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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

Vendas de veículos têm crescimento de 18,1% em MG As vendas de veículos fecharam 2017 com crescimento de 18,1% em Minas Gerais. De acordo com a Fenabrave, incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários, foram comercializadas 517,6 mil unidades no Estado. Na Capital, a expansão chegou a 41,2% em relação a 2016. Pág. 5

Inflação na Capital cai para o menor nível em 11 anos IPCA recua para 3,94% com desaceleração nos preços dos alimentos ALISSON J. SILVA

Exportações mineiras em 2017 registram alta de 15,6% As exportações mineiras aumentaram 15,6% no ano passado, estimuladas pela alta na cotação internacional do minério de ferro, principal produto da pauta do Estado. O saldo da balança comercial cresceu 17,6% e chegou a US$ 18 bilhões. As vendas externas de minério em 2017 somaram US$ 8,281 bilhões contra US$ 6,667 bilhões em 2016. Pág. 6

Os alimentos in natura, com queda de 13,88% nos preços, puxaram a inflação em Belo Horizonte para baixo EMATER / DIVULGAÇÃO

Cafeicultura ganha plataforma virtual para otimizar gestão das lavouras Coordenado pela Faemg, o programa “Café + Forte” é uma plataforma on-line que vai oferecer aos produtores rurais a possibilidade de cadastramento de dados e visualização de resultados em tempo real de cada safra. O sistema, que ainda está em fase piloto, vai também ampliar a oportunidade de acesso direto às tecnologias de gestão e custo, além de proporcionar ao cafeicultor maior autonomia nas decisões gerenciais de sua lavoura. Pág. 14

Os produtores mineiros serão beneficiados pelo programa “Café + Forte”

Dólar - dia 4

Euro - dia 4

Comercial

Compra: R$

3,9039

TR (dia 5): ............................. 0,0000% Venda: R$ 3,9053

Poupança (dia 5): ............ 0,4273%

Turismo

Ouro - dia 4

IPCA-IBGE (Novembro): ... 0,28%

Compra: R$ 3,2370 Venda: R$ 3,3800

Nova York (onça-troy): US$ 1.321,60

IPCA-Ipead(Novembro):... 0,13%

R$ 135,90

IGP-M(Novembro):................. 0,52%

Compra: R$ 3,2312 Venda: R$ 3,2318

BM&F (g):

A vida em sociedade é uma sucessão de conquistas pelo homem, conquista-se a propriedade, o poder, os direitos, a tecnologia, a longevidade, dentre tantas outras conquistas, grandes e pequenas, que acontecem todos os dias. O direito adquirido vem sendo invocado, sem muito critério, como um dos motivos pelos quais a reforma de Previdência proposta pelo governo vem sendo criticada desde o seu nascimento.

Aqueles que utilizam o direito adquirido como bandeira de oposição à reforma da Previdência vêm adotando um discurso que não corresponde à realidade do direito adquirido no âmbito da Previdência, criando um mito desnecessário.

Adquire-se o direito à aposentadoria quando preenchidos os requisitos necessários para se aposentar, ainda que o segurado não se aposente propriamente no momento em que preencheu tais requisitos. (Ana Paula Oriola De Raeffray e Pierre Moreau), pág. 2

EDITORIAL

Em Minas Gerais, as 11 universidades federais enfrentam dificuldades com o contingenciamento de recursos para gastos e investimentos há três anos. O governo liberou R$ 344,9 milhões para as universidades e institutos federais de todo o País. A Ufop, de Ouro Preto, recebeu neste início de ano um repasse de R$ 5 milhões que permitiu a quitação de dívidas e a manutenção de bolsas acadêmicas. Já a Unifal, de Alfenas, foi contemplada com R$ 1,8 milhão no fim de 2017, que foram destinados para honrar contratos essenciais, como energia elétrica, manutenção de imóveis e equipamentos, telefonia, água e esgoto. Pág. 11 A Unifal usou verba para quitar o fornecimento de serviços fundamentais

Ptax (BC)

OPINIÃO

DIVULGAÇÃO

Repasse do governo ameniza dificuldades financeiras vividas pelas universidades federais

Compra: R$ 3,2337 Venda: R$ 3,2342

A inflação de Belo Horizonte, medida pelo IPCA, encerrou 2017 com alta de 3,94%, a menor dos últimos 11 anos. De acordo com o Ipead da UFMG, os alimentos foram os principais responsáveis pela desaceleração de preços nos últimos 12 meses.

Os alimentos in natura (-13,88%) e os alimentos elaboração primária (-3,49%) registraram as maiores quedas, com destaque para feijão carioquinha (-36,96%), maçã (-29,82%) e o açúcar cristal (-22,69%).

No sentido oposto, os produtos administrados - representados por gastos com transporte, energia elétrica e combustíveis, entre outros – foram os “vilões” do ano passado, com aumento de 6,74%. A gasolina fechou 2017 com alta de 13,69% na Capital. Os planos de saúde (13,55%) e seguro de veículos (27,68%) também tiveram variações positivas expressivas. Pág 3

BOVESPA +0,48 +0,43

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Um dos alicerces da expansão da indústria brasileira, a partir da segunda metade do século passado, foi a disponibilidade de energia elétrica, gerada a partir das hidrelétricas então construídas. O setor sofreu forte expansão, nas décadas seguintes, movido a investimentos públicos que encontraram seu ápice na construção da usina de Itaipu, então a maior do mundo, concomitantemente com a interligação do sistema elétrico nacional, garantindo-lhe mais segurança e eficiência. Este modelo, consideram alguns estudiosos, estaria esgotado e o maior sinal dessa grande mudança é a programada privatização da Eletrobras. Em termos práticos, entende-se que, daqui para frente o País terá que optar por novas fontes de energia, solar e eólica principalmente, passando a construir apenas hidrelétricas de pequeno porte, num processo que também pode ser definido como de descentralização do sistema elétrico. “A solução que mais interessa”, pág. 2

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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OPINIÃO O direito adquirido na Previdência Social ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY E PIERRE MOREAU * A vida em sociedade é uma sucessão de conquistas pelo homem, conquista-se a propriedade, o poder, os direitos, a tecnologia, a longevidade, dentre tantas outras conquistas, grandes e pequenas, que acontecem todos os dias.

Talvez a principal conquista de direito do homem vivendo em sociedade seja o direito de propriedade, o mais antigo direito e o que propiciou o senso de dignidade humana. Afinal, mesmo antes das civilizações romanas e gregas, era a propriedade que proporcionava segurança e também status. É claro que com a evolução da sociedade e o crescimento da população o direito de propriedade foi sofrendo limitações até chegar na limitação contemporânea quando a propriedade deve cumprir a sua função social.

Quando se fala de direito de propriedade e de seus limites, vem logo à mente um princípio que é sempre muito comentado, utilizado em diversas situações e muitas vezes, é dever dizer, lançado em para justificar situações nas quais ele não cabe, o chamado direito adquirido. É fácil dizer que o direito adquirido é aquele que se incorporou definitivamente ao patrimônio da pessoa que o adquiriu. Mas, quando há, de fato, essa incorporação definitiva?

No direito de propriedade a resposta parece ser mais fácil, adquire-se o direito quando, mediante título, obtém-se a posse e a propriedade do bem. Mas quanto a outros direitos, a incorporação do direito a patrimônio pessoal é de mais complexa verificação. Existe uma verdade, todavia, o direito só é adquirido quando é definitivamente incorporado a esse patrimônio.

O direito adquirido vem sendo invocado, sem muito critério, como um dos motivos pelos quais a reforma de Previdência proposta pelo governo federal vem sendo criticada desde o seu nascimento. Aqueles que utilizam o direito adquirido como bandeira de oposição à reforma da Previdência vem adotando um discurso que não corresponde à realidade do direito adquirido no âmbito da Previdência Social, criando um mito

desnecessário.

Adquire-se o direito à aposentadoria quando preenchidos os requisitos necessários para se aposentar, ainda que o segurado não se aposente propriamente no momento em que preencheu tais requisitos. Apenas e tão somente se adquire o direito a aposentadoria nesta hipótese. O direito a aposentadoria, aí sim, está adquirido, pois o segurado poderá requerer e obter a sua aposentadoria.

Antes de preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria, o segurado não titula nenhum direito, mas mera expectativa de direito, a qual é suscetível, sim, a modificações impostas por novas regras, as quais somente não alcançarão o direito de fato adquirido.

A questão do direito adquirido na Previdência Social já foi inclusive objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo entendimento pacífico é no sentido de que na Previdência Social adquire-se o direito ao benefício, apenas quando preenchidos os requisitos para a concessão da aposentadoria. É por esta razão que não possui nenhum fundamento a crítica à reforma da Previdência quanto à alteração, por exemplo, da idade mínima para a aposentadoria, apresentada como se todos os segurados já houvessem adquirido o direito a determinada idade mínima.

A idade mínima para a aposentadoria não poderá ser alterada apenas para aqueles segurados que já preencherem, no momento do início de vigência das novas regras, os requisitos para obterem o benefício, ou seja, na linguagem própria da Previdência Social, sejam elegíveis a determinado benefício. Estes são os únicos titulares do direito adquirido.

A proposta de reforma da Previdência que será analisada na próxima semana pelo Congresso Nacional não viola o direito adquirido dos segurados, mas modifica a expectativa de direito, o que é possível na Previdência Social, e na maioria das vezes, necessário, diante do desequilíbrio do sistema.

A Previdência Social é pura relação de seguro

de longa duração. Neste tipo de relação duradoura é sempre preciso verificar se a equação matemática do seguro está fechando, ou seja, se os benefícios que serão concedidos se compatibilizam com as fontes de custeio. Na Previdência Social brasileira esta equação não fecha e necessita urgentemente ser revista.

Diversos países já realizaram reformas nos seus sistemas de previdência em virtude de desequilíbrio financeiro e de necessidades econômicas. O direito adquirido, como também está ocorrendo no Brasil, foi respeitado, mas não a expectativa de direito, a qual não é (e nem poderia ser) protegida pela imutabilidade.

A situação econômica brasileira não autoriza que se aguarde mais uma vez a reforma da Previdência Social, ela tem que se iniciar, pois não será possível manter as regras atuais por muito tempo.

Pode-se dizer, que a Previdência padece de reformas desde a sua implantação no Brasil, posto que foi adotado modelo que nos países da Europa já apresentava certa exaustão financeira.

A Previdência Social nasceu, na sua roupagem atual, das necessidades sociais verificadas após a Segunda Guerra Mundial e mesmo naquele momento de extremas necessidades sociais, muitos economistas já previam que aquela concessão de inúmeros benefícios não se sustentaria economicamente por muito tempo. O que de fato ocorreu.

As necessidades sociais e o próprio conceito de bem-estar social se alteram na sociedade, razão pela qual não devem padecer de imutabilidade.

Nenhum de nós quer que para a garantia de uma expectativa de direito atual, as futuras gerações não consigam contar sequer com um sistema de seguridade social ou com uma previdência social básica. É preciso mudar hoje para garantir o amanhã, sem se deixar levar por mitos. * Mestre e doutora em Direito das Relações Sociais da PUC/SP. Sócia do Raeffray Brugioni Advogados / Mestre e doutor em Direito da PUC/SP. Professor visitante na ST Gallen University na Suíça. Sócio fundador da Casa do Saber e do Moreau Advogados.

Uma solução sempre adiada ARISTOTELES ATHENIENSE * Na Conferência Nacional da OAB, realizada em São Paulo, em novembro passado, foi enfatizado que o Brasil conta hoje com a terceira maior população carcerária do mundo.

Dados fornecidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgados pelo Ministério da Justiça, revelaram que o número de presos conhecido até 1990 (90 mil) cresceu 706%, enquanto que o aumento da população brasileira foi de 39%.

Enquanto nos Estados Unidos (2 milhões) e na China (1,6 milhão) houve redução do número de encarcerados, no Brasil há uma linha ascendente, sem que estejamos aptos a impedir esse crescimento, que só tende a piorar. Daí o reconhecimento de que o nosso sistema penitenciário contribui para o incremento da criminalidade.

As vagas nos presídios não foram abertas no mesmo ritmo, tornando-se necessário dobrar a quantidade de prisões para suprir o déficit existente. As rebeliões ocorridas no Amazonas, Rondônia, Rio Grande do Norte e, no primeiro dia deste ano, em Goiás, servem para demonstrar a gravidade do problema atual.

O que torna mais preocupante é o fato de que dos 290.684 mil presos, 40% ainda aguardam julgamento, tratando-se, assim, de prisão provisória, cujo percentual, em junho de 2016, era o mesmo de 2014.

Conforme assinalou o advogado Rafael Custódio, da ONG Conectas Direitos Humanos, a nossa política termina por criminalizar gerações de jovens que passam pelo sistema prisional e dele saem com todo estigma que essa passagem carrega.

Da taxa nacional de 197,8%, Minas Gerais contribui com 187%, contando com 38% de presos sem condenação, com mais de 90

dias de aprisionamento.

Das 84 obras previstas no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP), 39 estão paralisadas, em que pese a liberação feita no governo Dilma Rousseff (R$1,1 bilhão), que criou 39.659 vagas.

Assim, além de não acompanhar o crescimento da população carcerária, esse total de vagas tem diminuído, passando de 376.000 para 368.000, o que significa existir 197 pessoas presas para cada 100 vagas.

Segue-se daí que, se fosse zerado o déficit de vagas existentes hoje, seria necessário construir amanhã mais 1,4 mil unidades, o que, na realidade, é impossível.

No Amazonas, após a chacina de 50 presos, restou evidente que o estado aprisiona em média 48 pessoas num espaço destinado a 10.

Faltando menos de um ano para as próximas eleições, nenhum candidato incluiu em seu programa de governo a crise penitenciária. Seja na televisão, nos comícios, na mídia, enfim, não há notícia de qualquer projeto a ser submetido ao Congresso relativo a esse despropósito que o próprio governo trouxe agora ao conhecimento do povo.

Este é um tema que está sendo varrido para debaixo do tapete. Por que motivo?

A resposta só pode ser uma: como os presidiários não votam, nada significam para os candidatos, que só se interessam por questões que propiciem dividendos eleitorais, ou seja, um novo mandato.

Triste realidade, embora verdadeira e incontroversa. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB e do Iamg

Caveira de burro?

PERCIVAL PUGGINA * Você já deu uma olhada nos nomes listados nas pesquisas de intenção de voto para as futuras eleições presidenciais? Pois é. Integram-nas alguns personagens da nossa cena política que jamais convidaríamos para um jantar em família. Outros há aos quais ninguém de bom senso confiaria a condução de uma microempresa familiar. Tudo indica, porém, que a nação entregará a um deles seu destino quando chamada - mais uma vez! - a escolher com base no inevitável e desesperado critério do mal menor. Caveira de burro, fatalidade?

Qual o perfil do presidente que desejaríamos ter?

Honesto, competente, bem instruído nos negócios de Estado. Ademais, animado por um talento de estadista que lhe permitisse formular e sustentar soluções eficazes para nossas dificuldades sociais e econômicas. Sem ser demagogo, teria que estar dotado de excepcional capacidade de comunicação, pois lhe caberia arregimentar a opinião pública num nível capaz de alcançar dezenas de milhões de votos. Para viabilizar sua campanha em âmbito nacional, esse varão de Plutarco precisaria arrecadar uma fortuna entre doadores interessados no bom

desempenho da frondosa árvore do poder e totalmente desapegados de sua acolhedora sombra e saborosos frutos.

Chegado ao Planalto nos braços do povo lhe caberia a indispensável tarefa política de compor sua sustentação parlamentar, posto que com nosso pluripartidarismo ela nunca lhe adviria da própria legenda. E mais uma vez, seu envolvente talento e bom programa produziriam o sortilégio de implantar suas ideias em cabeças onde elas não ocupavam qualquer espaço.

Há mais de um século, renunciamos à superior racionalidade do parlamentarismo e começamos a procurar por esse sujeito. E a fé em que o encontraremos resiste a golpes e rupturas institucionais, suicídios e revoluções, num cortejo de débeis honestos, poderosos safados, ditadores, demagogos, oportunistas, corretores da nação, idealistas repetidores de péssimos chavões. Caveira de burro ou burrice do sistema?

Se a concentração de poder no governante e se a possibilidade de partidarizar o Estado e a administração pública são causa relevantíssima de

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* Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org

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incompetência e corrupção, por que não separar essas funções? Se é tão difícil conseguir apoio parlamentar para medidas inerentes a um determinado plano de governo, por que não fazer dele o tema das campanhas eleitorais, centrando na eleição parlamentar o maior interesse político? Se seria tão apropriado dar a quem concede mandatos, ao eleitor, o poder de cancelá-los em caso de mau desempenho, corrupção ou infidelidade aos compromissos de campanha, por que não instituir o voto distrital com recall (que só é exequível nesse tipo de eleição)?

O presidencialismo brasileiro, com tão longa história de fracassos, se tornou um caso de fetiche.

Nenhuma ideia na cabeça de um presidente se concretiza se não estiver antes na cabeça da maioria parlamentar. A importância da eleição do Congresso é uma obviedade que grita nas páginas da história!

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A solução que mais interessa Um dos alicerces da expansão da indústria brasileira, a partir da segunda metade do século passado, foi a disponibilidade de energia elétrica, gerada a partir das hidrelétricas então construídas. Nas décadas seguintes o setor sofreu forte expansão, movido a investimentos públicos que encontraram seu ápice na construção da usina de Itaipu, então a maior do mundo, concomitantemente com a interligação do sistema elétrico nacional, garantindo-lhe mais segurança e eficiência. Este modelo, consideram alguns estudiosos, estaria esgotado e o maior sinal dessa grande mudança é a programada privatização da Eletrobras.

Em termos práticos, considerada também a demanda de capitais e as restrições ambientais, entende-se que, daqui para a frente, o País terá que optar por novas fontes de energia, solar e eólica principalmente, passando a construir apenas hidrelétricas de pequeno porte, num processo que também pode ser definido como de descentralização do sistema elétrico.

Evidentemente a questão, além Algo mais próximo de importante, é controversa. O do bom senso, setor público, com nas condições que sua capacidade de investimento se apresentam, totalmente inclusive quanto à esgotada, já disponibilidade de teria inclusive abandonado capitais, sejam eles qualquer públicos, locais ou pretensão de construção de internacionais, seria a novas usinas de repotencialização das grande porte e coloca todas as usinas existentes suas fixas nos capitais, mediante concessões e, por suposto, fortalecimento dos sistemas reguladores.

Considerando experiências pretéritas, em que investidores estrangeiros foram perdendo suas concessões como resultado da falta de interesse em realizar os aportes necessários à manutenção dos serviços nos patamares requeridos, podemos estar nos lançando a uma aventura literalmente às escuras, sob riscos que não dá sequer para avaliar agora.

Certo é, e mais uma vez recorremos às palavras de conhecedores do assunto, só está de pé porque a demanda caiu significativamente por conta da recessão dos últimos anos. De outra forma estaríamos enfrentando seguidos apagões, situação da qual na verdade escapamos por muito pouco face às mudanças havidas no regime de chuvas e o consequente esgotamento de importantes reservatórios. Esperar que as soluções necessárias venham de fora é também um risco, sobretudo quanto ao custo da energia que vier a ser ofertada.

Algo mais próximo do bom senso, nas condições que se apresentam, inclusive quanto à disponibilidade de capitais, sejam eles públicos, locais ou internacionais, seria a repotencialização das usinas existentes.

Ganha-se tempo, os investimentos são incomparavelmente menores e o ganho em capacidade geradora poderia chegar, numa conta por baixo, a pelo menos 20% sobre a oferta atual.

Pode ser, e tudo indica que de fato é, o caminho mais curto e mais recomendável, desde que colocados em primeiro plano os melhores interesses do País.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA CONSUMO

Inflação na Capital foi a menor em 11 anos Os alimentos foram os itens que mais favoreceram a desaceleração do IPCA, que em 2017 ficou em 3,94% GABRIELA PEDROSO

Conforme o esperado por especialistas, Belo Horizonte fechou 2017 dentro da meta de inflação estabelecida pelo governo federal. No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na capital mineira apresentou variação positiva de 3,94% e foi o menor registrado nos últimos 11 anos, ficando atrás somente do indicador de 2006 (3,74%). Os alimentos foram essenciais no processo de desaceleração do IPCA nos últimos 12 meses, tendo mostrado, em alguns casos, expressivas reduções de preços.

Os dados da inflação, assim como da cesta básica, confiança do consumidor e taxas de juros do município, no último ano, foram divulgados ontem pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A coordenadora de pesquisa e desenvolvimento da entidade, Thaize Vieira Martins Moreira, avalia que o resultado do índice que mede o custo de vida da população em Belo Horizonte se mostrou bastante favorável à economia local.

“A inflação na Capital está abaixo do centro da meta (do governo), que é de 4,5%, o que é um resultado bem satisfatório para a economia. É uma das coisas que incentivaram até as decisões do Banco Central de reduzir a taxa Selic”, diz Thaize Morei-

ra, ao se referir à influência do comportamento do IPCA, de modo geral, nos diversos cortes promovidos na taxa básica de juros, que terminou 2017 a 7% ao ano.

Dentre os 11 itens agregados que compõem o IPCA, os alimentos in natura (-13,88%) e os alimentos de elaboração primária (-3,49%) foram os que tiveram as maiores quedas de preços e, consequentemente, mais contribuíram para segurar a inflação na capital no último ano. Ainda entre os alimentos, os produtos que se destacaram foram o feijão carioquinha (-36,96%), a maçã (-29,82%) e o açúcar cristal (-22,69%).

Por outro lado, entre os itens não alimentares, os produtos administrados representados por gastos com transporte, energia elétrica, combustíveis, entre outros – foram os “vilões” de 2017.

Com uma alta de 6,74%, eles responderam por uma participação de 40,86% na variação do IPCA da Capital no ano.

A gasolina foi o produto que, individualmente, apresentou o maior peso para a inflação neste caso, com um aumento de 13,69%, seguida por plano de saúde (13,55%) e seguro de veículos (27,68%).

O combustível, aliás, figurou constantemente entre as maiores contribuições mensais para a inflação ao longo do último ano. Em dezembro, de acordo com a Fundação, não foi diferente. A gasolina registrou alta de 4,15% no município e teve o segundo maior impacto na variação do

ALISSON J. SILVA

mês, que fechou com IPCA de 0,60%.

“Esses reajustes (na gasolina) vêm de uma mudança na política adotada pela Petrobras, em que ela anuncia reajustes que podem ser diários no valor dos combustíveis, para tentar equilibrar com os preços internacionais. Mas para o orçamento familiar, a gasolina é um item que pesa bastante, e não foi à toa que ela foi destaque no ano”, analisa a coordenadora da Fundação Ipead.

Cesta básica - Além da inflação menor, o custo da cesta básica em Belo Horizonte no ano passado também ajudou a diminuir a pressão sobre o Alimentos in natura (-13,88%) e os de elaboração primária (-3,94%) registraram as maiores quedas orçamento do consumidor.

Em 2017, os gastos de um trabalhador adulto com alimentação recuaram 7,70%. O A melhora dos indi- dados da Fundação Insti- entidade, Thaize Moreira. valor da cesta em dezembro cadores econômicos no tuto de Pesquisas EconôE a confiança do belofoi de R$ 383,22 e representou último ano infl uenciou micas, Administrativas e -horizontino pode ganhar 40,90% do salário mínimo. também diretamente o Contábeis de Minas Gerais ainda um “empurrãoziNa passagem de novemhumor dos belo-horizon- (Ipead) . nho” em 2018. Reflexo bro para dezembro, a cesta tinos. Apesar de ainda se “Os consumidores dos sucessivos cortes na básica, no entanto, registrou encontrar em patamar de mantiveram a cautela nas Selic, praticamente tovariação positiva de 0,58%. Os pessimismo, abaixo da compras, um senso ainda das as taxas de juros, de produtos que tiveram maior linha dos 50 pontos, o conservador (em 2017), captação e empréstimo, aumento nos preços foram a Índice de Confiança do mas voltaram a pensar no município recuaram banana caturra (17,94%), a Consumidor (ICC) da em novos gastos. O Natal em 2017, segundo levanmanteiga (3,53%) e a batata capital mineira teve um já mostrou ser diferente, tamento da fundação, o inglesa (3,80%). crescimento de 10,77% com previsão de compras que pode incentivar o “A queda acumulada é em 2017. O ICC saltou de de presentes. Isso traz um consumo neste ano. uma notícia que alivia um 33,66 pontos em dezembro aumento acumulado no “A queda da Selic já pouco o bolso dos consumide 2016 para 37,28 pontos índice.

Apesar de ainda mostrou uma leve redução dores, considerando que a no último mês do ano estarem na barreira do nas demais taxas, não na cesta básica em dezembro de passado. pessimismo, os consu- mesma proporção, mas o 2017 fechou o ano custando Na comparação com midores estão melhores mês de dezembro mesmo R$ 383,22, enquanto em denovembro, o índice tam- do que em 2016”, avalia a traz taxas, quase todas, zembro de 2016 havia uma bém avançou 1,56% em coordenadora de pesqui- com recuo em relação a cesta de R$ 415,18. Então, dezembro, de acordo com sa e desenvolvimento da novembro”, destaca. (GP) essa é uma boa notícia para os consumidores”, conclui.

Consumidores ainda mantêm cautela

CHARLES SILVA DUARTE

COMBUSTÍVEIS

IPP

Preços médios da gasolina e do diesel subiram 9% no País no ano passado Rio de Janeiro e São Paulo - Os preços médios da gasolina e do diesel nos postos no Brasil avançaram 9% em 2017 ante 2016, com a contribuição do aumento de tributos e de reajustes de preços realizados pela Petrobras na esteira da alta das cotações do petróleo, apontaram dados oficiais ontem.

Na última semana de 2017, a gasolina registrou média de R$ 4,099 por litro nos postos brasileiros, uma máxima nominal (sem considerar a inflação), ante R$ 3,755 por litro na última semana de 2016, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço da gasolina registrou a oitava alta semanal consecutiva na última semana de 2017, de acordo com pesquisa da ANP que levanta dados desde 2013.

O diesel, combustível mais consumido do Brasil, por sua vez, encerrou a última semana do ano com média de R$ 3,326 por litro, ante R$ 3,051 por litro do fim de 2016.

A máxima registrada pelo diesel na série história da ANP foi de R$ 3,337 por litro, na semana de 26 de novembro a 2 de dezembro de 2017.

O analista da Tendências Consultoria Walter de Vitto destacou que a elevação dos preços de diesel e gasolina em 2017 teve a contribuição de uma elevação de tributos dos combustíveis (PIS/Cofins)

em julho pelo governo federal.

“Inicialmente, sem a elevação de PIS/Cofins, a gente estava até com projeção de queda dos preços dos combustíveis neste ano”, pontuou Vitto à Reuters.

Além das altas nos impostos, os valores dos combustíveis têm sofrido impacto de movimentos da Petrobras, que elevou em 7,82% os preços da gasolina vendida às distribuidoras ao longo de 2017 e em 9,31 % os do diesel.

A alta dos preços dos combustíveis da Petrobras ficou abaixo dos ganhos registrados no petróleo Brent, que registrou alta de 17% em 2017. O valor do dólar, outra variável que determina o preço dos combustíveis no Brasil, registrou alta de cerca de 2% em 2017.

Os repasses dos reajustes realizados pela Petrobras, entretanto, das refinarias para as bombas, dependem das estratégias e do comportamento de distribuidoras de combustíveis e dos postos.

O etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, encerrou 2017 com uma alta de 2,4% ante a última semana de 2016, para 2,912 reais por litro.

Novo reajuste - A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 0,90% no preço da gasolina nas refinarias e aumento de 1,20% no do diesel.

Os novos valores valem a partir de hoje. (Reuters e AE)

Porta de fábrica apurou alta de 1,43% em novembro

Na última semana de 2017, a gasolina registrou média de R$ 4,099 por litro ante R$ 3,755 em 2016

Valor do etanol aumentou em 13 estados Ribeirão Preto - Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros subiram em 13 estados na última semana de 2017, entre 24 e 30 de dezembro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outras 11 unidades da federação e no Distrito Federal houve recuo nos preços do biocombustível.

Na Bahia os preços ficaram estáveis ante a semana anterior. A ANP não divulgou os valores nos postos do Amapá.

No período de um mês os preços do etanol subiram em 16 estados e no Distrito Federal, com destaque também para Minas Gerais, que registrou aumento de 6,67%.

O maior recuo mensal foi no Amazonas, de 4,29%. Na média brasileira, o preço do etanol nos postos brasileiros pesquisados pela ANP acu-

mulou aumento de 3,56% na comparação mensal.

Na comparação com a última semana de 2016, os preços médios do etanol no Brasil apresentaram leve recuo de 0,14%. Enquanto o preço médio do combustível encerrou 2017 em R$ 2,812, o valor médio do litro na última semana do ano anterior ficou em R$ 2,816 o litro.

No Brasil, o preço mínimo registrado na última semana do ano passado para o etanol em um posto foi de R$ 2,210 o litro, em Mato Grosso, e o máximo individual ficou de R$ 4,299 o litro, na Bahia. O menor preço médio estadual foi de R$ 2,472 o litro, também em Mato Grosso. O Rio Grande do Sul teve o maior preço médio, de R$ 3,836 o litro.

da gasolina em postos dos estados de Mato Grosso e Goiás, segundo dados da ANP, compilados pelo AE-Taxas. O levantamento considera que o combustível de cana, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, onde o etanol é o mais competitivo, o biocombustível é vendido em média por 59,68% do preço da gasolina. Em Goiás e paridade está em 66,61%. Em Minas Gerais o etanol vale, em média, 70,63% do preço da gasolina, bem próximo do limite de paridade com o combustível de petróleo. Em São Paulo, a paridade está em 71,05%.

A gasolina é mais vantajosa no Rio Grande do Sul. NaqueCompetitividade - Os valores le estado, o preço do etanol médios do etanol hidratado atinge 87,74% do cobrado em seguem vantajosos sobre os média pela gasolina. (AE)

Rio de Janeiro - O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que inclui preços da indústria extrativa e de transformação, registrou alta de 1,43% em novembro de 2017, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de outubro do ano passado foi revisada de uma elevação de 1,79% para avanço de 1,80%.

O IPP mede a evolução dos preços de produtos na “porta da fábrica”, sem impostos e fretes, da indústria extrativa e de 23 setores da indústria de transformação. Com o resultado agora anunciado, o IPP de indústrias de transformação e extrativa acumulou aumento de 3,73% de janeiro a novembro de 2017. A taxa em 12 meses ficou positiva em 5,07%.

Considerando apenas a indústria extrativa, houve recuo de 3,20% em novembro, após a alta de 9,41% registrada em outubro, segundo o IBGE. Já a indústria de transformação anotou elevação de 1,62% em novembro, ante um crescimento de 1,51% no IPP de outubro. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

4

ECONOMIA DIVULGA;Ă O

COMÉRCIO

Varejo de BH estima perdas de R$ 868 mi neste ano

Setor mostra diďŹ culdade na recuperação dos negĂłcios

Feriados prejudicarĂŁo movimento MARA BIANCHETTI

O comÊrcio belo-horizontino estima perder R$ 868 milhþes com os feriados nacionais e municipais previstos para 2018. A projeção Ê da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e conforme o vice-presidente da entidade, Marcelo de Souza, poderå prejudicar a recuperação da economia da capital mineira.

Segundo ele, embora o prejuĂ­zo projetado para este exercĂ­cio seja menor do que o registrado no ano passado (R$ 976,75 milhĂľes), toda perda ĂŠ preocupante. “No comĂŠrcio tudo o que nĂŁo se concretiza em venda significa prejuĂ­zo. Ou seja, mesmo com uma perda me-

nor, o montante implicarå em impactos negativos e custos sem retorno para os comerciantes�, explicou.

Preocupa ainda, conforme Souza, o fato de a economia estar em recuperação. Conforme o dirigente, cada dia parado representarå menos oportunidades de vendas, movimentos, geração de empregos e de renda para a cidade.

Em 2017, a maioria dos feriados caiu nas quintas-feiras. Em 2018, ao todo, serão 13 datas, sendo que onze delas serão em dias úteis. Neste ano, a maioria dos feriados (quatro) cairå na sexta-feira. AlÊm disso, cinco feriados poderão ser prolongados, três na terça-feira e dois na quinta-feira.

Para a CDL-BH, as perdas neste ano serĂŁo menores que as de 2017, que chegaram a R$ 976,75 mi

A segunda e quarta-feira terĂŁo apenas um feriado em cada. JĂĄ no fim de semana serĂŁo dois feriados, incidindo no sĂĄbado, que ĂŠ considerado como o melhor dia para o comĂŠrcio. Desta forma, a estimativa ĂŠ de que em apenas um dia de comĂŠrcio fechado, o setor deixe de faturar cerca de R$ 66,77 milhĂľes. “O prejuĂ­zo que o feriado causa para cada comerciante, de forma individual, varia muito. Mas, com a possibilidade de esticar o fim ou o inĂ­cio da semana, muitas

pessoas optam por viajar e o fluxo de gente circulando na cidade diminui, o que afeta diretamente o volume de vendas�, comentou.

O dirigente lembra tambÊm que em Belo Horizonte, o comÊrcio só pode funcionar em feriados, caso esteja previsto na Convenção Coletiva do ComÊrcio. E nas datas que forem permitidas, o lojista tem que arcar com as despesas adicionais.

Promoçþes - Assim, a orientação da CDL-BH aos lojistas Ê de que adotem

estratĂŠgias para amenizar as perdas jĂĄ previstas. Entre as sugestĂľes, segundo o vice-presidente da entidade, estĂĄ a realização de promoçþes e campanhas junto aos clientes antigos para manter o movimento. “A realização de promoçþes pode atrair aquelas pessoas que optarem por permanecer em Belo Horizonte. AlĂŠm disso, campanhas junto aos chamados clientes fiĂŠis podem ajudar a incrementar as vendas, jĂĄ que o movimento flutuante serĂĄ impactadoâ€?, disse.

Lojistas fecharam 2017 mais confiantes e otimistas ANA AMÉLIA HAMDAN

Os comerciantes de Belo Horizonte começaram o ano de 2018 otimistas. É o que apontam pesquisas divulgadas ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e pela Federação do ComÊrcio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FecomÊrcio MG).

O estudo da CDL-BH mostra que o Indicador de Confiança do Empresårio (ICE) do último trimestre de 2017 ficou em 55,5 pontos, indicando otimismo. O �ndice de Confiança do Empresårio do ComÊrcio (Icec), medido pela FecomÊrcio MG em dezembro passado, atingiu 104 pontos, tambÊm mostrando confiança.

Em ambos os casos, os resultados avançaram em relação aos últimos levantamentos e foram puxados pelas expectativas, enquanto a avaliação das condiçþes atuais ainda Ê pessimista. O otimismo Ê reflexo dos resultados do Natal, melhor data para o varejo, e dos indícios de retomada econômica.

