diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.494 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 11, A SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 DIVULGAÇÃO
Startup traça o perfil do mercado de locação O raio-x dos imóveis mais procurados em Belo Horizonte mostra que localização, segurança e o estado de conservação dos imóveis são critérios decisivos para alugar um apartamento. O levantamento aponta, ainda, que o perfil de imóvel mais procurado na Capital é apartamento com três quartos. É o que apurou um estudo realizado pela startup Lockey, que disponibiliza uma plataforma digital para locação imobiliária com mais de 700 imóveis. Pág. 7 ALISSON J. SILVA
Para alguns especialistas, as ações impetradas até a última sexta devem levar em conta as normas que vigoravam até então
Lei trabalhista entra em vigor cercada de dúvidas Consolidação das Leis do Trabalho passou por mais de 100 alterações Estudos, palestras e discussões promovidas por profissionais da área jurídica e entidades representativas de empregados e de empresários não foram suficientes para esclarecer todos os pontos da lei. Com isso, especialistas apontam que, mesmo que algumas medidas já possam ser implantadas
imediatamente, o texto completo só será totalmente assimilado num prazo de cerca de três anos. A reforma – Lei 13.467/2017-, aprovada em julho no Congresso, passou a vigorar sábado (11). Assessora jurídica da presidência da Fecomércio-MG, Tacianny Machado, que é mestre em Direito
do Trabalho, aponta que há uma expectativa positiva do empresariado quanto à nova lei, mas devido à sua complexidade, vai demorar um tempo para que a sociedade assimile as mudanças. “O empresário ainda não consegue identificar, com exatidão, o que poderá aplicar”, exemplifica. Pág. 3
Os imóveis mais procurados variam entre 75m² e 90m²
Automóveis: BH ganha tecnologia de ponta
OPINIÃO Quarenta e um anos de coronelismo, oito anos sem a Justiça Eleitoral, vinte e um anos da ditadura militar! Isso nos mostra que, dos 128 anos de República, vivemos 70 anos em períodos em que a democracia cambaleou. O que precisamos então? Uma reforma política? Novo Código Eleitoral? Leis mais severas? Nada disso, pois as reformas que os deputados têm feito ultimamente são meros remendos que não reformam nada, apenas servem para protegê-los e lhes garantir a recondução aos cargos. Nosso Código Eleitoral é de 1965 e vem recebendo remendos em cima de remendos. Leis mais severas não adianta, porque as poucas que são feitas com esse objetivo, são facilmente burladas. (Gilson Alberto Novaes), pág. 2
Uma parceria sob a lógica da tríplice hélice (governo, empresa e universidade) trouxe para Belo Horizonte tecnologia de ponta no setor automotivo e pioneira em todo o hemisfério sul. Instalado no Campus
Coração Eucarístico, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), o SIMCenter é um centro de simulação de dinâmica veicular desenvolvido pela Fiat Chrysler Automobiles (FCA).
O projeto recebeu investimento superior a R$ 18 milhões , financiados pelo programa do governo federal Inovar-Auto e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pág. 11 LEO LARA
EDITORIAL Em Brasília comenta-se que estariam sendo articuladas mudanças na legislação penal, visando torná-la mais rigorosa em casos como, por exemplo, o assassinato de policiais em serviço. As mudanças, no entendimento do governo federal, seriam feitas no contexto do endurecimento nos esforços de combate ao crime organizado e, mais amplamente, para fazer ver que, de fato, o crime não compensa. Não é a primeira vez que a questão é abordada por este ângulo, algo que, dentro de certos limites, parece fazer sentido. Uma visão aprofundada dos problemas de segurança pública no País pode, no entanto, levar a outras conclusões. Ou, pelo menos, fazer ver que não é tão simples fazer de penas mais rigorosas uma ameaça capaz de efetivamente inibir potenciais criminosos. “Cadeia não é a solução”, pág. 2 Dólar - dia 10
Euro - dia 10
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,2781 Venda: R$ 3,2786
3,8082
O ganho do simulador para a Fiat é a assertividade no desenvolvimento de um novo veículo
Mercosul dá mais um passo importante Após mais uma rodada de negociações sobre o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia, chanceleres e o vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, demostraram, na última sexta-feira,
otimismo com a conclusão do acordo ainda neste ano. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse ter a expectativa de que essa tenha sido uma das últimas rodadas antes da finalização das negociações.
Venda: R$ 3,8102
Poupança (dia 13): ............ 0,4690% IPCA-IBGE (Setembro): ..... 0,16%
Compra: R$ 3,2430 Venda: R$ 3,4200
Nova York (onça-troy): US$ 1.274,20
IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,29%
R$ 133,20
IGP-M (Outubro): ................... 0,20%
BM&F (g):
O vice-presidente da Comissão Europeia frisou que o acordo com o Mercosul é de máxima importância pelas implicações comerciais e também políticas e traria benefícios ao comércio dos países envolvidos. Pág. 8
BOVESPA
TR (dia 13): ............................. 0,0000%
Ouro - dia 10
Ptax (BC)
O Pátio Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, acaba de concluir a segunda fase da Expansão II do mall, sob investimentos da ordem de R$ 35 milhões. Após 18 meses de obras, o empreendimento passa a contar com duas novas operações âncoras que prometem elevar o fluxo de clientes em 20% ao ano. O shopping recebe mais de 9 milhões de pessoas por ano. Pág. 5
Embarques do agronegócio de MG seguem em crescimento
Turismo Compra: R$ 3,2655 Venda: R$ 3,2661
Pátio Savassi faz inversões de R$ 35 mi em expansão
+2,69 +0,53 -1,93 -1,05
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Entre janeiro e outubro, os embarques oriundos das atividades agrícola e pecuária movimentaram US$ 6,73 bilhões, valor 11% superior aos US$ 6 bilhões registrados em igual período de 2016. O bom resultado do complexo sucroalcooleiro foi um dos destaques, com as exportações superando o complexo soja e encerrando o período como segundo maior produto embarcado, atrás somente do café. Pág. 14
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 11, A SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
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OPINIÃO As Constituições e as crises GILSON ALBERTO NOVAES * A história nos revela que Constituições da República, a partir de assembleias constituintes eleitas pelo voto direto, foram promulgadas após situações de crise ou de regimes ditatoriais. Se atentarmos para a Constituição de 1934 vamos perceber que aquela Constituição colocou fim ao governo provisório de Getúlio Vargas. Em 1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932 foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a nova Constituição. Em 1946 a nova Carta Magna devolveu ao Brasil a legalidade democrática, após a ditadura do Estado Novo, nome que se deu ao período em que Getúlio governou o Brasil, de 1937 a 1945. Este período foi marcado por ser um governo ditatorial. A atual Constituição, promulgada em 1988, também restabeleceu a democracia, depois do período da ditadura civil-militar de 1964. Desde a proclamação da República em 1889 até 1930, portanto quarenta e um anos, tivemos o que a história chama de “coronelismo”, a cultura do voto de cabresto, aquele em que o eleitor votava em quem seu patrão mandava. A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 e extinta em 1937, permanecendo assim, por oito anos até 1945. De 1964 a 1985, vinte e hum anos, vivemos a ditadura civil-militar. Quarenta e um anos de coronelismo, oito anos sem a Justiça Eleitoral, vinte e um anos
da ditadura militar! Isso nos mostra que, dos 128 anos de República, vivemos 70 anos em períodos em que a democracia cambaleou. O que precisamos então? Uma reforma política? Novo Código Eleitoral? Leis mais severas? Nada disso, pois as reformas que os deputados têm feito ultimamente são meros remendos, que não reformam nada, apenas servem para protegê-los e lhes garantir a recondução aos cargos. Nosso Código Eleitoral é de 1965 e vem recebendo remendos em cima de remendos. Leis mais severas não adianta, porque as poucas que são feitas com esse objetivo, são facilmente burladas. Já escrevi sobre o que entendo ser uma solução para a crise em que vivemos: uma constituinte exclusiva, que dependeria do resultado de um plebiscito a ser convocado por iniciativa de um terço de deputados ou senadores e depois, aprovado por maioria simples de uma das Casas do Congresso Nacional. É só querer! Será muito difícil encontramos 27 senadores ou 171 deputados federais que pensem assim? Fica a dúvida. Até agora não surgiram, nem senadores, nem deputados. Após ampla divulgação à nação sobre a importância de uma Assembleia Nacional exclusiva, elegeríamos aqueles que iriam “passar o Brasil a limpo”, escrevendo uma nova Constituição, instituindo assim uma nova ordem
constitucional após o que, teriam seus mandatos encerrados. Lembramos que em 2005, em pleno curso do famoso “mensalão”, tivemos uma proposta semelhante. Também em 2013 a ex-presidente Dilma Rousseff referiu-se ao tema propondo aos governadores e prefeitos de capitais, a adoção de cinco pactos nacionais – responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Para a reforma política, Dilma lhes propôs a convocação de um plebiscito para que o povo decidisse sobre a convocação de um processo constituinte específico. Há quatro anos não se ouve falar mais no assunto. Grandes juristas brasileiros estão empenhados em discutir o assunto com a classe política, que parece não dar ouvidos ao tema. Mas, enquanto tivermos voz, vamos insistir na sedutora ideia de elegermos deputados constituintes, não comprometidos com interesses corporativos, que possam livremente escrever uma nova Constituição para o País. Esses deputados não estariam preocupados com seus mandatos, eis que, promulgada a nova Carta, seus mandatos estariam encerrados. * Professor de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenador Acadêmico do Centro de Ciências e Tecnologia
Haja percevejo pra fincar no mapa CESAR VANUCCI * “Vendo o trânsito das grandes cidades dá para entender porque tantos pilotos brasileiros brilham nas pistas de corrida”. (De um turista norueguês, citado por jornal carioca) Não são muitos, mesmo entre os mais chegados, que sabem, mas eu já fiz parte, com muito orgulho profissional, em idas primaveras, do Serviço de Trânsito. Conto aqui como isso se deu. No comecinho da década de 50, JK governador, fui trazido de Uberaba mode tentar a vida na Capital, pelas mãos de uma prima querida, Anita Rosa de Magalhães Goes. Figura humana extraordinária, mulher de dinamismo incomum e bravura cívica. Era casada com um homem culto, de maneiras refinadas, com brilhante passagem pela Polícia Militar, coronel Américo de Magalhães Goes. Juscelino nutria pelo casal o maior apreço e acolheu pedido de Anita para que eu fosse nomeado. Deram-me o cargo de escrevente datilógrafo no nascente serviço de estatística de acidentes de trânsito, instalado na avenida João Pinheiro, no prédio onde ainda hoje funciona o Detran. O chefe de Polícia na época era Davidson Pimenta da Rocha, dono de forte personalidade. Era visto, amiúde, naqueles tempos remansosos da segurança urbana, a transitar pelos corredores, inteirando-se das atividades dos subordinados. A equipe da Estatística, composta de três funcionários, tinha como chefe o engenheiro Heráclito, cidadão idealista e talentoso. Vim a revê-lo, anos mais tarde, em funções de relevo na atividade política. Essa grata passagem de minha vida profissional recorda-me também que o ato de minha designação foi publicado no “Minas” no mesmo dia da nomeação, para cargo idêntico, de uma pessoa de grande valor intelectual cujo nome acha-se inscrito com letras reluzentes na história da Polícia, Jesus Trindade Barreto, saudoso presidente da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, instituição que com muita honra hoje presido. Tocava-nos na seção organizar os dados estatísticos, com base nos boletins de ocorrências. Num mapa da cidade fincávamos
percevejos coloridos. As cores serviam para diferenciar a natureza dos acidentes. Os registros, naqueles tempos anteriores aos da implantação da indústria automobilística, deixavam forte impressão. Nenhum de nós, nem de leve, conseguiria adivinhar o que o incremento automobilístico iminente desencadearia na geografia da cidade e que acabaria, comparativamente, tornando inexpressivas e, até mesmo, amenas as nossas “impressionantes” estatísticas. A incidência maior de ocorrências era na Bahia e na Jacuí. Na primeira das ruas por conta dos postes centrais que, dia sim outro também, faziam vítimas entre passageiros de bondes. Na segunda rua, as colisões eram diárias num cruzamento com outros logradouros. Nada, porém, ligeiramente parecido com as tragédias automobilísticas da atualidade. Fiquei pouco mais de um ano no Trânsito, sendo deslocado, ao depois, para servir na Delegacia Geral de Polícia do Triângulo Mineiro, em Uberaba. Mas isso já são outros quinhentos. Dos tempos do Trânsito, conservei aceso um interesse especial pela problemática da circulação de veículos e transeuntes nas ruas, cada dia mais congestionadas da cidade em que vivo e que, por generosidade do vereador José Domingos, me fez seu cidadão honorário. Adicionei, à vista disso, recentemente, às preocupações rotineiras que carrego como homem do povo, com relação ao trânsito, o temor de que estejam para ser produzidas mortandade e mutilações sem conta entre os motociclistas. O que vivo presenciando por aí, a toda hora, em matéria de manobras ousadas, executadas pelos intrépidos ocupantes dessas ziguezagueantes viaturas, é enlouquecedor. As motos pintam na frente dos carros, subitamente, lembrando cena de filme de suspense, sempre em velocidade imoderada, surgidas dos trechos de percurso mais inesperados. Não tenho acesso às estatísticas de acidentes com motos. Suponho, entretanto, que já estejam a confirmar o meu indesejável prognóstico. Haja percevejo pra fincar no mapa. * Jornalista, cantonius1@yahoo.com.br
Um futuro melhor SÉRGIO FRADE * As condições atuais no Brasil exigem um compromisso dos homens públicos, diferente do que se pratica hoje em dia e um futuro melhor só será possível pelo caminho da democracia, do respeito à Constituição e das instituições, sempre regidas pela ética, orientadas para o bem comum e em favor da dignidade do ser humano. O Estado brasileiro está inchado e tem tamanho e custo excessivos em relação à capacidade contributiva dos seus cidadãos. Além do mais, é ineficiente e presta serviços de qualidade aquém das necessidades de sua população, especialmente na educação, atividade essencial e prioritária na transformação de toda uma sociedade. Nossa democracia é jovem e imatura. Por um lado, pelo baixo comprometimento das lideranças políticas que se rendem ao capital que as financiam, praticam o “toma lá dá
cá”, e atendem os interesses particulares em detrimento do coletivo e do bem comum. Por outro, pela incapacidade da população de criticar e agir realizando boas escolhas quando do exercício do voto. Infelizmente, há também pessoas no mundo dos negócios que falharam. Testemunhamos muitos escândalos, envolvendo líderes empresariais que usaram mal as suas posições de autoridade e liderança. Sucumbiram aos pecados do orgulho, da ganância, da cobiça e outros vícios mortais. Conhecedores e viventes da prática cristã, temos a ciência dos valores, mas por vezes temos dificuldades em mantê-los ativos e vivos quando somos tentados pelos caminhos fáceis dos atalhos, e propostas de ganhos superiores ou extraordinários em diferentes circunstâncias de nossas vidas no mundo dos negócios.
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo
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Esta exigência moral e ética também deve alcançar toda a sociedade, pois existe arraigada em nossa cultura certa tolerância aos pequenos deslizes, que são as sementes que futuramente produzirão os graves escândalos públicos e privados. Os problemas atuais do Brasil e do mundo são tão complexos que sua solução depende da colaboração de todas as forças vivas da sociedade. Para enfrentá-los, todos precisam contribuir de forma efetiva, com atitudes e exemplos concretos, visando à reorganização da sociedade, para que ela seja ética, honrada, justa e fraterna. Um Brasil melhor é possível e depende de cada um de nós!
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Cadeia não é a solução Comenta-se em Brasília que estariam sendo gestadas mudanças na legislação penal, visando torná-la mais rigorosa em casos como, por exemplo, o assassinato de policiais em serviço. As mudanças, no entendimento do governo federal, seriam feitas no contexto do endurecimento nos esforços de combate ao crime organizado e, mais amplamente, para fazer ver que, de fato, o crime não compensa. Não é a primeira vez que a questão é abordada por este ângulo, algo que, dentro de certos limites, parece fazer sentido. Uma visão aprofundada dos problemas de segurança pública no País pode, no entanto, levar a outras conclusões. Ou, pelo menos, fazer ver que não é tão simples fazer de penas mais rigorosas uma ameaça capaz de efetivamente inibir potenciais criminosos. As próprias estatísticas sugerem que assim seja, sendo suficiente lembrar que no País, hoje, menos de 10% dos crimes de homicídio são efetivamente esclarecidos e transformados em processos que terminam Não é a primeira em julgamento e vez que a questão é condenação. Para completar, mesmo abordada por este no contingente ângulo, algo que, dos apenados os dentro de certos que efetivamente chegam ao limites, parece sistema carcerário fazer sentido. Uma é bastante pequeno, ficando visão aprofundada a maior parte das dos problemas de sentenças sem segurança pública cumprimento simplesmente no País pode, no porque não entanto, levar a outras existem vagas conclusões para todos os condenados. Em termos realistas, uma situação que bem merece ser definida como absolutamente calamitosa, com a impunidade realimentando a criminalidade. Penas mais duras ou a já virtual banalização de crimes classificados como hediondos, certamente farão pouca ou nenhuma diferença nas circunstâncias que se apresentam. Para que o círculo pudesse de fato ser fechado seria preciso, antes, garantir o adequado funcionamento das forças de contenção, assim como das investigações e, na ponta, do sistema judiciário. Ou, simplesmente, ao final dos processos, garantir que não faltarão vagas, em condições minimamente adequadas e com possibilidade efetiva de ressocialização para os apenados. Tudo, em síntese, muito diferente, da realidade que leva à compreensão de parte das causas da progressão da criminalidade no País. Resolver estes problemas, o que é de fato imperioso, significa muito mais que simplesmente propor penas mais severas para os infratores. Na verdade, demanda, em primeiro lugar, que o Estado seja efetivamente capaz de se fazer presente, cumprindo o papel que lhe é inerente, garantindo segurança para todos os cidadãos, tendo como pilar as ações preventivas e capazes de conter a criminalidade. Nessa lógica é bem possível que as etapas posteriores sejam menos pressionadas, o que bastaria para devolver aos brasileiros padrões civilizados de segurança pública. Do contrário aumentar penas será apenas repetir a lógica de tapar o sol com peneira.
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ECONOMIA FIEMG / DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
REFORMA TRABALHISTA
Lei entra em vigor cercada de dúvidas e polêmicas Adaptação pode demorar três anos ANA AMÉLIA HAMDAN
Na opinião de alguns, a reforma trabalhista moderniza as relações de trabalho e trará desenvolvimento e emprego ao País. Outros acreditam que o texto é prejudicial ao trabalhador e resulta na perda de direitos. Mas todos concordam em um ponto: a reforma trabalhista entra em vigor ainda cercada de dúvidas. Estudos, palestras e discussões promovidas por profissionais da área jurídica e entidades representativas de empregados e de empresários não foram suficientes para esclarecer todos os pontos da lei. Com isso, especialistas apontam que, mesmo que algumas medidas já possam ser implantadas imediatamente, o texto completo só será totalmente assimilado num prazo de cerca de três anos. A reforma - Lei 13.467/2017 -, aprovada em julho no Congresso, passou a vigorar neste sábado, 11 de novembro. O advogado trabalhista Marcelo Soares, autor do livro Direito do Trabalho na Contemporaneidade, lançado na semana passada, pondera que o texto é amplo e altera cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “As dúvidas são muitas. Nem mesmo tribunais sabem
como agir. São mudanças drásticas que demandam adaptação”, diz o advogado, sócio-proprietário do escritório Araújo, Soares e Cruz. Uma das questões ainda em discussão, segundo ele, é se as novas regras vão valer também para contratos de trabalho já vigentes. Também há questionamentos sobre se as alterações nas regras processuais valem para ações trabalhistas que já estão tramitando. A assessora jurídica da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Tacianny Machado, que é mestre em Direito do Trabalho, aponta que há uma expectativa positiva do empresariado quanto à nova lei, mas devido à sua complexidade, vai demorar um tempo para que a sociedade assimile as mudanças. “O empresário ainda não consegue identificar, com exatidão, o que poderá aplicar”, exemplifica. Tacianny informou que a Fecomércio vem realizando uma série de ações informando sobre a reforma trabalhista. Uma novidade trazida pela reforma e que, para Tacianny, será rapidamente assimilada, é a do trabalho intermitente. “Essa modalidade se ajusta a determinados setores, como o do comércio, que tem
Para Osmani, há pontos controvertidos e de difícil interpretação
Segundo Rodrigues, o trabalhador está inquieto nessa transição
demandas sazonais, como promovendo reuniões com as festas do final do ano”, sindicatos patronais explidiz. cando a nova lei. Para Teixeira, a grande Indústria - Presidente do vantagem do novo texto para Conselho de Relações de a área da indústria é o ponto Trabalho da Federação das que diz que o pactuado coIndústrias do Estado de letivamente prevalece sobre Minas Gerais (Fiemg), Os- o legislado. “Obedecendo mani Teixeira de Abreu, ao que está na lei, o emprediz que há certa ansiedade gador não corre o risco de com a vigência da lei, que criar passivo trabalhista”, tem pontos controvertidos diz. Mas ele alerta que as e de difícil interpretação. novidades estabelecidas pela Há ainda preocupação so- reforma trabalhista só pobre como o Judiciário vai dem ser implantadas após atuar. “De maneira geral, o vencimento das convenções empresariado acredita que e dos acordos coletivos em as mudanças são benéficas vigor. para as empresas e para o País”, diz. Trabalhadores - ViceEle também ressalta que -diretor-geral do Instituto a mudança não será assi- Defesa da Classe Trabalhamilada rapidamente e pode dora (Declatra), o advogado levar até três anos para ser, Humberto Marcial Fonseca de fato, implantada. Teixeira acredita que há grande desacredita que neste início conhecimento na sociedade pode haver grande quanti- sobre a reforma trabalhisdade de questionamentos na ta. Para ele, as principais Justiça. De acordo com ele, dúvidas dos trabalhadores a Fiemg realizou e continua são sobre garantia de direi-
tos como 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Como quanto a isso nada muda, parte dos trabalhadores acabou acreditando que as alterações não são significativas. Mas pode haver uma precarização das relações de trabalho, com aumento da jornada e redução de ganhos”, alerta. O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SECBHRM), José Cloves Rodrigues, também ressalta que a reforma é ampla e possibilita diversas interpretações. “É uma fase de transição. O trabalhador está inquieto. Ainda não está claro o que pode mudar”, diz. Ele disse que o SECBHRM defende a regra anterior por entender que a reforma trabalhista não tem pontos que sejam melhores para o trabalhador do que o estipulado pela norma antiga.
PRINCIPAIS DÚVIDAS 1 – As novas regras valem para contratos antigos ou só para novos contratos? Há quem defenda que as novas regras não serão aplicadas aos contratos antigos. Para o advogado Humberto Marcial, as normas que visem beneficiar o trabalhador podem entrar em vigor imediatamente, mesmo em contratos antigos. Já aquelas consideradas prejudiciais podem levar à interpretação de perda de direito adquirido. “Não avaliei nenhuma medida favorável ao trabalhador na reforma trabalhista (em relação à lei em vigor anteriormente)”, considera. Por exemplo: os funcionários que já recebem pelo tempo gasto no trajeto até o trabalho, em tese, continuariam a receber esse valor. A Fecomércio-MG entende que a nova regra se aplica aos contratos vigentes, levando-se em conta a regra no direito de trabalho do trato sucessivo. Devem ser observados os acordos coletivos e convenções em vigência. 2 – As mudanças processuais vigoram para ações que já estão tramitando na Justiça ou só para novas ações? Na avaliação de alguns especialistas, as ações impetradas até a última sexta-feira (10) devem levar em conta as normas que vigoravam até então. Para outros, as novas regras valem para a totalidade das ações que correm na Justiça. Há ainda dúvidas sobre qual regra vale para as ações impetradas entre julho – quando a lei foi promulgada – até agora, quando ela entrou em vigor.
DESTAQUES - O negociado prevalece sobre o legislado: fortalece acordos firmados entre empresários e trabalhadores, por meio de acordos e convenções coletivas de cada categoria. Os acordos têm que respeitar a Constituição e não alteram benefícios como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego. - Terceirização: possibilita que todas as atividades exercidas pela empresa, incluindo a principal, possam ser terceirizadas. - Teletrabalho e trabalho intermitente: asseguram flexibilidade nas contratações. - Itinerário: o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho não será computado na jornada de trabalho. - Férias: passam a poder ser parceladas em até três períodos. Um deles deve ter ao menos 14 dias. - Regras relativas à Justiça gratuita, honorários de perícia e de sucumbência mudam. Com isso, em alguns casos, o trabalhador pode ter que pagar os honorários do advogado da empresa a qual processou. *Fontes: Fecomércio-MG, Câmara dos Deputados e especialistas ouvidos pela reportagem.
São Paulo - As centrais sindicais realizaram na sexta-feira atos em diversos estados pedindo a revogação de alguns pontos do texto da reforma trabalhista aprovado em julho pela Câmara e que entra em vigor a partir deste sábado. Em São Paulo, alguns milhares de trabalhadores se concentraram na Praça da Sé, no centro da cidade. “Nós queremos construir alguma coisa que seja equilibrada. Essa reforma é essencialmente empresarial, 117 artigos da cartilha empresarial. Nada contra os empresários, mas não tem nenhum artigo que tenha um foco social ou olhar sindical”, criticou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Segundo o dirigente sindical, a lei tem uma série de artigos que “tiram direitos e precarizam a relação entre capital e trabalho”. Entre os pontos apontados como do Trabalho (OIT), como a de mais problemáticos, Patah número 154, que prevê incen- citou o trabalho intermitente tivo à negociação coletiva. e o fim da homologação das “De certa forma (a reforma demissões pelos sindicatos. trabalhista), também cumpre o preceito constitucional de Entidades - A entrada em busca do pleno emprego”, diz. vigor da reforma trabalhista, O desembargador tem uma neste sábado, representa “a visão pessoal positiva sobre a maior mudança na legislação nova lei. Para ele, a reforma do trabalho do Brasil desde “atualiza a legislação, sim- 1943, quando foi publicada plifica as normas que regem a Consolidação das Leis do a relação de emprego, cria Trabalho (CLT)”, na opinião mecanismos de segurança ju- da Federação das Indústrias rídica e fortalece a autonomia do Estado do Rio de Janeiro da vontade coletiva.” (Firjan). Em nota divulgada Ainda assim, o desembar- na sexta-feira, a instituição gador ressalta que é necessá- afirma que o Brasil, “depois rio ter cautela. “Se estivesse de mais de sete décadas”, falando sobre o que passado, se equipara a outros países teria segurança. Mas é sobre que têm leis trabalhistas o que ainda vai acontecer, o “seguras, mas flexíveis”. que exige cautela”, diz. “É um O tom comemorativo foi tempo de amadurecimento da o mesmo exibido por outras jurisprudência, do pensamento entidades empresariais. No jurídico”, completa. entender da Confederação A rotina dos tribunais, se- Nacional da Indústria (CNI), gundo o desembargador, não a Lei 13.467/17 representa “o deve ser alterada com a entrada almejado avanço na construem vigor da nova lei. Mas ele ção de relações do trabalho ressalta que a impressão que modernas e alinhadas com vários colegas partilham é que a economia do século 21”. pode haver, na tramitação dos Já o presidente da Federaprocessos, alguma arguição ção das Indústrias do Estado de constitucionalidade nos de São Paulo (Fiesp), Paulo novos dispositivos da Lei nº Skaff, disse que a moder13.467. “É uma questão a mais nização das leis trabalhisa ser discutida no processo em tas propiciará a criação de relação à CLT (Consolidação empregos, “com segurança das Leis do Trabalho), que já jurídica para todos”. Trataestá sedimentada e sobre a qual -se, segundo Skaff, de uma não temos questionamentos”, “vitória da sociedade e do diz. (AAH) Brasil”. (ABr)
Não há receio quanto à constitucionalidade, diz TRT O esclarecimento de algumas dúvidas levantadas pela reforma trabalhista virá com a vigência da lei, pois ainda não há jurisprudência para tal, já que os questionamentos ainda não chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A explicação é do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). “É aguardado um volume maior de questionamentos e discussões em volta dessas questões introduzidas pela reforma trabalhista. Há certa insegurança nessa fase de transição. Dentro de algum tempo chegaremos a um horizonte mais claro e seguro, com mais estabilidade”, diz Mohallem. Para ele, no momento atual, com a reforma tendo acabado de entrar em vigor, “tudo pode gerar discussões”. Mas, na avaliação pessoal do desembargador, o texto da reforma trabalhista não dá margens a questionamentos quanto à constitucionalidade. Segundo Mohallem, isso ocorre porque o texto seguiu manifestações que o STF já vinha proclamando, como a confirmação da prevalência do negociado sobre o legislado, um dos pontos previstos na reforma trabalhista, a Lei nº 13.467. Além disso, a lei está conforme algumas convenções da Organização Internacional
Empregados e empregadores divergem
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 11, A SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
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ECONOMIA IPCA
Inação avança 0,34% na RMBH em outubro �ndice da região foi impulsionado pelo encarecimento da tarifa de energia, de acordo com o IBGE GABRIELA PEDROSO
O Ă?ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,34% em outubro, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A inflação na RMBH - assim como a da capital mineira, divulgada no inĂcio da semana pela Fundação Instituto de Pesquisas EconĂ´micas, Administrativas e ContĂĄbeis de Minas Gerais (Ipead) - foi impactada, principalmente, pela mudança da bandeira tarifĂĄria da conta de luz de amarela para vermelha. “Em outubro, os grandes grupos que mais influenciaram o IPCA foram Habitação e Comunicação. Dentro de Habitação, o produto que mais puxou foi a energia elĂŠtrica, com a mudança da bandeira de amarela para vermelha, propiciando um efeito maior (sobre o indicador)â€?, avalia a analista e economista do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂstica (IBGE) Minas, Luciene Longo.
