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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.481 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

Economia mineira já se mobiliza para o Natal e festas de final de ano Após uma longa recessão, comércio e indústria apostam em vendas melhores Tanto o varejo quanto a indústria já “respiram” o Natal. Considerada a data mais representativa para o comércio, os empresários, mais otimistas com o atual cenário econômico, esperam elevar as vendas neste ano e, diante dessa aposta, aumentaram o volume de encomendas. Típicas do Natal brasileiro, as lojas temáticas e temporárias invadem as cidades do País. Algumas especializadas em presentes mudam o mix para atender exclusivamente os consumidores com artigos natalinos. Outras são criadas para atender à demanda da data.

A indústria, na outra ponta, registra este efeito e contrata temporários para entregar os pedidos dentro do prazo. Lojas de roupas, calçados, brinquedos, o setor supermercadista e a indústria de eletrodomésticos, por exemplo, miram os indicadores macroeconômicos (inflação sob controle, taxa de juros em queda, diminuição do desemprego, aumento da renda das famílias) para acertar as estratégias. Págs. 3 e 11

ALISSON J. SILVA

A previsão de melhora das vendas é um sinal de que o consumo das famílias, que responde por 60% do PIB, está dando sinais de retomada

Ingresso da Eletrobras ao Novo Mercado pode evitar privatização A privatização do Sistema Eletrobras, proposta pelo governo federal, não deverá resolver os problemas de eficiência do setor elétrico brasileiro.

A avaliação é do professor do Instituto de Economia da UFRJ, Eduardo Costa Pinto, que propõe a Abertura de

Capital das Subsidiárias de Geração e Transmissão (Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul) por meio de emissão primária, com valor estimado de arrecadação em R$ 30 bilhões e ingresso das empresas no Novo Mercado da Bolsa. Pág. 5 ALEXANDRE MARCHETTI/ITAIPUBINACIONAL/DIVULGAÇÃO

EDITORIAL O mais recente relatório do FMI sobre a situação da economia global aponta alguns avanços, tendo como base de comparação a crise financeira desencadeada em 2008.

E chama atenção para o aumento da concentração da renda global, que aponta como um dos entraves a consolidação do processo de recuperação, num contexto de mais rápida expansão dos negócios em todo o mundo e a partir dos países periféricos. Trata-se, essencialmente, de dar concretude à ideia de que a prosperidade planetária só poderá ser construída através de melhorias nos países mais pobres, potencialmente os mercados através do qual a economia poderá se expandir. “A miséria gera lucros”, pág. 2

Startups são incluídas em PL sobre tributação Pronto para votação em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei 387/17, de autoria do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, está

gerando polêmica entre os empreendedores de startups na Capital. O projeto amplia a lista de serviços taxados pelo ISSQN, incluindo algumas atividades de startups. Pág. 12 ALISSON J. SILVA

OPINIÃO

A Eletrobras permaneceria com 51% das ações ordinárias de cada subsidiária

Superminas supera as estimativas e giro alcança R$ 1,85 bilhão As expectativas do 31º Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação (Superminas Food Show/2017) foram superadas e os negócios, inicialmente estimados em cerca de R$

1,7 bilhão, chegaram a R$ 1,85 bilhão nesta edição. O montante representa crescimento de 8,9% em relação aos R$ 1,68 bilhão realizados na feira do ano passado. Pág. 7

Dólar - dia 20

Euro - dia 20

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,1893 Venda: R$ 3,1898

3,7508

A grave crise que atravessamos, moral, ética, política, econômica e institucional nos faz perder o sentido de pertencimento a uma nação. Esse sentimento já é dificultado pela diversidade de situações econômicas que leva a vivências, culturas e visões de mundo próprias a cada grupo, que constroem a sua identidade a partir de sua situação de trabalho e de vida, muitos deles se sentindo à margem da sociedade brasileira. Embora convivam, às vezes, com os mesmos símbolos ─ bandeira, hino nacional, Tiradentes, Dia da Independência e outros, esses símbolos nãos lhes dizem muito ou não são realmente um elo que os façam se perceber com parte de uma nação. (Nair Costa Muls), pág.

Venda: R$ 3,7528

Poupança (dia 23): ............ 0,4690%

Turismo

Ouro - dia 20

IPCA-IBGE (Setembro): ..... 0,16%

Compra: R$ 3,1370 Venda: R$ 3,3330

Nova York (onça-troy): US$ 1.280,50

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,27%

R$ 129,50

IGP-M (Setembro): ................... 0,47%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,1827 Venda: R$ 3,1833

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 23): ............................. 0,0000%

+0,51 -0,40

-0,13 -0,90 16/10

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20/10

Kalil: temos a intenção de conversar com o setor

VBP agropecuária pode registrar queda de 8,6% Em um ano de safra recorde de grãos e de queda nos preços de importantes produtos, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Minas Gerais, estimado para 2017, com base nos dados levanta-

dos até setembro, ficará 8,6% inferior ao de 2016, com a produção agropecuária avaliada em R$ 53,99 bilhões. Na agricultura, a queda estimada é de 12,74%. Já na pecuária, 0,3% inferior. Pág. 14

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

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OPINIÃO Em torno do conceito de nação NAIR COSTA MULS * O debate da 14ª edição do Diálogos DC, realizado há alguns dias, apesar de extremamente importante e rico não chegou a discutir a questão proposta, Religiosidade e Nação. Isso se deveu talvez à riqueza das colocações sobre as diferentes religiões que acenderam o debate, mas também devido talvez à complexidade do conceito de nação, sobretudo nesse momento disparatado da sociedade brasileira.

A grave crise que atravessamos, moral, ética, política, econômica e institucional nos faz perder o sentido de pertencimento a uma nação. Esse sentimento já é dificultado pela diversidade de situações econômicas que leva a vivências, culturas e visões de mundo próprias a cada grupo, que constroem a sua identidade a partir de sua situação de trabalho e de vida, muitos deles se sentindo à margem da sociedade brasileira. Embora convivam, às vezes, com os mesmos símbolos ─ bandeira, hino nacional, Tiradentes, Dia da Independência e outros, esses símbolos nãos lhes dizem muito ou não são realmente um elo que os façam se perceber com parte de uma nação. As escolas que frequentam, em qualquer um dos níveis, também não favorecem, de maneira profunda e verdadeira, essa percepção. Ao mesmo tempo, as enormes desigualdades sociais existentes entre as classes sociais, e, sobretudo, a força e o poder das elites que conduzem a economia e ao mesmo tempo o poder político, chave essencial para a manutenção do status quo, criou um país que parece ter dificuldade de se sentir como nação.

O conceito de nação é um conceito complexo.

Implica, a meu ver, uma comunidade de pessoas reunidas num mesmo território, tendo em comum a mesma origem, a mesma história, os mesmos costumes e tradições, a mesma língua e, ainda, a consciência da semelhança que a diferencia de outras comunidades ─ ou outras nações, e lhes confere o sentimento de identidade, de liberdade e de objetivos específicos vinculados a seu crescimento e desenvolvimento. A consciência de partilharem um destino comum, forjado na construção de sua história e de se quererem assim, com o objetivo de conseguirem um futuro melhor para a sua comunidade, é um dos traços essenciais de uma nação.

No caso do Brasil, vários fatores dificultam a construção da nação: em primeiro lugar, a diversidade de origens - europeia, indígena, africana implica em histórias, língua, tradições, vivências, culturas e visões de mundo bastante diferentes e, às vezes, mesmo contraditórias. É bem verdade que a Igreja Católica desempenhou um papel importante na amortização dessas diferenças, na me-

dida em que colonização e missão evangelizadora estavam estreitamente unidas, de tal forma que a Igreja legitimava a ocupação das novas terras.

Em segundo lugar, porque foi o instrumento da criação de um mínimo de semelhança: a partir de 1549, as primeiras escolas foram criadas pelos jesuítas e logo se espalharam pelas diferentes regiões da colônia, ensinando a ler, a escrever e a contar, mas também as práticas religiosas, convertendo ao catolicismo as populações locais. Mas se o catolicismo foi a religião oficial do País e conseguiu estabelecer uma só língua, não impediu que os cultos africanos proliferassem e as tradições religiosas indígenas permanecessem, apesar do desaparecimento ou isolamento de inúmeras tribos. Os africanos até mesmo criaram uma religião de matriz africana, mas genuinamente brasileira, a Umbanda. Apesar dessa diversidade, a religião católica conseguiu impor uma identidade religiosa; essa e a língua portuguesa, dois dos elementos constitutivos de uma nação, construiu a base da identidade brasileira.

Por outro lado, a colonização das terras brasileiras dentro do contexto do nascente capitalismo mercantil criou um sistema de exploração dos recursos naturais - minerais e agrícolas - em função dos interesses portugueses e europeus e uma ordem de exploração do trabalho e de dominação política, jurídica e policial que marcou profundamente as estruturas econômicas, sociais e institucionais do jovem País. A escravidão contribuiu ainda mais para viciar essa ordem, fundada no trabalho escravo e na preponderância da casa grande. Desde então, o Estado colonial funcionou como mão defensora dos interesses das elites dominantes que foram se constituindo. E ao longo do tempo, apesar de finda a colonização e finda a escravidão, a sociedade brasileira se manteve fundada nas diferenças sociais de sua origem.

No processo de construção da estrutura colonial, a tensão entre esses diferentes grupos foram constantes, assim como as lutas pela libertação desse jugo, tenham sido elas individuais (fugas e suicídios entre os escravos) ou coletivas. Os quilombos e as inúmeras insurreições e rebeliões registradas ao longo do tempo colonial (e mesmo imperial) mostram o conflito permanente entre dominados e dominantes.

Também a defesa dos interesses mais imediatos dos ocupantes, fossem eles portugueses ou espanhóis, franceses ou holandeses, paulistas e emboabas deram lugar a diferentes revoltas, sedições e motins na luta pelas terras, pelas minas e pelo po-

der. Disputas também ocorrem entre a metrópole e os renóis (portugueses que exerciam cargos na colônia) que se ocupavam da administração colonial clero, poderosos, magistrados, comandos militares, reinóis - e os nascidos na colônia.

Essa tensão permanente que levou a movimentos separatistas ou federalistas em meados do século XIX e à renúncia do imperador Pedro II, levou também a um projeto nacional de defesa da manutenção do território brasileiro herdado do período colonial. Faltava, porém, uma identidade nacional brasileira e o desafio de construí-la. Esse esforço foi desenvolvido ainda no governo imperial, seja através da força, seja através da revitalização das instituições e ainda da busca do que seria o caráter nacional brasileiro. Interessante ressaltar que essas discussões, centralizadas pelo IHGB, fundado em 1838, deram origem a uma primeira conclusão, proposta por um naturalista alemão: o Brasil resultaria da fusão de três raças, branca, negra e índia, que lhe dá uma especificidade própria (diferentes dos portugueses). O papel fundamental dos portugueses no processo civilizatório brasileiro através da criação das instituições políticas, econômicas e religiosas foi reconhecido; mas quase nada se falou do papel dos negros, cabendo, entretanto, aos indígenas a transmissão dos valores da nobreza, da generosidade e da bravura do mundo antigo, transmitidos à alma brasileira... Estava esboçada uma identidade brasileira… assegurada ainda pela consolidação dos partidos políticos (liberal e conservador) e pela distribuição pródiga de títulos de nobreza pelo imperador d. Pedro II: a monarquia firma-se como o sistema político que garante ao mesmo tempo a manutenção da unidade territorial herdada do período colonial e a valorização de um projeto civilizador da sociedade.

Mas, como essas colocações foram realmente assimiladas pelo povo brasileiro ao longo dos séculos que se seguiram? Qual a nossa unidade básica diante de tantas tensões e tantas desigualdades sociais?

Conseguimos realmente criar uma identidade apesar das diferenças de origem, de religião, de cultura, de situações socioeconômicas ainda baseadas na exploração do trabalho? Diante da nossa história e diante da crise que avassala a sociedade brasileira, como ficamos como nação? São perguntas que precisamos discutir para construir o Brasil que queremos, levando em conta a riqueza das contribuições dos diferentes grupos religiosos que fazem parte da realidade de nosso País. *Socióloga, professora aposentada da UFMG-Fafich

Retratos deste momento brasileiro CESAR VANUCCI * “A portaria volta a um ponto que a legislação superou há anos.”

(Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, a respeito da portaria do Ministério do Trabalho) l A opinião pública brasileira toma conhecimento, simplesmente estarrecida, de mais um ato governamental desastroso. A famigerada Portaria 1129/2017. Gerada no âmbito do Ministério do Trabalho, o documento cria entraves de efeitos cruéis na ação fiscalizadora da própria pasta. Livra a cara (pasmo dos pasmos!) de falsos empresários engajados em degradantes processos de exploração da mão de obra. Indivíduos inescrupulosos que se atrevem, nostálgicos do regime laboral vigente no século XIX, a sustentar estruturas de trabalho escravo nos setores de atividade que regem. A absurdidade da decisão oficial repercutiu com estrondo. Deu causa imediata a uma onda, que se vai avolumando, de inflamados protestos. As reações ouvidas vão desde a Procuradoria-Geral da República até um agrupamento de fiscais do Ministério do Trabalho. Estes últimos, consentaneamente com a indignação, anunciaram greve caso não ocorra a revogação do texto. O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso ergueu a voz numa crítica contundente à medida. Suas as palavras abaixo: “Considero um retrocesso inaceitável a portaria do Ministério do Trabalho.” (...) “Com ela, se desfiguram os avanços democráticos conseguidos desde 1995, quando uma comissão do próprio Ministério se pôs a fiscalizar ativamente as situações de superexploração da força de trabalho equivalentes à escravidão.”

Na contramão do entendimento social correto a respeito do assunto, a Abrainc, Associação Brasileira de Incorporadores Imobiliários ousou aplaudir a portaria ministerial. Ora, veja, pois! l Um outro deplorável registro de abuso de autoridade aconteceu, dias atrás. A responsabilidade pelo atentado cometido contra a reputação de um cidadão isento de culpa no cartório coube, desta feita, a um delegado de polícia de São Paulo. O dito cujo teria sido, a esta altura, pelo deslize funcional, enquadrado com repreensão pelos superiores. Marcos Cláudio, a vítima, é filho biológico de Mariza Letícia, ex-primeira dama do País, falecida recentemente. Foi legalmente adotado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Embalado por uma denúncia anônima, o titular da Delegacia, acompanhado de auxiliares, cercado de aparato midiático, invadiu a

residência do cidadão mencionado, em Paulínea (SP), botando pra quebrar.

Vasculhou a casa de cabo a rabo, com o intento de apreender grande quantidade de drogas. As drogas estariam sendo ali armazenadas, de acordo com os termos da denúncia sem autor. Ao final da espalhafatosa diligência, desconcertados, os apressados êmulos do Inspetor Clouseau se deram conta de que tinham sido ludibriados pelos ignotos informantes. Tudo não passara de um rebate falso. Uma fofoca de cunho maldoso. Mas, àquela altura, o mal já estava consumado. Os meios de comunicação e as redes sociais já haviam se esmerado em dar vazão à “saneadora operação”. l Na mais recente pesquisa de opinião do Ibope, encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), Michel Temer surge com um índice de avaliação negativa nunca dantes atingido por qualquer presidente brasileiro, em matéria de popularidade e credibilidade. Feita na segunda quinzena de setembro, abarcando contingente de pessoas espalhado por 126 municípios, a consulta apurou que, na opinião popular, a gestão Temer é considerada ruim ou péssima por 77%. Apenas 3% classificam seu governo como bom ou ótimo. Enquanto isso, 16% admitem ser regular seu desempenho. No ver dos consultados, uma maioria de 59% considera o governo Temer pior do que o de sua antecessora Dilma Rousseff. Tem mais: 92% dos entrevistados não depositam confiança no supremo mandatário da Nação.

Admitem também (72%), que o período administrativo restante será ruim ou péssimo. l Os indefesos consumidores continuam sendo alvejados por rajadas altistas. As companhias aéreas não se acanharam de elevar o preço das passagens, tão logo entrou em vigor a “taxa por bagagem”, obtida mediante o ardiloso argumento de que ela reduziria as tarifas. Nos postos de gasolina, os valores nas bombas são alterados quase que semanalmente. Enquanto isso, os incorrigíveis planos de saúde não se constrangem nadica de nada, debaixo da mais deslavada complacência do órgão regulador, em cobrar dos usuários reajustes superiores às taxas inflacionárias. E isso sem falar do atentado permanente aos direitos humanos e ao Estatuto dos Idosos representado pelas extorsivas elevações nas mensalidades, de até 100%, por “motivo” de idade... * Jornalista (cantoniu1@yahoo.com.br)

Felicitação pelos 85 anos do DC Querido Luiz Carlos Costa, Receba em nome de toda a Família Costa nossos cumprimentos pelos 85 anos de fundação do DIÁRIO DO COMÉRCIO, grande ícone da mídia mineira.

O impacto do jornal em Minas extrapola muito o papel de um periódico focado em negócios e contribui decididamente para a construção de uma sociedade melhor.

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A miséria gera lucros O mais recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a situação da economia global registra alguns avanços, tendo como base de comparação a crise financeira desencadeada em 2008. E chama atenção para o aumento da concentração da renda global, que aponta como um dos entraves a consolidação do processo de recuperação, num contexto de mais rápida expansão dos negócios em todo o mundo e a partir dos países periféricos. Tratase, essencialmente, de dar concretude à ideia de que a prosperidade planetária só poderá ser construída através de melhorias nos países mais pobres, potencialmente os mercados através do qual a economia poderá se expandir.

Tais conceitos, discutidos com alguma intensidade nos momentos mais agudos da crise de 2008/2009, a rigor foram postos de lado e a constatação de que aumentou a concentração da renda comprova este fato. Existem, no entanto, outras medidas, mais trágicas e mais dolorosas e de uma delas nos fala a jornalista Adriana Carranca, em recente artigo Trata-se, publicado no essencialmente, de jornal “O Globo”. dar concretude à ideia Segundo ela, a indústria têxtil de que a prosperidade e de confecções planetária só poderá na África entrou ser construída através em colapso. de melhorias nos Literalmente.

No Quênia, a países mais pobres, indústria têxtil potencialmente os ocupava meio mercados através milhão de pessoas há duas décadas, do qual a economia hoje ocupa apenas poderá se expandir 20 mil.

Uma sentença de morte decretada pelo comércio de vestuário usado, um negócio de centenas de milhões de dólares ao ano, alimentado principalmente pelos Estados Unidos, mas com participação também de países europeus, Índia e Paquistão. Segundo dados das Nações Unidas, no ano de 2015 pelo menos 800 mil toneladas de roupas usadas foram doadas nos Estados Unidos e 80% desse total foram exportados para a África, através de intermediários nas duas pontas e gerando lucros significativos. Muito provavelmente um dos mais perversos sinais da desigualdade e da exploração.

Países africanos tentam reagir, buscando recuperar a indústria local, modernizando-a e tornando-a mais competitiva, inclusive com planos para banir a importação de roupas de segunda mão a partir de 2019. E já esbaram com quem lucra com sua miséria. Nos Estados Unidos, por exemplo, já surgiu um lobby para pressionar os países africanos e impedir restrições às importações. Argumentam que o setor gera pelo menos 40 mil empregos para americanos, entre coletores, separadores e empacotadores. E acrescentam que se não forem exportadas as roupas jogadas fora causariam um novo problema ambiental.

São dados verdadeiramente impressionantes e para além das imagens convencionais, largamente divulgadas, da miséria africana.

Algo para fazer refletir, para induzir mudanças que hoje o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta como cruciais para o equilíbrio global.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA NATAL

Indústria mineira projeta crescimento Indicadores de renda e de inflação já favorecem o setor, que prevê aumento de 2% na produção neste ano EDUARDO SANNA/DIVULGAÇÃO

para a data já subiram, e a expectativa é de que o crescimento seja ainda maior.

Até setembro, a Suggar, com sede em Belo Horizonte, contabilizou alta de 38% nas vendas de produtos voltados às classes C e D e de 24% naqueles destinados às A e B. “O volume de encomendas vai melhorar.

As pessoas estão mais confiantes, os juros estão mais baixos e o desemprego está diminuindo”, avalia Costa.

“O Brasil sempre foi de segundo semestre, e o comércio mais ainda, porque outubro, novembro e dezembro são excepcionais”, completa o empresário. Para atender aos pedidos em dia, o grupo contratou 23 trabalhadores temporários e investiu na compra de injetoras.

GABRIELA PEDROSO

O verão só começa em dezembro, mas a chegada antecipada do calor e a proximidade do período de férias são as apostas da marca mineira de moda praia e fitness Feriado Nacional para aquecer as vendas do fim de ano. A empresa, com sede em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, possui confecção própria e, com a melhora no comércio observada a partir de setembro, já vem se preparando para atender não só as encomendas do País e do mercado externo para o Natal, como também a demanda de suas lojas no varejo.

A Feriado Nacional, para este Natal, já registra um aumento nos pedidos em torno de 20% frente ao mesmo período do ano passado. E para conseguir entregar as encomendas dentro do prazo, a empresa reforçou a capacidade produtiva com a contratação de colaboradores temporários e o pagamento de horas extras aos funcionários efetivos.

Supervisora administrativa da marca, Gleicimara Guimarães atribui a alta à melhora do cenário econômico. De acordo com ela, mesmo com o desemprego ainda elevado e a crise política nacional, o mercado tem dado espaço para o

No acumulado do ano até setembro, a Suggar já apurou incremento e espera vendas ainda melhores no fim do ano

crescimento.

“A gente está com uma expectativa muito boa para o Natal. A gente vê o retorno imediato disso de nossos clientes de atacado na fábrica. Também atendemos ao varejo e, na nossa loja, está aumentando cada vez mais a procura, principalmente com a chegada do calor”, afirma Gleicimara.

Para 2017, a empresa projeta elevação de cerca de 5% no faturamento.

Outros segmentos - A marca de Divinópolis é só um exemplo do maior otimismo da indústria mineira. Assim como a Feriado Nacional, outras fábricas no Estado, de segmentos diversos, visualizam para o Natal de 2017 um ambiente de negócios bem melhor do que em 2016.

“O setor (em geral) tem aumentado a confiança e a expectativa de crescimento para os próximos meses, e

isso está associado ao aumento da renda das famílias e à queda da inflação. Então, possivelmente, o resultado do Natal deste ano será melhor do que em 2016”, afirma o economista da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Guerra. Para 2017, a entidade estima uma alta de 2% da produção industrial mineira.

anos no mercado, a Suggar Eletrodomésticos, que ganhou fama com a produção de depuradores de ar, é outra a prever elevação nas vendas de fim de ano.

O presidente do grupo, José Lúcio Costa, pondera que o segundo semestre tradicionalmente é mais frutífero para a economia e, neste ano, não tem sido diferente. Ele conta que, em relação ao ano passado, Suggar - Com quase 40 as encomendas do varejo

Brinquedos - O segmento de brinquedos também costuma faturar alto com a data.

Neste ano, a expectativa da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) é por um crescimento nas vendas entre 10% e 11% frente a igual período em 2016.

“Vamos mostrar brinquedos que vão encantar as crianças e fazer o varejo vender mais. Temos que lembrar as famílias da importância de seus filhos brincarem”, destaca o presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa.

Comércio trabalha com otimismo e cautela Lojistas de BH apostam em Inflação sob controle, taxa de juros em queda, diminuição do desemprego, aumento da renda das famílias. Vários são os fatores que levam o comércio a crer neste ano em um Natal mais rentável do que o de 2016. De janeiro a agosto, de acordo com pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor já registra em Minas Gerais um volume de vendas 4% maior do que o do ano passado.

Os lojistas do Estado estão nesse grupo e também esperam pela melhora do comércio na data. Entretanto, quando o assunto são projeções para as vendas no período, ao contrário da indústria, a postura é marcada por mais cautela. Por causa da crise, o brasileiro, de modo geral, passou a pesquisar mais e a diminuir as compras por impulso, comportamento que tem causado certo receio no setor.

Sócio-diretor da loja de roupas femininas Por Um Fio, Marcelo Almeida afirma que vai ampliar o estoque para a data em 2017 e contratar temporários, mas pondera que o investimento está longe do patamar de anos anteriores.

“Vamos aumentar, mas ainda não significativamente como há três anos. Devemos ter um incremento de estoque entre 6% e 7%”, diz o empresário, que estima o mesmo percentual para as vendas do período. Com relação ao número de funcionários, a intenção da Por Um Fio é crescer entre 10% e 15% com a presença dos temporários. “Antigamente, aumentávamos o quadro em 50%”, lembra Almeida,

ALISSON J. SILVA

A Brinkel espera alta de 5% nas vendas, mas, por cautela, manterá mesmo nível de estoque de 2016

que conta com quatro lojas espalhadas por shopping centers de Belo Horizonte.

Brinkel - Já a loja de brinquedos Brinkel, situada no bairro Padre Eustáquio, região Noroeste da capital mineira, vai apostar no atendimento para expandir as vendas no Natal. O estabelecimento, que hoje conta com 18 funcionários, vai contratar outros 30 temporários, entre vendedores, embaladores e repositores.

O proprietário Altair Rezende explica que, por questão de precaução, irá manter o mesmo nível de estoque em relação a 2016.

Segundo ele, apesar de existir uma previsão de alta nas vendas em torno de 5%, o volume de produtos da Brinkel é suficiente para suprir a demanda.

“Estamos com uma expectativa bem positiva, mas com certa cautela, porque a economia ainda não deslanchou. Ela está engatinhando, dando os primeiros passos para uma melhora”, avalia Rezende, que recentemente promoveu uma grande reforma na loja de 26 anos de existência.

