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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.501 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 DIVULGAÇÃO

Municípios terão mais recursos das mineradoras Projeto que eleva a Cfem é aprovado Entre os pontos do projeto mais comemorados pelos municípios mineradores estão o aumento da alíquota máxima do minério de ferro, que passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, e do ouro, que saiu de 1% para 1,5% da receita, deduzidos apenas os impostos incidentes na

EDITORIAL

Outra novidade foi a alteração na distribuição da Cfem entre os entes federados

comercialização. O minério de ferro responde por 75% de toda a produção mineral brasileira. A votação da medida nas duas Casas do Congresso Nacional acabou sendo acelerada nesta semana devido à proximidade do fim do prazo. Se o pleito não ocorresse até o dia 28 de novembro, a MP 789 perderia a eficácia. Pág. 3

OPINIÃO

Aproveitando-se dos espaços gratuitos que a legislação oferece aos partidos políticos, o PMDB iniciou uma ofensiva publicitária para informar aos brasileiros que a casa está arrumada e que chegou a hora de avançar. A publicidade largamente difundida parte da afirmação de que o partido chegou ao poder há um ano e meio, onde encontrou um quadro bastante difícil. E para sugerir que a situação foi revertida, aponta a queda da inflação e dos juros como os sinais mais positivos de uma nova realidade a partir da qual será possível avançar no rumo do atendimento às demandas públicas. A ideia de que o País possa estar, pelo menos, avançando na direção correta contraria a realidade.

“Passando a borracha”, pág. 2

A palavra retomada é muito falada atualmente na indústria brasileira.

Após período de encolhimento do mercado e incertezas, eis que surge o momento da reflexão. Entretanto, muitos desafios acompanham a retomada. O retrocesso causado por uma estagnação política e econômica no País dos últimos anos gerou elevada capacidade ociosa, que por sua vez demandará também algum tempo para que se retome aos patamares de alguns anos atrás. A indústria automotiva brasileira retratou em 2016 os mesmos níveis de produção de 2007, segundo dados do Renavam, o que nos remete ao termo década perdida.

(Alexandre Maneira), pág. 2

Hermes Pardini mira 2018 com apetite por novas aquisições LEO LARA/DIVULGAÇÃO

Para dar continuidade ao ritmo de crescimento experimentado nos últimos exercícios, o Grupo Hermes Pardini promete manter a política de aquisição de laboratórios menores no ano que vem, bem como implementar o projeto Enterprise, que vai dobrar a capacidade produtiva da empresa em cinco anos. Historicamente, este é o período em que os números de exames realizados pelo grupo têm dobrado. Somente em 2017 deverão bater o recorde de 8 milhões por mês.

“As ações estão sendo negociadas no Novo Mercado da bolsa de valores e hoje temos um Market Cap de mais de R$ 4 bilhões. Isso mostra a evolução da empresa desde a realização do IPO”, afirmou o o diretor com investidores do Hermes Pardini. Pág. 7 O objetivo central do Grupo Hermes Pardini é se manter como o principal prestador de serviços para as operadoras de saúde

Chuvas contribuem para o plantio de soja Para a atual temporada, a expectativa é de expansão da soja sobre as áreas antes ocupadas pelo milho, em virtude da maior liquidez e de preços mais valorizados da oleaginosa em comparação com o cereal.

Como houve um atraso no início do plantio, em função da falta de chuvas, a tendência é de adiamento na implantação de segunda safra, o que pode favorecer o maior uso do sorgo, produto que substitui o milho e tem mais tolerância ao período de estiagem. Pág. 14

DIVULGAÇÃO

Os próximos 10 dias serão marcados por chuvas em grande parte das regiões produtoras

Dólar - dia 22

Euro - dia 22

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2281 Venda: R$ 3,2286

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Venda: R$ 3,8350

Poupança (dia 23): ............ 0,4690%

Turismo

Ouro - dia 22

IPCA-IBGE

Compra: R$ 3,2200 Venda: R$ 3,3800

Nova York (onça-troy): US$ 1.292,20

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,29%

R$ 133,15

IGP-M (Outubro): ................... 0,20%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,2555 Venda: R$ 3,2561

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 23): ............................. 0,0000%

(Outubro): .....

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Estudantes de Minas entre os vencedores do Global Challenge

Continuidade da Planta de Amônia volta a ser discutida

Cinco estudantes mineiros da Escola do Sebrae de Formação Gerencial (EFG) estão entre os vencedores do Global Enterprise Challenge, maior desafio de business game para alunos do ensino médio, realizado ontem em Sinsheim, na Alemanha.

A competição lançou um case real de negócios sobre o qual os competidores deveriam identificar desafios, oportunidades, riscos e soluções a uma banca examinadora. Pág. 11

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Petrobras devem firmar um acordo de confidencialidade, onde a estatal brasileira fornecerá informações sobre a Planta de Amônia, em Uberaba (Triângulo Mineiro), para a Codemig continuar tocando o projeto. O assunto foi tratado ontem, em reunião na sede da Petrobras. Pág. 6

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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OPINIÃO Retomada com inovações sustentáveis ALEXANDRE MANEIRA * Retomada é a palavra mais falada atualmente na indústria brasileira. Após período de encolhimento do mercado e incertezas, eis que surge o momento da reflexão. Se na entressafra de uma cultura, o agricultor prepara a terra com toda a maestria de anos de labuta e seleciona as melhores sementes e técnicas para mais um novo ciclo que se inicia, a indústria da mobilidade passa a vislumbrar em seu horizonte novas tecnologias e ferramentas disponíveis dentro e fora do Brasil para a volta do crescimento.

Entretanto, muitos desafios acompanham a retomada. O retrocesso causado por uma estagnação política e econômica no País dos últimos anos gerou elevada capacidade ociosa, que por sua vez demandará também algum tempo para que se retome aos patamares de alguns anos atrás. A indústria automotiva brasileira retratou em 2016 os mesmos níveis de produção de 2007, segundo dados do Renavam, o que nos remete ao termo década perdida.

De qualquer forma, a fórmula que fez com que a indústria automotiva brasileira saísse de 1,8 milhão de unidades fabricadas em 2007 para 3,6 milhões em 2012 certamente não será a mesma utilizada nesta nova retomada de crescimento. Os mercados são muito variáveis e as

inovações tecnológicas são dinâmicas e constantes. Novas formas de manufatura com sistemas cyber físicos começam a ser exploradas ao redor do mundo. Estar alinhado a esta nova revolução industrial é o grande propósito das empresas que anseiam por um futuro melhor neste cenário global de tanta competitividade.

No cenário mundial, ainda, a produtividade brasileira nunca esteve tão distante da produtividade norte-americana, considerada a melhor do mundo. Segundo levantamento da Conference Board, que compara o PIB dos países com o número de trabalhadores empregados, enquanto um trabalhador americano é capaz de produzir US$ 118.826 por ano, um trabalhador brasileiro é capaz de produzir apenas US$ 29.583. Uma relação de quatro para um, ou seja, são necessários quatro brasileiros para produzir o que um americano produz. Um quadro desfavorável e estagnado desde a década de 1980.

A China com seus US$ 25.198 não atingiu os patamares brasileiros, entretanto apresenta sucessivas evoluções ao longo dos anos. O que dizer, então, da Coreia, que na década de 1980 possuía valores inferiores ao Brasil, mas que atualmente ostenta a produtividade de US$ 71.287, com crescimento intenso e constante? Não podemos dizer que esta realidade

seja apenas reflexo de um ou dois fatores, mas de uma conjuntura que torna o Brasil um país pouco competitivo no cenário mundial.

Neste olhar de retomada, o fator custo Brasil deve ser explorado ao extremo. Precisa-se de mais direcionamento estratégico aliado à infraestrutura produtiva e de transportes, além de qualificação do trabalhador. Cabe uma grande reflexão a nível nacional para que possamos alinhar o nosso horizonte, considerando os níveis tecnológicos que pretendemos atingir e, sobretudo, quem será este profissional que estará no mercado às vésperas de uma retomada do crescimento econômico e diante de uma nova revolução industrial que se aproxima. É com este olhar no futuro, na retomada do crescimento sob a ótica da quarta revolução industrial, que realizaremos o 8º Simpósio Sae Brasil de Sistemas de Manufatura, dia 30 de novembro, na FAE Business School, em Curitiba, PR. No encontro, empresas de renome do mercado irão apresentar cases de sucesso e debater sobre um novo profissional, que terá de intervir de forma efetiva num mundo cada vez mais ocupado por robôs e sistemas cyber físicos. * Gerente do 8º Sae Brasil Simpósio de Sistemas de Manufatura

Os começos da ALTM CESAR VANUCCI * “Academia de Letras, traço de união entre Uberaba e Uberlândia”.

(Saudoso jornalista e acadêmico Rui de Sousa Novais, em artigo publicado na primeira edição da revista “Convergência”, da ALTM) Volto a ocupar-me hoje de personagens e episódios ligados à história, tão fecunda em realizações, da gloriosa Academia de Letras do Triângulo Mineiro (ALTM). A instituição, atualmente presidida pelo acadêmico João Eurípedes Sabino, que também pertence aos quadros da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais (Amulmig), celebrou recentemente 55 anos. A efeméride vem sendo festejada em artigos de seus ilustres integrantes.

Quando a Academia surgiu, eu era editor-geral do desassombrado “Correio Católico”. Diário com 12 mil assinantes, criado pelo saudoso Arcebispo Alexandre Gonçalves Amaral com apoio de dois sacerdotes que deixaram legendas de arrojo e idealismo, Padres Hiron Fleury Curado e José Armênio Cruz. Pioneiro em tantas coisas, o jornal produzia um suplemento cultural que circulava aos sábados. Nesse caderno eram estampados trabalhos de contistas, poetas, ensaístas. Boa parte deles veio a fazer parte do sodalício. Dos sócios-fundadores, este desajeitado escriba era, como se costumava dizer naqueles bons tempos, o “benjamim”.

Trouxe, como sabido dos amigos, as quimeras cultivadas naquele período para a fase outonal da existência. Na redação do “Correio” foram promovidas numerosas reuniões preparatórias visando a implantação da Academia.

Polarizando a atuação em Uberaba, que foi no passado e continua sendo no presente centro cultural de grande efervescência, a ALTM cuidou de estabelecer ramificações noutras localidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Uberlândia, naturalmente, foi a primeira cidade cogitada nessas ações. Figuras exponenciais da inteligência local, como Jacy de Assis, Licídio Paes, João Edson de Melo e Marçal Costa vieram somar forças e ideias ao grupo de Uberaba. O “time uberabense”, ou seja, intelectuais radicados

na terra das “águas claras”, da toponímia tupi, estava composto de José Mendonça, primeiro presidente da Academia, Alexandre Gonçalves Amaral, Mário Palmério, Juvenal Arduini, Edson Prata, Lauro Fontoura, João Henrique Vieira Sampaio, Tomás de Aquino Prata, Antônio Thomaz Fialho, Raimundo Rodrigues Albuquerque, Santino Gomes de Matos, Lúcio Mendonça, Antônio Edson Deroma, Augusto Afonso Neto, João Cunha, Quintiliano Jardim, Rui de Souza Novais, Vitor de Carvalho Ramos, Gabriel Totti, João Modesto, Ary Rocha, Maurilo de Moraes e Castro, Georges Jardim, Pereira Brasil e Cesar Vanucci. Recordo-me bem da primeira reunião realizada fora de Uberaba, no auditório da Faculdade de Direito de Uberlândia. Um festival poético inspiradíssimo, que avançou noite adentro, debaixo da empolgação do respeitável público.

Acode-me à lembrança, no momento em que são lançadas no papel estas maldatilografadas, a grande figura humana do primeiro presidente da ALTM, o historiador e professor José Mendonça.

Todos nutríamos por ele enorme carinho e apreço.

Ele nunca ficou sabendo de uma historieta danada instigante, na linha das sincronicidades inexplicáveis, em que andei inocentemente emaranhando-o, à época do vestibular para o curso de Direito da Universidade de Uberaba. Antes da prova de Português, arrisquei numa roda em que se jogava conversa fora, um palpite sobre o tema que cairia na dissertação. Momentos depois, na condição de coordenador do exame, o inatacável professor Mendonça anunciou, todo solene, diante dos candidatos, o tema de redação sorteado naquele preciso momento: “Brasil, país do futuro”. O degas aqui havia acertado misteriosamente na mosca. Mas pelo olhar zombeteiro de um punhado de colegas deu para perceber, em clima de constrangimento, que eles estavam a suspeitar de coisa bastante diferente, em robusta e cristalina verdade, destituída de qualquer fundamento. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Regulação para proteção geral de dados CARLOS BARBIERI * Um dos pontos que mais chamaram a minha atenção na última Conferência de Inverno, em DelRay Beach - Florida (novembro de 2016) e a de governança de dados em San Diego-Ca, em junho deste 2017, foi a discussão sobre GDPR - General Data Protection Regulation, traduzido livremente para Regulação para a Proteção Geral dos Dados. Lançada em abril de 2016 e com data para entrar em vigor a partir de 25 de maio de 2018 (portanto daqui a quase 6 meses), a resolução foca, de forma muito mais severa, na proteção de dados para os residentes da Comunidade Europeia.

A ideia central é dar aos cidadãos sob sua proteção, a volta do direito absoluto sobre os seus próprios dados, além de uniformizar esse tema para a Comunidade da União Europeia (UE). A Europa mostra, mais uma vez, uma nítida visão de maior preocupação com os aspectos de privacidade e segurança de dados, bem maior do que os EUA, onde o tema é visto com certa leniência. Para ilustrar: de maneira geral, o número de incidentes de segurança/ privacidade de dados aumentou 38%, de 2014 para 2015. Em julho de 2016, o Yahoo foi ad-

quirido (seu core business) pela Verizon, por algo em torno de US$ 4,8 bilhões. Durante a negociação, diz a Verizon, o Yahoo não revelou o vazamento (breach) ocorrido em 2014 de 500 milhões de contas, assumido em setembro daquele ano, após a concretização da venda.

Em dezembro de 2016, o Yahoo revelou e assumiu mais um vazamento, desta vez de 1 bilhão de contas, ocorrido em 2013. Talvez o maior vazamento da história digital.

Pronto. Está configurado o embaraço, com mais de um bilhão de usuários tendo tido expostos seus nomes, telefones, passwords (criptografadas ou não), perguntas de “check” para confirmação de identidade e e-mail secundário (aquele para onde serão enviados os procedimentos de “reset” de password).

Uma empresa de cybersegurança americana, especializada em circular pelas sarjetas da Dark Web (Internet por onde o cybercrime movimenta seus business de pedofilia, tráfico de drogas, contrabando, etc), assegura que 3 cópias dessas informações já foram vendidas por US$ 300.000,00 cada.

Assim, voltamos ao GDPR, como colo-

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quialmente é chamado esse abrangente protocolo regulatório que definirá regras leoninas para mitigar eventos como os acima descritos e proteger os dados dos internautas da União Europeia. Isso, obviamente, cairá no escopo da governança de dados, exigindo das empresas que ainda não se preocuparam com essas práticas, que se preparem. A implementação de governança de dados, que inclui segurança e privacidade, em seus corpos de conhecimento, além de outros, será extremamente aquecida na Europa. Mas não somente lá. Se uma empresa brasileira realizar um serviço de, por exemplo, qualidade de dados ou um projeto que envolva dados para uma empresa da UE, localizada aqui ou lá, ela também (a brasileira) deverá estar em “compliance” com o GDPR. Assim, preparem-se para esta nova fase de gestão de dados. Lembre-se desta data: 25 de maio de 2018...Pode ser que sua empresa precise se preparar e você ainda não acordou.

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Passando a borracha O PMDB, aproveitando-se dos espaços gratuitos que a legislação oferece aos partidos políticos, iniciou uma ofensiva publicitária para informar aos brasileiros que a casa está arrumada e que chegou a hora de avançar. A publicidade largamente difundida parte da afirmação de que o partido chegou ao poder há um ano e meio, onde encontrou um quadro bastante difícil. E para sugerir que a situação foi revertida, aponta a queda da inflação e dos juros como os sinais mais positivos de uma nova realidade a partir da qual será possível avançar no rumo do atendimento às demandas públicas.

A ideia de que o País possa estar, pelo menos, avançando na direção correta contraria a realidade. Desse fato a impressão mais forte pode ser encontrada nas negociações políticas em curso, a partir das quais o governo busca criar lastro para levar adiante um raquítico projeto de reforma do sistema previdenciário.

Um governo, convém lembrar, constituído a partir da alegação de que era urgente restaurar a moralidade pública, pondo São ideias que na fim à corrupção perspectiva de para assim recuperar a hoje estão de lado, credibilidade que abandonadas em nome impulsionaria, da conveniência. E, às quase naturalmente, claras, sem qualquer a economia. laivo de pudor, negocia- Um governo se a distribuição de que começou falando muito ministérios em que em austeridade a grande discussão e disciplina não tem nada de chegando a sugerir que programática o número de ministérios poderia ser reduzido à metade, ocupada por notáveis.

São ideias que na perspectiva de hoje estão de lado, abandonadas em nome da conveniência. E, às claras, sem qualquer laivo de pudor, negociase a distribuição de ministérios em que a grande discussão não tem nada de programática. Tratase, agora, apenas de determinar se eles deverão ser entregues antes ou depois da votação que mais interessa ao governo. Nesse contexto, está claro, falta também até afinação entre os marqueteiros que tentam vender a ideia de que a casa foi arrumada, e a constatação elementar de que o ajuste fiscal, prometido também há um ano e meio, engasgou. E sem que seja explicado como exatamente será possível, nesse contexto, retomar investimentos ou, pior ainda, pelo menos impedir que as profecias catastróficas feitas justamente para reforçar a urgência das reformas não se cumpram, abrindo-se dessa forma a trilha para os avanços prometidos.

O fato é que dos acontecimentos mais recentes no campo da política partidária, com protagonismo justamente do PMDB como no caso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e o compadrio que abriga seus integrantes, não dão margem a ilusões. Valores que faz pouco tempo eram exaltados e colocados em primeiro plano na realidade apenas abrigavam as ambições desmedidas que agora afloram sem constrangimento, atropelando até o bom senso.

Falta aguardar para ver se os marqueteiros conseguirão mesmo passar a borracha do esquecimento e avançar, pelo menos, na recuperação de uma imagem hoje destroçada, conforme atestam as pesquisas de opinião.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA MINERAÇÃO

Licenças da Samarco serão avaliadas Projeto de Lei de Conversão 38/2017 foi antecipado e agora segue para sanção presidencial

Senado aprova aumento na Cfem

DIVULGAÇÃO

GABRIELA PEDROSO

Os municípios mineradores de Minas Gerais e de outros estados do País conquistaram ontem uma grande vitória junto ao Legislativo federal. Um dia após passar pela Câmara, a Medida Provisória (MP) 789/17 foi aprovada pelo Senado e agora irá a sanção presidencial na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 38/2017. A matéria estava prevista para ser apreciada na Casa somente na próxima semana, mas uma articulação da bancada mineira antecipou o processo para ontem.

A MP aprovada ontem estabelece, entre outros, o aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), espécie de royalty da mineração.

A votação da medida nas duas Casas do Congresso Nacional acabou sendo acelerada nesta semana devido à proximidade do fim do prazo para tal. Se o pleito não ocorresse até o dia 28 de novembro, a MP 789 perderia a eficácia.

Antônio Carlos (PDT), prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, um dos municípios mineradores de Minas Gerais, acompanhou de perto a movimentação no Senado. Para ele, a aprovação do projeto possibilitará às cidades diretamente beneficiadas mais recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. “É uma vitória para os municípios mineradores, que agora podem garantir o futuro de suas gerações. Com o aumento da Cfem, nós, gestores, teremos condições de investir mais em saúde, educação e emprego. Tenho certeza de que esse dinheiro será bem empregado pelos prefeitos e de que esses recursos vão garantir o futuro dos moradores das cidades mineradoras”, afirmou Antônio Carlos.

Entre os pontos do projeto mais comemorados pelos municípios mineradores estão o aumento da alíquota máxima do minério de ferro, que passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, e do ouro, que saiu de 1% para 1,5% da receita, deduzidos apenas os impostos incidentes na comercialização. Vale lembrar que o minério de ferro responde por 75% de toda a produção mineral brasileira.

A alíquota para o minério de ferro passou de 2% sobre a receita líquida para 3,5% sobre a receita bruta, agradando municípios

Câmara dos Deputados valida Agência Nacional Brasília - Os deputados aprovaram ainda ontem a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor.

As medidas haviam sido anunciadas em julho pelo governo federal, causando forte reação das mineradoras, que consideraram o aumento dos royalties inadequados Outra mudança que agradou foi a adoção de uma alíquota de Cfem fixa para o minério de ferro, ao contrário do inicialmente estabelecido pela União. O governo, no texto original da MP, previa escalonamentos da taxa, com base na cotação internacional, em até cinco faixas de incidência, variando entre 2% e 4%. De acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), a alteração foi, provavelmente, a maior conquista do segmento.

para o momento da economia do país.

Na ocasião, foram anunciadas três medidas provisórias (MPs) que iriam pautar a reforma do setor.

Já a MP que altera dispositivos do código de mineração, cujas regras estão em vigor desde a década de 1960, foi retirada da pauta de ontem.

Segundo o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), não havia tempo hábil para

“Todas as emendas que encaminhamos à MP 789, se não foram integralmente aprovadas, ficaram muito próximas do que a gente queria, como é o caso da alíquota de imposto sobre a exploração do ferro, para a qual pedíamos 4%. Com o Congresso é preciso negociar, e conseguimos negociar o que era mais próximo do que pleiteávamos. O resultado foi, portanto, se não o ideal, bem próximo dele”, avalia o consultor de Relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador.

AÇO

Distribuição - Uma novidade trazida pela proposta aprovada foi a alteração na distribuição da Cfem entre os entes federados. Salvador explica que o novo documento determina a inclusão na “divisão do bolo” também dos municípios impactados pela mineração, que terão direito a uma fatia de 15% do tributo arrecadado. Para isso, os outros entes terão suas participações revistas para baixo. A União passará a receber 10%, os Estados de origem, 15%, e os municípios produtores, 60%.

Antes, esses percentuais eram de 12%, 23% e 65%, respectivamente.

Os termos da nova distribuição, no entanto, dependerão de regulamentação própria. Conforme a MP, um decreto presidencial deverá determinar como será dividida a parte que cabe aos municípios afetados de acordo com o grau do impacto. Por outro lado, se não for constatado o impacto, os recursos serão repassados ao Estado de origem da exploração da atividade minerária.

ENERGIA

Vendas da rede de distribuição têm alta de 4,2% em outubro ante 2016 São Paulo - As vendas da rede de distribuição de aço em outubro atingiram 267 mil toneladas, alta de 4,2% ante o mesmo mês do ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda).

Na comparação com o mês imediatamente anterior, o crescimento foi de 0,6%.

No acumulado de janeiro a outubro, as vendas somaram 2,485 milhões de toneladas, queda de 3,3% na relação anual.

votar as três MPs nesta semana, razão pela qual uma delas foi retirada da pauta.

Se não for votada no Congresso até o dia 28 de novembro, a proposta perde a validade.

Procurado nesta quarta-feira para comentar as aprovações pelo Congresso, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras no Brasil, não respondeu imediatamente. (Reuters)

Rio de Janeiro - O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais vai avaliar em 24 de novembro os pedidos da mineradora Samarco de licença prévia e licença de instalação da cava que deverá receber rejeitos de mineração em Mariana (MG), assim que a empresa for autorizada a retomar suas atividades na região.

O Copam é o último estágio para a obtenção das licenças. Caso sejam concedidas, a empresa poderá iniciar as construções necessárias ao funcionamento da cava, chamada Alegria Sul, informou à reportagem a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais.

Para a utilização da cava, no entanto, a Samarco ainda precisará de uma licença de operação.

A Samarco paralisou suas operações em Mariana há dois anos, após o rompimento de uma de suas barragens de rejeitos, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, em toda a sua extensão, até o litoral do Espírito Santo.

Além do licenciamento da cava de Alegria Sul, a Samarco também precisa obter uma licença operacional corretiva de todo o complexo de mineração em Mariana, para voltar as suas atividades. O pedido de licenciamento já foi protocolado junto à Semad e está em análise, mas ainda não há data prevista para conclusão.

O rompimento da barragem da Samarco, em 5 de novembro de 2015, foi considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil.

Até o momento, empresas e autoridades brasileiras ainda não chegaram a um acordo sobre os valores totais que deverão ser pagos entre reparações e indenizações pela tragédia.

Com as operações paralisadas, a Samarco tem sido suportada financeiramente por suas sócias: a brasileira Vale, maior produtora global de minério de ferro, e a anglo-australiana BHP Billiton, maior mineradora do mundo.

Na semana passada, a Samarco anunciou mais um programa de demissão voluntária para o desligamento de 600 funcionários.

(Reuters)

Já as compras dos distribuidores nas usinas somaram 257,5 mil toneladas, recuo de 5,6% ante o visto no mesmo mês do ano passado. Ante o observado em setembro, a queda no volume comprado foi de 2,2%.

Com isso, o giro de estoque da rede caiu para 3,3 meses.

O volume fechou outubro em 885,9 mil toneladas, queda de 2,8% na relação anual e de 1,1% na mensal.

As importações de aços planos caíram 13,5% em outubro ante o mesmo mês do

ano passado, para 117,913 mil toneladas. No acumulado do ano até outubro, porém, houve um aumento de 107,7%, para 1,07 milhão de toneladas.

A China segue como a principal origem do aço plano que chega ao Brasil, seguida, conforme dados de outubro, por Áustria e Indonésia.

Para novembro, o Inda estima que tanto o volume de compras quanto o de vendas recue 5% ante o mês imediatamente anterior. (AE)

Cemig venderá 34 milhões de units da Taesa para cumprir obrigação na Light São Paulo - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou ontem que venderá 34 milhões de units da Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) para honrar a opção de venda de participação de bancos na Light, na qual a companhia também detém participação majoritária.

Cada unit representa uma ação ordinária e duas preferenciais - a Cemig detém cerca de 326 milhões de ações da Taesa, sendo 252 milhões ordinárias e 73,6

milhões preferenciais.

O leilão na B3 está previsto para ocorrer nesta sexta-feira e as ações a serem ofertadas não estão vinculadas ao acordo de acionistas da Taesa, disse a empresa.

A Cemig afirmou que contratou a Itaú Corretora de Valores para intermediar a venda, cujos recursos serão depositados numa conta vinculada para honrar os compromissos da companhia com os bancos sócios da Light.

Os sócios da Cemig na Light acionaram uma opção de venda de suas participações na elétrica que obriga a companhia mineira a comprar suas ações ou encontrar um terceiro interessado. O negócio envolve cerca de R$ 1,4 bilhão.

A Cemig anunciou neste ano um enorme plano de desinvestimentos, e os primeiros movimentos seriam a venda de uma fatia na transmissora de energia, conforme relatado anteriormente. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA ROGÉRIO DOLABELA

RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL

Sem quórum, Ê adiada assembleia de credores da Mendes Junior Votação do plano serå no dia 27, em Belo Horizonte LEONARDO FRANCIA

A Assembleia Geral de Credores da Construtora Mendes Junior, que aconteceu ontem, em Belo Horizonte, não teve quórum suficiente, portanto, não foi instalada e não ocorreu a votação que aprovaria ou rejeitaria o plano de recuperação judicial apresentado pela empreiteira ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no ano passado. Uma nova assembleia foi marcada para a próxima segunda-feira (27), em Belo Horizonte, e, independente do quórum, ela serå instalada e a votação deve, enfim, acontecer. O plano precisa ser aprovado em todas as classes de credores. Caso contrårio, a companhia pode ter seu pedido de falência decretado.

A dívida da empresa, uma das construtoras investigadas na Operação Lava Jato, Ê da ordem de R$ 300 milhþes. A aprovação, ou não, do plano de recuperação judicial pelos credores da empresa Ê determinante para o pagamento dos credores, que só serå realizado a partir da aprovação do plano. Ao todo, são 3.311 credores habilitados, a maioria concentrada em Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco.

Do total dos credores, 1.768 são trabalhistas, 1.100 quirografårios, 401 microempresas e empresas de pequeno porte e 42 privilegiados gerais. A assembleia de ontem não conseguiu reunir 51% dos credores mais um, como determina a lei e, por isso, não foi instalada e nem a votação realizada.

A assembleia de credores da empreiteira deve ser a maior a ser realizada na história de Minas Gerais e a primeira do tipo em processos de recuperação, a ser transmitida on-line. O plano precisa ser aprovado em todas as classes de credores para que a companhia não tenha seu pedido de falência decretado.