De acordo com a pesquisa divulgada ontem pelo IBGE, sete dos nove grupos contemplados no levantamento registraram elevação nos preços em outubro. Os aumentos mais expressivos se deram em Habitação (1,48%), Comunicação (0,50%) e Transportes (0,44%). JĂĄ em termos de subitens, o grande destaque foi a energia elĂŠtrica residencial, com alta de 6,01%, seguida pelo telefone celular (1,21%) – este incluĂdo em Comunicação -, e passagem aĂŠrea (20,19%). Luciene Longo explica que o aumento de 42,8% no valor do patamar 2 da bandeira vermelha, anunciado pela AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel), tambĂŠm jĂĄ foi considerado no IPCA do Ăşltimo mĂŞs. Com isso, a energia nĂŁo deve exercer a mesma influĂŞncia no indicador de novembro. Com a mudança no preço da tarifa, ocorrida em outubro, o custo do patamar 2
Ă?ndice tem a maior variação desde o ano passado no PaĂs Rio - Impulsionada pelos preço da energia e do gĂĄs de botijĂŁo, a inflação acelerou em outubro, fechando o mĂŞs em 0,42%, ante 0,16% no mĂŞs anterior. Foi o maior Ăndice desde agosto de 2016. No ano, o Ă?ndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 2,21%. Considerando os Ăşltimos 12 meses, sĂŁo 2,7%, informou Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂstica (IBGE). Com novos reajustes de tarifas de energia e combustĂveis e o fim da safra de alimentos, a tendĂŞncia ĂŠ que a pressĂŁo se mantenha em novembro. Ainda assim, o indicador deve fechar o ano abaixo da meta do Banco Central, que ĂŠ de 4,5%. Em outubro, o preço da energia subiu 3,21%, diante da adoção da bandeira vermelha nĂvel 2, que acrescentou na conta de luz R$ 3,50 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para pagar o uso de usinas tĂŠrmicas. JĂĄ o preço do gĂĄs de botijĂŁo teve alta de 4,49%, resultado de reajuste de 12,9% promovido pela Petrobras nas refinarias, para acompanhar as cotaçþes internacionais do produto. Juntos, os dois respondem por 0,17 pontos percentuais da inflação de outubro. levando o grupo habitação a responder por metade da alta, com impacto de 0,21 pontos percentuais. De acordo com o IBGE, a inflação desse grupo foi de 1,33% no mĂŞs, ante queda de 0,12% no mĂŞs anterior. No ano, a energia elĂŠtrica acumula alta de 9,27% e o gĂĄs, de 12,98%. Os dois itens devem voltar a pressionar a inflação em novembro, jĂĄ que a bandeira vermelha foi elevada para R$ 5 por 100 kWh e a Petrobras anunciou novo reajuste no preço do gĂĄs, de 4,5%. AlĂŠm disso, reajustes tarifĂĄrios na conta de luz em GoiĂĄs, BrasĂlia e na ĂĄrea coberta pela Bandeirantes Energia, em SĂŁo Paulo, tambĂŠm vĂŁo pressionar o preço da energia. O segundo grupo com maior impacto positivo em
outubro foi o de Transportes, com alta de 0,49% e contribuição de 0,09 pontos percentuais, puxado pela alta das passagens aĂŠreas. Entre os nove grupos pesquisados pelo IBGE, apenas Alimentação de Bebidas (-0,05%) e Artigos de residĂŞncia (-0,39%) tiveram impacto negativo no mĂŞs. No primeiro caso, foi o sexto mĂŞs consecutivo de queda, o que sĂł havia ocorrido em 1997. No acumulado do ano, esse grupo tem queda de 2,02% a maior desde 1994, mas o ritmo de redução jĂĄ ĂŠ menor do que em meses anteriores, devido ao fim da safra. O economista do IBGE Fernando Gonçalves disse, porĂŠm, que ainda ĂŠ cedo para decretar uma mudança de rota na trajetĂłria da inflação. “Durante o ano todo, a oferta de alimentos foi muito boa, o que ajudou a controlar a inflação. Em outubro, tivemos a energia puxando para cimaâ€?, comentou ele, alegando que sĂł poderia avaliar um a tendĂŞncia acompanhando o desempenho nos prĂłximos meses. A inflação dos serviços teve alta de 0,37% em outubro, menor do que os 0,50% registrados no mĂŞs anterior. Em 12 meses, o indicador, vem mantendo trajetĂłria de desaceleração: em outubro a alta acumulada foi de 4,88%, a segunda menor do ano e bem abaixo dos 6,84% registrados em novembro de 2016. INPC - TambĂŠm divulgado na sexta, o Ă?ndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,37% em outubro. No acumulado do ano, a alta ĂŠ de 1,62%, ante 6,36% em igual perĂodo do ano anterior. É a menor taxa acumulada desde a implantação do Plano Real. JĂĄ o Ă?ndice Nacional da Construção Civil teve alta de 0,16%, abaixo dos 0,27% verificados no mĂŞs anterior. O custo da construção por metro quadrado subiu de R$ 1.057,99 para R$ 1.059,68, sendo R$ 540,58 relativos a materiais e R$ 519,10 relativos a mĂŁo de obra. (FP)
CHRISTYAM LIMA / DIVULGAĂ‡ĂƒO
Energia elÊtrica residencial apresentou uma variação positiva de 6,01% no mês passado
passou de R$ 3,50 a R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos. “Se nĂŁo tiver nenhuma outra mudança de valor, a energia nĂŁo pressiona, porque a mudança do preço jĂĄ foi captada. No IPCA-15,
no entanto, provavelmente ela ainda vai influenciar�, destaca a analista do IBGE Minas. Os grupos Alimentação e bebidas (-0,25%) e Educação (-0,15%) foram os únicos
ENERGISA GOIĂ S TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. CNPJ/MF: 28.092.478/0001-08 - NIRE: 33.3.0032407-1 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa GoiĂĄs Transmissora de Energia I S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 14 de agosto de 2017, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 14 dias do mĂŞs de agosto de 2017, Ă s 10:00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, nÂş 110, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD GH Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. JoĂŁo Paulo Paes de Barros. 4. Deliberaçþes: Pelo Ăşnico acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2. Aprovar a alteração (i) da sede da Companhia para a Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP nÂş 36.770-901; e (ii) dos jornais utilizados pela Companhia para publicação de seus documentos societĂĄrios, os quais passam a VHU R MRUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR %HOR +RUL]RQWH H R 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV Gerais. 4.1.3. Em função da deliberação acima, alterar o artigo 1Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1Âş - Energisa GoiĂĄs Transmissora de Energia I S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhiaâ€?)â€?. 4.1.4. Aprovar a alteração da redação da (i) alĂnea (b) do artigo 18; e a inclusĂŁo do inciso (viii) GR LL GR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD YLVDQGR PDLRU HÂżFLrQFLD administrativa na condução de negĂłcios rotineiros da Companhia, conforme apresentação realizada pelo Presidente da Mesa, que passarĂŁo a viger com a seguinte redação: “b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alĂnea “aâ€? acima, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLWH GH DOoDGD H R FDUJR ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato:â€? “(viii) contrair mĂştuo, HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH GtYLGD em nome da Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação pela Assembleia Geral VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR Âą FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR a ser tomado e utilizarĂĄ como base o Ăşltimo balancete apurado pela Companhia, FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ FRQVWDQWHV QR Estatuto Social.â€? 4.1.5. Aprovar, em decorrĂŞncia da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: MaurĂcio Perez Botelho - Presidente. JoĂŁo Paulo Paes de Barros - SecretĂĄrio. Acionista: Energisa S.A. Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho. Anexo I da ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa GoiĂĄs Transmissora de Energia I S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 14 de agosto de 2017. ESTATUTO SOCIAL - CAPĂ?TULO I DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş - Energisa GoiĂĄs Transmissora de Energia I S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80, parte, CEP 36.770-901 Âł&RPSDQKLD´ ParĂĄgrafo Ăşnico – Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderĂĄ DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV HVFULWyULRV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HP qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social explorar concessĂľes de serviço pĂşblico de transmissĂŁo de energia elĂŠtrica, prestados mediante a implantação e exploração das instalaçþes de transmissĂŁo de energia elĂŠtrica compostas por linhas de transmissĂŁo e subestaçþes, localizadas no Estado de GoiĂĄs, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessĂĄrios Ă transmissĂŁo de energia elĂŠtrica, segundo os padrĂľes estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor. Artigo 3Âş - A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das açþes emitidas, a &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D FULDU FODVVHV GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV E D aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Artigo 7Âş - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia, o prazo para seu exercĂcio serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que FRQWLYHU D GHOLEHUDomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8Âş - Por decisĂŁo da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escritural, em contas de depĂłsito, em nome de VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 9Âş - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes por ele subscritas ou adquiridas ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10Âş - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias antes da GDWD GDV DVVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 11 - A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV PHPEURV serĂĄ determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de TransmissĂŁo e um Diretor sem GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Terceiro Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂzo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias, exceto nas hipĂłteses previstas no item LL GD DOtQHD ÂłF´ GR DUW DEDL[R F UHFHEHU FLWDomR LQLFLDO G H[HUFHU D VXSHUYLVmR GD administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. É tambĂŠm sua atribuição dar
a apresentar deflação em outubro. Os alimentos, aliås, vêm ao longo do ano contribuindo, de modo geral, para a queda do IPCA na RMBH. Dos 10 subitens com as maiores reduçþes de
preço no Ăşltimo mĂŞs, nove eram do grupo, com destaque para a banana-prata (-13,79%), mamĂŁo (-9,18%) e alho (-9,07%). Acumulado - No acumulado do ano atĂŠ outubro, a RMBH apresenta inflação de 1,78%. Em 12 meses, o IPCA na regiĂŁo tem variação positiva de 2,19%. Ambos os indicadores estĂŁo abaixo dos Ăndices apurados para o Brasil, que sĂŁo de 2,21% e 2,70%, respectivamente, nas mesmas bases de comparação. “Se olhamos a RMBH na comparação com as demais, em relação ao mĂŞs, a gente estĂĄ bem no meio (da lista). Mas quando a gente olha o acumulado de 12 meses, a regiĂŁo estĂĄ entre os quatro menores resultados. EntĂŁo, estamos em uma situação melhorâ€?, pondera Luciene Longo.
execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de TransmissĂŁo competirĂĄ a gestĂŁo das atividades de transmissĂŁo de energia da Companhia, a elaboração de estudos tĂŠcnicos e de viabilidade econĂ´micoÂżQDQFHLUD GH SURMHWRV GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HQYROYHQGR DVSHFWRV GH HQJHQKDULD ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissĂŁo, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissĂŁo e subestaçþes e a gestĂŁo dos contratos de prestadores de serviço, alĂŠm da atuação junto aos ĂłrgĂŁos reguladores do setor elĂŠtrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRPSHWLUi D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR Artigo 18 - A Companhia obrigarse-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceção para as procuraçþes outorgadas a advogados, as quais poderĂŁo ser outorgadas de acordo com o disposto no LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ DEDL[R 1R LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR TXH GHVLJQDU WDLV SURFXUDGRUHV GHYHUmR FRQVWDU SRGHUHV HVSHFtÂżFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU RV mandatĂĄrios, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes KRXYHUHP VLGR FRQIHULGRV RX SRU SURFXUDGRUHV QRPHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ acima, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado GH VHXV DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como R SUD]R GR PDQGDWR L DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia H GHFODUDU QR ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV LL HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR LLL prestação de ÂżDQoDV H FRQWUD JDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD ou sociedades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou concessĂŁo de ÂżDQoD HP SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV RX MXGLFLDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D GD &RPSDQKLD RX sociedades que sejam por ela controlada; (v) emitir promissĂłrias ou aceitar letras de câmbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de extinção outro Ăndice que vier substituĂ-la; (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ăndice que vier substituĂ-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ăndice que YLHU VXEVWLWXt OD H YLLL FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV ou qualquer instrumento de dĂvida em nome da Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação $VVHPEOHLD *HUDO VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR Âą FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR Social - seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cĂĄlculo jĂĄ deverĂĄ considerar o HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ Ajustadoâ€? constantes no Estatuto Social. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores HP H[HUFtFLR RX SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD LVRODGDPHQWH SDUD a: (i) prĂĄtica de atos de rotina perante repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă Companhia, atravĂŠs de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em JuĂzo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depĂłsito em conta bancĂĄria da Companhia e a emissĂŁo e endosso de faturas e outros tĂtulos de crĂŠdito exclusivamente para cobrança bancĂĄria e consecutivo depĂłsito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da FOiXVXOD ÂłDG MXGLFLD´ H ÂłHW H[WUD´ EHP FRPR TXDQGR GH WDLV SRGHUHV VH HQFRQWUDUHP investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e ÂżUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH 7DLV SURFXUDo}HV poderĂŁo ter prazo indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. ParĂĄgrafo primeiro - Acima dos limites Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłE´ DFLPD H QD SUiWLFD GRV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD Companhia, deverĂĄ haver autorização expressa da AssemblĂŠia Geral que poderĂĄ DXWRUL]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU RX SURFXUDGRU D VHU FRQVWLWXtGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo -Entre os atos fora do curso normal GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH RV VHJXLQWHV (i) a realização de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂvida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira 0DLV 5HFHQWH H[FHGD D YH]HV RQGH Âł'tYLGD´ VLJQLÂżFDUi WRGDV DV REULJDo}HV TXH vencerem juros, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - Âł/$-,'$´ VLJQLÂżFDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV WULPHVWUHV GLVSRQtYHLV R TXH IRU PDLRU DQWHV GH juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que nĂŁo afetem o capital circulante, tais como provisĂľes, mais despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - Âł'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULPHVWUDO GLVSRQtYHO ParĂĄgrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 18 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da Assembleia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um sĂł procurador QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios sociais HP TXH IRU LQVWDODGR SHOD DVVHPEOHLD JHUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR lhes a remuneração. Artigo 20 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV em lei e, nos casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV resultados obedecerĂŁo Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂodos menores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂodos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂodo, apĂłs deduzidos os prejuĂzos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂdo. Artigo 24 - Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 25 - A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 26 - ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂquido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R desenvolvimento das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 27 - A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindolhe nomear o liquidante. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: (QHUJLVD *RLiV 7UDQVPLVVRUD GH (QHUJLD , 6 $ &HUWLÂżFR R DUTXLYDPHQWR HP sob o nĂşmero 00003083079. Bernardo F. S. Berwanger - SecretĂĄrio. Geral. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ *2,Ăˆ6 TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A., de nire 3130011866-5 e protocolado sob o nĂşmero 17/450.489-6 em 19/09/2017, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 31300118665, em 08/11/2017. O ato foi deferido digitalmente pela 3ÂŞ TURMA '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 11, A SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
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ECONOMIA GUSTAVO XAVIER/DIVULGAĂ‡ĂƒO
VAREJO
Påtio Savassi conclui aporte de R$ 35 mi em nova expansão Shopping contarå com mais duas lojas âncoras MARA BIANCHETTI
O PĂĄtio Savassi, na regiĂŁo Centro-Sul de Belo Horizonte, acaba de concluir a segunda fase da ExpansĂŁo II do mall, com investimentos da ordem de R$ 35 milhĂľes. ApĂłs 18 meses de obras o empreendimento passa a contar com duas novas operaçþes âncoras que prometem elevar o fluxo de clientes em 20% ao ano. Atualmente, o shopping recebe mais de 9 milhĂľes de pessoas a cada exercĂcio. De acordo com a superintendente do centro de compras, Simone Fiorello,
a expansĂŁo acrescentou 6,4 mil metros quadrados de ĂĄrea construĂda ao empreendimento, sendo 2,30 mil metros quadrados de Ă rea Brutal LocĂĄvel (ABL). Assim, o mall passarĂĄ a ter uma ABL total de 21.612 m². AlĂŠm disso, conforme ela, o shopping ganhou 95 vagas de estacionamento. “ApĂłs o perĂodo de obras, o PĂĄtio passa a contar com duas novas operaçþes âncoras que certamente vieram para agregar mais diversidade ao mix de lojas do shopping: o Verdemar e a Rennerâ€?, afirmou. Segundo a superintendente,
sĂŁo duas operaçþes estratĂŠgicas e escolhidas pelo Grupo Multiplan, de acordo com as preferĂŞncias dos clientes que transitam pelos corredores. “O PĂĄtio jĂĄ nasceu vocacionado para ser diferente. Os clientes pediam estes tipos de lojas e agora vamos poder atender ao perfilâ€?, completou. Simone Fiorello acrescentou que o objetivo da expansĂŁo ĂŠ reforçar o conceito de leveza e praticidade, trazendo duas operaçþes que, de fato, sĂŁo relevantes. “Os clientes contarĂŁo com mais opçþes de conveniĂŞncia e produtos na hora de fazer suas compras
Com os investimentos, o centro de compras espera elevar em 20% o fluxo de clientes
de Natal, tanto nos presentes, quanto nos produtos para a ceia. Agora serĂĄ possĂvel resolver tudo em um sĂł lugarâ€?, garantiu. Ao todo, a expansĂŁo vai gerar 400 empregos diretos. Teatro - Outra novidade no PĂĄtio Savassi diz respeito ao teatro do empreendimento que tambĂŠm estĂĄ passando por uma reforma, com previsĂŁo de entrega para dezembro.
O projeto, assinado pela arquiteta Regina Sasso, da AM Arquitetura, vai transformar o local em um espaço moderno, com equipamento cênico, infraestrutura tÊcnica, isolamento acústico, sonorização e climatização de ponta. Assim que finalizadas as obras, o teatro serå ideal para exibição de peças teatrais, stand-up, musicais do tipo pocket show, eventos comerciais,
palestras e workshops. TerĂĄ a capacidade para comportar 100 pessoas e contarĂĄ com um foyer. “O PĂĄtio ĂŠ um local moderno e oferece o clima ideal para um passeio em famĂlia; sem dĂşvida o teatro vem para agregar ainda mais, para levar cultura Ă s pessoas, o que se encaixa perfeitamente com conceito do empreendimentoâ€?, concluiu a superintendente.
AVIAĂ‡ĂƒO
Gol revisa para cima as projeçþes para este ano SĂŁo Paulo - A Gol anunciou revisĂŁo de suas projeçþes (guidance) de 2017, com alteraçþes para cima em diversas linhas. Em comunicado, a companhia aĂŠrea traz uma tabela ampliada dos indicadores, alguns dos quais foram revelados junto com os resultados financeiros do terceiro trimestre, no Ăşltimo dia 8. AlĂŠm das perspectivas financeiras, o guidance atualizado contĂŠm indicadores operacionais. A atual previsĂŁo de variação na oferta (ASK) ĂŠ de mais ou menos 0,5%, ante faixa anterior de 0% a -2%. O guidance para taxa de ocupação mĂŠdia estĂĄ em torno de 79%, no teto do intervalo anterior, de 77% a 79%. Para assentos totais, a variação de -3 a -5% passou para em torno de 2%. A variação no volume de decolagens deve ser de 4%, ao passo que a anteriormente prevista era de -3 a -5%. “A Gol tem equiparado a oferta de assentos da companhia com a demanda de seus serviços de transporte aĂŠreo, como evidenciado pelas consistentemente altas taxas de ocupação da Gol. As projeçþes revisadas para 2017 refletem a continuidade dessa estratĂŠgiaâ€?, diz a nota. A receita lĂquida deve crescer um pouco, de R$ 10 bilhĂľes no ano para em torno de R$ 10,3 bilhĂľes. JĂĄ havia sido informada previsĂŁo de margens no teto das faixas em relação ao que fora divulgado no segundo trimestre, sendo a atual estimativa de margem Ebitda de 14% neste ano (ante 12 a 14%) e margem Ebit de 9% (ante 7% a 9%). Na quarta-feira passada tambĂŠm foi revelada perspectiva de lucro por ação diluĂdo (apĂłs participação de minoritĂĄrios da Smiles) de R$ 0,80 a R$ 0,90 em 2017, ante faixa de R$ 0,38 a R$ 0,52 esperada anteriormente. O lucro diluĂdo por ADS previsto passou de US$ 0,57 a US$ 0,78 para US$ 1,25 a US$ 1,40. Para alavancagem, medida pela dĂvida lĂquida/Ebitda, a perspectiva ĂŠ de que o indicador atinja 3,4 vezes em 2017, patamar abaixo das 4,2 vezes previstas anteriormente. Outros dados projetados foram mantidos, como a previsĂŁo de uma frota mĂŠdia de 115 aeronaves e o valor de R$ 1 bilhĂŁo com arrendamento de
aeronaves. “A GOL acredita que sua liderança na gestĂŁo racional da oferta e no gerenciamento dos yields, combinada com suas operaçþes de menor custo e um serviço ao passageiro da mais alta qualidade, permitirĂĄ que Companhia aumente suas vantagens competitivas e gerencie eficazmente a demanda de passageirosâ€?, conclui o comunicado. Outubro - A Gol apresentou tambĂŠm dados prĂŠvios de trĂĄfego do mĂŞs de outubro, com destaque para aumento na oferta de 1,9% e na demanda de 8,1% em relação ao mesmo mĂŞs do ano anterior. O volume total de decolagens cresceu 0,5% e o total de assentos disponibilizados teve alta de 0,3% no mesmo comparativo. A taxa de ocupação total ficou em 80,6%, 4,6 pontos percentuais acima de outubro de 2016. No mercado domĂŠstico, oferta e demanda cresceram respectivamente 1,7% e 9,1%. O volume de decolagens subiu 0,5% e o de assentos, 0,4%. Em outubro, a taxa de ocupação domĂŠstica foi de 81,4%, 5,5 p.p. maior. No mercado internacional, a oferta e a demanda aumentaram 3,9% e 0,3%, respectivamente, enquanto a taxa de ocupação caiu 2,7 p.p. a 74,1% em outubro em relação ao mesmo mĂŞs de 2016. Açþes - A Gol comunicou ainda a alteração da relação de equivalĂŞncia no programa de American Depositary Receipt (ADR). O nĂşmero de açþes por American Depositary Share (ADS), que era de 5 preferenciais por um ADS passa para 2 por um. “O objetivo desta mudança ĂŠ aumentar a liquidez na negociação, ampliando a base de acionistas e facilitando o acesso das ADSs da Gol na Nyseâ€?, justifica a companhia. A data de registro ĂŠ 20 de novembro e no dia seguinte os titulares de ADS receberĂŁo automaticamente 1,5 ADS extra para cada detido. A Gol explica ainda que a mudança do nĂşmero de açþes por ADS nĂŁo vai afetar os detentores de açþes PN e que as atuais ADSs permanecem vĂĄlidas, de modo que nĂŁo hĂĄ necessidade de trocĂĄ-las. (AE)
ENERGISA PARĂ TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A. CNPJ/MF: 28.091.111/0001-70 - NIRE: 33.3.0032405-4 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa ParĂĄ Transmissora de Energia I S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 14 de agosto de 2017, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 14 dias do mĂŞs de agosto de 2017, Ă s 11:00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Pasteur, nÂş 110, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei n.Âş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV´ 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. JoĂŁo Paulo Paes de Barros. 4. Deliberaçþes: Pelo Ăşnico acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.Âş 6.404/76. 4.1.2 Aprovar a alteração da sede da Companhia para a Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP nÂş 36.770-901; e (ii) dos jornais utilizados pela Companhia para publicação de seus documentos societĂĄrios, os quais passam a ser R MRUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR %HOR +RUL]RQWH H R 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 4.1.3 Em função da deliberação acima, alterar o artigo 1Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1Âş - Energisa ParĂĄ Transmissora de Energia I S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhiaâ€?)â€? 4.1.4 Aprovar a alteração da redação da (i) alĂnea (b) do artigo 18; e a inclusĂŁo do inciso (viii) do (ii) do artigo 18; do Estatuto Social da &RPSDQKLD YLVDQGR PDLRU HÂżFLrQFLD DGPLQLVWUDWLYD QD FRQGXomR GH QHJyFLRV URWLQHLURV GD Companhia, conforme apresentação realizada pelo Presidente da Mesa, que passarĂŁo a viger com a seguinte redação: “b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alĂnea “aâ€? acima, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendenWH RX GLUHWRU HPSUHJDGR GH VHXV DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżcado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, EHP FRPR R SUD]R GR PDQGDWR ´ Âł YLLL FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D Âżnanciamentos ou qualquer instrumento de dĂvida em nome da Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação pela Assembleia *HUDO VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR Âą FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLçþes de “DĂvida Financeira LĂquidaâ€? e “LAJIDA Ajustadoâ€? constantes no Estatuto Social.â€? 4.1.5 Aprovar, em decorrĂŞncia da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: MaurĂcio Perez Botelho - Presidente; JoĂŁo Paulo Paes de Barros - SecretĂĄrio. Acionista: Energisa S.A.: Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho. Anexo I da ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa ParĂĄ Transmissora de Energia I S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 14 de agosto de 2017. ESTATUTO SOCIAL CAPĂ?TULO I: DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş Energisa ParĂĄ Transmissora de Energia I S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado GH 0LQDV *HUDLV QD 3UDoD 5XL %DUERVD SDUWH &(3 Âł&RPSDQKLD´ ParĂĄgrafo Ăşnico Âą 3RU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV HVFULWyULRV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX no exterior. Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social explorar concessĂľes de serviço pĂşblico de transmissĂŁo de energia elĂŠtrica, prestados mediante a implantação e exploração das instalaçþes de transmissĂŁo de energia elĂŠtrica compostas por linhas de transmissĂŁo e subestaçþes, localizadas no Estado do ParĂĄ, incluindo serviços de apoio e administrativos, necessĂĄrios Ă transmissĂŁo de energia elĂŠtrica, segundo os padrĂľes estabelecidos na legislação e nos regulamentos em vigor. Artigo 3Âş - A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II: CAPITAL SOCIAL: Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III: AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 50% FLQTXHQWD SRU FHQWR GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D criar classes de açþes preferenciais; b) a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Artigo 7Âş - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia, o prazo para seu exercĂcio serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a GHOLEHUDomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVtas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8Âş - Por decisĂŁo da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas VRE D IRUPD HVFULWXUDO HP FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 9Âş - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH DR SDJDPHQWR GRV MXURV de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV: ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10Âş - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos TXDWUR SULPHLURV PHVHV DSyV R HQFHUUDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPpre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro – A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo – Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro Âą 4XLQ]H GLDV DQWHV GD GDWD GDV DVVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO V: ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 11 – A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12 – A UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV membros serĂĄ determinada pela Diretoria. Artigo 13 – A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de TransmissĂŁo e um Diretor sem desigQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOD $Vsembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro – Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo – Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Terceiro – Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto – A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 14 – Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a DGPLQLVWUDomR JHUDO GRV QHJyFLRV VRFLDLV E UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD DWLYD RX SDVVLYDPHQte, em juĂzo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia GHWLYHU SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV H[FHWR QDV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QR LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ GR art. 18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuni-
