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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.493 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

BH Airport recorre à Justiça para impedir novos voos na Pampulha Para concessionária, falta de fundamentos e manobra política caracterizam a decisão A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (Confins), entrou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira, pedindo liminarmente a suspensão dos efeitos da Portaria 911, do dia 24 de outubro, que autoriza a retomada dos voos de grande porte no aeroporto da Pampulha, na Capital. A gestora do terminal de Confins considera o ato do Ministério dos Transportes sem fundamento e parte de uma manobra política do governo federal. Como exemplo, a BH Airport cita a própria portaria editada em maio pelo órgão, que, ao contrário da atual, vetava os voos nas pistas da Pampulha.

Segundo o diretor-presidente da BH Airport, Adriano Pinho, naquela ocasião, o ministério tomou a decisão com base em um estudo técnico amplo, diferentemente do que ocorre agora. Pág. 3

EDITORIAL O final da 2ª Guerra Mundial marcou também o início de um processo de reconstrução da economia mundial, especialmente da Europa, principal beneficiária do Plano Marshall. Estes movimentos tiveram reflexos também no Brasil que, economicamente, saiu fortalecido da guerra e deu início a um processo de modernização e expansão industrial. Foi nesse contexto que, em Minas Gerais, nasceu a Cemig, cujo principal objetivo era garantir suprimento de energia a baixo custo, ocupando um espaço pelo qual as antigas concessionárias estrangeiras não se interessavam. “Lições para não esquecer”, pág. 2

DIVINO ADVÍNCULA/PBH/DIVULGAÇÃO

A superintendência da Infraero Pampulha negou que a retomada dos voos comerciais no terminal vá afetar as operações em Confins

SolarView desembarca nos Estados Unidos O mercado norte-americano de energia solar é o novo alvo da startup mineira SolarView. A empresa, que oferece uma plataforma de monitoramento da geração de energia solar em tempo real, vai investir cerca de R$ 1,5 milhão na internacionalização e abertura de um escritório na Califórnia. A expectativa dos empreendedores mineiros é, em um ano e meio, alcançar 2% do mercado de energia solar nos Estados Unidos, o que representa mais 50% desse mercado no Brasil hoje, segundo o cofundador da SolarView, Aécio Bolzon. Pág. 11

JOSÉ CRUZ/ABr

Possível retorno da Samarco será debatido em dezembro As audiências públicas sobre o retorno das operações da Samarco, em Mariana, na região Central, serão realizadas em dezembro, conforme informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

As reuniões fazem parte do licenciamento corretivo de todas as estruturas no complexo de Germano, cujo pedido de licença foi protocolado pela mineradora em setembro. Pág. 7

Com três anos de operação, a empresa já vendeu mais de 2 mil sistemas

OPINIÃO Enquanto o Brasil tomava conhecimento das graves denúncias feitas pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, à polícia do Rio de Janeiro; enquanto a ministra Luislinda Valois reivindicava aumento de salário, reputando insuficiente o que recebe como desembargadora aposentada; enquanto Michel Temer se convalescia da recente cirurgia por que passou; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, valendo-se do prestígio excepcional adquirido na votação do impeachment, viajava ao Oriente Médio e Europa, levando consigo representantes da maioria dos partidos que têm assento na Câmara dos Deputados. (Aristoteles Atheniense), pág. 2

Cenário para a construção pesada em Minas ainda é de incertezas O empresário da construção pesada de Minas Gerais continua insatisfeito em relação às condições atuais e futuras de negócios no setor. Apesar da falta de confiança, o índice de setembro deste ano apresentou melhora frente ao da última pesquisa, em novembro de 2016.

O índice que mede a confiança alcançou 48,1 pontos em setembro, 8,6 pontos superior do que o de novembro de 2016 (39,5 pontos). Pág. 5

Dólar - dia 9

Euro - dia 9

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2590 Venda: R$ 3,2595

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JORGE WOLL/DIVULGAÇÃO

A capacidade operacional do setor está em 49,2%

Venda: R$ 3,7828

Ouro - dia 9

IPCA-IBGE (Setembro): ..... 0,16%

Compra: R$ 3,2330 Venda: R$ 3,4030

Nova York (onça-troy): US$ 1.287,50

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,29%

R$ 134,00

IGP-M (Outubro): ................... 0,20%

Compra: R$ 3,2509 Venda: R$ 3,2515

BM&F (g):

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Poupança (dia 10): ............ 0,4690%

Turismo Ptax (BC)

BOVESPA

TR (dia 10): ............................. 0,0000%

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Batch vai investir em 20 startups mineiras Termo usado para denominar pessoas físicas que investem capital próprio em empresas nascentes, os investidores-anjo buscam empreendimentos com grande potencial de crescimento. Proporcionar a conexão destes investidores com startups é o objetivo do programa Batch, uma parceria da aceleradora Techmall com o escritório Andrade Silva Advogados, que iniciou as atividades em março. Pág. 12

A Subaru inicia as vendas do modelo Forester L no Brasil, nova versão de entrada do utilitário esportivo. Agora, a linha Forester será composta por três opções. Além da versão L, a montadora ainda conta com a Sport e a XT Turbo. Pág. 14

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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OPINIÃO Os métodos são os mesmos ARISTOTELES ATHENIENSE * Enquanto o País tomava conhecimento das graves denúncias feitas pelo ministro Torquato Jardim à polícia do Rio de Janeiro; enquanto a ministra Luislinda Valois reivindicava aumento de salário, reputando insuficiente o que recebe como desembargadora aposentada; enquanto Michel Temer se convalescia da recente cirurgia por que passou; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, valendo-se do prestígio excepcional adquirido na votação do impeachment, viajava ao Oriente Médio e Europa, levando consigo representantes da maioria dos partidos que têm assento na Câmara dos Deputados.

A excursão, iniciada tão logo encerrada a votação que livrou Michel Temer de responder a processo perante o STF, teve visível caráter compensatório, com a escolha, a dedo, dos integrantes da comitiva.

Não havia notícia de qualquer convite recebido dos governos de Israel e da autoridade nacional palestina. Mas, isto não impedia que o despudorado passeio fosse realizado em aeronave da FAB, com os convidados recebendo ajuda financeira e hospedando-se em hotéis de primeira categoria.

Os encontros agendados com o prefeito de Jerusalém e com o primeiro-ministro

Benjamin Netanyahu não ocorreram. Foram substituídos por uma troca de cumprimentos com o presidente do Parlamento Yuli Edelstein e o ministro de Segurança Pública, Gilad Erdan. A este, Rodrigo Maia presenteou com uma camisa do Botafogo, tal como Lula fazia em suas incursões pela África...

A visita a Belém, na Cisjordânia, também foi cancelada, sendo substituída pela ida a Ramalá. Ali os visitantes depositaram coroa de flores no túmulo de Yasser Arafat, sendo recebidos pelo presidente Mahmoud Abbas e seu primeiro-ministro Rami Hamdallah.

Cada acompanhante recebeu ajuda diária de US$ 550 (ou R$ 1.808), sendo hospedados no melhor hotel de Jerusalém, David Citadel, de cinco estrelas, que custa R$ 1.400 por apartamento.

Na véspera da partida, questionada sobre os motivos dessa excursão, a assessoria de Rodrigo Maia limitou-se a afirmar que o seu objetivo consistiria no fortalecimento da “diplomacia parlamentar e debater temas de interesse do Brasil, como geopolítica, comércio bilateral, cultura e turismo”.

Como a Itália é sempre um país atraente, o grupo adotou como pretexto uma visita à

cidade de Pistoia, para uma “homenagem” aos brasileiros que ali foram sepultados e que tombaram na Segunda Guerra Mundial.

A volta ao Brasil deu-se no último domingo (5), após um fim de semana em Lisboa, para que os convidados pudessem satisfazer a sua agenda privada.

Assim, com o visível propósito de impedir eventual criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o custo dessa extravagância, a viagem foi preparada em segredo, seguindo os mesmos moldes adotados por Michel Temer na recente visita feita à China, levando consigo parlamentares de diversas siglas partidárias.

Com procedimento desta ordem, os nossos políticos enlameiam-se no descrédito, reafirmando total desinteresse pelos princípios éticos, lançando mão de expedientes de que não se envergonham, desde que lhes assegurem vantagens pessoais.

Forçoso reconhecer que, também, nesta prática condenável, Rodrigo Maia e Michel Temer se igualam. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do Iamg

Crédito Presumido de ICMS e PIS/Cofins LEONEL MARTINS BISPO * Nos últimos anos, os Estados concederam desonerações de ICMS para incentivar empreendimentos em seus territórios.

Não raras vezes, tal incentivo é atrelado a contrapartidas previamente definidas, a serem honradas pelos contribuintes, como geração de empregos e implantação de fábricas. A União, porém, interpreta que o crédito presumido de ICMS, que é um desses benefícios, deve compor a base de cálculo das contribuições PIS e Cofins, e que apenas não comporá a base de cálculo das mencionadas contribuições caso se configure uma subvenção para investimento, algo que possui características próprias. Já os contribuintes defendem que mesmo que não se configure subvenção para investimento, o crédito presumido do ICMS não pode compor a base de cálculo das citadas contribuições.

O Supremo Tribunal Federal julgará, em repercussão geral, por meio do Recurso Extraordinário 835.818, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, o tema 843, sobre a “possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal.” Trata-se de mais uma discussão em que será verificado o que pode compor a base de cálculo da famosa dupla de contribuições federais.

No mencionado Recurso Extraordinário 835.818, a Procuradoria-Geral da República apresentou Parecer se posicionando favoravelmente aos contribuintes, tendo afirmado que a incidência do PIS/Cofins sobre o valor do crédito presumido de ICMS contraria os princípios da capacidade contributiva, da isonomia e da proporcionalidade. O Parecer é de 30 de maio de 2016, e há um fundamento adicional a reforçar a posição da Procuradoria: trata-se do julgamento referencial, ocorrido em março de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal fixou a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Realmente, decidiu o Supremo que o fato de o ICMS ser uma

receita dos Estados impede que ele integre a base de cálculo da tributação que incide sobre as receitas dos contribuintes. Em relação ao crédito presumido de ICMS, cuida-se de uma renúncia de receita dos Estados, realizada para viabilizar uma política de incentivo ao empreendedorismo. Trata-se de um exemplo de extrafiscalidade (manejo da tributação com a finalidade preponderante não de arrecadar, mas sim de fomentar condutas).

Os Estados abrem mão de um quinhão de riqueza de que são titulares, e o fazem focando em objetivo maior, de estímulo à economia local.

Não há, nessa renúncia, uma receita do contribuinte. Nesse sentido, projetando-se, em relação ao crédito presumido de ICMS, o entendimento adotado pelo Supremo em março de 2017, tem-se que deverá, novamente, ser depurada a base de cálculo do PIS e da Cofins, dela expurgando-se o crédito presumido de ICMS, por não ser ele elemento representativo de riqueza dos contribuintes, mas sim uma renúncia de receita dos Estados.

Ademais, a descrita política extrafiscal estadual apenas alcançará seu objetivo se não for reduzida/prejudicada pela tributação por parte de outro ente, qual seja, a União. A se permitir que a União tribute, via PIS/Cofins, referido crédito presumido, estará a União desautorizando uma política tributária dos Estados, algo que desequilibra o pacto federativo.

Em síntese, é possível traçar um paralelo entre o tema 843, a ser julgado pelo Supremo, e o pronunciamento envolvendo a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins: uma vez aplicando-se ao crédito presumido de ICMS o critério prevalecente no julgamento ocorrido em março desse ano, haverá nova e coerente depuração da base de cálculo do PIS e da Cofins, reconhecendo-se o direito dos contribuintes a não recolherem tais contribuições sobre o valor do crédito presumido de ICMS. * Advogado Tributarista. leonel@cmmadvogados.com.br

Reforma trabalhista e equiparação salarial MARCELO SOARES * A nova lei trabalhista 13.467/2017 entrou em vigor neste mês e requer atenção com as diversas alterações apresentadas, principalmente, em relação à questão da equiparação salarial. A relativização da reforma trabalhista sobre as formalidades para implementação do quadro organizado em carreira não significa que a validade não poderá ser questionada. Vale lembrar que os novos requisitos da equiparação salarial impactam e modificam, consideravelmente, as relações econômicas e trabalhistas. Independentemente das dificuldades a serem superadas, as empresas deverão analisar os novos requisitos criteriosamente.

A consolidação dessa legislação estabeleceu, em seu art. 461, caput, que “[...] sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade” (BRASIL, 1943). A questão trata da equiparação salarial, analisando se deve ter identidade de função, de empregador e de localidade e também deve considerar a validade do quadro de pessoal organizado em carreira, observando o tempo de serviço na

função, a aceitação da equiparação em cadeia e mesma localidade, entre outros aspectos.

A legislação alterou dois requisitos, sendo um deles a exigência de trabalho realizado em uma mesma localidade, que foi substituído pela expressão no mesmo estabelecimento empresarial. O outro aspecto estava na exigência da validade do quadro organizado em carreira, adotado pela empresa e do plano de cargos e salários, dispensando homologação de órgãos competentes e estabelecendo critérios de promoção, alternativamente aplicados.

Para garantir maior segurança na aplicação dos novos requisitos em âmbito empresarial e da Justiça do Trabalho, deve-se considerar o critério da dimensão, responsável por definir o conceito e a amplitude da figura do estabelecimento empresarial e do critério da condição dos empregados.

Os processos ainda deverão analisar o quadro organizado em carreira e o plano de cargos e salários, definindo que, para a validade, não há obrigatoriedade de homologação pelo órgão competente, assim como poderá o empregador optar entre os critérios de antiguidade e merecimento, sem

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qualquer exigência de aplicação alternativa desses requisitos, quando da efetivação das promoções.

As novas regras dos planos ou quadros deverão ser objetivas e claras, equilibradas e coerentes com a situação pessoal dos empregados envolvidos, considerando os princípios norteadores do instituto da equiparação e a função social da empresa, sob risco de invalidação na Justiça do Trabalho.

O sistema legislativo brasileiro não apresenta argumentos objetivos para a solução do problema e que não há direitos ou princípios absolutos. As empresas deverão analisar a adoção das novas regras do regime da equiparação salarial, verificando, em cada caso, os valores em conflito, focando nos critérios de proporcionalidade, razoabilidade, boa-fé e vedação ao abuso de direito. O assunto é tão polêmico que é um dos temas do livro que será lançado nesta semana, em Belo Horizonte, para estudantes e orientação profissional: Direito do Trabalho na Contemporaneidade.

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Lições para não esquecer O final da Segunda Guerra marcou também o início de um processo de reconstrução da economia mundial, especialmente da Europa, principal beneficiária do Plano Marshall. Estes movimentos tiveram reflexos também no Brasil que, economicamente, saiu fortalecido da guerra e deu início a um processo de modernização e expansão industrial. Foi nesse contexto que, em Minas Gerais, nasceu a Cemig, cujo principal objetivo era garantir suprimento de energia a baixo custo, ocupando um espaço pelo qual as antigas concessionárias estrangeiras não se interessavam.

A rigor a Cemig era entendida, na sua concepção inicial, em que a história se confunde com a presença e atuação de Juscelino Kubitschek, como uma agência de fomento, peça essencial na engrenagem que, nas décadas seguintes, sustentou o crescimento da economia regional. Tudo isso se perdeu ou se apagou com o tempo e com os argumentos, Compreender o que equivocados, de se passa, a partir que a empresa deveria atuar da visão histórica, é segundo as regras essencial para que seja de mercado. Nessa também compreendida linha, e com ações que passaram a a extensão da ameaça ser negociadas que paira sobre a na Bolsa de Nova economia regional York, a Cemig claramente ou, mais exatamente, perdeu seu foco, sobre todo o Estado de investindo em Minas Gerais outros setores e expandindo sua atuação nacionalmente, num processo em que rapidamente seus bons resultados financeiros foram se apagando. É nesse contexto que a Cemig hoje procura renegociar seu endividamento, numa estratégia que inclui a venda de ativos e participações, além da redução do quatro de funcionários. São movimentos que têm como objetivo também promover uma espécie de readequação à realidade, na hipótese de ser consumada a perda das concessões de suas principais usinas, cuja participação equivale a 40% da capacidade de geração, assunto ainda sub judice.

Compreender o que se passa, a partir da visão histórica, é essencial para que seja também compreendida a extensão da ameaça que paira sobre a economia regional ou, mais exatamente, sobre todo o Estado de Minas Gerais. Na mesma medida e pelos mesmos motivos para que também sejam assinalados ou riscos representados pela anunciada venda do controle acionário da Eletrobras. São áreas estratégicas que não podem ficar na dependência dos humores de investidores que, por natureza e corretamente, tem como objetivo central o retorno de seu capital e respondem a interesses que não são necessariamente os do nosso País.

Considerar estas questões não significa, em termos práticos e objetivos, nada mais que observar – para imitar – a legislação de países como os Estados Unidos, em que os interesses estratégicos vêm sempre em primeiro lugar.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA INFRAESTRUTURA

Ação na Justiça contra voos na Pampulha BH Airport ingressa com mandado de segurança no STJ para suspender operações de grande porte ALISSON J. SILVA

GABRIELA PEDROSO

A BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (Confins), entrou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira, pedindo liminarmente a suspensão dos efeitos da Portaria 911, do dia 24 de outubro, que autoriza a retomada dos voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, na Capital.

A gestora do terminal de Confins considera o ato do Ministério dos Transportes sem fundamento e parte de uma manobra política do governo federal.

O diretor-presidente da BH Airport, Adriano Pinho, explica que uma resposta sobre o pedido pode ser anunciada a qualquer momento. Segundo ele, o mandado foi distribuído ontem a um ministro do STJ. “A decisão pode ser tomada imediatamente ou até em 48 horas pelo próprio ministro, de maneira monocrática, ou ele pode também querer ouvir as partes. Como não sabemos quais caminhos o ministro vai tomar, fica difícil afirmar (um prazo). Mas pode ser entre 48 horas ou até em uma semana”, explica o executivo.

A concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte argumenta no pedido a falta de motivação do Ministério dos Transportes na publicação da portaria.

Como exemplo, a BH Airport cita a própria portaria editada em maio pelo órgão, que, ao contrário da atual, vetava os voos nas pistas da Pampulha. Segundo Pinho, naquela ocasião, o ministério tomou a decisão com base em um estudo técnico amplo, diferentemente do que ocorre agora.

Outro fator questionado pela gestora do terminal de Confins foi a segurança jurídica no contrato de concessão.

Pinho lembra que, à época do acordo para administrar o Aeroporto Internacional, foi garantido que a vocação do equipamento na Pampulha seria os voos regionais, delimitando as atuações das partes. Apesar da insatisfação, o executivo afirma que, por

BALANÇO

Azul apura lucro de R$ 204 mi no 3º trimestre

A portaria do Ministério dos Transportes que autoriza voos de grande porte na Pampulha é alvo de questionamentos

Impacto em Confins poderá ser devastador Apesar de confiar na suspensão da Portaria 911/2017, a BH Airport já começa a sentir os efeitos da liberação dos voos comerciais no terminal da Pampulha. Em negociação de novas rotas com a concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (Confins), as companhias aéreas pediram um tempo nas conversas para compreender a dinâmica e os efeitos da volta das operações na Capital. O diretor-presidente da BH Airport, Adriano Pinho, avaliou que, no momento, não há impacto real, mas reconhece que existe a ameaça. enquanto, a concessionária não pensa em pedir indenização pelos eventuais transtornos advindos da Portaria 911.

“Temos fé de que essa portaria vai ser suspensa, mas, caso isso não aconteça, vamos apurar os danos, a quebra e o que a gente chama de desequilíbrio contratual para tomar as medidas devidas.

Não temos como falar em indenização porque ainda não aconteceu o fato consumado”, pondera.

Debate - Pinho foi um dos debatedores do evento promovido ontem pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) para discutir a retomada dos voos de grande porte na Pampulha. O encontro contou com participação de políticos e de

“Se os pedidos de voos (na Pampulha) se confirmarem, teremos impacto imediato. Caso a gente não tenha sucesso (na suspensão da portaria) e caso seja confirmada a alocação de voos por companhias aéreas, os efeitos vão ser devastadores, porque as principais rotas - São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília - vão ser descontinuadas por Confins”, afirma Pinho.

O receio do executivo não é para menos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, via assessoria de imprensa, que, na semana que vem, divulgará a alocação

representantes de diversos setores da sociedade civil e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A maior parte dos presentes se mostrou contrária à Portaria 911, a qual consideram retrógrada e prejudicial aos planos de desenvolvimento do Estado e do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, foi um deles.

Na análise do dirigente, a medida afeta diretamente a confiança dos investidores em Minas, levando em consideração que ela representa a quebra de um contrato.

“Vamos abrir caminho para que os prefeitos do Vetor Norte levem para os deputados federais, ministro dos Trans-

dos slots que serão coordenados no Aeroporto da Pampulha. A partir daí, a autarquia deverá iniciar o processo de autorização de novos voos no terminal.

Representantes dos moradores da região da Pampulha também participaram da reunião na Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e lamentaram a decisão do Ministério dos Transportes, que trará, segundo eles, impactos como poluição sonora e ambiental para cerca de 150 mil pessoas. (GP, com colaboração de Ana Amélia Hamdan)

portes e outras autoridades esse posicionamento das lideranças de Minas Gerais pela revogação. Não bastassem todos os dados técnicos contra a volta dos voos, tomamos essa decisão muito focados na perda de credibilidade de investimentos que leva a ocorrer essa medida da portaria”, destaca.

O superintendente da Infraero Pampulha, Mario Jorge Fernandes de Oliveira, negou que a retomada dos voos comerciais no terminal vá afetar as operações em Confins. Na sua avaliação, os aeroportos se complementam.

Oliveira rebateu também as críticas quanto à estrutura da Pampulha e garantiu que o local está preparado para a demanda que vai atender.

“Fizemos readequações no

TELECOMUNICAÇÕES

terminal e vamos operar, no máximo, três voos por hora”, disse o superintendente da Infraero, que explica que o objetivo é criar oferta para a população e receita para a Infraero. Em 2016, a empresa apontou um prejuízo de R$ 24,34 milhões com a ociosidade no Aeroporto da Pampulha.

O deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB) também se manifestou contrário à portaria e afirmou que fará pressão junto à bancada mineira na Câmara para que o ato do Ministério dos Transportes seja revogado.

O parlamentar disse ainda que uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais Custos - Os custos operacio(ALMG) nos próximos dias nais da empresa cresceram 11,3% na mesma comparapara discutir a questão. ção, para R$ 1,749 bilhão.

Mas as despesas financeiras recuaram 29,6% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, para R$ R$ 141,2 milhões, refletindo a redução no custo da dívida em decorrência de juros básicos preocupação e atenção mais menores e a quitação de emdo que redobrada para que os préstimos mais caros. espaços institucionais sejam Consequentemente, o rerespeitados”, disse a ministra, sultado financeiro líquido ressaltando que o governo tem da Azul veio negativo em cuidado dos aspectos públicos R$ 69,4 milhões no terceiro da situação da operadora e trimestre, ante desempenho respeita os espaços privados negativo de R$ 188,9 milhões de negociação. no terceiro trimestre de 2016.

Em entrevista a jornalistas A companhia encerrou após deixar sessão do Supre- setembro com R$ 1,457 bilhão mo Tribunal Federal (STF), em caixa e equivalentes de Grace disse que o adiamento caixa, mais que o dobro em na assembleia de credores da relação ao mesmo período Oi para 7 de dezembro, dará do ano passado. E também mais tempo para aperfeiço- reduziu a dívida líquida para amento de soluções para a R$ 639,7 milhõess, amortiempresa. zando R$ 677 milhões em Questionada sobra a hipó- dívidas durante o terceiro tese de intervenção federal na trimestre. operadora, a ministra disse Com isso, a alavancagem que o grupo de trabalho por financeira medida pela relaela liderado não trabalha com ção dívida líquida sobre o luessa hipótese. “Não trabalha- cro antes de juros, impostos, mos com a perspectiva da in- depreciação, amortização e tervenção. Trabalhamos com aluguel de aeronaves (Ebia perspectiva da recuperação tdar) caiu para 3,9 vezes, de e da saúde da empresa”, disse 4,5 vezes em junho deste ano.

Grace. (ABr/Reuters) (Reuters)

Assembleia de credores da Oi é adiada Brasília - A assembleia de credores da Oi, que seria realizada hoje, foi adiada pelo juiz Fernando Viana, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acompanha o processo de recuperação judicial da companhia. A reunião ficou marcada para o dia 8 de dezembro, às 11 horas, em primeira convocação. A segunda convocação só será feita no dia 1º de fevereiro do ano que vem.

O pedido de adiamento foi feito por credores da empresa de telefonia, entre eles os bancos públicos Caixa e Banco do Brasil. “Os fatos narrados nos autos por relevantes e atuantes credores desta recuperação, que detém elevado crédito junto às recuperandas demonstram ser, no mínimo, não recomendáveis à realização da CGC (Assembleia Geral de Credores) na data de amanhã (hoje)”, informa o juiz, no despacho.

A Oi trabalha para conseguir um consenso entre acionista, bondholders e credores para que a proposta possa ser colocada em votação durante a assembleia, o que ainda não foi alcançado. Na decisão, o magistrado acrescenta que, se for necessário, a assembleia do dia 7 poderá continuar no dia seguinte. Da mesma forma, a assembleia marcada para o dia 1º de fevereiro poderá prosseguir no dia 2.

Mais cedo, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indeferiu pedido da empresa telefônica para prorrogação, por sete dias, do prazo concedido para apresentação da minuta do plano de recuperação judicial da companhia.

Notificada da exigência na última segunda-feira, a Oi tinha, inicialmente, 24 horas para apresentar a minuta da proposta do plano de recuperação judicial formalmente ao

Conselho Diretor da Anatel.

Na última quarta-feira, no entanto, ao indeferir o pedido de mais sete dias de prazo, os conselheiros da agência reguladora autorizaram a empresa a entregar os documentos até ontem às 14 horas.

De acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a empresa cumpriu o prazo e apresentou documentos complementares à minuta, os quais estão sendo analisados pela área técnica do órgão regulador. Na avaliação de Quadros, o adiamento da assembleia permitirá que o processo seja analisado com mais calma. “Já não há mais tanta necessidade de celeridade. Nós iriamos ultimar, considerando que a assembleia seria amanhã (hoje)”, explicou, dizendo que agora o órgão regulador poderá agir com mais tempo e analisar melhor.

Com uma dívida estima-

da em R$ 65,4 bilhões, a Oi enfrenta dificuldades para fechar acordo com credores e acionistas que lhe permita renegociar as dívidas. Só a bancos públicos e à Anatel, a empresa deve cerca de R$ 11 bilhões. A companhia é protagonista do maior e mais complexo processo de recuperação judicial da história do País.

AGU - A ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse ontem que a diluição das participações dos atuais acionistas da Oi é um dos cenários com os quais trabalha o grupo de trabalho por ela liderado e voltou a dizer que não está trabalhando com a perspectiva de intervenção na empresa.

“Essa (a diluição dos acionistas) é uma das questões, uma das vertentes de todo esse trabalho, desse esforço. É um cenário, mas temos a

São Paulo - A Azul registrou lucro líquido de R$ 204 milhões no terceiro trimestre, quase 22 vezes superior ao resultado positivo de R$ 9,4 milhões em igual período do ano passado, apoiada em um crescimento de 15% na receita e uma redução de quase 30% nas despesas financeiras.

A companhia aérea também apurou lucro operacional (Ebit) de R$ 249,3 milhões de julho a setembro, alta de 50,1% na comparação como o mesmo período do ano passado, com a margem Ebit subindo a 12,5%, ante 9,6% no terceiro trimestre de 2016.

No balanço divulgado ontem, a empresa informou que espera incorporar três aeronaves de nova geração A320 no quarto trimestre, totalizando 11 ao fim do ano, o que deve permitir um aumento de 11% a 13% na oferta medida por assentos-quilômetro (ASK) em 2017.

Com o maior número de assentos, o indicador de custo CASK, sem considerar gastos com combustível, deve cair 3,5% a 5,5% neste ano. A Azul ainda projeta para 2017 uma margem operacional de 9% a 11%, e aumento de 1% a 2% nas decolagens.

No acumulado até setembro, a companhia apresentava margem operacional de 10%, crescimento de 0,7% nas decolagens, alta de 10,8% na oferta de assentos e queda de 5,2% nos custos, excluindo combustíveis.

