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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 AGÊNCIA MINAS

Gastronomia responde por 20% do PIB de Minas Gerais

BDMG reduz juros de capital de giro pela terceira vez neste exercício

Conhecida nacional e internacionalmente, a gastronomia mineira é uma das mais importantes do Brasil, com pratos ricos em sabor e cheios de histórias. Segundo o levantamento feito pela Setur, 24% dos turistas que visitam Minas Gerais têm na gastronomia a principal imagem do Estado. Tamanha é a importância do setor que a participação das indústrias de alimentos e bebidas no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro chega a 20%. Pág. 13

O novo corte foi resultado das sucessivas quedas na Selic e de políticas internas da instituição. A taxa inicial para aquisição do crédito, portanto, passou de 1,64% para 1,48% ao mês, com até 48 meses de prazo para pagamento. Pág. 5

A cozinha mineira tem um pouco de todas: paulista, indígena, portuguesa, africana, nordestina e sulista

Prefeitos do Vetor Norte rechaçam os voos na Pampulha Políticos e empresários da região se unem para tentar derrubar portaria A mobilização pelo Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi reforçada. Hoje, um grupo de prefeitos de 13 cidades do chamado Vetor Norte, na região metropolitana da Capital, irá a Brasília buscar apoio de deputados federais da bancada mineira e de senadores para derrubar portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que liberou o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, em Belo Horizonte. Além disso, a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte) entrará com ação civil pública pedindo a derrubada da portaria. Por fim, a BH Airport, concessionária que administra o aeroporto de Confins, anunciou a criação do Decole, Minas!, plataforma on-line que concentrará informações e ações a favor do terminal. Pág. 3

ALISSON J. SILVA

Desde a concessão do Aeroporto Internacional, em 2013, foram pagos R$ 22 milhões em ISS DIVULGAÇÃO

Ao todo, o laboratório tem 310 funcionários, distribuídos entre comercial e administrativo Euro - dia 21

Comercial

Compra: R$

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Venda: R$ 3,8255

Ouro - dia 21

Compra: R$ 3,2230 Venda: R$ 3,3970

NovaYork(onça-troy):

Compra: R$ 3,2585 Venda: R$ 3,2591

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 22): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

OPINIÃO

EDITORIAL

Dólar - dia 21 Compra: R$ 3,2513 Venda: R$ 3,2518

Pesquisa Intenção de Consumo, divulgada ontem pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), revelou que 48% dos moradores do Estado revelaram que pretendem ir às compras em dezembro, o maior percentual desde o início da série histórica, em fevereiro. Pág. 6

A legislação trabalhista é o reflexo direto das transformações no mundo do trabalho, ligadas diretamente ao sistema econômico de produção, que passa por profundas transformações de natureza econômica, social, política e institucional. E com a reforma trabalhista, finalmente aprovada após meses e meses de discussões entre governo, empregadores, empregados, sindicatos e até mesmo o Judiciário, passamos a viver um novo momento nas relações do trabalho, com o fortalecimento da negociação coletiva que passa a adequar a própria lei aos legítimos interesses dos trabalhadores e empregadores.

De outro lado, toda mudança, por mais positiva que seja, causa algum receio. (João Carlos Marchesan), pág. 2

Geraldo Lustosa encerrará 2017 com expansão no faturamento O laboratório Geraldo Lustosa, sediado em Belo Horizonte, prevê encerrar 2017 com um faturamento de quase R$ 35 milhões, crescimento entre 4% e 5% na comparação com 2016, quando a receita foi a R$ 33,5 milhões.

Para 2018, a meta é alcançar receita de R$ 38,5 milhões, avanço de 10% sobre o ano anterior. O Lustosa realiza 250 mil exames/mês em suas 25 unidades, distribuídas na Grande BH. Pág. 11

Consumidor em Minas pretende ir às compras no próximo mês

+2,38

Poupança (dia 22): ............ 0,4690% IPCA-IBGE

(Outubro): .....

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N/D

US$1.281,70

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,29%

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R$ 131,50

IGP-M (Outubro): ................... 0,20%

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20/11

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Reequilíbrio das contas públicas, que ao final do presente exercício terá acumulado um déficit primário próximo dos 160 bilhões de reais, continua sendo, para o governo federal, o maior dos desafios. O atual governo prometia, ao chegar ao poder, que a tarefa seria cumprida mesmo que fosse necessário “cortar na própria carne” reduzindo assim o desproporcional peso do Estado brasileiro. Seria também o primeiro passo para a retomada da confiança e, consequentemente, dos investimentos que fariam as rodas da economia voltar a girar. Hoje, o tema já não merece a mesma ênfase, face a obstáculos políticos e pressões que impedem as mudanças necessárias e respeito ao elementar princípio segundo o qual cortes devem necessariamente começar onde as despesas são maiores.

“Contas que não fecham”, pág. 2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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OPINIÃO Nova lei trabalhista fortalece sindicatos JOÃO CARLOS MARCHESAN * Nesse momento da história econômica recente no Brasil, os sindicatos assumem importância fundamental para as empresas. Não só pelo já conhecido jargão que “juntos somos mais fortes”, mas sim pelo próprio papel dos sindicatos diante da necessidade de diálogo social frente aos impactos da reforma trabalhista no mundo do trabalho.

A legislação trabalhista é o reflexo direto das transformações no mundo do trabalho, ligadas diretamente ao sistema econômico de produção, que passa por profundas transformações de natureza econômica, social, política e institucional. E com a reforma trabalhista, finalmente aprovada após meses e meses de discussões entre governo, empregadores, empregados, sindicatos e até mesmo o Judiciário, passamos a viver um novo momento nas relações do trabalho, com o fortalecimento da negociação coletiva que passa a adequar a própria lei aos legítimos interesses dos trabalhadores e empregadores.

De outro lado, toda mudança, por mais positiva que seja, causa algum receio. Mas, nem por

isso não devemos subestimar as mudanças aprovadas após discussão de toda a sociedade e sem que elas tenham sequer colocadas em vigor.

Assim, a reforma não retirou nada do trabalhador, até porque os direitos como férias com mais um terço, décimo terceiro salário, adicional de horas extras e adicional noturno, aviso prévio, FGTS, duração da jornada, estabilidades, descanso semanal remunerado, domingos e feriados com remuneração diferenciada, estão assegurados na Constituição Federal.

Mas não podemos perder de vista que a reforma moderniza a legislação trabalhista, que tem mais de 70 anos, com muitas disposições que estavam dificultando o crescimento das empresas existentes e a abertura de novas fábricas. A terceirização vai permitir o surgimento de novos empreendimentos, criando oportunidades para que os empregados virem empreendedores e criem mais e mais empregos.

A possibilidade de as disposições da própria legislação trabalhista, nos limites estabelecidos, serem alteradas e adequadas às necessidades da realidade nas relações do trabalho mediante

negociação é, sem dúvida, um grande avanço num país de dimensões continentais e com diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social.

Nesse contexto, o papel das entidades sindicais passa a ter uma importância muito maior na solução de divergências que hoje sobrecarregam, de forma inaceitável e intolerável, as agendas das varas da Justiça do Trabalho.

Os sindicatos passaram a ser ainda mais importantes, aumentando também a sua responsabilidade em bem conduzir, de forma competente e eficiente, as negociações coletivas no sentido de que as relações do trabalho possam contribuir para o bem-estar dos trabalhadores e para o fortalecimento das atividades produtivas. Para isso, as entidades sindicais, sobretudo das categorias econômicas, precisam estar devidamente capacitadas, com recursos materiais e humanos à altura das novas atribuições e responsabilidades. * Presidente do Conselho de Administração Abimaq/Sindimaq

A desindustrialização em marcha JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO * Em importante artigo publicado recentemente no DIÁRIO DO COMÉRCIO, o jornalista Rafael Tomaz mostrou como o Brasil vai perdendo espaço na economia mundial. Exemplificando, no artigo, ele citou que o setor industrial vem perdendo espaço no Produto Interno Bruto (PIB): em 1985, respondia por 21% e, em 2015, a participação relativa já havia caído para 11,4%.

A indústria brasileira já vai perdendo seu crescimento relativo para o setor agrícola. Existem várias explicações, mas o nível de substituição relativa pela agricultura já é sinal de desindustrialização, perda de competitividade e de maior valor agregado. Exportamos matérias-primas e outros insumos como o minério de ferro, nióbio ou produtos da agricultura, além de uma infinidade de outras coisas que são transformados em outros países, que nos “devolve” em valor em termos de máquinas, equipamentos industriais, produtos de eletrônica e outras coisas com valores agregados altos através das importações. É uma história antiga: desde os anos 60/80, estudos da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) já nos apontava essas deteriorações nas relações de troca.

Empresas brasileiras enfrentam vários tipos de problemas, começando pelas grandes dificuldades burocráticas, que, logo de início, dificultam investimentos e impedem o industrial de investir em máquinas e equipamentos muito mais modernos e até robotizados. O próprio Banco Mundial aponta o Brasil como um dos piores para se fazer negócios, ocupando a 125ª posição no ranking mundial. O competente prefeito de Betim, Vitório Mediolli, já está desistindo de se candidatar novamente porque está desanimado com a falta de apoio político fora do município. É a realidade do Brasil.

Ainda no caminho da desindustrialização, além de empresas importantes citamos o caso da Peogeot: mesmo já tendo escolhido a área para se localizar em Minas Gerais, fazendo sondagens no terreno, tomou o destino do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, faltou pres-

tígio político e mais trabalho do governador, secretários de Estado, deputados federais e estaduais e até do antigo prefeito de Juiz de Fora.

Até a Fiat, que é orgulho do trabalho mineiro, também optou pelo estado de Pernambuco para localizar sua segunda montadora, onde hoje fabrica o Jeep. Várias outras empresas automobilísticas vieram se localizar no Brasil, mas foram para outros estados como a Bahia e Goiás.

Um bom exemplo de atração de empresas para Minas Gerais foi a área industrial que foi construída no município de Extrema, no Sul de Minas. Distando menos de 30 km do estado de São Paulo e 100 km da capital paulista, esse município se tornou um importante polo industrial sul-mineiro ao lado de Pouso Alegre, Itajubá e Santa Rita do Sapucaí. Para o sucesso total do polo industrial do Sul, apontamos o trabalho conjunto de todos os organismos que nos anos 70/80 eram um por todos, todos por um. Do Conselho de Administração da Cdimg, faziam parte os outros organismos de desenvolvimento como a Fundação João Pinheiro, o BDMG, a Cemig e a Copasa, além de outros como a antiga Telemig. Extrema foi a primeira colocada no ranking estadual e conquistou o grau de excelência em quatro dos cinco indicadores analisados com destaque para a nota máxima no IFGF investimentos.

Lamentavelmente, o que encontramos hoje em Minas Gerais são organismos desintegrados no conjunto. A absorção da Cdimg pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) não alcançou os antigos objetivos da Cdimg e só agravou o processo de atração de empresas e novos investimentos para o território mineiro. O desaparecimento e a absorção da companhia pela Codemig foi um autêntico gol contra, ou, no mínimo, uma penalidade máxima batida para fora. * Economista, ex-gerente de planejamento da Cdimg, professor titular de macroeconomia da PUC-Minas e jornalista

Tributação de investimentos de fundos fechados DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA Foi publicada, em 31 de outubro de 2017, a Medida Provisória 806, que veiculou importantes modificações no regime tributário aplicável aos fundos de investimento fechados. O fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio, destinado à aplicação em ativos financeiros. O fundo é fechado, na definição dada pela Instrução Normativa CVM 555/14, quando as cotas são passíveis de resgate somente ao término de seu prazo de duração, diferentemente dos fundos abertos, em que os cotistas podem solicitar o resgate de suas cotas livremente, na forma estabelecida em regulamento.

A modificação mais essencial, trazida no bojo dessa MP, refere-se à aplicação da sistemática de tributação alcunhada de “come-cotas”, que era aplicável unicamente aos fundos abertos, também aos fundos de investimento fechados.

Restaram excetuados desse novo regime tributário os Fundos de Investimento Imobiliário (FII); os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e os Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIC-FIDC); os Fundos de Investimento em Ações (FIA) e os Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Ações (FIC-FIA); os fundos constituídos exclusivamente por investidores não residentes no País ou domiciliados no exterior (art. 81 da Lei nº 8.981/95); os fundos de investimento e fundos de investimento em cotas que, em 30 de outubro de 2017, previram expressamente em seu regulamento o término improrrogável até 31 de dezembro de 2018; e, também, os Fundos de Investimento em Participações (FIP).

Por esse sistema “come-cotas”, a tributação incide em períodos predeterminados. O administrador recolhe o Imposto de Renda incidente sobre a rentabilidade do fundo, na forma de redução da quantidade de cotas, ou seja, calculando o número de cotas proporcional ao valor do IR devido e diminuindo esse número do montante total de cotas que o condômino possuir.

De acordo com o novo regime, a cada seis meses, a diferença apurada entre (i) o valor patrimonial das cotas e (ii) o custo de aquisição ou o valor das cotas no momento da última incidência do Imposto de Renda será tributada por meio do Imposto de Renda às alíquotas regressivas de 22,5%, 20%, 17,5% e 15%, conforme for o prazo das aplicações.

A questão central e que ensejará, sem sombra de dúvidas, fortes discussões judiciais, diz respeito à tributação instituída agora, por meio da citada MP, e que alcança a valorização das cotas ocorrida antes mesmo de sua vigência.

Sim, porque a medida, ao prever a incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos correspondentes à diferença positiva entre o valor patrimonial da cota em 31 de maio de 2018, incluídos os rendimentos apropriados a cada cotista, e o respectivo custo de aquisição, ajustado pelas amortizações ocorridas, claramente alcança a rentabilização pretérita destas cotas que não estava submetida a essa modalidade de tributação.

A regra inarredável, prevista no artigo 62, § 2º, de nossa Constituição Federal, determina que medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes Luisana Gontijo

Andrea Rocha Faria Rafael Tomaz

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Desta feita, a referida MP, a princípio, só poderá produzir efeitos em 2018 se vier a ser convertida em lei até 31 de dezembro do corrente ano.

Há mais, porém. O art. 150, inciso III, letra “a” de nossa Constituição, erige a irretroatividade da norma tributária como princípio fundamental e limitador do poder de tributar do Estado, vedando a instituição de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou majorado.

Trata-se, indubitavelmente, de preceito constitucional que tem por base e fundamento o princípio da segurança jurídica, amesquinhado, entretanto, sistemática e costumeiramente por nossos legisladores, como no presente caso, em que se busca atingir, com a tributação retroativa, a rentabilização de determinados ativos e aplicações em relação aos quais o investidor, sabidamente, traçara seu planejamento considerando a incidência tributária apenas no resgate.

Sob o primado das normas e princípios constitucionais, a incidência criada, agora, pela Medida Provisória 806/17 não pode, de maneira alguma, alcançar a rentabilização das aplicações em fundos fechados, considerando a diferença entre o custo de aquisição e o valor patrimonial apurado em 31 de maio de 2018.

Sua inconstitucionalidade, portanto, a nosso sentir, é mais do que evidente, e sua aplicação, via de consequência, deverá ser rechaçada judicialmente.

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Contas que não fecham Reequilibrar as contas públicas, que ao final do presente exercício terá acumulado um déficit primário próximo dos 160 bilhões de reais, continua sendo, para a administração federal, o maior dos desafios. O governo atual prometia, ao chegar ao poder, que a tarefa seria cumprida mesmo que fosse necessário “cortar na própria carne” reduzindo assim o desproporcional peso do Estado brasileiro. Seria também o primeiro passo para a retomada da confiança e, consequentemente, dos investimentos que fariam as rodas da economia voltar a girar.

Hoje o tema já não merece a mesma ênfase, face a obstáculos políticos e pressões que impedem as mudanças necessárias e respeito ao elementar princípio segundo o qual cortes devem necessariamente começar onde as despesas são maiores. No caso, as despesas de custeio, aqueles gastos que devem manter a máquina pública funcionando, aí incluída a folha de pagamentos, que Hoje o tema já não continua sendo merece a mesma uma espécie ênfase, face a de caixa-preta, adornada com obstáculos políticos penduricalhos e pressões que que transformam impedem as mudanças os tetos impostos necessárias e respeito com força legal em ao elementar princípio mera ficção.

Essa a realidade segundo o qual cortes devem necessariamente que os políticos em Brasília não começar onde as querem enxergar, despesas são maiores principalmente porque, direta ou indiretamente, são seus grandes beneficiários.

E realidade desnudada em relatório divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em que estão consolidados todos os dados relativos à economia brasileira no ano de 2015. Números que nos ensinam, por exemplo, que as receitas encolheram, mas as despesas continuaram subindo, com os proventos dos servidores públicos subindo acima também da própria inflação.

Tudo isso ajuda a explicar por que em Brasília a renda per capita chegou a R$ 73,9 mil naquele ano, de longe a maior no País, bem mais que o dobro da média nacional. Brasília não tem indústrias, não tem atividades econômicas privadas que expliquem a diferença para São Paulo, o segundo colocado nesta lista. No Estado mais rico do País, que concentra mais que 30% do PIB nacional, a renda per capita em 2015 ficou nos 42 mil reais, informa agora o IBGE. São dados que deveriam, pelo menos, provocar algum constrangimento, mas não existem registros ou manifestações nessa direção. Sobra a conclusão óbvia que esta é uma conta que todos os brasileiros estão pagando, traduzida em privilégios - para parte dos aposentados do serviço público também - que não fazem sentido e não podem ser bancados indefinidamente, mesmo que estejam caracterizadas distorções verdadeiramente absurdas.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA AVIAÇÃO

Vetor Norte se une por aeroporto de Confins Prefeitos de 13 municípios da RMBH buscarão apoio em Brasília contra voos de grande porte na Pampulha PBH / DIVINO ADVINCULA

ANA AMÉLIA HAMDAN

A mobilização pelo Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, foi reforçada.

Hoje, um grupo de prefeitos de 13 cidades do chamado Vetor Norte, na região metropolitana da Capital, irá a Brasília buscar apoio de deputados federais da bancada mineira e de senadores para derrubar portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que liberou o retorno de voos de grande porte ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, em Belo Horizonte.

Além disso, a Associação dos Desenvolvedores do Vetor Norte (AV Norte) entrará com ação civil pública pedindo a derrubada da portaria. Por fim, a BH Airport, concessionária que administra o aeroporto de Confins, anunciou a criação do Decole, Minas!, plataforma on-line que concentrará informações e ações a favor do terminal na região metropolitana.

Os anúncios foram feitos ontem, em reunião promovida pela AV Norte no Hotel Ouro Minas, na Capital.

Prefeito de Matozinhos, Antônio Divino (PMDB) é um dos que estará hoje em Brasília. Ele informou ontem que o objetivo do grupo é que a demanda chegue ao presidente Michel Temer. Para isso, os prefeitos pretendem se reunir com lideranças de Minas e buscar ainda o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O grupo levará documento com o pedido da derrubada da portaria contendo assinatura de prefeitos, presidentes de câmaras municipais, empresários, entidades representativas de classes, entre outros.

O prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Marião (PSD), ressalta que a volta dos grandes voos ao aeroporto da Pampulha enfraquece o aeroporto de Confins que, segundo ele, é hoje eixo de desenvolvimento da região. “Poderíamos, nesse momento, estar pensando em melhora no acesso de Belo Horizonte a Confins”, disse. Para o prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar (PPS), com a medida do Ministério dos Trans-

BH Aiport cria plataforma para defender terminal

Associação do Vetor Norte entrará com ação civil pública para derrubar portaria que autorizou retomada na Pampulha

portes, Confins perde em competitividade em relação a outros terminais aeroportuários, levando a uma ruptura de crescimento. “É necessário que haja o entendimento do que está acontecendo. O retorno dos grandes voos ao aeroporto da Pampulha não trará prejuízo só para as cidades da região, mas para todo o Estado”, disse o diretor-executivo da AV Norte, Astrid Dias.

De acordo com o presidente da BH Airport, Adriano Pinho, o principal problema causado pela retomada dos grandes voos no aeroporto da Pampulha é a perda da conectividade em Confins, levando à redução de rotas. “É a troca de uma conveniência de um voo na Pampulha em detrimento de visão de desenvolvimento sustentável de longo prazo”, disse.

Ele esteve presente à reunião e apresentou dados sobre a importância do terminal. Segundo ele, o aeroporto gera cerca de 7.500 empregos diretos e indiretos.

Desde a concessão, em 2013, foram pagos R$ 22 milhões em ISS a municípios da região. Segundo

Pinho, Confins fechará 2017 com o movimento de 10,6 milhões de passageiros. Há capacidade para dobrar esse número.

Ele também apontou que no início do próximo mês será realizada audiência pública sobre a construção da segunda pista no aeroporto de Confins. Pinho comentou que há um desencontro entre as ações: enquanto Confins planeja a expansão, o governo federal libera voos de grande porte na Pampulha.

Representantes de associações de moradores da Pampulha também participaram da reunião ontem e ressaltaram a falta de estrutura oferecida pelo aeródromo, como falta de estacionamento. A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Magali Ferraz, ressaltou que a ampliação dos voos do aeroporto da Pampulha levará à região, entre outros prejuízos, intensa poluição sonora.

Ação civil - Advogado da AV Norte, Vinícius Cavalcante informou que uma ação civil pública será impetrada na semana que vem,

AERONAVES

ECONOMIA

Com bons resultados no terceiro trimestre, Embraer antecipa o fim de acordo de layoff São Paulo - A Embraer antecipou o fim do acordo de layoff suspensão temporária de contratos de trabalho de funcionários - na fábrica em São José dos Campos (SP). O acordo estava previsto para se estender até dezembro de 2018. O programa, que foi anunciado há um ano e iniciado em janeiro de 2017, previa que 1.080 funcionários da Embraer tivessem os contratos suspensos por até cinco meses.

O layoff foi uma resposta à redução de demanda por aeronaves sentida pela empresa no ano passado e era parte de um acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Como o fim do programa foi antecipado em um ano, somente 350 trabalhadores tiveram, de fato, seus contratos suspensos, de acordo com informações do sindicato.

O término dos layoffs é uma boa notícia para os trabalhadores, de acordo com os sindicalistas, que destacam o “momento positivo” vivido pela Embraer. “A empresa vive uma ótima saúde financeira e, mesmo assim, mantém os trabalhadores à margem deste cenário”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.

Com os empregos garantidos, agora o objetivo do sindicato é

junto à Justiça Federal, pedindo a suspensão da portaria pelo menos até que seja apresentado estudo técnico apontando o motivo da volta dos voos de grande porte ao aeroporto da Pampulha.

A portaria que liberou os grandes voos no aeroporto da Pampulha foi publicada em outubro, tendo como justificativa a sustentabilidade econômica e financeira da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Durante a reunião de ontem foi citado o fato de a portaria ter sido publicada no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisou denúncia contra o presidente Michel Temer. À época, o deputado federal Fábio Ramalho ponderou que há demanda suficiente para manter as grandes operações no aeródromo da Capital e no aeroporto em Confins.

A operação de voos a partir do Pampulha depende agora apenas da aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a partir da demanda das companhias aéreas. Ontem, a Anac informou que ainda não foi feita nenhuma liberação.

Movimento encabeçado pela BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na região metropolitana, o “Decole, Minas!” tem entre seus objetivos esclarecer sobre a malha aérea e o impacto que uma possível alteração nos voos pode causar.

A informação é do presidente da BH Airport, Adriano Pinho.

“Ao transferir voos das principais capitais ao aeroporto da Pampulha você desmonta uma malha aérea constituída que tem uma série de conexões que a sustenta”, disse.

Como exemplo, ele cita os voos internacionais BH/Buenos Aires. Segundo Pinho, atualmente, Confins opera 14 voos semanais para Buenos Aires só de uma companhia aérea. Nesses voos, 30% são passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Outros 70% são passageiros em conexão.

“Se não tiver a conectividade por falta desses alimentadores, esse voo deixa de existir. O prejuízo é a perda de rotas e destinos e de passageiros que usam o aeroporto de Confins para fazer a conexão. Quem perde é o mineiro que deixa de contar com voos para mais rotas e destinos”, diz.

Para ele, com as perdas, o aeroporto de Confins passará a ser tratado como terminal secundário, ou seja, que só serve para origem e destino e não como grande hub com multiplicidade de oferta de destino e frequência.

A BH Airport arrematou a concessão do aeroporto em 2013, ao preço de R$ 1,82 bilhão. Os investimentos no terminal chegam R$ 900 milhões. A Infraero detém 49% do aeroporto. (AAH)

também negociar um reajuste salarial e uma Participação nos Lucros e Resultados (PLR) mais altos. Os metalúrgicos estão em campanha salarial e já rejeitaram a proposta de reajuste de 1,73%.

Resultados - Essa melhora financeira ficou clara nos resultados do terceiro trimestre deste ano, divulgados no fim de outubro.

A Embraer registrou m lucro líquido de R$ 351 milhões de julho a setembro, em comparação ao prejuízo de R$ 111,4 milhões no mesmo período do ano passado.