Supermercados - Os supermercados mineiros adotam comportamento

atendimento e promoções

Pesquisa divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG) mostra que, em 2017, os lojistas de Belo Horizonte estão um pouco mais confiantes no Natal. Segundo o estudo, 16,3% dos comerciantes vão contratar temporários para as vendas do período. Em 2016, esse percentual era de 11,9%. A estimativa é que sejam abertas 13.007 vagas do tipo na Capital.

Entre os supermercadistas do Estado, de acordo com Associação Mineira de Supermercados (Amis), a contratação de temporários deve ficar entre 3 mil e 5 mil funcionários, contra 3 mil postos no ano passado. A maior parte das vagas será para atendentes, embaladores e operadores de caixa.

Além do investimento em atendimento, para incentivar os consumidores da capital mineira a irem às compras no fim do ano, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo

Horizonte (CDL-BH) promove em 2017 a terceira edição do “Natal de Prêmios”. A campanha realizada pela entidade terá início em 27 de novembro e vai até 29 de dezembro, sendo R$ 100 mil em premiação.

A cada R$ 70 em compras nas lojas associadas participantes da campanha, o consumidor ganhará um cupom para concorrer a 11 prêmios que serão sorteados pela CDL-BH, entre eles um Fiat Mobi e dez motos Honda Pop 110. Os vendedores responsáveis pelas vendas sorteadas também serão premiados, cada um com um vale compras no valor de R$ 500.

No ano passado, “O Natal de Prêmios” da CDL-BH sorteou um carro zero quilômetro, duas motos e mil vales-compra de até R$ 400. Já os vendedores foram premiados com três cartões-presente de R$ 500 cada. Na ocasião, mais de 1.200 empresas participaram da campanha. (GP)

semelhante. Mesmo com FILÓ ALVES/DIVULGAÇÃO crescimento durante a crise econômica, o segmento no Estado prevê para este Natal alta nas vendas em torno de 2% frente a 2016, menos da metade do que havia projetado há um ano (4,5%). O número foi divulgado nesta semana, na abertura do 31º Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação (Superminas 2017).

De acordo com o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Antônio Claret Nametala, o setor deve investir em um estoque um pouco maior para a data. (GP) CDL-BH realiza “Natal de Prêmios” para estimular consumo

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

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ECONOMIA CNH / DIVULGAÇÃO

CONJUNTURA

PIB brasileiro volta a crescer em agosto, estima a FGV Alta atingiu 0,2% no período Rio - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,2% em agosto ante julho, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB. No trimestre móvel encerrado em agosto, o avanço foi de 0,6% em comparação ao trimestre imediatamente anterior.

O indicador antecipa a tendência do principal índice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo cálculo oficial das Contas Nacionais.

“No mês de agosto, a economia continuou a crescer devido a não só o bom desempenho da agropecuária, mas também de segmentos que, apesar de ainda continuarem em níveis muito baixos, já começaram a mostrar sinais de melhora; este é o caso da construção civil e o da formação bruta de capital fixo que são fundamentais para uma recuperação mais consistente da economia a médio e longo prazo”, ressaltou Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV, em nota oficial.

Em relação a agosto do ano passado, o PIB subiu 2% em agosto de 2017, a quarta taxa positiva consecutiva. Na

comparação com o mesmo período do ano anterior, o PIB registrou um crescimento de 1,1% no trimestre móvel encerrado em agosto. Os destaques foram os desempenhos da agropecuária (+12%), extrativa mineral (+3,5%), indústria da transformação (+1,9%), comércio (+3,5%) e transportes (+2,9%). Houve retração na construção (-6,0%) e serviços de informação (-3,6%).

O consumo das famílias aumentou 1,8% no trimestre móvel terminado em agosto ante o mesmo período de 2016. O consumo de bens não duráveis cresceu 1,3%; o de semiduráveis, 9,0%; e o consumo de duráveis, 9,3%.

A única taxa negativa foi a de consumo de serviços (-0,5%), contribuindo com -0,3 ponto percentual para a média total do consumo das famílias.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no PIB) teve retração de 3,0% no trimestre móvel até agosto em relação ao mesmo trimestre em 2016.

O componente de máquinas e equipamentos subiu 5,1%, mas a construção encolheu 8,5%.

A exportação apresentou crescimento de 7,3% no trimestre móvel encerrado em agosto, enquanto a importação teve retração de 0,3%

Agropecuária está entre os setores que estão impulsionando a atividade econômica neste ano no Brasil, aponta a FGV

O PIB acumulado em 2017 até o mês de agosto totalizou R$ 4,368 trilhões em valores correntes.

Banco Central - O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cedeu 0,38% em agosto na comparação com julho, na série com ajuste sazonal. Os dados foram divulgados na última quarta-feira pela autoridade monetária.

O índice de atividade calculado pelo BC passou de 135,57 pontos para 135,05 pontos na série dessazonalizada de julho para agosto Este é o menor patamar para o IBC-Br com ajuste desde maio (134,45 pontos).

Na comparação entre os meses de agosto de 2017 e agosto de 2016, houve alta de 1,64% na série sem ajustes sazonais. Esta série encerrou com o IBC-Br em 139,92 pontos em agosto, ante 137,94 pontos de julho deste ano e 137,40 pontos de agosto do ano passado.

IPCA-15 acelera e tem alta de 0,34% Rio - Pressionada pela terceira alta consecutiva no preço do gás de botijão, a prévia da inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), fechou o mês de outubro com variação de preços de 0,34%. Em relação a setembro, o índice subiu 0,23 ponto percentual.

Divulgado na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 fechou o acumulado no ano (janeiro-outubro) em 2,25%, resultado que chega a ser 3,86 pontos percentuais inferior aos 6,11% do mesmo período do ano passado.

Este é o menor acumulado para um mês de outubro desde os 2,22% de 2006. Nos últimos 12 meses, o índice ficou em 2,71%, resultado acima dos 2,56% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2016, o IPCA-15 havia sido de 0,19%.

A alta foi pressionada pelos preços dos combustíveis, em especial o gás de botijão, que fechou outubro com alta de 5,72%. Foi o terceiro aumento consecutivo e a maior alta desde outubro de 2015.

O impacto do gás de botijão no IPCA-15 deste mês foi de 0,07 ponto percentual.

O gás de cozinha impactou a alta de 5,36% dos combustíveis domésticos, que influenciaram o grupo habitação, que fechou o mês com elevação de 0,66%.

Segundo o IBGE, a influência da habitação na medi-

ALIDDON J. SILVA

IGP-M avança 0,30% na 2ª prévia Rio - O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) teve alta de 0,30% na segunda prévia de outubro, após o avanço de 0,41% na segunda prévia de setembro. A informação foi divulgada na sexta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice acumula recuo de 1,81% no ano e redução de 1,30% em 12 meses.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) teve alta de 0,24% na leitura de outubro, após a deflação de 0,10% na segunda prévia de setembro.

Cinco das oito classes de despesa tiveram taxas de variação maiores. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação, que passou de um recuo de 0,84% na prévia de setembro para alta de 0,08% na leitura de outubro, sob influência de itens como hortaliças e legumes, que saiu de -11,7% para 4,37% no período Os demais acréscimos ocorreram em Habitação (de -0,25% para 0,22%), Despesas Diversas (de -0,03% para 0,57%), Vestuário (de 0,31% para 0,80%) e Comunicação (de -0,08% para 0,28%).

Os destaques foram os itens tarifa de eletricidade residencial (de -1,17% para 0,39%), cigarros (de 0,03% para 1,21%), roupas (de 0,31% para 0,99%) e tarifa de telefone móvel (de -0,16% para 0,63%), respectivamente.

Na direção oposta, as taxas de variação diminuíram nos grupos Transportes (de 0,42% para 0,21%), Educação, Leitura e Recreação (de 0,74% para 0,37%) e Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,31% para 0,27%), sob impacto de itens como a gasolina (de 1,83% para 0,92%), passagem aérea (de 21,20% para 8,11%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (de -0,25% para -0,79%).

O IGP-M costuma ser usado como referência para reajuste de contratos de aluguel. O período de coleta de

preços para cálculo do índice foi de 21 de setembro a 10 de outubro. No dado fechado do mês passado, o IGP-M teve alta de 0,47%.

IPAs - O IPA-M, que representa os preços no atacado, subiu 0,36%, ante uma alta de 0,63% na segunda prévia de setembro.

Os preços dos produtos agropecuários subiram 0,60% no atacado na segunda prévia de outubro do IGP-M. Na mesma prévia de setembro, houve queda de 0,44%. Já os produtos industriais no atacado tiveram aumento de 0,27% na segunda prévia de outubro, ante uma elevação de 0,99% na segunda prévia de setembro.

Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os bens finais subiram 0,39% na segunda leitura de outubro, após uma queda de 0,11% na segunda prévia de setembro.

Os preços dos bens intermediários tiveram alta de 1,29% na leitura de outubro, após a alta de 0,35% na mesma prévia do mês passado. Os preços das matérias-primas brutas caíram 0,80% na segunda prévia de outubro, depois de terem aumentado 1,91% na mesma leitura do mês de setembro.

Construção - O INCC-M, que mensura o custo da construção, teve alta de 0,11% na prévia de outubro, ante aumento de 0,22% na segunda prévia de setembro.

O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços subiu 0,18% na prévia de outubro, após um avanço de 0,41% na mesma prévia de setembro.

Já o índice que representa o custo da Mão de Obra teve alta de 0,05% na leitura deste mês, após um crescimento de 0,07% na mesma prévia de setembro. (AE)

IPEA Reajustes nos preços do gás de cozinha pressionam a inflação

ção geral ficou abaixo dos transportes (impacto de 0,11 ponto percentual), afetado também pelos reajustes nos combustíveis. A gasolina teve alta de 1,45% entre setembro e outubro, mesmo com a leve desaceleração em relação período anterior, quando a taxa foi de 3,76%.

Pesou ainda o aumento de 7,35% nas passagens aéreas.

O grupo dos alimentos fechou outubro com deflação (inflação negativa) de 0,15%.

A nova queda foi menor que a de -0,94% de setembro.

Contribuíram para a baixa nos preços o alho (-9,88%), o feijão-carioca (-5,95%), o açúcar cristal (-3,63%) e o leite longa vida (-3,52%).

Enquanto isso, tiveram alta no período as carnes (0,54%) e frutas (1,40%) tiveram alta no período.

Nos índices regionais,

a região metropolitana de Curitiba teve a maior alta nos preços (0,66%), seguido por Salvador (0,64%).

Por outro lado, as quedas mais intensas ocorreram nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro (-0,08%) e do Recife (-0,07%).

Com a mesma metodologia do IPCA (indicador que mede a inflação oficial do País), o IPCA-15 tem periodicidade diferente: vai da segunda metade do mês anterior à primeira metade do mês de referência.

Ele diz respeito à variação dos preços para as famílias de um a 40 salários mínimos, e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. (ABr)

Consumo de bens industriais no Brasil tem aumento de 2,5% em agosto Rio - O consumo de bens industriais no País cresceu 2,5% em agosto ante julho, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador Ipea de Consumo Aparente da Indústria avançou 4,4% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado.

O indicador é obtido a partir da soma da produção industrial doméstica e das importações, menos as exportações. Com o resultado de agosto, a taxa acumulada em 12 meses ficou negativa em 0,7%, reduzindo o ritmo de queda registrado em julho, quando estava em -1,6%.

As importações de bens industriais saltaram 8,7% em agosto ante julho, enquanto a produção doméstica avançou 1% já descontadas as exportações. Os números trazem perspectivas positivas para o desempenho da indústria nos próximos meses, avaliou o Grupo de Conjuntura do Ipea, em nota oficial.

Com exceção dos bens intermediários, que recuaram 2,2% na passagem de julho para agosto, todas as grandes categorias econômicas registraram avanços.

O destaque foi crescimento de 6% dos bens de consumo duráveis. Entre as classes de produção, a extrativa

mineral teve alta de 3,5% em agosto ante julho, no segundo avanço seguido, enquanto a demanda por bens da indústria de transformação mostrou elevação de 2,8%.

Dos 22 segmentos da indústria de transformação, 15 registraram crescimento em agosto ante julho. As principais contribuições positivas foram de veículos automotivos, com alta de 6,9%, e farmoquímicos, com expansão de 5,7%.

Na comparação com agosto do ano passado, 16 segmentos registraram crescimento, com destaque também para os veículos automotivos (26,2%). (AE)

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ECONOMIA ELETROBRAS

Privatização pode onerar a indústria nacional O alerta é do professor da UFRJ, Eduardo Costa Pinto, que propõe a abertura de capital das subsidiárias ALEXANDRE MARCHETTI/ITAIPUBINACIONAL

MARA BIANCHETTI

A privatização do Sistema Eletrobras proposta pelo governo federal não deverá resolver os problemas de eficiência do setor elétrico brasileiro. Ao contrário, poderá onerar os custos da indústria nacional. A avaliação é do professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto, que propõe outras soluções para estatal.

Segundo ele, desde que o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou em agosto a intenção de privatizar a Eletrobras, o governo Temer tem demonstrado pouca disposição para dialogar com os entes envolvidos, direta e indiretamente, e muita disposição para concluir o negócio o mais rápido possível.

A falta de diálogo faz com que problemas identificados no modelo a ser adotado pelo governo, bem como alternativas à privatização, sejam ignorados. Segundo o modelo divulgado para realizar a transação, será feita a emissão primária de novas ações, sem que a União participe da compra tornando-se, consequentemente, minoritária.

“A não entrada da Eletrobras no Novo Mercado para agilizar a privatização já não é um bom sinal.

Isso pode ser apenas o começo de um processo mal gerido e com impactos muito negativos, sobretudo para o caixa da União”, avaliou.

Costa Pinto também indicou um grande risco à eficiência do sistema elétrico do País. Isso porque, para ele, ao privatizar a Eletrobras, deixa-se de ter um elemento essencial para a gestão eficiente dos reservatórios.

“A gestão por empreendimento diminuirá muito essa eficiência e também pode impactar futuramente as tarifas sobre a eletricidade”, lembrou.

Outro fator que exige amplo debate com os demais segmentos

Entre as críticas à privatização da Eletrobras pelo governo federal estão a urgência da medida, a falta de diálogo e riscos de eficiência ao sistema

envolvidos, conforme o professor, é a exclusão da Usina de Itaipu e da Eletronuclear do “pacote”, já que, segundo a Constituição Federal, a exploração de combustível nuclear é exclusividade da União e Itaipu, por sua vez, é uma empresa binacional, responsável pela maior fonte geradora do País, e está ancorada por um tratado entre Brasil e Paraguai.

“A questão é o risco de que a burocracia necessária à cisão e transferência dessas empresas sejam, assim como outras questões tangenciais, atropeladas pelo governo em busca de ganhos financeiros imediatos”, justificou.

Costa Pinto destacou que entes diretamente impactados pelo negócio já se movimentam em busca de

espaços “para mostrar propostas a uma eventual privatização açodada, que desconsidere alternativas possíveis e que atinjam os principais objetivos que o governo alega para a venda”.

A principal delas, argumenta, é a abertura de capital das empresas, separadamente, e o lançamento de ações na bolsa. Além de maior retorno financeiro à União e à Eletrobras, o processo evitaria a criação de um grande monopólio privado, estimularia a competitividade com consequente baixa das tarifas, e ainda manteria o controle das companhias por parte do governo, o que é importante para a garantia da modicidade tarifária e qualidade dos serviços e segurança das barragens

Operação deve atrair grandes fundos Rio de Janeiro - A operação de desestatização da Eletrobras deve atrair mais o interesse de grandes fundos e investidores nacionais e globais do que de companhias do setor elétrico, dado o interesse do governo de pulverizar o capital da estatal, disse o presidente-executivo da empresa, Wilson Ferreira Jr, na sexta-feira.

“Investidor estratégico (empresa de energia pode entrar), não é proibido, mas a lógica de investidor estratégico é ser controlador da empresa e de ser o dono para colocar a lógi-

ca dele”, disse o presidente da estatal a jornalistas em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O modelo de privatização da Eletrobras em estudo no governo prevê limitar a participação que os acionistas privados poderão ter no bloco de controle da companhia a um máximo de 10%, disse o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, em debate sobre a estatal na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

“Quem faz IPO ou ‘follow on’, que é o que vamos fazer, quem

compra isso, quem compra é um investidor financeiro do tipo fundos de infraestrutura, fundos de países emergentes e fundos de energia”, complementou Ferreira Jr..

O mundo, segundo o executivo, tem hoje cerca de 250 grandes fundos globais.

O governo espera realizar a operação de pulverização do capital da Eletrobras até junho do ano que vem, e o executivo admitiu que a data próxima às eleições de 2018 aumenta a “complexidade” da desestatização. (Reuters)

Manutenção das regionais favorece aprovação São Paulo - O governo federal pretende estabelecer nas regras da privatização da Eletrobras que a companhia deverá manter suas subsidiárias regionais de geração e transmissão de energia após ser privatizada, uma exigência que na visão dos envolvidos no processo pode ajudar na aprovação dos planos junto ao Congresso Nacional e a políticos em geral.

O ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse a jornalistas nesta sexta-feira que a ideia está em avaliação e pode ser uma das obrigações que o governo poderá impor à gestão da Eletrobras após a privatização, o que poderia ser estabelecido por meio da golden share que a União quer manter na companhia para decidir sobre assuntos estratégicos.

“A gente tem que ser sensível.

Os processos de governo não são processos puramente técnicos, você tem que ouvir a sociedade,

construir consensos, buscar o caminho do possível”, disse Pedrosa, após participar de debate na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Ele citou como exemplo a Chesf, subsidiária da Eletrobras no Nordeste, que opera usinas no São Francisco e é vista como importante para a economia da região. “O ministro entende e é sensível a isso”, disse Pedrosa.

“A ideia é preservar a empresa como uma empresa parte da Eletrobras, mas tendo sua identidade, é um elemento que é importante, manter a sede, uma estrutura regional. Acho que nem faria sentido do ponto de vista privado... Mas politicamente talvez seja importante para viabilizar o processo”, afirmou.

Ele disse que outra exigência deve ser que a Eletrobras seja uma corporação e mantenha-se assim após a privatização, incluindo a criação de mecanismos para

proteger a companhia de uma eventual oferta hostil de aquisição.

Distribuidoras - A distribuição de seis distribuidoras de eletricidade da Eletrobras no Norte e Nordeste deverá acontecer antes da desestatização da companhia como um todo. Pedrosa disse que o data-room para o leilão das empresas deve ser aberto ainda este ano, mas não revelou a data.

Ele afirmou também que vencerá o leilão o investidor que se oferecer a assumir as empresas com o menor aumento de tarifa.

Haverá, ainda, a cobrança de um “valor simbólico” na licitação.

A reportagem publicou anteriormente, com informação de uma fonte, que o leilão teria um preço simbólico de 1 real. Segundo Pedrosa, o valor será simbólico, mas mais elevado. “Eu diria que da ordem de grandeza de um automóvel, mas ainda é simbólico”, disse. (Reuters)

e linhas de transmissão.

“O modelo proposto não resolve a ineficiência e ainda traz o risco de racionamento no médio e longo prazos. Em resumo, o que este governo quer é uma trajetória de crescimento a qualquer custo. E isso inclui até a nossa matriz energética”, destacou.

A proposta - De maneira complementar, a proposta seria a Abertura de Capital das Subsidiárias de Geração e Transmissão (Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul) através de emissão primária, com valor estimado de arrecadação em R$ 30 bilhões e ingresso das empresas no Novo Mercado da Bolsa, com o valor utilizado para o pagamento

do bônus de outorga à União para a “descotização” de usinas do grupo e investimentos.

Na hipótese, a Eletrobrás permaneceria com 51% das ações ordinárias de cada subsidiária, mantendo o controle do Estado. Como vantagens, teria maior retorno financeiro à União e à Eletrobras; a entrada de quatro novas empresas no Novo Mercado da Bolsa, garantindo as mais rígidas práticas de governança, transparência e controle do mercado de capitais; menor desgaste político; estímulo à competitividade entre as empresas, fomentando a modicidade tarifária; distinção das empresas do grupo Eletrobras em bolsa; desnecessidade de Golden Share, entre outras.

Governo espera arrecadar R$ 7,7 bi com desestatização São Paulo - O governo federal vai prever no orçamento da União de 2018 uma arrecadação de R$ 7,7 bilhões com o processo de privatização da Eletrobras, disse na sexta-feira o ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, ao participar de debate sobre a estatal na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O dinheiro entrará para o Tesouro com o pagamento pela Eletrobras de um bônus em troca de contratos mais vantajosos para suas hidrelétricas. A estatal deverá obter o dinheiro para o pagamento com uma oferta de ações que reduzirá a União a uma fatia minoritária na companhia.

Os recursos de privatizações devem ajudar o governo federal a tentar cumprir suas metas orçamentárias.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, também presente no debate, disse que para o órgão regulador é indiferente se uma empresa como a Eletrobras tem controle estatal ou privado, mas ressaltou que ineficiências da companhia nos últimos anos têm punido os consumidores com custos mais elevados.

Ele deu como exemplos o atraso na entrega de obras devido à crise financeira enfrentada pela empresa.

“O grupo Eletrobras assumiu compromissos que não conseguiu entregar, por várias dificuldades.

Tanto no segmento de transmissão quanto no de geração, convivemos com atrasos que não foram indiferentes para o setor como um todo, principalmente para o consumidor. Afetou o consumidor de forma significativa... isso não pode continuar”, disse.

Ele também defendeu a venda

das distribuidoras de eletricidade da Eletrobras como uma questão essencial para a própria sobrevivência dessas empresas, que são responsáveis pelo atendimento a Estados do Norte e Nordeste e enfrentam pesados e recorrentes prejuízos.

Mas o diretor ressaltou que o modelo previsto pelo governo para viabilizar a desestatização da Eletrobras, que prevê uma mudança nos contratos de hidrelétricas antigas da companhia, poderá impactar o consumidor, uma vez que as usinas poderão vender sua produção a preços maiores.

Essas hidrelétricas hoje entregam a energia às distribuidoras por preços muito baixos, em um chamado “regime de cotas”. O processo de mudança nos contratos desses empreendimentos tem sido chamado de “descotização”.

Rufino defendeu que o governo precisa ter cuidado nesse processo para evitar uma forte elevação das tarifas.

Abrace - Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, agora presidente da Abrace, associação que representa grandes indústrias, a Eletrobras nos últimos anos passou a assumir diversos custos que depois acabaram sendo repassado aos consumidores.

“Independentemente do problema ideológico, a privatização da Eletrobras é um problema de custo. Ela se tornou uma agregadora de custos... a privatização, com a descotização, aumenta a tarifa... mas os ganhos compensam tudo isso, não precisa fazer nenhuma conta, só de acabar com esse ciclo vicioso de aumento de custos”, afirmou ele, também presente na Fiesp. (Reuters)

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

ENERGIA

Cemig dispensa diretor, com previsão de novas substituições Luiz Fernando Paroli estaria cotado para a presidência São Paulo - A elétrica mineira Cemig dispensou, na quinta-feira, o diretor de Desenvolvimento de Negócios da companhia, Cesar Vaz Fernandes, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento direto do assunto.

“Ele foi desligado ontem... ainda não houve comunicação oficial”, disse uma das fontes, na sexta-feira, que falou sob condição de anonimato porque não tem autorização para falar com a imprensa.

A Reuters publicou no final de setembro que Vaz e outros dois diretores seriam desligados da Cemig, assim como o presidente-executivo da companhia, Bernardo Alvarenga.

Uma segunda fonte disse que a saída de Vaz é a primeira e deverá ser seguida em breve por novas mudanças, como a do diretor comercial, Dimas Costa, e da diretora de Recursos Humanos, Maura Galuppo. A fonte disse que o processo deve ser gradual e culminar na saída do CEO da companhia, o que deve acontecer entre o final de novembro e início de dezembro.

O mais cotado para assumir a presidência da Cemig após as mudanças é o atual CEO da Light, Luiz Fernando Paroli, disse a fonte, que também

falou sob anonimato.

No comando da Light desde o final de junho, Paroli é um homem de confiança do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e foi escolhido para o cargo por ser visto como um profissional que ao mesmo tempo possui perfil técnico e político.

“O Paroli vai assumir. Ele tem muita experiência no setor elétrico e tem sensibilidade política, que é algo que, na Cemig, precisa”, disse a fonte.

A Cemig tem buscado se

reestruturar após perder quatro de suas mais importantes hidrelétricas, que foram licitadas pelo governo após o vencimento dos contratos de concessão.

A companhia anunciou um grande programa de vendas de ativos para tentar reduzir sua dívida, além de estar em negociações com bancos para mudar o perfil de seu endividamento, hoje muito concentrado em dívidas com vencimento neste ano e em 2018. (Reuters) A Cemig tem buscado a reestruturação financeira, após perder quatro usinas em leilão

Quadro hídrico deve acionar bandeira vermelha São Paulo - A permanência de um quadro de fracas chuvas até a semana que vem, como as observadas até agora em outubro, deve levar o País a enfrentar mais uma vez a bandeira vermelha patamar dois, que adiciona R$ 3,50 à conta de luz a cada 100 quilowatt-hora (KWh) consumidos. “A continuar com o mesmo desenho que temos até agora, aponta para a manutenção da bandeira vermelha patamar dois”, disse nesta sexta-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a jornalistas, após participar de evento em São Paulo.

Ele comentou que o cenário hidrológico do País permanece desfavorável e em outubro se observou o atraso do início do período úmido nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, com o registro de chuvas abaixo da média histórica, o que não permitiu qualquer melhora nas condições de armazenamento dos reservatórios.

“A expectativa é que novembro possa finalmente o período úmido entrar na normalidade”, disse.

Ainda assim, ele salientou que como os preços que determinam o acionamento das bandeiras é volátil, se houver um volume de chuva

importante nos próximos dias, o modelo considera essa precipitação e reproduz para frente, ainda que o cenário não seja verdadeiro, o que pode influenciar na definição da bandeira de novembro.