Ăľes da Diretoria. Artigo 15 – Ao Diretor Administrativo competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. É tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 – Ao Diretor de TransmissĂŁo competirĂĄ a gestĂŁo das atividades de transmissĂŁo de energia da Companhia, a elaboração de estudos WpFQLFRV H GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GH SURMHWRV GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HQYROvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissĂŁo, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissĂŁo e subestaçþes e a gestĂŁo dos FRQWUDWRV GH SUHVWDGRUHV GH VHUYLoR DOpP GD DWXDomR MXQWR DRV yUJmRV UHJXODGRUHV GR VHWRU elĂŠtrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 – $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRPSHWLUi D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR Artigo 18 – A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceção para as procuraçþes outorgadas a advoJDGRV DV TXDLV SRGHUmR VHU RXWRUJDGDV GH DFRUGR FRP R GLVSRVWR QR LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverĂŁo constar poderes HVSHFtÂżFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU RV PDQGDWiULRV EHP FRPR D duração do mandato. b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores QRPHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD GHVGH TXH SHOR PHQRV XP GRV PDQGDWiULRV HVWHMD investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou GLUHWRU HPSUHJDGR GH VHXV DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o SUD]R GR PDQGDWR L DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR HPLWLU FKHTXHV HQGRVVDU FKHTXHV SDUD GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD H GHFODUDU QR ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV LL HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR LLL SUHVWDomR GH ÂżDQoDV H FRQWUD JDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD LY QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ÂżDQoD HP SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) HPLWLU SURPLVVyULDV RX DFHLWDU OHWUDV GH FkPELR DWp R YDORU GH 5 RLWRFHQWRV PLO reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU substituĂ-la; (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR outro Ăndice que vier substituĂ-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD H YLLL FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH GtYLGD em nome da Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que a Assembleia Geral tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação Assembleia Geral sempre que o total da DĂvida Financeira LĂquida FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR Âą FRQIRUPH GHÂżQLGR QR Estatuto Social - seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cĂĄlculo jĂĄ deverĂĄ considerar o HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ constantes no Estatuto Social. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercĂcio ou SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD LVRODGDPHQWH SDUD D L SUiWLFD GH DWRV GH rotina perante repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă Companhia, atravĂŠs de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em -Xt]R RX 7ULEXQDLV HQGRVVR GH FKHTXHV DSHQDV SDUD GHSyVLWR HP FRQWD EDQFiULD GD &RPSDnhia e a emissĂŁo e endosso de faturas e outros tĂtulos de crĂŠdito exclusivamente para cobranoD EDQFiULD H FRQVHFXWLYR GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD LL FRQVWLWXLomR GH SURFXUDGRUHV para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os SRGHUHV GD FOiXVXOD ÂłDG MXGLFLD´ H ÂłHW H[WUD´ EHP FRPR TXDQGR GH WDLV SRGHUHV VH HQFRQWUDrem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e ÂżUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH 7DLV SURFXUDo}HV SRGHUmR ter prazo indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. ParĂĄgrafo primeiro Âą $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłE´ DFLPD H QD SUiWLFD GRV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD GHYHUi KDYHU autorização expressa da AssemblĂŠia Geral que poderĂĄ autorizar que qualquer Diretor ou proFXUDGRU D VHU FRQVWLWXtGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD UHSUHVHQWHP LVRODGDPHQWH D &RPSDnhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo – EnWUH RV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH RV VHJXLQWHV (i) a realização de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂvida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente H[FHGD D YH]HV RQGH Âł'tYLGD´ VLJQLÂżFDUi WRGDV DV REULJDo}HV TXH YHQFHUHP MXURV VHgundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - Âł/$-,'$´ VLJQLÂżFDUi OXFUR DQXDO RX dos Ăşltimos 4 trimestres disponĂveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que nĂŁo afetem o capital circulante, tais como provisĂľes, mais despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; Âł'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULmestral disponĂvel; ParĂĄgrafo terceiro – Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 18 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da Assembleia *HUDO VHUmR QHFHVViULDV DV DVVLQDWXUDV GH GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR RX D GH XP Vy SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ CAPĂ?TULO VI: CONSELHO FISCAL: Artigo 19 – A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios sociais em que for LQVWDODGR SHOD DVVHPEOHLD JHUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDção. Artigo 20 Âą 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII: EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 21 – O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 Âą $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV REHGHFHUmR jV SUHVFULo}HV legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico – A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂodos menores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂodos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 23 – Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados GR SHUtRGR DSyV GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV DFXPXODGRV H D SURYLVmR SDUD R LPSRVWR GH UHQGD $ Assembleia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂdo. Artigo 24 – Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 25 – A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo REULJDWyULR YLQWH H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR art. 202, da Lei n° 6.404/76. Artigo 26 Âą $SyV DV GHVWLQDo}HV PHQFLRQDGDV QRV DUWLJRV DQWHriores, o saldo do lucro lĂquido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por FHQWR GR FDSLWDO SDUD UHQRYDomR H DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D Âżnalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII: DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 27 – A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ 3$5$ TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A., de NIRE 3130011870-3 e protocolado sob o nĂşmero 17/450.482-9 em 19/09/2017, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o nĂşmero 31300118703, em 09/11/2017. O ato foi deferido digitalmente pela 5ÂŞ TURMA DE VOGAIS. $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 11, A SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
ECONOMIA DIVULGAÇÃO
MINERAÇÃO
Produção da AngloGold em Minas avança 4,6% Ouro saído do Estado é 52,5% do total da América LEONARDO FRANCIA
A AngloGold Ashanti produziu 112 mil onças de ouro nas suas operações dentro de Minas Gerais no terceiro trimestre deste ano, confirmando um crescimento de 4,6% em relação às 107 mil onças do metal produzidas no mesmo período de 2016. O volume de ouro que saiu das minas do Estado representou 52,5% da quantidade total em toda a América. A companhia informou que o aumento da produção dos ativos mineiros foi puxado principalmente pelo desempenho da mina de Córrego do Sítio, localizada em Santa Bárbara, na região Central do Estado. Em relação à produção de ouro da AngloGold em todo o Brasil no terceiro trimestre (142 mil onças), onde a mineradora também tem atividades em Serra Grande (GO), o volume do metal produzido no Estado durante o período (112 mil onças) representou 78,8% do total. O custo total de caixa para a produção nas minas dentro do Estado foi de US$ 692 por onça de ouro produzida, 13,6% mais caro que os US$ 609 do mesmo intervalo do ano passado. A companhia explicou que o aumento foi causado pelo maior volume tratado do metal e ao pior desempenho no complexo de
Cuiabá, localizado em Sabará, na Grande Belo Horizonte. De acordo com a empresa, o complexo de Cuiabá “experimentou desafios operacionais, que incluíram problemas geotécnicos e atrasos no desenvolvimento do projeto, o que impediu o acesso a algumas áreas”. A companhia confirmou ainda que esses problemas estão sendo solucionados e que os próximos trimestres devem apresentar melhorias. Investimentos - A mineradora informou anteriormente que a mina de Cuiabá vai receber investimentos da ordem de US$ 100 milhões, entre 2018 e 2020. O aporte é o maior programado para as atividades da mineradora no País atualmente e os recursos serão aplicados no desenvolvimento da estrutura de apoio às operações em uma profundidade maior do que a atual. O complexo minero-metalúrgico da AngloGold Ashanti no Estado está localizado na região do Quadrilátero Ferrífero, nos municípios de Nova Lima, Sabará e Santa Bárbara. Em Sabará, a empresa opera as minas Cuiabá e Lamego; em Santa Bárbara, a Mina Córrego do Sítio; e em Nova Lima estão instaladas as plantas metalúrgicas, além dos escritórios administrativos. No complexo fabril de Nova Lima, a empresa tem ainda
uma planta de ácido sulfúrico, resultado da oxidação do enxofre contido no minério de ouro. O subproduto é a matéria-prima mais importante na produção de fertilizantes. Além disso, a mineradora mantém um conjunto de sete pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que formam o Complexo Hidrelétrico de Rio de Peixe. A AngloGold está presente em Minas Gerais há 182 anos. Conforme já divulgado, 100% da produção brasileira da empresa é exportada na forma de ativos financeiros para bancos com atuação internacional, que, por sua vez, negociam o metal no mundo todo. AngloGold Ashanti produziu 112 mil onças de ouro em Minas Gerais no 3º trimestre
INDÚSTRIA PAULISTA
Nível de emprego tem queda de 0,02% São Paulo - O nível de emprego na indústria paulista caiu 0,02% em outubro na comparação com setembro na série com ajuste sazonal, informou na sexta-feira (10) o Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos (Depecon), da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). A Fiesp classifica esse movimento como estabilidade e destaca que, sem ajuste, houve avanço
de 0,11%, com a criação de 2,5 mil vagas, algo que não acontecia desde 2010 (0,02%). Segundo o diretor titular do Depecon, Paulo Francini, as duas altas consecutivas sinalizam uma recuperação da atividade industrial no Estado. “Apesar de ainda estar em baixa intensidade, essa recuperação é persistente”, avalia Francini. Frente a outubro de 2016, houve queda mais forte, de 2,39%, com a eliminação de
53.500 vagas no período. Já no acumulado de 2017, o saldo é positivo em 9 mil postos (0,42%). Entre os 22 setores, a metade teve resultado negativo, três ficaram estáveis e oito, positivos. O principal destaque de retração, foi o segmento de couro e calçados (-778). Do lado oposto, o melhor desempenho foi de máquinas e equipamentos, com geração de 2 mil postos de trabalho.
Tanto na Grande São Paulo (0,33%) quanto no interior paulista (0,03%) houve aumento do nível de emprego em outubro na série sem ajuste sazonal, aponta a Fiesp. Já entre as 36 diretorias regionais, 17 tiveram retração, com destaque para Santa Bárbara D’Oeste (-2,62%). No caso das 16 que apresentaram expansão do emprego, o melhor desempenho foi de Matão (1,91%). (AE)
NEGÓCIOS EM FOCO
São Roque de Minas aprova o conselho para o Pró-Município
Federaminas realiza em Araxá o I Encontro Conexão Startups Com o objetivo de oferecer a empreendedores oportunidade de se conectarem a potenciais clientes, parceiros, investidores e apoiadores de seus negócios atuais ou futuros, a Federaminas, promove em Araxá, na região do Alto Paranaíba, o 1º Encontro Conexão Startup. Realizado conjuntamente com a aceleradora de startups Techmall e o escritório de conexão Cityworking, o evento ocorre no período de 22 a 24 de novembro, reunindo cerca de 50 startups. Conforme o presidente da Federaminas, Emílio Parolini, o encontro concorre para promover interações entre as associações comerciais (ACEs) mineiras e o ecossistema de startups. A finalidade é gerar negócios e projetos entre os mesmos, de forma a criar valor para ambos e para a
sociedade, contribuindo para a diversificação da economia mineira. Ele acrescenta que o evento visa, também, preparar as empresas filiadas às ACEs para serem competitivas no futuro, ao possibilitar conexão com soluções tecnológicas e ou de modelos de negócios disruptivos ou complementares que gerem oportunidades reais em produtividade, aquisição de mercado e novas tecnologias. O gestor de aceleração da Techmall e coordenador do 1º Encontro Conexão Startup Federaminas, Gilmar de Oliveira, define startup como time de empreendedores desenvolvendo um modelo de negócios de impacto, inovador, repetível e escalável, trabalhando em condições de incerteza e se propondo a utilizar tecnologia e modelos de
negócios disruptivos e ou inovadores como elemento do seu esforço de resultado. O encontro em Araxá, adianta ele, deverá incentivar o surgimento de casos de conexões entre empresários e startups que gerem negócios de fato, para que tenham efeito demonstrativo e multiplicador. O 1º Encontro Conexão Startup é uma das iniciativas que integram o evento amplo “Conecta Mais Federaminas”, juntamente com o XX Congresso das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais, a solenidade Mérito Empresarial 2017, o 1º Hackathon ACEs e o 1º Fórum Internacional do Pró-Município. Mais informações nos endereços www.conectamais.federaminas.com.br e www.facebook.com/conectafederaminas.
A Câmara Municipal de São Roque de Minas aprovou em 26 de outubro projeto de lei criando o Conselho de Desenvolvimento Econômico (Desenvolve), uma das etapas da implantação na cidade do Pró-Município. Este projeto é realizado pela Federaminas, juntamente com a associação comercial local, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Na etapa anterior, foi elaborado um diagnóstico com as prioridades definidas para alavancar o desenvolvimento do município. Através do conselho agora criado, as ações serão implementadas com a participação dos setores público e privado e da sociedade. A reunião no Legislativo municipal contou com a presença da executiva daquela AC, Rosiane Faria, e da consultora do Programa Empreender, Vanessa Ribeiro.
Evento em Lagoa Santa avalia desenvolvimento no vetor norte “Cenário do desenvolvimento econômico e social no vetor norte e em Minas Gerais” é o tema em debate em café empresarial que a Associação Comercial e Empresarial de Lagoa Santa promoveu no dia 7, com palestra do ex-prefeito
de Belo Horizonte Márcio Lacerda. Durante o evento, conduzido pelo presidente da entidade, Carlos Alberto Correia de Mello, houve apresentação do Circuito Gastronômico de Lagoa Santa 2018.
Feira em Mariana identifica potencial econômico local A Associação Comercial de Mariana realiza a Multiset – Feira Multissetorial do município, no período de 9 a 11 de novembro, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do desenvolvimento econômico da cidade e região. O presidente da federada, Ge-
raldo Gonçalves de Carvalho, diz que o evento, realizado há 12 anos, concorre para que empresas públicas e privadas e sociedade civil identifiquem o potencial econômico e sustentável local e regional, prospectando negócios e criando diálogo importante entre os setores produtivos da região.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FEDERAMINAS
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 11, A SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
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ECONOMIA IMÓVEIS
Locação é alternativa em tempos de crise Diante da restrição ao crédito e juros altos, belo-horizontinos adiam aquisições e movimentam mercado ANA CAROLINA DIAS
Os altos juros e a restrição ao crédito imobiliário têm estabelecido a locação como uma opção mais viável aos belo-horizontinos. E foi pensando nesse mercado que a startup Lockey, que disponibiliza uma plataforma digital para locação imobiliária, realizou um levantamento a partir de seu banco de dados com cerca 700 imóveis captados desde janeiro, para entender o que os clientes buscam, além de traçar um perfil dos locatários. O raio-x dos imóveis mais procurados em Belo Horizonte mostra que a localização, segurança e estado de conservação dos imóveis são critérios decisivos para alugar um apartamento. A pesquisa aponta ainda que o perfil de imóvel mais procurado na Capital é apartamento com três quartos, entre 75m² e 90m² e com um tíquete médio de locação que varia de R$1.500,00 a R$1.600,00. Entretanto, os imóveis de dois quartos também têm tido procura por famílias menores ou recém-casados, que buscam empreendimentos mais novos, com área de lazer e boa localização. O gerente-geral da Lockey, Vinícius Digênova, informa ainda que os bairros Buritis, na região Oeste, e o Castelo, na região Norte, são os mais procurados por oferecerem imóveis com o valor que se encaixa no tíquete médio. “Esses dois bairros, particularmente, estão próximos de regiões nobres, onde a pessoa consegue usufruir de tudo que é oferecido nas proximidades, com um custo-benefício melhor”, afirma Digênova que considera a locação uma tendência, principalmente por questões financeiras e de mobilidade. “As pessoas não pensam mais em ficar tanto tempo no mesmo lugar, priorizam morar perto do trabalho e ganhar qualidade de vida. Além disso, preferem pagar aluguel e aplicar o dinheiro que usariam para comprar um imóvel em
outro investimento que renda mais”, diz. O perfil dos imóveis traçado pela startup é constatado também pelas imobiliárias tradicionais de Belo Horizonte. A localização e o acabamento dos apartamentos são identificados como critérios que os clientes da Lar Imóveis levam em consideração durante o processo de escolha de imóveis para alugar. Com cerca de 1.000 opções disponíveis para locação atualmente e um tíquete médio de R$ 1.500, a gerente de locação da imobiliária, Cecília de Figueiredo Carlos e Oliveira, destaca que os parâmetros observados pelos locatários mudaram a estratégia de atendimento e suporte aos locadores. “Imóveis com armários novos e padrão de acabamento melhor têm sido escolhidos. Então, temos trabalhado com os proprietários para incentivar a realização de reformas que ajudam o apartamento a ser alugado mais rápido”, confirma Oliveira. Para a diretora da Orcasa Netimóveis, Flávia dos Santos Vieira, a preferência pela locação ao invés da compra é uma tendência atual do mercado e também está relacionada a um novo comportamento e uma nova dinâmica das famílias, além da flexibilidade para as mudanças e do custo. “O custo do aluguel é, aproximadamente, 0,3% do preço de venda do imóvel e, por isso, as pessoas podem manter um valor aplicado e alugar o imóvel para morar. Isso oscila com o mercado, é uma função direta da taxa de juros e hoje, no mercado, ainda temos esse comportamento e o aluguel está mais confortável”, explica Vieira. Em sua avaliação, 2017 foi um ano melhor que o anterior e, no 2º semestre, houve um aquecimento no volume de locação. “Antes estava acontecendo uma tendência de dar descontos nos aluguéis já contratados. Atualmente, não há mais necessidade de redução de valor e sim uma estabilização dos preços, o
ALISSON J. SILVA
que significa uma melhora muito grande”, diz. O presidente da Netimóveis Brasil e conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Ariano Cavalcanti de Paula, confirma que a tendência é mundial e associa a opção pela locação à mobilidade das pessoas que, segundo ele, aumenta à medida em que a economia se desenvolve. Cavalcanti ressalta ainda que esse movimento acontece também em Belo Horizonte. “Temos 13,8% do estoque geral de imóveis da cidade alugados, mas já atingimos, no passado, uma marca superior a 20%. Então, certamente, o aluguel residencial deve crescer ainda mais conforme a economia se recuperar”, explica. Segundo Flávia, os preços já começaram a se estabilizar
Economia ainda determina a escolha Com uma visão um pouco menos otimista do mercado, o sócio-diretor da Classimóveis, Rogério Ricci, comenta que a crise econômica no País desaqueceu o mercado em Belo Horizonte, principalmente para a locação de imóveis comerciais. “Existe procura pelos imóveis residenciais. Porém, o aluguel de salas e lojas, por exemplo, está parado. Algumas pessoas têm procurado lojas para tentar o próprio negócio, mas o aluguel residencial é que está segurando o mercado”, afirma Ricci. A maior demanda da imobiliária para aluguéis vem de estudantes que, por não pretenderem fixar residência na cidade inicialmente, optam pelo aluguel, geralmente na região central. De acordo com Ricci, os apartamentos mais procurados são os que apresentam melhor estado de conservação e são mais completos com armários e mobiliados. Nesse contexto, o tíquete médio varia entre R$ 1.100 e R$ 1.300 e, segundo o sócio-diretor, o valor do condomínio é também determinante. “Os clientes fazem um somatório de condomínio, aluguel e IPTU, então, levam em conta o parâmetro de preços
ALISSON J. SILVA
Para Ricci, locação de imóveis comerciais continua em baixa
para tomar a decisão na hora de alugar”, confirma. O aumento das perspectivas de mudança e as incertezas em relação ao futuro também são apontadas pelo diretor da Casa Mineira, Daniel Araújo, como determinantes na escolha dos clientes por morar de aluguel. Com um total de 1.400 imóveis disponíveis para locação, sendo 700 deles residenciais, ele reforçou que o principal critério analisado para a escolha de um imóvel entre os clientes da imobiliária é o preço, além de apartamentos mais novos e que já estejam prontos
para morar. “Aluguel vai ser sempre um mercado que depende do momento de vida da pessoa. A compra e a locação são opções que sempre vão coexistir, temos desde situações nas quais o cliente não tem dinheiro para comprar um imóvel e por isso tem que alugar, até quem escolhe aplicar o dinheiro em investimentos e alugar um apartamento para morar. Além disso, muitos jovens e recém-casados alugam porque ainda não conseguem definir o tamanho do apartamento que vão precisar para a família no futuro”, comenta. (ACD)
CONSTRUÇÃO CIVIL
Vendas estão mais aquecidas na RMBH GABRIELA PEDROSO
As vendas de apartamentos em Belo Horizonte e Nova Lima cresceram 165,8% em setembro, na comparação com agosto. Ao todo, foram negociados 210 imóveis nos dois municípios, contra 79 no oitavo mês do ano. Apesar da alta, na comparação trimestral o desempenho é negativo. De julho a setembro deste ano frente a igual intervalo de 2016, houve queda de 78,2% nas vendas, sendo 208 unidades comercializadas. Os dados são do Censo Imobiliário, feito pelo Bureau de Inteligência Corporativa (Brain) para o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG). O vice-presidente da área
imobiliária do Sinduscon-MG, José Francisco Cançado, afirma que o ápice da crise para a construção civil ocorreu no primeiro semestre de 2017, o que explicaria o desempenho ruim na comparação anual. Entretanto, apesar dos números desfavoráveis na base, o dirigente explica que o setor já dá alguns sinais de recuperação. “O mercado realmente pegou uma linha descendente, e o que a gente está notando é que ele está voltando a ter o desempenho que tinha no passado. O número de setembro deste ano, por exemplo, está mais próximo com a média do ano passado. Mas, de agora em diante, devemos retomar, aos poucos. Acreditamos que teremos números crescentes tanto em vendas quanto
em lançamentos”, afirma Cançado. Em setembro, dos 210 apartamentos negociados em BH e Nova Lima, 61 se encaixavam no padrão econômico (até R$ 215 mil), 48 no médio (de R$ 400 mil a R$ 700 mil) e 76 no alto padrão (de R$ 700 mil a R$ 1 milhão). As regiões mais procuradas foram Pampulha (87 unidades) e Centro-Sul (85). No mesmo mês, foram lançados três empreendimentos e 137 unidades, sendo 121 no Centro-Sul e 16 na região Oeste. Com as vendas superando os lançamentos, o setor observou nesta base uma redução no estoque disponível, que fechou em 3.893 unidades, queda de 1,8%. Enquanto isso, o preço médio do metro quadrado registrou alta de 1%, sendo
negociado a R$ 7.942. De acordo com o vice-presidente do Sinduscon-MG, os dois fatores são sinais importantes de que o setor está reagindo, ainda que de forma lenta. “Estamos tendo redução de estoques, e isso mostra que o mercado está se recompondo, aguardando a economia voltar a girar - o que já está acontecendo -, para ele voltar com mais força. Outra coisa importante é que praticamente não tivemos queda de preço neste ano, o que é positivo”, frisa. No terceiro trimestre, das 208 unidades residenciais vendidas, a região Centro-Sul da capital mineira respondeu por 104, ou seja, 50% do total. O número de apartamentos negociados, no entanto, foi menor do que o de imóveis lançados: 233,
contribuindo para aumento do estoque nesta base. No período, houve 79 distratos em empreendimentos do padrão econômico. Já no acumulado do ano até setembro, foram negociados 1.470 apartamentos nos dois municípios e lançadas 560 unidades. O preço médio do m² da área privativa subiu 4,02% no período. “Tivemos lançamentos ainda constantemente abaixo das vendas, mas temos reparado que eles estão voltando a acontecer, apesar da velocidade pequena. Pelo que estamos vendo do movimento dos empresários, da melhor confiança, achamos que o número de lançamentos deve aumentar, o que contribui também para a alta das vendas, em função dos produtos novos colocados no mercado”, avalia Cançado.
Empresas reduzem burocracia Apesar de considerar que a legislação brasileira é muito protetora para o locatário e que isso é responsável por uma retenção do mercado, o presidente da Netimóveis Brasil e conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Ariano Cavalcanti de Paula avalia que a burocracia gerada pelas leis é necessária para equilibrar a relação entre as partes e aponta que há um crescimento do mercado na capital mineira. “A crise que se acentuou durante os anos de 2015 e 2016 foi superada, o que reduziu o valor do aluguel. Os imóveis que estavam em oferta foram, em grande parte, absorvidos pelo mercado e isso praticamente resolveu o problema das ofertas excedentes”, analisa. Com atuação 100% digital, a Lockey promete desburocratizar o processo de locação eliminando a necessidade da figura do fiador, além de disponibilizar estratégias como a digitalização de contratos com assinaturas e negociações on-line, fotos e imagens 360º sem a necessidade de visitar. “Mesmo com toda a tecnologia, não abrimos mão de um bom atendimento. Engajamos todos os setores a encontrar e negociar o imóvel ideal para cada perfil de cliente”, pontua o gerente-geral da startup, Vinícius Digênova. Com a previsão de 40% de crescimento no número de locações em 2017 na comparação com o ano anterior, o diretor da Casa Mineira, Daniel Araújo, reforça que a empresa tem buscado quebrar barreiras para desmistificar a imagem burocrática do aluguel e facilitar o processo. “Quem busca nossa imobiliária consegue assinar um contrato de aluguel em menos de dois dias. Conseguimos isso porque somos objetivos nos documentos que exigimos, nosso contrato é digital e há agendamentos on-line para datas de visitas aos imóveis”, comenta Araújo. A preocupação com os clientes e o diferencial de um atendimento personalizado são citados por Cecília de Figueiredo Carlos e Oliveira como recursos na tentativa de descomplicar a locação. Segundo a gerente de locação, a Lar Imóveis oferece diversas opções de garantias, que vão desde o seguro fiança até o tradicional fiador, títulos de capitalização e garantia real. “Atualmente as startups e imobiliárias estão mais objetivas com atendimento remoto e nós buscamos customizar esse serviço. Estamos buscando inovar com novas ferramentas para o cliente e, em breve, tanto locador quanto locatário poderão acessar novidades via aplicativo”, explica. (ACD)
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 11, A SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
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INTERNACIONAL RODADA DE NEGOCIAÇÕES
Mercosul e UE mais perto de fechar acordo Encontro de chanceleres do Cone Sul com vice-presidente da ComissĂŁo Europeia termina com otimismo BrasĂlia - ApĂłs mais uma rodada de negociaçþes sobre o acordo comercial entre o Mercosul e UniĂŁo Europeia, chanceleres e o vice-presidente da ComissĂŁo Europeia, Jyrki Katainen, demostraram, na sexta-feira (10), otimismo com a conclusĂŁo do acordo ainda neste ano. O ministro das Relaçþes Exteriores, Aloysio Nunes, disse ter a expectativa de que essa tenha sido uma das Ăşltimas rodadas antes da finalização das negociaçþes. “Esperamos a conclusĂŁo deste acordo atĂŠ o fim do anoâ€?, falou. Segundo ele, a proposta apresentada Ă UniĂŁo Europeia inclui regras para as trocas de bens que criam um quadro jurĂdico favorĂĄvel ao intercâmbio entre os paĂses. O vice-presidente da ComissĂŁo Europeia, Jyrki Katainen, frisou que acordo com o Mercosul ĂŠ de mĂĄxima importância pelas implicaçþes comerciais e tambĂŠm polĂticas e traria benefĂcios ao comĂŠrcio dos paĂses envolvidos. “Acredito que estamos muito prĂłximos de alcançar com ĂŞxito a conclusĂŁo do acordo birregional Mercosul e UniĂŁo Europeiaâ€?, apontou Jyrki Katainen. “O acordo se traduzirĂĄ em tarifas mais baixas ou tarifas zero para determinados produtos da pauta comercial e nos permitirĂĄ operar em torno de um conjunto de regras que regerĂĄ as relaçþes entre UniĂŁo Europeia e Mercosul de forma que terremos um ambiente de negĂłcios mais facilitado, viabilizado por meio da troca comercial mais sustentĂĄvel entre as duas regiĂľesâ€?, avaliou.
a UniĂŁo Europeia estĂĄ avançando e este ĂŠ o momento de acertar os enquadramentos possĂveis para as negociaçþes. “Se assinarmos este acordo que esperamos atingir atĂŠ dezembro jĂĄ conseguiremos maior confiança para os investidores e um sinal para as empresas começarem a se preparar para ter maior comĂŠrcio. É tambĂŠm um sinal importante para um comĂŠrcio com regras, disciplina e valoresâ€?, considerou Faurie. Os chanceleres e Jyrki Katainen manifestaram a importância do acordo como uma medida contrĂĄria ao protecionismo. Os chanceleres do Brasil, Aloysio Nunes; da Argentina, Jorge Faurie; do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa; o vice-mi-
JOSÉ CRUZ/ABr
TRIBUNAL
Brasileiro Ê reeleito para Corte de Justiça da ONU
Katainen, da UE, ladeado pelos chanceleres, acha que acordo pode ser feito neste ano
nistro de Relaçþes Econômicas e Integração do Paraguai, Luis à valos; e o vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki
Katainen, tambĂŠm se reuniram com o presidente Michel Temer. A visita de Katainen a BrasĂlia ocorreu no momento
do encerramento da 30ª sessão do Comitê de Negociaçþes Birregionais Mercosul-União Europeia. (ABr)
EUA E CHINA
Xi quer globalização e Trump, soberania dizer Ă mesma plateia que os EUA nĂŁo tolerarĂŁo abusos comerciais crĂ´nicos de parceiros. “SerĂĄ que deverĂamos conduzir a globalização econĂ´mica ou estremecer e hesitar diante do desafio? DeverĂamos impulsionar conjuntamente a cooperação regional ou deverĂamos seguir caminhos diferentes?â€?, indagou Xi. “A abertura traz progresso, enquanto a autoexclusĂŁo nos deixa para trĂĄsâ€?. Durante o ano passado Xi posicionou a China como uma defensora da globalização em discursos por todo o mundo, diferenciando-se de Trump, que vem apostando em sua agenda “A AmĂŠrica Primeiroâ€? e retirou seu paĂs do acordo comercial Parceria TranspacĂfico (TPP, na sigla em inglĂŞs).
