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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.483 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

Acionamento de térmicas reajusta bandeira tarifária Bandeira vermelha em patamar dois passará de R$ 3,5 para R$ 5 a cada 100 kWh A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento nos valores das bandeiras tarifárias já a partir de novembro. A amarela ficou 50% mais barata, passando de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 1. Mas a vermelha em patamar dois, vigente atualmente e que deve perdurar por novembro, vai subir de R$ 3,50 para R$ 5, alta de quase 43%. Na avaliação de especialistas, o governo não tinha outra medida senão essa, diante do antigo modelo adotado. Segundo eles, ano após ano, ao ter que acionar as térmicas, o governo se via com receita insuficiente para repor os caixas das distribuidoras. Pág. 3

DIVULGAÇÃO

Especialistas avaliam a medida necessária sob o ponto de vista do custo das térmicas num período de pouca chuva

Prefeituras ameaçam romper com a Copasa Falta de água, tratamento de esgoto precário, preços elevados, atendimento ruim. Várias são as queixas de alguns municípios mineiros, que, na segunda-feira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), chegaram a ameaçar encerrar o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em nota, a Copasa não comentou as críticas feitas aos serviços prestados e informou que está aberta a dialogar com todas as partes envolvidas. Pág. 5

Shoppings devem contratar 3 mil temporários Número representa menos da metade da média histórica do segmento para o Natal em BH

Inda revê desempenho do setor em 2017 Apesar da queda nas vendas de aço pela rede de distribuição no País registrada em setembro, o Instituto Nacional da Distribuição de Aço (Inda) reviu, mais uma vez, a expectativa de baixa nos níveis de comercialização do produto siderúrgico brasileiro. De acordo com o presidente da instituição, Carlos Loureiro, a aposta é de que haja diminuição entre 1,5% e 2% no fechamento deste exercício sobre o ano anterior. Até o mês passado, a expectativa era de um recuo da ordem de 5%. Pág. 6

DIVULGAÇÃO

Os estoques de setembro sofreram queda de 0,2% em relação ao mês anterior

EDUARDO SEIDI/PALÁCIO PIRATINI/DIVULGAÇÃO

O consumo de produtos lácteos per capita no País recuou nos três últimos anos

Comercial

Compra: R$

3,8181

Venda: R$ 3,8191

Poupança (dia 25): ............ 0,4690%

Ouro - dia 24

IPCA-IBGE (Setembro): ..... 0,16%

Compra: R$ 3,2200 Venda: R$ 3,4000

Nova York (onça-troy): US$ 1.278,30

IPCA-Ipead (Setembro): ..... 0,27%

R$ 132,00

IGP-M (Setembro): ................... 0,47%

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 25): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,2464 Venda: R$ 3,2470

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, é crime. Assim estabelece o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 149. São parâmetros claramente definidos e dos quais não se pode afastar por força da imposição legal ou, antes, de deveres e responsabilidades que deveriam ser dados como intrínsecos à condição humana. O entendimento comum, já largamente difundido, é de que as mudanças atendem a pressões e respondem a interesses da bancada ruralista. É fundamental que a questão seja colocada nos seus devidos termos. “A defesa do agronegócio”, pág. 2

OPINIÃO

Euro - dia 24

Ptax (BC)

que o planejamento de fim de ano precisa ser antecipado devido ao perfil dos produtos comercializados e afirma que o polo moveleiro é considerado o maior do setor na América Latina, com 223 lojas. Pág. 11

EDITORIAL

Dólar - dia 24 Compra: R$ 3,2504 Venda: R$ 3,2509

Polo moveleiro da Silviano Brandão à espera do Natal Com previsão otimista de um crescimento de 30% nas vendas em comparação com os outros meses de 2017, a presidente da Associação dos Comerciantes da Silviano Brandão, Eliana Reis, lembra

Mercado de produtos lácteos segue retraído Após encerrar 2016 estagnado, o setor lácteo de Minas Gerais deve fechar 2017 com alta em torno de 2% na aquisição de leite e processamento próximo a 9,3 bilhões de litros. O aumento se deve basicamente à redução dos custos de produção, o que favorece o crescimento da captação de leite pelos produtores. Apesar disso, com preços em queda e a concorrência com os produtos importados, o setor lácteo vem amargando prejuízos e trabalhando com margens estreitas, o que desestimula os investimentos na indústria. Pág. 14

Pág. 7

+0,51 -0,40 18/10

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Nossa Constituição acaba de completar 29 anos. Ela não é velha, poderia ser muito mais. Fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada em outubro de 1988, quando os deputados que a escreveram, após sua promulgação, continuaram no cargo, pois não eram “constituintes exclusivos”. Uma Constituinte para ter legitimidade deve ser escrita por “deputados constituintes exclusivos”, isto é, após escrevê-la, voltam para casa. Mandato novo, só se disputar outra eleição! Estamos há menos de um ano da próxima eleição para presidente e, pelo andar da carruagem, parece que os personagens que estarão no palco (ou picadeiro) serão os mesmos, com riscos catastróficos para o País. Algo precisa ser feito. O povo não aguenta mais tanta corrupção, tanta impunidade, tanta safadeza! (Gilson Alberto Novaes), pág. 2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

OPINIÃO Solução para a crise: uma Constituinte Exclusiva

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

GILSON ALBERTO NOVAES * Nossa Constituição acaba de completar 29 anos. Uma pessoa com essa idade ainda é considerada jovem, mas um carro do ano 1988 vale pouco comercialmente. Nossa Constituição não é velha. Poderia ser muito mais. Fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, foi promulgada em outubro de 1988, quando os deputados que a escreveram, após sua promulgação, continuaram no cargo pois não eram “constituintes exclusivos”. Uma Constituinte para ter legitimidade deve ser escrita por “deputados constituintes exclusivos”, isto é, após escrevê-la, voltam para casa. Mandato novo, só se disputar outra eleição! Estamos há menos de um ano da próxima eleição para presidente e, pelo andar da carruagem, parece que os personagens que estarão no palco (ou picadeiro) serão os mesmos, com riscos catastróficos para o País. Algo precisa ser feito. O povo não aguenta mais tanta corrupção, tanta impunidade, tanta safadeza! Está na hora de o povo ser consultado sobre questões fundamentais para nossa sobrevivência. Assaltaram nosso País. Não podemos ficar assistindo tudo e depois lamentando... Nossa Constituição diz em seu Art. 1º, Parágrafo Único, que “todo o poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...”. A Carta Magna reconhece e respeita a soberania popular. Precisamos saber disso e valer nossos direitos.

A soberania popular é exercida pelo voto, nos termos da Lei 9.709/98 e das normas constitucionais: I – plebiscito: II – referendo e III – iniciativa popular. Os atuais deputados e senadores já demonstraram que não têm competência nem moral para consertar o que precisa ser consertado, que é o envolvimento deles em escândalos, cada vez mais assustadores. A verdade é que estamos vivendo dias de muita apreensão. Mal comparados, podemos dizer que assemelham-se aos dos anos 80, época da abertura democrática, quando saíamos de um período conturbado, respirando ainda ares do regime autoritário. Costumo dizer que a partir de então o Brasil tomou um porre de democracia com a proliferação desenfreada dos partidos políticos. A realidade hoje é que temos um presidencialismo de coalizão, fruto de modelos adotados nos últimos anos, o famoso “toma lá, dá cá”, que está falido e nos causa náuseas. Temos um presidente da República denunciado em corrupção, refém de um Congresso corrupto e sem nenhuma legitimidade. Por outro lado, o Poder Judiciário vive uma crise de descrédito que nunca vimos! A judicialização da política tem causado tensão institucional, e tem levado o Judiciário e o Ministério Público a uma militância político-partidária nunca vista anteriormente. O povo está descontente e precisa ser ouvido,

não pela eleição do ano que vem, que será fartamente abastecida com dinheiro do próprio povo para reeleger os mesmos. Uma vergonha, gastar-se quase 3 bilhões para abastecer os partidos políticos, num país que tem um déficit de 159 bilhões e que sofre em todas as áreas. Assim, entendemos que o povo precisa ser ouvido e manifestar-se através de um plebiscito, para dizer sobre a convocação ou não de uma Assembleia Nacional Constituinte. Esse plebiscito deve ser convocado mediante um decreto legislativo, conforme prevê o artigo 3º da Lei das Eleições nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo e no caso do parágrafo 3º do artigo 18 da Constituição Federal. Esse decreto dever ser proposto por um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional. Resta saber se temos esse um terço! Não são muitos. 27 senadores ou 171 deputados federais. O relator dessa pseudorreforma, que acabam de fazer, deputado Vicente Cândido (PT-SP) reconhece ser pífio seu resultado e diz que só haverá mudança se ela vier de fora do Congresso. O que esperar? * Professor de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie-campus Campinas e Coordenador Acadêmico do Centro de Ciências e Tecnologia

Você será substituído por um robô? RONALDO CAVALHERI * Você será substituído por um robô? Essa é uma pergunta que muitos profissionais se fazem ou que deveriam começar a pensar a respeito. O mundo passa por grandes transformações desde a revolução rural, onde tudo era mais controlável e previsível. Passamos pela era industrial, onde máquinas entraram em cena com uma produção abundante. Veio a era digital onde a informação e a conectividade impulsionaram ainda mais o consumismo. São evoluções naturais que impactam o mercado de trabalho. E agora estamos vivendo uma mudança de era, na qual começamos a passar por uma revolução exponencial, porém mais acelerada, com tecnologia de ponta disponível. Termos como computação em nuvem, IoT, Big Data, robótica, inteligência artificial, impressão em 3D e nanotecnologia se tornaram comuns no nosso dia a dia. Mas como isso vai impactar na vida dos profissionais? Uma coisa é certa, nos próximos anos teremos muitas e rápidas mudanças. Segundo uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em torno de 57% das vagas de emprego estão suscetíveis à robotização e automação. Mais da metade das funções hoje exercidas pelo homem podem ser substituídas por máquinas. Outra previsão bastante curiosa é do Fórum Mundial Econômico que diz que 65% das crianças vão trabalhar em empregos que ainda não existem. Crianças em idade escolar sendo preparadas para algo que ainda não sabemos como será. Temos um futuro cheio de incógnitas em relação ao que irá acontecer com os profissionais. Quais serão as profissões do futuro? O ser humano terá espaço? Como os profissionais devem se preparar para tudo isso? Não me arrisco a dizer quais serão as profissões mais requisitadas, pois elas ainda não existem. Porém, com toda a certeza me arrisco a dizer quais serão os profissionais mais requisitados pelo mercado. Parece complexo, mas a resposta é muito simples. Todo trabalho que envolva atividades repetitivas e com uma lógica previsível, que não precise de socialização e intervenção criativa, que não resolva nenhum tipo de problema complexo e que ainda coloca em risco a vida será substituído por uma máquina. Com isso fica fácil concluir que os profissionais mais disputados serão aqueles com características inerentes dos seres humanos como criatividade, capacidade de aprendizado e de adaptação, visão do momento e facilidade para se relacionar. Estou falando de soft skills, que são as competências e habilidades mais desejadas para os profissionais do século XXI. Mais relevante

do que uma coleção de diplomas e certificados técnicos, as características comportamentais e sociais é que manterão o espaço das pessoas no mercado combinada com toda a tecnologia disponível. Estou falando de um cenário muito mais inteligente. O que é desafiador e prazeroso o homem faz, o contrário será direcionado para um robô. E como desenvolver as soft skills? Algumas pessoas têm habilidades natas e outras precisam correr atrás. E sim, é possível desenvolver essas características, mas para isso é preciso treino. Erroneamente muitos profissionais só enxergam o ensino tradicional como ambiente de capacitação. Falamos de comportamento, logo temos que estar em contato com outras pessoas onde possamos exercer essas competências. É preciso viver experiências diferentes. Em um trabalho voluntário é possível desenvolver habilidades como relacionamento interpessoal e o espírito colaborativo. Em um Hackathon, que são iniciativas que estimulam a inovação, os participantes colocam à prova o seu potencial de resolver problemas complexos e extrapolar sua visão empreendedora. Em um curso de Fotografia é possível desenvolver um pensamento crítico e estimular o olhar criativo. Ou até mesmo em uma formação para chef de cozinha você vive experiências na qual ajudam a desenvolver suas características de líder e de trabalho em equipe. Independente da área de atuação é preciso se colocar em situações desafiadoras que auxiliem no desenvolvimento de características fundamentais para qualquer profissional de sucesso. O avanço da tecnologia é inevitável, a robotização em massa será uma realidade, as pessoas devem assumir o que de fato é da sua natureza. Somos dotados de uma grande capacidade de criar e de se reinventar. Pode ser que nem todos acompanhem essa evolução. Naturalmente essa mudança trará perdedores e ganhadores. Meu papel aqui é a provocação para que todos enxerguem essa necessidade e tenham atitude para serem ganhadores. Não devemos temer as máquinas, e sim usá-las a nosso favor. A vida é feita de escolhas, nós somos feitos de escolhas. Você vai ser substituído por um robô? *Engenheiro Civil, Diretor do Geral do Centro Europeu - primeira escola de economia criativa do Brasil e Business Development Manager do Microsoft Innovation Center Curitiba

Uma nave sem rumo JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO * Os professores Paulo Paiva e Paulo Haddad produziram importantes artigos publicados na imprensa belo-horizontina no último fim de semana. Ambos foram ministros, mas assinam seus artigos como professores. Eu que também milito no magistério há mais de 50 anos ininterruptos, digo sem exitar que nada é mais gratificante do que ser chamado de professor tanto pelos alunos quanto por todos que conosco convivem no dia a dia. Paulo Paiva classifica, no artigo, o atual governo brasileiro de “errante e sem propósitos”. E ele está coberto de razão. O governo Michel Temer resiste à atual pressão da sociedade liberando verbas orçamentárias para deputados e senadores na esperança dessas liberações de recursos o livrarem da exclusão proposta pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. O presidente cometeu vários equívocos e, dentre eles, tentou extinguir a Reserva Nacional de Cobre e

Associados (Renca) na região amazônica para, depois, pelas pressões da sociedade brasileira e do exterior, voltar atrás. Outro equívoco foi a Portaria 1.129, de 13/10/2017, do ministro do Trabalho, dificultando o combate às formas contemporâneas de trabalho escravo, ao restringir o conceito mais abrangente até então usado. Até a recente empossada Raquel Dodge, procuradora-geral da República recomendou a revogação dessa medida. Paulo Haddad, por sua vez e também em artigo assinado, comentou que a política econômica atual está centrada na redução de restrições, e não nos objetivos de desenvolvimento da sociedade. “Como não há objetivos explícitos na política econômica é impossível estabelecer prioridades ou avaliar os conflitos de escolha. Além disso, os cortes de gastos públicos acabam sendo realizados por critérios de conveniências burocráticas ou de oportunismo político”, explicou Haddad.

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O artigo comprova também o que escreveu Paulo Paiva quando disse que o atual governo brasileiro “é errante e sem propósitos”. Realmente, a política fiscal precisa ser orientada por objetivos, e não meramente numa sucessão de decisões casuísticas. Sem uma política fiscal objetivamente clara, que especifica claramente que um corte de incentivo fiscal feito para atender a interesses corporativos, tem o objetivo final de eliminar ou diminuir os impactos dessa renúncia fiscal nesse setor que está prejudicando. Não fazendo isso, o governo passa a ser “errante e sem propósitos”, como escreveu Paulo Paiva. O Brasil atual não é, portanto, o país da Alice no País das Maravilhas. O momento atual não é dos brasileiros ficarem sentados à beira do caminho ou olhando a banda passar, mas de agir para não deixar o barco afundar.

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A defesa do agronegócio O Código Penal Brasileiro estabelece, em seu artigo 149, que é crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. São parâmetros claramente definidos e dos quais não se pode afastar por força da imposição legal ou, antes, de deveres e responsabilidades que deveriam ser dados como intrínsecos à condição humana. Em torno dessa matéria surgiu, recentemente, grande polêmica, face a decisão anunciada pelo Ministério do Trabalho, regulando através de portaria o artigo mencionado no parágrafo anterior. No entendimento da titular da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, nos termos colocados a decisão “reduz drasticamente São parâmetros o conceito de claramente deﬁnidos trabalho escravo, e dos quais não se ao praticamente pode afastar por força limitá-lo às situações de da imposição legal restrição de liberdade e de ou, antes, de deveres escolta armada, e responsabilidades esvaziando de condições que deveriam degradantes e ser dados como jornada exaustiva, em direta ofensa intrínsecos à ao artigo 149 do condição humana Código Penal”. Na mesma linha não faltaram críticas, inclusive internacionalmente, à inoportuna decisão do governo brasileiro, com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chegando a assinalar que o Brasil deixa de ser a referência no combate à escravidão que estava tendo na comunidade internacional. Também o Ministério Público do Trabalho externou suas preocupações, entendendo que a regulamentação cria brechas que dificultarão a punição de infratores e, portanto, deve ser revogada. Para os que defendem o acerto da medida o principal argumento é que ela diminui a subjetividade da fiscalização, evitando abusos. O entendimento comum, já largamente difundido, é de que as mudanças atendem a pressões e respondem a interesses da bancada ruralista. É fundamental que a questão seja colocada nos seus devidos termos. Para proteção e acolhimento de todos quantos possam ser vítimas de abusos, porém no claro entendimento que esta não é a regra e sim a exceção, caracterizando anomalias que não se pode tolerar, tanto quanto não se pode atribuí-las genericamente ao agronegócio. É preciso ter em conta e ressaltar a importância do setor para a economia brasileira, bem como os níveis de produção e produtividade alcançados, que já figuram entre os mais elevados no mundo e são obtidos com tecnologia e valorização do trabalho. Os abusos anotados não devem ser tolerados, mas entendidos como localizados e periféricos, distantes das boas práticas predominantes, traduzidas em resultados amplamente conhecidos e de grande importância para o país. Generalizar é equívoco que confunde bons empresários com gente que sequer pertence a este universo.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA ENERGIA

Taxa da bandeira vermelha terá alta de 43% Para especialistas, decisão da Aneel, que já valerá em novembro, era alternativa do governo diante dos custos MARA BIANCHETTI

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento nos valores das bandeiras tarifárias já a partir de novembro. A amarela ficou 50% mais barata, passando de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 1. Mas a vermelha em patamar dois, vigente atualmente e que deve perdurar por novembro, vai subir de R$ 3,50 para R$ 5, alta de quase 43%. Na avaliação de especialistas, o governo não tinha outra medida senão essa, diante do antigo modelo adotado. Segundo eles, ano após ano, ao ter que acionar as térmicas, o governo se via com receita insuficiente para repor os caixas das distribuidoras. A proposta foi colocada em audiência pública, mas entrará em vigor já em novembro em regime excepcional. É o que explica o especialista em energia elétrica e regulação da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de

Consumidores (Abrace), Victor Hugo Iocca. “Trata-se de uma evolução. A agência está disposta a discutir. Se aparecer propostas mais interessantes ela vai ouvir”, disse. De qualquer maneira, o aumento da bandeira vermelha patamar dois estará valendo a partir de novembro. Porém, Iocca lembra que a bandeira tarifária para o mês vai ser definida amanhã e sexta-feira na reunião mensal para planejamento da operação do próximo mês. O sócio-diretor da Enecel Energia, Raimundo de Paula Batista Neto, avalia a medida coma necessária sob o ponto de vista do custo das térmicas num período de baixo volume de chuvas. Além disso, ele acredita que funciona como um instrumento educativo, ao passo que o próprio consumidor precisa se policiar, senão acaba pagando uma conta ainda mais cara. “Para isso, porém, é preciso trabalhar bastante a divulgação. O consumidor precisa tomar conhecimento e ter

GRUPO REDE/DIVULGAÇÃO

consciência que depende dele também amenizar este impacto”, sugeriu. A conta - Já o diretor da CMU Comercializadora de Energia, Walter Luiz de Oliveira Fróes, resume que quem paga a conta sempre é o consumidor final. Esteja ele na figura da pessoa física ou jurídica, do empresário ou do comerciante. Para o especialista, o dinheiro para pagar a conta da energia sempre vai sair do consumidor. “As bandeiras tarifárias foram um reconhecimento talvez um pouco tardio de que não estava dando conta de cobrir seus gastos com geração. Mesmo depois que iniciou as cobranças das bandeiras, o governo demorou a reconhecer que também não estava sendo suficiente, precisou reconhecer que precisava de um novo adicional. Agora, mais uma vez, o consumidor precisa pagar a conta. E o governo precisa criar alternativas para tentar se salvar, se readequando à realidade do momento”, concluiu.

Em novembro o patamar dois deve passar para R$ 5,00 e bandeira amarela recuará 50%

Sistema levará em conta risco hidrológico Brasília - O sistema das bandeiras tarifárias vai passar a levar em conta o risco hidrológico, um dos problemas que causam um custo bilionário ao sistema elétrico. Atualmente, a metodologia leva em conta apenas o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD). Relator do processo, o diretor Tiago de Barros Correia propôs que o sistema seja ajustado já para o mês de novembro, cuja bandeira será definida nesta sexta-feira, dia 27 de outubro. “A proposta é que passe a valer imediatamente, dando estabilidade à bandeira de novembro”, afirmou. O modelo atual das bandeiras tarifárias é muito influenciado pelas chuvas que ocorrem na última semana do mês. Segundo ele, isso leva a equívocos, pois uma chuva mais intensa pode reduzir a taxa que é cobrada nas contas de luz, ainda que ela não seja suficiente para recuperar os reservatórios

das hidrelétricas. Nessa nova proposta, a bandeira verde vai continuar da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra será de R$ 1,00 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh). Hoje, a bandeira amarela tem adicional de R$ 2,00 a cada 100 kWh No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional será de R$ 3,00 a cada 100 kwh, mesmo valor do sistema atual. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança será de R$ 5,00 a cada 100 kWh, bem maior que a atual, de R$ 3,50 a cada 100 kWh. Nesse novo modelo, a bandeira verde será acionada quando não houver déficit hídrico, ou seja, quando as usinas hidrelétricas estiverem em condições de entregar sua garantia física, produzindo toda a energia que vendem em contrato. Quando houver risco hidrológico, a aplicação da ban-

deira vai depender de uma relação entre o nível de risco hidrológico e o custo da energia no mercado de curto prazo (PLD). Se o risco hidrológico estiver em 1%, a bandeira será verde. Porém, se o risco hidrológico atingir 10%, ou seja, se as hidrelétricas estiverem produzindo 10% menos do que sua garantia física, a bandeira será verde se o PLD estiver abaixo de R$ 50,00 por megawatt-hora (MWH); amarela quando o PLD estiver entre R$ 50,00 e R$ 100,00; vermelha 1 se o PLD estiver entre R$ 100,00 e R$ 300,00; e vermelha 2 se o PLD estiver acima de R$ 300,00. Essa nova sistemática considera 95% dos cenários hidrológicos conhecidos e despreza os 5% piores. Embora seja aplicado de forma antecipada, o modelo ficará aberto em audiência pública por 45 dias, entre 26 de outubro e 11 de dezembro. As contribuições

à proposta também ficarão em audiência pública, por 15 dias, entre 12 de dezembro e 27 de dezembro. O modelo, portanto, poderá mudar e ser aperfeiçoado. Déficits - O risco hidrológico tem causado déficits na conta das bandeiras tarifárias. Segundo o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Aneel), Marco Delgado, o descompasso financeiro das distribuidoras deve atingir R$ 3,5 bilhões até setembro. Até o fim deste ano, o déficit será de R$ 6 bilhões. O dinheiro das bandeiras serve para que as concessionárias possam pagar o custo da compra de energia. Esse descompasso ocorre porque o valor da energia está muito mais alto do que o previsto nas tarifas e no sistema de bandeiras, o que deve levar a reajustes anuais elevados em 2018. (AE) CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

Cemig posterga vencimento de dívidas São Paulo - A elétrica mineira Cemig postergou o vencimento de quase R$ 550 milhões em dívidas de sua subsidiária Cemig GT, de geração e transmissão, segundo ata de reunião do Conselho de Administração da companhia realizada na última semana e divulgada ontem. Em todos os casos, a Cemig adiou em 60 dias o vencimento de parcelas de contratos de crédito junto ao Banco do Brasil que ocorreriam em outubro, mas em troca de elevação nos encargos financeiros ou do pagamento de taxas. Em duas parcelas, de R$ 33,9 milhões e R$ 95,2 milhões, os encargos financeiros sobre o saldo devedor passaram de 108% da variação do CDI para 128%. Em uma terceira parcela, de R$ 270 milhões, o custo passou de 112% do CDI para 128% do CDI. Uma última parcela, de R$ 150 milhões, foi postergada em troca do pagamento de um “fee” (taxa) de 0,5% sobre o total do principal a

ser prorrogado. A Cemig também reviu as cláusulas para vencimento antecipado das dívidas. Pelos termos, os credores poderão exigir o pagamento dos débitos caso a alavancagem da empresa, medida pela relação entre dívida líquida e geração de caixa, ultrapasse 5,5 vezes em 2017. Para 2018, o teto para a alavancagem é de 5 vezes, para 2019 de 4,5 vezes, para 2020 de 3 vezes e para 2021 de 2,5 vezes. No final de junho, a Cemig somava R$ 12,5 bilhões em dívida líquida, com uma alavancagem de 3,98 vezes. Desses valores, R$ 8 bilhões têm vencimento em 2017 e 2018. Renova - A Renova Energia, controlada pela Cemig e Light, está proibida de disputar leilões do governo federal para a contratação de novas usinas de energia por um ano, após atrasos na implementação de seus projetos, mas a punição pode ser suspensa se a empresa mudar de controlador, in-

formaram ontem diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A sinalização do órgão regulador vem em um momento em que a canadense Brookfield negocia a aquisição do controle da Renova, em meio a uma crise financeira da companhia de energia renovável, que chegou a paralisar as obras de um parque eólico devido à falta de recursos. “Podemos incorporar uma ideia de, na hipótese de haver transferência do controle da Renova como um todo, essa sanção... ser suspensa, ou então descontinuada”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ao analisar o caso da empresa. A visão dele foi seguida pelos diretores do regulador. “Se não (acatássemos o pleito), poderíamos impedir um possível negócio”, disse o diretor José Jurhosa, relator do processo sobre a Renova na agência. Segundo Tiago Leite Ferreira, um dos representantes da Renova em reunião da diretoria da Aneel, ontem,

No final de junho, a dívida líquida chegou a R$ 12,5 bi

um dos pressupostos da Brookfield para fechar a aquisição da Renova seria a possibilidade de utilizar a companhia como um veículo para crescer no setor de energia renovável do Brasil, o que incluiria a participação

em leilões de novas usinas. O governo já agendou leilões de novas usinas em dezembro deste ano, o A-4 e o A-6, que contratarão empreendimentos para início de operação a partir de 2021 e 2023. (Reuters)

MP do setor elétrico entra na reta final São Paulo - A elaboração das medidas provisórias de reforma do setor elétrico, incluindo a que é considerada necessária para a privatização da Eletrobras, está na “reta final” e os textos devem ser publicados nos próximos dias ou semanas, disse o chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Paulo Felix Gabardo. De acordo com Gabardo, a ideia do governo é que a segunda MP seja publicada até duas semanas depois da primeira, uma vez que os temas estão interligados e devem avançar pelo Congresso paralelamente. O prazo, ele admitiu, está relacionado ao cronograma do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que deve se candidatar ao governo de Pernambuco nas eleições do ano que vem e precisa se descompatibilizar até abril. “Temos seis meses com gestão de Fernando Coelho, não sabemos o que acontece depois, mas o compromisso é pautar esses temas a tempo de serem concluídos”, disse Gabardo, lembrando o prazo de 120 dias para as discussões de uma MP no Congresso e ainda o período de recesso parlamentar. Na segunda-feira, 23, analistas de mercado do Itaú BBA comentaram em relatório que, segundo indicações dadas por autoridades governamentais, o texto final com a proposta de mudanças legais necessárias para a privatização da Eletrobras seria entregue ao presidente Michel Temer e ao Tesouro Nacional até o final desta semana, de maneira a permitir que uma medida provisória seja publicada na primeira semana de novembro. A estratégia é aprovar o texto até abril de 2018. Questionado sobre esse cronograma, Gabardo evitou comentar. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA PETRÓLEO E GÁS

Estatal quer ampliar as Lances da companhia no próximo leilão do pré-sal podem ir além dos lotes já selecionados exportações

