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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.511 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

PBH vai investir US$ 82,5 milhões em obras de infraestrutura e saúde Recursos são provenientes de empréstimo do Banco de Desenvolvimento da América ALISSON J. SILVA

Os recursos, que serão aplicados em melhorias na infraestrutura urbana e no sistema de saúde, começarão a ser liberados no ano que vem. A meta da Secretaria Municipal de Finanças é realizar as intervenções nos próximos três anos, ainda na gestão do prefeito Alexandre Kalil. Como exemplos em cada área, o secretário municipal de Finanças, Fuad Noman Filho, citou a requalificação de várias ruas, avenidas e praças da cidade, como a avenida Cristiano Machado e as praças Rio Branco e do Papa.

Na área de saúde, estão previstas a ampliação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Nordeste, a construção de uma nova ala no Hospital Odilon Behrens e a revitalização e integração dos prédios na área hospitalar da cidade.

A PBH ainda fará a modernização institucional que será feita por meio da adoção de sistemas tecnológicos que permitam maior eficiência na No próximo mês será negociado o ritmo dos desembolsos e logo em seguida será definido o cronograma de realização das intervenções gestão. Pág. 3

Taxa Selic atinge o menor patamar histórico Queda de 0,5 ponto percentual foi a décima redução seguida do juro básico feito pelo BC

MP quer prazo para Samarco reassentar famílias atingidas O Ministério Público tenta conseguir na Justiça a fixação de um prazo e penalidades – caso não seja cumprido - para que a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton, realizem o reassentamento das famílias atingidas

pelo rompimento da barragem de Fundão.

Na última segunda-feira, uma audiência de conciliação estava marcada para tentar encontrar uma solução para o impasse.

Entretanto, nenhum representante das três empresas compareceu. Pág. 4 ALISSON J. SILVA

Pág. 15

ALISSON J. SILVA

EDITORIAL Coincidindo com a divulgação do PIB no terceiro trimestre do ano, com crescimento ainda modesto, mas suficiente para confirmar que a economia entrou em rota de recuperação, novos dados sobre a expansão do mercado de trabalho são também motivo de alívio. Segundo as informações recolhidas e divulgadas pelo IBGE, a população ocupada somava, ao final do mês de outubro, 91,5 milhões de indivíduos, número que indica alta de 1,8% na comparação com o ano anterior. No mesmo período os rendimentos das pessoas que têm ocupação definida registraram alta de 4,8% - melhor resultado para este indicador desde 2014. “Sinais de uma nova realidade”, pág. 2

OPINIÃO

A Samarco reforçou o seu comprometimento nas ações de reparação

Entidades cobram aprovação da reforma da Previdência Representantes do setor produtivo do Estado participaram ontem, em Brasília, de reunião com a bancada mineira, e levaram manifesto do Fórum de Entidades Empresariais de Minas Gerais, demonstrando apoio

irrestrito à reforma da Previdência e reivindicando a aprovação, o mais rápido possível, do texto que tramita no Congresso Nacional. O grupo também foi recebido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Pág. 7

Dólar - dia 6

Euro - dia 6

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2334 Venda: R$ 3,2339

3,8132

Um renomado fundo de pensão noticiou, há poucas semanas, a introdução de padrões de governança mais rígidos em seus critérios de investimento, incluindo a avaliação se a empresa possui ou não um programa de integridade efetivo.

Tal fato ressalta a importância do papel do investidor e do acionista na contribuição direta para o fortalecimento da cultura de compliance no mundo corporativo brasileiro. O ativismo pode ser positivo para as companhias, mas se adotado com visão de curto prazo, como fogo de palha, poderá ter efeito contrário e trazer riscos e desgastes à imagem de uma companhia. (Jefferson Kiyohara), pág. 2

Venda: R$ 3,8152

Poupança (dia 7 ): ............ 0,4273%

Turismo

Ouro - dia 6

IPCA-IBGE

Compra: R$ 3,2130 Venda: R$ 3,3800

Nova York (onça-troy): US$ 1.266,10

IPCA-Ipead(Novembro):... 0,13%

R$ 130,50

IGP-M(Novembro):................. 0,52%

Ptax (BC) Compra: R$ 3,2348 Venda: R$ 3,2354

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 7): ............................. 0,0000%

(Outubro): .....

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0,42%

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01/12

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05/12

06/12

O pagamento do 13º salário deve aquecer as vendas

Lojista da Ouvidor espera fluxo maior em dezembro Localizada no centro da capital mineira e tradicional ponto de compras da cidade, a Galeria Ouvidor espera receber mais de 50 mil pessoas por dia durante o mês de dezembro. O movimento representa 15% de crescimento em relação ao resto do ano.

Embora os lojistas ainda não tenham sentido movimento maior nos primeiros dias do mês, eles estão otimistas em relação à próxima semana e esperam aumento nas vendas de até 20% em relação a igual período do ano passado. Pág. 11

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

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OPINIÃO Ativismo de acionistas previne escândalos JEFFERSON KIYOHARA * Há poucas semanas, um renomado fundo de pensão noticiou a introdução de padrões de governanças mais rígidos em seus critérios de investimento, incluindo a avaliação se a empresa possui ou não um programa de integridade efetivo. Tal fato ressalta a importância do papel do investidor e do acionista na contribuição direta para o fortalecimento da cultura de compliance no mundo corporativo brasileiro.

O ativismo pode ser positivo para as companhias, mas se adotado com visão de curto prazo, como fogo de palha, poderá ter efeito contrário e trazer riscos e desgastes à imagem da companhia. Tipicamente envolve questões distintas que vão da estratégia financeira, passando por aquisições, fusões e cisões, e também assuntos envoltos em responsabilidade social e ambiental. O ativismo do acionista pode ser um importante passo de fomentação ao compliance, por exemplo, ao incentivar que a organização implemente um Programa Efetivo de Compliance, e que posteriormente o mesmo seja reconhecido - o selo Empresa Pró-Ética e a certificação ISO 37.001 são bons exemplos de opções.

Pois bem, pensando no ativismo sob o

prisma de promover o compliance, vejo como uma iniciativa positiva trazendo ganhos para o investidor e para a companhia.

No caso da empresa, ao adotar um programa de compliance efetivo, a organização mitiga riscos reputacionais e financeiros, reduz a probabilidade de ocorrência de fraudes e crimes monetários como a corrupção.

Todas essas medidas ajudam a organização a preservar a sua saúde financeira, seus relacionamentos e seus negócios com os stakeholders, além de atrair e reter talentos sustentados por uma cultura organizacional sólida e ética.

Já para o investidor é um reforço à transparência e perenidade do negócio, e à concretização dos ganhos futuros, trazendo tranquilidade de não ser surpreendido por mídias negativas, sanções ou multas, que podem gerar consequências como perdas financeiras relevantes e danos reputacionais traduzidos pela queda no valor das ações, por exemplo.

Há investidores que buscam o risco e exigem um prêmio por isso. Mas não os riscos associados à possibilidade de crimes financeiros como a corrupção, o suborno e lavagem de dinheiro. Um investidor pode sim

ser surpreendido por perdas substanciais em organizações que tinham um modelo de negócio promissor e sólido, assim como histórico de resultados financeiros positivos, porém sem a preocupação com a cultura ética e o compliance da sua marca. A existência de um programa de compliance efetivo atrairá investidores, independentemente do apetite ao risco de cada um deles.

E mesmo tendo um fator de atratividade sob os olhos do investidor, o Programa de Compliance maduro não é realidade na maioria das empresas brasileiras. Por isso, o ativismo de investidores e acionistas por compliance pode ajudar na mudança deste cenário, condicionando o seu investimento à adoção de medidas de compliance efetivas reais e duradouras. Além da proteção dos investimentos, trata-se de uma contribuição evolutiva para os negócios e, sobretudo, numa colaboração ativa para um país mais ético e justo. * Líder da prática de riscos & compliance da Protiviti, consultoria global especializada em Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Gestão da Ética, Prevenção à Fraude e Gestão da Segurança.

Chico Xavier e Augusto Cesar CESAR VANUCCI * “Estou perplexo! O querido Chico anteviu este nosso encontro.”

(Augusto Cesar Vanucci) Vejam só como são armadas nas latitudes transcendentes, imperceptíveis ao olhar humano, as sincronicidades capazes de influenciar atos decisivos na conduta cotidiana. Encontro casual, na sala de espera de uma companhia aérea, no aeroporto de Congonhas, São Paulo, numa manhã de setembro de 1980, criou as condições propícias para que uma recomendação especial, de características pode-se dizer mágicas, desembocasse numa campanha humanitária de efeitos altamente positivos na história de benemérita instituição.

Os apoucados, posto que assíduos e atentos, leitores destes mal alinhados escritos recordam-se, por certo, do registro feito no comentário passado a respeito de um episódio instigante que me propus a novamente relatar. Eu estava falando da palestra que proferi no Rio de Janeiro, no Teatro Vanucci, Shopping da Gávea, na última quarta-feira de novembro, ao ensejo da celebração dos 25 anos de passamento do mano Augusto Cesar Vanucci, promovida por seus amigos e colegas de trabalho. Referindo-me às estreitas relações de amizade de Augusto com o célebre sensitivo Chico Xavier – relações de amizade essas que, ambos, fiéis às suas crenças, costumavam dizer remontar a tempos bastante recuados –, comprometi-me a contar, neste acolhedor espaço, a historieta que se segue. Nada demais repeti-la. O toque edificante e, ao mesmo tempo, comovente que a envolve legitima o repeteco.

A convite do Lions, Augusto Cesar, à época diretor do núcleo de musicais e humorísticos da Rede Globo, fez uma exposição, no mês e ano acima citados, para público numeroso, no auditório da “Casa da Indústria”. Abordou as infinitas perspectivas que se estavam abrindo, na área da comunicação, em decorrência dos velozes e inimagináveis avanços tecnológicos da era eletrônica. Palestra já em andamento, os dirigentes do Lions foram procurados por Adalberto e Beatriz Ferraz, casal de saudosa memória, que se fazia portador de uma postulação para apreciação de Augusto. No pleito era descrita a situação aflitiva vivida, naquela fase, pelo Hospital Mário Penna. Pedia-se ao destinatário do apelo que se engajasse na busca de uma solução para a tor-

mentosa questão, já que a organização citada via-se ameaçada em sua sobrevivência. Encerrada a exposição, grupo reduzido rodeou Augusto para rápida troca de ideias sobre o angustiante problema enfrentado pelo Mário Penna, um centro assistencial, como ele pôde comprovar em visita feita na manhã seguinte, mantido na base do idealismo e abnegação por um punhado de pessoas abrasadas pelo sentimento da solidariedade. Augusto Cesar ficou tomado de contaminante emoção com o relato ouvido na “Casa da Indústria”. Saiu com uma revelação que deixou todos à sua volta boquiabertos.

Começou por dizer que desconhecia, até aquele momento, a existência do Mário Penna. Informou, ao depois, que cruzando com Chico Xavier no aeroporto em São Paulo, este lhe pedira, com empenho, naquele tom suave de voz todo seu, que não deixasse de atender pedido angustiado que lhe iria ser formulado em favor de uma organização consagrada a assistir enfermos oncológicos carentes. “Estou perplexo!”, asseverou. “O querido Chico anteviu este nosso encontro”.

Estes os desdobramentos do incrível caso. Augusto atirou-se com ardor e entusiasmo a serviço da causa. Tornou-se um de seus benfeitores. O “Fantástico”, programa que criou e dirigia, focalizou em edições sucessivas as coisas do Mário Penna, enfatizando suas dificuldades para sustentar-se financeiramente. A instituição foi inserida entre as beneficiárias do “Criança Esperança.” No Palácio das Artes e no Mineirinho foram levados a efeito, um atrás do outro, espetáculos de artistas famosos, inclusive do exterior, com renda destinada à obra.

A série de palpitantes reportagens na televisão estimulou o aporte de recursos do governo federal. O hospital Luxemburgo surgiu dentro desse favorável contexto.

Desnecessário, a esta altura, sublinhar que, em momento algum, Chico Xavier veio a ser procurado, por quem quer que seja, para atuar como intermediário no auxílio prestado à organização. Sua misteriosa intercessão nasceu de desígnios superiores. Desígnios que constituem charada de difícil decifração para quem resista a admitir a infinitude dos territórios do conhecimento extrassensorial a serem ainda desbravados pela inteligência, percepção e curiosidade humanas. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

STF e julgamento em matéria tributária RAPHAEL SILVA RODRIGUES * Em matéria tributária, uma das mais relevantes vitórias dos contribuintes no ano de 2017, se refere à tese de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Conforme tem sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o Plenário do STF concluiu, no dia 15 de março deste ano, o julgamento do RE nº 574.706, tendo decidido na ocasião que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins.

Ressalta-se que o entendimento ora fixado pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos que tratam sobre o mesmo tema, em razão do regime de repercussão geral. Pelo acompanhamento da sessão de julgamento, ainda permanece em aberto à discussão sobre a partir de quando as empresas poderão aplicar o entendimento firmado pelo STF. Isso porque, segundo a Ministra Cármen Lúcia, o pedido de modulação de

efeitos poderá ser analisado pelo Tribunal caso o mesmo seja realizado de maneira formal pela Fazenda Nacional.

Em que pese todo o conservadorismo que deve contornar o presente tema, entendemos que não há fundamento jurídico para que a modulação de efeitos seja adotada, já que os dois requisitos previstos pela legislação para que essa excepcional medida seja aplicada não estão presentes. Não houve mudança de entendimento do Tribunal sobre a matéria, motivo pelo qual não há que se falar em quebra da alegada segurança jurídica. Além disso, não está presente o critério do excepcional interesse social para a modulação, uma vez que tal conceito pode ser utilizado tanto pela Fazenda Pública, para a defesa do erário, como pelos contribuintes, para a defesa da sobrevivência financeira das empresas, com todas as consequências dela decorrentes.

Paralelamente, com o mencionado julgamento, diversas teses ganharam força, pois têm aspectos muito similares à discussão.

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Por exemplo; a exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS e da Cofins; a exclusão do ICMS e do ISSQN da base de cálculo da CPRB; a exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL das empresas que optaram pelo lucro presumido; a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo da CPRB; a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal da Agroindústria, entre outras mais.

Tendo em vista os impactos empresariais/ fiscais que tais questões podem trazer às empresas (como de fato, já vem trazendo nos últimos anos), bem como a possibilidade, em tese, de que seja deferido o eventual pedido de modulação de efeitos da decisão do Supremo, recomendamos que seja avaliada a possibilidade de ajuizamento de ações judiciais visando à repetição do indébito nos últimos cinco anos, antes da publicação do julgado acima comentado.

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Sinais de uma nova realidade Coincidindo com a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano, com crescimento ainda modesto, mas suficiente para confirmar que a economia entrou em rota de recuperação, novos dados sobre a expansão do mercado de trabalho são também motivo de alívio. Segundo informações recolhidas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população ocupada somava, ao final do mês de outubro, 91,5 milhões de indivíduos, número que indica alta de 1,8% na comparação com o ano anterior. No mesmo período os rendimentos das pessoas que têm ocupação definida registraram alta de 4,8% - melhor resultado para este indicador desde 2014.

A maioria dos analistas concorda que são mudanças relevantes, chamando atenção para o fato de que no período entre os meses de abril e outubro 2,3 milhões de São números que postos de trabalho refletem em primeiro foram criados no País, com lugar a persistência reflexos diretos de um clima ainda na demanda de insegurança entre interna, favorecida os empregadores e, também pela estabilização segundo mudanças dos preços. Este mais profundas nas conjunto de relações de trabalho, dados faz mais que tendem a ser mais que confirmar que a recessão, flexíveis depois de três anos, ficou para trás, indicando também que os cenários para 2018 no plano econômico serão mais positivos, levando muito provavelmente à revisão, para maior, das metas de crescimento Sobre a ocupação da população economicamente ativa, o detalhamento dos dados apresentados pelo IBGE fornece pistas importantes sobre o que está acontecendo.

Primeiro, cabe registrar que das 2,3 milhões de vagas abertas, 1,7 milhão representa postos informais e apenas 17 mil são relativas a vagas com carteira assinada. Foram, portanto, 721 mil vagas informais ou temporárias, enquanto 676 mil postos de trabalho serão ocupados por trabalhadores por conta própria. São números que refletem em primeiro lugar a persistência de um clima ainda de insegurança entre os empregadores e, segundo mudanças mais profundas nas relações de trabalho, que tendem a ser mais flexíveis.

Trata-se, essencialmente, de favorecer a empregabilidade num contexto de mudanças em que, de fato, parece não haver mais espaço para a imposição de barreiras que sugerem proteção, mas podem ter efeito oposto, limitando e dificultando o acesso ao mercado de trabalho. Afinal, não há como escapar, na análise dos números agora apresentados pelo IBGE, à constatação de que 75% das vagas criadas desde fevereiro estão no mercado informal ou são ocupadas por quem trabalha por conta própria.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

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ECONOMIA INFRAESTRUTURA

FGTS

PBH terá empréstimo de US$ 82,5 mi

Governo aguardará TCU Recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina serão liberados a partir de 2018 para socorrer a Caixa de saúde, estão previstas a

MARA BIANCHETTI

DIVULGAÇÃO

O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) acaba de aprovar um empréstimo no valor de US$ 82,5 milhões para Belo Horizonte. Os recursos, que serão aplicados em melhorias na infraestrutura urbana e no sistema de saúde, começarão a ser liberados no ano que vem. A meta da Secretaria Municipal de Finanças é realizar as intervenções nos próximos três anos, ainda na gestão do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

As informações são do secretário municipal de Finanças, Fuad Noman Filho.

Segundo ele, a assinatura do contrato com a CAF deverá ocorrer dentro de um ou dois meses. A partir daí, os trâmites passam a ser os As obras serão executadas em três anos, para melhoria da malha urbana e infraestrutura de saúde tradicionais em qualquer tomada de financiamento. destinados a treze projetos corredores de transporte beração dos recursos, nas “Já no próximo mês ne- que foram priorizados no urbano); reabilitação urbana áreas de mobilidade urbana, gociaremos o ritmo dos de- Plano Diretor de Mobilidade por meio da regeneração de recuperação de espaços púsembolsos e logo em seguida Urbana, no Plano Municipal praças públicas; obras para blicos e melhora do acesso definiremos o cronograma de Saúde e no Orçamen- o setor de saúde por meio de aos serviços públicos de de realização das interven- to Participativo da capital investimentos em unidades saúde, vamos focar nas de atendimento primário, demandas prioritárias”, ções. Alguns projetos terão mineira.

De maneira geral, confor- atendimento especializado e justificou. suas obras iniciadas imeComo exemplos em cada diatamente, e, outros, terão me Noman Filho, o planeja- a remodelação e ampliação seus projetos elaborados”, mento da Prefeitura de Belo de hospitais; além da mo- área, o secretário citou a reHorizonte (PBH) englobará dernização institucional com qualificação de várias ruas, explicou.

Os recursos, que ficarão obras de mobilidade (recu- investimentos em sistemas avenidas e praças da cidade, como a avenida Cristiano sob a responsabilidade da peração de ruas e avenidas, tecnológicos.

“Dentro das especifica- Machado e as praças Rio Secretaria Municipal de e melhorias da sinalização, Obras e Infraestrutura, serão das calçadas e ciclovias em ções do banco para a li- Branco e do Papa. Na área

ampliação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Nordeste, a construção de uma nova ala no Hospital Odilon Behrens e a revitalização e integração dos prédios na área hospitalar da cidade.

A modernização institucional será feita por meio da adoção de sistemas tecnológicos que permitam maior eficiência na gestão dos serviços de saúde e na formulação e acompanhamento de projetos de investimento.

Desenvolvimento - “Uma das promessas de campanha do prefeito foi justamente fazer as coisas funcionarem em Belo Horizonte. Estes investimentos vêm para coroar os movimentos do Executivo neste sentido”, ressaltou Noman Filho.

Ainda segundo ele, “dentro das áreas de atuação do CAF abordaremos e executaremos uma série de obras que impulsionarão a dinâmica da cidade. Alguns projetos vindos de necessidades identificadas no funcionamento da Capital e outros de estudos realizados pela própria prefeitura ou apontados pela população por meio do Orçamento Participativo”, concluiu.

BNDES

Desembolsos podem subir para R$ 150 bi Rio de Janeiro - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou ontem que o planejamento da instituição de fomento prevê a possibilidade de os desembolsos anuais chagarem de R$ 150 bilhões a R$ 175 bilhões em 2022.

Em palestra durante almoço após o Encontro Brasil-França, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e pelo Movimento de Empresas da França (Medef), Rabello mostrou gráficos para mostrar que os desembolsos do BNDES poderão subir nos próximos anos, com a recuperação da economia.

“Chegaremos em 2022, talvez, desembolsando, sobre os R$ 75 bilhões atuais, outros R$ 75 bilhões ou talvez R$ 100 bilhões. Esse é o nosso planejamento”, afirmou Rabello.

Mais cedo, Rabello disse que o crescimento econômico de 2018 poderá chegar perto de 4%, diferentemente do que aponta a maioria das projeções, na casa de 3%.

Política operacional - Rabello de Castro afirmou que R$ 150 bilhões é um bom número para os desembolsos da instituição de fomento em 2022, conforme planejamento que está em construção e será divulgado por volta de fevereiro de 2018.

Rabello disse que é possível atingir tal valor apesar das devoluções antecipadas ao Tesouro.

Segundo Rabello, o banco de fomento deve divulgar no início do ano novos parâmetros para se desfazer dos ativos, além do planejamen-

to estratégico e uma revisão se desfazer dos ativos serão uma revisão da política de outubro, o BNDES já havia da política de crédito. anunciados junto com o crédito, no início do ano. vendido R$ 3,5 bilhões de Os desembolsos do BN- planejamento estratégico e Pelo menos até o fim de sua carteira neste ano. (AE) DES deverão encerrar 2017 na casa de R$ 75 bilhões, retomando o nível de 2007.

Questionado sobre de onde viria o funding para tamanha Rio de Janeiro - O presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN) elevação até 2022, Rabello Banco Nacional de Desenvolvimento para definir a TJLP poderá optar por citou a possibilidade de capEconômico e Social (BNDES), Paulo uma redução. Rabello classificou a tar recursos no exterior, no Rabello de Castro, afirmou ontem que a equiparação da Selic com a TJLP de mercado de capitais local nova Taxa de Longo Prazo (TLP) chega “curiosidade”. e com a venda da carteira num bom momento. A TLP substituirá Mais cedo, em palestra, o presidente de ações. a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) do BNDES disse que, para poder atuar “O mundo está replenos empréstimos do BNDES a partir no mercado de capitais, sem subsídios, to de recursos precisando de janeiro. o banco precisaria do mesmo tratamende bons intermediadores.

“A TLP aí está e ela chega numa to tributário das outras instituições de Aliás, os recursos existem hora boa porque toda a estrutura de fomento do mundo. “Este é o único inclusive no mercado de termo de taxa de juros está para baixo. banco de desenvolvimento que paga capitais brasileiro. Pode haToda a nossa estrutura de taxa de juro, tributos”, afirmou Rabello, defendendo ver securitização da carteira repito, está em um dígito e querendo que o governo removesse “essa trava”. de crédito, venda da nossa ficar por aí. Este é um momento bom “Já não tendo mais a TJLP, essa trava carteira de ações”, afirmou para se fazer uma redefinição de taxas, tem que ser removida, e rapidamente”, Rabello. mas no BNDES não nos pautaremos afirmou Rabello na palestra.

O BNDES, por meio da exclusivamente por um mecanismo de BNDESPar, é o maior inTLP”, afirmou Rabello, após participar Devolução - Em mais um capítulo na vestidor institucional do do Encontro Brasil-França, promovido disputa com o Ministério da Fazenda, mercado brasileiro, com pela Federação das Indústrias do Estado Rabello de Castro afirmou que as devolucarteira avaliada em torno de do Rio de Janeiro (Firjan) e pelo Movi- ções antecipadas da dívida da instituição R$ 70 bilhões. Questionado mento de Empresas da França (Medef). de fomento com o Tesouro Nacional são se vender esses ativos está Desenvolvida pelo Ministério da “burocráticas”, mas “necessárias”. O nos planos, Rabello disse: Fazenda, Banco Central (BC) e pela Tesouro pediu ao BNDES R$ 50 bilhões “Está completamente nos diretoria do BNDES capitaneada pela este ano (já devolvidos) e R$ 130 bilhões planos”. ex-presidente Maria Silvia Bastos Mar- em 2018. Rabello voltou a dizer que o ques, a TLP sofreu oposição de Rabello. segundo valor está em avaliação.

Metas - Questionado se a A TLP será calculada mensalmente a “(A devolução) É apenas um burocrámeta de elevar os desempartir da variação do IPCA e da taxa tico, mas necessário, cumprimento de bolsos a R$ 150 bilhões não de juros prefixada das NTN-Bs de cinco uma lei de controle”, afirmou Rabello. iria na contramão de um anos, que refletem o custo de captação O presidente do BNDES se refere à novo papel do BNDES na do Tesouro, o mais baixo do mercado. A chamada “regra de ouro”, prevista na economia, Rabello disse que nova taxa passará a ser usada nos novos Constituição, que proíbe que as emissões o banco é casado com o decontratos do BNDES a partir de 1º de de dívida superem o valor dos gastos senvolvimento nacional. “O janeiro de 2018 em substituição à TJLP, com custeio. Por isso, Rabello classibanco não vai ficar esperanque é calculada trimestralmente, com ficou a devolução como uma medida do ninguém nem nada, nem base na meta de inflação e no prêmio “estéril, sem nenhuma repercussão no nenhum livro texto escrito de risco do País. desenvolvimento”. por algum liberal perdido Um dos objetivos era reduzir a difeQuanto aos R$ 130 bilhões pedidos numa rua em São Paulo, que rença entre os juros do BNDES e a Selic, para 2018, Rabello disse que “esse núdiga que a gente tem que diminuindo os subsídios implícitos. mero está sendo revisto e reestudado”. se desenvolver esperando Cortada a 7,0%, fica em igual nível da “Por mais que o banco queira sair de que o mercado apareça”, TJLP. R$ 75 bilhões para R$ 100 bilhões de afirmou o executivo.

Questionado se o BNDES poderia aplicação (desembolsos) no próximo Rabello evitou detalhar perder clientes com isso, Rabello disse ano, não faz muito sentido aplicar R$ que a instituição é o “banco da inovação” 100 bilhões e devolver R$ 130 bilhões”, como poderia ser a venda e lembrou que a próxima reunião do afirmou o executivo. (AE) da carteira de ações. Disse apenas que parâmetros para

Para Rabello, TLP chega em boa hora

Brasília - O governo decidiu aguardar a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a operação de socorro à Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS e não fará nada até que a Corte de contas se pronuncie. O compromisso assumido com o TCU foi formalizado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, e pela presidência da Caixa e do conselho curador do FGTS. A transação está em análise pelo TCU. Em comunicado, o ministro Benjamin Zymler informou que, por meio de documentos, “os presidentes das instituições se comprometem a não realizar a operação noticiada até que esta Corte se pronuncie sobre a matéria”.

Com a decisão, a análise da operação pelo conselho curador do FGTS fica para o ano que vem, porque o TCU encerrou ontem as reuniões deliberativas que poderiam julgar o mérito da ação. A não ser que convoque uma sessão extraordinária, o TCU só irá deliberar sobre a operação em 2018.

O TCU abriu processo para investigar possíveis irregularidades na operação, a partir de uma representação do Ministério Público junto ao TCU. Os procuradores pediam uma medida cautelar para impedir que Caixa e FGTS adotassem qualquer medida para concretizar a operação. Zymler negou a medida, por conta do compromisso do governo em aguardar uma deliberação final da corte para, a partir daí, realizar a transação.

Para o governo, a operação é necessária porque a Caixa enfrenta dificuldades de capital que podem restringir sua capacidade de continuar emprestando.

O banco está pressionado porque o Tesouro, acionista único da instituição, já avisou que não tem como capitalizar o banco por causa da delicada situação fiscal do governo. Ao mesmo tempo, o Banco Central cobra o cumprimento das novas exigências mais duras para o capital do banco, seguindo regras internacionais.

O índice de Basileia mostra quanto de capital dos sócios o banco deve ter em relação aos recursos emprestados. No caso da Caixa, a única sócia é a União. As normas brasileiras exigem que para cada R$ 100 emprestados os bancos tenham R$ 11 de capital dos sócios. Em agosto, o índice do banco foi de 14,85%. O BNDES fechou junho com índice de Basileia de 22,75%.

Em sua decisão, Zymler afirma que os representantes das instituições ainda serão ouvidos pela Corte.

“A despeito dos indícios de irregularidade apontados na representação e na instrução da unidade técnica, optei por realizar a oitiva prévia do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica”, declarou o ministro. (AE)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

ECONOMIA WILLIAN DIAS

MINERAÇÃO

MPMG quer fixar prazo para reassentamento em Mariana Ministério público recorreu à Justiça GABRIELA PEDROSO

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tenta conseguir na Justiça a fixação de um prazo e penalidades – caso não seja cumprido - para que a mineradora Samarco e suas controladoras – Vale e BHP Billiton – realizem o reassentamento das famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Na última segunda-feira, uma audiência de conciliação estava marcada para a 2ª vara da comarca de Mariana, região Central, para tentar encontrar uma solução para o impasse. Entretanto, nenhum representante das três empresas compareceu.

Segundo o promotor de Justiça do MPMG, Guilherme de Sá Meneghin, há pouco mais de um ano foi firmado um acordo judicial entre as partes para que as obras de reassentamento tivessem início em agosto deste ano. Como o prazo não foi atendido, o MPMG entrou com uma nova ação, de cumprimento de sentença, pedindo o estabelecimento de uma data-limite para a execução da medida.

“Foi marcada uma audiência de conciliação para o último dia 4. Porém, a Samarco, Vale e BHP Billiton peticionaram nos autos recusando a participar da audiência, deixando entender que não querem saber mais de qualquer tipo de solução consensual para esse processo”, conta Meneghin. O promotor frisa que hoje não existe a previsão de uma penalidade caso o reassentamento não seja feito no prazo.

Agora, as três empresas terão

15 dias para comprovar o cumprimento das obrigações acordadas no passado. O prazo vencerá após o recesso do Judiciário, em janeiro. Procurada pela reportagem, a Samarco reforçou o seu comprometimento nas ações de reparação e discordou da postura adotada pelo MPMG. “O reassentamento das famílias está a cargo da Fundação Renova, que tem rotina de reuniões e tratativas com os atores envolvidos nesta frente de trabalho. No entanto, o Ministério Público Estadual valeu-se da via processual inadequada para discutir o reassentamento, com o que as empresas não concordaram.

O processo de reassentamento e tratativas continuam sem prejuízo das discussões judiciais provocadas pela Promotoria de Justiça de Mariana”, disse a mineradora em nota.

Audiência - Meneghin foi um dos debatedores em audiência pública ocorrida ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o trabalho da Fundação Renova na reparação dos danos da tragédia de Mariana.

No evento, a entidade criada para gerir as medidas de compensação às áreas afetadas negou os atrasos nas ações de modo geral e afirmou que tudo está sendo feito dentro dos prazos.