Conforme jĂĄ informado pela administradora-judicial da Mendes Junior, Maria Celeste Morais GuimarĂŁes, a questĂŁo social no caso da empresa ĂŠ muito relevante. AlĂŠm dos 1,7 mil casos trabalhistas, a decisĂŁo definirĂĄ o futuro dos cerca de 4 mil empregados que atuam diretamente na empresa hoje em todo o Brasil. De forma indireta, o nĂşmero de trabalhadores chega a 20 mil.

Entre as propostas contempladas pelo plano apresentado pela construtora, destacam-se: o pagamento em onze parcelas mensais

Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração Realizada em 16 de Novembro de 2017 - Data, Hora e Local: Realizada em 16 de novembro de 2017, Ă s 19:30 horas, na sede social da Localiza Rent a Car S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: ReuniĂŁo convocada nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicĂĄvel. Presença: ReuniĂŁo realizada por teleconferĂŞncia, nos termos do artigo 13, parĂĄgrafo 3Âş do Estatuto Social da Companhia. Participantes: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, AntĂ´nio Claudio BrandĂŁo Resende, EugĂŞnio Pacelli Mattar, FlĂĄvio BrandĂŁo Resende, Maria LetĂ­cia de Freitas Costa, JosĂŠ GallĂł, Oscar de Paula %HUQDUGHV 1HWR H 6WHIDQR %RQÂżJOLR Mesa: JosĂŠ Salim Mattar JĂşnior, Presidente do Conselho, e Roberto AntĂ´nio Mendes, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a 13ÂŞ (dĂŠcima terceira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP DWp GXDV VpULHV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD HP UHJLPH PLVWR GH FRORFDomR GH JDUDQWLD ÂżUPH H GH PHOKRUHV HVIRUoRV QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR &90 Qƒ GH GH MDQHLUR GH 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476â€? e “EmissĂŁoâ€? ou “Oferta Restritaâ€?, respectivamente); (2) Instruir o voto da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiĂĄria Localiza Fleet S.A. (“Localiza Fleetâ€?), que deliberarĂĄ VREUH D RXWRUJD GH ÂżDQoD SHOD VXEVLGLiULD /RFDOL]D )OHHW HP IDYRU GRV debenturistas da Oferta Restrita; (3) $XWRUL]DU GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD Companhia, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, Roberto AntĂ´nio Mendes, MaurĂ­cio )HUQDQGHV 7HL[HLUD H $QW{QLR +LUR\XNL +\RGR D D GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD 5HVWULWD E FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD de quaisquer 2 (dois) dos 4 (quatro) Diretores mencionados neste item “(3)â€?, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se OLPLWDQGR D (VFULWXUD GH (PLVVmR FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R VHXV DGLWDPHQWRV H o contrato de distribuição pĂşblica das debĂŞntures (“Contrato de Distribuiçãoâ€?); e F FRQWUDWDU RV &RRUGHQDGRUHV FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGRV H RV GHPDLV prestadores de serviços para a Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se limitando, o DJHQWH ÂżGXFLiULR D LQVWLWXLomR SUHVWDGRUD GRV VHUYLoRV GH HVFULWXUDomR GDV debĂŞntures, a instituição prestadora dos serviços de banco liquidante das GHErQWXUHV D V DJrQFLD V GH FODVVLÂżFDomR GH ULVFR H RV DVVHVVRUHV OHJDLV podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (4) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD RX SRU VHXV SURFXUDGRUHV devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? a “(3)â€? acima. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a 13ÂŞ (dĂŠcima terceira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP DWp GXDV VpULHV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD HP UHJLPH PLVWR GH FRORFDomR GH JDUDQWLD ÂżUPH H GH melhores esforços, nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes e principais caracterĂ­sticas, as quais serĂŁo detalhadas na Escritura de EmissĂŁo: (a) Quantidade, Valor Nominal UnitĂĄrio e Valor Total da EmissĂŁo: serĂŁo emitidas atĂŠ 120.000 (cento e vinte mil) debĂŞntures (“DebĂŞnturesâ€?), com valor nominal unitĂĄrio de R$10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal UnitĂĄrioâ€?) na 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD SHUID]HQGR R PRQWDQWH WRWDO GH DWp R$1.200.000.000,00 (um bilhĂŁo e duzentos milhĂľes de reais) na Data de EmissĂŁo FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD 2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR QmR VHUi DWXDOL]DGR monetariamente; (b) NĂşmero de SĂŠries: A EmissĂŁo serĂĄ realizada em atĂŠ 2 (duas) sĂŠries, em sistema de vasos comunicantes; (c) Conversibilidade, EspĂŠcie, Tipo e Forma: as DebĂŞntures serĂŁo simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes de emissĂŁo da &RPSDQKLD GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO QRV termos do artigo 58, caput, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?), todas nominativas e escriturais, sem a HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV (d) Data de EmissĂŁo, Prazo de VigĂŞncia e Data de Vencimento: SDUD WRGRV RV ÂżQV H HIHLWRV OHJDLV D GDWD GH HPLVVmR GDV DebĂŞntures serĂĄ 15 de dezembro de 2017 (“Data de EmissĂŁoâ€?). As DebĂŞntures da primeira sĂŠrie (“DebĂŞntures da Primeira SĂŠrieâ€? e “Primeira SĂŠrieâ€?, respectivamente) terĂŁo prazo de vigĂŞncia de 62 (sessenta e dois) meses contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 15 de fevereiro de 2023 (“Data de Vencimento da Primeira SĂŠrieâ€?), ressalvadas as hipĂłteses de declaração de vencimento antecipado das DebĂŞntures, de Resgate Antecipado Facultativo FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR H GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH D VHUHP SUHYLVWDV QR Instrumento Particular de Escritura da 13ÂŞ (dĂŠcima terceira) EmissĂŁo de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, com Garantia FidejussĂłria Adicional, em atĂŠ Duas SĂŠries, para Distribuição PĂşblica com Esforços Restritos de Distribuição, da Localiza Rent a Car S.A. (“Escritura de EmissĂŁoâ€?). As DebĂŞntures da segunda sĂŠrie (“DebĂŞntures da Segunda SĂŠrieâ€? e “Segunda SĂŠrieâ€?, respectivamente) terĂŁo prazo de vigĂŞncia de 86 (oitenta e seis) meses contados da Data de EmissĂŁo, vencendo-se, portanto, em 15 de fevereiro de 2025 (“Data de Vencimento da Segunda SĂŠrieâ€? e, indistintamente da Data de Vencimento da Primeira SĂŠrie, “Data de Vencimentoâ€?), ressalvadas as hipĂłteses de declaração de vencimento antecipado, de Resgate Antecipado Facultativo FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR H GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH D VHUHP SUHYLVWDV QD Escritura de EmissĂŁo; (e) Colocação e Plano de Distribuição: as DebĂŞntures VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH GLVWULEXLomR FRP D LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR PHUFDGR GH capitais (“Coordenadoresâ€?, sendo um deles o coordenador lĂ­der da EmissĂŁo “Coordenador LĂ­der´ VRE R UHJLPH PLVWR GH FRORFDomR GH JDUDQWLD ÂżUPH H GH melhores esforços, de forma individual e nĂŁo solidĂĄria entre os Coordenadores, conforme previsto no Contrato de Distribuição, sendo que os Coordenadores SRGHUmR DFHVVDU DWp QR Pi[LPR VHWHQWD H FLQFR ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FRP D SRVVLELOLGDGH de subscrição ou aquisição por, no mĂĄximo, 50 (cinquenta) Investidores 3URÂżVVLRQDLV (f) DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica: as DebĂŞntures serĂŁo depositadas para distribuição pĂşblica no mercado primĂĄrio e negociação no mercado secundĂĄrio por meio do MDA - MĂłdulo de Distribuição de Ativos (“MDAâ€?) e do CETIP21 – TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios (“CETIP21â€?), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela B3 – Brasil, Bolsa e BalcĂŁo S.A. (“B3â€?) (Segmento CETIP UTVM), sendo a GLVWULEXLomR H DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDGDV ÂżQDQFHLUDPHQWH H DV 'HErQWXUHV custodiadas eletronicamente na B3 (Segmento CETIP UTVM). As DebĂŞntures VRPHQWH SRGHUmR VHU QHJRFLDGDV HQWUH ,QYHVWLGRUHV 4XDOLÂżFDGRV FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H GHSRLV GH GHFRUULGRV QRYHQWD GLDV GH FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR SHORV ,QYHVWLGRUHV 3URÂżVVLRQDLV conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, condicionado, ainda, ao cumprimento pela Companhia das obrigaçþes previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476; (g) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as DebĂŞntures serĂŁo subscritas pelo Valor Nominal UnitĂĄrio acrescido da 5HPXQHUDomR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGD FDOFXODGD pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização atĂŠ a data de sua efetiva subscrição e integralização (“Preço de Subscriçãoâ€? e “Data de Integralizaçãoâ€?, respectivamente) . As DebĂŞntures serĂŁo integralizadas em moeda corrente nacional, Ă vista, no ato da subscrição, por meio dos procedimentos da B3. O Preço de Subscrição poderĂĄ ser acrescido de ĂĄgio ou desĂĄgio na data de sua integralização; (h) Destinação de Recursos: os recursos lĂ­quidos obtidos pela Companhia com a Oferta Restrita serĂŁo utilizados para recomposição de caixa e/ou prĂŠ-pagamento de dĂ­vidas da

dos crÊditos trabalhistas; desconto de 50% sobre o crÊdito e o recebimento do saldo em parcela única para Construtora, com grandes obras na Capital, precisa da aprovação do plano para evitar falência os quirografårios e com privilÊgio geral, bem como TELECOMUNICAÇÕES para as micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte, variando-se o desågio de acordo com o montante devido.

Os credores que possuem os maiores crÊditos São Paulo - O conselho de vos na companhia em um busca de um consenso entre na recuperação são a CME administração da Oi apro- aumento de capital de atÊ as partes relacionadas no ComÊrcio de Måquinas, vou ontem por maioria ajus- R$ 8 bilhþes receberão um processo de recuperação com o valor de R$ 12,778 tes ao plano de recuperação pagamento de comissão no judicial�, afirmou a empresa milhþes; Lauro Carvalho judicial da companhia, após momento da capitalização em comunicado à imprensa.

Junior ME (R$ 6,237 mi- a versão anterior ter sido da empresa e não mais anSegundo a companhia, o lhþes); e Eduardo Antônio criticada pela Agência Na- tecipadamente como previa percentual a ser pago aos creLucho Ferrão Advogados cional de Telecomunicaçþes o plano anteriormente. dores que aportarem recursos (R$ 2.896 milhþes).

(Anatel). “Os pontos ajustados na empresa serĂĄ de 14% do A nova versĂŁo aprovada contemplam algumas das valor da capitalização em diCrise econĂ´mica - No ano prevĂŞ agora que o pagamen- adequaçþes que vinham nheiro novo no primeiro ano passado, quando o pedido to de comissĂŁo a credores sendo defendidas pela di- “e cumulativamente de 8% de recuperação judicial foi que aportarem recursos no- retoria da companhia... em no segundo anoâ€?. (Reuters) feito, a empresa alegou, por meio de nota, que vinha sendo impactada pela situação econĂ´mica do PaĂ­s e que empreenderia todos os esforços para reverter BrasĂ­lia - O nĂşmero de reclamaçþes (-8,1%), seguida da Oi, com menos 800 o quadro. feitas em outubro na AgĂŞncia Nacional queixas (-2,1%), e da NET com menos Na nota enviada pela de Telecomunicaçþes (Anatel) caiu 5,7% 400 reclamaçþes (-4,1%). empresa na ĂŠpoca, constana comparação com o mesmo mĂŞs de Na TV por assinatura, nos grupos va que os negĂłcios foram 2016. No mĂŞs passado, foram registradas acompanhados individualmente pela impactados, desde o final 277,6 mil reclamaçþes de usuĂĄrios contra Anatel, apenas a Oi, com menos 700 rede 2014, pela escassez de prestadoras dos serviços de banda larga clamaçþes (-15,4%), apresentou redução crĂŠdito e pelo baixo invesfixa, telefonia mĂłvel, telefonia fixa e de em outubro quando comparado com o timento, frutos da situação TV por Assinatura, uma redução de 16,9 mesmo mĂŞs do ano passado. da economia da ĂŠpoca e mil queixas (-5,7%).

Destaque-se que o aumento de 300 que essa realidade fez com A telefonia móvel apresentou redu- queixas relativas ao Grupo NET/Claro que a companhia tivesse ção de 16,8 mil reclamaçþes (-11,3%), (+ 1,8%) foi puxado pela NET, com mais dificuldades em cumprir seguida da telefonia fixa com menos 2,4 1,9 reclamaçþes (16,6%). A Claro regisseus compromissos. mil queixas e TV por assinatura, com trou menos 1,6 mil reclamaçþes (-27,3%), diminuição de 200 reclamaçþes (-0,7%). enquanto a Vivo registrou aumento de O único serviço de telecomunicaçþes que 200 reclamaçþes (9,0%) e a SKY aumento apresentou crescimento nas reclamaçþes de 100 reclamaçþes (0,2%).

Companhia; (i) Garantias: DV 'HErQWXUHV FRQWDUmR FRP JDUDQWLD ¿GHMXVVyULD VRE D IRUPD GH ¿DQoD D VHU RXWRUJDGD GH IRUPD LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SHOD dos usuårios foi o de banda larga fixa, Jå o crescimento de reclamaçþes na ban/RFDOL]D )OHHW FRPR JDUDQWLD GR ¿HO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR GH FHP por cento) das obrigaçþes, principais ou acessórias previstas na Escritura de aumento de 2 mil reclamaçþes (+4,8%). da larga fixa foi puxado pela prestadora (PLVVmR D TXDO VHUi IRUPDOL]DGD HP GRFXPHQWR DSDUWDGR FDUWD GH ¿DQoD

(j) Amortização Programada: ressalvadas as hipóteses de declaração de NET, com 1,6 mil queixas (+15,5%). A Vivo vencimento antecipado das Debêntures, Resgate Antecipado Facultativo FRQIRUPH DEDL[R GH¿QLGR H DV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH D VHUHP SUHYLVWDV QD Empresas Na telefonia móvel e na registrou menos 700 reclamaçþes (-5,3%) Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitårio das Debêntures da Primeira SÊrie serå amortizado em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira parcela telefonia fi xa todos os grupos acompae a Oi menos 500 reclamaçþes (-2,7%).

FRUUHVSRQGHQWH D FLQTXHQWD SRU FHQWR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULH GHYLGD DR ÂżQDO GR ž TXLQTXDJpVLPR PrV nhados individualmente pela Anatel FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH (PLVVmR RX VHMD HP GH IHYHUHLUR GH H D VHJXQGD QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR GD 3ULPHLUD 6pULH FRUUHVSRQGHQWH D apresentaram redução nas reclamaçþes Serviços - Em outubro de 2017, na tele(cinquenta por cento) do Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie (“Amortização Programada das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrieâ€?). Ressalvadas em outubro, quando comparado com fonia mĂłvel pĂłs-paga o maior conjunto as hipĂłteses de declaração de vencimento antecipado, Resgate Antecipado )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR H GDV GHPDLV KLSyWHVHV GH UHVJDWH outubro de 2016. Na telefonia mĂłvel, a de queixas foi relativo Ă cobrança (49,2%), previstas nesta Escritura de EmissĂŁo, o Valor Nominal UnitĂĄrio das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie serĂĄ amortizado em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a primeira Vivo apresentou queda de 9,6 mil quei- seguido por ofertas e promoçþes (9,6%), SDUFHOD FRUUHVSRQGHQWH D FLQTXHQWD SRU FHQWR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH GHYLGD DR ÂżQDO GR ž VHSWXDJpVLPR xas (-24,7%), a Claro redução de 2,4 mil e qualidade, funcionamento e reparo TXDUWR PrV FRQWDGR D SDUWLU GD 'DWD GH (PLVVmR RX VHMD HP GH IHYHUHLUR GH 2024 e a segunda, na Data de Vencimento da Segunda SĂŠrie, correspondente a (-8,4%), a Tim menos 2 mil (-3,9%) e a Oi (9,2%).Cobrança tambĂŠm foi o maior FLQTXHQWD SRU FHQWR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV GD Segunda SĂŠrie (“Amortização Programada das DebĂŞntures da Segunda SĂŠrieâ€?, e diminuição de 900 reclamaçþes (0,9%). motivo de reclamaçþes na telefonia fixa indistintamente da Amortização Programada das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie, “Amortização Programadaâ€?).; (k) Remuneração: as DebĂŞntures da Primeira Na telefonia fixa, a Vivo tambĂŠm apre- (41,1%), seguido de qualidade, funciona6pULH IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D QR Pi[LPR FHQWR H QRYH LQWHLURV H WULQWD H FLQFR FHQWpVLPRV SRU FHQWR GD YDULDomR sentou destaque na redução do volume mento e reparo (20,76%), e cancelamento DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP dia, “over extra grupoâ€?, denominada “Taxa DI Over Extra Grupoâ€?, expressa na de queixas com 1,6 mil reclamaçþes (7,8%). (ABr) forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis

FRQIRUPH WHUPRV D VHUHP GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H divulgada diariamente pela B3, no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www.cetip.com.br VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ÂżQDO VHUi GHÂżQLGD em Procedimento de Bookbuilding H UHWLÂżFDGD SRU PHLR GH DGLWDPHQWR j (VFULWXUD de EmissĂŁo (“Remuneração das Debentures da Primeira SĂŠrieâ€? e “Taxa DIâ€?, respectivamente), de acordo com fĂłrmula a ser estabelecida na Escritura de (PLVVmR $V 'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULH IDUmR MXV DR SDJDPHQWR GH MXURV UHPXQHUDWyULRV HTXLYDOHQWHV D QR Pi[LPR FHQWR H RQ]H LQWHLURV H cinquenta centĂŠsimos por cento) da variação acumulada da Taxa DI, sendo que a UHPXQHUDomR ÂżQDO VHUi GHÂżQLGD HP 3URFHGLPHQWR GH Bookbuilding H UHWLÂżFDGD SRU meio de aditamento Ă Escritura de EmissĂŁo (“Remuneração das Debentures da Segunda SĂŠrieâ€?, e indistintamente da Remuneração das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie, “Remuneraçãoâ€?), de acordo com fĂłrmula a ser estabelecida na Escritura de EmissĂŁo. A Remuneração serĂĄ paga pela Emissora conforme cronogramas GLVSRVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR VHQGR D SULPHLUD SDUFHOD HP GH MXQKR GH 2018 e a Ăşltima na respectiva Data de Vencimento da Primeira SĂŠrie ou na Data de Vencimento da Segunda SĂŠrie, conforme aplicĂĄvel (“Datas de Pagamento da Remuneração da Segunda SĂŠrieâ€? e “Datas de Pagamento da Remuneração da Primeira SĂŠrieâ€?, respectivamente, e, indistintamente, “Datas de Pagamento da Remuneraçãoâ€?), ressalvadas as hipĂłteses de declaração de vencimento antecipado GDV 'HErQWXUHV GH 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR H ou nas demais datas de resgate previstas na Escritura de EmissĂŁo; (l) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderĂĄ, a seu exclusivo critĂŠrio, resgatar antecipadamente as DebĂŞntures, no todo ou em parte, da Primeira SĂŠrie e/ou da Segunda SĂŠrie, a partir do 36Âş (trigĂŠsimo sexto) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo LQFOXVLYH RX VHMD D SDUWLU GH GH GH]HPEUR GH LQFOXVLYH ÂłResgate Antecipado Facultativoâ€?), nos termos e condiçþes a serem previstos na Escritura de EmissĂŁo. As DebĂŞntures serĂŁo resgatadas pelo seu Valor Nominal UnitĂĄrio ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Integralização (inclusive) ou da Ăşltima Data de Pagamento da Remuneração (inclusive), conforme o caso, atĂŠ a data do efetivo UHVJDWH H[FOXVLYH H LL XP SUrPLR GH WULQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis (conforme termos a serem GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR LQFLGHQWH VREUH R GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR ou saldo do Valor Nominal UnitĂĄrio, conforme o caso, acrescido da Remuneração, conforme fĂłrmula a ser estabelecida na Escritura de EmissĂŁo; (m) Vencimento Antecipado: os eventos que acionarĂŁo o vencimento antecipado das DebĂŞntures, a serem detalhados nos termos da Escritura de EmissĂŁo, serĂŁo os usuais de PHUFDGR DGRWDGRV HP RSHUDo}HV H ULVFR VHPHOKDQWHV H VHUmR GHÂżQLGRV GH FRPXP acordo entre a Companhia e os Coordenadores; e (n) Demais condiçþes: todas as GHPDLV FRQGLo}HV WHUPRV SUD]RV H UHJUDV HVSHFtÂżFDV UHODFLRQDGRV j (PLVVmR serĂŁo tratados detalhadamente na Escritura de EmissĂŁo. (2) InstruĂ­do o voto da Companhia na Assembleia Geral de Acionistas da subsidiĂĄria Localiza Fleet, GHOLEHUDQGR IDYRUDYHOPHQWH VREUH D RXWRUJD GH ÂżDQoD SHOD VXEVLGLiULD /RFDOL]D Fleet, em favor dos debenturistas da Oferta Restrita; dentre outra disposiçþes. (3) $XWRUL]DGRV GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV (XJrQLR 3DFHOOL 0DWWDU Roberto AntĂ´nio Mendes, MaurĂ­cio Fernandes Teixeira e AntĂ´nio Hiroyuki +\RGR D D GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD 2IHUWD 5HVWULWD E FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH TXDLVTXHU GRLV GRV TXDWUR

Diretores mencionados neste item “(3)â€?, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita, incluindo, mas nĂŁo se limitando a Escritura de EmissĂŁo, seus aditamentos e o Contrato de Distribuição; e (c) contratar os Coordenadores e os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR R DJHQWH ÂżGXFLiULR D LQVWLWXLomR SUHVWDGRUD GRV serviços de escrituração das debĂŞntures, a instituição prestadora dos serviços de EDQFR OLTXLGDQWH GDV GHErQWXUHV D V DJrQFLD V GH FODVVLÂżFDomR GH ULVFR H RV assessores legais, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos.

Os Diretores mencionados neste item “(3)â€? poderĂŁo, na forma do Estatuto Social da Companhia, outorgar procuração para 2 (dois) procuradores praticarem, em FRQMXQWR FRP XP GRV 'LUHWRUHV RX FRP R RXWUR SURFXUDGRU QRPHDGR HP QRPH GD Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item “(3)â€?. (4) Ficam ainda UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD RX SRU VHXV procuradores devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? a “(3)â€? acima. Encerramento e lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata em meio magnĂŠtico, para posterior aprovação pelos participantes. Para ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD isoladamente pelo Sr. Roberto AntĂ´nio Mendes. CertidĂŁo: Declaro que esta ĂŠ FySLD ÂżHO GD DWD GH 5HXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DFLPD FRQVWDQWH TXH se encontra transcrita no livro prĂłprio, arquivado na sede social da Companhia, MXQWDPHQWH FRP D DVVLQDWXUD GRV SDUWLFLSDQWHV HP OLVWD GH SUHVHQoD -RVp 6DOLP Mattar JĂşnior, AntĂ´nio Claudio BrandĂŁo Resende, EugĂŞnio Pacelli Mattar, FlĂĄvio BrandĂŁo Resende, Maria LetĂ­cia de Freitas Costa, JosĂŠ GallĂł, Oscar de Paula %HUQDUGHV 1HWR H 6WHIDQR %RQÂżJOLR

Conselho de Administração da Oi aprova ajustes em proposta após críticas da Anatel

Setor enfrenta menos reclamaçþes

BELO HORIZONTE,QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Produtor Rural Mineiro

o d o h l u g r O s o m o s e u q e do que fazemos.

1º

lugar

NACIONAL

LEITE, CAFÉ, EQUINOS

2º

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3º

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Minas é famosa por sua culinária. E pelas conquistas do agronegócio também. Além do destaque nos rankings nacionais, recordes seguem sendo batidos.

Em 2017, serão mais de 14 milhões de toneladas de grãos produzidos. Tudo isso é motivo de orgulho e gratidão a milhões de produtores rurais que se dedicam diariamente para levar até você a variedade, qualidade e sabor que fazem tanta diferença na nossa vida.

A UNIÃO E A FORÇA DO CAMPO

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA PMU / DIVULGAÇÃO

PRODUTOS DE CIMENTO

Setor deve voltar a crescer no próximo ano em Minas Gerais ANA AMÉLIA HAMDAN

Obras do empreendimento chegaram a ser iniciadas em Uberaba, mas com a crise da estatal o projeto foi suspenso

ESTATAL

Planta de Amônia: Codemig e Petrobras devem fechar acordo Assunto foi tratado em reunião realizada ontem na sede da petroleira LEONARDO FRANCIA

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Petrobras devem firmar um acordo de confidencialidade, onde a estatal brasileira fornecerá informações sobre a Planta de Amônia, em Uberaba (Triângulo Mineiro), para a Codemig continuar tocando o projeto. O assunto foi tratado ontem, em reunião na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.

Conforme informações da Prefeitura de Uberaba, uma vez que a reportagem não conseguiu retorno da Codemig e nem da Petrobras, o acordo de confidencialidade deve pautar o desenvolvimento e a continuidade da construção da planta de amônia, suspensa em julho de 2015.

Este trabalho, no entanto, deve durar de 60 a 90 dias,

prazo para a realização do leilão de equipamentos da planta, que seria realizado neste mês e foi adiado. Até a realização do trâmite, um grupo de trabalho vai desenvolver um estudo mostrando a viabilidade do projeto.

A construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN V), ou Planta de Amônia, começou em 2014, mas as obras foram suspensas em julho de 2015, com cerca de 30% dos serviços executados, mediante custo de R$ 1,2 bilhão. O aporte total para o projeto estava previsto em pouco mais de R$ 2 bilhões.

A previsão inicial era que a conclusão dos trabalhos ocorresse ainda em 2017.

A Petrobras chegou a informar que a unidade se mantinha em fases de hibernação, face ao adiamento dos compromissos assumidos pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig)

para construção do gasoduto que forneceria gás natural à planta. Além disso, a estatal admitia que estudava outras opções para viabilizar a conclusão do projeto.

Porém, pouco depois, a Petrobras iniciou processo para a venda de subsidiárias, como a Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná; e a Unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), no Mato Grosso do Sul, movimento já relacionado ao plano de desinvestimentos da estatal.

Anteriormente, a Codemig afirmou que estava propondo à Petrobras devolver o terreno doado a ela para construção da Planta de Amônia e a cessão em comodato dos equipamentos ainda não vendidos por um prazo de três a cinco anos, para que a companhia tentar viabilizar a construção da planta atraindo investidores privados.

Desinvestimentos – A Petrobras mantém um programa de desinvestimentos que projeta arrecadar R$ 21 bilhões no biênio 2017-2018.

Entre as operações já realizadas no âmbito desse plano está a venda de 90% das ações da companhia na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) por US$ 4,2 bilhões para Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações (FIP), gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda, entidade afiliada à Brookfield Asset Management. A operação foi anunciada em 23 de setembro de 2016.

Além disso, a companhia anunciou a venda de uma parte do empreendimento para a Itaúsa em uma operação que movimentou US$ 292,3 milhões. Com informações das agências Estado e Reuters.

INFRAESTRUTURA

CCR tem interesse em projetos no Estado São Paulo - O diretor-presidente da CCR, Renato Alves Vale, afirmou ontem que, embora as divisões de negócios do grupo venham avaliando diversas oportunidades no mercado internacional, o foco de crescimento da companhia está no Brasil. Ainda segundo o executivo, a CCR está comandando “atentamente” estudos tanto no mercado primário quanto secundário. A empresa demonstra interesse em projetos em Minas Gerais.

“Somos cuidadosos, não queremos abrir mão da disciplina de capital”, disse Vale, durante o CCR Day, lembrando que a companhia realizou uma oferta subsequente de ações R$ 4,07 bilhões em fevereiro e ainda não chegou a uma “decisão certa” de onde investirá os recursos.

Na divisão de Rodovias da CCR, estão sendo estudadas a Rodovia de Integração Sul (RS), a BR 101 (SC), e a BR 364 (GO-MG), além de concessões

estaduais, como o trecho de 364 quilômetros em Montes Claros, no Norte de Minas.

Fora do País, a CCR avalia leilões no Chile, um “mercado consolidado com forte histórico de cumprimento do planejamento”, afirma a companhia, em cidades como Santiago e Valparaiso. Há possibilidade de negócios também na Argentina, Colômbia e Peru.

Na área de Mobilidade, estão no radar da CCR

algumas linhas de metrô em São Paulo - como as 5 e 17, cujo processo licitatório está atualmente suspenso, e a linha 15 - e outras oportunidades desse modal em outras capitais, como Belo Horizonte e Brasília.