Petrobras: interesse em novas áreas

Rio - A Petrobras não necessariamente ficará restrita a lances no leilão do pré-sal em áreas em que já exerceu o direito de preferência, e irá atuar em parcerias, disse ontem o presidente da companhia, Pedro Parente, após a abertura do evento do setor OTC Brasil, no Rio de Janeiro. Das oito áreas que serão ofertadas no leilão marcado para a próxima sexta-feira, a Petrobras exerceu direito de preferência para ser a operadora de três: Sapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio - Central. Nas demais áreas do leilão, a empresa poderá ainda participar, mas sem qualquer prioridade. “Não necessariamente (faremos lances) apenas (pelas) três, mas as três certamente já estamos com um bom direito assegurado de que dentro das condições econômicas favoráveis, que só serão conhecidas no leilão, nós temos o direito de participar dessas áreas”, disse Parente. O executivo ponderou que a empresa, altamente endividada, precisa ser seletiva em suas ofertas, apesar de o leilão trazer oportunidades muito relevantes para a indústria de petróleo. O leilão vai ofertar áreas com grande potencial petrolífero, sob regime de partilha de produção. Ao todo, as empresas vencedoras terão de pagar mais de R$ 7 bilhões em bônus de assinatura por todas as áreas, mas vence quem oferecer ao governo o maior percentual do óleo produzido. “Dado o conjunto de boas áreas ofertadas, certamente seria uma boa ideia ou seria possível pensar exclusivamente sob o ponto de vista da qualidade das áreas de uma participação mais ampla, mas a seletividade e a situação da empresa exige que a gente faça lances somente nas áreas que possam ter potencial maior”, afirmou. Questionado se poderá repetir a parceria de sucesso exibida na 14ª Rodada de licitação, sob regime de concessão, em setembro, com a gigante Exxon Mobil, o executivo afirmou que não revelaria

MARCELO CAMARGO/ABr

sua estratégia. “Não esperem de mim que eu faça qualquer comentário sobre as parcerias, só posso dizer que parceria é a maneira usual de se trabalhar nessa indústria e nós vamos de parcerias”, disse o executivo. Venda de ativos - Parente ressaltou que a empresa mantém a meta de desinvestimentos, de cerca de US$ 21 bilhões até o fim do ano que vem, uma forma de a companhia reduzir o endividamento. Segundo ele, as liminares contra as vendas de diversos ativos, conseguidas após ações populares na Justiça, são naturais no processo de desinvestimento no Brasil. “Respeitando inteiramente o regime legal brasileiro, nós conseguimos reverter a maior parte delas. O que isso significa portanto é que há um atraso, mas não há a impossibilidade de fazer esses desinvestimentos”, afirmou Parente. Sobre o IPO da BR Distribuidora, que promete ser a parte mais relevante do plano de desinvestimentos, o executivo afirmou que não foi definida uma data ainda e que vai levar em conta as condições de mercado. Entretanto, ele destacou que deseja “fazer o mais rápido possível”. (Reuters)

Parente ressaltou que a Petrobras precisa ser seletiva em suas ofertas nesta rodada

Companhia estuda modelo para vender refinarias Rio - A Petrobras espera decidir ainda este ano o modelo de venda de participações em suas refinarias, informou ontem o diretor de Refino e Gás da estatal, Jorge Celestino. O processo faz parte do plano de venda de ativos com o qual a companhia espera arrecadar US$ 21 bilhões até o final de 2018. A venda de participações em refinarias é vista pelo mercado como uma das operações mais complicadas do plano de desinvestimentos, já que o mercado tem dúvidas ainda sobre a manutenção da política de preços da empresa após as eleições. No governo Fernando Henrique Cardoso, a Petrobras chegou a vender à Repsol uma fatia na Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, mas a compradora acabou amargando prejuízos com a política de subsídios aos preços da gasolina. Celestino não adiantou qual seria

o novo modelo, alegando que ainda precisa de aprovações de comitês internos, da diretoria e do conselho de administração da companhia. Inicialmente, a empresa previa a venda de fatias de mercado, atraindo parceiros, por exemplo, para uma região específica. No momento, a estatal negocia também com a chinesa CNPC uma fatia na refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A parceira entraria com os recursos necessários para concluir as obras e ficaria com uma fatia do projeto. Em entrevista durante a feira Offshore Technology Conference, Celestino evitou dar prazo para a conclusão das negociações. As refinarias da Petrobras operam atualmente com 77% de sua capacidade, diante da perda de mercado para importações de combustíveis por terceiros. Celestino disse que

a empresa prefere hoje operar com menos capacidade, mas de forma rentável. Com previsões de crescimento das vendas, porém, o Brasil deve ter grande déficit no suprimento de combustíveis em 2030, afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes, Leonardo Gadotti. Ele apresentou estudo em que mostra que, se a economia crescer uma média de 2,5% ao ano, o consumo de derivados crescerá 3,3% ao ano no período. Nesse cenário, o déficit de derivados de petróleo chegara a 90 mil barris por dia em 2030. Sem novas refinarias, disse Gadotti, estes produtos terão que ser importados, gerando a necessidade de investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões até 2030. (FP)

Governo ficará com 75% da renda do pré-sal Rio - O governo federal deverá se apropriar de cerca de 75% da renda gerada com a exploração e produção das oito áreas do pré-sal que vão a leilão na próxima sexta-feira, disse ontem o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone. As áreas serão oferecidas no regime de partilha de produção, na qual as empresas pagam um bônus pelo bloco e ainda repassam ao governo parte da sua futura produção. A arrecadação em bônus com as oito áreas pode chegar a 7,75 bilhões de reais e cada área tem seu percentual do chamado “óleo lucro”. “O government take será de 75 % para o Estado, incluindo bônus, royalties, impostos e tributos. Nos contratos do pré-sal, o Estado vai se

apropriar de cerca de 75% da renda, se tudo for como o previsto”, destacou Oddone. Ele não estimou o valor em reais ou deu dados comparativos com a primeira rodada do pré-sal. Mas ponderou que, nos leilões em regime de concessão, em que não há oferta de petróleo ao governo, esse percentual médio de apropriação total da renda da produção petrolífera pelo governo está em torno de 60 %. “O mercado dirá se as áreas estão baratas”, acrescentou o diretor-geral da ANP, contestando informações de que o bônus e o “profit oil” foram mal calibrados pelo governo. Ele disse ainda, em entrevista a jornalistas durante o evento OTC Brasil, que o governo planeja realizar a quarta rodada do pré-sal em meados de 2018, em

licitação que poderá reunir nove blocos localizados nas bacias de Santos e Campos. Segundo Oddone, o potencial dessas áreas previstas para 2018 é similar ao da segunda e terceira rodadas, que serão realizadas na sexta-feira. “Será equilibrado na quarta e até na quinta rodada (2019). Serão ofertadas áreas onde há um grau de conhecimento melhor e com perfil mais exploratório”, comentou. Oddoni, manifestou otimismo com a realização da 3ª e 4ª Rodadas do pré-sal. “Todas as áreas do pré-sal terão interessados, porque é uma área de alta produtividade. Tem poços produzindo 40 mil barris por dia, o que acontece em pouco países. É um volume de produtividade muito grande”, disse. A avaliação da ANP é de que haverá uma disputa

Rio - A Petrobras está de olho em oportunidades de crescimento da exportação para quatro mercados, além do interno - Estados Unidos, Cone Sul, Europa e Oriente Médio -, afirmou o gerente-executivo de Logística da estatal, Cláudio Mastella, durante palestra na OTC Brasil 2017. Ele não informou, porém, como a empresa ampliará o seu mercado consumidor se não há previsão de ampliação da capacidade de refino. No mesmo painel, o presidente do Sindicom, que representa as distribuidoras de combustíveis, Leonardo Gadotti, destacou a necessidade de investimento de até R$ 80 bilhões para adequar a demanda interna de combustíveis até 2030. Estudo demonstra que, nessa data, haverá um déficit de capacidade de refino no Brasil de 900 mil barris por dia. A construção de uma única refinaria de 300 mil barris por dia exigirá R$ 33 bilhões. Se a capacidade de refino não for ampliada, o País ficará dependente da importação, o que remete a outro problema, o gargalo no setor logístico, principalmente de portos. Para enfrentar essa limitação seria preciso investir de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. Concursos – Durante o evento, o diretor de Recursos Humanos da empresa, Hugo Repsold, afirmou que a Petrobras vai acabar com os grandes concursos e também com os programas de demissão voluntário (PIDV). “Nunca mais vai ter concurso para 2 mil pessoas. Agora, vamos fazer concursos de 100 pessoas, 50 pessoas, de 30 vagas, coisas pontuais para resolver aposentadorias”, disse. No caso dos PIDVS, a ideia é fazer acordos diretos com os trabalhadores, um novo modelo possível a partir da reforma trabalhista, que passa a valer no mês que vem. Desde 2014, 16 mil empregados deixaram voluntariamente a empresa. Repsold informou também que trabalha num Plano da Força de Trabalho (Plafor), que deve concluir em novembro para que seja integrado ao plano de negócios, sem prazo para ser lançado. (AE) STÉFERSON FARIA/AG PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

acirrada entre as 16 petrolíferas que estão habilitadas para as duas rodadas com oferta de oito blocos, todos na região do pré-sal. Oddoni anunciou que o governo pretende adotar um calendário fixo de leilões para os próximos cinco anos. “Nós vamos complementar com as áreas ofertadas para 2020 e 2021, cumprindo assim cinco anos de calendário. A ideia é ter um calendário fixo, uma oferta permanente. E isso será implementado a partir do ano que vem”, disse. A intenção do governo, disse Oddoni, “é criar um banco de oferta que estará sempre a disposição das companhias, com condições mínimas, preços mínimos, programa exploratório mínimo. Se alguém se manifestar [interessado] vai haver o leilão”. (ABr/Reuters) Governo pretende adotar um calendário de leilões até 2021

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA SANEAMENTO

Municípios criticam serviços da Copasa Em audiência pública na ALMG, prefeitos reclamam de custos, de falta de água e de tratamento de esgoto ORTENG/DIVULGAÇÃO

GABRIELA PEDROSO

Falta de água, tratamento de esgoto precário, preços elevados, atendimento ruim. Várias são as queixas de alguns municípios mineiros, que, na segunda-feira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), chegaram a ameaçar encerrar o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Responsável por prestar serviços em abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, a empresa de economia mista, do ponto de vista das prefeituras, tem deixado a desejar na sua principal missão. O prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral (PPS), afirma que há décadas o município sofre com a falta de investimentos por parte da Companhia e as maiores consequências são sentidas agora. Sem um reservatório disponível ou investimentos em outras fontes alternativas, como poços artesianos, e a escassez de chuvas, a cidade sofre com a restrição do acesso ao recurso hídrico. Este ano, Bom Despacho, no Centro-Oeste, já está em seu segundo rodízio. “O problema da água vem se agravando há uns cinco anos. A Copasa mantém a mesma fonte (de água) de 40 anos atrás e não fez investimentos para aumentar a capacidade de captação”, revela Cabral. A falta de água, no entanto, não é a única dor de

cabeça da população local. De acordo com Cabral, 25% do esgoto de Bom Despacho não recebem nenhum tipo de tratamento e os outros 75% têm um tratamento considerado básico. Para piorar, as contas para o consumidor têm ficado cada vez mais elevadas. “Parte do esgoto não está sendo tratada e é jogada diretamente no córrego das Palmeiras, que deságua no rio São Francisco, e no córrego do rio Picão, cujas águas também vão parar no mesmo rio. O atendimento ao cidadão tem deixado a desejar, assim como as contas, que estão muito elevadas porque os hidrômetros estão marcando ar”, completa. Curvelo - O prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães (DEM), afirma que a situação em seu município, situado na região Central, é diferente. Segundo ele, a cidade não sofre com falta de água e 90% do esgoto são coletados e tratados. Entretanto, Guimarães reconhece que a prestação de serviços por parte da Copasa é falha em alguns aspectos como acabamento das obras de intervenção e preço. “A Copasa sempre foi considerada uma empresa de excelência, mas, infelizmente, nos últimos tempos, ela concentrou investimentos em Belo Horizonte e faltou dinheiro para as outras cidades”, pondera o prefeito de Curvelo. CPI - Outros municípios como São Sebastião do

Em nota, a Copasa informou que está disposta a dialogar com os municípios e a responder a todos os questionamentos

Paraíso, Extrema e Arcos também relataram na audiência problemas com a companhia e cogitam até mesmo acionar a Justiça. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode inclusive ser instalada no âmbito da ALMG. O deputado Fabiano Tolentino (PPS) disse que assinaturas já estão sendo coletadas para sua instalação. Em nota, a Copasa não comentou as críticas feitas aos serviços prestados e informou que está aberta

a dialogar com todas as partes envolvidas. “A Copasa está presente em 635 municípios mineiros e trabalha com transparência, se colocando à disposição dos municípios, câmaras municipais, Assembleia Legislativa e população para prestar esclarecimentos de suas ações e realizações. A Companhia afirma estar sempre aberta ao diálogo e pronta para responder todos os questionamentos do Poder Legislativo”.

CELULOSE

Lucro líquido da Fibria cresce 23 vezes VALBER SANTANA/DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

A Fibria registrou lucro líquido de R$ 743 milhões no terceiro trimestre de 2017, um valor 23 vezes acima do reportado em igual período do ano passado, de R$ 32 milhões. De julho a setembro, o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado atingiu R$ 1,256 bilhão, uma alta de 66% ante o mesmo intervalo de 2016. No período, a margem Ebitda pro forma, que exclui as vendas de celulose provenientes do contrato com a Klabin, foi de 37% para 49%. Segundo o informe de resultados da Fibria, a evolução do Ebitda na comparação anual ocorreu com o maior preço médio líquido em dólar da celulose e maior volume vendido. A receita líquida evoluiu 24% do terceiro trimestre do ano passado para este ano, para R$ 2,844 bilhões. O resultado financeiro ficou positivo em R$ 456 milhões, ante um valor negativo de R$ 203 milhões de julho a setembro do ano passado. Alavancagem - A alavancagem da Fibria - medida pela relação dívida líquida e Ebitda - ficou em 3,24 vezes no terceiro trimestre de 2017, um recuo ante o trimestre exatamente anterior, quando ficou em 3,85 vezes, mas ainda acima do intervalo de

BNDES

Banco de fomento deve priorizar as micro, pequenas e médias empresas São Paulo - O modelo de “campeãs nacionais” não existe mais e “está fora de moda”, disse, na segunda-feira, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, em evento do setor de papel e celulose, em São Paulo. “O processo de eleger campeões nacionais saiu de moda. O que é moda agora é micro, pequena e média empresa. A gente tem um portfólio mais pulverizado e é até natural”, comentou. Sobre um possível apoio do BNDES para a consolidação do setor de papel e celulose, com uma eventual fusão entre Fibria e Suzano, Rabello de Castro afirmou que o movimento não é viável neste momento. “O banco não tem tido tempo e emocional para avaliação de setores. O tempo que o banco tem gasto agora é para explicar o passado. Todo o capital humano trabalha para juntar papéis e atender pedidos dos mais diversos órgãos.”

Apesar disso, o presidente da instituição de fomento revelou que o BNDES avalia a compra de ativos da Caixa Econômica Federal. “(O BNDES) pode, eventualmente, selecionar alguns ativos que sejam do nosso interesse. Por enquanto simplesmente avalia, porque toda a programação financeira não cabe com a devolução de R$ 130 bilhões (ao Tesouro)”, disse. Rabello de Castro explicou que o BNDES possui índice de Basileia (percentual de capital mantido por bancos como precaução contra o risco de crédito) confortável, enquanto a Caixa tem posição menos confortável, devido ao elevado volume de empréstimos realizados no passado. “Esticou a corda dos trabalhos e o capital não cresceu da mesma forma. Eventualmente pode ocorrer alguma operação financeira (com o BNDES) com troca de ativos que possa reequilibrar a Caixa para que ela fique bem com a Basileia e que não prejudique o BNDES.” (AE)

MARCO REGULATÓRIO No terceiro trimestre, a Fibria produziu 1,449 milhão de toneladas de celulose, alta de 11%

julho a setembro de 2016, de 2,33 vezes. A dívida líquida atingiu R$ 12,238 bilhões em setembro de 2017, uma queda de 3% ante junho de 2017, mas ainda superior, 15%, a setembro de 2016. O custo médio total da dívida medido em dólar foi de 3,5% ao ano em setembro, ante 3,7% em junho e 3,3% em setembro do ano passado, composto pelo custo médio da dívida bancária em moeda nacional de 8,3% a.a, que reduziu em função da queda na curva futura de juros DI e pelo custo em moeda estrangeira. O prazo médio da dívida total era de 54 meses em setembro de 2017, comparado com 55 meses em junho de 2017 e 49 meses

em setembro de 2016. Produção - No terceiro trimestre de 2017, a Fibria produziu 1,449 milhão de toneladas de celulose, o que representa um crescimento de 11% na comparação com o mesmo período do ano passado e de 9% ante o trimestre exatamente anterior. Já as vendas de celulose do terceiro trimestre de 2016 para 2017 tiveram leve expansão, de 2%, para 1,475 milhão de toneladas. Ante o segundo trimestre deste ano, houve uma queda de 4%. O volume de vendas do contrato com a Klabin totalizou 148 mil toneladas de julho a setembro deste ano. A Europa correspondeu a 34% da receita líquida, seguida pela Ásia com 33%,

América do Norte com 24% e América Latina com 9%. Segundo o informe de resultados da Fibria, o avanço na produção de celulose do segundo para o terceiro trimestre de 2017 foi por causa da entrada em operação da nova linha Horizonte 2, inaugurada em agosto e que produziu 124 mil toneladas no período, 53% acima do previsto. Ante o terceiro trimestre de 2016, a alta de 11% é explicada por Horizonte 2 e também pela ausência de paradas programadas para manutenção. Os estoques de celulose encerraram o trimestre em 51 dias, ante 52 dias no trimestre anterior e 57 dias no ano passado, com volume de 1,069 milhão de toneladas. (AE)

Comissão mista do Congresso aprova relatório que cria a Agência Nacional de Mineração Brasília - Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), que será responsável por regular as atividades minerais no País. Com a criação da ANM, será extinto o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O relatório agora segue para votação dos plenários da Câmara e do Senado, para posterior sanção do presidente Michel Temer. A criação da agência, prometida há anos no âmbito da reformulação das regras do setor mineral, foi oficializada pelo governo em 25 de julho, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, quando

o presidente Michel Temer lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. O programa conta com três medidas provisórias. Além da MP 791, que cria a ANM, está na pauta do Congresso a MP 790, que trata do regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais; e a MP 789, que estabelece novas regras sobre a cobrança e divisão dos royalties da mineração. Segundo o governo, uma cobrança anual feita aos empreendimentos do setor, que vai variar de R$ 500 a R$ 5 mil, vai garantir as atividades de regulação e fiscalização da nova agência. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA USIMINAS / DIVULGAÇÃO

SIDERURGIA

Vendas de aço não devem reduzir mais que1,5% a 2% Inda revê previsão de recuo de 5% MARA BIANCHETTI

Apesar da queda nas vendas de aço pela rede de distribuição no País registrada em setembro, o Instituto Nacional da Distribuição de Aço (Inda) reviu, mais uma vez, a expectativa de baixa nos níveis de comercialização do produto siderúrgico brasileiro. De acordo com o presidente da instituição, Carlos Loureiro, a aposta é de que haja diminuição entre 1,5% e 2% no fechamento deste exercício sobre o ano anterior. Até o mês passado, a expectativa era de um recuo da ordem de 5% na mesma base de comparação. Segundo o presidente da entidade, a recuperação tem sido puxada especialmente pelo setor automotivo e

de máquinas agrícolas. E, embora o desempenho de setembro tenha sido pior do que o projetado inicialmente, quando se analisa por dia útil, as vendas foram melhores que em agosto, chegando a 13,3 mil toneladas. “A média diária de venda no mês passado foi de 13,3 mil toneladas, o melhor índice mensal deste ano. A marca também é a melhor, se forem considerados os meses de setembro de 2015 (11,8 mil toneladas) e de 2016 (12 mil toneladas)”, disse. Ainda de acordo com o balanço divulgado pelo Inda, as importações encerraram o mês de setembro com alta de 17,2% em relação ao mês anterior, com volume total de 136,4 mil toneladas. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, hou-

Em setembro, a venda de aços planos registrou queda de 12% na comparação com agosto, atingindo 265,4 mil toneladas

ve alta de 116,9%, já que naquela época foram 62,9 mil toneladas. Aços planos - A venda de aços planos em setembro contabilizou queda de 12% quando comparada a agosto, atingindo o montante de 265,4 mil toneladas contra

301,7 mil toneladas. Sobre o mesmo mês do ano passado, quando foram vendidas 251,3 mil toneladas, registrou alta de 5,6%. A compra do mês de setembro registrou queda de 4,8% perante agosto, com volume total de 263,3 mil toneladas. Frente a setem-

bro do ano passado (263,2 mil ton.), apresentou alta de 0,1%. Os estoques de setembro sofreram queda de 0,2% em relação ao mês anterior, assim, os estoques atingiram o montante de 895,4 mil toneladas. O giro dos estoques subiu, fechando

em 3,4 meses. Para outubro de 2017, a expectativa da rede associada é de que a compra e a venda tenham uma alta de aproximadamente 5%. Em relação aos preços, Loureiro informou que não há nenhuma previsão de aumento no curto prazo.

MOTOCICLISTAS

INDÚSTRIA

Investimento de R$ 1 mi visa segurança

Prévia do índice de conﬁança do setor revela avanço de 1,9 ponto

REPRODUÇÃO

ANA AMÉLIA HAMDAN

Com investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, a concessionária Moto Fest Honda, de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), se prepara para dar início, no próximo mês, às obras de um complexo de treinamento para motociclistas. A estrutura de 5 mil metros quadrados de área construída, às margens da Via Expressa, também em Contagem, terá pista credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), salas de treinamento, transitolândia para crianças e butique. A inauguração está prevista para junho de 2018. Com o novo complexo, a concessionária vai ampliar o Projeto Pilotagem com Segurança, que existe há três anos e já contou com a participação de cerca de 30 mil condutores. “Nosso interesse é salvar vidas por meio de conscientização e educação no trânsito”, revela o idealizador do projeto e gerente da Moto Fest, Adriano Marquezani. A nova estrutura tornará possível dobrar o número de cursos ofertados e de pessoas atendidas. Marquezani relata que, como tem muito contato com motociclistas e também pilota moto, sempre percebeu o alto índice de acidentes envolvendo esses veículos e seus condutores. A partir daí, teve vontade de agir para mudar essa realidade, nascendo assim o Projeto Pilotagem com Segurança. O gerente reconhece que, muitas vezes, é o próprio motociclista quem comete imprudências, o que, segundo ele, pode ser mudado com conscientização. Atualmente, o curso é oferecido no bairro Eldorado, em espaço cedido pela Prefeitura de Contagem, que é parceira do projeto. A área

Em Contagem, a Moto Fest Honda construirá o Projeto Pilotagem com Segurança

é adaptada, e, devido à alta procura, ficou pequena. Com isso, veio a necessidade de ampliação. O investimento no centro de treinamento está sendo feito totalmente pela concessionária. A matriz da Moto Fest fica na avenida João César de Oliveira, a cerca de 5 quilômetros de distância do novo complexo, que será construído às margens da Via Expressa, no bairro Água Branca, atrás de onde hoje está instalado o parque de diversões Ita Park. A rede conta com outros seis pontos de venda, sendo cinco na cidade de Contagem e um em Brumadinho, também na RMBH. As lojas empregam cerca de 100 funcionários. Em média, as concessionárias Moto Fest vendem 200 motos por mês. Neste ano, no comparativo com 2016, houve estabilidade nas vendas. Para 2018, é aguardado um crescimen-

to, mas o percentual ainda não foi definido. O faturamento não foi informado. “Acreditamos que o novo complexo também trará um incremento nas vendas”, admite Marquezani. Segundo ele, o centro de treinamento acaba gerando um aumento no movimento do comércio, pois leva mais clientes para dentro da concessionária. Conscientização - Marquezani reforça que motocicleta e segurança combinam e, para isso, conscientização é primordial. Segundo ele, no centro de treinamento o motociclista ganha habilidade para conduzir a moto. O curso ministrado é gratuito e tem duração de oito horas, tendo conteúdo teórico e prático. Instrutor no Projeto Pilotagem com Segurança, Rogério da Rocha Gomes explica que no curso são ensinadas técnicas de pilotagem com dicas sobre

frenagem, curvas, manutenção, visibilidade e conduta no trânsito. “A dica que vale para todo motociclista, a qualquer momento, é a da prevenção. O condutor prevenido tem chance maior de sair da situação de risco. E, em uma situação de risco, ele deve ter técnica suficiente para evitar danos”, orienta. O instrutor considera que o motociclista, em geral, não está preparado para enfrentar o trânsito por dois fatores. Um deles é a correria do dia a dia, o que leva as pessoas a se descuidarem e não quererem aperfeiçoar a técnica da direção. Em seguida vem formação, que ele considera falha por não refletir a realidade das ruas. Rocha é da reserva do Corpo de Bombeiros e aplica nos cursos os conhecimentos que obteve em seus anos de atuação na corporação e também em cursos na área de pilotagem.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado na prévia da sondagem de outubro teve avanço de 1,9 ponto em relação ao resultado fechado de setembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Se confirmado, o indicador alcançou 94,7 pontos em outubro, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior patamar desde abril de 2014, quando estava em 97 pontos. A alta do indicador foi provocada por aumento na confiança do empresariado da indústria no momento presente. O Índice da Situação Atual (ISA) cresceu 4,4 pontos, para 95 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) caiu 0,4 ponto, para 94,5 pontos. Se o resultado se confirmar, será a primeira vez que o ISA superará o IE desde maio de 2016. O Nível de Utilização

da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria indicou um avanço de 0,7 ponto porcentual na prévia de outubro ante o fechamento de setembro, de 73,9% para 74,6%. Resultado ﬁnal - A prévia dos resultados da Sondagem da Indústria abrange a consulta a 788 empresas entre os dias 2 e 19 de outubro. O resultado final da pesquisa será divulgado no próximo dia 31. O resultado preliminar de outubro indica alta de 0,7 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), que sobe para 74,6%. Para a prévia de outubro, foram consultadas 788 empresas entre os dias 2 e 19 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira (31). (AE/ABr)

SETEMBRO

Demanda por crédito do consumidor registra crescimento de 0,3% São Paulo - A demanda por crédito do consumidor cresceu 0,3% em setembro em relação a agosto, com ajuste sazonal, conforme a Boa Vista SCPC. No confronto com o nono mês de 2016, sem ajuste, o crescimento foi de 3,8%. Contudo, a taxa acumulada em 12 meses ainda mostrou queda, porém, vem diminuindo a intensidade, ao ceder 3,7%. Nessa base de comparação, as instituições financeiras tiveram declínio de 6,8%, enquanto no segmento não financeiro a

retração foi de 1,6%. Neutralidade - De acordo com a Boa Vista, os dados mostram que gradualmente a procura por crédito está voltando para um território próximo da neutralidade. Com a retomada da atividade econômica, a propensão ao consumo também inicia um movimento de recuperação, impulsionando a demanda por crédito. A expectativa da entidade é que com juro e inflação baixos o índice apresente recuperação mais consistente. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

ECONOMIA COMĂ&#x2030;RCIO

Malls de BH voltam a contratar temporĂĄrios Shopping centers da capital mineira devem gerar 3 mil vagas para atender a demanda do fim de ano Os lojistas dos shopping centers de Belo Horizonte prometem contratar mais trabalhadores temporĂĄrios para o Natal de 2017. Se hĂĄ um ano a grave recessĂŁo econĂ´mica do PaĂs impediu que os comerciantes dos centros de compras da Capital reforĂ§assem as equipes de vendas para a data, desta vez a expectativa ĂŠ diferente. De acordo com a AssociaĂ§ĂŁo dos Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais (AloShopping), deverĂŁo ser abertas neste ano cerca de 3.000 vagas do tipo nos estabelecimentos do municĂpio. O nĂşmero representa menos da metade da mĂŠdia histĂłrica do segmento para a data em Belo Horizonte, que ĂŠ de 7.000 postos. Entretanto, segundo o superintendente da AloShopping, Alexandre Dolabella FranĂ§a, quando comparado aos dados de 2016 ĂŠ possĂvel perceber uma importante recuperaĂ§ĂŁo da confianĂ§a dos lojistas dos shopping centers do municĂpio, que, no ano passado, praticamente nĂŁo contrataram temporĂĄrios. â&#x20AC;&#x153;HĂĄ para este ano uma projeĂ§ĂŁo de Produto Interno Bruto (PIB) positivo, o desemprego estancou, e as taxas de juros, antes em patamares insuportĂĄveis, agora estĂŁo mais baixas. EntĂŁo, hĂĄ vĂĄrios indicadores favorecendo o comĂŠrcio. Assim, o empresĂĄrio e o consumidor se sentem mais otimistas e vĂŁo Ă s compras. E ĂŠ isso que a gente estĂĄ esperandoâ&#x20AC;?, analisa FranĂ§a. TrĂŞs centros de compras da rede BR Malls situados na capital mineira e regiĂŁo metropolitana â&#x20AC;&#x201C; Shopping Del Rey, Shopping EstaĂ§ĂŁo

BH e Shopping Contagem â&#x20AC;&#x201C; prometem gerar em torno de 400 vagas temporĂĄrias para as vendas deste fim de ano. O levantamento foi feito pelos prĂłprios empreendimentos junto aos respectivos lojistas, que tambĂŠm nĂŁo descartam atĂŠ dezembro uma revisĂŁo para cima do nĂşmero. O Shopping EstaĂ§ĂŁo BH, localizado na regiĂŁo Norte, ĂŠ o que oferece a maior quantidade de postos. Ao todo, sĂŁo cerca de 200 vagas temporĂĄrias para atendentes e vendedores. Uma das lojas do mall, a Hering planeja disponibilizar nove empregos do tipo a partir de um processo seletivo que terĂĄ inĂcio em novembro. â&#x20AC;&#x153;E nada nos impede de efetivar aqueles profissionais que se destacaremâ&#x20AC;?, afirma a supervisora do estabelecimento, BĂĄrbara Zatti. JĂĄ no Shopping Contagem, hĂĄ em torno de 100 vagas temporĂĄrias ofertadas em diferentes ĂĄreas, como brinquedos, cosmĂŠticos, calĂ§ados e alimentaĂ§ĂŁo. O segmento de perfumaria ĂŠ um dos que mais vendem na ĂŠpoca natalina. Gerente das franquias do O BoticĂĄrio em Contagem, Daniele GuimarĂŁes revela que neste ano serĂŁo abertas 25 vagas temporĂĄrias para as 13 lojas da marca no municĂpio, que incluem a do mall. â&#x20AC;&#x153;Vamos contratar essas pessoas para atender Ă demanda, que aumenta sempre nas datas comemorativas, principalmente no Natal, e para que o consumidor tenha uma boa experiĂŞncia de compraâ&#x20AC;?, afirma Daniele. O superintendente da AloShopping destaca que o maior nĂşmero de contrataĂ§Ăľes deve vir de lojas

de vestuĂĄrio masculino e feminino, calĂ§ados e perfumaria. Em contrapartida, o segmento de eletrodomĂŠsticos, conhecido por empregar muito nesta ĂŠpoca do ano, deve contratar menos em 2017. O Shopping Del Rey, na regiĂŁo Noroeste de Belo Horizonte, registra mais de 100 vagas disponĂveis, sendo que a maior parte ĂŠ para vendedor (67%), seguida por estoquistas (14%) e operadores de caixa (13%).