Na divulgação do balanço, a companhia informou que esperava cumprir todas as estimativas de entregas e de resultados para o fechamento de 2017. É um cenário bastante diferente do vivido em 2016, quando a empresa enfrentava queda de pedidos e também custos extras relacionados ao pagamento de propinas no exterior. Inicialmente, o objetivo da fabricante de aeronaves era colocar 2 mil funcionários em layoff, mas o número caiu praticamente à metade depois da negociação com sindicalistas.

Em outubro de 2016, a Embraer admitiu ter montado um esquema internacional de pagamento de propinas e concordou em pagar

US$ 206 milhões a autoridades dos Estados Unidos e do Brasil.

As investigações apuraram o pagamento de vantagens indevidas a autoridades de países como República Dominicana, Arábia Saudita, Índia e Moçambique para garantir a escolha de aeronaves da marca em compras governamentais.

Antes de negociar a suspensão dos contratos com o sindicato, a Embraer também havia aberto um programa de demissões voluntárias (PDV), visando à obtenção de economias anuais da ordem de US$ 200 milhões. Ao todo, cerca de 1,6 mil trabalhadores decidiram aderir à saída incentivada à época.

Teste - A Embraer também anunciou que vai iniciar, nas próximas semanas, testes do novo jato de transporte militar KC-390 nos EUA. É mais um passo para certificar o cargueiro. A aeronave, a maior já construída no Brasil, passou por incidente que afetou parte de sua carenagem externa em testes no interior de São Paulo, em outubro. Na ocasião, a Embraer informou que, apesar do problema, “todos os sistemas da aeronave se comportaram conforme o esperado.” A entrega do KC-90 está prevista para 2018. (AE)

PIB brasileiro pode crescer entre 3% e 4% em 2018, projeta presidente do BNDES São Paulo - O crescimento da economia brasileira deve superar 3% e, possivelmente, beirar 4% em 2018, disse ontem o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro.

Segundo ele, o BNDES contribuirá com a retomada da economia ao elevar em cerca de um terço os desembolsos no ano que vem, para cerca de R$ 100 bilhões.

Rabello afirmou que o banco espera liberar cerca de R$ 2 bilhões por mês em 2018 apenas na linha BNDES Giro, que financia o capital de giro de pequenas e médias empresas, com prazo de até cinco anos e carência de até 24 meses.

“Quase 90 % das micro e pequenas empresas aplicantes têm cadastro bom», comentou o presidente do BNDES, durante evento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), em São Paulo.

Segundo ele, a instituição também planeja migrar o Canal do Desenvolvedor, ferramenta que facilita o acesso de MPEs a linhas de crédito do BNDES por meio de

WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Castro prevê R$ 100 bi de desembolsos

bancos credenciados, para uma plataforma mais ampla.

Rabello ressaltou, contudo, que a retomada do crédito à pessoa jurídica pode esbarrar na fragilidade da indústria brasileira diante de uma excessiva carga tributária. “Os problemas brasileiros, embora graves, estão muito bem mapeados”, disse o presidente do BNDES. Na avaliação dele, o “manicômio tributário e juros excessivamente altos” podem condenar ao fracasso a retomada da economia em longo prazo. “Temos que transformar o capitalismo brasileiro bom para poucos em um capitalismo que traga prosperidade a todos os brasileiros”, afirmou Rabello. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA LOGÍSTICA

Mercado de condomínios está aquecido Taxa de vacância destes empreendimentos em Minas Gerais caiu de 24,4% para 23,8% no terceiro trimestre DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

O mercado de condomínios logísticos em Minas Gerais está aquecido. Pesquisa da Sistema de Informação Imobiliária Latino Americano (SiiLA), empresa de inteligência imobiliária, mostrou que houve um crescimento da ocupação deste tipo de empreendimento no Estado, com a taxa de vacância caindo de 24,4% no segundo trimestre para 23,8% nos três meses seguintes.

Além disso, o estudo mostrou que a taxa de absorção líquida, que considera as novas ocupações e as desocupações de condomínios logísticos no Estado foi de 4 mil metros quadrados no terceiro trimestre. Segundo o chief executive officer (CEO) da SiiLA, Giancarlo Nicastro, isso significa que, mesmo descontando o encerramento de contratos no setor, o saldo de aluguel nesses empreendimentos foi positivo no período, com a contratação de mais 4 mil metros quadrados de área.

“No mercado mineiro são 683,7 mil metros quadrados em condomínios logísticos.

E, não foram registrados

novos estoques no trimestre.

Por isso a taxa de absorção (ocupação) no intervalo foi positiva e a taxa de vacância (desocupação) diminuiu”, explicou o CEO da SiiLA. Nicastro explicou que, além da localização excelente do ponto de vista geográfico, os preços de aluguel desses condomínios no Estado são compatíveis com o de outras praças. Na avaliação dele, isso tornou Minas Gerais atrativo para empresas que usam ou investem nesse tipo de empreendimento.

Enquanto a taxa de vacância em todo o mercado mineiro fechou o terceiro trimestre em 23,8%, em São Paulo, por exemplo, a taxa chega próxima aos 30%, mas o estado vizinho tem praticamente 10 vezes mais de área em estoque no setor (6,6 milhões de metros quadrados). “Os preços são muito próximos porque a taxa de vacância em São Paulo corresponde a cerca de 2 bilhões de metros quadrados e as empresas acabam baixando o preço do aluguel para atrair clientes”.

Entre novas ocupações, encerramentos de contratos e “migração” de uma empresa de um galpão para outro,

Mercado mineiro conta com 683,7 mil metros quadrados em condomínios logísticos, conforme levantamento da SiiLA

Nicastro destacou que grandes locatários do mercado de condomínios logísticos mineiro se movimentaram no período, buscando melhores instalações para seus negócios.

“Quem está investindo na região constrói empreendimentos com mais qualidade, então acontece essa migração de empresas para locais

ocupantes do mercado de condomínios logísticos de Minas Gerais. Essas empresas do varejo ocupam 147,1 mil metros quadrados de área, o que corresponde a 38% do estoque total do Estado. “A localização central de Minas é um fator decisivo Varejo - A pesquisa mos- para empresas instalarem trou, ainda, que as empresas suas operações logísticas em de varejo são as principais um mercado que tem fácil com composição de pátio mais moderna e eficiente.

Isso está atraindo empresas para estes condomínios enquanto os imóveis mais antigos e menos eficientes estão ficando vazios”, argumentou.

acesso às outras regiões”, disse .

Depois do varejo, aparece o setor de transporte e logística, ocupando 28,7% da área de condomínios logísticos no Estado, e, por último, empresas do segmento de produtos de higiene e limpeza, com participação de 6,5% da ocupação deste tipo de empreendimento em Minas.

SIDERURGIA

Fusão entre Arcelor e Votorantim é criticada São Paulo - O Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa), entidade que representa as empresas de sucata, matéria-prima utilizada na fabricação do aço longo, sugeriu que a Gerdau vê benefício com a compra da Votorantim Metais pela ArcelorMittal, transação que será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) até março do próximo ano.

O advogado do Inesfa, André de Almeida, disse, em evento organizado pela entidade na capital paulista, que o mercado de aços longos no Brasil é dominado, na prática, apenas por quatro grupos: Votorantim Metais, ArcelorMittal, CSN e Gerdau.

O instituto, assim como a CSN, é parte interessada no ato de concentração em análise. Já a Gerdau, maior concorrente da Arcelor no Brasil na produção de aços longos, não fez o pedido para ser parte interessada.

A siderúrgica disse enxergar a operação em questão como neutra do ponto de vista concorrencial. Segundo Almeida, causa muita estranheza essa falta de posicionamento. Com a aprovação da transação, dois grupos seriam responsáveis por 90% do mercado. A CSN estreou mais recentemente no mercado de aços longos.

O Inesfa aponta que esse mercado possui, dessa forma, poucos compradores da sucata e muitos produtores da matéria-prima, configurando, assim, um mercado oligopsônico. Segundo dados do Inesfa, o setor de sucata ferrosa é composto hoje por 5.600 empresas, que movimentam anualmente uma receita operacional líquida de cerca de R$ 6,3 bilhões.

O ex-presidente do Cade e sócio-fundador do GO Associados, Gesner Oliveira, disse que, nesse mercado, a falta de concorrência pode resultar em excesso de poder de mercado e de poder de compra aos fabricantes de

aços longos, gerando redução exagerada do preço da sucata, inibindo um setor que é ambientalmente positivo. A entidade diz ainda que, com o preço da sucata em queda, o resultado ambiental pode ser significativo De outro lado, Oliveira cita ainda que essa concentração provoca ainda encarecimento do aço longo, prejudicando a construção civil.

Trâmite - A ArcelorMittal já propôs remédios para que a transação possa ser aprovada, como a venda de unidades, como a de perfis de aço No entanto, a Superintendência Geral do Cade recomendou a reprovação da transação em parecer emitido no início de setembro, por ver importante sobreposição e, assim, “grande chance” de exercício de poder de preço em alguns produtos. No relatório, a superintendência conclui que não encontrou um “eventual remédio estrutural que seja suficiente e viável capaz de mitigar os

elevados riscos concorrências e coordenados, além do poder de compra, decorrentes de uma operação que não apresenta eficiências antitruste suficientes para afastar minimamente as preocupações concorrenciais elevadas”.

Movimentações de consolidação no mercado do aço no Brasil ocorrem após um longo período de secura, após mais de dez anos crise no setor. Além dessa transação, a Argentina Ternium comprou recentemente a CSA da Thyssenkrupp, operação já aprovada pelo órgão regulador. Com essa compra a Ternium passou a deter a primeira fábrica com a marca Ternium no Brasil. Hoje a companhia está presente no País já que é sócia da Usiminas.

Neste ano, o Cade tem demonstrado uma postura mais dura em seus julgamentos. Reprovou, por exemplo, duas transações bilionárias, como a compra da Estácio pela Kroton e a rede Alesat pelo Grupo Ultra. (AE)

Arcelor rebate instituto e aponta sinergias São Paulo - A ArcelorMittal rebateu críticas feitas ontem pelo Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa) sobre a compra da Votorantim Siderurgia em análise nesta terça no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a empresa, a transação em questão gera “sinergias significativas” e que a relação de compra de sucata, caso a operação seja aprovada, não será alterada.

Em evento ontem, o Inesfa apontou que uma maior concentração poderia resultar em excesso de poder de mercado e de poder de compra aos fabricantes de aços longos, gerando redução exagerada do preço da sucata, inibindo um setor que é ambientalmente positivo. “É importante ressaltar que a operação em questão não altera esse panorama. A ArcelorMittal continuará fiel a sua política de lidar com fornecedores de portes diversos em termos e condições justas, buscando concorrer de modo eficiente em benefício dos consumidores”, afirma, em nota, a ArcelorMittal.

A empresa destaca ainda que há no Brasil um déficit grande de oferta de sucata e que a sucata nacional é exportada. A empresa aponta que dados do Instituto Aço Brasil (IABr), de que a exportação de sucata tem aumentado no País, sendo que, desde 2010, cresceu cerca de 600% em volume. Em outubro último a exportação aumentou 88%.

“A ArcelorMittal continuará cooperando inteiramente com a autoridade antitruste para trazer esclarecimentos sobre a dinâmica do mercado e sanar quaisquer preocupações concorrenciais existentes”, destaca a empresa. (AE)

VEÍCULOS ALISSON J. SILVA

Financiamentos no Brasil aumentaram 19,9% em outubro, de acordo com a B3 São Paulo - O número de veículos novos que foram comprados por meio de financiamento no Brasil cresceu 19,9% em outubro, ante igual mês do ano passado, para 159,7 mil unidades, em soma que considera automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motos.

Se o volume é comparado com setembro, a alta é mais tímida, de 5,2%. Os resultados são da B3, que compila dados de todas as instituições financeiras que oferecem crédito para a compra de veículos no País.

Com as unidades financia-

das no mês passado, o ano acumula o financiamento de 1,474 milhão de veículos novos. O número representa crescimento de 2,1% em relação a igual período de 2016.

Se somar o mercado de veículos usados ao de novos, os financiamentos apresentam alta de 20,3% em outubro, ante igual mês do ano passado, para 450,2 mil unidades. Em relação a setembro, o aumento é de 7,7%. “Os resultados continuam mostrando sinais de recuperação do setor”, disse o superintendente de

Relações Institucionais da B3, Marcus Lavorato.

Modalidades - Das modalidades de financiamento, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) foi o que mais cresceu em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, a um ritmo de 25%, e representou, no mês passado, 85,1% do total de financiamentos.

As outras duas modalidades principais, consórcio e leasing, tiveram queda de 1% e alta de 8,1%, respectivamente, e corresponderam a 12,9% e 0,9% do total. (AE) Foram registradas 159,7 mil operações de crédito para a compra de veículos no período

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

BANCO DE FOMENTO

BDMG anuncia terceira redução de juros para as MPES Taxas para financiamentos de capital de giro caíram GABRIELA PEDROSO

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciou ontem a terceira redução nas taxas de juros para financiamentos de capital de giro a micro e pequenas empresas do Estado em 2017. O novo corte, mais uma vez, foi resultado das sucessivas quedas na Selic – que em outubro foi a 7,5% ao ano (a.a.) – e de políticas internas da instituição. A taxa inicial para aquisição do crédito, portanto, passou de 1,64% para 1,48% ao mês (a.m.), com até 48 meses de prazo para pagamento.

“O banco está sempre atento ao que acontece no mercado interno e externo, disponibilizando aos clientes condições de taxas e prazos de pagamentos diferenciados. O BDMG não exige de seus clientes reciprocidade e nem con-

trapartida para realização de financiamentos, e isso torna o nosso crédito mais atrativo”, destaca o gerente-geral de micro e pequenas empresas do BDMG, Rodrigo Teixeira Neves.

A nova tarifa já está valendo desde segunda-feira (20) e atende a micro e pequenas empresas dos setores industrial, comércio e serviços. Os valores contratados pelas entidades podem ser aplicados de diferentes formas, seja na compra de máquinas e equipamentos, reposição de estoque, expansão do negócio e, neste fim de ano, até mesmo com o pagamento do 13º salário dos funcionários.

O BDMG anunciou que as regiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) inferior à média estadual serão beneficiadas com uma taxa de juros ainda menor, de 1,39% a.m., contra o 1,48% praticado até então. Nesse caso,

o prazo para quitação do débito será um pouco maior, de até 51 meses. Destinado ao fomento da economia da cultura e do conhecimento, o produto Minas Criativa é outro que passa a ter uma taxa diferenciada, que sai de 1,53% para 1,43% a.m.

“A nova redução possibilita às empresas terem mais um banco ao seu lado, buscar uma condição em uma instituição que é importante, atenta ao mercado, que tem análise ágil de crédito e vem desde 2012 trabalhando com crédito via internet e com uma rede pelo Estado”, afirma Neves. Segundo ele, essa é a primeira vez, nos últimos cinco anos, que o Taxa inicial praticada pelo banco de fomento mineiro caiu de 1,64% para 1,48% ao mês banco realiza três cortes nas Esse problema, no en- Aval às Micro e Pequenas taxas de financiamentos no momento no ano, mas afirma que a entrada de pedidos tanto, deve ser minimizado Empresas (Fampe). O fundo mesmo ano. de crédito em 2017 é boa, daqui para frente. Neves re- tem por objetivo alavancar Requisitos - A instituição apesar de nem sempre as vela que, na última segunda- os financiamentos, possibilifinanceira não tem um ba- empresas preencherem os -feira (20), o BDMG retomou tando aos empresários uma lanço fechado sobre os finan- requisitos para aquisição o convênio com o Sebrae garantia complementar ao na utilização do Fundo de crédito tomado. ciamentos contratados até o do serviço.

CONTAS PÚBLICAS

Banco Mundial sugere Instituição aponta desigualdade na Previdência agenda liberal e cortes de 8,3% do PIB brasileiro Brasília - O Banco Mundial fez um retrato do Brasil: um País que gasta muito e mal e que terá de fazer escolhas duras para ajustar suas contas. A instituição divulgou ontem um estudo encomendado em 2015 - pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy - para propor medidas que reduzissem os gastos do setor público. O resultado foi um receituário liberal, com propostas que vão desde o congelamento do salário dos servidores ao fim do ensino superior gratuito.

Intitulado “Um ajuste justo”, o relatório mapeia medidas que permitem enquadrar o gasto brasileiro à regra do teto de despesas - que impede que os gastos cresçam acima da inflação do ano anterior. Entre elas, estão também a revisão da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, o fim das deduções de despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a revisão dos programas sociais e a redução das amarras do Orçamento federal.

O relatório antecipa, na prática, o debate econômico das eleições de 2018. E, ontem mesmo, logo depois do anúncio oficial, no Ministério da Fazenda, já provocou forte reação nas mídias sociais, principalmente por causa da proposta do fim da gratuidade nas universidades.

No ano que vem, independentemente das articulações políticas, o País se verá diante de uma decisão crucial: ou corta os gastos de forma drástica e inédita nas últimas três décadas, ou corre o risco de interromper o crescimento. “Tem escolhas”, disse o diretor do organismo no Brasil, Martin Raiser. “A macroeconomia tem maneiras de solucionar problemas que os políticos

não solucionam.”

O documento recomenda um conjunto de medidas que poderiam aliviar a pressão sobre o caixa federal no equivalente a 7,07% do PIB até 2026 sem prejudicar os mais pobres, nem trazer perdas para a produtividade da economia. Algumas, porém, exigem contrariar grupos com forte influência no governo e no Congresso “Não queremos ser intrusivos”, disse o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora. “O papel do relatório é estimular o debate.”

As sugestões envolvem também um enxugamento de 1,29% do PIB nos gastos de estados e municípios, elevando o potencial de economia a 8,36% do PIB. Para o presidente do Insper, Marcos Lisboa, a medida mais importante de correção é a reforma da Previdência. O banco calcula que a reforma poderia levar a uma economia de gastos correspondente a 1,8% do PIB. “Trata-se de um mapa de como gastar menos e aumentar o desempenho das contas públicas”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, se houver consenso sobre as propostas, elas serão incorporadas à política pública.

Servidores - O Brasil é recordista em generosidade com servidores públicos federais, aponta o relatório. Esse grupo ganha, em média, 67% a mais do que trabalhadores de perfil semelhante na iniciativa privada. Trata-se da maior diferença, ou “prêmio salarial”, entre os 53 países pesquisados. O padrão mundial é de 16%.

Para aproximar os salários o Banco Mundial recomenda o congelamento dos salários.

(AE)

Brasília - Mais de um terço do total que o governo tem que desembolsar para fazer frente à Previdência vai para pagar as aposentadorias dos 20% mais ricos da população, mostra estudo do Banco Mundial. Na outra ponta, os 20% mais pobres recebem 4% dos subsídios previdenciários, ou seja, da conta que sobra para o governo pagar depois de subtraídas as contribuições que todo trabalhador formal dá para a aposentadoria.

O economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, Antonio Nucifora, observa que essa disparidade não ocorre no caso de países que operam suas previdências no azul. “Em geral, os sistemas previdenciários pelo mundo buscam a equivalência, porque essa é a base da sustentabilidade. Os subsídios do governo com aposentadorias funcionam como uma transferência de renda. Não faz sentido que essa transferência seja feita aos mais ricos”.

Essa discrepância ocorre

em parte pelo elevado gasto com as aposentadorias dos funcionários públicos, que em geral estão na camada mais privilegiada da sociedade.

No Brasil, os gastos com a aposentadoria de servidores representam 4% do PIB, o maior percentual entre 25 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) listados no levantamento.

A reforma na Previdência dos servidores feita pelo governo Lula, em 2003, reduziu fortemente os subsídios aos funcionários públicos, mas somente para os que entraram no sistema após esse ano.

“Lula fez uma reforma da Previdência, mas foi incompleta, resultou numa onda de pessoas se aposentando com privilégios enormes. Da mesma forma agora, se fizer uma reforma incompleta de novo, terá que fazer outra de novo. Uma meia reforma pesa sobre as gerações futuras”, avalia Martin Raiser, diretor da instituição para o Brasil.

A desigualdade também é explicada pelo fato de que uma das modalidades de contribuição existentes hoje, a por tempo de serviço (35 anos para homens e 30 para mulheres), beneficia mais os trabalhadores de renda maior, que conseguem se manter mais tempo em empregos com carteira assinada.

A reforma da Previdência pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, o que, na expectativa do Banco Mundial, tornará o sistema brasileiro um pouco mais igualitário. O levantamento concluiu que, quanto maior a renda e anos de contribuição do trabalhador, maior será a queda no subsídio do governo no pagamento do benefício.

No caso de quem recebe três salários mínimos e contribui os 35 anos exigidos hoje para a aposentadoria, por exemplo, a diferença que o governo tem que bancar seria, na prática, zerada. Para outro perfil de trabalhador,

que é quem recebe 1,5 salário mínimo e contribui entre 15 e 24 anos, a queda no subsídio seria menor, de cerca de 37%.

Na avaliação do Banco Mundial, mesmo assim novas alterações teriam que ser feitas no futuro para tornar o sistema sustentável. “A reforma da Previdência não é focada nos que recebem os maiores subsídios, que são os servidores públicos que entraram antes de 2003”, aponta Nucifora. “Isso terá que ser contemplado em algum momento”, completa.

Além disso, o banco recomenda que o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural sejam reconhecidos como programas não contributivos, o que permitiria direcionar esses benefícios aos mais pobres.

O problema, observa o estudo do Banco Mundial, também atinge os estados: até 2030, diversos entes terão que gastar até um terço das suas receitas para financiar seus déficits previdenciários. (FP)

Moody´s faz avaliação negativa da situação fiscal São Paulo - O chefe de análise de risco soberano da agência de classificação de risco Moody’s para a América Latina, Mauro Leos, afirmou ontem que o aspecto mais negativo do Brasil hoje é fiscal e ressaltou que, se o ajuste não for feito no lado das despesas, com destaque para a reforma da Previdência, o governo central continuará tendo déficits. “Todo mundo sabe disso, até minha mãe sabe disso”, afirmou o executivo, que participou da 12ª edição do Seminário Internacional da Acrefi (Siac).

“O que preocupa no Brasil é a composição dos gastos, porque mais da metade das despesas é para transferência e as aposentadorias são parte importante, o que é difícil de mudar do ponto de vista político.

Tem de ir no Congresso para lutar por isso”, afirmou.

“Além disso, mais de 20% das despesas são para pagar juros, então

as transferências e os juros somam cerca de 75% dos gastos totais do governo”, acrescentou o executivo, que considerou o nível muito elevado em relação à média dos países da América Latina, de 26% para transferências e de 10% para juros.

Se a situação continuar assim, alertou o executivo, o perfil da dívida brasileira vai piorar. Ele disse que, para a Moody’s, existe uma regra simples de “2+2” para que a dívida de um país se estabilize, na qual é preciso ter 2% de crescimento econômico ao mesmo tempo em que o superávit fiscal seja de 2% do PIB. “Vamos ter os 2% de crescimento, mas os outros 2% não vamos ter.

Os problemas já existem, mas serão piores para as próximas administrações”, prevê.

O executivo alertou que, com a desaceleração da China, o crescimento do Brasil para os próximos anos será mais baixo do que no passado. Ele

disse que, antes da crise, falava-se em expansão de 4% ao ano para o País. “Os próximos governos terão de se ajustar a crescimentos mais baixos”, disse. É por causa dos problemas fiscais, explicou Leos, que o Brasil está com sua nota soberana de crédito em Ba2 e perspectiva negativa.

“No primeiro semestre do ano que vem, logo depois do Carnaval, em março, estaremos no Brasil. Vamos esperar para ver os números, para ver qual o cenário político, vamos pegar informações, vamos voltar e decidir”, disse. “Não fazemos rating do Brasil, fazemos do governo e o fiscal é ruim”, afirmou.

O lado positivo do Brasil, disse o executivo, são o nível de reservas internacionais e a capacidade de pagamento de dívida externa. Pelas suas contas, as reservas do País são suficientes para pagar duas vezes o endividamento em dólares. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA VAREJO

Intenção de consumo melhora em Minas Levantamento feito pela FCDL-MG aponta que 48% dos mineiros devem ir às compras em dezembro ALISSON J. SILVA

GABRIELA PEDROSO

Após um 2017 marcado pela cautela nos gastos, os mineiros prometem dar uma relaxada neste fim de ano. Pelo menos é o que prevê a pesquisa Intenção de Consumo, divulgada ontem pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG). De acordo com o levantamento, 48% dos consumidores do Estado revelaram que pretendem ir às compras em dezembro, o maior percentual desde o início da série histórica, em fevereiro.

O Natal, apesar do forte apelo emocional, não é a única razão para a melhora na intenção de compras dos mineiros. O analista de Inteligência de Mercado da FCDL-MG, Vinícius Carlos da Silva, explica que o avanço do indicador também está atrelado à evolução do ambiente macroeconômico nacional, propiciada pela queda da inflação, da taxa de juros e do desemprego.