Essa influência de chuvas não esperadas na formação dos preços e na definição das bandeiras mensais vem desagradando o setor e Rufino salientou que na semana que vem a Aneel deve abrir uma audiência pública para reavaliar a metodologia de acionamento das bandeiras. Atualmente a metodologia considera o valor do Custo Marginal de Operação (CMO) para

o próximo mês, mas o diretor da Aneel considera que esse valor é muito volátil e defende que além desse preço também seja considerado o nível de armazenamento. “É o que mais importa, olhando para o futuro, qual é de fato a condição de atendimento da carga.”

Segundo ele, isso poderia evitar uma bandeira verde como a observada em meados do ano, quando já se esperava uma hidrologia desfavorável durante o período seco e um forte consumo dos reservatórios. A nova metodologia, disse ele, deve entrar em vigor no ano que vem. (AE)

NEGÓCIOS EM FOCO

Federaminas faz em Araxá o Mérito Empresarial 2017 Evento homenageia empresários de destaque de todo o Estado Solenidade que anualmente movimenta os mundos econômico e político de Minas Gerais, o “Mérito Empresarial” volta a acontecer este ano na cidade de Araxá, na região do Alto Paranaíba, para distinguir dezenas de empresários do ano indicados à Federaminas pelas associações comerciais (ACEs) mineiras. O evento será no Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá, no dia 25 de novembro.

O objetivo da homenagem, como explica o presidente da entidade, Emílio Parolini, é prestar reconhecimento a dirigentes de empresas que se destacam em seus municípios em razão do trabalho que realizam e da sua participação ativa no movimento associativo empresarial, bem como em ações de interesse da coletividade.

Para ele, os indicados pelas ACEs para receber o diploma e a medalha do Mérito Empresarial 2017 são batalhadores que geram m empregos e criam riquezas em suas regiões, oferecendo, endo, assim, a sua parcela cela de contribuição ao desenvolvimento to econômico e soocial do Estado e do País.

Em sua avaliação, o atual contexto da economia brasileira exige da nação grandes esforços para a vencer os desafios que se sucedem no dia a dia de todos. dos.

Aos empresários, rios, mpete acrescenta, compete essa contribuição ão ativa pelo seu papel de agente de promoção do desenvolvimento dentro do conjunto

da sociedade.

Tradicional – A distinção aos empresários do ano é uma iniciativa tradicional da Federaminas, que a promove desde o início dos anos 1970. Antes denominado “Dia do Comerciante”, o evento mais tarde transformou-se em “Empresários do Ano”, passando depois a “Mérito Empresarial”, reunindo em solenidade festiva os homenageados, convidados e familiares.

Para o Mérito Empresarial 2017, já foram indicados os empresários de destaque dos municípios de Além Paraíba, Araxá, Arcos, Bambuí, Barroso, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Belo Oriente, Brasilândia de Minas, Caeté, Campo Belo, Capelinha, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coromandel, Coronel Fabriciano, Diamantina, Dores de Campos, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itajubá, j Itaú de Minas, Ituiutaba, Janaúba, João Monlevade, Juruaia, Lagoa Santa, Lavras, Luz, MariaLavra na, Montes M Claros, Muzambinho, Nova Era, ParaNo catu, Patos de ca Minas, PatrocíM nio, Pedro Leopoldo, Piumhi, Ponte Nova, Porteirinha, Sacramento, Salinas, Santa S B Bárbara, Santa Vitória, Santos Vi Dumont, São DoDum mingos do Prata, ming São G Gonçalo do Rio Abaixo, São João del-Rei, São Roque Roq de Minas, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Turmalina e Unaí.

Reforma tributária é tema de seminário do Ceat e Abradt A Federaminas, através do seu Conselho Estadual de Assuntos Tributários (Ceat), e a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) realizam o Seminário Reforma Tributária, no dia 31 de outubro, no Teatro Izabela Hendrix. O evento, reunindo advogados, contadores, empresários, estudantes de graduação e outros interessados, contará com a palestra magna Sistema Tributário Nacional e reforma tributária ideal.

O seminário também terá três mesas de debates, sobre os temas Tributação de renda e reforma tributária (14h), Do patrimônio e reforma tributária (15h25) e Tributação de consumo e reforma tributária (17h).

Federaminas realça ações do Observatório Social do Brasil Ao apontar como indispensável a vigilância da sociedade em torno do criterioso emprego do dinheiro público pelo setor governamental, por assegurar transparência nos gastos e evitar a corrupção, o presidente da Federaminas, Emílio Parolini, destaca o papel do Observatório Social do Brasil (OSB) como relevante nessa direção.

As ações do OSB estão sendo divulgadas através do Pedal Pacto

pelo Brasil, evento com o ciclista francês Stéphane Gallet que, de 18 de outubro a 12 de novembro, pedala 1.700 km entre Brasília e Rio de Janeiro, passando por várias cidades mineiras, inclusive Belo Horizonte. O objetivo é motivar a criação de observatórios sociais, unindo as forças dos cidadãos que querem uma gestão pública mais transparente e as entidades que trabalham para o bem de municípios e estado.

ACEs são treinadas sobre o cartão crediário BrasilCard Representantes de associações comerciais receberam na sede da Federaminas, em 18 de outubro, treinamento sobre o cartão BrasilCard, novo produto da entidade que substitui o crediário tradicional. Seu diferencial é que o crédito do cliente é aprovado de forma rápida nas lojas filiadas às ACEs, sem necessidade de comprovante de renda ou residência, bastando o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A capacitação foi feita pelo gerente de negócios da BrasilCard, Luiz Cláudio Coguccio, e o gestor de vendas Aparecido José. Participaram do treinamento as ACEs de Almenara, Conselheiro Lafaiete, Conceição do Mato Dentro, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Carmópolis de Minas, Belo Oriente, Timóteo, Esmeraldas, Ponte Nova e Manhumirim.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FEDERAMINAS

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BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA VAREJO

Edição do Superminas supera as expectativas Evento movimentou R$ 1,85 bilhão em negócios neste ano, ante estimativa inicial de R$ 1,7 bilhão MARA BIANCHETTI

As expectativas do 31º Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação (Superminas Food Show/2017) foram superadas e os negócios inicialmente estimados em cerca de R$ 1,7 bilhão chegou a R$ 1,85 bilhão neste exercício. O montante representa crescimento de 8,9% em relação aos R$ 1,68 bilhão realizados na feira do ano passado, sem contar os acordos e parcerias que serão firmados a partir dos contatos

realizados durante os trĂŞs dias do evento.

Realizada pela Associação Mineira de Supermercados e pelo Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), a Superminas recebeu 54,7 mil visitantes no Centro de Feiras e Exposiçþes George Norman Kutova (Expominas), na região Oeste de Belo Horizonte.

De acordo com o presidente da AmipĂŁo, JosĂŠ Batista, o destaque deste ano ficou por conta dos expositores que

apresentaram inovaçþes e itens de infraestrutura para supermercados e padarias.

Segundo ele, foi uma forma de “caminharem com as prĂłprias pernasâ€? e “descolarem da criseâ€?. “Se ficarmos muito presos ao cenĂĄrio negativo e Ă crise, nĂŁo recuperamos nunca. Precisamos agir e fazer acontecer.

E foi isso que fizemos desta vez. Trabalhamos bastante, apostamos na Superminas e colhemos os frutos. Tanto organizadores quanto expositores se esforçaram e

os resultados estão aí�, comemorou.

Para Batista, os próprios números da economia permitiram essa recuperação.

A começar pela baixa da inflação e dos juros. “SĂŁo alguns sinais positivos de que as coisas jĂĄ começam a melhorarâ€?, completou.

De maneira complementar, o dirigente lembrou que a aposta dos expositores na feira tambÊm contribuiu para o sucesso do evento, como jå acontece hå 31 ediçþes. Prova disso Ê que 350 lançamentos

estavam previstos para a edição visando movimentar os negócios na região e ampliar o contato entre fornecedores e compradores nacionais e internacionais.

Novos produtos - A Utilar, por exemplo, trouxe do Rio de Janeiro um saco para lixo que espanta insetos, indicados, principalmente, para a destinação correta de resíduos orgânicos de restaurantes, de feiras de frutas e verduras, e de lixo domÊstico.

De Blumenau (SC), a Se-

nior, especializada em tecnologia para gestĂŁo, apresentou as novas soluçþes para o segmento, com destaque para a “solução GestĂŁo de Supermercado na nuvemâ€?, que oferece acesso ao sistema de qualquer lugar e por meio de notebook, tablet ou celular.

AlÊm disso, a companhia demonstrou na feira o funcionamento do Self Checkout, solução de autoatendimento que facilita a compra de pequenos volumes e reduz custos com operadores de caixa.

REPRODUĂ‡ĂƒO

AVIAĂ‡ĂƒO

Demanda por transporte aÊreo no País bate recorde em setembro São Paulo - A demanda domÊstica por transporte aÊreo cresceu 6,6% em setembro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2016, segundo levantamento divulgado na sexta-feira pela Associação Brasileira das Empresas AÊreas (Abear), que reúne os dados de suas associadas (Avianca, Azul, Latam e Gol).

Os 7,5 milhĂľes de passageiros-quilĂ´metros transportados (RPK) no perĂ­odo representam o melhor resultado para o mĂŞs de setembro na sĂŠrie histĂłrica da Abear, iniciada em 2012, e na sĂŠrie da Anac, com dados desde 2000. “Esse desempenho permite ao setor continuar a trajetĂłria de crescimento do ponto em que ela foi interrompidaâ€?, diz a entidade, em nota.

No total, as companhias aĂŠreas transportaram, juntas, 7,5 milhĂľes de passageiros no segmento domĂŠstico no mĂŞs passado, nĂşmero 8,0% maior que o verificado no mesmo perĂ­odo de 2016.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A Diretoria da $VVRFLDŠ¼R (YDQJÂŤOLFD %HQHƢFHQWH GH Minas Gerais em uso de suas atribuiçþes estatutĂĄrias convoca seus Associados Efetivos para Assembleia *HUDO ([WUDRUGLQÂŁULD D ƢP GH GHOLEHUDUHP VREUH D aprovação e regulamentação do parĂĄgrafo quarto do artigo 30 do Estatuto da Associação EvangĂŠlica %HQHƢFHQWH GH 0LQDV *HUDLV FRQIRUPH /HL Q| D UHDOL]DU VH QR GLD GH RXWXEUR GH ¢V K PLQ HP SULPHLUD FKDPDGD H HP VHJXQGD FKDPDGD ¢V K PLQ HP VXD VHGH QD 5XD 'RXWRU $OÂŻSLR *RXODUW Q | %DLUUR 6HUUD %HOR +RUL]RQWH 0* 6HP PDLV SDUD R PRPHQWR VXEVFUHYR PH UHLWHUDQGR YRWRV GH HOHYDGD HVWLPD H FRQVLGHUDŠ¼R )UDWHUQDOPHQWH %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH (UDOGR &ÂŤVDU GR &DUPR 'U &ÂŤOLR *DODQWH (QÂŤDV &DEUDO GH )LJXHLUHGR

Com isso, o fluxo domĂŠstico encerrou o terceiro trimestre com mais de 1 milhĂŁo de passageiros transportados se comparado ao volume de julho a setembro de 2016, configurando uma alta de 4,6%.

Os demais indicadores do setor tambÊm fecharam setembro em alta. A oferta domÊstica apresentou a terceira expansão mensal consecutiva, de 2,9% em relação a setembro de 2016. Dessa forma, a taxa de ocupação mostrou novo aumento, de 2,89 pontos porcentuais, para 83,0% - melhor nível para o mês de setembro na sÊrie histórica.

Em termos de participação de mercado (market share), a Gol se manteve na liderança em voos domÊsticos em setembro, com 35,75%, seguida pela Latam, com 33,36%. A Azul ficou em terceiro, com 17,72% de market share, enquanto a Avianca Brasil registrou GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH Banco Moneo. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ Qž ,QIRUPDo}HV H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX SHOR WHO

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV S DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH Patrus Transportes Urgentes e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ Qž ,QIR H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 048/2017 - torna pĂşblico TXH VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWLÂżFDGR GR 3UHJmR FXMR REMHWR FRQVLVWH QD FRQWUDWDomR GH HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD HP GHVHQYROYLPHQWR GH VLWH SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV K Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 055/2017 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 055/2017, cujo objeto consiste na contratação de empresa para a realização de levantamento radiomĂŠtrico e teste de constância, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 08/11/2017 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

Foram transportados 7,5 milhĂľes de passageiros no Brasil no mĂŞs passado, o que representa crescimento de 8%

participação de 13,18%.

No acumulado dos nove primeiros meses do ano, a demanda domĂŠstica apresentou crescimento de 2,49% ante o mesmo perĂ­odo de 2016, enquanto a oferta domĂŠstica subiu 1,17% na mesma base de

comparação. Com isso, a taxa de ocupação no intervalo melhorou 1,05 ponto percentual, para 81,05%.

Internacional - No mercado internacional, a procura por voos manteve a trajetĂłria de crescimento em setembro,

ONCOCENTRO ONCOLOGIA CLĂ?NICA E MEDICINA INTERNA DE MINAS GERAIS S.A. CNPJ/MF nÂş 25.455.510/0001-84 - NIRE 31.300.111.075 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, Realizada em 9 de Outubro de 2017 1. Data, Hora e Local: No dia 9 de outubro de 2017, Ă s 11 horas, na sede social da Oncocentro Oncologia ClĂ­nica e Medicina Interna de Minas Gerais S.A., localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Roma nÂş 26, sala 401, CEP 30.360-680 (“Companhiaâ€?). 2.

Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, §4Âş da Lei nÂş 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?). 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Luis Roberto Natel de Almeida; SecretĂĄria: Sra. LĂłren Cristine Ribeiro Dias. 4.

2UGHP GR 'LD 'HOLEHUDU VREUH L D RXWRUJD GH ÂżDQoD HP JDUDQWLD GR integral e pontual cumprimento das Obrigaçþes Garantidas (conforme DEDL[R GHÂżQLGR Âł)LDQoD´ QR kPELWR GD Â? VH[WD HPLVVmR GH debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie com garantia UHDO FRP JDUDQWLD DGLFLRQDO ÂżGHMXVVyULD HP VpULH ~QLFD GD 2QFRFOtQLFDV do Brasil Serviços MĂŠdicos S.A. (“Emissoraâ€?), no montante de atĂŠ R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhĂľes de reais) (“EmissĂŁoâ€? e Âł'HErQWXUHV´ UHVSHFWLYDPHQWH SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV restritos, nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios Âł&90´ Qž GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD Âł,QVWUXomR CVM 476â€? e “Oferta Restritaâ€?, respectivamente); (ii) a autorização para que a diretoria da Companhia negocie todos os termos e condiçþes para formalização da Fiança, e tome todas as providĂŞncias relativas Ă Fiança e DR &RPSDUWLOKDPHQWR GD $OLHQDomR )LGXFLiULD FRQIRUPH GHÂżQLGR abaixo), inclusive, mas nĂŁo se limitando, Ă formalização do “Instrumento Particular de Escritura de EmissĂŁo PĂşblica de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie Com Garantia Real, com Garantia Adicional FidejussĂłria, da 6ÂŞ (sexta) EmissĂŁo de OncoclĂ­nicas do Brasil Serviços MĂŠdicos S.A.â€? (“Escritura de EmissĂŁoâ€?), do “Contrato de Coordenação e Distribuição PĂşblica de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie Com Garantia Real, com Garantia Adicional FidejussĂłria, da Sexta EmissĂŁo da OncoclĂ­nicas do Brasil Serviços MĂŠdicos S.A.â€? (“Contrato de Distribuiçãoâ€?), do “Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de EmissĂŁo PĂşblica de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie com Garantia Real, com Garantia Adicional FidejussĂłria, da 5ÂŞ (quinta) EmissĂŁo de OncoclĂ­nicas do Brasil Serviços MĂŠdicos S.A.â€? (“Aditamento j (VFULWXUD GD Â? (PLVVmR´ H GR ÂłSegundo Aditamento ao Instrumento Particular de Constituição de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantiaâ€? (“Aditamento ao Contrato de Alienação FiduciĂĄriaâ€?), que alterarĂĄ as disposiçþes do “Instrumento Particular de Constituição de Alienação FiduciĂĄria de Açþes em Garantiaâ€?, celebrado em 23 de abril de 2015 entre a Emissora, a Planner Trustee Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios Ltda., a Companhia e a OncoclĂ­nicas Salvador, conforme aditado (“Contrato de Alienação FiduciĂĄriaâ€?), e praticar todos os demais atos e celebrar quaisquer outros contratos (inclusive aditamentos) necessĂĄrios Ă realização da EmissĂŁo e da Oferta Restrita, bem como Ă constituição da Alienação FiduciĂĄria em favor dos titulares GDV 'HErQWXUHV Âł'HEHQWXULVWDV´ H LLL D UDWLÂżFDomR GH WRGRV RV DWRV Mi praticados pela Companhia, relacionados Ă s deliberaçþes acima.

Deliberaçþes: ApĂłs anĂĄlise e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade de votos dos acionistas presentes: (i) a outorga da Fiança, pela Companhia, que se obrigarĂĄ, solidariamente com a Emissora e a OncoclĂ­nicas Salvador S.A. (“OncoclĂ­nicas Salvadorâ€?

H HP FRQMXQWR FRP D &RPSDQKLD Âł*DUDQWLGRUDV´ HP FDUiWHU LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SHUDQWH RV 'HEHQWXULVWDV FRPR ÂżDGRUD SULQFLSDO SDJDGRUD e solidariamente entre si e com a Emissora, responsĂĄvel pelas (i) obrigaçþes relativas ao pontual e integral pagamento, pela Emissora e SHODV *DUDQWLGRUDV GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH GHÂżQLGR abaixo) ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, conforme o FDVR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R GRV SUrPLRV GH resgate antecipado ou de amortização extraordinĂĄria antecipada, dos (QFDUJRV 0RUDWyULRV FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R H GRV GHPDLV HQFDUJRV relativos Ă s DebĂŞntures em circulação, a Escritura de EmissĂŁo e ao &RQWUDWR GH $OLHQDomR )LGXFLiULD TXDQGR GHYLGRV VHMD QDV UHVSHFWLYDV datas de pagamento ou em decorrĂŞncia de resgate antecipado das DebĂŞntures, de amortização extraordinĂĄria antecipada das DebĂŞntures ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, conforme previsto na Escritura de EmissĂŁo; (ii) as obrigaçþes relativas a quaisquer outras obrigaçþes pecuniĂĄrias assumidas pela Emissora e/ou por qualquer das Garantidoras nos termos das DebĂŞntures, da Escritura de EmissĂŁo e do Contrato de Alienação FiduciĂĄria, incluindo a remuneração GR $JHQWH )LGXFLiULR FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R H DV REULJDo}HV GH SDJDU despesas, custos, encargos, tributos, reembolsos ou indenizaçþes; e (iii) as REULJDo}HV GH UHVVDUFLPHQWR GH WRGD H TXDOTXHU LPSRUWkQFLD TXH RV Debenturistas e/ou o Agente FiduciĂĄrio venham a desembolsar nos termos das DebĂŞntures, da Escritura de EmissĂŁo e do Contrato de Alienação FiduciĂĄria e/ou em decorrĂŞncia da constituição, manutenção, realização, consolidação e/ou excussĂŁo ou execução de qualquer das Garantias (em FRQMXQWR Âł2EULJDo}HV *DUDQWLGDV´ EHP FRPR D UHQ~QFLD DRV EHQHItFLRV de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza SUHYLVWRV QRV DUWLJRV SDUiJUDIR ~QLFR SDUiJUDIR ~QLFR H GD /HL Q ž GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD Âł&yGLJR &LYLO´ H GRV artigos 130, 131 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“CĂłdigo de Processo Civilâ€?). As principais caracterĂ­sticas das DebĂŞntures e da EmissĂŁo sĂŁo as seguintes: (a) NĂşmero da EmissĂŁo e NĂşmero de SĂŠries: D (PLVVmR FRQVWLWXL D Â? VH[WD HPLVVmR GH 'HErQWXUHV GD (PLVVRUD H VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD (b) Valor Total da EmissĂŁo: o valor total da EmissĂŁo serĂĄ de R$ 75.000.000,00 VHWHQWD H FLQFR PLOK}HV GH UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH GHÂżQLGD abaixo); (c) Valor Nominal UnitĂĄrio: o valor nominal unitĂĄrio das DebĂŞntures serĂĄ de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de EmissĂŁo (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?); (d) Quantidade de DebĂŞntures: serĂŁo emitidas 7.500 (sete mil e quinhentas) DebĂŞntures; (e) Data de EmissĂŁo das DebĂŞntures: SDUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR H HIHLWRV D GDWD GH HPLVVmR das DebĂŞntures serĂĄ 11 de outubro de 2017 (“Data de EmissĂŁoâ€?);

com alta de 17,19% frente a igual mês de 2016. Jå a oferta foi ampliada em 18,51%, levando a taxa de ocupação a recuar 0,97 ponto percentual, para 85,87%.

No segmento, a Latam ficou com 73,41% do mercado, seguida pela Azul,

(f) Prazo de Vencimento: ressalvadas as hipĂłteses de resgate antecipado das DebĂŞntures e/ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, o prazo das DebĂŞntures serĂĄ de 1 (um) ano, contado da Data de EmissĂŁo (“Data de Vencimentoâ€?); (g) Conversibilidade, EspĂŠcie e Forma: as DebĂŞntures nĂŁo serĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da Emissora. As DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei nÂş 6.404, de 16 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades AnĂ´nimasâ€?), e serĂŁo emitidas sob a forma QRPLQDWLYD HVFULWXUDO VHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV VHQGR TXH SDUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR D WLWXODULGDGH GDV 'HErQWXUHV VHUi comprovada pelo extrato das DebĂŞntures emitido pela instituição ÂżQDQFHLUD UHVSRQViYHO SHOD SUHVWDomR GH VHUYLoRV GH HVFULWXUDomR GDV DebĂŞntures (“Escrituradorâ€?). Adicionalmente, serĂĄ reconhecido como comprovante de titularidade das DebĂŞntures o extrato expedido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo – Segmento Cetip UTVM (“B3â€?), em nome de cada Debenturista, para as DebĂŞntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3; (h) Colocação e Negociação: As DebĂŞntures VHUmR REMHWR GH RIHUWD S~EOLFD GH GLVWULEXLomR FRP HVIRUoRV UHVWULWRV QRV termos da Lei nÂş 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM 476 e das demais disposiçþes legais e regulamentares aplicĂĄveis, e do Contrato de Distribuição, com a intermediação de GHWHUPLQDGDV LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH colocação com relação Ă totalidade das DebĂŞntures. As DebĂŞntures serĂŁo RIHUWDGDV H[FOXVLYDPHQWH D LQYHVWLGRUHV SURÂżVVLRQDLV DVVLP GHÂżQLGRV QRV termos da Instrução da CVM nÂş 539, de 13 de novembro de 2013, FRQIRUPH DOWHUDGD Âł,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV´ $V 'HErQWXUHV VRPHQWH poderĂŁo ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliĂĄrios depois de decorridos 90 (noventa) dias da data de cada subscrição ou aquisição, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da ,QVWUXomR &90 H XPD YH] YHULÂżFDGR R FXPSULPHQWR SHOD (PLVVRUD de suas obrigaçþes previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476, observado ainda o disposto no caput do artigo 15 da Instrução CVM 476 HP UHODomR j QHJRFLDomR GDV 'HErQWXUHV HQWUH LQYHVWLGRUHV TXDOLÂżFDGRV DVVLP GHÂżQLGRV QRV WHUPRV GR DUWLJR % GD ,QVWUXomR GD &90 EHP como as exceçþes estabelecidas em seus parĂĄgrafos 1Âş e 2Âş, conforme aplicĂĄveis; (i) Preço de Subscrição: o preço de subscrição e integralização das DebĂŞntures serĂĄ o seu Valor Nominal UnitĂĄrio, utilizando-se 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento (“Preço de Subscriçãoâ€?); (j) Prazo e Forma de Subscrição e de Integralização: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas e integralizadas, no mercado primĂĄrio, em uma ~QLFD data (“Data de Integralizaçãoâ€?). A integralização serĂĄ realizada Ă vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, dentro do perĂ­odo de distribuição na forma do artigo 7-A e 8Âş da Instrução CVM 476, nos termos do Contrato de Distribuição, e de acordo com as normas de liquidação aplicĂĄveis da B3, em valor correspondente ao Preço de Subscrição; (k) Destinação dos Recursos: os recursos lĂ­quidos obtidos com a EmissĂŁo serĂŁo destinados ao reforço do capital de giro da Emissora; (l) Atualização MonetĂĄria e Remuneração: o Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures nĂŁo serĂĄ atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures, FRQIRUPH R FDVR LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D (cem por cento) da variação acumulada das taxas mĂŠdias diĂĄrias dos DI Âą 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV GH XP GLD over extra-grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa ',´ DFUHVFLGD GH XPD VREUHWD[D HTXLYDOHQWH D XP LQWHLUR H noventa e cinco centĂŠsimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis (“Remuneraçãoâ€?). A Remuneração serĂĄ calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Ăšteis decorridos, desde a Data de Integralização ou desde a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ D GDWD GH VHX HIHWLYR SDJDPHQWR FRQIRUPH D IyUPXOD D VHU GHÂżQLGD QD Escritura de EmissĂŁo; (m) Garantia FidejussĂłria: as Garantidoras se obrigarĂŁo, solidariamente entre si e com a Emissora, em carĂĄter LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SHUDQWH RV 'HEHQWXULVWDV FRPR ÂżDGRUDV H principais pagadoras e solidariamente entre si e com a Emissora, responsĂĄveis pelas Obrigaçþes Garantidas renunciando expressamente aos benefĂ­cios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer QDWXUH]D SUHYLVWRV QRV DUWLJRV SDUiJUDIR ~QLFR SDUiJUDIR ~QLFR H GR &yGLJR &LYLO e dos artigos 130, 131 e 794 do CĂłdigo de Processo Civil; (n) Garantia Real: em garantia do integral e pontual cumprimento das Obrigaçþes *DUDQWLGDV VHUi FRQVWLWXtGD D DOLHQDomR ÂżGXFLiULD GH Do}HV UHSUHVHQWDWLYDV GH QRYHQWD SRU FHQWR GR FDSLWDO VRFLDO WRWDO GD &RPSDQKLD H GH açþes representativas da totalidade do capital social total da OncoclĂ­nicas Salvador (“Alienação FiduciĂĄriaâ€?), em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente FiduciĂĄrio, nos termos e condiçþes a serem GHÂżQLGRV QR $GLWDPHQWR DR &RQWUDWR GH $OLHQDomR )LGXFLiULD &RQVLGHUDQGR TXH DV Do}HV REMHWR GD $OLHQDomR )LGXFLiULD HVWmR DOLHQDGDV ÂżGXFLDULDPHQWH HP IDYRU GRV WLWXODUHV GDV GHErQWXUHV GD TXLQWD HPLVVmR GD (PLVVRUD Âł$OLHQDomR )LGXFLiULD GD Â? (PLVVmR´ H Âł'HEHQWXULVWDV GD Â?