RR LEGUMES LTDA-ME, por determinaĂ§ĂŁo da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo NÂş 9779/0117, licenĂ§a ambiental sumĂĄria para atividade de â&#x20AC;&#x153;ComĂŠrcio atacadista de frutas, verduras, raĂzes, tubĂŠrculos, hortaliĂ§as e legumes frescos; ComĂŠrcio atacadista de leite e laticĂnios; ComĂŠrcio atacadista de mercadorias em geral, com predominĂ˘ncia de produtos alimentĂcios.â&#x20AC;? Localizada na Rod Br 040km 688, NÂş S/N Pav â&#x20AC;&#x153;Dâ&#x20AC;? Box 03 a 06, Bairro Kennedy, Contagem - MG - CEP 32145-900

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, LeilĂŁo: 24/11/17 Ă s 09:00h, para venda de ImĂłveis em Curitiba/PR, CamboriĂş/ SC, MaceiĂł/AL e Aracaju/SE. Comitente: Banco Inter S/A. Normas para participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. InformaĂ§Ăľes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N. Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 07/12/17 Ă s 10:00hs, para venda de imĂłvel em UberlĂ˘ndia/MG. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participaĂ§ĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

GABRIELA PEDROSO

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O EXTRAJUDICIAL O CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO MIRANTE DO LUXEMBURGO, devidamente registrado na matrĂcula 111.786 do CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte (doravante referido como 1Âş CRIBH), inscrito no CNPJ sob o nÂş 19.795.572/0001-32, localizado na Rua JĂşlia Nunes Guerra, n.Âş 27, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais, representado por sua ComissĂŁo de Representantes; efetuarĂĄ em pĂşblico leilĂŁo a venda, promessa de venda ou de cessĂŁo, ou a cessĂŁo da quota de terreno e correspondente parte construĂda e direitos, bem como a sub-rogaĂ§ĂŁo do contrato de construĂ§ĂŁo relativos ao imĂłvel e seus direitos e obrigaĂ§Ăľes abaixo descritos no presente edital. 1 â&#x20AC;&#x201C; A ComissĂŁo de Representantes do CondomĂnio do EdifĂcio Mirante do Luxemburgo foi devidamente eleita na Assembleia Geral do CondomĂnio realizada em 27/02/2016, cuja ata se encontra registrada no CartĂłrio do 2Âş OfĂcio de Registro de TĂtulos e Documentos de Belo Horizonte (doravante referido como CRTDBH) sob o n.Âş 1.202.597, estando a mesma investida em todos os poderes conferidos pela legislaĂ§ĂŁo, mormente aqueles descritos nos Â§Â§ 3Âş, 4Âş, 5Âş e 12Âş inciso II, do artigo 31-F e Â§5Âş do artigo 63, todos da lei federal n.Âş 4.591/64, bem como investida nos poderes constantes na referida ata de Assembleia de 27/02/2016 e nos poderes conferidos nas demais atas de Assembleias Gerais do CondomĂnio, abaixo citadas no presente edital. 2 - O objeto GR SUHVHQWH OHLOmR p FRQVWLWXtGR SHOR LPyYHO FXMD TXDOLÂżFDomR iUHDV FDUDFWHUtVWLFDV H HVSHFLÂżFDo}HV HVWmR FRQVWDQWHV HP VHX UHJLVWUR matrĂcula 134.776 do 1Âş CRIBH: Apartamento 901 do EdifĂcio Mirante do Luxemburgo, em construĂ§ĂŁo na Rua JĂşlia Nunes Guerra, n.Âş 27, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais, sua respectiva fraĂ§ĂŁo ideal de 0,02143 do terreno constituĂdo pelos lotes 11, 12, 13, 14, 23, 24, 25, 26 e 27, todos do quarteirĂŁo 524 da Ex-ColĂńia Afonso Pena; bem como todos os direitos e obrigaĂ§Ăľes relativos ao imĂłvel e Ă parte construĂda adicionada. O imĂłvel objeto deste leilĂŁo encontra-se em construĂ§ĂŁo pelo regime de administraĂ§ĂŁo ou a preĂ§o de custo a ser suportado pelos condĂ´minos, tendo sido sua antiga incorporadora (Habitare Construtora e Incorporadora S/A) destituĂda do cargo de incorporadora e foi submetido ao regime de patrimĂńio de afetaĂ§ĂŁo, tudo conforme constante da averbaĂ§ĂŁo Av-2 da matrĂcula 134.776 do 1Âş CRIBH. O imĂłvel objeto deste leilĂŁo estĂĄ gravado com Ăńus hipotecĂĄrio em favor do HSBC BANK BRASIL S/A â&#x20AC;&#x201C; BANCO MĂ&#x161;LTIPLO, CNPJ 01.701.201/0001-89, conforme constante da averbaĂ§ĂŁo Av-3 da matrĂcula 134.776 do 1Âş CRIBH. Informa-se que o CondomĂnio do EdifĂcio Mirante do Luxemburgo propĂ´s aĂ§ĂŁo judicial em desfavor do HSBC BANK BRASIL S/A â&#x20AC;&#x201C; BANCO MĂ&#x161;LTIPLO e da Habitare Construtora e Incorporadora S/A, FRP D ÂżQDOLGDGH GH REWHU R FDQFHODPHQWR GR UHIHULGR {QXV KLSRWHFiULR HVWDQGR WDO aĂ§ĂŁo tramitando sob o n.Âş 2386044-15.2014.8.13.0024, perante a 4ÂŞ Vara CĂvel da Comarca de Belo Horizonte. 3 â&#x20AC;&#x201C; Todas as unidades autĂńomas do EdifĂcio Mirante do Luxemburgo e seus respectivos adquirentes estĂŁo sujeitos aos direitos e obrigaĂ§Ăľes expressos na lei federal 4.591/64, bem como a todas as decisĂľes tomadas nas $VVHPEOHLDV *HUDLV GR &RQGRPtQLR ÂżFDQGR FLHQWH R DUUHPDWDQWH GH TXH WDPEpP estarĂĄ sub-rogado em todos estes direitos e obrigaĂ§Ăľes, tanto das Assembleias jĂĄ realizadas, como das futuras Assembleias. Todas as atas das Assembleias Gerais do CondomĂnio, jĂĄ realizadas, sĂŁo pĂşblicas e estĂŁo registradas perante os OfĂcios dos CRTDBH, podendo ser previamente consultadas por todos os interessados. Os registros das atas sĂŁo os seguintes: 1ÂŞ) Assembleia Geral de 03/02/2014: registro n.Âş 01.420.650 do 1ÂşCRTDBH. 2ÂŞ) Assembleia Geral de 15/04/2014: registro n.Âş 1.144.855 do 2Âş CRTDBH. 3ÂŞ) Assembleia Geral de 15/08/2015: registro n.Âş 1.184.270 do 2Âş CRTDBH. 4ÂŞ) Assembleia Geral de 27/02/2016: registro n.Âş 1.202.597 do 2Âş CRTDBH. 5ÂŞ) Assembleia Geral de 01/10/2016: registro n.Âş 01.508.062 do 1Âş CRTDBH. 6ÂŞ) Assembleia Geral de 04/02/2017: registro n.Âş 01.520.321 do 1Âş CRTDBH. 7ÂŞ) Assembleia Geral de 12/08/2017: registro n.Âş 01.537.013 do 1Âş CRTDBH. 4 â&#x20AC;&#x201C; 2 OHLOmR VHUi UHDOL]DGR SHOR /HLORHLUR 3~EOLFR 2ÂżFLDO Dr. GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, matriculado na JUCEMG sob o n.Âş 507. O local de realizaĂ§ĂŁo GR OHLOmR VHUi QR DXGLWyULR GR OHLORHLUR ORFDOL]DGR QD $YHQLGD 1RVVD 6HQKRUD GR &DUPR Q Â&#x17E; VDOD GR &RQGRPtQLR 6KRSSLQJ 6XO EDLUUR &DUPR %HOR Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais. O leilĂŁo serĂĄ realizado em duas praĂ§as, ambas no dia 27 de Outubro de 2017, VHQGR R KRUiULR GD SULPHLUD SUDoD jV 15:00h (quinze horas) H R KRUiULR GD VHJXQGD SUDoD jV 16:00h (dezesseis horas). 5 â&#x20AC;&#x201C; O valor mĂnimo para arremataĂ§ĂŁo na primeira praĂ§a do leilĂŁo ĂŠ de R$281.490,44 (duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde Ă soma dos valores abaixo discriminados: 5.1) o valor total do desembolso atualizado, efetuado pelo inadimplente, para a quota do terreno e a construĂ§ĂŁo, pago pelo condĂ´mino inadimplente Ă Habitare Construtora e Incorporadora S/A, com atualizaĂ§ĂŁo pelo INCC-FGV atĂŠ o mĂŞs de Outubro de 2017: R$208.130,59 (duzentos e oito mil cento e trinta reais e cinquenta e nove centavos); 5.2) o valor total do dĂŠbito atualizado do condĂ´mino inadimplente perante o CondomĂnio de ConstruĂ§ĂŁo (aportes/contribuiĂ§Ăľes/taxas de condomĂnio), para a quota do terreno e para a construĂ§ĂŁo: R$66.690,78 (sessenta e seis mil seiscentos e noventa reais e setenta e oito centavos); 5.3) multa compensatĂłria, em favor do

HENRIQUE PIMENTEL/DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Projeto - Para ajudar os trabalhadores que buscam uma dessas oportunidades de emprego, o Sindicato do ComĂŠrcio Lojista de Belo Shopping EstaĂ§ĂŁo BH deve gerar aproximadamente 200 vagas temporĂĄrias neste ano Horizonte (Sindilojas-BH) promove este ano a quinta ediĂ§ĂŁo do Projeto Vagas TemporĂĄrias. O curso, Rio - Os consumidores bra- acima da zona de indiferenĂ§a O componente NĂvel de gratuito e com duraĂ§ĂŁo sileiros mostraram-se mais (100 pontos) ĂŠ o componente Consumo Atual, aos 54,5 de quatro horas, tem como propensos Ă s compras em Emprego Atual, que aumen- pontos, teve um aumento objetivo orientar as pesso- outubro, segundo a Confede- tou 0,9% em outubro, ante de 0,7% ante setembro e eleas que queiram trabalhar raĂ§ĂŁo Nacional do ComĂŠrcio setembro, para 107,4 pontos. vaĂ§ĂŁo de 14,8% em relaĂ§ĂŁo no comĂŠrcio. O foco do de Bens, ServiĂ§os e Turismo Em relaĂ§ĂŁo a outubro do ano a outubro do ano passado. conteĂşdo ĂŠ o atendimento (CNC). A IntenĂ§ĂŁo de Consu- passado, houve alta de 1,7%. A maior parte das famĂlias, em vendas e noĂ§Ăľes para mo das FamĂlias (ICF) cresceu O percentual de famĂlias que porĂŠm, declarou estar com caixa e estoque. 1,4% em relaĂ§ĂŁo a setembro, se sentem mais seguras em o nĂvel de consumo menor A inscriĂ§ĂŁo para partici- para 77,9 pontos. Em relaĂ§ĂŁo relaĂ§ĂŁo ao emprego atual foi que o do ano passado (59,3% par da iniciativa, que vai a outubro de 2016, o avanĂ§o de 31,7% em outubro, ante em outubro, ante 59,6% em atĂŠ o dia 6 de novembro, foi de 5,4%. 30,7% em setembro. setembro). pode ser feita no site vaA percepĂ§ĂŁo das famĂlias â&#x20AC;&#x153;A intenĂ§ĂŁo de consuA Perspectiva de Consumo gastemporariasbh.com.br. mo das famĂlias segue em sobre a Renda Atual teve cresceu 5,4% em relaĂ§ĂŁo ao O site funciona ainda como recuperaĂ§ĂŁo lenta, porĂŠm melhora de 1,5% em relaĂ§ĂŁo mĂŞs anterior Na comparaĂ§ĂŁo um elo entre o trabalha- progressiva. Os sinais de ao mĂŞs anterior. Na compa- com outubro do ano passado, dor e o empresĂĄrio, que regeneraĂ§ĂŁo do mercado de raĂ§ĂŁo com 2016, o subitem houve alta de 16,7%. pode cadastrar as vagas trabalho deverĂŁo contribuir cresceu 1,6%. O item Momento para DudisponĂveis e buscar os para elevar o grau de conA preocupaĂ§ĂŁo das famĂ- rĂĄveis registrou elevaĂ§ĂŁo de profissionais dentro da fianĂ§a dos consumidores lias em relaĂ§ĂŁo ao mercado 2,3% na comparaĂ§ĂŁo com seprĂłpria plataforma. nos prĂłximos meses, dando de trabalho foi evidente no tembro. Em relaĂ§ĂŁo a outubro â&#x20AC;&#x153;Estamos tentando fazer sustentabilidade ao ritmo de componente Perspectiva Pro- de 2016, o componente teve essa ponte com o empre- crescimento das vendasâ&#x20AC;?, fissional, que apresentou aumento de 16,7%. O item sĂĄrio. ApĂłs dois anos de analisa Juliana Serapio, as- queda de 0,9% na passagem Acesso ao CrĂŠdito, com 71,7 queda em contrataĂ§Ăľes tem- sistente econĂ´mica da CNC, de setembro para outubro, pontos, registrou aumento de porĂĄrias, vemos expectati- em nota oficial. para 93,1 pontos. Em relaĂ§ĂŁo 1,3% na comparaĂ§ĂŁo mensal e va de um crescimento em Dentro da escala de 0 a a outubro de 2016, o subitem avanĂ§o de 7,4% em relaĂ§ĂŁo a 2017. Estamos tendo muita 200 pontos, o Ăşnico subitem caiu 5,7%. outubro do ano passado. (AE) demanda para o curso. As pessoas estĂŁo estimuladas suas ramificaĂ§Ăľes; b. MovimentaĂ§Ăľes bancĂĄrias (cheques, depĂłsitos, endossos, CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. aplicaĂ§Ăľes, saques, transferĂŞncias, descontos, extratos); c. ConstituiĂ§ĂŁo de procuradores CNPJ nÂş 16.530.651/0001-23-NIRE (JUCEMG) nÂş 312.0173959-9 com clĂĄusula â&#x20AC;&#x153;ad-judiciaâ&#x20AC;? para defesa dos direitos da Sociedade e nomeaĂ§ĂŁo de 48ÂŞ ALTERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CONTRATUAL a buscar oportunidades no Pelo presente prepostos em causas trabalhistas; e d. RealizaĂ§ĂŁo de notificaĂ§Ăľes, judiciais e instrumento particular, os abaixo assinados: (a) CANOPUS HOLDING extrajudiciais, assinatura de correspondĂŞncias, cartas ou memorandos. e. ConvenĂ§ĂŁo sociedade anĂ´nima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 97.552.976/ mercadoâ&#x20AC;?, avalia a gerente S.A., de CondomĂnio, Registro de IncorporaĂ§ĂŁo e documentos correlacionados, NBR 12.721 0001-09, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-B Bairro Santa LĂşcia, da ABNT. ParĂĄgrafo 1Âş - Os sĂłcios indicaram Dennyson Porto Teixeira, brasileiro, Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG CEP 30360-740, inscrita na JUCEMG sob o nÂş 313.0009759-5, executiva do Sindilojas-BH, Belo publicitĂĄrio, casado, inscrito no CPF sob o nÂş 570.857.146-20 e portador da Carteira de em 12/07/2011, representada, neste ato, por seus diretores estatutĂĄrios, TĂşlio Botelho Identidade nÂş MG-3.618.290, expedida pela SSP/MG, domiciliado na Rua Maria Luiza Mattos, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separaĂ§ĂŁo total de bens de Danielle Rocha. Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa LĂşcia em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30360acordo com pacto antenupcial lavrado no CartĂłrio do 8Âş OfĂcio de Notas Ă folha nÂş 020,

IntenĂ§ĂŁo de consumo melhora no PaĂs

&RQGRPtQLR QR SHUFHQWXDO GH GH] SRU FHQWR VREUH R YDORU GHÂżQLGR QR LWHP 5.2: R$6.669,07 (seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e sete centavos). 6 â&#x20AC;&#x201C; O valor mĂnimo para arremataĂ§ĂŁo na segunda praĂ§a do leilĂŁo ĂŠ de R$66.690,78 (sessenta e seis mil seiscentos e noventa reais e setenta e oito centavos) que corresponde a: 6.1) o valor total do dĂŠbito atualizado do condĂ´mino inadimplente perante o CondomĂnio de ConstruĂ§ĂŁo (aportes/contribuiĂ§Ăľes/taxas de condomĂnio), para a quota do terreno e para a construĂ§ĂŁo: R$66.690,78 (sessenta e seis mil seiscentos e noventa reais e setenta e oito centavos). 7 â&#x20AC;&#x201C; Sobre o valor efetivo da arremataĂ§ĂŁo, seja em primeira ou em segunda praĂ§a, ainda incidirĂĄ a obrigaĂ§ĂŁo de pagamento, pelo arrematante, da comissĂŁo do leiloeiro no importe de 5% FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU HIHWLYR GD DUUHPDWDomR KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV QR importe de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivo da arremataĂ§ĂŁo e do reembolso GH WRGDV DV GHVSHVDV KDYLGDV FRP R SURFHGLPHQWR GD QRWLÂżFDomR H GR OHLOmR D serem apresentadas aos interessados no momento da realizaĂ§ĂŁo de cada uma das praĂ§as, como por exemplo: valores despendidos com a publicaĂ§ĂŁo de editais e HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV SDUD UHDOL]DomR GH QRWLÂżFDomR GHQWUH RXWURV DSOLFiYHLV 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH GH TXH WRGDV DV GHVSHVDV GH WUDQVIHUrQFLD GD SURSULHGDGH da unidade arrematada, tais quais: emolumentos de registro, escritura, ITBI e todas as demais despesas aplicĂĄveis correrĂŁo por conta do arrematante. 8 â&#x20AC;&#x201C; Do preĂ§o que for apurado no leilĂŁo, em qualquer das duas praĂ§as, serĂŁo deduzidas: as quantias em dĂŠbito com o CondomĂnio de ConstruĂ§ĂŁo atualizadas (item 5.2 ou 6.1 deste edital), todas as despesas ocorridas (item 7 deste edital), bem como a multa FRPSHQVDWyULD GH LWHP GHVWH HGLWDO TXDQGR KRXYHU VDOGR SDUD VH GHGX]LU a multa. A soma destes valores verterĂĄ em benefĂcio do CondomĂnio, com exceĂ§ĂŁo do condĂ´mino inadimplente, ao qual serĂĄ entregue o saldo remanescente, se KRXYHU FRP DV UHVVDOYDV OHJDLV 9 - A forma de pagamento do valor de arremataĂ§ĂŁo serĂĄ atravĂŠs de 03 (trĂŞs) cheques, sendo: o primeiro em favor do CondomĂnio, relativo ao valor integral da arremataĂ§ĂŁo somado ao valor de todas as despesas KDYLGDV FRP R SURFHGLPHQWR GD QRWLÂżFDomR H GR OHLOmR R VHJXQGR HP IDYRU GR leiloeiro, relativo Ă sua comissĂŁo; e o terceiro em favor do escritĂłrio advocatĂcio do &RQGRPtQLR UHODWLYR DRV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV 7HQGR HP YLVWD D SRVVLELOLGDGH GH DGMXGLFDomR SHOR &RQGRPtQLR FRQIRUPH LWHP GHVWH HGLWDO RV FKHTXHV WHUmR vencimento para o dia 30/10/2017. 10 â&#x20AC;&#x201C; 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH GH TXH R LPyYHO se encontra em construĂ§ĂŁo e assumirĂĄ o passivo da unidade arrematada perante o CondomĂnio, apurado em 11/10/2017 em R$559.713,28 (quinhentos e cinquenta e nove mil setecentos e treze reais e vinte e oito centavos), consistindo tal valor no saldo devedor da unidade somado aos Aportes Extras, todos jĂĄ aprovados nas Assembleias Gerais do CondomĂnio, realizadas em 04/02/2017 e 12/08/2017, sendo estes valores devidos com a correĂ§ĂŁo monetĂĄria mensal pela variaĂ§ĂŁo do INCCFGV, nos termos aprovados nas referidas Assembleias, ou seja, trata-se de valor que ainda sofrerĂĄ incidĂŞncia de correĂ§ĂŁo monetĂĄria mensalmente. O arrematante ÂżFD FLHQWH DLQGD TXH R YDORU GR SDVVLYR GR LPyYHO QmR p GHÂżQLWLYR SRGHQGR ser alterado em decorrĂŞncia de novas deliberaĂ§Ăľes a serem tomadas pelos condĂ´minos em futuras Assembleias Gerais do CondomĂnio, estando o mesmo submetido e obrigado a cumprir todas estas decisĂľes, nos termos da lei 4.591/64, mormente do Â§12Âş do artigo 31-F. Fica o arrematante ciente de que a forma e os valores de pagamento (nĂşmero de parcelas, valor das parcelas, datas de vencimento, encargos H GHPDLV GHÂżQLo}HV GH IRUPD GH SDJDPHQWR GR SDVVLYR GD XQLGDGH p GHWHUPLQDGR pelas deliberaĂ§Ăľes tomadas nas Assembleias Gerais do CondomĂnio. Os custos com pagamento de todos os tributos e demais obrigaĂ§Ăľes relativas ao empreendimento e Ă unidade ora leiloada, serĂŁo de responsabilidade do arrematante na proporĂ§ĂŁo da unidade arrematada, inclusive tributos e passivos vencidos, que eventualmente vierem a ser apurados. O arrematante passarĂĄ, portanto, a ter todos os direitos e obrigaĂ§Ăľes dos demais condĂ´minos/adquirentes das unidades do EdifĂcio Mirante do Luxemburgo, inclusive de votar nas Assembleias Gerais, enquanto adimplente com suas obrigaĂ§Ăľes contratuais ou com aquelas decididas e criadas nas Assembleias Gerais do CondomĂnio. 11 â&#x20AC;&#x201C; Na realizaĂ§ĂŁo das praĂ§as, os condĂ´minos gozarĂŁo de direito de preferĂŞncia em GHWULPHQWR GH WHUFHLURV HP FDVR GH SURSRVWDV LGrQWLFDV 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH GH TXH FDVR KDMD DUUHPDWDomR R &RQGRPtQLR SRU GHFLVmR XQkQLPH QD $VVHPEOHLD *HUDO TXH VHUi UHDOL]DGD jV K HP SULPHLUD FKDPDGD H jV K HP VHJXQGD FKDPDGD GR GLD GHQWUR GR SUD]R GH KRUDV DSyV D UHDOL]DomR GR OHLOmR ÂżQDO HP FRQGLo}HV GH LJXDOGDGH FRP WHUFHLURV WHUi SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GRV EHQV arrematados, caso em que serĂŁo adjudicados ao CondomĂnio. Em sendo exercida tal IDFXOGDGH SHOR &RQGRPtQLR HVWH QRWLÂżFDUi R DUUHPDWDQWH GH WDO GHFLVmR GHYROYHQGR OKH RV FKHTXHV R TXH GHYHUi RFRUUHU QXP SUD]R Pi[LPR GH VHWH GLDV ~WHLV D FRQWDU GD data de realizaĂ§ĂŁo do leilĂŁo. 12 - &DVR QmR KDMD DUUHPDWDomR QHP QD SULPHLUD H QHP QD segunda praĂ§as, o CondomĂnio, atravĂŠs de sua ComissĂŁo de Representantes, deverĂĄ exercer o direito de adjudicaĂ§ĂŁo sobre a unidade levada a leilĂŁo pelo preĂ§o mĂnimo de DUUHPDWDomR GHVLJQDGR SDUD D VHJXQGD SUDoD KLSyWHVH HP TXH WDO XQLGDGH SDVVDUi a pertencer ao estoque do CondomĂnio.13 â&#x20AC;&#x201C; )LFDP WDPEpP QRWLÂżFDGRV GD UHDOL]DomR GHVWH OHLOmR R FRQG{PLQR LQDGLPSOHQWH H VHX F{QMXJH VH FDVDGR IRU KHUGHLURV RX VXFHVVRUHV SDUD QmR DOHJDUHP GHVFRQKHFLPHQWR RX LJQRUkQFLD Belo Horizonte, 23 de Outubro de 2017. CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO MIRANTE DO LUXEMBURGO