A adição de aeronaves maiores à frota ajudou a Azul a atingir uma receita líquida trimestral de quase R$ 2 bilhões no terceiro trimestre, 15% maior que a do mesmo intervalo de 2016.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

VAREJO

Rede antecipa Black Friday para impulsionar os negócios Este é o 3º ano que a estratégia é adotada robustos. Embora não tenha revelado números, o diretor Dado o sucesso dos anos afirmou que os números são anteriores, a Casas Bahia vai crescentes. antecipar algumas promoções Desta vez, a ação, que tem do Black Friday – data voltada como nome, “Casas Bahia, a para liquidações, que teve sua Casa da Black Friday”, oferecerá origem nos Estados Unidos – um mix completo de produtos novamente em 2017. O evento de tecnologia, linha branca, está marcado oficialmente para eletroportáteis, informática, o próximo dia 24, mas a rede smartphones e móveis. promete descontos e condições Estão previstas ofertas difeespeciais de pagamento nas lojas renciadas em todas as categofísicas e no site já a partir desta rias, com condições especiais de sexta-feira. pagamento que começam a ser De acordo com o diretor Co- anunciadas hoje, com parcelas de mercial da Casas Bahia, Luiz até 14 vezes sem juros no cartão Henrique Casas Bahia ou Vendramini, 10 vezes sem “A indústria espera vender trata-se de juros nos ouuma estraté- tanto quanto o varejo. Por isso, tros cartões. gia de vendas “Os produdesde o final do ano passado que a empretos ofertados sa adotou a estamos negociando com os mudam a cada partir de dia até a Black fornecedores, incluindo as 2015, baseada Friday. O objeno compor- principais marcas do mercado” tivo é atender tamento do a uma demanconsumidor. da de compras represada desde Segundo ele, foi necessário apli- o início do mês e oferecer ao cá-la, uma vez que observaram cliente, que espera pela data, que os consumidores buscavam ofertas agressivas para que ele as promoções cada vez mais possa aproveitar mais oportucedo nesta época do ano. nidades”, disse.

“Chegava início de novembro e as vendas caíam. Os clientes Negociações - Para isso, conforacessavam o site e não com- me Vendramini, as negociações pravam os produtos até a data com fornecedores tiveram início do Black Friday. Foi então que há bastante tempo. “A indústria resolvemos antecipar algumas espera vender tanto quanto o promoções e observamos que o varejo. Por isso, desde o final do fluxo de vendas melhorou. Isso ano passado estamos negociando permitiu também com que as com os fornecedores, incluindo pessoas se programassem finan- as principais marcas do mercado, ceiramente para suas compras”, e nos preparando internamente explicou. para a data, trazendo estoques Dessa maneira, no ano seguin- adequados, equipes de vendas te (2016), já foi possível aplicar treinadas e ofertas mais agresuma estratégia mais estruturada sivas do que em 2016”, disse o e colher resultados ainda mais executivo.

MARA BIANCHETTI

Rede varejista começará a campanha do Black Friday nesta sexta-feira em suas lojas físicas e no site

Cai a inadimplência no Rio de Janeiro Rio - Pesquisa do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL Rio) divulgada ontem registrou crescimento de 0,4% na inadimplência do comércio lojista da capital fluminense, em outubro passado, em relação a igual mês de 2016. Esse foi o menor índice do ano. Já as dívidas quitadas e as consultas diminuíram 1,4% e 8,4%, respectivamente, também em relação a outubro do ano passado.

No acumulado até outubro, comparativamente ao mesmo período de 2016, a inadimplência aumentou 1,3%, enquanto as dívidas quitadas cresceram 0,1%. Já as consultas ao SCPC caíram 8,3%.

O presidente do CDL Rio, Aldo Gonçalves, disse que a situação do Rio de Janeiro é complicada, porque o funcionalismo público não está recebendo em dia os salários. “Vai receber o 13º salário do ano passado e não sabe quando vai receber o 13º de 2017.

Tem o problema da violência em que, infelizmente, houve aumento, um recrudescimento.

Tem o problema da desordem

urbana. Mas mesmo assim, a inadimplência caiu”.

Para Aldo Gonçalves, a queda da inadimplência retrata o freio dado pelas pessoas no consumo.

Ele aposta, contudo, que deverá ocorrer um movimento de retorno às compras com a proximidade do Natal. “O período do Natal é muito importante para alguns segmentos do comércio, cujas vendas representam 30% do faturamento e até mais”.

A expectativa dos lojistas é de um crescimento modesto das vendas no Natal em torno de 2% em média. “Pode ser um pouco mais, um pouco menos”. O presidente do CDL Rio observou que no Rio, em função da situação de crise do estado, o otimismo do setor é moderado, “diferentemente do resto do Brasil, onde há um otimismo maior”.

Fechamento - A crise financeira do Rio de Janeiro tem provocado o fechamento de muitos estabelecimentos comerciais. Nos seis primeiros meses do ano, 4.154 lojas encerraram atividades na cidade, 76,2% a mais do que em igual período de 2016. Em junho, foram 900 estabelecimentos

fechados na capital e 2.061 no estado, um aumento de 149% e de 100%, respectivamente, em comparação ao mesmo mês do ano passado. No semestre janeiro a junho, foram mais de 9.730 lojas fechadas no estado, 55% a mais do que no mesmo período de 2016. “É um número muito grande”, lamentou Gonçalves.

“Isso é consequência do momento difícil que nós estamos vivendo”.

Em todo o ano passado, mais de 11.950 empresas fecharam as portas no estado do Rio de Janeiro, sendo 4.700 na capital fluminense, um aumento de 25,2% e 23,1%, respectivamente, em relação a 2015, de acordo com dados de pesquisa do Centro de Estudos do CDL Rio. Aldo Gonçalves disse que há uma tendência de melhora que pode apontar na direção da reversão desse quadro. Destacou, porém, que o grande fator que afeta o comércio varejista é o desemprego. “Segundo economistas, o desemprego é o último indicador a melhorar. Custa um pouco porque depende de novos investimentos e de confiança na economia”. (ABr)

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Vendas no País crescem 3,7% em outubro ALISSON J. SILVA

São Paulo - As vendas da indústria de materiais de construção no País em outubro cresceram 3,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Essa foi a segunda alta consecutiva após quatro anos seguidos de queda nas vendas do setor, conforme mostra pesquisa divulgada ontem pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). O crescimento das vendas de outubro também mostrou uma aceleração frente a setembro, quando o setor registrou aumento de apenas 0,1% na comparação anual.

Já no acumulado do ano, as vendas continuam em queda, com baixa de 4,6%. E nos últimos 12 meses, o recuo chegou a 5,2%. A previsão da Abramat é de fechar 2017 com retração de 5% nas vendas em comparação com 2016.

A melhora nos resultados de outubro foi puxada pelo aumento das vendas da indústria de materiais para lojas de varejo. “Os dados de venda refletem o contínuo aumento no grau de confiança do consumidor”, avalia o presidente da Abramat, Walter Cover. Já a comercialização de produtos para as empresas do mercado imobiliário e de construção pesada permanecem pressionadas.

Cover acredita que a elevação mais robusta nas vendas de

Setor acumula queda de 4,6% entre janeiro e outubro e de 5,2% nos últimos 12 meses, segundo a Abramat

outubro aponta para uma incipiente recuperação da indústria de materiais de construção, mas pondera que um avanço mais forte ainda depende de mais estímulos para a cadeia da construção. “A injeção de recursos públicos em obras e no crédito imobiliário pode

fomentar ainda mais, no curto prazo, esse princípio de recuperação”, analisa. “É cedo para sabermos até onde essa recuperação irá. Nesse momento é de suma importância que o País continue a reduzir sua taxa de desemprego, o maior responsável pela postergação

de compras e do investimento privado”, acrescenta Cover.

A pesquisa da Abramat mostrou também que a quantidade de empregos na indústria de materiais de construção no País caiu 0,5% em outubro. No ano, o recuo foi de 5,9%, e nos últimos 12 meses houve retração de 6,2%. (AE)

Indústria do cimento registra queda de 0,5% São Paulo - A venda de cimento no Brasil em outubro caiu 0,5% sobre um ano antes, a 4,6 milhões de toneladas, informou o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic). Na comparação com setembro, as vendas do mês passado mostraram queda de 3,7%.

A expectativa do Snic é que as vendas de cimento em 2017 caiam entre 6 e 7 %, ficando estáveis em 2018. No ano até outubro, as vendas de 2017 acumulavam baixa de 6,7 %, para 45,18 milhões de toneladas.

Em outubro, três regiões do País apresentaram crescimento nas vendas na comparação com um ano antes, enquanto Norte teve queda de 18% e Nordeste teve recuo de 2,9%. O Sudeste teve oscilação positiva de 0,1%, Centro-Oeste teve alta de 10,4% e o Sul teve alta de 1,2%.

Segundo o presidente do Snic, Paulo Camillo Penna, as vendas de outubro mantiveram ritmo de redução de queda verificado em agosto e setembro. “Os resultados finais para 2017 devem registrar uma retração em torno de 6 %, percentual que está em linha com as nossas projeções, quase metade da queda ocorrida em 2016”, disse Penna em comunicado. (Reuters)

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

ANFIR

Emplacamentos de implementos rodoviários tem queda de 8,69%

Necessidade urgente de investimentos na malha rodoviária do País é um dos fatores que impulsiona as expectativas dos empresários mineiros

CONSTRUÇÃO PESADA

Setor está menos pessimista em MG Índice de confiança apresentou melhora, mas empresários continuam insatisfeitos LEONARDO FRANCIA

O empresário da construção pesada de Minas Gerais continua insatisfeito em relação às condições atuais de negócios e às perspectivas de novos negócios no setor. Apesar da falta de confiança, o índice de setembro deste ano apresentou melhora frente ao da última pesquisa, em novembro de 2016. De forma geral, o pessimismo quanto ao futuro diminuiu, mas os resultados atuais continuam ruins.

Isso foi o que mostrou a pesquisa Cenário da Construção Pesada em Minas Gerais, realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), divulgada ontem.

O índice que mede a confiança do empresário do setor no Estado bateu em 48,1 pontos em setembro deste ano, 8.6 pontos maior do que o de novembro de 2016 (39,5

pontos), mas já se aproximando dos 50 pontos, que passa a ser positivo nesse valor.

“Houve uma melhora nas expectativas, mas quando se olha para os resultados e indicadores do momento, a maioria piorou.

O que estamos vendo é que está ocorrendo uma pequena melhora no mercado de infraestrutura”, afirmou o presidente do Sicepot-MG, Emir Cadar Filho.

Conforme a pesquisa, o indicador de condições atuais apontou insatisfação dos empresários, ao permanecer abaixo da linha dos 50 pontos, com 38,9 pontos. Por outro lado, as expectativas para os próximos seis meses são positivas (52,7 pontos) e o otimismo é maior em relação à economia brasileira (61,9 pontos).

Em agosto de 2017, o índice de atividade marcou 30,9 pontos, e o de emprego, 32,3 pontos, sinalizando para contração do setor em relação aos seis meses anteriores à realização da pesquisa.

No entanto, esses resultados são

melhores que os registrados na pesquisa anterior (27 e 28 pontos, respectivamente).

Malha rodoviária - Para o presidente do Sicepot-MG, “o governo chegou em um ponto que não tem mais como não investir na infraestrutura do País”. Entre os fatores que estão colaborando para melhorar as expectativas dos empresários do setor, ele citou a realização de obras de manutenção na malha rodoviária estadual, obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e outras, ainda em licitação, da Prefeitura de Belo Horizonte.

A pesquisa também mostrou que o índice de utilização de capacidade operacional fechou em 49,2% em agosto de 2017, indicando, segundo a entidade, que menos da metade das máquinas, equipamentos e funcionários das empresas do setor estavam em atividade nos seis meses anteriores à realização da pesquisa.

Em setembro de 2017, a falta de

oferta de obras foi citada como o maior problema enfrentado pelas empresas do setor, conforme indicado por 79% dos entrevistados.

A competição desleal subiu duas posições, passando do quarto lugar para a segunda posição no ranking, com 53% das respostas.

A inadimplência dos clientes caiu do segundo para o terceiro lugar, com 35% das citações.

“A inadimplência no setor é um problema, porque nenhum governo, em qualquer esfera, consegue pagar em dia, por burocracia, má gestão interna ou falta de pagamento mesmo. Com isso, não conseguimos trabalhar com o recebimento em dia e isso é um complicador importante”, disse Cadar Filho.

Segundo ele, a inadimplência faz com que as empresas, que já têm que lidar com a falta de capital de giro, recorram ao mercado financeiro para cobrir a falta de pagamento. E os juros dos empréstimos acabam deixando as operações ainda mais caras.

São Paulo - O volume de emplacamentos de implementos rodoviários realizados entre janeiro e outubro deste ano totalizou 47.685 unidades, contra 52.224 unidades em igual período de 2016, o que representa uma queda de 8,69% - a menor apurada no ano -, informou ontem a Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (Anfir).

No segmento de reboques e semirreboques (pesado), foram entregues 19.974 unidades de janeiro a outubro, contra 20.090 produtos em igual período de 2016, retração de 0,58%. O setor praticamente zerou suas perdas. “Isso representa um momento importante no processo de recuperação da indústria”, afirmou em nota o presidente da Anfir, Alcides Braga.

No ano, ainda segundo Braga, a queda “é puxada pelo resultado do segmento Leve, porque o comércio urbano ainda não reagiu”. O setor de Carroceria sobre Chassi registrou retração de 13,76%, distribuindo ao mercado interno 27.711 produtos, ante 32.134 unidades de janeiro a outubro de 2016.

Assim como no mercado interno, a exportação de emplacamentos também caiu. De janeiro a setembro de 2017 (últimos dados disponíveis), foram vendidas 2.914 unidades para o exterior, 8,03% a menos que os 2.680 vendidos nos nove primeiros meses de 2016.

Fenatran - As vendas de produtos negociadas durante a Fenatran ainda não foram contabilizadas nas estatísticas, segundo a Anfir. “Os números apurados pela entidade consideram emplacamentos, que é a última fase para a conclusão dos negócios” explica Mario Rinaldi, diretor Executivo da entidade.

Na edição 2017 da Fenatran, 23 empresas associadas à entidade estiveram presentes. De acordo com a apuração da Anfir junto aos participantes, foram negociadas em torno de 150 unidades do segmento Carroceria sobre chassis e 2 mil produtos no segmento Reboque e Semirreboque. (AE)

CONJUNTURA

INFRAESTRUTURA

IBGE revisa cálculos e aponta Governo federal lança programa que engloba investimentos de R$ 130 bilhões até o próximo ano queda menor da atividade econômica do Brasil em 2015

Brasília - Em busca de uma agenda positiva, o governo lançou ontem, em evento no Palácio do Planalto, o “Agora, É Avançar”, programa que engloba investimentos de R$ 130 bilhões para retomar obras paradas e projetos de infraestrutura até o final do próximo ano, quando acontecem as eleições presidenciais.

Na prática, muitas das obras abrangidas já estavam listadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa dos governos Lula e Dilma que foi um dos principais alvos do forte contingenciamento de recursos nos últimos anos. Também foram abrigados sob o guarda-chuva do Avançar projetos e iniciativas tocados por diferentes ministérios.

O ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, afirmou que a partir de agora esses investimentos terão prioridade na execução do Orçamento.

Para diferenciar o programa, o governo afirma que as obras realizadas em parceria com a iniciativa privada, diferentemente do que ocorria com o PAC, não estão listadas no Avançar. Dessa forma, o valor a ser investido não seria inflado.

O programa será dividido em três frentes: o Avançar, com R$ 42,1 bilhões de recursos do Orçamento para 6.233 obras, o Avançar Cidades, com R$ 29,9 bilhões da Caixa Econômica e

FABIO RODRIGUES POZZEBOM / ABr

Programa Agora, É Avançar foi lançado ontem no Palácio do Planalto

do FGTS para 1.109 projetos, e o Avançar Energia, com R$ 58,9 bilhões de estatais de energia para 97 projetos.

“Para todos esses investimentos temos recursos previstos no Orçamento, e terão prioridade de aplicação. Não incluímos nada que não seja ação governamental, nada da iniciativa privada”, declarou.

No total, de acordo com Oliveira, são 7.439 obras que estão paralisadas ou em ritmo lento e que serão concluídas até 2018 - a principal concentração dessas obras é no Nordeste, onde estão 3.186 desses projetos.

Os recursos serão divididos entre infraestrutura, política social, defesa, habitação, mobilidade

urbana, saneamento e geração e transmissão de energia.

Ilações - Em discurso, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) afirmou que o programa irá agilizar obras “que estavam paralisadas há anos” e ressaltou que o governo federal venceu “adversidades”.

Ele ressaltou que foram feitas “ilações” contra o presidente Michel Temer, mas que desmontaram a gestão peemedebista.

“Enganam-se os que pensaram que a trama que urdiram iria nos desmontar. Ao contrário, tivemos coragem para fazer com que o governo continue a avançar”, disse. (FP)

Rio - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2015 teve retração um pouco menos pior do que a estimada anteriormente: a queda foi revisada de 3,8% para 3,5%, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nas Contas Nacionais Anuais, cálculo definitivo para a atividade econômica. A estimativa anterior tinha como base as Contas Nacionais Trimestrais.

Em 2015, o PIB somou R$ 5,996 trilhões. O PIB per capita foi de R$ 29.324,00, uma queda real de 4,3% em relação a 2014.

Pela ótica da demanda, a maior diferença ocorreu no consumo das famílias, que passou de uma queda 3,9% para um recuo de 3,2%. O consumo do governo passou de queda de 1,1% para recuo de 1,4%, acentuando a variação negativa.

As exportações passaram de um avanço de 6,3% para uma alta de 6,8%, enquanto as importações foram de uma queda de 14,1% para um recuo de 14,2%.

O tombo da formação bruta de capital fixo (FBCF) foi mantido em 13,9%.

Pela ótica da oferta, o destaque foi o PIB da indústria, que melhorou em relação à estimativa das Contas Nacionais Trimestrais. A

queda passou de 6,3% para 5,8%.

O PIB da agropecuária passou de uma alta de 3,6% para um avanço de 3,3%. Já o PIB de serviços foi mantido em uma queda de 2,7%.

A taxa de investimentos de 2015 ficou em 17,8% do PIB, conforme o cálculo definitivo.

A estimativa anterior, com base nas Contas Nacionais Trimestrais, apontava taxa de investimento de 18,2% do PIB. Cristiano de Almeida Martins, gerente de Contas Nacionais do IBGE, destacou que a taxa de investimento teve elevação de 2006 a 2014. No fim do período, chegou à casa de 20%. “A taxa se mantém nesse patamar até 2014 e, em 2015, tem uma forte redução”, afirmou Martins. Em 2014, a taxa de investimento foi de 19,9% do PIB. Em termos de composição da formação bruta de capital fixo (FBCF) de 2015, 53% estão associados à construção civil, disse Martins.

O pesquisador do IBGE destacou que o grupo da construção foi o que teve maior queda na participação na FBCF. O componente de máquinas e equipamentos respondeu por 34,2% da FBCF em 2015. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA MARA BIANCHETTI

UBERABA

Adiado leilão de equipamentos da Planta de Amônia Área jurídica da Petrobras definirá nova data MARA BIANCHETTI

O leilão de equipamentos da Planta de Amônia, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, que seria realizado neste mês, foi adiado.

A mudança ocorreu após encontro de uma comitiva formada pelo prefeito da cidade, Paulo Piau, e representantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, na última quarta-feira.

De acordo com Piau, a área jurídica da estatal vai definir a nova data do certame, que deve ser em 60 a 90 dias. Até lá, um grupo de trabalho vai desenvolver um estudo mostrando a viabilidade do projeto. Segundo ele, a intenção é apresentar um estudo demonstrando o interesse da iniciativa pri-

vada no projeto, bem como sua viabilidade.

“Atingimos o grande objetivo do encontro que era não deixar a planta de amônia ser vendida em partes como previa o projeto original.

Com esse resultado, saímos vitoriosos e ganhamos fôlego para salvar o projeto”, resumiu.

O próximo encontro ficou agendado para dia 22 de novembro, quando o corpo técnico da estatal e a Codemig definirão o novo modelo do leilão da chamada Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN V).

Iniciadas em 2014, as obras do empreendimento foram suspensas em julho de 2015, com cerca de 30% dos serviços executados, mediante custo de R$ 1,2 bilhão. O projeto total previa inversões de mais de R$ 2 bilhões. A previsão inicial

era que a conclusão dos trabalhos ocorresse neste exercício, o que não aconteceu.

Hibernação - Em um primeiro momento, a Petrobras informava que a unidade se mantinha em fases de hibernação face ao adiamento dos compromissos assumidos pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) para construção do gasoduto que forneceria gás natural à planta. Além disso, a estatal admitia que estudava outras opções para viabilizar a conclusão do projeto.

Algum tempo depois, porém, a petrolífera iniciou processo para a venda de suas subsidiárias, como a Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná; e a Unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), no Mato Grosso do Sul.

Leilão da Planta de Amônia, em Uberaba, seria neste mês, mas pode ser em até 90 dias

De acordo com o prefeito, o movimento da estatal está relacionado ao plano de desinvestimentos que visa reduzir seu endividamento após o envolvimento nos escândalos da Operação Lava Jato e ninguém questiona a estratégia. Porém, o que

as lideranças mineiras não aceitam e estão reivindicando é que seja feito com a UFN V o mesmo que com as demais plantas: que o ativo seja desfeito de maneira completa.

Além disso, segundo ele, se tiver os projetos com-

pletos, área, licenciamento ambiental, equipamentos, a aquisição pela iniciativa privada e a retomada do projeto é bem mais rápida.

Se comprar tudo separado, somente para licença ambiental vai demorar mais dois anos.

ELETROBRAS

Concessionárias terão venda por alienação de ações Brasília - O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução com as condições para a desestatização das distribuidoras da Eletrobras. O ato aprova a transferência do controle acionário detido pela Eletrobras em seis concessionárias que atuam em Alagoas, Piauí, Acre, Roraima, Rondônia e Amazonas e confirma os termos do decreto que regulamenta a licitação das empresas.

De acordo com a resolução, a privatização das distribuidoras será feita mediante a alienação de ações ordinárias e preferenciais de titularidade da Eletrobras. A empresa deverá permanecer titular de uma ação ordinária em cada distribuidora, após a alienação das ações aos empregados e aposentados.

O pagamento pelas ações detidas pela Eletrobras deverá ser realizado à vista e em moeda corrente nacional.

O texto ainda estabelece que a Eletrobras deverá, previamente à efetivação

da transferência do controle acionário, realizar ajustes nas distribuidoras para conversão de dívida em capital social ou assunção de dívidas das distribuidoras junto à Eletrobras e/ ou terceiros, nos seguintes montantes: Eletroacre, R$ 113,779 milhões; Ceron, R$ 1,872 bilhão; Cepisa, R$ 50 mil; Ceal, R$ 50 mil; Boa Vista, R$ 342,120 milhões; e Amazonas Distribuidora, R$ 8,911 bilhões.

Além disso, a Eletrobras deverá assumir os direitos e obrigações de responsabilidade das distribuidoras referentes à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), incluídos os créditos e débitos que venham a ser posteriormente Reconhecidos.

Pela resolução, o processo de licitação se dará na modalidade de leilão sequencial, com inversão de fases, prevista a abertura dos documentos de habilitação somente do vencedor do leilão. O prazo de entrega das propostas será de, no mínimo, 15 dias da publicação do edital. O proponente

PILAR OLIVARES/REUTERS

vencedor deverá adquirir aproximadamente 90% das ações detidas pela Eletrobras no capital social das distribuidoras.

Moeda corrente - A liquidação financeira da alienação das ações detidas pela Eletrobras será feita à vista e em moeda corrente nacional e será em conjunto com o aumento mínimo de capital social, “condição para a outorga de novo contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica”.

Assim, o novo controlador deverá realizar novo aumento de capital social nas distribuidoras, com subscrição e integralização, no ato, de ações, de acordo com os seguintes valores mínimos: Eletroacre: R$ 238,805 milhões; Ceron: R$ 241,099 milhões; Cepisa: R$ 720,915 milhões; Ceal: R$ 545,770 milhões; Boa Vista: R$ 175,999 milhões; e Amazonas Distribuidora: R$ 491,370 milhões.

Segundo a resolução, será conferida à Eletrobras a opção de aumentar a sua participação no capital social

Resolução sobre privatização das distribuidoras da Eletrobras foi publicada ontem

das distribuidoras em até 30%, conforme disposição a ser prevista no edital. O prazo para o exercício da opção será de até seis meses, contados da data de assinatura do contrato de compra

e venda entre a Eletrobras e o licitante vencedor.

O texto confirma ainda que caberá ao BNDES executar e acompanhar o processo de desestatização, contratar consultorias para

a realização de estudos para avaliação das empresas e encaminhar os estudos aos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, bem como ao Tribunal de Contas da União (TCU). (AE)

Preço simbólico de cada distribuidora é R$ 50 mil, diz BNDES São Paulo - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou as regras básicas para o leilão de privatização de seis distribuidoras de eletricidade da Eletrobras, que deve acontecer no primeiro quadrimestre de 2018, prevendo ajustes financeiros pela estatal para acomodar uma dívida de quase R$ 21 bilhões.

As elétricas, que atuam no Norte e Nordeste e são fortemente deficitárias, foram avaliadas pelo banco estatal em R$ 10,2 bilhões, ante dívidas líquidas de R$ 20,8 bilhões, de acordo com comunicado do banco ontem.

O BNDES, que participou da elaboração da modelagem

de venda, informou que a Eletrobras poderá exercer o direito de permanecer como acionista minoritária nas distribuidoras, limitado ao percentual de 30%, o que seria feito em troca da assunção de dívidas.

Na terça-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, adiantou à Reuters que estatal Eletrobras iria assumir dívidas bilionárias de suas distribuidoras de eletricidade para conseguir privatizá-las, em troca de uma fatia de até 30% nas empresas no futuro.

O BNDES divulgou que a Eletrobras terá que “realizar ajustes financeiros, contratuais e societários prévios nas

empresas” para vendê-las em leilão no ano que vem, por um preço simbólico fixado em R$ 50 mil para cada uma.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) da Presidência da República publicou no Diário Oficial de ontem resolução que aprova e define as regras básicas do processo de desestatização de seis distribuidoras da Eletrobras das regiões Norte e Nordeste, conforme antecipado pela Reuters na véspera.

Para a elaboração da resolução, o CPPI baseou-se nos estudos liderados pelo BNDES e desenvolvidos pelo Consórcio Mais Energia B (PwC Brasil, Strategy&,

Siglasul e Loeser e Portela Advogados Associados).

Pela modelagem proposta, os vencedores da disputa pelas distribuidoras serão os investidores que se oferecerem a assumir suas operações com a menor elevação da tarifa para os consumidores. O teto para os reajustes será o nível tarifário definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada uma das elétricas em reajustes entre agosto e novembro.

Se houver uma situação de empate, em que os competidores cheguem ao limite de aceitar as empresas sem aumento de tarifa, vence quem oferecer o maior bônus de outorga a

ser pago à União.

As ações preferenciais da Eletrobras, que abriram em alta ontem, caíam quase 4% às 11h, após a divulgação do BNDES. Investimentos - Os vencedores da concorrência pelas distribuidoras ainda deverão se comprometer a realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.

Segundo o BNDES, o valor representa cerca de 30% do total de investimentos previstos para os cinco primeiros anos de operação - que somam R$ 7,8 bilhões.

Após a assinatura dos contratos de venda das empresas, a Eletrobras terá prazo

de até seis meses para exercer um direito de permanecer como acionista minoritária nas distribuidoras, com até 30%, “sem qualquer privilégio na gestão além do previsto em lei.”

A Resolução do PPI prevê ainda que será oferecido aos empregados e aposentados das distribuidoras um volume de ações equivalente a 10% da participação detida pela Eletrobras nas empresas. As ações que não forem compradas nessa oferta deverão ser adquiridas pelo vencedor do leilão.

Segundo o BNDES, o data-room com informações sobre as distribuidoras será aberto “nos próximos dias”.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA ERIC GONÇALVES

BIODIESEL

Produção deve crescer quase 31% em 2018, graças à mistura ao diesel

Suspensão das licenças da Samarco pela Semad ocorreu em agosto de 2016, pelo rompimento da barragem de Fundão

SAMARCO

Audiências sobre retorno de operações serão em dezembro Semad diz que faz análise técnica do pedido de licença corretiva mineradora, por sua vez, alegou que não tinha informações da realização das audiências.

O pedido de licença corretiva foi protocolado pela Samarco na Semad em setembro, mesmo sem a anuência de Santa Bárbara (região Central) para captar água no município e um ano depois que o órgão ambiental determinou o licenciamento.