De acordo com o vice-presidente da CDL-BH, Marco Antônio Gaspar, o comerciante estå confiando muito em 2018, pois acredita que a base para o crescimento econômico estå pronta, com inflação controlada e taxa de TERRA BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S/A CNPJ: 16.995.105/0001-68 %DODQoRV 3DWULPRQLDLV /HYDQWDGRV HP GH GH]HPEUR GH H

6DOGR ÂżQGR HP ATIVO 31/12/2016 31/12/2015 Circulante ...................................................... 2.535.045,61 7.858,78 Caixa e Equivalentes de Caixa ......................

63.012,68 6.339,46 Clientes .........................................................

Impostos a Recuperar ...................................

23,29 Adiant. a Fornecedores e empregados .......... 2.472.009,64 1.519,32 Estoque de Imoveis Destinados a venda ......

Outros CrĂŠditos ............................................

1mR &LUFXODQWH ................................................ 2.113.733,81 704.173,05 IntangĂ­vel ...................................................... 2.113.733,81 704.173,05 TOTAL DO ATIVO ........................................ 4.648.779,42 712.031,83 PASSIVO 31/12/2016 31/12/2015 Circulante .....................................................

530.058,29 120.467,34 Fornecedores ................................................

492.793,06 120.441,59 Obrigaçþes Sociais e Fiscais ........................

37.265,23 25,75 Obrigaçþes Trabalhistas ...............................

Outras Contas a Pagar ..................................

1mR &LUFXODQWH ................................................

621.744,80 568.716,05 EmprĂŠstimos de Pessoas NĂŁo Ligadas .........

376.000,01 380.000,00 Outras obrigaçþes .........................................

245.744,79 188.716,05 3DWULP{QLR /tTXLGR ........................................ 3.496.976,33 22.848,44 Capital Realizado ......................................... 3.519.907,00 25.000,00 Reservas .......................................................

Resultado Acumulado ..................................

(22.930,67) (2.151,56) TOTAL DO PASSIVO ................................... 4.648.779,42 712.031,83 127$6 (;3/,&$7,9$6 ÂŹ6 '(021675$dÂŽ(6 &217Ăˆ%(,6 (0 '( '(=(0%52 '( ( (P 5HDLV

&RQWH[WR 2SHUDFLRQDO $ 7(55$ %5$6,/ (035((1',0(1726 0,1(5Ăˆ5,26 S/A ĂŠ uma sociedade anĂ´nima de capital fechado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte - MG, fundada em 11/10/2012, e nĂŁo auferiu receitas operacionais, nos exercĂ­cios de 2015 e 2016. $SUHVHQWDomR GDV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV H 3UiWLFDV &RQWiEHLV $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV foram elaboradas e estĂŁo apresentadas em conformidade com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil aplicĂĄveis Ă s Pequenas e MĂŠdias Empresas - NBC TG 1.000 (Resolução CFC 1.255/09) e com observância Ă s disposiçþes contidas na Lei das Sociedades por Açþes e incorporam as alteraçþes promovidas pelas Leis nÂş 11.638/07 e nÂş 11.941/09. As Demonstraçþes ContĂĄbeis pDUD R H[HUFtFLR ÂżQdo em 31 de dezembro de 2016 foram autorizadas para emissĂŁo, de acordo com a aprovação da diretoria da Companhia em 31 de Janeiro de 2017. A administração da empresa declara, de forma explĂ­cita e sem reservas, a conformidade com a NBC TG 1.000 – Contabilidade para Pequenas e MĂŠdias Empresas. &DL[D H (TXLYDOHQWHV GH &DL[D

Caixa .........................................................................

27.710,95 6.339,46 Bancos conta movimento ..........................................

10,00 0,00 $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV ..............................................

35.291,73 0,00 63.012,68 6.339,46 Os equivalentes de caixa sĂŁo mantidRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DWHQGHU D FRPSURmissos de caixa de curto prazo, sendo que os recursos estĂŁo disponibilizados HP PRHGD FRUUHQWH H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV FRP liquidez imediata.

SERVIÇOS

juros Selic baixa, em torno de 7%.

AlÊm disso, a inadimplência estå em queda. Esse conjunto auxilia a recuperação da renda real das famílias e estimula o consumo.

Economista da FecomÊrcio MG, Guilherme Almeida aponta que o otimismo demonstrado em dezembro sofre a interferência do Natal, a melhor data do ano para o varejo. Ele ressalta que a taxa de juros Selic em 7%, a mínima histórica, alavanca o crÊdito tanto das empresas quanto das famílias, tambÊm estimulando a retomada do consumo. Aliado a isso, ainda hå a expectativa de mais geração de trabalho em 2018.

A pesquisa da CDL-BH usa escala de 0 a 100, com indicadores acima de 50 mostrando percepção de melhora. O ICE de 55,5 do último e quarto trimestre foi o melhor de 2017. No período anterior, foi de 51,2, ou seja, avanço de 4,3 pontos.

No segundo trimestre do ano passado foi registrado o pior resultado: 43,5. De acordo com Gaspar, esse indicador foi influenciado pela instabilidade polĂ­tica causada pelas denĂşncias do empresĂĄrio Joesley Batista, da JBS. No inĂ­cio de 2017, o ICE foi de 50,7.

De acordo com a pesquisa, a expectativa para os próximos seis meses atingiu 73,3 pontos no quarto trimestre, com alta de 6,8 em relação ao terceiro

trimestre (66,5). A expectativa quanto à economia do Brasil atingiu 72 pontos. Em relação à própria empresa, o índice ficou em 74,7 pontos.

Quanto Ă s condiçþes atuais, houve percepção de piora, com Ă­ndice de 31,8 no quarto trimestre. Houve melhora em relação ao terceiro trimestre, que teve Ă­ndice de 30,9. Quanto ao cenĂĄrio econĂ´mico, o indicador ficou em 24,5 pontos, enquanto a avaliação da empresa foi de 39,1 pontos. “O empresĂĄrio tem a percepção positiva do que estĂĄ ocorrendo, mas ainda estĂĄ patinando nos seus negĂłcios, com crescimento tĂ­midoâ€?, analisa Gaspar.

FecomÊrcio MG - O levantamento da FecomÊrcio MG tem indicadores que variam de 0 a 200 pontos, com índices acima de 100 pontos mostrando otimismo. O �ndice de Confiança do Empresårio do ComÊrcio (Icec) de dezembro, de 104 pontos, foi o terceiro consecutivo a mostrar otimismo.

Um dos componentes do Icec, o Ă?ndice de Expectativa do EmpresĂĄrio do ComĂŠrcio (Ieec) chegou a 139,5 em dezembro. O estudo mostra que cerca de 80% dos comerciantes acreditam que a economia do PaĂ­s vai melhorar nos prĂłximos meses. AlĂŠm disso, 81,9% acreditam que o setor do

'HPRQVWUDo}HV GRV 5HVXOWDGRV GRV ([HUFtFLRV )LQGRV HP GH GH]HPEUR GH H 6DOGR ¿QGR HP 31/12/2016 31/12/2015 Receita Bruta ................................................ ( - ) Deduçþes da Receita Bruta ....................

5HFHLWD /tTXLGD GH 9HQGDV ........................... &XVWR GDV UHFHLWDV Custo das Receitas ........................................ /XFUR %UXWR ...................................................

Despesas Operacionais Despesas Administrativas .............................

(9.051,74) Despesas c/ pessoal ........................................

Despesas TributĂĄrias .....................................

(3.474,20) Receitas Financeiras .....................................

Despesas Financeiras ....................................

(9.221,15) Outras Receitas (Desp) Operacionais ...........

967,98 7RWDO GDV 'HVSHVDV 2SHUDFLRQDLV .................

(20.779,11) 5HVXOWDGR $QWHV GRV 7ULEXWRV .......................

(20.779,11) 7ULEXWRV 6REUH /XFUR Tributos sobre o Lucro ..................................

5HVXOWDGR /tTXLGR GR ([HUFtFLR ...................

(20.779,11)

'HPRQVWUDo}HV GDV 0XWDo}HV GR 3DWULP{QLR /tTXLGR GRV ([HUFtFLRV )LQGRV HP GH GH]HPEUR GH H

&DSLWDO 5HV 5HWHQomR 5HVXOW GR

6RFLDO /HJDO GH OXFURV ([HUFtFLR 7RWDO 6DOGR HP ... 25.000,00 - (2.151,56) 22.848,44 Resultado do ExercĂ­cio 6DOGR HP ... 25.000,00 - (2.151,56) 22.848,44 Resultado do ExercĂ­cio - (20.779,11) (20.779,11) Aumento de capital .... 3.494.907,00 3.494.907,00 6DOGR HP .... 3.519.907,00 - (22.930,67) 3.496.976,33 $GLDQWDPHQWRV D )RUQHFHGRUHV

Adiantamentos a Fornecedores Diversos .............

2.472.009,64 1.519,32 A Companhia nĂŁo possuĂ­a valores a receber referente adiantamento de fornecedores, considerados incobrĂĄveis, nĂŁo constituindo provisĂľes para perdas.

Os crÊditos vencidos jå estão em negociação. ,QWDQJtYHO

Exploração e Avaliação Recursos Minerais ............

2.113.733,81 704.173,05 Os ativos intangíveis compreendem os custos de aquisição dos direitos de exSORUDomR H RV JDVWRV LQFRUULGRV SDUD DYDOLDomR TXDQWL¿FDomR GD UHVHUYD PLQHUDO H LGHQWL¿FDomR GH VXD YLDELOLGDGH HFRQ{PLFD )RUQHFHGRUHV

Fornecedores Diversos .............................................

492.793,06 120.441,59 Os saldos apresentados referem-se às obrigaçþes a pagar por bens e/ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, VHQGR FODVVL¿FDGR FRPR SDVVLYR FLUFXODQWH GHYLGR DR YHQFLPHQWR HP FXUWR prazo. Os dÊbitos vencidos jå estão em negociação.

2EULJDo}HV 6RFLDLV ( 7ULEXWiULDV

Tributos a Recolher ..............................................

37.265,23 25,75 (PSUpVWLPRV

Contrato de MĂştuo ...............................................

376.000,01 380.000,00 Trata-sH GH HPSUpVWLPRV UHFHELGRV ÂżUPDGRV DWUDYpV GH FRQWUDWRV Vem garantias,

comÊrcio vai ter melhoras. Jå quanto ao próprio negócio, 83,8% acreditam que haverå avanços.

Jå os outros dois componentes do Icec – o �ndice de Condiçþes Atuais do Empresårio do ComÊrcio (Icaec) e o �ndice de Investimento do Empresårio do ComÊrcio (Iiec) – ficaram abaixo dos 100 pontos.

A avaliação de condiçþes atuais ficou em 78,4, indicando pessimismo. “Essa avaliação mostra que ainda hĂĄ entraves para recuperação mais acelerada, havendo cautela por parte dos comerciantesâ€?, diz o economista Guilherme Almeida.

De acordo com a pesquisa, 64,6% dos entrevistados consideraram que a condição atual da economia do País piorou em relação a igual período do ano passado. Jå 59,9% acham que a situação atual do setor piorou. Quanto à própria empresa, 50% consideraram que houve melhora.

Em relação aos investimentos, o índice ficou em 94 pontos.

Apesar de não mostrar otimismo, avançou em relação a novembro, que foi de 91,5. O estudo apontou que 61,6% dos comerciantes pretendem ampliar o quadro de funcionårios. Entre as empresas de maior porte (mais de 50 trabalhadores), 100% têm a intenção de aumentar o número de funcionårios.

'HPRQVWUDo}HV GR )OX[R GH &DL[D GRV ([HUFtFLRV )LQGRV HP GH GH]HPEUR GH H '(021675$d­2 '( )/8;2 '( &$,;$

5HVXOWDGR /LTXLGR GR ([HUFtFLR .......................

(20.779,11) Depreciação e amortização ................................. *HUDomR /LTXLGD GH &DL[D ................................

(20.779,11) Redução (aumento) no ativo operacional Red. (aumento) do contas a receber de clientes .

Redução (aumento) de impostos a recuperar ....

(23,29) Redução (aumento) do estoque .........................

Redução (aumento) do adiantamentos ............... (2.470.490,32) Redução (aumento) de crÊditos diversos ............

Redução (aumento) de Depósitos Judiciais .......

Aumento (redução) no passivo operacional Aumento (redução) de fonecedores ...................

372.351,47 Aum. (red.) de Obrigaçþes Sociais e Fiscais .....

37.239,48 Aumento (redução) de obrigaçþes trabalhistas . &DL[D OtTXLGR QDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV ....... (2.081.701,77) Fluxo de caixa nas atividades de investimento: Intangível ............................................................ (1.409.560,76) (188.716,05) &DL[D OtTXLGR QDV DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWR . (1.409.560,76) (188.716,05) )OX[R GH FDL[D QDV DWLYLGDGHV GH ¿QDQFLDPHQWR EmprÊstimos de Pessoas Não Ligadas ..............

(3.999,99) Op. c/partes Relacionadas .................................

57.028,74 188.716,05 Aumento de Capital Social ................................. 3.494.907,00 &DL[D OtTXLGR QDV DWLYLG GH ÂżQDQFLDPHQWR ..... 3.547.935,75 188.716,05 $XPHQWR UHGXomR GH &DL[D OLTXLGR ..............

56.673,22 Saldo de disponibilidades no inĂ­cio do periodo ..

6.339,46 6.339,46 6DOGR GH GLVSRQLELOLGDGHV QR ÂżQDO GR SHULRGR ....

63.012,68 6.339,46 $XPHQWR UHG QR VDOGR GH GLVSRQLELOLGDGHV .

56.673,22 FRP SDUWHV QmR UHODFLRQDGDV FRP WD[DV GH MXURV ¿[DGDV HP DR DQR 2V UHIHridos emprÊstimos se encontram vencidos e em negociação.

2XWUDV 2EULJDo}HV

Operaçþes c/partes relacionadas .....................

180.055,57 188.716,05 Reembolsos de despesas a pagar.....................

60.615,92 0,00 Outras obrigaçþes com fornecedores ..............

5.073,30 0,00 245.744,79 188.716,05 As “operaçþes c/partes relacionadasâ€? tratam-se de serviços utilizados para avaOLDomR TXDQWLÂżFDomR GD UHVHUYD PLQHUDO H LGHQWLÂżFDomR GH VXD YLDELOLGDGH HFRQ{mica, contratados e custeados pela Controladora Terra Brasil Participaçþes S/A. A conta “Reembolsos de despesas a pagarâ€? sĂŁo valores a serem ressarcidos ao Diretor Andre Luis Duarte Freitas referente a pagamentos de fornecedores da “Terra Brasil Empreendimentos MinerĂĄrios S/Aâ€? utilizando recursos pessoais. &DSLWDO 6RFLDO O Capital Social da Companhia ĂŠ de R$ 6.050.000,00 (seis milhĂľes e cinquenta mil reais), representado por 200.000 (duzentas mil) açþes ordinĂĄrias e nominativas, sem valor nominal. AtĂŠ 31/12/2016 foram integralizados R$ 3.519.907,00 (TrĂŞs milhĂľes quinhentos e dezenove mil novecentos e sete reais), restando R$ 2.530.093,00 (Dois milhĂľes quinhentos e trinta mil e noventa e trĂŞs reais) a integralizar. ,QVWUXPHQWRV )LQDQFHLURV A companhia QmR WHP UHFXUVRV DSOLFDGRV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR &REHUWXUD GH 6HJXURV A Companhia nĂŁo possui apĂłlice de seguros contratados. ('8$5'2 '8$57( '( )5(,7$6 Diretor Executivo CLEDSON ELIAS DOS SANTOS - Contador CRC/MG-074.647

São Paulo - O �ndice Consolidado de Dados de Produção (PMI, na sigla em inglês) recuou de 48,9 pontos em novembro para 48,8 pontos em dezembro, informou ontem a Markit.

O resultado foi obtido a partir do aumento de 46,9 pontos para 47,4 pontos do PMI em Serviços e da queda de 53,5 pontos no penúltimo mês do ano para 52,4 pontos na última leitura de 2017. A marca de 50 pontos Ê o limite entre contração e expansão da atividade.

Apesar do avanço, a IHS Markit afirma que, descontados os efeitos sazonais, o PMI de Serviços mostrou a terceira redução mensal. A instituição pontuou que o declĂ­nio da atividade pode estar ligada Ă combinação de instabilidade polĂ­tica e econĂ´mica A economista da IHS Markit Pollyana de Lima avaliou que a desaceleração da atividade no setor privado em dezembro foi branda, mas que indica algumas suscetibilidades na recuperação econĂ´mica. “A demanda por produtos permanece em ascensĂŁo, um bom indĂ­cio para as perspectivas de negĂłcios dos fabricantes.

Em comparação, uma inversão de expectativas para os registros de serviços indica meses difíceis para as empresas no setor. Neste quadro competitivo, os prestadores de serviços podem ter que recorrer a descontos significativos para estimular a demanda�, prevê Pollyana.

Em mÊdia, o volume de novos negócios no setor de Serviços ficou estagnado em dezembro. Mas a quantidade de pedidos pendentes caiu pelo 29º mês consecutivo, evidenciando a forte ociosidade. Esse cenårio provocou novo corte de pessoal nas empresas de Serviços, destaca a Markit.

As demissþes e os custos mais baratos de emprÊstimo ajudaram na redução dos preços dos insumos no setor, aponta a instituição. Jå os valores cobrados aos consumidores ficaram eståveis.

Em relação às perspectivas para os negócios, os empresårios previram um volume mais elevado de produção em 2018, mas algumas empresas demonstraram preocupação com as incertezas políticas e econômicas. (AE)

COMUNICADO DE EXTRAVIO Comunicamos, nos termos do art. 34, da Instrução Normativa n.º 11, da Diretoria do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, que as folhas, todas em branco, de n.º 18, 19, 20, 21 e 22, do Livro de Registro de Atas das Reuniþes da Diretoria, devidamente registrado perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, sob o n.º 99345956, em 25/06/2013, da empresa ItambÊ Alimentos S.A, estabelecida na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCEMG em 11/09/2012, inscrita sob o NIRE 3130010180-1, e matriculada no CNPJ/MF sob o n.º 16.849.231/0001-04, foram extraviadas�

EDITAL PARA AUTORIZAĂ‡ĂƒO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL PROFISSIONAL EXERCICIO: 2018 Pelo presente edital, o SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS DE BELO HORIZONTE E REGIĂƒO - SINDMAR, faz saber a todos os empregadores das indĂşstrias de aglomerados, artefatos de madeira, carpintarias, FKDSDV GH ÂżEUDV GH PDGHLUD FROFK}HV FRUWLQDGRV HVFRYDV HVSXPD HVWRIRV MXQFR H YLPH PDGHLUDV PDGHLUDV FRPSHQVDGDV H ODPLQDGDV PDGHLUHLUDV PDUFHQDULDV PyYHLV GH PDGHLUD SLQFpLV VHUUDULDV WDQRDULDV YDVVRXUDV QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV FRP H[FHomR GRV PXQLFtSLRV GH $oXFHQD $OIHQDV $UD[i $UFRV %DUEDFHQD %DUURVR %UD~QDV %HWLP %RP 6XFHVVR &DHWp &DPSLQD 9HUGH &DPSR %HOR &DQD 9HUGH &DQGHLDV &DSLQySROLV &DUDQGDt &DUPR GR 3DUDQDtED &DUUDQFDV &DWDJXDVHV &DWXWt &HQiSROLV &HQWUDOLQD &RQFHLomR GDV $ODJRDV &RQJRQKDV &RQTXLVWD &RQVHOKHLUR /DIDLHWH &RQWDJHP 'DWDV 'HOWD 'LDPDQWLQD 'LYLQySROLV 'RUHV GR ,QGDLi (VSLQRVD )RUPLJD *DPHOHLUD *RYHUQDGRU 9DODGDUHV *XLPDUkQLD *XULQKDWm ,MDFt ,SLDoX ,WD~ GH 0LQDV ,WXLXWDED ,WXPLULP -DLED -DQD~ED -RDQpVLD -RmR 0RQOHYDGH -XL] GH )RUD /DJRD )RUPRVD /DYUDV /HRSROGLQD /XPLQiULD 0DFDLD 0DPRQDV 0DTXLWD 0DWR 9HUGH 0DWXWLQD 0HVTXLWD 0LUDL 0RQWH $]XO 1DQXTXH 1DTXH 1D]DUHQR 1RYD 3RUWHLULQKD 2XUR %UDQFR 2XUR 3UHWR 3DUi GH 0LQDV 3DWRV GH 0LQDV 3DWURFtQLR 3HGUR /HRSROGR 3HUG}HV 3HULTXLWR 3RoRV GH &DOGDV 3RQWH 1RYD 3RUWHLULQKDV 3UDWD 3UHVLGHQWH 2OHJiULR 5HVVDTXLQKD 5LDFKR GRV 0DFKDGRV 5LEHLUmR 9HUPHOKR 5LR 3DUDtED 6DFUDPHQWR 6DQWD /X]LD 6DQWD 9LWyULD 6DQWDQD GR -DFDUp 6DQWR $QWRQLR GR $PSDUR 6DQWR $QWRQLR GR 0RQWH 6mR *RQoDOR GR $EDHWp 6mR *RWDUGR 6mR -RmR 'HO 5H\ 6mR -RVp GD /DSD 6HUUDQySROLV GH 0LQDV 7DSLUD 7HyÂżOR 2WRQL 7LURV 8Ei 8EHUDED 8EHUOkQGLD 9DUJLQKD 9D]DQWH 9HUGLOkQGLD 9HUtVVLPR 9HVSDVLDQR 9LoRVD TXH HP FRQIRUPLGDGH GR TXH GLVS}HP RV DUWLJRV H GD &RQVROLGDomR GDV /HLV GR 7UDEDOKR FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOD /HL Qž convoca todos RV WUDEDOKDGRUHV GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO VyFLRV H QmR VyFLRV GR VLQGLFDWR, para assembleia geral itinerante, UHDOL]DGD QR VHJXLQWH FDOHQGiULR D no dia 26/01/2018 HP VXD VHGH SULQFLSDO HP %HOR +RUL]RQWH j 5XD &DULMyV &RQM ž DQGDU &HQWUR %HOR +RUL]RQWH 0* jV K GH]RLWR KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR RX jV K GH]RLWR KRUDV H WULQWD PLQXWRV E no dia 26/01/2018 HP VXD Subsede em Carmo do Cajuru j 5XD $QW{QLR 1RJXHLUD *RQWLMR Qž %DLUUR 6mR /XL] &DUPR GR &DMXUX 0* jV K GH]RLWR KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR RX jV K GH]RLWR KRUDV H WULQWD PLQXWRV HP VHJXQGD FRQYRFDomR F no dia 19/01/2018 HP VXD 6XEVHGH HP 5RGHLUR j $Y 3UHIHLWR $GROIR 1LFRODWR )XQGRV &HQWUR 5RGHLUR 0* jV K GH]RLWR KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR RX jV K GH]RLWR KRUDV H WULQWD PLQXWRV HP VHJXQGD FRQYRFDomR G no dia 19/01/2018 HP VXD Subsede HP 6mR *HUDOGR j 5XD 9LQWH H 8P GH $EULO &HQWUR 6mR *HUDOGR 0* jV K HP SULPHLUD FRQYRFDomR RX jV K HP VHJXQGD FRQYRFDomR H no dia 19/01/2018 HP VXD Subsede HP 9LVFRQGH GR 5LR %UDQFR j /DGHLUD -RVp 6RDUHV GD &RVWD %DLUUR -DUGLP $OLFH 9LVFRQGH GR 5LR %UDQFR 0* jV K HP SULPHLUD FRQYRFDomR RX jV K HP VHJXQGD FRQYRFDomR SRGHQGR GHOLEHUDU HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH SUHVHQWHV RV VHJXLQWHV SRQWRV GH SDXWD ž /HLWXUD GR (GLWDO GH FRQYRFDomR ž $XWRUL]DomR GD &REUDQoD GD &RQWULEXLomR 6LQGLFDO UHIHUHQWH D GH WRGR DV RV DV HPSUHJDGRV DV GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO ž $XWRUL]DomR GH SURSRVLWXUD GH DomR GH FREUDQoD H[HFXomR GD FRQWULEXLomR VLQGLFDO FDVR KDMD GHVFXPSULPHQWR GRV HPSUHJDGRUHV DR DUWLJR GD &/7 ž 2XWUDV GHOLEHUDo}HV FRQVHTXHQWHV %HOR +RUL]RQWH GH MDQHLUR GH $GULDQR 5HLV GD 6LOYD Âą 3UHVLGHQWH

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA SETOR AUTOMOTIVO

Vendas de veículos crescem 18,1% em Minas Foram comercializadas 517,6 mil unidades no Estado no ano passado, de acordo com a Fenabrave LEONARDO FRANCIA

As vendas de veículos em Minas Gerais cresceram 18,1% em 2017, contra 2016.

Na Capital, o resultado foi ainda mais expressivo, com um salto de 41,2%, na mesma comparação. Por outro lado, a Fiat Chrysler Automóveis (FCA), com planta em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), principal representante do setor automotivo em Minas, terminou 2017 em segundo no ranking de automóveis e comerciais leves, atrás da GM, e com queda de 4,5% nas vendas sobre 2016.

A comercialização de veículos no Estado, que inclui automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários somou 517,6 mil unidades em 2017, 18,1% de crescimento frente as 438,2 mil unidades de 2016. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Somente em Belo Horizonte, as vendas de veículos chegaram a 324,5 mil unidades em 2017, o que respondeu por 62,7% de toda comercialização em Minas.

Na comparação com as 229,7 mil unidades vendidas na Capital em 2016, houve um salto de 41,2%. Os automóveis e comerciais leves representaram 95,8% do total de emplacamentos na cidade.

Em Minas, os automóveis e comerciais leves representaram 81,4% das vendas totais de veículos em 2017. No ano, foram vendidas 421,5 mil unidades contra 325,5 mil unidades no Estado, aumento de 29,5%.

Fiat - Apesar de o segmento ter mostrado fôlego, as vendas da FCA não tiveram o mesmo comportamento e registraram nova queda.

A FCA emplacou 291,3 mil veículos em 2017 em todo o País, consolidando uma queda de 4,5% sobre as 304,9 mil unidades de 2016, ano quando também foi apurada redução de 21,4% nas vendas da montadora quando comparadas com as de 2015.

Naquele exercício, também foi registrada recuo de 37,1% em relação a 2014. Com o resultado, a FCA encerrou 2017 com participação de 13,4%, atrás da GM (18,1%)

ALISSON J. SILVA

Entretanto, nos últimos meses, a Fiat e todo o setor automotivo nacional começaram a conviver com melhores resultados. Apesar da queda de 4,5% nas vendas da FCA em 2017 sobre 2016, os emplacamentos acumulados só dos últimos quatro meses (setembro, outubro e novembro e dezembro) ficaram estáveis sobre iguais meses de 2016.

A melhora do mercado automotivo nos últimos meses também refletiu no chão de fábrica da Fiat, em Betim. A planta mineira já está trabalhando com horas extras aos sábados. A medida, em curso desde outubro do ano passado, foi a primeira da montadora indicando aumento de produção, após mais de três anos adotando medidas restritivas para se ajustar ao mercado.

Pesados - No segmento de caminhões e ônibus a situação ainda é complicada. As vendas destes tipos de veículos em Minas, muito ligadas ao aquecimento da economia e ao escoamento da produção, somaram 7,5 mil unidades, com queda de 2,1% frente a 7,6 mil emplacamentos em 2016.

Na principal fabricante de caminhões e ônibus instalada no Estado também houve queda. Os emplacamentos da Iveco Latin America, fabricante de veículos pesados do grupo CNH Industrial, em Sete Lagoas (região Central) somaram 3,1 mil unidades contra 3,5 mil em 2016, baixa de 11,5%.

Usados - Ainda de acordo com a Fenabrave, as transações de veículos usados no País, considerando todos os segmentos automotivos, apresentaram crescimento de 6,36% em 2017, no comparativo com 2016. Ao todo, foram registradas 14.190.442 transferências em 2017, ante as 13.341.930 feitas no ano anterior.

Na comparação entre dezembro e novembro de 2017, o crescimento foi de 15,18%.

Contudo, se comparado com dezembro de 2016, o resultado, apresentou retração de 3,02%.

Capital mineira registrou crescimento de 41,2% nas vendas de veículos em 2017 na comparação com o ano anterior

Emplacamentos voltam a aumentar após quatro anos São Paulo – A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) anunciou ontem que as vendas de veículos no Brasil cresceram 9,25% em 2017, para 2,239 milhões de unidades, depois de quatro anos seguidos de queda.

Apesar de ter voltado a crescer, o mercado de veículos ainda está longe de retornar aos volumes que registrava antes da crise econômica.

Em 2014, último ano antes do início da recessão, as vendas atingiram 3,49 milhões de unidades, 56% a mais que o resultado observado no ano passado.

O auge do setor foi registrado em 2012, quando os emplacamentos chegaram a 3,8 milhões de unidades. A conta da Fenabrave considera automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.

Só em dezembro, as vendas subiram 4% em relação a igual mês do ano anterior, para 212,6 mil unidades. O volume, se comparado a novembro, apresentou variação semelhante, com expansão de 4,1%.

A melhora do mercado, segundo analistas, ocorre na esteira de um aumento da confiança do consumidor, do início da queda do desemprego e das baixas das taxas de juros, que permitiram uma leve

expansão do crédito para aquisição de veículos nos últimos meses de 2017.

Por segmento, as vendas dos chamados veículos leves, que somam os automóveis e comerciais leves e representam mais de 90% do mercado total, tiveram alta de 9,3% em 2017 ante 2016, para 2,17 milhões de unidades. Em dezembro, os emplacamentos registraram 204,8 mil unidades, alta de 2,9% em relação a igual mês do ano anterior e de 3,8% na comparação com novembro.

Entre os pesados, os caminhões tiveram forte reação no último trimestre de 2017. Depois de começar o ano com quedas na casa dos 30% nos primeiros meses, o segmento se recuperou nos últimos meses, com altas superiores a 30%, e terminou o ano com leve crescimento de 3,5%, para 52 mil unidades. Em dezembro, foram 6,1 mil unidades vendidas, avanço de 38,8% ante igual mês de 2016 e de 12,3% em relação a novembro.

No caso dos ônibus, os emplacamentos somaram 15 mil unidades em 2017, expansão de 10,6% em relação a 2016. Em dezembro, foram 1,6 mil unidades vendidas, alta de 72,9% em relação a igual mês do ano anterior e avanço de 10,8% em

relação a novembro.

Pessoa física - Embora o mercado de veículos tenha voltado a crescer em 2017, a comercialização dos chamados veículos leves, que somam os segmentos de automóveis e comerciais leves, ainda estão em queda na categoria “venda varejo”, voltada aos consumidores pessoa física. No ano passado, foram 1,303 milhão de unidades vendidas nesse recorte, 0,3% a menos que o volume alcançado em 2016.

Portanto, quem sustentou a alta do mercado de veículos leves em 2017, que cresceu 9,3%, foi o canal da “venda direta”, categoria que recebe este nome porque se trata de uma venda feita diretamente pela fabricante para o consumidor final, que em geral é uma pessoa jurídica, como locadoras, frotistas e produtores rurais.

No ano passado, as compras de veículos leves feitas por empresas somaram 868,6 mil unidades, expansão de 27,9% em relação ao ano anterior.

Por outro lado, quando se observa somente a comercialização de automóveis, excluindo os comerciais leves, houve crescimento para todos os tipos de cliente: 7,8% na venda varejo e 14% na venda direta. (AE)

Fenabrave estima incremento de 12% no mercado brasileiro São Paulo - O setor brasileiro de veículos deve ter neste ano crescimento de quase 12% nas vendas no mercado interno, mas só deve retornar ao pico atingido em 2012 por volta de meados da década de 2020, estimou a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

A entidade espera que as vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil este ano atinjam 2,5 milhões de unidades, alta de 11,8 % sobre o volume licenciado em 2017, quando o setor interrompeu uma série de quatro quedas anuais, apresentando crescimento de 9,2 %.

As vendas atingiram recorde histórico em 2012, com licenciamentos de 3,8 milhões de veículos.

“Provavelmente o setor só voltará nesse nível de

2012 por volta de 2024, 2025, vai ser uma recuperação gradual”, disse o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Jr, a jornalistas, referindo-se ao segmento de carros e comerciais leves.

A indústria de veículos, especificamente, tem uma capacidade de produção de 5 milhões de unidades por ano no Brasil. Segundo Assumpção Jr., no segmento de caminhões, a expectativa é de retorno ao pico de vendas atingido em 2011, de 173 mil unidades, em 2022.

Na avaliação da assessora econômica da entidade, Tereza Fernandez, da consultoria MB Associados, o Produto Interno Bruto do Brasil deve crescer 3,1 % em 2018, impulsionado por safra agrícola, ambiente internacional favorável, cenário de inflação e juros contidos, além de investimentos em energia elétrica e gastos da

Petrobras em sondas de exploração.

“Para qualquer aspecto que olhemos, a economia voltou a crescer. Em 2017, o crescimento do País se deu pelo lado da demanda, não pelo investimento em novas capacidades de produção, algo que vai demorar um pouco ainda para voltar a acontecer por causa da capacidade ociosa ainda grande da indústria”, disse Fernandez.

Ela, porém, ressaltou que a projeção de crescimento da economia neste ano é baseada na aprovação da reforma da previdência em fevereiro. “Mas estamos muito confiantes de que vai passar (a reforma)”, acrescentou.

Em entrevista à Reuters publicada ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo ainda precisa de

50 votos na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da previdência.

Em dezembro, as vendas de veículos no Brasil subiram cerca de 4 % sobre novembro e sobre dezembro de 2016, para 212,6 mil unidades, encerrando o ano passado com um total licenciado de 2,24 milhões de unidades, segundo a Fenabrave.

Por segmento, as vendas de carros e comerciais leves subiram 3 % em dezembro sobre um ano antes, para 204,8 mil unidades, enquanto as de caminhões avançaram quase 39 %, para 6,17 mil veículos. Em ônibus, houve incremento de cerca de 73 % nas vendas, para 1,6 mil unidades.

“Caminhões é PIB. Se o PIB cresce, caminhão cresce.

Estamos sentindo os empresários mais confiantes, as montadoras começaram 2018 com estrutura plena de

produção e também visão de trabalho aos sábados”, disse o vice-presidente da Fenabrave para a área, Sergio Zonta.

Volkswagen – O mercado brasileiro de veículos pesados deve crescer entre 10% e 20% em 2018, projetou ontemo presidente da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes, citando início de renovação de frota nacional e queda de juros.

A companhia disputa a liderança do mercado brasileiro com a também alemã Daimler, que estimou no mês passado que as vendas de caminhões no Brasil em 2018 devem crescer cerca de 30%.

“A premissa é que a recuperação da economia continuará. Vai haver uma renovação de frota que já estamos experimentando. Se

formos fazer um plano para este ano, a base seria o número da Fenabrave”, disse o presidente da Volkswagen Caminhões e Ônibus.

Cortes comentou que até alguns meses atrás a companhia estimava para este ano crescimento do mercado de entre 8% e 10%, mas com a expansão acima da esperada nas vendas do último trimestre de 2017, a montadora revisou suas expectativas.