livro 445N, inscrito no CPF sob nÂş 463.295.016-53 e portador da Carteira de Identidade nÂş M-1.005.827, expedida pela Secretaria de SeguranĂ§a PĂşblica de Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; SSPMG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa LĂşcia em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30360-740; e Oswaldo Augusto Mendes JĂşnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nÂş 060.008.001-34, portador da Carteira de Identidade nÂş RP 1310, expedida pelo CRA/MG, domiciliado Ă Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C, Bairro Santa LĂşcia CEP 30.360-740 em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG; (b) LACASA ENGENHARIA LTDA., sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 01.466.447/0001-13, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2401-B, Bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG CEP 30360-740, inscrita na JUCEMG sob nÂş 312.0497580-3, representada, neste ato, por seus diretores TĂşlio Botelho Mattos acima qualificado e Lucas Botelho Mattos brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separaĂ§ĂŁo total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no CartĂłrio do 8Âş OfĂcio de Notas Ă folha nÂş 037, livro 445N, inscrito no CPF sob o nÂş 463.294.986-87 e portador da Carteira de Identidade nÂş M-1.032.142, expedida pela SSP/MG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa LĂşcia em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30360-740; Ă&#x161;nicos quotistas da sociedade empresarial limitada, denominada CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. (â&#x20AC;&#x153;CEIâ&#x20AC;?), inscrita no CNPJ sob o nÂş 16.530.651/0001-23, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, nÂş 200, sala 2401-C, Bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, inscrita na JUCEMG sob o nÂş 312.0173959-9, em 31/ 08/1981, e com filial na Rua FidĂŞncio Ramos, nÂş 302, conjunto 64, Bairro Vila OlĂmpia, SĂŁo Paulo / SP, CEP 04.551-010, inscrita na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo â&#x20AC;&#x201C; JUCESP sob o nÂş 347.703/10-0 e no CNPJ sob o nÂş 16.530.651/0005-57, resolvem, de comum acordo, promover a quadragĂŠsima quinta alteraĂ§ĂŁo a seu Contrato Social, conforme as seguintes clĂĄusulas e condiĂ§Ăľes, sendo dispensada a realizaĂ§ĂŁo de reuniĂŁo de quotistas, por forĂ§a do disposto no Â§3Âş, do artigo 1.072, da Lei nÂş 10.406/2002 (CĂłdigo Civil) 1. ReduĂ§ĂŁo do Capital Social: Por ser considerado excessivo em relaĂ§ĂŁo ao objeto social, os quotistas da CEI resolvem por unanimidade reduzir o capital social da sociedade do montante de R$ R$ 68.982.675,00 (sessenta e oito milhĂľes, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) totalmente integralizado, para o montante de R$ 62.982.675,00 (sessenta e dois milhĂľes, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais), mediante a extinĂ§ĂŁo de 6.000.000 (seis milhĂľes) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) totalizando R$ 6.000.000,00 (seis milhĂľes de reais). As quotas extintas serĂŁo pagas aos quotistas da CEI, em moeda corrente nacional, na seguinte proporĂ§ĂŁo: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 5.999.999 5.999.999,00 Lacasa Engenharia Ltda. 1 1,00 Total 6.000.000 6.000.000,00 Em virtude da reduĂ§ĂŁo ora aprovada, o Capital Social passa a ser de R$ 62.982.675,00 (sessenta e dois milhĂľes, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais) assim distribuĂdo: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 62.982.666 62.982.666,00 Lacasa Engenharia Ltda. 9 9,00 Total 62.982.675 62.982.675,00 Em razĂŁo da reduĂ§ĂŁo havida e aprovada pela unanimidade dos quotistas, a ClĂĄusula Quinta do Contrato Social passa a vigorar com a redaĂ§ĂŁo transcrita no Contrato Social abaixo consolidado: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. CNPJ nÂş 16.530.651/0001-23-NIRE (JUCEMG) nÂş 312.0173959-9 CONSOLIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO CONTRATO SOCIAL CAPĂ?TULO I â&#x20AC;&#x201C; DENOMINAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, SEDE, OBJETIVO SOCIAL E DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ClĂĄusula 1ÂŞ. A denominaĂ§ĂŁo social ĂŠ CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. e a Sociedade ĂŠ regida por este Contrato Social e pela legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel, especialmente pelas disposiĂ§Ăľes do CapĂtulo IV, TĂtulo II do Livro II da Parte Especial da Lei nÂş 10.406/2002 (CĂłdigo Civil) e, subsidiariamente, pela Lei nÂş 6.404/1976 e modificaĂ§Ăľes posteriores (Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes). ClĂĄusula 2ÂŞ. A sede da Sociedade situa-se na Rua Maria Luiza Santiago, nÂş 200, sala 2401-C, Bairro Santa LĂşcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, tendo filial na Rua FidĂŞncio Ramos, nÂş 302, conjunto 64, Bairro Vila OlĂmpia, SĂŁo Paulo / SP, CEP 04.551-010 inscrita na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Pauloâ&#x20AC;&#x201C;JUSESP sob nÂş 347.703/10-0 e no CNPJ sob nĂşmero 16.530.651/0005-57. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Sociedade poderĂĄ abrir filiais, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, mediante deliberaĂ§ĂŁo de quotistas que detenham quotas representando 100% (cem por cento) do capital social. Nesse caso, por razĂľes fiscais e com a devida observĂ˘ncia das leis aplicĂĄveis em vigor, uma parcela do capital social poderĂĄ ser atribuĂda a cada filial. ClĂĄusula 3ÂŞ. A Sociedade tem por objeto social: a. a construĂ§ĂŁo civil em geral, sob qualquer modalidade; b. a incorporaĂ§ĂŁo de imĂłveis; c. a incorporaĂ§ĂŁo de edifĂcio em condomĂnio; e d. a compra e venda de bens imĂłveis. ClĂĄusula 4ÂŞ. O inĂcio das atividades ocorreu em 26 de outubro de 1971 e a Sociedade possui prazo indeterminado. CAPĂ?TULO II â&#x20AC;&#x201C; CAPITAL SOCIAL - ClĂĄusula 5ÂŞ. O Capital Social totaliza R$ 62.982.675,00 (sessenta e dois milhĂľes, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais), dividido em 62.982.675 (sessenta e dois milhĂľes, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco) quotas com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, totalmente integralizado, assim distribuĂdo entre os quotistas: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 62.982.666 62.982.666,00 Lacasa Engenharia Ltda. 9 9,00 Total 62.982.675 62.982.675,00 CAPĂ?TULO III â&#x20AC;&#x201C; RESPONSABILIDADE DOS QUOTISTAS-ClĂĄusula 6ÂŞ. A responsabilidade de cada quotista ĂŠ restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizaĂ§ĂŁo do capital social. Os quotistas e seus patrimĂ´nios, apĂłs integralizaĂ§ĂŁo do capital social, nĂŁo responderĂŁo, em qualquer tempo, solidĂĄria e/ou subsidiariamente pelas obrigaĂ§Ăľes sociais. CAPĂ?TULO IV â&#x20AC;&#x201C; ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E REPRESENTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O-ClĂĄusula 7ÂŞ. A Sociedade serĂĄ administrada por uma Diretoria composta por 3 (trĂŞs) membros, quotistas ou nĂŁo quotistas. Os sĂłcios indicam TĂşlio Botelho Mattos, acima qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Lucas Botelho Mattos, acima qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro, que serĂŁo responsĂĄveis, por um prazo indeterminado, pela administraĂ§ĂŁo e representaĂ§ĂŁo social, ativa e passivamente, em juĂzo ou fora dele, podendo assinar isoladamente, observadas as exceĂ§Ăľes previstas no parĂĄgrafo 2Âş desta clĂĄusula, nas transaĂ§Ăľes relacionadas Ă manutenĂ§ĂŁo das atividades de rotina e administraĂ§ĂŁo de modo geral da Sociedade, tais como: a. MovimentaĂ§Ăľes e solicitaĂ§Ăľes de documentos junto aos ĂłrgĂŁos pĂşblicos municipais, estaduais e federais, autarquias, bem como em

740 para ocupar o cargo de Diretor de Novos NegĂłcios e terĂĄ as seguintes atribuiĂ§Ăľes: a. Definir estratĂŠgias para busca de Novos NegĂłcios para a Companhia; b. Atuar no monitoramento do mercado e buscar novas oportunidades de expansĂŁo, crescimento e maior Market share; c. Atuar na gestĂŁo do portfĂłlio atual de produtos/serviĂ§os, monitorando e implantando novas opĂ§Ăľes que atendam as demandas de mercado. ParĂĄgrafo 2Âş. Em atenĂ§ĂŁo ao disposto no caput desta ClĂĄusula SĂŠtima, a prĂĄtica dos atos de representaĂ§ĂŁo da Sociedade abaixo estipulados, terĂĄ validade somente mediante a assinatura conjunta do Diretor Financeiro e do Diretor Administrativo da Sociedade, ou pela assinatura conjunta de (i) 1 (um) dos Diretores Financeiro ou Administrativo e 1 (um) procurador devidamente constituĂdo pelo diretor nĂŁo subscritor ou (ii) 2 (dois) procuradores devidamente constituĂdos pelos Diretores Administrativo e Financeiro para representĂĄ-los respectivamente: a. A compra, liquidaĂ§ĂŁo, venda, transferĂŞncia, penhor ou instituiĂ§ĂŁo de qualquer tipo de Ăńus relativamente aos bens imĂłveis de propriedade da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhĂľes de reais), em transaĂ§Ăľes isoladas ou em conjunto. b. A celebraĂ§ĂŁo de qualquer espĂŠcie de contrato que envolva a constituiĂ§ĂŁo de Ăńus, alienaĂ§ĂŁo, transferĂŞncia, cessĂŁo ou subcontrataĂ§ĂŁo de parte ou da totalidade do patrimĂńio da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhĂľes de reais), em transaĂ§Ăľes isoladas ou em conjunto. c. A assinatura de qualquer tipo de ordens de pagamento, contratos, compromisso, instrumento de crĂŠdito, documento que estabeleĂ§a qualquer tipo de garantia, confissĂŁo ou assunĂ§ĂŁo de dĂvidas e/ou obrigaĂ§Ăľes em nome da Sociedade e/ou qualquer documento que represente a renĂşncia a obrigaĂ§Ăľes e responsabilidades de terceiros, em valores que excedam R$2.000.000,00 (dois milhĂľes de reais), em transaĂ§Ăľes isoladas ou em conjunto. d. A aceitaĂ§ĂŁo de notas promissĂłrias ou faturas, ou a contrataĂ§ĂŁo de seguros, em valores que excedam a R$2.000.000,00 (dois milhĂľes de reais), em transaĂ§Ăľes isoladas ou em conjunto. e. A compra, liquidaĂ§ĂŁo, venda, transferĂŞncia, penhor de qualquer participaĂ§ĂŁo da Sociedade em outras sociedades, bem como a instituiĂ§ĂŁo de qualquer tipo de Ăńus sobre tais participaĂ§Ăľes. f. A assinatura de contratos, escrituras pĂşblicas, instrumentos de crĂŠdito, garantias, ou qualquer tipo de documento que estabeleĂ§a a terceiros o direito Ă aquisiĂ§ĂŁo de novas quotas emitidas pela Sociedade. g. O exercĂcio do direito de voto em nome da Sociedade no que concerne Ă s decisĂľes de sociedades nas quais a Sociedade detenha participaĂ§ĂŁo societĂĄria. h. A compra, venda, transferĂŞncia ou concessĂŁo de licenĂ§a acerca de patentes, direitos autorais, segredos de comĂŠrcio, tecnologia, â&#x20AC;&#x153;know-howâ&#x20AC;?, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer tipo de propriedade intelectual que seja de propriedade da Sociedade. i. A celebraĂ§ĂŁo de contratos que determinem a participaĂ§ĂŁo da Sociedade em joint ventures, sociedades, grupos, consĂłrcios ou qualquer outro tipo de parceria com terceiros. j. A instituiĂ§ĂŁo de emprĂŠstimos a terceiros e/ou ao Diretor, exceto nos casos de instituiĂ§ĂŁo de crĂŠditos a clientes que estejam relacionados Ă s atividades regulares da Sociedade. k. Ajuizar ou entrar em acordo, no que concerne a processos judiciais e procedimentos administrativos, que envolvam a Sociedade, cujos valores envolvidos sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhĂľes de reais). ParĂĄgrafo 3Âş. Os Diretores ficam dispensados de prestar cauĂ§ĂŁo e poderĂŁo receber remuneraĂ§ĂŁo, a tĂtulo de prĂł labore pelos seus serviĂ§os, a ser determinada por deliberaĂ§ĂŁo dos quotistas representando 100% (cem por cento) do capital social, de acordo com as condiĂ§Ăľes econĂ´micas e financeiras da Sociedade e com a experiĂŞncia, dedicaĂ§ĂŁo e qualificaĂ§ĂŁo profissional do Diretor. ClĂĄusula 8ÂŞ. Em casos especiais, a Sociedade poderĂĄ ser representada por procurador(es) devidamente constituĂdos, com poderes especĂficos para representar o Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro. ParĂĄgrafo 1Âş. O instrumento de mandato deverĂĄ conter obrigatoriamente os atos e operaĂ§Ăľes que o(s) mandatĂĄrio(s) poderĂĄ(ao) praticar e o prazo de validade do mandato, com exceĂ§ĂŁo dos mandatos outorgados a advogados(s) para representaĂ§ĂŁo em juĂzo ou em processos administrativos, que poderĂŁo ser outorgados por prazo indeterminado. ParĂĄgrafo 2ÂŞ. A constituiĂ§ĂŁo de procuraĂ§ĂŁo para a defesa dos direitos relacionados aos interesses da Sociedade poderĂĄ ser efetivada individualmente pelo Diretor Administrativo ou pelo Diretor Financeiro. ClĂĄusula 9ÂŞ. Os Diretores nĂŁo estĂŁo autorizados a contratar obrigaĂ§Ăľes estranhas ao objeto social da Sociedade, nem a prestar aval, fianĂ§a ou qualquer outro tipo de garantia em nome da Sociedade, como mero favor a terceiros, sendo tais atos considerados nulos de pleno direito. CAPĂ?TULO V â&#x20AC;&#x201C; DISSOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O E LIQUIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA SOCIEDADE - ClĂĄusula 10ÂŞ. A dissoluĂ§ĂŁo e liquidaĂ§ĂŁo da Sociedade poderĂŁo ser efetivadas com base nas circunstĂ˘ncias previstas na legislaĂ§ĂŁo ou por decisĂŁo dos quotistas representantes de 100% (cem por cento) das quotas do capital social, os quais deverĂŁo indicar o liquidante responsĂĄvel pelo processo. CAPĂ?TULO VI â&#x20AC;&#x201C; EXERCĂ?CIO SOCIAL - ClĂĄusula 11ÂŞ. O exercĂcio social coincidirĂĄ com o ano civil, iniciando-se em 1Âş de janeiro e findando-se em 31 de dezembro de cada ano. ParĂĄgrafo 1Âş. Ao final do exercĂcio social serĂŁo elaboradas as demonstraĂ§Ăľes financeiras e contĂĄbeis da Sociedade, em consonĂ˘ncia com as exigĂŞncias legais vigentes. ParĂĄgrafo 2Âş. A destinaĂ§ĂŁo dos lucros lĂquidos da Sociedade, verificados ao final de cada exercĂcio, serĂĄ determinada pelos quotistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social, sendo possĂvel: a. a distribuiĂ§ĂŁo dos lucros do exercĂcio aos quotistas, na proporĂ§ĂŁo de suas respectivas participaĂ§Ăľes capital social; b. a distribuiĂ§ĂŁo dos lucros do exercĂcio aos quotistas desproporcionalmente Ă sua participaĂ§ĂŁo no capital da Sociedade; c. a retenĂ§ĂŁo, total ou parcial, em conta de reserva da Sociedade; e/ou d. a capitalizaĂ§ĂŁo na proporĂ§ĂŁo das respectivas participaĂ§Ăľes dos quotistas no capital social da Sociedade. ParĂĄgrafo 3Âş. A Sociedade poderĂĄ levantar balanĂ§os e demonstraĂ§Ăľes de resultado intermediĂĄrios, em periodicidade mensal, trimestral e semestral, preparados com propĂłsitos fiscais ou para distribuiĂ§ĂŁo de lucros apurados com base em tais balanĂ§os, na proporĂ§ĂŁo ou nĂŁo de suas participaĂ§Ăľes no capital social da Sociedade, observada a reposiĂ§ĂŁo de lucros quando a distribuiĂ§ĂŁo afetar o capital social. CAPĂ?TULO VII â&#x20AC;&#x201C; IMPEDIMENTOS - ClĂĄusula 12ÂŞ. Os diretores declaram, sob as penas da Lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercer o comĂŠrcio ou a administraĂ§ĂŁo de sociedades empresariais em virtude de condenaĂ§ĂŁo criminal, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos; ou por crime falimentar, de prevaricaĂ§ĂŁo, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaĂ§Ăľes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, nĂŁo estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restriĂ§Ăľes legais que possam impedi-los de exercer atividades empresariais, em observĂ˘ncia ao disposto no inciso II do art. 37, da Lei n. 8.934, de 18.11.94, com redaĂ§ĂŁo dada pela Lei n. 10.194, de 14.02.01, e no art. 1.011, Â§1Âş da Lei n. 10.406/02, ciente de que qualquer declaraĂ§ĂŁo falsa importa em responsabilidade criminal. CAPĂ?TULO VIII â&#x20AC;&#x201C; JURISDIĂ&#x2021;Ă&#x192;O E FORO - ClĂĄusula 13ÂŞ. Quaisquer controvĂŠrsias ou disputas oriundas do presente Contrato Social serĂŁo submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com a exclusĂŁo de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, estando os quotistas justos e contratados, assinam este instrumento para registro. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017. QUOTISTAS: CANOPUS HOLDING S.A (TĂ&#x161;LIO BOTELHO MATTOS e OSWALDO AUGUSTO MENDES JĂ&#x161;NIOR) - LACASA ENGENHARIA LTDA (TĂ&#x161;LIO BOTELHO MATTOS e LUCAS BOTELHO MATTOS)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

INTERNACIONAL BRITT LECKMAN / FEDERAL RESERVE

MENOS VULNERÁVEIS

AL e Brasil devem suportar altas de juros nos EUA e Europa País não é mais visto como frágil Nova York - A América Latina elevar os juros, consideraram e o Brasil em particular estão bem analistas. posicionados entre os países em “Se você olhar os fundamentos desenvolvimento para resistir aos desta vez, há uma situação melhor aumentos esperados dos juros do que antes” disse a diretora sêpelos bancos centrais dos Estados nior do Institute for International Unidos e europeu nos próximos Finance, Sonja Gibbs. meses, avaliam investidores e economistas. Reformas - O Brasil, em particular, Nos meses depois de maio de viu a inflação desacelerar durante 2013, quando o a recessão seveentão chair do ra e fez alguns Federal Reserve progressos em Autoridades e economistas Ben Bernanke estimam que economia brasileira reformas esanunciou platruturais, aué uma das que estão melhor nos para redumentando o zir o estímulo conforto dos situadas no momento para monetário, o JPinvestidores enfrentar mudanças globais Morgan Emercom seu plano ging Markets de continuar Global Bond Index recuou quase cortando os juros, mesmo com o 15% desde a máxima de maio, aperto monetário do Fed, aponatingindo a mínima para o ano tou ela. em setembro. A maior economia da América O índice MSCI de ações do mer- Latina foi anteriormente chamada cado emergente recuou 17,4% da pelos analistas da Morgan Stanley máxima de maio para a mínima como uma das “Cinco Frágeis” do ano em junho. - economias mais vulneráveis à Mas esse padrão não deve se fuga de capitais. repetir mesmo se o Fed começar Mas, desta vez, a economia braa reduzir sua carteira de títu- sileira é uma das que estão melhor los de US$ 4,5 trilhões e com a situadas, estimaram autoridades perspectiva de que continue a e economistas. (Reuters)

Federal Reserve, banco central dos EUA, é um dos que podem aumentar taxa de juros ainda neste ano

SUPERAÇÃO

Lucro da Fiat Chrysler salta 50% Milão, Itália - A Fiat Chrysler Automobiles (FCA) registrou um salto do lucro líquido de 50% no terceiro trimestre, superando as estimativas de analistas, ajudada por um desempenho forte no importante mercado da América do Norte e pela melhora nas operações na Europa e na América Latina.

A sétima maior montadora do mundo divulgou que o lucro líquido do período de julho a setembro subiu para 910 milhões de euros (US$ 1,1 bilhão), ante 606 milhões de euros no mesmo período do ano anterior. Os analistas esperavam um lucro de 808 milhões de euros, segundo uma pesquisa da Thomson Reuters.

Receitas - O lucro ajustado antes de juros e impostos (Ebit) no período aumentou 17%, enquanto as receitas caíram 2% para 26,4 bilhões de euros, ambos em linha com as expectativas. A empresa confirmou suas orientações para o ano inteiro. (Reuters)

ERA TRUMP

Grandes montadoras lançam coalizão pró-Nafta Washington - Grandes montadoras, fornecedores e revendedores de automóveis lançaram uma nova coalizão ontem para estimular o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a não se retirar do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta, na sigla em inglês). As associações de comércio de automóveis que representam a General Motors (GM), Toyota Motor, Volkswagen, Hyundai Motor, Ford Motor e quase todas as demais principais montadoras, fazem parte do grupo chamado “Driving American Jobs”. O objetivo é apoiar uma campanha para convencer a Casa Branca e os eleitores de que o acordo tem sido fundamental para impulsionar a produção e o emprego no setor automotivo norte-americano. Trump ameaçou retirar os EUA do acordo comercial com o Canadá e México, que é amplamente utilizado pelas montadoras que possuem redes de produção e fornecimento espalhadas pelos três países. O setor une-se à Câmara de Comércio dos EUA e a outros grandes grupos empresariais que se tornaram mais participativos nas últimas semanas ante os esforços da Trump para mudar o acordo de 23 anos. Empregos em risco - A coalizão, que inclui a Associação de Fabricantes de Motores e Equipamentos e a Associação Americana de Comerciantes de Automóveis, disse que o encerramento do Nafta, que envolve 1,2 trilhão de dólares anualmente em comércio entre os três países, colocaria em risco os empregos do setor automotivo dos EUA. “Precisamos que você diga

Protótipo de muro surge na fronteira mexicana San Diego (EUA) - Nove meses depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomar posse, os primeiros sinais palpáveis de progresso em uma de suas principais promessas de campanha surgiram ao longo da fronteira com o México. A alguns quilômetros da movimentada passagem de fronteira de Otay Mesa, em San Diego, oito elevações maciças de concreto e aço se erguem a 9 metros de altura - possíveis modelos do que Trump prometeu que um dia será um muro firme ao longo de toda a extensão da divisa sul dos EUA. Se algum dos oito protótipos diferentes, construídos durante o último mês, se tornará parte de um muro de verdade é algo ainda bastante incerto. Até agora, o Congresso dos EUA mostrou pouco interesse em destinar os estimados US$ 21,6 bilhões que a obra custaria. Mesmo assim, na segunda-feira, autoridades de patrulhamento louvaram o ímpeto da iniciativa de Trump, que gerou um apelo entre o eleitorado que ajudou a elegê-lo. “Nossa infraestrutura atual tem bem mais de duas décadas”, disse Roy Villareal, vice-chefe de patrulhamento da Patrulha de Fronteira dos EUA, no setor de San Diego, durante uma visita a seus funcionários eleitos que você não muda o jogo no meio de uma recuperação. Estamos ganhando com o Nafta”, disse o grupo em seu site. A campanha ocorre em meio a

JORGE DUENES

Obra teria sido construída ao longo do último mês, mas ainda não se sabe se é o muro sonhado por Trump

guiada de organizações de mídia ao local, na segunda-feira. “Existe a necessidade de melhoria? Com certeza”. Atualmente, 1.052 quilômetros da divisa de 3.058 quilômetros com o México estão equipados com cercas individuais, duplas ou triplas. A segunda linha de cercas de San Diego, com 5,50 metros de altura, foi violada quase duas mil vezes nos últimos três anos, afirmou Villareal. Ainda que o muro de Trump nunca obtenha financiamento,

apontou Villareal, a patrulha de fronteira pode incorporar um ou mais dos novos projetos quando substituir seções desgastadas da cerca existente.

uma crescente preocupação de que a administração Trump poderia sair do tratado no início de 2018, um movimento que exporia as montadoras a tarifas elevadas para os que estão construindo

caminhões no México e impor novas tarifas para peças e carros fabricados em toda a América do Norte. Trump disse à Fox Business Network, em uma entrevista

Protótipos - Seis empreiteiras de todo o país foram selecionadas para construir os oito protótipos, que serão finalizados nesta semana. Os projetos deram atenção à estética em sua tentativa de obter contratos lucrativos. Um segmento de muro tem aço azul escuro e outro exibe uma fachada

de tijolos - um contraste com a cerca existente, uma estrutura de aço corrugado que sobrou da Guerra do Vietnã. No fim de novembro uma empresa privada, que autoridades da patrulha de fronteira não quiseram identificar, iniciará um processo de teste de 30 a 60 dias para determinar quão fácil seria escalar os protótipos de muro ou escavar por baixo deles. A seleção final poderia ser uma combinação dos protótipos, segundo Villareal. (Reuters) exibida no último domingo, que acredita que o acordo “provavelmente” será renegociado, mas que vai retirar o país do acordo se as mudanças não forem justas. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

POLÍTICA LAVA JATO

Entidades preparam pacote anticorrupção Proposta é transformar plataforma em compromisso de candidatos ficha limpa nas eleições de 2018 VLADIMIR PLATONOW / ABr

São Paulo - O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou ontem, em São Paulo, que está na mão da sociedade uma mudança que torne o Brasil um país “com menos corrupção e impunidade”. Para isso, entidades civis trabalham em um “pacote anticorrupção” que será usado nas eleições de 2018 como “compromisso” a ser assumido por candidatos ficha limpa. “Entidades da sociedade civil respeitadas hoje estão planejando uma grande campanha anticorrupção

“A mudança está nas mãos da sociedade. Se a maioria do Congresso não aprova o pacote, basta que a sociedade coloque lá quem vai aprovar” para 2018. Isso envolve a realização de um grande pacote anticorrupção de regras que promovam a integridade no âmbito público e privado”, afirmou Dallagnol, durante o “Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato”, realizado ontem, na sede do jornal, em São Paulo “A ideia não é realizar uma nova campanha de voto limpo, mas sim usar esse pacote anticorrupção para renovação no Congresso. Para que possamos ter um Congresso plural, que representa as nossas diferenças. Mas que possamos ter como pressuposto da representação dessas nossas diferenças o compromisso com o interesse público, externado por meio de um compromisso com regras anticorrupção. Com mudanças que possam nos trazer um País com menores índices de corrupção e impunidade», explicou. Também participam do encontro o juiz federal Sérgio Moro, figura maior da Operação Lava Jato, e os dois principais nomes da Operação Mãos Limpas, os magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo. “A ideia é que essas mesmas entidades estejam à frente de uma campanha que possa incentivar a sociedade a votar em pessoas que tenham um passado limpo, que comunguem de valores democrático e tenham compromisso de apoio a esse pacote anticorrupção”, declarou. Base - Dallagnol afirmou que o pa-

O procurador Deltan Dallagnol alerta para necessidade de engajamento social

cote feito pelas entidades aproveita parte das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, lançadas pelo Ministério Público Federal em 2015 e que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas para ser enviado ao Congresso em forma de proposta de lei de iniciativa popular. O pacote foi enterrado pelos parlamentares em 2016. “Esse pacote aproveita grande parte das Dez Medidas Contra a Corrupção e vai além, promovendo regras que melhoram o compliance, melhoram a transparência, melhoram licitações, sistema eleitoral”, disse. Segundo o procurador, as entidades - ele não divulgou quais grupos estariam envolvidos - analisam mais de 100 propostas anticorrupção. “Estão sendo estudadas por essas instituições mais de 100 propostas anticorrupção que englobam boa parte das Dez Medidas Anticorrupção”, destacou. Para Dallagnol, a ideia é usar o

Erros e acertos da Operação Mãos Limpas e o futuro da Lava Jato, no Brasil dominaram o debate, que durou mais de três horas. Os reflexos e reações do mundo político, as polêmicas em torno das prisões preventivas, delações premiadas e foro privilegiado, e a necessidade de uma participação efetiva da sociedade foram temas abordados pelos convidados. “Não se resolve corrupção no País somente com processos judiciais”, disse Moro. “São necessárias reformas para diminuir incentivos (aos crimes). Não quero assumir posição de político, falo como cidadão.” Para Moro, principal atração do debate, a Lava Jato “se insere num ciclo iniciado de uma maneira mais incisiva à partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 2012, da Ação Penal 470 (caso mensalão), em que há uma progressiva redução da impunidade”. “Se nós formos olhar isso num termo mais longo, eu acho que há boas razões para se manter uma infinita esperança de que nós estamos num processo de amadurecimento da nossa democracia e do governo de leis do Brasil”, afirmou. “É claro que o cotidiano muitas vezes nos traz revezes e isso é normal em qualquer... não existe um progresso contínuo na história, não existe um fim da história, mas

São Paulo - Em defesa da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador da República Delton Dallagnol apontaram a necessidade de mudanças no Brasil que vão além da esfera judicial. “O que eu vi na Petrobras é que foi utilizado loteamento de cargos. E não se vê movimentos praticamente para alterar esse quadro. É importante que isso tenha repercussões para que possamos superar quadro de corrupção sistema, são preciso reformas mais abrangentes”, avaliaram. O magistrado afirmou que vê certa audácia de políticos que foram “surpreendidos em esquemas criminais” e continuam audaciosos em relação às investigações. Para Dallagnol, a Lava Jato tem limitações. “Nossa contribuição é extremamente limitada, se dá dentro de um sistema de Justiça. Nós retiramos algumas maçãs podres do barril com toda limitação que o sistema tem. É preciso ir muito além disso e não solução para isso fora do sistema político.” Segundo o procurador, que coordenada a força-tarefa do Ministério Público Federal que iniciou as investigações da Lava Jato, em Curitiba, em 2014, os crimes continuam e sob forte reação de políticos investigados. “o dinheiro continua circulando em malas anos depois do início da Lava Jato. Regras

novo pacote “como uma alavanca para transformação, para renovação política”. “A mudança está nas mãos da sociedade. Se a maioria do Congresso não aprova o pacote anticorrupção, basta que a sociedade coloque lá quem vai aprovar”, ressaltou Dallagnol. “A estratégia agora não é mais coletar assinaturas, mas escolher senadores e deputados que tenham passado limpo, espírito democrático, e apoiem o combate à corrupção”, defendeu o procurador. “Vejo que as pessoas se preocupam mais com a eleição para Presidência no ano que vem. Eu tenho preocupação maior com cargo de deputado federal e senador. Porque são deles que dependem as leis e a aprovação São Paulo - A defesa do das reformas. A ideia da sociedade ex-presidente Luiz Inácio seria colocar no Congresso quem Lula da Silva realizou uma seja favorável às grandes reformas entrevista coletiva ontem necessárias”, argumentou. (AE) para anunciar a entrega de 31 recibos originais de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP) à 13ª Vara Federal de Curitiba. eu acho que há razões para que Os advogados mostraram nós mantenhamos a esperança.” aos jornalistas os recibos que Moro afirmou que “é importante dizem ser originais, assim que, para isso, as pessoas se mantecomo o contrato de locação nham ativas”. “(As pessoas) sejam celebrado entre o empresário menos consumidoras e mais cidadãs Glaucos da Costamarques e a nas suas reivindicações. O único mulher de Lula, Marisa Letírecado que eu posso falar sobre cia, que morreu em fevereiro isso é que se tem que trabalhar e deste ano. não se pode perder as expectativas Também foi apresentada de melhora por conta de pontuais uma carta de Costamarques revezes momentâneos que não infira Marisa, de janeiro de 2017, mam um progresso que tem havido na qual o empresário pede nessa matéria”. que o pagamento do aluguel seja realizado em outra conta Reações - A principal lição da Mãos bancária. A defesa ressalta Limpas abordada pelos magistrados que não há qualquer pedido italianos, Davigo e Colombo, foi que de quitação de dívida no os resultados da ofensiva anticorrupdocumento. ção iniciada na década de 1990, não “A declaração de quitaresultou num quadro de queda dos ção é a prova mais plena crimes no País. “Houve reações que de pagamento de um valor não foram só da política, mas por de locação. Quando Moro parte dos cidadãos que, à medida (juiz Sérgio) recomendou em que o tempo passava, mudavam que fossem apresentados os a percepção sobre os envolvidos”, recibos, é porque ele sabe afirmou Colombo. que a lei brasileira dá valor”, Ele relatou que, ao fim das invesafirmou Cristiano Zanin. O tigações, “40% daqueles que foram advogado voltou a repetir envolvidos nas investigações, muitos que a acusação é responsável dos quais condenados em primeira por produzir provas, e não ou segunda instância, saíram do a defesa. processo por prescrição”. “Olhando Costamarques é suspeito retrospectivamente hoje, podemos de ter atuado como laranja na entender que a corrupção na Itália aquisição do apartamento. O não diminuiu absolutamente”, afirimóvel, segundo a acusação, mou Colombo.. (AE) teria sido comprado com

Avanço exige reformas, avalia Sérgio Moro São Paulo - “A grande questão é como ir adiante.” A frase é do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que participou de debate ontem sobre o futuro da ofensiva anticorrupção no Brasil, ao lado dos magistrados italianos Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, dois dos principais nomes da Operação Mãos Limpas - inspiração da investigação brasileira - e do procurador da República Deltan Dallagnol. “Se fala que a Lava Jato está em risco. Mas há processos julgados, pessoas responsabilizadas, pessoas aguardando pena. Já tem um resultado palpável. A grande questão é como ir adiante. Já há alguns efeitos colaterais positivos: naqueles grandes ajustes em contratos de empreiteiras com a Petrobras, por exemplo, existia uma relação de confiança que acabou”, afirmou Moro, durante o “Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato”, realizado ontem na sede do jornal, em São Paulo. “Muitos acreditam que a Lava Jato vai transformar o Brasil, mas é preciso ir além da Lava Jato”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, quarto convidado do debate inédito realizado pelo Estadão. O encontro reuniu os dois principais artífices das duas maiores operações de combate a corrupção, da Itália e do Brasil.

