diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR
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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.518 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Economia mineira contará com R$ 14,6 bilhões do 13º Montante é o menor desde 2013, quando foram injetados R$ 13,9 bi O valor pode ser ainda pior, caso o governo do Estado não pague o funcionalismo até o dia 31, pois o montante calculado considera o valor a ser pago aos quase 370 mil servidores do governo mineiro. Nos últimos dias, o Executivo estadual admitiu que não existe previsão para o pagamento do benefício à totalidade dos prestadores de serviço. A justificativa para a retração está na queda do emprego formal e no aumento da informalidade no mercado de trabalho. O economista da Fecomércio Minas, Guilherme Almeida, explicou que embora o cenário econômico brasileiro já esteja apresentando alguns sinais de melhora e o mercado de trabalho indícios de recuperação, a base comparativa dos anos anteriores ainda é maior. “Trabalhador informal não possui garantias, benefícios, tampouco 13º salário”, reiterou. Pág. 3
ALISSON J. SILVA
O Brasil é um país de 52 milhões de miseráveis, dos quais quase 14 milhões de pessoas vivem em condições de extrema pobreza. Onde temos 14 milhões de desempregados e uma geração de jovens de 16-29 anos nem-nem. Nem estudam e nem têm emprego. E a cada 48 horas temos um jovem assassinado. Uma população carcerária de quase 1 milhão de pessoas, das quais 40% estão presos sem julgamento. E mais e mais estatísticas que nos colocam como o país de maior desigualdade social do mundo. Sem falar nos escândalos de corrupção. (Stefan Salej), pág. 2
EDITORIAL
Levantamento da Fecomércio Minas revelou que 42,9% irão priorizar o pagamento de dívidas
Otimismo do industrial é o maior desde 2012 O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) atingiu 56,5 pontos em dezembro, sendo a quarta vez consecutiva que o indicador mostra avaliação positiva. Em relação a novembro, que apresentou índice de 56,4 pontos, houve estabilidade. No comparativo com dezembro de 2016,
OPINIÃO
quando o índice ficou em 46,1 pontos, o avanço foi de 10,4. Dentro da avaliação atual, empresários mostraram otimismo quanto à economia brasileira (51,1) e à própria empresa (53,2). Sobre a economia do Estado, o indicador mostrou pessimismo: 47,3 pontos. Pág. 5 ALISSON J. SILVA
A economia brasileira, depois de um longo ciclo de baixa, está, em tese, preparada para voltar a crescer. Especialistas enxergam e apontam a conjugação de uma série de fatores positivos que dão sustentação à tese, destacando a redução da inflação e das taxas de juros, produzindo como consequência elevação do poder de compra, com reflexos que já podem ser sentidos na movimentação da indústria e do comércio. Dia destes, em palestra para empresários em Belo Horizonte, a economista-chefe de uma instituição financeira, apontava cenários em que, mantidas as condições hoje observadas, o crescimento da economia, já no próximo ano, poderá ir bem além das estimativas que estão sendo feitas hoje. “Riscos estão na política”, pág. 2 DIVULGAÇÃO
Criadores de Senepol querem um rebanho de mais qualidade A Associação Brasileira dos Criadores de Bovinos Senepol (ABCB Senepol) vai mapear os animais meio-sangue no País. O objetivo do mapeamento é contabilizar o uso da raça e desenvolver programas de certificação. Com a certificação e a rastreabilidade do rebanho será possível garantir a qualidade da carne do pasto ao prato, o que também agrega valor a toda a cadeia produtiva. Pág. 14
Eletroeletrônico em Minas Gerais tem desempenho inferior ao do País
O Icei ficou abaixo dos 50 pontos em apenas 3 meses Dólar - dia 18
Euro - dia 18
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,2949 Venda: R$ 3,2954
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A indústria eletroeletrônica nacional cresceu 5% este ano sobre 2016, em termos de produção e faturamento. Em Minas, porém, o setor, que tem o segmento elétrico mais representativo, teve crescimento menor, porque foi justamente o segmento elétrico que encontrou mais dificuldade durante o exercício devido à carência de investimentos em infraestrutura, conforme informações da Abinee. Pág. 6
Venda: R$ 3,8832
Poupança (dia 19): ............ 0,4273%
Turismo
IPCA-IBGE (Novembro): ... 0,28%
Compra: R$ 3,2700 Venda: R$ 3,4470
Nova York (onça-troy): US$ 1.265,50
IPCA-Ipead(Novembro):... 0,13%
R$ 132,00
IGP-M(Novembro):................. 0,52%
Ptax (BC)
BM&F (g):
CCPR tentará reverter liminar que suspendeu a venda da Itambé A CCPR vai buscar reverter na Justiça a liminar que suspendeu a venda da empresa de laticínios Itambé para o grupo francês Lactalis. A decisão pela suspensão foi proferida, na última sexta-feira, pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1ª vara BOVESPA
TR (dia 19): ............................. 0,0000%
Ouro - dia 18
Compra: R$ 3,2875 Venda: R$ 3,2881
A empresa do México teria alegado descumprimento do acordo pela CCPR
+1,39
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empresarial de São Paulo. A liminar teria atendido a um pedido do grupo mexicano Lala, que comprou neste ano a Vigor. A CCPR encaminhou ainda ontem, à esfera competente, as medidas judiciais e de arbitragem cabíveis ao caso. Pág. 7
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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OPINIÃO Do país dos miseráveis STEFAN SALEJ * Dezembro, mês de festividades, desde Hannuka até o Natal e Ano Novo, sem esquecer no início de janeiro Santa Claus (que os europeus festejam), nos confunde com alegria, presentes, bons votos e bondades, com os balanços e as perspectivas. Em geral, sempre desejamos mais e mais, esperamos, que o ano que se aproxima seja um ano melhor. As festas nas empresas são cheias de otimismo, ao mesmo tempo que os documentos estratégicos prometem mundos e fundos em um país que está prestes a ter uma eleição em que o que mais predomina é a incerteza. Mas, fora das esperanças macroeconômicas, falam até em 3% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e passagens das reformas básicas como da Previdência e eventualmente uma tímida reforma tributária, está na hora de, com corações abertos, analisarmos, com os últimos dados do IBGE, em que país vivemos. O que de fato é o Brasil. O Brasil é um país de 52 milhões de mise-
ráveis, dos quais quase 14 milhões de pessoas vivem em condições de extrema pobreza. Onde temos 14 milhões de desempregados e uma geração de jovens de 16-29 anos nem-nem. Nem estudam e nem têm emprego. E a cada 48 horas temos um jovem assassinado. Uma população carcerária de quase 1 milhão de pessoas, das quais 40% estão presos sem julgamento. E mais e mais estatísticas que nos colocam como o país de maior desigualdade social do mundo. Sem falar nos escândalos de corrupção. Bem, há coisas positivas para todos os cantos, mas elas não se sobrepõem ao retrato de miserabilidade na qual o País caiu e, por incrível que pareça, com governos de esquerda dominando a política nos últimos 16 anos. Não adianta tapar o sol com a peneira. O retrato social, que, é claro, determina o retrato econômico (não vamos nem falar na educação) nos leva a pensar que futuro temos. Que modelo econômico de democracia será proposto para a inclusão desse contin-
gente de miseráveis no mercado de trabalho. Quais concessões sociais o estado está disposto a ceder para que a situação mude. E como mudar? Não vejo que nenhum dos políticos esteja discutindo isso neste momento. Não há uma visão a médio prazo e nem um projeto de país que vislumbre mudança, seja ela radical, seja ela gradual, dessa situação. Simplesmente aceitamos que as diferenças sociais que temos fazem parte do Brasil, e somos indiferentes ao retrato do país dos miseráveis. Mas, a história mostra que essas diferenças não constroem um país, mas destroem seu tecido social, político e econômico. A vulnerabilidade é maior do que queremos perceber. Principalmente se aceitarmos essa triste realidade que construímos. * Ex-presidente do Sebrae Minas e da Fiemg - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e Cofundador do Minas em movimento
Clareira de esperança CESAR VANUCCI * “... por não aceitar esse Deus punidor, resolvi buscar o Deus que encantava grandes cientistas, especialmente na área da física.” (Orestes Debossan Junior, físico quântico) “A teoria quântica e o segredo da oração” é o título de um livro recém-lançado que vem alcançando notável volume de vendagem. Mesmo sem ter sido exposta em postos de distribuição tradicionais, leia-se livrarias, a primeira edição da obra já se acha praticamente esgotada. A enorme e representativa afluência popular ao ato festivo de lançamento desse livro de Orestes Debossan Junior, terapeuta naturalista, homeopata e físico quântico, membro da Associação Brasileira de Medicina Complementar, ocorrido em 13 de dezembro, na “Casa dos Contos”, BH, é indício eloquente do pronunciado interesse suscitado pela publicação. O autor assumiu, há décadas, posição de inconfundível realce em atividades voltadas a auxiliar as pessoas na busca da cura de doenças via harmonização dos campos eletromagnéticos humanos, visando o equilíbrio físico, mental e espiritual. O livro merece ser olhado como sugestiva introdução, carregada de fascínio, nos arcanos da interconexão, a cada dia mais presente no cotidiano, entre a ciência de vanguarda e as percepções extrassensoriais da criatura humana, em sua infindável busca de conhecimentos. Fui honrado com convite para prefaciar “A teoria quântica e o segredo da oração”. Temos aí singela apreciação de um trabalho elaborado por Orestes com a sincera disposição de descortinar, para pessoas sedentas de informação, perspectivas capazes de proporcionar a captação pelo ser humano de energias sutis do universo. Este, o prefácio: “Orestes Debossan Junior é um infatigável semeador de boas novas e de boas causas. Suas ações espalham benefícios comunitários sem conta nos planos social e espiritual. É alguém aquinhoado, por desígnios superiores, com singulares dons. Dons que lhe proporcionaram poder enxergar sempre a fascinante, posto que tumultuada, aventura humana com olhar fraternal e misericordioso. Construiu, à vista disso, obra estupenda, que merece ser apontada, sem qualquer vislumbre de exagero, como uma clareira de esperança. Conjugando os atributos próprios de in-
vejável percepção extrassensorial com conhecimentos advindos de competente lida profissional como físico quântico, emoldurando-os com aprimorada orientação espiritual e humanística, Orestes é reconhecido como referência maiúscula nas áreas em que atua. Movimenta-se com desenvoltura típica dos que conhecem bem as trilhas a percorrer no esfuziante, às vezes enigmático, cenário das ilimitadas possibilidades alternativas que se abrem ao atendimento de multidões à cata de conforto espiritual e ajuda social. Abraçou com generoso fervor missão - dir-se-á apostólica - que enfatiza o emprego das instigantes energias sutis cósmicas no enfrentamento de males do corpo e da mente. A “Fraternidade Judith Amélia”, por ele criada e coordenada há mais de 20 anos, com centenas de atendimentos semanais e um acervo impressionante de registros assistenciais positivos, projeta longe sua luminosidade, um clarão para as inquietudes da alma. Com o concurso de um batalhão de voluntários valoroso e extremamente dedicado, naquele recanto abençoado opera-se, diuturnamente, sem quebra de continuidade em nenhum momento ao longo dos anos, proveitoso diálogo com a divindade suprema. A equipe de obreiros reunida, a começar pelo seu ilustre condutor, compreende com exatidão, traduzindo isso em palavras, atos e gestos, que “o sentido da vida e o seu arcano é a aspiração de ser divino no prazer de ser humano”, como registrado na fala poética de Raul de Leoni. Esta publicação que lhe é entregue, de autoria de Orestes Debossan Junior, narra ricas vivências e conceitos de Cristandade afinados com o processo evolutivo civilizatório. Estamos diante de uma sonora proclamação de crença nos postulados contidos na bela, solene e definitiva mensagem espiritual, vinda do Alto e do Fundo dos tempos e trazida aos homens e mulheres de boa vontade para que se esforcem em fazer deste mundo um lugar bem melhor pra viver.” E, por derradeiro, vai aqui sugestão inspirada numa recomendação que Santo Agostinho costumava fazer quanto a livros que absorviam sua atenção: “Tolle, lege”, pega e lê. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
O futuro de Lula BADY CURI NETO * O expoente maior do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvido em vários escândalos e réu em diversos processos criminais, inclusive com uma condenação, a mais de nove anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela Justiça Federal, está com seu futuro político marcado para o próximo dia 24 de janeiro de 2018. Sem adentrar no mérito se Lula é culpado ou não pelos crimes que fora condenado em primeira instância – caso conhecido como Triplex do Guarujá - pelo Juízo da Vara Federal Criminal de Curitiba, o Recurso de Apelação interposto por sua defesa tem seu julgamento marcado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o mês próximo vindouro. Na hipótese de que a sentença condenatória seja reformada, in totum, pela 8ª Turma Julgadora do TRF daquela região, Lula será absolvido e poderá ser candidato à Presidência da República, pré-candidatura anunciada pelo Partido dos Trabalhadores e pelo futuro ex-presidente aos “quatro ventos”. Os demais processos em que figura como
réu dificilmente serão julgados em primeiro e segundo graus até as eleições para o cargo majoritário da nação. Caso contrário, ou seja, ser for confirmada a condenação de primeiro grau, duas poderão ser as consequências para a vida do ex-presidente. A primeira, e a mais traumática, é a determinação do imediato cumprimento da pena, ou seja, a prisão de Lula. Isto porque, segundo o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento da pena pode ter seu início decretada pelo segundo grau de julgamento, ou seja, pelos Tribunais de Justiça e Federais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2006, por maioria de votos, entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. A matéria é controversa e deverá voltar a ser reexaminada em plenário, mas até que isto ocorra, esta é a posição majoritária da Corte Maior de Justiça. A segunda, Lula se tornará inelegível em razão da Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010). Este ordenamento legal, de iniciativa popu-
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lar, impede que candidatos condenados por órgãos colegiados sejam candidatos a cargos eletivos. Neste caso o artigo 26 da lei permite que haja recurso com efeito suspensivo “O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1º poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”. Apesar da previsão recursal, com a possibilidade cautelar da suspensão da inexigibilidade, pouco provável a concessão desta medida para um candidato condenado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que responde a tantos outros processos criminais. Com a palavra, a Justiça Brasileira!
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Riscos estão na política Depois de um longo ciclo de baixa, a economia brasileira está, em tese, preparada para voltar a crescer. Especialistas enxergam e apontam a conjugação de uma série de fatores positivos que dão sustentação à tese, destacando a redução da inflação e das taxas de juros, produzindo como consequência elevação do poder de compra, com reflexos que já podem ser sentidos na movimentação da indústria e do comércio. Dia destes, em palestra para empresários em Belo Horizonte, a economista-chefe de uma instituição financeira, apontava cenários em que, mantidas as condições hoje observadas, o crescimento da economia, já no próximo ano, poderá ir bem além das estimativas que estão sendo feitas hoje. Alguns empresários, que registram felizes o aumento de sua carteira de pedidos, acompanham esse raciocínio, mas, atenção, apontam condicionantes. Para eles, a conjugação positiva que observam poderá derreter de uma hora para outro, caso as condições políticas se deteriorem. De outra forma, Seria nesse ambiente, sugerem que confiança dizem, que de fato a continua sendo existência de fatores fundamental e macroeconômicos registram que não se cumpriram positivos, como se as profecias observa presentemente, feitas quando o presidente poderiam resultar, e Michel Temer mais rapidamente, em chegou ao poder, resultados mensuráveis, acompanhado da crença quase traduzindo crescimento geral de que a econômico em bases interrupção do mandato anterior sustentáveis devolveria confiança ao mercado, provocando uma reação quase instantânea. Para quem acompanha, sem disfarçar a decepção e a contrariedade, a maneira como está sendo encaminhada, por exemplo, a questão da reforma previdenciária e também registra que não houve evolução relevante no que toca ao melhor controle das contas públicas, são sinais que também contrariam os prognósticos positivos. Gente que entende que confiança se constrói e se sustenta também com previsibilidade, com condições que garantam competição justa e proteção às expectativas dos investidores, num contexto de segurança jurídica, com decisões, nesse campo, também mais ágeis e coerentes. Nesse contexto, dizem, seria razoável também esperar do setor público ações administrativas mais adequadas, com decisões que verdadeiramente sustentem os pilares da economia e criem condições para que se realizem os investimentos demandados na área de infraestrutura. Seria nesse ambiente, dizem, que de fato a existência de fatores macroeconômicos positivos, como se observa presentemente, poderiam resultar, e mais rapidamente, em resultados mensuráveis, traduzindo crescimento econômico em bases sustentáveis. Um ideal, em síntese, que não parece guardar proximidade com a realidade, considerado as incertezas que continuam pairando sobre o espaço político. Cabe aguardar, e sem que se percam as doses necessárias de confiança e otimismo, que alguma luz afinal ilumine o espaço político, destravando ações que ainda ameaçam o espaço da economia.
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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ECONOMIA ALISSON J. SILVA
VAREJO
Décimo terceiro deve injetar R$ 14,63 bi na economia de MG Montante, que considera pagamento aos servidores, é o menor desde 2013 MARA BIANCHETTI
O pagamento do 13º salário deverá injetar R$ 14,63 bilhões na economia mineira neste exercício. O montante é o menor desde 2013, quando foram aportados R$ 13,9 bilhões no Estado, de acordo com estimativas da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas). Este rombo pode ser ainda pior, caso o governo do Estado não pague o funcionalismo até o dia 31, pois o montante calculado pela Fecomércio considera o valor a ser pago aos quase 370 mil servidores do governo mineiro. Nos últimos dias, o Executivo estadual admitiu que não existe previsão para o pagamento do benefício à totalidade dos prestadores de serviço. A justificativa para a retração, já verificada pela Fecomércio, mesmo considerando o pagamento dos servidores estaduais, está na queda do emprego formal e no aumento da informalidade no mercado de trabalho observada nos últimos anos. A afirmação é do economista da entidade, Guilherme Almeida. Segundo ele, embora o cenário econômico brasileiro já esteja apresentando alguns sinais de melhora e o mercado de trabalho indícios de recuperação, a base comparativa dos anos anteriores ainda é maior. “De acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), tivemos a geração de cerca de 300 mil vagas em todo o País e de aproximadamente 20 mil em Minas Gerais, desde abril, porém, os números ainda não foram suficientes para recuperar as perdas acumuladas desde 2014”, explicou. Ainda segundo Almeida, o resultado foi impactado tanto pelo número de desligamentos quanto pelo consequente aumento do trabalho informal observados nos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Isso em âmbito nacional e estadual. “Trabalhador informal não possui garantias, benefícios, tampouco 13º salário”, reiterou. Quando comparado com os anos anteriores, os R$ 14,63 bilhões previstos para 2017 estão 2,68% a menos que o montante do ano passado, que chegou a R$ 15,05 bilhões. Em relação a 2015, a queda é de 2,39%, uma vez que, naquela época, a injeção havia sido de R$ 14,98 bilhões. Já sobre 2014, o recuo foi de 0,88% (R$ 14,76 bilhões). Em relação ao destino que a população mineira pretende dar aos recursos, o levantamento da Fecomércio Minas revelou que a maioria (42,9%) vai priorizar o pagamento de dívidas. Isso representa cerca de R$ 6,3 bilhões do montante total. Depois disso, o consumo será a escolha para 21% das famílias, destinando, para isso, cerca de R$ 3,1 bilhões. Já aproximadamente 15% dos consumidores, por sua vez, irão investir o benefício, cujo saldo totaliza R$ 2,2 bilhões.
“Justamente em virtude dos últimos tempos mais conturbados as pessoas estão precisando usar os ganhos agora para honrar seus compromissos. Por isso, mais uma vez, a maioria das pessoas vai utilizar os
recursos extras para quitar financiamentos em aberto ou dívidas em atraso”, detalhou. Quanto à parcela que irá poupar o salário extra, o economista chamou atenção para o planejamento
financeiro. Segundo ele, esta é uma boa alternativa para aqueles que estão com seus compromissos em dia, pois o início do ano oferece muitas contas a serem pagas, como tributos, férias, materiais escolares e matrículas. O consumo será escolha de apenas 21% das famílias no Estado
CARTA AOS HORIZONTINOS Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional têm vários pontos em comum. Ambos nasceram com o destino de oferecer aos mineiros uma estrutura à altura da importância da capital e do Estado no cenário brasileiro. Na semana em que os cidadãos de Belo Horizonte comemoram os 120 anos da capital, a BH Airport presta sua homenagem a essa jovem metrópole que, em pouco mais de um século, se transformou em cidade do conhecimento. Provavelmente, Aarão Reis e sua equipe, que idealizaram a então nova capital do Estado, uma das primeiras cidades do País totalmente planejadas, não imaginariam que BH ultrapassaria tantas vezes os limites da Avenida do Contorno e da Belo Horizonte atual. As duas histórias se complementam. Hoje, o Aeroporto da terceira maior capital brasileira está à altura da capital dos mineiros e desponta nos primeiros lugares entre os Aeroportos mais bem avaliados do País pelos próprios passageiros. Crescemos, evoluímos e nos planejamos para oferecer um espaço moderno, amplo, confortável e capaz de atender um número cada vez maior de passageiros que querem conhecer o mundo que existe além das Gerais. Para aqueles que desembarcam em nosso Estado já somos um dos principais cartões de visitas, porque recebemos com aquele jeito de acolher que só o belo-horizontino conhece. O Aeroporto Internacional de BH tem ajudado a pavimentar o futuro da nossa metrópole e do Estado, e quer continuar contribuindo para que a cidade continue crescendo, se desenvolvendo, atraindo negócios, fomentando o turismo e gerando empregos. Há três anos, a BH Airport assumiu o compromisso com esse projeto que está cumprindo integralmente. Acreditamos tanto na nossa capital que levamos BH até no nosso nome. E assim como Belo Horizonte comemora o seu 120º aniversário, o Aeroporto celebra também neste mês o 1º ano de operação do novo Terminal de Passageiros. Um presente da BH Airport para BH.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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ECONOMIA CONSUMO
ALISSON J. SILVA
Número de inadimplentes cresce1,91% no Brasil Bancos e cartões lideram dívidas São Paulo - O número de consumidores inadimplentes no Brasil cresceu 1,91% em novembro ante igual mês do ano passado, para 61,1 milhões de pessoas, mostra levantamento feito pela Serasa Experian. O montante alcançado pelas dívidas foi de R$ 270,5 bilhões, volume que corresponder a uma média de quatro dívidas por CPF e a um total de R$ 4.425 por consumidor. A quantidade de inadimplentes em novembro é também a maior de todos os meses de 2017 até então. Apesar de os atrasos com bancos e cartões de crédito concentrarem a maior parte das dívidas, com 29,2% do total, a alta em novembro foi puxada pelo segmento de contas domésticas (água, luz e gás), que teve crescimento de 0,7 ponto porcentual na participação em relação a outubro, saindo de 18,4% para 19,1% A maioria das pessoas com débitos vencidos tem entre 41 e 50 anos, com 19,6% do total. Em segundo lugar estão os jovens de 18 a 25 anos, que respondem por 14,4%. Entre regiões, a que ocupa a maior fatia no total de pessoas com dívidas atrasadas é o Sudeste, com participação de 44,9%. Na sequência estão: Nordeste, com 25,3%, Sul, 12,7%, Norte, 8,8% e Centro-Oeste, 8,3%. Atividade – A Serasa Experian também divulgou ontem a avaliação mensal do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os dados, houve retração de 0,1% em outubro em relação a setembro, com ajuste sazonal. No confronto com o décimo mês de 2016,
contudo, houve aumento de 2,3%. No ano até outubro, o crescimento acumulado é de 0,8%. Em nota, a equipe econômica da Serasa avalia que a retração em outubro pode ser temporária. “Apesar de a economia brasileira não estar mais em recessão, isto não evita que o atual quadro de crescimento econômico ainda contido apresente alguns meses pontuais de retração.” Dentre os destaques de queda pelo lado da oferta, a Serasa cita que houve declínio de 2,8% na agropecuária e queda de 0,7% na indústria em outubro na comparação com setembro. Somente o PIB do setor de serviços teve crescimento, de 0,2%. Sob a ótica da demanda, todos os componentes registraram retração na análise mensal. O consumo das famílias apresentou declínio de 1,1%, enquanto o do governo cedeu 0,4%. Os investimentos tiveram variação negativa de 1,8% e as exportações recuaram 3,6%. Já as importações caíram 6,7% em outubro no confronto com o nono mês de 2017. De janeiro a outubro, a atividade agropecuária acumula expansão de 13,6%. Em contrapartida, a indústria tem queda de 0,5% e o setor de serviços registra variação zero no acumulado dos dez primeiros meses do ano. O consumo das famílias cresceu 0,5%, as exportações subiram 5,5% e as importações avançaram 4,4%. Na direção contrária, o consumo do governo recuou 0,7% e os investimentos tiveram declínio de 3,1% no acumulado do ano até outubro. (AE)
Financiamentos acumulados em 20187 somam 1,63 milhão de unidades, alta de 3% ante igual período de 2016
Financiamento de veículos avança 12,3% São Paulo - O número de veículos novos que foram comprados por meio de financiamento cresceu 12,3% em novembro ante igual mês do ano passado, para 155,7 mil unidades, mostra levantamento feito pela B3, a partir de dados das instituições financeiras. Por outro lado, o volume apresentou queda de 2,5% em relação ao desempenho de outubro. Com o resultado do penúltimo mês do ano, a B3, que em seu levantamento considera automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas, mostrou que os financiamentos acumulados em 2017 chegam 1,63 milhão de unidades. O número representa crescimento de 3% em relação a igual período de 2016.
Se considerar somente os veículos leves (automóveis e comerciais leves), as aquisições feitas com a ajuda do crédito atingiram 104,3 mil unidades e subiram 16,6% em relação a novembro do ano passado, mas caíram 1,3% sobre o volume de outubro. No acumulado do ano os financiamentos deste segmento cresceram 12,3%, para 1,026 milhão de unidades. Já no caso das motocicletas, que compõem o segmento mais dependente do crédito no mercado de veículos e estão mais associadas ao consumidor de baixa renda, os financiamentos caíram 1% em relação a novembro do ano passado, para 44,4 mil unidades. Na comparação
com outubro, a queda foi mais intensa, de 5,1%. No acumulado do ano, a baixa é de 4,1%, para 542 mil unidades. Modalidades – Das modalidades de financiamento, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC)) foi a única que cresceu em novembro ante igual mês do ano passado, com avanço de 14%, em comparação que considera os veículos novos e usados. O CDC representou, no mês passado, 85,3% do total de financiamentos. As outras duas modalidades principais, consórcio e leasing, tiveram quedas de 3,5% e 1,9%, respectivamente, e corresponderam a 12,7% e 0,9% do total. (AE)
Vendas de Natal sobem 4,7% em São Paulo São Paulo - As vendas do varejo paulistano subiram 4,7% na primeira quinzena de dezembro, frente a igual período do ano passado, segundo balanço feito pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Conforme a entidade, o desempenho reverte mais de dois anos de queda do indicador no período, que captura parte do movimento das vendas de Natal. Termômetro da comercialização de bens duráveis - como dispositivos eletrônicos -, as vendas a prazo
cresceram 6,5% na mesma base comparativa, num sinal, conforme o presidente da ACSP, Alencar Burti, de que o Natal deste ano “não será apenas dos presentinhos”. Já as vendas à vista mostraram alta de 2,8%. “É um crescimento satisfatório, já que reverte mais de dois anos de queda. Além disso, o fato de o crediário subir mais indica que os bens duráveis devem ter maior procura nas vendas de fim de ano», diz Burti em nota. Ele pondera, contudo, que o desempenho recupera
apenas parte da queda das vendas de Natal do ano passado. A melhora da massa salarial e a queda tanto da inflação quanto dos juros são citadas, junto com o alongamento no prazo dos crediários, entre os motivos do resultado positivo. Na comparação com a primeira quinzena de novembro, as vendas do comércio varejista paulistano subiram 28,2% na primeira metade deste mês. Nessa comparação, as vendas a prazo e à vista mostraram
alta de 20,8% e 35,6%, respectivamente. A avaliação é de que o crescimento poderia ter sido maior não fosse a antecipação de compras durante a Black Friday, realizada no mês passado. Desde o início do ano, o varejo paulistano registra leve crescimento de 0,7%. Mesmo com a tendência de aceleração das vendas nesta semana, que antecede o Natal, a ACSP avalia que dificilmente o setor fechará 2017 com crescimento na casa do 1%. (AE)
EMPREGO
Criação de vagas beneficia mais os homens jovens Rio de Janeiro - Homens jovens com ensino superior completo ou incompleto foram os que mais conseguiram ser inseridos no mercado de trabalho até outubro deste ano. É o que mostra a análise feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Do saldo de 302.189 vagas criadas, subtraindo as vagas fechadas, de janeiro a outubro, 82% foram ocupadas por trabalhadores do sexo masculino. Do total de vagas criadas, 750 mil foram ocupadas por jovens até 24 anos de idade. Já entre os trabalhadores com 50 anos ou mais de idade, houve diminuição de 333.288 postos. Até outubro, foram abertas 116.641 vagas para trabalhadores com nível superior completo e 27.673 para nível superior incompleto. O estudo aponta que de janeiro a outubro de 2017 o saldo líquido da criação de
empregos formais no país, entre admissões e desligamentos, ficou positivo em 302.189 postos de trabalho. O número equivale a um aumento de 0,8% no número de pessoas ocupadas no país, em relação ao período anterior à análise, em dezembro de 2016. De janeiro a outubro do ano passado, houve perda de 730.417 postos de trabalho. De acordo com o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, a alta de 0,8% não chega a ser motivo de comemoração, mas acompanha o ritmo de crescimento da economia do país esperado para este ano. “As projeções eram de 0,8% até a divulgação do PIB e foram revistas para 1%. Como a gente vê que o mercado de trabalho está ganhando velocidade muito lentamente, é bem provável que a gente tenha um aumento, no final de 2017, de aproximadamente 1% também. O que esse número significa? Não é um número espetacular, com certeza não é, mas ele interrompe uma sequência longa de crise no
mercado de trabalho, ele consolida a recuperação do mercado de trabalho”. Segundo o economista, a análise mostrou que a recuperação não está concentrada em uma parte do país e ocorre em 20 das 27 unidades da federação. “Esse movimento está se espalhando. A gente olha a Região Sul, a Região Centro-Oeste, o Sudeste, excluindo o Rio de Janeiro, e já parte do Norte e Nordeste também com geração líquida de postos de trabalho. Isso dá para gente uma segurança e uma confiança maior de que o ano de 2018, do ponto de vista do emprego, vai ser melhor do que foi 2017”. Estados - O estado com mais criação de vagas foi São Paulo, com 124.876, seguido de Minas Gerais, com 62.257, e Santa Catarina, que ficou com saldo de 46.170 postos de trabalho criados no período. O Rio de Janeiro teve perda de 82.443 vagas, seguido de Alagoas, com 9.362, e Paraíba, que diminuiu em 2.926 o número de empregos formais.
