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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.505 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

AMM acusa o governo do Estado de contingenciar repasses do ICMS Dívida do Executivo de Minas Gerais relativa ao imposto já chega a R$ 500 milhões A associação chegou a encaminhar duas cartas ao governador Fernando Pimentel (PT) em busca de soluções para as pendências, embora ainda não tenha obtido nenhuma resposta.

Além de reclamar dos atrasos nos repasses do ICMS, a entidade também cita que “das dez parcelas mensais de 2017 do Transporte Escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de, aproximadamente, R$ 160 milhões; e das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de saúde pública, a dívida é de cerca de R$ 2,5 bilhões”. O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), informou que ontem foram repassados R$ 35 milhões referentes ao ICMS e Fundeb a que os municípios têm direito. Ainda conforme a assessoria da Pasta, resta fazer o repasse de R$ 278,6 milhões (valores líquidos) referentes a esta semana e à anterior. Pág. 3

DIVULGAÇÃO

Conforme a Associação Mineira de Municípios (AMM), o governo de Minas passou a reter parcialmente os valores desde agosto

Faemg quer conectar as startups ao agronegócio O desenvolvimento de tecnologias, a produção sustentável e a participação dos jovens são ações consideradas fundamentais para o desenvolvimento do setor agropecuário. Após a posse, que acon-

teceu ontem, a primeira ação da diretoria para estimular a agricultura da comunicação e das startups será o lançamento do Programa Novo Agro 4.0, que acontecerá no dia 30 de novembro. Pág. 14 RAFAEL MOTTA/DIVULGAÇÃO

Plano de recuperação da Mendes é aprovado A Assembleia Geral de Credores da Mendes Junior Trading e Engenharia aprovou, com modificações, o plano de recuperação judicial da construtora. A empresa, alvo de investigações da Operação Lava Jato, tem agora até 25 de janeiro para analisar as propostas e dizer se aceita, rejeita ou oferece uma contraproposta acerca das formas e prazos de pagamento de uma dívida estimada em aproximadamente R$ 360 milhões. Pág. 5

Supermercados Uberaba vai expandir a atuação A rede de frigoríficos e supermercados Uberaba, presente em Belo Horizonte e na região metropolitana, prevê crescimento do faturamento de 10% em 2017 em relação ao ano passado. O índice está aci-

ma da previsão de crescimento do setor em Minas Gerais, que gira em torno de 2%. Para 2018, o grupo ainda prepara a abertura de supermercados de grande porte, com a venda de eletroeletrônicos. Pág. 11 ALISSON J. SILVA

Inadimplência cai pela quarta vez consecutiva O índice de inadimplência dos consumidores de Belo Horizonte teve queda de 0,87% em outubro no comparativo com igual mês de 2016. Essa é a quarta retração consecutiva. Para o vice-presidente da CDL-BH, Marco Antônio Gaspar, esse é um motivo para elevar o ânimo dos comerciantes para o Natal.

Segundo ele, com a renda menos comprometida com dívidas, as famílias passam a ter mais dinheiro no bolso para as compras de fim de ano. Pág. 7 Simões: o setor precisa se desenvolver de forma sustentável

EDITORIAL O governo federal, até por força das circunstâncias, viu minguar suas pretensões com relação à reforma do sistema previdenciário, hoje reduzida à metade e, ainda assim, com riscos concretos de que seu projeto não passe no crivo do Legislativo. Nessa hipótese, estaria sendo armada uma bomba que ou explode ou é desarmada no governo, que tomará posse em janeiro de 2019 e mais uma vez poderá anunciar aos brasileiros que recebeu uma herança maldita.

Se, afinal, a meia reforma for aprovada o sistema atual teria uma sobrevida, segundo estimativas feitas na esfera oficial, de apenas sete anos, tempo que analistas independentes e possivelmente mais rigorosos reduzem a apenas dois anos. “Perguntas a responder”, pág. 2 Dólar - dia 28

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Compra: R$ 3,2126 Venda: R$ 3,2131

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BH avança 2 posições no Índice de Cidades Empreendedoras Pág. 6

Economia global caminha para crescer 3,6% neste ano Pág. 8

MMX: credores aprovam aditivo ao plano de recuperação judicial Pág. 4

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Poupança (dia 29): ............ 0,4273%

Turismo

Ouro - dia 28

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Compra: R$ 3,1900 Venda: R$ 3,3530

Nova York (onça-troy): US$ 1.294,90

IPCA-Ipead (Outubro): ..... 0,29%

R$ 133,00

IGP-M (Outubro): ................... 0,20%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,2226 Venda: R$ 3,2232

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 29): ............................. 0,0000%

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A rede conta com 24 frigoríficos e seis supermercados

OPINIÃO O Brasil gosta de viver perigosamente. Deixa esticar a corda antes de corrigir distorções graves, obrigando então a sociedade a tomar os remédios mais amargos. Está sendo assim com o enfrentamento do desajuste fiscal, que custou uma recessão severa, milhões de empregos, um parque industrial em decomposição e muito mais. E será assim com a reconstrução do nosso sistema previdenciário, inviabilizado por privilégios, distorções, desvios e má gestão.

Por mais que alguns façam malabarismos intelectuais para negar o déficit da Previdência Social, seja por questões ideológicas ou para manter privilégios, indiscutivelmente os números falam mais alto. Negar essa realidade fica, no mínimo, estranho. (Carlos Rodolfo Schneider), pág. 2

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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OPINIÃO Reforma da Previdência: corrigir distorções e privilégios

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

CARLOS RODOLFO SCHNEIDER * O Brasil gosta de viver perigosamente. Deixa esticar a corda antes de corrigir distorções graves, obrigando então a sociedade a tomar os remédios mais amargos. Está sendo assim com o enfrentamento do desajuste fiscal, que custou uma recessão severa, milhões de empregos, um parque industrial em decomposição e muito mais. E será assim com a reconstrução do nosso sistema previdenciário, inviabilizado por privilégios, distorções, desvios e má gestão.

Chegamos onde estamos conduzidos por uma Previdência excessivamente generosa para um país em desenvolvimento. As nossas regras estão absolutamente fora da realidade internacional, distantes do padrão da OCDE. Gastamos mais de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) com o pagamento de aposentadorias e pensões, enquanto outros países com população jovem como a nossa gastam em torno de 5%. Os nossos dispêndios equivalem aos da Alemanha, que tem uma população mais velha e proporcionalmente muito mais idosos, e são superiores, por exemplo, aos da Espanha, Japão e EUA. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, no período 1998-2015 o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende trabalhadores da iniciativa privada, teve um cres-

cimento médio de 13,2% ao ano, contra 6,6% da inflação. Em 2016, o RGPS apresentou um déficit de R$ 149,7 bilhões contra R$ 85,8 bilhões em 2015, provocado por aposentadorias rurais (R$ 103,4 bilhões) e urbanas (R$ 46,3 bilhões). Em função da crise, o setor urbano voltou a apresentar déficit após seis anos de saldo positivo.

Relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) atribui grande parte do problema às pessoas que se aposentam muito cedo. E não são as mais pobres, que têm menor constância no mercado de trabalho e mais dificuldade de comprovar tempo de contribuição. A Previdência no Brasil, diz a CNI, defende os mais protegidos, os que têm emprego garantido. Apoia as pessoas que já se retiraram do mercado em detrimento dos jovens que terão que se submeter a regras mais restritas. Países que passaram por problemas semelhantes incluíram os aposentados na quota de sacrifício, cortando parte dos benefícios, especialmente das faixas maiores, que no Brasil certamente incluem os servidores públicos de todas as instâncias. A despesa mensal média com aposentados e pensionistas da União, por exemplo, foi em 2015 de R$ 7,5 mil no Executivo, de R$ 24,7 mil no Judiciário e de R$ 26,6 mil no Legislativo, contra R$ 1,7 mil no setor privado. E também é oportuno registrar

que, enquanto o RGPS atende um universo de quase 30 milhões de pessoas, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que abriga cerca de 1 milhão de servidores públicos, vem gerando déficits crescentes - R$ 77,1 bilhões em 2016, muitas vezes maior por pessoa assistida.

Portanto, por mais que alguns façam malabarismos intelectuais para negar o déficit da Previdência, seja por questões ideológicas ou para manter privilégios, indiscutivelmente os números falam mais alto. Negar essa realidade fica, no mínimo, estranho.

A reforma da Previdência é imprescindível e urgente. Temos que construir um sistema mais justo e sustentável. Combatê-la alegando perda de direitos dos trabalhadores não é um posicionamento imparcial. As centrais sindicais que vão às ruas abrigam os trabalhadores mais bem pagos e protegidos. A reforma pretende garantir direitos mínimos aos menos favorecidos, aos milhões que não se manifestam e serão os grandes perdedores se as coisas continuarem como estão.

O atual momento de instabilidade política não deveria embaçar essa visão. * Empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

Prenda, condene e apure BADY CURI NETO * Temos vivenciado nos últimos anos, principalmente diante dos escândalos diuturnos de corrupção que, infelizmente, assolam o País, sob os aplausos da plateia, uma verdadeira inversão das normas penais. Os imputados por práticas de atos de corrupção têm tido suas prisões preventivas decretadas, com amplitude do argumento de manutenção da ordem pública.

Por óbvio, não estou a defender a impunidade e curvo-me ao trabalho hercúleo da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário na guerra contra os desvios de condutas de agentes públicos.

Mas devemos reconhecer que há excessos de prisões decretadas na fase embrionária do inquérito ou do início do processo penal, em que a culpa sequer foi formada e o princípio do contraditório respeitado.

A prisão preventiva é medida excepcionalíssima e não regra no direito penal, a utilização deste instituto indiscriminadamente para determinados tipos penais, como o da corrupção, o banaliza fazendo perder o sentido da excepcionalidade exigido na norma penal.

Importante ressaltar que não estou a fazer críticas a casos concretos, uma por não ser especialista em direito penal, duas por não conhecer os autos dos processos, e com as informações jornalísticas, seria temerário qualquer juízo de valor a respeito das decisões que determinaram prisões preventivas.

Contudo, genericamente, deixa-se, à primeira vista, transparecer estar havendo uma inversão do processo penal: prende-se, apura-se e depois condena, quando a regra é exatamente o inverso.

A prisão preventiva não pode ser utilizada para aplausos da plateia,

vingança social e muito menos para fragilizar o ser humano, como forma moderna de tortura psicológica, objetivando delações premiadas, sob pena de desvirtuamento deste novo instituto jurídico.

Por mais ávido em extirpar a corrupção, mal maior que assola o Brasil, o Estado-Juiz deve se ater às normas legais, não podendo utilizar da exceção como regra, repita-se, como no caso da aplicação indiscriminada da prisão preventiva.

O encarceramento do indivíduo prematuramente sem a observância do contraditório, da ampla defesa e a condenação com a observância da norma constitucional (ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado do processo) que hoje se dá com o julgamento em segunda instância, segundo novel entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ocorrer apenas, e tão somente apenas, quando não cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 283, § 6 CPP).

A moral a ser observada pelo Estado-Juiz é a constante na lei e não da indignação pessoal do julgador ou da população com o fato típico e antijurídico, para que não haja “justiçamento” ao invés de justiça.

A árdua missão de julgar o seu semelhante exige do magistrado a separação da repulsa própria com o crime praticado pelo acusado com a estrita observância das normas penais, processuais penais e constitucionais. * Advogado, ex-juiz do TRE-MG, fundador do escritório Bady Curi Advocacia Empresarial

Compromisso ambiental e atuação sustentável ELIS CHRISTINA PINTO * As condicionantes ambientais são compromissos assumidos com o órgão ambiental para obter e manter as licenças prévia, de instalação e de operação, garantindo conformidade e sustentabilidade ambiental do empreendimento e/ou atividade.

Em outras palavras, as condicionantes são cláusulas da licença ambiental pela qual o órgão licenciador “estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, visando à minimização ou, até mesmo, a compensação dos impactos ambientais causados”. É possível dizer, ainda, que condicionante ambiental é qualquer obrigação, medida, atividade ou diretriz, exigível como pressuposto de validade da respectiva licença, objetivando conformar e adequar o empreendimento/atividade aos pressupostos de proteção, preservação, conservação e melhoria do meio ambiente.

As matérias que podem ser objeto de condicionantes são: detalhamento de estudos e projetos, monitoramentos descritos no Plano de Controle Ambiental (PCA), medidas mitigadoras adicionais e apresentação de documentos e comprovantes referentes ao licenciamento. Já contrapartidas sociais ou políticas, compensações ambientais não discriminadas em lei, não devem ser matérias a serem tratadas por meio de condicionantes.

As condicionantes podem ser genéricas, sem prazo e específica com prazo. As primeiras são aquelas aplicáveis a quase todos os empreendimentos licenciados e estão associadas geralmente a um padrão de qualidade ambiental exigido pelo órgão ambiental. Por exemplo: automonitoramento das emissões ambientais (ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos etc), variando apenas o tipo de emissão para cada tipo de processo produtivo.

Já a segunda, é aquela direcionada ao empreendimento e/ou atividade especificamente objeto daquele licenciamento ou que não é tão usual de ser cobrada, e que seu prazo para cumprimento não está fixado em dias e sim durante todo o prazo de vigência da licença. Por exemplo: Realizar, mensalmente, ou quando necessário, a limpeza das canaletas que direcionam o efluente líquido industrial para a Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (Etei). Prazo: durante a vigência de licença.

E a terceira, são as condicionantes específicas fixadas em prazo de dias/meses/ano para seu cumprimento. Elas devem ser cumpridas dentro do prazo fixado ou justificadas por meio de ofício, para o órgão ambiental. Por exemplo: Construir uma contenção no local de armazenamento de óleos utilizados e onde estão os compressores.

Apresentar arquivo fotográfico. Prazo: 60 dias a

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* Coordenadora da área ambiental do escritório Andrade Silva Advogados.

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partir da emissão da licença.

O descumprimento de qualquer condicionante gera autuações com a consequente aplicação de penalidades como multas, e, ainda, a licença expedida, pode ser suspensa ou cancelada, a critério do órgão ambiental.

Cada vez mais, órgãos ambientais têm fiscalizado o cumprimento das condicionantes, fazendo-se necessário seu gerenciamento de forma eficaz.

Por isso, existem ferramentas que podem auxiliar no monitoramento do cumprimento das condicionantes. Muitas empresas utilizam planilhas, planos de ação ou até mesmo software específicos.

O essencial no gerenciamento de condicionantes é que se entenda o que está sendo solicitado, saiba como atender e principalmente estabeleça comunicação harmônica com o órgão licenciador, protocolando os comprovantes de cumprimento das condicionantes no prazo fixado ou justificando o não atendimento e solicitando novo prazo para atendimento.

Vale dizer que o gerenciamento diligente das condicionantes evita a aplicação de penalidades, bem como pode ser um meio pelo qual o empreendedor tenha conhecimento dos controles ambientais que estão sendo efetivos.

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Perguntas a responder Por força das circunstâncias o governo federal viu minguar suas pretensões com relação à reforma do sistema previdenciário, hoje reduzida à metade e, ainda assim, com riscos concretos de que seu projeto não passe no crivo do Legislativo. Nessa hipótese, estaria sendo armada uma bomba que ou explode ou é desarmada no governo, que tomará posse em janeiro de 2019 e mais uma vez poderá anunciar aos brasileiros que recebeu uma herança maldita. Mas nada indica, como já foi dito e repetido neste espaço, que as proporções do problema e suas consequências estejam de fato sendo consideradas no ambiente político.

Se, afinal, a meia reforma for aprovada o sistema atual teria uma sobrevida, segundo estimativas feitas na esfera oficial, de apenas sete anos, tempo que analistas independentes e possivelmente mais rigorosos reduzem a apenas dois anos. E se nada for feito as contas do governo federal escapariam a qualquer possibilidade de controle já em Se, afinal, a meia 2020, situação que reforma for aprovada só seria evitada na hipótese – pouco o sistema atual teria provável – a partir uma sobrevida, de ganhos de segundo estimativas eficiência quase feitas na esfera oficial, milagrosos, com o País alcançando de apenas sete anos, um nível de tempo que analistas expansão do independentes e Produto Interno Bruto anual, entre possivelmente mais 2019 e 2022, de rigorosos reduzem a pelo menos 4% apenas dois anos ao ano, contra estimativas que, hoje, estão próximas da metade.

São questões objetivas e práticas, sem qualquer colorido político, exigindo respostas que obrigatoriamente deveriam estar no centro das discussões sobre as eleições do próximo ano. O que teriam a dizer os candidatos que se apresentam, por enquanto num jogo ainda disfarçado pelas exigências do calendário eleitoral? Todos estão de olho nas pesquisas, avaliam adesões e rejeições, cogitam composições que aos leigos soam absurdas. Nada indica, porém, que tenham respostas minimamente satisfatórias diante do tamanho do desafio que pretendem abraçar.

Muito menos parecem cogitar de que estarão também entrando num jogo político em que parece não haver espaço para gestão e eficiência que produzam resultados, evidentemente na perspectiva do interesse público.

Inclusive para lembrar e ter em conta que o ajuste fiscal reclamado e de fato necessário vai muito além do que está colocado, demandando mudanças que contrariam interesses e quebra de paradigmas que permanecem intocáveis.

O desequilíbrio fiscal, o endividamento que suga a maior parcela da riqueza nacional e a ineficiência foram produzidos num caldo de cultura que, afinal, não se alterou e é nessa perspectiva exclusivamente que as eleições de 2018 devem ser vistas. Sem ilusões, sem promessas falsas ou farta propaganda concebida apenas para agradar e enganar, mas com respostas objetivas para os desafios que estão colocados e são conhecidos.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

ECONOMIA WILLIAN DIAS

IMPOSTOS

AMM cobra do Estado repasse de ICMS no valor de R$ 500 mi SEF diz que depósitos serão feitos assim que possível MARA BIANCHETTI

Não bastasse a crise financeira já vivida pelas prefeituras, que têm registrado baixa atrás de baixa em suas arrecadações, os municípios de Minas Gerais agora precisam lidar também com o atraso no repasse de impostos pelo governo do Estado.

Segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Executivo estadual relativa apenas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já chega a R$ 500 milhões.

De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, no Centro-Oeste, Julvan Lacerda, o valor bruto inclui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), também retido pelo Estado, o que agrava a situação das cidades de Minas Gerais.

“O governo tem atrasado periodicamente estes repasses. Entendemos a crítica situação financeira enfrentada pelo Estado, mas não podemos aceitar o bloqueio de recursos que nos dizem respeito, como é o caso do ICMS”, reclamou Lacerda.

Conforme a AMM, os valores devem ser repassados todas as terças-feiras.

O Fundeb do ICMS tem sido retido, parcialmente, desde agosto de 2017. Já os montantes dos dias 21 e 28 de novembro não foram repassados.

“Chegamos num crítico ponto de saturação, pois até 31 de dezembro todos os 853 municípios terão três folhas de pagamento para arcar.

Sem os devidos repasses esses compromissos poderão ser inviabilizados”, alertou.

A associação chegou a encaminhar duas cartas ao governador Fernando Pimentel (PT), em busca de soluções para as pendências, embora ainda não tenha obtido nenhuma resposta. Além de reclamar dos atrasos nos repasses do ICMS, a entidade também cita que “das dez parcelas mensais de 2017 do Transporte Escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de, aproximadamente, R$ 160 milhões; e das obrigações do governo com os municípios para a manutenção dos serviços de saúde pública, a dívida é de cerca de R$ 2,5 bilhões”.

“A realidade do governo do Estado é bem diferente do que eles propagam se referindo a uma relação de diálogo, equilíbrio e trabalho. Pelo contrário, eles estão se apropriando de recursos que pertencem aos municípios”, ressaltou.

Procurado pela reportagem, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), informou que ontem foram repassados R$ 35 milhões referentes ao ICMS e Fundeb a que os municípios têm direito.

Ainda conforme a assessoria da Pasta, resta fazer o repasse de R$ 278,6 milhões

(valores líquidos) referentes a esta semana e à anterior.

“Tão logo seja possível, esses valores serão depositados”, consta na nota enviada.

Representatividade - A

AMM informa que é uma entidade apartidária e de utilidade pública, que atua como estrutura de articulação política, representando 853 cidades de Minas.

Segundo Julvan Lacerda, a dívida do governo com serviços de saúde pública é de R$ 2,5 bi

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA MINERAÇÃO

IMÓVEIS

Credores da MMX aprovam aditivo Termo do plano de recuperação judicial prevê novas condições para pagamento MMX/DIVULGAÇÃO

LEONARDO FRANCIA

Os credores da MMX Sudeste, subsidiária da MMX Mineração e Metálicos, antiga mineradora do Grupo EBX, que pertenceu ao empresário Eike Batista, aprovaram em assembleia um aditivo ao plano de recuperação judicial. Basicamente, o termo apresenta novas condições para o pagamento aos credores de ativos da companhia e também estabelece mais dois anos de fiscalização judicial do processo.

As informações são do presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG) e administrador judicial do Plano de Recuperação Judicial da MMX Sudeste, Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes.

Afetada pela crise do grupo EBX, problemas financeiros e ambientais, além da retração nos preços internacionais do minério de ferro, a MMX paralisou suas operações no complexo, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e entrou com o pedido de recuperação de sua subsidiária, a MMX Sudeste, em setembro de 2014.

Com isso, a mineradora paralisou suas operações no complexo e teve o plano de recuperação judicial de sua subsidiária aprovado pelos credores em agosto de 2015. O principal projeto da mineradora era a expansão de Serra Azul, onde seriam investidos R$ 4,8 bilhões para a produção anual de 29 milhões de toneladas de minério de ferro.

O plano de recuperação judicial original da companhia previa, para pagamento de credores, a venda de ativos. Em novembro de 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pelo Grupo Trafigura e pela Mubadala, do controle de todos os ativos e direitos detidos pela MMX Sudeste relacionados à atividade de mineração. A transação movimentou R$ 174,3 milhões.

A operação envolvia ainda a criação de um fundo de investimento em participações (FIP), que deterá as cotas de uma sociedade de propósito específico (SPE) para controlar a operação minerária, sendo que a Trafigura e a Mubadala deterão cada uma 25,5%

A MMX entrou com pedido de recuperação judicial em 2014, decorrente da crise do grupo EBX, de problemas financeiros e ambientais

Senado autoriza a criação da Agência Nacional Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem o projeto que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A proposta, que estava prestes a caducar, tem origem na Medida Provisória 791, aprovada pela Câmara há cerca de uma semana com modificações.

O texto segue agora para sanção presidencial.

Assim como o DNPM, a ANM continuará vinculada ao Ministério de Minas e Energia com atribuições de regular e fiscalizar o setor. De acordo com a emenda aprovada na Câmara, a agência terá uma unidade administrativa em todos os estados e no Distrito Federal Também foi aprovada uma emenda que obriga a realização de audiência pública com a comunidade local para discutir a abertura de nova mineração.

A agência deverá fiscalizar as empresas mineradoras e pessoas com direito de lavra; implantar a política nacional para as atividades de mineração; arrecadar a Compen-

sação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem); divulgar informações fornecidas pelas mineradoras; aprovar áreas que serão desapropriadas para exploração mineral; apreender, destruir ou doar bens e minérios extraídos ilegalmente; e regulamentar a coleta de espécimes fósseis para promover sua preservação.

Também deverá realizar fiscalizações presenciais nos empreendimentos minerários com o objetivo de aproveitar racionalmente as jazidas e garantir sua segurança técnica operacional.

O DNPM, que será extinto, é uma autarquia criada em 1994. Ele tem como missão “promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional”.

Programa - A criação da ANM,

desse fundo, e os outros 49% serão detidos pelos credores quirografários da MMX Sudeste. Essa SPE é a Mineração Morro do Ipê.

confirmou, anteriormente, que retomaria as operações neste ano. A empresa informou ainda que os trabalhos se concentrarão, inicialmente, no processamento de Retomada - A Mineração estoques de minério de ferro Morro do Ipê, por sua vez, já existentes e que devem

prometida há anos no âmbito da reformulação das regras do setor mineral, foi oficializada pelo governo em 25 de julho, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, quando o presidente Michel Temer lançou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira.

O programa conta com três medidas provisórias. Além da MP 791, o pacote inclui a MP 789, que estabelece novas regras sobre a cobrança e divisão dos royalties da mineração e que já foi aprovada e a MP 790, que trata do regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais. Esta última MP ainda não foi apreciada pelo plenário da Câmara.

Inicialmente, o texto do governo previa uma cobrança anual feita aos empreendimentos do setor, variando entre R$ 500 a R$ 5 mil, para garantir as atividades de regulação e fiscalização da nova agência. Os deputados da própria base se mobilizaram para derrubar a taxa de fiscalização, alegando que a cobrança já é feita por meio da Cfem. (AE)

ser gerados 180 empregos diretos, incluindo nas áreas de gerenciamento, meio ambiente, saúde e segurança.

A Morro do Ipê também já divulgou que o potencial das áreas de recomissionamento da mina também será

estudado. A produção em ambos os ativos e nas unidades de processamento do minério será voltada para itabirito friável, um tipo de minério de ferro, segundo a companhia, competitivo e de melhor qualidade.

TELECOMUNICAÇÕES

Anatel impede Oi de fazer contrato de suporte Brasília e São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que a operadora de telefonia Oi se abstenha de assinar o contrato de suporte ao plano recuperação judicial (PSA), em resposta aos ajustes apresentados na última segunda-feira para o documento.

A Anatel determinou que a empresa “não celebre o contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial nos termos da minuta submetida ao escrutínio desta agência” e que “se abstenha de celebrar qualquer contrato de suporte ao plano de

recuperação judicial ou documento similar...em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.

O conselheiro da Anatel Leonardo Euler, relator do caso, explicou que, mesmo após os ajustes no PSA, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre a realização do aumento de capital na companhia.

A Oi divulgou ao mercado ontem uma nova versão do plano de recuperação judicial, prevendo um aumento de capital de entre R$ 7,1 bilhões e R$ 11,16 bilhões. Desse montante,

credores que optarem por participar mediante conversão de dívida vão aportar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5,5 bilhões em dinheiro.

Além da nova versão do plano, a empresa divulgou os termos do PSA. Cláusulas do documento de suporte divulgado colocam inclusive restrições a uma eventual intervenção na empresa, como a que compromete o caixa com o pagamento de taxas aos credores em caso de intervenção, segundo Euler. Há ainda cláusula que impede abertura de processos judiciais.

“Não estabelecemos um prazo para realizar novos ajustes, porque a Anatel também não é um revisor de PSAs. Mas eles não podem assinar outro acordo que tenha cláusulas análogas às que apontamos”, disse o conselheiro da Anatel.