EmissĂŁoâ€?, respectivamente), serĂĄ celebrado, conforme aprovado na DVVHPEOHLD JHUDO GRV 'HEHQWXULVWDV GD Â? (PLVVmR UHDOL]DGD HP GH RXWXEUR GH Âł$*' GD Â? (PLVVmR´ R $GLWDPHQWR DR &RQWUDWR GH Alienação FiduciĂĄria, que disporĂĄ sobre o compartilhamento da Alienação )LGXFLiULD HQWUH RV 'HEHQWXULVWDV H RV 'HEHQWXULVWDV GD Â? (PLVVmR (“Compartilhamento da Alienação FiduciĂĄriaâ€?); (o) Condiçþes de Vencimento Antecipado: o Agente FiduciĂĄrio deverĂĄ declarar, observado o disposto na Escritura de EmissĂŁo, o vencimento antecipado das DebĂŞntures e a imediata exigibilidade do pagamento pela Emissora e pelas Garantidoras do Valor Nominal UnitĂĄrio, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou desde a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o FDVR DWp D GDWD GR HIHWLYR SDJDPHQWR VHP SUHMXt]R TXDQGR IRU R FDVR GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR QRWLÂżFDomR RX LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO (p) Resgate Antecipado Facultativo Total: a Emissora poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, a qualquer tempo a partir, inclusive, da Data de Integralização, e com aviso prĂŠvio DRV 'HEHQWXULVWDV SRU PHLR GH SXEOLFDomR GH DQ~QFLR RX GH FRPXQLFDomR individual a todos os Debenturistas, com cĂłpia ao Agente FiduciĂĄrio), ao Agente FiduciĂĄrio, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e Ă B3, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das DebĂŞntures,

com 11,36%. A Gol ficou com 10,39%, enquanto a Avianca teve participação de 4,84%. No segmento, as empresas brasileiras embarcaram juntas 713 mil passageiros no mês, alta de 10,72% na comparação anual. (AE)

com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitårio ou saldo do Valor Nominal Unitårio das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atÊ a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do UHVJDWH DQWHFLSDGR VHQGR TXH SDUD RV ¿QV GH FiOFXOR GR SUrPLR R YDORU GR UHVJDWH DQWHFLSDGR VLJQL¿FD R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR Valor Nominal Unitårio das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atÊ a data do efetivo pagamento), correspondente a (1) XP SRU FHQWR FDVR R UHVJDWH DQWHFLSDGR RFRUUD HQWUH D 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR LQFOXVLYH H GH DEULO GH H[FOXVLYH H

(cinco dĂŠcimos por cento), caso o resgate antecipado ocorra entre 11 de abril de 2018, inclusive, e a Data de Vencimento, exclusive; (q) Amortização Facultativa Parcial: a Emissora poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, da Data de Integralização, e com aviso prĂŠvio aos Debenturistas (por meio de SXEOLFDomR GH DQ~QFLR RX GH FRPXQLFDomR LQGLYLGXDO D WRGRV RV Debenturistas, com cĂłpia ao Agente FiduciĂĄrio), ao Agente FiduciĂĄrio, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e Ă B3, amortizaçþes antecipadas OLPLWDGDV D QRYHQWD H RLWR SRU FHQWR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR das DebĂŞntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo pagamento, acrescido de prĂŞmio, incidente sobre o valor da amortização DQWHFLSDGD VHQGR TXH SDUD RV ÂżQV GH FiOFXOR GR SUrPLR R YDORU GD DPRUWL]DomR DQWHFLSDGD VLJQLÂżFD D SDUFHOD GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR das DebĂŞntures a ser amortizada, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ a data do HIHWLYR SDJDPHQWR FRUUHVSRQGHQWH D XP SRU FHQWR FDVR D amortização extraordinĂĄria ocorra entre a Data de Integralização, LQFOXVLYH H GH DEULO GH H[FOXVLYH H FLQFR GpFLPRV SRU cento), caso a amortização extraordinĂĄria ocorra entre 11 de abril de 2018, inclusive, e a Data de Vencimento, exclusive; (r) Aquisição Facultativa: a Emissora poderĂĄ, a qualquer tempo, adquirir DebĂŞntures em circulação, desde que observe o disposto no artigo 55, parĂĄgrafo 3Âş, da Lei das Sociedades por Açþes, nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicĂĄvel da CVM. As DebĂŞntures adquiridas pela Emissora poderĂŁo, a critĂŠrio da Emissora, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As DebĂŞntures adquiridas pela Emissora para permanĂŞncia em tesouraria nos termos desta ClĂĄusula, se e quando recolocadas no PHUFDGR IDUmR MXV j PHVPD 5HPXQHUDomR DSOLFiYHO jV GHPDLV DebĂŞntures em circulação. (s) Local de Pagamento: os pagamentos referentes Ă s DebĂŞntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora e/ou por qualquer das Garantidoras, nos termos da Escritura de EmissĂŁo e/ou do Contrato de Alienação FiduciĂĄria, serĂŁo realizados (1) pela Emissora, no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal UnitĂĄrio, Ă Remuneração, a prĂŞmio de resgate antecipado ou de amortização antecipada e aos Encargos MoratĂłrios, e com relação jV 'HErQWXUHV TXH HVWHMDP FXVWRGLDGDV HOHWURQLFDPHQWH QD % SRU PHLR da B3; (2) pela Emissora, nos demais casos, por meio do Escriturador ou na sede da Emissora, conforme o caso; ou (3) pelas Garantidoras, em qualquer caso, por meio do Escriturador ou na sede das Garantidoras, conforme o caso; (t) Encargos MoratĂłrios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora e pelas Garantidoras aos Debenturistas nos termos da Escritura de EmissĂŁo, adicionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data do inadimplemento, conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirĂŁo, LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR QRWLÂżFDomR RX LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO MXURV GH PRUD GH XP SRU FHQWR DR PrV RX IUDomR de mĂŞs, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento atĂŠ D GDWD GR HIHWLYR SDJDPHQWR H PXOWD PRUDWyULD GH GRLV SRU cento) (“Encargos MoratĂłriosâ€?); (u) Amortização do Valor Nominal UnitĂĄrio: VHP SUHMXt]R GRV SDJDPHQWRV HP GHFRUUrQFLD GH UHVJDWH antecipado das DebĂŞntures, de amortização antecipada das DebĂŞntures e/ ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, nos termos previstos na Escritura de EmissĂŁo, o Valor Nominal UnitĂĄrio GDV 'HErQWXUHV VHUi DPRUWL]DGR HP XPD ~QLFD SDUFHOD QD 'DWD GH Vencimento; e (v) Pagamento da Remuneração: VHP SUHMXt]R GRV pagamentos em decorrĂŞncia de resgate antecipado das DebĂŞntures, de amortização antecipada das DebĂŞntures e/ou de vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, nos termos previstos na Escritura de EmissĂŁo, a Remuneração serĂĄ paga trimestralmente, a partir da Data de EmissĂŁo, sendo que os pagamentos ocorrerĂŁo em (1) 11 de MDQHLUR GH GH DEULO GH GH MXOKR GH H QD Data de Vencimento; (ii) a autorização para que a diretoria da Companhia negocie todos os termos e condiçþes para formalização da Fiança e do Compartilhamento da Alienação FiduciĂĄria, e tome todas as providĂŞncias relativas Ă Fiança, inclusive, mas nĂŁo se limitando, Ă formalização da Escritura de EmissĂŁo, do Contrato de Distribuição, do Aditamento Ă (VFULWXUD GD Â? (PLVVmR H GR $GLWDPHQWR DR &RQWUDWR GH $OLHQDomR FiduciĂĄria, que alterarĂĄ as disposiçþes do Contrato de Alienação FiduciĂĄria, bem como a praticar todos os demais atos e celebrar quaisquer outros contratos (inclusive aditamentos) necessĂĄrios Ă outorga da Fiança; H LLL D UDWLÂżFDomR GH WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV UHODFLRQDGRV jV deliberaçþes acima. Lavratura: Foi autorizada, por unanimidade de votos, a lavratura da presente ata na forma de sumĂĄrio, conforme o disposto no parĂĄgrafo 1Âş do Artigo 130 da Lei das Sociedades por Açþes.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinåria, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Luis Roberto Natel de Almeida (Presidente) e Sra. Lóren Cristine Ribeiro Dias (Secretåria). Acionistas presentes: Oncoclínicas do Brasil Serviços MÊdicos S.A., representada por seus diretores, Srs. Luis Roberto Natel de Almeida e Eric Alexandre Alencar. Confere com o original lavrado em livro próprio. Belo Horizonte, 9 de outubro de 2017. Documento assinado digitalmente por: Luis Roberto Natel de Almeida - Presidente; Lóren Cristine Ribeiro Dias - Secretåria.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

INTERNACIONAL RELAÇÕES BILATERAIS

UE vai insistir em acordo com o Mercosul Conversas serão mantidas, apesar das reservas da França em relação às importações agrícolas PIETRO NAJ-OLEARI/EUROPEAN UNION/DIVULGAÇÃO

Juncker: “Nós continuaremos a fazer tudo que pudermos para concluir as negociações”

Bruxelas - A União Europeia irá insistir para concluir as conversas sobre livre comércio com o Mercosul até o final do ano, disseram líderes, apesar das reservas da França sobre a série de importações agrícolas que o acordo traria.

O presidente francês, Emmanuel Macron, havia dito que não estava com pressa para fechar um acordo com os países exportadores de carne do Mercosul --Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai-- e conseguiu incluir o comércio na agenda de uma cúpula de líderes da União Europeia em Bruxelas.

“Nós tivemos um pequeno momento logo depois da meia-noite para discutir comércio internacional”, disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em coletiva de imprensa após encontro dos líderes na sexta-feira.

Juncker disse que a Europa tem uma grande oportunidade de fechar acordos comerciais com países pelo mundo, respeitando os valores e padrões europeus e a “reciprocidade buscada pelo presidente francês”.

“Nós continuaremos a fazer tudo que pudermos para concluir as negociações com o Mercosul antes do final do ano. É importante. Nós

subestimamos a importância após uma reunião de líder do Mercosul para a União da UE em Bruxelas, Macron disse que “nós temos visto Europeia”, disse. certo progresso” e que o Brexit – A chanceler da bloco deseja passar para Alemanha, Angela Merkel, a próxima fase das negodisse nesta sexta-feira que ciações. “Mas muito ainda a União Europeia só pode precisa ser feito”, comentou, concordar em entrar na pró- “e isso está nas mãos da xima fase das negociações premiê May”, em referência do Brexit em dezembro se à primeira-ministra do Reino o Reino Unido avançar com Unido, Theresa May. suas obrigações financeiras O líder francês ressaltou com o bloco. que a principal questão que “Nós esperamos que até trava o avanço é financeira. dezembro nós tenhamos “Não chegamos na metade avançado o suficiente para do caminho nisso. Muito permitir que a fase dois co- precisa ser feito”, notou. mece, mas isso depende da Macron disse que, caso o extensão do progresso feito Reino Unido queira honrar pelo Reino Unido para que seu compromisso de que nós possamos dizer que é nenhum país da UE terá de suficiente nos temas centrais pagar mais no orçamento da da fase um”, disse Merkel UE nem receber menos como em coletiva de imprensa, consequência do Brexit, Lonno final de uma cúpula da dres precisará reconhecer União Europeia. todos seus compromissos “Nisso, o acordo finan- financeiros até 2020. ceiro é o tema mais proeMay pediu aos líderes na minente”, acrescentou. última quinta-feira ajuda O presidente da França, para fechar um acordo que Emmanuel Macron, também possa ser apoiado no Reino afirmou que cabe ao gover- Unido. no do Reino Unido admitir “Nós não estamos aqui suas obrigações financeiras para fazer concessões a fim com a União Europeia antes de responder a discursos”, de deixar o bloco. Segundo disse Macron. “O probleele, dessa maneira o diálogo ma para a sra. May é que sobre a relação futura depois aqueles que defenderam o do chamado Brexit pode Brexit nunca explicaram às avançar. pessoas que consequências Em entrevista coletiva haveria.” (AE/Reuters)

ÁSIA DIVULGAÇÃO

China prepara emissão de bônus em dólar Pequim - A China selecionou dez bancos, incluindo quatro estrangeiros, para coordenar uma emissão de bônus denominado em dólares no valor de US$ 2 bilhões, que poderá começar a ser promovido já nos próximos dias, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.

O Ministério de Finanças chinês pediu a Bank of China, Bank of Communications, Agricultural Bank of China, China Construction Bank, CICC, Citigroup, Deutsche Bank, HSBC, ICBC e Standard Chartered que organizem uma reunião de investidores em Hong Kong para quarta-feira (25).

Se for adiante, será a primeira emissão de bônus em dólares da China em mais de uma década. O lançamento deve ter início na quinta-feira (26), disse a fonte.

Na semana passada, Pequim anunciou que em breve lançaria uma emissão de US$ 2 bilhões em Hong Kong.

A emissão será dividida por igual entre bônus de 5 e 10 anos.

Estatais - O crescimento do lucro nas companhias estatais da China acelerou entre janeiro e setembro, em uma mostra do papel do setor privado no apoio ao recente crescimento econômico no país. O lucro total das empresas estatais subiu 24,9% no período, na comparação com igual intervalo de 2016, acima da alta de 21,7% dos primeiros oito meses do ano, informou na sexta-feira o Ministério das Finanças.

O governo chinês atribuiu o resultado forte à recuperação do setor de aço e a melhoras no desempenho dos setores de metais não ferrosos, carvão, petróleo e transportes.

A China Mobile informou que registrou lucro líquido de 92,1 bilhões de yuans (US$ 13,9 bilhões) nos primeiros nove meses deste ano, uma alta de 4,6% na comparação com igual período do ano passado. A companhia conseguiu melhorar os resultados graças à forte demanda por serviços

de telefonia móvel, mesmo em um ambiente de forte competição.

A China Mobile, maior operadora de celulares do país em número de assinantes, informou na sexta-feira os resultados. Em igual período de 2016, o lucro líquido havia sido de 88,1 bilhões de yuans.

O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) cresceu 5,5%, para 211,3 bilhões de yuans, de 200,4 bilhões

de yuans em igual período do ano passado. A receita operacional da empresa foi de 569,5 bilhões de yuans, alta de 4,9% ante os 542,7 bilhões de yuans de um ano antes.

A empresa, que há tempos possui uma fatia dominante do mercado de telefonia móvel chinesa, afirmou que o total de assinantes ficou em 878 milhões no fim de setembro, com a receita média por usuário em alta de 0,8%, a 60,50 yuans. (AE)

Última emissão do tipo foi realizado pela China há uma década

Setor imobiliário está desacelerando neste ano Pequim - A China registrou um crescimento econômico relativamente sólido no terceiro trimestre impulsionado por uma atividade de serviços mais forte, embora haja sinais de fraqueza nos setores imobiliário e de construção diante de medidas para desacelerar o setor imobiliário, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira.

O setor imobiliário da China cresceu 3,9% no trimestre

em relação ao ano anterior, desacelerando ante os 6,2% no segundo trimestre. Esse foi o ritmo mais lento em quase dois anos, informou a Agência Nacional de Estatística em uma descrição mais detalhada dos dados do Produto Interno Bruto do terceiro trimestre, que foram divulgados na quinta-feira.

O crescimento da atividade de construção desacelerou para 4%, ante 5,4% no se-

gundo trimestre, a expansão mais fraca desde o quarto trimestre de 2000, segundo dados da agência.

Os setores de construção e imobiliário representam, em conjunto, 13,3% da economia, com a construção sozinha impactando diretamente 40 outras indústrias.

A desaceleração nesses setores parece ter exercido a principal pressão sobre os dados da China. O crescimen-

to do terceiro trimestre teve leve desaceleração para 6,8%, ante 6,9% no trimestre anterior, como era amplamente esperado.

Já o setor de serviços expandiu 8% no terceiro trimestre, ante 7,6% no segundo trimestre, impulsionado por uma alta no setor financeiro e pela forte expansão nos setores de tecnologia da informação e de outras áreas.

(Reuters)

ESTADOS UNIDOS

Trump anuncia três candidatos para assumir o Fed Washington – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que tem três candidatos preferidos para o comando do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) a partir de fevereiro: a atual presidente da instituição, Janet Yellen, o diretor do Fed Jerome Powell e o economista John Taylor.

Em entrevista à rede de TV Fox Business, Trump

comentou que pode “trazer Taylor e Powell juntos para o comando do Fed”, embora não esteja claro quem seria o presidente e quem seria o vice-presidente. “Bem, como você sabe, eu tenho entrevistado várias pessoas”, disse, afirmando que dois estão em destaque: Taylor e Powell.

Trump também disse que se encontrou com Yellen, “de quem eu gosto muito.

Eu realmente gosto muito dela. Então eu tenho três pessoas para as quais eu estou olhando”, disse. Segundo o presidente, a decisão sobre o comando do Fed será tomada “muito em breve”.

Reforma - A tentativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de reformar o sistema tributário do país superou um obstáculo crítico na quinta-feira,

quando o Senado aprovou um esboço de orçamento para o ano fiscal de 2018 que abrirá caminho para que os republicanos busquem um pacote de cortes de impostos sem o apoio dos democratas.

Com uma votação de 51 a 49, o Senado, controlado pelos republicanos, aprovou a medida para o orçamento, que acrescentará até R$ 1,5 trilhão de ao déficit federal ao longo da próxima déca-

da para pagar pelos cortes tributários propostos.

“Com esse orçamento, estamos no caminho para entregar o tão necessário alívio para os norte-americanos que sentiram o peso de um código tributário injusto”, disse o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell.

“Grande notícia sobre o orçamento de 2018. Primeiro passo na direção de conseguir grandes cortes tributá-

rios para o povo americano!”, escreveu Trump no Twitter.

Mas os democratas devem se opor ao plano tributário da administração Trump, que promete até 6 trilhões de dólares em cortes tributários a pessoas jurídicas e físicas.

“Esse não é um projeto orçamentário ruim, é um projeto orçamentário horrível”, disse antes da votação o senador independente Bernie Sanders. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

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POLÍTICA BETO BARATA / PR

AJUSTE FISCAL

Reforma da Previdência pode ficar para o próximo ano Temer já admite mudanças restritas Brasília - O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista ao site Poder 360 publicada na sexta-feira, que a reforma da Previdência poderá ficar restrita à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, à regra de transição e ao fim das diferenças entre o sistema público e privado.

Na conversa, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Temer afirmou que se transição e idade mínima forem aprovados pelo Congresso, “já estaria de bom tamanho”.

Padilha acrescentou, então, a necessidade do corte de privilégios aos servidores, afirmando que esses três itens preservariam 75% da reforma planejada pelo governo.

O presidente ainda admitiu, na entrevista, que não sabe se o governo terá condições de levar adiante a reforma, mesmo limitada, ainda em 2017, como pretendia.

“O ideal é que isso seja aprovado neste ano. Agora, eu faço mais uma ressalva aqui, para tirar qualquer pretensão. Temos de consultar as

bancadas novamente, como foi feito na primeira vez. Na primeira vez estava tudo ajustado para aprovar, não fosse uma certa irresponsabilidade denunciativa”, disse Temer, fazendo referência à primeira denúncia apresentada contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho. “Então, vamos fazer uma nova avaliação e verificar se é possível ou não. E tentar aprovar este ano”, acrescentou.

Orçamento - O presidente disse ainda que poderá enviar o pacote de medidas de ajuste fiscal, com que a equipe econômica conta para fechar o Orçamento, por projeto de lei, e não por medida provisória.

Entre os temas estão a suspensão do reajuste dos servidores, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a equiparação do modelo de tributação dos fundos fechados de investimento com o dos fundos abertos.

“Se acontecer o que aconteceu agora com o projeto referente ao Banco Central (sobre acordos de leniência), aprovado praticamente

O presidente Michel Temer adiantou que vai sancionar a medida provisória do Refis com alguns vetos

em um ou dois dias, pode ser via projeto de lei”, afirmou Temer. “Se isso acontecer, posso até mandar o projeto de lei. Se houver dificuldade, aí sou obrigado a me utilizar da medida provisória”.

Temer disse ainda “não ser improvável” que edite uma medida provisória (MP) prorrogando mais uma vez a adesão ao Refis. Segundo o presidente, vai haver vetos no projeto, mas esses ainda não estão definidos. O governo tem até o dia 3 de novembro para sancionar o projeto, mas a adesão é apenas até o final deste mês.

Cooperação - Em cerimônia para inauguração de um abatedouro de peixes em Palotina, no Paraná, o presidente Michel Temer aproveitou a plateia composta por membros da

ELEIÇÕES DE 2018

pelos presentes.

A reação do público, explicou, é um sinal de que o País está no caminho certo. “Ao longo do tempo, nós, da vida pública, nos acostumamos a detectar e analisar os aplausos.

Em certas solenidades, o aplauso é cerimonioso, em outras protocolar, em outras há alguém que puxa a palma”, apontou. “Aqui não, o aplauso é verdadeiro porque vem do coração”, disse.

Já no encerramento do discurso, Temer exaltou o papel do agronegócio na sustentação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2017. “Não fosse a atuação do agronegócio, estaríamos numa situação muito negativa. Isso se deve ao trabalho dos senhores, ao trabalho que se faz no campo”, finalizou o mandatário. (Reuters/AE)

MANIFESTAÇÃO AO STF

Alckmin se prepara para sucessão São Paulo - Faltando um ano para as eleições de 2018, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que se prepara para concorrer à Presidência da República, embora a decisão sobre a escolha dos candidatos dentro do partido ainda não tenha sido tomada. Nos bastidores do PSDB, Alckmin disputa a indicação com o afilhado político João Doria, prefeito de São Paulo.

“Essa decisão (de candidatura à Presidência) não é pessoal, é coletiva.

Ela ocorrerá mais para frente”, disse Alckmin, na sexta-feira. “Agora, eu me preparo. Acho que é importante a gente estar preparado para servir ao Brasil”, completou, durante entrevista à imprensa após participar da cerimônia de abertura do segundo feirão de imóveis “Morar Bem, Viver Melhor”, na zona sul da capital paulista.

O governador avaliou que o País vive um momento considerado crítico, que pode trilhar em direção ao “populismo fiscal irresponsável” ou ao “crescimento sustentável, com geração de emprego e de renda”, conforme suas palavras. “O mundo que cresce tem política fiscal rigorosa, política monetária com juros baixo e câmbio competitivo”, emendou.

Questionado sobre os principais assuntos que têm gerado turbulências políticas em Brasília, Alckmin evitou emitir opiniões pessoais. No caso da permanência do senador Aécio Neves como presidente do PSDB, ele disse apenas que o momento é de esperar a posição do parlamentar.

“O Aécio já se afastou (da liderança do partido). Vamos aguardar o Aécio, que ficou de tomar posição nos próximos dias”, disse Alckmin.

Perguntado também se o PSDB deve orientar os membros do partido a rejeitar, durante votação na Câmara, a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, Alckmin frisou que essa decisão cabe aos próprios parlamentares. “Não interferi na discussão da primeira denúncia e não vou interferir na segunda. Os deputados federais

cooperativa C Vale para dizer que o Brasil passa por um momento em que os brasileiros devem trabalhar juntos. “Este conceito de cooperativa serve muito a nós, é muito forte para o nosso País. É o que precisamos, brasileiro cooperar com brasileiro.

Não admitimos um brasileiro contra o outro. A sensação é que o Brasil quer isto, quer cooperar”, declarou o presidente.

Em seu pronunciamento, Temer citou a queda da inflação e dos juros a “patamares suportáveis”, além da retomada do emprego nos últimos seis meses. “Hoje, examinando esta multidão de entusiastas da C Vale, entusiasmados pela atividade que desenvolvem, entusiasmados com o Brasil, volto para Brasília dizendo que o Brasil definitivamente voltou”, disse Temer, aplaudido

ROVENA ROSA / ABr

Geraldo Alckmin disputa com João Doria a indicação dos tucanos

têm responsabilidade, juízo próprio, conhecimento do processo e estão plenamente capacitados para poder votar”, disse.