“Só sete estados ainda registram saldo negativo, com mais demissões do que contratações, alguns já estão praticamente zerados, o saldo está próximo de zero, e no Rio de Janeiro está longe disso. Pelos números do próprio Caged, 84% da destruição dos postos de trabalho nesse momento estão concentrados no Rio de Janeiro, esse número tem tudo a ver com a crise que passa o Estado”, disse Bentes. Por setor econômico, a agropecuária liderou a criação de vagas no período, com saldo de 105.091
postos, seguido de ensino, com 69.083 vagas, e serviços médicos, odontológicos e veterinários, que aumentou em 51.026 o número de postos de trabalho. Por outro lado, o comércio varejista perdeu 57.469 postos, a construção civil diminuiu em 30.545 o número de vagas e o setor de serviço de alojamento, alimentação e reparação fechou 14.257 postos de trabalho formais. Bentes lembrou que os dados analisados são anteriores à reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro. “Ainda
não foram divulgados os números de novembro, mas mesmo novembro e dezembro, esses números sendo divulgados, tendo o varejo como termômetro, o que a gente percebe é que a reforma trabalhista vai levar um certo tempo para engrenar. Como o próprio movimento do mercado de trabalho, que acompanha o ritmo fraco da economia, a gente deve começar a ver algum efeito da reforma trabalhista mais contundente no ano que vem, quando a gente espera que o ritmo de contratações vai aumentar”. (ABr)
Desemprego caminha para um dígito São Paulo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a taxa de desemprego no Brasil caminha para chegar a um dígito. A mais recente edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua (30/11), que mede o nível de desocupação no País, mostrou que, no tri-
mestre encerrado em outubro, 12,2% daqueles que fazem parte da força de trabalho estão desempregados. A declaração foi dada em entrevista ao Conexão Estadão, da Rádio Eldorado. O ministro ressaltou que a base de desempregados ainda é muito elevada - hoje são 12,7 milhões de brasileiros
desempregados. Mas, ele destacou que o importante é que novas vagas estão sendo criadas, em referência aos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho,que há sete meses tem registrado saldo positivo de empregos formais. (AE)
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ECONOMIA INDÚSTRIA
INVESTIMENTO
Empresário mineiro está otimista
Capacidade de produção subiu Em dezembro, índice de confiança chegou a 56,5 pontos, alta de 10,4 pontos ante 2016 5,6% frente ao ano passado ALISSON J. SILVA
ANA AMÉLIA HAMDAN
O empresariado industrial mineiro chega ao final de 2017 mostrando otimismo. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) atingiu 56,5 pontos em dezembro, sendo a quarta vez consecutiva que o indicador mostra avaliação positiva. Em relação a novembro, que apresentou índice de 56,4 pontos, houve estabilidade. No comparativo com dezembro de 2016, quando o índice ficou em 46,1 pontos, o avanço foi de 10,4. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), responsável pelo levantamento, o resultado marcou o maior nível desde setembro de 2012 (57 pontos). Economista da Fiemg, Annelise Fonseca considera que de maneira geral o ano foi positivo. O Icei mostrou resultados negativos – abaixo dos 50 pontos – apenas em três meses, o que ocorreu logo após as delações do empresário Joesley Batista, da JBS, mostrando influência da política na economia. Em junho, julho e agosto, o Icei foi, respectivamente, de 47,8; 47,4 e 48,5. Segundo ela, a estabilidade econômica, com queda de juros e ancoragem da inflação, levou à recuperação da tendência de melhora. “Temos um cenário de boas perspectivas, com recuperação gradual”, disse. Ela acredita que a continuidade desse quadro pode garantir a consolidação do otimismo. O “porém”
Segundo a Fiemg, responsável pelo estudo, o resultado de dezembro marcou o maior nível desde setembro de 2012
fica por conta da política: as eleições do ano que vem e a pendência das reformas contribuem para um quadro ainda incerto. A economista destaca alguns pontos do levantamento que mostram tendência de consolidação da recuperação. Um deles é que o empresariado fez avaliações positivas tanto do cenário atual de negócios quanto das expectativas para os próximos seis meses. Outro ponto é que empresas de todos os portes – pequeno, médio e grande – mostraram otimismo.
CNI
Ao longo deste ano, os Iceis otimistas foram amparados, em sua maioria, pela avaliação positiva da expectativa para os próximos seis meses, enquanto a avaliação sobre a situação atual ficava abaixo da linha dos 50 pontos. Em dezembro, o índice de condições atuais – que traz a percepção dos empresários em relação às condições correntes de negócio – ficou em 51,9, atingindo a segunda avaliação consecutiva positiva. Em novembro foi de 51,3 pontos. Ainda dentro da avalia-
ção atual, empresários mostraram otimismo quanto à economia brasileira (51,1) e à própria empresa (53,2). Sobre a economia do Estado, o indicador mostrou pessimismo: 47,3 pontos. O indicador de expectativas ficou em 58,7 em dezembro, com um recuo de 0,3 ponto no comparativo com novembro. De acordo com a Fiemg, apesar da redução, essa é a quinta vez seguida que o indicador mostra resultados positivos. Quanto à expectativa de negócios para os próximos meses, houve otimismo quanto à
economia brasileira (55,6), economia no Estado (52,2) e a própria empresa (61,2). Porte - Quanto ao porte, as grandes empresas foram as que mostraram resultados mais elevados, com Icei de 59,5. Houve pequeno recuo de 0,6 ponto em relação a novembro (60,1). Pequenas empresas tiveram Icei de 53,1, aumento de 0,9 ponto em relação a novembro, que ficou em 52,2. As de médio porte mostraram avaliação 54, avanço de 0,6 ponto com relação ao mês anterior, que foi de 53,3.
TENDÊNCIA
No Brasil, melhoram as Para Fiesp, atividade econômica no País avaliações das condições deve crescer 2,8% no próximo ano atuais e expectativas Brasília - Após anos de pessimismo durante a recessão, a indústria brasileira fechará 2017 com a confiança em alta. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) voltou a subir em dezembro e chegou ao seu melhor patamar desde novembro de 2012. Em uma escala na qual valores acima de 50 pontos significam otimismo, o indicador teve alta de 1,8 ponto no mês e irá encerrar o ano em 58,3 pontos. Os dados foram divulgados ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para se ter uma ideia da evolução da confiança do setor ao longo deste ano, a diferença em relação na dezembro de 2016 é de 10,3 pontos. O resultado deste mês inclusive se mantém bem acima da média histórica do indicador, que é de 54,1 pontos. “O Icei avançou em dezembro por conta de uma combinação de melhores condições de negócios e perspectivas mais otimistas”, definiu a CNI, no documento. O Índice de Condições Atuais melhorou 1,4 ponto em dezembro e chegou a 52,9 pontos, o melhor nível desde fevereiro de 2011, ainda no começo do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Na comparação com o fim do ano pas-
sado, esse componente do Icei melhorou 12,2 pontos. “Acima da linha dos 50 pontos pelo quarto mês consecutivo, o índice vem se afastando dessa linha divisória, revelando que o empresário enxerga melhora cada vez mais significativa das condições correntes de negócios”, avaliou a CNI. A avaliação sobre as condições atuais da economia brasileira passou de 50,8 pontos para 52,6 pontos. A avaliação sobre a situação das próprias empresas passou de 51,9 pontos para 53,0 pontos. Olhando para os próximos seis meses, o Índice de Expectativas também mostra que há mais otimismo do setor para 2018. Esse componente do Icei aumentou 2,1 pontos em relação a novembro, chegando a 61,0 pontos. A última vez em que o indicador havia superado os 60 pontos foi em março de 2013. Na comparação com dezembro do ano passado, a evolução foi de 9,4 pontos. As perspectivas sobre a economia brasileira passaram de 55,2 pontos para 57,9 pontos. As expectativas com relação às próprias empresas passaram de 61 pontos para 62,5 pontos. Foram entrevistadas 2.852 grandes, médias e pequenas empresas entre os dias 1 e 13 de dezembro. (AE)
São Paulo - A atividade econômica no País deverá aquecer em 2018 e fechar o ano com expansão de 2,8%, estima a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Já o ritmo na Indústria da Transformação deverá ser um pouco mais acelerado do que o PIB e chegar à marca de 3,1% de expansão, enquanto os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) devem crescer 3,2%. “As previsões para 2018 são respaldadas por resultados positivos em diversos aspectos da economia, que vêm de três trimestres seguidos de crescimento do PIB, incluindo expansão de 0,1% no terceiro trimestre, em relação ao anterior”, afirma a Fiesp em nota. “É um sinal de recuperação consistente, sustentada pelo consumo. Também houve no terceiro trimestre crescimento no consumo das famílias, além de volta da expansão dos investimentos, depois de longo período de quedas sucessivas.” A Fiesp ainda espera uma melhora do mercado de trabalho, com “queda da taxa de desemprego e elevação da massa salarial”. Para o último trimestre de 2017, a entidade projeta expansão de 0,5% em comparação ao trimestre anterior. Com isso, o PIB deste ano deve ter alta de 1,1%, conforme as projeções da Fiesp, enquanto a Indústria
DIVULGAÇÃO
Setores industriais como o de veículos indicam a retomada
da Transformação poderá marcar crescimento de 1,2%. “Dados recentes apontam para a consolidação da recuperação econômica”, argumenta a Fiesp, citando o desempenho de setores industriais, como veículos automotores, e do comércio varejista. “Além disso, a melhora do mercado de trabalho e a recuperação da confiança do empresariado reforçam o cenário de retomada da economia”, afirma a entidade na nota. A Fiesp avalia que, até o momento, a saída da re-
cessão ocorreu de forma “lenta, porém sustentada pela melhora da massa salarial, inflação baixa, redução da taxa de juros, aumento das exportações”. Como forma de garantir a continuidade da recuperação e aceleração do crescimento, a Federação classifica como “essencial” a aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência e Tributária. “Além disso, é fundamental o barateamento do crédito com a redução dos spreads bancários”, diz a entidade. (AE)
Rio de Janeiro - O indicador de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), subiu 0,1% em outubro na comparação com setembro (com ajuste sazonal) e 5,6% em relação a outubro do ano passado. O FBCF mede quanto as empresas aumentaram seus bens de capital, ou seja, aqueles que servem para produzir outros bens. De acordo com o Ipea, o dado indica se a capacidade de produção do País está crescendo e também se os empresários estão confiantes no futuro. Em outubro, o componente construção civil do FBCF subiu 0,2%, mas o consumo de máquinas e equipamentos caiu 2,4%, afetado pela queda forte de importações (-15,6%). De acordo com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Leonardo Mello de Carvalho, a melhora no mercado de trabalho e no poder de compra das famílias em relação à inflação, além do barateamento do crédito, contribuem para a economia conseguir entrar em um novo ciclo de expansão e se refletem nos indicadores de investimentos. Segundo Carvalho, quando o País volta a produzir, mesmo que seja em um ritmo modesto, é obrigado a elevar o seu custo de manutenção, o que também aumenta os investimentos. Embora ainda haja ociosidade grande na capacidade da indústria, já se tem notado uma demanda por investimento para aumentar produtividade. Indústria - Para a produção industrial de novembro, o Ipea prevê crescimento de 0,3% em relação a outubro e de 4% na comparação interanual. No acumulado até novembro, as projeções são positivas, apontando para alta de 2,1%. “A gente considera que o cenário ainda é de recuperação gradual”, ponderou Carvalho. Comércio - Já o indicador Ipea de Vendas do Comércio, que funciona como uma prévia da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), projeta aumento de 0,3% das vendas do varejo no conceito restrito, ou seja, sem automóveis e materiais de construção, em novembro ante outubro. No conceito ampliado, que inclui esses dois segmentos, a previsão na mesma comparação é queda de 0,6%. O comportamento do setor automotivo, com acomodação em termo de licenciamentos e emplacamentos, afetou de maneira negativa o resultado, segundo o economista do Ipea. Na comparação de novembro de 2017 com o mesmo mês do ano passado, os dados do comércio são positivos, segundo o Ipea. As vendas no varejo restrito cresceram 3,5%, e as do varejo ampliado, 4,4%. (ABr)
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ECONOMIA ALESSANDRO COUTO
CRESCIMENTO
Indústria mineira de eletroeletrônicos não acompanha alta do País Destaque nacional, setor eletrônico é menor em MG LEONARDO FRANCIA
A indústria eletroeletrônica nacional cresceu 5% este ano sobre 2016, em termos de produção e faturamento. Em Minas, porém, o setor, que tem o segmento elétrico mais representativo, teve crescimento menor, porque foi justamente o segmento elétrico que encontrou mais dificuldade durante o exercício devido à carência de investimentos em infraestrutura. As informações são do diretor da regional da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) no Estado, Alexandre Magno D’Assunção Freitas. Segundo ele, que não revelou números, mesmo com algumas empresas do segmento eletrônico (smartphones, tablets e informática), localizadas especialmen-
te em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), o Estado concentra maior número de empresas do ramo elétrico, o que impediu um crescimento como o do País. “Na soma de todos os segmentos, a indústria eletroeletrônica nacional cresceu 5% em produção e faturamento sobre 2016. Mas, quando separamos o segmento elétrico do eletrônico, os números mudam completamente. O elétrico ficou estável, e o eletrônico cresceu 20%. Em Minas, o segmento elétrico tem muito mais peso do que o eletrônico, apesar de Santa Rita do Sapucaí. Por causa dessa característica, Minas não apresentou crescimento como o do Brasil no geral”, argumentou Freitas. Em âmbito nacional, a indústria eletroeletrônica gerou 4 mil postos de trabalho ao longo do ano, mas
devido ao perfil do setor no Estado, a geração de empregos pela atividade em Minas também não acompanhou o ritmo do País. Freitas ponderou, entretanto, que municípios como Santa Rita do Sapucaí e Itajubá, ambos no Sul de Minas, com maior concentração de empresas do ramo eletrônico, também registraram crescimento no nível de emprego. Em termos de exportações, até outubro, os embarques nacionais de produtos elétricos e eletrônicos somaram US$ 4,8 bilhões, 3,3% acima do mesmo período de 2016 (US$ 4,6 bilhões). Já as importações somaram US$ 24,5 bilhões, com alta de 16,3% em igual confronto. Com isso, o saldo comercial do setor fechou o período deficitário em US$ 19,7 bilhões. O diretor da Abinee em Minas explicou que o resul-
Avanço nacional foi puxado pelo segmento eletrônico, que inclui smartphones e tablets
tado do comércio exterior comprova que o segmento eletrônico cresceu, uma vez que depende da importação de componentes, o que justifica o aumento de 16,3% dos desembarques até outubro deste ano. “As exportações não cresceram tanto porque o mercado que está sendo atendido é o nacional. Estamos importando para atender o mercado interno e não o externo, porque o câmbio está desfavorável para vendas externas. Para ser viável, o dólar deve ficar entre R$ 3,80 e R$
3,90”, detalhou Freitas. Expectativas – Para 2018, o olhar do setor é de otimismo. Um dos motivos para dar base a isso foi a criação, em setembro, da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria elétrica e eletrônica Nacional, segundo o diretor da Abinee, “um marco e uma ferramenta de alavancagem para o setor”. Apesar do otimismo, Freitas destacou que o setor só vai voltar a crescer se o Brasil também se desenvolver. “O País precisa de estabilidade
para crescer econômica e politicamente. Quem traz investimentos é o exterior, e só entra capital externo se tiver estabilidade. Para alcançarmos isso, a aprovação da reforma previdenciária é fundamental”, afirmou. Para o representante da indústria eletroeletrônica no Estado, caso a reforma da Previdência e a reforma Tributária acontecerem, haverá um ambiente estável para que o capital externo entre o País alavanque os investimentos em infraestrutura para impulsionar o setor, especialmente o segmento elétrico.
ENERGIA
Eletrobras prevê investimentos de R$ 19,7 bilhões São Paulo- A Eletrobras divulgou, em fato relevante publicado na madrugada de ontem, seu Plano Diretor de Negócios e Gestão para o quinquênio 2018-2022. No documento, a estatal projeta investimentos totais, incluindo em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), da ordem de R$ 19,756 bilhões para o período. O montante engloba aportes em Geração, Transmissão, Distribuição, Infraestrutura e outros. Desse total, R$ 14,239 bilhões são investimentos corporativos, em negócios da própria Eletrobras. Outros R$ 5,517 bilhões se destinam a SPEs na área de Geração e Transmissão. Os investimentos totais previstos para o próximo ano são de quase R$ 6,208 bilhões. Geração, incluindo SPEs, ficará com a maior parte: R$ 2,809 bilhões. Na sequência, vem transmissão, com cerca de R$
2,703 bilhões. Infraestrutura e outros receberão R$ 434,788 milhões, enquanto Distribuição fica com R$ 260,825 milhões. Para 2019, os investimentos totais previstos são da ordem de R$ 3,782 bilhões. Esse valor diminui para R$ 3,168 bilhões em 2020 e recua um pouco mais em 2021, para R$ 3,103 bilhões. Depois, em 2022, volta a subir, para cerca de R$ 3,496 bilhões. Divisão por área - Do montante total a ser investido pela Eletrobras de 2018 a 2022, a área de Geração ficará com a maior fatia, de R$ 9,983 bilhões. Depois, aparece Transmissão, com R$ 7,980 bilhões. Na sequência, vem Infraestrutura e outros, com R$ 1,532 bilhão. Por fim, surge Distribuição, com apenas os R$ 260,825 milhões previstos para 2018. Depois disso, a estatal não prevê mais aportes
CANDELÁRIA PESQUISAS S.A.
CNPJ- 32.085.946/0001-94 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras acompanhadas das notas explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2016. Colocamo-nos a vossa disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. A Diretoria. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO (Em Reais ) AT I V O 2016 2015 NÃO CIRCULANTE Coligadas e Controladas .................................. 47.142.243,50 47.154.243,50 Investimentos ................................................... 12.000,00 Total do Ativo não Circulante ....................... 47.154.243,50 47.154.243,50 Total do Ativo ................................................. 47.154.243,50 47.154.243,50 PASSIVO 2016 2015 CIRCULANTE Juros a pagar .................................................... 7.400.571,63 8.866.789,04 Total do Passivo circulante .............................. 7.400.571,63 8.866.789,04 NÃO CIRCULANTE Financiamentos ................................................ 5.668.308,89 6.791.326,59 Empresas coligadas .......................................... 259.754,26 252.631,80 Total do Passivo não Circulante ....................... 5.928.063,15 7.043.958,39 PATRIMÔNIO LIQUIDO Capital Social ................................................... 48.014.910,99 48.014.910,99 Reservas de Ágio ............................................. 1.544.492,32 1.544.492,32 Prejuízos Acumulados...................................... (15.733.794,59) (18.315.907,24) Total do Patrimônio Líquido ......................... 33.825.608,72 31.243.496,07 Total do Passivo e Patrimônio Líquido ........ 47.154.243,50 47.154.243,50
nessa área de negócio. No mesmo fato relevante, a Eletrobras, informou que seu Plano Diretor de Negócios e Gestão para o quinquênio 2018-2022 possui, agora, cinco pilares estratégicos. Destes, três já constavam do Plano 2017-2021: Governança e Conformidade, Disciplina Financeira e Excelência Operacional. Os dois novos são: Valorização de Pessoas e Atuação Sustentável. Segundo a estatal, “em face do Programa de Aposentadoria Extraordinária (PAE), com o consequente desligamento de empregados em 2017 e do início da implantação do Centro de Serviços Compartilhado e do Sistema de Gestão Integrado (ERP) único, a Companhia entende como relevante a priorização de projetos relacionados à gestão de pessoas, o que resultou na inclusão do quarto pilar”. (AE)
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ([HUFtFLRV ¿QGRV HP GH GH]HPEUR (Em Reais) RECEITAS / DESPESAS OPERACIONAIS 2016 2015 Despesas Administrativas e Gerais ........................................................... (7.122,46) (6.063,06) Despesas Financeiras ...................................... 2.589.235,11 (5.006.843,68) LUCRO/PREJUÍZO OPERACIONAL ........ 2.582.112,65 (5.012.906,74) /XFUR 3UHMXt]R GR ([HUFtFLR.......................... 2.582.112,65 (5.012.906,74) DFC - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA ([HUFtFLRV ¿QGRV HP GH 'H]HPEUR (Em Reais) DAS OPERAÇÕES: 2016 2015 PREJUÍZO DO EXERCÍCIO ........................... 2.582.112,65 (5.012.906,74) (+) DESPESAS NÃO PAGAS Variação Cambial (Juros a Pagar) ............... (1.466.217,41) 2.835.247,09 Variação Cambial (Financiamentos) ........... (1.123.017,70) 2.171.596,59 (=) CAIXA GERADO PELAS OPERAÇÕES............................................ (7.122,46) (6.063,06) DOS FINANCIAMENTOS (+) Emprestimos entre empresas coligadas ...... 7.122,46 6.063,06 (=) CAIXA GERADO PELOS FINANCIAMENTOS ............................... 7.122,46 6.063,06 (=) AUMENTO/DIMINUIÇÃO DO CAIXA E EQUIVALENTES DO CAIXA ................................................. (+) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - Ínicio do período ................... (=) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - Fim do período ...................... -
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO ([HUFtFLRV ¿QGRV HP GH GH]HPEUR (Em Reais) Reserva de Capital &DSLWDO 5HVHUYD 5HDOL]DGR GH ÈJLR (P GH GH]HPEUR GH .................................................................................... 48.014.910,99 1.544.492,32 Prejuízo do Exercício ................................................................................................. (P GH GH]HPEUR GH .................................................................................... 48.014.910,99 1.544.492,32 Lucro do Exercício ..................................................................................................... (P GH GH]HPEUR GH .................................................................................... 48.014.910,99 1.544.492,32
3UHMXt]RV $FXPXODGRV (13.303.000,50) (5.012.906,74) (18.315.907,24) 2.582.112,65 (15.733.794,59)
727$/ 36.256.402,81 (5.012.906,74) 31.243.496,07 2.582.112,65 33.825.608,72
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ([HUFtFLRV ¿QGRV HP GH 'H]HPEUR GH H 1- CONTEXTO OPERACIONAL c. Investimentos A sociedade tem como objeto social, a exploração, sondagem, pesquisa, lavra e 2V LQYHVWLPHQWRV HVWmR DYDOLDGRV SHOR PpWRGR GH HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO EHQH¿FLDPHQWR GH PLQpULRV HP JHUDO EHP FRPR D SUHVWDomR GH VHUYLoRV D RXWUDV d. Passivo Circulante e Não Circulante empresas. São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando 2- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PRINaplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas em CIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS base “pro-rata dia”. As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de )LQDQFLDPHQWRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD acordo com as práticas Contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições Principal ( 2016 e 2015 = US$ 1.739.225.20) contidas na Lei das Sociedades por Ações. Juros ( 2016 e 2015 = US$ 2.270.740,89) a. Apuração do Resultado Taxa de juros de 4,85% a.a. e 4,55% a.a. 2 5HVXOWDGR p DSXUDGR SHOR UHJLPH FRQWiELO GH FRPSHWrQFLD H LQFOXL YDULDo}HV 3- CAPITAL SOCIAL monetárias incidentes sobre Ativos e Passivos. O capital social está representado por 108.424 milhões (cento e b. Ativos Circulante e Não Circulante oito bilhões, quatrocentos e vinte e quatro milhões) ações ordinárias, todas Os Ativos são apresentados ao valor de realização, líquidos de provisão para nominativas sem valor nominal. perda quando aplicável incluindo os rendimentos e as variações monetária Lincoln Silva Ademir Torres Alves auferidas. O Saldo do Ativo Não Circulante, refere-se a Adiantamentos para Diretor Presidente Diretor Exploração de Projetos. Os saldos a receber e a pagar a Sociedades Ligadas Elson Soares Marques Contador C.R.C.- 42.495-MG estão representados por contratos de mútuo.
Consumo segue menor que em 2014 São Paulo - O consumo de energia elétrica, um importante indicador da atividade econômica, tem se recuperado no Brasil, mas a demanda ainda segue abaixo da registrada em 2014, quando o país ainda não havia entrado em crise econômica, disse a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em relatório divulgado ontem. A economia brasileira saiu oficialmente da recessão em 2017, ao registrar crescimento após dois anos consecutivos de retração do Produto Interno Bruto (PIB), e os números de consumo de eletricidade também têm mostrado alta, principalmente a partir do segundo semestre. Mas a retomada tem sido lenta, o que é associado pela EPE tanto à situação econômica quanto a aumentos das tarifas para os consumidores. “O consumo nacional de energia elétrica ainda se mantém abaixo dos níveis observados em 2014, a despeito da recuperação observada nos últimos meses”, apontou a estatal, que ressaltou sucessivas quedas do consumo industrial “influenciadas pelo cenário econômico desfavorável”, enquanto comércio e residências tiveram avanços menores que em anos anteriores.
