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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.492 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ALISSON J. SILVA

Famílias devem consumir mais no final do ano Intenção aumenta com o pagamento do 13º Influenciado pela proximidade do fim de ano e da renda extra do 13º salário, o índice que mede a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) dos belo-horizontinos apresentou uma pequena recuperação de 2,2 pontos em outubro, chegando a 73,3 pontos, enquanto em setembro era de 71,1 pontos. No comparativo com outubro de 2016, quando o índice ficou em 66,9, o avanço foi de 6,4 pontos. Como se mantém abaixo da linha dos 100 pontos, o indicador ainda

mostra insatisfação por parte do consumidor. Os dados foram divulgados ontem pela Fecomércio-MG. Segundo a analista de Pesquisa da entidade, Elisa Castro, a melhora dos indicadores macroeconômicos, como inflação e geração de emprego, também influencia o resultado. Entretanto, os avanços ainda são discretos e insuficientes para garantir um ICF que indique satisfação. A avaliação sobre o emprego atual foi o único componente que mostrou satisfação. Pág. 3

Produção industrial de Minas interrompe ciclo de expansão Após acumular quatro meses seguidos de crescimento, no nono mês do ano o nível de atividade do setor recuou 0,8% em relação a igual período de 2016. O desempenho do Estado seguiu caminho oposto ao do País, que

fechou a mesma base com avanço de 2,6%. Este foi o quinto resultado positivo consecutivo do Brasil em 2017.

Seis dos 13 segmentos pesquisados pelo IBGE amargaram retração na atividade. Pág. 7 DIVULGAÇÃO

A melhora no indicador era esperada devido à chegada das festividades de fim de ano

DC realiza o Prêmio José Costa e lança o Movimento Minas 2032 Os vencedores da sexta edição do Prêmio José Costa foram conhecidos na manhã de ontem, no auditório da Fiemg. O tema da edição 2017 foi “Desenvolvimento de Minas e os Desafios Globais”, alinhando a premiação ao Movimento Minas 2032 - que

foi lançado oficialmente durante o evento.

O Movimento tem como objetivo criar uma comunidade de desenvolvimento intersetorial para a construção de reflexões e ações para promover a consolidação dos ODS, instituídos pela ONU, em 2015. Págs. 13, 14 e 15 ALISSON J. SILVA

Os segmentos de veículos automotores e reboques foram os destaques

Membros da iniciativa pública, privada e da sociedade debateram o tema do prêmio

Pág. 6

Em Minas foram emplacados 48 mil veículos em outubro, 4,8% menos que em setembro Pág. 5

Euro - dia 8

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2575 Venda: R$ 3,2580

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Venda: R$ 3,7710

EDITORIAL

BOVESPA +2,69

Poupança (dia 9): ............ 0,4690% IPCA-IBGE (Setembro): ..... 0,16%

Compra: R$ 3,2370 Venda: R$ 3,4030

Nova York (onça-troy): US$ 1.287,60

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,29%

R$ 133,00

IGP-M (Outubro): ................... 0,20%

BM&F (g):

A internet deve ser o principal meio de compras do Natal, segundo a pesquisa divulgada ontem pelo SPC Brasil. O levantamento feito nas 27 capitais brasileiras indicou que 40% dos consumidores pretendem adquirir presentes pela rede. Desses, 54% disseram que pretendem comprar mais da metade das lembranças de fim de ano na web. Pág. 4

TR (dia 9): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 8

Compra: R$ 3,2503 Venda: R$ 3,2509

Menos de um mês após anunciar a suspensão das importações de leite do Uruguai, o governo brasileiro autorizou a retomada das compras. A autorização aconteceu após uma equipe do Mapa avaliar a produção e a condição de exportação de leite uruguaio depois de suspeitas da prática de triangulação. Pág. 16

Historicamente, construímos uma série de mecanismos jurídicos para proteger os cidadãos do poder absoluto do estamento estatal: o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, a irretroatividade das normas e a condenação com base em tipificação expressamente descrita na lei. Todos foram importantes avanços da sociedade contra o arbítrio do investigador, do acusador e do julgador do Estado. Assim, todo e qualquer indício de ilegalidade deve ser processado nos marcos constitucionalmente definidos e, se comprovada a violação da lei, o réu será condenado por uma pena já definida na legislação. (Eduardo Faria Silva), pág. 2

Turismo Ptax (BC)

Compras pela internet devem superar as dos centros comerciais

OPINIÃO

Gerdau apresentou lucro de R$ 145 milhões no terceiro trimestre deste ano

Dólar - dia 8

Governo recua e autoriza a importação de leite do Uruguai

+0,53 -0,66 -0,65 31/10

01/11

-2,55 06/11

07/11

08/11

Com o balcão de negócios funcionando a todo vapor e sem nenhum constrangimento aparente, o aeroporto da Pampulha – e também o de Congonhas em São Paulo – virou moeda de troca, atendendo aos interesses do partido que controla a Infraero. Questões levantadas anteriormente, relativas inclusive às condições de segurança para operações com aeronaves de maior porte, foram esquecidas de um momento para outro, desapareceram em favor do pragmatismo que liberou a Pampulha para voos comerciais, sem restrições. Quem é contra sustenta que o antigo aeroporto não oferece condições técnicas e de segurança adequadas. “Politicagem no comando”, pág. 2

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

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OPINIÃO Ficha Limpa: da regra à exceção EDUARDO FARIA SILVA * O Supremo Tribunal Federal definiu válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade para as pessoas que foram condenadas por abuso de poder econômico ou político, pela Justiça Eleitoral, em período anterior à existência da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). Na prática, o Judiciário retroage os efeitos da regra para data pretérita à existência da lei com o objetivo de afastar da vida pública aqueles que foram condenados. Por um lado, a decisão se mostra positiva na pretensão de moralizar o espaço público, por outro, cria mais uma exceção casuística ao ordenamento jurídico. Esse quadro merece uma atenção profunda da sociedade e demonstra a necessidade do retorno dos magistrados aos clássicos do direito.

Historicamente, construímos uma série de mecanismos jurídicos para proteger os cidadãos do poder absoluto do estamento estatal: o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, a irretroatividade das normas e a condenação com base em tipificação expressamente descrita na lei. Todos foram importantes avanços da sociedade contra o arbítrio do investigador, do acusador e do julgador do Estado. Assim, todo e qualquer indício de ilegalidade deve ser processado nos marcos constitucionalmente definidos e, se comprovada a violação da lei, o réu será condenado por uma pena já definida na legislação. Nesse sentido, os princípios e as regras devem ser a métrica para atuação do sistema de justiça e a garantia da nossa liberdade.

Contudo, esses valores democráticos e republicanos têm passado ao largo das instituições políticas brasileiras. O Executivo e o Legislativo estão em uma

profunda crise de legitimidade, tanto pelas decisões políticas tomadas quanto pelos crimes cometidos por muitos mandatários que ainda estão ocupando cargos públicos. E o Judiciário? Além de não abrir a sua caixa-preta em relação aos crimes cometidos por magistrados, o STF aprofunda a crise decidindo contra texto expresso da Constituição Federal ao permitir a retroatividade da Lei da Ficha Limpa.

A força normativa da Constituição Federal só pode ser materializada se a sua guardiã – a Suprema Corte – tomar decisões com base no texto expresso e sem ativismos que contrariem a legislação existente. Afastamento de senador, escuta de presidente da República por juiz de primeiro grau, ensino religioso em escola pública, proibição de peça de teatro e retroatividade dos efeitos de lei são exemplos de decisões opostas ao texto constitucional e que geram uma insegurança para toda sociedade. Essas exceções casuísticas abrem precedentes perigosos para o presente e chamam para o Poder Judiciário uma competência de produção de normas que não está no seu âmbito de atuação.

Em vez de esperar por “salvadores de togas”, a sociedade deve pressionar as instituições para que atuem dentro dos marcos constitucionais. Do contrário, permitiremos que entendimentos sem base constitucional sejam aplicados contra qualquer cidadão em um processo judicial sob a justificativa do interesse público. Em pleno ano de 2017, estaremos abrindo mão de conquistas democráticas e republicanas contra o abuso de poder do Estado.

Não podemos ainda esquecer das milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário e que podem

ser decididas a partir do que os magistrados têm por convicção sob fundamentos de ordem moral alheios ao que consta no ordenamento. Além disso, o processo judicial não pode ser visto como um reality show onde o resultado é guiado por índices de popularidade. Há casos em que a população exigiu uma condenação, medidas judiciais cinematográficas foram tomadas e, posteriormente, verificou-se que o réu era inocente. O processo deve ser um mecanismo orientado por uma série de normas que garantam a segurança e a previsibilidade do caminho a ser percorrido, independentemente do resultado final a ser apresentado na sentença.

O apoio gradativo da sociedade às decisões do Judiciário que contrariam texto expresso da Constituição Federal permite que o País inicie uma viagem noturna, sem carta de navegação, em meio à neblina e em um mar agitado. Se o momento apresenta as condições para a tempestade perfeita, o posicionamento da sociedade deveria ser no sentido de exigir que o Judiciário – no exercício dos freios e contrapesos – considere a Constituição Federal como uma carta de navegação com força normativa para guiar o País na consolidação do Estado Democrático de Direito.

Observar as regras clássicas do direito de forma universal sem criar exceções que corroem a Constituição Federal é a perfeita materialização da concepção jurídica “a lei é para todos” – inclusive para o Judiciário. * Doutor em Direito, coordenador da Pós-Graduação de Direito Constitucional e Democracia da Universidade Positivo (UP) e da Graduação em Direito

Artifícios para enfrentar riscos cotidianos CESAR VANUCCI * “O homem é um animal que se adapta.” (Walter Benevides, médico e escritor) A capacidade de adaptação do ser humano ao meio em que atua faz parte de nossa peregrinação pela pátria terrena. Dependendo dos fatores em jogo, esse ajustamento ou outro nome que se queira dar ao esforço pessoal de cada qual em se inserir adequadamente no contexto da vida social, familiar ou profissional, acatando as regras e exigências dominantes, assume por vezes inusitadas características. Byron, num lapidar pensamento colhido pelo culto Paulo Rónai, pesquisador de mão cheia de achados verbais que ajudam a compor a sabedoria dos tempos, lembra que “os homens são joguete das circunstâncias, quando as circunstâncias parecem joguete dos homens.” O poeta inglês repete, com palavras bem parecidas, segundo o mesmo Rónai, a ideia expressa milênios antes por Heródoto, ao proclamar que “são as circunstâncias que governam os homens, não os homens que governam as circunstâncias.” Os dois pensadores remetem a Ingenieros: “Cada homem é ele mais suas circunstâncias.”

Todo esse papo introdutório, calcado na erudita contemplação do jogo da vida de doutos personagens da história, chega a propósito de uma questão terra-a-terra, de doridos efeitos no cotidiano de todos. A crescente violência urbana, com suas inesperadas armadilhas, que ceifam vidas e produzem toda sorte de traumas, vem forçando a comunidade a usar amplamente as potencialidades de seu instinto de defesa. E, com isso, a criar constantemente dispositivos que resguardem de alguma maneira as pessoas dos riscos que as rondam. Para enfrentar a turbulência solta nas ruas – de quando em vez dada por superada ou reduzida nos efeitos, segundo derrama publicitária governamental nos moldes do “Ricardo Eletro” – motoristas e pedestres apelam para um sem-número de estratagemas. Mudam itinerários. Aplicam películas de escurecimento nos vidros dos

veículos. Atravessam sinais interditos de trânsito nas horas tardias. Carregam consigo os instrumentos de som, quando estacionam. Substituem documentos de identidade por cópias. Escondem cartões de crédito na cueca, seguindo edificantes exemplos de alguns políticos ciosos quanto à guarda de valores. Ocultam os celulares. Tudo, tudo, no afã de se adaptarem às circunstâncias perversas ditadas pela audácia da bandidagem armada.

Fiquei sabendo, indoutrodia, de criativos artifícios utilizados por moradores de duas residências da classe média. Ambas, apesar de aparelhadas com alarme e cerca elétrica, “visitadas” em momentos de ausência fortuita dos moradores.

No jardim de uma delas, afixou-se uma baita placa com ilustração caprichada mostrando dois apavorantes répteis, mais os seguintes dizeres: “Cuidado, jararacas adestradas”. E mais embaixo: “Usem o interfone, para que os bichos possam ser recolhidos.” O manhoso alerta tem dado certo. Até mesmo os valorosos carteiros adotam hoje, pelo sim pelo não, posição de cautela quando nas imediações. Um vizinho andou implicando com a coisa e mandou chamar a Polícia Florestal. Mas tudo acabou bem, depois das explicações.

No jardim da outra residência, pode ser visto painel de grandes dimensões, ao lado de uma réplica de caveira encimada por um protótipo de vela, sempre iluminada, contendo estes dizeres: “Atenção. Perigo! Não ultrapasse. Vodu na linha do Haiti.”

Dizem que, tirante uns tantos olhares de esguelha de desconfiados vizinhos pertencentes a seitas religiosas ortodoxas, que evitam transitar pelo passeio da casa, a família vem conseguindo manter distanciados “intrusos” de diferentes naipes. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Democracia de mercado FLÁVIO CORREIA * O campeonato da sucessão já começou e um dos maiores clubes ainda não colocou seu time em campo. Trata-se do “Sr. Mercado”. Muito se especula que ele está atrasado e ainda está montando seu time, não tendo definido nem mesmo quem será o seu técnico.

Dizem que ora pretende contratar Doria, Alkmin, Meirelles ou até mesmo Luciano Huck.

Creio que seja verdade. O “Sr Mercado” busca encontrar um técnico que tenha apelo popular e, ao mesmo tempo, seja comprometido com uma agenda correta para colocar o País na trajetória do crescimento sustentável.

Assim como no futebol, seria o técnico assim tão importante? Afinal não é ele que joga. Estamos falando de esporte coletivo e, como tal, é necessário ter alguém para orientar seus jogadores na direção correta das vitórias.

Então, a escolha do bom candidato facilita o caminho, mas caso não seja possível, o “Sr Mercado” possui mecanismos de pressão para time não se perder em táticas irresponsáveis que o levem a derrotas por goleadas. E já demonstrou como fazê-lo.

Na campanha eleitoral de 2002, havia um treinador que adorava bravatas e prometia táticas revolucionárias para conquistar vitórias. Isso fez sucesso e conquistou o público que exigiu sua contratação, contrariando o desejo do “Sr. Mercado”.

Não houve como o treinador deixar de ser contratado, mas antes que isso ocorresse, o “Sr. Mercado” exigiu que ele viesse a público e elucidasse o real esquema tático a ser adotado. Ou seja, se era o que bastava

atacar sem se preocupar com a defesa ou o de montar uma estratégia equilibrada entre a defesa, meio de campo e ataque.

O treinador, que de ingênuo nada tinha e queria o emprego de todas as formas, abandonou suas bravatas e curvou-se diante do “Sr. Mercado”, comprometendo-se com o caminho da reforma tributária, da previdenciária, trabalhista e reconheceu a necessidade de se implementar um equilíbrio fiscal. Formalizou tal ato através de uma carta aberta à torcida brasileira.

Durante alguns anos, esse treinador manteve-se fiel ao compromisso assumido, tendo inclusive conquistado diversas vitórias, levando o time à série A, conquistando o título de investment grade. Mas aos poucos, o sucesso foi-lhe subindo à cabeça. No seu segundo campeonato no comando do time, e posteriormente também pela sucessora que ele havia indicado, começaram a implementar suas mirabolantes táticas conhecidas como a nova matriz econômica.

O resultado já é conhecido por todos. Ao abandonarem a responsabilidade fiscal, a inflação e os juros subiram. A economia retrocedeu, o desemprego atingiu treze milhões de brasileiros. O Sr. Mercado avisou, através de downgrades em suas notas de crédito, mas como não foi escutado, o time foi sendo rebaixado, perdendo o recém-conquistado título de investment grade.

Agora estamos novamente sob o mesmo dilema. O antigo treinador quer voltar ao comando do time e não dá sinais que a tática a ser adotada será a da respon-

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

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sabilidade fiscal e sim a do estímulo ao consumo, via oferta de crédito abundante.

O principal oponente que ocupa o segundo lugar nas pesquisas, pouco se manifesta sobre suas táticas econômicas, mas já criticou a reforma da Previdência. Reconhece suas limitações na área econômica e ensaiou movimentos que pode adotar um discurso de acordo com o mercado, mas caso se mantenha fiel à sua doutrinação militar, terá dificuldades em abrir mão de políticas intervencionistas e se comprometer com uma agenda privatizante.

O Sr. Mercado tem uma postura ditatorial no tocante ao seu receituário econômico, sendo rígido no tocante ao compromisso de um ajuste fiscal, que necessariamente passa pela reforma da Previdência. Mas democraticamente, caso nossa opção seja por candidatos que neguem esta urgência, ele emitirá seus tradicionais recados que se manifestam da seguinte forma: novos rebaixamentos em nossas notas de crédito, com impacto direto na taxa de juros, desvalorizando a nossa moeda e favorecendo uma pressão inflacionária.

Alguns críticos podem querer enfrentar o poder do Sr. Mercado e essa será a nossa responsabilidade nas eleições de 2018. Lembrem-se que democraticamente ele se manifestará e poderá ser na direção de apoio, como tem acontecido com a Argentina, ou apresentando uma conta alta, como na Venezuela. Façamos a nossa escolha.

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Politicagem no comando As controvérsias em torno do melhor destino para o aeroporto da Pampulha voltaram à tona e com maior intensidade. O caso, por força de decisão da administração federal, parecia encerrado, confirmado o destino da Pampulha como abrigo, exclusivo, da aviação regional, serviços particulares e táxis aéreos. Tudo mudou por conta dos acertos feitos em Brasília, na construção da base de apoio que, a partir da Câmara dos Deputados, bloqueou o pedido de inquérito conta o presidente da República, patrocinado pelo Ministério Público.

Com o balcão de negócios funcionando a todo vapor e sem nenhum constrangimento aparente, o aeroporto da Pampulha – e também o de Congonhas em São Paulo – virou moeda de troca, atendendo aos interesses do partido que controla a Infraero. Questões levantadas anteriormente, relativas inclusive às condições de segurança para operações com aeronaves de maior porte, foram esquecidas de um momento para outro, desapareceram O que em favor do definitivamente pragmatismo não se pode admitir que liberou a é que assunto tão Pampulha para relevante tenha sido voos comerciais, sem restrições. tratado de forma Quem é contra leviana, apenas para sustenta que o servir a interesses antigo aeroporto que, absurdamente, não oferece estão desconectados condições técnicas e de segurança da questão em adequadas. pauta Também afirma que o tráfego aéreo regional não comporta dois aeroportos próximos, o que representa risco grave para o Aeroporto de Confins e os investimentos ali realizados. Mantida a decisão agora anunciada, haveria inclusive quebra de contrato, afetando pesadamente a concessionária de Confins, o que representaria risco também para as próximas licitações. Outro ponto destacado é o adensamento populacional no entorno do aeroporto, que, reativado, representaria graves inconvenientes para os moradores da região.

A favor dos projetos que a Infraero, operadora da Pampulha, argumenta-se que o antigo aeroporto, mais próximo do centro e, portanto, mais acessível, poderia abrigar voos direcionados para Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, numa espécie de ponte aérea voltada para empresários e executivos, não existindo obstáculos técnicos que não possam ser corrigidos ou impossibilidade de convivência com Confins. Na realidade os dois aeroportos poderiam e deveriam ser complementares.

Em síntese, existem, ou existiam, argumentos respeitáveis de um e de outro lado, recomendando discussões que por suposto sustentariam decisões equilibradas. O que definitivamente não se pode admitir é que assunto tão relevante tenha sido tratado de forma leviana, apenas para servir a interesses que, absurdamente, estão desconectados da questão em pauta. Ao fim e ao cabo um bom exemplo do modelo de gestão pública que levou o País à beira do desastre.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA VAREJO

Intenção de consumo registra ligeira alta Proximidade do fim de ano e pagamento do 13º salário elevam perspectivas de vendas, diz pesquisa ANA AMÉLIA HAMDAN

Influenciado pela proximidade do fim de ano e da renda extra do 13º salário, o índice que mede a Intenção de Consumo das Famílias (ICF) em Belo Horizonte apresentou uma pequena recuperação de 2,2 pontos em outubro, chegando a 73,3 pontos, enquanto em setembro era de 71,1 pontos. No comparativo com outubro de 2016, quando o índice ficou em 66,9, o avanço foi de 6,4 pontos. Como se mantém abaixo da linha dos 100 pontos, o indicador ainda mostra insatisfação por parte do consumidor. Os dados foram divulgados ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG).

A analista de pesquisa da Fecomércio-MG, Elisa Castro, ressalta que a melhora no indicador era esperada devido à chegada do fim de ano e das datas comemorativas Black Friday e Natal, que impulsionam o comércio. Além disso, o 13º salário reforça a renda familiar, com a primeira parcela sendo paga até o último dia deste mês para grande parte dos trabalhadores. “Para os endividados, a renda extra dará um conforto para terminar o ano. E tem famílias planejando o consumo, esperando apenas essa nova verba para consumir”, explica a especialista.

Segundo Elisa Castro, a melhora em fatores econômicos – como inflação controlada e melhora nos níveis de emprego – também influencia o indicador.

Entretanto, os avanços ainda são discretos e insuficientes para garantir um IFC que indique satisfação.

Ainda de acordo com a pesquisa, a avaliação sobre o emprego atual foi o único componente que mostrou satisfação, ao atingir 103,4 pontos, elevação de cinco pontos no comparativo com setembro.

“Se melhoro o emprego, melhoro expectativa de renda.

Se tenho renda melhor, vou consumir mais. São índices que andam juntos”, comenta Elisa Castro. A pesquisa mostra que, dos entrevistados, 26,9% estão mais seguros no emprego atualmente que em igual período de 2016. Para 20,2% a situação é igual, mas 23,5% se sentem menos seguros.

Por outro lado, 24,2% estão desempregados.

Sobre a perspectiva profissional, o índice mostrou insatisfação, ficando em 75,1 pontos em outubro. Em relação a setembro, que teve índice de 72,4, o avanço foi de 2,7 pontos. A grande maioria (59,2%) não acredita que terá melhora profissional nos próximos seis meses. Dos entrevistados, 34,3% responderam acreditar em crescimento, enquanto 5,7% disseram que não sabem.

Quanto à renda atual, o

índice chegou a 86,6 pontos, subindo 5,5 em relação a setembro (81,1 pontos). Dos entrevistados, 23,7% consideram a renda atual melhor que a do ano passado, mas 38,1% apontam que é igual e 37% sentem piora.

O nível de consumo atual foi o único item da pesquisa que apresentou redução em relação ao mês anterior, chegando a 57,6 pontos, enquanto em setembro foi 68,8, ou seja, recuo de 11,2. Para 13,7% dos entrevistados, o nível de consumo subiu no comparativo com 2016, mas 56,1% acham que piorou e 27,6% consideram que está igual.

Já a perspectiva de consumo subiu de 62,4 pontos em setembro para 70,3 pontos em outubro, acréscimo de 7,9 pontos. Para 52,7% dos ouvidos na pesquisa, o consumo de sua família tende a ser menor nos próximos meses.

Para 23%, haverá alta e, para 19,2%, será igual.

Crédito - A avaliação sobre acesso ao crédito chegou a 71 pontos em outubro, contra 68,8 em setembro. Entre os entrevistados, 19% responderam que o acesso está mais fácil, 10% disseram estar igual e 48% acreditam estar mais difícil.

Quanto ao momento de compra de bens duráveis, o índice ficou em 49,3 em outubro, contra 45,8 em setembro, ou seja, ampliação de 3,5 pontos.

Para 70,1% dos entrevistados,

ALISSON J. SILVA

este é um mau momento para efetuar esse tipo de compra.

