com os desembargadores Pedro Aleixo e Marcos Caldeira Brant, afirmaram: “É

injusto que o condômino de uma cobertura pague a taxa de condomínio baseando-se invariavelmente no valor econômico do seu imóvel, devendo ser ressalvadas as despesas com custeio de manutenção das áreas comuns, que devem ser rateadas igualmente entre todos os condôminos. Regra do artigo 24, da Lei 4.591/64.”

Como advogado atuante na área imobiliária há quase 30 anos defendemos que a busca do Poder Judiciário para tentar eliminar o rateio pela fração ideal, quando este gera cobranças abusivas, é a única alternativa, tendo em vista ser quase impossível o proprietário de uma cobertura conseguir alterar a convenção com dois terços dos condôminos.

A maioria dos condôminos composta pelas unidades tipo se articulam para impedir a votação que venha a estipular um rateio equilibrado, já que se beneficia pagando menos ao cobrar a mais da cobertura. Quem decide lutar pela implementação de um rateio justo não

tem nada a perder, pois caso não entre com o processo judicial, continuará a pagar quotas em valores exagerados, inclusive para reformas e obras, de maneira a perpetuar um prejuízo que acarreta da desvalorização para venda e locação do imóvel. O mesmo problema é enfrentado pelo proprietário de loja situada de frente para o passeio, onde

meiramente, deve-se destacar que quota de condomínio não é tributo, não se confundindo com IPTU ou ITBI, que se baseiam no valor do bem.

Como exemplo do equívoco em cobrar um serviço ou produto com base no valor do apartamento, pode-se citar que o proprietário que tem um Honda Civic que custa R$ 100.000,00 paga o IPVA no valor de R$ 4.000,00, bem como o proprietário de um Gol que vale R$ “Deve-se destacar que quota 20.000,00 paga R$ 800,00 de condomínio não é tributo, pelo referido imposto. não se confundindo com Apesar disso, ambos os automóveis de valores IPTU ou ITBI, que se tão díspares ao passarem baseiam no valor do bem” pelo pedágio pagam o mesmo valor, pois utilizam a estrada da mesma os proprietários das salas que maneira e proporção, bem compõem o edifício, cobram como ao colocarem gasolina da loja valores abusivos para e óleo, o preço pelo litro é o custear porteiros, elevadores mesmo. Mas se fosse utilizado e faxina que beneficiam so- o mesmo raciocínio dos defenmente as salas. sores do uso da fração ideal Alguns defendem a co- ou do valor do apartamento, brança a maior da cobertura caberia ao proprietário do ou do apartamento térreo por Honda Civic pagar quatro este valer mais que o tipo, vezes o valor pago pelo Gol utilizando-se equivocadamen- para colocar a gasolina e ao te de critérios tributários. Pri- passar pelo pedágio.

Não tem lógica cobrar da cobertura ou térreo 50% ou 130% a mais de quota de condomínio pelos custos com os salários, vale-transporte e uniformes dos porteiros e faxineiros ou pelo uso das áreas comuns, pois essas estão à disposição dos moradores de maneira idêntica, independentemente de ser cobertura ou tipo. Os peritos judiciais afirmam nas suas perícias que esses empregados não trabalham a mais para a cobertura, pois prestam serviços na portaria e corredores que são utilizados igualmente por todos os moradores.

Cabe aos proprietários de apartamentos de cobertura e térreo que são prejudicados, agir de maneira a evitar a continuação dessa cobrança desequilibrada que a cada dia aumenta o prejuízo. * Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Artigos para esta página devem ser enviados para o e-mail legislação@diariodocomercio.com.br

Brasília - Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/ Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos.

No entanto, falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber.

Retirada - Desde o ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar R$ 15,9 bilhões na economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque e criou um calendário para a retirada.

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto.

Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Em relação aos saques do Pasep, os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no Banco do Brasil poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. (ABr)

BELO HORIZONTE, SÁBADO 14, A SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br PEDRO VILELA / AGENCIA I7

Almoço-palestra O convidado do almoço-palestra da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE Minas Gerais) de terça-feira (17), das 12h às 14h, na sede da Fiemg (Avenida do Contorno, 4.500, 1º andar), em Belo Horizonte, é o presidente da Rede Chromos, Valter Batista Teixeira, que falará sobre a história da rede de ensino que preside. Realizado mensalmente, o almoço-palestra é uma iniciativa da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE Minas Gerais), com patrocínio do Sistema Fiemg, por intermédio do Serviço Social da Indústria (Sesi). As vagas são limitadas e a presença deve ser confirmada pelo e-mail contato@adcemg.org. br ou pelos telefones (31) 3281-0710 ou (31) 98605-8695.