A Oi deve R$ 11 bilhões para a Anatel e outros bilhões para os bancos estatais Banco do Brasil, Caixa e BNDES. A Anatel também determinou que, se considerar oportuno, a Superintendência de Competição do órgão poderá enviar repre-

sentante para acompanhar as reuniões do conselho de administração e da diretoria da Oi, com acesso a todas as informações contábeis, jurídicas, econômicos-financeiras e operacionais da companhia.

“O descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do conselho de administração e aos diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar”, determinou a Anatel. (Reuters)

MCMV responde por 78% dos lançamentos São Paulo - As incorporadoras imobiliárias lançaram um total de 6,3 milhões de unidades entre 2008 e 2017, sendo que 77,8% dentro do programa habitacional Minha casa, minha vida, mostrou estudo divulgado ontem pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Os empreendimentos de médio e alto padrão corresponderam a 20,7% dos lançamentos desde 2008 até agosto deste ano, enquanto imóveis comerciais representaram 1,6%, destacou o economista da Fipe, Eduardo Zylberstajn, ao apresentar o estudo “Cadeia de valor e importância socioeconômica da incorporação imobiliária no Brasil”, em São Paulo.

Segundo Zylberstajn, o setor respondeu pela criação média de 1,9 milhão de empregos por ano em todo o País entre 2010 e 2017. “O pico da geração de empregos foi em 2014, quando foram gerados 2,5 milhões de vagas”, comentou o economista.

O estudo apontou, ainda, que a arrecadação de impostos com incorporação imobiliária e atividades relacionadas foi de 157,4 bilhões de reais entre 2010 e 2017, o equivalente a uma media de R$ 19,7 bilhões por ano. O auge também foi observado em 2014, quando o setor arrecadou R$ 25,1 bilhões.

Distratos - O presidente Abrainc, Luiz Antonio França, disse no mesmo evento que a retomada da economia já pode ser percebida nos indicadores industriais e que as atividades de incorporação imobiliária e as reformas são cruciais para o Brasil sair da recessão.

“O governo está ciente dos problemas enfrentados e busca reduzir os custos…

A reforma da previdência é o próximo marco dessa fase”, afirmou França durante o lançamento da campanha “Do mesmo lado”, na qual a entidade se posiciona “ao lado do crescimento do País”.

Ele disse, contudo, que os incorporadores e investidores do setor imobiliário precisam da regulamentação dos distratos para se sentirem seguros em aplicar dinheiro nos empreendimentos. “A regra trará recursos e segurança para os investimentos no setor”, disse França.

Sondagem - A despeito da recuperação da atividade em diversos setores da economia, a indústria da construção ainda enfrenta dificuldades, de acordo com a sondagem do setor divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em uma escala na qual valores abaixo dos 50 pontos significam queda na produção, o índice de evolução do nível de atividade no setor ficou em 46,9 pontos em outubro. Em setembro, o indicador estava em 46,4 pontos. E, em outubro do ano passado o índice estava ainda pior, em 40,0 pontos.

(AE/Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Credores da Mendes Junior aprovam plano Empresa tem até 25 de janeiro para analisar propostas e decidir como pagar dívida de cerca de R$ 360 mi ISABEL BALDONI/PBH/DIVULGAÇÃO

MARA BIANCHETTI

A Assembleia Geral de Credores da Mendes Junior Trading e Engenharia aprovou, com modificações, o plano de recuperação judicial da construtora. A empresa, alvo de investigações da Operação Lava Jato, tem agora até 25 de janeiro para analisar as propostas e dizer se aceita, rejeita ou oferece uma contraproposta acerca das formas e prazos de pagamento de uma dívida estimada em aproximadamente R$ 360 milhões.

As alterações foram aprovadas pela maioria dos mais de 500 credores que estiveram presentes na segunda assembleia para tratar do assunto. A primeira convocação, realizada na semana passada, não obteve o quórum mínimo para votação.

No encontro, realizado no Hotel Ouro Minas, na região Nordeste de Belo Horizonte, a proposta original da companhia, elaborada em parceria com um comitê de credores, foi rejeitada.

O novo plano também será submetido à análise da Primeira Vara Empresarial, na capital mineira.

Na avaliação da administradora-judicial da Mendes Junior, Maria Celeste Morais Guimarães, o resultado da reunião merece comemoração. Isso porque, segundo

A Mendes Junior Trading e Engenharia é alvo da Operação Lava Jato e tem atualmente em torno de 500 credores

ela, um processo que envolve mais de 3 mil credores espalhados em 20 estados do País, cuja dívida ultrapassa os R$ 360 milhões, chegar a um possível acordo já no primeiro encontro é muito satisfatório.

“Inicialmente, o plano original foi muito mal recebido pelos credores. Mas a vitória veio sob o ponto de vista de que optaram por apresentarem modificações à proposta e encontrar uma

saída conciliatória ao invés de descartá-la por inteiro”, explicou.

Assim, para os débitos trabalhistas, representantes e funcionários fizeram uma proposta de correção da dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e pediram garantias do cumprimento do plano à construtora. Além disso, reivindicaram o pagamento a partir da homologação do plano e não do trânsito em

julgado da decisão, como previsto originalmente.

Já os credores à frente das micro e pequenas empresas apresentaram uma proposta alternativa prevendo um deságio de 30% com um período de carência de 36 meses para início do pagamento e com o montante pago em 60 parcelas. De acordo com a advogada, inicialmente o processo previa um desconto de 50% da dívida e o pagamento em

uma única parcela, somente 180 meses depois da aprovação do acordo, acrescida de correção monetária também pelo IPCA. Ao todo, a Mendes Junior negocia com 3.311 credores habilitados. A maioria está concentrada nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco. Deste total, 1.768 credores são trabalhistas, 1.100 quirografários, 401 microempresas e empresas de pequeno porte e 42 pri-

vilegiados gerais.

Neste sentido, Maria Celeste ressaltou que 99,61% dos credores trabalhistas estiveram presentes, bem como 81,4% dos comerciais e 98,67% dos membros das micro e pequenas empresas.

Em relação à Mendes Junior, ela afirmou que o representante da companhia acompanhou a assembleia e prometeu se empenhar junto à construtora para aprovar a proposta ou algo similar ao que foi encaminhado.

“Este é o caminho, afinal, eles também perceberam que algo muito diferente não vai passar. Os credores não se sensibilizaram com a proposta inicial e insistir em determinados pontos poderá ser prejudicial aos negócios”, constatou.

Social - A administradora-judicial lembrou, por fim, que a questão social no caso da Mendes Junior é muito relevante e quanto antes se chegue a um consenso, melhor. “Além dos mais de 1,7 mil casos trabalhistas, a decisão vai definir o futuro dos cerca de 4 mil empregados que atuam diretamente na empresa hoje em todo Brasil. Decretar a falência, neste caso, não é o melhor caminho”, concluiu. De forma indireta, o número de trabalhadores na empresa chega a 20 mil.

INFRAESTRUTURA

BNDES quer abrir mais a emissão de debêntures São Paulo - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entende ser necessário permitir ao mercado de capitais maior participação nas emissões de debêntures de infraestrutura, disse a superintendente do instituição, Luciene Machado, durante Forum de Investidores de Projetos de Infraestrutura realizado pela Fitch Ratings, em São Paulo. “Precisamos dosar nossa participação, ainda que desejemos sempre estar muito inseridos nessas emissões”, destacou.

Luciene frisou ainda que, provavelmente, uma solução viável seria o caminho do meio, onde tanto o banco quanto o mercado pudessem ter uma participação satisfatória.

O comentário deriva de uma crítica antiga do mercado de capitais, basicamente dos estruturadores das ofertas, por conta da atuação bastante decisiva do banco de fomento na estruturação e distribuição das debêntures de infraestrutura, que estão atreladas a projetos financiados pelo BNDES. Entre os motivos dessa ingerência do BNDES nas debêntures está o fato de o banco ser, normalmente, o maior financiador do projeto e, portanto, detentor das maiores garantias.

Segundo dados mostrados pelo banco, foram emitidos R$ 19,9 bilhões de debêntures de infraestrutura de 2012 a fevereiro de 2017, em 79 projetos.

Ela comentou ainda que o BNDES entende que, a partir de 2019, a agenda de infraestrutura ganhará maior tração, uma vez que, naturalmente, 2018 deve ser um ano ocupado pelas eleições. Por isso, o

banco tem se debruçado num trabalho interno para aperfeiçoar as condições de financiamento dos projetos, ainda que sua participação venha a ser menor.

“O banco não se vê fora do financiamento de infraestrutura e estamos no meio de um processo sobre como nos reposicionarmos, pelo qual temos a missão de sugerir aperfeiçoamento e melhorias para financiamento dos projetos, em seus mais diversificados aspectos”, disse Luciene Machado.

Ela frisou ainda que, apesar das falhas da modelagem que levaram alguns

projetos a não se tornarem viáveis, é importante não descartar a experiência do passado e simplesmente tentar começar tudo do zero.

Ela mencionou ainda que o BNDES está buscando, nessa agenda das novas diretrizes de financiamento da infraestrutura, atender à demanda de todas as partes envolvidas nos projetos.

“Nos últimos anos, entendemos que há uma evolução e que tudo começa com um bom projeto, com visão de planejamento e tecnicamente adequado, atendendo às demandas de todos os envolvidos”, afirmou.

LÚCIO BERNARO JR/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Luciene lembrou que o banco está ainda estabelecendo novas experiências frente a um crescente relacionamento com investidores estrangeiros que, muitas vezes, trazem seus próprios financiadores.

Destacadamente os asiáticos, disse ela, tem sido necessário entender como se dá o financiamento de outras fontes, “um modelo diferente do que o banco praticava quando era 70% do financiamento”. Segundo ela, esse é um dever de casa que a instituição está fazendo e uma necessidade permanente. (AE) “Precisamos dosar participação”, disse Luciene Machado

Substituição de fontes financiadoras será lenta São Paulo - A gradual substituição do BNDES por outras fontes para financiamento a projetos de infraestrutura no Brasil é um processo que levará anos, indicaram especialistas em um congresso do setor realizado ontem em São Paulo.

Mesmo com a Selic perto das mínimas históricas e de avanços regulatórios pontuais, a avaliação de executivos de bancos, empresas e de escritórios de advocacia é que não há um aparato adequado para atrair recursos suficientes para as necessidades do país em projetos como de logística e de energia.

“Os bancos têm limitações de Basileia, os investidores estrangeiros receiam ficar expostos à moeda local no longo prazo e os investidores institucionais no País não têm mostrado grande apetite por esses projetos”, disse Edson Ogawa, responsável pela área de project finance no Santander Brasil, durante Fórum de infraestrutura promovido pela agência de classificação de risco Fitch.

Segundo Pablo Sorj, sócio da área de project finance do escritório de

advocacia Mattos Filho, mudanças regulatórias recentes pelo governo federal, como as ligadas à devolução de concessões em transportes, diminuíram algumas questões de investidores, mas apenas parcialmente.

Além disso, disse Sorj, a troca do BNDES por investidores privados

na fase mais crítica dos projetos, a de construção, exigirá criar um ambiente que dispense os empreendedores de apresentar garantias, o chamado non recourse, tal como é feito no exterior. “E isso vai exigir mais tempo para estruturar novos projetos”, disse Sorj.

Segundo Jean Valery Patins, chefe

da área de project finance do BNP Paribas para América Latina, o País deveria começar um novo modelo mais direcionado para financiamento pelo mercado com projetos menos complexos, como de energias renováveis, antes de partir para outros mais complicados, como os de transportes.

Cenário é negativo para o setor de rodovias São Paulo - Os dados mais positivos de tráfego nas rodovias pedagiadas do País observados ao longo dos últimos meses ainda não foram suficientes para reverter a tendência negativa do segmento, na avaliação da Fitch Ratings. Segundo a analista Alessandra Braga, a tendência para o setor continua negativa e podem ocorrer outros downgrades caso não haja retomada do tráfego.

Ela ponderou, no entanto, que a expectativa da agência de avaliação de risco é de retomada do tráfego nas rodovias no curto e médio prazos.

A analista Isabella Magalhães

lembrou que o setor já tem dado sinais de melhora desde o segundo trimestre, quando o volume de veículos leves voltou a crescer, embora no segmento de veículos pesados a queda tenha persistido. Já no terceiro trimestre, os dois segmentos passaram a crescer, movimento que se repetiu em outubro. “A Fitch entende que precisa esperar um pouco para ter certeza de que esse crescimento é sustentável, mas é um bom começo”, disse.

Ela lembrou que muitas concessionárias de rodovias foram penalizadas nos últimos anos em sua capacidade financeira e de

crédito justamente por conta da queda do tráfego, agravada pela dificuldade de reestruturação das dívidas e de liquidez.

Isabella salientou, no entanto, que, além de primeiros sinais positivos do tráfego, há sinais positivos também vindos de Brasília, com a melhora dos modelos de concessão para os novos projetos, a possibilidade de devolução amigável da concessão e uma abertura a renegociação dos contratos de concessão, permitindo o reescalonamento dos investimentos, o que pode favorecer as concessionárias no curto prazo. (AE)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

EMPREENDEDORISMO

Ambiente de negócios em BH é destaque em ranking Capital ficou na 9ª colocação ANA AMÉLIA HAMDAN

Ainda com muitos desafios a enfrentar, Belo Horizonte vem conseguindo melhorar o ambiente de incentivo às pessoas que pretendem ter sua própria empresa e avançou duas posições no Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), passando da 11ª colocação, em 2016, para 9ª colocação este ano.

Por outro lado, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, recuou duas posições e passou da 17ª para 19ª colocação no mesmo período. As duas cidades mineiras estão entre os 32 municípios do País que constam do levantamento realizado pela Endeavor – ONG de apoio ao empreendedorismo.

Como um dos principais entraves para o empreendedorismo, o estudo de 2017 aponta o ambiente regulatório, que leva em conta tributos e burocracia. Considerando-se apenas esse quesito, a situa-

ção da capital mineira piora bastante: BH passa a ocupar a 19ª posição. Já Uberlândia sai ganhando e passa para o 9º lugar. “A burocracia é uma vilã silenciosa que leva a uma série de problemas. Isso desanima o empreendedor”, diz a líder da Endeavor em Minas Gerais, Júlia Ribeiro.

Para se ter uma ideia, na capital mineira gasta-se 41 dias para a abertura de uma empresa. Em Uberlândia, são 53 dias. O tempo médio para a abertura de empresa no Brasil é de 62 dias. Esse é um dos pontos analisados dentro de ambiente regulatório. No País, a melhor média ficou com Cuiabá, com 20 dias, enquanto a pior colocação ficou com Porto Alegre, onde são necessários 163 dias para a abertura de uma empresa.

“Nossos vizinhos na América Latina estão fazendo um trabalho muito melhor”, diz.

De acordo com a Endeavor, no México, uma empresa

Belo Horizonte avançou duas posições no ICE, elaborado pela Endeavor, porém, ambiente regulatório ainda é entrave

pode ser aberta em menos de 10 dias.

Júlia Ribeiro aponta que, no Brasil, 86% das empresas têm alguma irregularidade na esfera federal ou municipal devido à complexidade na hora de pagar impostos. Na capital mineira, 51% das empresas têm alguma pendência com a administração municipal. Segundo o levantamento, de 2013 a 2017, 157 tributos estaduais sofreram algum tipo de alteração. Nesse período, na Capital, foram 52 alterações em tributos municipais.

“O empreendedor já tem muito trabalho para fazer seu negócio dar certo. É importante que o governo seja um parceiro dele. O empreendedorismo é motor do desenvolvimento econômico e social”, considera.

Além de ambiente regulatório, o levantamento leva em conta outros seis tópicos:

acesso a capital, mercado, infraestrutura, inovação, capital humano e cultura empreendedora.

Uberlândia alcançou as seguintes colocações: mercado, 16º lugar; infraestrutura, inovação e capital humano, todos em 19º lugar; acesso a capital, 24º lugar; cultura empreendedora, 25º lugar.

De acordo com o estudo, a perda de posicionamento de Uberlândia no ranking geral deve-se à melhoria de algumas cidades do Nordeste do país. Além disso, houve interferência do âmbito estadual, devido a mudanças em questões tributárias.

Os melhores índices alcançados por Belo Horizonte foram quanto a acesso a capital (4º lugar) e capital humano (5º lugar). Com relação a capital humano, Júlia Ribeiro ressalta o fato de a Capital ter oferta de mão de obra

especializada. “Montar um time bom e forte é o principal desafio para empreendedor em crescimento. E BH oferece essa mão de obra”, diz.

Quanto à infraestrutura e a mercado, a capital mineira está em 17º lugar. A pior colocação é no tópico cultura empreendedora, com BH no 29º lugar. Segundo Júlia, as hipóteses são o fato de o governo atuar como contratante predominante e também a atuação das empresas de grande porte. “Nesse cenário, a prática do empreendedorismo pode perder relevância na percepção das pessoas”, explica.

Júlia Ribeiro reconhece que a PBH vem trabalhando para reduzir a burocracia. Entretanto, como as ações são recentes, os resultados ainda não apareceram na pesquisa da Endeavor. Exemplo disso é que, em outubro, a Prefeitura publicou

edital de chamamento público convocando entidades a contribuírem com propostas que facilitem a execução de serviços públicos destinados aos empreendedores.

Campanha - Para combater a burocracia, a Endeavor está lançando a campanha “Burocracia para tudo”. O objetivo é reduzir a burocracia para abrir e fechar empresas, pagar impostos, importar e exportar, entre outros. Para isso, busca-se pressionar gestores públicos em todas as esferas – federal, estadual e municipal – para que priorizem essa pauta. Para o movimento, foi lançado o site www.burocraciaparaturo.com.br que tem uma petição online. Ao clicar no documento, o usuário estará enviando mensagem a 650 políticos entre governadores, deputados, ministros e prefeitos.

ENERGIA

CCJ aprova referendo para privatizar a Eletrobras São Paulo - Em sinal de pressão contra a privatização da Eletrobras, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um relatório que prevê a necessidade de um referendo para a privatização de todas as empresas ligadas à estatal.

O texto foi aprovado por unanimidade na comissão, que reunia cerca de 38 parlamentares da oposição e do governo.

O novo relatório substituiria um projeto de 2001, originário do Senado, que estava há anos parado na Câmara. O texto inicial demandava a realização da consulta prévia à população apenas para a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), uma das subsidiárias da estatal de energia.

Com a nova redação, a exigência se estenderia a todas suas subsidiárias, inclusive as distribuidoras.

O projeto foi resgatado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, que enviou o relatório na última quarta. “Em uma decisão como essa, que mexe com a soberania do País e traz consequências para o dia a dia das pessoas, é preciso garantir o direito da população de se manifestar”, afirmou.

O relatório, que ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, então, retornar ao Senado, foi visto como uma forma de pressionar o governo, que tem encontrado resistência no Congresso para a privatização da estatal de energia.

Parte do setor inclusive questiona a viabilidade

de aprovação do projeto ainda neste governo - caso passe, será porque o governo aceitou pagar uma conta alta para as bancadas estaduais e caciques políticos que ainda controlam as indicações da empresa, avaliam empresários e associações do setor elétrico.

No Congresso, são cerca de 353 parlamentares que integram frentes contra a privatização da estatal e suas subsidiárias. A resistência é suprapartidária. A maior parte dos integrantes vem de partidos da base do governo na Câmara: 41 são do PMDB; 14, do DEM; 19, do PSDB; 27, do PP; 23, do PSD; 26, do PR; e 16, do PRB. A esse grupo se unem filiados de partidos da oposição: o PT tem 48 integrantes, e o PSB, 26.

Para Cabral, não há possibilidade de negociação com o governo quanto à realização dos referendos.

(FP)

Brasil vai testar mecanismo para reduzir consumo São Paulo - O Brasil vai testar em 2018 um programa que prevê a possibilidade de indústrias receberem pagamentos em troca do desligamento de máquinas em determinados momentos do dia, para reduzir a demanda por eletricidade, segundo proposta aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ontem.

O programa, conhecido como “resposta da demanda”, buscará incentivar a redução do consumo de empresas previamente habilitadas, que permitiria um menor acionamento de termelétricas, que produzem eletricidade com custos mais elevados. O movimento segue práticas já utilizadas em mercados internacionais de eletricidade, mas até jamais efetivamente testadas no Brasil.

Serão habilitadas a participar de uma fase piloto do programa indústrias conectadas à rede no Norte e Nordeste e que atuem ao menos parcialmente no chamado mercado

livre de eletricidade, onde os clientes negociam contratos diretamente com geradores e comercializadoras, ao invés de serem atendidos por empresas de distribuição.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão agora divulgar em cerca de 30 dias as regras detalhadas para a implementação do novo mecanismo no mercado.

De acordo com a Aneel, as empresas interessadas deverão entregar semanalmente ofertas com quanto podem reduzir em consumo e quanto querem receber por isso, em lances válidos para a semana seguinte. As ofertas poderão envolver redução da demanda por uma, duas, três, quatro e sete horas.

O ONS poderá escolher chamar os desligamentos com um dia de antecedência ou no mesmo dia.

Consumidores que descumprirem a entrega dos produtos poderão ser excluídos do programa pelo órgão,

considerados alguns limites de tolerância. A contabilização e liquidação dos serviços prestados no âmbito do programa serão realizados pela CCEE. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), uma das incentivadoras da criação do mecanismo, disse à Reuters que apenas empresas do quadro da entidade poderiam reduzir a demanda por energia em até 377 megawatts médios em alguns momentos se o programa fosse adotado em todo o País. O volume representa cerca de 0,6% da energia consumida no Brasil neste mês.

A associação, no entanto, disse que é preciso verificar qual será o interesse da indústria em aderir ao programa após a aprovação das regras pela Aneel, uma vez que o programa piloto será limitado a empresas do Norte e Nordeste.

A fase piloto do mecanismo de resposta da demanda terá vigência até 30 de junho de 2019, segundo a Aneel. (Aneel)

Italiana Enel inaugura usina solar no Nordeste

Ribeira do Piauí - A companhia de energia italiana Enel inaugurou ontem o maior parque de geração de energia solar do País, com capacidade instalada de 292 megawatts (MW), energia suficiente para abastecer cerca de 300 mil residências. Com planos para ampliar sua presença neste setor, a companhia avalia que é “um erro” tentar nacionalizar a produção de painéis fotovoltaicos, hoje importados da China.

O Parque Solar Nova Olinda teve investimento de US$ 300 milhões e está localizado em Ribeira do Piauí, cidade de 4.263 habitantes (segundo o IBGE)

a cerca de 380 quilômetros de Teresina.

O parque ocupa uma área de 690 hectares, o equivalente a 700 campos de futebol, em meio à caatinga e tem quase 1 milhão de painéis para a geração de energia. É o terceiro parque solar da empresa em operação no País. Os outros dois estão na Bahia, onde a empresa conclui as obras de um quarto empreendimento do tipo, que deve iniciar as operações em dezembro.

Ao todo, o conjunto acumula investimentos de US$ 1 bilhão, com capacidade somada de 819 MW. A companhia vendeu a energia de Nova Olinda em leilão realizado pelo governo

em 2015, ao preço de R$ 302 por megawatt-hora (MWh).

O presidente da Enel Green Power, braço de energia renovável do grupo, Antonio Cammisecra, disse que a empresa tem planos de expandir sua atuação no Brasil e avalia participar dos leilões de energia que o governo realizará este ano.

Ele disse que a companhia já tem em vista um projeto eólico no Piauí, chamado Lagoa do Barro, e estuda disputar também com usinas solares, mas não deu detalhes.

Embora veja potencial de crescimento da energia solar no Brasil, Cammisecra, disse que “é um erro” fomentar a produção de

painéis fotovoltaicos no País.

Todos os 930 mil painéis do parque Nova Olinda foram comprados na China, com custo equivalente a 30% do total investido (ou aproximadamente US$ 100 milhões).

“São coisas que se convém comprar na China, porque estão muito baratos”, disse ele, em entrevista após a cerimônia de inauguração do parque.

Segundo o executivo, será difícil para qualquer país alcançar um nível de competitividade para disputar com o país asiático neste item. Cammisecra disse que o Brasil tem potencial para fornecer transformadores, estruturas para os painéis e engenharia para os projetos.

Controladora de distribuidoras de eletricidade no Rio e em Goiás, a Enel é apontada pelo mercado como uma das concorrentes pelas distribuidoras de eletricidade da Eletrobras.

O presidente da empresa no Brasil, Carlo Zorzoli, voltou a reafirmar o interesse da companhia em ativos no País, mas disse que não comentaria casos específicos. “A Enel está mirando o Brasil e quer ser parte do processo de consolidação do setor”, comentou.

A companhia atua ainda na área de energia éolica, com 670 MW em operação e 172 MW em construção, e tem a hidrelétrica de Volta Grande, com 380 MW. (FP)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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ECONOMIA VAREJO

Inadimplência recua em Belo Horizonte Em outubro foi registrada a quarta retração consecutiva em relação aos mesmos meses de 2016 ROVEENA ROSA / ABr

ANA AMÉLIA HAMDAN

O índice de inadimplência dos consumidores de Belo Horizonte teve queda de 0,87% em outubro no comparativo com igual mês de 2016. Essa Ê a quarta retração consecutiva na base anual (comparação com igual período do ano anterior), segundo aponta o Indicador de Inadimplência do Serviço de Proteção ao CrÊdito (SPC) da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), divulgado ontem.

Para o vice-presidente da CDL-BH, Marco Antônio Gaspar, esse Ê um motivo para elevar o ânimo dos comerciantes para o Natal.

Segundo ele, com a renda menos comprometida com dĂ­vidas, as famĂ­lias passam a ter mais dinheiro no bolso para as compras de fim de ano.

Ele explica que a queda da inadimplência com a proximidade do fim de ano jå Ê esperada, jå que muitas pessoas fazem um esforço extra para quitar as contas com objetivo de passar um Natal mais tranquilo e tambÊm para fazer compras parceladas. Este ano, a queda foi mais acentuada, segundo Gaspar, devido à queda da inflação e redução dos juros.

Esses indicadores, associa-

Para a CDL-BH, a queda no endividamento dos consumidores deve elevar as vendas para o Natal

dos Ă queda do desemprego, tambĂŠm levam ao aumento da renda, o que tambĂŠm pode elevar o consumo.