Crimes de poderosos não param, diz procurador são gestadas no Congresso Nacional para beneficiar políticos. Ministros do Supremo soltam e ressoltam corruptos poderosos. Regras estão sendo gestadas no Supremo Tribunal Federal que implicarão enormes retrocessos na luta contra a corrupção.” Em julgamento realizado em 2016, o Supremo admitiu a execução da pena antes de se esgotarem todos os recursos possíveis aos condenados. No entanto, ministros do Supremo têm feito afirmações no sentido de rever a decisão. Para Moro, é “prematuro afirmar que o Supremo pode mudar a questão da prisão em segunda instância”. “Alguns ministros podem mudar de opinião... mas acho que existe uma expectativa da sociedade, da imprensa, de que isso não mude. E não tem nada a ver com Lava Jato.” O magistrado, que aparece em todas as pesquisas eleitorais como um dos principais nomes de uma eventual disputa, mais uma vez negou aspirações políticas. “O que faremos é continuar nosso trabalho (em 2018). Claro que, como cidadão, há tensão sobre as eleições se aproximando, mas eu vou seguir fazendo meu trabalho. É claro que se espera que as pessoas façam boas escolhas. Há bons políticos. E é importante que se sobressaiam”, disse Moro. (AE)

Defesa de Lula entrega recibos originais de aluguel propina da Odebrecht, obtida por meio de oito contratos com a Petrobras. O empresário afirma que só passou a receber os aluguéis do apartamento no final de 2015. “Se o sr. Glaucos diz que não recebeu por que não moveu uma ação?”, questionou o advogado de Lula. Zanin também afirmou que o foco da ação foi substituído. “Nenhuma prova foi apresentada que recursos oriundos desses oito contratos tenham sido utilizados. É importante recuperar que essa ação penal não trata de locação”, ressaltou. No fim de setembro, a defesa de Lula enviou à Justiça 26 recibos de aluguel com o objetivo de comprovar os pagamentos. Costamarques, então, disse que todos os recibos foram assinados no mesmo dia, durante sua internação. Segundo ele, após visita do advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, o contador João Leite foi ao hospital recolher sua assinatura. O Sírio-Libanês confirmou no dia 11 de outubro que Leite fez três visitas a Costamarques, mas disse que o nome de Teixeira não constava nos registros. Em declaração apresentada pela defesa de Lula no mesmo dia, o contador afirma ter prestado serviços a Costamarques de 2010 a 2015 e ter recebido periodicamente recibos relativos aos pagamentos dos alugueis, a partir de 2011. (FP)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

PAULO WHITAKER / REUTERS

SEGUNDA DENĂ&#x161;NCIA

Sob pressĂŁo da base, Temer sanciona MP do ReďŹ s com vetos Deputados ameaĂ§aram faltar Ă sessĂŁo de hoje BrasĂlia - O presidente Michel Temer sancionou ontem a medida provisĂłria (MP) do novo Refis, programa de parcelamento de dĂvidas com o Fisco. Deputados da base aliada pressionaram o presidente a sancionar a MP antes da votaĂ§ĂŁo da segunda denĂşncia contra Temer na CĂ˘mara dos Deputados, prevista para hoje, e ameaĂ§avam nĂŁo aparecer na sessĂŁo. Segundo fontes envolvidas na negociaĂ§ĂŁo, o presidente vetou quatro itens. A publicaĂ§ĂŁo no â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio Oficial de UniĂŁo (DOU)â&#x20AC;? estĂĄ prevista para hoje. O presidente vetou a inclusĂŁo de empresas do Simples no programa de refinanciamento de dĂvidas, assim como os pagamentos mĂnimos desses devedores. O tema, na avaliaĂ§ĂŁo do Planalto, ĂŠ inconstitucional, pois nĂŁo poderia ser tratado por meio de medida provisĂłria. Mesmo deputados da base aliada reconheciam que a inclusĂŁo nĂŁo iria prosperar. TambĂŠm foi rejeitado trecho que proibia a exclusĂŁo de devedores que pagassem valor insuficiente para reduzir a dĂvida, ou seja, que sĂł arcassem com os juros do parcelamento. Temer tambĂŠm vetou o artigo 12, que abriria caminho para planejamento tributĂĄrio em operaĂ§Ăľes envolvendo a venda de crĂŠditos gerados por prejuĂzos fiscais. O trecho aprovado pelo Congresso, na avaliaĂ§ĂŁo da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, permitiria que empresas que hoje desfrutam de algum beneficio fiscal, inclusive Refis, pudessem

descontar do cĂĄlculo do Imposto de Renda (IR) o benefĂcio e a reduĂ§ĂŁo do valor de juros, multas e encargos. Na prĂĄtica, com o Refis, elas pagariam menos IR. O governo negocia com os parlamentares a publicaĂ§ĂŁo da prorrogaĂ§ĂŁo do prazo final de adesĂŁo, que expira em 31 de outubro, por pelo menos mais 15 dias. Aliados, como o relator da MP do Refis na CĂ˘mara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), afirmam que a extensĂŁo do prazo ĂŠ importante para nĂŁo prejudicar empresas que ainda nĂŁo aderiram e que precisam de tempo para ingressar no programa. Isso porque, apĂłs a sanĂ§ĂŁo, ĂŠ preciso que Receita e Procuradoria da Fazenda publiquem portarias disciplinando as condiĂ§Ăľes de adesĂŁo, o que pode consumir tempo e deixar uma janela pequena de entrada para os interessados. A Receita, no entanto, resiste Ă ampliaĂ§ĂŁo do prazo, sustentando que isso prejudica a arrecadaĂ§ĂŁo. Objeto de negociaĂ§Ăľes desde a primeira ediĂ§ĂŁo de medida provisĂłria, em janeiro, o Refis recolheu R$ 10,5 bilhĂľes aos cofres pĂşblicos atĂŠ setembro. O texto sancionado oferece condiĂ§Ăľes mais vantajosas aos devedores, que poderĂŁo migrar para esta versĂŁo do Refis. A Receita, no entanto, jĂĄ antecipou que eventuais restituiĂ§Ăľes de valores pagos a mais sĂł serĂŁo feitas a partir do ano que vem, o que nĂŁo afetaria a receita de 2017.

criminais contra Temer tem um custo que pode chegar a R$ 32 bilhĂľes. Essa ĂŠ a soma Os recursos empenhados para salvar o mandato de Temer podem chegar a R$ 32 bilhĂľes de diversas concessĂľes e medidas do governo negociadas com parlamentares da CĂ˘mara entre junho e outubro, desde que Temer foi denunciado pela priBrasĂlia - Durou pouco mais de uma iniciar a votaĂ§ĂŁo e que, â&#x20AC;&#x153;se Deus quiserâ&#x20AC;?, meira vez, por corrupĂ§ĂŁo hora a leitura no plenĂĄrio da CĂ˘mara esse capĂtulo serĂĄ encerrado hoje. â&#x20AC;&#x153;Espero passiva, atĂŠ a votaĂ§ĂŁo da do parecer do deputado BonifĂĄcio de que essa seja Ăşltima (vez que vem notificar segunda acusaĂ§ĂŁo formal, Andrada (PSDB-MG) que pede o arqui- o presidente) e que se passe esse capĂtulo pelos crimes de organizaĂ§ĂŁo vamento da segunda denĂşncia contra o para que a gente possa colocar o Brasil criminosa e obstruĂ§ĂŁo da presidente Michel Temer. A leitura foi pra frenteâ&#x20AC;?, disse. JustiĂ§a. feita pela segunda secretĂĄria da Casa, O preĂ§o para impedir o prosMariana Carvalho (PSDB-RO). A leitura Fatiamento - O ministro Marco AurĂŠlio seguimento das denĂşncias ĂŠ uma exigĂŞncia do regimento interno da Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), supera em R$ 6 bilhĂľes os Casa para dar conhecimento ao plenĂĄrio negou ontema pedido para votaĂ§ĂŁo separarecursos previstos por Tedo relatĂłrio que foi aprovado na semana da da denĂşncia contra o presidente Michel mer para pagar parcelas passada pela ComissĂŁo de ConstituiĂ§ĂŁo Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa de famĂlias beneficiĂĄrias do e JustiĂ§a (CCJ). Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) programa Bolsa FamĂlia ao O parecer recomenda aos deputados na CĂ˘mara dos Deputados. longo do ano que vem. O que nĂŁo autorizem o Supremo Tribunal Com a rejeiĂ§ĂŁo do pedido, feito pelo viceprograma de complemenFederal (STF) a julgar a denĂşncia feita -lĂder do PCdoB na CĂ˘mara Rubens Pereira taĂ§ĂŁo de renda foi orĂ§ado pela Procuradoria-Geral da RepĂşblica Jr (MA), a votaĂ§ĂŁo da denĂşncia marcada em R$ 26 bilhĂľes, em 2018. contra Temer pelos crimes de organizaĂ§ĂŁo para quarta-feira deverĂĄ ser unificada. SĂŁo TambĂŠm ĂŠ maior do que o criminosa e obstruĂ§ĂŁo da JustiĂ§a, e contra necessĂĄrios os votos de 342 favorĂĄveis Ă custo total para construĂ§ĂŁo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) peĂ§a acusatĂłria da Procuradoria-Geral da da Usina HidrelĂŠtrica Belo e Moreira Franco (Secretaria-Geral da RepĂşblica para que a CĂ˘mara autorize o Monte, atualmente estimado PresidĂŞncia) pelo crime de organizaĂ§ĂŁo STF a analisar a denĂşncia por organizaĂ§ĂŁo em cerca de R$ 30 bilhĂľes. criminosa. criminosa e obstruĂ§ĂŁo da JustiĂ§a contra Temer precisa de 172 votos Pelas regras da ConstituiĂ§ĂŁo, sĂŁo neces- Temer. a seu favor, ausĂŞncias ou LĂderes da oposiĂ§ĂŁo na CĂ˘mara anunsĂĄrios os votos de 342 deputados favorĂĄveis abstenĂ§Ăľes para barrar a Ă denĂşncia para que a CĂ˘mara autorize o ciaram ontem que nĂŁo vĂŁo registrar presegunda denĂşncia. Na priSTF a analisar a acusaĂ§ĂŁo da PGR contra senĂ§a na sessĂŁo plenĂĄria de hoje, quando meira votaĂ§ĂŁo, ele obteve o presidente. estĂĄ marcada a votaĂ§ĂŁo da denĂşncia da 263 votos. Segundo aliados, Temer, Padilha e Moreira Franco foram Procuradoria-Geral da RepĂşblica (PGR) o presidente possui 240 vonotificados na tarde de ontem da leitura contra Temer, Padilha e Moreira Franco. tos garantidos, mas poderĂĄ do parecer da denĂşncia por obstruĂ§ĂŁo de O objetivo ĂŠ tentar impedir que a votaĂ§ĂŁo chegar a 270 votos, resultado ocorra, deixando o presidente â&#x20AC;&#x153;sangrandoâ&#x20AC;? justiĂ§a e organizaĂ§ĂŁo criminosa. que confortaria o PalĂĄcio do O documento foi levado ao PalĂĄcio do por mais tempo. Planalto e deve servir como Planalto pelo deputado Fernando Giacobo Para que o presidente da CĂ˘mara, Roespelho para estratĂŠgias de (PR-PR), que ĂŠ primeiro-secretĂĄrio da CĂ˘- drigo Maia (DEM-RJ), possa comeĂ§ar os tramitaĂ§ĂŁo nas reformas mara. Giacobo foi ao Planalto assim que a procedimentos da votaĂ§ĂŁo, ĂŠ necessĂĄrio tributĂĄria e da PrevidĂŞncia. segunda secretĂĄria da Casa, Mariana Carva- que pelo menos 342 dos 513 deputados De junho a outubro, o Plalho (PSDB-RO), leu o parecer de BonifĂĄcio registrem presenĂ§a no plenĂĄrio. Esse ĂŠ nalto ainda empenhou R$ 4,2 de Andrada que pede o arquivamento da o mesmo quĂłrum mĂnimo exigido pelo bilhĂľes de emendas indivisegunda denĂşncia contra Temer. regimento interno da Casa para que a deduais de deputados, que tĂŞm Giacobo afirmou que o texto informa nĂşncia da PGR seja aceita. Juntos, partidos execuĂ§ĂŁo obrigatĂłria desde que o parecer votado na CCJ deve ser da oposiĂ§ĂŁo reĂşnem cerca de 100 depu2015. O ritmo de liberaĂ§Ăľes apreciado hoje no Â´plenĂĄrio da CĂ˘mara tados, o que, somados Ă ala oposicionista ĂŠ definido pelo Planalto e foi a partir das 9 horas. O deputado disse do PSB, pode chegar a 120 parlamentares. Custo - A negociaĂ§ĂŁo polĂtica um dos trunfos para barrar a acreditar que haverĂĄ quĂłrum na Casa para (AE/Reuters) para barrar duas denĂşncias primeira denĂşncia. (FP/AE)

Parecer ĂŠ lido no plenĂĄrio da CĂ˘mara

Ă&#x2030;TICA

Conselho arquiva o pedido de cassaĂ§ĂŁo de AĂŠcio UESLEI MARCELINO / REUTERS

AĂŠcio ĂŠ acusado de pedir R$ 2 milhĂľes a Joesley Batista

Edital de convocaĂ§ĂŁo assembleia geral extraordinĂĄria. Ficam convocados os senhores acionistas da Localiza Rent a Car S.A. a reunirem-se na sua sede social, localizada na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (â&#x20AC;&#x153;Assembleiaâ&#x20AC;?) a realizar-se Ă s 15h00 do dia 22 de novembro de 2017, na qual serĂŁo deliberadas as seguintes matĂŠrias constantes da ordem do dia: 1) Aprovar a proposta de desdobramento de aĂ§Ăľes da Companhia na razĂŁo de 3 (trĂŞs) aĂ§Ăľes para cada 1 (uma) aĂ§ĂŁo existente; 2)Aprovar a inclusĂŁo de atividade secundĂĄria complementar ao aluguel de carros no objeto social da Companhia; 3) Aprovar a proposta de consolidaĂ§ĂŁo das alteraĂ§Ăľes dos itens anteriores, bem como a correĂ§ĂŁo do endereĂ§o e CEP da sede da Companhia em seu Estatuto Social; e 4) $SURYDU D UHUUDWLÂżFDomR GD UHPXQHUDomR JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD o exercĂcio de 2017. O acionista poderĂĄ participar da Assembleia das seguintes formas: (i) pessoalmente, devendo comparecer Ă Assembleia munido de documento que comprove a sua identidade; (ii) por procurador devidamente constituĂdo, que poderĂĄ ser outorgado de forma fĂsica, observado o disposto no artigo 126 da Lei nÂş 6.404/76 e no Manual, e que deverĂĄ comparecer Ă Assembleia munido da procuraĂ§ĂŁo e demais documentos indicados no Manual, alĂŠm de documento que comprove a sua identidade; e (iii) via boletim de voto a distĂ˘ncia, nos termos da InstruĂ§ĂŁo CVM nÂş 481/09, devendo enviar preenchido o boletim de voto a distĂ˘ncia por meio de seus respectivos agentes de custĂłdia ou diretamente Ă Companhia, conforme as orientaĂ§Ăľes tambĂŠm constantes no Manual desta Assembleia (â&#x20AC;&#x153;Manualâ&#x20AC;?). Os documentos pertinentes Ă s matĂŠrias a serem deliberadas na Assembleia Geral, incluindo este Edital, as propostas do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e aqueles exigidos nos termos da Lei nÂş 6.404/76 e da InstruĂ§ĂŁo CVM nÂş 481/09, encontram-se disponĂveis, a partir desta data, na sede social da Companhia e nos websites da B3 â&#x20AC;&#x201C; Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (www.bmfbovespa.com.br), da CVM â&#x20AC;&#x201C; ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (www.cvm.gov.br), de RelaĂ§Ăľes com Investidores da Companhia (www.localiza.com/ri) e www.rededivulgacao.com.br.Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017. JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo.

SĂŁo Paulo - O presidente do Conselho de Ă&#x2030;tica do Senado, JoĂŁo Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou ontem o pedido de cassaĂ§ĂŁo contra o senador AĂŠcio Neves (PSDB-MG), acusado de pedir e receber dinheiro do empresĂĄrio Joesley Batista, um dos donos da J&F, holding que controla a JBS. De acordo com nota da assessoria de imprensa do presidente do conselho, a decisĂŁo de arquivar a representaĂ§ĂŁo contra AĂŠPOLĂ?CIA FEDERAL SUPERINTENDĂ&#x160;NCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

cio, presidente licenciado do PSDB, atendeu a uma recomendaĂ§ĂŁo contida em parecer da Advocacia-Geral do Senado. â&#x20AC;&#x153;O presidente do Conselho de Ă&#x2030;tica do Senado acaba de receber o parecer da Advocacia-Geral que recomenda o arquivamento da PetiĂ§ĂŁo nÂş 05/2017. O senador JoĂŁo Alberto Souza (PMDB-MA) decidiu arquivar a petiĂ§ĂŁo, baseado na recomendaĂ§ĂŁo do parecerâ&#x20AC;?, afirma a nota. â&#x20AC;&#x153;Cabe recurso da decisĂŁo

MINISTĂ&#x2030;RIO DA JUSTIĂ&#x2021;A

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PregĂŁo EletrĂ´nico nÂ° 06/2017 - SR/PF/MG OBJETO: Registro de PreĂ§os visando a aquisiĂ§ĂŁo de material de consumo de informĂĄtica de uso geral na PolĂcia Federal para todo o Estado de Minas Gerais, conforme condiĂ§Ăľes, quantidades e exigĂŞncias estabelecidas no termo de referĂŞncia. EDITAL: a partir do dia 25/10/2017 atravĂŠs de â&#x20AC;&#x153;downloadâ&#x20AC;? no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br, e das 09:00 Ă s 12:00 horas e das 14:00 Ă s 17:00 no SELOG/SR/PF/MG. ENTREGA DAS PROPOSTAS: atĂŠ as 10h do dia 10/11/2017. LOCAL: Site: â&#x20AC;&#x153;http://www.comprasgovernamentais.gov.brâ&#x20AC;? SELOG/SR/PF/MG

do presidente ao plenĂĄrio do Conselho de Ă&#x2030;tica que deverĂĄ ser assinado por, pelo menos, cinco membrosâ&#x20AC;?, acrescenta a nota. AĂŠcio, que chegou a ter o mandato suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas retornou ao Senado depois de o plenĂĄrio da Casa decidir rejeitar a decisĂŁo da corte, foi gravado em uma conversa com Joesley na qual pede R$ 2 milhĂľes para pagar os advogados que o defendem em inquĂŠritos na operaĂ§ĂŁo Lava Jato. Posteriormente, um primo do senador foi filmado em aĂ§ĂŁo controlada da PolĂcia Federal recebendo os recursos de um emissĂĄrio de Joesley.

AĂŠcio nega que os recursos sejam propina e alega se tratar de um emprĂŠstimo que seria posteriormente regularizado. O tucano diz ainda ser vĂtima de uma armaĂ§ĂŁo montada por Joesley, para que o empresĂĄrio obtivesse vantagens em um acordo de delaĂ§ĂŁo premiada firmado com a Procuradoria-Geral da RepĂşblica (PGR). â&#x20AC;&#x153;As investigaĂ§Ăľes demonstrarĂŁo que os recursos citados referem-se a um emprĂŠstimo entre privados que nĂŁo envolveu dinheiro pĂşblico ou qualquer contrapartida. Portanto, nĂŁo houve crime ou quebra de decoro, disse ontem em nota a defesa de AĂŠcio. (Reuters)

SERVIĂ&#x2021;O NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;Oâ&#x20AC;&#x201C;PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş016/2017 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitaĂ§ĂŁo, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor PreĂ§o, visando Ă contrataĂ§ĂŁo de empresa para prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os especializados de LOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ESPORĂ DICA DE VEĂ?CULOS AUTOMOTORES COM MOTORISTAS, SDUD DWHQGHU DV ÂżQDOLGDGHV LQVWLWXFLRQDLV GR &2175$7$17( GH DFRUGR FRP DV FRQGLo}HV HVSHFLÂżFDo}HV H TXDQWLGDGHV constantes deste Edital e seus anexos. Abertura dia 07/11/2017, Ă s 9h:15m. O edital, bem como mais informaĂ§Ăľes, poderĂŁo ser obtidos na Av. do Contorno, nÂş1.771 â&#x20AC;&#x201C; B. Floresta â&#x20AC;&#x201C; Belo Horizonte/ MG â&#x20AC;&#x201C; Tel. (31) 3074-3079, no horĂĄrio de 08 Ă s 11h, de segunda a sexta-feira ou atravĂŠs do e-mail licita@senarminas.org.br. Pollyane de Almeida Santos â&#x20AC;&#x201C; Pregoeira.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

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ALISSON J. SILVA

COMÉRCIO

Lojistas da Silviano Brandão preveem alta nas vendas Estimativa é de que a expansão chegue a 50% ANA CAROLINA DIAS

Os comerciantes do tradicional polo moveleiro localizado na avenida Silviano Brandão, na região Leste de Belo Horizonte, já organizam campanhas e promoções na tentativa de conquistar parte do 13º salário dos consumidores que pretendem preparar a casa para a chegada do Natal. Com previsão otimista de um crescimento de 30% nas vendas em comparação com os outros meses de 2017, a presidente da Associação dos Comerciantes da Silviano Brandão, Eliana Reis, lembra que o planejamento de fim de ano precisa ser antecipado devido ao perfil dos produtos comercializados e afirma que o polo, considerado o maior do setor na América Latina, com 223 lojas, é um exemplo de economia criativa. “As fábricas tiram férias coletivas no último mês do ano, então é preciso antecedência para atender a demanda para dezembro quando trabalhamos, por exemplo, as vendas de salas de jantar com foco na ceia de Natal. A concentração de lojistas de um único setor no mesmo lugar e a colaboração entre eles ajuda a enfrentar os efeitos da crise econômica e manter o contexto pelo menos estável”, explica. Apesar da preparação antecipada, o principal desafio para os lojistas do polo, segundo Eliana Reis, é atrair o público em um período que, geralmente, tem sido marcado por opções de presentes com tíquete médio menor do que o dos produtos oferecidos, que demandam um aporte maior.

Na tentativa de alcançar um diferencial competitivo, ela destaca que grande parte dos lojistas vai aderir à campanha Natal de Prêmios CDL/BH, que acontece de 27 de novembro a 29 de dezembro e vai investir R$ 600 mil em ações promocionais destinadas aos associados de Belo Horizonte. “Diante das dificuldades econômicas atuais no Brasil, os Natais têm sido de pequenas lembranças e como o setor moveleiro oferece mercadorias com preços maiores, não temos uma expectativa tão grande. Estamos vivendo um reflexo da falta de clientes durante o ano, as promoções e campanhas como a da CDL são oportunidades principalmente para os pequenos empresários”, diz. Estoques - Há 17 anos no polo moveleiro da Silviano Brandão e atualmente com duas lojas localizadas na avenida, Alessandro Teixeira Soares é proprietário da Mobiliadora Universal e também ressalta que o planejamento do setor moveleiro para o Natal precisa começar mais cedo. Ele afirma que já estão trabalhando em parceria com fornecedores para, na próxima semana, começar a oferta de itens a preços promocionais. “Geralmente quem planeja arrumar a casa para o Natal faz as compras em novembro. Em dezembro, o foco é em pequenas lembranças, com valores menores e produtos com entrega imediata”, explica Soares, que acredita no aumento de vendas no mês que vem, em comparação

com o movimento registrado durante 2017. “Apostamos que novembro vai ser um bom mês, apesar de não acreditar que alcance os números de 2016, acho que vamos conseguir aumentar a nossa média de vendas em 20% a 30% em relação ao resto do ano”, afirma. A tendência de antecipação de vendas também é confirmada por José Luiz Baccarini Costa, proprietário da Oficium Móveis Artesanais, que comercializa móveis feitos sob medida usando madeira de demolição, além de colchões e objetos de decoração. Para ele, a melhora observada no fim de ano para o setor moveleiro é pontual e não significativa. “A dinâmica das vendas de móveis funciona de forma diferenciada com grande quantidade de encomendas que aquecem a demanda até o final de novembro, seguido de vendas pontuais para pronta entrega a partir de dezembro, com uma queda natural na demanda”, esclarece. A análise menos confiante de Costa leva em consideração ainda que, para tentar manter o mesmo nível de vendas de 2016, o lojista precisou reduzir os preços em 40%. Além da redução, ele revela que são realizadas, mensalmente, promoções de produtos na tentativa de continuar atraindo clientes e, por isso, não há planejamento de ações específicas para o final do ano. “Enquanto a crise não acabar a tendência é de queda de preços para conseguirmos vender. Eu não acredito que as vendas serão maiores do

No Shopping dos Móveis a perspectiva é de aumentar em até 50% as vendas até dezembro ALISSON J. SILVA

Promoções e campanhas geram oportunidades, diz Eliana Reis

que no ano passado. Na realidade, está acontecendo um recuo, nós conseguimos manter porque vendemos mais com preços mais baixos, o que representa uma queda no ganho real”, avalia. Já a administração do Shopping dos Móveis, com 15 anos de atuação na avenida, faz uma avaliação muito confiante do período, com perspectiva de aumentar em até 50% as vendas em relação aos meses anteriores deste ano. A administradora das duas lojas

localizadas no polo, Esmeralda Aparecida de Oliveira Marques, confirma o foco nas liquidações para atrair mais clientes. “O movimento foi muito fraco durante o ano, mas estamos otimistas. Os consumidores que têm interesse em móveis sabem que existe um prazo para entrega e, para que recebam a mercadoria até o Natal, antecipam as compras. Por isso, estamos preparados e já disponibilizamos promoções de vários produtos”, comenta.

Franquia - Inaugurada em agosto deste ano no polo moveleiro, a I Wanna Sleep também traz perspectivas positivas para Eder de Oliveira, dono da franquia. Nos preparativos para o primeiro Natal na Silviano Brandão, ele acredita que o 13º dos consumidores será um diferencial para as compras durante o período. “A venda dos colchões é o nosso foco e está muito relacionada com a renovação e mudanças de casa, que acontecem com frequência nesta época do ano. Temos a expectativa maior de vendas devido ao 13º e aos indicadores econômicos que apontam uma melhora, apesar do PIB de agosto não ter acompanhado essa evolução. Acredito que dezembro pode representar uma virada para que 2018 seja melhor que este ano”, afirma. A visibilidade e o aumento do fluxo de clientes proporcionados pela inserção no polo moveleiro, além da proximidade com lojas já tradicionais da Capital, são considerados pontos positivos por Oliveira, além da variedade maior no mix de produtos. “Temos opções como pijamas, travesseiros, roupas de cama e produtos de banho que tem valor menor e podem representar um potencial maior de mais vendas para presentes de Natal”, diz.