Medalhas na ACMinas A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) entrega no próximo dia 17, às 19h, as medalhas da Ordem Juscelino Kubitschek, a José Salvador Silva, fundador do Grupo Mater Dei e presidente de seu conselho de administração; e da Ordem Barão de Mauá, ao economista Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, presidente e editor-geral da Revista Mercado Comum, presidente da MinasPart – Desenvolvimento Empresarial e Econômico, e presidente da Associação dos Economistas de Minas Gerais. A solenidade será realizada no Espaço Institucional ACMinas (Avenida Afonso Pena, 372, 4º andar, Centro, Belo Horizonte).

Abimaq: 80 anos O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Marchesan, e o presidente-executivo, José Velloso, estarão na capital mineira no dia 17, para a comemoração dos 80 anos da entidade. A sede regional da entidade em Minas Gerais vai reunir seus associados no espaço Meet para apresentar as conquistas da associação ao longo destas oito décadas e debater novas ações junto ao poder público e à iniciativa privada para a retomada do crescimento econômico, tendo em vista o desenvolvimento dos fabricantes de bens de capital mecânicos e sua cadeia produtiva. São muitas as conquistas celebradas, entre elas estão o Programa Especial de Financiamento (Finame) e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI); a isenção do IPI para o setor; a criação de uma frente parlamentar mista da indústria de máquinas com senadores e deputados federais.

Organização feliz Debater, em época de crise, como manter uma organização feliz e obter o mais alto desempenho de seus funcionários é o desafio dos palestrantes Edson Alves e Benedito Nunes, na terceira palestra do ciclo “Diálogos em Movimento”. Eles ministrarão verdadeira aula sobre o tema e sobre como alcançar os resultados esperados ”, no dia 24, das 19h às 21h, no Exc Card.

Edson Alves é empresário, professor de pós-graduação em diversas instituições, especialista em Marketing, palestrante e escritor (Marketing Orgânico). Benedito Nunes também é empresário e palestrante, um dos fundadores do Instituto Movimento pela Felicidade e professor da Fundação Dom Cabral. O Ciclo “Diálogos em Movimento” prevê quatro encontros para estudar e promover discussão sobre felicidade e bem-estar. A próxima e última edição será sobre “A Espiritualidade na Gestão Pessoal e Profissional”, com Sidemberg Rodrigues, em 28 de novembro. Inscrições: goo.gl/mEX3uQ.

Santo Antônio do Monte ilumina festa de Aparecida DANIELA MACIEL

Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste mineiro, considerado o maior polo de fogos de artifícios do País e o segundo maior produtor mundial, depois da China, comemora as vendas – cujo números não são revelados - para as homenagens a Nossa Senhora Aparecida.

O polo também participou, nos dias 10, 11 e 12 de outubro, da festa no Santuário Nacional de Aparecida, em Aparecida (SP), com a doação de mais de cinco toneladas de material pirotécnico (Foto). Em valores de mercado, a doação seria de cerca de R$ 150 mil.

De acordo com o diretor da Associação Mineira dos Empresários da Pirotecnia (Ame Pirotecnia), que faz parte do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais (Sindiemg), Ivan Lopes de Campos, a iniciativa é uma oportunidade para mostrar os fogos produzidos no município a turistas de todo o Brasil.

“Quando soubemos que eram os 300 anos, tivemos uma emoção muito grande. É tradição em todo o País o uso dos fogos no dia da Padroeira, então, fizemos nossa homenagem. Também é uma chance de mostrarmos toda a

beleza dos fogos a mais de 200 mil pessoas esperadas em Aparecida apenas no dia 12”, explica Campos.

longe for a Seleção, mais fogos serão vendidos. A promessa é de lançamento de novos produtos no mercado.