AlÊm disso, neste ano hå um fator a mais para impulsionar o consumo. De acordo com Gaspar, o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi usado, por grande parte das pessoas, para o pagamento de dívidas. Com isso, pode ser

Intenção de compras sobe ao nĂ­vel de julho de 2015 Rio de Janeiro - A Intenção de Consumo das FamĂ­lias (ICF), indicador apurado pela Confederação Nacional do ComĂŠrcio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), avançou 3,0% na passagem de outubro para novembro, atingindo 80,2 pontos. É o maior nĂ­vel desde julho de 2015, quando o ICF estava em 81,8 pontos, informou ontem a CNC. Em relação a novembro de 2016, o Ă­ndice cresceu 7,9%. “A trajetĂłria favorĂĄvel da inflação, aliada a um leve recuo do custo do crĂŠdito e retomada da massa salarial, vem liberando uma fatia maior do orçamento das famĂ­lias para o consumoâ€?, diz o economista Bruno Fernandes, em um trecho da nota divulgada pela CNC. Apesar da alta, o ICF continua abaixo da zona de indiferença (a marca de 100 pontos), o que indica lenta recuperação do otimismo das famĂ­lias. O Ăşnico subitem do indicador acima da zona dos 100 pontos ĂŠ o componente Emprego Atual, que registrou 108,8 pontos, alta de 1,3% na comparação com o mĂŞs anterior. Em relação a novembro do ano passado, a alta foi de 3,0%. “O percentual de famĂ­lias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual

Ê de 32,9%, ante 31,7% em outubro�, diz a nota da CNC. As altas foram mais elevadas nos subitens que estão em patamares mais deprimidos. O componente Nível de Consumo Atual atingiu 56,1 pontos, alta de 2,9% sobre outubro e de 14,7% ante novembro de 2016. A Perspectiva de Consumo ficou em 77,6 pontos, aumento de 6,0% em relação a outubro e de 21,7% sobre novembro de 2016.

Diante dos dados de confiança, a CNC informou que revisou sua projeção para o volume de vendas do varejo ampliado em 2017. Antes, a estimativa apontava para uma alta de 2,8%. Agora, economistas da entidade esperam elevação de 3,7%. Se confirmado, serĂĄ o primeiro crescimento das vendas do varejo desde 2013. “Esse cenĂĄrio se baseia na percepção de que a inflação deverĂĄ permanecer livre de pressĂľes neste ano, permitindo que as taxas de juros mantenham a trajetĂłria de queda. Os leves sinais de recuperação do mercado de trabalho deverĂŁo contribuir para elevar o grau de confiança dos consumidores nos prĂłximos meses, dando sustentabilidade ao ritmo de crescimento das vendasâ€?, diz a nota da CNC. (AE)

SERMECO S/A EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL - SOCIEDADE ANĂ”NIMA CNPJ 17.244.161/0001-23 Convidamos os senhores acionistas para a reuniĂŁo de assemblĂŠia geral ordinĂĄria, que se realizarĂĄ no dia 04 de Dezembro de 2017 Ă s 14:00 Horas na sede social, sita na rua Antonio Gonçalves Neto, nÂş 110, Cidade Industrial na cidade de Contagem- MG, com a seguinte Ordem do Dia: - Eleição da diretoria executiva com mandato de 03 anos.

Contagem, 26 de Novembro de 2017. Paulo Guimarães Misk - Presidente do Conselho de Administração

COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED CENTRAL MULTIRREGIONAL LTDA - UCM CNPJ: 00.184.068/0001-78 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - EDITAL DE 1ÂŞ, 2ÂŞ E 3ÂŞ CONVOCAĂ‡ĂƒO O Diretor Presidente da Cooperativa de CrĂŠdito Unicred Central Multirregional Ltda - UCM, com sede na Rua 3DGUH 0DULQKR Qž ž DQGDU EDLUUR 6DQWD (ÂżJrQLD QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH 0* LQVFULWD QR &13- sob o nÂş 00.184.068/0001-78, no uso das atribuiçþes que lhe confere o art. 23 do Estatuto Social, convoca as &RRSHUDWLYDV $VVRFLDGDV TXH QHVWD GDWD VRPDP GH]RLWR HP FRQGLo}HV GH YRWDU SDUD VH UHXQLUHP HP ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA (AGE) TXH UHDOL]DU VH i HP GH GH]HPEUR GH QR +RWHO 5R\DO 6DYDVVL 5XD $ODJRDV Qž 6DYDVVL %HOR +RUL]RQWH 0* jV KRUDV RQ]H KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD GH GRLV WHUoRV GDV DVVRFLDGDV HP VHJXQGD FRQYRFDomR jV KRUDV GR]H KRUDV FRP D SUHVHQoD GH PHWDGH PDLV XPD GDV DVVRFLDGDV RX jV KRUDV WUH]H KRUDV HP WHUFHLUD H ~OWLPD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD GH QR PtQLPR WUrV DVVRFLDGDV FXMDV GHOLEHUDo}HV GHYHP REHGHFHU j VHJXLQWH ORDEM DO DIA: PAUTA DA AGE: $SURYDU R UHJXODPHQWR GD DWLYLGDGH GH DXGLWRULD LQWHUQD QD IRUPD SUHYLVWD QD 5HVROXomR &01 Qž GH GH MXQKR GH $SURYDU D SROtWLFD GH FRQIRUPLGDGH FRPSOLDQFH DSOLFiYHO jV FRRSHUDWLYDV GH FUpGLWR QD IRUPD SUHYLVWD QD 5HVROXomR &01 Qž GH GH DJRVWR GH %HOR +RUL]RQWH 0* GH QRYHPEUR GH .

Dr. Mauro Toledo Sirimarco - Diretor Presidente da Unicred Central Multirregional OBS.: A Assembleia não se realizarå na sede social da cooperativa por falta de acomodaçþes.

que uma parcela maior do 13Âş salĂĄrio fique disponĂ­vel para o consumo. “Na verdade, o consumidor quer ficar sem dĂ­vida para passar o Natal mais tranquilo e poder parcelar as compras. Se tiver com o nome inscrito no SPC, isso nĂŁo ĂŠ possĂ­velâ€?, comenta Gaspar.

Ainda de acordo com o indicador, a quantidade de pessoas com nome inscrito

no cadastro de devedores em outubro, na relação com setembro, teve alta de 0,61%.

Mas, de acordo com a CDL-BH, isso ocorreu porque em setembro foi realizado o 3º Mutirão de Negociação de Dívidas do Procon BH, o que tornou o mês uma base comparativa forte.

Em relação ao número de dívidas, houve queda de 3,87% em outubro, no comparativo com igual mês do

ano passado. Na passagem de setembro para outubro foi registrado recuo de 0,55%.

Faixas - Quanto à faixa etåria, a quantidade de endividados com idade acima de 50 anos apresentou alta de 20,4%. Nessa faixa etåria concentram-se chefes de família, sendo que alguns contam apenas com a renda da aposentadoria, o que explicaria o cenårio. Jå entre os mais jovens, de 18 a 24 anos, houve redução de 25,42%.

De acordo com a CDL-BH, isso ocorre porque os jovens estĂŁo demorando a entrar no mercado de trabalho e, sem renda, acabam nĂŁo consumindo.

Na anĂĄlise por gĂŞnero, a pesquisa mostra que entre o pĂşblico masculino houve queda da inadimplĂŞncia de 1,55%, enquanto entre as mulheres foi de 0,74%.

Segundo Gaspar, a expectativa ĂŠ que nĂşmero de cadastros de inadimplĂŞncia continue a cair em 2018, sobretudo se o Ă­ndice de desemprego mantiver retração. “A redução da taxa de desemprego ocorrerĂĄ quando o empresĂĄrio estiver mais confiante e voltar a investir em novos negĂłcios.

Como a questão política ainda estå inståvel, temos que esperar que um pouco mais�, comenta.

Consumidor mostra mais otimismo Rio de Janeiro - A confiança do consumidor subiu 3,1 pontos em novembro ante outubro, na sĂŠrie com ajuste sazonal, segundo informaçþes da Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o Ă?ndice de Confiança do Consumidor (ICC) ficou em 86,8 pontos, o maior nĂ­vel desde outubro de 2014, quando estava em 91,1 pontos. Em relação ao mesmo perĂ­odo no ano anterior, o ICC estĂĄ 8,9 pontos mais elevado. “Com inflação e juros em queda, e melhores perspectivas para o emprego, o consumidor brasileiro avalia mais favoravelmente a tendĂŞncia das finanças familiares e esboça maior Ă­mpeto para compras de durĂĄveis nos prĂłximos mesesâ€?, avaliou a coordenadora da Sondagem do Consumidor, Viviane Seda Bittencourt, por meio de nota oficial.

Em novembro, os consumidores avaliaram melhor tanto a situação atual quanto as perspectivas futuras.

O �ndice de Situação Atual (ISA) subiu pelo quarto mês consecutivo, com alta de 1,3 ponto, para 74,5 pontos, o maior patamar desde junho de 2015. Jå o �ndice de Expectativas (IE) cresceu 4,2 pontos, para 96,0 pontos, o mais alto desde abril de 2014.

O indicador que mede o grau de satisfação com a situação econĂ´mica atual teve ligeiro aumento de 0,5 ponto, enquanto as perspectivas sobre a situaC.R.V.C, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado MIDIA COMUNICAĂ‡ĂƒO VISUAL LTDA - EPP, serviços de sinalização visual e confecção de placas, localizado na Rua Souza Caldas, nÂş 69, Bairro SĂŁo CristĂłvĂŁo, Belo Horizonte/MG, CEP 31.110-550, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença de Operação Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

ção econômica nos próximos seis meses registrou pequena queda de 0,3 ponto.

O indicador que mede a satisfação dos consumidores com relação à situação financeira atual da família subiu 1,9 ponto, para 69 pontos. Com relação ao futuro, o indicador que mede o otimismo em relação às finanças familiares teve alta de 1,0 ponto, para 93,0 pontos.

O destaque de novembro foi o indicador que mede a intenção de compras de bens duråveis que, após cinco meses de quedas, cresceu 11,1 pontos, para 82,4 pontos, o maior nível desde novembro de 2014.

Em novembro, a confiança avançou em três das quatro faixas de renda pesquisadas. A maior alta foi registrada nas famílias com renda acima de R$ 9.600,00, motivada pela melhora das expectativas para o futuro próximo.

O nĂ­vel de confiança das famĂ­lias com renda entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00 recuou 0,6 ponto. “O resultado ĂŠ ainda heterogĂŞneo entre as faixas de renda: os mais otimistas, por enquanto, sĂŁo os consumidores de maior poder aquisitivo, que jĂĄ estĂŁo com o orçamento domĂŠstico mais equilibradoâ€?, completou Viviane.

A Sondagem do Consumidor da FGV coletou informaçþes em 1.907 domicílios, com entrevistas entre os dias 1º e 23 de novembro. (AE)

PASCHOAL COSTA NETO Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 584 torna público que realizarå leilão online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, Leilão: 14/12/17 às 10h, para venda de 03 imóveis em São Luís/MA, Novo Hamburgo/RS e Uberlândia/MG. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

CARTA - CONVITE CONVOCAĂ‡ĂƒO - REUNIĂƒO DOS SĂ“CIOS EMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ nÂş 17.169.129/0001-20 Ficam os Senhores SĂłcios em pleno gozo de seus direitos sociais, na forma do Contrato Social daEMPRESA COMERCIAL DE ENGENHARIA LTDA - ECEL, ClĂĄusula XII, convocados para comparecerem Ă ReuniĂŁodos SĂłcios, a ser realizada no seguinte endereço:Rua Gonçalves Dias, nÂş 30, FuncionĂĄrios, CEP 30.140-090, Belo Horizonte/MG, no dia 29 de dezembro de 2017, em primeira convocação Ă s 14 horas, e Ă s 14:30 horas em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura dos Trabalhos; 2) Aprovação de contas do exercĂ­cio social do ano de 2016; 3) Ajustes e regularização no balanço contĂĄbil dos itens incorretos; 4) Pagamentodo plano de saĂşde dos sĂłcios durante o ano de 2018 pela ECEL; 5) RevisĂŁo e reajuste do pro labore da administração; 6) Alteração da ClĂĄusula XI – ReuniĂŁo de SĂłcios do Contrato Social; 7) Alteração da ClĂĄusula II– Objetivo Social do Contrato Social; 8) Alteração da ClĂĄusula V – Lucros e Perdas do Contrato Social; 9) ExclusĂŁo da ClĂĄusula IV.3 – Responsabilidade TĂŠcnica do Contrato Social;

5DWLƢFDUD QHFHVVLGDGH GD (&(/ FRQWLQXDU D SDJDQGRDV GÂŻYLGDV GD 3$17+(21 GR (63•/,2 GH )ƒ%,2 %(/*5$12 SIMONI e da FARGA pela prĂłpria ECEL;

5DWLƢFDU H DSURYDU D UHVFLVÂĽR GR “Contratoâ€?de Locação do Ed. Pantheon com o sĂłcio AndrĂŠ Lobato Simoni; 12) Outros assuntos de interesse da sociedade; $RV VÂľFLRV LPSHGLGRV GH FRPSDUHFHU OHPEUDPRV D SRVVLELOLGDGH GH SURYLGHQFLDUHP SURFXUDŠ¼R DVVLQDGD H FRP ƢUPD reconhecida, dando poderes para seu representante (outro sĂłcio ou advogado) de comparecer e votar em seu nome os assuntos constantes da respectiva ordem do dia. Finalmente, esclarecemos que, para funcionamento da ReuniĂŁo em 1ÂŞ convocação, ĂŠ necessĂĄria a presença de ž dos quotistas, e em 2ÂŞ convocação com qualquer nĂşmero dos quotistas. $JUDGHFHPRV GH DQWHPÂĽR VXD FRPSUHHQVÂĽR H FRODERUDŠ¼R H ƢFDPRV ¢ VXD GLVSRVLŠ¼R SDUD HVFODUHFLPHQWRV H LQIRUPDŠ¡HV Atenciosamente, Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017 Maria Helena Simoni GuimarĂŁes SĂłcia administradora

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/ MG, Leilão: 20/12/17 às 10h, para venda de 04 imóveis em Capinópolis/MG, Goiânia/ GO, Itajubå/MG e Jacareí/SP. Comitente: Embracon Administradora e Consórcio Ltda. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Informaçþes e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

Confiança do comĂŠrcio se acomoda no PaĂ­s Rio de Janeiro - O Ă?ndice de Confiança do ComĂŠrcio (Icom) teve ligeiro recuo de 0,1 ponto na passagem de outubro para novembro, para 92,4 pontos, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nos dois meses anteriores, o Ă­ndice tinha acumulado um crescimento de 10,1 pontos. “O resultado de novembro pode ser interpretado como uma relativa acomodação da confiança do comĂŠrcio apĂłs dois meses em forte elevaçãoâ€?, avaliou Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do ComĂŠrcio no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.

Houve piora na confiança em oito dos 13 segmentos pesquisados. O Ă?ndice de Situação Atual (ISA-COM) caiu 0,8 ponto em novembro, para 85,4 pontos, enquanto o Ă?ndice de Expectativas (IE-COM) avançou 0,7 ponto, atingindo 99,9 pontos. “A queda do Ă?ndice da Situação Atual mostra que a recuperação da economia continua ocorrendo de forma gradual. JĂĄ a sustentação da alta do Ă?ndice de Expectativas reforça o diagnĂłstico de manutenção da tendĂŞncia de retomada do setor no ano, sob influĂŞncia da inflação baixa, do ciclo de redução das taxas de juros e da melhora recente da confiança dos consumidoresâ€?, completou Tobler.

Entre janeiro e novembro de 2017, o Icom subiu 13,5 pontos, enquanto no ano passado a alta foi de 9,7 pontos no mesmo perĂ­odo.

Hå ainda uma diferença qualitativa entre o desempenho de 2016 e de 2017: no ano passado, mais de 91% do crescimento do indicador foram motivados pela melhora das expectativas; em 2017, houve um avanço mais expressivo do ISA-COM, responsåvel por 62,4% da alta do Icom no período.

A coleta de dados para a edição de novembro da Sondagem do ComĂŠrcio foi realizada pela FGV entre os dias 1Âş e 24 do mĂŞs e obteve informaçþes de 1.181 empresas. (AE) (Lei Municipal n.Âş 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.Âş 39/02 e n.Âş 42/02) O empreendimento denominado POUR MOI MANIPULAĂ‡ĂƒO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nÂş 28.704.562/0001-35, localizado Ă Rua Santa Catarina n° 1.354, Loja 1, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-088, CRF nÂş 38.265, horĂĄrio de funcionamento segunda Ă sexta: 09:00 as 19:00, sĂĄbado: 09:00 as 14:00, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença inicial Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.

CARTA-CONVITE CONVOCAĂ‡ĂƒO - REUNIĂƒODOS SĂ“CIOS PANTHEON ENGENHARIA LTDA. CNPJ nÂş 17.158.858/0001-81 Ficam os Senhores SĂłcios em pleno gozo de seus direitos sociais, na forma do Contrato Social daPANTHEON ENGENHARIA LTDA, ClĂĄusula 11, convocados para comparecerem Ă ReuniĂŁodos SĂłcios, a ser realizada no seguinte endereço:Rua Gonçalves Dias, nÂş 30, FuncionĂĄrios, CEP 30.140-090, Belo Horizonte/MG,no dia 29 de dezembro de 2017, em primeira convocação Ă s 15:30horas, e Ă s 16 horas em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura dos Trabalhos; 2) Aprovação de contas do exercĂ­cio social do ano de 2016; 3) Ajustes do balanço contĂĄbil dos itens incorretos; 4) RevisĂŁo e reajuste do pro labore da administração; 6) Alteração da ClĂĄusula 11 – ReuniĂŁo de SĂłcios do Contrato Social; 7) Alteração da ClĂĄusula 5 – Lucros e Perdas do Contrato Social;

5DWLƢFDU H DSURYDU D UHVFLV¼R GR ŧ&RQWUDWRŨGH /RFDŠ¼R GR (G 3DQWKHRQ FRP R V¾FLR $QGU /REDWR 6LPRQL 9) Outros assuntos de interesse da sociedade; Aos sócios impedidos de comparecer, lembramos a possibilidade de providenciarem procuração, DVVLQDGD H FRP ƢUPD UHFRQKHFLGD GDQGR SRGHUHV SDUD VHX UHSUHVHQWDQWH RXWUR V¾FLR RX DGYRJDGR

de comparecer e votar em seu nome os assuntos constantes da respectiva ordem do dia. Finalmente, HVFODUHFHPRV TXH SDUD IXQFLRQDPHQWR GD 5HXQL¼R HP l FRQYRFDŠ¼R  QHFHVV£ULD D SUHVHQŠD GH € dos quotistas, e em 2ª convocação com qualquer número dos quotistas. Agradecemos de antemão sua FRPSUHHQV¼R H FRODERUDŠ¼R H ƢFDPRV ¢ VXD GLVSRVLŠ¼R SDUD HVFODUHFLPHQWRV H LQIRUPDŠ¡HV Atenciosamente, Belo Horizonte, 29de novembro de 2017 Fåbio Simoni Júnior Sócio administrador

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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INTERNACIONAL PERSPECTIVAS

EUA

OCDE prevê avanço de 3,7% na economia global em 2018

ConďŹ rmado como futuro chair do Fed, Powell indica alta dos juros

Resultado deve ser o melhor desde 2010. Brasil expandiria 1,9% JULIAN DANIEL/OECD/DIVULGAĂ‡ĂƒO

Paris - O crescimento econômico global deve atingir a måxima de oito anos em 2018, mas o investimento fraco e os níveis de dívida cada vez mais perigosos limitam o espaço para mais avanços, afirmou ontem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A economia global caminha para crescer 3,6% neste ano, antes de atingir expansĂŁo de 3,7% em 2018. Em seguida, a previsĂŁo ĂŠ que o ritmo de crescimento volte para 3,6% em 2019, informou a OCDE em suas perspectivas mais recentes.

A previsão anterior para este ano, feita em setembro, era de 3,5%. A projeção de 2018 ficou inalterada.

Brasil - Para o Brasil a previsĂŁo ĂŠ de crescimento de 0,7% neste ano, 0,1 ponto percentual acima da previsĂŁo anterior.

Em 2018, o PaĂ­s deve expandir 1,9%, ante expectativa anterior de avanço de 1,6%, chegando a um crescimento de 2,3% em 2019. “As coisas parecem muito boas agora, mas, a menos que vejamos uma atividade robusta do setor privado e

OCDE crê que Brasil avançarå 0,7% neste ano, 0,1 ponto percentual alÊm do esperado

uma renovação do estoque de capital, gerando salĂĄrios reais mais altos, nĂŁo vamos manter as taxas de crescimento que vemos hojeâ€?, disse Ă Reuters a economista-chefe da OCDE, Catherine Mann. “Ainda hĂĄ trabalho a ser feito, ainda estamos um pouco

COMARCA DE SETE LAGOAS - 2ª VARA C�VEL - Edital com prazo de 30 (vinte) dias. Saibam todos quantos o presente edital de citação virem que perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas/MG se processam os autos da Ação MONITÓRIA Nº 5002421-03.2016.8.13.0672, proposta por HELIO ADAPTACOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.309.247/0001-69, sediada na Rua Pitangui, nº. 650, Bairro Lagoinha, na cidade de Belo Horizonte/MG, em face de BRENO ACCIOLI, brasileiro, identidade nº. 9897131 SSP/SP e CPF sob nº. 072.751.126-20, referente a 4 (quatro) cheques de emissão do requerido, todos do sacado Banco Bradesco S/A, agência 6651-6, no valor de R$650,00 cada um, todos emitidos em 31 de janeiro de 2013, com as seguintes numeraçþes: 000010, 000011, 000012 e 000014. E pelo presente faz CITAR BRENO ACCIOLI, brasileiro, identidade nº. 9897131 SSP/SP e CPF sob nº. 072.751.126-20 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de quinze dias, pagar o dÊbito de R$ 4.371,77 (quatro mil trezentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), acrescidos de juros e correção monetåria, pleiteado na inicial e honorårios advocatícios de 5% do valor DWULEXtGR j FDXVD DQRWDQGR VH QHVVH PDQGDGR TXH FDVR D SDUWH Up R FXPSUD ¿FDUi LVHQWD GDV FXVWDV SURFHVVXDLV EHP FRPR SDUD INTIMà -LO de que, no mesmo prazo, poderå oferecer embargos, nos termos do art. 702 do NCPC, ou reconhecer o crÊdito da parte autora e, comprovando o depósito de trinta por cento do dÊbito, acrescido de custas e de honorårios do advogado, a parte devedora poderå requerer que lhe seja permitido pagar o restante em atÊ 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetåria e de juros de um por cento ao mês (NCPC, art. 701, §5º c/c art. 916). Não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-å de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Fica a parte advertida de que serå nomeado curador especial no caso de revelia. O presente edital deverå ser publicado 01 (uma) vez no DJE e 02 (duas) vezes no jornal local. Sete Lagoas, 25 de outubro de 2017. Dr. Warley de Paula Moura, Escrivão Judicial_________. Dr. Carlos Alberto de Faria, Juiz de Direito______________. OAB/MG 87.839 OAB/MG 12.822 OAB/MG 107.202

SOCIEDADE INDEPENDĂŠNCIA IMĂ“VEIS S.A. CNPJ/MF nÂş 05.217.061/0001-29 - NIRE 31.3.0002215-3 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os Srs. acionistas da Sociedade IndependĂŞncia ImĂłveis S.A. (“Companhiaâ€?) a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, em primeira convocação, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2017, Ă s 09:00 (“AGOEâ€?), no edifĂ­cio da sede da Companhia, localizada na Avenida Otavio Campelo Ribeiro n° 2801, Bairro Eldorado, Sete Lagoas, Minas Gerais, CEP 35702-153, para deliberar acerca das seguintes matĂŠrias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstraçþes Financeiras da Companhia relativas ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstraçþes Financeiras da Companhia relativas ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido apurado no exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2015 e a distribuição de dividendos; (iv) deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido apurado no exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro GH H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV Y DQXLU H UDWLÂżFDU FRP DV 1RUPDV *HUDLV de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e outras do IndependĂŞncia 6KRSSLQJ H YL UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV UHDOL]DGRV SHOD DGPLQLVWUDomR SDUD DSURYDomR H registro das Normais Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e outras do IndependĂŞncia Shopping no 4Âş OfĂ­cio de Notas de Juiz de Fora. Para que sejam admitidos Ă s AGOE, os acionistas deverĂŁo apresentar documentos que comprovem sua identidade e, no caso de acionista pessoa jurĂ­dica, sua representação legal. Observadas as restriçþes legais, os acionistas poderĂŁo ser representados na AGOE por mandatĂĄrio, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatĂĄrio.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2017.