“Estamos vivendo um período de recuperação econômica, e o Natal, considerado a melhor data para o varejo, estimula as compras, além do fato de que o consumidor também está comemorando o emprego. A inflação está em patamar baixo, a taxa de juros em queda: isso tudo mexeu totalmente no índice”, avalia Silva.

Ao contrário dos últimos anos, os consumidores, segundo o analista da FCDL-MG, deverão optar no Natal de 2017 por presentes de maior valor agregado, deixando de lado as lembrancinhas. Entre os produtos mais citados pelos entrevistados, as roupas lideram com 14,5% da preferência. Em seguida, aparecem os itens de supermercados e hipermercados (12,3%), e os perfumes e cosméticos fecham o Top 3, com 10,1%.

“Antes, o mineiro estava restrito com sua intenção de consumo, porque estava desempregado e não tinha confiança suficiente na

Segmento de roupas lidera a intenção de compras no Estado em dezembro, uma vez que foi apontado como preferência por 14,5% dos entrevistados

economia para a propensão às compras. Agora, com o cenário favorável, há a volta dessa confiança, levando os consumidores às compras. Isso é importante”, pondera o analista de Inteligência de Mercado da entidade.

Poupar - Na outra ponta, 52% dos entrevistados ainda adotam postura mais conservadora e vão poupar os recursos financeiros no último mês do ano. Dentro desse universo, a maior parte (63,6%) informou que vai aplicar a renda extra na poupança, enquanto 15,9% vão optar pelos fundos de investimento e 11,4% pela previdência. O tesouro direto será o destino dos recursos de 6,8%, e 2,3% dos mineiros devem investir em títulos de capitalização.

Vinícius Carlos analisa que o percentual de poupadores ainda é alto devido a um contexto de recuperação econômica vivenciado no País. O analista, porém, chama

Vendas no País aumentaram 0,4% São Paulo - As vendas do comércio varejista no País tiveram alta de 0,4% em outubro na comparação com setembro, com ajuste sazonal. O resultado representa desaceleração em relação ao nono mês do ano, quando subiu 1,5%. De acordo com a Boa Vista SCPC, no confronto com outubro de 2016, sem ajuste, houve crescimento de 5,6%. Porém, no acumulado de 12 meses terminados em outubro o índice caiu 1%, conforme o Indicador Movimento do Comércio. a atenção para a importância de o mineiro se informar melhor sobre outros tipos de investimentos.

Apesar de ser a preferida dos entrevistados, ele lembra que a

Diante do cenário que inclui queda do juro básico, expansão do crédito e melhora da renda e do desemprego, a Boa Vista espera que a tendência de retomada prossiga nos próximos meses.

Dois setores registraram alta em outubro na comparação com setembro. A categoria de supermercados, alimentos e bebidas subiu 0,4% no mês na série dessazonalizada. Sem ajuste, a variação acumulada cresceu 1,2%. O segmento de combustíveis e lubrificantes

também apresentou avanço mensal de 1,2%, enquanto a taxa acumulada em 12 meses cedeu 3,2%.

Já o setor de móveis e eletrodomésticos apresentou declínio de 3,1% em outubro em relação a setembro, acumulando variação negativa de 1,5% em 12 meses.

O segmento de tecidos, vestuários e calçados registrou retração mensal de 0,3% nas vendas. Na comparação acumulada em 12 meses, houve recuo de 3,2%. (AE)

poupança nem sempre é a escolha mais vantajosa.

“As pessoas têm de buscar mais informações sobre onde aplicar seu dinheiro. Os mineiros estão

optando muito pela poupança, mas há outras formas de investir em fundos mais rentáveis. É preciso uma educação financeira melhor”, conclui.

INADIMPLÊNCIA

CRÉDITO

Endividamento perde força na Capital ALISSON J. SILVA

MARA BIANCHETTI

O número de empresas endividadas na Capital aumentou 5,01% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Embora o percentual tenha crescido em relação ao exercício anterior, houve desaceleração do crescimento frente aos meses anteriores. O segmento com o maior volume de empresas devedoras no décimo mês de 2017 foi o de serviços.

De acordo com o presidente da CDL-BH, Bruno Falci, o resultado tem relação com cenário econômico nacional. Segundo ele, enquanto a combinação de fatores conjunturais tem propiciado a diminuição da inadimplência do consumidor, por outro lado, ainda tem dificultado a recuperação das empresas. Mas, de forma geral, o início da recuperação da economia, aliado aos indicadores econômicos em patamares menores, como juros e inflação tem contribuído para diminuir o aumento da inadimplência das empresas do Estado.

“O crescimento do número de pessoas jurídicas inadimplentes no Estado está perdendo força ao longo de todo o ano. Mas é aquela velha máxima: os primeiros a se beneficiarem no momento de pujança são também os primeiros a sentirem os efeitos da crise. Já na recuperação, cada um possui um tempo, justamente pelos efeitos e consequências do que sofreram

Bruno Falci aponta que o início da recuperação econômica, juros e inflação menores explicam o desempenho

com a queda”, explicou. É o que acontece hoje com as pessoas jurídicas inadimplentes.

Em Minas Gerais, o segmento que teve o maior crescimento de empresas devedoras em outubro, comparado com o mesmo período do ano anterior, foi o de serviços com 7,9%. Logo em seguida apareceu o comércio com 3,93% e a indústria com 3,42%.

“Essa retração diminuiu as receitas das empresas, o que impacta diretamente na sua capacidade de pagamento, gerando um impacto nos funcionários e consequentemente na sociedade”, comentou Falci.

Além disso, conforme o presidente da entidade, as dificuldades para arcar com os compromissos básicos em relação à manutenção do negócio, como fornecedores e funcionários também se deve ao fato de ser um segmento considerado de consumo não essencial, assim como restaurantes, bares, salões de beleza, entre outras atividades. “Isso fez com que os gastos com estes tipos de serviços fossem cortados na primeira dificuldade”, completou.

Consumidores - Em contrapartida, o levantamento da CDL-BH mostrou que em outubro caiu o

número de consumidores inadimplentes na Capital. No confronto com igual período de 2016, o recuo foi de 0,92%. A diminuição da inadimplência é reflexo do aumento da renda em circulação devido à redução da taxa de desemprego e da desaceleração da inflação.

“Com o retorno ao mercado de trabalho as pessoas estão voltando a ter uma fonte de renda fixa, desta forma, conseguem organizar suas finanças e quitar seus débitos.

Além disso, o recuo da inflação permitiu um aumento na renda disponível para as famílias”, explicou o presidente da CDL.

Demanda cresce 5,3% em outubro no Brasil, conforme dados da Serasa São Paulo - A procura por crédito por parte de consumidores no País cresceu 5,3% em outubro em relação a setembro, conforme a Serasa Experian. No confronto com o décimo mês de 2016, o crescimento foi de 5,4%. Já no acumulado do ano até outubro, a alta foi de 4,6%.

O resultado interanual (5,4%) foi o sexto aumento consecutivo.

Segundo os economistas da Serasa, o movimento mostra a volta dos consumidores ao mercado de crédito sob influências da redução da inflação, queda do juro básico, início de um processo de recuperação gradual do emprego formal e aumento da confiança.

Ainda na comparação com outubro de 2016, houve expansão em todas as faixas de renda. Para os consumidores que recebem até R$ 500 por mês o aumento na demanda por crédito foi de 20,2%.

Para os que ganham entre R$ 500 e R$ 1.000, a alta foi de 1,9%.

Em relação a consumidores que recebem entre R$ 1.000 e R$ 2.000, o crescimento foi de 1,4%. Para aqueles que ganham de R$ 2.000 a R$ 5.000 mensais, o avanço foi de 12,8% e, para os que recebem entre R$ 5.000 e R$ 10.000, o incremento foi de 23,7%.

Já a faixa que compreende renda mensal superior a R$ 10.000, a demanda por crédito cresceu 22,1% em outubro na comparação com igual mês de 2016. (AE)

7

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

ECONOMIA ANTÔNIO CRUZ/ABr

DESASTRE AMBIENTAL

Justiça sustenta bloqueio nas contas da BHP, Vale e Samarco Montante ĂŠ de R$ 300 milhĂľes DA REDAĂ‡ĂƒO

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o bloqueio de R$ 300 milhþes nas contas bancårias da Samarco Mineração S.A., da Vale S.A. e da BHP Billiton Brasil Ltda para assegurar o cumprimento de uma sÊrie de medidas a serem estabelecidas pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Denise Canêdo Pinto.

A decisão foi unânime. O relator do agravo de instrumento no TJMG, desembar-

gador Afrânio Vilela, entendeu ser necessåria a decisão cautelar para assegurar o pagamento de indenizaçþes e o cumprimento de outras obrigaçþes a serem impostas à Samarco.

O desembargador Afrânio Vilela manteve o bloqueio de valores da Samarco.

O magistrado acentuou que parte do valor jå Ê utilizado para o cumprimento de decisþes encaminhadas à Renova – Fundação criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton para reparação dos danos causados no dia 5 de novembro de 2015 com o

A decisão do TJMG Ê para assegurar o pagamento de indenizaçþes a atingidos pelo acidente e outras obrigaçþes que serão impostas

rompimento da Barragem de FundĂŁo, localizada em Mariana (MG) e nas comunidades de Barretos e Gesteira, apĂłs o deslizamento de um grande volume de rejeitos de minĂŠrio de ferro.

Para o desembargador, a Samarco nĂŁo demonstrou que o referido bloqueio

inviabiliza o pagamento de outras despesas alĂŠm daquelas absorvidas pela decisĂŁo da 2ÂŞ Vara CĂ­vel de Ponte Nova.

JĂĄ o desembargador Marcelo Rodrigues alterou o voto proferido em sessĂŁo anterior, na qual, de ofĂ­cio, suscitou uma preliminar de

que as partes fazem pedidos de natureza privada e, portanto, a câmara (que Ê de direito público) não era competente para o julgamento do caso. Após receber novos documentos, o magistrado entendeu que o município integra o processo, e a 2ª Câmara Cível Ê competente

para julgar o agravo de instrumento.

O mesmo entendimento foi adotado pelo desembargador Raimundo Messias JĂşnior.

Ambos os desembargadores acompanharam, quanto ao mĂŠrito, o voto do relator.

Com informaçþes do TJMG.

ENERGIA

STF rejeita recurso da Cemig para reaver Jaguara BrasĂ­lia - Em uma vitĂłria para o governo federal, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde de ontem, por 3 a 0, um recurso da Companhia EnergĂŠtica de Minas Gerais (Cemig) para reaver a titularidade da usina hidrelĂŠtrica de Jaguara.

Em setembro, o governo conseguiu leiloar, sob protesto, as quatro usinas da Cemig, por R$ 12,13 bilhĂľes. O resultado foi 9,73% maior que o valor mĂ­nimo estabelecido, o que deve ajudar no cumprimento da meta fiscal deste ano.

A franco-belga Engie comprou a Jaguara por R$ 2,17 bilhĂľes, com ĂĄgio de 13,59%.

A Cemig recorreu ao Supremo alegando possuir direito lĂ­quido e certo Ă prorrogação do contrato, argumento contestado pela Advocacia-Geral da UniĂŁo (AGU). Para a AGU, a Cemig nĂŁo era titular de direito adquirido Ă prorrogação da concessĂŁo de Jaguara, jĂĄ que esse direito nĂŁo encontraria fundamento nem nas normas legais em vigor na ĂŠpoca do contrato ou na legislação que veio depois, com a edição da medida provisĂłria nÂş 579. “NĂŁo se trata de alteração legislativa com impacto em contrato em curso.

O prazo contratual tinha seu tÊrmino previsto para 28 de agosto de 2013, após essa data, não havia qualquer garantia de continuidade do contrato. No caso dos autos, após escolha governamental, se definiu novo rumo ao sistema de fornecimento de energia elÊtrica por meio da medida provisória 579/2012, posteriormente convertida em legislação que trouxe novas disposiçþes para as concessþes de energia elÊtrica que deviam ser observadas pela administração pública�, destacou o relator do caso, ministro Dias Toffoli.

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin concordaram com os argu-

mentos do relator. “NĂŁo hĂĄ aqui direito subjetivo Ă prorrogação. ConcluĂ­ que nĂŁo restou provada a exis-

mĂŠdica. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, se declarou impedido, jĂĄ que o escritĂłrio SĂŠrgio

Bermudes - onde trabalha a esposa do ministro, Guiomar Mendes - atuou na defesa da Cemig. (AE)

Enel tem interesse em distribuidoras da Eletrobras

Estatal ganha novo prazo para repor R$ 2,9 bi

Londres, Reino Unido - Sem citar nomes, a Enel, empresa italiana de energia, indicou que tem interesse na aquisição da Ceal e da Cepisa - distribuidoras da Eletrobras em Alagoas e PiauĂ­, respectivamente -, segundo o presidente global do grupo, Francesco Starace, em evento para investidores realizado ontem, em Londres. “Estamos interessados em outras distribuidoras que a Eletrobras colocou Ă venda, assim como aconteceu com a Celg. Mas nĂŁo em todas, em algumas mais do que outrasâ€?, afirmou. O executivo nĂŁo mencionou as companhias nominalmente, mas disse que as regiĂľes em que a italiana jĂĄ atua sĂŁo as de maior interesse - o que exclui a regiĂŁo Norte.

A empresa planeja investir ₏ 1,8 bilhão (R$ 6,88 bilhþes) no Brasil entre 2018 e 2020, dos quais ₏ 1,5 bilhão (R$ 5,74 bilhþes) serå destinado à årea de distribuição e ₏ 300 milhþes (R$ 1,15 bilhão) para energia renovåvel.

Neste ano, a empresa bateu seu recorde de investimento no País. Sem contar as aquisiçþes, foram aportados ₏ 1,5 bilhão - cerca de R$ 5,74 bilhþes - no Brasil para colocar em operação cinco plantas solares, duas eólicas e em digitalização.

A companhia tambĂŠm ga-

tência de direito líquido e certo nem à prorrogação automåtica nem ao exame do pedido�, disse Fachin.

rantiu sua participação nos leilĂľes de energia renovĂĄvel que vĂŁo ocorrer em dezembro. “Temos sido participantes regulares desses leilĂľes fantĂĄsticos, e com certeza participaremosâ€?, disse Starace.

A Enel reforçou ainda seu interesse na Light, distribuidora que a Cemig tem planos de vender. “Mas nĂŁo hĂĄ um processo concreto de venda com que possamos trabalharâ€?, afirmou o executivo.

Em 2016, a empresa italiana se tornou a segunda maior de distribuição no País após a compra da Celg, da Eletrobras, quando atingiu um total de 9,7 milhþes de consumidores, atrås apenas da Neoenergia.

O investimento total feito na distribuidora de Goiås foi de ₏ 560 milhþes (R$ 2,14 bilhþes, na cotação atual).

A previsão da empresa Ê ampliar sua geração de caixa no Brasil de ₏ 960 milhþes, neste ano, para ₏ 1,49 bilhão em 2020, com os investimentos em distribuição e usinas de energia renovåvel, segundo o diretor financeiro global, Alberto De Paoli.

AmÊrica Latina - O grupo italiano, no entanto, demonstrou intenção de diminuir o risco dos seus investimentos e anunciou uma redução de 26% do valor destinado à AmÊrica do Sul, na comparação com o

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho MĂŠdico CNPJ 16.513.178/0001-76 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Pelo presente Edital e de acordo com o artigo 48 c/c artigo 64, inciso III do Estatuto Social da Unimed-BH e artigo 45 da Lei Federal nÂş 5.764, de 16 de dezembro de 1971, o Presidente da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr. Samuel Flam, convoca os mĂŠdicos cooperados a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, a realizar-se no Km de Vantagens Hall, localizado na Avenida Senhora do Carmo, nÂş 230, Savassi, Belo Horizonte – MG, no dia 6 de dezembro de 2017, Ă s 17h (dezessete horas), em 1ÂŞ (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos mĂŠdicos cooperados com direito a voto; Ă s 18h (dezoito horas), em 2ÂŞ (segunda) convocação, com a presença de metade mais 01 (um) dos cooperados; e Ă s 19h (dezenove horas), EM TERCEIRA E ĂšLTIMA CONVOCAĂ‡ĂƒO, COM A PRESENÇA DE, NO MĂ?NIMO, 10 (DEZ) COOPERADOS, para deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: 1. Informes de interesse dos cooperados.

2. Alteração do Art. 6º do Estatuto Social: Ampliação dos objetivos sociais.

3. Apresentação e destinação dos resultados do exercício de 2017.

4. Revalidação do benefício Plano Assistencial à Saúde dos cooperados.

5. Destinação de recursos para a Previdência Complementar Unimed-BH. 6. Assuntos de interesse geral.

NOTA: Para os efeitos legais, declara-se que o nĂşmero de mĂŠdicos cooperados com direito a voto, nesta data, ĂŠ de 5.652.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.

Dr. Samuel Flam Diretor-presidente

O ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento porque estå de licença

plano trienal anterior. “Vamos simplificar nossa operação para ganhar em eficiĂŞnciaâ€?, disse o presidente.

Dos â‚Ź 24,6 bilhĂľes (R$ 93,9 bilhĂľes) de aportes totais anunciados entre 2018 e 2020 - â‚Ź 500 milhĂľes a mais que no plano anterior -, 80% serĂŁo destinados a mercados maduros: ItĂĄlia, a regiĂŁo ibĂŠrica e as AmĂŠricas do Norte e Central.

Para a expansĂŁo na AmĂŠrica do Sul, serĂŁo destinados â‚Ź 2,7 bilhĂľes (cerca de R$ 10,31 bilhĂľes) nos prĂłximos trĂŞs anos.

Uma das principais medidas no continente, porÊm, serå o enxugamento da operação.

De 53 companhias em que o grupo tem participação minoritåria, a Enel quer manter 30 atÊ 2020.

A principal estratĂŠgia ĂŠ a de construir, vender e operar, ou seja, a empresa se desfaz dos ativos que desenvolveu para investir em novos projetos e continua operando usinas para gerar receita. A estratĂŠgia foi usada no MĂŠxico e poderĂĄ

se repetir no Brasil, tal como no Chile. O modelo deverĂĄ ser utilizado para usinas de energia renovĂĄvel.

Na AmÊrica do Sul, a expectativa Ê que a geração de caixa de projetos renovåveis chegue a ₏ 2,1 bilhþes em 2020, uma alta de 16,6% em relação a este ano. A região Ê apontada como a que mais contribuiu para o aumento da geração de capital da empresa. O crescimento Ê fruto dos investimentos nos últimos anos, segundo De Paoli.

A empresa prevê terminar 2017 com uma geração de caixa global de ₏ 15,5 bilhþes, contra ₏ 15,2 bilhþes do ano anterior.

O grupo ainda destacou a criação de sua nova marca, Enel X, voltada a novas tecnologias de eficiência energÊtica, carros elÊtricos, fibra óptica, entre outros. A expectativa Ê que o setor gere ₏ 800 milhþes nos próximos três anos, dos quais a AmÊrica do Sul deverå representar 36%. (FP)

São Paulo - A diretoria da Agência Nacional de Energia ElÊtrica (Aneel) aprovou ontem, em reunião, uma ampliação do prazo para que a estatal Eletrobras devolva R$ 2,9 bilhþes a um fundo setorial, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A agĂŞncia havia publicado em agosto uma decisĂŁo segundo a qual a Eletrobras teria 90 dias para devolver os valores, que a companhia teria usado indevidamente entre 2009 e 2016.

Devido à necessidade de um pequeno ajuste no texto da decisão da Aneel, houve necessidade de republicação da determinação, o que då um prazo adicional para a empresa devolver os recursos.

Agora o prazo de 90 dias serå contado a partir da publicação da segunda versão da decisão, em 30 de outubro.

(Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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INTERNACIONAL APPA / DIVULGAĂ‡ĂƒO

UE E MERCOSUL

Disputa sobre carne bovina pode atrasar negociaçþes Acordo não deve sair em dezembro Bruxelas - Uma disputa entre a União Europeia, a Argentina e o Brasil sobre carne bovina pode estender as negociaçþes para um acordo comercial entre o bloco europeu e o Mercosul para alÊm do prazo no final do ano e levar a mais anos de atraso.

As negociaçþes intermitentes entre a UE e o Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, jå duram 17 anos.

Mas nĂŁo estĂĄ claro se o prazo para estabelecer um acordo sobre como cada mercado se abrirĂĄ ao outro atĂŠ o fim de 2017 serĂĄ atingido.

As conversas foram suspensas uma vez em 2004 e as autoridades dizem que perder a atual janela de oportunidade polĂ­tica pode levar

a mais atrasos.

A mais recente rodada de conversas entre os negociadores, que aconteceu entre 6 e 10 de novembro, em BrasĂ­lia, nem mesmo tratou do acesso ao mercado, o principal ponto do acordo de comĂŠrcio.

A carne bovina Ê o ponto mais problemåtico. Os países do Mercosul querem que seus produtores vendam mais carne na Europa para compensar um aumento nas importaçþes industriais.

Os países agrícolas da UE, como Irlanda e França, se preocupam com a possibilidade de perdas para seus produtores.

ReuniĂŁo da OMC - Ambos os lados alegam que gostariam de um acordo

Enquanto o Mercosul quer vender mais carne para a Europa, países da UE como Irlanda e França temem perdas

assinado durante a reuniĂŁo da Organização Mundial do ComĂŠrcio em Buenos Aires, entre 10 e 13 de dezembro. “NĂłs queremos este acordoâ€?, afirmou o vice-presidente da ComissĂŁo Europeia, Jyrki Katainen, na Ăşltima segunda-feira, apĂłs

ter visitado os presidentes de Argentina e Brasil durante as negociaçþes na semana anterior.

Uma autoridade do Mercosul considera que hĂĄ uma chance de 50% de cumprir o prazo. Mas acrescenta: “Ainda hĂĄ muitas ameaças que podem tirar as

COREIA DO NORTE

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA Convocação Geral Todos os CondĂ´minos estĂŁo convocados A.G.O – Assembleia Geral OrdinĂĄria DATA - 28 DE NOVEMBRO DE 2017 HORĂ RIO – 19:30HS TERÇA-FEIRA LOCAL – Rua Aderito TĂĄvora, 250, em frente ao SalĂŁo de Festa do HeliĂłpolis Serve o presente edital para convocar os condĂ´minos a participarem da Assembleia Geral OrdinĂĄria (AGO), anual, a ser realizada em 28/11/2017, terça-feira, Ă s 19:30 horas, na Rua Aderito TĂĄvora, 250, em frente ao SalĂŁo de Festa do HeliĂłpolis, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos condĂ´minos, ou Ă s 20:00 horas, em segunda convocação, no mesmo dia e local, com os que estiverem presenWHV D ƢP GH WUDWDUPRV VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD 1. Prestação de Contas 2017; 2. Aprovação PrevisĂŁo OrçamentĂĄria para 2018; 3. Aprovação de Fundo de Obras para 2018. OBSERVAĂ‡ĂƒO: A ausĂŞncia dos senhores condĂ´minos nĂŁo os desobriga a aceitarem como tĂĄcita concordância os assuntos que forem tratados.

Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.

Síndica Geral Administração - Vânia Oliveira

. . . .

pressão� para isolar a Coreia do Norte de fontes externa de comÊrcio de receitas.

As empresas e indivíduo punidos estão proibidos de deter ativos nos EUA ou fazer negócios com americanos. Uma corporação norte-coreana tambÊm foi acusada de exportar trabalhadores.

Terrorismo - A Coreia do Sul e o JapĂŁo comemoraram ontem o fato de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter reinserido a Coreia do Norte em uma lista de Estados patrocinadores do terrorismo, dizendo que a medida aumentarĂĄ a pressĂŁo para que Pyongyang desnuclearize a PenĂ­nsula Coreana.

A designação, anunciada na segunda-feira, permite aos EUA impor mais sançþes a Pyongyang, que estå

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Reiterando outros comunicados, convocamos os Consorciados participantes do GRUPO 4007, para comparecerem em nossa sede, situada na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381, Km2, N Âş 2 2 11 - B a i r r o B a n d e i r a n t e s , Contagem - MG, a fim de receberem o Balancete de Encerramento das Operaçþes do referido grupo e o saldo remanescente da conta Fundo Comum. Devendo referidos valores e documentos, serem procurados no endereço acima indicado.

MinasmĂĄquinas Administradora de ConsĂłrcios Ltda.

IlmÂş(s) Sr(s) SĂłcios do Corpo ClĂ­nico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada.

Senhores Sócios, Pelo presente, e no exercício de minha atribuição de Diretor-Presidente, prevista no art. 6º do Contrato Social desta 6RFLHGDGH ¿FDP 9V 6DV &RQYRFDGDV(Segunda Convocação)para a Reunião de Sócios a se realizar no dia28 de novembro de 2017 (terça-feira), às 11:00 horas, a realizar-se na sede daSociedade, situado à Rua Cassuarinas, nº 112, VDOD EDLUUR &LGDGH -DUGLP (OGRUDGR &RQWDJHP 0LQDV *HUDLV D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD 1. Apreciar proposta de compra e venda de bens móveis da Sociedade; e 2. O que ocorrer.