Para retomar as operações em Mariana, a companhia depende da concessão desta licença corretiva e da licença para a utilização da cava da Mina Alegria Sul, (dentro do complexo) para a disposição dos rejeitos, que são dois processos diferentes.

LEONARDO FRANCIA

As audiências públicas sobre o retorno das operações da Samarco, em Mariana, na região Central, serão realizadas em dezembro, conforme informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

As audiências fazem parte do licenciamento corretivo de todas as estruturas no complexo de Germano, cujo pedido de licença foi protocolado pela mineradora em setembro.

Sem informar a data e o local exatos das audiências, a Semad adiantou que o pedido de licença corretiva protocolado pela Samarco está em análise técnica. A Análise ambiental - Sobre

a licença para o uso da cava de Alegria Sul, a Semad detalhou que análise ambiental de sua responsabilidade foi concluída. “Estamos aguardando autorização do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), considerando que o empreendimento é limítrofe ao Parque Nacional da Serra do Gandarela”, acrescentou a Semad.

A suspensão das licenças da empresa pela Semad, em função do rompimento da barragem de Fundão, aconteceu em agosto do ano passado, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) interrompeu todas as licenças ambientais do complexo, incluindo a barragem de Fundão, que se

CARREFOUR BRASIL

Lucro líquido do grupo chega a R$ 562 milhões, com alta de 125,6% São Paulo – O Carrefour Brasil teve lucro líquido de R$ 562 milhões no terceiro trimestre, alta de 125,6% frente ao mesmo intervalo do ano passado, impulsionado por créditos tributários não recorrentes e pelo aumento das vendas líquidas.

Excluindo todas as receitas e despesas não recorrentes, que somaram R$ 401 milhões no período, o lucro líquido cresceu 17,5% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados ontem.

O grupo varejista, que estreou na bolsa paulista em julho deste ano, apurou um lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado de R$ 845 milhões entre julho e setembro, alta de 6,9% na comparação anual, puxado pelo segmento Atacadão.

Excluindo o Carrefour Soluções Financeiras, o Ebitda ajustado aumentou 17,8%.

As vendas líquidas do grupo Carrefour Brasil, incluindo gasolina, subiram 4,9% na comparação anual, para R$ 11,786 bilhões, apesar da queda da inflação.

No segmento Atacadão, as vendas cresceram 5,6% “apesar da forte queda no preço dos alimentos e commodities”, para R$ 8,5 bilhões. Pelo conceito mesmas lojas, o faturamento subiu 1,6%. O Ebitda ajustado do segmento subiu 34,7%, para R$ 608 milhões.

Varejo - O segmento Carrefour Varejo, que abriga os hipermercados, comércio eletrônico e lojas de conveniência Carrefour Express, registrou aumento de 4% no faturamento bruto, com avanço de apenas 0,1% no

conceito mesmas lojas, para R$ 3,73 bilhões. Mas o Ebitda ajustado, contudo, caiu 20%, na comparação anual, para R$ 162 milhões, devido o “repasse de inflação do dissídio coletivo, o que terá alívio significativo no futuro”, disse o grupo varejista.

O grupo informou acreditar que está bem posicionado para o crescimento futuro, com abertura acelerada de lojas de conveniência e expansão do Atacadão.

O Carrefour Brasil salientou que o IPO melhorou a flexibilidade financeira do grupo, que tem agora apenas dívida em moeda local e não possuiu empréstimos intercompanhias.

As ações da companhia exibiam queda de 4,2% às 12h23, cotadas a R$ 15,35.

O papel não faz parte do Ibovespa, que caía 1,2% no horário. (Reuters)

COMPANHIA BRASILEIRA DE USINAGEM - CNPJ: 09.331.095/0001-09 Balanço Patrimonial ATIVO Circulante Disponibilidades Caixa Bancos Direitos Realizáveis a Curto Prazo Títulos a Receber Tributos a Recuperar Adiantamentos Estoques Estoques Ativo não Circulante Realizável a Longo Prazo Contas a receber Imobilizado Equipamentos Proc. de Dados Máquinas e equipamentos Móveis e Utensílios Obras em andamento Veículos Terrenos (-) Depreciação Acumulada Intangível Marcas e patentes

2016 14.333.884,03 134.781,81 6.388,74 1.206,65 5.182,09 74.720,96 69.224,28 3.244,92 2.251,76 53.672,11 53.672,11 14.199.102,22 15.853,65 15.853,65 14.180.883,57 3.532,32 1.917.604,36 18.547,00 10.471.718,13 27.320,00 1.850.217,08 (108.055,32) 2.365,00 2.365,00

2015 14.399.609,96 186.099,15 2.725,24 250,56 2.474,68 27.257,88 21.000,00 5.017,88 1.240,00 156.116,03 156.116,03 14.213.510,81 21.100,00 21.100,00 14.190.045,81 3.532,32 1.917.604,36 18.547,00 10.471.718,13 27.320,00 1.850.217,08 (98.893,08) 2.365,00 2.365,00

Demonstrações financeiras Balanço Patrimonial 2016 PASSIVO 14.333.884,03 Circulante 165.059,34 Fornecedores 33.014,54 Contribuições sociais a recolher 63.760,31 Outras Obrigações 27.423,25 Impostos e taxas 16.209,87 Provisões 23.752,37 Empréstimos e Financiamentos 899,00 Passivo não Circulante 13.042.960,02 Exigível a Longo Prazo 13.042.960,02 Parcelamento INSS 32.435,27 Afac - Mascali Participações 11.795.181,62 Ações na Justiça 320.510,00 Valores a apropriar 894.833,13 Patrimônio Líquido 1.125.864,67 Capital Social 3.000.000,00 Capital Social 3.000.000,00 Prejuízos Acumulados 1.874.135,33 Prejuízo acumulado exercícios anteriores 1.583.564,79 Prejuízo no exercício 290.570,54 Gilson Miana Cid - Diretor presidente

2015 14.399.609,96 231.045,47 161.041,73 31.030,44 11.488,61 9.332,34 18.152,35 12.783.704,51 12.783.704,51 11.386.361,34 320.510,00 1.076.833,17 1.384.859,98 3.000.000,00 3.000.000,00 1.615.140,02 1.200.520,57 414.619,45

Demonstração da Apuração do Resultado 2016 2015 ( = ) Receita Operacional Bruta 593.823,56 793.855,30 ( - ) Deduções 176.963,90 184.182,02 ( = ) Receita Operacional Líquida 416.859,66 609.673,28 ( - ) Custos dos Produtos Vendidos 730.704,11 865.997,69 ( = ) Lucro Operacional Bruto (313.844,45) (256.324,41) ( - ) Despesas Administrativas 153.047,92 335.778,71 ( - ) Despesas tributárias 1.890,42 2.010,88 ( + ) Receitas eventuais 182.000,04 182.000,04 ( = ) Resultado antes das Receitas e Despesas Financeiras (286.782,75) (412.113,96) ( + ) Receitas Financeiras 35,09 0,52 ( - ) Despesas Financeiras 3.822,88 2.506,01 ( = ) Resultado Operacional (290.570,54) (414.619,45) ( = ) Prejuízo Líquido do Exercício (290.570,54) (414.619,45) Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração do Resultado do Exercício SLM Assessoria Contábil EPP - CRC-MG 4743 João Evangelista de Miranda - Contador - CRC-MG-51219

rompeu em novembro de 2015. Um mês depois, no final de setembro, a Semad determinou a obrigação do licenciamento operacional corretivo de todas as estruturas do complexo.

Já a licença para uso da cava de Alegria Sul foi protocolada em junho do ano passado. Conforme já informado, o uso da mina para depósito de rejeitos daria oportunidade de a Samarco voltar a trabalhar com 60% de sua capacidade, ou 18 milhões de toneladas por ano. A área permitirá a disposição de 17 milhões de metros cúbicos de rejeitos em um prazo de dois a três anos.

São Paulo - O Brasil deverá produzir quase 31% mais biodiesel em 2018, refletindo a antecipação em um ano do aumento da mistura do produto ao diesel, para março, em uma decisão tomada ontem pelo governo e que deve ter efeitos positivos para a indústria de soja, além de reduzir a necessidade de importação do derivado do petróleo.

A antecipação do aumento da mistura de 8% (B8) para 10% (B10) foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada em Brasília.

A resolução do CNPE apenas chancela uma decisão que já havia sido tomada. Em setembro, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que o governo anunciaria até o fim do ano a elevação da mistura.

As discussões quanto à antecipação começaram em julho, quando o setor de biodiesel se reuniu com o presidente Michel Temer para fazer tal demanda.

Pelos cálculos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a produção de biodiesel do Brasil deverá aumentar para 5,5 bilhões de litros em 2018, ante os 4,2 bilhões de litros esperados para 2017.

Conforme a entidade, o processamento de soja deverá crescer em 1,5 milhão de toneladas no próximo ano, para 43 milhões de toneladas, graças à implantação do B10, aumentando também a oferta de farelo de soja para a indústria de carnes.

No total, a destinação de

LACASA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 01.466.447/0001-13-NIRE (JUCEMG) nº 312.0497580-3 16ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL Pelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: CANOPUS HOLDING S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 97.552.976/ 0001-09, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, nº 200, sala 2402-B, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740, inscrita na JUCEMG sob o nº 313.0009759-5, em 12/07/2011, representada, neste ato, por seus diretores estatutários Túlio Botelho Mattos, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 020, livro 445N, inscrito no CPF sob o nº 463.295.01653 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.005.827, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSP/MG, residente na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360740 e Oswaldo Augusto Mendes Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 060.008.001-34, portador da Carteira de Identidade nº RP 1310, expedida pelo CRA/MG, domiciliado à Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C, Bairro Santa Lúcia CEP 30.360-740 em Belo Horizonte.

LUCAS BOTELHO MATTOS, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 037, livro 445N, inscrito no CPF sob o nº 463.294.986-87 e portador da Carteira de Identidade nº M-1. 032.142, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSP/MG, residente na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360740. TÚLIO BOTELHO MATTOS, brasileiro, engenheiro civil, casado em regime de separação total de bens de acordo com pacto antenupcial lavrado no Cartório do 8º Ofício de Notas à folha nº 020, livro 445N, inscrito no CPF sob o nº 463.295.016-53 e portador da Carteira de Identidade nº M-1.005.827, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais – SSP/MG, residente na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2402-C Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte / MG, CEP 30.360-740 Únicos quotistas da sociedade empresária limitada, denominada LACASA ENGENHARIA LTDA. (“LCS”), inscrita no CNPJ sob o nº 01.466.447/ 0001-13, com sede na Rua Maria Luiza Santiago, 200 sala 2401-B, Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte – MG CEP 30.360-740, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o nº 312.0497580-3 em 15/07/1996, resolvem, de comum acordo, promover a décima quinta alteração a seu Contrato Social, conforme as seguintes cláusulas e condições, sendo dispensada a realização de reunião de quotistas, por força do disposto no §3º, do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil): 1. Redução do Capital Social: Por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, os quotistas da LCS resolvem por unanimidade reduzir o capital social da sociedade do montante de R$ 26.248.000,00 (vinte e seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais) totalmente integralizado, para o montante de R$ 24.648.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais), mediante a extinção de 1.600.000 (um milhão e seiscentas mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) totalizando R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). As quotas extintas serão pagas aos quotistas da LCS, em moeda corrente nacional, na seguinte proporção: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 1.599.998 1.599.998,00 Túlio Botelho Mattos 1 1,00 Lucas Botelho Mattos 1 1,00 Total 1.600.000 1.599.998,00 Em virtude da redução ora aprovada, o Capital Social da LCS passa a ser de R$ 24.648.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais), assim distribuído: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 24.647.976 24.647.976,00 Túlio Botelho Mattos 12 12,00 Lucas Botelho Mattos 12 12,00 Total 24.648.000 24.648.000,00 Em razão da redução havida e aprovada pela unanimidade dos quotistas, a Cláusula 5ª do Capítulo II do Contrato Social, passa a vigorar com a redação transcrita no Contrato Social, abaixo consolidado: LACASA ENGENHARIA LTDA CNPJ nº 01.466.447/0001-13-NIRE (JUCEMG) nº 312.0497580-3 CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVO SOCIAL E DURAÇÃO-Cláusula 1ª. A denominação social é LACASA ENGENHARIA LTDA e a Sociedade é regida por este Contrato Social e pela legislação aplicável, especialmente pelas disposições do Capítulo IV, Título II do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e, subsidiariamente, pela Lei nº 6.404/1976 e modificações posteriores (Lei das Sociedades por Ações). Cláusula 2ª. A sede da Sociedade situa-se na Rua Maria Luiza Santiago, 200 Sala 2401-B Bairro Santa Lúcia em Belo Horizonte – MG CEP 30.360-740. Parágrafo único. A Sociedade poderá abrir filial, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, mediante deliberação de quotistas que detenham quotas representando 100% (cem por cento) do capital social. Nesse caso, por razões fiscais e com a devida observância das leis aplicáveis em vigor, uma parcela do capital social poderá ser atribuída a cada filial. Cláusula 3ª. A Sociedade tem por objeto social a: Construção Civil em geral sob qualquer modalidade; Incorporação de imóveis; Incorporação de edifício em condomínio; Compra e venda de bens imóveis; Locação de imóveis próprios; Locação de hangares; Prestação de serviços de hangaragem para empresas coligadas e terceiros; Prestação de serviços de consultoria na área de engenharia; Manutenção de aeronaves próprias e de empresas coligadas; e Operação de aeronaves próprias e de empresas coligadas.

Cláusula 4ª. O início das atividades ocorreu em 15 de junho de 1996 e a Sociedade possui prazo indeterminado. CAPÍTULO II – CAPITAL SOCIAL-Cláusula 5ª. O Capital Social totaliza R$ 24.648.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil reais) dividido em 24.648.000 (vinte e quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil) quotas com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, totalmente integralizado, assim distribuído entre os quotistas: Quotista Quantidade de Quotas Valor em R$ Canopus Holding S.A. 24.647.976 24.647.976,00 Túlio Botelho Mattos 12 12,00 Lucas Botelho Mattos 12 12,00 Total 24.648.000 24.648.000,00 Cláusula 6ª. A responsabilidade de cada quotista é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Os quotistas e seus patrimônios, após integralização do capital social, não responderão, em qualquer tempo, solidária e/ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.

CAPÍTULO III – ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO-Cláusula 7ª. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta por 2 (dois) membros, quotistas ou não quotistas, que serão responsáveis, por um prazo indeterminado, pela administração e representação social, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo assinar isoladamente, observadas as exceções previstas no parágrafo 2º desta cláusula, nas transações relacionadas à manutenção das

óleo de soja para produção de biodiesel em 2018 deverá ser de 3,7 milhões de toneladas, acima das 2,9 milhões de toneladas consideradas para este ano, segundo a Abiove.

Entre 75% e 80% do biodiesel fabricado no Brasil tem a soja como matéria-prima.

A antecipação do B10 é uma boa notícia para o setor de soja, que se prepara para colher na safra 2017/18 o segundo maior volume da história.

Desde que começou a ser adotado, em 2005, até 2017, o biodiesel gerou demanda para processamento doméstico de 98 milhões de toneladas de soja. Outras 4,2 milhões de toneladas de gorduras animais foram usadas, evitando o descarte inadequado no meio ambiente, de acordo com a Abiove.

Impacto econômico - Ainda segundo os cálculos da Abiove, o B10 significará economia de US$ 2,2 bilhões em divisas internacionais com a substituição do volume equivalente importado de diesel mineral.

A expectativa é de que também leve à criação de 20 mil novos postos de trabalho. “É uma boa notícia. O aumento do biodiesel trabalha três pilares: o da sustentabilidade, o da inclusão social e o da parte econômica, com dois pontos positivos, ao agregar valor dentro do Brasil e também aumentar nossa segurança energética”, avaliou o gerente de economia da Abiove, Daniel Furlan Amaral. (Reuters)

atividades de rotina e administração de modo geral da Sociedade, tais como: a) Movimentações e solicitações de documentos junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, autarquias, bem como em suas ramificações; b) Movimentações bancárias (cheques, depósitos, endossos, aplicações, saques, transferências, descontos, extratos); c) Constituição de procuradores com cláusula “ad-judicia” para defesa dos direitos da Sociedade e nomeação de prepostos em causas trabalhistas; d) Realização de notificações, judiciais e extra-judiciais, assinatura de correspondências, cartas ou memorandos; e e) Convenção de Condomínio, Registro de Incorporação e documentos correlacionados, NBR 12.721 da ABNT. Parágrafo 1º. Os quotistas indicaram Túlio Botelho Mattos e Lucas Botelho Mattos, acima qualificados, para ocupar os cargos de diretores.

Parágrafo 2º. Em atenção ao disposto no caput desta Cláusula 7ª, a prática dos atos de representação da Sociedade abaixo estipulados, terá validade somente mediante a assinatura conjunta dos Diretores da Sociedade, ou pela assinatura conjunta de (i) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador devidamente constituído pelo diretor não subscritor ou (ii) 2 (dois) procuradores devidamente constituídos e representantes de cada um dos Diretores respectivamente: a) A compra, liquidação, venda, transferência, penhor ou instituição de qualquer tipo de ônus relativamente aos bens imóveis de propriedade da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. b) A celebração de qualquer espécie de contrato que envolva a constituição de ônus, alienação, transferência, cessão ou subcontratação de parte ou da totalidade do patrimônio da Sociedade, cujos valores sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. c) A assinatura de qualquer tipo de ordens de pagamento, contratos, compromissos, instrumento de crédito, documentos que estabeleça qualquer tipo de garantia, confissão ou assunção de dívidas e/ou obrigações em nome da Sociedade e/ou qualquer documento que represente a renúncia a obrigações e responsabilidades de terceiros, em valores que excedam R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. d) A aceitação de notas promissórias ou faturas, ou a contratação de seguros, em valores que excedam a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), em transações isoladas ou em conjunto. e) A compra, liquidação, venda, transferência, penhor de qualquer participação da Sociedade em outras sociedades, bem como a instituição de qualquer tipo de ônus sobre tais participações. f) A assinatura de contratos, escrituras públicas, instrumentos de crédito, garantias, ou qualquer tipo de documento que estabeleça a terceiros o direito à aquisição de novas quotas emitidas pela Sociedade. g) O exercício do direito de voto em nome da Sociedade no que concerne às decisões de sociedades nas quais a Sociedade detenha participação societária. h) A compra, venda, transferência ou concessão de licença acerca de patentes, direitos autorais, segredos de comércio, tecnologia, “know-how”, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos ou qualquer tipo de propriedade intelectual que seja de propriedade da Sociedade. i) A celebração de contratos que determinem a participação da Sociedade em joint ventures, sociedades, grupos, consórcios ou qualquer outro tipo de parceria com terceiros. j) A instituição de empréstimos a terceiros e/ou ao Diretor, exceto nos casos de instituição de créditos a clientes que estejam relacionados às atividades regulares da Sociedade. k) Ajuizar ou entrar em acordo, no que concerne a processos judiciais e procedimentos administrativos, que envolvam a Sociedade, cujos valores envolvidos sejam superiores a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Parágrafo 3º. Os Diretores ficam dispensados de prestar caução e poderão receber remuneração, a título de pro labore pelos seus serviços, a ser determinada por deliberação dos quotistas representando 100% (cem por cento) do capital social, de acordo com as condições econômicas e financeiras da Sociedade e com a experiência, dedicação e qualificação profissional do Diretor. Cláusula 8ª. Em casos especiais, a Sociedade poderá ser representada por procurador(es), devidamente constituídos, com poderes específicos e representantes de cada um dos Diretores respectivamente. Parágrafo 1º. O instrumento de mandato deverá conter obrigatoriamente os atos e operações que o(s) mandatário(s) poderá(ão) praticar e o prazo de validade do mandato, com exceção dos mandatos outorgados a advogado(s) para representação em juízo ou em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Parágrafo 2º. A constituição de procuração para a defesa dos direitos relacionados aos interesses da Sociedade poderá ser efetivada individualmente por qualquer um dos Diretores. Cláusula 9ª.

Os Diretores não estão autorizados a contratar obrigações estranhas ao objeto social da Sociedade, nem a prestar aval, fiança ou qualquer outro tipo de garantia em nome da Sociedade, como mero favor a terceiros, sendo tais atos considerados nulos de pleno direito. CAPÍTULO IV – DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE-Cláusula 10ª. A dissolução e liquidação da Sociedade poderão ser efetivadas com base nas circunstâncias previstas na legislação ou por decisão dos quotistas representantes de 100% (cem por cento) das quotas do capital social, os quais deverão indicar o liquidante responsável pelo processo. CAPÍTULO V – EXERCÍCIO SOCIAL-Cláusula 11ª. O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e findando-se em 31 de dezembro de cada ano.

Parágrafo 1º. Ao final do exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras e contábeis da Sociedade, em consonância com as exigências legais vigentes. Parágrafo 2º. A destinação dos lucros líquidos da Sociedade, verificados ao final de cada exercício, será determinada pelos quotistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social, sendo possível: a. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas, na proporção de suas respectivas participações capital social; b. a distribuição dos lucros do exercício aos quotistas desproporcionalmente à sua participação no capital da Sociedade; c. a retenção, total ou parcial, em conta de reserva da Sociedade; e/ou d. a capitalizado na proporção das respectivas participações dos quotistas no capital social da Sociedade. Parágrafo 3º. A Sociedade poderá levantar balanços e demonstrações de resultado intermediários, em periodicidade mensal, trimestral e semestral, preparados com propósitos fiscais ou para distribuição de lucros apurados com base em tais balanços, na proporção ou não de suas participações no capital social da Sociedade, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social. CAPÍTULO VI – IMPEDIMENTOS-Cláusula 12ª. Os diretores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedades empresariais em virtude de condenação criminal, que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades empresariais, em observância ao disposto no inciso II do art. 37, da Lei n. 8.934, de 18.11.94, com redação dada pela Lei n. 10.194, de 14.02.01, e no art. 1.011, §1º da Lei n. 10.406/02, ciente de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal. CAPÍTULO VII – JURISDIÇÃO E FORO-Cláusula 13ª. Quaisquer controvérsias ou disputas oriunda do presente Contrato Social serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, estando os quotistas justos e contratados, assinam este instrumento. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017-QUOTISTAS: TÚLIO BOTELHO MATTOS-LUCAS BOTELHO MATTOS-CANOPUS HOLDING S.A.-TÚLIO BOTELHO MATTOS-CANOPUS HOLDING S.A-OSWALDO AUGUSTO MENDES JÚNIOR

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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INTERNACIONAL TRUMP NA CHINA

Gigantes da economia selam acordos acima de US$ 250 bi Visita do líder dos EUA ao país asiåtico reforça comÊrcio bilateral Pequim/Xangai - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode voltar a seu país comemorando ter fechado acordos de mais de US$ 250 bilhþes em sua primeira viagem a Pequim, mas se esses acordos sobreviverão à expectativa criada por seu valor Ê outra questão.

Observados por Trump e pelo presidente chinĂŞs, Xi Jinping, em uma cerimĂ´nia de assinatura na capital chinesa, a fabricante de aviĂľes Boeing, a General Electric e a gigante de chipas Qualcomm firmaram acordos lucrativos de bilhĂľes de dĂłlares. “Isto ĂŠ realmente um milagreâ€?, disse o ministro do ComĂŠrcio da China, Zhong Shan, em um boletim Ă imprensa em Pequim.

O acordo de um quarto de trilhĂŁo de dĂłlares enfatiza como Trump quer mostrar que estĂĄ tratando do dĂŠficit na balança comercial com a segunda maior economia do mundo, que ele vem criticando hĂĄ tempos e que chamou ontem de “chocantemente altoâ€?.

Mas as empresas dos EUA ainda têm muitas preocupaçþes de longa data para se queixarem, como a falta de acesso irrestrito ao mercado chinês, a segurança cibernÊtica e a presença crescente do governista Partido Comunista da China dentro de companhias estrangeiras.

JONATHAN ERNST/REUTERS

Trump ouviu do presidente chinĂŞs que hĂĄ um forte desejo de relacionamento bilateral

William Zarit, presidente do conselho da Câmara de ComĂŠrcio Americana na China, disse que os acordos indicam “um relacionamento bilateral forte e vibranteâ€? entre os dois paĂ­ses. “Ainda assim, precisamos nos concentrar em equilibrar o jogo, porque as empresas dos EUA continuam em desvantagem ao fazer negĂłcios na China.â€?

Tecnologia barrada - Empresas norte-americanas de tecnologia, como Facebook e Google, são praticamente barradas na nação asiåtica, as montadoras de veículos Ford

Motor e General Motors precisam operar por meio de joint ventures e os filmes de Hollywood enfrentam um sistema rigoroso de cotas. “(Estes acordos) permitem a Trump se apresentar como um mestre no fechamento de acordos, ao mesmo tempo distraindo da falta de progresso em reformas estruturais no relacionamento comercial bilateralâ€?, opinou Hugo Brennan, analista de Ă sia da consultoria de risco Verisk Maplecroft, em uma nota.

Alguns grandes acordos foram anunciados, entre eles um investimento de R$ 83,7

bilhĂľes ao longo de 20 anos da China Energy Investment Corp na exploração de gĂĄs de xisto e projetos de manufatura quĂ­mica na VirgĂ­nia Ocidental, Estado norte-americano de grande produção energĂŠtica que votou majoritariamente em Trump na eleição de 2016. “Estou um tanto cĂŠtico com um nĂşmero tĂŁo grandeâ€?, apontou Alex Wolf, economista sĂŞnior da Aberdeen Standard Investments, ao FĂłrum de Mercados Globais da Reuters, acrescentando, no entanto, que atĂŠ agora o tom geral da visita foi “positivoâ€?. (Reuters)

ALEMANHA

Economia e emprego recordes em 2021 Berlim - O governo da Alemanha terå mais caixa que o anteriormente previsto nos anos atÊ 2021, com o resultado impulsionado pela economia forte e pelo nível recorde de emprego, afirmou ontem o MinistÊrio das Finanças. PorÊm, o ministro das Finanças interino, Peter Altmaier, advertiu que o espaço fiscal adicional era

“limitadoâ€? e pediu que o prĂłximo governo continue com uma polĂ­tica orçamentĂĄria sĂłlida.

As projeçþes melhores vêm em boa hora, jå que a chanceler alemã, Angela Merkel, o Partido Democratas Livres, favoråvel aos negócios, e o ambientalista Partido Verde negociam uma coalizão de governo.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

IlmÂş(s) Sr(s) SĂłcios do Corpo ClĂ­nico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada.

Senhores Sócios, Pelo presente, e no exercício de minha atribuição de Diretor-Presidente, prevista no art. 6º do Contrato 6RFLDO GHVWD 6RFLHGDGH ¿FDP 9V 6DV FRQYRFDGDV para a Reunião de Sócios a se realizar no dia 20 de novembro de 2017 (segunda -feira), às 11:00 horas, a realizar-se na sede da Sociedade, situado à Rua Cassuarinas, nº 112, sala 201, bairro Cidade Jardim (OGRUDGR &RQWDJHP 0LQDV *HUDLV D ¿P GH GHOLEHUDU sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciar proposta de compra e venda de bens móveis da Sociedade; e 2. O que ocorrer.

Atenciosamente; Contagem, 08 de novembro de 2017.

Evan de Almeida Gonçalves - Diretor-Presidente do Corpo Clínico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada.