Ruy Kameyama Diretor MINAS DA SERRA GERAL S.A. (Companhia Fechada) - CNPJ/MF n° 33.137.654/0001-10 - NIRE: 3130005262-1 ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 25 DE JULHO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 25 de julho de 2017, Ă s 10:00 horas, na sede social da Minas da Serra Geral S.A. (“Companhiaâ€? ou “MSGâ€?), localizada na Avenida de Ligação nÂş 3.580, PrĂŠdio 1, 2Âş andar, Parte, Ă guas Claras, Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.000-000. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, tendo em vista a presença da Ăşnica acionista da Companhia, conforme registro e DVVLQDWXUD FRQVWDQWHV GR /LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV 9HULÂżFDGR SRUWDQWR quorum VXÂżFLHQWH para efetuar as deliberaçþes constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Sr. Paulo Roberto Bandeira, que preside as Assembleias. 3. Mesa: Presidente - Sr. Paulo Roberto Bandeira; SecretĂĄria - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro; 4. Ordem do Dia: Exame, discussĂŁo e, se for o caso, aprovação: 4.1. - Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 4.1.1 - Do RelatĂłrio da Administração e das Demonstraçþes ContĂĄbeis referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 4.1.2 - Da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 4.2. - Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 4.2.1 $ Âż[DomR GD UHPXQHUDomR JOREDO H DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR VRFLDO GH 4.2.2 - A transferĂŞncia da sede social da Companhia, com a consequente alteração do artigo ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU D QRYD VHGH 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura: (i) do RelatĂłrio da Administração e das Demonstraçþes ContĂĄbeis, referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2016, vez que tais documentos foram disponibilizados previamente aos acionistas, encontrando-se arquivados na sede social da Companhia, tendo sido, inclusive, os documentos referidos no item L DFLPD SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QR 'LiULR GR &RPpUFLR HP de abril de 2017, ambos Ă s suas pĂĄginas 4, com errata publicada nesses mesmos veĂ­culos em 01 de junho de 2017, Ă s pĂĄginas 12 e 8, respectivamente. 6. Deliberaçþes: Foram deliberadas e aprovadas as seguintes matĂŠrias, pela Ăşnica acionista, sem quaisquer ressalvas: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumĂĄrio, nos termos artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei Qž ÂżFDQGR D 6HFUHWiULD DXWRUL]DGD D HPLWLU WDQWDV FySLDV TXDQWDV IRUHP QHFHVViULDV para adimplir com a legislação aplicĂĄvel. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 6.2.1. O RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes ContĂĄbeis referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2016. 6.2.2. A proposta da Diretoria para destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no valor de R$ 6.753.613,21 (seis milhĂľes, setecentos e cinquenta e trĂŞs mil, seiscentos e treze reais e vinte e um centavos), sendo: (i) R$ 3.820.377,97 (trĂŞs milhĂľes, oitocentos e vinte mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos) utilizados para absorção dos prejuĂ­zos acumulados; e (ii) R$ 2.933.235,24 (dois milhĂľes novecentos e trinta e trĂŞs mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para distribuição a tĂ­tulo de dividendos Ă Ăşnica acionista da Companhia, Vale S.A., a serem pagos em atĂŠ 05 (cinco) dias Ăşteis da data em que forem declarados, conforme artigo 17 do Estatuto Social da MSG. 6.3. Em assembleia Geral ExtraordinĂĄria: $ Âż[DomR GD UHPXQHUDomR global e anual dos administradores para o exercĂ­cio social de 2017, no montante de R$ 33.732,00 (trinta e trĂŞs mil, setecentos e trinta e dois reais), a ser distribuĂ­do igualmente entre os Diretores da Companhia. 6.3.2. A alteração da sede social da Companhia, de Avenida de Ligação nÂş 3.580, PrĂŠdio 1, 2Âş andar, parte, Ă guas Claras, Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.000-000, para, Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nÂş 3580, PrĂŠdio 1, 2Âş andar, parte, Mina de Ă guas Claras, MunicĂ­pio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.006-270, com a consequente alteração do artigo 3Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 3Âş - A Companhia tem sede na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nÂş 3580, PrĂŠdio 1, 2Âş andar, parte, Mina de Ă guas Claras, MunicĂ­pio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.006-270, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar ÂżOLDLV DJrQFLDV GHSyVLWRV DUPD]pQV HVFULWyULRV GH UHSUHVHQWDomR RX TXDOTXHU RXWUR WLSR GH estabelecimento, no Brasil ou no exterior. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Belo Horizonte, MG, 25 de julho de 2017. Assinaturas: Mesa: Paulo Roberto Bandeira, Presidente, Luana Paes Loureiro Ribeiro, SecretĂĄria. Acionista: 9DOH 6 $ S S /XDQD 3DHV /RXUHLUR 5LEHLUR &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH DWD p FySLD ÂżHO GR RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR GD &RPSDQKLD %HOR +RUL]RQWH MG, 25 de julho de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro – SecretĂĄria. CertidĂŁo: JUCEMG &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

confortåveis com os dados, que foram sustentados por políticas fiscal e monetåria�, acrescentou.

Com o crescimento mais forte em uma dĂŠcada, a zona do euro deve superar as demais grandes economias desenvolvidas neste ano com crescimento de 2,4%, desacelerando a 2,1% em 2018 e 1,9% em 2019.

Em setembro, a OCDE havia projetado expansĂŁo de 2,1% para a regiĂŁo neste ano e de 1,9% no prĂłximo.

Com uma melhora marginal nas estimativas para os EUA, a OCDE prevĂŞ expansĂŁo da economia de 2,2% neste ano e de 2,5% em 2018, impulsionada por um corte esperado no imposto de renda e corporativo, antes de desacelerar para 2,1% em 2019.

A OCDE manteve as estimativas para a China de crescimento de 6,8% neste ano, com desaceleração para 6,6% em 2018 e para 6,4% em 2019, à medida em que as exportaçþes diminuem. (Reuters)

COMERCIAL MINEIRA S.A.

CNPJ/MF nÂş 17.167.727/0001-60 - NIRE 3130003248-5 Edital de Convocação. Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria a ser realizada em 07 de Dezembro de 2017, Ă s 11 Horas. Ficam convocados os senhores acionistas da Comercial Mineira S.A. (“Companhiaâ€?) para se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Companhia, a ser realizada Ă s 11 horas do dia 07 de dezembro de 2017, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Ă lvares Cabral, nÂş 1.707, Lourdes, CEP 30170-001, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: exame e discussĂŁo a respeito (i) em Assembleia Geral OrdinĂĄria, (a) das contas dos administradores, bem como das Demonstraçþes Financeiras referentes aos exercĂ­cios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011, 31 de dezembro de 2012, 31 dezembro de 2013, 31 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; e (ii) da apreciação da destinação dos resultados apurados com relação aos exercĂ­cios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011, 31 de dezembro de 2012, 31 dezembro de 2013, 31 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; e (ii) em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria GD UDWLÂżFDomR GD FHOHEUDomR SHOD &RPSDQKLD GR &RQWUDWR GH Compra e Venda de Açþes da Tector Engenharia, Torres e Ferragens S.A. em 7 de junho de 2017.

Os acionistas poderĂŁo participar da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispĂľe o artigo 126 da Lei nÂş 6.404/76.

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017. FlĂĄvio Pentagna GuimarĂŁes - Diretor Presidente.

EBEC LOCAĂ‡ĂƒO DE VEĂ?CULOS S/A. CNPJ/MF 08.155.169/0001-22. Nire 31300023541. Ata de AGE realizada em 06/072017. I. Data, HorĂĄrio e Local: Realizada no dia 06/07/2017, Ă s 11:00h, na sede da Companhia, localizada em B.Horizonte/MG, na Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2681, Sl. 202, Bairro Estoril, Cep 30494-085. II. Convocação: AnĂşncio de convocação, no DiĂĄrio Oficial-MG, nos dias 29/06/2017 folha 03, 30/06/2017 folha 02 e 01/07/2017 folha 03, e no jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio nos dias 29/06/2017 folha 06, 30/06/2017 folha 06 e 03/07/2017 folha 07. III. Presenças: Participam os acionistas representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. IV. Mesa: Presidente: Sra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, brasileira, casada, engenheira eletricista, inscrita no CPF/MF sob o n. 042.586.816-87, portadora do documento de identidade n. 9.355, expedido pelo CREA/MG, residente e domiciliada em B. Horizonte/MG, na Rua Mondovi 552, bairro Bandeirantes, Cep 31340-590; e SecretĂĄrio: Marcos Henrique SilvĂŠrio, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 010.988.056-07, portador do documento de identidade nÂş 86558, expedido pela OAB/MG, residente e domiciliado em B.Horizonte/MG, na Rua Felipe dos Santos 825, conjunto 702/703, bairro Lourdes, Cep 30180-160.V. Ordem Do Dia: 1 - ExtraordinĂĄria. a) Eleição do Diretor Administrativo e financeiro. VI. InĂ­cio dos Trabalhos: Iniciada a AssemblĂŠia, assumiu a PresidĂŞncia, eleita por aclamação, a Sra. Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, que convidou o Sr. Marcos Henrique SilvĂŠrio para secretariĂĄ-la. VII. Deliberaçþes: Colocada em discussĂŁo a matĂŠria constante da ordem do dia, os Acionistas da Companhia presentes aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição, oposição ou ressalva, A) - Da AGE: 1 - Eleição do Diretor Administrativo - Financeiro para o perĂ­odo de 06.07.2017 Ă 31.07.2019. Dando inĂ­cio aos trabalhos a Sra. Presidente procedeu a leitura da carta de renĂşncia do Sr. Marcio Raso Moreira de Andrade, CPF 109.334.096-72. E na sequencia iniciou a eleição do novo membro da Diretoria o Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade. ApĂłs aprovação unanime dos presentes foi eleito e empossado no cargo de Diretor Administrativo-Financeiro o Sr. Gustavo Salgado Moreira de Andrade, casado, administrador, residente e domiciliado em Nova Lima/MG, na Rua Tomaz Gonzaga 620, residencial inconfidentes, Alphaville, Lagoa dos ingleses, Cep 34.018.046, CI nÂş MG-8.691.474, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 043.371.086-10, para o mandato perĂ­odo de 06.07.2017 Ă 31.07.2019, coincidindo o seu mandato com os dos demais diretores eleitos. VIII. Encerramento dos Trabalhos: A Presidente franqueou a palavra aos acionistas da Companhia e, como dela ninguĂŠm fez uso, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessĂŁo para que se lavrasse a presente ata, a qual foi assinada por todos os presentes: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo, MĂĄrcio Raso Moreira de Andrade e Juliana Araujo Jernigan representados por Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo conforme procuração outorgada,Gustavo Salgado Moreira de Andrade, Marcia Moreira de Andrade. Certificamos que a presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da original lavrada em livro prĂłprio. Mesa: Eliana Moreira de Azevedo AraĂşjo - Presidente/Acionista.

Marcos Henrique SilvĂŠrio - SecretĂĄrio.

JUCEMG: Certifico o Registro sob o nÂş 6343085 em 24/10/2017 Protocolo 173408206 Marinely de Paula Bomfim SecretĂĄria Geral.

ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 21.655.649/0001-10 - NIRE: 3130011016-8 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa Geração de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 30 de outubro de 2017, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mĂŞs de outubro de 2017, Ă s 10:00, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas UHSUHVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV assinaturas no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato atĂŠ 28 de abril de 2020: (i) o Sr. Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.290-240 como Diretor Presidente; (ii) o Sr. Eduardo Alves Mantovani, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nÂş M-290.460, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 236.859.996-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290240, como Diretor de Geração; (iii) o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor Financeiro e Administrativo; e (iv) Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP – MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, CEP 22.290-240, como Diretor. 4.3. Os Diretores eleitos declaram que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, conforme previsto pelo § 1Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; consoante GRFV TXH QXPHUDGRV H DXWHQWLFDGRV SHOD PHVD ÂżFDP DUTXLYDGRV QD &RPSDQKLD Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂ­cio Perez Botelho – Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel – SecretĂĄrio; as) Energisa S.A. Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho; as) Energisa Soluçþes S.A. Acionista representada pelos Diretores Flavio Luiz Marquetti e MaurĂ­cio Perez Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A. CataJXDVHV GH RXWXEUR GH &DUORV $XUpOLR 0DUWLQV 3LPHQWHO 6HFUHWiULR &HUWLÂżFR que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO DE ENERGIA S.A., de NIRE 3130011016-8 e protocolado sob o nÂş 17/506.600-1 em 30/10/2017, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nÂş 6368753, em 27/11/2017. O ato foi defeULGR GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

SĂŁo Paulo - O diretor do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) Jerome Powell afirmou que a instituição estĂĄ no meio do processo de normalização dos juros e reiterou que o Fed tem sido paciente na retirada dos estĂ­mulos monetĂĄrios porque a paciĂŞncia em relação a altas nos juros “tem sido positivaâ€?.

Para ele, as condiçþes para um aperto monetĂĄrio em dezembro estĂŁo “se alinhandoâ€? e apoiam uma elevação nos juros. Os comentĂĄrios foram feitos na audiĂŞncia de confirmação de Powell Ă presidĂŞncia do Fed no ComitĂŞ BancĂĄrio do Senado dos Estados Unidos.

De acordo com Powell, os EUA estĂŁo em um cenĂĄrio de baixo desemprego e de crescimento forte e isso apoia uma alta gradual nos juros. Para ele, as baixas taxas tĂŞm sido “um fardoâ€? para a renda fixa, mas, no geral, elas tĂŞm ajudado a economia americana, que, segundo ele, deve crescer 2,5% neste ano e ficar perto disso em 2018.

Para impulsionar a atividade americana, Powell aconselhou o Congresso a focar na força de trabalho e na produtividade e disse que os congressistas podem buscar promover o investimento privado em infraestrutura, ressaltando que hå meios no sistema tributårio para fazer isso.

No entanto, o diretor do Fed afirmou que, apesar do forte crescimento, os salĂĄrios ainda nĂŁo estĂŁo sinalizando qualquer aperto e comentou que o pleno emprego ĂŠ uma “questĂŁo imprecisaâ€?, ressaltando que se preocupa com um recuo de

homens em idade de trabalho fora do mercado. Powell disse ainda que hĂĄ uma vasta gama de indicadores que sugerem que os EUA estĂŁo perto do pleno emprego e que a taxa de desemprego em 4,1% “estĂĄ perto ou atĂŠ abaixo da estimativas de pleno empregoâ€?.

Bancos grandes - O dirigente comentou tambĂŠm que o banco central fez grande progresso na questĂŁo dos bancos “muito grandes para quebrarâ€?, que nĂŁo existem mais em grande quantidade nos EUA, na visĂŁo de Powell, e disse que pretende garantir que os bancos menores nĂŁo enfrentem muitas regulaçþes. AlĂŠm disso, Powell comentou que o Fed deseja ver mudanças na lei Dodd-Frank, que regula o sistema financeiro, mas ressaltou que as legislaçþes sobre bancos sĂŁo fortes o suficiente e que o sistema bancĂĄrio estĂĄ saudĂĄvel.

Mesmo assim, ele se mostrou favorĂĄvel a uma reforma na regra Volcker e falou que a obrigação do Fed ĂŠ garantir que a regulação esteja em um “bom nĂ­velâ€?. Para o diretor do Fed, o maior risco que os bancos enfrentam ĂŠ a cibersegurança.

O balanço patrimonial do Fed voltou a ser motivo de questionamentos por parte dos senadores durante a audiĂŞncia de confirmação. De acordo com Powell, os mercados ainda nĂŁo reagiram Ă redução do portfĂłlio de ativos da instituição, enquanto os dirigentes nĂŁo sabiam exatamente atĂŠ qual nĂ­vel vai o processo de enxugamento e que isso nĂŁo caracterizaria a ação como “desregulaçãoâ€?. (AE)

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş021/2017

O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço Por Item, visando a contratação de empresa para impressĂŁo de materiais JUiÂżFRV SHUVRQDOL]DGRV FDGHUQRV SDXWDGRV SHUVRQDOL]DGRV EORFR GH UDVFXQKR H HQYHORSH VDFR GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QHVWH (GLWDO H VHXV $QH[RV Abertura dia 13/12/2017, Ă s 9h:15m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX DWUDYpV GR H PDLO OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU Pollyane de Almeida Santos Pregoeira MINASMĂ QUINAS S/A CNPJ/MF 17.161.241/0001-15 - NIRE 31300041727 COMPANHIA ABERTA - CVM 8818 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Convidamos os Senhores Acionistas da MINASMĂ QUINAS S/A a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria no dia 14 de dezembro de 2017, Ă s 09:30 horas, na sede social, Ă Rodovia FernĂŁo Dias, KM 02, da BR 381, nÂş 2.211, no MunicĂ­pio de Contagem/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: (i) Aprovar a alteração dos Artigos 12Âş e 26Âş, do Estatuto Social da Companhia, os quais dispĂľem, em sĂ­ntese, sobre a eleição e mandato da diretoria, e a destinação dos lucros, respectivamente.

AVISOS: 1. Os acionistas presentes à assembleia deverão provar sua qualidade atravÊs da apresentação de documento håbil de sua identidade. 2. Somente serão admitidos a participar e votar na assembleia, os acionistas cujas açþes tenham sido transferidas e registradas no livro próprio da companhia, cinco (5) dias antes da primeira convocação. 3. O percentual mínimo de participação no capital social votante, necessårio à requisição do sistema de voto múltiplo Ê 9% (nove por cento). 4. Nos termos da Lei 6.404/76 e de acordo com o Capítulo III da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia e na pågina da Comissão de Valores Mobiliårios na internet (www.cvm.gov.br), toda documentação pertinente às matÊrias a serem deliberadas na assembleia geral ordinåria e extraordinåria.

Contagem, 29 de novembro de 2017.

Maria Stella Gonçalves de Faria Presidente do Conselho de Administração

EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENT�CIAS S.A. NIRE Nº 31300012964 - CNPJ Nº 21.992.946/0001-51 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2017 Lavrada na Forma do § 1º do Artigo 130, da Lei 6.404/1976.

DIA E HORA: 06 de outubro de 2017, às 10h00min. 2. LOCAL: Na Sede Social da Companhia, situada à Avenida Brasil, 241, Centro, Lagoa da Prata, MG. 3. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto e membros da Diretoria. 4. MESA: Presidente: Sr. Haroldo Antonio Antunes, Presidente do Conselho de Administração, representado pelo Sr. JosÊ Antonio Bernardes; Secretårio: Sr. Hamilton da Rosa Antunes.

5. EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO: Os anĂşncios de convocação a que se refere o “caputâ€? do artigo 124 da Lei nÂş.

6.404, de 15/12/76, foram publicados nos Jornais Estado de Minas e DiĂĄrio Oficial de Minas Gerais nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2017. 6. ORDEM DO DIA: 1) Aumento do capital social com incorporação de reservas sem emissĂŁo de açþes, com a consequente alteração do “caputâ€? do Artigo 5° do Estatuto Social. 7. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos: 1) Aprovar o aumento do capital social subscrito e integralizado de R$ 87.600.000,00 (oitenta e sete milhĂľes e seiscentos mil reais), para R$ 140.160.000,00 (cento e quarenta milhĂľes e cento e sessenta mil reais), mediante a incorporação de parte da reserva para investimentos, no valor total de R$52.560.000,00 (cinquenta e dois milhĂľes e quinhentos e sessenta mil reais) sem emissĂŁo de novas açþes; 1.1) Aprovar, em consequĂŞncia do aumento do capital social, a nova redação do “caputâ€? do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 5Âş – O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 140.160.000,00 (cento e quarenta milhĂľes e cento e sessenta mil reais), dividido em 17.520.000 (dezessete milhĂľes, quinhentos e vinte mil) açþes ordinĂĄrias nominativas, sem valor nominalâ€?.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas. Lagoa da Prata, 06 de outubro de 2017. HAROLDO ANTONIO ANTUNES – Presidente Representado pelo Sr. JosĂŠ Antonio Bernardes; HAMILTON DA ROSA ANTUNES – SecretĂĄrio; ARINA CLAIRE SCHMIDT - Representada pelo Sr. JosĂŠ Antonio Bernardes; YVONNE ELISABETH SCHMIDT - Representada pelo Sr. JosĂŠ Antonio Bernardes; HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO; ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES; HAMILTON DA ROSA ANTUNES; JOĂƒO FLORĂŠNCIO DOS SANTOS. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico registro sob o nÂş 6367494 em 24/11/2017 da Empresa EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A., Nire 31300012964 e protocolo 175036721 - 26/10/2017.

Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

E D I T A L - CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL RURAL. PESSOA JURĂ?DICA. EXERCĂ?CIO DE 2018 .

A Confederação da Agricultura e Pecuåria do Brasil - CNA, em conjunto com as Federaçþes Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispþe sobre a arrecadação da Contribuição Sindical Rural - CSR, em atendimento ao princípio da publicidade e ao espírito do que contÊm o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas jurídicas, que possuem imóvel rural, com ou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como "Empresårios" ou "Empregadores Rurais", nos termos do artigo 1º, inciso II, alíneas "a", "b" e "c" do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de 2018, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT. O recolhimento da CSR deverå ocorrer, impreterivelmente, atÊ o dia 31 de janeiro de 2018, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancåria. As guias foram emitidas com base nas informaçþes prestadas pelos contribuintes nas Declaraçþes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas à CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, remetidas, por via postal, para os endereços indicados nas respectivas Declaraçþes, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 8º Termo Aditivo do Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte poderå solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação da Agricultura do Estado onde tem domicílio, atÊ 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado à cobrança da Contribuição Sindical Rural - CSR poderå ser encaminhado, por escrito, à sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília Distrito Federal, Cep: 70.830-021 ou à Federação da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet no site da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindical rural Ê composto pela Confederação da Agricultura e Pecuåria do Brasil-CNA, pelas Federaçþes Estaduais de Agricultura e/ou Pecuåria e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. Brasília, __ 29 n o v e mb r o de 2017. João Martins da 28 de __________ Silva Júnior. Presidente da Confederação

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POLÍTICA POLÍCIA FEDERAL

BUNKER

PF indicia Geddel e Lúcio Vieira Lima pelos R$ 51 mi Mãe de ambos está envolvida Brasília e São Paulo - A Polícia Federal indiciou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro, em relatório conclusivo sobre o bunker dos R$ 51 milhões, descoberto no âmbito da Operação Tesouro Perdido A PF ainda atribuiu os crimes a Marluce Quadros Vieira Lima, mãe dos irmãos peemedebistas, Job Ribeiro Brandão, homem de confiança da família e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador apontado como operador de Geddel.

Segundo o delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, que assina o documento, eles “estiveram unidos em unidade de desígnios para a prática de crimes de lavagem de dinheiro, seja pelo ocultamento no apartamento de Marluce Quadros Vieira Lima, seja pelo ocultamento no apartamento da Rua Barão de Loreto, Graça, Salvador/BA, de recursos financeiros em espécie oriundos de atividades ilícitas praticadas contra a Caixa Econômica Federal (corrupção de Geddel), apropriação indevida de recursos da Câmara dos

Deputados por desvios de salários de secretários parlamentares (Peculato), Caixa 2 em campanhas eleitorais (Art. 350 do Código Eleitoral), possível participação de Lúcio Vieira Lima em ilicitudes relacionadas a medidas legislativas e da participação de Geddel Vieira Lima em Organização Criminosa” descrita no inquérito do Quadrilhão do PMDB na Câmara.

Bunker - A Operação Tesouro Perdido partiu de uma denúncia anônima por telefone no dia 14 de julho de 2017. O apartamento em Salvador aonde foram encontrados os R$ 51 milhões pertence ao empresário Sílvio Antonio Cabral Silveira, que admitiu às autoridades que emprestou o imóvel ao irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), a pretexto de guardar bens do pai do peemedebista, já falecido.

Na montanha de notas de R$ 100 e R$ 50 encontrada no apartamento há marcas dos dedos do ex-ministro, de seu aliado Gustavo Pedreira Couto Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, do assessor de Lúcio, Job Ribeiro Brandão, além de uma fatura com o pagamento da empregada do parlamentar.

No âmbito das investiga-

Irmãos Vieira Lima são acusados de associação criminosa e lavagem dos R$ 51 milhões que guardavam em apartamento

STF revoga prisão domiciliar de ex-assessor Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar do ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Brandão. Homem de confiança da família Vieira Lima, Brandão foi preso em 16 de outubro, mesma data em que o gabinete de Lúcio foi alvo de busca e apreensão. Após pagamento de fiança de dez salários mínimos, Job recebeu uma tornozeleira e estava em prisão domiciliar.

Na última semana, a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia se posicionado favoravelmente à revogação da prisão do ex-assessor.

O ministro Fachin concordou com os argumentos de Dodge e da defesa de Brandão para soltá-lo.

“No curso das apurações, o ora peticionante, além de ter depositado a fiança no patamar reajustado, admitiu o seu envolvimento nos fatos ções, Job resolveu colaborar com as investigações e tem feito tratativas para firmar delação premiada e seus depoimentos agravaram a situação dos peemedebistas perante a Justiça.

aqui versados e colaborou espontaneamente com a atividade persecutória, descortinando possíveis linhas investigativas”, apontou Fachin em seu despacho.

O advogado Marcelo Ferreira, que representa Job, entregou ao STF, na segunda-feira (27), cópias dos extratos de sua conta bancária que, segundo ele, confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família de Geddel. Na petição, o ex-homem de confiança da família Vieira Lima anexou extratos da movimentação financeira de sua conta no período entre janeiro de 2012 e novembro de 2017 Antes, na terça-feira (14), Brandão prestou depoimento à Polícia Federal, em Salvador, e confirmou ter retirado valores na Odebrecht a pedido de Geddel e disse ter destruído documentos a pedido do ex-ministro. O ex-assessor afirmou também que os

Ele disse que devolvia 80% de seu salário aos irmãos, além de contar e guardar dinheiro vivo em grandes quantidades para o ex-ministro e o deputado federal.

valores em espécie angariados pelo ex-ministro eram guardados no closet do quarto de sua mãe, Marluce Quadros Vieira Lima.

Em entrevista ao Estado, o advogado de Job afirmou que seu cliente era contratado para a Câmara dos Deputados, mas que “efetivamente trabalhava na casa da mãe dos parlamentares, exercendo atividades essencialmente domésticas, totalmente estranhas ao interesse público”.

Histórico - Job Brandão virou alvo da Operação Tesouro Perdido no momento em que a PF identificou suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, a 1,2 quilômetro da residência de Geddel Vieira Lima. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima foram indiciadas pela PF ontem, pelo crime de lavagem de dinheiro e organização criminosa. (AE)

O homem de confiança dos peemedebistas foi preso no dia 16 de outubro, mesma data em que o gabinete de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi alvo de busca e apreensão.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Geddel e com a assessoria do deputado Lúcio Vieira Lima, mas não obteve retorno até o começo da noite de ontem. (AE)

CASO GAROTINHO

Presidente nacional do PR se entrega São Paulo - O presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, ex-senador e ex-ministro dos Transportes (Governo Dilma - 2012/2014), se entregou ontem à Polícia Federal, em Brasília. Alvo da Operação Caixa D’Água, investigação sobre propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), o presidente do partido estava foragido havia uma semana.

Antônio Carlos Rodrigues entregou-se à Superintendência da PF acompanhado de um de seus advogados, Marcelo Bessa, que também representa o PR. A investigação aponta que Garotinho e Rosinha teriam liderado uma organização criminosa, envolvendo empresários, políticos e secretários de governo do município de Campos de Goytacazes, norte do Rio, no período de 2009 a 2016, época em que ela chefiou a prefeitura local, e seu marido foi secretario de Governo, “cuja finalidade essencial era obter recursos financeiros para o financiamento das campanhas políticas do casal e do grupo a que pertenciam no Estado”.

MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

Antônio Carlos Rodrigues estava foragido há uma semana

A acusação contra Antônio Carlos Rodrigues é montada com base na delação premiada do executivo Ricardo Saud, do Grupo J&F, controlador da JBS. Ele disse que teria sido ajustado com o PT e com o PMDB, nos mandatos de Lula e Dilma na Presidência, uma doação de R$ 20 milhões ao PR para a campanha de 2014 que visava reeleger Dilma Rousseff.

Segundo Saud, por sua condição de presidente nacional do PR, Rodrigues teria indicado os destinatários

de parcelas da milionária contribuição. Na ocasião, Garotinho, candidato ao Governo do Rio pelo partido, estaria pressionando a direção nacional por uma contribuição de R$ 4 milhões, pleito que Rodrigues teria repassado à JBS - o grupo acabou anuindo em repassar parte desse valor, R$ 3 milhões, o que foi viabilizado por intermédio de contrato com a empresa do delator André Luiz Rodrigues, a Ocean Link, da região de Campos dos Goytacazes, norte do

Rio, município então administrado pela mulher de Garotinho, Rosinha.