O ICF varia de 0 a 200, sendo que índice abaixo de 100 pontos revela uma percepção de insatisfação em termos de emprego, renda e capacidade de consumo. Elisa Castro explica que, devido à desaceleração do consumo, provocada pela crise econômica, o índice vem se mantendo abaixo da linha dos 100 pontos. No início deste ano, houve uma melhora, sinalizando a retomada do consumo. Entretanto, logo após as delações do empresário Joesley Batista, da JBS, o índice passou a sofrer reduções, chegando a 71,1 em setembro, o menor do ano. Os consumidores da Capital mantém nível de insatisfação

Vendas em shoppings devem subir 7% São Paulo - Os lojistas de shopping centers do Brasil devem elevar em 5% as contratações temporárias neste fim de ano, apostando em aumento de cerca de 7% nas vendas de Natal, afirmou ontem a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

“A maior parte dos shoppings espera alavancar as vendas nesse Natal em relação ao ano passado, que foi difícil e de pouco crescimento para o comércio”, disse a diretora de Operações da Abrasce, Adriana Colloca. Em 2016, as vendas de Natal tiveram avanço marginal de 0,3%, conforme a associação.

Segundo Adriana, o crescimento esperado para este Natal deve ser puxado pelos segmentos de vestuário, eletroeletrônicos e calçados.

Ela ainda afirmou que um desempenho mais forte neste fim de ano deve permitir ao setor alcançar a expectativa traçada para 2017, de uma alta de 5% a 7% nas vendas totais. “Mês a mês as taxas de crescimento no segundo semestre estão sendo um pouco maiores que no primeiro”, disse a diretora da entidade.

O resultado acumulado até setembro já indicava alta de 5% nas vendas, o que repre-

senta uma aceleração frente à variação positiva de 4 por cento apurada até junho.

A Abrasce ainda não fechou as estimativas para o ano que vem, mas Adriana avalia que os indicadores macroeconômicos sugerem um cenário mais otimista. “Os índices de emprego, confiança do consumidor, a taxa de juros e a inflação apontam, em geral, para um 2018 melhor”, comentou.

Ela acrescentou que oito empreendimentos foram inaugurados em 2017 e outros dez ainda devem abrir as portas entre o fim deste ano e meados de 2018. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA PIXABAY/DIVULGAÇÃO

VAREJO

Internet deve ser o principal meio de compras do Natal Pesquisa mostra que 40% dos consumidores usarão a rede virtual São Paulo - As vendas pela internet devem crescer neste ano, tornando o comércio virtual o principal meio de compras do Natal de 2017, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

O levantamento feito nas 27 capitais brasileiras indicou que 40% dos consumidores pretendem adquirir presentes pela rede. Desses, 54% disseram que pretendem comprar mais da metade das lembranças de fim de ano dessa forma.

O número indica que as compras pela internet devem superar as feitas em centros comerciais, estimadas para este ano em 37%. Em 2016, os centros comerciais, como os shopping centers, responderam por 41% das vendas de Natal, enquanto o comércio eletrônico correspondeu a 32%. Em 2017, 37% dos consumidores ainda que pretendem ir a lojas de departamento, 26% a lojas de bairro e 13% a shoppings populares.

Sobre a escolha dos locais de compra, 58% dos consumidores disseram que escolhem o local pelo preço, 50% pelas ofertas e promoções, 27% pela diversidade de produtos e 20% pelo atendimento.

Para a economista-chefe do SPC, Marcela Kwauti, o crescimento do comércio eletrônico é uma tendência que deve, inclusive, pressionar

as lojas físicas a disputar a preferência dos consumidores.

“Isso em algum momento ia acontecer, por conta da crise ou mesmo que a gente não tivesse tido a crise. A internet vem ganhando espaço e isso não tem volta”, enfatizou.

Dentro do comércio virtual, as páginas de grandes empresas são a opção de 68% dos compradores, seguida pelos sites de classificados de compra e venda (42%) e os especializados em roupas, calçados e acessórios (34%).

Estabilidade - De forma global, o levantamento do SPC estima vendas de Natal em um patamar semelhante ao do ano passado. Em 2016, a projeção apontou para um movimento de cerca de R$ 50 bilhões, enquanto em 2017, o montante deve chegar a R$ 51,2 bilhões. Segundo o estudo, 110 milhões de consumidores têm a intenção de dar presentes neste fim de ano.

Os dados mostram ainda que 26% dos que vão comprar presentes querem gas-

tar menos do que em 2016 – 32% apontam a situação financeira ruim como razão –, enquanto 33% pretendem gastar o mesmo valor que no ano passado e 19% têm a disposição de gastar mais.

A média de gastos deve ficar em R$ 461,91, distribuídos em quatro ou cinco itens.

Cerca de um terço dos consumidores (34%) pretende comprar à vista no dinheiro; 19% planejam usar o cartão de débito e 31% devem parcelar no cartão de crédito.

O comércio eletrônico deve superar as vendas em malls

Na avaliação de Marcela, os números refletem o cenário econômico atual. “É o Natal do início da recuperação da economia, mas o consumidor ainda não tem dinheiro no bolso para comprar como ele comprava antes da crise”, resumiu. Ela ressaltou que existem alguns sinais de melhora, mas em outros há apenas indícios de retomada.

“O que a gente já tem de

recuperação são juros menores, inflação controlada.

Você começa a ver o crédito se recuperar, os primeiros sinais de desemprego em queda e vendas no varejo começar a crescer”, completou.

O retorno da economia brasileira aos patamares pré-crise, semelhantes ao de 2013, deve acontecer, segundo as projeções da economista, somente em 2020. (ABr)

Pagamento do 13º é estimado em R$ 200 bilhões São Paulo - O pagamento do 13º salário a 83,3 milhões de brasileiros deve injetar R$ 200 bilhões na economia do País até dezembro deste ano, estima levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O montante, que representa aproximadamente 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é pago a empregados do mercado formal, incluindo trabalhador doméstico, e beneficiários da Previdência Social.

O cálculo do Dieese considera dados da Relação Anual de Informação Social (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos

do Ministério do Trabalho. Também foram usadas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

O número de pessoas que receberá o 13º salário em 2017 é superior em 0,4% ao de 2016. O Dieese destaca comportamentos opostos entre os segmentos de beneficiários mais importantes numericamente: a quantidade de empregados do setor formal caiu 3,9%, enquanto a de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social

(INSS) teve leve alta de 0,9%.

O valor que deve ser pago em 2017 subiu 4,7% ante os R$ 191,4 bilhões do ano passado, o que deve significar um aumento de 1,4% acima da inflação prevista para o ano.

Destino - Em outra pesquisa, com 1.045 consumidores, a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) apurou que 85% dos entrevistados pretendem utilizar o 13º salário para pagar dívidas contraídas -aumento de 4,94% em relação a 2016.

Ao mesmo tempo, houve queda de 33,3% nos consumidores que devem poupar

parte do que sobrar para as despesas de começo de ano, como Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo o diretor de Estudos e Pesquisas Econômicas da entidade, Miguel de Oliveira, essa redução se deve ao fato de que, com o maior endividamento das famílias, boa parte dos recursos serão destinados ao pagamento de dívidas, reduzindo o volume que sobra para aplicações financeiras.

A maioria (94%) dos entrevistados tem dívidas no cheque especial e no cartão de crédito. Este é a linha com

maior peso na composição das dívidas em aberto dos consumidores, atingindo em 2017 51% do total - alta de 6,25% ante 2016. O cheque especial responde por 43% do saldo devedor (elevação de 4,88% sobre o ano passado).

Apenas 5% dos entrevistados presentem usar o dinheiro extra para comprar presente - queda de 16,67% na comparação com 2016.

Os consumidores têm se mostrado preocupados em reduzir o volume de seus gastos neste Natal: 95% pretendem gastar até R$ 500,00, contra 94% em 2016.

A maioria (35%) planeja gastar entre R$ 200 e R$ 500. (FP)

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ECONOMIA VEÍCULOS

Vendas têm retração de 4,8% no Estado Apesar da queda verificada em outubro ante setembro, na comparação anual houve aumento de 25,3% LEONARDO FRANCIA

As vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários em Minas Gerais caíram em outubro. No período, foram comercializadas 48 mil unidades, 4,8% menos que em setembro, quando foram vendidos 50,5 mil automóveis.

Em relação ao mesmo mês de 2016 (38,3 mil), ao contrário, foi apurado um aumento de 25,3%.

No acumulado deste ano até outubro, foram emplacados 429,8 mil veículos no Estado contra 351,9 mil no mesmo período de 2016, com um crescimento de 22,1%, o que indica uma melhora do mercado automotivo em 2017.

Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

De acordo com a entidade, levando em conta somente o segmento de automóveis e comerciais leves, as vendas de janeiro a outubro em Minas alcançaram 348,1 mil unidades, o que equivale a 81% do total do período. Em relação às 253,2 mil unidades emplacadas no mesmo intervalo de 2016 houve uma evolução de 37,4%.

No segmento de automóveis e comerciais leves, a Fiat Chrysler Automóveis (FCA), com planta em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) emplacou 239,9 mil veículos no acumulado até outubro em todo o País sobre 248,2 mil unidades nos

mesmos meses de 2016, com redução de 3,5%.

Enquanto o mercado de automóveis e comerciais leves mostra uma recuperação neste ano, o segmento de caminhões e ônibus continua patinando.

Entre janeiro e outubro, foram vendidas 5,9 mil unidades contra 6,5 mil veículos desse tipo nos mesmos meses do exercício anterior, uma retração de 8,6%.

As vendas de caminhões no Estado podem ser ilustradas a partir do desempenho da Iveco Latin America, fabricante de veículos pesados do grupo FCA, em Sete Lagoas (região Central). Até outubro, a comercialização desse tipo de veículo da montadora caíram, somando 1,6 mil unidades contra 2,2 mil nos mesmos meses de 2016, queda de 27,3%.

Capital – As vendas de veículos em Belo Horizonte, de janeiro a outubro deste ano, somaram 268,5 mil unidades sobre 175 mil em iguais meses de 2016, com crescimento de 53,4%. A Capital respondeu por 62,4% dos emplacamentos de veículos em Minas para o acumulado do ano.

Os automóveis e comerciais leves tiveram a maior representatividade nas vendas de veículos na Capital. De janeiro a outubro, foram vendidos 257 mil veículos desse tipo em Belo Horizonte contra 163,6 mil emplacamentos em idêntico intervalo de 2016, um salto de 57%.

ANPr

Até outubro, foram emplacados 429,8 mil veículos em Minas Gerais, contra 351,9 mil no mesmo período de 2016

Produção brasileira avança 5,3% São Paulo - A produção brasileira de veículos em outubro subiu 5,3% ante setembro e avançou 42,2% na comparação com o mesmo mês de 2016, para 249,9 mil unidades, informou ontem a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

As vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no País no mês passado somaram 202.857 unidades, crescimentos de 1,8% na comparação mensal e de 27,6% na relação anual.

As exportações subiram 66,6% ante outubro do ano anterior, devido à forte demanda de países

como a Argentina.

“Os mercados que são nossos clientes estão com desempenho bom, então, a gente acredita que vai atingir a meta. Temos tudo para chegar ao total de 745 mil unidades”, disse o presidente da Anfavea, Antonio Megale, referindo-se à projeção de vendas externas do setor neste ano.

Cenário político - Apesar da percepção de uma melhora no ambiente de negócios, especialmente no segundo semestre, a entidade demonstra preocupação com o cenário político e a continuidade da agenda de reformas, que vê como

necessária para o crescimento da economia.

“Nós achamos que as reformas são fundamentais. A queda na inflação, da taxa de juros, o teto dos gastos, tudo isso é fundamental para que o País continue evoluindo.

Agora, a gente vê com preocupação o encaminhamento da reforma da Previdência”, afirmou Megale.

A Anfavea ainda não concluiu análise para fazer projeções sobre produção de veículos em 2018, mas acredita em crescimento “da ordem de dois dígitos”, informou Megale.

No ano, até o fim de outubro, a produção acumula crescimento de 28,5%. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

SIDERURGIA

Gerdau tem lucro líquido 52,6% maior, de R$ 145 milhões No apurado até setembro, ganho é de R$ 1,044 bilhão LEONARDO FRANCIA

A siderúrgica Gerdau apresentou lucro líquido de R$ 145 milhões no terceiro trimestre deste ano, dando um salto de 52,6% em relação ao mesmo intervalo de 2016, positivo em R$ 95 milhões. O resultado teve seus alicerces em uma receita maior e no aumento dos volumes de produção e vendas, assim como na redução de despesas, usando esta mesma comparação. No acumulado até setembro, a companhia teve lucro de R$ 1,044 bilhão, montante 455,3% maior do que o de igual período do exercício passado (R$ 188 milhões).

Em conferência para divulgação dos resultados, ontem, o presidente do grupo, André Gerdau Johanpeter, afirmou que a siderúrgica conseguiu “reduzir o impacto do difícil momento da indústria do aço no mundo e no Brasil a partir dos esforços de gestão em todas as operações”. “Com isso, foi possível reduzir despesas, aumentar nossas margens, ter uma geração importante de fluxo de caixa livre e, ao mesmo tempo, manter estável o endividamento líquido”, acrescentou.

Durante a conferência, o chief executive officer (CEO) da Gerdau voltou a reforçar que

a siderúrgica continua focada na sua estratégia de reduzir custos e despesas, gerar caixa livre, restringir investimentos, reavaliar o potencial de ativos e implantar iniciativas de inovação digital, entre outros pontos.

A produção de aço bruto consolidada do grupo em todas as suas operações durante o terceiro trimestre deste ano foi de 4 milhões de toneladas, 4,3% mais que nos mesmos meses de 2016, quando o volume alcançou 3,8 milhões de toneladas, segundo informou a companhia.

Vendas – No terceiro trimestre, as vendas totais de aço do grupo somaram 3,8 milhões de toneladas, 5,4% de crescimento frente o mesmo período de 2016 (3,6 milhões de toneladas). No Brasil, foram comercializadas 1,4 milhão de toneladas, em linha com os mesmos três meses do ano passado.

As exportações a partir do Brasil no terceiro semestre somaram 514 mil toneladas contra 554 mil toneladas embarcadas nos mesmos meses de 2016, uma baixa de 7,2%. A queda das vendas externas foi justificada pela companhia pela menor rentabilidade devido aos maiores custos.

A Gerdau encerrou o terceiro trimestre com receita

líquida consolidada de R$ 9,4 bilhões, com aumento de 8,9% em comparação com o mesmo período de 2016 (R$ 8,6 milhões). Segundo a Gerdau, o crescimento aconteceu devido aos maiores volumes comercializados nas operações na América do Norte de Aços Especiais.

As despesas com vendas, gerais e administrativas contabilizaram R$ 397 milhões no terceiro trimestre contra R$ 483 No terceiro trimestre deste ano, a Gerdau produziu 4 milhões de toneladas de aço bruto milhões nos mesmos meses um ano antes, uma queda de 17,8%.

Este resultado representou 4,2% FERROVIA da receita líquida. Conforme a siderúrgica, a redução se deve aos esforços de racionalização nas operações.

O ebtida ajustado (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortiBrasília - Reunião do fase de audiência pública. ontem, não foi discutida a zação) da companhia de julho a conselho do Programa de A intenção do governo é hipótese de a estatal assusetembro caiu 2,8% em relação Parcerias de Investimentos leiloá-la no segundo tri- mir as dívidas delas para ao do igual período de 2016, (PPI) deliberou sobre for- mestre de 2018. Trata-se facilitar a venda. chegando a R$ 1,166 bilhão. malidades burocráticas a de uma ferrovia de 1.142 A margem Ebitda ajustada respeito de projetos que já quilômetros, a ser cons- Rodovia - Também foi aprotambém decresceu 1,5 ponto estão em sua carteira. Não truída entre Sinop (MT) e vada uma resolução sobre percentual e fechou semestre foram analisados projetos Miritituba (PA), para escoar a concessão da Rodovia em 12,3%, em igual confronto. novos. a produção de grãos do de Integração do Sul e a No terceiro trimestre, os inO colegiado incluiu a Mato Grosso para os portos licitação de uma parceria vestimentos do grupo totaliza- Ferrogrão no Programa do Norte do País. público-privada (PPP) para ram R$ 170 milhões, sendo que Nacional de DesestatizaO conselho analisou transferir à iniciativa priva33,5% desses recursos foram ção (PND), uma medida também a modelagem fi- da a instalação, operação, direcionados nas operações da necessária para que seja feita nanceira da venda das seis gestão e manutenção da empresa no Brasil. Até setem- sua concessão. A ferrovia distribuidoras estaduais de infraestrutura de comubro, os aportes da siderúrgica já está na carteira do PPI e energia que estão com a nicações do Comando da encontra-se atualmente em Eletrobras. Na reunião de Aeronáutica. (AE) já somam R$ 602 milhões.

Colegiado do PPI inclui Ferrogrão no Programa Nacional de Desestatização

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ECONOMIA AGÊNCIA PETROBRAS / DIVULGAÇÃO

INDÚSTRIA

Nível de atividade do setor em MG recua 0,8% Queda vem após 4 meses positivos GABRIELA PEDROSO

Após acumular quatro meses seguidos de crescimento, a produção industrial de Minas Gerais viu o ciclo de expansão ser interrompido em setembro. No nono mês do ano, o nível de atividade do setor recuou 0,8% em relação a igual período de 2016. O desempenho do Estado seguiu caminho oposto ao do País, que registrou o quinto resultado positivo consecutivo em 2017.

De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seis dos 13 segmentos do setor em Minas contemplados no levantamento amargaram retração na atividade na comparação com setembro do ano passado.

As principais quedas ocorreram na indústria de coque, de produtos derivados de petróleo e de biocombustíveis (-10,8%) e na metalúrgica (-4,6%). No primeiro grupo, os itens que mais influenciaram foram gasolina, óleos combustíveis e querosenes de aviação. No

segundo, pressionaram lingotes, blocos, tarugos ou placas Produtos derivados de petróleo, como os fabricados na Regap, em Betim, registraram as principais quedas, de -10,8% de aços especiais, entre outros.

O desempenho da indústria mineira também foi negativo no confronto com agosto, com uma produção 0,4% O crescimento de 3,1% da produ- taxa positiva mais elevada desde o tre, a indústria anotou resultados menor em setembro. O anação industrial brasileira no terceiro segundo trimestre de 2013, quando positivos em 11 dos 15 locais peslista econômico da Federação trimestre do ano, frente ao mesmo atingiu 5,1%. quisados, com destaque para Bahia das Indústrias do Estado de Com o avanço, a indústria manteve (de -6,3% para 5,6%), Mato Grosso trimestre de 2016, reflete avanço na Minas Gerais (Fiemg), Bruno indústria de 13 dos 15 locais pes- o comportamento positivo dos dois (de -2,7% para 7,4%), São Paulo (de Maciel, explica que o recuo quisados pelo Instituto Brasileiro primeiros trimestres: janeiro, fevereiro -0,2% para 5,4%), Paraná (de 1,9% em ambas as bases reflete de Geografia e Estatística (IBGE). e março (1,2%) e abril, maio e junho para 6,8%) e Goiás (de -1,4% para a desaceleração do ritmo Os dados são da pesquisa Industrial (0,3%), todas as comparações contra 3,5%). Já as principais perdas entre de produção da indústria Mensal Produção Física – Regional igual período do ano anterior. Os os dois períodos foram registradas extrativa regional. Segundo divulgada ontem, no Rio, pelo IBGE. resultados interromperam 11 trimes- no Espírito Santo (de 5,0% para 0,2%) o especialista, nos primeiros Em bases trimestrais, a expansão tres consecutivos de taxas negativas. e Rio Grande do Sul (de 2% para meses do ano, o segmento do terceiro trimestre do ano é a Do segundo para o terceiro trimes- -1,4%). (ABr) foi um dos principais responsáveis por sustentar a recuperação do setor, mas meses, vem sofrendo por esses meses anteriores, o avanço rocerias (2,9%), de produtos passando por uma reversão agora sente os efeitos do dois fatores”, destaca Maciel. é de 0,3%. têxteis (12,8%) e de produtos da situação complicada de mercado global.

Nos primeiros nove me- alimentícios (0,8%), aparecem queda que o setor enfrentou “Recentemente, a indús- Expansão - Apesar dos dois ses deste ano, o aumento da na sequência. de 2015 para cá”, pondera o tria de extração mineral do recuos, quando se analisa a produção mineira teve conPara Maciel, esses números analista econômico da Fiemg.

Estado sofreu com a queda produção industrial no acu- tribuição de sete das 13 áreas fortalecem a confiança de que No País, o indicador de do preço do minério e com mulado dos nove meses e dos pesquisadas. Nessa base, a o setor deve encerrar o ano produção do acumulado nos a perda de participação nas últimos 12 meses, o cenário indústria extrativa, com alta com crescimento no Esta- últimos 12 meses é positivo e exportações do Brasil para o ainda se mantém favorável de 6,7%, se destaca no que do. “A perspectiva é de que mostra uma alta de 0,4% no minério produzido no Pará. ao setor no Estado. De janeiro diz respeito à influência sobre a indústria feche 2017 com nível da atividade industrial.

Então, a indústria extrativa, a setembro, a atividade em o desempenho do setor em produção positiva em torno De janeiro a setembro, o índinos primeiros meses do ano, Minas Gerais aponta expansão 2017. Os ramos de veículos de 2%. E o acumulado em 12 ce nacional aponta elevação sustentou o crescimento de de 1,6% na comparação com automotores, reboques e car- meses mostra que a gente está de 1,6%.

Minas acima da média na- mesmo intervalo de 2016. Já cional, mas, nos últimos três frente ao acumulado nos 12

No País, produção cresce 3,1% no 3º trimestre

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ECONOMIA TRABALHO

CONTAS

Geração de empregos deve aumentar

TCU recomenda a paralisação de 11 obras por irregularidades

Indicador da FGV que mede a expectativa de criação de vagas subiu em outubro BRENO PATARO/PORTAL BH/DIVULGAÇÃO

Rio - O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 2,3 pontos em outubro ante setembro, para 102,9 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador cresceu 1,5 ponto em outubro, o que sinaliza uma dinâmica favorável do mercado de trabalho para os próximos meses.

“A recuperação gradual da economia e as perspectivas de um maior crescimento em 2018 sugerem que a geração de emprego deverá ser mais forte no próximo ano. O IAEmp reflete este sentimento por parte de empresários que esperam melhora nas condições dos negócios nos próximos seis meses e dos consumidores que também esperam uma melhora no mercado de trabalho no período”, avaliou o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

passagem de setembro para outubro, para 97,1 pontos, a segunda redução consecutiva. Em médias móveis trimestrais, porém, a queda foi de apenas 0,1 ponto.

“A relativa estabilidade do ICD desde abril reflete a ainda difícil situação atual do mercado de trabalho.

Observa-se uma melhora na margem de suas condições com a maior geração de vagas de trabalho, formais e informais, ao mesmo tempo em que se observa que o desemprego continua elevado”, completou Barbosa Filho.

O ICD é construído a partir dos dados desagregados, em quatro classes de renda familiar, da pergunta da Sondagem do Consumidor que procura captar a percepção sobre a situação presente do mercado de trabalho. Já o IAEmp é Recuperação gradual da economia sugere que a geração de emprego será melhor em 2018 formado por uma combinaMelhora - No IAEmp, pontos), da Sondagem da mais contribuíram para a ção de séries extraídas das Sondagens da Indústria, de quatro dos sete compo- Indústria, e o de situação queda do indicador foram Serviços e do Consumidor, nentes tiveram melhora dos negócios nos seis meses as duas extremas: consumitodas apuradas pela FGV. em outubro, com destaque seguintes (avanço de 4,6 dores com renda familiar até Coincidente - Já o Indicador O objetivo é antecipar os para os que medem o oti- pontos), da Sondagem de R$ 2.100,00 mensais e aqueles que ganham mais que R$ Coincidente de Desemprego rumos do mercado de tra- mismo com a situação dos Serviços. negócios atual (alta de 11,9 No ICD, as famílias que 9.600,00 por mês. (AE) (ICD) recuou 0,5 ponto na balho no País.