SHOPPING

Negócios no Boulevard saltaram 14% até setembro ACERVO BOULEVARD

DA REDAÇÃO

O Boulevard Shopping, localizado na região Leste de Belo Horizonte, completa amanhã sete anos de funcionamento e celebra um 2017 promissor. Na contramão da crise econômica, o centro de compras trouxe 18 novas marcas ao longo deste ano. Aliado a isso, seus resultados ultrapassam os dois dígitos com crescimento de 14% nas vendas de janeiro a setembro. Este momento positivo se confirma por um completo mix de lojas, pela busca constante da excelência na prestação do serviço, na qualificação do público que frequenta o empreendimento e nas variadas opções de eventos e lazer que atraem toda a família para os corredores do shopping. “Temos uma semana de segunda a sexta maravilhosa no almoço e no jantar, principalmente por conta da Boulevard Corporate Tower - a torre comercial que está integrada ao shopping, além de estarmos na área hospitalar e possuirmos muitos edifícios comerciais próximos. Já no final de semana, também temos um ótimo fluxo de clientes com as visitas

Boulevard Shopping completa sete anos com vários prêmios

de famílias e casais em busca de compras e lazer”, revela o superintendente do Boulevard Shopping, Daniel Vieira. Segundo os dados divulgados pela Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce), o setor apresentou um crescimento de 5,3% no acumulado do ano janeiro a agosto. Já o Boulevard teve um incremento de 14% no acumulado de 2017. “São resultados muito positivos e estamos trabalhando para melhorá-los ainda mais”, acrescenta Vieira. As previsões para o futuro do Boulevard também são muito positivas. Em 2012, o

shopping adquiriu um terreno de 2.660 metros quadrados, a única área que faltava para o empreendimento ocupar todo o quarteirão onde está construído e que está reservado para uma futura expansão. Além disso, a torre comercial está com 11 andares locados para grandes multinacionais. A Boulevard Corporate Tower possui Certificação Gold do selo LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), que designa construções sustentáveis segundo critérios de racionalização de energia e água, concedido pelo Conselho de Green Building

dos Estados Unidos. Novas lojas - Durante o ano de 2017, 18 lojas se juntaram às 200 marcas já presentes no Boulevard, qualificando ainda mais o mix e oferecendo mais opções de compras para os clientes. Entre elas estão a Hope, Traipu, Animal Planet, Cute Case, Básica Branca, Por1Fio, 1MED, Centro Ortopédico, TKids e Imunizar. “Estamos trazendo as marcas mais pedidas pelos clientes. Até dezembro, chegam também a Loungerie, Farm, Brooksfield, Bacio di Latte, Samsonite e M.A.C. Cosmetics”, acrescenta. Além disso, em junho, a Alameda de Serviços do shopping entrou em operação com mais cinco lojas: JDS Tecnologia - LanHouse e manutenção de computadores; Top Mix - manutenção e acessórios para celulares e tablets; Magic Cap - bordados personalizados; Pulseira e Cia - chaveiro e relojoeiro; e a gráfica rápida CTRL P. “Estamos com 98,5% de taxa ocupação, uma das

menores do setor”, explica premiação, considerada o OsVieira. car dos shoppings é uma iniciativa do International Council Reconhecimento - O Boule- of Shopping Centers (ICSC), vard Shopping Belo Horizonte a maior entidade mundial do conquistou mais dois prêmios setor. Em setembro, o Bouleinternacionais para a sua traje- vard Shopping conquistou tória, durante a edição 2017 do outro prêmio ouro, durante “Latin American & Caribbean o Prêmio Abrasce 2017. O Shopping Center Awards”, no projeto “BeGreen Boulevard dia 15 de outubro. O shopping - a primeira fazenda urbana recebeu dois troféus ouro. O da América Latina” recebeu o projeto “BeGreen Boulevard prêmio principal na categoria - a primeira fazenda urbana Newton Rique de Sustentada América Latina” recebeu o bilidade. Vieira comemora as novas prêmio principal na categoria Causas Sociais, e o “Projeto do conquistas e ressalta que estes Túnel dos Desejos” também troféus recebidos pelo empreconquistou o ouro, mas na endimento são frutos de um categoria Mídias Digitais. Com intenso trabalho e de muita estas duas novas premiações, dedicação. “Estamos muito o shopping soma seis prêmios orgulhosos por mais estes internacionais e 17 troféus em prêmios. Com estes novos sua trajetória. troféus, colocamos novamente Os dois projetos do centro Minas Gerais em destaque de compras receberam os tro- no mercado nacional e interféus Ouro na Latin America nacional de shopping centers. & Caribbean Shopping Center Os prêmios representam o Awards 2017. O evento seria compromisso da equipe do realizado em Porto Rico, mas Boulevard de sempre realizar devido aos estragos causados projetos diferenciados, criatipelo furacão, foi cancelado. A vos e de excelência”, finaliza.

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SAÚDE

Clínica do Bem planeja a abertura de 34 unidades até 2018 Oito delas serão inauguradas ainda este ano MÍRIAN PINHEIRO

Empresa especializada em atendimento médico a preços acessíveis, a Clínica do Bem, que funciona na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, prepara expansão na região metropolitana da cidade. De acordo com o sócio-diretor, Walter Galvão, até o final do ano, serão oito clínicas abertas somente na RMBH e, nos próximos dois anos, mais 20 clínicas em toda Minas Gerais. “Estamos inaugurando outra unidade, no bairro Céu Azul, região Norte, até o final do mês, além disso, lançaremos mais seis unidades até o final de 2018”, acrescenta. O sócio-diretor diz ainda que um dos aspectos que possibilitou a expansão, que promete tornar a rede de clínicas Clínica do Bem líder no segmento em Minas Gerais, foi um considerável aporte financeiro. “Só na primeira fase de abertura de novas unidades para este ano, o investimento foi de R$ 1,5 milhão. Novos montantes

estão previstos”, ressalta, porém o valor total não foi divulgado. A estratégia, ele diz, é consolidar a rede no Estado, para só depois partir para o mercado nacional. “Com as inaugurações das próximas unidades, estamos nos tornando líderes do segmento em Minas Gerais. Atualmente, apresentamos taxa de crescimento de mais de 20% ao mês. Só em nosso primeiro ano de atuação, já atendemos mais de 5 mil pacientes”, comemora. Alternativa - A Clínica do Bem teve sua primeira unidade inaugurada há um ano, no centro de Belo Horizonte, com a proposta de trazer um modelo diferenciado de atendimento. “Nós não economizamos em qualidade, para oferecer preços mais acessíveis nas consultas e exames. Como sugerido em nosso nome (Clínica do Bem), somos uma empresa que já nasceu a partir de uma preocupação com a sociedade, e aliamos

a vivência de mercado dos sócios, em diferentes áreas de atuação, à tecnologia, para trazer um modelo de atendimento em saúde inovador a Minas Gerais, Na Clínica do Bem são oferecidas consultas médicas em mais de 20 especialidades como forma de retribuição social por tudo o que “O Dia do Bem, que aconte- de parceiros (são mais de é composta por um time recebemos”, explica o sócio. ce uma vez por mês desde 100 pontos espalhados pela multidisciplinar de sócios, Até o momento, a clínica o lançamento da primeira RMBH), também a preços envolvendo pessoas do merregistra crescimento por unidade. Por ele, levamos mais acessíveis que os en- cado de tecnologia, negócios meio de unidades próprias, atendimentos gratuitos di- contrados no mercado. e médicos, o que, para o sómas, segundo Galvão, já recionados a uma parcela “Atendemos o público C cio, resultou em uma gestão existem estudos para a ado- da população em situação e D, mas como temos um completa e diversificada. ção do modelo de franquia. de vulnerabilidade social”, padrão mais alto, acabamos O espaço conta com es“Acabamos de fechar uma esclarece o diretor. nos tornando muito atrati- trutura ampla, consultórios primeira rodada de investivos também para a classe equipados com tecnologia mento para nos consolidar- Diversas especialidades - média. Nosso objetivo é de última geração, e médimos como principal player Na clínica são oferecidas ser uma ótima opção para cos, “reunindo em nossa do mercado”, anuncia. consultas médicas em mais quem não tem plano de equipe inclusive profissioO objetivo do negócio, de 20 especialidades, a par- saúde ou não quer encarar nais referenciados internaexplica Galvão, foi criar um tir de R$ 68, preço que ele as filas dos planos ou do cionalmente em suas áreas espaço de atendimento mé- diz ser até 50% mais barato SUS”, ressalta ele. de atuação, tudo isso, a um dico que pudesse contribuir que os encontrados em conEntretanto, com a expan- preço justo, atendendo tanto para amenizar o cenário da sultórios de atendimento são de clínicas populares, o àqueles que estão cansados crise do sistema de saúde, particular tradicionais. En- empresário alerta para que de enfrentar longas filas de tanto por meio do atendi- tre as especialidades estão: o paciente pesquise sobre a espera do sistema público mento médico e exames clínica geral, dermatologia, procedência da clínica e do de saúde, quanto àquequanto por meio de ações pediatria, geriatria, fonoau- corpo médico que atende no les que estão insatisfeitos que pudessem levar esse diologia e diversas outras. local, para evitar consultas com o atendimento de seus atendimento com boa es- Também são disponibili- com profissionais não espe- planos de saúde, ou que, trutura àqueles que não têm zados mais de 100 exames, cializados. por algum motivo, ficaram acesso algum. Para isso, até que podem ser realizados na A administração da rede sem a cobertura do plano”, um dia temático foi criado. própria clínica, ou na rede de clínicas Clínica do Bem completa.

BEM-ESTAR

Vi Corpelle investiu R$ 200 mil na melhoria da infraestrutura do espaço

Boutique Fitness tem proposta diferenciada MÍRIAN PINHEIRO

DIVULGAÇÃO

MÍRIAN PINHEIRO

A Vi Corpelle, clínica especializada em tratamentos estéticos corporais e faciais, nutrição e emagrecimento, com sede no bairro Santa Inês, região Leste de Belo Horizonte, investiu cerca de R$ 200 mil na melhoria da infraestrutura do espaço de 150 metros quadrados. Inaugurada em 2011, a clínica passou de 40 para 100 clientes/mês em cinco anos e hoje registra faturamento médio mensal de R$ 80 mil. Segundo a nutricionista e proprietária, Viviane Soares, novos aportes - totalizando R$ 200 mil - serão feitos para a abertura de uma nova unidade em região nobre da cidade e a compra de sede própria. Viviane Soares explica que investimentos recentes foram feitos na ampliação do espaço, na compra de novos equipamentos e serviços e no treinamento, qualificação e capacitação profissional da equipe, composta por quatro esteticistas, uma nutricionista e uma fisioterapeuta. “Ampliamos a recepção e a sala de atendimento principal, adquirimos novos serviços e equipamentos de estética de última geração. Com essas melhorias, esperamos dobrar nossa clientela até o final deste ano”, afirma. A procura pelos serviços, garante a nutricionista, já aumentou consideravelmente desde a reinauguração. Tratamentos - A um tíquete médio de R$ 100, a clínica oferece uma ampla gama de tratamentos, que vão de corporais e faciais a emagrecimento - esse realizado por meio da franquia de um método conhecido por 5S. “De julho de 2015, quando comprei o direito de uso do método, até agora já atendi

Viviane Soares revelou que será aberta uma nova unidade

cerca de 200 pacientes”, revela Viviane Soares, dizendo que o tratamento emagrecedor é responsável por 35% do faturamento da clínica, o que representa algo em torno de R$ 20 mil a R$ 30 mil por mês. O tratamento requer investimento de R$ 4 mil e tem três meses de duração. O programa de nutrição tem foco na reprogramação hipotalâmica (que se propõe a desinflamar o hipotálamo) e foi desenvolvido por uma fisioterapeuta capixaba, Edvana Potronieri. Após uma consulta de avaliação, gratuita, os clientes são direcionados aos tratamentos mais adequados a sua demanda. Viviane Soares diz que desenvolve planos de tratamento personalizados com objetivo de atender às exigências de cada cliente. E os preços variam de R$ 100, valor cobrado pela limpeza de pele, a procedimentos que podem custar R$ 700 ou mais. A clínica conta com cinco salas onde são feitos tratamentos corporais, como massagem modeladora e relaxante, drenagem linfática (método Renata França), faciais (limpeza de pele e peeling), depilação a laser, criolipólise,

auriculoterapia, entre outros. A nutricionista, além de gerir o negócio, é a responsável pelas avaliações e acompanhamento nutricional na clínica. Para Viviane Soares, o apelo visual conquistado com a reforma foi o principal fator de atração para os novos clientes. Claro que, em um segundo momento, a qualificação profissional é o fator de fidelização. “Porém, o que mais trouxe novatos para dentro foi nossa bonita fachada. A Vi Corpelle está ainda melhor para atender nossos pacientes”, garante a proprietária da clínica, que já foi sócia de um negócio similar antes de alçar voo solo. O know-how na área a faz acreditar que o ramo em que atua é imune a crises. “É claro que existem alguns meses do ano que o movimento fica menor, mas não relaciono isso a crise, faz parte da natureza do negócio. Mas a verdade é que as pessoas preferem economizar em outra coisa a abrir mão do próprio bem-estar”, afirma, acrescentando que os meses de setembro a março são os melhores. “As pessoas querem ficar mais bonitas para o verão”, completa.

A Boutique Fitness, localizada no Mercure Belo Horizonte Lourdes Hotel, região Centro-Sul da Capital, foi reinaugurada. De acordo com o sócio e administrador Thiago Lamac, já foram investidos cerca de R$ 300 mil na abertura da academia e a previsão é de que novos aportes totalizem, até o final dos próximos três anos, cerca de R$ 450 mil. A estimativa para o retorno do investimento é de 40 meses, com projeção de faturamento mensal de R$ 100 mil. Entre as propostas da academia, que pode atender até 150 pessoas, está a reabilitação de pessoas com deficiência ou limitações físicas e a promoção de atendimento personalizado e exclusivo para gestantes e pós-traumáticos. Entre os serviços: personal trainer, personal melhor idade, personal gestante, personal habilitados pós-trauma, aula de danças, ioga, funcional e box fit. Segundo o administrador, a proposta é de os alunos receberem treinamento específico, individualizado, realizado por um núcleo de profissionais formados nas áreas de fisioterapia, nutrição, psicologia, coach e educação física. Para isso, o espaço fitness trabalha com turmas reduzidas. “Na musculação, existe o limite máximo de três pessoas por horário e nas ginásticas coletivas esse limite é de até quatro pessoas por horário”, explica Lamac. Os preços na academia variam de R$ 299 mensais, para atendimentos em grupo por

duas vezes na semana e pode chegar até R$ 1.500 para treinamento individualizado por cinco vezes, dependendo do tipo de atendimento. A academia abre todos os dias, das 6 da manhã até às 23 horas. Atendimento personalizado - Bem diferente do modelo tradicional de academia de ginástica, na Boutique Fitness o foco é a harmonização entre corpo e mente. “O conceito de butique aplicado às atividades físicas surgiu na Europa e nos Estados Unidos e é uma tendência mundial. A ideia é abraçar, valorizar o aluno em sua individualidade, atendendo suas necessidades e desejos. Apostamos no cuidado com o outro. Por isso, cada aluno passa por avaliações e acompanhamentos específicos por parte de uma equipe multidisciplinar”, explica o empresário e sócio da Boutique Fitness. Um dos pilares do trabalho é a reabilitação de pessoas com necessidades ou limitações físicas específicas, como é o caso de idosos, obesos, cardiopatas, gestantes e pessoas que sofreram algum trauma, luxação ou lesão. “Contamos com um time de profissionais de nutrição, fisioterapia, medicina, psicologia (coaching) e educação física totalmente focados na demanda e nos resultados buscados pelos alunos”, esclarece. Além de ambientes dedicados às aulas coletivas e à malhação, o espaço conta com recepção, banheiros masculino e feminino, duas saunas (seca e a vapor) e piscina aquecida. BRUNO DIAS VALLE

Na Boutique Fitness, localizada no Mercure Lourdes, atendimento é personalizado

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

NEGÓCIOS EDUCAÇÃO

Norte-americana Broward chega à Capital Instituição, presente em 13 países, oferecerá cursos nas áreas de biomédicas, exatas e negócios DANIELA MACIEL

Presente em 13 países e com mais de 69 mil alunos, a norte-americana Broward International University acaba de trazer para Belo Horizonte o primeiro campus avançado da universidade no Brasil. A instituição, que aqui assume o nome Broward International University Brazil (Biub), obedece ao sistema educacional norte-americano e vale como entrada para qualquer universidade nos Estados Unidos. A expectativa é de que as aulas tenham início já no próximo semestre. O endereço ainda não foi definido, mas será no bairro Belvedere, na região Centro-Sul. A Biub desembarca no Brasil por meio de uma associação com empresários locais, responsáveis pelo investimento financeiro (que não teve os valores divulgados). De acordo com o coordenador internacional do Programa da Broward International University no Brasil, Pedro Oliveira, a escolha da cidade está ligada a esse grupo e às características da cidade. “Há algum tempo mirá-

vamos o Brasil e agora encontramos a oportunidade certa. Belo Horizonte é um polo educacional importante e aí encontramos um time de parceiros conhecedor do campo educacional e disposto a investir. O nosso papel é acadêmico, difundir o nosso método e abrir uma possibilidade para o aluno brasileiro estudar em uma escola americana sem sair do Brasil. Não estamos fazendo uma associação com uma escola brasileira mas, sim, abrindo um campus no Brasil. Belo Horizonte é, ainda, uma cidade central e com custo de vida mais barato que outras grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Isso pode atrair estudantes de outros estados e facilitar a expansão da Broward no País. O objetivo é que esse grupo mineiro comande a abertura de outras unidades no Brasil”, explica Oliveira. Segundo o CEO da Biub, Ed Nelson Rodela, nos Estados Unidos o custo da anuidade em uma escola de nível superior fica entre US$ 34 mil e US$ 100 mil. O valor cobrado no Brasil será

de US$ 22 mil/ano. “Esse é um modelo que permite que o aluno tenha uma experiência internacional sem sair do Brasil. Assim o investimento fica mais barato e o aluno ganha maturidade. A economia feita ao longo desses dois anos em relação ao que seria gasto vivendo nos Estados Unidos já banca o terceiro ano lá”, destaca Rodela. As áreas acadêmicas oferecidas serão de biomédicas, exatas e negócios, com 50 vagas no total. O aluno fará os primeiros dois anos no Brasil e complementará os estudos nos Estados Unidos, na própria Broward EUA, ou poderá se transferir para qualquer uma das 4,5 mil instituições de ensino superior norte-americanas. Todas as aulas serão ministradas em inglês por professores norte-americanos. Ao longo da primeira fase serão feitas três viagens à sede da escola, na Flórida, e o aluno ainda poderá escolher alguns períodos para cursar em qualquer um dos campi espalhados pelo mundo. “Para os professores, traba-

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Sede da Broward International University, que soma mais de 69 mil alunos, fica na Flórida

lhar no Brasil é uma grande que o País exerce, somos, ape- trabalhar aqui engrandece oportunidade de crescimento sar de todas as dificuldades, qualquer currículo”, analisa profissional. Além do fascínio uma potência econômica e o CEO da Biub. DIVULGAÇÃO

Coleguium compra Colibri para expandir ensino bilíngue ANA CAROLINA DIAS

O Coleguium Rede de Ensino vai expandir a proposta de formação bilíngue do Coleguium Internacional para uma nova unidade em Belo Horizonte a partir de 2018. O Colégio Colibri, que funciona há 51 anos no bairro Belvedere, na região Centro-Sul da Capital, vai se integrar ao grupo, hoje formado por 17 unidades educacionais em Belo Horizonte, Lagoa Santa, Nova Lima, Conceição do Mato Dentro e Sete Lagoas. Mantendo a proposta pedagógica de preparar os alunos para os desafios e escolhas para o futuro por meio do estudo e da disciplina, a nova unidade, que passará a chamar Coleguium Internacional Colibri, vai disponibilizar o ensino internacional de forma gradual, como explica a diretora pedagógica da rede de ensino, Daniele Passagli. “No próximo ano, será implementado o ensino internacional para os alunos do ensino infantil

e do 1º ano do ensino fundamental. Por enquanto, do 2º ano em diante, acontecerá a implementação do ensino regular da rede Coleguium, sendo que a ideia é abrir uma nova turma bilíngue a cada ano até chegarmos ao 8º ano”, explica. Outro diferencial que será aplicado à nova unidade é o Programa High School, realizado em parceria com a Universidade do Missouri, no qual, a partir do 9º ano, o aluno tem a possibilidade de aprender os currículos brasileiro e americano. Ao final da formação, o estudante obtém um diploma de ensino médio válido internacionalmente e sai preparado tanto para o Enem quanto para tentar ingressar em universidades internacionais. Durante o primeiro ano de atividades do Coleguium Internacional Colibri, os alunos do 8º ano que tenham interesse em participar do Programa High School poderão realizar uma avaliação e, se aprovados, serão enca-

minhados para a unidade no Buritis onde, atualmente, acontecem as atividades do high school. “A proposta ainda não tem previsão para começar a funcionar na unidade Colibri, mas os alunos podem fazer a prova e estudar a grade curricular do high school na escola do bairro Buritis”, diz. Daniele Passagli ressalta, ainda, que a rede de colégios disponibiliza um curso de inglês paralelo para aprimorar os conhecimentos com foco nessa seleção específica. “O objetivo do ensino internacional é proporcionar a formação com destaque para o inglês com o intuito de que os alunos sejam capazes de fazer o high school”, completa. Com o objetivo de garantir a transição gradativa e que atenda às necessidades dos pais e alunos a principal estratégia, segundo Daniele Passagli, é esclarecer o conceito da formação bilíngue, além de treinar a equipe e orientar os pais para que eles entendam o que significa e

como funciona o sistema do Coleguium Internacional. “Os pais devem estar cientes da nossa proposta, qual é nosso ponto de partida e onde queremos chegar, assim como os profissionais que trabalham na escola precisam ter essa noção e ainda serem treinados para seguir esse caminho. Assim, os alunos também serão orientados ao longo desse processo para acompanhar o nosso cronograma”, explica a diretora pedagógica. A orientação dos pais de alunos veteranos aconteceu nos últimos meses, por meio de palestras coletivas, seguidas de encontros específicos separados por séries, com a participação da equipe pedagógica. Para os pais de novos estudantes, o ciclo de palestras que vai apresentar o projeto educacional da escola se deu ontem e hoje (25), na sede do Colibri, no bairro Belvedere.

Formação internacional é tendêndia, diz Daniele Passagli

mente 200 novos estudantes à rede, hoje com 6 mil alunos matriculados. Com as mudanças do Colégio Colibri para o Coleguium, os alunos que já estão matriculados precisam apenas realizar a rematrícula para manutenção da vaga. Já os estudantes interessados em ingressar na nova unidade, devem se inscrever pelo site http:// coleguiuminternacional.com. br e participar do processo Processo seletivo - A expan- seletivo que já está em ansão vai integrar aproximada- damento.

DIVULGAÇÃO

Inov vai abrir 9º ano a partir de 2018 THAÍNE BELISSA

Idealizado e mantido por um grupo de pais que acreditam na educação baseada na Pedagogia Waldorf, o Instituto Educacional Ouro Verde (Inov), localizado em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), está investindo R$ 150 mil na ampliação do seu atendimento com a abertura de uma turma do 9º ano do ensino fundamental. A escola tem forte apelo para a educação integral, que inclui a oferta de experiências artísticas, trabalhos manuais e de grande conexão com a natureza. Atualmente ela é mantida por aportes de apoiadores, mas caminha para independência econômica, que deve acontecer até 2020. A diretora de Ecologia do Inov, Izabel Stewart, explica que a escola foi uma iniciativa de famílias que moram na região e que gostariam de educar seus filhos na Pedagogia Waldorf. O conceito foi criado no

início do século passado por Rudolf Steiner, na Alemanha. Ele tem a missão de “desenvolver seres humanos livres, capazes, por eles próprios, de dar sentido e direção às suas vidas”, segundo palavras do próprio Steiner. “Esse grupo de famílias se juntou e com recursos próprios e pequenos empréstimos fundou a Inov há quatro anos”, relata. De acordo com a diretora, o investimento inicial foi de R$ 800 mil. Izabel Stewart explica que, além de difundir a Pedagogia Waldorf, a escola tem mais duas missões: ser uma “escola verde”, com extenso trabalho em educação ambiental, e uma organização com gestão participativa. “A escola é uma associação sem fins lucrativos e todas as mensalidades são para viabilizar o projeto. Hoje, um grupo de pessoas ajuda a manter a operação, mas temos um plano de viabilidade financeira que prevê que a escola se sustentará até 2020”, explica. Atualmente, a escola atende

alunos na educação infantil e no ensino fundamental até o oitavo ano. De acordo com a diretora, a expansão da oferta para incluir o 9º ano está sendo preparada nesse momento e o objetivo é que essa faixa faça parte do currículo da escola já em 2018. Segundo ela, foram investidos R$ 150 mil em obras de adaptação na estrutura física. A escola ganhou duas novas salas de aulas, sendo que uma será dedicada ao 9º ano, que receberá uma turma de 25 alunos. A outra sala vai absorver outra atividade da escola que ainda não foi definida. A diretora faz questão de ressaltar que a escola segue todos os requisitos de plano pedagógico estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Mas, para além desse currículo básico, o Inov oferece uma extensa grade de atividades que ajudam na formação dos alunos. Entre elas estão trabalhos manuais, modelagem, marcenaria, agroecologia, duas línguas estrangeiras

Para o segmento infantil e 1º ano do ensino fundamental, os pais e responsáveis podem realizar uma visita na unidade, agendando pelo telefone 3490-5000 ou por meio do formulário de inscrição no site. As matrículas a partir do 2º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio acontecem por meio de um teste de seleção, cujo resultado será divulgado na unidade Colibri em data e horário informados no dia da realização da prova.