Defesa - Segundo o criminalista Daniel Bialski, que faz parte da equipe de defesa do ex-ministro, o presidente do PR “sempre esteve em Brasília e não tinha nenhuma intenção de ficar escondido”.

“Ele (Rodrigues) decidiu se apresentar para dar um fim a este suplício”, disse Bialski. “Ele nunca se evadiu, estava esperando, como ainda espera, uma decisão judicial que reconheça a ilegalidade da medida (decreto de prisão preventiva na Operação Caixa D’Água).”

Inicialmente, a defesa do ex-ministro tentou quebrar a ordem de prisão preventiva por meio de habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. O pedido foi rechaçado. A defesa foi, então, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Daniel Bialski assinalou que o presidente do PR se apresentou “para que não tenham dúvida de que efetivamente ele jamais pretendeu obstruir a Justiça nem o bom andamento das investigações”. (AE)

JUSTIÇA ELEITORAL

Determinada cassação do diploma de prefeito irmão de Ciro Gomes São Paulo - A Justiça Eleitoral do Ceará determinou a cassação do diploma de prefeito de Sobral de Ivo Gomes (PDT-CE), irmão do ex-ministro e pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). Ele é acusado de ter comprado votos em 2016.

Na sentença, há relato de abuso de “poder político e econômico”. O documento foi assinado na segunda-feira (27) pelo juiz eleitoral Fábio Medeiros Falcão de Andrade e publicado ontem no Diário da Justiça do Ceará.

“Relatam os investigantes que os investigados praticaram abuso de poder político, na medida em que perseguiram e demitiram funcionários públicos municipais adversários políticos, trocaram água por votos, e asfaltaram vias públicas em véspera da eleição e também praticaram abuso de poder econômico, consistente na captação ilícita de sufrágio”, aponta trecho da sentença.

A ação contra o prefeito

foi movida pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB), adversário de Ivo nas eleições municipais de 2016, que ficou em segundo lugar. A decisão atinge também a vice-prefeita da cidade de Sobral, Christianne Coelho (PT).

Recurso - Ivo Gomes afirmou que recorrerá da sentença e poderá aguardar o julgamento no cargo. Caso o TRE-CE confirme a decisão, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos e terá de pagar uma multa de R$ 40 mil.

Nas redes sociais, o prefeito se defendeu e chama a decisão de “absurda”. “Segundo a decisão eu teria, através de uma indeterminada terceira pessoa, comprado o voto do senhor Erisvanio Custódio Santiago, pessoa com quem nunca tive nenhum contato e, segundo informações, já condenado por roubo. Essa foi a única evidência em que se baseou o juiz para nos condenar”, falou Ivo. (FP)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

LULA MARQUES / AGPT

FORO PRIVILEGIADO

Maia promete comissão especial ainda neste ano Presidentes da Câmara e do STF se reúnem em busca de diálogo Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a comissão especial que discute uma restrição ao foro privilegiado estará instalada até o fim do ano.

Maia se encontrou ontem, por cerca de uma hora, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Na quinta-feira da semana passada, a Corte formou maioria para restringir a prerrogativa de foro apenas para acusações relacionadas ao mandato do parlamentar federal e cometida no período em que o investigado está no cargo.

Ao deixar o Supremo, Maia afirmou que conversou com Cármen para garantir que o tema será tratado com base no diálogo entre os poderes e que o Legislativo não vai aprovar um texto de enfrentamento ao Judiciário. “Não estou tratando do mérito. Estou tratando da forma. Nós vamos dia-

logar, nós vamos dialogar, nós vamos dialogar. Não vai ter aprovação de um texto que seja um enfrentamento com um texto já majoritário no Supremo”, disse o presidente da Câmara, ao deixar a reunião com Cármen.

O presidente da Câmara apontou que a ideia é que até o início de 2018 haja um “texto de diálogo entre os poderes no Brasil”. Segundo ele, os dois estão tendo conversas, “de forma permanente”, para “construir soluções em conjunto”. Ele mencionou ainda que no encontro falou com Cármen de outros temas debatidos no Congresso, como o teto salarial do funcionalismo público e uma nova redação para a lei de abuso de autoridade.

“O que eu tenho deixado claro, conversado com os deputados, é que nós não queremos um texto que seja contra outro poder. Queremos um texto que melhore a

legislação nesses dois temas (foro e teto) e também no abuso. Não tem nada que não vá ser dialogado de forma transparente para que Câmara, Senado, Legislativo e Judiciário possam avançar naquilo que a sociedade demanda de todos nós”, afirmou Maia.

O debate pelo Congresso do teto do funcionalismo e do abuso de autoridade é comumente visto no Judiciário como uma reação do Congresso a decisões judiciais que desagradam o Legislativo. Maia, no entanto, frisou que a intenção de manter o diálogo com o STF é mostrar que os temas não serão pautados “contra ou favor de ninguém”.

“São temas sobre os quais a sociedade espera um avanço importante, tanto na contenção de gastos como na nova regulamentação do foro privilegiado”, afirmou o presidente da Câmara.

Sobre o teto, Maia afirmou que o Conselho Nacional de

Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público “já têm feito o trabalho de organizar todo o acervo deles de informação para que se possa construir um texto em conjunto”.

Pacheco – Maia afirmou que ainda não fez convite para o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), migrar para o DEM. Pacheco se aproximou nos últimos tempos de Maia, com quem iniciou conversas para migrar para o DEM e ser o candidato da sigla ao governo de Minas Gerais.

“Seria muito bom que ele viesse para o DEM. É um grande quadro e tem muita chance de ser governador (de Minas Gerais)”, avaliou Maia. Pacheco deve ser confirmado como presidente da comissão especial que vai discutir a PEC do foro privilegiado. (AE)

ANÚNCIO OFICIAL

PSDB deve deixar governo de vez BETO BARATA / PR

Brasília - O presidente Michel Temer deve se reunir no fim de semana com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para discutir a melhor maneira de ocorrer o desembarque do PSDB da Esplanada dos Ministérios.

Ontem, tanto o governador tucano, que deve assumir o posto de presidente nacional do PSDB, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmaram publicamente que o partido deve deixar o governo federal. “O momento de o Temer e Geraldo Alckmin, provável futuro presidente do partido, têm encontro previsto PSDB deixar o governo federal chegou, mas sai pela porta da frente, de cabeça erguida”, falou o senador tucano.

Em conversas reservadas, Brasília - O presidente da Câmara, do PSDB “amplia muito o número de o presidente tem afirmado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem votos na bancada”, que tem 46 deputados. que, caso a sigla decida sair, que o governo estude as propostas feitas o desembarque será feito de pelo PSDB para que se tente votar ainda Prazos - Maia considerou ontem que o maneira combinada e resneste ano a reforma da Previdência. ideal é que a reforma seja votada ainda peitosa.

Os tucanos apresentaram três reineste ano, por causa do calendário aperO encontro deve ocorrer vindicações de concessões nas áreas de tado de 2018. “O ideal é que a Câmara no sábado (2), em São Paulo, aposentadoria por invalidez, acúmulo de vote neste ano. O próximo ano é muito para onde o peemedebista benefícios e nas regras de transição para difícil. [Com o] Carnaval no meio de viajará para entregar moradias servidores públicos. fevereiro, é difícil encontrar calendário do programa “Minha Casa, O PSDB propôs que o valor do benefício para Câmara e Senado. O ideal é que, se Minha Vida”, em Limeira e por incapacidade permanente continue tivermos condições, votar neste ano. EsAmericana. integral, o problema tendo ocorrido tou fazendo tudo o que posso”, afirmou.

O presidente quer evitar no ambiente de trabalho ou fora dele.

Sob condição de anonimato, um parque o episódio crie fissuras Também propôs o acúmulo de pensão e lamentar que faz a ponte entre o Palácio na relação entre o partido e o aposentadoria até R$ 5.531, teto do INSS. do Planalto e o Congresso disse que o governo, que espera o apoio A outra proposta é de manutenção da governo contabiliza hoje entre 230 e 240 dos parlamentares tucanos integralidade e da paridade para servidores votos a favor da reforma da Previdência. na votação da reforma prepúblicos, desde que o trabalhador pague A projeção mais otimista no Planalto videnciária. é de 275 votos. um pedágio sobre a idade que falta para A expectativa é de que se aposentar pelas regras atuais.

Como se trata de uma Proposta de o PSDB deixe os cargos na “Vamos avaliar se esses três pontos Emenda à Constituição (PEC), são neEsplanada dos Ministérios inviabilizam a aprovação ou não. Sem os cessários 308 votos para aprovar o texto. na semana que vem, antes votos do PSDB, óbvio, a gente sabe que é Questionado diversas vezes por jorda convenção nacional do quase impossível chegar a 308 votos, se nalistas, Maia se recusou a responder partido, marcada para o prónão é impossível”, avaliou Maia. qual a data limite para votar a reforma ximo dia 9.

Para o líder tucano na Câmara, Ricardo da Previdência neste ano. “Se eu tivesse Tripoli (SP), a incorporação das sugestões a resposta, já teria dado.” (FP) Relações Exteriores - A única indefinição é a saída do ministro Aloysio Nunes Ferreira, que pode ser mantido à Palácio do Planalto calcula tende colocá-la em votação isso ocorra neste ano.

Na semana passada, após frente das Relações Exteriores contar hoje com cerca de 250 quando tiver uma margem apresentar o novo texto, o como nome da cota pessoal votos favoráveis à reforma, segura de apoio.

A ideia do presidente era relator Arthur Maia (PPSnúmero aquém dos 308 nedo presidente. votá-la em primeiro turno na -BA) disse acreditar que, A pedido de Temer, Aécio cessários para aprová-la.

Em encontro com gover- Câmara em dezembro, mas caso a proposta fique para Neves defendeu ontem que o partido feche questão a favor nadores, na semana passada, até mesmo líderes da base 2018, ela dificilmente será da reforma da Previdência. O Temer afirmou que só pre- aliada consideram difícil que aprovada. (FP)

Apoio tucano é vital para votar reforma

Rodrigo Maia disse que vai haver diálogo com Judiciário

LAVA JATO

Supremo rejeita pedido de habeas corpus a Eduardo Cunha por 2 a 1 Brasília - Por 2 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o habeas corpus (pedido de liberdade) do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento levou em conta o fato de ele ter tido a condenação confirmada no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) semana passada.

O deputado federal cassado está preso desde outubro de 2016, no curso de ação penal que resultou na condenação dele, na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, em março de 2017, pelos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas. A acusação foi de que Cunha recebeu propinas de US$ 1,5 milhão na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Na semana passada, o TRF-4 reduziu em 10 meses a pena de Cunha. O peemedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses por Moro e, após recurso julgado pela Corte, a sentença caiu para 14 anos e 6 meses.

Votaram pela rejeição dos habeas corpus os ministros Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, e Dias Toffoli. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estavam ausentes.

Fachin afirmou que há risco de Cunha continuar praticando lavagem de dinheiro. “Entendo que o receio do crime de lavagem de capitais é fundado, na medida em que confere caráter de permanência”, disse.

Ele ressaltou que parte dos valores não foi localizada, de acordo com a decisão que determinou a prisão. Por isso, segundo ele, é factível admitir a possibilidade de continuidade da lavagem.

Maioria - O voto do ministro Toffoli deu a maioria que resultou na rejeição. O ministro explicou que, apesar de considerar que o habeas corpus deve ser conhecido isto é, considerado apto a ser julgado -, não seria possível

determinar a revogação da prisão neste caso, diante da confirmação da condenação de Cunha na 2ª instância. “É evidente que já estamos em uma situação em que já houve sentença de primeiro grau e julgamento de apelação. Muito embora haja uma divergência (de votos na apelação no TRF-4), ela não existe no sentido de uma absolvição final dos votos divergentes. E não podemos a essa altura ignorar esse fato”, apontou Dias Toffoli.

O ministro pontuou também que Cunha, mesmo se conseguisse o habeas corpus neste julgamento, teria de continuar preso. “Há outras prisões preventivas”, lembrou Toffoli. Pesam contra Cunha prisões preventivas decretadas pela Justiça Federal de Brasília, pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e pelo próprio ministro Edson Fachin no âmbito das investigações abertas com a delação da JBS. O magistrado descartou também a comparação feita pela defesa em relação aos casos em que a Segunda Turma do STF determinou a libertação de José Dirceu, José Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP João Claudio Genu, em maio. O motivo é que, no caso dos três, não havia outras prisões preventivas contra eles.

Divergência - O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência no julgamento, ao votar pela substituição da prisão preventiva de Cunha pela adoção de medidas cautelares diversas da prisão. Para o ministro, a prisão preventiva precisa ser “necessária, adequada e proporcional”, o que não seria o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados.

“Não há acusação de crimes violentos. Embora graves, os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça”, destacou Mendes, ressaltando que Cunha não está isolado do mundo e segue conversando com “pessoas da sua confiança”. Para o ministro, pouco importa que o eventual acusado tenha “duas, três ou quatro prisões provisórias”. (AE)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

COMÉRCIO

Faturamento da Rede Uberaba deve saltar 10% em 2017 Grupo vai iniciar a venda de eletroeletrônicos em 2018 THAÍNE BELISSA

Quem passa em frente a alguma unidade da rede de frigoríficos e supermercados Uberaba, em Belo Horizonte e na região metropolitana, não precisa de muito para presumir que, apesar da crise no País, nessa empresa as coisas vão bem. Sempre lotadas, as lojas mantiveram um alto de volume de vendas que devem levar a rede a um crescimento de 10% no faturamento em 2017 em relação a 2016. O índice está muito acima da previsão de crescimento do setor em Minas Gerais, que gira em torno de 2%. Para 2018, o grupo ainda prepara uma expansão: a meta é focar na abertura de supermercados de grande porte, com a venda de eletroeletrônicos.

Criada há 36 anos, a rede conta com 30 lojas na Capital

e RMBH, sendo 24 frigoríficos e seis supermercados. Para abastecer essas lojas, a empresa tem uma fazenda em Corinto, na região Central do Estado, que abate 500 cabeças de gado por dia; uma indústria de embutidos no bairro Planalto, na região Norte de Belo Horizonte, que produz 300 toneladas de linguiça e presunto por mês; além de uma transportadora, que leva o rebanho da fazenda aos frigoríficos.

O gerente comercial da empresa, Carlos Ferreira Rocha, não revela o faturamento da rede, mas garante que, apesar da crise econômica, o grupo vai crescer 10% em 2017 em relação ao ano passado. O número se destaca em relação ao setor em Minas Gerais: de acordo com a Associação Mineira de Supermercados (Amis), o segmento cresceu 2,16% entre janeiro e setem-

bro deste ano em relação ao mesmo período em 2016.

A previsão de crescimento para 2017 - feita no início do ano - era de 1,7%, mas a expectativa é de que ela seja Rede conta com 30 lojas na Capital e RMBH, sendo 24 frigoríficos e seis supermercados um pouco maior, girando em permaneceu orientando o lucrativo para a rede, seguido menos, 1.500 metros quatorno de 2%.

Entre os segredos para o crescimento da rede de su- pela padaria, sacolão e, por drados. Com tanto espaço, a bom desempenho do negó- permercados, que além de último, os produtos de mer- expectativa é ampliar o mix cio está a diversificação de produtos de cesta básica, cearia. Mas, para ele, o que dessas novas lojas, incluindo ofertas, segundo o gerente. também tem padarias pró- faz a rede ter um resultado também aparelhos eletroeEle explica que essa preo- prias. Os supermercados tão positivo é justamente a letrônicos, como misteiras, cupação está na história da oferecem pães doces e sal- complementaridade dessas panelas elétricas, liquidifiempresa, que começou com gados, além de tortas e, nos ofertas. “Nem todos os pro- cadores e outros produtos apenas um frigorífico. “Os últimos cinco anos, passou a dutos vendem bem o ano de pequeno porte voltados, proprietários tiveram visão: oferecer até comida pronta, inteiro, então um negócio principalmente, para a coziperceberam que o merca- que é muito demandada nos subsidia o outro. No fim do nha. Rocha afirma que ainda do demandava por outros fins de semana. Além disso, mês a lucratividade aparece não há definição sobre o produtos além da carne. Co- as unidades contam com justamente por causa da di- número de supermercados que serão abertos e nem do meçamos vendendo um ou açougue e sacolão próprios. versidade”, afirma.

“Partimos do princípio de que E tudo já está preparado investimento a ser feito. Mas outro produto de mercearia dentro dos açougues, mas se há espaço ele precisa ser para que essa diversidade ele adianta que a expansão logo entramos no universo aproveitado, afinal o cliente aumente em 2018. O gerente será para outras regiões, de supermercados”, relata. está lá e temos que atendê-lo afirma que a rede está pla- onde a empresa ainda não em sua necessidade”, frisa. nejando a expansão de suas tem supermercados, como Rocha afirma que o açou- lojas com foco em grandes Barreiro e Contagem, na Supermercado - A mesma lógica de diversificação gue ainda é o negócio mais supermercados com, pelo RMBH.

TRADIÇÃO

Porcelana Monte Sião prevê recuperação em 2018 MÍRIAN PINHEIRO

A cidade mineira de Monte Sião, no Sul de Minas, considerada uma das capitais das malhas no País, abriga, há 58 anos, a Fábrica de Porcelana Monte Sião. A produção atual de porcelanas da marca, conhecida em todo o Brasil, é de 15 mil a 20 mil peças/ mês. De acordo com o gerente Almir Ricardo Virgílio, a fábrica, que ocupa área total de 14 mil metros quadrados na região, comercializa suas peças para todo o território nacional, podendo ser adquiridas em outros países, como Itália, Alemanha e Japão, isso porque terceiros negociam as peças.

Segundo ele, em razão da crise, as vendas tiveram uma queda em média de 10% na comparação com 2016, mas a meta para o ano que vem é buscar novas parcerias para recuperar e aumentar os negócios em 10% a 15% - e, quem sabe, colocar em prática um plano de exportação. “Tudo dependerá da realidade econômica do País”, observa o gerente. O preço das peças na única loja física da marca, instalada na fábrica, varia de R$ 8, um potinho básico, a R$ 1.000, o custo de um aparelho de jantar.

As porcelanas azuis e brancas de Monte Sião são vendidas em grandes lojas de departamento do País,

como a Tok & Stok, e também podem ser apreciadas em editoriais de decoração e produções de TV, como nas novelas da rede Globo.

As peças, utilitárias e de decoração, exclusivamente nas cores azul e branca, inspiradas nas louças portuguesas, são comercializadas grande parte diretamente pela empresa por meio de representantes e apenas 15% comercializadas via loja virtual, criada há 15 anos.

Ponto turístico - A fábrica, desde a sua fundação, se mantém familiar e um importante instrumento para a economia do município.

Virgílio diz que a cidade cresceu e se desenvolveu tendo a Porcelana Monte Sião como principal ponto turístico da região. “Os turistas que hoje vêm à cidade, seja para comprar malhas ou para visitar, querem conhecer a fábrica e ela está de portas abertas.

Oferecemos um tour onde eles conhecem todo o nosso processo produtivo”, diz.

Hoje, a empresa tem um quadro de 70 colaboradores distribuídos nas áreas administrativas e de produção, toda feita ainda de forma artesanal. Com orgulho, o gerente explica cada etapa do processo, que começa com a matéria-prima: quartzo, feldspato, argila e caulim, os quatro minerais que fazem

a composição da porcelana.

“O início do processo é a moagem do minério, seguido pela modelagem e estampação. Daí, a peça segue para modelagem e pintura, toda manual. Depois vem a esmaltação e a queima, que pode durar até 50 horas em um forno de 1,3 mil graus centígrados.”

Ele diz que, atualmente, a Porcelana Monte Sião é autossuficiente em madeira para queima dos seus fornos, mantendo uma área especialmente reflorestada.

“O diferencial das nossas porcelanas é justamente a valorização do artesanal, do exclusivo, onde cada peça é tratada como úni-

ca, o que nos garante uma clientela de bom gosto que sabe valorizar a arte de fazer porcelana”, ressalta, dizendo ainda que as pétalas que ornam as porcelanas são pintadas artesanalmente, pacientemente, uma a uma, e que não existe nenhuma igual à outra.

“A Porcelana Monte Sião

não se rendeu até hoje à tecnologia e produz porcelana da mais alta qualidade em forno a lenha. O segredo da legítima porcelana está na mistura dos gases da lenha queimada com a porcelana encandecida, que lhe confere extrema rigidez e qualidade”, completa o gerente.

Primeiras peças eram pequenos bibelôs O gerente da Porcelana Monte Sião ,Almir Ricardo Virgílio, relembra um pouco da história da fundação das Porcelana Monte Sião. Ele diz que tudo começou em 1959, com a vontade do então advogado José Pocai de ver a cidade onde vivia crescer. Na vizinha Pedreira descobriu artesãos que fabricavam cerâmicas. Resolveu importar a ideia para Monte Sião.

Associou-se a sócios investidores e montou a fábrica. “No início, a produção era pequena, fabricava-se somente pequenos bibelôs. Sob encomenda, foi solicitado que fosse feito uma cópia de uma jarrinha azul e branca recém-trazida de Portugal.

Essa peça foi reproduzida e fez tanto sucesso que passou a ser um modelo de produção.”

Ele prossegue dizendo que outros modelos parecidos foram desenvolvidos e produzidos com su-

cesso. Para diversificar a linha de produtos, foram sendo elaboradas peças domésticas, como xícaras, pires, travessas, canecas, copos - e o sucesso continuava.

“O processo era 100% artesanal.

Moía-se a matéria-prima, faziam-se os moldes, estampavam-se as peças, aplicavam a pintura artesanal e, por fim, as mesmas eram colocadas no forno a lenha por várias horas até ficarem prontas para o comércio”, completa.

Nesse tempo, diz o gerente, todo maquinário necessário para a produção das porcelanas era engenhado na própria fábrica, desde o ‘tamburão’, enorme tambor que girava em um eixo central moendo a matéria-prima, o torno que era utilizado para confecção dos moldes, as peças giratórias para aplicação da pintura artesanal e as prateleiras onde as

peças ficavam acondicionadas para secagem, até mesmo o forno.

As vendas no início se restringiam a pequenos eventos e feiras nas cidades vizinhas, e alguns anos após foi então inaugurada a loja, no mesmo local da fábrica. “Fazia-se plantões na cidade vizinha de águas de Lindoia, com a finalidade de atrair turistas para visitação da fábrica. Quando a fábrica foi instalada, a cidade de Monte Sião era basicamente rural, não havia visita de turistas nem comércio significativo. Com o aumento de turistas visitando a fábrica, as costureiras locais começaram a fazer ponto no local para vender suas malhas tecidas em suas casas”, conta ele.

Hoje, a fábrica é administrada pelas famílias do sócio-fundador José Pocai e do seu último sócio Antônio Daldosso, que entrou para o negócio em 1963. (MP)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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NEGÓCIOS TECNOLOGIA

Veotex projeta receita de R$ 45 milhões Embora menor que os R$ 51 mi apurados em 2015 e 2016, resultado revela reação do setor no último semestre MÍRIAN PINHEIRO

Desenvolvedora de tecnologia de segurança, a Veotex projeta faturamento de R$ 45 milhões este ano. De acordo com o presidente da empresa, Cláudio Gaspari, o montante estimado, embora menor que os R$ 51 milhões apurados em 2015 e 2016, revela a reação do setor no último semestre.

“Voltamos a crescer nos últimos meses, em razão da melhora da economia. O mercado estava muito ruim, com baixo investimento das empresas em seus sistemas de segurança, mas focamos na manutenção dos clientes atuais e em novos produtos e conseguimos avançar um pouco”, avalia.

Para o ano que vem, Gaspari estima alcançar a receita de R$ 50 milhões, com investimentos em produtos inovadores que vão além da segurança eletrônica.

“Nos próximos dois anos, queremos crescer 10% e, a partir de 2020, voltar a ter um desempenho no patamar de 20%”, afirma. Embora o mercado interno seja a principal alavanca desse

crescimento, a empresa tem planos de expansão internacionais para 2019, com foco na África e América do Sul. O salto para o crescimento no percentual desejado é amparado em novos nichos de automação que envolvem refrigeração, TI, sistema de detecção de incêndio e eficiência energética. Atualmente a venda, locação, instalação, manutenção e integração de sistema de circuito fechado de televisão (CFTV) e controle de acesso correspondem aproximadamente 80% do faturamento da empresa.

Pesquisa e desenvolvimento - Criada inicialmente como uma startup na Capital, em 2004, desde então a Veotex especializou-se no fornecimento de soluções de monitoramento eletrônico integrado de imagens, alarmes, controle de acesso, salas de controle e sistemas inteligentes. Hoje, descentralizada, com áreas comerciais e operacionais em quatro capitais (Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza), gera 300 empregos, entre diretos e indiretos, e atua em mais

KÁTIA LOMBARDI

chegarmos aonde chegamos.

Agora é nos posicionarmos para o desenvolvimento de soluções para problemas que ainda nem conhecemos”, diz, fazendo referência à estratégia de crescimento apoiada em pesquisa e desenvolvimento que objetiva dar respostas para o que ainda não existe.

E é por meio de um acordo de cooperação operacional, com uma das maiores empresas de desenvolvimento de sistemas de detecção e combate a incêndio do mundo, a norte-americana Honeywell, que a Veotex passará a fornecer equipamentos e serviços de instalação e manutenção de sistemas de detecção e combate a incêndios. “A Para o ano que vem, Cláudio Gaspari estima alcançar faturamento de R$ 50 milhões empresa terá todo o suporte de 350 municípios brasilei- contínuos, da ordem de R$ traz o geoposicionamento técnico-operacional da enros, estando presente nas 1 milhão a R$ 2 milhões, de e faz transmissão ao vivo, genharia da multinacional, principais capitais do País. acordo com o projeto, em que requereu investimentos que hoje está presente em Totalmente adquirida em pesquisa e desenvolvimento de R$ 15 milhões e hoje é mais de 100 países, para o 2015 pelo Grupo Graber, que (P&D) - área baseada em utilizado por policiais do fornecimento de equipamenadministra outras quatro Belo Horizonte, onde tam- Amazonas e do Maranhão. tos e serviços de instalação empresas neste segmento bém funciona um dos quatro “A empresa foi pioneira no e manutenção de sistemas (Security link, Graber Ras- escritórios da empresa. monitoramento de imagens de detecção e combate a Do seu setor de P&D saem via celular com a tecnologia incêndios. Teremos toda a treamento, Zatix e PGA) e cujo faturamento anual beira as inovações, como a tecno- V.I.U (Veotex Image Unit). assessoria técnica e acesso os R$ 500 milhões, a Veo- logia inteligente de imagem Não existia nem 3G nem ao catálogo de equipamentos tex mantém investimentos e gravação de áudio que 4G. Foram 13 anos para e soluções”, revela Gaspari.