No caso dos clientes residenciais, a EPE afirma que houve “efeitos do choque tarifário de 2015 (reajustes extraordinários combinados a ajustes anuais mais elevados)”. De acordo com a EPE, o consumo acumulado até outubro deste ano é de 462.351 gigawatts-hora, ante 460.078 GWh em 2016, contra 464.085 GWh em 2015 e 474.823 GWh em 2014. No relatório, a EPE apontou que tem havido crescimento do consumo em 2017 nos setores industrial e residencial, enquanto há estabilidade no segmento comercial. A indústria é responsável por cerca de 35% por cento do consumo, seguida pelas residências, que respondem por quase 30%. Segundo projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a carga de energia elétrica do sistema interligado do Brasil tem crescido nos últimos meses e deve avançar 4,3% em dezembro na comparação do mesmo mês do ano anterior. A carga representa a soma de consumo e perdas na rede elétrica. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o consumo avançou 1% em novembro ante mesmo mês de 2016. (Reuters)
Leilão de A-4 contrata R$ 4,3 bi São Paulo – O leilão de energia A-4 realizado pelo governo federal ontem fechou a contratação de 674,5 megawatts em novas usinas de geração, com predomínio dos empreendimentos solares, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela operacionalização da concorrência. Houve um deságio de 54,65% em relação aos preços-teto estabelecidos para a concorrência, segundo a CCEE, o que representará uma economia de R$ 6,8 bilhões para os consumidores de eletricidade ao longo da duração dos contratos. A queda nos valores é atribuída principalmente à forte concorrência entre os investidores para viabilizar seus projetos em um cenário de baixa demanda, diante da atual situação econômica do país. “O preço a gente imaginou que fosse desabar, e realmente desabou para as eólicas e solares”, disse a diretora da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini. Dessa forma, a quantidade de usinas contratadas foi baixa perto da média histórica nessas licitações. As usinas que venceram a disputa terão até janeiro de 2021 para iniciar
a operação, e, segundo a consultora, deverá haver uma demanda maior em um segundo leilão agendado para amanhã, o chamado “A-6”, que contratará empreendimentos para geração a partir de 2023. Mostrando-se mais competitivas diante dos preços estipulados pelo governo para fornecimento em quatro anos, as usinas solares fotovoltaicas responderam por 574 megawatts em potência (ou 790,6 megawatts-pico), quase 85% do total contratado. Em seguida, vieram as usinas eólicas, com 64 megawatts, plantas à biomassa, com 25 megawatts, e pequenas hidrelétricas, com 11,5 megawatts. O preço médio do leilão foi de 144,51 reais por megawatt-hora, e entre as empresas vencedoras aparecem a AES Tietê, da norte-americana AES, e a Enel Green Power, do grupo italiano Enel, que viabilizaram empreendimentos solares, além da francesa Voltalia, a única a vencer com usinas eólicas. Os empreendimentos contratados deverão demandar investimentos de cerca de R$ 4,3 bilhões, segundo a CCEE, dos quais R$ 3,85 bilhões em usinas solares e cerca de R$ 357 milhões em eólicas. (Reuters)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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ECONOMIA DIVULGAĂ‡ĂƒO
LATICĂ?NIOS
Venda da ItambĂŠ para a Lactalis ĂŠ suspensa CCPR tentarĂĄ reverter liminar GABRIELA PEDROSO
A Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) vai buscar reverter na Justiça a liminar que suspendeu a venda da empresa de laticĂnios ItambĂŠ para o grupo francĂŞs Lactalis. Fontes que acompanham de perto o assunto revelaram que a CCPR encaminhou ainda ontem, Ă esfera competente, as medidas judiciais e de arbitragem cabĂveis ao caso. A decisĂŁo pela suspensĂŁo foi proferida, na Ăşltima sexta-feira, pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1ÂŞ vara empresarial de SĂŁo Paulo. A liminar teria atendido a um pedido do grupo mexicano Lala, que comprou neste ano a Vigor – atĂŠ entĂŁo detentora de 50% das açþes da ItambĂŠ, que posteriormente foram vendidas para a prĂłpria CCPR. A CCPR assumiu entĂŁo 100% da ItambĂŠ, vendida pouco depois ao grupo francĂŞs Lactalis. A empresa do MĂŠxico teria alegado descumprimento, por parte da Cooperativa, do acordo existente com a Vigor. A reportagem tentou contato com a CCPR para comentar a decisĂŁo. A cooperativa, por meio de sua assessoria de comunicação, limitou-se a dizer que nĂŁo falaria sobre o caso. A francesa Lactalis, que acertou a aquisição de 100% da ItambĂŠ no inĂcio deste mĂŞs junto Ă CCPR, tambĂŠm foi procurada para avaliar a liminar. De acordo com a assessoria de comunicação da companhia europeia, atĂŠ ontem o grupo nĂŁo havia sido notificado da decisĂŁo judicial e, portanto, nĂŁo teria como se
posicionar sobre o fato. O conteĂşdo da liminar concedida pela 1ÂŞ vara empresarial de SĂŁo Paulo nĂŁo foi divulgado. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de SĂŁo Paulo (TJSP), o processo corre em segredo de justiça. Dessa forma, o acesso Ă s informaçþes sobre o caso fica restrito Ă s partes envolvidas e seus respectivos advogados. “De acordo com informaçþes obtidas, as partes, na clĂĄusula arbitral, convencionaram que a arbitragem correrĂĄ em segredo, razĂŁo pela qual o processo judicial que trate desta arbitragem tambĂŠm deve correr em segredo de justiça, conforme determinação do CPC (CĂłdigo de Processo Civil)â€?, explicou em nota a assessoria de imprensa do TJSP. Em setembro, o Grupo Lala adquiriu a Vigor, negociada pela J&F apĂłs o escândalo nacional causado com a delação dos irmĂŁos Joesley e Wesley Batista. Com isso, a companhia mexicana levaria tambĂŠm 50% das açþes da ItambĂŠ que pertenciam Ă empresa vendida. A CCPR, entretanto, era dona de outros 50% do laticĂnio mineiro, e reacendeu o interesse pelo controle total da ItambĂŠ, exercendo a sua prioridade de compra prevista em contrato assinado no passado com a Vigor. Foi quando teve inĂcio a polĂŞmica, jĂĄ que, um dia apĂłs a concretização do negĂłcio, a cooperativa vendeu 100% da ItambĂŠ para a Lactalis. A medida teria incomodado os mexicanos, que tinham o interesse na posse do laticĂnio mineiro.
BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A
CNPJ- 05.943.917/0001-43 RELATĂ“RIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstraçþes Financeiras acompanhadas das notas explicativas, relativas ao exercĂcio social encerrado 31 de Dezembro de 2016. Colocamo-nos a vossa disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. A Diretoria DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO (Em Reais) AT I V O CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa ......................... Pagamentos antecipados .................................. Outros............................................................... Total do Ativo Circulante ..............................
2016
2015
4.778.842,33 67.310,66 30.581,45 4.876.734,44
5.359.401,78 18.029,95 38.992,00 5.416.423,73
NĂƒO CIRCULANTE Impostos a Recuperar ....................................... Emprestimos a Receber.................................... DepĂłsitos Judiciais........................................... Imobilizado ...................................................... IntangĂvel ......................................................... Total do Ativo nĂŁo Circulante .......................
5.727.773,56 5.597.425,94 25.960,68 18.838,22 161.039,03 267.726,12 12.945.606,00 1.668.726,81 152.738.590,17 134.996.578,18 171.598.969,44 142.549.295,27
Total do Ativo .................................................
176.475.703,88 147.965.719,00
PASSIVO 2016
2015
CIRCULANTE Fornecedores .................................................... Salårios e encargos a pagar .............................. Impostos e Contribuiçþes................................. Outras Contas a Pagar ...................................... Total do Passivo Circulante ...........................
2.989.243,69 709.045,23 363.049,12 87.535,08 4.148.873,12
1.668.018,02 639.826,86 216.035,50 28.297,73 2.552.178,11
NĂƒO CIRCULANTE EmprĂŠstimos a Pagar........................................ Total do Passivo nĂŁo circulante.....................
57.622.640,59 57.622.640,59
57.615.431,89 57.615.431,89
PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO Capital Social ................................................... 201.182.828,21 162.870.428,21 PrejuĂzos Acumulados...................................... (86.478.638,04) (75.072.319,21) Total do PatrimĂ´nio LĂquido ......................... 114.704.190,17 87.798.109,00 Total do Passivo e Patrimonio LĂquido ........
176.475.703,88 147.965.719,00
A suspensĂŁo atenderia Ă demanda da mexicana Lala, hoje controladora da Vigor, que vendeu 50% da ItambĂŠ para a CCPR
PETROBRAS
Extração crescerĂĄ 300 mil barris/dia Rio de Janeiro - O ano de 2018 serĂĄ singular para a Petrobras, segundo o diretor de Assuntos Corporativos, Hugo Repsold, que, interinamente, ocupa tambĂŠm a diretoria de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, no lugar de Roberto Moro, aposentado hĂĄ poucos dias. Ele destaca a entrada de sete unidades de produção no prĂłximo ano, que vĂŁo contribuir para ampliar a extração de petrĂłleo em 300 mil barris por dia (bpd) de 2018 para 2019. ApĂłs participar de premiação promovida pelo Grupo Lide Rio, o executivo contou tambĂŠm que acabou de chegar da China, onde visitou os estaleiros e as plataformas que estĂŁo sendo construĂdas no PaĂs e que serĂŁo instaladas no Brasil no prĂłximo ano. Ontem, a Petrobras divulgou fato relevante no qual informa a contratação
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DE RESULTADOS ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR 2016 Receitas ( Despesas ) Operacionais Despesas com Exploração................................... (11.913.110,43) Outras Receita ( Despesas ) Operacionais .......... 4.409,90 Resultado antes das Receitas ( Despesas ) Financeiras lĂquidas e impostos ............................................ (11.908.700,53) Despesa Financeiras ............................................ (211.240,65) Receitas Financeiras............................................ 713.622,35 Receitas ( Despesas) Financeras lĂquidas ........ 502.381,70 Resultado antes dos Impostos .......................... (11.406.318,83) Imposto de Renda e Contribuição Social ............ Resultado do ExercĂcio ..................................... (11.406.318,83)
2015 (4.980.057,30) (29.790,82) (5.009.848,12) (95.026,59) 441.426,93 346.400,34 (4.663.447,78) (4.663.447,78)
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DOS FLUXOS DE CAIXA ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR (Em Reais) 2016 2015 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Resultado do exercĂcio ....................................... (11.406.318,83) (4.663.447,78) Ajustes para: - Baixa do IntangĂvel .......................................... - Depreciação e amortização .............................. 892.309,83 523.158,29 (10.514.009,00) (4.140.289,49) Variaçþes em: - Impostos a recuperar ........................................ (130.347,62) (198.061,66) - DepĂłsitos judiciais........................................... 106.687,09 12.715,29 - Outros .............................................................. (40.870,16) 16.781,87 - Fornecedores .................................................... 1.321.225,67 971.004,31 - SalĂĄrios e encargos sociais............................... 69.218,37 219.643,79 - Impostos e contribuiçþes ................................. 147.013,62 (35.815,54) - Outros .............................................................. 59.237,35 (18.567,30) Fluxo de Caixa lĂquido utilizado nas atividades Operacionais ............................ (8.981.844,68) (3.172.588,73) Fluxos de Caixa das atividades de Investimentos -Aquisiçþes de Ativo IntangĂvel......................... (17.764.552,26) (15.471.369,92) -Aquisiçþes de Ativo Imobilizado ..................... (12.146.648,75) (87.305,34) Fluxo de Caixa lĂquido utilizado nas atividades de Investimentos...................... (29.911.201,01) (15.558.675,26) Fluxos de Caixa das atividades de Financiamentos - (Incorporação) Integralização de capital ......... 38.312.400,00 22.440.477,00 - Amortização - emprĂŠstimos com partes relacionadas ..................................... (269.826,09) (136.990,59) - EmprĂŠstimos cedidos a partes relacionadas..... 269.912,33 (6.063,06) Caixa lĂquido provenientes das atividades de Financiamento........................... 38.312.486,24 22.297.423,35 Aumento ( redução ) lĂquido do Caixa e equivalentes de Caixa......................... (580.559,45) 3.566.159,36 Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio ........................................................ 5.359.401,78 1.793.242,42 &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ÂżP do exercĂcio ........................................................ 4.778.842,33 5.359.401,78 Aumento ( redução ) lĂquido do Caixa e equivalentes de Caixa......................... (580.559,45) 3.566.159,36
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LIQUIDO ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR (Em Reais) Capital Social Capital Social a Integralizar Saldos em 31 de Dezembro de 2014 .......................................................................... 140.429.951,21 PrejuĂzo do ExercĂcio ................................................................................................. Integralização de Capital............................................................................................ 22.440.477,00 Saldos em 31 de Dezembro de 2015 .......................................................................... 162.870.428,21 PrejuĂzo do ExercĂcio ................................................................................................. Integralização de Capital............................................................................................ 38.312.400,00 Saldos em 31 de Dezembro de 2016 .......................................................................... 201.182.828,21
-
PrejuĂzos Acumulados TOTAL (70.408.871,43) 70.021.079,78 (4.663.447,78) (4.663.447,78) - 22.440.477,00 (75.072.319,21) 87.798.109,00 (11.406.318,83) (11.406.318,83) - 38.312.400,00 (86.478.638,04) 114.704.190,17
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR GH H 1- CONTEXTO OPERACIONAL ANOS $ &RPSDQKLD WHP FRPR REMHWR D SHVTXLVD ODYUD H[WUDomR EHQHÂżFLDPHQWR Equipamentos e Instalaçþes da mina ........................................... 10 industrialização, transporte, comĂŠcio, importação e exportação de minĂŠrios e VeĂculos ....................................................................................... 05 metais em geral. Moveis e UtensĂlios ..................................................................... 10 2- ELABORAĂ‡ĂƒO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS e. IntangĂvel - Os gastos com pesquisa sĂŁo reconhecidos como despesas Apresentação - As Demonstraçþes Financeiras foram elaboradas e estĂŁo sendo quando incorridos. Os gastos incorridos no desenvolvimento de projetos sĂŁo apresentadas de acordo com as prĂĄticas ContĂĄbeis adotadas no Brasil, com base reconhecidos como ativos intangĂveis quando for provĂĄvel que os projetos nas disposiçþes contidas na Lei das Sociedades por Açþes. serĂŁo bem sucedidos. 3- PRINCIPAIS PRĂ TICAS CONTĂ BEIS f. Passivo Circulante e NĂŁo Circulante - SĂŁo demonstrados por valores a. Apuração do Resultado - O Resultado ĂŠ apurado pelo regime contĂĄbil de competĂŞncia e inclui variaçþes monetĂĄrias incidentes sobre Ativos e Passivos. conhecidos ou calculĂĄveis acrescidos, quando aplicĂĄvel, dos correspondentes b. Ativos Circulante e NĂŁo Circulante - Os Ativos sĂŁo apresentados ao valor encargos e variaçþes monetĂĄrias incorridas em base “pro-rata diaâ€?. de realização, lĂquidos de provisĂŁo para perda quando aplicĂĄvel incluindo os 4- CAPITAL SOCIAL rendimentos e as variaçþes monetĂĄria auferidas. O Capital Social estĂĄ representado por 227.650.643 de açþes ordinĂĄrias c. Investimentos - Os investimentos estĂŁo avaliados pelo mĂŠtodo de nominativas sem valor nominal. equivalĂŞncia patrimonial. Lincoln Silva Ademir Torres Alves d. Imobilizado - Os Ativos estĂŁo demonstrados ao custo histĂłrico de aquisição. A Depreciação dos bens do Imobilizado ĂŠ calculada pelo mĂŠtodo Diretor Presidente Diretor linear, Ă s taxas mencionadas na nota abaixo, que leva em consideração a vida Elson Soares Marques - Contador - C.R.C.- 42.495-MG Ăştil econĂ´mica dos bens.
da Modec como a afretadora da plataforma de Mero, campo localizado na regiĂŁo Noroeste da ĂĄrea de Libra, no prĂŠ-sal da Bacia de Santos. Como a Modec participa do estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), “hĂĄ grande chance de Mero ser produzido aqui (no Brasil)â€?, disse. Ele admitiu, ao mesmo tempo, que falta capacidade para construir cascos no PaĂs. “A decisĂŁo vai ser da Modecâ€?, acrescentou. Repsold reiterou ainda a intenção da empresa de divulgar o plano de negĂłcios para o perĂodo de 2018 a 2022 no fim desta semana. Mas, em sua opiniĂŁo, o documento trarĂĄ poucas novidades em relação ao planejamento anterior. “Conceitualmente, o plano vai persistir. Continuaremos melhorando os indicado-
resâ€?, afirmou o executivo, que destacou o projeto de avançar, sobretudo, nos indicadores financeiros e de segurança, como previsto no plano anterior. Statoil - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou ontem, em entrevista coletiva na Noruega que o acordo assinado nesta segunda com a norueguesa Statoil ĂŠ o mais importante jĂĄ firmado com a petroleira internacional, parceira da estatal brasileira desde 2003. “Somos parceiros hĂĄ muito tempo, desde 2003 se nĂŁo me engano, jĂĄ assinamos outros acordos, mas esse, sem dĂşvida, ĂŠ o mais importanteâ€?, disse Parente. A Petrobras vendeu 25% do campo de Roncador, na bacia de Campos, para a Statoil, por US$ 2,9 bilhĂľes.
UNAMGEN MINERAĂ‡ĂƒO E METALURGIA S.A.
CNPJ- 42.593.269/0001-79 RELATĂ“RIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstraçþes Financeiras acompanhadas das notas explicativas, relativas ao exercĂcio social encerrado 31 de Dezembro de 2016. Colocamo-nos a vossa disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. A Diretoria DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO (Em Reais) AT I V O 2016
2015
17.256.236,44
16.199.230,34
880.000,00 28.664.730,01 176.737,01 2.719.693,06 1.353.444,87 51.050.841,39
7.068.464,18 314.305,74 7.943.233,31 731.833,20 32.257.066,77
5.674.676,60 10.492.413,16 1.115.955,75 9.458.051,59 29.256.845,00 55.997.942,10 Total do Ativo ................................................... 107.048.783,49
5.688.507,53 10.473.204,46 877.146,72 14.379.152,36 32.318.830,04 63.736.841,11 95.993.907,88
CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa ........................... Conta a Receber de Clientes e outros recebĂveis.............................................. Estoques ............................................................. Pagamentos Antecipados ................................... Impostos a Recuperar ......................................... Outros................................................................. NĂƒO CIRCULANTE Impostos a Recuperar ......................................... EmprĂŠsimos a Receber - partes relacionadas ..... DepĂłsitos Judiciais............................................. Imobilizado ........................................................ IntangĂvel ...........................................................
PASSIVO 2016
2015
Fornecedores ...................................................... 350.737,06 284.448,08 SalĂĄrios e encargos sociais ................................. 904.042,86 882.420,62 Impostos e Contas a Pagar ................................. 92.608,39 165.725,94 Total do Passivo Circulante ............................. 1.347.388,31 1.332.594,64 Dividendos Propostos ........................................ 5.631.850,25 5.631.850,25 ProvisĂŁo para Desativação dos Ativos-ARO ..... 21.701.524,49 21.701.524,49 Total do Passivo nĂŁo Circulante...................... 27.333.374,74 27.333.374,74 PATRIMĂ”NIO LIQUIDO Capital Social ..................................................... 132.548.143,20 132.548.143,20 PrejuĂzos Acumulados........................................ (54.180.122,76) (65.220.204,70) Total do PatrimĂ´nio LĂquido ........................... 78.368.020,44 67.327.938,50 Total do Passivo e Patrimonio LĂquido .......... 107.048.783,49 95.993.907,88
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LIQUIDO ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR (Em Reais) Lucros ou &DSLWDO 3UHMXt]RV Social Acumulados
TOTAL Saldos em 31 de 'H]HPEUR GH .............. 132.548.143,20 (19.806.454,03) 112.741.689,17 PrejuĂzo do ExercĂcio ........... - (45.413.750,67) (45.413.750,67) Saldos em 31 de 'H]HPEUR GH .............. 132.548.143,20 (65.220.204,70) 67.327.938,50 Lucro do ExercĂcio ............... 11.040.081,94 11.040.081,94 Saldos em 31 de 'H]HPEUR GH .............. 132.548.143,20 (54.180.122,76) 78.368.020,44
Ele reafirmou que com o acordo, a Petrobras poderĂĄ compartilhar a tecnologia de ĂĄguas profundas com a Statoil e esta, por sua vez, poderĂĄ compartilhar a tecnologia de recuperação de campos de petrĂłleo, na qual ĂŠ uma das melhores do mundo. Com isso, a Petrobras conseguirĂĄ aplicar tecnologia em outros campos, informou Parente. â€œĂ‰ uma parceria estratĂŠgica, vamos somar valorâ€?, disse o executivo brasileiro. Ele informou ainda que a Petrobras jĂĄ anunciou desinvestimentos de US$ 4,5 bilhĂľes e que para atingir a meta e ajudar a desalavancar a companhia, que tem uma dĂvida alta, faltam ainda US$ 16,5 bilhĂľes, desinvestimentos que ainda serĂŁo anunciados, segundo Parente. (AE)
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DE RESULTADOS ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR (P 5HDLV H[FHWR SUHMXt]R SRU DomR 2016
2015 Receita Bruta Vendas de produtos no Mercado Externo .......... (861.717,27) Dedução de Vendas ............................................ Receita LĂquida de Venda................................ (861.717,27) Custos dos Produtos Vendidos ........................... - (22.556.974,26) Lucro Bruto ...................................................... - (23.418.691,53) Receitas (Despesas) Operacionais Despesas com Vendas ........................................ (602.743,92) Despesas Gerais e Administrativas .................... (5.067.343,98) (9.177.114,45) Outras Despesas / Receitas Operacionais .......... 14.092.371,35 (14.044.479,84) Resultado antes das Receitas (Despesas) Financeiras lĂquidas e Impostos...................... 9.025.027,37 (47.243.029,74) Receitas Financeiras ........................................ 2.187.070,72 3.235.291,92 Despesas Financeiras ....................................... (172.016,15) (1.406.012,85) Receitas (Despesas) Financeiras LĂquidas ..... 2.015.054,57 1.829.279,07 Resultado antes dos Impostos ......................... 11.040.081,94 (45.413.750,67) ,PSRVWR GH 5HQGD H &RQWULEXLomR 6RFLDO ....... LUCRO / PREJUIZO LĂ?QUIDO DO EXERCĂ?CIO ............................................. 11.040.081,94 (45.413.750,67) DFC - DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO FLUXO DE CAIXA ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR (P 5HDLV
2016 2015 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Resultado do exercĂcio ..................................... 11.040.081,94 (45.413.750,67) Ajustes para: - ProvisĂŁo do Valor recuperĂĄvel lĂquido dos Estoques ........................................ (21.868.813,00) 17.133.955,00 - ProvisĂŁo para perdas por redução ao valor recuperĂĄvel do Ativo Imobilizado ....................................... (465.487,15) - Baixa do Imobilizado..................................... 3.544.173,26 6.004.961,17 - Depreciação e amortização ............................ 5.015.879,01 8.333.432,98 (2.734.165,94) (13.941.401,52) Variaçþes em: - Contas a Receber de Clientes ........................ (880.000,00) 5.130.982,43 - Impostos a recuperar ...................................... 5.237.371,18 401.802,03 - Estoques ......................................................... 272.547,17 1.370.513,69 - DepĂłsitos judiciais......................................... (238.809,03) (294.191,34) - Outros ............................................................ (484.042,94) 595.080,96 - Fornecedores.................................................. 66.288,98 (1.498.937,60) - SalĂĄrios e encargos sociais............................. 21.622,24 (756.297,08) - Impostos e contribuiçþes ............................... 25.544,79 (747.905,83) - Desativação de Ativos ................................... - (5.232.370,51) - Outros ............................................................ (98.662,34) (5.375,53) )OX[R GH &DL[D OtTXLGR XWLOL]DGR nas atividades Operacionais .......................... 1.187.694,11 (14.978.100,30) Fluxos de Caixa das atividades de Investimentos -Aquisiçþes de Ativo e IntangĂvel .................... (111.479,31) (132.175,82) -Aquisiçþes de Ativo Imobilizado ................... )OX[R GH &DL[D OtTXLGR XWLOL]DGR nas atividades de Investimentos.................... (111.479,31) (132.175,82) Fluxos de Caixa das atividades de Financiamentos - EmprĂŠstimos cedidos a partes relacionadas... (19.208,70) 136.990,59 Caixa lĂquido provenientes das atividades de Financiamento......................... (19.208,70) 136.990,59 $XPHQWR UHGXomR OtTXLGR GR Caixa e equivalentes de Caixa....................... 1.057.006,10 (14.973.285,53) Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio ....................................... 16.199.230,34 31.172.515,87 Caixa e equivalentes de caixa QR ÂżP GR H[HUFtFLR........................................... 17.256.236,44 16.199.230,34 $XPHQWR UHGXomR OtTXLGR GR Caixa e equivalentes de Caixa....................... 1.057.006,10 (14.973.285,53)