De acordo a Fundação Renova, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado no passado prevê o começo das obras de reassentamento para março do ano que vem, com entrega em 2019. Ao todo, são 365

Trabalho da Fundação Renova foi tema de audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

MAB critica a Fundação Renova Membro da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Thiago Alves criticou ontem, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a atuação da Fundação Renova.

De acordo com ele, a população afetada pelo desastre ambiental não reconhece a entidade como instrumento capaz de solucionar os problemas dos atingidos, na medida em que foi criada sem a participação das vítimas.

“Foi um processo, na sua origem, autoritário. Os atingidos não foram chamados para discutir o que seria essa fundação, quais os objetivos, metodologias, orçamentos e prazos. Não existiu essa discussão prévia”, lembra Alves. O membro do famílias contempladas, sendo 225 em Bento Rodrigues, 120 em Paracatu de Baixo e 20 em Gesteira.

Para este mês, a entidade planeja apresentar o projeto urbanístico de reassentamento da população de Bento Rodrigues, no município de Mariana. Os das outras regiões serão divulgados posteriormente “A situação do reassentamento é: três localizações, os terrenos já foram definidos e, no caso de Paracatu e Bento, já foram adqui-

MAB pondera ainda que a maior parte das ações de reparação dos danos está atrasada. “Tudo o que é para ser definitivo, não foi feito”, completa.

O promotor de Justiça Guilherme Meneghin revela que a comunidade ficou extremamente insatisfeita com a ausência de representantes das mineradoras na audiência. Segundo ele, os atingidos cogitam, eventualmente, paralisar as reuniões com a Fundação Renova até que as empresas se disponibilizem a conversar.

“Se as empresas se interessarem por negociar em audiência, o Ministério Público reitera que está à disposição para uma negociação e resolução consensual dos conflitos”, destaca Meneghin. ridos. Os planos diretores já foram feitos, e agora está na fase final de aprovação pelas comissões. A partir da aprovação desses planos, há todo um processo burocrático de transformação do que é terreno rural e urbano, que é o ponto que estamos, e as obras devem começar no início do ano que vem”, afirma o diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, reforçando que os prazos estão sendo cumpridos.

CONJUNTURA

Nova York – A mineradora brasileira Vale vai investir US$ 3,8 bilhões em 2018, uma queda de 7,3% ante os US$ 4,1 bilhões previstos para este ano, segundo documento publicado pela mineradora ontem, durante o seu tradicional evento anual para investidores em Nova York, o Vale Day. A empresa prevê investir ainda US$ 4 bilhões em 2019 e US$ 4,2 bilhões em 2020. Além disso, a companhia também informou que prevê desinvestimentos de US$ 1,5 bilhões em ativos considerados non core entre 2018 e 2020.

A mineradora informou também no documento divulgado ontem que prevê produzir um total de 365 milhões de toneladas de minério de ferro em 2017, em linha com o anteriormente anunciado.

Em outubro, a empresa havia informado que a produção do ano ficaria próxima ao limite inferior da faixa projetada de 360 milhões a 380 milhões de toneladas. A empresa também reiterou que irá produzir 390 milhões de toneladas no próximo ano e 400 milhões de toneladas em 2019 e em 2020. (Reuters)

COMMODITIES

Grau de investimento somente em 2020 WILLIAN DIAS

São Paulo - O economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato Barbosa, estimou que o País pode recuperar o grau de investimento por volta de 2020 e 2021 caso seja capaz de avançar em sua agenda parlamentar para aprovação da reformas da Previdência e tributária. Na sua avaliação, as agências internacionais de classificação de risco deverão aguardar o resultado das eleições presidenciais de 2018 para revisar notas de crédito.

A declaração foi feita durante palestra a empresário do mercado imobiliário no Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

Honorato disse também que o cenário macroeconômico é favorável no curto prazo, com inflação e juros baixos, o que pavimentará o caminho para a recomposição do nível de atividade econômica.

Segundo as projeções do Bradesco, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional deve crescer em todos os trimestres do ano que vem e encerrar 2018 com alta de 2,8%. “Estamos construtivos com o cenário de 2018, olhando para um ciclo de 2019-2022 muito bom se levada adiante a agenda de reformas”, afirmou.

Ele ressaltou, contudo, que o desafio será promover um crescimento sustentável da economia, o que dependerá em parte do cumprimento do teto dos gastos públicos. “Se não formos capazes de cumprir o teto dos gastos, a dívida passa de 70% do PIB para 120% ou

Investimentos da Vale devem cair 7,3% em 2018

Bradesco estima que o Produto Interno Bruto do Brasil deverá crescer em todos os trimestres de 2018

mais do PIB e a perspectiva muda completamente”, alertou o economista.

Em relação ao mercado imobiliário, Honorato disse que a perspectiva é de melhora do setor, influenciada pelo ambiente de juros decrescentes. Segundo o economista, cada redução de 1 ponto percentual da Selic é capaz de ampliar em 5 milhões

o número de famílias com acesso ao financiamento.

Juros - Na avaliação dele, a queda da taxa básica de juro deve injetar R$ 70 bilhões no bolso dos consumidores já em 2018, o que pode favorecer o consumo e o setor imobiliário. Outro fator que deve beneficiar o financiamento imobiliário é a criação da Taxa de

Longo Prazo (TLP), o que segundo Honorato Barbosa fará com que a taxa Selic suba menos no longo prazo. “Sou um entusiasta dessa reforma”, disse.

Ontem, o Bradesco informou que vai repassar o corte de meio ponto percentual da taxa Selic nas principais linhas de crédito de pessoa física e pessoa jurídica.

(AE/Reuters)

Preços sobem 4,55% em novembro, de acordo com o BC Brasília - O Índice de Commodities do Banco Central (IC-Br) subiu 4,55% em novembro ante outubro, informou ontem a autoridade monetária. O indicador passou de 165,93 pontos para 173,47 pontos.

Para efeito de comparação, o BC também divulga em seu documento o indicador internacional de commodities, o CRB, que avançou 2,40% na mesma relação mensal.

O avanço na margem visto em novembro foi resultado direto da alta dos três segmentos que compõem o IC-BR: Agropecuária (5,18%), Metal (0,68%) e Energia (7,96%).

Em Agropecuária estão incluídos itens como carne de boi, óleo de soja, trigo, açúcar, milho, café, arroz e carne de porco.

Já o segmento de Metal reúne alumínio, minério de ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo e níquel. Por sua vez, em Energia estão inclusos os preços de gás natural, carvão e petróleo.

No acumulado do ano até novembro, o IC-Br exibe alta de 0,96%, com Agropecuária em baixa de 3,00%, Metal com avanço de 8,16% e Energia com alta de 15,22%. O CRB no período cedeu 1,43%.

Em 12 meses, o indicador do BC mostra alta de 0,84%, com Agropecuária em queda de 4,20%, Metal com alta de 10,57% e Energia com elevação de 19,62%. CRB do mesmo período subiu 1,88%. (AE)

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ECONOMIA COMÉRCIO EXTERIOR

Exportações mineiras têm aumento de 18,8% Balança comercial registrou superávit de US$ 16,71 bilhões no acumulado deste, segundo o Mdic a novembro, as importa- os mesmos meses de 2016 Minas, com participação superavitário em 2017. Até 22% na comparação com o ções estaduais somaram (US$ 5,976 bilhões). A China de 18,1%. novembro, o resultado foi resultado, também positivo, Ainda favorecidas pe- US$ 6,678 bilhões, 11,7% a também foi o país que mais O saldo da balança co- de US$ 16,710 bilhões, com dos mesmos meses de 2016 los preços internacionais mais na comparação com vendeu mercadorias para mercial de Minas se mantém aumento de praticamente (US$ 13,703 bilhões). de commodities minerais e agrícolas, as exportações do Estado cresceram 18,8% no acumulado deste ano até novembro sobre os mesmos meses de 2016. O saldo da balança no período ficou positivo em US$ 16,710 bilhões, o que representa crescimento de 22% na mesma comparação.

Os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) mostraram que a concentração da pauta mineira de exportações em commodities básicas minerais e agrícolas beneficiou as vendas externas porque os preços desses produtos praticados neste ano foram maiores, em média, do que em 2016. Portanto, não se tratou, na maioria dos casos, de um aumento de volume e sim reflexo do aumento dos preços. Minas tem praticamente 60% dos embarques ligados ao minério de ferro, café, ferronióbio, açúcar de cana-de-açúcar e soja.

Até novembro, as exportações de Minas somaram US$ 23,388 bilhões, contra US$ 19,679 bilhões no mesmo As entidades representativas do setor produtivo mineiro, reunidas no Fórum das Entidades Empresariais período de 2016, um crescide Minas Gerais, expressam o irrestrito apoio à proposta de reforma da Previdência, em tramitação no mento de 18,8%. O minério Congresso Nacional. de ferro respondeu por 33% das exportações, o café, por 13,3%, ferronióbio (5,4%), Assim se posicionam por entender que a sociedade brasileira paga hoje um alto preço por não ter feito, no açúcar de cana-de-açúcar tempo certo, as reformas fundamentais para garantir a competitividade da economia nacional, a produção (4,8%) e soja (4,1%), sendo os principais produtos da e a geração de riqueza para o país e de empregos de qualidade para os trabalhadores brasileiros. pauta.

As exportações de minério O contingente de 13 milhões de desempregados, existente hoje no país, é a face mais cruel e dramática de ferro no acumulado até novembro renderam US$ desta realidade, fruto da omissão, do populismo e da demagogia.

7,721 bilhões, contra US$ 5,794 bilhões em igual inEntendem, também, que os brasileiros serão condenados a pagar um preço ainda mais elevado se, mais tervalo do ano passado, um aumento de 33,2%, mesmo uma vez, o Poder Legislativo se omitir neste momento crucial, em que a Câmara dos Deputados e o Senado com a remessa de um voluFederal têm, diante de si, a grave responsabilidade de aprovar a reforma da Previdência, de forma a eliminar me cerca de 10% menor. O que garantiu o aumento no uma das principais causas do crescente déficit nas contas públicas. montante foi uma elevação média de 48,4% nos preços Na verdade, mais do que aprovar uma reforma, o que está nas mãos dos senhores deputados e senadores é do insumo em 2017.

No caso do café, Minas a decisão sobre o tipo de nação que queremos construir: moderna, forte e justa ou apequenada e asfixiada exportou praticamente a pela insolvência e pelos privilégios que poucos recebem e são custeados pela maioria dos trabalhadores. mesma quantidade e gerou a mesma receita, mostrando um cenário de estagnação.

Deputados e senadores precisam ter consciência de que não é mais possível conviver com um déficit anual Até novembro, as vendas da ordem de R$ 200 bilhões, provocado por regimes de Previdência vigentes no Brasil: regime geral dos externas do grão somaram trabalhadores (INSS) e o regime de aposentadoria dos funcionários públicos.

US$ 3,1 bilhões, mesmo valor de iguais meses de 2016, segundo informações do Não é mais possível conviver com uma realidade em que a população aposentada cresce 3,5% ao ano – e a Mdic. população de trabalhadores na ativa aumenta apenas 0,7% – e que, em muito pouco tempo, vai estagnar.

As remessas de soja somaram US$ 962,2 milhões A estimativa é a de que, nos próximos trinta anos, haverá 6% a menos de pessoas trabalhando e 250% a entre janeiro e novembro mais de pessoas recebendo benefícios da Previdência Social. É um cenário em que a Previdência estará sobre US$ 838,2 milhões no irremediavelmente quebrada. mesmo intervalo de 2016, aumento de 14,8%. O preço do grão exportado também Precisam compreender, igualmente, que está em suas mãos corrigir injustiças históricas que se alimentam cresceu, neste confronto, da omissão e do fisiologismo do poder público para criar, no país, cidadãos de primeira e de segunda classe com aumento de 2,4%, na média entre os dois períem razão de inaceitáveis distorções nos sistemas de Previdência dos setores público e privado, criando odos. castas, assegurando privilégios a alguns e penalizando a maioria dos trabalhadores.

As exportações do açúcar da cana-de-açúcar tiveram comportamento semelhante Por entender a essencialidade da reforma da Previdência, as entidades representativas do setor produtivo mineiro ao da soja. Os embarques reafirmam integral apoio à proposta encaminhada, ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer. do grão somaram US$ 1,125 bilhão até novembro, com uma evolução de 13,7% no Expressam, igualmente, a expectativa de que o Congresso Nacional, por seus deputados federais e senadores, valor e, no preço médio, de saberá agir e decidir de acordo com os interesses maiores do Brasil e dos brasileiros, aprovando a reforma da 15%. No caso do ferronióbio, Previdência e contribuindo para a construção de uma nação forte em sua economia e justa na distribuição o volume maior em remessas ao exterior garantiu um dos frutos do crescimento. aumento de 22,5% nos embarques deste ano.

A China, maior compradora de minério de ferro e da soja do Estado, se manteve como principal parceiro comercial para Minas em termos de exportações. Até novembro, os chineses adquiriram 29,2% de tudo que Minas exportou, sendo que cerca de 80% das aquisições foram de minério.

LEONARDO FRANCIA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA JÁ!

ENTIDADES EMPRESARIAIS MINEIRAS SE POSICIONAM A FAVOR DA REFORMA. O BRASIL E OS BRASILEIROS ESPERAM QUE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES CUMPRAM O SEU DEVER.

Importações - De janeiro

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ECONOMIA VEÍCULOS

Setor projeta crescimento próximo dos 9% Além dessa expectativa para vendas internas neste ano, Anfavea prevê resultado de 2 dígitos em 2018 São Paulo - A indústria brasileira de veículos deve superar suas próprias projeções de vendas internas e exportações em 2017 e acelerar crescimento em 2018, apesar da volatilidade a ser gerada pelo processo eleitoral, afirmou ontem a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O setor, responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto industrial do Brasil, estima alta de 7,3% nas vendas internas neste ano, enquanto a projeção para o crescimento das exportações é de 43,3%.

No acumulado de janeiro a novembro, as vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus no Brasil cresceram 9,8% sobre o mesmo período de 2016, a 2 milhões de unidades, enquanto as exportações saltaram 53,3%, para 700,9 mil veículos.

O recorde de exportações da indústria aconteceu em 2005, com vendas externas de cerca de 724 mil veículos.

Até agora, em 2017, a média mensal de exportações tem sido acima de 60 mil unidades. A projeção da entidade para as vendas externas neste ano é de 745 mil veículos.

“Felizmente, vamos errar as projeções para vendas e exportações”, apontou o presidente da Anfavea, Antonio Megale. “As vendas internas devem crescer mais próximo de 9%, e, isso, considerando que neste ano temos alguns dias úteis a menos do que em 2016”, acrescentou em entrevista a jornalistas.

Megale afirmou que para 2018 a indústria deve atingir um crescimento de dois dígitos nas vendas no mercado interno e as exportações, que vão bater recorde histórico neste ano, deverão continuar avançando.

“Projetamos economia mais robusta para o ano que vem...mas estamos vendo instabilidade enorme...O crescimento do setor au-

ANPR/DIVULGAÇÃO

tomotivo do ano que vem será maior que neste ano.

Se fecharmos em alta de 9% (em 2017), certamente teremos dois dígitos no ano que vem”, afirmou Megale, acrescentando que a Anfavea estima crescimento de entre 2,5% e 3% no PIB do País.

No próximo ano o setor, que até 2016 amargava quatro anos de quedas consecutivas no mercado interno, acumulando ociosidade acima de 50%, deverá zerar o número de funcionários com contratos de trabalho suspensos, informou Megale.

Até novembro, havia cerca de 1 mil funcionários de montadoras do País no sistema chamado de ‘layoff’ e outros 2,3 mil inscritos no programa federal de proteção ao emprego PSE. No início do ano passado, o número de pessoal em layoff e inscritos no PSE estava na casa de 38 mil.

Ociosidade - Megale afirmou que o nível de ociosidade das fábricas de veículos do País ao final de novembro era de 45%, enquanto no segmento de caminhões o percentual ainda era elevado, em torno de 75%, mas abaixo dos 80% de alguns meses atrás.

Em novembro, a indústria produziu 249,1 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus em novembro, praticamente estável sobre o montado em outubro e melhor marca para o mês desde 2014. Na comparação com um ano antes, o volume produzido foi 15,2%.

O setor teve vendas de 204,2 mil veículos no Brasil no mês passado, expansão de 0,7% na comparação mensal, também melhor volume para o mês desde 2014. Sobre novembro de 2016, as vendas subiram 14,6%. O movimento foi influenciado por um menor número de dias úteis em novembro ante outubro e por uma fraca base de comparação um ano antes. “É um resultado positivo,

Tanto as vendas internas quanto as exportações da indústria brasileira de veículos devem ter projeções superadas

pois tivemos um dia útil a menos em novembro em relação ao mês anterior. Pela primeira vez no ano, ultrapassamos o emplacamento diário (dias úteis) de 10 mil unidades”, disse Megale. Segundo ele, o emplacamento de novembro correspondeu a 10,2 mil unidades por dia útil ante nível de cerca de 6 mil veículos no início do ano.

“Temos expectativa de continuar com esse crescimento (de vendas) sobre um ano antes”, informou Megale.

O setor, que meses atrás apurava quedas mensais no nível de pessoal ocupado, registrou crescimento de 2,5% no número de funcionários em atividade na comparação com novembro do ano passado, para 126.349 empregos. O crescimento foi puxado pelo segmento de máquinas agrícolas, que viu seus quadros se expandirem em 9,3% no período.

(Reuters)

Produção registra alta de 15,2% São Paulo - A indústria brasileira produziu 249,1 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus em novembro, queda de 0,3% sobre outubro e alta de 15,2% na comparação com um ano antes, anunciou ontem a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O setor teve vendas de 204,2 mil veículos no Brasil no mês passado, expansão de 0,7% na comparação mensal e de 14,6% ante novembro de 2016. O movimento foi influenciado por um menor número de dias úteis em novembro ante outubro e por uma fraca base de comparação um ano antes. “É um resultado positivo, pois tivemos um dia útil a menos em novembro em relação ao mês anterior. Pela primeira vez no ano, ultrapassamos o emplacamento diário (dias úteis) de 10 mil unidades”, disse o presidente da Anfavea, Antonio Megale, a jornalistas. Segundo ele, o emplacamento de novembro correspondeu a 10,2 mil unidades por dia útil ante nível de cerca de 6 mil veículos no início

do ano.

“Temos expectativa de continuar com esse crescimento (de vendas) sobre um ano antes”, afirmou Megale.

Exportações - As vendas externas de veículos e máquinas agrícolas somaram US$ 1,42 bilhão em novembro, alta anual de 31,4%, informou a entidade.

Considerando apenas autoveículos, as exportações de novembro subiram 17,2%, para US$ 1,13 bilhão. Em unidades, as exportações de autoveículos corresponderam a 73.073 unidades no mês passado, alta anual de 28,8%. No ano, a indústria acumula crescimento de 53,3% nas vendas externas de veículos montados, a 700.893 unidades.

O setor, que meses atrás apurava quedas mensais no nível de pessoal ocupado, registrou crescimento de 2,5 por cento no número de funcionários em atividade na comparação com novembro do ano passado, para 126.349 empregos. O crescimento foi puxado pelo segmento de máquinas agrícolas, que viu seus quadros se expandirem em 9,3 por cento no período. (Reuters)

POUPANÇA

Captação líquida em novembro é de R$ 3,918 bi Brasília - Impulsionada pelo pagamento da primeira parcela do 13º salário, a caderneta de poupança fechou o mês de novembro com captação líquida de R$ 3,918 bilhões. O valor reflete o montante de recursos que os poupadores depositaram na caderneta, já descontados os saques no período. Com o resultado, a poupança voltou a apresentar depósitos líquidos, após saldo negativo de R$ 2,007 bilhões em outubro.

O resultado para a poupança foi o melhor para meses de novembro desde 2013, quando houve depósitos líquidos de R$ 6,386 bilhões. Em novembro do ano passado, houve depósitos líquidos de R$ 1,881 bilhão e, em outubro de 2017, saques líquidos de R$ 2,007 bilhões.

Os últimos dias úteis de novembro, quando geralmente o volume de depósitos sobe em função

do pagamento de salários, receberam ainda o reforço do pagamento da primeira parcela do 13º. Apenas no dia 30, R$ 6,224 bilhões foram depositados na poupança. Juntos, os dias 28, 29 e 30 foram responsáveis por R$ 7,516 bilhões em depósitos, já descontados os saques.

Em 2015 e 2016, a crise econômica havia acirrado os saques na poupança, com as famílias mais retirando do que colocando recursos na caderneta para fazer frente às despesas.

Em 2017, o fenômeno voltou a ocorrer em janeiro, fevereiro, março e abril. Em maio, junho, julho, agosto e setembro, houve captação líquida Depois, em outubro, os saques novamente superaram os depósitos.

Agora, em novembro, o resultado voltou a ser positivo para a caderneta.

do com o BC, o total de aplicações na poupança em novembro foi de R$ 175,789 bilhões, enquanto os saques somaram R$ 171,871 bilhões. O estoque do investimento na poupança está em R$ 702,274 bilhões, já considerando os rendimentos de R$ 3,139 bilhões de novembro.

No acumulado de 2017 até novembro, a poupança registra saques líquidos de R$ 2,246 bilhões, resultado de aportes de R$ 1,877 trilhão e retiradas de R$ 1,879 trilhão. Em todo o ano passado, em meio à crise, R$ 40,702 bilhões líquidos saíram da poupança.

Além da influência da crise econômica, a poupança vinha perdendo espaço, nos últimos anos, para outros investimentos, considerados mais atrativos. A remuneração da poupança era formada por uma taxa fixa de 0,5% ao mês mais a Aplicações - De acor- Taxa Referencial (TR) - esse

cálculo vale para quando a Selic (a taxa básica de juros) está acima de 8,5% ao ano.

Como a Selic está atualmente em 7,5% ao ano, a

remuneração da caderneta é formada pela TR mais 70% da Selic. Na noite de ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou

o novo patamar da Selic, com a taxa caindo a 7% ao ano. Na prática, isso significa que a remuneração da poupança também vai diminuir. (AE)

Imóveis devem ter 15% mais em 2018 São Paulo - O financiamento imobiliário com recursos originados nas cadernetas de poupança deve crescer 15% em 2018, revertendo a queda vista em 2017, segundo o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Gilberto Duarte de Abreu Filho.

O avanço deverá se concentrar nos empréstimos destinados à compra de moradias, enquanto o crédito para a construção de novos empreendimentos tende a continuar lento.

Segundo Abreu, a es-

timativa de crescimento do crédito está calcada na perspectiva macroeconômica favorável para o próximo ano, mas ele ponderou que a projeção ainda é preliminar e sujeita à revisão em janeiro, quando a entidade divulgará seus números oficiais.

“A perspectiva para o cenário macroeconômico é benigna para 2018”, afirmou o presidente da Abecip, durante palestra em evento com empresários no Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

A Abecip estima que os financiamentos imo-

biliários devem totalizar R$ 117 bilhões em 2017, praticamente estáveis em relação aos R$ 116 bilhões emprestados no ano passado. Do total de crédito, R$ 72 bilhões serão concedidos via recursos do FGTS e R$ 45 bilhões pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), ante R$ 69 bilhões e R$ 47 bilhões, respectivamente, emprestados em 2016.

Segundo Abreu Filho, a expectativa é de que as captações da poupança voltem a ficar positivas ainda neste ano. (AE/ Reuters)

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ECONOMIA romero cunha

Padilha encaminharĂĄ manifesto a Temer

Em encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, setor empresarial apresentou manifesto em apoio ao projeto de reforma do governo

REFORMA DA PREVIDĂŠNCIA

Setor produtivo mineiro oďŹ cializa apoio em BrasĂ­lia Objetivo do fĂłrum de entidades ĂŠ sensibilizar os parlamentares ANA AMÉLIA HAMDAN

Representantes do setor produtivo do Estado participaram ontem, em BrasĂ­lia, de reuniĂŁo com a bancada mineira, e levaram manifesto do FĂłrum de Entidades Empresariais de Minas Gerais, demonstrando apoio irrestrito Ă reforma da PrevidĂŞncia e reivindicando a aprovação, o mais rĂĄpido possĂ­vel, do texto que tramita no Congresso Nacional. O grupo tambĂŠm foi recebido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Presente ao encontro, o presidente da Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, avaliou a reuniĂŁo especialmente positiva por mostrar a uniĂŁo das entidades mineiras. “TambĂŠm foi importante por trazer os deputados para essa uniĂŁo das entidades, com Minas defendendo os interesses da naçãoâ€?, disse.

Considerada pelo empresariado como condição primordial para o equilĂ­brio das contas pĂşblicas e avanço da economia no PaĂ­s, a reforma da PrevidĂŞncia vem sofrendo resistĂŞncia na Câmara dos Deputados. Um dos motivos ĂŠ a proximidade do perĂ­odo eleitoral, que faz com que os parlamentares evitem temas polĂŞmicos temendo contrariar suas bases. “NĂŁo ĂŠ a aprovação da reforma da PrevidĂŞncia que tira voto. O que tira voto ĂŠ deixar o PaĂ­s na pobreza, perdendo oportunidades de investimentoâ€?, disse Olavo Machado.

Para o presidente da Fiemg, ao protelar a reforma, cria-se uma bomba-relógio, devido ao impacto nas contas públicas. Machado pondera ainda que Ê necessårio ter atenção a grupos que, ao se colocarem contra a mudança, querem apenas manter privilÊgios.

Presidente da Federação das Associaçþes Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Emílio Parolini considera que o movimento das entidades empresariais mineiras mostra força e disposição do setor em brigar pelo que acredita ser o melhor para o País. Ele se disse otimista e acha que a votação da reforma da Previdência pode ocorrer ainda nos próximos dias.

Na avaliação do deputado federal Marcus Pestana (PSDB), o clima político não Ê favoråvel para a votação da reforma da Previdência nos próximos dias, mas ele pondera que as lideranças do governo continuam analisando o quadro para averiguar a possibilidade de aprovação

ainda este ano. O parlamentar defende a reforma. “Com um sistema previdenciĂĄrio insustentĂĄvel, a dĂ­vida do PaĂ­s cresce como bola de neve, gerando desconfiança e afastando investimentosâ€?, disse.

Pestana participou do encontro com os empresårios mineiros e considerou que o intercâmbio com o mundo empresarial, que Ê agente de investimento e de criação de emprego e renda, sensibilizou os parlamentares em relação à reforma da Previdência e a outros pontos, como simplificação e modernização tributåria.

Senado - O senador Antonio Anastasia (PSDB), que tambÊm se posiciona favoravelmente à reforma da Previdência, participou do encontro com o grupo mineiro. Ele ressaltou ontem que o texto atual que tramita no Congresso sofreu alteraçþes, tornando-se mais palatåvel e ajustado à realidade do País. Na avaliação dele, o Senado parece estar mais favoråvel à mudança que a Câmara. O texto somente segue para o Senado após ser aprovado pelos deputados. Dessa forma, ainda que a reforma seja

aprovada na Câmara este ano, a tramitação só terminarå em 2018.

DiscussĂľes - Vice-presidente da Câmara dos Deputados, FĂĄbio Ramalho (PMDB) reiterou que nĂŁo vislumbra chances de votação nos prĂłximos dias. Ele acredita que deve haver mais discussĂľes sobre o tema. “Temos que conversar com todo mundo. O setor empresarial ĂŠ importante e tem que ser ouvido, mas outros segmentos tambĂŠm sĂŁo importantes. As discussĂľes sobre a reforma da PrevidĂŞncia ainda nĂŁo sĂŁo suficientesâ€?, declarou.

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. CNPJ: 04.124.922/0001-61 BALANÇO PATRIMONIAL - Valores em R$ 1,00 Ativo 30/06/2017 31/12/2016 Passivo 30/06/2017 31/12/2016 Ativo Circulante ..........................................

29.437.247 23.866.179 Passivo Circulante ........................................... 27.509.181 23.462.347 Bens NumerĂĄrios...........................................

1.267 2.159 Obrigaçþes Sociais e Trabalhistas ......................

76.745 68.018 DepĂłsitos BancĂĄrios Ă Vista .........................

3.084.184 863.909 Obrigaçþes Tributårias .......................................

1.045.004 1.022.467 Aplicaçþes Financeiras Mercado Aberto ......

ProvisĂŁo ee FĂŠrias/13Âş Salarios e Encargos ........

347.660 187.862 Disponibilidades Imediatas ........................

3.085.451 866.068 DĂŠbitos Sociais e TributĂĄrios ...........................

1.469.409 1.278.347 Adiantamentos Salariais................................

44.020 10.600 Outros Valores a Pagar .......................................

929.703 118.424 Rendas a Receber ..........................................

277.114 213.230 ProvisĂŁo para Imposto de Renda ........................

268.118 25.202 &UpGLWRV (VSHFLÂżFRV ......................................

24.033.978 21.299.943 Provisão para Contribuição Social .....................

94.543 11.232 Devedores Diversos ......................................

1.996.684 1.476.338 ProvisĂľes TributĂĄrias .......................................

362.661 36.434 Outros CrĂŠditos ...........................................

26.351.796 23.000.111 Obrigaçþes por Recursos de Consórcio.............. 24.747.408 22.029.142 Ativo não Circulante ...................................

822.633 864.333 Passivo nĂŁo Circulante .....................................

Outros Investimentos ....................................

660.000 660.000 ProvisĂŁo para Passivos Contingentes .................

Valor Atualizado............................................

450.160 433.310 PatrimĂ´nio LĂ­quido ..........................................

2.750.699 1.268.165 ( - ) Depreciação Acumulada ........................

(359.264) (339.492) Capital Social .....................................................

4.335.000 4.335.000 Imobilizado LĂ­quido......................................

90.896 93.818 Lucros/PrejuĂ­zos Acumulados ............................ (3.066.835) (2.763.627) Diferido .........................................................

71.737 110.515 Resultado do Semestre/ExercĂ­cio .......................

1.482.534 (303.208) Total ..............................................................

30.259.880 24.730.512 Total ................................................................... 30.259.880 24.730.512 As Notas Explicativas sĂŁo parte Integrante das Demonstraçþes ContĂĄbeis DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES NAS CONTAS DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO - VALORES EM R$ 1.000 Descrição Capital Social Lucros Acumulados PatrimĂ´nio LĂ­quido Saldo Final em 31 de Dezembro de 2014....................................

1.000.000 65.913 1.065.913 Resultado do 1Âş Semestre de 2015 .................................................

(2.868.924) (2.868.924) Aumento de Capital .......................................................................

3.335.000 3.335.000 Saldo Final em 30 de Junho de 2015 ..........................................

4.335.000 (2.803.011) 1.531.989 Resultado do 2Âş Semestre de 2015 .................................................

54.379 54.379 Saldo Final em 31 de Dezembro de 2015....................................

4.335.000 (2.748.632) 1.586.368 Resultado do 1Âş Semestre de 2016 .................................................

(193.523) (193.523) Saldo Final em 30 de Junho de 2016 ..........................................

4.335.000 (2.942.155) 1.392.845 Ajustes de ExercĂ­cios Anteriores ...................................................

(14.995) (14.995) Resultado do 2Âş Semestre de 2016 .................................................

(109.685) (109.685) Saldo Final em 31 de Dezembro de 2016....................................

4.335.000 (3.066.835) 1.268.165 Resultado do 1Âş Semestre de 2017 .................................................