FUNDO DE INVESTIMENTO

FI-FGTS anuncia a exclusão de projetos Brasília - O comitê de investimentos do FI-FGTS, fundo que usa parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores para aplicar em infraestrutura, decidiu ontem excluir 11 projetos da lista de análise do colegiado para possíveis investimentos, no total de R$ 18 bilhões. Essas propostas haviam sido apresentadas entre 2014 e 2015, antes do novo modelo de seleção de projetos por chamada pública implementado pelo fundo.

Muitas das empresas que solicitaram o financiamento não forneceram informações suficientes para a concretização da operação ou até desistiram do pedido, por isso a exclusão.

O comitê havia dado o prazo de nove meses, a contar do início deste ano, para que as empresas interessadas entregassem as informações para viabilizar

a continuidade da análise do investimento, o que não foi cumprido. Caso os 11 projetos fossem adiante, o FI-FGTS aportaria um total de R$ 18 bilhões. A maioria dos projetos descartados pelo comitê era de energia (quatro ao todo), tanto na área de transmissão quanto de geração Havia também propostas de financiamento a rodovias, portos e ferrovias.

O colegiado não divulga individualmente as empresas que tiveram os projetos excluídos da análise porque algumas têm capital aberto.

“De janeiro para cá, não houve evolução. Ainda restaram questões pendentes, estruturação. Fizemos contato com as empresas e hoje a decisão foi por cancelar”, disse o gerente do FI-FGTS, Odirley Rios. “Eles tiveram nove meses. Não seria justo manter (os projetos) para continuar estudando”, acrescentou.

A presidente do comitê do FI-FGTS, Suzana Leite, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no colegiado, explicou que o ano de 2016 foi “bem turbulento”, o que gerou retração nos investimentos feitos por empresas.

Muitas revisaram seus planos de investimento, o que contribuiu para que elas desistissem ou parassem de fornecer as informações que sinalizam o interesse no financiamento do fundo.

Outra hipótese é que algumas empresas tenham conseguido financiamento de outras instituições, já que os pleitos eram feitos a várias fontes de recursos, como a outros bancos e ao próprio BNDES. “Muitas empresas pegaram outros recursos, ou acionista fez um aporte para continuar os investimentos”, disse Suzana. Segundo ela, não há impacto sobre a rentabilidade do FI-FGTS.

Edital - O comitê de investimentos do FI-FGTS quer lançar até o fim deste ano uma nova chamada pública para o recebimento de propostas para um possível aporte do fundo. O tema deve ser discutido em reunião do colegiado em 13 de dezembro, com roadshow a partir de fevereiro de 2018.

Há hoje pelo menos R$ 4,2 bilhões disponíveis para financiar novos projetos, mas o valor ainda pode ser revisto. “Dinheiro tem, precisamos de projetos”, afirmou, Suzana Leite.

Para ela, o maior problema hoje é a “falta de projetos consistentes”. No primeiro edital lançado pelo fundo no início deste ano (inaugurando a nova forma de seleção, já que antes a decisão sobre investir ou não era discricionária do comitê), foram apresentadas 34 propostas, mas em alguns casos faltou documentação. Tanto que o

FI-FGTS pretendia atender 15 projetos ou R$ 7 bilhões em aportes, o que fosse atingido primeiro, mas só foram selecionados três empreendimentos, com total de R$ 1,4 bilhão em financiamento pelo fundo. “Os projetos até têm qualidade, são bons, mas falta consistência”, disse Suzana.

Na segunda chamada, aberta em junho, 21 projetos se inscreveram para uma disponibilidade de R$ 5,6 bilhões (valor remanescente do primeiro edital). A taxa de sucesso melhorou, mas ainda assim foram selecionados sete projetos no total de R$ 1,4 bilhão.

O comitê de investimentos do FI-FGTS vai aproveitar agora os R$ 5,2 bilhões remanescentes para lançar um novo edital de seleção de projetos. Ainda não se sabe se em 2018 algum valor poderá ser incorporado a essa disponibilidade. (AE)

INDÚSTRIA TÊXTIL

Importação de itens de vestuário cresce 90% São Paulo - As importações de itens de vestuário no Brasil aumentaram 90,13% em outubro e atingiram mais de 10 mil toneladas, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) compilados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Com a alta, a entidade que reúne os produtores nacionais tem levado ao

governo reclamações sobre suspeitas de práticas irregulares, entre elas a de que há produtos de malharia importados chegando a um preço abaixo do praticado no mercado.

Segundo o presidente da Abit, Fernando Pimentel, a entidade suspeita de irregularidades em ao menos 40% do volume importado nos últimos cinco meses.

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“Algum aumento de importação já era esperado em razão da menor volatilidade do câmbio este ano, mas o resultado tem superado nossas expectativas”, disse.

No acumulado do ano até outubro, as importações de vestuário cresceram 49,19%, atingindo 91 mil toneladas.

O crescimento expressivo ocorre, no entanto, depois de uma queda no ano de

2016. No ano passado, o volume importado havia caído 43%. Em função da alta volatilidade e de inseguranças envolvendo o ambiente político turbulento no Brasil, muitas varejistas de moda haviam decido recuar das importações no ano passado.

De acordo com Pimentel, a substituição de importações no ano passado havia aberto uma oportunidade

para a indústria nacional, mas o consumo também recuou. Agora, ressalta, o consumo doméstico volta a crescer, com a demanda sendo suprida por importações.

Ainda assim, no entanto, os fabricantes brasileiros têm registrado crescimento na produção: a expectativa é de alta de 4% em 2017 na comparação com o exercício passado. (AE)

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras de infraestrutura, por conta de irregularidades graves encontradas em contratos firmados nesses empreendimentos.

Na área de transportes, as obras são a adequação da travessia urbana em Juazeiro, na Bahia, as obras de construção da BR-040/RJ (subida da Serra de Petrópolis) no Rio; os corredores de ônibus da Radial Leste - trecho 1 e trecho 2 em São Paulo; O BRT de Palmas, em Tocantins; e as obras de construção da BR-235/ BA (km 282,0 a km 357,4) na Bahia.

O tribunal pede ainda a paralisação de obras em trechos do Canal do Sertão de Alagoas; da construção da fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia em Pernambuco; da construção da Vila Olímpica de Parnaíba (PI); da construção do centro de processamento final de imunobiológicos no Rio; e da usina nuclear de Angra III, também no Rio de Janeiro.

Por lei, não cabe ao TCU determinar paralisações, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Essas recomendações fazem parte do levantamento Fiscobras 2017, que reuniu 94 auditorias feitas por auditores da corte de contas. Ao todo, foram analisados empreendimentos que somam R$ 26,2 bilhões Segundo o TCU, seus apontamentos resultaram em economias de R$ 3,52 bilhões aos cofres públicos.

A corte analisa ainda propostas de recomendação de paralisação para três obras: canal adutor Vertente Litorânea (PB), ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e construção do Rodoanel de São Paulo, no trecho norte.

No caso da construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife, o contrato de terraplenagem do projeto da Petrobrás foi alvo de retenção parcial de valores.

Entre as 94 auditorias, a maioria das falhas (23) encontradas está atrelada a projetos inexistentes, deficientes ou desatualizados.

O TCU encontrou ainda 19 casos de superfaturamento, 18 de descumprimento do cronograma físico-financeiro do objeto; e 15 com aditivos irregulares, injustificados ou não celebrados.

Os outros 18 casos envolvem uma série de irregularidades na execução do contrato.

No Fiscobras 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectados indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, em 72 foram identificados achados considerados graves, o equivalente a 76% das auditorias realizadas. (AE)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA ENERGIA

Financiamento do BNDES para o setor deve crescer 40% Desembolsos do banco de fomento devem somar R$ 13 bilhões Rio - Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a área de energia devem crescer mais de 40% neste ano ante 2016, para aproximadamente R$ 13 bilhões, disse o gerente da área de energia da instituição, Marcus Cardoso.

Segundo ele, grande parte desse incremento é impulsionado pelo setor de geração renovável, incluindo projetos eólicos, solar e biomassa.

De janeiro a setembro deste ano, o banco já liberou em financiamentos cerca de R$ 9 bilhões em projetos para o setor de energia, sendo que mais de R$ 11 bilhões já foram aprovados até setembro.

O banco de fomento espera apoiar este ano 149 projetos de energia, ante 112 no ano passado.

O volume de liberações previsto para este ano deve voltar aos níveis de 2014, quando os desembolsos do banco foram ainda muito influenciados pelo gigante projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte.

“Em termos nominais, podemos dizer que estamos voltando a algo próximo de 2014, sendo que você teve entre 2012, 2013 e 2014 Belo Monte, que é de R$ 20 bi...”, disse o gerente do BNDES, durante evento no Rio de Janeiro.

MANU DIAS DIVULGA;’AO

Banco deve apoiar 149 projetos do setor elétrico neste ano

As perspectivas para 2018 são positivas, segundo o gerente do banco, e dependem do tamanho e do perfil dos vencedores dos leilões A-4 e A-6, que serão realizados pelo governo em dezembro. “A expectativa do banco vai depender do ritmo e do tamanho desse leilão e da velocidade que os empreendedores levam ao banco”, afirmou.

Esta semana, o presidente

do BNDES, Paulo Rabello de Castro, anunciou que os empréstimos totais do BNDES este ano devem somar 77 bilhões. Se as previsões se confirmarem, a área de energia vai representar algo próximo de 20% das liberações totais.

“Esse volume é importante porque são projetos que têm externalidade na economia e são fundamentais para garantir o forne-

cimento de energia... acho que esse volume também está em linha com o futuro do banco, que é focar mais em infraestrutura...”

Divulgação - O BNDES vai divulgar na sexta-feira, 10, as condições para os leilões de energia elétrica para entrega em 2021 (A-4) e 2023 (A-6), informou Cardoso.

Segundo ele, será anunciado, entre outras condições, se o banco utilizará a TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo) ou a recentemente lançada TLP (Taxa de Longo Prazo) para os financiamentos dos projetos de uma área que, segundo Cardoso, é prioridade do BNDES Apesar de só entrar em vigor em 2018, a TLP poderá ser escolhida, disse o executivo. “A TLP terá um valor mais próximo das taxas de mercado”, informou.

Cardoso fez ontem uma apresentação para o grupo francês EDF, por conta de um evento que a empresa está realizando para comemorar o início da operação do braço de energia renovável EDF EN no Brasil. A empresa aguarda a liberação de mais um financiamento para seus projetos pelo banco. Segundo Cardoso, até o final do ano será anunciado o novo empréstimo para o grupo francês. (AE/Reuters)

Governo vai editar MP para risco hidrológico São Paulo - O governo federal vai propor uma medida provisória (MP) para tentar solucionar mais rapidamente um impasse relacionado ao risco hidrológico no setor elétrico, disse à Reuters ontem o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Fábio Lopes Alves.

Atualmente, diversas empresas estão envolvidas em uma longa disputa judicial devido a perdas de operadores de hidrelétricas em 2015, em meio a chuvas abaixo da média na região das usinas que vêm se repetindo desde então e impactado o faturamento das geradoras.

Ainda na última terça-feira, havia uma expectativa de o assunto ser discutido junto com a privatização da Eletrobras e uma reforma na regulamentação do setor elétrico por meio de três projetos de lei a serem concluídos nos próximos dez dias. “Por uma questão de tempo, de urgência, conseguiu-se que o processo vá por MP... a MP foi para a Casa Civil, já está lá”, afirmou Lopes.

Ele disse que a decisão foi tomada na noite de terça e que essa MP deverá conter ainda dispositivos para viabilizar a venda de distribuidoras de energia da Eletrobras, que a estatal e o governo querem concluir até abril de 2018. O secretário não detalhou por que dispositivos para viabilizar as vendas das distribuidoras deverão entrar na mesma MP para regularizar o risco hidrológico.

A privatização da Eletrobras como um todo - prevista para o ano que vem-- e a reforma do setor elétrico continuam com previsão de serem discutidas com projetos de lei em regime de urgência, segundo Lopes.

O secretário do governo disse que a MP vai apresentar uma proposta de acordo para as elétricas que hoje têm proteção judicial contra perdas causadas pelo risco hidrológico.

Essas ações judiciais têm feito com que liquidações de operações do mercado de eletricidade realizadas mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentem elevados níveis de inadimplência desde meados de 2015.

As liquidações promovem pagamentos e recebimentos entre as empresas. Na operação referente a agosto, realizada no início de outubro, a CCEE arrecadou apenas R$ 2,5 bilhões, de R$ 6,8 bilhões cobrados das empresas, devido principalmente à disputa judicial.

Há um temor de que os valores em aberto aumentem nos próximos meses, devido a uma recente elevação dos preços da eletricidade no mercado de curto prazo.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

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INTERNACIONAL JOEFF DAVIS DIVULGA;’AO

ERA TRUMP

VEÍCULOS

EUA limitam viagens e negócios com Cuba Restrições valem a partir de hoje Washington - O governo dos Estados Unidos tornou mais difícil ontem para norte-americanos agendarem viagens e realizarem negócios com Cuba, cumprindo uma promessa do presidente Donald Trump de reverter a investida de seu antecessor democrata, Barack Obama, de relações mais amigáveis com Havana.

As restrições, que vão entrar em vigor hoje, têm como objetivo prevenir que áreas militares, da inteligência e segurança do governo comunista de Cuba se beneficiem de turistas e comércio norte-americano, informou a Casa Branca.

As restrições preenchem o detalhe regulamentar de um discurso de Trump em junho, no qual o presidente republicano pediu restrições mais firmes. Trump disse à época que o governo cubano continuava oprimindo seu povo e que o ex-presidente Barack Obama havia ido longe demais em um avanço diplomático em 2014 com Cuba, ex-rival de Washing-

ton na Guerra Fria.

As regulamentações incluem uma lista de 180 entidades governamentais, holdings e companhias de turismo com as quais norte-americanos são proibidos de realizar negócios. A lista inclui 83 hotéis estatais, como famosos hotéis na Cidade Antiga de Havana, a exemplo do outrora lugar favorito de Ernest Hemingway, o Hotel Ambos Mundos, assim como o novo shopping de luxo da cidade.

Embora turistas dos EUA ainda sejam capazes de realizar visitas autorizadas a Cuba com uma organização sediada nos EUA e acompanhados por um representante norte-americano do grupo, será mais difícil que viajem individualmente, de acordo com as novas regras. Antes da abertura de Obama, viagens de muitos norte-americanos eram restritas de forma similar a tais passeios organizados.

Viajantes precisam ser capazes de mostrar uma “agenda em tempo integral”

UE propõe crédito e multas contra emissão de dióxido de carbono Trump reverte relações amigáveis firmadas por Obama

com atividades que apoiem o povo cubano e mostrem “interação significativa”, indo além de simplesmente ficar em quartos em casas particulares, comer em restaurantes particulares, ou comprar em lojas particulares, informou uma autoridade a repórteres em teleconferência.

O governo afirma estar empenhado em apoiar tais pequenas empresas privadas que surgiram pelo país sob as reformas governamentais cubanas na economia majoritariamente controlada pelo Estado.

“Passear ou comer ou comprar em algum desses locais de companhias particulares são coisas que nós queremos encorajar.

Mas o que nós queremos dizer é que isso sozinho não é suficiente”, apontou a autoridade.

Não houve resposta imediata do governo cubano sobre as novas regulamentações.

Planejados - Contratos comerciais e planos de viagens já realizados antes do anúncio terão permissão para seguir como planejados e

não serão sujeitos às restrições, falaram autoridades a repórteres.

A lista de entidades com as quais norte-americanos não podem realizar negócios inclui uma zona de desenvolvimento especial no porto de Mariel, em Cuba, que o governo cubano espera desenvolver em um grande centro caribenho industrial e de embarque com incentivos fiscais e aduaneiros.

O Conselho Nacional de Comércio Exterior, um grupo de lobby comercial em Washington, chamou a restrição ao porto Mariel de “contraprodutiva”, porque irá somente prejudicar a iniciativa cubana, que pode potencialmente beneficiar trabalhadores cubanos.

O chefe de uma companhia de viagens educacionais disse que ainda há muitos meios legais – assim como voos comerciais, viagens de cruzeiros, hotéis de propriedade dos EUA e guias turísticos – para permitir que norte-americanos visitem Cuba. Mas ele apontou que as novas restrições vão prejudicar o setor privado cubano. (Reuters)

Bruxelas - A União Europeia propôs ontem metas de emissões para veículos mais duras, incluindo um sistema de crédito para encorajar as montadoras a lançarem veículos elétricos, além de multas para punir quem exceder os limites de emissão de dióxido de carbono.

Mas o plano enfrenta dura oposição de países com grandes indústrias automotivas, e o ministro alemão de Relações Exteriores, Sigmar Gabriel, alertou na terça-feira que regras de emissões mais rígidas podem impactar negativamente o crescimento econômico e o emprego.

A proposta da Comissão Europeia visa limitar as emissões de gases de efeito estufa no transporte como parte de uma diretriz para reduzir as emissões em pelo menos 40% até 2030 ante os níveis de 1990.

O órgão executivo da União Europeia está interessado em legislações que estimulem a indústria europeia a desenvolver veículos elétricos, por medo de ficar para trás em relação a China, Japão e Estados Unidos.

“A competição está aqui”, disse o vice-presidente da Comissão, Maros Sefcovic, citando o uso de carros elétricos chineses por empresas de táxis de Bruxelas.

“O carro foi inventado na Europa e acredito que deveria ser reinventado aqui.”

Frotas - A proposta pede uma redução de 30% em média na emissão de carbono nas frotas das montadores até 2030, ante os níveis de 2021. Ela também estabelece uma meta provisória de uma redução de 15% até 2025 para ajudar a garantir que as montadoras comecem a investir mais cedo.

Se violarem as novas regras, as montadoras, de acordo com a proposta, vão enfrentar potenciais multas de milhões de euros, com as penalidades estabelecidas em 95 euros para cada grama de CO2 acima do limite para cada novo veículo registrado no ano.

Em uma antecipação das duras negociações com os países-membros do bloco e o parlamento europeu, as montadoras consideraram as propostas ambiciosas demais, enquanto os ativistas ambientais e dos direitos dos consumidores afirmaram que não avançaram tanto como deveriam. (Reuters)

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POLĂ?TICA BASE ALIADA

Temer jå admite saída de ministros tucanos do governo Pastas devem ser redistribuídas para conter insatisfação de siglas Brasília - Com o acirramento da pressão interna do PSDB pelo desembarque de seu governo, o presidente Michel Temer jå admite a saída antecipada dos ministros tucanos e a redistribuição dessas pastas para aplacar a insatisfação de outras siglas.

Em conversas nos Ăşltimos dias com auxiliares e tucanos alinhados com o PalĂĄcio do Planalto, Temer disse entender que o desembarque do PSDB estĂĄ praticamente consolidado e que pode antecipar uma reforma ministerial caso esse quadro se torne irreversĂ­vel.

O presidente preferia manter os tucanos em seu governo atÊ abril de 2018, quando 17 ministros deixarão seus cargos para disputar eleiçþes. Ele acreditava que qualquer mudança no primeiro escalão da Esplanada dos MinistÊrios antes dessa data poderia abrir novas crises com sua base aliada.

Temer queria evitar o desembarque do PSDB por acreditar que o partido, que comanda quatro ministÊrios, poderia ter peso na aprovação da agenda de ajustes fiscais e da reforma da Previdência. AlÊm disso, os tucanos são considerados um pilar simbólico de sustentação de seu governo junto ao mercado financeiro e ao setor produtivo.

Para conter o rompimento

PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

com a sigla, o Planalto fez uma aproximação intensa nos últimos meses com as alas governistas do PSDB - lideradas pelo senador AÊcio Neves (MG) e pelos ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Aloysio Nunes (Relaçþes Exteriores).

O governo acreditava que, assim, havia conseguido conter o rompimento, apesar das divisþes internas nas bancadas tucanas. Dos 46 deputados do partido, apenas 20 apoiaram Temer na votação da segunda denúncia contra o presidente, no fim de outubro.

O fortalecimento das movimentaçþes do PSDB pela saída do governo e a pressão de partidos do chamado centrão por uma redistribuição dos espaços dos tucanos fizeram com que Tasso Jereissati defende desembarque do governo Temer o presidente mudasse sua avaliação sobre o quadro. ameaçava boicotar votaçþes favor do rompimento com no Congresso enquanto a Temer para tentar reduzir a Centrão - Agora, o Planalto reforma ministerial não contaminação do PSDB para as eleiçþes de 2018. entende que a melhor es- ocorresse.

Na avaliação de auxiliares O movimento tucano pelo tratÊgia deverå ser aceitar a saída dos ministros tuca- do presidente, caso o nome desembarque irrita a cúpula nos - possivelmente ainda do senador Tasso Jereissati do PMDB, que afirma que este ano - para usar esses (CE) se consolide na disputa o PSDB corre o risco de se espaços e evitar a rebelião interna do PSDB e o gover- isolar no palanque presidos partidos do centrão, em nador Geraldo Alckmin (SP) dencial do ano que vem. se mantenha como virtual Dirigentes peemedebistas especial PP, PTB e PR. O governo quer saciar es- candidato tucano à Presi- dizem que, nas atuais cirsas siglas para tentar salvar dência da República nas cunstâncias, o partido se a reforma da Previdência e próximas semanas, o de- recusarå a apoiar a chapa outros projetos considera- sembarque serå inevitåvel. de Alckmin ao Planalto no dos prioritårios. O centrão Os dois são publicamente a primeiro turno. (FP)

Tasso lança candidatura à presidência do partido Brasília - O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), lançou ontem sua candidatura para o comando do partido com um discurso de união da legenda e destacou que atÊ a convenção partidåria, prevista para o dia 9 dezembro, os tucanos vão decidir se rompem com o governo do presidente Michel Temer e entregam os cargos.

Em discurso, o tucano disse que se enganam aqueles que dizem haver uma disputa ou um racha no PSDB. Ao contrĂĄrio, disse que isso ĂŠ sinal de vitalidade da legenda. “Estou colocando meu nome nĂŁo ĂŠ para rachar, ĂŠ para unir. Mas nĂŁo adianta unir aqui e ficar distante do povo. Temos que ficar conectados com a população, que ĂŠ tudo que um partido polĂ­tico precisaâ€?, disse ele, ao defender que estĂĄ em busca de uma convergĂŞncia e nĂŁo uma unanimidade. Ao parafrasear o escritor Nelson Rodrigues, ele disse que toda a unanimidade ĂŠ burra.

Por ora, Tasso, da ala da legenda que vem pregando a saída do governo Temer hå meses, vai concorrer ao posto contra o governador de Goiås, Marconi Perillo, que apresentou o seu nome para a eleição na semana passada.

Perillo ĂŠ apoiado pelo presidente licenciado do partido, senador AĂŠcio Neves (MG), aliado do PalĂĄcio do Planalto.

a costura da candidatura ou atÊ mesmo a formação de uma ampla aliança de partidos em torno dele.

Hå um temor de que a candidatura de Tasso ao comando efetivo do PSDB afaste o PMDB - partido de Temer e a maior legenda do País - de uma aliança com Alckmin.

O presidente interino do PSDB disse que a saída dos ministros tucanos do governo serå definida atÊ a convenção partidåria. Hoje o partido tem quatro pastas, duas das quais muito assediadas por aliados após a rejeição das duas denúncias contra Temer: a Secretaria de Governo, com o deputado Antonio Imbassahy (BA), e das Cidades, com o deputado Bruno Araújo (PE).