Segundo ele, a Volkswagen Caminhões e Ônibus espera atingir crescimento acima do mercado este ano, “talvez 3 a 4 pontos percentuais acima”, por causa da entrada no segmento de caminhões leves de uso urbano de até 3,5 toneladas, modelo que já tem entregas de cerca de 1.000 unidades previstas para os primeiros meses do ano para empresas como Ambev e JSL. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA DIVULGA;ÁO

COMÉRCIO EXTERIOR

Exportações a partir de Minas Gerais crescem 15,6% Balança tem superávit de US$ 18 bi LEONARDO FRANCIA

Impulsionadas pela melhora dos preços internacionais do minério de ferro, as exportações do Estado cresceram 15,6% em 2017 sobre o exercício anterior.

Além disso, o saldo da balança no ano passado fechou positivo em US$ 18 bilhões e com crescimento de 17,6%, na mesma comparação. Os são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

As informações do Mdic comprovaram que o comércio exterior de Minas, pelo menos no que diz respeito às vendas externas, continua concentrado em commodities minerais e agrícolas. Minas tem cerca de 63% dos embarques ligados ao minério de ferro, café, ferronióbio, açúcar de cana-de-açúcar, soja e ouro.

Em 2017, os embarques de Minas renderam US$ 25,349 bilhões, contra US$ 21,920 bilhões em 2016, com

crescimento de 15,6%. O minério de ferro respondeu por 32,6% das exportações, o café, por 13,5%, ferronióbio (5,2%), açúcar de cana-de-açúcar (4,7%), soja (3,9%) e ouro (3,2%), sendo os principais itens da pauta.

As vendas externas de minério de ferro em 2017 somaram US$ 8,281 bilhões, contra US$ 6,667 bilhões em 2016, aumento de 24,2%, mesmo com a remessa de um volume 23,5 milhões de toneladas menor. O que garantiu o crescimento no rendimento foi uma elevação média de 41,2% nos preços do insumo em 2017.

No caso do café, Minas exportou uma quantidade 6,5% menor em 2017 na comparação com 2016. Com isso, as remessas do grão ao exterior renderam US$ 3,437 bilhões, contra US$ 3,519 bilhões, queda de 2,3%, em igual confronto, segundo informações do Mdic.

As exportações do açúcar

Commodities minerais, como o minério de ferro, e agrícolas continuam a impulsionar o comércio exterior de Minas

da cana-de-açúcar em 2017 (US$ 1,198 bilhão) cresceram 10,1% em relação às de 2016 (US$ 1,087 bilhão). No caso do ferronióbio, o volume maior em remessas ao exterior garantiu um aumento de 21,5% nos embarques do ano passado.

As vendas externas de soja somaram US$ 990,4 milhões em 2017 sobre US$ 838,2 milhões em 2016, aumento de 18,1%. Na mesma comparativa, as exportações

Pirapora II Energias Renováveis S.A.

de ouro cresceram 2,4%, conforme o Mdic.

A China, maior compradora de minério de ferro e da soja do Estado, foi o principal parceiro comercial para Minas em termos de exportações. Em 2017, os chineses adquiriram 28,8% de tudo que Minas exportou, sendo que cerca de 80% das aquisições foram de minério.

Importações - Em 2017, as importações estaduais

CNPJ/MF nº 23.984.342/0001-99 - NIRE 31.300.116.557 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 19 de dezembro de 2017 1. Data, Horário e Local: Realizada em 19 de dezembro de 2017, às 10 horas, na sede da Pirapora II Energias Renováveis S.A. (a “Companhia”), indiretamente, pelo menos 99% (noventa e nove por cento) das quotas de emissão da EEN Brasil; X. a EDF S.A. deixar de deter o controle da EEN. localizada na Cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais, na Estrada Uniagro, Km 7, Fazenda Marambaia, Gleba 2, 39270-000. 2. Composição Para fins deste item X, o termo “controle” significa o poder (por meio de participação societária, procuração, contrato, nomeação de agente ou de da Mesa: Presidente: Paulo Alexandre Coelho Abranches; Secretária: Fernanda Raibolt Barbosa. 3. Convocação e Presença: A convocação foi qualquer outra forma) de: (A) nomear ou destituir todos, ou a maioria, dos conselheiros ou outros administradores equivalentes da EEN; (B) dispensada, tendo em vista a presença do acionista representando 100% do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, direcionar as políticas operacionais e financeiras da EEN que os conselheiros ou outros administradores equivalentes da EEN sejam obrigados a da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a realização cumprir; e (C) obter, ou controlar a obtenção de, mais de 67% (sessenta e sete por cento) do número máximo de votos que possam ser obtidos em da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantias fidejussórias adicionais, no valor uma assembleia geral da EEN. Fica acordado que nenhuma mudança de controle da EEN será considerada ocorrida caso qualquer sociedade ou total de R$101.680.000,00 (cento e um milhões e seiscentos e oitenta mil reais) da Companhia, por meio de distribuição pública com esforços grupo de sociedades controladas direta ou indiretamente pelo governo da França, atuando conjuntamente, continue a controlar a EEN. Para esses restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação; (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias fins, “atuando em conjunto” significa 2 (duas) ou mais pessoas que, nos termos de contrato vinculante ou acordo cooperem ativamente para para devida efetivação da deliberação “i”; e (iii) ratificar todos os atos já praticados pela Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta. 5. consolidar o controle de uma sociedade; XI. cisão, fusão, incorporação ou qualquer reestruturação societária envolvendo a Companhia, inclusive Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a primeira emissão (“Emissão”), pela incorporação de ações, desde que resulte na ocorrência de qualquer dos eventos previstos nos itens VI a X desta cláusula 7.26.1, exceto conforme Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória (“Debêntures”), para autorizado nos termos da Escritura de Emissão; XII. caso, após a presente data, ocorra uma transferência de ações de emissão da Pirapora II distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação (“Oferta”), nos termos do “Instrumento Holding detidas pela EEN Brasil para um novo acionista, nos termos permitidos na Escritura de Emissão, e tal novo acionista não atenda aos Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias requisitos razoáveis de compliance e reputação, conforme decidido por Debenturistas representando a maioria das Debêntures em Circulação Fidejussórias Adicionais, da Primeira Emissão da Pirapora II Energias Renováveis S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e a Pentágono S.A. reunidos em assembleia geral de Debenturistas convocada para tal fim, a ser realizada em até 16 (dezesseis) dias contados da data em que a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário das Debêntures (“Agente Fiduciário”) (“Escritura de Emissão”), Companhia notifique o Agente Fiduciário da pretendida transferência de ações, observado que não será considerado um Evento de Inadimplemento com as seguintes características e condições: 5.1.1.Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$101.680.000,00 (cento e um milhões caso tal novo acionista seja uma Afiliada da EEN, hipótese em que os termos acima não se aplicarão; XIII. alteração do objeto social da Companhia e seiscentos e oitenta mil reais) (“Valor Total da Emissão”). 5.1.2. Série Única: A Emissão será realizada em uma única série. 5.1.3. Quantidade e e/ou dos Garantidores, conforme estabelecido em seus respectivos estatutos ou contratos sociais, conforme aplicável, vigentes na Data de Valor Nominal Unitário: Serão emitidas 10.168 (dez mil e cento e sessenta e oito) Debêntures, as quais terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 Emissão; XIV. inadimplemento pela Companhia, Pirapora II Holding, qualquer das SPEs e/ou quaisquer dos Garantidores, não sanado no prazo (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). 5.1.4. Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das de cura previsto no respectivo contrato, ou, em sua falta, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contados da data do respectivo inadimplemento de Debêntures será 19 de dezembro de 2017 (“Data de Emissão”). 5.1.5. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia qualquer Obrigação Financeira com terceiros e/ou qualquer obrigação decorrente de outros contratos celebrados com terceiros (com exceção das com a Emissão serão integralmente utilizados pela Companhia na implantação, construção, comissionamento, operação e exploração da Central obrigações abrangidas pelos itens 5.1.20.(I) e 5.1.21.(I) acima), em valor, individual ou agregado, igual ou superior a (i) R$10.000.000,00 (dez Geradora Fotovoltaica UFV Pirapora 2, nos termos da Portaria 174/2016 do Ministério das Minas e Energia (“Projeto Pirapora II”), bem como para milhões de reais) por entidade, em relação à Companhia, Pirapora II Holding ou qualquer SPE e/ou (ii) US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de o pagamento de comissões e despesas relacionados à Oferta. 5.1.6. Garantia Fidujussória: garantias fidejussórias outorgadas por EDF Energies dólares norte-americanos) por Garantidor; XV.Vencimento Antecipado de qualquer Obrigação Financeira da Companhia, Pirapora II Holding, SPEs Nouvelles S.A. (“EEN”), de acordo com as leis da França, e Canadian Solar Inc. (“CSI” e, em conjunto com EEN, “Garantidores”), de acordo com e/ou de quaisquer dos Garantidores perante os Debenturistas, desde que tal Obrigação Financeira não seja cumprida dentro de 3 (três) Dias Úteis as leis de Ontario, Canadá, em instrumentos apartados a fim de garantir as obrigações decorrentes da Escritura de Emissão (“Garantias do recebimento de notificação informando sobre o vencimento antecipado enviada pelo Debenturista em questão; XVI. protesto de títulos contra Corporativas”). 5.1.7. Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. 5.1.8. Remuneração: (i) a Companhia, Pirapora II Holding e/ou qualquer das SPEs, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes de reais) por entidade; e/ou (ii) quaisquer dos Garantidores, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a US$50.000.000,00 (cinquenta a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor, em cada caso, exceto se tiver sido validamente comprovado ao Agente Fiduciário que o(s) expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, protesto(s) foi(ram) cancelado(s) ou suspenso(s); XVII. inadimplemento, pela Companhia, Pirapora II Holding, qualquer das SPEs e/ou quaisquer Bolsa, Balcão (“B3”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br ou em qualquer outra página que possa substituí- dos Garantidores de qualquer obrigação decorrente de qualquer decisão judicial ou arbitral cujos efeitos não sejam suspensos no prazo de 10 la) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) (dez) dias contados da data da respectiva decisão, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a (i) R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) Dias Úteis, (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”) incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Integralização. por entidade, em relação à Companhia, Pirapora II Holding ou qualquer SPE e/ou (ii) US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norteA Remuneração será calculada de acordo com a fórmula constante na cláusula 7.15 da Escritura de Emissão. 5.1.9. Conversibilidade: As americanos) por Garantidor;XVIII. constituição de qualquer Ônus (conforme definido na Escritura de Emissão) sobre ativo(s) da Companhia, exceto Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. 5.1.10. Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As por: (a) Ônus constituídos em relação a obrigações em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais), Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade atualizados anualmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IGPM, ou seu equivalente em outras moedas; (b) Ônus outorgados das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pela instituição financeira responsável pela escrituração das Debêntures em garantia do financiamento de longo prazo relativo ao Projeto Pirapora II a ser obtido pela Pirapora II Holding, a Companhia e/ou as SPEs junto (“Escriturador”). Adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, será reconhecido como comprovante de titularidade o ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“Financiamento BNDES”) ou do Financiamento de Longo Prazo Substituto, extrato em nome do Debenturista emitido pela B3. 5.1.11. Prazo, Data de Vencimento e Pagamento do Valor Nominal Unitário: Ressalvadas as conforme o caso; e/ou (c) Ônus outorgados em garantia às Debêntures 12.431, desde que tais ônus sejam previamente aprovados pelos hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos Debenturistas representando, no mínimo, a maioria das Debêntures em Circulação, aprovação está que não será irrazoavelmente negada. XIX. na Escritura de Emissão, (i) a data de vencimento das Debêntures será 19 de dezembro de 2018 (“Data de Vencimento”) e (ii) o Valor Nominal distribuição e/ou pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio líquido ou quaisquer outras distribuições de lucros, Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será integralmente amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data exceto pelos dividendos obrigatórios previstos no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, nos termos do estatuto social da Companhia vigente de Vencimento. 5.1.12. Pagamento da Remuneração: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento na Data de Emissão; XX. caso a Companhia, Pirapora II Holding e/ou qualquer das SPEs incorra em qualquer Obrigação Financeira, exceto: (a) antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será Obrigações Financeiras subordinadas quirografárias decorrentes de empréstimos de acionistas, observado que tais Obrigações Financeiras paga na Data de Vencimento. 5.1.13. Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada. 5.1.14. Forma de Subscrição e adicionais não deverão receber pagamentos de principal ou juros (exceto por meio de dação em pagamento) enquanto quaisquer Debêntures Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), por, no máximo, 50 estiverem em circulação; (b) Obrigações Financeiras nos termos do Financiamento BNDES, ou do Financiamento de Longo Prazo Substituto, (cinquenta) Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), em moeda nacional, pelo respectivo Valor Nominal conforme o caso, das Debêntures SPEs, das Debêntures Pirapora II Holding e/ou das Debêntures 12.431; (c) Obrigações Financeiras no âmbito Unitário. Caso a totalidade das Debêntures não seja integralizada na mesma Data de Integralização, as Debêntures não integralizadas na primeira das Debêntures 12.431, desde que tais Obrigações Financeiras sejam previamente aprovadas pelos Debenturistas representando a maioria das Data de Integralização (“Primeira Data de Integralização”) serão integralizadas, em moeda nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário, Debêntures em Circulação, aprovação esta que não será irrazoavelmente negada; ou (d) Obrigações Financeiras não subordinadas, quirografárias acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização até a respectiva Data de Integralização. 5.1.15. contratadas pela Companhia, de valor, individual ou agregado, igual ou inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), atualizados anualmente, Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia real e sem a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IGPM, ou seu equivalente em outras moedas; XXI. cessão ou qualquer forma de transferência preferência, garantidas pelas Garantias Corporativas. 5.1.16. Depósito para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão a terceiros, no todo ou em parte, pela Companhia, pela EEN e/ou pela CSI, de qualquer de suas obrigações nos termos da Escritura de Emissão depositadas para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação; XXII. redução de capital social da Companhia, recompra ou resgate de ações (exceto se pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente através da B3 e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. 5.1.17. Resgate mantido um capital social no valor de, no mínimo, R$ 32.000.000,00); XXIII. concessão, pela Companhia a terceiros, incluindo, mas não se limitando, Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, e com aviso prévio de 5 (cinco) Dias Úteis aos seus controladores, controladas, entidades sob controle comum, se e quando incorporadas, administradores, ou quaisquer terceiros, de Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos termos da Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, empréstimos, adiantamentos ou qualquer outra forma de crédito, a que título for, exceto por adiantamentos a fornecedores, contratados e ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Citibank S.A. (“Banco Liquidante”) e à B3, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o proprietários de imóveis necessários ao desenvolvimento e implementação do Projeto Pirapora II no curso normal dos negócios; XXIV. resgate parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo descumprimento da legislação socioambiental, em especial, mas não se limitando, a legislação e regulação relativa a saúde e segurança do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira ocupacional e ambiental, bem como o incentivo, pela Companhia, de prostituição e utilização de trabalho infantil e/ou trabalho em condição análoga Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo à escravidão nas suas atividades, conforme assim determinado (i) por ordem administrativa ou judicial contra a Companhia indicando tal pagamento, sem qualquer prêmio. 5.1.18. Resgate Antecipado Obrigatório das Debêntures ou Amortização Extraordinária Obrigatória: Em caso descumprimento ou incentivo; ou (ii) pela inclusão da Companhia e qualquer tipo de lista de entidades que não cumprem as regras de caráter social de qualquer desembolso no âmbito do Financiamento BNDES (conforme definido na Escritura de Emissão) ou qualquer Financiamento de Longo e ambiental; XXV. existência de decisão judicial transitada em julgado emanada por juízo competente contra a Companhia relacionada a crimes Prazo Substituto (conforme definido na Escritura de Emissão) em montante superior a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal ambientais, prostituição, utilização de trabalho infantil e/ou trabalho em condição análoga à escravidão nas suas atividades; XXVI. ocorrência de Unitário das Debêntures, a Companhia deverá (i) no prazo de até 1 (um) Dia Útil contado da data de qualquer desembolso, notificar o Agente um Efeito Adverso Relevante (conforme definido na Escritura de Emissão); XXVII. inadimplemento, pela Companhia, SPEs ou pela Pirapora II Fiduciário sobre o desembolso, acompanhado de extrato bancário comprovando o recebimento dos recursos de tal desembolso; e (ii) no prazo de Holding de quaisquer obrigações não financeiras devidas a quaisquer dos Debenturistas (com exceção das obrigações abrangidas pelos itens II até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data do referido desembolso, e com aviso prévio de 3 (três) Dias Úteis aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos termos da Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente e III acima), não sanadas dentro do prazo de cura aplicável estabelecido no respectivo contrato ou, na ausência de um prazo de cura específico, Fiduciário), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, resgatar antecipadamente a totalidade (sendo vedado o resgate no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação, realizada pelo Debenturista, sobre o inadimplemento; XXVIII. inadimplemento, parcial) das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do pela Companhia, pelas SPEs, pela Pirapora II Holding ou por quaisquer dos Garantidores, não sanado no prazo de cura aplicável previsto no Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data respectivo contrato, de quaisquer obrigações financeiras perante quaisquer dos Debenturistas (com exceção das obrigações abrangidas nas de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, sem alíneas I e II acima) em valor, individual ou agregado, igual ou superior a (i) R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade, com relação à qualquer prêmio. O resgate antecipado obrigatório seguirá os procedimentos determinados pela B3, caso as Debêntures estejam custodiadas Companhia, qualquer SPE ou à Pirapora II Holding e/ou (ii) US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor; eletronicamente na B3. 5.1.19. Não obstante o disposto acima, caso o valor líquido do Financiamento BNDES ou do Financiamento de Longo XXIX. CSI deixar de deter, direta ou indiretamente, pelo menos 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia, exceto se a participação Prazo Substituto, conforme o caso, efetivamente desembolsado à seja equivalente ou inferior a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor direta ou indireta da CSI no capital social da Companhia for transferida para (i) a EEN Brasil ou (ii) ao adquirente de ações da Pirapora Holding Nominal Unitário, a Companhia deverá, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data do respectivo desembolso, mediante notificação vendidas pela EEN Brasil conforme permitido na Escritura; XXX. venda, cessão ou assunção de qualquer obrigação que restrinja ou impeça a prévia de 3 (três) Dias Úteis aos Debenturistas (por meio da publicação de uma notificação, nos termos da Escritura de Emissão ou por meio do propriedade, titularidade ou posse dos ativos da Companhia que, em cada caso, seja esperado que cause um Efeito Adverso Relevante; XXXI. envio de notificação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco desapropriação, nacionalização ou qualquer outra ação equivalente por qualquer entidade governamental de qualquer jurisdição que resulte na Liquidante e à B3, utilizar os recursos correspondentes ao valor líquido do Financiamento BNDES ou do Financiamento de Longo Prazo Substituto perda, pela Companhia, da propriedade e/ou da posse direta ou indireta de parte ou da totalidade de seus ativos, que (i) não seja revertida, efetivamente recebidos pela Companhia para amortizar o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o suspensa, sanada ou de outra forma indeferida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua ocorrência; e (ii) seja esperado que cause um caso, acrescido da Remuneração calculada desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente Efeito Adverso Relevante; XXXII. término antecipado, suspensão, revogação, intervenção ou transferência (total ou parcial) da autorização anterior, conforme o caso, sendo certo que o pagamento de tal amortização incluirá a totalidade das Debêntures. A Companhia não pagará aos concedida pelo Ministério de Minas e Energia para a Companhia, que não seja revertida, suspensa, sanada ou de outra forma indeferida no prazo Debenturistas qualquer prêmio em relação a esta amortização antecipada obrigatória. 5.1.20. Amortização Antecipada Facultativa: A Companhia de 60 (sessenta) dias contados da sua ocorrência; XXXIII. não renovação, cancelamento, suspensão, revogação, expropriação ou término, por não poderá, voluntariamente, realizar a amortização antecipada de qualquer das Debêntures. 5.1.21. Vencimento Antecipado Automático: A qualquer motivo, de quaisquer das autorizações ou licenças da Companhia, incluindo aquelas de natureza ambiental relacionadas ao Projeto ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos (cada evento descrito neste item e conforme venham a ser descritos na Escritura de Emissão, um Pirapora II, que (i) não seja revertida, suspensa, sanada ou de outra forma indeferida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua ocorrência; “Evento de Inadimplemento”) acarretará o vencimento antecipado automático das Debêntures, independentemente de qualquer aviso ou e (ii) que seja esperado que cause um Efeito Adverso Relevante; e XXXIV. (i) instauração de processo por autoridade governamental, incluindo o notificação judicial ou extrajudicial: I. inadimplemento, pela Companhia, pela EEN ou pela CSI de qualquer obrigação pecuniária relativa às Ministério Público, União Europeia e seus Estados-membro, alegando a violação de qualquer dispositivo de qualquer lei ou regulamento contra a Debêntures e/ou prevista na Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, na respectiva data de pagamento, prática de corrupção ou atos lesivos à administração pública (conforme definido na Lei 12.846/13), incluindo, mas não se limitando a, Lei 12.846/13, não sanado no prazo de 3 (três) Dias Úteis contado da data do respectivo inadimplemento; II. (i) liquidação, dissolução, extinção ou decretação de Decreto nº 8.420/15, Decreto nº 2848/40 (Código Penal Brasileiro), e, se aplicável, o US Foreign Corrupt Practices Act of 1977 e o UK Bribery Act falência da Companhia, da Pirapora II Holding, das SPEs e de quaisquer dos Garantidores; (ii) pedido de autofalência formulado pela Companhia, 2010 (em conjunto, as “Leis Anticorrupção”), por qualquer dos Garantidores, em relação ao Projeto Pirapora II, Pirapora II Holding, qualquer das pela Pirapora II Holding, pelas SPEs e/ou por quaisquer dos Garantidores; (iii) pedido de falência apresentado por terceiros contra a Companhia, SPEs ou pela Companhia, no Brasil ou no exterior (exceto se tal processo seja extinto ou suspenso em até 20 (vinte) dias de sua instauração); ou a Pirapora II Holding, as SPEs e/ou Garantidores sem que o depósito elisivo seja efetuado no prazo legal; (iv) apresentação, pela Companhia, pela (ii) proferimento de decisão transitada em julgado contra os Garantidores e/ou contra Afiliadas brasileiras dos Garantidores, com base em violação Pirapora II Holding, pelas SPEs e/ou por quaisquer dos Garantidores, de plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de por tais entidades às Leis Anticorrupção, cujo impacto seja prejudicial aos interesses dos Debenturistas, a menos que, no prazo de 20 (vinte) dias credores, independentemente de ter sido solicitada ou obtida a aprovação judicial do referido plano; ou (v) pedido de recuperação judicial pela contados da data em que a referida decisão se tornar exequível, a decisão seja revogada ou seus efeitos sejam suspensos (sendo certo que, no Companhia, pela Pirapora II Holding, pelas SPEs e/ou por quaisquer dos Garantidores, independentemente de a recuperação ter sido aceita ou que diz respeito às decisões judiciais emanadas pelos tribunais brasileiros, o prazo de 20 (vinte) dias deste item (ii) só será aplicável na medida concedida pelo juízo competente; III. invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos demais Documentos em que a revogação ou suspensão dessa decisão seja legalmente possível). 5.1.23. Multa e Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no da Operação; IV. transformação da forma societária da Companhia de sociedade por ações para qualquer outro tipo societário (exceto por eventual pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da registro da Companhia como emissor de valores mobiliários na CVM), nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; V. Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer Vencimento Antecipado (conforme definido na Escritura de Emissão) de qualquer Obrigação Financeira (conforme definido na Escritura de valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (a) multa não-compensatória no Emissão) (i) da Companhia, Pirapora II Holding e/ou qualquer das SPEs, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$10.000.000,00 valor equivalente a 2% (dois por cento) do montante principal em atraso, e (b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata (dez milhões de reais) por entidade; e/ou (ii) de quaisquer dos Garantidores com terceiros em valor, individual ou agregado, igual ou superior a temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento (em conjunto, os “Encargos Moratórios”). 5.1.24. Local de Pagamento: US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) para cada Garantidor, ou seu equivalente em outras moedas; VI. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, pela EEN e/ou pela CSI, nos questionamento (por meios judiciais, arbitrais ou administrativos), pela Companhia e/ou pelos Garantidores, da validade e exequibilidade de termos da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação, serão realizados (i) pela Companhia, no que se refere a qualquer disposição da Escritura de Emissão ou das Garantias Corporativas; e VII. decisão judicial transitada em julgado ou decisão administrativa pagamentos referentes ao Valor Nominal Unitário, à Remuneração aplicável e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam ou sentença arbitral não sujeita a recurso emanada por autoridade competente declarando a invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de qualquer custodiadas eletronicamente na B3, por meio da B3; (ii) pela Companhia, nos demais casos, por meio do Escriturador ou na sede da Companhia, parte da Escritura de Emissão ou das Garantias Corporativas. 5.1.22.Vencimento Antecipado Não Automático: A ocorrência dos seguintes eventos conforme o caso; e (iii) pela EEN e pela CSI, na forma prevista nas Garantias Corporativas. 5.1.25. Colocação: As Debêntures serão objeto de poderá acarretar o vencimento antecipado das Debêntures, conforme venha a ser definido em Assembleia Geral de Debenturistas: I. oferta pública de distribuição com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 inadimplemento, pelas SPEs, pela Pirapora II Holding, pela EEN ou pela CSI, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures das SPEs, e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e do “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não às Debêntures da Pirapora II Holding e/ou prevista nas Escrituras de Emissão das SPEs, na Escritura de Emissão da Pirapora II Holding e/ou em Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Fidejussórias Adicionais, da Primeira Emissão de Pirapora II Energias qualquer dos demais Documentos da Operação das SPEs (conforme definido nas respectivas Escrituras de Emissão das SPEs) ou Documentos Renováveis S.A.” (“Contrato de Distribuição”), com a intermediação do BNP Paribas Brasil S.A. e Banco Société Générale Brasil S.A., sob o regime da Operação da Pirapora II Holding (conforme definido na Escritura de Emissão da Pirapora II Holding), na respectiva data de pagamento de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, tendo como público alvo Investidores Profissionais (conforme definido (observados os respectivos prazos de cura ali previstos); II. inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na na Escritura de Emissão). 5.1.26. Demais condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas Escritura de Emissão não sanado no prazo de 10 (dez) dias contados da data do respectivo inadimplemento, sendo que o prazo previsto neste detalhadamente na Escritura de Emissão. 5.2. A autorização à Diretoria da Companhia, ou a seus procuradores, para, observadas as condições inciso não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo de cura específico ou para qualquer dos demais Eventos de descritas acima, praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação dos Inadimplemento; III. inadimplemento, pelas SPEs e/ou pela Pirapora II Holding, de qualquer obrigação não pecuniária nos termos das Escrituras coordenadores da Oferta, bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta, inclusive no que se de Emissão das SPEs ou da Escritura de Emissão da Pirapora II Holding, conforme o caso, não sanado no prazo de 10 (dez) dias a contar da data refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário, do Agente Fiduciário, dos do respectivo inadimplemento, ficando estabelecido que o período mencionado neste item não será aplicável a obrigações sujeitas a prazos de assessores legais, do Escriturador e do Banco Liquidante, fixando-lhes os respectivos honorários, conforme aplicável; e (b) negociação e cura específicos ou a qualquer outro Evento de Inadimplemento; IV. falsidade, incorreção, inverdade, incompletude ou contradição de qualquer assinatura de todos os instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo a Escritura de das declarações ou garantias prestadas pela Companhia ou pelos Garantidores nos termos da Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Emissão e o Contrato de Distribuição, negociação de todas as hipóteses de vencimento antecipado descritas acima, incluindo redação final, limites Documentos da Operação, em qualquer caso, na data em que tal declaração foi prestada; V. falsidade, incorreção, inverdade, incompletude ou e outras hipóteses não aqui descritas, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta. 5.3. A ratificação de todos contradição de qualquer das declarações ou garantias prestadas pelas SPEs e/ou pela Pirapora II Holding nos termos das respectivas Escrituras os atos já praticados relacionados às deliberações acima. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário de Emissão das SPEs ou Escritura de Emissão da Pirapora II Holding, conforme o caso, e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação conforme o disposto no artigo 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada das SPEs (conforme definido na respectiva Escritura de Emissão das SPEs) ou Documentos da Operação da Pirapora II Holding (conforme definido e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa - Paulo Alexandre Coelho Abranches, Presidente; na Escritura de Emissão Pirapora II Holding), em qualquer caso, na data em que tal declaração foi prestada; VI. utilização, pela Companhia, dos Fernanda Raibolt Barbosa, Secretária; Acionista - Pirapora II Solar Holding S.A., por Paulo Alexandre Coelho Abranches. Confere com a original recursos líquidos obtidos com a Emissão em desacordo com os termos da Cláusula 5 da Escritura de Emissão; VII. a Pirapora II Holding deixar de lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2017. Mesa: Paulo Alexandre Coelho Abranches - Presidente; Fernanda Raibolt deter diretamente a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia;VIII. a EEN Brasil deixar de deter, direta ou indiretamente, Barbosa - Secretária. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6397431 em 27/12/2017 da Empresa Pirapora II ao menos 40% (quarenta por cento) das ações representativas do capital social da Pirapora II Holding; IX. a EEN deixar de deter, direta ou Energias Renováveis S.A., protocolo 17/580.635-7 em 26/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

somaram US$ 7,346 bilhões, 12% de aumento na comparação com 2016, quando as compras externas do Estado somaram (US$ 6,554 bilhões). A China também foi o país que mais vendeu mercadorias para Minas, com participação de 17,7%.

Saldo - O saldo da balança comercial de Minas se manteve superavitário em 2017. No ano, o montante foi de US$ 18,003 bilhões, com aumento de 17,6 % na comparação com o resultado, também positivo, de 2016 (US$ 15,366 bilhões).

CCEE

Consumo de energia elétrica no Brasil avança 1,2% em dezembro São Paulo - O consumo de energia elétrica somou 61 533 MW médios entre os dias 1º e 31 de dezembro, o que correspondeu a um crescimento de 1,2% na comparação com igual etapa de 2016, segundo dados preliminares de medição divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A geração de eletricidade no País, por sua vez, foi de 64.108 MW médios, aumento 1,5% na mesma comparação.

Dentre os ambientes de contratação, houve queda de 2,2% no consumo no mercado cativo, no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras, e alta de 10,9% no consumo no mercado livre, no qual as empresas compram energia diretamente dos fornecedores. Tais comportamentos foram influenciados pela migração de consumidores para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Ao desconsiderar a saída destas cargas das distribuidoras, o mercado cativo registra um aumento de 0,9% no consumo de dezembro enquanto no mercado livre tem alta de 2,7% no período.

Dentre os ramos da indús-

tria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, os maiores crescimentos de consumo foram observados nos setores de metalurgia e produtos de metais (+9,5%), veículos (+9,3%) e têxtil (+7,6%), mesmo sem o efeito da migração na análise.

As principais baixas foram registradas nos segmentos químico (-5,3%), de bebidas (-3,5%) e de minerais não metálicos (-2,9%).

Do ponto de vista da geração, a CCEE destacou o crescimento da produção das termelétricas, de 30,3%, e dos parques eólicos (+19,2%).

Já as usinas hidráulicas, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas, geraram 6,1% menos que o verificado em dezembro de 2016.

A Câmara de Comercialização também informou a estimativa da produção das usinas hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), em dezembro, equivalente a 79% de suas garantias físicas, ou 44.150 MW médios em energia elétrica.

Para fins de repactuação do risco hidrológico, o percentual é de 79,5%. (AE) MARCOS SANTOS USP IMAGENS

Consumo no mercado livre cresceu 10,9% em dezembro

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA LICITAÇÃO

AMD administrará aeroporto da Serrinha Vencedora do pregão, empresa receberá R$ 100 mil mensais para administrar o terminal, em Juiz de Fora MARA BIANCHETTI

A AMD Estações de Telecomunicação e Tráfego Aéreo saiu vencedora do pregão presencial que visava escolher a administradora do Aeroporto Francisco Álvares de Assis, mais conhecido como aeroporto da Serrinha, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

Com valor de R$ 100 mil por mês, a empresa será a nova responsável pelo terminal, caso não haja nenhum recurso contra o resultado.

A empresa teve os documentos analisados e foi declarada habilitada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), atendendo às exigências do edital em relação à qualificação econômico-financeira, jurídica, trabalhista e fiscal para tocar o empreendimento.

Por meio da assessoria de imprensa, a Sedettur informou que as empresas participantes do certame tinham até as 18 horas de ontem para manifestar interesse em interpor recurso administrativo. Após este período, serão abertos os prazos de três dias corridos para apresentação de recurso e outros três dias corridos para contrarrazão.

A AMD, que inicialmente havia sido desclassificada da licitação, conseguiu voltar ao certame por força de decisão judicial. A comissão divulgou, no dia 23 de dezembro, que, em cumprimento à decisão favorável ao mandado de segurança interposto pela empresa, ela foi classificada e pode retornar ao processo licitatório. A abertura do envelope de habilitação foi feita no dia 27 do último mês de 2017.

Ainda não há previsão para assinatura do contrato e início da operação, já que o certame está em curso.

De acordo com o edital, venceria a empresa que apresentasse a proposta de menor preço mensal.

O valor máximo global do contrato era de cerca de R$ 1,8 milhão, a ser pago, pela prefeitura, em 12 parcelas.

Conforme o documento, o prazo inicial para a contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por no máximo 60 meses. Além disso, a administradora deverá operar e manter os equipamentos e sistemas existentes na Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (Epta) e implementar a Estação Meteorológica de Superfície, no modelo eletrônico, em substituição ao

CONTAS PÚBLICAS

Governo prepara PEC para flexibilizar regra de ouro e evitar punição Brasília - Para evitar que Michel Temer e futuros presidentes da República sejam acusados de crime de responsabilidade, a equipe econômica trabalha em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para amenizar a “regra de ouro”, que impede a União de emitir dívida em volume superior a investimentos e custeio.

A proposta foi discutida na manhã de ontem em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados para serem candidatos à presidência, além de Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades).

O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide demais para pagar despesas correntes, como gasto com pessoal e conta de luz, empurrando a conta para outros governos. A PEC, que será relatada pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), permite que a regra seja descumprida sem que isso seja considerado crime de responsabilidade.

Segundo a reportagem apurou, essa punição será substituída pela proibição da criação de novas despesas obrigatórias, como contratações ou reajustes salariais - os mesmos mecanismos corretivos que entram em vigor se o teto de gastos for descumprido. Essas sanções também valerão para estados e municípios que descumprirem as regras.

O texto ainda está sendo estruturado em parceria com técnicos da Câmara, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda - não está claro se as novas regras valeriam também em 2018 ou somente a partir de 2019.

“A solução por mudar a regra do jogo reforça quão enroscado o governo está no quesito fiscal”, afirma o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências.

