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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Plano de investimento da Copasa até 2022 será de R$ 3,650 bilhões Inversões da estatal nos próximos 5 anos atenderão aos compromissos de concessão Só para o próximo ano a concessionária de água e esgoto de Minas vai aportar R$ 690 milhões, sendo R$ 650 milhões da Copasa e R$ 40 milhões da Copanor. Os números foram aprovados pelo Conselho de Administração da companhia, em assembleia geral realizada na última quinta-feira. Além dos R$ 690 milhões que devem ser investidos em 2018, a previsão de investimentos para 2019 é de R$ 550 milhões; para 2020, R$ 700 milhões; para 2021, R$ 750 milhões; e para 2022, outros R$ 800 milhões. Os valores consideram R$ 40 milhões por ano durante o quinquênio em aportes da Copanor. Os investimentos contemplam, basicamente, tanto os serviços de abastecimento de água quanto os sistemas de esgoto sanitário e também serão direcionados para implantação ou ampliação da capacidade de produção de sistemas existentes. Pág. 3

DIVULGAÇÃO

A Copasa atende, em sua área de concessão em Minas, 91,3% da população com abastecimento de água e 78,3% com esgotamento sanitário

Usiminas quita 50% da dívida com bancos

EDITORIAL O desenvolvimento acelerado da eletrônica e da informática tem produzido transformações igualmente rápidas, para o bem e para o mal. O acesso à informação e ao conhecimento alcançou proporções e abrangência que até pouco tempo não se imaginava possível, num processo por suposto evolutivo. Não necessariamente. Ao mesmo tempo a tecnologia aproximou e afastou pessoas, produzindo o que se poderia chamar de isolamento virtual cujo impacto ainda não se pode avaliar. Democratizou, por suposto, o conhecimento e o acesso à informação, mas não foi capaz de evitar a contaminação desse processo, seja para gerar irrelevâncias, seja para distorcer a realidade. “A tecnologia como ameaça”, pág. 2

OPINIÃO Se há algo positivo a se festejar no cenário político-eleitoral que começa a ser povoado com os primeiros protagonistas de 2018 é o corte nos montanhosos recursos a serem destinados às campanhas. A aprovação de uma verba de R$ 2 bilhões a ser rateada entre siglas não será suficiente para bancar os custos com o aparato eleitoral, a abrigar marketing/propaganda, logística, pesquisas, sistemas de articulação e mobilização. Teremos uma das campanhas mais modestas do ciclo do marketing, aqui instalado nos anos 60, quando candidatos começaram a aparecer nas telas de TV e em discursos no rádio. (Gaudêncio Torquato), pág. 2

CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

A companhia encerrou o terceiro trimestre com lucro de R$ 358 milhões

Nova Lima: IPTU pode ter reajuste de 1.000% A Prefeitura de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pretende aumentar em 75% a arrecadação com o IPTU. Atualmente, o município recolhe cerca de R$ 40 milhões com o imposto, mas espera que o valor chegue a R$ 70 milhões em 2018. Para isso, o projeto com revisão do valor venal dos imóveis foi encaminhado à Câmara Municipal. A medida vem causando grande insatisfação popular, já que há casos – como em regiões do Vila da Serra – em que a elevação do valor venal do imóvel ultrapassa 1.000%. Pág. 7

Dólar - dia 15

Euro - dia 15

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,3066 Venda: R$ 3,3071

3,9071

CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

Os imóveis do Vila da Serra, conforme o projeto, sofrerão os maiores impactos

Venda: R$ 3,9085

Poupança (dia 18): ............ 0,4273%

Turismo

IPCA-IBGE (Novembro): ... 0,28%

Compra: R$ 3,2800 Venda: R$ 3,4530

Nova York (onça-troy): US$ 1.257,50

IPCA-Ipead(Novembro):... 0,13%

R$ 134,00

IGP-M(Novembro):................. 0,52%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 18): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 15

Compra: R$ 3,3176 Venda: R$ 3,3182

O montante pago chegou a cerca de US$ 90 milhões, do total de US$ 180 milhões devidos. Trata-se da primeira amortização após o acordo de negociação fechado pela empresa em setembro de 2016 com bancos brasileiros e japoneses. O pagamento ocorreu com dois anos de antecipação. Pelo documento firmado com os bancos e credores, a primeira amortização estava programada para ser realizada em setembro de 2019. Em comunicado enviado ao mercado financeiro, a empresa afirmou que supera mais uma importante etapa de sua reestruturação financeira. Pág. 5

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Ubyfol vai investir R$ 20 milhões em ampliação O investimento do grupo especializado na fabricação de fertilizantes foi planejado após o crescimento de 40% registrado em 2016. A Ubyfol planeja construir laboratórios e aumentar a área destinada à logística, ampliação que não era possível no espaço onde a empresa se localiza hoje. Ao todo, a Ubyfol espera gerar 120 empregos, sendo 50 diretos e 70 indiretos. Pág. 4

Desigualdade social é maior na região Nordeste Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha da pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. O maior índice de pobreza se dá na região Nordeste do País, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%. Os dados são do IBGE. Pág. 20

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

OPINIÃO A política voltando ao leito GAUDÊNCIO TORQUATO * Se há algo positivo a se festejar no cenário político-eleitoral que começa a ser povoado com os primeiros protagonistas de 2018 é o corte nos montanhosos recursos a serem destinados às campanhas. A aprovação de uma verba de R$ 2 bilhões a ser rateada entre siglas não será suficiente para bancar os custos com o aparato eleitoral, a abrigar marketing/propaganda, logística, pesquisas, sistemas de articulação e mobilização. Teremos uma das campanhas mais modestas do ciclo do marketing, aqui instalado nos anos 60, quando candidatos começaram a aparecer nas telas de TV e em discursos no rádio. O pleito franciscano propiciará mudanças nos formatos, ensejando aos candidatos condições para se fazerem mais próximos ao eleitor, voltando, assim, ao leito original da política. É oportuno lembrar que, nas últimas décadas, o marketing trouxe densa camada de artificialismo às campanhas, por meio de um sistema de camuflagem voltado para lapidar a imagem de candidatos. O fato é que os cuidados com a imagem sempre foram objeto de atenção de governantes, imperadores, reis, príncipes, políticos e celebridades. Quinto Túlio, em 64 aC., foi o precursor das boas maneiras do político se apresentar ao público, ao aconselhar o irmão, Marco Cícero, tribuno romano e candidato ao consulado, a se mostrar como um “homem novo bem preparado para conseguir a adesão entusiasmada do povo”. No Império Romano, César calculava os gestos públicos. E Maquiavel, com seus ensaios sobre ciência política, já ensinava o príncipe a divertir o povo com festas e jogos. Luís XIV era um pavão, ao desfilar nos espetáculos que promovia. Napoleão também gostava de se pavonear. Vestiu-se de púrpura quando se coroou para receber a benção do papa em Notre-Dame. Já Hitler foi treinado por um orador chamado Basil em aulas de declamação. Usou a cruz gamada para propagar o nazismo, podendo-se até dizer que o marketing político ganha status sob o comando de Joseph Goebbels, o “marqueteiro” hitlerista.

A engenharia de encantamento das massas aportou no Brasil por volta de 1960, com as primeiras campanhas mobilizando as massas, adotando símbolos, cores e cantos até ganhar, na atualidade, dimensão pirotécnica. A arte da representação tem sido bastante cultivada. Jânio Quadros dava ênfase à semântica com a ajuda de uma estética escatológica: olhos esbugalhados, cabelos compridos, barba por fazer, jeito desleixado, caspa sobre os ombros, sanduíches de mortadela e bananas nos bolsos, que comia nos palanques. Certa vez, inventou essa: “Político brasileiro não se dá ao respeito. Eu, não, desde as 6 horas da manhã estou caminhando pela Vila Maria e não comi nada. Então, com licença.” E devorava a fruta, sob os aplausos da multidão. O ator histriônico havia se refestelado com uma feijoada e tomado um pileque. Dormiu na casa de um cabo eleitoral, sendo acordado na hora do comício. Causa reação negativa a esquisitice de políticos com aparência estrambótica. Em 1949, o deputado Barreto Pinto (PTB) – eleito pelo Rio, na época DF –, fotografado de fraque e cueca samba-canção, foi cassado por falta de decoro. Idos tempos. Causa estranheza, hoje, a apropriação exagerada do instrumental das artes cênicas pelo ator político. Tal invasão os leva a substituir literalmente os teatros pelos corredores das casas congressuais, a confirmar a previsão de Roger Ailes, contratado por Nixon em 1968 para produzir seus debates na TV: “Os políticos terão de ser, um dia, animais de circo.” A tendência a disseminar a palhaçada pela seara política é mais que previsível diante de fenômenos que carimbam a vida parlamentar: escândalos envolvendo deputados e senadores, gestos e atitudes aéticos, velhas e novas formas de patrimonialismo. No Estado-Espetáculo, a visibilidade é chave mestra da competição. Não deve causar surpresa o fato de que algumas figuras são exímios na arte de representar. Transformam-se em ventríloquos. Slogans e bordões são gritados por militantes. A telecracia, a democracia eleitoral nas telas da TV, exibe pessoas de todos os naipes, orientados a en-

gabelar a fé dos tele-eleitores. Não é de admirar que a representação política, sob as ondas do marketing, abriu imenso descrédito. Eventos escandalosos têm aumentado o fosso entre a política e a sociedade. Campanhas fantasiosas passaram a ser um amplo negócio para marqueteiros e suas fórmulas gastas (“fulano fez, sicrano fará melhor”). Como as promessas não se realizam, instala-se uma reversão de expectativas, com o consequente desmoronamento dos “feitores”. Um monumental paredão de pasteurização, construído com a argamassa do marketing, nivela partidos e protagonistas. A descrença se espalha. O marketing, alçado ao altar das coisas mais cobiçadas pelos políticos, criou uma legião de dândis. O dandismo, lembramos, é a maneira afetada de uma pessoa se comportar ou se vestir, “é o prazer de espantar”. A definição é do poeta francês Baudelaire, um dos precursores do simbolismo. Isso explica a extravagante performance de uns e outros que exercitam a vontade de aparecer na mídia a qualquer custo. Limites da liturgia do cargo são rompidos. Quando o dândi marca encontro com o palhaço, a dose de exagero é fatal. (Exemplo é Tiririca, que acaba de anunciar sua desistência da política). Há outros que usam o manto de “Salvador da Pátria”, “Pai dos Pobres”, “Herói das Multidões”, arrebanhando para seus palanques artistas do show business. Bom conselho aos apaixonados pela fosforescência das luzes midiáticas é o do general De Gaulle, estadista que procurou preservar a liturgia do poder: “Os maiores medem cuidadosamente suas intervenções. E fazem delas uma arte.” Menos plumas, lantejoulas, penachos, sungas, espadas, vestes de Tarzan, penduricalhos e estilos bombásticos. Mais substância, foco, ações concretas, atitudes firmes. Menos circo e mais política autêntica. A campanha de 2018 poderá caminhar nessa linha. * Jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação

Vez (sempre) dos leitores CESAR VANUCCI * “Recordo-me da entusiasta Stella Leonardos, Irmã em Poesia e grande amiga.” (Escritora Alice Spindola) À hora em que me ponho a batucar as teclas da prestativa “Remington” portátil, modelo 58, onde datilografo os textos endereçados aos distintos leitores, dou-me conta de que na caixa de correio inúmeros expedientes aguardam despacho. Registros, sempre amáveis, alusivos às elucubrações, dia sim, dia não, produzidas por este incorrigível escriba com seus inarredáveis devaneios e esperanças na interpretação das coisas da vida. Constituindo, de algum modo, uma versão de bate-papo que todo praticante do ofício das letras anseia em manter frequentemente com seu leitorado, permito-me aqui reproduzir trechos dessas manifestações. Assim se pronuncia a escritora Alice Spindola sobre o artigo “Mano Vanucci” (edição de 5 de dezembro do DC): “Estou emocionada. Li sua crônica, surpresa desde a primeira linha. (...) Acredite, com sua crônica eu me lembrei de coisas belas e profundas, até da Sorveteria Linde, de Uberaba, que Augusto frequentava. Ícone inquestionável, Augusto Cesar passou por todos os estágios do Teatro, da TV e do Cinema, atingindo o ponto mais alto de tudo. Você menciona o Teatro do Estudante. Recordo-me da entusiasta Stella Leonardos, irmã em Poesia e grande amiga. Na juventude, Stella fez parte dos espetáculos organizados e dirigidos por Pascoal Carlos Magno. Integrou, também, peças no Teatro Experimental do Negro, fundado pelo Mestre Abdias do Nascimento. (...) Paschoal Carlos Magno se sentia no topo de sua carreira e vida. Abdias e Paschoal se uniram a fim de valorarem peças importantes na época 1943, 1944, mas não pararam por aí. Mais que um sonho, relevantes realizações. Fui agraciada pela UBE/Rio com o Prêmio Paschoal Carlos Magno, “pelo trabalho intelectual e divulgação da cultura nacional no exterior”. Augusto Cesar – intérprete por excelência – trabalhou com Paschoal. Bem-vinda a lembrança do Artur da Távola. Ele telefonou para mim, do Senado, no intuito de comentar o fato de ambos – ele e eu – termos sido editados, em Vichy, na França, nos Cadernos Literários “Jalons”, de Chris e Jean-Paul Mestas. Que alegria a nossa! Ele me dizia que eu tinha voz de locutora. A correspondência manteve-se constante. Assídua telespectadora do Programa “Quem Tem Medo da Música Clássica?”, tinha sempre a sensação de conhe-

cê-lo. Nunca nos vimos. Augusto parecia olhar o País, do alto. Por seus méritos e trabalho artístico, foi um dos mais famosos ativistas do mundo da comunicação e da música. Foi no programa do César Ladeira que Augusto começou, aos 18 anos. (...) Entre os programas criados por Augusto Cesar, de grande audiência até o momento, o Domingão do Faustão; o Criança Esperança, entre outros. (...) Augusto, um médium de alto poder vibratório. E que fenômeno a amizade entre ele e o notável Chico Xavier! Estudos sobre a imortalidade da alma. As reuniões no Teatro Vanucci, na Gávea. Valorada, a sua contribuição para o Teatro, a TV, o Rádio e o Jornalismo. Ele possuía um dinamismo fora de série. Extraordinária, a velocidade criativa. Valiosas peças. Filmes vários. Dele, a vida que merece uma justa reflexão. E muito reconhecimento. Verdade, de coração.” Seguem-se outras manifestações concernentes ao mesmo artigo. Jornalista Luiz Gonzaga Oliveira: “Ave Cesar! Augusto é imortal!”; Marcia Freitas: “Augusto memória pessoal e nacional. Evoé!”; Clausy Soares: “Sempre iluminado!”; Arahilda Gomes Alves: “Lembro-me do garoto prodígio cantando “Jezebel”. Por acaso, meus pais e eu nos encontramos com ele, um dia, em Ipanema. Fomos convidados a almoçar em sua casa. Na época, ele estava casado com a atriz Sonia Mamede.” A propósito do artigo “O homem da mala” (DC, 7.11), a escritora Djanira Pio assinala: “Bem que gostaria de ter alguma coisa daquela mala. Contudo, o melhor é viajar sem lenço e sem documento”; Mirian Castilho Mialaret: “Adorei a crônica”; Ilma de Fátima: “Belo texto. Assim caminha a humanidade. Triste realidade”; Escritor Welis Soares Couto: “Muitos dizem que carregam a mala da sogra; outros preferem malas bem mais recheadas. Mas, uma mala com as delícias de Minas é a mais cara e desejada de todas elas.” Mensagem recebida a respeito do artigo “Esses moços...” (DC 26.10). Maria do Carmo Souza Silva: “Brilhante. Estamos sempre em desacertos, ainda que com a intenção de fazer o melhor. É aquela velha pergunta: aonde foi que eu errei?” Sobre o comentário “Artifícios para enfrentar riscos” (DC, 9.11), assim se manifesta a psicóloga Sônia Flores: “Haja artifício para os perigos contemporâneos.” O restante das mensagens fica pra outra hora. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

As mudanças na reforma trabalhista BIANCA DIAS DE ANDRADE * A Medida Provisória (MP) nº 808, publicada em 14 de novembro, alterou alguns dispositivos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista. As modificações têm aplicação imediata à publicação da MP e tem por objetivo ajustar, de forma pontual, a nova lei. Entre as principais mudanças estão algumas relativas à gestante. Com a vigência da nova lei trabalhista, a empregada gestante poderia laborar em ambientes insalubres de natureza leve, sendo, porém, vedado o trabalho em ambientes insalubres grau máximo. Já em casos de grau médio de insalubridade, a gestante deveria ser afastada da atividade, desde que apresentasse laudo médico determinando o afastamento. Com a aprovação da MP, a legislação passou a prever que o trabalho em local insalubre de grau médio e mínimo seja exceção. Isto pelo fato de que houve repercussão sobre o assunto, colocando-se em debate à segurança da mulher e do feto. Assim, a gestante somente poderá laborar nesses ambientes, se, voluntariamente, apresentar atestado de médico de sua confiança, que autorize sua permanência nesses locais. Outra alteração é que a legislação previa que, mesmo quando houvesse o afastamento da gestante, o adicional de insalubridade deveria continuar sendo

pago juntamente com o salário. Já com a alteração, esse adicional será excluído da remuneração enquanto a empregada estiver afastada. Isso, porque o adicional é considerado salário condição, ou seja, cessando ou suspendendo determinada circunstância, não há razão para manutenção do pagamento. A medida ainda mudou a legislação, de forma que agora o enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em locais insalubres, podem ser negociados mediante convenção ou acordo coletivo, desde que respeitadas integralmente as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Além disso, a negociação coletiva, neste caso, prevalecerá sobre a lei. Até então, a legislação não previa os limites dessa negociação. As regras em relação à jornada 12x36 também sofreram modificação. Com a aprovação da reforma trabalhista, ela poderia ser instituída, dentre outras formas, por acordo individual. Ou seja, a empresa acordava diretamente com o empregado, sendo dispensada assistência ou autorização do sindicato. Com a publicação da medida provisória, não há mais essa possibilidade. A jornada 12x36 poderá ser instituída somente mediante convenção ou acordo coletivos, exceto para entidades atuantes no setor de saúde, que poderão insti-

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tuir a jornada 12x36 por acordo individual. A MP trouxe ainda alterações relativas à contratação de autônomo. A legislação anterior permitia que fosse contratado autônomo, com ou sem exclusividade. Entretanto, houve modificação, ficando vedada expressamente a cláusula de exclusividade em contrato pela regra atual. Além disso, a legislação passa a prever que o fato do autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços não caracteriza vínculo empregatício. A alteração legislativa passou a permitir, expressamente, que o autônomo preste serviços de qualquer natureza, inclusive a mesma atividade econômica do tomador de serviços, seguindo, portanto, as premissas da própria lei de terceirização (Lei 13.429/2017), em vigor desde março de 2017. Em que pese o objetivo das mudanças ser a adequação da CLT às novas relações de trabalho, o que se verifica é uma insegurança jurídica, pois caso a medida provisória não seja convertida em lei no prazo de 60 dias, todas as mudanças previstas serão automaticamente revogadas, demonstrando, assim, a possibilidade de alterações de caráter transitório.

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A tecnologia como ameaça O acelerado desenvolvimento da eletrônica e, ao mesmo tempo, da informática tem produzido transformações igualmente rápidas, para o bem e para o mal. O acesso à informação e ao conhecimento alcançou proporções e abrangência que até pouco tempo não se imaginava possível, num processo por suposto evolutivo. Não necessariamente. Ao mesmo tempo a tecnologia aproximou e afastou pessoas, produzindo o que se poderia chamar de isolamento virtual cujo impacto ainda não se pode avaliar. Democratizou, por suposto, o conhecimento e o acesso à informação, mas não foi capaz de evitar a contaminação desse processo, seja para gerar irrelevâncias, seja para distorcer a realidade. Estas não são absolutamente conclusões teóricas ou de laboratório. Existem efeitos e riscos absolutamente concretos, sendo suficiente lembrar que pairam sobre a eleição do presidente dos Estados Unidos suspeitas de que o processo teria sido fraudado, e O acesso à informação assim alterado nos seus resultados, e ao conhecimento por interferências que tiveram alcançou proporções como principal e abrangência que até ferramenta a internet e as redes pouco tempo não se sociais. O homem mais importante imaginava possível, do mundo ou, pelo menos, num processo por aquele que detém suposto evolutivo. Não o poder exclusivo de apertar o necessariamente. botão que poderia pôr fim à vida no planeta, seria fruto de manipulação, de inverdades largamente disseminadas, talvez até com auxílio de declarados e históricos inimigos externos de seu país. Um roteiro que parece ser ficção, mas é bem real e não está distante. Sabe-se agora que, também no Brasil e especificamente nas eleições de 2014, estratégias semelhantes foram utilizadas e dela se valeram as principais correntes políticas, fazendo multiplicar mentiras que podem ter influído nos resultados. Fez-se um pouco de tudo. Perfis falsos, para atacar ou defender, foram produzidos em escala industrial, por empresas assumidamente dedicadas à atividade. Robôs, capazes de repetir mensagens – quase sempre mentiras – também foram largamente utilizados. Tudo isso afeta o jogo político numa escala assustadora e para a qual ainda não existem barreiras. Nas eleições do próximo ano, que de uma forma ou de outra serão cruciais para os destinos do País, deverá ser ainda pior. Tudo, em última análise, para alterar a realidade de forma artificial, com base na disseminação de mentiras, as fake news que começaram a chamar atenção na eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Assim como a tecnologia que a possibilita, é também uma distorção muito grave para não ser percebida como uma ameaça potencialmente letal. Compreender o que se passa, avaliar corretamente os riscos e encontrar meios e modos de neutralizá-los é tarefa absolutamente urgente para o Brasil e para o mundo inteiro.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

SANEAMENTO

Copasa planeja aportes de R$ 3,650 bi entre 2018 e 2022 No próximo ano, investimentos serão de R$ 690 mi LEONARDO FRANCIA

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deve investir R$ 3,650 bilhões entre 2018 e 2022, considerando também aportes da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor). Só para o próximo ano a concessionária de água e esgoto de Minas vai aportar R$ 690 milhões, sendo R$ 650 milhões da Copasa e R$ 40 milhões da Copanor. Os números foram aprovados pelo Conselho de Administração da companhia, em assembleia geral realizada na quinta-feira. Os valores são considerados referências e representam a

revisão do Programa Plurianual de Investimentos, que dará suporte ao respectivo Plano de Negócios de Longo Prazo da Copasa. Além dos R$ 690 milhões que devem ser investidos em 2018, a previsão de investimentos para 2019 é de R$ 550 milhões; para 2020, R$ 700 milhões; para 2021, R$ 750 milhões; e para 2022, outros R$ 800 milhões. Os valores consideram R$ 40 milhões por ano durante o quinquênio em aportes da Copanor. Conforme explicou a companhia em material divulgado na B3 (Bolsa de São Paulo), os investimentos contemplam, basicamente, tanto os serviços de abastecimento de água quanto os

sistemas de esgoto sanitário e também serão direcionados para implantação ou ampliação da capacidade de produção de sistemas existentes. Além disso, os aportes visam novos projetos e empreendimentos, continuidade de obras ou para iniciar o atendimento de compromissos de concessão e atender à necessidade de expansão ou melhoria da eficiência operacional, segundo informou a Copasa. Até 2014, a empresa investiu, em média, R$ 850 milhões por ano, sendo a maioria dos projetos financiados com recursos captados via operações no mercado de capitais, diante da restrição de crédito dos bancos federais

Os recursos serão aplicados em abastecimento, esgoto sanitário e ampliação de sistemas

para os financiamentos de longo prazo, característicos do setor de saneamento. A partir de 2015, considerando o impacto da crise hídrica na receita operacional e o elevado nível de endividamento acumulado da companhia, a Copasa pisou no freio e se viu obrigada a reduzir o patamar de investimentos. No acumulado até setembro de 2017, a concessionária aportou R$

340 milhões, com previsão de encerrar o exercício com um valor maior do que R$ 395 milhões, que foi o montante aportado em 2016. A Copasa atende atualmente, em sua área de concessão em Minas, 91,3% da população com abastecimento de água e 78,3% com esgotamento sanitário. Nos últimos 12 anos, a concessionária ampliou a área de atuação, assumindo 28

novas concessões de água e 130 novas concessões de esgoto, totalizando, ao final de setembro 636 municípios com concessões de água, dos quais 300 também possuem concessão de esgoto. No acumulado deste ano até setembro, a Copasa lucrou R$ 409,6 milhões, com uma queda de 5,7% em relação aos mesmos meses de 2016, quando o lucro foi de R$ 434,1 milhões.

INDÚSTRIA

Intenção de investimentos sobe ao nível de 2014 NÁJIA FURLAN / APPA

No 4º trimestre deste ano, indicador da FGV subiu 10,9 pontos, alcançando marca de 116 pontos

Rio de Janeiro - O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria aumentou 10,9 pontos no quarto trimestre de 2017 em relação ao trimestre anterior, informou na sexta-feira, 15, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o avanço, o indicador subiu para o patamar de 116,0 pontos, o maior nível desde o primeiro trimestre de 2014, quando estava em 116,6 pontos. O Indicador de Intenção de Investimentos mede a disseminação do ímpeto de investimento entre as empresas industriais. O objetivo é antecipar tendências econômicas. “Com a alta no quarto trimestre, o Indicador de Intenção de Investimentos retoma a trajetória de alta

que havia sido interrompida no trimestre anterior. Apesar do bom resultado, o número elevado de empresas prevendo estabilização dos investimentos nos próximos meses sinaliza que parte do setor continua à espera e que uma aceleração mais expressiva dos investimentos dependerá da redução da incerteza econômica e política”, avaliou o superintendente de Estatísticas Públicas do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), Aloisio Campelo Junior, em nota oficial. A proporção de empresas prevendo investir mais nos 12 meses seguintes superou pelo terceiro trimestre consecutivo a das que projetam investir menos. Na

passagem do terceiro para o quarto trimestre de 2017, houve aumento da parcela de empresas que preveem investir mais, de 21,1% para 26,6%, e redução da proporção das que preveem investir menos, de 16,0% para 10,6%. Quanto ao grau de certeza em relação à execução do plano de investimentos nos 12 meses seguintes, a proporção de empresas certas quanto à execução do plano de investimentos (26,8%) superou a de empresas incertas (25,3%) no quarto trimestre deste ano. A coleta de dados para a sondagem divulgada nesta sexta-feira ocorreu entre 2 de outubro e 30 de novembro, com informações de 752 empresas. (AE)

BALANÇA COMERCIAL

Superávit de US$ 62 bi de janeiro a novembro é recorde Rio de Janeiro - A balança comercial registrou superávit de US$ 62 bilhões de janeiro a novembro, recorde histórico para esse período do ano, segundo os dados do Indicador do Comércio Exterior - Icomex, divulgado nesta sexta-feira, 15, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). As exportações totalizaram US$ 200 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 138 bilhões. O índice tem como objetivo contribuir para a avaliação do nível de atividade econômica do País, por meio da análise mais aprofundada dos resultados das importações e exportações. “O desafio de manter o crescimento dos fluxos de comércio em 2018 está mantido. Os dados do Icomex para o acumulado do ano até 2017 sugerem que esse crescimento irá continuar, mas 2018 deverá observar um superávit comercial menor”, apontou a FGV, em nota oficial. No acumulado no ano até novembro, o volume

exportado cresceu 13,3% em relação a igual período do ano anterior, ao passo que o volume importado aumentou 13,5%. O volume exportado cresceu 11,2% e os preços recuaram 2,6% na comparação entre novembro de 2016 e novembro de 2017. A queda nos preços foi puxada pelo comportamento das commodities, que recuaram 2,2% entre novembro do ano passado e novembro deste ano. A principal contribuição foi a do complexo de soja, com queda de 11% nos preços. O volume importado teve aumento de 20,2% em novembro, ante o mesmo mês de 2016, o que confirma, na visão da FGV, a recuperação no nível de atividade. “Em suma, o cenário para a balança comercial continuará positivo em 2018, apenas esperamos um menor superávit comercial, o que não é fonte de preocupação”, concluiu a FGV.

ROOSEWELT PINHEIRO / ABr

Em novembro, o volume de exportações de produtos agropecuários aumentou 115,2%

de exportações de produtos agropecuários brasileiros cresceu 115,2% em novembro deste ano, na comparaAgropecuária - O volume ção com o mesmo período

do ano passado. A indústria da transformação teve crescimento de 5,4%, enquanto a alta da indústria extrativa foi de

apenas 0,2%. Entre as categorias de uso dos produtos exportados, a maior alta foi nos bens de consumo duráveis

(27,8%). Em seguida, aparecem os bens intermediários, isto é, os insumos do setor produtivo (15,7%). As exportações dos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos, caíram 10,7%. O preço dos produtos exportados pelo País caiu 2,6% em novembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. O principal responsável por esse movimento foi o recuo de 11% no preço da soja. O preço dos produtos agropecuários caiu 7,6%. Importações - As importações brasileiras cresceram 20,2% em novembro, mais do que as exportações. A indústria extrativa teve alta de 37% nas importações, enquanto a indústria da transformação cresceu 17,9%. Entre as categorias de uso, a maior alta nas importações foi observada entre os bens de capital (57,8%). Os bens de consumo semiduráveis tiveram avanço de 28,2%. (ABr e AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

ECONOMIA FERTILIZANTES

Ubyfol investirá mais R$ 20 mi em Uberaba Objetivo é ampliar unidade no distrito industrial do município; prefeitura garantiu terreno e isenções RENATA MIZIARA/DIVULGAÇÃO

GABRIELA PEDROSO

A Ubyfol, empresa especializada na fabricação de fertilizantes, vai investir cerca de R$ 20 milhões na ampliação de sua unidade em Uberaba, no Triângulo Mineiro, situada no Distrito Industrial II. Na última quarta-feira, membros da instituição se reuniram com o prefeito do município, Paulo Piau, para assinar o Protocolo de Intenções referente ao empreendimento. De acordo com os termos do projeto, a área da empresa irá dobrar. O investimento do grupo vem após o crescimento de 40% registrado em 2016. Com o intuito de elevar a sua produção, a Ubyfol planeja, entre outros, construir novos laboratórios e aumentar a área destinada à logística, ampliação que não era possível no espaço onde a empresa se localiza hoje. Ao todo, a Ubyfol espera gerar 120 empregos, sendo 50 diretos e 70 indiretos. O terreno para a execução da expansão, que fica ao lado da unidade atual, será doado pelo município. O local, de cerca de 29 mil metros quadrados, é avaliado em R$ 1,4 milhão, de acordo

Prefeitura afirma que incentivos visam ao desenvolvimento econômico da cidade; ampliação deve gerar 120 empregos

com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberaba, José Renato Gomes. “As áreas que temos disponíveis no Distrito é para

buscarmos, com auxílio da lei municipal 9.110, incentivar empresas que queiram estabelecer em Uberaba ou ampliar sua atuação. Os terrenos não são para o municí-

pio vender e apurar receitas, mas sim para estimular o desenvolvimento econômico da região”, destaca Gomes.