1.482.534 1.482.534 Saldo Final em 30 de Junho de 2017 ..........................................

4.335.000 (1.584.301) 2.750.699 As Notas Explicativas sĂŁo Parte Integrante das Demonstraçþes ContĂĄbeis Notas explicativas da administração Ă s demonstraçþes contĂĄbeis levantadas em 30 de junho de 2017 - Em reais, exceto quando indicado de outra forma NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - $ VRFLHGDGH WHP SRU ÂżQDOLGDGH provisĂľes de fĂŠrias e 13o salĂĄrio, sĂŁo constituĂ­das com base na remuneração a constituição, organização e administração, na forma da legislação em vigor dos empregados, inclui as vencidas e proporcionais e os correspondentes emanada pelo Banco Central do Brasil, de um consĂłrcio, cujo objetivo ĂŠ encargos sociais e o adicional de um terço. i-) Capital Social - O Capital Social, propiciar ĂĄ cada um dos consorciados, mediante um fundo comum, a aquisição subscrito e integralizado estĂĄ dividido em 4.335.000 quotas no valor de R$ 1,00 de veĂ­culos automotores, imĂłveis e outros bens. NOTA 2 – APRESENTAĂ‡ĂƒO (um real) cada uma, pertencente a quotistas residentes no PaĂ­s.

DAS DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS - As prĂĄticas contĂĄbeis adotadas SĂ“CIOS CAPITAL % no Brasil sofreram alteraçþes com o advento da Lei nÂş 11.638/07 combinada Fabiano Lopes Ferreira 4.255.000 98,16% com a MP nÂş 449/08, que alteraram dispositivos da legislação societĂĄria vigente Magnum Lamounier Ferreira 40.000 0,92% sobre matĂŠria contĂĄbil a partir de 01 de janeiro de 2008, no que for aplicĂĄvel Fernando Lamounier Ferreira 40.000 0,92% jV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV FRP REVHUYkQFLD DRV QRYRV TOTAL 4.335.000 100% procedimentos estabelecidos, e as normas e instruçþes do Banco Central do j-) Limite de Alavancagem Operacional - Levando-se em consideração que Brasil (BACEN), consubstanciadas no Plano ContĂĄbil das Instituiçþes do o limite de alavancagem das Administradoras de ConsĂłrcio estabelecido no Sistema Financeiro Nacional – COSIF. Conforme Circulares nÂş 3.578 e 3.579 artigo 6Âş, § 1Âş da Circular Bacen nÂş 3.433 de 03/02/2009, conjugado com o de 17/02/2012 editadas pelo Banco Central quanto Ă aplicação na elaboração artigo 1Âş, § 1Âş, incisos I, II e III da Circular Bacen no 3.524 de 03/02/2011, de suas demonstraçþes contĂĄbeis, Ă divulgação de eventos subsequentes assim apurado: Passivo Circulante + Passivo NĂŁo Circulante da Administradora H jV PXGDQoDV GH HVWLPDWLYD H UHWLÂżFDomR GH HUURV QmR KRXYH TXDLVTXHU (R$ 27.509.181) (-) Recursos Pendentes de Recebimento – Cobrança Judicial ajustes decorrentes de exercĂ­cios anteriores ou alteração nas demonstraçþes (R$ 23.310.143) + Disponibilidades de Grupos de ConsĂłrcio (R$ 10.919.926) comparativas de 2015. (Pronunciamentos TĂŠcnicos CPC 23 e 24). NOTA 3 (-) Aplicaçþes Financeiras Vinculadas a Contemplaçþes (R$ 8.189.659) = –PROCEDIMENTOS CONTĂ BEIS - Dentre os principais procedimentos R$ 6.929.305 versus PatrimĂ´nio LĂ­quido Ajustado de R$ 16.504.195 (R$ adotados para a elaboraççao das demonstraçþes contĂĄbeis, destacamos as 2.750.699 x 6), na data base de 30.06.2017 a administradora se encontra seguintes: I – DA ADMINISTRADORA - a-) Resultados das Operaçþes enquadrada nesse limite de alavancagem. k-) Limite de Imobilização A apuração do resultado ĂŠ reconhecida segundo o regime de competĂŞncia de Nos termos da jĂĄ citada Circular nÂş 3.524, artigo 2Âş , § 1Âş , Item II, o Ativo exercicios, exceto pela taxa de administração que ĂŠ reconhecida quando do Permamente das administradoras de consĂłrcio nĂŁo podem ultrapassar 100% seu efetivo recebimento, de acordo o disposto no item 1.26.1.2 do COSIF. b) do PLA – Patrimonio LĂ­quido Ajustado. Ativo Permanente em 30/06/2017 Aivo Circulante - É demonstrado pelos valores de realização e/ou aplicação, (R$ 822.633) e PatrimĂ´nio LĂ­quido Ajustado (R$ 2.750.699). II – DOS incluindo, quando aplicĂĄvel, os rendimentos e as variaçþes monetĂĄrias GRUPOS DE CONSĂ“RCIO - As Demonstraçþes Consolidadas dos Grupos incorridas. c) DepĂłsitos BancĂĄrios - CompĂľem-se: de ConsĂłrcio sĂŁo apresentadas de acordo com a Circular Bacen nÂŞ 2381/93, DESCRIĂ‡ĂƒO 30.06.2017 31.12.2016 atĂŠ a data de seu encerramento em 30 de junho de 2017 da seguinte forma: Banco do Brasil S/A – C/C 12.916-X 3.084.184 863.909 a-) DepĂłsitos BancĂĄrios e Aplicaçþes Financeiras - Representam o montante TOTAL 3.084.184 863.909 dos recursos disponĂ­veis e nĂŁo utilizados pelos grupos, aplicados segundo Representam os recursos disponĂ­veis da administradora e dos recursos a GHWHUPLQDoRHV H FODVVLÂżFDGRV GH DFRUGR FRP R DUWLJR ž GD &LUFXODU %DFHQ devolver a consorciados desligados. d-) Investimentos - EstĂŁo demonstrados nÂş 3.261 de 28/10/2004. Os rendimentos dessas aplicaçþes sĂŁo incorporados pelo custo de aquisição e referem-se a investimentos em imĂłveis mantidos em ao fundo comum e cada grupo diariamente, nĂŁo incidindo, sobre estes, taxas carater permanente, mas que nĂŁo se destinam a manutenção das atividades da GH DGPLQLVWUDomR $V DSOLFDo}HV LQWHUÂżQDQFHLUDV VmR HIHWXDGDV HP )XQGR GH Administradora. e-) Imobilizado - CompĂľe-se: ,QYHVWLPHQWR ),& H WtWXORV S~EOLFRV SyV Âż[DGRV HPLWLGRV SHOR %$&(1 H foram avaliadas respectivamente com base no valor das cotas divulgadas pelo DESCRIĂ‡ĂƒO 30/06/2017 31/12/2016 administrador do fundo na data do balanço, e custo de aquisição acrescido da Instalaçþes 33.998 18.723 receita auferida atĂŠ a data do balanço, que nĂŁo difere do valor de mercado. b-) MĂłveis e Equipamentos de Uso 240.831 240.831 Recursos Coletados - Representam todos os recursos ingressados nos grupos, Equipamentos de Comunicaçao 65.896 65.896 principalmente o total recebido dos consorciados para aquisição do bem (fundo Equipamentos de Processamento de Dados 98.144 96.570 comum) desde a constituição dos grupos, inclusive o valor dos reajustes do VeĂ­culos 11.290 11.290 saldo de caixa. O valor da contribuição mensal para aquisição de bens recebidos (-) Depreciação Acumulada (359.264) (339.492) dos participantes dos grupos ĂŠ determinado com base no valor do bem e no VALOR RESIDUAL 90.896 93.818 percentual de pagamentos estabelecidos para cada contribuição, de acordo com É demonstrado ao custo corrigido monetariamente atĂŠ 31/12/1995, mais as o prazo de duração dos grupos, acrescido da Taxa de Administração, do Fundo adiçþes e baixas ocorridas atĂŠ 30/06/2017 e sua depreciação ĂŠ calculada pelo de Reserva e do Seguro. O Fundo de Reserva destina-se a cobrir eventuais mĂŠtodo linear, a qual contempla a vida Ăştil econĂ´mica dos bens. f-) Passivo LQVXÂżFLrQFLDV GH FDL[D GH FDGD JUXSR SHOR QmR UHFHELPHQWR GH SUHVWDo}HV H Circulante - SĂŁo demonstrados por valores conhecidose ou calculĂĄveis e para pagamento do prĂŞmio do Seguro de Quebra de Garantia. c-) Recursos acrescidos dos encargos e das variaçþes monetĂĄrias em base “prĂł-rataâ€? dos dias Utilizados - Representam os pagamentos realizados pelo grupo de consĂłrcio, incorridos. g-) Recursos a Devolver aos Consorciados Desligados - O saldo inclusive os recursos utilizados na aquisição dos bens, nos pagamentos de total dos valores a serem devolvidos aos consorciados de grupos encerrados seguros, nos pagamentos de consorciados desligados e outros pagamentos estĂŁo aplicados em contas remunerĂĄveis e de baixo risco (CDI), de acordo referentes aos objetivos dos grupos. d-)PrevisĂŁo Mensal de Recursos a com as taxas usuais de mercado. Os recursos totalizavam em 30 de junho de Receber - Representa o valor das contribuiçþes a receber dos consorciados 2017 o montante de R$ 713.430. h-) ProvisĂŁo de FĂŠrias e 13Âş SalĂĄrios - As RELATĂ“RIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS SULQFtSLRV pWLFRV UHOHYDQWHV SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3URÂżVVLRQDO GR &RQDEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS - ACR – RA/SP 027/2017 WDGRU H QDV QRUPDV SURÂżVVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELAos Administradores da lidade, e cumprimos com as demais responsabilidades ĂŠticas de acordo com MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSĂ“RCIOS LTDA HVVDV QRUPDV &RQVLGHUDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VXÂżFLHQWH H Belo Horizonte - MG apropriada para fundamentar nossa opiniĂŁo com ressalva.

OpiniĂŁo - Examinamos as demonstraçþes contĂĄbeis da MULTIMARCAS ADOutros assuntos - Auditoria dos valores correspondentes ao exercĂ­cio anMINISTRADORA DE CONSĂ“RCIOS LTDA, que compreendem o balanço terior - $V GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH patrimonial em 30 de junho de 2017 e as respectivas demonstraçþes do resulta DSUHVHQWDGDV SDUD ÂżQV GH FRPSDUDomR FRP R VHPHVWUH HQFHUUDGR HP GR GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR de junho de 2017, foram por nĂłs revisadas, e emitimos nosso relatĂłrio com resÂżQGR QDTXHOD GDWD EHP FRPR DV FRUUHVSRQGHQWHV QRWDV H[SOLFDWLYDV TXH ID]HP salvas. Outras informaçþes que acompanham as Demonstraçþes ContĂĄbeis parte das referidas demonstraçþes. Em nossa opiniĂŁo, excetuando os efeitos e o RelatĂłrio dos Auditores - A administração da MULTIMARCAS ADMIdos assuntos comentados no parĂĄgrafo “Base para opiniĂŁo com ressalvaâ€?, as NISTRADORA DE CONSĂ“RCIOS LTDA ĂŠ responsĂĄvel por essas outras demonstraçþes contĂĄbeis acima referidas representam adequadamente, em toinformaçþes que compreendem o relatĂłrio da administração. Nossa opiniĂŁo soGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD MULTIMARbre as demonstraçþes contĂĄbeis nĂŁo abrange o relatĂłrio da administração e nĂŁo CAS ADMINISTRADORA DE CONSĂ“RCIOS LTDA em 30 de junho de expressamos qualquer forma de conclusĂŁo de auditoria sobre esse assunto. Em 2017, o desempenho de suas operaçþes, as mutaçþes no seu patrimĂ´nio lĂ­quido conexĂŁo com a auditoria das demonstraçþes contĂĄbeis, nossa responsabilidade H RV VHXV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR QDTXHOD GDWD GH DFRUGR FRP ĂŠ de a de ler o relatĂłrio da administração e, ao fazĂŞ-lo, considerar se esse relatĂłas prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil aplicĂĄveis Ă s instituiçþes autorizadas a rio esta, de forma relevante, inconsistente com as demonstraçþes contĂĄbeis ou funcionar pelo Banco Central do Brasil. com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar Base para opiniĂŁo com ressalva - i-) Apresenta valores bloqueados na conta distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos de grupos de consĂłrcio, referentes a açþes de consorciados de grupos encerque hĂĄ distorção relevante no relatĂłrio da administração, somos requeridos a rados no montante de R$ 2.935.799,64. Os valores bloqueados e levantados comunicar esse fato. NĂŁo temos nada a relatar a este respeito. pelos consorciados, embora se tratando de dĂŠbito aos grupos, a Administradora, Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstraçþes seguindo determinação do Banco Central do Brasil, vem ressarcindo os grupos contĂĄbeis - A administração ĂŠ responsĂĄvel pela elaboração das demonstraçþes com recursos prĂłprios. ii-) A administradora possui açþes/processos movidos contĂĄbeis de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis vigentes no Brasil aplicĂĄveis FRQWUD HOD FXMD FRQÂżUPDomR GH VDOGRV MXQWR DRV DVVHVVRUHV MXUtGLFRV QmR VH Ă s instituiçþes autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil-Bacen e FRQÂżUPDUDP R TXH LPSRVVLELOLWD D QHFHVVLGDGH GH UHFRQKHFLPHQWR GH HYHQWXDO pelos controles internos que ela determinou como necessĂĄrios para permitir a provisĂŁo para contingĂŞncias. Estas açþes em verdade, conforme declara seus elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis livres de distorção relevante, indepengestores, sĂŁo contra os representantes de vendas, que se julgadas procedentes, dentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstraçþes a signatĂĄria debitarĂĄ valor nas comissĂľes/premiaçþes dos mesmos. Nossa audicontĂĄbeis, a administração ĂŠ responsĂĄvel pela avaliação da capacidade de a toria foi conduzida de acordo com as normas de auditoria vigentes no Brasil.

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSĂ“RCIOS LTDA conNossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estĂŁo descritas tinuar operando, divulgando, quando aplicĂĄvel, os assuntos relacionados com na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das a sua continuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil na elaboração das demonstraçþes contĂĄbeisâ€?. Somos independentes em relação Ă MULTIMARdemonstraçþes contĂĄbeis, a nĂŁo ser que a administração pretenda cessar suas CAS ADMINISTRADORA DE CONSĂ“RCIOS LTDA, de acordo com os operaçþes, ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramen-

O FĂłrum das Entidades Empresariais de Minas Gerais, que reĂşne dez entidades, tambĂŠm entregou ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o manifesto com apoio irrestrito Ă reforma da PrevidĂŞncia. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a carta serĂĄ encaminhada ao presidente Michel Temer (PMDB).

TambÊm foi informado pela assessoria da Casa Civil que Padilha reforçou a importância da mobilização do setor produtivo no convencimento dos parlamentares sobre a necessidade de aprovação da reforma.

No encontro, o ministro informou que o dĂŠficit projetado para a PrevidĂŞncia neste ano ĂŠ de R$ 43 bilhĂľes superior ao do ano passado, “rombo que inviabiliza investimentos em melhorias para a populaçãoâ€?.

O manifesto intitulado “Reforma da PrevidĂŞncia jĂĄ!â€?, do FĂłrum das Entidades Empresariais de Minas Gerais, considera que Câmara e Senado tĂŞm a responsabilidade de aprovar a reforma como forma de eliminar uma das principais causas do crescente dĂŠficit nas contas pĂşblicas. O texto alerta que, se isso nĂŁo ocorrer, os brasileiros poderĂŁo pagar

um preço elevado.

Ainda de acordo com o manifesto, não Ê possível conviver com o fato de a população aposentada crescer 3,5% ao ano, enquanto os trabalhadores na ativa aumentam apenas 0,7%. TambÊm Ê informado que o dÊficit anual provocado por regimes de previdência no Brasil chega a R$ 200 milhþes.

O manifesto encaminhado à bancada mineira e ao chefe da Casa Civil Ê assinado por 10 entidades: Fiemg, Federaminas, Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas); Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH); Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg); Federação da Agricultura e Pecuåria do Estado de Minas Gerais (Faemg); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG); Federação do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FecomÊrcio-MG); Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg); Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg).

(AAH) Mais informaçþes sobre Previdência Social na pågina 10.

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO CONSOLIDADA DOS RECURSOS DE CONSĂ“RCIO - Valores em R$ 1,00 30/06/2017 31/12/2016 30/06/2017 31/12/2016 Passivo Circulante ............................................

69.553.009 71.043.430 Ativo Circulante ...............................................

69.643.009 71.043.430 Obrigaçþes com Consorciados...........................

23.232.195 21.942.936 Disponibilidades ................................................

1.008.368 431.324 Valores a Repassar .............................................

4.941.868 8.469.707 Aplicaçþes Financeiras ......................................

9.911.558 15.628.214 Obrigaçþes Contemplaçþes a Entregar ..............

10.784.667 14.671.176 Outros CrĂŠditos ..................................................

58.723.083 54.983.892 Obrigaçþes com a Administradora .....................

5.000 5.000 Direitos Junto a Consorciados Contemplados ...

58.723.083 54.983.892 Recursos a Devolver a Consorciados.................

29.776.585 30.280.563 Recursos do Grupo.............................................

812.694 (4.325.952) Compensação .................................................... 1.500.239.807 1.073.856.061 Compensação .................................................... 1.500.239.807 1.073.856.061 Previsão Mensal de Recursos a Receber............

5.560.196 4.588.316 Recursos Mensais a Receber de Consorciados ..

5.560.196 4.588.316 Contribuiçþes Devidas ao Grupo ....................... 778.738.117 560.843.330 Obrigaçþes do Grupo por Contribuiçþes ........... 778.738.117 560.843.330 Bens ou Serviços a Contemplar ......................... 715.941.494 508.424.415 Bens ou Serviços a Contemplar ......................... 715.941.494 508.424.415 Total Geral Do Ativo ........................................ 1.569.882.816 1.144.899.491 Total Geral Do Passivo .................................... 1.569.792.816 1.144.899.491 As Notas Explicativas sĂŁo parte Integrante das Demonstraçþes ContĂĄbeis Demonstração do Resultado do ExercĂ­cio - Valores em R$ 1.00 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO FLUXO DE CAIXA - (Valores em reais R$ 1,00) 1Âş Semestre Exercicio Exercicio Descrição 30/06/2017 31/12/2016 Descrição 30/06/2017 31/12/2016 31/12/2015 Proveniente das Operaçþes Receita Operacional Bruta ............. 32.249.733 38.965.753 21.689.687 Resultado LĂ­quido do PerĂ­odo ................................... 1.482.534 (303.208) Prestação de Serviços ....................... 32.249.733 38.965.753 21.689.687 Ajustes de Exercicios Anteriores ...............................

(14.995) (-) Deduçþes da Receita Bruta .......... (2.273.527) (2.828.064) (1.708.347) Depreciaçþes e Amortizaçþes ....................................

58.549 118.004 Receita Operacional LĂ­quida ......... 29.976.206 36.137.689 19.981.340 Baixa de Imobilizado .................................................

5.810 (-) Despesas Operacionais............... (28.383.738) (36.691.827) (22.977.785) Resultado Líquido Ajustado.................................... 1.541.083 (194.389) Administrativas ................................. (27.828.280) (34.642.891) (19.735.158) I - Das Atividades Operacionais Depreciaçþes/Amortizaçþes ..............

(58.549) (118.005) (118.789) (Aumento) Ou Redução nos Ativos Operacionais . (3.351.685) (885.536) Tributårias .........................................

(617.202) Adiantamentos Salariais.............................................

(33.420) 29.019 Outras Despesas Operacionais ..........

(496.909) (1.930.931) (2.506.636) Rendas a Receber .......................................................

(63.884) (13.085) Lucro Líquido Antes dos &UpGLWRV (VSHFL¿FRV ................................................... (2.734.035) (1.006.514) Efeitos Financeiros ....................... 1.592.468 (554.138) (2.996.445) Devedores Diversos ................................................... (520.346) 105.044 (-) Efeitos Financeiros Líquidos ..... (139.319) (12.907) 43.236 Aumento ou (Redução) nos Passivos Operacionais 4.046.835 961.919 Despesas Financeiras ....................... (139.319) (96.414) (71.866) Obrigaçþes Sociais e Trabalhistas..............................

8.727 5.014 Receitas Financeiras .........................

83.507 115.102 Obrigaçþes Tributårias ...............................................

22.537 (166.420) Outras Receitas Operacionais .......

425.954 284.559 167.466 ProvisĂŁo de FĂŠrias/13Âş Salarios e Encargos Sociais...

159.798 17.236 Outros Resultados nĂŁo Operacionais 51.066 15.712 21.964 Outros Valores a Pagar ...............................................

811.279 (79.884) Lucro LĂ­quido Antes da ProvisĂŁo ProvisĂŁo para Imposto de Renda................................

242.916 11.013 P/IR e CSLL...................................

1.930.169 (266.774) (2.763.779) Provisão para Contribuição Social .............................

83.311 (3.794) Provisão para Imposto de Renda....... (406.948) (25.202) (35.740) Obrigaçþes por Recursos de Consórcio ..................... 2.718.267 1.178.754 Provisão para Contribuição Social ....

(40.687) (11.232) (15.026) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Lucro Líquido do Exercício .......... 1.482.534 (303.208) (2.814.545) Operacionais ........................................................... 2.236.233 (118.006) As Notas Explicativas são Parte Integrante das Demonstraçþes Contåbeis II - Das Atividades de Investimentos ......................

DEMONSTRAĂ‡ĂƒO CONSOLIDADA NA VARIAĂ‡ĂƒO DAS Caixa LĂ­quido Consumido pelas Atividades de DISPONIBILIDADES DE GRUPOS - Valores em R$ 1,00 Investimentos ..........................................................

1Âş Semestre Exercicio Exercicio III - Das Atividades de Financiamentos .................

(16.850) (40.317) Descrição 30/06/2017 31/12/2016 31/12/2015 Caixa Líquido Gerado pelas Atividades de Disponibilidades Iniciais no Início Financiamentos ......................................................

(16.850) (40.317) do PerĂ­odo ........................................ 16.059.538 11.695.547 7.158.013 Aumento nas Disponibilidades e Valores DepĂłsitos BancĂĄrios............................

431.324 2 Equivalentes............................................................ 2.219.383 (158.323) Aplicaçþes Financeiras do Grupo ....... 2.879.753 2.119.445 1.453.911 (+) Caixa e Equivalência de Caixa no Início do Período 866.068 1.024.391 Aplicaçþes Financeiras Vinculadas a (-) Caixa e Equivalência de Caixa no Final do Período .. 3.085.451 866.068 Contemplaçþes .................................. 12.748.461 9.518.396 5.642.852 (=) Variação de Caixa e Equivalente de Caixa Cheques em Cobrança.........................

57.706 61.248 no Exercício ............................................................ 2.219.383 (158.323) Recursos Coletados ........................... 62.747.286 80.989.929 58.660.814 As Notas Explicativas são Parte Integrante das Demonstraçþes Contåbeis Contribuiçþes p/ Aquisição de Bens ...

22.304.761 32.880.941 30.326.903 ativos no mês subsequente ao balanço, a título de fundo comum e fundo de Taxa de Administração ........................ 31.986.818 37.424.178 19.620.071 reserva. e-) Contribuiçþes Devidas aos Grupos - Referem-se às contribuiçþes Contribuiçþes ao Fundo de Reserva ... 1.011.283 1.427.444 1.089.196 )XQGR &RPXP H )XQGR GH 5HVHUYD GHYLGDV SHORV FRQVRUFLDGRV DWp R ¿QDO Rendimentos de Aplicaçþes Financeiras.

599.020 645.976 1.278.920 dos grupos, calculados com base no valor vigente nas datas do balanço. f-) Multas e Juros Moratórios ..................

265.911 430.763 273.505 Consorciados Bens a Contemplar - Corresponde ao valor dos bens a serem PrĂŞmios de Seguros ............................. 2.529.158 3.537.689 2.649.168 FRQWHPSODGRV HP DVVHPEOHLDV IXWXUDV DWp R ÂżQDO GRV JUXSRV FDOFXODGR FRP Reembolso Desp.

Reg. Contrato ......... base no preço do bem vigente no período. g-) Contemplaçþes a Entregar Outros.................................................. 4.050.336 4.642.938 3.423.051 Corresponde ao valor dos bens contemplados nos grupos, ainda não entregues, Recursos Utilizados ............................... (67.886.898) (76.625.938) (55.114.153) DWp D GDWD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV h-) Informaçþes Sobre os Grupos Aquisição de Bens............................... (26.116.587) (28.235.329) (29.112.533) Taxa de Administração ........................ (31.917.915) (37.913.326) (20.993.221) 30/06/2017 31/12/2016 Multas e Juros Moratórios .................. (136.170) (208.275) (136.712) N° de Grupos Administrados 51 Prêmios de Seguros ............................. (2.487.461) (3.469.638) (2.585.593) Nº de Consorciados ativos 14.914 N° de Desistentes/Excluídos 66.595 Despesas de Registro de Contrato.......

Taxa de Inadimplência 27% Devolução à Consorciados Desligados ... (3.266.739) (1.927.223) (931.269) Custas Judiciais ...................................

NOTA 4 – COMPONENTE ORGANIZACIONAL DE OUVIDORIA Outros.................................................. (3.962.027) (4.872.147) (1.354.825) Conforme estabelecido pela Resolução nº 3.849 de 25 de março de 2010, e Disponibilidades Finais..................... 10.919.926 16.059.538 11.695.547 pelas Circulares Bacen nºs 3.501 e 3.503, respectivamente de 16 de julho de Depósitos Bancårios............................ 1.008.368 431.324 2010 e 26 de julho de 2010, o Componente Organizacional de Ouvidoria se Aplicaçþes Financeiras ....................... 1.721.899 2.879.753 2.119.445 encontra em pleno funcionamento. NOTA 5 – VALOR RECUPERà VEL DO Aplicaçþes Vinculadas Contemplaçþes 8.189.659 12.748.461 9.518.396 ATIVO - A Administradora não procedeu ao ajuste do valor recuperåvel de Cheques Em Cobrança ........................

57.706 seu ativo, por nĂŁo apresentar fatos que pudessem caracterizar a necessidade As Notas Explicativas sĂŁo Parte Integrante das Demonstraçþes ContĂĄbeis de ajustes, estando seus valores adequados ao valor de mercado. NOTA 6 – MANUAL DE CONTROLES INTERNOS - A Administradora mantĂŠm (CPC 01); *Resolução NÂş 3.604/08 – Demonstração do Fluxo de Caixa (CPC atualizado o Manual de Controles Internos, onde encontra-se registrado: a-) 03); *Resolução NÂş 3.750/09 – Divulgação das Partes Relacionadas (CPC 05); O processo operacional da Administradora e dos Grupos de ConsĂłrcio; b-) *Resolução NÂş 3.823/09 – ProvisĂľes de Passivos e Ativos Contingentes (CPC O gerenciamento de riscos; e c-) O gerenciamento de contingĂŞncias. NOTA 25); *Resolução NÂş 3.973/11 – Evento Subsequente (CPC 24); *Resolução 7 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS - A Administradora nĂŁo possui NÂş 3.989/11 – Pagamento Baseado em Açþes (CPC 10); e *Resolução NÂş VDOGR GH LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV GHULYDWLYRV HP GH MXQKR GH FXMDV Âą 3ROLWLFDV &RQWiEHLV 0XGDQoDV GH (VWLPDWLYDV H 5HWLÂżFDomR divulgaçþes sejam requeridas nos termos das normas e instruçþes do Banco de Erro (CPC 023). Atualmente nĂŁo ĂŠ possĂ­vel estimar quando o Banco Central do Brasil. NOTA 8 – CONTINGĂŠNCIAS - As ECF´s e ECD´s e Central do Brasil irĂĄ aprovar os demais procedimentos contĂĄbeis do CPC e, RXWURV LPSRVWRV HVWmR VXMHLWRV j UHYLVmR SHODV DXWRULGDGHV ÂżVFDLV FRPSHWHQWHV nem tampouco, se a utilização dos mesmos serĂĄ de maneira prospectiva ou durante prazos prescricionais variĂĄveis. NOTA 9 – AUTORIZAĂ‡ĂƒO PARA UHWURVSHFWLYD &RP LVVR DLQGD QmR p SRVVtYHO TXDQWLÂżFDU RV LPSDFWRV FRQWiEHLV CONCLUSĂƒO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - A Diretoria da $GPLQLVWUDGRUD DXWRUL]RX D FRQFOXVmR GDV SUHVHQWHV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV da utilização desses procedimentos nas demonstraçþes contĂĄbeis. NOTA 11 em 31 de julho de 2017. NOTA 10 – CONVERGĂŠNCIAS DAS PRĂ TICAS – EVENTOS SUBSEQUENTES - A Administradora nĂŁo apresenta eventos CONTĂ BEIS - Em aderĂŞncia ao processo de convergĂŞncia com as normas relevantes subsequentes ao fechamento de 30 de junho de 2017. internacionais de contabilidade, algumas normas e suas interpretaçþes foram Belo Horizonte (MG), 30 de junho de 2.017 emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC), as quais serĂŁo FABIANO LOPES FERREIRA - SĂłcio Controlador aplicĂĄveis as Instituiçþes Financeiras somente quando aprovadas pelo CMN MAGNUM LAMOUNIER FERREIRA - SĂłcio - Gerente – Conselho MonetĂĄrio Nacional. Os procedimentos contĂĄbeis jĂĄ aprovados FERNANDO LAMOUNIER FERREIRA - SĂłcio - Gerente foram: *Resolução NÂş 3.566/08 – Redução ao Valor RecuperĂĄvel de Ativos VALDIR LOPES DOS SANTOS - TC-CRC/MG 41.734 to das operaçþes. Os responsĂĄveis pela governança da MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSĂ“RCIOS LTDA sĂŁo aqueles com responsabilidade pela supervisĂŁo do processo de elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis.

Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstraçþes contåbeis - Nossos objetivos são obter segurança razoåvel de que as demonstraçþes contåbeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoåvel Ê um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas de auditoria vigentes no Brasil, sempre detectam as eventuais distorçþes relevantes existentes. As distorçþes podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam LQÀXHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD UD]RiYHO DV GHFLV}HV HFRQ{PLFDV GRV usuårios tomadas com base nas referidas demonstraçþes contåbeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas de auditoria vigentes no Brasil, H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SUR¿VVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SUR¿VVLRQDO DR ORQJR da auditoria. AlÊm disso: • ,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHlevante nas demonstraçþes contåbeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a WDLV ULVFRV EHP FRPR REWHPRV HYLGrQFLD GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VX¿FLHQWH para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude Ê maior do que o proveniente de erro, jå que a fraude pode HQYROYHU R DWR GH EXUODU RV FRQWUROHV LQWHUQRV FRQOXLR IDOVL¿FDomR RPLVVmR ou representaçþes falsas intencionais. • Obtermos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de audiWRULD DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR FRP R REMHWLYR GH H[SUHVVDUPRV RSLQLmR VREUH D H¿FiFLD GRV FRQWUROHV LQWHUQRV GD FRRSHUDWLYD • Avaliarmos a adequação das políticas contåbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contåbeis e respectivas divulgaçþes feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação de uso, pela administração, da base contåbil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condiçþes que possam levantar dúvida sigQL¿FDWLYD HP UHODomR D FDSDFLGDGH GH FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO GD HPSUHVD Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgaçþes nas demonstraçþes

¿QDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGL¿FDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV GLYXOJDo}HV IRUDP inadequadas. Nossas conclusþes fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas atÊ a data de nosso relatório. • Avaliamos a apresentação geral, a esWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQFOXVLYH DV GLYXOJDo}HV H VH DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DV FRUUHVSRQGHQWHV WUDQVDo}HV e os eventos de maneira compatível com o objeto de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsåveis pela governança e respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da Êpoca da auditoria e das constataçþes VLJQL¿FDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV )RUQHFHPRV tambÊm aos responsåveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências Êticas relevantes, incluindo os requisitos aplicåveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicåvel, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsåveis pela governança, determinamos aqueles que IRUDP FRQVLGHUDGRV FRPR PDLV VLJQL¿FDWLYRV QD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV contåbeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do DVVXQWR RX TXDQGR HP FLUFXQVWkQFLDV H[WUHPDPHQWH UDUDV GHWHUPLQDPRV TXH o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoåvel, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.

Sorocaba (SP), 15 de agosto de 2017.

ACR AUDITORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA - CRC2SP035035 ELIZEU DE AZEVEDO - Contador CRC1SP076962/O-9 Auditor Independente ANTONIO CARLOS RUBINATO - Contador CRC1SP111745/O-5 Auditor Assistente

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

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INTERNACIONAL EUA

Trump anuncia embaixada em JerusalĂŠm Com a transferĂŞncia da representação do paĂ­s em Israel, presidente provoca a chamada ‘guerra santa’ SĂŁo Paulo - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou ontem a transferĂŞncia imediata da embaixada do paĂ­s em Israel de Tel-Aviv para JerusalĂŠm.

A mudança implica no reconhecimento de JerusalÊm como capital de Israel, o que Ê rejeitado pelo mundo islâmico, que tem na cidade diversos locais sagrados.

No discurso, Trump reforçou que o posicionamento nĂŁo significa que ele esteja tomando partido de algum dos lados do conflito Israel-Palestina. “Vou fazer tudo o que estiver em meu poder para ajudar em um acordo em Israel. Nos mantemos profundamente comprometidos em conseguir a paz entre os dois ladosâ€?, falou o presidente.

A construção da nova embaixada começarĂĄ o quanto antes, segundo Trump, e contarĂĄ com “o trabalho de arquitetos e engenheiros para tornar o prĂŠdio um monumento pela pazâ€?.

O reconhecimento de JerusalĂŠm como capital de Israel havia sido aprovado pelo Congresso americano em 1995, mas nunca chegou a ser colocado em prĂĄtica.

O texto då ao presidente americano o poder de adiar a decisão a cada seis meses, sob o argumento de que ela representa uma ameaça à segurança dos EUA. Desde a aprovação da medida, todos os ocupantes da Casa Branca enviaram comunicado ao Congresso explicando tal adiamento. Em maio, no primeiro vencimento do prazo em seu mandato, Trump fez o mesmo. O novo período de seis meses acabou na segunda-feira, sem que o presidente enviasse a comunicação ao Congresso.

A embaixada dos EUA em Berlim, na Alemanha,

estĂĄ alertando os cidadĂŁos americanos para a possibilidade de protestos violentos no paĂ­s apĂłs o presidente americano, Donald Trump, reconhecer JerusalĂŠm como capital de Israel. Em comunicado, a embaixada americana em Berlim informou que esse posicionamento pode desencadear protestos, sendo que alguns deles podem se tornar violentos. “Reveja seus planos de segurança pessoal; permaneça atento ao seu entorno, incluindo eventos locais; e monitore notĂ­cias locais para atualizaçþes. Mantenha um alto nĂ­vel de vigilância, tome as medidas adequadas para melhorar sua segurança pessoal e siga as instruçþes das autoridades locais. Evite ĂĄreas de demonstraçþes e tenha cuidado se estiver perto de multidĂľes, protestos ou manifestaçþesâ€?, aconselha a embaixada americana.

Estado Palestino - O representante do Estado Palestino no Reino Unido, Manuel Hassassian, apontou ontem, em uma entrevista em Londres Ă rede BBC, que se os Estados Unidos realmente reconhecerem JerusalĂŠm como capital de Israel, os palestinos vĂŁo receber o anĂşncio como uma declaração de guerra contra os muçulmanos. “Trump estarĂĄ declarando a guerra contra 1,5 bilhĂŁo de muçulmanos e centenas de milhĂľes de cristĂŁos que nĂŁo vĂŁo aceitar que os santuĂĄrios sagrados estejam totalmente sob a hegemonia de Israelâ€?.

Com a decisão, os Estados Unidos se tornarão o único país do mundo que reconhece JerusalÊm como capital de Israel, onde nenhuma nação tem sua embaixada.

A ocupação israelense

BAUMINAS QU�MICA S/A CNPJ(MF)19.525.278/0001-00. Nire 312.009.169-26. Edital de Convocação - AssemblÊia Geral Extraordinåria Ficam convocados os Senhores Acionistas da Bauminas Química S/A ("Bauminas") para se reunirem no dia 15 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua João Dias Neto, 18, Vila Reis, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinåria sobre autorização para a Bauminas figurar como avalista/garantidora, perante ao Banco da Amazônia S/A, em operação de crÊdito no valor de R$ 7.768.026,97 (sete milhþes, setecentos e sessenta e oito mil, vinte e seis reais e noventa sete centavos) da controlada Bauminas Química N/NE Ltda - CNPJ 23.647.365/0001-08, com prazo total de 96 (noventa e seis) meses, 18 (dezoito) meses de carência e 78 (setenta e oito) meses de amortização. Informaçþes Gerais: Poderão tomar parte na Assembleia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das açþes. Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia a que se refere este Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, no endereço acima indicado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da referida Assembleia Geral.

Cataguases, 05 de dezembro de 2017. Ivone Barbosa Silva - Presidente Bauminas QuĂ­mica S/A.

BHC COMERCIAL S/A. - CNPJ / MF: 03.945.067/0001-97. - NIRE JUCEMG: 31300014916 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Realizada em 17/04/2017 - Data, Hora e Local: Aos 17 (dezessete) dias do mĂŞs de abril de 2017, Ă s 17:00 (dezessete horas), na sede social da Companhia, na Rua Santa Rita DurĂŁo, nÂş 1143, 10Âş andar, Sala 1003, Bairro Savassi, na Cidade de Belo Horizonte - MG, CEP 30140-118. Convocação e Instalação - Em face da existĂŞncia de quorum legal e dispensada a publicação de editais, dada a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4° da lei 6.404/76, instalou-se, em primeira convocação, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia sob a presidĂŞncia do Sr. Antonio Luciano Pereira, que convidou a mim, Teresa Messeder Luciano Ribeiro para secretariĂĄ-lo. Ordem do Dia 2 SUHVLGHQWH DSyV LQVWDODU D DVVHPEOHLD UHVVDOWRX TXH D VXD ÂżQDOLGDGH HUD 'HOLEHUDU VREUH D VDtGD GR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH H HOHLomR GD QRYD 'LUHWRULD $OWHUDomR GD UHGDomR GR &DStWXOR ,9 GR (VWDWXWR 6RFLDO GD 6RFLHGDGH TXH WUDWD GD Diretoria; 3- Consolidação do Estatuto Social; 4 - Outros assuntos de interesse social. Deliberaçþes &RQVWLWXtGD D PHVD R 6U Presidente deu sequĂŞncia aos trabalhos, submetendo Ă ampla discussĂŁo dos Acionistas as matĂŠrias constante da “Ordem do Diaâ€?, sem quaisquer reservas, apĂłs o que, exercido o direito de voto por todos, deliberou-se, por unanimidade: 1- Em virtude GH VXD VDtGD GR SDtV RV $FLRQLVWDV GHVWLWXHP R 6U Antonio Luciano Pereira, brasileiro, empresĂĄrio, casado pelo regime de separação de bens, nascido em 14/04/1981, na Cidade de Belo Horizonte - MG, inscrito no CPF sob o no. 011.900.696-01, portador da Carteira de Identidade no. MG-3.395.887, emitida pela SSP / MG, residente e domiciliado na Rua Doutor JosĂŠ Mariano, no. 55, Bairro Mangabeiras, Municipio de Belo Horizonte - MG, CEP 30.210-170; do cargo de Diretor Presidente e, DWR FRQWtQXR HOHJHP D $FLRQLVWD H DWXDO 'LUHWRUD $GPLQLVWUDWLYR )LQDQFHLUD GD &RPSDQKLD 6UD Teresa Messeder Luciano Ribeiro, brasileira, casada no regime de separação de bens, nascida em 07/09/1983, na Cidade de Belo Horizonte - MG, empresĂĄria, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua AntĂ´nio Aleixo, nÂş 634, apto 1801, Bairro Lourdes, Belo Horizonte MG, CEP 30.180-150, portadora da Carteira de Identidade nÂş. M-6.883.440, expedida pela SSPMG, e do CPF nÂş. 011.900.66696 para exercer, doravante, o cargo de Diretora Presidente. Tendo em vista a eleição da Sra. Teresa Messeder Luciano Ribeiro como Diretora Presidente, os Acionistas elegem o, nĂŁo acionista, Sr. Enerson Wagner da Cunha Pereira, brasileiro, divorciado, nascido em 26/09/1974, na Cidade de Belo Horizonte-MG, contador, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua BogotĂĄ, nÂş 49, Bairro Parque Copacabana, Cep 31.550-160, portador da Carteira de Identidade nÂş m-5.679.640 expedida pela 6630* H GR &3) SDUD VXEVWLWXt OD QR FDUJR GH 'LUHWRUD $GPLQLVWUDWLYR )LQDQFHLUD 'LDQWH GD GHVWLWXLomR H HOHLo}HV DFLPD SURFHGLGDV D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD SDVVDUi D VHU FRPSRVWD FRP PDQGDWR XQLÂżFDGR DWp R GLD 17 de abril do ano de 2020, por: Teresa Messeder Luciano Ribeiro, brasileira, casada no regime de separação de bens, nascida em 07/09/1983, na Cidade de Belo Horizonte - MG, empresĂĄria, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua AntĂ´nio Aleixo, no.634, apto 1801, Bairro Lourdes, Belo Horizonte – MG, CEP 30.180-150, portadora da Carteira de Identidade nÂş.

M-6.883.440, expedida pela SSPMG, e do CPF nº. 011.900.666-96, no cargo de Diretora Presidente; e Enerson Wagner da Cunha Pereira, brasileiro, divorciado, nascido em 26/09/1974, na Cidade de Belo Horizonte-MG, contador, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Bogotå, nº 49, Bairro Parque Copacabana, Cep 31.550-160, portador da Carteira de Identidade nº m-5.679.640 expedida pela SSPMG, e do CPF 960.654.356-00, no cargo de Diretor Administrativo e Financeiro. Na oportunidade, os diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de participar e exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD DV QRUPDV GH GHIHVD GD FRQFRUUrQFLD FRQWUD DV UHODo}HV GH FRQVXPR D Ip S~EOLFD RX D SURSULHGDGH $WR FRQWtQXR RV DFLRQLVWDV UHVROYHUDP UHIRUPDU R &DStWXOR ,9 GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD TXH WUDWD GD Diretoria, e passarå a vigorar conforme se segue: Capítulo IV – Diretoria - Art. 9 - A sociedade serå administrada por uma diretoria composta de 02 (dois) diretores, acionista ou não, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Administrativo e FinanceiUR $UW 2 PDQGDWR GRV GLUHWRUHV VHUi GH WUrV DQRV SRGHQGR KDYHU UHHOHLomR SRU LJXDO SHUtRGR ,QGHSHQGHQWH GR ¿P GR mandato, o prazo de gestão dos diretores se estenderå atÊ a investidura dos novos diretores eleitos, em conformidade com o art.

150, §4Âş da Lei nÂş 6.404/76. Art. 11 - No caso de vacância do cargo de Diretor, ou impedimento de um dos membros da diretoria, serĂĄ convocada assembleia geral para eleição do substituto, que cumprirĂĄ o restante do mandato. Art. 12 - Compete aos Diretores a administração da Sociedade, os quais isoladamente, na forma prescrita neste artigo, representarĂŁo a Sociedade em WRGRV VHXV DWRV H WHUPRV DWLYD H SDVVLYDPHQWH HP MXt]R RX IRUD GHOH VHQGR OKH HQWUHWDQWR YHGDGR R XVR GD UD]mR VRFLDO HP QHJyFLRV HVWUDQKRV DRV LQWHUHVVHV VRFLDLV HP HVSHFLDO DYDLV ÂżDQoDV H HQGRVVRV ParĂĄgrafo Ăşnico - Aos Diretores ĂŠ vedado ID]HUHP VH VXEVWLWXLU QR H[HUFtFLR GH VXDV IXQo}HV VHQGR OKH IDFXOWDGR FRQWXGR QRV OLPLWHV GH VHXV SRGHUHV FRQVWLWXLU PDQdatĂĄrios, em nome da sociedade, para a prĂĄtica dos atos pertinentes Ă sua gestĂŁo, por instrumento pĂşblico ou particular, o qual GHYHUi HVSHFLÂżFDU RV SRGHUHV H R SUD]R GH VXD GXUDomR H[FHWR DTXHOHV UHODFLRQDGRV DRV SRGHUHV ad judicia, e os atos e operaçþes a cuja prĂĄtica se destinam. O mandatĂĄrio, no limite de suas atribuiçþes, poderĂĄ exercer os poderes concedidos de forma LVRODGD $UW $ DVVHPEOHLD JHUDO Âż[DUi D UHPXQHUDomR GRV DGPLQLVWUDGRUHV $SURYDGD D FRQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD Companhia, conforme consta do Anexo I, parte integrante e indissociĂĄvel desta Ata. Encerramento e Aprovação da Ata- NĂŁo houve discussĂŁo de outros assuntos de interesse social. ApĂłs lida e achada conforme, foi aprovada sem restriçþes ou ressalvas e assinada por todos os participantes desta ata, Teresa Messseder Luciano Ribeiro, Antonio Luciano Pereira, Fernanda Mara MeQH]HV H GR $GYRJDGR +XJR %DWLVWD GH &DVWUR 6HQGR HVWD FySLD ÂżHO j RULJLQDO ODYUDGD HP OLYUR SUySULR D PHVPD p GLJLWDOPHQWH assinada por Antonio Luciano Pereira, presidente da mesa, e Teresa Messseder Luciano Ribeiro, secretĂĄria da mesa. Belo Horizonte, 17 de abril de 2017. Termo de Posse dos Membros da Diretoria - Aos 17 (dezessete) dias do mĂŞs de abril de 2017, Ă s dezoito horas, na sede social da BHC COMERCIAL S/A (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Rita DurĂŁo, nÂş. 1.143, 10Âş andar, Sala 1.003, Bairro Savassi, na Cidade de Belo Horizonte – MG, CEP 30.140-118, reuniram-se os membros da Diretoria GD &RPSDQKLD D ÂżP GH TXH QRV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL RV 6UV Enerson Wagner da Cunha Pereira e Teresa Messeder Luciano Ribeiro, tomem posse nos cargos para os quais foram eleitos na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 17/04/2017. Destarte, neste ato, os Diretores: (i) Sra. Teresa Messeder Luciano Ribeiro, brasileira, casada no regime de separação de bens, nascida em 07/09/1983, na Cidade de Belo Horizonte – MG, empresĂĄria, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua AntĂ´nio Aleixo, no.634, apto 1801, Bairro Lourdes, Belo Horizonte – MG, CEP 30.180-150, portadora da Carteira de Identidade nÂş. M-6.883.440, expedida pela SSP/MG, e do CPF nÂş. 011.900.666-96; e, (ii) Enerson Wagner da Cunha Pereira, brasileiro, divorciado, nascido em 26/09/1974, na Cidade de Belo Horizonte/MG, contador, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua BogotĂĄ, nÂş 49, Bairro Parque Copacabana, CEP 31.550-160, portador da Carteira de Identidade nÂş m-5.679.640 expedida pela SSP/MG, e do CPF 960.654.356-00, tomam posse efetivamente para os cargos de Diretora Presidente e Diretor Administrativo Financeiro, respectivamente, para exercerem mandato de 03 (trĂŞs) anos, sendo investidos nos poderes necessĂĄrios para RV H[HUFtFLRV GDV DWLYLGDGHV H IXQo}HV SHUWLQHQWHV DRV FDUJRV 2V 'LUHWRUHV Enerson Wagner da Cunha Pereira e Teresa Messeder Luciano Ribeiro, eleitos e ora empossados aceitam os cargos e declaram, neste ato, sob as penas da lei, nĂŁo estarem incursos nas proibiçþes constantes no art. 147, § 1Âş; e 162 da Lei nÂş 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se este Termo que lido e aprovado vai assinado pelos Diretores digitamente. Belo Horizonte, 17 de abril de 2017. JUCEMG &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

STAFF/SD/DIVULGAĂ‡ĂƒO

Ê historicamente reprovada pela ONU. JerusalÊm Ê o ponto mais difícil na negociação de paz entre o Estado da Palestina e Israel.

Nenhum país do mundo tem embaixada na cidade, que Ê disputada e reivindicada por muçulmanos e judeus.

Em 2010, com a mediação do então presidente americano Barack Obama, a Autoridade Nacional Palestina e o governo israelense concordaram em retomar as negociaçþes de paz. Mesmo assim, os confrontos entre Hamas e Israel retornaram e, em 2010, mais de 200 pessoas morreram em apenas uma semana de conflito na Faixa de Gaza, a maior parte palestinos. (AE/ABr) JerusalÊm, entre Israel e a Cisjordânia, Ê território sagrado para palestinos e judeus

LĂ­deres mundiais manifestam preocupação DA REDAĂ‡ĂƒO

LĂ­deres do mundo inteiro se manifestaram ontem sobre a decisĂŁo do governo Trump de transferir a Embaixada dos Estados Unido de Tel-Aviv para JerusalĂŠm. Mesmo antes do anĂşncio oficial do presidente, a maioria, exceto Israel, afirmou que uma mudança de status de JerusalĂŠm deveria ser fruto de negociação e acordo. O papa Francisco disse estar profundamente preocupado e pediu respeito Ă s resoluçþes das Naçþes Unidas sobre o que JerusalĂŠm representa. “JerusalĂŠm ĂŠ uma cidade Ăşnica, santa para judeus, cristĂŁos e muçulmanos. Um dos lugares sagrados para todas as religiĂľes e uma cidade que tem vocação especial para a pazâ€?, declarou Francisco. Com a mudança, Donald Trump afasta os Estados Unidos do consenso mundial.

A China considerou que a decisĂŁo pode provocar conflitos regionais. “Estamos acompanhando de perto e preocupados com a possĂ­vel escalada de conflitos na regiĂŁo. O status de JerusalĂŠm ĂŠ uma questĂŁo complicada e sensĂ­vel. Todas as partes envolvidas devem agir com cautelaâ€?, falou o

porta-voz do MinistÊrio das Relaçþes Exteriores chinês, Geng Shuang.

Na Europa, antes de um encontro com o secretårio de Estado americano, Rex Tillerson, o ministro das Relaçþes Exteriores britânico, Boris Johnson, afirmou que a decisão do governo americano torna urgente a discussão de um processo de paz no Oriente MÊdio.

França - O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou via Twitter que o paĂ­s “nĂŁo estĂĄ de acordoâ€? com a decisĂŁo do homĂłlogo dos EUA, Donald Trump, de reconhecer JerusalĂŠm como capital de Israel. “A França apoia a solução de dois estados, Israel e Palestina, vivendo em paz e segurança, com JerusalĂŠm como a capital de ambos. Focamos no apaziguamento e diĂĄlogoâ€?, afirmou.

No Parlamento alemĂŁo, o lĂ­der do Partido Social Democrata (SPD), Martin Schulz, fez duras crĂ­ticas ao presidente Trump. “O paĂ­s em que a ONU tem sua sede, [Estados Unidos], o paĂ­s com uma das constituiçþes mais maravilhosas do mundo, estĂĄ sendo liderado por um homem que, com suas açþes, estĂĄ questionando os pilares da liberdade global de-

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS CANCELAMENTO DA LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA NÂş001/2017

O SENAR-AR/MG torna público que estå CANCELADO o edital da Concorrência nº 001/2017, que visa à contratação de empresa para prestação de serviços especializados de construção e desenvolvimento do portal corporativo do SENAR-AR/MG. Motivo: revisão de clåusulas que oneram o contrato. Comunica ainda que o novo edital, com alteraçþes, serå publicado em janeiro. Todas as informaçþes serão divulgadas atravÊs do site: http://www.sistemafaemg.org.br/Senar/ Pollyane de Almeida Santos – Presidente da Comissão de Licitação.

mocråtica�, afirmou.

O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, disse na terça-feira que o país poderia chegar a romper os laços diplomåticos com Israel se os Estados Unidos reconhecerem JerusalÊm formalmente como a capital.

Em comunicado divulgado ontem, o paĂ­s afirmou que a decisĂŁo ĂŠ um “erro da administraçãoâ€? de Donald Trump.

O lĂ­der supremo do IrĂŁ, Ali Khamenei, chamou a decisĂŁo de “um sinal de incompetĂŞnciaâ€? e fracasso norte-americano.

A imprensa americana divulgou que na terça-feira que Trump teria conversado por telefone tanto com o líder da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbås, quanto com o rei da Jordânia, Abdullah Segundo.

De acordo com a Casa Branca, Trump vai frisar que as fronteiras israelenses estarão sujeitas a uma negociação final com palestinos. Mesma assim, antes do anúncio formal, jå houve reaçþes duras na região. A notícia causou revolta nas ruas da Cisjordânia, onde facçþes convocaram três dias de fúria. Na Faixa de Gaza, palestinos incendiaram bandeiras americanas e israelenses. (ABr/AE)

Comarca de Belo Horizonte - Edital de Citação - Processo: 6012750-32.2014.8.13.0024 - Prazo de 30 dias. Jorge Paulo dos Santos MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital do Estado de Minas Gerais, na forma da lei etc...

Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e, principalmente, Maria Cleuza da Silva, inscrita no CPF sob o número 275.227.766-00, interessada ausente, incerta e desconhecida, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo tramita uma Ação de Despejo por falta de pagamento c/c Cobrança de aluguÊis e acessórios de locação proposta por Vitor Jorge Abdala Nosseis, representado pelo procurador, Dr. Edval Alves da Cruz Junior - OAB/MG: 44.455 contra Ângelo Rafael Trama, Maria Cleuza da Silva e Leila Trama Siqueira. É o presente edital para citå-la dos termos do pedido para, querendo, oferecer resposta, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, advertidos do art. 344 do CPC. Não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, bem como serå nomeado Curador Especial. Edital publicado na IRUPD GD OHL H D¿[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH (X 0DULD GH )iWLPD %RUJHV GH Oliveira, Escrivã Judicial da 5ª Vara Cível, o subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Paulo dos Santos.

ECOS

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CGC/MF - 16.636.540/0001-04 A PRODEMGE comunica que estĂĄ realizando o PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 063/2017, Planejamento nÂş 217/2017, para Registro de Preços para possĂ­vel aquisição de aparelhos televisores e projetores multimĂ­dia. Especificaçþes e demais condiçþes de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.prodemge.gov.br ou na GerĂŞncia de Aquisiçþes da Prodemge, PrĂŠdio Gerais, 4Âş Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessĂŁo: 26 de dezembro de 2017 Ă s 09:30 horas. Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017. Gilberto RosĂĄrio de Lacerda – Diretor - Diretoria de GestĂŁo Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – PresidĂŞncia.

NANSEN S.A. - INSTRUMENTOS DE PRECISĂƒO CNPJ: 17.155.276/0001-41 - NIRE: 31.300.032.302 ATA DE REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2017, HORA E LOCAL: 16 de outubro de 2017, Ă s 11:00 horas, na sede da NANSEN S.A. Instrumentos de PrecisĂŁo (“Companhiaâ€?), localizada na Rua JosĂŠ Pedro Araujo, n. 960, Cinco, no MunicĂ­pio de Contagem, Estado de Minas Gerais, Brasil, CEP 32341-560. CONVOCAĂ‡ĂƒO: A publicação da convocação foi feita de acordo com o Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, sendo que os Conselheiros Liu Qijun e Lin Xiangru enviaram instruçþes de voto. MESA: Presidente: Alexandre Suprizzi SecretĂĄrio: Bo Liang-ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a reeleição de membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Instalada a reuniĂŁo e feita a discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem reservas, decidiram, de acordo com o Artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, reeleger os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, a partir de 30 de outubro de 2017, com a duração do mandato de 2 (dois) anos, os Srs.: Alexandre Suprizzi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.Âş 23825379-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 256.176.408-79, residente e domiciliado na Avenida Miguel Conejo, n.Âş 777, apto. 41 - B, SĂŁo Paulo, SP. TĂ­tulo de eleitor registrado sob o n.Âş 129.12816.89.2, como Diretor Presidente (CEO); Bo Liang, chinĂŞs, casado, gerente de vendas, portador do passaporte n.Âş G36117055, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 063.582.667-48, RNE G294827-S, residente e domiciliado na Rua CalifĂłrnia,993 , flat 201, Bairro Sion, CEP 30315-500, Belo Horizonte, MG, como Vice Diretor Presidente; Peng Wei, chinĂŞs, casado, economista, passaporte n.Âş E50327537, CPF nÂş 702.309.586-13, RNE G288974-1, residente Ă Rua CalifĂłrnia, n.Âş 993, apto. 101, Bairro Sion, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30315-500, como Diretor Financeiro (CFO); Felipe Bonsi Checoli, brasileiro, casado, inscrito no CPF/ MF sob o n.° 218.634.198-02, portador do RG 30915325, SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Alberto Pontes,90, Apto401 Buritis, Belo Horizonte, MG, CEP 30492-020, como Vice Diretor Financeiro. O cargo de Diretor de Tecnologia (CTO) serĂĄ mantido vago atĂŠ que o Conselho de Administração da Companhia eleja novo membro.

O ex-Diretor Sr. Ricardo Zimmer Prados, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade n.Âş 19.728, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.Âş 295.565.976-20, residente e domiciliado Ă Rua da Groenlândia, n.Âş 165, apartamento n.Âş 701, Bairro Sion, CEP 30320-060, Belo Horizonte, Minas Gerais, que ocupava o referido cargo, outorga Ă Companhia e aos Conselheiros, plena, rasa e irrevogĂĄvel quitação para nada deles reclamar, seja a que tĂ­tulo for, em juĂ­zo ou fora dele, declarando-se inteiramente pagos pelo exercĂ­cio dos atos de gestĂŁo praticados. A Companhia e os Conselheiros outorgam, plena, rasa e irrevogĂĄvel quitação Ă quele, para nada dele reclamar, seja a que tĂ­tulo for, em juĂ­zo ou fora dele, renunciando, expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo aos atos de gestĂŁo praticados por este no exercĂ­cio de sua função. DECLARAĂ‡ĂƒO DE DESIMPEDIMENTO: Os membros da Diretoria ora eleitos serĂŁo investidos em seus cargos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da presente ata, por meio da assinatura dos respectivos termos de posse e declaram, sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de assumir a administração da Companhia em virtude de lei especial, ou condenados por qualquer crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos de modo que eles nĂŁo estejam sujeitos a quaisquer crimes estabelecidos pela lei que os impeçam de exercer atividades empresariais, estando cientes sobre as disposiçþes do artigo 147 da Lei das S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a reuniĂŁo foi encerrada, sendo a presente ata lida, conferida e assinada por todos os membros presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente Alexandre Suprizzi; SecretĂĄrio: Bo Liang.

Conselheiros: Liu Qijun, Liang Bo, Lin Xiangru, Murilo Araújo e JosÊ Luiz Nobre Ribeiro. Certifico que a presente Ê cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Contagem, 16 de Outubro de 2017. Mesa: ALEXANDRE SUPRIZZIPresidente - Junta Comercial do Estado de Minas Gerais-Certifico registro sob. O nº6365528 em 23/11/2017 da empresa Nansen S.A. - Instrumentos de precisão, nire 31300032302 e protocolo 174883617-16/10/2017 autenticação B390179A285A7DD27EAAE4166C3E56E73D452B.Marinely de Paula Bomfim-secretaria-Geral.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM A EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM – ECOS – Processo Administrativo de Compras n.º 21/2017 - PP 04/2017 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia sob o regime de empreitada a preços unitårios, para execução integral de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do Município de Betim/MG, compreendendo todos os serviços relacionados ao sistema de iluminação pública, gerenciamento informatizado, fornecimento de PDWHULDLV H GHVWLQDomR ¿QDO DPELHQWDOPHQWH VXVWHQWiYHO GRV PDWHULDLV UHWLUDGRV GR SDUTXH GH LOXPLQDomR S~EOLFD SHOR prazo de 12 (doze) meses corridos, mediante os termos e condiçþes estabelecidos no presente Edital e seus Anexos, DWUDYpV GD 3UHJRHLUD (ODLQH $PDUDO GRV 6DQWRV LQIRUPD TXH ¿FD VXVSHQVD HVWD OLFLWDomR HP YLUWXGH GH DFROKLPHQWR SDUFLDO GH LPSXJQDo}HV DSUHVHQWDGDV H QHFHVVLGDGH GH UHYLV}HV HGLWDOtFLDV VHQGR TXH R QRYR HGLWDO VHUi UHSXEOLFDGR oportunamente na forma prescrita na Lei 8.666/93. Elaine Amaral dos Santos – CPL/ECOS – 05/12/2017.

COOPERATIVA DE TRABALHO SAĂšDE É VIDA DOS PROFISSIONAIS DA Ă REA DA SAĂšDE DA REGIĂƒO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE &13- 0) Circular nÂş 002/2017 - Belo Horizonte 30 de Novembro de 2017.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLÉIA GERAL ESPECIAL $ 3UHVLGHQWH GD &RRSHUDWLYD GH 7UDEDOKR 6D~GH p 9LGD GRV 3URÂżVVLRQDLV GD ĂˆUHD GD 6D~GH GD 5HJLmR Metropolitana de Belo Horizonte - COOPSEV, no uso das atribuiçþes que lhe confere o Estatuto Social, convoca os cooperados para participar da Assembleia Geral Especial, que realizar-se-ĂĄ no dia 15 de dezembro de 2017, na VDOD GH WUHLQDPHQWR GD &RRSVHY VLWXDGR QD 5XD GD %DKLD VDOD Âą %DLUUR &HQWUR QHVWD FDSLWDO jV KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP GR Q~PHUR GH FRRSHUDGRV jV KRUDV HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP PHWDGH PDLV XP GRV FRRSHUDGRV H jV KRUDV HP WHUFHLUD HP WHUFHLUD H ~OWLPD FRQYRFDomR FRP (cinquenta) sĂłcios ou, no mĂ­nimo, 20% (vinte por cento) do total de sĂłcios, prevalecendo o menor nĂşmero, para GHOLEHUDU D VHJXLQWH SDXWDO PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL 1. *HVWmR GD &RRSHUDWLYD 2. 'LVFLSOLQD GLUHLWR H GHYHUHV GRV FRRSHUDGRV 3. Planejamento e resultado HFRQ{PLFR GRV SURMHWRV H FRQWUDWRV ÂżUPDGRV 4. 2UJDQL]DomR GR WUDEDOKR 5. Outros assuntos.