SINDICATO DOS SERVIDORES PĂšBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE – SINDIBEL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA PARA PRESTAĂ‡ĂƒO DE CONTAS O Sindicato dos Servidores PĂşblicos Municipais de Belo Horizonte - Sindibel, com fulcro em seu Estatuto, CONVOCA todos os servidores e empregados pĂşblicos municipais de %HOR +RUL]RQWH ÂżOLDGRV SDUD UHDOL]DomR GH Assembleia Geral ExtraordinĂĄria para prestação de contas referente aos perĂ­odos de: janeiro a dezembro de 2015, janeiro a dezembro de 2016 e janeiro a junho de 2017, a ser realizada em sua sede, situada na Avenida Afonso Pena, nÂş 726, 18Âş andar, Centro, Belo Horizonte, no dia 14 de novembro de Âą WHUoD IHLUD jV KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV KRUDV HP VHJXQGD H ~OWLPD FRQYRFDomR %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH Israel Arimar de Moura - Presidente do SINDIBEL

&20$5&$ '( &217$*(0 Âą 6(&5(7$5,$ '$ Â? 9$5$ &Ă&#x2039;9(/ Âą (',7$/ '( &,7$d­2 Âą 35$=2 '( 75,17$ ',$6 Âą &867$6 3(/$ 3$57( ,17(5(66$'$ Âą 2 %HO 0DWHXV %LFDOKR GH 0HOR &KDYLQKR -XL] GH 'LUHLWR GHVWD GD Â? 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH &RQWDJHP 0* QD IRUPD GD OHL HWF )$= 6$%(5 D WRGRV TXDQWR R SUHVHQWH (GLWDO YLHUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH SRU HVWH -Xt]R H UHVSHFWLYD 6HFUHWDULD WUDPLWD XPD $omR 0RQLWyULD 3URFHVVR QÂ&#x17E; UHTXHULGD SRU 6<1*(17$ 6(('6 /7'$ &13- HP IDFH GH 81,­2 ,168026 $*5Ă&#x2039;&2/$6 /7'$ &13- D TXDO HQFRQWUDYD VH HVWDEHOHFLGD D 5RGRYLD %5 .0 &HDVD /RMD 6 QÂ&#x17E; %DLUUR *XDQDEDUD &RQWDJHP 0* QD TXDO VH SUHWHQGH R SDJDPHQWR GD TXDQWLD 5 WULQWD H WUrV PLO RLWRFHQWRV H VHWHQWD H WUrV UHDLV H GH]HVVHLV FHQWDYRV DFUHVFLGRV GH FRUUHomR PRQHWiULD ( FRQVWDQGR QRV UHVSHFWLYRV DXWRV TXH R UpX DFLPD PHQFLRQDGR HQFRQWUD VH HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO FRP R ILP GH &,7Ă&#x2C6; /2 SDUD QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV HIHWXDU R SDJDPHQWR GD LPSRUWkQFLD DFLPD PHQFLRQDGD KLSyWHVH HP TXH ILFDUi LVHQWR GR SDJDPHQWR GDV FXVWDV SURFHVVXDLV H KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV RX QR PHVPR SUD]R RIHUHFHU HPEDUJRV ILFDQGR DGYHUWLGR GH TXH QmR VHQGR HPEDUJDGD D DomR RX UHMHLWDGRV RV HPEDUJRV FRQVWLWXLU VH i GH SOHQR GLUHLWR D 7tWXOR ([HFXWLYR -XGLFLDO FRQYHUWHQGR VH HVWD FLWDomR LQLFLDO HP PDQGDQGR H[HFXWLYR SURVVHJXLQGR VH QD IRUPD SUHYLVWD QR &yGLJR GR 3URFHVVR &LYLO EHP FRP DLQGD SUHVXPLU VH mR DFHLWRV FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DOHJDGRV SHOR $XWRU DUW GR 1&3&

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ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ/MF nÂş. 04.031.960/0001-70 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130002009-6 Companhia Aberta ATA DA REUNIĂ&#x192;O DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017.

DATA, HORA E LOCAL: Aos 26 (vinte e seis) dias do mĂŞs de setembro de 2017, Ă s 8h (oito horas), na sede social, localizada na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937. PRESENĂ&#x2021;A: totalidade dos membros do Conselho de Administração. PRESIDĂ&#x160;NCIA: Ricardo Coutinho de Sena. SECRETĂ RIO: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a aproYDomR FHOHEUDomR H D RXWRUJD GH ÂżDQoD GR &RQWUDWR GH &RQWUDJDUDQWLD DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES unânimes: a) em conformidade com o disposto no § 1Âş, do artigo 14, alĂ­nea â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;? e no artigo 22 ambos do Estatuto 6RFLDO UHVROYHP DSURYDU D FHOHEUDomR H D RXWRUJD GH ÂżDQoD QRV WHUPRV GR &RQWUDWR GH &RQWUDJDUDQWLD ÂżUPDGR HP GH VHWHPEUR GH SHOD $QGUDGH *XWLHUUH] 6 $ H $QGUDGH *XWLHUUH] (QJHQKDULD 6 $ cujo objeto permite a seguradora garantir determinadas obrigaçþes dos tomadores mediante a emissĂŁo de apĂłlices e/ou endossos, em especial no que tange a emissĂŁo da apĂłlice de seguro garantia no valor de R$ 34.526.911,69 (trinta e quatro milhĂľes, quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e onze reais, sessenta e nove centavos) a ser atualizado monetariamente de acordo com o Ă­ndice informado na apĂłlice de VHJXUR JDUDQWLD FRP YLJrQFLD LQLFLDQGR jV K YLQWH H TXDWUR KRUDV GR GLD H ÂżQDOL]DQGR jV 24h (vinte e quatro) horas do dia 20/09/2018, para garantir as obrigaçþes na Ação civil pĂşblica nÂş 119843.2015.4.01.3505, em curso perante a Subseção JudiciĂĄria de Uruaçu, Estado de GoiĂĄs; b) autorizar a Diretoria da Companhia assinar os respectivos documentos, concordar com clĂĄusulas e condiçþes FRQWUDWXDLV SUDWLFDU RV GHPDLV DWRV QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GD RSHUDomR DTXL FRQVXEVWDQFLDGD H UDWLÂżcar os atos anteriormente por ela praticados. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017. ASSINATURAS: LUIZ OTĂ VIO MOURĂ&#x192;O. CLĂ UDIO GONĂ&#x2021;ALVES MENDONĂ&#x2021;A SANTOS. RICARDO COUTINHO DE SENA. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. LUIZ OTĂ VIO MOURĂ&#x192;O â&#x20AC;&#x201C; SECRETĂ RIO -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR sob o nÂş 6345510 em 31/10/2017 da Empresa ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A, NIRE H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

O diĂĄlogo deve se prolongar durante semanas e inclui possĂ­veis cortes de impostos e um maior investimento em infraestrutura.

Os especialistas do governo agora projetam que a receita combinada nos nĂ­veis federal, estadual e municipal com impostos deve ser 26,3 bilhĂľes de euros (US$ 30,5 bilhĂľes) superior ao projetado em maio, no perĂ­odo entre 2017 e 2021.

O Haroldo Tadeu Oliveira Araujo, responsåvel pelo empreendimento denominado HL Movelaria Ltda-ME, localizado na rua Castelo de Sintra, 820, Castelo, Belo Horizonte - MG, CEP 31330-200, torna público que protocolizou requerimento de Licença Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

EXTRAVIO DE NOTA FISCAL A A empresa Jose Nilton Ferreira Evangelista â&#x20AC;&#x201C; ME, CNPJ: 14.426.358/0001-95, IM: 0.430.294/001-7, comunica a praça em geral o roubo de seu bloco de Notas Fiscais Serie A de Nos. 000.350 a 000.400, da Prefeitura de Belo Horizonte /MG, sendo que as Notas Fiscais de Nos. 000.351 a 000.370 jĂĄ estĂŁo emitidas e as de Nos.000.371 a 000.400 faltam emitir. 10-11-2017.

Limite - â&#x20AC;&#x153;Os nĂşmeros, em geral, confirmam nossas expectativasâ&#x20AC;?, afirmou Altmaier. Segundo ele, a situação ĂŠ â&#x20AC;&#x153;boaâ&#x20AC;? e melhorou um pouco, mas hĂĄ um limite para o quanto a receita tributĂĄria pode crescer nos prĂłximos anos.

A receita total para 2017 deve ficar em 734,2 bilhĂľes de euros, 1,8 bilhĂŁo de euros superior Ă projeção de seis meses atrĂĄs, e atingir 764,3 bilhĂľes de euros no prĂłximo ano, 6,9 bilhĂľes de euros acima do antes esperado. (Reuters) AĂ&#x2021;OFORJA INDĂ&#x161;STRIA DE FORJADOS S.A. CNPJ nÂş 16.716.417/0001-95 NIRE 313.0003007-5 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na sede social da Companhia, Ă Av. EngÂş JanuĂĄrio Alvarenga Santos, 300, Dist.

Industrial Engº Celso Mello, Santa Luzia, MG, em 17 de novembro de 2017, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinåria: a) aprovar a reversão de parte dos dividendos declarados na Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria da companhia, realizada em 29 de abril de 2013, à rubrica de Reserva de Retenção de Lucros.

Santa Luzia, 08 de novembro de 2017.

Beatriz Saraiva de Mello - Diretora Presidente JosĂŠ Ă&#x2030;rcio Raimundo - Diretor Comercial

Pressão por rompimento com a Coreia do Norte Pequim - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressionou a China ontem a fazer mais para controlar a Coreia do Norte, e disse que as relaçþes comerciais bilaterais têm sido injustas com os Estados Unidos, mas elogiou o compromisso do presidente chinês, Xi Jinping, de que a China serå mais aberta a empresas estrangeiras.

Sobre os programas nuclear e de mĂ­sseis da Coreia do Norte, Trump falou que a â&#x20AC;&#x153;China pode resolver esse problema rĂĄpida e facilmenteâ&#x20AC;?, pedindo que Pequim corte laços financeiros com a Coreia do Norte e tambĂŠm pedindo pela ajuda da RĂşssia.

Trump falou ao lado de Xi na capital chinesa em ato para anunciar a assinatura de cerca de R$ 250 bilhþes em acordos comerciais entre empresas norte-americanas e chinesas, em um passo que alguns da comunidade empresarial dos EUA temem desviar o foco das profundas reclamaçþes sobre o acesso ao mercado da China.

Xi afirmou que a economia chinesa se tornarĂĄ cada vez mais aberta e transparente para empresas estrangeiras, incluindo aquelas dos Estados Unidos, e convidou empresas norte-americanas a participarem de sua ambiciosa iniciativa de infraestrutura â&#x20AC;&#x153;CinturĂŁo e Rotaâ&#x20AC;?.

Trump deixou claro que culpa seus antecessores, e nĂŁo a China, pelo desequilĂ­brio na balança comercial, e elogiou Xi vĂĄrias vezes, chamando-o de â&#x20AC;&#x153;um homem muito especialâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Mas faremos com que seja algo justo, e serĂĄ tremendo para nĂłs doisâ&#x20AC;?, disse Trump.

Xi abriu um sorriso largo quando Trump frisou nĂŁo culpar a China pelo dĂŠficit e tambĂŠm quando Trump afirmou que o presidente chinĂŞs faz as coisas acontecerem. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; claro que hĂĄ alguns atritos, mas na base da cooperação mutuamente benĂŠfica e da competição justa esperamos solucionar todas essas questĂľes de uma maneira franca e consultivaâ&#x20AC;?, apontou Xi. â&#x20AC;&#x153;Manter a abertura ĂŠ nossa estratĂŠgia de longo prazo. Jamais estreitaremos ou fecharemos nossas portas. Iremos abri-las ainda maisâ&#x20AC;?, afirmou. A China tambĂŠm oferecerĂĄ um ambiente mais justo e transparente para companhias estrangeiras, inclusive as dos EUA, disse.

Progresso modesto - Trump estĂĄ pressionando Pequim a endurecer sua postura com a Coreia do Norte e seu desenvolvimento de armas nucleares, que desafia sançþes da Organização das Naçþes Unidas (ONU). Espera-se ao menos um progresso modesto, embora nĂŁo existam sinais imediatos de um grande avanço, avaliou um funcionĂĄrio dos EUA. Referindo-se a Xi, Trump disse: â&#x20AC;&#x153;Acredito que hĂĄ uma solução para isso, assim como vocĂŞâ&#x20AC;?.

O lĂ­der chinĂŞs reiterou que seu paĂ­s lutarĂĄ pela desnuclearização da PenĂ­nsula Coreana, mas nĂŁo deu nenhum sinal de que a China mudarĂĄ sua conduta com a Coreia do Norte, ao lado da qual lutou na guerra coreana de 1950-53 contra forças lideradas por Washington. â&#x20AC;&#x153;Estamos devotados a encontrar uma resolução para a questĂŁo da PenĂ­nsula Coreana por meio de diĂĄlogo e consultasâ&#x20AC;?, afirmou Xi. Falando aos repĂłrteres depois das conversas, o secretĂĄrio de Estado norte-americano, Rex Tillerson, contou que Trump falou a Xi: â&#x20AC;&#x153;VocĂŞ ĂŠ um homem forte, tenho certeza de que pode solucionar isso para mimâ&#x20AC;?.

Tillerson revelou que os dois líderes concordaram que não podem aceitar uma Coreia do Norte com armas nucleares, mas reconheceu que eles têm algumas diferenças quanto às tåticas e ao momento de agir.

Como demonstração da importância que a China atribuiu Ă primeira visita de Trump, a cerimĂ´nia de boas-vindas realizada diante do Grande SalĂŁo do Povo, que tem vista para a Praça Tiananmen, foi transmitida ao vivo na televisĂŁo nacional â&#x20AC;&#x201C; um tratamento inĂŠdito a um lĂ­der em visita.

Xi disse ter tido uma troca de opiniĂľes profunda com Trump na qual chegaram a consensos em diversas questĂľes de interesse mĂştuo. (Reuters) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 055/2017 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 055/2017, cujo objeto consiste na contratação de empresa para a realização de levantamento radiomĂŠtrico e teste de constância, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. A nova data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 24/11/2017 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

1ÂŞ CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Pelo presente instrumento, nos termos do Estatuto Social consolidado, bem como nos termos da legislação civil em vigor, os senhores LeĂ´nidas Marques de Paula Santos e Filipe Martins Marques, na condição de sĂłcios diretores e acionistas da sociedade empresĂĄria MLF HOLDING DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A., CONVOCAM todos os sĂłcios para o comparecimento a REUNIĂ&#x192;O EXTRAORDINĂ RIA, que serĂĄ realizada no dia 27 de novembro de 2017, na sede da MLF HOLDING DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A., na Rua GuaporĂŠ, n.Âş 101, bairro Celvia, no municĂ­pio de Vespasiano/MG, Ă s 19h00min, tendo como pauta: Dissolução e liquidação da MLF HOLDING DE PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. Vespasiano/MG, 8 de novembro de 2017.

Filipe Martins Marques LeĂ´nidas Marques de Paula Santos Diretor Administrativo - Acionista Diretor Presidente - Acionista

EXĂ&#x2030;RCITO BRASILEIRO 55Âş BATALHĂ&#x192;O DE INFANTARIA BATALHĂ&#x192;O DIONĂ?SIO CERQUEIRA

MINISTĂ&#x2030;RIO DA DEFESA

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Processo: Pregão Eletrônico nº 187/LALI-6/SBUL/2017. Objeto resumido: Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado convencional, para execução de calçadas no entorno do Aeroporto de Uberlândia - Ten. Cel. Av. CÊsar Bombonato, pelo SRP. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Abertura: 24/11/2017, às 10h. Informaçþes: licitarf@infraero.gov.br, (81) 3322-4349/4780/4889.

PregĂŁo SRP nÂş 24/2017-UASG 160122

RENATO NUNES ANDRADE Coordenador de Licitaçþes

Objeto: Aquisição de Gås Liquefeito de Petróleo (GLP). Total de itens: 1.

Retirada do Edital e entrega das Propostas a partir de 10/11/2017, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 23/11/2017, Ă s 13:30 horas, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Contato: (SALC)(38)32138290.

Montes Claros - MG, 6 de outubro de 2017 ALEXANDRE DOS ANJOS FERREIRA - TEN CEL Ordenador de Despesas do 55Âş BI

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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POLÍTICA TUCANOS

ELEIÇÃO

Aécio destitui Tasso do comando

Maioria do PMDB quer Senador mineiro atribui decisão à candidatura do cearense à presidência do PSDB coligação com PT em Minas São Paulo - O presidente têm quatro ministros no goUESLEI MARCELINO / REUTERS

licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destituiu o senador Tasso Jereissati (CE) do comando interino da legenda e indicou ontem o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman para dirigir a sigla até a convenção marcada para início de dezembro que elegerá o novo presidente tucano.

Em carta a Tasso, Aécio afirmou que tomava a atitude em vista da formalização da candidatura do parlamentar cearense ao comando do PSDB na convenção marcada para o dia 9 de dezembro.

“Conforme conversa que tivemos hoje (ontem), em razão da sua candidatura à presidência do PSDB, formalizada ontem (quarta-feira), e com o objetivo de garantir a desejável isonomia entre os postulantes, estou reassumindo a presidência do partido e, ato contínuo, indicando o nosso mais antigo vice-presidente, o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, para conduzir com imparcialidade a eleição que se dará na convenção nacional marcada para o próximo dia 9 de dezembro”, afirma Aécio na carta.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, também já anunciou sua candidatura ao comando do PSDB e disputará o cargo com Tasso no início do próximo mês.

Aécio se licenciou do comando do partido após ser gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, holding que controla a JBS, tratando da entrega de R$ 2 milhões que seriam usados em sua defesa na operação Lava Jato.

O senador mineiro, derrotado pela ex-presidente Dilma Rousseff no segundo turno da eleição de 2014, afirma que os recursos seriam um empréstimo que posteriormente seria formalizado e que foi alvo de uma armação de Joesley, que estava em busca de benefícios de um acordo de delação premiada.

A destituição de Tasso por Aécio se dá em um momento de racha interno do PSDB. Os deputados do partido, que

verno do presidente Michel Temer, votaram divididos nas duas denúncias criminais contra o peemedebista.

Uma parcela dos tucanos, entre eles Tasso, defende o desembarque do partido do governo federal, enquanto uma outra, que tem Aécio entre seus expoentes, defende a permanência.

Infidelidade - Além disso, a infidelidade de parte dos tucanos na votação das denúncias contra Temer tem aumentado a pressão dos partidos do chamado centrão para que o presidente desaloje os tucanos de cargos e ministérios e contemple aliados do centrão que se mostraram mais fiéis ao governo.

O PSDB ocupa o Ministério das Cidades, com o deputado Bruno Araújo (PE); a Secretaria de Governo, com o deputado Antonio Imbassahy (BA); o Ministério das Relações Exteriores, com o senador Aloysio Nunes (SP), e o Ministério dos Direitos Humanos, com Luislinda Valois. Os comandos das Cidades e da Secretaria de Governo são os mais cobiçados pelos partidos do centrão.

A cizânia dentro do tucanato também acontece em um momento em que o partido ainda não tem definido seu candidato à Presidência da República no ano que vem.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é visto como nome mais provável, mas o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio já manifestou interesse em se candidatar e o prefeito de São Paulo, João Doria, tem se movimentado nacionalmente, embora não tenha admitido publicamente a intenção de concorrer.

Doria, inclusive, protagonizou um entrevero público com Goldman, novo presidente interino do PSDB, ao afirmar, em resposta a críticas feitas pelo ex-governador à sua gestão à frente da prefeitura paulistana, que o correligionário era um “fracassado” que ficava em casa “de pijamas”. (Reuters)

Aécio indicou Alberto Goldman para a presidência interina do PSDB até a convenção

Divisão do partido fica mais acirrada Brasília - Destituído da presidência do PSDB por Aécio Neves (MG), o senador Tasso Jereissati (CE) disse ontem que o partido do senador mineiro não é o mesmo do seu. “O PSDB desses caras não é o meu. E não é o do Fernando Henrique, do Mário Covas, do José Richa, do Franco Montoro”, disse.

Tasso disse ter sido surpreendido pela postura de Aécio e afirmou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também não foram informados da decisão do senador mineiro.

O senador, que ocupava interinamente a presidência da legenda desde maio, iniciou uma declaração à imprensa em tom de brincadeira. “Como vocês sabem, estou desempregado”, disse.

Tasso fez críticas à postura de Aécio, disse que ele não tem pensado no bem do PSDB. “Eu tenho dito que ele não está pensando no coletivo do partido há muito tempo. Desde que ele está agarrado nesta presidência. Se ele estivesse pensando no coletivo isso não estaria acontecendo hoje”, ressaltou.

Na avaliação do tucano, sua candidatura à presidência do PSDB ganha mais força com sua destituição do comando interino. “A candidatura acho que se fortifica. Evidentemente não é fácil enfrentar estrutura do governo federal e nem do partido”, disse o senador cearense.

Questionado sobre se vê no gesto de Aécio atuação do governo, ele afirmou que sim. “Eu acho que quando ele fala em pressão, pressão, pressão, eu acre-

dito que seja isso também”. Tasso disse ter sido procurado por Aécio na tarde de ontem com um pedido para que ele deixasse a condição de interinidade no comando do PSDB. De acordo com o senador cearense, a argumentação foi de que isso traria mais “isonomia” para a disputa pela presidência da legenda. O partido realiza em 9 de dezembro a convenção nacional, que definirá a estrutura que comandará a sigla em 2018, ano eleitoral.

Diferenças - Tasso rebateu a justificativa de Aécio e disse que não deixaria o cargo. “Foi ele quem prorrogou o próprio mandato. Não era bem assim que ele via a questão partidária”, disse, afastando a argumentação de que seu afastamento daria mais isonomia à convenção. “Preferia que ele me afastasse para ficar bem nítidas as nossas diferenças”, acrescentou.

O senador cearense disse respeitar o senador mineiro e afirmou que ambos têm hoje “diferenças profundas”. Ainda sobre as diferenças, Tasso disse ser contra o comportamento político e ético do governo. “Essa postura fisiologista deste governo”.

Adversário de Tasso na disputa pela presidência do PSDB, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirma que “seria antiético e nem um pouco isonômico” se o senador Tasso Jereissati (CE) não tivesse sido destituído, “já que a máquina partidária poderia pender para o lado de quem estivesse no comando do partido”. (FP)

OPERAÇÃO LAVA JATO

Odebrecht acusa Bendine de pedir propina Curitiba - O executivo Marcelo Odebrecht disse ontem, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que já havia recebido pedido de propina de Aldemir Bendine no primeiro semestre de 2014. Na época, Bendine ainda era presidente do Banco do Brasil (BB). Em fevereiro de 2015, veio a se tornar presidente da Petrobras.

Aldemir Bendine é acusado pelo Ministério Público de solicitar R$ 3 milhões em propina para executivos da Odebrecht, a fim de proteger a empreiteira em contratos da estatal. Ele está preso preventivamente desde o final de julho.

No depoimento, Marcelo Odebrecht afirmou que Bendine nunca o abordou diretamente sobre o tema.

Segundo ele, os pedidos eram feitos por meio do publicitário André Vieira da Silva para o diretor

da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Além de Bendine, os três também são réus no processo.

De acordo com Odebrecht, Bendine pedia, em 2014, por meio de André, 1% sobre a reestruturação de uma dívida da Odebrecht com o Banco do Brasil. “Eu não dei muita ‘bola’ para esse achaque. Achava que ele não teria condições de atrapalhar. Neguei”, disse.

O executivo afirmou que começou a levar Bendine mais a sério em janeiro de 2015, após uma reunião com a ex-presidente Dilma Rousseff. No encontro, Marcelo Odebrecht disse ter pedido à petista que ela definisse um interlocutor para interagir com as empresas afetadas financeiramente pelo avanço da Lava Jato.

Dilma, então, teria nomeado o ex-ministro Aloizio Mercadante, para quem Marcelo, em seguida, teria

enviado algumas notas.

No mesmo mês, o empreiteiro afirmou ter tido uma reunião com Bendine.

“Quando cheguei lá, as mesmas notas que mandei para o Mercadante estavam em uma pasta”, disse a Moro. “Ele se colocou como indicado pela Presidência para resolver os problemas derivados da Lava Jato”, afirmou.

Petrobras - Marcelo Odebrecht disse que, quando Bendine assumiu a presidência da Petrobras, “a coisa mudou um pouco de figura”. “Ele tinha uma posição que, de fato, poderia atrapalhar a gente”.

Em maio de 2015, houve, segundo o empresário, uma reunião na casa de André Vieira da Silva, com Bendine e Fernando Reis.

“O Fernando chegou antes, eu não conhecia o André até então. Me disseram:

‘Olha, ele (Bendine) vai, em um contexto da reunião, falar isso como se fosse uma senha, dessa forma vai ficar evidenciado o pedido que André está fazendo.”

Durante a conversa, sobre Lava Jato e Petrobras, Odebrecht afirmou que Bendine “trouxe claramente aquelas palavras”, como André disse que faria. Ele afirmou não se recordar exatamente qual era a senha, mas que fugia do contexto da conversa. Foi então que o executivo disse ter orientado Fernando Reis a pagar a propina “aos poucos”, “avaliando a capacidade dele atingir a gente”. “A gente fez três pagamentos de R$ 1 milhão cada. Eu fui preso logo depois do primeiro pagamento”, detalhou o executivo a Moro.

Condenado em 2016 a 19 anos, Odebrecht está preso desde junho de 2015. Como parte de acordo de colabo-

ração premiada homologado em janeiro de 2017, o executivo deve cumprir pena em regime fechado até o mês que vem.

Questionado pelo juiz se houve extorsão por parte de Bendine, o empresário afirmou que o ex-presidente da estatal nunca foi ameaçador. “Se mostrou disposto a ajudar a empresa, dizia que uma das razões que tinha sido nomeado presidente era para acabar esse clima de embate. Na hora que você quebra financeiramente as empresas, facilita que comecem a colaborar com a Justiça”, disse.

Bendine tem negado as suspeitas e diz nunca ter recebido vantagens ilícitas. A defesa de Vieira da Silva sustenta que seu cliente realizou serviços para a Odebrecht, e que, por isso, teria recebido o valor de R$ 3 milhões em consultoria. (FP)

Em carta ao presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deputados estaduais e federais de Minas Gerais pediram a garantia de poder se coligar com o PT na eleição de 2018. “Pedimos que haja, da parte da executiva nacional presidida por Vossa Excelência, manifestação expressa sobre a garantia de que o PMDB de Minas poderá fazer as coligações que julgar mais acertadas para o pleito de 2018”, diz o texto com data de 27 de outubro.

“E, no momento, aquela (coligação) que parece mais promissora é a que volta a colocar na mesa o nome do PT”, ressalta o documento. Na carta, os deputados dizem que a aliança com os petistas em 2014 foi acertada, pois foi a que garantiu mais cadeiras ao PMDB, que hoje ocupa também quatro secretarias de Estado.

O documento é assinado por quatro dos seis deputados da bancada federal e pela maior parte da executiva estadual do partido. O vice-presidente da Câmara, deputado federal Fábio Ramalho, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMG), deputado estadual Adalclever Lopes, endossam a carta.

Eles defendem a manutenção da aliança com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que será candidato à reeleição.

Rompimento - O presidente da executiva estadual, vice-governador Antônio Andrade, porém, está rompido com Pimentel e prega uma candidatura própria do PMDB em Minas. Nesta semana, Andrade também esteve em Brasília para falar com Jucá sobre o assunto.

Cotado para ser candidato a governador, o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) também quer o fim da coligação com os petistas. Ele e o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG) não assinaram a carta.

No documento, os deputados mencionam a possibilidade de que o partido proíba coligações com o PT em 2018 e diz que já há sinais de migração para outras siglas caso isso ocorra.

“Alguma instabilidade está sendo gerada no partido em Minas com a insinuação de que será proibida por Brasília a coligação com o PT. Esses movimentos e outros que o acompanham estão gerando apreensão do partido em Minas, já havendo sinais de migração de candidaturas para outros partidos, bem como desistências de candidaturas de grande e tradicional apelo”, alerta a carta.

Os deputados criticam decisões de Andrade e Pacheco que dizem ter sido tomadas de forma unilateral, como a candidatura do deputado federal à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 2016. Afirmam ainda que o vice-governador age como se o partido fosse sua “propriedade privada”. (FP)

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POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

JOSĂ&#x2030; CRUZ / ABr

PREVIDĂ&#x160;NCIA

Nova proposta de reforma retira a DRU das receitas Emenda mantÊm a idade mínima e regra de transição atÊ 2037 Brasília - A nova proposta de reforma da Previdência vai manter a idade mínima, regra de transição atÊ 2037 e equiparação entre o regime dos servidores e o regime geral da Previdência, e irå retirar a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas previdenciårias, disse ontem o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

Ontem pela manhã, na residência oficial da Presidência da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu o presidente da República, Michel Temer, ministros do governo e os líderes da base aliada para apresentar uma proposta båsica de redução da reforma, definida parcialmente em duas reuniþes no Planalto na última quarta-feira.

De acordo com o relator, o texto da emenda aglutinativa, que substituirå a proposta aprovada na Comissão Especial deveria ficar pronto ainda ontem. Entre os pontos mais polêmicos, sairão as modificaçþes previstas nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias rurais.

Oliveira Maia disse que a intenção Ê que fique de fora na nova proposta tambÊm o aumento no tempo mínimo de contribuição, que iria dos atuais 15 anos para 25 anos.

No entanto, ainda existe resistĂŞncia a isso na equipe econĂ´mica. â&#x20AC;&#x153;Hoje o tempo mĂ­nimo de contribuição para a pessoa se aposentar com 65 anos ĂŠ 15 anos de contribuição para o trabalhador urbano.

EntĂŁo a ideia seria manter issoâ&#x20AC;?, disse Oliveira Maia, acrescentando que outra alternativa seria acabar com o acĂşmulo de pensĂľes e apo-

sentadorias. â&#x20AC;&#x153;Tudo isso sĂŁo propostas que estĂŁo sobre a mesa. Agora ĂŠ possĂ­vel fazer tudo? NĂŁo. Temos que eleger aquelas que sĂŁo as mais importantesâ&#x20AC;?, disse.