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

INCENTIVO

Investimentos globais cresceram 3,2% SAMUEL GÊ

DA REDAÇÃO

A 13ª edição do Globo Innovation 1000, estudo realizado pela Strategy&, consultoria estratégica da PwC, mostra que o crescimento do nacionalismo econômico poderá impactar os esforços globais em pesquisa e desenvolvimento das empresas.

De 562 executivos ouvidos pela pesquisa, 52% expressaram preocupações com o crescimento do discurso em prol do nacionalismo econômico e 23% afirmaram já ter experimentado pressões no exterior pela mudança da abordagem em relação à inovação.

O estudo também apontou que os investimentos globais em pesquisa e desenvolvimento cresceram 3,2% em 2017 atingindo US$ 701,6 bilhões.

BTM - Em Minas Gerais, algumas empresas seguem crescendo no ritmo dos investimentos em novas tecnologias e inovação. Um dos exemplos é a BTM Corporate, empresa de mobilidade corporativa, que investiu alto em tecnologia e desenvolvimento de sistemas para aumentar em cerca de 20% o faturamento. A BTM oferece ao mercado um sistema de autogerenciamento dos custos que as empresas possuem com as viagens de seus colaboradores. Entre as inovações estão uma plataforma de business intelligence (BI) e um sistema híbrido de transporte terrestre.

“Além de informar, com atualizações em tempo real, os investimentos que as companhias fazem na mobilização de seus executivos, a plataforma de business intelligence (BI) construída com a Microsoft, de maneira pioneira no segmento de mobilidade corporativa - ainda aponta os comportamentos mais relevantes de viagens que precisam estar à vista das corporações, para que estratégias de redução de custos e aumento de eficiência sejam implantadas”, explica um dos sócios da BTM, Luciano Brandão. Alinhada às tendências de inovação cada vez mais presentes no mercado, a empresa incorporou em sua estrutura uma startup de desenvolvimento de soluções

Miranda: Precon esta sempre em busca de atualizações

de mobilidade corporativa.

Com a iniciativa, a empresa pretende criar um novo conceito no segmento, melhorando e facilitando a forma como as empresas gerem suas viagens, por meio de soluções simples e totalmente integradas.

Precon - Outro exemplo de sucesso é a Precon Engenharia, que, depois de 20 anos de pesquisa e desenvolvimento, alcançou uma tecnologia própria e inovadora, que possibilita o emprego da industrialização na construção civil residencial.

A Solução Habitacional Precon (SHP) leva os conceitos de montadora da indústria automobilística para a construção civil. Nesse sistema, os edifícios são produzidos em plantas industriais e montados nos canteiros de obras. Um modelo de sistema construtivo industrializado eficiente, com foco no programa Minha casa, minha vida (MCMV), que tem a sustentabilidade como um de seus pilares fundamentais e que foi rigorosamente testado e aprovado pelo Ministério das Cidades para ser utilizado em todo o território nacional.

“O sistema de estruturas pré-fabricadas de concreto consegue atingir uma redução de 85% na geração de resíduos em comparação à construção tradicional. Isso nos permite entregar um produto com qualidade acima da média para o segmento de nossa atuação,

com vantagens como piso laminado e elevador em todos os empreendimentos”, comenta o CEO da Precon Engenharia, Marcelo Miranda.

Sempre em busca de atualizações, a Precon promove todo ano a Semana i9 (inove), um programa interno de inovação que tem como objetivo reforçar a cultura da companhia de estimular e promover ainda mais a inovação e a sustentabilidade entre seus colaboradores. Os participantes são convidados a desenvolver projetos de melhorias em grupos multidisciplinares, capazes de aumentar a produtividade com impactos diretos na redução de custos, na otimização de processos, redução de prazos e menor consumo de recursos (pessoas, equipamentos, insumos etc.), promovendo a sustentabilidade em todos os processos.

Os projetos, muitos deles já em execução na empresa, estão potencializando os resultados e promovendo o desenvolvimento contínuo e participativo de inovações e das pessoas, meta principal da iniciativa.

Essa experiência possibilitou a continuação do ambiente inovador de forma enraizada na cultura da empresa, vivenciada diariamente pela equipe a partir da constante troca de ideias, na autonomia e contato direto com as lideranças (poder às pontas); na cultura da experimentação

e aceitação do erro (fail fast).

Localiza - Na Localiza Hertz, maior locadora de carros da América do Sul, a mais recente tecnologia é o Localiza Fast, autosserviço inovador e exclusivo em que o cliente abre o carro pelo aplicativo e sai da agência dirigindo o veículo sem passar pelo balcão de atendimento. Por meio do aplicativo, o usuário faz o check-in informando a chegada à agência e passa por uma etapa de autenticação via reconhecimento facial. Em seguida, a ferramenta aponta a localização exata do carro, com detalhes que incluem número da vaga, placa do veículo e a foto do modelo escolhido.

Quando o locatário chega à vaga determinada, aparece na tela o botão “abrir o carro” que, quando acionado, abre o veículo automaticamente. As chaves e o documento estarão no porta-luvas e o cliente pode sair dirigindo. O processo de devolução do veículo, que já era digital, fecha todo o ciclo de experiência, com o máximo de agilidade. A tecnologia é inédita na América Latina e está disponível para clientes das praças de São Paulo (Guarulhos e Congonhas), Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont), Belo Horizonte (Confins e Savassi), Brasília e Porto Alegre.

“A Localiza reconhece que a inovação é um fator determinante para atrair e reter clientes. Por isso, buscamos sair sempre na frente na oferta de produtos e serviços que proporcionem mais agilidade e simplicidade na locação de carros, dando mais liberdade de escolha e autonomia aos nossos clientes. A ferramenta de locação totalmente digital pretende transformar o panorama de aluguel de carros no país e acreditamos que o veículo alugado se tornará uma opção de mobilidade ainda mais interessante. Queremos surpreender e fidelizar o nosso cliente”, destaca o diretor de Experiência do Cliente e Pricing da Localiza Hertz, Guilherme Braz.

Mineira EAC Software é a nova investida do fundo Criatec 2 THAÍNE BELISSA

Especialista no desenvolvimento de softwares para redes do varejo, a empresa mineira EAC Software é a nova investida do Criatec 2, fundo gerido pela Bozano Investimentos. Apesar de não informar o valor do aporte, o diretor da EAC, Cleber Piçarro, afirma que o recurso será uma importante alavanca para o crescimento da empresa, que pretende dobrar o faturamento em até três anos. O investimento também será aplicado no desenvolvimento de novos serviços, que serão vinculados ao software já oferecido.

Com 25 anos de operação e sede no centro da Capital, a EAC Software atende a um público muito específico do varejo: redes de móveis, eletroeletrônicos, autopeças, construção, moda e calçados.

Piçarro afirma que essa especificidade no atendimento é justamente um dos diferenciais da empresa. Para o executivo, o mercado “se cansou dos softwares genéricos” e, por isso, a empresa se especializou em alguns mercados com o intuito de atendê-los com mais eficiência.

“Os softwares genéricos não ajudam as empresas em aspectos críticos da gestão, como a logística, compra, entrega, montagem e a manutenção.

O nosso, por outro lado, é resultado de um trabalho muito específico, que inclui muita consultoria e que realmente entra na área de negócio do cliente”, explica. A empresa atende 150 grupos em todo o País e tem um marketshare de 5% deste mercado no País.

De acordo com o diretor, a meta do grupo é dobrar essa participação em todos os ramos em que a empresa atua até 2020.

O executivo afirma que a EAC já vinha se estruturando ao longo dos últimos anos

para garantir uma expansão mais relevante nos próximos anos. Nesse sentido, ele destaca que os investidores do fundo encontraram uma “empresa já embalada”, uma “noiva pronta para casar”.

Ele destaca, entretanto, que o investimento recebido vai acelerar esse crescimento já planejado. “Nossa meta era crescer entre 40% e 50% até 2020. Com esse aporte conseguiremos dobrar a empresa de tamanho em três anos”, comemora.

Para Piçarro, a robustez do produto oferecido pela EAC foi um dos principais atrativos para o fundo de investimento.

Além disso, ele destaca que a empresa tem investido sistematicamente em marketing e em conhecimento de mercado, o que também gera segurança para os investidores. “Fizemos um grande mapeamento dos nossos clientes em potencial no Brasil, identificando onde estão, qual o tamanho da empresa, qual solução usam atualmente e por quanto tempo. Com isso em mãos seremos muito mais precisos na abordagem”, diz.

O diretor destaca que uma nova estratégia para desenvolvimento de serviços inteligentes acoplados ao software também foi um grande atrativo do desenvolvimento.

Segundo ele, a empresa colecionou, nos últimos anos, muito conhecimento em relação aos processos dos negócios. E é essa inteligência que será transformada em inovação. “A partir de todo esse conhecimento específico vamos investir em soluções com tecnologia de inteligência artificial que tornarão os processos das empresas ainda mais ágeis”, afirma.

De acordo com Piçarro, a empresa tem, pelo menos, 15 demandas de novos produtos mapeadas e a meta é lançar entre três a quatro novos serviços por ano.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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NEGÓCIOS Alisson J. Silva

120 ANOS

Festa de aniversário de BH custará mais de R$ 1 mi Programação prevê 170 eventos DANIELA MACIEL

Os 120 anos de Belo Horizonte serão comemorados - oficialmente - com uma programação com mais de 170 eventos, distribuídos entre os dias 1º e 12 de dezembro, por toda a cidade. Junto com a festa está sendo lançada uma nova marca e o posicionamento turístico da Capital. “Belo Horizonte: Surpreendente” quer valorizar o “belo” e destacar as singularidades de uma cidade moderna e capaz de oferecer conexões e surpreender de diferentes maneiras turistas, investidores e a própria população.

De acordo com o presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), Aluizer Malab, na programação estão contemplados os eventos culturais, com música, teatro, exposições, seminário de gestão e

também conquistas da cidade como a entrega total do Hospital do Barreiro.

“O investimento direto de R$ 1 milhão deu origem a essa programação, mas esse valor é muito maior quando somamos os programas realizados pela iniciativa privada e toda a estrutura disponibilizada pelo poder público”, pontua Malab.

O novo posicionamento estratégico deve basear as estratégias de marketing e promoção de Belo Horizonte nacional e internacionalmente, assim como as ações de comunicação para moradores e empreendedores turísticos da cidade.

Segundo o diretor de Marketing e Promoção Turística da Belotur, Marcos Barreto, a marca é o primeiro impacto que a cidade pode provocar nos fóruns de decisão de viagem, tanto para os turistas de lazer como para os turistas de

Novo posicionamento estratégico deve basear as estratégias de marketing e promoção de BH nacional e internacionalmente

negócios e investidores. Atrativos como a gastronomia, o polo tecnológico, as artes, a Pampulha - eleita Patrimônio Cultural da Humanidade, em 2016, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -, são alguns dos ícones da cidade, porém, o objetivo era

ter uma marca ampla, que não tornasse nenhum desses referenciais protagonistas, mas sim toda a Capital.

“BH é uma cidade que passa por transformações constantes desde a sua fundação e que mais cresceu, segundo o Ministério do Turismo (Mtur), na oferta de

produtos turísticos nos últimos anos. Essa marca quer transmitir para as pessoas o que a cidade realmente é capaz: de oportunizar encontros, conexões, inovação, cultura, modernidade e, especialmente, hospitalidade. BH surpreende nos detalhes”, explica Barreto.

Para atender bem o turista, porém, o morador também precisa usufruir e reconhecer as qualidades da cidade. Nos últimos anos, movimentos da sociedade, com diferentes graus de organização e maturidade, têm exercido um novo tipo de ocupação dos

aparelhos públicos e dado demonstrações da vocação da Capital para a economia criativa e o compartilhamento.

“Uma demonstração do quanto Belo Horizonte é uma cidade pulsante é o que está acontecendo com o Carnaval, que é um exemplo do como a população vem se apropriando da cidade e transformando essa ocupação em algo que muda a cidade a partir de um movimento totalmente espontâneo e que surpreende a todos”, analisa o diretor de Marketing e Promoção Turística da Belotur.

VIAGENS

Venda de passagens on-line começa a tomar fôlego DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

A cada data comemorativa ou período de férias que se aproxima, a confusão nas rodoviárias brasileiras para a compra de passagens é certa.

Filas que se misturam, calor, demora e muita reclamação formam um ambiente estressante e pouco condizente com consumidores cada vez mais acostumados a ser bem tratados e, dependendo do caso, até paparicados.

Em 2017, durante a Semana Santa, entre 12 e 17 de abril, por exemplo, cerca de 98 mil pessoas passaram pelo Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, no hipercentro de Belo Horizonte, em um total de 4.030 partidas. Foram disponibilizados 1.181 ônibus extras na ocasião.

Diante desse quadro, o comércio on-line de passagens rodoviárias começa a tomar fôlego. De acordo com o estudo E-Rodoviário, realizado pela plataforma ClickBus, este ano a participação do mercado on-line na venda de passagens de ônibus alcançará a marca de 6%, um crescimento de um ponto percentual em relação à participação de 2016. Esse aumento está alinhado às estimativas para 2017 que, até o final do ano, deve movimentar mais de R$ 916 milhões, com 9,7 milhões de passagens de ônibus vendidas em sites de passagens rodoviárias ou de empresas do setor.

De acordo com o CEO da ClickBus, Fernando Prado, embora pareça pequeno se comparado aos e-commerces de outros segmentos do setor de viagens, como passagens aéreas e reserva de hospedagem, por exemplo, este é um resultado que deixa o setor bastante animado. “Não há justificativa para que uma pessoa seja obrigada a ir até a rodoviária para comprar a passagem e depois voltar para embarcar. Ninguém vai ao

MaxMilhas estima triplicar vendas ANA CAROLINA DIAS

Compra de passagem tem que ser pela web hoje, diz Prado

aeroporto comprar passagem de avião. Isso pode ser feito de casa, com comodidade e custos menores para empresas e consumidores. O segmento de transporte rodoviário demorou para despertar para essa tendência de consumo, mas agora, com mais profissionalismo e investimentos, esse cenário deve mudar rapidamente. A expectativa é que nos próximos 10 anos esse índice ultrapasse os 50%.

Em um país das dimensões do nosso isso é muito importante”, explica Prado.

Flexibilização - O grande incentivador dessa mudança de hábito de consumo deve ser a entrada em vigor, em agosto último passado, da Resolução 5.396 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que flexibiliza as regras para a prática de tarifa promocional no setor de transporte rodoviário. A nova regra permite que seja adotada a tarifa dinâmica, o que, na prática, permite que sejam feitas promoções sem autorização prévia da ANTT. A ideia é de que isso aumente a competitividade entre as empresas. Estudos mostram que mudanças regulatórias no mesmo sentido, realizadas no inicio dos anos 2000, no setor aéreo multiplicaram em mais de 2,5 vezes o número de passageiros.

“Isso vai permitir que as empresas ofereçam preços

diferenciados por horário, por trecho, fomentem a venda antecipada, entre outros tantos tipos de promoção. Até aqui, estávamos muito presos a um modelo de negócios antiquado. As plataformas de venda como a ClickBus tem muito a ver com essa modernização.

Oferecemos para as empresas, estrutura, ferramentas para esse novo tempo”, afirma o CEO da ClickBus. O estudo também concluiu que houve algumas mudanças no comportamento de compra do viajante de ônibus que compra passagens pela internet. Neste período, 32% das compras de passagens de ônibus compradas pela internet foram feitas pelo celular, um aumento de 40% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 23% em compras mobile. Além disso, o embarque às sextas-feiras e as compras efetuadas às 11h superaram embarques aos domingos e compras às 14h - que representavam uma parcela maior nas duas últimas edições do estudo.

Muitos fatores fizeram com que as o segmento de transporte rodoviário entrasse na era dos comércio digital atrasado. Entre eles, a fragmentação do mercado e o próprio porte das viações.

São mais de 190 empresas, chegando a mais de 4.600 destinos, capazes de transportar 160 milhões de pessoas anualmente.

Com a previsão de quase triplicar os R$ 100 milhões em vendas registrados em 2016 até o final deste ano e pouco mais que dobrar o resultado de 2017 em 2018, a MaxMilhas segue uma trajetória de sucesso que, em quatro anos de existência, fez a empresa ser escolhida a Startup do Ano, no prêmio Startup Awards, realizado pela Associação Brasileira de Startups (ABStartups) no último mês de outubro. A 4ª edição da premiação contou com mais de 18 mil indicações populares para as 11 categorias propostas e aconteceu durante a Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo 2017 (Case 2017), considerado o maior evento de startups da América Latina. Uma votação popular selecionou as 10 melhores startups que passaram pela avaliação de um comitê composto por 100 empreendedores levando com conta critérios como inovação e impacto para escolher três finalistas.

Para o CEO e cofundador da MaxMilhas, Max Oliveira, o prêmio é uma forma de validação do trabalho realizado pela startup que conecta quem deseja comprar passagens aéreas mais baratas a pessoas interessadas em vender milhas aéreas por meio de uma plataforma que compara os preços e consegue oferecer até 80% de desconto. “Esse prêmio é um reconhecimento do nosso empenho e toda a equipe ficou muito feliz. Ser escolhido entre tantas startups importantes foi muito gratificante e dá uma energia para todos seguirem em frente com o trabalho que temos feito”, afirma.

Considerada um dos maiores cases no Brasil de boostrapping, que é a empresa criada e desenvolvida apenas com recursos próprios, sem utilizar de investidores externos, os diferenciais para ganhar o prêmio, de acordo com o CEO, foram a grande visibilidade e interação com público e com o ecossistema de inovação.

“Chegar ao ponto no qual estamos da nossa caminhada sem investidores externos “Existem players gigantes, a maioria, porém, é formada por pequenas empresas, que miram seus esforços para o operacional e trabalham pou-

pode ter sido determinante na avaliação, além da possibilidade de incentivar outros empreendedores a seguirem esse mesmo modelo”, completa Oliveira.

Investimentos e crescimento - A necessidade de escalabilidade devido ao aumento do número de acessos causado, principalmente, por campanhas nacionais realizadas por influenciadores digitais, levou a MaxMilhas a investir em uma operação 100% na nuvem da Amazon Web Services (AWS). A parceria, que começou em junho de 2017, fez com que a startup mineira triplicasse o número de acessos ao site durante o período, além de ganhos na segurança para suportar os picos de acessos simultâneos, como explica o Head de DevOps da MaxMilhas, Daniel Abraão.

“O desafio foi redesenhar a arquitetura da plataforma baseada em nuvem, tanto das aplicações quanto da infraestrutura, para suportar esse crescimento. Começamos a fazer a migração e construir as soluções baseadas nas ferramentas oferecidas pela AWS, repensando parte da interface do site, simplificando”, diz.

A aposta da startup para escalar as atividades com segurança e rapidez foi decisiva para a marca de 700 mil passagens aéreas emitidas desde o início das operações, além de possibilitar que o pico de acessos da plataforma que, em maio, chegava a 700 usuários simultâneos por dia, passasse para 1.300 acessos simultâneos em média, como avalia o CEO Max Oliveira. “Começamos o ano com cerca de 1 milhão de acessos mensais e agora estamos alcançando a marca dos 4,5 milhões e isso foi possível graças a essa migração, além de estarmos posicionados como um dos mil sites mais acessados no País”, confirma.

Com o objetivo de se posicionar na linha de frente das novas tecnologias de Big Data e Aprendizado de Máquina, o próximo passo para MaxMilhas é a implementação de serviços de Analytics e Inteligência artificial baseados na nuvem, como Athena, Kinesis, Lex, Polly e Rekognition.

co estrategicamente. De outro lado havia uma concentração muito grande de mercado até pouco mais de 20 anos atrás. A demanda era cativa

porque pouca gente viajava de avião. Hoje a concorrência é diferente e obriga as empresas a se modernizarem”, avalia o executivo.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br RAFAEL MOTTA//DIVULGAÇÃO

PROJETOS

Faemg investe em sustentabilidade, tecnologia e inovação Programa Novo Agro 4.0 será lançado amanhã MICHELLE VALVERDE

A diretoria do Sistema Faemg, eleita para o triênio 2018/2020, terá como um dos principais objetivos a construção de uma nova era na agricultura de Minas Gerais, a chamada agricultura 4.0. O desenvolvimento de tecnologias, a produção sustentável e a participação dos jovens são ações consideradas fundamentais para o desenvolvimento do setor agropecuário. Após a posse, que aconteceu ontem, a primeira ação da diretoria para estimular a agricultura da comunicação e das startups será o lançamento do Programa Novo Agro 4.0, que acontecerá no dia 30 de novembro.

O Sistema Faemg reúne a Federação da Agricultura e

Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Minas Gerais (Senar Minas) e o Instituto Antonio Ernesto de Salvo (Inaes). Nos próximos três anos, o Sistema será presidido por Roberto Simões, ao lado dos diretores Breno Mesquita, presidente das comissões de Cafeicultura da Faemg e da CNA, e Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da instituição. A diretoria é composta por 45 representantes dos sindicatos de produtores rurais de todas as regiões do Estado.

Como primeira ação, no dia 30 de novembro, será lançado o Novo Agro 4.0. O projeto irá conectar startups e universidades com o agro-

negócio, com o objetivo de identificar e fomentar iniciativas que criem tecnologias de ponta para o desenvolvimento do agronegócio de Minas Gerais. A iniciativa é do Instituto Antonio Ernesto de Salvo (Inaes).

De acordo com o presidente do Sistema Faemg, Roberto Simões, o projeto é fundamental para o avanço da produção estadual.

“O nosso sistema vai começar uma nova era, a chamada agricultura 4.0, que é a agricultura da informática, a agricultura da comunicação, da Tecnologia da Informação (TI) e das startups. Nós temos que nos preparar para um mundo novo, com tecnologia, com sustentabilidade e inovação.

Este será um dos nossos focos para o próximo triênio”.

Reeleito presidente da Faemg, Simões diz que projeto é fundamental para o avanço da produção

Ainda segundo Simões, a participação dos jovens é fundamental para que o setor continue a se desenvolver de forma sustentável.

“Com o lançamento do Novo Agro 4.0, esperamos trazer os jovens para dentro do nosso projeto. Já temos um programa que envolve os jovens, que é o de sucessão nas fazendas, que é muito bem conduzido pelo Senar.

Agora vamos completar com essas novas empresas de tecnologia”.

Reforma trabalhista - Além da necessidade de promover a inovação na agricultura e na pecuária do Estado, a nova legislação trabalhista, que desobriga a contribuição sindical, será outro desafio a ser enfrentado pela direção da Faemg nos próximos anos.

“Nesta próxima gestão vamos viver um novo tempo.

Existem várias mudanças, que não sabemos se realmente acontecerão, mas estão bastante adiantadas, como por

exemplo, o término da obrigatoriedade da contribuição sindical. Caso isso aconteça, a gente terá que mudar nosso foco. Nossas entidades, a Faemg e os sindicatos terão que pensar em autossuficiência financeira. Para isso, nós temos que aumentar os serviços prestados, cobrar por parte deles - o associado, evidentemente, terá um preço diferenciado - e daqueles que não são associados iremos cobrar preços de mercado”, explicou Simões.

CARNE BOVINA ABIEC/DIVULGAÇÃO

Vendas para os EUA podem ser retomadas São Paulo - A processadora de carnes Minerva, a quarta maior em vendas no Brasil entre as companhias listadas em bolsa, espera que o País retome as exportações de carne bovina in natura aos Estados Unidos no primeiro trimestre de 2018, disse ontem o presidente-executivo da companhia, Fernando Galletti.

Os Estados Unidos suspenderam a importação de carne bovina in natura do Brasil em junho após um alto percentual de carregamentos serem barrados nas verificações de segurança do Departamento de Agricultura do país (Usda, na sigla em inglês). O órgão disse que a suspensão permanecerá até que medidas corretivas sejam adotadas.

Falando no intervalo de uma conferência promovida pela Minerva, Galletti disse a

jornalistas que sua previsão se baseia em conversas com o governo. “Essa é a expectativa que estamos ouvindo do Ministério da Agricultura”, disse ele, acrescentando que a companhia conversa com o governo por meio de uma associação de empresas processadoras de carne.

Galletti disse que a companhia está pronta para retomar o fornecimento de carne in natura aos EUA quando a suspensão for retirada.

O ministério não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Desde o início do ano, produtores locais de carne enfrentam uma série de desafios, inclusive a Operação Carne Fraca, que fechou temporariamente mercados para a exportação do Brasil, e um escândalo de corrupção que afetou a JBS, maior

processadora de carnes do mundo.

Suspensão russa - Na semana passada, a indústria recebeu um novo golpe quando a Rússia impôs uma suspensão temporária sobre as carnes bovina e suína do Brasil.

A proibição forçou a Minerva, que responde por 7 a 8% do comércio global de carne bovina, a abastecer a Rússia a partir de plantas fora do Brasil, disse Galletti, acrescentando que a situação continua inalterada. A Minerva está atendendo à demanda russa por meio de suas outras unidades no bloco comercial do Mercosul, que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A América do Sul deverá tornar-se o principal centro produtor de carne bovina do mundo devido a vantagens de custo de produtores

locais, segundo a Minerva, que expandiu sua presença regional fora do Brasil este ano, comprando plantas da JBS no Mercosul, em uma aquisição de US$ 300 milhões.

Galletti não quis dar um cronograma para a reabertura de três dos abatedouros que comprou da JBS na Argentina, mas disse que isso não afetaria a capacidade da Minerva de atingir previsões de receita líquida anual entre R$ 13 bilhões e R$ 14,4 bilhões.

As ações da Minerva caíram 3,65% até agora no ano, registrando desempenho melhor ante rivais maiores, como JBS, que caiu 30% na mesma comparação, e BRF, que recuou 18%. (Reuters) Ainda assim, a Minerva está atrás da Marfrig, a terceira maior processadora de carne listada do Brasil, cujas ações subiram quase 6% até aqui em 2017.

Expectativa de retomada é para o 1º trimestre de 2018

ALIMENTOS

Tratamento dos animais afeta o consumo, diz pesquisa São Paulo - Pesquisa encomendada pela ONG Mercy For Animals aponta que 81% das pessoas se preocupam com a forma como os animais são tratados pela indústria alimentícia. O levantamento mostra também que 72% acham que o consumidor deveria estar ciente sobre a crueldade contra animais envolvida na produção de comida.