A companhia tem interesse também em participar de PPPs com a CPTM na capital paulista, como no caso das linhas 8 e 9.

No exterior, a companhia está de olho nos metrôs de Bogotá, Lima e Buenos Aires. (AE)

Após registrar quedas de produção e faturamento por quatro anos consecutivos, a indústria de produtos de cimento em Minas está projetando crescimento de 3% a 5% para 2018. A informação é do presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento do Estado de Minas Gerais (Siprocimg), Lúcio Silva. De acordo com ele, a projeção é cautelosa, mas sustentável.

Ele considera que 2017 foi um ano “muito difícil”, com o setor registrando queda de 2% no comparativo com 2016.

Atualmente, em Minas, o nível de ociosidade da indústria do segmento é, em média, de 30%. O Siprocimg conta com 2.400 empresas filiadas. Os principais produtos fabricados são blocos de concreto, pisos, laje e estruturas pré-moldadas.

De acordo com Lúcio Silva, já é possível perceber uma reação. “Nos últimos dois meses já percebemos um aquecimento do mercado. Estamos recebendo mais pedidos de orçamentos”, disse.

Para ele, os empresários brasileiros têm grande capacidade de adaptação em momentos de crises e buscaram alternativas para manter seus negócios, o que auxilia na retomada. O presidente do Siprocimg também ressalta a importância de indicadores macroeconômicos, especialmente na queda dos juros, que impacta diretamente na construção civil, principal consumidor dos produtos de cimento.

Silva explica que, com a recessão, as construtoras acabaram ficando com estoques de unidades.

Com isso, a demanda pelos produtos de cimento caiu. A queda dos juros pode levar as pessoas a terem mais confiança para adquirir imóveis, movimentando a construção civil e toda a sua cadeia produtiva.

E, se por um lado, a

retomada do setor da construção civil ainda não se consolidou, o otimismo dos empresários vem subindo. O Índice de Confiança do Empresário da Indústria da Construção de Minas Gerais (Iceicon-MG) de outubro mostrou o empresariado mais confiante. O indicador, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), chegou a 51,3 pontos, com alta de 1,8 ponto no comparativo com setembro, quando ficou em 51,3.

Foi o segundo aumento consecutivo, o que levou o índice a atingir o melhor resultado desde março de 2013.

De acordo com Silva, a indústria de produtos de cimento teve seu ápice de produção em 2012. Mas, a partir de 2014, o setor começou a sofrer perdas.

No País, a retração chegou a 11,7% no ano passado frente a 2015, com 57,6 milhões de toneladas comercializadas, segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic).

Ainda de acordo com dados do Snic, de janeiro a outubro de 2017, as vendas de cimento no mercado interno totalizaram 45,2 milhões de toneladas.

Esse montante representa queda de 6,7% frente ao mesmo período do ano passado. Os resultados, de acordo com o sindicato, indicam manutenção do ritmo de queda.

Posse - Reeleito presidente do Siprocimg, Lúcio Silva, que é sócio e diretor da empresa Bloco Sigma, com sede em Belo Horizonte, toma posse hoje em solenidade na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para mandato de quatro anos. Ele reforça que buscará a união do setor e a integração com o interior do Estado, que tem importantes indústrias do setor. Também estão entre as prioridades desenvolvimento e inovação.

DIVULGAÇÃO

ELÉTRICO E ELETRÔNICO

Geração de empregos em alta na indústria São Paulo - A indústria do setor elétrico e eletrônico abriu neste ano, até outubro, 4.397 postos de trabalho com carteira assinada, aponta levantamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Só em outubro, o setor contratou e registrou as carteiras de 1 310 trabalhadores.

Com o resultado, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbarto, o nível de emprego no segmento subiu pelo quarto mês consecutivo.

O número total de empregados diretos na indústria elétrica e eletrônica passou de 232,8 mil em dezembro de 2016 para 237,1 mil em outubro. Para Barbato, o resultado do emprego é reflexo da retomada da atividade do setor e da

maior previsibilidade da economia. “Os sinais de recuperação estão cada vez mais evidentes. Nossa expectativa é de que esta tendência se mantenha”, diz o executivo.

De acordo com os últimos dados divulgados, a produção industrial do setor eletroeletrônico cresceu 4,7% no acumulado de janeiro a setembro de 2017 em relação ao mesmo período de 2016. O levantamento é feito

baseado nas informações do IBGE. O desempenho foi puxado pelo acréscimo de 20,2% da indústria eletrônica, visto que a indústria elétrica recuou 6% na comparação com os nove primeiros meses do ano passado.

O resultado do setor eletroeletrônico como um todo foi mais favorável do que o registrado pela industrial geral (+1,6%) e pela indústria de transformação (1%). (AE)

Lúcio Silva: aquecimento já é registrado pelo setor

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA LABORATÓRIO

Hermes Pardini planeja dobrar a capacidade Além de atingir a meta em cinco anos, grupo pretende continuar a expansão através de aquisições MARA BIANCHETTI

Para dar continuidade ao ritmo de crescimento experimentado nos últimos exercícios, o Grupo Hermes Pardini, centro de medicina diagnóstica sediado em Belo Horizonte, promete manter a política de aquisição de laboratórios menores no ano que vem, bem como implementar o projeto Enterprise, que vai dobrar a capacidade produtiva da empresa em cinco anos. Historicamente, este é o período em que os números de exames realizados pelo grupo têm dobrado. Somente em 2017 deverão bater o recorde de 8 milhões por mês.

As informações foram divulgadas durante o primeiro encontro com investidores realizado ontem no Núcleo Técnico Operacional (NTO), em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Na ocasião, acionistas e o mercado em geral puderam conhecer as estratégias globais da empresa que abriu capital em fevereiro de 2017, na B3 (antiga Bovespa).

Para o diretor com investidores do Hermes Pardini, Fernando Ramos, o processo marcou o início de um novo ciclo de expansão da rede. “As ações estão sendo negociadas no Novo Mercado da bolsa de valores e hoje temos um Market Cap de mais de R$ 4 bilhões. Isso mostra a evolução da empresa desde a realização do IPO (sigla em inglês para oferta pública de ações)”.

Já na avaliação do diretor-presidente do grupo, Roberto Santoro, é notório o quanto a empresa vem crescendo e aderindo a novas áreas de negócios. O próprio planejamento de atuação, segundo ele, tem mudado nos últimos anos e isso é inerente ao desenvolvimento de qualquer setor.

“Toda empresa em processo de amadurecimento passa por esta

etapa. E com o Hermes Pardini não seria diferente. Principalmente em se tratando de uma empresa do setor de diagnóstico que busca a consolidação no País”, justificou.

Mesmo diante tantas aquisições, o diretor-presidente ressaltou que o foco da empresa continua sendo a liderança no segmento lab-to-lab. Com a maior rede de apoio laboratorial do Brasil, ele afirma que o grande objetivo é o grupo se manter como o principal prestador de serviços para as operadoras de saúde.

“Não queremos ser necessariamente o maior laboratório, mas oferecer o serviço mais diferenciado, inovador e de melhor custo-beneficio no setor de diagnósticos. Para isso, nossa estratégia de aquisição nem sempre vai se dar somente por meio de marcas locais. Vai depender muito mais das expertises e das conformidades que cada oportunidade poderá vir a oferecer aos nossos negócios”, explicou.

Marca - O Grupo Hermes Pardini chegou à marca de 5,5 mil laboratórios em mais de 1,8 mil municípios brasileiros no primeiro semestre de 2017. O crescimento o consolidou como o terceiro maior em medicina diagnóstica do mercado nacional, ancorado sobretudo na logística própria e no constante investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Atualmente são 120 unidades próprias nos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, que atendem diretamente a cerca de 10 mil clientes por dia, com exames de análises clínicas, diagnostico por imagem, vacinas e check-up, além de exames de alta complexidade. Em Minas Gerais, com a marca Hermes Pardini, são 64 unidades em funcionamento, em Belo Horizonte e RMBH. Já em Goiás, com a marca Padrão, são 31 unidades.

LEO LARA / DIVULGAÇÃO

Roberto Santoro destaca que o foco da empresa mineira continua a ser a liderança no segmento lab-to-lab

Cenário para o próximo ano é desafiador Em 2018, o cenário promete ser desafiador, na avaliação do diretor-presidente do Grupo Hermes Pardini, Roberto Santoro. A começar pelos resquícios da crise econômica, que, de acordo com ele, foi a pior dos últimos 20 anos.

Mas, segundo o executivo, o grupo promete, mais uma vez, fazer diferente da maioria do mercado.

“Tivemos baixas e fechamentos, mas praças como Belo Horizonte e Goiânia mantiveram grande parte dos atendimentos e conseguimos até agregar mais hospitalidade aos consumidores. Em 2018 iremos continuar. De maneira geral, no nosso foco estarão a geração de caixa, a continuidade de ganho de escala no segmento de análises clínicas, o aumento da presença nacional por meio de multimarcas e multimercados, entre outras iniciativas”, detalhou.

RESSEGUROS

de acordo com Passos.

“Atuamos hoje com 14 retrocessionários, cujo volume de ativos no Brasil é em torno de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões, e que não têm equipe para fazer a gestão desses recursos fora outros parceiros menores, com valores em torno dos R$ 5 milhões, mas que também são potenciais clientes relevantes, totalizando 74 players”, explicou Passos, a jornalistas, após a primeira reunião do IRB com analistas e investidores desde que abriu seu capital, em julho último.

A expectativa do IRB, de acordo com o presidente da companhia, José Cardoso, é obter o aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda este ano para, já no início de 2018, ter a asset operacional. O Banco Central já concedeu o aval. O ressegurador é o primeiro do Brasil a constituir um braço de gestão de recursos.

Caso a permissão por parte da CVM saia até fevereiro, quando o IRB divulgará seus resultados de 2017, o resultado que o ressegurador espera com a asset integrará os guidances da companhia para o próximo ano. “Caso contrário, verificaremos se a alteração gerada pela criação da asset será relevante para os resultados e, então, poderemos alterar os guidances”, explicou Passos.

O vice-presidente do IRB explicou a analistas e investidores que, além da oportunidade de gerir os ativos do seu fundo de pensão e para terceiros, a criação da asset também tem razões fiscais que “fazem sentido” para o ressegurador. Ele destacou, contudo, que o objetivo da gestora não é competir com as grandes assets, mas atender ao público ao redor, como seguradoras e resseguradoras, de forma mais “nichada”. (AE)

TRANSPORTE AÉREO

Demanda doméstica cresce 7,92% São Paulo - A demanda doméstica por transporte aéreo cresceu 7,92% em outubro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2016, segundo levantamento divulgado ontem pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne os dados de suas associadas (Avianca, Azul, Latam e Gol). Foi o oitavo mês consecutivo de expansão. A oferta doméstica consolidada teve expansão de 2,66% na base anual de comparação.

A taxa de ocupação, proporção

tudo, em tempo real, por meio de salas de controle.

“O Enterprise vai trazer um novo nível de serviço para nossos clientes e um novo modelo produtivo para os fornecedores. Vai oferecer maior segurança, rastreabilidade e inovação tecnológica.

A ideia é que seja implantado no final do ano que vem. Em 2019 esperamos já estar colhendo os frutos das melhorias de serviços e custos operacionais”, detalhou.

O projeto está sendo elaborado em conjunto com os fornecedores e contará com a ajuda de parceiros.

Quatro empresas de grande porte especializadas em soluções de tecnologia e equipamentos laboratoriais estão em fase de construção do projeto, que transformará os 22 mil metros quadrados do NTO na maior planta de automação de exames do mundo. (MB)

BANCO DE FOMENTO

Asset do IRB terá R$ 9,5 bilhões São Paulo - A asset do IRB Brasil Re nascerá com R$ 9,5 bilhões em ativos, de acordo com o vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores do ressegurador, Fernando Passos. Desse montante, segundo ele, cerca de R$ 6,5 bilhões correspondem aos recursos próprios da companhia e outros R$ 3 bilhões devem vir do fundo de pensão do IRB, o Previrb.

O ressegurador não espera, conforme o executivo, que sua gestora agregue resultados relevantes para a companhia, uma vez que seu papel será estratégico para o IRB. Na mira da companhia, no quesito de potenciais clientes da asset, estão, além do fundo de pensão da empresa, os retrocessionários, resseguradoras com as quais o IRB contrata proteção para seus riscos, e ainda seguradoras de médio e pequeno portes e que não dispõe desse tipo de serviço,

Sobre o projeto Enterprise, o diretor executivo de operações, Guilherme Colares, destacou os esforços para replicar o crescimento experimentado pelo grupo nos últimos anos. Segundo ele, o projeto promete otimizar a produção do NTO. Para isso, vai duplicar a capacidade produtiva em cinco anos.

Para se ter uma ideia, 95% dos resultados estarão disponíveis em até seis horas. Além disso, a rede vai sair do nível atual de automação de 60% dos exames para mais de 75%, o que vai permitir ainda uma redução nos custos operacionais da empresa. Haverá ainda a integração dos dados dos exames analisados em todos os Núcleos Técnicos Avançados (NTAs), espalhados pelo País, em uma plataforma de controle única, possibilitando monitorar

de assentos ocupados do total ofertado, foi de 83,40% no mês, alta de 4,06 pontos percentuais sobre outubro do ano passado e recorde para qualquer outubro na aviação doméstica, diz a Abear.

Foram realizadas 7,8 milhões de viagens no mês, um crescimento de 8,06%, equivalente a aproximadamente 580 mil passageiros a mais em outubro.

A Gol liderou a participação no mercado doméstico em outubro, com 36,10%, seguida pela Latam, com 33,46%, Azul, com 16,82% e

Avianca, 13,62%. No acumulado do ano, a Gol detém 36,12%, a Latam, 32,82%, a Azul, 18,06% e a Avianca, 13,00%.

Nos primeiros 10 meses do ano, a demanda acumula alta de 3,03%, e a oferta tem expansão de 1,31%. A taxa de ocupação foi de 81,29%, com melhoria de 1,35 ponto porcentual na comparação com igual período de 2016. Já foram transportados 74,2 milhões de passageiros em 2017, crescimento de 2,31% na comparação anual. AE

Desembolsos do BNDES recuam 20% e atingem o menor nível desde 2003 Rio - Os desembolsos de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 55,180 bilhões entre janeiro e outubro de 2017. O número, que representa uma queda de 20% com relação ao mesmo período do ano anterior, é o pior para o mês desde 2003, em valores atualizados pela inflação.

A queda nos desembolsos reflete ainda dificuldades na indústria, que pegou no banco apenas R$ 12,204 bilhões no ano, queda de 49% com relação ao verificado entre janeiro e outubro de 2016. Em valores corrigidos, é o volume mais baixo da série histórica divulgada pelo BNDES, iniciada em 1995.

Houve queda também nos desembolsos para os setores de comércio e serviços, que somam R$ 11,552 bilhões (20% a menos que em 2016), e de infraestrutura, que somam R$ 19,682 bilhões (49% a menos).

Apenas a agropecuária registrou crescimento, de 9%, para R$ 11,741 bilhões.

As consultas por novos financiamentos, etapa que melhor reflete o desempenho da economia, apresentaram queda de 14% entre janeiro e outubro, somando R$ 81,550 bilhões no período -também o menor volume desde 2003.

Os enquadramentos - etapa de qualificação dos projetos - caíram 11%, para R$ 73,439 bilhões, e as aprovações, 13%, para R$ 54,432 bilhões.

Em nota para comunicar o desempenho do período, o BNDES

destacou o crescimento da participação de micro, pequenas e médias empresas (MPME) na busca por financiamento. O volume de recursos liberado para essas empresas cresceu 8% entre janeiro e outubro, fechando o período em R$ 23,670 bilhões.

A linha do BNDES para financiamento de máquinas e equipamentos, Finame, considerada um termômetro da atividade econômica, registrou de janeiro a outubro desembolsos de R$ 16 bilhões, alta de 11% em comparação do mesmo período de 2016. Nos últimos 12 meses encerrados em outubro, a linha Finame somou R$ 19,2 bilhões, 51,1% maior do que igual período de 2016.

Segundo o BNDES, o crescimento da linha Finame no mês de outubro indica que haverá crescimento nas compras de máquinas e equipamentos, uma vez que as aprovações, última etapa antes da contratação e desembolso, alcançaram R$ 18,2 bilhões de janeiro a outubro de 2017, expansão de 25% na comparação com o mesmo período de 2016.

O BNDES informou ainda que a linha de financiamento BNDES Giro alcançou a marca de R$ 5,5 bilhões em 2017, alta de 252% em relação ao mesmo período do ano passado. No acumulado em 12 meses, a linha criada para suprir a carência de capital de giro das empresas desembolsou R$ 6,6 bilhões, volume 211% maior que nos 12 meses entre novembro de 2016 e outubro de 2017. (AE/FP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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INTERNACIONAL THOMAS WHITE/REUTERS

ESCĂ‚NDALO

Governos investigam Uber por encobrir violação de dados Empresa pagou a hackers para destruírem informaçþes roubadas Toronto - Governos de vårios países abriram investigaçþes contra o Uber, após a empresa revelar que encobriu uma violação que expôs dados de milhþes de clientes e motoristas, no mais recente escândalo a atingir a empresa de transporte urbano compartilhado por aplicativo.

Autoridades na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, dois dos principais mercados do Uber, bem como a Austrålia e as Filipinas, anunciaram ontem que vão investigar a resposta da empresa à violação dos dados.

Parlamentares dos EUA

pediram audiĂŞncias no Congresso e que a ComissĂŁo Federal de ComĂŠrcio (FTC) analise a questĂŁo.

O Uber informou que estĂĄ em contato com a FTC e vĂĄrios paĂ­ses para discutir o ataque no ano passado, que expĂ´s dados sobre milhĂľes de clientes e motoristas. “Fizemos contato com vĂĄrios procuradores-gerais e com a FTC para discutir esta questĂŁo, e estamos prontos para cooperar com eles no futuroâ€?, afirmou um porta-voz do Uber por e-mail.

O Uber dissera na terça-feira que, no fim de 2016, pagou US$ 100 mil para

hackers destruĂ­rem dados roubados de mais de 57 milhĂľes de clientes e motoristas da empresa e que nĂŁo revelou o incidente Ă s vĂ­timas e autoridades.

O presidente-executivo da empresa reconheceu que a empresa cometeu um erro ao lidar com a violação.

A empresa Ê conhecida pela posição dura que tem adotado contra os reguladores, em sua busca para ampliar agressivamente seu serviço e competir com serviços de tåxi.

Procuradores-gerais em pelo menos quatro estados norte-americanos - Connec-

ticut, Illinois, Massachusetts e Nova York -, informaram Uber escondeu roubo de dados de 57 milhĂľes de pessoas que lançaram investigaçþes nas açþes dos funcionĂĄrios foram expostosâ€?, falou Jasobre a violação. “Temos sĂŠrias preocupa- do Uber, apĂłs essa viola- mes Dipple-Johnstone, viceçþes sobre a conduta relata- ção. Estamos avaliando de -comissĂĄrio de Informação daâ€?, admitiu a procuradora- perto as questĂľes graves do Reino Unido.

As informaçþes roubadas -geral de Massachusetts, levantadas�, divulgou uma porta-voz da FTC. incluíam nomes, endereMaura Healey.

A autoridade britânica de ços de e-mail e nĂşmeros de Descuido - A FTC, que in- proteção de dados disse que telefone de 57 milhĂľes de vestiga empresas acusadas vai trabalhar com agĂŞncias usuĂĄrios do Uber, e nomes de descuido com os dados locais e no exterior para e nĂşmeros de licenças de 600 mil motoristas dos EUA, dos consumidores, disse que investigar a questĂŁo. “Se os cidadĂŁos do Reino segundo um post do novo estĂĄ analisando o assunto, mas recusou-se a revelar Unido foram afetados, entĂŁo, executivo-chefe do Uber, se lançou uma investiga- deverĂ­amos ter sido notifi- Dara Khosrowshahi, que ção formal. “Soubemos de cados para que pudĂŠssemos substituiu o cofundador reportagens que descrevem avaliar e verificar o impacto Travis Kalanick em agosto. uma violação no final 2016, sobre as pessoas cujos dados (Reuters)

EUROPA

Mulheres ganham 16,3% menos que os homens A igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres Ê um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentåvel para o mundo, a ser alcançado atÊ 2030. No entanto, ainda estå longe de ser realidade. A pesquisa Eurobarômetro 2017, faz pela Comissão Europeia e divulgada nesta semana, mostrou que ainda hå trabalho a fazer em prol da igualdade entre homens e mulheres na Europa.

O Eurobarômetro Ê uma ampla pesquisa de opinião pública, realizada na União Europeia (UE) desde 1973 e abrange uma grande variedade de temas, como meio ambiente, segurança, direitos humanos e economia, entre outros.

Apesar de muitos paĂ­ses da UE terem melhores indicadores de igualdade de gĂŞnero, SINDICATO DOS FARMACĂŠUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados todos os associados em dia com a Anuidade Social Sindical para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA que se realizarĂĄ na sede desta Entidade, Ă Rua Tamoios, nÂş 462, 12Âş andar, sala 1205 – Centro – Belo Horizonte/MG, no dia 28 de novembro de 2017, Ă s 18:30 horas em primeira FRQYRFDomR D ÂżP GH WUDWDU GRV VHJXLQWHV DVVXQWRV a) Leitura e apreciação da ata da Assembleia Geral anterior; b) Leitura e votação das contas e balanço do exercĂ­cio de 2016 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal; c) Leitura e votação da PrevisĂŁo OrçamentĂĄria para o exercĂ­cio de 2018 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal. Havendo IDOWD GR Q~PHUR OHJDO D $VVHPEOHLD VHUi UHDOL]DGD WULQWD PLQXWRV GHSRLV HP VHJXQGD FRQYRFDomR no mesmo dia e local e com qualquer nĂşmero de presentes. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.

Farmº Rilke Novato Públio - Diretor da Secretaria de Administração e Finanças do SINFARMIG.

quando comparados a países pobres e em desenvolvimento, a pesquisa mostrou que temas como a diferença salarial, por exemplo, ainda têm que melhorar.

Disparidades - Na Europa, em mÊdia, as mulheres continuam a ganhar 16,3% menos do que os homens. Nos últimos anos, as disparidades salariais não diminuíram, em grande parte devido ao fato de as mulheres tenderem a empregar-se menos do que os homens, a trabalhar em setores menos bem pagos, a obter menos promoçþes, a interromper mais vezes a sua carreira profissional e a exercer mais trabalho não remunerado.

No entanto, 90% dos europeus que responderam o inquĂŠrito afirmaram que ĂŠ

inaceitåvel que as mulheres recebam um salårio inferior ao dos homens e 64% se disseram a favor da transparência salarial como veículo de mudança.

Nesse sentido, a Comissão Europeia lançou, nesta semana, um plano de ação para eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres para o período 2018-2019. A execução do plano visa melhorar o respeito pelo princípio da igualdade salarial; reduzir o efeito penalizante dos cuidados familiares; e financiar projetos destinados a melhorar a paridade de gênero nas empresas em todos os níveis de gestão e incentivar os governos e os parceiros sociais a adotarem medidas concretas para melhorar o equilíbrio no processo de tomada de decisão.

AlĂŠm disso, o plano de

ação inclui recomendaçþes de transparência nos pagamentos que, apesar de jå existirem, ainda estão ausentes em um terço dos países da UE. Ou seja, tornar efetiva a transparência na divulgação dos salårios como forma de incentivar a paridade salarial entre homens e mulheres. A discriminação salarial, apesar de ilegal, continua a contribuir para a desigualdade entre homens e mulheres.

A ComissĂĄria responsĂĄvel pela Justiça, Consumidores e Igualdade de GĂŞnero, V ra JourovĂĄ, afirma que as mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos de chefia, tanto na polĂ­tica como nas empresas. “Em mĂŠdia, as mulheres continuam a ganhar 16% menos do que os homens na UE. E a violĂŞncia contra as mulheres continua a ser um

A Betim Tintas Ltda - EPP, por determinação do Conselho de Desenvolvimento Ambiental do Município de Betim – CODEMA, torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo nº 11444/2017, a Licença de Operação – Classe 3 , para sua unidade de Fabricação de Tintas, massa corrida e textura branca; localizada å à Av. Juiz Marco Túlio Isaac, 3030 – Betim Industrial – Betim – MG.

Europeia defende avançar no sentido de atingir o objetivo de que pelo menos 40% dos seus gerentes mÊdios e superiores sejam mulheres. De acordo com os dados mais recentes, as gestoras femininas em todos os níveis, dentro da comissão, atingiram um total de 36% em 1º de novembro de 2017.

Outra realidade exposta nos resultados da pesquisa ĂŠ a partilha desigual das tarefas domĂŠsticas e dos cuidados prestados aos filhos.

A maioria dos entrevistados (73%) acredita que as mulheres continuam a dedicar mais tempo Ă s tarefas domĂŠsticas e familiares do que os homens.

No entanto, mais de oito em cada dez europeus pensam que os homens deveriam assumir as tarefas domÊsticas de forma equitativa ou gozar de licença parental para cuidar dos filhos.

Uma realidade global Ê que as mulheres assumem o controle de tarefas importantes não remuneradas, como trabalho domÊstico e cuidar de crianças ou parentes em maior escala do que os homens. Os homens que trabalham gastam, em mÊdia, nove horas semanais em cuidados não remunerados e atividades domÊsticas. Jå as mulheres que trabalham gastam 22 horas, o que significa três horas todos os dias. (ABr)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 005/2017 – O Municipio GH 5LEHLUDR GDV 1HYHV WRUQD SXEOLFR D UHWLÂżFDFDR UHIHUHQWH D &RQFRUUrQFLD FXMR REMHWR FRQVLVWH QD FRQWUDWDomR GH HPSUHVD LQVWLWXLomR HVSHFLDOL]DGD QD HODERUDomR H H[HFXomR GR LQVWUXPHQWR GH SODQHMDPHQWR Âą SODQR GH GHVHQYROYLPHQWR VRFLRWHUULWRULDO SGVW VHJXQGR D SRUWDULD GR PFLGDGHV EHP FRPR FULWpULRV WHUPRV H FRQGLo}HV HVWDEHOHFLGDV QHVWH LQVWUXPHQWR 2 S~EOLFR DOYR GRV WUDEDOKRV VHUmR RV PRUDGRUHV GR HPSUHHQGLPHQWR FRQMXQWR DOWHURVD FRQVWUXtGR FRP UHFXUVRV GR SURJUDPD PLQKD FDVD PLQKD YLGD ORFDOL]DGR QD iUHD XUEDQD GR EDLUUR DOWHURVD PXQLFtSLR GH ULEHLUmR GDV QHYHV PJ Objeto: 5HWLÂżFDomR GD GDWD GH VHVVmR onde se lĂŞ: $ GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DFDR GD VHVVmR VHUi GLD DV K Oeia-se: $ GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DFDR GD VHVVmR VHUi GLD 08/01/2018 as 09:00h Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL.

Transrios Ltda, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que solicitou, atravÊs do processo nº 00296/1995, renovação de Licença de Operação para transporte rodoviårio de produtos perigosos em todo território de Minas Gerais.

(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) PeripÊcia ComÊrcio Atacadista de Bebidas Ltda., responsåvel pelo empreendimento denominado Cervejaria BH Indústria e ComÊrcio Ltda., para fabricação de cervejas e chopes à Rua Augusto dos Anjos, n. 2100, Bairro Piratininga, Município de Belo Horizonte/MG, torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

IlmÂş(s) Sr(s) SĂłcios do Corpo ClĂ­nico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada.

Senhores Sócios, Pelo presente, e no exercício de minha atribuição de Diretor-Presidente, prevista no art. 6º do Contrato Social desta 6RFLHGDGH ¿FDP 9V 6DV &RQYRFDGDV(Segunda Convocação)para a Reunião de Sócios a se realizar no dia28 de novembro de 2017 (terça-feira), às 11:00 horas, a realizar-se na sede daSociedade, situado à Rua Cassuarinas, nº 112, VDOD EDLUUR &LGDGH -DUGLP (OGRUDGR &RQWDJHP 0LQDV *HUDLV D ¿P GH GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD 1. Apreciar proposta de compra e venda de bens móveis da Sociedade; e 2. O que ocorrer.

Atenciosamente; Evan de Almeida Gonçalves Diretor-Presidente do Corpo Clínico de Hospital e Maternidade Santa Helena Sociedade Civil Limitada.

Contagem, 21 de novembro de 2017.