Economia - De acordo com o relator, a reuniĂŁo serve para ver o que â&#x20AC;&#x153;toca mais as bancadasâ&#x20AC;?, mas o cenĂĄrio no momento ĂŠ de convergĂŞncia. â&#x20AC;&#x153;Se conseguirmos recuperar metade da economia que se imaginava no começo da reforma da PrevidĂŞncia serĂĄ uma grande vitĂłriaâ&#x20AC;?, disse o deputado.

A proposta que foi aprovada em comissĂŁo especial da Câmara, em maio deste ano, representava 76% da economia inicial prevista pelo governo com a proposta original, que era de R$ 800 bilhĂľes. Na saĂ­da da reuniĂŁo desta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse esperar que com a nova proposta essa economia nĂŁo fique abaixo da metade da expectativa inicial. â&#x20AC;&#x153;Qualquer mudança que diminua o benefĂ­cio fiscal (na reforma da PrevidĂŞncia) terĂĄ de ser compensadaâ&#x20AC;?, disse Meirelles.

Apesar de o governo estar convencido de que não hå outra chance de aprovar a reforma, a equipe econômica ainda briga para obter um texto maior do que os parlamentares gostariam. No entanto, depois de se reunir com os líderes da base na Câmara e no Senado, Temer foi convencido de que não existe chance e nem mesmo tempo para negociar a aprovação do texto aprovado na comissão.

Votos - Ao sair do encontro, o vice-lĂ­der do governo, DarcĂ­sio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a proposta

EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Prazo 20 dias - O MM Juiz de Direito da 3ÂŞ Vara CĂ­vel da COMARCA DE SETE LAGOAS, Dr. FlĂĄvio Barros Moreira, na forma da lei, etc. Faz saber, a todos quantos o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este JuĂ­zo e Secretaria da 3ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Sete Lagoas, processam-se os termos e atos da ação MonitĂłria, processo nÂş 0672.13.001744-1, proposta por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (advogados: Dr. Felipe Gazola Vieira Marques - OAB/MG-76.696 e Dr. Cristiano da Silva Duro - OAB/MG-131.362) em face de ALISSON PINHEIRO DA SILVA, estando o Ăşltimo atualmente em lugar incerto e nĂŁo sabido. E, tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 20(vinte) dias, requerido por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, que serĂĄ SXEOLFDGR QD IRUPD GD OHL H DÂż[DGR QR OXJDU GH FRVWXPH QD VHGH GHVWH JuĂ­zo, situado na Rua JosĂŠ Duarte de Paiva nÂş 715, Bairro Santa Luzia, em Sete Lagoas/MG, CITA o requerido ALISSON PINHEIRO DA SILVA, CPF-122.080.496-75, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 11.649,37 (onze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos) ou a entrega da coisa, VH IRU R FDVR KLSyWHVH HP TXH ÂżFDUi LVHQWR GR SDJDPHQWR GH FXVWDV processuais e honorĂĄrios advocatĂ­cios. NĂŁo sendo embargada a ação ou se rejeitados os embargos, constituir-se-ĂĄ de pleno direito o 7tWXOR ([HFXWLYR -XGLFLDO FRQYHUWHQGR VH HVWH HP PDQGDGR H[HFXWLYR prosseguindo-se na forma prevista no CPC. Fica a parte advertida de que, em caso de revelia, serĂĄ nomeado Curador Especial. E, para que QmR VH DOHJXH LJQRUkQFLD PDQGRX H[SHGLU R SUHVHQWH HGLWDO QD IRUPD GD OHL ([SHGLGR QHVWD FLGDGH GH 6HWH /DJRDV HP GH RXWXEUR GH 2017. Eu, Hudson Gonçalves Ribeiro, escrivĂŁo judicial, dou fĂŠ.

Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de novembro de 2017. Data, Horårio e Local: 06 de novembro de 2017, às 16h30min na sede social da Companhia, na Av. Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha, CEP: 31.150-900, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Participação: Reunião realizada presencialmente e por meio eletrônico, nos termos do artigo 13, parågrafo 3º do Estatuto Social da Companhia. Participaram: JosÊ Salim Mattar Júnior, Antônio Clåudio Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar, Flåvio Brandão Resende, JosÊ Galló, Oscar de Paula Bernardes Neto, Maria Letícia de Freitas Costa H 6WHIDQR %RQ¿JOLR Mesa: JosÊ Salim Mattar Júnior, Presidente do Conselho e Roberto Antonio Mendes, Secretårio. Ordem do dia: 1) Aprovar a ata de reunião do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance; 2) Aprovar as informaçþes trimestrais (ITR) do 3T17. Deliberaçþes por unanimidade: 1) Aprovadas as informaçþes trimestrais (ITR) relativas ao 3º trimestre de 2017. 2) Aprovada a ata de reunião do Comitê de Auditoria, Gestão de Riscos e Compliance, bem como o conteúdo de suas deliberaçþes. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessårio à lavratura GHVWD DWD HP PHLR PDJQpWLFR SDUD SRVWHULRU DSURYDomR SHORV SDUWLFLSDQWHV 3DUD ¿QV GH FHUWL¿FDomR GLJLWDO a assinatura da documentação serå realizada isoladamente pelo Sr. Roberto Antonio Mendes, secretårio dessa reunião. Certidão: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ¿HO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR TXH se encontra transcrita no livro próprio, arquivado na sede social da Companhia, com a assinatura de todos participantes: JosÊ Salim Mattar Júnior, Antônio Claudio Brandão Resende, Eugênio Pacelli Mattar, Flåvio Brandão Resende, Maria Letícia de Freitas Costa, JosÊ Galló, Oscar de Paula Bernardes Neto e Stefano %RQ¿JOLR 5REHUWR $QWRQLR 0HQGHV Secretårio do Conselho de Administração.

EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS DE MINERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. - EBM

(Companhia Fechada) CNPJ/MF nÂş 34.167.320/0001-52 - NIRE: 3130002232-3 Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas da Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. â&#x20AC;&#x201C; EBM (â&#x20AC;&#x153;EBMâ&#x20AC;? ou â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?) a reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada no prĂłximo dia 17 de novembro de 2017, Ă s 18:00 horas, na sede social localizada na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nÂş 3.580, parte, Mina GH Ă&#x2C6;JXDV &ODUDV 1RYD /LPD 0* &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH SURSRVWD GD $GPLQLVWUDomR para: I. Aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 2.693.960.316,81 (dois bilhĂľes, seiscentos e noventa e trĂŞs milhĂľes, novecentos e sessenta mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), mediante a capitalização de reservas, na forma do artigo 169 da Lei nÂş 6.404/1976, sem a emissĂŁo de novas açþes, passando o capital social da Companhia a ser de R$5.047.610.311,21 (cinco bilhĂľes, quarenta e sete milhĂľes, seiscentos e dez mil, trezentos e onze reais e vinte e um centavos), com a consequente alteração do artigo 5Âş do Estatuto Social. II. Nos WHUPRV GRV DUWLJRV H GD /HL QÂ&#x17E; DSURYDU R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD (%0 FRP LQFRUSRUDomR GD SDUFHOD FLQGLGD SHOD 9DOH 6 $ Âł9DOH´ ,,, 5DWLÂżFDU a nomeação da Premiumbravo Auditores Independentes, empresa especializada contratada para proceder Ă avaliação da parcela cindida do patrimĂ´nio lĂ­quido da Companhia. IV. Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada; V. Aprovar a cisĂŁo parcial da EBM com a incorporação da parcela cindida pela Vale, autorizando seus administradores a praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă concretização de tal incorporação. VI. Em decorrĂŞncia da cisĂŁo parcial, aprovar a redução de capital de Companhia, com a consequente alteração do artigo 5Âş do Estatuto Social. A HÂżFiFLD GDV GHOLEHUDo}HV FRQVWDQWHV GRV LWHQV ,, D 9, GD RUGHP GR GLD HVWDUi VXMHLWD j DSURYDomR SHOD Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Vale, da cisĂŁo parcial da EBM e a consequente incorporação da parcela cindida pela Vale. Documentos Ă Disposição dos Acionistas: Este Edital de Convocação H VHXV GRFXPHQWRV UHODFLRQDGRV HQWUH HOHV R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H R /DXGR de Avaliação, encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia. Nova Lima, 07 de novembro de 2017. Silmar MagalhĂŁes Silva - Presidente do Conselho de Administração.

estĂĄ fechada. â&#x20AC;&#x153;Agora falta a construção polĂ­tica, que ĂŠ mais delicadaâ&#x20AC;?, afirmou.

Na quarta-feira, depois de uma reuniĂŁo no Planalto, Perondi disse Ă Reuters que o governo teria hoje 250 votos, independentemente da proposta, e teria que construir um consenso nas prĂłximas duas ou trĂŞs semanas para conseguir chegar aos 308 votos necessĂĄrios.

Na mesma linha do discurso adotado pelo governo, o presidente da Câmara defendeu que seja aprovada uma reforma que acabe com privilĂŠgios dos que recebem as maiores aposentadorias. Reconheceu, no entanto, que nĂŁo hĂĄ votos no momento para aprovĂĄ-la e que nĂŁo hĂĄ um partido que tenha maioria a favor da proposta. â&#x20AC;&#x153;A gente sente que os lĂ­deres ainda estĂŁo com muita dificuldade de convencer

os seus deputadosâ&#x20AC;?, disse Maia a jornalistas. â&#x20AC;&#x153;Nenhum partido hoje tem maioria dos seus deputados para votar a PrevidĂŞncia, nenhum temâ&#x20AC;?, alertou.

Maia ponderou, porĂŠm, que as mudanças propostas podem facilitar a aprovação da proposta, assim como um reforço na articulação do governo, que deve ouvir o que os lĂ­deres tĂŞm a dizer. â&#x20AC;&#x153;Se tivermos a competĂŞncia que tivemos em outras matĂŠrias, nĂłs teremos a maioria dos nossos deputados dos Arthur Maia pretende excluir aumento do tempo mĂ­nimo partidos da base prontos negou, justificando que ĂŠ afirmou, acrescentando que para votar a PrevidĂŞncia necessĂĄrio â&#x20AC;&#x153;reorganizar a nĂŁo colocarĂĄ a reforma em ainda neste anoâ&#x20AC;?, disse. votação sem consenso sob o O presidente da Câmara polĂ­tica primeiroâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;A gente nĂŁo pode per- risco de passar uma sinalinĂŁo quis se comprometer der muito da economia que zação negativa Ă sociedade com um calendĂĄrio para a precisa ser feita nos prĂł- em caso de derrota. â&#x20AC;&#x153;Eu votação, acrescentando que ĂŠ ximos anos, mas como eu nĂŁo tenho como dizer se a a articulação que vai definir o caminhar da proposta. disse, ainda nĂŁo hĂĄ, vamos Câmara terĂĄ condiçþes de Questionado se poderia de- dizer assim, na articulação votar (a reforma) atĂŠ o dia finir um cronograma para polĂ­tica, a solução para a 15 de dezembroâ&#x20AC;?, ressaltou. a anĂĄlise da reforma, Maia votação aqui na Câmaraâ&#x20AC;?, (Reuters)

Governo estuda medidas complementares BrasĂ­lia - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que medidas complementares estĂŁo sendo consideradas em meio Ă desidratação da reforma da PrevidĂŞncia, citando â&#x20AC;&#x153;questĂľes relacionadas a subvençþes e subsĂ­dios que deverĂŁo ser tratadas adianteâ&#x20AC;?.

Falando a jornalistas, Meirelles afirmou que o governo nĂŁo estuda â&#x20AC;&#x153;no momentoâ&#x20AC;? restringir o abono salarial, acrescentando que a reforma da PrevidĂŞncia precisa manter benefĂ­cios fiscais â&#x20AC;&#x153;substancialmenteâ&#x20AC;? acima de 50% daquilo que foi originalmente proposto pelo governo. â&#x20AC;&#x153;Estou deixando isso aberto de propĂłsito, exatamente para nĂŁo fixar um ponto aquiâ&#x20AC;?, disse Meirelles, ao ser questionado sobre qual seria o patamar ideal. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; importante dizer que precisa ser o mĂĄximo possĂ­vel porque vai depender muito das discussĂľesâ&#x20AC;?, completou.

O relator da matÊria na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), tem dito que assegurar metade da do ganho fiscal inicialmente previsto jå serå uma vitória diante do delicado ambiente político, cada vez mais pressionado pelas eleiçþes de 2018.

Tal como enviada pelo Executivo ao Congresso, a reforma previa uma economia de R$ 800 bilhþes em dez anos. A versão aprovada em comissão especial da Câmara, por sua vez, reduziu esse montante para cerca de R$ 600 bilhþes.

O ministro destacou que o governo nĂŁo abre mĂŁo da instituição de uma idade mĂ­nima, de um perĂ­odo de transição e de um texto que iguale as condiçþes do regime dos servidores pĂşblicos Ă s que valem para o setor privado. â&#x20AC;&#x153;Tem uma sĂŠrie de outros pontos: questĂŁo do tempo de contribuição que nĂłs estamos discutindo exatamente como vai serâ&#x20AC;?, acrescentou.

Segundo o ministro, uma visĂŁo de como ficarĂĄ a reforma deverĂĄ ser conhecida depois do feriado do dia 15 de novembro. Ele reiterou que a decisĂŁo final nesse sentido serĂĄ do Congresso Nacional.

Uma nova versão da reforma manterå a previsão de idade mínima, uma regra de transição atÊ 2037, a equiparação de regimes para servidores públicos e trabalhadores privados e eliminarå a

MARCELO CAMARGO / ABr

Henrique Meirelles quer a aprovação da PEC na Câmara ainda neste ano

incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) das receitas previdenciårias, de acordo com o relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

Nesta semana, o governo tem coordenado esforços para dar alguma tração ao andamento da reforma, considerada essencial para colocar as contas públicas do país em ordem.

O movimento veio após o presidente Michel Temer admitir no início da semana que o governo não conseguiria aprovar a reforma da maneira como previa inicialmente, causando reaçþes negativas nos mercados financeiros.

Compensação - O ministro da Fazenda afirmou que as mudanças que forem feitas na proposta de reforma da PrevidĂŞncia terĂŁo de ser compensadas com outras medidas para que os efeitos fiscais continuem beneficiando a economia. â&#x20AC;&#x153;Qualquer mudança que diminua o benefĂ­cio fiscal (da reforma da PrevidĂŞncia) terĂĄ de ser compensadoâ&#x20AC;?, afirmou a jornalistas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apĂłs participar de encontro com o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e lideranças polĂ­ticas.

O ministro afirmou que a equipe

econĂ´mica ainda faz os cĂĄlculos sobre a economia fiscal que serĂĄ gerada com as novas propostas da reforma, mas disse que espera ser maior do que a metade do que era esperado com o projeto original do governo, de cerca de R$ 800 bilhĂľess. â&#x20AC;&#x153;Os juros e a inflação caĂ­ram muito porque as reformas estĂŁo sendo aprovadas e, principalmente, porque o teto dos gastos foi aprovadoâ&#x20AC;?, afirmou o ministro. â&#x20AC;&#x153;Para o teto ser sustentĂĄvel ao longo do tempo, ĂŠ muito importante fazer a reforma da PrevidĂŞnciaâ&#x20AC;?, ressaltou.

Meirelles disse ainda que alguns pontos sĂŁo importantes na reforma, como a idade mĂ­nima para aposentadoria e o fim de privilĂŠgios, alĂŠm de manter o perĂ­odo de transição â&#x20AC;&#x153;como estĂĄ colocadoâ&#x20AC;? e mexer na dupla aposentadoria.

O ministro argumentou que o governo ainda defende a proposta da reforma da PrevidĂŞncia que foi aprovada em comissĂŁo especial, mas repetiu que os parlamentares podem fazer as modificaçþes que acharem importantes. â&#x20AC;&#x153;Foi consolidado o entendimento de que ĂŠ necessĂĄrio votarmos a reforma da PrevidĂŞncia o mais rĂĄpido possĂ­velâ&#x20AC;?, afirmou ele, acrescentando que espera ver a matĂŠria aprovada atĂŠ o fim do ano pela Câmara dos Deputados. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DC INOVAÇÃO ENERGIA

SolarView investe em internacionalização Startup mineira vai investir cerca de R$ 1,5 milhão na abertura de um escritório na Califórnia THAÍNE BELISSA

O mercado norte-americano de energia solar é o novo alvo da startup mineira SolarView. A empresa, que oferece uma plataforma de monitoramento da geração de energia solar em tempo real, vai investir cerca de R$ 1,5 milhão na internacionalização e abertura de um escritório na Califórnia. A expectativa dos empreendedores mineiros é, em um ano e meio, alcançar 2% do mercado de energia solar nos Estados Unidos, o que representa mais 50% desse mercado no Brasil hoje, segundo o cofundador da SolarView, Aécio Bolzon.

Com três anos de operação, a empresa já vendeu mais de 2 mil sistemas de monitoramento no País, tendo alcançado 15% do mercado nacional. Ao todo, são 500 casas e prédios monitorados pela tecnologia desenvolvida pela SolarView. O cofundador explica que a empresa surgiu logo depois que o mercado de energia solar começou a ser regulamentado no Brasil e seu objetivo era desenvolver inovação para esse setor em formação.

“Em 2015, começamos a desenvolver nosso sistema, que é uma plataforma de

monitoramento de geração de energia solar em tempo real. Ele fornece informações como a quantidade de energia gerada e quanto se está economizando.

Ele também é útil para os técnicos que atuam nesse mercado, indicando o melhor momento de fazer a manutenção. A tecnologia ainda é capaz de detectar problemas na geração de energia, especificando o tipo de problema em questão e até a melhor forma de resolvê-lo”, explica.

Bolzon afirma que o mercado brasileiro tem grande potencial no segmento de geração de energia solar, mas ainda está engatinhando nele. A energia solar representa, hoje, apenas 0,02% da matriz energética do País, mas esse número deve crescer. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que essa participação crescerá para 10% até 2030, o que significa um crescimento de 500 vezes em menos de 15 anos. “No Brasil existem hoje 16 mil casas e prédios gerando energia solar e a estimativa é de que em 2024 tenhamos mais de um milhão”, afirma o empreendedor.

Enquanto esse mercado nacional não deslancha, a startup mineira garante seu

DIVULGAÇÃO

No Brasil existem 16 mil casas e prédios gerando energia solar ; em 2024, estima-se que tenhamos mais de um milhão

crescimento com a aposta em um mercado bem maior: o dos Estados Unidos. De acordo com Bolzon, naquele país serão instalados, nos próximos três anos, mais de 2,4 milhões de sistemas geradores de energia solar em casas, comércios e outros pontos. “Nós começamos no Brasil, mas nosso próximo passo é entrar em mercados que estão com um crescimento em volume maior do que aqui. Nossa aposta é a Califórnia, nos Estados Unidos, um dos estados com maior número

de unidades geradoras de energia solar”, diz.

O empreendedor explica que o mercado ainda está sendo mapeado pela SolarView, mas a ideia inicial é alcançar, em um ano e meio, uma fatia de 2% do mercado americano, o que representa mais 50% desse mercado no Brasil hoje. Ao todo, a startup está investindo R$ 1,5 milhão no processo de internacionalização e na construção de um escritório na Califórnia, que deve começar a operar em 2018.

EDUCAÇÃO

Sign Weaver promove inclusão de surdos ANA CAROLINA DIAS

O primeiro dia de provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2017, no último domingo (5), trouxe para o debate a inclusão educacional de pessoas com deficiência auditiva no País, acompanhando a relevância dada aos alunos surdos que, pela primeira vez, tiveram uma versão em vídeo disponível para realizar as avaliações.

Com o tema “Os desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, a redação do Enem deste ano demandou dos candidatos a discussão e a proposta de estratégias para uma metodologia de ensino inclusiva para os surdos, tendo como base o contexto educacional do País, além de dados que mostram o desenvolvimento do número de alunos surdos matriculados na educação básica entre 2010 e 2016, informações sobre a Língua brasileira de sinais (Libras) e a exclusão de deficientes auditivos no mercado de trabalho como resultado do preconceito.

Uma pesquisa iniciada em 2008 no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) com o intuito de compreender o motivo da ausência de alunos surdos no ensino profissionalizante da instituição, mostrou que a realidade da educação dos deficientes auditivos passa pela construção de palavras e, consequente-

mente, identificou a falta de uma metodologia eficaz causada pela ausência de palavras atreladas a conceitos na Língua brasileira de sinais (Libras). Desde então, a startup Sign Weaver aliou a linguística à engenharia de computação para buscar caminhos que possam acelerar o preenchimento dessa lacuna e atua na produção de terminologias científicas com foco na inclusão de estudantes surdos.

A professora do Cefet-MG, doutora em linguística teórica e descritiva e CEO da startup, Vera Lúcia de Souza e Lima, afirma que o objetivo principal é a produção de dicionários terminológicos de forma escalável para que os estudantes surdos tenham acesso a conceitos científicos e tecnológicos e, assim, sejam capazes de cursar os vários níveis acadêmicos. Segundo ela, para construir a carreira profissional do estudante surdo é preciso, primeiro, construir a palavra. “Podemos considerar que, desde o primário, o surdo não tem acesso a conteúdos científicos porque essas palavras ou sinais não existem em Libras. Um surdo pode, por exemplo, concluir o 2º grau sem compreender Física, Química, Matemática, Biologia e outras disciplinas.

O aluno, muitas vezes, está diante de uma prova como a do vestibular e não entende aquele texto”, diz Vera Lima.

Desenvolvido no âmbito acadêmico e com cerca de 500 sinais cadastrados nas

áreas de Desenho Arquitetônico, Eletrônica e Química, o módulo capaz de criar esses sinais está concluído, mas ainda não há uma interface gráfica disponível para o usuário final. A startup está em fase de captação de investimentos na busca de viabilizar o produto e conseguir compatibilizá-lo com os diferentes tipos de mídias existentes, como smartphones e computadores. O cofundador da Sign Weaver e professor associado do Departamento de Computação do Cefet-MG, Flávio Cardeal, reforça a ideia de que, para alcançar o objetivo de um sistema educacional inclusivo, é necessário que existam sinais atrelados aos conceitos de ciência e tecnologia.

O planejamento, de acordo com ele, é de que o software seja usado nas instituições de ensino, com o auxílio de um intérprete, para ensinar os conceitos necessários aos alunos, que também poderão ter acesso aos novos sinais para treinar e estudar em casa. “Acreditamos que é possível um sistema educacional brasileiro que vai integrar os estudantes surdos nas disciplinas que envolvam ciência e tecnologia e vai proporcionar a eles o acesso ao mercado de trabalho qualificado, o que não acontece atualmente.

Mas, para que isso aconteça, precisamos que, na Língua brasileira de sinais, eles tenham acesso a palavras

específicas e equivalentes”, explica.

Carência de intérpretes Além do desafio da construção de um vocabulário específico, que é o foco da Sign Weaver, Vera Lima avalia que o pequeno número de intérpretes disponíveis para auxiliar as pessoas com deficiência auditiva também é um obstáculo na formação educacional dos surdos. “A formação acadêmica do intérprete começou em 2008, com os primeiros cursos de bacharelado nos polos Letras Libras desenvolvidos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Até 2012, o Cefet foi um dos polos e formou 23 bacharéis em quatro anos”, comenta a CEO. Lima aprofunda ainda a questão da exigência de competências relacionadas a esses intérpretes que precisam traduzir palavras de áreas específicas e que ainda não foram estipuladas pela Língua brasileira de sinais.“Quando o intérprete entra na sala de aula e começa a traduzir todas as disciplinas sem ter acesso a dicionários terminológicos, o resultado são alunos surdos que não aprendem de forma satisfatória e que não conseguem alcançar níveis acadêmicos mais elevados, permanecendo em trabalhos operacionais”, analisa.

ACELERAÇÃO

Fiemg Lab divulgou as 15 startups selecionadas para a terceira fase THAÍNE BELISSA

O programa de aceleração de startups e spin-offs corporativas, Fiemg Lab Novos Negócios, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), finalizou, nesta semana, mais uma fase do seu processo de aceleração e anunciou as 15 startups selecionadas para a terceira fase. Com soluções diversas e inovadoras para a indústria, as empresas seguirão no processo por mais quatro meses e receberão, ao todo, R$ 1,45 milhão de investimento do BMG UpTech.

Lançado há oito meses, o Fiemg Lab Novos Negócios recebeu empreendedores de 100 startups, que passaram por diversas mentorias e atividades de conexão com o mercado. Uma primeira seleção realizada, em maio deste ano, destacou 35 empresas, que permaneceram para a segunda fase do projeto. A terceira seleção aconteceu esta semana, quando 15 startups foram escolhidas para permanecer no programa e receber o investimento do BMG UpTech, que pode ser de R$ 30 mil (com cessão de 5% de participação da empresa) ou de R$ 50 mil (com cessão de 12% de participação da empresa).

De acordo com o gestor do Fiemg Lab, Fábio Veras, os critérios para a escolha foram baseados em um conjunto de indicadores que têm a ver com a performance das startups durante o programa. “Foram analisadas métricas como a capacidade de crescimento, o potencial do mercado e o aumento de vendas das empresas nos últimos meses”, explica. Segundo o gestor, a terceira fase do projeto vai focar, principalmente, na conexão dessas empresas com o mercado.

Ele também comemora os resultados do programa até o momento. Nesses oito meses, foram realizados cerca de 2 mil esforços de conexão entre startups e grandes empresas,

dos quais 63% resultaram em conversas de sucesso. Além disso, até o momento, cinco, das 35 startups da segunda fase, têm investidores-anjo e outras três participam de programas de investimentos. O gestor lembra, ainda, que o coworking e as palestras realizadas no Fiemg Lab Novos Negócios continuam à disposição das demais startups que passaram pelo programa.

Entre as 15 startups selecionadas para a terceira fase do Fiemg Lab Novos Negócios estão empresas com soluções nas áreas de saúde, finanças, gestão, educação, logística, agronegócio, marketing e segurança alimentar. Juntas, as startups têm um valuation de R$ 32,5 milhões.

Case - A AS31 é uma das empresas selecionadas. Ela desenvolve um selo inteligente que monitora o frescor de carnes e informa se elas estão apropriadas para o consumo.

A CEO, Marcella Rocha Franco, afirma que a seleção para a próxima fase do programa e a possibilidade de receber investimento foi uma grande oportunidade para a empresa investir na validação do produto.

“Escolhemos receber R$ 30 mil, valor que será suficiente para investir na validação em escala do nosso produto. Esse investimento será muito importante porque se não fosse assim teríamos que ficar muito dependentes das indústrias e, agora, podemos fazer isso de forma mais independente”, comemora. Ela destaca a importância dos oito meses de aceleração vividos no programa até então. “Somos uma spinoff da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e todo o processo de construção de um produto que sai da universidade como pesquisa e chega ao mercado como produto só foi possível graças a essa parceria com o Fiemg Lab”, revela.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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DC INOVAÇÃO INCENTIVO

Programa Batch vai aportar R$ 6,5 milhões em 20 startups mineiras Serão cinco pacotes de investimentos no valor de R$ 1,3 mi GILSON DE SOUZA

ANA CAROLINA DIAS

Termo usado para denominar pessoas físicas que investem capital próprio em empresas nascentes, os investidores-anjo buscam empreendimentos com grande potencial de crescimento.

Proporcionar a conexão destes investidores com startups é o objetivo do programa Batch, uma parceria da aceleradora Techmall com o escritório Andrade Silva Advogados, que iniciou as atividades em março deste ano e vai beneficiar 20 startups mineiras com cinco pacotes de investimentos no valor de R$ 1,3 milhão cada.

O planejamento é concluir as fases de prospecção e seleção até o início de dezembro e começar o desenvolvimento, investimento e acompanhamento das startups contempladas. Na primeira etapa, que está em andamento, a iniciativa seleciona investidores-anjo que podem aportar entre R$ 50 mil a R$ 300 mil para a aceleração de empresas que atuam em setores estratégicos da economia, como saúde, varejo, agronegócio e logística.

A tecnologia é considerada um diferencial competitivo das startups na análise do diretor e sócio-fundador da Techmall, Vinícius Roman, que destaca ainda que a aceleradora verificou que uma das grandes dificuldades no mercado é identificar para os investidores quais startups seriam ideais para investir. “A partir dessa demanda, pensamos na possibilidade de unir um grupo de investidores para aportar em um conjunto de boas startups e é esse o conceito que está por trás do programa Batch”, explica Roman, que diz ainda qual é o perfil procurado pelo programa. “O nosso foco é em startups mais maduras, com um produto mínimo viável definido, pelo menos uma venda ou possibilidade de venda iniciada e que atuem em setores estratégicos da economia. Os critérios para escolher as empresas participantes podem variar de acordo com os investidores selecionados”, ressalta.