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR GH H 1- CONTEXTO OPERACIONAL Foi realizado em 2014 a revaliação do Imobilizado da companhia com a A Companhia tem como objeto social e atividade preponderante, a extração, o realização do impairment de R$ 11.433.414,12, ajustado em 2016 para EHQHÂżFLDPHQWR H D FRPHUFLDOL]DomR GH PLQpULR GH IHUUR ORFDOL]DGD QR (VWDGR R$ 10.967.926,97. do AmapĂĄ. ANOS 2- ELABORAĂ‡ĂƒO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Equipamentos e Instalaçþes da mina ....................................... 10 $SUHVHQWDomR $V 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV H HVWmR VHQGR VeĂculos ................................................................................... 05 apresentadas de acordo com as prĂĄticas ContĂĄbeis adotadas no Brasil, com base Moveis e UtensĂlios ................................................................. 10 nas disposiçþes contidas na Lei das Sociedades por Açþes. e. IntangĂvel - Os gastos com pesquisa sĂŁo reconhecidos como despesas 3- PRINCIPAIS PRĂ TICAS CONTĂ BEIS quando incorridos. Os gastos incorridos no desenvolvimento de projetos sĂŁo D $SXUDomR GR 5HVXOWDGR O Resultado ĂŠ apurado pelo regime contĂĄbil de UHFRQKHFLGRV FRPR DWLYRV LQWDQJtYHLV TXDQGR IRU SURYiYHO TXH RV SURMHWRV VHUmR competĂŞncia e inclui variaçþes monetĂĄrias incidentes sobre Ativos e Passivos. bem sucedidos. A companhia realizou a anĂĄlise da provisĂŁo da desativação E $WLYRV &LUFXODQWH H 1mR &LUFXODQWH Os Ativos sĂŁo apresentados ao valor GRV $WLYRV H R YDORU HVWLPDGR SDUD RV JDVWRV IXWXURV FRP GHVDWLYDomR GD de realização, lĂquidos de provisĂŁo para perda quando aplicĂĄvel incluindo os mina em 2015 serĂŁo de R$ 20.335.895,00 ( em 2014 R$ 26.933.895,00 ). UHQGLPHQWRV H DV YDULDo}HV PRQHWiULD DXIHULGDV $GLFLRQDOPHQWH IRL UHDOL]DGR HP D DPRUWL]DomR GH 5 HP - Estoques 2014 R$ 2.543.423,37 ). MinĂŠrio de Ferro.................................................................. 46.002.392,96 f. Passivo Circulante e NĂŁo Circulante - SĂŁo demonstrados por valores Ajuste de Estoque a Valor presente ..................................... (21.347.999,00) conhecidos ou calculĂĄveis acrescidos, quando aplicĂĄvel, dos correspondentes $OPR[DULIDGR ...................................................................... 4.010.336,05 encargos e variaçþes monetĂĄrias incorridas em base “pro-rata diaâ€?. Total ................................................................................... 28.664.730,01 4- CAPITAL SOCIAL c. Investimentos - Os investimentos estĂŁo avaliados pelo mĂŠtodo de O Capital Social estĂĄ representado por 36.398.822 de açþes ordinĂĄrias equivalĂŞncia patrimonial. nominativas sem valor nominal. G ,PRELOL]DGR Os Ativos estĂŁo demonstrados ao custo histĂłrico de aquisição. Lincoln Silva Ademir Torres Alves A Depreciação dos bens do Imobilizado ĂŠ calculada pelo mĂŠtodo linear, Ă s taxas Diretor Presidente Diretor mencionadas na nota abaixo, que leva em consideração a vida Ăştil econĂ´mica Elson Soares Marques - Contador - C.R.C.- 42.495-MG dos bens.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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ECONOMIA NOVA LIMA
ENGENHEIRO
Sinduscon-MG questiona IPTU Entidade divulga nota contra possibilidade de aumento do imposto na cidade RODRIGO SILVA/DIVULGAĂ‡ĂƒO
ANA AMÉLIA HAMDAN
Projeto de lei da Prefeitura de Nova Lima, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte, que prevĂŞ alteração na cobrança no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) estĂĄ desagradando nĂŁo sĂł aos moradores. Ontem, o Sindicato da IndĂşstria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) divulgou nota se posicionando contra a medida. O texto que estĂĄ tramitando na Câmara Municipal atualiza o valor venal dos imĂłveis, que pode ter aumento de mais de 1.000%. Sobre esse valor ĂŠ aplicada a alĂquota do IPTU. De acordo com o presidente do Sinduscon-MG, AndrĂŠ Campos, o aumento do IPTU pode interferir negativamente no setor da construção civil. Ele explica que, na hora de comprar um imĂłvel, a pessoa avalia o quanto vai gastar para viver naquele local, incluindo a prestação da casa prĂłpria, condomĂnio, IPTU e demais despesas. A elevação nos gastos com um desses itens, portanto, pesa na decisĂŁo do comprador do imĂłvel. Campos considera ainda que os cidadĂŁos e a sociedade civil organizada nĂŁo foram ouvidos pela prefeitura adequadamente sobre o assunto. Ele informa que o Sinduscon- MG chegou a procurar a Prefeitura de Nova Lima para opinar sobre formas de se chegar a um reajuste equilibrado, mas nĂŁo foi escutado. O presidente do Sinduscon-MG explica que a expansĂŁo imobiliĂĄria em Nova Lima tem uma caracterĂstica especĂfica que nĂŁo impacta de maneira significativa a necessidade de oferta de serviços pĂşblicos, o que, segundo ele, torna o aumento do IPTU BELO HORIZONTE SECRETARIA DA 6ÂŞ VARA DE FAMĂ?LIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - Justiça Gratuita - Edital de Citação com prazo de 20 dias. O Doutor Daniel Dourado Pacheco, MM. Juiz de Direito da 6ÂŞ Vara de FamĂlia, na forma da Lei, etc... Faz Saber a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta Vara tramita o processo nÂş 608778124.2015.8.13.0024, ação de Procedimento Comum, em que ĂŠ Requerente Carlos Alberto da Silva, do qual foi expedido o presente edital para CITAR a Requerida Carla PatrĂcia da Silva, brasileira, para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação deste edital, advertindo-o de que nĂŁo contestando, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art.344 e 257 inciso IV do NCPC/2015. E, constando dos autos que o rĂŠu encontra-se em local incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital que serĂĄ puEOLFDGR H DÂż[DGR QD IRUPD GD OHL 'DGR H SDVVDGR QD comarca de Belo Horizonte/MG, em 01 de Junho de 2017. Eu, PatrĂcia Naves Doti o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 6ÂŞ Vara de FamĂlia
IndĂşstria da construção lamenta morte de Paulo Safady DA REDAĂ‡ĂƒO
Texto que tramita na Câmara de Nova Lima atualiza valor venal dos imóveis, que pode aumentar mais de 1.000%
“infundadoâ€?. Ele pondera que na cidade a expansĂŁo imobiliĂĄria atende principalmente a uma população de classe mĂŠdia, mĂŠdia alta ou alta que, normalmente, nĂŁo demanda escolas e serviços mĂŠdicos pĂşblicos e que tambĂŠm costuma contratar segurança privada. AndrĂŠ Campos reforça que o setor de construção civil ĂŠ grande gerador de recursos para os municĂpios e, no caso de Nova Lima, ĂŠ importante impulsionador do crescimento da cidade. AlĂŠm disso, ele informa que a construção civil jĂĄ foi impactada neste ano na cidade, com o aumento da alĂquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que passou de 3% para 5%. “O aumento sem diĂĄlogo com o setor desestimula o segmentoâ€?, ponderou. Tramitação - Para que o aumento do IPTU passe a vigorar em 2018, o projeto J N Empreendimentos LTDA - EPP, por determinação da secretaria municipal de meio ambiente torna publico que solicitou atravĂŠs do processo 1020/01-17 , licença ambiental sumĂĄria para atividade de “Comercio atacadista de produtos alimentĂcios em geral; comercio atacadista de cereais e legumiQRVDV EHQHÂżFLDGRV IDULQKDV DPLGRV H IHFXODV FRP DWLYLGDGH GH IUDFLRQDPHQWR e acondicionamento associada; comercio atacadista especializados em outros SURGXWRV DOLPHQWtFLRV QmR HVSHFLÂżFDGRV anteriormente; comercio atacadista de SURGXWRV DOLPHQWtFLRV HP JHUDO FRP DWLYLGDGH GH IUDFLRQDPHQWR H DFRQGLFLRQDPHQto associada;â€? Localizada na Rod BR040 .0 3DY & %R[ D % *XDQDEDUD &RQWDJHP 0* &(3
BANCO INTER S.A. CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam os senhores acionistas do Banco Inter S.A. (“Banco Interâ€?) convocados a comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se no dia 29/12/2017, na sede social do Banco, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno 7.777, 3Âş andar, Bairro Lourdes, CEP: 30.110-051, sendo (i) em primeira convocação Ă s 10h00 com a presença de acionistas representando, ao menos, a maioria das açþes emitidas, nos termos do Estatuto Social, e (ii) em segunda convocação Ă s 10h15 com a presença de qualquer nĂşmero de acionistas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o pagamento de juros sobre o capital prĂłprio; (ii) o aumento do capital social do Banco Inter e alteração do artigo 5Âş do Estatuto Social, em razĂŁo do pagamento de juros sobre capital prĂłprio, com o saldo da conta dividendos e bonificaçþes a pagar, sem emissĂľes de novas açþes; (iii) a ratificação das deliberaçþes tomadas na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 29/09/2017; (iv) a eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia; (v) a destituição de Conselheiro Fiscal suplente eleito na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 26/10/2017 e a eleição de novo Conselheiro Fiscal suplente para substituĂ-lo; (vi) a alteração do formato do endereço social constante do art. 3Âş do Estatuto Social; (vii) a alteração do artigo 8Âş do Estatuto Social da Companhia, no que diz respeito ao prazo de convocação de Assembleias Gerais e ao seu quĂłrum mĂnimo para instalação; (viii) a alteração do art. 16, do Estatuto Social da Companhia, referente ao nĂşmero mĂnimo de diretores a ser observado e Ă tipologia dos cargos de diretoria com designação especĂfica; (ix) a alteração do parĂĄgrafo 3Âş, art. 17, do Estatuto Social da Companhia, no que diz respeito ao quĂłrum para instalação das ReuniĂľes de Diretoria; (x) a alteração nas regras de representação e outorga de procuraçþes da Companhia, constantes no artigo 19 de seu Estatuto Social; (xi) a consolidação do Estatuto Social; e (xii) a autorização para a administração da Companhia praticar os atos necessĂĄrios para a implementação das deliberaçþes tomadas. A proposta de alteração ao Estatuto Social, bem como demais documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede social. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017. Rubens Menin Teixeira de Souza Presidente do Conselho de Administração
MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. – MBR (Companhia Fechada) CNPJ/MF nÂş 33.417.445/0001-20 - NIRE 3130002231-5 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de outubro de 2017, Ă s 09:00 horas, na sede social da Mineraçþes Brasileiras Reunidas S.A.- MBR (“Companhiaâ€?), localizada na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, n° 3.580 - parte, Mina de Ă guas Claras, MunicĂpio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais - CEP 34.006-270. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do parĂĄgrafo 4°, do artigo 124, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença dos Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 9HULÂżFDGD SRUWDQWR D H[LVWrQFLD GH quorum para as deliberaçþes constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sra. Karin Nunes Kern Rocha; SecretĂĄria - Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar a distribuição de dividendos intermediĂĄrios. 5. Deliberaçþes: A totalidade dos Acionistas da Companhia com direito a voto para deliberar a matĂŠria constante da Ordem do Dia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer restriçþes: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, nos termos GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR GD /HL Qž ÂżFDQGR D 6HFUHWiULD DXWRUL]DGD D HPLWLU WDQWDV cĂłpias quantas forem necessĂĄrias para adimplir com as disposiçþes legais aplicĂĄveis. 5.2. Nos termos da alĂnea “eâ€? do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, aprovar a distribuição de dividendos intermediĂĄrios, no valor de R$708.471.501,97 (setecentos e oito milhĂľes, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e um reais e noventa e sete centavos), com base no lucro lĂquido apurado no balanço semestral da Companhia, datado de 30 de junho de 2017, a ser distribuĂdo e pago atĂŠ 31 de janeiro de 2018, na seguinte forma: (i) R$340.845.639,60 (trezentos e quarenta milhĂľes, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) ao acionista Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A.- EBM; (ii) R$283.388.600,79 (duzentos H RLWHQWD H WUrV PLOK}HV WUH]HQWRV H RLWHQWD H RLWR PLO VHLVFHQWRV UHDLV H VHWHQWD H QRYH FHQWDYRV ao acionista Banco Bradesco BBI S.A.; e (iii) R$84.237.261,58 (oitenta e quatro milhĂľes duzentos e trinta e sete mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) ao acionista Vale S.A.. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata em forma de sumĂĄrio. Reaberta a sessĂŁo, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Presidente da Mesa, pela SecretĂĄria, e por todos os acionistas. Nova Lima - MG, 30 de outubro de 2017. Mesa: Karin Nunes Kern Rocha, Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro, SecretĂĄria. Acionistas: Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A.- EBM, p.p. Karin Nunes Kern Rocha. Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Banco Bradesco BBI 6 $ S S /HDQGUR GH 0LUDQGD $UDXMR &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD $WD ODYUDGD HP livro prĂłprio da Companhia. Nova Lima - MG, 30 de outubro de 2017. Luana Paes Loureiro Ribeiro - SecretĂĄria. CertidĂŁo - JUCEMG &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
precisa ser aprovado ainda neste ano na Câmara Municipal. O texto serå discutido hoje pelos vereadores. Moradores devem acompanhar a sessão, segundo informou o advogado à lvaro Gonzaga, morador do Vila da Serra, em Nova Lima, que estå auxiliando na mobilização popular. Levantamento realizado pela Associação dos Amigos do Vila de Serra e Vale do Sereno (Amavise) mostra que, com o projeto da prefeitura, o aumento no valor venal de imóveis ultrapassarå os 1.000%. Exemplo Ê a região do Vila da Serra, onde a ele-
vação chegarĂĄ a 1.151%: em 2015, o valor era de R$ 272,53 e pode passar para R$ 3.138 em 2018. Procurada ontem, a Prefeitura de Nova Lima voltou a divulgar nota informando que a planta genĂŠrica de valores – que valora o metro quadrado do terreno e da construção e serve de base para a cobrança do IPTU – do municĂpio nĂŁo ĂŠ corrigida hĂĄ 11 anos. Em entrevista na semana passada, o secretĂĄrio de Fazenda de Nova Lima, Walmir Braga, alegou que o aumento do imposto ĂŠ necessĂĄrio, devido Ă dificuldade econĂ´mica pela qual passa
o municĂpio. Para o ano que vem, a prefeitura contarĂĄ com o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Mas, de acordo com a administração municipal, “esse recurso nĂŁo ĂŠ suficiente para cobrir o rombo das finanças pĂşblicasâ€? e tem utilização especĂfica. No municĂpio hĂĄ 60 mil imĂłveis, sendo que o projeto prevĂŞ isençþes a 8 mil deles. O objetivo da prefeitura ĂŠ ampliar a arrecadação do IPTU de R$ 40 milhĂľes para R$ 70 milhĂľes, ou seja, aumento de 75%.
O engenheiro civil e empresĂĄrio Paulo Safady SimĂŁo, ex-presidente da Câmara Brasileira da IndĂşstria da Construção (CBIC), faleceu ontem, em Belo Horizonte A notĂcia levou consternação a empresĂĄrios, dirigentes e profissionais da indĂşstria da construção. “Perdemos um grande amigo, referĂŞncia de cidadĂŁo, pai, profissional. Uma grande referĂŞncia para mim, em especialâ€?, afirmou JosĂŠ Carlos Martins, presidente da CBIC. Uma delegação de funcionĂĄrios seguiu para Belo Horizonte para a Ăşltima homenagem ao dirigente. As exĂŠquias de Paulo SimĂŁo começaram Ă s 16h, na Funeral House (Avenida Afonso Pena, 2.158, em BH – e seriam encerradas Ă s 22h). O corpo do ex-presidente da CBIC serĂĄ cremado hoje, Ă s 9h30, no CemitĂŠrio Renascer. Preparado e visionĂĄrio, SimĂŁo construiu carreira bem-sucedida como empresĂĄrio, combinada com trajetĂłria de grande relevância e resultados na representação institucional da construção civil. Entre 1986 a 1992, presidiu o Sindicato da IndĂşstria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon/MG). Em 2003, assumiu a presidĂŞncia da CBIC, cargo que manteve atĂŠ 2014 – nesse perĂodo, acumulou assentos no Conselho de Desenvolvimento EconĂ´mico e Social (CDES) da PresidĂŞncia da RepĂşblica; no Conselho Diretor da Federação Interamericana da IndĂşstria da Construção (FIIC) e a vice-presidĂŞncia da Confederação das Associaçþes Internacionais de Empreiteiras de Construção (Cica). (CBIC)
PEDĂ GIO
ANTT aprova reajuste nas BRs 116 e 381 BrasĂlia - A AgĂŞncia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) aprovou um reajuste na tarifa de pedĂĄgio da BR116, no trecho SĂŁo Paulo-Curitiba, explorado pela ConcessionĂĄria Autopista RĂŠgis Bittencourt. A tarifa bĂĄsica passarĂĄ de R$ 3 para R$ 3,10 a partir do dia 29 de
dezembro, em todas as praças de pedågio. Foi autorizado ainda o reajuste do pedågio da rodovia BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e São Paulo, operado pela Autopista Fernão Dias. A tarifa båsica passarå de R$ 2,10 para R$ 2,30, nas pra-
ças de MairiporĂŁ e Vargem, em SĂŁo Paulo, e CambuĂ, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Santo AntĂ´nio do Amparo, CarmĂłpolis de Minas e Itatiaiuçu, em Minas Gerais. A agĂŞncia tambĂŠm aprovou o reajuste no trecho de Curitiba Ă divisa de Santa Catarina ao Rio Grande do
Sul, explorado pela Autopista Planalto Sul.
“Mann+Hummel Brasil LTDA, por determinação da Secretaria de Meio Ambiente Ambiente de Betim/MG, torna pĂşblico que solicitou, atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 39354/2017, Licença de Operação Corretiva para a atividade de Fabricação de Peças e AcessĂłrios para o Sistema Motor de VeĂculos Automotores, localizada Ă Avenida Fausto Ribeiro da Silva, 839, Distrito Industrial Bandeirinhas, no municĂpio de Betim/MG - CEP: 32.654-805.â€?
JequitibĂĄ Comercial AgrĂcola LTDA, por determinação da secretaria municipal de meio ambiente torna publico que solicitou atravĂŠs do processo 9937/01-17, licença ambiental sumĂĄria para atividade de “Comercio atacadista de frutas, verduras, raĂzes, tubĂŠrculos, hortaliças e legumes frescos; transporte rodoviĂĄrio de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal e internacional;â€? Localizada na Rod BR040 KM688 Pav H Box 26,27,28,29,30 B Guanabara Contagem MG CEP: 32.145-900
GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www. gpleiloes.com.br e presencial na Av. Nossa Sra. do Carmo, 1650, loja 41, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 15/01/18 Ă s 10h, para venda de imĂłvel em Aracaju/SE. Comitente: Banco Inter S/A. Normas para participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Informaçþes e Edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.
A PLà STICOS MACHADO LTDA – ME, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi concedido atravÊs do Processo Administrativo nº 38.693/2017, a Licença $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD ¹ &ODVVH SDUD a atividade de fabricação de artefatos de material plåstico para outros usos não HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH ORFDOL]DGD na Rua Tejo, nº 48, Bairro Jardim das Alterosas 1ª seção, Betim/MG.
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSĂƒO
CNPJ/MF NÂş 05.974.828/0001-64 - NIRE 3130001868-7 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Em conformidade com os artigos 8Âş e 20Âş do Estatuto Social da Companhia Transleste de TransmissĂŁo, convoco Vossa Senhoria para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se em 22 de dezembro de 2017, Ă s 12 horas, em sua sede social, na Av. do Contorno, nÂş 7962, salas 302 a 306, Belo Horizonte/MG, em primeira convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) aprovação da distribuição de dividendos de parte do saldo da Reserva de Lucros e 2) eleição de membro do Conselho de Administração. Enio Luigi Nucci. Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS C.N.P.J./MF nÂş 16.718.231/0001-75 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Convidamos os Srs. Acionistas da COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS para reunirem-se em AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se Ă s 16:30 hs do dia 27 de dezembro de 2017, em sua VHGH VRFLDO j 5XD *XDMDMDUDV VDOD HP %HOR +RUL]RQWH 0* D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D seguinte ordem do dia: a) Homologar aumento do Capital Social de R$ 6.250.000,00 (seis milhĂľes duzentos e cinquenta mil reais) para R$ 12.000.000,00 (doze milhĂľes de reais), mediante integralização de 2.904.028 novas açþes, sendo 1.545.413 açþes ordinĂĄrias, 808.615 açþes preferenciais classe A e 550.000 açþes preferenciais classe B, pelo valor unitĂĄrio de R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos) cada, no total de R$ 5.750.000,00 (cinco milhĂľes setecentos e cinquenta mil reais), com consequente alteração do Art. 5Âş do Estatuto Social; b) examinar, discutir e votar alteraçþes na estrutura, redação e apresentação do Estatuto Social, contemplando a alteração do Artigo 5Âş para representar o aumento de capital social e do nĂşmero de açþes acima citado, introdução da modalidade de pagamento de juros sobre o capital como parte de remuneração de dividendo previsto, alteração do Art. 15Âş reduzindo o nĂşmero mĂnimo e mĂĄximo de diretores de 3 para 2 e 6 para 5, respectivamente, sem alteraçþes no objeto social RX GLUHLWRV H SUHIHUrQFLDV GH Do}HV WHQGR FRPR ÂżQDOLGDGH ~OWLPD R DSHUIHLoRDPHQWR H QRYD apresentação de forma atualizada e consolidada; c) Outros assuntos de interesse geral; Belo Horizonte/MG, 14 de dezembro de 2017. O CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERICITA-MG CNPJ: 19.243.682/0001-91
ELEIÇÕES SINDICAIS EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Pelo presente edital, o presidente substituto do STR de Sericita, Jose Aloizio Sampaio de Abreu e a ComissĂŁo Eleitoral faz saber a todos que, no dia 13 de janeiro de 2018, no perĂodo de 08:00 Ă s 16:00 horas, tendo como local a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sericita, sito a Rua das Flores, 349, Centro, em Sericita-Minas Gerais e nos locais da base onde haja o nĂşmero de associados conforme determinado no Regimento interno de eleiçþes, serĂĄ realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados de base e Delegados UHSUHVHQWDQWHV GD )(7$(0* D TXH HVWi ÂżOLDGD HVWD HQWLGDGH EHP FRPR GH 6XSOHQWHV ÂżFDQGR DEHUWR R SUD]R GH GLDV SDUD R UHJLVWUR GH FKDSDV TXH FRUUHUi D FRQWDU GD GDWD GD SXEOLFDomR H DÂż[DomR GR HGLWDO GH FRQYRFDomR QD Sede do Sindicato, delegacias ou seçþes Sindicais e logradouros pĂşblicos. O requerimento acompanhado de todos RV GRFXPHQWRV H[LJLGRV SDUD R UHJLVWUR VHUi GLULJLGR D FRPLVVmR HOHLWRUDO SRGHQGR VHU DVVLQDGR SRU TXDOTXHU GRV candidatos componentes da chapa. A secretaria da ComissĂŁo Eleitoral funcionarĂĄ no perĂodo destinado ao registro de chapas no horĂĄrio de 08:00 Ă s 16:00 horas, onde se encontrarĂĄ a disposição dos interessados, membros da comissĂŁo eleitoral ou alguĂŠm autorizado pela mesma para o atendimento, prestação de informaçþes concernentes ao processo eleitoral, recebimentos de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas poderĂĄ ser feita no prazo de cinco dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas. Caso QmR VHMD REWLGR R TXRUXP HP SULPHLUD FRQYRFDomR D HOHLomR HP VHJXQGD H ~OWLPD YRWDomR VHUi UHDOL]DGD QR SUD]R estabelecido no regimento interno de eleiçþes da entidade que estarĂĄ a disposição das chapas inscritas. A eleição em VHJXQGD FRQYRFDomR VHUi UHDOL]DGD QRV PHVPRV ORFDLV H KRUiULRV SUHYLVWRV SDUD D SULPHLUD H HP FDVR GH HPSDWH HQWUH GXDV FKDSDV PDLV YRWDGDV UHDOL]DVVH D QRYD HOHLomR GLDV DSyV H QRV PHVPRV ORFDLV H KRUiULRV Sericita, 06 de Dezembro de 2017 Jose Aloizio Sampaio de Abreu JoĂŁo Nicolau Coelho Presidente Substituto do STR Membro da ComissĂŁo Eleitoral
A partir de hoje - A tarifa båsica passou de R$ 5,60 para R$ 6 nas praças de Mandirituba, no Paranå, e Campo do Tenente, Monte Castelo e Correia Pinto, em Santa Catarina a partir de hoje. (AE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 004/2017 - torna pĂşblico que encontra-se suspenso de seu prosseguimento o edital da ConcorrĂŞncia 004/2017, cujo objeto consiste na contratação de serviços de empresa especializada em elaboração e execução de projeto tĂŠcnico social- pts, plano de desenvolvimento socioterritoral- pdst e a realização de inquĂŠrito sanitĂĄrio domiciliar, segundo o ptts no municĂpio de ribeirĂŁo das neves, na regiĂŁo do veneza. Elcilene L. C. Matos/Presidente da CPL. MEDIMIG LTDA CNPJ 04.624.082/0001-04 - NIRE 3120774840-9 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA REUNIĂƒO DE SĂ“CIOS Ficam convocados os sĂłcios da MEDIMIG LTDA (“Sociedadeâ€?) para se reunirem em ReuniĂŁo OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria de SĂłcios, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2017, Ă s 10:00 horas, na Rua dos Otoni, nÂş 690, sala 601, bairro Santa EfigĂŞnia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-274, para deliberar sobre os seguintes assuntos incluĂdos na ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores da Sociedade referentes aos exercĂcios encerrados em 31 de dezembro de 2011, 31 de dezembro de 2012, 31 de dezembro de 2013, 31 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; (ii) examinar, discutir e deliberar sobre os Balanços Patrimoniais e Demonstraçþes dos Resultados dos ExercĂcios da Sociedade, referentes aos exercĂcios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011, 31 de dezembro de 2012, 31 de dezembro de 2013, 31 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; (iii) deliberar sobre a ratificação da destinação dos resultados dos exercĂcios sociais da Sociedade encerrados em 31 de dezembro de 2011, 31 de dezembro de 2012, 31 de dezembro de 2013, 31 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016; e (iv) deliberar sobre a celebração de contratos de mĂştuo com os sĂłcios da Sociedade para a quitação do dĂŠbito contraĂdo pela Sociedade referente Ă CĂŠdula de CrĂŠdito BancĂĄrio nÂş 54489-9, junto ao Sicoob Credicom – Cooperativa de Economia e CrĂŠdito MĂştuo dos MĂŠdicos e Profissionais da Ă rea de SaĂşde de Minas Gerais Ltda. Os Balanços Patrimoniais e Demonstraçþes dos Resultados dos ExercĂcios da Medimig, relativos aos exercĂcios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2011, 31 de dezembro de 2012, 31 de dezembro de 2013, 31 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2016, juntamente com outros documentos e informaçþes referentes Ă s matĂŠrias previstas na Ordem do Dia, estĂŁo disponĂveis na sede da Sociedade e no endereço no qual se realizarĂĄ a reuniĂŁo. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017. Carlos Henrique Diniz de Miranda e Eduardo Marques de Oliveira Penna – SĂłcios Administradores (19, 20 e 21/12/2017).