COMARCA DE BELO HORIZONTE - 1ÂŞ VARA CĂ?VEL - edital de CITAĂ‡ĂƒO - prazo de 20 (vinte) dias. O MM. Juiz de Direito Dr. Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, em pleno exercĂ­cio do cargo e na forma da lei, etc... Faz saber aos que virem ou deste edital tiverem conhecimento, que perante este JuĂ­zo e Secretaria tramitam os autos do processo nÂş 024.14.158.471-4, Ação OrdinĂĄria com pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e cautelar que Hugo Oliveira Valladares move contra Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda - ME, Terezinha Neves Pereira Cavalcante, Luiz Fernando Pereira Cavalcanti e Simone Pereira Passos. É o presente edital para citar os rĂŠus BUFFET TEREZA CAVALCANTI FESTAS E EVENTOS LTDA - ME, por seu representante legal, bem como Terezinha Neves Pereira Cavalcante, Luiz Fernando Pereira Cavalcanti e Simone Pereira Passos, todos residentes e domiciliados em local incerto e nĂŁo sabido, para os termos da presente ação, cujo valor da causa ĂŠ de R$15.000,00. Ciente de que nĂŁo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) GLDV ~WHLV FRQWDGRV GR ÂżQDO GR SUD]R GHVWH HGLWDO SUHVXPLU VH mR FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DUWLFXODGRV SHOD SDUWH $XWRUD Ciente ainda, que, em caso de revelia, serĂĄ nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inc. IV do CPC/2015. Pelo TXH VH H[SHGLX R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH 2017. JosĂŠ Alexandre MagalhĂŁes Soares, EscrivĂŁo Judicial, o subscrevi e assinei, por ordem do MM. Juiz de Direito.

BAUMINAS PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ(MF) 23.114.504/0001-38. Nire 31300112284.

Edital de Convocação - AssemblÊia Geral Extraordinåria - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Bauminas Participaçþes S/A ("Bauminas") para se reunirem no dia 29 de novembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua João Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinåria sobre a reforma do Estatuto Social da Bauminas para aumento do capital social decorrente da integralização das participaçþes detidas pelos acionistas nas empresas controladas, coligadas ou relacionadas com a Bauminas Participaçþes S/A. Informaçþes Gerais: Poderão tomar parte na AssemblÊia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das açþes. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na AssemblÊia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida AssemblÊia Geral. Cataguases, 20 de novembro de 2017. Ivone Barbosa Silva - Presidente - Bauminas Participaçþes S/A.

COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO – EDITAL Âą &pVLR 5RVD 3HUHLUD 2ÂżFLDO GR 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH 3HGUR /HRSROGR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ID] S~EOLFR SDUD FLrQFLD GRV LQWHUHVVDGRV HP FXPSULPHQWR DR GLVSRVWR QR DUWLJR GD /HL TXH FAZENDA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS SPE LTDA &13- FRP VHGH QD 5XD 'U &ULVWLDQR 2WRQL Qž VDOD &HQWUR HP 3HGUR /HRSROGR 0* &(3 GHSRVLWRX HP &DUWyULR D 3ODQWD 0HPRULDO 'HVFULWLYR H GHPDLV GRFXPHQWRV H[LJLGRV SHOD FLWDGD /HL UHODWLYRV DR ORWHDPHQWR GHQRPLQDGR SRU 3257$/ '$ %$55$ VLWXDGR QR OXJDU GHQRPLQDGR )D]HQGD GD %DUUD 0XQLFtSLR GH 3HGUR /HRSROGR 0* FRP iUHD WRWDO GH PĂ° GHYLGDPHQWH LGHQWLÂżFDGD QR UHJLVWUR GD PDWUtFXOD GHVWH &DUWyULR DVVLP LGHQWLÂżFDGDV UHVXPLGDPHQWH FRQVWLWXtGR GH ORWHV GLVWULEXtGRV HP TXDGUDV WRWDOL]DQGR PĂ° UXDV FRP PHWURV GH ODUJXUD H XPD DYHQLGD FRP PHWURV GH ODUJXUD iUHDV LQVWLWXFLRQDLV TXH WRWDOL]DP PĂ° iUHDV YHUGHV H XPD SUDoD TXH WRWDOL]DP PĂ° H ĂˆUHDV GH 3UHVHUYDomR 3HUPDQHQWH WRWDOL]DQGR PĂ° WXGR HVSHFLÂżFDGR HP 0HPRULDO 'HVFULWLYR H R UHVSHFWLYR SURMHWR FRP DQXrQFLD SUpYLD GD $JrQFLD 0HWURSROLWDQD GD 50%+ SURFHVVR $50%+ Qž H 'HFUHWR 0XQLFLSDO Qž GH )LFDP LQWLPDGRV RV LQWHUHVVDGRV QR SUD]R OHJDO GH GLDV DSyV D WHUFHLUD H ~OWLPD SXEOLFDomR GHVWH D DSUHVHQWDU VXDV LPSXJQDo}HV H VH QHQKXPD IRU YHULÂżFDGD R ORWHDPHQWR ÂżFDUi DSWR DR UHJLVWUR 'DGR H SDVVDGR QHVWD &LGDGH GH 3HGUR /HRSROGR DRV GH 1RYHPEUR GH 2 2ÂżFLDO &pVLR 5RVD 3HUHLUD

COMARCA DE CONTAGEM – SECRETARIA DA 5ÂŞ VARA CĂ?VEL – EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO – PRAZO DE TRINTA DIAS – CUSTAS PELA PARTE INTERESSADA – O Bel. Leonardo Lima PĂşblico, Juiz de Direito desta da 5ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Contagem/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por este juĂ­zo e respectiva Secretaria tramita uma Ação OrdinĂĄria – AnulatĂłria de Duplicata, Processo n°079.12.047.037-6, requerida por CA3 PRODUTOS SIDERURGICOS E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA – EPP, CNPJ 12.006.048/000277, em face de SOCORRO CURINGA LTDA , CNPJ 00.508.730/0001-06 , a qual encontrava-se estabelecida a Rua EugĂŞnio Gomes do Prado, 66 , Bairro Riviera, BETIM – MG, CEP:32650-170, na qual se pretende a declaração de nulidade da Duplicada emitida pelo Requerido , no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).E,constando nos respectivos autos que a rĂŠ acima mencionado encontra-se em lugar LQFHUWR H QmR VDELGR H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO FRP R ÂżP GH &,7Ăˆ /$ SDUD TXHUHQGR FRQWHVWDU a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias e nĂŁo o fazendo serĂŁo considerados revĂŠis ,sendo – lhes nomeado curador especial e presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (Art.344 e 257 do NCPC).VALOR DA CAUSA: R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). E , para conhecimento de todos e ninguĂŠm possa alegar desconhecimentos ou ignorância, mandou expedir o presente edital que serĂĄ SXEOLFDGR H Âż[DGR QD IRUPD GD /HL &RQWDJHP GH RXWXEUR GH (X /LOLDQ 0DPHGH &RVWD (VFULYm Judicial, o digitei. Leonardo Lima PĂşblico – Juiz de Direito em Cooperação.

COMARCA DE CONTAGEM – SECRETARIA DA 5ÂŞ VARA CĂ?VEL – EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO – PRAZO DE TRINTA DIAS – CUSTAS PELA PARTE INTERESSADA – O Bel. Leonardo Lima PĂşblico, MM. Juiz de Direito desta da 5ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Contagem/MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por este juĂ­zo e respectiva Secretaria tramita os termos de uma ação de consignação em Pagamento – Processo n°079.12047039-2, requerida por CA3 PRODUTOS SIDERURGICOS E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA – EPP, CNPJ 12.006.048/000277, em face de SOCORRO CURINGA LTDA , CNPJ 00.508.730/0001-06 , que residia a Rua EugĂŞnio Gomes do Prado, 66 , Bairro Riviera, BETIM – MG, CEP:32650-170, na qual se pretende a autorização para o depĂłsito em juĂ­zo da quantia de R$ 1.250,00(hum mil duzentos e cinqĂźenta reais),e tendo em vista que a parte rĂŠ HQFRQWUD ÂąVH HP SUHVHQWH HGLWDO FRP R ÂżP GH &,7Ăˆ /$ SDUD UHFHEHU R YDORU GHSRVLWDGR QRV WHUPRV SUHVHQWHV autos, ocasiĂŁo em que serĂĄ lavrado termo , pena de se nĂŁo comparecer ou se comparecer e nĂŁo receber, ser HIHWXDGR R GHSyVLWR ( FRPSDUHFHQGR H UHFHEHQGR RV KRQRUiULRV DGYRFDWtFLRV ÂżFDP DUELWUDGRV HP GR depĂłsito e as custas e as despesas de sua responsabilidade deverĂŁo ser retidas no ato, descontando – se do montante do pagamento. Sendo que, o prazo para contestar , no caso de nĂŁo data da efetivação da consignação.

Ficando advertida de que nĂŁo contestada a presente demanda, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art.285, do CPC), sob pena de revelia (art.319, do CPC).Para conhecimento de todos, H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR H Âż[DGR QD IRUPD GD /HL &RQWDJHP GH RXWXEUR GH Eu,Lilian Mamede Costa, EscrivĂŁ Judicial, o digitei. Leonardo Lima PĂşblio - Juiz de Direito.

ECOS

EDITAL SINDICATO DA INDĂšSTRIA DA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDUSCON-MG – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Âą 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV GR 6LQGLFDWR D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD YLQWH H VHWH GH QRYHPEUR GH Â? IHLUD jV K HP VXD VHGH j 5XD 0DUtOLD GH 'LUFHX ž DQGDU %DLUUR GH /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP PDLRULD OHJDO RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV K P SDUD GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD ([DPH GLVFXVVmR H DSURYDomR GD VXSOHPHQWDomR RUoDPHQWiULD SDUD R H[HUFtFLR GH ([DPH GLVFXVVmR H DSURYDomR GD SURSRVWD RUoDPHQWiULD SDUD R H[HUFtFLR GR DQR %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH D $QGUH GH 6RXVD /LPD &DPSRV Âą 3UHVLGHQWH

HELICĂ“PTEROS DO BRASIL S.A. - HELIBRAS CNPJ/MF N.Âş 20.367.629/0001-81 NIRE 31.300.052.184 Edital de Convocação para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria O Conselho de Administração da HelicĂłpteros do Brasil S.A. - Helibras (‘’Companhia’’), convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a se realizar em primeira convocação no dia 04 de dezembro de 2017, Ă s 10h, na sede da Companhia, localizada na Rua Santos Dumont, 200, na cidade de ItajubĂĄ, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre as matĂŠrias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a renĂşncia do Sr. Bruno Michel Marcel Gallard ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; 2. Deliberar sobre a r e n Ăş n c i a d o S r. M i c h a e l H e n r i c h s a o c a r g o d e m e m b r o d o C o n s e l h o d e Administração da Companhia; 3. Deliberar sobre a eleição do Sr. Alberto Robles Sendin para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; 4. Deliberar sobre a eleição do Sr. Maximilian Christian Nicolai Alfred Thomasius para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; 5.

Deliberar sobre a renúncia do Sr. AndrÊ Luís de Oliveira Jacintho ao cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia; e 6. Deliberar sobre a eleição do Sr. Rodrigo Mendes Pinto para o cargo de membro do Conselho Fiscal da C o m pa n h i a . I ta j u b å / M G, 2 1 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 7 . D a n i e l M a n d e l l i M a r t i n Presidente do Conselho de Administração

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S.A. CNPJ/MF sob nÂş 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2017 Data, Hora E Local: Aos 06 de outubro de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Gonçalves Dias, nÂş 2.316, Bairro Lourdes, CEP 30.140-092, no municĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação/ Publicaçþes: Dispensada a convocação e publicação de anĂşncios em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. A presenta ata serĂĄ lavrada e publicada na forma sumĂĄria, conforme faculta o Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. MESA: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para SecretĂĄrio da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a inclusĂŁo de atividades no Objeto Social da Companhia e a consequente alteração e consolidação do Estatuto Social. Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, uma que vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas da Companhia, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumĂĄrio, nos termos do Art. 130, 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votação da matĂŠria constante da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeçþes, aprovaram: (i) a inclusĂŁo no Objeto Social das atividades de suprimento em geral e construção de tĂşneis, construção e montagem de unidades industriais de processamento e transferĂŞncia de petrĂłleo gĂĄs e derivados, construção e montagem de sistemas de produção de petrĂłleo, montagem de tanques de armazenamento de petrĂłleo e derivados, prĂŠ-fabricação e montagem de tubulação, montagem de sistemas de instrumentação, montagem de estruturas metĂĄlicas em torres e equipamentos, construção e montagem de estruturas metĂĄlicas prediais e industriais, montagem de subestaçþes e redes de transmissĂŁo e distribuição abaixo e acima de 13,8kv, instalaçþes elĂŠtricas com tensĂľes abaixo e acima de 480V, estaçþes de tratamento de ĂĄgua, esgotos e despejos industriais, construção e montagem de sistemas de resfriamento de ĂĄgua. (ii) a alteração do Artigo 2Âş, a, do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: Art. 2Âş - A Companhia tem por objeto: (a) a execução, administração, planejamento, projeto de obras, suprimento e serviços de engenharia no geral, bem como quaisquer outras atividades que se relacionem com seu objetivo principal, inclusive construção de rodovias, ferrovias, obras de arte, barragens, portos, aeroportos, outras obras de infraestrutura, edificaçþes em geral, tĂşneis, construção e montagem de unidades industriais de processamento e transferĂŞncia de petrĂłleo gĂĄs e derivados, construção e montagem de sistemas de produção de petrĂłleo, montagem de tanques de armazenamento de petrĂłleo e derivados, prĂŠ-fabricação e montagem de tubulação, montagem de sistemas de instrumentação, montagem de estruturas metĂĄlicas em torres e equipamentos, construção e montagem de estruturas metĂĄlicas prediais e industriais, montagem de subestaçþes e redes de transmissĂŁo e distribuição abaixo e acima de 13,8kv, instalaçþes elĂŠtricas com tensĂľes abaixo e acima de 480V, estaçþes de tratamento de ĂĄgua, esgotos e despejos industriais, construção e montagem de sistemas de resfriamento de ĂĄgua. (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, para incluir o novo texto do Art.2°, a, na forma do Anexo I da presente Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. Publicacaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma da lei para os devidos fins legais. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 06 de outubro de 2017. MESA: JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – SecretĂĄrio da Mesa. ACIONISTAS: (i) Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias S.A (representada por seu administrador JosĂŠ Lucio Rezende Filho); e (ii) MEBR Construçþes, Consultoria e Participaçþes S/A. (representada por seu administrador Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga). Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de ReuniĂŁo do Conselho de Administração da Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga SecretĂĄrio - (Assinado Digitalmente).

JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 6349569 em 14/11/2017 e protocolo 174836830 - 13/10/2017.. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM A EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS - PAC 021/2017- Pregão Presencial nº 04/2017. Contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada a preços unitårios, para execução integral de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Betim/MG, compreendendo todos os serviços relacionados ao sistema de LOXPLQDŠ¼R SŸEOLFD JHUHQFLDPHQWR LQIRUPDWL]DGR IRUQHFLPHQWR GH PDWHULDLV H GHVWLQDŠ¼R ƢQDO DPELHQWDOPHQWH sustentåvel dos materiais retirados do parque de iluminação pública, pelo prazo de 12 (doze) meses corridos, mediante os termos e condiçþes estabelecidos no presente Edital e seus Anexos, com a abertura marcada para as 10:30 (dez e trinta) horas, do dia 06 de dezembro de 2017. Os interessados poderão obter a íntegra do Edital e seus Anexos, atravÊs do site: http://www.betim.mg.gov.br/licitacao/. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 22/11/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 002/2017 torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital da ConcorrĂŞncia 002/2017, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia elĂŠtrica, por meio de medição, para construção de extensĂŁo de rede de energia elĂŠtrica aĂŠrea urbana, extensĂŁo de rede de energia elĂŠtrica subterrânea, melhoria de Ă­ndices de iluminação de vias e equipamentos pĂşblicos em logradouros diversos do municĂ­pio por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 10/01/2018 ĂĄs 09:00h.

Elcilene Lopes Correa Matos/Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG

fenômeno generalizado. Essa situação Ê injusta e inaceitåvel na sociedade de hoje. As disparidades salariais entre homens e mulheres devem acabar, porque a independência econômica das mulheres Ê a sua melhor proteção contra a violência�.

Política - O Eurobarometro mostrou ainda que são necessårias mais mulheres na política: Metade dos cidadãos europeus pensam que deveria haver mais mulheres em cargos de liderança política e sete em cada dez são a favor de medidas legislativas que garantam a paridade entre homens e mulheres na política.

Nos cargos de administração e supervisão, a maioria esmagadora das funçþes Ê realizada por homens. Os homens são mais frequentemente promovidos do que as mulheres, e mais bem pagos tambÊm. Essa tendência Ê mais dramåtica ainda no topo das carreiras, onde apenas 6% dos CEOs (diretores executivos ou diretores-gerais) são mulheres.

Nesse aspecto, a ComissĂŁo

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POLÍTICA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Teto máximo exige 40 anos de contribuição Henrique Meirelles diz que economia com nova proposta será de menos de R$ 480 bi em uma década Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a nova proposta da reforma da Previdência, que está em fase de últimos ajustes, representará 60% da proposta original do governo.

O projeto inicial da pasta previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões, em 10 anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso.

Ou seja, se a nova Previdência for aprovada e representar 60% da original, a economia será de pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos do que o previsto inicialmente.

“Segundo nossos cálculos, isso [a economia fiscal se a nova proposta for aprovada] deve dar ao redor de 60%.

Já vinha dizendo que seria substancialmente superior a 50%, pode ser um pouco menos que 60%, um pouco mais que 60%, estamos acertando a sintonia fina”.

O ministro declarou ainda que o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, que havia sido elevado para 25 anos no projeto aprovado em maio na comissão especial, foi reduzido para 15 anos.

Regra de cálculo - Meirelles confirmou que a proposta deve trazer uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição - a equipe econômica chegou a defender uma fórmula mais dura, de 44 anos, que compensaria parte da perda fiscal da nova proposta.

“O tempo mínimo de contribuição original era de 25 anos, vai passar para 15 anos.

Porém quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria, e vai subindo devagar. Só atinge os

JOSÉ CRUZ/ABr

100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição”, declarou o ministro. “Há aí um incentivo para as pessoas de fato trabalharem um pouco mais para terem uma aposentadoria melhor”.

Rural e BPC - O ministro apontou ainda que a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a pessoas com deficiência pobres, não sofrerão nenhuma mudança, em um recuo em relação à proposta aprovada em maio.

“Outra mudança é que se tirou a questão do trabalhador rural, não haverá nenhuma alteração. Será retirado o que foi aprovado na comissão especial, assim como o BPC.” A equiparação da Previdência dos funcionários públicos e privados, por outro lado, foi mantida, segundo Meirelles.

O ministro declarou que a proposta foi exposta aos governadores, com quem se reuniu ontem, juntamente com o presidente Michel Temer, e lembrou que seria apresentada também à base aliada.

“Acredito que sim”, respondeu, ao ser questionado por jornalistas se a proposta está bem encaminhada e será aprovada.

“Caso a reforma não seja aprovada, em 10 anos 80% do Orçamento será ocupado apenas com pagamento da Previdência, até um ponto em que todo o País vai pagar impostos apenas para pagar as aposentadorias, sem recursos para saúde, educação e segurança.”

O ministro apontou ainda que a aprovação da reforma é uma questão de igualdade.

“Hoje, os 20% da população que ganham menos não conseguem contribuir por 35 anos por não terem carteira assinada. Os mais pobres tendem a se aposentar com 65 anos, porque a Constituição atual prevê essa idade”. (FP)

Ministro da Fazenda diz que se reforma não for feita, em 10 anos, 80% do Orçamento será usado para pagar Previdência

Votação em dezembro não é dada como certa Brasília - O presidente Michel Temer evitou se comprometer ontem com uma data para a votação da reforma previdenciária.

Em reunião com ministros e governadores, de acordo com relatos de presentes, o peemedebista disse que iniciará uma contagem na base aliada e colocará em votação apenas quando alcançar uma margem segura, acima do mínimo de 308 votos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia estipulado o dia 6 de dezembro para a votação em plenário da proposta em primeiro turno, mas o próprio Palácio do Planalto

é cético sobre essa possibilidade.

O prazo de votação em dezembro é considerado apertado para que pelo menos 308 deputados sejam convencidos a aprovar as mudanças impopulares nas regras de aposentadoria.

No entorno do presidente, há quem admita que não votar o texto até o fim deste ano vai inviabilizar a tramitação da proposta em 2018, quando os políticos estarão voltados apenas para as campanhas eleitorais.

No encontro de ontem, realizado no Palácio do Alvorada, o peemedebista pediu aos governadores que atuem junto às banca-

das federais para aprovar a iniciativa.

O relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), também presente à reunião, apresentou os principais pontos do texto, que seria divulgado na noite de ontem.

Segundo relatos de presentes, ele citou a fixação de idade mínima de 62 (mulher) e 65 (homem) para aposentadoria, exigência de pelo menos 15 anos de contribuição e limite de dois salários mínimos para o acúmulo de pensão e aposentadoria.

Ele ressaltou que não haverá mudanças na aposentadoria rural e nos con-

Temer adia mudança de articulador político Brasília - O presidente Michel Temer decidiu adiar a troca do articulador político de seu governo depois do vazamento da informação de que ele havia escolhido o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para o posto.

A mudança havia sido confirmada em caráter reservado por integrantes do Palácio do Planalto no início da tarde de ontem, antes que o presidente tivesse discutido a substituição com o atual ministro da Secretaria de Governo, o tucano Antonio Imbassahy.

A conta oficial do Planalto no Twitter chegou a informar que Marun assumiria o cargo na mesma cerimônia de posse do novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy.

Temer se irritou com o vazamento, que ocorreu horas depois de ele pedir ajuda a Imbassahy e ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) para conquistar votos entre os tucanos na aprovação da reforma da Previdência.

Auxiliares do presidente chegaram a afirmar que Marun tomaria posse ontem,

junto com o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Tanto Imbassahy como Marun participaram da solenidade - ambos na plateia.

O deputado do PMDB disse que “ainda” não havia sido convidado “oficialmente” por Temer para a função.

“Não fui convidado oficialmente. Vou acompanhar e continuo desempenhando minhas funções de deputado federal. Se vier a ser convidado, estou à disposição do presidente”, afirmou.

Por ordem de Temer, o Planalto emitiu uma nota em que reiterava a permanência de Imbassahy no cargo. O presidente temia que o anúncio precipitado da saída do tucano provocasse uma reação que minasse o apoio do PSDB à reforma da Previdência.

Aliados de Imbassahy no PSDB reagiram mal ao vazamento da troca, uma vez que Temer ainda não havia definido um novo posto para ele no governo. O tucano chegou a recusar sua migração para a Secretaria de Direitos Humanos.

Indicado pela bancada do PMDB na Câmara, Marun ainda é o favorito do Planalto para o cargo. Ele foi o principal líder da tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo que levou à cassação e à prisão do parlamentar fluminense.

O nome de Marun enfrentava resistência de alguns partidos, como o PR e o PSD, que chegaram a sugerir nos bastidores a manutenção de Imbassahy no posto. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendia a permanência do ministro tucano.

A maioria dos partidos da base aliada, entretanto, cobrava a saída do tucano do posto desde que o PSDB começou a se afastar do governo.

Temer chegou a admitir a manutenção de Imbassahy, mas aceitou o nome de Marun em um esforço para destravar a votação da reforma da Previdência.

a conta oficial do governo nas redes sociais cometeu uma gafe.

A mensagem que anunciava a posse de Baldy no Ministério das Cidades incluiu também a nomeação de Marun para a Secretaria de Governo. A mensagem ficou alguns minutos no ar e foi apagada.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Imprensa não se pronunciou sobre a gafe. (FP)

templados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que policiais e professores estarão de fora das novas regras.

A proposta que será apresentada deve trazer ainda uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição, apesar de a equipe econômica ter defendido fórmula mais dura.

Uma mudança no cálculo que aumentasse para 44 anos o prazo para receber o benefício completo poderia compensar, segundo integrantes do governo, parte da redução na economia esperada inicialmente com a reforma. (FP) FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABr

Carlos Marun, apoiador de Eduardo Cunha, é o mais cotado

Vice alerta que não há votos para aprovar

Brasília - Pouco antes da apresentação formal do novo texto da reforma da Previdência a líderes da base em jantar no Palácio da Alvorada, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que a proposta não conta nem com um terço dos votos necessários para ser aprovada.

O deputado relatou que em conversas com colegas, a grande maioria deles expressa dificuldade em votar o texto, flexibilizado pelo Confusão - Depois que o governo na tentativa de faPlanalto afirmou que Imbas- cilitar sua aprovação. sahy permanecia no cargo, “Ninguém vai votar a

reforma da Previdência”, afirmou. “Se tiver 100 votos é muito”, acrescentou. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários os votos de 308 dos 513 deputados para que a medida seja aprovada na Câmara, em dois turnos de votação.

O deputado fez questão de dizer que se dependesse dele, a reforma iria a voto, mas admitiu que o cenário é desfavorável ao governo.

Líderes da base deveriam participar, na noite de ontem, de um jantar com o presidente Michel Temer no

Palácio da Alvorada, ocasião em que seria formalmente apresentada a versão enxuta da reforma da Previdência.

Para tornar a medida mais palatável, o novo texto deverá manter a idade mínima, a regra de transição e combater o que vem sendo chamado nas campanhas governamentais de “privilégios” dos que ganham mais.

Se for aprovada pela Câmara, a reforma ainda precisa passar pelo Senado, onde precisará dos votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação.

(Reuters)

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POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br

ORGANIZAĂ‡ĂƒO CRIMINOSA

Rio tem mais 2 ex-governadores presos Acusados são Anthony e Rosinha Garotinho, alÊm do presidente nacional do PR e outras 5 pessoas O presidente nacional do Partido da República (PR), Antônio Carlos Rodrigues, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e a esposa dele, a tambÊm ex-governadora Rosinha Garotinho fariam parte de uma organização criminosa, conhecida no meio político como Orcrim. A acusação foi feita pelo juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, da 98ª Zona Eleitoral, de Campos dos Goytacazes, que determinou ontem a prisão preventiva dos três e de mais cinco pessoas por envolvimento em operaçþes de caixa 2, algumas delas com o grupo JBS, no total de R$ 3 milhþes.

Segundo Oliveira, havia uma estrutura bem determinada, com divisĂŁo de tarefas, envolvendo empresĂĄrios, polĂ­ticos e secretĂĄrios de governo do municĂ­pio de Campos durante o perĂ­odo em que Rosinha foi prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

Parte das informaçþes foi obtida por meio da colaboração do empresårio AndrÊ Luiz da Silva Rodrigues, dono da empresa Ocean Link Solutions Ltda, que realizou contrato simulado com a JBS para viabilizar o pagamento de milhþes à campanha de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro em 2014.

O juiz cita o presidente nacional do PR, AntĂ´nio Carlos Rodrigues, como beneficiĂĄrio de propina no valor de R$ 20 milhĂľes, provenientes da JBS, tambĂŠm na campanha de 2014, para garantir apoio da sigla Ă reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff. “Ressalto a participação na Orcrim do rĂŠu AntĂ´nio Carlos Rodrigues, que ressai da colaboração premiada oferecida na Operação Lava Jato pelo executivo da JBS Ricardo Saud. Segundo esclarecido pela testemunha, ao longo do segundo mandato do governo do ex-presidente Lula [Luiz

INACIO TEIXEIRA / COPERPHOTO

Corrupção no estado Ê sistêmica

Juiz acusa Garotinho de comandar a organização Orcrim

Inåcio Lula da Silva] e no decorrer do governo Dilma na Presidência da República, a empresa teria que pagar propina ao PT e ao PMDB com vistas a obter facilidades no governo federal, sendo certo que em 2014 a empresa teria que pagar propina de R$ 20 milhþes ao PR, para obter seu apoio para a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff�, afirmou o juiz.

AlÊm da prisão preventiva de todos os denunciados, o juiz determinou o sequestro dos bens móveis e imóveis, bem como o bloqueio de dinheiro existente em nome dos rÊus e das empresas Macro Engenharia e Ribeiro Azevedo Construçþes. TambÊm foi determinada a busca e apreensão de telefones celulares, computadores, mídias, pen drives ou documentos dos acusados que possam ajudar a elucidar os crimes descritos na denúncia.

Oliveira tambĂŠm ordenou o imediato afastamento de Anthony Garotinho e AntĂ´nio Carlos Rodrigues dos cargos de presidente

estadual (RJ) e nacional do PR, respectivamente.

Acusados - Em nota, o PR informou que nĂŁo vai se pronunciar sobre decisĂľes judiciais. “O mesmo se aplica aos conteĂşdos que aguardam pelo exame do Poder JudiciĂĄrioâ€?.

TambÊm em nota, o ex-governador Anthony Garotinho disse que a operação mostra que ele vem sofrendo perseguição política e que não tem nenhuma relação com a Operação Lava Jato.