Obs.: 2 Q~PHUR DWXDO GH FRRSHUDGRV DSWRV D YRWDU QDV $VVHPEOHLDV p GH $ &RRSHUDWLYD p XP FRPSURPLVVR GH WRGRV FRPSDUHoD j $VVHPEOHLD H FRQWULEXD FRP VXD SDUWLFLSDomR &RQVLGHUDQGR R GLVSRVWR QD /HL Qž H (VWDWXWR 6RFLDO R TXRUXP PtQLPR SDUD LQVWDODomR GD $VVHPEOHLD p GH FRRSHUDGRV Izabela Luiza Silva - 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR &2236(9

AGC ENERGIA S/A CNPJ/MF N.º 11.221.326/0001-65 – NIRE: 3130009304-2 Companhia Fechada ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017.

Data, Hora, Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de 2017, às 9h (nove horas), na sede administrativa, na Av. do Contorno, n.º 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Renato Torres de Faria. Secretårio: Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Edital de Convocação e Aviso aos Acionistas: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, em conformidade com o art. 124, § 4.o da Lei 6.404/76.

Deliberação: aprovado por unanimidade o pagamento de dividendos aos acionistas, em conformidade com o disposto no art. 201 da Lei 6.404/76, no valor de R$ 112.261.827,50 (cento e doze milhþes, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), mediante utilização de parte do saldo da conta Reserva de Retenção de Lucros existente no Balanço Patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2016. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Concessþes S/A: Renato Torres de Faria e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. p/AGC Participaçþes Ltda: Paulo Roberto Reckziegel Guedes e Renato Torres de Faria.

A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Paulo Roberto Reckziegel Guedes – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž em 05/12/2017 da Empresa AGC ENERGIA S/A, NIRE 3130009304-2 e protocolo 17/506.685-0 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

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POLĂ?TICA MARCOS OLIVEIRA / AGĂŠNCIA SENADO

OPERAĂ‡ĂƒO ACRĂ”NIMO

Pimentel vira rÊu mas não serå afastado do mandato STJ acata denúncia contra o governador de MG Brasília - Em votação unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu ontem denúncia contra o governador Fernando Pimentel no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de favorecimento da Odebrecht em troca de vantagens indevidas, no âmbito do MinistÊrio do Desenvolvimento, Indústria e ComÊrcio Exterior (Mdic), quando era o ministro da pasta.

Apesar de virar rÊu, Pimentel não serå afastado do exercício do mandato. Os dez ministros que votaram entenderam que não hå motivos para retirå-lo do cargo de governador porque os fatos não têm relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigaçþes.

Esse ĂŠ o primeiro caso em que o STJ discute se, ao tornar governadores rĂŠus, deve afastĂĄ-los, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado pelo prĂłprio STJ caso a caso. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade

de autorização prÊvia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automåtico, que constava em algumas constituiçþes estaduais.

Outros cinco denunciados tambĂŠm viraram rĂŠus.

ResponderĂŁo por corrupção passiva Eduardo Serrano, chefe de gabinete do entĂŁo ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como ‘BenÊ’), empresĂĄrio e amigo prĂłximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Em relação Ă Odebrecht, a Corte Especial do STJ tornou rĂŠus Marcelo Odebrecht, proprietĂĄrio da construtora, e JoĂŁo Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa.

BNDES - O governador de Minas Gerais foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo, junto com mais cinco pessoas, por suposto recebimento de propina de R$ 15 milhþes da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa

para a obtenção de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre 2011 e 2012.

Naquela Êpoca, ele era ministro e chefiava o MinistÊrio do Desenvolvimento, Indústria e ComÊrcio Exterior (Mdic) e a Câmara de ComÊrcio Exterior (Camex).

Ele teria atuado para viabilizar as operaçþes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - subordinado ao Mdic - com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.

A sessĂŁo foi retomada ontem com o voto do ministro Og Fernandes, que havia pedido vista na semana passada apĂłs os votos do relator Herman Benjamin e do ministro Jorge Mussi.

Fernandes acompanhou o relator, rejeitando os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas. Os advogados de Pimentel alegaram que o governador era o alvo desde o inĂ­cio da investigação mas nĂŁo havia autorização para investigĂĄ-lo, o que deveria levar Ă

Fernando Pimentel ĂŠ acusado de favorecer a Odebrecht em troca de vantagens indevidas

anulação das operaçþes policiais realizadas. â€œĂ‰ clara a licitude dos elementos probatĂłrios atĂŠ entĂŁo presentes nos autosâ€?, discordou Fernandes, segundo quem “a anĂĄlise minuciosa nĂŁo deixa dĂşvida de que hĂĄ indĂ­cios de autoria e materialidade. O magistrado ressaltou, ao explicar o motivo de nĂŁo pedir o afastamento, que o prĂłprio MinistĂŠrio PĂşblico Federal nĂŁo havia solicitado essa medida cautelar.

AlÊm de Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura.

(AE)

MUNICĂ?PIOS

Senado aprova PEC que aumenta FPM Brasília - O Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para anålise da Câmara dos Deputados.

Analisado em dois turnos pelos senadores, o texto agora segue para a Câmara.

Se for validada pelos deputados, a PEC aumentarå as transferências aos municípios em R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão, R$ 2,6 bilhþes e R$ 5,6 bilhþes, respectivamente, em 2018, 2019, 2020 e 2021. A mudança ocorre em um momento em que o governo federal encontra dificuldade em arrecadação de tributos e na vÊspera do ano eleitoral.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadaçþes do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos serå alterada de 49% para 50%, e o novo repasse serå feito em setembro de cada ano.

De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plenårio para aprovar a proposta em defesa da pauta

municipalista. “Se nĂłs nĂŁo aproveitarmos esta sessĂŁo de hoje para aprovarmos essa PEC, que ĂŠ superimportante para os prefeitos do Brasil, nĂłs teremos perdido uma oportunidade, e vossa excelĂŞncia sabe, que os prefeitos passam dificuldades orçamentĂĄrias muito grandes hoje, por falta de recursosâ€?, argumentou.

No relatĂłrio em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razĂľes do aumento das despesas e da queda real na transferĂŞncia do FPM para os municĂ­pios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2014 e 2016. “A sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestĂŁo administrativa dos municĂ­pios, que nĂŁo sabem se podem expandir a prestação de serviços pĂşblicos na ausĂŞncia de fontes estĂĄveis de financiamento. A dificuldade em atender Ă demanda da sociedade por mais e melhores serviços ĂŠ ainda mais acentuada na atual conjuntura econĂ´mica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famĂ­lias tĂŞm trocado a escola particular pela pĂşblica e os 1ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE CONTAGEM-MG - Edital de Citação. Prazo de 20 (vinte) dias. O Dr. Vinicius Miranda Gomes. MM. Juiz de Direito desta Primeira Vara CĂ­vel de Contagem, em exercĂ­cio e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que este JuĂ­zo CITA FELIPE QUINI COMERCIAL - EPP, em local incerto e nĂŁo sabido para responder aos termos e atos da AĂ‡ĂƒO CAUTELAR DE SUSTAĂ‡ĂƒO DE PROTESTO que lhe move REAUTO REPRESENTAĂ‡ĂƒO DE AUTOMĂ“VEIS LTDA. processo nÂş 0079.14.041.4719, ÂżFDQGR FLHQWH GH TXH WHUi R SUD]R GH 05 (CINCO) dias para, querendo, apresentar, a defesa que tiverem, sob pena de nĂŁo o fazendo, presumir-se aceito como sendo verdadeiro, todo o articulado pela autora, como prevĂŞ art. 344 do CPC. E para o conhecimento de toGRV H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QD IRUPD GD OHL 'DGR H SDVVDGR QHVWD &LGDde e Comarca de Contagem, aos 13 de novembro de 2017. Eu, (a) Sandra Regina Soares Moraes, EscrivĂŁ -XGLFLiULD R GLJLWHL H VXEVFUHYL 2 00 -XL] D 9tQLcius Miranda Gomes - OAB/MG 75.170.

planos de saúde pelos postos relator propôs um aumento de saúde das prefeituras�. escalonado. O aumento de repasse se darå em setembro Escalonamento - Pela ideia de cada ano.

A expectativa do relator de Monteiro, a elevação se darĂĄ da seguinte forma: ĂŠ de que o repasse seja de mais 0,25% do arrecadado R$ 5,6 bilhĂľes em 2021, ao com IR e IPI em 2018 e 2019, fim do aumento gradativo passando para 0,5% em 2020 do fundo. Em 2016, a transe, por fim, a 1% a partir de ferĂŞncia aos municĂ­pios no 2021. Para amenizar o im- mĂŞs de setembro foi de R$ pacto nos cofres da UniĂŁo, o 4,1 bilhĂľes. (ABr/FP) MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÕES CNPJ nÂş 17193590000119 - NIRE 3130004559-5 Edital de Convocação - Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - Ficam convocados os senhores acionistas da Mascarenhas Barbosa Roscoe S/A Construçþes (“Sociedadeâ€?), a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, que se realizarĂĄ no dia 11 de dezembro de 2017, Ă s 14 h, em primeira convocação, e Ă s 14:30h, em segunda convocação, em sua sede social situada na Rua dos AimorĂŠs, nÂş 1001, 7Âş andar, sala %DLUUR )XQFLRQiULRV &(3 D ÂżP GH deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Reforma integral e consolidação do Estatuto Social; (ii) Programa de investimento; (iii) Apresentação da estimativa para o resultado do ano; (iv) Aprovação do orçamento de 2018.

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017. Luiz Fernando Pires – Presidente do Conselho de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO, Processo LicitatĂłrio n.Âş205/2017, PregĂŁo Presencial n.Âş 051/2017.

Contratacao de empresa especializada para fornecimento de material odontologico.

Interessados em adquirir o edital deverão procurar a Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de 09:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h, em dias de expediente. Maiores informaçþes pelo telefone (31) 3894-1100. A pregoeira Leidiane Ribas, Araponga, 01 de dezembro 2017.

Prefeitura Municipal de Araponga, AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO, Processo LicitatĂłrio n.Âş206/2017, PregĂŁo Presencial n.Âş 052/2017. Contratacao de empresa para registro de preços, para fornecimento de combustiveis e lubrificantes.

Interessados em adquirir o edital deverão procurar a Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de 09:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h, em dias de expediente. Maiores informaçþes pelo telefone (31) 3894-1100. A pregoeira Leidiane Ribas, Araponga, 01 de dezembro 2017.

Prefeitura Municipal de Araponga, AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO, Processo LicitatĂłrio n.Âş195/2017, PregĂŁo Presencial n.Âş 046/2017. Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos. Interessados em adquirir o edital deverĂŁo procurar a ComissĂŁo Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de 09:00h Ă s 11:00h e de 13:00h Ă s 15:00h, em dias de expediente. Maiores informaçþes pelo telefone (31) 3894-1100. A pregoeira Leidiane Ribas, Araponga, 22 de novembro 2017.

Prefeitura Municipal de Araponga, AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO, Processo LicitatĂłrio n.Âş203/2017, PregĂŁo Presencial n.Âş 050/2017. Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Interessados em adquirir o edital deverĂŁo procurar a ComissĂŁo Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, de 09:00h Ă s 11:00h e de 13:00h Ă s 15:00h, em dias de expediente. Maiores informaçþes pelo telefone (31) 3894-1100. A pregoeira Leidiane Ribas, Araponga, 22 de novembro 2017.

MALAS DE DINHEIRO

LĂşcio Vieira Lima pode usar tornozeleira eletrĂ´nica na Câmara SĂŁo Paulo - Se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, o deputado LĂşcio Vieira Lima (PMDB-BA) pode usar tornozeleira eletrĂ´nica na Câmara dos Deputados. Ao pedir o recolhimento noturno do irmĂŁo do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), a procuradora-geral da RepĂşblica, Raquel Dodge, requereu monitoramento eletrĂ´nico. “Em relação a LĂşcio Quadros Vieira Lima, o caso ĂŠ de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, com monitoração eletrĂ´nica; a imposição de fiança de 400 (quatrocentos) salĂĄrios mĂ­nimos, considerada sua situação financeira. SĂł em patrimĂ´nio, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleiçþes de 2014, o equivalente a R$ 7.720 882,46â€?, pediu Raquel Dodge.

LĂşcio, Geddel, a mĂŁe Marluce Vieira Lima e os ex-secretĂĄrios parlamentares, Job Ribeiro BrandĂŁo e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresĂĄrio Luiz Fernando Machado da Costa Filho foram denunciados pela Procuradoria-Geral da

EDITAL DE LEILĂƒO EXTRAJUDICIAL O CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO MIRANTE DO LUXEMBURGO, devidamente registrado na matrĂ­cula 111.786 do CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Registro de ImĂłveis de Belo Horizonte (doravante referido como 1Âş CRIBH), inscrito no CNPJ sob o nÂş 19.795.572/0001-32, localizado na Rua JĂşlia Nunes Guerra, n.Âş 27, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte – Minas Gerais, representado por sua ComissĂŁo de Representantes; efetuarĂĄ em pĂşblico leilĂŁo a venda, promessa de venda ou de cessĂŁo, ou a cessĂŁo da quota de terreno e correspondente parte construĂ­da e direitos, bem como a sub-rogação do contrato de construção relativos ao imĂłvel e seus direitos e obrigaçþes abaixo descritos no presente edital. 1 – A ComissĂŁo de Representantes do CondomĂ­nio do EdifĂ­cio Mirante do Luxemburgo foi devidamente eleita na Assembleia Geral do CondomĂ­nio realizada em 27/02/2016, cuja ata se encontra registrada no CartĂłrio do 2Âş OfĂ­cio de Registro de TĂ­tulos e Documentos de Belo Horizonte (doravante referido como CRTDBH) sob o n.Âş 1.202.597, estando a mesma investida em todos os poderes conferidos pela legislação, mormente aqueles descritos nos §§ 3Âş, 4Âş, 5Âş e 12Âş inciso II, do artigo 31-F e §5Âş do artigo 63, todos da lei federal n.Âş 4.591/64, bem como investida nos poderes constantes na referida ata de Assembleia de 27/02/2016 e nos poderes conferidos nas demais atas de Assembleias Gerais do CondomĂ­nio, abaixo citadas no presente edital. 2 - O objeto do presente leilĂŁo ĂŠ FRQVWLWXtGR SHOR LPyYHO FXMD TXDOLÂżFDomR iUHDV FDUDFWHUtVWLFDV H HVSHFLÂżFDo}HV HVWmR constantes em seu registro, matrĂ­cula 134.770 do 1Âş CRIBH: Apartamento 601 do EdifĂ­cio Mirante do Luxemburgo, em construção na Rua JĂşlia Nunes Guerra, n.Âş 27, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte – Minas Gerais, sua respectiva fração ideal de 0,02143 do terreno constituĂ­do pelos lotes 11, 12, 13, 14, 23, 24, 25, 26 e 27, todos do quarteirĂŁo 524 da Ex-ColĂ´nia Afonso Pena; bem como todos os direitos e obrigaçþes relativos ao imĂłvel e Ă parte construĂ­da adicionada. O imĂłvel objeto deste leilĂŁo encontra-se em construção pelo regime de administração ou a preço de custo a ser suportado pelos condĂ´minos, tendo sido sua antiga incorporadora (Habitare Construtora e Incorporadora S/A) destituĂ­da do cargo de incorporadora e foi submetido ao regime de patrimĂ´nio de afetação, tudo conforme constante da averbação Av-2 da matrĂ­cula 134.770 do 1Âş CRIBH. O imĂłvel objeto deste leilĂŁo estĂĄ gravado com Ă´nus hipotecĂĄrio em favor do HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MĂšLTIPLO, CNPJ 01.701.201/0001-89, conforme constante da averbação Av-3 da matrĂ­cula 134.770 GR ž &5,%+ 2 DUUHPDWDQWH ÂżFD FLHQWH GH TXH VH VXE URJD QDV REULJDo}HV UHODWLYDV Ă referida hipoteca, na proporção cabĂ­vel Ă unidade autĂ´noma objeto do presente leilĂŁo, nada podendo reclamar ou opor contra o CondomĂ­nio do EdifĂ­cio Mirante do Luxemburgo, judicial ou extrajudicialmente. Informa-se que o CondomĂ­nio do EdifĂ­cio Mirante do Luxemburgo propĂ´s ação judicial em desfavor do HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MĂšLTIPLO e da Habitare Construtora e Incorporadora S/A, FRP D ÂżQDOLGDGH GH REWHU R FDQFHODPHQWR GR UHIHULGR {QXV KLSRWHFiULR HVWDQGR WDO ação tramitando sob o n.Âş 2386044-15.2014.8.13.0024, perante a 4ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de Belo Horizonte, e em segunda instância perante a 10ÂŞ Câmara CĂ­vel do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tanto na sentença (primeira instância) quanto no acĂłrdĂŁo dos recursos de apelação (segunda instância) foi dado provimento ao pedido de cancelamento do Ă´nus hipotecĂĄrio. A decisĂŁo de segunda instância ainda estĂĄ sujeita a recursos, nĂŁo tendo transitado em julgado. 3 – Todas as unidades autĂ´nomas do EdifĂ­cio Mirante do Luxemburgo e seus respectivos adquirentes estĂŁo sujeitos aos direitos e obrigaçþes expressos na lei federal 4.591/64, bem como a WRGDV DV GHFLV}HV WRPDGDV QDV $VVHPEOHLDV *HUDLV GR &RQGRPtQLR ÂżFDQGR FLHQWH R arrematante de que tambĂŠm estarĂĄ sub-rogado em todos estes direitos e obrigaçþes, tanto das Assembleias jĂĄ realizadas, como das futuras Assembleias. Todas as atas das Assembleias Gerais do CondomĂ­nio, jĂĄ realizadas, sĂŁo pĂşblicas e estĂŁo registradas perante os OfĂ­cios dos CRTDBH, podendo ser previamente consultadas por todos os interessados. Os registros das atas sĂŁo os seguintes: 1ÂŞ) Assembleia Geral de 03/02/2014: registro n.Âş 01.420.650 do 1ÂşCRTDBH. 2ÂŞ) Assembleia Geral de 15/04/2014: registro n.Âş 1.144.855 do 2Âş CRTDBH. 3ÂŞ) Assembleia Geral de 15/08/2015: registro n.Âş 1.184.270 do 2Âş CRTDBH. 4ÂŞ) Assembleia Geral de 27/02/2016: registro n.Âş 1.202.597 do 2Âş CRTDBH. 5ÂŞ) Assembleia Geral de 01/10/2016: registro n.Âş 01.508.062 do 1Âş CRTDBH. 6ÂŞ) Assembleia Geral de 04/02/2017: registro n.Âş 01.520.321 do 1Âş CRTDBH. 7ÂŞ) Assembleia Geral de 12/08/2017: registro n.Âş 01.537.013 do 1Âş CRTDBH. 8ÂŞ) Assembleia Geral de 28/10/2017: a ser registrada, cuja cĂłpia estĂĄ a disposição GH WRGRV RV LQWHUHVVDGRV QR HVFULWyULR GR /HLORHLUR 3~EOLFR 2ÂżFLDO DEDL[R UHIHULGR .

4 – 2 OHLOmR VHUi UHDOL]DGR SHOR /HLORHLUR 3~EOLFR 2¿FLDO Dr. PASCHOAL COSTA NETO, matriculado na JUCEMG sob o n.º 584. O local de realização do leilão serå no auditório do leiloeiro, localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, n.º 1.650, sala 42 do Condomínio Shopping Sul, bairro Carmo, Belo Horizonte – Minas Gerais. O leilão serå realizado em duas praças, ambas no dia 15 de Dezembro de 2017, sendo o horårio da primeira praça às 15:00h (quinze horas) e o horårio da segunda praça às 16:00h (dezesseis horas). 5 – O valor mínimo para arrematação na primeira praça do leilão Ê de R$359.267,39 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), que corresponde à soma dos valores abaixo discriminados: 5.1) o valor total do desembolso atualizado, efetuado pelo inadimplente, para a quota do terreno e a construção, pago pelo condômino inadimplente à Habitare Construtora e Incorporadora S/A, com atualização pelo INCC-FGV atÊ o mês de Outubro de 2017: R$253.284,44 (duzentos e cinquenta e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); 5.2) o valor total do dÊbito atualizado do condômino inadimplente perante

República. A acusação estå ligada ao bunker dos R$ 51 milhþes em Salvador.

A denúncia afirma que Lúcio e a mãe continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliårios adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, de 2010 atÊ 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionårias em dinheiro vivo. AtÊ janeiro de 2016, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima.

Após essa data, o montante de R$ 42 milhþes e cerca de U$ 2,5 milhþes foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido. (AE)

o Condomínio de Construção (aportes/contribuiçþes/taxas de condomínio), para a quota do terreno e para a construção, atÊ a data de realização do leilão (15/12/2017): R$96.348,14 (noventa e seis mil trezentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos); 5.3) multa compensatória, em favor do Condomínio, no percentual GH GH] SRU FHQWR VREUH R YDORU GH¿QLGR QR LWHP 5 QRYH PLO seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos). 6 – O valor mínimo para arrematação na segunda praça do leilão Ê de R$96.348,14 (noventa e seis mil trezentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos) que corresponde a: 6.1) o valor total do dÊbito atualizado do condômino inadimplente perante o Condomínio de Construção (aportes/contribuiçþes/taxas de condomínio), para a quota do terreno e para a construção, atÊ a data de realização do leilão (15/12/2017): R$96.348,14 (noventa e seis mil trezentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos). 7 – Sobre o valor efetivo da arrematação, seja em primeira ou em segunda praça, ainda incidirå a obrigação de pagamento, pelo arrematante, da comissão do leiloeiro no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor efetivo da arrematação, honorårios advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor efetivo da arrematação H GR UHHPEROVR GH WRGDV DV GHVSHVDV KDYLGDV FRP R SURFHGLPHQWR GD QRWL¿FDomR e do leilão a serem apresentadas aos interessados no momento da realização de cada uma das praças, como por exemplo: valores despendidos com a publicação GH HGLWDLV H HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV SDUD UHDOL]DomR GH QRWL¿FDomR GHQWUH RXWURV DSOLFiYHLV 2 DUUHPDWDQWH ¿FD FLHQWH GH TXH WRGDV DV GHVSHVDV GH WUDQVIHUrQFLD GD propriedade da unidade arrematada, tais quais: emolumentos de registro, escritura, ITBI e todas as demais despesas aplicåveis correrão por conta do arrematante. 8 – Do preço que for apurado no leilão, em qualquer das duas praças, serão deduzidas: as quantias em dÊbito com o Condomínio de Construção atualizadas (item 5.2 ou 6.1 deste edital), todas as despesas ocorridas (item 7 deste edital), bem como a multa compensatória de 10% (item 5.3 deste edital), quando houver saldo para se deduzir a multa. A soma destes valores verterå em benefício do Condomínio, com exceção do condômino inadimplente, ao qual serå entregue o saldo remanescente, se houver, com as ressalvas legais. 9 - A forma de pagamento do valor de arrematação serå atravÊs de 03 (três) cheques, sendo: o primeiro em favor do Condomínio, relativo ao valor integral da arrematação somado ao valor de todas as despesas havidas com o SURFHGLPHQWR GD QRWL¿FDomR H GR OHLOmR R VHJXQGR HP IDYRU GR OHLORHLUR UHODWLYR j sua comissão; e o terceiro em favor do escritório advocatício do Condomínio, relativo aos honorårios advocatícios. Tendo em vista a possibilidade de adjudicação pelo Condomínio, conforme item 11 deste edital, os cheques terão vencimento para o dia 18/12/2017. 10 – 2 DUUHPDWDQWH ¿FD FLHQWH GH TXH R LPyYHO VH HQFRQWUD HP construção e assumirå o passivo da unidade arrematada perante o Condomínio, apurado em 15/12/2017 em R$595.426,14 (quinhentos e noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), consistindo tal valor no saldo devedor da unidade somado aos Aportes Extras, todos jå aprovados nas Assembleias Gerais do Condomínio, realizadas em 04/02/2017 e 12/08/2017, sendo estes valores devidos com a correção monetåria mensal pela variação do INCC-FGV, nos termos aprovados nas referidas Assembleias, ou seja, trata-se de valor que ainda VRIUHUi LQFLGrQFLD GH FRUUHomR PRQHWiULD PHQVDOPHQWH 2 DUUHPDWDQWH ¿FD FLHQWH ainda, que o valor do passivo do imóvel QmR p GH¿QLWLYR SRGHQGR VHU DOWHUDGR em decorrência de novas deliberaçþes a serem tomadas pelos condôminos em futuras Assembleias Gerais do Condomínio, estando o mesmo submetido e obrigado a cumprir todas estas decisþes, nos termos da lei 4.591/64, mormente do §12º do artigo 31-F. Fica o arrematante ciente de que a forma e os valores de pagamento (número de parcelas, valor das parcelas, datas de vencimento, encargos H GHPDLV GH¿QLo}HV GH IRUPD GH SDJDPHQWR GR SDVVLYR GD XQLGDGH p GHWHUPLQDGR pelas deliberaçþes tomadas nas Assembleias Gerais do Condomínio. Os custos com pagamento de todos os tributos e demais obrigaçþes relativas ao empreendimento e à unidade ora leiloada, serão de responsabilidade do arrematante na proporção da unidade arrematada, inclusive tributos e passivos vencidos, que eventualmente vierem a ser apurados. O arrematante passarå, portanto, a ter todos os direitos e obrigaçþes dos demais condôminos/adquirentes das unidades do Edifício Mirante do Luxemburgo, inclusive de votar nas Assembleias Gerais, enquanto adimplente com suas obrigaçþes contratuais ou com aquelas decididas e criadas nas Assembleias Gerais do Condomínio. 11 – Na realização das praças, os condôminos gozarão de direito de preferência em detrimento de terceiros, em caso de propostas idênticas. O DUUHPDWDQWH ¿FD FLHQWH GH TXH FDVR KDMD DUUHPDWDomR R &RQGRPtQLR SRU GHFLVmR unânime na Assembleia Geral que serå realizada às 09:30h, em primeira chamada, e às 10:00h, em segunda chamada, do dia 16/12/2017 (dentro do prazo de 24 horas DSyV D UHDOL]DomR GR OHLOmR ¿QDO HP FRQGLo}HV GH LJXDOGDGH FRP WHUFHLURV WHUi preferência na aquisição dos bens arrematados, caso em que serão adjudicados DR &RQGRPtQLR (P VHQGR H[HUFLGD WDO IDFXOGDGH SHOR &RQGRPtQLR HVWH QRWL¿FDUi o arrematante de tal decisão, devolvendo-lhe os cheques; o que deverå ocorrer num prazo måximo de 07 (sete) dias úteis a contar da data de realização do leilão.

12 - Caso não haja arrematação, nem na primeira e nem na segunda praças, o Condomínio, atravÊs de sua Comissão de Representantes, deverå exercer o direito de adjudicação sobre a unidade levada a leilão pelo preço mínimo de arrematação designado para a segunda praça, hipótese em que tal unidade passarå a pertencer ao estoque do Condomínio. 13 – )LFDP WDPEpP QRWL¿FDGRV GD UHDOL]DomR GHVWH OHLOmR o condômino inadimplente e seu cônjuge, se casado for, herdeiros ou sucessores para não alegarem desconhecimento ou ignorância.

Belo Horizonte, 07 de Dezembro de 2017.

CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO MIRANTE DO LUXEMBURGO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

PREVIDÊNCIA

PMDB fecha questão a favor da reforma Expectativa do governo é que outras siglas da base aliada sigam o mesmo caminho nos próximos dias Brasília - Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB anunciou ontem que fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência.

Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela maioria da Executiva Nacional de um partido.

Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão.

Há também o fechamento simbólico feito pelas bancadas no Congresso. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.

Mesmo com o fechamento de questão, a expectativa de integrantes da cúpula do PMDB é de que de dez a 15 deputados do partido desobedeçam a direção e votem contra a reforma. Um deles é Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara. “Vou votar de acordo com a minha cons-

ciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço”, declarou o peemedebista mais cedo.

O PMDB foi o segundo partido a anunciar fechamento de questão. Com uma bancada de 16 deputados, o PTB anunciou mais cedo que obrigará seus parlamentares a votarem a favor da reforma. Na decisão, assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o partido não deixa claro qual será a punição aos deputados que desobedecerem a decisão.

O governo espera que a posição do PMDB inspire outros partidos a fecharem questão, entre eles, PP e PRB. Na última terça-feira, a executiva nacional do PRB chegou a se reunir para deliberar sobre o assunto, mas, no fim, decidiu só bater o martelo após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data da votação. O PP também informou que só tomará decisão depois de definida a votação.

Punição - A executiva nacional do PMDB fechou questão a favor da reforma da Previdência, mas não há previsão de punição para

LUÍS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

rou Jucá “Não queríamos ameaçar, queríamos uma reflexão dos parlamentares para saberem que essa é uma medida para o Brasil”, acrescentou.

“Se tivesse punição prevista, você estaria ameaçando o companheiro”, declarou Moreira Franco após deixar a reunião da executiva, na qual o fechamento de questão foi aprovado por 19 votos a três.

O deputado Fábio Ramalho avisou que votará contra a aprovação da PEC da Previdência

deputados que não seguirem a decisão do partido, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. “Se tivesse punição prevista, você estava ameaçando o companheiro”, declarou o ministro após deixar a reunião da executiva.

Também presentes na

reunião, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disseram que apenas três integrantes da executiva se posicionaram contra o fechamento de questão. Foram eles: os deputados federais João Arruda (PR) e Mauro Mariane (SC) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), afirmou ontem que a punição aos deputados da sigla que desobedecerem ao fechamento de questão e votarem contra a reforma da Previdência

será decidida caso a caso.

Segundo ele, a punição não foi estabelecida na reunião de ontem da Executiva, na qual a sigla fechou questão, para não parecer que a legenda está ameaçando seus parlamentares. “É fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas do PMDB. Vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo da postura.

Não só do voto, mas dos encaminhamentos”, decla-

PSDB - Jucá disse esperar que outros partidos sigam a decisão do PMDB e também fechem questão. O peemedebista cobrou apoio do PSDB, sigla que informou que só vai deliberar sobre o assunto na véspera da votação. “O PSDB vai responder pelos seus atos. O PSDB é um partido importante, tem políticos experientes e sabe que seu apoio é importante para essa reforma, que ele também defende. Portanto, a gente espera que PSDB possa dar maciçamente os votos a favor da reforma”, declarou.

O presidente do PMDB admitiu que o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta no plenário da Câmara, mas disse que o cenário está melhorando.

Segundo ele, os apoios estão em “viés de alta”. Na avaliação do peemedebista, a marcação da data da votação, a ser definida pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai estimular mais parlamentares a votarem a favor da matéria. (AE)

Maia cobra definição dos tucanos Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o PSDB precisa dizer “se é contra ou a favor” da reforma da Previdência e apontar quantos votos a sigla vai entregar para aprovar a proposta no plenário da Casa. Isso é importante para “entender se já há ambiente” para marcar a data de votação, destacou Maia “Fechar questão ou não é relevante, o PSDB sempre pregou as reformas. Precisa saber quantos votos o PSDB pode dar para reforma”, afirmou o presidente da Câmara.