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E DOS AGRIC. FAMILIARES DE ABRE CAMPO CNPJ: 20.517.132/0001-00 ELEIÇÕES SINDICAIS EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Pelo presente edital, o representante legal da entidade, JosĂŠ Milagres Braga e a ComissĂŁo Eleitoral faz saber a todos que, no dia 14 de janeiro de 2018, no perĂodo de 08:00 as 14:00 horas tendo como local a sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Abre Campo, sito a Rua Dr. Custodio de Paula Rodrigues, 617, Centro, Abre Campo, Minas Gerais e nos locais da base onde haja o nĂşmero de associados conforme determinado no regimento interno de eleiçþes, serĂĄ realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados de base e Delegados UHSUHVHQWDQWHV GD )(7$(0* D TXH HVWi ÂżOLDGR HVWD HQWLGDGH EHP FRPR GH 6XSOHQWHV ÂżFDQGR DEHUWR R SUD]R GH GLDV SDUD R UHJLVWUR GH FKDSDV TXH FRUUHUi D FRQWDU GD GDWD GD SXEOLFDomR H DÂż[DomR GR HGLWDO GH FRQYRFDomR QD sede do Sindicato, delegacias ou seçþes sindicais, e logradouros pĂşblicos. O requerimento acompanhado de todos RV GRFXPHQWRV H[LJLGRV SDUD R UHJLVWUR VHUi GLULJLGR D FRPLVVmR HOHLWRUDO SRGHQGR VHU DVVLQDGR SRU TXDOTXHU GRV candidatos componentes da chapa. A secretaria da ComissĂŁo Eleitoral funcionarĂĄ no perĂodo destinado ao registro de chapas no horĂĄrio de 08:00 as 16:00 horas, onde se encontrarĂĄ a disposição dos interessados, membros da comissĂŁo eleitoral ou alguĂŠm autorizado pela mesma para o atendimento, prestação de informaçþes concernentes ao processo eleitoral, recebimentos de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de candidaturas poderĂĄ ser feita no prazo de cinco dias, a contar da publicação da relação das chapas registradas. Caso QmR VHMD REWLGR R TXRUXP HP SULPHLUD FRQYRFDomR D HOHLomR HP 6HJXQGD H XOWLPD YRWDomR VHUi UHDOL]DGD QR SUD]R estabelecido no regimento interno de eleiçþes da entidade que estarĂĄ Ă disposição das chapas inscritas. A eleição em 6HJXQGD FRQYRFDomR VHUi UHDOL]DGD QRV PHVPRV ORFDLV H KRUiULRV SUHYLVWRV SDUD D SULPHLUD H HP FDVR GH HPSDWH HQWUH GXDV FKDSDV PDLV YRWDGDV UHDOL]DVVH D QRYD HOHLomR GLDV DSyV 1RV PHVPRV ORFDLV H KRUiULRV Abre Campo, 01 dezembro de 2017. JosĂŠ Milagres Braga Francisco Bernardo da Costa Presidente ComissĂŁo eleitoral Membro da ComissĂŁo Eleitoral
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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POLĂ?TICA OPERAĂ‡ĂƒO CALICUTE
SALĂ RIOS DO JUDICIĂ RIO
Gilmar Mendes livra Adriana Ancelmo do regime fechado
Tribunais estaduais de Justiça gastam R$ 890 mi com auxĂlios e concessĂľes
Ex-primeira-dama do Rio ĂŠ liberada para voltar Ă prisĂŁo domiciliar
BrasĂlia - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem a jornalistas que a soma em auxĂlios-moradia, alimentação e saĂşde concedidos a juĂzes “realmenteâ€? precisa ser verificada e que o modelo de autonomia administrativa e financeira do JudiciĂĄrio deve ser discutido em um “futuro prĂłximoâ€?. A concessĂŁo generalizada desses “penduricalhosâ€? faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhĂľes por ano com esses pagamentos, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de ontem. Gilmar falou depois da assinatura de acordo de cooperação tĂŠcnica para açþes conjuntas que viabilizem a biometria em Santa Catarina, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Esse modelo de autonomia administrativa e financeira permite aos ĂłrgĂŁos se concederem e concederem aos seus prĂłprios servidores determinados benefĂcios, e isso, muitas vezes, foge do controle. Aquilo que foi pensando pelo constituinte em 1988 como algo para reforçar a independĂŞncia dos Poderes agora estĂĄ se revelando tambĂŠm um grande problema em termos de responsabilidade fiscalâ€?, afirmou o ministro. Os nĂşmeros foram calculados a partir da publicação dos dados salariais do JudiciĂĄrio, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação liderada pela presidente do STF e do CNJ, a ministra CĂĄrmen LĂşcia. “NĂłs estamos falando de ganhos regulares, de ganhos que podem estar sendo pagos de maneira irregular. Acho que o tema estĂĄ na agenda do prĂłprio CNJ, espero que tenhamos respostas rĂĄpidas sobreâ€?, continuou o ministro. JĂĄ se sabe, no entanto, que a resolução proposta para mo-
DA REDAĂ‡ĂƒO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu ontem que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo deve voltar a cumprir prisĂŁo domiciliar. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Adriana. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ÂŞ RegiĂŁo (TRF2) determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Antes da decisĂŁo, ela cumpria medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade. Adriana Ancelmo estĂĄ presa na Cadeia PĂşblica JosĂŠ Frederico Marques, em Benfica, no Rio de Janeiro, onde tambĂŠm estĂĄ preso seu marido, o ex-governador SĂŠrgio Cabral, e outros polĂticos Estado. Ela foi condenada a mais de 18 anos de reclusĂŁo por associação criminosa e
NELSON JUNIOR/ASCOM/TSE
lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Calicute, da PolĂcia Federal, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvio de recursos pĂşblicos em obras realizadas pelo governo fluminense com empreiteiras no Estado do Rio de Janeiro. EmpresĂĄrio - A Segunda Turma do STF determinou ontem conceder liberdade ao empresĂĄrio Marco Antonio de Luca, preso em 1Âş de junho na Operação Ratatouille, da PolĂcia Federal, um dos desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro. Atendendo a pedido de habeas corpus feito pela defesa de Luca, o colegiado decidiu, por 2 votos a 1, que o empresĂĄrio deverĂĄ cumprir recolhimento domiciliar noturno, nĂŁo poderĂĄ ter contato com outros investigados e deverĂĄ entregar o passaporte, alĂŠm de nĂŁo sair do PaĂs sem autorização da Justiça. O placar foi obtido com voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que foi acom-
Ministro do STF atende a pedido de habeas corpus da defesa
panhado por Dias Toffoli. Mendes entendeu que a prisĂŁo preventiva pode ser substituĂda por medidas cautelares sem prejudicar as investigaçþes. Edson Fachin rejeitou o habeas corpus, por questĂľes processuais. O empresĂĄrio ĂŠ acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, pelo suposto envolvimento com desvios em contratos de fornecimento de merenda para escolas e alimentação para presĂdios do Rio em troca de vantagens indevidas ao
ex-governador SĂŠrgio Cabral. Durante o julgamento, o advogado Celso Vilardi, representante do acusado, criticou o tempo de prisĂŁo preventiva do acusado. “Eu nunca vi nada parecido ao que estĂĄ acontecendo no Rio de Janeiro. NĂŁo se desconhece a gravidade dos fatos. No entanto, nĂŁo se pode desconhecer o exagero que estĂĄ sendo perpetrado pelo MinistĂŠrio PĂşblico de primeira instância, trazendo fatos que sĂŁo estarrecedores para justificar a prisĂŁoâ€?, afirmou o advogado. (ABr)
ELEIÇÕES 2018
Primeiro turno serĂĄ em 7 de outubro BrasĂlia - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem uma dezena de resoluçþes para definir regras e o calendĂĄrio para as eleiçþes de 2018. Segundo o calendĂĄrio eleitoral aprovado pelo TSE, o primeiro turno das eleiçþes ocorrerĂĄ no dia 7 de outubro, enquanto o segundo turno estĂĄ previsto para o dia 28 do mesmo mĂŞs. As convençþes partidĂĄrias, ocasiĂŁo em que os partidos oficializam a escolha de candidatos e decidem coligaçþes, deve ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Partidos e coligaçþes terĂŁo atĂŠ o dia 15 de agosto para pedir o registro de seus candidatos. Pelas regras aprovadas ontem, a campanha eleitoral serĂĄ permitida a partir de 16 de agosto. JĂĄ a propaganda eleitoral gratuita de rĂĄdio e televisĂŁo sĂł terĂĄ inĂcio em 31 de agosto. O calendĂĄrio fixou
o dia 4 de outubro como o Ăşltimo dia permitido para comĂcios e debates em cadeias de rĂĄdio e TV. Em caso de segundo turno, a propaganda eleitoral no rĂĄdio e na TV terĂĄ inĂcio na sexta-feira seguinte Ă votação. Os candidatos e partidos terĂŁo atĂŠ o dia 9 de setembro para enviar Ă Justiça Eleitoral sua prestação de contas parcial, e atĂŠ 6 de novembro para encaminharem a prestação de contas relacionada ao primeiro turno. O dia 17 de novembro serĂĄ o Ăşltimo dia para o envio das prestaçþes de contas tanto do primeiro quanto do segundo turno. Durante a sessĂŁo em que as resoluçþes foram aprovadas, ministros do TSE debateram a necessidade de a Justiça Eleitoral atuar no combate Ă s chamadas “fake newsâ€?. “Vamos continuar traba-
BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S/A.
CNPJ/MF 08.793.343/0001-62 - NIRE: 31.300.028.623 Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração, Realizada em 17 de Novembro de 2017. DATA: 17/11/2017. HORA: 10h00. LOCAL: Sede Social da Companhia, situada na Rodovia MG 181, Km 85, Estrada da Fazenda SĂŁo Geraldo, no municĂpio de JoĂŁo Pinheiro, Estado de Minas Gerais. QUĂ“RUM: Presença da totalidade dos Srs. Membros do Conselho de Administração. CONVOCAĂ‡ĂƒO: Dispensada as formalidades de convocação consoante as disposiçþes do parĂĄgrafo 4Âş, do artigo 124, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos Srs. Membro do Conselho de Administração. MESA DIRETORA: Presidente o Sr. SĂŠrgio Macedo Facchini, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 3.812.577-SSP/SP, inscrito no CPF/ 0) VRE R Qž GRPLFLOLDGR SURÂżVVLRQDOPHQWH j 5XD -RDTXLP )ORULDQR Qž QD cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo; SecretĂĄrio Sr. Gabriel Sustaita, argentino, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nÂş G107474-7, inscrito no CPF/MF VRE R Qž GRPLFLOLDGR SURÂżVVLRQDOPHQWH j 5XD -RDTXLP )ORULDQR Qž &(3 Qž 04534-002, na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo. ORDEM DO DIA: deliberar sobre as seguintes matĂŠrias: (i) aprovação da 1ÂŞ EmissĂŁo de Colocação Privada de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂveis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria a ser convolada em Garantia Real, em SĂŠrie Ăšnica, da Companhia; e (ii DXWRUL]DomR SDUD TXH D GLUHWRULD GD &RPSDQKLD DGRWH WRGDV DV SURYLGrQFLDV necessĂĄrias para a efetivação da operação de emissĂŁo de debĂŞntures, para a formalização da outorga das respectivas garantias, bem como para posteriores aditamentos e alteraçþes no âmbito da EmissĂŁo. DELIBERAÇÕES: por unanimidade de votos dos Srs. Conselheiros presentes, deliberou por: 1.1. aprovar, nos termos do artigo 59 da Lei n.Âş 6.404/76, a 1ÂŞ EmissĂŁo de Colocação Privada de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂveis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria a ser convolada em *DUDQWLD 5HDO HP 6pULH Ă’QLFD GD &RPSDQKLD $ HVFULWXUD GH HPLVVmR VHUi RSRUWXQDPHQWH DUTXLYDda na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. As principais caracterĂsticas da emissĂŁo sĂŁo as seguintes: a. Valor total da emissĂŁo: o valor total da 1ÂŞ emissĂŁo de debĂŞntures ĂŠ de R$21.000.000,00. b. NĂşmero total de debĂŞntures e valor nominal unitĂĄrio: serĂŁo emitidas 21.000 debĂŞntures, com valor nominal de R$ 1.000,00 cada uma. c. Data da emissĂŁo: para todos os efeitos legais, a data da 1ÂŞ emissĂŁo de debĂŞntures serĂĄ atĂŠ o dia 07 de dezembro 2017. d. NĂşmero de sĂŠrie: a 1ÂŞ emissĂŁo de debĂŞntures serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica. e. NĂşmero de emissĂŁo: 1ÂŞ emissĂŁo privada de debĂŞntures da Companhia. f. EspĂŠcie DV 'HErQWXUHV VHUmR GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD QRV WHUPRV GR DUWLJR GD Lei n.Âş 6.404/76. g. Conversibilidade. As DebĂŞntures nĂŁo serĂŁo, em nenhuma hipĂłtese, conversĂveis em açþes de emissĂŁo da Companhia. h. Forma de integralização: as debĂŞntures serĂŁo integralizadas j YLVWD QR DWR GD VXEVFULomR HP PRHGD FRUUHQWH QDFLRQDO PHGLDQWH WUDQVIHUrQFLD HOHWU{QLFD GLVSRQtvel para conta corrente indicada pela Companhia. i. Forma, tipo, conversibilidade e comprovação de titularidade DV GHErQWXUHV VHUmR QRPLQDWLYDV HVFULWXUDLV VHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV VHQGR TXH SDUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR D WLWXODULGDGH GDV GHErQWXUHV VHUi FRPSURYDGD SHOR H[WUDWR de conta de depĂłsito emitido pelo escriturador mandatĂĄrio. Adicionalmente, serĂĄ reconhecido como FRPSURYDQWH GH WLWXODULGDGH R H[WUDWR H[SHGLGR SHOD % 6 $ %UDVLO %ROVD H %DOFmR Âą 6HJPHQWR Cetip UTVM (“% â€?) em nome dos debenturistas para as debĂŞntures custodiadas eletronicamente na % M Garantia: (i FHVVmR ÂżGXFLiULD GH GLUHLWRV FUHGLWyULRV GH WLWXODULGDGH GD &RPSDQKLD GHFRUUHQWH GR &RQWUDWR GH &RPSUD H 9HQGD GH $o~FDU WLSR 9+3 GHVWLQDGR j ([SRUWDomR Âł&RQWUDWR Qž -85 ´ ÂżUPDGR HP ž GH MXQKR GH HQWUH D %LRHQHUJpWLFD 9DOH GR 3DUDFDWX 6 $ H D $OYHDQ 6XJDU 6 / %LOEDR *HQHYD %UDQFK N Correção monetĂĄria: o valor de emissĂŁo das debĂŞntures nĂŁo HVWi VXMHLWD D FRUUHomR PRQHWiULD O Prazo e data de vencimento: o prazo de pagamento das debĂŞntures da 1ÂŞ emissĂŁo encerra-se em 30 de novembro de 2018. m. Forma de pagamento: o valor total de emissĂŁo das debĂŞntures serĂĄ amortizado em atĂŠ 07 parcelas mensais e sucessivas, no percentual de amortização de 14,2857% cada uma, vencendo-se a primeira na data de 30/05/2018 e a Ăşltima na data de 30/11/2018. n. Remuneração: a partir da Data de Integralização as DebĂŞntures da presente (PLVVmR UHQGHUmR MXURV GH DR DQR EDVH GLDV ~WHLV LQFLGHQWHV VREUH R 9DORU 1RPLQDO UnitĂĄrio, calculados em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por dias Ăşteis, a SDUWLU GD GDWD GH HPLVVmR H SDJRV DR ÂżQDO GH FDGD SHUtRGR GH FDSLWDOL]DomR DXWRUL]DU D GLUHWRULD da Companhia a adotar todas as providĂŞncias necessĂĄrias para a implementação da operação de emissĂŁo de debĂŞntures, incluindo a (i IRUPDOL]DomR GH TXDLVTXHU JDUDQWLDV LQFOXVLYH D FHVVmR GH FUpGLWRV GHFRUUHQWHV GR &RQWUDWR GH &RPSUD H 9HQGD GH $o~FDU WLSR 9+3 GHVWLQDGR j ([SRUWDomR Âł&RQWUDWR Qž -85 ´ ÂżUPDGR HP ž GH MXQKR GH HQWUH D %LRHQHUJpWLFD 9DOH GR 3DUDFDWX 6 $ H D $OYHDQ 6XJDU 6 / %LOEDR *HQHYD %UDQFK H D ii) celebração da escritura de emissĂŁo GH GHErQWXUHV H TXDLVTXHU RXWURV FRQWUDWRV H RX DFRUGRV FRP DJHQWHV ÂżGXFLiULRV H RX HVFULWXUDGRUHV EDQFRV PDQGDWiULRV DJrQFLDV GH FODVVLÂżFDomR GH ULVFR H TXDLVTXHU RXWURV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoR UHODFLRQDGRV j RSHUDomR GH HPLVVmR GDV GHErQWXUHV EHP FRPR TXDLVTXHU DGLWDPHQWRV QRV referidos documentos. APROVAĂ‡ĂƒO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais sendo tratado, lavrou-se QD IRUPD VXPiULD D $WD D TXH VH UHIHUH HVWD UHXQLmR GR &RQVHOKR WHQGR VLGR OLGD DSURYDGD H DVVLnada, no livro prĂłprio, pela unanimidade dos Senhores Conselheiros. (a), SĂŠrgio Macedo Facchini, Presidente da ReuniĂŁo; Gabriel Sustaita, SecretĂĄrio. (c) Conselheiros presentes: (a) Afonso Arnaldo -XQTXHLUD 3UDWD E -RUJH *ROGHQVWHLQ F Juan Manuel Rubio; (d) Danilo Luiz Iasis; (e) Gabriel Sustaita; (f) SĂŠrgio Macedo Facchini. Nada mais. D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD RULJLQDO DUTXLYDGD HP OLYUR prĂłprio. SĂŠrgio Macedo Facchini - Presidente; Gabriel Sustaita - SecretĂĄrio. JUCEMG nÂş 6386043 HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO
lhando nesse tema, temos que ter uma central, comitĂŞ sobre essa temĂĄtica, mas tambĂŠm temos que ter atitude de prevenção, tentar evitar que se criem centrais de “fake newsâ€? , desestimular, trabalhar com os partidos com uma polĂtica de prevençãoâ€?, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, apĂłs a sessĂŁo. O TSE aprovou resolução que permite a doação eleitoral somente de pessoas fĂsicas, limitadas a 10% de seu rendimento bruto no ano anterior Ă eleição. A partir de 15 de maio jĂĄ serĂĄ permitida a arrecadação prĂŠvia a prĂŠ-candidatos por meio de financiamento colectivo, o crowdfunding.
Os ministros definiram ainda que as pesquisas eleitorais realizadas em data anterior Ă eleição poderĂŁo ser divulgadas a qualquer momento. JĂĄ as realizadas no dia da eleição sobre a eleição presidencial poderĂŁo ser divulgadas assim que a votação for encerrada em todo o territĂłrio nacional. As pesquisas de outros cargos poderĂŁo ser veiculadas a partir das 17h do horĂĄrio local. Pelas regras, a partir de 1Âş de janeiro as pesquisas terĂŁo de ser registradas na Justiça Eleitoral, com prazo mĂnimo de cinco dias antes de sua divulgação. As resoluçþes podem ser alteradas atĂŠ o dia 5 de março, prazo limite previsto em lei. (Reuters)
BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S/A.
CNPJ/MF 08.793.343/0001-62 - NIRE: 31.300.028.623 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, Realizada em 16 de Novembro de 2017. Data, hora e local: 16 de novembro de 2017, Ă s 14:00 horas, na sede social da BioenergĂŠtica Vale do Paracatu S.A. (“Companhiaâ€?), localizada no MunicĂpio de JoĂŁo Pinheiro, no Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG 181, KM 85, Estrada da Fazenda SĂŁo Geraldo. Mesa: Presidente: o Sr. SĂŠrgio Macedo Facchini, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CĂŠdula de Identidade RG Qž 663 63 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž GRPLFLOLDGR SURÂżVVLRQDOPHQWH Ă Rua Joaquim Floriano, nÂş 1120, na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo; SecretĂĄrio Sr. Edson Ribeiro dos Santos, brasileiro, casado, advogado, portador da cĂŠdula de identidade RG. nÂş 663 0* LQVFULWR QR &3) 0) VRE Qž DPERV GRPLFLOLDGR SURÂżVVLRQDOPHQte Ă Rodovia MG 181, Km 85, Estrada da Fazenda SĂŁo Geraldo, CEP 38770-000, no municĂpio de JoĂŁo Pinheiro, Estado de Minas Gerais. Convocação prĂŠvia: dispensada, nos termos do artigo 124, § 4Âş da Lei n.Âş 6.404/76. Presença: acionistas titulares de açþes representativas da totalidade do capital social. Ordem do dia: deliberar sobre as seguintes matĂŠrias: (i) aprovação da 1ÂŞ EmissĂŁo de Colocação Privada de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂveis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria a ser convolada em Garantia Real, em SĂŠrie Ăšnica, da Companhia; e (ii) autorização para que a diretoria da Companhia adote todas as providĂŞncias necessĂĄrias para a efetivação da operação de emissĂŁo de debĂŞntures, para a formalização da outorga das respectivas garantias, bem como para posteriores aditamentos e alteraçþes no âmbito da EmissĂŁo. 1. Deliberaçþes: a assembleia geral, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, deliberou por: 1.1. aprovar, nos termos do artigo 59 da Lei n.Âş 6.404/76 e do artigo 9ÂŞ, parĂĄgrafo sĂŠtimo, (j), do estatuto social da Companhia, a 1ÂŞ EmissĂŁo de Colocação Privada de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂveis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria a ser convolada em Garantia Real, em SĂŠrie Ăšnica, da Companhia. A escritura de emissĂŁo serĂĄ oportunamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. As principais caracterĂsticas da emissĂŁo sĂŁo as seguintes: a. Valor total da emissĂŁo: o valor total da 1ÂŞ emissĂŁo de debĂŞntures ĂŠ de R$21.000.000,00. b. NĂşmero total de debĂŞntures e valor nominal unitĂĄrio: serĂŁo emitidas 21.000 debĂŞntures, com valor nominal de R$ 1.000,00 cada uma. c. Data da emissĂŁo: para todos os efeitos legais, a data da 1ÂŞ emissĂŁo de debĂŞntures serĂĄ o dia 07 de dezembro 2017. d. NĂşmero de sĂŠrie: a 1ÂŞ emissĂŁo de debĂŞntures serĂĄ realizada em sĂŠrie Ăşnica. e. NĂşmero de emissĂŁo: 1ÂŞ emissĂŁo privada de debĂŞntures da Companhia. f. EspĂŠcie: as DebĂŞntures serĂŁo da espĂŠcie quirografĂĄria, nos termos do artigo 58 da Lei n.Âş 6.404/76. g. Conversibilidade. As DebĂŞntures nĂŁo serĂŁo, em nenhuma hipĂłtese, conversĂveis em açþes de emissĂŁo da Companhia. h. Forma de integralização: as debĂŞntures serĂŁo integralizadas Ă vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, mediante transferĂŞncia eletrĂ´nica disponĂvel para conta corrente indicada pela Companhia. i. Forma, tipo, conversibilidade e comprovação de titularidade: as debĂŞntures serĂŁo QRPLQDWLYDV HVFULWXUDLV VHP D HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV VHQGR TXH SDUD WRGRV RV ÂżQV de direito, a titularidade das debĂŞntures serĂĄ comprovada pelo extrato de conta de depĂłsito emitido pelo escriturador mandatĂĄrio. Adicionalmente, serĂĄ reconhecido como comprovante de titularidade o extrato expedido pela B3 S.A.- Brasil, Bolsa e BalcĂŁo – Segmento Cetip UTVM (“B3â€?) em nome dos debenturistas para as debĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3. j. Garantia: (i FHVVmR ÂżGXFLiria de direitos creditĂłrios de titularidade da Companhia, decorrente do Contrato de Compra e Venda GH $o~FDU WLSR 9+3 GHVWLQDGR j ([SRUWDomR Âł&RQWUDWR Qž -85 ´ ÂżUPDGR HP ž GH MXQKR de 2016 entre a BioenergĂŠtica Vale do Paracatu S/A e a Alvean Sugar S. L. Bilbao, Geneva Branch. k. Correção monetĂĄria: o valor de emissĂŁo das debĂŞntures nĂŁo estĂĄ sujeita a correção monetĂĄria. l. Prazo e data de vencimento: o prazo de pagamento das debĂŞntures da 1ÂŞ emissĂŁo encerra-se em 30 de novembro de 2018. m. Forma de pagamento: o valor total de emissĂŁo das debĂŞntures serĂĄ amortizado em atĂŠ 07 parcelas mensais e sucessivas, no percentual de amortização de 14,2857% cada uma, vencendo-se a primeira na data de 30/05/2018 e a Ăşltima na data de 30/11/2018. n. Remuneração: a partir da Data de Integralização as DebĂŞntures da presente EmissĂŁo renderĂŁo juros de 19,00% ao ano, base 252 dias Ăşteis, incidentes sobre o Valor Nominal UnitĂĄrio, calculados em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por dias Ăşteis, a partir da data de emissĂŁo, e pagos DR ÂżQDO GH FDGD SHUtRGR GH FDSLWDOL]DomR DXWRUL]DU D GLUHWRULD GD &RPSDQKLD D DGRWDU WRGDV DV providĂŞncias necessĂĄrias para a implementação da operação de emissĂŁo de debĂŞntures, incluindo a (i) formalização de quaisquer garantias, inclusive a cessĂŁo de crĂŠditos decorrentes do Contrato de Compra e Venda de Açúcar, tipo VHP, destinado Ă Exportação, (“Contrato nÂş JUR-0288/2016â€?); ÂżUPDGR HP ž HQWUH D %LRHQHUJpWLFD 9DOH GR 3DUDFDWX 6 $ H D $OYHDQ 6XJDU 6 / %LOEDR Geneva Branch; e a (ii) celebração da escritura de emissĂŁo de debĂŞntures e quaisquer outros conWUDWRV H RX DFRUGRV FRP DJHQWHV ÂżGXFLiULRV H RX HVFULWXUDGRUHV EDQFRV PDQGDWiULRV DJrQFLDV GH FODVVLÂżFDomR GH ULVFR H TXDLVTXHU RXWURV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoR UHODFLRQDGRV j RSHUDomR GH HPLVVmR das debĂŞntures, bem como quaisquer aditamentos nos referidos documentos. Encerramento: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessĂĄrio Ă impressĂŁo desta ata em livro prĂłprio, em forma de sumĂĄrio, a qual, apĂłs ter sido reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. JoĂŁo Pinheiro/MG, 16/11/2017. Presidente: SĂŠrgio Macedo Facchini. SecretĂĄrio: Edson Ribeiro dos Santos. Acionistas Presentes: ANPE Participaçþes Ltda. – Pedro Dias Pereira Nogueira; Cartellone do Brasil Ltda. – Juan Manuel Rubio; Cobra Construçþes Ltda. – Juan Guillermo Insua e Diego Luis Piatti; CCI Bioenergia Ltda. – Fabiana Reppucci Vaz de Lima; RA3G Participaçþes S/A. – Carlos Roberto Nunes Lobato; JotagĂŞ Engenharia ComĂŠrcio e Incorporaçþes Ltda. – Jorge Goldenstein; N.F. Motta Construçþes e ComĂŠrcio Ltda. - Ivan Lopes da Silva; PPX Participaçþes S/A – SĂŠrgio Macedo Facchini e Ricardo Macedo Facchini; Vialco Construçþes e Participaçþes Ltda. – Luis Emilio Prassolo e Silvina Dana Selva; CBR Construtora Ltda. – Afonso Arnaldo Junqueira Prata e Lauro Augusto Oliveira Cruvinel Borges; SN Empreendimentos e Participaçþes Ltda. – Elza Maria Ferreira Santos Najar; Engepart Consultoria e Participaçþes Ltda. – MaurĂcio de Lana e Marcus VinĂcius de MagalhĂŁes Matos. D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD RULJLQDO SĂŠrgio Macedo Facchini - Presidente da Mesa; Edson Ribeiro dos Santos - SecretĂĄrio da Mesa. JUCEMG Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO
nitoramento desses dados nĂŁo foi votada nem pautada neste ano. Gilmar ainda observou que, “certamenteâ€?, o Congresso Nacional terĂĄ resposta para os supersalĂĄrios, em relação Ă fixação de limites e tetos. DecisĂľes monocrĂĄticas Foi o ministro Luiz Fux, do STF, quem proferiu em 2014 uma decisĂŁo favorĂĄvel aos pagamentos dos benefĂcios. Recentemente, o ministro negou seguimento a uma ação popular movida contra a decisĂŁo que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxĂlio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. Ainda ontem, Gilmar Mendes considerou que todas essas liminares precisam ser votadas no plenĂĄrio. “Precisamos encerrar esse ciclo de decisĂľes monocrĂĄticas e definir essas matĂŠrias no âmbito do plenĂĄrioâ€?, ressaltou o ministro, que jĂĄ havia se manifestado contra a decisĂŁo liminar de Fux em 2014. A reportagem do Estado mostrou que 13.185 juĂzes dos TJs (mais de 80% do total) tiveram o contracheque inflado pelos auxĂlios ou itens similares. Com esses benefĂcios, os magistrados obtĂŞm um ganho de atĂŠ 30% em relação ao salĂĄrio bĂĄsico. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o salĂĄrio mĂŠdio ĂŠ de R$ 28,2 mil, e os benefĂcios recebidos garantem um acrĂŠscimo mĂŠdio de quase R$ 8,4 mil. Todos os tribunais estaduais foram procurados pela reportagem. Os 19 que responderam (SP, DF, CE, PR, MS, MA, MG, PI, TO, AM, ES, RR, BA, SE, RO, SC, PA, RS e GO) ressaltaram que os pagamentos dos salĂĄrios estĂŁo dentro do teto constitucional e que demais auxĂlios e indenizaçþes constam de legislaçþes estaduais ou resoluçþes do CNJ, e, portanto, sĂŁo legais. (AE)
Oito Brasil Urbanismo S.A. –
CNPJ/MF nÂş 19.205.231/0001-60 RelatĂłrio da Administração Em atendimento Ă s disposiçþes legais e estatutĂĄrias, a diretoria da Oito Brasil Urbanismo S.A. apresenta, a seguir, as demonstraçþes financeiras referentes aos exercĂcios encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015. Os membros da diretoria encontram-se Ă disposição dos senhores acionistas para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito dos documentos acima referidos. Balanços Patrimoniais ExercĂcios ďŹ ndos – Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em reais) Ativo 2016 2015 Passivo e Patrimonio Liquido 2016 2015 Circulante 27.753.515,13 527.174,36 Circulante 2.540.637,64 466.561,87 Caixa e Bancos 25.014,78 46,72 Fornecedores 8.091,98 – Aplicaçþes Financeiras 3.755.115,24 117.203,48 Obrigaçþes c/ Pessoal 5.307,00 – Clientes 22.071.143,96 – Obrigaçþes PrevidenciĂĄrias 4.907,18 – Construçþes em andamento 1.877.123,29 409.902,64 Obrigaçþes s/ Resultado Exercicio 148.118,50 – (-)Prov. p/Cred.Liq.Duvidosa – – Outras Obrigaçþes TributĂĄrias 187.167,99 10,87 Adiant. A Fornecedores 24.436,33 – ProvisĂľes p/ FĂŠrias e Encargos 2.137,96 – Impostos e Contribuiçþes a recuperar 681,53 21,52 Emprestimos SĂłcios 1.550.562,00 366.550,00 NĂŁo Circulante 18.020.336,61 – Outras Obrigaçþes de Terceiros RealizĂĄvel a Longo Prazo a pagar 634.345,03 – Clientes 18.020.336,61 – Investimentos a Pagar – 100.001,00 Imobilizado 3.782,40 – NĂŁo Circulante 29.296.451,66 324.012,00 MĂłveis,Utens. 3.782,40 – Resultado Diferido 29.296.451,66 – Total do Ativo 45.777.634 527.174 Receita Diferidas 29.296.451,66 – Emprestimos de Terceiros 0,00 324.012,00 Demonstraçþes de Resultados – ExercĂcios ďŹ ndos em Patrimonio LĂquido 13.940.544,84 (263.400) 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em reais) Capital Subscrito Domic e 2016 2015 Resid. Brasil 365.347,00 365.347,00 Receita Liquida Operacional (15.559.208) – Reservas 100.001,00 – Receita Bruta Operacional (15.740.115) – Reservas p/ aumento de Capital 100.001,00 – Receita das Unidades Vendidas (15.740.115) – Lucros ou Prejuizos Acumulados 13.475.196,84 (628.747) Deduçþes da Receita Bruta 180.907 – Lucros ou Prejuizos Acumulados (628.747) (628.747) Deduçþes da Receita Bruta 180.907 – Lucros ou Prejuizos do Exercicio 14.103.943,35 – Custos dos Bens e Serviços vendidos 1.128.900 – Total do Passivo/Patrimliquido 45.777.634 527.174 Custo das Unidades Vendidas 1.128.900 – 2016 2015 Despesas Operacionais 200.775 7.943 – Financeiras Liquidas (26.350) (3.050) Aumento em Receitas Diferidas – Vendas 29.296.452 Deduçþes do Resultado 151.940 190 Caixa lĂquido consumido nas atividades Operacionais 16.885.509 (7.673) Lucro (14.103.943) 5.083 Atividades de Investimentos Demonstraçþes dos Fluxos de Caixas Individual Aquisiçþes de bens do Ativo Imobilizado (3.782) – Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em reais) Caixa lĂquido consumido nas atividades 2016 2015 de Investimento (3.782) – Lucro lĂquido 14.103.943 (5.082) Ajustes de ExercĂcios Anteriores – 1.262 Atividades de Financiamento 860.000 – (Aum.) red. em Adiant. a fornecedores (24.436) – Emprestimos (100.001) (245.347) (Aumento) redução em Impostos a recuperar (660) (22) Investimentos a Pagar Adiantamento para futuro aum. de capital 100.001 – Atividades Operacionais – 345.347 Aumento em Duplicatas a receber (40.091.481) – Aumento de Capital Aumento em construçþes em andamento (1.467.221) – Caixa lĂquido consumido nas atividades 860.000 100.000 Aumento em fornecedores 8.092 – de financiamento Aum. em impostos, taxas e contribuiçþes 340.183 11 Aumento lĂquido nas disponibilidades 3.662.880 96.169 117250 21081 Aumento em salĂĄrios e encargos a pagar 5.307 – Saldo de Caixa + Equiv.-Caixa em 2015 Aumento em outras contas a pagar 636.483 – Saldo de caixa + Equiv.-Caixa em 2016 3.780.129,82 117.250 Demonstraçþes das Mutaçþes do PatrimĂ´nio lĂquido ExercĂcios ďŹ ndos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em reais) Capital Reservas Lucros Acumulados Prejuizos Acumulados Total Em 31/12/2014 20000 – 254 (625.180) (604.926) Resultado do Periodo – – – (3.838) (3.838) Capital Integralizado 345347 – – – 345347 Compensação – – (254) 271 17 Em 31/12/2015 365347 – – (628.747) (263.400) Lucro Liquido no ExercĂcio – – 14.436.776 – 14.436.776 Prejuizo no Exercicio – – – (332.832) (332.832) Reservas – 100.001 – – 100.001 Em 31/12/2016 365.347 100.001 14.436.776 (961.579) 13.940.544 Notas Explicativas Ă s Demonstraçþes Financeiras para os ExercĂcios ďŹ ndos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 (Em reais) Oito Brasil Urbanismo S.A. ĂŠ uma companhia por açþes, que tem riais, na qualidade de quotista ou acionista e ainda sob a forma de como SĂłcio preponderante Faro Capital – Administração e Par- associação, “joint ventureâ€? e parcerias empresariais. As demonstraticipaçþes com sede na cidade de Uberlândia, estado de Minas çþes financeiras da empresa, foram preparadas de acordo com as Gerais. O objeto social da empresa ĂŠ a compra e venda de imĂłveis normas internacionais de contabilidade (IFRS) emitidas pelo “InterprĂłprios e de terceiros, aquisição, alienação, locação, exploração, nationalAccounting Standards Board – IASB- e as prĂĄticas contĂĄavaliação e administração de bens imĂłveis prĂłprios e de tercei- beis adotadas no Brasil, observando as diretrizes contĂĄbeis emaros. Incorporação, construção e exploração de empreendimentos nadas da legislação societĂĄria (Lei nÂş 6.404/76) que incluem os imobiliĂĄrios, loteamento (sub-divisĂŁo de terras), com ou sem a rea- novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei nÂş lização de benfeitorias, prestação de serviços em especial a inter- 11.638/07 e MP nÂş 449/08, observando tambĂŠm a legislação fiscal mediação ou agenciamento de negĂłcios, mediante recebimento vigente, atendendo aos princĂpios fundamentais de contabilidade. de comissĂľes. Prestação de serviços de cadastros comerciaise Em 31 de dezembro de 2016 o capital social subscrito e integraliemissĂŁo de relatĂłrios, analise e avaliação de riscos financeiros zado de R$ 365.347,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e comerciais, voltados para a ĂĄrea imobiliĂĄria. Intermediação na e quarenta e sete reais) ĂŠ representado por 365.347 quotas. obtenção de emprĂŠstimos financeiros, assessoria e consultoria Roberta Santos Rodrigues Neves Pedro – Diretora administrativa, financeiras e organizacional, voltadas para a ĂĄrea Maristela Amaya – Diretora. Audicon Contadores e imobiliĂĄria, participação acionĂĄria em outras sociedades empresaAssociados Ltda. – Contador CRC/MG nÂş 6.731
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
MINISTROS
Dodge vai ao STF contra publicidade
MPF quer alterações no Procuradora-geral ingressa com ação que pede suspensão de campanha do governo uso de aviões Brasília - A procuradoraganda que não explicita de da FAB -geral da República, Raquel maneira clara e transparenMARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL
Dodge, ingressou ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a abertura de crédito suplementar de R$ 99 milhões para bancar a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. A ação pede a suspensão da campanha em caráter liminar, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento da PGR é que é inconstitucional aplicar os recursos para custeio de uma propaganda governamental sem dar espaço para opiniões divergentes. A nova campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência é centrada no “combate a privilégios”, atribuídos principalmente aos servidores públicos. O governo defende a necessidade de igualar as regras de aposentadoria do funcionalismo às dos trabalhadores da iniciativa privada. As mudanças que atingem os servidores têm enfrentado grande resistência por parte das categorias - inclusive da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Pouco mais da metade dos servidores em atividade
te a totalidade dos dados pertinentes ao tema sobre o qual o governo entendeu por bem que a população se debruçasse”, afirma Dodge no pedido. O STF ainda terá que decidir se acata ao pedido de liminar da PGR.