Negócios - Apesar das dificuldades impostas pela crise econômica, a Ame Pirotecnia tem motivos para agradecer aos pés da Padroeira. O ano deve fechar com crescimento entre 5% e 10% no faturamento e com a conquista de alguns novos nichos de mercado. Em 2016, o polo faturou cerca de R$ 80 milhões e produziu 20 mil toneladas de fogos de artifício. São mais de 2,5 mil postos de trabalho diretos e cerca de 12 mil indiretos. As vendas para o réveillon podem ajudar o resultado a ser ainda melhor.

“O crescimento deste ano é fruto de muito trabalho, inclusive com exportação para países da América Latina, como Bolívia e Paraguai.

Temos duas grandes datas: o período das festas juninas e o Ano Novo. Mas o brasileiro gosta de festa e de fogos. Tudo começa cedo, com as crianças soltando bombinhas e estalinhos. Já temos um público crescente no Natal e nos casamentos”, comemora o diretor da Ame Pirotecnia.

A expectativa para 2018 é bastante otimista, já que além de eleitoral, o ano é de Copa do Mundo da Fifa. Quanto mais

Segurança - Mas nem só de festas vive Santo Antônio do Monte. A preocupação com os acidentes é uma constante. A manipulação de uma matéria-prima tão sensível em ambientes fora do padrão tem sido, segundo ele, combatida com afinco.

Na terça-feira (10), duas mulheres morreram vítimas de uma explosão no galpão de uma fábrica na cidade. Em nota, o Exército informou que na última inspeção não constou irregularidades. Segundo o órgão, aquela foi a quarta ocorrência do ano na cidade e, ao todo, cinco pessoas perderam a vida trabalhando nas fábricas.

“A associação tem feito um grande trabalho de conscientização junto às indústrias visando a redução de riscos. Todas as associadas têm técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, além da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). As empresas são credenciadas e fiscalizadas pelo Exército e Polícia Civil. O tempo todo trabalhamos para tornar o polo conhecido pela qualidade dos produtos e pela segurança”, completa Campos.

CULTURA Cinema Falado Bate-papo - “Como documentário, parece ficção. Como ficção, parece documentário.” Assim resumiu um crítico em sua análise de “Elena”, de Petra Costa, com ela própria, sua mãe e sua irmã, um documentário premiado como melhor filme em Brasília. A autora vai em busca da memória de sua irmã, que foi para Nova York, 20 anos atrás, para ser atriz, por causa da falta de perspectivas no Brasil.

Quando: Terça-feira (17), às 19h30 Quanto: Entrada Gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (Praça Duque de Caxias, bairro Santa Tereza, Belo Horizonte) Artes plásticas Mostra - Em 1982, Fernando Pacheco e Carlos Carretero fizeram exposição no tradicional La Taberna. 35 anos depois, ambos - hoje com carreiras consagradas - celebram a amizade e

a pintura com nova mostra conjunta no local, na qual apresentam pinturas em acrílico sobre tela (Pacheco) e óleo sobre tela (Carretero), variando entre formatos pequenos e médios, com temas livres.

Quando: Até 25 de outubro. De quarta a sexta-feira, das 18h à 01h.

Sábado, das 13h à 01h. Domingo, das 12h às 19h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Restaurante e Espaço Cultural La Taberna (Rua Antônio de Albuquerque, 290, Savassi, Belo Horizonte) Filarmônica Concerto - Regida pelo maestro Fábio Mechetti, que é também seu diretor artístico, a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais interpretará o programa Mahler, Sinfonia número 6 em Lá Menor, “Trágica”, das Séries Presto e Veloce. Segundo divulgado pela

Filarmônica, será impossível não sentir o impacto transformador dessa música deslumbrante.

Quando: Dias 19 e 20, às 20h30 Quanto: De R$ 40 a R$ 105 Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, Belo Horizonte) Tambor Mineiro E convidados - Mais um show do projeto Tambor na Praça, com programação voltada para públicos de todas as idades, ao ar livre, permitirá um passeio pela tradição cultural afro-mineira. Já conhecidos do público, os anfitriões Maurício Tizumba e os grupos percussivos Bloco Saúde e Tambor Mineiro recebem o saxofonista Chico Amaral.

Quando: Dia 22, a partir de 16h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Praça Floriano Peixoto (Santa Efigênia, Belo Horizonte)

MIRELA PERSECHINI / DIVULGAÇÃO

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