A segurança do investidor-anjo é também uma preocupação. A advogada e sócia do escritório Andrade Silva Advogados, Priscila Spadinger, acrescenta que há um respaldo a esses investidores por

Priscila Spadinger: programa oferece segurança para o investidor

meio da aplicação da Lei Complementar 155/16, que permite a entrada de investimento-anjo sem os riscos inerentes à gestão das startups, tais como questões trabalhistas e tributárias. “O programa vai dar responsabilidade e segurança para o investidor que quer começar a aportar capital em startups ou já conhece a respeito.

A assessoria jurídica proporciona segurança aos interessados e suporte jurídico necessário às startups. Nós protegemos o investidor-anjo através de contratos de investimento e, mesmo ele tendo uma participação minoritária no negócio, em função dos recursos financeiros e da expertise investidos, os riscos jurídicos dele são mínimos”, afirma Priscila Spadinger.

Smart Money - Além de aportar recursos em novas empresas, os investidores-anjo são responsáveis por disponibilizar toda a rede que possuem para alavancar o desenvolvimento das novas empresas.

Essa atuação é fundamental para Roman e, segundo ele, faz parte da capacitação e orientação durante o processo de inserção das soluções no mercado, em um contexto conhecido como smart money. “Es-

tamos à procura dos investidores que tenham não só o capital, mas também interesse em contribuir para que a startup cresça. Seja por meio de compartilhamento da rede de contatos, experiência de mercado ou ainda pela cadeia movimentada por eles”, diz.

O diretor e sócio-fundador da Techmall conta ainda que, a partir do momento que o grupo de investidores estiver formado, acontecerá um alinhamento prévio das diretrizes e teses de investimento que abrangem os setores em foco e o perfil das startups procuradas para então ser aberta uma chamada para o mercado.

As 20 empresas selecionadas passam então por um processo de aceleração com duração de três meses, com duas rodadas de R$ 150 mil para cada uma delas. “O programa tem o formato de um funil e, à medida em que as startups vão evoluindo e descobrimos mais sobre a capacidade delas, os investidores vão comprometendo os recursos. O total de até R$ 300 mil por startup é um valor difícil de encontrar nos programas existentes e a nossa proposta também é cobrir um gap de investimento dentro do mercado de startups”, explica.

ODONTOLOGIA

Cfaz.net cria plataforma on-line para gestão na área de radiologia ANA CAROLINA DIAS

A partir de um sistema criado em 2013 na capital mineira, pelos engenheiros da computação Gustavo Costa, Germano Teixeira e Francisco Limongi, desenvolvendo uma idealização do cirurgião-dentista especialista em radiologia odontológica, ortodontia e implantodontia, José Benedito Limongi, a Cfaz.net (https:// cfaz.net/) oferece uma plataforma 100% on-line para gestão, administração e diagnósticos na área de radiologia odontológica, que conecta clínicas de radiologia a profissionais de odontologia, pacientes, além de radiologistas e técnicos autônomos.

A solução promete redução de custos e aumento da produtividade para as clínicas, que reduzem o uso do material radiográfico, além da economia de tempo tanto para os profissionais quanto para os pacientes, uma vez que o deslocamento para entrega de resultados e exames se torna desnecessário. “Nossa solução é um meio para a clínica executar todos os procedimentos no dia a dia de trabalho, desde o agendamento dos pacientes até o armazenamento das radiografias e montar a documentação do paciente com exames realizados tendo como base as radiografias que são entregues aos dentistas”, afirma o sócio-fundador da Cfaz.net, Gustavo Costa.

Com mais de 120 clientes entre clínicas e profissionais autônomos e cerca de 600 pacientes atendidos, a startup oferece três opções de serviços para as clínicas odontológicas, além da possibilidade de um teste gratuito. A configuração completa, chamada Cfaz Max Plus, inclui a plataforma administrativa e disponibiliza ferramentas para todos os processos da clínica, além de permitir a criação de um sistema que reúna a clínica e suas filiais.

O modelo Cfaz Max auxilia a melhorar os processos de realização dos exames, edição de imagens, confecção da documentação e disponibilização para o dentista sem a plataforma administrativa.

Já o Cfaz Job proporciona a terceirização de exames pelo cadastrado de especialistas

em radiologia e imaginologia odontológica que podem então participar da rede Cfazbusiness e receber solicitações de exames. “Temos ferramentas para que as clínicas façam o marketing dela, atraindo os dentistas, que são os clientes delas. Nosso foco atual é a radiologia odontológica, mas pretendemos atingir todas as ramificações da radiologia”, diz Costa.

A startup atua em todas as regiões do Brasil com clientes também no Peru, Colômbia e Equador. Segundo o sócio-fundador da Cfaz.net, o alto custo dos equipamentos de radiografia na América Latina gera a necessidade de terceirização dos exames por meio das clínicas de radiologia odontológica, o que causa o gap que a empresa busca suprir. “A maioria dos dentistas na América Latina não tem condições de arcar com os custos de equipamentos. Nos Estados Unidos e na Europa, muitos consultórios odontológicos têm seus próprios aparelhos de radiografia. Essa tendência vai chegar aqui, mas ainda vai demorar um pouco, no entanto, temos projeções futuras para elaborar um produto dedicado a essa possível mudança no mercado”, explica Costa.

Aceleração - Precursora no mercado de radiologia odontológica disponibilizando a primeira plataforma totalmente on-line com foco específico nas clínicas, a Cfaz.net participou da 3ª rodada do Seed em 2016 e, neste ano, está inserida no ecossistema de inovação como parte do Fiemg Lab. Costa atribui à participação nos programas o aumento do número de funcionários para o dobro, além de possibilitarem condições para estruturar melhor diferentes áreas da startup e aumentar o crescimento. “A partir dos dois programas passamos a enxergar a Cfaz.net como uma empresa. A aceleração possibilitou o desenvolvimento do nosso modelo de negócios e da nossa equipe com a visão de que, para alcançar nossos objetivos, é necessário planejamento para escalar e isso passa pela expansão da equipe”, afirma o sócio-fundador.

SOLUÇÃO EDUCACIONAL

Upnote prevê faturar R$ 100 mil por mês em 2018 ANA CAROLINA DIAS

Focada em Tecnologia da Informação (TI), a PrimeTS desenvolve soluções para os setores de comunicação e gestão de informação das empresas e atua no mercado brasileiro desde 2014. A empresa global tem sede na capital mineira, localizada no Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec) e, no último ano, disponibilizou a solução educacional Upnote, que tem como objetivo facilitar a comunicação da escola com os pais e responsáveis.

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite acompanhamento do desenvolvimento e da rotina dos alunos e contribui para a gestão da informação nas escolas, bem como para o desenvolvimento pedagógico, como explica o diretor de marketing da PrimeTS,

Vinícius Pereira. “Toda a participação do aluno dentro da escola pode ser registrada no aplicativo e são lançadas na plataforma e disponibilizadas para os pais e/ ou responsáveis. Por meio do app nós substituímos a agenda escolar, é possível informar sobre situações do cotidiano, enviar notas, frequência, fotos e comunicados de eventos”, diz.

Atualmente, 50 escolas utilizam o serviço no Brasil, entre elas, em Belo Horizonte e na região metropolitana, as redes Cultura Inglesa e Nossa Senhora das Dores e os colégios Vila Mundo e Vila da Criança. Com mais de 20 mil crianças cadastradas, a meta é dobrar o número de alunos utilizando a plataforma até o final de 2017 e o planejamento é faturar R$ 100 mil por mês em 2018 por meio da comercialização do app. Pereira confirma

que este é um período intenso de prospecção e que o uso da ferramenta se torna o diferencial das escolas no mercado. “Estamos em um momento propício porque as escolas estão fazendo as adequações necessárias para começar o próximo ano e estão buscando alguns serviços que possam agregar como vantagem competitiva no mercado. Nosso aplicativo é também uma ferramenta de marketing para a escola, que humaniza a comunicação e aproxima os responsáveis com as instituições”, afirma o diretor de marketing.

Outra funcionalidade do Upnote é a possibilidade de unificar a base de escolas e alunos, gerando uma rede de escolas conectadas, com informações e dados. Para Pereira, compreender o nível de desenvolvimento, demandas internas, atividades

e processos escolares também é fundamental. “Compreendemos que para um desenvolvimento social, a educação é prioridade.

As mudanças na sociedade e consequentemente as adequações necessárias para as escolas também são alvo da nossa tecnologia que busca contribuir para uma inclusão dos alunos, desenvolvimento das escolas e tratamento da informação gerada por elas”, pontua.

Funcionamento - Para utilizar o Upnote, as escolas adquirem o serviço por um valor mensal de acordo com a quantidade de alunos e o acesso para os pais é gratuito. No aplicativo, os professores conseguem gerar dados, cadastrar as turmas e, com um simples toque em rotinas preestabelecidas pela instituição, acessar cada aluno e enviar informações

em tempo real para o aplicativo dos pais.

Por meio do sistema disponível para a escola, que pode ser acessado também em uma interface para desktop, a escola programa quais informações cada turma vai ter e o que será repassado aos pais. Além disso, a PrimeTS consegue adaptar a metodologia da escola e prestar suporte e acompanhamento para a implantação dos dados específicos necessários. “Está disponível um módulo de administração via web para a escola e, nesse ambiente, é possível fazer toda a gestão da informação antes de chegar para os pais. A instituição pode filtrar informações enviadas pelos professores para o sistema, analisando se existe alguma outra forma mais eficaz de comunicar com os pais, como no caso de atividades mediadas pela escola, por exemplo”, confirma Pereira.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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AGRONEGÓCIO GRÃOS

Safra deve recuar até 8,6% em Minas Gerais Conab estima que a produção no Estado ficará entre 12,8 milhões de toneladas e 13,3 milhões de toneladas MICHELLE VALVERDE

Após colher um volume recorde em 2016/17, a safra de grãos, em Minas Gerais, ficará menor no período 2017/18. De acordo com o segundo Acompanhamento da Safra de Grãos, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção estadual ficará entre 12,8 milhões e 13,3 milhões de toneladas, retração de 8,6% no volume mínimo e de 5,1% caso a produção máximo seja alcançada. Os preços baixos pagos pelo milho e o atraso das chuvas são fatores que, até o momento, contribuíram para a estimativa de queda na produção.

Segundo os técnicos da Conab, os dados deste levantamento ainda são preliminares e poderão ser reajustados conforme o avanço do plantio e desenvolvimento das culturas.

De acordo com o secretário substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sávio Pereira, houve um atraso no início do período chuvoso nas principais regiões produtoras de grãos do País, incluindo Minas Gerais, mas o plantio já está em curso.

“Apesar do ligeiro atraso

nas chuvas, o plantio da safra de grãos vai muito bem. Ano passado tivemos uma safra excepcional. Do ponto de vista climático foi um dos melhores anos das últimas duas décadas.

Tivemos produtividades elevadas e as comparações da atual temporada com o ano passado são um pouco fora do esquadro. Mesmo com a previsão de queda, a situação dos estoques é tranquila e o volume produtivo, principalmente de milho, será suficiente para o abastecimento interno e para atender as exportações”, explicou.

Com a produção estimada entre 12,8 milhões e 13,3 milhões de toneladas de grãos, o que representa uma queda entre 8,6% e 5,1%, a produtividade estimada para a atual safra é de 3,97 toneladas por hectare, queda de 4,8%. Também foi verificada redução da área plantada. A estimativa é que a safra ocupe entre 3,23 milhões e 3,35 milhões de hectares, espaço de 4% a 0,4% inferior aos 3,37 milhões de hectares utilizados anteriormente.

Em Minas Gerais, o levantamento aponta para uma forte redução na área de milho primeiro safra, que ficará entre 763,9 mil e 809,4 mil hectares, retração

quando comparado com as 5,76 milhões de toneladas do cereal colhidas na primeira safra de 2016/17.

A queda na área plantada se deve aos baixos preços praticados no mercado, o que estimulou a substituição do milho por culturas mais rentáveis, como a soja. O atraso das chuvas também contribui para a redução, uma vez que em outubro quase não choveu e, por isso, quase não houve plantio.

Preços pagos pelo milho são considerados baixos e devem impactar a safra 2017/2018 no Estado

de 16% no espaço mínimo e de 11% no espaço máximo, quando comparado com os 909,4 mil hectares plantados na safra anterior.

“Nos últimos anos, a queda na produção de milho primeira safra já é uma tendência, principalmente pela concorrência com a soja. Este

ano, o plantio atrasou em função das chuvas tardias, mas já estamos retomando o processo de plantio”, explicou o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo Antônio de Oliveira Neto.

Levando em conta possíveis problemas climáticos, a

Conab reduziu a produtividade do milho em 2,6%, com rendimento médio esperado de 6,21 toneladas por hectare. A previsão é colher entre o mínimo de 4,74 milhões de toneladas, o que representa uma queda de 18,1%, e o máximo de 5 milhões de toneladas, retração de 13,3%

Regiões - Segundo os pesquisadores da Conab, houve redução de área destinada ao milho em todas as regiões do Estado. No Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Noroeste, parte do Centro-Oeste e Sul, a redução ocorreu devido à ampliação da área de soja. A mudança de culturas também foi acatada pelos produtores devido à necessidade de rotação de culturas e à possibilidade de incremento de renda no ano-safra, uma vez que a perspectiva é de implantação da safrinha de milho em sequência à colheita da soja precoce. Outro fator que influenciou a redução de área foi o receio de novas infestações por cigarrinha, que acarretou perdas significativas na safra anterior.

Plantio no País pode atingir Clima deve afetar as lavouras de soja no Estado 227,5 milhões de toneladas

Mesmo com a estimativa de uma área plantada maior, o clima deve afetar a produtividade da soja, por isso, a tendência é de redução da safra mineira da oleaginosa. A estimativa aponta para uma colheita entre 4,6 milhões e 4,8 milhões de toneladas, representando queda de 9,2% no volume mínimo e de 5,2% caso o volume máximo seja alcançado. Na safra anterior, o volume de soja colhido em Minas foi recorde e atingiu 5 milhões de toneladas.

Em Minas Gerais, o segundo levantamento da safra, ainda que preliminar, sinaliza para uma área dedicada à soja entre 1,47 milhão e 1,53 milhão de hectares, variação positiva de 1% no espaço mínimo e de 5,5% na área máxima. A tendência é crescimento da oleaginosa sobre a área antes cultivada com o milho, o que é estimulado pelos bons resultados alcançados na safra 2016/17, as boas expectativas de mercado e a melhor liquidez com relação ao cereal, cujos preços atuais estão aquém das expectativas dos produtores.

Os pesquisadores da Conab apontam para um potencial de ganhos na produtividade da soja na ordem

de 7,8%, levando em conta o nível tecnológico que tem aumentado constantemente, com a melhora de adubação, uso de micronutrientes, opção por sementes de melhor qualidade e potencial produtivo e uso predominante de variedades transgênicas. Porém, por precaução, os pesquisadores da Conab levaram em conta as incertezas em relação ao clima, por isso, consideraram uma produtividade média de 3,12 quilos por hectare, o que representa uma queda de 10,1% no rendimento.

Algodão - Na safra 2017/18, as expectativas em relação à produção de algodão são positivas. Em Minas, a previsão é de aumento de área variando de 30% a 38% em relação à safra anterior, ocupando entre 20,3 mil e 21,5 mil hectares.

De acordo com superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo Antônio de Oliveira Neto, a estimativa de crescimento reflete os bons preços alcançados pelos cotonicultores do Estado, ao longo de 2017, e às boas expectativas de mercado para a safra 2017/18.

“Os produtores estão apostando

na cultura. O plantio do algodão ainda não começou porque o vazio sanitário terminará após o dia 20 de novembro”, explicou.

O rendimento do algodão ficará 1,7% menor, com produtividade estimada em 3,67 toneladas por hectare. A produção total pode variar entre o limite mínimo de 74,6 mil toneladas e 79 mil toneladas, variação positiva de 28% a 35,5%.

Feijão - Para o feijão, a previsão é colher na primeira safra entre 1,4% e 7,6% a mais, com a produção variando entre 198 mil toneladas e 210 mil toneladas. A estimativa de área plantada está variando entre a manutenção e uma redução de 5,7% em relação à safra anterior.

A variação se deve ao atraso do plantio em função das chuvas tardias e pela instabilidade de preços, que tem desestimulado alguns produtores.

Em relação à produtividade, a estimativa é de um incremento de 7,6% em relação à safra passada.

O plantio já começou em algumas áreas do Sul, Centro-Oeste e região Central do Estado, mas sem muita expressividade. (MV)

EVENTO

Região do Serro será tema de feira em BH MICHELLE VALVERDE

O Serro, tradicional região produtora do Queijo Minas Artesanal (QMA), será o tema da Feirinha Aproxima, que acontece no dia 11 de novembro, no entorno do Museu Histórico Abílio Barreto, em Belo Horizonte.

As expectativas são positivas, principalmente pelo evento ser uma ponte entre os produtores e o mercado consumidor, o que estimula a geração de negócios pós-

-feira. No evento, além do tradicional queijo do Serro, serão destaques os doces, as quitandas e as cachaças da região.

De acordo com idealizador do Projeto Aproxima, Eduardo Maya, a região do Serro foi escolhida como tema por representar a cultura mineira e pela diversidade e tradição na produção de queijos e outros produtos tipicamente mineiros, como os doces e a cachaça. Além disso, o objetivo é criar opor-

tunidade de negócios para os pequenos produtores da região.

“O objetivo da Feirinha Aproxima é apresentar os produtos de Minas Gerais para os mineiros e para o mercado, queremos valorizar nosso Estado. No espaço, os pequenos produtores conseguem expor e tem contato direto com o mercado, que além de pessoas físicas também conta com a presença de empresários. Isso ajuda

a tornar o produtor mais conhecido e a abrir novas oportunidades de vendas.

O evento é uma grande vitrine para os produtos mineiros”, explicou Maya.

Os expositores dessa edição foram convidados a fazer pratos com pelo menos um ingrediente da região Serro. Além disso, haverá uma barraca com produtos típicos da região. Ao todo, serão mais de 10 barracas de comida, repletas de história e sabores regionais.

São Paulo - A safra brasileira de grãos em 2017/2018, em fase de plantio, deve ficar entre 223,3 milhões de toneladas e 227,5 milhões de toneladas.

O resultado corresponde a uma queda de 6,2% a 4,4% em comparação com o recorde da safra passada, que foi de 238 milhões de toneladas. Os números fazem parte da segunda estimativa de intenção de plantio, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgada ontem.

Na primeira estimativa, de outubro, a safra foi estimada pela Conab entre 224,1 milhões de toneladas e 228,2 milhões de toneladas.

Conforme comunicado da Conab, a perspectiva de redução é atribuída ao fato de que a safra passada registrou recorde de produtividade graças às boas condições climáticas, cenário que pode não se repetir no atual período. A soja, por exemplo, alcançou produtividade de 3.364 kg/ hectare na safra 2016/2017.

Para a safra atual, a produtividade estimada é de 3.075 kg/hectare, com base nas análises estatísticas das séries históricas e dos pacotes tecnológicos utilizados nos últimos anos.

A Conab acrescenta que a área plantada, favorecida pelo aumento do plantio de algodão e, sobretudo, da soja, deve registrar manutenção ou um aumento de até 1,9%, podendo alcançar números que variam de 61 milhões de hectares a 62 milhões de hectares.

Soja e milho, as principais culturas desta safra, devem responder por cerca de 89% dos grãos produzidos do País, de acordo com a Conab. A expectativa é de que a produção de soja alcance entre 106,4 milhões de toneladas e 108,6 milhões de toneladas

A safra de milho total (são duas safras por ano), entre 91,6 milhões de toneladas e 93,1 milhões de toneladas. A área do milho primeira safra deve recuar de 11,5% a 7,5% em relação a 2016/2017, o que vai refletir na diminuição da área total da cultura, estimada entre 631,6 mil hectares e 409,6 mil hectares.

No caso da soja, a maior liquidez e a possibilidade de melhor rentabilidade frente a outras culturas deve estimular o preparo de uma maior área para produção, com elevação média de 3,1%, algo entre 34,6 e 35,3 milhões de hectares.

IBGE - A safra agrícola de 2018 deve totalizar 220,2 milhões de toneladas, uma queda de 8,9% em relação à estimativa de 2017, que equivale a 21,4 milhões de toneladas a menos. Os dados são do primeiro Prognóstico para a Safra Agrícola do ano que vem divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2017, a safra deve totalizar 241,6 milhões de toneladas, resultado 30% maior que o de 2016, ou 55,8 milhões de toneladas a mais, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de outubro. O resultado de outubro é 0,2% menor em relação à estimativa de setembro, com 421,3 mil toneladas a menos.

Conforme o IBGE, os produtores brasileiros devem semear 60,9 milhões de hectares em 2018, 0,5% inferior à do ano anterior, com 300 mil hectares a menos.

Já a área de plantio em 2017 deve ser de 61,2 milhões de hectares, uma elevação de 7,2% em relação à área colhida em 2016, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de outubro do IBGE. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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DC AUTO veiculos@diariodocomercio.com.br

FOTOS: SUBARU - CAOA / DIVULGAÇÃO

NOVIDADE

Subaru Forester ganha nova versão de entrada Linha do utilitário passa a contar com 3 opções DA REDAÇÃO

Aliando conforto, segurança, desempenho e versatilidade, a Subaru inicia as vendas do modelo Forester L no Brasil, nova versão de entrada do utilitário esportivo.

Importado para o Brasil, o Subaru Forester L tem preço sugerido de R$118,90 mil e contará, neste mês de estreia no mercado nacional, com uma promoção de vendas que disponibiliza IPVA e documentação grátis. Agora, a linha Forester será composta por três opções: Forester L: veículo de entrada da gama, ele é equipado com motor Boxer 2.0 litros (aspirado), com 150 cv, e câmbio automático. A tração é integral, denominada pela montadora como Symmetrical All-Wheel Drive (SAWD). A versão conta com ar-condicionado de duas zonas, rodas aro 18 polegadas, seis airbags, entre outros equipamentos; Forester Sport: essa versão foi reposicionada como.

Ela utiliza o mesmo conjunto mecânico do Forester L e traz mais itens de série, como, por exemplo, teto solar elétrico, troca de marchas por Paddle Shift instalados atrás do volante e sistema Smart Key, que utiliza botão para o acionamento do motor; Forester XT Turbo: versão topo de linha que se diferencia das demais pelo potente motor Boxer 2.0 litros turbo de 240 cv, câmbio automático de 8 velocidades, além de itens como: sistema de som Harman/Kardon Premium Audio, GPS integrado e tecnologia SI-Drive com três modos de

condução (Intelligent, Sport e #Sport).

Para Roberto Pedrosa, diretor comercial da Subaru, “o início das vendas do Forester L no mercado brasileiro, em paralelo com outras ações diferenciadas de divulgação que estamos realizando, integra a nossa estratégia para ampliarmos a legião de apaixonados proprietários de veículos da marca Subaru no País. Esse lançamento reúne os principais elementos para conquistarmos mercado e ser um dos destaques de vendas da Subaru, pois ele reúne amplo espaço interno, mecânica confiável, robustez, segurança e conforto, tudo isso a um preço extremamente competitivo para um modelo que é reconhecido por ser um legítimo utilitário esportivo”.

Design – Externamente, o Forester L conta com para-choque dianteiro exclusivo. Além de integrar a emblemática grade frontal hexagonal da marca,

esta peça possui, em sua seção central, duas entradas de ar para o sistema de refrigeração do conjunto mecânico enquanto, nas extremidades, ela incorpora acabamentos plásticos de tonalidade mais escura e com detalhes que simulam cromado, local onde estão instalados os faróis de neblina.

Ainda na parte frontal, os faróis apresentam luzes indicadoras de direção em plástico translúcido, tecnologia bi-xénon e sistema de luz direcional para curvas, o que assegura mais luminosidade e segurança, principalmente na condução noturna.

Nas laterais, a aparência robusta e esportiva é reforçada pelas rodas de liga-leve de 18 polegadas e por proteções instaladas na longarina inferior.

Já na traseira, as lanternas contam com assinatura em LED e, assim como os faróis, são produzidas em material translúcido e integradas ao desenho da carroceria.

Motor Boxer 2.0, aspirado, rende 150 cv O Forester L está equipado com o mesmo conjunto mecânico da versão intermediária da gama (Sport): motor Boxer 2.0 litros aspirado, com 150 cv de potência e torque de 20,2 kgfm.

O câmbio automático Lineartronic, de última geração, é de seis velocidades. Essa combinação se caracteriza por privilegiar performance, economia de combustível e baixa emissão de poluentes, tudo isso com trocas suaves de marchas, de acordo com a Subaru.

O modelo conta, ainda, com a tecnologia Subaru Intelligent Drive (SI-Drive), que permite ao motorista escolher as características de direção do veículo entre dois modos: Intelligent, que evidencia o conforto e a economia de combustível, e Sport, com respostas mais ágeis aos comandos do motorista.

O Forester L também traz de série o sistema de tração integral Symmetrical All-Wheel Drive. Essa tecnologia distribui a potência gerada pelo motor de maneira equilibrada para as quatro rodas, conferindo ao modelo maiores dirigibilidade e segurança em variadas condições climáticas e tipos de terrenos.

Interior – No interior, a versão oferece uma ampla lista de equipamentos de série, composta por itens como: seis airbags (duplo dianteiro, laterais do tipo cortina e laterais nos bancos dianteiros); ar-condicionado automático de duas zonas e sistema de som com tela touchscreen de 6,2 polegadas (com rádio AM/FM, MP3, entrada auxiliar e viva-voz integrados).

Auxiliam à segurança a suspensão traseira com

sistema autonivelante, o controle eletrônico de estabilidade, o controle eletrônico de tração, o sistema de distribuição eletrônica de frenagem, a câmera traseira para auxílio em marcha a ré, o acendimento automático dos faróis e o sistema Isofix para ancoragem de cadeirinhas de bebês.

Como itens de comodidade destaque para o acendimento automático dos faróis, os sensores de chuva, sistema de velocidade de cruzeiro, o volante multifuncional revestido em couro, computador de bordo, duas tomadas de 12V e o console central como porta-copos e descanso de braço.

Os bancos possuem revestimento de tecido.

O Forester L, assim como as demais versões da linha, oferece 5 anos de garantia original de fábrica, sem limite de quilometragem.

TECNOLOGIA

Continental investe em segurança digital automotiva FOTOS: CONTINENTAL - ARGUS / DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

A conectividade dos veículos já é uma realidade e novos sistemas estão sendo desenvolvidos para tornar os carros cada vez mais eficientes, autônomos e seguros.

Visando ampliar e fortalecer a atuação em segurança digital automotiva, a Continental, empresa sistemista alemã, acaba de adquirir a startup israelense Argus Cyber Security, uma das líderes mundiais do segmento.

Antecipando necessidades tecnológicas, a Continental já está se preparando e definindo estratégias para minimizar a exposição dos veículos inteligentes a ataques cibernéticos.

A aquisição da Argus complementará a inteligência da empresa para oferecer produtos e soluções completas, além de softwares com tecnologia OTA (over the air), que permite atualizações remotas e criptografadas, aumentando a segurança das operações.

“A única mobilidade se-

gura é a mobilidade inteligente. Com a aquisição da Argus Cyber Security, nós estamos aprimorando nossas habilidades para desenvolver diretamente soluções e serviços em parceria com um dos principais especialistas em segurança digital automotiva. Queremos que a mobilidade seja cada vez

mais inteligente e segura”, afirmou Helmut Matschi, membro do conselho executivo da Continental.

Argus – Líder global em segurança digital automotiva, a Argus desenvolve soluções comprovadas que protegem carros e veículos comerciais contra ataques cibernéticos.

Fundada em 2013, a startup tem sede em Tel-Aviv, Israel, e filiais no Vale do Silício (EUA), Michigan (EUA), Stuttgart (Alemanha) e Tóquio (Japão).

Ao longo de quatro anos, a Argus venceu diversos prêmios internacionais da indústria automotiva e de

tecnologia.

O Grupo Continental desenvolve tecnologias e soluções para a sustentabilidade e a mobilidade das pessoas. Fundada em 1871, na Alemanha, a empresa oferece tecnologias seguras, eficientes, inteligentes

e acessíveis para veículos, equipamentos, tráfego e transporte em geral.