Os antecessores de Trump viam o pacto como uma maneira de os EUA, e nĂŁo a China, redigirem as regras comerciais da Ă sia.
Acertos - O ministro de Relaçþes Exteriores da Argentina, Jorge Faurie, disse que o processo de negociação com
Danang, VietnĂŁ - As naçþes da regiĂŁo Ă sia-PacĂfico devem “defender o multilateralismoâ€?, disse o presidente da China, Xi Jinping, na sexta-feira (10), contrapondo-se ao lĂder norte-americano, Donald Trump, que em mensagem a uma cĂşpula falou que seu paĂs evitarĂĄ acordos comerciais que sacrifiquem sua soberania. A globalização ĂŠ uma tendĂŞncia irreversĂvel, mas o mundo precisa trabalhar para tornĂĄ-la mais equilibrada e inclusiva, apontou Xi aos lĂderes reunidos na cidade turĂstica vietnamita de Danang para a cĂşpula da Cooperação EconĂ´mica da Ă sia e do PacĂfico (Apec, na sigla em inglĂŞs). Ele fez seus comentĂĄrios momentos depois de Trump
A Drogaria Araujo S/A, CNPJ: 17.256.512/0029-17, por determinação do COMAM, torna público que solicitou, atravÊs do Processo nº 10532/2017, Licença de Operação Corretiva, para a atividade de ComÊrcio Atacadista de Medicamentos e Drogas de Uso Humano, ComÊrcio Atacadista de CosmÊticos e Produtos de Perfumaria, ComÊrcio Atacadista de Produtos de Higiene Pessoal, localizado na Av. General David Sarnoff, 3.405 - Cidade Industrial, Contagem - MG, CEP 32371-615. Informa, ainda, que cumpriu o Plano de Controle Ambiental (PCA).
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL Julia Rodrigues Neiva, responsåvel pelo empreendimento denominado Julia Rodrigues Neiva 14208960671, que atua no ramo de moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, inscrito no CNPJ 28.890.543/0001-40, com sede na Rua Magnólia 1000, Bairro Caiçaras, B e l o H o r i z o n t e / M G, t o r n a p u b l i c o q u e protocolizou requerimento de Licença A m b i e n ta l à S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e Meio Ambiente – SMMA.
Ă‹FRQH 8QLIRUPHV 3URÂżVVLRQDLV (LUHOOL 0(, por determinação da secretaria municipal de meio ambiente torna pĂşblico que solicitou atravĂŠs do processo N°.9834/01-17, licença ambiental sumĂĄria para atividade de “Confecção de URXSDV SURÂżVVLRQDLV H[FHWR VRE PHGLGD &RQIHFomR VRE PHGLGD GH URXSDV SURÂżVVLRQDLV )DFomR GH URXSDV SURÂżVVLRQDLV )DEULFDomR GH URXSDV GH SURWHomR H VHJXUDQoD H UHVLVWHQWHV D IRJR )DEULFDomR GH HTXLSDPHQWRV H DFHVVyULRV SDUD VHJXUDQoD SHVVRDO H SURÂżVVLRQDO ,QVWDODomR H PDQXWHQomR HOpWULFD´. Localizada na Rua Sete, nÂş155, Bairro SĂŁo SebastiĂŁo Contagem - MG - CEP: 32.150-060
Edital de Convocação para AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria Ĺ˝Ĺ˝Ć‰ÄžĆŒÄ‚Ć&#x;ǀĂ ĚĞ dĆŒÄ‚Ä?ĂůŚŽ ĚŽĆ? DơĆ?Ĺ?Ä?Ĺ˝Ć? WĆŒĹ˝ÄŽĆ?Ć?Ĺ?ŽŜĂĹ?Ć? ĚĞ DĹ?ŜĂĆ? 'ÄžĆŒÄ‚Ĺ?Ć? Ͳ DĆľĆ?Ĺ?Ä?ŽŽƉ CNPJ: ĎŹĎŹÍ˜ĎľĎąĎľÍ˜ĎłĎ˛ĎľÍŹĎŹĎŹĎŹĎÍ˛ĎŻĎ NIRE: ĎŻĎϰϏϏϏϏϾϯϰϹ K WĆŒÄžĆ?Ĺ?ĚĞŜƚĞ ĚĂ Ĺ˝Ĺ˝Ć‰ÄžĆŒÄ‚Ć&#x;ǀĂ ĚĞ dĆŒÄ‚Ä?ĂůŚŽ ĚŽĆ? DơĆ?Ĺ?Ä?Ĺ˝Ć? WĆŒĹ˝ÄŽĆ?Ć?Ĺ?ŽŜĂĹ?Ć? ĚĞ DĹ?ŜĂĆ? 'ÄžĆŒÄ‚Ĺ?Ć? Ͳ DĆľĆ?Ĺ?Ä?ŽŽƉ͕ ^ĆŒÍ˜ :ĆľĆ?Ć?Ä‚Ĺś &ÄžĆŒĹśÄ‚ĹśÄšÄžĆ? ĚŽĆ? ^ĂŜƚŽĆ?Í• ŜŽ ĆľĆ?Ĺ˝ ĚĞ Ć?ƾĂĆ? Ä‚ĆšĆŒĹ?Ä?ĆľĹ?Ä•Ć ÄžĆ? ƋƾĞ ůŚĞ Ä?Ĺ˝ĹśÄ¨ÄžĆŒÄž Ĺ˝ Ä‚ĆŒĆšÍ˜ ĎŻĎ´ ĚĂ >ÄžĹ? ĎąÍ˜ĎłĎ˛Ď°ÍŹĎłĎÍ• Ä?ŽŜǀŽÄ?Ä‚ Ĺ˝Ć? Ć?ĹżÄ?Ĺ?Ĺ˝Ć? Ä?Ĺ˝Ĺ˝Ć‰ÄžĆŒÄ‚ÄšĹ˝Ć?Í• Ć‰Ä‚ĆŒÄ‚ ĆŒÄžĆľĹśĹ?ĆŒÄžĹľÍ˛Ć?Äž Ğž Ć?Ć?ĞžÄ?ĹŻÄ Ĺ?Ä‚ 'ÄžĆŒÄ‚ĹŻ KĆŒÄšĹ?ĹśÄ„ĆŒĹ?Ä‚ Ä‚ Ć?ÄžĆŒ ĆŒÄžÄ‚ĹŻĹ?njĂĚĂ ŜŽ ÄšĹ?Ä‚ ĎŽĎŻ ĚĞ EŽǀĞžÄ?ĆŒĹ˝ ĚĞ ĎŽĎŹĎϳ͕ Ä‚Ć? ĎϳŚϏϏ͕ ŜĂ Ć?ĞĚĞ Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻ ĚĂ Dh^/ KKW ĹŻĹ˝Ä?Ä‚ĹŻĹ?njĂĚĂ ă ZƾĂ 'ĆŒÄ†Ĺ˝ WÄ‚ĆŒÄ„Í• ŜǑ ϴϹ͕ ^Ä‚ĹŻÄ‚ ĎĎŻĎŹĎŽÍ• Ä‚Ĺ?ĆŒĆŒĹ˝ ^ĂŜƚĂ ÄŽĹ?ÄĄĹśĹ?Ä‚Í• Ğž ĞůŽ ,Ĺ˝ĆŒĹ?ÇŒĹ˝ĹśĆšÄžÍŹD'Í• ŜĞÄ?ÄžĆ?Ć?Ĺ?ƚĂŜĚŽ ĚĂ Ć‰ĆŒÄžĆ?ĞŜĕĂ ĚĞ ĎŽÍŹĎŻ ĚĞ Ć?ĞƾĆ? Ä‚Ć?Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?ĂĚŽĆ?͘ ƚƾĂůžĞŜƚĞ͕ Ä‚ Ĺ˝Ĺ˝Ć‰ÄžĆŒÄ‚Ć&#x;ǀĂ Ä?ŽŜƚĂ Ä?Žž ĎŽĎŽ Ä‚Ć?Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?ĂĚŽĆ? ĞĨĞĆ&#x;ǀŽĆ? Ğž Ä‚Ć&#x;Ç€Ĺ?ĚĂĚĞ͘ ORDEM DO DIA 1) WĆŒĹ˝ĆŒĆŒĹ˝Ĺ?ĂĕĆŽ ĚŽ DĂŜĚĂƚŽ ĚŽĆ? ŽŜĆ?ĞůŚŽĆ? ĚžĹ?ĹśĹ?Ć?ĆšĆŒÄ‚Ć&#x;ǀŽ e Fiscal. 2) ZĂƚĞĹ?Ĺ˝ ĚĂ Ć?Ĺ˝Ä?ĆŒÄ‚ ĹŻĹ?Ć‹ĆľĹ?ĚĂ ŜŽĆ? Ä?Ä‚Ć?Ĺ˝Ć? ĚŽĆ? Ä?Ĺ˝Ĺ˝Ć‰ÄžĆŒÄ‚ÄšĹ˝Ć? Ğž ĹŻĹ?Ä?ĞŜĕĂ ĹľÄ ÄšĹ?Ä?Ă͘ ĞůŽ ,Ĺ˝ĆŒĹ?ÇŒĹ˝ĹśĆšÄžÍ• ĎŹĎľ ĚĞ EŽǀĞžÄ?ĆŒĹ˝ ĚĞ ĎŽĎŹĎĎłÍ˜ :ĆľĆ?Ć?Ä‚Ĺś &ÄžĆŒĹśÄ‚ĹśÄšÄžĆ? ĚŽĆ? ^ĂŜƚŽĆ? WĆŒÄžĆ?Ĺ?ĚĞŜƚĞ ĚĂ Ĺ˝Ĺ˝Ć‰ÄžĆŒÄ‚Ć&#x;ǀĂ
ComissĂŁo PrĂł-Fundação do Sindicato dos Motoristas AutĂ´nomos de Transportes Privado Individual Por Aplicativos no Distrito Federal e RegiĂŁo Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno - RIDE/DF - SINDMAAP - RIDE/DF - Edital de Convocação - Assembleia Geral de Fundação - A ComissĂŁo PrĂł-Fundação do Sindicato dos Motoristas AutĂ´nomos em Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal e RegiĂŁo Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno - RIDE/DF - SINDMAAP - RIDE/DF, representada pelo Sr. Marcelo Rodrigues Chaves, CPF: 468.201.321-15, PIS: 12304584669, residente Ă Qn 614, Conjunto D, Lote 01/02, Apartamento 1.409, Residencial Fun, Samambaia, Norte/DF, CEP 72322-570. CONVOCA toda a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras dos Motoristas AutĂ´nomos em Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal e dos municĂpios de Abadiânia, Ă gua Fria de GoiĂĄs, Ă guas Lindas de GoiĂĄs, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de GoiĂĄs, CorumbĂĄ de GoiĂĄs, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de GoiĂĄs, Novo Gama, Padre Bernardo, PirenĂłpolis, Planaltina, Santo AntĂ´nio do Descoberto, ValparaĂso de GoiĂĄs e Vila Boa, no Estado de GoiĂĄs, e de UnaĂ, Buritis e Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais. RIDE/DF - SINDMAAP, para Assembleia Geral de fundação do Sindicato dos Motoristas AutĂ´nomos em Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal e RegiĂŁo Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno - RIDE/DF - SINDMAAP - RIDE/DF, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017, tendo como local - SBS, Qd 01, Bl k, EdifĂcio Seguradora, 16Âş andar, CEP 70093-900, Ă s 10h em primeira convocação com a maioria absoluta dos trabalhadores/as e Ă s 11h em segunda convocação com qualquer nĂşmero de participantes. Tendo como Ordem do dia: 1) Fundação do Sindicato dos Motoristas AutĂ´nomos em Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal e RegiĂŁo Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno - RIDE/DF - SINDMAAP - RIDE/DF; 2) Leitura e aprovação do Estatuto Social da entidade; 3) Eleição, apuração dos votos e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 4) Filiação Ă Central Ăšnica dos Trabalhadores - CUT 5) assuntos gerais de interesse da categoria. BrasĂlia, 09 de novembro de 2017. Marcelo Rodrigues Chaves - Membro Subscritor
COOPIFOR Cooperativa de Trabalho dos Consultores e Instrutores de )RUPDomR 3URÂżVVLRQDO 3URPRomR 6RFLDO H (FRQ{PLFD /WGD Circular nÂş 002/2017 Belo Horizonte, 08 de novembro de 2017 CNPJ 02.892.093/0001-31 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINĂ RIA E ESPECIAL O Presidente da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CONSULTORES E INSTRUTORES DE FORMAĂ‡ĂƒO PROFISSIONAL, PROMOĂ‡ĂƒO SOCIAL E ECONOMICA LTDA - COOPIFOR, no uso das atribuiçþes que lhe confere o Estatuto Social, convoca os cooperados para participar das AssemblĂŠias Gerais ExtraordinĂĄria e Especial, que realizarse-ĂĄ no dia 16 de dezembro de 2017, no auditĂłrio do Sistema OCEMG-SESCOOP/MG, situado na Rua CearĂĄ, 771 – FuncionĂĄrios, nesta capital, Ă s 07:00 horas, em primeira convocação, com 2/3 do nĂşmero de cooperados; Ă s 08:00 horas, em segunda convocação, com metade mais um dos cooperados e Ă s 09:00 horas, em terceira e Ăşltima convocação, com 50 (cinquenta) sĂłcios ou, no mĂnimo, 20% (vinte por cento) do total de sĂłcios, prevalecendo o menor nĂşmero, para deliberar a seguinte pautal: AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria: 1. Aprovação do CalendĂĄrio Eleitoral 2018 elaborado pela Junta Eleitoral; 2. Outros assuntos. AssemblĂŠia Geral Especial: 1. GestĂŁo da Cooperativa; 2. Disciplina, direitos e deveres dos sĂłcios; 3. 3ODQHMDPHQWR H UHVXOWDGR HFRQ{PLFR GRV SURMHWRV H FRQWUDWRV ÂżUPDGRV 4. Organização do trabalho; 5. Outros assuntos. Obs.: O nĂşmero de cooperados aptos a votar na Assembleia ĂŠ de 217. A AssemblĂŠia nĂŁo serĂĄ realizada na sede da FRRSHUDWLYD GHYLGR j LQVXÂżFLrQFLD GH HVSDoR ItVLFR Considerando o disposto na Lei nÂş 12.690, o quorum mĂnimo para instalação da Assembleia ĂŠ de 44 cooperados, sendo considerado 20% do nĂşmero de cooperados. A Cooperativa ĂŠ um compromisso de todos, compareça Ă AssemblĂŠia e contribua com sua participação. JosĂŠ Ailton Junqueira de Carvalho - Presidente
BenefĂcio mĂştuo - Tendo encerrado na vĂŠspera uma visita de Estado Ă China, Trump afirmou que os EUA estĂŁo dispostos a firmar um acordo bilateral com qualquer paĂs da regiĂŁo Indo-PacĂfico, mas somente na base do “respeito mĂştuo e do benefĂcio mĂştuoâ€?. Ele atacou a Organização Mundial do ComĂŠrcio (OMC) e acordos comerciais multilaterais, e alguns analistas acreditam que uma ação mais dura da Casa Branca para combater os desequilĂbrios do comĂŠrcio bilateral com Pequim, exacerbados pelo modelo econĂ´mico de condu-
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş017/2017 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço Por Item, visando a aquisição de materiais descartĂĄveis e EPI – Equipamentos de Proteção Individual (creme protetor de segurança, avental plĂĄstico descartĂĄvel, mĂĄscaras com respirador, palheta para inseminação DUWLÂżFLDO OXYDV QLWUtOLFDV OXYDV SOiVWLFDV SDUD LQVHPLQDomR DUWLÂżFLDO PiVFDUD SDUD 5&3 GHVFDUWiYHO FRP YiOYXOD de segurança, luvas de vinil descartĂĄveis sem pĂł, touca SS plus, luvas de lĂĄtex descartĂĄveis para procedimento QmR FLU~UJLFR OXYDV SOiVWLFDV GHVFDUWiYHLV DPELGHVWUDV GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV H TXDQWLGDGHV GHVFULWDV no edital e seus anexos Abertura dia 21/11/2017, Ă s 9h:15m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX DWUDYpV GR H PDLO licita@senarminas.org.br. Pollyane de Almeida Santos Pregoeira
6(03(5 6 $ 6(59,d2 0e',&2 3(50$1(17( &13- 0) VRE R Qž 1,5( (GLWDO GH &RQYRFDomR ¹ $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD )LFDP FRQYRFDGRV RV 6UV $FLRQLVWDV GR 6HPSHU 6 $ 6HUYLoR 0pGLFR 3HUPDQHQWH SDUD D $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D VH UHDOL]DU QR GLD GH 1RYHPEUR GH jV KRUDV H[FHSFLRQDOPHQWH QR $XGLWyULR GD &UX] 9HUPHOKD QD $ODPHGD (]HTXLHO 'LDV Qž ž DQGDU QHVWD &DSLWDO SDUD GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH 2UGHP GR 'LD $OWHUDomR GR &DStWXOR ,, H &DStWXOR 9 GR 7tWXOR 9 GR 5HJXODPHQWR GD (PSUHVD HP FRQIRUPLGDGH FRP D SURSRVWD GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD SDUD DOWHUDomR GR TXH GLVS}H VREUH RV 9DORUHV GD 7D[D GH $GPLQLVWUDomR H GDV 'LVSRVLo}HV &RPXQV DRV &DStWXORV GR 7tWXOR 9 UHVSHFWLYDPHQWH $SUHVHQWDU DRV $FLRQLVWDV SURSRVWD SDUD DQWHFLSDomR GH SDJDPHQWR GDV WD[DV GH $GPLQLVWUDomR H &RQGRPtQLR FRP GHVFRQWR $SUHVHQWDU DRV $FLRQLVWDV 0XWXDQWHV SURSRVWD GH VXVSHQVmR WHPSRUiULD GH VHLV PHVHV GRV SDJDPHQWRV RULXQGRV GH &RQWUDWRV GH 0~WXR FHOHEUDGRV FRP D &RPSDQKLD UHIHUHQWH DR 3ODQR GH 5HFXSHUDomR )LQDQFHLUD DSURYDGR QD $*( $SUHVHQWDU DLQGD DV QRYDV FRQGLo}HV GH SDJDPHQWR GDV SDUFHODV VXVSHQVDV DRV $FLRQLVWDV 0XWXDQWHV LQWHUHVVDGRV QD DGHVmR $SUHVHQWDU D WRGRV RV $FLRQLVWDV SURSRVWD FRQGLo}HV GH SDJDPHQWR H GH DGHVmR LQGLYLGXDO D QRYR 0~WXR TXH WHUi FRPR 0XWXiULD D &RPSDQKLD SDUD WRPDGD GH GHFLVmR LQGLYLGXDO GRV $FLRQLVWDV LQWHUHVVDGRV QD DGHVmR 2XWURV DVVXQWRV 2EVHUYDQGR VH R DUW † ž GD /HL Qž ¿FDP RV 6UV $FLRQLVWDV FLHQWL¿FDGRV GH TXH D PLQXWD GD QRYD UHGDomR GR 7tWXOR 9 GR 5HJXODPHQWR GD (PSUHVD D TXDO VHUi REMHWR GH GHOLEHUDomR GD $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD RUD FRQYRFDGD IRL HODERUDGD H SURSRVWD SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD H HQFRQWUD VH DQH[D D HVVH HGLWDO EHP FRPR j GLVSRVLomR SDUD FRQVXOWD QD VHGH GD &RPSDQKLD 2V DFLRQLVWDV TXH IRUHP UHSUHVHQWDGRV QD $*( SRU SURFXUDGRU GHYHUmR REVHUYDU R GLVSRVWR QR DUW GD /HL Qž %HOR +RUL]RQWH GH 1RYHPEUR GH 'U *XLOKHUPH $XJXVWR &UX] 0DFKDGR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR
$1'5$'( *87,(55(= 6 $ CNPJ/MF nÂş: 17.262.197/0001-30 – NIRE: 3130001481-9 $7$ '$ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ 12 ',$ '( 6(7(0%52 '( . '$7$ +25$ ( /2&$/: Aos 21(vinte e um) dias do mĂŞs de setembro de 2017, Ă s 9h (nove horas), na sede social, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. 35(6(1d$6: acionistas representando a totalidade do capital social,conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistasâ€?. 35(6,'Ç1&,$: SĂŠrgio Lins Andrade. 6(&5(7Ăˆ5,2: Ă lvaro Furtado de Andrade. (',7$/ '( &2192&$dÂ2: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o arts. 124, §4o e 133, §4o da Lei nÂş 6.404/76. '(/,%(5$dÂŽ(6 aprovadas por unanimidade: D nos termos do artigo 6Âş, §2Âş, incisos xi e xvi do Estatuto Social,autorizara redução do capital social de sua investida 62/( $'0,1,675$dÂ2 ( 3$57,&,3$dÂ2 /7'$, sediada em Belo Horizonte – MG, na Av. do Contorno nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, com Instrumento Constitutivo registrado na JUCEMG sob o NIRE 3120709856-1, em 01/09/2004, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 03.204.034/0001-96, em R$ 1.455.000,00 (um milhĂŁo, quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais); E autorizar os diretores ou representantes legais da Sociedade a aprovar as deliberaçþes de sua investida relativamente Ă matĂŠria aqui prevista. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. $66,1$785$6: $66,1$78 5$6: p/$'0,1,675$'25$ 6$172 (67(9Â2 6 $: SĂŠrgio Lins Andrade. p/$'0,1,675$'25$ 6$17Âś$1$ /7'$: Ă‚ngela Gutierrez. p/$'0,1,675$'25$ 6Â2 0,*8(/ 6 $: Eduardo Borges de Andrade e Ă lvaro Furtado de Andrade. ('8$5'2 %25*(6 '( $1'5$'(. $1*(/$ *87,(55(=. &5,67,$1$ *87,(55(=. 5$)$(/ $1'5$'( '$ &81+$ 3(5(,5$. 6e5*,2 /,16 $1'5$'(. Ăˆ/9$52 )857$'2 '( $1'5$'(. -2Â2 3('52 $0$'2 $1'5$'(. 0$5&26 $0$'2 $1 '5$'(. 52'5,*2 :(51(&. *87,(55(=. p/EspĂłlio de 3('52 %(572 '$ 6,/9$: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Ăˆ/9$52 )857$'2 '( $1'5$'( – 6(&5(7Ăˆ5,2 -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž 6347134 em 08/11/2017 da Empresa ANDRADE GUTIERREZ S/A, NIRE 3130001481-9 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO
ção estatal, pode ser iminente. Mas os esforços de Xi para assumir o manto do livre comĂŠrcio nĂŁo comoveram os crĂticos da China, que argumentam que esta ergue mais barreiras para o acesso de empresas estrangeiras a seu mercado usando planos industriais de controle estatal do que qualquer grande economia. Em Danang, Xi disse que a China vai “facilitar significativamente o acesso ao mercadoâ€? para companhias do exterior e que todos os negĂłcios registrados em sua nação serĂŁo tratados como iguais. Os 11 paĂses que ainda integram o TPP estĂŁo buscando uma maneira de levar o acordo adiante nos bastidores da Apec. (Reuters) O ANTĂ”NIO PAULO THOMAZ, RESPONSĂ VEL PELO EMPREENDIMENTO DENOMINADO ORGANIZAĂ‡ĂƒO TOIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP,INSCRITO NO CNPJ:02.793.306/0001-78,FABRICAĂ‡ĂƒO DE ARTIGOS PARA VIAGEM,BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL, LOCALIZADO NA RUA ROCHA LAGOA N° 266, BAIRRO CACHOEIRINHA,BELO HORIZONTE – MG ,CEP:31.150-040 ,TORNA PĂšBLICO QUE PROTOCOLIZOU REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAĂ‡ĂƒO Ă€ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA.
AÇOFORJA INDĂšSTRIA DE FORJADOS S.A. CNPJ nÂş 16.716.417/0001-95 NIRE 313.0003007-5 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO. Ficam convocados os senhores acionistas para comparecerem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na sede social da Companhia, Ă Av. EngÂş JanuĂĄrio Alvarenga Santos, 300, Dist. Industrial EngÂş Celso Mello, Santa Luzia, MG, em 17 de novembro de 2017, Ă s 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Ordem do Dia da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a) aprovar a reversĂŁo de parte dos dividendos declarados na Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da companhia, realizada em 29 de abril de 2013, Ă rubrica de Reserva de Retenção de Lucros. Santa Luzia, 08 de novembro de 2017. Beatriz Saraiva de Mello - Diretora Presidente JosĂŠ Ércio Raimundo - Diretor Comercial
BrasĂlia - O professor AntĂ´nio Augusto Cançado Trindade foi reeleito para a Corte Internacional de Justiça, que ĂŠ o principal tribunal das Naçþes Unidas. Ela delibera sobre questĂľes jurĂdicas entre estados e responde a consultas de ĂłrgĂŁos ou agĂŞncias especializadas da ONU. Em nota divulgada na sexta-feira (10), o MinistĂŠrio das Relaçþes Exteriores apona que o governo brasileiro recebeu a informação “com especial alegriaâ€?. Cançado Trindade integra a corte desde fevereiro de 2009. TambĂŠm foi membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos entre 1995 e 2006, da qual foi presidente por dois mandatos, 19992001 e 2002-2003. No Brasil, ele ĂŠ professor de Direito Internacional PĂşblico na Universidade de BrasĂlia, integrante da Academia de Direito Internacional da Haia e titular do Instituto de Direito Internacional. Foi consultor jurĂdico do Itamaraty de 1985 a 1990. Resolução pacĂďŹ ca - “A reeleição do professor Cançado Trindade resulta do reconhecimento de sua importante trajetĂłria na resolução pacĂfica de controvĂŠrsias e no desenvolvimento do direito internacionalâ€?, diz a nota. “Sua recondução permitirĂĄ que siga contribuindo para avançar os ideais de justiça internacional em um dos mais importantes ĂłrgĂŁos jurĂdicos do mundo.â€? (AE) IlmÂş(s) Sr(s) SĂłcios do Corpo ClĂnico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada. Senhores SĂłcios, Pelo presente, e no exercĂcio de minha atribuição de Diretor-Presidente, prevista no art. 6Âş do Contrato 6RFLDO GHVWD 6RFLHGDGH ÂżFDP 9V 6DV FRQYRFDGDV para a ReuniĂŁo de SĂłcios a se realizar no dia 20 de novembro de 2017 (segunda -feira), Ă s 11:00 horas, a realizar-se na sede da Sociedade, situado Ă Rua Cassuarinas, nÂş 112, sala 201, bairro Cidade Jardim (OGRUDGR &RQWDJHP 0LQDV *HUDLV D ÂżP GH GHOLEHUDU sobre a seguinte ordem do dia: 1. Apreciar proposta de compra e venda de bens mĂłveis da Sociedade; e 2. O que ocorrer. Atenciosamente; Contagem, 08 de novembro de 2017. Evan de Almeida Gonçalves - Diretor-Presidente do Corpo ClĂnico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada.