Pedagogia Waldorf, base da Inov, tem a missão de “desenvolver seres humanos livres

(inglês e alemão), música, além de conteúdos de astronomia, zoologia, botânica, aquarela, entre outros. As aulas de agroecologia estão entre as atividades mais importantes da escola por estarem ligadas ao conceito de escola verde do Inov. E, por isso, o currículo dessas aulas inclui atividades muito diferenciadas como preparação e utilização de adubos naturais, manutenção do minhocário,

cultivo de canteiros, separação do lixo e reúso das sobras. Além disso, os alunos plantam feijão, cana-de-açúcar, hortaliças, mandioca, trigo e outras leguminosas. Todas essas plantas são cultivadas e consumidas por eles na escola, inclusive o trigo, que eles utilizam para fabricar o próprio pão. Para a diretora, são essas experiências educativas que ajudam na formação dos alu-

nos enquanto indivíduos mais responsáveis, mas também mais livres e mais criativos. Além disso, ela destaca que o Inov é uma escola que ensina a todos que estão envolvidos. “O Inov é uma escola aberta e convida a comunidade a participar do que é feito lá. Quem trabalha no Inov, seja como funcionário ou como voluntário, está literalmente indo para a escola porque aprende muito ali”, frisa.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

LÁCTEOS

Indústria deve apurar alta de 2% em volume Aumento da captação de leite, importações e queda na demanda têm reduzido os preços e causado prejuízos MICHELLE VALVERDE

Após encerrar 2016 estagnado, o setor lácteo de Minas Gerais deve fechar 2017 com crescimento de aproximadamente 2% no processamento de leite, próximo a 9,3 bilhões de litros. O aumento se deve basicamente à redução dos custos de produção, o que favorece o crescimento da captação de leite, pelos produtores. Com preços em queda e a concorrência com os produtos importados, todo o setor lácteo vem amargando prejuízos e trabalhando com margens estreitas, o que desestimula os investimentos na indústria. De acordo com presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), João Lúcio Barreto Carneiro, enquanto no ano passado a produção mineira ficou estagnada, a tendência para 2017 é de pequeno crescimento. “Este ano estamos registrando um incremento na produção do Sudeste, principalmente em Minas Gerais, e no Sul do País. No Estado é esperada alta em torno de 2% na produção, alcançando cerca de 9,3 bilhões de litros de leite. O crescimento vem pela redução dos preços da matéria-prima, principalmente do milho e da soja, que são utilizados na alimentação animal. Além disso, viemos de um 2016 que foi positivo para os pecuaristas e isso também contribui para a maior produção de leite”, explicou. Retração - Em função da maior oferta de leite, tanto nacional como importado, e do alto índice de desemprego, o mercado interno para os produtos lácteos segue retraído. Com demanda enfraquecida, os efeitos negativos são sentidos em toda cadeia e o principal impacto é na redução dos preços dos lácteos. A crise econômica e a redução da renda das famílias também contribuíram para que o consumo per capita de

produtos lácteos no País tenha recuado nos três últimos anos. De acordo com o Silemg, enquanto em 2014 a média de consumo estava em torno de 176 litros de lácteos per capita, a tendência é encerrar 2017 com o consumo abaixo de 170 litros per capita ao ano, sendo o recomendado pela OMS o consumo de 180 litros por pessoa ao ano. “A crise econômica e o alto índice de desemprego reduziram o consumo de lácteos e afetaram muito a indústria. O setor industrial de lácteos está vivendo um momento de preços muito baixos e, consequentemente, a redução é repassada ao pecuarista. É um cenário que prejudicou a cadeia como um todo. A queda no consumo é vivida em todo o País e para continuar vendendo o montante que produzimos, a única forma foi reduzir os preços para recuperar o volume de vendas. O resultado são preços muito baixos, com leite longa vida, por exemplo, sendo

comercializado de R$ 1,88 a R$ 1,98 por litro”. Com a redução das margens de lucro, as indústrias, segundo Carneiro, estão evitando novos aportes em expansão e produtos. “O setor foi muito impactado e isso reflete de forma negativa nos planos de investimentos” Expectativas - Ainda segundo Carneiro, a demanda pelos produtos lácteos deve ser favorecida no último trimestre de 2017 e um dos fatores que pode contribuir é o início da recuperação da economia nacional. Outro fator positivo é o aumento da remuneração da população no último bimestre, o que é proporcionado pelo pagamento do 13º salário. “No quarto trimestre, a gente começou a ver um início de recuperação da economia do País e um possível aumento do consumo pode ajudar o setor no final de 2017 e minimizar os prejuízos acumulados”. A suspensão, mesmo que

temporária, das importações de leite do Uruguai, também é um fator favorável para toda a cadeia do leite. Carneiro explica que ao longo do ano, mais de 40 mil toneladas de leite em pó provenientes do Uruguai entraram no País, o que prejudicou a cadeia produtiva do leite. Para o representante do Silemg, a estipulação de uma cota de leite para o país vizinho seria ideal para que o setor produtivo nacional tenha uma previsão do ingresso de leite e possa planejar ações. “A suspensão veio em bom momento e ajudou a cadeia a ver uma luz no fim do túnel. Sabemos que é a suspensão é temporária, mas este temporário tem efeito positivo na cadeia. Com isso, talvez, o Brasil consiga fechar um acordo e estipular cota de importação, como já é feito com a Argentina. É importante ter uma cota estabelecida para termos precisão de quanto de leite pode chegar do Uruguai”, disse Carneiro. Com lucros menores, indústria de leite reduz investimentos

ALMG fará audiência pública sobre o setor leiteiro DA REDAÇÃO

A pedido dos deputados estaduais Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Gustavo Santana, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quinta-feira, às 14h, no auditório José Alencar Gomes da Silva, audiência pública para debater os principais problemas da cadeia produtiva do leite em Minas Gerais e no Brasil. Um dos principais motivos é a competitividade desleal em função da importação de leite. “O governo federal deveria incentivar a exportação de leite e não autorizar a importação. Muitos produtores na região estão abandonando a atividade devido aos baixos preços praticados na negociação do leite e ao alto custo da produção. Os

custos subiram e os preços pagos pelo leite caíram”, explicou o parlamentar. Para o presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, a grave crise enfrentada pelos produtores tem acumulado inúmeros prejuízos em função dos aumentos nos custos com ração, medicamentos, energia elétrica e combustíveis. “Minas é a maior bacia leiteira do País, o Estado deveria valorizar o produtor em função da grande contribuição que ele dá para a economia mineira e brasileira. Os produtores merecem mais respeito”, afirmou Arantes. Além disso, argumenta, faltam políticas públicas voltadas para o setor por parte dos governos federal e estadual. Demandas como redução de juros bancários, prorrogação de dívidas,

melhoramento genético do rebanho, seguro rural e profissionalização do gerenciamento da propriedade rural são antigas, mas permanecem na pauta dos produtores e também serão debatidas na audiência pública. A audiência contará com as presenças dos deputados federais Domingos Sávio (PSDB-MG) e Evair Vieira de Melo (PV-ES). Participarão do debate representantes dos governos federal e estadual, da Faemg, Fetaemg, Ocemg, Conab, de sindicatos e cooperativas de produtores rurais, além de lideranças políticas de municípios que vêm sofrendo com a crise do leite. O Brasil está na 5ª posição no ranking mundial de produção leiteira. Minas Gerais é a principal bacia leiteira do País, respondendo por 27,5% do total produzido no Brasil. A presença de 233 mil

fazendas leiteiras e mais de 1.000 indústrias de laticínios garantem ao Estado a 12ª colocação no ranking mundial da produção leiteira. Importações - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, explicou, durante reunião com produtores de Minas Gerais, no município de Prata, no último dia 16, que a determinação de suspender a importação de leite uruguaio adotada no dia 10 de outubro é temporária. Segundo o ministro, o assunto seria discutido com o presidente da República, Michel Temer, naquela semana. “É muito complexo tratar disso, já que envolve não só o mercado interno, mas o externo também. Vamos agir com toda a calma, mas com firmeza para resolver o problema”, disse o minis-

tro no município mineiro, onde houve protesto contra a importação de leite. A bancada ruralista, que tem mais de cem parlamentares está apoiando a suspensão e deverá levar essa posição ao presidente. Uma missão técnica da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa vai à Montevidéu, no Uruguai, na próxima segunda-feira (30), para dialogar com autoridades sanitárias locais sobre a suspensão temporária das importações de leite daquele país pelo Brasil. As reuniões se estenderão até 3 de novembro. O ministro defende a fixação de cotas de importação do leite uruguaio. O Mapa estuda medidas para atender aos produtores nacionais. Com informações do gabinete do Estadual Antônio Carlos Arantes e do Mapa.

CANA-DE-AÇÚCAR CNH/DIVULGAÇÃO

Margem de ganhos eleva a produção de etanol e reduz a de açúcar no Centro-Sul São Paulo - A produção de etanol pelas usinas e destilarias do Centro-Sul do Brasil cresceu mais de 10% na primeira quinzena de outubro, levando a fabricação do biocombustível no acumulado da safra 2017/18 a praticamente se igualar àquela observada em igual período do ciclo 2016/17. De acordo com a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), o setor produziu 1,57 bilhão de litros de álcool nos primeiros quinze dias do mês, alta de 11,6% no ano, sendo 895 milhões de litros de hidratado e 681 milhões de litros de anidro. No acumulado da temporada, iniciada em abril, a fabricação de etanol alcança 21 bilhões de litros, queda de 1,66% ante o mesmo período do ano anterior.

A produção do biocombustível, que vinha aquém da observada na temporada passada nos últimos meses, passou a se fortalecer em agosto, na esteira dos baixos preços do açúcar no mercado internacional e da aplicação de alíquotas maiores de PIS/Cofins sobre a gasolina, concorrente direto do hidratado. Tanto que as vendas de hidratado pelas usinas e destilarias somaram 655,39 milhões de litros na quinzena, alta de quase10 % sobre os 596,79 milhões de litros comercializados em igual período de 2016. “Essa é a primeira quinzena na safra 2017/18 com vendas de hidratado significativamente maiores àquelas registradas no ciclo 2016/2017”, destacou a Unica. Na primeira quinzena de

outubro, 56,24 % da oferta de cana foi destinada à fabricação de álcool, contra 53,46% na segunda metade de setembro e 50,38 % em igual período de 2016. Com isso, a produção de açúcar na quinzena caiu 12,3%, para 1,98 milhão de toneladas. No acumulado da safra, totaliza 31,2 milhões de toneladas, alta de 3,6%. Moagem - A moagem de cana nos primeiros quinze dias de outubro foi de 32,4 milhões de toneladas, ligeiramente acima das 32,2 milhões de toneladas de igual período do ano passado. Desde abril, o processamento totaliza 499,6 milhões de toneladas (queda de 1,7%). Pelas estimativas do mercado, faltam ainda pelo menos 80 milhões de toneladas

Alíquotas maiores de PIS/Cofins sobre a gasolina tem estimulado a produção do biocombustível

de cana a serem processadas nas próximas quinzenas referentes à atual safra. Há, inclusive, o sentimento de que a colheita deste ano termine mais cedo, após o tempo seco em setembro e início de outubro ter favorecido os trabalhos de campo. A falta de chuvas em alguns momentos da

safra também reduziu o volume. Grandes grupos sucroenergéticos vão terminar o ciclo mais cedo neste ano ou mesmo já deram início ao encerramento das atividades, em algumas unidades. A Unica destacou que até 15 de outubro 18 unidades tinham encerrado a safra

2017/18, frente a 32 usinas até igual data em 2016. “Essas unidades produtoras que já concluíram moagem apresentaram queda de aproximadamente 20% na quantidade de cana processada neste ano quando comparada ao resultado final da safra 2016/17”, acrescentou a Unica. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CONJUNTURA

Consumidores brasileiros estimam inﬂação menor nos próximos 12 meses Projeção para o IPCA passou de 6,7% para 6,4%, segundo FGV Rio - A mediana da inflação esperada pelos consumidores nos próximos 12 meses ficou em 6,4% em outubro, um recuo de 0,3 ponto percentual em relação ao resultado de 6,7% registrado em setembro, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV), que divulgou o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores. No mesmo período no ano passado, o indicador teve uma queda de 2,7 pontos percentuais. “A expectativa de inflação dos consumidores voltou a cair. Tal fato era esperado, na medida em que a inflação efetiva acumulada e a inflação esperada pelo mercado continuam em queda”, avaliou o economista Pedro Costa Ferreira, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial. Em outubro, houve forte aumento da frequência de respostas abaixo do limite inferior da meta do Banco Central: a parcela dos que projetaram inflação abaixo de 3% saltou de 10,7% em setembro para 16,5% em outubro. Ao mesmo tempo, a proporção de consumidores projetando inflação abaixo da meta de 4,5% cresceu de 32,6% para 38,6% do total. A inflação mediana esperada pelos consumidores recuou em três das quatro faixas de renda. O principal impacto para a redução do indicador em outubro foi das avaliações das famílias com renda entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00, cuja expectativa diminuiu 1,1 ponto em relação a setembro. Os consumidores de menor poder aquisitivo, com renda familiar até R$ 2.100 mensais, elevaram suas projeções para a inflação

ALISSON J. SILVA

Parcela de consumidores que estimam inflação abaixo de 3% aumentou

de 8,2% em setembro para 8,4% em outubro. O Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores é obtido com base em informações da Sondagem do Consumidor, que ouve mensalmente mais de 2,1 mil brasileiros em sete das principais capitais do País. Aproximadamente 75% dos entrevistados respondem aos quesitos relacionados às expectativas de inflação. IPC-S – A fundação divulgou também que a taxa de variação do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) foi mais alta em

três das sete capitais pesquisadas na terceira quadrissemana de outubro em relação à segunda leitura do mês, divulgou. No geral, o IPC-S teve um leve avanço de 0,28% para 0,29% entre os dois períodos. Por região, o IPC-S apresentou acréscimo na taxa de variação de preços em Salvador (0,11% para 0,14%), Rio de Janeiro (0,08% para 0,16%) e São Paulo (0,37% para 0,40%). Em Belo Horizonte (+0,47%) e em Porto Alegre (0,36%), o IPC-S repetiu a taxa de variação do período anterior. A taxa de variação do IPC-S recuou em Brasília (0,29% para 0,14%) e Recife (0,26% para 0,20%). (AE)

Copom deve anunciar mais um corte na Selic Brasília - Com a inflação sob controle no Brasil e a atividade ainda fraca, o Banco Central prepara-se para anunciar um novo corte da Selic (os juros básicos da economia) na noite desta quarta-feira. A expectativa entre a maior parte dos economistas é de que a taxa, atualmente em 8,25% ao ano, caia mais 0,75 ponto percentual, para 7,5% ao ano. Este será o nono corte consecutivo de juros promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O percentual de 7,5% será o mais baixo em mais de quatro anos, desde abril de 2013, ainda no governo de Dilma Rousseff, quando estava no mesmo patamar. De um total de 78 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, 76 esperam corte de 0,75 ponto percentual da Selic nesta quarta-feira. Apenas uma casa projeta corte de 1 ponto e outra estima redução de 0,5 ponto. O corte de 0,75 ponto percentual, no entanto, representará uma diminuição no ritmo de baixa de juros no Brasil. Nos quatro encontros anteriores, o BC aplicou uma redução de 1 ponto percentual. “A aposta de corte de 0,75 ponto ocorre muito em função da sinalização que o BC tem dado, mas há fundamento por trás disso”, afirma o economista-sênior do Haitong Banco de Investimento do Brasil, Flávio Serrano. “Já temos um ano de ciclo e a Selic já andou bastante. Portanto, já está na hora de o BC começar a parar.” A leitura é de que, com as baixas sucessivas da taxa, o espaço para mais cortes, sem que a inflação seja afetada nos próximos anos, diminuiu. Este tem sido o entendimento do próprio Copom, que no encontro de setembro já havia informado a intenção de começar a pisar no freio em outubro. Tecnicamente, o colegiado vem dizendo que levará em conta, para sua decisão de juros, os dados mais recentes de inflação e de atividade, além das estimativas sobre a extensão do ciclo de baixa e dos riscos para o cenário - entre eles, o andamento das reformas no Congresso. Entre os economistas do mercado financeiro, a principal dúvida agora é sobre até onde a Selic pode chegar. No governo Dilma, entre outubro de 2012 e abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano - o menor nível da história até o momento. A avaliação de boa parte do mercado financeiro, no entanto, é de que não havia fundamentos técnicos para que a Selic permanecesse em nível tão baixo naquele período. Agora é diferente. Com a inflação controlada e a economia ainda cambaleando, a expectativa é de que a Selic possa até cair a níveis inferiores a 7,00% ao ano. Levantamento do Projeções Broadcast mostra que, entre 75 instituições financeiras, 29 acreditam que a taxa básica estará abaixo de 7% no fim de 2018 e 31 projetam a Selic exatamente neste patamar. Para o estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno, o ciclo dependerá da evolução da reforma da Previdência. “Se não houver a reforma este ano, o câmbio pode se ajustar com aumento do dólar e reduzir o espaço para a Selic ficar abaixo de 7%”, avalia. Este é atualmente o cenário do economista. Ele acredita que o governo vai, no máximo, conseguir aprovar uma reforma mínima em 2017, que não resolveria o problema fiscal do País. Assim, a discussão ficaria para o próximo presidente, em 2019. (AE)

MERCADO

Incerteza nos EUA e política interna impulsionam dólar São Paulo - O dólar fechou ontem em alta ante o real pelo quinto dia consecutivo diante de uma cautela dos investidores tanto com a questão política interna quanto com a perspectiva de alta de juros nos EUA em meio a incertezas em torno de quem será o novo presidente do Federal Reserve (Fed). Por aqui, o grande receio do mercado é que o presidente Michel Temer não consiga um apoio significativo na votação da segunda denúncia no plenário da Câmara, nesta quarta-feira, o que poderá complicar o prosseguimento da reforma da Previdência. Em alta de 2,8% na semana, o dólar continuou exibindo força ante o real, acompanhando o mesmo movimento ante divisas emergentes e ligadas a commodities. Profissionais do mercado apontaram que o principal fator para esta alta generalizada é a falta de direção em relação ao futuro das taxas de juros nos EUA. No mercado à vista, o dólar fechou em alta de 0,54%, aos R$ 3,2509. O giro financeiro somou US$ 1,44 bilhão. Na mínima, a moeda ficou em R$ 3,2250 (-0,25%) - em um movimento de correção no início do pregão - e na máxima, R$ 3,2677 (+1,06%). No mercado futuro, o dólar para novembro subiu 0,17%, aos R$ 3,2475. O giro financeiro somou US$ 25,18 bilhões. Durante o pre-

gão, a divisa oscilou de R$ 3,2280 (-0,43%) a R$ 3,2705 (+0,87%). “O mercado está aguardando essa troca de presidente do Fed e a cautela é clara, uma vez que o novo indicado poderá ter uma posição mais acelerada na questão de aumento de juros em um momento em que a reforma tributária nos Estados Unidos poderá ser aprovada e intensificar os apertos monetários”, pontuou o operador da corretora Multimoney, Durval Corrêa. Ainda que o diretor do Fed Jerome Powell, que tem um perfil mais parecido com o da atual dirigente, Janet Yellen, - e que sinalizaria continuidade da política monetária - seja o mais cotado para assumir a posição, o mercado segue cauteloso diante da possível escolha pelo economista John Taylor, que é favorável a um aumento de juros mais rápido. Somado a isto, incertezas no campo político brasileiro também contribuem para alta da moeda americana. Nesta quarta, o plenário da Câmara vota a segunda denúncia contra o presidente Temer - de organização criminosa e obstrução da Justiça - e, embora não haja dúvidas de que a denúncia não seguirá adiante, o mercado reage em compasso de espera em meio à sinalização de diminuição significativa de apoio ao presidente, a ponto de mostrar que a reforma

da Previdência, mesmo que desidratada, talvez não consiga apoio suficiente para avançar. “Se a reforma da Previdência não for aprovada ainda em 2017, isso poderá gerar uma perda significativa para o próximo ano,

piorando ainda mais o quadro fiscal”, afirmou o sócio-fundador do Grupo L&S Leandro Ruschel. Taxas de juros - A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 encerrou em

7,27%, de 7,26% no ajuste anterior e a do DI para janeiro de 2020 subiu de 8,22% para 8,25%. A taxa do DI para janeiro de 2021 terminou em 8,95%, de 8,91%, e a do DI para janeiro de 2023 avançou de 9,60% para 9,64%. (AE)

Bolsa de valores tem dia de recuperação São Paulo - O Índice Bovespa engatou um movimento de recuperação e anulou praticamente todas as perdas da véspera, ao subir 1,24% ontem, aos 76.350,19 pontos. A melhora foi favorecida pelo mercado externo, animado por balanços corporativos e perspectivas de aquecimento econômico. Internamente, a expectativa pela votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer foi fator de cautela. A precaução se refletiu mais uma vez no volume de negócios - de R$ 8,5 bilhões ainda inferior à média do mês. Os principais destaques de alta no dia ficaram com as ações sensíveis aos preços das commodities. Vale ON subiu 3,42% apoiada na alta do minério de ferro e no bom desempenho de outras mineradoras no exterior. Os ganhos se estenderam às ações do setor siderúrgico, com destaque para Gerdau PN (+3,35%). Já a valorização expressiva dos preços do petróleo influenciou Pe-

trobras ON e PN, que avançaram 2,12% e 1,91%, respectivamente. As ações de bancos, que detêm o maior peso na composição do Ibovespa, subiram em bloco e completaram o quadro positivo para as blue chips. “A Bovespa operou muito em linha com a melhora lá de fora”, disse Carlos Soares, analista da Magliano Corretora. Para ele, no entanto, a principal expectativa para o mercado é mesmo esta quarta-feira, 25, quando o plenário da Câmara deverá votar a segunda denúncia criminal contra Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República. “Será o termômetro da capacidade do presidente de aglutinar a base aliada”, afirmou. Embora boa parte do mercado financeiro não aposte mais na aprovação da reforma da Previdência neste ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem acreditar que haja “clima” entre os parlamentares para que isso

ocorra na segunda quinzena de novembro. Em almoço com empresários franceses e brasileiros na Câmara de Comércio França Brasil, o ministro voltou a afirmar que a reforma interessa não só ao País, mas a todos “na medida em que, se não for feita agora, terá de ser feita pelo próximo governo, que entraria com esse desafio.” Meirelles também falou sobre o processo de privatização da Eletrobras, que ele comparou aos leilões de telefonia, em 1998, que geraram R$ 22 bilhões ao governo. “Eu acho que pode ser um movimento comparável ao que foi a telefonia na década de 90. Alguns se lembram bem daquela época em que a linha telefônica valia US$ 5 mil. Por quê? Porque era estatal”, disse Meirelles. O ministro afirmou que seu foco ao tratar de privatização não é a arrecadação, mas o aumento de eficiência para a economia. A ação ordinária da Eletrobras terminou o dia em alta de 0,62%. (AE)

BELO BELO HORIZONTE, HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, QUARTA-FEIRA, 25 25 DE DE OUTUBRO OUTUBRO DE DE 2017 2017

FINANÇAS

Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 24/10/2017

23/10/2017

20/10/2017

Índices

Out. 0,16%

TR/Poupança Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

0,03%

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

Set. No ano

12 meses

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2504

R$ 3,2328

R$ 3,1893

IGP-M (FGV)

VENDA

R$ 3,2509

R$ 3,2333

R$ 3,1898

IPC-Fipe

0,27%

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

1,09%

2,25%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2464

R$ 3,1997

R$ 3,1827

IGP-DI (FGV)

0,13%

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

-2,03%

-1,04%

VENDA

R$ 3,2470

R$ 3,2003

R$ 3,1833

INPC-IBGE

0,17%

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

1,24%

1,63%

COMPRA

R$ 3,2200

R$ 3,1530

R$ 3,1370

IPCA-IBGE

0,26%

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

1,78%

2,54%

VENDA

R$ 3,4000

R$ 3,3730

R$ 3,3330

COMPRA

R$ 3,3300

R$ 3,3000

R$ 3,2600

ICV-DIEESE

0,37%

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

1,12%

1,80%

VENDA

R$ 3,4300

R$ 3,4000

R$ 3,3600

IPCA-IPEAD

0,14%

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

2,85%

3,65%

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

24/10 CDB Pré 30 dias

7,47% - a.a.

Capital de Giro

10,23% - a.a.

Hot Money

1,28% - a.m.

CDI

8,14% - a.a.

Over

8,15% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 24/10/2017

23/10/2017

20/10/2017

US$ 1.278,30

US$ 1.280,90

US$ 1.280,50

R$ 132,00

R$ 131,00

R$ 129,50

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro

Tributos Federais (%) 1,12 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64

Meta da Taxa a.a. (%) 13,75 13,00 12,25 11,25 10,25 10,25 9,25 9,15 8,25 -

Reservas Internacionais 23/10 .......................................................................... US$ 380.778 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

7,5

142,80

De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

-2,10%

-1,45%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Nova Iorque (onça-troy)

0,47%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Out. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,02 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Nov. 880,00 0,09 23.29 3,0109 7,50

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 40 45 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3255 0,4726 0,005732 0,3723 0,5131 0,03077 0,4062 0,3954 0,1492 0,07054 0,0284 8,6127 0,002782 4,5862 0,032 0,8841 2,5249 3,247 3,247 2,5627 0,01598 3,9598 2,3838 0,4161 1,2071 3,247 0,01232 3,2815 0,0005779 0,0285 0,184 4,2584 0,002157 0,006305 0,1072 0,8689 1,0012 0,1853 0,005133 0,001092 3,247 0,06882 0,06267 0,1687 0,1094 0,4422 0,2358 0,4895 0,489 0,892 8,4557 0,01299 0,0000945 0,8658 0,7672 0,05634 0,04988 0,00024 0,2135 0,9259 0,002877 0,8991 3,8191

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

3% 0,3090 0,2976

Seguros

TBF

07/10

0,01309268 2,92230314

08/10

0,01309268 2,92230314

09/10

0,01309268 2,92230314

10/10

0,01309347 2,92247900

11/10

0,01309409 2,92261722

12/10

0,01309460 2,92273032

13/10

0,01309460 2,92273032

14/10

0,01309519 2,92286216

15/10

0,01309519 2,92286216

16/10

0,01309519 2,92286216

17/10

0,01309585 2,92300949

18/10

0,01309640 2,92313287

19/10

0,01309678 2,92321622

09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 Fonte: AE

20/10

0,01309727 2,92332559

21/10

0,01309790 2,92346757

22/10

0,01309790 2,92346757

23/10

0,01309790 2,92346757

24/10

0,01309837 2,92357237

25/10 0,01309890 2,92369122 Fonte: Fenaseg

6% 0,5493 0,5379

0,5906 0,5406 0,5343 0,5046 0,5004 0,5006 0,5257 0,5259 0,5344 0,5516 0,5499 0,5046 0,4841 0,5097 0,5126

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Setembro IGP-M (FGV) Setembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0010 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4700 0,4690 0,4690 0,4690

1,0254 0,9960 0,9855

06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 15/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

Agenda Federal Dia 25

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3246 0,4625 0,005631 0,3718 0,5129 0,03067 0,4059 0,3952 0,1491 0,06759 0,02827 8,5997 0,002777 4,5724 0,03187 0,8838 2,5238 3,2464 3,2464 2,5615 0,01552 3,9113 2,382 0,416 1,1935 3,2464 0,01231 3,2795 0,0005761 0,02849 0,1839 4,257 0,002149 0,006296 0,1071 0,8685 1,0007 0,1852 0,005128 0,001091 3,2464 0,0683 0,06263 0,1686 0,1093 0,4419 0,2356 0,4891 0,4888 0,8915 8,4191 0,01297 0,0000945 0,8656 0,7666 0,05632 0,04986 0,0002399 0,208 0,9252 0,002872 0,8988 3,8181

19/09 a 19/10 20/09 a 20/10 21/09 a 21/10 22/09 a 22/10 23/09 A 23/10 24/09 A 24/10 25/09 A 25/10 26/09 a 26/10 27/09 a 27/10 28/09 a 28/10 29/09 a 29/10 30/09 a 30/10 30/09 a 31/10 01/10 a 01/11 02/10 a 02/11 03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11

IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de outubro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.10.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172. Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840. Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Cód. Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de setembro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109. PIS - Combustíveis Cód. Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32,

84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da Tipi (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da Tipi (“outros cigarros”) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da Tipi - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de setembro/2017 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 31 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de setembro/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) ITR - Pagamento da 2ª quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017). Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.10.2017. Darf Comum (2 vias) IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de setembro/2017 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: EDER HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS COUTO, SOLTEIRO, TÉCNICO AGRÍCOLA, maior, natural de Caetanópolis, MG, residente nesta Capital à Rua São Paulo, 684/903, Centro, 3BH, filho de Geraldo Antônio Couto e Lourdes Aparecida dos Santos Couto; e CLÁUDIA RODRIGUES FERREIRA, solteira, Arquiteta urbanista, maior, residente nesta Capital à Rua São Paulo, 684/903, Centro, 3BH, filha de Marcos Antonio Ferreira e Tereza Santana Rodrigues Ferreira. (676573) JEAN FILIPE DOS SANTOS VERAS, SOLTEIRO, REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Esmeralda, 545, Prado, 3BH, filho de Docival Dias Veras e Jania dos Santos Veras; e GLAYCE KELLY ALVES PEREIRA, divorciada, Comerciante varejista, maior, residente nesta Capital à Rua Esmeralda, 545, Prado, 3BH, filha de Marcio Rezende Pereira e Soraya Alves de Melo. (676574) ROGÉRIO BATISTA ARAÚJO FILHO, SOLTEIRO, MÉDICO RADIOLOGISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Tomé de Souza, 554/502, Funcionários, 3BH, filho de Rogério Batista Araújo e Dulce Luiza Fonseca Araújo; e LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS, solteira, Médica geriatra, maior, residente nesta Capital à Rua Custódio Carreira, 100/205, Prado, 3BH, filha de Ernesto de Freitas Martins e Ismênia de Oliveira Martins. (676575)

HELBERTH ALVES COSTA, SOLTEIRO, OFFICE BOY, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente à Rodovia Mg-06, Km 09, //, Ribeirão das Neves, MG, filho de Paulo Cesar Costa e Rosimary Alves Costa; e VIVIANE CARDOSO ALMEIDA, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Beco Adão Santana, 250, Vila Antena, 3BH, filha de Juacil Almeida de Castro e Helena Pereira Cardoso. (676577) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa. Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 6 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: EDMILSON MENDES DE CARVALHO, divorciado, aposentado, nascido em 12/07/1969 em Parque Industrial, Contagem, MG, residente a Estrada Do Cercadinho, 2168, Jardim America, Belo Horizonte, filho de ORIDES MENDES DE CARVALHO e MARIA JACINTA DE CARVALHO Com JAQUELINE GOMES DE SOUZA, divorciada, auxiliar de servicos gerais, nascida em 11/12/1975 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Professor Rodrigo Agnelo Antunes, 267, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de GETULIO ROCHA DA SOUZA e MARIA HELENA GOMES DE SOUZA.

RODRIGO MATOS LIMA, SOLTEIRO, AUDITOR (CONTADORES E AFINS), maior, natural de Teófilo Otoni, MG, residente nesta Capital à Rua Curitiba, 1022/1408, Centro, 3BH, filho de Osmar Oliveira Lima e Lucia Mary Matos Lima; e CLENIR ANTUNES, solteira, Analista administrativo, maior, residente nesta Capital à Rua Curitiba, 1022/1408, Centro, 3BH, filha de João Lair Antunes e Clecir Salete Antunes. (676576)

WASHINGTON TARDEM LIMA, solteiro, empacotador, nascido em 23/04/1997 em Medicilandia, PA, residente a Av Sideral, 95, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filho de ANTONIO CHAGAS LIMA e ROSIELCIA DE OLIVEIRA TARDEM Com ELAINE CRISTINA DOS SANTOS, solteira, cabeleireira, nascida em 07/04/1975 em Belo Horizonte, MG, residente a Av Sideral, 95, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filha de ANTONIO EUSTAQUIO DOS SANTOS e MARIA JOSE DA COSTA SANTOS.