Garotinho foi levado para um quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Humaitå, a pedido da Vara de Execuçþes Penais (VEP), atÊ a transferência para uma unidade prisional.

De acordo com a nota, o ex-governador não foi encaminhado para a cadeia pública JosÊ Frederico Marques, em Benfica, por causa de uma suposta ameaça feita pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, que estå preso no local. (ABr)

Curitiba - O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do ParanĂĄ, afirmou que o “exemplo mais visĂ­velâ€? de corrupção sistĂŞmica no PaĂ­s “se dĂĄ no Rio de Janeiro, onde se verificou, puxando o fio de investigação de contratos da Petrobras, um esquema mais complexo e abrangenteâ€?.

Em evento em Curitiba na noite de terça-feira (21), ele fez a referência depois de citar que os casos de corrupção investigados na Petrobras possivelmente se estendem para estados e municípios.

Nos últimos dias, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhþes a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Moro tambĂŠm afirmou que o combate Ă corrupção nĂŁo pode depender apenas do JudiciĂĄrio. “Precisamos de reformas mais gerais. De uma espĂŠcie de Plano Real contra a corrupçãoâ€?, falou o juiz.

As declaraçþes ocorreram durante seminårio para procuradores municipais organizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), em Curitiba. Moro falou sobre combate à corrupção a partir de casos jå julgados

no âmbito da Lava Jato.

O magistrado voltou a defender o fim do foro privilegiado e apontou que abre mĂŁo do benefĂ­cio a que tem direito. “Posso dizer por mim e por quase toda a totalidade que nĂłs abrimos mĂŁo desse privilĂŠgio anti-republicanoâ€?, afirmou.

Palmas e vaias - No evento, que tambĂŠm teve a palestra do ex-governador do ParanĂĄ Jaime Lerner, Moro foi ovacionado com palmas e gritos toda vez que seu nome foi citado. Mas tambĂŠm recebeu vaias.

Um grupo de cerca de 25 procuradores organizou um protesto contra a convocação do juiz para a palestra, com gritos de “vergonhaâ€?.

Guilherme Rodrigues, procurador de Fortaleza e presidente da ANPM entre 2012 e 2014, foi um dos organizadores do ato contra o magistrado. “Usar toga para fazer polĂ­tica ĂŠ algo inadmissĂ­vel, e ĂŠ isso que Moro fazâ€?, afirmou o ex-dirigente.

Segundo a tambĂŠm procuradora de Fortaleza Rosaura Brito Bastos, um “grande grupoâ€? de procuradores que costuma frequentar os encontros deixou de comparecer neste ano por causa da presença do juiz. “Ele ĂŠ contrĂĄrio Ă s prerrogativas dos advogados e julga de um jeito parcialâ€?, considerou. (FP)

REFORMA TRABALHISTA

Armando Monteiro (PTB-PE) vai presidir comissĂŁo que discutirĂĄ MP no Senado BrasĂ­lia - O senador Armando Monteiro (PTB-PE) deve ser indicado pelo governo para presidir a comissĂŁo na qual serĂĄ discutida a medida provisĂłria que modifica as novas leis trabalhistas.

A relatoria do texto deve ficar com o deputado RogÊrio Marinho (PSDB-RN), que foi responsåvel pelo relatório da reforma trabalhista na Câmara.

Inicialmente, por um acordo de rodĂ­zio que leva em conta as proporcionalidades

LOCALIZA FLEET S.A. Companhia Fechada CNPJ: 02.286.479/0001-08 NIRE: 31300013014

LOCALIZA FLEET S.A. Companhia Fechada CNPJ: 02.286.479/0001-08 NIRE: 31300013014

Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Realizada em 16 de Novembro de 2017 - Data, Hora e Local: Realizada em 16 de novembro de 2017, Ă s 20:00 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: Dispensada, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Açþesâ€?). Presença: Acionista Localiza Rent a Car S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: EugĂŞnio Pacelli Mattar, Presidente; e Roberto AntĂ´nio Mendes, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: (1) 'HOLEHUDU VREUH D RXWRUJD GH ÂżDQoD SHOD &RPSDQKLD HP IDYRU GRV GHEHQWXULVWDV GD Â? (dĂŠcima terceira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP DWp GXDV VpULHV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD HP UHJLPH PLVWR GH FRORFDomR GH JDUDQWLD ÂżUPH H GH PHOKRUHV HVIRUoRV GD /RFDOL]D 5HQW D &DU 6 $ ÂłLocalizaâ€?), a ser realizada com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 (“Fiançaâ€? e “EmissĂŁoâ€? ou “Oferta Restritaâ€?, respectivamente); (2) $XWRUL]DU GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD 6UV (XJrQLR 3DFHOOL 0DWWDU 5REHUWR $QW{QLR 0HQGHV H -RmR $OEHUWR 0D]RQL $QGUDGH D D GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD H E FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH TXDLVTXHU GRLV

dos 3 (trĂŞs) Diretores mencionados neste item “(2)â€?, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita e Ă outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a escritura de emissĂŁo a ser celebrada no âmbito da Oferta Restrita Localiza (“Escritura de EmissĂŁoâ€?), seus aditamentos e/ou, conforme for, o documento apartado SRU PHLR GR TXDO D )LDQoD VHUi RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD H (3) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV pela Diretoria da Companhia ou por seus procuradores devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? e “(2)â€? acima. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: (1) Aprovada a outorga GD )LDQoD SHOD &RPSDQKLD HP IDYRU GRV GHEHQWXULVWDV GD 2IHUWD 5HVWULWD /RFDOL]D HP JDUDQWLD GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR GH FHP SRU FHQWR GDV REULJDo}HV SULQFLSDLV RX DFHVVyULDV D VHUHP assumidas pela Localiza nos termos da Escritura de EmissĂŁo, incluindo, sem limitação, o pagamento GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR QR YDORU WRWDO GH DWp R$1.200.000.000,00 (um bilhĂŁo e duzentos milhĂľes de reais), acrescido da Remuneração (conforme vier a VHU GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR HTXLYDOHQWH D L SDUD DV 'HErQWXUHV GD SULPHLUD VpULH ÂłDebĂŞntures da Primeira SĂŠrieâ€? e “Primeira SĂŠrieâ€?, respectivamente), no mĂĄximo 109,35% (cento e nove inteiros H WULQWD H FLQFR FHQWpVLPRV SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP GLD ÂłRYHU H[WUD JUXSR´ GHQRPLQDGD Âł7D[D ', 2YHU ([WUD *UXSR´ H[SUHVVD na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis (conforme termos a serem GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H GLYXOJDGD GLDULDPHQWH SHOD % Âą %UDVLO %ROVD H %DOFmR 6 $ (“B3â€?), no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www.cetip.com.br), sendo que D UHPXQHUDomR ÂżQDO VHUi GHÂżQLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ H UHWLÂżFDGD SRU PHLR GH DGLWDPHQWR j Escritura de EmissĂŁo (“Remuneração das Debentures da Primeira SĂŠrieâ€? e “7D[D ',â€?, respectivamente), de DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H LL SDUD DV 'HErQWXUHV GD VHJXQGD VpULH (“DebĂŞntures da Segunda SĂŠrieâ€? e “Segunda SĂŠrieâ€?, respectivamente), no mĂĄximo 111,50% (cento e onze LQWHLURV H FLQTXHQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GD 7D[D ', VHQGR TXH D UHPXQHUDomR ÂżQDO VHUi GHÂżQLGD HP 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ H UHWLÂżFDGD SRU PHLR GH DGLWDPHQWR D HVWD (VFULWXUD de EmissĂŁo (“Remuneração das Debentures da Segunda SĂŠrieâ€?, e indistintamente da Remuneração das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie, “Remuneração´ GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo; bem como ao pagamento de multas, custos, taxas, penalidades, comissĂľes, tributos, despesas, LQGHQL]DomR RX FRUUHomR PRQHWiULD VH DSOLFiYHO EHP FRPR RV KRQRUiULRV GHYLGRV DR DJHQWH ÂżGXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ÂżGXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD ÂłObrigaçþes Garantidasâ€?), REULJDQGR VH FRPR ÂżDGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H UHVSRQViYHO SHOR SDJDPHQWR GH WRGRV RV YDORUHV GHYLGRV nos termos da Escritura de EmissĂŁo Localiza, conforme os termos e condiçþes a serem delineados na Escritura de EmissĂŁo e/ou, conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ outorgada FDUWD GH ÂżDQoD $ )LDQoD RUD DSURYDGD VHUi RXWRUJDGD FRP UHQ~QFLD H[SUHVVD DRV EHQHItFLRV GH RUGHP GLUHLWRV H IDFXOGDGHV GH H[RQHUDomR GH TXDOTXHU QDWXUH]D SUHYLVWRV QRV DUWLJRV SDUiJUDIR ~QLFR H GD /HL Qž GH GH MDQHLUR GH conforme alterada (“&yGLJR &LYLOâ€?) e nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“&yGLJR GH 3URFHVVR &LYLOâ€?). (2) $XWRUL]DGRV GHVGH Mi RV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, Roberto AntĂ´nio Mendes e JoĂŁo Alberto Mazoni Andrade, a: (a) discutir, QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD H E FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH quaisquer 2 (dois) dos 3 (trĂŞs) Diretores mencionados neste item “(2)â€?, todos e quaisquer contratos e/ ou documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita Localiza e Ă outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a Escritura de EmissĂŁo, seus aditamentos e/ou, conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ outorgada (carta de ÂżDQoD 2V 'LUHWRUHV PHQFLRQDGRV QHVWH LWHP Âł ´ SRGHUmR QD IRUPD GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD RXWRUJDU SURFXUDomR SDUD GRLV SURFXUDGRUHV SUDWLFDUHP HP FRQMXQWR FRP XP GRV 'LUHWRUHV RX FRP o outro procurador nomeado, em nome da Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item “(2)â€?. (3) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD RX SRU VHXV SURFXUDGRUHV devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? e “(2)â€? acima. SuspensĂŁo dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata em meio magnĂŠtico. Reaberta a sessĂŁo, foi esta ata lida, conferida, aprovada H DVVLQDGD 3DUD RV ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi UHDOL]DGD LVRODGDPHQWH pelo Sr. Roberto AntĂ´nio Mendes. Acionista Presente /2&$/,=$ 5(17 $ &$5 6 $ UHSUHVHQWDGD SRU seus Diretores EugĂŞnio Pacelli Mattar e Roberto AntĂ´nio Mendes.

Ata de ReuniĂŁo da Diretoria realizada em 16 de Novembro de 2017 - Data, Hora e Local: Realizada em 16 de novembro de 2017, Ă s 19:00 horas, na sede social da Localiza Fleet S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, CEP 31.150-000. Convocação: Dispensada a convocação prĂŠvia em face da presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. Presença: A totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. Mesa: EugĂŞnio Pacelli Mattar, Presidente; e Roberto AntĂ´nio Mendes, SecretĂĄrio. Ordem do Dia: (1) Deliberar, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, VREUH D RXWRUJD GH ÂżDQoD pela Companhia, em favor dos debenturistas da 13ÂŞ (dĂŠcima terceira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD DGLFLRQDO HP DWp GXDV VpULHV SDUD GLVWULEXLomR S~EOLFD HP UHJLPH PLVWR GH FRORFDomR GH JDUDQWLD ÂżUPH H GH PHOKRUHV HVIRUoRV GD /RFDOL]D Rent a Car S.A. (“Localizaâ€?), a ser realizada com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 (“Fiançaâ€? e “EmissĂŁoâ€? ou “Oferta Restritaâ€?, respectivamente); (2) Autorizar, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, os Diretores da Companhia, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, Roberto $QW{QLR 0HQGHV H -RmR $OEHUWR 0D]RQL $QGUDGH D D GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD H E FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH TXDLVTXHU GRLV GRV WUrV 'LUHWRUHV PHQFLRQDGRV neste item “(2)â€?, todos e quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita e Ă outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a escritura de emissĂŁo a ser celebrada no âmbito da Oferta Restrita Localiza (“Escritura de EmissĂŁoâ€?), seus aditamentos e/ou, conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ outorgada (carta de ÂżDQoD H (3) 5DWLÂżFDU WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD RX SRU VHXV SURFXUDGRUHV devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? e “(2)â€? acima. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: (1) Aprovada, ad referendum da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a outorga da Fiança, pela Companhia, em favor dos debenturistas da Oferta Restrita Localiza, em garantia GR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO SDJDPHQWR GH FHP SRU FHQWR GDV REULJDo}HV SULQFLSDLV RX DFHVVyULDV D serem assumidas pela Localiza nos termos da Escritura de EmissĂŁo, incluindo, sem limitação, o pagamento GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH YLHU D VHU GHÂżQLGR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR QR YDORU WRWDO GH DWp R$1.200.000.000,00 (um bilhĂŁo e duzentos milhĂľes de reais), acrescido da Remuneração (conforme vier a VHU GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR HTXLYDOHQWH D L SDUD DV 'HErQWXUHV GD SULPHLUD VpULH ÂłDebĂŞntures da Primeira SĂŠrieâ€? e “Primeira SĂŠrie´ UHVSHFWLYDPHQWH QR Pi[LPR FHQWR H QRYH LQWHLURV H WULQWD H FLQFR FHQWpVLPRV SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV Âą ', GH XP GLD Âłover extra grupoâ€?, denominada “Taxa DI Over Extra Grupoâ€?, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Ăšteis (conforme termos a serem GHÂżQLGRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR FDOFXODGD H GLYXOJDGD GLDULDPHQWH SHOD % Âą %UDVLO %ROVD H %DOFmR 6 $ (“B3â€?), no informativo diĂĄrio disponĂ­vel em sua pĂĄgina na internet (http://www.cetip.com.br), sendo que D UHPXQHUDomR ÂżQDO VHUi GHÂżQLGD HP 3URFHGLPHQWR GH Bookbuilding H UHWLÂżFDGD SRU PHLR GH DGLWDPHQWR j Escritura de EmissĂŁo (“Remuneração das Debentures da Primeira SĂŠrieâ€? e “Taxa DIâ€?, respectivamente), de DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H LL SDUD DV 'HErQWXUHV GD VHJXQGD VpULH (“DebĂŞntures da Segunda SĂŠrieâ€? e “Segunda SĂŠrie´ UHVSHFWLYDPHQWH QR Pi[LPR FHQWR H RQ]H inteiros e cinquenta centĂŠsimos por cento) da variação acumulada da Taxa DI, sendo que a remuneração ÂżQDO VHUi GHÂżQLGD HP 3URFHGLPHQWR GH Bookbuilding H UHWLÂżFDGD SRU PHLR GH DGLWDPHQWR D HVWD (VFULWXUD de EmissĂŁo (“Remuneração das Debentures da Segunda SĂŠrieâ€?, e indistintamente da Remuneração das DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie, “Remuneração´ GH DFRUGR FRP IyUPXOD D VHU HVWDEHOHFLGD QD (VFULWXUD GH EmissĂŁo; bem como ao pagamento de multas, custos, taxas, penalidades, comissĂľes, tributos, despesas, LQGHQL]DomR RX FRUUHomR PRQHWiULD VH DSOLFiYHO EHP FRPR RV KRQRUiULRV GHYLGRV DR DJHQWH ÂżGXFLiULR H RV YDORUHV QHFHVViULRV SDUD TXH R DJHQWH ÂżGXFLiULR H[HFXWH D JDUDQWLD ÂżGHMXVVyULD ÂłObrigaçþes Garantidasâ€?), REULJDQGR VH FRPR ÂżDGRUD GHYHGRUD VROLGiULD H UHVSRQViYHO SHOR SDJDPHQWR GH WRGRV RV YDORUHV GHYLGRV nos termos da Escritura de EmissĂŁo Localiza, conforme os termos e condiçþes a serem delineados na Escritura de EmissĂŁo e/ou, conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ outorgada FDUWD GH ÂżDQoD $ )LDQoD RUD DSURYDGD VHUi RXWRUJDGD FRP UHQ~QFLD H[SUHVVD DRV EHQHItFLRV GH RUGHP direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parĂĄgrafo Ăşnico, 364, H GD /HL Qž GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH alterada (“&yGLJR &LYLOâ€?) e nos artigos 130, 131 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“&yGLJR GH 3URFHVVR &LYLOâ€?). (2) Autorizados, ad referendum Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, os Diretores da Companhia, Srs. EugĂŞnio Pacelli Mattar, Roberto AntĂ´nio Mendes e JoĂŁo Alberto Mazoni $QGUDGH D D GLVFXWLU QHJRFLDU H GHÂżQLU RV WHUPRV H FRQGLo}HV GD )LDQoD H E FHOHEUDU PHGLDQWH D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH TXDLVTXHU GRLV GRV WUrV 'LUHWRUHV PHQFLRQDGRV QHVWH LWHP Âł ´ WRGRV H quaisquer contratos e/ou documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da Oferta Restrita Localiza e Ă outorga da Fiança, incluindo, mas nĂŁo se limitando, a Escritura de EmissĂŁo, seus aditamentos e/ou, conforme for, o documento apartado por meio do qual a Fiança serĂĄ RXWRUJDGD FDUWD GH ÂżDQoD 2V 'LUHWRUHV PHQFLRQDGRV QHVWH LWHP Âł ´ SRGHUmR QD IRUPD GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD RXWRUJDU SURFXUDomR SDUD GRLV SURFXUDGRUHV SUDWLFDUHP HP FRQMXQWR FRP XP dos Diretores ou com o outro procurador nomeado, em nome da Companhia, quaisquer dos atos previstos neste item “(2)â€?. (3) )LFDP DLQGD UDWLÂżFDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD RX por seus procuradores devidamente constituĂ­dos, relacionados Ă s matĂŠrias descritas nos itens “(1)â€? e “(2)â€? acima. SuspensĂŁo dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata em meio magnĂŠtico. Reaberta a sessĂŁo, foi esta ata OLGD FRQIHULGD DSURYDGD H DVVLQDGD 3DUD RV ÂżQV GH FHUWLÂżFDomR GLJLWDO D DVVLQDWXUD GD GRFXPHQWDomR VHUi realizada isoladamente pelo Sr. Roberto AntĂ´nio Mendes. Membros da Diretoria Presentes: Sr. EugĂŞnio Pacelli Mattar, Roberto AntĂ´nio Mendes e JoĂŁo Alberto Mazoni Andrade.

das bancadas, a presidência deveria ficar com o PT do Senado e a relatoria com o PMDB da Câmara.

Por um acordo, o governo decidiu mudar as distribuiçþes. Com isso, evitarå que petistas, contrårios à reforma, conduzam os trabalhos da comissão.

As modificaçþes à CLT foram aprovadas pelo Congresso no primeiro semestre deste ano e entraram em vigor neste mês.

firmado com senadores, o governo enviou na semana passada uma MP para alterar alguns pontos aprovados na reforma.

A medida altera itens como a regulamentação do trabalho intermitente e as restriçþes de insalubridade para gråvidas e lactantes.

Foram apresentadas mais de 300 emendas Ă MP, entre elas uma ĂŠ de autoria de Monteiro, sobre a regulamentação do trabalho Acordo - Por um acordo intermitente. (FP) CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. - CNPJ: 17.185.786/0001-61 ATA DA REUNIĂƒO DA DIRETORIA No dia 20 de setembro de 2017, Ă s 10:00 (dez) horas, reuniu-se na Sede Social da Companhia, situada Ă Av. Portugal, nÂş 4.851, Bairro ItapoĂŁ, CEP 31710-400, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a Diretoria da CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. (“CBMâ€?), inscrita no CNPJ sob o nÂş 17.185.786/0001-61 e NIRE nÂş 3130003740-1, com a presença dos Diretores: o Sr. ROBERTO GONÇALVES PENNA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n° 176.262.77600 e o Sr. RODRIGO GORGULHO DE VASCONCELLOS LANNA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nÂş 314.516.326-49, todos com endereço comercial na Av. Portugal, nÂş 4.851, Bairro ItapoĂŁ, CEP 31710-400, em Belo Horizonte/MG. Assumiu a PresidĂŞncia dos trabalhos a o Sr. Roberto Gonçalves Penna, que convidou para secretĂĄrio o 6U 5RGULJR *RUJXOKR GH 9DVFRQFHOORV /DQQD (P VHJXLGD R 6U 3UHVLGHQWH GHFODURX TXH D UHXQLmR FRQYRFDGD WLQKD SRU ÂżQDlidade submeter Ă deliberação da Diretoria, nos termos das atribuiçþes conferidas pelo artigo 2Âş do Estatuto Social, a criação GD ÂżOLDO %+ ORFDOL]DGD QD $Y 3RUWXJDO Qž VDOD %DLUUR ,WDSRm &(3 HP %HOR +RUL]RQWH 0*.

Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, suspendeu a sessão pelo tempo necessårio à lavratura da presente Ata que, após a reabertura dos trabalhos, foi lida, aprovada sem ressalvas e vai assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017. Roberto Gonçalves Penna – Presidente, Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos Lanna, Secretårio. Confere com o original. 5REHUWR *RQoDOYHV 3HQQD 5RGULJR *RUJXOKR GH 9DVFRQFHOORV /DQQD Assinam de forma digital Roberto Gonçalves Penna e Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos Lanna. JUCEMG – &HUWL¿FR R 5HJLVWUR 6RE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. - CNPJ: 17.185.786/0001-61 ATA DA REUNIĂƒO DA DIRETORIA No dia 20 de setembro de 2017, Ă s 10:00 (dez) horas, reuniu-se na Sede Social da Companhia, situada Ă Av. Portugal, nÂş 4.851, Bairro ItapoĂŁ, CEP 31710-400, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a Diretoria da CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. (“CBMâ€?), inscrita no CNPJ sob o nÂş 17.185.786/0001-61 e NIRE nÂş 3130003740-1, com a presença dos Diretores: o Sr. ROBERTO GONÇALVES PENNA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n° 176.262.77600 e o Sr. RODRIGO GORGULHO DE VASCONCELLOS LANNA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nÂş 314.516.326-49, todos com endereço comercial na Av. Portugal, nÂş 4.851, Bairro ItapoĂŁ, CEP 31710-400, em Belo Horizonte/MG. Assumiu a PresidĂŞncia dos trabalhos a o Sr. Roberto Gonçalves Penna, que convidou para secretĂĄrio o 6U 5RGULJR *RUJXOKR GH 9DVFRQFHOORV /DQQD (P VHJXLGD R 6U 3UHVLGHQWH GHFODURX TXH D UHXQLmR FRQYRFDGD WLQKD SRU ÂżQDlidade submeter Ă deliberação da Diretoria, nos termos das atribuiçþes conferidas pelo artigo 2Âş do Estatuto Social, a criação GD ÂżOLDO %+ ORFDOL]DGD QD $Y 3RUWXJDO Qž VDOD %DLUUR ,WDSRm &(3 HP %HOR +RUL]RQWH 0*.

Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, suspendeu a sessão pelo tempo necessårio à lavratura da presente Ata que, após a reabertura dos trabalhos, foi lida, aprovada sem ressalvas e vai assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017. Roberto Gonçalves Penna – Presidente, Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos Lanna, Secretårio. Confere com o original. 5REHUWR *RQoDOYHV 3HQQD 5RGULJR *RUJXOKR GH 9DVFRQFHOORV /DQQD Assinam de forma digital Roberto Gonçalves Penna e Rodrigo Gorgulho de Vasconcellos Lanna. JUCEMG – &HUWL¿FR R 5HJLVWUR 6RE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

OMEGA GERAĂ‡ĂƒO S.A. CNPJ/MF nÂş 09.149.503/0001-06 - NIRE 3130009310-7 - Companhia Aberta ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 dias de setembro de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede social da Omega Geração S.A. (“Companhiaâ€?), situada na Av. Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, bairro Barro Preto, CEP 30190-130, municĂ­pio de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 16, §3Âş do Estatuto Social da Companhia, devido Ă presença de todos os membros do Conselho de Administração. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto e secretariados pelo Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) a destituição do Sr. Ricardo Alberto Oliveira dos Santos da função de Diretor de Financeiro da Companhia, (ii) eleição de novo Diretor Financeiro da Companhia, (iii) prestação de garantia em benefĂ­cio de IndaiĂĄ Grande Energia S.A. e (iv) prestação de garantia em benefĂ­cio da Sigma Energia S.A. 5. DELIBERAÇÕES: ApĂłs apreciação e discussĂŁo das matĂŠrias constantes na ordem do dia, os Conselheiros aprovaram, Ă unanimidade: (i) A destituição do Sr. Ricardo Alberto Oliveira dos Santos, brasileiro, casado, administrador, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 3644828/2 (SSP/GO), inscrito no CPF/MF sob o nÂş 857.242.111-49, ao cargo de Diretor de Financeiro da Companhia; (ii) A eleição do Sr. Marcelo Campos Habibe, brasileiro, casado, economista, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 11856849-2 (SSP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nÂş 052949797-21, residente e domiciliado na Rua Bela Cintra, 2286, SĂŁo Paulo, SP para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, ao qual tomarĂĄ posse ao cargo em 1Âş de outubro de 2017, com o prazo de mandato atĂŠ 30 de abril de 2018; O diretor ora eleito tomarĂĄ posse mediante assinatura de termo de posse. Fica consignado que a diretor eleito preenche as condiçþes prĂŠvias de elegibilidade previstas no artigo 147 da Lei das Sociedades por açþes e no artigo 2Âş da Instrução CVM nÂş 367/02; (iii) A prestação de garantia, pela Companhia, em benefĂ­cio da IndaiĂĄ Grande Energia S.A., na qualidade de avalista, no âmbito do contrato de prestação de garantia celebrado com o Banco Bradesco S.A. com a ďŹ nalidade de apresentação de ďŹ ança no âmbito do Contrato de Financiamento nÂş 12.2.0272.1 celebrado frente ao Banco Nacional de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (BNDES); e (iv) A prestação de garantia, pela Companhia, em benefĂ­cio da Sigma Energia S.A., na qualidade de avalista, no âmbito do contrato de prestação de garantia celebrado com o Banco Safra S.A. com a ďŹ nalidade de apresentação de ďŹ ança no âmbito do Contrato de Financiamento nÂş 15.2.0364.1 celebrado frente ao BNDES. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto - Presidente; Alexandre Tadao Amoroso Suguita - SecretĂĄrio.

Membros do Conselho de Administração Presentes: Alexandre Tadao Amoroso Suguita, Antonio Augusto Torres de Bastos Filho, JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto, Eduardo de Toledo, Gustavo Rocha Gattass, Kristian Schneider Huber e Gustavo Barros Mattos. Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 22 de setembro de 2017. Assina o documento de forma digital: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto - (Presidente); Assina o documento de forma digital: Alexandre Tadao Amoroso Suguita - (SecretĂĄrio). JUCEMG sob o nÂş 6362302 em 21/11/2017. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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COMPETIÇÃO

Alunos da EFG são campeões na Alemanha Estudantes de MG conquistaram o 1º, 2º, 3º e 4º lugares por equipe no maior desafio de business game da Europa THAÍNE BELISSA

Cinco estudantes mineiros da Escola do Sebrae de Formação Gerencial (EFG) estão entre os vencedores do Global Enterprise Challenge, maior desafio de business game para alunos do ensino médio, realizado ontem em Sinsheim, na Alemanha. A competição, que reúne estudantes do mundo inteiro, lançou o desafio de um case real de negócios sobre o qual os competidores deveriam identificar desafios, oportunidades e riscos e, na sequência, apresentar soluções a uma banca examinadora. Os alunos de Minas Gerais estão nas equipes que ocuparam os quatro primeiros lugares na competição.

Essa é a quarta edição do evento, que é promovido pela Europen-PEN International, que contou com a participação de 120 jovens de 10 países que desenvolvem projetos de empresas simuladas. Entre eles estavam os estudantes da EFG, que foram os únicos brasileiros a participar do evento. O professor da Escola do Sebrae, Alexandre Vale, explica que o desenvolvimento de uma empresa simulada é uma das ações desenvolvidas pelos alunos no curso técnico de administração na EFG. “Esse é um dos projetos estruturantes do curso: eles criam uma empresa virtual que, apesar de não existir na vida real, os ensinam muito em relação às noções de gestão e controles operacionais de um negócio. O Global Enterprise Challenge reúne alunos do mundo inteiro que passaram por essa mesma experiência”, detalha. O professor destacou a importância de uma oportunidade como essa para os alunos, que têm a chance de conviver com estudantes de outros países e trocar conhecimentos.

“Durante a viagem ainda os levamos para conhecer grandes empresas, universidades e museus que enriquecem o aprendizado dos alunos”, diz.

Desafio - Nesta edição da competição o case proposto aos alunos foi o da Restube, empresa alemã que oferece produtos para segurança aquática. O desafio foi analisar o mercado da empresa e sugerir estratégias

para aumentar o marketshare.