Segundo Tasso, sem citar o escândalo que envolveu AĂŠcio Neves e investigaçþes que envolvem vĂĄrios tucanos na Operação Lava Jato, o PSDB foi o partido que “menos sofreuâ€? com os escândalos que assolaram o PaĂ­s nos Ăşltimos anos. Ele disse que isso ocorreu porque a legenda ĂŠ o que tem “os melhores quadrosâ€? do Brasil.

O lançamento da candidatura de Tasso ocorreu na liderança do partido do Senado e contou com a presença de parte das bancadas de parlamentares do partido nas duas Casas Legislativas.

O senador disse que vai apresentar na prĂłxima semana um novo cĂłdigo de ĂŠtica do partido, que serĂĄ “bastante rigorosoâ€?. Afirmou tambĂŠm que haverĂĄ um programa de compliance interno a fim de acompanhar e fiscalizar toda a legalidade e atos dos membros da legenda. (Reuters)

Alckmin - Aliados do governador Geraldo Alckmin, principal nome do PSDB ao Planalto em 2018, estĂŁo receosos de que a guerra interna pelo controle da legenda no prĂłximo ano possa dificultar

JBS

Wesley Batista aďŹ rma que delatores sĂŁo “punidosâ€?

BrasĂ­lia - O sĂłcio da JBS Wesley Batista disse ontem que colaboradores da Justiça brasileira estĂŁo sendo “punidos e perseguidosâ€? por dizer a verdade. Detido hĂĄ quase dois meses por suposta prĂĄtica do crime de insider trading - uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro -, Wesley afirmou que as delaçþes premiadas fizeram o PaĂ­s se “olhar no espelhoâ€?. O resultado foi que a nação “nĂŁo gostou do que viuâ€?, disse Wesley. “Estamos vivendo um imenso retrocesso daquilo que esperava ser um profundo processo de transformação do PaĂ­s. As delaçþes fizeram o PaĂ­s se olhar no espelho. Como nĂŁo gostou do que viu, o resultado tem sido colaboradores presos e delatados soltosâ€?, afirmou.

As declaraçþes foram dadas à Comissão Parlamentar Mista de InquÊrito (CPMI)

da JBS, em sessĂŁo conjunta com a CPI do BNDES no Senado Federal. Antes de invocar o direito a permanecer calado, Wesley afirmou ainda que nĂŁo se arrepende de ter colaborado com a Justiça, mas que descobriu que o processo ĂŠ “imprevisĂ­vel e inseguroâ€?. “NĂŁo ĂŠ fĂĄcil, ĂŠ solitĂĄrio, dĂĄ medo e causa muita apreensĂŁo. Hoje, na condição em que me encontro, descobri que ĂŠ um processo imprevisĂ­vel e inseguro para quem decidiu colaborar.

Mas continuo acreditando na Justiça brasileira.� Depois do pronunciamento em tom de indignação, ele passou a usar o direito de ficar em silêncio a cada pergunta feita pelos parlamentares O Fernando Alves Moreira, responsåvel pelo Empreendimento denominado Alfa Alumínio & Fachadas Ltda-Me, inscrito no CNPJ: 19.329.850/0001-66, fabricação de esquadrias de metal, localizado Na Av. Marcelo Diniz Xavier, n° 681, Bairro Califórnia, Município Belo Horizonte – MG, Cep: 30.855-075, torna público que protocolizou requerimento de licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

Abilfruti Distribuidora de Hortifrutigranjeiros Ltda.

CNPJ nÂş 09.202.611/0001-97 AnĂşncio de convocação dos sĂłcios - ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria de SĂłcios (art. 1.073, inciso I, segunda parte, Lei n. 10.406/02) Ficam convocados os sĂłcios da Abilfruti Distribuidora De Hortifrutigranjeiros Ltda. a se reunirem em reuniĂŁo geral extraordinĂĄria a se realizar no dia 16/11/2017 Ă s 10:00, em segunda convocação, na sede da companhia, localizada na Rodovia BR 040, 0 Km 688, PavilhĂŁo F1, Loja 02 – Contagem/MG - CEP 32145-900 para: (i) esclarecimento da Administração acerca dos negĂłcios sociais, gestĂŁo, orçamento para o ExercĂ­cio 2017, e, documentos ďŹ nanceiros/contĂĄbeis da sociedade; (ii) propositura de Ação de Responsabilidade Civil contra Administrador, nos termos do art. 159, caput, da Lei n. 6.404/76, aplicĂĄvel por remissĂŁo expressa da ClĂĄusula DĂŠcima-Sexta do Contrato Social da sociedade, e contra sĂłcio controlador (artigo 246 da Lei n. 6.404/76, aplicĂĄvel por analogia e de forma subsidiĂĄria); (iii) instalação de Conselho Fiscal e eleição de seus membros (ClĂĄusula DĂŠcima-Quarta do Contrato Social), com observância do § 2Âş do art. 1.066 do CĂłdigo Civil de 2002 (eleição em separado de um membro pela sĂłcia minoritĂĄria detentora de mais de 5% - cinco por cento) e (iv) outros assuntos de interesse da Sociedade e pertinentes Ă s matĂŠrias de itens (i) a (iii) (supra). Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017. KĂĄtia Jaqueline Menezes Ferreira. (07, 08 e 09/11/2017).

EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO - Prazo 20 dias - O MM Juiz de Direito da 3ÂŞ Vara CĂ­vel da COMARCA DE SETE LAGOAS, Dr. FlĂĄvio Barros Moreira, na forma da lei, etc. Faz saber, a todos quantos o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este JuĂ­zo e Secretaria da 3ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Sete Lagoas, processam-se os termos e atos da ação MonitĂłria, processo nÂş 0672.13.001744-1, proposta por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (advogados: Dr. Felipe Gazola Vieira Marques - OAB/MG-76.696 e Dr. Cristiano da Silva Duro - OAB/MG-131.362) em face de ALISSON PINHEIRO DA SILVA, estando o Ăşltimo atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido. E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 20(vinte) dias, requerido por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, que serĂĄ SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL H DÂż[DGR QR OXJDU GH FRVWXPH QD VHGH GHVWH JuĂ­zo, situado na Rua JosĂŠ Duarte de Paiva nÂş 715, Bairro Santa Luzia, em Sete Lagoas/MG, CITA o requerido ALISSON PINHEIRO DA SILVA, CPF-122.080.496-75, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 11.649,37 (onze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) ou a entrega da coisa, VH IRU R FDVR KLSyWHVH HP TXH ÂżFDUi LVHQWR GR SDJDPHQWR GH FXVWDV processuais e honorĂĄrios advocatĂ­cios. NĂŁo sendo embargada a ação ou se rejeitados os embargos, constituir-se-ĂĄ de pleno direito o 7tWXOR ([HFXWLYR -XGLFLDO FRQYHUWHQGR VH HVWH HP PDQGDGR H[HFXWLYR prosseguindo-se na forma prevista no CPC. Fica a parte advertida de que, em caso de revelia, serĂĄ nomeado Curador Especial. E, para que QmR VH DOHJXH LJQRUkQFLD PDQGRX H[SHGLU R SUHVHQWH HGLWDO QD IRUPD GD OHL ([SHGLGR QHVWD FLGDGH GH 6HWH /DJRDV HP GH RXWXEUR GH 2017. Eu, Hudson Gonçalves Ribeiro, escrivĂŁo judicial, dou fĂŠ.

integrantes do colegiado.

SilĂŞncio - “Neste momento, ficarei em silĂŞncio principalmente pela complementaridade da minha colaboração, ainda sob anĂĄlise da Procuradoria-Geral da RepĂşblica. Em um eventual depoimento sem autorização da PGR, eu poderia estar colocando em risco minha colaboração. Estou preso por um crime que jamais cometi. TĂŁo logo essa situação seja resolvida, com autorização expressa da GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. N. Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 28/11/17 Ă s 10h00min, para venda de 02 imĂłveis em Natal/RN. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Reg. de TĂ­tulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou p/tel.: 31 3241-4164.

AÇOFORJA INDĂšSTRIA DE FORJADOS S.A. CNPJ nÂş 16.716.417/0001-95 NIRE 313.0003007-5 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO. Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na sede social da Companhia, Ă Av. EngÂş JanuĂĄrio Alvarenga Santos, 300, Dist.

Industrial Engº Celso Mello, Santa Luzia, MG, em 17 de novembro de 2017, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinåria: a) aprovar a reversão de parte dos dividendos declarados na Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria da companhia, realizada em 29 de abril de 2013, à rubrica de Reserva de Retenção de Lucros.

Santa Luzia, 08 de novembro de 2017.

Beatriz Saraiva de Mello - Diretora Presidente JosÊ Ércio Raimundo - Diretor Comercial

PGR, eu me comprometo a prestar todos e quaisquer esclarecimentos�, disse.

Os senadores ainda tentaram insistir para que, diante de dezenas de repórteres e de câmeras da TV Senado que transmitiam ao vivo a sessão, o empresårio aceitasse falar para se defender. Diante da negativa de Wesley e seus advogados, decidiram então que o manteriam presente no auditório e fariam suas explanaçþes e questionamentos COMUNICADO A Fundação Felice Rosso, inscrita no CNPJ 17.214.149/0001-76, vem comunicar ao Sr. WESLEI LUIZ DA SILVA que, seus serviços serão dispensados por justa causa a partir de 09/11/2017, por não comparecer ao trabalho a mais de 30 dias, conforme determina o Artigo 482, Letra I da CLT.

IlmÂş(s) Sr(s) SĂłcios do Corpo ClĂ­nico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada.

Senhores Sócios, Pelo presente, e no exercício de minha atribuição de Diretor-Presidente, prevista no art. 6º do Contrato 6RFLDO GHVWD 6RFLHGDGH ¿FDP 9V 6DV FRQYRFDGDV para a Reunião de Sócios a se realizar no dia 20 de novembro de 2017 (segunda -feira), às 11:00 horas, a realizar-se na sede da Sociedade, situado à Rua Cassuarinas, nº 112, sala 201, bairro Cidade Jardim (OGRUDGR &RQWDJHP 0LQDV *HUDLV D ¿P GH GHOLEHUDU sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciar proposta de compra e venda de bens móveis da Sociedade; e 2. O que ocorrer.

Atenciosamente; Contagem, 08 de novembro de 2017.

Evan de Almeida Gonçalves - Diretor-Presidente do Corpo Clínico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada.

EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS DE MINERAĂ‡ĂƒO S.A. - EBM (Companhia Fechada) CNPJ/MF nÂş 34.167.320/0001-52 - NIRE: 3130002232-3 Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas da Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. – EBM (“EBMâ€? ou “Companhiaâ€?) a reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada no prĂłximo dia 17 de novembro de 2017, Ă s 18:00 horas, na sede social localizada na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nÂş 3.580, parte, Mina GH ĂˆJXDV &ODUDV 1RYD /LPD 0* &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH SURSRVWD GD $GPLQLVWUDomR para: I. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 2.693.960.316,81 (dois bilhĂľes, seiscentos e noventa e trĂŞs milhĂľes, novecentos e sessenta mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), mediante a capitalização de reservas, na forma do artigo 169 da Lei nÂş 6.404/1976, sem a emissĂŁo de novas açþes, passando o capital social da Companhia a ser de R$5.047.610.311,21 (cinco bilhĂľes, quarenta e sete milhĂľes, seiscentos e dez mil, trezentos e onze reais e vinte e um centavos), com a consequente alteração do artigo 5Âş do Estatuto Social. II. Nos WHUPRV GRV DUWLJRV H GD /HL Qž DSURYDU R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD (%0 FRP LQFRUSRUDomR GD SDUFHOD FLQGLGD SHOD 9DOH 6 $ Âł9DOH´ ,,, 5DWLÂżFDU a nomeação da Premiumbravo Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder Ă avaliação da parcela cindida do patrimĂ´nio lĂ­quido da Companhia. IV. Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada; V. Aprovar a cisĂŁo parcial da EBM com a incorporação da parcela cindida pela Vale, autorizando seus administradores a praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă concretização de tal incorporação. VI. Em decorrĂŞncia da cisĂŁo parcial, aprovar a redução de capital de Companhia, com a consequente alteração do artigo 5Âş do Estatuto Social. A HÂżFiFLD GDV GHOLEHUDo}HV FRQVWDQWHV GRV LWHQV ,, D 9, GD RUGHP GR GLD HVWDUi VXMHLWD j DSURYDomR SHOD Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Vale, da cisĂŁo parcial da EBM e a consequente incorporação da parcela cindida pela Vale. Documentos Ă Disposição dos Acionistas: Este Edital de Convocação H VHXV GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV HQWUH HOHV R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H R /DXGR de Avaliação, encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia. Nova Lima, 07 de novembro de 2017. Silmar MagalhĂŁes Silva - Presidente do Conselho de Administração.

sobre a corrupção na JBS. Wesley e seu irmão, Joesley Batista, sócios da JBS, estão presos desde o início de setembro. Os empresårios foram detidos preventivamente na Operação Tendão de Aquiles por suposta pråtica do crime de insider trading, acusados de terem feito transaçþes com dólares

às vÊsperas da divulgação da delação, com o objetivo de lucrar com informaçþes privilegiadas no mercado financeiro. Jå sobre os pagamentos de propinas a políticos, os irmãos correm o risco de perder a imunidade que haviam garantido ao aceitar delatar aos investigadores da Operação Lava Jato. (AE)

27ª. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte-MG. Edital de Citação prazo de 20 dias. O Dr. Cåssio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito da 27ª. Vara Cível desta Comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento - processo nº. 024.12.060.702-3 proposta pelo Autor: CARLOS HENRIQUE PACHECO MORAES CPF 325.129.886-00 contra o RÊu: SILVIO PEDREIRA DE CASTRO CPF 856.063.247-68. Nesta ação, alega o Autor ter locado ao primeiro rÊu o imóvel localizado na rua Araujo Ribeiro nº 55 apto 201, nesta Capital e que o rÊu encontra-se com atraso no pagamento dos aluguÊis e encargos desde janeiro de 2012, perfazendo um dÊbito que atÊ fevereiro de 2012 compreendia a quantia GH 5 $VVLP SURPRYHX R $XWRU D UHIHULGD DomR SHGLQGR DR ¿QDO GH VXD SHWLomR LQLFLDO D FLWDomR GR UpX SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR GH VHX GpELWR RX QR SUD]R OHJDO DSUHVHQWDU GHIHVD VHQGR DR ¿QDO GHFUHWDGD D rescisão do contrato locatício, com a conseqßente decretação do despejo e condenação do rÊu nas importâncias reclamadas e demais consectårios de atraso, bem como as custas e despesas processuais. No curso do processo o locatårio desocupou o imóvel tendo ocorrido a imissão de posse do autor no imóvel, prosseguindo o feito em relação à cobrança de aluguÊis e encargos. Estando o rÊu, SILVIO PEDREIRA DE CASTRO CPF HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR WHP R SUHVHQWH HGLWDO D ¿QDOLGDGH GH FLWi OR SDUD WRGRV RV termos e atos da presente ação e para que querendo, defenda-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Adverte-se de que serå nomeado curador especial em caso de revelia. Adverte-se outrossim que, caso não seja a ação contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pelo Autor em sua petição inicial. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que deverå ser publicado por três vezes, sendo uma vez no Diårio Judiciårio Eletrônico e pelo menos duas vezes em jornal ORFDO QR SUD]R Pi[LPR GH GLDV H TXH VHUi D¿[DGR QR OXJDU GH FRVWXPH QHVWH IRUR %HOR +RUL]RQWH DRV de outubro de 2017. O Dr. Cåssio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito . Luciano Fåbio Marques de Brito.

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 05/12/2017 - 10:00h

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2Âş LEILĂƒO: 07/12/2017 - 10:00h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL 3DUWH GR /RWH VHWH GR 4XDUWHLUmR RLWHQWD WUrV GD ([ &RO{QLD &DUORV 3UDWHV FRP iUHD GH PĂ° PDLV RX PHQRV H D &DVD QHOH HGLÂżFDGD Qž GD 5XD (VSLQRVD FRP WRGRV RV VHXV SHUWHQFHV &70 /RJ ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 05/12/2017, Ă s 10:00 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 07/12/2017, Ă s 10:00 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDORES (A) FIDUCIANTES 6,021( 3,1+(,52 '( 0('(,526 EUDVLOHLUD VROWHLUD SHQVLRQLVWD QDVFLGD HP &3) &1+ Âą '(75$1 0* UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD QD 5XD (VSLQRVD Âą &DVD %DLUUR &DUORV 3UDWHV %HOR +RUL]RQWH 0* Âą &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 640.892,85 (seiscentos quarenta mil, oitocentos noventa dois reais, oitenta cinco centavos) 2Âş leilĂŁo: R$ 201.434,81 (duzentos um mil, quatrocentos trinta quatro reais, oitenta um centavos , FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂżFDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV ÂżGXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP ž RX ž OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAÇÕES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂżJXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH ÂżFDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR Qž $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR ÂżFDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR Qƒ GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR Qƒ GH ƒ GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂżVVmR GH /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR HPDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0*

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

PREVIDÊNCIA

Proposta de reforma será mais enxuta Texto manterá pontos essenciais, como idade mínima para aposentadoria e princípio de igualdade MARCOS CORRÊA/PR

Brasília - O deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve apresentar nesta semana uma nova proposta de reforma da Previdência. O novo texto será mais enxuto, mantendo apenas pontos essenciais da mudança nas aposentadorias, como idade mínima e igualdade entre servidores públicos e trabalhadores privados.

A decisão foi tomada em reunião ontem, no Palácio do Planalto, com as participações do presidente Michel Temer (PMDB) e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para fechar um texto final, o relator deve se reunir até amanhã com líderes da base aliada.

Segundo o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), com a emenda parlamentar, a proposta ficará “menor” e “mais acessível”. “É claro que há dificuldades, porque essa é a mãe de todas as reformas.

Se você insiste no ótimo até o fim, pode ficar sem nada, o que é a tragédia para todos nós”, disse.

“A decisão de apresentar uma nova proposta foi tomada pela ala política do governo e pela equipe econômica há cerca de três semanas, mas o governo acreditava que ainda não tinha apoio no Congresso para retomar a discussão sobre o assunto.”

Em conversas reservadas, o presidente reconhece que,

no formato atual, não consegue aprovar a mudança nas aposentadorias. Na última segunda-feira, ele chegou a dizer publicamente que a iniciativa pode ser derrotada.

Após a reunião, na Câmara, Maia afirmou ser “importante que ficou claro desde ontem (terça-feira) que o governo não vai deixar de ajudar na votação da Previdência”. “Até porque a gente sabe que uma votação difícil como a da Previdência precisa que o governo esteja empenhado”, disse.

Questionado sobre a possibilidade real de se votar a reforma ainda neste ano, o presidente da Casa disse que “se tiver voto, dá para votar (a reforma) amanhã, mas não tem voto”.

Segundo ele, é preciso discutir com os líderes partidários antes de apresentar um texto, para que se chegue a uma proposta “possível”.

“Não podemos pautar de qualquer jeito para perder”, disse.

Na última terça-feira, com a repercussão negativa, ele escalou integrantes de sua equipe ministerial para entrarem em contato com integrantes do mercado financeiro e para irem a público para dizer que acreditam ainda na aprovação da proposta.

O reconhecimento de que a proposta pode ser derrotada causou apreensão em empresários e investidores,

CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ nº 16.530.651/0001-23-NIRE (JUCEMG) nº 312.0173959-9 49ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: (a) CANOPUS HOLDING S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.552.976/0001-09, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-B Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG CEP 30360-740, inscrita na JUCEMG sob o nº 313.0009759-5, em 12/07/2011, representada, neste ato, por seus diretores estatutários, Túlio Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 020, livro 445N, inscrito no CPF sob nº 463.295.016-53 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.005.827, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSPMG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG, CEP 30360740; e Oswaldo Augusto Mendes Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 060.008.001-34, portador da Carteira de Identidade nº RP 1310, expedida pelo CRA/MG, domiciliado à Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C, Bairro Santa Lúcia CEP 30.360-740 em Belo Horizonte – MG; (b) LACASA ENGENHARIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.466.447/0001-13, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2401-B, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG CEP 30360-740, inscrita na JUCEMG sob nº 312.0497580-3, representada, neste ato, por seus diretores Túlio Botelho Mattos acima qualificado e Lucas Botelho Mattos brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 037, livro 445N, inscrito no CPF sob o nº 463.294.986-87 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.032.142, expedida pela SSP/MG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG, CEP 30360-740; Únicos quotistas da sociedade empresarial limitada, denominada CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. (“CEI”), inscrita no CNPJ sob o nº 16.530.651/000123, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, sala 2401-C, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, inscrita na JUCEMG sob o nº 312.0173959-9, em 31/08/1981, e com filial na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, conjunto 64, Bairro Vila Olímpia, São Paulo / SP, CEP 04.551-010, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 347.703/10-0 e no CNPJ sob o nº 16.530.651/0005-57, resolvem, de comum acordo, promover a quadragésima quinta alteração a seu Contrato Social, conforme as seguintes cláusulas e condições, sendo dispensada a realização de reunião de quotistas, por força do disposto no §3º, do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) 1. Redução do Capital Social: Por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, os quotistas da CEI resolvem por unanimidade reduzir o capital social da sociedade do montante de R$ 62.982.675,00 (sessenta e dois milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) totalmente integralizado, para o montante de R$ 48.982.675,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais), mediante a extinção de 14.000.000 (quatorze milhões) de quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) totalizando R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). As quotas extintas serão pagas aos quotistas da CEI, em moeda corrente nacional, na seguinte proporção: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 13.999.997 13.999.997,00 Lacasa Engenharia Ltda.

3 3,00 Total 14.000.000 14.000.000,00 Em virtude da redução ora aprovada, o Capital Social passa a ser de R$ 48.982.675,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais) assim distribuído: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 48.982.669 48.982.669,00 Lacasa Engenharia Ltda.

6 6,00 Total 48.982.675 48.982.675,00 Em razão da redução havida e aprovada pela unanimidade dos quotistas, a Cláusula Quinta do Contrato Social passa a vigorar com a redação transcrita no Contrato Social abaixo consolidado: CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ nº 16.530.651/0001-23-NIRE (JUCEMG) nº 312.0173959-9 CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO SOCIAL E DURAÇÃO Cláusula 1ª. A denominação social é CANOPUS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. e a Sociedade é regida por este Contrato Social e pela legislação aplicável, especialmente pelas disposições do Capítulo IV, Título II do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e, subsidiariamente, pela Lei nº 6.404/1976 e modificações posteriores (Lei das Sociedades por Ações).

Cláusula 2ª. A sede da Sociedade situa-se na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, sala 2401-C, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, tendo filial na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, conjunto 64, Bairro Vila Olímpia, São Paulo / SP, CEP 04.551-010 inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo–JUSESP sob nº 347.703/10-0 e no CNPJ sob número 16.530.651/0005-57. Parágrafo único. A Sociedade poderá abrir filiais, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, mediante deliberação de quotistas que detenham quotas representando 100% (cem por cento) do capital social. Nesse caso, por razões fiscais e com a devida observância das leis aplicáveis em vigor, uma parcela do capital social poderá ser atribuída a cada filial.

Cláusula 3ª. A Sociedade tem por objeto social: a. a construção civil em geral, sob qualquer modalidade; b. a incorporação de imóveis; c. a incorporação de edifício em condomínio; e d. a compra e venda de bens imóveis. Cláusula 4ª. O início das atividades ocorreu em 26 de outubro de 1971 e a Sociedade possui prazo indeterminado. CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL Cláusula 5ª. O Capital Social totaliza R$ 48.982.675,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais), dividido em 48.982.675 (quarenta e oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e setenta e cinco) quotas com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, totalmente integralizado, assim distribuído entre os quotistas: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 48.982.669 48.982.669,00 Lacasa Engenharia Ltda.