Atenciosamente; Evan de Almeida Gonçalves Diretor-Presidente do Corpo Clínico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada.

Contagem, 21 de novembro de 2017.

HELICĂ“PTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS CNPJ/MF N.Âş 20.367.629/0001-81 NIRE 31.300.052.184 Edital de Convocação para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria O Conselho de Administração da HelicĂłpteros do Brasil S.A. - Helibras (‘’Companhia’’), convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a se realizar em primeira convocação no dia 04 de dezembro de 2017, Ă s 10h, na sede da Companhia, localizada na Rua Santos Dumont, 200, na cidade de ItajubĂĄ, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre as matĂŠrias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a renĂşncia do Sr. Bruno Michel Marcel Gallard ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; 2. Deliberar sobre a r e n Ăş n c i a d o S r. M i c h a e l H e n r i c h s a o c a r g o d e m e m b r o d o C o n s e l h o d e Administração da Companhia; 3. Deliberar sobre a eleição do Sr. Alberto Robles Sendin para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; 4. Deliberar sobre a eleição do Sr. Maximilian Christian Nicolai Alfred Thomasius para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; 5.

Deliberar sobre a renúncia do Sr. AndrÊ Luís de Oliveira Jacintho ao cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia; e 6. Deliberar sobre a eleição do Sr. Rodrigo Mendes Pinto para o cargo de membro do Conselho Fiscal da C o m pa n h i a . I ta j u b å / M G, 2 1 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 7 . D a n i e l M a n d e l l i M a r t i n Presidente do Conselho de Administração

“Ainda hĂĄ trabalho a ser feito... HĂĄ uma janela de oportunidade que nĂŁo vai muito alĂŠm do Ano Novoâ€?, disse a chefe de comĂŠrcio da UE, Cecilia Malmstrom, apĂłs uma reuniĂŁo de ministros do ComĂŠrcio da UE em Bruxelas, mais cedo, neste mĂŞs. (Reuters)

VENEZUELA

EUA emitem novas sançþes a chineses Washington - Os Estados Unidos emitiram novas sançþes contra quatro empresas de comÊrcio da China e um indivíduo chinês que supostamente fez negócios com a Coreia do Norte que somam centenas de milhþes de dólares.

O Departamento do Tesouro dos EUA designou seis empresas de comÊrcio e 20 navios norte-coreanos como parte dos esforços para interromper o financiamento para o programa de mísseis nucleares do país.

As medidas vĂŞm um dia depois de os EUA colocarem a Coreia do Norte de novo na lista de paĂ­ses que patrocinam o terrorismo.

O secretĂĄrio do Tesouro, Steven Mnuchin, disse em comunicado que os EUA estĂŁo dispostos a “maximizar a

negociaçþes dos trilhos...

Não Ê apenas a questão do conteúdo, mas tambÊm do momento�.

O Brasil terå eleiçþes no ano que vem e não conseguir chegar a um acordo antes do início da campanha eleitoral pode fazer com que seja difícil concluí-lo.

desenvolvendo programas de armas e mĂ­sseis nucleares em desafio a sançþes do Conselho de Segurança da Organização das Naçþes Unidas (ONU). “SaĂşdo e apoio (a designação), jĂĄ que aumenta a pressĂŁo sobre a Coreia do Norteâ€?, falou o primeiro-ministro japonĂŞs, Shinzo Abe, a repĂłrteres, de acordo com a agĂŞncia de notĂ­cias Kyodo.

A Coreia do Sul afirmou esperar que a reinserção contribua para a desnuclearização pacífica de seu vizinho do norte, acrescentando que, juntamente com os EUA, continua a tentar levar os norte-coreanos à mesa de negociação, disse o MinistÊrio das Relaçþes Exteriores do país em um comunicado.

A recolocação da Coreia do Norte na lista de patrocinadores do terrorismo ocorre uma semana depois de Trump voltar de uma viagem de 12 dias à à sia durante a qual conter as ambiçþes nucleares de Pyongyang foi um dos principais temas de suas discussþes.

“Esta designação imporĂĄ mais sançþes e penalidades Ă Coreia do Norte e pessoas relacionadas e apoia nossa campanha de pressĂŁo mĂĄxima para isolar o regimeâ€?.

O premiĂŞ da AustrĂĄlia, Malcolm Turnbull, tambĂŠm deu aval Ă decisĂŁo de Trump, dizendo que a medida se alinha aos esforços internacionais para fazer a nação rebelde recobrar o bom senso. “Kim Jong Un comanda uma operação criminosa global na Coreia do Norte comerciando armas, comerciando drogas, envolvido em crimes cibernĂŠticos e, ĂŠ claro, ameaçando a estabilidade da regiĂŁo com suas armas nuclearesâ€?, afirmou Turnbull, ontem, aos repĂłrteres em Sydney.

A Coreia do Norte foi incluída na lista devido ao bombardeio de um avião da Korean Air em 1987 que matou todas as 115 pessoas a bordo, mas o governo do ex-presidente norte-americano George W. Bush retirou o país da lista em 2008 em troca de progressos em conversas sobre a desnuclearização. (Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 053/2017 - torna pĂşblico TXH VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R WHUPR GH UHWLÂżFDomR DR HGLWDO GR 3UHJmR FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoRV YLVDQGR DTXLVLomR GH LPSUHVVRV JUiÂżFRV SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV K Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL. BAUMINAS PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ(MF) 23.114.504/0001-38. Nire 31300112284.

Edital de Convocação - AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Bauminas Participaçþes S/A ("Bauminas") para se reunirem no dia 29 de novembro de 2017, Ă s 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua JoĂŁo Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria sobre a reforma do Estatuto Social da Bauminas para aumento do capital social decorrente da integralização das participaçþes detidas pelos acionistas nas empresas controladas, coligadas ou relacionadas com a Bauminas Participaçþes S/A. Informaçþes Gerais: PoderĂŁo tomar parte na AssemblĂŠia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das açþes. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na AssemblĂŠia a que se refere este Edital deverĂŁo ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedĂŞncia mĂ­nima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida AssemblĂŠia Geral. Cataguases, 20 de novembro de 2017. Ivone Barbosa Silva - Presidente - Bauminas Participaçþes S/A. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DA “COOPERAUTOâ€?

O Sr. MĂĄrio LĂşcio Lopes BelĂŠm, Diretor Presidente da Cooperativa de Consumo, Transporte RodoviĂĄrio e Locação Ltda “Cooperautoâ€?, com sede na cidade de Ouro Branco, Minas Gerais, localizada na Avenida Mariza de Souza Mendes, nÂş 1.177, Bairro Soledade, no uso das atribuiçþes que lhe confere o artigo 19, parĂĄgrafo 1Âş, do Estatuto Social e o parĂĄgrafo 2Âş do artigo 38 da Lei 5.764/71, CONVOCA os senhores associados para que compareçam Ă ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, a ser realizada no prĂłximo dia 03/12/2017, na Sede da Cooperauto, na cidade de Ouro Branco/MG, localizado na Avenida Mariza de Souza Mendes, nÂş 1.177, Bairro Soledade, com a primeira convocação Ă s 07h:00min, com exigĂŞncia de “quorumâ€? mĂ­nimo de 2/3 do nĂşmero de associados, a segunda convocação, Ă s 08h:00min do mesmo dia, com exigĂŞncia de “quorumâ€? mĂ­nimo de metade PDLV XP GR Q~PHUR GH DVVRFLDGRV H ÂżQDOPHQWH HP WHUFHLUD H ~OWLPD FRQYRFDomR jV K PLQ GR PHVPR GLD com exigĂŞncia de “quorumâ€? mĂ­nimo de 10 associados, onde serĂĄ apreciada e decidida a seguinte ordem do dia: 1. $XWRUL]DomR SDUD FRQWUDWDomR GH FUpGLWR URWDWLYR QR 6,&22% &RRSHPDWD RX RXWUD LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD SDUD ÂżQV GH XWLOL]DomR HVSHFtÂżFD GH IRUWDOHFLPHQWR GR FDSLWDO GH JLUR 2. Autorização para oferecimento do imĂłvel de propriedade GD &RRSHUDWLYD ORFDOL]DGD HP 9ROWD 5HGRQGD QD 5XD 'HSXWDGR *HUDOGR 'L %LDVH Qž %DLUUR $WHUUDGR SDUD ÂżQV GH JDUDQWLD GD RSHUDomR ÂżQDQFHLUD Nota: Informa-se que o nĂşmero de cooperados nesta data ĂŠ de 336.

Ouro Branco, 22 de novembro de 2017. MĂĄrio LĂşcio Lopes BelĂŠm - Diretor Presidente

PDVSA subtrai petrĂłleo de joint ventures para abastecer reďŹ narias Caracas/Houston - A estatal venezuelana PDVSA estĂĄ subtraindo petrĂłleo de suas rentĂĄveis joint ventures com empresas estrangeiras para alimentar suas refinarias domĂŠsticas, informaram duas fontes prĂłximas ao tema Ă Reuters, no momento em que atrasos no pagamento de dĂ­vidas desencadearam defaults.

A PDVSA pediu que a Petropiar, sua joint venture com a Chevron Corp, entregue atĂŠ 45% do petrĂłleo que planejava exportar em novembro sem nenhum reembolso imediato, disse uma das fontes neste mĂŞs.

A PDVSA nĂŁo respondeu os pedidos de comentĂĄrios para a matĂŠria. A Chevron nĂŁo quis comentar.

As joint ventures exportam petrĂłleo para compradores ao redor do mundo e o desvio reduz a principal fonte de renda do governo.

Uma provåvel razão para a mudança seria uma forma de lidar com a oferta intermitente de combustíveis devido às condiçþes pre-

cårias de suas refinarias, que em alguns casos estão operando com um terço de sua capacidade.

Crise - A ausência dessas exportaçþes contribuem com o cenårio de crise financeira do país, no momento em que o presidente Nicolas Maduro tenta reestruturar cerca de US$ 60 bilhþes em dívidas com detentores de bonds.

Algumas das exportaçþes de petróleo da Venezuela estão sob acordos de permuta por emprÊstimos com a Rússia e a China. Investidores dizem que o país entrou em default devido a títulos emitidos pela PDVSA e o governo e duas agências de classificação declararam um default seletivo.

AlÊm da operação com a joint venture Petropiar, a PDVSA tambÊm retirou neste ano petróleo para suas refinarias domÊsticas de seu projeto Petrocedeno com a Total e a Statoil. Suas sócias na joint venture tambÊm não quiseram comentar. (Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 072/2017 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 072/2017, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada por um perĂ­odo de 12 meses na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veĂ­culos com reposição de SHoDV H DFHVVyULRV RULJLQDLV HP YHtFXORV RÂżFLDLV $ GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR da sessĂŁo serĂĄ dia 07/12/2017 ĂĄs 09:00h. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

Toutatis Client Services do Brasil S.A. CNPJ 04089834/0001-76 - NIRE 31300093875 Edital de Convocação — Assembleia Geral OrdinĂĄria Com fundamento nos arts. 123, b, e 132 da Lei 6.404/76, ficam convocados os senhores acionistas da Toutatis Client Services do Brasil S.A. (“Companhiaâ€?) a se reunirem em assembleia geral ordinĂĄria Ă s 14 horas no dia 30 de novembro de 2017, a ser realizada na sede da Companhia, na Av. Lapa do Lobo, 500, Buritis, Uberlândia, MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras referentes aos exercĂ­cios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido de tais exercĂ­cios sociais; e (iii) eleger os administradores. A administração ĂŠ instada a disponibilizar aos acionistas acesso aos documentos que serĂŁo sujeitos Ă deliberação, com a maior brevidade possĂ­vel. Uberlândia, 21 de novembro de 2017. GLT Participaçþes S.A. (22, 23 e 24/11/2017) COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO – EDITAL Âą &pVLR 5RVD 3HUHLUD 2ÂżFLDO GR 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH 3HGUR /HRSROGR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ID] S~EOLFR SDUD FLrQFLD GRV LQWHUHVVDGRV HP FXPSULPHQWR DR GLVSRVWR QR DUWLJR GD /HL TXH FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS SPE LTDA &13- FRP VHGH QD 5XD 'U &ULVWLDQR 2WRQL Qž VDOD &HQWUR HP 3HGUR /HRSROGR 0* &(3 GHSRVLWRX HP &DUWyULR D 3ODQWD 0HPRULDO 'HVFULWLYR H GHPDLV GRFXPHQWRV H[LJLGRV SHOD FLWDGD /HL UHODWLYRV DR ORWHDPHQWR GHQRPLQDGR SRU 3257$/ '$ %$55$ VLWXDGR QR OXJDU GHQRPLQDGR )D]HQGD GD %DUUD 0XQLFtSLR GH 3HGUR /HRSROGR 0* FRP iUHD WRWDO GH PĂ° GHYLGDPHQWH LGHQWLÂżFDGD QR UHJLVWUR GD PDWUtFXOD GHVWH &DUWyULR DVVLP LGHQWLÂżFDGDV UHVXPLGDPHQWH FRQVWLWXtGR GH ORWHV GLVWULEXtGRV HP TXDGUDV WRWDOL]DQGR PĂ° UXDV FRP PHWURV GH ODUJXUD H XPD DYHQLGD FRP PHWURV GH ODUJXUD iUHDV LQVWLWXFLRQDLV TXH WRWDOL]DP PĂ° iUHDV YHUGHV H XPD SUDoD TXH WRWDOL]DP PĂ° H ĂˆUHDV GH 3UHVHUYDomR 3HUPDQHQWH WRWDOL]DQGR PĂ° WXGR HVSHFLÂżFDGR HP 0HPRULDO 'HVFULWLYR H R UHVSHFWLYR SURMHWR FRP DQXrQFLD SUpYLD GD $JrQFLD 0HWURSROLWDQD GD 50%+ SURFHVVR $50%+ Qž H 'HFUHWR 0XQLFLSDO Qž GH )LFDP LQWLPDGRV RV LQWHUHVVDGRV QR SUD]R OHJDO GH GLDV DSyV D WHUFHLUD H ~OWLPD SXEOLFDomR GHVWH D DSUHVHQWDU VXDV LPSXJQDo}HV H VH QHQKXPD IRU YHULÂżFDGD R ORWHDPHQWR ÂżFDUi DSWR DR UHJLVWUR 'DGR H SDVVDGR QHVWD &LGDGH GH 3HGUR /HRSROGR DRV GH 1RYHPEUR GH 2 2ÂżFLDO &pVLR 5RVD 3HUHLUD

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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POLÍTICA LAVA JATO

EMBARGOS

Cartel teria licitações na Transpetro Ex-gerente da subsidiária da Petrobras é preso sob supeita de ter recebido R$ 7 mi A Polícia Federal (PF) prendeu ontem, temporariamente, o ex-gerente da Transpetro José Antônio de Jesus, principal alvo da 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, o ex-gerente e parentes deles são suspeitos de terem recebido R$ 7 milhões em propinas pagas pela NM empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Em entrevista à imprensa, a procuradora Jerusa Burmann disse que foi montado “um cartel de empresas para ganhar licitações dentro da Transpetro” e manutenção de altos cargos. De acordo com a procuradora, há indícios de que o ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, repassava parte da propina para o PT. Segundo a procuradora, ele tinha ligações com o movimento sindical e com o partido, embora não tivesse vínculo formal. Porém, de acordo com a procuradora, parte dos valores era revertido para o partido paralelamente, “de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa, a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”.

A procuradora não informou quanto do montante investigado foi para o ex-gerente e para o PT e nem quem eram os destinatários na legenda. De acordo com ela, não há indicativo de que o dinheiro tenha abastecido campanhas eleitorais.

De acordo com o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, investigadores chegaram ao esquema depois da colaboração premiada de executivos da empresa de engenharia, que tinha contratos com a Transpetro.

Já a procuradora Jerusa Burmann classificou que o caso foi um dos “esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho [do ex-gerente], sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro”.

A prisão temporária do ex-gerente foi autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro. A operação foi deflagrada na Bahia, em Sergipe, em Santa

AGÊNCIA PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

TJMG nega recurso a defesa de Azeredo

Belo Horizonte - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou ontem, por unanimidade, recurso (embargos declaratórios) impetrado pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), condenado em segunda instância por participação no mensalão mineiro. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal, com participação de três desembargadores.

Em 23 de agosto passado, o TJMG confirmou, depois de mais de dez horas de julgamento, a condenação em primeira instância do ex-governador, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, no esquema conhecido como mensalão mineiro. Houve, no entanto, pequena redução na pena de prisão dada na decisão anterior, de 20 anos e 10 meses para 20 anos e Um cartel de empresas teria sido montado dentro da Transpetro, segundo informou a procuradora Jerusa Burmann 1 mês. Azeredo recorre em liberdade.

Com os embargos declaratórios, a defesa do ex-governador de Minas Gerais buscava o reconhecimento de nulidade do processo. “Já Porto Alegre - O Tribunal Regional não dá valor correto às provas. Es- ceber propina de US$ 1,5 milhão em que houve condenação em Federal (TRF) da 4ª Região diminuiu colheram manter a palavra de um um negócio da Petrobras em Benin, montante maior ao pleiteontem para 14 anos e seis meses delator”, avaliou. na África. Além do recebimento do ado pela acusação em suas a pena do ex-deputado Eduardo Na sustentação oral, Velloso negou dinheiro, ele foi condenado por Moro alegações finais, o que não Cunha. O ex-parlamentar havia sido que o ex-parlamentar tenha cometido porque teria ocultado os valores entre se admite. Além disso, há sentenciado a 15 anos e quatro meses qualquer crime. “Não há lavagem. 2011 e 2014, enquanto deputado, em inúmeras omissões destade prisão pelo juiz Sergio Moro, em Era patrimônio de mais de 25 anos, contas na Suíça. cadas, em depoimentos e março de 2017. Naquele mês, Cunha lícito, que ele tinha no exterior. Não O processo estava no Supremo documentos, que, se enfrenfoi condenado por corrupção pas- havia obrigação de declaração do Tribunal Federal (STF), mas, com a tadas, certamente mudarão o siva, lavagem de dinheiro e evasão trust”, considerou. cassação do peemedebista e a perda entendimento do tribunal”, A defesa sustenta que Cunha do foro privilegiado, desceu para a fraudulenta de divisas. afirmou, antes da sessão, o O relator João Pedro Gebran Neto, foi condenado porque Moro não primeira instância, na Justiça Federal advogado do tucano, Casem seu voto, decidiu subir a pena identificou “com clareza” condi- do Paraná. tellar Guimarães Neto. para 18 anos e 6 meses e pediu a cionamento da Suíça à acusação de Ainda enquanto deputado, Cunha O mensalão mineiro, execução imediata. O ex-deputado evasão de divisas. vinha negando irregularidades e conforme denúncia do MiO TRF negou pedido dos advoga- dizendo que as contas na Suíça já está preso desde outubro de 2016 nistério Público em 2007, por decisão de Moro, que passou a dos de suspensão do julgamento do pertencem a trusts (instrumento foi o desvio de recursos de tratar do caso quando Cunha teve recurso e de abertura de apuração jurídico usado para administração estatais mineiras, como a o mandato cassado e perdeu o foro sobre o caso. O relator João Pedro de bens e recursos no exterior), e Companhia de Saneamento privilegiado.

Gebran Neto votou por negar o não a si próprio. de Minas Gerais (Copasa) O desembargador Leandro Paul- pedido.

O ex-parlamentar é réu, ainda, e o, hoje extinto, Banco do sen fixou a pena em 14 anos e seis “Não merece crédito o questiona- em outras duas ações. Na primeira, Estado de Minas Gerais (Bemeses. O desembargador Victor mento. Até achei forte a expressão é suspeito de ter recebido propina mge), para a campanha de Laus acompanhou o voto. Cunha foi ‘falsa’. Há de fato uma diferença de em contratos de aquisição de naviosAzeredo pela reeleição em absolvido de uma das imputações tradução, mas não há falsidade”, -sonda pela Petrobras junto a um 1998, quando foi derrotadisse no tribunal. O relator afirmou, estaleiro sul-coreano. por lavagem de dinheiro. do pelo ex-presidente da Em entrevista à imprensa após ainda, que a tentativa de colocar a Na segunda, no âmbito da OperaRepública Itamar Franco, à a decisão, o advogado Pedro Ivo questão em dúvida nesse momento ção Sépsis, desdobramento da Lava época no PMDB. O desvio Velloso afirmou que vai recorrer pareceu um “artifício para retardar Jato, Cunha também é suspeito de teria ocorrido via empresas ter recebido propina em esquema da decisão, apesar da diminuição o julgamento”. de publicidade de Marcos de fraude envolvendo o Fundo de da pena. “Vamos recorrer porque Valério Fernandes de Souza, a decisão é essencialmente injusta, O caso - Cunha foi acusado de re- Investimentos do FGTS da Caixa. (FP) já condenado a 37 anos de prisão por participação no Catarina e em São Paulo. provar o que diz. A cada e ilegais de quem acusa sem representa a NM Engenha- mensalão do PT. De acordo com a PF, um dia fica mais claro que os provas”. ria, informa que parte das dos investigados foi detido procuradores de Curitiba Por meio de nota, a Trans- informações prestadas pelo Renúncia - Já réu no menno Recife. se desviaram do combate à petro informou que apura MPF é resultado da colabora- salão mineiro, Azeredo, em corrupção para fazer guerra as denúncias de irregulari- ção premiada celebrada por 19 de fevereiro de 2014, Partido - Em nota, o parti- judicial e midiática contra dades envolvendo o ex-fun- sócios da empresa citada. E quando exercia mandato de do afirma que “mais uma o partido. O PT não tem cionário e presta todo apoio informa ainda que estão à deputado federal, renunciou vez, a Lava Jato busca os qualquer participação nos necessário às investigações disposição das autoridades ao cargo, o que fez com holofotes da mídia para fatos investigados e tomará da Operação Lava Jato. públicas para quaisquer es- que o processo, então no fazer acusações PT, sem as medidas judiciais cabíveis Em nota, o advogado Fer- clarecimentos adicionais que Supremo Tribunal Federal apresentar fatos para com- diante das condutas levianas nando José da Costa, que se façam necessários. (ABr) (STF), fosse enviado para a primeira instância da Justiça, em Minas. A defesa do tucano ainda pode entrar OPERAÇÃO CADEIA VELHA com outro tipo de recurso, o último, os chamados embargos infringentes.

O ex-governador de Minas completa 70 anos em Rio de Janeiro - Quatro da cadeia.

Alerj tentavam entender a de. Possivelmente, o segun- cinco anos, e que deixaram 9 de setembro do ano que dias depois de serem soltos, O Tribunal Regional Fe- nova situação. Resta cerca do vice-presidente, André de ser votados. O objetivo vem. Segundo o Código os deputados Jorge Picciani deral da 2ª Região (TRF-2) de um mês de trabalho para Ceciliano (PT), vai assumir. é verificar se foram tirados de Processo Penal (CPP), - presidente da Assembleia decidiu mandá-los para a fecharem o ano - em geral, “É incalculável o que de pauta para empresas os prazos para prescrição Legislativa do Rio (Alerj) prisão novamente, ontem, o expediente vai até poucos vai acontecer até o fim do de ônibus que pagavam da pena quando se atinge -, Paulo Melo e Edson Al- primeiro dia útil após a dias antes do Natal - e a ano. Não se sabe quem propina aos deputados pre- a idade caem pela metabertassi (todos do PMDB), decisão da Alerj de soltá-los, casa ainda tem de votar o preside, quem está solto, sos fossem beneficiadas. O de. Conforme o advogado acusados de corrupção em por 39 votos a 19. orçamento para 2018. quem está preso. A Alerj PSol quer recolocá-los para Castellar, assim que o acórdão da decisão de ontem A Alerj enviou nota no conluio com empresas do está sob suspeita”, disse o apreciação. for publicado, a defesa setor de transporte urbano, início da noite de ontem Dúvida - Na ausência de Pic- deputado Marcelo Freixo “O que houve foi um con- entrará com os embargos na Operação Cadeia Velha, informando que não vai ciani, que estava oficialmen- (PSol). O partido, que vai à flito de competências, e quem infringentes. Conforme a já estavam de volta, ontem, questionar o entendimento te licenciado, como Melo e Comissão de Ética da Casa decide isso é o Supremo Tri- decisão em segunda insà Cadeia Pública de Benfica. do Tribunal Regional Fede- Albertassi, até a nova decisão contra os três deputados, bunal Federal. A Constituição tância, tomada em agosto Eles chegaram por volta das ral da 2ª Região (TRF-2), que do TRF-2, quem preside é está fazendo um levanta- diz que os poderes são inde- passado, a ordem de prisão 17h50 e foram recebidos por decidiu mandar de volta à o primeiro vice-presidente, mento dos projetos de lei pendentes e harmônicos”, será emitida ao término da populares, que comemora- prisão os deputados. Os Wagner Montes (PRB). Este que se referiram ao setor ponderou o deputado Luiz possibilidade de recurso ram a nova prisão na porta 42 deputados presentes à enfrenta problemas de saú- de transportes nos últimos Paulo (PSDB). (AE) pela defesa. (AE)

Tribunal reduz pena de Eduardo Cunha

Deputados estaduais do Rio voltam à prisão

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

PREVIDÊNCIA

Texto não será ‘muito amplo’, diz Temer Na versão da reforma que pode ser apresentada hoje devem ser mantidos pontos como idade mínima Brasília - Um dia antes da provável apresentação da nova versão da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que o novo texto não será “muito amplo”, mas terá como objetivo “sobreviver” nos próximos anos e evitar que o Brasil passe pelo mesmo clima de países da Europa que adiaram as mudanças na concessão de benefícios e depois tiveram de cortá-los.