ção da área, a Prefeitura de Uberaba dará à empresa isenção em tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que pode Isenções - Além da doa- variar de dois a dez anos;

AUTOMOTIVO

EMPREGO

Mdic vai lançar Rota 2030 nesta semana São Paulo - O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, disse na sexta-feira (15), que o programa Rota 2030, substituto do Inovar Auto, cuja vigência se encerra agora em dezembro, está na fase final de ajustes com o Ministério da Fazenda e deverá ser lançado na próxima semana. Apesar do avanço das discussões, ele reconheceu que há dificuldades de ordem orçamentária para a implementação do programa, por conta do déficit fiscal do governo. Pereira esteve na manhã de sexta na sede da Fecomercio-SP, onde assinou termo de orientação técnica e participou do lançamento de cartilha voltada ao setor produtivo sobre a nova legislação trabalhista. Ele fez uma retrospectiva do período de governo e afirmou já ser perceptível a recuperação da economia. Ele lembrou que, em 2015, a inflação superou os 10% e hoje a previsão para o fechamento do ano é de 2,88%, na pesquisa Focus,

VW BRASIL/DIVULGAÇÃO

Programa, que está na fase de ajustes, vai substituir o antigo Inovar Auto, cuja vigência termina em dezembro

que é patamar abaixo dos 3%, limite da banda inferior da meta central de 4,5%. “A taxa de juros, que era de 14,25%, caiu para 7% e em fevereiro deverá cair para 6,75% a 6,50%”, disse o ministro, citando também a queda do desemprego de

14 milhões para 12 milhões de pessoas. De acordo com Pereira, um indicador claro de recuperação da economia é a balança comercial, que até o momento está positiva em US$ 63 bilhões, acima do superávit de US$ 47,7

bilhões apurado no ano passado, que já tinha sido recorde da série histórica desde 1989. “O curioso é mostrar que há recuperação em curso. O superávit de US$ 47,7 bilhões do ano passado deveu-se muito à queda de

quase 4% das importações. Este ano, no entanto, as importações estão crescendo 20% e as exportações, 10%. Mesmo assim devemos terminar o ano com superávit entre US$ 65 e US$ 70 bilhões”, afirmou Pereira. (AE)

RECUPERAÇÃO DA OI

Anatel irá orientar voto em assembleia Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse na sexta-feira que a atual posição da agência é orientar seu representante na assembleia de credores da Oi a votar contra a nova versão do plano de recuperação apresentado pela operadora. A reunião da assembleia de credores está marcada para terça-feira. “A posição nossa é comparecer

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na construção da obra; e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI). “É importante trazer empresas de fora, e esta busca é permanente, mas você dar musculatura às empresas de Uberaba é até mais importante. Com a expansão, a Ubyfol vai produzir mais e gerar mais empregos, e isso é o que faz a economia de Uberaba ser cada vez mais crescente”, disse o prefeito Paulo Piau, na ocasião da assinatura do Protocolo de Intenções. As obras de ampliação da Ubyfol terão início após a aprovação e publicação da lei municipal de doação de área e concessão de incentivos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o projeto de lei já foi protocolado na Câmara Municipal e deve seguir para votação na próxima semana. A expectativa é de que os trabalhos no terreno tenham início em fevereiro do ano que vem. A Ubyfol produz fertilizantes para todo o mercado nacional, além de exportar para países do Mercosul, América Central, Europa e África.

à assembleia na primeira convocação e a orientação ao nosso preposto é votar contra o que vai ser apresentado”, disse Quadros a jornalistas nesta sexta. Quadros já havia criticado, na quarta-feira, a nova versão da proposta, afirmando que a parte que trata da dívida com a agência, de cerca de R$ 14 bilhões, “não estaria em conformidade, a não ser que haja um novo arcabouço legal”. Ele citou na ocasião três

pontos do plano que precisam de mudanças nas regras para ter amparo legal: a carência de quatro anos para as multas estimadas, os descontos nos juros e multas de mora e o uso de depósitos judiciais para a amortização das primeiras parcelas. A posição da Anatel contraria a de outros órgãos do governo, como a Advocacia Geral da União (AGU), que, segundo uma fonte próxima à negociação, participou

dos esforços para montar cautela da companhia tena proposta e defende sua tar obstar reunião do conseaprovação. lho de administração para convocação de assembleia Pedido negado - O juiz de acionistas para fins de Fernando Viana, da 7ª Vara suscitar eventual nulidade Empresarial do Rio de Ja- do plano, quando na verneiro, negou pedido da Oi dade este juízo já decidiu de intervenção para que o que o conselho de admiconselho de administração nistração não tem qualquer da empresa se abstenha de ingerência sobre o plano negociar sobre o plano de de recuperação judicial”, recuperação judicial em disse o juiz, segundo nota reunião marcada para esta á imprensa distribuída pela sexta-feira. Justiça do Rio de Janeiro. “Parece-me excesso de (Reuters)

Ministro indica resultado positivo em novembro São Paulo - Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de novembro serão divulgados no próximo dia 20 e a expectativa é de um resultado expressivo, segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura. “Depositamos muita esperança de que no dia 20 de dezembro, quando serão divulgados dados do Caged de novembro, tenhamos um resultado muito expressivo”, afirmou ele, que substituiu na manhã de sexta-feira (15) o titular da pasta, Ronaldo Nogueira, em evento da Fecomercio-SP, na capital paulista “Botamos muita fé de que esse Natal será muito bom para o comércio e para o consumidor”, acrescentou Yomura. O secretário-executivo fez menção à recuperação da economia e disse que só em São Paulo foram criados em outubro 11,3 mil postos de trabalho. No acumulado de 12 meses, já são 124 mil postos, de acordo com ele, vindos dos comércio, serviços e indústria de transformação. Ainda segundo Yomura, o Ministério do Trabalho tem adotado tecnologias contra fraudes e só este ano já foram cancelados 52 mil requerimentos de seguro desemprego por fraudes. “Isso representa uma economia de R$ 650 milhões. Esperamos que no próximo ano tenhamos mais queda do seguro-desemprego não só por fraudes, mas pelo aumento do emprego”. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, cancelou a participação no evento da Fecomercio-SP por problemas de saúde na família. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

ECONOMIA CHARLES DUARTE SILVA

SIDERURGIA

Usiminas paga 50% da dívida com bancos do Brasil e Japão Montante chegou a US$ 90 milhões MARA BIANCHETTI

A Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) pagou 50% da dívida com bancos brasileiros e japoneses a título de amortização parcial do saldo em aberto das notas emitidas por sua subsidiária Usiminas Commercial. O montante pago chegou a cerca de US$ 90 milhões, do total de US$ 180 milhões devidos. Trata-se da primeira amortização após o acordo de negociação fechado pela empresa em setembro de 2016. Em comunicado enviado ao mercado financeiro, a Usiminas declarou que, com o pagamento, “supera mais uma importante etapa de sua reestruturação financeira junto aos credores, com vistas à geração de resultados sustentáveis para a companhia”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a siderúrgica destacou ainda que o pagamento ocorreu com cerca dois anos de antecipação. Pelo documento firmado com os bancos e credores, a primeira amortização estava programada para ser realizada em setembro de 2019. “O início da amortização da dívida é mais um passo da Usiminas em seu processo de revitalização. Após enfrentar uma crise profunda nos dois últimos anos, em 2017, a companhia retomou os resultados positivos, conquistou um Ebitda acumulado nos doze meses anteriores a 30 de setembro nos mesmos patamares de 2013 e 2014, período anterior à crise, e iniciou a retomada de plantas que foram paralisadas”, ressaltou no documento.

O pagamento foi realizado com cerca de dois anos de antecipação, resultado de reestruturação financeira e melhora de mercado

Neste sentido, a empresa citou que duas unidades de tratamento já foram retomadas na Mineração Usiminas, e o alto-forno 1 da Usina de Ipatinga, no Vale do Aço, está em obras para retomar as operações em abril de 2018, depois de ficar três anos desativado. A antecipação dos pagamentos foi possível graças aos recentes resultados positivos alcançados pela empresa. De acordo com o último balanço financeiro, a companhia encerrou o terceiro trimestre deste

exercício com lucro de R$ 358 milhões, revertendo mais um prejuízo de igual período de 2016, quando foi apurado resultado negativo de R$ 56 milhões. Este foi o terceiro lucro da companhia no decorrer de 2017 e o melhor resultado para o terceiro trimestre desde 2014. Mercado - Conforme já publicado, entre os fatores que contribuíram para o desempenho da Usiminas no último trimestre esteve o aumento nas vendas do aço,

especialmente para o mercado interno, da ordem de 5% em relação ao trimestre anterior. No total, incluindo as exportações, foram 1,016 milhão de toneladas comercializadas nos três meses, contra 990 mil toneladas no segundo trimestre, um incremento de 3%. Com isso, a receita líquida passou de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre para R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre. As unidades de mineração - com a retomada da exportação de minério de ferro e o aumento de vendas

para a Usina de Ipatinga -, a siderurgia e a transformação do aço foram as que mais contribuíram para a elevação, impulsionadas por aumentos de volume de vendas. A dívida da empresa chegou a R$ 6,9 bilhões em setembro. Na época, o presidente da companhia, Sergio Leite, revelou que nos próximos meses o montante seria amortizado em mais R$ 900 milhões. O executivo já se referia ao pagamento realizado na sexta-feira (15). ALISSON J. SILVA

SERVIÇOS

Setor avançou 2,8% em outubro, mas queda é de 2,5% em dez meses no Estado GABRIELA PEDROSO

O volume de serviços em Minas Gerais avançou 2,8% em outubro, frente ao mesmo mês em 2016. O crescimento foi puxado, principalmente, pelos serviços profissionais, administrativos e complementares (15,4%) - como consultoria empresarial, engenharia, limpeza - e pelos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (7,1%). Na mesma base de comparação, o resultado nacional foi negativo, com recuo de 0,3%. Os dados da atividade econômica foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os segmentos de serviços profissionais e de transportes respondem, juntos, por cerca de 50% da composição do índice geral do setor no Estado. Além deles, tiveram alta os serviços prestados às famílias (25,3%) e outros serviços (2,6%). O único grupo a retrair no período foi o dos serviços de informação e comunicação: -10,8%. O gerente da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE Rio, Roberto Saldanha, pondera que, apesar da alta, é preciso cautela ao analisar os números. “Nessa comparação, a gente tem de considerar que outubro do ano passado foi um mês fraco. Então, estamos comparando outubro de 2017, que também foi fraco, com outro mês ruim”, destaca Saldanha. Acumulado - Na passagem de setembro para outubro, o volume de serviços em Minas Gerais também subiu, mas um pouco menos (0,2%). No acumulado do ano, o setor ainda amarga retração de 2,5%, decor-

rente, principalmente, do desempenho aquém dos serviços de informação e comunicação (-10,5%) e de transportes (-2,3%). Nos últimos doze meses, o resultado é adverso tanto para o Brasil (-3,7%), quanto para o Estado, que fechou outubro com recuo de 2,3% no índice anualizado. Vale lembrar que este foi o 37º resultado negativo seguido para Minas Gerais. Nesta base, apenas duas das 27 unidades federativas viram os serviços encerrarem no azul: Paraná e Mato Grosso, ambos com avanço de 2,6%. “O setor de serviços, há bastante tempo, vem apresentando retração expressiva. O que ocorre é que ele depende muito da recuperação da indústria. Logo, enquanto a indústria de forma geral, e no caso de Minas, não tiver crescimento mais consistente, os serviços não terão como voltar a elevar o nível de contratação. Ainda hoje, as indústrias estão trabalhando com capacidade ociosa”, analisa o gerente da PMS do IBGE Rio. Atividades - Dentre as atividades de serviços contempladas na pesquisa, os serviços prestados às famílias - como restaurantes, bares, salão de beleza - mostram uma importante recuperação em Minas. Em outubro, o segmento apresentou números positivos em todas as bases de comparação, o que, segundo Saldanha, é favorável à economia mineira. “É um bom sinal, porque os serviços prestados às famílias é um segmento que emprega muita gente. Ele tem economicamente um peso pequeno, mas é um setor que a gente pode chamar de intensivo em mão de obra”, explica.

Para o gerente, porém, os serviços em Minas Gerais não devem conseguir reverter o índice negativo em 2017, o que provavelmente vai ficar para o ano que vem. “O Estado está com acumulado de -2,3% nos últimos doze meses. Dificilmente vai acontecer um fato neste fim de ano que vá zerar esse percentual e ainda fazer crescer o volume de serviços. Para sair do negativo, é preciso um prazo maior”, conclui. Serviços prestados às famílias tiveram alta de 25,3%, favorecendo a geração de empregos

No País, volume recua 0,3%, com perda de 3,7% no ano Rio de Janeiro - O volume de serviços prestados teve redução de 0,8% em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior, a queda havia sido de 0,3%. Na comparação com outubro do ano anterior, houve redução de 0,3% em outubro deste ano, já descontado o efeito da inflação. A taxa acumulada pelo volume de serviços prestados no ano ficou negativa em 3,4%, enquanto o volume acumulado em 12 meses registrou perda de 3,7%. Desde outubro de 2015, o IBGE divulga índices de volume no âmbito da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Antes disso, o órgão anunciava apenas os dados da receita bruta nominal, sem tirar a influência dos preços sobre o resultado. Por esse indicador, que continua a ser divulgado, a receita nominal diminuiu 0,2% em outubro ante setembro. Na comparação com outubro do ano passado, houve alta na receita nominal de 5,0%. Famílias - O segmento de serviços prestados às famílias registrou um recuo de 2,3% na passagem de setembro para outubro, após um avanço de 5,9% no mês anterior, segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços, informou o IBGE.

ALISSON J. SILVA

Apesar da queda no setor de Transportes, o segmento terrestre teve alta de 0,7%

“Embora serviços prestados às famílias tenham tido queda, o peso na pesquisa é pequeno”, ponderou Roberto Saldanha, analista da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE. “A queda em outubro foi pontual. Serviços prestados às famílias vêm apresentando certo crescimento”, completou. Demais segmentos - Transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio tiveram uma retração de 1,0% em outubro ante setembro; Serviços profissionais, administrativos e complementares, -1,3%; e Outros Serviços, -0,1%.

“Foram os transportes e os serviços profissionais os principais responsáveis por essa queda no setor de serviços em outubro. Chamando atenção, porém, para o transporte terrestre, com alta de 0,7% no mês, que tem apresentado crescimento por conta do transporte de carga, acompanhando o aumento da produção industrial”, justificou Saldanha. Os Serviços de informação e comunicação subiram 0,3% na passagem de setembro para outubro. O agregado especial das Atividades Turísticas apresentou redução de 1,5% em outubro ante setembro. (AE)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

ECONOMIA PAMPULHA

Nome de projeto no Mineirinho gera impasse Superintendente do Mercado Central diz que apoia empreendimento, mas denominação terá que mudar MARA BIANCHETTI

Enquanto o governo do Estado comemora a criação de um mercado no ginásio Jornalista Felipe Drummond, mais conhecido como Mineirinho, na Pampulha, a administração do tradicional Mercado Central de Belo Horizonte, no centro da Capital, busca, de forma amigável, resolver um impasse quanto à utilização do nome Mercado Central, do qual detém o direito, no novo empreendimento. Para isso, uma reunião entre representantes dos dois mercados foi agendada para a próxima terça-feira. De acordo com o superintendente do Mercado Central de Belo Horizonte, Luiz Carlos Braga, será a

primeira tentativa de buscar um acordo. “A marca Mercado Central tem registro no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e não pode ser utilizada. Apoiamos o empreendimento no Mineirinho, nos dispomos a ajudar no que for preciso para a instalação, mas eles precisam encontrar outro nome”, afirmou. Ainda segundo Braga, o primeiro contato com os administradores do mercado será passivo e caso não entrem em um acordo, a administração do Mercado Central poderá recorrer à Justiça. Na sexta-feira (15), o governo do Estado oficializou, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), a concessão onerosa de uso do ginásio para a instalação do mercado. A empresa

Nutribom Indústria e Comércio Ltda terá direito a utilizar o espaço até o fim de 2027 sob uma quantia de mais de R$ 8 milhões. De acordo com Seesp, nos últimos tempos o governo vinha buscando soluções que pudessem aprimorar o uso do Mineirinho pela população, e a criação do empreendimento representa o primeiro passo para uma grande intervenção no espaço. O secretário de Estado de Esportes, Arnaldo Gontijo, destacou que o objetivo é destinar os recursos oriundos da cessão do Mineirinho para uma atividade, ainda que não seja esportiva, para o próprio local, sua reestruturação e políticas esportivas do Estado. A previsão é de que o funcionamento do Merca-

do Central do Mineirinho se inicie em abril do ano que vem, contando com 150 lojas, estacionamento privativo, espaço gourmet, área de convivência e espaço kids. O empreendimento vai ocupar uma área de mais de 6 mil metros quadrados nos 6º e 7º andares do ginásio. Realizada a assinatura do contrato, agora a Nutribom precisa obter todas as aprovações e alvarás de funcionamento junto aos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros Militar e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Ainda conforme a secretaria, a empresa irá pagar o valor definido para utilização do espaço somente a partir do sétimo mês do contrato, considerada a carência de seis meses,

enquanto que as demais cobranças oriundas do uso dos serviços ocorrerão normalmente desde o início da concessão, conforme prevê o edital do pregão. A partir do sétimo mês de contrato, os pagamentos serão efetuados mensalmente. Atrativo - Para o superintendente do novo empreendimento, Dennison de Souza Coelho, este será mais um atrativo para colaborar com o crescimento e o desenvolvimento da cidade, além de levar atrativos gastronômicos, culturais e de lazer a mais de 800 mil habitantes e turistas que frequentam a região da Pampulha. “Localizado em um dos cartões-postais da capital mineira, o Mercado Central

do Mineirinho vai trazer o que o tradicional Mercado Central de Belo Horizonte já oferece de melhor e aprimorar o que ainda carece de melhorias”, garantiu. Mas o superintendente do tradicional Mercado Central de Belo Horizonte frisou que não é interessante que o novo empreendimento atrele seu funcionamento ao antigo mercado da cidade. “Poderíamos ter conversado sobre o projeto desde o início, mas ninguém nos procurou. Mais do que isso, o mercado foi lançado no dia em que fomos eleitos o atrativo que tem ‘a cara de Belo Horizonte’, o que confundiu os belo-horizontinos, pois um negócio não tem nenhuma relação com o outro”, finalizou Luiz Carlos Braga.

ENERGIA

Leilão de linhas de transmissão atrai quase R$ 9 bi São Paulo - O leilão de concessões para a construção e operação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil atraiu na sexta-feira (15) investimentos de quase R$ 9 bilhões, de empresas que arremataram todos os 11 empreendimentos ofertados, o que não acontecia em uma licitação do gênero no País desde 2014. Ao todo, participaram 47 agentes, incluindo investidores estrangeiros como a indiana Sterlite Power Grid, que protagonizaram disputas acirradas e resultaram em deságio médio de 40,46% em relação às receitas máximas dos projetos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Engie Brasil Energia, da francesa Engie, que entrou no segmento de transmissão com o leilão, também se destacou na licitação, assim como a Neoenergia, que ganhou um projeto que exigirá aportes de 1,35 bilhão de reais. Apesar dos grandes investimentos – em um leilão marcado pela ausência da gigante chinesa State Grid - as companhias apresentaram lances com fortes deságios, o que também tende a reduzir os retornos aos investidores. Ganha o leilão o investidor que aceitar receber a menor receita, o que implica em custos menores para os consumidores no futuro, quando as linhas forem entregues - a Aneel estimou uma economia de R$ 15,578 bilhões. Algumas disputas precisaram ser decididas no chamado leilão viva-voz, acionado quando o deságio oferecido pelo primeiro colocado não supera em 5% o do segundo ou de outros agentes. “Dos 11 lotes, seis foram fechados no viva-voz”, disse o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Alves, em entrevista a jornalista após o leilão. Para especialistas, as boas condições de retorno e o baixo risco envolvido nos negócios de transmissão de eletricidade no Brasil têm atraído muitos investidores. O apetite é explicado em parte por melhorias na remuneração e no desenho dos contratos oferecidos nos

ABr

leilões promovidos pelo governo brasileiro para a concessão de novas linhas de transmissão - uma situação que difere de certames realizados há alguns anos; só a partir de 2016 eles voltaram a apresentar maior interesse. Vencedores - De modo geral, houve uma pulverização entre os vencedores, mas a indiana Sterlite Power Grid e a Neoenergia foram as que se destacaram. A Sterlite, que chegou ao Brasil neste ano, arrematou o terceiro lote do leilão com 35,72% de deságio e receita anual ofertada de R$ 313,1 milhões para linhas de transmissão no Pará e Tocantins. Os investimentos previstos são de R$ 2,78 bilhões, os maiores do certame. Com a vitória, a empresa reforça sua presença no Brasil após ter surpreendido o mercado ao estrear em um leilão de concessões para novas linhas de energia realizado pelo governo em abril, quando arrematou dois lotes. Já a Neoenergia levou os lotes 4 e 6, com projetos nos estados de Bahia, Piauí, Tocantins, Ceará e Paraíba, que demandarão investimentos de quase R$ 2 bilhões. A companhia foi a vencedora em número de empreendi-

Segundo a Aneel, foram arrematados todos os 11 empreendimentos ofertados, o que não acontecia no país desde 2014

mentos conquistados. Paralelamente, o Consórcio Engie Brasil Transmissão venceu o primeiro lote com a oferta de 34,80% de deságio. O investimento previsto, que prevê a construção de linhas no Paraná, é de R$ 2 bilhões, o segundo maior do leilão. “Esse leilão marca a entrada da Engie Brasil Energia no setor de transmissão de energia no Brasil como uma nova linha de negócios, complementar a nosso portfólio atual de

geração”, afirmou o diretor-presidente da empresa, Eduardo Sattamini, em nota. “Arrematamos lote localizado em Estado no qual já atuamos, o que deve gerar sinergias operacionais. Esse é mais um passo da companhia na busca de geração de valor aos nossos acionistas”, complementou. O lote 2, de linhas para o escoamento de energia do Piauí e Ceará, foi arrematado pela Celeo Redes Brasil, controlada pela espanho-

la Elecnor, com oferta de 53,21% de deságio. O investimento previsto para o lote é de R$ 1 bilhão. O deságio oferecido pela Celeo só foi superado pelo da Cesbe Participações, que levou o lote 5 com desconto de 53,94% para projetos de R$ 194 milhões no Rio Grande do Norte. Por fim, ficaram com apenas um empreendimento a Construtora Quebec (lote 7), o Consórcio Linha Verde (lote 8), a EEN Energia e

Participações (lote 9), o Consórcio BR Energia/Enind Energia (lote 10) e Montago Construtora (lote 11). Todos os 11 projetos somam 4,9 mil quilômetros de novas linhas a serem construídas e operadas pelos 10 grupos vencedores. As instalações deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 60 meses a partir da data de assinatura dos contratos de concessão, o que deve ocorrer em março de 2018. (Reuters)

Canadenses planejam aporte bilionário no Brasil São Paulo - O CPPIB, maior fundo de pensão do Canadá, planeja novos investimentos bilionários em infraestrutura no Brasil nos próximos anos após firmar uma joint venture com a Votorantim Energia com foco em renováveis, disse um alto executivo para a América Latina na sexta-feira (15). Com a parceria 50/50 entre o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e o braço de energia do conglomerado Votorantim, os dois grupos deverão investir nos próximos anos mais de R$ 3 bilhões. Todavia, o CPPIB está de olho também em outros setores, como saneamento, afirmou à Reuters Ricardo Szlejf, head de infraestrutura do fundo na América Lati-

na. “Já temos investimento em infraestrutura no Chile, Peru e México (na América Latina), e este (acordo com a Votorantim) é o primeiro investimento no Brasil, estamos inaugurando no setor de energia renovável, que é um dos que a gente considera o mais atraente”, afirmou o executivo. Mas “o Brasil é grande e importante, e temos acompanhado oportunidades em outros setores”, acrescentou ele, lembrando que o fundo já investe em portos, linhas de transmissão, gasodutos e distribuição de energia em outras partes do mundo. O fundo já tem investimentos de US$ 5 bilhões de dólares em infraestrutura na América Latina. Com a parceria com a Votorantim, o executivo

ressaltou que o fundo está estudando também investimentos em outras fontes de geração de energia, além da eólica - foco do investimento inicial, marcado pela compra de dois projetos no Nordeste. O executivo afirmou que as futuras aquisições podem envolver empreendimentos hidrelétricos e solares, “tanto projetos em desenvolvimento quanto aquisição de ativos em operação”.E não descartou novos negócios com a própria Votorantim. “É uma possibilidade. A Votorantim é um dos maiores investidores em geração, e a gente poderia sim contemplar, tanto ativos que fazem parte do grupo quanto novos ativos”. A Votorantim Energia é a segunda maior comer-

cializadora de energia do Brasil e opera 23 usinas hidrelétricas, sete parques eólicos e nove consórcios, com uma capacidade total de 2,2 GW. Acordo - O CPPIB fará aporte inicial de aproximadamente R$ 690 milhões na joint venture, que anunciou a aquisição do projeto eólico Ventos do Araripe III, localizado na divisa do Piauí e Pernambuco, com capacidade instalada de aproximadamente 359 megawatts. No acordo, a Votorantim Energia ainda transferiu para a joint venture o parte Ventos do Piauí I, localizado no Piauí, com capacidade de aproximadamente 206 megawatts de energia. O movimento eviden-

cia o crescente interesse estrangeiro na indústria de energia do Brasil, especialmente de renováveis, à medida que o país tenta impulsionar a contratação de usinas eólicas e solares e deixa de lado uma política que nos últimos anos priorizou grandes hidrelétricas. “O Brasil é muito competitivo em renováveis, principalmente em energia eólica. Tem bom fator de capacidade, terras disponíveis e também um marco regulatório bom; leilões organizados e bons retornos com risco baixo”, declarou o executivo. Ele comentou que o fundo tem visão de longo prazo, e incertezas relacionadas às eleições em 2018, por exemplo, não são motivos mudanças de planos. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

ECONOMIA LUCAS PAIVA

IMĂ&#x201C;VEIS

Moradores reagem Ă proposta de aumento de IPTU em Nova Lima AssociaĂ§ĂŁo estima que a elevaĂ§ĂŁo no valor venal chegarĂĄ a 1.115% ANA AMĂ&#x2030;LIA HAMDAN

A Prefeitura de Nova Lima, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pretende aumentar em 75% a arrecadaĂ§ĂŁo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Atualmente, o municĂpio recolhe cerca de R$ 40 milhĂľes com o imposto e espera que esse valor chegue a R$ 70 milhĂľes jĂĄ em 2018. Para isso, o projeto com revisĂŁo do valor venal dos imĂłveis foi encaminhado Ă CĂ˘mara Municipal na terĂ§a-feira (12) e, para valer no ano que vem, precisa ser aprovado nestes Ăşltimos dias de 2017. A medida vem causando grande insatisfaĂ§ĂŁo popular, jĂĄ que hĂĄ casos â&#x20AC;&#x201C; como em regiĂľes do Vila da Serra â&#x20AC;&#x201C; em que a elevaĂ§ĂŁo do valor venal do imĂłvel ultrapassa 1.000%. Moradores estĂŁo se mobilizando pelas redes sociais e preparam um protesto para domingo (17), Ă s 11h, na Alameda Oscar Niemeyer, popularmente conhecida como avenida Seis Pistas. De acordo com o secretĂĄrio de Fazenda de Nova Lima, Walmir Braga, a planta genĂŠrica de valores

â&#x20AC;&#x201C; que valora o metro quadrado do terreno e da construĂ§ĂŁo e serve de base para a cobranĂ§a do IPTU â&#x20AC;&#x201C; do municĂpio nĂŁo ĂŠ corrigida hĂĄ 11 anos â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; uma base muito defasada. Qualquer aumento que se pratique ĂŠ percentualmente altoâ&#x20AC;?, disse. Levantamento realizado pela AssociaĂ§ĂŁo dos Amigos do Vila de Serra e Vale do Sereno (Amavise) mostra que, com o projeto da prefeitura, o aumento no valor venal de imĂłveis na regiĂŁo do Vila da Serra chegarĂĄ a 1.151%: em 2015, o valor era de R$ 272,53 e passarĂĄ para R$ 3.138 em 2018. No condomĂnio Alphaville, o valor era de R$ 134,77 e chegarĂĄ a R$ 569,64, aumento de 423%. Presidente da Amavise, o empresĂĄrio SĂŠrgio Americano Mendes disse que os moradores estĂŁo assustados com os altos Ăndices e com as discrepĂ˘ncias, ou seja, regiĂľes consideradas de luxo estĂŁo tendo reajustes menores que outras mais modestas. Como exemplo ele cita o fato de a regiĂŁo do Jardim CanadĂĄ â&#x20AC;&#x201C; que tem imĂłveis com menor valor â&#x20AC;&#x201C; ter reajuste de 683% (R$ 71,71 em 2015 passarĂĄ para R$

489,55). Enquanto isso, o Vale dos Cristais, condomĂnio considerado de luxo, terĂĄ reajuste de 75% (passa de R$ 320,09 para R$ 425). O vereador Ă lvaro Gonzaga (PSDB) ĂŠ contrĂĄrio ao projeto. Para ele, hĂĄ consenso sobre o fato de o valor venal dos imĂłveis em Nova Lima estarem desatualizados. Mas, na avaliaĂ§ĂŁo dele, houve excesso por parte da prefeitura. â&#x20AC;&#x153;Um reajuste desses desestabiliza a vida particular das pessoas, jĂĄ penalizadas num momento de recessĂŁoâ&#x20AC;?, disse. Para Gonzaga, apenas a mobilizaĂ§ĂŁo popular pode evitar a aprovaĂ§ĂŁo do texto. De acordo com o secretĂĄrio Walmir Braga, para fazer a atualizaĂ§ĂŁo do valor dos terrenos da cidade, a prefeitura adotou o valor das Ăşltimas transaĂ§Ăľes imobiliĂĄrias, com reduĂ§ĂŁo de 50%. Para a revisĂŁo do preĂ§o do metro quadrado da construĂ§ĂŁo, foi usada a tabela do Sindicato da IndĂşstria da ConstruĂ§ĂŁo Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) do custo unitĂĄrio da construĂ§ĂŁo. Essa tabela foi revista pela prefeitura. TambĂŠm com base nessa tabela, que tem

Prefeitura argumenta que valor dos imĂłveis nĂŁo ĂŠ corrigido hĂĄ onze anos

classificaĂ§ĂŁo por padrĂŁo, foram dados os seguintes descontos: 20% para alto padrĂŁo; 40% mĂŠdio padrĂŁo e 70% para baixo padrĂŁo. Com isso, chega-se ao valor sobre o qual serĂĄ aplicada a alĂquota do IPTU, que atualmente ĂŠ de 0,5% para imĂłveis acabados, 1% para imĂłveis em construĂ§ĂŁo e 2% para lotes. As alĂquotas serĂŁo mantidas. Braga informou que o impacto maior serĂĄ nos bairros mais antigos e com imĂłveis de alto padrĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Nos bairros mais antigos o reajuste serĂĄ maior, jĂĄ que a defasagem ĂŠ maior. Esse ĂŠ o caso do Vila da Serra, que ĂŠ um bairro antigo. Novos sĂŁo os prĂŠdios que foram construĂdosâ&#x20AC;?, disse. No municĂpio hĂĄ 60 mil imĂłveis, sendo que o projeto prevĂŞ isenĂ§Ăľes a 8 mil deles. Necessidade - Walmir Braga alega que o aumento do IPTU ĂŠ necessĂĄrio devido Ă dificuldade econĂ´mica que o municĂpio passa. Ele informou

que a cidade vem agindo para resolver o problema e promoveu a reforma administrativa, que reduziu as despesas com a folha de pagamento. A partir daĂ, a prefeitura passou a buscar formas de aumentar as receitas. Entre elas estĂĄ o aumento da taxa do Imposto de TransmissĂŁo de Bens ImĂłveis (ITBI), que passou de 2% para 3%. Ocorreram ajustes no ISS, com a cobranĂ§a sendo ampliada a determinados segmentos. O ISS das instituiĂ§Ăľes financeiras caiu de 5% para 2%. Segundo o secretĂĄrio, a medida objetiva atrair empresas desse segmento para o municĂpio. Para o ano que vem, a prefeitura tambĂŠm contarĂĄ com o aumento da CompensaĂ§ĂŁo Financeira pela ExploraĂ§ĂŁo de Recursos Minerais (Cfem). Mas, de acordo com a prefeitura, â&#x20AC;&#x153;esse recurso nĂŁo ĂŠ suficiente para cobrir o rombo das finanĂ§as pĂşblicasâ&#x20AC;? e tem utilizaĂ§ĂŁo especĂfica.