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş018/2017 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço Por Item, visando a aquisição de Recursos Instrucionais (lĂĄpis de escrever e borracha) GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QHVWH (GLWDO H VHXV $QH[RV Abertura dia 23/11/2017, Ă s 9h:15m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX DWUDYpV GR H PDLO OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU Pollyane de Almeida Santos Pregoeira
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POLÍTICA WILLIAM DIAS/ALMG
PREFEITURAS
Municípios mineiros buscam recursos para pagar o 13º AMM articula mobilização junto aos governos federal e estadual MARA BIANCHETTI
Assim como ocorreu em 2016, a crise financeira que assola as prefeituras ameaça o pagamento do 13º salário dos servidores públicos em 70% dos 853 municípios de Minas Gerais. No ano passado, a antecipação do repasse de recursos da repatriação aos municípios salvou o caixa e grande parte das cidades do Estado conseguiu honrar seus compromissos. Neste ano, porém, a bonificação ainda não está garantida. A informação foi confirmada pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, no Centro-Oeste, Julvan Lacerda. Segundo ele, tanto o pagamento do funcionalismo quanto o de prestadores de serviços estão comprometidos nesta reta
final de 2017 em virtude do ano de dificuldades financeiras. “O cenário econômico está complicado, as receitas dos municípios estão menores e os repasses estão atrasados. O presidente (Michel Temer) chegou a anunciar R$ 130 bilhões em obras paradas, que nós consideramos de alta relevância, mas precisamos de recursos bem inferiores e mais urgentes e ele nem importância dá”, avaliou. Para tentar reverter a situação, a entidade se reuniu com a bancada mineira e o governo estadual como parte de uma mobilização para que os municípios não fechem o ano no vermelho. Ao governo federal, os gestores reivindicam mais recursos, e ao estadual, a quitação dos débitos com os municípios, que alcança
a cifra de R$ 3 bilhões. Na pauta da reunião, constavam os pedidos de aprovação de emendas constitucionais para tornarem mais justa a distribuição de recursos aos municípios. Entre os objetivos do encontro, destacou-se o de solicitar aos deputados federais e estaduais que pressionem o governo federal para garantir mais recursos aos cofres municipais. FPM - De acordo com o presidente da AMM, os deputados se comprometeram em priorizar a pauta dos municípios, que vai desde o auxílio financeiro, passando pelo pagamento de parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda das prefeituras, a regularização de repasses.
“O que mais preocupa os municípios, hoje, é cumprir com o nosso dever institucional e legal. Porque nós temos diversos serviços que são prestados por imposições de leis, que se não cumprirmos, o Tribunal de Contas vem em cima. Não estamos tendo o respaldo das outras esferas da União para poder cumprir os nossos deveres, porque eles não estão cumprindo com a parte deles”, justificou o presidente da AMM. Além disso, uma das principais reivindicações Lacerda alerta para o risco de descumprimento da LRF foi o pedido dos prefeitos ao presidente da República da parlamentares, sobretudo próprios, porém, não têm de edição de medida provisória aos deputados estaduais, as onde tirar essa verba. “Com relativa ao Apoio Financeiro dificuldades que enfrentam o fim do ano se aproximanaos Municípios (AFM), de com os atrasos nos repasses do, aumenta, também, nosso forma emergencial, no valor do governo do Estado. Por receio quanto ao cumpride R$ 4 bilhões. não receberem os recursos, mento das exigências da Lei Ainda na reunião, os os gestores públicos são de Responsabilidade Fiscal prefeitos explicaram aos obrigados a usar recursos (LRF)”, alertou Lacerda.
ELEIÇÕES
PSDB
Deputados querem mudar Ficha Limpa
Tasso Jereissati diz que Aécio Neves pretende “deixar tudo como está”
Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na sexta-feira que o movimento do grupo de deputados que tenta reverter a aplicação da Lei da Ficha Limpa não tem o objetivo de alterar a legislação, mas impedir que as regras retroajam para “prejudicar” os políticos. “O projeto não está alterando (a Lei da Ficha Limpa), está tratando do caso específico para a lei não retroagir”, disse Maia em uma sinalização de apoio aos deputados que articulam as mudanças. Segundo o presidente da Câmara, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da lei para casos anteriores a 2010, data em que as regras entraram em vigor, foi “muito dividida” e que a lei brasileira não retroage para “prejudicar” pessoas. No mês passado, o Supremo decidiu em placar apertado, de 6 votos a 5, que a inelegibilidade de oito anos prevista pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada em casos de abuso de poder político e econômico anteriores a 2010. “A lei brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa a dúvida que está colocada e que está no projeto [em discussão pelo grupo de deputados]. Se vai avançar ou não, é uma questão que vamos discutir depois com os líderes”, afirmou Maia. Lideranças de diversos partidos tentam, por meio de um projeto de lei complementar de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP), rever o alcance da lei e articularam um requerimento de urgência para que o tema seja votado rapidamente na Câmara. Apesar da aparente concordância com a posição do grupo de deputados, Maia ressaltou diversas vezes que a Câmara não quer mexer na Lei da Ficha Limpa. “De nenhuma forma mexe na lei, vamos deixar isso claro, porque daqui a pouco
a sociedade está achando que nós, alguns deputados e alguns partidos querem mudar a Lei da Ficha Limpa”, completou. Em razão do feriado de 15 de novembro, o Congresso terá uma semana de folga e as discussões sobre o assunto devem ser retomadas apenas na última quinzena do mês. Polícia Federal - Cotado para ser o número dois da Polícia Federal, Sandro Avelar recebeu dinheiro da campanha de Michel Temer quando foi candidato
a deputado federal em 2014. Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Avelar é o principal nome do novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, para assumir o lugar de Rogério Galloro na diretoria executiva (Direx). Candidato pelo PMDB, o ex-secretário teve 21.888 votos e não foi eleito. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Avelar recebeu R$ 11,6 mil do comitê de Temer, que naquele ano foi candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT). O
PMDB, por sua vez, doou R$ 236 mil. O total arrecadado pelo candidato foi, segundo o tribunal, R$ 460 mil. A reportagem tentou contato com Sandro Avelar e com o presidente Michel Temer, mas até a publicação da reportagem não havia resposta. A troca no comando da PF foi anunciada na última quarta-feira, após quase sete anos de Leandro Daiello no cargo. Segóvia teve o apoio do ex-presidente José Sarney e contou com um apelo de Eliseu Padilha a Temer para realizar a mudança. (FP)
Temer defende fundo de campanha Brasília - Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, a Presidência da República defendeu a legalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) estimado em R$ 1,7 bilhão e composto por 30% dos recursos de emendas parlamentares. O fundo bilionário, que valerá nas eleições de 2018, é questionado na Suprema Corte em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de autoria do Partido Social Liberal (PSC), que pede a suspensão do fundo. O projeto que cria o fundo foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência, no início de outubro, como uma alternativa à proibição de financiamento empresarial, vetado pelo STF em 2015. A relatora da ADI no STF, ministra Rosa Weber, decidiu na semana passada submeter ao plenário da Corte o julgamento sobre o pedido e solicitou as informações do Planalto e do Congresso. A manifestação da Presidência, baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), afirma que não houve ilegalidade na tramitação e não há afronta à Constituição. Um dos elementos que o PSL utilizou na ação contra o fundo é uma reportagem do jornal O “Estado de S. Paulo”, que apontou que o fundo provocará no Orçamento do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Para o PSL, há o potencial risco de danos aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, sobretudo nas áreas de saúde e educação, já que 30% dos recursos das emendas serão destinados para custear partidos e seus candidatos a partir do ano que vem. A AGU rebate este argumento, afirmando que as emendas de bancada
estadual de execução obrigatória não são necessariamente reservadas à saúde, à educação, à habitação e ao saneamento, segundo a AGU. Segundo a AGU, a lei, “diversamente do que sugere o requerente (PSL), não determina o desfalque de recursos originalmente destinados à concretização de direitos e garantias fundamentais para a finalidade de custeamento de campanhas políticas”. O texto enviado por Temer sustenta que a ação do partido pedindo a suspensão do fundo eleitoral não consegue comprovar o alegado “manifesto dano aos direitos sociais dos cidadãos brasileiros”. E diz que, se o STF conceder a liminar pedida na ação, levaria à “alteração do processo eleitoral a menos de um ano da data das eleições de 2018” e que isso feriria um trecho da Constituição que diz ser necessária segurança jurídica em eleições. A AGU rebate a afirmação do PSL de que a única fonte de recursos públicos de um partido político deveria ser o Fundo Partidário, e que qualquer outra fonte de recursos públicos destinados a campanha eleitoral só poderia ser validada por emenda constitucional, e não por uma lei ordinária, como a que instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Câmara dos Deputados também enviou manifestação, de forma bastante resumida, dizendo que a tramitação do projeto de lei que deu origem à implantação do fundo “foi processado nesta Casa dentro dos estritos trâmites constitucionais e regimentais inerentes à espécie”. O Senado até a publicação desta reportagem não havia enviado seu posicionamento sobre o tema. (AE)
Fortaleza - Um dia após ser destituído da presidência interina do PSDB pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), o senador Tasso Jereissati (CE) reforçou na sexta-feira a campanha por mudanças profundas no partido. “Ele (Aécio) não nos quer conduzindo esse processo e está fazendo o possível no intuito de colocar candidatos que defendem a linha dele de deixar tudo como está”, declarou o cearense, durante a convenção estadual da sigla em Fortaleza. Tasso voltou a falar em “diferentes tipos de tucanos” e do momento de desafio para “separar o joio do trigo”. Defensor do desembarque imediato do PSDB do governo Temer e da entrega dos cargos de ministros, o senador oficializou a candidatura à presidência do PSDB na última quarta-feira. Na quinta-feira, Aécio o destituiu do cargo de interino sob o argumento da exigência de ‘isonomia’ às vésperas da convenção nacional que vai escolher o novo presidente, em 9 de dezembro. “Existe o PSDB nosso, que teve uma grande revolução aqui no Ceará, o PSDB de Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, que acabaram com a inflação e mudaram o Brasil, e existe o PSDB do momento, que ao longo dos anos perdeu o rumo, avaliou o senador cearense. Questionado sobre a possibilidade de ter o atual governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, como concorrente, Tasso apenas afirmou que apoiaria a candidatura do colega paulista. Alckmin saiu em defesa de Tasso na última quinta-feira, acusando Aécio de ter tomado uma decisão irresponsável ao destituí-lo. O senador cearense ainda negou a possibilidade de se candidatar ao governo do Estado do Ceará, que já comandou três vezes. Uma
eventual candidatura à Presidência da República, como sondam tucanos aecistas, não foi comentada. A convenção foi encerrada com a eleição do ex-deputado estadual Francenir Guedes como presidente estadual do partido no Ceará. FHC - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou na sexta-feira uma mensagem no Facebook na qual afirma que apoiará o nome do senador Tasso Jereissati à presidência do PSDB, caso o partido não encontre uma convergência até sua convenção, marcada para o dia 9 de dezembro. “Se porventura tal convergência não se concretizar, o que porá em risco as chances do PSDB, já disse que apoiarei a candidatura do senador Tasso Jereissati à presidência do partido”, escreveu. O ex-presidente acrescentou, porém, que não faz ressalvas à eventual candidatura do governador de Goiás, Marconi Perillo, “a quem respeito por sua fidelidade ao PSDB e pelo bom governo que faz”. O tucano disse, ainda, que espera que o novo presidente interino do partido, o ex-governador e Alberto Goldman, “crie condições para que líderes experientes e respeitados, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumam posição central no partido” Goldman assumiu interinamente o comando da sigla na última quinta-feira, por indicação de Aécio Neves, após a destituição do senador cearense. A justificativa do senador mineiro para a saída de Tasso foi garantir “isonomia” na disputa pelo comando do partido. Além de Tasso, que oficializou sua candidatura na última quarta-feira, Perillo, aliado de Aécio, também pleiteia a vaga. A decisão deflagrou a pior crise interna da história do partido, fundado em 1988. (AE)
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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br
LEGISLATIVO
Parlamentares ganham dez dias de folga Em meio às negociações para votar a reforma da Previdência, Câmara cancela sessões da semana Brasília - Após passarem quatro dias nos estados na semana passada por conta do feriado do Dia de Finados, os deputados federais terão mais dez dias seguidos de folga a partir deste sábado. Isso porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não marcou sessões de votações no plenário da Casa durante toda a próxima semana, em razão do feriado da Proclamação da República, comemorado na quarta-feira, 15 de novembro. Maia deu folga aos parlamentares mesmo em meio à retomada das negociações para votação da reforma da Previdência e com pelo menos oito medidas provisórias (MPs) próximas de perderem a validade. A maioria dessas MPs caduca em 28 de novembro e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Com esse calendário previsto, as duas casas legislativas terão pouco mais de uma semana para votar todas essas propostas.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porém, já afirmou que só pautará no plenário as medidas provisórias que chegarem com pelo menos 15 dias de antecedência do prazo de validade. Caso o peemedebista não mude de posição, a votação das oito MPs é inviável. Entre as medidas ameaçadas estão as que alteram regras do setor de mineração e a que permite renegociação de débitos de produtores com o Funrural e que reduz a alíquota dessa contribuição social a partir de janeiro de 2018. Há também as MPs que criam um fundo de cerca de R$ 180 milhões para financiar projetos de infraestrutura e a que cria o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do governo federal. Maia afirmou que a semana sem votações não passará má impressão para sociedade, porque a Câmara teria compensado a folga com votações de segunda a sexta-feira nessa semana, com pauta sobre seguran-
Planalto aguarda reação da base à nova proposta Brasília - Após dias de intensa mobilização para resgatar a discussão da reforma da Previdência quase naufragada na última segunda-feira por uma declaração do presidente Michel Temer -, os principais articuladores da proposta entraram em compasso de espera, aguardando a reação de deputados da base do governo ao novo texto que pretendem apresentar. Em uma estratégia para tentar reverter a repercussão negativa causada pela primeira versão do texto da reforma e angariar mais votos, a nova proposta deve ser mais enxuta, mas sem abrir mão da definição de uma idade mínima para aposentadoria - 65 anos para os homens e 62 para as mulheres - e das regras de transição para o novo regime. E em outra frente, em linha com a mudança de discurso do governo e de seus aliados para melhorar a receptividade da reforma, o texto deve trazer o que governistas passaram a chamar de corte de “privilégios”, referindo-se à equiparação das regras de servidores públicos aos trabalhadores privados, à proteção dos trabalhadores rurais e aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Agora o tempo vai nos dizer como estão as bancadas, acho que os líderes sabem que essa é uma pauta que é uma prioridade minha como presidente da Câmara”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ) a jornalistas na sexta-feira, um dia após ser o anfitrião de encontro de líderes de bancada com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e outros membros da equipe econômica justamente para discutir o tema. Da reunião, ficou definida uma proposta quase fechada, a ser levada às bancadas para uma sondagem. Segundo o
vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), os pontos principais estavam acertados, embora ainda falte a “construção política, que é mais delicada”. Cautela - Na sexta-feira, o presidente da Câmara afirmou que “certamente” o relator da proposta, Arthur Oliveria Maia (PPS-BA), “vai apresentar um texto novo e esse texto é o que vai gerar as condições ou não para a gente votar a emenda constitucional ainda neste ano”. “Acho que é importante ter o texto, e tendo o texto cada deputado possa avaliar se tem condição de votar”, ponderou. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa dos votos de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada. O relator da reforma deixou o encontro da última quinta-feira defendendo a manutenção da atual exigência de tempo de contribuição de 15 anos, menor do que os 25 anos que constam no texto aprovado pela comissão especial. Reconheceu, no entanto, que esse ponto ainda não estava definido, assim como a extinção do acúmulo de pensões e aposentadorias. O recado passado pela equipe econômica a aliados é que a intenção é preservar ao menos 50 por cento da economia que se imaginava no começo da reforma. Mas na avaliação de um participante da reunião que atua ativamente nas discussões, mais do que as “contas” da Fazenda, o importante é o “impacto político” de votar uma reforma nos termos possíveis para dar uma sinalização positiva ao mercado. Ainda assim, aliados evitam falar em números favoráveis à reforma, forte indício que ainda terão muito trabalho pela frente para tocar a proposta. (Reuters)
MARCELO CAMARGO / ABr
Com a pauta carregada de MPs prestes a caducar, deputados suspendem os trabalhos
ça pública. As votações de mérito de projeto, porém, só aconteceram de terça a quinta-feira.
pune operadoras que não instalarem bloqueadores de celulares em presídios. “A gente está votando de segunda a sexta. Temos uma Custo - Na última segunda- pauta importante. Infeliz-feira, foi votada apenas a mente o feriado da próxima urgência de projeto que semana é na quarta-feira.
Acho que trabalhar de segunda a sexta nesta semana e não fazer um gasto desnecessário na próxima semana, mobilizar a base para chegar aqui segunda-feira à tarde e ir embora terça-feira na hora do almoço, é um cus-
to maior para o Brasil do que a gente trabalhar até amanhã por volta de meio dia”, justificou o presidente da Câmara. Oficialmente, Maia marcou sessão na sexta-feira para votar projetos de decreto legislativo sem grande relevância. Muitos parlamentares, porém, deixaram Brasília em direção a seus estados na última quinta-feira - Maia prometeu descontar as ausências dos salários dos faltosos. Os deputados só precisam retornar a Brasília em 21 de novembro, uma terça-feira, quando está prevista a próxima sessão no plenário. O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), ressaltou que os dias sem sessão não significam que os parlamentares não estarão trabalhando. Segundo ele, muitos estarão em Brasília ‘articulando’. “Na segunda-feira (dia 13) estarei de volta aqui. Não tem sessão, mas tem articulação”, afirmou à reportagem. (AE)
Medidas fiscais ainda precisam sair do papel Brasília - Apesar dos esforços para recolocar a reforma da Previdência em pauta terem roubado os holofotes nesta semana, o governo depende do Congresso Nacional para assegurar outras medidas fiscais imprescindíveis para o Orçamento de 2018, tarefa nada fácil e que precisa sair do papel logo. No pacote, estão o adiamento do reajuste salarial do funcionalismo público, o aumento da contribuição previdenciária para os servidores e a mudança na tributação para fundos de investimento fechados todas medidas impopulares ou que enfrentam forte lobby no Congresso, cujo calendário também é bastante apertado. Segundo um parlamentar com trânsito na equipe econômica, o cenário para apreciação de quaisquer medidas daqui para frente dependerá do centrão. Ou, basicamente, do quanto ele será contemplado em um rearranjo dos cargos de primeiro escalão no governo do presidente Michel Temer. O centrão da Câmara dos Deputados reúne aproximadamente 200 deputados e já sinalizou profunda insatisfação com a configuração atual da Esplanada após o PSDB ter novamente rachado na votação da segunda denúncia contra Temer na Casa e ter mantido o comando de quatro ministérios mesmo assim. Num sinal de que o ambiente segue conturbado, a Comissão Mista
de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional votou nesta semana projeto de lei que revoga ingerência exclusiva do governo sobre 100% das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Foram muitas críticas sobre esse estilo impositivo do Planalto. Aí vieram as ameaças veladas de que agora medidas impopulares não terão vida fácil”, disse outra fonte a par das discussões no colegiado. Meta fiscal - Para garantir o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões no ano que vem, o governo enviou ao Congresso no fim de outubro medidas provisórias para economizar em algumas frentes e arrecadar mais recursos em outras. Com a mudança para os fundos, o governo espera arrecadar R$ 6 bilhões líquidos para a União em 2018. Como a alteração deve respeitar o princípio da anualidade, se o texto não for apreciado neste ano, só dará frutos em 2019. Já com o adiamento em um ano do reajuste salarial do funcionalismo, o governo estimou economia de R$ 4,4 bilhões. A elevação na contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14% para o montante de remuneração que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Pública (R$ 5.531,00) deverá, se aprovada, render outros
R$ 2,2 bilhões no ano que vem. Uma fonte da equipe econômica ressaltou que, embora a atenção esteja voltada agora para as alterações na Previdência após Temer ter chegado a sinalizar eventual derrota na votação e os mercados terem reagido negativamente, as medidas para o Orçamento de 2018 são essenciais para o governo conseguir fechar as contas no ano que vem. “A votação das medidas do Projeto de Lei Orçamentária Anual e da Previdência não são excludentes e são extremamente necessárias. As primeiras são mais importantes para o curto prazo, por causa do resultado primário, e a Previdência para o longo prazo, para o cumprimento do teto do gasto”, disse. Uma segunda fonte da equipe econômica disse que não há, por ora, nenhuma receita adicional na mesa que possa compensar o efeito das MPs enviadas ao Congresso, ressaltando o duro trabalho que o governo terá pela frente para fazer avançar as pautas de seu interesse com o fim do ano cada vez mais próximo. Os trabalhos legislativos deverão ser encerrado no dia 22 de dezembro. Na prática, serão mais seis semanas para apreciação de projetos, sendo que a próxima já deverá ser em parte minada pelo feriado da Proclamação da República, que cai na quarta-feira. (Reuters)
Arthur Maia passará nove dias na Europa Brasília - Em meio às negociações políticas para votação de um novo texto da reforma da Previdência, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), passará nove dias na Europa. O parlamentar baiano embarcou na sexta-feira em missão oficial para Alemanha, onde, segundo sua assessoria, participará da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 23). Oliveira Maia já anunciou na última quinta-feira alguns pontos do novo texto da
reforma, que será votado diretamente no plenário da Câmara. O texto, ainda não apresentado oficialmente, deverá contemplar apenas a elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos, para mulheres, uma regra de transição e mudança nas regras de aposentadoria de servidores públicos. De acordo com o relator, nesta semana em que estará fora do País, caberá ao governo articular politicamente a aprovação do novo texto.
Ministério - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem defendido que o presidente Michel Temer chame os líderes partidários individualmente, para resolver as demandas de cada partido da base aliada em relação à possível reforma ministerial que fará. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na sexta-feira que o presidente Michel Temer tomará a “decisão adequada” sobre eventual reforma ministerial, mas acrescentou que nunca conversou com
ele sobre o assunto. “O presidente está olhando essa questão de reforma de ministério e tomará a decisão adequada”, afirmou Meirelles a jornalistas ao ser perguntado se uma reforma ministerial ajudaria na aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. “Eu nunca conversei com ele (Temer) sobre isso, não é minha área. O que eu vi sobre isso sei do jornais”, acrescentou ele após participar de um evento em Porto Alegre. (AE/Reuters)
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FCA / DIVULGAÇÃO
INOVAÇÃO
PUC Minas e FCA inauguram centro de simulação inédito na AL SIMCenter recebeu aporte de R$ 18 mi THAÍNE BELISSA
Uma parceria sob a lógica da tríplice hélice (governo, empresa e universidade) trouxe para Belo Horizonte tecnologia de ponta no setor automotivo e pioneira em todo o hemisfério sul. Instalado no Campus Coração Eucarístico, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), o SIMCenter é um centro de simulação de dinâmica veicular desenvolvido pela Fiat Chrysler Automobiles (FCA). O projeto recebeu investimento superior a R$ 18 milhões, financiados pelo programa do governo federal Inovar-Auto e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O supervisor de Análise Virtual de Engenharia Chassis da FCA, Gustavo Costa, destaca que o projeto aumenta o know-how da engenharia no Brasil e traz o País para o “primeiro mundo em nível de tecnologia”. Ele afirma que os ganhos trazidos pela nova tecnologia são tão grandes que é impossível falar em retorno do investimento. “O SIMCenter vai proporcionar coisas novas, que às vezes nem existem e, por isso, nem têm um valor ainda. O valor agregado que esse simulador trará para a Fiat é imensurável”, comemora. Inaugurado no último mês, o SIMCenter é formado por uma plataforma que realiza todos os movimentos de um veículo real por meio de nove atuadores; um cockpit equipado com sistema de áudio que reproduz os sons do motor e
as reações dos pneus com o piso e tela curva com ângulo de visão de 230 graus. Os movimentos do cockpit são integrados às imagens da tela e alinhados com os comandos realizados pelo motorista, guiados em tempo real pelos instrumentos da sala de controle. De acordo com Costa, o simulador permite a análise do comportamento do veículo (freio, direção e suspensão) em situações como manobras, curvas ou emergência. Ele explica que, até então, essa análise só podia ser feita em “ambiente off-line”, ou seja, por meio de um computador e sem a presença do piloto. O grande diferencial do novo simulador é que ele permite a inserção de um ser humano na simulação. “Antes enxergávamos o comportamento do carro por meio de números e gráficos produzidos pelo computador. Com o SIMCenter um piloto real poderá experimentar o carro antes mesmo desse veículo existir”, frisa. O supervisor explica que o ganho automático do simulador para a Fiat é a assertividade no desenvolvimento de um novo veículo. Por meio da nova tecnologia será possível testar inúmeras possibilidades antes de construir o protótipo, economizando tempo e gastos com peças. Mas ele destaca que os benefícios da nova tecnologia vão muito além disso. A partir dela será possível desenvolver outras funcionalidades que tocam a relação motorista-ambiente, além de pesquisas como o comportamento do motorista sob efeito de álcool ou drogas.
O SIMCenter é formado por uma plataforma que realiza todos os movimentos de um veículo real FCA / DIVULGAÇÃO
Ganho automático do simulador para a Fiat é a assertividade no desenvolvimento de um novo veículo
A expectativa é de que o SIMCenter seja utilizado por alunos de diferentes cursos da PUC, como engenharia, arquitetura, medicina, psicologia e jogos digitais. Costa também salienta a importância desse projeto ser desenvolvido em parceria com uma universidade, que tem um ambiente multidisciplinar e, por isso, pode aproveitar
do simulador para a produção de diferentes pesquisas. Para o professor da PUC Minas Janes Landre, um dos coordenadores da iniciativa, o novo centro, ao unir a expertise das duas instituições na área automotiva, projeta a universidade internacionalmente. “Por ser o primeiro centro de excelência neste âmbito em todo o hemisfério
sul e por existirem apenas outros oito laboratórios de ponta como esse em todo o mundo, isso torna a PUC Minas referência em dinâmica veicular. Já recebemos uma série de contatos de instituições de ensino de países como Inglaterra, Itália e Estados Unidos, interessados em executar projetos de pesquisa em cooperação conosco”, pontua.
MÁQUINAS PESADAS
Tractorbel fecha parceria com LiuGongLatinAmerica DIVULGAÇÃO
THAÍNE BELISSA
Uma parceria internacional deve aumentar em até 30% o faturamento anual da Tractorbel, distribuidora mineira de peças e máquinas da linha amarela (equipamentos destinados aos setores de mineração e construção civil). A empresa será a nova representante exclusiva em Minas Gerais e no Espírito Santo dos produtos da LiuGongLatinAmerica, indústria de pás carregadeiras localizada na China e uma das maiores do mundo. Para atender a demanda, o grupo mineiro pretende investir cerca de R$ 2 milhões na abertura de mais três unidades em Minas Gerais no próximo ano. Com sede no bairro Glória, região Noroeste de Belo Horizonte, o grupo Tractorbel já atua há 34 anos no setor, representando diversas marcas de peças e máquinas para os setores de mineração e construção civil. O grupo tem outra unidade em Belo Horizonte, duas no interior do Estado, uma em Vitória, no Espírito Santo, e outras duas em São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com o presidente do grupo, Olivando Araújo Ribeiro, a parceria com a LiuGongLatinAmerica vai trazer ainda mais relevância para empresa no País. “Estamos falando de uma das maiores indústrias de pá carregadeiras do mundo, que só em Minas Gerais ocupa 35% do mercado. Essa parceria vem para reforçar nossa atuação no segmento”, comemora. A indústria chinesa é especializada
A LiuGongLatinAmerica, indústria chinesa de pás carregadeiras, é uma das maiores do segmento no mundo
na linha amarela e produz máquinas como pá carregadeira, escavadeiras, motoniveladoras, tratores de esteiras e rolo compactador. O presidente acredita que um dos principais motivos da escolha da Tractorbel como nova representante da LiuGongLatinAmerica é a expertise da empresa no pós-venda. “A marca deles é conhecida no mundo todo, mas para que ela cresça localmente precisa de uma parceria que dê suporte no pós-venda. O
que adianta vender a máquina se não houver um lugar que venda peça, que dê manutenção e ofereça serviços relacionados? A Tractorbel tem grande experiência nesse suporte e por isso essa parceria é positiva para os dois lados”, destaca. De acordo com Ribeiro, a expectativa
é que o acréscimo dos produtos da LiuGongLatinAmerica ao portfólio da Tractorbel gere um incremento de até 30% ao faturamento anual do grupo. Curingas - O presidente diz que um dos principais mercados para essa
nova linha de peças e equipamentos é o de mineração. Ele afirma que está esperado um crescimento do setor em Minas Gerais, principalmente na extração de produtos como bauxita, alumínio e manganês. Já no Espírito Santo a aposta é na indústria de granito. “Estamos acreditando que as exportações desse material para os Estados Unidos devem crescer no ano que vem, fomentando o setor que consome algumas das máquinas e peças que vendemos”, diz. Para atender a demanda da linha de produtos da LiuGongLatinAmerica, o grupo Tractorbel também pretende expandir fisicamente. De acordo com Ribeiro, o foco inicial é Minas Gerais, onde devem ser abertas outras três unidades em 2018. As filiais serão construídas em Juiz de Fora, na Zona da Mata, em Ipatinga e em Governador Valadares, no Rio Doce. O investimento total será de R$ 2 milhões nas três unidades, que devem gerar cerca de 100 empregos. O presidente afirma que, apesar da crise econômica que impactou fortemente o setor, o grupo Tractorbel deve crescer 18% este ano em relação a 2016. Ele acredita que a diversificação do portfólio do grupo o ajudou a permanecer crescendo. “Quando uma não vende muito, a outra ganhar destaque e assim conseguimos manter os resultados positivos”, frisa.