Os alunos foram divididos em 12 equipes, que tiveram representantes de países diversificados. Cada equipe teve duas horas para analisar o case da Restube, fazer propostas e montar uma apresentação para uma banca de examinadores.

Uma primeira seleção elegeu as quatro melhores equipes, todas com representantes da escola do Sebrae. Por fim, as três melhores foram anunciadas como vencedoras do desafio.

O estudante Matheus Carvalho Jorge fez parte da equipe que ficou em primeiro lugar na competição. Ele acredita que a competência e a coesão da equipe - mesmo que composta de pessoas tão diferentes - foram um diferencial para a vitória. Além disso, ele afirma que a equipe fez propostas diferenciadas que fugiram do padrão das concorrentes e uma boa apresentação, o que, na opinião dele, é essencial para ganhar os jurados. “Essa é uma daquelas experiências que temos que aproveitar porque são únicas. Se relacionar com gente do mundo inteiro, produzir uma solução para um negócio, apresentar isso em um palco, em inglês, foram experiências muito boas”, destaca.

Representante do público feminino entre os estudantes, Júlia Costa de Carvalho também foi uma das brasileiras que se destacou na competição.

Ela fez parte da equipe que ficou em terceiro lugar. Para a estudante, muito mais que um aprendizado de carreira, a experiência foi importante para sua trajetória de vida.

“Mesmo que eu decida não fazer o curso de administração, tudo isso que eu vivi na escola e nessa feira foi muito importante. Aprendi a fazer uma boa apresentação, a vender uma ideia, convivi com pessoas de diferentes países e tive que desenvolver propostas com elas me comunicando em inglês”, destaca. Ela afirma que, assim como no mundo empresarial, o número de estudantes do sexo feminino era menor, o que precisa ser mudado, na opinião dela.

O aluno Diogo de Abreu Cabral também foi um dos vencedores, tendo integrado a equipe que ficou em segundo

DIVULGAÇÃO

Cinco estudantes mineiros (foto) da EFG estão entre os vencedores do Global Enterprise Challenge, realizado ontem

lugar. Já os alunos Vítor Dornas e Sophia Soares integraram a equipe que ficou em quarto lugar.

Participam da Missão Alemanha 2017, representando a Escola do Sebrae e o Brasil, os alunos: Alice Pessoa Cássia Avelino (EFG Nova Lima), Ana Luiza Guimarães (EFG Sebrae NEJ), Carlos Chesman (EFG Sebrae NEJ), Carlota Outeiro Teixeira Pimentel, Carolina Takeda Barbosa, Diogo de Abreu Cabral, Érika Martins Carvalho dos Santos, Gabriel Oliveira Cintra, Gabriela Arnoldo Rubinich, Guilherme Bertolini de Andrade Reis, Gustavo Medeiros Nobre Rocha, João Lucas Cerqueira Fonseca, João Vítor Seabra (EFG Nova Lima), Júlia Costa de Carvalho, Lucca Gomes Anderson, Luisa Borges Brasileiro Leite, Luiza Canesso de Oliveira Agostini, Matheus Carvalho Jorge, Paula Miraglia Martins Soares Tostes, Rebeca Vicente Farace, Samuel Felipe Nascimento (EFG Nova Lima), Sophia Soares Silva, Vinícius Barbosa Ferraz, Vitor Casagrande Castro e Vitor Homem Dornas. Os professores Alexandre Herculano e Maria Luiza Bicalho acompanham e orientam os alunos.

Premiações na Alemanha (Global Enterprise Challenge)

2017

1º lugar: 2º lugar: 3º lugar: 4º lugar:

Matheus Carvalho Jorge Diogo de Abreu Cabral Júlia Costa de Carvalho Vítor Dornas e Sophia Soares

2016

1º lugar: 2º lugar: 3º lugar: 4º lugar:

Athos Nolasco Gabriela Rubinich Rafael Rezende Sofia Santiago

2015

1º lugar: 2º lugar: 3º lugar:

Luiz Felipe Castro Dante Nolasco Camila Gomide

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NEGÓCIOS COMÉRCIO

Black Friday vai aquecer economia em BH Vários setores e empresas estenderam a promoção na Capital visando movimentar os negócios DA REDAÇÃO

Considerada uma das datas mais esperada pelo varejo, a Black Friday promete aquecer a economia em Belo Horizonte. De acordo com um levantamento feito em todo o País pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), três em cada 10 empresas brasileiras (35%) devem aderir à campanha de vendas mundial. Na capital mineira, vários setores e empresas estenderam visando movimentar os negócios.

O Minas Shopping, localizado na região Nordeste de Belo Horizonte, vai repetir a mesma ação de 2016, estendendo a campanha de Black Friday para três dias.

De 24 a 26 de novembro, as lojas vão oferecer descontos em diversos produtos.

No período, haverá horário especial de funcionamento, que será facultativo: sexta (24) e sábado (25), das 7h às 23h, e domingo (26), das 10h às 20h. A Lojas Americanas vai funcionar 24 horas. Para reforçar a divulgação da Black Friday Minas Shopping, as lojas participantes estarão com sinalização nas vitrines.

Na mesma data, o Power Shopping Centerminas está com uma ação especial, cuja expectativa é um incremento de 15% nas vendas e 20% no fluxo de clientes.

A Power Black Friday Centerminas vai oferecer até 50% off em produtos exclusivos. Localizado no bairro União, na região Nordeste, o Centerminas é um dos maiores empreendimentos comerciais de Belo Horizonte. O Power Shopping tem seis pavimentos e reúne marcas como a Leroy Merlin, Decathlon, Lojas Americanas Express, Petz, Supermercados BH, Lojas Rede, Sobrancelhas Design e UNI-BH. Já a “Black Week” do Shopping Minascasa vai oferecer, até o dia 26 de novembro, descontos em produtos de decoração para o lar ou escritório em diversas lojas. As participantes estão identificadas com um adesivo na vitrine, mas os clientes também podem conferi-las no site do Minascasa (www.minascasa. com.br).

Setor de joias - A joalheria Manoel Bernardes preparou ações especiais com descontos que vão até 60% em peças selecionadas. Até o dia 25 deste mês, todas as lojas estarão em sintonia com a Black Friday, oferecendo diversas peças entre

DIVULGAÇÃO

joias e relógios que, além dos descontos, poderão ter o pagamento efetuado em até 10 vezes.

A grande novidade deste ano é o leilão que a Manoel Bernardes vai disponibilizar em seu site (www.manoelbernardes.com. br). Também até o dia 25 de novembro, a loja on-line abrirá um leilão de joias de diversas coleções que estarão disponíveis para receber os lances de quem desejar participar. Ao acessar o leilão no site da joalheria, o cliente visualiza a página com todos os produtos, seleciona aquele que deseja, obtém todas as informações e preços e já pode dar o seu lance. Uma outra opção, para aqueles que desejam muito aquela peça e não querem esperar o término do leilão, é o botão “Compre Agora Por” que ficará ativo desde o início da ação. As lojas da Manoel Bernardes ficam no BH Shopping (1º e 4º pisos), Pátio Savassi, Diamond Mall e Shopping Del Rey. Beleza - Já a Maybelline NY, marca de maquiagem número 1 do mundo, entra com tudo na Black Friday.

Até o dia 27 de novembro, todos os quiosques da marca localizados em Belo Horizonte e região metropolitana, assim como em Sete Lagoas e Juiz de Fora, vão conceder descontos de 25%, 50% e 70% em diversas linhas de produtos. Os quiosques da Maybelline NY em Belo Horizonte ficam localizados no Minas Shopping, Boulevard Shopping, Shopping Cidade, Itaú Power Shopping, Shopping Del Rey, Pátio Savassi, Via Shopping, Diamond Mall e Shopping Estação.

Em Sete Lagoas, a loja fica localizada no bairro Eldorado e, em Juiz de Fora, no bairro Cascatinha.

Automóveis - As concessionárias de veículos também aderiram à megapromoção e ampliaram as ofertas em relação ao ano passado, como é o caso da Banzai Honda. Nas lojas da concessionária na Pampulha e avenida do Contorno, quem adquirir o novo Honda Fit LX CVT 2018, durante a campanha, ganha emplacamento e IPVA pagos, além de acessórios com descontos exclusivos.

Os descontos nos acessórios vão de 5% a 15% sobre o preço total de pagamento e são válidos somente para pagamento à vista. A promoção começou no dia 7 de novembro e é válida até do dia 25 deste mês.

A “Black Week” do Minascasa vai oferecer, até o dia 26, descontos em produtos de decoração para o lar ou escritório em diversas lojas PAULO PINTO

A edição deste ano baterá o recorde de arrecadação, alcançando nacionalmente a marca de R$ 2,2 bi em faturamento

Minas deve movimentar mais de R$ 250 mi DA REDAÇÃO

A Black Friday se tornou a maior data de vendas para o comércio eletrônico nacional. Este ano, o evento acontecerá no dia 24 de novembro, sexta-feira.

Para o Estado de Minas Gerais, a previsão é que o volume total de compras ultrapasse R$ 250 milhões.

A estimativa foi gerada a partir do histórico das edições anteriores e com base no tráfego do portal blackfriday. com.br, idealizador da ação no Brasil.

Em 2016, o estado representou mais de 11% do total de acessos durante a Black Friday. Segundo o blackfriday. com.br, a edição deste ano baterá o recorde de arrecadação, alcançando nacionalmente a marca de R$ 2,2 bilhões em faturamento. O número representa um crescimento de 19% em relação ao ano anterior.

“Em outubro, mês que antecede a Black Friday brasileira, o site já registrou um aumento de 37% no número de acessos, comparando ao

mesmo período em 2016. Isso reforça a retomada econômica que o País vem vivendo e a expectativa que os consumidores alimentam pela chegada da data”, afirma Ricardo Bove, diretor geral no Brasil do grupo europeu LeadMedia, responsável pelo site Busca Descontos e big dates nacionais - como BlackFriday.com.br, Dia do Frete Grátis e Brasil Game Day. Este ano, quem se cadastrar no site www.blackfriday.com.br poderá receber ofertas e novidades da edição.

INOVAÇÃO

BNDES lança Fundo de Coinvestimento Anjo DA REDAÇÃO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de seu braço de participações societárias, a BNDESPar, estruturou chamada pública para seleção de Fundo de Coinvestimento Anjo para apoiar empresas nascentes (startups), que atuem prioritariamente nos setores de Agronegócios, Biotecnologia, Cidades Inteligentes, Econo-

mia Criativa, Nanotecnologia, Novos Materiais, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

Para isso, lançou Edital de Chamada Pública para seleção nacional de Fundo de Investimento em Participações Capital Semente e respectivo gestor, com o objetivo de apoiar - em conjunto com investidores-anjo e/ou aceleradoras - startups brasileiras inovadoras e com alto potencial de crescimento.

O Fundo de Coinvestimento Anjo terá duração de 10 anos (os cinco primeiros são referentes ao período de investimentos) e patrimônio comprometido estimado em R$ 100 milhões. Ele poderá ser constituído ao alcançar, no mínimo, R$ 60 milhões, sendo que a participação da BNDESPar será de R$ 40 milhões, nesse primeiro fechamento. Os demais recursos deverão ser captados junto a outros investidores.

O Fundo apoiará empresas com receita operacional líquida anual de, no máximo, R$ 1 milhão, no ano imediatamente anterior à aprovação do investimento. O Fundo poderá investir até R$ 500 mil nessas empresas, desde que haja investimento conjunto, na mesma proporção, de um investidor-anjo e/ou aceleradora.

Além disso, o Fundo é multiestágio, o que permite que ocorram outras rodadas

de capitalizações em empresas nascentes do portfólio com melhor desempenho, que atingirem o patamar de “pequena empresa inovadora” (empresas com faturamento anual entre R$ 1 milhão e R$ 16 milhões, apurada no ano imediatamente anterior à aprovação do investimento).

Esses investimentos adicionais, por empresa, poderão atingir o limite máximo de R$ 5 milhões, incluindo eventuais valores anteriormente

aportados.

Candidatos a gestor do Fundo de Coinvestimento Anjo têm até o dia 12 de janeiro de 2018 para enviar suas propostas, que serão avaliadas pela BNDESPar de acordo com critérios relacionados no Edital, tais como histórico do gestor, governança, qualidade da proposta e estrutura de custos, entre outros. Detalhes e outras informações estão disponíveis no endereço: www. bndes.gov.br/fundoanjo.

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GESTÃO DIVULGAÇÃO

GOVERNANÇA

Empresas terão que mudar mindset para sobreviverem Relações precisam ser mais transparentes THAÍNE BELISSA

A mudança do mindset e a necessidade da adoção das boas práticas de governança corporativa foram alguns dos principais temas abordados no Fórum de Decisores, realizado no dia 21 de novembro, no Hotel Mercure Lourdes, na região Centro-Sul da Capital. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em parceria com a Prime Talent, o evento contou com palestras de empresários, consultores e representantes do setor industrial no Estado.

O coordenador-geral do IBGC em Minas Gerais, Enio Coradi, destacou que o tema da governança corporativa é cada vez mais urgente em uma sociedade que anseia por relações mais transparentes, justas e responsáveis. “As práticas da gestão corporativa são importantes não apenas para o bem-estar dos envolvidos, mas também para o crescimento da empresa: esses princípios estão impactando diretamente os resultados das companhias”, destacou.

O presidente da Prime Talent, Davi Braga, também alertou para a necessidade de se repensar a forma de governança nos negócios. “Tem uma premissa que diz que se funciona hoje já está obsoleto. É por aí mesmo: precisamos repensar, mudar o mindset, adotar novas tecnologias para alcançarmos uma governança bem-sucedida”, disse.

Primeiro a ocupar o palco entre os palestrantes, o sócio-fundador da KPGroup e ex-diretor de design e inovação da Whirlpool (Brastemp, Consul, Whirlpool e Kitchen Aid), Mário Fioretti, destacou que essa mudança de mindset da qual tanto se fala é necessária porque o mundo chegou à “era dos propósitos”. Ele lembrou como o VHS e o DVD foram substituídos pela Netflix, que entendeu que, mais que a posse do filme, as pessoas desejavam entretenimento.

A partir dessa mesma lógica, o executivo contou a experiência na Whirlpool, que nos anos 2000 resolveu entender melhor ser propósito e vender algo além da linha branca. “Encomendamos um estudo sobre as tendências no mundo e chegamos a três principais: mobilidade, alimentação e água. Os dois primeiros não se encaixavam muito com a nossa proposta, mas o terceiro tinha tudo a ver e começamos a investir nisso”, relatou. Um dos primeiros frutos desse trabalho foi o desenvolvimento de um filtro que não seria vendido, mas alugado, de forma que toda a manutenção e limpeza ficava por conta da indústria.

O passo seguinte foi desenvolver a B.blend, uma máquina portátil que faz diferentes tipos de bebidas por meio de cápsulas. Essas bebidas são geladas ou quentes, com ou sem gás. “A partir dessa invenção, a Brastemp passou a ter uma nova estratégia de negócio, saindo apenas do mercado de eletrodomésticos para concorrer com o mercado de bebidas, que fatura bilhões por ano”, frisou.

Fioretti destacou que esse novo olhar para o próprio negócio é não só possível para qualquer empresário, quanto necessário.

“As empresas têm muitas oportunidades de crescer, mas muitas delas esbarram na ditadura do

trimestre, têm que cumprir metas, pagar acionistas e não inovam porque são interrompidas por uma série de ‘não pode’”, alertou.

Era exponencial - Essa mesma necessidade de mudança de mindset foi explorada pelo Superintendente de Desenvolvimento Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Marcos Mandacaru. Para o executivo, há três palavras-chaves que vão ajudar na sobrevivência dos empresários nessa era que ele chamou de “exponencial”. A primeira delas é o pensamento exponencial, que vai além do que está posto nesse momento e que é capaz de alcançar perspectivas do futuro; a segunda é o mindset global, que vai além da ideia de exportação e traz o conceito de conexão com a cultura internacional, e a terceira é o propósito transformador.

“Quando falo de propósito não é apenas a missão da empresa, mas algo que transcende a organização, que atinge a sociedade e que atrai talentos. A Fiemg vem trabalhando nesse sentido e seu propósito é diversificar a economia de Minas Gerais e transformar Belo Horizonte na capital do conhecimento”, destacou. Mandacaru destacou que esse é um propósito ousado para um Estado que ainda tem suas exportações concentradas principalmente em commodities.

Mas ele lembrou que o Estado já é alvo de uma agenda de ações que ajudarão no cumprimento desse propósito.

“Somos a única Federação das Indústrias no País que tem um programa de aceleração de startups. E por que startups? Porque elas não são apenas empresas, mas um mindset, uma cultura e trazer isso para a Fiemg é mudar essa instituição rumo à disrupção e a um perfil bimodal que preza pelo tradicionalismo, mas está aberto à inovação”, afirmou. O superintendente ainda citou o programa P7 Critativo, que tem o propósito de transformar Belo Horizonte no maior polo de economia criativa do mundo.

Governança corporativa - Na busca pela sobrevivência em um mundo em transformação, a instituição de uma liderança forte é essencial. Nesse sentido, o tema “governança corporativa” foi amplamente debatido pelos palestrantes, a começar por Gino Oyamada, presidente da 3G, consultoria com foco em governança corporativa e estruturação de conselho de administração. O executivo destacou que essa governança tem a missão de promover a longevidade das organizações e traz benefícios diversos, como a mitigação de riscos; a proteção do patrimônio e o alinhamento da empresa às regulações.

“Mas, entre os principais benefícios trazidos pela adoção da governança corporativa um dos mais importantes é a credibilidade da organização junto ao mercado”, destacou. Segundo Oyamada, essa credibilidade será conquistada a partir de algumas práticas como a existência de um conselho independente; planejamento estratégico, cultura orçamentária, métricas de performance, código de ética e conduta, acordos de acionistas, cotistas e protocolos de família; e normas e regimentos internos claros.

Para Mandacaru, quando se fala de propósito não é apenas a missão da empresa, mas algo que transcende a organização DIVULGAÇÃO

Belini afirma que o grande desafio está na mudança cultural da direção DIVULGAÇÃO

Mattar ressaltou a importância de formar e manter um bom time

“Há ainda um outro benefício, que é o retorno financeiro para a empresa. Uma pesquisa da Mckinsey e Co em parceria com o Banco Mundial mostrou que

os investidores pagariam entre 18% a 28% a mais em ações de empresas que adotassem as melhores práticas de transparência e administração”, frisou.

A urgência da adoção das práticas de governança corporativa também foi defendida pelo conselheiro de administração da Marisol e da JBS, Cledorvino Belini. Ele falou do desafio de participar da reconstrução da imagem da JBS após os escândalos políticos que envolveram a empresa e que culminaram na prisão de dois de seus executivos. Para Belini, o grande desafio está na mudança cultural da direção e na árdua tarefa de “impregnar na empresa a cultura de transparência e ética”.

“A JBS é o maior processador de carnes do mundo, está presente em 143 países e tem 230 mil funcionários. Ela tem o dobro do tamanho da Fiat mundial. Então o Brasil tem grande potencial, mas às vezes dá marcha a ré por causa dessa cultura do jeitinho brasileiro, de deixar para lá. Isso tem que mudar e o conselho de administração das empresas tem grande papel nesse contexto”, disse.

Já o Executive Chairman da Localiza, Salim Mattar, ressaltou a importância de formar e manter um bom time para o conselho administrativo. Para Mattar, enquanto os gestores são o farol baixo da empresa, o conselho é o farol alto, que vai antecipar cenários e enxergar o futuro da empresa a longo prazo. Ele acredita que a cultura do conselho administrativo no Brasil ainda é deficitária. Para ele, esses profissionais ainda são pouco valorizados.

“Deve haver uma meia dúzia de empresas no Brasil que realmente pagam bons salários aos seus conselheiros. E pior: há aquelas organizações que só se importam com as funções burocráticas dos conselheiros, que estão lá muito mais para cumprir obrigações legais da companhia do que para agregar valor a ela. Diga-me quanto você paga ao seu conselheiro e eu te direi que tipo de conselho você tem”, frisou.

O executivo destacou que a necessidade de disrupção e de mudança de caminho - mesmo que isso signifique abandonar o negócio atual e ir para outro - é antiga e está diretamente relacionada à sobrevivência do negócio.

Ele cita a própria Localiza, que para o cliente final é apenas uma locadora de carros, mas na visão disruptiva de sua liderança ela é muito mais que isso: é uma gestora de ativos.

“O que fazemos é levantar dinheiro no mercado, transformá-lo em um ativo que é o carro, em seguida alugar esse carro, depois vendê-lo para que, novamente, possamos comprar um novo carro e reiniciar esse ciclo. Isso é gerir ativos”, disse. Mattar garantiu, ainda, que a Localiza está atenta e monitorando outras tendências mundiais para que, quando for necessário, reinventar o propósito do negócio.

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AGRONEGÓCIO

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CLIMA

Chuvas favorecem plantio de grãos em Minas Expectativa é de expansão da soja sobre áreas antes ocupadas pelo milho, com perspectiva de cultivo do sorgo MICHELLE VALVERDE

As chuvas mais abundantes registradas nos últimos dias têm contribuído para o avanço do plantio da safra de grãos em Minas Gerais.

Para a atual temporada, a expectativa é de expansão da soja sobre as áreas antes ocupadas pelo milho, em virtude da maior liquidez e de preços mais valorizados da oleaginosa em comparação com o cereal. Como houve um atraso no início do plantio, em função da falta de chuvas, a tendência é de adiamento na implantação de segunda safra, o que pode favorecer o maior uso do sorgo, produto que substitui o milho e tem mais tolerância ao período de estiagem.

De acordo com o meteorologista da Climatempo Consultoria, Vitor Hassan, as condições climáticas em Minas Gerais estão mais favoráveis para o plantio da safra.

“O clima está bem propício para o plantio da safra. Desde o início de novembro observamos bastante umidade, proveniente da Amazônia, e agora estamos com passagens recorrentes de frentes frias.

A umidade e as frentes frias têm interagido e contribuído para o aumento das chuvas em vários estados, incluindo Minas Gerais”, explicou Hassan.

Ainda segundo as informações da Climatempo, a tendência é de continuidade das chuvas, permitindo a manutenção da umidade do solo e, consequentemente, garantindo condições razoáveis para o desenvolvimento das

GUTO ANDRADE/MCPRESS/DIVULGAÇÃO

CARNES

Rússia desmente governo brasileiro

A tendência é de continuidade das chuvas em dezembro, o que garantirá melhores condições para a soja, inclusive no Triângulo

lavouras. O avanço da frente fria sobre a região Sudeste permitirá que novas áreas de instabilidade ganhem força ao longo do início da semana que vem e assim, os próximos 10 dias serão marcados por chuvas em grande parte das regiões produtoras do Brasil.

“A expectativa é de que, em dezembro, as chuvas continuem bem distribuídas, principalmente em Minas Gerais, permitindo a implantação da safra e desenvolvimento das plantas. Para janeiro, ainda não é possível estimar as condições climáticas”, disse Hassan.

Com a regularização das chuvas, os produtores mineiros estão se dedicando ao plantio. Na safra 2017/18,

a expectativa é colher, no máximo, 13,3 milhões de toneladas, o que, se alcançado, representará uma queda de 5,1% frente à safra anterior.

Triângulo - De acordo com o coordenador técnico regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), em Uberaba, na região do Triângulo, Wilson Marajó Fernandes, houve um período longo de estiagem na região, o que atrasou o início do plantio da safra.

“A estiagem foi muito prolongada e atrasou o início da safra. Alguns produtores semearam as áreas na segunda semana de outubro,

mas tiveram que suspender a implantação devido a um novo período sem chuvas.

A situação agora está mais favorável e os produtores devem retomar o plantio.

Mesmo assim, teremos um atraso no ciclo”.

Ainda segundo Fernandes, na região, a tendência é de que os produtores ampliem a área dedicada à soja, ocupando espaço antes dedicado ao milho. A migração de cultura se deve aos baixos preços pagos pelo cereal ao longo de 2017. A maior liquidez da soja também explica a preferência pela oleaginosa.

“Com a redução da área de milho, existe uma tendência de melhoria dos preços pagos pelo cereal. A demanda

e o consumo crescentes e a produção de etanol de milho podem contribuir para um ajuste da oferta e preços mais elevados”.

Sorgo - Fernandes destaca que o atraso no plantio da primeira safra poderá impactar na segunda safra de grãos, quando os produtores normalmente apostam mais no milho.

“A tendência é de atraso na segunda safra, o que deixa as culturas mais vulneráveis à estiagem tradicional do período. A tendência é de investimentos no milho, mas produtores podem investir mais na semeadura de sorgo, que é mais resistente aos períodos de estiagem”.

São Paulo - O Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Rússia, Rosselkhoznadzor, contestou a informação divulgada pelo governo brasileiro de que o País ainda não foi notificado oficialmente da suspensão de compras de carnes bovina e suína brasileiras a partir de 1º de dezembro.

Em nota publicada ontem, o departamento russo afirma que na segunda-feira, 20, enviou uma carta oficial ao Ministério da Agricultura do Brasil sobre a decisão de restringir a importação.

“Cópias de protocolos de pesquisa também foram anexadas ao documento, as quais mostram a detecção de ractopamina em produtos brasileiros”, relata o órgão.

O serviço federal russo diz que a nota divulgada ontem foi necessária para explicar informações que “apareceram em vários meios de comunicação sobre a não notificação do Brasil da introdução de restrições”.

O Kremlin diz que na terça-feira, 21, foram realizadas negociações com o Brasil, na qual um representante do ministério brasileiro informou que a carta foi recebida. (AE)

AGROPECUÁRIA ARNALDO ALVES/ANPr

Sistema integrado começa a ser debatido DA REDAÇÃO

Terminou ontem o Workshop das Instituições Estaduais e Distritais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir a implantação de um Sistema Nacional Integrado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Siapa).

O encontro reuniu, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), representantes das secretarias de Agricultura de todos os estados da federação. Foi promovido pelo governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapas).

Na avaliação do secretário de Estado da Agricultura, Pedro Leitão, Minas Gerais se sente orgulhoso por liderar esta discussão fundamental

para o setor. “Iniciamos, neste encontro, uma proposta de integração. O sistema hoje é fragmentado; a União faz de um jeito, Estado faz de outro, os municípios ainda de outra maneira. E muitas vezes com duplicação de esforço e enfrentando falta de recursos. A proposta, cujas discussões se iniciaram neste encontro, é a integração entre federação, estado e município num sistema único, a exemplo do que já ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). O futuro não é mais essa fragmentação; o futuro é trabalhar em rede, em cooperação; integração e sinergia para que a gente produza alimento cada vez melhor para a população, com mais produtividade e com mais eficiência”, afirma.

agropecuário: abastecimento, assistência técnica e extensão rural, defesa e pesquisa agropecuárias. O financiamento das ações seria feito por meio do Fundo Nacional de Recursos formado com repasses da União, estados e municípios que aderirem ao sistema.

Os repasses seriam feitos no modelo “fundo a fundo”, ou seja, do fundo nacional para os fundos estaduais para a execução direta das ações pelas instituições vinculadas ao sistema ou o repasse dos recursos aos fundos municipais. As políticas públicas passariam a ser definidas por meio dos conselhos federal, estaduais e municipais, possibilitando, ainda, o controle social das ações executadas.

Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) foi referendada a necessidade de se continuar o processo de debates, ajustes e aprimoramentos da proposta.

“A visão de um novo modelo ou de reposicionamento do Sistema Agropecuário deve ser considerado na perspectiva de atendimento à sinalização da sociedade de um sistema eficiente, desburocratizado, qualificado, sinérgico e, de fato, integrado.

Para tanto, há a necessidade de maior participação dos atores, buscando conhecer com maior profundidade o sistema. Soma-se a isso a necessidade de se discutir a criação de fundos, suas fontes de financiamento e as respectivas gestões por conselhos paritários que assegurem o Carta de Minas Gerais - controle social das políticas Modelo - O modelo propos- Na Carta de Minas Gerais, voltadas para o setor agropeto de sistema integrado vai documento oficial do encon- cuário”, ressalta o documento. abranger quatro eixos do setor tro, assinado pelo Conselho Com informações da Seapa. Objetivo é otimizar ações da União, estados e municípios

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

15

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CONTAS PĂšBLICAS

Estado tem superĂĄvit de R$ 2,08 bilhĂľes Resultado do 2Âş quadrimestre foi apresentado em comissĂŁo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais DA REDAĂ‡ĂƒO

tambĂŠm caĂ­ram. No perĂ­odo em anĂĄlise, esses gastos representaram 48,38% da Receita Corrente LĂ­quida do Estado (RCL). Com isso, essas despesas voltaram a se enquadrar no limite da LRF, que ĂŠ de 49% da RCL. No quadrimestre anterior, o Executivo havia descumprido esse limite.