9 6,00 Total 48.982.675 48.982.675,00 CAPÍTULO III – RESPONSABILIDADE DOS QUOTISTAS - Cláusula 6ª. A responsabilidade de cada quotista é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Os quotistas e seus patrimônios, após integralização do capital social, não responderão, em qualquer tempo, solidária e/ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. CAPÍTULO IV – ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO - Cláusula 7ª. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 3 (três) membros, quotistas ou não quotistas. Os sócios indicam Túlio Botelho Mattos, acima qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Lucas Botelho Mattos, acima qualificado, para ocupar o cargo de Diretor Financeiro, que serão responsáveis, por um prazo indeterminado, pela administração e representação social, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo assinar isoladamente, observadas as exceções previstas no parágrafo 2º desta cláusula, nas transações relacionadas à manutenção das atividades de rotina e administração de modo geral da Sociedade, tais como: a.

Movimentações e solicitações de documentos junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, autarquias, bem como em suas ramificações; b.

Abono salarial menor pode ser compensação

Temer se reuniu com Rodrigo Maia e líderes no Planalto

para os quais o presidente “jogou a toalha” e desistiu da mudança nas aposentadorias.

Após a reunião, apesar de afirmar que o governo mantém a reforma da Previdência como está, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a palavra final é do Congresso e não descartou a possibilidade de ser apresentada uma proposta mais enxuta.

“Estamos no momento discutindo a viabilidade, a posição das diversas bancadas, vendo itens de maior resistência. Caso se chegue a uma conclusão, vamos anunciar”, declarou, ao ser questionado sobre a possibilidade de uma reforma mais modesta. “Mas na minha visão só se chegará a uma conclusão quando votar.

Decisão é com votação”.

Reação - Na avaliação do ministro, a reação do mercado financeiro na última terça, com o dólar em alta e a bolsa

Movimentações bancárias (cheques, depósitos, endossos, aplicações, saques, transferências, descontos, extratos); c. Constituição de procuradores com cláusula “ad-judicia” para defesa dos direitos da Sociedade e nomeação de prepostos em causas trabalhistas; e d. Realização de notificações, judiciais e extrajudiciais, assinatura de correspondências, cartas ou memorandos. e. Convenção de Condomínio, Registro de Incorporação e documentos correlacionados, NBR 12.721 da ABNT. Parágrafo 1º - Os sócios indicaram Dennyson Porto Teixeira, brasileiro, publicitário, casado, inscrito no CPF sob o nº 570.857.146-20 e portador da Carteira de Identidade nº MG-3.618.290, expedida pela SSP/MG, domiciliado na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2402-C Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG, CEP 30360-740 para ocupar o cargo de Diretor de Novos Negócios e terá as seguintes atribuições: a. Definir estratégias para busca de Novos Negócios para a Companhia; b. Atuar no monitoramento do mercado e buscar novas oportunidades de expansão, crescimento e maior Market share; c. Atuar na gestão do portfólio atual de produtos/ serviços, monitorando e implantando novas opções que atendam as demandas de mercado. Parágrafo 2º. Em atenção ao disposto no caput desta Cláusula Sétima, a prática dos atos de representação da Sociedade abaixo estipulados, terá validade somente mediante a assinatura conjunta do Diretor Financeiro e do Diretor Administrativo da Sociedade, ou pela assinatura conjunta de (i) 1 (um) dos Diretores Financeiro ou Administrativo e 1 (um) procurador devidamente constituído pelo diretor não subscritor ou (ii) 2 (dois) procuradores devidamente constituídos pelos Diretores Administrativo e Financeiro para representá-los respectivamente: a. A compra, liquidação, venda, transferência, penhor ou instituição de qualquer tipo de ônus relativamente aos bens imóveis de propriedade da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. b. A celebração de qualquer espécie de contrato que envolva a constituição de ônus, alienação, transferência, cessão ou subcontratação de parte ou da totalidade do patrimônio da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. c. A assinatura de qualquer tipo de ordens de pagamento, contratos, compromisso, instrumento de crédito, documento que estabeleça qualquer tipo de garantia, confissão ou assunção de dívidas e/ou obrigações em nome da Sociedade e/ou qualquer documento que represente a renúncia a obrigações e responsabilidades de terceiros, em valores que excedam R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. d. A aceitação de notas promissórias ou faturas, ou a contratação de seguros, em valores que excedam a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. e. A compra, liquidação, venda, transferência, penhor de qualquer participação da Sociedade em outras sociedades, bem como a instituição de qualquer tipo de ônus sobre tais participações. f. A assinatura de contratos, escrituras públicas, instrumentos de crédito, garantias, ou qualquer tipo de documento que estabeleça a terceiros o direito à aquisição de novas quotas emitidas pela Sociedade. g. O exercício do direito de voto em nome da Sociedade no que concerne às decisões de sociedades nas quais a Sociedade detenha participação societária. h. A compra, venda, transferência ou concessão de licença acerca de patentes, direitos autorais, segredos de comércio, tecnologia, “know-how”, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer tipo de propriedade intelectual que seja de propriedade da Sociedade. i. A celebração de contratos que determinem a participação da Sociedade em joint ventures, sociedades, grupos, consórcios ou qualquer outro tipo de parceria com terceiros. j. A instituição de empréstimos a terceiros e/ou ao Diretor, exceto nos casos de instituição de créditos a clientes que estejam relacionados às atividades regulares da Sociedade. k. Ajuizar ou entrar em acordo, no que concerne a processos judiciais e procedimentos administrativos, que envolvam a Sociedade, cujos valores envolvidos sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Parágrafo 3º. Os Diretores ficam dispensados de prestar caução e poderão receber remuneração, a título de pró labore pelos seus serviços, a ser determinada por deliberação dos quotistas representando 100% (cem por cento) do capital social, de acordo com as condições econômicas e financeiras da Sociedade e com a experiência, dedicação e qualificação profissional do Diretor. Cláusula 8ª. Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por procurador(es) devidamente constituídos, com poderes específicos para representar o Diretor Administrativo e o Diretor Financeiro. Parágrafo 1º. O instrumento de mandato deverá conter obrigatoriamente os atos e operações que o(s) mandatário(s) poderá(ao) praticar e o prazo de validade do mandato, com exceção dos mandatos outorgados a advogados(s) para representação em juízo ou em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 2ª. A constituição de procuração para a defesa dos direitos relacionados aos interesses da Sociedade poderá ser efetivada individualmente pelo Diretor Administrativo ou pelo Diretor Financeiro. Cláusula 9ª. Os Diretores não estão autorizados a contratar obrigações estranhas ao objeto social da Sociedade, nem a prestar aval, fiança ou qualquer outro tipo de garantia em nome da Sociedade, como mero favor a terceiros, sendo tais atos considerados nulos de pleno direito. CAPÍTULO V – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE-Cláusula 10ª. A dissolução e liquidação da Sociedade poderão ser efetivadas com base nas circunstâncias previstas na legislação ou por decisão dos quotistas representantes de 100% (cem por cento) das quotas do capital social, os quais deverão indicar o liquidante responsável pelo processo. CAPÍTULO VI – EXERCÍCIO SOCIAL-Cláusula 11ª. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e findando-se em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º. Ao final do exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras e contábeis da Sociedade, em consonância com as exigências legais vigentes. Parágrafo 2º. A destinação dos lucros líquidos da Sociedade, verificados ao final de cada exercício, será determinada pelos quotistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social, sendo possível: a. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas, na proporção de suas respectivas participações capital social; b. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas desproporcionalmente à sua participação no capital da Sociedade; c. a retenção, total ou parcial, em conta de reserva da Sociedade; e/ou d. a capitalização na proporção das respectivas participações dos quotistas no capital social da Sociedade. Parágrafo 3º. A Sociedade poderá levantar balanços e demonstrações de resultado intermediários, em periodicidade mensal, trimestral e semestral, preparados com propósitos fiscais ou para distribuição de lucros apurados com base em tais balanços, na proporção ou não de suas participações no capital social da Sociedade, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social. CAPÍTULO VII – IMPEDIMENTOS - Cláusula 12ª. Os diretores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades empresariais em virtude de condenação criminal, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades empresariais, em observância ao disposto no inciso II do art. 37, da Lei n. 8.934, de 18.11.94, com redação dada pela Lei n. 10.194, de 14.02.01, e no art. 1.011, §1º da Lei n. 10.406/02, ciente de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal. CAPÍTULO VIII – JURISDIÇÃO E FORO - Cláusula 13ª. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Contrato Social serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, estando os quotistas justos e contratados, assinam este instrumento para registro. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017. QUOTISTAS: CANOPUS HOLDING S.A (TÚLIO BOTELHO MATTOS e OSWALDO AUGUSTO MENDES JÚNIOR) - LACASA ENGENHARIA LTDA (TÚLIO BOTELHO MATTOS e LUCAS BOTELHO MATTOS)

em queda após Temer admitir que a reforma pode não ser votada, foi «didática».

“A reação dos mercados foi por causa de uma percepção equivocada de que o governo tinha jogado a toalha. Isso é equivocado.

Por outro lado foi didático, uma demonstração clara de que é importante sim para a economia. Foi uma mensagem muito clara a todos.

Temos que encarar a realidade, a política e também a econômica”, ponderou.

A entrevista foi dada após reunião com o presidente da República, Michel Temer, e lideranças do Congresso.

“O Congresso é soberano para aprovar a reforma da Previdência, mas é importante frisar que o governo mantém sua proposta para o relatório como está. Mas a palavra final é do Congresso, não é do Executivo”.

Ele disse ainda que há diferenças de posição entre lideranças políticas. “Mesmo na reunião com os líderes da Câmara alguns acham difícil, outros acham que não.

Tem que tocar em frente. O importante é que estamos discutindo a Previdência agora, para ser votada neste ano”, avaliou. (FP)

Brasília - O governo do presidente Michel Temer estuda mudanças para restrição ao abono salarial como forma de compensar eventual perda fiscal com frustração na reforma da Previdência, afirmaram duas fontes da equipe econômica à Reuters.

Uma das propostas sobre a mesa, segundo uma das fontes, seria a manutenção do abono apenas para quem ganha um salário mínimo, o que poderia gerar economia de cerca de R$ 20 bilhões em um ano. Para ter acesso ao benefício hoje, o trabalhador precisa ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.

Instituído por lei de 1990, o abono equivale a um valor de, no máximo, um salário mínimo ao ano para os beneficiários.

As fontes ressaltaram, contudo, que medidas nesse sentido dariam fôlego de curto prazo, mas não diminuiriam a necessidade de mudanças estruturais nas regras para concessão de aposentadorias.

Em estudo divulgado em abril, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já havia destacado a necessidade

de revisão do benefício, estimando que sua limitação a quem ganha um salário mínimo reduziria em 80 por cento os recursos gastos com o abono, atualmente na casa de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

As discussões sobre de esforços adicionais para equacionar o desequilíbrio nas contas públicas têm ganhado força diante do impasse na reforma da Previdência.

O governo enfrenta dificuldades políticas para conseguir passar a matéria no Congresso Nacional, tanto pela aproximação do ano eleitoral de 2018 quanto pelo desgaste político após Temer ter negociado com a base para segurar denúncias contra ele.

O governo tem investido no corpo a corpo com parlamentares para tentar aprovar mudanças na Previdência, mesmo que mais brandas do que o originalmente pensado, especialmente depois de Temer ter reconhecido na noite da última segunda-feira a possibilidade de derrota na votação da proposta.

A reação dos mercados foi imediata na véspera, com o dólar e juros futuros subindo e a bolsa recuando. (Reuters)

JUSTIÇA

Delegado Fernando Segóvia será o novo diretor-geral da Polícia Federal Brasília - O presidente Michel Temer oficializou ontem a troca do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, pelo delegado Fernando Segóvia, ex-superintendente da PF no Maranhão.

O Ministério da Justiça confirmou em nota a troca do diretor-geral, notícia antecipada pela Reuters com informações de duas fontes com conhecimento do assunto. “O Ministério da Justiça comunica que o senhor presidente da República escolheu nomear o delegado Fernando Segóvia como novo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal”, diz o texto, em que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ainda agradece o trabalho de Daiello.

Segóvia, que era adido da PF na África do Sul até poucos meses atrás, estava sem cargo no momento.

O delegado, que tem um bom relacionamento pessoal com Daiello mas não era do grupo mais próximo ao atual diretor-geral, dedicou os meses de sua volta ao Brasil para trabalhar pela indicação, inclusive com relações políticas.

Ex-superintendente no Maranhão, Segóvia desen-

volveu um bom relacionamento com o grupo peemedebista do ex-presidente José Sarney, disse à Reuters uma fonte que acompanhou a movimentação do delegado.

A troca de comando na PF estava sendo negociada desde o início do governo Temer, mas se intensificou quando Torquato assumiu o ministério. Já de início o ministro deu a entender que a mudança seria feita.

O nome preferido de Daiello - e também de Torquato - era do número 2 do atual diretor-geral, Rogério Galloro. Segóvia, no entanto, também era um dos nomes que corria nos corredores da PF. Há cerca de dois meses, o ministro chegou a anunciar que Daiello ficaria no cargo.

No entanto, a pressão pela troca cresceu nas últimas semanas. De acordo com uma fonte, Daiello - que não está em Brasília - foi pego de surpresa pelo anúncio.

Mais longevo diretor-geral da PF, Daiello foi beneficiado pelo temor dos governos, tanto de Dilma quanto, inicialmente, de Temer, de parecer que estariam tentando interferir nas investigações tocadas pela corporação, especialmente a Operação

Lava Jato.

Daiello era visto externamente como um fiador da operação, apesar de, dentro da própria PF, não ser tratado desta maneira e ter sua liderança bastante questionada.

Segóvia foi apresentado formalmente ontema a Temer, acompanhado de Torquato. Logo após o rápido encontro, o Ministério da Justiça divulgou a nota oficializando a mudança.

Posse - O novo diretor-geral da Polícia Federa vai toma posse no próximo dia 20 Em nota divulgada na quarta-feira, 8, a PF informou que até lá “tanto o dr. Fernando Segóvia quanto o dr. Leandro Daiello cuidarão da transição administrativa do órgão”.

O local da posse ainda será definido, segundo a Polícia Federal. O delegado é advogado formado pela Universidade de Brasília, com experiência de 22 anos na carreira. Foi superintendente regional da PF no Maranhão e adido policial na República da África do Sul, tendo exercido parcela importante de sua carreira em diferentes funções de inteligência nas fronteiras do Brasil. (Reuters/AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ESPECIAL

Sexta edição do Prêmio José Costa reconhece oito empresas mineiras Evento realizado ontem, na Fiemg, valoriza iniciativas para a construção de um mundo melhor ALISSON J. SILVA

DANIELA MACIEL

Os vencedores da sexta edição do Prêmio José Costa foram conhecidos na manhã de ontem, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), região Centro-Sul de Belo Horizonte.

A premiação contemplou empresas e empreendedores do Estado nas categorias: Qualidade da Cidadania, Qualidade da Democracia, Qualidade de Vida, Qualidade Ambiental, Inovação e Produção Tecnológica, Qualidade da Cultura e Educação, Geração e Distribuição de Riqueza e Produção Responsável e Competitividade.

O tema da edição 2017 do Prêmio José Costa foi “Desenvolvimento de Minas e os Desafios Globais”, alinhando a premiação ao Movimento Minas 2032 - que foi lançado oficialmente durante o evento.

O Prêmio reconhece empresas e iniciativas que trabalham para a construção de um mundo melhor, começando pelas suas práticas, missão e propósito.

As empresas privadas, iniciativas públicas, organizações não-governamentais e personalidades agraciadas estão alinhadas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela ONU, em 2015.

O Prêmio é um projeto idealizado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO e pela Fundação Dom Cabral (FDC) e, neste ano, conta com a parceria da Fiemg.

A premiação foi instituída para homenagear o fundador do DIÁRIO DO COMÉRCIO, José Costa, resgatando valores presentes na trajetória do jornalista, sempre focada no desenvolvimento de Minas Gerais.

De acordo com o diretor-presidente do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Luiz Carlos Motta Costa, essa edição é consequência de uma trajetória que começou há 10 anos. “Com a entrega do Prêmio José Costa comemoramos os 85 anos do DIÁRIO DO COMÉRCIO e lançamos alguns desafios.

Tomamos como referência os passos e o legado de José Costa para refletirmos sobre o papel do jornalismo e propormos a ampliação dessa trilha aberta em 2007 com o lançamento, hoje, do Movimento Minas 2032”, explica Costa.

Vencedores do prêmio: • Rede Cidadã: Qualidade da Cidadania; • Portal da Transparência: Qualidade da Democracia; • Microcity: Qualidade de Vida; • Instituto Terra: Qualidade Ambiental; • Polo Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí: Qualidade da Inovação e Produção Tecnológica;

No Prêmio tomamos como referência os passos e o legado de José Costa para refletirmos sobre o papel do jornalismo e propormos a ampliação dessa trilha aberta em 2007 com o lançamento, hoje, do Movimento Minas 2032, disse Luiz Carlos Costa

• Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis): Qualidade da Cultura e Educação; • João Souza e Tatiana dos Santos Silva, do Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela (Fa.Vela): Geração e Distribuição de Riquezas; • ArcelorMittal: Produção Responsável e Competitividade.

As novas categorias também refletem a evolução do Prêmio.

Segundo a gestora de Relacionamento do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Adriana Muls, a partir de agora o Prêmio José Costa passa a integrar o Movimento Minas 2032 como forma de reconhecer as iniciativas - empresas da iniciativa privada, iniciativa pública, organizações não governamentais - nas categorias que são eixos estruturantes do Movimento. Foram também avaliados os quesitos efetividade, inovação e replicabilidade das ações e iniciativas.

“Distribuímos a premiação entre as várias iniciativas nessas categorias. É importante ressaltar que o Prêmio José Costa não é um ranking, mas, sim, um prêmio de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas empresas e entidades”, destaca Adriana Muls.

Para o presidente-executivo da FDC, Antonio Batista da Silva Junior, é uma grande honra para a FDC ser parceira dessa empresa que produz um jornalismo ético. “Participar dessa sexta edição do Prêmio José Costa. Espero estar aqui ainda durante muitos anos celebrando, indicando e apontando caminhos por meio das empresas e organizações agraciadas por este Prêmio. Não podemos mais conviver com a desigualdade social no Brasil e a principal forma de resolver esse problema é a educação.

Então estamos aqui falando de lideranças. As empresas estão deixando de ser agentes de produção econômica para serem agentes de bem-estar social. Os vencedores do prêmio demonstram esse futuro que almejamos”, afirma.

Movimento Minas 2032 é lançado na Capital O Movimento Minas 2032 - Pela Transformação Global, idealizado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, Instituto Orior e Multiverse, tem como objetivo criar uma comunidade de desenvolvimento intersetorial para a construção de reflexões e ações para promover a consolidação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015.

Os ODS norteiam políticas públicas e atividades de cooperação entre as nações, para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, político, cultural e ambiental, estabelecendo uma série de metas que envolvem temáticas diversificadas, com foco nos âmbitos: social, ambiental, econômico e institucional.

O diretor-presidente do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Luiz Carlos Motta Costa, conclama entidades e empresas a participarem do Movimento Minas 2032.

“O que enxergamos e desejamos, hoje, é ocupar um vazio existente de ideias e ideais. O Movimento Minas 2032 é um convite para que a sociedade se articule em prol do desenvolvimento econômico e social. Temos que nos mobilizar e agir para transformar. Não podemos ser passivos. Os premiados aqui nos revelam um potencial muito maior do que a própria atividade. Isso é alentador nesse momento de tantas dificuldades que o Brasil e o mundo atravessam”, analisa Costa.

O Movimento Minas 2032 estabeleceu cinco vetores a serem observados: Qualidade da Cidadania e Qualidade da Democracia; Qualidade de Vida e Qualidade Ambiental; Inovação e Produção Tecnológica & Qualidade da Cultura e Educação; Posse, Renda e Equidade

ALISSON J. SILVA

O ser humano tem a capacidade de entender a história, ler o atual cenário e articular a ação de diferentes grupos para a solução da questão, explica Raimundo Soares

Econômica e Religiosidade e Nação. A partir disso, reúne especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil, setor público e terceiro setor para debater e construir uma rede que deve propor soluções para problemas que impedem a instituição dos ODS e iniciar um movimento em prol do desenvolvimento sustentável no Estado.

“Todos sabemos do nível de desequilíbrio que passamos em todos os setores no mundo inteiro. O ser humano tem uma capacidade enorme de responder aos desafios e isso se dá através das comunidades de desenvolvimento. Elas têm a capacidade de entender a história, ler o atual

cenário e articular a ação de diferentes grupos para a solução da questão. Essa é a proposta do Movimento Minas 2032. O Prêmio José Costa, hoje, reconhece quem já está fazendo acontecer”, afirma o diretor do Instituto Orior, Raimundo Soares.

A partir desse lançamento, segundo a diretora de Relacionamento do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Adriana Muls, o Movimento Minas 2032 estabelece um fluxo e ações com a disseminação do conteúdo gerado pelas páginas do jornal e pelos dois ciclos de debates “Diálogos DC”, em 2016 e 2017.

“Agora, nesse fim de ano, consolidamos o material com todo o conhecimento

levantado durante os dois ciclos do ‘Diálogos DC’, que será disponibilizado em breve. E depois o novo ciclo do Diálogos será iniciado em março. Já estão acontecendo as reuniões do Comitê Executivo, que faz parte da governança do Movimento Minas 2032. Junto com todos os ambientes de interação - que são o Prêmio José Costa, a plataforma do Diálogos DC, os próprios Diálogos DC - a gente tem a governança, que são as instituições e empresas que já fazem parte do Movimento, se encontrando em reuniões de trabalho para a construção do nosso plano de trabalho para fazer o Movimento acontecer”, explica Adriana Muls. (DM)

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ESPECIAL

Vencedores do 6º Prêmio José Costa FOTOS: ALISSON J. SILVA

Rede Cidadã: Qualidade da Cidadania A Rede Cidadã foi criada em 2002 para formar uma rede social real que integrasse ações complementares, gerando sinergia entre três setores da economia e integrando o trabalho voluntário. O objetivo da Rede é criar soluções de geração de trabalho e renda para pessoas da base da pirâmide e, desde a sua fundação, já inseriu mais de 50 mil pessoas no mercado de trabalho.

“Estou encantada com o trabalho do DIÁRIO DO COMÉRCIO. A Rede Cidadã completou 15 anos e quero ficar os próximos 15 ao lado do DC. Esse é um prêmio de toda a equipe da Rede Cidadã. Fomos, agora, convidados para ir para Nova Orleans (EUA) para usar a nossa metodologia lá. Esse é um grande motivo de orgulho que compartilho aqui com vocês.” (Ângela de Alvarenga Batista Barros, presidente do Conselho de Administração da Rede Cidadã)

Portal da Transparência do Governo Federal: Qualidade da Democracia O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

“Somos gratos e honrados por receber um prêmio que tem José Costa como patrono, que é um referencial de empreendedor no País. Gratos pelo reconhecimento dado à Procuradoria do Estado. Não trabalhamos só por uma obrigação legal. Não há democracia sem controle social. Receber um reconhecimento não só por ser aquele órgão que ‘cutuca’, mas por promover a integridade. Devemos obrigação ao cidadão do Estado. Não se trata apenas de colocar dados na internet, mas dar uma ferramenta para que a população possa acompanhar e criticar.” (Eduardo Martins de Lima, Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais)

Microcity: Qualidade de Vida e Qualidade Ambiental Com mais de 30 anos de atuação, a Microcity fornece infraestrutura de TI para médias e grandes empresas, com uma base instalada de mais de 200 mil ativos distribuídos em todo o território nacional. A empresa é conhecida por sua excelência em gestão, sendo premiada nos últimos anos em gestão financeira, gestão sustentável, empreendedorismo, além dos reconhecimentos regionais e nacionais como uma das melhores empresas para se trabalhar. Além disso, a Microcity prioriza a sustentabilidade e neutraliza todo o dióxido de carbono (CO2) emitido pela sua operação com o plantio de mais de 50 mil árvores.