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NEGÓCIOS JULIANA FLISTER
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Montan prevê a abertura de duas fábricas no Estado Inicialmente, empresa reforça presença comercial na região MÍRIAN PINHEIRO
A alimentação saudável deve crescer ainda mais segundo levantamento da consultoria internacional Euromonitor. A previsão é de que, até 2019, esse segmento movimente R$ 110 milhões, crescendo mais de 50%. Tal cenário fomenta o investimento de grandes empresas no setor, como é o caso da carioca Montan, especializada no processamento de produtos saudáveis, com mais de 35 anos de atuação no segmento de alimentação integral. A empresa, que conta com um mix de 54 produtos, o que inclui opções de farinha de linhaça, farinha de arroz integral, ervilha partida, farelo de aveia, arroz integral, arroz vermelho e amaranto em flocos, entre 18 lançamentos previstos, acaba de anunciar que aposta em Minas Gerais para alavancar as vendas no mercado nacional. Essa nova fase foi iniciada com a presença na Superminas 2017, uma das maiores feiras do varejo do Brasil. “Estamos muito confiantes com a nossa volta ao Estado. Atualmente, contamos com 20 profissionais especialmente preparados para captar e manter relacionamento com distribuidores que são referências no varejo alimentício mineiro”, argu-
menta o diretor de Projetos da Montan, Edson Castro. De acordo com a presidente da empresa, Maria de Fátima Ramos, o Estado entrou de vez nos planos de expansão da empresa, cujos investimentos já totalizam mais de R$ 3 milhões, parte deles aplicados em marketing. Com a expansão, a marca projeta um crescimento de 50% em market share nos próximos dois anos. Não é a primeira vez que a marca abre operações em Minas. Em 1999, a Montan atuava não só no Estado, mas em todo o território nacional. Com a ênfase dada ao mercado externo, houve um certo desinteresse da companhia pelo Brasil, até que, em 2001, com a dissolução da antiga sociedade e a chegada dos atuais gestores (Maria de Fátima Ramos e José Barbosa Júnior) em 2002, a empresa voltou a investir no mercado interno. Retomada comercial - Segundo a presidente, estão previstas, até o segundo semestre e 2018, as construções de duas unidades fabris da marca no Estado, uma delas funcionará na BR-040, próxima a Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A segunda, ela diz, encontra-se ainda em fase de prospecção do local. Mas um escritório da companhia, aberto no bairro de Lour-
des, região Centro-Sul da Capital, entra em operação em breve. As novas fábricas, juntas, vão gerar cerca de 200 empregos. A Montan atualmente emprega 240 funcionários diretos, entre centenas de terceirizados. “O segmento que atuamos é muito automatizado, mas mesmo assim precisamos de operadores e em Minas temos mão de obra qualificada em abundância”, justifica. A companhia compra safras de fornecedores nacionais e faz o processamento dos grãos em seu parque industrial. A marca de produtos saudáveis possui duas fábricas no Rio de Janeiro, em Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes, ambas na Baixada Fluminense. Agora, com o plano de ampliação focado em Minas, as fábricas no estado do Rio atenderão o mercado externo, responsável por 80% do volume de vendas, enquanto as de Minas, por logística, ficarão focadas no mercado interno e novos produtos. “Ainda neste ano, vamos expandir nossas operações para os Estados Unidos, Egito e Cabo Verde. O Canadá também se encontra em negociação conosco”, acrescenta Maria de Fátima Ramos, que acaba de fechar um pedido de 25 mil toneladas de produtos para o Egito. A escolha por Minas
tem razões sentimentais e estratégicas. A presidente se diz uma apaixonada confessa pelo Estado e vê o mercado mineiro como bastante promissor. “Estamos falando de um mercado consumidor composto por uma clientela fiel e criteriosa quanto ao tipo de alimentação que leva para casa”, explica a presidente da Montan. Ela revela que, nesse momento, aumentar a participação da marca no Brasil é prioridade. Montan conta com 54 produtos, outros 18 serão lançados
Segmento é destaque Mesmo em meio à crise que o País enfrenta, o segmento de alimentação saudável continua se destacando no mercado nacional. Na visão da analista da Unidade de Comércio e Serviços do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Samira Ribeiro, há uma preocupação crescente por parte dos grandes varejistas em atender a demandaa do consumidor por produtos de valor agregado. Ela também vem notando o aumento do interesse por esse tipo de produto em minimercados do interior de Minas. “Pequenos mercados, com até quatro checkouts, têm nos procurado para entender melhor essa demanda. Eles buscam orientações de como setorizar esse tipo de produto nos estabelecimentos e como encontrar fornecedores”, afirma. Na mesma medida, ela diz que também se observa o receio de investir nisso. “O custo dos alimentos saudáveis ainda é alto e os comerciantes temem não ter o mesmo giro que os produtos convencionais”. Mas, para ela, ainda
que, no interior do Estado, a oferta seja incipiente, a tendência é que esses itens sejam cada vez mais comercializados, isso porque o consumidor brasileiro mostra, a cada ano, que está disposto a gastar mais para obter um alimento saudável. A opinião da analista do Sebrae-MG é confirmada pelo relatório The Top 10 Consumer Trends for 2017, da agência de pesquisas Euromonitor Internacional, que analisa as tendências de mercado. A pesquisa ouviu 1,6 mil pessoas e notou uma inclinação dos consumidores pelos itens considerados saudáveis. Segundo o documento, 83% dos entrevistados estão dispostos a gastar mais para consumir um alimento saudável; 79% substituem produtos da alimentação convencional por opções mais saudáveis; 28% acham importante consumir alimentos com alto teor nutricional; 22% optam por compras alimentos naturais sem conservantes; 44% dão preferência a produtos sem corantes artificiais; 42% optam por artigos sem sabores artificiais.
HAMBURGUERIA
Coreu Burguer vende 350 sanduíches por dia MÍRIAN PINHEIRO
Entre os negócios que apresentaram maior crescimento nos últimos anos no mercado gastronômico brasileiro estão as hamburguerias. Segundo pesquisa realizada pela escola americana de alimentos EAE Business School, a população brasileira é a que mais gasta com esse tipo de alimentação na América Latina. No mundo, só perde para Estados Unidos e China. Atento a essa crescente demanda de consumo, o
comerciante Rodrigo Dias, proprietário do Coreu Burguer, localizado no bairro Coração Eucarístico, região Noroeste de Belo Horizonte, comemora os resultados. A hamburgueria artesanal aberta por ele, em maio do ano passado, registrou, em volume de vendas, um crescimento de 80% nos últimos 12 meses. Hoje, contando trailer e loja fixa para atendimento delivery, são 350 hambúrgueres vendidos diariamente, a um tíquete médio de R$ 24. “Estou operando no limite da
minha capacidade. Comecei com seis funcionários e agora tenho 28 e vou contratar mais”, comemora Dias. Para ele, o bom desempenho nada tem a ver com sorte: “É muito trabalho, qualidade do produto e bom atendimento”, resume a sua particular ‘estratégia de marketing’. A hamburgueria abre de segunda-feira a domingo. Na maior parte dos dias, funciona das 19 horas até a madrugada. Satisfeito com o resultado obtido em pouco mais de 12 meses, Dias
conta que foram investidos cerca de R$ 40 mil na abertura do negócio e aportados outros R$ 60 mil há quatro meses, para a instalação do delivery da marca, que funciona próximo ao reboque onde montou a hamburgueria. Com a abertura do serviço de entrega ele diz ter aumentado em 36% o seu volume de vendas. Diferencial - O Coreu Burguer oferece 12 variedades de hambúguer, incluindo um vegetariano. Mas é o
Empresas do ramo superam modismos Estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que empreendimentos especializados em hambúrgueres superaram o modismo e estão se destacando entre os mais lucrativos do setor de alimentação e bebidas, figurando no topo da lista entre os mais promissores para se investir. A analista da unidade de Comércio e Serviço do Sebrae-MG, Mônica Stela Castro, explica que o modelo de negócio das hamburguerias no Brasil passou por uma reinvenção nos últimos anos. “Desde que as grandes empresas americanas chegaram introduzindo o hambúguer no cardápio brasileiro, o insumo vem recebendo transformações regionais, de culinárias locais. Essas inovações artesanais deram
a ele toque gourmet”, analisa. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, compartilha a opinião. Para ele, hoje é possível encontrar não só em Belo Horizonte, mas em outras cidades do País, hambúrgueres de alto nível e, o que é melhor, a preço justo. Embora a Abrasel-MG ainda não tenha dados consolidados sobre o número de hamburguerias existentes na Capital, Rodrigues não acredita que a cidade viva um ‘boom’ - como acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. Para ele, pelo fato de ser uma alimentação mais barata, de tíquete mais baixo, a procura é grande. “Assim também é com os espetinhos abertos aos montes na cidade”, compara. Mas, para hamburguerias não terem o
destino de muitos espetinhos que abriram e fecharam em pouco tempo em Belo Horizonte, Rodrigues ressalta que todo negócio do ramo de alimentação fora do lar requer planejamento e investimento, que pode ser alto dependendo da qualidade do que se quer ofertar. No entanto, para fazer parte de cardápios “gourmet”, o hambúrguer dito artesanal deve ter o preparo mais elaborado que o vendido nas cadeias de fast foods tradicionais. E exatamente a gurmetização que fez com que a iguaria caísse no gosto do brasileiro. Hoje, segundo Mônica Stela Castro, o hambúrguer virou febre nacional, ‘sendo popular e acessível a todos os bolsos e gostos’, afirma. Segundo a analista do Sebrae-MG, só em São Paulo o setor de hamburgueria registrou crescimento
de 500% nos últimos três anos. Para ela, um patamar de crescimento dessa natureza, em uma economia em retração, aponta o quanto o investimento nesse tipo de comércio pode ser rentável. Outro ponto destacado pela analista é o que trata da expansão desse tipo de negócio, que, segundo ela, se dá muito por meio do modelo de franquia. Isso acontece, ela diz, porque o negócio carrega aspectos importantes - como marca forte, preço justo, clientela fidelizada, qualidade, praticidade, acesso fácil (serviço de delivery) e layout atrativo. De acordo com Associação Brasileira de Franchising (ABF), as franquias de hamburguerias artesanais associadas à entidade cresceram mais de 30% em três anos. Em 2014, eram 36 marcas e em 2016 totalizaram 47. (MP)
Coreu Egg Bacon (pão, carne, queijo, bacon, salada, ovo e molho) o campeão de vendas. O sanduíche custa R$ 18,90. O sucesso dele e de todo o mix de produtos comercializados no trailer também vem do fato de o empresário trabalhar com fornecedores exclusivos de carnes e pães, além de contar com embalagens próprias para colocar a batata frita, para que ela chegue conservada ao cliente, sem murchar. “Buscamos um fornecedor de alta qualidade, a empresa Mccain, maior produtor de batata do mundo. Hoje temos um corte exclusivo, ele é mais fino, a batata fica mais crocante, assim ela suporta mais tempo e isso ajuda na entrega no delivery.” A clientela fidelizada, a maioria universitários, é responsável pela alta demanda e pela necessidade de expandir o negócio que, em breve, será rentabilizado no modelo de franquia. A marca Coreu Burguer ganhará a primeira loja franqueada em novembro, no bairro Castelo, região
Norte. Dias explica que ela faz parte de um plano de expansão que ainda passa por ajustes de formato. “Nesse momento, ainda é uma franquia familiar. Meu tio administrará o negócio. Outros dois primos também têm interesse e querem abrir outras duas unidades nos bairros Buritis e Cidade Nova. Eles farão o teste de mercado”, antecipa. “Desde o começo, priorizamos a família. Somos uma empresa familiar, o meu sócio é meu padrasto. Tenho irmãos que trabalham no trailer, minha esposa trabalha comigo no delivery. Isso tudo contribui para esse sucesso tão rápido e inesperado”, avalia. A franquia da marca para o público em geral poderá acontecer no final de 2018. O empresário projeta crescimento de 27% no faturamento da marca com essa ampliação. No modelo de franchising, a Coreu Burguer tem investimento estimado em R$ 120 mil, dependendo da região, com payback previsto entre 12 a 14 meses.
Linha do tempo A introdução do hambúrguer nos costumes do brasileiro se deve ao tenista norte-americano Robert Falkenburg, campeão de Wimbledon. Ele abriu, em 1952, no Rio de Janeiro, a primeira lanchonete em estilo americano da cidade: o Bob’s. Junto com o hambúrguer, a lanchonete também foi responsável pela introdução na cidade de duas outras típicas iguarias da culinária dos EUA: o milk shake e o sundae. Fonte: Revista Super Interessante e Wikipedia
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DC TURISMO DESTINOS
Banho de cachoeira e trilhas atraem turistas Algumas de fácil acesso, outras mais escondidas, elas são o destaque de um meio ambiente diverso A escaldante primavera mineira, que tem proporcionado, com facilidade, temperaturas acima dos 30 graus celsius nas regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central, tem tornado as cachoeiras da região do Circuito Turístico do Ouro um atrativo mais que especial. Algumas de fácil acesso, outras mais escondidas, elas são o destaque de um meio ambiente diverso e preservado em boa medida e têm atraído turistas não só de Minas Gerais. O roteiro “Entre Trilhas, Sabores e Aromas” é formado pelas cidades de Rio Acima, Nova Lima, Itabirito e Sabará. Ele abriga o maior número de cachoeiras da região. O Parque Nacional da Serra da Gandarela abriga uma vegetação de transição, mesclando Mata Atlântica, Cerrado e Campos de Altitude bem perto da Capital. Lá está o complexo do Viana, um conjunto de quedas no Ribeirão do Viana, conhecidas por Cachoeira do Viana e Cachoeira do Índio. Tem, ainda, a Tinta Roxa que é uma queda menor. Em Itabirito, a Cachoeira da Carranca, no distrito de Acuruí, possui ducha natural, um poço bem raso para banhistas que não estão acostumados a nadar e uma praia de cascalho e areia. Todo o percurso é bem sinalizado. E, em Nova Lima, a mais escondida e não tão conhecida, Cachoeira Poço Encantado fica no bairro Retiro das Pedras e é recomendada apenas para os aventureiros profissionais.
turais. A natureza dá as condições para o surgimento dos demais patrimônios. A gastronomia e a própria arquitetura se desenvolvem a partir da condição natural que a região oferece. Isso é muito nítido no Circuito do Ouro. Tudo aparece em conjunto e é possível apreciar as várias manifestações em um mesmo passeio”, afirma a diretora-executiva do Circuito do Ouro. Itabira e Nova Era formam o roteiro “Entre Ruralidades e Personalidades”. Em Itabira, as cachoeiras Alta e da Boa Vista são os destaques. A primeira, no distrito de Ipoema, tem 110 metros e fica a apenas 95 quilômetros distante da Capital. A outra tem uma queda d’água de 60 metros que origina piscinas naturais e corredeiras. É possível encontrar boas pousadas em um raio de dois quilômetros. Já em Nova Era, a Cachoeira da Prainha é um destino para toda a família. Há 15 quilômetros da cidade, tem boa infraestrutura e é possível chegar até lá de carro. Na Pedra Furada, a queda d’água é apenas de dois metros, o que a torna ideal para banhos. “A maior parte dos visitantes vem da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas as cachoeiras e a natureza já atraem turistas de outros lugares, principalmente São Paulo. Isso indica que as pessoas estão interessadas em outras coisas além do turismo tradicional. Também indica que temos um potencial a ser desenvolvido e explorado”, analisa a executiva.
Acesso - De acordo com a diretora-executiva da Associação do Circuito Turístico do Ouro, Isabella Ricci, as condições de acesso são bastante variadas, indo daquelas com trilhas construídas e bem sinalizadas até as mais escondidas em propriedades privadas e acesso restrito. A questão da sinalização é o que ainda preocupa a gestora. “O mais indicado é que o viajante faça uma pesquisa prévia. As condições de acesso são bem variadas e em muitos pontos temos falha na sinalização. Temos oportunidades de passeios para todos os perfis e, alguns, realmente, exigem o acompanhamento de um guia”, explica Isabella Ricci. O roteiro “Entre Cenários da História” congrega os municípios de Congonhas, Ouro Branco, Ouro Preto e Mariana. A cachoeira Itatiaia, em Ouro Branco, ainda é pouco explorada por turistas que visitam a cidade histórica. Ela é uma das que não conta com estrutura construída. No distrito de Lavras Novas, em Ouro Preto, a Cachoeira dos Namorados está a quatro quilômetros do centro histórico. O acesso é feito pela rodovia MG129. Os ônibus partem da principal estação de Ouro Preto. A famosa Cachoeira do Brumado, no distrito de mesmo nome, está dentro de uma propriedade privada, mas o acesso não é cobrado. É possível acampar aproveitando a estrutura do lugar. “Ao buscar pelas cachoeiras, os turistas têm acesso a outros atrativos naturais e também materiais e cul-
Atrativos - As montanhas e, especialmente, as cachoeiras espalhadas pelo Circuito do Ouro são alguns dos atrativos mais procurados na região nas estações mais quentes do ano. Junto ao original patrimônio histórico construído no século 18, têm atraído turistas que buscam por uma experiência mais profunda, que pretendem conhecer os hábitos locais e o modo de produzir da região. Lentamente pequenos empreendedores - artesãos, quituteiras, donos de pousada, produtores rurais, entre outros - têm descoberto oportunidades de geração de emprego e renda. De acordo com a diretora-executiva da Associação do Circuito Turístico do Ouro, Isabella Ricci, a mobilização é ainda pequena, mas algumas iniciativas começam a dar resultado. “A visitação às cachoeiras ainda é bastante restrita aos fins de semana e feriados. Essa sazonalidade impede que muitos empreendimentos prosperem. Vivemos, ainda, uma cultura imediatista e se é difícil convencer empreendedores estabelecidos, imagine a comunidade mais pobre. Mesmo assim turistas interessados em vivências já começam a chegar à região. No roteiro ‘Entre Cenários da História’, por exemplo, temos feito uma série de vivências artísticas, em que as pessoas conhecem a produção dos artesãos e até produzem uma peça”, explica Isabella Ricci. Uma ação prometida para até o fim de novembro é o lançamento de um aplicativo do Circuito do Ouro.
DANIELA MACIEL
EDUARDO TROPIA
Cachoeira dos Namorados, localizada a 4 quilômetros do centro histórico de Ouro Preto ELVIRA NASCIMENTO
A Cachoeira Alta, no distrito de Ipoema, tem 110 metros e fica a apenas 95km da Capital
Por meio de um dispositivo instalado nos atrativos, o usuário do aplicativo terá informações e receberá
notificações sobre todo o Circuito, como calendário de eventos, por exemplo. Como uma região de na-
tureza preservada, muitos pontos não têm bom sinal de internet e a solução foi usar a tecnologia bluetooth,
com alcance de 70 metros. A partir do aplicativo será possível uma coleta de dados mais apurada, capaz de subsidiar tomadas de decisão no campo estratégico. “Com o aplicativo poderemos compreender melhor as escolhas dos turistas, os caminhos que eles fazem, quanto tempo demoram em cada lugar, sem precisar fazer uma pesquisa invasiva com aplicação de questionários que atrapalham o passeio. Isso será feito pelo localizador do aparelho, sem acesso a dados pessoais. A coleta de dados hoje ainda é difícil. Temos poucos dados colhidos cientificamente no turismo brasileiro e essa pode ser uma grande ferramenta”, avalia a diretora-executiva do Circuito do Ouro. Enquanto a infraestrutura cresce em torno dos atrativos, os receptivos também começam a se profissionalizar. As principais cidades já contam com bons serviços que podem ser contratados pela internet e cobrir toda a estadia ou passeios específicos. O programa Receba Minas, da Secretaria de Estado do Turismo de Minas Gerais (Setur), criado em 2007, se dedica à capacitação dos receptivos mineiros. “Os receptivos estão mais preparados, buscando nichos de mercado. A configuração do trade é muito diferente de um município para outro. A profissionalização do turismo ainda é baixa em Minas Gerais. A política de regionalização tem ajudado na capacitação, mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido”, completa Isabella Ricci.
TURISMO RELIGIOSO
Entregue 1ª fase das obras de recuperação da Matriz de Conceição do Mato Dentro DANIELA MACIEL
RAIANE VIEIRA
Conhecida pelo ecoturismo praticado na Serra do Cipó, Conceição do Mato Dentro, na região Central, se prepara para voltar a atrair também o turismo religioso e cultural. A entrega da primeira fase das obras de recuperação da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, no início da semana, tem animado o trade que já faz planos para quando a Igreja for reaberta aos fiéis e turistas. A previsão é de que Sacristia da igreja, já recuperada, tem quase 300 anos isso aconteça até o final de 2018, a tempo da celebração Várias equipes trabalharam pal de Turismo e Cultura de do dia da Padroeira, em 8 de no local desde 2012. Mas foi Conceição do Mato Dentro, dezembro. em 2017 que as obras toma- Rejane Ottoni Santa BárbaAo todo, o projeto deve con- ram um ritmo mais intenso. ra, a volta da Matriz deve sumir cerca de R$ 10 milhões, Atualmente, são quase 40 inaugurar um novo ciclo de entre recursos públicos, da pessoas que formam uma turismo na cidade. “Conceição paróquia e, principalmente, equipe multidisciplinar, que do Mato Dentro é rica em oriundos de um termo de ajus- inclui engenheiros, historia- patrimônio histórico. Temos, tamento de conduta (TAC), dores, artesãos, pedreiros, além da natureza exuberante, proveniente de um acordo marceneiros, entre outros uma história preservada, cujo entre o Ministério Público profissionais. maior marco é a Matriz de de Minas Gerais (MP-MG), Capitaneando a equipe está Nossa Senhora da Conceição. comunidade e a mineradora a restauradora e pesquisado- Junto à gastronomia, temos Anglo American. A empresa ra Dulce Senra, da empresa atrativos para todos os perfis arca com R$ 8,5 milhões. Cantaria. “Trabalhar aqui é de turista. A entrega dessa Nessa primeira fase foram um grande presente. Temos Igreja será um marco para o entregues a sacristia da igreja, muitas pessoas de Conceição setor no município”, comeque tem quase 300 anos, e um na equipe. Por ser do início mora Rejane Santa Bárbara, relógio inglês, de mais de 200 do século 18, essa Igreja tem que já começa a planejar a anos, integrante do patrimô- algumas características únicas divulgação da entrega da nio do santuário, que volta a e ainda não é possível apontar Matriz recuperada no fim do acionar o sino que marca as um artista como o principal ano que vem. horas no município. Além autor das obras que estão O coordenador de Projetos disso, as estruturas da Matriz aqui”, explica Dulce Senra. e Obras da Anglo American, Para a secretária Munici- Alexandre Leal, destaca a foram reforçadas.
delicadeza do trabalho no santuário, que ganhou um sistema de proteção contra descargas atmosféricas e um sistema de proteção contra incêndios. O forro da sacristia exigiu esforço extra: “É um trabalho muito cuidadoso. A gente começa mas não sabe o que vai encontrar. Havia enormes manchas escuras e escorridos provocados pelo tempo em que o forro ficou exposto às águas de chuva. A camada pictórica, por ser muito fina, também sofreu muita perda por tanto tempo em contato com a umidade”, relembra Leal. A participação no projeto, segundo o presidente da Anglo American, Ruben Fernandes, marca também um novo momento no relacionamento não só da mineradora, mas de todo o setor da mineração com as comunidades que vivem no entorno das operações. “Nada melhor que o diálogo para que cheguemos ao bem comum. Então, agradeço à Igreja, à comunidade, ao Ministério Público porque soubemos ouvir uns aos outros. Não foi um caminho fácil. Sempre conversamos com a comunidade, mas isso agora fica mais claro. Nós queremos deixar aqui também um legado. Somos parte da vida da cidade e queremos o melhor para todos”, afirma Fernandes.
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AGRONEGÓCIO
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MERCADO EXTERNO
CLIMA
La Niña pode afetar culturas de verão no Faturamento das atividades agrícola e pecuária cresceu 11% de janeiro a outubro Sul do País acordo com Albanez, nos
Exportações mineiras em alta
TÂNIO MARCOS/BIOSEV/DIVULGAÇÃO
MICHELLE VALVERDE
As exportações do agronegócio de Minas Gerais seguem em crescimento. De acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), entre janeiro e outubro, os embarques oriundos das atividades agrícola e pecuária movimentaram US$ 6,73 bilhões, valor 11% superior aos US$ 6 bilhões registrados em igual período de 2016. O bom resultado do complexo sucroalcooleiro foi um dos destaques, com as exportações superando o complexo soja e encerrando o período como segundo maior produto embarcado, atrás somente do café. Segundo o superintendente de Abastecimento e Economia Agrícola da Seapa, João Ricardo Albanez, as expectativas são positivas em relação ao último bimestre e a tendência é encerrar o ano com as exportações superando 2016 e girando em torno de US$ 8 bilhões. “Nos 10 primeiros meses de 2017, exportações do agronegócio mineiro já movimentaram US$ 6,7 bilhões e a expectativa é ultrapassar o valor obtido em 2016 que foi de US$ 7,3 bilhões. Acreditamos que, neste ano, as exportações somem cerca de US$ 8 bilhões”. Minas Gerais, ao longo dos primeiros 10 meses do ano, exportou 8,17 milhões de toneladas de produtos agropecuários, aumento de 4,3% quando comparado com o intervalo entre janeiro e outubro de 2016. As negociações movimentaram US$ 6,7 bilhões, alta de 11%. No período, as importações do setor somaram US$ 460 milhões, gerando um superávit de US$ 6,27 bilhões. A China continua sendo o principal parceiro comercial de Minas Gerais. De
10 primeiros meses de 2017, o faturamento gerado com os embarques para a China cresceu de US$ 900 milhões para US$ 1,2 bilhão, variação positiva de 22%. “Observamos que os principais itens importados pelos chineses são a soja em grão, que no período somou US$ 838 milhões, seguido pelas carnes, US$ 220 milhões, produtos florestais, US$ 152 milhões, café, US$ 6 milhões, e produtos do setor sucroalcooleiro, US$ 3,5 milhões”, explicou.