A receita orçamentåria atÊ agosto Ê de R$ 57,3 bilhþes, que representa 69% do previsto no Orçamento 2017. A despesa fiscal foi de R$ 55,2 bilhþes, que Ê 58% do previsto para o ano.

Em relação à receita líquida, o total apurado no 2º quadrimestre foi de R$ 56,2 bilhþes.

A dĂ­vida consolidada lĂ­quida tambĂŠm traz dados positivos, tendo em vista que caiu de R$ 203 bihĂľes no 3Âş quadrimestre de 2016 para R$ 176 bilhĂľes neste ano.

A superintendente central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende, apresentou ontem aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentåria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o resultado fiscal do Estado no 2º quadrimestre, que aponta um superåvit de R$ 2,08 bilhþes.

A reunião, de acordo com a ALMG, teve o objetivo de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Estado.

A gestora apresentou, ainda, outros números que reforçam a recuperação das finanças estaduais. De acordo com ela, as despesas com Expectativa - O subsecretårio pessoal do Poder Executivo de Estado de Planejamento,

LUIZ SANTANA/ALMG

Maria da Conceição aponta queda nas despesas com servidores

Orçamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Martins, destacou que o governo tem feito todo o esforço para reduzir gastos e que os números apontam para uma expectativa de melhoria no 3º quadrimestre e tambÊm em 2018.

Em resposta a questionamentos dos deputados, ele

afirmou que as nomeaçþes de novos servidores têm trajetória de queda, o que resulta em redução nos gastos com pessoal. Ele explicou que novas nomeaçþes serão feitas apenas em caso de vacância dos cargos (por falecimento e aposentadoria) nas åreas de saúde, segurança e edu-

cação. “NĂŁo hĂĄ acrĂŠscimo na quantidade de servidoresâ€?, garantiu.

O gestor afirmou que nĂŁo tem conhecimento sobre projeto de lei para reajustar o piso salarial dos profissionais da educação. Segundo ele, o objetivo do governo ĂŠ consolidar a austeridade fiscal para cumprir acordo relativo Ă renegociação da dĂ­vida do Estado com a UniĂŁo. “Trabalhamos com dificuldade para honrar os compromissos com os municĂ­pios, mas o Orçamento de 2018 estĂĄ com crescimento previstoâ€?, concluiu, referindo-se Ă projeção de aumento da receita conforme a inflação medida pelo IPCA. Questionamento - O lĂ­der do bloco oposicionista Verdade e CoerĂŞncia, deputado Gustavo Correia (DEM), criticou o governo do Estado, que, segundo ele, teria prometido

reajustes salariais e aumento de gastos irreais. Para o parlamentar, hĂĄ um aumento nas despesas com propaganda e viagens pelo interior. “O Orçamento 2018 aponta crescimento da despesa em 10%, acima da inflação. Isso mostra que nĂŁo foram feitos os cortes de gastos necessĂĄriosâ€?, salientou.

JĂĄ o lĂ­der do bloco governista Minas Melhor, deputado AndrĂŠ QuintĂŁo (PT), garantiu que os compromissos com o servidor vĂŞm sendo cumpridos, apesar das dificuldades financeiras do Estado. Segundo ele, Minas Gerais ĂŠ um dos poucos estados que paga o piso nacional da educação, e o aumento das despesas com a segurança pĂşblica foi acertado no governo anterior. “Estamos percorrendo as cidades para ouvir a população e definir prioridades. Isso nĂŁo ĂŠ despesa, ĂŠ gestĂŁo eficienteâ€?, alegou.

MERCADO

IPO da BR Distribuidora deve levantar atÊ R$ 7,5 bi Rio e São Paulo - A Petrobras poderå levantar atÊ R$ 7,5 bilhþes com a abertura do capital de sua subsidiåria de distribuição de combustíveis BR Distribuidora, em dezembro, como parte de seu plano bilionårio de venda de ativos para ajudar a reduzir o endividamento da empresa, o maior de uma petroleira no mundo.

Segundo prospecto preliminar publicado pela estatal ontem, a oferta pública de distribuição secundåria de açþes da BR Distribuidora envolverå 291,25 milhþes de papÊis ordinårios da empresa e a estimativa Ê que o preço por ação estarå situado entre R$ 15 e R$ 19.

Na operação, a Petrobras ofertarå 25% de sua participação na BR Distribuidora, no IPO (na sigla em inglês para oferta inicial de açþes) que deverå ter seu preço fixado em 13 de dezembro, apontou o documento.

A oferta da maior distribuidora de combustíveis e lubrificantes do Brasil pode envolver ainda atÊ 58,25 milhþes de açþes adicionais, ou 20% dos papÊis inicialmente ofertados, alÊm de um lote suplementar de atÊ 43,7 milhþes de açþes. Nesse caso, a oferta da petroleira poderå crescer a 33,75% de sua fatia na BR, caso sejam vendidas tambÊm as açþes adicionais e do lote suplementar.

Considerando o måximo do preço sugerido, a empresa poderia obter atÊ R$ 7,5 bilhþes com a oferta, o que representaria o maior IPO no Brasil desde 2013, quando a BB Seguridade movimentou R$ 11,475 bilhþes em sua oferta inicial de açþes.

Dessa forma, o IPO da subsidiĂĄria da Petrobras deve contribuir de forma importante com a meta da companhia de levantar um total de US$ 21 bilhĂľes com venda de ativos no biĂŞnio 2017-2018, visando reduzir a sua dĂ­vida.

A dĂ­vida lĂ­quida da Petrobras somou R$ 279,237

milhĂľes ao final do terceiro trimestre deste ano.

O coordenador lĂ­der da oferta serĂĄ o BofA Merrill Lynch, enquanto BB Inves-

timentos, Bradesco BBI, ItaĂş BBA, J.P. Morgan, Morgan Stanley e Santander tambĂŠm atuarĂŁo como coordenadores. O inĂ­cio do perĂ­odo de

Bolsa de valores recua após três altas seguidas São Paulo – Depois de três pregþes consecutivos de alta firme, o �ndice Bovespa perdeu fôlego ontem e sucumbiu a uma leve correção, comandada pelas açþes do setor financeiro. O indicador fechou com recuo de 0,10%, aos 74.518,79 pontos. As principais influências para os negócios vieram do cenårio internacional, que contou com alta das commodities e queda das bolsas de Nova York. O alerta da ata do Federal Reserve quanto à inflação fraca nos Estados Unidos deu algum alento na última hora de negociação, mas não o suficiente para promover uma alta. Internamente, a intensa movimentação do governo em busca do apoio à reforma da Previdência foi acompanhada de perto, mas teve interferência limitada nas decisþes do investidor.

Ao longo de todo o dia, as altas do petróleo e do minÊrio de ferro garantiram desempenho positivo às açþes da Petrobras e da Vale, fator que limitou a queda do Ibovespa por todo o pregão. Por outro lado, a realização de lucros em Nova York se refletiu nas açþes de bancos brasileiros, que tambÊm acumulavam ganhos nos últimos dias. Assim, Petrobras PN e Vale ON subiram 1,32% e 2,03%, respectivamente, enquanto Bradesco PN e Itaú Unibanco PN perderam 1,13% e 0,97%.

Entre as açþes que fazem parte do Ibovespa, as maiores quedas ficaram com as do setor de papel e celulose, afetadas pela quarta queda consecutiva do dólar. Suzano ON liderou as baixas do índice, com -3,88. Fibria ON (-3,44%) e Klabin Unit (-1,70%) tambÊm se destacaram.

Jå CSN ON (+3,80%) e Metalúrgica Gerdau PN (+2,90%) estiveram entre as maiores altas, sob influência do avanço de quase 5% do minÊrio de ferro, que impulsionou os papÊis da Vale.

Câmbio - O dólar permaneceu no campo negativo e chegou a bater cotaçþes mínimas na tarde de ontem acompanhando o movimento da moeda americana no exterior e o cenårio de maior apetite ao risco, influenciado ainda pela alta do petróleo. A divulgação da ata da última reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) do Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) acelerou a queda da divisa, que encerrou o dia no menor patamar em pouco mais de um mês. Jå no âmbito domÊstico, as notícias relacionadas a mudanças no ministÊrio e à reforma da Previdência pautaram o humor dos investidores.

O dĂłlar Ă vista fechou em queda de 0,71%, a R$ 3,2286, menor valor desde 20 de outubro, quando a moeda fechou a R$ 3,1898. O volume foi de US$ 1,399 bilhĂŁo. Na mĂ­nima, chegou a R$ 3,2256 (-0,81%) e, na mĂĄxima, a R$ 3,2649 (+0,40%). (AE)

reserva da oferta estĂĄ previsto para 29 de novembro, com encerramento em 12 de dezembro.

Após a fixação do preço

por ação, prevista para 13 de dezembro, o registro da oferta pela Comissão de Valores Mobiliårios (CVM) deverå acontecer no dia seguinte.

Com isso, a previsão Ê que as açþes da BR Distribuidora passarão a ser negociadas na bolsa paulista B3 em 15 de dezembro.(Reuters)

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$32,2

FINANÇAS BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

Índices

Nov.

IGP-M (FGV)

0,03%

TR/Poupança Dez.

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

0,54%

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

Out. No ano

12 meses

22/11/2017

21/11/2017

20/11/2017

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2281

R$ 3,2513

R$ 3,2610

VENDA

R$ 3,2286

R$ 3,2518

R$ 3,2630

IPC-Fipe

0,15%

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

1,65%

-2,29%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2555

R$ 3,2585

R$ 3,2608

IGP-DI (FGV)

0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

-1,94%

-1,07%

VENDA

R$ 3,2561

R$ 3,2591

R$ 3,2623

INPC-IBGE

0,07%

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

1,62%

1,83%

COMPRA

R$ 3,2200

R$ 3,2230

R$ 3,2500

IPCA-IBGE

0,18%

0,3%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

2,21%

2,70%

VENDA

R$ 3,3800

R$ 3,3970

R$ 3,4400

COMPRA

R$ 3,3100

R$ 3,3300

R$ 3,3000

ICV-DIEESE

0,28%

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

2,01%

2,41%

VENDA

R$ 3,4100

R$ 3,4300

R$ 3,4000

IPCA-IPEAD

0,16%

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

3,19%

3,85%

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

22/11 CDB Pré 30 dias

7,13% - a.a.

Capital de Giro

11,18% - a.a.

Hot Money

1,20% - a.m.

CDI

7,39% - a.a.

Over

7,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 22/11/2017 Nova Iorque (onça-troy)

21/11/2017

20/11/2017

US$ 1.292,20

US$ 1.281,70

N/D

R$ 133,15

R$ 131,50

N/D

BM&F-SP (g) Fonte:

AE

Taxas Selic Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

Tributos Federais (%) 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64

Meta da Taxa a.a. (%) 13,00 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 -

Reservas Internacionais 21/11 .......................................................................... US$ 380.498 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

0,20%

-1,91%

-1,41%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Nov. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,09 UPC (R$) 23.29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Dez. 880,00 0,11 23,29 3,0109 7,50

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

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CÓDIGO 26 30 40 45 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3264 0,4747 0,005787 0,3733 0,5153 0,03119 0,3964 0,3878 0,1507 0,07005 0,02838 8,6231 0,002793 4,6055 0,03221 0,8866 2,4691 3,2561 3,2561 2,5558 0,01602 3,9709 2,4112 0,4169 1,2104 3,2561 0,01225 3,3027 0,0005757 0,02912 0,184 4,3251 0,002163 0,006323 0,1087 0,8253 1,0047 0,1866 0,005129 0,001091 3,2561 0,06802 0,06445 0,1733 0,111 0,4439 0,2354 0,4927 0,4927 0,8944 8,4662 0,01303 0,0000924 0,8682 0,7922 0,05554 0,05019 0,0002407 0,2112 0,9263 0,002996 0,9105 3,835

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Junho Julho

Crédito Agosto Setembro

3% 0,3090 0,2976

Seguros

TBF

05/11

0,01310217 2,92441932

06/11

0,01310217 2,92441932

07/11

0,01310268 2,92453385

08/11

0,01310301 2,92460848

09/11

0,01310312 2,92463304

10/11

0,01310314 2,92463797

11/11

0,01310364 2,92474920

12/11

0,01310364 2,92474920

13/11

0,01310364 2,92474920

14/11

0,01310387 2,92479947

15/11

0,01310400 2,92482930

16/11

0,01310400 2,92482930

17/11

0,01310400 2,92482930

07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 Fonte: AE

18/11

0,01310441 2,92492050

19/11

0,01310441 2,92492050

20/11

0,01310441 2,92492050

21/11

0,01310485 2,92501783

22/11

0,01310515 2,92508509

23/11 0,01310538 2,92513620 Fonte: Fenaseg

6% 0,5493 0,5379

0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4690 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0.4273 0.4273

0,5220 0,5321 0,5339 0,4847 0,4617 0,4861 0,5119 0,4965 0,4969 0,5210 0,5136 0,4805 0,5046 0,5192 0,5473

1,0221 0,9893 0,9859

05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0.4273 0.4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

Agenda Federal DCTF – Mensal - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2017 (arts. 2º, 3º e 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de novembro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893. Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290.

Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód.

Darf 6895. Seguros - Cód. Darf 3467.

Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028.

Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.11.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 24

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

Dia 23

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3256 0,4644 0,005685 0,3728 0,5151 0,03111 0,3961 0,3875 0,1505 0,06715 0,02832 8,6124 0,002787 4,5723 0,03217 0,8862 2,468 3,2555 3,2555 2,5545 0,01556 3,9223 2,4095 0,4168 1,1969 3,2555 0,01223 3,3014 0,0005744 0,02911 0,1836 4,3227 0,002155 0,006314 0,1086 0,8246 1,0042 0,1864 0,005125 0,00109 3,2555 0,06787 0,06441 0,1732 0,1108 0,4436 0,2352 0,4922 0,4925 0,8939 8,4471 0,01301 0,0000924 0,868 0,7915 0,05549 0,05017 0,0002407 0,21 0,9256 0,00299 0,91 3,8334

18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12

Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172.

Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840.

Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód.

Darf 8645. Cofins não cumulativa (Lei nº 10.833/2003) - Cód. Darf 5856. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de outubro/2017 (art. 18, II, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód.

Darf 8109. PIS - Combustíveis - Cód.

Darf 6824. PIS - Não cumulativo (Lei nº 10.637/2002) - Cód. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301.

PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da

Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da Tipi (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód.

Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da Tipi (“outros cigarros”) - Cód. Darf 5110.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da Tipi - Cód. Darf 1097.

Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da Tipi (automóveis e chassis) Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de outubro/2017 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 30 IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de outubro/2017, relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) ITR - Pagamento da 3ª quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017). Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi - Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao 5º bimestre/2017 (setembro-outubro/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz.

EDITAIS DE CASAMENTO THALYSON FERNANDO DA SILVA, solteiro, pastor evangélico, nascido em 27/12/1990 em Belo Horizonte, residente em Av. Venezuela 681, Bre¤a Lima Peru, filho de REINALDO FERNANDO DA SILVA e MARISA JOSE DA SILVA Com ANA MARIA DE JESUS COSTA ROSA, solteira, telefonista, nascida em 31/05/1996 em Belo Horizonte, residente em Rua Vereador Geraldo Pereira 381 201, Belo Horizonte, filha de LUIZ PAULO ROSA e MARIA JOAQUINA DE JESUS COSTA.

SIDNEY SOUZA CARDOSO DE OLIVEIRA CARVALHO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, maior, natural de Guarulhos, SP, residente nesta Capital à Rua Níquel 237/601, Serra, 3BH, filho de Antonio Souza Carvalho e Ercilia D’Arc de Oliveira Carvalho; e RAQUEL DOS SANTOS MALHEIROS, solteira, Médica pediatra, maior, residente nesta Capital à Rua Níquel 237/601, Serra, 3BH, filha de Wilson Caldas Malheiros e Solange dos Santos Malheiros. (676698)

THOMAS WAGNER ARAUJO MARTINS, SOLTEIRO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Isaura Possidônio, 100, Paraíso, 3BH, filho de Ronaldo José Martins e Andréa Vanessa de Araujo; e LUCIANA DIAS DA COSTA, solteira, Recepcionista atendente, maior, residente nesta Capital à Rua Luiza Chequer Santos, 107, Santa Efigênia, 3BH, filha de Antonio Alberto da Costa e Dione de Fátima Dias dos Santos. (676708)

AGMAR CRISTINO NAGIB, divorciado, motorista, nascido em 26/03/1970 em Formiga, residente em Rua Arraial Novo 100, Belo Horizonte, filho de NILDA APARECIDA DOS ANJOS Com NUBIA COSTA TELES, divorciada, funcionaria publica, nascida em 14/09/1964 em Carlos Chagas, residente em Rua Arraial Novo 100, Belo Horizonte, filha de JOSE TELES VINHAS e TEREZINHA COSTA TELES.

RAFAEL GONCALVES LEITE, solteiro, historiador, nascido em 28/03/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Dos Bandolins 555 102 Bl 13, Belo Horizonte, filho de JULIO RAMOS LEITE e IRANI LANE GONCALVES LEITE Com JOSIANE MARQUES DE FREITAS ALVES, solteira, escrituraria, nascida em 30/06/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Patricio Barbosa 423 602, Belo Horizonte, filha de JANILSON ALENCAR ALVES e GIANI MARQUES DE FREITAS ALVES.

KWONG JORK YEUNG, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Brasília, DF, residente nesta Capital à Rua Órion, 66, Santa Lúcia, 3BH, filho de Yeung Chi Bor e Chung Yu Hsia; e ANA CAROLINA MUNIZ DE ASSIS, solteira, Fisioterapeuta geral, maior, residente nesta Capital à Rua Luiza San Marco, 106, Santa Efigênia, 3BH, filha de Sebastião de Assis e Miréia Muniz de Assis. (676699)

MAURICIO FERREIRA MARTINS, SOLTEIRO, APOSENTADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Bandonion, Bc. Severino, 75, Serra, 3BH, filho de Elias Cândido Martins e Ana Maria Ferreira Martins; e LUCIANA FERNANDA DE OLIVEIRA, solteira, Professora de ensino pré-primário, maior, residente nesta Capital à Rua Bandonion, Bc. Severino, 75, Serra, 3BH, filha de Hélio Lourenço de Oliveira e Neuza Gomes de Oliveira. (676709)

VICTOR RAFAEL DOMINGUES DE PAIVA, solteiro, professor de boxe, nascido em 04/09/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Dos Médicos 1247 303, Belo Horizonte, filho de REGINALDO PINTO DE PAIVA e VIVIANE DOMINGUES FERREIRA Com POLLYANNA LUCAS DA SILVA, solteira, advogada, nascida em 13/02/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Dos Médicos 1247 303, Belo Horizonte, filha de RAMON GONCALVES DA SILVA e CLEIDE PEREIRA LUCAS DA SILVA.

CASSIO FERNANDO PEREIRA TACCHI, solteiro, auxiliar de almoxarife, nascido em 26/05/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Otaviano Gomes 246, Belo Horizonte, filho de OSVALDO TACCHI JUNIOR e NIVIA DE CASSIA PEREIRA TACCHI Com CINTHIA LUCIA CORREIA SOARES, solteira, saladeira, nascida em 06/09/1981 em Belo Horizonte, residente em Rua Otaviano Gomes 246, Belo Horizonte, filha de EUSTAQUIO VIDAL SOARES e CELMA LUCIA CORREIA SOARES.

NORMANDO ARAUJO JUNIOR, divorciado, propagandista, nascido em 19/11/1966 em Rio Piracicaba, residente em Rua Cacuera 690 501, Belo Horizonte, filho de NORMANDO LIRA DE ARAUJO e ILZA DE FREITAS ARAUJO Com AMANDA MACIEL DE OLIVEIRA FONSECA, divorciada, gerente comercial, nascida em 19/03/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Cacuera 690 501, Belo Horizonte, filha de ABEL DE OLIVEIRA FONSECA e NEUZA MACIEL DE OLIVEIRA FONSECA.

ADILSON DE SOUZA ALVIM, divorciado, pedreiro, nascido em 21/12/1962 em Augusto De Lima, residente em Rua Das Goiabeiras 10 104, Belo Horizonte, filho de VICENTE ATAIDE ALVIM e JOSEFA DE SOUZA ALVIM Com EDINA GIURIZATTO, divorciada, professora, nascida em 16/10/1957 em Colatina, residente em Rua Das Goiabeiras 10 104, Belo Horizonte, filha de HELIO GIURIZATTO e JUDITH CAPPI GIURIZATTO.

RODRIGO PIRES MAFRA, solteiro, professor, nascido em 01/10/1986 em Belo Horizonte, residente em Rua Elson Nunes De Souza 265 401, Belo Horizonte, filho de MARCELO SIQUEIRA MAFRA e ROBERTA PIRES Com LUCYANE SABATO BICALHO COSTA, solteira, enfermeira, nascida em 22/09/1986 em Oliveira, residente em Rua Elson Nunes De Souza 265 401, Belo Horizonte, filha de EDSON BICALHO COSTA e VIVIAN DE FATIMA SABATO BICALHO COSTA.

SAMYR ALVES DE OLIVEIRA, solteiro, empresário, nascido em 05/09/1987 em Ouro Preto MG, residente na Rua Gustavo Ladeira, 1403/bl02, Belo Horizonte MG, filho de ALMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA e SARA MARIA ALVES DE OLIVEIRA Com LUCIANA CARVALHO SARAIVA, solteira, bancaria, nascida em 04/08/1983 em Oliveira MG, residente na Rod. Br 369, Km 1, Oliveira MG, filha de EDUARDO LARA SARAIVA e MARIA ALICE DE CARVALHO SARAIVA.

SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se:

PAULO HENRIQUE SOUZA, solteiro, empresário, nascido em 24/12/1984 em São João Del Rei, residente em Rua Líbia 129, Belo Horizonte, filho de ANTONIO CIRIACO DE SOUZA e SOLANGE MARIA FERREIRA DE SOUZA Com LUARA GENUEFA ARAUJO PINTO, solteira, estudante, nascida em 18/09/1990 em Belo Horizonte, residente em Rua Monsenhor Pinheiro 128, Belo Horizonte, filha de CARLOS HUMBERTO FERNANDES PINTO e AIRA ROSA ARAUJO PINTO. THIAGO DOS SANTOS FERREIRA, solteiro, pedreiro, nascido em 10/07/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Carmo Do Rio Claro 70, Belo Horizonte, filho de OSVALDO AMBROSIO FERREIRA e MARIA IMACULADA DOS SANTOS FERREIRA Com ALCILENE GOMES DE JESUS, solteira, manicure, nascida em 30/01/1990 em Pavão, residente em Rua Jacui 3453, Belo Horizonte, filha de JOAO GOMES DA SILVA e BENITA MARIA DE JESUS. TIAGO MARCAL DOS SANTOS, solteiro, garçom, nascido em 08/01/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Emilio Ricaldoni 201 203, Belo Horizonte, filho de RONALDO DOS SANTOS e LEILA MARIA MARCAL DOS SANTOS Com ANDREZA PAULA DA COSTA SOARES, solteira, administradora, nascida em 18/09/1989 em Vespasiano, residente em Rua Emilio Ricaldoni 201 203, Belo Horizonte, filha de ALIANE DA COSTA SOARES.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, ­oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 22/11/2017.

MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil.

15 editais.

TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se:

ERIC AUGUSTO FERNANDES, DIVORCIADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E DISTRITAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Marechal Hermes, 789/201, Gutierrez, 3BH, filho de Antonio Marliére Fernandes e Elza Maria Maia Oliveira Fernandes; e NATHALIA PATTI SANCHES, solteira, Consultora, maior, residente nesta Capital à Rua Euclásio, 812, Santa Efigênia, 3BH, filha de Marcelo Lins Sanches e Monica Maria Hüsemann Patti Sanches. (676700) RODOLPHO GAUTHIER CARDOSO DOS SANTOS, DIVORCIADO, PROFESSOR DE HISTÓRIA DO ENSINO SUPERIOR, maior, natural de Araraquara, SP, residente nesta Capital à Rua Cícero Ferreira, 10, Serra, 3BH, filho de Vilson Cardoso dos Santos e Célia Conchillo dos Santos; e JULIANE DE ALMEIDA RIBEIRO, solteira, Professora de administração, maior, residente nesta Capital à Rua Joanésia, 94, Serra, 3BH, filha de Marcio Impellizzieri Ribeiro e Marília de Almeida Ribeiro. (676701) ESTÊVÃO LANNES TOLENTINO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO MECÂNICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Newton, 345, Santa Lúcia, 3BH, filho de José Carlos Tolentino e Áurea Lúcia Lanes Tolentino; e BÁRBARA LUIZA SOARES DA SILVA, solteira, Engenheira civil, maior, residente nesta Capital à Rua Clementino Viana Dotti, 131/501, Buritis, 4BH, filha de Ronan Ribeiro da Silva e Odete Helena Soares da Silva.

(676702) ITALO JORGE FURLETTI, DIVORCIADO, PSICÓLOGO CLÍNICO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor Regozino Alves, 25/202, São Lucas, 3BH, filho de Lauro Furletti e Judith Chacon Furletti; e NATÉRCIA JÚNIA ROLAND DA ROCHA, viúva, Terapeuta, maior, residente nesta Capital à Rua Professor Regozino Alves, 25/202, São Lucas, 3BH, filha de Júlio Roland Netto e Doroty Simões Roland. (676703) TÚLIO LUIZ BANJA FERNANDES, SOLTEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO S, maior, natural de Recife, PE, residente nesta Capital à Rua Muzambinho 244/0101, Cruzeiro, 3BH, filho de Francisco Fernandes de Oliveira e Heliodalva Banja Fernandes; e WALESKA DANIELLY NEVES GOULART, divorciada, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua Muzambinho 244/0101, Cruzeiro, 3BH, filha de Antonio Goulart Filho e Maria do Carmo Neves Goulart. (676704)

RENATO MESQUITA DINIZ, DIVORCIADO, AUXILIAR DE MARCENEIRO, maior, natural de Contagem, MG, residente à Rua José Antônio Tomaz Filho, 232, Canadá, Contagem, MG, filho de Antonio Diniz Rocha e Rosa Angela Maria de Mesquita Diniz; e MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA REIS, solteira, Empregada doméstica no serviço geral, maior, residente nesta Capital à Rua Espírito Santo, 1996/1001, Lourdes, 3BH, filha de Pedro Valmir dos Reis e Maria Zita de Almeida Reis. (676710) MAFRAN GOMES TRINDADE, SOLTEIRO, SERVENTE (CONSTRUÇÃO CIVIL), maior, natural de Joaíma, MG, residente nesta Capital à Beco Santa Rita de Cássia, 51, São Pedro, 3BH, filho de Manoel Souza Trindade e Laurença Gomes de Oliveira; e ILVANE ALVES DE FARIA, solteira, Cantineira, maior, residente nesta Capital à Beco Santa Rita de Cássia, 51, São Pedro, 3BH, filha de Wilson Eduardo Luiz de Faria e Elizabeth Alves de Faria. (676711) WENERSON BATISTA DA SILVA, SOLTEIRO, MOTORISTA DE CAMINHÃO-GUINCHO LEVE, maior, natural de Ponte Nova, MG, residente nesta Capital à Rua Anita Garibalde, 74, Grajaú, 3BH, filho de Geraldo Lopes da Silva e Sislene Batista da Silva; e RENATA ALVES REIS, solteira, Babá, maior, residente nesta Capital à Rua Anita Garibalde, 74, Grajaú, 3BH, filha de Brasilino da Silva Reis e Ana Alves Reis. (676712) THIAGO PEREIRA DE CASTRO, SOLTEIRO, ANALISTA DE PROJETOS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Goiás, 285/701, Centro, 3BH, filho de Renato Winter Pereira de Castro e Heliane Magalhães Winter Castro; e MIRELLA DE OLIVEIRA MOREIRA, solteira, Médica, maior, residente à Rua Orozimbo Mamede, 167/102, Rosário, João Monlevade, MG, filha de Paulo Tiago Moreira e Cecília Gabriela de Oliveira Moreira.

(676712) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 19 editais.