Raquel Dodge vê inconstitucionalidade em não dar espaço para opiniões divergentes
ainda têm direito à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). A proposta atual da reforma da Previdência endurece as regras para a concessão desses dois benefícios, o que gerou protestos. No Ministério Público da União (MPU), 41% dos servidores (ou 7,8 mil) ainda têm direito a integralidade e paridade.
tucional usar o valor de R$ 99 milhões para a propaganda governamental “com feição de campanha estratégia de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”. “Extrai-se que a publicidade deve voltar-se para a informação - e não para a Opiniões plurais - Na ação, divulgação de dados unilaDodge afirma que é inconsti- terais que visem a convencer
a população das virtudes de um programa de governo. A publicidade institucional é uma forma de diálogo entre governante e governados; por isso mesmo, considerando o regime democrático e republicano vigente, a publicidade institucional deve ser orientada pela transparência e pelo dever de expor à população informações não só verdadeiras, mas também completas”, frisa o documento. “É inadmissível, assim, a utilização de verba pública para veiculação de propa-
Poupança - Raquel Dodge emitiu ontem parecer favorável à homologação do acordo firmado na semana passada entre representantes de poupadores e de instituições financeiras, para o ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990. “A composição feita entre os envolvidos deve ser homologada pela Suprema Corte”, orientou Dodge. Para valer, o acordo firmado entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) precisa ser homologado pelo STF. A solicitação de parecer havia sido enviada na semana passada à PGR pelo ministro do STF Dias Toffoli, que é relator de uma das diversas ações sobre o assunto que tramitam no Supremo. (AE)
FUNCIONALISMO FEDERAL
Supremo veta adiamento de reajuste e aumento de contribuição previdenciária Brasília - Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem artigos da medida provisória que adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. A economia esperada pelo governo com essas duas medidas em 2018 é de R$ 4,4 bilhões. A medida provisória editada pelo governo adiava os reajustes previstos originalmente para 1º de janeiro de 2018 e 1º de janeiro de 2019 para 1º de janeiro de 2019 e 1º de janeiro de 2020. Também determinava a elevação da contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%. A decisão de Lewandowski foi tomada no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSol, que alegou que o aumento salarial dos servidores, previsto em lei, é direito adquirido, não podendo ser postergado por ação. Para o partido, a edição da medida provisória “viola garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos”. Plenário - Lewandowski decidiu atender ao pedido do PSol e remeter a decisão para referendo do plenário, o que deve ocorrer só no ano que vem - hoje, o STF realiza a última sessão do plenária do
ano, quando está previsto o julgamento sobre a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”. “Destarte, ao menos numa primeira abordagem, não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de 1 (um) ano, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo próprio Presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o País”, escreveu o ministro em sua decisão. Na avaliação do ministro, os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. “Primeiro, por cercear-se reajuste salarial já concedido mediante lei; depois, por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”, ponderou. Para o ministro, os servidores atingidos iniciariam o ano de 2018 “recebendo menos do que percebiam no anterior, inviabilizando qualquer planejamento orçamentário familiar previamente estabelecido”. (AE)
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília vai pedir ao presidente Michel Temer que altere o decreto que regulamenta o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para impedir abusos por ministros e outros integrantes do governo. A recomendação, assinada por 11 procuradores, se baseia em irregularidades apuradas durante uma investigação e em reportagem da Folha de S.Paulo, publicada na segunda-feira (11) - que mostrou que autoridades da gestão Temer usam os jatos para, em viagens “a trabalho”, dar carona a parentes, amigos, lobistas e outras pessoas sem vínculo com a administração pública, não raro a locais turísticos e eventos festivos. O documento aponta também que é “exacerbado” o número de voos para levar e trazer ministros de seus locais de domicílio. Desde 2015, embarques com o propósito exclusivo de deslocamento ao lugar de residência estão proibidos. Além da medida do MPF, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu investigação sobre as condutas dos ministros citados na reportagem da Folha. Decreto - O documento requer que o decreto que disciplina o uso dos aviões, de 2002, seja alterado para informar se as autoridades podem ou não embarcar terceiros, como parentes, e, em caso positivo, em quais circunstâncias a carona é lícita. Pede ainda que se defina objetivamente o que são “viagens a serviço” e “compromissos oficiais”, detalhando quais são os eventos com essas características, para evitar que agendas de trabalho sejam criadas apenas para acobertar deslocamentos de caráter privado. Outra requisição é para que o decreto preveja o ressarcimento dos gastos da FAB quando se constatar o uso indevido. Para facilitar o controle social sobre as viagens, pede-se também que o comparecimento a compromissos conste previamente da agenda do ministro, com a indicação, se for o caso, de uso da frota da FAB. A proposta do MPF é que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência ou a Polícia Federal, e não a autoridade requisitante do voo, classifique quando o voo é por motivo de segurança. Inquérito - O MPF abriu inquérito civil para apurar irregularidades no uso dos voos da FAB em 2016. A investigação constatou que o transporte dos ministros da gestão Temer, entre maio do ano passado e maio deste ano, consumiu R$ 34 milhões. (FP)
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SETOR GRÁFICO
Copiadoras enfrentam crise na Capital Estabelecimentos em Belo Horizonte chegaram a registrar queda de até 75% na movimentação de clientes ALISSON J. SILVA
ALISSON J. SILVA
MÍRIAN PINHEIRO
A desaceleração da economia brasileira e a expectativa de um mercado mais aquecido apenas a médio e longo prazos vêm obrigando empresas e pessoas a reduzir seus “custos operacionais”. Nesse cenário, o mercado de impressões é um dos que mais sofrem com o corte de despesas. Mesmo que as empresas tenham necessidade de imprimir, digitalizar e copiar documentos, o volume a ser impresso vem sendo cada vez menor. E não tem sido diferente com os clientes de balcão. Segundo comerciantes ouvidos pela reportagem, eles também estão cada vez mais sumidos. De acordo com a administradora Maria Cristina Maciel e Oliveira, da Copiadora Moderna, localizada no bairro Caiçara, região Noroeste da Capital, a situação é grave. Com 70% a menos de movimento, ela diz que a loja “está apenas sobrevivendo”. Aberta em 2013 em BH, a Copiadora Moderna, que também mantém loja em Lagoa da Prata, região Centro-Oeste de Minas, já teve 17 funcionários, mas há dois anos demitiu parte dos empregados e hoje funciona com apenas quatro. “E tem dias que ninguém tem o que fazer”, lamenta a administradora. Cristina conta que a crise no setor de construção civil impactou diretamente no negócio, que perdeu, em dois anos, os maiores clientes que possuía: as empresas
Costa fechou uma filial e demitiu funcionários por conta do cenário negativo
de engenharia, responsáveis pela demanda significativa de impressões de projetos. Com isso, sobraram somente os pequenos serviços de pequenos formatos, como impressão de folhas simples e cópias de documentos. “Não bastasse, para fazer frente a concorrência, trabalhamos com preços lá embaixo”, revela a gestora.
da loja atrasado. “A empresa ganhou alguns pregões públicos eletrônicos, mas sofreu reveses com construtoras que não pagaram seus débitos. Agora, os proprietários tentam negociar a dívida da loja e mudar a copiadora para um espaço quatro vezes menor que o atual”, explica a administradora. Com os clientes buscanDívidas - A copiadora tam- do soluções que resultem bém se encontra com dívidas em economia, a atendentributárias e com o aluguel te Adriana Aparecida de
Tecnologia exige adaptação das empresas Quando se fala em artes gráficas, publicação digital ou comunicação gráfica tradicionalmente se pensa em material impresso. Mas, ultimamente, o serviço vem sendo atrelado também a material visual digital. Os avanços tecnológicos têm exigido dos profissionais da área soluções que vão além de gráficas. Dono há 12 anos da Projettar Copiadora, no bairro Serra, região Centro-Sul, Nivaldo Vieira Costa optou por oferecer aos clientes soluções de comunicações e não apenas soluções gráficas. Ele conta que o ano de 2017 foi para o seu negócio um ano de sobrevivência. Esse ano, além não investir em novos equipamentos, a não ser em computadores, o comerciante sentiu uma queda entre 70% e 75% no movimento convencional para serviços de grandes formatos, como o de plotagem de projetos. “Mas 2016 foi crítico. No ano passado, demiti funcionários e fechei a filial do bairro Floresta em razão da crise”, diz. Ainda assim, Costa vai fechar o ano com uma receita 20% acima da apurada no ano anterior. Impactado pelo desaquecimento do setor de construção no País, Costa partiu para a produção de banners e adesivos para ambientes físicos e, para 2018, voltará a atender políticos. O que não fazia já há algum tempo, em razão dos muitos ‘canos’ tomados. “Planejei uma forma melhor para recebimento e, assim, diminuir o risco de calote” acrescenta. Hoje, a copiadora tem clientes cadastrados e de balcão, que gastam, em média, de R$ 500 a R$ 1.200 e R$ 25 a R$ 100 respectivamente. A demanda maior dos clientes de balcão é para cópias simples, cartões de visita e panfletos.
Futuro incerto - Para Othon Gervásio Filho, da GG Papelaria e JK Copiadora, localizadas no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul, a impressão que passa é que o setor precisa se reiventar rapidinho. Atuando neste mercado desde 1996, o comerciante, que já foi do ramo de materiais hospitalares, diz que o volume de atendimento não é mais ou mesmo desde a instalação dos processos eletrônicos. Mas, no seu caso, o impacto profundo se deu mesmo com a perda do principal cliente, a Rede Globo. A gráfica produzia, desde 2005, todo o material utilizado pelo Telecurso (sistema educacional de educação a distância brasileiro mantido pela Fundação Roberto Marinho e pelo sistema Fiesp). Segundo ele, cerca de 400 mil impressões. Mas no ano passado, a empresa suspendeu os serviços. O que acarretou numa perda de 80% do faturamento da empresa este ano e no fechamento de uma das três lojas até então mantidas pelo empresário, que passou de 12 para três funcionários – além de dívidas bancárias. A família quer que ele feche a empresa já no ano que vem - não só pelo desempenho insatisfatório do negócio, mas pela saúde do empresário, que anda também abalada. Mas Gervásio Filho não parece muito disposto a isso, segue apostando na diversificação dos serviços e em futuras expansões. “Quero implantar em janeiro um serviço de serigrafia para atender o setor de brindes”, conta entusiasmado, dizendo que há três anos investiu na compra de um equipamento a laser que custou R$ 250 mil e não se arrependeu. Obteve payback rapidamente. (MP)
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Para Othon Gervásio Filho, o setor precisa se reinventar rapidamente
Souza, da Ideal Gráfica, na região central, também se surpreende com o marasmo no lugar. “Antes dava fila aqui. Agora, entra um cliente ou outro a cada meia hora”, queixa-se a funcionária. Para ela, o movimento da
copiadora, na comparação com o ano anterior, caiu pela metade. O tíquete médio da loja varia de R$ 0,25 a R$ 1, cópias simples, a R$ 10 os serviços maiores. “Mas aqueles processos grandes quase não têm mais e as
apostilas de cursinho também sumiram”, revela. A saída, diz a funcionária, está na melhora da economia com um todo. “Só assim a demanda pelos novos serviços voltará a crescer”, acredita.
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NEGÓCIOS MEIO AMBIENTE DIVULGAÇÃO
Ambev e Coca-Cola firmam parceria em programa de reciclagem Em Minas Gerais, 16 cooperativas serão atendidas MÍRIAN PINHEIRO
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) e a Coca-Cola firmaram parceria em um programa de reciclagem que visa aumentar os investimentos destinados às cooperativas de catadores em todo o Brasil. As empresas não revelaram o montante do capital destinado ao programa, mas o foco é reduzir 22% das embalagens em aterros até 2018. São 110 cooperativas apoiadas em todo o Brasil e 16 delas estão em Minas Gerais, espalhadas por sete cidades (Belo Horizonte, Nova Lima, Betim, Sarzedo, Raposos e Brumadinho, todas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Uberlândia, no Triângulo Mineiro). Gerente de relações corporativas da Ambev, Andrea Matsui explica que o programa, resultado de um ano de trabalho conjunto, foi criado com a participação da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), que fará também a operação do programa, com uma equipe de assessoria técnica. Ela conta que a equipe irá atuar nas 110 associações de catadores que integram o programa em sua fase inicial. Os trabalhos começaram em outubro e o primeiro passo é executar um diagnóstico e plano de ação periódico e customizado para direcionar os investimentos de acordo com as necessidades de cada cooperativa. Segundo Andrea, os principais objetivos do programa são profissionalizar e regularizar cada vez mais o trabalho das organizações, aumentar o volume dos resíduos reco-
lhidos e elevar a receita das cooperativas, aumentando, assim, a renda dos catadores. “A expectativa é de que as 110 cooperativas que fazem parte da etapa inicial do programa recebam até 25% a mais de investimentos”, diz. O presidente da Ancat, Roberto Laureano, ressalta que o desafio de construir essa plataforma conjunta foi aceito por acreditar que os catadores serão os principais beneficiados. “Esta parceria contribuirá para avançarmos com ações de qualificação das cooperativas, especialmente na sua regularização jurídica, na melhoria da infraestrutura e na construção de melhores condições de trabalho. A união das duas empresas é uma contribuição importante para efetivar a participação das organizações de catadores na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, destaca. Além de impulsionar os investimentos, o Reciclar Pelo Brasil pretende, segundo Andrea Matsui, colaborar com a meta do Acordo Setorial de Embalagens, que é a de reduzir, no mínimo, 22% das embalagens dispostas em aterros sanitários até o ano que vem. “A união também reforça o compromisso ambiental das duas empresas, que investem em programas de reciclagem e de apoio a cooperativas há mais de dez anos”, ressalta. Impacto - Na visão do vice-presidente de Relações Corporativas da Coca-Cola Brasil, Pedro Rios, idealmente, nenhum componente de um produto deveria ser encarado como resíduo. “As embalagens são 100% reaproveitáveis e têm va-
lor de mercado, ou seja, podem e devem voltar ao ciclo industrial. Trata-se de uma agenda prioritária, acima de qualquer lógica concorrencial”, observa o vice-presidente. Para mensurar o impacto da iniciativa, a gerente corporativa toma como exemplo o Programa Ambev Recicla, que existe desde 2011 e, segundo ela, serviu de benchmark para o Reciclar. “Com ele, podemos ter uma projeção da importância e impacto positivo desse tipo de programa nas cooperativas. Em 2014 e 2015, as cooperativas de reciclagem apoiadas pela plataforma Ambev Recicla tiveram um incremento médio de 13% em sua renda. Só em 2015, quase 60% das cooperativas conquistaram um rendimento superior ao salário mínimo e 73% alcançaram uma rentabilidade maior do que a média do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)”, destaca. Sobre a possibilidade de médio a longo prazos o percentual de redução ser maior, Andrea Matsui informa que o Programa Reciclar usa como meta os 22% de redução, definido pela Coalizão de Embalagens em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, e trabalha para atingir esse percentual. “O Acordo Setorial e a Coalizão de Embalagens vai entrar em uma segunda fase em 2018 e esse ponto será discutido novamente com o Ministério do Meio Ambiente, mas independente disso o objetivo do programa é aumentar a taxa de reciclagem no País de forma inclusiva através das cooperativas, fazendo
Andrea Matsui: entre as metas está colaborar com o Acordo Setorial de Embalagens DIVULGAÇÃO
Rios: Idealmente, nenhum componente de um produto deveria ser encarado como resíduo
com que elas aumentem seus índices de coleta de materiais, gerando renda para que os catadores possam viver disso, seja sua principal fonte de renda”, esclarece. Quanto aos critérios de seleção das associações participantes, a executiva explica que houve uma junção das cooperativas
que já participavam dos programas de reciclagem da Ambev e Coca-Cola separadamente. Para chegar às 110 contempladas, foram privilegiadas aquelas que se mostraram mais comprometidas e engajadas nos últimos anos. – e levado em conta a abrangência regional de cada uma para atender da melhor forma o território nacional.
“O objetivo do programa é profissionalizar cada vez mais as cooperativas para que elas consigam aumentar o volume de materiais recolhidos. A atual Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada dentro do conceito de responsabilidade compartilhada entre a sociedade, a indústria e o poder público”, completa.
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A CEGUEIRA DAS ORGANIZAÇÕES
O que é data driven e por que isso é importante? FILIPE DRUMOND REIS*
Data Driven é uma metodologia de análise e tomada de decisões orientada por dados. Basicamente, são soluções baseadas em algoritmos que a partir de um conjunto de dados extraem informações e as transformam em respostas objetivas para o sucesso de um negócio. Em vez de confiar na intuição humana, a tomada de decisão orientada por dados prevê a probabilidade de alguma coisa acontecer e quais decisões possuem as maiores chances de sucesso. Até há pouco tempo, a maior parte das decisões era e ainda é tomada com base no feeling ou intuição da equipe e de especialistas. Contudo, com a maior capacidade tecnológica e a enorme quantidade de dados disponíveis, cada vez mais tem-se utilizado a análise de dados para orientar a decisão dentro de uma organização, permitindo maior assertividade nas escolhas e estratégias. Basicamente, o Data Driven permite que uma situação dentro da organização seja analisada com base em dados, possibili-
tando uma maior segurança no diagnóstico da situação, suas causas e possíveis efeitos de estratégias ou potenciais soluções. A análise de dados já faz parte do dia a dia da maior parte das organizações e já ditam o
rumo de discussões como: Qual cliente tem maior propensão a consumir meu produto? Porque as vendas estão diminuindo ou estão aumentando? Qual nível de estoque é necessário por produto e por momento? Quais as rotas
a estratégia de preço com maior chance de sucesso? Todas essas perguntas são extremamente complexas e, em geral, possuem diversas variáveis explicativas. Seria ingênuo pensar que a análise de dados, como em um passo de mágica, passasse a ter as respostas 100% corretas para todas elas. Na verdade, o papel dela é robustecer o processo de tomada de decisão e minimizar os efeitos da incerteza presentes em toda tomada de decisão. Além disso, a rapidez com que as bases de dados e capacidade de análise tem se ampliado aponta que cada vez mais esses sistemas baseados em dados serão mais assertivos e determinantes das vantagens competitivas das organizações. O grande avanço da visão de Data Driven é permitir que as análises não se resumam a entender o que está acontecendo e porque está acontecendo, mas ajudar a responder o que vem depois ou como atuar pensando no futuro. Cada vez mais iremos escutar que o grande diferencial de uma organização é ser Data Driven Organization.
de mercado potencialmente mais rentáveis e com maior chance de sucesso? Como meu cliente irá se comportar diante de mudanças de preços ou entrada de concorrentes? Quanto iremos vender nos próximos três meses? Qual * Sócio-gerente da DMEP
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NEGÓCIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Varejão das Tintas lança loja-conceito em BH Empreendimento em parceria com a Sherwin Williams recebeu investimentos de R$ 500 mil DANIELA MACIEL
A parceria entre uma das maiores redes de venda de tintas imobiliárias de Minas Gerais e a maior fabricante de tintas do mundo rendeu a Belo Horizonte a primeira loja conceito da Sherwin Williams do Estado, instalada no bairro de Lourdes, na região Centro-Sul. O empreendimento, que consumiu investimentos de R$ 500 mil, tem como parceira e idealizadora a Varejão das Tintas. De acordo com diretora do Varejão das Tintas, Renata Passos, a loja é um projeto exclusivo idealizado pela equipe do Varejão das Tintas. “Já temos a nossa primeira loja-conceito, na avenida Olegário Maciel (na mesma região), que opera com multimarcas. Agora queríamos algo com mais tecnologia, que pudesse ser uma ferramenta de trabalho para os profissionais de decoração. Já há tempos trabalhamos com a Sherwin Williams, mas era uma relação tímida. No meio do ano passado começamos a conversar mais e no início de 2017 apresentamos o projeto que foi prontamente aceito. Daí o processo foi um muito rápido. Eles nos deixaram livres para criar. A Sherwin Williams tem outras lojas exclusivas no Brasil, porém essa é a primeira com experiência sensorial”, explica Renata Passos. A nova loja foi projetada para facilitar o processo de escolha e compra das tintas que serão utilizadas, aproximando os profissionais da área como arquitetos, decoradores, designers e ar-
tistas plásticos, ao público, apresentando as principais inovações do mercado de tintas, com produtos e soluções, além de uma vasta gama de experiências sensoriais e interativas. Para isso, os oito colaboradores passaram por um treinamento específico, oferecido pela parceira norte-americana. “Escolhemos o ponto também pensando nessa aproximação com os profissionais. Muitas vezes é difícil fazer o cliente entender uma determinada proposta. Aqui eles vão poder, através das experiências sensoriais, mostrar os projetos”, destaca a diretora do Varejão das Tintas. A rede, fundada em 1978, tem 44 unidades e um centro de distribuição que abrigam cerca de 360 funcionários. Além de Belo Horizonte, está presente em cidades como: Divinópolis, na região Centro-Oeste; Juiz de Fora, na Zona da Mata; Betim, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); Barbacena, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, na região Central. Receita - Apesar de ter visto o número de clientes diminuir, o grupo conseguiu crescer 5% em faturamento em 2017, na comparação com o ano anterior. A inauguração da loja conceito no fim de novembro anuncia os investimentos em 2018. O objetivo é abrir mais cinco unidades na RMBH. Aquisições de lojas independentes e pequenas redes estão no
PETRÔNIO AMARAL - DIVULGAÇÃO
Loja na região Centro-Sul da Capital foi projetada para facilitar o processo de escolha, aproximando profissionais ao público PETRÔNIO AMARAL - DIVULGAÇÃO
foco da rede. “Nos esmeramos ainda mais no atendimento. Temos menos clientes entrando nas lojas, então temos que fazer com que a decisão de compra seja a nosso favor. Os resultados de 2017 são muito bons se comparados ao crescimento do País, já que não vendemos um item de primeira necessidade. Acreditamos que a retomada da economia só vai acontecer se as empresas tiverem coragem. Sentar e esperar passar não vai resolver nada. Temos que levar inovação, opções – inclusive de financiamento -, para os clientes. É nossa responsabilidade criar alternativas”, completa a empresária. Loja-conceito da Sherwin Williams apresenta inovações, além de experiências sensoriais e interativas
TECNOLOGIA
Quarta revolução industrial traz desafios para os profissionais de TI PIXABY
DA REDAÇÃO
A Quarta Revolução Industrial ou Indústria 4.0 já é uma realidade em todo o mundo e deve estar presente em 21,8% das empresas brasileiras até 2027, segundo uma pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora traga uma série de benefícios, sua chegada representará um sério desafio para a mão de obra. Com fábricas conectadas, tecnologias da informação e comunicação (TIC) integradas e processos inteligentes, a Indústria 4.0 exigirá reciclagem dos profissionais e foco em novas formações, como destaca Gabriel Silva, CEO da One Choice Consulting, consultoria especializada em TI que entrega o candidato já testado e validado ao cliente. “Os próximos anos serão decisivos para a transformação industrial e os profissionais do futuro deverão ter em mente essa tendência disruptiva, sempre com foco na inovação e em superar paradigmas”, avalia Gabriel, que enfatiza a mudança em todo o modo de produção das empresas, aumentando produtividade e reduzindo custos. “A tendência é que as
ALY SONG-REUTERS
Gigante chinesa vai liderar um investimento de US$ 863 milhões na plataforma de vestuário
pessoas com alta qualificação estejam mais presentes no mercado, que precisará, mais do que nunca, de um líder”, completa Gabriel, destacando o papel fundamental do gestor para alinhar tarefas e motivar a equipe, cada vez mais colaborativa. Outra característica do profissional de TI pronto para a Indústria 4.0 é a flexibilidade, que terá papel fundamental diante das mudanças constantes e oportunidades de aprendizado contínuo. “Quanto mais ampla for a visão do profissional, melhor ele se sairá. Quem faz apenas o seu trabalho e se isola deve perder espaço nesse mercado de trabalho”, completa o CEO da One Choice, que se posiciona como parceira das
empresas no momento de avaliar e recrutar os melhores profissionais de TI do mercado. A curiosidade será uma característica quase que obrigatória no profissional do futuro, que precisará ficar “antenado” a tudo o que estiver acontecendo no país e no mundo. Assim, ele terá mais terreno fértil para inovar e pensar diferente. “Estimamos que profissões como cientista de dados ou coordenador de robótica estejam em alta nos próximos anos, demandando alta mão de obra qualificada”, avalia Gabriel, que recomenda começar o quanto antes a se preparar para os desafios da chegada maciça da tecnologia à indústria.