PETROBRAS

BR Distribuidora terĂĄ autonomia de gestĂŁo apĂłs abertura de capital que rendeu R$ 5 bilhĂľes SĂŁo Paulo - Com a abertura de capital da BR Distribuidora, a companhia terĂĄ total autonomia de gestĂŁo e poderĂĄ competir, com igualdade de condiĂ§Ăľes, e superar as demais distribuidoras, disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente, em cerimĂ´nia de comemoraĂ§ĂŁo da oferta inicial de aĂ§Ăľes (IPO, na sigla em inglĂŞs) da BR, que rendeu Ă petroleira cerca de R$ 5 bilhĂľes, o maior IPO desde 2013 na bolsa brasileira. A aĂ§ĂŁo da BR foi precificada em R$ 15, no piso da faixa indicativa de preĂ§o, que ia atĂŠ R$ 19. A demanda dos investidores superou a oferta em cerca de trĂŞs vezes. A aĂ§ĂŁo ON subia 2,87%, a R$ 15,43. Um dos atrativos, na visĂŁo de investidores, foi exatamente o desconto em relaĂ§ĂŁo Ă Ultrapar, dona das marcas Ipiranga, calculado em cerca de 35%. Com esse dinheiro em caixa, visto que a oferta foi secundĂĄria e a Petrobras vendeu cerca de 30% da BR, Parente reafirmou a meta da empresa de concluir seu plano de desinvestir US$ 21 bilhĂľes no biĂŞnio de 2017 e 2018. Parente citou a melhoria em toda a estrutura de governanĂ§a da BR, que foi listada no Novo Mercado, segmento de mais elevadas prĂĄticas de governanĂ§a corporativa da B3. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; essencial que a empresa mantenha as suas boas prĂĄticas de governanĂ§a corporativaâ&#x20AC;?, disse. O executivo afirmou que a BR melhorarĂĄ sua gestĂŁo, de forma ĂŠtica e tambĂŠm

atenta Ă rentabilidade. Ele disse ainda que a meta da estatal ĂŠ de que todas as duas subsidiĂĄrias e coligadas estejam enquadraras nas melhores prĂĄticas de governanĂ§a corporativa. O presidente da BR, Ivan de SĂĄ, destacou que a governanĂ§a da companhia hoje supera a exigida pelo Novo Mercado e que a equipe estĂĄ engajada para entregar rentabilidade, indo alĂŠm do que jĂĄ tem como compromisso. â&#x20AC;&#x153;HaverĂĄ um grande esforĂ§o para entrega de resultadosâ&#x20AC;?, disse. O presidente da B3, Gilson Finkelsztain, disse que a oferta da BR traz a atenĂ§ĂŁo para a Bolsa e para o mercado de aĂ§Ăľes no Brasil. A operaĂ§ĂŁo, segundo ele, marca a bolsa como uma plataforma para obtenĂ§ĂŁo de recursos pelas companhias. â&#x20AC;&#x153;A nova fase da BR fica agora evidente com a operaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, avaliou, acrescentando que o futuro das empresas passarĂĄ pela Bolsa. O executivo disse, porĂŠm, que â&#x20AC;&#x153;BrasĂlia precisa entender a importĂ˘ncia do mercado de capitaisâ&#x20AC;?. O clima na estreia da BR era de festa, com os principais executivos da Petrobras, BR e B3 vestidos de frentistas. O antigo pregĂŁo da Bolsa tambĂŠm estava cheio e decorado, incluindo com um loja â&#x20AC;&#x153;BR Maniaâ&#x20AC;?. O ano de 2017 foi o mais aquecido para IPOs na Bolsa brasileira, com um movimento de cerca de R$ 40 bilhĂľes, o maior volume desde 2009. (AE)

TAMBASA EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ - 11.442.516/0001-02 e colaboradores, estes Ăşltimos, pelos seus esforĂ§os na consecuĂ§ĂŁo de RELATĂ&#x201C;RIO DA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O nossos objetivos sociais. â&#x20AC;&#x153;Senhores Acionistas, Finalmente, gostriamos de expressar o nosso reconhecimento aos A TAMBASA Empreendimentos S/A, submete Ă sua apreciaĂ§ĂŁo QRVVRV DFLRQLVWDV SHOD FRQÂżDQoD HP QyV GHSRVLWDGD H SHOR VHXV o RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo e as DemonstraĂ§Ăľes Financeiras da FRPSURPHWLPHQWR ÂżUPH FRP D HVWUDWpJLD H FRP R FUHVFLPHQWR GD QRVVD &RPSDQKLD UHIHUHQWH DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQDOL]DGR HP GH GH]HPEUR Companhia. de 2016. 3RQWH 1RYD 0* GH GH]HPEUR GH Â´ Agradecimentos - Agradecemos aos nossos fornecedores, parceiros %$/$1d2 3$75,021,$/ ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H - (Em R$ 1) ATIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa Adiantamento a fornecedores Tributos e contribuiĂ§Ăľes a compensar Contas a receber de clientes DepĂłsito judicial TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE ATIVO NĂ&#x192;O-CIRCULANTE Adiantamento a fornecedores Partes relacionadas Investimentos ,PRELOL]DGR

124.221 5.055 511.467 17.919

4.484.879 84.960.479

PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores ObrigaĂ§Ăľes sociais e tributĂĄrias Contas a pagar PASSIVO NĂ&#x192;O-CIRCULANTE Partes relacionadas PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO Capital social Reserva legal Reserva de lucros TOTAL DO PATRIMONIO LĂ?QUIDO

1.654.415 1.711.488 949.988 745 12.002.927 4.841.811

18.467.702 71.462.414 TOTAL DO ATIVO DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DAS MUTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DO PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO - DMPL - ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H - (Em R$ 1) 6DOGR HP GH GH]HPEUR GH Aumento de capital Lucro lĂquido do exercĂcio DestinaĂ§ĂŁo do lucro: . ConstituiĂ§ĂŁo de reservas . TransferĂŞncia para reserva . Ajuste de exercĂcio anterior 6DOGR HP GH GH]HPEUR GH

&DSLWDO VRFLDO 5HVHUYDV OHJDO 5HVHUYD GH OXFURV /XFURV DFXPXODGRV 7RWDO GR SDWULP{QLR OtTXLGR 18.522.226 18.522.226

926.111

17.596.115

(926.111) (17.596.115) -

Investimentos devem recuar 25% SĂŁo Paulo e Rio de Janeiro - A Petrobras divulgarĂĄ na prĂłxima semana uma revisĂŁo do plano de negĂłcios plurianual da empresa, afirmou nesta sexta-feira o presidente da petroleira estatal, Pedro Parente. â&#x20AC;&#x153;SerĂĄ quarta ou quinta-feiraâ&#x20AC;?, disse ele a jornalistas antes da cerimĂ´nia de inĂcio da negociaĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes da BR Distribuidora, realizada na sede da bolsa B3, em SĂŁo Paulo. O atual plano de negĂłcios 2017-2021 prevĂŞ investimentos de US$ 74,1 bilhĂľes, em torno de 25% abaixo do estimado no programa anterior, com a maior parte dos aportes sendo direcionada Ă ĂĄrea de exploraĂ§ĂŁo e produĂ§ĂŁo. A informaĂ§ĂŁo foi dada por Parente em cerimĂ´nia de oferta inicial de aĂ§Ăľes (IPO, na sigla em inglĂŞs) da BR Distribuidora. Financiamento - A Petrobras informou que recebeu na quinta-feira a primeira parcela do financiamento contratado com o China Development Bank (CDB), um montante de US$ 3 bilhĂľes de um emprĂŠstimo total de US$ 5 bilhĂľes realizado com a instituiĂ§ĂŁo chinesa. O saldo remanescente do contrato, de US$ 2 bilhĂľes, deverĂĄ ser desembolsado no inĂcio de janeiro de 2018, disse a Petrobras.

Os recursos recebidos na quinta-feira serĂŁo utilizados para o prĂŠ-pagamento de dĂvidas em volume equivalente a serem executados ainda este ano, afirmou a Petrobras em comunicado. Estatuto Social - Os acionistas da Petrobras aprovaram em assembleia geral extraordinĂĄria (AGE) mudanĂ§as no estatuto social para adequar a empresa Ă s exigĂŞncias de adesĂŁo ao nĂvel 2 da BM&FBovespa. A representante da UniĂŁo, Maria Teresa Pereira Lima, procuradora da Fazenda, votou, no entanto, contra o aumento do percentual de membros independentes no conselho de administraĂ§ĂŁo, proposto em edital. Em seu voto, ela determinou que nĂŁo seja modificado o artigo 18 do estatuto social e que o nĂşmero de membros do conselho de administraĂ§ĂŁo seja mantido em dez. Esse artigo do estatuto prevĂŞ que o â&#x20AC;&#x153;Conselho de AdministraĂ§ĂŁo serĂĄ integrado por, no mĂnimo, 7 (sete) e, no mĂĄximo, 10 (dez) membrosâ&#x20AC;?. AlĂŠm disso, determina que ao menos 25% do total ou um conselheiro seja independente. Hoje, de dez, dois representam acionistas minoritĂĄrios e um, os empregados. Para aderir ao nĂvel 2 da

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO FLUXO DE CAIXA - DFC ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H (Em R$ 1) )OX[R GH FDL[D GD DWLYLGDGH RSHUDFLRQDO Resultado lĂquido do exercĂcio Ajustes para reconciliar o lucro lĂquido ao Ă&#x20AC;X[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV DepreciaĂ§ĂŁo Ajuste de exercĂcio anterior 9DULDomR GH DWLYRV H SDVVLYRV (Aumento)/diminuiĂ§ĂŁo de contas a receber

(6.694) (Aumento)/diminuiĂ§ĂŁo de tributos a recuperar 808

(Aumento)/diminuiĂ§ĂŁo de adiantamento a 7.905.567 fornecedores (Aumento)/diminuiĂ§ĂŁo de depĂłsito judicial (17.919) Aumento/(diminuiĂ§ĂŁo) de fornecedores 1.279.562 250.184 Aumento/(diminuiĂ§ĂŁo) das obrigaĂ§Ăľes sociais e 761.500 289.824 tributĂĄrias a pagar (Aumento)/diminuiĂ§ĂŁo de saldos com partes relacionadas (12.002.182) 12.002.927 Aumento/(diminuiĂ§ĂŁo) dos outros passivos &DL[D JHUDGR SHODV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV )OX[R GH FDL[D OLTXLGR GHFRUUHQWH GDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV )OX[R GH FDL[D GH DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWR $TXLVLomR GH LPRELOL]DGR

$OLHQDomR GH LPRELOL]DGR 14.220.891 (4.484.879) AquisiĂ§ĂŁo de investimentos )OX[R GH FDL[D GHFRUUHQWH GDV DWLYLGDGHV GH

LQYHVWLPHQWR )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV ,QWHJUDOL]DomR GH FDSLWDO &DL[D SURYHQLHQWH XVDGR HP GH DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR 5HGXomR $XPHQWR GR FDL[D H HTXLYDOHQWHV

GH FDL[D Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ÂżQDO GR H[HUFtFLR

BM&FBovespa, a empresa deveria dar aos acionistas preferencialistas direito de voto compatĂvel com o concedido aos ordinaristas. PorĂŠm, como a Lei do PetrĂłleo (9 478/97) define que o controle da companhia ĂŠ uma exclusividade da UniĂŁo, a empresa foi obrigada a desenhar uma alternativa para dar mais representatividade aos minoritĂĄrios em suas decisĂľes. A soluĂ§ĂŁo foi propor que um comitĂŞ de minoritĂĄrios tenha â&#x20AC;&#x153;suas atribuiĂ§Ăľes ampliadasâ&#x20AC;? e ainda passe â&#x20AC;&#x153;a examinar e opinar, em carĂĄter consultivo e nĂŁo vinculante,â&#x20AC;? alguns temas relevantes, como fusĂľes que venham a acontecer. Durante a AGE, a UniĂŁo tambĂŠm se posicionou contra a proposta da empresa de responsabilizar o governo por custos de contrataĂ§ĂŁo de consultoria caso a Petrobras decida fechar seu capital. No edital, a empresa previa que â&#x20AC;&#x153;na hipĂłtese de cancelamento de registro de companhia aberta da Petrobras e consequente saĂda do NĂvel 2, deverĂĄ ser ofertado um preĂ§o mĂnimo Ă s aĂ§Ăľes, correspondente ao valor econĂ´mico apurado por empresa especializadaâ&#x20AC;?. Segundo a procuradora, representante do governo federal, nesse caso, os custos devem ser pagos â&#x20AC;&#x153;pelo acionista ofertante e nĂŁo pelo controladorâ&#x20AC;?. (AE e Reuters)

DEMONSTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO RESULTADO DO EXERCĂ?CIO - DRE ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H - (Em R$ 1) 5HFHLWD 2SHUDFLRQDO /tTXLGD Custo das vendas /XFUR EUXWR 5HFHLWDV GHVSHVDV RSHUDFLRQDLV 'HSUHFLDomR H DPRUWL]DomR Outras despesas operacionais Outras receitas operacionais

(1.197.451)

5HVXOWDGR DQWHV GDV UHFHLWDV GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV OLTXLGDV H LPSRVWRV 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV 55.997 (45.515) 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV 5HFHLWDV GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV OtTXLGDV 5HFHLWDV GHVSHVDV QmR RSHUDFLRQDLV

/XFUR DQWHV GDV WULEXWDo}HV ProvisĂŁo para imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo (2.841.746) social /XFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR Lucro lĂquido atribuĂdo aos acionistas 18.522.226 /XFUR EiVLFR H GLOXtGR SRU DomR RUGLQiULD (P 5 $QW{QLR 0LJXHO *LUXQGL %DUWRORPHX Diretor Presidente ,YDQ 7ULYHOODWR Diretor $OEHUWR 3RUWXJDO 0LOZDUG GH $]HYHGR Diretor *LOWRQ *LUXQGL %DUWRORPHX Diretor *HUVRQ %DUWRORPHR )LOKR Diretor $QW{QLR (XVWiTXLR 5HVHQGH 0DFKDGR &RQWDGRU &5& 0* 2

5.580

(2.685.958) 20.592.464 1,12

â&#x20AC;&#x153;O empreendimento denominado PANETTERIA BRASIL LTDA â&#x20AC;&#x201C; ME, inscrita no CNPJ nÂş 08.337.634/0002-27, localizado Ă Rua Varginha nÂ° 398, Letra A, Bairro ColĂŠgio Batista, Belo Horizonte/MG, CEP 31.110-130, horĂĄrio de funcionamento segunda Ă sexta: 07:00hs Ă&#x20AC;S 18:00hs , sĂĄbado: 07:00 Ă&#x20AC;S 16:00hs, domingo: nĂŁo funciona, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de LicenĂ§a inicial Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente â&#x20AC;&#x201C; SMMAâ&#x20AC;?.

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O A FederaĂ§ĂŁo Nacional dos PublicitĂĄrios convoca todos os trabalhadores em empresas de publicidade do Estado de Minas Gerais (exceto do municĂpio de Belo Horizonte) inclusive de agĂŞncias de propaganda e empresas de publicidade exterior, para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a se realizar Ă rua Domingos Vieira,587,no auditĂłrio do 3Âş andar, no dia 20 de dezembro de 2017, quarta-feira, Ă s 11:00 horas, em primeira convocaĂ§ĂŁo, ou Ă s 11:30 horas com qualquer nĂşmero de presentes, para deliberar sobre as ConvenĂ§Ăľes e $FRUGRV &ROHWLYRV &RPSOHPHQWDUHV D VHUHP ÂżUPDGRV com os sindicatos patronais e empresas do setor a partir de 1Âş de janeiro de 2018 e assuntos gerais. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017. SĂŠrgio Roberto Duarte Tross Diretor Procurador para o Estado de Minas Gerais.

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

INTERNACIONAL PACTOS COMERCIAIS

OMC rebate crĂticas dos EUA a seus acordos Diretor-geral afirma que negociaĂ§Ăľes engrenam, mas reuniĂŁo em Buenos Aires termina sem consenso josĂŠ cruz / abR

SĂŁo Paulo - O diretor-geral pequenas e mĂŠdias empresas, [A OMC] sempre foi focada da OrganizaĂ§ĂŁo Mundial participaĂ§ĂŁo das mulheres no em litĂgio.â&#x20AC;? do ComĂŠrcio (OMC), Ro- comĂŠrcio), foram formados berto AzevĂŞdo, rebateu na grupos de alguns paĂses, dos Grupos menores - O diretor sexta-feira (15) as crĂticas dos quais o Brasil participarĂĄ, da OMC defende que a diEstados Unidos ao entrave que trabalharĂŁo antes da nĂ˘mica de grupos menores das negociaĂ§Ăľes na entidade. prĂłxima reuniĂŁo da OMC nĂŁo ĂŠ um fracasso, e, sim, â&#x20AC;&#x153;As negociaĂ§Ăľes estĂŁo en- para se chegar a acordos um avanĂ§o. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; um formato diferengrenando. A OMC passou 18 multilaterais. te, que pode evoluir de anos sem acordo antes de Bali [ediĂ§ĂŁo na Indo- A 11ÂŞ ediĂ§ĂŁo da OMC, realizada maneira mais rĂĄpida. Alguns membros nĂŁo se nĂŠsia em 2013]â&#x20AC;?, disse AzevĂŞdo, apĂłs se enem Buenos Aires atĂŠ quarta-feira sentem estimulados com contrar com Paulo Skaf, (13), acabou sem consenso sobre o modelo de consenso, e procuraram conversar presidente da Fiesp, em nenhuma proposta debatida com quem quer converSĂŁo Paulo, para debater entre o 164 paĂses-membros sarâ&#x20AC;?, afirmou AzevĂŞdo. o posicionamento da inNeste ano, o Brasil dĂşstria brasileira. O representante norte- entrou com recurso apĂłs A 11ÂŞ ediĂ§ĂŁo da OMC, em Buenos Aires, terminou na -americano, Robert Lighthi- ser condenado na OMC por quarta-feira (13), sem con- zer, disse, em Buenos Aires, sua polĂtica de subsĂdios Ă senso sobre nenhuma das que a OMC estava se tornan- indĂşstria em setores como propostas debatidas entre do muito centrada na reso- automĂłveis e eletrĂ´nicos. luĂ§ĂŁo de litĂgios e perdendo â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; esperado que quem os 164 paĂses-membros. perca entre com recursoâ&#x20AC;?, Com relaĂ§ĂŁo aos temas no- o foco na negociaĂ§ĂŁo. Brasileiro Roberto AzevĂŞdo defende a dinĂ˘mica dos grupos menores na organizaĂ§ĂŁo AzevĂŞdo discorda. â&#x20AC;&#x153;Pas- comentou AzevĂŞdo. (FP) vos dessa reuniĂŁo (comĂŠrcio samos 18 anos andando para eletrĂ´nico, participaĂ§ĂŁo de os lados e, agora, finalmente, ALEMANHA BELO HORIZONTE SECRETARIA DA 6ÂŞ estamos olhando para frente. VARA DE FAMĂ?LIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - JustiĂ§a Gratuita - Edital de CitaĂ§ĂŁo com prazo de 20 dias. O Doutor Daniel Dourado Pacheco, MM. Juiz de Direito da 6ÂŞ Vara de FamĂlia, na forma da Lei, etc... Faz Saber a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta Vara tramita o processo nÂş 608778124.2015.8.13.0024, aĂ§ĂŁo de Procedimento Comum, em que ĂŠ Requerente Carlos Alberto da Silva, do qual foi expedido o presente edital para CITAR a Requerida Carla PatrĂcia da Silva, brasileira, para contestar a presente aĂ§ĂŁo no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicaĂ§ĂŁo deste edital, advertindo-o de que nĂŁo contestando, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art.344 e 257 inciso IV do NCPC/2015. E, constando dos autos que o rĂŠu encontra-se em local incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital que serĂĄ puEOLFDGR H DÂż[DGR QD IRUPD GD OHL 'DGR H SDVVDGR QD comarca de Belo Horizonte/MG, em 01 de Junho de 2017. Eu, PatrĂcia Naves Doti o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 6ÂŞ Vara de FamĂlia

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O O Presidente do Sindicato dos PublicitĂĄrios e Trabalhadores em AgĂŞncias de Propaganda de Belo Horizonte convoca todos os trabalhadores em empresas de publicidade desta cidade, inclusive de agĂŞncias de propaganda e empresas de publicidade exterior, para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a se realizar Ă rua Domingos Vieira, 587, no auditĂłrio do 3Âş andar, no dia 20 de dezembro de 2017, quarta - feira, Ă s 11:00 horas, em primeira convocaĂ§ĂŁo, ou Ă s 11:30 horas com qualquer nĂşmero de presentes, para deliberar sobre as ConvenĂ§Ăľes e Acordos CoOHWLYRV &RPSOHPHQWDUHV D VHUHP ÂżUPDGRV FRP RV sindicatos patronais e empresas do setor a partir de 1Âş de janeiro de 2018 e assuntos gerais. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2017. SĂŠrgio Roberto Duarte Tross â&#x20AC;&#x201C; Presidente.

ECOS EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM A EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM â&#x20AC;&#x201C; ECOS â&#x20AC;&#x201C; torna pĂşblico, para conhecimento, que a licitaĂ§ĂŁo na modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 03/2017 para AquisiĂ§ĂŁo e instalaĂ§ĂŁo de aparelhos de ar-condicionado, tipo split, nas salas de administraĂ§ĂŁo do Terminal RodoviĂĄrio de Betim, sito Ă BR 381 â&#x20AC;&#x201C; Rodovia FernĂŁo Dias, Km 492, Bairro SĂŁo JoĂŁo â&#x20AC;&#x201C; Betim/MG, incluindo todos os serviĂ§os e materiais necessĂĄrios para a instalaĂ§ĂŁo e o funcionamento dos aparelhos, PHGLDQWH RV WHUPRV H FRQGLo}HV HVWDEHOHFLGRV QR SUHVHQWH (GLWDO H VHXV $QH[RV FRQIRUPH TXDQWLGDGHV H HVSHFLÂżFDo}HV FRQVWDQWHV GR Anexo I, que integra o Edital, com a abertura marcada para as 10:30 (nove e trinta) horas, do dia 11 de dezembro de 2017, foi declarada '(6(57$ R SUD]R SDUD HQWUHJD GDV SURSRVWDV IRL SURUURJDGR ÂżFDQGR GHVLJQDGR R DWR GH FUHGHQFLDPHQWR GRV OLFLWDQWHV H UHFHELPHQWR dos envelopes de propostas de preĂ§os e documentaĂ§Ăľes de habilitaĂ§ĂŁo Ă s 10:00 horas do dia 04/01/2018, e a sessĂŁo de abertura para FODVVLÂżFDomR H GLVSXWD FRP DV HPSUHVDV FODVVLÂżFDGDV VHUi jV KRUDV GR GLD PHVPR GLD 2V LQWHUHVVDGRV SRGHUmR REWHU D tQWHJUD GR (GLWDO H VHXV $QH[RV DWUDYpV GR VLWH KWWS ZZZ EHWLP PJ JRY EU OLFLWDFDR (ODLQH $PDUDO GRV 6DQWRV 3UHJRHLUD (&26

4ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES/MG - JUĂ?ZO DE DIREITO DA 4ÂŞ VARA CĂ?VEL - EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - PRAZO DE 30 DIAS - Dr. JosĂŠ ArnĂłbio Amariz de Sousa, Juiz de Direito da 4ÂŞ Vara CĂvel, desta comarca de Governador Valadares/MG, no exercĂcio do cargo, na forma da Lei. Faz saber: ReintegraĂ§ĂŁo/Manute Posse n. 010509303109-1 proposto por Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil contra Adriano Lisboa da Silva. CITANDO(A)(S): ADRIANO LISBOA DA SILVA, CPF 042.998.656-42, residente em lugar incerto e nĂŁo sabido. OBJETIVO: para, no prazo de 3 (trĂŞs) dias, efetuar(em) o pagamento da quantia de R$60.120,90 (sessenta mil, cento e vinte reais, noventa centavos), e demais cominaĂ§Ăľes acrescidas, ou nomear bens Ă penhora, sob pena de, nĂŁo havendo o pagamento ser realizada a constriĂ§ĂŁo de tantos bens quantos bastem para quitaĂ§ĂŁo da dĂvida. O(A)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora, depĂłsito ou cauĂ§ĂŁo, poderĂĄ(ĂŁo) opor-se Ă execuĂ§ĂŁo por meio de embargos, que deverĂŁo ser oferecidos no prazo de 15(quinze) dias. Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital. Gov. Valadares, 14/03/17. EscrivĂŁ, (Ă&#x2030;rika Nesralla Ribeiro de Tassis), o digitei. O Juiz,(a)JosĂŠ ArnĂłbio Amariz de Sousa. OAB/MG 44698

ExportaĂ§Ăľes industriais devem diminuir

Frankfurt, Alemanha - A economia alemĂŁ estĂĄ enfrentando restriĂ§Ăľes crescentes, de modo que sua expansĂŁo pode desacelerar depois do prĂłximo ano e as exportaĂ§Ăľes industriais, o motor do crescimento, podem perder sua vantagem competitiva, divulgou o banco central alemĂŁo na sexta-feira (15). A maior economia da Europa tem sido a condutora de um forte crescimento econĂ´mico por cinco anos na zona do euro, graĂ§as,

em parte, a uma polĂtica monetĂĄria ultrafrouxa, que reduziu os custos de emprĂŠstimos para mĂnimas recordes, alimentando os investimentos e os gastos das famĂlias. A desaceleraĂ§ĂŁo viria no momento em que o Banco Central Europeu deve finalizar as compras de ativos, limitando o estĂmulo monetĂĄrio e potencialmente ampliando qualquer desaceleraĂ§ĂŁo apĂłs o fim de seu extraordinĂĄrio apoio.

CGC/MF - 16.636.540/0001-04 A PRODEMGE comunica a retificaĂ§ĂŁo do Anexo I do Edital referente ao PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 063/2017, Planejamento nÂş 217/2017, Registro de PreĂ§os para possĂvel aquisiĂ§ĂŁo de aparelhos televisores e projetores multimĂdia. Os arquivos encontram-se disponĂveis nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.prodemge.gov.br. A sessĂŁo do pregĂŁo serĂĄ adiada para o dia 04 de janeiro de 2018 Ă s 09:00h. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.