EDJAEL MARCOS FAUSTINO DOS SANTOS, DIVORCIADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL SUPERIOR, maior, natural de Bezerros, PE, residente nesta Capital à Avenida Prudente de Moraes, 593, Santo Antônio, 3BH, filho de José Faustino Filho e Corina Lira dos Santos; e MARIA LUIZA BONFIM, solteira, Chefe de cozinha, maior, residente nesta Capital à Avenida Prudente de Moraes, 593, Santo Antônio, 3BH, filha de Raymundo Bonfim e Francisca Maria Bonfim. (676577)

ALYSSON MATEUS MARIANO, solteiro, funcionario publico, nascido em 24/07/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dezenove De Dezembro, 205 302, Alpes, Belo Horizonte, filho de JOAO BATISTA MARIANO e NILCEA ANTONIA DOS REIS MARIANO Com KATIA REGINA DE CARVALHO SILVA, solteira, representante comercial, nascida em 02/10/1972 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Zurick, 63 1101, Gameleira, Belo Horizonte, filha de MANOEL LUIZ DA SILVA e EFIGENIA DE CARVALHO SILVA.

ESTEVAO GOMES FREITAS, solteiro, empresario, nascido em 21/12/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua 19 Dezembro, 205 302, Vila Leonina, Belo Horizonte, filho de GERALDO AFONSO SOUZA FREITAS e LUCIA DA SILVEIRA GOMES FREITAS Com JOSIANE MAYRA TAVARES, solteira, administradora, nascida em 06/02/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua 19 Dezembro, 205 302, Vila Leonina, Belo Horizonte, filha de GILBERTO WAGNER TAVARES e ADELIA MARIA TAVARES. AILTON AZEVEDO PROFETA, solteiro, jardineiro, nascido em 14/08/1973 em Marilac, MG, residente a Rua Alexandre Levi, 41, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filho de ONEZIMO IZAIAS PROFETA e ZULMIRA AZEVEDO PROFETA Com CREUNI DO CARMO, solteira, servicos gerais, nascida em 09/02/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Maria Camargos Diniz, 147, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de ASTOLFO BENEDITO DO CARMO e MARIA PENHA DO CARMO. RODRIGO COSTA DA SILVA, solteiro, vendedor, nascido em 29/03/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Santos, 1380 102, Jardim America, Belo Horizonte, filho de AMANTINO COSTA DA SILVA e LEOSINA TEIXEIRA COSTA Com THALITA QUEZIA SANTIAGO MOURA, solteira, cerimonialista, nascida em 29/04/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Santos, 1380 102, Jardim America, Belo Horizonte, filha de GERALDO MAGELA DE MOURA e NILMARA SANTIAGO DE ARAUJO MOURA. ENIO DA CONCEICAO SILVA PACHECO, divorciado, pedreiro, nascido em 08/12/1983 em Serro MG, residente na Rua Nossa Senhora Das Gracas, 281 Casa 2, Lagoa Santa MG, filho de RAIMUNDO ADAIR PACHECO e MARIA DE LOURDES DA SILVA PACHECO Com TAYNA DA FONSECA COSTA, solteira, vendedora, nascida em 20/07/1996 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Azaleia, 35 Casa C, Belo Horizonte MG, filha de JOSE AUGUSTO DA COSTA e ELISANGELA INACIA DA FONSECA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 24/10/2017. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 7 editais.

REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA REGISTRO CIVIL DE SANTA LUZIA - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES - OFICIALA DO REGISTRO CIVIL - RUA FLORIANO PEIXOTO, 451 TEL.: 3642-9344 - SANTA LUZIA - MINAS GERAIS Faz saber que pretendem casar-se: FÁBIO SANTANA CÂNDIDO, divorciado, comerciante, natural de Santo André - SP, nascido em 02 de abril de 1981, residente à Rua das Violetas, 61, Imperial, Santa Luzia - MG, filho de ANTÔNIO FERREIRA CÂNDIDO e NAILDES DE SANTANA CÂNDIDO; e JEANI VERÍSSIMO DE CARVALHO, solteira, comerciante, natural de Ponte Nova - MG, nascida em 01 de dezembro de 1991, residente à Rua das Violetas, 61, Imperial, Santa Luzia - MG, filha de GISELE VERÍSSIMO DE CARVALHO. GUILHERME DE PAULA GALVÃO MOURA, solteiro, vigilante, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 02 de maio de 1992, residente à Rua Santa Luzia, 640, apto 404, bl. 09, Centro, Santa Luzia - MG, filho de JOSÉ JORGE DE MOURA e MARIA ROSA AMÉLIA DE PAULA GALVÃO MOURA; e ALINE FONSECA DO COUTO, solteira, atendente de telemarketing, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 27 de junho de 1980, residente à Rua Santa Luzia, 640, apto 404, bl. 09, Centro, Santa Luzia - MG, filha de ORLANDO MELQUIADES DO COUTO e MARIA ELPÍDIA FONSECA DO COUTO. GIOVANNI ESTEVES NUNES, solteiro, mecânico, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 02 de março de 1981, residente à Rua N, 87,, Petrópolis, Santa Luzia - MG, filho de MARIA MADALENA ESTEVES NUNES; e PRISCILA DINIZ NOGUEIRA, divorciada, técnica em enfermagem, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 06 de abril de 1988, residente à Rua N, 87,, Petrópolis, Santa Luzia - MG, filha de JOÃO NOGUEIRA FILHO e MÁRCIA PAULA DINIZ NOGUEIRA. MARQUES DOUGLAS SANTERELLI DE OLIVEIRA, solteiro, autonômo, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 27 de agosto de 1985, residente à Rua Ravena, nº499, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filho de OSMAR ROSALINO DE OLIVEIRA e MARIA EFIGÊNIA SANTARELLI DE OLIVEIRA; e RENATA APARECIDA ALVES, solteira, vendedora, natural de João Pinheiro - MG, nascida em 26 de setembro de 1984, residente à Rua Ravena, nº499, Nossa Senhora das Graças, Santa Luzia - MG, filha de GERALDO ALVES DA SILVA e MARIA APARECIDA ALVES. DIEGO ALEIXO ALVES, solteiro, agente de segurança, natural de Belo Horizonte - MG, nascido em 02 de setembro de 1993, residente à Rua Remo Salvo, nº 269, Santa Rita, Santa Luzia MG, filho de ISRAEL ALVES FERREIRA e IVANI ALEIXO ALVES; e LIDIANE KARE FERREIRA, solteira, fisioterapeuta, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 07 de abril de 1988, residente à Rua Remo Salvo, nº 269, Santa Rita, Santa Luzia - MG, filha de LUIZ GONZAGA FERREIRA e IRENE APOLÔNIA FERREIRA.

JONATHAN MILTON GOMES BOMFIM, solteiro, ajudante mecânico, natural de São Paulo - SP, nascido em 03 de agosto de 1998, residente à Rua Alto do Tanque, 1849, Vila Íris, Santa Luzia - MG, filho de FABIANO JOSÉ BOMFIM e MARIA DE LOURDES GOMES; e JOSIANE DA SILVA CARDOSO, solteira, estudante, natural de Teófilo Otoni - MG, nascida em 09 de agosto de 1993, residente à Rua Alto do Tanque, 1849, Vila Íris, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ CARLOS DA SILVA CARDOSO e EDITE SANTOS CARDOSO. SAMUEL XAVIER FERNANDES, solteiro, pedreiro, natural de Jaboticatubas - MG, nascido em 26 de abril de 1995, residente à Rua Palmor Teixeira Viana, 535, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filho de EDIS RIBEIRO FERNANDES e MÔNICA MARIA XAVIER FERNANDES; e TALIA INARA DE SOUZA FERNANDES, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 13 de novembro de 1998, residente à Rua Palmor Teixeira Viana, 535, Bela Vista, Santa Luzia - MG, filha de ANDERSON LEÔNCIO FERNANDES e JOEMA GONÇALVES DE SOUZA FERNANDES. PEDRO EDUARDO DA SILVA CASTELONI, solteiro, comprador, natural de Ponte Nova - MG, nascido em 15 de fevereiro de 1986, residente à Rua Palmas, 18, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filho de VICENTE CASTELONI e MARIA JOSÉ DA SILVA CASTELONI; e DENISE SILVA CHAVES, solteira, técnica de qualidade, natural de Osasco - SP, nascida em 21 de julho de 1990, residente à Rua Palmas, 18, Padre Miguel, Santa Luzia - MG, filha de SEBASTIÃO COSTA CHAVES e MARIA DE LOURDES SILVA CHAVES. LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA, solteiro, mecânico, natural de Itabirinha - MG, nascido em 05 de setembro de 1997, residente à Rua Linhares, 121, Casa Branca/ Pinhões, Santa Luzia - MG, filho de VALTER JORGE DE OLIVEIRA e SOLANGE HENRIQUE DE SOUSA; e ANORLAINE STEFANE LACERDA REIS, solteira, do lar, natural de Santa Luzia - MG, nascida em 25 de maio de 1998, residente à Rua Linhares, 121, Casa Branca/ Pinhões, Santa Luzia - MG, filha de ARNON DE OLIVEIRA REIS e LUZIA DE LACERDA REIS. MAXMILLER VINÍCIUS SOARES DE SOUZA E SILVA, solteiro, técnico em telecomunicação, natural de Várzea da Palma - MG, nascido em 16 de outubro de 1991, residente à Rua Cristal, 220, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filho de REINALDO DE SOUZA E SILVA e VALDIRENE SOARES DE SOUZA E SILVA; e JAQUELINE SOARES PENA, solteira, auxiliar administrativo, natural de Belo Horizonte - MG, nascida em 18 de fevereiro de 1989, residente à Rua Jasper, 53, Dona Rosarinha, Santa Luzia - MG, filha de JOSÉ MARIA PENA e MARIA APARECIDA SOARES PENA. Santa Luzia, 25 de outubro de 2017. Luciana Rodrigues Antunes - Oficiala do Registro Civil 10 editais.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

LEGISLAÇÃO Justiça obriga divulgação da “Lista Suja”

TRABALHO ESCRAVO

Portaria é suspensa por liminar Decisão da ministra Rosa Weber deve passar por referendo do plenário do Supremo Brasília - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras de combate ao trabalho escravo. A decisão deve passar por referendo do plenário. Rosa é relatora da ação de autoria da Rede Sustentabilidade, que pede que a portaria, publicada no último dia 16, seja declarada inconstitucional. Segundo a ministra, a portaria “atenua fortemente o alcance das políticas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho em condições análogas à de escravo”. Ela justificou a liminar afirmando que há “elevado risco de comprometimento dos resultados alcançados durante anos de desenvolvimento de políticas públicas de combate à odiosa prática de sujeitar trabalhadores à condição análoga à de escravo”. A portaria, de acordo com a ministra, “tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo”. Rosa Weber afirma que a portaria restringe indevidamente o conceito de “redução à condição análoga a escravo” e, desta forma, “vulnera princípios basilares da Constituição, so-

nega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldaram o conteúdo desses direitos”. Segundo ela, as definições conceituais da portaria sobre o tema do trabalho escravo são bastante restritivas e “não se coadunam com o que exigem o ordenamento jurídico pátrio, os instrumentos internacionais celebrados pelo Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria”. Ato prévio - A ministra Rosa Weber criticou também as mudanças trazidas no ato em relação à “Lista Suja do Trabalho Escravo”. “Nessa linha de argumentação, a exigência de ato prévio do ministro do Trabalho para inclusão do empregador na “lista suja” do trabalho escravo, bem como para a divulgação dessa lista, como prescrevem o artigo 3º, parágrafo 3º, e o artigo 4º, parágrafo 1º, da Portaria nº 1.129/2017, são medidas administrativas que limitam e enfraquecem as ações de fiscalização, ao contrário de promoverem a diligência necessária para a adequada e efetiva fiscalização. Ainda constituem medidas que condicionam a eficácia de uma decisão administrativa

a uma vontade individual de ministro de Estado, que tem notório viés político. Lógica que inverte a postura técnica pela postura política em matéria de conteúdo técnico-jurídico”, disse a ministra. “Outro aparente retrocesso verificado na portaria consiste na regra do parágrafo único do artigo 5º, quando prescreve: ‘As decisões administrativas irrecorríveis de procedência do auto de infração, ou conjunto de autos de infração, anteriores à data de publicação desta portaria valerão para o cadastro após análise de adequação da hipótese aos conceitos ora estabelecidos.’ Verifica-se com essa regra a configuração de uma situação de anistia aos empregadores, ao se exigir que a análise da ilicitude do ato seja feita à luz de um novo quadro normativo, de uma nova hipótese fática. Tal regra afirma a impunidade dos ilícitos passados”, disse. Em outro ponto da decisão, Rosa Weber ressalva que nem todas as violações de direitos trabalhistas são trabalho escravo. “Se, no entanto, a afronta aos direitos assegurados pela legislação regente do trabalho é intensa e persistente, se atinge níveis gritantes e se submetidos os trabalhadores a trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou a condições degradantes, com

NELSO JR/STF/DIVULGAÇÃO

Para Rosa Weber, portaria prevê a impunidade de ilícitos

a privação de sua liberdade e de sua dignidade, resulta configurada, mesmo na ausência de coação direta contra a liberdade de ir e vir, hipótese de sujeição de trabalhadores a tratamento análogo ao de escravos, nos moldes do art. 149 do Código Penal, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.803/2003”, destacou.

A ministra pediu informações do Ministério do Trabalho, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República sobre o tema. A procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, já se manifestou, perante o Ministério do Trabalho, pedindo a revogação da portaria. (AE)

Texto será modificado, diz nota do ministério Brasília - O Ministério do Trabalho oficializou ontem a decisão de modificar portaria editada na semana passada que dificulta o acesso à chamada “Lista Suja” de empregadores flagrados por trabalho escravo no País. A pasta divulgou nota após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da portaria. Segundo ela, o texto “tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho

Histórico

escravo”. A nota divulgada ontema pelo Ministério do Trabalho diz que o ministro Ronaldo Nogueira já havia decidido aceitar as sugestões da Procuradoria-Geral da República e “aprimorar” o texto para “aliar segurança jurídica ao primado da dignidade da pessoa humana”. “Reitera-se o total compromisso do Ministério do Trabalho no firme propósito de continuar aprimorando ações de combate ao trabalho escravo no país a fim de livrar trabalhadores dessa condição que avilta a dignidade humana, o que apenas será

alcançado quando se garantir a plena segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo”, diz a nota. Apesar da polêmica gerada após a publicação da portaria, o Ministério do Trabalho não havia comentado as críticas até a decisão da ministra do Supremo. O último posicionamento da pasta havia sido divulgado na data de divulgação da portaria, na semana passada. O Ministério do Trabalho esclareceu, ainda, que a minuta do texto que ori-

ginou a portaria teve a legalidade reconhecida por um advogado público e que eventuais medidas jurídicas do caso serão tratadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Embora se trate de uma decisão monocrática de caráter precário, concedida liminarmente sem ouvir a parte contrária por Sua Excelência a ministra Rosa Weber, o Ministério do Trabalho desde já deixa claro que cumprirá integralmente o teor da decisão”, ressalta. A decisão da ministra Rosa Weber vale até que o caso seja julgado no plenário do

Regulamento de ICMS de Minas (1) O pagamento deverá ocorrer Gerais é aprovado pelo Decreto até o dia 25, relativamente às notas Esta agenda contém as prin- nº 43.080/2002. fiscais emitidas neste decêndio. cipais obrigações a serem cum(2) Na hipótese de o dia 25 pridas nos prazos previstos na não ter expediente bancário, o Dia 25 legislação em vigor. Apesar de pagamento será efetuado no priconter, basicamente, obrigações ICMS - setembro - Escrituração meiro dia útil após, nos termos tributárias, de âmbito estadual e Fiscal Digital (EFD) - entrega do do artigo 91 da Parte Geral do municipal, a agenda não esgota arquivo relativo à Escrituração RICMS-MG/2002. DAE/internet. outras determinações legais, re- Fiscal Digital (EFD), contendo as RICMS-MG/2002, Parte Geral, lacionadas ou não com aquelas, a informações dos fatos geradores artigo 85, XIV, “b”. serem cumpridas em razão de cer- ocorridos no mês anterior, pelos tas atividades econômicas e sociais contribuintes relacionados no Dia 30 específicas. Agenda elaborada anexo XII do Protocolo ICMS com base na legislação vigente nº 77/2008. Internet. RICMSICMS - DeSTDA – setembro em 05/09/2017. Recomenda-se -MG/2002, anexo VII, parte 1, - Simples Nacional - a DeSTDA vigilância quanto a eventuais al- artigo 54. será transmitida mensalmente até terações posteriores. Acompanhe o dia 28 do mês subsequente ao o dia a dia da legislação no Site ICMS - segundo decêndio de do encerramento do período de do Cliente (www.iob.com.br/ outubro - contribuinte/atividade apuração ou até o primeiro dia sitedocliente). econômica: venda de café cru útil seguinte, quando o término do em grão realizada em bolsa de prazo se der em dia não útil, pelos ICMS - prazos de recolhimento mercadorias ou de cereais pelo contribuintes cujas operações ou - os prazos a seguir são os cons- Ministério da Agricultura, Pecuá- prestações estiverem sujeitas aos tantes dos seguintes atos: ria e Abastecimento (Mapa) com regimes de substituição tributária, a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral intermediação do Banco do Bra- da antecipação do recolhimento do RICMS-MG/2002; e sil, referente aos fatos geradores do imposto e à incidência do b) artigo 46 do anexo XV do ocorridos no segundo decêndio do imposto correspondente à difeRICMS-MG/2002 (produtos su- próprio mês, ou seja no período rença entre a alíquota interna e jeitos a substituição tributária). O de 11 a 20 do mês. Notas: interestadual.

STF, composto pelos 11 ministros. Não há prazo para isso. Caberá à presidente do tribunal, Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento. A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nota para manifestar preocupação com a portaria, na qual afirmou que a medida “tende a dificultar as ações de combate” ao crime. “Nas últimas décadas, o Brasil construiu essa legislação e executou políticas públicas de combate ao trabalho escravo que se tornaram referência mundial, mas que agora estão sujeitas a alterações pela nova portaria. (FP)

A DeSTDA também deverá ser transmitida à unidade da Federação onde o contribuinte mineiro estiver inscrito como substituto tributário. Programa Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (Sedif-SN). RICMS-MG/2002, anexo V, artigo 152, §§ 9º e 10. Dia 31 TFRM - setembro - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) - recolhimento da TFRM relativa às saídas de recurso minerário do estabelecimento do contribuinte, no mês anterior. Notas: (1) Observar que o recolhimento mínimo desta taxa é de R$ 100,00. (2) Para fins deste recolhimento considera-se, também, dia útil aquele declarado como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais pelo Poder Executivo

Brasília - A Justiça do Trabalho determinou que a União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, divulguem a chamada “Lista Suja” dos empregadores que sujeitaram trabalhadores à condição análoga à da escravidão, sob pena de serem multados em caso de descumprimento. A sentença do juiz trabalhista Rubens Curado Silveira, de Brasília, tem abrangência nacional e atendeu a pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionava o fato de tanto a lista quanto a atualização dela não estar sendo feita. A divulgação da sentença ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar em que determinou a suspensão de uma nova portaria que alterou as regras para a fiscalização do trabalho escravo e que também modificou as regras para a divulgação da “lista suja”. Na decisão, Silveira afirmou que o ministro do Trabalho tem o dever e a responsabilidade pela publicação da lista, que não pode ser tratada como sua “propriedade”. “Vale dizer: o Cadastro de Empregadores não tem dono”, disse. “E se o tem, é a sociedade brasileira, sua destinatária última, que tem o direito, fundado nos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, de conhecer as informações nele constantes”, completou. “Nesse passo, a publicação do Cadastro de Empregadores se afigura como elemento essencial também para as empresas que guiam a sua atuação no mercado pelo comportamento ético e socialmente responsável, na medida em que tende a isolar comercialmente aquelas outras que, em caminho oposto, ainda seguem na contramão do trabalho decente”, destacou. Silveira determinou a publicação da lista e decidiu dar oportunidade, em caráter excepcional, a celebração de acordo judicial ou termo de ajustamento de conduta daqueles nela incluídos. Ele decidiu que, em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil. (Reuters)

do Estado, desde que exista, no município onde esteja localizado o estabelecimento responsável pelo pagamento, agência arrecadadora credenciada em funcionamento. (3) Pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da emissão do documento fiscal. DAE. Lei nº 19.976/2011, artigo 9º; Decreto nº 45.936/2012, artigo 10. ICMS - agosto - substituição tributária - o recolhimento do imposto devido nas operações de saída ocorrida até 31/01/2018 promovidas pelos responsáveis classificados nos códigos da Cnae 1011-2/01, 1012-1/01, 1012-1/02, 1012-1/03, 1013-9/01, 1052-0/00, 1121-6/00, 2110-6/00, 2121-1/01, 2121-1/03, 2123-8/00, 3104-7/00, 4631-1/00, 4634-6/01, 4634-6/02 e 4634-6/99, a título de substituição tributária, será efetuado até o último dia do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria. DAE/internet. RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, § 9º.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

ISLA BINNIE/REUTERS

Bazar amigo A Associação Mineira de Reabilitação (AMR), que atende cerca de 500 crianças e adolescentes com deficiência física e em situação de vulnerabilidade e risco social, será uma das beneficiadas pelo ‘Closet Amigo’. O bazar, com peças de roupas, calçados e acessórios vintage de alto luxo, de marcas como Prada, Gucci, Valentino e outras, será realizado hoje, das 10h às 21h, no Espaço Cultural do Ponteio Lar Shopping. A renda será destinada para a realização de cirurgias ortopédicas em 32 crianças e adolescentes atendidos pela entidade. Cada um deles precisa passar pelo procedimento para que o tratamento oferecido pela instituição tenha efeito no processo de reabilitação. Para mais informações, acesse: www.amr.org.br.

Prêmio de Jornalismo Estimular o trabalho dos profissionais de imprensa na promoção do debate público sobre o setor da construção civil é o objetivo do 2º Prêmio Sinduscon-MG de Jornalismo, que está com as inscrições abertas até 23 de novembro. Poderão concorrer trabalhos jornalísticos veiculados em emissoras de TV, rádio, jornais, revistas e sites de notícias sediados em Minas Gerais. A melhor matéria será escolhida entre todas as categorias e receberá o prêmio no valor de R$ 5 mil. Cada jornalista pode inscrever até cinco matérias ou uma série de reportagens de autoria única ou elaboradas em equipe. Poderão ser inscritas no prêmio matérias publicadas de 22 de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017. Serão consideradas válidas reportagens que estabelecerem uma relação direta com qualquer um dos diferentes aspectos ligados ao mercado imobiliário. Não serão aceitas matérias de ordem técnica. O regulamento pode ser acessado por meio do link http://bit.ly/2l31nSw.

Pif Paf agraciada O fundador e presidente da Pif Paf Alimentos, Avelino Costa, e o presidente do Conselho de Administração, Luiz Carlos Mendes Costa, receberam, no dia 23, o 19º Prêmio Minas Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores 2016/2017, na categoria Indústria Alimentícia – Congelados. A homenagem é oferecida pelo Mercado Comum e leva em conta o desempenho técnico dos agraciados em 2016/2017. Aos 49 anos, a Pif Paf é, atualmente, uma das sete maiores empresas brasileiras no setor de processamento de aves, suínos, massas e vegetais. Em 2017, lançou 16 produtos, e outros já estão previstos para chegar à mesa do consumidor até o fim do ano. As exportações também têm sido um diferencial para os bons resultados da corporação, de acordo com Luiz Carlos Mendes Costa, segundo quem, o prêmio recebido coroa esta evolução.

Produção mundial de vinho deve ser a menor desde 1961 Paris - A produção global de vinho deste ano deve recuar para o menor nível desde 1961, uma vez que o clima ruim que assolou a Europa danificou vinhedos da maior região produtora do mundo, anunciou ontem a Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV). A produção geral deve cair para 246,7 milhões de hectolitros em 2017, uma queda de 8% em relação ao ano passado, divulgou a OIV, sediada em Paris, em suas primeiras estimativas para o ano. Um hectolitro equivale a 100 litros, ou cerca de 133 garrafas de vinho padrão de 750 ml. A queda global reflete uma

diminuição acentuada na produção da União Europeia, onde os três maiores países produtores do mundo - Itália, França e Espanha - projetam uma decaída considerável. A Comissão Europeia, o Executivo da UE, estima que a safra de vinho do bloco recuará para seu menor patamar em 36 anos em 2017, devido a fenômenos climáticos adversos como geadas de primavera e ondas de calor no verão. Na França, o clima afetou a maior parte das principais regiões de cultivo, incluindo Bordeaux e Champagne, e o governo projetou que a produção será a menor em décadas. As projeções da OIV, que

excluem suco e mosto (vinho novo), mostram a produção de vinho italiano diminuindo 23%, para 39,3 milhões, a francesa recuando 19%, para 36,7 milhões, e a espanhola caindo 15%, a 33,5 milhões. A produção global reduzida pode reduzir o excedente de produção sobre a demanda visto nos últimos anos, quando o consumo foi freado pelos efeitos da crise financeira mundial de 2008. Tendências - A OIV divulgou estar presumindo inicialmente uma média de consumo de 240,5 milhões a 245,8 milhões de hectolitros com base em tendências de médio e longo prazo, mas que ainda não tem

dados sólidos da demanda para 2017. Mas o impacto da produção reduzida no suprimento do mercado e nos preços depende do nível dos estoques de anos anteriores e da qualidade do vinho nas regiões que servem de referência. Na França, a maior exportadora do mundo por valor, os produtores apontaram para a perspectiva de vinhos de boa qualidade. Fora da Europa, os Estados Unidos, quarto maior produtor mundial e o maior consumidor da bebida, devem ver pouca alteração na produção, com 23,3 milhões de hectolitros, uma queda de 1%, segundo a OIV. (Reuters) VICTOR SCHWANER/DIVULGAÇÃO

Localiza é destaque A Localiza, maior rede de aluguel de carros da América do Sul, foi eleita “Empresa Destaque do Ano” pelo 19º Prêmio Minas – Desempenho Empresarial – Melhores e Maiores Empresas – 2016/2017, da Mercado Comum, no dia 23. Considerada a “Noite do Oscar da Economia de Minas Gerais”, a premiação homenageia empresas que se destacaram no Estado em 2016/2017, por suas atividades econômicas, desempenho operacional e resultados financeiros. A escolha é definida pela contribuição à economia e ao desenvolvimento de Minas e considera outros elementos, como: agregação de valor; inovação e absorção tecnológica; expansão de vendas; integração nacional e internacional; governança corporativa; competitividade e produtividade; geração de riqueza, de renda e emprego; transparência; liquidez; contribuição de impostos; Ebitda; sustentabilidade; respeito ao consumidor; compliance e integração à sociedade; visão de futuro, lucratividade e crescimento da receita operacional.

CULTURA RAFAEL SANDIM/DIVULGAÇÃO

feminino à apresentação. Na experimentação de seu trabalho solo, Júlia Branco tem feito shows em espaços que permitem um contato íntimo com o público. Quando: Sábado (28), às 15h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Auditório do Memorial Vale (Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias, em Belo Horizonte) Fabiano Menezes

Júlia Branco Intimista - A atriz, cantora e compositora Júlia Branco apresenta show intimista, acompanhada dos músicos Gabriel Lisboa e Thiago Braga. As canções, feitas em parceria com outros artistas, além de composições da banda “Todos os Caetanos do mundo”, dão toque mais

Percussom - O cantor, percusionista e violonista Fabiano Menezes apresenta o show Percussom. As direções artística e musical são do próprio Fabiano Menezes, que assume também voz, violão e looping. Na iluminação, Túlio Jander; sonorização, Herbert Marques. A artista convidada é Danuza Menezes, ao lado do

Pandeiro Mineiro. Quando: Amanhã (26), às 20h30 Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro de Bolso do Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte)

Quando: Amanhã (26), às 19h30 Quanto: Entrada Gratuita Onde: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Praça da Liberdade, s/n, Prédio Rosa, Funcionários, Belo Horizonte)

Cantora

Bandas - Em comemoração aos 120 anos de Belo Horizonte, o show “A Música da cidade” reunirá algumas das bandas mais consagradas da capital mineira. Skank, Tianastácia e Pato Fu estarão juntas no palco, tocando seus maiores sucessos. Além deles, outros convidados, que serão uma surpresa à parte. Bandas que dispensam apresentações. Quando: Dia 6 de novembro, 20h Quanto: R$ 60 (Primeiro lote)

Voz do Rio - A cantora e compositora Priscila Magella leva o show Voz do Rio ao programa Ensaio Aberto, mostrando composições autorais que remetem à forte influência do rural para o urbano. Ela expõe vivências às margens do Velho Chico, em Pirapora (MG), misturando seu cotidiano urbano em BH e apresentando influências dos sotaques do Nordeste brasileiro.

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A Música da Cidade

Onde: Grande teatro do Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067