Maia disse que tem perguntado a todos os partidos o número de votos que cada um dará em favor do texto. “A gente está com dificuldade em todos os partidos, não é tema simples”, admitiu.

O democrata defendeu que a contagem dos votos seja feita “com reserva” e sem gerar publicidade, para que haja “um mínimo de condições de organizar uma data”.

O presidente da Câmara dos Deputados reafirmou que não vai marcar a data de votação da reforma da Previdência no plenário enquanto não houver segurança dos votos necessários para a aprovação. Segundo ele,

é preciso continuar trabalhando no convencimento dos parlamentares, uma vez que ainda não há o apoio de 308 deputados.

A expectativa é tentar chegar a essa consolidação até no período da noite desta quarta-feira.

Para ele, não é possível saber ainda se o governo vai conseguir reunir os votos atualmente. “Vamos aguardar. Hoje (ontem) de manhã não tinha, vamos esperar hoje à noite e ver se consolidação dos votos aparece”, afirmou.

“Não vou votar essa matéria para que, com expectativa de derrota, a gente tenha resultado muito pior do que é a realidade do plenário. Se tiver sentimento que matéria vai ser derrotada, vai ter 100 votos no plenário. A proposta é muito importante, tem impacto muito forte nas expectativas da sociedade. Ir para votação com clareza de derrota apenas para ter data gerará sinalização de que não há na Câmara responsabilidade fiscal majoritária, e ela existe. O problema são as circunstâncias”, explicou Maia.

Convencimento - O presidente da Câmara afirmou ainda que não tem números sobre o apoio já arregimentado pela base do governo, nem participou

de nenhuma reunião que tratasse de placar. “Acho que divulgar número não ajuda. O que a gente precisa é trabalhar convencimento de cada parlamentar, entender se temos condição de votar a matéria e, quando tiver esse convencimento, indicar a data que será marcada”, disse.

“Ficar falando número não ajuda no processo de convencimento, fica parecendo pressão sobre os deputados, o que não é bom porque essa é uma matéria difícil, fundamental.

A gente precisa ter muito diálogo e muita paciência para que ela possa avançar na Câmara dos Deputados”, acrescentou Maia.

Um líder do bloco do Centrão afirmou, pedindo anonimato, que avisou ao presidente Michel Temer que seria irresponsabilidade colocar a reforma da Previdência em votação agora porque não há votos suficientes.

Uma derrota da proposta no plenário, na visão dessa liderança, jogaria o País numa crise profunda.

A fonte disse que a busca por votos não tem avançado muito e admitiu que o discurso otimista é para agradar ao mercado. Já a oposição diz ter 180 votos contra a Previdência, na tentativa de contrapor a “onda positiva” que o governo quer mostrar. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

NATAL

Lojistas da Ouvidor preveem alta nas vendas Crescimento deve chegar a 15% THAÍNE BELISSA

Localizada bem no centro da capital mineira e tradicional ponto de compras da cidade, a Galeria Ouvidor espera receber mais de 50 mil pessoas por dia durante o mês de dezembro. O movimento representa 15% de crescimento em relação ao resto do ano, segundo expectativa do administrador, Valter Faustini. Embora os lojistas ainda não tenham sentido esse grande movimento nos primeiros dias do mês, eles estão otimistas em relação à próxima semana e esperam aumento nas vendas de até 20% em relação a igual período do ano passado.

De acordo com o administrador, os lojistas começaram o ano com muito pessimismo, mas ele acredita que a “maré ruim está passando”. Ele relata crescimento nas vendas dos comerciantes de diferentes setores, principalmente nos últimos dois meses, e está bastante otimista para as vendas de Natal. “As expectativas são as melhores possíveis. O movimento já aumentou desde o dia 30 de novembro, quando as pessoas recebem a primeira parcela do 13º salário, e deve aumentar mais”, aposta. Segundo ele, a galeria recebe, em média, 45 mil pessoas por dia, mas em dezembro é esperado um aumento de 15% nesse fluxo.

Faustini lembra que a galeria é muito diversificada em tipos de produtos vendidos, incluindo lojas de roupa masculina, feminina e infantil, de calçados, joias, cosméticos, cabelos e perucas, embalagens, artesanato, livrarias, entre outros. Segundo ele, o comportamento de venda é diferenciado de acordo com o segmento, mas ele acredita que as lojas que oferecem lembrancinhas e embalagens para presentes devem vender mais. Além disso, ele destaca as lojas de cabelos e perucas que, embora seja um segmento mais inusitado para essa época do ano, acaba registrando boas vendas. “As mulheres querem ficar ainda mais bonitas no fim do ano”, diz.

Beleza - A informação é confirmada pelo empre-

sário David Ribeiro, proprietário da loja Mercado dos Cabelos, que tem duas unidades no andar da rua São Paulo. Segundo ele, a expectativa é de que as vendas de Natal deste ano cresçam entre 15% e 20% em relação a igual período do ano passado. De acordo com ele, nessa época do ano, as vendas de apliques, alongamentos, perucas e Localizada no centro da Capital, Galeria Ouvidor espera receber mais de 50 mil pessoas/dia durante dezembro cabelo natural aumentam ALISSON J. SILVA bastante. “Chega dezem- chado, também está espebro, as pessoas recebem rando o movimento auo 13º salário e aproveitam mentar a partir da próxima para investir no cabelo. Elas semana. Sua expectativa é normalmente já pensam nas de que as vendas de Natal festas de fim de ano e até cresçam 20% em relação à data no ano passado. “As no Carnaval”, afirma.

Segundo ele, as perucas vendas já melhoraram em são as peças mais vendidas novembro e estou esperanno fim do ano, justamente do que dezembro acompaporque elas têm maior valor nhe esse crescimento”, diz. agregado e são, portanto, A loja fica no andar da rua um investimento do 13º São Paulo e vende joias e salário. Embora esteja oti- semijoias, que variam de R$ mista em relação às vendas 70 a R$ 400. Para o Natal, a em dezembro, o empresário aposta é principalmente nas lembra que elas ainda não semijoias. “Joias são peças compensarão as perdas no que as pessoas investem faturamento nos últimos para elas mesmas. Já as dois anos. “Em 2016, tive- semijoias são mais baratas, mos uma queda de 30% então estou acreditando que nas vendas em relação a elas serão mais procuradas 2015. Este ano, devemos para quem quer presentefechar com 10% a 15% de ar”, afirma.

Esperamos aumento de 15% a 20% nas vendas deste Natal, disse Gabriela Mercês crescimento em relação ao ano passado, mas ainda assim não vamos recuperar o patamar de 2015. Mas já é um começo”, analisa.

No mesmo andar, a Maria Já no Ponto do Artesão, uma das Enquanto a maior parte dos comer- Essa facilidade está popularizando Flor Maquiagem e Acessóciantes da Galeria Ouvidor ainda espera o ofício do artesão”, analisa. A loja principais lojas do setor da galeria, rios também deve registrar pelo aumento de vendas de fim de vende diferentes tipos de matérias- as vendas de Natal deste ano decepaumento de 15% a 20% nas ano, as lojas de artesanato já tiveram -primas, entre tintas, contas, pérolas cionaram. De acordo com o proprievendas deste Natal, em reseu próprio Natal entre os meses de e massa de biscuit. Mas, segundo o tário, Túlio César Teixeira Cardenas, lação à data no ano passetembro, outubro e novembro. Isso gerente, os campeões de venda para as vendas caíram 10% em relação ao sado. Pelo menos essa é a acontece porque elas são fornecedoras o Natal são as fitas decorativas e as período setembro a novembro do ano expectativa da proprietária, de matéria-prima dos artesãos, que peças em MDF. passado. Ele acredita que o número Gabriela Mercês. “Estou compram com antecedência para No mesmo andar, a Raicri também negativo ainda é reflexo da crise ecomais otimista porque o ano confeccionar e vender as peças para viveu seu “Natal” nos meses de outu- nômica. “Este ano está mais difícil com todo foi melhor que 2016. o Natal. bro e novembro, segundo a gerente, a instabilidade da política. Esse clima Devo fechar este ano com É o caso da Loja Bibelô, localizada Kátia Crispin. De acordo com ela, a interfere muito e as pessoas acabam crescimento de 8% a 10% no terceiro andar. De acordo com o loja, que vende todo tipo de matéria- não saindo para gastar abertamente”, em relação ao ano passagerente de vendas, Roberto Prado, o -prima para artesãos, ficou muito diz. Mesmo que as vendas tenham mês de novembro é um dos melhores movimentada este ano e as vendas sido em menor volume em relação do”, diz. para a loja. Ele afirma que as vendas tiveram um crescimento de 15% em ao ano passado, o empresário destaca A loja comercializa itens nesse período em 2017 tiveram um relação ao mesmo período em 2016. a importância desse período para o de maquiagem e para as crescimento de 8% em relação a 2016. “Claro que as vendas ainda não cresce- estabelecimento. unhas, mas na véspera de Ele acredita que o mercado do “faça ram tanto quanto gostaríamos, mas já “Nessa época o movimento melhora Natal o que mais vende são você mesmo” está ampliando no Brasil, foi um avanço.

Acredito que este ano consideravelmente e as vendas cresos kits de maquiagem, que já o que explica a evolução nas vendas. as pessoas estão mais animadas, estão cem entre 10% e 12% em relação ao vão montados e embalados “No exterior, o ‘faça você mes- recolocadas no mercado de trabalho resto do ano”, diz. De acordo com ele, para presentear. Segundo mo’ já é bem comum. No Brasil ele e com expectativa de que a crise vai os produtos que mais vendem nessa ela, o grande movimento está ficando mais forte agora com acabar”, afirma. De acordo com ela, época são tintas, tecidos com temas esperado para o Natal aino crescimento de vídeos de como o item mais vendido foram os papéis natalinos, roupa, gorro e peruca de da não aconteceu, mas ela Papai Noel. (TB) fazer e de passo a passo na internet. com decoração natalina. espera por ele na próxima semana. “Dezembro começou fraco, mas acredito que, a partir da semana que vem, as vendas começam a www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio aumentar”, aposta.

Telefone: (31) 3469-2025 O proprietário da DMM gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br Joias, Dimas de Matos Ma-

Comércio de artesanato comemora expansão

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

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ESPECIAL DIVULGA;’AO

ECONOMIA CRIATIVA

Gastronomia receberá R$ 50 milhões em repasses Investimento será feito até 2018 MÍRIAN PINHEIRO

O governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Secretaria de Turismo (Setur), está investindo pesado na gastronomia do Estado, setor estratégico na geração de emprego e renda para a economia mineira. O fomento da Codemig à gastronomia integra o Minas de Todas as Artes, programa da Codemig de Incentivo à Indústria Criativa lançado em agosto de 2015. Até o fim de 2018, serão investidos mais de R$ 50 milhões em editais de fomento e fortalecimento, com iniciativas de valorização de setores como gastronomia, audiovisual, design, moda, música e novas mídias.

Dentro do eixo de fomento à economia criativa, a Codemig desenvolve ações sistemáticas de incentivo à gastronomia, incluindo o estímulo à realização de eventos gastronômicos. De 2015 a 2017, a empresa investiu cerca de R$ 20 milhões em ações diretas e indiretas de fomento à gastronomia.

Mas são várias as linhas de ações públicas nessa área. A Secretaria de Turismo, por exemplo, lançou o Mapa Gastronômico do Estado, destinado a turistas e operadores de viagens. Sobre ele, o secretário de Turismo, Ricardo Faria, informa que foram produzidos 2 mil exemplares (uma edição on-line também está disponível para download no site minasgerais.com.br/maisgastronomia), que estão sendo distribuídos em diversas feiras e eventos - promoções que contam com a participação da pasta em parceria com a Codemig.

“Nosso Estado tem saído na frente em relação à promoção da gastronomia local em uma perspectiva turística. Reconhecendo a importância da gastronomia mineira para a diversificação e complementaridade da oferta turística de Minas Gerais”, diz, ressaltando a elaboração do Mapa Gastronômico, oferecendo ao mercado experiências únicas por meio da gastronomia.

“Dessa forma, é possível projetar o Estado como um destino mais competitivo no mercado turístico, proporcionando ao turista o contato direto com a cultura local”, reforça Faria.

Planos futuros - Para 2018, também está previsto o lançamento de uma nova edição do Mapa Gastronômico, ampliando o número de festivais, roteiros e locais de produção identificados no Estado. Faria também chama a atenção para o edital de incentivo à gastronomia, de março de 2017. O secretário esclarece que “o edital de incentivo à gastronomia publicado pela Codemig foi fundamental para fomentar a realização de importantes eventos gastronômicos de diversas regiões de Minas

Gerais”. Por meio dele, festivais que possuem grande relevância turística e gastronômica conquistaram apoio, contribuindo para o desenvolvimento desses setores. Para ele, o trabalho da Setur está pautado na promoção e divulgação da gastronomia mineira enquanto produto turístico, promotor de destino e fator gerador de renda. “Nosso foco é apresentar a gastronomia mineira, considerada cartão postal de Minas Gerais, como o grande carro-chefe do Estado. A nossa culinária é uma grande aliada do turismo, pois possui uma oferta enorme, criativa e única”, declara Faria.

Já foram três editais de festivais gastronômicos lançados pela Codemig.

Juntos somam investimento da ordem de R$ 3 milhões, beneficiando cerca de 30 projetos em mais de 20 municípios de variados territórios mineiros, como o Prato da Casa - Sabores do Cerrado (Divinópolis), Aproxima (Belo Horizonte), Igarapé Bem Temperado (Igarapé), Experimente Feira de Cervejas Artesanais (Nova Lima), Brumadinho Gourmet (Brumadinho), Festival de Gastronomia & Artes (Lambari), Festival de Cultura e Gastronomia Happy Hour (São João del-Rei), Festival de Gastronomia de Diamantina e Distritos, Arte & Sabor - Festival Gastronômico e Cultural do Jequitinhonha e Mucuri (Capelinha, Nanuque e Teófilo Otoni), entre outros.

O aporte oferecido contemplou distintos territórios de desenvolvimento mineiros, do Norte ao Sul, passando pelo Alto Jequitinhonha, Vale do Aço, Noroeste e outros.

Investimentos robustos - A Codemig e a Secretaria de Estado de Governo (Segov) promovem também chamamentos públicos de patrocínio a projetos e eventos variados, beneficiando os diversos territórios mineiros.

Entre as dezenas de projetos relacionados à gastronomia já aprovados em editais, estão: Feira da Indústria, Micro e Pequena Empresa e Agricultura Familiar de Capitão Enéas, Bento Rodrigues Renasce e mostra seu produto - Geleia de Pimenta Biquinho, Festival Gastronômico de Pirapora, Festival da Mandioca de Montezuma, Feira do Agronegócio de Camacho e Região, entre outros.

Outras iniciativas indutoras do segmento gastronômico também são destacadas, como a 14ª edição da Megaleite - Exposição Brasileira do Agronegócio do Leite, a maior feira da pecuária leiteira do Brasil também fez parte das ações. O total de negócios efetuados, de acordo com a assessoria, foi estimado em R$ 10 milhões.

A Codemig patrocinou também o evento Minas Láctea 2017, junto à Empresa de

Cerca de 30 projetos já foram beneficiados, entre eles o Aproxima, evento gastronômico realizado em Belo Horizonte DIVULGA;’AO

Em outubro aconteceu a 1ª edição do Fartura BH Kids, com programação gastronômica e artística voltada para crianças

Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). O investimento nessa iniciativa foi da ordem de R$ 83 mil.

Também em julho, celebrou contrato com o a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), para patrocínio de R$ 200 mil ao Festival do Queijo Minas Artesanal, realizado em Belo Horizonte naquele mês.

Dentro do agronegócio, existem outros projetos que contam com a participação do órgão, como um convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), com a mediação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) para mapeamento do Parque Cafeeiro de Minas Gerais. O convênio está sendo executado pela Emater, que até o momento já mapeou cerca de 80% dos municípios. A Codemig celebrou ainda um convênio com a Faemg, para a realização, em outubro, da Semana Internacional do Café 2017, com aporte de R$ 3,2 milhões pela Codemig.

A Semana Internacional do Café registrou número recorde de público: 17 mil visitantes. Além disso, foram iniciados pelo menos R$ 30 milhões em negócios, o que representa o incremento de 20% em relação ao ano passado.

Também em outubro, Belo Horizonte recebeu a Superminas 2017 - 31º Congresso e Feira Supermercadista e da Panificação, que levou mais de 50 produtores de micro,

pequeno e médios porte para expor seus produtos ao lado dos maiores nomes do mercado.

Segundo a assessoria da Codemig, toda essa estratégia de desenvolvimento econômico foi consolidada pelo Programa +Gastrono-

mia, lançado em maio pelo governo estadual. Neste contexto, destaque ainda para a Mineiraria - Casa da Gastronomia - uma vitrine do setor que acolhe pequenos produtores mineiros.

A proposta do espaço foi levada para dentro do Mer-

cado Central em agosto, com abertura da Escola Mineiraria. O local inclui espaço de exposição de produtos e uma cozinha-escola, onde são realizadas capacitações e demonstrações, atendendo a profissionais e amadores da culinária mineira.

Minas já soma 154 eventos do setor A cadeia produtiva da gastronomia movimenta importantes setores da economia mineira. Dados do setor apontam que o Estado é o maior produtor de café do Brasil e abriga o segundo maior rebanho bovino do País, conforme levantamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Ao todo, são 390 mil agricultores familiares e, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), havia no ano passado quase 102 mil negócios no setor de alimentação fora do lar em Minas.

As indústrias de alimentos e de bebidas respondem por quase 20% do valor bruto da produção industrial mineira e 29% das exportações mineiras são de produtos agropecuários. Segundo o Ministério da Educação (MEC) existem 16 cursos de gastronomia de nível tecnológico em funcionamento no Estado e há 19 roteiros gastronômicos estruturados nas regiões turísticas do Estado, segundo a Secretaria Estadual de Turismo (Setur).

Na ocasião do lançamento do Programa + Gastronomia, o deputado estadual Agostinho Patrus, coordenador da Frente da Gastronomia Mineira, ressaltou que o setor tem um simbolismo no Estado que vai além da questão econômica. “A mesa tem a característica de agregar as pessoas, tem a característica de solução dos problemas. É ali que as pessoas levam os seus problemas, buscam soluções, tratam de seus projetos e de seus sonhos. E, hoje, aqui essa casa se materializa. É um sonho antigo e nós temos muito que agradecer ao governador Pimentel por levar os anseios do setor”, afirmou.

Minas Gerais conta hoje com 154 eventos gastronômicos e 19 roteiros estruturados nas regiões turísticas do Estado, de acordo com a Secretaria de Estado de Turismo.

Além disso, o Estado é uma das regiões que têm mais produtos com certificado de origem e procedência, e conta também com 254 produtores de queijo minas artesanal registrados, em sete regiões: Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Serra do Salitre, Serro e Triângulo Mineiro. (MP)

Público ultrapassou 156 mil pessoas • Superminas 2017 - mais de 54 mil visitantes; • Semana Internacional do Café - mais de 17 mil visitantes; • Fartura BH - mais de 20 mil visitantes; • Fartura Kids, versão para crianças do Festival Gastronômico Fartura - Comidas do Brasil - mais de 20 mil visitantes; • Festival de Cultura e Gastronomia de Tiradentes - mais de 45 mil visitantes.

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DC FRANQUIA REALIDADE VIRTUAL

BALANÇO

Grupo traz para Minas G-Emotion

Mercado no Estado cresce 10,9% no Máquina chinesa promete sensações extremas, de acordo com a aventura escolhida 3º trimestre

DANIELA MACIEL

O grupo mineiro “Encontre sua Franquia” acaba de integrar mais um negócio ao portfólio: o G-Emotion.

A máquina de realidade virtual, com origem chinesa, promete aos usuários sensações extremas, de acordo com a aventura escolhida.

A combinação de diferentes movimentos, temperaturas e sons formam o que foi batizado como 9D. De acordo com o sócio da Encontre sua Franquia, Henrique Mol, a novidade vai gerar sensação em um país apaixonado por tecnologia e jogos. Segundo levantamento da Super Data Research, publicado no primeiro semestre, no Brasil o segmento deve movimentar US$ 1,6 bilhão em 2017. O País é o principal mercado de jogos digitais na América Latina e o quarto no mundo em consumo desta tecnologia, com 3,4 milhões de gamers digitais. O mercado interno é responsável por 35% do total da receita gerada pelo setor na América Latina, que é de aproximadamente US$ 4,5 bilhões.

“São mais de 100 experiências diferentes, que vão do terror a passeios em um parque, por exemplo. Com os óculos de realidade virtual a pessoa fica dentro do cenário e recebe outros estímulos, que juntos dão a sensação de realidade. O equipamento recebe até dois usuários por vez. Em média, são cobrados R$ 15 por uma experiência de cerca de cinco minutos”, explica Mol. O empresário já contratou a primeira importação de 100 máquinas com o fornecedor asiático, com investimento de R$ 1,5 milhão. Até agora, já foram fechados 20 contratos no Brasil e outros 10 devem ser concretizados até o fim do ano. A meta para 2018 é ter instaladas 300 máquinas em todo o território nacional. Delas, 40 devem

LEGISLAÇÃO

DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Segundo o mais recente balanço da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias em Minas Gerais faturou R$ 3,1 bilhões neste 3º trimestre, um crescimento de 10,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, maior do que a média da região Sudeste, que ficou em 7,9% nesse período.

Ao se comparar todo o desempenho do País, o mercado mineiro representa 7,5% do faturamento do mercado nacional de franquias, que nos meses de julho a setembro foi de R$ 41,850 bilhões.

Minas Gerais é o quarto Estado da nação em número de empresas franqueadoras e o terceiro em unidades de franquias em operação.

Nas primeiras colocações em ambos os rankings estão São mais de 100 experiências diferentes, que vão do terror a passeios em um parque, por exemplo, explica Mol São Paulo e Rio de Janeiro, ficar em Minas Gerais. Em de renda -, como para o das tecnologias de realidade milhões em faturamento. A respectivamente.

“Mesmo com toda a instaBelo Horizonte, a primeira franqueado-operador - que virtual o produto é feito para franquia tem como foco prinbilidade econômica do País, já está em funcionamento vai atuar na linha de frente agradar todas as faixas etá- cipal o serviço delivery, que estes números refletem a no Via Shopping, na região do negócio. rias”, avalia o empresário. representa 75% dos pedidos força do mercado mineiro. do Barreiro.

A entrada do G-Emotion recebidos pelas unidades.

As empresas do setor na “Escolhemos o modelo de no mercado brasileiro é fruto Grupo - Capitaneada pelo E, por fim, já no segundo região têm trabalhado duro franquias e não de simples da inquietação do empre- empresário belo-horizontino semestre de 2017, o grupo para manter e expandir seus aluguel porque é dado todo sário, que passou mais de Henrique Mol, a holding integrou a Suav - rede de negócios com a certeza de um suporte para o investi- um ano pesquisando novos “Encontre sua Franquia” focada em cuidados pesdor para escolha de ponto, modelos de entretenimen- teve início com a franquia soais, com mix de serviços que há espaço e boas opormarketing, gerenciamento, to que pudessem encon- de turismo “Encontre sua como depilação, design de tunidades de crescimento. entre outros tópicos. O meu trar espaço no Brasil sem Viagem”, em 2011. Atual- sobrancelha e esmalteria, Podemos dizer que estamos parceiro é o investidor que a necessidade de grandes mente, a rede tem mais de fundada em Belo Horizonte, em uma curva ascendente quer ter o próprio negócio adaptações e tivesse um 500 unidades, entre lojas onde tem cinco unidades de desenvolvimento”, afire não o espaço em que a custo relativamente baixo, físicas e home offices, espa- em operação. O objetivo é ma a diretora regional da máquina vai ser instalada, oportunizando a criação de lhadas por diversas cidades alcançar 500 unidades em ABF Minas, Danyelle Van como shopping centers e ga- uma franquia barata e com do Brasil. cinco anos de franquia no Straten.

Nesse mesmo levantaEm meados de 2016, foi mercado e assim se tornar lerias”, destaca o presidente boa rentabilidade. mento, a cidade de Uberlânda Encontre Sua Franquia.

“Temos atraído muitos jo- a vez da Bidon Corretora a maior rede de beleza do vens com esse modelo. É um de Seguros, que atuava no Brasil a oferecer de forma dia, no Triângulo Mineiro, Microfranquia - O G- bom modelo para quem ain- ramo de seguros há seis ágil e sem hora marcada se destaca em 5º lugar entre as que mais cresceram -Emotion é classificado da busca uma oportunidade anos, em Campo Bom, Re- mais de um serviço.

“Somos uma holding de em número de unidades como microfranquia, com para começar a empreender gião Metropolitana de Porto investimento inicial médio e também para aqueles que Alegre (RS), aderir ao grupo franquias com cinco opções no ranking das 30 cidades calculado em R$ 90 mil, buscam diversificar os inves- e ao franchising. Já são mais de negócios. São cerca de 700 brasileiras com o maior sendo R$ 30 mil de taxa timentos. É uma operação de 100 unidades atuando unidades em operação, o que número de unidades e de de franquia. O modelo de simples, realizada apenas exclusivamente em home equivaleu a R$ 80 milhões marcas atuantes.

Com 556 unidades e 265 negócio é indicado tanto por duas pessoas. Pesquisei office. no faturamento em 2016. marcas, Uberlândia cresceu para o perfil de franqueado- durante mais de um ano No mesmo ano foi criada A expectativa é de que ele -investidor - aquele que e encontrei o G-Emotion a Fórmula Pizzaria. A ex- encerre o ano com 15% a 11% no primeiro semestre busca uma renda extra e em feiras de tecnologia em pectativa da rede para 2017 mais do que alcançado no de 2017. Isso representa administra outras fontes Hong Kong. Com o sucesso é encerrar o ano com R$ 5 ano passado”, avalia Mol. um crescimento maior do que a capital, Belo Horizonte (10%). Estes dados confirmam o crescente movimento de interiorização do franchising, a intensa movimentação das marcas e a presença de polos de franchising em várias regiões FLAVIO TEPERMAN /DIVULGAÇÃO do País. Fica claro também ou ser apresentada em um contratuais. que algumas economias anexo, de modo que as partes “A Justiça brasileira tem locais estão com um ritmo tenham plena ciência do que entendido que quando uma de recuperação superior à estão assinando. Ela também câmara de arbitragem é estamédia nacional. deve detalhar itens como belecida os conflitos devem Um dos maiores e mais câmara escolhida, idioma ser resolvidos dentro dela. importantes segmentos do e pagamento de custas”, Já existe entendimento para sistema de franchising, o explica Marina Richter. que o processo seja extinto setor de Alimentação corConforme a Lei 9.307/96, quando uma das partes se responde a 21% de todo o instituto da arbitragem dirigir diretamente à Justio mercado mineiro. Em consiste em um método de ça comum quando existir Uberlândia, assim como solução de conflitos, através a cláusula de arbitragem. todo Estado, predomina o do qual os litigantes, desde Apenas casos específicos serviço rápido tradicional, que capazes e desde que se determinados pela Lei de no qual é muito utilizado discuta sobre um direito dis- Arbitragem devem seguir pelas redes de culinária ponível, buscam solucionar para a Justiça comum”, ponjaponesa, chinesa e outras suas pendências através de tua a advogada. asiáticas. Como é o caso uma solução imposta por Fora do País a arbitrada rede Jin Jin, tradicional um terceiro, cabendo aos gem é bastante comum. As rede de culinária asiática litigantes respeitar o resul- franqueadoras multinaciocom mais de 25 anos no tado obtido. nais costumam estabelecer mercado, presente em 11 Segundo o Conselho de câmaras fora do Brasil para Arbitragem do Estado de tratar de litígios com os masestados, com 79 lojas em São Paulo (Caesp), um dos terfranqueados responsáveis operação, sendo duas em principais motivos que le- pela expansão em território Uberlândia, opera predovam um franqueado a pro- nacional. Já as masterfranminantemente em shopping cessar o franqueador é o queadas estabelecem câmacenters, e oferece aos clientes desrespeito à distância entre ras dentro do Brasil para o formato buffet na praça franquias e a inadequação tratar dos assuntos com os de alimentação e também no fornecimento de produ- franqueados. Mesmo franconta com o modelo Jin Jin tos, representando 50% das queadoras recém-formatadas Deve ser redigida a ‘cláusula cheia’, alerta Marina Richter Sushi, quiosque também em demandas contratuais. Por podem adotar a ferramenta. shoppings, hipermercados, outro lado, 40% dos motivos Em geral, um processo na mais rápidos do que na Jus- ela. Uma boa estratégia é galerias, aeroportos etc. A que levam os franqueadores câmara de arbitragem dura tiça comum. É importante, procurar informações com expectativa é chegar ao final a processar seus franquea- em torno de seis meses até porém, que antes de eleger a própria Associação Brasi- do ano com crescimento dos são o descumprimento a decisão final. uma câmara, as partes bus- leira de Franchising (ABF)”, de 15% tanto em unidades que acarretam nas rescisões “Temos resultados bem quem informações sobre alerta a especialista. como em faturamento.

Contratos devem ter cláusula de arbitragem DANIELA MACIEL

O franchising é considerado um dos modelos de negócios mais seguro, capaz de acelerar a expansão de uma marca que conta com recursos de parceiros. Em troca ela oferece expertise e um produto ou serviço consolidado no mercado.

Mesmo assim, desentendimentos entre franqueados e franqueadores chegam à Justiça todos os dias. Uma opção para tornar esse caminho em busca de conciliação mais fácil é a arbitragem.

Boa parte das franqueadoras já coloca em seu contrato padrão uma cláusula estabelecendo qual câmara será acionada, se necessário.

De acordo com a especialista do escritório NB Advogados, Marina Nascimbem Bechtejew Richter, essa é uma prática mais comum nos contratos de franquia do que em outros setores.

“Qualquer contrato comercial pode ter uma cláusula de arbitragem. O cuidado que se deve tomar é que seja redigida a chamada ‘cláusula cheia’. Ele deve vir negritada dentro do contrato

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

LEITE

CARNE

Preços começam a se estabilizar

Setor dará mais garantias para Após cinco meses em queda, em novembro o valor líquido aumentou 0,12% em Minas Gerais retomar vendas para a Rússia ARNALDO ALVES/SECS

MICHELLE VALVERDE

Em Minas Gerais, depois de cinco meses de quedas consecutivas na cotação do leite, em novembro, referente à produção entregue em outubro, os preços se mantiveram praticamente estáveis, mas com pequena sinalização de recuperação.

De acordo com os dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o valor bruto do litro de leite encerrou o período, na média estadual, a R$ 1,14, variação positiva de 0,73% frente ao mês anterior. O valor líquido ficou 0,12% maior, com o litro cotado a R$ 1,03. A variação positiva nos preços, mesmo que pequena, é fundamental para o setor produtivo que, ao longo do ano, acumulou prejuízos pelos baixos preços praticados.