Situação delicada - O PSDB vive uma situação delicada em relação à eleição de 2018 e só não está pior porque não surgiu alternativa melhor no espectro político-partidário, avaliou o vice-presidente nacional da sigla, Alberto Goldman. Para o ex-governador, a situação fica evidente na dificuldade dos tucanos de apresentar uma candidatura de destaque ao Planalto.

“A dificuldade é real, mas quem está melhor do que o PSDB?”, questionou Goldmana. Ele citou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como o nome mais expressivo no momento dentro do partido, mas ponderou que ele “não é nenhuma figura de grande expressão, uma grande liderança nacional”. “Não é um Lula, que foi um grande líder, a verdade é essa”, disse Goldman.

O ex-governador lembrou ainda que existem ainda outros nomes, como o senador José Serra, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, mas voltou ao ponto. “Dizer que tem alguém (no PSDB) que salta como o candidato que poderá empolgar o povo brasileiro? Nada me parece, não é visível isso”, avaliou.

Em relação ao prefeito João Doria, com quem trocou acusações e críticas há duas semanas pelas redes sociais, o ex-governador considerou que o “perigo” de sua candidatura “está um pouco diminuído”. Doria, em sua avaliação, teria conseguido canalizar a rejeição ao PT na cidade para se eleger em primeiro turno em 2016, mas “queimou o filme” ao acreditar que aquele momento persistia até hoje.

O tucano também disse entender que a imagem do PSDB é prejudicada por situações como a do senador Aécio Neves, que retomou o cargo essa semana após o Senado derrubar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O presidente do partido acabou se constituindo figura extremamente danosa para a (nossa) imagem”, afirmou Goldman, lembrando do áudio em que o Aécio e Joesley Batista acertam pagamento de R$ 2 milhões.

Goldman participou na última quinta-feira de um encontro intitulado “PSDB, presente e futuro” na Casa do Saber, em São Paulo. Em sua avaliação, o partido apresenta problemas, entre eles a forte indefinição de sua bancada em relação a temas polêmicos, mas ainda mantém uma espinha dorsal de elementos programáticos. (AE)

Raquel Dodge pede fim da concessão de incentivos fiscais para produtos agrotóxicos Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o Estado seja proibido de conceder incentivos fiscais a uma lista de produtos considerados como agrotóxicos.

Dodge concordou com ação movida no ano passado pelo PSOL que pretende anular um convênio de 1997, que reduziu em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em operações interestaduais com inseticidas e herbicidas, por exemplo, e um decreto de 2011, que concedeu isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a substâncias relacionadas com agrotóxicos.

Para a chefe do Ministério Público Federal (MPF), a concessão de incentivos fiscais a esse tipo de produto contraria a Constituição por não proteger o meio ambiente e a saúde, sobretudo dos trabalhadores. Ela disse que o poder público, ao permitir benefícios a agrotóxicos, estimula o aumento do uso deles.

“Os agrotóxicos, a despeito de permitirem, na maioria das situações de uso, a elevação da produção agrícola, não se afiguram essenciais para fins de seletividade tributária; mormente considerando a sua intrínseca nocividade à vida saudável e o seu elevado potencial para a eclosão de danos ambientais”, afirmou em parecer encaminhado ao STF nesta semana.

O texto usa dados oficiais do próprio governo em que sustenta que o Brasil é o “maior consumidor de agrotóxicos do mundo”, com 19% do mercado mundial. O parecer diz que a taxa de crescimento do mercado

brasileiro de agrotóxicos, entre 2000 e 2010, foi de 190%, contra 93% do mercado mundial. Há ainda a citação de que alguns dos produtos seriam cancerígenos.

Contradição - “Soa, pois, no mínimo, contraditória a atuação estatal federal que, por um lado, estimula o uso de agrotóxicos e a manutenção de práticas e manejos de agroecossistemas convencionais por meio de incentivos fiscais e, por outro lado, adota como política nacional a transição agroecológica, a fim de otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social”, pondera Dodge.

Tanto a Presidência da República quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestaram-se contra a ação do PSOL. A Presidência, por exemplo, argumentou que a Constituição não traz qualquer proibição para a concessão de benefícios fiscais sobre esses produtos e que não há qualquer estímulo ao uso deles, com a redução de ICMS e IPI, porque eles continuam a ter impacto na produção.

O ministro Edson Fachin, relator da ação no STF, decidiu julgar a ação que pede a inconstitucionalidade das normas diretamente no mérito.

Após mais de um ano na Procuradoria-Geral da República aguardando parecer, Fachin pediu no fim de setembro a devolução do processo a fim de instruí-lo e pedir que a presidente do STF, Cármen Lúcia, inclua-o na pauta do plenário.

Raquel Dodge apresentou o parecer três semanas depois.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

Suspeita de propina de R$ 32,5 mi Rio de Janeiro - Agentes da Polícia Federal foram às ruas na sexta-feira para cumprir mandados judiciais no Rio de Janeiro e em Recife relacionados a uma investigação de contratos fechados pela Odebrecht com a Petroquisa, braço petroquímico da Petrobras, com suspeita de pagamento de propina no exterior superior a R$ 32,5 milhões.

Segundo os procuradores da Operação Lava Jato responsáveis pela ação, as investigações apontaram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em acordos da empreiteira com a Petroquímica Suape e com a Citepe, ligadas à Petroquisa, por meio de direcionamento de projetos para a Odebrecht mediante pagamento de vantagens indevidas.

Funcionários de alto escalão da Petrobras à época receberam pagamentos entre 2008 e 2014, pelo menos, totalizando o equivalente a mais de R$ 32,5 milhões somente no exterior, sendo R$ 17,7 milhões de reais apenas para um dos investigados, segundo os procuradores.

“De acordo com as informações apuradas, as obras em questão foram direcionadas ao grupo Odebrecht.

A estatal adotou modelo contratual que beneficiava a empreiteira e restringia a concorrência”, disse o MPF em comunicado sobre a nova fase da Lava Jato, acrescentando que as investigações contaram com depoimentos e documentos fornecidos por funcionários da Odebrecht nos acordos de colaboração e leniência firmados com o MPF. Segundo os investigadores, o pagamento de propina era efetuado pelo chamado setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento das vantagens indevidas negociadas pela empreiteira em diversas frentes e descoberto pela operação Lava Jato no ano passado.

Em dezembro de 2016, a Odebrecht assinou um acordo de leniência com a Lava Jato, em que admitiu participação em práticas empresariais impróprias e aceitou pagar multa bilionária.

A operação também teve como alvo um ex-agente de banco suíço que realizava abertura e gestão de contas para então funcionários da Petrobras no banco Société Générale, onde foram movimentados milhões, disse o MPF. Parte dos recursos está bloqueada por autoridades suíças, acrescentaram os procuradores.

Procurada, a Petrobras não respondeu a um pedido de comentário da Reuters, enquanto a Odebrecht afirmou, em nota, que a “qualidade e a eficácia da colaboração da empresa vêm sendo confirmadas dia a dia”, e que a empresa continua colaborando com as investigações e está comprometida em combater e não tolerar mais qualquer forma de corrupção. (Reuters)

OPERAÇÃO LAVA JATO

Ex-gerente da Petrobras é preso por destruir provas Moreira é acusado de acertar corrupção em contratos de navios-sonda Curitiba - O ex-gerente-executivo internacional da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva foi preso preventivamente em ação da Polícia Federal na sexta-feira sob suspeita de destruir provas. O despacho do juiz Sergio Moro, que autorizou a prisão, afirma que Moreira “apagou seletivamente” mensagens em sua caixa postal. O fato foi descoberto porque o destinatário - também investigado na Lava Jato - não deletou os e-mails.

Moreira é acusado de ser um dos “arquitetos e beneficiários” de acertos de corrupção em contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras. Ele foi condenado a 12 anos de prisão. O Ministério Público Federal informou que o ex-gerente foi preso também para que parasse de movimentar recursos ocultados no exterior, o que impossibilitaria a sua recuperação.

O ex-gerente já havia sido alvo da Lava Jato em 2015, quando a polícia realizou buscas e apreensões em residências ligadas ao ex-gerente. Ele também é investigado por desvios na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além da prisão de Moreira, a PF cumpriu em outra operação simultânea dez ordens judiciais relacionadas a uma investigação sobre pagamento de vantagens indevidas a executivos da Petrobras pelo Setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht, o departamento de propina da empresa. O montante do valor desviado chega a R$ 95 milhões, segundo a PF. Os investigados responderão pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Em nota, a PF afirma que “há indícios concretos de que um grupo de gerentes da Petrobras se

PAULO WHITAKER / REUTERS

O grupo Odebrecht voltou a ser alvo de operação simultânea realizada da Polícia Federal

uniu para beneficiar o grupo Odebrecht em contratações com a petroleira, mediante o pagamento de valores de forma dissimulada em contas de empresas offshores estabelecidas no exterior”.

A operação visava cumprir quatro mandados de busca e apreensão, um mandado de condução coercitiva e um mandado de prisão temporária nas cidades de Recife e do Rio de Janeiro, além de três intimações.

A prisão temporária e a condução coercitiva não foram efetivadas. No primeiro caso, descobriu-se que o ex-executivo da estatal Djalma Rodrigues de Souza, alvo do mandado, passou recentemente por uma cirurgia que exige repouso absoluto.

O juiz Sergio Moro, então, decidiu não levá-lo a Curitiba. A ele foram aplicadas medidas cautelares, como a entrega do passaporte e a orientação de evitar contato com outros investigados.

Janot - Em sua casa, em Recife, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, mas nada foi apreendido no local. Souza já havia sido denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Na denúncia, Janot afirmou que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi apresentado ao dono da UTC, Ricardo Pessoa, por Djalma Rodrigues de Souza como um deputado que poderia ajudar a UTC a ganhar contratos no âmbito da chamada Petrocoque, controlada pela Petrobras.

A PF não conseguiu localizar Isabel Izquierdo Botelho, que seria alvo da condução coercitiva. Segundo o Ministério Público Federal, Isabel seria representante do Banco Societé Generale no Brasil e teria auxiliado a abertura da conta em nome de uma offshore utilizada por um dos gerentes da Petrobras.

A próxima etapa é a análise dos materiais apreendidos e o posterior desenvolvimento da investigação. O Ministério Público ainda deve oferecer denúncia.

Delação premiada - Em entrevista coletiva na manhã sexta-feira, o chefe da Delecor (Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros), Felipe Hayashi, fez um apelo à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ele pede que seja revisto o posicionamento institucional da PGR, que exclui os delegados da Polícia Federal dos acordos de delação premiada. “Entendemos que a exclusão da Polícia Federal dos acordos de colaboração premiada só vem a favorecer o crime organizado”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar neste semestre a possibilidade de a Polícia Federal celebrar os acordos. (FP)

Operadores do PMDB são condenados por Moro Curitiba - O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse que “crimes não são cometidos no céu”.

Na sentença em que impôs 13 anos e oito meses de reclusão para o suposto operador de propinas do PMDB Jorge Luz, o juiz mandou um recado direto àqueles que atacam a delação premiada e reiterou o que vem sustentando em quase todas as sentenças da Lava Jato.

“Em muitos casos, as únicas pessoas que podem servir como testemunhas são igualmente criminosos.

Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas, isso sim reprovável”, assinalou Moro, sem citar nomes.

As delações têm sido fustigadas por advogados, juristas e também ministros desde o estouro da Lava Jato. Eles falam em “excesso” de delação premiada na maior investigação já realizada no País.

Moro reportou-se a Piercamilo Davigo, um dos membros da equipe de Milão que integrou a famosa Operação Mani Pulite, que inspirou a deflagração da Lava Jato. “A corrupção envolve

quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais.”, citou.

Além de Jorge, o juiz condenou seu filho, Bruno Luz, a seis anos e oito meses. Outros cinco réus foram condenados na mesma ação por propinas de US$ 35 milhões sobre contratos da Petrobras.

Provas - “É certo que a colaboração premiada não se faz sem regras e cautelas, sendo uma das principais a de que a palavra do criminoso colaborador deve ser sempre confirmada por provas independentes e, ademais, caso descoberto que faltou com a verdade, perde os benefícios do acordo, respondendo integralmente pela sanção penal cabível, e pode incorrer em novo crime, a modalidade especial de denunciação caluniosa prevista no artigo 19 da Lei 12.850/2013”, ponderou.

Neste caso, assinalou Moro, como condição dos acordos com delatores, o Ministério Público Federal “exigiu o pagamento pelos criminosos colaboradores de valores milionários na casa de dezenas de milhões de reais”.

Ele citou o lobista Julio Gerin de

Almeida Camargo, que comprometeu-se com uma indenização de R$ 40 milhões, e Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da Petrobras, que acertou a devolução de US$ 3,2 milhões e multa de R$ 4,5 milhões.

O juiz apontou, ainda, para um ex-diretor de Internacional da Petrobras e o lobista do PMDB Fernando Falcão Soares. “A nenhum dos colaboradores foi ofertado perdão judicial, sendo que vários tiveram que cumprir tempo de prisão em regime fechado, como é o caso de Nestor Cuñat Cerveró e Fernando Antônio Falcão Soares. Certamente, por conta da colaboração, não recebem sanções adequadas a sua culpabilidade, mas o acordo de colaboração pressupõe necessariamente a concessão de benefícios.”

Moro anotou que “muitas das declarações prestadas por acusados colaboradores precisam ser profundamente checadas, a fim de verificar se encontram ou não prova de corroboração”. “Mas isso diz respeito especificamente a casos em investigação, já que, quanto à presente ação penal, as provas de corroboração são abundantes”, observou. (AE)

Cabral recebe terceira pena da Justiça São Paulo - O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro na sexta-feira, na Operação Mascate, desdobramento da Lava Jato. Esta é a terceira condenação do peemedebista na Lava Jato.

Também foram condenados o operador Carlos Miranda a 12 anos de reclusão, por lavagem de dinheiro, e o ex-assessor da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro Ary Filho a nove anos e quatro meses de prisão, por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

O juiz Marcelo Bretas absolveu Sérgio Cabral e Ary Ferreira de dois atos de lavagem de dinheiro, envolvendo dois automóveis.

Sérgio Cabral já havia sido condenado pela Justiça Federal do Rio e também do Paraná. Em setembro, Marcelo Bretas impôs 45 anos e dois meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

O peemedebista tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro - 14 anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

Simulação - A denúncia da Mascate apontou simulação de serviços de consultoria e aquisição de veículos e imóveis para lavar recursos ilícitos. A lavagem de dinheiro, segundo a força-tarefa, tinha por objetivo converter os recursos de propina em ativos de aparência lícita e/ou distanciar ainda mais de sua origem ilícita o dinheiro derivado de crimes de corrupção do esquema atribuído a Sérgio Cabral.

Segundo o Ministério Público Federal, os crimes de lavagem de dinheiro foram descobertos a partir de colaboração premiada, “em que foram apresentadas provas de transações no valor de R$ 10,17 milhões, ocorridas entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015”.

Além dos R$ 3,4 milhões pagos à Gralc/LRG Agropecuária a título de consultoria, a denúncia apontou que os integrantes do esquema ocultaram a propriedade de um Camaro 2SS Conversível, avaliado em R$ 222,5 mil e de uma Grand Cherokee Limited, avaliada em R$ 212,8 mil, bem como de sete imóveis no valor de R$ 6,3 milhões.

Ary Filho é apontado como o responsável pela entrega do dinheiro em espécie, que depois era utilizado pelos colaboradores para pagar os serviços de fachada e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

NATAL

Empresários apostam em lojas temporárias Casa Maia prevê vendas 30% maiores MÍRIAN PINHEIRO

Típicas do Natal brasileiro, as lojas temáticas e temporárias, aquelas recheadas de produtos de decoração natalinos, nessa época do ano invadem as cidades do País. Em Belo Horizonte não é diferente. Algumas especializadas em presentes mudam o mix de produtos para atender exclusivamente os consumidores com artigos natalinos, e outras, como as conhecidas por comércio relâmpago, são criadas exclusivamente para atender a demanda da data mais esperada do ano pelos varejistas.

Comerciantes da Capital, que atuam nesse nicho há anos, veem no período uma oportunidade para futurar alto em pouco tempo. Alexandre Maia, dono da Casa Maia, há 24 anos no mercado, espera um aumento de 18% no faturamento das lojas na comparação com o resultado de 2016. Com quadro de funcionários reforçado em 30%, nas duas unidades, localizadas nos bairros de Lourdes e Santo Agostinho, ambas na região Centro-Sul, ele inaugurou a vitrine natalina no mês passado e, desde então, o movimento de clientes nas duas unidades só cresce.

Até dezembro, destaca o proprietário, serão 70% de

acréscimo no movimento.

A Casa Maia, especializada em presentes e flores ao longo do ano - e temática em ocasiões especiais -, já turbinou seus estoques natalinos em 30% na comparação com o ano passado, isso porque o proprietário Alexandre Maia está otimista e, além de esperar por um resultado de vendas ainda melhor do que no ano passado, ele acredita que a data é a melhor do varejo. “Não tem crise quando o assunto é decoração natalina. As pessoas não abrem mão de enfeitar a casa”, diz. Sendo assim, nas suas lojas é possível encontrar adornos de R$ 5 a R$ 5 mil, como no caso das árvores gigantes, com destaque para as árvores nevadas, galhos, flores, tudo em tons claros, como branco e gelo.

Outra que aposta na sazonalidade do comércio temático é a loja de presentes Tempori, aberta há 21 anos.

Segundo a proprietária Bruna Magalhães Gozende, ninguém deixa de investir no Natal e, exatamente, por isso, ela estima um volume de vendas 5% superior ao registrado no ano passado, que já foi ‘excelente’, diz.

Com duas unidades na cidade, nos bairros Cidade Jardim e São Pedro, ambas na região Centro-Sul, a

Na tradicional Casa Maia é possível encontrar adornos de R$ 5 a R$ 5 mil, como no caso das árvores gigantes nevadas

loja contratou mais dois funcionários e aumentou em 20% o estoque natalino para atender a demanda.

As compras, de acordo com a proprietária, foram feitas nos meses de fevereiro e março, para garantir melhores preços, e os artigos natalinos, a maioria importados, já estão à venda desde o início do mês.

Entre as novidades, a comerciante cita os presépios e a variedade de Papais Noéis, além dos enfeites rústicos, como bichinhos de palha. Os preços variam de R$ 10 a R$ 2 mil. Na Tempori, os tons creme e fendi dão o tom do Natal. A loja também aluga árvores decoradas, que custam, em média, R$ 700 e podem chegar até a

Modelo não dispensa exigências legais Ao contrário do que se imagina, as lojas temporárias não dispensam as exigências legais, segundo o especialista em legislação empresarial e analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Haroldo Araújo. “Mesmo tendo características de temporalidade, devem ter CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - e seguir as regras como se fossem perenes”, afirma. Ele explica, ainda, que até mesmo a contratação de funcionários segue as regras da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho -, com carteira assinada, e os direitos conforme a convenção coletiva junto ao sindicato da categoria.

Segundo ele, os contratos de trabalho por tempo determinado têm características próprias, como quando o contrato é firmado no início da atividade e o empresário tem o intuito de avaliar o empregado, colocando-o em período de experiência. “Este período é de 90 dias”, ressalta.

Também há a situação quando o caráter da contratação é transitório, como o caso de uma empresa de venda de fogos de artifícios, para funcionar somente no período das festas juninas. A terceira exceção, ele diz, trata dos contratos a prazo determinado para atender fluxo transitório.

Neste caso, explica o especialista,

se enquadram as contratações efetuadas para atender a demanda sazonal decorrente das atividades do comércio, como no período natalino.

“Diferentemente do contrato por prazo indeterminado, o contrato por prazo determinado é aquele que estabelece o início e o término do contrato, sendo sua duração legal limitada a 2 (dois) anos, esse tipo de contrato ocorre somente em casos específicos”, esclarece Araújo.

Temporário virou fixo - Deu tão certo o comércio temporário de Natal da Casa Futuro que a loja, um dia fixa, especializada em adornos e presentes, fechou para dar lugar ao varejo relâmpago. Foram anos de loja fixa na região Centro-Sul da cidade até migrar definitivamente para o novo modelo e nele permanecer.

O estabelecimento já trabalha há mais de mais de 10 anos com comércio temporário, vendendo artigos exclusivamente natalinos por um período de dois meses no ano.

Segundo a supervisora da Casa Futuro, Eliana de Fátima Marques Caldeira, neste mês foram reabertas as lojas temporárias do bairro de Lourdes, na região Centro-Sul, e a do BH Shopping. A expansão do negócio natalino temporário neste ano veio com a abertura de mais uma loja, no Shopping Boulevard, localizado na região

Leste. Até o final do mês, outra, ainda sem endereço definido, será inaugurada para locação de objetos natalinos. “Os clientes terão à disposição figuras luminosas, como estrelas e cometas, árvores decoradas de vários tamanhos, guirlandas, bonecos de neve, Papai Noel, tronos, casinhas decorativas e muitas outras novidades”, antecipa.

China - A supervisora também diz que a proprietária da loja, Cláudia Machado Travesso, se encontra na China, já preparando os estoques do Natal de 2018. “Trabalhamos aqui o ano todo para atender a demanda do Natal. Nessa época, 10 funcionários trabalharam em cada unidade”, diz. A Casa Futuro possui dois grandes depósitos no bairro Alto dos Pinheiros, região Noroeste, onde mantém os estoques para data mais esperada do calendário cristão.

Eliana Caldeira não soube informar o volume estocado neste ano, nem se ele é maior que o feito no ano passado, mas diz que foi reposto em maio. No entanto, ressalta que as expectativas com relação às vendas para este ano não poderiam ser melhores. “Novembro é o mês que mais vendemos”, revela. A Casa Futuro trabalha com peças que vão de R$ 2,50 (pequenos enfeites de árvore) a R$ 4,600 (Papai Noel inflável). (MP)

R$ 5 mil, dependendo do modelo escolhido. As peças podem ser alugadas agora e devolvidas só em janeiro.

Vantagem planejada Investir em um negócio temático, como o voltado a produtos de Natal, pode ser vantajoso, aponta a analista de acesso ao mercado do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Luciana Lessa. Mas é preciso ter cautela, diz, uma vez que a duração das vendas é igual à disponibilidade de estoques.

No caso das lojas que funcionam o ano inteiro, ela argumenta que o período que se ganha dinheiro é muito curto para segurar os custos do negócio ao longo

do ano. “São apenas três meses de maior demanda e não dá para considerar que o investimento feito seja menor. O custo para formação de estoque é alto”, analisa.

Para ela, todo modelo de negócio, o que inclui o temporário e o temático, requer planejamento. “As compras devem ser feitas com antecedência, já que a maioria dos produtos natalinos é importada e demora a chegar”, observa.

Para o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Guilherme Almeida, ofertar produtos levando em conta aspectos sazonais é uma boa estratégia, mas desde que se

atente a particularidades, como formas de estoque.

“Ele deve ser bem planejado, porque o escoamento da mercadoria no Natal é diferente do que em outras datas”, comenta, dizendo ainda que outro item a ser observado é a saúde financeira do negócio.

Também, diz, é preciso ter caixa para comportar a alternância de produtos.

Para o economista, o comportamento do consumidor tem que ser considerado tanto pela loja temática quanto pela temporária.

“Fatores macroeconômicos e preferências pessoais interferem no desejo de compra. É bom que o varejo esteja atento ao fato de que o consumidor ainda está cauteloso”, alerta.

Shoppings já preparam decoração Centros de compra como o Shopping Boulevard, na região Leste, e Minas Shopping, na região Nordeste, esperam receber os visitantes para a data mais esperada do ano com atrações de tirar o fôlego. De acordo com o superintendente do Boulevard, Daniel Vieira, a decoração de Natal deste ano terá como tema central “Masha e o Urso”, desenho animado hit da temporada. A decoração recebeu investimentos da ordem de R$ 1 milhão e será entregue ao público dia 15 de novembro. Também faz parte da estratégia para atrair os consumidores o sorteio de um carro zero quilômetro.

Em festa, o Boulevard, que no dia 26 completa sete anos de funcionamento (com uma taxa de ocupação de 98,5% e registrando 14% de crescimento nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado) programa para o dia 26 deste mês, bolo

de aniversário e apresentação de banda militar e ações digitais, como posts especiais relembrando momentos marcantes do shopping nestes sete anos.

O centro de compras, que faz parte do grupo Aliansce, também comemora a conquista dos prêmios ouro na Latin America & Caribbean Shopping Center Awards 2017 da International Council of Shopping Centers, com o Projeto da BeGreen - Primeira Fazenda Urbana da América Latina” na categoria de Causas Sociais e com o “Projeto do Túnel dos Desejos” (Natal 2016), na categoria de Mídias Digitais.

O Minas Shopping, da Rede AD, informou, por meio de nota, que assinou contrato com o canal de vídeos AuthenticGames para desenvolvimento do tema de Natal 2017. O objetivo da parceria é associar o potencial de um dos maiores influenciadores digitais do Brasil à principal data do

varejo nacional.

“Quando visitamos os showrooms de Natal em São Paulo, verificamos que a grande tendência para este ano será o uso da realidade virtual nas decorações. Decidimos, então, além de oferecer essa tecnologia a nossos clientes, investir em outras inovações, e estamos elaborando uma ação exclusiva e inédita no País”, afirma o gerente de Marketing do Minas Shopping, Christian Magalhães.

Ele destaca que o Natal do Minas Shopping terá muita interação entre o mundo virtual e o ambiente real, a partir da aproximação do público com o universo AuthenticGames, valorizando o espírito natalino.

A assessoria dos shoppings da rede Multiplan na Capital informou que os preparativos nos centros de compra para o Natal ainda estão em fase de desenvolvimento de tema.