“A regra de ouro passou a se tornar um problema à medida que o déficit foi se ampliando e gerando nova dívida. Como a fonte do déficit decorre muito do crescimento de gastos correntes obrigatórios, forçando o corte nos investimentos, então de certa forma faz sentido buscar soluções que ataquem a fonte do problema: o crescimento dos gastos obrigatórios”, completa.

Ele ressaltou, entretanto, que mudanças de regras no meio do jogo sempre parecem “problemáticas”.

“O problema aqui é que, enquanto não se resolve a fonte do problema, não se cura o paciente, por mais que se tente recuperá-lo”, declarou, se referindo à necessidade de aprovação da reforma da Previdência e reversão de desonerações tributárias.

BNDES - O risco de descumprimento da regra de ouro aumentou com o agravamento da situação fiscal.

De um lado, o governo tem emitido mais títulos para financiar despesas. De outro, foi obrigado a cortar investimentos públicos, uma das poucas despesas que pode manejar sem mudanças na legislação.

Em 2017, a situação foi resolvida com o retorno de R$ 50 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro.

Mas em 2018 esse descompasso alcançará os R$ 184 bilhões, de acordo com o Tesouro. (FP)

ARQUIVO/DC

Ainda não há previsão para início da operação, que prevê, entre outras ações, a manutenção do aeroporto, com pelo menos 15 funcionários

sistema analógico utilizado.

Além disso, a empresa deverá cuidar da administração, manutenção e operação do aeroporto, com pelo menos 15 funcionários, entre vigilantes, fiscal de pátio, auxiliar administrativo e gerente.

Ao término dos 12 meses

de vigência do contrato, a meta da Prefeitura é iniciar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para implantar um modelo sustentável no Serrinha que, atualmente, só opera voos regionais.

explicado pelo assessor da Sedettur, Marcos Miranda, trata-se de um momento de mudança na operação do aeródromo. Isso porque, no longo prazo, o projeto é para a concessão do aeroporto à iniciativa privada, com foco em voos executivos e Longo prazo - Conforme já empresas de prestação de Pirapora III Energias Renováveis S.A.

serviço aeronáutico.

O terminal foi administrado via concessão desde 2006 pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart).

O contrato terminou em agosto do ano passado e, desde então, a prefeitura assumiu a administração.

CNPJ/MF nº 23.983.428/0001-05 - NIRE 31.300.116.573 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 19 de Dezembro de 2017 1. Data, Horário e Local: Realizada em 19 de dezembro de 2017, às 11 horas, na sede da Pirapora III Energias Renováveis S.A. (a “Companhia”), social da Pirapora II Holding; IX. a EEN deixar de deter, direta ou indiretamente, pelo menos 99% (noventa e nove por cento) das quotas de emissão localizada na Cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais, na Estrada Uniagro, Km 7, Fazenda Marambaia, Gleba 3, 39270-000. 2. Composição da EEN Brasil; X. a EDF S.A. deixar de deter o controle da EEN. Para fins deste item X, o termo “controle” significa o poder (por meio de participação da Mesa: Presidente: Paulo Alexandre Coelho Abranches; Secretária: Fernanda Raibolt Barbosa. 3. Convocação e Presença: A convocação foi societária, procuração, contrato, nomeação de agente ou de qualquer outra forma) de: (A) nomear ou destituir todos, ou a maioria, dos conselheiros dispensada, tendo em vista a presença do acionista representando 100% do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, ou outros administradores equivalentes da EEN; (B) direcionar as políticas operacionais e financeiras da EEN que os conselheiros ou outros da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a realização administradores equivalentes da EEN sejam obrigados a cumprir; e (C) obter, ou controlar a obtenção de, mais de 67% (sessenta e sete por cento) da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantias fidejussórias adicionais, no valor do número máximo de votos que possam ser obtidos em uma assembleia geral da EEN. Fica acordado que nenhuma mudança de controle da EEN total de R$101.660.000,00 (cento e um milhões e seiscentos e sessenta mil reais) da Companhia, por meio de distribuição pública com esforços será considerada ocorrida caso qualquer sociedade ou grupo de sociedades controladas direta ou indiretamente pelo governo da França, atuando restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação; (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias conjuntamente, continue a controlar a EEN. Para esses fins, “atuando em conjunto” significa 2 (duas) ou mais pessoas que, nos termos de contrato para devida efetivação da deliberação “i”; e (iii) ratificar todos os atos já praticados pela Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta. vinculante ou acordo cooperem ativamente para consolidar o controle de uma sociedade; XI. cisão, fusão, incorporação ou qualquer reestruturação 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a primeira emissão (“Emissão”), pela societária envolvendo a Companhia, inclusive incorporação de ações, desde que resulte na ocorrência de qualquer dos eventos previstos nos itens Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória (“Debêntures”), para VI a X desta cláusula 7.26.1, exceto conforme autorizado nos termos da Escritura de Emissão; XII. caso, após a presente data, ocorra uma distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação (“Oferta”), nos termos do “Instrumento transferência de ações de emissão da Pirapora II Holding detidas pela EEN Brasil para um novo acionista, nos termos permitidos na Escritura de Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Emissão, e tal novo acionista não atenda aos requisitos razoáveis de compliance e reputação, conforme decidido por Debenturistas representando Fidejussórias Adicionais, da Primeira Emissão da Pirapora III Energias Renováveis S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e a Pentágono S.A. a maioria das Debêntures em Circulação reunidos em assembleia geral de Debenturistas convocada para tal fim, a ser realizada em até 16 Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário das Debêntures (“Agente Fiduciário”) (“Escritura de Emissão”), com (dezesseis) dias contados da data em que a Companhia notifique o Agente Fiduciário da pretendida transferência de ações, observado que não as seguintes características e condições: 5.1.1. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$101.660.000,00 (cento e um milhões e será considerado um Evento de Inadimplemento caso tal novo acionista seja uma Afiliada da EEN, hipótese em que os termos acima não se seiscentos e sessenta mil reais) (“Valor Total da Emissão”). 5.1.2. Série Única: A Emissão será realizada em uma única série. 5.1.3. Quantidade e aplicarão; XIII. alteração do objeto social da Companhia e/ou dos Garantidores, conforme estabelecido em seus respectivos estatutos ou contratos Valor Nominal Unitário: Serão emitidas 10.166 (dez mil e cento e sessenta e seis) Debêntures, as quais terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 sociais, conforme aplicável, vigentes na Data de Emissão; XIV. inadimplemento pela Companhia, Pirapora II Holding, qualquer das SPEs e/ou (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). 5.1.4. Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das quaisquer dos Garantidores, não sanado no prazo de cura previsto no respectivo contrato, ou, em sua falta, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contados Debêntures será 19 de dezembro de 2017 (“Data de Emissão”). 5.1.5. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia da data do respectivo inadimplemento de qualquer Obrigação Financeira com terceiros e/ou qualquer obrigação decorrente de outros contratos com a Emissão serão integralmente utilizados pela Companhia na implantação, construção, comissionamento, operação e exploração da Central celebrados com terceiros (com exceção das obrigações abrangidas pelos itens 5.1.20.(I) e 5.1.21.(I) acima), em valor, individual ou agregado, igual Geradora Fotovoltaica UFV Pirapora 3, nos termos da Portaria 170/2016 do Ministério das Minas e Energia (“Projeto Pirapora II”), bem como para ou superior a (i) R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade, em relação à Companhia, Pirapora II Holding ou qualquer SPE e/ou (ii) o pagamento de comissões e despesas relacionados à Oferta. 5.1.6. Garantia Fidujussória: garantias fidejussórias outorgadas por EDF Energies US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor; XV.Vencimento Antecipado de qualquer Obrigação Financeira Nouvelles S.A. (“EEN”), de acordo com as leis da França, e Canadian Solar Inc. (“CSI” e, em conjunto com EEN, “Garantidores”), de acordo com as da Companhia, Pirapora II Holding, SPEs e/ou de quaisquer dos Garantidores perante os Debenturistas, desde que tal Obrigação Financeira não leis de Ontario, Canadá, em instrumentos apartados a fim de garantir as obrigações decorrentes da Escritura de Emissão (“Garantias Corporativas”). seja cumprida dentro de 3 (três) Dias Úteis do recebimento de notificação informando sobre o vencimento antecipado enviada pelo Debenturista 5.1.7. Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. 5.1.8. Remuneração: sobre o Valor em questão; XVI. protesto de títulos contra (i) a Companhia, Pirapora II Holding e/ou qualquer das SPEs, em valor individual ou agregado igual ou Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade; e/ou (ii) quaisquer dos Garantidores, em valor, individual ou agregado, igual ou (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na superior a US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor, em cada caso, exceto se tiver sido validamente forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão comprovado ao Agente Fiduciário que o(s) protesto(s) foi(ram) cancelado(s) ou suspenso(s); XVII. inadimplemento, pela Companhia, Pirapora II (“B3”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br ou em qualquer outra página que possa substituí-la) (“Taxa Holding, qualquer das SPEs e/ou quaisquer dos Garantidores de qualquer obrigação decorrente de qualquer decisão judicial ou arbitral cujos efeitos DI”), acrescida de sobretaxa de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, não sejam suspensos no prazo de 10 (dez) dias contados da data da respectiva decisão, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a (i) (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”) incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Integralização. R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade, em relação à Companhia, Pirapora II Holding ou qualquer SPE; e/ou (ii) US$50.000.000,00 A Remuneração será calculada de acordo com a fórmula constante na cláusula 7.15 da Escritura de Emissão. 5.1.9. Conversibilidade: As (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor; XVIII. constituição de qualquer Ônus (conforme definido na Escritura de Emissão) Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. 5.1.10. Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As sobre ativo(s) da Companhia, exceto por: (a) Ônus constituídos em relação a obrigações em valor, individual ou agregado, igual ou superior a Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade R$3.000.000,00 (três milhões de reais), atualizados anualmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IGPM, ou seu equivalente das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pela instituição financeira responsável pela escrituração das Debêntures em outras moedas; (b) Ônus outorgados em garantia do financiamento de longo prazo relativo ao Projeto Pirapora II a ser obtido pela Pirapora II (“Escriturador”). Adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, será reconhecido como comprovante de titularidade o Holding, a Companhia e/ou as SPEs junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“Financiamento BNDES”) ou do extrato em nome do Debenturista emitido pela B3. 5.1.11. Prazo, Data de Vencimento e Pagamento do Valor Nominal Unitário: Ressalvadas as Financiamento de Longo Prazo Substituto, conforme o caso; e/ou (c) Ônus outorgados em garantia às Debêntures 12.431, desde que tais ônus hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos sejam previamente aprovados pelos Debenturistas representando, no mínimo, a maioria das Debêntures em Circulação, aprovação está que não na Escritura de Emissão, (i) a data de vencimento das Debêntures será 19 de dezembro de 2018 (“Data de Vencimento”); e (ii) o Valor Nominal será irrazoavelmente negada. XIX. distribuição e/ou pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio líquido ou quaisquer Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será integralmente amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data outras distribuições de lucros, exceto pelos dividendos obrigatórios previstos no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, nos termos do estatuto de Vencimento. 5.1.12. Pagamento da Remuneração: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento social da Companhia vigente na Data de Emissão; XX. caso a Companhia, Pirapora II Holding e/ou qualquer das SPEs incorra em qualquer antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga Obrigação Financeira, exceto: (a) Obrigações Financeiras subordinadas quirografárias decorrentes de empréstimos de acionistas, observado que na Data de Vencimento. 5.1.13. Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada. 5.1.14. Forma de Subscrição e Integralização: tais Obrigações Financeiras adicionais não deverão receber pagamentos de principal ou juros (exceto por meio de dação em pagamento) enquanto As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), por, no máximo, 50 (cinquenta) quaisquer Debêntures estiverem em circulação; (b) Obrigações Financeiras nos termos do Financiamento BNDES, ou do Financiamento de Longo Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), em moeda nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário. Caso Prazo Substituto, conforme o caso, das Debêntures SPEs, das Debêntures Pirapora II Holding e/ou das Debêntures 12.431; (c) Obrigações a totalidade das Debêntures não seja integralizada na mesma Data de Integralização, as Debêntures não integralizadas na primeira Data de Financeiras no âmbito das Debêntures 12.431, desde que tais Obrigações Financeiras sejam previamente aprovadas pelos Debenturistas Integralização (“Primeira Data de Integralização”) serão integralizadas, em moeda nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário, acrescido da representando a maioria das Debêntures em Circulação, aprovação esta que não será irrazoavelmente negada; ou (d) Obrigações Financeiras não Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização até a respectiva Data de Integralização. 5.1.15. Espécie: subordinadas, quirografárias contratadas pela Companhia, de valor, individual ou agregado, igual ou inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia real e sem preferência, atualizados anualmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IGPM, ou seu equivalente em outras moedas; XXI. cessão ou garantidas pelas Garantias Corporativas. 5.1.16. Depósito para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão depositadas qualquer forma de transferência a terceiros, no todo ou em parte, pela Companhia, pela EEN e/ou pela CSI, de qualquer de suas obrigações nos para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, termos da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação; XXII. redução de capital social da Companhia, recompra sendo as negociações liquidadas financeiramente através da B3 e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. 5.1.17. Resgate Antecipado ou resgate de ações (exceto se mantido um capital social no valor de, no mínimo, R$ 32.000.000,00); XXIII. concessão, pela Companhia a terceiros, Facultativo: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, e com aviso prévio de 5 (cinco) Dias Úteis aos Debenturistas incluindo, mas não se limitando, seus controladores, controladas, entidades sob controle comum, se e quando incorporadas, administradores, ou (por meio de publicação de anúncio nos termos da Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, ao Agente quaisquer terceiros, de empréstimos, adiantamentos ou qualquer outra forma de crédito, a que título for, exceto por adiantamentos a fornecedores, Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Citibank S.A. (“Banco Liquidante”) e à B3, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) contratados e proprietários de imóveis necessários ao desenvolvimento e implementação do Projeto Pirapora II no curso normal dos negócios; das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal XXIV. descumprimento da legislação socioambiental, em especial, mas não se limitando, a legislação e regulação relativa a saúde e segurança Unitário das Debêntures, conforme o caso,, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de ocupacional e ambiental, bem como o incentivo, pela Companhia, de prostituição e utilização de trabalho infantil e/ou trabalho em condição análoga Integralização ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem à escravidão nas suas atividades, conforme assim determinado (i) por ordem administrativa ou judicial contra a Companhia indicando tal qualquer prêmio. 5.1.18. Resgate Antecipado Obrigatório das Debêntures ou Amortização Extraordinária Obrigatória: Em caso de qualquer descumprimento ou incentivo; ou (ii) pela inclusão da Companhia e qualquer tipo de lista de entidades que não cumprem as regras de caráter social desembolso no âmbito do Financiamento BNDES (conforme definido na Escritura de Emissão) ou qualquer Financiamento de Longo Prazo e ambiental; XXV. existência de decisão judicial transitada em julgado emanada por juízo competente contra a Companhia relacionada a crimes Substituto (conforme definido na Escritura de Emissão) em montante superior a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário ambientais, prostituição, utilização de trabalho infantil e/ou trabalho em condição análoga à escravidão nas suas atividades; XXVI. ocorrência de das Debêntures, a Companhia deverá (i) no prazo de até 1 (um) Dia Útil contado da data de qualquer desembolso, notificar o Agente Fiduciário um Efeito Adverso Relevante (conforme definido na Escritura de Emissão); XXVII. inadimplemento, pela Companhia, SPEs ou pela Pirapora II sobre o desembolso, acompanhado de extrato bancário comprovando o recebimento dos recursos de tal desembolso; e (ii) no prazo de até 5 (cinco) Holding de quaisquer obrigações não financeiras devidas a quaisquer dos Debenturistas (com exceção das obrigações abrangidas pelos itens II e Dias Úteis contados da data do referido desembolso, e com aviso prévio de 3 (três) Dias Úteis aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio III acima), não sanadas dentro do prazo de cura aplicável estabelecido no respectivo contrato ou, na ausência de um prazo de cura específico, no nos termos da Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário), ao Agente Fiduciário, prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação, realizada pelo Debenturista, sobre o inadimplemento; XXVIII. inadimplemento, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, resgatar antecipadamente a totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o pela Companhia, pelas SPEs, pela Pirapora II Holding ou por quaisquer dos Garantidores, não sanado no prazo de cura aplicável previsto no consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das respectivo contrato, de quaisquer obrigações financeiras perante quaisquer dos Debenturistas (com exceção das obrigações abrangidas nas Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a data alíneas I e II acima) em valor, individual ou agregado, igual ou superior a (i) R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade, com relação à de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, sem qualquer prêmio. O resgate Companhia, qualquer SPE ou à Pirapora II Holding; e/ou (ii) US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor; antecipado obrigatório seguirá os procedimentos determinados pela B3, caso as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3. XXIX. CSI deixar de deter, direta ou indiretamente, pelo menos 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia, exceto se a participação direta 5.1.19. Não obstante o disposto acima, caso o valor líquido do Financiamento BNDES ou do Financiamento de Longo Prazo Substituto, conforme ou indireta da CSI no capital social da Companhia for transferida para (i) a EEN Brasil ou (ii) ao adquirente de ações da Pirapora Holding vendidas o caso, efetivamente desembolsado à seja equivalente ou inferior a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário, a Companhia pela EEN Brasil conforme permitido na Escritura; XXX. venda, cessão ou assunção de qualquer obrigação que restrinja ou impeça a propriedade, deverá, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data do respectivo desembolso, mediante notificação prévia de 3 (três) Dias Úteis aos titularidade ou posse dos ativos da Companhia que, em cada caso, seja esperado que cause um Efeito Adverso Relevante; XXXI. desapropriação, Debenturistas (por meio da publicação de uma notificação, nos termos da Escritura de Emissão ou por meio do envio de notificação individual a nacionalização ou qualquer outra ação equivalente por qualquer entidade governamental de qualquer jurisdição que resulte na perda, pela todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, utilizar os recursos Companhia, da propriedade e/ou da posse direta ou indireta de parte ou da totalidade de seus ativos, que (i) não seja revertida, suspensa, sanada correspondentes ao valor líquido do Financiamento BNDES ou do Financiamento de Longo Prazo Substituto efetivamente recebidos pela ou de outra forma indeferida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua ocorrência; e (ii) seja esperado que cause um Efeito Adverso Relevante; Companhia para amortizar o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da XXXII. término antecipado, suspensão, revogação, intervenção ou transferência (total ou parcial) da autorização concedida pelo Ministério de Minas Remuneração calculada desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o e Energia para a Companhia, que não seja revertida, suspensa, sanada ou de outra forma indeferida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da caso, sendo certo que o pagamento de tal amortização incluirá a totalidade das Debêntures. A Companhia não pagará aos Debenturistas qualquer sua ocorrência; XXXIII. não renovação, cancelamento, suspensão, revogação, expropriação ou término, por qualquer motivo, de quaisquer das prêmio em relação a esta amortização antecipada obrigatória. 5.1.20. Amortização Antecipada Facultativa: A Companhia não poderá, autorizações ou licenças da Companhia, incluindo aquelas de natureza ambiental relacionadas ao Projeto Pirapora II, que (i) não seja revertida, voluntariamente, realizar a amortização antecipada de qualquer das Debêntures. 5.1.21. Vencimento Antecipado Automático: A ocorrência de suspensa, sanada ou de outra forma indeferida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua ocorrência; e (ii) que seja esperado que cause um quaisquer dos seguintes eventos (cada evento descrito neste item e conforme venham a ser descritos na Escritura de Emissão, um “Evento de Efeito Adverso Relevante; e XXXIV. (i) instauração de processo por autoridade governamental, incluindo o Ministério Público, União Europeia e Inadimplemento”) acarretará o vencimento antecipado automático das Debêntures, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial seus Estados-membro, alegando a violação de qualquer dispositivo de qualquer lei ou regulamento contra a prática de corrupção ou atos lesivos ou extrajudicial: I. inadimplemento, pela Companhia, pela EEN ou pela CSI de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou prevista à administração pública (conforme definido na Lei 12.846/13), incluindo, mas não se limitando a Lei 12.846/13, Decreto nº 8.420/15, Decreto nº na Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, na respectiva data de pagamento, não sanado no prazo de 3 2.848/40 (Código Penal Brasileiro), e, se aplicável, o US Foreign Corrupt Practices Act of 1977 e o UK Bribery Act 2010 (em conjunto, as (três) Dias Úteis contado da data do respectivo inadimplemento; II. (i) liquidação, dissolução, extinção ou decretação de falência da Companhia, da “Leis Anticorrupção”), por qualquer dos Garantidores, em relação ao Projeto Pirapora II, Pirapora II Holding, qualquer das SPEs ou pela Companhia, Pirapora II Holding, das SPEs e de quaisquer dos Garantidores; (ii) pedido de autofalência formulado pela Companhia, pela Pirapora II Holding, no Brasil ou no exterior (exceto se tal processo seja extinto ou suspenso em até 20 (vinte) dias de sua instauração); ou (ii) proferimento de decisão pelas SPEs e/ou por quaisquer dos Garantidores; (iii) pedido de falência apresentado por terceiros contra a Companhia, a Pirapora II Holding, as transitada em julgado contra os Garantidores e/ou contra Afiliadas brasileiras dos Garantidores, com base em violação por tais entidades às Leis SPEs e/ou Garantidores sem que o depósito elisivo seja efetuado no prazo legal; (iv) apresentação, pela Companhia, pela Pirapora II Holding, pelas Anticorrupção, cujo impacto seja prejudicial aos interesses dos Debenturistas, a menos que, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data em que SPEs e/ou por quaisquer dos Garantidores, de plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente a referida decisão se tornar exequível, a decisão seja revogada ou seus efeitos sejam suspensos (sendo certo que, no que diz respeito às decisões de ter sido solicitada ou obtida a aprovação judicial do referido plano; ou (v) pedido de recuperação judicial pela Companhia, pela Pirapora II Holding, judiciais emanadas pelos tribunais brasileiros, o prazo de 20 (vinte) dias deste item (ii) só será aplicável na medida em que a revogação ou suspensão pelas SPEs e/ou por quaisquer dos Garantidores, independentemente de a recuperação ter sido aceita ou concedida pelo juízo competente; dessa decisão seja legalmente possível). 5.1.23. Multa e Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido III. invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação; IV. transformação da pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada pro forma societária da Companhia de sociedade por ações para qualquer outro tipo societário (exceto por eventual registro da Companhia como rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, emissor de valores mobiliários na CVM), nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; V. Vencimento Antecipado (conforme independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (a) multa não-compensatória no valor equivalente a 2% (dois por definido na Escritura de Emissão) de qualquer Obrigação Financeira (conforme definido na Escritura de Emissão) (i) da Companhia, Pirapora II cento) do montante principal em atraso, e (b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de Holding e/ou qualquer das SPEs, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade; e/ou inadimplemento até a data do efetivo pagamento (em conjunto, os “Encargos Moratórios”). 5.1.24. Local de Pagamento: Os pagamentos referentes (ii) de quaisquer dos Garantidores com terceiros em valor, individual ou agregado, igual ou superior a US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, pela EEN e/ou pela CSI, nos termos da Escritura de Emissão dólares norte-americanos) para cada Garantidor, ou seu equivalente em outras moedas; VI. questionamento (por meios judiciais, arbitrais ou e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação, serão realizados (i) pela Companhia, no que se refere a pagamentos referentes ao Valor administrativos), pela Companhia e/ou pelos Garantidores, da validade e exequibilidade de qualquer disposição da Escritura de Emissão ou das Nominal Unitário, à Remuneração aplicável e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente Garantias Corporativas; e VII. decisão judicial transitada em julgado ou decisão administrativa ou sentença arbitral não sujeita a recurso emanada na B3, por meio da B3; (ii) pela Companhia, nos demais casos, por meio do Escriturador ou na sede da Companhia, conforme o caso; e (iii) pela por autoridade competente declarando a invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de qualquer parte da Escritura de Emissão ou das Garantias EEN e pela CSI, na forma prevista nas Garantias Corporativas. 5.1.25. Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição Corporativas. 5.1.22. Vencimento Antecipado Não Automático: A ocorrência dos seguintes eventos poderá acarretar o vencimento antecipado das com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais Debêntures, conforme venha a ser definido em Assembleia Geral de Debenturistas: I. inadimplemento, pelas SPEs, pela Pirapora II Holding, pela e regulamentares aplicáveis, e do “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da EEN ou pela CSI, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures das SPEs, às Debêntures da Pirapora II Holding e/ou prevista nas Espécie Quirografária, com Garantias Fidejussórias Adicionais, da Primeira Emissão de Pirapora III Energias Renováveis S.A.” (“Contrato de Escrituras de Emissão das SPEs, na Escritura de Emissão da Pirapora II Holding e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação das Distribuição”), com a intermediação do BNP Paribas Brasil S.A. e Banco Société Générale Brasil S.A., sob o regime de garantia firme de colocação, SPEs (conforme definido nas respectivas Escrituras de Emissão das SPEs) ou Documentos da Operação da Pirapora II Holding (conforme definido com relação à totalidade das Debêntures, tendo como público alvo Investidores Profissionais (conforme definido na Escritura de Emissão). na Escritura de Emissão da Pirapora II Holding), na respectiva data de pagamento (observados os respectivos prazos de cura ali previstos); 5.1.26. Demais condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura II. inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão não sanado no prazo de 10 (dez) dias de Emissão. 5.2. A autorização à Diretoria da Companhia, ou a seus procuradores, para, observadas as condições descritas acima, praticar todos contados da data do respectivo inadimplemento, sendo que o prazo previsto neste inciso não se aplica às obrigações para as quais tenha sido os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação dos coordenadores da Oferta, bem estipulado prazo de cura específico ou para qualquer dos demais Eventos de Inadimplemento; III. inadimplemento, pelas SPEs e/ou pela Pirapora como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas II Holding, de qualquer obrigação não pecuniária nos termos das Escrituras de Emissão das SPEs ou da Escritura de Emissão da Pirapora II Holding, de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário, do Agente Fiduciário, dos assessores legais, do Escriturador e conforme o caso, não sanado no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do respectivo inadimplemento, ficando estabelecido que o período do Banco Liquidante, fixando-lhes os respectivos honorários, conforme aplicável; e (b) negociação e assinatura de todos os instrumentos (inclusive mencionado neste item não será aplicável a obrigações sujeitas a prazos de cura específicos ou a qualquer outro Evento de Inadimplemento; eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo a Escritura de Emissão e o Contrato de Distribuição, negociação IV. falsidade, incorreção, inverdade, incompletude ou contradição de qualquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia ou pelos de todas as hipóteses de vencimento antecipado descritas acima, incluindo redação final, limites e outras hipóteses não aqui descritas, além da Garantidores nos termos da Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, em qualquer caso, na data em que tal prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta. 5.3. A ratificação de todos os atos já praticados relacionados às declaração foi prestada;V. falsidade, incorreção, inverdade, incompletude ou contradição de qualquer das declarações ou garantias prestadas pelas deliberações acima. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário conforme o disposto no artigo 130, SPEs e/ou pela Pirapora II Holding nos termos das respectivas Escrituras de Emissão das SPEs ou Escritura de Emissão da Pirapora II Holding, parágrafos 1º e 2º, da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme o caso, e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação das SPEs (conforme definido na respectiva Escritura de Emissão das conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa - Paulo Alexandre Coelho Abranches, Presidente; Fernanda Raibolt Barbosa, Secretária; SPEs) ou Documentos da Operação da Pirapora II Holding (conforme definido na Escritura de Emissão Pirapora II Holding), em qualquer caso, na Acionista - Pirapora II Solar Holding S.A., por Paulo Alexandre Coelho Abranches. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, data em que tal declaração foi prestada; VI. utilização, pela Companhia, dos recursos líquidos obtidos com a Emissão em desacordo com os termos 19 de dezembro de 2017. Mesa: Paulo Alexandre Coelho Abranches - Presidente; Fernanda Raibolt Barbosa - Secretária. Junta Comercial da Cláusula 5 da Escritura de Emissão; VII. a Pirapora II Holding deixar de deter diretamente a totalidade das ações representativas do capital social do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6397433 em 27/12/2017 da Empresa Pirapora III Energias Renováveis S.A., protocolo da Companhia; VIII. a EEN Brasil deixar de deter, direta ou indiretamente, ao menos 40% (quarenta por cento) das ações representativas do capital 17/580.679-9 em 26/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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INTERNACIONAL REUTERS/JOSHUA ROBERTS

ERA TRUMP

EUA podem explorar quase toda a ågua do mar Plano Ê pesquisar petróleo e gås Washington - A administração de Trump propôs ontem abrir quase todas as åguas no mar dos Estados Unidos para perfuração de petróleo e gås, revertendo proteçþes no à rtico, Atlântico e Pacífico.

O esforço para expandir a produção energÊtica americana enfrenta objeçþes de ambientalistas, autoridades de Estado e alguns grupos empresariais preocupados com vazamentos e com o potencial impacto no turismo litorâneo.

O secretĂĄrio do interior, Ryan Zinke, disse que o programa Nacional para locação de ĂĄreas extracontinentais para extração de petrĂłleo e gĂĄs de 2019 a 2024 deixarĂĄ mais de 90% da ĂĄrea costeira disponĂ­vel para arrendamento, incluindo partes colocadas fora dos limites pelo ex-presidente Obama. “NĂłs queremos o crescimento da indĂşstria energĂŠtica em alto-mar da nossa nação, em vez de aos poucos abrir mĂŁo dela para costas estran-

geiras�, falou Zinke.

Semanas antes de deixar a Casa Branca, Obama baniu novas perfuraçþes de petróleo e gås em åguas federais nos oceanos Atlântico e à rtico, protegendo 46,5 milhþes de hectares de åguas do Alaska e 1,5 milhão de hectares no Atlântico, de New England a Cesapeake Bay. Preços baixos - A proposta vem enquanto os preços baixos do petróleo e o crescimento da produção em terra tem diminuído a demanda industrial por concessþes em alto mar, elevando as dúvidas sobre os benefícios desse movimento.

Após o anúncio ontem, advogados dos dois partidos, grupos ambientais e líderes de empresas da costa do Atlântico afirmaram que são contra qualquer esforço para abrir seu litoral para perfuração, citando os riscos ambientais e a ameaça às lucrativas indústrias de turismo. (Reuters)

CENTRO DE IMAGEM DIAGNĂ“STICOS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nÂş 42.771.949/0001-35 - NIRE 31.300.096.246 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ficam convocados os Srs. Acionistas da CENTRO DE IMAGEM DIAGNĂ“STICOS S.A. (“Companhiaâ€? ou “Alliarâ€?) para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2018, Ă s 14:00 horas, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bernardo Monteiro, nÂş 1.472 | 1.474, CEP 30.150-288 (“AGE´ D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP do dia: (i) deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia para a Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, Rua Marselhesa, 500, 7Âş andar, Vila Mariana, CEP 04020-060; (ii) reformar R $UWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD UHĂ€HWLU RV DXPHQWRV GH &DSLWDO GHQWUR GR FDSLWDO autorizado, aprovados pelo Conselho de Administração; (iii) por conta das deliberaçþes anteriores, UHIRUPDU RV DUWLJRV ž H ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD H Y FRQVROLGDU R (VWDWXWR 6RFLDO GD Companhia com as alteraçþes previstas nos itens anteriores. Informaçþes Gerais: Participação na Assembleia: PoderĂŁo participar da AGE os acionistas titulares de açþes ordinĂĄrias, nominativas e VHP YDORU QRPLQDO HPLWLGDV SHOD &RPSDQKLD SRU VL VHXV UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV RX SURFXUDGRUHV (P FRQIRUPLGDGH FRP R DUWLJR SDUiJUDIR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDUD WRPDU SDUWH H YRWDU QD $*( R DFLRQLVWD GHYH SURYDU PHGLDQWH GRFXPHQWDomR RULJLQDO RX FySLD HQYLDGD por e-mail Ă Companhia (para o endereço eletrĂ´nico ri.alliar.com), a sua qualidade como acionista, apresentando, preferencialmente atĂŠ 2 (dois) dias de antecedĂŞncia da data da AGE (i) documento de identidade com foto e (ii) extrato atualizado de sua posição acionĂĄria fornecido pela instituição custodiante. Os procuradores de acionistas deverĂŁo exibir as respectivas procuraçþes atĂŠ o mesmo PRPHQWR 2V RULJLQDLV GRV GRFXPHQWRV UHIHULGRV QHVWH SDUiJUDIR RX VXDV FySLDV GLVSHQVDGD D DXWHQWLFDomR H R UHFRQKHFLPHQWR GH ÂżUPD GHYHUmR VHU H[LELGRV j &RPSDQKLD DWp R PRPHQWR GD abertura dos trabalhos da respectiva AGE. Documentos Ă Disposição dos Acionistas: A Companhia informa que os documentos relacionados Ă s deliberaçþes previstas neste edital, incluindo aqueles H[LJLGRV SHOD ,QVWUXomR &90 Qž HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV VHQKRUHV $FLRQLVWDV QD sede social da Companhia, no seu site de Relaçþes com Investidores (ri.alliar.com), e nos sites da BM&FBOVESPA S.A – Bolsa de Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios – CVM (ZZZ FYP JRY EU). Belo Horizonte (MG), 4 de janeiro de 2018. Daniel Rizardi Sorrentino - Presidente do Conselho de Administração.

ArcelorMittal Brasil S.A. CNPJ/MF 17.469.701/0001-77 NIRE 3130004592-7 Companhia Fechada ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2017

Donald Trump defende que sejam revertidas proteçþes no à rtico, Atlântico e Pacífico adotadas por Barack Obama

Presidente elogia diĂĄlogo de coreanos Washington/Seul - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ontem que as possĂ­veis conversas entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul sĂŁo “uma coisa boaâ€?, e a PresidĂŞncia da Coreia do Sul afirmou que o lĂ­der norte-americano concordou que nĂŁo haverĂĄ exercĂ­cios militares com os sul-coreanos durante a OlimpĂ­ada de Inverno do mĂŞs que vem.

A Casa Azul, sede da Presidência da Coreia do Sul, anunciou que Trump falou ao presidente sul-coreano, Moon Jae-in, em um telefonema, que espera que as conversas entre as Coreias deem bons resultados, e que enviarå uma delegação de alto nível, que contarå com membros de sua família, aos Jogos de Inverno, que serão realizados na Coreia do Sul. Uma autoridade da administração dos EUA falou à Reuters que havia uma discussão sobre a filha de Trump, Ivanka, comparecer aos jogos em Pyeongchang.

A Casa Branca nĂŁo respondeu imediatamente a um pedido de comentĂĄrio sobre isso, mas divulgou que Trump e Moon concordaram em

“desarmar as OlimpĂ­adas e nossos exercĂ­cios militaresâ€? para garantir a segurança dos jogos e que uma “delegação de alto nĂ­velâ€? compareça.

Ao mesmo tempo, os dois lĂ­deres tambĂŠm “concordaram em continuar a campanha de mĂĄxima pressĂŁo contra a Coreia do Norteâ€?, acrescentou.