“Quero agradecer por esse grande prestígio que é receber o Prêmio José Costa. A Microcity acredita que esse tipo de iniciativa - ter uma gestão de pessoas diferenciada - tem o poder de modificar a sociedade. Esse reconhecimento valida o nosso trabalho.” (Carolina Cunha Moreira dos Santos, gerente de Marketing da Microcity)

Instituto Terra: Qualidade Ambiental O Instituto Terra é uma organização civil sem fins lucrativos fundada em abril de 1998, que atua na região do Vale do Rio Doce, entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Suas principais ações envolvem a restauração ecossistêmica, produção de mudas de Mata Atlântica, extensão ambiental, educação ambiental e pesquisa científica aplicada.

“Em nome dos colaboradores do Instituto, especialmente os colaboradores de campo. Nos enche de orgulho ser reconhecidos por empresas de instituições tão importantes para Minas. Já fazemos parte do Movimento Minas 2032. O Instituto atua em um dos vales mais degradados do Brasil, o Vale do Rio Doce. A degradação ambiental e das pessoas caminham juntos. A credibilidade do Instituto está no testemunho de quem nos visita.” (Glaydes Nunes, gerente de Educação do Instituto Terra)

Fa.Vela: Gestão e Distribuição de Riquezas A Fa.Vela é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que busca solucionar a baixa oferta de educação empreendedora para o grande número de microempresários favelados. Ao democratizar o acesso a conhecimentos exclusivos ao universo de startups, a organização promove também a ponte entre asfalto e favela, quebrando paradigmas que impedem o pleno fortalecimento da economia local por meio de mais interações entre moradores de favelas e entorno.

“Somos, talvez, a organização mais nova que está aqui. Tivemos acesso à educação superior e queríamos devolver isso aos lugares que morávamos. Começou como um projeto e vimos que era preciso muito mais. Estar aqui é um momento muito importante para nós.” (João Souza, idealizador do Fa.Vela)

Umeis: Qualidade da Cultura e Educação Para mitigar o problema da expansão da oferta de educação infantil, para crianças até seis anos, a prefeitura desenvolveu as Umeis, que hoje são consideradas escolas-modelo para todo o País. Em 2012, a prefeitura firmou a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do País para a construção de novas Umeis, um projeto considerado inédito e inovador no mundo. “É muita alegria que recebemos o Prêmio José Costas reconhecendo o trabalho árduo que realizamos. Apesar das dificuldades, conseguimos oferecer um atendimento de qualidade. Estamos em um momento de franca expansão da rede que é uma referência nacional e internacional em educação infantil.” (Mayrce Terezinha da Silva Freitas, Diretora da Educação Infantil (Dein), da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte)

ArcelorMittal: Produção Responsável e Competitividade A ArcelorMittal é um conglomerado industrial multinacional de empresas de aço formada em 2006, a partir da fusão da Mittal Steel Company e da Arcelor. A ArcelorMittal é a maior produtora de aço do mundo, com uma produção anual de aço bruto de 93,6 milhões de toneladas a partir de 2012. Presente em mais de 60 países, tem capacidade de produzir 130 milhões de toneladas de aço por ano e emprega cerca de 280 mil profissionais nas fábricas da Ásia, Américas, África, e Europa.

“Em nome dos nossos quase 16 mil empregados, é uma honra receber esse Prêmio. Os mineiros, ao falar da Arcelor, vão sempre se lembrar da antiga Belgo-Mineira, que começou em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Faremos 100 anos em 2021. Temos hoje operações, além de Minas Gerais, no Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Santa Catarina. O Prêmio José Costa representa todos os nossos esforços em um período de economia sacrificante.” (Fernando Café Carvalhaes, Gerente-geral de Relações Institucionais)

Vale da Eletrônica - Santa Rita do Sapucaí: Inovação e Produção Tecnológica Antes conhecida somente como grande produtora de café e leite do Sul de Minas Gerais, Santa Rita do Sapucaí é hoje identificada nacional e internacionalmente como “O Vale da Eletrônica”. A cidade tornou-se um dos principais polos de tecnologia do Brasil e é reconhecida em todo o mundo pelo desenvolvimento e produção de eletroeletrônicos, que hoje são exportados para diversos continentes, negociando atualmente com 41 países. As 153 empresas que constituem o Arranjo Produtivo Local (APL) empregam cerca de 14 mil pessoas. Seus produtos estão voltados principalmente para os setores de: Eletroeletrônico, Telecomunicações, Segurança, Eletrônica, Informática, Produtos para Radiodifusão, Automação Industrial, Predial e Comercial, Tecnologia da Informação, Eletromédico, Insumos e Prestação de Serviços.

“Quero agradecer, especialmente, ao DIÁRIO DO COMÉRCIO e à Fundação Dom Cabral, por esse prêmio na categoria ‘Inovação e Produção Tecnológica’. Ninguém faz nada sozinho. O nosso sucesso é fruto da parceria entre prefeitura, empresários e escolas.

Dedico a todos os parceiros e população da Santa Rita.” (Jefferson Gonçalves Mendes, prefeito de Santa Rita do Sapucaí)

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ESPECIAL FERNANDA MENDES /MICHELLE MULLS /SÍLVIA JUNQUEIRA

Futuro depende das empresas que cuidam de seu legado Sustentabilidade deve permear os negócios MARA BIANCHETTI

Celebrando o 85º aniversário do DIÁRIO DO COMÉRCIO, a entrega do Prêmio José Costa e o lançamento do Movimento Minas 2032 aconteceram na manhã de ontem. O evento foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e contou com a participação de importantes lideranças empresariais mineiras, representantes de entidades de classes, políticos e demais agentes da sociedade. Nesta edição, a premiação contemplou empresas e instituições, levando em conta a inovação, replicabilidade e integridade de iniciativas públicas e privadas.

O presidente do jornal, Luiz Carlos Motta Costa, abriu a solenidade recordando os objetivos do jornalista e fundador do então Informador Comercial, José Costa, de fazer do jornal uma ferramenta de trabalho, instrumento de prospecção de negócios, de identificação de oportunidades e compreensão de cenários.

“Tudo isso está impregnado pelos ensinamentos do José Costa e remete ao significado do jornalismo em seu estado puro. Por isso, estamos sempre tentando encontrar um caminho para as questões que se fazem mais urgentes. Daí a importância de um projeto como o Movimento Minas 2032”, destacou.

Para Costa, a contribuição do jornal para com o desenvolvimento do Estado está no restabelecimento do equilíbrio econômico, provocando um ambiente mais favorável aos negócios e à longevidade das empresas. “Desejamos apontar e apresentar dificuldades e oportunidades, atuando sempre como uma ferramenta de trabalho e de compreensão de cenários, pois os valores e compromissos que reafirmamos depois de 85 anos de atuação são a tradução do que desejamos para o presente e o futuro de Minas Gerais”, garantiu.

O presidente da Fundação Dom Cabral (FDC), Antonio Batista, parabenizou o DIÁRIO DO COMÉRCIO pelos 85 anos e enfatizou que são poucas as empresas brasileiras que chegam à marca.

Lembrou, ainda, que tanto o País quanto o mundo vivem hoje paradoxos que dificultam a sobrevivência de qualquer negócio.

“Ao mesmo tempo em que o Brasil conseguiu se colocar entre as 10 maiores economias do mundo, carregava consigo uma desigualdade impossível de se conviver. Assunto ne-

cessário de ser tratado e que talvez tenha na educação o melhor caminho”, sugeriu.

Neste sentido, o presidente da FDC lembrou que a liderança corporativa tem papel fundamental em projetos de construção de desenvolvimento sustentável de qualquer país. “O futuro depende daquelas empresas que cuidam do seu legado, que deixam de pensar somente no lado econômico e passam a atuar como agentes de promoção do bem-estar social. Trata-se de uma mudança de paradigma”, completou.

Já o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, enalteceu a figura do fundador do DIÁRIO DO COMÉRCIO. “José Costa é nosso grande exemplo de empreendedor.

“Não era membro de nenhuma entidade de classe, mas frequentava todas e unia os empresários”, disse.

O dirigente da Federação das Indústrias ressaltou que o jornalista viu na fundação do Informador Comercial a oportunidade para transformar a economia do Estado.

“Hoje temos o DIÁRIO DO COMÉRCIO, exemplo de jornalismo sério e empresa bem estruturada”, definiu.

A presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Cristiane Serpa, não somente parabenizou o veículo pela liderança e trajetória junto ao Estado, mas também ressaltou os passos futuros a partir da iniciativa do Movimento 2032.

“O projeto mostra o caminho do desenvolvimento sustentável. Assim como o governo vem trabalhando em busca de uma atuação pulverizada em todos os territórios e regiões, o DIÁRIO DO COMÉRCIO começa agora sua agenda propositiva no campo das transformações”, apostou.

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, destacou a célebre frase de José Costa: “Só o futuro me interessa”. E completou: “De fato isso é o que tem que nos interessar. Na cidade, no Estado e no País”, defendeu. E vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Dalmo Ribeiro (PSDB), por sua vez, homenageou o presidente do DIÁRIO DO COMÉRCIO em nome da Casa pelos 85 anos do veículo.

“O DIÁRIO DO COMÉRCIO tem nossa saudação e nosso respeito. Por tudo que ajudou e ajuda Minas Gerais a construir. E, a partir de agora, terá uma visão ainda mais ampliada, pois é o momento de pensar e construir um cenário conjunto de propostas. E o

jornal nos dá a oportunidade de fazermos isso juntos com o Movimento 2032. Que o DIÁRIO DO COMÉRCIO possa continuar sendo exemplo para o desenvolvimento não só do nosso Estado, mas também do nosso País”, concluiu.

José Costa é nosso grande exemplo de empreendedor, disse Olavo Machado Junior

Promover o desenvolvimento é essencial De maneira complementar, a homenagem a empresas e instituições mineiras que, com ideias e ações, ajudam a transformar e construir a história de Minas Gerais, levando em conta a inovação, a multiplicação e a integração das iniciativas públicas e privadas, a sexta edição do Prêmio José Costa, realizado ontem pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), trouxe um painel sobre o tema “Desenvolvimento de Minas e os Desafios Globais”.

Um dos grandes desafios das empresas nos dias atuais é acompanhar e promover o desenvolvimento econômico sem deixar de lado o desenvolvimento social e sustentável. Na visão do diretor do Instituto Orior, Raimundo Soares, que mediou o debate, as empresas precisam se adequar a cenários externos, uma vez que a própria sociedade é capaz de transformar os cenários.

“Estamos inseridos em um espaço de articulação completo, como indivíduos e enquanto empresas e instituições.

Todos nós integramos uma organização que compreende um mercado. Por sua vez, o mercado é mais complexo e está dentro da sociedade, que forma o planeta. E tudo isso gera um campo maior. E qual nosso desafio? Termos consciência das consequências da nossa forma de conviver e existir. Gerando transformações e se tornando agente de transformação global”, justificou.

Dentro desse contexto, e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, que norteiam o Movimento Minas 2032, o professor quis saber do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato; da presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Cristiane Serpa; e do presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, quais as contribuições acerca dos trabalhos de suas respectivas instituições como contribuição para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais.

De acordo com a presidente do Indi, Cristiane Serpa, este é um tema ao mesmo tempo complexo e importante que o Estado busca trabalhar diariamente.

Segundo ela, o desenvolvimento econômico e sustentável está diretamente relacionado ao terceiro ODS, que é o de garantir boa saúde e bem-estar à população.

“Isso passa por investimentos em segurança, educação, saúde, trabalho e áreas afins. E é o que vem sendo feito também no que se refere ao desenvol-

vimento econômico de Minas Gerais, com estratégias traçadas tanto para indústrias e empresas já instaladas ou que ainda vão se instalar no Estado”, explicou.

Estas ações, conforme Cristiane Serpa, visam o fortalecimento da economia mineira e da própria arrecadação estadual, possibilitando também o aumento de investimentos nas áreas sociais. Neste quesito, ela destaca a atuação do governo por meio dos Fóruns Regionais e o conhecimento de cada ponto de Minas e suas necessidades particulares.

“O trabalho precisa ser completo, integrado e complementar. Somente assim seremos competitivos local e globalmente. A expectativa é de que tenhamos R$ 17 bilhões de investimentos em Minas até 2020 e isso só é possível graças a esse tipo de iniciativa e trabalho”, completou.

Na avaliação do presidente da Abinee, Humberto Barbato, Minas Gerais tem um papel muito relevante na economia nacional e o setor de eletroeletrônicos é um grande polo que congrega grandes fabricantes de bens de automação industriais e de equipamentos para distribuição de energia. Para ele, o Movimento Minas 2032 é bem oportuno, uma vez que traz à tona não somente o que Minas necessita, mas o que Brasil precisa para se desenvolver.

“As entidades de classe precisam estar ativas e integrar este tipo de ação.

A Abinee, por exemplo, nos últimos 20 anos, participou da Política Industrial de Resíduos Sólidos. Depois, passou a discutir mecanismos de fazer a logística reversa para que a sociedade e as empresas pudessem se engajar no retorno dos bens, bem como a utilização e a vida útil de cada um dos equipamentos”, explicou.

Assim, conforme ele, de forma proativa, a própria entidade criou outra vertente de atuação chamada de Green Eletron. Por meio dela, as empresas do setor atendem as legislações ambientais com produtos descartados pelos próprios consumidores. “Em 60 dias, já conseguimos arrecadar 3,5 toneladas de equipamentos que poderiam estar deteriorando ainda mais o meio ambiente.”

Gargalos - Por fim, o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, que se despede da presidência da Federação em maio ano que vem, após dois mandatos, destacou que um dos grandes problemas do Brasil é a desvalorização do mercado e das indústrias, o que, por consequência, compromete também a competitividade das empresas.

O que preocupa, de acordo com o industrial, é que para tratar do social, antes de tudo, é preciso começar pelo viés econômico. “Se as empresas não estiverem estruturadas não serão sustentáveis e não conseguirão cuidar do social”, alertou.

Capacitação - Olavo Machado Junior enfatizou que todo empresário busca o bem-estar de seus funcionários e familiares. O Sistema Fiemg, no mesmo propósito, também busca aprimorar a qualidade dos profissionais das indústrias de Minas Gerais. Ao todo, são 180 escolas do Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

“Além disso, contamos com a Escola Móvel, que é uma escola itinerante e gratuita, que leva formação profissional e inclusão social para todos os cantos do Estado, com a qual mais de 348 municípios foram atendidos.

Nos últimos quatro anos, tivemos 50,4 mil formados e 79% dos participantes geram renda na própria cidade onde vivem.”

Outras ações realizadas pela Fiemg nos últimos anos, visando uma indústria mais competitiva, inovadora e sustentável, capaz de gerar novos negócios, riqueza e desenvolvimento para o Estado: Implantação do Centro de Inovação e Tecnologia (Campus Cetec), mediante aporte de R$ 150 milhões, representando um dos maiores investimentos em inovação em Minas Gerais. Compõem o Campus três institutos de inovação, cinco institutos tecnologia, gerência de metrologia, laboratório do Senai, e várias empresas; Criação do Instituto Senai de Inovação - Centro Empresarial de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Elétrica e Eletrônica, maior laboratório de eletricidade de alta potência da América Latina, em construção em Itajubá, no Sul de Minas, que recebeu investimento de R$ 450 milhões. Ao todo serão quatro laboratórios e 60 mil metros quadrados de área útil com previsão de conclusão para 2019; P7 Criativo, conecta a indústria à economia criativa, gerando projetos inovadores e atraindo investimentos de impacto para o Estado; Fiemg Lab, viabiliza a aceleração de startups, spinoffs e empresas de base tecnológica; IoT for Mining, que tem como objetivo fomentar o uso de novas tecnologias digitais no setor de mineração; Synergy, coworking industrial dedicado a indústrias de alta tecnologia com vocação para Internet das Coisas. (MB)

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

PECUÁRIA

Importação de leite do Uruguai preocupa Menos de um mês após anunciar suspensão das compras feitas no país vizinho, governo autorizou a retomada MICHELLE VALVERDE

Menos de um mês após anunciar a suspensão das importações de leite do Uruguai, o governo brasileiro autorizou a retomada dos desembarques, o que desagradou o setor produtivo do leite. A autorização para a retomada das importações aconteceu após uma equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) avaliar a produção e a condição de exportação de leite uruguaio após as suspeitas da prática de triangulação. O setor produtivo vai continuar buscando soluções para conter a crise do leite. A principal demanda é que sejam estabelecidas cotas de importação, como já é feito com a Argentina.

A missão técnica do Mapa passou cinco dias no Uruguai. A equipe, comandada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Rangel, constatou que não há triangulação na comercialização do leite. A suspeita do setor produtivo brasileiro era de que o leite produzido em outros países passava pelo Uruguai e depois seria destinando ao mercado do Brasil.

Diante do levantamento, as importações de leite do Uruguai, que estavam suspensas

desde meados de setembro, já foram retomadas.

A decisão do governo federal desagradou o setor produtivo, que vem enfrentando uma forte crise em função da maior oferta, preços abaixo dos custos de produção e consumo menor, devido à crise financeira.

Com a liberação das importações, o receio é que ocorra aumento da oferta de leite e novas quedas nos preços. Por isso, o setor produtivo do leite vai continuar requerendo que as importações de leite do Uruguai sejam, pelo menos, limitadas, como já foi feito com a Argentina, com o estabelecimento de cotas anuais.

O primeiro vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Evandro do Carmo Guimarães, explica que a pecuária leiteira do Uruguai é extremamente desenvolvida, tem baixo custo de produção e a maior parcela do leite é destinada à exportação, sendo boa parte direcionada ao Brasil, que produz muito mais leite que o Uruguai. Além disso, o preço do leite em pó uruguaio chega ao Brasil mais competitivos, prejudicando a formação de preços local.

ALISSON J. SILVA

MAPA

Governo vai lançar programa para atrair investimentos DA REDAÇÃO

Aumento da importação de leite afeta os preços que são pagos aos produtores brasileiros

“A importação de leite em pó do Uruguai acontece no momento em que há uma oportunidade de regularização da oferta no mercado interno. A produção de leite tem ciclos no Brasil e exatamente no período seco, quando a produção cai, é que as importações acontecem. A manobra é feita para comprimir os preços pagos aos produtores. Não estamos falando apenas na quantidade de leite importado, estamos falando do

leite importado sendo usado como arma que fere de morte o preço que será pago ao produtor”, explicou.

Ainda segundo o representante da Abraleite, a política brasileira privilegia as formas de combater o aumento dos preços para os consumidores, porém, esquece da cadeia produtiva.

“A cadeia produtiva precisa ter sustentação ao longo de todo ano. O leite importado afeta os preços pagos aos produtores no momento muito peculiar. O pequeno e o médio produtor são os mais prejudicados, uma vez que eles já têm pouco poder de negociação com as cooperativas e laticínios. Desta forma, o setor produtivo

fica desamparado porque no Brasil não tem política pública que garanta um preço mínimo para o leite, como é feito com outros produtos e em outros países produtores de leite”.

Vendas externas - Além de defender o estabelecimento de uma cota para a importação, Guimarães explica que a Abraleite também vai trabalhar para estimular as exportações do leite nacional.

“Se tivermos mecanismos de exportação, a regulação dos preços se fará também pela redução da oferta, que no Brasil é muito alta em determinados períodos dos anos”, disse Guimarães.

COMBUSTÍVEL

Estados Unidos devem exportar 1,8 bi de litros de etanol para o Brasil São Paulo - Os Estados Unidos deverão exportar um grande volume de etanol para o Brasil em 2018 apesar da taxa de importação de 20% implementada pelo governo brasileiro para compras além de uma cota, disse uma analista da Platts Kingsman ontem.

A Platts estima que os EUA embarcarão cerca de 1,7 bilhão de litros de etanol para o Brasil em 2018, ante 1,8 bilhão de litros projetados para este ano.

“O Brasil continuará a ser um importador líquido de etanol no próximo ano, a níveis similares ao deste, uma vez que a produção segue estagnada”, disse a analista de biocombustíveis da S&P Global Platts, Beatriz Pupo, durante uma apresentação em São Paulo.

Uma parte do volume estimado deve vir livre de tarifas, uma vez que o governo brasileiro estabeleceu que somente importações acima de 150 milhões de litros por trimestre (ou 600 milhões de litros ano) têm incidência de tarifa.

Os EUA devem aumentar sua participação no mercado de etanol da região Norte/ Nordeste do Brasil para cerca de 40% em 2018, ante 30% em 2017, disse ela.

Todas as exportações de

etanol dos EUA vão para aquela região, onde a produção local não é suficiente para atender a demanda.

Beatriz disse que as usinas do Centro-Sul do Brasil não serão capazes de suprir o Norte/Nordeste, já que não há aumento na capacidade de produção e o consumo na parte central do país tem aumentado graças a uma vantagem competitiva do álcool ante a gasolina.

As importações projetadas representam um grande aumento se comparadas às de anos recentes. O Brasil comprou apenas 400 milhões de litros de etanol dos EUA em 2014 e 1 bilhão de litros em 2016, segundo a Platts.

Beatriz afirmou que as vendas de etanol continuam a dar melhores retornos que o açúcar para as usinas brasileiras, considerando-se os preços locais para o biocombustível e os futuros do açúcar bruto na Bolsa de Nova York.

Isso deve fazer com que as usinas direcionem maior parcela de cana para a produção de etanol no próximo ano. O mix em favor do álcool deve ir para 53,7% da oferta total de matéria-prima, frente 52,4% atualmente --consequentemente, a fabricação de açúcar diminuirá. (Reuters)

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, anunciou que a Pasta lançará até o início do próximo ano o programa Agro+ Investimentos que vai apontar potencialidades de negócios no setor agropecuário em cada região do Brasil.

“Vamos demonstrar onde os investimentos são bem-vindos e rentáveis. É um trabalho junto com o Ministério das Relações Exteriores e com as suas embaixadas, promovendo encontro entre empresários brasileiros e do exterior”, disse, em durante o Brazil Network Day – BND, evento do qual participou na Holanda.

Novacki está em missão oficial à Holanda com o objetivo de derrubar barreiras comerciais e, assim, aumentar o fluxo de comércio entre os dois países. O comércio entre Brasil e Holanda atualmente é de US$ 8,5 bilhões anuais. O evento realizado nesta semana é iniciativa da embaixada brasileira para melhorar o ambiente de negócios.

Sobre o programa Agro+ Investimento, Novacki disse que está sendo preparado com muito cuidado, com todas as questões técnicas envolvidas. “Trata-se de um esforço adicional para o setor do agronegócio, que é a locomotiva da economia do Pais.”Acrescentou que o Mapa tem a obrigação de defender os produtores e que serão trazidos elementos para, junto com os outros ministérios (Transporte, Casa Civil, Fazenda e Planejamento), realizar um planejamento de longo prazo, que inclui investimentos em logística.

“Queremos fazer com que essa locomotiva ganhe mais velocidade”, afirmou.

Novacki lembrou que o Ministério da Agricultura realiza um trabalho científico junto com a Embrapa de mapeamento da produção agrícola brasileira, sobre a necessidade de intervenções logísticas que possam ser realizadas com o menor custo possível. “O estudo está sendo complementado agora com informações que são importantíssimas como, por exemplo, onde o Estado deve atuar diretamente, onde fazer parceria público privada e onde fazer concessão”.