“Nós estamos fazendo uma reforma que vai causar vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Nós temos o limite de gastos e vamos equiparar o sistema público ao privado”, disse Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de um pacote de ações digitais a fim de melhorar o atendimento e a qualificação dos trabalhadores, o Emprega Brasil.

Para Temer, é preciso fazer isso para sobreviver e permitir a continuidade no pagamento das pensões. Ele citou que, na Europa, países que não fizeram mudanças na previdência tiveram de, posteriormente, cortar o pagamento de 40% das aposentadorias e dos vencimentos dos funcionários públicos, situação que classificou

de “um drama brutal”.

O presidente falou que a reforma não vai causar “prejuízo para ninguém” e destacou que está trabalhando juntamente com o Congresso e a sociedade para fazer esse esclarecimento público, o que não é uma publicidade.

Ele citou que vai haver peças na televisão e nos jornais que vão falar sobre as mudanças.

“Trata-se de esclarecimento, porque as manifestações equivocadas em relação à Previdência Social têm sido muito amplas e, volto a dizer, equivocadas”, criticou.

Entrosamento - No discurso, o presidente destacou o “entrosamento” que tem com o Congresso Nacional, que foi capaz de levar as medidas adiante. Ele disse que tem atuado para fazer um trabalho harmônico, com o apoio dos “nossos” líderes do Congresso. “A primeira palavra quando assumimos era diálogo, o que antes não existia”, considerou ele, em uma referência indireta ao governo da petista Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente.

Temer afirmou que a cerimônia no Planalto era para tratar da maior prioridade do governo,

que é a geração de empregos. Ele citou os mais recentes números do Caged, que apontou, mais uma vez, um saldo positivo na criação de empregos formais e destacou ainda que o governo trabalha, com as medidas tomadas, para colocar o Brasil no século XXI. “Tínhamos que sair de uma recessão muito preocupante, levamos seis, sete meses para sair da recessão e logo em seguida começamos a produzir dados positivos”, afirmou.

Em um momento em que precisa de apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência, o presidente disse que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deputado federal licenciado pelo PTB, tem feito um “trabalho excelente”, assim como, “naturalmente”, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, o da Secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy, e o “ministério todo”.

Imbassahy sentou-se no palco da cerimônia e vários deputados prestigiaram o encontro.

Nos últimos dias, Temer tem feito uma série de gestos em favor de Imbassahy, mesmo às vésperas do provável desembarque do PSDB do governo e no momento em que peemedebistas pressionam

MARCOS CORRÊA / PR

Michel Temer reclamou de manifestações equivocadas sobre reforma

para ocupar o cargo da Secretaria de Governo na reforma ministerial “pontual” para tentar aprovar a versão enxuta da Previdência na Câmara neste ano.

O presidente disse ter uma “honra extraordinária” de presidir o País, tendo um ministério desta “jaez” e amparado pelo Congresso.

Ele afirmou que sempre busca a harmonia entre os Poderes e, quando isso não ocorre, gera uma “inconstitucionalidade”. (Reuters)

TRABALHISTA

MP que faz ajustes em reforma recebe mais de 300 emendas

Impasse adia troca de ministro do ninho tucano

Brasília - A Medida Provisória 808, que propõe ajustes na reforma trabalhista, já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares.

Ontem foi o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação foi intenso.

No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas. Ou seja, mais de 100 novas emendas foram apresentadas no período da tarde.

Há propostas de vários partidos, inclusive da base governista.

Entre as sugestões, há pedido para a volta da exigência do sindicato ou Ministério do Trabalho no processo de homologação de contratos de trabalhadores demitidos que trabalharam por mais de um ano. Exigência do passado, esse processo foi derrubado pela reforma trabalhista que começou a vigorar em 11 de novembro Outra proposta impõe carência de 18 meses para um empregado demitido ser recontratado por prazo indeterminado. A MP 808 prevê essa regra, mas apenas até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, a partir de 2021 não haverá carência para a recontratação de demitido.

Brasília - Um impasse que opõe os interesses da bancada do PMDB com os partidos do chamado centrão pelo comando da Secretaria de Governo pode fazer com que o presidente Michel Temer desista, pelo menos durante as negociações em torno da votação da nova reforma da Previdência, de trocar o titular do cargo e mantenha o tucano Antonio Imbassahy no posto.

Por um lado, segundo duas fontes, os peemedebistas afunilaram a escolha entre três nomes e decidiram indicar o vice-líder do partido, Carlos Marun (MS), para o ministério. Ele é um dos que preencheriam o pré-requisito estipulado pelo governo de não concorrer nas eleições do próximo ano. Segundo uma das fontes, o

Seguro-desemprego - Parlamentares sugerem, ainda, permitir o uso de seguro-desemprego e criação de compensação futura pela contribuição previdenciária abaixo do mínimo para os trabalhadores intermitentes.

Sobre a polêmica incidência das custas processuais para a parte perdedora no processo trabalhista, há proposta para liberar dessa nova regra os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita.

Há, ainda, emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) que prevê a criação da contribuição de negociação coletiva desde que aprovada em assembleia geral da categoria profissional ou econômica da entidade sindical que promover o acordo coletivo. (AE)

Maia afirma que não há votos para aprovação Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu ontem, em entrevista à rádio CBN, que o governo está “muito longe” de obter os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, mas defendeu a permanência do ministro Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo, responsável pela articulação política.

Ao chegar ao Congresso, Maia explicou que avalia que ainda leva tempo para a Previdência ser votada, por falta de votos.

“Nunca falei data para ninguém”, disse o presidente da Câmara. “Acho que está longe... porque um mais um vai somando, não tem 308 (votos).”

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

Depois, também em dois turnos, o apoio de 49 dos 81 senadores.

Maia disse que é importante o governo concluir logo a reforma ministerial para avançar nas negociações relativas à reforma da Previdência, que ele afirmou não ser fácil, mas “fundamental e urgente” para o Brasil.

Maia defendeu que o presidente Michel Temer mantenha Imbassahy no cargo, apesar da insatisfação de parte da base aliada com o ministro tucano.

“Acho que na articulação política, o que a gente precisa é que

nome dele - um dos principais defensores do governo - já chegou a Temer.

Por outro lado, líderes de partidos do centrão, segundo uma das fontes, passaram a defender que o melhor seria manter Imbassahy sob o argumento de que a entrega da pasta ao PMDB poderá surtir efeito contrário: desequilibrar a base aliada no momento em que o governo busca votos para aprovar a nova versão da reforma da Previdência.

Um auxiliar do presidente admitiu que a situação é complicada.

“Há resistências de partidos da base ao fortalecimento do PMDB no Planalto”, revelou. O partido já comanda as duas principais pastas palacianas, com Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco

o ministro esteja pronto para o diálogo conosco (Congresso).

O Imbassahy hoje tem diálogo com parte da base, e não tem com outra. Nada que a gente também não consiga, conversando, chegar a um entendimento e compreensão. E talvez o melhor caminho seja a manutenção do ministro”, considerou Maia.

“O presidente, pelo que eu vi, da última vez que falei com ele, não se decidiu. E acho que, da minha parte, você sabe que o deputado Antonio Imbassahy é um amigo que eu tenho, é uma pessoa que tem ajudado muito.”

O Palácio do Planalto oficializou ontem a escolha do deputado Alexandre Baldy, ligado a Maia, para o Ministério das Cidades.

(Secretaria-Geral da Presidência).

Dessa forma, Imbassahy poderá ficar até, pelo menos, o início de abril de 2018, prazo que ministros terão para deixar os cargos se quiserem concorrer nas eleições de outubro. Ou até mesmo sair do cargo antes ou depois do desembarque do PSDB do governo, previsto para ocorrer daqui a pouco mais de duas semanas.

“Para mim, não altera nada (o Imbassahy ficar). O presidente gosta dele”, falou um dos líderes do centrão à Reuters, que pediu para não ser identificado.

“Ele ficaria na cota pessoal do Temer”, completou essa liderança, ressalvando, entretanto, que o atual ministro não conversa com boa parte da base e garante nenhum voto na eventual votação

Trabalhista - O presidente da Câmara ainda defendeu que a medida provisória que faz ajustes à reforma trabalhista seja votada ainda neste ano, suavizando sua posição, após ter dito na semana passada que ainda não tinha decidido se pautaria a MP, pois defendia que as mudanças fossem feitas por meio de projeto de lei.

A MP foi prometida pelo governo ao Senado quando a reforma trabalhista era votada na Casa. Senadores, inclusive da base do governo, tinham a intenção de modificar o texto enviado pelos deputados, mas qualquer alteração forçaria o projeto a passar por uma nova votação na Câmara. (Reuters)

da reforma. Por trás da avaliação, está disputa velada na base cujo centrão - partidos médios como PP, PR, PTB e PSC - não querem fortalecer o PMDB na dança de cadeiras da Esplanada.

Nos últimos dias, o presidente tentou fechar as negociações em torno da reforma ministerial pontual que pretendia promover principalmente em relação aos cargos comandados pelo PSDB, que deverá desembarcar do governo no dia 9 de dezembro.

A pretensão do governo, segundo uma fonte ligada a Temer, seria anunciar as duas principais mudanças na Esplanada hoje, dia da esperada apresentação do novo texto da reforma da Previdência pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). (Reuters)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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DIVULGAÇÃO

SAÚDE

Geraldo Lustosa prevê receita de R$ 35 milhões Resultado representa avanço de 5% Zika, Dengue e Chikungunya, houve um aumento O laboratório Geraldo considerável no volume de Lustosa, sediado em Belo exames. No segundo semesHorizonte, prevê encerrar tre, porém, esse cenário não 2017 com um faturamento se repetiu e, além disso, a de quase R$ 35 milhões, crise no País piorou. “Nesse crescimento entre 4% e 5% período, houve uma queda na comparação com 2016, acentuada no número de quando a receita foi a R$ exames realizados que, 33,5 milhões. Para 2018, a somente a partir de julho meta é alcançar receita de deste ano, melhorou. Mês a R$ 38,5 milhões, avanço de mês, temos observado alta 10% sobre o ano anterior. na demanda pelo serviço de diagnóstico.

Atualmente, em O laboratório Geraldo Lustosa, média, são feitos oito exames por sediado em Belo Horizonte, pessoa/mês. acaba de lançar o serviço O Lustosa rea l iza 250 mil de vacinas. São oferecidos exames/mês em mais de 20 tipos, além da suas 25 unidades, distribuídas por transcrição de cartões Belo Horizonte e região metropoli“Nenhum setor é uma tana (Betim, Brumadinho, ilha, todos nós fomos im- Contagem, Nova Lima, pactados pela crise. No nos- Ribeirão das Neves e Sarso segmento, em particular, zedo), sendo uma delas o aumento do desemprego móvel, para atendimento e a perda de planos de domiciliar e empresarial. saúde influenciaram muito Ao todo, a empresa tem no desempenho. Ainda as- 310 funcionários, distrisim, conseguimos manter buídos entre comercial o negócio estável”, afirma e administrativo, sendo o diretor-executivo da em- 45 só no Núcleo Técnico presa, Sérgio Bagno.

Operacional, responsável Segundo ele, no primei- pelo processamento dos ro semestre de 2016, em exames de 2,9 milhões de decorrência dos surtos de pessoas anualmente. A MÍRIAN PINHEIRO

O Lustosa realiza 250 mil exames/mês em suas 25 unidades, distribuídas por Belo Horizonte e região metropolitana

capacidade de atendimento do laboratório nas 24 unidades fixas gira em torno de 40 pessoas/dia.

“Temos condições de expandir o atendimento em mais 30% sem requerer grandes investimentos e com uma jornada única de trabalho”, afirma.

O objetivo futuro da empresa, esclarece o diretor-executivo, é consolidar as operações da marca na Capital e melhorar continuamente o processo qualitativo técnico. Não estão nos planos da marca - ao menos por enquanto - fusão ou aquisição de nova empresa, mas ele vê a questão como uma tendência de mercado. “Grandes players estão sempre buscando

oportunidades para ganhar competitividade e share. É natural que busquem comprar ou associar-se a outras que permitam um grau de expansão expressivo”, avalia, contudo, dizendo que o Lustosa não está na contramão disso e sempre estará aberto a eventuais boas oportunidades.

Novidade - O laboratório acaba de lançar o serviço de vacinas. São oferecidos mais de 20 tipos, além da transcrição de cartões (nacionais ou internacionais).

A comodidade já está sendo oferecida na unidade chamada Central Única de Atendimento para Vacinas, localizada no bairro Santa Efigênia, região Leste da

Capital. O serviço exigiu da empresa, de controle familiar desde a fundação em 1958, investimentos da ordem de R$ 250 mil, entre espaço físico, aparelhamento, suporte técnico e contratação de mão de obra.

A comodidade faz parte de um rol de serviços implementados pelo laboratório, que incluem toxicologia, genética e um mix de produtos para o mercado corporativo que, segundo Bagno, propõe elevar o faturamento da empresa entre 8% e 10% no ano que vem. “Um crescimento orgânico, que terá na recuperação da demanda dos serviços o seu principal vetor”, avalia.

Linha do tempo - Fundado em maio de 1958 na Capital, pelo médico patologista clínico Geraldo Lustosa Cabral, já falecido, o laboratório é hoje presidido pela filha. A médica Eliane Lustosa, que tem em seu Conselho de Gestão, a irmã dentista Andrea Lustosa e oferece exames de Anatomia Patológica, Bacteriologia; Biologia Molecular; Bioquímica; Citogenética; Coagulação; Colpocitologia; além de exames ocupacionais; Genética; Hematologia; Hormônios; Marcadores Tumorais; Imunologia; Micologia; Parasitologia; Paternidade; Triagem Neonatal; Teste do Pezinho; Urinálise e Vacinas.

EXPANSÃO

Grupo Leitura lança 2ª loja da D+ Casa & Presentes FABIO ORTOLAN

DANIELA MACIEL

Um ano após a inauguração da primeira unidade no Minas Shopping, na região Nordeste da Capital, o Grupo Leitura lança a segunda loja da D+ Casa & Presentes, dessa vez no Shopping Estação BH, em Venda Nova. O empreendimento será aberto na primeira semana de dezembro e consumiu recursos de mais de R$ 2 milhões.

De acordo com o sócio do Grupo Leitura, Marcus Teles, a nova loja tem 640 metros quadrados e mais mezanino. O objetivo é, no próximo ano, abrir mais três unidades em Belo Horizonte e uma fora do Estado, provavelmente em Brasília. Nos próximos quatro anos, a meta é somar entre oito e 10 lojas apenas na Capital.

“Vamos usar uma estratégia parecida com o que fizemos com a Leitura. Vamos nos consolidar em Belo Horizonte e sair para outras praças aos poucos. Já fechamos com o Shopping Anchieta (região Centro-Sul) e já temos conversas adiantadas em Brasília”, afirma Teles.

A D+ Casa & Presentes tem a configuração de uma “store in store” (loja dentro da loja), com portfólio

Objetivo é, no próximo ano, abrir mais três unidades na Capital e uma fora do Estado, provavelmente em Brasília

amplo em 10 segmentos diferentes e cerca de 30 mil itens distribuídos entre: decoração e presentes; utilidades do lar; festa; papelaria; informática; higiene e beleza; conveniência; eletrônicos e cama, mesa e banho. O mix diversificado pretende atender consumidores de diferentes classes sociais sempre com

o melhor produto dentro de cada categoria.

“Atendemos principalmente as classes A, B e C. Na D+ o cliente vai encontrar bons presentes em qualquer faixa de preço. Existem boas opções, produtos de qualidade independentemente do preço. Além disso, como um magazine, temos os segmentos para

atender as necessidades do cotidiano, como papelaria, higiene e beleza, por exemplo”, destaca o sócio do Grupo Leitura.

No Shopping Estação BH serão gerados 25 empregos

diretos. A expectativa é de que tão logo seja inaugurada, a nova unidade já passe por sua primeira expansão.

A intenção era abrir a loja ainda em novembro, mas alguns imprevistos na obra

empurraram a inauguração para dezembro.

“O importante é que estaremos prontos para atender as compras de Natal dos nossos clientes. Temos ao nosso lado uma outra loja de 60 metros quadrados que será disponibilizada em fevereiro e tão logo esteja vaga será anexada à D+. Assim, vamos ganhar mais espaço muito em breve, o que pode gerar mais alguns postos de trabalho”, avalia o executivo.

A aposta do grupo na expansão da marca D+ é considerada, por muitos analistas, ousada, já que apesar da leve melhora, a economia brasileira não deve se recuperar totalmente em 2018. “Acreditamos que o Brasil é muito grande e a crise não pode durar para sempre. Esse ano a Leitura vai crescer entre 2% e 3% na comparação com o ano passado.

Já a D+, que é uma empresa nova, fecha com 20%.

Isso nos animou. É um investimento próprio, sem nenhum financiamento de longo prazo”, completa o empresário.

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GESTÃO MERCADO

Boas práticas ampliam oportunidades Empresas organizadas têm maiores chances de captar investimentos e recursos na retomada econômica MÍRIAN PINHEIRO

A retomada do crescimento econômico rende a pequenas e médias empresas, que adotam boas práticas de governança, novas oportunidades. Essa é a opinião do professor e advogado, especialista em direito societário e governança corporativa do escritório Portugal Vilela Almeida Behrens Direito de Negócios, Bernardo Portugal. Para ele, até mesmo startups podem se beneficiar pelas práticas, tornando-se ativos interessantes para fundo de investimentos ou para fusões e aquisições.

“Empresas com código de ética e conduta, que seguem as normas da Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, entre outras práticas, possuem diferencial competitivo tanto em licitações privadas quanto em concorrências públicas. Isso já é uma realidade”, afirma.

Uma empresa organizada tem maiores chances de captar investimentos e recursos, por que ninguém quer correr o risco de se associar a organizações envolvidas em escândalos de corrupção ou algo mais que o mercado desaprove. Na perspectiva de governança, Portugal diz que uma ‘empresa organizada’ é aquela que demonstra evidências de uma boa gestão em diversos quesitos. Ele cita, por exemplo, do ponto de vista jurídico, a questão societária: “Independentemente do tipo societário, é preciso que os documentos da empresa estejam atualizados na Junta Comercial e contemplem regras claras de convívio dos sócios, com alçadas bem definidas, poderes e vetos; instâncias decisórias, prazos e condições para exercício de direitos de preferência, regras de dissolução e sucessão”.

Já do ponto de vista trabalhista, esclarece o es-

pecialista, uma empresa organizada deve possuir documentos formalizados que contemplem regras claras de relacionamento com seus colaboradores, como códigos de ética ou de conduta, regulamentos internos, planos de cargos e salários e, tendo em vista a recente reforma, ganha importância o acordo coletivo de trabalho e o contrato individual de trabalho. “Podemos traçar outros exemplos no campo do direito tributário, da propriedade intelectual, da segurança da informação.

Mas uma empresa deve tomar a decisão de como aperfeiçoar a sua governança, definindo uma sequência adianta publicar códigos, de prioridades”, ensina. divulgar eventos e fazer maStart - Segundo ele, não há rketing de belos manuais de como fazer tudo ao mesmo compliance se, na prática, não tempo, deve-se escolher por houver evidências de que onde começar. Um caminho aquelas regras estão sendo básico que empresas médias obedecidas, cumpridas”, têm tomado é organizar a ressalta o especialista.

Compliance em português documentação legal, ou seja, signifi ca conformidade. O aquela que a empresa está obrigada a ter em virtude conceito, explica o advode leis federais, estaduais gado, quando levado para ou municipais. “Criar um dentro de uma organização, diretório digital para saber nada mais é do que o setor onde estão os documentos onde se faz cumprir as reque poderão ser exigidos em gras, sejam as normas legais uma licitação, concorrência ou regulatórias setoriais, privada ou busca de um sejam normas de qualidade empréstimo é um primei- exigidas pelo mercado ou ro passo importante, pois uma norma de governança começa a criar a cultura da internacional não obrigatóorganização da governança ria, mas que o seu cliente e passa a ser um hábito atu- exige que seja adotada como alizar a documentação que padrão mínimo para que ele a contrate. “Recentemente ali está”, completa.

A forma de implantar no Brasil temos a ênfase do boas práticas pode come- compliance como a área que çar também com a criação irá implantar um escritório de um comitê interno de de integridade voltado ao auditoria ou um escritório combate das práticas ande verificação de normas e ticorrupção e lavagem de procedimentos aplicáveis, dinheiro”, completa. evoluindo para adoção de softwares de monitoramento, Auditoria e sucessão - Mescriação de canais de denún- mo não sendo obrigatória cia, até chegando ao ponto para empresas médias e de se contratar uma empresa pequenas, quando realizada de auditoria externa que irá a pedido de um investidor, verificar periodicamente as a auditoria é um elemento práticas da empresa. “Não que agrega muito em ter-

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“O pulo do gato”

mos de credibilidade para a empresa e seus sócios.

Segundo Portugal, as sociedades anônimas de capital aberto são obrigatoriamente auditadas e são submetidas a normas internacionais de auditoria, inclusive quanto à rotatividade periódica dos auditores.

Hoje, empresas médias e pequenas são muito auditadas pelo fato de serem coligadas ou controladas por empresas maiores, o que implica na verificação de suas participações societárias. “Pode-se ainda contratar procedimentos de auditoria específica de um determinado período ou voltado para uma questão que tenha sido suscitada como um erro ou irregularidade de um lançamento tributário”, exemplifica.

Ele esclarece ainda que a auditoria é um procedimento periódico de verificação da integridade dos lançamentos contábeis e financeiros. Por ela se pode atestar as demonstrações financeiras e como elas refletem corretamente as transações realizadas. Do ponto de vista da governança, o advogado também salienta a importância de se separar o que é o patrimônio pes-

soal dos sócios do que é o patrimônio da empresa de fato, evitando assim que estejam envolvidos no risco operacional da empresa ativos imobiliários que são da família e que, portanto, não deveriam compor o patrimônio das empresas.

Outra questão fundamental, ele diz, é pensar - enquanto os negócios estão indo bem e há harmonia entre os sócios - em como se dará o processo de sucessão por morte, criando regras claras para o ingresso de herdeiros na empresa. “Isto se faz normalmente através da criação de holdings que passarão a deter as cotas ou ações das empresas operacionais e nas quais se formalizarão acordos entre os sócios que ditarão as regras de convivência nos mais diversos aspectos da vida societária”, explica.

Para o advogado, procurar se diferenciar das demais é um caminho interessante no atual cenário econômico.

E o principal diferencial está na adoção de melhores práticas de governança corporativa, visando a diminuir a percepção de riscos pelos potenciais investidores, sejam eles estratégicos ou financeiros.

Enfermagem está entre as profissões do futuro MÍRIAN PINHEIRO

Com as transformações tecnológicas testemunhadas pelo mundo atual, identificar as profissões que vão se dar bem no futuro até que não é tarefa difícil.

Pesquisa recente compilada pelo Business Insider, órgão oficial que divulga dados sobre o mercado de trabalho norte-americano, feita a partir da combinação de duas variáveis - projeção de abertura de novas vagas até 2026 e melhores salários em 2016 - revela que, nos Estados Unidos, não faltarão empregos para enfermeiro, desenvolvedor de software, analista de gestão, entre outros.

Infelizmente, o Brasil não possui um sistema de projeção como esse, mas, de acordo com Marcelo Apovian, sócio da Signium no Brasil, consultoria de capital humano, com sede em Chicago (EUA), dá para importar algumas dessas projeções. Segundo ele, a tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia e ela tem transformado o ambiente profissional, sendo, inclusive, a base do negócio de muitas empresas. Por isso, sobre a área digital, ele diz que essa é a coqueluche do momento e

deve permanecer por bastante tempo. “As empresas e principalmente os CEOs não sabem exatamente como a tecnologia pode transformar os negócios.

Estão todos atentos (e até com medo) por isso querem contratar pessoas de digital para ajudar a “clarear” o futuro das empresas”, afirma.

No entanto, ele esclarece que, apesar de não fazerem contratações de programadores, sabe-se que é um efeito cascata, isso é, se tem demanda por diretor de digital (ou CDO - Chief Digital Officer), tem demanda para montar a equipe que

vai tocar a área na empresa.

Porém, ele adverte, essa é uma área que terá um alto nível de demanda nos próximos anos e depois vai esfriar (como foi a área de Relações com Investidores - RI, durante o boom das ofertas públicas, IPOs, na bolsa entre 2004 e 2008).

“Assim que as empresas organizarem suas áreas de compliance a demanda irá cair”, prevê o executivo.