BANCO INTER S.A. CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas do Banco Inter S.A. (â&#x20AC;&#x153;Banco Interâ&#x20AC;?) convocados a comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se no dia 29/12/2017, na sede social do Banco, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno 7.777, 3Âş andar, Bairro Lourdes, CEP: 30.110-051, sendo (i) em primeira convocaĂ§ĂŁo Ă s 10h00 com a presenĂ§a de acionistas representando, ao menos, a maioria das aĂ§Ăľes emitidas, nos termos do Estatuto Social, e (ii) em segunda convocaĂ§ĂŁo Ă s 10h15 com a presenĂ§a de qualquer nĂşmero de acionistas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o pagamento de juros sobre o capital prĂłprio; (ii) o aumento do capital social do Banco Inter e alteraĂ§ĂŁo do artigo 5Âş do Estatuto Social, em razĂŁo do pagamento de juros sobre capital prĂłprio, com o saldo da conta dividendos e bonificaĂ§Ăľes a pagar, sem emissĂľes de novas aĂ§Ăľes; (iii) a ratificaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes tomadas na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 29/09/2017; (iv) a eleiĂ§ĂŁo de novo membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia; (v) a destituiĂ§ĂŁo de Conselheiro Fiscal suplente eleito na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 26/10/2017 e a eleiĂ§ĂŁo de novo Conselheiro Fiscal suplente para substituĂ-lo; (vi) a alteraĂ§ĂŁo do formato do endereĂ§o social constante do art. 3Âş do Estatuto Social; (vii) a alteraĂ§ĂŁo do artigo 8Âş do Estatuto Social da Companhia, no que diz respeito ao prazo de convocaĂ§ĂŁo de Assembleias Gerais e ao seu quĂłrum mĂnimo para instalaĂ§ĂŁo; (viii) a alteraĂ§ĂŁo do art. 16, do Estatuto Social da Companhia, referente ao nĂşmero mĂnimo de diretores a ser observado e Ă tipologia dos cargos de diretoria com designaĂ§ĂŁo especĂfica; (ix) a alteraĂ§ĂŁo do parĂĄgrafo 3Âş, art. 17, do Estatuto Social da Companhia, no que diz respeito ao quĂłrum para instalaĂ§ĂŁo das ReuniĂľes de Diretoria; (x) a alteraĂ§ĂŁo nas regras de representaĂ§ĂŁo e outorga de procuraĂ§Ăľes da Companhia, constantes no artigo 19 de seu Estatuto Social; (xi) a consolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social; e (xii) a autorizaĂ§ĂŁo para a administraĂ§ĂŁo da Companhia praticar os atos necessĂĄrios para a implementaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes tomadas. A proposta de alteraĂ§ĂŁo ao Estatuto Social, bem como demais documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos acionistas na sede social. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017. Rubens Menin Teixeira de Souza Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O ASSISTENCIAL PATRONAL 4Âş TRIMESTRE - EXERCĂ?CIO 2017. 10% de desconto atĂŠ 31/12/2017 Ficam as empresas representadas pelo SINDHORB, que tenham atividades de Hospedagem e AlimentaĂ§ĂŁo, em cumprindo o que estabelece o art. 513, letra â&#x20AC;?eâ&#x20AC;? da ConsolidaĂ§ĂŁo das Leis do Trabalho â&#x20AC;&#x201C; CLT, que a Taxa de ContribuiĂ§ĂŁo Assistencial Patronal-EXERCĂ?CIO 2017 - 4ÂşTrimestre deverĂĄ ser recolhida atĂŠ o dia 31/12/2017 a favor desta Entidade Sindical.ApĂłs o dia do vencimento, o valor serĂĄ acrescido de multa de 2% ao mĂŞs e juros de 0,33% ao dia.O pagamento poderĂĄ ser feito atravĂŠs de boleto bancĂĄrio, conforme a tabela abaixo: NÂş DE EMPREGADOS AtĂŠ 005 006 A 010 011 A 020 021 A 030

VALOR R$ R$ 320,00 R$ 490,00 R$ 710,00 R$ 890,00

NÂş DE EMPREGADOS 031 A 040 041 A 050 051 A 070 071 A 090

VALOR R$ R$ 1.100,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00 R$ 1.800,00

NÂş DE EMPREGADOS 091 A 100 101 A 150 151 A 200 ACIMA DE 201

VALOR R$ R$ 2.200,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00

As empresas que estĂŁo em dĂŠbito com trimestres anteriores, mediante quitaĂ§ĂŁo atĂŠ o dia 13/01/2018, poderĂŁo participar do sorteio, pela Loteria Federal do dia 13/01/2018 (SĂĄbado) dos seguintes prĂŞmios: 1Âş PrĂŞmio: 2Âş PrĂŞmio: 3Âş PrĂŞmio: 4Âş PrĂŞmio: 5Âş PrĂŞmio:

Apartamento atĂŠ R$ 250.000,00 (carta de crĂŠdito) Fiat PALIO 2017 â&#x20AC;&#x201C; 1.0 Moto Honda BIZ 125 KS 2017 Cruzeiro MarĂtimo Costa Brasileira 7 Noites p/2 pessoas ( embarque Santos) Televisor LED 42â&#x20AC;&#x2122;

Mediante pagamento da ContribuiĂ§ĂŁo Assistencial Patronal a empresa terĂĄ direito, ainda, gratuitamente, a uma apĂłlice de SEGURO DE VIDA e AUXĂ?LIO FUNERAL, vĂĄlida por 01 ano (somente para empresas em dia com a ContribuiĂ§ĂŁo Sindical e ContribuiĂ§ĂŁo Assistencial Patronal, com 02 anos ininterruptos) com as seguintes coberturas: Morte p/ q/ causa Titular

Invalidez permanente p/ Acidente (total /parcial) Titular

Invalidez permanente p/ DoenĂ§a (total) Titular

Morte p/ q/ causa CĂ´njuge

Morte p/ q/ causa Filhos*

Invalidez permanente p/ doenĂ§a CongĂŞnita Filhos**

6.000,00 AtĂŠ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 AuxĂlio Funeral (Titular) R$ 2.000,00 AlimentaĂ§ĂŁo Ocorrendo a morte do segurado por qualquer causa os beneficiĂĄrios do seguro receberĂŁo duas cestas-bĂĄsicas 25 Kg cada, de comprovada qualidade.* * Filhos de atĂŠ 18 anos, limitado a quatro

** Desde que caracterizada em atĂŠ 6 meses apĂłs o parto.

breve chegar a nĂveis tĂŁo altos quanto os vistos no pico do Ăşltimo ciclo econĂ´mico em 2007â&#x20AC;?, apontou o banco central. â&#x20AC;&#x153;Portanto, serĂĄ cada vez mais difĂcil manter uma taxa de crescimento que seja marcadamente maior do que a do potencial de produĂ§ĂŁo.â&#x20AC;? â&#x20AC;&#x153;Esta expansĂŁo econĂ´mica ampla e robusta estĂĄ chegando a um estado cada vez mais maduro, o que significa que o ritmo de crescimento deve desacelerar no mĂŠdio prazo e convergir para o potencial de crescimento.â&#x20AC;? (Reuters)

ECOS EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM A EMPRESA DE CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES, OBRAS, SERVIĂ&#x2021;OS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRĂ&#x201A;NSITO DE BETIM â&#x20AC;&#x201C; ECOS - torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, a republicaĂ§ĂŁo da licitaĂ§ĂŁo na modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 04/2017 PAC 021/2017-para ContrataĂ§ĂŁo de empresa de engenharia sob o regime de empreitada a preĂ§os unitĂĄrios, para execuĂ§ĂŁo integral de serviĂ§os contĂnuos de manutenĂ§ĂŁo preventiva e corretiva de iluminaĂ§ĂŁo pĂşblica do MunicĂpio de Betim/MG, compreendendo WRGRV RV VHUYLoRV UHODFLRQDGRV DR VLVWHPD GH LOXPLQDomR S~EOLFD IRUQHFLPHQWR GH PDWHULDLV SDUD PDQXWHQomR H GHVWLQDomR ÂżQDO ambientalmente sustentĂĄvel dos materiais retirados do parque de iluminaĂ§ĂŁo pĂşblica, pelo prazo de 12 (doze) meses corridos, mediante os termos e condiĂ§Ăľes estabelecidos no Edital e seus Anexos, com o ato de credenciamento dos licitantes e recebimento dos envelopes de propostas de preĂ§os e documentaĂ§Ăľes de habilitaĂ§ĂŁo Ă s 10:00 horas do dia 05/01/2018, e a sessĂŁo de abertura SDUD FODVVLÂżFDomR H GLVSXWD FRP DV HPSUHVDV FODVVLÂżFDGDV jV KRUDV GR PHVPR GLD 2V LQWHUHVVDGRV SRGHUmR REWHU D tQWHJUD GR (GLWDO H VHXV $QH[RV DWUDYpV GR VLWH KWWS ZZZ EHWLP PJ JRY EU OLFLWDFDR (ODLQH $PDUDO GRV 6DQWRV &3/ (&26

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE

ATENĂ&#x2021;Ă&#x192;O EMPRESĂ RIOS DA CATEGORIA DE HOTEIS, MOTEIS, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, BARES, LACHONETES E SIMILARES. CONTADORES, CONTABILISTAS E EMPRESAS CONTABEIS. SINDICATO DE HOTĂ&#x2030;IS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE - SINDHORB

MĂŁo de obra - Embora o crescimento deva ser de cerca de 2,5% no prĂłximo ano, bem acima das projeĂ§Ăľes anteriores, a escassez de trabalhadores qualificados, o aumento dos custos trabalhistas e a diminuiĂ§ĂŁo da capacidade ociosa podem acarretar na desaceleraĂ§ĂŁo de 1 ponto percentual em sua expansĂŁo atĂŠ 2020, informou o banco central da Alemanha em sua atualizaĂ§ĂŁo das projeĂ§Ăľes da economia. â&#x20AC;&#x153;A utilizaĂ§ĂŁo da capacidade agregada pode em

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 1Âş SEMESTRE/2018 A Diretora Geral da Faculdade do Centro Educacional Mineiro â&#x20AC;&#x201D; FACEM-BH, credenciada pela Portaria do MEC nÂş 942 de 04 de agosto de 2008, publicada no DOU de 05 de agosto de 2008, torna pĂşblico o Edital do Processo Seletivo para o Primeiro Semestre de 2018, nas modalidades: 1 - Processo Seletivo Agendado; 2- Processo Seletivo por AvaliaĂ§ĂŁo do ENEM, visando o ingresso nos cursos superiores de graduaĂ§ĂŁo, bacharelado, abaixo relacionados: CURSO VAGAS TURNO DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MENSALIDADE AdministraĂ§ĂŁo - Reconhecido pela Portaria nÂş 619/MEC de 30.10.2014 - Publ. DOU 31.10.2014......... 50 Noite 04 anos R$ 935,77 CiĂŞncias ContĂĄbeis - Reconhecido pela Portaria nÂş 44/MEC de 22.01.2015 - Publ. DOU 23.01.2015........... 50 Noite 04 anos R$ 935,77 Das inscriĂ§Ăľes: As inscriĂ§Ăľes deverĂŁo ser feitas pela internet no site www.facembh.com.br , pelo telefone (31) 3474-3702 ou na Secretaria AcadĂŞmica da Faculdade, na Rua Eufrates, nÂş 30, bairro AlĂpio de Melo, Belo Horizonte - MG, no perĂodo de 29/12/2017 a 17/02/2018 no horĂĄrio das 8h Ă s 11h e das 13h Ă s 22h. Aos sĂĄbados, domingos e feriados, a inscriĂ§ĂŁo sĂł serĂĄ realizada pela internet. A taxa de inscriĂ§ĂŁo tem o valor de R$40,00. Das provas: As provas serĂŁo agendadas por grupos ou individualmente e serĂŁo realizadas na sede da Faculdade, na Rua Eufrates, nÂş 30, Bairro AlĂpio de Melo, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, de 29/12/2017 a 17/02/2018, de segunda Ă sexta-feira no horĂĄrio de 19h e 20h . Os candidatos se submeterĂŁo a uma prova de redaĂ§ĂŁo no valor de 100 pontos e a uma entrevista com a Diretoria da Faculdade ou com o Coordenador do curso pretendido, em horĂĄrio previamente estabelecido. Na correĂ§ĂŁo da Prova de RedaĂ§ĂŁo serĂŁo considerados os seguintes aspectos: adequaĂ§ĂŁo ao tema e aos objetivos da proposta, coerĂŞncia, coesĂŁo, pertinĂŞncia GH DUJXPHQWRV SDUDJUDIDomR HVWUXWXUDomR GDV IUDVHV DFHQWXDomR RUWRJUDÂżD SRQWXDomR H JUDPiWLFD 2V candidatos que se submeteram ao Exame Nacional do Ensino MĂŠdio (ENEM) nos 5 Ăşltimos anos e obtiveUDP PpGLD GH FODVVLÂżFDomR LJXDO RX VXSHULRU D VHUmR FODVVLÂżFDGRV GH DFRUGR FRP RV UHVXOWDGRV REWLGRV QR UHIHULGR H[DPH H VHUmR GLVSHQVDGRV GR 3URFHVVR 6HOHWLYR VHQGR SRVLFLRQDGRV QD FODVVLÂżFDomR JHUDO para efeito de ocupaĂ§ĂŁo das vagas. O candidato deverĂĄ apresentar documento que comprove o resultado do ENEM, expedido pelo INEP/MEC. Das MatrĂculas: A InstituiĂ§ĂŁo se reserva o direito de nĂŁo implantar o curso caso nĂŁo seja atingido o nĂşmero mĂnimo de 40 (quarenta) alunos matriculados para formaĂ§ĂŁo de turma. Os cursos funcionam no Campus AlĂpio de Melo, na Rua Eufrates, nÂş 30, bairro AlĂpio de Melo, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG. DisposiĂ§Ăľes Finais: Ă&#x2030; de inteira responsabilidade do candidato, ao efetuar sua inscriĂ§ĂŁo SRU PHLR GR SUHHQFKLPHQWR GH ÂżFKD SUySULD DWHQWDU H DFHLWDU DV FRQGLo}HV HVWDEHOHFLGDV QR (GLWDO GR 3URcesso Seletivo e as decisĂľes que possam ser tomadas pela FACEM-BH. A FACEM-BH compete proceder Ă conferĂŞncia das informaĂ§Ăľes prestadas pelos candidatos no decorrer do processo e daquelas que venham a VHU LQIRUPDGDV QR DWR GD FRQYRFDomR RX GD PDWUtFXOD LQFOXVLYH MXQWR DRV yUJmRV RÂżFLDLV 6HQGR FRQVWDWDGD falsidade das informaĂ§Ăľes prestadas, a FACEM-BH adotarĂĄ as medidas judiciais cabĂveis, alĂŠm de: a) indeIHULU D LQVFULomR GR FDQGLGDWR DQWHV GD UHDOL]DomR GRV H[DPHV E GHVFODVVLÂżFDU R FDQGLGDWR TXH WHQKD IHLWR os exames; c) indeferir a matrĂcula do candidato convocado para tal; d) cancelar a matrĂcula de candidato PDWULFXODGR 2 (GLWDO QD tQWHJUD HQFRQWUD VH DÂż[DGR QD VHFUHWDULD GD )DFXOGDGH 2V FDVRV RPLVVRV QR (GLWDO serĂŁo resolvidos pela ComissĂŁo Permanente de AvaliaĂ§ĂŁo da FACEM. oon nte, t 14 de de dezembro de 2017. 20 Belo Horizonte, ProfÂŞ Maria Elizabeth Costa Pereira - Diretora Geral

COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂ&#x192;O CNPJ/MF NÂş 05.974.828/0001-64 - NIRE 3130001868-7 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Em conformidade com os artigos 8Âş e 20Âş do Estatuto Social da Companhia Transleste de TransmissĂŁo, convoco Vossa Senhoria para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se em 22 de dezembro de 2017, Ă s 12 horas, em sua sede social, na Av. do Contorno, nÂş 7962, salas 302 a 306, Belo Horizonte/MG, em primeira convocaĂ§ĂŁo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovaĂ§ĂŁo da distribuiĂ§ĂŁo de dividendos de parte do saldo da Reserva de Lucros e 2) eleiĂ§ĂŁo de membro do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo. Enio Luigi Nucci. Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 083/2017 torna pĂşblico que encontra-se suspenso de seu prosseguimento o edital do PregĂŁo 083/2017, cujo objeto consiste no registro de preĂ§o para aquisiĂ§ĂŁo de material JUiÂżFRV SRU XP SHUtRGR GH PHVHV Elcilene L C Matos/Presidente da CPL. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O COM PRAZO DE 20 DIAS - COMARCA DE BELO HORIZONTE. A Dr. MaurĂcio da Cruz Trigueiro, Juiz de Direito da 28ÂŞ Vara CĂvel desta Comarca, na forma da lei, etc.. Faz Saber a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este JuĂzo e Secretaria tramitam os autos da AĂ§ĂŁo ReintegraĂ§ĂŁo de Posse, processo nÂş 0024.09.652.277-6, que BFB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil move contra Rosangela Lealdini Gallo, visando a reintegraĂ§ĂŁo do bem arrendado ao Autor. Ă&#x2030; o presente para citar Rosangela Lealdini Gallo que se encontra em lugar incerto e nĂŁo sabido, para contestar a aĂ§ĂŁo no prazo de 15 dias, a contar da data marcada. NĂŁo contestada a aĂ§ĂŁo, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art.285 CPC). Em caso de revelia, serlhe-ĂĄ nomeado curador especial. E, para conhecimento de todos, expediu-se este que serĂĄ afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Belo Horizonte, 10 de novembro 2017. Dr. Marcelo da Cruz Trigueiro, Juiz de direito da 28ÂŞ Vara CĂvel.

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRĂ&#x2030;DITO MĂ&#x161;TUO DOS COLABORADORES DA COOPEDER LTDA-CoopCREDER CNPJ N.Âş 21.130.869/0001-20 â&#x20AC;&#x201C; NIRE N.Âş: 314.00000.381 EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ASSEMBLEA GERAL EXTRAORDINĂ RIA O PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRĂ&#x2030;DITO MĂ&#x161;TUO DOS COLABORADORES DA COOPEDER LTDA. â&#x20AC;&#x201C; CLĂ UDIO JOSĂ&#x2030; MARQUES DA SILVA - USANDO DAS ATRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CONFERIDAS PELO ESTATUTO SOCIAL, CONVOCA OS 610 ASSOCIADOS, PARA SE REUNIREM EM ASSEMBLEA GERAL EXTRAORDINĂ RIA E POR SUA SEDE NĂ&#x192;O COMPORTAR SE REALIZARĂ , NO AUDITĂ&#x201C;RIO DA CLĂ?NICA COOPEDER, SITA Ă&#x20AC; AV. ANDRADAS, N.Âş 1.259, BAIRRO SANTA EFIGĂ&#x160;NIA, CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2017, EM PRIMEIRA CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ă&#x20AC;S 11:00 HORAS, COM A PRESENĂ&#x2021;A DE 2/3 (DOIS TERĂ&#x2021;OS) DO NĂ&#x161;MERO TOTAL DOS ASSOCIADOS. CASO NĂ&#x192;O HAJA NĂ&#x161;MERO LEGAL PARA A INSTALAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, FICAM DESDE JĂ CONVOCADOS PARA A SEGUNDA CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ă&#x20AC;S 12:00 HORAS, NO MESMO DIA E LOCAL; COM A PRESENĂ&#x2021;A DE METADE MAIS 1(UM) DO NĂ&#x161;MERO TOTAL DOS ASSOCIADOS; PERSISTINDO A FALTA DE â&#x20AC;&#x153;QUORUM LEGALâ&#x20AC;&#x2122;â&#x20AC;&#x2122;, REALIZAR-SE-A ENTĂ&#x192;O, NO MESMO DIA E LOCAL, EM TERCEIRA E Ă&#x161;LTIMA CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, Ă&#x20AC;S 13:00 HORAS, COM A PRESENĂ&#x2021;A DE NO MINIMO DE 10 (DEZ) ASSOCIADOS, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) APROVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO REGIMENTO ELEITORAL. BELO HORIZONTE, 16 DE DEZEMBRO DE 2017. CLĂ UDIO JOSĂ&#x2030; MARQUES DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE

AG CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x2021;OS S/A CNPJ/MF N.Âş 39.469.291/0001-05 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130001999-3 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017. Data, Hora, LocaL: Aos 16 (dezesseis) dias do mĂŞs de novembro de 2017, Ă s 15h (quinze horas), na sede social da Companhia, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Rua dos Pampas, nÂş 568, sala 01, Prado, CEP 30411-030. PresenĂ§as: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Clorivaldo Bisinoto. SecretĂĄrio: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. ConvocaĂ§ĂŁo: dispensada a publicaĂ§ĂŁo em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do Â§ 4Âş, do artigo 124 da Lei nÂş 6.404/76. Ordem do Dia: deliberar sobre: (1) a celebraĂ§ĂŁo, pela Companhia, na qualidade de consorciada do ConsĂłrcio Construtor SĂŁo LourenĂ§o â&#x20AC;&#x201C; CCSL (â&#x20AC;&#x153;CCSLâ&#x20AC;?), do Contrato Direto que regularĂĄ a assunĂ§ĂŁo de determinadas obrigaĂ§Ăľes pelo CCSL, pela Andrade Gutierrez Engenharia S/A (â&#x20AC;&#x153;Andrade Gutierrezâ&#x20AC;?) e pela ConstruĂ§Ăľes e ComĂŠrcio Camargo CorrĂŞa S/A (â&#x20AC;&#x153;Camargo CorrĂŞaâ&#x20AC;? e, em conjunto com Andrade Gutierrez, â&#x20AC;&#x153;Vendedorasâ&#x20AC;?), em favor da Caixa EconĂ´mica Federal, do ItaĂş Unibanco S/A e do Banco BTG Pactual S/A, com a interveniĂŞncia e anuĂŞncia da CGGC Construtora do Brasil Ltda. (â&#x20AC;&#x153;CGGCâ&#x20AC;?) e da Sistema Produtor SĂŁo LourenĂ§o S/A (â&#x20AC;&#x153;SPSLâ&#x20AC;?), em decorrĂŞncia da alienaĂ§ĂŁo da totalidade das aĂ§Ăľes de emissĂŁo da SPSL detidas pelas Vendedoras para a CGGC; (2) a autorizaĂ§ĂŁo Ă diretoria da Companhia para tomar todas as providĂŞncias necessĂĄrias Ă celebraĂ§ĂŁo do documento indicado no item (1) acima; e (3) UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH SHOD GLUHWRULD DWp D SUHVHQWH GDWD DeliberaĂ§Ăľes: apĂłs a anĂĄlise e discussĂŁo da ordem do dia, foi decidido por unanimidade: a) aprovar a celebraĂ§ĂŁo do Contrato Direto pela Companhia, na qualidade de consorciada do CCSL; b) autorizar a diretoria da Companhia, ou quaisquer pessoas com poderes para representar a Companhia, a assinar, rubricar e/ou contratar, conforme aplicĂĄvel, em nome da Companhia, o Contrato Direto, bem como praticar quaisquer atos ou assinar quaisquer documentos que sejam necessĂĄrios ao cumprimento do disposto nesta ata e no Contrato Direto, inclusive quaisquer anexos, instruĂ§Ăľes, comunicaĂ§Ăľes, QRWLÂżFDo}HV RX SURFXUDo}HV c) UDWLÂżFDU WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH SHOD GLUHWRULD DWp D presente data. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata na forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: p/ADPAR â&#x20AC;&#x201C; AdministraĂ§ĂŁo e ParticipaĂ§Ăľes Ltda: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo e Eder Carvalho MagalhĂŁes. p/Andrade Gutierrez Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante. p/EspĂłlio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Luiz OtĂĄvio MourĂŁo â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Junta &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (Ppresa AG ConstruĂ§Ăľes e ServiĂ§os S/A, NIRE 3130001999-3 e protocolo 17/535.030-2 - 23/11/2017. D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

POLĂ?TICA INCONSTITUCIONALIDADE

SUPREMO

Raquel Dodge ĂŠ contra status de ministro a Moreira Franco

Ministro LuĂs Roberto Barroso avalia que no PaĂs corrupĂ§ĂŁo ĂŠ endĂŞmica

Procuradora-geral envia parecer ao STF questionando MP de Temer BrasĂlia - A procuradora-geral Raquel Dodge se manifestou contra a lei que deu a Moreira Franco o status de ministro (Secretaria-Geral). Um dos principais conselheiros e aliados do presidente Michel Temer, Moreira Franco jĂĄ foi denunciado na Lava Jato. Em parecer enviado na sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge afirma que a lei ĂŠ inconstitucional. No comeĂ§o do ano, na mesma semana em que o STF homologou 78 delaĂ§Ăľes premiadas da Odebrecht, Temer concedeu status de ministro ao amigo peemedebista. O presidente editou a medida provisĂłria 768 e criou a Secretaria-Geral da PresidĂŞncia. No entanto, a MP 768 perdeu validade porque nĂŁo foi transformada em lei pelo Congresso. AtĂŠ entĂŁo, Moreira Franco era secretĂĄrio-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI). Semanas antes, havia se tornado pĂşblico o depoimento de um dos executivos da empreiteira, ClĂĄudio Melo Filho, que o citou 34 vezes em seus depoimentos e o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da

empreiteira. O peemedebista, apelidado de â&#x20AC;&#x153;AngorĂĄâ&#x20AC;? na delaĂ§ĂŁo, sempre negou irregularidades. Com isso, Moreira Franco ganhou foro privilegiado junto ao STF, o que garante que investigaĂ§Ăľes contra ele nĂŁo sejam tocadas pela forĂ§a-tarefa da Lava Jato no ParanĂĄ e nem caiam nas mĂŁos do juiz Sergio Moro, considerado duro pelos advogados criminalistas. Em junho, Temer revogou a MP 768 e editou a MP 782, que estabelece a organizaĂ§ĂŁo bĂĄsica da PresidĂŞncia da RepĂşblica e dos ministĂŠrios e recriava a mesma pasta. Em outubro, o Senado converteu a MP em lei e, com isso, manteve o foro privilegiado a Moreira Franco. O caso estĂĄ com a ministra Rosa Weber. NĂŁo hĂĄ prazo para ela tomar uma decisĂŁo. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Moreira afirmou que MP foi editada com o objetivo de â&#x20AC;&#x153;reorganizar a administraĂ§ĂŁo pĂşblicaâ&#x20AC;? e que a iniciativa â&#x20AC;&#x153;nĂŁo tem qualquer relaĂ§ĂŁo com eventuais aĂ§Ăľes judiciais relacionadas ao ministroâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Por ser inocente, o ministro irĂĄ se defender em qualquer grau de jurisdiĂ§ĂŁo

MARCELO CAMARGO/ABr

Dodge afirma que lei usada para status ĂŠ inconstitucional

e a qualquer tempoâ&#x20AC;?, disse. tra-se em descompasso com o art. 62, Â§ 10, da ConstituiPerda de prazo - Dodge Ă§ĂŁo Federal, o qual veda a repede que o STF conside- ediĂ§ĂŁo de medida provisĂłria, re inconstitucional a lei na mesma sessĂŁo legislativa, 13.502/17. Ela alega que a de medida provisĂłria que ConstituiĂ§ĂŁo proĂbe a ree- tenha sido rejeitada ou que diĂ§ĂŁo de MP com o mesmo tenha perdido sua eficĂĄcia conteĂşdo da anterior du- por decurso do prazo. O rante uma sessĂŁo legislativa objetivo da norma consti(um ano). â&#x20AC;&#x153;Embora a MPv tucional ĂŠ evitar reediĂ§Ăľes 782/2017 tenha conteĂşdo abusivas por parte do Premais abrangente que a MPv sidente da RepĂşblica, que 768/2017, o texto desta foi configurariam afronta ao reproduzido por aquela, princĂpio da divisĂŁo dos de sorte que ĂŠ evidente a poderesâ&#x20AC;?, diz Dodge. O governo alega que as reediĂ§ĂŁo de seu objetoâ&#x20AC;?, escreveu a PGR. medidas provisĂłrias sĂŁo â&#x20AC;&#x153;O ato normativo encon- diferentes. (FP)

DIVERGĂ&#x160;NCIA

Gilmar Mendes defende foro privilegiado SĂŁo Paulo - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse na sexta-feira (15) que a reduĂ§ĂŁo do nĂşmero de autoridades com direito a foro privilegiado ĂŠ um equĂvoco e que â&#x20AC;&#x153;nĂŁo vai funcionarâ&#x20AC;?. â&#x20AC;&#x153;Na verdade, daqui a pouco, vamos estar lamentando a supressĂŁo do foro por prerrogativa de funĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, afirmou Gilmar, apĂłs reuniĂŁo com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, no Rio de Janeiro. â&#x20AC;&#x153;O Brasil tem um Ăndice quase negativo de persecuĂ§ĂŁo criminal; 8% dos homicĂdios sĂŁo revelados. Isso ĂŠ da JustiĂ§a criminal que estamos falando. Uma JustiĂ§a que funciona mal, uma das piores

justiĂ§as, agora vai receber os polĂticos. Ă&#x2030; um tipo de populismo. NĂŁo vai funcionar. Eu sou mau profeta. Aquilo que eu falo aconteceâ&#x20AC;?, falou Gilmar. Para ele, a questĂŁo do foro privilegiado precisa de mudanĂ§as, mas o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional. â&#x20AC;&#x153;Quando o constituinte pensou nisto, ele nĂŁo imaginou que nĂłs terĂamos 300, 400 casos de investigaĂ§ĂŁo de parlamentar no Supremo. Isso se tornou insuportĂĄvel para o Supremoâ&#x20AC;?, afirmou. No dia 23 de novembro, o ministro do STF Dias Toffoli pediu vista do processo que trata da restriĂ§ĂŁo ao foro privilegiado juridicamente chamado de foro por prerrogativa de funĂ§ĂŁo para