Para 57%, restaurantes e supermercados deveriam parar de oferecer produtos que envolvem sofrimento para os animais.

A pesquisa foi realizada pelo instituto Ipsos entre os dias 4 e 11 de agosto, com 1001 internautas de ambos os sexos, com 18 anos ou mais, e tem margem de erro de 3 pontos percentuais. Além de perguntas genéricas, o questionário exibia uma foto

do sistema de produção de ovos “gaiola de baterias”, em que galinhas passam a vida confinadas em espaço mínimo.

Para Lucas Alvarenga, vice-presidente da ONG no Brasil, a pesquisa mostra que o consumidor brasileiro “está mais consciente e disposto a pagar mais pelos produtos, se souber que sua produção não depende de sofrimento animal. E deseja mais transparência dos estabelecimentos nesse comércio”. “Essa demanda do consumidor pode mudar a atitude do comércio”, afirma.

“Apesar de o padrão de produção brasileiro aceitar as gaiolas em bateria, o consumidor mostra que apoia mudanças. Não se trata de banir os ovos do mercado, mas de produzir dando vida digna aos animais”, diz. “O

levantamento aponta um caminho quando mostra que 81% dos entrevistados acham que estabelecimentos deveriam parar de oferecer produtos que dependam de crueldade animal, mesmo que isso faça elevar os preços do produto”.

Pão de Açúcar - A Mercy For Animals pediu que o Grupo Pão de Açúcar pare de comprar carne de porco de fornecedores que utilizam métodos de confinamento considerados cruéis.

Com imagens obtidas em investigação da ONG e apontadas como sendo de uma fazenda de porcos cooperada da marca Aurora, em Xanxerê (SC), um vídeo mostra cenas de sofrimento no abate de leitões e porcas confinadas em celas de gestação.

Produtos da Aurora são vendidos nos supermercados Pão de Açúcar, Extra e Assaí, do grupo.

O vídeo com a investigação foi mostrado na manhã de ontem pelo vice-presidente da ONG no Brasil, Lucas Alvarenga, em entrevista, e transmitido pela internet.

Ele ainda pode ser visto na página da ONG . As imagens são fortes.

As celas de gestação têm quase o mesmo tamanho que as porcas, que passam a vida inteira imobilizadas.

Segundo a ONG, o uso dessas celas tem sido apontado como uma das piores práticas da indústria. Elas já foram banidas em dez Estados americanos e na União Europeia.

A Mercy for Animals afirma que algumas das redes de alimentos como Nestlé, McDonald’s, Burger King e

Subway já implementaram políticas que exigem que seus fornecedores eliminem as celas de gestação para porcas.

Com a ação, a ONG espera obter o comprometimento da empresa na adoção de boas práticas pelos produtores.

Fundada em 1999 nos Estados Unidos, a Mercy for Animals investiga e documenta com imagens as condições de vida e de abate em fazendas e criadouros. Divulga esses materiais como forma de sensibilizar os consumidores e através deles pressionar a indústria e o comércio a banirem as condições consideradas cruéis.

O Grupo - Procurado pela reportagem, o Grupo Pão de Açúcar enviou nota sobre a ação: “O GPA conta com uma política de bem-estar animal, prevista em sua Carta Ética,

em que os fornecedores se comprometem a fornecer apenas produtos ou serviços em conformidade às liberdades listadas no Código Sanitário para os Animais Terrestres de 2016 da Organização Mundial da Saúde Animal”.

Sobre a questão dos suínos, o GPA informa que os quatro principais fornecedores desta cadeia já estão comprometidos a extinguir a criação em gaiola até 2026.

“Ademais, o GPA conta com iniciativas pioneiras no varejo já implementadas em suas lojas, como o compromisso em comercializar apenas ovos de galinhas criadas livres de gaiola até 2025 em suas marcas exclusivas.”

A reportagem tentou contato com a Aurora por meio de sua ouvidoria, mas não obteve resposta. (FP)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

15

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

CONTAS PÚBLICAS

Governo central registra superávit Resultado ficou positivo em R$ 5,191 bilhões em outubro, segundo o Tesouro Nacional Brasília - O governo central registrou um superávit primário de R$ 5,191 bilhões em outubro, o primeiro resultado positivo desde abril.

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 22,725 bilhões de setembro.

Mesmo beneficiado pela alta de receitas no mês, especialmente com a entrada de R$ 5 bilhões do Refis, e pela antecipação do pagamento de precatórios para o primeiro semestre do ano, o resultado foi menor que o saldo positivo de R$ 40,814 bilhões de outubro de 2016 que, por sua vez, foi inflado pelos recursos do programa de repatriação (R$ 46,8 bilhões).

Entre janeiro e outubro deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 103,243 bilhões, o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 60,362 bilhões. Desconsiderando a antecipação de precatórios, que neste ano foram pagos no primeiro semestre, o déficit acumulado neste

ano seria R$ 85,2 bilhões.

De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, a piora no resultado acumulado de janeiro a outubro deverá ser revertida nos meses de novembro e dezembro, com a entrada de R$ 26 bilhões em receitas de concessões. São R$ 12 bilhões de hidrelétricas, pagos em novembro, e R$ 10 bilhões de concessões de petróleo e R$ 3 bilhões de aeroportos previstas para dezembro.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 207,3 bilhões - equivalente a 3,14% do PIB. Descontando, no entanto, o pagamento de precatórios que, neste ano, foi antecipado para o primeiro semestre - o valor seria de R$ 188,8 bilhões. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 18,994 bilhões em outubro.

No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 51,977 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de

GUSTAVO RANIERE / MINISTÉRIO DA FAZENDA

Ana Paula Vescovi afirma que a meta deste ano será alcançada

R$ 39 milhões em outubro e déficit de R$ 615 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 13,803 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo em R$ 155,221 bilhões.

Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, apesar de o rombo primário em 12 meses até outubro já chegar

a R$ 207,3 bilhões, a meta de déficit de R$ 159 bilhões em 2017 será alcançada “com certa tranquilidade”.

“A execução financeira no último bimestre do ano será diferenciada, com a concentração de receitas financeiras que entrarão em novembro e dezembro com concessões já realizadas, no total de R$ 26 bilhões. Também teremos despesas menores nesses dois meses sem precatórios ou pagamentos atrasados a

regularizar”, detalhou.

Receitas e despesas - O resultado de outubro representa queda real de 20,7% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 4,7%. No ano até outubro, as receitas do governo central recuaram 1,5% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 1% na mesma base de comparação.

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 28,401 bilhões nos primeiros dez meses de 2017, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 15,073 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017.

De janeiro a outubro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 41,335 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,001 bilhões em outubro, queda real de 0,4% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 17,768 bilhões, recuo de 40,9% ante igual período de 2016, já descontada a inflação. (AE) DIVULGAÇÃO

MERCADO

Bolsa de valores tem leve ganho de 0,11% e dólar recua frente ao real São Paulo - O mercado brasileiro de ações teve um dia de influências positivas nos cenários externo e interno, que levaram o Índice Bovespa a interromper uma sequência de quedas que durou quatro pregões.

O indicador operou em terreno positivo desde a abertura e fechou ontem com leve ganho, de 0,11%, aos 74.139,72 pontos, depois de ter subido até 1,26% na máxima do dia.

O tom dovish (suave) do discurso do futuro presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, foi apontado como principal gatilho para as compras de ações ao longo do dia, mas analistas também apontaram um cenário doméstico mais otimista, com indicadores econômicos positivos e uma melhora cautelosa dos ânimos quanto à reforma da Previdência.

O desempenho positivo do Ibovespa na maior parte do tempo foi garantido em boa medida pela valorização das ações dos bancos. Os papéis do setor já mostravam bom desempenho desde cedo, com o alívio a partir do acordo para correção de planos econômicos dos anos 80 e 90, fechado na segunda-feira, que deve envolver R$ 10 bilhões. Banco do Brasil ON teve alta de 1,49%, enquanto Bradesco PN e Itaú Unibanco PN avançaram 0,30% e 0,16%.

“Havia uma incerteza grande quanto ao tamanho desse passivo, que poderia ser um risco enorme para o setor. Mas esse valor estava

totalmente provisionado e não irá fazer sequer diferença nos balanços. As ações reagiram ao fim dessa incerteza”, disse Hersz Ferman, economista da Elite Corretora.

E a reforma da Previdência seguiu como fator de cautela para o mercado de ações. No final da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a base de apoio do governo segue em negociações e que uma contagem de votos favoráveis à reforma estava se iniciando. “O ideal é que, se tivermos condições, votemos este ano na Câmara”, disse ele, com a ressalva das dificuldades em se construir um consenso em torno da matéria. “Vamos ver se conseguimos 308 votos naquilo que é mais importante”, afirmou Maia.

Pouco antes da última hora de negócios, a notícia do lançamento de um míssil pela Coreia do Norte aumentou a cautela no exterior e reduziu o ímpeto comprador dos investidores no mercado americano, com reflexos diretos na bolsa brasileira. Apesar da recuperação em Nova York, que renovou recordes ontem, a desaceleração do Ibovespa se aprofundou nos minutos finais de negociação.

Segundo profissionais do mercado, houve movimentos de zeragem de posições de curtíssimo prazo, que atingiram principalmente as ações do setor siderúrgico.

Dólar - O dólar à vista fechou em queda de 0,24%

Apesar de recuperação da bolsa de Nova York, o Ibovespa desacelerou no fim do dia

nesta terça-feira, 28, a R$ 3,2131. O volume foi de US$ 990,4 milhões. Na mínima, chegou a R$ 3,2023 (-0,57%) e, na máxima, a R$ 3,2327 (+0,37%).

A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 fechou em 7,08%, de 7,09% no ajuste anterior, e a do DI para janeiro de 2020 caiu de 8,34%

para 8,30%. A taxa do DI para janeiro de 2021 encerrou em 9,19%, de 9,24% no ajuste da segunda-feira, e a do DI para janeiro de 2023 passou de 10,08% para 10,04%. (AE)

Petrobras vai ingressar no nível 2 da B3 Rio - A Petrobras vai ingressar no nível 2 de governança corporativa da B3 nos próximos 15 a 20 dias, informou o diretor de Governança e Conformidade da companhia, João Elek, após participar do 38º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Cobrain).

O executivo disse que a Petrobras já cumpriu a sua parte e agora só aguarda o anúncio da bolsa para mudar de nível, apesar da migração não significar que o acionista preferencialista ganhará direito de voto, como ocorre em empresas que atingem o nível 2 de governança corporativa.

“Antes de ocorrer a assembleia, o ponto de vista dele (acionista preferencialista) será divulgado no edital, ele poderá inclusive influenciar

a assembleia”, explicou Elek.

Ele lembrou que a Petrobras foi criada por uma lei que impede que o acionista preferencialista tenha direito a voto, mesmo após três anos de prejuízo seguido, como ocorre com outras empresas. “A ação preferencial jamais terá direito a voto na Petrobras, mas eu achei que devíamos ir para o nível 2, porque é bom para a companhia, reforça a minha gestão”, disse o diretor.

Desta maneira, o acionista preferencialista será chamado a opinar e no edital de convocação da assembleia que for decidir sobre assuntos societários mais complexos, como fusões e aquisições, por exemplo.

“Tivemos muita moção junto à CVM e à Bovespa, agora B3, para isso”, informou o

executivo.

Elek disse ainda, que este ano termina um trabalho iniciado com a sua chegada, em 2015, de eliminar todas as fraquezas materiais (deficiências grave na gestão) da Petrobras. Na época, eram nove casos, informa.

Hoje são apenas três, que deverão ser solucionadas até o final deste ano.

“O fato de ter recebido do auditor a avaliação de nove fraquezas materiais, ou seja, graves, eu até brinquei que ia entrar no Guiness (livro de recordes), porque é a empresa que mais falhas materiais tem e continua funcionando”, brincou. A mais “delicada” que ainda persiste, segundo Elek, é a falha de controle de acessos a sistemas, mas que está sendo solucionada. (AE)

Aprovar medidas é essencial Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou ontem que a aprovação pelo Congresso das medidas enviadas pelo governo para aumento de receitas e redução de despesas em 2018 é fundamental para o cumprimento da meta fiscal e do Teto de Gastos no próximo ano. “O impacto total das medidas é de R$ 21,4 bilhões no Orçamento de 2018, sendo R$ 14 bilhões em elevação de receitas e R$ 7,4 bilhões em corte de gastos”, lembrou.

Segundo ela, com o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2017 será feito com a execução de despesas discricionárias de R$ 122 bilhões, e ainda haverá uma margem de R$ 24 bilhões para o cumprimento do Teto de Gastos.

Em 2018, essa margem desaparece. E, sem as medidas propostas pelo governo para o orçamento do próximo ano, acrescentou ela, a execução de despesas discricionárias em 2018 cairá R$ 21 bilhões em relação a 2017, para R$ 101 bilhões.

Se as medidas forem aprovadas pelo Congresso, os espaços para o gasto discricionário ainda cairá, mas para R$ 108 bilhões. “Sem as medidas para a redução das despesas obrigatórias, a retração das despesas discricionárias sujeitas ao Teto será muito grande. É preciso que o Congresso aprove as medidas para possibilitar o funcionamento regular da administração pública, a execução mínima dos investimentos e a continuidade dos programas sociais”, acrescentou.

Previdência - A secretária do Tesouro Nacional repetiu que Reforma da Previdência é a medida mais importante para a correção do déficit estrutural das contas públicas brasileiras. “A reforma é uma agenda estrutural de longo prazo. Embora ajude no exercício de 2018 caso seja aprovada no começo do ano, seu efeito é fundamental no longo prazo”, afirmou.

Questionada sobre a negociação para a devolução de R$ 130 bilhões pelo BNDES à União em 2018, ela disse não conhecer qualquer pedido do banco de fomento para devolver um valor menor “A negociação se dará no momento adequado”, limitou-se a responder.

Ana Paula disse ainda que o Tesouro não tem perspectiva de devolução de recursos em 2018 por outros bancos públicos, apesar da interpretação da área técnica Tribunal de Contas da União (TCU) neste sentido. “A nossa interpretação é que não há essa necessidade, mas temos que aguardar a deliberação da corte de Contas”, afirmou. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

18

INDICADORES ECONÔMICOS Inação

DĂłlar

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COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2126

R$ 3,2202

R$ 3,2297

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VENDA

R$ 3,2131

R$ 3,2207

R$ 3,2302

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0,15%

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0,02%

0,32%

1,65%

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COMPRA

R$ 3,2226

R$ 3,2212

R$ 3,2294

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0,05%

0,83%

0,43%

0,06%

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-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

-1,94%

-1,07%

VENDA

R$ 3,2232

R$ 3,2218

R$ 3,2300

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0,07%

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0,42%

0,24%

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0,17%

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0,37%

1,62%

1,83%

COMPRA

R$ 3,1900

R$ 3,1970

R$ 3,2030

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VENDA

R$ 3,3530

R$ 3,3670

R$ 3,3770

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0,20%

0,88%

2,01%

2,41%

COMPRA

R$ 3,2800

R$ 3,3300

R$ 3,3100

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0,16%

0,48%

0,64%

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0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

3,19%

3,85%

VENDA

R$ 3,3800

R$ 3,4300

R$ 3,4100

6HW 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

2XW 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

PTAX (BC)

TURISMO

PARALELO

)RQWH AE

0,54%

0,64%

0,08%

0,10%

0,47%

0,20%

-1,91%

-1,41%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

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7,05% - a.a.

Capital de Giro

10,71% - a.a.

Hot Money

1,20% - a.m.

CDI

7,39% - a.a.

Over

7,40% - a.a.

)RQWH: AE

Ouro

Nova Iorque (onça-troy)

US$ 1.294,90

US$ 1.294,40

US$ 1.287,30

R$ 133,00

R$ 133,00

R$ 133,50

BM&F-SP (g) )RQWH

AE

Taxas Selic Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

0,03%

7ULEXWRV )HGHUDLV

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0HWD GD 7D[D D D

13,00 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 -

Reservas Internacionais 27/11 .......................................................................... US$ 381.327 milhĂľes )RQWH: BC

Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5

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AtĂŠ 1.903,98

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Isento

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15

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De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

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Acima de 4.664,68

27,5

869,36

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

'HGXo}HV a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

2EV Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir. )RQWH: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

1RY 6DOiULR 880,00 &8% 0* ) 0,09 83& 5

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0DUoR 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

$EULO 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

0DLR 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

-XQKR 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

-XOKR 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

$JRVWR 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4690 0,4690 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0.4273 0.4273 0.4273 0.4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

02('$ BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO

&Ă?',*2 26 30 40 45 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Contribuição ao INSS &2035$ 0,3223 0,4597 0,005623 0,369 0,5142 0,03105 0,3921 0,3867 0,1502 0,06583 0,02798 8,5322 0,002757 4,5293 0,03194 0,8774 2,4482 3,2226 3,2226 2,5159 0,0154 3,8827 2,3942 0,413 1,1848 3,2226 0,0123 3,275 0,0005689 0,02892 0,181 4,2745 0,002133 0,00625 0,1075 0,8155 0,9952 0,1861 0,00501 0,001069 3,2226 0,06715 0,06401 0,1727 0,1109 0,4389 0,2347 0,4882 0,4882 0,885 8,366 0,01288 0,0000914 0,8593 0,785 0,05516 0,05002 0,0002385 0,2079 0,92 0,002978 0,9098 3,8265

9(1'$ 0,3231 0,4699 0,005724 0,3695 0,5144 0,03114 0,3923 0,3869 0,1504 0,06865 0,02811 8,5428 0,002762 4,5525 0,03207 0,8776 2,4493 3,2232 3,2232 2,5171 0,01586 3,9307 2,3955 0,4131 1,1982 3,2232 0,01231 3,2763 0,0005697 0,02894 0,1818 4,2765 0,002141 0,006259 0,1076 0,8161 0,9957 0,1862 0,005013 0,00107 3,2232 0,0673 0,06413 0,1727 0,1111 0,4391 0,2349 0,4886 0,4883 0,8855 8,3763 0,0129 0,0000915 0,8595 0,786 0,05519 0,05004 0,0002387 0,209 0,9212 0,002984 0,9105 3,8285

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 atĂŠ 5.531,31 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ăˆ5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

AtĂŠ 937,00 (valor. MĂ­nimo) 11 103,07 De 937,00 atĂŠ 5.531,31 20 187,40 atĂŠ 1.106,26 &27$6 '( 6$/Ăˆ5,2 )$0Ă‹/,$

5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 859,88 Acima de R$ 859,89 a R$ 1.292,43

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 44,09 R$ 31,07

)RQWH: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2017

FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Junho Julho

&UpGLWR Agosto Setembro

0,3090 0,2976

Seguros

TBF

11/11

0,01310364 2,92474920

12/11

0,01310364 2,92474920

13/11

0,01310364 2,92474920

14/11

0,01310387 2,92479947

15/11

0,01310400 2,92482930

16/11

0,01310400 2,92482930

17/11

0,01310400 2,92482930

18/11

0,01310441 2,92492050

19/11

0,01310441 2,92492050

20/11

0,01310441 2,92492050

21/11

0,01310485 2,92501783

22/11

0,01310515 2,92508509

13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 )RQWH $(

23/11

0,01310538 2,92513620

24/11

0,01310549 2,92516120

25/11

0,01310585 2,92524096

26/11

0,01310585 2,92524096

27/11

0,01310585 2,92524096

28/11

0,01310626 2,92533414

29/11 0,01310680 2,92545416 )RQWH )HQDVHJ

0,5493 0,5379

0,5119 0,4965 0,4969 0,5210 0,5136 0,4805 0,5046 0,5192 0,5473 0,5438 0,5690 0,5272 0,4837 0,4837 0,4888

)DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Outubro ,*3 ', )*9

Outubro ,*3 0 )*9

Outubro

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de outubro/2017, relativo a operaçþes FRP FRQWUDWRV GH GHULYDWLYRV ¿QDQFHLURV - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) ITR - Pagamento da 3ª quota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017). Darf Comum (2 vias) IPI - Fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi - Prestação de informaçþes pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da Tipi (produtos de higiene pessoal, cosmÊticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendårio anterior igual ou superior a R$ 100 milhþes, constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº 47/2000, referentes ao 5º bimestre/2017 (setembro-outubro/2017), à Unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) com jurisdição sobre o domicílio da matriz.

Disquete &R¿QV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH ¹ $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &R¿QV e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.11.2017. Darf Comum (2 vias) ,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de outubro/2017 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) ,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido no 3º trimestre de 2017, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescido de 1% (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) ,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de outubro/2017, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operaçþes realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alieQDo}HV GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR H GH SDUticipaçþes societårias, fora de bolsa (art.

859 do RIR/1999). Darf Comum (2 vias)

0,9893

IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos - Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de outubro/2017 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF nº 608/2006) Cód. Darf 0507.

0,9859

,53) Âą &DUQr OHmR Pagamento do

AluguĂŠis 1,0221

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

Agenda Federal Dia 30

Taxas de câmbio

11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12

Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de outubro/2017 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de outubro/2017 provenientes de (art. 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV DGTXLULGRV HP moeda estrangeira - Cód. Darf 8523. Darf Comum (2 vias) ,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operaçþes realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR IRUD GH EROVD no mês de outubro/2017 (art. 852 do RIR/1999) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias) ,53) ¹ 4XRWD Pagamento da 8ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendårio de 2016, acrescida da taxa Selic de maio a outubro/2017 mais 1% Cód. Darf 0211. Darf Comum (2 vias) &6/ $SXUDomR PHQVDO Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de outubro/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) &6/ $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 3º trimestre de 2017 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996).

Darf Comum (2 vias) )LQRU )LQDP )XQUHV $SXUDomR PHQVDO Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de outubro/2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios). Finor: 9017. Finam: 9032. Funres: 9058. Darf Comum (2 vias) )LQRU )LQDP )XQUHV $SXUDomR WULPHVWUDO - Recolhimento da 2ª parcela do valor da opção com base no IRPJ devido no 3º trimestre de 2017 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do lucro real - art. 9º da Lei nº 8.167/1991 (aplicação em projetos próprios). Finor: 9004. Finam: 9020. Funres: 9045. Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: WALISON GONÇALVES DE SOUZA, SOLTEIRO, MARCENEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Capivari Beco Jucelino 49, Serra, 3BH, filho de Daniel Severino de Souza e Celma Gonçalves de Souza; e PRISCILA MONTEIRO DO NASCIMENTO, solteira, Faxineira, maior, residente nesta Capital à Rua Capivari Beco Jucelino 49, Serra, 3BH, filha de JosÊ Evangelista do Nascimento e Élina Maria Monteiro do Nascimento. (676731) JOSÉ CLEVERSON DE SOUZA CORREIA, SOLTEIRO, MÉDICO CL�NICO GERAL, maior, natural de Nanuque, MG, residente nesta Capital à Rua dos AimorÊs, 38/302, Funcionårios, 3BH, filho de JosÊ Correia de Oliveira e Cleuselena de Souza Correia; e ADRIANA BAÊTA CHAVES, solteira, Funcionåria pública federal superior, maior, residente nesta Capital à Rua dos AimorÊs, 38/302, Funcionårios, 3BH, filha de Adriano da Fonseca Chaves e Maria de Lourdes de Melo Baêta. (676732) GUSTAVO MOTTA PACHECO, SOLTEIRO, SEGUNDO TENENTE DE POL�CIA MILITAR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua General Tiburcio, 65, Santa Efigênia, 3BH, filho de Marcelo Isidoro Pacheco e AndrÊa Santos Motta; e NATHALIA ALVES MATHEUS, solteira, MÊdica generalista, maior, residente nesta Capital à Rua Abadessa Gertrudes Prado, 155/301, Vila Paris, 3BH, filha de Marcus Alexandre Oliveira Matheus e Roxana Beatriz Rodrigues Alves Matheus. (676733) BRUNO LEONARDO RIBEIRO RICCI, SOLTEIRO, GERENTE ADMINISTRATIVO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Tenente Garro, 167/402, Santa Efigênia, 3BH, filho de RogÊrio Ricci e Sônia

Maria Ribeiro Ricci; e JOSELY EVANGELISTA FERREIRA, solteira, Supervisora telemarketing e atendimento, maior, residente nesta Capital Ă Rua Tenente Garro, 125/508, Santa EfigĂŞnia, 3BH, filha de SebastiĂŁo Ferreira e Dalva Evangelista Ferreira. (676734) DANTE HUMBERTO LISBOA COSTA JĂšNIOR, SOLTEIRO, TABELIĂƒO SUBSTITUTO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Carangola 82/401, Santo Antonio, 3BH, filho de Dante Humberto Lisboa Costa e Eleonora MarĂ­lia Teixeira Costa; e JOANY MARA SOUZA TAVARES, solteira, TabeliĂŁo de notas, maior, residente nesta Capital Ă Rua Dom JoĂŁo Pimenta 160/302, Coração EucarĂ­stico, 2BH, filha de Ézio AntĂ´nio Tavares e Joana D’Arc de Souza Lima. (676735) JOSÉ RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital Ă Rua Rubi, 453, Prado, 3BH, filho de JosĂŠ Ribeiro Rodrigues e Luzia Aparecida Gonçalves Rodrigues; e IONE ANTONIA ALVES COSTA, solteira, Professora de artes do ensino fundament., maior, residente nesta Capital Ă Rua Rubi, 453, Prado, 3BH, filha de Sinval Alves Costa e Laura Alves Costa. (676736) MAURĂ?CIO DE OLIVEIRA SOTERO TEIXEIRA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAĂ‡ĂƒO, maior, natural de Ponte Nova, MG, residente nesta Capital Ă Rua Rio Grande do Norte 916/904, FuncionĂĄrios, 3BH, filho de Benjamim Sotero Teixeira e MagdĂĄ MaurĂ­cia de Oliveira Teixeira; e BRUNA VIEIRA ANDRADE, solteira, MĂŠdica generalista, maior, residente nesta Capital Ă Rua Pium-i 1470/502, Anchieta, 3BH, filha de Ronald Costa Andrade e Maria Izabel Vieira Andrade. (676737) JAMIL RAHME, DIVORCIADO, ENGENHEIRO CIVIL, maior, natural de Itabirito, MG, residente nesta Capital Ă Rua Engenheiro Caetano Lopes, 276/101, Sion, 3BH, filho de Nascim JosĂŠ Rahme e ThĂŠrèse Succar Rahme; e GRACILENE MOREIRA BRANDĂƒO, divorciada, Engenheira civil, maior, residente nesta Capital Ă Rua Engenheiro Caetano Lopes, 276/101, Sion, 3BH, filha de Nilo Moreira QuintĂŁo e Maria de FĂĄtima BrandĂŁo Moreira. (676738)

GRACILIANDO PEREIRA, SOLTEIRO, PEDREIRO, maior, natural de Pedra Azul, MG, residente nesta Capital à Rua Central A. 68, Vila Antena, 3BH, filho de Gracindo Pereira e Luzia Maria Pereira; e TATIANE SILVA DE SOUSA, solteira, Faxineira, maior, residente nesta Capital à Rua Central A. 68, Vila Antena, 3BH, filha de Eliom JosÊ de Sousa e Olidia Maria da Silva. (676739) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguÊm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 9 editais.