Incólumes - Para Apovian, alguns segmentos passaram melhor pela crise brasileira, como o farmacêutico.

Segundo ele, o setor crescia 30%, em média, antes

da crise, e agora está em 15%, seguido das áreas de programas de fidelidade (Loyalty) e educação, que também não sofreram tanto.

Outras que performaram bem são Compliance e Digital. Na sua visão, ambas estão aquecidas e devem seguir muito demandadas.

“Nós acreditamos que a compliance vive um boom por uma série de fatores. Entre eles, por ser uma área relativamente nova no mundo todo (ética, transparência e riscos são demandas globais, de um mundo muito mais conectado)”, avalia.

Na visão dele, a Operação Lava Jato tem feito que

empresas multinacionais melhorem seus processos de compliance no Brasil e empresas nacionais estão implantando o departamento. “As pessoas (principalmente as novas gerações) do mundo atual querem empresas transparentes, que construam um legado e que tenham ética em tudo que fazem”, afirma. Nesse sentido, Apovian diz que o desgaste de imagem, com risco de a empresa falir, em uma investigação é muito alto. “Nos próximos 10 anos, o País será receptivo a profissionais de áreas tão diversas quanto saúde, gestão, TI e direito.”

As 10 ocupações melhor colocadas no ranking*: 1. Enfermeiro Salário mensal em 2016: US$ 5.704 Número estimado de novas vagas até 2026: 437 mil 2. Desenvolvedor de software Salário mensal em 2016: US$ 8.340 Número estimado de novas vagas até 2026: 253,4 mil 3. Gerente de operações Salário mensal em 2016: US$ 8.275 Número estimado de novas vagas até 2026: 205,9 mil 4. Gerente financeiro Salário mensal em 2016: US$ 10.145 Número estimado de novas vagas até 2026: 108,4 mil 5. Cirurgião/médico especialista Salário mensal em 2016: US$ 17.243 Número estimado de novas vagas até 2026: 49,6 mil

6. Contador Salário mensal em 2016: US$ 5.679 Número estimado de novas vagas até 2026: 140,3 mil 7. Advogado Salário mensal em 2016: US$ 9.846 Número estimado de novas vagas até 2026: 74,8 mil 8. Especialista em marketing/análise de mercado Salário mensal em 2016: US$ 5.213 Número estimado de novas vagas até 2026: 136 mil 9. Analista de gestão Salário mensal em 2016: US$ 6.777 Número estimado de novas vagas até 2026: 96,5 mil 10. Gerente médico Salário mensal em 2016: US$ 8.045 Número estimado de novas vagas até 2026: 69,8 mil *Fonte: www.business insiders.com

O Grupo Inob, formado há 20 anos por dois hospitais oftalmológicos focados em processos de alta complexidade em Brasília (DF), ilustra bem como uma empresa organizada pode auxiliar na estratégia dos sócios, médicos oftalmologistas, de enxergar a longo prazo. O grupo acaba de ser comprado pela gestora Pátria Investimentos e agora faz parte, junto de outras sete clínicas e hospitais especializados, da holding Hospital de Olhos do Brasil, que já se apresenta como a maior empresa do setor na América Latina, com expectativa de faturar R$ 1 bilhão em 2018.

Para um dos quatro sócios do Inob, o médico Renato Braz, a aquisição vai lhes permitir alcançar maiores resultados, como atingir o patamar de 5% de crescimento no faturamento este ano sobre 2016, além de redução de custos, centralização de gestão e melhor poder de compra. “Vamos continuar à frente das clínicas, mas deixaremos de nos preocupar com gestão”, comenta. Segundo Braz, nunca foi fácil conciliar o trabalho clínico com o de gestor, embora os sócios viessem evoluindo nisso a cada dia. “As dores do crescimento são muitas, mas manter a empresa organizada foi fundamental para que esse negócio fosse concluído e pudéssemos nos dedicar hoje ao que temos mais expertise”, desabafa.

Ele diz que sempre ele e os sócios buscaram estar próximos de tudo que envolvia a administração.

“Reuniões frequentes, apoio jurídico, compliance e governança são conceitos praticados e que nos deram uma visão diferente da empresa”, revela. As boas práticas foram decisivas na escolha da gestora. “Ano passado permanecemos estagnados. O faturamento não diminuiu, mas os custos aumentaram.

Este ano, no entanto, o cenário econômico apresentou melhoras e a boa oportunidade apareceu.

A empresa estava toda organizada, pronta para a proposta de compra”, observa. O Grupo Inob receberá, entre outros meios de pagamento, ações da holding, que já conta com outros empreendimentos no Nordeste e Distrito Federal e almeja uma abertura de capital nos próximos anos.

Braz acredita que a saúde da empresa foi fator primordial na escolha do Pátria, que ainda se encontra em fase de aquisições. O faturamento das empresas adquiridas pela gestora já chega a R$ 700 milhões. Desde abril de 2016, a Olhos do Brasil já comprou o Instituto Olhos de Freitas, a DayHorc e a Clínica Villas, na Bahia; o Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB); e o Hospital de Olhos Santa Luzia, em Alagoas. (MP)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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NEGÓCIOS ACERVO SETUR/XARÁ/DIVULGAÇÃO

ESPECIAL

Gastronomia mineira ganha relevância no cenário nacional Participação das indústrias de alimentos e bebidas no PIB mineiro chega a 20% MARA BIANCHETTI

Se Minas são muitas, muitos também são os negócios gerados a partir da gastronomia em Minas Gerais.

Tamanha é a importância do setor para o Estado, que a participação das indústrias de alimentos e bebidas no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro chega a 20%. E o potencial de crescimento não para por aí. Da cachaça ao queijo, dos doces de compota ao tropeiro, do leite ao café, inúmeros são os produtos e segmentos que alavancam o desenvolvimento econômico e turístico pelo melhor dos

sentidos de quem nos visita: o paladar.

Conhecida nacional e internacionalmente, a gastronomia mineira é uma das mais importantes do Brasil, com pratos ricos em sabor e cheios de histórias, que remontam à época dos escravos do Ciclo do Ouro e às cidades de todo o Estado.

Pois é na cozinha degustando uma broa de fubá com uma xícara de café; ou em um tradicional restaurante da Capital, comendo um frango ao molho pardo; ou no Vale do Jequitinhonha apreciando uma farofa de carne de sol com pequi, que se fazem valer os famosos

versos do hino: “Oh Minas Gerais, quem te conhece não esquece jamais”.

De acordo com o professor Associado do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) José Newton, são várias as origens da culinária mineira e, justamente por isso, ela se torna tão rica. “Nossa cozinha tem um pouco de todas: paulista, indígena, portuguesa, africana, nordestina e sulista. Por isso é única, inclusive no nosso País”, definiu.

Sob o ponto de vista econômico, o destaque do professor fica por conta dos negócios gerados a partir da indústria ACERVO SETUR/XARÁ/DIVULGAÇÃO

Frente trabalha em prol do desenvolvimento

Se o potencial da gastronomia é grande, não basta olhar somente para o passado e deixar de pensar no futuro. É preciso fazer acontecer, buscar investimentos, elaborar projetos e realizar ações.

Esta é a proposta da Frente da Gastronomia Mineira, criada em 2014 a partir de 22 instituições e pessoas ligadas à gastronomia no Estado e que resolveram fazer um trabalho em rede em prol do desenvolvimento do setor. Para isso, fazem parte desse grupo instituições, entidades, pessoas físicas e jurídicas que buscam realizar um trabalho colaborativo para difundir a cultura gastronômica mineira no País e no mundo.

A secretária-executiva da Frente da Gastronomia total produzido e o maior produtor de leite, Mineira, Márcia Martini, com 26% do total. E tem o segundo maior explica que o trabalho do rebanho bovino do Brasil, segundo dados grupo é ancorado pelo da Secretaria de Estado de Agricultura, tripé: promoção, defesa e Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Tem, ainda, 254 produtores de Queijo Minas Artesanal, em sete regiões: Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro e Triângulo Mineiro, segundo levantamento do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); 509 produtores de cachaça e 1.020 marcas registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); 51 microcervejarias, segundo o Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas (Sindbebidas) e 154 eventos gastronômicos mapeados pela Setur-MG, em 2016.

Vale destacar, por fim, que as premiações recebidas dentro e fora do Brasil têm atraído a atenção de turistas de todo o mundo e favorecido a criação de produtos e rotas turísticas sustentáveis. Produtos como café, cervejas, vinhos e azeites já conquistaram esse reconhecimento. Um exemplo é a participação mineira no Salão Internacional do Queijo, na França, este ano, com 11 medalhas. (MB)

Ferramenta beneficia operadores de turismo E os esforços não param por aí. Há um mês, a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG), por meio do Programa + Gastronomia, lançou o Mapa Gastronômico de Minas Gerais, que promete ser uma nova ferramenta para os operadores de turismo no Estado. O guia conta com 154 eventos gastronômicos, 122 produtores locais que recebem turistas e 27 roteiros gastronômicos.

Segundo levantamento feito pela Setur, 24% dos turistas que visitam Minas Gerais têm na gastronomia a principal imagem do Estado. O dado, entre outros, serve como base para a política desenvolvida em torno da valorização da culinária mineira como forma de atração de turistas nacionais e estrangeiros.

Para que essa política seja levada em frente, em 2017 foram publicados dois decretos: o 47.192, de 25 de maio, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia Mineira, e o Decreto 47.193, na mesma data, que criou a Casa da Gastronomia Mineira - Mineiraria.

O cenário produtivo faz de Minas Gerais um dos grandes expoentes da produção agrícola brasileira. O Estado é o maior produtor de café do Brasil, com 56,4% do

e do comércio de alimentos e bebidas, sem deixar de lado o agronegócio, motor do desenvolvimento econômico do País nos últimos anos.

Já pelo lado do turismo, na avaliação de José Newton, a culinária funciona exatamente como saída econômica para, uma vez que em sua avaliação não há produto melhor e mais sustentável para ser trabalhado pelo trade.

“A culinária de Minas Gerais discursa história, costumes e tradições. É, ao mesmo tempo, rica, simples, sofisticada, fácil, tradicional, moderna, diversa e múltipla.

Contempla sabor e saber”, resumiu.

ACERVO SETUR/SÉRGIO MOURÃO/DIVULGAÇÃO

proteção.

“A ‘proteção’ pela preservação dos produtos e pelo modo de fazer os alimentos, de guardar e manter nossas raízes; a ‘defesa’ das causas da gastronomia no Estado, seja em caso de fiscalização, em bandeiras de subsetores ou determinadas áreas; e a ‘promoção’, por meio das ações de divulgação, eventos e visibilidade da nossa culinária”, explicou.

E por meio destas três áreas de atuação a Frente da Gastronomia Mineira tem feito acontecer no Estado, fomentando e promovendo ações estratégicas em rede e dando visibilidade à gastronomia mineira, gerando impactos positivos nas tomadas de decisão em prol do setor.

Prova disso, segundo Márcia Martini, é que nos últimos três anos o grupo saiu de 22 para mais de 300 membros. “Hoje somos a

instância mais representativa do setor em Minas Gerais”, exemplificou.

Debates e atividades, desenvolvidos em conjunto e voluntariamente em favor da gastronomia mineira, são desenvolvidos mensalmente pela Frente. Cada participante tem a responsabilidade de ser um facilitador na solução dos problemas junto aos poderes constituídos e trabalham permanentemente para fazer de Minas Gerais o melhor destino gastronômico do País.

Dentre os principais objetivos estão o de incluir o tema na agenda das políticas públicas formuladas e executadas em Minas Gerais, além de tornar toda cadeia produtiva da cozinha de Minas mais reconhecida no Brasil e no mundo. “Queremos cada vez mais mostrar nossa gastronomia lá fora e trazer as pessoas para Minas Gerais”, resumiu. (MB) ACERVO SETUR/SÉRGIO MOURÃO/DIVULGAÇÃO

ACERVO SETUR/SÉRGIO MOURÃO/DIVULGAÇÃO

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

CICLO DE DEBATES

Produtos mineiros são exemplos de sucesso Evento na ALMG pretende incentivar a produção de alimentos de alta qualidade e maior valor agregado MICHELLE VALVERDE

Para incentivar a melhoria da qualidade dos produtos e divulgar a produção mineira, será realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro o ciclo de debates Produtos especiais dos campos de Minas: as tecnologias e os mineiros em destaque. O objetivo é incentivar a produção de itens de maior valor agregado, como queijos, vinhos, azeites e café.

No período, pesquisadores e produtores rurais vão contar as experiências e os desafios enfrentados para obter uma produção de alta qualidade, conquistar mercados e prêmios. O evento será realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e as inscrições podem ser feitas até 29 de novembro. A programação conta com três palestras que irão abordar os temas: Cenário da Agropecuária em Minas Gerais; Produtos Especiais de Minas no Comércio Internacional; e Produção Agropecuária e Responsabilidade Ambiental.

Também haverá painéis compostos por produtores que estão em destaque, pesquisadores ou agentes do Estado que façam a conexão com as políticas públicas de-

PICASA / DIVULGAÇÃO

senvolvidas para os produtos e um especialista que irá abordar o mercado.

Cases de sucesso - Dentre os cases de sucesso serão destaques os queijos do Gir e Kankrej, da região do Serro (queijos que foram premiados na França) e o vinho Maria Maria, de Três Pontas, no Sul de Minas, que conquistou medalha de bronze no Decanter World Wine Awards 2017, um dos principais concursos mundiais da bebida, realizado em Londres.

Os avanços científicos e a oportunidade de criar novos produtos com itens tradicionais, como o café, também serão temas. Neste caso, será apresentada a linha de cosméticos da empreendedora Vanessa Vilela, que foi desenvolvida com o café certificado.

Outros painéis abordarão a produção mineira de azeite Queijos artesanais, vinhos, azeite e café estão entre os produtos reconhecidos internacionalmente e de mel e derivados. tos e, com isso, estimular as a qualidade reconhecida. chos especiais do mercado.

Estímulo - De acordo com o atividades em Minas Gerais. Hoje, são muitos produtores Isso vale não só para o café, “Há 10 anos, o Brasil era co- investindo no café de quali- mas para os queijos, vinhos deputado estadual e presidente da Comissão de Agro- nhecido mundialmente pelo dade e na torrefação do grão. e azeites, por exemplo”, expecuária e Agroindústria volume de café produzido No evento vamos mostrar plicou Arantes.

Ainda segundo Arantes, da ALMG, Antônio Carlos e não pela qualidade. Com os produtores que fizeram Arantes, o objetivo do projeto os esforços dos produtores, sucesso e os pesquisadores. divulgar os casos de sucesso é mostrar para os produtores cooperativas, associações Nosso objetivo é mostrar é importante para estimururais os casos de sucesso e e empresa públicas, hoje o para o produtor rural que é lar o investimento por parte as pesquisas realizadas para café brasileiro é respeita- possível investir, melhorar dos produtores e também o desenvolvimento de produ- do no mundo inteiro e tem a qualidade e atender a ni- para mostrar aos mercados

nacional e internacional, os produtos de alta qualidade produzidos em Minas Gerais.

Pesquisa - A importância da pesquisa também será abordada. Arantes reforça que através dos estudos, muitos deles desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), o Estado vem se destacando em novos setores, como na produção de vinhos e azeites.

“Com as pesquisas foi possível modificar a época de safra das uvas e, com isso, produzir vinhos de alta qualidade que hoje são reconhecidos no mercado nacional e já conquistam prêmios internacionais. As pesquisas também permitiram que o Estado produzisse azeites de ótima qualidade, não só de oliva, mas também de abacate.

As pesquisas são fundamentais para o desenvolvimento dos produtores estaduais”.

Feira - Os produtos que serão temas dos ciclos de debates serão expostos e comercializados nas dependências da ALMG durante o evento e farão parte da feira do Projeto Aproxima, no dia 2 de dezembro, na praça Carlos Chagas.

DIVULGAÇÃO

CARNES BOVINA E SUÍNA

Produtores brasileiros esperam a regularização das importações pela Rússia São Paulo - A suspensão temporária de importações de carnes bovina e suína do Brasil pela Rússia tende a ser revertida em breve e deve ter impactos limitados para a indústria nacional e a imagem do produto brasileiro no exterior, disseram ontem uma associação de exportadores e um analista de mercado.

A agência de segurança alimentar da Rússia, importante importador do produto nacional, informou na segunda-feira que o país restringirá temporariamente as compras das proteínas brasileiras, a partir de 1º de dezembro, alegando a presença de ractopamina em alguns carregamentos - o aditivo é proibido na nação euroasiática.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a avicultura e a suinocultura do Brasil, disse ter recebido com preocupação a decisão russa, mas aposta no trabalho do governo brasileiro para “o pleno e rápido esclarecimento, retomando em breve os embarques”.

“As agroindústrias associadas à ABPA respeitam a legislação sanitária da Rússia...

O setor está seguro sobre as características de seu produto e garante que a produção de carne suína embarcada não utiliza ractopamina”, afirmou a ABPA em nota.

A Rússia respondeu por cerca de 40% das vendas brasileiras de carne suína no acumulado do ano até setembro, segundo dados da ABPA, e representaram

cerca de 11% das exportações de carne bovina do País até outubro, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo e um dos principais no segmento de carne suína.

Proteção de mercado – O analista de mercado Aedson Pereira, da Informa Economics FNP, avalia que o anúncio russo deve ter efeito limitado sobre os embarques brasileiros, uma vez que as compras russas nesta época do ano já são sazonalmente menores dado o congelamento de alguns portos por causa do frio intenso. “O que coincide com esse bloqueio temporário é que o Brasil exporta pouco para lá (nesta época), porque frio congela a estrutura portuária”, disse ele. “É provável que isso não seja prorrogado, acredito que o Ministério da Agricultura e autoridades do governo devam agir com celeridade para diagnosticar o cenário e fazer um acordo para que isso não se prorrogue”, afirmou, lembrando que a Rússia ainda é dependente das carnes brasileiras.

Ele comentou ainda que o embargo temporário se segue a um aumento da alíquota de importação da carne brasileira por aquele país, numa tentativa de proteger a indústria local. “Nos bastidores, vê-se uma ação para socorrer a cadeia produtora de lá...

A carne brasileira estava chegando ao mercado russo

A Associação Brasileira de Proteína Animal garante que a carne suína embarcada para a Rússia não utiliza ractopamina

Mapa solicita laudos e promete apuração interna São Paulo - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou ontem que técnicos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) conversaram nesta mesma data por videoconferência com integrantes do Rosselkhoznadzor, o Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia, sobre “a presença de ractopamina na carne suína brasileira exportada para aquele país”. A notícia de que os dois países conversariam sobre o assunto foi dada pela manhã pelo Broadcast muito competitiva. Estávamos observando nossa carne ganhando mais mercado.

Então existe aí uma decisão de efeito mercadológico para proteger a indústria nacional (russa)”, avaliou o analista.

Agro (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado).

“O ministério informa ainda que até o presente momento não recebeu por parte do governo russo nenhuma notificação de suspensão das carnes bovina e suína brasileira, mas apenas a notificação sobre a presença de ractopamina”, diz a pasta.

Segundo o Dipoa, em nota, o Brasil utiliza o sistema de segregação de suínos para a exportação de carne para Rússia, “o que impossibilitaria a detecção de ractopamina conforme informação prestada pelo Serviço

mal, é autorizada em outros países.

Procurada pela reportagem, a Abiec, que representa o setor de carne bovina, disse que não se pronunciará por ora. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e o Imagem - Para Pereira, o Ministério da Agricultura não caso “não é danoso” à ima- responderam imediatamente gem da proteína brasileira aos pedidos de comentários. no exterior, uma vez que a ractopamina, utilizada como Minerva - A Minerva inforum ingrediente à ração ani- mou ontem que o serviço

Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária russo”.

O Ministério da Agricultura solicitou o envio dos certificados do Serviço de Inspeção e laudos laboratoriais indicando a presença do estimulante de crescimento para que possa fazer uma investigação interna e, consequentemente, as correções necessárias em caso positivo.

Conforme o governo, os documentos foram entregues à embaixada brasileira em Moscou. Estão sendo traduzidos e, até amanhã, devem ser enviados para o Brasil. (AE)

de fiscalização veterinária e fitossanitária da Rússia (Rosselkhoznadzor) comunicou a suspensão temporária das importações de carne bovina do Brasil, medida “ainda não confirmada pelo Ministério da Agricultura” brasileiro, disse a companhia em comunicado ao mercado.

Conforme a Minerva, nos últimos doze meses encerrados em 30 de setembro, a Rússia respondeu por 6,6%

das exportações da companhia.

“Graças à atual diversificação geográfica da Minerva na América do Sul, as exportações do Brasil para a Rússia serão substituídas para outros destinos e a demanda russa será redirecionada para as unidades no Paraguai, Uruguai e Argentina, a fim de anular o efeito desta suspensão”, destacou a empresa no comunicado. (Reuters e AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BOLSA DE VALORES

SENADO

Ibovespa tem terceira alta consecutiva

CAE aprova PL que muda a Otimismo com a reforma da Previdência e cenário externo positivo impulsionaram o índice relação entre BC e Tesouro São Paulo - O clima de ALISSON J. SILVA

otimismo no mercado internacional foi determinante para o bom desempenho do Índice Bovespa, que operou em alta durante todo o pregão de ontem e fechou com ganho de 1,58%, aos 74.594,61 pontos. Os esforços do governo na articulação para a votação da reforma da Previdência também foram citados como influência positiva para os negócios, embora o tema ainda esteja cercado de cautela. O volume de negócios somou R$ 13,6 bilhões, inflado pelos R$ 3,59 bilhões movimentados no exercício de opções sobre ações.

A valorização firme das ações levou em conta não apenas as altas das bolsas de Nova York no dia, mas também os seus ganhos na véspera. Na ocasião, os ADRs brasileiros subiram, enquanto o mercado brasileiro estava fechado, em razão do feriado em São Paulo. Em Wall Street, os índices de ações continuaram a renovar máximas históricas em função das expectativas de incentivo à economia dos EUA por meio da reforma tributária que está em tramitação.

Na máxima do dia, registrada à tarde, o Ibovespa chegou aos 75 073,28 pontos (+2,23%). A alta teve como destaque as ações do setor financeiro, elétrico e mineração. Com petróleo em alta, as ações da Petrobras subiram durante a maior parte do dia, mas perderam fôlego no final e recuaram.

Por outro lado, Vale ON avançou 3,43%, apesar da baixa do minério de ferro.

Entre os bancos, os destaques ficaram com Bradesco PN

Setor financeiro foi um dos destaques de ontem e a maior alta registrada entre os bancos foi pelo Bradesco, com 2,29%

(+2,29%) e Itaú Unibanco PN (+2%).

“A melhora de humor hoje, reunindo fatores internos e externos, favoreceu uma recuperação importante do Ibovespa, que retomou patamares gráficos importantes. Isso pode abrir espaço para que as ações dos bancos, por exemplo, passem a precificar os lucros apontados nos balanços trimestrais, o que não tinha acontecido dias atrás”, disse Ariovaldo Ferreira, gerente de renda variável da H.Commcor.

A melhora da percepção com o cenário político esteve sustentada em boa medida em informações de que, com os esforços do governo, a Previdência poderá ser votada na Câmara na primeira semana de dezembro.

Mas a cautela ainda esteve bastante presente. À tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda é preciso

ouvir os líderes partidários para saber quantos votos há a favor da reforma. Ele, no entanto, admitiu que não há os 308 votos necessários para aprovar o novo texto.

“Acho que está longe”, disse.

Dólar - O dólar se firmou no campo negativo e bateu cotações mínimas na tarde de ontem, acompanhando o movimento da moeda americana no exterior e refletindo o cenário mais favorável para moedas de países emergentes. No campo doméstico, a expectativa de que a reforma da Previdência seja votada na Câmara dos Deputados ainda neste ano, em meio às negociações para a reforma ministerial, reacendeu o otimismo dos investidores. Na reta final do pregão, porém, a valorização do real perdeu intensidade após declarações de parlamentares do DEM de que não há votos suficientes para aprovar a reforma da

Previdência.

O dólar à vista fechou em baixa de 0,32%, a R$ 3,2518.

O giro financeiro foi de US$ 2,168 bilhões. Na mínima, chegou a R$ 3,2411 (-0,65%) e, na máxima, R$ 3,2658 (+0,11%).

De acordo com Cleber Alessie, operador da corretora H.Commcor, o dólar perdeu força também por um movimento de correção.

“Ontem (segunda-feira), o dólar subiu ante as principais moedas por causa da queda das commodities e da cautela em relação à Alemanha”, destacou. A política alemã se tornou um foco de atenção após o fracasso nas negociações de uma coalizão para o quarto mandato de Angela Merkel como chanceler.

No campo doméstico, a leitura de profissionais do mercado foi de que, com o início da reforma ministerial, aumentou a possibilidade

de a reforma da Previdência ser votada ainda neste ano, pelo menos na Câmara dos Deputados. A troca em ministérios, com mais espaço para o chamado Centrão, é uma das condições impostas por aliados do governo Michel Temer para votarem a proposta de mudança nas regras previdenciárias.