Mais tarde, o secretårio de Defesa dos EUA, Jim Mattis, minimizou o adiamento dos exercícios militares dos EUA e da Coreia do Sul, afirmando que eles serão retomados após a conclusão dos Jogos Paraolímpicos de 9 a 18 de março e que sua postergação foi simplesmente devido a preocupaçþes logísticas.

A Coreia do Norte hå muito tempo afirma que os exercícios militares conjuntos entre EUA e Coreia do Sul são uma preparação para uma invasão ao país.

Mattis tambĂŠm creditou a pressĂŁo internacional liderada pelos Estados Unidos sobre a Coreia do Norte sobre seus programas de armas nucleares e mĂ­sseis para a oferta de conversas de Pyongyang com o Sul, mas acrescentou que ĂŠ muito cedo para dizer se o gesto norte-coreano ĂŠ significativo.

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ArcelorMittal Brasil S.A. CNPJ/MF 17.469.701/0001-77 NIRE 3130004592-7 Companhia Fechada

1. Data, hora e local. Realizada em 21 de agosto de 2017, Ă s 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida CarandaĂ­, nÂş 1.115, 26Âş andar, FuncionĂĄrios, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-915. 2. Convocação e presença. Dispensada a convocação, face Ă presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 3. Mesa. JosĂŠ Armando de Figueiredo Campos, Presidente da Mesa; e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumĂĄria, nos termos facultados pelo art. 130, parĂĄgrafo 1Âş da Lei nÂş 6.404/76. 5. Ordem do dia e deliberaçþes. Por unanimidade dos votos dos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matĂŠrias: 5.1. Alteração do objeto social da Companhia. Os acionistas aprovaram a alteração do Artigo 2Âş do Estatuto Social da Companhia, para inclusĂŁo das seguintes atividades econĂ´micas: (i) a produção, processamento e comercialização, no mercado interno ou externo, de biomassa florestal originĂĄria de florestamento e/ou reflorestamento para fins energĂŠticos e/ou industriais e de produtos e subprodutos florestais da silvicultura ou da transformação da madeira; (ii) geração, cogeração e comercialização de energia renovĂĄvel originĂĄria de florestamento e/ou reflorestamento; e (iii) atividades agroindustriais, agropecuĂĄrias e serviços tĂŠcnicos que se relacionem ao seu objeto social. O referido artigo passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2Âş - A Companhia tem por objeto: (i) a exploração da indĂşstria siderĂşrgica, atividades correlatas e derivadas, incluindo a comercialização, importação e exportação de matĂŠrias-primas e produtos siderĂşrgicos; (ii) a locação de mĂĄquinas e equipamentos para construção; (iii) a exploração da atividade de operaçþes portuĂĄrias; (iv) a extração, lavra, exploração, pesquisa, industrialização, beneficiamento, comercialização, transporte e embarque de minĂŠrios; (v) a pesquisa e desenvolvimento experimental em ciĂŞncias fĂ­sicas e naturais; (vi) a consultoria em gestĂŁo empresarial; (vii) a comercialização de energia nas suas diferentes formas e modalidades, incluindo importação, exportação, participação em todos os segmentos de mercados especializados de energia e comercialização varejista; (vii) a prestação de serviços associados Ă s atividades de comercialização de energia, incluindo intermediação de negĂłcios, no âmbito dos mercados brasileiros e outros paĂ­ses; (viii) a representação de agentes de mercado junto Ă CCEE para os processos de adesĂŁo, modelagem, registro e de medição; (ix) a produção, processamento e comercialização, no mercado interno ou externo, de biomassa florestal originĂĄria de florestamento e/ou reflorestamento para fins energĂŠticos e/ou industriais e de produtos e subprodutos florestais da silvicultura ou da transformação da madeira; (x) a geração, cogeração e comercialização de energia renovĂĄvel originĂĄria de florestamento e/ou reflorestamento; e (xi) as atividades agroindustriais, agropecuĂĄrias e serviços tĂŠcnicos que se relacionem ao seu objeto social.

Parågrafo Único - A Companhia poderå, ainda, dedicar-se a quaisquer outras atividades industriais ou comerciais que se relacionem com o seu objeto social, bem como participar, no País ou fora dele, de outras sociedades, consórcios ou entidades cujos objetos sociais se relacionem direta ou indiretamente com as suas atividades.� 5.2. Consolidação do Estatuto Social. Os acionistas resolveram, ainda, consolidar o Estatuto Social da Companhia jå contendo a alteração ora aprovada, na forma do anexo a presente ata, o qual, depois de rubricado e assinado pela Secretåria da Mesa, foi arquivado na sede da Companhia.

6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinatura.

Jorge Armando de Figueiredo Campos, Presidente da Mesa; Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. Acionistas: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira por ArcelorMittal Spain Holding, S.L., ArcelorMittal Aceralia Basque Holding, S.L., ArcelorMittal France, ArcelorMittal Luxembourg e ArcelorMittal Belgium N.V.

1. Data, hora e local. Realizada em 01 de outubro de 2017, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Carandaí, nº 1.115, 26º andar, Bairro Funcionårios, CEP 30130915, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presença.

Dispensada a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parågrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa. JosÊ Armando de Figueiredo Campos, Presidente da mesa; Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretåria. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumåria, nos termos facultados pelo art. 130, parågrafo 1º da Lei nº 6.404/76.

5. Ordem do dia e deliberaçþes. Por unanimidade dos votos dos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matÊrias: 5.1.

Foram aprovados os termos e condiçþes do “Protocolo e Justificação da Incorporação da ArcelorMittal Comercializadora de Energia Ltda. pela ArcelorMittal Brasil S.A.â€? (o “Protocoloâ€?) celebrado em 25 de setembro de 2017 entre a Companhia e a ArcelorMittal Comercializadora de Energia Ltda., sociedade limitada com sede social na Avenida CarandaĂ­, nÂş 1.115, 13Âş andar, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130915, inscrita no CNPJ sob o nÂş 14.549.239/0001-20, NIRE: 31209347584 (“AMCELâ€?), o qual passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I. O referido Protocolo estabelece os termos, justificativas e condiçþes gerais da incorporação da AMCEL pela Companhia e a consequente extinção da AMCEL. 5.2. Ratificar a nomeação da empresa avaliadora especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade com escritĂłrio na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua ParaĂ­ba, nÂş 1.122, 20Âş andar, inscrita no CNPJ sob o nÂş 49.928.567/0006-26 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SĂŁo Paulo sob o nÂş CRC 2SP 011609/O-8 S/MG (“Deloitteâ€?), para a elaboração do Laudo de Avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido contĂĄbil da AMCEL. 5.3. Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimĂ´nio lĂ­quido da AMCEL a ser vertido Ă Companhia, avaliado pela Deloitte com base em seu valor contĂĄbil na posição de 31 de agosto de 2017 (o “Laudo de Avaliaçãoâ€?), que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II, nos termos e em conformidade com o Protocolo jĂĄ aprovado. 5.4. Aprovar a incorporação da AMCEL pela Companhia, com a incorporação de seu acervo lĂ­quido, no valor contĂĄbil de R$ 8.241.753,40 (oito milhĂľes, duzentos e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e trĂŞs reais e quarenta centavos), de acordo com os termos e condiçþes constantes do Protocolo ora aprovado, com a consequente extinção da AMCEL. 5.5. Ratificar que as variaçþes patrimoniais da AMCEL verificadas entre 31 de agosto de 2017 e a data da efetiva incorporação serĂŁo absorvidas pela Companhia, sendo certo que a Companhia sucederĂĄ a AMCEL em todos os seus direitos e obrigaçþes, tendo em vista sua extinção como resultado da incorporação acima aprovada. 5.6. Por fim, fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos que se fizerem necessĂĄrios Ă implementação das deliberaçþes constantes da presente ata e consequente formalização da incorporação ora aprovada.

6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas.

JosĂŠ Armando de Figueiredo Campos, Presidente da Mesa; Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, SecretĂĄria. Acionistas: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira por ArcelorMittal Spain Holding, S.L., ArcelorMittal Aceralia Basque Holding, S.L., ArcelorMittal France, ArcelorMittal Luxembourg e ArcelorMittal Belgium N.V.

Registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em 29/08/2017 sob o nº 6332264, protocolo n°174200099.

Registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em 29/08/2017 sob o nº 6332264, protocolo n°174200099

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2017

CrĂŠdito - Em um tuĂ­te publicado pouco antes do comunicado do governo da Coreia do Sul, Trump elogiou as possĂ­veis conversas entre as duas naçþes vizinhas como uma “coisa boaâ€?, e reivindicou crĂŠdito por qualquer diĂĄlogo bilateral depois que Seul e Pyongyang sinalizaram disposição em conversar. “AlguĂŠm realmente acredita que conversas e diĂĄlogos estariam acontecendo entre as Coreias do Sul e do Norte agora se eu nĂŁo tivesse sido firme, forte e disposto a comprometer nosso total ‘poder’ contra a Coreia do Norte?â€?, escreveu Trump no Twitter, acrescentando que “conversas sĂŁo uma coisa boaâ€?.

O comandante das forças norte-americanas na Coreia do Sul alertou, no entanto, para ninguĂŠm depositar muitas esperanças no gesto de apaziguamento da Coreia do Norte. “Precisamos manter nossas expectativas no nĂ­vel apropriadoâ€?, disse o general Vincent Brooks, durante um discurso feito em uma universidade de Seul, segundo a agĂŞncia de notĂ­cias Yonhap. (Reuters)

GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV S DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH SUMIRIKO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ Qž ,QIR H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

Paschoal Costa Neto, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 584 torna público que realizarå leilão online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, Leilão: 29/01/18 às 09:00hs, para venda dos imóveis em Maringå/PR e Aracaju/SE. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01 419286. Info. e e dital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

A Sra Rachel Lopes de Melo Lima, responsåvel pelo empreendimento denominado Guiatel S/A Editores de Guias Telefônicos, CNPJ 17.187.063/0001-00, com a atividade principal de impressão de livros, revistas e outras publicaçþes periódicas, localizado na rua Rio de Janeiro, n°927, 7° andar, bairro centro, no município de Belo Horizonte MG, torna publico que protocolizou o requerimento de licença de operação corretiva à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA .

(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02)A Sra Gabriela Gonçalves de Souza Almeida Barbosa, responsåvel pelo empreendimento denominado Gabriela Gonçalves de Souza-ME, localizada na rua Taquaril, 562 – Bairro Jonas Veiga, torna público que protocolizou requerimento de Licença de Operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 084/2017 - torna S~EOLFR TXH VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWLÂżFDGR do PregĂŁo 084/2017, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de seguro de veĂ­culo. A nova data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 17/01/2018 ĂĄs 09:00h. Elcilene Lopes Correa Matos/Presidente da CPL.

SESCON/MG – SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERĂ?CIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTĂ BEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL 2018 - SESCON/MG Pelo presente edital, todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas categorias econĂ´micas “empresas de serviços contĂĄbeisâ€? e “empresas de assessoramento, perĂ­cias, informaçþes e pesquisasâ€?, representadas pelo SESCON/MG – Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, PerĂ­cias, Informaçþes, Pesquisas e Empresas de Serviços ContĂĄbeis no Estado de Minas Gerais, cĂłdigo sindical nÂş 002.365.04937-5, estabelecido Ă Av. Afonso 3HQD Qž Âą ž DQGDU FHQWUR HP %HOR +RUL]RQWH 0* FRP &(3 Qž ÂżOLDGR j )(1$&21 GH DFRUGR com o ordenamento do Sistema Confederativo de Representação Sindical da Confederação Nacional do ComĂŠrcio Âą &1& Âą JUXSR WHUFHLUR VmR 127,),&$'26 SDUD SURFHGHUHP DWp R GLD GH MDQHLUR GH R UHFROKLPHQWR GD CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL patronal do exercĂ­cio de 2018 a este Sindicato, conforme autorização prĂŠvia e expressa para a cobrança da contribuição sindical patronal 2018, dada pela categoria em assembleia geral extraordinĂĄria realizada HP GH GH]HPEUR GH FXPSULQGR RV UHTXLVLWRV GRV $UW H GD &/7 TXH GHOLEHURX WDPEpP VREUH D Âż[DomR GD WDEHOD GH &RQWULEXLomR 6LQGLFDO 3DWURQDO SDUD R H[HUFtFLR 'DGRV H[HPSOLÂżFDWLYRV H YDORUHV FRQVWDQWHV GD WDEHOD I – EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTĂ BEIS; II – EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERĂ?CIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS: 7DEHOD SDUD FiOFXOR GD FRQWULEXLomR VLQGLFDO YLJHQWH D SDUWLU GH ž GH MDQHLUR GH 3DUD RV HPSUHJDGRUHV H DJHQWHV GR FRPpUFLR RUJDQL]DGRV HP ÂżUPDV RX HPSUHVDV H SDUD DV HQWLGDGHV RX LQVWLWXLo}HV FRP capital arbitrado (item III alterado pela Lei nÂş 7.047, de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3Âş, 4Âş e 5Âş do art. 580 da CLT).

Linha Classe de Capital Social (Em R$) Alíquota Parcela a Adicionar 01 de 0,01 a 26.879,25 215,03 02 de 26.879,26 a 53.758,50 0,80 03 de 53.758,51 a 537.585,00 0,20 322,25 04 de 537.585,01 a 53.758.500,00 0,10 860,14 05 de 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02 43.866,94 06 de 286.712.000,01 em diante 101.209,34 1. $V ¿UPDV RX HPSUHVDV H DV HQWLGDGHV RX LQVWLWXLo}HV FXMR FDSLWDO VRFLDO VHMD LJXDO RX LQIHULRU D R$ 26.879,25, HVWmR REULJDGDV DR UHFROKLPHQWR GD &RQWULEXLomR 6LQGLFDO PtQLPD GH R$ 215,03, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 2. $V ¿UPDV RX HPSUHVDV FRP capital social superior a R$ 286.712.000,01, UHFROKHUmR D &RQWULEXLomR 6LQGLFDO Pi[LPD GH R$ 101.209,34, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982); 3. Base de cålculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 032/2017; 4. 'DWD GH UHFROKLPHQWR (PSUHJDGRUHV 31.JAN.2018; 5. 2 UHFROKLPHQWR HIHWXDGR IRUD GR SUD]R VHUi DFUHVFLGR GDV FRPLQDo}HV SUHYLVWDV QR DUW GD &/7 %HOR +RUL]RQWH GH MDQHLUR GH 6DXUR +HQULTXH GH $OPHLGD ¹ 3UHVLGHQWH

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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POLÍTICA LAVA JATO

GOVERNO TEMER

Ministro da Saúde é o 3º a anunciar saída em sete dias Ricardo Barros avisa que tentará reeleição e fica até, no máximo, abril JOS[E CRUZ ABr

DA REDAÇÃO

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, atualmente licenciado do mandato de deputado federal (PP-PR), anunciou ontem que deixa a pasta até abril para tentar a reeleição para o cargo no Congresso Nacional.

“Eu saio para disputar a eleição. Vou concorrer à reeleição de deputado federal. E fico no ministério até a data que o presidente me solicitar, desde que seja até 7 de abril, porque preciso desincompatibilizar”, explicou.

Na quarta-feira (3), o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, entregou à Presidência da República carta pedindo exoneração do cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, alegando questões pessoais e partidárias.

Já no fim de dezembro, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também pediu exoneração do cargo de ministro do Trabalho para se dedicar à campanha eleitoral. Ele será substitu-

Ricardo Barros anunciou que pretende se desincompatibilizar para tentar volta à Câmara

ído pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), cuja nomeação foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

Posse - Cristiane Brasil tomará posse no cargo na próxima terça-feira (9). Segundo convite distribuído pela pasta, o evento está marcado para as 15 horas, no Salão Leste do Palácio do Planalto.

A escolha de Cristiane

JULGAMENTO DE LULA

Presidência da República avalia segurança especial em Porto Alegre no dia 24 Brasília - A Presidência da República pediu ontem aos ministérios da Defesa e da Justiça que avaliem o ofício recebido do prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan Júnior (PSDB), pelo qual ele solicitou tropas da Força Nacional e do Exército para o dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Federal (TRF) deverá julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Presidência, caberá aos dois órgãos avaliar a legalidade e a possibilidade de atendimento ao pedido. Depois de uma resposta dos dois ministérios, o tema deverá ser discutido entre ministros e o presidente Michel Temer.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse à reportagem que “pessoalmente” não vê a “possibilidade de emprego das Forças Armadas [nesse caso]”. “Se consultado, reafirmarei a desnecessidade”, afirmou o ministro. Jungmann informou que, até as 15h40, o pedido ainda não havia chegado ao ministério, e ponderou que normalmente pedidos de operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) partem dos governadores de Estado, não de prefeitos, por força da Constituição.

O Rio Grande do Sul é governado por José Ivo Sartori (MDB).

Contingente - No Ministério da Justiça, a assessoria informou que já existem 200 homens da Força Nacional em atividade no Rio Grande do Sul desde agosto de 2016. Segundo assesso-

ria, caberia ao governo do estado manejar esse contingente, caso necessário, para outras atribuições.

Mas um eventual pedido de ampliação do número de soldados também poderia ser levantado pelo governador.

No fim de 2017, a permanência da tropa no Rio Grande do Sul foi prorrogada por decisão do ministro e a pedido do governador Sartori. A tropa foi requisitada após uma onda de violência ter assolado Porto Alegre. Em poucos dias do segundo semestre de 2016, uma médica foi assassinada, um homem foi morto a tiros dentro de um hospital e uma mulher que esperava o filho sair da escola foi morta por assaltantes. Em agosto passado, quando se completou um ano da presença da FN no estado, o governo divulgou que o índice de homicídios teve uma queda de “9% a 10%”.

Na carta enviada a Temer na quarta-feira (3), Marchezan Júnior afirmou que há “ameaça de ocupação de espaços públicos municipais pelos diversos movimentos sociais que manifestaram-se publicamente nesse sentido” e que teria ocorrido “menção à desobediência civil e luta propugnadas nas redes sociais por alguns políticos, inclusive senadores da República”.

Ele solicitou tropas da FN e do Exército “para auxiliar na segurança da população e proteção dos próprios [prédios] públicos municipais, em razão do iminente perigo à ordem pública e à integridade dos cidadãos porto-alegrenses”. (FP)

para o cargo foi articulada pelo pai da deputada, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e delator do esquema do Mensalão do PT. Durante a negociação, a parlamentar estava em viagem para passar o Réveillon no Nordeste, de onde só retornou para o Rio de Janeiro na noite de quarta-feira (3).

Segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notí-

cias em tempo real do Grupo Estado, Cristiane conversou ontem com o presidente Michel Temer por telefone, quando ele teria dado boas-vindas à nova ministra. A deputada assumiu o cargo após o então titular da pasta, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pedir demissão sob argumento de que precisa se dedicar à sua campanha à reeleição no pleito de 2018.

(ABr/AE)

Ex-governador do Rio Sérgio Cabral recebe a 20ª denúncia do MPF São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral por corrupção passiva.

Esta é a 20ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 19 pelo MPF no Rio, como desdobramentos da operação de Curitiba. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal. As informações são da Agência Brasil.

Também foram alvo da denúncia o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Wagner Jordão Garcia (apontado como operador financeiro do esquema criminoso), Alex Sardinha da Veiga (ex-coordenador de licitações da empresa Oriente Construção Civil) e Geraldo André de Miranda Santos (diretor e atual administrador da Oriente).

Os procuradores afirmam que esta nova denúncia apresentada em decorrência das operações Saqueador e Calicute abrange esquema criminoso de corrupção em torno dos contratos celebrados pelo governo do estado do Rio com a construtora Oriente.

Pirapora IV Energias Renováveis S.A.

Segundo a denúncia, pelo menos entre 2010 e 2014, Cabral, por meio de Braga e Garcia, solicitou e recebeu propina de Alex Sardinha e Geraldo André. Em geral, o valor cobrado era de 1% dos contratos celebrados.

Propina - “Com efeito, o pagamento de propina em relação às obras públicas executadas pelo governo do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral e Hudson Braga era prática generalizada, que certamente gerou o pagamento de dezenas de milhões de reais em propina”, afirmam os procuradores na denúncia.

Em 21 de dezembro, Cabral foi denunciado outras duas vezes junto com o ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner e o empresário Georges Sadala. Também foram alvo das duas denúncias Luiz Carlos Bezerra e Wilson Carlos, que, segundo o MPF, eram os operadores da organização.

A reportagem tentou contato com a construtora Oriente e com as defesas dos denunciados, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição. (FP)

CNPJ/MF nº 23.975.390/0001-10 - NIRE 31.300.116.531 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 19 de dezembro de 2017 1. Data, Horário e Local: Realizada em 19 de dezembro de 2017, às 12 horas, na sede da Pirapora IV Energias Renováveis S.A. (a “Companhia”), social da Pirapora II Holding; IX. a EEN deixar de deter, direta ou indiretamente, pelo menos 99% (noventa e nove por cento) das quotas de emissão localizada na Cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais, na Estrada Uniagro, Km 7, Fazenda Marambaia, Gleba 4, 39270-000. 2. Composição da EEN Brasil; X. a EDF S.A. deixar de deter o controle da EEN. Para fins deste item X, o termo “controle” significa o poder (por meio de participação da Mesa: Presidente: Paulo Alexandre Coelho Abranches; Secretária: Fernanda Raibolt Barbosa. 3. Convocação e Presença: A convocação foi societária, procuração, contrato, nomeação de agente ou de qualquer outra forma) de: (A) nomear ou destituir todos, ou a maioria, dos conselheiros dispensada, tendo em vista a presença do acionista representando 100% do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, ou outros administradores equivalentes da EEN; (B) direcionar as políticas operacionais e financeiras da EEN que os conselheiros ou outros da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a realização administradores equivalentes da EEN sejam obrigados a cumprir; e (C) obter, ou controlar a obtenção de, mais de 67% (sessenta e sete por cento) da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantias fidejussórias adicionais, no valor do número máximo de votos que possam ser obtidos em uma assembleia geral da EEN. Fica acordado que nenhuma mudança de controle da EEN total de R$101.660.000,00 (cento e um milhões e seiscentos e sessenta mil reais) da Companhia, por meio de distribuição pública com esforços será considerada ocorrida caso qualquer sociedade ou grupo de sociedades controladas direta ou indiretamente pelo governo da França, atuando restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação; (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias conjuntamente, continue a controlar a EEN. Para esses fins, “atuando em conjunto” significa 2 (duas) ou mais pessoas que, nos termos de contrato para devida efetivação da deliberação “i”; e (iii) ratificar todos os atos já praticados pela Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta. vinculante ou acordo cooperem ativamente para consolidar o controle de uma sociedade; XI. cisão, fusão, incorporação ou qualquer reestruturação 5. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a primeira emissão (“Emissão”), pela societária envolvendo a Companhia, inclusive incorporação de ações, desde que resulte na ocorrência de qualquer dos eventos previstos nos itens Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória (“Debêntures”), para VI a X desta cláusula 7.26.1, exceto conforme autorizado nos termos da Escritura de Emissão; XII. caso, após a presente data, ocorra uma distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação (“Oferta”), nos termos do “Instrumento transferência de ações de emissão da Pirapora II Holding detidas pela EEN Brasil para um novo acionista, nos termos permitidos na Escritura de Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantias Emissão, e tal novo acionista não atenda aos requisitos razoáveis de compliance e reputação, conforme decidido por Debenturistas representando Fidejussórias Adicionais, da Primeira Emissão da Pirapora IV Energias Renováveis S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e a Pentágono S.A. a maioria das Debêntures em Circulação reunidos em assembleia geral de Debenturistas convocada para tal fim, a ser realizada em até 16 Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário das Debêntures (“Agente Fiduciário”) (“Escritura de Emissão”), com (dezesseis) dias contados da data em que a Companhia notifique o Agente Fiduciário da pretendida transferência de ações, observado que não as seguintes características e condições: 5.1.1. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$101.660.000,00 (cento e um milhões e será considerado um Evento de Inadimplemento caso tal novo acionista seja uma Afiliada da EEN, hipótese em que os termos acima não se seiscentos e sessenta mil reais) (“Valor Total da Emissão”). 5.1.2. Série Única: A Emissão será realizada em uma única série. 5.1.3. Quantidade e aplicarão; XIII. alteração do objeto social da Companhia e/ou dos Garantidores, conforme estabelecido em seus respectivos estatutos ou contratos Valor Nominal Unitário: Serão emitidas 10.166 (dez mil e cento e sessenta e seis) Debêntures, as quais terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 sociais, conforme aplicável, vigentes na Data de Emissão; XIV. inadimplemento pela Companhia, Pirapora II Holding, qualquer das SPEs e/ou (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). 5.1.4. Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das quaisquer dos Garantidores, não sanado no prazo de cura previsto no respectivo contrato, ou, em sua falta, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contados Debêntures será 19 de dezembro de 2017 (“Data de Emissão”). 5.1.5. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia da data do respectivo inadimplemento de qualquer Obrigação Financeira com terceiros e/ou qualquer obrigação decorrente de outros contratos com a Emissão serão integralmente utilizados pela Companhia na implantação, construção, comissionamento, operação e exploração da Central celebrados com terceiros (com exceção das obrigações abrangidas pelos itens 5.1.20.(I) e 5.1.21.(I) acima), em valor, individual ou agregado, igual Geradora Fotovoltaica UFV Pirapora 4, nos termos da Portaria 200/2016 do Ministério das Minas e Energia (“Projeto Pirapora II”), bem como para ou superior a (i) R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade, em relação à Companhia, Pirapora II Holding ou qualquer SPE e/ou (ii) o pagamento de comissões e despesas relacionados à Oferta. 5.1.6. Garantia Fidujussória: garantias fidejussórias outorgadas por EDF Energies US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor; XV.Vencimento Antecipado de qualquer Obrigação Financeira Nouvelles S.A. (“EEN”), de acordo com as leis da França, e Canadian Solar Inc. (“CSI” e, em conjunto com EEN, “Garantidores”), de acordo com as da Companhia, Pirapora II Holding, SPEs e/ou de quaisquer dos Garantidores perante os Debenturistas, desde que tal Obrigação Financeira não leis de Ontario, Canadá, em instrumentos apartados a fim de garantir as obrigações decorrentes da Escritura de Emissão (“Garantias Corporativas”). seja cumprida dentro de 3 (três) Dias Úteis do recebimento de notificação informando sobre o vencimento antecipado enviada pelo Debenturista 5.1.7. Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. 5.1.8. Remuneração: sobre o Valor em questão; XVI. protesto de títulos contra (i) a Companhia, Pirapora II Holding e/ou qualquer das SPEs, em valor individual ou agregado igual ou Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade; e/ou (ii) quaisquer dos Garantidores, em valor, individual ou agregado, igual ou (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na superior a US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor, em cada caso, exceto se tiver sido validamente forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão comprovado ao Agente Fiduciário que o(s) protesto(s) foi(ram) cancelado(s) ou suspenso(s); XVII. inadimplemento, pela Companhia, Pirapora II (“B3”), no informativo diário disponível em sua página na Internet (www.cetip.com.br ou em qualquer outra página que possa substituí-la) (“Taxa Holding, qualquer das SPEs e/ou quaisquer dos Garantidores de qualquer obrigação decorrente de qualquer decisão judicial ou arbitral cujos efeitos DI”), acrescida de sobretaxa de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, não sejam suspensos no prazo de 10 (dez) dias contados da data da respectiva decisão, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a (i) (“Sobretaxa”, e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”) incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Integralização. A R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade, em relação à Companhia, Pirapora II Holding ou qualquer SPE e/ou (ii) US$50.000.000,00 Remuneração será calculada de acordo com a fórmula constante na cláusula 7.15 da Escritura de Emissão. 5.1.9. Conversibilidade: As Debêntures (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor; XVIII. constituição de qualquer Ônus (conforme definido na Escritura de Emissão) não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. 5.1.10. Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão sobre ativo(s) da Companhia, exceto por: (a) Ônus constituídos em relação a obrigações em valor, individual ou agregado, igual ou superior a emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures R$3.000.000,00 (três milhões de reais), atualizados anualmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IGPM, ou seu equivalente será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pela instituição financeira responsável pela escrituração das Debêntures (“Escriturador”). em outras moedas; (b) Ônus outorgados em garantia do financiamento de longo prazo relativo ao Projeto Pirapora II a ser obtido pela Pirapora II Adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome Holding, a Companhia e/ou as SPEs junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (“Financiamento BNDES”) ou do do Debenturista emitido pela B3. 5.1.11. Prazo, Data de Vencimento e Pagamento do Valor Nominal Unitário: Ressalvadas as hipóteses de resgate Financiamento de Longo Prazo Substituto, conforme o caso; e/ou (c) Ônus outorgados em garantia às Debêntures 12.431, desde que tais ônus antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de sejam previamente aprovados pelos Debenturistas representando, no mínimo, a maioria das Debêntures em Circulação, aprovação está que não Emissão, (i) a data de vencimento das Debêntures será 19 de dezembro de 2018 (“Data de Vencimento”) e (ii) o Valor Nominal Unitário ou o saldo será irrazoavelmente negada. XIX. distribuição e/ou pagamento, pela Companhia, de dividendos, juros sobre o capital próprio líquido ou quaisquer do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será integralmente amortizado em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento. outras distribuições de lucros, exceto pelos dividendos obrigatórios previstos no artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações, nos termos do estatuto 5.1.12. Pagamento da Remuneração: Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures ou de vencimento antecipado das social da Companhia vigente na Data de Emissão; XX. caso a Companhia, Pirapora II Holding e/ou qualquer das SPEs incorra em qualquer obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga na Data de Obrigação Financeira, exceto: (a) Obrigações Financeiras subordinadas quirografárias decorrentes de empréstimos de acionistas, observado que Vencimento. 5.1.13. Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada. 5.1.14. Forma de Subscrição e Integralização: As tais Obrigações Financeiras adicionais não deverão receber pagamentos de principal ou juros (exceto por meio de dação em pagamento) enquanto Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), por, no máximo, 50 (cinquenta) quaisquer Debêntures estiverem em circulação; (b) Obrigações Financeiras nos termos do Financiamento BNDES, ou do Financiamento de Longo Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), em moeda nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário. Caso Prazo Substituto, conforme o caso, das Debêntures SPEs, das Debêntures Pirapora II Holding e/ou das Debêntures 12.431; (c) Obrigações a totalidade das Debêntures não seja integralizada na mesma Data de Integralização, as Debêntures não integralizadas na primeira Data de Financeiras no âmbito das Debêntures 12.431, desde que tais Obrigações Financeiras sejam previamente aprovadas pelos Debenturistas Integralização (“Primeira Data de Integralização”) serão integralizadas, em moeda nacional, pelo respectivo Valor Nominal Unitário, acrescido da representando a maioria das Debêntures em Circulação, aprovação esta que não será irrazoavelmente negada; ou (d) Obrigações Financeiras não Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização até a respectiva Data de Integralização. 5.1.15. Espécie: As subordinadas, quirografárias contratadas pela Companhia, de valor, individual ou agregado, igual ou inferior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais), Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia real e sem preferência, atualizados anualmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IGPM, ou seu equivalente em outras moedas; XXI. cessão ou garantidas pelas Garantias Corporativas. 5.1.16. Depósito para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Debêntures serão depositadas qualquer forma de transferência a terceiros, no todo ou em parte, pela Companhia, pela EEN e/ou pela CSI, de qualquer de suas obrigações nos para negociação no mercado secundário através do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, termos da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação; XXII. redução de capital social da Companhia, recompra sendo as negociações liquidadas financeiramente através da B3 e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. 5.1.17. Resgate Antecipado ou resgate de ações (exceto se mantido um capital social no valor de, no mínimo, R$ 32.000.000,00); XXIII. concessão, pela Companhia a terceiros, Facultativo: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, e com aviso prévio de 5 (cinco) Dias Úteis aos Debenturistas incluindo, mas não se limitando, seus controladores, controladas, entidades sob controle comum, se e quando incorporadas, administradores, ou (por meio de publicação de anúncio nos termos da Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, ao Agente quaisquer terceiros, de empréstimos, adiantamentos ou qualquer outra forma de crédito, a que título for, exceto por adiantamentos a fornecedores, Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Citibank S.A. (“Banco Liquidante”) e à B3, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) contratados e proprietários de imóveis necessários ao desenvolvimento e implementação do Projeto Pirapora II no curso normal dos negócios; das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal XXIV. descumprimento da legislação socioambiental, em especial, mas não se limitando, a legislação e regulação relativa a saúde e segurança Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de ocupacional e ambiental, bem como o incentivo, pela Companhia, de prostituição e utilização de trabalho infantil e/ou trabalho em condição análoga Integralização ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem à escravidão nas suas atividades, conforme assim determinado (i) por ordem administrativa ou judicial contra a Companhia indicando tal qualquer prêmio. 5.1.18. Resgate Antecipado Obrigatório das Debêntures ou Amortização Extraordinária Obrigatória: Em caso de qualquer descumprimento ou incentivo; ou (ii) pela inclusão da Companhia e qualquer tipo de lista de entidades que não cumprem as regras de caráter social desembolso no âmbito do Financiamento BNDES (conforme definido na Escritura de Emissão) ou qualquer Financiamento de Longo Prazo e ambiental; XXV. existência de decisão judicial transitada em julgado emanada por juízo competente contra a Companhia relacionada a crimes Substituto (conforme definido na Escritura de Emissão) em montante superior a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário ambientais, prostituição, utilização de trabalho infantil e/ou trabalho em condição análoga à escravidão nas suas atividades; XXVI. ocorrência de das Debêntures, a Companhia deverá (i) no prazo de até 1 (um) Dia Útil contado da data de qualquer desembolso, notificar o Agente Fiduciário um Efeito Adverso Relevante (conforme definido na Escritura de Emissão); XXVII. inadimplemento, pela Companhia, SPEs ou pela Pirapora II sobre o desembolso, acompanhado de extrato bancário comprovando o recebimento dos recursos de tal desembolso; e (ii) no prazo de até 5 (cinco) Holding de quaisquer obrigações não financeiras devidas a quaisquer dos Debenturistas (com exceção das obrigações abrangidas pelos itens II e Dias Úteis contados da data do referido desembolso, e com aviso prévio de 3 (três) Dias Úteis aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio III acima), não sanadas dentro do prazo de cura aplicável estabelecido no respectivo contrato ou, na ausência de um prazo de cura específico, no nos termos da Escritura de Emissão ou de comunicação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário), ao Agente Fiduciário, prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação, realizada pelo Debenturista, sobre o inadimplemento; XXVIII. inadimplemento, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, resgatar antecipadamente a totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures, com o pela Companhia, pelas SPEs, pela Pirapora II Holding ou por quaisquer dos Garantidores, não sanado no prazo de cura aplicável previsto no consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das respectivo contrato, de quaisquer obrigações financeiras perante quaisquer dos Debenturistas (com exceção das obrigações abrangidas nas Debêntures, conforme o caso, acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a data alíneas I e II acima) em valor, individual ou agregado, igual ou superior a (i) R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade, com relação à de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, sem qualquer prêmio. O resgate Companhia, qualquer SPE ou à Pirapora II Holding e/ou (ii) US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) por Garantidor; antecipado obrigatório seguirá os procedimentos determinados pela B3, caso as Debêntures estejam custodiadas eletronicamente na B3. XXIX. CSI deixar de deter, direta ou indiretamente, pelo menos 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia, exceto se a participação direta 5.1.19. Não obstante o disposto acima, caso o valor líquido do Financiamento BNDES ou do Financiamento de Longo Prazo Substituto, conforme ou indireta da CSI no capital social da Companhia for transferida para (i) a EEN Brasil ou (ii) ao adquirente de ações da Pirapora Holding vendidas o caso, efetivamente desembolsado à seja equivalente ou inferior a 98% (noventa e oito por cento) do saldo do Valor Nominal Unitário, a Companhia pela EEN Brasil conforme permitido na Escritura; XXX. venda, cessão ou assunção de qualquer obrigação que restrinja ou impeça a propriedade, deverá, no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data do respectivo desembolso, mediante notificação prévia de 3 (três) Dias Úteis aos titularidade ou posse dos ativos da Companhia que, em cada caso, seja esperado que cause um Efeito Adverso Relevante; XXXI. desapropriação, Debenturistas (por meio da publicação de uma notificação, nos termos da Escritura de Emissão ou por meio do envio de notificação individual a nacionalização ou qualquer outra ação equivalente por qualquer entidade governamental de qualquer jurisdição que resulte na perda, pela todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à B3, utilizar os recursos Companhia, da propriedade e/ou da posse direta ou indireta de parte ou da totalidade de seus ativos, que (i) não seja revertida, suspensa, sanada correspondentes ao valor líquido do Financiamento BNDES ou do Financiamento de Longo Prazo Substituto efetivamente recebidos pela ou de outra forma indeferida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua ocorrência; e (ii) seja esperado que cause um Efeito Adverso Relevante; Companhia para amortizar o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, acrescido da XXXII. término antecipado, suspensão, revogação, intervenção ou transferência (total ou parcial) da autorização concedida pelo Ministério de Minas Remuneração calculada desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração aplicável imediatamente anterior, conforme o e Energia para a Companhia, que não seja revertida, suspensa, sanada ou de outra forma indeferida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da caso, sendo certo que o pagamento de tal amortização incluirá a totalidade das Debêntures. A Companhia não pagará aos Debenturistas qualquer sua ocorrência; XXXIII. não renovação, cancelamento, suspensão, revogação, expropriação ou término, por qualquer motivo, de quaisquer das prêmio em relação a esta amortização antecipada obrigatória. 5.1.20. Amortização Antecipada Facultativa: A Companhia não poderá, autorizações ou licenças da Companhia, incluindo aquelas de natureza ambiental relacionadas ao Projeto Pirapora II, que (i) não seja revertida, voluntariamente, realizar a amortização antecipada de qualquer das Debêntures. 5.1.21. Vencimento Antecipado Automático: A ocorrência de suspensa, sanada ou de outra forma indeferida no prazo de 60 (sessenta) dias contados da sua ocorrência; e (ii) que seja esperado que cause um quaisquer dos seguintes eventos (cada evento descrito neste item e conforme venham a ser descritos na Escritura de Emissão, um “Evento de Efeito Adverso Relevante; e XXXIV. (i) instauração de processo por autoridade governamental, incluindo o Ministério Público, União Europeia e Inadimplemento”) acarretará o vencimento antecipado automático das Debêntures, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial seus Estados-membro, alegando a violação de qualquer dispositivo de qualquer lei ou regulamento contra a prática de corrupção ou atos lesivos ou extrajudicial: I. inadimplemento, pela Companhia, pela EEN ou pela CSI de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou prevista à administração pública (conforme definido na Lei 12.846/13), incluindo, mas não se limitando a, Lei 12.846/13, Decreto nº 8.420/15, Decreto nº na Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, na respectiva data de pagamento, não sanado no prazo de 3 2848/40 (Código Penal Brasileiro), e, se aplicável, o US Foreign Corrupt Practices Act of 1977 e o UK Bribery Act 2010 (em conjunto, as “Leis (três) Dias Úteis contado da data do respectivo inadimplemento; II. (i) liquidação, dissolução, extinção ou decretação de falência da Companhia, da Anticorrupção”), por qualquer dos Garantidores, em relação ao Projeto Pirapora II, Pirapora II Holding, qualquer das SPEs ou pela Companhia, no Pirapora II Holding, das SPEs e de quaisquer dos Garantidores; (ii) pedido de autofalência formulado pela Companhia, pela Pirapora II Holding, Brasil ou no exterior (exceto se tal processo seja extinto ou suspenso em até 20 (vinte) dias de sua instauração); ou (ii) proferimento de decisão pelas SPEs e/ou por quaisquer dos Garantidores; (iii) pedido de falência apresentado por terceiros contra a Companhia, a Pirapora II Holding, as transitada em julgado contra os Garantidores e/ou contra Afiliadas brasileiras dos Garantidores, com base em violação por tais entidades às Leis SPEs e/ou Garantidores sem que o depósito elisivo seja efetuado no prazo legal; (iv) apresentação, pela Companhia, pela Pirapora II Holding, pelas Anticorrupção, cujo impacto seja prejudicial aos interesses dos Debenturistas, a menos que, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data em que SPEs e/ou por quaisquer dos Garantidores, de plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente a referida decisão se tornar exequível, a decisão seja revogada ou seus efeitos sejam suspensos (sendo certo que, no que diz respeito às decisões de ter sido solicitada ou obtida a aprovação judicial do referido plano; ou (v) pedido de recuperação judicial pela Companhia, pela Pirapora II Holding, judiciais emanadas pelos tribunais brasileiros, o prazo de 20 (vinte) dias deste item (ii) só será aplicável na medida em que a revogação ou suspensão pelas SPEs e/ou por quaisquer dos Garantidores, independentemente de a recuperação ter sido aceita ou concedida pelo juízo competente; dessa decisão seja legalmente possível). 5.1.23. Multa e Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido III. invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação; IV. transformação da pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento da Remuneração aplicável, calculada pro forma societária da Companhia de sociedade por ações para qualquer outro tipo societário (exceto por eventual registro da Companhia como rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, emissor de valores mobiliários na CVM), nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; V. Vencimento Antecipado (conforme independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (a) multa não-compensatória no valor equivalente a 2% (dois por definido na Escritura de Emissão) de qualquer Obrigação Financeira (conforme definido na Escritura de Emissão) (i) da Companhia, Pirapora II cento) do montante principal em atraso, e (b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data de Holding e/ou qualquer das SPEs, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por entidade; e/ou inadimplemento até a data do efetivo pagamento (em conjunto, os “Encargos Moratórios”). 5.1.24. Local de Pagamento: Os pagamentos referentes (ii) de quaisquer dos Garantidores com terceiros em valor, individual ou agregado, igual ou superior a US$50.000.000,00 (cinquenta milhões de às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, pela EEN e/ou pela CSI, nos termos da Escritura de Emissão dólares norte-americanos) para cada Garantidor, ou seu equivalente em outras moedas; VI. questionamento (por meios judiciais, arbitrais ou e/ou de qualquer dos demais Documentos da Operação, serão realizados (i) pela Companhia, no que se refere a pagamentos referentes ao Valor administrativos), pela Companhia e/ou pelos Garantidores, da validade e exequibilidade de qualquer disposição da Escritura de Emissão ou das Nominal Unitário, à Remuneração aplicável e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente Garantias Corporativas; e VII. decisão judicial transitada em julgado ou decisão administrativa ou sentença arbitral não sujeita a recurso emanada na B3, por meio da B3; (ii) pela Companhia, nos demais casos, por meio do Escriturador ou na sede da Companhia, conforme o caso; e (iii) pela por autoridade competente declarando a invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de qualquer parte da Escritura de Emissão ou das Garantias EEN e pela CSI, na forma prevista nas Garantias Corporativas. 5.1.25. Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição Corporativas. 5.1.22. Vencimento Antecipado Não Automático: A ocorrência dos seguintes eventos poderá acarretar o vencimento antecipado das com esforços restritos de distribuição, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais Debêntures, conforme venha a ser definido em Assembleia Geral de Debenturistas: I. inadimplemento, pelas SPEs, pela Pirapora II Holding, pela e regulamentares aplicáveis, e do “Contrato de Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da EEN ou pela CSI, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures das SPEs, às Debêntures da Pirapora II Holding e/ou prevista nas Espécie Quirografária, com Garantias Fidejussórias Adicionais, da Primeira Emissão de Pirapora IV Energias Renováveis S.A.” (“Contrato de Escrituras de Emissão das SPEs, na Escritura de Emissão da Pirapora II Holding e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação das Distribuição”), com a intermediação do BNP Paribas Brasil S.A. e Banco Société Générale Brasil S.A., sob o regime de garantia firme de colocação, SPEs (conforme definido nas respectivas Escrituras de Emissão das SPEs) ou Documentos da Operação da Pirapora II Holding (conforme definido com relação à totalidade das Debêntures, tendo como público alvo Investidores Profissionais (conforme definido na Escritura de Emissão). na Escritura de Emissão da Pirapora II Holding), na respectiva data de pagamento (observados os respectivos prazos de cura ali previstos); 5.1.26. Demais condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura II. inadimplemento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão não sanado no prazo de 10 (dez) dias de Emissão. 5.2. A autorização à Diretoria da Companhia, ou a seus procuradores, para, observadas as condições descritas acima, praticar todos contados da data do respectivo inadimplemento, sendo que o prazo previsto neste inciso não se aplica às obrigações para as quais tenha sido os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo, mas não se limitando a: (a) contratação dos coordenadores da Oferta, bem estipulado prazo de cura específico ou para qualquer dos demais Eventos de Inadimplemento; III. inadimplemento, pelas SPEs e/ou pela Pirapora como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas II Holding, de qualquer obrigação não pecuniária nos termos das Escrituras de Emissão das SPEs ou da Escritura de Emissão da Pirapora II Holding, de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário, do Agente Fiduciário, dos assessores legais, do Escriturador e conforme o caso, não sanado no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do respectivo inadimplemento, ficando estabelecido que o período do Banco Liquidante, fixando-lhes os respectivos honorários, conforme aplicável; e (b) negociação e assinatura de todos os instrumentos (inclusive mencionado neste item não será aplicável a obrigações sujeitas a prazos de cura específicos ou a qualquer outro Evento de Inadimplemento; eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo a Escritura de Emissão e o Contrato de Distribuição, negociação IV. falsidade, incorreção, inverdade, incompletude ou contradição de qualquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia ou pelos de todas as hipóteses de vencimento antecipado descritas acima, incluindo redação final, limites e outras hipóteses não aqui descritas, além da Garantidores nos termos da Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, em qualquer caso, na data em que tal prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta. 5.3. A ratificação de todos os atos já praticados relacionados às declaração foi prestada;V. falsidade, incorreção, inverdade, incompletude ou contradição de qualquer das declarações ou garantias prestadas pelas deliberações acima. 6. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário conforme o disposto no artigo 130, SPEs e/ou pela Pirapora II Holding nos termos das respectivas Escrituras de Emissão das SPEs ou Escritura de Emissão da Pirapora II Holding, parágrafos 1º e 2º, da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme o caso, e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação das SPEs (conforme definido na respectiva Escritura de Emissão das conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa - Paulo Alexandre Coelho Abranches, Presidente; Fernanda Raibolt Barbosa, Secretária; SPEs) ou Documentos da Operação da Pirapora II Holding (conforme definido na Escritura de Emissão Pirapora II Holding), em qualquer caso, na Acionista - Pirapora II Solar Holding S.A., por Paulo Alexandre Coelho Abranches. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, data em que tal declaração foi prestada; VI. utilização, pela Companhia, dos recursos líquidos obtidos com a Emissão em desacordo com os termos 19 de dezembro de 2017. Mesa: Paulo Alexandre Coelho Abranches - Presidente; Fernanda Raibolt Barbosa - Secretária. Junta Comercial da Cláusula 5 da Escritura de Emissão; VII. a Pirapora II Holding deixar de deter diretamente a totalidade das ações representativas do capital social do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6397440 em 27/12/2017 da Empresa Pirapora IV Energias Renováveis S.A., protocolo da Companhia; VIII. a EEN Brasil deixar de deter, direta ou indiretamente, ao menos 40% (quarenta por cento) das ações representativas do capital 17/580.700-1 em 26/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL

MDB ABERTO

Emedebistas reconhecem não ter nome

Carlos Marun admite apoio do partido a Alckmin Legenda não exige cabeça de chapa Brasília - A poucos meses do início do período eleitoral, o presidente Michel Temer se debate em uma reprovação histórica, mas o governo se articula para tentar centralizar uma candidatura única da sua base de apoio, que reúne cerca de uma dezena de partidos, para tentar defender o governo e garantir relevância nas próximas eleições.

“Entendemos que a união desse conjunto de forças é fundamental para que tenhamos condições de interferir na eleição”, disse em entrevista à Reuters o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Eu entendo que esse conjunto de forças que hoje compõe a base do governo vai ou ter um candidato ou apoiar algum candidato.”

Nomeado em dezembro para o cargo, em substituição ao tucano Antonio Imbassahy, quando o PSDB abandonou a base do governo depois de várias ameaças, Marun é um dos emedebistas fiéis ao presidente.

Deputado em primeiro mandato, conhecido como bom conversador, o ministro assumiu o cargo com a tarefa de ajudar a aprovar a reforma da Previdência e preparar o governo para as eleições de 2018.

Na base aliada, que vai de DEM a PTB, pelo menos dois nomes aparecem como possíveis candidatos, o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) - sem contar a possibilidade de o próprio MDB apresentar um nome.

Apesar dos vários nomes que surgem, Marun afirma que o bloco terá vários pré-candidatos, mas apenas um candidato. Além de Maia

e Meirelles, coloca na lista um eventual apoio ao governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, “uma alternativa que não pode ser descartada”, apesar dos maus sentimentos que ficaram com a abrupta saída do PSDB da base do governo.

“A posição do PSDB na reforma da Previdência pode ser uma ponte para um entendimento. Já está sendo”, admite. “Desde que o bloco tenha entendimento, é uma alternativa que não pode ser descartada.”

Com uma aprovação de apenas 6% na última pesquisa Ibope, Temer é um apoio

Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun é aliado forte do presidente Temer

considerado incômodo por um bom tempo de TV no candidatos que comungam horário eleitoral. dos mesmos princípios do Marun justifica que a defesa do projeto do governo atual governo. é questão essencial para Capilaridade - Por outro o apoio do partido. “Tem lado, a força do MDB, que que defender o projeto do ainda detém o maior núme- governo. É esse o espaço ro de prefeituras do País e que temos. Batendo no gouma enorme capilaridade no verno pela direita estão uns, interior, é um apoio consi- batendo no governo pela derado quase indispensável esquerda estão outros. Quem por candidatos que preten- vier conosco pelo centro vai dem vencer uma eleição ser alguém que defenda a presidencial. Além disso, a agenda das reformas, que grande bancada na Câmara na verdade é um projeto que garante ao MDB o direito a implantamos juntos e que

queremos chegar ao final juntos, elegendo o próximo presidente da República”, afirmou.

Segundo o ministro, apesar de ser o maior partido da base, o MDB não exige uma cabeça de chapa.

“Estamos aí para uma discussão. Estamos trabalhando muito na visão desse bloco, um bloco de centro, formado pelos partidos que hoje compõe a base do governo e queremos seguir juntos nas próximas eleições”, argumentou. (Reuters)

Expectativa é negociar reforma da Previdência Brasília - Com apenas um ano pela frente, o governo do presidente Michel Temer ainda conta com a mudança de disposição dos parlamentares para aprovar a reforma da Previdência entre fevereiro e março deste ano, mas o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admite que faltam pelo menos 50 votos para o governo chegar ao mínimo necessário para aprovação na Câmara.

Em entrevista à Reuters ontem, o ministro contou que aposta em uma virada na disposição da população em relação à necessidade da reforma, o que se refletiria no Congresso. “A população começa a entender que a reforma é necessária. Já temos menos de 50% da população contra. Tenho expectativa de que na próxima pesquisa, até o fim de janeiro, o percentual que não acha a reforma necessária fique abaixo 30%. Isso vai gerar reflexo

positivo nos parlamentares”, garantiu.

Depois de gastar munição para defender o presidente Michel Temer contra duas denúncias apresentadas pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot - que terminaram bloqueadas pela Câmara dos Deputados - o governo tem pouco espaço de negociação com os partidos da base, especialmente em um ano eleitoral.

Marun acredita, no entanto, que os argumentos contra a reforma estão se esgotando. “São pouquíssimos os argumentos que se colocam. Não existe mais um combate à reforma com argumentos, existe um combate à reforma com constrangimento. Tentando constranger deputados”, crê.

“Não é mais o argumento que está faltando. Existe, sim, uma preocupação com a questão eleitoral, que é justa. Não estou criticando, é normal.”

No final, analisa o minis-

tro, uma mudança de perspectiva da população, que o governo estaria acompanhando com pesquisas, levaria aos 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição na Câmara.

A reforma da Previdência esteve sempre no centro das prioridades do Palácio do Planalto. Na ânsia de marcar seu governo como “reformista”, o presidente chegou a falar que teria um projeto pronto 30 dias depois de assumir o mandato, ainda como interino, em maio de 2016.

A realidade se revelou mais difícil que o esperado, mas o governo mantém a aposta, convencido de que a aprovação pode levar o País a crescer mais de 3% neste ano.

“A aprovação trará ao Brasil um período de grande crescimento econômico.

Com a aprovação vamos passar de 3%. Isso é um impacto que vai ser sentido

pelas pessoas”, defende Marun. “Aliás, já começa a ser sentido. Tivemos o melhor Natal dos últimos anos, não é à toa.”

Questionado sobre se as negociações para aprovar o texto não podem desidratá-la a tal ponto que seja necessário fazer uma nova mudança daqui a alguns anos, Marun nega. Os pontos centrais - idade mínima e equiparação dos regimes de Previdência pública e privada -, lista, garantem um fôlego que pode chegar a 20 anos.

Teto - Uma vez aprovada a reforma agora, se houver um entendimento de que é preciso mexer de novo no tema antes de 20 anos, isso poderia ser feito na reavaliação do teto de gastos, em 10 anos.

“Mas não vamos ter que reformar a Previdência no ano que vem, o que vai acontecer se não fizermos nada (agora)”, afirmou. (Reuters)

CONGRESSO

Eleições e Copa devem afetar votações DA REDAÇÃO

As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar neste ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.

Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases eleitorais.

Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos

legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) - que altera as regras de acesso à aposentadoria - está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que neste ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa

ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC. Paulo Maluf - Outro assunto que deve agitar 2018 na Câmara tem a ver com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a perda do mandato do deputado Paulo Maluf.

Até o fechamento desta reportagem, o presidente da Câmara ainda não tinha apresentado recurso ao STF contra a decisão. Caso esse recurso seja apresentado e acatado pelo Supremo, os

deputados terão que decidir em votação aberta no plenário da Câmara o futuro de Maluf.

O ex-prefeito de São Paulo foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior para lavar valores desviados da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996. O deputado se entregou à Polícia Federal no dia seguinte à decisão e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na última sexta-feira.

Ainda em fevereiro, a Câmara pode começar a votação da medida provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelos parlamentares. Outras MPs estão na fila para análise,

como a que trata do saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por idosos, além da medida que estabelece os termos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

Reforma tributária – Outra reforma que tem sido defendida pela equipe econômica do governo é a da simplificação tributária.

A proposta - que prevê a extinção e substituição de alguns impostos, a adoção da cobrança eletrônica de tributos e outras alterações no regime de tributação do País - ainda está sendo discutida em comissão da Câmara e pode avançar neste semestre. (ABr)

Brasília - Outros emedebistas ouvidos pela Reuters confirmam que o MDB, que há pouco mais de um ano aprovou em convenção a ideia de que o partido precisaria de um candidato próprio, reconhecem que hoje o partido não tem um nome para apresentar. No entanto, a legenda tem força suficiente para ocupar um espaço e interferir no próximo governo.

Pessoas próximas ao presidente começaram a aventar, nas últimas semanas, a possibilidade de o próprio Michel Temer se candidatar, uma alternativa que ele sempre negou.

Esse grupo aposta na recuperação da popularidade de Temer nos próximos meses. Marun afirma que o presidente continua não querendo discutir essa hipótese, mas confirma que Temer “é um nome”.

“Eu tenho certeza que vai melhorar, já está melhorando. Nós sofremos durante seis meses uma campanha muito forte, que visou atrapalhar o presidente e em vários aspectos foi vitoriosa. Atrasou a reforma da Previdência.

Realmente, ela trouxe um prejuízo imenso à popularidade do presidente”, afirmou.

Marun garante que a reprovação ao governo é fruto da “campanha” contra Temer e que a popularidade é excepcionalmente baixa para um governo com ótimos resultados econômicos.

“Conseguimos, em uma combinação de controle de gastos e aumento da arrecadação, produzir um déficit 30 bilhões (de reais) menor que o previsto.

Temos muitas coisas positivas. Não se reflete no aumento da popularidade em função da força das mentiras que foram ditas a respeito do presidente”, reclama o ministro. A meta de déficit para 2017 foi fixada em R$ 159 bilhões.

Retomada - A aposta de Marun é que, nos próximos meses, com uma eventual retomada do crescimento econômico, o apoio do governo volte a ser interessante e seja possível ocupar um espaço entre a extrema-esquerda e a extrema-direita.

“Se sairmos com três, quatro candidaturas de centro, as chances são menores de estarmos no segundo turno. Poderemos ter um segundo turno onde venham se opor forças antagônicas como uma extrema-esquerda e uma extrema-direita. Isso não é bom para o Brasil”, defendeu.

“Nós queremos, enquanto projeto de centro, enfrentar ou uma candidatura de extrema-esquerda ou de extrema-direita.

Queremos uma candidatura que esteja no segundo turno e na sequência seja vitoriosa.” (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ENSINO SUPERIOR

Repasse rende “fôlego” às federais

Situação traz ônus às No caso das universidades, recurso foi de R$ 251,2 mi e para os institutos R$ 93,7 mi instituições DIVULGAÇÃO

MÍRIAN PINHEIRO

Há três anos, as universidades federais do País, das quais 11 estão em Minas, vêm sofrendo com o contingenciamento público para o financiamento dos gastos e investimentos. Mas o Ministério da Educação (MEC) acaba de liberar R$ 344,9 milhões para as universidades e institutos federais de todo o País. O recurso poderá ser utilizado, com autonomia, pelas instituições para ações de custeio e investimento em obras de ampliação ou reforma, aquisição de equipamentos e contratação de serviços terceirizados. No caso das universidades federais, o repasse federal foi de R$ 251,2 milhões e aos institutos R$ 93,7 milhões.

Na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), onde a situação de corte e controle das verbas federais já era preocupante desde o ano passado, o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da instituição, Cláudio Eduardo Lana, diz que os recursos vieram em boa hora e foram aplicados em ações prioritárias. Segundo ele, houve, neste início de ano, um repasse de R$ 5 milhões que já haviam sido aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e estavam bloqueados pelo governo. “A verba de custeio viabilizou a quitação de dívidas de contratos da universidade e permitiu a manutenção das bolsas acadêmicas”, explica, dizendo que felizmente fecharam no azul.

Também foram desbloqueados e repassados à Ufop, no final de dezembro passado, cerca de R$ 1,3 milhão, a título de recurso de capital. O montante foi usado na melhoria da infraestrutura. “Contratamos empresa para revitalização de um campo de futebol dentro do campus, adquirimos novos veículos, compramos dezenas de novos computadores e um elevador para o prédio do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas, além de dar início às obras em um galpão no campus avançado de João Monlevade”, esclarece Lana.

Mesmo com o repasse, a Ufop, que sofreu corte de R$ 2 milhões na verba de capital em relação ao ano passado, ainda não conseguiu equilibrar as contas. A universidade perdeu 25% de recursos de custeio, passando de R$ 80 milhões em

A Ufla, que em 2017 teve 27% de corte de verba, recebeu R$ 11 milhões - para capital - e R$ 6 milhões - recursos de custeio DIVULGAÇÃO

2016 para R$ 60 milhões em 2017. O corte de recursos de capital foi ainda mais drástico: 50%. “Ainda será um ano de apertar os cintos”, lamenta o pró-reitor de Planejamento.

Gastos emergenciais - Na Universidade Federal de Lavras (Ufla), que no ano passado teve 27% de corte de verba, figurando entre as 10 instituições brasileiras que tiveram contingenciamento mais expressivo, os recursos liberados pelo governo também já foram alocados. De acordo com o pró-reitor em exercício de Planejamento e Gestão da Universidade, Luiz Paulo Brianezi Valim, de capital foram cerca de R$ 11 milhões, aplicados em obras e aquisição de equipamentos e mobiliário.

Houve também liberação de recursos de custeio, de cerca de R$ 6 milhões, destinados a serviços básicos, como folha de pagamento de servidores terceirizados, energia elétrica e telefonia.

Em relação aos repasses no final do exercício de 2017, a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), informou que os valores recebidos tratam de descontingenciamento de parte do orçamento aprovado para a universidade no exercício de 2017. O orçamento aprovado para 2017 já contemplava um corte de

Na Unifal valores recebidos tratam de descontingenciamento de parte do orçamento 2017

13,30% (R$ 6,039 milhões) em custeio e 33,74% (R$ 3,102 milhões) em investimentos em relação ao ano de 2016.

Em agosto do ano passado, o governo havia liberado, para utilização da Unifal, 75% da verba de custeio e 45% em investimentos, ainda faltava a liberação de 25% em custeio que representava R$ 9,84 milhões e 55% em investimentos, que correspondia a R$ 3,35 milhões, em um total de R$ 13,19 milhões.

Segundo o pró-reitor da Unifal, Tomás Dias Sant’Ana, e o pró-reitor adjunto, Lucas Cezar Mendonça, da mesma forma que necessitou-se

de um ajuste na previsão de gastos com materiais, serviços e investimentos quando os valores foram contingenciados, com a liberação de R$ 1,8 milhão no final de 2017 os valores de custeio foram utilizados para honrar os contratos continuados vigentes da universidade, como terceirização, energia elétrica, manutenção de imóveis e equipamentos, telefonia, água e esgoto, dentre outros.

Já no que se refere a investimentos, os pró-reitores dizem que a Unifal trabalha com prioridades de compra mediante um processo de consulta interna. Com

a liberação dos recursos foi possível a emissão de empenho para compra de equipamentos e mobiliários para as áreas acadêmicas e também equipamentos de TI (Tecnologia da Informação) como computadores, switch e demais equipamentos de rede, que são necessários para a modernização dos atuais, bem como aqueles necessários para infraestrutura de implantação do curso de medicina da universidade, já em andamento.

Procurada, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não disponibilizou fonte para falar sobre o assunto.

Orçamento vem sofrendo perdas desde 2014 Reitores e parlamentares se reuniram, em novembro do ano passado, em Comissão Geral na Câmara dos Deputados, para debater sobre os cortes para o ensino superior e para a área de ciência e tecnologia, previstos na proposta orçamentária para 2018 encaminhada pelo governo ao Congresso.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho,

destacou que, desde 2014, vem havendo redução no orçamento das universidades. “O orçamento para 2018 é 20% menor do que o de 2014 para o custeio e 90% menor em capital para investimentos. Essa falta de recursos de capital inviabilizará a aquisição de livros para bibliotecas, de equipamentos para laboratórios e de infraestrutura para o ensino, por exemplo”, disse.

Tourinho pediu prioridade na pauta nacional para a manutenção e o desenvol-

vimento das universidades públicas federais gratuitas e destacou que não há problema de gestão, mas falta de recursos para cumprir o que já havia sido planejado antes dos cortes. “Na última década, duplicou o número de alunos de graduação e pós-graduação no Brasil, trazendo mais desenvolvimento econômico e mais cidadania nas localidades onde as universidades foram instaladas. Respondemos por mais da metade da ciência nacional”, acrescentou.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que “essas condições duras para a educação superior foram geradas, por exemplo, pela Emenda Constitucional 95, que impôs um teto às despesas primárias federais”.

A parlamentar pediu en-

gajamento dos colegas na defesa do ensino superior, e reforçou a necessidade de encaminhamento de emendas impositivas, as emendas temáticas das comissões, para suplementar o valor destinado à educação. (MP com Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes)

No ano passado, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informou, por meio de nota, que o orçamento de 2017 já representava corte significativo em relação ao de 2016 (6,74% nominal na matriz de custeio, 10% no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), 40,1% em capital, 3,15% do Programa Nacional de Assistência Estudantil e mais 6,28% de inflação no período).

Em relação ao limite orçamentário de 2017, haviam sido liberados, até o meio do ano passado, apenas 75% do orçamento de custeio e 45% do orçamento de capital.

Para manter o funcionamento mínimo das instituições, a Andifes defendia que seria indispensável a liberação de 100% de ambos os limites, uma vez que as instituições absorveram fortes perdas orçamentárias. Ainda de acordo com a instituição, o orçamento para 2018 mantém os valores da matriz de 2017, reduzindo o Reuni em aproximadamente 11% e não recompondo a inflação do período, além de desconsiderar a expansão do sistema.

Na nota divulgada, a associação afirma que o Ministério da Educação não teria disponibilizado os valores de limite orçamentário de investimento, situação alarmante que permanecia até aquele momento, e que poderia sinalizar a inexistência de orçamento de investimento na Proposta da Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2018 das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), fato gravíssimo que afetaria, por exemplo, a aquisição de livros, equipamentos de laboratórios, softwares e a continuidade das obras em andamento já contratadas.

Ainda de acordo com a Andifes, a situação financeira, com dois repasses ao longo de cada mês, inferiores a 60% da despesa liquidada, traz ônus de grande magnitude às instituições, levando à perda de confiabilidade por parte de credores, ao pagamento de multas e juros, além de obrigar as instituições a selecionar quais despesas pagar. Fato inaceitável na visão da organização.

A entidade cita a impossibilidade de suplementação orçamentária na Arrecadação Própria e Convênios, que segue ocasionando perdas significativas para as instituições. O comunicado também faz referência à ‘prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação PNE), que foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, por meio de veto presidencial e em nome do ajuste fiscal, fragilizando ainda mais o compromisso do governo federal com a educação. (MP)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

MODA INFANTOJUVENIL

Irmãos trazem para shopping da RMBH venda de roupa no kg Em sete dias, loja do Itaú negociou 100 quilos MÍRIAN PINHEIRO

A experiência bem-sucedida de uma loja de roupas infantis que vende no quilo, aberta há dois anos em Itabira, no Leste de Minas, fez com que os sócios e irmãos Fábio Nunes e Fernanda Nunes e o amigo Altair Nunes (o sobrenome de Altair é mera coincidência), trouxessem o conceito para dentro do Itaú Power Shopping, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Juntos, e com recursos próprios, cerca de R$ 380 mil, abriram, em dezembro, a Bebê no Kilo, varejo a quilo de roupas infantis. Segundo Fábio Nunes, em sete dias a loja rendeu um volume de vendas correspondente a 100 quilos de roupa e uma movimentação diária de 150 pessoas.

O sucesso do negócio, que emprega 11 pessoas, animou os sócios, que já planejam expansão da marca em 2018.

De acordo com Fábio Nunes, serão abertas outras três lojas próprias da Bebê no Kilo em shoppings de Belo Horizonte (Minas Shopping e Shopping Cidade) e Betim (Shopping Partage), com investimento aproximado de R$ 1 milhão.

Também se encontra em curso a ampliação de share da marca no modelo de franquia.

A loja funciona como um outlet. As peças, multimarcas, atendem a um público de zero a 14 anos e são vendidas a um preço de R$ 175 a R$ 500, o quilo.

O tíquete médio varia conforme a faixa etária, mas o gasto nunca é inferior a R$ 50. O formato das vendas por peso, diz o empresário, é uma tendência de mer-

cado, principalmente no segmento infantil, em que preço conta muito em razão do crescimento acelerado das crianças e a consequente perda da roupa em pouco tempo. “Os clientes aprovaram a ideia de gastar menos e levar mais produtos, que chegam a ser 50% mais Peças de 0 a 14 anos, multimarcas, são vendidas a um preço de R$ 175 a R$ 500, o quilo baratos que os vendidos pela concorrência”, afirma. qualidade, de grife, em um Nunes acredita que alguns arrojado e moderno, substiambiente bonito, com preços se sentem inseguros, como tuindo as bancas por araras Tendência - Fábio Nunes mais acessíveis?”, ressaltou se estivessem comprando e cabides, com conjuntos mercadoria de qualidade formados e peças avulsas, conta que a inspiração para ele.

A modalidade, ele diz, não inferior, principalmente pelo que facilitam a visão e a escriar o negócio surgiu em meio à crise econômica. é nova, mas vem crescendo preço, abaixo do praticado colha do cliente. Os estoques “Nós percebemos que muito no restante do País, no mercado de roupas infan- são quase que diariamenroupa infantil é algo que principalmente dentro de tis. “Depois que conhecem, te renovados. Aliás, para os pais têm que comprar shoppings. De acordo com eles veem que as peças são que o negócio seja bemsempre, e isso é mais difícil o sócio, já são vários os co- de qualidade, podendo ser sucedido, o sócio destaca que nos períodos em que a mércios de roupa por peso encontradas em qualquer “é preciso estar preparado, economia está desaquecida. espalhados por centros de outra loja de precificação com capital de giro para compras constantes”, ensina.

Então pesquisamos muito e compras de estados brasi- convencional”, esclarece.

Ao contrário das bancas Segundo ele, o giro de pensamos: por que não dar leiros. Mas o conceito de uma nova roupagem àquela roupa por quilo em shopping de roupas habitualmente mercadorias é muito alto e velha ideia, oferecendo ainda gera desconfiança usadas por lojas de rua, a monetização depende do para as pessoas peças de de muitos clientes. Fábio a Bebê no Kilo tem layout volume de vendas.

DIVULGAÇÃO

BEM-ESTAR

Rede de academias Smart Fit investiu R$ 188 milhões no ano passado DIVULGAÇÃO

MÍRIAN PINHEIRO

Analistas apostam que 10% das unidades da Saraiva devam ficar em território mineiro

LIVRARIA

Saraiva instala em Uberlândia primeira loja conceito da rede em Minas Gerais DANIELA MACIEL

Uberlândia, no Triângulo Mineiro, é a primeira cidade mineira a receber uma loja conceito da Livraria Saraiva. O empreendimento tem como missão proporcionar a melhor experiência aos clientes, oferecendo ampla visibilidade aos produtos e uma completa opção de entretenimento para os diversos perfis de clientes.

Com layout moderno, o espaço oferece um mix de produtos que inclui literatura nacional e estrangeira, papelaria, games, telefonia, tecnologia, música, filmes e o Lev - e-reader da Saraiva.

A escolha da cidade está ligada à sua localização e perfil. De acordo com o diretor de operações e expansão da Saraiva, Avelino Nogueira, Uberlândia é uma praça estratégica. “Já temos história na cidade, onde já temos uma unidade tradicional. Isso facilita toda a estrutura de abastecimento.