O secretário-executivo visitou o Centro de Inovações FrieslandCampia, líder mundial em produtos lácteos, empregador de 22 mil pessoas em 32 países, inclusive no Brasil. Localizado próximo da Universidade de Wageningnen, o centro desenvolve avançadas tecnologias para produtos lácteos. Segundo Novacki, há interesse no fornecimento de matéria prima para a FrieslandCampina em seus diversos mercados.

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CONJUNTURA

IGP-DI perde ritmo e tem alta de 0,10% Apesar da pressão exercida pela conta de luz em outubro, índice continua no terreno negativo neste ano Rio – O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou alta de 0,10% em outubro ante um aumento de 0,62% em setembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o IGP-DI acumulou uma redução de 1,94% no ano e queda de 1,07% em 12 meses.

A conta de luz mais cara pressionou a inflação ao consumidor. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) teve um avanço de 0,33% no último mês, após uma deflação de 0,02% em setembro.

Quatro das oito classes de despesa apresentaram taxas de variação maiores.

A contribuição de maior magnitude para o avanço da taxa do IPC partiu do grupo Habitação, que saiu de uma queda de 0,40% em setembro para aumento de 0,70% em outubro, sob impacto da tarifa de eletricidade residencial, que passou de redução de 3,31% para crescimento de 3,37% no período.

Os demais acréscimos ocorreram nos grupos Alimentação (de -0,48% para

0,24%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,27% para 0,42%) e Comunicação (de -0,02% para 0,55%), com destaque para os itens hortaliças e legumes (de -7,31% para 10,29%), medicamentos em geral (de -0,04% para 0,17%) e tarifa de telefone móvel (de -0,17% para 1,37%), respectivamente.

Na direção oposta, os resultados foram menores em Transportes (de 0,50% para 0,08%), Educação, Leitura e Recreação (de 0,50% para -0,12%), Vestuário (de 0,64% para 0,05%) e Despesas Diversas (de 0,35% para 0,32%). Houve influência dos itens gasolina (de 2,70% para -0,18%), passagem aérea (de 12,25% para -6,88%), roupas (de 0,93% para 0,19%) e alimentos para animais domésticos (de -0,02% para -1,63%).

O núcleo do IPC registrou alta de 0,24% em outubro ante avanço de 0,28% em setembro. Dos 85 itens componentes do IPC, 50 foram excluídos do cálculo do núcleo. O índice de difusão, que mede a proporção de itens com aumentos de preços,

ALISSON J. SILVA

Grupo alimentação apresentou variação positiva de 0,24% no mês passado, segundo a FGV

foi de 57,40% em outubro, 5,33 pontos porcentuais acima do resultado de 52,07% registrado em setembro.

IPAs – O IPA-DI, que repre- em setembro Os preços dos produtos senta o atacado, teve queda de 0,03% em outubro, após agropecuários no atacado a alta de 0,97% registrada subiram 0,37% em outu-

Atividade econômica avança no Sudeste Vitória - A atividade econômica da região Sudeste teve expansão de 0,9% no trimestre compreendido entre os meses de julho e setembro, na comparação com os três meses encerrados em maio, informou ontem o Boletim Regional do Banco Central (BC), que considera dados dessazonalizados.

Segundo o relatório, a economia da região repercutiu a recuperação das vendas do comércio ampliado, que, no período, teve crescimento de 3,4%, com aumentos em sete dos dez segmentos pesquisados. Ao mesmo tempo, a produção industrial teve alta de 2,6%, com contribuição positiva de 17 dos 20 segmentos observados.

O BC destaca também que o Sudeste apresentou melhoras no mercado de trabalho, com uma redução de 0,6 ponto percentual na taxa de desocupação, a primeira queda desde o final de 2014. Além disso, a instituição ressaltou que há maior dinamismo de crédito e um efeito positivo do setor externo.

A atividade econômica da região Sul cresceu 0,1% no trimestre encerrado em agosto ante os três meses concluídos em maio. De acordo com o relatório, a economia da região foi impulsionada pelo comportamento benigno da inflação, pela redução da taxa básica de juros e pelos efeitos que

os resultados positivos do agronegócio tiveram sobre a renda agrícola e a cadeia produtiva Diante disso, o Sul teve, nesse período, expansão de 2,4% nas vendas do comércio ampliado e de 0,9% na produção industrial. O BC também destacou que a região experimentou reação dos serviços financeiros e aumento no otimismo dos empresários.

No Centro-Oeste, a atividade cresceu 2,1% no trimestre encerrado em agosto ante os três meses concluídos em maio. Foi a maior expansão entre todas as regiões do Brasil no período.

A recuperação da região, delineada desde o fim de 2016 e acelerada nesse trimestre, refletiu principalmente a colheita da segunda safra do milho, afirmou o boletim do BC. Ainda de acordo com a instituição financeira, o Centro-Oeste experimentou, no trimestre encerrado em agosto, uma alta de 5,9% na indústria de alimentos, um dos setores que mais impulsionou a indústria como um todo. Os resultados positivos em diversos segmentos da economia da região resultaram, segundo o BC, na criação de 25,2 mil postos de trabalho formais no período.

Norte - De acordo com o BC, a atividade econômica da região Norte

teve expansão de 1,7% no trimestre encerrado em agosto ante os três meses concluídos em maio.

Segundo o BC, trata-se de uma recuperação gradual e disseminada da região. “Esse movimento foi beneficiado pelos efeitos da safra agrícola sobre o comércio exterior e pelo impacto do aumento da confiança dos agentes econômicos sobre o consumo privado”, diz o relatório.

O documento informa que as vendas do comércio ampliado tiveram avanço de 2% no período. O mercado de trabalho, refletindo a melhora da economia, registrou saldo positivo de empregos formais.

Nordeste - Já atividade econômica da região Nordeste caiu 0,7% no trimestre encerrado em agosto ante os três meses concluídos em maio. Foi a única região do Brasil que apresentou retração no período.

Apesar disso, indicadores como o comércio ampliado e a produção industrial tiveram avanços de 2,3% e 0,3%, respectivamente, com ênfase no aumento de 14,8% na fabricação de produtos alimentícios. A queda da atividade econômica como um todo, segundo o BC, se deve à concentração de resultados positivos da agricultura regional em março e abril. (AE)

bro, após terem avançado 0,75% em setembro, dentro do IGP-DI. Já os produtos industriais registraram queda de 0,16% no atacado em outubro, ante uma alta de 1,05% em setembro.

Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os preços dos bens finais tiveram elevação de 0,29% em outubro, ante aumento de 0,30% em setembro. Os preços dos bens intermediários subiram 1,22% em outubro, depois de avançarem 1,39% no mês anterior. Os preços das matérias-primas brutas registraram recuo de 1,92% em outubro, ante elevação de 1,34% em setembro.

Já o INCC-DI, que mensura o impacto de preços na construção, apresentou elevação de 0,31% em outubro, depois da alta de 0,06% em setembro.

O período de coleta de preços para o índice de outubro foi do dia 1º ao dia 31 do mês. (AE)

IPCA deve ganhar força no final do ano, aponta BC Vitória - O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, afirmou ontem que o resultado acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve crescer quando incorporar os dados de novembro e dezembro.

A declaração foi dada em coletiva de imprensa em Vitória, no Espírito Santo, onde foi divulgado o Boletim Regional.

Maciel explicou que isso deve ocorrer porque, nos últimos meses ano passado, os resultados foram historicamente baixos. Com uma base de comparação fraca, portanto, o IPCA deve subir mais um pouco no fim de 2017. Até setembro, o índice acumula alta de 2,54%.

Crédito - A liberação de crédito para empresas, que caiu 5,5% em 2016, tem intensificado a sua queda em 2017, com uma retração de 8,2% nos 12 meses acumulados em setembro,

mostrou Maciel.

Apesar da piora do indicador este ano, Maciel afirmou que os dados dos últimos meses apontam para uma queda menor “daqui para frente”. “Mas é um indicador que ainda deve ficar no campo negativo por um período”, ponderou o chefe do Departamento Econômico do BC. Segundo ele, boa parte da piora verificada em 2017 se deve a uma restrição das instituições financeiras na liberação de crédito para investimento e capital de giro, em especial por parte do BNDES. Por outro lado, Maciel ressaltou que o crédito para pessoa física acelerou o ritmo de crescimento, de 4% em 2016 para 5% nos 12 meses até setembro deste ano. “Ficou claro que houve um processo mais acelerado de desalavancagem das famílias”, comentou o economista. (AE)

MERCADO

Bolsa de valores tem dia de recuperação e sobe 2,69% São Paulo - A bolsa brasileira dedicou o pregão de ontem a recompor as perdas da véspera, em um movimento que ganhou força principalmente na última hora de pregão, quando um rali levou o Índice Bovespa a fechar aos 74 363,13 pontos, em alta de 2,69%. O giro financeiro foi de R$ 9,4 bilhões. Na última terça-feira, o índice havia caído 2,55%.

As declarações do presidente Michel Temer admitindo a possibilidade de não conseguir aprovar a reforma continuaram a ecoar no mercado. A grande di-

ferença ficou por conta dos esforços da tropa de choque do presidente para reverter a percepção negativa gerada pela afirmação. Depois da repercussão negativa nos mercados, o Palácio do Planalto decidiu, em acerto com a equipe econômica, colocar a reforma em votação no plenário da Câmara, mesmo com risco de derrota.

No final da tarde, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que a reforma “voltou a caminhar” e que vê chance de aprovar ao menos uma parte dela.

O noticiário de bastidor também alimentou o mercado no final dos negócios, segundo profissionais da renda variável. “Estimativas de que a economia com a reforma da Previdência poderia cair para a metade do proposto originalmente foram bem recebidas no mercado, que considerou o percentual como satisfatório”, disse um analista. “Agora, precisamos ver como serão as negociações em torno dessa proposta”, afirmou.

Além da melhora da percepção com a Previdência, operadores notaram ainda

um ingresso inesperado de recursos na última hora de negociação, que deu sustentação à recuperação das ações, principalmente nas de primeira linha. No final, a alta foi generalizada, com destaque justamente para as ações que mais haviam caído na terça-feira.

Mesmo com o petróleo registrando intensa volatilidade, Petrobras ON e PN terminaram o dia nas máximas, com ganhos de 2,72% e 2,73%, respectivamente.

Vale ON superou a baixa dos preços do minério e ganhou 1,25%. Os bancos subiram

em bloco, com destaque para Banco do Brasil, com alta de 5,24%.

“O mercado segue preocupado com a Previdência, mas viu o governo empenhado em conseguir avançar minimamente na reforma, o que pode passar às agências de classificação de risco a percepção de que ele não está parado. Qualquer avanço animaria os investidores”, disse Luiz Roberto Monteiro, operador de renda variável da Renascença Corretora.

Dólar - O alívio dos investidores com a volta da arti-

culação política do governo para colocar a reforma da Previdência em votação no Congresso ajudou o dólar a fechar em queda. O movimento de baixa da moeda também contou com o exterior, onde o dólar perdeu força em meio a dúvidas em relação à proposta de reforma tributária do presidente americano, Donald Trump.

O dólar à vista fechou em baixa de 0,55%, a R$ 3,2580.

O volume foi de US$ 1,221 bilhão. Na mínima, chegou a R$ 3,2417 (-1,05%) e, na máxima, alcançou R$ 3,2683 (-0,24%). (AE)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

Índices

Nov.

IGP-M (FGV)

0,03%

Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

Out. No ano

12 meses

08/11/2017

07/11/2017

06/11/2017

COMPRA

R$ 3,2575

R$ 3,2756

R$ 3,2573

VENDA

R$ 3,2580

R$ 3,2761

R$ 3,2578

IPC-Fipe

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

1,65%

-2,29%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2503

R$ 3,2727

R$ 3,2845

IGP-DI (FGV)

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

-1,94%

-1,07%

0,20%

-1,91%

-1,41%

VENDA

R$ 3,2509

R$ 3,2733

R$ 3,2851

INPC-IBGE

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

-

1,24%

1,63%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,2370

R$ 3,2430

R$ 3,2330

IPCA-IBGE

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

-

1,78%

2,54%

VENDA

R$ 3,4030

R$ 3,4200

R$ 3,4000

PARALELO

COMPRA

R$ 3,3300

R$ 3,3500

R$ 3,3300

ICV-DIEESE

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

2,01%

2,41%

VENDA

R$ 3,4300

R$ 3,4500

R$ 3,4300

IPCA-IPEAD

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

3,19%

3,85%

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro 08/11 CDB Pré 30 dias

7,31% - a.a.

Capital de Giro

11,02% - a.a.

Hot Money

1,16% - a.m.

CDI

7,39% - a.a.

Over

7,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

08/11/2017

07/11/2017

06/11/2017

US$ 1.287,60

US$ 1.275,30

US$ 1.281,60

R$ 133,00

R$ 133,20

R$ 134,00

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Tributos Federais (%) 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 -

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

Meta da Taxa a.a. (%) 13,00 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 -

Reservas Internacionais 07/11 .......................................................................... US$ 380.372 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Out. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,02 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

20

TR/Poupança

COMERCIAL

Fonte: AE

16

Nov. 880,00 0,09 23.29 3,0109 7,50

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 880 930 960 975 978

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Contribuição ao INSS COMPRA 0,325 0,4637 0,7329 0,005634 0,5064 0,03069 0,3982 0,3875 0,1473 0,06667 0,02812 10,7271 0,00278 4,5682 0,03172 0,8849 2,4962 3,2503 3,2503 2,5533 0,01542 3,916 2,3866 0,4168 1,195 3,2503 0,01208 3,2503 0,0005744 0,02863 0,1842 4,2556 0,002152 0,006304 0,1078 0,8379 1,0023 0,1854 0,005142 0,001078 3,2503 0,06807 0,06343 0,1703 0,1112 0,4431 0,2295 0,4904 0,4902 0,8334 8,4226 0,01299 0,0000925 0,8666 0,7684 0,05483 0,05006 0,0002404 0,9258 0,002916 0,005585 0,8903 3,7694

VENDA 0,3259 0,4739 0,7347 0,005734 0,5066 0,03074 0,3984 0,3877 0,1474 0,06954 0,02827 10,7503 0,002786 4,593 0,03176 0,8851 2,4973 3,2509 3,2509 2,5545 0,01587 3,9645 2,3877 0,4169 1,2085 3,2509 0,0121 3,2522 0,0005753 0,02864 0,1843 4,2571 0,002159 0,006312 0,1078 0,8385 1,0031 0,1854 0,005145 0,001078 3,2509 0,06858 0,06347 0,1704 0,1114 0,4434 0,2296 0,4908 0,4903 0,86 8,4549 0,01301 0,0000925 0,8668 0,7689 0,05487 0,05008 0,0002405 0,9265 0,002922 0,005654 0,8906 3,7710

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

03/10 a 03/11 04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 15/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

3% 0,3090 0,2976

Seguros

TBF

22/10

0,01309790 2,92346757

23/10

0,01309790 2,92346757

24/10

0,01309837 2,92357237

25/10

0,01309890 2,92369122

26/10

0,01309918 2,92375363

27/10

0,01309952 2,92382845

28/10

0,01310019 2,92397948

29/10

0,01310019 2,92397948

30/10

0,01310019 2,92397948

31/10

0,01310077 2,92410861

01/11

0,01310130 2,92422650

02/11

0,01310166 2,92430704

03/11

0,01310166 2,92430704

24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 Fonte: AE

04/11

0,01310217 2,92441932

05/11

0,01310217 2,92441932

06/11

0,01310217 2,92441932

07/11

0,01310268 2,92453385

08/11

0,01310301 2,92460848

09/11 0,01310312 2,92463304 Fonte: Fenaseg

6% 0,5493 0,5379

0,5582 0,5411 0,4891 0,4977 0,4926 0,5186 0,5390 0,5610 0,5016 0,5183 0,5350 0,4962 0,5224 0,5353 0,5220

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro

1,0254 0,9893 0,9859

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0.4273 0.4273 0.4273 0.4273 0,4273

Agenda Federal Dia 10

Dia 16

Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de outubro/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário

IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de novembro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód.

Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód.

Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854.

Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias)

IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência outubro/2017.

• Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia.

GPS (cópia) Dia 14

Crédito Agosto Setembro

21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12

Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.10.2017. Darf Comum (2 vias) IPI - Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 3º trimestre/2017 (julho-agosto-setembro/2017) Internet

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Darf Comum (2 vias) EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2017 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art.

70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: LUIZ CARLOS PERDIGÃO, DIVORCIADO, APOSENTADO, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua João Evangelista Pinheiros, 37/304, Santa Lucia, 3BH, filho de José Perdigão Pontes e Alvarina Bueno Perdigão; e CLÁUDIA APARECIDA DOS SANTOS, solteira, Manicure, maior, residente nesta Capital à Rua João Evangelista Pinheiros, 37/304, Santa Lucia, 3BH, filha de Vicente de Paula dos Santos e Maria de Lourdes dos Santos. (676639) MARCIO LUCAS FERREIRA GUEDES, SOLTEIRO, BARMAN, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Santa Luzia, 71, Santa Lucia, 3BH, filho de Delsio Ferreira Guedes e Maria Celuta Ferreira de Almeida; e AURORA TEREZA RIBEIRO DOS SANTOS, solteira, Atendente de telemarketing, maior, residente nesta Capital à Beco Casa Grande, 240, Santa Lucia, 3BH, filha de Jacinto José Cardoso dos Santos e Lionida França Ribeiro. (676640) CRISTIANO CORNÉLIO DA SILVA, DIVORCIADO, GERENTE ADMINISTRATIVO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Esmeralda 149/401, Prado, 3BH, filho de Mauricio Marques da Silva e Fátima Aparecida Cornélio Silva; e SABRINA SANTOS MARINS, solteira, Arquiteta urbanista, maior, residente nesta Capital à Rua Ceará 1993/804, Funcionários, 3BH, filha de José Carlos Marins e Maria Roseni Santos Marins. (676641) ALVARO FERRAZ CRUZ, DIVORCIADO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Paracatu, 727/1701, Santo Agostinho, 3BH, filho de Alcindo Miranda Cruz e Marilene Ferraz Cruz; e RENATA OLIVEIRA BATALHA, divorciada, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Tenente Brito Melo, 516/2004, Santo Agostinho, 3BH, filha de Odilon Gonçalves Batalha e Maria Auxiliadora de Oliveira. (676642)

BRENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, solteiro, Pintor a revólver de pintura eletrostát., nascido em 26 de fevereiro de 1998, natural de Serra, ES, residente nesta Capital à Rua Regência 405, São Lucas, 3BH, filho de Varnilson Teixeira Nascimento e Aparecida Conceição de Oliveira; e CARINA MARTINS DA CUNHA, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua Regência 405, São Lucas, 3BH, filha de José Maria Pinto da Cunha e Marizélia Ferreira Martins. (676643) BRUNO FABRÍCIO DA COSTA, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Oscar Trompowski, 1020/602, Gutierrez, 3BH, filho de Antônio José da Costa e Eni Isabel Rocha da Costa; e NATÁLIA ANDRADE CAMPOS, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Oscar Trompowski, 1020/602, Gutierrez, 3BH, filha de Edgar de Andrade e Elieda Vicente Campos. (676644) JACKSON SANTOS DA SILVA, SOLTEIRO, AUXILIAR DE LIMPEZA, maior, natural de Itabuna, BA, residente nesta Capital à Rua Georgina Penido, 270, Novo São Lucas, 3BH, filho de João Santos da Silva e Gilmaria Lima da Silva; e DULANA DA SILVA FERRAZ, solteira, Recepcionista atendente, maior, residente nesta Capital à Rua Georgina Penido, 270, Novo São Lucas, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Mara da Silva Ferraz. (676645)

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: VANDERLEI FERNANDES DE SOUZA, divorciado, vigilante, nascido em 25/07/1974 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua João Carneiro De Rezende, 120, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA e LAUDELINA MARIA DE SOUZA Com ADRIANA APARECIDA FLOR, solteira, vigilante, nascida em 05/11/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua C4, 14, Betania, Belo Horizonte, filha de JOAO FLOR e MARIA APARECIDA FLOR. MAYCON HENRIQUE CAMARGOS NUNES, solteiro, motorista, nascido em 15/08/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 11, Cabana, Belo Horizonte, filho de MARCOS NUNES SARDINHA e VALDILENE DO CARMO CAMARGOS Com NAYARA GOMES

THOMAZ VELOSO DE ALENCAR, solteiro, engenheiro, nascido em 22/09/1988 em Parauapebas, PA, residente a Rua Henrique Furtado Portugal, 272 204, Buritis, Belo Horizonte, filho de JOSE ALCYONE DE ALENCAR e ROSINEIDE DA COSTA VELOSO Com LEIDIANE DIAS DA SILVA, solteira, professora, nascida em 31/03/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Henrique Furtado Portugal, 272 204, Buritis, Belo Horizonte, filha de JOAO LEONARDO DA SILVA e IRIS DIAS DA SILVA. ELIAS ELIAQUIM LIMA, divorciado, rasteleiro, nascido em 17/02/1991 em Governador Valadares, MG, residente a Rua João Pires, 345, Gameleira, Belo Horizonte, filho de GELSON LIMA e MARIA DA CONCEICAO LIMA Com FABIOLA MIRANDA DOS SANTOS, solteira, auxiliar de cozinha, nascida em 06/05/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua João Pires, 345, Gameleira, Belo Horizonte, filha de CESAR PEREIRA DOS SANTOS e EVERLI MIRANDA MARTINHO DOS SANTOS. IVO NUNES PEREIRA, solteiro, bombeiro, nascido em 20/07/1976 em Itambacuri, MG, residente a Rua Flor Da Colina, 48, Patrocínio, Belo

RODRIGO REZENDE LEITE, SOLTEIRO, REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Bolívia 387/702, São Pedro, 3BH, filho de Ignacio Miranda Leite e Maria Luiza Rezende Leite; e RAFAELA IANNI DUQUE ESTRADA, solteira, Estilista de moda, maior, residente nesta Capital à Rua Bolívia 387/702, São Pedro, 3BH, filha de Pedro Paulo Penido Duque Estrada e Marcia Ianni Duque Estrada. (676646)

ANDRE, solteira, do lar, nascida em 24/12/1997

04/11/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a

JUNIO NOVAIS, solteiro, leiturista, nascido em

Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa

Rua Manila, 90 1102, Estrela Dalva, Belo Hori-

11/05/1976 em Belo Horizonte, MG, residente

zonte, filho de ROGERIO ANTONIO SOARES

a Beco Da Pituca, 75, Ventosa, Belo Horizonte,

e DAYSE THEREZA SANTIAGO SOARES Com

filho de GERALDO NOVAIS e DIVINA GERONI-

BIANCA CRISTINA SILVA ASSIS SANTIAGO,

MA NOVAIS Com MARINALDA PEREIRA LEITE,

divorciada, enfermeira, nascida em 18/08/1983

solteira, diarista, nascida em 20/07/1982 em Belo

em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Manila,

Horizonte, MG, residente a Rua Do Campo, 15,

90 1102, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filha de

Ventosa, Belo Horizonte, filha de ISRAEL LEITE

VALERIO CORREA ASSIS e GLORIA MARIA DE

FERREIRA e FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

LOURDES SILVA ASSIS.

FERREIRA.

Belo Horizonte, 08 de novembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 8 editais.

Horizonte, filho de JOSE NUNES PEREIRA e

em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Epami-

SANTA GONCALVES DA SILVA Com ALESSAN-

nondas Otoni, 11, Cabana, Belo Horizonte, filha

DRA DAS GRACAS MAMEDE, solteira, profes-

de TOMAS DE AQUINO ANDRE e AGDA AU-

sora, nascida em 23/07/1980 em Belo Horizonte,

GUSTA GOMES ANDRE.