DA REDAÇÃO
Produtos - Dentre os produtos exportados, destaque para os embarques do complexo sucroalcooleiro. Entre janeiro e outubro de 2017, as exportações do setor somaram US$ 1,13 bilhão, Um dos destaques foi o setor sucroalcooleiro, que ficou na segunda posição, atrás do café incremento de 16,7%. O volume embarcado permaneceu estável, com pequena variação positiva de apenas 0,1% e 2,74 milhões de toneNo grupo das carnes, a elevação nal 119,8 mil toneladas de carne bovina, ladas destinadas ao mercado no faturamento das exportações foi aumento de 56%. internacional. O preço da de 26,3%, o que movimentou US$ As demais carnes apresentaram retratonelada subiu de US$ 354,4 809 milhões entre janeiro e outubro ção nos embarques. Em suínos, o valor para US$ 413, valorização de 2017. O volume total de carnes gerado com as negociações da carne de 16,6%. destinadas ao mercado internacional retraiu 3,7%, encerrando o período em Com o incremento no cresceu 3,2% com a exportação de 305,8 US$ 31,7 milhões. O volume caiu 14,7% valor movimentado, o setor mil toneladas. com a exportação de 15,8 mil toneladas. sucroalcooleiro respondeu O destaque do grupo foi a carne bo- As negociações de carne de frango ficapor 16,8% dos embarques vina. Somente em valor, a expansão foi ram 4,9% inferiores em faturamento, que do agronegócio ao longo de 65,7% e atingiu US$ 485 milhões. Ao atingiu US$ 245,9 milhões. A retração no dos 10 primeiros meses de longo dos primeiros 10 meses do ano, volume foi de 14,3%, com a exportação 2017, superando o complexo foram destinados ao mercado internacio- de 153,6 mil toneladas. (MV) soja e encerrando o período em segundo lugar nas com o embarque de 986,5 mil exportados 2,67 milhões de Em volume, o incremento exportações. Os embarques de açúcar toneladas. O preço médio toneladas, variação positiva foi de 42,3% com o envio de 168 mil toneladas. Já em movimentaram US$ 1,12 pago pela tonelada de café de 11,5%. A demanda aquecida pela faturamento a alta foi ainbilhão, aumento de 19,1%. subiu de US$ 2.613 para Ao todo, foram exportados US$ 2.840, valorização de oleaginosa em grão estimu- da mais expressiva, 68,6%, 2,72 milhões de toneladas de 8,8%. O café responde por lou os embarques mineiros, movimentando US$ 95,9 açúcar, volume 1% maior 41,6% das exportações do que ao longo dos primeiros milhões. As exportações de 10 meses do ano, somaram óleo de soja também estão que o verificado no mesmo agronegócio. 2,5 milhões toneladas, volu- maiores. Ao todo foram período do ano anterior. O café, principal item da Soja - Destaque também me 9,7% maior. Em relação negociadas 7,5 mil tonelapauta exportadora do Esta- para as vendas do complexo ao faturamento, a expansão das do produto no mercado do, apresentou alta de 2,4% soja. As exportações totais foi de 12,5%, somando US$ internacional, alta de 185%. O valor gerado foi de US$ em valor, que somou US$ cresceram 16,4% atingin- 942 milhões. Alta também na comer- 5,6 milhões, elevação de 2,8 bilhões. Em volume, foi do faturamento de US$ 1 verificada queda de 5,8%, bilhão. Em volume, foram cialização de farelo de soja. 185,7%.
Receita subiu 26,3% no grupo das carnes
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Diversificação aumenta a renda no campo DA REDAÇÃO
A diversificação de culturas tem gerado aumento de renda para agricultores do Centro-Oeste mineiro. Na propriedade de Gilmar Ribeiro, em Formiga, a principal atividade ainda é a pecuária leiteira mas uma cultura alternativa está ajudando a aumentar a renda da família. Com recursos do crédito rural e assistência técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), o agricultor está investindo também na produção de goiaba. A iniciativa deu bons resultados e a intenção é aumentar a área plantada da fruta. Na propriedade de Gilmar, o pomar possui 340 pés de goiaba, sendo que 65% deles já em produção e que rendem 22 toneladas por safra. “Como eu quero permanecer na zona rural, nós estudamos como ter uma renda mensal em que eu tivesse condição de pagar os estudos dos meus filhos. E, assim, resolvemos que seria
um pomar de goiaba”, diz o produtor Gilmar Ribeiro. Para colocar a ideia em prática, a família comprou um trator, uma roçadeira e um atomizador, equipamentos adquiridos com recursos do Programa de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) com o financiamento de R$ 58,2 mil pelo Pronaf Mais Alimentos. A produção segue o sistema agroecológico ou seja, alimentos mais saudáveis, sem uso de agrotóxicos e produtos químicos. Uma das técnicas usadas é o ensacamento dos frutos, o que evita a aplicação de defensivos contra o bicho da goiaba. O produtor também utiliza adubação orgânica, química e foliar, além de realizar controle de mato com roçadeira. Todas as etapas do novo investimento foram acompanhadas pela Emater-MG que elaborou o projeto técnico necessário para a aprovação e liberação do crédito. “O acompanhamento é integral, em todas as fases da cultura, desde a formação até a
produção final”, explica o extensionista da Emater-MG, Lacir Rovilson Dutra. Segundo ele, além de recurso financeiro, o crédito rural dá condições ao produtor de montar uma estrutura em que ele economize mão de obra que hoje em dia é escassa, afirma. Parte da produção é comercializada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Formiga e municípios vizinhos. É a esposa do produtor, Sônia Maria Ribeiro, quem fica responsável pelo manejo do pomar, colheita e seleção das goiabas. A produtora também cuida da produção de doce de goiaba que apesar de pequena, também ajuda a aumentar o orçamento. “As goiabas que não passam na seleção para o mercado, nós aproveitamos para fazer doces até por encomenda, conta. Como a atividade tem apresentado bons resultados, a expectativa da família é continuar o investimento visando o aumento da área plantada e, consequente-
EMATER-MG/DIVULGAÇÃO
Com crédito rural, produtor de leite agora investe em goiaba
mente, da safra. A Emater-MG é uma das entidades responsáveis pela emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento exigido para que o agricultor tenha acesso ao crédito rural. A Emater-MG também orienta e capacita os agricultores, além de elaborar projeto técnico necessário para a liberação dos recursos. De
acordo com o coordenador estadual de Crédito Rural Marcos Meokarem, compete à empresa a elaboração de grande parte dos projetos de crédito rural do Estado. “A Emater-MG presta assistência técnica de qualidade aos agricultores para que eles apliquem de maneira correta os recursos e obtenham resultados positivos”, analisa.
O La Niña está confirmado. Com probabilidade elevada para até 75%, é esperado que o fenômeno perdure até meados de fevereiro a abril de 2018, inverno no Hemisfério Norte e verão e outono no Brasil. A informação é do Centro de Previsão Climática da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês). Os reflexos com esse sistema podem ser diversos em todo mundo, com atenção para a safra brasileira na região Sul. Com as temperaturas das águas do Oceano Pacífico Equatorial mais frias, o La Niña clássico provocaria, no Brasil, um volume menor, em média, de chuvas para o Sul do País, com atenção para as culturas de verão. Mas traria boas condições para o Centro-Norte e Nordeste. Essas condições previstas, no entanto, são em longo prazo, segundo o coordenador geral do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), professor Expedito Rebello. “Com a ocorrência do La Niña, para a região Norte do Brasil, as chances são de chuvas acima da média nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. Para grande parte do Nordeste, esse fenômeno apresenta, em média, boas chuvas. Vale ressaltar a região enfrenta seis anos seguidos de seca. Para o Centro-Oeste e Sudeste, podemos ter todo tipo de fenômeno, como estão mais na área central do País. E no Sul, pode haver ter falta de chuva ou intensificação de veranico”, explica Expedito Rebello. Essa condição para a região Sul do Brasil demanda atenção, uma vez que pode afetar a produção das culturas de verão no início do ano, como soja e milho que estão em plantio e serão colhidas nos próximos meses. “Essa divulgação confirma o que o Inmet já vinha dizendo desde agosto», afirma Rebello. O La Niña é causado pelo resfriamento das águas do Oceano Pacífico e, em outras localidades ao redor do globo também pode incitar mudanças climáticas, como o aumento das chuvas no Sudeste Asiático e Austrália. Para os Estados Unidos, o NOAA disse que a perspectiva favorece temperaturas acima da média e precipitação abaixo da média em toda a parte Sul do País, enquanto a parte Norte poderia ver temperaturas abaixo da média e acima da precipitação mediana. Paralelamente, em recente entrevista ao Notícias Agrícolas, o meteorologista do Inmet salientou que os efeitos do La Niña podem ser distorcidos por outro sistema que altera as temperaturas das águas no Atlântico Norte, pelo menos em um primeiro momento. Tanto é que os modelos de tendências para o clima apontam um dezembro com chuvas abaixo da média no Matopiba e parte de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. Por isso, é preciso seguir monitorando os dados e mapas climáticos. Com informações de Notícias Agrícolas.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 11, A SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
DIVULGAÇÃO
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
BNDES e BID fecham convênio para linha de crédito de US$ 2,4 bilhões
Agência internacional estima que a dívida do governo geral vai atingir 76% do Produto Interno Bruto no final deste ano
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
Fitch reafirma rating do País e mantém perspectiva negativa Agência destacou fraquezas estruturais nas finanças públicas do Brasil São Paulo - A agência de classificação de risco Fitch reafirmou na sexta-feira o rating BB do Brasil, com perspectiva negativa. Segundo ela, o rating do País é contido por fraquezas estruturais em suas finanças públicas e por seu alto nível de endividamento, por perspectivas de crescimento fracas e por indicadores de governanças mais fracos em comparação com seus pares. A Fitch cita ainda “o recente período de instabilidade política”, que pesa negativamente sobre a tomada de decisões. “Essas fraquezas são contrabalançadas pela diversidade econômica e pelas instituições civis consolidadas, com sua renda per capita maior que a da mediana dos BB”, diz a agência. Na avaliação da Fitch, a capacidade do Brasil de absorver choques é apoiada por uma taxa de câmbio flexível, pela posição de reservas internacionais “robustas”, por uma forte
posição de credor externo soberano e por mercados de dívida dos governos domésticos desenvolvidos e enraizados. “Uma melhora no ambiente político, a redução de desequilíbrios externos e a aprovação de algumas microrreformas nos últimos meses apoiam o perfil de crédito”, considera a agência. De acordo com a Fitch, a perspectiva negativa reflete as continuadas incertezas em relação à força e à sustentabilidade da recuperação econômica do Brasil, as perspectivas de médio prazo para a estabilização da dívida, diante dos grandes déficits fiscais, e o progresso na agenda legislativa, “especialmente relacionada à reforma na Previdência Social”. Para a agência, um ambiente político “desafiador” continua a impedir o progresso na reforma da Previdência, “que é importante para a viabilidade e a credibilidade
de médio prazo do teto de gastos”. A Fitch diz ainda que o ciclo eleitoral de 2018 poderia também prejudicar o progresso das reformas e pesar sobre a recuperação econômica. A Fitch espera uma retomada cíclica “moderada” no Brasil, com crescimento acelerando de 0,6% em 2017 para em média 2,6% entre 2018 e 2019, com recuperação no consumo, apoiada pela inflação mais baixa, que impulsiona os salários reais, pela estabilização da taxa de desemprego e da desalavancagem das famílias, o que abre espaço para maior crescimento e crédito ao consumidor. “Uma recuperação no investimento também é antecipada para 2018 e 2019”, afirma ela. “Os riscos de baixa para o crescimento poderiam vir de incertezas subjacentes políticas, fiscais e nas reformas”, sustenta a agência. Dívida - A Fitch aponta que a
dívida do governo do Brasil deve continuar a crescer. Segundo a agência, a dívida do governo geral do País deve atingir 76% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim deste ano, quando a mediana dos países com ratings BB é de cerca de 45%, e avançar para perto de 80% em 2018, “o que erode o espaço fiscal para enfrentar choques futuros”. A agência vê o ambiente político brasileiro como “desafiador”. Segundo ela, as alegações de corrupção contra o presidente Michel Temer “parecem ter erodido o capital político e o apoio dele no Congresso, o que torna a aprovação da reforma previdenciária mais difícil”. Com isso, há incerteza sobre que tipo de reforma pode passar, especialmente porque a janela de oportunidade para avançar no assunto diminui, graças ao ciclo eleitoral, sustenta a agência. (AE)
MERCADO
Bolsa volta a fechar a semana no vermelho São Paulo - Em uma sexta-feira marcada pela ausência de notícias novas, os investidores mantiveram o mau humor da véspera, ainda justificado pelas incertezas dos cenários interno e externo. No Brasil, o ceticismo em relação à reforma da Previdência foi fortalecido pela percepção de aprofundamento do racha dentro do PSDB. Nos Estados Unidos, as divergências em torno da proposta de reforma tributária proposta pelo presidente Donald Trump voltaram a impor perdas às bolsas de Nova York. Nesse cenário, o Índice Bovespa terminou o dia em queda de 1,05%, aos 72.165,63 pontos. Com esse resultado, o indicador acumulou perda de 2,37% na semana, a terceira consecutiva. Desde que o Ibovespa atingiu a última máxima histórica, em 13 de
outubro (76.989 pontos), sua desvalorização soma 6,27%. Nesse período de correção, houve saída líquida de R$ 3,7 bilhões em recursos externos da bolsa. “Essa saída dos estrangeiros da bolsa é em parte um movimento de realização de lucros e em parte o reflexo das incertezas do investidor”, disse Roberto Indech, analista da Rico Corretora. “As dúvidas quanto à reforma da Previdência e a proximidade das eleições, além da reforma tributária nos EUA, são fatores que justificam esse comportamento de cautela”, afirmou o analista. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, repetiu o discurso dos últimos dias em defesa da reforma. Segundo ele, a nova versão do texto, com propostas mais enxutas, deve ser apresentada até o
final da próxima semana. Diante dessas novas articulações do governo, Meirelles afirmou que o governo tem apoio político para aprovar a reforma e lembrou que a atual gestão já aprovou outras medidas estruturais. Um dos poucos eventos relevantes nesta tarde foi a manifestação da agência de rating Fitch, que confirmou o rating BB do Brasil, com perspectiva negativa. A decisão ficou dentro do esperado pelo mercado e não chegou a influenciar os negócios. A queda da bolsa atingiu essencialmente as blue chips do mercado doméstico. Mesmo com o petróleo operando em queda, Petrobras ON teve alta de 0,17%, enquanto Petrobras PN terminou o dia estável. No setor elétrico, o destaque foi Eletrobras ON e PN, que caíram 2,15% e 3,40%, devol-
vendo lucros recentes, com novas incertezas em torno da privatização da empresa. No setor financeiro, as ações seguiram em sentidos diferentes. Bradesco ON subiu 0,43%, enquanto Banco do Brasil ON recuou 2,98%. Câmbio - O dólar renovou as máximas na tarde de sexta-feira e fechou em alta com a percepção dos agentes de que o tempo para aprovar a reforma da Previdência neste ano, ao menos na Câmara dos Deputados, é cada vez mais escasso. O dólar à vista encerrou o pregão com valorização de 0,59%, cotado a R$ 3,2786. O giro foi de US$ 1,407 bilhão. Na mínima, chegou a R$ 3,2519 (-0,23%) e, na máxima, alcançou R$ 3,2830 (+0,72%). Na semana, porém, a moeda americana acumulou queda de 0,81%. (AE)
São Paulo - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) fecharam na sexta-feira convênio para linha de crédito condicional de US$ 2,4 bilhões, que terá como objetivo financiar em médio e longo prazo investimentos privados em infraestrutura, energia sustentável e projetos produtivos de pequenas e médias empresas. O BNDES disse em nota que foi assinado ainda o primeiro contrato de empréstimo no convênio, para o Programa de Financiamento para Energia Sustentável, no valor de US$ 900 milhões. Os recursos, dos quais US$ 750 milhões serão do BID e US$ 150 milhões em contrapartida do BNDES, serão destinados a financiar projetos de energia eólica, com potencial para financiar investimentos em capacidade instalada que superam os 600 megawatts. De acordo com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o convênio complementa o funding do banco para cumprir suas obrigações de promoção do crescimento do País e devolução de recursos ao Tesouro no montante de R$ 180 bilhões até o final de 2018, dos quais R$ 50 bilhões já cumpridos este ano. Segundo Rabello, o BNDES se prepara também para recorrer ao mercado de capitais no ano, local e externo, para complementar seu funding, o que, em certa medida, mas não necessariamente, dependerá da demanda que o banco identificar por suas linhas de crédito. Ele também reiterou que o banco cumprirá com essa obrigação junto ao Tesouro. “O BNDES não objeta a devolução por motivos óbvios, somos mais do que parceiros do governo, somos o governo”, acrescentou. “Pelo estatuto social temos de fazer
conta e, portanto, em relação a eventual devolução de 2018, que ocorrerá em 2018 em alguma medida, tem de haver uma conta de plena oferta de crédito do BNDES de um lado e a necessidade do governo de atender a regra de ouro e outros mecanismos de controle e disciplina fiscal”, disse. Rabello de Castro acrescentou que nos primeiros meses de 2018, o BNDES irá medir a demanda por crédito para identificar a necessidade de outras fontes de funding. Nesse sentido, comentou que o BNDES estuda com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal a possibilidade de serem modificadas regras para que o banco possa emitir letras de crédito do agronegócio e imobiliárias que ofereçam aos investidores o mesmo benefício de isenção fiscal desses papéis emitidos pelos demais bancos. “Até dois ou três anos atrás, tínhamos o PSI (linha de crédito para as micro, pequenas e médias empresas) que facilitava a captação, mas, à medida que estamos recorrendo a outras fontes, precisamos ter taxa de captação baixa para repassar a esses tomadores”, observou. “Buscamos a isonomia”, pontuou ele. O mercado externo também deve ser explorado pelo banco de fomento, mas no ano que vem, de acordo com ele, e nesse sentido Rabello de Castro afirmou que visitas já estão sendo preparadas na Europa. O presidente do BNDES afirmou ainda que representantes do banco vão na semana que vem a Nova York para visitar as agências de rating a fim de melhorar sua imagem nas classificadoras de risco “Vamos iniciar conversação com agências de rating para oferecer um outro olhar para a qualidade de crédito do banco”, explicou. “Diria que o BNDES está três níveis acima da União”, afirmou. (AE/ Reuters)
Lucro líquido do banco estatal tem queda de 71,04% Rio - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 1,857 bilhão no terceiro trimestre deste ano, uma queda de 71,04%, ante igual período de 2016. No acumulado do ano até setembro, o lucro ficou em R$ 3,202 bilhões, um recuo de 24,46% em relação aos nove primeiros meses do ano passado, conforme resultados trimestrais divulgados na sexta-feira. Em nota, o BNDES destacou entre os impactos negativos sobre o lucro a redução de R$ 6,759 bilhões no produto de intermediação financeira, “devido, principalmente, à redução da carteira de crédito, cujos recursos foram parcialmente utilizados para a liquidação antecipada de dívida com Tesouro Nacional, e a menor rentabilidade média da carteira de tesouraria”. Após pedido do Ministério da Fazenda, o BNDES devolveu antecipadamente R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional. Em setembro, foram antecipados R$ 33 bilhões - outros R$ 17 bilhões foram devolvidos em outubro, mas não tiveram impacto nos resultados do terceiro trimestre. Com a devolução de setembro, o BNDES encerrou o terceiro
trimestre com ativo total de R$ 868,5 bilhões, queda de R$ 7,561 bilhões, ou 0,9%, em relação ao fechamento de 2016. Nas demonstrações financeiras, o banco também citou os efeitos da devolução dos recursos sobre o resultado. Segundo o BNDES, houve “redução no saldo de títulos e valores e mobiliários, decorrente basicamente da redução da carteira de títulos públicos utilizados para pagamento antecipado de parcela de dívida” com o Tesouro. Além disso, o lucro ficou menor porque houve “queda do saldo de direitos a receber do Tesouro Nacional relativos à equalização de programas incentivados pelo governo federal em razão do pagamento pelo TN, atenuada pelo reconhecimento de direitos a receber”. Com o lucro acumulado ao longo de 2017, o patrimônio líquido do BNDES aumentou em R$ 4,4 bilhões em relação ao encerramento de 2016. Também houve crescimento de R$ 3,3 bilhões do saldo de ajuste de avaliação patrimonial - “reflexo da valorização do valor justo da carteira de títulos disponíveis para venda”, informou o BNDES em nota. (AE)
FINANÇAS BELO HORIZONTE, SÁBADO, 11, A SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017
INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação
Dólar
Índices
Nov.
IGP-M (FGV)
0,03%
TR/Poupança Dez.
Jan.
Fev.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
0,54%
0,64%
0,08%
0,01%
-1,10%
-0,93%
-0,67%
-0,72%
0,10%
0,47%
Out. No ano
12 meses
10/11/2017
09/11/2017
08/11/2017
COMERCIAL
COMPRA
R$ 3,2781
R$ 3,2590
R$ 3,2575
VENDA
R$ 3,2786
R$ 3,2595
R$ 3,2580
IPC-Fipe
0,15%
0,72%
0,32%
0,08%
0,14%
0,61%
-0,05%
0,05%
-0,01%
0,10%
0,02%
0,32%
1,65%
-2,29%
PTAX (BC)
COMPRA
R$ 3,2655
R$ 3,2509
R$ 3,2503
IGP-DI (FGV)
0,05%
0,83%
0,43%
0,06%
-0,38%
-0,38%
-0,51%
-0,96%
-0,30%
0,24%
0,62%
0,10%
-1,94%
-1,07%
0,20%
-1,91%
-1,41%
VENDA
R$ 3,2661
R$ 3,2515
R$ 3,2509
INPC-IBGE
0,07%
0,14%
0,42%
0,24%
0,32%
0,08%
0,36%
-0,30%
0,17%
-0,02%
-0,02%
-
1,24%
1,63%
TURISMO
COMPRA
R$ 3,2430
R$ 3,2330
R$ 3,2370
IPCA-IBGE
0,18%
0,3%
0,38%
0,33%
0,25%
0,14%
0,31%
-0,23%
0,24%
0,19%
0,16%
-
1,78%
2,54%
VENDA
R$ 3,4200
R$ 3,4030
R$ 3,4030
PARALELO
COMPRA
R$ 3,3500
R$ 3,3400
R$ 3,3300
ICV-DIEESE
0,28%
0,12%
1,04%
0,14%
0,01%
-0,18%
0,37%
-0,31%
0,13%
-0,01%
0,20%
0,88%
2,01%
2,41%
VENDA
R$ 3,4500
R$ 3,4400
R$ 3,4300
IPCA-IPEAD
0,16%
0,48%
0,64%
0,43%
0,09%
-0,46%
0,49%
-0,07%
0,70%
0,13%
0,27%
0,29%
3,19%
3,85%
Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00
Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
Fonte: AE
Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro 10/11 CDB Pré 30 dias
7,28% - a.a.
Capital de Giro
11,02% - a.a.
Hot Money
1,16% - a.m.
CDI
7,39% - a.a.
Over
7,40% - a.a.
Fonte: AE
Ouro Nova Iorque (onça-troy)
10/11/2017
09/11/2017
08/11/2017
US$ 1.274,20
US$ 1.287,50
US$ 1.287,60
R$ 133,20
R$ 134,00
R$ 133,00
BM&F-SP (g) Fonte: AE
Taxas Selic Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro
Tributos Federais (%) 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64
Meta da Taxa a.a. (%) 13,00 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 -
Reservas Internacionais 09/11 .......................................................................... US$ 380.471 milhões Fonte: BC
Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)
Alíquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Até 1.903,98
Isento
Isento
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:
Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015
Nov. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,09 UPC (R$) 23.29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG
Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50
Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50
Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50
Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50
Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central
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CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 880 930 960 975 978
Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00
Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00
Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00
Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00
Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00
Contribuição ao INSS COMPRA 0,3266 0,4658 0,7338 0,005655 0,5117 0,03149 0,4021 0,3908 0,1491 0,06789 0,02835 10,7808 0,002793 4,5993 0,03207 0,889 2,503 3,2655 3,2655 2,5741 0,01561 3,9343 2,402 0,4185 1,2006 3,2655 0,0122 3,2826 0,0005766 0,02882 0,1849 4,3141 0,002162 0,006333 0,1082 0,8466 1,0076 0,1868 0,005186 0,001088 3,2655 0,0685 0,06373 0,1717 0,1117 0,4457 0,2277 0,4916 0,4906 0,8967 8,4686 0,01305 0,0000929 0,8707 0,7788 0,05529 0,05011 0,0002413 0,9219 0,002915 0,005611 0,9011 3,8082
VENDA 0,3274 0,4761 0,7373 0,005756 0,5119 0,03158 0,4024 0,391 0,1492 0,06862 0,02841 10,7935 0,002799 4,6131 0,0322 0,8892 2,5041 3,2661 3,2661 2,5754 0,01607 3,983 2,4033 0,4186 1,2142 3,2661 0,01222 3,2848 0,0005777 0,02883 0,1852 4,3152 0,002169 0,006342 0,1082 0,8473 1,0081 0,187 0,005188 0,001089 3,2661 0,06902 0,06379 0,1718 0,1119 0,4459 0,228 0,4919 0,4908 0,8973 8,4878 0,01307 0,0000929 0,8709 0,7795 0,05531 0,05012 0,0002414 0,9229 0,002921 0,00568 0,9015 3,8102
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de
Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43
Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07
Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017
FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho
Crédito Agosto Setembro
3% 0,3090 0,2976
Seguros
TBF
26/10
0,01309918 2,92375363
27/10
0,01309952 2,92382845
28/10
0,01310019 2,92397948
29/10
0,01310019 2,92397948
30/10
0,01310019 2,92397948
31/10
0,01310077 2,92410861
01/11
0,01310130 2,92422650
02/11
0,01310166 2,92430704
03/11
0,01310166 2,92430704
04/11
0,01310217 2,92441932
05/11
0,01310217 2,92441932
06/11
0,01310217 2,92441932
07/11
0,01310268 2,92453385
26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 Fonte: AE
08/11
0,01310301 2,92460848
09/11
0,01310312 2,92463304
10/11
0,01310314 2,92463797
11/11
0,01310364 2,92474920
12/11
0,01310364 2,92474920
13/11 0,01310364 2,92474920 Fonte: Fenaseg
6% 0,5493 0,5379
0,4891 0,4977 0,4926 0,5186 0,5390 0,5610 0,5016 0,5183 0,5350 0,4962 0,5224 0,5353 0,5220 0,5321 0,5339
Aluguéis
Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Setembro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro
1,0254 0,9893 0,9859
05/10 a 05/11 06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 15/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690
23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,4690 0,4690 0,4690 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0.4273 0.4273 0.4273 0.4273 0,4273 0,4273 0,4273
Agenda Federal Dia 14
de contratos. Darf Comum (2 vias)
Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000; art. 6º da Lei nº 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes - Cód. Darf 8741. Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) - Cód. Darf 9331. Darf Comum (2 vias)
EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º). Internet
Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005), no período de 16 a 31.10.2017. Darf Comum (2 vias) IPI - Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda à apuração de crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 3º trimestre/2017 (julho-agosto-setembro/2017) Internet Dia 16 IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de novembro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290. Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.11.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão
Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2017 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. Não havendo expediente bancário, permite-se prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. GPS (2 vias) Dia 20 IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins - Entidades financeiras - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias)
EDITAIS DE CASAMENTO SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se: ELSON PEREIRA JORGE, divorciado, mecânico, nascido em 19/12/1947 em Belo Horizonte, residente em Rua Piracicaba 100, Belo Horizonte, filho de ENEDINO DE PAULA JORGE e ALMIRA PEREIRA JORGE Com ROSANGELA CLAUDIA DE OLIVEIRA, solteira, auxiliar de escritório, nascida em 26/03/1968 em Belo Horizonte, residente em Rua Acaiaca 146, Belo Horizonte, filha de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 10/11/2017. MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil. 1 edital.
TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: MÁRCIO ANTÔNIO TEIXEIRA DE FARIA, SOLTEIRO, CARPINTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Boa Esperança, 25, São Pedro, 3BH, filho de PAI IGNORADO e Helena Faria Lima; e VIVIAN DEISE DE ARAUJO BARBOSA, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Beco Boa Esperança, 25, São Pedro, 3BH, filha de Carlucio Marques Barbosa e Shirlane de Araujo Batista. (676653) OVÍDIO TEIXEIRA CARDOSO, DIVORCIADO, APOSENTADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Afonso Alves Branco, 207, Serra, 3BH, filho de Paulo Cesar Freitas Cardoso e Carmem Teixeira Cardoso; e GRASIELE ANTUNES DE JESUS, solteira, Do Lar, nascida em 29 de julho de 1997, residente nesta Capital à Rua Afonso Alves Branco, 207, Serra, 3BH, filha de Jesulino Antunes e Lidia Maria de Jesus. (676654) GUIDO LOHANNO FRAGA SANTOS, SOLTEIRO, GERENTE ADMINISTRATIVO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Rio Grande do Norte, 1007/1103, Funcionários, 3BH, filho de Guido Ferreira Santos e Miria Fraga Santos; e LAURA MARTUSCELLI LUNARDI, solteira, Farmacêutica, maior, residente nesta Capital à Rua Rio Grande do Norte, 1007/1103, Funcionários, 3BH, filha de Roberto Costa Lunardi e Isabel Martuscelli. (676655)
PEDRO DE OLIVEIRA LACERDA, SOLTEIRO, REVISOR DE TEXTO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua dos Aimorés, 2085/1704, Lourdes, 3BH, filho de Simão Fabiano Machado de Lacerda e Maria Rejane Costa de Oliveira; e MARIANA FERREIRA DA SILVA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua dos Aimorés, 2085/1704, Lourdes, 3BH, filha de João Ferreira da Silva Júnior e Seila Viviane Marques Martins. (676656) FERNANDO DUTRA MARTINS, SOLTEIRO, JORNALISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Felipe Drumond, 81/26, Luxemburgo, 3BH, filho de Edson Fernandes Martins e Dione Maria Diniz Dutra; e MARIA BEATRIZ DE CASTRO BORGES, solteira, Jornalista, maior, residente nesta Capital à Rua Conselheiro Lafaiete, 1513/301, Sagrada Familia, 1BH, filha de Rogério Carlos dos Santos Branco Borges e Simone Aparecida Reis de Castro. (676657) PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIBERATO, DIVORCIADO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Fabio Couri 234/301, Luxembugo, 3BH, filho de Paulo Ricardo Ralo Liberato da Silva e Maria Mônica de Oliveira Liberato da Silva; e FERNANDA LIMA CANÇADO, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Fabio Couri 234/301, Luxemburgo, 3BH, filha de Marco Aurélio de Vasconcelos Cançado e Angela Maria de Aguiar Lima Cançado. (676658) LUÍS HENRIQUE RODRIGUES AMORMINO, SOLTEIRO, INSTALADOR DE INSULFILM, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor Alvino de Paula, 389, Estoril, 3BH, filho de Clério Amormino e Silvana Fatima Rodrigues; e JAQUELINE ALVES RIBEIRO, solteira, Operadora de caixa, maior, residente nesta Capital à Rua Professor Alvino de Paula, 389, Estoril, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Neusa Alves Ribeiro. (676659) LUCAS BARROS LESSA, SOLTEIRO, ANALISTA DE PRODUTOS BANCÁRIOS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Padre Marinho 331/902, Santa Efigênia, 3BH, filho de Ricardo Andrade Lessa e Cláudia de Melo Barros; e ANA CAROLINA CAMPOS SIMÕES, solteira, Professora de educação Infantil, maior, residente nesta Capital à Rua Padre Marinho 331/902, Santa Efigênia, 3BH, filha de Paulo Emilio Simões e Irilda Maria Campos Simões. (676660) RODRIGO MARCIO CARDOSO BORGES, SOLTEIRO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO NA ÁREA DE PRÁTI, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Divinópolis, 136 Cs Fundos, Santa Tereza, 1BH, filho de Marilton Fragoso Borges e Maria Carmem Cardoso Borges; e MARINA CAMBRAIA LIMA, divorciada, Arquiteta urbanista, maior, residente nesta Capital à Rua Califórnia, 889/1203, Sion, 3BH, filha de Edmundo José Lima e Luciane Cambraia Lima. (676661) CAIO CÉSAR PEREIRA CARVALHO, SOLTEIRO, TÉCNICO MECÂNICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Lignito 36/1702, Santa Efigênia, 3BH, filho de Hermogenes de Almeida Carvalho e Valé-
ria Sebastiana Pereira Carvalho; e VALQUIRIA DE LIMA, solteira, Publicitária, maior, residente nesta Capital à Rua Lignito 36/1702, Santa Efigênia, 3BH, filha de Jair de Lima e Neusa Maria de Lima. (676662) HENRIQUE COSTA VIEIRA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECÂNICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua California 522/500, Sion, 3BH, filho de Marcos Villela Vieira e Licia Costa Vieira; e PRISCILLA ABADE BARBOSA, solteira, Economista, maior, residente à Rua Latania 204, Arvoredo, Contagem, MG, filha de Renato Abreu Barbosa e Ieda Gomes Abade Barbosa. (676663) ÉVERTON OTACÍLIO BICALHO PÊGO, SOLTEIRO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, maior, natural de Teófilo Otoni, MG, residente nesta Capital à Rua Monte Alegre, 774/301, Serra, 3BH, filho de Eduardo Gonçalves Pêgo e Clemilda Barbosa Bicalho Pêgo; e SUZANA MAÍRA BARCELOS, divorciada, Fisioterapeuta traumato-ortopédica funci, maior, residente nesta Capital à Rua Monte Alegre, 774/301, Serra, 3BH, filha de Sebastião Eustaquio Barcelos e Isa Maria Barcelos. (676664) GABRIEL DE ANDRADE CARVALHO, SOLTEIRO, POLICIAL MILITAR, maior, natural de Brasília, DF, residente nesta Capital à Rua dos Pampas, 990, Torre 01, Apt 1601, Prado, 3BH, filho de Márcio Antônio Carvalho e Andréia Andrade Carvalho; e GABRIELA APARECIDA HENRIQUES, solteira, Consultora de Vendas, maior, residente à Rua Manacá da Serra, 100, Colinas da Serra, Lavras, MG, filha de Geraldo Claret Henriques e Magda Aparecida Ferreira. (676664)
QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE
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AV.
AMAZONAS,
4.666
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NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: MARCIO MEDEIROS DO CARMO JUNIOR, divorciado, motorista, nascido em 31/12/1979 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Cipriano De Carvalho, 278, Betania, Belo Horizonte, filho de MARCIO MEDEIROS DO CARMO e MARIA IMACULADA DO CARMO Com FERNANDA CAROLINE NASCIMENTO, divorciada, do lar, nascida em 07/10/1980 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Cipriano De Carvalho, 278, Betania, Belo Horizonte, filha de SUELY DA CONCEICAO NASCIMENTO. RODRIGO MENDES DIAS, solteiro, coordendor de vendas, nascido em 17/04/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Helianto, 151 203, Nova Suica, Belo Horizonte, filho de JOAO LEON DIAS e MARIA DA PAIXAO MENDES DIAS Com CAROLINA BORGES MALLACO, solteira, pedagoga, nascida em 26/04/1980 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Helianto, 151 203, Nova Suica,
MARCO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente à Rua Bel Otacilio Teotonio de Lima, 325, Primavera, São Joaquim de Bicas, MG, filho de João Rodrigues Ribeiro e Elizabeth dos Santos Ribeiro; e SIMONE MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, solteira, Faxineira, maior, residente nesta Capital à Beco Benicio, 23, Santana do Cafezal, 3BH, filha de José Alves de Oliveira e Maria Elidia de Sousa. (676664)
Belo Horizonte, filha de LEONARDO DOMIN-
GUILHERME MARCELINO SANTOS DA CRUZ, SOLTEIRO, MECÂNICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Castelo Novo, 300, Santa Efigênia, 3BH, filho de Antonio Marcelino da Cruz e Anita Joana dos Santos Cruz; e DENISE ALVES RODRIGUES, solteira, Técnica Em Laboratório, maior, residente à Espraiada, Zona Rural, Senador Modestino Gonçalves, MG, filha de Miguel Rodrigues Aguiar e Maria Aparecida Alves. (676664)
Com JOCIA FERNANDES DE SOUZA, sol-
Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 15 editais.
GOS MALLACO e MARIA MARCIA BORGES MALLACO. TIAGO REINE DE SOUZA MARTINS, solteiro, marceneiro, nascido em 06/07/1985 em Governador Valadares, MG, residente a Rua Frei Gonzaga, 125, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de IVAIR MARTINS DE QUEIROZ e MARIA HELENA DE SOUZA MARTINS teira, serviços gerais, nascida em 30/06/1982 em Janauba, MG, residente a Rua Getulio Drumond Silva, 200, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de GERLICE FERNANDES DE SOUZA. CLEBER DOS SANTOS, solteiro, garçom, nascido em 13/04/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Doutor Aristides De Pinho, 584, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de DALTA MARIA DOS SANTOS Com JAMILE SANTOS DA SILVA, solteira, do lar, nascida em 25/08/1987 em Eunapolis, BA, residente a Rua Doutor Aristides De Pinho, 584, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de JUVENAL NERES ALVES DA SILVA e JANETE DA RESSURREICAO SANTOS.
LUIZ FELIPE LIMA DE SENA, solteiro, carregador, nascido em 05/02/1998 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua 13 De Maio, 114, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de GRIMALDO ROBERTO DE SENA e LUCIMAR LIMA CAETANO Com ESTER DA SILVA CARDOSO PEREIRA, solteira, do lar, nascida em 14/08/1998 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua 13 De Maio, 114, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de JOSE ROBERTO CARDOSO PEREIRA e ROSEMEIRE FATIMA DA SILVA VINICIOS SILVA GUERRA, solteiro, torneiro mecânico, nascido em 10/09/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Avelino Foscolo, 312, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filho de GRIMALDO VIEIRA GUERRA e MARIA APARECIDA SILVA GUERRA Com SUELLEN DO ESPIRITO SANTO DIAS, solteira, estudante, nascida em 14/04/1997 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Avelino Foscolo, 312, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filha de WANDER MOREIRA DIAS e ELIANE DO ESPIRITO SANTO DIAS. ROSIVALDO DOS ANJOS CARDOSO, solteiro, servente, nascido em 21/02/1995 em Serrinha, BA, residente a Rua Sereno, 2442, São Jorge, Belo Horizonte, filho de JOSELI DOS ANJOS CARDOSO Com CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS, solteira, saladeira, nascida em 28/06/1981 em Serrinha, BA, residente a Rua Sereno, 2442, São Jorge, Belo Horizonte, filha de JOSE FERREIRA DOS SANTOS e MARIA LAURINDA DOS SANTOS. JOSE LUCIANO LIMA DE CARVALHO, solteiro, chaveiro, nascido em 17/05/1994 em Januaria, MG, residente a Rua Lindolfo De Azevedo, 1480, Jardim America, Belo Horizonte, filho de JOSE GERALDO LIMA DE AQUINO e LUCIA AUGUSTA DE CARVALHO Com JULIANE CIBELE DA SILVA, solteira, autônoma, nascida em 24/07/1996 em Ibirite, MG, residente a Rua Lindolfo De Azevedo, 1480, Jardim America, Belo Horizonte, filha de ITAMAR MARCOS DA SILVA e TELMARA DOS SANTOS. FABIO ALVES DE OLIVEIRA, solteiro, gerente de academia, nascido em 14/07/1990 em Águas Formosas, MG, residente a Rua Catiara, 160, Jardim America, Belo Horizonte, filho de OSVALDINO ALVES MUNIZ e NELMA ALVES DE OLIVEIRA Com DEBORA MARIA ALMEIDA ROCHA, solteira, professora, nascida em 27/12/1985 em Parque Industrial M Cc De Contagem, MG, residente a Rua Poruina, 100 101, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de EDSON RODRIGUES DA ROCHA e EDNA MARTA DE ALMEIDA ROCHA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 10/11/2017. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 9 editais.
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LEGISLAÇÃO SIMPLES NACIONAL
MPEs devem fazer adesão para 2018 Regras do “Crescer sem Medo”, como teto maior, começam a valer no próximo ano Brasília - As micro e pequenas empresas (MPEs) já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentação em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional no dia 1º de janeiro. Para as empresas que exercem novas atividades incluídas no regime simplificado, como bebidas alcoólicas, a opção somente pode ser feita a partir do primeiro dia do próximo ano. Em 2018, já valerão as regras do “Crescer sem Medo”, que elevou o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e criou uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões, com recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS) fora do Simples Nacional. “É
importante que os empresários aproveitem essa oportunidade que a Receita Federal disponibiliza todos os anos. É a chance deles corrigirem irregularidades e conseguirem se manter no Simples Nacional”, afirma o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. O processo de agendamento tem como objetivo facilitar o ingresso no sistema de tributação diferenciado, pois permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que talvez possam interferir na concessão do imposto. Para fazer o agendamento, basta que o empresário acesse o link “Agendamento da Opção Pelo Simples Nacional” no site do Simples Nacional. Os donos de pequenos negócios que ainda não fazem parte do sistema simplificado, e que por ventura perderem o prazo de agendamento, poderão pedir a adesão ao Simples Nacional a partir de janeiro. Os prazos de agendamento e de pedido de adesão não são válidos para empresas recém-criadas, que
BIA BOLEMAN/ASN
têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para aderir ao programa. O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/ Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industriais (IPI), ICMS, ISS e Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação, que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte. Simulador - Para ajudar os empresários a saberem qual o regime tributário mais vantajoso para sua empresa, o Sebrae disponibiliza em seu portal o Simulador Tributário, uma calculadora que apresenta a carga tributária aplicável às micro e pequenas empresas,
Afif alerta para necessidade de corrigir irregularidades
dentro e fora do Simples. A ferramenta permite que o empresário compare as tributações e analise se é melhor optar pelo Supersimples ou pelo Regime do Lucro Presumido. Após acessar a ferramenta, o empreendedor precisa ter
em mãos o ramo de atividade e os valores da receita anual e da folha de pagamento. Com o preenchimento dos campos fornecidos, poderá visualizar o quanto recolheria de imposto no Simples Nacional e no Lucro Presumido. (ASN)
RECEITA FEDERAL
Analistas tributários mantêm mobilização DA REDAÇÃO
Cerca de 7 mil analistas tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participarão de mobilização nacional da categoria na próxima terça-feira em protesto contra as medidas anunciadas pelo governo federal que promovem o desmonte do serviço público. Esta é a segunda mobilização dos servidores do cargo deflagrada neste mês, a primeira foi realizada no dia 25 de outubro e a segunda, na sexta-feira, em todo o País. Os analistas tributários também exigem o cumprimento integral do acordo salarial aprovado na Lei nº 13.464/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, bem como a regulamentação imediata do bônus de eficiência da categoria. Mesmo sancionado em lei, o acordo salarial da categoria, assinado em 23 de março de 2016, tem sido descumprido pelo governo federal. Além disso, de acordo com
os analistas tributários, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal e que desrespeitam a administração Tributária, como a falta de definição em relação às progressões/ promoções da categoria e a redução do quadro de servidores por meio da possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vive uma profunda crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se torna indispensável essa mão de obra qualificada. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, os atos do governo federal promovem um cenário de instabilidade que poderá provocar a completa desestruturação da Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração tributária e aduaneira. “A partir de atividades como arrecadação, fiscalização, tributação,
julgamento e atendimento, a Receita Federal exerce um papel fundamental no enfrentamento à grave crise econômica brasileira. Fragilizar a Receita Federal é comprometer a qualidade dos serviços prestados para toda a população. As medidas anunciadas pelo governo impõem à Receita Federal um grave clima de indefinição e instabilidade para a nossa atuação funcional. Nosso acordo salarial já deveria ter sido cumprido e nós estamos com perdas acumuladas desde agosto de 2016”, avalia Geraldo Seixas. Reajuste - A mobilização nacional dos analistas tributários, que será realizada na próxima terça-feira, também denuncia a retirada de direitos de todos os servidores públicos brasileiros expressa na Medida Provisória 805, de 2017, publicada pelo governo federal em 30 de outubro. Além de postergar ou cancelar reajustes salariais já previstos em lei para diversas carreiras da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, a MP também promoveu aumento das contribuições previdenciárias e a redução do salário inicial para diversos cargos do serviço público. A mobilização nacional dos analistas tributários, destaca o presidente do Sindireceita, é um ato realizado para chamar a atenção da sociedade sobre a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores públicos, que têm seus direitos retirados pelo governo sob o pretexto de solucionar a crise econômica. “As medidas anunciadas pelo governo prejudicarão o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento às necessidades essenciais da população brasileira.. O governo federal deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem o funcionalismo público e a arrecadação federal. O momento exige
união e participação de todos os servidores públicos”, enfatiza Seixas. Durante a mobilização, vários serviços podem ser prejudicados, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas tributários também não atuarão na zona primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação; verificação de mercadorias; trânsito aduaneiro; embarque de suprimentos; operações especiais de vigilância e repressão; verificação física de bagagens, entre outros.
Pendências devem ser resolvidas DA REDAÇÃO
Com dez anos de existência, o Simples Nacional diminui a burocracia das empresas, reduzindo sua carga tributária e unificando oito impostos em uma única guia com vencimento mensal. O grande benefício do agendamento é a possibilidade de identificar se a empresa possui pendências e resolvê-las antes do prazo final para o pedido de enquadramento, que vai de 2 a 31 de janeiro de 2018. “Sem o agendamento a empresa até pode fazer o enquadramento direto. Porém o grande problema é que, em caso de irregularidades, o tempo para algumas regularizações é maior do que 30 dias. O prazo fica curto e a empresa não consegue realizar o enquadramento”, explica Heber Dionízio, contador responsável pela Contabilizei Contabilidade. Após o agendamento, a Receita Federal vai avaliar as solicitações e, caso não encontre pendências nos cadastros das companhias nem débitos em aberto, vai confirmar o enquadramento que permitirá a entrada da empresa no regime tributário, que passa a valer no dia 1° de janeiro de 2018. Duas das maiores vantagens de aderir ao Simples Nacional são a desburocratização do pagamento de impostos e a redução da carga tributária frente ao Lucro Presumido, por exemplo. Além disso, as empresas enquadradas no Simples têm sua contabilidade simplificada - com a isenção de algumas declarações - e facilidade na regularização de eventuais débitos com a Receita Federal. Para 2018, o Simples Nacional terá importantes mudanças que marcarão um avanço significativo para o empreendedorismo no Brasil, possibilitando que mais empresas reduzam a burocracia dos seus negócios mantendo-se em dia com as suas obrigações. Como o aumento do teto de faturamento de R$3,6 milhões para R$4,8 milhões por ano; um novo cálculo para a cobrança das alíquotas, beneficiando as empresas com menor receita; novas tabelas de enquadramento para serviços, permitindo que pequenas empresas de alcoólicas optem pelo regime; um novo prazo para o pagamento de dívidas atrasadas e a criação do investidor-anjo para incentivar as atividades de inovação.
JUSTIÇA
Semana da Conciliação já tem 44.397 audiências DA REDAÇÃO
O número de audiências agendadas para a 12ª edição da Semana da Conciliação em 2017 já superam em muito os valores alcançados em 2016. Segundo números apurados até o dia 31 de outubro, já foram agendadas 44.397 audiências para esse ano. Em 2016, foram 24.356. A 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada em todo o País de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. Nesse período, os tribunais reúnem processos judiciais que tenham possibilidade
de acordo para serem apresentados em audiências de conciliação, a fim de que as partes possam negociar diretamente entre si e solucionar o caso. Tais audiências já foram agendadas nas varas da Justiça comum (9.678), nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs) (19.636) e nos Juizados Especiais de Belo Horizonte (2.745) e do interior (12.358). Na Justiça comum, as Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros, Ribeirão das Neves estão entre aquelas que mais agendaram audiências. No total, 658 varas já aderiram
à Semana da Conciliação. Nos Cejucs já foram agendadas 19.616 audiências, sendo que 117 Centros já aderiram à Semana da Conciliação. O Cejusc de Belo Horizonte agendou 1.828 audiências, Ribeirão das Neves 1.276; Contagem 689 e Uberlândia 501 audiências. Nos Juizados Especiais, 16 unidades jurisdicionais de Belo Horizonte agendaram 2.745 audiências, com a adesão de 38 juízes. Nas unidades jurisdicionais do interior do Estado foram agendadas 12.358 audiências.
-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes, comenta que os acordos alcançados pelos Juizados Especiais em 2016 tendem a aumentar diante do engajamento de magistrados e servidores na busca da conciliação. “Para a Semana da Conciliação já estão agendados mais de 14 mil processos, somados Capital e interior, com adesão de todas as comarcas mineiras”, observou. O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, à qual estão vinculadas várias iniciativas voltadas para a Adesão total - O vice- conciliação, Maurício Pinto
Ferreira, acredita que o número de agendamento em 2017 já superou em mais de 20 mil audiências marcadas para 2016, o que demonstra o algo grau de envolvimento do Tribunal mineiro na busca da solução pacífica de conflitos. “O Tribunal de Justiça tem procurado incentivar os acordos tanto no pré-processual e quanto em aqueles que já estão em andamento”. Segundo o magistrado, somente no primeiro semestre no pré-processual foram homologados 105 mil acordos. A conciliação é uma forma pacífica de resolver conflitos por meio do diálogo. Ela pode ser realizada também
antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial. Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Desse modo, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam, perante o conciliador ou o juiz, a fim de buscar um acordo. A conciliação é uma forma barata, rápida e pacífica de solucionar diversas causas, como negociação de dívidas, problemas com contratos, prestações de serviços etc. Saiba mais sobre conciliação, mediação e cidadania. As informações são do TJMG.
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
RAFAEL MOTTA / DIVULGAÇÃO
Business Guide A nova edição do Minas Gerais Business Guide será lançada no próximo dia 30, às 18h30, no Espaço Institucional da ACMinas (Avenida Afonso Pena, 372). Na abertura da noite, às19h, haverá a cerimônia “Minas Gerais em muitos idiomas”. Às 19h30, será ministrada a palestra “Um novo momento para as empresas brasileiras nos negócios internacionais”, pelo conselheiro Jandyr Ferreira dos Santos Júnior, chefe da Divisão de Operações de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores.
Livro de Ricupero
Filarmônica busca apoio de ‘amigos’ a ações educacionais DA REDAÇÃO
A Filarmônica de Minas Gerais acaba de lançar a edição 2017 do programa “Amigos da Filarmônica”. Com a iniciativa, o Instituto Cultural Filarmônica busca apoio de pessoas físicas em favor da Programação Educacional da Orquestra, por meio de contribuições diretas ou incentivadas. As contribuições diretas podem ser feitas em qualquer época; já as incentivadas, que são declaradas e abatidas no Imposto de Renda Pessoa Física 2018 (ano-base 2017), precisam ser feitas até o dia 29 de dezembro de 2017. Este é o terceiro ano do programa. Nas primeiras edições, 348 pessoas responderam ao chamado, e suas contribuições foram fundamentais para a execução dos quatro programas de cunho educacional que têm como foco a formação de público para a música clássica, o incentivo a novos compositores e o aprimoramento de jovens regentes. Nesse período, 163 escolas municipais e estaduais participaram dos Concertos Didáticos (Foto), permitindo a 8.100 crianças um primeiro contato com a música clássica; 17.916 pessoas assistiram, em família, aos Concertos para a Juventude; 61 compositores brasileiros participaram do Festival Tinta Fresca, enviando suas
obras para a banca examinadora, sendo que as nove obras selecionadas foram apresentadas ao público em concertos gratuitos; e 69 jovens regentes se inscreveram e 29 participaram do Laboratório de Regência, visando o aprimoramento de seus talentos. O programa Amigos da Filarmônica é uma forma de permitir que admiradores da orquestra contribuam diretamente para suas ações educacionais. Ao colaborar com a Filarmônica de Minas Gerais, o Amigo recebe contrapartidas como ingressos para alguns concertos, acesso aos ensaios abertos e visita guiada à Sala Minas Gerais. A inscrição no programa e a contribuição podem ser feitas pela internet ou pessoalmente, na Sala Minas Gerais, em dias de concerto, e também por depósito bancário. As pessoas interessadas podem acessar o site da Orquestra (filarmonica. art.br), enviar um e-mail para amigos@ filarmonica.art.br ou ligar para o telefone (31) 3219-9029. História - Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2008. Após meses de intenso trabalho, músicos e público viam um sonho tornar-se realidade, com o concerto inicial da primeira temporada da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais. Criada
pelo Governo do Estado e gerida pela sociedade civil, nasceu com o compromisso de ser uma orquestra de excelência, cujo planejamento envolve concertos de série, programas educacionais, circulação e produção de conteúdos para a disseminação do repertório sinfônico brasileiro e universal. Formas de contribuição 1. Incentivada, abatendo o valor do Imposto de Renda de Pessoa Física. A legislação brasileira permite a destinação de até 6% do imposto devido para projetos culturais. As contribuições a serem declaradas no Imposto de Renda de 2018 (ano-base 2017) precisam ser feitas até o dia 29 de dezembro de 2017. 2. Direta, sem abatimento no imposto de renda, podendo ser feita em qualquer época do ano. Como fazer a contribuição 1. On-line: pelo site filarmonica.art.br ou digitando fil.mg/amigos no navegador. 2. Na Sala Minas Gerais (em dias de concerto): no balcão do programa Amigos da Filarmônica. 3. Por depósito bancário: o depósito pode ser feito nas contas indicadas no site.
CULTURA DIVULGAÇÃO
Arnaldo Antunes Show - Um dos expoentes da MPB, poeta, cantor e compositor, Arnaldo Antunes, multiartista, apresenta em BH seu show intimista “A Casa é Sua”. O espetáculo promete relembrar os grandes sucessos dos diferentes momentos da carreira de Antunes em releituras surpreendentes. Ele estará acompanhado por dois músicos, Chico Salem (violão e guitarra) e André Lima
(teclados e sanfona). Quando: Sábado (11), às 21h Quanto: R$ 50 (Meia) e R$ 25 (Inteira) Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec | Grande Theatro Unimed-BH (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte) Dança Fórum - O FID 2017 Fórum Internacional de Dança | Outras Redes encerra a programação deste ano com Bejamim Abras, ator, bailarino e diretor de dança e teatro de BH. O artista apresenta o espetáculo “Maravalhas”, com o Coletivo Multidanças. Maravalhas é um jogo corpográfico em que os elementos da capoeira de angola e a dança dos orixás dialogam com a corporeidade dos convidados. Mais informações: www.fid2017. com.br. Quando: Sábado (11), às 17h Quanto: Entrada Franca Onde: Centro Cultural da Fundação Municipal de Cultura, Bairro das Indústrias, Belo Horizonte
Aleijadinho Palestra - A Academia Mineira de Letras promove a palestra “Aleijadinho – uma tentativa de recordação”, com a pesquisadora Eleonora Rennó. Nascido em Ouro Preto, na década de 1730, a trajetória de vida do escultor e arquiteto ainda é um mistério para os historiadores da arte. Filho de um carpinteiro português com uma escrava, Aleijadinho começou seus trabalhos junto ao pai e gravuristas vindos de Portugal. Quando: Dia 16, às 17h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Academia Mineira de Letras (Rua da Bahia, 1.466, Lourdes, Belo Horizonte) A Lili sumiu Comédia - O ator Eraldo Fontiny celebra 20 anos de carreira, estreando o espetáculo
“Gente, a Lili sumiu!”, montagem que marca também os 15 anos de criação de Lili, sua personagem mais conhecida, a menina sapeca e sádica, dona do bordão A minha mãe deixa. O texto é de Caike Luna e, sozinho no palco, sob a direção de Christiano Junqueira, Fontiny se desdobra em vários personagens. Quando: Estreia terça-feira (14), às 21h Quanto: R$ 30 (Inteira) e R$ 15 (Meia) Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte) ALLEC GOMES / DIVULGAÇÃO
“A Diplomacia na Construção do Brasil” é o nome do novo livro que o diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero lança em Belo Horizonte no próximo dia 14, às 11h, na Associação Comercial e Empresarial de Minas (Avenida Afonso Pena, 732, 3º andar), em Belo Horizonte. O evento acontecerá no Café Parlamentar, no qual ele abordará o tema “O que fazer para o Brasil sair bem na foto”. Em seguida, Ricupero dará entrevista coletiva à imprensa. Em sua nova obra, o ex-ministro narra a história da política externa brasileira ao longo de mais de 260 anos, mostrando como a diplomacia ajudou a dar forma à história e à identidade do Brasil e deu origem a alguns dos valores e ideais básicos da imagem que os brasileiros fazem de si próprios. Cita, como exemplo, o pacifismo, a tendência de resolver conflitos pela conciliação e negociação, pela repulsa à violência e à opressão de outros povos.
Gastronomia e Turismo A Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Minas Gerais (Fhoremg), em parceria com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Passos, realizará, nos dias 28 e 29, na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), o “Seminário de Gastronomia, Hotelaria e Turismo”, voltado para empresários, sindicatos e associações do segmento de hotéis, bares, restaurantes e similares do Estado. Entre os palestrantes vão estar a consultora em Gestão da Segurança dos Alimentos Maria José Vieira; o gerente-geral do Hotel Mercure Lourdes – BH, Rodrigo Mangerotti; o advogado da Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Minas Gerais (Fhoremg), Geraldo Hermógenes; e o advogado Sílvio Cupertino Marinho. Mais informações e confirmação de presença: (31) 32013144 (Sindhorb-BH), (35) 99923-7970 (Aliomar – Sindhorb de Passos)
Artistas mineiros De 30 de novembro a 15 de dezembro, interessados em apresentar projetos culturais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) podem inscrever suas propostas em um dos cinco editais do programa Assembleia Cultural: Segunda Música; Zás; Mineiranças; Teatro - Ocupações Artísticas; e Galeria - Ocupações Artísticas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelos Correios (via Sedex) ou pessoalmente, das 8h às 18h, no Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema (Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte). Os procedimentos para realizar o envio das propostas já foram publicados no Diário do Legislativo e podem ser consultados no site da ALMG (goo.gl/xwipfk).
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