Ela é também considerada uma praça-teste por ter uma economia dinâmica e um perfil de público exigente.

Fizemos uma boa parceria com a rede Sonae Sierra Brasil (Uberlândia Shopping) e montamos uma loja maior

que o padrão que utilizamos”, explica Nogueira.

No Brasil, são outras sete lojas conceito, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará. Do total de mais de 100 lojas espalhadas pelo Brasil, apenas quatro, já contando com a nova loja conceito - Belo Horizonte e Juiz de Fora (Zona da Mata) -, ficam em Minas Gerais. Sem abrir números ou projetos, o executivo prevê novidades para o Estado no curto prazo. Analistas de mercado acreditam que cerca de 10% das unidades da Saraiva devam ficar em território mineiro, o que seria condizente com a proporção ocupada pela economia do Estado na composição das riquezas nacionais.

“Temos outros planos para Minas Gerais, mas por enquanto não podemos adiantar nada. É certo que o Estado é subexplorado pela rede e temos muito espaço para crescer especialmente se analisarmos pelo número de shopping centers existentes e em fase de construção no território mineiro”, afirma o diretor de operações e expansão da Saraiva.

A unidade conta com espaços destinados, espe-

cialmente, para o público infantil e jovem. Para os pequenos, o ambiente para leitura tem o mobiliário colorido e lúdico, a fim de estimular, ainda mais, a imaginação.

Já para o público jovem, além das obras de aventura, fantasia, horror, ficção científica e quadrinhos, há também um local onde é possível recarregar os aparelhos celulares e uma área, exclusivamente, dedicada aos games, possibilitando que o cliente encontre uma completa variedade de jogos e colecionáveis. Na loja também existe um espaço multifuncional, no qual as mesas de livros podem ser realocadas, para a realização de sessões de autógrafos, pockets shows, palestras ou outras ações relacionadas.

“A loja conceito explora a omnicanalidade. O nosso objetivo é que o nosso cliente interaja com a marca onde quer que esteja e por meio do canal que desejar. Ele pode começar o contato pelo on-line e terminar no físico, ou usar as plataformas on-line dentro da própria loja, por exemplo. Já temos novos projetos que vão vincular ainda mais a loja ao site logo no início do ano”, destaca o executivo.

A Smart Fit, maior rede de academias da América Latina, fez aporte de R$ 188 milhões no ano passado - montante aplicado, em parte, em market share. Os recursos permitiram a abertura de 90 academias nos últimos 12 meses e sustentam o plano de expansão da rede, que, de acordo com o fundador da empresa e presidente do Grupo Bio Ritmo, que opera as duas marcas (Smart Fit e Bio Ritmo), Edgard Corona, tem em Minas Gerais um forte mercado. Ele diz que a Smart Fit investe no Estado desde 2014, quando inaugurou a primeira academia na região. “Ao longo dos anos, a empresa consolidou sua presença no Estado e atualmente são 13 unidades em funcionamento”, afirma.

Somente em Belo Horizonte, a rede inaugurou nove academias, e as demais estão em Uberaba (Triângulo Mineiro), Contagem (região metropolitana) e Juiz de Fora (Zona da Mata). Desse total, 11 são lojas próprias e uma é franquia. São mais de 35 mil alunos em Minas Gerais. Ele considera o mercado mineiro estratégico para a rede, que tem previsão de inaugurar outras três academias até o fim de 2018 - localizadas na região da Pampulha (Capital), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Uberlândia, no Triângulo.

Em 2016, a rede fechou o ano com um faturamento de R$ 1 bilhão e com mais 140 novos pontos - 110 próprios e 30 franquias -, chegando hoje a mais de 380 unidades, marca que coloca o grupo, presente em 24 estados brasileiros, como o quarto principal do mundo, com unidades no México, Colômbia, Chile, Peru e República Dominicana. Atualmente, a rede possui 1,5 milhão de alunos matriculados. Em 2016, a Smart Fit contava com 336 academias. Hoje, já responde por 80% do

Smart Fit tem, hoje, 13 academias em Minas Gerais

faturamento do grupo.

Abertura de capital - Agora, a rede de academias do grupo Bio Ritmo se prepara para a abertura de capital. O pedido de registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi feito em maio deste ano. A rede ainda é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de São Paulo, e atua como “holding” do grupo de academias detentores das marcas “Bio Ritmo” e “Smart Fit”. A companhia é controlada por membros da família Corona e por fundos de investimento geridos pela Pátria Investimentos Ltda.

O grupo tem por atividade a exploração de redes de academia na América Latina, sob gestão própria ou franqueados, e empresas de outros negócios relacionados com fitness. Inaugurada em 2009, com quatro unidades em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e em Porto Alegre, a Smart Fit foi criada com o propósito de democratizar o acesso à prática de atividade física de alto padrão, com planos acessíveis e adesão facilitada.

Os preços variam entre R$ 59,90 e R$ 89,90, custo

do plano Black, que oferece benefícios exclusivos, como acesso à poltrona de massagem disponíveis nas academias, camiseta personalizada, além do uso de outras academias da rede em todo o País, inclusive no exterior, e a possibilidade de levar um amigo para treinar como convidado na unidade.

Em 2017, a Smart Fit inovou e lançou no mercado duas unidades 24h, sendo uma em modelo flagship, onde todos os produtos e novidades da rede estão à disposição dos alunos. A rede também disponibilizou aos seus clientes duas áreas principais nas academias, sendo uma delas com equipamentos de musculação e pesos livres, e a outra com aparelhos voltados à prática de atividades cardiovasculares, com esteiras e elípticos, além de equipamentos para membros inferiores e superiores e treinos específicos para a região do abdômen e da lombar. Além disso, novos produtos da rede já estão sendo implementados nas unidades, como o Smart Bar, onde o cliente tem acesso à bebida isotônica por um acréscimo de R$ 14,90 na mensalidade.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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NEGÓCIOS VESTUÁRIO

Comércio de roupas tem alta nas vendas Balanço sugere que a trajetória do setor em Belo Horizonte e região seguirá ascendente em 2018 BÁRBARA DUTRA

MÍRIAN PINHEIRO

O setor de vestuário em Belo Horizonte pode não ter fechado 2017 como gostaria, mas, na comparação com outras atividades do comércio, foi um dos que demonstrou melhor desempenho. Essa é a opinião da economista do Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Ana Paula Bastos. Para ela, o crescimento das vendas registrado ao longo de 2017 pelo segmento pode estar relacionado ao tíquete médio mais baixo, aliado à necessidade básica de se comprar roupas, embora a entrada de capital na economia com a liberação do FGTS, juros menores, retomada do crédito e inflação mais baixa -, também tenha impactado nos indicadores, proporcionando uma sobra na renda das famílias. “Todos esses fatores favoreceram a retomada do consumo.” No entanto, a tendência é de o setor de vestuário se manter aquecido neste ano também. países O ‘gatilho’, ela diz, são as As sócias Carolina e Marcela Malloy afirmam que a internacionalização ganhou força na Arte Sacra em 2017, quando fechou contrato com cincoDIVULGAÇÃO liquidações que já começam 25 pontos de venda fora do modelos. “O que mais nos a pipocar na cidade. surpreendeu foi que as pesBrasil até o fim de 2018.

Exemplo de desempenho soas se encantaram pela grife satisfatório, a marca mineira Expansão - A internacio- como ela é. Nosso preço é de roupas femininas Skazi, nalização também ganhou competitivo lá fora, devido hoje com mais de mil pontos força na Arte Sacra em 2017. à variação cambial, e isso foi de vendas no Brasil, regis- A grife mineira resolveu muito positivo para os negótrou em 2017 crescimento investir com mais expres- cios”, afirma. A perspectiva de 40% da pronta-entrega sividade nas transações ex- é de que, neste ano, a Arte (SClub) na comparação com ternas, inclusive montando Sacra dobre sua atuação o ano anterior, com o núme- um escritório especializado internacional. ro de pedidos 25% superior e contratou profissionais 2017 foi um ano de conao mesmo período de 2016. habilitados no ramo. No ano firmação do varejo para Já as vendas on-line foram passado, fechou contratos a marca Neca. Colhendo 25% maiores. As vendas de com cinco países do Orien- bons resultados, a direinverno dobraram na com- te Médio: Arábia Saudita, tora e estilista da marca paração com as vendas de roupa mineira, Ana da coleção de verão 2018.

Flávia Coelho, explica As projeções para “A tendência é de o setor de que o crescimento de este ano são ainda me30% no faturamento vestuário se manter aquecido lhores. “Já há vendas em relação a 2016 lhe neste ano também. O ‘gatilho’ deu a certeza de que contratadas que superam em 70% as vendas fez a escolha certa. A são as liquidações que já de 2017”, comemoram empresária apostou os sócios Ana Paola e começam a pipocar na cidade” na mudança do canal Vander Martins. As de venda, passando de contratações seguiram no Emirados Árabes, Qatar, atacadista para varejista. mesmo ritmo, aumentando Líbano e Kuwait. “Temos Ela explica que as estraténo período 35%. A marca é ótimas perspectivas com as gias de lançamento também responsável por mais de 300 exportações. O percentual mudaram, dando ênfase empregos diretos. A fábrica, esperado, em termos de a pequenas coleções, chalocalizada no Prado, região crescimento de vendas, pode madas cápsulas. “Durante Oeste de Belo Horizonte, chegar a 30%, por isso foca- 2017, fizemos lançamentos ocupa área construída de 4 mos também no aumento da mensais, como da linha mãe mil metros quadrados e tem visibilidade e na projeção da e filha, ‘Neca e boneca’, festa produção média anual de nossa imagem,” explica a e introduzimos acessórios 120 mil peças, em materiais diretora criativa da marca, para compor os looks e o nobres como renda, couro Carolina Malloy. sucesso da customização e chiffon de seda.

Com showroom da capital das t-shirts. Precisamos de Hoje, a Skazi vende para francesa, Carolina Malloy novidades a todo momento nove países. O plano da em- afirma que nem foi preci- para conquistar e fidelizar presa é estar em pelo menos so fazer adequações nos os clientes”, destaca.

A Neca passou de atacadista para varejista em 2017 e registrou crescimento de 30%

Outlet e moda plus size descartam desaquecimento Christiane Soares, da Lojinha Outlet, localizada no bairro de Lourdes, região Centro-Sul, revela que no ano de 2017 registrou crescimento de 10% em relação a 2016 nas vendas. “Foi um ano difícil para muita gente, e por ser uma opção de compra inteligente, com muitas peças atemporais, de qualidade e com preços reduzidos, tivemos um crescimento considerável de novos clientes”, observa. Para ela, as pessoas têm buscado cada vez mais fazer compras conscientes, e ‘é exatamente o produto que oferecemos’.

Na opinião da empresária, o fim de ano superou as expectativas. A loja manteve o crescimento de aproximadamente 10% em relação a 2016. A maior parte das vendas foi para as próprias clientes em função de viagens

e festas de fim de ano. Com o valor gasto nas lojas convencionais para adquirir uma peça, é possível comprar, em média, três na Lojinha.

Para este ano, Christiane Soares aposta em crescimento: “O mercado está aquecendo e as pessoas estão mais confiantes.

O julgamento de Lula, dia 24 de janeiro, também será um marco importante para a economia do País neste ano”, acredita.

De acordo com Márcia Carolina Medina, sócia da Maria Medina Boutique, localizada na Savassi, região Centro-Sul, referência em roupas plus size na Capital, as vendas no ano passado permaneceram estáveis na comparação com 2016. “Durante todo o ano, mantivemos no mesmo patamar, sem nenhum aumento, exceto em dezembro, quando as vendas

aumentaram em torno de 15% na comparação com os demais meses do ano”, avalia.

O fato de trabalharem com o comércio de roupas para um público específico - plus size -, já bastante fidelizado, ela e a sócia Maria Milza conseguiram manter o movimento e não houve prejuízo. Mas ela diz que foi necessário enxugar os gastos mensais para manter tudo em ordem, além da adoção de outras estratégias, como algumas promoções fora de época. “Estou há 25 anos nesse segmento. Sei que muitas pessoas diante dessa crise trabalharam com peças de qualidade inferior e automaticamente com preço mais baixo. Eu busco sempre o que há de melhor na numeração plus size e nunca abri mão disso”, destaca. Na opinião dela, este será o ano da virada para o comércio.

“Não podemos estagnar”, afirma, esperançosa.

Retomada - Conforme a pesquisa do Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI Inteligência de Mercado), após faturar R$ 177 bilhões em 2016, o varejo de vestuário encerrou 2017 com R$ 192 bilhões (alta de 8,8%), número impulsionado pelas lojas especializadas, que representam 31% do total. Para 2018, o IEMI projeta um crescimento de 3,2% no volume de vendas do varejo de vestuário, chegando a 6,34 bilhões de peças.

Em valor nominal, a previsão é de um aumento de 6,3%, para R$ 204,34 bilhões.

O IEMI faz as projeções com base em informações das indústrias e redes de varejo. Edmundo Lima, diretor-executivo da

Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), afirmou que as previsões estão em linha com as estimativas de suas associadas.

A entidade reúne as principais redes varejistas de moda do País, como C&A, Forever 21, Cia. Hering, Marisa, Inbrands, Renner, Restoque, Riachuelo e Zara.

Segundo o executivo, as empresas associadas à Abvtex trabalham com expectativa de elevação de vendas em volume e valor este ano. Ele acrescentou que as companhias estão mais dispostas a desenvolver coleções com mais informação de moda e maior valor agregado, aproveitando o movimento de retomada do consumo. (Com informações da Associação Brasileira do Varejo Têxtil - Abvtex) (MP)

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

TECNOLOGIA

Cafeicultores terão novo banco de dados Plataforma para coleta e análise de informações foi desenvolvida pela Faemg para subsidiar programas meio do armazenamento único e pela leitura mais Uma plataforma mais modinâmica e automatizada derna para a coleta e análise do sistema”. de dados foi desenvolvida Na plataforma serão lanpara o Programa Café + çados dados relacionados a Forte, projeto que é coortodas as etapas da produção denado pela Federação da cafeeira. São levados em Agricultura e Pecuária do conta informações sobre proEstado de Minas Gerais dutividade, aplicação de (Faemg). O novo sistedefensivos, as despesas Novo sistema está em fase ma tem como objetivo e as receitas alocadas na reunir de forma mais piloto e deve ser disponibilizado atividade do café. Após organizada as informao levantamento, é feita oficialmente para os ções dos participantes do uma leitura e extraída programa, garantindo participantes do Café + Forte na a principal informação, melhor análise e agiliSemana Internacional do Café que é referente ao custo dade, contribuindo para de produção. Com a anáo desenvolvimento dos lise de dados é possível cafeicultores e da atividade.

“Para ampliar o aceso quantificar os gastos com O novo sistema, que está em dos produtores à tecno- a produção, independente fase piloto, será testado ao logia de gestão de custos do sistema produtivo, seja longo de 2018 em parceria e para facilitar a extração ele manual ou mecanizado. com algumas cooperativas. dos resultados gerados inA expectativa é que seja dividualmente, a gente es- Ações - Organizando o disponibilizado oficialmente truturou e organizou todas lançamento de dados e a para os participantes do Café as informações dentro de leitura dos resultados, a + Forte durante a Semana uma ferramenta única de expectativa é ter um melhor Internacional do Café (SIC). conectividade. Agrupamos direcionamento das ações De acordo com a analista os dados dentro do sistema, encabeçadas pelo Sistema de agronegócio da Faemg, que irá facilitar a leitura e Faemg. Além da definição Ana Carolina Gomes, o pro- o armazenamento de todos de políticas para o setor, as grama Café + Forte já traba- os dados e informações informações mais objetivas lhava com banco de dados. coletadas dos participantes serão utilizadas para direPorém, todo o sistema de do Programa Café Forte”. cionar o Senar no deseninformação entre o produtor Ainda segundo Ana Ca- volvimento de cursos e o e as entidades participantes rolina, com a plataforma as Inaes no desenvolvimento do programa era gerado e informações ficaram mais de melhores ferramentas sincronizado dentro desta organizadas, o que facilita o para otimizar todo o sisteplataforma on-line e gratuita. acesso aos dados. A mudan- ma de tecnologia de gestão O uso das informações era ça é considerada essencial, e custo. feito de forma isolada e em uma vez que o número de “O maior objetivo é que planilhas do excel, deman- participantes do projeto é toda esta tecnologia e as indando mais tempo e trabalho crescente. formações apuradas através dos profissionais durante as “Como os resultados são dela cheguem às mãos dos análises. A nova plataforma gerados individualmente e produtores que participam tornará mais rápido todo o da forma anterior eram lan- do Café + Forte. O sistema processo. çados em várias planilhas, organiza e codifica todas Denominado provisoria- acabava gerando muito as informações, que são simente de Sistema de Gestão trabalho e complexidade gilosas, e nós conseguimos da Cafeicultura, o projeto na análise de resultados. extrair e levar as informações vai permitir que cafeicul- Com a nova plataforma, a que o cafeicultor necessita tores cadastrem os dados gente consegue facilitar por sobre a produção. Nosso MICHELLE VALVERDE

DIVULGAÇÃO

e visualizem os resultados em tempo real, safra a safra.

Também vai ampliar a possibilidade de acesso direto às tecnologias de gestão e custo, além de oferecer ao produtor rural maior autonomia nas decisões gerenciais de sua propriedade.

A plataforma reunirá informações sobre produtividade, defensivos, despesas e receitas

papel é capacitar e treinar o cafeicultor com base nas análises, para que ele possa atuar de forma eficiente e competitiva na atividade”, explicou Ana Carolina.

A ferramenta de conectividade será testada e ajustada junto aos produtores ao longo deste ano e a expectativa é lançar a plataforma durante a Semana Internacional do Café (SIC).

“Com a plataforma, o cafeicultor saberá os custos, poderá identificar os gargalos, melhorar a gestão e fazer planejamentos. O cafeicultor, além de produtor, será um gestor, um gerente, um empresário da atividade. A expectativa é muito boa”, disse Ana Carolina.

EXPORTAÇÕES

Receita com carne suína e de frango cresceu ANA NASCIMENTO / ABr

DA REDAÇÃO

A receita cambial das exportações brasileiras de carne de frango (considerando todos os produtos, entre in natura e processados) acumulou alta de 5,7% em 2017, informou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Ao todo, foram apurados US$ 7,236 bilhões nos doze meses do ano passado, frente aos US$ 6,848 bilhões em 2016.

Em volumes, os embarques do setor fecharam o ano com decréscimo de 1,4%, com total de 4,320 milhões de toneladas. Em 2016, o setor exportou 4,383 milhões de toneladas.

No último mês de 2017, o setor embarcou 321,5 mil toneladas de carne de frango, saldo 11,2% inferior ao obtido no mesmo período de 2016, com 362,1 mil toneladas. Em receita, houve retração de 8,6%, com US$ 523,8 milhões - em dezembro de 2016, foram US$ 573 milhões.

“Os resultados estão de acordo com a previsão da ABPA para o ano, com melhor desempenho em receita, mesmo com uma leve queda nos volumes embarcados. O mercado internacional segue pressionado, favorecendo os preços dos produtos. O fato de nunca ter registrado

AGROQUÍMICO

Monsanto prevê ano forte, com preços mais altos de produto usado em pesticida São Paulo - A empresa de sementes e agroquímicos Monsanto prevê um ano forte, ajudada por preços mais altos de um importante produto usado em pesticidas e uma melhor demanda global por soja.

A companhia, em processo de aquisição pela alemã Bayer, afirmou que o preço do glifosato, principal ingrediente de seu herbicida mais vendido, o “Roundup”, deve subir em 2018.

A Monsanto informou que as vendas de sua unidade agrícola --sua segunda maior em receita-- aumentaram 11%, ajudadas principalmente pelo preço do glifosato. As vendas de sementes de soja subiram 21,3%, para US$ 728 milhões, elevando

marginalmente a receita líquida total da companhia para US$ 2,66 bilhões no primeiro trimestre.

A Monsanto está apostando em variedades mais novas de sementes para dominar a produção de soja nos Estados Unidos, o segundo maior exportador do mundo da oleaginosa.

O lucro líquido da Monsanto subiu para US$ 169 milhões, ou 38 centavos por ação, no primeiro trimestre, encerrado em 30 de novembro, frente a US$ 29 milhões de dólares, ou 7 centavos por ação, em igual momento do ano anterior.

A companhia registrou no último trimestre um ganho não recorrente pela venda de ativos. (Reuters)

SUCROENERGÉTICO

Cade aprova joint venture entre BP Biocombustível e Copersucar em terminal

No segmento de carne de frango, o faturamento com os embarques cresceu 5,7% em 2017

influenza aviária em seu território, de manter boas relações diplomáticas com os mercados internacionais e de ter, novamente, comprovado ao mundo a qualidade de seus produtos foram primordiais para o desempenho do setor no ano”, analisa Francisco Turra, presidente-executivo da ABPA. Carne suína in natura - A receita dos embarques de carne suína in natura totalizou US$ 1,465 bilhão em 2017, saldo que supera em

8,6% o desempenho registrado no ano anterior, de US$ 1,349 bilhão. Em volume, houve retração de 5,7%, com 592,6 mil toneladas no ano passado, contra 628,3 mil toneladas em 2016.

Os embarques de dezembro totalizaram 43,9 mil toneladas, volume 2% acima do alcançado no mesmo período de 2016, com 43 mil toneladas. O saldo também foi positivo em receita, com US$ 101,9 milhões - 4,3% superior aos US$ 97,6 milhões registrados em 2016.

“Os resultados das exportações de carne suína in natura em dezembro foram favorecidos pelos bons níveis de embarques para Hong Kong, China, Argentina, Chile, Albânia e Georgia, diminuindo o efeito das retrações em volumes registradas em determinados períodos do ano e melhorando ainda mais o saldo cambial das vendas”, explica Ricardo Santin, vice-presidente de mercados da ABPA. Com informações da ABPA.

São Paulo - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a joint venture entre Copersucar e BP Biocombustíveis para operar um terminal de armazenagem de etanol no interior de São Paulo, de acordo com despacho publicado ontem no Diário Oficial da União.

A parceria foi oficialmente anunciada no fim de novembro, e ambas as empresas buscam com o negócio otimizar a logística de fornecimento de etanol e ampliar a presença comercial no País. Não foi divulgado o valor da transação.

Em operação desde setembro de 2014, o Terminal Copersucar de Etanol (TCE), em Paulínia (SP), possui 10 tanques, com capacidade total de armazenagem de

180 milhões de litros de combustível e de movimentação de 2,3 bilhões de litros por ano, com possibilidade de ampliação.

Até agora, o terminal vem sendo gerido exclusivamente pela Copersucar, integrada por mais de 20 grupos sucroalcooleiros do Brasil. Além dos acionistas, o terminal continuará prestando serviços aos demais clientes.

Em seu despacho, o Cade disse que não há impacto nos mercados de etanol e de armazenagem.

“A capacidade de armazenamento do Terminal representa somente 3,36% da capacidade total de armazenamento dos terminais de combustíveis de granéis líquidos do estado de São Paulo”, salientou o Cade.

(Reuters)

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

ALISSON J. SILVA

BANCOS

BNDES amplia o desembolso para o setor de infraestrutura Recursos somam R$ 19,83 bilhões Rio - Os novos projetos contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento na área de infraestrutura cresceram 26% em 2017, em relação ao ano anterior, alcançando R$ 19,45 bilhões, enquanto os desembolsos para o setor evoluíram 13% na mesma comparação, com total de R$ 19,83 bilhões.

Os números foram divulgados ontem pela diretora da área de Infraestrutura da instituição, Marilene Ramos. “É um crescimento significativo. Mesmo em um cenário de crise econômica, conseguimos aprovar novos projetos, o que vai dar uma perspectiva de manter os desembolsos elevados nos próximos anos e, também, este ano, já alcançar um crescimento dos desembolsos dessa ordem”, disse a diretora.

A expectativa para 2018 é que os desembolsos sejam ainda maiores, devido ao grande número de projetos que já estão no banco, contando também com aqueles resultantes dos recentes leilões na área de energia e de transportes, rodovias, renovação das concessões ferroviárias, entre outros segmentos.

“Tudo isso alimenta os novos projetos na área de infraestrutura e possibilita ao banco colocar mais

recursos na economia”, destacou Marilene. As liberações para a área de infraestrutura correspondem, historicamente, entre 30% e 40% do total dos desembolsos do BNDES. Na área de energia, que é grande demandante de financiamento no banco, a diretora destacou que todos os segmentos (geração, transmissão, produção) estão no foco do BNDES, embora as energias renováveis e projetos de eficiência energética sejam prioridade para apoio. Nos setores de logística, saneamento, mobilidade e transportes, Marilene afirmou que a expectativa também é de aumento em 2018.

A diretora lembrou que muitos projetos que tiveram os desembolsos interrompidos por conta de problemas, como os decorrentes da Operação Lava Jato, além de dificuldades de investidores, estão passando por uma troca de controle.

Segundo ela, à medida que os problemas forem sendo resolvidos, as liberações poderão ser retomadas e, inclusive, ter perspectiva de novos financiamentos.

Biênio - A carteira de projetos já enquadrados e em análise pelo banco soma R$ 35,9 bilhões em financiamentos no biênio 2018/2019, dos quais R$ 14,5 bilhões na área

Carteira de projetos de infraestrutura já enquadrados e em análise pelo banco soma R$ 35,9 bilhões entre 2018 e 2019

de energia, R$ 13,9 bilhões em logística, R$ 6 bilhões em mobilidade urbana e R$ 1,53 bilhão em saneamento.

Marilene Ramos informou que, incluindo o potencial de projetos que os novos leilões de energia trouxeram, a carteira de financiamento do BNDES em infraestrutura até 2019 se eleva para R$ 54 bilhões, o que representa investimentos no País de R$ 80 bilhões. A meta é aprovar pelo menos 50% dos projetos em até 180 dias. Segundo a diretora, trata-se de “uma meta ousada”, “principalmente quando se fala de project finance [mecanismo de captação de recursos para o financiamento de empreendimentos de infraestrutura, cujos contratos são baseados na análise e quantificação dos riscos envolvidos]”.

Com essa carteira, ela acredita que não será difícil chegar este ano a uma contratação acima de R$ 30 bilhões, dentro do potencial vislumbrado de R$ 54 bilhões, considerando todos os setores da área de

Temer sanciona lei que beneficia a Caixa Brasília - O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei que permite a capitalização em até R$ 15 bilhões da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O empréstimo com o dinheiro do fundo será feito por meio da emissão de um bônus perpétuo, sem prazo de vencimento.

A estratégia do governo e da Caixa é que a operação seja aprovada num “prazo muito rápido” após a sanção do presidente. infraestrutura. Será dada máxima prioridade aos projetos de impacto social e ambiental. Os desembolsos devem subir de R$ 19,83 bilhões, registrados no ano passado, para R$ 23 bilhões em 2018.

Como mostrou o Broadcast, a costura política já foi feita no Conselho Curador do FGTS para aprovação do empréstimo à Caixa com recursos do fundo.

O empréstimo funciona como uma espécie de capitalização. Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária, que definem o quanto a instituição precisa ter em capital dos sócios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em relação ao volume de Tesouro - Marilene Ramos está confiante que haverá recursos para atender toda a demanda, mesmo que o banco tenha que devolver R$ 130 bilhões ao Tesouro Nacional. “Por enquanto, isso não representa uma

empréstimos.

A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.

O projeto de socorro aprovado pelo Congresso foi desenhado pelas lideranças do governo em prazo recorde de apenas sete dias, para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem a necessidade de um aporte direto pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco. (AE) efetiva ameaça”.

Ela afirmou ainda que a entrada em vigor este mês da Taxa de Longo Prazo (TLP) não foi sentida pela instituição com uma fuga dos requisitantes de financiamento. (ABr)

MERCADO

Dólar já acumula uma queda de 2,45% neste ano São Paulo - O maior apetite ao risco desencadeado por uma série de indicadores econômicos positivos levou o dólar a cair frente a várias moedas, incluindo o real, ontem. O otimismo em relação ao crescimento da economia mundial, aliado a notícias favoráveis também no campo doméstico, fez a moeda americana à vista fechar na casa dos R$ 3,23, no menor patamar em quase um mês, depois de ter atingido os R$ 3,22 no intraday. Foi a terceira queda seguida da moeda, que acumula perda de 2,45% neste início de 2018.

O dólar à vista fechou em baixa de 0,25%, a R$ 3,2342, no menor valor desde 6 de dezembro de 2017 (R$ 3,2339). O giro foi de US$ 1,085 bilhão. Na mínima, atingiu R$ 3,2226 (-0,61%) e, na máxima, R$ 3,2428 (+0,01%).

“Tivemos várias notícias positivas no âmbito doméstico nos últimos dias, como o não rebaixamento do Brasil pela S&P e a balança comercial recorde em 2017, o que fez o mercado iniciar o ano com o pé direito”, comentou Alessandro Faganello, operador da Ad-

vanced Corretora. “Isso, aliado aos PMIs (índices de gerentes de compras) fortes de vários países, contribuiu para a queda do dólar frente ao real”, disse, ressaltando, porém, que os volumes negociados no mercado de câmbio neste início de ano são mais fracos.

Completou o cenário favorável a alta do petróleo no mercado internacional. Os protestos no Irã e o aumento da demanda pela commodity com o frio intenso nos Estados Unidos e Europa, entre outros fatores, mantêm os preços do petróleo em níveis elevados.

Bovespa - Embalado pelos bons ventos vindos do exterior e perspectivas para um ambiente doméstico mais favorável, o Ibovespa rompeu a barreira dos 79 mil pontos no início da segunda etapa e fechou o nono pregão consecutivo em alta.

O principal índice da bolsa brasileira perdeu força no final da tarde, mas, ainda assim, encerrou a sessão com valorização de 0,84%, aos 78.647,41 pontos, renovando sua pontuação máxima histórica. Com isso, o índice já acumula ganho em torno

de 8,3% no período.

Para analistas, a bolsa brasileira espelhou o otimismo observado em suas pares mundiais, a começar pelo índice Nikkei, que fechou acima da marca de 23 mil pontos pela primeira vez desde janeiro de 1992, aliado à força dos mercados acionários em Nova York, que renovaram máximas sucessivas durante o dia, com o Dow Jones superando 25 mil pontos.

O apetite pelo risco fez com que investidores estrangeiros alimentassem também o giro financeiro da bolsa por aqui. O volume, que chegou a R$ 9,6 bilhões, é maior que a média da primeira semana de janeiro do ano passado, que ficou em torno de R$ 5,6 bilhões.

“Tendo fluxo, a bolsa anda bem”, disse um operador.

De acordo com a B3, os investidores estrangeiros ingressaram com R$ 865,817

milhões no primeiro pregão de 2018, terça-feira dia 2.

Naquele dia, o Ibovespa fechou em alta de 1,95%, aos 77.891,03 pontos. O giro financeiro ficou em R$ 5,06 bilhões.

Para Carlos Soares, analista de investimentos da Magliano Corretora, o fluxo puxado pelo mercado global teve apoio na divulgação de indicadores econômicos muito positivos, como os dados do PMI de serviços da

China, que veio reforçando a visão de que o país segue em ritmo de crescimento.

Marco Saravalle, analista da XP Investimentos, complementa que o cenário global está jogando a favor e, por falta de notícia política no front interno, os investidores conseguem olhar para os fundamentos, que mostram dados positivos com perspectiva de lucro corporativo. (AE)

Indústria de private equity captou US$ 453 bi São Paulo - A indústria global de private equity captou o recorde de US$ 453 bilhões s junto a investidores em 2017, passando a ter mais de US$ 1 trilhão para injetar em empresas e novos empreendimentos, mostraram dados da Preqin, que acompanha o setor.

Os números mostram a intensidade que grandes investidores institucionais, bem como os escritórios familiares, estão colocando uma parcela crescente de seu dinheiro em empresas de aquisições, grupos de capital de risco e fundos de capital de crescimento, que

oferecem retornos promissores acima do mercado de ações mais amplo.

O valor captado em 2017 superou o marco anterior de US$ 414 bilhões estabelecido em 2007. No entanto, houve 25% a menos de novos fundos de private equity lançados do que em 2016, com captação de recursos impulsionada pelos chamados mega fundos de aquisição, que segundo a Preqin têm ativos de ao menos US$ 4,5 bilhões. O maior do setor, de US$ 24,6 bilhões, foi do Fundo de Investimento IX da Apollo Global Management.

“Os preços de entrada

para os ativos permanecem muito altos, e com tanto capital disponível concorrendo para negócios, isso só aumentará o desafio para os gestores de fundos que buscam investir capital em 2018”, escreveu um analista da Preqin.

Mas David Rubenstein, co-fundador e co-presidente-executivo do Carlyle, uma das maiores empresas de private equity, expressou confiança sobre a capacidade da indústria em aplicar esse dinheiro.

Sua confiança decorre do que ele descreveu como a vontade dos investidores de

aceitar retornos ao redor de 15% em vez de pelo menos 20% no passado.

As empresas de private equity também estão mostrando um apetite crescente por assumir posições não controladoras nas empresas, o que amplia o campo de possíveis investimentos.

Além disso, Rubenstein disse que as empresas estão fazendo mais investimentos fora dos Estados Unidos, ao mesmo tempo que se concentram em melhorar o desempenho operacional das empresas do portfólio, o que deverá aumentar seu valor de revenda. (Reuters)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

04/01/2018

03/01/2018

02/01/2018

Índices

Dez.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2337

R$ 3,2418

R$ 3,2582

IGP-M (FGV)

0,54%

VENDA

R$ 3,2342

R$ 3,2423

R$ 3,2587

IPC-Fipe

0,72%

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

1,71%

2,59%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2312

R$ 3,2529

R$ 3,2691

IGP-DI (FGV)

0,83%

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

-1,15%

-0,33%

VENDA

R$ 3,2318

R$ 3,2512

R$ 3,2697

INPC-IBGE

0,14%

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

1,80%

1,94%

COMPRA

R$ 3,2370

R$ 3,2300

R$ 3,2630

IPCA-IBGE

0,30%

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

2,49%

2,80%

VENDA

R$ 3,3800

R$ 3,3870

R$ 3,4100

COMPRA

R$ 3,3100

R$ 3,3200

R$ 3,3400

ICV-DIEESE

0,12%

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

2,16%

2,29%

VENDA

R$ 3,4100

R$ 3,4200

R$ 3,4400

IPCA-IPEAD

0,48%

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

3,32%

3,81%

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

04/01 CDB Pré 30 dias

6,88% - a.a.

Capital de Giro

10,86% - a.a.

Hot Money

1,09% - a.m.

CDI

6,89% - a.a.

Over

6,90% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 04/01/2018 Nova Iorque (onça-troy)

03/01/2018

02/01/2018

US$ 1.321,60

US$ 1.318,50

US$ 1.316,10

R$ 135,90

R$ 136,00

R$ 136,30

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Tributos Federais (%) 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57

Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 -

Reservas Internacionais 03/01 .......................................................................... US$ 382.108 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Até 1.903,98

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Jan.