Taxas de juros - A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 terminou a sessão regular em 7,19% e a estendida em 7,21%, de 7,22% no ajuste anterior e a do DI para janeiro de 2020 caiu de 8,46% para 8,42% na regular e voltou para 8,46% na estendida. A taxa do DI para janeiro de 2021 encerrou a regular em 9,25% e a estendida em 9,28%, de 9,30%, e a do DI para janeiro de 2023 recuou de 10,11% para 10,01% na regular e 10,04% na estendida. (AE)

INFLAÇÃO

IGP-M avança 0,37% na 2ª previa de novembro Rio - O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) teve alta de 0,37% na segunda prévia de novembro, após o avanço de 0,30% na segunda prévia de outubro.

A informação foi divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o índice acumula recuo de 1,55% no ano e redução de 1,02% em 12 meses.

A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem a segunda prévia do IGP-M de novembro. O IPA-M, que representa os preços no atacado, subiu 0,43%, ante uma alta de 0,36% na segunda prévia de outubro.

O IPC-M, que corresponde à inflação no varejo, apresentou alta de 0,23%, depois da elevação de 0,24% na segunda prévia de outubro.

Já o INCC-M, que mensura o custo da construção, teve alta de 0,28% na prévia de novembro, ante aumento de 0,11% na segunda prévia de outubro.

O IGP-M é amplamente usado como referência para reajuste de contratos de aluguel. O período de coleta de preços para cálculo do índice foi de 21 de outubro

a 10 de novembro. No dado bro, houve alta de 0,60%, fechado do mês passado, o informou a FGV. IGP-M teve alta de 0,20%.

Já os produtos industriais no atacado mensurados IPAs - Os preços dos pro- pelo IPA Industrial tivedutos agropecuários me- ram aumento de 0,50% na didos pelo IPA Agrícola segunda prévia de novemsubiram 0,23% no ataca- bro, ante uma elevação de do na segunda prévia de 0,27% na segunda prévia novembro do IGP-M. Na de outubro. mesma prévia de outuDentro do Índice de Pre-

ços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os bens finais subiram 0,51% na segunda leitura de novembro, após uma alta de 0,39% na segunda prévia de outubro.

Os preços dos bens in-

termediários tiveram alta de 1,81% na leitura de novembro, após o aumento de 1,29% na mesma prévia do mês passado. Os preços das matérias-primas brutas caíram 1,34% na segunda prévia de novembro, depois de terem recuado 0,80% na mesma leitura do mês de outubro. (AE)

CONSÓRCIOS

Vendas atingem recorde em setembro São Paulo - As vendas de bens e serviços por meio de consórcios foram recorde em setembro, com o escoamento de 230 mil cotas. O resultado ficou 9% acima do registrado no mesmo mês do ano passado e bem superior à média mensal (194,4 mil) deste ano. No acumulado até setembro, foram negociados 1,75 milhão de unidades, 9,4% mais do que no mesmo período do ano passado. Na mesma base de comparação, o volume de crédito comercializado cresceu 29,3%, atingindo R$ 73,57 bilhões.

Os dados são da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac).

O balanço da entidade indica que todos os segmentos bateram recorde: veículos leves (108 mil cotas), motocicletas (78 mil), veículos pesados (6,25 mil), imóveis (31,5 mil), serviços (3,75 mil) e eletroeletrônicos (2,5 mil) De janeiro a setembro, o setor de serviços foi o que mais avançou, com alta de 93,5%, seguido pelos eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis, com 44,7%, imóveis, com 27,3%, veículos pesados, com 15,4% e veículos leves, com 14,7%.

O setor de motocicletas, apesar de ter batido recorde em setembro, ainda está 3,9% abaixo do acumulado nos nove primeiros meses de 2016.

Com base no desempenho de setembro, o presidente da Abac, Paulo Roberto Rossi, prevê que o sistema de consórcio fechará o ano em alta e seguirá crescendo em 2018. Em nota, ele afirmou que o setor constatou, em pesquisa, grande interesse dos consumidores de buscar a modalidade como opção de investimento pessoal, familiar ou empresarial.

Para Rossi, isso mostra um

“comportamento consciente do consumidor quanto ao conhecimento e à adoção dos conceitos da educação financeira, ao praticá-los na gestão de suas finanças”.

Apesar desse salto, o número de consorciados contemplados diminuiu 5,6% de janeiro a setembro, somando 912,6 mil ante 967 mil no mesmo período do ano passado. Em valores, foi registrada estabilidade, ficando em R$ 29 bilhões.

O número de participantes ativos alcançou 6,87 milhões em setembro, 1,9% abaixo do mesmo mês no ano passado (7 milhões). (ABr)

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto de lei que altera a sistemática de transferência de resultados cambiais do Banco Central (BC) para o Tesouro Nacional e que autoriza o BC a acolher depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposta foi aprovada em caráter terminativo. Por isso, deve seguir direto para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para que a decisão final no Senado seja em plenário.

Uma das mudanças prevê que o resultado positivo das operações com reservas cambiais e com derivativos cambiais realizadas no mercado interno pelo BC não poderá ser transferido à conta única do Tesouro. Em sua justificativa, Ferraço afirmou que o desenho hoje vigente tem viabilizado financiamento implícito do BC ao Tesouro, em desacordo com a Constituição.

Quando o real perde valor frente ao dólar, o valor das reservas internacionais aumenta e o BC, que administra esses recursos, tem lucro contábil. Apesar de nenhuma geração de caixa de fato ocorrer nessas situações, o BC deve por lei transferir esses valores ao Tesouro. Quando o contrário acontece, o Tesouro Nacional deve cobrir o prejuízo do BC, emitindo títulos.

“A consequência de tal financiamento tem sido o estímulo à expansão do gasto primário, o aumento da dívida pública por meio das operações compromissadas do Banco Central e a redução na transparência das contas públicas, em especial no que se refere ao perfil de prazo, composição e custo da dívida mobiliária federal”, disse Ferraço.

O texto também autoriza a criação dos depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras no BC como alternativa ao uso exclusivo de operações compromissadas, usadas pela autoridade monetária para retirar ou injetar liquidez nos mercados.

O efeito prático da substituição de parte das operações compromissadas por esses depósitos seria a queda da dívida pública bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), considerada o principal indicador de sustentabilidade das contas públicas e que segue em trajetória de deterioração diante de sucessivos déficits primários.

Em outra frente, o projeto propõe que a parcela do resultado positivo do BC referente ao resultado financeiro de suas operações com reservas internacionais e derivativos cambiais seja destinada à constituição de uma reserva de resultado.

(Reuters)

FINANÇAS

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

Índices

Nov.

IGP-M (FGV)

0,03%

TR/Poupança Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

Out. No ano

12 meses

21/11/2017

20/11/2017

17/11/2017

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2513

R$ 3,2610

R$ 3,2631

VENDA

R$ 3,2518

R$ 3,2630

R$ 3,2636

IPC-Fipe

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

1,65%

-2,29%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2585

R$ 3,2608

R$ 3,2782

IGP-DI (FGV)

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

-1,94%

-1,07%

VENDA

R$ 3,2591

R$ 3,2623

R$ 3,2788

INPC-IBGE

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

1,62%

1,83%

COMPRA

R$ 3,2230

R$ 3,2500

R$ 3,2270

IPCA-IBGE

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

2,21%

2,70%

VENDA

R$ 3,3970

R$ 3,4400

R$ 3,4030

COMPRA

R$ 3,3300

R$ 3,3000

R$ 3,3300

ICV-DIEESE

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

2,01%

2,41%

VENDA

R$ 3,4300

R$ 3,4000

R$ 3,4300

IPCA-IPEAD

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

3,19%

3,85%

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

21/11 CDB Pré 30 dias

7,14% - a.a.

Capital de Giro

10,91% - a.a.

Hot Money

1,20% - a.m.

CDI

7,39% - a.a.

Over

7,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onça-troy)

20/11/2017

US$ 1.281,l70

N/D

R$ 131,50

N/D

BM&F-SP (g)

17/11/2017 US$ 1.296,50 R$ 134,00

Fonte: AE

Taxas Selic Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

Tributos Federais (%) 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64

Meta da Taxa a.a. (%) 13,00 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 -

Reservas Internacionais 20/11 .......................................................................... US$ 380.505 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

-1,91%

-1,41%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

21/11/2017

0,20%

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Nov. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,09 UPC (R$) 23.29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 880 930 960 975 978

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3267 0,4751 0,7054 0,005781 0,5141 0,03148 0,3968 0,3862 0,1499 0,06912 0,02839 10,7989 0,002795 4,6032 0,03224 0,8874 2,4727 3,2591 3,2591 2,5546 0,01604 3,9745 2,4077 0,4172 1,2071 3,2591 0,01223 3,29 0,0005769 0,02904 0,1851 4,3206 0,002157 0,006328 0,1087 0,8241 1,0081 0,1862 0,00514 0,001086 3,2591 0,06805 0,06449 0,1729 0,1113 0,4452 0,2329 0,4919 0,4918 0,8952 8,474 0,01304 0,0000925 0,869 0,7876 0,05512 0,05021 0,0002408 0,926 0,002996 0,005668 0,9059 3,8255

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

3% 0,3090 0,2976

Seguros

TBF

04/11

0,01310217 2,92441932

05/11

0,01310217 2,92441932

06/11

0,01310217 2,92441932

07/11

0,01310268 2,92453385

08/11

0,01310301 2,92460848

09/11

0,01310312 2,92463304

10/11

0,01310314 2,92463797

11/11

0,01310364 2,92474920

12/11

0,01310364 2,92474920

13/11

0,01310364 2,92474920

14/11

0,01310387 2,92479947

15/11

0,01310400 2,92482930

16/11

0,01310400 2,92482930

06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 Fonte: AE

17/11

0,01310400 2,92482930

18/11

0,01310441 2,92492050

19/11

0,01310441 2,92492050

20/11

0,01310441 2,92492050

21/11

0,01310485 2,92501783

22/11 0,01310515 2,92508509 Fonte: Fenaseg

6% 0,5493 0,5379

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

0,5353 0,5220 0,5321 0,5339 0,4847 0,4617 0,4861 0,5119 0,4965 0,4969 0,5210 0,5136 0,4805 0,5046 0,5192

1,0221 0,9893 0,9859

03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0.4273 0.4273 0.4273 0.4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

Agenda Federal DCTF – Mensal - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017 (arts. 2º, 3º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de novembro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290.

Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód.

Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467.

Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028.

Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.11.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 24

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

Dia 23

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3259 0,4602 0,7038 0,005698 0,5139 0,03139 0,3965 0,3859 0,1497 0,06824 0,02826 10,7719 0,00279 4,5894 0,03218 0,8871 2,4719 3,2585 3,2585 2,5533 0,01558 3,8792 2,4064 0,4172 1,198 3,2585 0,01221 3,2881 0,000576 0,02902 0,184 4,3178 0,002142 0,00632 0,1086 0,823 1,0076 0,1861 0,005135 0,001085 3,2585 0,06801 0,06445 0,1728 0,1108 0,4421 0,2326 0,4914 0,4916 0,8948 8,4549 0,01302 0,0000925 0,8688 0,7867 0,05509 0,05019 0,0002407 0,9247 0,00299 0,005599 0,9055 3,8245

16/10 a 15/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12

Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172.

Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840.

Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód.

Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód.

Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód.

Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301.

PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da

Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da Tipi (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód.

Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da Tipi (“outros cigarros”) - Cód. Darf 5110.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da Tipi - Cód. Darf 1097.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da Tipi (automóveis e chassis) Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 30 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de outubro/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) ITR - Pagamento da 3ª quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017). Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi - Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao 5º bimestre/2017 (setembro-outubro/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz.

EDITAIS DE CASAMENTO SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se: CLODOMILSON FERREIRA, solteiro, pedreiro, nascido em 09/04/1978 em Viçosa, residente em Rua Alameda Flor De Maio 133, Belo Horizonte, filho de MARIA DA CRUZ FERREIRA Com ELISANGELA BATISTA PEREIRA, divorciada, diarista, nascida em 08/03/1980 em Belo Horizonte, residente em Rua Alameda Das Palmas 3, Belo Horizonte, filha de JOAO MANOEL PEREIRA e MADALENA JOANA BATISTA. PEDRO JOSE FERREIRA, viúvo, pedreiro, nascido em 18/10/1957 em São Francisco, residente em Rua Jose Moreira Mota 129, Belo Horizonte, filho de LUCIANO JOSE FERREIRA e MARIA FERREIRA LIMA Com LIDIANA FERREIRA MOREIRA, solteira, domestica, nascida em 06/08/1977 em Belo Horizonte, residente em Rua Jose Moreira Mota 129, Belo Horizonte, filha de EVALDINA FERREIRA MOREIRA CARDOSO. ELIAS GOMES SILVA REIS, solteiro, serviços gerais, nascido em 29/07/1992 em Coronel Fabriciano, residente em Rua Eli Pinheiro 548, Belo Horizonte, filho de PAULINO PEREIRA DOS REIS e SANDRA MARCIA GOMES Com MARIANA CAMPOS FELIPE, solteira, do lar, nascida em 15/09/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Eli Pinheiro 548, Belo Horizonte, filha de BENEDITO BARROS FELIPE e EUNICE CAMPOS FELIPE. WELTON LEITE BARBOSA, solteiro, administrador, nascido em 03/10/1970 em Belo Horizonte, residente em Rua Ressurreição 432, Belo Horizonte, filho de VICENTE FAUSTINO BARBOSA e WILMA LEITE BARBOSA Com LILIANE ANDRADE DOS SANTOS, solteira, jornalista, nascida em 07/11/1974 em São João Del Rei, residente em Rua Três Pontas 1200 301, Belo Horizonte, filha de ADILSON VICENTINO DOS SANTOS e NEIDE MARCELINO DE ANDRADE SANTOS. THIAGO VAZ DA ROCHA, solteiro, eletricista, nascido em 15/02/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Nizio Torres 126, Belo Horizonte, filho de ANTONIO FORTES DA ROCHA e IARA VAZ DA ROCHA Com LARISSA KELLY BRAGANCA MARQUES, solteira, medica veterinária, nascida em 14/08/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Nizio Torres 126, Belo Horizonte, filha de JOSE JESUS MARQUES e MARTA MARIA BRAGANCA MARQUES. GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS, solteiro, cabeleireiro, nascido em 31/03/1992 em São Jose Do Jacuri, residente em Rua Castelo Da Beira 210 404, Belo Horizonte, filho de RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS e MARIA JUDITE DOS SANTOS Com APARECIDA DA COSTA BARREIROS, solteira, manicure, nascida em 12/10/1978 em Novo Cruzeiro, residente em Rua Castelo Da Beira 210 404, Belo Horizonte, filha de SILVINO DA COSTA BARREIROS e MARIA ROSA BATISTA BARREIROS. DANIEL BATISTA PIGNATARO, solteiro, empresário, nascido em 25/03/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Aracaju 61, Belo Horizonte, filho de ALFREDO PIGNATARO e MAGNOLIA BATISTA DE AGUILAR PIGNATARO Com DEBORA SANTOS LISBOA, solteira, auxiliar de educação infantil, nascida em 25/06/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Aracaju 61, Belo Horizonte, filha de GERALDO HERMELINO LISBOA e MARIA DE FATIMA SANTOS LISBOA. MARINHO ANTUNES CARDOSO JUNIOR, solteiro, produtor audiovisual, nascido em 30/05/1971 em Belo Horizonte, residente em Rua Jose Mendes De Carvalho 266 201, Belo Horizonte, filho de MARINHO ANTUNES CARDOSO e MARIA DAS DORES ANTUNES Com JANINE GOMES DE OLIVEIRA, solteira, publicitária, nascida em 31/07/1980 em Timóteo, residente em Alameda Wolmer Matos 27, Itabirito, filha de ROBERTO ELEUTERIO DE OLIVEIRA e MARIA IMACULADA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA. MICHAEL BRITO MOTA, solteiro, militar engenheiro, nascido em 24/05/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Do Leblon 590 403 Bl 1b, Belo Horizonte, filho de RIVALDAVIO MACHADO DA MOTA e JOANA BRITO DA MOTA Com DENISE MARTINS MOURAO, solteira, autônoma, nascida em 06/03/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Do Leblon 590 104 Bl 1a, Belo Horizonte, filha de DEMETRIO DA SILVA MOURAO e APARECIDA MARIA MARTINS. RAFAEL MARCELO NASCIMENTO HORTA, solteiro, metalúrgico, nascido em 28/11/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Conde De Prados 408, Belo Horizonte, filho de CLAUDIO MARCELO HORTA e CLAUDIA REGINA NASCIMENTO HORTA Com TAMARA CAROLINE DA CONCEICAO ELIAS, solteira, do lar, nascida em 26/06/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Onze De Dezembro 207, Belo Horizonte, filha de ANTONIO DE PADUA DA CONCEICAO e MARIA LUZIA ELIAS.

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ISAAC DANIEL DE JESUS, solteiro, ajudante de serralheiro, nascido em 10/01/1986 em Belo Horizonte, residente em Av. Expedicionário Paulo De Souza 20, Belo Horizonte, filho de NEDINA MARIA DE JESUS Com MARIA BATISTA FREITAS, solteira, domestica, nascida em 02/11/1989 em Águas Formosas, residente em Rua Expedicionário Paulo De Souza 20, Belo Horizonte, filha de HILDEBRANDO FERREIRA DE FREITAS e NOEME BATISTA DOS SANTOS. JULIO CESAR TEIXEIRA GONCALVES, solteiro, vendedor, nascido em 24/04/1986 em Regeneração, residente em Rua Padre Nóbrega 241, Belo Horizonte, filho de LUIZ FERREIRA GONCALVES e OSIRENE TEIXEIRA DA SILVA Com SILVANIA FERNANDES DE OLIVEIRA, solteira, baba, nascida em 03/01/1989 em Teofilo Otoni, residente em Rua Professor Raphael Rardi 35 301, Belo Horizonte, filha de IVANILDO GOMES DE OLIVEIRA e ALMERINDA FERNANDES DOS SANTOS. ALISSON ALMEIDA SANTOS, solteiro, técnico em radiologia, nascido em 18/11/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Dom Eugenio Correa 3, Belo Horizonte, filho de LAFAIETE DOS SANTOS e ANTONIA ALMEIDA DOS SANTOS Com ALINE GABRIELA DA SILVA NOGUEIRA, solteira, técnico em radiologia, nascida em 05/03/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Santa Rosa 65, Belo Horizonte, filha de DONIZETI DOS SANTOS NOGUEIRA e ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA. NILSON VIEIRA DOS SANTOS, solteiro, militar, nascido em 01/10/1968 em Paracatu, residente em Rua Sanção 192, Belo Horizonte, filho de AGRIPINO VIEIRA ROSA e MARIA ABADIA DOS SANTOS Com CRISTILENE GANDRA MACIEL, solteira, consultora de vendas, nascida em 05/04/1977 em Belo Horizonte, residente em Rua Iliada 157, Belo Horizonte, filha de JOSE ANTONIO MACIEL e NALDE GANDRA MACIEL. RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, solteiro, advogado, nascido em 10/05/1977 em Belo Horizonte, residente em Rua Veronica 600, Belo Horizonte, filho de GERALDO DA SILVA e ISABEL TEIXEIRA DA SILVA Com CRISTIANA SILVA CAUTIERO, solteira, nutricionista, nascida em 05/02/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Sabinopolis 346 201, Belo Horizonte, filha de RAPHAEL DE CAMPOS CAUTIERO e ANA LUCIA DA SILVA CAUTIERO. ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES, solteiro, frentista caixa, nascido em 16/08/1974 em Naque, residente em Rua Ipacarai 326, Belo Horizonte, filho de ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA SOUSA RODRIGUES Com NAGIME MENDES NERI, solteira, frentista, nascida em 22/04/1978 em Malacacheta, residente em Rua Ipacarai 326, Belo Horizonte, filha de OTACILIO MENDES NERI e MARIA RAMALHO MENDES NERI. ALEF RICSE PEREIRA DA SILVA, solteiro, vendedor, nascido em 11/09/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Lamartine Correa 7, Belo Horizonte, filho de RONALDO RICSE DA SILVA e MAGNA PEREIRA RICSE DA SILVA Com JANETE MAGGIOLLO DA SILVA, solteira, dona de casa, nascida em 20/02/1998 em São Paulo, residente em Rua Lamartine Correa 7, Belo Horizonte, filha de GIVALDO BARROS DA SILVA e ELUANA CRISTIAN MAGGIOLLO DA SILVA. VITOR CAETANO ALVES DA SILVA, solteiro, biólogo, nascido em 22/08/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua David Rabelo 1106, Belo Horizonte, filho de ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO e TEREZINHA DA CONCEICAO CAETANO DA SILVA Com MAYARA CORREA DA SILVA, solteira, bióloga, nascida em 19/03/1989 em Parque Industrial M E C De Contagem, residente em Rua David Rabelo 1106, Belo Horizonte, filha de WALTER EUSTAQUIO DA SILVA e IONE REGINA CORREA DA SILVA. JOSE CARLOS QUIEL, solteiro, pedreiro, nascido em 27/07/1964 em Iapu, residente em Av. Avaí 600 201 Bl 13, Belo Horizonte, filho de JOSE AGOSTINHO QUIEL e ALCINA DE SOUZA QUIEL Com MARINA DE SOUSA LOPES, solteira, do lar, nascida em 14/11/1971 em Iapu, residente em Av. Avaí 600 201 Bl 13, Belo Horizonte, filha de JOAO FORTUNATO LOPES e MARIA PEREIRA DE SOUSA. EVERTON DOS SANTOS SOBRINHO, solteiro, auxiliar de manutenção, nascido em 24/10/1984 em Serro, residente em Rua Cascadura 38, Belo Horizonte, filho de ANTONIO ALVES SOBRINHO e MARIA LUCIA DOS SANTOS SOBRINHO Com ELAINE FLORISBELA MACHADO, solteira, pizzaiola, nascida em 28/06/1980 em Belo Horizonte, residente em Rua Cascadura 38, Belo Horizonte, filha de CARLOS ANTONIO MACHADO e GERALDA FLORISBELA MACHADO. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 21/11/2017.

MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil.

20 editais.

TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: OSVALDO CARLOS DA CRUZ, DIVORCIADO, PORTEIRO, maior, natural de São José do Goiabal, MG, residente nesta Capital à Rua Doutor Camilo Antônio Nogueira 123, Serra, 3BH, filho de Pedro da Cruz e Maria Rosa de Jesus; e JUCILENE VICENTE DA SILVA, solteira, Vendedora - no comércio de mercadorias, maior, residente nesta Capital à Rua Doutor Camilo Antônio Nogueira 123, Serra, 3BH, filha de João Vicente da Silva e Maria das Dores Rosendo Torres. (676678) RANDY MECYS DE ARAUJO, DIVORCIADO, COMPENSADOR DE BANCO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua dos Guaranis, 241/1106, Centro, 3BH, filho de Aury Missias de Araujo e Maria Alice Moreira; e SANDRA CRISTINA SANTOS RAMÍRES, solteira, Auxiliar administrativo, maior, residente nesta Capital à Rua dos Guaranis, 241/1106, Centro, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Patrícia Santos Ramíres. (676679) VINÍCIUS CARVALHO MONTEIRO, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Almirante Tamandaré, 562/801, Gutierrez, 3BH, filho de Acacio Antônio Vieira Monteiro e Maria Helena Carvalho Monteiro; e JULIA SÁ FORTES LEITE, solteira, Fisioterapeuta geral, maior, residente nesta Capital à Rua Almirante Tamandaré, 562/801, Gutierrez, 3BH, filha de Emanuel de Miranda Leite e Raquel Lima de Sá Fortes Leite. (676680) DIEGO CARDOSO DE ASSIS, SOLTEIRO, MÚSICO ARRANJADOR, maior, natural de Salvador, BA, residente nesta Capital à Av. Getúlio Vargas, 1258/102, Funcionários, 3BH, filho de Washington Oliveira de Assis e Vera Lucia Santos Cardoso; e MAILA MEDRADO CALAÇA FONSECA, solteira, Importadora, maior, residente nesta Capital à Av. Getúlio Vargas, 1258/102, Funcionários, 3BH, filha de Jose Medrado Guimarães Calaça e Miriam da Conceição Fonseca Medrado Calaça. (676681) ANTONIO AUGUSTO SOARES GONDIM, DIVORCIADO, PUBLICITÁRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Praça Miguel Chiquiloff, 41/2202, Sion, 3BH, filho de Antonio de Oliveira Gondim e Izoldina Alice Moura Gondim; e ILCA LOPES KALUME, viúva, Aposentada, maior, residente nesta Capital à Praça Miguel Chiquiloff, 41/2202, Sion, 3BH, filha de Carlos Gatasse Kalume e Ilza Lopes Kalume. (676682) TIAGO HENRIQUE MOTA, SOLTEIRO, VENDEDOR EM COMÉRCIO ATACADISTA, maior, natural de São Gonçalo do Pará, MG, residente nesta Capital à Av. Augusto de Lima 527/704, Centro, 3BH, filho de José Pedro Mota e Maria Helena Mota; e HELENITA LIVIA MARCATTI FERREIRA, solteira, Enfermeira, maior, residente nesta Capital à Av. Augusto de Lima 527/704, Centro, 3BH, filha de Tito Livio Anastácio Ferreira Filho e Vania Maria Marcatti Ferreira. (676683) FÁBIO JÚNIOR DE SOUZA PEREIRA, SOLTEIRO, GARÇOM, maior, natural de Alto Rio Novo, ES, residente nesta Capital à Rua Joana Darc, 245, Serra, 3BH, filho de Sebastião Pereira e Idazinha de Souza Pereira; e DAIANE ROCHA DOS SANTOS, solteira, Caixa no comércio, nascida em 25 de julho de 1997, residente nesta Capital à Rua Joana Darc, 245, Serra, 3BH, filha de Waldete Lessa dos Santos e Carmem Rocha dos Santos. (676684) DIOGO DA SILVA LEITE, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Montes Claros, 475/302, Carmo, 3BH, filho de José Antônio Leite e Vilma da Silva Leite; e NAYARA CARDOSO MORAIS OLIVEIRA SÁ, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Benjamim Jacob, 397/1302, Gutierrez, 3BH, filha de Luiz Alberto de Oliveira Sá e Fabiola Cardoso Morais. (676685) JOSIMAR ALVES MACIEL, SOLTEIRO, TECNÓLOGO METALURGISTA, maior, natural de Pocrane, MG, residente nesta Capital à Rua Serenata, 226, Serra, 3BH, filho de Estanisláu Alves Maciel Neto e Maria da Penha Azevedo Maciel; e GREICIANA RODRIGUES GIL, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Serenata, 226, Serra, 3BH, filha de Valdivio Gil de Souza e Zenilda Alves Rodrigues. (676686) GENESES VIEIRA SOARES, SOLTEIRO, CASEIRO, maior, natural de Poté, MG, residente nesta Capital à Rua Horizonte 39, Paraíso, 3BH, filho de José Souza Soares e Hilda Vieira Soares; e CRISTIANE SANTANA SANTOS, solteira, Lavador de carros, maior, residente nesta Capital à Rua Horizonte 39, Paraíso, 3BH, filha de Valdete dos Santos e Maria Alice Santana Santos. (676687)

DANIEL FERREIRA MONTALVO, SOLTEIRO, OTORRINO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Sergipe, 507/902, Funcionários, 3BH, filho de Jorge Ramon Alejandro Ignacio Montalvo Idrovo e Isa Ervira Ferreira Montalvo; e CAMILA BERNARDES MENDES DE OLIVEIRA, solteira, Gastroenterologista, maior, residente nesta Capital à Rua Sergipe, 507/902, Funcionários, 3BH, filha de Álvaro Nogueira Mendes de Oliveira e Evelin Bernardes de Oliveira. (676688)

BRUNO MENDES BRAZ, viúvo, almoxarife, nascido em 10/05/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco São Sebastião, 10, Ventosa, Belo Horizonte, filho de ROGERIO MENDES BRAZ e ETELVINA APARECIDA BRAZ Com KARINE SANTOS OLIVEIRA, solteira, domestica, nascida em 20/08/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco São Sebastião, 10, Ventosa, Belo Horizonte, filha de JAIR OLIVEIRA SILVA e ELIZABETH BERNARDO DOS SANTOS.

ROGÉRIO DE CARVALHO BATISTA, SOLTEIRO, SARGENTO DA POLICIA MILITAR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Itapoã 130, Guarani, VENDA NOVA, filho de Rogerio Carlos Batista e Margareth Aparecida de Carvalho Batista; e CAROLINE RAMOS DA SILVA, solteira, Auxiliar administrativo, maior, residente nesta Capital à Rua Compositor 57, Serra, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Catia Ramos da Silva. (676689)

GUSTAVO JOSE VELOSO FERREIRA COELHO, solteiro, arquiteto, nascido em 20/01/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Marco Aurelio De Miranda, 40 801, Buritis, Belo Horizonte, filho de ALOISO COELHO e MARIA HELENA VELOSO FERREIRA COELHO Com IZABELA GALVAO, solteira, biomédica, nascida em 20/02/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Marco Aurelio De Miranda, 40 801, Buritis, Belo Horizonte, filha de CARLOS ALBERTO GALVAO e ANGELA MARIA GALVAO.

JEAN CRISTIAN GOMES MENEZES, solteiro, Vendedor interno, nascido em 10 de fevereiro de 1999, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua dos Tupis, 426/804, Centro, 3BH, filho de Jailson Menezes Nogueira e Maria de Lourdes Gomes; e AMY CAROLINE DE FREITAS CORRÊA, solteira, Assistente de vendas, nascida em 09 de janeiro de 2000, residente à Rua Ouro Preto, 04, Nossa Senhora de Fátima, Sabará, MG, filha de Daniel de Sousa Corrêa e Ula de Freitas Ferreira Corrêa. (676690)

CLAUDIO MARTINS DA COSTA BUSTAMANTE, solteiro, administrador, nascido em 07/04/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Depurado Christovan Chiaradia, 351 103/1, Buritis, Belo Horizonte, filho de EVERSON BUSTAMANTE e SILVANA LESSA MARTINS DA COSTA BUSTAMANTE Com LUIZA DE SOUZA BRESCIA, solteira, publicitária, nascida em 19/03/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Deputado Christovan Chiaradia, 351 103/1, Buritis, Belo Horizonte, filha de NELIO DE PAIVA BRESCIA e MEIRE DE SOUZA BRESCIA.

EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES TELEFONIA, maior, natural de Pedra Azul, MG, residente nesta Capital à Rua Rio de Janeiro, 2008/101, Lourdes, 3BH, filho de Adylson Mendes de Oliveira e Juvecina Moreira Mendes; e ÂNGELA SEMAAN, divorciada, Engenheira mecânica, maior, residente nesta Capital à Rua Espírito Santo, 1717/301, Centro, 3BH, filha de Elias Semaan e Sara Hadad Semaan. (676691)

JOSE ROBERTO PELLINI, solteiro, arqueólogo, nascido em 25/04/1972 em Santo Andre, SP, residente a Rua Gama Cerqueira, 694 202, Jardim America, Belo Horizonte, filho de ANGELO PELLINI FILHO e ANNA LUCIA PELLEGRINI PELLINI Com CAROLINE MURTA LEMOS, solteira, arqueólogo, nascida em 18/04/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Gama Cerqueira, 694 202, Jardim America, Belo Horizonte, filha de LEONDENIZ LEMOS e MARIA IMACULADA MURTA LEMOS.

SINCERO MILTON INÁCIO, DIVORCIADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E DISTRITAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Viamão 1026 B, Alto Barroca, 3BH, filho de Felipe Inácio Neto e Maria das Dores Rodrigues Inácio; e SIMONE DA SILVA FERREIRA, divorciada, Técnica em patologia clínica, maior, residente nesta Capital à Rua Viamão 1026 B, Alto Barroca, 3BH, filha de José Abilio Ferreira e Olinda da Silva Ferreira. (676692)

JONATAS EUSTAQUIO LACERDA, divorciado, supervisor de atendimento, nascido em 14/03/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Gávea, 140 502, Jardim America, Belo Horizonte, filho de ARI CORREA DE LACERDA FILHO e CREUZA EUSTAQUIO LACERDA Com BARBARA MURTA LEMOS, solteira, bióloga, nascida em 18/04/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Gávea, 140 502, Jardim America, Belo Horizonte, filha de LEONDENIZ LEMOS e MARIA IMACULADA MURTA LEMOS.

GUSTAVO BAHIA JUNQUEIRA PEREIRA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Tavares Bastos, 31, Cidade Jardim, 3BH, filho de Tarcisio Junqueira Pereira e Maria Carmen Bahia Castanheira Pereira; e JANAÍNA ROCHA DE SÁ, solteira, Engenheira civil, maior, residente nesta Capital à Rua Caramuru, 191/202, Coração de Jesus, 3BH, filha de Enélio de Sá Magalhães e Nadir Maria Magalhães. (676693)

FELIPE AUGUSTO DE JESUS CRUZ, solteiro, porteiro, nascido em 24/10/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Padre Jose Mauricio, 468, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de PAULO CEZAR CRUZ e ERIKA PATRICIA DE JESUS CRUZ Com CINTIA PAMELA DE JESUS PIMENTEL, solteira, gerente comercial, nascida em 23/05/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Padre Jose Mauricio, 468, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de RONALDO VERSIANI PIMENTEL e ALEXANDRA FLAVIA DE JESUS.

EMERSON MORAIS DIAS, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E DISTRITAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Martim de Carvalho, 550/1002, Santo Agostinho, 3BH, filho de Nilton José Dias e Luzia Eustáquia Morais Dias; e MONICA DE FÁTIMA MACIEL, solteira, Assistente social, maior, residente nesta Capital à Rua Martim de Carvalho, 550/1002, Santo Agostinho, 3BH, filha de José Maria Maciel e Maria do Espirito Santo. (676694) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 17 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: HEBERT RODRIGUES NETO, solteiro, servente, nascido em 04/08/1997 em Betim, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 184, Cabana, Belo Horizonte, filho de JOSE RODRIGUES NETO e RITA DE CASSIA SETE Com KEROLENE DA SILVA MENDES, solteira, balconista, nascida em 24/07/1997 em Betim, MG, residente a Rua Pai Joaquim, 184, Cabana, Belo Horizonte, filha de NILSON DE LIMA MENDES e LUCIENE FERREIRA DA SILVA.

RAFAEL PERSICHINI FREIRE, solteiro, fisioterapeuta, nascido em 20/09/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Oswaldo Cruz, 100 301, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de ALEXANDRE MONTEIRO FREIRE e ANGELA MARIA WILD PERSICHINI FREIRE Com RAISSA LIMA GONCALVES PEREIRA, solteira, biomédica, nascida em 11/10/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Oswaldo Cruz, 100 301, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de HELIO GONCALVES PEREIRA e BERNADETE LIMA GONCALVES PEREIRA. BRUNO HENRIQUE PARREIRAS, solteiro, professor, nascido em 07/05/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Do Garimpo, 280 7/404, Jardinópolis, Belo Horizonte, filho de SIDMAR DE SOUZA PARREIRAS e VERA MENDES DOS SANTOS PARREIRAS Com BRUNA MONTEIRO DA FONSECA, solteira, professora, nascida em 01/03/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Rio Das Mortes, 54 102, Calafate, Belo Horizonte, filha de ELISSON GUIMARAES FONSECA e ARLETE MONTEIRO DA FONSECA. DYRANT DE JESUS NUNES, solteiro, preparador de autos, nascido em 11/03/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Gama Cerqueira, 956, Jardim America, Belo Horizonte, filho de WALCY NUNES PEREIRA e DILENE DE JESUS NETO Com RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA, solteira, faxineira, nascida em 30/06/1989 em Guanhaes, MG, residente a Rua Gama Cerqueira, 956, Jardim America, Belo Horizonte, filha de HELVECIO FERREIRA DE OLIVEIRA e MARIA JOSE DOS SANTOS. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 21/11/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

10 editais.

21/11/2017 19:42:46

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO LEI KANDIR

Relatório indica cronograma para pagamento Comissão da Câmara aprovou parecer sobre compensação da União aos estados por desoneração de ICMS Brasília - Em um cenário de restrição orçamentária para a União, a comissão especial da Câmara que analisa a proposta de mudanças na Lei Kandir aprovou na tarde de ontem o parecer do deputado federal José Priante (PMDB-PA) sobre a matéria. Pelo relatório, que é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 221 e a 12 outras propostas sobre o mesmo assunto, é estabelecido um cronograma para o governo federal compensar os estados pela desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados. A proposta, que ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado, tem potencial explosivo para a União, já que prevê o pagamento de valores bilionários a partir de 2019.

Tendo como referência cálculos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o relatório

RECEITA

Operações de R$ 30 mil em moeda devem ser informadas Brasília - A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa (IN) que torna obrigatória a prestação de informações das operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação ocorra em moeda em espécie. A IN já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

A exigência alcança informações relativas a “operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie”. Os dados deverão ser reportados à Receita por meio de formulário eletrônico denominado Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), até o último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento dos valores.

Segundo a Receita, a medida decorre da experiência verificada em diversas operações especiais que a instituição tem participado ao longo dos últimos anos.

“Observou-se que operações em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos fazem aquisições de bens ou de serviços e não tencionam ser identificados pela autoridade tributária”, afirmou a Receita em setembro, quando abriu consulta pública sobre o assunto.

A não apresentação da DME - ou sua apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões - sujeita o declarante às multas de R$ 100, R$ 500 ou R$ 1.500, por mês ou fração, de acordo com a irregularidade, ou de 1,5% e 3% do valor da operação, também conforme a infração. (AE)

indica que as perdas dos estados com a Lei Kandir somam R$ 39,00 bilhões a cada ano.

Pelo texto aprovado na comissão especial, é estabelecido cronograma de pagamento de R$ 19,50 bilhões em compensações em 2019 (50% do total da compensação), R$ 29,25 bilhões em 2020 (75%) e R$ 39,00 bilhões a partir de 2021 (100%). O valor de referência - R$ 39,00 bilhões - será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, 20% dos recursos repassados serão destinados, obrigatoriamente, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos montantes distribuídos aos estados, 25% irão para os municípios.

A distribuição dos recursos entre os estados vai obedecer a três critérios: 40% são referentes a um rateio fixo, conforme coeficiente para cada estado; 30% são de rateio variável, com base em coeficientes definidos pela média móvel do volume de exportações de produtos nos últimos cinco anos; 30% são para rateio variável, com coeficientes definidos com base na relação entre exportações e importações de cada estado nos últimos cinco anos.

Não bastassem os pagamentos programados para ocorrer anualmente, foi estabelecido no substitutivo que a compensação das perdas passadas dos estados com a Lei Kandir cujos valores podem chegar a R$ 700 bilhões - ocorrerá

GABRIELA KOROSSY/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Parecer de José Priante prevê pagamento de R$ 19,5 bi em 2019; mais R$ 29,25 bi em 2020 e R$ 39 bi a partir de 2021

a partir de 2019. Essa compensação diz respeito às perdas de arrecadação de ICMS ocorridas entre 1996 e 2019, sendo que os valores exatos serão calculados pelo Confaz. A União terá 30 anos para promover os pagamentos destes valores em atraso.

Se a proposta passar, este impedimento será afastado.

Com a aprovação do relatório, a proposta vai agora para o plenário da Câmara e, depois, ao Senado. A expectativa, no entanto, é de uma tramitação complicada, já que o governo vem se posicionado contra o surgimento de novas Responsabilidade fiscal despesas, em função das - A proposta aprovada dificuldades orçamentárias na comissão também traz da União. emenda que altera a Lei de Responsabilidade Fis- Estados - O estabelecical, que proíbe que novas mento de regras para despesas sejam aprovadas compensação de estados sem que haja previsão sobre pela isenção de ICMS na de onde virão as receitas. exportação de produtos

primários e semielaborados tornou-se mais urgente em função do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão de novembro do ano passado, o tribunal determinou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional estabeleça as regras. Este prazo vence agora. Se as regras não forem aprovadas, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar o valor do montante total a ser transferido aos estados e ao Distrito Federal.

A questão remonta à Lei Kandir, de 1996, que traz as isenções para estimular

TRABALHO

CADE

Reforma não causará perdas, diz Nogueira Brasília – Ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chamou de boato o risco de a reforma trabalhista causar demissões em massa no País. Segundo ele, quem falou sobre a possibilidade de perda de direitos e precarização das condições de trabalho com as novas regras trabalhistas “vai ter de se explicar”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, disse que é necessário reduzir direitos dos trabalhadores para aumentar o nível de emprego.

“Boatos não são fatos.

Havia boatos de que haveria perda de direitos com a modernização da legislação trabalhista. Quem falou que haveria perda de direitos vai ter de começar a se explicar.

E esses boatos não vão se confirmar”, disse Nogueira.

Os críticos da reforma trabalhista dizem que, com a fixação de novas regras, empresas poderão promover demissões em massa para contratar funcionários em novas modalidades de contratação, como o contrato intermitente.

O ministro do Trabalho participou ontem do lançamento de iniciativas para melhorar o atendimento dos

exportações. Na época, foi acordado que as perdas de arrecadação dos estados com as isenções seriam compensadas pela União.

No entanto, a dinâmica de compensações nunca foi regulamentada - o que tenta-se fazer agora, em momento de restrição orçamentária do governo federal, mas também dos estados e municípios.

Estados como Pará e Minas Gerais são alguns dos principais interessados na matéria, justamente por terem a pauta de exportação bastante ligada a produtos primários. (AE)

PEDRO VENTURA/ABr

O Ministério apresenta iniciativas para melhorar o atendimento, como sites e aplicativos

trabalhadores, no âmbito do programa Emprega Brasil.

O governo federal apresentou o aplicativo “Carteira de trabalho digital”, que servirá para os trabalhadores consultarem os dados sobre contratos vigentes ou passados.

O documento impresso, contudo, continua a ser o oficial. Pela plataforma, também será possível pedir a primeira ou segunda vias da carteira de trabalho em papel.

Pelo aplicativo Sine Fácil, que já existia, o governo informou que é possível encontrar vagas de emprego, agendar entrevistas, além

de acompanhar a situação do benefício do segurodesemprego.

O Ministério do Trabalho informou, ainda, que será possível pedir o seguro-desemprego pela internet (site Emprega Brasil) assim que o trabalhador receber os documentos demissionais.

Isso não acaba, contudo, com a necessidade de comparecer a um posto do Sine após o preenchimento do cadastro pela internet.

A medida vai dar mais agilidade ao processo, segundo o governo, porque evitará filas e o prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir

do preenchimento do cadastro na internet e não após o atendimento presencial.

O governo também anunciou que a Escola do Trabalhador oferecerá a partir de hoje 12 cursos e outros 38 serão oferecidos até o fim de 2018.

Os cursos são fruto de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e, segundo o Ministério do Trabalho, foram definidos com base em pesquisas e demandas do mercado.

A prioridade dos cursos, que são gratuitos e podem ser acessados pelo site da Escola do Trabalhador, será para os desempregados. (FP)

Aquisição da Integral pela Cargill é aprovada São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição pela Cargill da totalidade das quotas representativas do capital social da empresa de nutrição animal Integral, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União de ontem.

Conforme o Cade, “verifica-se pequena sobreposição horizontal nos mercados de suplementos minerais para animais, premix para nutrição animal e ração para gado de corte”.

Segundo dados do órgão de defesa da concorrência, a Integral desenvolve, produz e comercializa diretamente aos agricultores (“business-to-farm”) produtos de nutrição animal para ruminantes (principalmente bovinos), além de outras espécies como equinos, ovinos e caprinos.

“Para a Cargill, a transação proposta representa uma boa oportunidade, alinhada à estratégia global do grupo de concentrar suas atividades em negócios de maior valor agregado e com oportunidades de crescimento”, apontou o Cade em seu parecer sobre o negócio.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

TÂNIA REGO / AGÊNCIA BRASIL

Siprocimg: nova diretoria O Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento do Estado de Minas Gerais (Siprocimg) realiza amanhã, às 19h30, a cerimônia de posse de sua nova diretoria, eleita para o quadriênio 2017/2021. O evento será no Auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e contará com a presença do presidente da entidade, Olavo Machado Junior, entre outros convidados. O atual presidente do Siprocimg, Lúcio Silva (Bloco Sigma), foi reeleito, sinalizando dar continuidade às ações já desenvolvidas, com foco no fortalecimento da entidade, bem como no seu posicionamento em um patamar superior de conhecimento, de desenvolvimento e inovação.

Renovação do Fies O Ministério da Educação (MEC) prorrogou ontem o prazo para renovação semestral de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre de 2017, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União. Ainda segundo o texto, também foi prorrogado para 30 de novembro o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, de contratos do segundo semestre de 2017.

Banco Mundial defende fim do 3º grau gratuito Brasília - Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior.

Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.

Essa proposta se baseia no fato de que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País”.

O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões. Porém, o custo médio de um aluno em faculdade privada é de R$ 14 mil por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41 mil e nos institutos federais o valor é R$ 74 mil ao ano.

Esse gasto, aponta o estudo, é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhe-

cimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido.

Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são ineficientes e regressivas”, revela o relatório.

Uma reforma poderia economizar cerca de R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.

Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade.

Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio.

No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho.

A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo aponta que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, no Sul,

Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor professores.

Com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.

Saúde - Enquanto no ensino fundamental a nova realidade do crescimento demográfico está esvaziando salas, nos postos de saúde a tendência é contrária: a demanda por atendimento aumenta devido ao envelhecimento da população.

Também nesse caso, o estudo sugere soluções para ajudar a reduzir os gastos que, segundo o banco, não trariam prejuízo ao atendimento. Se todo o sistema atingisse o nível das unidades mais eficientes, poderiam ser economizados R$ 22 bilhões. Entre as propostas, está o fechamento de hospitais de pequeno porte, que custam proporcionalmente mais do que os grandes, se for considerado o valor por atendimento.

O relatório sugere também o fortalecimento do atendimento primário, que filtraria casos mais complexos para enviar aos hospitais. E que o atendimento dos mais simples seja feito por profissionais de saúde não médicos, deixando-os para casos mais complexos.

O governo poderia ter ganhos também com acréscimo na arrecadação tributária, da ordem de 0,3% do PIB, se fosse eliminada a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o relatório, esse mecanismo beneficia os mais ricos de maneira “desproporcional” e “constitui um subsídio para as despesas de saúde privada.” (AE)

Pais socioafetivos Os cartórios de registro civil do País já podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios. A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

Cerveja Belorizontina A Cervejaria Backer está lançando uma cerveja criada para homenagear os 120 anos de Belo Horizonte: a Belorizontina, estilo Lager, edição limitada. Foram produzidos 10 mil litros. Segundo a diretora de Marketing Paula Lebbos, a Backer, uma das cervejarias artesanais pioneiras em Minas e no Brasil, não poderia deixar de homenagear a capital mineira. “Tivemos um carinho muito grande ao fazer este lançamento”, afirma ela. A Belorizontina se encaixa no estilo Pilsen, com dry hopping de lúpulos franceses, sendo de baixa fermentação, coloração amarelo-clara, translúcida, de espuma branca, farta e persistente, de baixo amargor e excelente drinkability, o que a torna especial. O mestre cervejeiro da Backer, Sandro Duarte, dispensou atenção especial à receita. “Para esta grande homenagem à nossa terra natal, busquei lúpulos nobres e raros, de origem francesa, Aramis e Triskel, com características únicas de ervas, flores e aromas cítricos.

GUSTAVO ANDRADE

CULTURA DIVULGAÇÃO

Trio Amaranto Com Trio Mitre - Formado pelas irmãs Flávia, Lúcia e Marina Ferraz, o Trio Amaranto apresenta o show inédito o BenditoJazz, ao lado de outra família de artistas, o Trio Mitre, grupo instrumental formado por Kiko, Natália e Luísa Mitre. A ideia é que, após a estreia, o sexteto continue explorando o repertório e se apresentando em saraus

particulares, nas casas de fãs e aficionados do estilo musical.

Quando: Sábado (25), às 21h30 Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto, Belo Horizonte)

Fórum das Letras Literatura - Um dos mais importantes eventos literários do País, o Fórum das Letras oferece extensa programação, que inclui debates, oficinas e abertura de exposições. Norteado pelo tema “Sentimento do Mundo”, homenagem ao poeta Carlos Drummond de Andrade, o evento tem programação é gratuita, disponível no site www.forumdasletras.com.br.

Quando: De hoje a domingo (26) Quanto: Programação Gratuita Onde: Mariana e Ouro Preto,

em Minas Gerais Food Truck Circuito - A etapa final da edição 2017 do Circuito Mineiro de Food Truck contará com dez food trucks de comidas variadas, entre salgadas e doces, além de seis beer trucks com vários tipos especiais de cerveja. Também haverá shows nos dois dias do evento, com o Bloco Me Assume ou Me Esquece, Banda À Rita (destaque na etapa de São João Del- Rey), Os Baianeiros e Bloco Funk You. Quando: Sábado (25) e domingo (26) Quanto: R$ 8 (+ R$ 2 taxa) - 1º lote Onde: Villa Albertini (Rua Cristal, 137, Santa Tereza, Belo Horizonte) Chapeuzinho Vermelho Adaptação - A nova montagem da Cia. O Trem de Teatro conta a história de Chapeuzinho Vermelho, que, ao levar doces para sua avó, encontra o Lobo

Mau na floresta. Mostrando o ponto de vista de cada um dos personagens, os atores se revezam em todos os papéis e tentam sair como inocentes ou heróis da história.

Quando: Domingo (26), às 16h Quanto: R$ 10 (Inteira), R$ 5 (Meia) Onde: Teatro Bradesco (Rua da Bahia, 2.244, Lourdes, Belo Horizonte) CARRUSCA / DIVULGAÇÃO

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