De acordo com o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), presidente Para o setor, o valor atual é insuficiente para cobrir os custos, mas a expectativa é de melhora com a retomada da economia da Comissão Nacional da Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Câmara Setorial de Leite e Derivados do DA REDAÇÃO como o Girolando, para melhorar Associação Brasileira dos Criadores Ministério da Agricultura, significativamente nossa produ- de Girolando nos mesmos moldes Pecuária e Abastecimento Uma missão do governo das Fi- ção.”, diz Piñol. A comitiva conta do documento assinado com o (Mapa), Rodrigo Alvim, o lipinas está no Brasil para conhecer com outros 10 representantes do Equador na semana passada, e com setor produtivo precisa da a raça bovina leiteira Girolando e governo filipino. vários países da América Latina nos retomada dos preços. negociar com o governo brasileiro O superintendente Técnico da Gi- últimos dois anos.

“A quebra da sequência a abertura das importações de ani- rolando, Leandro Paiva, apresentou Como Filipinas é livre de febre de queda dos preços era mais vivos da raça. aos filipinos o potencial produtivo aftosa sem vacinação, será negociado muito esperada pelo setor, O ministro da Agricultura das da raça, que hoje representa 80% com o Ministério da Agricultura, já que o valor do leite caiu Filipinas, Emanuel Piñol, e mem- do rebanho leiteiro do Brasil, e os Pecuária e Abastecimento do Brasil por um longo período. O bros do governo visitaram ontem projetos da entidade para promover um protocolo sanitário para viabivalor atual é insuficiente a sede da Associação Brasileira o melhoramento genético do reba- lizar a importação de mais de 4 mil para resolver a renda do dos Criadores de Girolando, em nho nacional. O banco de dados da animais. A proposta prevê ainda a produtor e cobrir o custo, Uberaba/MG, para conhecer o associação conta com cerca de 1,68 importação de embriões. A reunião mas pelo menos deixou de trabalho na área de melhoramento milhão de animais registrados. O co- do ministro Emanuel Piñol com o cair e está sinalizando para genético e registro genealógico de- ordenador Operacional do Programa ministro Blairo Maggi ocorrerá na novos aumentos. A situação senvolvido pela entidade. Segundo de Melhoramento Genético da Raça próxima semana. ainda não está resolvida e o ministro, a intenção é formar um Girolando, Marcello Cembranelli, A comitiva filipina já visitou a a indústria precisa rever os rebanho de Girolando nas Filipinas também participou da reunião. fazenda selecionadora de Girolando preços. Claro que tudo isso para ampliar a produção de leite Além da importação de animais São Sebastião, pertencente à empresa depende do mercado e do do país, que hoje produz apenas vivos e material genético, a intenção Agroexport, em Campo Florido/ consumo e sabemos que a 1% do leite consumido. “Temos do grupo é fundar uma associação de MG, e ainda passará pela central de demanda está extremamenum clima com temperaturas mais criadores de Girolando nas Filipinas. inseminação Alta Genetics. Ambas te fraca. Precisamos torcer elevadas e precisamos de animais Para isso, eles pretendem firmar um fazem parte do projeto internacional pela recuperação da econorústicos e de alta produtividade, acordo de cooperação técnica com a Brazilian Girolando. mia, que será fundamental para sairmos desta crise”.

De acordo com as informações do Cepea, em novembro, na média Brasil, DA REDAÇÃO fizerem as inscrições de seus animais Carlos Rodrigues. composta pelos resultados até o dia 31 de janeiro de 2018 podeAlém disso, argumenta, “as expoobtidos nos estados de MiAgendada para o período de 17 a rão indicar o jurado que atuará na sições interestaduais do circuito com nas Gerais, Bahia, São Pau24 de fevereiro de 2018, em Uberaba/ feira. As disputas do torneio leiteiro certeza serão uma prévia regional lo, Paraná, Santa Catarina, MG, a 1ª Exposição Interestadual do que será apresentado todos os serão de 19 a 22 de fevereiro.

Rio Grande de Sul e Goiás, de Girolando – Circuito Megaleite A 1ª Exposição Interestadual de anos durante a Megaleite, que em o litro de leite foi vendido, Etapa Sul/Sudeste já está com insGirolando – Circuito Megaleite 2018 acontecerá em Belo Horizonte.” na média líquida, a R$ 1 por crições abertas.

Estão disponíveis Etapa Sul/Sudeste marcará o lançaEsta primeira etapa do circuito é litro, valor praticamente 400 vagas para julgamento e 20 para mento ofi cial do Circuito Megaleite organizada pela Associação Brasileiestável, com pequena vatorneio leiteiro. de Exposições Interestaduais de ra dos Criadores de Girolando, em riação negativa de 0,48% Para as competições de julgaGirolando, que terá três etapas por parceria com a Associação Mineira frente ao mês anterior. Os mento, as inscrições efetuadas até ano: Sul/Sudeste, Centro-Oeste/ dos Criadores de Nelore (AMCN) pesquisadores do Cepea o dia 29 de dezembro terão des- Norte e Nordeste. e com a Associação Brasileira dos ressaltam que, de junho até conto de 50%.

De 30 de dezembro Criadores de Zebu (ABCZ), tendo “Com a criação deste Circuito a novembro, o valor do leite a 31 de janeiro de 2018, a taxa de expectativa é de que tenhamos uma apoio da empresa de consultoria recuou expressivos 22,1%. abatimento será de 25%.

Já de 1º a interação maior dos criadores de pecuária Boi/Beef Milk Brasil.

No mesmo período, o 9 de fevereiro será cobrado o valor Girolando de todas as regiões do A 1ª Exposição Interestadual de GiÍndice de Captação de Leite integral.

As inscrições são on-line país, promovendo ainda mais a rolando – Circuito Megaleite - Etapa (Icap-l) do Cepea recuou e deverão ser realizadas por meio popularização da genética e gerando Sul/Sudeste acontecerá no Parque 1,8% na média Brasil, prindo Sistema Web Girolando (www. grandes oportunidades de negócios, Fernando Costa paralelamente a cipalmente devido à menor girolando.com.br). propagando também novas tecnolooutras exposições das raças zebuíprodução no Sul do País.

Os julgamentos ocorrerão de 21 a nas Gir Leiteiro, Indubrasil, Nelore gias e tendências de mercado, explica Em Minas Gerais a captação 24 de fevereiro na pista do Parque e Tabapuã.

Com informações da o presidente da Associação Brasileira aumentou 2,8%, como é Fernando Costa.

Os expositores que organização do evento. dos Criadores de Girolando, Luiz típico nesta época do ano em função das chuvas e recuperação das pastagens. o consumo de leite e de- investir ou até mesmo a à produção entregue em colaboradores consultarivados. Com todos estes continuar na atividade. outubro, com o litro ne- dos pelo Cepea, que reMercado - Ainda segundo fatores, na média Brasil Outro fator que impediu gociado a R$ 1,14. O valor presentam 70% do volume os pesquisadores do Cepea, a queda nos preços não um recuo maior no preço líquido, R$ 1,03, apresentou amostrado, acreditam em o mercado para o leite segue foi maior devido ao atual foi a captação leiteira, que incremento de 0,12%. A estabilidade nas cotações. enfraquecido e os estoques patamar de preços, que é caiu em outubro, depois de sinalização de uma possível Outros 21,3%, que responestão ainda mais elevados. considerado muito baixo cinco meses em alta. alta é importante para o dem por 17% da amostra, A crise econômica, o alto pelo setor.

Em Minas Gerais, a produto mineiro, que vem apostam em alta e 10,6%, nível de desemprego e a Os valores retraídos cotação bruta do litro de acumulando prejuízos com que respondem por 13% queda da renda familiar também têm desmotiva- leite ficou 0,73% maior a baixa cotação do produto. do volume, acreditam em são fatores que limitam do muitos produtores a em novembro, referente Para dezembro, 68% dos queda dos preços.

Filipinas importará animais e genética Girolando

Inscrições abertas para o Megaleite Sul/Sudeste

São Paulo - O setor de carne bovina do Brasil está disposto a dar “garantias adicionais” para que a Rússia reabra seu mercado à proteína nacional, informou ontem o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Jorge Camardelli.

Ele não especificou quais seriam essas “garantias”, mas comentou que poderiam envolver questões sanitárias, se necessário.

Desde 1° de dezembro, a Rússia suspendeu as importações de carnes do Brasil, alegando a presença do aditivo alimentar ractopamina em alguns lotes importados de proteína suína.

“Se tivermos de colocar garantias adicionais, estamos dispostos a isso.

Entendemos o lado russo, que zela pela segurança (alimentar), e precisamos que a Rússia reabra seu mercado, pois é importante para nós”, comentou Camardelli no intervalo de um evento em São Paulo.

A Rússia respondeu por cerca de 11% das exportações de carne bovina do Brasil até outubro, de acordo com a Abiec.

Em relação à carne suína, por aproximadamente 40%, conforme a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa o setor de suínos e aves.

A ractopamina, um estimulante de crescimento usado como ingrediente à ração animal, não é tolerada na Rússia.

No Brasil, a ractopamina não é autorizada na produção de carne bovina, mas na de suína tem sinal verde, cabendo aos exportadores o controle das vendas ao país euroasiático.

“Estamos tranquilos quanto à fiscalização de uso da ractopamina no Brasil e satisfeitos quanto ao trabalho do Ministério da Agricultura para reabrir esse mercado”, acrescentou Camardelli.

O Brasil é o maior exportador de carne bovina do mundo e um dos principais no segmento de carne suína.

Trigo - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil emitirá na sexta-feira uma nova instrução normativa para permitir a importação de trigo da Rússia, medida que deve ajudar na reabertura daquele mercado às carnes brasileiras, disse o ministro Blairo Maggi.

No entanto, ressaltou o ministro, o trigo russo não poderá circular pelo País e terá de ser processado em moinhos nos portos, para evitar eventual propagação de pragas que venham com os grãos.

Ele explicou que a medida dará tratamento recíproco à importação dado pela Rússia, que não permite, por exemplo, que a soja brasileira circule pelo país.

(Reuters)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

JUROS

Selic atinge o menor patamar da história Comitê de Política Monetária decidiu ontem reduzir a taxa em 0,5 ponto percentual, a 7% ao ano Brasília - O Banco Central cortou ontem a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, a 7% ao ano, movimento amplamente esperado pelo mercado e que leva a Selic ao seu menor nível histórico, deixando a porta também aberta para nova redução adiante, mas ressalvando que encarará a investida com “cautela”.

“Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o comitê vê, neste momento, como adequada uma nova redução moderada na magnitude de flexibilização monetária” informou o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. E completou: “essa visão para a próxima reunião é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores.

Para frente, o comitê entende que o atual estágio do ciclo recomenda cautela na condução da política monetária”. O BC também passou a ver a inflação em 2017 em 2,9 %, abaixo do piso da meta oficial.

Em pesquisa Reuters, 52 de 53 economistas esperavam que o Copom reduzisse os juros em 0,50 ponto percentual. A única aposta dissidente foi do HSBC, que previa corte de 0,25 ponto.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, anteriormente o nível mais baixo da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente

LUCIANO FREIRE/BCB

APLICAÇÕES

Saldo da poupança fica positivo em R$ 3,9 bi em novembro, aponta o BC Copom não descarta nova redução na taxa básica de juros e estima inflação de 2,9% neste ano

em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

Apesar do corte, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom reduziu a Selic em 1 ponto percentual.

O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro e para 0,5 ponto na reunião de ontem.

Entidades - Em nota, o presidente do Sistema Fiemg, Olavo Machado Junior, aplaudiu a decisão do Copom de reduzir a taxa Selic. Ele vê sinais claros de recuperação da economia, como a expansão de 0,6% do PIB no acumulado do ano até o terceiro trimestre. Mas alerta para a necessidade de superarmos obstáculos, como a necessária reforma da Previdência, para não corrermos o risco de retroagir. “A decisão precisa ser comemorada, principalmente por termos convivido, no Brasil, com um ambiente político-econômico conturbado como o dos últimos anos”, disse.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci, afirma, em nota, que essa decisão é positiva e tem contribuído, significativamente, para a retomada do crescimento da economia também aponta a melhora em alguns indicadores e a expectativa de que comércio encerre este ano com crescimento de 1,7%.

“Porém, é necessário que o governo federal siga aprovando as reformas e tomando medidas que são essenciais para a sustentabilidade do País”, disse.

Rendimento - A queda da taxa básica de juros para 7% ao ano deixou a poupança mais atrativa que a maioria dos fundos de investimento de renda fixa, em especial aqueles com taxa de administração salgadas, de acordo com simulações feitas pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade. A estima o rendimento mensal da pou-

MERCADO

Bolsa de valores sobe 1%, novamente influenciada pela reforma da Previdência São Paulo - A expectativa por definições a respeito da reforma da Previdência continuou a dar o tom dos negócios na bolsa ontem, trazendo volatilidade ao Índice Bovespa. O índice alternou altas e baixas ao longo do pregão e acabou por fechar em alta de 1%, aos 73.268,35 pontos. Contribuiu para esse desempenho a confirmação, pouco antes das 17h, de que o PMDB, partido do presidente Michel Temer, decidiu fechar questão em favor da reforma.

Maior bancada da Câmara, com 60 deputados, o PMDB tomou a decisão durante reunião da executiva. Com isso, o partido tenta obrigar seus deputados a votarem a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Mais cedo, o PTB já havia anunciado que fechara questão em favor da matéria.

Com a decisão do partido de Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da reforma nos próximos dias. O PSDB, que também teve reunião de direção na quarta-feira, já havia decidido não fechar questão antes que o governo apresente uma data de votação Ao longo de todo o dia, as atenções no mercado se concentraram em notícias que pudessem indicar um placar de votação, mas as informações emitidas pela base do governo voltaram

a divergir. Pela manhã, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), disse que o governo tinha entre 290 e 310 votos. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não saber se havia os votos necessários.

“Vamos aguardar. Hoje de amanhã não tinha, vamos esperar hoje à noite e ver se consolidação dos votos aparece”, afirmou.

“O mercado vive um momento de final de campeonato de futebol, onde estamos jogando já na prorrogação.

A ansiedade é grande e, por isso, cada vez que surge alguma notícia o mercado reage pontualmente”, disse Raphael Figueredo, sócio da Eleven Financial. O analista ressalta que o clima de cautela ainda deve permanecer no mercado de ações e chama a atenção para o volume de negócios do dia, que permaneceu em patamar reduzido (R$ 8,4 bilhões), apesar da melhora de humor no período da tarde.

No momento em que o PMDB oficializou o fechamento de questão em favor da Previdência, o Ibovespa operava em leve alta, patrocinada por uma forte melhora nas ações da Petrobras e por uma leve recuperação das ações do setor financeiro. Com a notícia, o índice acelerou o ritmo e chegou a subir 1,20%.

Ao final do dia, Petrobras ON e PN subiram 0,50% e 1,37%, apesar do desempenho majoritariamente negativo

dos preços do petróleo no exterior. Entre os bancos, BB ON subiu 3,03%, Itaú Unibanco PN ganhou 1,06% e Bradesco PN, 1,04%.

Dólar – O dólar à vista encerrou a sessão com queda de 0,06%, a R$ 3,2339. Na máxima, atingiu R$ 3,2498 (+0,43%) e, na mínima, R$ 3,2254 (-0,32%). O giro foi de US$ 1,324 bilhão.

Mas não é apenas o noticiário político que está no radar dos investidores. O fluxo cambial de novembro, divulgado mais cedo, deu sinais de melhora, segundo Bruno Foresti, gerente de câmbio da Ourinvest. No mês passado, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 636 milhões, o que interrompeu a sequência de dois meses consecutivos de fluxo positivo. “Vamos ficar atentos às remessas de lucros para o exterior que costumam ser realizadas em dezembro”, diz.

Taxas de juros - No fechamento da sessão regular, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 tinha a mesma taxa do ajuste de terça-feira, de 7,04%. A taxa do DI para janeiro de 2020 fechou em 8,27%, de 8,28% no ajuste anterior. O DI para janeiro de 2021 encerrou no mesmo nível do ajuste anterior, com taxa de 9,18%, e o DI para janeiro de 2023 fechou com taxa de 10,04%, de 10,05%. (AE)

pança em 0,40% com a Selic a 7% ao ano.

Pelas contas da associação, fundos com taxa de até 0,5% ao ano batem a rentabilidade da poupança, independentemente do prazo de resgate considerado. A caderneta ganha de fundos com taxa de 1% ao ano em caso de resgate em até seis meses, mas perde se o dinheiro ficar acima desse período aplicado nesses produtos.

A poupança perde também para fundos com taxa de administração de 1,5% se o resgate for feito em mais de dois anos e empata se o dinheiro for sacado entre um e dois anos. Em prazos menores, a caderneta ganha.

Já fundos com taxas acima de 2% ao ano perdem para a caderneta independentemente do prazo considerado. (ABr/ FP/Reuters)

Brasília - Depois de ter registrado retirada líquida em outubro, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em novembro. No mês passado, a captação líquida (depósitos menos retiradas) somou R$ 3,92 bilhões, informou ontem o Banco Central. O resultado é o melhor para meses de novembro desde 2013, quando os depósitos tinham superado as retiradas em R$ 6,38 bilhões.

Apesar do desempenho positivo em boa parte deste ano, as retiradas continuam maiores que os depósitos em 2017. De janeiro a novembro, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 2,25 bilhões. Mesmo assim, esse foi o melhor resultado para o período desde 2014, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 18,61 bilhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança.

Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24

bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

A poupança voltou a atrair recursos mesmo com a queda de juros. Isso porque o investimento voltou a garantir rendimentos acima da inflação, que está em queda. Nos 12 meses terminados em novembro, a poupança rendeu 6,43%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 2,77% no mesmo período, no menor nível para o período desde 1999. Na sexta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de novembro. (ABr)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

06/12/2017

05/12/2017

04/12/2017

Índices

Dez.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2334

R$ 3,2348

R$ 3,2446

IGP-M (FGV)

0,54%

VENDA

R$ 3,2339

R$ 3,2358

R$ 3,2451

IPC-Fipe

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2348

R$ 3,2316

R$ 3,2500

IGP-DI (FGV)

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

Nov. No ano

12 meses

0,02%

0,32%

0.29%

1,71%

2,59%

0,62%

0,10%

-

-1,94%

-1,07%

-1,40%

-0,86%

VENDA

R$ 3,2354

R$ 3,2322

R$ 3,2506

INPC-IBGE

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

-

1,62%

1,83%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,2130

R$ 3,2170

R$ 3,2230

IPCA-IBGE

0,30%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

-

2,21%

2,70%

VENDA

R$ 3,3800

R$ 3,3800

R$ 3,3930

PARALELO

COMPRA

R$ 3,3100

R$ 3,3100

R$ 3,3300

VENDA

R$ 3,4100

R$ 3,4100

R$ 3,4300

Fonte: AE

06/12 CDB Pré 30 dias

6,92% - a.a.

Capital de Giro

10,24% - a.a.

Hot Money

1,20% - a.m.

CDI

7,39% - a.a.

Over

7,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 06/12/2017 Nova Iorque (onça-troy)

05/12/2017

04/12/2017

US$ 1.266,10

US$ 1.261.60

US$ 1.277.70

R$ 130,50

R$ 131.50

R$ 132.00

BM&F-SP (g) Fonte:

AE

Taxas Selic Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Tributos Federais (%) 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57

Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 -

Reservas Internacionais 05/12 .......................................................................... US$ 380.928 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

ICV-DIEESE

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

-

2,01%

2,41%

IPCA-IPEAD

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

3,32%

3,81%

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937.00 23.54 3.2514 7.00

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Dez. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,11 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

18

CÓDIGO 26 30 40 45 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3244 0,4716 0,005746 0,3709 0,5126 0,03105 0,3914 0,3847 0,1489 0,06862 0,02817 8,5842 0,002733 4,5762 0,03199 0,8811 2,4479 3,2354 3,2354 2,5544 0,01592 3,9456 2,3985 0,4141 1,2028 3,2354 0,01214 3,2694 0,0005723 0,02881 0,1825 4,3261 0,002149 0,006282 0,1077 0,8412 0,9998 0,187 0,004948 0,001076 3,2354 0,06819 0,06381 0,1713 0,1116 0,4407 0,2389 0,4892 0,4889 0,8887 8,4124 0,01294 0,0000916 0,8627 0,7944 0,05471 0,05017 0,000239 0,2098 0,9209 0,002961 0,9051 3,8152

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

3% 0,2976 0,2466

Seguros

TBF

19/11

0,01310441 2,92492050

20/11

0,01310441 2,92492050

21/11

0,01310485 2,92501783

22/11

0,01310515 2,92508509

23/11

0,01310538 2,92513620

24/11

0,01310549 2,92516120

25/11

0,01310585 2,92524096

26/11

0,01310585 2,92524096

27/11

0,01310585 2,92524096

28/11

0,01310626 2,92533414

29/11

0,01310680 2,92545416

30/11

0,01310712 2,92552602

01/12

0,01310730 2,92556595

22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 s 29/12 30/11 a 30/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 Fonte: AE

02/12

0,01310765 2,92564319

03/12

0,01310765 2,92564319

04/12

0,01310765 2,92564319

05/12

0,01310816 2,92575658

06/12

0,01310855 2,92584339

07/12 0,01310905 2,92595565 Fonte: Fenaseg

6% 0,5379 0,4867

0,5438 0,5690 0,5272 0,4837 0,4837 0,4888 0,4864 0,4861 0,5382 0,4744 0,4687 0,4934 0,5381 0,5266

0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 30/11 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

Agenda Federal FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em novembro/2017 aos trabalhadores.

Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito. GFIP/ Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao Ministério do Trabalho (MTb), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em novembro/2017. Nota: Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico) Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em novembro/2017, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias)

1,0221

Salário de novembro/2017 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota: O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Caso o dia 7 seja declarado feriado, ou, em caso de pagamento via instituições financeiras, não haja expediente bancário neste dia, o pagamento deverá ser antecipado. Recibo

0,9893

Dia 8

0,9914

Comprovante de Juros sobre o

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Novembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

Dia 7

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3235 0,4615 0,005644 0,3704 0,5124 0,03096 0,3911 0,3843 0,1488 0,06774 0,02802 8,5735 0,002728 4,5433 0,03186 0,8806 2,4471 3,2348 3,2348 2,5529 0,01546 3,8973 2,3977 0,414 1,1893 3,2348 0,01213 3,2671 0,0005715 0,02879 0,1814 4,324 0,002141 0,006274 0,1076 0,8398 0,9993 0,1869 0,004946 0,001075 3,2348 0,06767 0,06378 0,1712 0,1114 0,4405 0,2386 0,489 0,4887 0,8881 8,3934 0,01293 0,0000916 0,8625 0,7932 0,05469 0,05015 0,0002389 0,2087 0,9202 0,002955 0,9048 3,8132

02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12

Capital Próprio – PJ - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de novembro/2017 (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/1998). Formulário IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de novembro/2017 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da Tipi (cigarros que contenham tabaco) - Cód. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) GPS Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência novembro/2017.

Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverá antecipar o envio da guia. GPS (cópia) Dia 13 IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de dezembro/2017: Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150. Operações de crédito - Pessoa Física - Cód.

Darf 7893. Operações de câmbio Entrada de moeda - Cód. Darf 4290.

Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220. Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854. Factoring - Cód. Darf 6895.

Seguros - Cód. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - Cód. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10.12.2017, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “b”, da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 14 EFD – Contribuições - Entrega da EFD - Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2017 (Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, art. 7º).

Internet

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: LUIZ GUSTAVO SILVA DE PAULA, DIVORCIADO, ECONOMISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Cura D’Ars, 1357/202, Barroca, 3BH, filho de Luiz Antonio França de Paula e Maria da Salete Silva de Paula; e ANA PAULA ALKMIM DE CASTRO LIMA, solteira, Administradora, maior, residente nesta Capital à Rua dos Otoni, 301/1102, Santa Efigênia, 1BH, filha de Renato de Castro Lima e Cleide Durães de Alkmim. (676772)

SHANE MICHAEL LANDRY, SOLTEIRO, OUTRA, maior, natural de Estados Unidos da América, ET, residente nesta Capital à Rua dos Timbiras, 2500/2220, Santo Agostinho, 3BH, filho de Michael Adrien Landry e Elizabeth Ann Landry; e VICTOR AFONSO DE ALMEIDA, solteira, Outra, maior, residente nesta Capital à Rua dos Timbiras, 2500/2220, Santo Agostinho, 3BH, filha de Maclecio Bernardino de Almeida e Eliscelia Souza Santos Almeida. (676775)

DIEGO CÉSAR EVANGELISTA ARAUJO, SOLTEIRO, DENTISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Araguari 1331/1501, Santo Agostinho, 3BH, filho de Alvaro Nelson Assis Araujo e Antônia César Evangelista Araujo; e LAURA MATIAS DE SOUZA BARCELLOS, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua do Ouro, 938/302, Serra, 3BH, filha de Ricardo Fleury Barcellos e Vera Lígia Matias de Souza Barcellos. (676779)

WILLIAM SILVA ANDRADE, SOLTEIRO, PORTEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Beco Joaquim Coelho, 90, São Lucas, 3BH, filho de PAI IGNORADO e Odete Silva Andrade; e JÉSSICA JORDÂNIA ARAÚJO, solteira, Babá, maior, residente nesta Capital à Beco Joaquim Coelho, 90, São Lucas, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Maria da Conceição Araújo. (676776)

DANIEL FREITAS DE ALMEIDA, DIVORCIADO, CIRURGIÃO DENTISTA - TRAUMATOLOGISTA BUC, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Avenida Luiz Paulo Franco, 414/1202, Belvedere, 3BH, filho de Cláudio de Castro Almeida e Angela Maria Freitas de Almeida; e MARIANA SILVA LIMA, divorciada, Psicóloga clínica, maior, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Zoroastro Torres, 385/201, Santo Antônio, 3BH, filha de Joel Inocêncio Lima Filho e Ademildes Silva Lima. (676780)

ALEXANDRE DE JESUS SILVA, SOLTEIRO, COMERCIANTE VAREJISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Piranga, 220, São Lucas, 3BH, filho de PAI IGNORADO e Efigênia Maria de Jesus de Souza; e VALDIANA MIRANDA COSTA, solteira, Cabeleireira, maior, residente nesta Capital à Rua Piranga, 220, São Lucas, 3BH, filha de José Antônio da Costa e Maria Aparecida Miranda Costa. (676773)

LEANDRO DE SOUZA, DIVORCIADO, ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO, maior, natural de Pouso Alegre, MG, residente nesta Capital à Rua Pedrogão Pequeno, 471, Paquetá, 2BH, filho de Sebastião de Souza e Maria Imaculada de Souza; e ISABELLA GUILHERME ROCHA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Avenida do Contorno, 4894/101, Funcionários, 3BH, filha de Marco Aurélio da Rocha e Miralda Guilherme Rocha. (676777)

JORGE EDUARDO SANTOS GUIMARÃES, DIVORCIADO, MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS (MANUTENÇÃO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Marquês de Paranaguá, 287/402, Santo Antônio, 3BH, filho de Jorge Caram Guimarães e Maria Santos Guimarães; e VANESSA RODRIGUES ARAUJO, solteira, Assistente administrativo, maior, residente nesta Capital à Rua Marquês de Paranaguá, 287/402, Santo Antônio, 3BH, filha de José de Abreu Araujo e Olivia Rodrigues Araujo. (676774)

ODILON GONÇALVES DE CASTRO, DIVORCIADO, PROFESSOR DE QUÍMICA NO ENSINO MÉDIO, maior, natural de Juiz de Fora, MG, residente nesta Capital à Rua Contria, 426/22, Prado, 3BH, filho de Odilon Gonçalves de Oliveira e Maria Cecília de Castro Gonçalves; e CLAUDIO SANTOS CENDON, solteira, Professor de história, maior, residente nesta Capital à Rua Contria, 426/22, Prado, 3BH, filha de Lincoln Cendon Justo e Margarida Geralda Santos Cendon. (676778)

Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 11 editais.

QUARTO SUBDISTRITO

JAIR GOMES SOARES JUNIOR, divorciado, bancário, nascido em 13/03/1982 em São Paulo, SP, residente a Rua Jose Machado, 55 1303, Nova Suíça, Belo Horizonte, filho de JAIR GOMES SOARES e LUISA DO CARMO SOARES Com DIANA CRISTINA SILVA CUNHA, solteira, bancaria, nascida em 05/02/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Jose Machado, 55 1303, Nova Suíça, Belo Horizonte, filha de FABIO JOSE DA CUNHA e TEREZINHA DA SILVA CUNHA. DANIEL BARBOSA FURTADO, solteiro, atendente, nascido em 24/05/1998 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alaide, 54, Ventosa, Belo Horizonte, filho de MAR-

QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se:

GUILHERME DE FREITAS GUIMARÃES, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente nesta Capital à Rua Centauro, 464/101, Santa Lúcia, 3BH, filho de Daniel Guimarães e Liane Leia de Freitas Guimarães; e GABRIELLA FIUZA RAGE ZACHARIAS, solteira, Professora de educação física, maior, residente nesta Capital à Rua Leopoldina, 72/605, Santo Antonio, 3BH, filha de Sérgio Ibrahim Rage Zacharias e Maria Aparecida de Salles Fiuza Rage. (676781)

DEIVERSON SIMOES CANABRAVA, solteiro, militar, nascido em 18/09/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Fraternidade, 10 3, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filho de LUIZ CARLOS CANABRAVA e MAGDALA SIMOES CANABRAVA Com LISIANE MARTINS ARRUDA, solteira, militar, nascida em 06/04/1980 em Cachoeira Do Sul, RS, residente a Rua Fraternidade, 10 3, Nova Gameleira, Belo Horizonte, filha de JOSE RUY DE MELO ARRUDA e NADEGE MARTINS ARRUDA.

ALOISIO SANTIAGO FRIEDRICH GARCIA, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Brasília, DF, residente nesta Capital à Avenida Luiz Paulo Franco, 414/1103, Belvedere, 3BH, filho de Aloisio Teixeira Garcia e Silvana Friedrich; e ROBERTA LARA SUDÁRIO, divorciada, Corretora de imóveis, maior, residente nesta Capital à Avenida Professor Mário Werneck,1708/505, Estoril, 3BH, filha de Roberto Baia Sudário e Marluce Luzia Lara Sudário. (676782)

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA, solteiro, servente, nascido em 14/10/1988 em Raposos, MG, residente a Rua Nicolina De Lima, 67, Ventosa, Belo Horizonte, filho de APARECIDA FERREIRA Com ELAINE DE MOURA SANT ANA, solteira, faxineira, nascida em 22/02/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Nicolina De Lima, 67, Ventosa, Belo Horizonte, filha de JOSE SANT ANA e TEREZINHA VILMA DE MOURA SANT ANA.