OMEGA GERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF n.Âş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.10-7 | CĂłdigo CVM 02342-6 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada em 27 de Dezembro de 2017 O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Omega GeraĂ§ĂŁo S.A., sociedade anĂ´nima, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 472, 4Âş andar, sala 401, Bairro Barro Preto, CEP 30190-130, inscrita no CNPJ sob o n.Âş 09.149.503/0001-06, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.300.093.10-7, registrada na ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (â&#x20AC;&#x153;CVMâ&#x20AC;?) como companhia aberta categoria â&#x20AC;&#x153;Aâ&#x20AC;? sob o cĂłdigo n.Âş 02342-6, com suas aĂ§Ăľes negociadas no Novo Mercado da B3 S.A. â&#x20AC;&#x201C; Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (â&#x20AC;&#x153;B3â&#x20AC;?) sob o cĂłdigo OMGE3 (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), vem, nos termos do artigo 124 da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?) e dos artigos 3Âş e 5Âş da InstruĂ§ĂŁo CVM n.Âş 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;ICVM 481/2009â&#x20AC;?), convocar a assembleia geral extraordinĂĄria da Companhia, a ser realizada, em primeira convocaĂ§ĂŁo, no dia 27 de dezembro de 2017, Ă s 14:00 horas, na sede social da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia (â&#x20AC;&#x153;Assembleia Geralâ&#x20AC;?): (1) alteraĂ§ĂŁo do caput do artigo 5Âş do estatuto social da Companhia para contemplar o atual capital social depois os aumentos do capital social, aprovados pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, dentro do limite do capital autorizado; (2) alteraĂ§ĂŁo do valor global da remuneraĂ§ĂŁo anual dos membros da administraĂ§ĂŁo referente ao exercĂcio social a se encerrar em 31 de dezembro de 2017; e (3) consolidaĂ§ĂŁo do estatuto social para contemplar a alteraĂ§ĂŁo do caput do artigo 5.Âş; e (4) autorizaĂ§ĂŁo aos administradores a praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă efetivaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes acima. O representante da acionista pessoa jurĂdica deverĂĄ apresentar cĂłpia simples dos seguintes documentos, devidamente registrados no ĂłrgĂŁo competente (Registro Civil de Pessoas JurĂdicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (a) do contrato ou estatuto social; e (b) do ato societĂĄrio de eleiĂ§ĂŁo do administrador que (b.i) comparecer Ă assembleia geral como representante da pessoa jurĂdica, ou (b.ii) outorgar procuraĂ§ĂŁo para que terceiro represente a acionista pessoa jurĂdica. No tocante aos fundos de investimento, a representaĂ§ĂŁo dos cotistas na assembleia geral caberĂĄ Ă instituiĂ§ĂŁo administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem ĂŠ titular de poderes para exercĂcio do direito de voto das aĂ§Ăľes e ativos na carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, alĂŠm dos documentos societĂĄrios acima mencionados relacionados Ă gestora ou Ă administradora, deverĂĄ apresentar cĂłpia simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no ĂłrgĂŁo competente. Com relaĂ§ĂŁo Ă participaĂ§ĂŁo por meio de procurador, a outorga de poderes de representaĂ§ĂŁo para participaĂ§ĂŁo na assembleia geral deverĂĄ ter sido realizada hĂĄ menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, Â§ 1.Âş, da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no art. 654, Â§ 1.Âş e Â§ 2.Âş do CĂłdigo Civil, a procuraĂ§ĂŁo deverĂĄ conter a indicaĂ§ĂŁo do lugar onde foi passada, a qualiďŹ caĂ§ĂŁo completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designaĂ§ĂŁo e a extensĂŁo dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da ďŹ rma do outorgante. Vale mencionar que (a) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderĂŁo ser representados na assembleia geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituiĂ§ĂŁo ďŹ nanceira, consoante previsto no artigo 126, Â§ 1.Âş da Lei das S.A.; e (b) as pessoas jurĂdicas que forem acionistas da Companhia poderĂŁo, nos termos da decisĂŁo da CVM no Ă˘mbito do Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014, ser representadas por procurador constituĂdo em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do CĂłdigo Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por TabeliĂŁo PĂşblico, devem ser apostilados ou, caso o paĂs de emissĂŁo do documento nĂŁo seja signatĂĄrio da ConvenĂ§ĂŁo sobre a EliminaĂ§ĂŁo da ExigĂŞncia de LegalizaĂ§ĂŁo de Documentos PĂşblicos (ConvenĂ§ĂŁo da Apostila) de 5 de outubro de 1961, devem ser legalizados em Consulado Brasileiro e, em ambos os casos, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de TĂtulos e Documentos, nos termos da legislaĂ§ĂŁo em vigor. Para ďŹ ns de melhor organizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, requer-se, conforme estatuto social da Companhia, o envio dos documentos hĂĄbeis que comprovem a qualidade de acionista da Companhia e os poderes de representaĂ§ĂŁo com antecedĂŞncia mĂnima de 3 (trĂŞs) dias corridos contados da data da realizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, conforme o artigo 17, Â§ 7Âş, do Estatuto Social, aos cuidados de Departamento JurĂdico, no seguinte endereĂ§o: Av. SĂŁo Gabriel 477, 2Âş Andar, SĂŁo Paulo, SP. A Companhia ressalta, entretanto, que o envio prĂŠvio da documentaĂ§ĂŁo visa somente dar agilidade ao processo, nĂŁo sendo condiĂ§ĂŁo necessĂĄria para a participaĂ§ĂŁo na Assembleia Geral ora convocada. Por conseguinte, os acionistas poderĂŁo participar da assembleia geral ainda que nĂŁo realizem o depĂłsito prĂŠvio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da assembleia geral, conforme o disposto no Â§ 2.Âş do artigo 5.Âş da ICVM 481/2009. Os documentos e informaĂ§Ăľes relativos Ă s matĂŠrias a serem deliberadas na Assembleia Geral encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos acionistas na sede social da Companhia e nas pĂĄginas eletrĂ´nicas da Companhia (http://www.omegageracao.com.br), da CVM (http://www.cvm.gov.br/) e da B3 (http://www.b3.com.br/) na rede mundial de computadores. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto - Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

parlamentares. AtĂŠ o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de restriĂ§ĂŁo na competĂŞncia da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, hĂĄ divergĂŞncias sobre processos que jĂĄ estĂŁo em andamento. NĂŁo hĂĄ data para retomada do julgamento. DelaĂ§ĂŁo premiada - O ministro, que ainda nĂŁo participou do julgamento sobre a manutenĂ§ĂŁo da autorizaĂ§ĂŁo legal para que a PF possa negociar delaĂ§Ăľes premiadas, disse que o assunto deve ser rediscutido. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; um tema muito importante [e ĂŠ preci-

so] que haja uma definiĂ§ĂŁo. Pelo que estou percebendo, o tribunal estĂĄ mantendo o papel do MinistĂŠrio PĂşblico e submetendo isso a uma apreciaĂ§ĂŁo judicial rigorosaâ&#x20AC;?. Mendes destacou que esta ĂŠ a oportunidade de discutir tanto a questĂŁo da PF quanto da delaĂ§ĂŁo como um todo, como ela vem se fazendo. â&#x20AC;&#x153;Porque hĂĄ muita polĂŞmica em torno dissoâ&#x20AC;?, disse o ministro, citando o exemplo de pessoas que hoje cumprem pena sem condenaĂ§ĂŁo, mas apenas com acordo feito pelo MinistĂŠrio PĂşblico. O STF adiou para fevereiro, apĂłs o fim do recesso do JudiciĂĄrio, o tĂŠrmino do julgamento. (FP)

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O 'ĆľĆ?Ć&#x161;Ä&#x201A;Ç&#x20AC;Ĺ˝ Ĺ˝Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A; Ĺ?ĆľĹ?Ä&#x201A;Ć&#x152; KĹŻĹ?Ç&#x20AC;Ä&#x17E;Ĺ?Ć&#x152;Ä&#x201A;Í&#x2022; >Ä&#x17E;Ĺ?ĹŻĹ˝Ä&#x17E;Ĺ?Ć&#x152;Ĺ˝ KÄŽÄ?Ĺ?Ä&#x201A;ĹŻÍ&#x2022; DÄ&#x201A;Ć&#x161;Í&#x2DC; :h D' ĹśÇ&#x2018; ĎąĎŹĎłÍ&#x2022; Ä&#x161;Ä&#x17E;Ç&#x20AC;Ĺ?Ä&#x161;Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x201A;ĆľĆ&#x161;Ĺ˝Ć&#x152;Ĺ?Ç&#x152;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝ Ć&#x2030;Ä&#x17E;ĹŻĹ˝ Ä?Ć&#x152;Ä&#x17E;Ä&#x161;Ĺ˝Ć&#x152; ÄŽÄ&#x161;ĆľÄ?Ĺ?Ä&#x201E;Ć&#x152;Ĺ?Ĺ˝ Ä&#x201A;Ä?Ä&#x201A;Ĺ?Ç&#x2020;Ĺ˝ Ć&#x2039;ĆľÄ&#x201A;ĹŻĹ?ÄŽÄ?Ä&#x201A;Ä&#x161;Ĺ˝Í&#x2022; Ä¨Ä&#x201A;Ç&#x152; Ć?Ä&#x201A;Ä?Ä&#x17E;Ć&#x152; Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E;Í&#x2022; ĹśÄ&#x201A; Ä¨Ĺ˝Ć&#x152;ĹľÄ&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x201A; >Ä&#x17E;Ĺ? ĹśÇ&#x2018; ĎľÍ&#x2DC;ĎąĎĎ°ÍŹĎľĎł Ä&#x17E; Ä&#x161;Ĺ˝ Ä&#x17E;Ä?Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć&#x161;Ĺ˝Í˛ĹŻÄ&#x17E;Ĺ? 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Rio de Janeiro - A corrupĂ§ĂŁo no PaĂs tornou-se endĂŞmica, com esquemas profissionais de arrecadaĂ§ĂŁo que formaram pequenas facĂ§Ăľes criminosas, e quem olhar para a cena brasileira atual nĂŁo tem como nĂŁo ter um choque, disse na sexta-feira (15) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LuĂs Roberto Barroso, em almoĂ§o-homenagem a ele na AssociaĂ§ĂŁo Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O ministro afirmou que ĂŠ impossĂvel nĂŁo ter vergonha do que aconteceu no Brasil, referindo-se Ă operaĂ§ĂŁo Lava Jato, e que se fosse tirada uma fotografia do momento atual do Brasil, ninguĂŠm de fora do PaĂs acreditaria. â&#x20AC;&#x153;O presidente da RepĂşblica sofreu duas denĂşncias pelo procurador-geral da RepĂşblica por corrupĂ§ĂŁo passiva e obstruĂ§ĂŁo de justiĂ§a. O presidente anterior foi condenado no primeiro grau da jurisdiĂ§ĂŁo por corrupĂ§ĂŁo passiva. Um outro presidente anterior foi denunciado diante do Supremo Tribunal Federal por corrupĂ§ĂŁo passiva. Um ex-candidato a presidente da RepĂşblica, senador da RepĂşblica, estĂĄ denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por corrupĂ§ĂŁo passiva. Dois ex-chefes da Casa Civil jĂĄ foram condenados em primeiro grau, um se encontra recluso por corrupĂ§ĂŁo passiva. Dois ex-presidentes da CĂ˘mara dos Deputados encontram-se presos, um deles jĂĄ condenado em segundo grau por corrupĂ§ĂŁo passiva. O ex-secretĂĄrio da PresidĂŞncia da RepĂşblica encontra-se recluso, porque teria sido apreendido em um apartamento seu a bagatela de R$ 51 milhĂľes. Diversos governadores estĂŁo presos, sendo processados por corrupĂ§ĂŁoâ&#x20AC;?, enumerou Barroso, para uma atenta plateia de advogados e outros convidados, ressaltando que nĂŁo

estava fazendo nenhum juĂzo de valor. De acordo com Barroso, a delaĂ§ĂŁo premiada da Odebrecht envolveu 26 partidos polĂticos e algumas centenas de polĂticos. JĂĄ a delaĂ§ĂŁo premiada da JBS envolveu mais de 1.800 polĂticos de 28 partidos. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; tĂŁo espantoso que alguĂŠm pode pensar que haja uma conspiraĂ§ĂŁo contra tudo e contra todos. O Ăşnico problema sĂŁo os fatos, os atos, os vĂdeos, as fotos, as malas, as mochilas, os apartamentosâ&#x20AC;?, afirmou o ministro. Agenda positiva - Ele pondera, no entanto, que a sociedade tem a demanda da integridade e estĂĄ havendo uma mudanĂ§a de atitude em todo o PaĂs. Mas advertiu que nĂŁo serĂĄ apenas com o direito penal que vai se mudar a cultura da impunidade. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo serĂĄ com o direito penal, nem com mascarados, mas com educaĂ§ĂŁo de qualidade que se muda o PaĂsâ&#x20AC;?, lembrou. Segundo ele, no Brasil se criou um PaĂs de â&#x20AC;&#x153;ricos delinquentesâ&#x20AC;?, que acha que sĂł serĂŁo punidos se quiserem. Para ele, ainda existem dois grupos aliados da corrupĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;O primeiro, das pessoas que nĂŁo querem ser punidas. Mas o lote pior ĂŠ o das pessoas que nĂŁo querem ficar honestas daqui para frenteâ&#x20AC;?, avaliou. Barroso afirmou, porĂŠm, que a maioria estĂĄ indo no caminho certo e estĂĄ havendo uma mudanĂ§a de atitude da sociedade. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo podemos achar que direito penal ĂŠ sĂł para o menino pobre com maconha. Precisamos entronizar na nossa polĂtica democrĂĄtica uma polĂtica de igualdade, ninguĂŠm pode ser preso porque ĂŠ rico ou porque ĂŠ pobre. O Brasil precisa viver um momento de refundaĂ§ĂŁo, que se crie a cultura e o exemplo de que ser honesto vale a penaâ&#x20AC;?, afirmou. (AE)

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE NATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, GINĂ STICA, RECREAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E CULTURA FĂ?SICA DE MINAS GERAIS - SENAGIC MG EDITAL de publicisaĂ§ĂŁo SENAGIC MG Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria do Sindicato dos Estabelecimentos de NataĂ§ĂŁo, GinĂĄstica, RecreaĂ§ĂŁo e Cultura FĂsica de Minas Gerais, Senagic MG. Aos 04 dias do mĂŞs de dezembro de 2017, conforme edital de convocaĂ§ĂŁo publicado no Jornal do ComĂŠrcio do dia 30 de novembro de 2017, reuniram se os proprietĂĄrios, gerentes e RH, de academias e empresas de Lazer da base deste sindicato . As 13 horas o diretor presidente observou que o nĂşmero de presentes era baixo e perguntou a estes se comeĂ§arĂamos a A.G.E. ou aguardarĂamos alguns minutos. A maioria optou para que se esperasse por mais alguns minutos, visto que a chuva estava intensa prejudicando a pontualidade de todos. As 13.30 tomando assento a mesa , convidou me juntamente com outro diretor, o sr Christian Jammal para compormos a mesa. Como nosso diretor secretĂĄrio informou que estava a caminho e que se iniciasse sem a presenĂ§a dele, fui convidado a secretariar esta. Eu Carlon Silva de Castro Tavares, atual vice presidente do Senagic MG, aceitei e passo a redaĂ§ĂŁo GHVWD 3HUJXQWR VH WRGRV RV SUHVHQWHV DVVLQDUDP OLVWD GH SUHVHQoD SDUD RÂżFLDOL]DUPRV HVWH DWR $SHQDV GRLV empresĂĄrios se manifestaram informando que ainda nĂŁo haviam assinado, solicitei entĂŁo que os mesmos o Âż]HVVHP $SyV FROKLGR D DVVLQDWXUD GH WRGRV RV SUHVHQWHV QRVVR GLUHWRU SUHVLGHQWH VU )HUQDQGR 6DQGHU assumiu a presidĂŞncia dos trabalhos e foi me solicitado fazer a leitura do edital de convocaĂ§ĂŁo: passo a faze lo. EDITAL de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. Senagic MG. Fazendo cumprir seu estatuto, eu , Fernando AntĂ´nio Sander, Diretor Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de NataĂ§ĂŁo, GinĂĄstica, RecreaĂ§ĂŁo e Cultura FĂsica de Minas Gerais-SENAGIC/MG, ente de representaĂ§ĂŁo Patronal, em atendimento ao principio da publicisaĂ§ĂŁo e aos ditames dos arts. 578, 579 , 587 da CLT, e da lei 13.467/2017, vem NOTIFICAR e CONVOCAR toda a base representada pessoa jurĂdica e/ou fĂsica que empreendem atividade econĂ´mica UHODFLRQDGD D iUHD GR ÂżWQHVV LQLFLDomR GHVSRUWLYD OXWDV DUWHV PDUFLDLV HYHQWRV HVSRUWLYRV UHFUHDomR JLnĂĄstica laboral, spas, clubes, Pilates, e demais categorias previstas no estatuto para comparecerem a A.G.E. GH D $Y $XJXVWR GH /LPD QÂ&#x192; QR DXGLWyULR DV KRUDV SDUD GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD D YDORUHV SDUD D &RQWULEXLomR 6LQGLFDO E 'HOLEHUDU VREUH Âż[DomR GDV FRQWULEXLo}HV VLQGLFDLV HP IDYRU GR 6HQDJLF 0* SRU WRGDV DV HPSUHVDV GD EDVH EHQHÂżFLDGDV GLUHWDPHQWH RX LQGLUHWDPHQWH SHOD FRQYHQomR FROHWLYD RX DFRUGRV FROHWLYRV GH WUDEDOKR ÂżUPDGRV SRU HVWH HQWH GH UHSUHVHQWDomR SDWURQDO FRP os representantes laborais. c) deliberar prazos e forma para as empresas se oporem ao pagamento da GRCSU 2018. d) Deliberarem sobre a ContribuiĂ§ĂŁo Negocial. e) assuntos gerais. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017. Fernando Antonio Sander, Diretor Presidente. O presidente da Assembleia tomou a palavra e explicou TXH FRP D HQWUDGD HP YLJRU GD OHL PXLWRV DUWLJRV GD &/7 IRUDP PRGLÂżFDGRV H FRP LVWR WRUQD VH QHFHVViULR TXH QRV DWHQKDPRV D WRGDV DOWHUDo}HV SDUD TXH QmR VH FRPHWD HUURV H WRUQH DV QHJRFLDo}HV IXWXUDV FRP RV UHSUHVHQWDQWHV ODERUDLV LQyFXDV RX LOHJDLV RX WDPEpP VH LQYLDELOL]H DV FREUDQoDV GH WRGD a base. Passou se a pauta: item a)Foi explanado que com a crise econĂ´mica persistente nĂŁo se deveria reajustar os valores cobrados da ContribuiĂ§ĂŁo Sindical para o ano de 2018, no que foi acompanhado por todos. Sendo entĂŁo aprovado a manutenĂ§ĂŁo dos valores igual tabela vigente de 2017, por unanimidade. Vencido o primeiro item passou se para o seguinte: Item b )- Foi novamente explicado que agora nĂŁo serĂĄ mais cobrado a ContribuiĂ§ĂŁo Sindical de todas as empresas do segmento, sendo este sub dividido em grupos de acordo FRP R WDPDQKR RX RSomR WULEXWiULD H TXH WRGDV DV HPSUHVDV TXH Âż]HUDP RSomR SHOR VLVWHPD GH WULEXWDomR Âł6LPples Nacionalâ&#x20AC;? assim como todo Micro Empreendedor Individual ( MEI ) nĂŁo serĂŁo cobrados a ContribuiĂ§ĂŁo Sindical no ano de 2018. No entanto independente da opĂ§ĂŁo do enquadramento tributĂĄrio, todas as academias/ empresas da base do Senagic MG terĂŁo que cumprir o estatuto para continuarem exercendo seus direitos. NĂŁo KRXYH SRVLFLRQDPHQWR FRQWUiULR IRL HQWmR GHOLEHUDGR TXH WRGD D EDVH WHUi DOJXPD UHVSRQVDELOLGDGH ÂżQDQFHLUD para com seu sindicato de representaĂ§ĂŁo Patronal, o Senagic MG e as isentas da ContribuiĂ§ĂŁo Sindical em 2018 VHUmR WUDWDGDV QR LWHP ÂłGÂ´ GHVWD SDXWD 9HQFLGR HVWH LWHP SDVVRX VH SDUD R LWHP F 7RGDV DV GHPDLV DFDGHPLDV HPSUHVDV QmR EHQHÂżFLDGDV SHOR LWHP ÂłEÂ´ HVWDV HPSUHVDV DFDGHPLDV SDUD VH RSRUHP DR SDJDPHQWR GD &RQWULbuiĂ§ĂŁo Sindical deverĂŁo enviar por A.R. ( aviso de recebimento ) pelos correios, endereĂ§ado ao Senagic MG, para sua sede em Belo Horizonte, av. SebastiĂŁo de Brito nÂ° 49 sala 101, CEP_ 31.260.000, Bairro Dona Clara, BH-MG, atĂŠ 30 dias da publicaĂ§ĂŁo desta ATA em jornal de grande circulaĂ§ĂŁo, sua carta com a oposiĂ§ĂŁo a esta &RQWULEXLomR 1HVWH PRPHQWR D SURSULHWiULD GD $FDGHPLD 0HUJXOKR GH %HOR +RUL]RQWH SHGLX FRQÂżUPDomR Academia/empresa optante do Simples nĂŁo pagarĂĄ mais a Sindical? No que foi respondido que apenas se ela ĂŠ ÂżOLDGD DVVRFLDGD DR 6HQDJLF FRQWLQXDUi SDJDQGR SDUD FXPSULU R HVWDWXWR 1mR KDYHQGR PDLV G~YLGDV WRGRV VH GDQGR SRU VDWLVIHLWRV DSURYRX VH SRU XQDQLPLGDGH H SDVVDPRV DR SUy[LPR LWHP G )RL QRYDPHQWH LQIRUPDGR que com a previsĂŁo de aumento das responsabilidades do Sindicato frente as demandas previstas com a vigĂŞncia GD OHL DVVLP FRPR GHÂżQH R DUW OHWUD ÂłHÂ´ GD &/7 H R DUWLJR OHWUD ÂłLÂ´ GR VHX HVWDWXWR WRGDV DV HPSUHVDV DFDGHPLDV GHYHUmR SDUWLFLSDU ÂżQDQFHLUDPHQWH FRP RV FRIUHV GR VLQGLFDWR SRLV PXLWR VH DXPHQWDUi HP GHPDQGDV TXH WHUi TXH WHU SHVVRDO H VXVWHQWDomR ÂżQDQFHLUD $ VXJHVWmR DSUHVHQWDGD IRL GH TXH WRGDV DV HPSUHVDV DFDGHPLDV GD EDVH SUHYLVWDV QR HVWDWXWR H[FHWXDQGR DV ÂżOLDGDV DVVRFLDGDV WHUmR QR ERMR GH VXDV REULJDo}HV pecuniĂĄrias o pagamento da ContribuiĂ§ĂŁo Negocial, no valor de R$1.000,00 ( HUM MIL REAIS ) corrigido DQXDOPHQWH SHOR ,*30 GR DQR DQWHULRU H TXH VH GHYHVVH GLIHUHQFLDU R 0 ( , GDV RSWDQWHV SHOR Âł6LPSOHV Âł H WRGDV DV GHPDLV QmR ÂżOLDGDV GDV ÂżOLDGDV DR 6HQDJLF 6XJHVWmR GD GLUHWRULD GR 6HQDJLF 0(, FRQWULEXLUmR FRP GR YDORU DWXDOL]DGR GD &RQWULEXLomR 1HJRFLDO SDJRV VHPSUH QR ÂżQDO GH PDUoR (PSUHVDV RSWDQWHV SHOR Âł6LPSOHV 1DFLRQDO ÂłFRP GHVFRQWRV GH SDUD SDJDPHQWR DWp ÂżQDO GH PDUoR RX GLYLGLU HP GXDV SDUFHODV ÂżQDO GH PDUoR H ÂżQDO GH VHWHPEUR D SHGLGR GD DFDGHPLD HPSUHVD SHOD RSomR HP GXDV SDUFHODV HP FDVR GH parcelamento ( 2X) nĂŁo serĂŁo concedidos descontos. Todas as empresas que quitarem a ContribuiĂ§ĂŁo Sindical GH DWp ÂżQDO GH PDLR WHUmR GH GHVFRQWRV GD &RQWULEXLomR 1HJRFLDO VH HVWD FRQWULEXLomR IRU SDJD DWp ÂżQDO GH PDLR GH R QmR SDJDPHQWR GD *5&6 LPSOLFD HP SHUGD GRV GHVFRQWRV H SDUFHODPHQWR SDUD MXQKR e outubro. A empresĂĄria proprietĂĄria da Corpore/Iate se posicionou, dizendo entender que todas as academias devem pagar pois assim garantiremos o bom funcionamento do sindicato frente a esta nova realidade, a mudanĂ§a da legislaĂ§ĂŁo trabalhista. NĂŁo houve manifestaĂ§ĂŁo contrĂĄria, considerando se aprovado esta forma de cobranĂ§a e descontos. Nada mais a tratar e pelo avanĂ§ado da hora, encerrou se esta A.G.E. O Presidente da Assembleia pediu me para a leitura desta, e se de acordo por todos eu a assine e tome as providĂŞncias para torna la legal. /LGR H GH DFRUGR SRU WRGRV ÂżQDOL]R DVVLQR H SDVVR DR SUHVLGHQWH SDUD DVVLQDWXUD

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DECISÃO JUDICIAL

Possibilidade de Lula ﬁcar Mudanças não podem, diz o presidente Temer, mudar ‘espinha dorsal’ da proposta inelegível assusta cúpula petista Brasília - O governo do presi-

Governo troca revisões por votos

VALTER CAMPANATO AG”ENCIA BRASIL

dente Michel Temer só vai aceitar mudanças na reforma da Previdência que não mudem a “espinha dorsal” da proposta - o combate a privilégios - e ao mesmo tempo garantam novos apoios para se aprovar a reforma, afirmou na sexta-feira (15) o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na primeira entrevista coletiva após assumir o cargo. Após a decisão de adiar a votação da matéria na Câmara da próxima semana para o dia 19 de fevereiro, integrantes do governo e parlamentares envolvidos diretamente com o texto passaram a discutir uma nova regra de transição de aposentadoria para servidores públicos que entraram na ativa antes de 2003. Em entrevista na posse de Marun, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu publicamente a negociação, o primeiro integrante da equipe econômica do governo a fazê-lo. Antes, o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, havia se posicionado frontalmente contra a qualquer alteração ao último texto apresentado do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). “A uma primeira vista seria uma concessão adicional dentro do processo. Mas nós estamos em processo de negociação, eventualmente, alguma concessão poderá ser feita. Não é o que gostaríamos, mas isso faz parte da discussão”, disse ele a jornalistas, afirmando que ainda não foi avaliado o impacto fiscal negativo da investida. A primeira versão da reforma, apresentada ainda em 2016, previa uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos. Essa economia caiu para R$ 480 bilhões com a última versão do texto, de três semanas atrás. A articulação sobre essa mudança na proposta foi discutida na véspera em reunião promovida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que contou com a presença do relator Arthur Maia, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e representantes do Judiciário e do Ministério Público Federal. Essa sugestão foi inicialmente apresentada por deputados do PSDB, partido que, embora tenha fechado questão em favor da proposta, está longe de garantir o apoio maciço dos parlamentares à reforma - dos 46 deputados, não mais 30 devem votar a favor da matéria. Servidores - Em sua primeira entrevista como ministro, Marun não fez uma avaliação direta sobre a emenda que beneficiaria funcionários públicos que ingressaram no serviço antes de 2003. Mas defendeu que eventuais

Carlos Marun tomou posse na sexta-feira como titular da Secretaria de Governo, com status de ministro

Falta de votos para aprovação é minimizada Brasília - Na cerimônia de posse de Marun, após passar dois dias internado, Temer avaliou que o governo tinha de 270 a 280 votos em favor da proposta, o que levou ao adiamento da apreciação da matéria. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados. “Simplesmente muda isso, muda aquilo e efetivamente não contribui para o número de votos que nós temos, não é ideal”, avisou Marun. Tanto Temer como Marun minimizaram o fato de a votação ter ficado para fevereiro, após o recesso. O presidente classificou como “ótimo” esse adiamento, porque ninguém quer “constranger” deputados e senadores. Segundo ele, os parlamentares vão voltar às suas bases e retornarão ao Congresso “mais animados” para votarem a favor da reforma. mudanças não desconfigurem radicalmente o texto. “Quero deixar bem claro, o governo não tem compromisso com nenhuma mudança e não aceitará mudanças que mudem a espinha dorsal da reforma, ou seja, o fim dos privilégios”, falou.