Em 2016, as vendas da Continental totalizaram 40,5 bilhões de euros e, atualmente, a companhia conta com 227 mil funcionários em 56 países, nos cinco continentes.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Lucro líquido do Banco do Brasil cresce 15,9% no 1º tri Resultado atingiu R$ 2,7 bilhões São Paulo - O Banco do Brasil encerrou ontem a temporada de divulgação de resultados dos grandes bancos do terceiro trimestre ao entregar lucro líquido ajustado de R$ 2,708 bilhões no período, elevação de 15,9% em um ano, quando estava em R$ 2,337 bilhões. Em relação ao segundo trimestre, de R$ 2,649 bilhões, a alta foi de 2,2%.

O resultado do terceiro trimestre do BB foi motivado, conforme destaca a instituição em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, por maiores receitas de serviços e ainda menores despesas com provisões para devedores duvidosos e também menos gastos operacionais.

Nos primeiros nove meses do ano, o banco atingiu lucro líquido ajustado de R$ 7,872 bilhões, desempenho 45,1% superior a igual período do

ano passado, quando o banco havia registrado lucro líquido ajustado de R$ 5,424 bilhões.

O crescimento neste ciclo foi motivado pelo aumento das rendas de tarifas, redução das despesas de provisão e das despesas administrativas.

A carteira de crédito ampliada do banco, que considera títulos privados e garantias, encerrou setembro com saldo de R$ 677,037 bilhões, montante 2,7% menor que ao término de junho, de R$ 696,121 bilhões. Em um ano, quando os empréstimos estavam em R$ 735,445 bilhões, a queda chegou a 7,9%. Já no critério “classificada”, a carteira do BB foi a R$ 629,372, recuo de 2,1% e 6,4%, nesta ordem.

O encolhimento dos empréstimos foi motivado, principalmente, pelas pessoas jurídicas. O segmento registrou saldo de R$ 228,040 bilhões ao final de setembro, redução de 2,6% ante junho

Total de ativos do Banco do Brasil atingiu R$ 1,4 trilhão no terceiro trimestre, o que representa queda de 3,3%

e de 13,5% em um ano. Já o crédito voltado à pessoa física teve alta de 0,9% no terceiro trimestre em relação ao segundo e ficou estável em um ano, totalizando R$ 187,186 bilhões.

O total de ativos do Banco do Brasil foi a R$ 1,4 trilhão no terceiro trimestre, queda de 3,3% em um ano, quando estava em R$ 1,448 trilhão.

Já no comparativo com o segundo trimestre, de R$ 1,446 trilhão, a redução foi de 3,2%.

O BB fechou setembro com patrimônio líquido de R$ 93,564 bilhões, crescimento de 9,1% em um ano e de 3,1% na comparação com junho.

O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL) do banco foi a

10,8% em setembro, aumento de 0,1 ponto percentual ante junho, quando estava em 10,7%. Em um ano, o indicador teve melhora de 0,9 p.p.

Já no acumulado do ano, a rentabilidade da instituição chegou a 12,3%.

Varejo - O BB vai ampliar o foco na pessoa física ao retomar o ritmo de concessões de crédito em 2018, enquanto prepara a ampliação da unidade de banco de investimentos e a criação de uma divisão específica de comércio exterior para atender empresas de grande porte.

“Esperamos em 2018 ter uma parte do crédito que hoje vai para grandes empresas

mais direcionado para pessoas físicas”, disse a jornalistas o presidente-executivo do BB, Paulo Caffarelli, durante apresentação sobre os resultados do terceiro trimestre.

Na apresentação a jornalistas, Caffarelli previu que o crédito do sistema bancário do País deve crescer ao redor de 6% em 2018. No caso do BB, o executivo citou que há mais disposição para ampliar o ritmo de concessões em linhas de maior risco, como para compra de automóveis.

Os comentários sublinham a complexa equação do time liderado por Caffarelli, que tomou posse no ano passado com a missão declarada de elevar os níveis de rentabili-

dade, que giravam ao redor de metade dos exibidos pelos principais rivais privados.

Como resultado do fracasso do aumento da oferta de crédito nos últimos anos para tentar reanimar a economia que caminhava para uma forte recessão, o BB viu seus índices de inadimplência, e, consequentemente, das provisões para perdas com calotes, subirem por um período prolongado.

Investidores receberam os resultados trimestrais do BB sem entusiasmo, com analistas observando que o lucro teve ajuda de menores despesas e impostos, enquanto os resultados operacionais foram fracos (AE/Reuters)

BOLSA DE VALORES

Ibovespa é afetado pelo mercado externo e cai 1,93% São Paulo – O mau humor exibido ontem pelas bolsas de Nova York foi implacável com a bolsa brasileira, que vem sendo enfraquecida por um movimento de saída de recursos externos.

As divergências em torno da reforma tributária nos Estados Unidos provocaram fortes perdas às bolsas de Nova York, com reflexos diretos no mercado brasileiro. O Índice Bovespa fechou em queda de 1,93%, aos 73.930,69 pontos, depois de ter caído até 2,11%, no auge do nervosismo lá fora.

Nos EUA, pesaram as divergências dentro do Partido Republicano sobre o projeto de reforma tributária do presidente Donald Trump À tarde, os mercados se estressaram com a notícia de que os senadores republicanos planejam atrasar um corte no imposto corporativo dos 35% atuais para 20% até 2019. A iniciativa contraria as intenções de Donald Trump, que defende um corte imediato no tributo.

Para William Castro Alves, diretor da Valor Gestora de Recursos, a queda do Ibovespa em sintonia com o cenário externo reflete ainda o recente movimento de correção nos mercados emergentes. Ele afirma ainda que a saída de recursos nas últimas semanas é um dos principais fatores de falta de sustentação das ações.

No acumulado de novembro até o dia 7 (5 pregões), o saldo líquido dos investimentos estrangeiros está negativo em R$ 1,777 bilhão, o que representa quase todo o montante que saiu da bolsa em outubro, de R$ 1,834 bilhão. Somente

no dia 7 foram retirados R$ 962,555 milhões. O analista destaca que, na análise por múltiplos, o índice vinha operando em patamares elevados, o que já sugeria uma correção.

Com a queda de ontem, o Ibovespa reduziu em boa parte os ganhos de 2,69% registrados na véspera, com a melhora de percepção dos investidores com a reforma da Previdência. Ontem o assunto continuou no foco dos investidores, mas a redução no volume de notícias manteve o mercado em compasso de espera dos próximos passos do governo.

O pregão foi de quedas praticamente generalizadas. Petrobras ON e PN perderam 1,35% e 1,36%, respectivamente, mesmo com o petróleo operando em alta nos mercados de Nova York e Londres. O setor financeiro caiu em bloco, com destaque para Bradesco PN, que recuou 3,62%.

Na contramão estiveram os papéis de papel e celulose, que subiram amparados na expectativa otimista para o setor. Fibria ON subiu 5,25%, enquanto Suzano PNA e Klabin units avançaram 5,18% e 2,26%.

Câmbio - O dólar manteve-se volátil ante o real ontem e fechou em leve alta no mercado à vista, apesar da fraqueza da moeda americana no exterior com as dúvidas em relação à reforma tributária proposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo profissionais do mercado, o câmbio domés-

tico descolou-se do cenário externo, refletindo a cautela dos investidores em relação às negociações do governo Temer com o Congresso Nacional em torno da reforma da Previdência.

O dólar à vista fechou com ganho de 0,05%, cotado a R$ 3,2595. O giro financeiro foi de US$ 1,487 bilhão. Na mínima, chegou a R$ 3,2366 (-0,66%) e, na máxima, alcançou R$ 3,2666 (+0,26%).

“O mercado está à espera de como será a proposta final de reforma da Previ-

dência a ser votada pelo Congresso”, afirmou Mário Battistel, gerente de câmbio da Fair Corretora. “Por isso, o câmbio ficou descolado do mercado internacional.”

Os investidores aguardam para ver o quão enxuta será a reforma da Previdência e quanto o governo deixará de economizar com as mudanças nas regras de aposentadoria, em relação à proposta original.

Segundo Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da Treviso Corretora, “o panorama imediato para o

cenário doméstico é incerto e duvidoso”, o que faz que muitos investidores montem posições no câmbio pela manhã e desfaçam à tarde.

“As posições são muito efêmeras, diante da cautela do mercado”, acrescenta.

No exterior, o dólar perdeu força com a possibilidade de adiamento de redução de imposto na reforma tributária nos Estados Unidos.

Segundo o Washington Post, os republicanos no Senado planejam atrasar o corte no imposto corporativo dos atuais 35% para 20% até

2019, contrariando o desejo de Trump, que quer efeito imediato.

Taxas de juros - A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 encerrou em 7,28%, de 7,25% no ajuste de quarta e a do DI para janeiro de 2020 passou de 8,44% para 8,49%. A taxa do DI para janeiro de 2021 fechou estável em 9,27% e a do DI para janeiro de 2023 também terminou no mesmo patamar do ajuste anterior, em 10,03%. (AE)

Empresas brasileiras captam R$ 209,2 bilhões DA REDAÇÃO

As empresas brasileiras captaram R$ 209,2 bilhões no mercado de capitais doméstico e externo entre janeiro e outubro deste ano. De acordo com relatório da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), o resultado representa avanço de 40,7% em relação ao mesmo intervalo de 2016.

Os produtos estruturados se destacam entre as opções utilizadas pelas empresas em 2017. Até outubro, as ofertas de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis Agrícolas (CRAs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDICs) chegam a R$ 24,5 bilhões, um crescimento de 17,7% na comparação ao mesmo período do ano passado. No ano, o instrumento mais utilizado entre os estruturados foi o Fidc, com volume de R$ 9,7 bilhões e 78 operações. O resultado é mais que o dobro do que o captado no fim de 2016 (R$ 4,5 bilhões).

Os CRAs mantêm o desempenho

favorável dos últimos anos. Em 2017 foram realizadas 46 ofertas, que movimentaram R$ 9,1 bilhões, montante 21,4% superior ao captado de janeiro a outubro de 2016. O instrumento continua sendo muito demandado por pessoas físicas, que até outubro responderam por 86,3% das subscrições. Os CRIs são o único instrumento com resultado inferior ao do ano passado, com queda de 36,5% nas captações em 2017. O desempenho ruim do setor imobiliário, com a consequente falta de novos lastros para a estruturação de ativos estão entre os motivos para o menor volume de operações.

Os demais ativos do mercado de capitais doméstico seguem com desempenho superior ao observado em 2016. Foram captados R$ 59,8 bilhões com debêntures e R$ 18,4 bilhões com notas promissórias (34,3% e 233,7% acima do ano passado, respectivamente). Com ações (incluindo IPOs e follow-ons), foram levantados R$ 31,2, avanço de 256,7% sobre o intervalo de janeiro e outubro do exercício anterior.

As captações externas também

mantêm alta. Até outubro, as ofertas internacionais chegaram a US$ 27,8 bilhões, volume 37,5% superior ao resultado de todo o ano de 2016.

Apenas no mês passado foram cinco operações, que somaram US$ 6,8 bilhões.

Aplicações - A Anbima divulgou também um levantamento feito com o apoio do Datafolha, em que menos de um quarto da população economicamente ativa (24%) afirma fazer algum tipo de aplicação financeira. Entre o público que se declara investidor, a maioria está na classe A (42%), com a classe C na ponta oposta (18%).

“Os brasileiros ainda têm pouca consciência de seu protagonismo em relação às próprias finanças. O hábito de priorizar o consumo, ao invés de poupar, é uma questão cultural por aqui”, afirma Aquiles Mosca, presidente do Comitê de Educação da Anbima. “Na América Latina, somos o país com a menor taxa de poupança, atrás até de nações cuja renda per capta é menor”, completa. (AE)

FINANÇAS

Indicadores Econômicos INDICADORES ECONÔMICOS BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Inflação

Dólar 09/11/2017

08/11/2017

07/11/2017

Índices

Nov.

IGP-M (FGV)

0,03%

TR/Poupança Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

Out. No ano

12 meses

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2590

R$ 3,2575

R$ 3,2756

VENDA

R$ 3,2595

R$ 3,2580

R$ 3,2761

IPC-Fipe

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

1,65%

-2,29%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2509

R$ 3,2503

R$ 3,2727

IGP-DI (FGV)

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

-1,94%

-1,07%

0,20%

-1,91%

-1,41%

VENDA

R$ 3,2515

R$ 3,2509

R$ 3,2733

INPC-IBGE

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

-

1,24%

1,63%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,2330

R$ 3,2370

R$ 3,2430

IPCA-IBGE

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

-

1,78%

2,54%

VENDA

R$ 3,4030

R$ 3,4030

R$ 3,4200

PARALELO

COMPRA

R$ 3,3400

R$ 3,3300

R$ 3,3500

ICV-DIEESE

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

2,01%

2,41%

VENDA

R$ 3,4400

R$ 3,4300

R$ 3,4500

IPCA-IPEAD

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

3,19%

3,85%

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Fonte: AE

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro 09/11 CDB Pré 30 dias

7,29% - a.a.

Capital de Giro

11,02% - a.a.

Hot Money

1,16% - a.m.

CDI

7,39% - a.a.

Over

7,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

09/11/2017

08/11/2017

07/11/2017

US$ 1.287,50

US$ 1.287,60

US$ 1.275,30

R$ 134,00

R$ 133,00

R$ 133,20

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

Tributos Federais (%) 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64

Meta da Taxa a.a. (%) 13,00 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 -

Reservas Internacionais 08/11 .......................................................................... US$ 380.551 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Até 1.903,98

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Nov. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,09 UPC (R$) 23.29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

18

CÓDIGO 26 30 40 45 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3251 0,4644 0,005675 0,3723 0,5081 0,03136 0,3995 0,3877 0,148 0,06759 0,02819 8,5934 0,002781 4,5787 0,03187 0,8849 2,4905 3,2509 3,2509 2,5557 0,01544 3,8701 2,3898 0,4168 1,1952 3,2509 0,01211 3,262 0,000574 0,02865 0,1841 4,2593 0,002137 0,006305 0,1076 0,8423 1,0015 0,1852 0,005148 0,001077 3,2509 0,06752 0,06353 0,1699 0,1113 0,4433 0,2281 0,4892 0,4889 0,8927 8,4439 0,01299 0,0000925 0,8668 0,7726 0,05486 0,05003 0,0002405 0,2097 0,9243 0,002907 0,893 3,7808

VENDA 0,326 0,4747 0,005744 0,3728 0,5083 0,03146 0,3997 0,3879 0,1481 0,06831 0,02825 8,6064 0,002786 4,5925 0,0319 0,8853 2,4913 3,2515 3,2515 2,557 0,0159 3,9652 2,3913 0,4169 1,2043 3,2515 0,01214 3,2639 0,0005754 0,02867 0,1843 4,2614 0,002152 0,006314 0,1077 0,8432 1,002 0,1853 0,005151 0,001078 3,2515 0,06788 0,06356 0,17 0,1115 0,4435 0,2283 0,4898 0,489 0,8933 8,4476 0,01301 0,0000925 0,867 0,7732 0,05488 0,05005 0,0002406 0,2109 0,925 0,00291 0,8934 3,7828

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

04/10 a 04/11 05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 15/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690

3% 0,3090 0,2976

Seguros

TBF

23/10

0,01309790 2,92346757

24/10

0,01309837 2,92357237

25/10

0,01309890 2,92369122

26/10

0,01309918 2,92375363

27/10

0,01309952 2,92382845

28/10

0,01310019 2,92397948

29/10

0,01310019 2,92397948

30/10

0,01310019 2,92397948

31/10

0,01310077 2,92410861

01/11

0,01310130 2,92422650

02/11

0,01310166 2,92430704

03/11

0,01310166 2,92430704

04/11

0,01310217 2,92441932

25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 Fonte: AE

05/11

0,01310217 2,92441932

06/11

0,01310217 2,92441932

07/11

0,01310268 2,92453385

08/11

0,01310301 2,92460848

09/11

0,01310312 2,92463304

10/11 0,01310314 2,92463797 Fonte: Fenaseg

6% 0,5493 0,5379

0,5411 0,4891 0,4977 0,4926 0,5186 0,5390 0,5610 0,5016 0,5183 0,5350 0,4962 0,5224 0,5353 0,5220 0,5321

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro

1,0254 0,9893 0,9859

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0.4273 0.4273 0.4273 0.4273 0,4273 0,4273

Agenda Federal Dia 10

Dia 16

Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de outubro/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário

IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de novembro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód.

Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód.

Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854.

Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias)

IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência outubro/2017.

• Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia.

GPS (cópia) Dia 14

Crédito Agosto Setembro

22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12

Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.10.2017. Darf Comum (2 vias) IPI - Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 3º trimestre/2017 (julho-agosto-setembro/2017) Internet

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Darf Comum (2 vias) EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2017 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art.

70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO

Faz saber que pretendem casar-se:

JOAO VICTOR MIRANDA LELIS, solteiro, ajudante pizzaria, nascido em 30/03/1996 em Viçosa, residente em Rua Helga Taveira De Souza 658, Belo Horizonte, filho de JOAO BOSCO NEVES LELIS e CLAUDIA PATRICIA MIRANDA Com KATHLEEN LORRAYNE LOPES DA CONCEICAO, solteira, do lar, nascida em 06/01/1996 em Belo Horizonte, residente em Rua Helga Taveira De Souza 658, Belo Horizonte, filha de JONY MASON ALVES CONCEICAO e MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA.

ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO, solteiro, conferente, nascido em 22/04/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Inspetor Pimentel 38, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO JESSE DA SILVA e TANIA MARIA DA SILVA Com SIMONE JESSICA LEITE DOS SANTOS, solteira, domestica, nascida em 01/05/1996 em Belo Horizonte, residente em Rua Flor Da Ameixa 273, Belo Horizonte, filha de MARCELO LEITE DOS SANTOS e JUNIA MARIA DA CONSOLACAO PIRES.

ALEXANDRE JOSE SOARES DE SOUZA, divorciado, advogado, nascido em 25/07/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Flor Do Baile 225, Belo Horizonte, filho de JOSE DA CONCEICAO SOARES DE SOUZA e MARILZA ASSIS SOARES Com RAFAELLA BAPTISTA DA SILVA SOARES, divorciada, administradora, nascida em 14/10/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Flor Das Pedras 687 102, Belo Horizonte, filha de ARNALDO BAPTISTA SOARES e GERALDA MARIA DA SILVA SOARES.

GUSTAVO VINICIUS DA CRUZ SILVA, solteiro, metalúrgico, nascido em 12/04/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Macarena 142, Belo Horizonte, filho de EBSON MARLEY DA SILVA e MARCIA GERALDA DA CRUZ SILVA Com TATIANE MIRANDA DE OLIVEIRA, solteira, recepcionista, nascida em 14/03/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Aimara 198, Belo Horizonte, filha de JULIO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA e SILVANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA.

DIEGO FERNANDO SANTOS PEREIRA, solteiro, vigilante, nascido em 13/06/1985 em Belo Horizonte, residente em Rua Baje 34, Belo Horizonte, --filho de JOAO ILSON PEREIRA e MARIA AMELIA SANTOS PER--EIRA Com CAMILA GABRIELA SABINO LIMA, solteira, assistente administrativo, nascida em 18/04/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Baje 34, Belo Horizonte, filha de SAUL LIMA e VALQUIRIA ANGELA SABINO LIMA.

Belo Horizonte, 09/11/2017.

MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - Oficial do Registro Civil.

JOSIMAR GONCALVES DA SILVA, solteiro, expedidor, nascido em 13/08/1970 em Belo Horizonte, residente em Rua Damasco 276, Belo Horizonte, filho de LOURDES GONCALVES DA SILVA Com MARY IZAURA CANDIDO, divorciada, vendedora, nascida em 29/06/1973 em Contagem, residente em Rua Nove 127 B, Betim, filha de NILTON JOSE CANDIDO e IZAURA DOS SANTOS CANDIDO.

AILTON CUNHA CARNEIRO, divorciado, aposentado, nascido em 12/08/1945 em Belo Horizonte, residente em Rua Boreal 273 201, Belo Horizonte, filho de JOAO DA CRUZ CARNEIRO e CERES CUNHA CARNEIRO Com MARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA, divorciada, aposentada, nascida em 22/07/1958 em Morro Do Pilar, residente em Rua Boreal 273 201, Belo Horizonte, filha de ANTONIO COELHO TEIXEIRA e JOVELINA APOLINARIA DA SILVA.

LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822

VITOR ALVES SOUZA, solteiro, geógrafo, nascido em 26/01/1990 em Parque Industrial M E C De Contagem, residente em Rua Manoel Venancio Martins 15 702, Belo Horizonte, filho de CLAUDIO JORGE DE SOUZA e MARY MARCIA ALVES SOUZA Com NAYARA FERNANDA DE OLIVEIRA, solteira, geógrafa, nascida em 04/05/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Manoel Venancio Martins 15 702, Belo Horizonte, filha de GERALDO ATAIDE DE OLIVEIRA e DEDMA APARECIDA DE OLIVEIRA.

GUSTAVO HERMETO SIQUEIRA GIL NUNES, solteiro, chefe de cozinha, nascido em 17/04/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Henrique Gorceix 1500 201, Belo Horizonte, filho de CLAUDIO PERSIO GIL NUNES e ELISA MARIA HERMETO DE SIQUEIRA Com ANNA BEATRIZ RUSSO FAGUNDES, solteira, autônoma, nascida em 31/10/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Henrique Gorceix 1500 201, Belo Horizonte, filha de MOACYR FAGUNDES FILHO e ANDREA APARECIDA RUSSO FAGUNDES.

SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562

CESAR NARVAES DE AVELAR, solteiro, servidor publico, nascido em 12/03/1969 em Belo Horizonte, residente em Rua Soares De Araujo 31 501, Belo Horizonte, filho de JOSE DE AVELAR e OLINDA NARVAES DE AVELAR Com ELIANA IRIS DE ALVARENGA SANTA BARBARA, solteira, advogada, nascida em 27/11/1965 em Conceição Do Mato Dentro, residente em Rua Soares De Araujo 31 501, Belo Horizonte, filha de LUIZ FRANCISCO SANTA BARBARA e MARIA APARECIDA DE ALVARENGA. ALEXANDRE CAMPOS FELICIO, solteiro, advogado, nascido em 30/08/1986 em Ponte Nova MG, residente na Rua Pedro Palermo, 27/101, Ponte Nova MG, filho de ABDALLA FELICIO FILHO e MARY NEUZA CAMPOS FELICIO Com ANA CLARA LOPES BONFIM, solteira, maquiadora, nascida em 11/07/1989 em Almenara MG, residente na Rua Itauna, 447/202, Belo Horizonte MG, filha de EVERALDO CASTRO BONFIM BELO HORIZONTE e ANA MARIA LOPES SOUTO BONFIM. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

11 editais.

TERCEIRO SUBDISTRITO

Faz saber que pretendem casar-se: FABIANO COSTA GUEDES, SOLTEIRO, FISIOTERAPEUTA GERAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Ceara, 1305/1301, Funcionários, 3BH, filho de Euler de Carvalho Guedes e Corina Costa Guedes; e BRUNA SEIDEL GUIMARÃES DE MATOS, solteira, Pedagoga, maior, residente nesta Capital à Rua Ceará, 1305/1301, Funcionários, 3BH, filha de Carlos Guimarães de Matos Junior e Sonia Marilene Seidel de Matos. (676647) ADRIANO LUIZ ALVES BARBOSA, SOLTEIRO, VENDEDOR INTERNO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Nossa Senhora da Conceição, 121, Serra, 3BH, filho de Antonio Luiz Barbosa e Maria das Dores Alves Barbosa; e SIDENY DE SOUZA, solteira, Auxiliar em saúde

bucal, maior, residente nesta Capital à Rua Guitarra, 13, Serra, 3BH, filha de Ilson Flavio de Souza e Neusa Rosa de Souza.

(676648) ARTHUR YVES OLIVIER FERAUD, SOLTEIRO, PUBLICITÁRIO, maior, natural de Chambray-lès- Tours, ET, residente à 35 Avenue François Mitterrand, Chinon, Indre Et Loire, França, ET, filho de François Ernest Henri Feraud e Marie-Jeanne Andrée Yvonne Clavier; e MARIA FERNANDA NARCISO TOLENTINO CÂMARA, solteira, Relações públicas, maior, residente nesta Capital à Rua Cura Dars, 247/201, Prado, 3BH, filha de Sinval Tolentino Câmara e Carla Mylenne Narciso da Cruz. (676649) JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, SOLTEIRO, MOTOFRETISTA, maior, natural de Serra dos Aimorés, MG, residente nesta Capital à Rua Dr. Camilo Antônio Nogueira Beco do Dirão 8, Serra, 3BH, filho de João Batista da Silva e Almerinda Paixão Rodrigues da Silva; e CARLA SANTANA RODRIGUES, divorciada, Educadora infantil de nível médio, maior, residente nesta Capital à Rua Dr. Camilo Antônio Nogueira Beco do Dirão 8, Serra, 3BH, filha de José Carlos Rodrigues e Maria Auxiliadora Santana Reis Rodrigues. (676650) MARCOS VINICIUS DOS ANJOS OLIVEIRA, SOLTEIRO, ALMOXARIFE, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Dona Benta, 105, Vila Fazendinha, 3BH, filho de Roberto Rocha de Oliveira e Maria Helena dos Anjos; e HANAELIS RIBEIRO DE SOUZA, solteira, Recepcionista atendente, maior, residente nesta Capital à Rua Cruzeiro do Sul, 91, Vila Fazendinha, 3BH, filha de Ailton Ramalho de Souza e Maria de Lourdes Ribeiro da Cruz. (676651) RODRIGO CAMPOS MOREIRA, SOLTEIRO, SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua João de Almeida, 735, Estoril, 3BH, filho de Rubens Arantes Moreira e Rejane Coutinho Campos Moreira; e PAULA OLIVEIRA MASCARENHAS CANÇADO, solteira, Professora de direito do ensino superior, maior, residente nesta Capital à Rua Matias Cardoso, 236, Santo Agostinho, 3BH, filha de Paulo Roberto Moreira Cançado e Denise de Oliveira Lopes Cançado. (676652) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS, solteiro, repositor, nascido em 25/09/1983 em Itauna, MG, residente a Rua Jatobá, 217, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS e EDNA NUNES DOS SANTOS Com KARINE DE SOUZA MARTINS, solteira, operadora de caixa, nascida em 07/12/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jatobá, 217, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de GILBERTO MARTINS TITO e ELIANA DE SOUZA. FLAVIO LUCIANO COSTA DE ALMEIDA, divorciado, segurança, nascido em 18/10/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Campina Verde, 430, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de ANTONIO SABINO DE ALMEIDA e DEUCIMARA COSTA DE ALMEIDA Com CELIMAR RODRIGUES CAMPOS, solteira, recepcionista, nascida em 30/01/1980 em Manhuaçu, MG, residente a Rua Campina Verde, 430, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de CARLOS RODRIGUES CAMPOS e VILMA RODRIGUES DA SILVA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 09/11/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

2 editais.

Belo Horizonte, 09 de novembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 6 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDADAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 06/11/2017 00010 - Número TJMG: 002498042661-3 Numeração única: 0426613.54.1998.8.13.0024 Autor: Casa do Rádio Ltda; Réu: Casa do Rádio Ltda Decisão fls.11.170/11.171, em resumo:”3. É o que me cabe relatar. Decido.14. À secretaria para:14.1 # transladar os documentos de fl. 11084/11099 e fl. 11103/11104 para os autos do processo de Recuperação Judicial de Calçados San Marino Ltda. - 0024.06.229.538-1, já que estranhos a presente ação;14.2 # expedir ofício ao juízo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais de Juiz Fora/MG, enviando cópia do relatório apresentado pelo Síndico às fl. 11105/11109;14.3 # expedir ofício ao juízo da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado solicitando informações sobre o processo de nº 0024.00.099.9888 e para que transfira o dinheiro depositado, vinculado a tal processo para este juízo empresarial;14.4 # expedir ofício ao juízo da 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado prestando as informações requeridas às fl. 11112/11114, com cópia do relatório apresentado pelo Síndico às fl. 11105/11109;14.5 # expedir ofício ao Banco do Brasil para que envie os extratos detalhados das contas judiciaiss contas judiciais vinculadas a este processo, indicadas pelo Síndico à f. 11109.14.6 # expedir ofício ao juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, prestando as informações solicitadas à f. 11122, informando o número da conta judicial vinculada a esta Falência para transferência da quantia lá depositada.15. Intime-se o Sr. leiloeiro sobre manifestação da arrematante MW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de fl. 11142/11169 e para corrigir o auto de leilão constando a identificação correta do imóvel arrematado.15.1. Com a resposta do Sr. leiloeiro, expeça-se a segunda via da competente carta de arrematação, observando-se os dados corretos informados.16. Cumprido o acima determinado, intime-se o Síndico sobre manifestação do sócio falido de fl. 11115/11117 e sobre os mandados de penhora no rosto dos autos relatados em itens 8, 10 e 11 desta decisão.17. Intime-se.