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SU�ÇA BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: RONALDO SILVA DE ASSIS DO NASCIMENTO, solteiro, armador, nascido em 10/11/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua 11 De Setembro, 232, Vila Leonina, Belo Horizonte, filho de ANTONIO JANUARIO DO NASCIMENTO e MARIA DE LOURDES SILVA DE ASSIS Com VANUSA DA SILVA RODRIGUES, solteira, faxineira, nascida em 24/12/1977 em Montes Claros, MG, residente a Rua 11 De Setembro, 232, Vila Leonina, Belo Horizonte, filha de SERGINO CRAVO RODRIGUES e ZELINA CORDEIRO DA SILVA. ROBERT CARLOS DA SILVA, solteiro, auxiliar de informåtica, nascido em 05/11/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Deputado Sebastião Nascimento, 56, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de SILVANA ROSA DA SILVA Com FABIOLA LUIZA ROCHA DA COSTA, solteira, auxiliar de escritório, nascida em 13/11/1999 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua 12 De Maio, 65, Alpes, Belo Horizonte, filha de JESUS ROCHA DA COSTA e MARCIA DEIS MALACHIAS ROCHA DA COSTA.

CARLOS ALBERTO COSTA CARVALHO, divorciado, pedreiro, nascido em 21/01/1969 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 11, Cabana, Belo Horizonte, filho de MARIO COSTA CARVALHO e MARIA JOSE DE CARVALHO Com EVANIA DE ARAUJO SILVA, divorciada, cozinheira, nascida em 23/10/1975 em SĂŁo Jose Do Jacuri, MG, residente a Rua Epaminondas Otoni, 11, Cabana, Belo Horizonte, filha de JOSE LUIS DA SILVA e GERALDINA FERREIRA DE ARAUJO.

GEDEAO RODRIGUES COSTA, solteiro, cadastrador, nascido em 25/01/1980 em Parque Industrial, M Contagem, MG, residente a Beco Mantena, 50, Cabana, Belo Horizonte, filho de JAIR MAURICIO COSTA e MARGARIDA RODRIGUES COSTA Com BARBARA CAROLINA FERREIRA SILVA, solteira, assistente de compras, nascida em 28/01/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua SĂŁo Geraldo, 305, Cabana, Belo Horizonte, filha de CARLOS ALBERTO DA SILVA e LEIDA LUCIA FERREIRA DA SILVA.

ALEXANDRE MARQUES LOBO, solteiro, bancĂĄrio, nascido em 24/03/1972 em Nanuque, MG, residente a Rua Paulo Piedade Campos, 701 202, Estoril, Belo Horizonte, filho de SEBASTIAO JOSE LOBO e IVANILDES MARQUES LOBO Com FABIANA PEREIRA DE AGUIAR SANTOS, solteira, servidora publica, nascida em 20/10/1982 em Vitoria Da Conquista, BA, residente a Rua Paulo Piedade Campos, 701 202, Estoril, Belo Horizonte, filha de MARCIONILIO DE AGUIAR SANTOS e LUCIDALVA SILVA PEREIRA.

PABLO FERNANDO MOREIRA DA SILVA, solteiro, funcionĂĄrio publico, nascido em 24/03/1983 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Sargento Johnny Da Silva, 25 103 A, Betania, Belo Horizonte, filho de KATIA ADRIANA MOREIRA DA SILVA Com JUNIA CRISTINA GHERARDI, solteira, estudante, nascida em 15/01/1997 em Nova Lima, MG, residente a Rua Sargento Johnny Da Silva, 25 103a, Betania, Belo Horizonte, filha de AMARILDO GHERARDI e VALQUIRIA GISELE MATOSINHOS GHERARDI.

PEDRO CANTELMO DOS SANTOS, solteiro, eletricista, nascido em 16/11/1999 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Marco Aurelio De Miranda, 350, Buritis, Belo Horizonte, filho de WALDIVINO COSTA DOS SANTOS e ANA LUCIA CANTELMO Com FERNANDA MONTEIRO BARBOSA, solteira, vendedora, nascida em 04/09/1995 em Venda Nova, M Belo Horizonte, MG, residente a Rua Marco Aurelio De Miranda, 350, Buritis, Belo Horizonte, filha de ROGERIO BUEQUE BARBOSA e WALMIRA MONTEIRO BUEQUE BARBOSA. RODRIGO FURTADO DA MATTA, solteiro, comerciĂĄrio, nascido em 17/08/1970 em Muriae, MG, residente a Rua GĂĄvea, 157, Jardim America, Belo Horizonte, filho de VANIR JOSE DA MATTA e CLEONICE FURTADO DA MATTA Com SEBASTIANA RIBEIRO DA SILVA, solteira, comerciante, nascida em 20/01/1977 em Lunardelli, PR, residente a Rua GĂĄvea, 157, Jardim America, Belo Horizonte, filha de JOSE ELIAS RIBEIRO e IOLANDA FREITAS RIBEIRO.

THIAGO MATEUS PERDIGAO, solteiro, frentista, nascido em 10/09/1993 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua MagalhĂŁes Pinto, 5, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de DAVID MARCIO PERDIGAO e EVA DE JESUS SILVA VELOSO Com PAMELA MOREIRA DUTRA, solteira, autĂ´noma, nascida em 17/07/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua MagalhĂŁes Pinto, 5, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de MARCELO PESSOA DUTRA e HOMARA MOREIRA DE OLIVEIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do CĂłdigo Civil Brasileiro. Se alguĂŠm souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 28/11/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

9 editais.

FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 16/11/2017 01551 - 2834938.88.2013.8.13.0024 Autor: Anderson Souza Mariano; RĂŠu: Cactus Grill Restaurante e Churrascaria Ltda Me Autos vista AD.JUD.MÂŞCELESTE. Prazo de 0005 dia(s). Para o que for do se dever,atentando para a certidĂŁo de fl.123, conforme despacho.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 17/11/2017 01191 - Número TJMG: 002401053156-4 Numeração

única: 0531564.94.2001.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Lhm Construçþes e Empreendimentos Ltda e outros; RÊu: Massa Falida de Lhm Construçþes e Empreendimentos Ltda e outros 1 # Em relação ao requerimento de fls. 4782/4784, esclareço à parte a impossibilidade de dar vista dos autos fora de Cartório aos credores e interessados, em razão da natureza da causa, sobre o qual incidem as exceçþes previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94 e, ainda, diante dos diversos diligências que devem ser feitas pela zelosa Secretaria do Juízo. Assim, indefiro o pedido, cabendo à parte interessada a extração de cópias xerogråficas. 2 # Fica a Administradora Judicial intimada, para apresentar nova proposta de sobrerrateio entre os credores. 3 # Após, dê-se vista ao Minis-

tĂŠrio PĂşblico.

01192 - Número TJMG: 002400075168-5 Numeração única: 0751685.96.2000.8.13.0024 Autor: Microservice Tecnologia Digital S/A; RÊu: Grafica Prata Ltda 1 # Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que forneça os extratos das contas da Massa Falida e do Síndico.

2 # Intime-se o Síndico para que junte a decisão que fixou os honorårios supracitados. 3 # Expeçam-se ofícios à União, Estado e Município para que apresentem as planilhas relativas aos seus crÊditos, com atualizaçþes e juros, limitados a data da quebra. 4 # Determino que a secretaria deste juízo certifique nos autos se jå foi consolidado o quadro de credores, com a respectiva publicação. 5 # Após, dê-se vista ao MinistÊrio

PĂşblico.

contåbil, com consignação do valor histórico dos crÊditos, e os índices utilizados, sob pena de destituição.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. Expediente de 20/11/2017

01546 - 0561428.94.2012.8.13.0024 Autor: Agencia de

01545 - Número TJMG: 002400051031-3 Numeração única: 0510313.54.2000.8.13.0024 Autor: Serprem S/A Servicos Projetos Construcoes e Empreendimentos; RÊu: Serprem S/A Servicos Projetos Construcoes e Empreendimentos FICA a Administradora Judicial intimada, para proceder à unificação das contas da Massa Falida, apresentando em seguida o seu extrato, bem como, apresente o esboço de rateio na forma

AS PARTES. Sobre a proposta de honorĂĄrios

Viagens Universo Ltda; RĂŠu: Massa Falida de Agencia de Viagens Universo Ltda Publicado despacho VISTA periciais.

01547 - Número TJMG: 002408246264-9 Numeração única: 2462649.12.2008.8.13.0024 Autor: Danielle Morais Bourguignon; RÊu: Massa Falida de Mediodonto - Assistencial Ltda Publicado despacho vista as partes. Sobre o laudo pericial.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO POUPANÇA

TAXA

Ressarcimentos ainda geram dúvidas

Prazo para quitar débitos ambientais Definição de quem terá direito à reposição de perdas em planos econômicos requer negociação termina dia 30 Brasília - A ministra Grace Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou ontem, em coletiva de imprensa, que ainda há pontos a serem negociados a respeito de quem terá, efetivamente, direito ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

“Iniciamos o processo de trabalho com foco nas ações coletivas. O esforço é para eliminar o acervo de ações”, afirmou Grace.

“Se outros terão direito, em qual extensão se dará, este é um dos aspectos que vamos consolidar”, acrescentou.

Na segunda-feira, 27, representantes de poupadores e bancos se reuniram na AGU e chegaram a um acordo a respeito dos valores financeiros a serem pagos.

Os percentuais dos descontos a serem aplicados e o cronograma de pagamento estão definidos, mas ainda há pontos em negociação.

Existem hoje, em várias instâncias da Justiça, ações coletivas e individuais reivindicando ressarcimento em função dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) O acordo diz respeito, especificamente, às ações coletivas. Mas haverá um prazo para que poupadores que entraram na Justiça com ação individual também possam aderir.

Questionada se pessoas que não entraram na Justiça também terão direito, caso comprovem os depósitos,

Grace afirmou que estes pontos ainda estão sendo discutidos.

A ministra também foi questionada se os herdeiros de poupadores já mortos poderão receber o ressarcimento. Este caso, segundo ela, também está pendente nas negociações.

“O aspecto financeiro seria o mais difícil. Este era o grande desafio para o acordo”, afirmou Grace.

Para ela, com a questão financeira definida, não se vislumbra neste momento “outros fatores como inibidores do acordo”.

A ministra afirmou ainda que bancos e entidades de defesa do consumidor estão se organizando para que, tão logo ocorra a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), comece o processo de pagamentos. “Teremos um cronograma para operacionalizar o acordo. Os bancos estão se organizando”, afirmou. “A expectativa é de apresentar (o acordo) o quanto antes ao STF. A homologação fica a cargo do Supremo”, acrescentou.

Grace evitou ainda confirmar se os bancos serão obrigados a fornecer extratos ou documentos aos poupadores, para que eles possam comprovar o direito de ressarcimento. Segundo ela, esses detalhes serão definidos e anunciados na próxima semana. “Partimos da premissa de que é fundamental se ter as comprovações dos depósitos”, afirmou Grace. “Não fechamos ainda questão sobre

MARCOS CORRÊA/PR

DA REDAÇÃO

Grace Mendonça explicou que inicialmente o foco do acordo foi nas ações coletivas

qual será o comprovante a ser apresentado.”

Ela afirmou ainda que o número exato de pessoas a serem contempladas ainda depende de como se dará o tratamento dado às ações coletivas. “Este acordo atesta que, a partir do diálogo, é possível trazer para o Judiciário uma solução consensual”, acrescentou a ministra.

Valores e direitos - O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou na segunda-feira que o valor total do ressarcimento ficará próximo de R$ 10 bilhões e que o cronograma de pagamento tem prazo de três anos.

“Vamos encerrar algo

em torno de 1 milhão de processos que se arrastam no Judiciário”, afirmou a ministra. “A questão dos planos econômicos atinge, em especial, as pessoas com idade avançada. Sabemos que muitos poupadores, até pela idade avançada, não estão mais entre nós.

(O acordo) chega até um pouco atrasado por conta disso”, acrescentou.

De acordo com Grace, uma das virtudes do acordo é trazer resultados claros: ganha o poupador, que finalmente receberá parte dos recursos, e ganham os bancos, que poderão se programar para que o aporte de dinheiro se dê de maneira planejada. “Ganha ainda o País, com um movimento

de recursos na casa dos bilhões. É uma medida a mais para reaquecer a economia”, afirmou. “Mas não posso dar detalhes sobre faixas, porcentuais de descontos.”

Grace ressaltou ainda que o ponto mais relevante da negociação é, justamente, o dos valores envolvidos.

“Há 13 meses estamos trabalhando nessas conversas, aproximando bancos e poupadores”, afirmou.

“Todos conhecemos a complexidade do tema, sabemos que a questão é altamente difusa. Realizamos ao longo do período 37 reuniões”, citou Grace, destacando os esforços da AGU e das partes envolvidas para que se chegasse em um consenso em relação a valores. (AE)

TRABALHO ALBINO OLIVEIRA/ASCOM/MTB

Ministério prevê redução do número de informais no País com a reforma Brasília - O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ontem que o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas trabalhando na informalidade e que a expectativa é que eles passem a ter contratos de trabalho formais, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, no último dia 11 de novembro.

A reforma trabalhista regulamentou modalidades de trabalho como teletrabalho, jornada parcial e trabalho intermitente, quando o trabalhador tem mais de um contrato de trabalho e recebe por hora ou dia trabalhado. “A legislação não subtraiu nenhum direito, ela trará para a

formalidade esses trabalhadores que ofereciam essa modalidade de serviço, mas não tinham nenhum direito trabalhista”, disse Nogueira. “Certamente, um número expressivo desse contingente de trabalhadores serão absorvidos por essa modalidade de contrato de trabalho”.

Entretanto, a reforma trabalhista trouxe a possibilidade de o empregado receber valor mensal inferior ao salário mínimo, tema que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5806, que alega violação ao direito ao salário mínimo e grave

flexibilização do princípio protetor, que rege do direito do trabalho.

Segundo Nogueira, o trabalhador que hoje exerce essa atividade terá mais de um contrato de trabalho e poderá receber, no conjunto, uma remuneração muito maior que o salário mínimo. “No somatório das horas trabalhadas certamente será mais vantajoso para o trabalhador. E ele terá os direitos trabalhistas que os demais trabalhadores podem contar, adicional de férias, 13º salário, fundo de garantia e contribuição para a aposentadoria”, disse ontem durante o programa Por Dentro do Governo, da TV NBR. (ABr) Para Nogueira, haverá migração para trabalho intermitente

JUDICIÁRIO

Instituições farão pesquisas sobre demandas Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no último dia 27, no Diário Oficial da União, a lista das instituições selecionadas para realizar pesquisas sobre as principais demandas que chegam aos tribunais de justiça todo o País. Os resultados do levantamento serão usados na formulação das políticas públicas do Poder Judiciário.

Seis propostas de pes-

quisa foram selecionadas por meio do Edital de Convocação Pública e Seleção nº 2/2017. A partir da assinatura do contrato, cada instituição terá até nove meses para elaborar um estudo relativo ao respectivo campo temático para o qual foi escolhida.

Na categoria Judicialização da Saúde, a entidade selecionada foi o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

A Associação Brasileira de

Jurimetria (ABJ) foi escolhida para analisar e propor projetos no âmbito da Justiça Criminal, Impunidade e Prescrição. Já as equipes da Universidade de São Paulo (USP) estarão a cargo de elaborar proposta relativa ao aperfeiçoamento de procedimentos de mediação e conciliação judicial.

A proposta da Fundação Edson Queiroz, mantenedora da Universidade de Fortaleza (Unifor), foi a escolhida

na modalidade O Poder Judiciário e os Direitos da Criança no Brasil. Já nas modalidades A Prioridade de Tramitação de Processos de Pessoas Idosas e Portadoras de Deficiência na Justiça e Demandas Judiciais Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo não houve proposta classificada.

Pelas regras do edital de convocação e seleção, as pesquisas deverão ter caráter

propositivo, ou seja, os estudos dos campos temáticos deverão, obrigatoriamente, contemplar propostas de ações do Poder Judiciário ou do próprio Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Além disso, pelo edital, o valor de cada contrato não deve exceder R$ 300 mil. (ABr)

As empresas que possuem débitos ambientais em aberto, relativos à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (Tfamg), referente aos exercícios de 2012 e 2016, já estão sendo cobradas pelo governo e a data máxima para quitação é 30 de novembro.

Os contribuintes que devem essa taxa estão recebendo via correio um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), gerado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), com o valor a ser pago. O cálculo inclui os acréscimos legais (multa e juros) até o último dia de novembro desse ano.

“Quem permanecer omisso terá seus débitos inscritos em dívida ativa, podendo o Estado ajuizar Ações de Execução obrigando o contribuinte a pagar o débito”, alerta a coordenadora da área ambiental do escritório Andrade Silva Advogados, Elis Christina Pinto.

Segundo ela, essa taxa é cobrada de empreendimentos que se dedicam às atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, inclusive que envolvam produtos e subprodutos da fauna e flora. “A Tfamg decorre do exercício do poder de polícia atribuído aos órgãos federais e estaduais para a fiscalização dessas atividades”, explica.

O embasamento legal para essa cobrança são as Leis Federais 6938/1981 e 10165/2000, o Decreto Federal 6514/2008, a Instrução Normativa 06/2013 do Ibama, a Lei Estadual 14940/2003 e os Decretos Estaduais 44045/2005 e 45486/2010. “Apesar disso, é necessário que o contribuinte verifique no caso concreto se as taxas de fato são devidas, eis que há fatores que podem excluir esta obrigação”, orienta a advogada.

Elis acrescenta que, caso haja DAE relativo a Tfamg gerado para o contribuinte no sistema do Estado e o mesmo não tiver sido pago, a Certidão de Débitos Tributários (CDT) deste contribuinte passará a ser positiva e, para que esta se regularize e fique negativa, o contribuinte deverá pagar os DAE de Tfamg gerados.

Além disso, existindo debito no Ibama de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – (TCFA) para o mesmo período referente ao pagamento de Tfamg realizado por DAE, o contribuinte poderá apresentar a guia do DAE quitada no Ibama, para fazer jus à compensação prevista no artigo 17P da Lei 6938/81. “É sempre melhor buscar uma solução pelas vias administrativas, do que enfrentar a burocracia do Judiciário”, enfatiza Elis.

Caso o contribuinte não tenha recebido o DAE pelos Correios, é possível imprimir no site da SEF (www. fazenda.mg.gov.br/). No endereço também há orientações, caso haja dúvidas.

Com informações do escritório Andrade Silva Advogados.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MAX HAACK/DIVULGAÇÃO

Business Guide A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) lança amanhã a sétima edição do “Minas Gerais Business Guide 2017/2018”, guia de oportunidades de investimentos e negócios elaborado e publicado pelo Conselho Empresarial de Relações Internacionais da ACMinas. Além de mais abrangência e atualização das informações na edição impressa, o guia traz, na versão digital, em PDF e Mobile, a inclusão do italiano e do português, passando a ser em sete idiomas.

O evento, no Espaço Institucional (Avenida Afonso Pena, 372), em BH, terá participação de empresários e instituições de comércio internacional e do diplomata Jandyr Ferreira dos Santos Júnior, conselheiro chefe da Divisão de Operações de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, que distribui guia por meio das representações comerciais brasileiras no exterior. Ele falará sobre “Um novo momento para as empresas brasileiras nos Negócios Internacionais”.

Campos de Minas O Ciclo de Debates “Produtos especiais dos campos de Minas – as tecnologias e os mineiros em destaque” será realizado amanhã (30) e sexta-feira (1º), no Auditório José Alencar Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho), em Belo Horizonte, com os objetivos de divulgar casos de sucesso da agropecuária mineira que têm avanços científicos e tecnológicos, tradição e superação de desafios; apresentar produtos especiais ou artesanais mineiros (queijos, azeites, mel e derivados, vinhos e cafés), seus produtores e consumidores; valorizar os produtos especiais e artesanais da agropecuária mineira, promovendo seus acesso aos mercados e à alta gastronomia nacional e internacional.

Amanhã, os trabalhos serão abertos às 9h, com a palestra “Cenário da agropecuária em Minas Gerais, pelo presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Vilela.

Igreja Batista Os 60 anos de fundação da Igreja Batista da Lagoinha vão ser homenageados em uma Reunião Especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser realizada no Plenário Juscelino Kubitschek (Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho), em Belo Horizonte, no dia 18 de dezembro, a partir das 20h.

Encontro de Reflexão “Um Brasil melhor é possível e depende de cada um de nós” foi o tema do 44º Encontro de Reflexão da ADCE Minas Gerais, no sábado (25), em parceria com a Paróquia Nossa Senhora Rainha, no Belvedere, em Belo Horizonte. Com participação especial do procurador da República e membro da Operação Lava Jato Athayde Ribeiro Costa (Foto) e de lideranças empresariais e religiosas como Aristoteles Atheniense, Paulo Paiva, Sérgio Cavalieri, padres Elias de Souza e Alexandre Fernandes, associados e convidados da ADCE Minas debateram ideias, conhecimentos e experiências dos palestrantes acerca de temas tão atuais em nossa sociedade. Como combater a corrupção sistêmica no País, desafios futuros da política e economia e tarefas e desafios dos dirigentes cristãos de empresas nortearam as discussões. Para o procurador da República, a participação e o apoio da sociedade à Lava Jato serão fundamentais para que alguma transformação positiva se concretize no País.

WAGNER DILÓ COSTA/DIVULGAÇÃO

HPV infecta mais da metade dos jovens de 16 a 25 anos brasileira. O dado é importante, afirma a pasta, para medir o impacto da imunização daqui a alguns anos.

A vacina contra a doença está disponível para meninas de 9 a 14 anos.

Neste ano, o imunizante também ficou disponível para meninos de 11 a 14 anos.

Embora o imunizante seja gratuito e esteja disponível em todos os postos de saúde do País, o governo federal tem tido dificuldades de alcançar a cobertura vacinal ideal. Nos últimos anos, a taxa de adesão tem ficado em 50%.

DA REDAÇÃO

Mais da metade da população brasileira jovem, de 16 a 25 anos, está infectada com o HPV, vírus causador do câncer de colo de útero e de outros tipos de tumor. A estimativa é de um estudo epidemiológico feito pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre. Os números foram divulgados na segunda-feira (27).

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores entrevistaram 7 586 pessoas, das quais 2.669 foram submetidas ao teste de HPV. A partir dos exames, a prevalência estimada do vírus foi de 54,6 % da população dessa faixa etária.

Deste grupo, 38,4 % apresentam tipos de HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer.

De acordo com o ministério, é a primeira vez que um estudo estima a prevalência do vírus na população

Cidades - Ainda segundo a pesquisa, a capital com a maior taxa de prevalência de HPV é Salvador, com 71,9% da população infectada. Em seguida, aparecem Palmas (61,8%), Cuiabá (61,5%) e Macapá (61,3%).

Na outra ponta da lista, com a menor prevalência, está Recife, com índice de 41,2%. A cidade de São Paulo tem taxa de 52%, próxima do índice nacional.

Já os municípios de Brasília, Campo Grande e Belo Horizonte não informaram dados suficientes para que a estimativa fosse fechada.

O estudo mostrou ainda que 16,1% dos jovens têm alguma doença sexualmente transmissível (DST) prévia ou resultado positivo para HIV ou sífilis. A pesquisa sobre a prevalência do vírus, batizada de POP-Brasil, foi realizada em 119 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e um Centro de Testagem e Aconselhamento nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, com a participação de mais de 250 profissionais de saúde.

Segundo o ministério, o estudo identificou os fatores demográficos, socioeconômicos, comportamentais e regionais associados à ocorrência do HPV em mulheres e homens entre 16 e 25 anos de idade. O relatório completo da pesquisa será apresentado no ano que vem. (AE)

CULTURA MARLON OSSILIERE/DIVULGAÇÃO

Rockin’Strings Orchestra - O projeto Rockin’Strings Orchestra, que apresenta músicas de rock de todos os tempos ao som de instrumentos de orquestra, faz sua quarta e última apresentação deste ano. Neste concerto, teremos também a inclusão de um naipe de metais à orquestra, formada pelo quinteto Rockin’Strings – quarteto de cordas e bateria -, e pela Fractal Orchestra, que leva instrumentos diferentes a cada apresentação.

Quando: Sábado (2), às 19h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Centro Cultural Lindéia Regina (Rua Aristolino Basílio de Oliveira, 445, Regina, Belo Horizonte) Mostra Livre Alunos do Cefart - Os

alunos da Escola de Teatro do Centro de Formação Artística e Tecnológica (Cefart), da Fundação Clóvis Salgado, promovem a Me Mostra Livre. Organizado inteiramente pelos alunos, o evento propõe um espaço de experimentação de criações artísticas, contando com 12 cenas curtas, sendo apresentadas seis por dia.

Quando: Dias 6 e 7 de dezembro, das 19 às 22h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Sala Juvenal Dias (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte) Exposição Egressos da Apac - Relatos em primeira pessoa, séries de fotojornalismo, crônicas, poemas e imagens artísticas que estampam as páginas d’A Estrela (revista produzida por pessoas privadas de liberdade) nos

ajudam a entender o que se passa na cabeça de quem vive do outro lado das grades. Esse material, produzido por egressos da Apac de São João del-Rei, poderá ser visto em mostra em BH. Abertura: 10h.

Quando: De sábado (2 de dezembro) a 4 de fevereiro. De terça a domingo, das 9h às 18h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Galeria de Arte do Centro Cultural Sesi Minas (Rua Padre Marinho, 60, Santa Efigênia, Belo Horizonte) Vander Lee Homenagem - Um ano e quatro meses após a súbita partida do cantor e compositor, o esperado DVD (e CD ao vivo) Vander Lee 20 Anos será lançado com um show especial em que Zeca Baleiro (Foto), Chico César e Maurício Tizumba vão interpretar os grandes sucessos do autor. A noite de homenagens também contará com a participação especial de

SILVIA ZAMBONI/DIVULGAÇÃO

Lucas Rasta, Clara e Laura Catarina, filhos de Vander Lee. Quando: Dia 10 de dezembro (Domingo), às 20h Quanto: R$ 120 (Inteira) e R$ 60 (Meia) Onde: Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067