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

0,64%

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

Nov. No ano 0,52%

-1,40%

12 meses -0,86%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Dez. Salário 880,00 CUB-MG* (%) 0,11 UPC (R$) 23,29 UFEMG (R$) 3,0109 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

18

Jan. 937,00 0,12 23,40 3,2514 7,50

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 706 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

VENDA 0,324 0,4711 0,7134 0,005702 0,5245 0,0312 0,3999 0,3973 0,1531 0,06906 0,02831 8,5747 0,00273 4,5583 0,03287 0,88 2,5353 3,2318 3,2318 2,5821 0,01569 3,9412 2,4323 0,4134 1,2014 3,2318 0,01266 3,3174 0,0005743 0,02865 0,1831 4,3791 0,002147 0,006275 0,1092 0,861 1,0084 0,174 0,005361 0,001122 3,2318 0,06794 0,06493 0,1674 0,1128 0,4402 0,2628 0,4979 0,4977 0,8879 8,3965 0,01293 0,0000895 0,8618 0,8069 0,0566 0,05095 0,0002408 0,2125 0,9366 0,003039 0,9399 3,9053

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Até Acima de

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

3% 0,2976 0,2466

Seguros

TBF

18/12

0,01311217 2,92665307

19/12

0,01311247 2,92671884

20/12

0,01311293 2,92682225

21/12

0,01311326 2,92689620

22/12

0,01311353 2,92695626

23/12

0,01311403 2,92706820

24/12

0,01311403 2,92706820

25/12

0,01311403 2,92706820

26/12

0,01311403 2,92706820

27/12

0,01311444 2,92715891

28/12

0,01311474 2,92722555

29/12

0,01311486 2,92725259

30/12

0,01311526 2,92734216

20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01 25/12 a 25/01 26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 Fonte: AE

31/12

0,01311526 2,92734216

01/01

0,01311526

2,92734216

02/01

0,01311526

2,92734216

03/01

0,01311572

2,92744445

04/01

0,01311584

2,92747226

05/01 0,01311604 Fonte: Fenaseg

2,92751603

6% 0,5379 0,4867

0,4723 0,4718 0,4319 0,4505 0,4743 0,4980 0,5434 0,5045 0,5269 0,5017 0,4751 0,4989 0,5227 0,5159 0,5661

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Novembro IGP-DI (FGV) Novembro IGP-M (FGV) Novembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,3994 0,3994 0,3994 3,9994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

1,0280 0,9967 0,9914

17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01 25/12 a 25/01 26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,5000 0,5000 0,5000

Agenda Federal Dia 5

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3231 0,4609 0,7102 0,005602 0,5244 0,03111 0,3996 0,3971 0,1529 0,06621 0,02817 8,564 0,002725 4,5446 0,03274 0,8796 2,5342 3,2312 3,2312 2,5814 0,0155 3,893 2,4306 0,4133 1,1879 3,2312 0,01265 3,3154 0,0005731 0,02864 0,182 4,377 0,002139 0,006267 0,1091 0,8592 1,0079 0,1739 0,005358 0,001121 3,2312 0,06743 0,0649 0,1673 0,1126 0,44 0,2627 0,4975 0,4975 0,8872 8,3927 0,01291 0,0000895 0,8615 0,8062 0,05658 0,05093 0,0002407 0,207 0,9359 0,003036 0,9395 3,9039

30/11 a 30/12 30/11 a 31/12 01/12 a 01/01 02/12 a 02/01 03/12 a 03/01 04/12 a 04/01 05/12 a 05/01 06/12 a 06/01 07/12 a 07/01 08/12 a 08/01 09/12 a 09/01 10/12 a 10/01 11/12 a 11/01 12/12 a 12/01 13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01

Salário de dezembro/2017 Pagamento dos salários mensais. Notas: (1) O prazo para pagamento dos salários mensais é até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salários aos empregados. (2) O pagamento poderá ser efetuado no sábado (06.01.2018), em dinheiro, ou antecipado para 05.01.2018 (sexta-feira), se for realizado por meio de instituições financeiras. Recibo 13º salário/2017 - Salários variáveis - Pagamento do acerto da diferença da parcela do 13º salário/2017 para os trabalhadores que recebem salários variáveis, quando devido nesses casos. Nota: Há quem entenda que, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 57.155/1965, o prazo seja até o dia 10. Por medida de precaução, adotamos o menor prazo.

Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional, que pode estabelecer prazo específico para pagamento do acerto da diferença do 13º salário dos trabalhadores que recebem salários variáveis. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em dezembro/2017 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.

GFIP/Sefip (aplicativo Conectividade Social - meio eletrônico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao Ministério do Trabalho (MTb), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em dezembro/2017.

Nota: Para fins de seguro-desemprego, as informações no Caged relativas a admissões deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em

tramitação, ou então, no prazo estipulado em notificação para comprovação do registro do empregado lavrada em ação fiscal por Auditor-fiscal do Trabalho.

Estas informações dispensarão o envio do Caged até o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissões informadas (Portaria MTE nº 1.129/2014). Caged (meio eletrônico) Simples Doméstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em dezembro/2017, da contribuição previdenciária a cargo do empregador doméstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente.

Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar os recolhimentos. Nota: O recolhimento, em guia separada, pelo Simples Doméstico, das contribuições previdenciárias (parte do empregador e parte do empregado doméstico), bem como a contribuição do seguro contra acidentes do trabalho, incidentes sobre o 13º salário/2017 (1ª + 2ª parcelas), deverá ocorrer na mesma data de quitação dos encargos sobre a remuneração normal de 12/2017 dos domésticos, ou seja, até 05.01.2018 (Lei Complementar nº 150/2015, arts. 34 e 35; e Portaria Interministerial MF/MPS/MTE nº 822/2015, art.

4º, na redação da Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1/2015).

Documento de Arrecadação eSocial - DAE (2 vias) Salário de Dezembro/2017 – Domésticos - Pagamento dos salários mensais dos empregados domésticos (Lei Complementar nº 150/2015, art. 35). Nota: O empregador doméstico é obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Desta forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salários relativos ao mês de 12/2017, recai em 07.01.2018 (domingo), o pagamento deve ser antecipado para o dia 05.01.2018 (sexta-feira), salvo se o empregado trabalhar no sábado e o pagamento for efetuado em dinheiro, situação em que a quitação poderá ocorrer no dia 06.01.2018. Recibo

EDITAIS DE CASAMENTO SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 CENTRO - TEL: (31) 3272-0562 Faz saber que pretendem casar-se: CESAR ALLORI QUININO, solteiro, estudante, nascido em 29/05/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Expedicionário Jose Assumpção Dos Anjos 1150 402, Belo Horizonte, filho de ROBERTO DA COSTA QUININO e DENISE FERREIRA DO NASCIMENTO Com KARINA ROBERTA TEODORO BARBOSA, solteira, estagiaria, nascida em 23/05/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Expedicionário Jose Assumpção Dos Anjos 1150 402, Belo Horizonte, filha de ANTONIO SIMPLICIO TEODORO e CARLA CHARLES BARBOSA. ESTEVAO MELQUIADES DA FONSECA, solteiro, vigilante, nascido em 27/10/1981 em Justinopolis M De Ribeirão Das Neves, residente em Rua Barao De Varginha 16, Belo Horizonte, filho de AFONSO MELQUIADES DA FONSECA e GENILDA FERREIRA DA FONSECA Com TATIANE TRIGUEIRO DE FARIA, solteira, auxiliar de gerencia, nascida em 26/12/1983 em Belo Horizonte, residente em Rua Barao De Varginha 16, Belo Horizonte, filha de ROGERIO APARECIDO DE FARIA e CLEUSA DE FATIMA FARIA. ANTONIO ARNALDO DE MELO JUNIOR, solteiro, advogado, nascido em 06/10/1984 em Santo Antonio Do Monte, residente em Rua Hilda De Carvalho Garzon 139, Belo Horizonte, filho de ANTONIO ARNALDO DE MELO e MARCIA GERALDA DE AQUINO MELO Com ANA CLARA BORGES CONDE, solteira, estudante, nascida em 23/10/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Hilda De Carvalho Garzon 139, Belo Horizonte, filha de JOSE AGOSTINHO AMATO CONDE e SONIA FERREIRA BORGES CONDE. CARLOS EDUARDO SILVA FERNANDES, solteiro, engenheiro, nascido em 02/05/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Moises 156, Belo Horizonte, filho de LUIZ CARLOS FERNANDES e MARCIA MARIA SILVA FERNANDES Com SABRINA PAIVA RIBEIRO, solteira, enfermeira, nascida em 09/12/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Moises 156, Belo Horizonte, filha de JOSE ANTONIO RIBEIRO e MATILDE MARIA DE PAIVA RIBEIRO. VINICIUS MATEUS DOS REIS, solteiro, aux de controladoria, nascido em 27/02/1994 em Belo Horizonte, residente em Rua Lidio Lunardi 47, Belo Horizonte, filho de ADALTON RAIMUNDO DOS REIS e ADRIANE MATEUS DA SILVA REIS Com MARIANE FERNANDA DE FREITAS, solteira, recepcionista, nascida em 22/02/1992 em Belo Horizonte, residente em Rua Lidio Lunardi 47, Belo Horizonte, filha de FERNANDO MARTINS DE FREITAS e ELIZABETH JANUARIO DE FREITAS. CARLUCIO OLIVEIRA DA SILVA, divorciado, pedreiro, nascido em 04/11/1962 em Virginopolis, residente em Rua Vila Real 57, Belo Horizonte, filho de PEDRO ROQUE DE OLIVEIRA e ANTONIA AUGUSTA DA SILVA Com MARIA APARECIDA GOMES, solteira, auxiliar de serviços gerais, nascida em 25/04/1978 em Belo Horizonte, residente em Rua Vila Real 57, Belo Horizonte, filha de PAULINO GOMES e ESPEDITA DIAS GOMES. WALLYSSON MARTINS MODESTO, solteiro, porteiro, nascido em 20/11/1980 em Belo Horizonte, residente em Beco Travessa Pedra Bonita 110, Belo Horizonte, filho de CARLOS JOSE MODESTO e CASSIA SILVA MARTINS Com KARLA PATRICIA DE JESUS, solteira, faxineira, nascida em 03/03/1974 em Belo Horizonte, residente em Beco Travessa Pedra Bonita 110, Belo Horizonte, filha de TEREZA MARIA DE JESUS.

RENATO BARBA CAVALCANTI, solteiro, administrador, nascido em 20/09/1989 em Santa Cruz De La Sierra Bolívia, residente em Rua Nestor Soares De Melo 277 301, Belo Horizonte, filho de DAVID TOMAS BARBA CESPEDES e MARIA GUIOMAR CAVALCANTI ROCHA BARBA Com GLENDA MARGARETH OLIVEIRA LARANJO, solteira, advogada, nascida em 10/01/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Nestor Soares De Melo 277 301, Belo Horizonte, filha de RENATO LARANJO SILVA e CELIA MARGARETH OLIVEIRA LARANJO. DIOGO YOSHIDA, solteiro, instrutor de inglês, nascido em 27/12/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Desembargador Leão Starling 348, Belo Horizonte, filho de HELIO YOSHIDA e FATIMA YOSHIDA Com JAKELINE OSHIRO DA SILVA, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 12/10/1998 em Mogi Das Cruzes, residente em Rua Desembargador Leão Starling 348, Belo Horizonte, filha de RONILSON TOLENTINO DA SILVA e CLAUDIA OSHIRO DA SILVA. MATHEUS DE MIRANDA MORAIS, solteiro, bombeiro militar, nascido em 15/10/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Oleiros 110, Belo Horizonte, filho de JOSE EUSTAQUIO MORAIS e ROSEMARY DE MIRANDA MORAIS Com MARCLEBIANE BERTONI, solteira, advogada, nascida em 06/08/1988 em Ribeirão Das Neves, residente em Rua Oleiros 110, Belo Horizonte, filha de CLEBER BERTONI e MARCIA INEZ BERTONI.

TERCEIRO SUBDISTRITO

QUARTO SUBDISTRITO

LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822

QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMA-

Faz saber que pretendem casar-se: ANTONIO DA COSTA MEDEIROS, SOLTEIRO, APOSENTADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Juliano Ferreira, 145, Vila Fazendinha, 3BH, filho de Gentil Luiz de Medeiros e Maria da Costa Medeiros; e ORDALIA DE OLIVEIRA MENDES, solteira, Do Lar, maior, residente nesta Capital à Rua Juliano Ferreira, 145, Vila Fazendinha, 3BH, filha de Clemende Lucas Mendes e Mariana França de Oliveira. (676885) ENALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA, SOLTEIRO, PINTOR INDUSTRIAL, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente nesta Capital à Rua Couto de Magalhães, 400, Paraíso, 3BH, filho de Enéas Ribeiro da Silva e Cleia Maria da Conceição; e VERÔNICA MARIA DA SILVA, solteira, Babá, maior, residente nesta Capital à Rua Couto de Magalhães, 400, Paraíso, 3BH, filha de Ailton José da Silva e Maria José da Conceição Silva.

(676886)

ZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: TALYCE PEREIRA DE SOUZA, divorciado, tecnico de celular, nascido em 07/09/1987 em Itabirito, MG, residente a Rua Boa Vista, 54, Cabana, Belo Horizonte, filho de EDSON PEREIRA DE SOUZA e MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA Com WANESSA APARECIDA DA SILVA MIRANDA, solteira, vendedora, nascida em 20/08/1986 em Guanhaes, MG, residente a Rua Independencia, 656, Cabana, Belo Horizonte, filha de DARCI RIBEIRO DE MIRANDA e GERALDA PEREIRA DA SILVA MIRANDA. RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA, solteiro, ajudante, nascido em 20/05/1991 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Das Flores, 160, Cabana, Belo Horizonte, filho de ANTONIO MARCOS MENDES DE OLIVEIRA e REGINA SECUNDINO DE OLIVEIRA Com PALOMA FERNANDES GUIMARAES GOMES, solteira, operadora de caixa, nascida em 20/03/1996 em

LEANDRO IGOR DO NASCIMENTO, solteiro, apoio a fiscalização, nascido em 21/10/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Cirilo Gaspar De Araujo 3, Belo Horizonte, filho de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO e ANGELA DA PIEDADE DO NASCIMENTO Com CARLA RODRIGUES DA SILVA, solteira, vendedora, nascida em 13/12/1989 em Pedra Azul, residente em Rua Cirilo Gaspar De Araujo 3, Belo Horizonte, filha de MILTON ANTONIO DA SILVA e ZILMA RODRIGUES DA SILVA.

ROGÉRIO DE SOUZA MORAES, SOLTEIRO, ANALISTA DE SISTEMAS (INFORMÁTICA), maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Professor Antonio Aleixo, 765/1504, Lourdes, 3BH, filho de Edson Coelho de Moraes e Maria Candida de Souza Moraes; e THAÍS VILELA DE PINHO ANDRADE, solteira, Médica ginecologista, maior, residente nesta Capital à Rua Leopoldina, 806/116, Santo Antonio, 3BH, filha de Teófilo de Pinho Andrade e Lúcia Maria Vilela de Pinho. (676887)

Belo Horizonte, MG, residente a Rua Das Flores, 160, Caba-

RAYNER ALVES FERREIRA, solteiro, vendedor, nascido em 23/04/1991 em Volta Redonda, residente em Rua Catalunha 340 403, Belo Horizonte, filho de JOAO BATISTA FERREIRA e GLEDES MARIA ALVES Com FERNANDA GOMES DE AMORIM, solteira, psicóloga, nascida em 19/03/1986 em Parque Industrial M E C De Contagem MG, residente em Rua Catalunha 340 403, Belo Horizonte, filha de ELIAS GOMES DE AMORIM e MARLENE ROQUE DE AMORIM.

BRUNO LIMA DE MELO, SOLTEIRO, ADVOGADO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Engenheiro Albert Scharle, 30/1701, Luxemburgo, 3BH, filho de José Lima Nunes Melo e Viviany Moreira Lima Melo; e LUDMILA FIGUEIREDO CARVALHO, solteira, Procuradora da fazenda nacional, maior, residente nesta Capital à Rua Bernardo Guimarães, 2145/1401, Lourdes, 3BH, filha de José Tarcisio de Carvalho e Maria Inês Figueiredo de Carvalho. (676888)

em 07/06/1995 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Inacio

YGOR DOS SANTOS, solteiro, instrutor de informática, nascido em 17/10/1995 em Belo Horizonte, residente em Rua Professora Silvana 589, Belo Horizonte, filho de PAULO FERNANDO DOS SANTOS e MARIA CONCEICAO DOS SANTOS Com THAIS BARBOSA LAGES, solteira, estudante, nascida em 13/04/1999 em Contagem, residente em Rua Professora Silvana 273, Belo Horizonte, filha de JOSE GERALDO LAGES e JEANE LOPES BARBOSA.

MATEUS FERNANDES DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, LAVADOR DE CARROS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Chaparrau, 20, Serra, 3BH, filho de Deovaldo Ferreira de Oliveira e Ana Lucia Fernandes; e ESTEFANI ARMENDANE PEDRO, solteira, Manicure, maior, residente nesta Capital à Rua Chaparrau, 20, Serra, 3BH, filha de João das Neves Pedro e Maria Aparecida Armendane. (676889)

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa.

Belo Horizonte, 04/01/2018.

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2018

na, Belo Horizonte, filha de MAURO LUCIO GOMES e LUZIA FERNANDES GUIMARAES. DANILO SILVA GOMES, solteiro, empresario, nascido em 08/03/1994 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Inacio Parreira Neves, 475 01, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filho de JOSE GONCALVES GOMES e RONILDA SILVA GOMES Com DAIANE SALGADO DA SILVA, solteira, empresaria, nascida Parreira Neves, 475 01, Estrela Dalva, Belo Horizonte, filha de JOAO PEREIRA DA SILVA e MARIA HELENA SALGADO DA SILVA. RICARDO SANTOS SILVA, solteiro, frentista, nascido em 17/02/1986 em Rio Vermelho, MG, residente a Rua Campo Formoso, 648 01, Salgado Filho, Belo Horizonte, filho de JOSE ANTUNES DA SILVA e MARIA JORGE DE JESUS Com PAULA CHRISTINA DE ASSIS, solteira, professora, nascida em 28/12/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Campo Formoso, 648 01, Salgado Filho, Belo Horizonte, filha de LIDIO FRANCISCO DE ASSIS e MARIA EVANGELISTA DE ASSIS. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 04/01/2018.

Alexandrina De Albuquerque Rezende

MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil.

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL.

Oficial do Registro Civil.

13 editais.

5 editais.

4 editais.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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LEGISLAÇÃO BOLSA FAMÍLIA

Pagamentos indevidos somam R$ 1,3 bi Auditoria da CGU identifica 345.906 famílias com indícios de informação de renda falsa em 2 anos São Paulo - O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou 345.906 famílias “com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda” no cadastro do Programa Bolsa Família.

De acordo com a pasta, há pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão em um período de dois anos.

Os dados fazem parte de uma avaliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para aprimoramento dos controles do programa. A auditoria da CGU verificou a confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, para identificar indícios de pagamentos indevidos e avaliar as providências adotadas pelo órgão frente as inconsistências.

O Bolsa Família atende, de acordo com a CGU, a 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 85) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).

A concessão dos benefí-

DIVULGAÇÃO

O Bolsa Família atende a 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza ou de pobreza no País

cios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias.

A CGU informou que “nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções le-

gais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano”. O relatório concluiu “pela necessidade de aperfeiçoamento nos controles relativos ao processo de cadastramento das famílias”.

“A expectativa é de que a realização sistematizada de cruzamentos de dados no momento do cadastro, para confirmar as informações

prestadas pelos cidadãos, associado a um melhor fluxo de informações junto aos municípios, diminua o número de declarações inverídicas”, diz nota da CGU .

Cancelamento – A auditoria feita pela CGU identificou “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam o benefício do Programa Bolsa Família.

Do total, cerca de 470 mil famílias estavam enquadradas na faixa com renda familiar per capita acima de meio salário mínimo. Nesse caso, os benefícios foram cancelados.

Cerca de 1,5 milhão de famílias tinham renda per capita entre R$ 170 e meio salário mínimo. Elas tiveram o benefício bloqueado e a liberação só será feita depois que o beneficiário fizer o

recadastramento. Somando as famílias que tiveram o Bolsa Família cancelado com as que tiveram o benefício bloqueado, o total chega a cerca de 1,97 milhão.

O levantamento identificou ainda “indícios de inconsistência cadastral” nos dados sobre cerca de 620 mil famílias enquadradas na faixa com renda familiar per capita de até R$ 170.

Para chegar a esses resultados, a CGU adotou uma nova metodologia de cruzamento de dados envolvendo diversos órgãos e cadastros do governo federal. A nova metodologia foi proposta por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal, além do MDS. Diante desse cenário, a CGU apresentou algumas recomendações para aprimorar os controles relativos ao Cadastro Único. Entre elas a adoção de um processo prévio de verificação das informações declaradas e a regulamentação de critérios de geração de pendências e de invalidação do cadastro das famílias identificadas no processo de averiguação.

(AE/ABr)

TRIBUTOS

Parcelamento de dívidas com União ganha normas Brasília - As normas propostas para a regularização de débitos tributários garantem condições especiais a microempresas, produtores rurais e pessoas físicas para dívidas com a União, autarquias, fundações, Procuradoria da Fazenda e também dívidas de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Com a aprovação da Medida Provisória 783/17, transformada na Lei 13.496/17, a Câmara dos Deputados regulamentou um novo parcelamento de dívidas perante a União por parte de empresas e pessoas físicas.

No parcelamento com

descontos, as empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Dívidas iguais ou inferiores a R$ 15 milhões terão condições especiais, com entrada menor e possibilidade de uso de créditos derivados de prejuízo em modalidade na qual isso é vedado às dívidas maiores.

Levantamento feito pela Receita Federal em março de 2017 demonstra que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão, incluindo os débitos parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativos ou judiciais.

Deste total, 79,64% (R$ 1,33 trilhão) estão com exigibilidade suspensa em processo administrativo ou judicial.

Com base na estimativa do texto original da MP, a renúncia fiscal de 2018 a 2020 seria de R$ 6,06 bilhões (RFB e PGFN) e a arrecadação líquida de R$ 11,91 bilhões de 2017 a 2020, sendo que, em 2019, haverá queda de arrecadação em razão dos efeitos da migração de parcelamentos atuais para o novo programa.

Serão seis formas de pagamento, que variam de acordo com o número de parcelas (única, 24, 84, 145 ou 175 vezes). Os descontos variam de 90% dos juros e 70% das multas (para menos

parcelas) até 50% dos juros das multas aplicadas pela e 25% das multas (para mais ausência de recolhimento parcelas). de receitas públicas. Além dessa opção, existem outras Autarquias - Com a apro- três modalidades de renevação da Medida Provisória gociação. O valor mínimo 780/17, que cria o Programa das prestações será de R$ de Regularização de Débi- 200 para pessoa física e R$ tos não Tributários (PRD), 1 mil para pessoa jurídica. pessoas físicas e empresas O texto beneficia devedopoderão parcelar dívidas res de órgãos como as agênjunto a autarquias, fundações cias reguladoras, o Instituto públicas federais e Procura- Nacional de Colonização e doria-Geral da Fazenda Na- Reforma Agrária (Incra), a cional (PGFN). A matéria foi Comissão de Valores Moconvertida na Lei 13.494/17. biliários (CVM) – R$ 2,6 Quem optar pela rene- bilhões em levantamento gociação em duas parce- de 2016; e o Instituto Bralas pagará 40% do débito sileiro do Meio Ambiente consolidado de entrada e e dos Recursos Naturais a segunda prestação terá Renováveis (Ibama) – R$ redução de 90% dos ju- 23 bilhões até 2016.

Os créditos não tributáros, da multa de mora e

rios incluem, entre outros, multas de natureza administrativa, trabalhista, penal e decorrentes do poder de polícia; foros, laudêmios, aluguéis e taxas de ocupação; e créditos decorrentes de garantias contratuais, como fiança e aval.

A MP trata ainda de outro tema, ao determinar à Procuradoria-Geral Federal a inscrição, em dívida ativa, de créditos constituídos pelo INSS em razão de benefício previdenciário ou assistencial pago indevidamente ou além do devido. Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial. As informações são da Agência Câmara Notícias.

IDEIAS

A bitributação do ISSQN na prestação de serviços GUSTAVO FERNANDES CORDEIRO*

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos municípios, conforme previsto no artigo 156, inciso III da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003.

Ao longo dos anos ocorreram acaloradas discussões a respeito de onde seria devido o imposto, apesar do caput do artigo 3º da Lei Completar estabelecer que a regra geral de incidência do ISSQN seja cobrada no município onde se encontra o “estabelecimento prestador”, sendo ele sede ou filial, temporário ou permanente, formalmente constituído ou não.

A controvérsia aqui apontada consiste nas prestações de serviço no qual os tomadores estão localizados fora do município do prestador. Isto,

pois as autoridades municipais, de forma arbitrária, vêm exigindo que os prestadores de serviços inscritos em outros municípios tenham registro no CPOM - Cadastro de Prestadores de Outros Municípios.

Neste contexto, caso a empresa não esteja cadastrada no CPOM, o tomador do serviço (cliente da empresa) é obrigado a fazer a retenção do ISS em favor de seu município, ou seja, em local diverso de recolhimento do prestador.

Ora, conforme acima mencionado, o ISSQN, via de regra, é devido no local onde a empresa prestadora está propriamente estabelecida e não no local do tomador do serviço!

A ausência de cadastro trará como consequência a bitributação deste imposto. Assim o tributo será pago tanto para o município do prestador, como para o município de quem contratou os serviços.

Ter conhecimento do CPOM e em quais situações ele pode ser exigido é extremamente importante, principalmente para composição do preço do serviço.

A lista de municípios que exigem o referido cadastro é extensa e, como se

“O ISSQN, via de regra, é devido no local onde a empresa prestadora está propriamente estabelecida e não no local do tomador do serviço” não bastasse, o cadastro vem levando dias para ser deferido nas prefeituras.

Aos pequenos contribuintes a situação é ainda pior. Além da falta de recursos para contratação de uma consultoria especializada, muitos empreendedores que estão iniciando suas atividades, abrem seus negó-

cios no endereço residencial ou em um escritório virtual, sendo impossível apresentar as documentações exigidas pelo CPOM. Na tentativa de minimizar a injusta exigência, algumas empresas - antes de realizar um contrato de prestação de serviço - incluem uma cláusula que, caso haja retenção pelo município, este valor será incluído por dentro do valor da nota fiscal que o serviço será prestado líquido desta contenção.

Porém, caso o tomador não permita a citada cláusula, o ideal é que sempre se faça uma consulta a um bom profissional. A legislação varia de acordo com cada cidade e, de acordo com os dados do IBGE, atualmente possuímos 5.570 municípios no País.

Enfim, temos aqui mais um absurdo custo administrativo relacionado ao cumprimento de obrigações acessórias.

O Brasil é o país onde mais se gasta

tempo para pagar os tributos. São 2,6 mil horas por ano, contra uma média de 264 horas, dez vezes mais que a média mundial.

Assim, além de uma bitributação, as legislações municipais acabam por elevar os custos de conformidade tributária. O ambiente se torna cada dia mais difícil para as empresas atuarem de forma competitiva e, como sempre, quem “paga o pato” são os pequenos empresários que são impostos a uma exigência abusiva, mal administrada e uma punibilidade inconstitucional.

Advogado/consultor fiscal na Papini Lacerda Advogados, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG, pós-graduado em direito tributário pela Faculdade Milton Campos Artigos para esta página devem ser enviados para o e-mail legislação@diariodocomercio.com.br

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 5 DE JANEIRO DE 2018

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

VIVER EM VOZ ALTA

Uma bela safra de escritores despontou no Brasil nas últimas duas décadas LEO LARA / ARVORE DE COMUNICAÇÃO

ROGÉRIO FARIA TAVARES *

Nada melhor que começar o ano escrevendo sobre livros. Sobretudo sobre os que são capazes de ativar a máxima potência mental dos leitores, pela inteligência e o engenho com que são escritos. Não tenho a menor restrição a qualquer tipo de literatura, seja de onde for, mas hoje optei por não recorrer a nenhum autor estrangeiro. Não será preciso. Nos últimos vinte anos, o Brasil foi presenteado com uma bela safra de novos escritores, já devidamente saudados pelos críticos mais antenados, como Beatriz Resende e Leyla Perrone-Moisés.

Vale anotar nomes como os de Michel Laub, Daniel Galera, Ana Paula Maia, Joca Reiners Terron, Julián Fuks e João Paulo Cuenca. Minas também pode se orgulhar de sua atual geração, já que conta com talentos como os de Carlos de Brito e Mello, Laura Cohen e Marcílio França Castro (além de Ana Elisa Ribeiro, Sérgio Alcides e Ana Martins Marques, na Poesia). Esta coluna, porém, será dedicada à impressionante escritora carioca Elvira Vigna (Foto) e a uma de suas criaturas mais fascinantes: Shirley Marlone.

Shirley aparece em um dos livros mais importantes de Elvira, “Deixei ele lá e vim” (Editora Companhia das Letras, 2006, 152 páginas), na função de narradora. Por meio dela é apresentada

ao leitor uma série de personagens curiosíssimos, como a garçonete homossexual Meire, o hóspede Antônio, ‘a mulher dos pezinhos’ e Tião, o agenciador de ‘modelos’. Também sob a sua perspectiva é possível conhecer a história de Dô (Maria das Dores ou Dorothy), que perde a vida misteriosamente, de madrugada, na praia em frente a um hotel de luxo perto da comunidade do

Vidigal, no Rio de Janeiro. Ao contrário do que inicialmente pode parecer, não se trata de um enredo policial. Como em outras obras da autora (refiro-me a “Às seis em ponto” e a “O assassinato de Bebê Martê), as mortes enigmáticas são apenas mais um ingrediente da trama.

Os temas principais da produção literária de Elvira continuam a ser a dificuldade de comunicação entre os seres humanos,

Estágio na Gerdau

Calor demais em 2017

A Gerdau, em Ouro Branco, está com inscrições abertas para o Programa de Estágios.

As vagas são para níveis superior e técnico.

Os interessados devem se inscrever até 14 de janeiro, por meio do site www.insightconsultoria.com.br. As oportunidades de nível superior são para graduandos dos cursos de engenharias, administração e direito. Já as de nível técnico são para elétrica, eletromecânica, mecânica e metalurgia. Em ambos os casos, o turno é de seis horas, sendo necessário estar regularmente matriculado e com o curso em andamento. Os selecionados terão direito a bolsa-auxílio compatível com o mercado, transporte, refeitório próprio e auxílio médico. É desejável residir nas cidades de Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete e Congonhas, localidades cobertas pelo transporte da empresa.

O ano passado foi o segundo mais quente no mundo, atrás apenas de um escaldante 2016, com sinais de mudanças climáticas que vão de incêndios florestais ao derretimento de gelo ártico, informou ontem o Serviço de Mudança Climática Copernicus, da União Europeia. A primeira grande agência meteorológica internacional a relatar as temperaturas globais de 2017 divulgou que elas foram em média 14,7ºC maiores do que as do período pré-industrial. O ano passado foi ligeiramente “mais fresco do que o ano mais quente registrado, e mais quente do que o segundo ano mais quente, 2015”, aponta o relatório. As temperaturas têm sido registradas desde o fim do século 19. Dados corroboram projeção da Organização Meteorológica Mundial, da ONU, feita em novembro, de que 2017 seria o segundo ou terceiro ano mais quente depois de 2016, como parte de tendência de longa data impulsionada por gases estufa.

o vazio e a solidão da vida nas grandes cidades brasileiras e as complexas relações entre homens e mulheres.

Tendo lido os seus dez romances (ganhadores de inúmeros prêmios, entre os quais o concedido pela Academia Brasileira de Letras ao livro “Nada a dizer”), cada vez mais admiro a habilidade e a coragem com que Elvira se dedicou a construir a personagem de Shirley Marlone. Ambígua, mentirosa confessa, dividida entre a imaginação e a memória, possuída por um permanente sentimento de inadequação, não se sabe ao certo o sexo biológico de Shirley, já que vários indícios colhidos ao longo da leitura permitem caracterizá-la como transexual. Por meio da voz de Shirley, a escritora consegue abordar questões atuais e polêmicas, de modo criativo e original, como as que influenciam, nos dias de hoje, as reflexões sobre a vivência da sexualidade, tema a que têm se dedicado intelectuais do porte de Judith Butler e Teresa de Lauretis (sempre mencionadas na fortuna crítica sobre a obra de Elvira). Como opinou a jornalista Camila von Holdefer, da Folha de S. Paulo, em texto publicado por ocasião do falecimento da escritora, ela se tornará, em breve, ‘autora incontornável’ da literatura brasileira. * Jornalista. Da Academia Mineira de Letras REUTERS / GENE BLEVINS

CULTURA RETICENCIAS / DIVULGAÇÃO

Verão Arte Contemporânea Peça - No espetáculo “Os indicados”, em cartaz em curta temporada na programação do 12º Verão Arte Contemporânea (VAC), os atores Vinicius Souza e João Emediato interpretam dois amigos de longa data, que concorrem juntos a um importante prêmio internacional. Eles precisam preparar um discurso, caso sejam escolhidos como vencedores da categoria.

Quando: Dos dias 11 a 14.

Quinta a sábado, às 21h.

Domingo, às 19h ALEXANDRE HUGO / DIVULGAÇÃO

Musical infantil Teatro - O musical infantil “A Maior Flor do Mundo”, da Reticências Produções Artísticas, com direção de Sérgio Abritta, é baseado no livro infantil homônimo de José Saramago e conta com músicas inéditas compostas por Paulinho Pedra Azul. O espetáculo faz parte da 43ª Campanha de Popularização

do Teatro e da Dança, realizada pelo Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc).

Quando: Dos dias 6 a dia 28.

Aos sábados e domingos, às 16h30 Quanto: R$ 24 (Inteira), R$ 12 (Meia) ou R$ 11 nos postos do Sinparc Onde: Teatro Marília (Avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia, Belo Horizonte)

Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: Teatro Marília (Avenida Professor Alfredo Balena, 586, Centro, Belo Horizonte) Grupo Matraca Bonecos - Uma viagem repleta de seres e monstros imaginários é o universo da peça Osquilibum, novo trabalho do Grupo Matraca. A montagem tem direção de Rodrigo Robleño, atuação e manipulação de bonecos feitas por Juliana Palhares e Cauê Salles.

O espetáculo foi concebido para crianças com idades entre 1 e 5 anos.

Mas o diretor ressalta que a peça oferece diferentes camadas de leituras para

várias outras idades.

Quando: Entre os dias 18 e 21. Quinta a sábado às 16h e domingo às 11h.

Quanto: R$ 12 (Inteira); R$ 9,60 (Conveniado); R$ 6 (Meia) R$ 4,80 (Comerciários) Onde: Teatro de Bolso do Sesc Palladium Teatro de Bolso Sesc Palladium (Rua Rio de Janeiro, 1.046, Centro, Belo Horizonte) JULIANA PALHARES / DIVULGAÇÃO

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