Tencent anuncia aporte na Vipshop Pequim - A gigante chinesa de internet Tencent Holdings anunciou ontem que vai liderar um investimento de US$ 863 milhões na plataforma de vestuário Vipshop Holdings, acentuando a disputa com a varejista Alibaba GroupHolding. A Tencent desembolsará US$ 604 milhões em troca de uma participação de 7% na Vipshop, enquanto o grupo de comércio eletrônico JD.com investirá US$ 259 milhões em 5,5%, elevando sua anteriormente não revelada fatia de quase 2,5%, disseram as duas empresas em comunicado. O acordo estende a investida recente da Tencent no segmento de varejo de decoração da Alibaba, onde a empresa espera aproveitar o serviço de mensagens WeChat e o sistema de pagamento on-line para elevar a demanda por compras. O presidente da Tencent, Martin Lau, disse que a parceria traria à Vipshop
as “audiências, soluções de marketing e suporte de pagamento” da Tencent em um cenário de crescente classe média na China. O WeChat da Tencent tem quase 1 bilhão de usuários. A iminente batalha no varejo reflete uma disputa mais ampla e de longa duração entre a Tencent e a Alibaba, que fizeram investimentos em áreas tão diversas quanto aplicativos de compartilhamento de bicicletas, entrega de comida e jogos. “Agora no mercado chinês temos duas potências de internet”, disse Weiwen Han, sócio-gestor na Bain & Company. “Investimentos cairão no campo da Alibaba ou Tencent.” Ele acrescentou, contudo, que esses acordos eram difíceis de se tornar investidas bem sucedidas. “Ainda precisamos ver como eles serão integrados de modo bem sucedido e se esses serão ou não investimentos efetivos.” (Reuters)
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AGRONEGÓCIO
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BOVINOS
Senepol vai mapear animais meio-sangue Objetivo da ABCB é desenvolver a certificação para garantir a qualidade da carne e agregar valor à cadeia SENEPOL / DIVULGAÇÃO
MICHELLE VALVERDE
A Associação Brasileira dos Criadores de Bovinos Senepol (ABCB Senepol) vai mapear os animais meio-sangue (bovinos nascidos de cruzamento industrial entre o Senepol e outras raças de corte) no País. O objetivo do mapeamento é contabilizar o uso da raça e desenvolver programas de certificação. Com a certificação e a rastreabilidade do rebanho será possível garantir a qualidade da carne do pasto ao prato, o que também agrega valor a toda a cadeia produtiva. De acordo com as informações divulgadas pela ABCB, o levantamento será realizado pela Scot Consultoria, empresa especializada em coleta, análise e divulgação de informações de mercado. A expectativa é de que a pesquisa seja concluída em seis meses. Já o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) será o responsável por medir e quantificar o valor econômico que o meio-sangue Senepol proporciona dentro das fazendas, comparando os resultados com outros levantamentos feitos em rebanhos comerciais pelo próprio centro de pesquisa. Segundo o presidente da ABCB Senepol, Pedro Crosara Gustin, o mapeamento será utilizado pela associação para planejar ações que promovam a valorização da raça, em toda a cadeia produtiva. O mapeamento também é importante para que, no futuro, a associação crie programas de certificação alinhados com o Programa de
Presente no País há 18 anos, a raça Senepol registrava em 2016 um rebanho de 55.892 cabeças; deste total, 33% está concentrado em Minas Gerais
Melhoramento Genético do Senepol (PMGS), o que garantirá a certificação do produto das fazendas ao consumidor final e agregando valor. “A associação quer saber onde se encontra o meio sangue Senepol no Brasil, para, no futuro, instituir programas de certificação da carne alinhados com o programa PMGS. O mapeamento é o início, estruturado e técnico, muito bem conduzido para sabermos onde está esse meio-sangue Senepol. Vamos aferir o volume, desenhar programas de certificação de carne e ajudar na divulgação da raça”, explicou Gustin.
O mapeamento vai mostrar os ganhos que os animais da raça promovem nos cruzamentos industriais, o que poderá contribuir para agregar valor em toda a cadeia produtiva, inclusive para os diferentes criadores da raça. De acordo com Gustin, existem dois tipos de produtores. Um deles é o que cria Senepol puro sangue que, uma vez aderido ao PMGS, vai ganhar maior valorização comercial e econômica do plantel e material genético. “Estes pecuaristas adotam práticas de melhoramento, de seleção animal e produzem animais que favorecem o melhoramento
genético para atender à demanda do mercado”. Outra parte são os criadores proprietários de meio-sangue Senepol, que podem ser criadores, recriadores e terminadores. Com os dados do mapeamento, será possível identificar o potencial dos animais, estimulando novos investimentos em busca de melhores resultados. Além da análise de dados para a criação de projetos-piloto de certificação de carne, o mapeamento será utilizado também como forma de acompanhar os lotes e divulgar os resultados dos produtos. O objetivo é alinhar os
projetos de certificação da raça com os frigoríficos. A raça - Presente há apenas 18 anos no País, a raça Senepol vem ganhando espaço nos campos de Minas Gerais e do País. O rebanho registrado na ABCB Senepol somou 55.892 cabeças em 2016, crescimento de 27% em relação a 2015. Minas Gerais concentra a maior parte dos bovinos, respondendo por 33% do volume nacional. Em relação aos criadores, 2016 terminou com 489 sócios. Somente em Minas são 190 criadores associados. A expectativa é encerrar 2017 com alta de 20% nos registros.
PECUÁRIA
IBGE
SOJA
Termina em 29 de dezembro o prazo para recadastramento
Plataforma monitora mudanças na cobertura vegetal, ocupação do território e produção agropecuária
Consultoria Safras & Mercado reduz projeção para a safra
DA REDAÇÃO
Termina em 29 de dezembro o prazo para os criadores de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos se recadastrarem junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Estes criadores deverão comparecer a uma unidade do IMA e apresentar original e cópia dos documentos pessoais e de comprovante de endereço. O IMA alerta que, o criador que não o fizer estará impedido de transitar com seus animais dentro e fora do Estado, o que o impedirá, inclusive, de vender animais do seu plantel ou participar de eventos agropecuários. A medida tem o objetivo de regularizar os dados dos criadores junto ao IMA, tendo em vista que muitos produtores deixaram a atividade ou venderam seu rebanho e não comunicaram ao Instituto. Da mesma forma, muitos já faleceram e os familiares não comunicaram esse fato ao IMA. As duas situações contribuem para que o banco de dados do órgão não esteja fiel à realidade. Além de regularizar sua situação perante o IMA o criador receberá, no recadastramento, uma senha para acesso gratuito ao Portal de Serviços do Produtor Rural, disponível no site do IMA – www.ima.mg.gov.br. Por meio do portal, na internet, o produtor tem acesso a vários serviços do Instituto como a emissão de guias e documentos oficiais, sem precisar ir pessoalmente a uma unidade do instituto. Com informações da Agência Minas.
Rio de Janeiro - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou ontem uma plataforma digital com informações cartográficas sobre cada um dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados (km²) do território brasileiro. Alimentada com dados do Monitoramento de Cobertura e Uso da Terra, a nova ferramenta permite o acompanhamento das mudanças na cobertura vegetal, na ocupação do território e nas atividades agropecuárias em todo o País entre os anos 2000 e 2014. De acordo com o IBGE, esse monitoramento, feito a cada dois anos, cruza dados obtidos por satélites com levantamentos de campo, entre outras fontes, para cartografar as mudanças ocorridas na cobertura vegetal do País, analisando quais atividades agropecuárias estão relacionadas a essas mudanças. Para o gerente responsável pelo portal, Maurício Zacharias Moreira, a vantagem da ferramenta é ser
interativa e de fácil uso. Sua utilização não requer conhecimento de softwares especializados, o que a torna acessível tanto ao público técnico quanto à sociedade em geral. “A proposta foi pegar todos os dados que já tínhamos de levantamento dos anos 2000, 2010, 2012 e 2014 e transformá-los numa plataforma amigável. A grande novidade é que os dados passam a conversar entre si e com dados de outros órgãos”, disse. Segundo o IBGE, as informações da Cobertura e Uso da Terra estão disponíveis para os anos 2000, 2010, 2012 e 2014 e são atualizadas a cada dois anos, com base em 14 tipos de classificação, de acordo com os elementos encontrados na terra, como áreas de pastagens, vegetação florestal, silvicultura, corpos d’água e áreas agrícolas. As informações levantadas vão mapear a utilização dos recursos naturais, além de ajudar no planejamento territorial, na recuperação
de áreas degradadas, entre outros objetivos. Análises - Entre 2000 e 2014, cerca de 13% do território nacional sofreu algum tipo de mudança na cobertura e uso da terra, o que representa mais de 1,1 milhão de km², segundo o IBGE. As áreas agrícolas apresentaram uma expansão de 37% entre os anos 2000 e 2014. Em um período de apenas dois anos (2010-2012), houve uma expansão de 8,5%. Nos primeiros dez anos do levantamento (2000-2010), a expansão da área agrícola havia sido de 21%. As pastagens com manejo também apresentaram significativos índices de expansão, superiores a 53% entre os anos de 2000 e 2014, sendo que a maior parte deste avanço ocorreu no período 2000-2012. As áreas dedicadas à silvicultura (florestas plantadas) cresceram quase 55% nos 14 anos de levantamento. (ABr) CNH / DU RIBEIRO / DIVULGAÇÃO
Entre os anos 2000 e 2014, as áreas agrícolas tiveram expansão de 37%, sendo 8,5% somente entre 2010 e 2012
São Paulo - A consultoria Safras & Mercado reduziu sua projeção para a safra de soja 2017/18 do Brasil para 114,57 milhões de toneladas, de 114,70 milhões previstas no levantamento anterior, de outubro, de acordo com nota divulgada ontem. A ligeira revisão para baixo da Safras - cujos números em geral estão mais altos em relação aos vistos no mercado - contrasta com as elevações reportadas por outras consultorias, que citam condições climáticas favoráveis para as lavouras. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também elevou sua projeção para a produção da oleaginosa, na semana passada. Conforme a Safras, caso sua estimativa se confirme, o volume será 0,3% maior na comparação com o recorde de 114,23 milhões de toneladas reportado pela consultoria no ciclo 2016/17. Com as lavouras em fase final de plantio, a Safras apontou ainda um aumento de 5% na área ante a temporada passada, que deve ficar em 35,49 milhões de hectares, ante 33,815 milhões de hectares na temporada anterior. “A transferência de áreas de milho para soja se consolida como o principal fator para o aumento da área destinada à oleaginosa nesta nova temporada”, afirmou o analista da Safras, Luiz Fernando Roque, em relatório. A produtividade média deverá cair para 3,244 toneladas por hectare em 2017/18, ante 3,395 toneladas por hectare em 2016/17. (Reuters)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br
OUTUBRO
Atividade econômica cresce 0,29%, diz BC Expansão indicada pela ‘prévia do PIB’ aponta para um quarto trimestre melhor do que o esperado São Paulo e Brasília – A atividade econômica brasileira iniciou o quarto trimestre com resultado muito melhor do que o esperado ao crescer pelo segundo mês seguido em outubro, dando prosseguimento ao ritmo gradual de recuperação do país. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), teve crescimento de 0,29% em outubro na comparação com o mês anterior, em dado dessazonalizado divulgado na segunda-feira. O BC também revisou para baixo o dado de setembro a uma expansão de 0,27%, depois de ter divulgado anteriormente alta de 0,40%. A economia brasileira ficou praticamente estagnada no terceiro trimestre, porém tendo como pano de fundo a melhora dos investimentos, apontando fôlego da economia após longa recessão. O investimento foi o destaque na indústria em outubro, sustentando o indicador do BC no mês, uma vez que a produção do setor teve expansão de 0,2% na comparação com o mês anterior. Por outro lado, a surpresa negativa ficou por conta das vendas varejistas, com queda inesperada
de 0,9% no período diante da contenção das compras como expectativa para as promoções da Black Friday, no mês seguinte. Já o volume de serviços apresentou perdas pelo quarto mês seguido em outubro. Na comparação com outubro de 2016, o IBC-Br, que incorpora projeções para a produção nos setores de serviços, indústria e agropecuária, bem como o impacto dos impostos sobre os produtos, subiu 2,33%, enquanto que no acumulado em 12 meses houve alta de 0,26%, em dados dessazonalizados. No trimestre, o IBC-Br registrou alta de 0,31%, nos três meses encerrados em outubro de 2017, na comparação com o trimestre anterior (maio a julho), pela série ajustada do Banco Central. Já na comparação do trimestre até outubro deste ano com o trimestre até outubro do ano passado, o índice subiu 1,72% pela série observada. Dados revisados - Como de costume, o Banco Central revisou dados do Índice de Atividade Econômica na margem, na série com ajuste. Em setembro, o IBC-Br passou de +0,40% para +0,27%. Em agosto, o índice
foi de -0,37% para -0,35%. No caso de julho, a revisão foi de +0,42% para +0,33%. O dado de junho foi de +0,51% para +0,49% e o de maio passou de -0,19% para -0,15%. Em relação a abril, o BC substituiu a taxa de +0,20% pela de 0,00% (zero). Conhecido como “prévia do BC para o PIB”, o IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três seto-
res da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. A previsão oficial do BC para a atividade doméstica em 2017 é de avanço de 0,7%, sendo que este número foi informado em setembro. Já a projeção do Ministério da Fazenda, atualizada na semana passada, é de 1,1%. No Relatório de Mercado Focus publicado nesta ontem, a mediana das estimativas do mercado para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano está em 0,96%. (AE, Abr e Reuters)
ALISSON J. SILVA
surpresa negativa veio com vendas no varejo, queda de 0,9%
Economistas esperam inflação ainda menor São Paulo - O mercado passou a ver inflação menor e crescimento econômico maior em 2017 e em 2018, em meio ao ciclo de afrouxamento monetário que já levou a taxa básica de juros à mínima histórica, apontou a pesquisa semanal Focus, do Banco Central, divulgada ontem. As expectativas para a alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, a inflação oficial, neste ano, recuaram a 2,83% sobre 2,88%, ainda mais abaixo da meta oficial do governo, enquanto que, para 2018, passaram a 4% sobre 4,02% no levantamento anterior. A meta de inflação para ambos os anos é de 4,5% com
margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O Focus mostrou ainda que a projeção para a taxa básica de juros Selic no final de 2018 continua sendo de 7%, após redução de 0,25 ponto percentual em fevereiro e elevação na mesma proporção em dezembro. Depois de cortar a Selic em 0,5 ponto percentual, para a mínima histórica de 7% ao ano, o BC informou na ata do encontro que mantém sua “liberdade de ação” para decidir os próximos passos da política monetária daqui para frente. Entretanto, ressaltou que suas decisões serão tomadas com “cautela”, mantendo o caminho pavimentado
para novo corte, porém menor, da taxa básica de juros no início de 2018. O grupo dos que mais acertam as previsões, o chamado Top-5, mantiveram as contas de que a taxa básica de juros fechará 2018 a 6,50%. O Focus mostrou ainda que as expectativas para expansão do Produto Interno Bruto (PIB) cresceram a 0,96% para 2017 e a 2,64% em 2018. O PIB brasileiro cresceu 0,1% no terceiro trimestre sobre o período anterior, sendo que o destaque foi o melhor desempenho em quatro anos dos investimentos, uma vez que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresceu 1,6% no período.
MERCADO
Carteira do Ibovespa tem 5 novos componentes São Paulo - A segunda prévia da carteira do Ibovespa que vai vigorar no período de janeiro a abril de 2018 confirmou a entrada das três ações já indicadas na primeira prévia e a inclusão de outros dois papéis, além de uma saída, de acordo com dados da B3 divulgados ontem. As units de Sanepar e Via Varejo entraram na segunda prévia, somando-se às ações de Fleury, Iguatemi e Magazine Luiza, que já apareceram na primeira versão da carteira e foram confirmadas na segunda prévia do índice. Já as ações da Marfrig deixam a carteira teórica, de acordo com os dados da segunda prévia. Se confirmadas as informações, a carteira teórica do Ibovespa passará a 63 papéis em sua composição, ante 59 na carteira vigente até o fim do ano. O peso previsto na segunda prévia para as ações do Fleury no Ibovespa é de 0,705%, enquanto Iguatemi teria participação de 0,273% e Magazine Luiza deve responder por 0,338%. As units da Sanepar aparecem com peso de 0,266% e as da Via Varejo entram com participação de 0,254%. A três ações de maior peso para os quatro primeiros meses de 2018 seguem Itaú Unibanco PN, com 10,561%, seguido por Vale ON e Bradesco PN, com 9,647 e 7,957%, respectivamente. Ambev ON e Petrobras PN aparecem na sequência, com participações de 6,897% e 5,126%, respectivamente.
Ainda será divulgada uma terceira versão, no último pregão do período de vigência da carteira atual. Volume financeiro - O volume financeiro médio diário total no segmento Bovespa somou R$ 10,335 bilhões em novembro, 11,4% maior que
no mesmo mês de 2016. Na comparação com outubro, o aumento foi de 1,1%. Ainda de acordo com os dados operacionais do mês, no mercado à vista, o volume cresceu 12,8%, para R$ 10,017 bilhões, na comparação com novembro do ano passado e 1,4% ante outubro.
A capitalização de mercado média das empresas com ações negociadas na B3 ao final de novembro atingiu R$ 3,047 trilhões, 20,6% acima do mesmo mês de 2016 e 3,3% inferior ao dado registrado em outubro de 2017. No segmento BM&F, o volume médio diário
cresceu 16% em novembro, para 3,341 milhões de contratos, na comparação anual e avançou 3,2% ante o mês anterior Já a receita por contrato média total caiu 5,1%, a R$ 1,403, na relação com novembro de 2016 e 1,8% ante outubro deste ano. O número de investi-
dores ativos subiu 8,6% em novembro em relação a igual mês de 2016, para 634,545 mil, e 0,4% ante outubro. O número de empresas listadas ficou em 402, queda de 7,8% ante novembro de 2016 (436) e com a diferença de duas companhias para outubro (404). (Reuters e AE)
Dólar recua em linha com moeda do exterior São Paulo - O dólar à vista operou em queda ao longo de toda a sessão de ontem, enquanto o negociado para janeiro oscilou ora no campo positivo, ora no negativo à tarde. O sobe-e-desce chegou ao fim com a notícia de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reunirá na próxima quinta-feira com representantes das principais agências de classificação de risco para discutir o adiamento da reforma da Previdência e as perspectivas econômicas para 2018. Com isso, o dólar tanto à vista como no mercado futuro encerraram a sessão na casa de R$ 3,29. O dólar à vista fechou em queda de 0,35%, a R$ 3,2954. Na máxima, atingiu R$ 3,3013 (-0,18%) e, na mínima, R$ 3,2795 (-0,83%). O giro foi de US$ 2,250 bilhões. “O mercado está mais calmo, devolvendo as altas das últimas semanas. Isso mostra como foi precipitada a guinada do dólar a R$ 3,34”, afirma Jaime Ferreira,
superintendente de câmbio da Intercam Corretora. “A minha expectativa é de que o câmbio encerre o ano por volta de R$ 3,25”, acrescenta. Para Cleber Alessie Machado Neto, operador da H.Commcor Corretora, a especulação de curto prazo acabou com a definição da votação da reforma da Previdência, marcada para 19 de fevereiro. “O próximo ‘driver’ vai ser o julgamento do Lula em janeiro, mas até lá devemos seguir o movimento do cenário internacional”, diz Machado Neto. Lá fora, a moeda americana também se desvalorizou. O dólar caiu ante as principais divisas compiladas pelo índice Dollar Index, que alcançou o patamar mais baixo intraday durante o discurso da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, sobre as negociações do Brexit. Também recuou frente a moedas de países emergentes e ligadas a commodities, e o desta-
que foi o rand sul-africano, que avançou ao redor de 3%, com a eleição de Cyril Ramaphosa para a presidência do partido Congresso Nacional Africano (ANC,
na sigla em inglês). Nos Estados Unidos, a expectativa é de que a reforma tributária seja votada ainda nesta semana. Se confirmada a aprovação da proposta, que
prevê repatriação dos lucros de empresas americanas, o dólar pode ser beneficiado, mas não muito, de acordo com os estrategistas de câmbio do J.P.Morgan. (AE)
Cenário externo faz bolsa subir 0,70% São Paulo - O mercado brasileiro de ações tirou a reforma da Previdência do radar das próximas semanas e, diante da agenda escassa, voltou suas atenções ontem às influências do cenário externo. Lá fora, houve ganhos em commodities e as bolsas de Nova York dedicaram o dia a renovar recordes. Com isso, o Índice Bovespa encontrou espaço para avançar e terminou o dia em alta de 0,70%, aos 73.115,44 pontos. Os negócios somaram R$ 14,1 bilhões, inflados pelos R$ 4,4 bilhões movimentados no exercício de opções sobre ações. Um dos principais destaques do dia foi Vale
ON, que subiu 2,58%, favorecida pela alta de 3,71% do minério de ferro no mercado à vista chinês (porto de Qingdao). As ações da Petrobras avançaram 1,80% (ON) e 1,81% (PN), beneficiadas pelo anúncio um acordo com a norueguesa Statoil para comprar uma participação de 25% no campo de Roncador, na Bacia de Campos. Mais cedo, a alta dos preços do petróleo foi outro fator positivo para as ações, mas a commodity perdeu sustentação à tarde, após dados de estoques americanos apontarem avanço das reservas. As ações do setor financeiro também contribuí-
ram para os ganhos do dia, embora em menor proporção. À tarde, a agência de rating Moody’s afirmou ver como positivo o acordo fechado pelos bancos brasileiros para corrigir a inflação dos planos econômicos dos anos 1980 e do início dos 1990. De acordo com a agência, o entendimento acaba com as incertezas e reduz os passivos das instituições para um nível gerenciável. “O pagamento deve representar cerca de metade das provisões feitas”, apontou a Moody’s. Entre as ações dos bancos, o destaque ficou com Banco do Brasil ON (+1,34%) e Bradesco PN (+0,80%). (AE)
FINANÇAS BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação
Dólar 18/12/2017
15/12/2017
14/12/2017
Índices
Dez.
COMPRA
R$ 3,2949
R$ 3,3066
R$ 3,3357
IGP-M (FGV)
0,54%
VENDA
R$ 3,2954
R$ 3,3071
R$ 3,3362
IPC-Fipe
0,72%
0,32%
0,08%
0,14%
0,61%
-0,05%
0,05%
-0,01%
0,10%
0,02%
0,32%
0.29%
1,71%
2,59%
PTAX (BC)
COMPRA
R$ 3,2875
R$ 3,3176
R$ 3,3326
IGP-DI (FGV)
0,83%
0,43%
0,06%
-0,38%
-0,38%
-0,51%
-0,96%
-0,30%
0,24%
0,62%
0,10%
0,80%
-1,15%
-0,33%
VENDA
R$ 3,2881
R$ 3,3182
R$ 3,3332
INPC-IBGE
0,14%
0,42%
0,24%
0,32%
0,08%
0,36%
-0,30%
0,17%
-0,02%
-0,02%
0,37%
0,18%
1,80%
1,94%
COMPRA
R$ 3,2700
R$ 3,2800
R$ 3,3100
IPCA-IBGE
0,30%
0,38%
0,33%
0,25%
0,14%
0,31%
-0,23%
0,24%
0,19%
0,16%
0,42%
0,28%
2,49%
2,80%
VENDA
R$ 3,4470
R$ 3,4530
R$ 3,4830
COMPRA
R$ 3,3800
R$ 3,3800
R$ 3,4100
ICV-DIEESE
0,12%
1,04%
0,14%
0,01%
-0,18%
0,37%
-0,31%
0,13%
-0,01%
0,20%
0,88%
0,15%
2,16%
2,29%
VENDA
R$ 3,4800
R$ 3,4800
R$ 3,5100
IPCA-IPEAD
0,48%
0,64%
0,43%
0,09%
-0,46%
0,49%
-0,07%
0,70%
0,13%
0,27%
0,29%
0.13%
3,32%
3,81%
Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00
Nov. 937,00 23,54 3,2514 7,00
PARALELO Fonte: AE
18/12 CDB Pré 30 dias
6,89% - a.a.
Capital de Giro
10,14% - a.a.
Hot Money
1,14% - a.m.
CDI
6,89% - a.a.
Over
6,90% - a.a.
Fonte: AE
Ouro 18/12/2017 Nova Iorque (onça-troy)
15/12/2017
14/12/2017
US$ 1.265,50
US$ 1.257,50
US$ 1.257,10
R$ 132,00
R$ 134,00
R$ 132,60
BM&F-SP (g) Fonte:
AE
Taxas Selic Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro
Tributos Federais (%) 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57
Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 -
Reservas Internacionais 15/12 .......................................................................... US$ 380.862 milhões Fonte: BC
Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)
Alíquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Isento
Isento
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Até 1.903,98
Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:
Jan.