MG, residente a Rua Flor Da Colina, 48, Patrocínio, Belo Horizonte, filha de MILTON MAMEDE

ROGERIO AUGUSTO SANTIAGO SOARES,

e MARIA RAIMUNDA DAS GRACAS MAMEDE.

divorciado, consultor de vendas, nascido em

ARTHUR GUILHERME BORGES SANTOS, solteiro, chapista, nascido em 25/06/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Waldemar Correa De Almeida, 121 504, Betania, Belo Horizonte, filho de CLEMENTE PEREIRA DOS SANTOS e MARIA ELISANGELA BORGES Com THIFFANY ALINY DE JESUS SILVA, solteira, do lar, nascida em 30/03/1998 em Contagem, MG, residente a Rua Jose Jorge Fonte Boa, 329, Havaí, Belo Horizonte, filha de CARLOS HENRIQUE DE JESUS e CARMEM LUCIA APARECIDA DA SILVA. HILTON SOARES JULIEVA, solteiro, funcionário publico, nascido em 17/03/1970 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Havana, 235 301, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filho de IBRANTINO JULIEVA e IVONE SOARES JULIEVA Com FABIOLA PEIXOTO DE MACEDO RIBEIRO, solteira, assistente social, nascida em 30/08/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Havana, 235 301, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filha de DIMAS RODRIGUES RIBEIRO e ROSILENE PEIXOTO DE MACEDO RIBEIRO. JAILTON SOUZA SANTOS, divorciado, padeiro, nascido em 22/04/1963 em Nova Viçosa, BA, residente a Beco Flor De Minas, 46, Cabana, Belo Horizonte, filho de JOAQUIM CALDEIRA DOS SANTOS e DIONIZIA SOUZA SANTOS Com MARIA NILZA PEREIRA DINIZ, divorciada, auxiliar de serviços gerais, nascida em 06/06/1962 em Nova Viçosa, BA, residente a Beco Flor De Minas, 46, Cabana, Belo Horizonte, filha de ANTONIO DINIZ PEREIRA e MARIA PEREIRA DINIZ. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 08/11/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

10 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS.

EXPEDIENTE DE 01/11/2017

EXPEDIENTE DE 01/11/2017

00015 - Número TJMG: 002495065380-8 Numeração única: 0653808.35.1995.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Ponta Engenharia Ltda; Réu: Massa Falida de Ponta Engenharia Ltda Carta de arrematação expedida. À disposição do interessado. **averbado**

00022 - Número TJMG: 002499071073-3 Numeração única: 0710733.12.1999.8.13.0024 Autor: Objeto Comércio Serviços e Representações Ltda; Réu: Objeto Comércio Serviços e Representações Ltda 1 # Expeça-se novo ofício ao Cartório de Registro Imobiliário do município de Igarapé-Miri/

PA, conforme fls. 1979/1984, requisitando-se certidões de inteiro teor atualizadas das matrículas nº 858, 859 e 860 pertencentes à falida Objeto Comércio Serviços e Representações LTDA. de molde a verificar possível decisão judicial definitivo quanto à ação anulatória em curso. 2 - Após, dê-se vista ao Administrador Judicial e ao Ministério Público, sucessivamente.

00023 - Número TJMG: 002406123336-7 Numeração única: 1233367.95.2006.8.13.0024 Autor: Confecções Grympsy Ltda; Réu: Confecções Grympsy Ltda 1 - Diante do falecimento do Administrador Jésus Alves Martins, nomeio em substituição, a Drª. Janaína Nascimento Aguiar Varagnat, OAB/MG 75.948. 2-VISTA a nova Administradora Judicial.

00024 - 2881758.05.2012.8.13.0024 Autor: Tecnometal Engenharia e Construções Mecânicas Ltda; Réu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda Autos vista adm.judicial. Prazo de 0005 dia(s).

Sobre documentos juntados pela JUCEMG às fls.

1593/1793, bem como sobre proposta de honorários periciais.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

MÍDIA

Renúncia fiscal cairá para R$ 4,9 bilhões em 2018 com reoneração da folha Perda de receita neste ano é estimada em R$ 17,5 bilhões FABIO RODRIGUES POZZEBOM / ABr

Brasília - O secretário com as mesmas emendas da Receita Federal, Jorge que levaram o goverRachid, defendeu ontem no a desistir da MP 774 em agosto, pouco antes a tentativa do governo em reonerar a folha de de ela caducar. Até o pagamentos para cerca momento, 85 proposde 50 setores da econotas de alteração foram mia, ressaltando que o apresentadas ao projeto, projeto de lei enviado a maioria diretamente ao Congresso no começo relacionada com o lobby de setembro é importande setores da indústria e tíssimo para as contas de serviços que desejam públicas. Segundo ele, se manter a desoneração. o projeto for aprovado na Rachid defendeu que forma como foi enviado, a desoneração continue apenas para os setores a renúncia fiscal na folha de salários cairá de R$ selecionados no texto 17,5 bilhões em 2017 para original do projeto de R$ 4,9 bilhões em 2018. lei: construção civil e Em audiência pública Rachid: desoneração beneficia 1,8% dos contribuintes construção obras de inna comissão especial do fraestrutura; transportes PL da reoneração na Câmara dos que o governo anterior começou rodoviário, ferroviário e metroviDeputados, Rachid também ava- a tentar reverter essa desoneração ário de passageiros; e as empresas liou que a desoneração da folha ainda em 2015, mas conseguiu jornalísticas. “Mas se os senhores beneficia uma parcela muito pe- apenas o aumento das alíquotas, parlamentares entenderem que quena dos contribuintes. O chefe mantendo a contribuição previ- devem reverter tudo, estamos do Fisco chegou a dizer que seria denciária para esses setores sobre juntos”, completou. mais barato para o governo pagar o faturamento, e não sobre a folha O chefe da assessoria espeum salário para todos os desem- de salários. “A renúncia fiscal na cial do Ministério da Fazenda, pregados do País do que manter folha de pagamentos chegou na Marcos Mendes, acrescentou que ordem de R$ 25 bilhões em 2015. a desoneração para o setor da a desoneração na folha.

“A desoneração beneficia apenas Em 2017, até agora, está em cerca construção civil foi mantida no 1,8% dos contribuintes. Poucos de R$ 14,5 bilhões”, relatou. projeto porque as empresas ainda ganham com essa medida e muitos enfrentam dificuldades devido perdem. Os setores beneficiados Simplificação - Ele criticou ain- ao alto endividamento contraído passaram a pagar metade da con- da a atual forma de cobrança, durante a crise. “A ideia é que tribuição que pagavam anterior- que tem sete alíquotas diferentes. essa desoneração também seja mente para custear a Previdência “Precisamos caminhar para a sim- revertida à frente”, revelou.

Social. Desse jeito a conta não vai plificação do sistema. Hoje uma Segundo Mendes, a desoneração mesma empresa recolhe sobre da folha de pagamentos foi criada fechar”, alertou.

Rachid mostrou dados sobre o folha de pagamento ou sobre o para compensar a desvalorização descolamento entre o crescimento faturamento bruto, dependendo do real frente ao dólar no começo da massa salarial e a arrecadação do tipo de produto fabricado. É desta década, e não para assegurar previdenciária desde 2012 e ale- um sistema muito complicado”, postos de trabalho, porque o Brasil gou que a situação da economia avaliou. vivia o chamado “pleno empreA nova tentativa do governo go” no período. “Agora o valor era muito diferente quando a desoneração foi criada, em 2011. de acabar com a desoneração do câmbio já está estabilizado”, O secretário da Receita lembrou da folha de pagamentos já conta argumentou. (AE)

Supremo derruba reserva de mercado para publicidade no País em TV por assinatura Brasília - Por sete a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional ontem o veto previsto na legislação para a oferta na TV por assinatura de canais que contenham publicidade direcionada ao público brasileiro com veiculação contratada no exterior por agência estrangeira.

Dessa forma, a Corte derrubou a reserva de mercado para a publicidade brasileira.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Democratas foi iniciado em junho de 2015 e suspenso em agosto daquele ano, após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.

O artigo 25 da Lei 12.485/2011 prevê que “os programadores não poderão ofertar canais que contenham publicidade de serviços e produtos em língua portuguesa, legendada em português ou de qualquer forma direcionada ao público brasileiro, com veiculação contratada no exterior, senão por meio de agência de publicidade nacional”.

Para Toffoli, a legislação representa uma ofensa ao princípio da isonomia e violação à razoabilidade. “No caso do artigo em questão, não vislumbro quais seriam os critérios de diferenciação justificadores do tratamento privilegiado conferido às agências de publicidade nacionais. De início, observa-se que nem sequer houve debate público em torno das razões para a edição da norma, as quais não foram explicitadas nem no processo legislativo de sua edição nem na audiência pública realizada neste tribunal para tratar do objeto dessa ação”, ponderou.

O ministro diferenciou em seu voto a lógica da instituição de cotas para produções nacionais no mercado de TV por assinatura e a realidade do mercado publicitário brasileiro. “As cotas de conteúdo nacional e indepen-

dente estão lastreadas sobretudo na circunstância fática de que as produtoras nacionais e independentes de conteúdo audiovisual atuam no mercado de TV por assinatura em situação de profunda desvantagem em relação às produções estrangeiras. As produtoras nacionais concorrem no mercado de audiovisual com grandes produtoras estrangeiras, sobretudo norte-americanas, que já possuem amplo mercado consumidor no país de origem e também em outros países onde possuem subsidiárias, nos quais os custos de produção, desta forma, com amplo mercado interno e externo, acabam sendo evidentemente inteiramente absorvidos. Assim, tais obras são adquiridas no Brasil a preços baixíssimos, sendo muito mais competitivas que as obras nacionais”, ressaltou Toffoli.

“No entanto, no artigo 25, que trata do mercado de conteúdo publicitário, não se observa cenário de acentuada desvantagem entre agências nacionais e estrangeiras.

Muito pelo contrário. Conforme observado por alguns ministros na última sessão, as agências brasileiras de publicidade estão entre as maiores do mundo. As agências brasileiras estão entre as mais premiadas em Cannes no festival de publicidade de Cannes. Trata-se de agências que produzem material audiovisual para grandes empresas multinacionais”, concluiu Toffoli.

Concorrência - Para o ministro Marco Aurélio Mello, “a reserva de mercado contraria um princípio básico da ordem econômica, que é a livre concorrência”.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concordou com os colegas. “A discriminação aqui não tem um fator legítimo de diferenciação. As nossas empresas de publicidade estão entre as melhores do mundo”, observou a ministra. (AE)

TRABALHO

Mudança na CLT entra em vigor no próximo dia 11 São Paulo - No próximo sábado, entram em vigor as novas regras das relações trabalhistas no Brasil, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente em 13 de julho. A nova legislação altera uma série de normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a prevalência do negociado sobre o legislado - pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

As mudanças foram discutidas e aprovadas na reforma trabalhista.

Essas mudanças afetam o cotidiano das relações trabalhistas, pois alteram pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto - home office - e o trabalho intermitente.

Especialistas alertam que empregados e empresas devem ficar atentos às alterações que virão nos novos contratos assinados a partir do próximo dia 11.

O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em direito do trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, avalia que, apesar de empresas e trabalhadores já estarem cientes das mudanças desde julho, os efeitos da reforma serão sentidos nos próximos meses, no cotidiano da relação.

“Apesar de considerar a reforma inconstitucional, é importante destacar que determinados direitos dos trabalhadores não serão afetados, pois são direitos constitucionais, como o recebimento do FGTS; os 30

dias de férias; o descanso semanal remunerado e o 13º salário”, afirma Guimarães.

Antonio Carlos Aguiar, mestre em direito do trabalho, diretor do Instituto Mundo do Trabalho e professor da Fundação Santo André, observa que a nova lei tem pontos positivos, mas deixa lacunas que devem ir parar nos tribunais. “Temos pontos positivos, que esclarecem e melhoram entendimentos, como, por exemplo, a questão relacionada a grupo econômico e à limitação temporal e contratual dos ex-sócios.

Possibilidade da divisão de férias para os maiores de 50 anos, que pela legislação atual é proibida”, destaca.

Aguiar cita alguns pontos polêmicos da reforma que, em sua avaliação, devem parar no Judiciário.

“Por exemplo, a jornada de 12×36 sem estabelecimento de limitadores.

Será para qualquer atividade? Sem contrapartidas? E sem necessidade de autorização para casos de trabalho insalubre?”, indaga.

“Além, disso, segue Antonio Carlos Aguiar, a prorrogação de jornada (horas extras) em ambientes insalubres por meio de negociação coletiva, sem autorização expressa, deverá provocar uma série de problemas relacionados à saúde do trabalhador”, alerta.

O especialista em direito e processo do trabalho Danilo Pieri Pereira, sócio do Baraldi Mélega Advogados, destaca que alguns pontos da nova lei poderão ser colocados logo em prática a partir do dia 11. “O período que o empregado gasta no trajeto de casa até o trabalho não

será mais computado na jornada.

Isso valerá de imediato. Já outros pontos precisarão ser negociados caso a caso, como o fracionamento das férias, o uso do banco de horas, entre outros”, pontua.

Conflitos - Umas das discussões mais polêmicas e que, segundo os especialistas, deverá provocar uma série de conflitos é a questão da prevalência do negociado sobre o legislado.

O texto prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas,

remuneração por produtividade e trabalho remoto.

Na avaliação do advogado Paulo Lemgruber, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, os sindicatos e as empresas poderão estabelecer, pela via da negociação coletiva, condições de trabalho diferentes daquelas previstas em lei.

“E essas condições poderão não estar necessariamente em um patamar melhor para os trabalhadores, em matéria de parcelamento de férias, cumprimento da jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, tempo de deslocamento até o local de trabalho, intervalo intrajornada, prazo de validade dos acordos e convenções coletivas,

plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro da jornada de trabalho”, alerta Lemgruber.

A novidade, segundo o advogado, será permitir que ‘direitos trabalhistas previstos na legislação atual, não apenas na CLT, pois há leis esparsas, possam ser substituídos ou até suprimidos mediante negociação coletiva entre empresas e sindicatos’.

Danilo Pieri alerta que pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação. (AE)

Dodge rejeita nova portaria de Nogueira Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rejeitou sugestões apresentadas pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de uma nova portaria do trabalho escravo, segundo uma fonte ligada à chefe do Ministério Público Federal (MPF).

Dodge havia se reunido pessoalmente com Nogueira na últimaterça-feira, ocasião em que recebeu dele um documento com uma proposta de um novo texto da portaria. O ministro pediu-lhe que analisasse o texto.

Contudo, segundo uma fonte, a procuradora-geral telefonou para o ministro na noite da terça e afirmou que as mudanças propostas não

atendem à recomendação do MPF e do Ministério Público de Trabalho que haviam sugerido alterações à portaria e também não atendeu à liminar dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da norma no dia 24 de outubro.

A portaria inicial, editada por Temer às vésperas da votação da segunda denúncia na Câmara e que atendeu pleito da bancada ruralista na Câmara, foi alvo de intensa crítica de entidades que acompanham o assunto dentro e fora do país.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados transformou na manhã de ontem em convite

um requerimento de convocação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O ministro virá na semana do dia 20 de novembro à Casa explicar a edição da Portaria 1.129 que altera os conceitos que definem o trabalho escravo no País.

O requerimento foi apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF), mas houve acordo entre os deputados para que o pedido fosse convertido para convite. Os deputados também aprovaram uma moção de repúdio ao que chamaram de “desmonte” das políticas públicas de combate ao trabalho escravo para marcar posição contra a decisão do Ministério do Trabalho. (Reuters/AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 9 DE NOVEMBRO DE 2017

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Aeroportos em debate A Portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil nº 911/2017, de 24/10/17, da qual resultará transferência de voos do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (Confins) para o aeroporto da Pampulha, será objeto de debate, hoje, na Associação Comercial e Empresarial de Minas, às 14h. Participarão do encontro, de relevante interesse para a Capital e para o Estado, representantes dos diversos setores da sociedade civil, como lideranças empresariais e políticas de Belo Horizonte e de Minas Gerais, além de vice-presidentes, diretores e presidentes dos Conselhos Empresariais da ACMinas. A reunião acontecerá no Plenário Jornalista José Costa, na sede da entidade (Avenida Afonso Pena, 372, 3º andar), em Belo Horizonte.

Saneamento básico A Fundação Renova e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de Minas Gerais (Abes-MG) assinaram um acordo no dia 1º deste mês com vistas ao desenvolvimento de soluções para o saneamento básico nos municípios impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A Abes-MG, que tem grande conhecimento técnico nos municípios de atuação da Fundação Renova e participa de vários comitês de bacias hidrográficas, vai contribuir em frentes de capacitação e oferta de suporte técnico aos projetos de recuperação em fase de implementação, com foco nas ações relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Segundo Alex Castro, líder de engenharia da Renova, o acordo permite mais sinergia entre as experiências e o conhecimento técnico-científico das duas instituições.

Repórter premiada DIVULGAÇÃO

A repórter do DIÁRIO DO COMÉRCIO Thaíne Belissa foi a vencedora do XX Prêmio Automação, na Categoria Imprensa, realizado pela Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil). A premiação foi pela reportagem “Startups protagonizam mudanças no varejo”, publicada no caderno de Negócios, no dia 5 de agosto deste ano. A cerimônia de premiação ocorreu na última terça-feira (7), em São Paulo, quando a repórter recebeu uma homenagem.

Comunidades atingidas por lama resgatam história Brasília - Parte da história de três comunidades destruídas pelo rejeito da Mineradora Samarco parecia perdida depois da tragédia, há dois anos. Além dos pertences de centenas de famílias, três igrejas históricas dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira foram invadidas pela lama. Mas nem tudo foi perdido. Comunidades e especialistas de diversas formações se uniram para resgatar os objetos sacros e partes das igrejas, para que fossem restaurados.

O trabalho de recuperação desses objetos começou depois de um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Samarco. A Fundação Renova, financiada pela mineradora para executar as ações de reparação pela tragédia, criou a Reserva Técnica, que já tem mais de 2 mil peças, entre partes de altar, colunas, imagens de santos, pedaços minúsculos como cabeças ou mãos das estátuas.

Tudo estava espalhado entre mais de 100 quilômetros de lama e muita coisa ainda não foi achada. Da Capela de São Bento, cujo primeiro registro é de 1817, não sobrou mais que a fundação e os escombros. Para entrar na Capela de Nossa Senhora da Conceição, em Gesteira, foi um ano de trabalho na retirada do rejeito que cobriu boa parte do prédio e entorno. Foram usadas técnicas de arqueologia para recuperar parte dos objetos.

As peças foram resgatadas em estado de conservação variado.

Algumas imagens ainda contavam com as apuradas técnicas de pintura. Já a estátua de Jesus na Via Crucis, da capela de Gesteira, perdeu quase todo o pigmento. A restauradora Mara Fantini diz que o minério de ferro contribui para esse desgaste.

Uma estátua de Jesus crucificado, considerada obra erudita por Mara, era analisada pela equipe de restauro no momento em que a reportagem esteve no local. Um microscópio digital ampliava um

trecho da imagem em que se viam três tonalidades predominantes.

Uma era a “carnificação”, como é chamada a pintura da pele. A outra, a chaga de sangue no peito.

Uma terceira faz parte da história recente: a chaga de lama.

De acordo com Mara, nem tudo poderá ser recuperado. Tudo é analisado caso a caso. Mas a questão levantada pelo grupo – que deve ser decidida pela comunidade e pela arquidiocese – é se elas devem ser restauradas. “Se são passíveis de ser restauradas, será que vão querer que restaure? Ou vão preferir que fiquem com as marcas da tragédia?”.

Nem tudo na reserva técnica é objeto sacro. Estão armazenados papel de bala e salgadinho, caderno antigo, microfone, colar, garrafa quebrada, flores de plástico, muita coisa que iria para o lixo em qualquer outra ocasião. Mas não ali. Depois da lama, cada detalhe conta uma história para a população atingida, afirma Mara Fantini.

“Porque a partir do momento em que aqueles objetos estavam dentro das capelas, e as comunidades reconhecem ao ver esses objetos... ah, é uma flor de plástico. Só que

a essa flor de plástico foi agregado um valor que ela não tinha antes. É uma flor de plástico que estava no interior da igreja no momento da tragédia. Tudo é história.”

Tradição - Dois anos depois da tragédia, outro tipo de memória, que estava enterrada no cotidiano da comunidade de Gesteira, permite um recomeço às mulheres da parte alta do distrito, que não foi soterrada pela lama, mas sofreu com a perda da igreja, da escola, dos vizinhos da parte baixa, e que vão ser reassentados. É a culinária típica da região.

Feijão tropeiro com fubá, pipoca de polvilho, torresmo, couve rasgada. E os doces! Canutilhos artesanais, com recheio de doce de leite mole. Arroz doce com rapadura. Angu. Tudo vai virar produto para a Cooperativa Rural de Gesteira, criada recentemente com o apoio da Renova. Uma das cozinheiras, Maria Claudiana da Costa, conta que os danos psicológicos na comunidade foram numerosos. As pessoas pensavam que Gesteira seria esquecida. O projeto, segundo ela, ajuda a mudar essa realidade. (ABr)

CULTURA PABLO LAMAR / DIVULGAÇÃO

Espacio E (Assunção/ Paraguai).

Quando: Dos dias 16 a 27, sempre às 19h. De quarta a segunda-feira Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro II do Centro Cultural Banco do Brasil - CCBB-BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte)

Prêmio Especialistas para o DC A 3ª edição do Prêmio Especialistas homenageou os vencedores de 2017, na terça-feira (7), em cerimônia no Teatro CIEE, em São Paulo. O jornalista e professor Eugênio Bacci foi o grande homenageado da edição. Na categoria Varejo, Hugo Cilo, da IstoÉ Dinheiro; Leandro Brixius, do jornal Zero Hora; e Luciana Montes, do DIÁRIO DO COMÉRCIO, que levou também o prêmio Destaque na categoria, foram os escolhidos por voto livre e direto de jornalistas e profissionais de comunicação, em processo com três fases, tabulação dos dados feita DIVULGAÇÃO pelo Centro de Estudos da Comunicação (Cecom) e auditoria da BDO Brazil. Foram premiados jornalistas experts em 32 áreas, como Agropecuária, Atacado, Automotivo, Bens de Capital, Biocombustível, Energia Alternativa, Construção Civil e Arquitetura, Turismo e Hotelaria e Varejo.

FELIPE WERNECK - ASCOM / IBAMA

Brasil-Paraguai Teatro - “Toda a história faz eco na América Latina. Não é uma narrativa distante da nossa e ainda é possível reconhecer muito do que abordamos na peça no Brasil atual”, define um dos diretores de Cine Splendid – que tem como foco o período da ditadura paraguaia –, Ricardo Alves Jr. A montagem é uma coprodução da Entrefimes (Belo Horizonte/Brasil) e da

Cacau Protásio Comédia - Em tempos em que são discutidas com veemência as questões das minorias, a atriz Cacau Protásio apresenta uma comédia que aborda o racismo com excelente humor. A falta de representação da mulher negra para as crianças ainda é muito forte no mundo das princesas. Em “Deu a louca na Branca”, a personagem Sebastiana afirma que é, na verdade, a inspiração de Walt Disney para a

JANDERSON PIRES / DIVULGAÇÃO

célebre Branca de Neve.

Quando: Dias 17 e 18, às 20h30 Quanto: Setor I – R$ 60 (Inteira) e R$ 30 (Meia) e Setor II – R$ 50 (Inteira) e R$ 25 (Meia) Onde: Teatro Bradesco do Centro Cultural Minas Tênis Clube (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte)

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