(MP)

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

NEGÓCIOS LEGISLAÇÃO

Alteração de cobrança do ISSQN gera polêmica Para o prefeito, adequação traz benefícios para o município, como o “aspecto espacial do imposto” THAÍNE BELISSA

Pronto para votação em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei 387/17, de autoria do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, está gerando polêmica entre os empreendedores de startups na Capital. Com o objetivo de se conformar às novas disposições trazidas pela Lei Complementar 157, do governo federal, o projeto amplia a lista de serviços taxados pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incluindo algumas atividades de startups. Outra alteração polêmica é o aumento de 3% para 5% das alíquotas incidentes sobre os serviços de leasing e de administração de cartões de crédito ou débito.

O PL foi apresentado à Câmara no dia 14 de setembro e, após passar pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças, foi apreciado em primeiro turno, no dia 10 de outubro.

O projeto já foi analisado pelas mesmas comissões no segundo turno e, agora, será votado em reunião de plenária, o que pode acontecer no próximo dia 1º de novembro ou em data anterior, caso seja convocada reunião extraordinária.

O subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso, explica que, apesar de o ISSQN ser um imposto municipal, a definição de quais serviços são taxados é de legislação federal. Ele explica que essa lista de serviços taxados pelo ISSQN vem sofrendo alterações ao longo dos anos, devido à criação de novos serviços.

“A última alteração foi em 2016 com a Lei Complementar 157. Ela atualizou a lista de serviços e inclui algumas atividades que são de grandes empresas, mas também de startups”, explica.

Entre os serviços incluídos estão atividades de armazenamento e hospedagem de textos e páginas eletrônicas e também às ligadas à disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet, como é o caso de empresas como Netflix e Soptfy. “Uma outra atividade, que é a elaboração de programas de computador, também foi especificada.

Essa atividade já estava na lista anterior, mas como havia uma controversa sobre que tipo de programa, essa nova lista foi mais específica, dizendo que se trata de todo tipo de programa de computador”, explicou.

Sobre o aumento de 3% para 5% das alíquotas incidentes sobre os serviços de leasing e de administração de cartões de crédito ou débito, Veloso afirma ser uma mudança de “justiça fiscal”.

Ele afirma que o aumento afeta grandes conglomerados financeiros, que é um setor oligopolizado. Quando questionado se o aumento não será repassado para os empresários que utilizam cartão de crédito, o subsecretário deixou em aberto: “Será? Eles já têm poder de demarcação de preço, independente de aumento de tarifa. Não necessariamente vão repassar”, diz.

Startups - A notícia sobre a tributação de serviços liga-

dos às atividades de startups e da possibilidade de novas cobranças para aquelas que se utilizam do serviço de cartões de crédito ou de débito gerou polêmica entre empreendedores da San Pedro Valley, comunidade de startups da Capital.

O CEO da startup Netbee, Gibram Raul, afirma que a comunidade está surpresa com a proposta do prefeito que, na época de sua candidatura, se reuniu com as startups e se comprometeu a incentivar o setor. “Ele garantiu que a desburocratização para a atividade empreendedora seria uma de suas bandeiras, mas agora está agindo na direção contrária. O mercado das startups é frágil porque ele lida com inovação e baixo investimento inicial: novos impostos vão afetar muito a atividade”, reclama.

Ele afirma que ações como essa desincentivam empreendedores a permanecerem na cidade, tendo em vista que outros mercados - dentro e fora do Brasil - oferecem condições muito mais atrativas para negócios de base inovadora. “Dentro do Brasil cidades como Florianópolis e Nova Lima, que é nossa vizinha, oferecem redução na carga tributária para startups. Fora do País essa é uma realidade consolidada: eu já recebi proposta para ir para a França sem custo nenhum. Eles bancariam a minha empresa por um período porque acreditavam no potencial dela”, exemplifica.

Vereador de Belo Horizonte e empreendedor, Gabriel Azevedo afirma estar “completamente espantado” com a proposta do prefeito.

“Em sua campanha, o prefeito dizia que o setor de tecnologia e inovação seria a última grande chance de Belo Horizonte se firmar como uma grande economia e agora somos confrontados com isso. Causa ainda mais espanto um PL como esse ser aprovado tão rápido e sem nenhum tipo de discussão com o setor e com a comunidade”, frisou.

Azevedo também lembrou a importância da comunidade do San Pedro Valley para o Brasil e o mundo.

“Temos uma comunidade valorizada no mundo todo, mas que não tem valor na sua própria cidade?

Não precisamos de novos impostos, pelo contrário, precisamos de isenção fiscal, parcerias que apoiem essas empresas que geram tanta renda e emprego e que são vitais para a economia do município”, disse.

O subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais, Leonardo Dias afirma que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) está acompanhando a polêmica e se colocando à disposição do município para mostrar a relevância das startups para a economia do Estado. “Temos tudo para ser a capital da inovação do Brasil e por causa de um movimento equivocado toda a estratégia de incentivo a essas empresas pode ser afetada”, alerta. Ele lembra que as startups nascem em um ambiente de alto risco e, por isso, elas não têm condições financeiras de manterem altos gastos.

“Se elas começarem a ser

DIVULGAÇÃO

Sobre a nova tributação de serviços ligados às startups, o prefeito afirma que é uma questão posterior a ser resolvida

mais taxadas vão acontecer duas coisas: ou vão para a informalidade, o que é ruim para todos, ou vão mudar de cidade. Nesse segundo caso, o município terá um prejuízo no longo prazo, pois essas empresas passarão a gerar renda e emprego em outro lugar”, destacou Dias.

Resposta - Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, afirmou que o propósito do PL é se adequar à Lei Complementar federal. Ele afirma que essa adequação traz

benefícios para o município, como o “aspecto espacial do imposto”. Isso porque a Lei Complementar determina que alguns serviços como administração de cartão de crédito, administração de consórcios e administração de planos de saúde deixem de ser tributados somente na cidade onde está sua sede e passem a ser taxados nas cidades onde está o consumidor. Isso injetaria grande volume de dinheiro nos cofres públicos do município.

Sobre a nova tributação de serviços ligados às startups, o prefeito afirma que é

uma questão posterior a ser resolvida e que o município tem intenção de conversar com o setor. “Isso a gente pode ver depois, mas o PL será aprovado do jeito que está”, avisou.

O subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso, destacou que a situação das startups deve ser tratada à parte e não pode impedir a adequação do município à Lei Complementar federal. Veloso lembrou que os serviços que passaram a ser tributados podem ser realizados tanto por startups quanto por empresas gran-

des e consolidadas. “É claro que as startups vivem um momento especial: estão se formando, no início da vida. Mas o PL não tem o propósito de prejudicá-las, apenas de tributar atividades listadas pelo governo federal. Os benefícios fiscais para as startups que podem vir a ser negociados independem dessa lei. O que posso dizer é que há interesse da prefeitura de melhorar o ambiente de negócio da cidade, inclusive com facilitação de obrigações fiscais e tributárias”, garantiu.

OPORTUNIDADE

Contagem sedia Semana da Economia Criativa MÍRIAN PINHEIRO

No Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil, organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Minas Gerais aparece em sétimo lugar entre as maiores participações da área criativa nacional, com 1,8%.

Se comparado à totalidade da economia brasileira, o percentual pode parecer pouco expressivo. Mas se levado em conta a riqueza de R$ 155,6 bilhões que a indústria criativa gerou para o País em 2015, há que se considerar a posição que o Estado ocupa desde 2013.

Para a professora do curso de Economia Criativa e Cidades Criativas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ana Carla Fonseca, o talento criativo será um dos únicos perfis de trabalho que sobreviverão à inteligência artificial. Ela define economia criativa como sendo produtos e serviços vinculados tanto à cultura e arte quanto à ciência e à tecnologia. “Os dois grandes campos nos quais a criação humana faz a diferença e gera valor agregado”, afirma. Mas, para ela, o desafio, no Brasil, ainda passa pela educação, pela formação de profissionais criativos.

Sendo assim, que tal uma semana toda dedicada à economia criativa, incentivando novos empreendedores? É o que vai acontecer

em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), de 23 a 27 deste mês. A Casa Criativa, espaço multidisciplinar de coworking, empreendedorismo e economia criativa, administrada pela Associação Move Cultura, ambas localizadas em Contagem (RMBH), promove a primeira Semana da Economia Criativa de Contagem, que contará com 14 palestras e oficinas realizadas gratuitamente. As palestras e oficinas gratuitas serão oferecidas na Casa Criativa e no espaço Nerd Coworking, ambos no bairro Eldorado.

Os participantes poderão desenvolver habilidades e competências relacionadas a economia criativa, além de ampliar a rede de contatos.

São oferecidas 20 vagas por tema, as inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site (www.moveculte.org. br). De acordo com o organizador e coordenador da casa, Rafael Aquino, a Semana objetiva reunir pessoas interessadas no tema, qualificar pequenos empreendedores e promover networking com o mercado. “Uma palestra e uma oficina já estão com as vagas preenchidas, a que ensina como ser microempreendedor na prática e o workshop Design Thinking, que trata de modelagem de negócios inovadores”, comemora. O organizador estima a participação de 400 pessoas no evento - 12

técnicos estão envolvidos na realização.

A Semana da Economia Criativa de Contagem recebeu investimentos da ordem de R$ 25 mil e conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sedectes), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) e Centro Universitário UNA. Entre os conteúdos que serão apresentados durante a Semana, Aquino destaca roda de conversa sobre gestão de espaços criativos, impactos e desafios e empreendedorismo voltado para a estética negra.

Espaço criativo - A Casa Criativa é um projeto da Move Cultura, dedicado à indústria criativa de Contagem, em funcionamento desde julho de 2016. O espaço, segundo o coordenador, foi criado para ser referência no campo da economia criativa, um lugar para se pensar em ações conjuntas entre os empreendedores locais e o desenvolvimento de políticas públicas que facilitem e incentivem novos empreendedores, potencializado seus planos de negócio. “Nossa missão é conectar a comunidade local para o desenvolvimento de atividades colaborativas,

fomentando a inovação e o empreendedorismo”, completa Aquino.

Prestes a completar 10 anos, a Associação Move Cultura é uma organização não governamental, criada em 2008, constituída em forma de sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos e de caráter sociocultural. Segundo Aquino, ela nasceu da vontade de criar em Contagem um ambiente propício para abranger as mais diversas manifestações culturais, através da descentralização, democratização e valorização da cultura, em suas mais diversas expressões. Os projetos desenvolvidos pela organização são financiados principalmente por meio das leis de incentivo e editais públicos.

A entidade foi vencedora da categoria Cidadania do Prêmio Gentileza Urbana 2012, concedido pela seção mineira do Instituto dos Arquitetos do Brasil, com o Projeto Nubeco, que revitalizou diversos becos de Contagem. Em 2015, foi entidade parceira do projeto de educação patrimonial Nossa História no Museu e na Fotografia, executado no município de Ribeirão das Neves, que recebeu o Prêmio Itaú Unicef na categoria Microporte.

Além de Contagem, a Associação atua em Belo Horizonte e em municípios do entorno, como Betim, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Sabará.

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NEGÓCIOS PAULOCUNHA

CONFEITARIAS

Congresso vai reunir mais de mil profissionais em BH Minas Gerais possui 6.300 empresas do ramo DANIELA MACIEL

As vitrines coloridas repletas de bolos, doces e outras guloseimas encantam crianças e adultos no balcão das confeitarias. Dona de uma longa e intensa tradição doceira, Minas Gerais é campo fértil para quem quer pôr a mão na massa e adoçar a vida de muitos clientes. Para cumprir a tarefa, porém, não basta fazer a alquimia dos sabores na cozinha, é preciso buscar qualificação para gerir o negócio. O segmento é marcado pelo número de informais e tem nos insumos com preço dolarizado um dos grandes obstáculos na hora do cálculo de custos e precificação dos produtos.

Neste fim de semana, acontece no Ouro Minas Hotel, na região Nordeste, a 1ª Feira e Congresso de Confeitaria de Minas Gerais, Confeitar Minas 2017.

O evento, que deve reunir mais de mil profissionais, tem uma programação de aulas-show e palestras que vão de escultura em bolo, passando por segurança alimentar até empreendedorismo e marketing digital.

De acordo com a con-

feiteira e organizadora da feira, Danielle Neves, o projeto nasceu a partir de uma comunidade no Facebook comandada por ela. A página “Empreendendo no Lar Doce Lar”, que já tem 250 mil participantes do Brasil e do exterior, começou com o compartilhamento de receitas. “Trabalho com confeitaria desde 2001. No ano passado, no ápice da crise econômica, comecei a compartilhar receitas com o desejo de ajudar as pessoas a ganhar dinheiro.

O retorno foi incrível. Em março, fizemos o primeiro evento presencial, o ‘Mãos que transformam’, para 250 pessoas. Foi dali que surgiu o Congresso”, relembra Danielle Neves.

Para a confeiteira, o interesse gerado mostra que existe uma necessidade de qualificação e profissionalização do mercado. Os números mostram que existe espaço para quem quer investir. Em Minas Gerais, o segmento de panificação e confeitaria é composto por cerca de 6.300 empresas - representando 9,9% do mercado nacional.

De acordo com levantamento realizado pelo Instituto

Tecnológico da Panificação, Alimentação e Confeitaria (ITPC), as panificadoras mineiras tiveram, em 2016, um aumento no faturamento bruto de cerca de 3%, chegando A confeitaria é um segmento que está na contramão do mercado, disse Danielle Neves DIVULGAÇÃO a R$ 8,63 bilhões.

Como no âmbito nacional, as empresas mineiras usaram os próprios produtos como forma de se sustentar dentro do mercado. De acordo com o levantamento do ITPC, a produção própria foi responsável por 63,03% do faturamento das padarias e confeitarias mineiras, equivalente a R$ 5,44 bilhões.

“Precisamos entender que somos profissionais nos posicionando como empreendedores. A confeitaria é um segmento que está na contramão do mercado, segue crescendo e oferecendo oportunidades. Com a lei dos MEIs (microempreendedores individuais) ficou mais fácil vender e buscar crédito no mercado”, avalia a As vitrines coloridas repletas de bolos e doces encantam crianças e adultos no balcão empresária que também coNova. Há dois anos e meio, a confeitaria é o nosso ne- um diferencial. Claro que manda a Dani Formigueiro. ele e a esposa Dayane, ins- gócio. Nos especializamos fazemos o bolo do jeito que o Bolos divertidos - Quem pirados por um programa em fazer bolos divertidos cliente quer, mas temos uma também está no evento é o de televisão, abandonaram através da escultura e outras assinatura própria. Quem empresário Gabriel Gomes, a produção editorial e a técnicas. Para sobreviver em chega à Bolim Bolão vem proprietário da Bolim Bolão contabilidade para se tor- um mercado tão competi- em busca disso”, explica Cakes, da região de Venda narem confeiteiros. “Hoje, tivo é preciso apresentar Gomes.

“Na crise, é preciso entender a necessidade do cliente” A proximidade do Natal faz com que muita gente se anime a entrar na cozinha em busca de uma renda extra. Tortas, bolos e toda sorte de guloseimas invadem o mercado e o segmento de confeitaria se agita. Enquanto os informais aumentam a concorrência de um lado, a população reduz os gastos com produtos de menor necessidade de outro.

Para completar o cenário, insumos dolarizados - como farinha de trigo e chocolate - sobem de preço várias vezes ao ano, obrigando as confeitarias tradicionais a traçarem estratégias para resistir e continuar crescendo.

Há 29 anos no mercado e com quatro lojas espalhadas pela Capital, a Momo Confeitaria já enfrentou diferentes cenários econômicos. Diante da atual crise, segundo o proprietário, Henrique Procópio Guerra, a solução é sempre atender o gosto do cliente. “O dom da culinária acompanha os mineiros e em época de crise todo mundo tem uma receita que agrada e pode virar uma opção de renda. Esse fenômeno não é uma novidade. O que precisamos fazer é entender o mercado e oferecer opções. As nossas vendas corporativas tiveram uma queda muito forte. Já o público de pessoas físicas diminuiu o tíquete médio, mas não deixou de comprar”, explica Guerra.

Liderando uma equipe de 250 pessoas o empresário tem especial cuidado com a mão de obra. A produção é centralizada na unidade do bairro Floresta, na região Leste. “Damos muita oportunidade para jovens recém-formados. Esse é um segmento em que o trabalho é pesado. A cozinha exige concentração e delicadeza. Trabalhamos todos os dias do ano e quando todos descansam nas datas comemorativas é que trabalhamos mais”, destaca o proprietário da Momo Confeitaria. À frente das duas lojas Doce Sonho, uma no bairro Milionários, na região do Barreiro, e outra em

DIVULGAÇÃO

Com quatro lojas espalhadas pela Capital, a Momo Confeitaria já enfrentou diferentes cenários econômicos ALISSON J. SILVA

Para este ano, meta é crescer de 12% a 15%, disse Jonatan Castro

Lourdes, na região Centro-Sul, o empresário Jonatan Carlos de Castro, conhece bem realidades distintas da cidade. Há nove anos ele voltou de uma temporada na Europa e identificou em Belo

Horizonte um mercado carente de boas confeitarias. Em 2017, o crescimento da empresa foi de 8% em faturamento e a expectativa para o próximo ano é um resultado entre 12% e 15% melhor.

Investir em divulgação se tornou uma necessidade ainda maior nos últimos tempos. “2017 foi um bom período, mas não deu conta de recuperar os maus resultados dos últimos três anos, em que caímos 30% no acumulado. Quando começamos fazíamos apenas bolos, mas com o tempo tivemos que incluir outros itens no mix. O aumento dos custos fixos com a matéria-prima cotada em dólar e a diminuição do tíquete médio das encomendas fez com que a margem de lucro ficasse muito estreita”, avalia Castro.

Bem mais jovem no setor, a chef de cozinha Luana Drumond comanda uma equipe de seis pessoas na Doce que Seja Doce, instalada no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste, desde setembro de 2014. Proprietária de uma confeitaria mais rústica, ela se prepara para abrir uma segunda unidade na Savassi, na região Centro-Sul, em novembro.

A nova loja vai abrigar a produção e deve fazer dobrar o número de colaboradores.

“A confeitaria é um trabalho muito menos glamouroso do que parece. É preciso paixão e força para trabalhar no dia a dia e muito esforço para gerir o negócio. Para atender às necessidades dos clientes além das duas lojas, recebo encomendas e tenho uma bicicleta que percorre a cidade. Para enfrentar a concorrência dos informais, que tem custos muito menores do que nós, é preciso criatividade”, analisa Luana Drumond.

Franchising - Para mitigar os riscos do negócio, muitos empreendedores fazem a opção pelo modelo de franchising. Uma das mais importantes franquias de confeitaria do País, a Sodiê Doces tem 14 unidades em Minas Gerais, o que corresponde a cerca de 5% do total de lojas pelo Brasil. Sete unidades estão em Belo Horizonte.

Para abrir franquia é preciso um aporte de R$ 440 mil e uma loja de pelo menos 180 metros quadrados.

Mas mesmo uma potência como a Sodiê, segundo o responsável pela marca, Diego Rabaneda, precisou traçar estratégias para driblar a crise. Uma das ações foi a inclusão de salgados no mix de produtos, antigo pedido dos clientes. A iniciativa deu tão certo, que os salgados já correspondem por 15% do faturamento e darão origem, em breve, a um novo modelo de franquia, a Sodiê Salgados.

“A crise acaba impactando os hábitos das pessoas de uma maneira geral. Não notamos uma diminuição da frequência de clientes nas lojas, mas alguns dos clientes que antes consumiam bolos de 3 quilos, passaram a consumir o de 1,5 kg, por exemplo. A Sodiê fideliza seus clientes por conta da qualidade dos produtos oferecidos.

O bolo é a estrela da festa, eles acabam cortado de outro lado, mas não deixam de comprar bolo”, afirma Rabaneda. (DM)

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO

Receita da agropecuária deve cair 8,6% Estimativa é de que o setor apure R$ 53,99 bi neste ano em Minas Gerais, sendo R$ 34,38 bi da agricultura SIC / DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

Em um ano de safra recorde de grãos e de queda nos preços de importantes produtos, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Minas Gerais, estimado para 2017, com base nos dados levantados até setembro, ficará 8,6% inferior ao de 2016, com a produção agropecuária avaliada em R$ 53,99 bilhões. Na agricultura, a queda estimada é de 12,74%, enquanto o resultado da pecuária ficou 0,3% inferior. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O VBP da agricultura foi estimado em R$ 34,38 bilhões, retração de 12,74% frente aos 39,4 bilhões registrados em 2016. A queda está atrelada à maior produção de grãos, o que provocou o aumento da oferta e preços menores que os praticados em 2016, quando a safra foi afetada pela estiagem. Produtos importantes como o milho, a soja e o feijão apresentaram retração nos preços ao longo de 2017 quando comparados com 2016.

O café, principal produto do agronegócio de Minas Gerais, apresentou recuo de 22,58% no VBP, que foi estimado em R$ 11,7 bilhões.

No café tipo arábica a queda verificada ficou em 22,9% e a produção avaliada em R$ 11,55 bilhões. Já o VBP da produção mineira de café conilon cresceu 21,28% e alcançou R$ 154,1 milhões.

Previsão para pecuária é de queda de 0,3%

Recuo de 12,74% nas lavouras deve ser puxada pelo café, com previsão de VBP da ordem de R$ 11,7 bi: baixa de 22,58%

A queda nos resultados do café se deve, principalmente, à safra menor, em função da bienalidade negativa na maior parte das regiões produtoras. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção total de café em Minas Gerais foi estimada em 24,37 milhões sacas de 60 quilos na safra 2017. O volume sinaliza para um recuo da produção cafeeira em torno de 20,7% se comparado com a safra 2016, quando o Estado foi responsável pela produção de 30,7 milhões de sacas.

Outro importante produto que apresentou queda no

VBP foi o milho. O faturamento da cultura retraiu 12,77% e alcançou R$ 3,38 bilhões. A queda foi provocada pelos preços menores, uma vez que a oferta do cereal foi ampliada. Na safra 2016/17 do cereal, a produção total alcançou o volume recorde de 7,5 milhões de toneladas, expansão de 27% sobre as 5,9 milhões de toneladas colhidas na safra 2015/16.

A soja também apresentou retração no VBP, 11,6%, que foi estimado em R$ 4,97 bilhões. Com a produção de 5 milhões de toneladas na safra 2016/17, aumento de 7,1% sobre as 4,7 milhões de toneladas colhidas na safra

CONCURSO

FRUTICULTURA

Cafés do Sul e Matas de Minas têm mais amostras no Coffee of the Year DA REDAÇÃO

Os 150 melhores cafés do Brasil já estão classificados para o Coffee of the Year 2017. Ao todo, foram avaliadas 239 amostras das doze principais regiões do País, sendo Matas de Minas (30%) e Sul de Minas (16%) as regiões com maior número de amostras selecionadas.

Os critérios foram baseados em protocolos da Associação de Cafés Especiais (SCA, na sigla em inglês), incluindo aroma, sabor, acidez, corpo, uniformidade, balanço e doçura, bem como em notas de qualidade referenciadas pelo Instituto de Qualidade do Café (CQI, na sigla em inglês).

Segundo o professor em qualidade de Café do Instituto Federal do Sul de Minas, e coordenador das provas do Coffee of the Year, Leandro Paiva, este ano a pontuação bateu o recorde e a nota de corte dos dez melhores ficou em 87,5 pontos. “Isso é muito bom se comparado a outros concursos em que essa nota, geralmente, fica entre 82 e 84. A variedade de amostras recebidas e os sabores diferenciados são os grandes destaques desse ano. Sem dúvida, o COY, dentro de uma feira internacional, é um importante instrumento de visibilidade para os produtos brasileiros

2015/16, os preços recuaram Retração também no VBP e impactaram no VBP. da batata-inglesa. A cultura foi estimada em R$ 1,13 Feijão - No feijão, a queda bilhão, 60,27% menor. Na no VBP foi de 38,84%, com cebola a queda de 38,1% a produção avaliada em R$ fez com que o VBP ficasse 1,36 bilhão. Neste ano, os em R$ 251 milhões. O VBP preços do feijão estão bem do tomate, R$ 1,29 bilhão, abaixo dos praticados em recuou 10,9%.

2016, quando houve grande queda na oferta nacional e os Crescimento - Dentre os preços atingiram patamares destaques positivos está a recordes. Em setembro, por cana-de-açúcar. O VBP estiexemplo, a saca de 60 quilos mado para 2017 está 39,43% foi vendida, em média, a R$ superior e deve alcançar 120, valor menor que os R$ 280 R$ 6,97 bilhões. Os preços registrados em setembro de e a demanda favoráveis 2016. A produção mineira de justificam o incremento. O feijão somou 535 mil toneladas VBP do algodão herbáceo foi na safra 2016/17, avanço de estimado em R$ 350 milhões, 2,9% sobre a safra anterior. aumento de 47%.

Com base nos dados de setembro, o VBP da pecuária de Minas Gerais, para 2017 foi estimado em R$ 19,6 bilhões, queda de 0,3%. A retração foi influenciada pelos resultados negativos verificados na produção de bovinos, ovos e frango. Em bovinos, a retração do VBP foi de 9,81% com o valor da produção estimado em R$ 5,13 bilhões. A queda no VBP dos ovos ficou em 15,18%, alcançando R$ 1,07 bilhão.

O faturamento da produção de frango foi estimado em R$ 3,44 bilhões, valor 11% inferior. Os preços mais baixos em 2017 é uma das justificativas para a retração. Enquanto em setembro de 2016 o quilo do frango vivo em Minas Gerais estava cotado a R$ 3,30, o mesmo volume foi negociado a R$ 2,60 em setembro deste ano, valor 21% menor.

Somente nos segmentos de suínos e leite foi apurado aumento no VBP. No de leite a alta foi de 12,7% e a produção avaliada em R$ 7,9 bilhões. O VBP de suínos, R$ 1,95 bilhão, cresceu 12,65%. (MV)

de alta qualidade”, ressalta.