QUARTO SUBDISTRITO

MÁRIO MÁRCIO DOS REIS VIANA, SOLTEIRO, DESENHISTA INDUSTRIAL DE PRODUTO (DESIGN, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Monte Azul, 177, Mangabeiras, 3BH, filho de Armando dos Reis Viana e Angelina Meloni dos Reis Viana; e MARTA SCARPELLINI MARINHO, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua Monte Azul, 177, Mangabeiras, 3BH, filha de Reginaldo Pimentel Marinho e Anna Amelia Scarpellini Marinho. (676695)

LEONARDO CALDAS DE ALMEIDA FERNANDES, SOLTEIRO, PILOTO DE AERONAVES, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Gonçalves Dias 707/1602, Funcionários, 3BH, filho de Josias de Almeida Fernandes e Laura Jane Caldas Fernandes; e DANIELA VALADÃO FREITAS ROSA, divorciada, Fisioterapeuta geral, maior, residente nesta Capital à Rua Gonçalves Dias 707, Funcionários, 3BH, filha de Anibal Freitas Rosa e Maria Lucia Valadão. (676705)

CARLOS HENRIQUE DE AMORIM GOMES, solteiro, controlador de pragas, nascido em 30/06/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Prado Lopes 51 301, Belo Horizonte, filho de MARCO ANTONIO DE JESUS GOMES e RITA DE CASSIA DOS SANTOS Com MICHELLE ASSUNCAO VINHAS, solteira, operadora de caixa, nascida em 27/12/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Prado Lopes 51 301, Belo Horizonte, filha de IVANILDO JOSE AQUINO VINHAS e ROSALIA BRAGA ASSUNCAO.

LUCIANO DE PADUA TEOFILO, SOLTEIRO, VENDEDOR - NO COMÉRCIO DE MERCADORIAS, maior, natural de Campinas, SP, residente nesta Capital à Rua da Groenlandia, 422 / 102, Sion, 3BH, filho de Sergio Antonio Teofilo e Maria Auxiliadora de Pádua Teofilo; e LUCIANA DE CARVALHO AZEVEDO, solteira, Médica ginecologista, maior, residente nesta Capital à Rua Ignácio Alves Martins, 191 / 501, Buritis, 4BH, filha de Roberto Cesar Gondim Azevedo e Preciosa de Carvalho Azevedo. (676696)

DIEGO BORGES CRUVINEL, DIVORCIADO, ADVOGADO, maior, natural de Uberaba, MG, residente nesta Capital à R. Deputado Fabio Vasconcelos, 158/502b, Buritis, 4BH, filho de Antonio Carlos Cruvinel e Maria José Borges Cruvinel; e CÍNTIA TARABAL OLIVEIRA, divorciada, Nutricionista, maior, residente nesta Capital à R. Rio Grande do Norte, 862/101, Funcionários, 3BH, filha de Lunardy Moreira de Oliveira e Denise Tarabal Oliveira. (676706)

ELIAS FERNANDO DE SOUZA, solteiro, auxiliar operacional, nascido em 25/09/1995 em Rio Vermelho, MG, residente a Rua Zila Rodrigues, 161, Havaí, Belo Horizonte, filho de GERALDO DIAS DE SOUZA e FRANCISCA ROMANA DE SOUZA Com CRISTIANE FERREIRA DIAS DE OLIVEIRA, solteira, encarregada operacional, nascida em 07/04/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jose Jorge Fonte Boa, 65, Havaí, Belo Horizonte, filha de ZITOMAR DA SILVA OLIVEIRA e CARMICELIA FERREIRA DIAS OLIVEIRA.

GILSON PEREIRA, solteiro, motorista executivo, nascido em 17/12/1984 em Belo Horizonte, residente em Rua Norte America 66, Belo Horizonte, filho de JOAO LAURINDO PEREIRA e ANGELITA IZABEL PEREIRA Com ROBERTA LEONIE FERREIRA DOS SANTOS SILVEIRA, solteira, gerente, nascida em 29/12/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Norte America 66, Belo Horizonte, filha de JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA e HELENA FERREIRA DOS SANTOS.

MARCO PAULO MACEDO GUIMARÃES, SOLTEIRO, BIÓLOGO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à R. Júlio Vidal, 32/502, Anchieta, 3BH, filho de Marcelo Augusto Rabello Guimarães e Marilda Nunan Macedo Guimarães; e NÍVIA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS SILVA, solteira, Psicóloga social, maior, residente nesta Capital à R. Costa Senna, 261/104, Padre Eustáquio, 2BH, filha de Nívio José da Silva e Maria do Rosário da Silveira Campos Silva. (676697)

TIAGO MARTINS VIEIRA, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Cláudio Manoel, 632/1403, Funcionários, 3BH, filho de Marcelo Vieira Silva e Rosilene Martins Vieira; e LARISSA DIAS PIRES, solteira, Dentista, maior, residente nesta Capital à Rua Curitiba, 1667/601, Lourdes, 3BH, filha de Marcos Antonio Pires e Maria de Fátima Siqueira Dias.

(676707)

FABIO ANDERSON MONCAO FAGUNDES, solteiro, treinador de goleiro, nascido em 28/02/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pastor Belmiro Amorim, 205, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de AROLDO FAGUNDES e MARIA DO SOCORRO VIEIRA MONCAO Com ISABEL HELENA SILVA DA COSTA, solteira, do lar, nascida em 22/12/1987 em Fortaleza, CE, residente a Rua Pastor Belmiro Amorim, 205, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de ANTONIO JOSE DA COSTA e MARIA AURILENE DOS ANJOS SILVA.

EDIMILSON CRISOSTOMO BISPO, solteiro, gerente, nascido em 24/09/1983 em Itamaraju, residente em Rua Acre 115, Belo Horizonte, filho de JOAQUIM CRISOSTOMO BISPO e MARIA D AJUDA DE JESUS Com EDIVANIA RIBEIRO, solteira, logista, nascida em 17/12/1993 em Diamantina, residente em Rua Do Acre 115, Belo Horizonte, filha de RUBENS RIBEIRO e MARLENE RIBEIRO.

QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. ­AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se:

MAURICIO SILVANO DE SOUZA, solteiro, alinhador mecanico, nascido em 10/07/1977 em Itabira, MG, residente a Rua Estrela Dos Navegantes, 171, Betania, Belo Horizonte, filho de JAIRO NEPOMUCENO DE SOUZA e ROSA DE OLIVEIRA SOUZA Com GISLENE EUSTAQUIA PEREIRA DE OLIVEIRA, solteira, auxiliar de serviços, nascida em 27/09/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Eduardo Frieiro, 25, Buritis, Belo Horizonte, filha de ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA e MADALENA CANDIDA PEREIRA DE OLIVEIRA. WESDRAS GABRIEL ANTENOR NETO, solteiro, pavimentação asfalticia, nascido em 28/07/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Armando Sergio Aguiar, 235, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de JOSE PAULO NETO e CLAUDIANA ANTENOR NETO Com MAERES BEFENATTI DIAS DO CARMO, solteira, do lar, nascida em 20/01/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Armando Sergio Aguiar, 235, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de WILLIAN BEFENATTI DO CARMO e MARCIA LUZIA DIAS DO CARMO. PEDRO HENRIQUE VASCONCELLOS APIPE, solteiro, engenheiro mecânico, nascido em 08/04/1987 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Domingos Rocha, 320 204, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de JOSE MAURICIO APIPE e MONICA NUNES VASCONCELLOS APIPE Com THALINE LOUISE LISBOA FONSECA, solteira, advogada, nascida em 30/04/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Domingos Rocha, 320 204, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de GETULIO ROSA DA FONSECA e RUBIA MARA LISBOA FONSECA. RAUL VITOR DOS REIS FERREIRA, solteiro, autônomo, nascido em 13/05/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 91, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de ADERALDO GOMES FERREIRA e APARECIDA DOS REIS FERREIRA SANTOS Com INGRID RAIANE DA SILVA TORQUATO, solteira, autônoma, nascida em 13/01/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 91, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de LACI FERNANDES TORQUATO e EDNA MARCELINA DA SILVA. LUCAS EDUARDO CARVALHO ANDRADE, solteiro, frentista, nascido em 07/07/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pai Tomaz, 24, Cabana, Belo Horizonte, filho de RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE e KENIA CRISTINA MATOS CARVALHO ANDRADE Com LUDMILA GRAZIELE DE BRITO ALVES, solteira, cabeleireira, nascida em 11/07/1996 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pai Tomaz, 24, Cabana, Belo Horizonte, filha de LUIZ CARLOS ALVES e SONIA MARCIA DE BRITO. GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA SANTIAGO, solteiro, motorista, nascido em 29/05/1993 em Parque Industrial M Cc De Contagem, MG, residente a Rua Conselheiro Barbosa, 175, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de RENATO SANTIAGO DE ARAUJO e ANDREIA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO Com GLEICILENE VIEIRA RIBERIO, solteira, operadora de caixa, nascida em 16/05/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Conselheiro Barbosa, 175, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de JOAQUIM CESARIO RIBEIRO e MARIA ISIDORO VIEIRA RIBEIRO. GILSON SOARES PROCOPIO, solteiro, serviços gerais, nascido em 27/06/1985 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Prof.

Rodrigo Agnelo Antunes, 169, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de SEBASTIAO FELICIO PROCOPIO e DELMIRA SOARES DE JESUS Com ELAINE DE CASTRO AMBROSIO, solteira, do lar, nascida em 02/02/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Prof. Rodrigo Agnelo Antunes, 169, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de UENE AMBROSIO e ARLETE DE CASTRO. VINICIUS FARIAS FONSECA, solteiro, nutricionista, nascido em 05/07/1991 em Ipatinga, MG, residente a Rua Maira Euzebia, 180, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de AILSON MAGNO DEODORO DA FONSECA e SOLANGE PINHEIRO FARIAS FONSECA Com GRAZIELLE TURCI REIS BARBOSA, solteira, bancaria, nascida em 25/09/1990 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Engenheiro Aluisio Rocha, 212 101, Buritis, Belo Horizonte, filha de JULIO CESAR BARBOSA e ROGERIA TURCI REIS BARBOSA. CASSIO RODRIGUES DE CASTRO GONTIJO, solteiro, geógrafo, nascido em 08/08/1988 em Bom Despacho, MG, residente a Rua Zurick, 1205 602, Nova Suissa, Belo Horizonte, filho de ONORIO ANTONIO GONTIJO e ROSEANA RODRIGUES DE CASTRO GONTIJO Com KARLA MARIA GONTIJO E SILVA, solteira, servidora publica, nascida em 17/04/1979 em Unai, MG, residente a Rua Zurick, 1205 602, Nova Suissa, Belo Horizonte, filha de ARI FERREIRA E SILVA e MARIA CELIA GONTIJO E SILVA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 22/11/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

11 editais.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO FORO PRIVILEGIADO

CADE

CCJ aprova PEC que limita privilégio

Setor de autopeças acusa Prerrogativa valerá apenas para cargos mais altos do Executivo, Legislativo e Judiciário montadoras de anticompetitivas Brasília - Às vésperas do da PEC na comissão especial.

DEMOCRATAS/DIVULGAÇÃO

julgamento sobre a restrição do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

O mérito da proposta será discutido agora por uma comissão especial, que precisa ser criada pela presidência da Casa. As bancadas se posicionaram favoráveis ao andamento da PEC na Casa, mas destacaram que pretendem aprofundar a discussão e mudar a extensão do foro na comissão especial.

A proposta que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

O foro permanecerá para presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara e do Senado. O texto em apreciação na CCJ é a íntegra da proposta que foi aprovada pelos senadores.

“O foro por prerrogativa de função, popularmente chamado de ‘foro privilegiado’, é um verdadeiro resquício aristocrático que ainda permanece na nossa Constituição Federal. Se de um lado há o crescente clamor social pelo combate à corrupção, de outro temos um sistema desigual entre as autoridades e os cidadãos comuns desprovidos de prerrogativas. Essa seletividade só transmite à sociedade uma mensagem: a de impunidade”, defendeu o relatório do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

No parecer, Efraim diz que o fim do foro privilegiado afastará a ideia de “blindagem” de autoridades, em especial em casos de corrupção, e resgatará o princípio de que todos são iguais perante a lei.

“Isto porque o que era para ser exceção virou regra, visto o extenso rol de hipóteses de foro privilegiado no Brasil”, completou o deputado, que deve continuar na relatoria

Segundo levantamento da consultoria legislativa do Senado, hoje, mais de 54.990 autoridades têm direito a foro privilegiado, a maioria no Judiciário. “É inegável o desvirtuamento do foro”, comentou o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), um dos parlamentares que apontou a necessidade de aperfeiçoamento do texto proveniente do Senado.

Cautela - Partidos de oposição, como PT, PCdoB e PSOL votaram pela admissibilidade da PEC, mas defenderam “cautela no debate”.

Os petistas, por exemplo, concordaram que é preciso restringir o rol de autoridades com foro, mas que não se pode, por exemplo, deixar prefeitos expostos “à sanha persecutória” de juízes e que é preciso ter salvaguardas na legislação. “Vamos ver essas coisas com cuidado”, defendeu o deputado Wadih Damous (PT-RJ). O petista disse que nem tudo o que está previsto na Constituição é “privilégio”, mas uma necessidade.

O chamado foro por prerrogativa de função é um direito concedido a autoridades públicas de somente serem processadas penalmente por uma corte especial - como o Supremo, no caso de políticos do Executivo e do Legislativo federal - e está previsto na Constituição de 1988. Damous disse considerar interessante a proposta do ministro do STF Luís Roberto Barroso de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam. “A ideia de restringir a crimes comuns, eu concordo com ela”, afirmou.

No relatório, Efraim Júnior alega que o foro, para crimes comuns, é resquício aristocrático

Deformação - O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que é necessário um ajuste no foro para que seja adequado para os tempos atuais e lembrou que, quando o instrumento constitucional foi criado, tinha como objetivo preservar autoridades para que elas tivessem “a condição de fazer seu trabalho sem incorrer em demasiadas ações que pudessem prejudicá-las”.

“Mas, ao longo do tempo, o alcance desse instrumento, com o número de autoridades que passaram a ter direito ao foro, criou uma deformação grave, que passou a ser confundida com proteção e impunidade. Nós precisamos fazer essa discussão”, discursou na comissão. (AE)

Pert – Também publicado no DOU a ampliação, até o último dia útil de novembro, pela Secretaria da Receita Federal, o prazo para que o contribuinte comprove a desistência de ações judiciais relativas a débitos que serão incluídos no parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis. Esse prazo terminaria em 14 de novembro.

O texto com a mudança também avisa que a dívida a ser parcelada será consolidada tendo por base a data do requerimento de adesão ao Pert. Com informações da Agência Senado e da AE.

PRORROGAÇÃO

Congresso terá mais 60 dias para apreciar MPs sobre microcrédito e Funrural DA REDAÇÃO

O prazo de vigência de duas medidas provisórias foi prorrogado no Congresso: o da MP 802/2017 e da MP 803/2017. Agora as matérias terão mais 60 dias para ser aprovadas por senadores e deputados. Os atos de prorrogação das MPs foram publicados ontem no Diário Oficial da União.

A MP 802/2017 atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O programa, instituído em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.

Entre as principais alterações trazidas pela MP está o aumento, de R$ 120 mil para R$ 200 mil, do limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas.

O texto acrescenta às fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamentos do Centro-Oeste

(FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).

Funrural - Já a MP 803/2017 prorroga o prazo para adesão do produtor agrícola ao chamado Refis rural para o dia 30 de novembro. O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), prevista pela MP 793/2017.

Segundo a MP 803, o produtor que aderir à renegociação poderá pagar o débito em até 180 parcelas. É exigida uma entrada equivalente a até 4% do débito, paga em quatro parcelas.

Medidas provisórias - As medidas provisórias têm efeito de lei, mas precisam da aprovação do Congresso para se tornarem definitivas; do contrário, são arquivadas. Tanto a MP 802 quanto a MP 803 estão sendo analisadas atualmente por suas respectivas comissões mistas. Depois, vão a votação nos Plenários da Câmara

dos Deputados e do Senado.

As medidas provisórias foram prorrogadas de acordo com o artigo 10 da Resolução 1/2002 do Congresso.

Se a medida provisória não tiver sua votação encerrada nas duas casas do Congresso Nacional no prazo de 60 dias da publicação no Diário Oficial da União, é automaticamente prorrogada uma única vez por igual período.

Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começou na tarde de ontem a julgar processo em que a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) acusa as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen de conduta anticompetitiva. A reclamação é que as montadoras impedem fabricantes independentes de produzirem peças externas para reposição, como para-choques, lataria, faróis e retrovisores.

As montadoras alegam que as chamadas peças aparentes estão sob registro de propriedade industrial por terem design diferenciado para cada modelo, mas as fabricantes independentes afirmam que o registro só vale para os artigos utilizados na fabricação, não para os produtos de reposição.

No processo, que se arrasta há dez anos no Cade, tanto o Ministério Público Federal quanto a Superintendência Geral do conselho deram pareceres pedindo a condenação das três montadoras.

No início do julgamento, o advogado da Anfape, Leonardo Ribas, disse que o mercado de peças de reposição já existe antes mesmo de muitas montadoras se instalarem no Brasil. “A luta não é exatamente pela condenação das montadoras, é para que a gente continue existindo.

Essas três montadoras têm uma representação de mercado que, sem elas, não conseguimos sobreviver”, afirmou.

Ribas alegou ainda que, diante da ausência de concorrência, as próprias montadoras aumentarão seus preços, o que terá efeitos como o aumento no preço de seguros de automóveis.

O advogado da Ford, Ricardo de Sousa, disse que não existe limitação na lei de propriedade intelectual de aplicar o registro às peças de reposição, e que há, inclusive, obrigações legais de que as montadoras estejam nesses mercados. “A Ford está há dez anos tentando entender qual o fato infrativo do qual ela é acusada”, afirmou.

O defensor da Fiat, Lauro Celidonio Neto, reforçou que exercer o direito de propriedade industrial não é um ilícito e acrescentou que a discussão sobre o que é propriedade intelectual não é de competência do Cade, mas do Judiciário.

Já o advogado da Volkswagen, José Del Chiaro, disse que 97% das peças de um automóvel não estão sob proteção de propriedade intelectual e refutou o argumento de que faltam peças aparentes originais para a reposição. “As montadoras continuam abastecendo os mercados por dez, vinte anos”, garantiu. (AE)

DÍVIDA TRIBUTÁRIA

Governo mineiro pode aceitar obras de Inhotim DA REDAÇÃO

Bernardo de Mello Paz, empresário que criou o Instituto Inhotim, ofereceu obras de arte em exposição no museu para saldar uma dívida com o governo de Minas Gerais.

A proposta lista cerca de US$ 170 milhões em trabalhos de artistas renomados como Adriana Varejão e Cildo Meireles.

A proposta foi divulgada pelo “Valor Econômico” e confirmada pela Folha de S. Paulo. Todo o acervo do

Inhotim é avaliado em US$ 1,5 bilhão.

O governo de Minas ainda vai estimar o valor exato das obras por meio de consultorias especializadas, mas, em uma avaliação inicial, a proposta foi classificada de “insuperável” pelo advogado-geral do Estado, Onofre Batista.

Segundo Batista, a ideia do governo mineiro é manter as obras no museu. “Se o governo aceita, neste caso, por se tratar do Inhotim e da sua relevância para Minas Gerais, vamos desenhar um formato

para cumprir a missão de garantir o funcionamento do Inhotim”, disse.

A dívida de Paz com o governo, vinda de sua atividade na mineração, se arrasta por mais de 25 anos e chegou a R$ 500 milhões. Com a adesão ao Plano de Regularização de Créditos Tributários, lei estadual aprovada em julho que dá desconto para que devedores acertem suas contas, o montante cai para cerca de R$ 150 milhões.

A oferta de Paz, se convertida a reais, chega a R$ 550

milhões - mais que o triplo devido. A lei estadual aceita o pagamento de dívidas com obras de arte e prevê que, caso o valor do bem supere o valor da dívida, o devedor não tem direito à diferença.

Embora a oferta de Paz não ajude a cobrir o deficit nas contas de Minas Gerais, serve ao propósito do governo de preservar Inhotim, tido como importante fonte de receita por receber até mais visitantes que as cidades históricas.

Batista afirmou ainda que o processo de pagamento da

dívida será judicializado e terá Estado é a permanência das a participação do Ministério obras no museu, a título de comodato, sem possibilidade Público. de serem removidas”.

Condenação - Paz foi condeAtualmente, as obras de nado a nove anos e três meses arte são de propriedade de de prisão por lavagem de Paz e são cedidas ao instituto dinheiro em movimentações a título de comodato. Em fefinanceiras de empresas das vereiro, o empresário doou ao quais foi sócio. A defesa nega instituto todas as edificações as acusações e já recorreu da e terrenos que formam a área sentença. Segundo o Instituto de visitação do museu, com Inhotim, “a negociação visa cerca de 140 hectares. Além dar perenidade ao relevante de investimentos de Paz e da acervo artístico em exposição verba de visitação, o Inhotim no Inhotim, uma vez que um é financiado pelo governo de dos termos negociados com o Minas e pela Lei Rouanet. (FP)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

A Força das Mulheres Cada vez mais as mulheres têm se lançado como empreendedoras no País. Nos últimos 14 anos, o número de empresárias subiu 34%, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Pensando nisso, o Conselho da Mulher Empreendedora da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) promoverá, no dia 29, a palestra “A Força das Mulheres no Empreendedorismo Tecnológico”. A palestrante convidada será a fundadora da comunidade She’s Tech, Ciranda de Morais. O evento, que será na sede da ACMinas (Avenida Afonso Pena, 372, 3º andar), começará às 18h30, com um café de boas-vindas e networking. O Conselho da Mulher Empreendedora é presidido pela empresária Chistina Fabel (Colégio ICJ).

Centenário do Lions A governadoria do Distrito LC-4 da Associação Internacional de Lions Clubes, os Clubes do Distrito e a Academia Mineira de Leonismo festejam no próximo sábado (25), às 9h30, o Centenário do Lions, na Casa da Ópera (primeiro teatro em funcionamento na América Latina), em Ouro Preto, Cidade Monumento Mundial. Na ocasião, serão conferidos os troféus “Lions Gratidão” aos representantes das comunidades mineiras em que os clubes de Lions do Distrito LC-4 atuam. Será também outorgada, pela Academia Mineira de Leonismo, a Comenda “JK – Cultura, Desenvolvimento e Civismo” ao secretário de Estado da Cultura de Minas Gerais, Angelo Oswaldo Araújo Santos.

Desafios e Oportunidades A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e da Fecomércio-MG, realiza o seminário “Brasil: Desafios e Oportunidades”. A novidade é voltada para empresários, investidores, advogados e outros interessados no assunto.

O evento será em 4 de dezembro, às 14h, no prédio da Fiemg (Avenida do Contorno, 4520, Funcionários), em BH. A iniciativa objetiva promover diálogos e debates, tendo em vista a atual conjuntura econômica do Brasil, além de discutir as possibilidades e incrementos para o seu crescimento. De acordo com o coordenador Técnico do evento, Joel Gomes Moreira Filho, o seminário abordará a criação de um ambiente favorável à inovação em diferentes segmentos e setores e a segurança jurídica para a necessidade de conscientização dos gestores públicos no cumprimento de contratos. Inscrição: www.desafioseoportunidades.com.br.

Falhas banais em hospitais causam 829 mortes diárias Falhas banais como erros de dosagem ou de medicamento, uso incorreto de equipamentos e infecção hospitalar mataram 302.610 pessoas nos hospitais públicos e privados brasileiros em 2016. Foram, em média, 829 mortes por dia, uma a cada minuto e meio.

Dentro das instituições de saúde, as chamadas mortes por “eventos adversos” ficam atrás daquelas provocadas por problemas no coração.

A conclusão faz parte do Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), produzido pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O número diário supera as 129 pessoas que morrem em decorrência de acidentes de trânsito no País, 164 mortes provocadas pela violência e cerca de 500 registros de mortos por câncer, e fica atrás das 950 vítimas de doenças cardiovasculares.

Além das mortes, os eventos adversos impactam cerca de 1,4 milhão de pacientes todo ano com sequelas que comprometem as atividades rotineiras

Pouca transparência - “Não existe sistema de saúde que seja infalível.

Mesmo os mais avançados também sofrem com eventos adversos. A diferença é que, no caso brasileiro, apesar dos esforços, há pouca transparência sobre essas informações e, sem termos

clareza sobre o tamanho do problema, fica muito difícil começar a enfrentá-lo”, afirma Renato Couto, professor da UFMG, um dos responsáveis pelo anuário.

Quanto à transparência, Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, revela que hoje, no Brasil, quando um hospital é escolhido, a decisão é baseada em uma percepção de qualidade ou por recomendação de amigos os médicos. Mas o leigo não tem como avaliar a qualificação daquela instituição. “Não há como saber quantas infecções hospitalares foram registradas no último ano, qual é a média de óbitos por diagnóstico, e de reinternações e por aí afora”, critica Carneiro.

“Precisamos estabelecer um debate nacional sobre a qualidade dos serviços prestados na saúde a partir da mensuração de desempenho dos prestadores e, assim, prover o paciente com o máximo possível de informações para escolher a quem vai confiar os cuidados com sua vida,” afirmou. (ABr)

CULTURA

Enólogo português

TIAGO CAÇÃO/DIVULGAÇÃO

A importadora de vinhos Casa Rio Verde recebe Carlos Lucas, um dos mais respeitados enólogos de Portugal e mundialmente conhecido, particularmente pelo trabalho na região do Dão. O enólogo vem a Belo Horizonte especialmente para participar de degustações com sommeliers, formadores de opinião e clientes da Casa Rio Verde e do VinhoSite, e-commerce da importadora, dias 27 e 28, às 19h30, na loja da Praça Marília de Dirceu, 104, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte. Em Minas Gerais, os vinhos da Magnum Wine, empresa fundada em 2012 por Carlos Lucas, são comercializados com exclusividade pela Casa Rio Verde/VinhoSite, estando entre os mais procurados pelos clientes da importadora. Mais informações: https://www.vinhosite.com.br/degustacao/p e https://www.vinhosite.com.br/degustacao2/p.

e provocam sofrimento psíquico. Esses efeitos também elevam os custos da atividade assistencial. O Anuário estima que os eventos adversos resultaram em gastos adicionais de R$ 10,9 bilhões em 2016.

O problema está no radar da Organização Mundial de Saúde. Estudos mostram que anualmente morrem 42,7 milhões de pessoas em razão de eventos adversos no mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a situação não é muito diferente da brasileira. Com população aproximada de 325 milhões de pessoas, o País registra 400 mil mortes por eventos adversos ao ano, 1.096 por dia, ou 16% menos que nos hospitais brasileiros. A diferença para o Brasil diz respeito às mortes hospitalares que são a terceira do ranking americano, atrás de doentes cardíacos e de câncer.

Artística (FEA) apresenta Flutuar e a Música Brasileira no século 19, com Flutuar Orquestra de Flautas e Marcelo Correa, pianista convidado. No repertório, obras dos principais compositores do País no fim do século 19 (Romantismo Musical Brasileiro): Carlos Gomes, Henrique Oswald, Alberto Nepomuceno, Leopoldo Miguez, Alexandre Levy e Francisco Braga.

Quando: Dia 29, às 20h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Sala Sérgio Magnani (Rua Gonçalves Dias, 320, Funcionários, Belo Horizonte)

MARCOS HERMES/DIVULGAÇÃO

Aqueles Dois

António Zambujo

DIVULGAÇÃO

Show - O cantor português António Zambujo traz a BH seu mais novo show, “Até pensei que fosse minha”, que reúne canções de Chico Buarque. O CD de Zambujo, que tem participações de músicos brasileiros e portugueses, está concorrendo ao Grammy Latino na categoria de Melhor Álbum de MPB. Quando: Amanhã (24), às 21h Quanto: Setor 1 R$ 200 (Inteira) e R$ 100 (Meia); Setor 2 R$ 180 (Inteira) e R$ 90 (Meia); Balcão R$ 120 (Inteira) e R$ 60 (Meia) Onde: Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.570, Centro, Belo Horizonte) Romantismo Musical Concerto - A Fundação de Educação

Teatro - A montagem do espetáculo Aqueles Dois pela Cia. Luna Lunera comemora uma década neste mês. A peça, que narra a relação entre Raul e Saul, funcionários de uma repartição que compartilham o ambiente de trabalho burocrático e monótono e ali desenvolvem laços afetivos, foi inspirada no conto homônimo de Caio Fernando Abreu. Para celebrar a data, a companhia faz curta temporada.

Quando: De hoje a domingo e de 30 de novembro a 3 de dezembro. De quinta a sábado às 20h. Domingo, às 19h Quanto: R$ 30 (Inteira) e R$ 15(Meia) Onde: Teatro de Bolso do Sesiminas (Rua Padre Marinho, 60, Santa Efigênia, Belo Horizonte) Vander Lee DVD e CD - Um ano e quatro meses após a súbita partida do cantor e compositor,

o esperado DVD e CD Vander Lee 20 Anos será lançado com show especial. Na ocasião, Zeca Baleiro e Maurício Tizumba vão interpretar os grandes sucessos do autor. A noite de homenagens também contará com participação especial de Lucas Rasta, Clara e Laura Catarina, filhos de Vander Lee. Quando: 10 de dezembro (domingo), às 20h Quanto: R$ 120 (Inteira) e R$ 60 (Meia) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes(Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067