Fev.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
0,64%
0,08%
0,01%
-1,10%
-0,93%
-0,67%
-0,72%
0,10%
0,47%
0,20%
Nov. No ano 0,52%
-1,40%
12 meses -0,86%
Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro
Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015
18
TR/Poupança
COMERCIAL
TURISMO
16
Dez. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,11 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG
Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50
Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50
Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50
Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00
Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central
CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978
Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00
Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00
Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00
Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00
Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00
VENDA 0,3296 0,4793 0,7283 0,00584 0,5216 0,03118 0,3952 0,3909 0,1511 0,06879 0,02852 8,7264 0,002777 4,6442 0,03267 0,8953 2,522 3,2881 3,2881 2,5578 0,01623 4,0099 2,4401 0,4207 1,2223 3,2881 0,01239 3,3317 0,0005837 0,02924 0,1842 4,41 0,002184 0,006385 0,1097 0,8569 0,9976 0,1873 0,005277 0,001104 3,2881 0,06905 0,0652 0,1729 0,1145 0,448 0,2564 0,497 0,4974 0,9033 8,5494 0,01316 0,0000921 0,8768 0,8059 0,05603 0,05119 0,0002421 0,2132 0,9376 0,003031 0,9227 3,8832
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA
Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43
Até Acima de
Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07
Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017
FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro
Crédito Setembro Outubro
3% 0,2976 0,2466
Seguros
TBF
01/12
0,01310730 2,92556595
02/12
0,01310765 2,92564319
03/12
0,01310765 2,92564319
04/12
0,01310765 2,92564319
05/12
0,01310816 2,92575658
06/12
0,01310855 2,92584339
07/12
0,01310905 2,92595565
08/12
0,01310928 2,92600831
09/12
0,01311001 2,92617028
10/12
0,01311001 2,92617028
11/12
0,01311001 2,92617028
12/12
0,01311061 2,92630431
02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 Fonte: AE
13/12
0,01311112 2,92641775
14/12
0,01311142 2,92648411
15/12
0,01311178 2,92656645
16/12
0,01311217 2,92665307
17/12
0,01311217 2,92665307
18/12
0,01311217 2,92665307
19/12 0,01311247 2,92671884 Fonte: Fenaseg
6% 0,5379 0,4867
0,4687 0,4934 0,5381 0,5266 0,4992 0,4451 0,4015 0,4182 0,4403 0,4808 0,5122 0,5208 0,4291 0,4832
Aluguéis
Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Novembro IGP-DI (FGV) Novembro IGP-M (FGV) Novembro
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273
1,0280 0,9967 0,9914
30/11 a 30/12 30/11 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,3994 0,3994 0,3994 3,9994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994
Agenda Federal Dia 20
Contribuição ao INSS COMPRA 0,3288 0,469 0,7219 0,005737 0,5214 0,03109 0,3949 0,3907 0,1509 0,06601 0,02846 8,7155 0,002772 4,6303 0,03263 0,895 2,5209 3,2875 3,2875 2,5566 0,0157 3,9608 2,4388 0,4206 1,2086 3,2875 0,01238 3,3305 0,0005828 0,02922 0,1838 4,4079 0,002177 0,006376 0,1096 0,8555 0,9965 0,1872 0,005274 0,001103 3,2875 0,06853 0,06516 0,1728 0,1143 0,4478 0,256 0,4968 0,4972 0,9028 8,5301 0,01314 0,0000921 0,8766 0,8052 0,05602 0,05117 0,000242 0,2121 0,9369 0,003024 0,9224 3,8816
12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 22/11 a 22/12 23/11 a 23/12 24/11 a 24/12 25/11 a 25/12 26/11 a 26/12 27/11 a 27/12 28/11 a 28/12 29/11 a 29/12
IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins - Entidades financeiras Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de novembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.15835/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2017, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em relação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento
para o dia útil imediatamente anterior. Nota: As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. GPS (sistema eletrônico) 13º salário - Pagamento da 2ª parcela. Recibo Previdência Social (INSS) - 13º salário - Empresas e equiparadas - Recolhimento, em guia utilizada especificamente para essa finalidade, da contribuição previdenciária devida, incidente sobre o 13º salário/2017 (1ª + 2ª parcelas) - art. 214, §§ 6º e 7º, e art. 216, § 1º, do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento. Notas: (1) No caso de rescisão do contrato de trabalho, as contribuições devidas são recolhidas no dia 20 do mês subsequente à rescisão, devendo-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20, computando-se em separado a parcela referente ao 13º salário (art. 30 da Lei nº 8.212/1991). (2) Empresas que tiveram a contribuição previdenciária básica substituída pela contribuição sobre a receita bruta devem observar as regras estabelecidas na Lei nº 12.546/2011 e alterações posteriores. GPS (2 vias) EFD – DF/PE – Pernambuco: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput). Distrito Federal: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12). Nota: A cláusula décima segunda do Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. No entanto, a administração tributária da respectiva Unidade da Federação poderá alterar esse prazo. Sendo assim, os contribuintes do ICMS/IPI dos demais Estados, deverá observar a legislação estadual sobre o assunto. Internet
EDITAIS DE CASAMENTO QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: JEFFERSON DE CASTRO, solteiro, açougueiro, nascido em 03/05/1988 em Belo Horizonte, MG, residente a Beco Amizade, 51, Nova Granda, Belo Horizonte, filho de MARIA APARECIDA DE CASTRO Com ADRIANA KARINE SILVERIO BASTISTA, solteira, vendedora, nascida em 15/01/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a São Martins, 34, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de CARLOS ANTONIO BATISTA e IRENI SILVERIO BATISTA.
JOSE CARLOS ALVES, solteiro, promotor de vendas, nascido em 28/11/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Geraldo Vasconcelos, 5, Estoril, Belo Horizonte, filho de GARCIA ALVES CASTILHO e TEREZINHA ALVES RODRIGUES Com ELIZETE RIBEIRO DE SOUSA, solteira, atendente de telemarketing, nascida em 06/11/1986 em Almenara, MG, residente a Rua Geraldo Vasconcelos, 5, Estoril, Belo Horizonte, filha de ELIANDRO ALVES DE SOUSA e IVONETE RIBEIRO DE SOUSA.
JOSE FARAH JUNIOR, divorciado, funcionário publico estadual aposentado, nascido em 13/08/1959 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Protasio De Oliveira Penna, 100 101, Buritis, Belo Horizonte, filho de JOSE FARAH e ENY FARAH Com MARIA EUNICE RODRIGUES DE PROENCA, solteira, administradora, nascida em 15/11/1975 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Henrique Furtado Portugal, 253 701, Buritis, Belo Horizonte, filha de GERALDO ALUIZIO DONAGEMMA PROENCA e EUNICE RODRIGUES PROENCA.
SEBASTIAO FERREIRA ESTEVAO, solteiro, caldeireiro, nascido em 17/09/1948 em Teófilo Otoni, MG, residente a Beco Caratinga, 37, Cabana, Belo Horizonte, filho de JOSE FERREIRA ESTEVAO e JOSEFA ALVES DO ROSARIO Com DURVALINA PEREIRA JACOB, divorciada, auxiliar de serviços gerais, nascida em 06/08/1962 em Mutum, MG, residente a Beco Caratinga, 37, Cabana, Belo Horizonte, filha de DORVALINO MANOEL JACOB e GABRIELA PEREIRA.
ALTAMIR VIEIRA DA SILVA JUNIOR, divorciado, recepcionista bilingue, nascido em 07/04/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Armando Sergio De Aguiar, 40 01, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de ALTAMIR VIEIRA DA SILVA e MARIA VERA LUCIA SILVA Com LAISE NEVES DE JESUS, solteira, recepcionista de caixa, nascida em 02/09/1995 em Itaipe, MG, residente a Rua Armando Sergio De Aguiar, 40 01, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de JOAO FRANCISCO DE JESUS e ODETE FERREIRA NEVES DE JESUS.
LUCAS GABRIEL ASSIS, solteiro, autônomo, nascido em 21/11/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Miguel Longo, 25, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de JAIR LUCIANO ASSIS e SONIA MARIA DA CONSOLACAO ASSIS Com ISABELA FERREIRA SANTOS, solteira, estudante, nascida em 24/08/1992 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Miguel Longo, 25, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e NELMA FERREIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.
Belo Horizonte, 18/12/2017. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 6 editais.
FALÊNCIAS E CONCORDATAS PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/12/2017
5431395.04.2007.8.13.0024 Autor: Livraria Mandamento Editora Ltda; Réu: Livraria Mandamento Editora Ltda Autos vista ADMINISTRADORA JUDIC. Prazo de 0005 dia(s).
01287 - Número TJMG: 002499011020-7 Numeração única: 0110207.94.1999.8.13.0024 Autor: Banco do Progresso S/A; Réu: Banco do Progresso S/A Autos vista síndico. Prazo de 0005 dia(s).
01291 - Número TJMG: 002402805062-3 Numeração única: 8050623.52.2002.8.13.0024 Autor: Ferrero do Brasil Industria e Doceria e Alimentar Ltda; Réu: Romil Representações Ltda Autos vista ADMINISTRADORA JUDIC. Prazo de 0005 dia(s).
01288 - Número TJMG: 002401053017-8 Numeração única: 0530178.29.2001.8.13.0024 Autor: Lhl Servicos de Engenharia Ltda; Réu: Muniz Mello Construcoes Ltda Autos vista ADMINISTRADOR JUDIC. Prazo de 0005 dia(s).
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/12/2017
01289 - 1251229.06.2011.8.13.0024 Autor: Espolio de Samantha Heringer de Paula-Lima Lopes Kummel; Réu: Souza Diniz Consultoria & Assessoria Financeira Ltda Autos vista ADMINISTRADORA JUDIC. Prazo de 0005 dia(s).
01301 - Número TJMG: 002400009339-3 Numeração única: 0093393.70.2000.8.13.0024 Autor: Helio Geraldo de Souza; Réu: Geraes Administradora de Consórcios Ltda Cumpra-se o item “1” do despacho de fl. 3446. Fica o Síndico intimado para dar prosseguimento ao feito.
01290 - Número TJMG: 002407543139-5 Numeração única:
01302 - Número TJMG: 002401025134-6 Numeração única:
0251346.63.2001.8.13.0024 Autor: Polipeças Comércio Importação e Representações Ltda; Réu: Retifica Indiana Ltda Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Leiloeiro Marco Antônio Barbosa de Oliveira Júnior, sobre expedição do alvará para liberação do veículo placa GKN-4304, conforme decisão de fls. 3549. Alvará á disposição na Secretaria. 01303 - Número TJMG: 002402683314-5 Numeração única: 6833145.32.2002.8.13.0024 Autor: Banco Hercules S/A e outros; Réu: Banco Hercules S/A 1- vista ao Administrador Judicial para se manifestar sobre requerimentos de fls. 10690/10692, no prazo de cinco dias. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público, em especial sobre propostas de fls. 10593 e 10608 01304 - Número TJMG: 002407796416-1 Numeração única: 7964161.19.2007.8.13.0024 Autor: Hydac Tecnologia Ltda; Réu: Hidromaster Componentes Hidraulicos Ltda 1. Intime-se o leloeiro para que o mesmo proceda com a venda dos bens que se encontram sob a sua administração, conforme fls. 919/922. 2.
Expeça-se mandado de busca e apreensão, no endereço informado junto ao item “b” de fl. 929, visando localizar e apreender o veíuclo Ford Courrier, placa GYB-7325, conforme consta certidão à fl. 924. 3. fica o administrador judicial intimado para que informe nos autos 0079.07.351.735.5 a atual situação do processo falimentar, indicando, se possível, a previsão de pagamento do crédito tributário municipal, conforme requerimento à fls. 926. 01305 - Número TJMG: 002408997801-9 Numeração única: 9978019.49.2008.8.13.0024 Autor: Marco Antonio Crepaldi 1Designo o dia 19/02/2018, às 14:00 horas para realização da hasta pública do bem avaliado às fls. 1127/1129. 2- Não havendo arrematante pelo valor da avaliação, prosseguir-se-á na 2ª praça para o dia 05/03/2018, às 14:00 horas. 3- Expeça-se edital, nos termos do art. 887, §§1º e 2º do CPC, no Diário Judicial Eletrônico.
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
19
LEGISLAÇÃO FUNCIONALISMO
PESQUISADORES
Temer veta negociação coletiva no serviço público Argumento é de inconstitucionalidade; União invadiria competências Brasília - O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei nº 3.831/15, aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelecia normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. O texto foi vetado por ser inconstitucional, de acordo com mensagem do presidente Temer publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União comunicando ao Congresso as razões do veto. Na mensagem, o presidente explica que a proposição é inconstitucional, pois não cabe à União invadir a competência legislativa de outros entes federados editando norma sobre negociação coletiva aplicável aos estados e municípios. O texto registra também que a proposta apresenta “vício de iniciativa”, uma vez que mudanças no regime jurídico de servidor público devem ser de iniciativa privativa do presidente da República. O projeto, de autoria do senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB) foi proposto originalmente no Senado, em 2015, e aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro. O texto estabelece que fossem tratados na negociação temas como plano de carreira e de saúde, remuneração, condições de trabalho, estabilidade, avaliação de desempenho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Poderiam participar do processo de negociação coletiva, de forma paritária, os representantes dos servidores e empregados públicos e os representantes do ente estatal. Atualmente, não há previsão de negociação coletiva nas paralisações de servidores públicos geralmente, o governo abre uma mesa de negociação, mas sem regras definidas em lei. Economia - Na época da votação na Câmara, em setembro deste ano, servidores públicos defenderam a sanção imediata do pro-
MARCELO CAMARGO / ABr
Anastasia lembrou que o presidente apoiou a mesma medida para o setor privado
Medida mostra descaso, diz Anastasia DA REDAÇÃO
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) conclamou colegas parlamentares a derrubarem o veto do presidente da República, Michel Temer, ao Projeto de Lei (PL) nº 3.831/15, que estabelece normas de negociação coletiva no serviço público. Em vídeo de quase três minutos publicado ontem em sua página no Facebook, ele afirmou estar indignado com o descaso do presidente com os servidores públicos, e frisou que o argumento da inconstitucionalidade, usado por Temer para justificar o veto, não existe. “Essa proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. Foram anos de debate com o apoio explícito de todos os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores do serviço público do país. É de muito se estranhar esse veto sob o argumento jeto. Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a proposta traz economia para o Estado. “Hoje, um processo administrativo custa em torno de R$ 50 mil. O PL 3831 garante uma mesa permanente de resolução de conflitos. Com isso, se elimina esse gasto desnecessário”, contabilizou. Este também foi o argumento da vice-presidente
Dia 20 ISSQN - DES-IF - novembro Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) - Módulo mensal. Entrega do Módulo de Apuração Mensal do ISSQN, pelas instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), e pelas demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com os dados referentes ao mês anterior (Decreto no 13.471/2008). Nota: Este arquivo deverá ser entregue por meio do programa validador disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme determina a Portaria SMF no 11/2010. Internet - Decreto no 13.471/2008, art. 13, § 4º, I
da inconstitucionalidade formal. Não há nenhuma. Trata-se de uma norma meramente procedimental”, argumentou. Para Anastasia, o governo federal está trabalhando com dois pesos e duas medidas em relação à negociação coletiva. “O mesmo governo que adotou a negociação coletiva na reforma trabalhista no setor privado, estranhamente, se nega a fazer a mesma negociação coletiva ao serviço público. “O governo que adotou a negociação coletiva na reforma trabalhista no setor privado, estranhamente, se nega a fazer a mesma negociação coletiva com o serviço público. Essa atitude demonstra mais um equívoco desse governo que se enfraquece a cada dia. O movimento poderia ser de fortalecimento do governo, chamando para si o apoio dos sindicatos. Mas não, o governo faz uma opção pelo veto por ter medo de negociar com o servidor público”.
da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto. Segundo ela, a aprovação do projeto evitaria e preveniria demandas no Judiciário, “já tão abarrotado” com os processos trabalhistas. Os termos do projeto, continuou, não destoam da experiência internacional em termos de negociação coletiva. Já segundo Adriana de Faria, coordenadora jurídica e parlamentar da Federação
claração de apuração da TRFM (TFRM-D). Entrega à SEF/MG pelas pessoas físicas e jurídicas que efetuarem vendas ou transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do mineral ou minério, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), disponibilizado no site da SEF. Internet - Decreto no 45.936/2012, art. 14; Portaria SRE no 106/2012, art. 2º
ICMS - Dapi 1 –novembro - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1). Contribuintes sujeitos à entrega: frigoríficos e abatedores de aves e de outros animais; - laticínio; cooperativa de produtores de leite; produtor rural. Nota: Os prazos para transmissão de documentos fiscais pela Internet são os mesmos atribuídos TFRM-D – novembro - De- às demais formas de entrega dos
Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a negociação formal regulamentada é fundamental para o serviço público e garantiria também o direito de greve. “Mesmo aprovando o projeto de negociação coletiva, temos várias iniciativas que pretendem limitar o direito de greve do servidor público”, disse. (ABr, AE) (Com informações da Agência Câmara de Notícia)
documentos fiscais previstos no RICMS--MG/2002. Tendo em vista ser uma obrigação acessória eletrônica e a inexistência de prazo para prorrogação quando a entrega cair em dia não útil, manteremos o prazo original de entrega (RICMS-MG/2002, Anexo V, Parte 1, art. 162). Internet - RICMS-MG/2002, Anexo V, Parte 1, art. 152, § 1º, VI. ISSQN – DES – novembro Declaração Eletrônica de Serviços (DES). Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelas pessoas jurídicas estabelecidas no Município de Belo Horizonte, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: A transmissão deste arquivo magnético será através do site da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do sistema BH ISS Digital. Internet - Decreto no 14.837/2012, art. 7o; Portaria SMF no 16/2012
Sancionada lei que dá direito a afastamento por maternidade a bolsistas Brasília - Estudantes bolsistas de pesquisa terão direito a afastamento por maternidade ou adoção. Eles poderão suspender as atividades acadêmicas por até 120 dias recebendo bolsa. É o que estabelece a Lei 13.536/2017, sancionada na sexta-feira (15) e publicada ontem no Diário Oficial da União. A prorrogação da vigência corresponderá ao período de afastamento do pesquisador. A regra vale para bolsas concedidas por agências de fomento à pesquisa com duração mínima de um ano. A prorrogação poderá ser de até 120 dias, comprovado o afastamento temporário por conta de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Não poderá ser concedida a prorrogação a mais de um bolsista, quando for decorrente do mesmo processo de adoção e guarda. Mas, no caso de falecimento do bolsista, o cônjuge, caso também receba bolsa, poderá solicitar a prorrogação pelo período restante, exceto nas hipóteses de falecimento do filho ou abandono. O afastamento temporário deverá ser formalmente comunicado à agência de fomento. Essa comunicação deverá estar acompanhada da confirmação da coordenação
da direção do curso, especificadas as datas de início e de término efetivos, além dos documentos comprobatórios da gestação, nascimento, adoção ou guarda judicial. A lei, que tem validade já a partir dessa segunda-feira, tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2017, aprovado no Senado no último dia 23 de novembro. O PLC é de iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segurança - Para a relatora do PLC 62/2017 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto é uma forma de dar mais segurança aos bolsistas. Ela diz que a aprovação do projeto “não é só uma questão que interessa às mulheres e aos adotantes, mas a todos os brasileiros”. Na visão da senadora, a proposta também é uma forma de “aumentar a eficiência do sistema de bolsas, evitando o eventual desperdício causado pelo fato de bolsistas poderem vir a ser obrigados a abandonar cursos ou projetos de pesquisa antes de sua conclusão e depois de terem sido objeto de significativos investimentos de recursos públicos e de esforços pessoais”. As informações são da Agência Senado.
CONCILIAÇÃO
Acordo entre BC, CNJ e bancos traz benefícios para sociedade, aponta Febraban Brasília - O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, aproveitou ontem o evento de assinatura de termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC), em Brasília, a respeito de conciliações entre clientes e instituições financeiras, para destacar a conclusão do acordo sobre o pagamento das perdas na poupança com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo - assinado pela Febraban e por representantes de poupadores, mas ainda depende da homolo-
ICMS - novembro - substituição tributária. Saídas de mercadorias nas hipóteses previstas no RICMS-MG/2002, Anexo XV, arts. 86, IV, 87, § 1º, e 92, parágrafo único, todos da Parte 1 deste Anexo. DAE/Internet RICMS-MG/2002, Anexo XV, Parte 1, art. 46, VI. ISSQN - novembro - Empresas de transporte coletivo. Recolhimento do imposto relativo às receitas provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, correspondente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior. Nota: O documento de arrecadação do Município de Belo Horizonte não possui denominação específica. Os contribuintes pessoas jurídicas poderão emitir a guia de recolhimento através do sistema BH ISS Digital (Internet). Guia de recolhimento/Internet/
gação do Supremo Tribunal Federal (STF) – “trará benefícios para a sociedade”. “Há muitos esforços para tentar resolver conflitos. O acordo da poupança demonstra que, mesmo em casos complexos, é possível conciliação”. O termo de cooperação assinado ontem pelo BC e pelo CNJ, por sua vez, vinha sendo discutido desde o ano passado e tem como foco a resolução de conflitos entre clientes e instituições financeiras por meio de um sistema informatizado de mediação. Por meio do sistema, que já está em funcionamento, espera-se evitar disputas judiciais. (AE)
sistema BH ISS Digital - Decreto no 11.956/2005, art. 13, § 2º Dia 23 ICMS – Scanc - novembro Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante – Scanc. Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes) deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante. Arquivo magnético - Convênio ICMS no 110/2007, cláusula vigésima sexta, § 1º; Ato Cotepe/ICMS no 33/2016
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
PEDRO RIBAS/SMCS
Café com Fé A Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE-Minas Gerais) promove mais uma “Celebração Eucarística do Empresário – Café com Fé”, amanhã, às 8h. A missa, seguida de café da manhã de confraternização será na Capela do Palácio Cristo Rei (Rua Santa Rita Durão, 1.282, Savassi), em Belo Horizonte. Desde 2009 a ADCE-Minas Gerais celebra missas e cultos ecumênicos, mensalmente e de forma itinerante, nas instalações das empresas associadas e parceiras da entidade. O objetivo é oferecer aos empresários, seus funcionários e convidados um momento de reflexão espiritual. Além da oportunidade de escuta da palavra de Deus e do fortalecimento da fé e da esperança, o encontro permite mais entrosamento e a possibilidade de a empresa que acolhe a celebração divulgar suas atividades, seus produtos e se tornar mais conhecida. Confirmar presença: (31) 3281-0710, 98605-8695 ou contato@adcemg. org.br. Vagas limitadas.
Crianças com HIV no Brasil terão medicamento inovador
Defesa Civil por SMS O serviço de alertas emergenciais enviados pela Defesa Civil Nacional por mensagem de celular (SMS) está disponível também, desde ontem, para as populações dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Gratuito, o serviço já funcionava no Paraná, em Santa Catarina e São Paulo e tem o objetivo de alertar os moradores sobre o risco de inundações, alagamentos, temporais, deslizamentos de terra e outras ocorrências, bem como sobre os procedimentos de segurança a serem adotados em caso de desastres naturais. Os interessados em receber eventuais alertas para as regiões onde vivem devem se cadastrar no sistema da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional. A previsão é de que, em janeiro, o serviço esteja disponível às populações de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
DA REDAÇÃO
Crianças que vivem com o vírus HIV, da aids, no Brasil serão beneficiadas com a chegada de um medicamento fabricado com tecnologia inovadora. O remédio, conhecido como Efavirenz, já produzido na forma de comprimidos, indicados no coquetel de tratamento da aids, de adultos, foi incrementado a partir do uso da nanotecnologia ou pequenas partículas. O resultado é uma versão diferenciada menor, para melhorar a aceitação pelas crianças. A tecnologia permite melhor aproveitamento do princípio ativo da substância pelo organismo, uma vez que as formulações líquidas existentes, além de não serem recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), têm sabor desagradável, curto
Férias no CCBB Árvores enfeitadas, ruas e praças com iluminação especial, aquele cheirinho de cardápio festivo no ar… Ah, o Natal! A data mais esperada do ano se aproxima e o CCBB Educativo não vai ficar de fora. Inspirado pela exposição “Ex Africa”, a trupe realiza a oficina Christmas Crackers, atividade gratuita, destinada ao público de todas as idades, entre 20 e 30 de dezembro. E não para por aí! Para turbinar as férias de quem fica na capital mineira, o CCBB traz a exposição interativa “A Evolução do Videogame”, que conta a história de quase meio século dos jogos eletrônicos. Destinada a toda família, a mostra pode ser visitada até 6 de janeiro, entre 10h e 22h – horário especial de férias no centro cultural. Mais informações: bb.com.br/cultura. Excepcionalmente, no dia 13 de dezembro o CCBB estará fechado para manutenção. A partir do dia 14, seu funcionamento volta a ser de quarta a segunda-feira.
prazo de validade e elevado custo para transporte. O produto está sendo desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Farmanguinhos, da Fiocruz, principal instituição pública produtora de antirretrovirais no País para o Ministério da Saúde (MS). Aceitação facilitada - O pesquisador Helvécio Rocha, coordenador do Laboratório de Sistemas Farmacêuticos Avançados, disse que a expectativa é de que o novo comprimido, que se dissolve na boca e na água, facilite a aceitação pelos pequenos pacientes. “A ideia do nosso produto é gerar para esses pacientes pediátricos uma formulação mais adequada à idade deles. A gente precisa dar uma apresentação boa, porque é um tratamento de longo prazo. Aí, se o sabor for ruim,
as crianças começam a rejeitar a medicação. Tem essa tentativa de melhorar o sabor e, ao mesmo tempo, adequar o produto nacional à recomendações do MS e da OMS”, enfatizou. Segundo Rocha, o desafio maior foi colocar o princípio ativo em porções pequenas, para que o remédio chegasse à corrente sanguínea sem perder o efeito desejado. Ele falou ainda que esse tipo de medicamento pediátrico para tratamento da aids, com a tecnologia das nanopartículas, é inédito no mundo. A previsão é de que o produto passe por testes clínicos até o fim do próximo ano e fique disponível no mercado em 2020. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 21 mil crianças no Brasil são soropositivas, isso é, portadoras do vírus HIV. (ABr) DUDA BONA/DIVULGAÇÃO
Coral Ars Nova O Museu Inimá de Paula (Rua da Bahia, 1.201, Centro), em BH, recebe hoje, às 19h30, o concerto Banquete de Vozes de Natal, com o grupo Ars Nova. A música do coral será acompanhada por um quinteto de metais, uma orquestra de cordas, harpa, órgão, piano ou “a cappella”, e grandes clássicos natalinos. O concerto tem como objetivo divulgar clássicos de música erudita compostos para a ocasião, sem esquecer as canções tradicionais, para celebrar as festas de fim de ano com a cidade. A entrada é gratuita. O grupo Ars Nova intitula-se como “Coral da UFMG” e apresenta algumas obras raramente executadas nesta época do ano, além de outros “hits” do Natal. O repertório vai do moteto da Renascença ibérica, de Francesco Guerrero, a um hino tradicional Shaker do século XIX; da abertura pré-barroca, de Cláudio Monteverdi, a uma canção brasileira do século XX, de Heitor Villa-Lobos; entre outras.
CULTURA DIVULGAÇÃO
(Necessário apresentação de carteira de identidade) Onde: Hospital Mater Dei (Rua Gonçalves Dias, 2.700, Auditório José Helvécio de Souza – 1º sub-solo – Belo Horizonte)
Duo de harpa e violino
Sarau
Recital - A harpista holandesa Giselle Boeters, professora de harpa no Conservatório de Música em Lübeck, na Alemanha, se apresenta em BH, no projeto Allegro Vivace, série de recitais do Hospital Mater Dei. Giselle será acompanhada pelo violinista da orquestra Sinfônica da UFMG Eliseu de Barros, em duo de harpa e violino. O programa inclui músicas tradicionais de Natal. Quando: Hoje, às 20h Quanto: Entrada Gratuita
Poesia - Cada canto de Belo Horizonte é especial: suas ruas, esquinas, bares e praças inspiram a produção de composições, versos e narrativas que marcam a cidade e os seus artistas. Para celebrar essa história, o Espaço do Conhecimento UFMG realiza o Sarau de Escritores Independentes, que convida escritores e leitores para declamarem textos. A ideia é dar visibilidade à produção cultural da cidade.
PAULO LACERDA/DIVULGAÇÃO
Quando: Quinta-feira (21), às 19h30 Quanto: Participação Gratuita (É necessário retirar uma senha na recepção do museu) Onde: Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários, Belo Horizonte) Canarinhos de Itabirito Coral - Em edição especial de Natal, o coral Canarinhos de Itabirito apresentará o concerto “Änima”, que desde novembro percorre cidades como Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Ouro Branco e Congonhas, com o apoio da Gerdau. O nome “Änima”, que significa alma, foi inspirado na canção de Milton Nascimento e Zé Renato, e convida o público a fazer uma viagem ao seu interior. Quando: Quinta-feira (21), às 18h Quanto: Entrada Franca Onde: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Praça da
Liberdade, s/n, Funcionários, Belo Horizonte) Espetáculo Messias - A Fundação Clóvis Salgado encerra a temporada 2017 de seus corpos artísticos com a apresentação Messias, com coreografia baseada no oratório do compositor alemão Haendel, com libretos de Charles Jennens. Rara oportunidade de assistir a Cia. de Dança Palácio das Artes, a Orquestra Sinfônica e o Coral Lírico de Minas Gerais na
mesma montagem. Quando: Amanhã, quinta e sexta-feira, às 20h30 Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067