Dessa primeira filtragem, os 10 melhores cafés serão selecionados para que os visitantes da Semana Internacional do Café (SIC 2017), que acontece em Belo Horizonte no período de 25 a 27 de outubro, tenham a oportunidade de degustá-los, às cegas, e votar no seu preferido. O resultado final será divulgado no último dia da SIC, em 27 de outubro.

“Vamos trazer 40 compradores de 16 países para que eles tenham contato com esses cafés e possam disseminar o conceito de qualidade e seleção no âmbito mundial. O objetivo é mostrar que a SIC é um ponto de acesso aos cafés brasileiros e uma excelente oportunidade de fazer negócio”, conclui o diretor de planejamento da Café Editora, Caio Fontes. Serão mais de 10 salas de provas de cafés para que compradores possam negociar os melhores grãos do Brasil.

Melhores do Brasil - Para a juíza internacional de prova de cafés e participante do COY, Georgia Franco de Souza, o Brasil tem um grande potencial para desenvolver perfis diferenciados.

“Desde 2004 participo de concursos de qualidade em diversos locais do mundo e o que mais me chamou

atenção no Coffee of the Year foi perceber a diversidade que o Brasil oferece”. O produtor Afonso Donizete Lacerda, de Dores do Rio Preto, na região do Caparaó, divisa Espírito Santo/ Minas Gerais, foi o grande vencedor do concurso Coffee of The Year 2016, na modalidade Arábica. Já na Conilon o primeiro lugar ficou com outro capixaba, José Carlos de Azevedo, de Nova Venecia.

SIC - A Semana Internacional do Café (SIC) é uma iniciativa do Sistema Faemg, Café Editora, Sebrae e governo de Minas. Reunirá de 25 a 27 de outubro de 2017, no Expominas, em Belo Horizonte, toda a cadeia produtiva do setor cafeeiro nacional e internacional, visando ao crescimento social e economicamente sustentável do produto brasileiro. O encontro envolve cafeicultores, torrefadores, classificadores, exportadores, compradores, fornecedores, empresários, baristas, proprietários de cafeterias e apreciadores.

Durante os três dias são realizados mais de 25 eventos simultâneos focados nas áreas de Mercado & Consumo, Conhecimento & Inovação e Negócios & Empreendedorismo. Com informações da SIC.

Preços podem estimular cultivo de tangerinas Murcott e Rio no Estado DAVID SCHILLER

DA REDAÇÃO

O fim da safra da tangerina Ponkan somado à tendência de mercado apresentada em 2016 deve estimular a produção de tangerinas Murcott e Rio no último trimestre do ano em Minas Gerais. Ambas possuem boa aceitação no mercado e apresentaram, na última safra, preços altamente atrativos para os produtores.

De setembro a dezembro de 2016, os preços tiveram uma média de R$ 4,50/Kg para a tangerina Murcott e de R$ 2,25 para a tangerina Rio. Neste mês de outubro, o preço mais comum na Ceasa Minas - entreposto Contagem tem variado entre R$ 2,00/Kg, atingindo o máximo de R$ 3,00/ Kg. “Os valores podem ser um indicativo para que os produtores abranjam um período maior de produção sem diversificar com espécies, mas diversificar com variedades”, explica o coordenador técnico estadual da Fruticultura da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG), Deny Sanábio.

Nos últimos anos, Minas Gerais saltou do quarto para o segundo lugar no ranking da produção nacional de tangerina, atrás apenas de

Minas ocupa o segundo lugar no ranking de produção nacional

São Paulo. O carro-chefe da produção é a tangerina Ponkan, principal atividade de mais de 500 agricultores do município de Belo Vale, no Território Metropolitano, maior produtor do estado com área plantada de dois mil hectares. A safra colhida este ano foi de aproximadamente 60 mil toneladas da fruta. Segundo Sanábio, a safra da tangerina no Estado emprega muitos trabalhadores gerando renda para os municípios produtores e para a região como um todo. “A tangerina Ponkan movimenta a economia desses municípios. Em Belo Vale, por exemplo, os preços

deixaram os agricultores bastante satisfeitos e o que é muito importante a atividade gerando renda e emprego no município”, diz.

Frutifica Minas - Em Minas Gerais, cerca de 500 mil empregos são gerados, direta e indiretamente pela fruticultura.

Para fomentar essa cadeia, a Emater-MG e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento desenvolvem, desde 2010, o Circuito Frutifica Minas que leva informação de boas práticas de cultivo aos produtores do estado. Agência Minas.

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br ALISSON J. SILBA

MERCADO

CSN deve fazer captação no exterior

Bolsa tem alta, mas fecha semana no vermelho Ibovespa subiu 0,14% na sessão São Paulo - O dólar acompanhou o exterior e se valorizou em relação ao real na sexta-feira, após o Senado americano aprovar um rascunho do orçamento de 2018 que pode abrir espaço para a reforma tributária nos Estados Unidos. A bolsa brasileira subiu nesta sessão, mas terminou a semana no vermelho.

O dólar comercial teve valorização de 0,44%, para R$ 3,190. O dólar à vista subiu 0,34%, para R$ 3,186. Na semana, as altas foram de 1,3% e 0,9%, respectivamente.

O Ibovespa, índice que reúne as ações mais negociadas, avançou 0,14%, para 76.390 pontos. Na semana, o recuo foi de 0,78%. O volume financeiro negociado foi de R$ 7,9 bilhões, enquanto a média diária do ano é de R$ 8,5 bilhões.

A valorização do dólar nesta sessão acompanhou o exterior. Das 31 principais moedas do mundo, 27 perderam força em relação à divisa americana nesta sessão.

A alta refletiu a aprovação, no Senado americano, do esboço do orçamento para o ano fiscal de 2018. O texto pode abrir caminho para que

os republicanos consigam passar um pacote de corte de impostos sem o apoio dos democratas.

“Há um cenário que abre espaço para votações que poderiam culminar na reforma tributária sem a necessidade de aprovação dos democratas.

Se for aprovada, isso estimularia a economia americana.

O crescimento forte lá traz perspectiva de um dólar mais valorizado”, ressalta Ignácio Crespo, economista da Guide Investimentos.

Esse fortalecimento da economia pode fazer com que o banco central americano siga com sua política de aumento de juros nos Estados Unidos, de forma a impedir uma pressão inflacionária - embora a inflação esteja, no momento, distante da meta de 2% ao ano do Federal Reserve (Fed). A probabilidade de aumento de juros nos EUA na reunião de dezembro do Fed agora está em 83,4%. Atualmente, a taxa se encontra na faixa entre 1% e 1,25% ao ano.

O CDS (credit default swap, espécie de termômetro de risco-país) recuou 0,57%, para 170,2 pontos, no oitavo dia de queda seguido.

No mercado de juros fu-

Destaque da sexta-feira foi o pedido de abertura de capital da BK Brasil, holding da Burguer King

turos, os contratos mais negociados tiveram um dia misto. O DI para janeiro de 2018 recuou de 7,325% para 7,309%. A taxa para janeiro de 2019 subiu de 7,230% para 7,240%.

Ações - A principal notícia do dia na bolsa brasileira foi o pedido de oferta pública inicial de ações protocolado pela BK Brasil. O dia foi de alta.

Das 59 ações do Ibovespa, 32 subiram, 24 caíram e três ficaram estáveis na sessão.

As ações da Eletrobras lideraram as altas do índice.

As ações preferenciais subiram 5,93%, e as ordinárias avançaram 5,40%. O ministro

interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou na sexta que o governo pretende manter subsidiárias regionais da Eletrobras para facilitar privatização. A exigência, segundo pessoas envolvidas no processo, pode ajudar na aprovação dos planos junto ao Congresso Nacional e a políticos em geral.

As ações da Petrobras também fecharam no azul, em linha com a valorização dos preços do petróleo no exterior. Os papéis preferenciais da estatal subiram 0,43%, para R$ 16,22. As ações ordinárias tiveram alta de 0,30%, para R$ 16,55.

A Vale chegou a ver suas

ações subirem mais de 2% na sexta, em dia de valorização dos preços do minério, mas os papéis acabaram encerrando o dia em baixa. Os papéis ordinários recuaram 0,15%, para R$ 32,95. Os preferenciais perderam 0,03%, para R$ 30,67.

No setor financeiro, as ações do Itaú Unibanco recuaram 0,20%. Os papéis preferenciais do Bradesco perderam 0,50%, no sétimo dia de queda. As ações ordinárias do banco caíram 0,38%.

As ações do Banco do Brasil se valorizaram 0,89%. As units -conjunto de ações- do Santander Brasil perderam 0,46%. (FP)

BK Brasil pede aval para oferta de ações na B3 São Paulo - A BK Brasil, operadora da rede de fast food Burger King no País, apresentou na sexta-feira pedido para uma oferta inicial de ações (IPO) com distribuição primária e secundária, que servirá para levantar recursos para financiar expansão de sua rede de 492 lojas no País.

Os controladores Vinci Partners Investimentos e fundos cujos cotistas incluem a empresa de investimento criada por bilionários brasileiros 3G Capital e o fundo soberano de Singapura Temas Holdings serão vendedores na oferta secundária.

A Vinci Partners controla a BK Brasil desde 2013 e está buscando aproveitar a retomada da economia, após dois anos de recessão no País.

A empresa tem 31,3% da BK Brasil, segundo o prospecto preliminar.

A BK Brasil teve prejuízo de R$ 93,46 milhões em 2016, com margem de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização ajustado de 9,6%. Em 2015, o prejuízo foi de R$ 36,7 milhões, com margem ajustada de 9,1%, de acordo com o documento.

Já nove primeiros meses deste ano, a companhia acumula prejuízo de R$ 18 milhões, após R$ 61,5 milhões negativos no mesmo período de 2016. De janeiro ao fim de setembro, a receita da empresa cresceu 28% sobre o ano anterior, para R$ 1,26 bilhão, com o número de lojas próprias subindo de 448 para 492. Há ainda outras

136 lojas franqueadas.

Em termos de vendas mesmas lojas, a empresa afirma no prospecto que apurou crescimento de 13% de janeiro a setembro de 2017 ante expansão de 10% em 2016.

O IPO da empresa está sendo coordenado por Itaú BBA, com apoio de Bank of Americana Merrill Lynch, Bradesco, BTG Pactual, JP Morgan e XP Investimentos.

A companhia afirmou que pretende usar parte dos recursos levantados no IPO para financiar aquisição no “Centro Sul” e abertura de novas lojas e quiosques de sobremesas nos próximos anos. Os recursos também serão usados para reforma de lojas e pesquisa de novas marcas de fast food.

O mercado brasileiro de ofertas de ações neste ano está mais ativo que em anos anteriores, mas o crescimento ainda lento da economia tem causado baixas pelo caminho. A mais recente foi a companhia de serviços de tecnologia Tirita, que desistiu de seu IPO no final de setembro.

Antes da desistência da Tirita, a empresa de alimentos Camilo petrificou seu IPO no piso da faixa que já havia sido reduzida.

Outras companhias além da Tirita já desistiram da estreia na B3 neste ano, incluindo a Logo Comercial Proporeis, a locadora de veículos Unidas e a operadora de planos de saúde Norte Mame. Seguem com pedidos

de IPO em análise as elétricas Eneva e Neoenergia.

Entre altos e baixos, o mercado brasileiro já movimentou mais de R$ 14 bilhões em ofertas públicas de ações em 2017, o melhor resultado desde 2013.

Várias outras companhias anunciaram recentemente planos para listar ações na bolsa nos próximos meses, incluindo Algar Telecom, BR Distribuidora, a divisão de máquinas pesadas da JSL e Votorantim Metais.

No início deste mês, o presidente-executivo da B3, Nilson Finkelsztain, afirmou que o mercado brasileiro de ofertas públicas de ações pode fechar 2017 com movimento de cerca de R$ 50 bilhões. (Reuters)

APLICAÇÕES

Tesouro Direto tem resgate de R$ 486,6 mi Brasília - O Tesouro Direto registrou, em setembro, o segundo mês seguido de regaste líquido, ou seja, mais recompras de títulos do que emissões. De acordo com o balanço divulgado na sexta-feira, em setembro, as vendas do Tesouro Direto atingiram R$ 1,358 bilhão, enquanto os resgates chegaram a R$ 1,845 bilhão.

Como resultado, o resgate líquido ficou em R$ 486,6 milhões.

O acréscimo no número

de investidores que efetivamente têm aplicações foi de 10.390. Com isso, o número de investidores ativos atingiu o recorde de 541.851. O acréscimo mensal de investidores cadastrados foi de 60.278, totalizando recorde de 1.662.449 participantes inscritos, o que representa aumento de 70,7% nos últimos 12 meses.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 56% dos investimentos realizados, com aumento de 27,4% em

relação a setembro de 2016.

O título mais demandado pelos investidores foi o indexado à taxa Selic (Tesouro Selic), cuja participação no volume total de investimentos atingiu 54,2%, no valor de R$ 735,9 milhões.

Em relação ao prazo, 18,3% dos investimentos foram feitos em títulos com vencimentos acima de dez anos. As aplicações em títulos com prazo entre cinco e dez anos representaram 78,3% do total e as com prazo

entre um e cinco anos, 3,4%. Na sequência, aparecem os títulos indexados à taxa Selic, Estoque - O estoque do com participação de 22,2%, Tesouro Direto fechou o e os prefixados, com 16,6%. mês de setembro em R$ A maior parte do saldo, 47,6 bilhões, com redução 43,6%, é composta por títulos de 0,1% em relação ao mês com vencimento entre um e anterior (R$ 47,7 bilhões) cinco anos. Os títulos com e aumento de 30% sobre prazo entre cinco e dez anos setembro de 2016 (R$ 36,6 correspondem a 34,6% do bilhões). total, e os com vencimento Os títulos remunerados acima de dez anos, a 17,6%. por índices de preços res- A parcela com vencimento pondem pelo maior volume em até um ano (4,3%) é a do estoque, alcançando R$ menor desde dezembro de 29,2 bilhões (61,2% do total). 2015. (ABr)

São Paulo - O presidente-executivo e chairman da siderúrgica CSN, Benjamin Steinbruch, disse na sexta-feira que a companhia planeja fazer uma captação com bônus no mercado internacional, dentro dos esforços para melhorar o perfil de endividamento.

“Pensamos em fazer uma captação no mercado internacional entre o final deste ano e o início de 2018”, disse o executivo à Reuters, às margens de evento sobre o Jockey Club de São Paulo, órgão do qual é presidente do conselho.

Steinbruch disse também ver uma melhora do cenário para negociar a venda de ativos não essenciais para a CSN. A companhia chegou a ser alvo de especulações em meses anteriores de que estaria negociando se desfazer de alguns ativos para reduzir endividamento. Mas as negociações não foram adiante, diante de preços não atrativos oferecidos por potenciais compradores.

“O cenário recente melhorou e as negociações para vendas de ativos, também”, disse Steinbruch, sem dar mais detalhes.

No balanço auditado mais recente da companhia, o do terceiro trimestre de 2016, a dívida líquida consolidada da CSN era de R$ 25,84 bilhões e alavancagem medida pela relação dívida líquida/Ebitda estava em 7,4 vezes.

“Nossa meta é reduzir essa relação para 3,5 vezes; já era para termos conseguido fazer isto neste ano, mas devemos fazer em 2018”, disse o executivo.

Para Steinbruch, o melhor ambiente econômico no Brasil e no exterior, especialmente por causa da China, também deve ajudar a CSN a elevar preços do aço, com as receitas adicionais também potencialmente ajudando a reduzir a dívida.

A CSN não divulgou os resultados auditados dos últimos três trimestres, enquanto tenta ajustar dados contábeis referentes à sua operação Congonhas Minérios.

Uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Congonhas Minérios está em discussão, disse Steinbruch, mas não deve acontecer no curto prazo.

O executivo deixou a coletiva sobre anúncio de revitalização do Jockey Club de São Paulo para participar de reunião do conselho de administração da CSN. O encontro pode dar aval aos relatórios financeiros atrasados da companhia.

As ações da CSN encerraram a sexta-feira em alta de 3%, a R$ 10,16.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017 BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

FINANÇAS

18

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

20/10/2017

19/10/2017

18/10/2017

Índices

Out.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,1893

R$ 3,1756

R$ 3,1674

IGP-M (FGV)

0,16%

VENDA

R$ 3,1898

R$ 3,1761

R$ 3,1679

IPC-Fipe

0,27%

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

1,09%

2,25%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,1827

R$ 3,1727

R$ 3,1667

IGP-DI (FGV)

0,13%

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

-2,03%

-1,04%

VENDA

R$ 3,1833

R$ 3,1732

R$ 3,1673

INPC-IBGE

0,17%

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

1,24%

1,63%

COMPRA

R$ 3,1370

R$ 3,1300

R$ 3,1270

IPCA-IBGE

0,26%

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

1,78%

2,54%

VENDA

R$ 3,3330

R$ 3,3200

R$ 3,3130

COMPRA

R$ 3,2600

R$ 3,2500

R$ 3,2400

ICV-DIEESE

0,37%

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

1,12%

1,80%

VENDA

R$ 3,3600

R$ 3,3500

R$ 3,3400

IPCA-IPEAD

0,14%

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

2,85%

3,65%

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

20/10 CDB Pré 30 dias

7,56% - a.a.

Capital de Giro

11,08% - a.a.

Hot Money

1,28% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 20/10/2017

19/10/2017

18/10/2017

US$ 1.280,50

US$ 1.290,00

US$ 1.283,00

R$ 129,50

R$ 131,00

R$ 129,15

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Tributos Federais (%) 1,12 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64

Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

Meta da Taxa a.a. (%) 13,75 13,00 12,25 11,25 10,25 10,25 9,25 9,15 8,25 -

Reservas Internacionais 19/10 .......................................................................... US$ 381.460 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

Set. No ano 0,47%

-2,10%

12 meses -1,45%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Nova Iorque (onça-troy)

Nov. 0,03%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Out. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,02 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 880,00 0,09 23.29 3,0109 7,50

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 40 45 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3191 0,464 0,005611 0,365 0,5041 0,03024 0,3989 0,3904 0,1463 0,06996 0,0279 8,4393 0,002728 4,5057 0,03151 0,8667 2,489 3,1833 3,1833 2,5262 0,01567 3,8821 2,3398 0,408 1,1834 3,1833 0,01219 3,2377 0,0005646 0,02807 0,1805 4,1994 0,002114 0,006181 0,1053 0,8664 0,9835 0,1823 0,005056 0,001084 3,1833 0,06737 0,0618 0,1675 0,1076 0,4335 0,2323 0,481 0,481 0,8444 8,2769 0,01274 0,0000928 0,8488 0,7536 0,05535 0,04895 0,0002355 0,2067 0,9127 0,002816 0,8867 3,7528

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

3% 0,3090 0,2976

Seguros

TBF

05/10

0,01309176 2,92209697

06/10

0,01309189 2,92212691

07/10

0,01309268 2,92230314

08/10

0,01309268 2,92230314

09/10

0,01309268 2,92230314

10/10

0,01309347 2,92247900

11/10

0,01309409 2,92261722

12/10

0,01309460 2,92273032

13/10

0,01309460 2,92273032

14/10

0,01309519 2,92286216

15/10

0,01309519 2,92286216

16/10

0,01309519 2,92286216

17/10

0,01309585 2,92300949

05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 Fonte: AE

18/10

0,01309640 2,92313287

19/10

0,01309678 2,92321622

20/10

0,01309727 2,92332559

21/10

0,01309790 2,92346757

22/10

0,01309790 2,92346757

23/10 0,01309790 2,92346757 Fonte: Fenaseg

6% 0,5493 0,5379

0,5570 0,4881 0,5111 0,5381 0,5906 0,5406 0,5343 0,5046 0,5004 0,5006 0,5257 0,5259 0,5344 0,5516 0,5499

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

1,0254 0,9960 0,9855

02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 15/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11

0,0010 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4700 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

Agenda Federal Dia 23

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3183 0,454 0,005513 0,3645 0,504 0,03015 0,3986 0,3902 0,1462 0,067 0,02784 8,4355 0,002723 4,4732 0,03145 0,8665 2,4882 3,1827 3,1827 2,525 0,01521 3,8346 2,339 0,4079 1,1701 3,1827 0,01217 3,2358 0,0005639 0,02806 0,1803 4,1973 0,002107 0,006173 0,1051 0,8649 0,9821 0,1822 0,005053 0,001083 3,1827 0,06686 0,06177 0,1674 0,1074 0,4333 0,232 0,4806 0,4808 0,8376 8,2582 0,01272 0,0000928 0,8486 0,7531 0,05533 0,04893 0,0002354 0,2053 0,9115 0,002811 0,8863 3,7508

15/09 a 15/10 16/09 a 16/10 17/09 a 17/10 18/09 a 18/10 19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 24/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 30/09 a 31/10 01/10 a 01/11

DCTF – Mensal - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2017 (arts. 2º, 3º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015). Internet Dia 25 IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de outubro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.10.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172. Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840. Cofins Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de

Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art.

18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da Tipi (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da Tipi (“outros cigarros”) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da Tipi - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód.

Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 31 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de setembro/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) ITR - Pagamento da 2ª quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017).

Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: ANDRÉ NUNES DOS SANTOS, SOLTEIRO, COLETOR DE LIXO DOMICILIAR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Flor de Maio, 80, Serra, 3BH, filho de Antenor Batista dos Santos e Neusa Nunes dos Santos; e VANESSA DE SOUZA ANTUNES, solteira, Operadora de caixa, maior, residente nesta Capital à Rua Largo da Mata, 35/102, Serra, 3BH, filha de Alberto Antonio e Edith de Souza Antonio. (676559) HENRIQUE CÉSAR COUTINHO PEREIRA, SOLTEIRO, ARQUITETO URBANISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Pedro Natalício de Morais, 161/102, Buritis, 4BH, filho de Alfredo Cesár Pereira e Vera Lúcia Coutinho Pereira; e NATALIA RENA PANIN, solteira, Designers de ambientes, maior, residente nesta Capital à Rua Pedro Natalício de Morais, 161/102, Buritis, 4BH, filha de Alexandre Panin e Thereza Christina Rena Panin. (676560) WHERTTER LINCONL WESLEY SANTOS, SOLTEIRO, CABO DA POLÍCIA MILITAR, maior, natural de Governador Valadares, MG, residen-

te nesta Capital à Rua Oeste, 126/302, Prado, 3BH, filho de Murilo Ferreira dos Santos e Marlene Aparecida Mantesso Santos; e JÉSSICA DOS SANTOS PINTO, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Oeste, 126/302, Prado, 3BH, filha de William Pinto e Vania Lucia Pinto. (676561) LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA, DIVORCIADO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Bernardo Guimarães, 2551/602, Lourdes, 3BH, filho de Bonifácio José Tamm de Andrada e Amália Borges de Andrada; e LAYLA ABDO SOUZA RIBEIRO PIRES, divorciada, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Bernardo Guimarães, 2551/602, Lourdes, 3BH, filha de Hyé Ribeiro Pires e Regina Helena Abdo Souza Ribeiro Pires. (676562) RODOLPHO AVANSINI CARNELAS, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Presidente Prudente, SP, residente nesta Capital à Rua Rio Grande do Norte, 888/902, Funcionários, 3BH, filho de João Pedro Carnelos e Celia Avansini Carnelos; e ARIANA LAURA OLIVEIRA E SILVA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Rio Grande do Norte, 888/902, Funcionários, 3BH, filha de Quirino Márcio da Silva e Iêda de Fátima Oliveira Silva. (676563) CAIO MELATO RIBEIRO, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL SUPERIOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Pedra Bonita, 899, Barroca, 3BH, filho de Geraldo Sávio Ribeiro e Maria Betânia

Melato Ribeiro; e ISABELLE CRISTINE DA SILVA, solteira, Engenheira civil, maior, residente nesta Capital à Rua Campos Elíseos, 170/101, Barroca, 3BH, filha de Wilson Gomes da Silva e Laudiene Anastacia da Silva. (676564) ANDERSON BODNAR, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL SUPERIOR, maior, natural de Porto União, SC, residente nesta Capital à Rua São Paulo, 1091/1102, Centro, 3BH, filho de Antônio Bodnar e Laura Bodnar; e GÉSSIA BOLOGNANI CARDOSO, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Avenida Afonso Pena, 1626/2401, Centro, 3BH, filha de Roberto Cardoso Rodrigues Silva e Stela Maris Bolognani Cardoso. (676565) BRUNO AUGUSTO DE PAULA MENEZES, SOLTEIRO, TÉCNICO DE INFORMÁTICA, maior, natural de Caicó, RN, residente nesta Capital à Av Alvares Cabral, 551/602, Lourdes, 3BH, filho de Carlos Alberto de Menezes e Maria Eliasete Bezerra Paula de Menezes; e JULIANA FIALHO DE SOUZA, solteira, Recepcionista, maior, residente nesta Capital à Rua Bolivar Moreira de Abreu, 61, Jardim dos Comerciários, VENDA NOVA, filha de Luiz Inácio de Souza e Maria Aparecida Fialho de Souza. (676565) ANDRÉ ALMEIDA BRETZ, SOLTEIRO, PERSONAL TRAINER, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor Pimenta da Veiga, 805/502, Cidade Nova, 1BH, filho de Newton Ewerton Lara Bretz e Maria do Carmo de Almeida Bretz; e VIRGINIA LANE OLIVEIRA, solteira, Farmacêutica, maior, ­residente

nesta Capital à Rua Bernardo Guimarães, 1020/1102, Funcionarios, 3BH, filha de Joaquim de Oliveira e Eliana Maria de Oliveira. (676565) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 9 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA, solteiro, técnico em eletrônica, nascido em 06/03/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Estacio Rodrigues, 480 301, Havai, Belo Horizonte, filho de JOSE DE OLIVEIRA CANDIDO e EUNICE SALOMAO DE OLIVEIRA Com LEILIANE CORREA DE CARVALHO AREDES, solteira, técnico de laboratorio, nascida em 15/03/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Estacio Rodrigues, 480 301, Havai, Belo Horizonte, filha de NELSON DE AREDES ALVES e MARIA HELENA CORREA.