O novo ministro, por sua vez, disse que o recesso terá um “efeito diferente” e que, após pesquisas de opinião mostrarem um aumento do apoio popular à proposta, a paralisação das atividades, em vez de atrapalhar, vai ajudar a aprovação. O titular da Secretaria de Governo afirmou que, até o momento, não definiu nenhum tipo de mudança na equipe e que pretende estabelecer uma estrutura, a fim de facilitar a votação da reforma. Visitas - Ele avisou que vai estabelecer um canal de diálogo com parlamentares em Brasília durante o recesso e não descartou até ir aos estados para fazer a defesa da reforma a grupos de deputados e senadores. Marun afirmou que está “muito confiante” de que não serão necessários novos adiaO deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), em sua primeira declaração após deixar a Secretaria de Governo, indicou que vai defender que os tucanos se posicionem contra essa mudança na regra de transição de servidores públicos. “Uma das linhas mestras da reforma é o

mentos da votação da proposta. Para ele, a data escolhida pelo presidente da Câmara foi “extremamente adequada”. No seu discurso, Temer afirmou que com o “gigante” Marun, “com certeza”, a matéria vai passar. “Digo em alto e bom som, nós vamos aprovar a Previdência no Congresso, não tenho a menor dúvida disso”, afirmou. Em Fortaleza, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também apostou no “convencimento” dos parlamentares durante o recesso. “Se a gente conseguir esse convencimento, a gente consegue votar, sim, em fevereiro e dar uma sinalização importante de estabilidade fiscal e possibilidade de investimentos ao longo prazo no Brasil”, disse a jornalistas, após reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT). (Reuters) combate a privilégios”, apontou. “O partido tem que observar isso, senão vai ficar muito mal”, completou. Para o novo ministro, o “importante” é que aqueles que sugiram mudanças tragam também “votos” para aprovar o texto. (Reuters)

ÁUDIOS DA JBS

PF entrega citações sobre ministros do STF DA REDAÇÃO

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, entregou na sexta-feira (15) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um relatório parcial sobre a investigação aberta a pedido dela para apurar citações feitas a ministros da Corte em áudios entregues pela empresa JBS à Procuradoria-Geral da República. Segóvia permaneceu pouco menos de meia hora no gabinete da presidente do STF na tarde da

sexta-feira. Ao ser abordado por jornalistas na saída do encontro, ele não respondeu a perguntas, mas disse que as conclusões da investigação parcial “estão nas mãos da ministra Cármen Lúcia” e que “tão logo haja uma análise, ela deverá expor ao público quais são essas conclusões”. No início de setembro, Cármen Lúcia pediu ao então diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que abrisse uma investigação célere para apurar citações a ministros do Supremo em áudios entregues pela JBS para embasar as

delações premiadas de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da empresa. Integridade - Nos áudios, que tiveram o sigilo retirado pelo ministro Edson Fachin, Batista e Saud conversam descontraidamente sobre o temor de uma integrante da equipe de advogados da JBS, que estaria preocupada com a possibilidade de a delação dos dois atingir ministros do Supremo. Logo após a liberação dos áudios, a ministra divulgou nota e, de forma inédita, gravou um

vídeo dirigindo-se à sociedade brasileira, no qual afirmou que investigação seria necessária para não haver dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo. “Agride-se, de maneira inédita na história do País, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honrabilidade de seus integrantes”, disse na ocasião. Procurada, a Secretaria de Comunicação do Supremo ainda não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o conteúdo do relatório da PF ou sobre quando ele será revelado. (ABr)

São Paulo - A cúpula petista fez um esforço na sexta-feira (15), no início da reunião do diretório nacional da legenda, em São Paulo, para tentar acalmar o partido diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de marcar para o dia 24 de janeiro o julgamento do processo que pode tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível Com ajuda de advogados que fizeram uma explanação ao diretório, o PT tenta emplacar a narrativa segundo a qual o processo criminal no qual Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão e o da inelegibilidade de Lula são procedimentos jurídicos de trâmites separados. A viabilidade eleitoral de Lula só começa a ser debatida a partir de 15 de agosto de 2018, quando se encerra o prazo para inscrição das candidaturas na Justiça eleitoral. Com isso, a direção petista tenta evitar especulações sobre um possível plano “b” caso, Lula seja barrado pela Justiça, conter insatisfações internas em função das dificuldades de articulação de alianças regionais causadas pela insegurança em relação à candidatura do ex-presidente e ganhar tempo com possíveis aliados assustados com a marcação da data para o julgamento do petista antes do previsto. O PT esperava que isso ocorresse apenas em abril, quando a campanha de Lula já estaria nas ruas e as alianças consolidadas. Logo no início da reunião a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), fez um esclarecimento. “Só para deixar claro, não estamos discutindo alternativas. Nosso candidato é Lula e não temos plano ‘b’”. A declaração foi recebida com aplausos da plateia na qual estava o próprio Lula. Tempo hábil - Segundo o advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, autor de um parecer que aponta grandes chances de Lula ser candidato, seja qual for a decisão do TRF-4, para a Justiça eleitoral a discussão sobre a elegibilidade do petista só começa a partir do pedido de registro de candidatura e, mesmo que o ex-presidente seja barrado o PT, haverá tempo hábil para trocar de candidato. De acordo com Pereira, o prazo para uma decisão final sobre o registro de Lula é de no mínimo 25 dias contados a partir do dia 15 de agosto, e o limite para troca de candidatos é de 20 dias antes da eleição. “Isso não é bom para a democracia. O ideal seria que a campanha tivesse início com os registros já definidos, mas são as regras que estão dadas”, afirmou o advogado. A presidente cassada Dilma Rousseff também participou da reunião Segundo dirigentes petistas, assim como ela, Lula está sendo “processado sem que haja crime”. Ainda na sexta-feira, o PT deve definir a estratégia de mobilizações populares em favor da candidatura do petista. (AE)

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DC TURISMO FIM DE ANO

Cidades do interior investem em festas Municípios de pequeno porte apostam nas comemorações para atrair visitantes e agradar moradores DANIELA MACIEL

A queima de fogos e os shows em espaços públicos no Réveillon não são privilégios das grandes cidades. No interior de Minas Gerais, muitas pequenas cidades, com economia baseada nas atividades agropecuárias se esmeram em oferecer para moradores e visitantes uma programação voltada para as famílias e que contemplem música de qualidade, alegria e boa comida. É certo que as dificuldades econômicas que assombram quase todos os municípios brasileiros fizeram com que várias festas fossem canceladas e outras se tornassem mais modestas, porém, quem visitar o Estado ou voltar para a terra natal poderá se divertir e conhecer um pouco das tradições mineiras sem gastar com ingressos ou fazer grandes investimentos. Em Leandro Ferreira, na região Centro-Oeste, a realização da festa de Réveillon é esperada com ansiedade. A queima de fogos e a apresentação de bandas locais volta a ser realizada depois de alguns anos de interrupção. De acordo com a dirigente do Departamento de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Leandro Ferreira, Maria Auxiliadora de Souza, a festa é uma oportunidade para que turistas conheçam as belezas da cidade, de 3 mil habitantes, que faz parte do

Circuito Verde - Trilha dos Bandeirantes. “A cidade fica bastante cheia nessa época. Percebemos pelo movimento no comércio. Aos poucos temos despertado a nossa vocação turística, especialmente no turismo religioso. Leandro Ferreira guarda os restos mortais de Padre Libério, que está em processo de beatificação no Vaticano. São vários eventos ao longo do ano ligados à memória dele. A cavalgada que acontece em honra ao nascimento do padre, em junho, reúne cerca de 10 mil pessoas. Os romeiros que vêm para as celebrações referentes à data de morte, em 22 de dezembro, se juntam aos que vêm para as festividades de fim de ano”, explica Maria Auxiliadora de Souza. No Sul de Minas, Luminárias, que faz parte do Circuito Turístico Vale Verde – Quedas D’água, deve ter a população acrescida em 50% durante a festa de passagem de ano, pulando de 5,8 mil habitantes, para 8,7 mil pessoas, lotando as pousadas e dando uma nova dinâmica ao comércio de modo geral. Foram investidos R$ 20 mil na realização do evento. O município, que tem a base da economia na agropecuária e na extração de quartzito, tem no patrimônio natural bem preservado, com cachoeiras, picos e grutas o maior atrativo turístico. Segundo o secretário de Turismo e Cultura de Lu-

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Fogos de artifícios e shows de bandas locais estão entre as atrações no interior do Estado DIVULGAÇÃO

São Francisco do Glória, com 5 mil habitantes, realizará as comemoraçôes na praça principal da cidade

minárias, Lincoln Daniel de Souza, a cidade é vocacionada para o turismo e a população tem percebido a atividade como uma oportunidade de

diversificação da base econômica de toda a região. “Temos como ponto forte o ecoturismo e os eventos. Estamos trabalhando as festas para

que atraiam pessoas de outras cidades. O turismo é um setor que arrecada de forma descentralizada. O viajante gasta pequenas quantias em vários

lugares ao longo do dia. Isso fomenta o desenvolvimento. Hoje Luminárias já oferece boas opções de hospedagem e alimentação. Trabalhamos para tornar o turismo uma das nossas forças na economia”, afirma Souza Zona da Mata - A apresentação de artistas locais e o brilho dos fogos também devem iluminar a noite de quem se dirigir à praça principal de São Francisco do Glória, na Zona da Mata. 20% dos 5 mil habitantes devem comparecer ao evento e se juntar aos visitantes que começam a descobrir o turismo de experiência na cidade, especialmente ligado à produção de café e peixes ornamentais. O diretor de Patrimônio Cultural de São Francisco do Glória, Rayque de Oliveira Lanes, observa que a festa não é exatamente para atrair turistas, mas sim para ser uma opção que agrade moradores e visitantes e seja capaz de deixar boas lembranças. “Somos um município pequeno, sem muitos recursos. Não inventamos um evento fora da nossa realidade, buscamos fazer algo bem-feito que agrade a todos. Temos trabalhado na política pública para o turismo no intuito de fomentar o segmento. Algumas propriedades já estão abrindo as portas para os visitantes. Aos poucos os nossos meios de hospedagem também estão ficando mais qualificados”, pontua Lanes.

HOTELARIA

MHB anuncia expansão com dois empreendimentos MÍRIAN PINHEIRO

Sem revelar com quem e nem como se dará a conversão, mas que já tem data marcada, dia 24 de dezembro, o diretor administrativo da rede Minas Hospitality Business (MHB), Pablo Ramos, anuncia, para os próximos meses, dois empreendimentos que devem se juntar ao grupo. São hotéis de médio e grande portes, cuja operação se dará na forma de conversão de bandeira e arrendamento, sendo essa última prevista para março de 2018. A expansão, ele diz, recebe investimentos robustos da MHB, mas por questões estratégicas, o montante não pode ser revelado. “Na modalidade de arrendamento, trata-se de um hotel de médio porte localizado no centro de BH”, comenta, sem dar maiores detalhes, apenas que o empreendimento usará a bandeira Stop Inn. Quanto ao crescimento exponencial da Rede MHB, apurado em 1.000% em número de unidades administradas em cinco anos, o diretor diz que é resultado da transparência na gestão junto aos investidores, aliado ao melhor custo-benefício para os clientes. “Nos hotéis que assumimos de outras redes conseguimos aumentar em até 35% a ocupação referente ao que era praticado. Já nos hotéis que tiveram a nossa consultoria desde o início da operação todos estão com

ocupação acima de 65%”, afirma o diretor. Segundo ele, são dez hotéis ou 1.078 apartamentos hoje sob a gestão da MHB em Belo Horizonte e região metropolitana : Ímpar Suítes Cidade Nova, Ímpar Suítes Cidade Expominas e Ímpar Suítes Cidade Barão de Cocais. Com a bandeira supereconômica Stop Inn Cristiano Machado, Stop Inn Expominas, Stop Inn Antônio Carlos e Stop Inn Betim. Já o Condo Hotel e Eventos Ville Celestine e o Flat Califórnia têm perfil de Flat mas também atende hóspedes com venda de diárias e o Hotel Beagá Convention. A rede também possui três franquias fora de BH. “A franquia da marca possibilita ao pequeno hoteleiro operar de forma independente e ao mesmo tempo ter os benefícios de pertencer a uma rede”, comenta Ramos. Plano de expansão - O foco da MHB, no segundo semestre de 2018, está na ampliação da atuação fora de Minas Gerais. A rede hoteleira quer ganhar mercado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O diretor administrativo esclarece que a intenção é dar prosseguimento ao planejamento de expansão em busca de novos resultados positivos. “Será também um ano difícil e de muito trabalho, a economia dá sinais de recuperação, mas o impacto causado tanto pela crise econômica quanto

pela superofertas de hotéis na Capital, demorará alguns anos para entrar em equilíbrio”, avalia. Ele diz que o posicionamento da rede é de continuar crescendo com responsabilidade, sem perder a qualidade e paralelamente continuar estruturando a empresa para absorver novas demandas, “mantendo sempre o bom relacionamento com os grupos de investidores que nos acompanham”. No ano que vem, a MHB estima que o número de colaboradores chegue a 350, entre diretos e indiretos. Fora da curva - Pablo Ramos conta que, até 2014, o único hotel gerenciado totalmente pela rede era o Ímpar Cidade Nova. Com a expansão hoteleira de Belo Horizonte na Copa do Mundo, a MHB expandiu seu player de gestão oferecendo diferentes opções para o mercado com bandeiras de custo mais baixo. “O custo operacional e administrativo são infinitamente menores em relação ao que é praticado pelas grandes redes, mantendo o mesmo padrão de qualidade para os hóspedes e clientes e buscando sempre transformar o produto rentável para os investidores”, explica Ramos. A principal estratégia adotada para atrair clientes, ele diz, leva em conta três fatores: preço, qualidade de serviços e conforto com o melhor custo-benefício. “Mantemos

agressividade na política comercial. Podemos fazer isso em função do baixo custo na gestão dos empreendimentos”, completa o diretor administrativo. Os hotéis da rede operam com tarifas especiais e cada unidade tem sua política própria de preço.

Em média custam de R$ 119 a R$ 189. Na visão dele, 2017 tem sido o melhor de todos os últimos cinco anos da bandeira. “Crescemos na contramão da crise. Foi um ano de muito trabalho e superação da equipe. Do ponto de

vista estratégico, ganhamos capilaridade e musculatura, sendo assim, temos força para negociar melhor com nossos fornecedores e intermediários, ganhamos vitrine na captação de novos talentos, e claro, visibilidade nesse mercado tão competitivo”, comemora.

Rebranding ocorre com frequência no País O rebranding, ou conversão de bandeira em português, tem ocorrido com muita frequência no Brasil, tornando-se saída para muitos negócios hoteleiros, que buscam aumentar a rentabilidade e a visibilidade. Do ponto de vista das redes, a conversão é boa porque proporciona uma expansão relativamente rápida. Mas, para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih nacional), Dilson Jatahy Fonseca Júnior, há vantagens e desvantagens - tanto na situação de troca de bandeira quanto nos casos de empreendimentos independentes. “Acredito muito na tipicidade das regiões, na interação cultural que pode ser feita por um hotel independente. Mas às vezes o empreendedor não quer lutar sozinho e opta pela conversão pelas facilidades que ela traz, como a otimização dos custos, o aumento do poder de negociação com o mercado e a visibilidade”, destaca. Para ele, que também é um empreendedor independente, o turismo está cada vez mais municipali-

zado e a mudança de bandeira significa associar os seus serviços aos padrões de qualidade por ela estabelecidos, que tiram a flexibilidade do negócio independente. “Esses padrões podem pesar na espontaneidade do empreendimento. No entanto, o grande problema hoje dessa modalidade é a quantidade de intermediários entre o hotel e o cliente”, avalia. Hoje participam do negócio hoteleiro fundos de capital privado, fundos de capital soberano, fundos de pensão, investidores de grande patrimônio e fundos de investimento imobiliários. Na opinião do presidente da Abih, ainda que pareça uma solução imediata, a conversão também pode trazer resultados inesperados ou mesmo não atingir as expectativas de investidores e proprietários. “Ela já foi mais necessária. Hoje, não mais. O mercado está muito pulverizado. A gestão hoteleira independente é facilitada por parcerias como clubes de férias, agências de turismo online (OTA) e as próprias mídias sociais do hotel”, exemplifica. (MP)

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BEBIDAS

Empresa já produziu para terceiros

Cervejaria Sátira pretende quadruplicar as vendas em 2018 Produção atingiu 10 mil litros/mês MÍRIAN PINHEIRO

A Cervejaria Sátira, localizada no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em dois anos de funcionamento alcançou o volume de produção de 10 mil litros/mês. A previsão para o final de 2018 é de quadruplicar o volume vendido em 2017. De acordo com o diretor de Marketing, Eduardo Gomes, apesar da crise que provocou a retração do mercado para itens de maior valor agregado, a cervejaria apresentou crescimento de aproximadamente 10% no seu volume de vendas no acumulado do ano e prepara expansão. Segundo Gomes, mesmo sendo 2017 um ano de reestruturação da empresa, o desempenho foi satisfatório. “Contratamos um time de consultores de primeira linha para nos prepararmos para o plano estratégico que foi estabelecido”, destaca o diretor. Ele conta que após uma série de mudanças nos processos de gestão da empresa, o primeiro passo foi a mudança da identidade visual, seguido do lançamento do Growler Station, na última quinta-feira no bairro Sion, região CentroSul da Capital. A inauguração da estação, ele diz, faz parte de uma série de ações para reafirmar a identidade descontraída, leve e questionadora da marca. Nesse sentido, toda

a concepção do projeto foi pensada para convidar o público a vivenciar uma experiência mais relaxada, distanciada das tendências gourmetizadas do mercado Gomes destaca que a empresa mudou a identidade visual e lançou o Growler Station em BH atual. “Não nos baseamos em nenhum outro local existen- uma loja de souvenirs que guração da casa-modelo no casa no bairro Vila da Serra, te, queremos apenas refletir oferece ao público desde bairro Vila da Serra, em passa dos seis dígitos. “Em valores como o despoja- acessórios de moda da Sá- Nova Lima, prevista para torno de 30% foi para o mento e alegria associados tira até produtos do univer- junho de 2018. Os próximos trabalho interno de reestruà marca e a história dessa so cervejeiro como copos, locais de expansão ainda turação, 20% para compra bebida. O importante para growlers, abridores, dentre são mantidos em sigilo, mas de equipamentos relaciotanto outros estados quanto nados à produção, análise nós é promover a diversão outros. parcerias no exterior estão do produto e disque-chope, sem precisar de rótulos, de cerca de 7% para o Growler gêneros, sem idade e sem Expansão - O segundo sendo analisados. O investimento até o Station e 43% previsto para tribo.”, explica o diretor momento da expansão, esde Marketing. A Growler clarece Eduardo Gomes, irá momento, considerando a casa do Vila da Serra”, Station também conta com se concretizar com a inau- a previsão de abertura da detalha. SEBASTIAN HERRERA / DIVULGAÇÃO

Empresa sediada no Jardim Canadá, em Nova Lima, mantém um plano de investimentos significativo em sua expansão

O diretor de Marketing da Cervejaria Sátira, Eduardo Gomes, conta que antes da criação da marca própria, a cervejaria produziu durante alguns anos, com exclusividade em Minas, o chopp da Cervejaria Colorado, originária de Ribeirão Preto e considerada uma das principais microcervejarias brasileira. “Além da produção do chopp, distribuíamos as garrafas da própria Colorado e outras marcas, como Brassaria Ampolis e a Bodebrown, uma das mais premiadas e respeitadas do País”, observa. Em 2015, a venda da Colorado impulsionou a vontade de independência no mercado cervejeiro artesanal e fortaleceu o projeto da marca própria. O lançamento da Sátira começou com a venda em eventos, bares e restaurantes parceiros. “Em 2015, montamos no nosso galpão um restaurante em parceria com o Mercado Grano, do Chef Leo Mendes, que foi um grande sucesso e durou até o final de 2016. Em seguida abrimos nosso bar na Savassi, para testar o modelo do negócio. A partir das análises feitas construímos o plano de expansão dessa nova Sátira”, explica. Segundo ele, a marca veio com a proposta de desmistificar a cerveja artesanal e tratá-la de maneira menos formal. A Sátira produz vários tipos de cerveja, como a Specialty Beer e a American Wheat, até as versões mais robustas e amargas como a English Pale Ale, a India Pale Ale e a Brown - além de dois a três lançamentos sazonais por ano. “Trouxemos uma pegada na formulação que respeita nossas características de clima e cultura, com cervejas mais refrescantes, apesar de termos opções que são mais robustas e alcoólicas”, explica Gomes. (MP)

GASTRONOMIA

Salumeria Chiari busca sócio para ampliar os negócios MÍRIAN PINHEIRO

A arte gastronômica desenvolvida há séculos pelos europeus na fabricação de carnes curadas e defumadas ganhou releitura na Salumeria Chiari, que faz parte do Grupo Chiari, que engloba chácara, bufê e paneteria. Localizado na região da Pampulha, o espaço de eventos ocupa uma área de 7 mil metros quadrados. E é nesse local, que faz parte da memória afetiva do dono e diretor-geral da empresa, Carlos Chiari, que uma produção robusta de presuntos crus e defumados aguarda por um sócio-investidor para expandir. “Com capital para investir, poderei aumentar o volume de produção e vender para o Brasil inteiro”, afirma, dizendo que o projeto de expansão já recebeu aprovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com o proprietário, ex-advogado, hoje são 500 quilos de carne crua e 200 quilos de carne curada por mês, tudo produzido para consumo interno da empresa. As iguarias são servidas no bufê, há cinco anos comandado pela nora

do dono, Raquel Fonseca. “Os produtos da Salumeria são porcionados e servidos em mesas de antepastos dentro e fora da Chácara Chiari. “O bufê atende outros lugares”, explica o pequeno produtor, que em sua chácara, ao longo de 30 anos, já realizou cerca de 3 mil casamentos. Carlos Chiari conta que a defumação de carnes é uma paixão antiga, desde os piqueniques à moda italiana que a família de imigrantes fazia na chácara da família há 45 anos, naquela época, “no meio do mato”. Lá, depois de muito lanchar e até acampar, herdou do pai a casinha construída para fins de semana da família. E pra lá se mudou quando se casou com a mulher Lília, também ex-advogada, parceira até hoje de vida e do negócio. “O primeiro casamento realizado na Chácara Chiari foi o meu”, conta orgulhoso, brincado que deu o golpe do baú no pai. “Queria casar e pedir a casa pra ele”, rememora. Nesse meio tempo, o casal, que sempre gostou de cozinhar, fazia pães e defumados para as “festinhas” realizadas informalmente na

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Empreendimento produz 500 quilos de carne crua e 200 quilos de carne curada mensalmente

chácara e que chegaram a reunir até mil pessoas, entre amigos e amigos de amigos. “Organizávamos e dividíamos os custos do chamado boca livre”, relembra. De hobby à proﬁssão - O hobby virou atividade produtiva logo que percebeu quão infeliz era advogando – profissão a qual se

dedicou por quase 20 anos. Mas foi outro passatempo, o de comprar madeiras velhas, portas e janelas de demolição, que permitiu a transformação do lugar, que, hoje, 45 anos depois, emprega 29 funcionários, realizada dois casamentos por semana, e possui, entre varandas e boate, salão de festas, piscina, Casa Grande,

uma confeitaria, uma fábrica de pães e a Salumeria. Sobre a arte de defumar carnes e fabricar delicados presuntos crus ele diz ter aprimorado ao longo dos anos, com a ajuda de mestres como o professor Afonso Liguori (especialista da UFMG em produtos curados) e Newton de Alencar, profissional da área de con-

servação e industrialização de produtos alimentícios da Central de Ensino e Desenvolvimento Agrário de Florestal (Cedaf). Em 20 metros quadrados, e utilizado um mix de equipamentos – modernos e caseiros, elétricos e a lenha, a vapor e combinados – ele e a mulher Lília realizam as técnicas de defumação e de maturação de carnes. Todas as receitas possuem como ingredientes, além das carnes, a rigidez no controle dos processos produtivos (da aquisição da matéria-prima tipo exportação ao controle de temperatura, pH e umidade). “Os produtos demoram, no mínino, 12 meses para ficarem prontos para consumo. Os defumados variam de sete a 21 dias”, destaca. O mix de produtos é vasto. Da linha de presuntos crus, feitos em câmara fria, são cinco: Prociutto Crudo, Speck, Culatello, Capocollo, e Salame italiano. Outros cinco fazem parte da linha de defumados, o Presuto Pata Branca, o Copa defumado e o Lombo defumado, sendo dois bovinos: a Picanha defumada e o Pastrame italiano.

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NEGÓCIOS INOVAÇÃO

Semear Innovation apresenta resultados Primeira turma de empresas apoiadas pela instituição financeira se prepara para fechar o ciclo DANIELA MACIEL

Apostando no talento dos novos empreendedores mineiros, o Banco Semear – integrante do Grupo Seculus, lançou em agosto de 2016 o programa Semear Innovation. A primeira turma de empresas apoiadas se prepara para fechar o ciclo e passar pela rodada de avaliação em janeiro. O programa tem por objetivo atrair e desenvolver startups em um modelo de Corporate Venture, criando um ambiente de inovação onde o banco possa interagir com o ecossistema de startups, buscando identificar soluções disruptivas que façam sentido para o próprio Banco Semear e a sua rede de clientes, acionistas, fornecedores e investidores. Para abrigar as empresas nascentes foi criado um hub de inovação com um coworking, no bairro Funcionários (região Centro-Sul), com condições de operar 24 horas por dia em todos os dias da semana. Atualmente são 1,6 mil metros quadrados que abrigam cerca de 40 empresas que se dedicam a diferentes setores produtivos. De acordo com o presidente do Banco Semear, Roberto Azevedo, os resultados alcançados até agora tem superado as expectativas do início do projeto. “Ainda estamos aprendendo, mas o resultado já é muito melhor do que o esperado. O número de interessados, as ideias apresentadas, tudo é muito bom. O ecossistema de inovação de Belo Horizonte é extremamente promissor. Temos uma mão de obra muito qualificada por grandes escolas. Resolvemos abrir para empresas de diferentes setores – e não apenas para as do mercado financeiro – por acreditarmos que a convivência e troca de ideias são fundamen-

ALISSON J. SILVA

tais para o desenvolvimento de um ambiente criativo”, explica Azevedo. Uma pequena decepção é a possibilidade de uso do espaço 24 horas todos os dias da semana (24x7) estar, por enquanto, pouco explorada, com demanda menor que a projetada. A explicação está em uma cultura que ainda preza os horários convencionais. “Em países com muitos fusos horários isso é mais comum. O Brasil, apesar de enorme, não tem muitos fusos horários. Além disso, nossas principais relações comerciais são com os Estados Unidos e Europa, para onde a diferença não é tão grande”, pontua o presidente do Grupo Semear. Investimento direto - O objetivo é que ao final do primeiro ciclo o Banco Semear passe a realizar também investimento direto em startups selecionadas, ação que ainda não acontece. Para isso foi criada uma figura jurídica específica. “O mercado financeiro brasileiro é muito regulado, o que não é ruim, pois nos dá segurança e permite que sejam criados produtos bancários cada vez mais sofisticados e transparentes. Então toda ação tem que ser muito cuidadosa, não posso levar qualquer tipo de risco para o acionista do banco”, destaca o executivo. Startups interessadas em se integrar ao programa devem ter o seu MVP, do inglês “Minimum Viable Product” (produto viável mínimo), e acompanhar a programação pelo site www. semearinnovation.com.br ou fazer contato pelo e-mail contato@semearinnovation.com. As avaliações de novos participantes são feitas permanentemente e não existe período de inscrição determinado.

Para abrigar as empresas foi criado um hub de inovação com um coworking na região Centro-Sul da Capital DIVULGAÇÃO

Roberto Azevedo afirma que os resultados alcançados até agora pelo projeto estão superando as expectativas

Empresa oferece serviço de graça Startup desenvolve solução para exportadores DA REDAÇÃO

Em meio aos desafios enfrentados pela empresas de pequeno e médio portes (PMEs) em função da crise econômica no País, o sócio-diretor da Inosfera, Patrick Passos, passou a oferecer consultoria de graça para estes empreendimentos. Dados do Sebrae e do Serasa Experian mostram que a crise no País tem impactado empresas de vários tamanhos. De acordo com o Índice de Sobrevivência elaborado pelo Sebrae, as pequenas e médias empresas (PMEs) tendem a sofrer mais esse impacto porque costumam possuir menos recursos que podem ajudá-las a fugir da crise. Segundo o índice, um dos impactos da crise para as PMEs é que seus mercados de atuação se tornam muito mais competitivos e a concorrência bem mais acirrada. A partir daí as empresas começam a enfrentar uma série de problemas, como baixa retenção de clientes, diminuição da margem de lucro e maior custo na aquisição de clientes. Outro dado que assusta é que, segundo o IBGE, em 2014 e 2015 o número de empresas fechadas no Brasil superou o número de aberturas. Em 2015, 708,6 mil empresas foram abertas e 713,6 mil fechadas no país. Para amenizar esses problemas, Passos decidiu fazer um projeto de consultorias gratuitas para criar junto com donos de pequenas e médias empresas, 10 ideias inovadoras para destacar seus negócios da concorrência. Segundo Patrick, o conhecimento sobre inovação que a

maioria dos empresários tem é muito superficial. Em geral a maioria deles acham que já sabem o suficiente sobre o tema, só que na prática eles possuem grandes dificuldades para inovar de forma sistemática e simples em suas empresas. “Os empresários costumam achar que só existe inovação nos produtos, e que ela costuma ser complexa e cara para desenvolver”, afirma Passos, que diz que esse pensamento só prova o quão pouco os empresários realmente conhecem sobre inovação. Para ele, esse desconhecimento sobre o tema faz com que as pequenas e médias empresas marginalizem o assunto e acabem não dando a importância que a inovação merece. “A estratégia mais óbvia em um momento de crise é criar uma diferenciação da sua empresa para o mercado através da inovação. Porém, as PMEs não conseguem perceber essa obviedade porque não sabem como inovar de forma efetiva” Por isso ele decidiu fazer uma proposta ainda mais ousada: pagar R$ 200,00 para os empresários que conseguirem participar de uma dessas consultorias gratuitas mas não gostarem de nenhuma das 10 ideias de inovação criadas por ele e seu time da Inosfera. A Inosfera é uma empresa que ajuda outros negócios a deixarem a concorrência irrelevante e se destacarem no seu mercado através da inovação. Para saber como concorrer a uma das vagas dessa consultoria grátis é só acessar o link http:// inosfera com.br.