CIO BARBOSA EMILIANO e GRAZIELLE DO ROSARIO FURTADO Com VIVIANE RODRIGUES GONCALVES, solteira, do lar, nascida em 13/09/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Alaide, 54, Ventosa, Belo Horizonte, filha de DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES e FRANCISCA PEREIRA DA SILVA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 06/12/2017.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

4 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/11/2017 01433 - 3350631.26.2011.8.13.0024 Autor: Eustaquio Antonio de Azevedo; Réu: Indusvale Industria Mecanica Ltda 1. Trata-se da falência de INDUSVALE INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.2. Às fl. 135/137 foi prolatada a sentença que decretou a falência da ré e nomeado como Administrador Judicial o Dr. Guilherme Otávio Santos Rodrigues, OAB/MG 84.349.3. À f. 349 foi homologado pedido de renúncia do Dr. Guilherme Otávio Santos Rodrigues e nomeado novo Administrador Judicial, Dr. Manoel Bravo Saramago OAB/MG 155.551, cujo termo de compromisso está juntado à f. 353.4. Intimado para dar andamento ao processo (f. 377), o Administrador Judicial não se manifestou, conforme certidão de f.

377v5. No parecer de fl. 378/379 o Ministério Público opinou pela destituição do auxiliar do juízo, ante a inércia havida.6. À f. 383 foi determinada nova intimação do Administrador Judicial para dar andamento ao feito, todavia, sem sucesso.7. Com nova vista dos autos o parquet reiterou o pedido de destituição do Administrador Judicial, pelas razões expostas às fl. 385/387.8. Às fl.388/392 foi juntado ofício expedido pela 18ª Vara d do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para habilitação de crédito da União federal, referente a custas processuais.9. É o que me cabe relatar. Decido.10. No caso, observa-se que por diversas vezes intimado para dar andamento a presente ação o Administrador Judicial manteve-se inerte. Assim, outra solução não há, além de sua destituição da presente falência.11. Conforme art. 31 da Lei 11.101/2005 o juiz poderá determinar a destituição do Administrador Judicial, até mesmo de ofício.

Vejamos:#Art. 31. O juiz, de ofício ou a requerimento fundamentado de qualquer interessado, poderá determinar a destituição do administrador judicial ou de quaisquer dos membros do Comitê de Credores quando verificar desobediência aos preceitos desta Lei, descumprimento de deveres, omissão, negligência ou prática de ato lesivo às atividades do devedor ou a terceiros.(...)#12. Pelo acima exposto, destituo o Administrador Judicial, Dr. MANOEL BRAVO SARAMAGO OAB/MG 155.551, por ter deixado de atender aos prazos que. lhe foram fixados, nomeando como substituto o Dr. MARCELO DIAS CARVALHO, OAB/MG 79.893, com endereço à Av. Alvares Cabral, nº 1.833, 8º andar # conj

801/804, Lourdes, CEP 30170-001, telefones 3261-4965/992978585 e e-mail marcelo@diascarvalhoadvocacia.com.br, para efeito de intimação das publicações, e ser convocado para firmar termo de compromisso nos autos em 48 (quarenta e oito) horas, caso aceite a nomeação, com imediata assunção de suas funções e deveres, observando-se as disposições previstas no artigo 22, I e II, da Lei 11101/2005.13. Fica o ex-Administrador Judicial, Dr. MANOEL BRAVO SARAMAGO dispensado de prestar contas, tendo em vista que após sua nomeação não praticou nenhum ato 01434 - Número TJMG: 002402740018-3 Numeração única: 7400183.04.2002.8.13.0024 Autor: Ormimaq Distribuidora Ltda; Réu: Bar e Restaurante Enseada das Garças Ltda 1. Trata-se da Falência de Bar e Restaurante Enseada das Garças Ltda.2. Com vista do pedido de expedição da carta de arrematação de f. 457, o Síndico opinou que se aguarde até o trânsito em julgado do AREsp nº 1019274 / MG (2016/0305028-6), para que não haja consequências negativas na falência (fl. 459/460).3. Já o Ministério Público opinou favoravelmente ao requerimento, a fim de resguardar o curso dos atos expropriatórios da Massa Falida. Requereu que o Síndico preste esclarecimentos acerca da destinação do valor objeto da arrematação do imóvel (fl. 461/461v).4. O autor dos embargos a arrematação, Luciano de Deus Santos, apresentou manifestação à f. 466 pugnando para que se aguarde o trânsito em julgado do REsp por ele interposto. Juntou documentos daquele processo às fl. 467/471.5. Pois bem.6. A meu ver, a expedição de carta de arrematação requerida se mostra inviável no presente momento, já que embora o Recurso Especial interposto não possua efeito suspensivo a decisão objeto do re revertida.7. Nesse sentido:#Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PENDENTE. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 542, § 2º, CPC. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Conquanto seja o recurso especial destituído de efeito suspensivo, inviável a expedição de carta de arrematação, sob pena de irreversibilidade do provimento.AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 4428920154040000 RS 0000442-89.2015.404.0000 (TRF-4) Data de publicação: 17/11/2015#8. Assim, indefiro o pedido de f. 457.9. Intime-se o Síndico para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público às fl. 461/461v.10. Com a manifestação do Síndico, dê-se vista ao Ministério Público.11. Intimar.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 27/11/2017 01450 - Número TJMG: 002401550351-9 Numeração única: 5503519.92.2001.8.13.0024 Autor: Auto Vidros Milenio Ltda; Réu: Massa Falida de Centro Automotivo Boxter Ltda 1 # Diante da renúncia informada pelo Requerente às fls. 604/605, intimem-se os falidos para constituir novos procuradores nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 # Após, dê-se vista ao Ministério Público.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 28/11/2017 01653 - Número TJMG: 002499011020-7 Numeração única: 0110207.94.1999.8.13.0024 Autor: Banco do Progresso S/A; Réu: Banco do Progresso S/A Ofício expedido. para o cartório do 2º Ofício de Registro de IMóveis de Osasco/SP e a disposição da parte requerente, Teruo Tamaki.

01654 - Número TJMG: 002496056849-1 Numeração única: 0568491.35.1996.8.13.0024 Autor: Meg Empreendimentos e Participações Ltda; Réu: Arquel Engenharia e Comércio Ltda Ofício expedido. e à disposição do requerente José Gonçalves da Silva Mendes. Autos vista sindico. Prazo de 0005 dia(s).

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 28/11/2017 01688 - Número TJMG: 002499027259-3 Numeração única: 0272593.71.1999.8.13.0024 Autor: Comercial Gerdau Ltda; Réu: Jt Ind e Com Ltda 1- Expeça-se alvará em favor do i. leiloeiro MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, no valor de R$ 384,87, referente ao reembolso pela remoção de máquina de solda, com atualização a partir de 10/10/2017. 2- Homologo

o Terceiro Rateio Proporcional apresentado à fl. 1448. 3- Após, intime-se o Administrador Judicial para dar continuidade ao feito.

01689 - 1620801.39.2012.8.13.0024 Autor: Fino Traje Moda Corporativa Ltda Epp; Réu: Massa Falida de Fino Traje Moda Corporativa Ltda Epp 1 - Considerando que o Dr. Jesus Alves Martins veio a falecer, conforme informação à fl.410, fica a procuradora Janaína Nascimento Aguiar Varagnat, intimada, para juntar aos autos certidão de óbito. 2 # Após, retornem-me os autos conclusos para as providências cabíveis.

01690 - 2088737.50.2011.8.13.0024 Autor: Engelminas Construções Elétricas Ltda 9- Sendo assim, em atenção aos princípios da prevalência do interesse dos credores, da celeridade e economia processual, indefiro a impugnação ao leilão. 10- Noutro giro, homologo, para os devidos fins de direito: 10.1- O leilão dos lotes 073, 079, 080, 084, 086 e 093, realizados em primeira convocação; 10.2- O leilão dos lotes 074, 075, 076, 077, 078, 082, 083, 085 e 087, realizados em segunda convocação, uma vez que os bens foram arrematados por valores referentes a 50% (cinquenta por cento) ou mais das avaliações; 10.3- A proposta para aquisição dos lotes 088 a 142 (exceto o 093), de forma global, no montante equivalente a 60% da avaliação, sendo 25% (vinte e cinco por cento) à vista, no valor de R$150.875,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos e setenta e cinco reais), e o restante em quatro parcelas mensais e consecutivas de R$113.156,25 (cento e treze mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). 11- Expeçam-se as cartas de arrematação. 12- Quanto ao lote 081, constata-se que houve arrematação pela importância de R$16.500,00 (fl. 4339), referente a mais de 70% da avaliação (R$22.000,00). Assim, condiciono a homologação do leilão ao pagamento da proposta, na forma estipulada. Intime-se referido arrematante para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento. demais requerimentos.

13- Ciente do depósito de fl. 4216. 14- Certifique-se se o crédito da credora COMERCIAL HAYA LTDA.- EPP foi depositado durante da recuperação judicial. Em caso positivo, expeça-se o competente alvará. 15- Em relação aos requerimentos de fls. 4218/4220, intimem-se as instituições financeiras BANCO SAFRA S/A e SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, por oficial de justiça, para retirada dos impedimentos de alineação fiduciária/arrendamento mercantil sobre os veículos ali indicados,

que foram arrematados nesta falência, em conformidade com o art.

141, II da Lei nº 11.101/2005, ficando assegurado às instituições bancárias a habilitação dos respectivos créditos peran- te a Massa Falida (PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DEVERÁ O ARREMATANTE, GILBERTO TADEU DE SOUZA, RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A VERBA INDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FICANDO PARA TANTO INTIMADO POR ESTA PUBLICAÇÃO PARA ESTE FIM). 15- Expeçam-se ofícios à Vara do Trabalho de Três Corações/MG para que proceda à baixa na restrição incidente sobre os veículos ali indicados, por terem sido arrematados nesta falência. 16- Em razão das informações prestadas às fls. 4233/4234, cumpra-se o item 4 de fl. 4195 (PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DEVERÁ O ARREMATANTE, SILAS CIRILO GOMES, RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A VERBA INDENIZATÓRIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FICANDO PARA TANTO INTIMADO POR ESTA PUBLICAÇÃO PARA ESTE FIM). Em relação ao veículo HLN-7570, o requerimento já foi analisado no item 5 do referido despacho. Por fim, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que o requerente não comprovou a sua hipossuficiência financeira (DECISÃO PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO PORTAL DO TJMG - www.tjmg.jus.br 01691 - 3352734.69.2012.8.13.0024 Autor: Axis S/A; Réu: Metafer Comercio e Industria Ltda - Me 1 - Para ciência, FICAM os credores e demais interessados, intimados, sobre a manifestação do Administrador Judicial às fls. 532/535 para que se manifestem e apresentem eventual oposição ao encerramento do presente feito.

2 # Após, dê-se vista ao Ministério Público.

01692 - Número TJMG: 002409643543-3 Numeração única: 6435433.71.2009.8.13.0024 Autor: Vanda da Rocha Vieira Batista; Réu: Massa Falida de Gil Comércio e Representações Ltda ficam as partes intimadas, sobre a proposta de honorários do i perito.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

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LEGISLAÇÃO CHARLES SILVA DUARTE

TRIBUTOS

Empresas podem antecipar adoção do eSocial até o dia 20 Obrigatoriedade do sistema começa em janeiro Brasília - Empresas podem divulgada ontem pela Receita de créditos fazendários para optar pela antecipação da Federal. Nesse caso, as em- quitação da contribuição implantação do Sistema de presas interessadas deverão previdenciária.

Escrituração Digital das Obri- acessar a página do eSocial na De acordo com a Receita, gações Fiscais, Previdenciá- internet e confirmar a opção. estima-se um montante da rias e Trabalhistas (eSocial) O sistema exige certificado ordem de R$ 4 bilhões em até o dia 20 de dezembro. digital para o acesso.

2018 e R$ 12 bilhões em O prazo começou a contar Segundo o órgão, a medi- 2019, com impacto posina última segunda-feira. O da visa a atender pleitos de tivo no fluxo de caixa das cronograma de implantação empregadores que não se en- empresas, principalmente, A Receita Federal vai exigir implantação do eSocial por etapas de grupos de empresas do eSocial prevê o início da quadram na obrigatoriedade, das exportadoras, já que obrigatoriedade do sistema mas que por integrarem os valores de créditos são em janeiro para o primeidecorrentes, em grande ro grupo de empresas. parte, de operações de No último dia 29, a Por meio do eSocial, o governo venda para o exterior.

Brasília - O Comitê para Gestão da Rede Agora, eles ganharam mais 60 dias.

O eSocial Empresas é Receita Federal anunvai criar um banco de dados Nacional para Simplificação do Registro e Para se regularizar, o microempreendedor um novo sistema de reciou o cronograma de da Legalização de Empresas e Negócios pode solicitar o parcelamento dos seus débitos implantação do eSocial. A único, com informações de cerca gistro feito pelo governo (CGSIM) divulgou ontem a prorrogação em até 60 meses. Caso ele realize algum dos partir de janeiro de 2018, de 8 milhões de empresas e mais federal, com o objetivo do prazo para que os microempreendedores pagamentos pendentes ou entregue alguma das de desburocratizar e fao sistema é obrigatório individuais (MEIs) com o Cadastro Nacio- declarações atrasadas até o dia 23 de janeiro para entidades empre- de 40 milhões de trabalhadores cilitar a administração nal de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos de 2018, evitará o cancelamento. A baixa sariais com faturamento de informações relativas se regularizem junto à Receita Federal do definitiva do CNPJ não poderá ser revertida no ano de 2016 acima de R$ grupos econômicos com- aos trabalhadores, de forma Brasil (RFB). Com a medida, os MEI têm e os débitos migrarão automaticamente para 78 milhões. A segunda etapa posto por empresas maio- a simplificar a prestação até o dia 23 de janeiro de 2018 para se regu- o CPF vinculado. Para continuar a exercer terá início em 16 de julho de das informações referentes res, pretendem antecipar larizar. Após esse período, poderá ocorrer o alguma atividade econômica formalmente, 2018 e abrangerá os demais às obrigações fiscais, precancelamento definitivo dos CNPJs. o MEI deverá tirar novo CNPJ. empregadores, incluindo a implantação do eSocial videnciárias e trabalhistas.

A listagem com os CNPJs suspensos O cancelamento da inscrição do MEI é micros, pequenas empresas de forma a uniformizar os Por meio dele, pretende-se procedimentos trabalhistas pela RFB está disponível no Portal do previsto no Estatuto da Microempresa e da e microempreendedores intambém reduzir custos e e previdenciários.

Empreendedor, onde é possível fazer a Empresa de Pequeno Porte e foi regulamendividuais (MEIs). No caso tempo da área contábil das busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pes- tado por meio da Resolução nº 36/2016 do dos entes públicos, ele será empresas na hora de executar soa Física (CPF). Inicialmente, os MEIs CGSIM, criada para tratar do processo de implantado a partir de 14 Crédito - Outro grupo de 15 obrigações fiscais, precontribuintes beneficiados videnciárias e trabalhistas. inadimplentes – aqueles que não pagaram registro e de legalização de empresários de janeiro de 2019. nenhuma guia mensal (DAS) referente aos e de pessoas jurídicas. A suspensão e o Tanto as empresas do é aquele que terá direito Com as informações coleperíodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 posterior cancelamento visam otimizar o primeiro grupo quanto as a utilizar os benefícios da tadas por cerca de 8 milhões e não entregaram nenhuma declaração anual relacionamento do governo com os MEI demais entidades empresa- compensação cruzada, pre- de empresas, será criado (DASN-Simei) referentes aos anos de 2015 ativos, de modo a melhorar o desenvolviriais e as entidades sem fins vista no Projeto de Lei nº um banco de dados único, e 2016 – tinham 30 dias para regularizar a mento de políticas públicas que atendam lucrativos poderão optar pela 8456/2017, em tramitação administrado pelo governo, situação antes da baixa definitiva do CNPJ. esses empresários. (ASN) antecipação da obrigatorie- no Congresso Nacional, que abrangendo mais de 40 midade, de acordo com nota permitirá o aproveitamento lhões de trabalhadores. (ABr)

MEI ganha prazo para regularização

FISCALIZAÇÃO

SERVIÇO PÚBLICO

Ministro defende a portaria que altera Protesto extrajudicial em cartórios é conceito de trabalho escravo no País alternativa para cobrança de dívidas Brasília - Em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu ontem o texto da portaria (1129/17) que alterou o conceito de trabalho escravo, afirmando que ela oferece mais segurança jurídica para que os fiscais obtenham provas para prender quem for flagrado usando mão de obra escrava.

A portaria foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e está sendo reavaliada pelo governo. De qualquer forma, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma defesa da portaria para o STF. Segundo a portaria, características como “jornada exaustiva” e “condição degradante”, para serem aceitas, dependeriam da privação da liberdade do trabalhador. Também o conceito de “trabalho forçado” estaria submetido à necessidade de concordância ou não do empregado com a sua situação de trabalho. Os novos entendimentos passariam a orientar a inclusão de empregadores na chamada “lista suja do trabalho escravo”.

Nogueira disse que atendeu uma demanda da sociedade ao editar a portaria.

Ele explicou que, apesar da quantidade de autuações, nenhum patrão foi preso por utilizar trabalho escravo.

Segundo ele, isso acontece porque as provas são frágeis.

“Oferecer segurança jurídica para as ações do auditor

fiscal do Trabalho. Dar maior clareza no que diz respeito à interpretação desta situação degradante que fere a dignidade do trabalhador e trazer para o processo administrativo prova nos autos. Para dar maior robustez para o inquérito criminal, levando o escravocrata para a cadeia”, disse o ministro, ao resumir as intenções da portaria.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que algumas situações relatadas como trabalho escravo podem ser resolvidas de maneira diferente. E citou o caso da Cutrale que, em uma de suas fazendas, foi autuada por itens como não assinar carteira, oferecer colchões muito finos e manter banheiro a 10 metros do dormitório com porta invertida, ou seja, que não trancava por dentro.

Marquezelli lembrou que o grupo Cutrale tem cinco indústrias de suco (três nos Estados Unidos e duas na Europa), é o maior exportador de suco do mundo, 300 fazendas em São Paulo e 23 mil empregados. “Intimado a comparecer no FDA nos Estados Unidos para explicar trabalho escravo em fazenda no Brasil porque a imprensa noticiou no mundo inteiro, (o dono da empresa) mandou trocar porta, mandou acertar o pote que era de barro, canalizou a água e botou um banheiro dentro.

Acabou o trabalho escravo!

Essa portaria, ela definitivamente vai acabar com o palanque daqueles que não sabem identificar trabalho

escravo”, disse o deputado.

DA REDAÇÃO

Código Penal - O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) lembrou que o governo resgatou cerca de 40 mil trabalhadores em situações análogas à escravidão entre os governos Fernando Henrique e Lula. “Então não se trata de um caso eventual, um acontecimento fortuito, algo que de repente apareceu num canto ou noutro. Não se trata de uma porta invertida.

Se trata de um fenômeno que existe na sociedade brasileira e que por isso merece todo cuidado, toda a atenção. O Código Penal brasileiro foi modificado faz pouco para explicitar o que venham a ser condições análogas à escravidão. Isso foi escrito na lei para evitar subjetividade.

Trata-se de um tema que o Brasil tem compromissos internacionais e é uma referência internacional. E qualquer mecanismo que possa inibir o pleno cumprimento do necessário combate ao trabalho escravo, essa comissão deve estar alerta”, disse.

Vários deputados criticaram a reforma trabalhista, citando o caso da rede Estácio, do Rio de Janeiro, que anunciou a demissão de 1.200 professores para contratar outros pelas novas regras. A faculdade alegou a necessidade de reduzir despesas. O ministro disse que existem muitos desempregados no País e que a reforma vai ajudar a mudar a situação de muitas famílias. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Cobrar uma dívida é uma situação desconfortável tanto para quem deve quanto para quem precisa receber.

E sempre que uma pessoa ou empresa necessita cobrar um débito ela pode recorrer a algumas alternativas. Uma delas é a cobrança via protesto extrajudicial, realizada por meio dos cartórios de protesto, que é um serviço público com amparo na lei.

Há ainda a negativação e a ação por meio judicial. Mas a grande dúvida da população é a diferença entre o protesto e a negativação.

O Instituto de Protestos-MG, associação que representa os cartórios de protesto mineiros, explica que protestar é levar um título ou documento de dívida vencida ao cartório de protesto, a fim de que este convoque, sempre com base no procedimento previsto em lei, o devedor para quitá-la.

A partir disso, o cartório notifica o devedor e o intima a pagar a dívida em três dias úteis. “Se a dívida não for paga no prazo, é feito um registro do não-pagamento, que será de conhecimento público. Importante frisar que a publicidade do protesto não deixa de existir após cinco anos, isso ocorre porque o protesto só perde publicidade se for cancelado, o que pode ocorrer somente pelo pagamento de dívida ou com ordem judicial, diferente dos demais cadastros de crédito, cuja publicidade deve cessar em cinco anos”,

explica Carlos Londe, tabelião e membro do Instituto de Protestos-MG. Segundo Londe, o cartório de protesto faz parte do sistema de registros públicos, que tem por princípios a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos.

Quando a pessoa opta pelo protesto, ela tem a certeza de que seus direitos estão assegurados, pois o protesto é regulado por lei e fiscalizado pelo judiciário. Tem ainda o mais elevado percentual de recuperação de crédito em um curto espaço de tempo e de forma mais econômica, quando comparado às vias judiciais.

Restrição - Os cartórios de protesto, por determinação legal, devem alimentar com informações de protesto os serviços de negativação.

“Quem protesta negativa, mas quem negativa não necessariamente protesta”, esclarece. Negativar diretamente significa que o credor envia os dados pessoais de um suposto devedor ao banco de dados de um órgão de proteção ao crédito até que aquele mesmo credor resolva retirar a restrição. Diferente do protesto, a negativação é um serviço privado que não possui controle prévio dos procedimentos por parte do Judiciário.

“O protesto é seguro tanto para o credor quanto para o devedor, pois os direitos de ambos são assegurados, o que pode ser observado pela baixa quantidade de

ações questionando protestos. O serviço é prestado por profissionais do direito concursados, e eventuais irregularidades podem ser solucionadas com mais facilidade e segurança”, argumenta Londe.

As facilidades do protesto não param por aí. Ele é moderno e eletrônico, e possibilita que tanto o credor, quanto o devedor acompanhem todo o processo por meio da Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA). A plataforma virtual do Instituto de Protesto-MG permite o envio on-line de títulos e documentos de dívida aos cartórios de protestos de todo o Estado. Além disso, é possível acompanhar todas as etapas do documento ou título enviado a protesto através da central (protestado, retirado, cancelado ou liquidado).

O representante do Instituto de Protestos-MG orienta que, caso a pessoa protestada não saiba ou não se lembre da dívida registrada em protesto, ela pode pedir uma certidão, na qual constarão todas as informações necessárias. A certidão pode ser solicitada on-line, por meio do www. protestomg.com.br.

“Para providenciar o cancelamento eletrônico de protesto, basta que o credor envie uma autorização de cancelamento via sistema ao cartório. O mesmo procederá com a baixa do protesto, removendo essa restrição do nome do devedor”, explica.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2017

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

IVAN ARAÚJO/DIVULGAÇÃO

Prêmio Ser Humano A Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seção Minas Gerais anunciou os vencedores da 16ª edição do Prêmio Ser Humano. Oito iniciativas que visam o desenvolvimento das pessoas nas empresas foram premiadas. A premiação será na terça-feira (12), às 19h, no Museu Inimá de Paula, com entrada aberta ao público, mediante inscrição no Sympla. Vencedores: Inclusão como valor | Verdemar: Ana Lúcia Vieira (Autora), Programa Incluir: deficiência Intelectual | AngloAmerican: Júlia Bezerra (Autora), Programa de Estágio |Pif Paf: Suellen Peron (Autora), Programa Multiplicadores do Conhecimento | Energisa: Luciene Cristina (Autora), Carreira Operacional: incentivando o protagonismo |VLI: Alberto Júnior (Autor), Brincadeira é coisa séria |WCA Comércio de Brinquedos, Viviane Veríssimo (Autora), Saúde Pif Paf: Investimento no bem-estar em Palmeiras de Goiás | Pif Paf: Suellen Peron (Autora), Gamification de Motivação: July Mascarenhas (Autora).

Mérito Legislativo A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza hoje solenidade de entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo Municipal 2017 “Vereador Cyr de Assis Assunpção” (Patrono da comenda, 1º Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte) , em Reunião Solene no Plenário Amynthas de Barros (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia, Belo Horizonte), a partir das 20h.

Bazar Solidário O Bazar Solidário Acolhimento Institucional Casa Dom Bosco será realizado sábado (9), das 9h às 14h, na Quadra da Casa Dom Bosco (Rua Barão de Petrópolis, 211, bairro Itatiaia, próximo ao portão 2 do Zoológico), em Belo Horizonte. A Casa Dom Bosco é um serviço de acolhimento institucional para adolescentes em situação de violação de direitos cujo vínculo familiar e comunitário está rompido e fragilizado. A unidade institucional é semelhante a uma residência, para garantir a relação mais próxima com o ambiente familiar. A instituição funciona há 30 anos. Quem quiser participar ou colaborar com o bazar pode entrar em contato com a articuladora Cleuza Pereira: 99942-5845 e Cleuza. santos@salesiano.br. Os telefones da Casa Dom Bosco são: 3476-3467 e 3476-1363.

Galeria do Minas II Estarão abertas a 12 de janeiro as inscrições para o Programa de Exposições Temporárias 2018 da Galeria do Minas II. O espaço tem como objetivo revelar novos talentos das artes visuais e democratizar o acesso à arte e, dessa forma, promover a formação de público.

A Diretoria de Cultura do Minas Tênis Clube oferece gratuitamente para o artista o espaço expositivo, a divulgação da mostra e coquetel de lançamento. As propostas dos interessados devem ser enviadas com currículo, imagens e conceito da exposição, para o endereço eletrônico galeria.m2@minastc.com.br ou entregues fisicamente na Gerência de Cultura do Clube, Rua da Bahia, 2244, Lourdes, Belo Horizonte. São realizadas cinco exposições no decorrer do ano na Galeria do Minas II. Os trabalhos inscritos são submetidos ao olhar de um conselho curador formado por especialistas que têm total autonomia em sua decisão.

Café-coworking planeja avanço com foco nacional DANIELA MACIEL

Quase dois anos depois de se mudar para uma icônica casa modernista no estilo iate, tombada pelo patrimônio municipal, com 480 metros quadrados, na avenida Afonso Pena, esquina com rua Santa Rita Durão, tornando-se o primeiro café-coworking da cidade, o Guaja prepara um novo ciclo de expansão, agora com foco nacional.

As ações começaram em setembro, com uma reformulação no modelo de negócios, que modificou o site do empreendimento, dando a ele um caráter menos institucional e agregando funcionalidades de uma plataforma de negócios. De acordo com o fundador do Guaja, Lucas Durães, ainda fizeram parte desse movimento o programa de distribuição de bolsas para cursos e oficinas e a parceria com a Mito – Cafés Especiais, além de outros projetos desenvolvidos com parceiros como Inhotim e Pátio Savassi.

“Nosso lema é ‘empoderar pessoas’. E sempre pensamos em como empoderar mais pessoas. Chegou a hora de pensar no Guaja como uma marca nacional. Poderíamos abrir uma casa em São Paulo ou no Rio

de Janeiro, mas isso seria continuar agindo localmente, só que em outros lugares. Daí, entendemos que uma opção era transformar o site em uma plataforma de conteúdo e chegar com nossas ideias, cursos e oficinas a todo lugar”, explica Durães.

Conexão - Com os tópicos arquitetura, arte & cultura, amor, cidades, design, educação, gastronomia, tecnologia, trabalho e vida contemporânea, o novo portal pretende ser o lugar de encontro da comunidade que existe em torno do Guaja, conectando produtores e seus produtos, professores, usuários e profissionais. Além dos cursos on-line, o market place e a agência são duas das principais ferramentas para esse propósito. “É uma equipe de sete pessoas trabalhando ativamente no desenvolvimento desse projeto, que vão além do site, à produção de vídeos, vamos criar um canal no Youtube. Nosso principal investimento é em pessoas. O market place não exigiu um grande investimento, porque não temos estoque próprio, o mesmo acontecendo com a agência, que

conecta profissionais a projetos e a remuneração é calculada de acordo com o que repassamos aos membros da comunidade que participam.

Como não é um investimento em coisas físicas, é difícil calcular o valor, mas podemos considerar que estamos fazendo um investimento de R$ 20 mil mensais em equipe”, pontua o fundador do Guaja.

Para o início de 2018 está previsto o lançamento do edital do projeto Rosaguaja – um concurso nacional de design para jovens profissionais de até 35 anos, em parceria com a Líder Interiores. Os ganhadores deverão ter as peças produzidas pela mobiliadora.

Os planos para o próximo ano são o reflexo dos resultados de 2017. Apesar de a crise econômica ter diminuído o ritmo projetado dos negócios, o coworking alcançou as metas estabelecidas. “Acredito que atuamos em um mercado que não sofre tanto com a crise, porque é muito novo, está se inventando ainda. Talvez as coisas pudessem acontecer com mais rapidez se não fosse um contexto de crise econômica. Mas não é algo que nos impede de crescer e levar os planos adiante”, afirma o empresário.

CULTURA CAMILA ROCHA/ESTÁTICP ZERO FOTOGRAFIAS/DIVULGAÇÃO

JÚLIO AZEVEDO/DIVULGAÇÃO

chama de “gotas da história de cada composição”, às vésperas do aniversário de 120 anos de Belo Horizonte.

Quando: Amanhã, às 16h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, Funcionários, Belo Horizonte) Alex Flemming

Parceria musical Trinato - Três compositores mineiros, três estilos diferentes e três desejos concretizados: a sinergia de suas vozes e canções autorais no show “Trinato”, projeto do trio Cecília Barreto, Ladston Nascimento e Lu Toledo. Foi em um bate-papo descontraído sobre música e admiração pelo trabalho um do outro, acompanhado por um delicioso café e quitutes mineiros, que surgiu a inspiração para a parceria.

Quando: Sábado (9), às 20h

Quanto: R$ 40 (Inteira) e R$ 20 (Meia) Onde: Teatro de Câmara do Cine Theatro Brasil Vallourec (Avenida Amazonas, 315, Centro, Belo Horizonte) Samba ‘Coisa Nossa’ - O compositor Ronaldo Antônio da Silva, o popular “Coisa Nossa”, que assina mais de 300 composições, cujo repertório diversificado privilegia o samba, canta acompanhado do Grupo Essência BH e apresenta o que

Mostra - Alex Flemming transita pela gravura, instalação, desenho, colagem em esculturas e objetos, e “pintura sobre superfícies não tradicionais”, como o próprio artista define.

Toda a multiplicidade de sua obra compõe a exposição Alex Flemming de CORpo e alma, que abrange 37 anos de produção do artista e suas apropriações de temáticas como conflitos, identidade do indivíduo, morte, solidão e sexualidade.

Quando: Do próximo dia 13 de dezembro a 25 de fevereiro de 2018. De terça-feira a sábado, das 9h às 21h; aos domingos, das 16h às 21h

Quanto: Entrada Gratuita Onde: Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard, Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte) Orquestra convida Toquinho - A Orquestra Sinfônica Arte Viva, de São Paulo, regida pelo maestro Amilson Godoy, convida Toquinho para grande apresentação musical em BH. Criada há 20 anos por Godoy, a proposta da Orquestra Arte Viva é levar música erudita

ao público de um jeito bem diferente. “O que busquei foi trazer para a música popular essa riqueza sinfônica que acontece normalmente dentro da chamada música erudita” Quando: Domingo (10), às 21h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Praça da Estação, Centro, Belo Horizonte www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067