FREDERICO WOLNEY MAGALHAES, solteiro, eletricista, nascido em 25/06/1985 em Pirapora, MG, residente a Beco Floramar, 180, Jardim America, Belo Horizonte, filho de WOLNEY MAGALHAES e SHIRLEY DA SILVA MAGALHAES Com ADRIANA MAGALHAES PESSOA, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 05/07/1985 em Teofilo Otoni, MG, residente a Beco Floramar, 180, Jardim America, Belo Horizonte, filha de MANOEL PESSOA e MARIA DOZINDA DE MAGALHAES PESSOA. VICENTE DE PAULA SOUSA, divorciado, metalúrgico, nascido em 16/09/1962 em Coronel Fabriciano, MG, residente a Rua Zurick, 1304 102, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de JOAO FELIX DE SOUZA e APARECIDA DIAS DE SOUSA Com SANDERLY ALVES DE ALMEIDA, solteira, professora, nascida em 23/08/1965 em Parque Industrial, Contagem, MG, residente a Rua Zurick, 1304 102, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de FRANCISCO LUZIA DE ALMEIDA e TEREZA ALVES DE ALMEIDA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 20/10/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

3 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/10/2017 01999 - Número TJMG: 002408269190-8 Numeração única: 2691908.68.2008.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Emaq Equipamentos e Máquinas Ltda; Réu: Emáquinas Ltda Autos vista sindico NELSON. Prazo de 0010 dia(s). para dar andamento à falencia.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 19/10/2017 02428 - Número TJMG: 002408148657-3

Numeração única: 1486573.69.2008.8.13.0024 Autor: Grafica e Editora Lima Ltda em Recuperaçao Judicial; Réu: Massa Falida de Gráfica e Editora Lima Ltda 1. À f. 1975 a CEF requer a expedição de alvará para levantamento do valor disponível a título do FGTS devido pela Massa Falida e às fl. 1976/1977 requer a juntada de substabelecimento.2. A Administradora Judicial requer vista dos autos para adoção das providências necessárias ao encerramento do processo (f.1978).3. Pois bem.4. À secretaria para anexar aos autos extrato da conta judicial vinculada a esta falência, para posterior expedição de alvará em favor da CEF.5. Após, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar pessoa autorizada para levantamento do alvará.6. Cumprido o acima

determinado, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, CNPJ 00.360.305/0001-04, correspondente ao saldo remanescente da conta judicial da Massa Falida de Gráfica e Editora Lima Ltda., a ser retirado pelo advogado indicado pela CEF.7. Por fim, dê-se vista à Administradora Judicial para os fins requeridos à f. 1978.

02429 - Número TJMG: 002402805062-3 Numeração única: 8050623.52.2002.8.13.0024 Autor: Ferrero do Brasil Industria e Doceria e Alimentar Ltda; Réu: Romil Representações Ltda 15. Assim, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão de fl. 3309/3309v tal como proferida.19. Dos demais pedidos e requerimentos:17. Dê-se vista aos credores e demais interessados, por 05 (cinco) dias, do rateio

apresentado pela Administradora Judicial às fl.

3315/3320.18. À Secretaria para prestar as informações requeridas pelo MM. Juiz 2ª Vara de feitos Tributários do Estado às fl. 3332/3333.19.

Dê-se vista à Administradora Judicial sobre penhora no rosto dos autos apresentada pelo juízo da 1ª Vara de feitos Tributários do Estado juntada às fl. 3334/3338.20. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre todo processado.(decisão publicada na integra no rupe).

M & A Minas Automação e Controles Ltda; Réu:

SEGUNDA VARA RE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

Numeração única: 8302803.47.1991.8.13.0024

EXPEDIENTE DE 19/10/2017

tos Texteis Ltda; Réu: Companhia Industrial Belo

02479 - Número TJMG: 002404519441-2 Numeração única: 5194412.92.2004.8.13.0024 Autor:

Expresso Disco Show Ltda Expeça-se alvará autorizando o levantamento do saldo existente na conta 200108993021 pela União Federal, intimando a credora para recebimento e fixando-lhe prazo de 30 (trinta) dias para comprovação da quitação dos créditos inscritos em nome da Falida. Após, dê-se vista à Administradora Judicial.

02480 - Número TJMG: 002491830280-3 Autor: Agrotextil Agricultura e Industria de ProduHorizonte Publicado despacho vista a massa falida. Pelo prazo de cinco dias.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

19

LEGISLAÇÃO CNI defende conceito mais claro de crime

TRABALHO ESCRAVO

Brasília - Em contraponto às criticas feitas a portaria assinada pelo governo de Michel Temer que determina que só o Ministério do Trabalho pode incluir empregadores na “Lista Suja do Trabalho Escravo”, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota na sexta-feira apoiando a medida Para a entidade, a portaria não enfraquece a luta contra o trabalho escravo, “tampouco abranda a legislação que conceitua este crime”. “Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo.

Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação”, diz a CNI. A entidade afirma que acredita que a portaria vai definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado, para a jornada exaustiva, para a condição degradante e para a condição análoga ao trabalho escravo.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, diz na nota que as alterações introduzidas pela portaria “não comprometem o entendimento da indústria de que o trabalho escravo é absolutamente incompatível com as modernas relações de trabalho defendidas pelo setor”. “Na verdade, o que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal”, afirmou.

Na nota, a entidade cita um caso de autuação considerada abusiva por parte dos fiscais.

Segundo a CNI, a portaria ajuda “a coibir excessos e a impedir a ocorrência de autuações abusivas, como a que foi imposta a uma empresa de Campinas (SP), acusada de submeter seus empregados a “condições degradantes” devido à falta de suporte de sabonete e de cabide para toalha nas proximidades do chuveiro do canteiro de obras”, exemplifica.

O caso também foi citado pelo presidente Michel Temer em entrevista ao site Poder 360, em que o presidente admitiu que fará alterações na norma.

Na entrevista, Temer disse que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentou a ele alguns autos de infração de trabalho escravo que o impressionaram. “Um deles, por exemplo, diz que, se você não tiver a saboneteira no lugar certo, significa trabalho escravo.”

Ex-ministro da Agricultura na gestão Luiz Inácio Lula da Silva, o engenheiro agrônomo Roberto Rodrigues defendeu na sexta-feira a portaria do governo que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.

“O tema trabalho escravo estava muito ideologizado.

Havia a possibilidade de haver uma interpretação subjetiva do que fosse ou não”, disse Rodrigues.

Segundo o ex-ministro, o que se buscou com a portaria foi reduzir a chance de subjetividade na avaliação dos fiscais.

“Esse tema não foi tratado de forma equilibrada pelos atores envolvidos. Acabou se criando uma opinião negativa quando na verdade era algo necessário”, afirmou. (AE)

Criação de delegacia especializada na Polícia Federal é uma das mudanças possíveis

Temer admite ajustes em portaria Brasília - O presidente da República, Michel Temer, admitiu que deve fazer ajustes na portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo e acatar sugestões feitas pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Em entrevista ao site Poder 360, Temer citou como uma das possíveis alterações estabelecer uma delegacia na Polícia Federal de combate a crimes do trabalho escravo.

Temer recebeu na última quinta-feira o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e concordou com algumas alterações na portaria. Mas, segundo interlocutores do presidente, avisou que as alterações só serão feitas após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra ele por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

Na conversa com Temer, Nogueira fez uma defesa da portaria, apresentou seus argumentos e relatou a conversa que teve durante a semana com Raquel Dodge.

A substituta de Rodrigo Janot no comando da PGR, que foi indicada por Temer, fez duras críticas à medida.

Ela classificou a portaria como um “retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana” e pediu oficialmente dez dias para que o governo se pronuncie e revogue a medida.

Na entrevista ao site, Temer disse ainda que Nogueira apresentou a ele alguns autos de infração de trabalho escravo que o impressionaram. “Um deles, por exemplo, diz que, se você não tiver a saboneteira no lugar certo, significa trabalho escravo “ De acordo com auxiliares de Temer, o presidente designou que o ministro faça uma avaliação concreta de quais pontos podem ser alterados para que uma decisão seja tomada. A principal preocupação do presidente é acertar eventuais alterações com a bancada ruralista - que tem 230 deputados e 24 senadores. O governo precisa desses votos não só para derrubar a denúncia, mas também para retomar sua agenda no Congresso.

Para propor as mudanças, deve ser baixada uma nova portaria, disse o presidente. Reunida com o ministro do Trabalho na última quarta-feira), Dodge - que classificou a portaria como “um retrocesso na garantia constitucional de proteção à dignidade humana” - entregou ofício em que chama atenção para violações

WILSON DIAS / ABr

Para Raquel Dodge, portaria representa “retrocesso à garantia constitucional”

constitucionais da norma, além de uma recomendação elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na entrevista, Temer negou que Dodge tenha sugerido a Nogueira a revogação da portaria, e, apesar da forte pressão de vários setores da sociedade, o presidente não deu sinais de que vá revogá-la.

Temer criticou as regras anteriores, que, na sua opinião, permitiriam um enquadramento muito amplo do que seria trabalho escravo. “O ministro do Trabalho me trouxe aqui alguns autos de infração que me impressionaram.

Um deles, por exemplo, diz que se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo”, afirmou.

A portaria tornou mais limitado o conceito de trabalho escravo, exigindo que haja “restrição à liberdade de locomoção da vítima” para a ação ser enquadrada no crime.

Temer disse que não lhe pareceu que nada mais poderia ser considerado trabalho escravo, como, por exemplo, jornada exaustiva, se não houvesse restrição ao direito de ir e vir. “Não é isso que está na portaria.

A portaria que ele (Nogueira) me mandou, pelo menos, tem várias hipóteses, agora não me recordo de todas, mas reveladoras de que o trabalho degradante, o trabalho que impõe condições desumanas de vida é trabalho escravo”, ressaltou. “Não é só o direito de ir e vir, não. Direito de

ir e vir está assegurado amplamente.

Acho que nem tem sentido usar esse argumento”, completou Temer.

“Lista Suja” - Além da alteração no conceito de trabalho escravo, a portaria do ministério proibiu a divulgação da «Lista Suja» sem autorização expressa do ministro do Trabalho. Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta, que era chefiada André Roston, exonerado em 10 de outubro.

A norma prevê que a lista seja divulgada no site do ministério duas vezes por ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro. Uma portaria de 2016, porém, permitia que a atualização da lista ocorresse “a qualquer tempo”, desde que não ultrapassasse periodicidade superior a seis meses.

As novas regras também alteram o modelo de trabalho dos auditores fiscais e elencam uma série de documentos necessários para que o processo possa ser aceito após a fiscalização.

Entre as medidas, está a necessidade de que o auditor-fiscal seja acompanhado, na fiscalização, por uma autoridade policial, que deve registrar boletim de ocorrência sobre o caso. Sem esse documento, o processo não será recebido e, com isso, o empregador não será punido.

Também é necessária a apresentação de um relatório assinado pelo grupo de fiscalização e que contenha, obrigatoriamente, fotos da ação e identificação dos envolvidos. (AE/FP)

Rede Sustentabilidade recorre ao Supremo Brasília - Uma ação de autoria da Rede Sustentabilidade contra a portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo terá a ministra Rosa Weber como relatora no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido pede ao STF suspensão, por liminar, dos efeitos da portaria e que, em julgamento, seja declarada inconstitucional.

A portaria foi publicada no úlitmo dia 16 e tem sido alvo de críticas de diversos setores, entre eles, a Procuradoria-Geral da República.

“A malsinada Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017, ao praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país, violou, de modo frontal e direto, os preceitos mais básicos da ordem constitucional vigente, como o princípio da dignidade da pessoa humana, os objetivos fundamentais da República de ‘construir uma sociedade justa e solidária’, ‘erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação’”, diz a Rede na ação de descumprimento de preceito fundamental.

O partido sustenta, ainda, que também são violados os direitos à liberdade, à igualdade, ao trabalho digno e a não ser objeto de tratamento

desumano ou degradante.

A ação cita manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a portaria. “Acrescento que o trabalho escravo viola a dignidade e não apenas a liberdade da pessoa humana, É por essa razão que, ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a Portaria n. 1.129 fere a Constituição, que a garante”, disse a procuradora, que pediu a revisão da portaria.

Por coincidência, a ação cita um trecho de um voto da ministra Rosa Weber sobre o tema do princípio da dignidade humana. “Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno”, disse a ministra em julgamento no plenário do STF em 2012.

ONU - A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nota manifestando preocupação com a portaria do Ministério do Trabalho que altera diretrizes para a fiscalização do trabalho escravo no País.

O Sistema ONU no Brasil afirmou que a medida “tende a dificultar as ações de combate” ao crime. “Nas

últimas décadas, o Brasil construiu essa legislação e executou políticas públicas de combate ao trabalho escravo que se tornaram referência mundial, mas que agora estão sujeitas a alterações pela nova portaria.”

A entidade diz entender que as formas contemporâneas de escravidão incluem trabalho forçado, servidão doméstica, formas servis de casamento e escravidão sexual.

“A ONU reconhece o alinhamento do conceito brasileiro de trabalho escravo, definido no artigo 149 do Código Penal, às normas internacionais”, afirmou, recomendando que “eventuais alterações nessa definição envolvam debates mais amplos e profundos junto a todos os segmentos interessados, a exemplo do que já ocorre no âmbito do Comitê Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).”

A nota afirma que, em 2016, mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna no mundo, segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Walk Free. “O Brasil não é imune ao problema”, completou.

“No Brasil, muitos casos ocorrem de forma velada, como o trabalho escravo em fazendas, fábricas e domicílios. Somente com uma legislação precisa e fiscalização eficaz é possível enfrentar com determinação esta ameaça”, concluiu. (AE/FP)

Projeto pune exploração infantil em SP Sorocaba - Um projeto que está pronto para ser colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) propõe a cassação da inscrição de empresas que usem trabalho infantil no Estado. A proposta de endurecer a punição contra o uso de crianças e adolescentes em atividades laborativas vem na contramão da recente portaria do Ministério do Trabalho que reduziu o rigor no combate ao trabalho escravo.

O Projeto de Lei 532/2016 recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Empresas flagradas em situação de exploração do trabalho infantil terão cassadas a inscrição no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A cassação acarretará aos sócios, pessoas físicas ou jurídica, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade e a proibição de novo pedido de inscrição durante dez anos, a partir da data da cassação. Na prática, a empresa fica impossibilitada de operar.

De acordo com o deputado Raul Marcelo (Psol), autor da proposta, o objetivo é assegurar mais proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, garantindo que o acesso dos jovens ao mercado de trabalho só aconteça no momento oportuno, com educação e profissionalização. “O trabalho infantil é observado com certa conivência, como se trabalhar, ainda que muito cedo, fosse um valor absoluto, independente das condições particulares das pessoas envolvidas. A Constituição de 1988 proíbe o trabalho infantil e estabelece condições específicas para o trabalho de adolescentes”, disse.

Entre 2005 e fevereiro de 2016, ações de fiscalização contra o trabalho infantil afastaram mais de 64 mil crianças dessa condição no Brasil. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que 2,67 milhões de crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos trabalhavam no Brasil, em 2015. Desde 2013, o País vem registrando aumento nos casos de trabalho infantil entre crianças de cinco a nove anos.

Em 2015, ano da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando, conforme pesquisa do parlamentar. Cerca de 60% delas vivem em áreas rurais do Norte e Nordeste.

No caso de aprovação do projeto, a relação dos estabelecimentos comerciais penalizados será divulgada no Diário Oficial do Estado, com endereços de funcionamento e nome completo dos sócios. (FP)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 21, A SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

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Reunião da ACMinas A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) vai realizar a sua tradicional reunião plenária semanal de diretores, sócios e convidados especiais da entidade na próxima terça-feira, às 18h30, no Plenário Jornalista José Costa (avenida Afonso Pena, 3º andar, Centro). De acordo com o presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, a reunião será destinada à exposição e debates de questões a serem propostas por diretores e sócios da entidade. Será dada prioridade àqueles que se inscreverem na secretaria da ACMinas, por meio do site secretaria@acminas.com.br ou pelo telefone (31) 3048-9566 (ramal 0720).

“Diálogos em Movimento” Debater em época de crise como manter uma organização feliz e obter o mais alto desempenho de seus funcionários é o desafio dos palestrantes Edson Alves e Benedito Nunes, na 3ª palestra do ciclo “Diálogos em Movimento”. Eles ministrarão uma verdadeira aula sobre o tema e como alcançar os resultados esperados, na próxima terça-feira, das 19h às 21h, no Exc Card (rua São Paulo, 2.566 , Lourdes). Edson Alves é empresário, professor de pós-graduação em diversas instituições, especialista em marketing e escritor. Benedito Nunes também é empresário, um dos fundadores do Instituto Movimento pela Felicidade e professor da Fundação Dom Cabral..

Informações pelo telefone: (31) 3586-1275.

“Dissonâncias do Progresso” O filósofo Renato Lessa é o convidado da última conferência do Ciclo Mutações – “Dissonâncias do Progresso”, nesta segunda-feira, às 19 horas, no BDMG Cultural (Rua Bernardo Guimarães, 1.600, Lourdes). Com o tema “A vertigem da autonomia: diferenciação e fragmentação na experiência dos humanos”, Renato Lessa discutirá conceitos e nuances da busca dos indivíduos por caminhos autônomos. As inscrições podem ser feitas pelo site www.mutacoes.com. br ou pessoalmente, antes do início da conferência. O investimento é de R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).

Liberdade de expressão artística Os deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam uma audiência pública, nesta segunda-feira, com o objetivo de debater a liberdade de expressão artística. A reunião, solicitada pela deputada Marília Campos e pelo deputado Rogério Correia (ambos do PT), está marcada para as 15 horas, no auditório. De acordo com os parlamentares, a discussão tem ganhado força diante das polêmicas envolvendo exposições e obras de arte no País, acusadas por alguns grupos de promover pornografia ou de afrontar símbolos religiosos. Foram convidados o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos; o secretário municipal de Cultura de Belo Horizonte, Juca Ferreira; além de vereadores e representantes do segmento artístico estadual e acadêmico.

Recuperação da igreja matriz de Glaura A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, na próxima quarta-feira, no distrito de Glaura, em Ouro Preto (região Central), a situação da Igreja Matriz de Santo Antônio, que está sob risco de desabamento. A visita, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Bosco (Avante), está marcada para as 10 horas (Praça da Matriz, sem número). De acordo com o parlamentar, o objetivo é debater soluções efetivas para a recuperação do templo religioso, erguido em 1758 e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Para a visita, foram convidados o secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como autoridades municipais e representantes do Ministério Público e do Iphan.

Heal faz atendimento psiquiátrico há 50 anos DANIELA MACIEL

O Hospital Espírita André Luiz (Heal), instalado no bairro Salgado Filho, na região Oeste, e especializado em atendimento psiquiátrico, chega aos 50 anos apostando em um tratamento humanizado e buscando apoio na sociedade civil para continuar prestando serviço a uma população carente e, via de regra, pouco compreendida pelas pessoas.

A instituição, sem fins lucrativos, tem o corpo diretivo voluntário e já atendeu nessas cinco décadas a mais de 100 mil pacientes e a mais de 500 mil diárias filantrópicas. Em um espaço de 30 mil metros quadrados conta com ambulatório (psicologia e psiquiatria), eletroconvulsoterapia (ECT) – que está entre os três principais no Brasil, pronto atendimento (24 horas, para emergência em psiquiatria), e com o Centro de Terapias e Assistência Social (Cetas). O setor de psiquiatria tem 160 leitos divididos entre pacientes conveniados, particulares e carentes, e uma equipe composta por psicólogos, terapeutas ocupacionais e educadores físicos.

De acordo com a diretora financeira do Heal, Patricia Maria Nunes, os convênios, responsáveis por mais de 90% da receita, os tratamentos par-

ticulares e as doações garantem o atendimento filantrópico.

Desde 2012 o hospital optou por não mais ser credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O orçamento de 2017 é de R$ 1,4 milhão mensais, perfazendo R$ 16,8 milhões no ano. A previsão é que esse valor permaneça estável em 2018.

“Para preservar a nossa saúde financeira encerramos o relacionamento com o SUS. Hoje estamos equilibrados e o superávit conseguido com o atendimento aos convênios é revertido totalmente para a nossa filantropia. A busca pelos nossos serviços tem aumentando em virtude da crise, com mais pessoas procurando atendimento gratuito, pela questão da drogadição, que tem afligido nossa sociedade, e especialmente pela depressão, uma doença cada vez mais grave nos dias de hoje. Do outro lado, também por causa da crise tivemos uma sensível diminuição no volume de doações. Tudo isso forma um cenário que exige uma gestão muito séria e profissional”, explica Patrícia Nunes.

Diante desse quadro, profissionais e voluntários se desdobram. A extensa área verde do André Luiz abriga jardins, horta, estufa, coreto, quadra poliesportiva, refeitório, auditório, lanchonete e um amplo

estacionamento, onde atuam mais de 300 funcionários, mais de 70 profissionais experientes da área da saúde e mais de 400 voluntários nas oito unidades de internação.

Doações - A maior parte dos doadores são pessoas físicas.

Poucas empresas doam porque não existe nenhuma lei de incentivo – a exemplo do que acontece com a cultura e esportes - que permita a redução de impostos ou outros incentivos fiscais. Nos últimos anos essa fonte de receita viu seus recursos minguarem em 40%. Em 2015 o Heal foi obrigado a fazer um corte de 15% na folha de pagamento.

“Os transtornos mentais e a drogadição são problemas mal compreendidos pela sociedade e, por isso, muitos pacientes são negligenciados ao longo da vida, chegando aqui em um estado muito ruim. Isso faz com que o tratamento se torne mais penoso, demorado e caro. A medicina psiquiátrica é de mão de obra intensiva.

Temos uma série de atividades como psicoterapia, arteterapia, psicodrama, coral, terapia ocupacional, artesanato, entre outros, que não são recreativas, são terapêuticas, que exige um trabalho multidisciplinar. Hoje 60% do nosso custo é mão de obra”, afirma a diretora.

CULTURA FLÁVIO CHARCHAR/DIVULGAÇÃO

Música Lô Borges - O cantor e compositor mineiro Lô Borges apresentará em BH o show “Paisagem da Janela”, ao lado

de sua banda, tocando os grandes sucessos dos seus 45 anos de carreira. Será na última edição de 2017 do Festival Meu Vizinho Pardini, que oferecerá um dia de apresentações musicais, teatrais e circenses gratuitas para toda a família, além de espaço kids, praça de alimentação e ações de promoção da saúde e bemestar.

Quando: Dia 28, das 10 às 20h.

O show será às 18h Quanto: entrada gratuita Onde: Praça Floriano Peixoto, bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte Coral - O programa “Música na Capela” apresenta o Coral Musicanto, que mistura músicas eruditas e populares, com regência de Divino Francisco de Castro. Como abertura, será apresentada “Ave Maria”, de Franz Schubert. A entrada é sujeita à lotação (80 lugares).

Quando: domingo, às 11h Quanto: entrada gratuita Onde: Capela de Santana da Casa Fiat de Cultura (Praça da

Liberdade), em Belo Horizonte Estilo popular - O músico Léo Brasil sobe ao palco do Memorial Minas Gerais Vale com show acústico-autoral do single “Rumo ao raro”.

A apresentação será ao lado da cantora convidada Karina Libano. O show é um convite aos amantes do estilo popular contemporâneo e temperamento pacifista de Léo Brasil, que atua há quase 20 anos na cena musical de BH. A entrada é sujeita a lotação.

Quando: sábado, às 16h Quanto: entrada gratuita Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, Funcionários, esquina com Rua Gonçalves Dias, em Belo Horizonte) Livro Lançamento - A psicanalista Iza Haddad, doutora em psicanálise pela UFMG, professora nos cursos de psicologia, moda e cinema no Centro Universitário Uma, lança seu primeiro livro, “Uma

mulher e seus extravios”, que aborda a história romanceada de dez mulheres citadas pelos psicanalistas Sigmund Freud e Jacques Lacan, entre os anos de 1893 e 1973, respectivamente em suas obras.

Quando: Dia 28, às 11h Quanto: entrada gratuita Onde: Livraria da Rua (rua Antônio de Albuquerque, 913, Savassi, Belo Horizonte) Teatro infantil Musicais - “Catibiribão – Baú de Músicas e Brincadeiras», com a cantora, compositora e contadora de histórias Sílvia Negrão mistura composições autorais e canções folclóricas do Norte e Nordeste do Brasil.

O show tem como objetivo resgatar lendas e tradições da cultura do País. Sílvia afirma que através dos musicais, ela renova a graça das músicas registradas nos seus CDs. Quando: domingo (22), às 16h Quanto: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia) Onde: Teatro Bradesco do Centro Cultural Minas Tênis

Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) Artesanato Fibra de bananeira - A exposição da Associação dos Artesãos do Jaíba reúne produtos feitos com fibra de bananeira, abundante no Norte de Minas. O clima seco, semelhante ao do Nordeste brasileiro, favorece o desenvolvimento da banana.

Entre os itens em exposição estão peças como baús, fruteiras, cestos, bonecas, porta-revista e porta-cerveja.

Quando: segunda até sextafeira (8 às 18h) Quanto: entrada gratuita Onde: Galeria de Arte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho), em Belo Horizonte www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067