Após três anos consecutivos de redução na quantidade de contêineres movimentados no Brasil, 2017 mostra recuperação, alta de 1,4% só no primeiro trimestre, de acordo com a Cepal. No Brasil, todos os anos são movimentados cerca de 9 milhões de contêineres via marítima e cerca de 700 mil toneladas de carga área no Brasil unindo exportação e importação, segundo o Mdic. Estima-se que esse mercado de frete internacional movimente cerca de US$ 50 bilhões ao ano com cargas cuja origem ou destino sejam o Brasil. Atentos ao tamanho desse mercado e à retomada do setor, tanto importadores como exportadores brasileiros concordam que um dos principais problemas enfrentados no dia a dia é fazer uma cotação de frete internacional. Na maioria dos casos, para se cotar um único transporte são necessários diversos e-mails, envolvendo várias empresas fornecedoras de fretes. O recebimento dessas solicitações costuma ser demorada e o acompanhamento é manual, além de que, os valores ofertados podem ser muito maiores do que o mercado pratica naquele momento. Tudo acaba afetando o processo de importação e exportação, impactando diretamente no custo final tanto dos produtos importados quanto dos produtos exportados, aumentando o já alto ‘custo Brasil’ e, consequentemente, prejudicando a competitividade das empresas nacionais. Com a missão de melhorar essa situação, uma startup catarinense criou uma plataforma on-line capaz de reduzir em até 40% o valor dos fretes internacionais de importadores e exportadores

brasileiros e diminuir para minutos o tempo de recebimento de uma proposta de frete. Além disso, a plataforma torna possível a padronização de todo esse processo dentro das empresas trazendo transparência em todas as contratações de frete internacional. Por meio da Cheap2ship é possível cotar, acompanhar e interagir com os melhores agentes de cargas no Brasil, a fim de comparar as propostas e fechar todos os fretes em um só lugar. Para Júlio C. Torniero Coelho, analista de vendas internacionais sênior de uma multinacional exportadora catarinense, a plataforma Cheap2ship é revolucionária: “O processo antigo de cotação de fretes contém problemas sistêmicos: a necessidade de envio de diversos e-mails para diferentes agentes de cargas, acarretando na perda de produtividade e demora no tempo de resposta, levando até a perda de vendas. Além disso, a incoerência entre preços cotados e fechados e custos mais altos deixam de ser problema com a utilização da Cheap2Ship. A plataforma me possibilita receber, em minutos, várias cotações de diversos agentes qualificados, podendo facilmente comparar custos, transit times, taxas extras e condições, o que torna natural o fechamento do frete e me traz substantiva redução de custos em alguns casos. A Cheap2ship não é só um portal reativo, há uma inteligência de mercado por trás, com especialistas da área, que me ajudam a encontrar os melhores agentes para as rotas e datas necessárias e por isso me identifiquei muito com o trabalho deles”, completa. Para Jociano Motta, CEO e

Founder da Cheap2ship, os importadores e exportadores brasileiros precisavam de uma plataforma adaptada ao mercado brasileiro. Por meio desse entendimento e do contato com os profissionais da área, foi desenvolvida a Cheap2ship que se adéqua constantemente para suprir a necessidade de quem atua na área de comércio exterior e logística internacional. “Hoje possibilitamos para um importador ou exportador acessar o portal e lançar uma carga para cotação em 30 segundos e em alguns minutos começar a receber lances dos agentes de cargas em um leilão reverso on-line, porém damos a oportunidade do cliente escolher qual agente de carga contratar, sendo que nem sempre o menor valor é o que vence. Assim, importadores e exportadores analisam todas as propostas e contratam o transporte dentro da plataforma com o frete, taxas, transit time, que melhor atendam às suas necessidades naquele momento. E o melhor é que conseguimos oferecer esse serviço de forma gratuita uma vez que a Cheap2ship não cobra assinaturas ou taxas, os agentes de cargas cadastrados é que pagam uma singela comissão sobre fretes fechados”, conclui Jociano Desde o início de suas operações em outubro de 2017, a startup a Cheap2ship vem dobrando a sua carteira de clientes mês a mês e já está atendendo até grandes importadores e exportadores brasileiros. A sede da empresa fica em Bombinhas, Santa Catarina, localizada estrategicamente entre os principais polos logísticos e tecnológicos do estado.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

AGRONEGÓCIO

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GRÃOS

Queda de preços reduz safra em MG Conab estima que colheita 2017/2018 fique 5,9% menor frente a de 2016/2017 ABIOVE/DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A desvalorização verificada nos preços dos principais grãos desestimulou o plantio da safra 2017/18, em Minas Gerais. A tendência é de que a safra fique 5,9% menor no período, com a colheita de 13,24 milhões de toneladas. Também contribuíram para a queda na produção as interferências climáticas, que provocaram, por exemplo, atraso no plantio. Dentre os principais grãos cultivados no Estado, a tendência é de queda na produção de milho e soja. Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com Terceiro Levantamento da Safra Brasileira de grãos 2017/18, a área cultivada em Minas Gerais tende a retrair 3%, com o uso de 3,27 milhões de hectares. Queda também foi observada na estimativa de produtividade, 3%, com a previsão de colher, em média, 4 toneladas por hectare. Com as retrações em área e produtividade, a estimativa é produzir 13,24 milhões de toneladas em Minas Gerais, o que representa uma queda de 5,9%. Assim como no Estado, a previsão para o País também é de uma queda de 4,7% com a colheita de 226,5 milhões de toneladas. Os pesquisadores da Conab destacam que a redução de produção é, sobretudo, em virtude da última safra ter sido excepcional. Após apresentar safra recorde em 2016/17, a expectativa é que a safra mineira de soja retraia 5,5% e alcance 4,78 milhões de toneladas, ante o volume

Tendência é de que os principais grãos produzidos em Minas, como milho e a soja, tenham recuo de 15% e 5,5%, respectivamente

recorde de 5 milhões de toneladas. Com preços mais atraentes e maior liquidez frente ao milho, o plantio da soja avançou sobre as áreas antes semeadas com cereal. De acordo com a Conab, a área de soja expandiu 1% e somou 1,47 milhão de hectares. O plantio atrasou, mas já está em fase final. A retração na colheita da soja será provocada por uma produtividade 6,4% menor e rendimento médio de 3,25 toneladas por hectare. A projeção de queda se deve às incertezas climáticas. Na atual temporada, houve atraso no plantio em função das chuvas tardias. O clima na safra passada foi considerado ideal para a obtenção do recorde de produção. “A área de soja, diferente do milho, vem apresen-

tando crescimento na safra 2017/18, pelo preço mais elevado, liquidez e melhor mercado para comercialização. Após o atraso das chuvas, o clima tem sido favorável para o plantio e desenvolvimento dessa leguminosa. A previsão é que entre os dias 12 e 18 de dezembro seja de chuvas constantes. No período de 19 e 25 de dezembro melhora ainda mais a frequência de chuvas nas regiões produtoras de soja”, disse o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo Antônio de Oliveira Neto. Milho - A produção de milho primeira safra ficará 15% menor em Minas Gerais, com a previsão de 4,9 milhões de toneladas. A queda

se deve aos baixos preços pagos pelo cereal ao longo de 2017, o que estimulou a migração dos produtores para outras culturas, como a soja, por exemplo. A área de plantio nesta temporada está 13,1% inferior, com o uso de 790 mil hectares. Já a produtividade média foi estimada em 6,2 toneladas por hectare, volume 2,1% menor. Segundo a Conab, aproximadamente 50% da área foi plantada, de forma que já é possível observar cultivo em vários estágios de desenvolvimento. Segundo Oliveira Neto, a queda na produção do milho primeira safra já era esperada em todos os estados produtores do cereal. “Haverá queda em todos os estados produtores, principalmente pela redução de

área, tendência que vem sendo observada há anos. Ano passado, foi um período atípico, em que houve aumento na área. Mas a tendência é de contínua redução da área do milho primeira safra. A queda não vai impactar no mercado porque estamos com um estoque de passagem muito alto. O clima melhorou consideravelmente e estamos em período de desenvolvimento da planta”. Para a segunda safra, a tendência é de uma expansão de 19,3% no volume a ser colhido, podendo alcançar 2 milhões de toneladas de milho. No período, o cultivo do cereal deverá ocupar uma área de 357 mil hectares e atingir uma produtividade média de 5,7 toneladas por hectare.

Algodão e feijão seguem em alta De acordo com Terceiro Levantamento da Safra Brasileira de grãos 2017/18, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a projeção é de aumento nas safras de feijão e algodão no Estado. Segundo maior produtor de feijão primeira safra do País, atrás do Paraná, Minas Gerais deve ampliar em 5,3% a produção do grão na atua temporada, com a colheita estimada em 205 mil toneladas. A produtividade média esperada está 7,6% superior, com rendimento de 1,3 tonelada por hectare. No período, foi registrado recuo de 2,2% na área de cultivo, calculada em 157 mil hectares. De acordo com a Conab, em função do clima favorável, que propicia condições ideais para o plantio do feijão e contribui para o desenvolvimento das lavouras implantadas, a produtividade da cultura será favorecida. Os plantios estão mais avançados no Sul do Estado, onde o clima, geralmente, é mais ameno. Nesta região as lavouras estão com bom aspecto vegetativo. Algodão - Os bons resultados obtidos na safra anterior e as expectativas positivas de mercado estão estimulando o plantio de algodão. De acordo com o levantamento da Conab, Minas Gerais está retomando a área de plantio. Na safra 2017/18, a área de cultivo foi ampliada em 35,3%, somando 21,1 mil hectares. A previsão é colher 31 mil toneladas de algodão em pluma, um avanço de 36,6% frente à safra passada. A produtividade esta 1,7% menor e estimada em 1,4 tonelada por hectare. (MV)

FEIRA SEC/DIVULGAÇÃO

Um dia para apreciar os doces mineiros Projeto de resgate e valorização da tradição culinária mineira chega em Belo Horizonte neste sábado, 16, a partir das 14 horas até às 20 horas, na entrada da Sede da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte. A Feira do Doce Mineiro reúne receitas tradicionais de nove cidades do interior com tradição consolidada na fabricação de doces refinados, saudáveis e com ingredientes e sabores típicos. Com entrada gratuita, o evento permite a degustação de um variado estoque de produtos gastronômicos, que também estarão disponíveis para venda. Esse conjunto de receitas contém desde o famoso doce de leite de Viçosa, no Sul do Estado, até a ameixa de queijo de Araxá, no Triângulo Mineiro. Pelo caminho, um grupo de pesquisadores da Casa Cult / Cleyde Yáconis, produtores do evento, foi resgatando doces tradicionais pelas cidades: bananada de Antônio Dias, doce de abóbora de Poços de Caldas, doces cristalizados de Carmópolis de Minas, doces de Jabuticaba de Sabará, goiabada de São Bartolomeu, pé de moleque de Piranguinho e rocambole

de Lagoa Dourada. Todos esses doces estarão disponíveis em barracas padronizadas enquanto a programação cultural da Feira Doce Mineiro continuará com apresentação musical focada em jazz e MPB instrumentais. A Feira do Doce Mineiro é um projeto financiado pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC/2016) com patrocínio exclusivo da Cemig. Tem ainda, como parceiro, o Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – que oferece consultorias gratuitas aos produtores selecionados para a feira a fim de que incrementem ainda mais as estratégias de divulgação dos seus produtos. Segundo a coordenadora geral da Casa Cult, Isabella Ribeiro, “a parceria do Sebrae é fundamental na capacitação dos produtores visando o desenvolvimento de negócio, corrigindo processos produtivos, de marketing e de comercialização”, concluiu. Riqueza e diversidade “O que mais nos chamou a atenção nesse processo de pesquisa foi a diversidade de doces encontrada e a regionalização dos tipos de produtos. Por isso, associa-

mos cada doce ao nome da cidade de origem” explica Isabella Ribeiro. A bananada de Antônio Dias combina o sabor da fruta com o contraste do amendoim. A doçura é na medida. Os doces de jabuticaba de Sabará são muitos e versáteis; incluindo casquinhas cristalizadas, a famosa geleia e vinhos e cachaça artesanal feitos a partir da fruta. O doce de leite produzido pela Universidade Federal de Viçosa acrescentou à essa tradicional receita mineira a pesquisa e a tecnologia que garantem alto controle de qualidade e de padrões sanitários sem perder as características do doce caseiro, doçura e textura delicadas. O rocambole de Lagoa Dourada atrai multidões curiosas e ávidas por experimentar um doce que remonta aos costumes das mais tradicionais famílias locais. A goiabada de São Bartolomeu (distrito de Ouro Preto) é feita exatamente como há séculos, utilizando tacho de cobre em forno a lenha aberto no chão, e embalado em folha de bananeira, com pedaços da casca que enriquecem ainda mais a textura quase cremosa dessa delícia mineira. O pé de moleque de Pi-

ranguinho é o orgulho da cidade de 8 mil habitantes no Sul de Minas, que possui um doce que é registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Minas Gerais, uma “pura joia mineira”, conforme escreveu o poeta Carlos Drummond de Andrade elogiando a famosa iguaria feita de amendoim. Os doces cristalizados de Carmópolis de Minas tem tamanhos e cores variadas mas preserva os modos de fazer tradicionais, combinando os sabores naturais das frutas ou legumes, como o figo com nozes ou os quadradinhos de abóbora com uma fina crosta açucarada protegendo um doce cremoso dos mais refinados. A ambrosia e a ameixa de queijo de Araxá são apenas dois exemplos de doces que fazem dessa cidade do Triângulo Mineiro o paraíso dos doces, alguns deles com mais de 200 anos de tradição familiar. A ameixa de Queijo é doce raro feito a partir de uma massa de queijo que pode ser consumido em calda ou cristalizado. A ambrosia tem um toque cítrico especial contrastando com a doçura da iguaria. As raspas de frutas utilizadas para dar acidez à ambrosia também são consumidos e

A goiabada de São Bartolomeu é feita em tacho de cobre RICARDO ALVES/GRÃO FOTOGRAFIA/DIVULGAÇÃO

O rocambole de Lagoa Dourada é costume das famílias locais

têm um sabor único. E, ainda, o doce de abóbora com coco de Poços de Caldas já foi premiado em festivais gastronômicos como um dos melhores do Brasil. Todo ano, os produtores realizam ainda um grande festival em que é confeccionado o maior doce de abóbora do País

Para arrematar, a Feira do Doce Mineiro terá um estande bar servindo o chopp artesanal da Cervejaria Backer e outro com uma mostra de queijos produzidos em Minas e que combinam perfeitamente com os melhores doces mineiros. Com informações da Casa Cult de Ipatinga/MG.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

BOLSA

BR Distribuidora estreia com alta de quase 7% Foi o 2º melhor desempenho do ano, perdendo apenas para a IRB Brasil; Ibovespa avançou 0,25% AGÊNCIA PETROBRAS/DIVULGAÇÃO

São Paulo - A estreia da BR Distribuidora no Novo Mercado, segmento de regras mais rígidas da Bolsa, foi a segunda melhor entre as empresas que fizeram IPOs (ofertas públicas iniciais de ações) neste ano. A maior subsidiária da Petrobras conseguiu avançar 6,7% nessa sexta-feira (15), enquanto a Bolsa terminou o dia perto da estabilidade. O Ibovespa, índice das ações mais negociadas, fechou em alta de 0,25%, para 72.607 pontos. Na semana, teve queda foi de 0,17%. As atenções dos investidores se detiveram na oferta inicial de ações da BR. Os papéis, que foram precificados a R$ 15, subiram 6,67%, para R$ 16. Foi o segundo melhor desempenho de uma empresa em seu IPO. Só ficou atrás das ações da resseguradora IRB Brasil, que subiram 7,53% em sua estreia na Bolsa. Até agora, a B3 teve nove IPOs no ano. “O papel é interessante, a empresa tem uma estrutura sólida, mantém a sinergia com a Petrobras. A marca é bastante confiável e a gestão que está sendo feito é boa”, diz Aldo Moniz, analista-chefe da Um Investimentos. “Mas podemos ter volatilidade por causa da correlação com cenário político. A controladora é uma empresa estatal, não houve mudança de controle, mas há ainda influencia do governo. Na segunda (18) a gente vai ter uma movimentação mais justa, porque muita gente que entrou hoje (sexta) tinha ficado de fora do IPO. É uma capitalização interessante para Petrobras

Reforma nos EUA faz dólar recuar

Especialistas afirmam que papéis da BR Distribuidora são atrativos porque a subsidiária apresenta estrutura sólida

e ajuda a imagem do governo”, afirma. Na cerimônia que antecedeu a estreia das ações, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que a BR Distribuidora tem “provavelmente a melhor governança” entre as companhias listadas no Novo Mercado. No evento, o presidente da BR, Ivan de Sá, afirmou que o IPO coloca a empresa num patamar além do exigido pelo mercado. “Está num nível de governança corporativa sem igual no mercado brasileiro, é algo que nos orgulha e nos traz muita responsabilidade”, afirmou. Além da estreia da BR, os investidores também acompanharam a novela da reforma da Previdência.

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmar o adiamento da data para fevereiro, o novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o Palácio do Planalto vai receber reivindicações para mudanças na proposta, mas ressaltou que não há compromisso com “qualquer tipo de flexibilização”. “A gente estava com um viés bem negativo nos últimos dias. O mercado está preocupado com a reforma, e esperamos que a Bolsa mantenha os 70 mil pontos, mas não descarto uma queda para 68 mil pontos”, diz Moniz. Os leilões de linhas de transmissão também foram

acompanhados pelos analistas nesta sessão, e tiveram deságio médio de 40,5%, superando o desconto do leilão realizado em abril, que foi de 36,5%. “Teve uma agressividade forte nos deságios, ainda mais num setor importante de atividade econômica, por ser um insumo para a indústria”, diz o analista-chefe da Um Investimentos. Ações - Dos 59 papéis do Ibovespa, 34 subiram, 23 caíram e duas se mantiveram inalteradas. A maior alta foi registrada pela Estácio Participações, com avanço de 4%. A Metalúrgica Gerdau se valorizou 3,62%, e a Klabin avançou 2,82%. Na ponta contrária,

Listagens da semana chegaram a US$ 2,1 bi São Paulo - Esta foi a semana mais movimentada no mercado de capitais brasileiro em mais de quatro anos, com IPOs levantando US$ 2,1 bilhões. As novas listagens este ano no país atingiram US$ 5,5 bilhões, um valor maior que o combinado dos últimos quatro anos. Uma lenta recuperação econômica, taxas de juro mais baixas e o avanço da bolsa brasileira encorajaram a retomada do mercado de capitais este ano, segundo analistas. Na quarta-feira, a estatal Petrobras movimentou R$ 5 bilhões com a venda de uma participação de 27,85% em sua subsidiária BR Distribuidora. A precificação da BR Distribuidora ficou no piso da faixa indicativa, com investidores preocupados com o cenário político e os riscos macroeconômicos um ano antes das eleições presidenciais de 2018. O operador da rede Burger King no Brasil e seus acionistas levantaram R$ 2,2 bilhões em uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) na quinta-feira, assumindo posição de destaque na semana. A BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes SA, que opera cerca de 630 restaurantes do Burger King no país, precificou a oferta a R$ 18, no topo da faixa indicativa de R$ 14,50 a R$ 18, de acordo dados da Comissão de Va-

ALISSON J. SILVA

Buguer King levantou R$ 2,2 bilhões na oferta pública inicial de ações nesta semana

lores Mobiliários (CVM). O IPO atraiu uma demanda quase quatro vezes superior à oferta, segundo três pessoas com conhecimento do assunto. Isso permitiu aos bancos que estão coordenando a emissão elevar o tamanho original da operação, de 106,5 milhões de ações, em 15% para 122,5 milhões, exercendo o chamado lote suplementar de ações. Não estava claro se haveria a venda de lote adicional de ações, equivalente a 20% do

tamanho original da oferta. A rede de restaurantes receberá cerca de R$ 886 milhões com a venda das novas ações e planeja usar os recursos para financiar a expansão. Acionistas vendendo parte das ações, incluindo o grupo controlador Vinci Partners Investimentos Ltda, receberão cerca de R$ 1,3 bilhão, conforme o documento enviado à CVM. Uma das fontes disse que os investidores compraram uma rede que entregou taxas

consistentes de crescimento mesmo durante a mais severa recessão econômica do país em décadas. Neoenergia – Também na quinta-feira, acionistas da Neoenergia decidiram adiar o IPO da companhia, recusando-se a reduzir o preço sugerido para as ações. Na segunda-feira, uma oferta secundária da Companhia de Saneamento do Paraná gerou 302 milhões de reais para os acionistas. (Reuters)

as ações da Rumo se desvalorizaram 2,07%, e a Marfrig teve baixa de 1,60%. Os papéis da Petrobras fecharam em baixa, em dia sem direção para os preços do petróleo. As ações ordinárias, com direito a voto, perderam 1,58%, para R$ 15,56. Os papéis preferenciais recuaram 0,40%, para R$ 14,95. A mineradora Vale viu suas ações ordinárias subirem 1,79%, para R$ 36,89. No setor financeiro, as ações do Itaú Unibanco fecharam estáveis. Os papéis preferenciais do Bradesco caíram 0,40%, e os ordinários recuaram 0,26%. O Banco do Brasil subiu 0,56%, e as units - conjunto de ações - do Santander Brasil perderam 0,53%. (AE)

São Paulo - O dólar recuou para R$ 3,308. No mercado cambial, o dólar comercial caiu 0,89%, para R$ 3,308. Na semana, subiu 0,36%. O dólar à vista se desvalorizou 0,90%, para R$ 3,310 – alta de 0,35% na semana. A moeda americana ganhou força perante 19 das 31 principais divisas do mundo. A perspectiva de aprovação da reforma tributária nos EUA ajudou a impulsionar a moeda americana nesta sessão, com a percepção de que o plano pode favorecer o crescimento da economia americana e fortalecer o dólar. Aqui, o Banco Central vendeu os 14 mil contratos de swaps cambiais tradicionais (equivalentes à venda de dólares no mercado futuro), para rolagem dos contratos que vencem em janeiro. Até agora, rolou o equivalente a US$ 7,7 bilhões do total de US$ 9,638 bilhões que vencem no mês que vem. O CDS, espécie de seguro contra calote do Brasil, recuou 0,48%, para 166,5 pontos. No mercado de juros futuros, os contratos mais negociados fecharam em baixa. O contrato para janeiro de 2018 teve leve queda de 6,895% para 6,893%. O contrato para janeiro de 2019 se manteve estável em 6,940%. (AE)

FLEXIBILIDADE

Tesouro Nacional emitirá títulos com vencimentos mais longos em 2018 Brasília - O Tesouro Nacional divulgou na sexta-feira (15), o cronograma de leilões de títulos da Dívida Pública Federal (DPF) em 2018, com algumas mudanças com relação ao calendário deste ano que têm o objetivo de dar mais flexibilidade ao órgão na emissão dos papéis. O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, explicou que a principal alteração é o alongamento do vencimento de títulos no próximo ano, o que já era esperado pelo mercado. “No primeiro semestre, serão emitidos títulos novos, como a LTN para abril de 2020 e a LTN para janeiro de 2022. Também será emitida a NTNF com vencimento em janeiro de 2029, em substituição ao papel de janeiro de 2027”, explicou. Além disso, os leilões de NTNFs que eram quinzenais passarão a ser semanais. “Mais leilão não significa mais volume de títulos, mas sim uma diluição. Com isso, o Tesouro terá mais flexibilidade nessas colocações e conseguirá evitar demandas represadas por esses títu-

los”, explicou Secunho. “O Tesouro optava por espaçar os leilões para fomentar o mercado secundário, mas está abrindo mão disso em 2018”, completou. Segundo o coordenador, a mudança permitirá que o Tesouro lide melhor com preocupações que podem trazer volatilidade ao mercado no próximo ano, vindas do cenário externo ou mesmo do ambiente interno, como a aprovação de reformas e as eleições. “Se os leilões de NTNFs tivessem sido semanais em 2017, o Tesouro já teria tido mais flexibilidade”, acrescentou Além disso, até 2017, o Tesouro previa recompras trimestrais de NTNFs e NTNBs, mas isso não será mais realizado. “Optamos por retirar do cronograma essa previsão, deixando a opção para o Tesouro fazer leilões de recompra de maneira extemporânea em momentos de volatilidade. O Tesouro poderá fazer esses leilões a qualquer momento, como já acontece na prática”, concluiu. O calendário completo pode ser acessado no site do Tesouro. (AE)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

15/12/2017

14/12/2017

13/12/2017

Índices

Dez.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,3066

R$ 3,3357

R$ 3,3223

IGP-M (FGV)

0,54%

VENDA

R$ 3,3071

R$ 3,3362

R$ 3,3228

IPC-Fipe

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

1,71%

2,59%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,3176

R$ 3,3326

R$ 3,3030

IGP-DI (FGV)

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

-1,15%

-0,33%

VENDA

R$ 3,3182

R$ 3,3332

R$ 3,3036

INPC-IBGE

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

0,37%

0,18%

1,80%

1,94%

COMPRA

R$ 3,2800

R$ 3,3100

R$ 3,3030

IPCA-IBGE

0,30%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

2,49%

2,80%

VENDA

R$ 3,4530

R$ 3,4830

R$ 3,4570

COMPRA

R$ 3,3800

R$ 3,4100

R$ 3,3900

ICV-DIEESE

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

2,16%

2,29%

VENDA

R$ 3,4800

R$ 3,5100

R$ 3,4900

IPCA-IPEAD

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

3,32%

3,81%

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

15/12 CDB Pré 30 dias

6,90% - a.a.

Capital de Giro

10,14% - a.a.

Hot Money

1,14% - a.m.

CDI

6,89% - a.a.

Over

6,90% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 15/12/2017 Nova Iorque (onça-troy)

14/12/2017

13/12/2017

US$ 1.257,50

US$ 1.257,10

US$ 1.248,60

R$ 134,00

R$ 132,60

R$ 133,00

BM&F-SP (g) Fonte:

Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57

Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 -

Reservas Internacionais 14/12 .......................................................................... US$ 380.967 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

Nov. No ano 0,52%

-1,40%

12 meses -0,86%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Dez. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,11 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 45 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,3327 0,4837 0,7366 0,3804 0,525 0,03151 0,3987 0,3921 0,1522 0,06935 0,02885 8,8063 0,002803 4,6867 0,03287 0,9037 2,5451 3,3182 3,3182 2,5923 0,01633 4,0466 2,4634 0,4248 1,229 3,3182 0,01246 3,3483 0,0005893 0,02951 0,186 4,4228 0,002204 0,006443 0,1108 0,8565 1,0204 0,1887 0,005196 0,001108 3,3182 0,06867 0,06572 0,1734 0,1153 0,4527 0,2497 0,5022 0,5024 0,9116 8,6366 0,01328 0,0000932 0,8848 0,8137 0,05636 0,05181 0,0002444 0,2152 0,9414 0,003055 0,9271 3,9085

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Até Acima de

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

3% 0,2976 0,2466

Seguros

TBF

30/11

0,01310712 2,92552602

01/12

0,01310730 2,92556595

02/12

0,01310765 2,92564319

03/12

0,01310765 2,92564319

04/12

0,01310765 2,92564319

05/12

0,01310816 2,92575658

06/12

0,01310855 2,92584339

07/12

0,01310905 2,92595565

08/12

0,01310928 2,92600831

09/12

0,01311001 2,92617028

10/12

0,01311001 2,92617028

11/12

0,01311001 2,92617028

12/12

0,01311061 2,92630431

01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 Fonte: AE

13/12

0,01311112 2,92641775

14/12

0,01311142 2,92648411

15/12

0,01311178 2,92656645

16/12

0,01311217 2,92665307

17/12

0,01311217 2,92665307

18/12 0,01311217 2,92665307 Fonte: Fenaseg

6% 0,5379 0,4867

0,4744 0,4687 0,4934 0,5381 0,5266 0,4992 0,4451 0,4015 0,4182 0,4403 0,4808 0,5122 0,5208 0,4291

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Novembro IGP-DI (FGV) Novembro IGP-M (FGV) Novembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

1,0280 0,9967 0,9914

29/11 a 29/12 30/11 a 30/12 30/11 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,3994 0,3994 0,3994 3,9994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

Agenda Federal Dia 20

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3318 0,4733 0,7286 0,3799 0,5248 0,03142 0,3985 0,3919 0,1521 0,06897 0,02872 8,7953 0,002797 4,6727 0,03275 0,903 2,5443 3,3176 3,3176 2,5911 0,01586 3,9495 2,4624 0,4247 1,2197 3,3176 0,01244 3,3467 0,0005882 0,0295 0,1854 4,4217 0,002197 0,006434 0,1108 0,8561 1,0192 0,1885 0,005193 0,001107 3,3176 0,06855 0,06568 0,1733 0,1151 0,4501 0,2494 0,5019 0,5022 0,9109 8,6015 0,01326 0,0000932 0,8846 0,8129 0,05633 0,05179 0,0002443 0,214 0,9402 0,003049 0,9267 3,9071

11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins - Entidades financeiras Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2017, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento

para o dia útil imediatamente anterior. Nota: As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. GPS (sistema eletrônico) 13º salário - Pagamento da 2ª parcela. Recibo Previdência Social (INSS) - 13º salário - Empresas e equiparadas - Recolhimento, em guia utilizada especificamente para essa finalidade, da contribuição previdenciária devida, incidente sobre o 13º salário/2017 (1ª + 2ª parcelas) - art. 214, §§ 6º e 7º, e art. 216, § 1º, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento. Notas: (1) No caso de rescisão do contrato de trabalho, as contribuições devidas são recolhidas no dia 20 do mês subsequente à rescisão, devendo-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20, computando-se em separado a parcela referente ao 13º salário (art. 30 da Lei nº 8.212/1991). (2) Empresas que tiveram a contribuição previdenciária básica substituída pela contribuição sobre a receita bruta devem observar as regras estabelecidas na Lei nº 12.546/2011 e alterações posteriores. GPS (2 vias) EFD – DF/PE – Pernambuco: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput). Distrito Federal: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12). Nota: A cláusula décima segunda do Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. No entanto, a administração tributária da respectiva Unidade da Federação poderá alterar esse prazo. Sendo assim, os contribuintes do ICMS/IPI dos demais Estados, deverá observar a legislação estadual sobre o assunto. Internet

EDITAIS DE CASAMENTO TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822 Faz saber que pretendem casar-se: ALENCAR ALVES DA SILVA, DIVORCIADO, FRENTISTA, maior, natural de Pocrane, MG, residente nesta Capital à Rua Carijós, 826/1002, Centro, 3BH, filho de José Alves da Silva e Antônia Temothea da Silva; e EVANY COUTO SANTOS, divorciada, Operadora de caixa, maior, residente nesta Capital à Rua Carijós, 826/1001, Centro, 3BH, filha de Celi Moreira Santos e Maria Zilda Couto Santos. (676807)

JULIANDERSON LOPES DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Pirapora, MG, residente nesta Capital à Rua Dante, 330/301, São Lucas, 3BH, filho de Justino Alves de Oliveira e Maria Waldeni Lopes de Oliveira; e SHIRLEY LINDENBERG SILVA, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Avenida do Contorno, 7072/301, Lourdes, 3BH, filha de Amin Silva e Marilene Ferreira Silva. (676811) BRUNO PEREIRA CAMPANHA, DIVORCIADO, DENTISTA, maior, natural de São João Del Rei, MG, residente nesta Capital à Rua Americo Scott, 63/1303, Funcionários, 3BH, filho de Ramiro Campanha Botelho e Ana Maria Pereira Campanha; e BARBARA RESENDE GORGONI, solteira, Dentista, maior, residente nesta Capital à Rua Laranjal, 385/300, Anchieta, 3BH, filha de Gable Gorgoni e Maria Heloisa Barbosa Resende Gorgoni. (676812)

SAMUEL REIS DA SILVA, SOLTEIRO, MÉDICO ANESTESISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Brumadinho, 245/12, Prado, 3BH, filho de Bolivar Nunes da Silva e Maria Luzia Reis Silva; e MARIA GABRIELA PIMENTEL GOMES, solteira, Médica endocrinologista, maior, residente nesta Capital à Rua Brumadinho, 245/12, Prado, 3BH, filha de Francisco José Gomes e Marília Guerra Pimentel Gomes. (676808)

JOSÉ AGNALDO VIEGAS BARBOSA, SOLTEIRO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E DISTRITAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Alvarenga Peixoto, 414/900, Lourdes, 3BH, filho de José Barbosa de Oliveira e Elisa Viegas Barbosa; e LUCIANE MARIA DE OLIVEIRA RUAS, solteira, Funcionária pública estadual e distrital, maior, residente nesta Capital à Rua Alvarenga Peixoto, 414/900, Lourdes, 3BH, filha de Valdir Ribeiro Ruas e Vania de Oliveira Ruas. (676813)