Cumpra-se.

00011 - Número TJMG: 002496112831-1 Numeração única: 1128311.25.1996.8.13.0024 Autor: Poliembalagens Ind e Com de Embalagens Ltda; Réu: Massas Orion Industria e Comercio Sociedade Anonima 1. Trata-se da Falência de MASSAS

ORION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A que tramitava na extinta 2ª Vara de Falências desta Capital.2. Intimado, o Síndico apresentou o QGC consolidado; teceu considerações acerca do mandado de penhora no rosto dos autos de fl. 2139; e, ao final, informou que está atuando nos autos há muito sem o pagamento de seus honorários (fl. 2144/2145). Juntou documentos de fl.

2146/2153.3. Ofício enviado pelo Banco do Brasil juntado à f.

2154.4. Com vista do ofício retro, o Síndico requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil para trazer aos autos o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este processo. Ao final, requereu a intimação dos credores trabalhistas para trazerem seus documentos de identificação para abertura das contas judiciais em seu nome à disposição d-a Masa Falida. (fl. 2156).5.

Ofício enviado pela prefeitura Municipal de Belo Horizonte informando de débito em nome da Falida junto ao fisco (fl.

2157/2158).6. Pois bem.7. À secretaria para exped expedir ofício ao Banco do Brasil para trazer aos autos os extratos das contas judiciais vinculadas a este processo, com todos os depósitos nelas realizados e saldo atualizado.8. Em atenção ao noticiado pelo Síndico sobre seus honorários, intime-se o auxiliar do juízo para informar como foi fixada sua remuneração, com cópia da decisão.9. Indefiro o pedido de intimação dos credores trabalhistas para o fim requerido pelo Síndico, eis que os dados dos credores devem ser coletados quando da Habilitação do Crédito pela parte. Ficando a cargo dos falidos e do Administrador Judicial providenciar tais dados.10. Intime-se Cumpra-se.

00012 - Número TJMG: 002404336737-4 Numeração única: 3367374.58.2004.8.13.0024 Autor: Redromed Ltda; Réu: Hospital Dom Bosco S/A 1. Trata-se da Falência de HOSPITAL DOM BOSCO LTDA.2. Na decisão de f. 2389 foi determinada a apresentação de nova avaliação do imóvel arrecadado pelo sr. leiloeiro antes de se designar o novo leilão requerido pelo Síndico.3. Às fl. 2390/2391 foram juntados extratos com o saldo das contas judiciais vinculadas a presente falência.4. Ofício enviado pela 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado, informando a transferência de valores em favor da massa (fl. 2392/2393v).5. Itapeva VI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados informa a cessão de crédito havida com o banco Santander S/A, requerendo a habilitação do seu crédito em lugar daquele. Requer também o cadastramento do advogado José Edgard da Cunha Bueno Filho # OAB/MG 124.150. (fl.

2394/2405).6. Mandado de penhora no rosto dos autos enviado pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas

Gerais (fl. 2406/2407).7. Às fl. 2413/2418 foi apresentado pelo Sr. leiloeiro o novo auto de avaliaçãoo do imóvel arrecadado às fl. 1759/1781.8. Pois bem. 9. À secretaria para providenciar o cadastramento do advogado José Edgard da Cunha Bueno Filho # OAB/MG 124.150 como patrono da credora Itapeva VI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, como requerido à f. 2394.10. Intime-se o Administrador Judicial sobre todo processado, especialmente sobre novo auto de avaliação apresentado às fl. 2413/2418 e, considerando a sessão de crédito noticiada às fl. 2394/2405, proceder com as alterações no QGC da Massa Falida.11. Com a manifestação do Administrador Judicial, dê-se vista ao Ministério Público.12. Intime-se. Cumpra-se.

00013 - Número TJMG: 002407480255-4 Numeração única: 4802554.48.2007.8.13.0024 Autor: Ampeme Assistência Médico Hospitalar Ltda; Réu: Ampeme Assistência Médico Hospitalar Ltda 1. Trata-se da Falência de AMPEME ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA.2. Com vista dos autos o Administrador Judicial informou que está aguardando a resposta aos ofícios enviados para inclusão dos créditos da União e do Município de Contagem/MG; deu ciência dos demais ofícios colacionados; teceu considerações acerca dos imóveis adquiridos pelo falido René; e ponderou que ainda não incluiu o crédito da ANS no QGC, pois tal crédito é objeto do Pedido de Restituição distribuído sob o nº 1197889-45.2014.813.0024 (fl. 3519/3522).3. Juntada às fl. 3523/3529 a resposta ao ofício enviado à Procuradoria Federal junto à ANS.4. Mandado de penhora no rosto dos autos enviado pelo juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte (fl. 3530/3531).5. Juntada às fl. 3533/3542 a resposta ao ofício enviado à Procuradoria Federal junto à ANS.6. Pois bem.7. À secretaria para verificar se houve resposta aos ofícios de fl. 3491/3493. Não havendo resposta, certifique-se nos autos e expeça-se novv novos ofícios reiterando o que fora solicitado.8. Cumprido o determinado, dê-se vista ao Administrador Judicial sobre os ofícios de fl. 3523/3529 e fl.

3533/3542.9. Findo o prazo, dê-se vista ao Ministério Público sobre todo processado.

00014 - Número TJMG: 002407543139-5 Numeração única: 5431395.04.2007.8.13.0024 Autor: Livraria Mandamento Editora Ltda; Réu: Livraria Mandamento Editora Ltda 1. Trata-se da Falência de LIVRARIA MANDAMENTOS E EDITORA LTDA.2.

Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a intimação

da Procuradoria da Fazenda Nacional para juntar aos autos nova planilha de crédito, atualizada até a data da decretação da falência, discriminando multas e juros. Ao final opinou favoravelmente ao pedido da Administradora Judicial de apresentação de novo rateio (fl. 1442/1446).3. Pois bem.4. Em atenção ao requerido pelo Ministério Público, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, peticionária de fl. 1423, para, no prazo de 10 (dez) dias, atender o requerido às fl. 1442/1446.5. À secretaria para juntar aos autos extrato com o saldo atualizado da conta judicial de nº 100122389017, vinculada a este processo.6. Após, intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo rateio aos credores.7. Intime-se. Cumpra-se.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 06/11/2017 00023 - 0613221.09.2011.8.13.0024 Autor: Teresinha Manjusti do Espirito Santo; Réu: Massa Falida de Setembro Administracao e Servicos Ltda Me 1- O pedido de substituição do Administrador Judicial, pessoa física, pela pessoa jurídica da qual faz parte encontra respaldo no art. 21, Parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, razão porque defiro o pedido do Administrador, nomeando a sociedade Osmar Brina Corrêa Lima, inscrita no CNPJ sob nº 03.348.517/0001-64, como Administradora da Falência de SETEMBRO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. tendo como profissional responsável pela condução do processo de falência o Dr. Sérgio Mourão Corrêa Lima, OAB/MG 64.026 que já havia sido nomeado antes para a função e não poderá ser substituído sem autorização deste Juízo, devendo ser re-ratificado o termo de compromisso de que trata o art. 33, da Lei nº 11.101/2005. 2- Considerando que o veículo de placa GSI-5623 já se encontra com impedimento de circulação lançado por este Juízo, oficie-se ao DETRAN/MG para que referido veículo seja apreendido caso seja localizado em operação policial, remetendo-se, em seguida, ofício a esta Vara para informar a remoção, bem como o endereço no qual estará depositado.

3- Defiro a ordem de indisponibilidade sobre os bens da falida, através do sistema CNIB, aguardando-se o envio das informações encontradas. 4- A fim de localizar os atuais endereços dos sócios da falida, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, CPF 374.948.306-00 e MARIA ELISABET DO NASCIMENTO OLIVEIRA, CPF 876.304.356-49, este Juízo acessou o sistema

BACENJUD, obtendo as informações em anexo. 5-Expeçam-se ofícios ao Município de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais, nos termos requeridos pelo Administrador Judicial à fl.

324. 6- Acolho a indicação do perito contábil ALEXANDRE PIMENTA GONÇALVES, para auxiliar nos serviços da Massa.

Intime-o para, aceitando o múnus, dar início aos trabalhos, devendo, ainda, responder aos quesitos apresentados pelo Ministério Público.

00024 - Número TJMG: 002495063350-3 Numeração única: 0633503.30.1995.8.13.0024 Autor: Fratezzi Goncalves Finelli Engenharia e Construcoes Ltda; Réu: Fratezzi Goncalves Finelli Engenharia e Construcoes Ltda Autos vista Administrador Paulo.

Prazo de 0005 dia(s). Paulo Pacheco Medeiros Neto, sobre ofício de fls. 4385.

00025 - 0708151.82.2012.8.13.0024 Autor: Bolsaco Industria e Comercio de Bolsas e Sacos Ltda; Réu: Distribuidora Nova Europa Comércio Representação e Transport fica a administradora judicial intimada, para promover a publicação da relação de credores com obediência às formalidades exigidas pelo §2° do artigo 7° da Lei Falimentar, bem como para prestar informações sobre as medidas que tem adotado para promover a propositura da Ação de Responsabilidade c/c Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica da falida contra os ex-sócios, conforme determinou este r. Juízo em seu despacho de fl. 710.

00026 - Número TJMG: 002404198486-5 Numeração única: 1984865.63.2004.8.13.0024 Autor: Calçados Siboney Ltda; Réu: Massa Falida de Aston Calçados Ltda Em relação ao requerimento de fl. 923 (do advogado, SEBASTIÃO ANANIAS DE AZEVEDO # OAB/MG 80991 B), esclareço à parte a impossibilidade de dar vista dos autos fora de Cartório aos credores e interessados, em razão da natureza da causa, sobre o qual incidem as exceções previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94 e, ainda, diante dos diversos diligências que devem ser feitas pela zelosa Secretaria do Juízo. Assim, indefiro o pedido, cabendo à parte interessada a extração de cópias xerográficas. **averbado** 00027 - Número TJMG: 002404373682-6 Numeração única: 3736826.82.2004.8.13.0024 Autor: Industria de Papel e Papel Sao Roberto S/A; Réu: Soemb Sociedade Comercial de Embalagens Ltda Autos vista SÍNDICA. Prazo de 0005 dia(s).

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO LEGALIZAÇÃO

TRIBUTOS

Frente parlamentar rejeita liberação dos jogos de azar

Sebrae defende inclusão de micro e pequenas empresas no novo Refis

Dois projetos em tramitação no Congresso regulamentam prática Brasília - Foi lançada ontem na Câmara uma frente parlamentar de deputados e senadores contrários à legalização dos jogos de azar no Brasil, prevista em dois projetos de lei em tramitação no Congresso.

Uma das propostas (PLS 186/14) está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Outra (PL 442/91) foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada no Plenário da Casa.

A proposta analisada pelos deputados legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online. A do Senado legaliza o jogo do bicho, bingo, vídeobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos on line ou em complexos de lazer integrados.

A legalização dos jogos foi defendida esta semana por 15 governadores reunidos em Brasília. Eles consideram a atividade uma alternativa de arrecadação e de geração de emprego diante da atual crise econômica e sugeriram que os recursos provenientes dos impostos sejam aplicados em um fundo destinado à segurança pública.

Os argumentos favoráveis à legalização dos jogos foram rebatidos por especialistas presentes ao lançamento da frente parlamentar. Para o

CLEIA VIANA / CÂMARA DOS DEPUTADOS

Lucena nega benefício para o turismo com jogos de azar

coordenador do Movimento Brasil sem Azar, o advogado Roberto Lasserre, a promessa de que os jogos vão criar novas vagas de emprego não procede. “O que pode acontecer é uma canibalização. Os trabalhadores serão simplesmente recrutados de outras empresas, como hotéis e restaurantes, já que é muito alto o custo de treinar mão de obra”, disse.

A auditora fiscal Ilva Maria Franca, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 09/10/2017.

Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores.

Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente).

ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.

Dia 10 ICMS - outubro - substituição tributária - arquivo eletrônico GIA-ST - transmissão, pela internet, de arquivo eletrônico com os registros fiscais das operações e prestações efetuadas no mês anterior, pelo contribuinte substituto.

Não há previsão de prorrogação de entrega; desta forma, manter o prazo original de envio. Internet. RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, § 3º, anexo

do Brasil (Anfip), contestou ainda o argumento de que os jogos vão aumentar em R$ 15 bilhões por ano a arrecadação da União, estados e municípios – como sustentam os defensores dos jogos, como o Instituto Brasileiro Jogo Legal.

Ela apresentou dados de um estudo que estima em apenas R$ 3 bilhões a arrecadação, dinheiro que, segundo ela, não será suficiente para cobrir o aumento de despesas em saúde, segurança e infraestrutura

XV, parte 1, e artigo 36, II, “b”.

ICMS - outubro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: prestador de serviço de transporte aéreo, exceto empresa de táxi-aéreo; Conab/ PAA, Conab/PGPM, Conab/EE e Conab/MO. Os prazos para transmissão de documentos fiscais, via internet, são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega de documentos fiscais previstos no RICMS/MG (artigo 162 do anexo V do RICMS/MG).

Internet. RICMS-MG/2002, anexo V, parte 1, artigo 152, § 1º, IV. ICMS - outubro - substituição tributária - responsabilidade pelo recolhimento for atribuída ao remetente responsável, inscrito no Cadastro de Contribuintes de Minas Gerais, nas saídas de: a) das operações com as mercadorias relacionadas nos itens 7.0, 8.0 e 16.0 do capítulo 6 (combustíveis e lubrificantes) da parte 2 do anexo XV; b) nas situações previstas no RICMS-MG/2002, anexo XV, artigos 73, I, II, “a” e “f”, III, V e § 1º, 74 e 83.

Exceções: álcool etílico hidratado combustível (AEHC), operações interestaduais com gasolina, óleo diesel e GLP quando o responsável pelo recolhimento do imposto em outra Unidade da Federação não for produtor nacional de combustíveis. Notas: (1) O estabelecimento importador ou adquirente de mercadorias sujeitas à substituição tributária, relacionadas no RICMS-MG/2002, Anexo XV, Parte 2, será o responsável pelo recolhimento do

que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos.

Vício - A psicóloga Suely Sales Guimarães apontou como um dos custos da legalização o tratamento dos viciados em jogos, os chamados ludopatas. “O Brasil não está preparado para tratar clinicamente essas pessoas: não temos centros de tratamento nem profissionais para atender essa clientela”, disse.

Já o presidente da Frente Parlamentar, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), rebateu o argumento de que a legalização vai incentivar o turismo. Para o deputado, que foi secretário de Turismo do Estado de São Paulo, ninguém virá ao Brasil apenas para jogar e o turismo precisa de outras medidas para crescer. “A agenda prioritária para o turismo é melhorar a infraestrutura, é qualificar a mão de obra e melhorar o nível de inglês da população, entre outras medidas”, salientou.

Lucena anunciou os próximos passos da frente, como conseguir o apoio de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tentar convencer deputados e senadores a rejeitarem as duas propostas que legalizam os jogos. As informações são da Agência Câmara Notícias.

ICMS devido pelas operações subsequentes, no momento da entrada das mercadorias em seu estabelecimento.

(2) Na hipótese de não haver expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

DAE/internet. RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, V. ICMS - outubro - substituição tributária - entrada da mercadoria no estabelecimento, quando o sujeito passivo por substituição for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado; operações interestaduais com desperdícios e resíduos dos metais alumínio, cobre, níquel, chumbo, zinco e estanho e com alumínio em forma bruta. Notas: (1) Sujeito passivo: estabelecimento industrial destinatário localizado nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

(2) Na hipótese de não haver expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002.

GNRE. RICMS-MG/2002, anexo XV, parte 1, artigo 46, V, “d”.

TFLF - sétima parcela - exercício de 2017 - Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) - o prazo para pagamento da TFLF/2017 venceu em 10 de maio de 2017, sendo permitido o seu recolhimento em até 08 parcelas consecutivas, conforme estabelecido no artigo 3o do Decreto no 11.663/2004, vencendo a primeira em 10/05/2017. Notas: (1) O contribuinte que optou

Brasília - O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na última quarta-feira, para pedir que seja votado o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que atualiza a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A ideia é incluir na proposta um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas (MPEs) com os mesmos benefícios que foram dados para as grandes empresas em recente medida provisória editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional.

“As empresas se endividaram pela crise. Nosso foco é que as micro e pequenas empresas tenham os mesmos direitos. O novo Refis (das grandes empresas) deu um tratamento diferenciado às avessas”, destacou o presidente do Sebrae. Afif lembra que o PLP 341 ainda irá prever a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade, e de um cadastro positivo das empresas que estão em dia com os impostos, para conceder benefícios àquelas que precisam solicitar empréstimos.

O deputado Jorginho Mello (PR/SC), que acompanhou Afif no encontro com Maia, disse que a ideia é reduzir o conteúdo do

pelo parcelamento do valor do imposto em até oito parcelas mensais e consecutivas, estará efetuando o pagamento relativo à 6a parcela. As demais parcelas vencerão todo dia 10 de cada mês.

(2) Poderá ser pago até o primeiro dia útil seguinte, quando o dia 10 não for dia útil ou não houver expediente bancário nas agências localizadas em Belo Horizonte Guia de recolhimento.

Internet. Edital de Notificação de Lançamento GETM s/nº, de 11/04/2017 - DOM Belo Horizonte de 11/04/2017.

Dia 13 ICMS - outubro - operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante – Scanc - a refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases) deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante.

Nota: Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original de entrega. Arquivo magnético. Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º; Ato Cotepe/ICMS nº 33/2016.

PLP 341 para que ele seja aprovado com celeridade e por unanimidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “Vamos desidratar a proposta que já está em tramitação. Vamos ajudar os pequenos”, afirmou.

MEI - Mais de 7,5 milhões de trabalhadores se formalizaram nos nove últimos anos como microempreendedores individuais (MEI), segundo dados do Portal do Empreendedor. O processo de formalização.

O teto de faturamento é de R$ 60 mil por ano e, ao se formalizar, o MEI pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens. A figura jurídica trouxe ainda benefícios como a possibilidade de comprar matéria-prima com descontos e a participação em licitações.

Todo microempreendedor individual que faz o pagamento de sua contribuição mensalmente se torna um segurado da Previdência Social e, com isso, tem garantido direitos como aposentaria, auxílio-saúde e salário-maternidade. O pagamento dos impostos mensais é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por meio do Portal do Empreendedor e deve ser pago na rede bancária e casas lotéricas até o dia 20 de todo mês. (ASN)

mais operações não abrangidas pelo Simples Nacional e que não possuam prazo específico em legislação. Notas: (1) O recolhimento deverá ser efetuado até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

(2) Em relação às operações acobertadas pelo regime do Simples Nacional, o contribuinte efetuará o recolhimento único mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no prazo previsto na legislação federal.

DAE/internet. RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, V. Dia 15 ICMS - outubro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: demais indústrias que não possuam prazo específico em legislação; extrator de substâncias minerais ou fósseis. Internet.

RICMS-MG/2002, anexo V, Parte 1, artigo 152, § 1º, V.

ICMS - Sintegra – outubro - usuário de sistema de processamento eletrônico de dados arquivo eletrônico - transmissão, pela internet, de arquivo eletrônico, pelo usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, com as informações relativas a operações e prestações realizadas no mês anterior. Nota: O contribuinte obrigado à EFD (ICMS/IPI) fica dispensado da manutenção e entrega deste arDia 14 quivo, nos termos do artigo 10, § 8º, do anexo VII do RICMS/ ICMS - outubro - Simples Na- MG. Internet. RICMS-MG/2002, cional - recolhimento das de- anexo VII, parte 1, artigos 10 e 11.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

VIVER EM VOZ ALTA

Negócios com a China Respondendo à pergunta: a China ainda é um país competitivo? A diretora da Serpa China, Samara Reis, iniciou a palestra feita com o CEO da empresa, Ian Lin, terça-feira (7), na plenária da ACMinas. Tópicos como a melhor maneira de estabelecer contatos profissionais com os chineses e os processos mais assertivos para comercializar com o país oriental, cada vez mais expoente na economia mundial, foram os principais pontos levantados pelos palestrantes.

Eles atuam no ramo há mais de duas décadas, tendo escritório na China desde 2015, de onde prestam consultoria a empresas brasileiras. “Fazer negócio com a China hoje pode ser ainda mais competitivo, desde que o empresário se destaque. É preciso lutar para ter oportunidade no exterior. Se ficarmos somente no Brasil, não venceremos os concorrentes”, pontuou Samara. O bate-papo integrou a série “Diálogos Internacionais”, iniciativa que busca ampliar as relações internacionais no Estado, dentro do Programa Internacionaliza BH, da ACMinas.

IFSuldeMinas:100 anos Os 100 anos de criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSuldeMinas) – Campus Inconfidentes vão ser homenageados pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) em reunião especial a ser realizada no dia 4 de dezembro, às 20h, no Plenário Juscelino Kubitschek (Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho), em Belo Horizonte.

Posse em tribunal Os novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) tomam posse em 11 de dezembro, no Teatro Francisco Nunes (Avenida Afonso Pena, s/n, Centro), em Belo Horizonte. O novo presidente do tribunal será o desembargador Marcus Moura Ferreira; 1º vice-presidente, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal; 2ª vice-presidente, desembargadora Lucilde D’Ajuda Lyra de Almeida; corregedor, Rogério Valle Ferreira; vice-corregedor, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto.

Primeiro cronista da Capital nasceu em Lisboa ROGÉRIO FARIA TAVARES *

Ao longo de seus cento e vinte anos, Belo Horizonte (Foto) inspirou cronistas de primeira linha, como Carlos Drummond de Andrade, Djalma Andrade, Roberto Drummond e Fernando Brant. Nos dias de hoje, pode contar com a pena experiente de Manoel Hygino dos Santos e com o talento de Michele Borges da Costa. Observadores atentos e espirituosos do cotidiano e dos costumes, os autores das crônicas de jornal acabam redigindo, despretensiosamente, uma espécie de ‘história paralela’ da sociedade em que vivem, fonte valiosa de pesquisa para os estudiosos. É como muitos leem, atualmente, os textos escritos por Alfredo Camarate, considerado o primeiro cronista da capital mineira.

Nascido em Lisboa, em 1840, Camarate estudou no Reino Unido e viajou por diversos países, terminando por imigrar para o Brasil, em 1872. No Rio de Janeiro, trabalhou no comércio e colaborou em vários jornais. A ele se atribui a fundação da crítica musical brasileira. A mudança para Ouro Preto se deu em 1893, mesmo ano em que começou a assinar alguns textos no

Minas Gerais, órgão noticioso da Imprensa Oficial do Estado. Convidado a integrar a Comissão Construtora da Nova Capital, chefiada por Aarão Reis, Camarate mudou-se com a família para o arraial em que se ergueria Belo Horizonte, iniciando a série de crônicas intitulada “Por montes e vales”, sob o pseudônimo de Alfredo Riancho, em 1894, três anos antes, portanto, da inauguração oficial da cidade. Esquecido por décadas, o trabalho de Camarate foi resgatado pelo historiador Abílio Barreto em livro de 1936, e, depois, revalorizado pelo professor Eduardo Frieiro, cujos estudos possibilitaram uma edição especial da revista do Arquivo Público Mineiro, de 1985.

Trabalhos mais recentes voltaram a iluminar a contribuição de Camarate para a literatura e a história de Belo Horizonte. Destaco os de autoria de Pedro de Castro Luscher e de Thiago Carlos Costa.

Imbuído das ideias em favor do progresso e da civilização, Alfredo sofria influência do positivismo, naquela época bastante forte, e do espírito republicano e modernizador. As grandes reformas urbanas feitas em algumas cidades europeias no século dezenove, sobretudo em Paris, pelo

Barão de Haussmann, eram modelos a serem seguidos. Sob essa ótica é que caminhava pelas ruas. Reparava em tudo. Escreveu sobre os bairros mais pobres, o estilo arquitetônico das casas humildes, os padrões hoteleiros, os hábitos alimentares, as cerimônias fúnebres, o aspecto físico dos habitantes do arraial...

Para quem gosta de imaginar como teria sido Belo Horizonte em seus primeiros anos, nada melhor do que ler o que Alfredo escreveu, como o trecho que reproduzo agora, de março de 1894: “(...) divisamos a povoação de Belo Horizonte, incrustada numa mata verde-negra e densíssima dentre a qual emergiam os campanários da igreja, construída nas primitivas simplicidades da arquitetura (...) Umas casas muito humildes com aparência de cubatas e, nos intervalos das casas, longos muros de barro vermelho, assombreados por árvores frutíferas. Mas tudo aquilo muito limpo, muito alinhado e sempre da mesma forma e com o mesmo encanto se chega a Belo Horizonte; um ‘belo horizonte; na realidade’!” * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras DIVULGAÇÃO

Projetos sustentáveis Estão abertas as inscrições para o segundo edital do DGM Brasil (goo.gl/pLHj85), que investirá R$ 2,28 milhões em projetos pela conservação e desenvolvimento sustentável de territórios e culturas dos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas do Cerrado brasileiro. A iniciativa contemplará propostas com valor máximo de R$ 120 mil e prazo de execução de até 12 meses. As inscrições ficam abertas até dia 30 e podem ser feitas pela internet ou correspondência acompanhada do formulário gravado em meio digital. A DGM Brasil oferece tutorial de orientação no link: youtu.be/vJtOLI5lm90. Até dia 27, o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), agência executora nacional do DGM Brasil, receberá dúvidas sobre o edital pelo e-mail edital@dgmbrasil.org.br, divulgando perguntas e respostas pelo site www.dgmbrasil.org.br, na aba Dúvidas Frequentes (goo.gl/8YXvqj). Dia 22, das 9h às 11h, haverá sessão por Skype para tirar dúvidas em tempo real. Basta adicionar o perfil dgmbrasil e enviar as questões.

CULTURA PAULO LACERDA/FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO/DIVULGAÇÃO

Coral Lírico Barroco - Em novembro, a temporada 2017 da série Lírico Sacro chega ao fim. O Coral Lírico de Minas Gerais se apresenta na Paróquia Sagrada Família, interpretando composições do período Barroco a trilhas sonoras de filmes hollywoodianos.

O concerto tem regência da maestria Lara Tanaka e acompanhamento ao piano de Fred Natalino.

Quando: Quinta-feira (16), às 19h30

Quanto: Entrada Gratuita Onde: Paróquia Sagrada Família (Rua Costa Monteiro, 767, Sagrada Família, Belo Horizonte) Teatro em Movimento Suassuna - O espetáculo “Suassuna – O Auto do Reino do Sol”, musical com canções inéditas de Chico César, Beto Lemos e Alfredo Del Penho, encenação de Luís Carlos Vasconcelos e texto de Braulio Tavares, traz no elenco a companhia Barca dos Corações

Partidos. A montagem é uma homenagem aos 90 anos de Ariano Suassuna.

Quando: Dias 18 e 19. Sábado, às 21h; e domingo, às 19h30 Quanto: R$ 50 (Inteira) e R$ 25 (Meia) Onde: Teatro Sesc Palladium (Rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro, Belo Horizonte)

Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec | Grande Theatro Unimed-BH (Av. Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte)

Mostra de cinema

BenditoJazz - As irmãs Flávia, Lúcia e Marina Ferraz, do Trio Amaranto, apresentam seu novo projeto, BenditoJazz. O show, primeiro que o trio vocal faz com repertório exclusivamente jazzístico, nasceu da convivência com outra família de artistas, o Trio Mitre, grupo instrumental formado por Kiko, Natália e Luísa Mitre.

Após a estreia, o sexteto planeja mostrar o repertório em saraus nas casas de fãs e aficionados pelo estilo musical.

Quando: Dia 25, às 21h30 Quanto: R$ 20 (Inteira); R$ 10

Clássicos - A mostra “Oscar: uma outra história” permitirá ao público ver e rever 10 filmes que se tornaram clássicos da história do cinema, mas que não foram agraciados com o reconhecimento maior da academia norte-americana.

A programação incluirá exibições, curso e debates sempre a preços populares.

Informações e ingressos pelo site cinetheatrobrasil.com.br.

Quando: De 20 a 30 de novembro Quanto: Sessões: R$ 10 (Inteira) e R$ 5 (Meia); Passaporte (para uma sessão de cada filme): R$ 50; Curso de cinema: R$ 10 (Três dias)

DIVULGAÇÃO

Trio Amaranto

(Meia) Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067