GABRIEL DUTRA BERGAMINI, SOLTEIRO, PROMOTOR DE VENDAS, maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua Gentio, 1270/111 Bloco 05, Luxemburgo, 3BH, filho de Emerson Bergamini e Eliana Vieira Dutra; e JAMILE SANTOS DE OLIVEIRA, solteira, Repositora - em supermercados, maior, residente nesta Capital à Rua Gentios, 1270/111 Bloco 05, Luxemburgo, 3BH, filha de Romilson de Oliveira Jesus e Nilma Cruz Santos. (676809)

VINÍCIUS ALVES GODINHO, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS (INFORMÁTICA), maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Cura D’Ars, 588/404, Prado, 3BH, filho de Wander Wilton Godinho e Julieta Alves de Araujo Godinho; e FERNANDA FIGUEREDO CHAVES, solteira, Enfermeira, maior, residente nesta Capital à Rua Esmaltina, 10/501, Santa Tereza, 1BH, filha de Marcio Lucio Chaves e Maria Bernadete Figueredo Chaves. (676814)

JEREMIAS BARRAL LIMA, SOLTEIRO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Paulo Papini, 570, Paraiso, 3BH, filho de Lázaro Ferreira Lima e Gérsina Teixeira Barral; e JUCELE CRISTINA DOS SANTOS, solteira, Vigilante, maior, residente nesta Capital à Rua Paulo Papini, 570, Paraiso, 3BH, filha de Milton dos Santos e Maria de Fatima dos Santos. (676810)

TULIO MOIZES BARCELOS, SOLTEIRO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua São Paulo, 1628/101, Lourdes, 3BH, filho de Acacio Barcelos do Nascimento e Jane Cristina Moizes Barcelos; e BRUNA TORRES NEGREIROS CORDEIRO ANDRADE, solteira, Química, maior, residente nesta Capital à Rua São Paulo, 1628/101, Lourdes, 3BH, filha de Fernando Torres Negreiros e Luciana Cordeiro Andrade. (676815)

JOÃO PAULO GONZAGA MINEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PEDREIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Vitoria, 178, São Lucas, 3BH, filho de Aparecido Gonzaga Mineiro e Miriam Prisca de Alvarenga Mineiro; e LILIAN CRISTINA SABINO DOS REIS, solteira, Monitora infantil, maior, residente nesta Capital à Rua Vitoria, 178, São Lucas, 3BH, filha de Arlindo Antonio dos Reis e Maria Elza Sabino dos Reis. (676816) LAILSON BRAGA BAETA NEVES, DIVORCIADO, JUIZ DE DIREITO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Doutor Sette Câmara, 432/101, Luxemburgo, 3BH, filho de Helton Ventura Baeta Neves e Marinês Braga Baeta Neves; e FABÍOLA SAYONARA FERREIRA ARAÚJO, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Doutor Sette Câmara, 432/101, Luxemburgo, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Maria de Fátima Ferreira de Araújo. (676817) ÉRISON COSTA MACHADO, DIVORCIADO, MÉDICO CARDIOLOGISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Aimorés, 1279/701, Funcionários, 3BH, filho de Edson Bruno Machado e Maria Eugenia Costa Machado; e LETICIA DRUMOND ALBERTO, solteira, Médica pediatra, maior, residente nesta Capital à Rua Aimorés, 1279/701, Funcionários, 3BH, filha de Sizinio Alberto Filho e Maria Aparecida Drumond Alberto. (676818) CLAUDIO ALMEIDA DE LOURDES, DIVORCIADO, ARTISTA (ARTES VISUAIS), maior, natural de São Paulo, SP, residente nesta Capital à Rua Aureliano Magalhães, 434/01, Paraíso, 3BH, filho de Geraldo de Lourdes e Raymunda Almeida de Lourdes; e SCHEILA CRISTINA FERREIRA GUIMARÃES, solteira, Subgerente de loja, maior, residente nesta Capital à Rua Doutor Camilo Antônio Nogueira, 651 a, Serra, 3BH, filha de José Geraldo Ferreira Guimarães e Sonia Cristina Ferreira Guimarães. (676819)

LEONARDO APPARÍCIO DA SILVA FILHO, SOLTEIRO, MÉDICO VETERINÁRIO, maior, natural de Niterói, RJ, residente nesta Capital à Rua Rogério Fajardo, 250/101, Anchieta, 3BH, filho de Leonardo Apparício da Silva e Evangelina Maria Apparício da Silva; e ANA NORONHA NASCIMENTO, solteira, Médica pediatra, maior, residente nesta Capital à Rua Rogério Fajardo, 250/101, Anchieta, 3BH, filha de Afranio Dias do Nascimento e Patrícia Ayer de Noronha. (676820) JOÃO D’ARC DO NASCIMENTO, VIÚVO, MOTOFRETISTA, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Litárgirio, 72, Grajaú, 3BH, filho de João Delfino do Nascimento e Maria Martins do Nascimento; e MARIA APARECIDA DOS REIS, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Rua Litárgirio, 72, Grajaú, 3BH, filha de PAI IGNORADO e Maria Alves dos Reis. (676821) RODRIGO MENDES CHAVES, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Corinto, MG, residente nesta Capital à Rua Monsenhor Horta, 54/202, Calafate, 3BH, filho de Antônio Felix da Silva Chaves e Telma Mendes Carneiro Chaves; e ÚRSULA HELAINE NUNES, divorciada, Projetista (arquiteto), maior, residente nesta Capital à Rua Monsenhor Horta, 54/202, Calafate, 3BH, filha de Geraldo Edirse Nunes e Maria Helena Nunes. (676822) FELIPE AUGUSTO OLIVEIRA FREITAS, SOLTEIRO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, maior, natural de Luz, MG, residente nesta Capital à Rua Marquês de Paranaguá, 70/22, Santo Antonio, 3BH, filho de Lunardo de Freitas e Iara Leopoldina Oliveira Freitas; e CYNTHIA FERNANDES CHAVES, solteira, Professora de educação física, maior, residente nesta Capital à Rua Marquês de Paranaguá, 70/22, Santo Antonio, 3BH, filha de Cláudio Fernandes Chaves e Joselita Apolonio da Silva. (676823) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: TALLYSON ARAUJO SIQUEIRA, solteiro, soldador, nascido em 26/12/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Contorno Rodoviario, 437, Madre Gertrudes, Belo Horizonte, filho de GLADSTONE AMANCIO SIQUEIRA e GERALDA ARAUJO DE SA Com PAULINE ROBERTA DUQUEIRO DE SA, solteira, do lar, nascida em 05/12/1989 em Timóteo, MG, residente a Rua Crispim Jaques, 748, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de PAULO ROBERTO DE SA e DEUSLENE SEIXAS DUQUEIRO DE SA. TARYKE CRISTIANO MARTINS FERREIRA, solteiro, técnico em telecomunicações, nascido em 19/11/1987 em Parque Industrial M Cc De Contagem, MG, residente a Av. Sideral, 289, Madre Gertuudes, Belo Horizonte, filho de AMANTINO FERREIRA RIBEIRO e CLAUDIANE DE OLIVEIRA MARTINS Com POLIANA MOREIRA DOS SANTOS, solteira, promotora de vendas, nascida em 19/09/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Av. Sideral, 289, Madre Gertuudes, Belo Horizonte, filha de LUCIO TEIXEIRA DOS SANTOS e SIRLENE SANTOS MOREIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 15/12/2017. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 2 editais.

Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 17 editais.

FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 12/12/2017 01211 - Número TJMG: 002493004065-4 Numeração única: 0040654.67.1993.8.13.0024 Autor: Dental Santiago Ltda; Réu: Dental Santiago Ltda Certidão de DE FATOS expedida e a disposição. Prazo de 0005 dia(s). para o Sr. Laerte Quintal,requerida por seu procurador Dr. Emerson Vieira Casseb, OAB/MG 77.932. **averbado** 01212 - Número TJMG: 002400127058-6 Numeração única: 1270586.55.2000.8.13.0024 Autor: Alberto Coelho Colen; Réu: Posto Dallas Ltda 1. Intime-se o Síndico e o Ministério Público, sucessivamente, sobre manifestação e documentos do sócio falido de fl. 2007/2012.2. Intimar. 01213 - Número TJMG: 002405801046-3 Numeração única: 8010463.77.2005.8.13.0024 Autor: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda; Réu: Vanaz Urbanização e Construções Ltda 15. É o que me cabe relatar. Decido.16. À secretaria para:16.1 # proceder ao descadastramento dos advogados conforme itens 9 e 11 deste despacho e ao cadastramento do patrono requerido à f. 2115;16.2 # prestar as informações requeridas pelo juízo da 17ª Vara do Trabalho

de Belo Horizonte/MG;16.3 # proceder ao cancelamento da penhora no rosto dos autos em relação a execução fiscal de nº 0079.06.303.353-8, conforme fl. 2187/2088;16.4 # desarquivar a Impugnação de Crédito de nº 0024.06.987.286-9 e após, dar vista à Administradora Judicial naqueles autos;17. Por se tratar de processo de Falência, sobre o qual incidem as exceções previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lei n° 8906/94, defiro, apenas em secretaria, vista dos autos aos requerentes de f. 2124 e f. 2126, relatados em itens 11 e 13 deste despacho, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, facultando aos interessados a extração de cópias xerográficas.18. Defiro pedido de fl. 2067 e concedo prazo de 15 (quinze) dias para entrega dos orçam orçamentos para construção do muro divisório, requerido pela Administradora Judicial;19. Indefiro o pedido de item #c# de fl. 2066/2068, por se tratar de diligência que deve ser realizada pela Administradora Judicial;20. Intime-se a leiloeira oficial para, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar um orçamento das despesas necessárias para o novo leilão do imóvel do lote 19 da quadra 4A, a ser realizado em substituição ao que ocorreu em 19/02/2013;21. Dê-se vista à Administradora Judicial sobre requerimentos do Município de Contagem e do juízo da 11ª Vara Cível desta Capital, relatados em itens 2, 3, 10, 12 e 14 deste decisão, intimando-a para prestar as informações requeridas;22. Findo os prazos retro, dê-se vista ao Ministério Público

sobre todo processado.23. A intimação do arrematante para apagamento das quantias que lhe foram imputadas será realizada após manifestação da leiloeira e do parquet.24. Intime-se. Cumpra-se.

PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/12/2017 01226 - Número TJMG: 002400124482-1 Numeração única: 1244821.82.2000.8.13.0024 Autor: Hidrolux Empreendimentos Gerais Ltda; Réu: Hb Terrenus Comercio e Participacoes Ltda 1. Trata-se da Falência de HB TERRENUS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A.2. O processo está suspenso aguardando julgamento do REsp 413113/ MG (2013/0349906-8).3. Manifestação da União requerendo habilitação de crédito oriundo da Justiça do Trabalho (fl. 2233/2235).4. Mandado de penhora no rosto dos autos enviado pela 25ª Vara Federal Seção Judiciária de Minas Gerais (fl.2236/2238).5. Certidão e documentos para habilitação na falência de crédito a favor de Wellington Fernando Duarte enviada pela 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (fl.2239/2270).6. À f. 2271 a Síndica requer a juntada de certidão expedida pela 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte para habilitação de crédito em favor de Hudson Carvalho dos Reis. Juntou documento de f. 2272.7. Pois bem.8. Intime-se a Síndica

para informar se os créditos relatados em itens 3, 5 e 6 deste despacho estão incluídos no Quadro Geral de Credores da Massa Falida.9. Dê-se vista à Síndica sobre mandado de penhora no rosto dos autos de fl.2236/2238. 10. Em consulta ao andamento processual do REsp 413113/ MG (2013/0349906-8), verifica-se que está pendente de julgamento, conforme cópia anexa. Assim a suspensão determinada à f. 2232 deve prevalecer, mas após manifestação da Síndica sobre determinações retro.11. Intimar 01227 - Número TJMG: 002407480255-4 Numeração única: 4802554.48.2007.8.13.0024 Autor: Ampeme Assistência Médico Hospitalar Ltda; Réu: Ampeme Assistência Médico Hospitalar Ltda Autos vista ADM. JUDICIAL. Prazo de 0005 dia(s). 01228 - Número TJMG: 002409509890-1 Numeração única: 5098901.91.2009.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Ferramig Comercio de Ferramentas Ltda; Réu: Massa Falida de Ferramig Comercio de Ferramentas Ltda Autos vista ADM. JUDICIAL. Prazo de 0005 dia(s). 01229 - Número TJMG: 002402826185-7 Numeração única: 8261857.47.2002.8.13.0024 Autor: Real Onibus Ltda; Réu: Expresso Transluxo Ltda Em resumo:”Assim, em substituição ao que constou da decisão embargada deve-seler:#(#) No caso, por se tratar de processo de falência regido pelo Decreto-Lei 7.661/45, os

juros moratórios do débito em questão devem incidir até a data da quebra e pagos ao final da liquidação da massa, após o pagamento do principal e de todos os credores e verificada a existência de ativo suficiente. A correção monetária é devida até a data do efetivo pagamento dos débitos, por se tratar de mera atualização da moeda.#(#) Assim sendo, determino que, inicialmente, o valor a ser pago às Fazendas Públicas deverá ser o principal da dívida, corrigido desde o vencimento até a data do efetivo pagamento e os juros de mora incidirão até a data da quebra, sendo que posteriormente à falência, computar-se-ão os juros após o pagamento de todo débito e se houver ativo para tanto.#1. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração de fl.3885/3886v, nos termos acima expostos.2. Dê-se vista ao Síndico sobre mandado de penho penhora no rosto dos autos de fl. 3897/3901.3. Publique-se. Intime-se.

SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/12/2017 01294 - 1143134.66.2017.8.13.0024 Autor: Empresa Brasileira de Tecnologia Digital Ltda; Réu: Connection Celulares Ltda e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre a devolução dos mandados 1 e 2 para citação das rés, sem cumprimento.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

LEGISLAÇÃO PLANOS ECONÔMICOS

EMENDA

Acordo só beneﬁcia 30% dos casos

Prorrogação para quitação de Cerca de 5 milhões de poupadores não terão direito à indenização por perdas, aponta Idec precatórios até 2024 é publicada Brasília - Das 10 milhões de DIVULGAÇÃO

pessoas que entraram na Justiça por perdas no rendimento de cadernetas de poupança, apenas cerca de 3 milhões serão beneficiadas, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Cerca de 5 milhões perderam o direito a receber indenizações por terem acionado a Justiça apenas cinco anos após o ocorrido, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acordo assinado na terça-feira (12) entre poupadores e bancos é relativo à correção de aplicações em poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Segundo o Idec, cerca de 10 milhões recorreram à Justiça por terem sido prejudicados. Até 2010, cerca de 2 milhões obtiveram decisões positivas e foram ressarcidos. De acordo com o instituto, até 5 milhões de poupadores tiveram ações prescritas por decisão do STJ (Recurso Especial 1070896/2012). A relatoria do ministro Luis Felipe Salomão entendeu que “as pretensões coletivas sequer existiam à época dos fatos, pois, em 1987 e 1989, não havia a possibilidade de ajuizamento da ação civil pública decorrente de direitos individuais homogêneos”. Para o advogado do Idec, Walter Moura, há muita desinformação, e boa parte dos que estão excluídos do acordo não sabe disso. Aqueles que estão afiliados ao Idec foram informados. Moura ressalta que as demais entidades e advogados devem informar àqueles que entraram com ação, mas tiveram o processo prescrito. Na página da internet, o Idec diz que está atualizando dados cadastrais de seus associados para organizar a agenda de atendimento e as orientações sobre o acordo de planos econômicos. O instituto informa ainda que enviou um e-mail aos associados e ex-associados com um link para o formulário onde essas informações devem ser atualizadas até este domingo (17). Idosos - A estimativa do Idec é que cerca de 65% dos poupadores a serem beneficiados são idosos. A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), uma das partes envolvidas no acordo, disse que 20% dos poupadores podem ter falecido e os benefícios ficarão para os herdeiros. O acordo prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais.

Histórico

Poupadores serão ressarcidos em função de prejuízos com os planos Bresser (87), Verão (89) e Collor 2 (91)

Regras para o ressarcimento Quem tem direito - Poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento; no caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano); e poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016. Quem não entrou com ação na Justiça não terá direito a receber, pois o prazo para ingressar com ações desse tipo já prescreveu. Forma de pagamento - Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. Até R$ 5 mil, receberá à vista e integral, sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com desconto de 14%. Mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA, índice da inﬂação oﬁcial. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A. O ressarcimento de perdas de planos econômicos prevê prazo máximo de três anos para parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores. Negociado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos suEsta agenda contém as prin- jeitos a substituição tributária). O cipais obrigações a serem cum- Regulamento de ICMS de Minas pridas nos prazos previstos na Gerais é aprovado pelo Decreto legislação em vigor. Apesar de nº 43.080/2002. conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estaduDia 20 al e municipal, a agenda não ISSQN - DES-IF - novembro esgota outras determinações - Declaração Eletrônica de Serlegais, relacionadas ou não com viços de Instituições Financeiras aquelas, a serem cumpridas (DES-IF) - Módulo mensal. Enem razão de certas atividades trega do Módulo de Apuração econômicas e sociais especí- Mensal do ISSQN, pelas instificas. Agenda elaborada com tuições financeiras e equiparabase na legislação vigente em das, autorizadas a funcionar 06/11/2017. Recomenda-se pelo Banco Central do Brasil vigilância quanto a eventuais (Bacen), e pelas demais pessoas alterações posteriores. Acom- jurídicas obrigadas a utilizar o panhe o dia a dia da legislação Plano Contábil das Instituições no Site do Cliente (www.iob. do Sistema Financeiro Nacional com.br/sitedocliente). (Cosif), com os dados referentes ao mês anterior (Decreto no ICMS - prazos de recolhimento 13.471/2008). Nota: Este ar- os prazos a seguir são os cons- quivo deverá ser entregue por tantes dos seguintes atos: meio do programa validador a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral disponível no site da Prefeitura do RICMS-MG/2002; e de Belo Horizonte, conforme

. O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Não haverá antecipação de pagamentos. Para receber, não será necessário ir ao banco. O pagamento será feito em conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Como aderir- Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico e comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova análise. Após o processamento, será divulgada uma lista dos poupadores habilitados. Início dos pagamentos - Para entrar em vigor, o acordo precisa ser homologado pelo STF. Os pagamentos começam em até 15 dias (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC). O acordo ainda terá que ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Sem dúvida alguma, o acordo é muito favorável aos pou-

após a validação das habilitações pelos bancos a partir da homologação. Não há prazo para que a homologação seja feita. Prioridades - O calendário de pagamento será feito conforme a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º lote, o último. Herdeiros – Os herdeiros têm direito ao ressarcimento desde que tenha havido ação judicial em nome do espólio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo. Se não houver herdeiros, não há como aderir ao acordo. Instituições ﬁnanceiras que aderiram ao acordo - Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias. padores, principalmente pelo tempo que esses processos vêm se arrastando no Judiciário. O primeiro, de 1987, tem 30 anos de processo”, disse o presidente da Febrapo, Estevan Pegorato. Pelas contas da Febrapo, são cerca de 1,3 milhão de ações que vão beneficiar uma média de 2 pessoas por ação, totalizando 2,6 milhões de beneficiados. (ABr)

determina a Portaria SMF no cumentos fiscais pela Internet 11/2010. Internet - Decreto no são os mesmos atribuídos às demais formas de entrega dos 13.471/2008, art. 13, § 4º, I documentos fiscais previstos no TFRM-D – novembro - De- RICMS--MG/2002. Tendo em claração de apuração da TRFM vista ser uma obrigação acessó(TFRM-D). Entrega à SEF/MG ria eletrônica e a inexistência de pelas pessoas físicas e jurídicas prazo para prorrogação quando que efetuarem vendas ou trans- a entrega cair em dia não útil, ferências entre estabelecimentos manteremos o prazo original pertencentes ao mesmo titular de entrega (RICMS-MG/2002, do mineral ou minério, por meio Anexo V, Parte 1, art. 162). Interdo Sistema Integrado de Admi- net - RICMS-MG/2002, Anexo nistração da Receita Estadual V, Parte 1, art. 152, § 1º, VI. (Siare), disponibilizado no site da SEF. Internet - Decreto no ISSQN – DES – novembro 45.936/2012, art. 14; Portaria SRE Declaração Eletrônica de Serviços no 106/2012, art. 2º (DES). Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelas ICMS - Dapi 1 –novembro pessoas jurídicas estabelecidas no - Declaração de Apuração e In- Município de Belo Horizonte, corformação do ICMS (Dapi 1). respondente aos fatos geradores Contribuintes sujeitos à entrega: ocorridos no mês anterior. Nota: frigoríficos e abatedores de aves A transmissão deste arquivo e de outros animais; - laticínio; magnético será através do site da cooperativa de produtores de Prefeitura de Belo Horizonte, por leite; produtor rural. Nota: Os meio do sistema BH ISS Digital. prazos para transmissão de do- Internet - Decreto no 14.837/2012,

Brasília - A Emenda Constitucional que prorroga até 2024 o prazo para que Estados, municípios e Distrito Federal quitem seus precatórios sob um regime especial foi publicada na edição de sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo anterior para quitação era 2020. Precatórios são dívidas do poder público com cidadãos ou empresas. A medida prevê que esses precatórios passarão a ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O valor deve ser depositado mensalmente em conta especial do Tribunal de Justiça local. Em relação aos depósitos relativos a ações na Justiça e a recursos administrativos, relativos a processos em que os estados, o DF ou os municípios sejam parte, a PEC mantém a permissão de uso de 75% do total para pagar precatórios. Mas, conforme a emenda, será obrigatória a criação de um fundo garantidor com o que sobrar (25%) para pagar as causas perdidas por esses entes federados ou suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. O fundo será corrigido pela Selic, mas essa correção não poderá ser inferior aos índices e critérios aplicados para os valores retirados, os 75%. Os entes federados continuarão a ter de depositar mensalmente, em conta especial do Tribunal de Justiça local, 1/12 de sua receita corrente líquida para fazer os pagamentos. Idosos - A Constituição estabelece, atualmente, nas regras gerais para pagamento de precatórios, uma preferência de pagamento para aqueles de natureza alimentícia e, dentre estes, outra preferência para idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência. Essa preferência é limitada a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV), em torno de R$ 16,5 mil. A PEC prevê que, nos pagamentos feitos pelo regime especial (até 2024), a preferência para esse público abrangerá valores cinco vezes a RPV, aproximadamente R$ 27,6 mil. Se o precatório tiver valor maior que isso, ele poderá ser fracionado para a pessoa receber esse montante. O restante seguirá a ordem cronológica de apresentação. (Reuters) Com informações da Agência Senado

art. 7o; Portaria SMF no 16/2012 ICMS - novembro - substituição tributária. Saídas de mercadorias nas hipóteses previstas no RICMS-MG/2002, Anexo XV, arts. 86, IV, 87, § 1º, e 92, parágrafo único, todos da Parte 1 deste Anexo. DAE/Internet RICMS-MG/2002, Anexo XV, Parte 1, art. 46, VI. ISSQN - novembro - Empresas de transporte coletivo. Recolhimento do imposto relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: O documento de arrecadação do Município de Belo Horizonte não possui denominação específica. Os contribuintes pessoas jurídicas poderão emitir a guia de recolhimento através do sistema BH ISS Digital (Internet). Guia de recolhimento/Internet/ sistema BH ISS Digital - Decreto no 11.956/2005, art. 13, § 2º

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 16, A SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Vacina contra o vírus Zica O Centro de Pesquisas Clínicas do Hospital das Clínicas da UFMG, em parceria com o Instituto René Rachou/Fiocruz e a Universidade de George Washington (GWU), dos Estados Unidos, realizará estudo clínico de vacina experimental contra a infecção pelo vírus Zika. O hospital é um dos 21 centros no mundo que participarão da pesquisa, patrocinada pelo National Institutes of Health (NIH), organização do governo norte-americano. No Brasil, só há duas instituições selecionadas. A vacina já foi testada em seres humanos e aprovada por comitês de ética nacionais e internacionais. Agora, será avaliada em novo grupo de pessoas, para estudar novos dados sobre sua eficácia e segurança. Nesta nova fase de testes, serão recrutados voluntários sadios, entre 15 e 35 anos, que morem em BH ou região metropolitana e tenham disponibilidade de participar do estudo por dois anos. Inscrições: 08000356635 ou email vacinazikabh@gmail.com. Mais informações: facebook.com/vacinazikabh.

Carnaval terá R$ 3,5 milhões O Carnaval de Belo Horizonte 2018 já tem patrocínio, segundo informa a prefeitura da Capital. Homologado no Diário Oficial do Município pela Belotur, o patrocínio garante infraestrutura e aporte financeiro à realização do principal evento da cidade. A empresa vencedora é a Do Brasil Projetos e Eventos S.A, que apresentou proposta de R$ 3.599.000,00, mais o custeio de um conjunto de serviços e estruturas necessárias ao bom funcionamento da festa. Com isso, a empresa pretende ativar duas marcas de clientes no período momesco, a Skol e a Uber. Em 2017, o aporte financeiro do patrocinador foi de R$ 1.500.000,00. Uma das novidades para 2018 é que ambulantes poderão vender bebidas de quaisquer marcas nos cortejos de blocos de rua, se comprometendo em não vender produtos em porções fracionadas nem em garrafas de vidro. Só nos bares de palcos oficiais da PBH e desfiles de escolas de samba e blocos a venda será exclusiva dos produtos do patrocinador. FABRÍCIO MENDES/DIVULGAÇÃO

Pobreza acomete cerca de 50 milhões de brasileiros FERNANDO FRTAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

DA REDAÇÃO

Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha da pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 – ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Os dados foram divulgados ontem, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 (SIS 2017). Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na região Nordeste do País, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%. A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No País, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia. A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um País profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis. Seja por diferentes regiões do País, por gênero - as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens, mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo, exatamente por ter menor nível de escolaridade. Um País onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes o rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa – cerca de R$ 243. No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda

apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado. Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do País, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%. A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais. Desigualdade - No que diz respeito à distribuição de renda no País, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua com alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a

desigualdade é mais acentuada. Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da branca em todos os níveis. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior ao percentual dos brancos: 12,1%. Os dados do estudo indicam que, quanto menos escolaridade, mais cedo o jovem ingressa no mercado de trabalho. A pesquisa revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho com até 14 anos. Para analistas, “a idade em que o trabalhador começa a trabalhar é fator que está fortemente relacionado às características de sua inserção no mercado de trabalho, pois influencia tanto na trajetória educacional – já que a entrada precoce no mercado pode inibir sua formação escolar – quanto na obtenção de rendimentos mais elevados”. (ABr)

CULTURA DIVULGAÇÃO

Música e dança no aeroporto Para oferecer uma experiência diferente aos passageiros e usuários que passam todos os dias pelo Aeroporto Internacional de BH, a concessionária BH Airport preparou a 4ª edição do Festival de Luz e Música, com atrações diárias de música e dança, entre os dias 18 e 22. A programação será aberta na segunda-feira (18), às 17h, com apresentação especial da Orquestra Ouro Preto (Foto), sob regência do maestro Rodrigo Toffolo. A orquestra, criada no ano 2000, é uma das mais prestigiadas do País e preparou para a abertura do festival repertório com músicas tradicionais natalinas, como Concerto per la Notte di Natale; Meu Sapatinho; Jingle Bells; Noite Feliz; So This is Christmas; Boas Festas; Marcas do que se foi. No espetáculo, a apresentação cênico-musical “Auto de Natal”, que compõe a versatilidade do grupo. NATY TORRES/DIVULGAÇÃO

Museu Mineiro

Exposição

Sala das Sessões - Para celebrar os 120 anos de BH, o Museu Mineiro reabre a Sala das Sessões completamente restaurada e apresenta nova proposta expográfica de longa duração para sua coleção. A exposição evidencia obras de grandes artistas mineiros, exibidas em quatro espaços intitulados: Sala Jeanne Milde, no primeiro pavimento, Sala Honório Esteves, Gabinete e Sala das Sessões, no segundo pavimento. Quando: Visitação às terças, quartas e sextas, das 10h às 19h. Quintas, das 12h às 21h. Sábados, domingos e feriados, das 12h às 19h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Museu Mineiro (Avenida João Pinheiro, 342, Belo Horizonte)

Pintura - Na mostra “Pincéis de Aço”, o artista plástico Luiz Jahnel - que nasceu em São Paulo, mas é mineiro de coração - mescla seus trabalhos mais recentes com alguns mais antigos, realizados com tinta acrílica. Em 20 anos de carreira, Jahnel evoluiu para a técnica do espatulado raspado, que consiste em aplicar a tinta com espátulas de pintura (pincéis de aço) e então raspá-la para retirar o excesso. Quando: Em cartaz até 31 de janeiro de 2018 Quanto: Entrada Franca Onde: Galeria de Arte do PIC Cidade (Rua Cláudio Manoel, 1.185, Funcionários, Belo Horizonte) Circo da Gente Espetáculo - A mostra artística do Projeto Circo

da Gente, Projeto de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), desenvolvido pela Organização Cultural Ambiental (OCA), tem como tema neste ano o espetáculo Tamanho Família, um trabalho de ficção que propõe um olhar sobre a família, mais especificamente, a família do circo. Quando: Sábado (16) e domingo (17), às 19h30 Quanto: Entrada Gratuita Onde: Circo da Estação Ferroviária (Praça Cesário Alvim, s/nº, Barra, Ouro Preto, MG) Natal na Biblioteca Concerto - Os cantores líricos Ana Carolina de

vocais de Bach, Mozart e Haendel ao Concerto de Natal do setor InfantoJuvenil (Biju) da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais. A equipe de contadores de história da Biju faz a leitura do conto “Quebra-Nozes em Cordel”, da autora pernambucana Mariane Bigio. Quando: Sábado (16), às 10h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Setor InfantoJuvenil (Biju) da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21, Funcionários, Belo Horizonte) ANA PAULA MOREIRA/DIVULGAÇÃO

Paula e Eduardo Sant’anna, além do pianista Marcelo Corrêa, levam todo o encanto das obras

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